Lista dos Diários Oficiais anteriores a 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.462 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0002 DE 2 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.372.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 200.000,00 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 300.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 150.000,00 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA66.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.000.000,00 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.176.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA30.000,00 1502.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA250.000,00 1502.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS600.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 220.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA225.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA716.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO225.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES650.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.000.000,00 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO616.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA560.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 1502.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 450.000,00 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0021 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 915.064,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.200,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 114.790,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 02 DECRETOS JURÍDICA47.200,00 1102.08.243.5002.041-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 138.864,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA20.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.360,00 1102.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 200.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 1.000,00 1102.08.244.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA43.200,00 1102.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.043-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.200,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.000,00 1102.08.244.5002.044-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.700,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO57.650,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA21.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 6.000,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO4.900,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA23.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.200,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 114.790,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA47.200,00 1102.08.243.5002.041-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 138.864,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA20.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.360,00 1102.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 200.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 1.000,00 1102.08.244.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA43.200,00 1102.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.043-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.200,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.000,00 1102.08.244.5002.044-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.700,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO57.650,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA21.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 6.000,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO4.900,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA23.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 201.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA199.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA199.000,00 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0023 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 03 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 0024DE25DEJANEIRODE2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.514.550,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO5.985,00 1301.27.812.1051.078-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL140.850,00 1301.27.812.1051.078-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS29.340,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA48.825,00 1301.27.813.1042.141-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 9.500,00 1301.27.813.1042.141-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA6.000,00 1301.27.813.1042.141-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL325.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS22.950,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.600,00 1301.27.813.1042.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 1301.27.813.1042.141-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.27.813.1042.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1301.27.813.1042.141-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 1301.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO5.985,00 1301.27.812.1051.078-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL140.850,00 1301.27.812.1051.078-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS29.340,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA48.825,00 1301.27.813.1042.141-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 9.500,00 1301.27.813.1042.141-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA6.000,00 1301.27.813.1042.141-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL325.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS22.950,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.600,00 1301.27.813.1042.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 1301.27.813.1042.141-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.27.813.1042.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1301.27.813.1042.141-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 1301.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 186.182,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 15.000,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 35.800,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.400,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 34.716,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16.400,00 1102.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.925,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.380,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.486,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.075,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 15.000,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 35.800,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.400,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 34.716,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16.400,00 1102.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.925,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.380,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.486,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.075,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0026 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 71.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA71.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO1.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 04 DECRETOS 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0029 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0031 DE 29 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0035 DE 30 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0036 DE 30 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 342, de 05 de abril de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de abril de 2013, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 343, de 05 de abril de 2013. “Exonera servidor efetivo – Elianderson Pereira Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 04 de abril de 2013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, ELIANDERSON PEREIRASOARES, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia, Classe “A”, Nível “I”, matrícula funcional Nº “114766392-1”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nomeado em 27/12/2010, conforme DECRETO“P” nº 2.094, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 344, de 05 de abril de 2013. “Exonera servidora efetiva – Helania Marina BassaniViegas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, HELANIA MARINA BASSANI VIEGAS, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III –Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114764307-3”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Saúde, nomeada em 04/06/2008, conforme PORTARIA GAB nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 345, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Silvina da Silva Nacimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 021/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “G”, Nível “P- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SILVINA DA SILVA NACIMENTO, matrícula funcional nº “10071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 346, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Elda Pereira Borges” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 017/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraELDAPEREIRABORGES, matrícula funcional nº “5301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 070/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE (FORMATO A-4), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PATRICIA SANCHES MEDINA - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 11 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Claudinei Magalhães de Mello – ME. CNPJ: 17.589.305/0001-83, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meia Ambiental – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Previa – LP, Licença de Instalação LI, Licença de Operação – LO, para atividades de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, com sede na rua Presidente Vargas, n° 1960, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A - CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 30 METROS DEALTURA, com sede na Rua projetada 11, nº 310, lote 06, quadra 4, Bairro Altos do Indaiá, Zona Urbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. LIMA& FERRUZZI LTDA – ME ( CLINICA DE MEDICINA E DISTURBIOS DO SONO) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade médica ambulatorial com recursos para realizações de exames complementares, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1532 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MAJMONTAGEMLTDA- EPP, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas, localizada na Rua Ciro Melo nº 7140 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). PORTARIA Nº. 100, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LUCIANE MATSUSHIMA DE SOUSA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 101, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JONAS COELHO DE ARAÚJO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 102, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DORIANE FIORAVANTI CANDIA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 103, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VILMAFLORÊNCIO DASILVASOUZAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 06 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados/MS. WMG– SoluçõesemTecnologia da Informação Ltda – ME. CREDENCIAMENTONº 001/2013. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 001/2013. OBJETO: Credenciamento de empresa para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores, no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias, conforme previsto no credenciamento nº 001/2013, do ProcessoAdministrativo nº 001/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Dourados (MS), 11 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wagner Fernandes Romano - Papelaria. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.183,50 (sessenta e dois mil cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. NasaTec Soluções e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2013. OBJETO: Contração de empresa especializada na execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento para transportar pacientes da cidade de Dourados para Campo Grande, com fornecimento de motorista devidamente qualificado e combustível. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.452 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.667 DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), Unidades de Saúde que fazem atendimento em atenção primária e atenção especializada do Município de Dourados, a afixarem, em lugar visível, informações sobre os médicos plantonistas, coordenadores e escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º. Ficam os hospitais conveniados com Sistema Único de Saúde-SUS, Unidades de Saúde que fazem atendimento em atenção primária e atenção especializada no Município de Dourados, obrigados a divulgarem em local visível, com letras e dimensões adequadas, nas entradas principais e de acesso ao público, as seguintes informações: I. Nome completo do(s) médico(s) atendente(s) na unidade, com o respectivo número do registro profissional (CRM); II. Especialidade do médico atendente na unidade; III. Procedimentos médicos disponíveis na unidade; IV. Nome do(s) responsável(is) administrativo(s) e do(s) médico(s) responsável(is) pela chefia de plantão; V. Escala de plantões, informando os dias, os horários de atendimento e os nomes dos médicos; VI. Indicação do órgão responsável para registros de reclamações. Artigo 2º. O Poder Executivo dará cumprimento e regulamentação a presente Lei, por meio do órgão competente. Artigo 3º. O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às penalidades administrativas nos termos do art. 200 e seguintes da Lei Complementar nº 107, de 27 dezembro de 2006. Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação, revogadas as demais que tratam do mesmo assunto, em especial a Lei nº 3.104, de 30 de junho de 2008. Dourados-MS, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 DECRETO N° 165, DE 25 DE MARÇO DE 2013. Cria a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens –Projovem Urbano – e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes federados responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -PROJOVEMURBANO,instituído pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008 e pela Resolução/CD/FNDE Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e em cumprimento ao Termo de Adesão de 22 de novembro de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, para o ciclo 2013/2014; e CONSIDERANDO a necessidade de implantar e implementar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEMURBANOno Município de Dourados, para garantir ações de elevação de escolaridade visando à conclusão do Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, curso de Qualificação Profissional e Participação Cidadã a jovens com idade entre dezoito e vinte e nove anos; CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor Local do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, através do Decreto n° 151 de 20 de março de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos operacionais para a execução das ações de cidadania voltadas a jovens que, por diferentes fatores, foram excluídos do processo educacional ou se encontram em situação de vulnerabilidade social; CONSIDERANDO a interdimensionalidade do ProJovem Urbano, e a necessidade de que sua gestão seja intersetorial e compartilhada pelos órgãos de administração de políticas de juventude, educação, trabalho e desenvolvimento social, emtodos os níveis de implementação; CONSIDERANDO as Orientações Gerais para Elaboração do Plano de Implementação da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano. DECRETA: Art. 1º Instituir a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, para atuar no ciclo 2013 e 2014. Art. 2º A Coordenação Local Municipal será formada por uma equipe composta por 1 (um) Coordenador Executivo e 1 (um) Coordenador Pedagógico, ambos com formaçãoemnível superior. Art. 3º São atribuições ordinárias ao Coordenador Executivo e ao Coordenador Pedagógico: I – trabalhar em regime de cooperação para o bom andamento do ProJovem Urbano no âmbito municipal; II - atender às solicitações emanadas do Sistema de Monitoramento eAvaliação; III - organizar a Formação Inicial e Continuada dos gestores locais (coordenadores, assistentes e diretores de escolas) e educadores envolvidos no Projovem Urbano; IV – dialogar com os diretores e outros servidores das unidades escolares que comporão o núcleo; V - implementar parcerias com a iniciativa privada, de forma a promover estágios aos alunos, de acordo com as especificidades dosArcos Ocupacionais; VI - definir os locais onde serão realizadas as atividades técnico-pedagógicas do Projovem Urbano para o desenvolvimento dos cursos relacionados aos Arcos DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 Ocupacionais; VII - definir as instituições certificadoras da conclusão do Ensino Fundamental e/ou da habilitação nosArcos Ocupacionais. Parágrafo único - Considera-se Arco Ocupacional, no âmbito dos cursos de Qualificação Profissional, o agrupamento de ocupações relacionadas que possuem base técnica próxima e características complementares. Eles permitem que o jovem tenha uma formação mais ampla de forma a aumentar as possibilidades de inserção no mundo do trabalho, preparando-o para atuar como empregado, micro ou pequeno empresário ou membro de cooperativa. Art. 4º São atribuições do Coordenador Executivo: I – supervisionar, coordenar e gerenciar a execução do Projovem Urbano no âmbito municipal; II – encaminhar os dados sobre os núcleos e turmas à Coordenação Nacional do Projovem Urbano; III – autorizar a seleção e o recrutamento dos educadores do Ensino Fundamental de áreas específicas, de Qualificação Profissional e de Participação Cidadã, validar e encaminhar o processo de contratação e a relação dos educadores selecionados à Coordenação Nacional; IV - organizar o recrutamento e registrar a matrícula dos jovens no Sistema de Matrícula, Acompanhamento de Freqüência e Certificação do Projovem Urbano/SIMEC; V – viabilizar o lançamento da freqüência, trabalhos e avaliações dos alunos no Sistema; VI – organizar a documentação e elaborar correspondências oficiais pertinentes ao Projovem Urbano e sugerir mecanismos para o controle da evasão. Parágrafo Único - O Coordenador Executivo, além das atribuições descritas nos incisos I a VI, do art. 4º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das ações do Projovem Urbano em seu âmbito de atuação, executando as atividades de gestão financeira e administrativa do programa e a prestação de contas dos recursos repassados.OCoordenador Executivo será o articulador da Coordenação Local com o Comitê Gestor Municipal e com a Coordenação Nacional do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano. Art. 5º São atribuições do Coordenador Pedagógico: I - controlar a freqüência dos alunos e sugerir mecanismos para o controle da evasão. II - coordenar, planejar, acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico Integrado nas três dimensões do Currículo: Ensino Fundamental, a Qualificação Profissional e a Participação Cidadã. Parágrafo Único - O Coordenador Pedagógico, além das atribuições descritas nos incisos I a II, do art. 5º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das ações pedagógicas das três dimensões do currículo, articulando e integrando as atividades pedagógicas. Art. 6º As atribuições do Coordenador Executivo e o Coordenador Pedagógico estabelecidas neste Decreto estão em conformidade com o Projeto Pedagógico Integrado e Plano de Implementação do Projovem Urbano e com a Resolução Nº 54 de 21 de Novembro de 2012. Art. 7º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DECRETO “P” Nº 287, de 18 de março de 2013. “Vacância de Cargo – Maria Lucia Ribeiro da Silva» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00068 046 0037038 22, fls 046, livro nº 068-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de fevereiro de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº “151081-3”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 288, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – NelsonAntonio Miranda” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 016/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor NELSON ANTONIO MIRANDA, matrícula funcional nº “84521-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 289, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Ivoni Martins da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 014/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Auxiliar de Enfermagem”, Classe “D”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora IVONIMARTINSDASILVA, matrícula funcional nº “835311”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 290, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Zeferino de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1554/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ZEFERINO DE SOUZA, matrícula funcional nº “15901-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 DECRETO “P” Nº 291, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – NilceTerezinhaToniazzo de Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1627/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividade Educacional”, Classe “E”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NILCE TEREZINHA TONIAZZO DEMATOS, matrícula funcional nº “82481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 292, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – SolangeTerezaYanez do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 009/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ Série”, Classe “A”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SOLANGE TEREZA YANEZ DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº “10141-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 293, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – ExpeditaAparecida da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 006/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ Série”, Classe “H”, Nível “P- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora EXPEDITAAPARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “5711-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 294, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo –AniceAlves de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 007/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora ANICE ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº “3861-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 295, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Fátima Revani CassiolatoVasques ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 005/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “H”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES, matrícula funcional nº “5771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 302, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – SoniaAparecida Hernandes de Souza ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 012/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 25 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor de Ciências”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “10151-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 04 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 DECRETO “P” Nº 303, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Edite Ribeiro da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ Série”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora EDITE RIBEIRO DASILVA, matrícula funcional nº “5221-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 304, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Marilda Hermelinda Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 010/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Auxiliar de Enfermagem”, Classe “C”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARILDA HERMELINDA COELHO, matrícula funcional nº “114760159-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 307 DE 19 DE MARÇO DE 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos Servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 307, de 19 de março de 2013 Servidor Percentual CesarAugusto Rasslan Camara 30% Antonio Marcos Marques 30% DECRETO “P” Nº 308, de 20 de março de 2013. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Ilo Rodrigo de Farias Machado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de janeiro de 2013, a ampliação da carga horária do servidor ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO, matrícula funcional 114766256-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 309, de 20 de março de 2013. “Vacância de cargo – MariaAparecida Figueredo Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por invalidez, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, benefício sob número 5443872067; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ Série”, Classe “f”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA FIGUEREDO, matrícula funcional nº “7591-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 312 DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Sidneide Ribeiro Alfredo-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica reintegrada por estabilidade provisória por motivo de gravidez a servidora SIDNEIDE RIBEIROALFREDO lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo deAssessorV–DGA-8. Art. 2º. Em atendimento ao parecer 206/2013 do Processo Administrativo nº054/13, este decreto vigorará durante o período de 02 de janeiro de 2013 a 21 de março de 2013. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Cersi Alessandro Machado 100079890 R: Major Capilé, 1170. Apto 303. Jardim Central. Dourados/MS 24.492/2012 R$ 1.832,41 Cícero Alessandro de Souza – Pt.14931/2011 R: Dom João V|, S/n. Lt.05 Qd.15 Jd. Piratininga Área de 49,95m2. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: -Cícero Alessandro de Souza R: Martin Eberhart, 363. Parque Alvorada. Dourados/MS Contábil São Paulo Ltda. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2671. Centro. Dourados/MS Sócios: -Milton Carlos Luna R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Paulo Roberto Campione R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS Cristina Farias – Pt.26719/09 R: Anair da Silva Rocha, 0. Lt.03 Qd.10 – Adesivo 1318. Jd. Novo Horizonte. Dourados/MS Sócio: -Cristina Farias Av. Weimar Gonçalves Torres, 1030. Centro. Dourados/MS D. Z. M. Publicidade Ltda. R: Oliveira Marques, 1705. Centro. Dourados/MS Sócios: - José Roberto Fontes R: Pedro Celestino, 1660. Jardim Itaipu. Dourados/MS -Clarice Zanoni Fontes R: Oliveira Marques, 1705. Centro. Dourados/MS Daniel Ribas dos Santos – Pt.27202/09 25063029 R: Amael Pompeu Filho, 0. Lt.21 Qd.46. Adesivo 1271. Parque Alvorada. Dourados/MS 27.202/2009 R$ 757,63 Domingos Brito Dos Santos 22880003 R: A – 6, 367. Jequitibás, Dourados/MS 22.201/11 R$ 489,61 Eber Alcides Aguero Benites – Pt.36048/10 R: José de Alencar, 0. Vila Esperança. Dourados/MS Sócio: -Eber Alcides Aguero Benites R: Delci Matos Rocha, 60. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Edmar Reiz Belo – ME R: João Eduardo Izidoro, 25. Vila Vargas. Dourados/MS Sócio: -Edmar Reiz Belo R: Dois, 0 – Parque das Nações. Dourados/MS Elaine Martins Nobrega – Pt.30841/09 25063220 R: Alameda Dourados, 0. Lt.15 Qd.08 – Adesivo 1412. Jardim Mônaco. Dourados/MS 30.841/2009 R$ 599,71 Evanilto Gomes Pego – Pt.24855/09 – Pt.35673/09 2999985 R: João Paulo Garcete, 0. Lt.03 Qd. 05 – Adesivo 1238. Ads.1477. Jardim Santa Brígida. Dourados/MS 24.885/2009 R$ 1.777,14 Everton Mendes Rodrigues – Pt.32890/09 R: das Magueiras, 0. Lt.12 Qd.37 – Adesivo 1421. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócio: -Everton Mendes Rodrigues R: Projetada, 1095. Dourados/MS Felipe Jose Delgado Canhete – Pt.28790/10 R: João Alves Rocha, 0. Adesivo: 2188. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: -Felipe Jose Delgado Canhete R: Antonio Alves Rocha, 1450. Jd. Florida ||. Dourados/MS Francisco Sampaio de Farias 1000003946 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1560. Centro. Dourados/MS 23.137/2012 R$ 4.086,08 Helder Guimarães Mariano – ME R: Hayel Bon Faker, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Helder Guimarães Mariano R: dos Caiuas, 190. Vila Maxwell. Dourados/MS José Carlos Santos Júnior Pt.11062/2011 R: Olinda Pires de Almeida, 0. L 21 Q.06 Jd Piratininga Área 41,59m2. Jardim Itaipu. Dourados/MS Sócio: -José Carlos Santos Júnior R: Benito Benites, 2175. Estrela Poravi ||. Dourados/MS José Cristiano Monteiro – Pt.21512/10 R: Elpidio Jr. Rubin Stefanelo, 0. Adesivo 2047. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: -José Cristiano Monteiro R: Cesário Domingues Peres, 5840. Vila Guarani. Dourados/MS Jose Xavier da Fonseca – Pt.26097/09 R: Manoel Correia Filho, 0. Lt.11 Qd.114- Adesivo 1232. Parque das Nações ||. Dourados/MS Sócio: -Jose Xavier da Fonseca Av. Weimar Gonçalves Torres, 1684. Centro. Dourados/MS Larissa de Lucia Carneiro Av. Weimar Gonçalves Torres, 1319. Centro. Dourados/MS Sócio: -Larissa de Lucia Carneiro R: Major Capilé, 1589. Centro. Dourados/MS Leonice Uhde Rovedo R: João Candido da Câmara, 188. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Leonice Uhde Rovedo Av. José Roberto Teixeira, 288. Jardim Flórida |. Dourados/MS Letícia Keli do Nascimento Frank – Pt.1383/11 R: Olavo Ribeiro dos Santos, 0. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: -Letícia Keli do Nascimento Frank R: Brasil, 1635. Vila São Francisco. Dourados/MS Lucilene de Souza Plens – P-7297/2011 25064891 R: Adroaldo Pizzini, s/n. LT-09-QD04- Área 88,36m2. Jd. Del Rey. Dourados/MS 10.621/2012 R$ 1.307,16 Luiz Carlos Benitez 100105491 R: Albino Torraca, 696. Centro. Dourados/MS 21.058/2012 R$ 3.321,47 Mercearia São Jorge Ltda – ME R: Elias Milan, 382. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócios: -Luciano Stevaneli R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 1451. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS -Alcione Salviano R: Elias Milan, 382. Jardim Flórida. Dourados/MS Namaste Banhos Terapêuticos Ltda. R: Major Capilé, 3826. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Maria de Lourdes Lima Rocha R: José de Alencar, 905. Vila Esperança. Dourados/MS -Aparecido Roseli de Lima Rocha R: José de Alencar, 850. Jardim Paulista. Dourados/MS 25065186 14.931/2011 R$ 755,85 6490000 23.164/2012 R$ 1.170,77 25063083 26.719/2009 R$ 809,97 1000039410 21.055/2012 R$ 1.431,39 25064707 36.048/2010 R$ 906,75 1000010187 23.148/2012 R$ 481,36 25063230 32.890/2009 R$ 572,77 25064365 28.790/2010 R$ 888,98 100039766 393/11 R$ 2.371,04 25065072 11.062/2011 R$ 633,90 25064159 21.512/2010 R$ 729,77 26.097/2009 26.097/2009 R$ 2.028,28 100133347 23.372/2012 R$ 5.900,80 100004792 37.351/2012 R$ 7.055,21 25064686 1.383/2011 R$ 979,42 38.389/2012 38.389/2012 R$ 1.212,68 100101992 6.742/10 R$ 654,12 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 4/2013, de 26 de março de 2013 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Nayara Deusdete Barbosa Caneppele – Pt.34681/10 R: Silidônio Verão, 0. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Nayara Deusdete Barbosa Caneppele R: Eulália Pires, 3015. Jardim Tropical. Dourados/MS Ortiz & Santos Publicidade Ltda R: Mato Grosso, 2664. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: -Washington Santana dos Santos R: Mato Grosso, 2664. Vila Planalto. Dourados/MS -Sandra Inês Ortiz Lopes R: João Vicente Ferreira, 603. Jardim Tropical. Dourados/MS Paulo Alexandre Barros Marques – Pt.4648/10 25063642 R: Engracia Xavier de Matos, 0. Lt.04 Qd.12 – Adesivo 1700. Jardim Brasília. Dourados/MS 4.648/2010 R$ 790,90 Paulo Henrique Ayala – Pt.3550510 R: Corredor Publico, 0. Vila Araci. Dourados/MS Sócio: -Paulo Henrique Ayala R: Arapongas, 560. Jardim Rasslem. Dourados/MS Pécos Barga Vieira – Pt.20799/10 R: Das Mangueiras, 0. Adesivo 1981. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócio: -Pécos Barga Vieira R: Vinte de Dezembro, 769. Jardim Água Boa. Dourados/MS Renato Vargas Valente – Pt.32858/10 R: Olinda Pires de Almeida, 0. Jardim Itaipu. Dourados/MS Sócio: -Renato Vargas Valente R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2950. Jardim Caramuru. Dourados/MS Rogério Gomes – Pt. 1882/11 R: João Alves Rocha, 0. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócios: -Rogério Gomes Av. Weimar Gonçalves Torres, 86. Jardim Tropical. Dourados/MS Rogério Toldo Junior 100117988 R: Manoel Gabriel da Costa, 119. Jardim Flórida. Dourados/MS 6.435/2012 R$ 986,82 Ronaldo Gomes de Pinho – Pt.4510/10 25063538 R: Corredor O, 0. Lt. A3 Qd.92 – Adesivo 1630. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS 4.510/2010 R$ 1.219,41 Sheila Cardoso Lima – Pt.41066/09 R: Mc 10, 0. Lt.13 Qd.31 – Adesivo 1581. Cojun. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: - Sheila Cardoso Lima R: Antonio Evangelista Dantas, 55. Dourados/MS Tairone Garcez Diniz – Pt.22993/2011 – Proc.35901/2011 Sub. De Projeto R: Claudio Goelzer, S/n. Lt.11 Qd.18 Res. Sta Fé- Área de 69,73m2. Dourados/MS Sócio: -Tairone Garcez Diniz R: Amael Pompeu Filho, 182. Parque Alvorada. Dourados/MS Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 25065491 22.993/2011 R$ 1.031,55 25064695 1.882/2011 R$ 740,55 25063475 41.066/2009 R$ 977,55 25064072 20.799/2010 R$ 957,20 25064643 32.858/2010 R$ 2.324,85 22116001 38.358/2012 R$ 977,81 25064676 35.505/2010 R$ 872,39 25064646 34.681/2012 R$ 692,02 06 EDITAIS EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 31/03/2013 e vencimento previsto para 31/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/03/2013 e previsão de vencimento para 19/07/2013 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem11/03/2013 e previsão de vencimentoem11/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/03/2013 e vencimento em 28/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em01/03/2013 e vencimentoem01/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 17/09/2012 e vencimento previsto para o dia 17/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 EDITAL Nº 009/2013/SEMFIR A Secretaria Municipal de Finanças e Receita, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, torna público que efetuará o LANÇAMENTO das Taxas de Publicidade, elencadas no artigo 310 e seguintes do Código Tributário Municipal, relativas ao exercício de 2013: 1. Pelo presente Edital ficam os contribuintes, pessoas jurídicas, estabelecidas no Município de Dourados, NOTIFICADAS do lançamento das Taxas de Publicidade, referente ao exercício de 2013, e que as referidas Guias de Recolhimento para o pagamento, serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no endereço constante do Cadastro de Atividades Econômicas-CAE desta Prefeitura. 2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da Guia de Recolhimento para pagamento das Taxas sobre Atividade Econômica não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo os contribuintes que não receber as Guias de Recolhimento, retirar as segundas vias no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Presidente Vargas, 425 – Centro, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. VENCIMENTO–TAXADEFISCALIZAÇÃO As taxas de Fiscalização de Publicidade serão lançadas nos seguintes critérios e datas: I –Taxa de Fiscalização de Publicidade, será lançada da seguinte forma: a) em parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento seja efetuado até 30/04/2013, b) para os contribuintes que não efetuarem o pagamento em parcela única, o valor devido será divido em três parcelas, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 20/05/2013, segunda parcela em 20/06//2013 e terceira parcela em 22/07/2013. PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocoladas no Setor de Protocolo, sito àAv. PresidenteVargas, 425 – Centro – Central deAtendimento ao Cidadão, em até 20 (vinte) dias após a publicação deste edital. Dourados/MS, 27 de Março de 2013. Walter B.Carneiro Jr. Secretário Mun. De Finanças e Receita AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR), OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF)”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 657/2013, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 27 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 167/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 468/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHO MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 3058/07, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: LOTUS INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, vencedora e adjudicatária no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais); TOSHIBA MEDICALDOBRASILLTDA, vencedora e adjudicatária no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 275.933,32 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). Dourados (MS), 26 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES EXTRATOS 07 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 07/06/2013 e vencimento previsto para 07/10/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem11/03/2013 e vencimento previsto para 11/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 08/06/2013 e vencimento em 08/10/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem14/03/2013 e vencimentoem14/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem18/03/2013 e vencimentoem18/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Conceito Engenharia, Construção e Incorporação Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2012. OBJETO: Faz-se a necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Indutil Indústria deTintas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 071/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária e acréscimo de valor. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo Ficha: 1683 Fonte: 127000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 29/03/2013 e vencimento em 29/07/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em01/03/2013 e vencimentoem01/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/05/2013 e vencimento previsto para 28/11/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem01/03/2013 e vencimentoem01/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 410/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/03/2013 e vencimento previsto para 14/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.070,85 (cento e dezesseis mil e setenta reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 08 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.660,35 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.636,25 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.731,50 (cinco mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.160,00 (quarenta e sete mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.021,50 (um mil e vinte e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Villar Cavalcanti Dias – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gaussgeo Geotecnologia e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recadastramento imobiliário e criação de um banco de dados geográfico para a Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.55 – Serviços de Cadastramento, Recadastramento, Levantamento de Dados, Mapeamento e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 451.999,98 (quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSConstrutora de Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 007/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.200.800,00 (dois milhões duzentos mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 43381-2 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 276/2013 180 24/02/2013 22/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 219/2013 30 22/02/2013 23/03/2013 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 220/2013 60 28/02/2013 28/04/2013 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 221/2013 15 12/03/2013 26/03/2013 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES SEMS 222/2013 15 08/03/2013 22/03/2013 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 223/2013 30 26/02/2013 27/03/2013 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 224/2013 18 22/02/2013 11/03/2013 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA SEMED 225/2013 15 13/03/2013 27/03/2013 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS SEMED 226/2013 45 13/03/2013 26/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ANTONIO NUNES DE LIMA GMD 419/2013 3 05/04/2013 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 488/2013 3 15/04/2013 CELIA DE JESUS DA SILVA SEMED 489/2013 3 15/04/2013 CELOA CORREIA DOS SANTOS SEMED 481/2013 3 01/04/2013 CONCEICAO MARQUES SANCHES SEMED 483/2013 3 01/04/2013 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI SEMED 480/2013 3 15/04/2013 GLEIDIS MENDES CARVALHO SEMED 486/2013 3 01/04/2013 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID SEMS 460/2013 3 02/05/2013 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO SEMED 479/2013 3 22/04/2013 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE SEMED 478/2013 3 15/04/2013 LUIZA IBANHES GMD 420/2013 3 05/04/2013 MAIRE MARTINS ESPINDOLA SEMED 477/2013 3 15/04/2013 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO SEMED 487/2013 3 17/04/2013 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED 484/2013 3 01/04/2013 MARIA ZELIA DE SOUZA SEMAS 491/2013 6 02/05/2013 MAURO MORINIGO RODRIGUES SEMAIC 499/2013 3 01/04/2013 NIVALDO GAMARRA GMD 421/2013 3 05/04/2013 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR SEMED 485/2013 3 01/04/2013 ROSELI GONCALVES SEMFIR 475/2013 3 15/04/2013 SERGIO MONDADORI GMD 422/2013 3 05/04/2013 VANDERLY PEDRO DE LIMA GMD 423/2013 3 05/04/2013 WENDER TAVARES STROPA SEMAIC 501/2013 3 01/04/2013 ZELIA MARIA FLORES SEMS 441/2013 3 01/04/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 227/2013 60 02/03/2013 30/04/2013 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA SEMED 228/2013 15 06/03/2013 20/03/2013 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS SEMED 229/2013 15 13/03/2013 27/03/2013 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 230/2013 30 03/03/2013 01/04/2013 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 231/2013 90 06/03/2013 03/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 232/2013 30 02/03/2013 31/03/2013 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 233/2013 15 15/03/2013 29/03/2013 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 234/2013 60 05/03/2013 03/05/2013 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO SEMS 235/2013 45 02/03/2013 15/04/2013 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA SEMED 236/2013 75 15/03/2013 28/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES SEMED 237/2013 60 02/03/2013 30/04/2013 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA SEMED 238/2013 30 04/03/2013 02/04/2013 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 239/2013 60 03/03/2013 01/05/2013 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES SEMED 240/2013 5 10/03/2013 14/03/2013 23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 241/20103 15 19/03/2013 02/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAIS SEMED 242/2013 15 19/03/2013 02/04/2013 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 243/2013 75 15/03/2013 28/05/2013 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE SEMS 244/2013 44 28/02/2013 12/04/2013 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 245/2013 15 04/03/2013 18/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MARÇO DE 2013. Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Início Final Início Final 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 246/2013 30 18/02/2013 19/03/2013 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 247/2013 60 02/03/2013 30/04/2013 11476216-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 248/2013 30 04/03/2013 02/04/2013 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN SEMED 249/2013 30 19/03/2013 17/04/2013 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 2450/2013 29 08/03/2013 05/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 11476342-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 251/2013 3 06/03/2013 08/03/2013 114763596-2 CLEICE ROBERTO ZIMIANI SEMED 252/2013 5 08/03/2013 12/03/2013 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 253/2013 30 04/03/2013 02/04/2013 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES SEMED 254/2013 30 28/02/2013 29/03/2013 114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMS 255/2013 30 15/03/2013 13/04/2013 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 256/2013 15 15/03/2013 29/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho 11 EXTRATOS Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Dourados-MS Vereador Idenor Machado. Senhor Presidente, MURILO ZAUITH prefeito municipal, atendendo o disposto no art. 68-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta seu Programa de Metas contendo as ações estratégicas para a administração municipal no período 2013/2016. Como propósito de criar condições para enfrentar os grandes desafios da cidade de Dourados, pólo de uma importante região do sul do Estado de Mato Grosso do Sul e dar continuidade a umnovo tempo de desenvolvimento, a partir de uma administração competente com respeito por todos resgatando a autoestima da população, propõe-se planejamento e projetos de desenvolvimento econômico, atento ao cenário econômico atual, ainda imprevisível, que começou como uma grande crise financeira e se converteuemprofunda crise econômica de proporções mundiais. Sabendo que e a recuperação da economia pode ser de baixa intensidade e delongar-se no tempo, com o desemprego crescendo e que essa crise econômica internacional poderá gerar uma grave crise humana e social, devemos redobrar os esforços para garantir um desenvolvimento sustentável, dentro da perspectiva de melhorar a vida de nossos cidadãos. Nesse sentido a proposta de metas para a administração municipal é realizar uma administração pública empreendedora, inovadora e comprometida com a cultura do povo de Dourados, com a transformação da cidadeemreferência nacionalemeducação, preservação ambiental e justiça social. O compromisso da administração será com ações planejadas e gerenciadas tendo em vista a eficiência e eficácia administrativa, segundo os seguintes princípios de gestão: I - Ética: Respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade. II - Respeito ao Cidadão:Assegurar a boa imagem da administração, combatendo a corrupção, realizando obras e mantendo a eficácia na prestação de serviços, em todos os níveis. III - Participação: Decisões de governo fundamentadas na participação popular e com ações desenvolvidas junto aos conselhos municipais, universidades, sindicatos, entidades empresariais, religiosas, clubes de serviço, associações de bairro, e demais segmentos sociais. IV -Transparência: Facilitar o acesso dos cidadãos aos processos de planejamento, organização, direção e controle, através dos métodos modernos de comunicação, em especial, a Internet. V - Desenvolvimento sustentável: Orientar todas as ações administrativas de forma ampla e integrada, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento social, urbano, econômico e ambiental. VI - Equidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis: Todos os grupos vulneráveis sob o aspecto social e político ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, devem ser incluídos e fortalecidos mediante políticas públicas eficazes. VII - Parceria e cooperação: Intensificar a cooperação entre os diferentes níveis de governo nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade. VIII - Respeito aos Princípios Constitucionais: trabalhar sempre em observância aos princípios da administração pública insculpidos na Carga Magna. O programa de metas tem como fundamentos: Visão Sistêmica da Cidade, Planejamento Estratégico, Gestão por Projetos. As estratégias, por sua vez, estão fundamentadas no conceito de sustentabilidade: I - Econômica, que prioriza a geração de emprego e distribuição de renda; II - Social, que prioriza a justiça e inclusão social; III - Ambiental, que prioriza a harmonia ecológica e qualidade de vida dos cidadãos. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 257/2013 31 01/03/2013 31/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 258/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 259/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 260/2013 31 01/03/2012 31/03/2013 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES SEMS 261/2013 60 01/03/2013 29/04/2013 5028-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 262/2013 30 20/03/2013 03/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 263/2013 30 11/03/2013 09/04/2013 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME GMD 264/2013 30 21/03/2013 19/04/2013 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO SEMED 265/2013 14 23/03/2013 05/04/2013 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 266/2013 61 11/03/2013 10/05/2013 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 267/2013 28 09/03/2013 05/04/2013 11476139-4 JOÃO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 268/2013 16 21/03/2013 05/04/2013 150221-3 LAIDE BESSA RIBEIRO SEMS 269/2013 45 21/03/2013 04/05/2013 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 270/2013 46 16/03/2013 30/04/2013 114762127-1 MARINA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA SEMED 271/2013 15 26/03/2013 09/04/2013 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 272/2013 15 15/03/2013 29/03/2013 88241-1 ROSANGELA SANTNA CARVALHO SEMED 273/2013 15 21/03/2013 04/04/2013 2344 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE CÂMARA 274/2013 60 11/03/2013 09/05/2013 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD 275/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MARÇO DE 2013. DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS 12 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS Os trabalhos em torno do tema sustentabilidade priorizarão: uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico; transporte e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. Para atingir os objetivos serão adotadas as seguintes estratégias: • Descentralização: Promover e intensificar a descentralização das ações operacionais com o objetivo de aproximar ainda mais o cidadão da administração municipal, levando os serviços públicos o mais próximo possível da população. • Desburocratização: Prestar serviço público de qualidade, focado no cidadão, tendo como princípios a integração e a velocidade de atendimento, favorecendo a competitividade das empresas locais, através da criação de estruturas de atendimento flexíveis e descentralizadas. • Parcerias: Priorizar as parcerias com a sociedade civil, através das suas entidades representativas, conselhos municipais, universidades, entidades religiosas, clubes de serviço, associações de bairro, sindicatos e com os poderes públicos representados pelo executivo estadual e federal, judiciário e legislativo, fortalecendo ainda as ações de associativismo e cooperativismo. • Intersetorialidade: Ampliar a integração das ações da Prefeitura, objetivando a máxima eficiência, eficácia e efetividade. • Inovação: Fomentar o processo de inovação, de forma contínua, nos segmentos que agregam valor à sociedade, principalmente nas áreas de educação, saúde, agronegócio e informática. I -PROGRAMADEMETAS– MeioAmbiente • Implantação do Plano deArborização Urbana; • Implementação e gerenciamento da Política Municipal de Resíduos Sólidos, atentando ao lançamento de efluentes e emissões gasosas de qualquer natureza de forma adequada à proteção do meio ambiente; •Ampliação e estruturação da Coleta Seletiva Municipal através dos Programas do Ministério do MeioAmbiente; • Funcionamento dos ecopontos dos resíduos sólidos (construção civil, pneus inservíveis, pilhas, baterias, vidros, eletrônicos e materiais de informática); • Cercamento e conservação de Áreas de Preservação Permanente remanescentes; • Reconhecimento Estadual da Unidade de Conservação do Córrego do Paragem; • Aumento na arrecadação do ICMS ecológico através da Gestão de Resíduos Sólidos Municipal; • Incentivos à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas aptas a não prejudicar o meio ambiente, através da compatibilização das metas de desenvolvimento sócio econômico com a conservação dos recursos ambientais e do equilíbrio ecológico; • Adequar às imposições do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas naturais visando o combate à poluição através das atividades sócio-econômicas rurais ou urbanas, do poder público ou do setor privado; • Caracterizar os ecossistemas presentes no território municipal, bem como suas funções, fragilidades e potencialidades, definindo usos compatíveis à sua conservação, através do zoneamento ecológico econômico. • Adotar obrigatoriamente no Plano Diretor do Município normas relativas ao desenvolvimento urbano que levem em conta a proteção ambiental estabelecendo entre as funções da cidade prioridade para aquelas que dêem suporte, no meio rural, ao desenvolvimento de técnicas voltadas ao manejo sustentável dos recursos naturais cerceando os vetores de expansão urbana em áreas ambientalmente frágeis ou de relevante interesse ambiental; • Estabelecer normas, e padrões de qualidade ambiental, bem como relativas ao manejo dos recursos ambientais, adequando-os em face do crescimento da cidade, de sua densidade demográfica e das demandas sociais e econômicas e, de inovações tecnológicas disponíveis; • Estimular o desenvolvimento de pesquisas e difundir tecnologias de manejo voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais; • Divulgar dados e informações das condições ambientais e promover a formação de uma consciência ambiental, tendo a educação ambiental como principal base da cidadania; • Preservar as áreas protegidas do Município e criar outras necessárias ao equilíbrio ecológico e ao bem estar da população, com ênfase para as áreas de mananciais, recuperando corpos hídricos poluídos ou assoreados e sua mata ciliar; • Impor ao poluidor e/ou predador a obrigação de reparar os danos causados e, ao usuário dos recursos naturais o pagamento de contribuição pela sua utilização econômica, na forma da lei; • Exigir, para a instalação e funcionamento de atividades e serviços potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, públicos ou privados, o prévio licenciamento ambiental, lastreado por estudos de impacto ambiental, a que se dará publicidade; bem como de auditorias ambientais, públicas e periódicas; ambas às expensas do empreendedor; • Identificar e garantir proteção aos bens que compõem o patrimônio natural; artístico; histórico; estético; arqueológico e paisagístico do Município; • Realização de ações comunitárias junto às demais secretarias municipais levando à população os serviços de licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, orientações quanto a arborização e autorizações de poda e corte de árvores e educação ambiental quanto aos recursos naturais; II -PROGRAMADEMETAS- Cultura • Fortalecer as Grandes Festas Populares de Dourados – Carnaval, Festa do Peixe, Festa Junina e Celebração de Natal - valorizando a diversidade cultural e o caráter democrático destas festividades, com a descentralização e o acesso gratuito do público à toda programação. Assegurar que os diversos grupos da cultura popular, que representam as origens e dão significado a estes eventos enquanto expressões da identidade cultural de Dourados tenham espaço de destaque na programação das festividades. Promover a participação das comunidades na organização e agenda dos eventos. Garantir a geração de renda através do comércio formal e informal. • Qualificar os eventos com a profissionalização da produção e intensificar a captação de recursos, buscando transformar, a médio/longo prazo, estas festas populares em eventos autossustentáveis. Divulgar estes eventos a nível nacional e internacional, fortalecendo a cultura e a economia local e ampliando o fluxo do turismo cultural, consolidando nosso município como o “Celeiro Cultural de Mato Grosso do Sul”. • Realizar o Carnaval – Dourados Folia, com blocos temáticos no estacionamento do Estádio Fredis Saldivar, o “Douradão”, proporcionando, de forma planejada, a ocupação desconcentrada do espaço urbano pelos foliões e a democratização da festa, com uma programação que contempla e valoriza todos os ritmos carnavalescos e todas as regiões da cidade. Assegurar o acesso gratuito dos foliões. Manter a diversidade da cultura, com todos os ritmos e expressões culturais da Brasil valorizados e com espaço garantido na festa, bem como, assegurar a presença de grandes artistas nacionais na programação, legitimando o carnaval como a grande festa da diversidade cultural brasileira. • Realizar programação cultural da Festa do Peixe, valorizando os artistas locais... • Realizar a Festa Junina de Dourados, valorizando os ritmos musicais, as manifestações culturais e a culinária típica do período junino, com o arraial no estacionamento do Estádio Fredis Saldivar, com quadrilhas juninas, com os signos folclóricos. • Realizar a celebração de Natal, valorizando a tradição cristã e as manifestações culturais típicas do período natalino, contando ainda, com apresentações dos projetos culturais desenvolvidos no decorrer do ano, cantata de natal reunindo os coralistas do nosso município celebrando a vida na PraçaAntônio João. • Dar continuidade aos grandes eventos do Calendário Cultural de Dourados, realizados pela Prefeitura, como o Encena Dourados, Mostra de Dança, Encontro de Bandas e Fanfarras, Encontro de Corais, Palco da Cultura, Noite da Seresta e FESCAN. • Encena Dourados - Consolidar o evento no plano nacional e, a médio prazo, transformá-lo num Festival Nacional, fortalecendo Dourados como um importante polo das artes cênicas. Reforçar o compromisso da municipalidade com uma política cultural voltada para o desenvolvimento das artes cênicas locais – incentivando, apoiando e fomentando a produção; criando mecanismos apropriados ao intercâmbio e à projeção dos seus criadores; formando público e promovendo a geração de renda. • Mostra de Dança de Dourados - Consolidar o evento como um dos mais importantes do estado, qualificando a produção local e ampliando a participação de companhias, academias e grupos locais e regionais. Promover a apresentação de espetáculos no teatro e na rua, no centro e nas diversas regiões da cidade; trabalhar a intersecção da dança com as artes visuais através da realização de cursos de vídeodança, dança contemporânea e dança educação, noites performáticas, espetáculos e mostras de vídeo e dança. • Encontro de Bandas e Fanfarras – Com a missão de estimular a organização de bandas e fanfarras, promovendo o congraçamento de seus integrantes por meio da competição sadia, contribuindo para o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas musicais do individuo e do conjunto; contribuir para a formação cultural e artística da juventude e o desenvolvimento de espírito de responsabilidade e respeito individual e coletivo, fomentando o turismo local. • Encontro de Corais - O Encontro de Corais de Dourados é um dos maiores eventos do gênero no interior do estado, atraindo cantores coralistas tanto do município quanto das cidades de outros estados e do país vizinho Paraguai, num momento de congraçamento e integração musical, é a única oportunidade que o douradense te de incorporar a apresentação de vários corais do município e de outras localidades num mesmo evento. • Palco da Cultura – Projeto desenvolvido com o objetivo principal de oferecer aos artistas douradenses que ainda não têm uma carreira consolidada de apresentar seus trabalhos ao público, em geral, com qualidade técnica (palco, luz e som) e apoio midiático oferecido pela secretaria, compartilhando o palco com artistas já consagrados. • FESCAN - Festival Estudantil da Canção – para despertar os talentos artísticos e musicais, no intuito de incentivar os alunos na busca pelo aprendizado e desenvolvimento pessoal, e a integrar a comunidade estudantil, com a participação das torcidas organizadas e das apresentações artísticas dos alunos nos intervalos do festival, além de propiciar lazer e cultura a toda comunidade douradense. • Noite da Seresta – Realizar, em parceria com o Governo do Estado, reunindo os grandes nomes, locais e nacionais, da seresta na PraçaAntônio João. • Implementar uma política de fortalecimento dos artistas e grupos ligados às diversas manifestações da cultura popular, estimulando e apoiando a sua estruturação para que tenham maior autonomia criativa e econômica, possibilitando a preservação das expressões culturais locais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 13 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS III -PROGRAMADEMETAS– Esporte de Dourados • Planejamento dos eventos esportivos do ano. • Encontro de GestoresemEsporte. •Ampliação do Projeto Escolinhas Esportivas (Futebol, Futsal, Tênis de Mesa). • Implantação do Projeto Dourados Paralímpico. • Campeonato Estadual de Futebol Profissional -Apoio • Realização de Jogos Escolares e campeonatos municipal e estadual de diversas modalidades(corrida, futebol amador e profissional, ciclismo. •Ação Social Comunitária de Dourados. • CopaMSde Kart Cross. • Copa Dourados de Handebol, Basquetebol eVoleibolAdulto – Realização. • Participação na Olimpíada Escolar Brasileira. • Cursos de arbitragensemdiversas modalidades esportivas • Ampliação e melhorias do Centro de Treinamento de Atletismo – CTA e do Centro Paralímpico no Estádio Douradão. • Construção e reformas de campos de futebol nos bairros e distritos de Dourados • Construção de campos de futebol suíço (society) com grama sintética • Construção do Centro de Excelência em Atletismo, no Parque Arnupho Fioravanti, com piso de “borracha”. • Construção de pistas de caminhadaemdiversos bairros da cidade • Revitalização e reforma dos Centros Poli Esportivos de Dourados – CEPERs. IV -PROGRAMADEMETAS–Agricultura, Indústria e Comércio. A- programa para desenvolvimento da indústria: 1 – Projeto Desenvolvimento do Setor Sucroenergético de Dourados e região • Projeto Encadeamento Produtivo para o Setor Sucroenergético Objetivo: desenvolver a cadeia produtiva de fornecedores, para o atendimento das usinas da região da Grande Dourados. As ações incluem qualificação na gestão, finanças, processos produtivos, ISO 9001, comercialização dos produtos para as usinas. • Implantação deumpolo de serviços do setor metalmecânico • Implantação do polo de indústrias e serviços deVilaVargas • Canasul • FeiraAgrometal do Mato Grosso do Sul • Rodada de negócios • Captação de novas empresas • Implantação de incubadoras de empresas (inovação e tecnologia) 2 – Projeto de Desenvolvimento do Setor do vestuário de Dourados e região • Implantação do polo de confecção saída de Ponta Porã • Implantação de shopping atacadista confecção • Implantação do polo de lingerie • Implantação de incubadoras de empresas (confecção, inovação e tecnologia) 3 - Projeto de Desenvolvimento Econômico –PDE Composto por incentivos fiscais com isenção temporária de IPTU, ISSQN, isenção das taxas de Alvará de Construção e Habite-se, além de benfeitorias e reivindicação de Projeto Lei de redução de ICMS, junto ao Estado para a implantação de indústrias no município.Ampliação das áreas dos distritos industriais B– Programa para desenvolvimento do comércio de Dourados 1 – Projeto Qualifica Dourados Composto por qualificação de mão de obra para os diversos segmentos da economia do município. Capacitações e qualificações voltadas aos setores de gastronomia, confecções, alimentos, sucroenergético, construção civil, ensino básico e ensino médio. Qualificações com subsídio para comunidade de dourados em parceria com Senai e Sesi Objetivo: Qualificar mão de obra para atender as demandas das indústrias em dourados. Suprir as demandas das indústrias na escassez de mão de obra qualificada. 2 – Projeto Shopping céu aberto Auxiliar a articulação de novos micro centros comerciais Auxilio a formalização e legalização dos comerciantes e microimportador Fortalecimento das instituições representativas da classe Captação de eventos comerciais 3 - Projeto Sala do empreendedor Criação e implantação de um Fórum Empresarial Permanente para discussão de metas de Desenvolvimento Econômico para o Município e atendimento ao empreendedor. Instituir e implantar na Estrutura Administrativa um setor para o desenvolvimento de atividades efetivas e permanentes junto às esferas Intermunicipais, Estaduais e Federal visando Projetos de Desenvolvimentos Estratégicos tais como Ramal do Gasoduto, Alcoolduto, Corredores de Exportação Intermodal Rodo-HidroFerroviários via Porto Paranaguá, no Estado do Paraná, e via Santos no Estado de São Paulo, interligando o sul do Estado e todo oVale do Ivinhema a Campo Grande, Porto Murtinho e Ponta Porã, via Maracaju, como parte do corredor Bi-Oceânico, bem como desenvolver Políticas de Integração Cultural, Comercial e Tecnológica com o Mercosul. 4 – Projeto de formalização do pequeno empreendedor 5 - Programa de emprego e renda municipal • Fortalecimento CIAT • Captação de empresas para fornecimento de vagas • Intensificação de articulação para encaminhamento de vagas 6 - Programa de Desenvolvimento da Rede de Economia Solidária C– Programa de desenvolvimento para o agronegócios de Dourados 1 – Projeto para fomento a agricultura familiar de Dourados •Acesso a crédito para agricultura familiar • Implantação de mini agroindústrias • Implantação de uma feira da agricultura familiar • Melhorias dos repasses do Fundersul para o município de Dourados. •Organização da produção e comercialização do hortifrutigranjeiros. •Treinamento e capacitação de produtores e mão de obra rural •Aquisição de Patrulha agrícola mecanizada • Inclusão PAAePNAE 2 – Projeto para Fomento a agricultura indígena • Formação de mão de obra indígena para o mercado de trabalho • Implantação de uma agroindústria indígena 3 – Projeto para a inclusão de novos produtores/ fornecedores na área de cana de açúcar. • Inclusão da figura da cooperativa de fornecedores de cana-de-açúcar 4 – Projeto de Fortalecimento da agricultura orgânica •Treinamento e capacitação de produtores e mão de obra rural 5 - Implantação de mercadão municipal 6 – Projeto Implantação de estrutura física para a nova feira central (feira da rua Cuiabá) 7 – Projeto desenvolvimento da piscicultura de Dourados • Implantação do frigorifico do peixe •Ampliação da comercialização da cultura do pescado de dourados D – Programa para desenvolvimento do turismo de negócios e eventos de Dourados 1 – Projeto Fortalecimento do trade turístico • Qualificação da mão-de-obra da cadeia produtiva do turismo • Fortalecimento do Cadastur • Divulgação e captação de eventos para Dourados • Fortalecimento do roteiro turístico agrotecnológico • Reestruturação doCAT • Captação de novos eventos • Implantação da taxa do turismo • Implantação da sinalização turística • Plano de desenvolvimento turístico de dourados com focoemnegócios e eventos • Fortalecimento do convention bureau • Reforma rodoviária • Implantação do centro de convenções • Captação de novas empresas para entretenimento • Captação de eventos do setor • Evento gastronômico • Implantação da feira municipal de artesanato V-PROGRAMADEMETAS– Planejamento, infraestrutura e Obras. Dourados possui hoje 62 contratos assinados para melhoria da infraestrutura municipal. Os contratos contemplam setores como: habitação, assistência social, saúde, educação, turismo, cultura, esporte e lazer, dos quais 52 Estão sendo executados; 04Emfase de acabamento e 06 Concluídos. Pretende-se, ainda: • Reestruturação do corpo técnico de profissionais nas áreas afins para melhoria do setor de projetos, fiscalização de obras, habitação e atendimento ao contribuinte; • Estudo e adequação do plano diretor e lei de uso e ocupação do solo para atender a demanda de crescimento no município; • Projetos e investimentos em novos conjuntos habitacionais para atendimento de famílias de baixa renda, mediante a construção de mais 5.000 unidades habitacionais emanálise até o ano de 2016. • Parceria em novos empreendimentos habitacionais com a iniciativa privada a fim de atender a demanda por moradias de famílias com renda superior a 3 salários mínimos; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 14 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS • Recapeamento de ruas e avenidas em diversas regiões da cidade para melhorar as condições trafegabilidade; • Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros e distritos do município com parceria com o Governo Federal e Estadual; • Abertura de ruas e avenidas interligando a região central com a perimetral norte a fim de se melhorar o fluxo de trânsitoemdiversas regiões da cidade; • Criação de parques lineares como o Parque Paragem e Laranja Doce a fim de se preservar estas áreas de fundo de vale, principalmente na questão ambiental, para proporcionar lazer e esporte à população; • Projeto e construção de praças e quadras de esporte bem como a revitalização das existentes, propiciar esporte e lazer à população. • Projeto mobilidade urbana na qual se pretende criar melhorias em vias e corredores de transporte coletivo, sinalização vertical e horizontal, ciclovias e acessibilidade; • Ampliação do projeto de asfalto comunitário em novos bairros com a finalidade de ampliar a malha asfáltica, resolvendo esta grande demanda da população; VI-PROGRAMADEMETAS– Serviços Urbanos 1 - Iluminação Pública: • Extensão da rede de iluminação pública aos locais que ainda não são atendidos; • Substituição das lâmpadas utilizadas atualmente por lâmpadas de vapor de sódio, para melhorar a eficiência por seu rendimento cromático e seu custo benefício; • Melhoria da iluminação das principais avenidas, com a substituição das luminárias dos superpostes. 2 -Transporte Coletivo: • Implantação de novo sistema de transporte coletivo, racionalizando e agilizando sua utilização, com a criação de um eixo modal biarticulado na Avenida Marcelino Pires; • Implantação de um sistema integrado de uso de cartão magnético, com o pagamento de uma única tarifa para diversos embarques, num determinado lapso temporal; • Modernização dos pontos de embarque e desembarque; • Implantação de terminais de ônibus nos extremos daAvenida Marcelino Pires. 3 - Coleta de Lixo: • Implantação de políticas visando à melhoria da coleta seletiva, reciclagem e minimização de resíduos; • Conscientização da população quanto aos benefícios da coleta seletiva e destinação para reciclagem; • Implantação de novos Ecopontos e fortalecimentos daqueles já existentes; •Ampliação do sistema de coleta e destinação seletiva urbana; •Ampliação do sistema de coleta e destinação de resíduos industriais; • Aperfeiçoamento do sistema de coleta e destinação dos resíduos de serviços de saúde. 4 -Trânsito: • Readequação do sistema viário urbano, para melhoria do fluxo de veículos; • Melhoria do sistema semafórico e da sinalização vertical e horizontal das vias urbanas; • Implantação de novos semáforos, lombadas eletrônicas e pardais, visando redução de acidentes e o tráfego de pedestres; • Implantação de políticas de educação para o trânsito; • Sinalização dos logradouros, com a colocação de placas com os nomes das ruas e avenidas; • Sinalização indicativa das rotas e principais destinos municipais; • Implantação de reforços na sinalização de pedestres, nos principais cruzamentos e pontos de grande fluxo de pedestres; e • Duplicação do perímetro de abrangência dos parquímetros, a fim de racionalizar os espaços destinados ao estacionamento de veículos. 5 - Urbanização: • Implantação deumplano de manejo das árvores, a fim de substituir as árvores que se encontram em seu período final de vida por novas espécies, mais adequadas ao ambiente urbano; • Melhoria nos serviços de varrição e lavagem de ruas, calçadas e logradouros públicos; • Revitalização de logradouros públicos e melhoria dos serviços de raspagem e roçadas; • Garantir a implantação do piso tátil nas calçadas do município, de acordo com as normas vigentes; • Implantação de política visando adequar os logradouros públicos e demais estabelecimentos às normas de acessibilidade e livre circulação. 6 - Gestão e Infraestrutura: • Modernização da frota, máquinas e equipamentos utilizados pela secretaria; • Modernização das instalações da secretaria; • Desenvolvimento de plano estratégico integrado daSEMSUR; • Implantação de políticas visando o aumento de produtividade, racionalização e redução de custos; • Ampliação dos serviços de atendimento oferecidos aos cidadãos (ex.: disque lâmpadas). VII-PROGRAMADEMETAS– Saúde Pública A-BLOCOGESTÃO Diagnóstico da situação existente: 01 Núcleo de RegulaçãoAmbulatorial. 01 Ouvidoria Municipal do SUS. 01Assessoria de Planejamento. 01 Núcleo de Gestão doTrabalho e da Educação na Saúde. 01 Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento. 01 Gestão Participativa. 01 Componente Municipal deAuditoria. Objetivos pretendidos: • Fortalecer a Gestão Participativa e movimentos populares. • Formular a Política Municipal de Educação Permanente para o SUS. • Garantir o acesso aos serviços ambulatoriais especializados e de alta complexidade, respeitando os princípios da equidade e integralidade do atendimento. • Reestruturar os serviços especializados de forma a garantir a resolubilidade e a qualidade do atendimento prestado. • Garantir o acesso regulado aos serviços ambulatoriais especializados e de alta complexidade, respeitando os princípios da equidade e integralidade do atendimento. Ação governamental Construção do Complexo Regulador. Reforma do Hospital daVida. Contratar serviços especializados. Mutirão de Cirurgias Ginecológicas. Mutirão de Cirurgia Oftalmológica. Mutirão de Cirurgia Geral. Mutirão de Cirurgia Urológica. Mutirão de Cirurgia Ortopédica. Informatização da Rede deAtenção a Saúde. B-BLOCOMAC(Média eAlta Complexidade) Diagnóstico da situação existente: 17 Unidades deAtendimento Especializado. 04 Unidades Hospitalares. Objetivos pretendidos: • Organizar o fluxo de referência e contra referência da assistência especializada articulando com os demais níveis de complexidade a garantia das ações de média e alta complexidade. • Implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) conforme política do Ministério da Saúde. • Garantir funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU). • Ampliar serviços oferecidos pelo SAMU, como implantação da motolância e viaturas de intervenção Rápida (VIR). • Garantir o fornecimento de medicamentos aos pacientes de saúde mental. • Realizar Ações de Vigilância nos Ambientes e Processo de Trabalho, visando interferir nos fatores determinantes de agravos à Saúde da PopulaçãoTrabalhadora. • Garantir atendimento e tratamento a 100% dos pacientes cadastrados no programa DST/AIDS. • Eliminação da Hanseníase e o Controle daTuberculose no Brasil. Ação governamental Construir o PAI – ProntoAtendimento Infantil. Elaborar projeto de construção doCAPSII. Elaborar projeto de construção doCERII – Centro de Reabilitação. Construir laboratório deAnalises Clínicas. Construção e equipamentos da Clínica da Mulher. Construção da sede doSAMU. C-BLOCODEASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA Diagnóstico da situação existente: 13 Farmácias Municipais. 01 Central de Regulação de Medicamentos e Insumos. 01 Central deAbastecimento Farmacêutico. Objetivos pretendidos: • Garantir fornecimento de medicamentos conforme a Relação Municipal de Medicamentos -REMUME. • Garantir regularidade no fornecimento contínuo de medicamentos. • Implantar Sistema Informatizado nas farmácias, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 15 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS • Integrar os programas da rede com auxílios de palestras sobre o uso correto de medicamentos alertando para os perigos da automedicação. • Celebrar convênio com os cursos de farmácia e enfermagem para possibilitar o estágio nas unidades da rede. Ação governamental Contratar 02 farmacêuticos para atender os Distritos de Itahum eVilaVargas. D-BLOCODEVIGILÂNCIAEMSAÚDE Diagnóstico da situação existente: Núcleo deVigilância Sanitária. Núcleo deVigilância Epidemiológica. Núcleo de Controle de Zoonoses. Programa de Imunização. Objetivos pretendidos: • Executar ações fiscais deVigilância Sanitária de bens, produtos, serviços e locais de interesse da saúdeemconformidade com o plano de açãoemVigilância Sanitária. • Desenvolver ações que visem o controle de doenças e agravos em conjuntos com outros serviços, instituições e órgãos afins. • Executar as ações de Imunização, em consonância com a política nacional de Imunização. • Manter a cobertura vacinal adequada no serviço de Imunização Municipal. • Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilânciaemsaúde. • Realizar ações de eliminação de focos deAedesAegypti. • RealizarVigilância Epidemiológica da Raiva e Leishmaniose. • Implantar Programa de Esterilização de Animais e atendimento Veterinário à população Carente. •Vacinar População Canina na Campanha deVacinação antirrábica. Ação governamental Aquisição deVan para implantar serviço de imunização itinerante. Elaborar Projeto de Reforma do CCZ. Aprovação do Código Sanitário Municipal. Confecção do Protocolo de Imunização. E-BLOCOATENÇÃOBÁSICA Diagnóstico da situação existente: 3 Unidades Básicas de Saúde (UBS). 42 Equipes de Estratégia de Saúde (ESF). 02 Equipes de Estratégia de Saúde (ESF) Indígenas. 03 Equipes de Estratégias deAgentes Comunitários de Saúde (EACS). 03 Núcleos deApoio à Saúde da Família (NASF). Cobertura Populacional de ESF eACS83,56%. Objetivos pretendidos: • Efetivar a atenção básica como espaço prioritário de organização da Rede Municipal de Saúde, priorizando a estratégia de Saúde da Família. • Fortalecer e ampliar a atuação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) como unidades de referência para a ESF, bem como a ampliação de serviços multiprofissionais oferecidos. • Intensificar ações de saúde aos grupos populacionais mais vulneráveis. • Implementar política de saúde voltada ao idoso (vacinação, vigilância, assistência especializada). • Desenvolver e ampliar os serviços oferecidos para a mulher nas áreas de: prevenção do câncer de mama e colo de útero, climatério, planejamento familiar e prénatal. • Reduzir a taxa de mortalidade infantil. • Desenvolver atividades de promoção à saúde e prevenção de câncer e combate ao fumo. • Garantir fornecimento de insumos e medicamentos de uso contínuo para portadores de doenças crônicas. • Assegurar assistência Odontológica pela manutenção da população de serviços odontológicos terapêuticos e preventivos, na rede básica de atenção á saúde. Ação governamental ConstruirUBSFno Jardim Flórida. ConstruirUBSFno Jardim dos Estados. ConstruirUBSFno Parque das Nações I. Reformar 24 Unidades de Saúde. Ampliar 07 Unidades de Saúde. VIII –PROGRAMADEMETAS– Educação Municipal Atualmente a educação municipal conta com: • 29 escolas urbanas • 07 escolas indígenas • 09 escolas rurais • 28 Centros de Educação Infantil e duas extensões • 08 Centros de Educação Infantil conveniados A)EDUCAÇÃOINFANTIL • Implementar prioritária e permanentemente, até atingir a universalização, o atendimento à Educação Infantil, inclusive com funcionamento das Unidades através da Colônia de Férias nos períodos de férias escolares. (crianças de zero a cinco anos de idade). • Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, visando ocupar salas ociosas para incrementar a demanda de ingresso na Educação Infantil. • Incrementar ações na área didático-pedagógica, visando o desenvolvimento integral da criança. •Ampliar o atendimento das crianças de 1 a 3 aos de idade nas creches, implantar as escolas de Educação Infantil para o atendimento das crianças de 4 e 5 anos e criar o ensino fundamental de nove anos (dos 6 a aos 14 anos). B)ENSINOFUNDAMENTAL • Desenvolver uma política de implementação gradativa em período integral do Ensino Fundamental de nove anos; • Fortalecer a articulação entre as redes estadual (SED) e municipal de ensino (órgão central), para garantir a plena utilização dos espaços disponíveis das redes públicas; • Implementar ações para a correção da distorção idade/série, através de classes de aceleração e/ou matrícula com dependência; • Dotar as escolas de condições físicas e humanas para o desenvolvimento satisfatório de atividades de recuperação de aprendizagem e de reforço escolar; • Promover a inserção de alunos de 6º, 7º, 8º e 9º anos, com mais de 14 anos de idade, em programas de Educação de Jovens e Adultos com a implantação de matrícula por disciplina; • Dotar de especialistas as escolas das áreas indígenas que garantam acesso à educação intercultural bilíngüe; • Melhorar o sistema de zoneamento de matrículas, distribuindo vagas conforme a região de moradia dos alunos através da central de matrículas; • Estabelecer convênios com instituições privadas para a ocupação de espaços ociosos como salas de aula, quando necessário; • Priorizar a implementação de um programa permanente de manutenção nos prédios escolares; • Incrementar programas diferenciados de atendimento às escolas da zona rural, inclusive com a introdução de currículo e calendário escolar adequados; • Ampliação do número de salas de informática nas escolas, fazendo desta um instrumento de estudo-aprendizado-trabalho para o aluno e o professor, inclusive como apoio à aprendizagem de alunos com necessidades especiais; • Proporcionar a Educação Ambiental interdisciplinar, com a criação, no órgão central, de um Núcleo de Educação Ambiental (NEA), visando o desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da comunidade; • Promover ações de construção e adequação física dos prédios às necessidades da comunidade escolar, tais como: quadras poliesportivas cobertas, biblioteca, ambientes para eventos artístico-culturais, salas de apoio e outros, inclusive atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais. C)EDUCAÇÃOESPECIAL • Estruturar o “Projeto Especial de Inclusão”, em parceria com a Secretaria de Serviço Social, com um coordenador e equipe técnica itinerante, capacitá-los com treinamentos contínuos, profissionais que possam diagnosticar e implementar programas educacionais eficazes em todas as estruturas voltadas ao portador de necessidades especiais, além de palestras de conscientização e humanização, ampliando o apoio didático-pedagógico para atendimento aos alunos, estabelecendo parcerias com a sociedade civil pública e privada, inclusive com oficinas de iniciação profissional e outros, tendoemmente sempre a questão da inclusão. D) FAMÍLIANAESCOLA • Proporcionar apoio e intensificação da participação da família nas atividades diárias das escolas por intermédio daAssociação de Pais e Mestres (APM); • Motivar a participação dos pais como co-responsáveis pela vida escolar de seus filhos. • Instituir a “Escola de Pais” com um núcleo coordenado através da Secretaria de Educação, adotando metodologias atrativas visando, aplicar a tolerância, a compaixão e o respeito, educando o pensar e o sentir. E) BIBLIOTECAS • Revitalizar e informatizar as bibliotecas existentes; • Implantar um programa de Ônibus da Leitura na área rural e nas periferias como forma de incentivar a leitura entre crianças, jovens e adultos. F)INFORMATIZAÇÃODOSISTEMADEENSINOMUNICIPAL • Informatizar e interligar em rede as escolas ao órgão central para gerenciar o sistema; G)TRANSPORTEESCOLAR • Garantir o acesso à escola aos alunos da zona rural através do transporte escolar Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 16 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS de qualidade; H)UNIFORMEEMATERIALESCOLAR • Distribuição de uniforme escolar e material de ensino; • Melhorar o fornecimento de merenda escolar com qualidade, priorizando o cardápio regional, com orientação e acompanhamento de nutricionistas; I)ATIVIDADES, PROJETOSEPROGRAMASSÓCIO-EDUCACIONAIS • Incrementar Convênio com o Governo do Estado e da União, com programas de educação de adultos e de combate e erradicação do analfabetismo; •Viabilizar a realização de atividades tais como: • Feiras de ciências; • Campeonatos interescolares; • Oficinas culturais e técnicas, teatros; • Projetos cantando e dançando na escola; • Projeto de Recreação nos períodos de férias escolares (janeiro e julho); • Implantar, encaminhar e/ou melhorar, programas e atividades de: •De prevenção à gravidez na adolescência; • PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil; • Implantação de Programas Hortas Escolares e Hortas Caseiras. •Organizarumserviço de segurança adequado às necessidades da escola. • Criar projetos para educação integral na rede municipal com cursos profissionalizantes, lazer, cultura, esporte, garantindo a ocupação das crianças e dos adolescentesemtempo integral. J)ESCOLAABERTA • Disponibilizar o uso das dependências das escolas para atividades comunitárias; • Estabelecer parceria com as instituições de ensino superior, públicas e privadas para o desenvolvimento das diversas ações e programas a serem promovidos pelo sistema municipal de ensino. K)EDUCAÇÃOPROFISSIONAL • Implementar Programas de iniciação profissional, a partir do 6º ano em parceria com Instituições Públicas e Privadas. L)GESTÃOESCOLAR • Implementar e aperfeiçoar mecanismos que garantam a gestão democrática e transparenteemtodo o sistema municipal de ensino. IX –PROGRAMADEMETAS-Assistência Social A) Equipamentos da assistência social a serem construídos, reformados e ampliados: • Reforma e ampliação do Cras Parque do Lago II; •Ampliação do Cras Joquei Clube; • Reforma do Cras Canaã I; • Reforma e ampliação do centro de geração de renda e convivência da pessoa com deficiência “Dorcelina Folador”; • Inauguração e implantação do centro de convivência dos idosos do Parque das Nações I; • Reforma e ampliação do Centro de Convivência dos Idosos; • Construção e implantação de Cras no Parque das Nações I; • Construção e implantação de Cras no Jardim Guaicurus; • Implantação do CrasVilaVargas e reforma do espaço físico; • Implantação de Cras no Distrito do Itahum; • Implantação de Cras naAldeia Jaguapiru; • Implantação de Cras na região do Jardim das Primaveras; • Implantação de Cras na região do Jardim Monte Líbano; • Implantação de maisumConselhoTutelar; • Implantação de maisumCreas; • Reforma da sede da Secretaria deAssistência Social. B)PROGRAMAQUALIFICADOURADOS • Capacitação profissional para 1500 pessoas/ano, por meio do programa Qualifica Dourados ePRONATEC; C)APRIMORAMENTONAGESTÃODAASSISTENCIASOCIAL • Implantação da vigilância sócio-assistencial, criar sistema informatizado dos programas assistenciais e implantar internetemtodos os serviços; • Ofertar especialização em gestão do SUAS para trabalhadores da assistência social, Criar a lei municipal da assistência social conforme preconiza o SUAS; • Criar a política municipal de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes; D)BOLSAFAMÍLIA • Cadastrar no cadúnico 20 mil famíliasemsituação de pobreza; •Ampliar o programa bolsa família para 10 mil famílias; X-PROGRAMADEMETAS–Administração Municipal • Dar continuidade à reestruturação e adequação das secretarias municipais, visando qualidade no atendimento ao público e ao servidor. • Reestruturação da Ouvidoria Geral Municipal, a fim de estabelecer um canal institucional dos reclames e sugestões da população. • Criação do Sistema de Informação ao Cidadão. • Readequação da Legislação Municipal pertinentes aos planos de cargos e carreiras dos servidores municipais. • Continuidade na implantação do Cadastro Multifinalitário de modo a informatizar e integrar todas as informações e ações de todas as Secretarias. • Reformulação de uma política de cargos, carreira e salários e cursos de aperfeiçoamento profissional. • Valorização do servidor público como ser humano, trabalhador e cidadão, titulares, portanto, dos direitos humanos e das prerrogativas inerentes às suas funções. • Realização de concurso público municipal. • Sistematizar processos administrativos com vistas a reduzir a burocracia tendo por princípio a melhora na qualidade da informação e no atendimento ao cidadão. • Criar o Arquivo Municipal, tendo em vista os documentos da Prefeitura como patrimônio público e preservação da Memória Administrativa Municipal de Dourados. • Tecnologia: reformulação do Data-center, implantação de software online, cidade digital (segurança e internet para a cidade), relógio de ponto biométrico e rede VPNVIP. • Renovação da frota com aquisição de veículos novos. •As ações devem ser planejadas e gerenciadas tendo em vista a eficiência e eficácia administrativa. • De acordo com a necessidade, as ações devem ser integradas com outras secretarias, segmentos diversos além de órgãos estaduais e federais. XI -PROGRAMADEMETAS– para Segurança Pública • Avanços na área de segurança de competência do município, buscando a identificação antecipada das ameaças ao patrimônio público e à sociedade; • Capacitação dos guardas municipais para o patrulhamento preventivo comunitário e trânsito, aumentando a eficiência mediante articulação com a comunidade; • Melhoria na prestação dos serviços ao cidadão e valorização do Guarda Municipal, bem como das condições de trabalho, fortalecendo a motivação para o exercício das suas funções. • A ação social preventiva e a ação da Guarda Municipal preventiva são complementares e devem combinar-se na política de segurança pública do cidadão; • A GMD é uma Instituição destinada à proteção do patrimônio público e bem como servir os cidadãos, inibindo e reprimindo violações, pautando suas ações na legalidade e legitimidade conforme ordenamento jurídico vigente; • Promover ações integradas de forma conveniada com os órgãos de segurança Estadual, Federal e com as instituições da comunidade na atuação direta na prevenção das violências, tais como: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Entorpecentes, Curadoria do Menor, Associações de Pais e Mestres, Creches Comunitárias, Clubes de Serviços, Associações de Bairros, Instituições Religiosas, Grupo de Escoteiros e etc. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 ATO ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 04/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR ponto facultativo, no Âmbito do Poder Legislativo, o dia vinte e oito (28) de março, (quinta-feira), em virtude do feriado do dia vinte (29), sexta-feira, Paixão de Cristo. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 26 de março de 2013 Vereador Idenor Machado Presidente 17 PORTARIAS LEGISLATIVAS Resolução nº 125 de 21 de março de 2013 “Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1ºAs viagens, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, serão realizadas: I - por servidores, quando a serviço da repartição ou para participação em conferências, seminários e palestras de interesse da Câmara, bem assim em cursos de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento voltados para o exercício de suas funções, mediante designação e autorização da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária; II - por vereadores, no exercício de atividades ligadas diretamente à esfera da atuação parlamentar ou para participação em conferências, seminários, palestras, cursos e eventos de interesse da Câmara ou voltados ao exercício do múnus público, mediante designação e autorização da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária. Art. 2º Poderão ser utilizados nas viagens, para os fins referidos no artigo anterior, os seguintes meios de transporte: I - veículo oficial; II - avião; III - ônibus. Art. 3º As despesas com transporte, nas viagens autorizadas, serão custeadas pela Câmara Municipal. Parágrafo único. É vedado o custeio de despesas realizadas com veículo particular de vereador ou servidor, salvo autorização da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária. Art. 4ºArealização de viagens, nas hipóteses previstas nesta Resolução, dependerá de autorização prévia da Mesa Diretora, conforme distribuição de competências prevista no Regimento Interno, ressalvada a possibilidade de delegação de poderes e será concedida a requerimento do interessado, formalizado por escrito, conforme modelo próprio. § 1º O requerimento de autorização de viagem deverá conter a agenda dos compromissos a serem cumpridos, especificados, com precisão, data e horário deles, os órgãos, entidades, autoridades e/ou servidores a serem contatados, os assuntos a serem tratados e as datas e horários de início e termino da viagem. § 2º Deferido o requerimento e não realizada a viagem ou não cumpridos os compromissos declinados, a Mesa Diretora ou a autoridade delegatária deverá ser imediatamente informada de tais circunstâncias pelo interessado. § 3ºOrequerimento de autorização de viagem, deferido pela Mesa Diretora ou pela autoridade delegatária, será divulgado no quadro de avisos e nos sítios eletrônicos da Câmara Municipal e do “Portal Transparência”, juntamente com o relatório de compromissos realizados, até o dia 10 do mês subsequente ao da realização da viagem. § 4º A delegação de poderes deverá dar-se mediante ato oficial, assinado pela autoridade competente, publicado no Diário Oficial, elencando especificamente os poderes conferidos e, se necessário, o prazo de duração da delegação. Art. 5º Para o custeio de despesas com as viagens autorizadas pela Mesa Diretora ou pela autoridade delegatária da Câmara Municipal, poderão ser concedidas diárias conforme valores estabelecidos nesta Resolução. § 1º Para os fins deste artigo, compreendem-se como despesas custeadas por diária as decorrentes de alimentação, hospedagem e locomoção urbana. § 2º As despesas com passagens ou combustível serão pagas pela Câmara Municipal, prévia ou posteriormente à viagem. Art. 6º As demais despesas de viagem não cobertas pela diária, desde que realizadas em obediência às finalidades estabelecidas no art. 1º, serão adiantadas ou ressarcidas pelo Setor Financeiro da Casa, depois de deferidas, via simples requerimento, pela Mesa Diretora ou pela autoridade delegatária. Art. 7º A concessão de diárias dependerá de requerimento escrito, conforme modelo próprio, sujeito ao despacho da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária, no qual constará o tempo total estimado da viagem e deverá ser anexado, para Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÃO PORTARIA Nº. 084/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), aos seguintes servidores: Adão da Silva Freitas Período aquisitivo: 27/03/2008 a 27/03/2013 Venâncio Ribeiro Queiroz Período aquisitivo: 27/03/2008 a 27/03/2013 Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 20 de março de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 085, de 20 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearTIAGOSILVEIRAPEDROSOno cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto PereiraValente, a partir de 10 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 086, de 20 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ERLEI MAGDALA VILALBA, referente ao período aquisitivo de 09/03/2012 a 08/03/2013, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 087/13, de 22 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I e o parágrafo único da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidores Percentual Apartir de APARECIDAALVES 5% 01/03/2013 RAFAELALVESSOARESDOSSANTOS 5% 01/03/2013 FRANCIELLIGOTTARDIFERREIRA 5% 01/04/2013 LUCYVANDAPALÁCIOALVES 5% 01/04/2013 NEIDEHARANPENZO 5% 01/04/2013 VIRGÍNIABOSQUETILOPESGUIMARÃES 5% 01/04/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 088, de 26 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido LINDOBERG CARVALHO DOS SANTOS do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança (SAX-I), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 089, de 27 de MARÇO de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidorADÃODASILVAFREITAS, referente ao período aquisitivo de 27/03/2012 a 27/03/2013, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 18 RESOLUÇÃO apresentação conjunta, ao requerimento de autorização de viagem. Art. 8º Deferido o pagamento de diária será ele feito mediante cheque ao servidor ou vereador, sendo o valor total desse calculado com base no tempo total estimado de viagem. Parágrafo único. No caso de prolongamento de viagem por causa não imputável ao servidor ou vereador, esses poderão ter, via requerimento simples instruído com os competentes comprovantes, suas despesas extras ressarcidas pelo Setor Financeiro, após autorização da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária. Art. 9º O vereador ou servidor que receber diária e, por qualquer motivo, deixar de cumprir a atividade ou missão designada, fica obrigado a restituí-la integralmente ao Erário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a constatação desse fato, sob pena de, não o fazendo, sofrer os descontos correspondentes no subsídio ou remuneração. Parágrafo único. Na hipótese de o vereador ou servidor retornar à sede do Município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, deverá restituir os valores das diárias recebidasemexcesso, conforme previsto no caput deste artigo. Art. 10. A concessão de diárias implicará na obrigatoriedade da apresentação de relatório ao Diretor Financeiro no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado do retorno previsto da viagem. § 1ºNo relatório deverão constar a agenda cumprida, os assuntos ou temas tratados e os resultados obtidos, bem como ser anexado qualquer comprovante de que o beneficiado esteve na localidade e/ou local indicado. § 2º Tratando-se da concessão de diárias para frequência a cursos, seminários, palestras e conferências, deverá ser anexada ao relatório cópia do certificado de participação no evento ou de outro comprovante pertinente, atestada, em ambos os casos, sua conferência com o original pela secretaria da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária. Art. 11. Não serão concedidas novas diárias a quem não atender às disposições contidas nesta Resolução, sobretudo deixando de entregar, no prazo definido, o relatório da viagem anterior. Art. 12. Ficam estabelecidos os seguintes valores máximos para as diárias: Vereadores BRASÍLIA...........................................................................................R$ 450,00 CAPITAIS E CIDADES DE GRANDE PORTE.................... …..........R$ 300,00 CIDADESDOINTERIOR..................................................................R$ 200,00 Diretores, Procurador-Geral, Assessores Jurídicos, Ouvidor, Chefes de Divisão, do Núcleo de Processamento de Dados e Coordenador de Comunicação Social BRASÍLIA...........................................................................................R$ 350,00 CAPITAIS E CIDADES DE GRANDE PORTE.................................. R$ 200,00 CIDADESDOINTERIOR...................................................................R$ 150,00 Demais Servidores Efetivos e Comissionados BRASÍLIA............................................................................................R$ 250,00 CAPITAIS E CIDADES DE GRANDE PORTE.................................. .R$ 100,00 CIDADESDOINTERIOR....................................................................R$ 80,00 § 1º Não poderão receber diárias os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que já ocupantes de cargo efetivo, que desempenham suas atribuições junto aos gabinetes, salvo efetivo e comprovado exercício de atribuição em favor da Câmara Municipal. § 2º Considera-se cidade de grande porte, para efeito desta Resolução, a que possua mais de cento e cinquenta mil habitantes, de acordo com o censo do IBGE. Art. 13. As diárias corresponderão a 50% (cinquenta por cento) dos valores máximos estabelecidos quando: I -Oafastamento não exigir pernoite fora da sede do Município; II -Oretorno à sede do Município se der no mesmo dia do afastamento e a mais de 8 (oito) horas do horário da partida. Parágrafo único. Os deslocamentos para os distritos do município de Dourados não ensejará o pagamento de diárias. Art. 14. Os valores das diárias poderão ser corrigidos anualmente, pela Mesa Diretora ou pela autoridade delegatária, mediante Portaria, utilizando-se para tal o mesmo índice aplicado ao reajuste dos servidores do Poder Legislativo. Art. 15. Quando a viagem decorrer de deliberação plenária, o vereador ou servidor fica dispensado do cumprimento das formalidades exigidas por esta Resolução, exceto no que se refere à prestação de contas de despesas não cobertas pela diária. Art. 16.Odisposto nesta Resolução aplica-se integralmente aos membros da Mesa Diretora. Parágrafo único. O Presidente e o Vice-Presidente, como representantes da Câmara Municipal em eventos oficiais a ela relacionados, ficam dispensados da apresentação de relatórios de viagens e de diárias. Art. 17. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 18. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 19. Os documentos mencionados nesta resolução são os constantes em seus anexos I, II e III. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de março de 2013. Ver. Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 Edital de Convocação Opresidente daUDAMjuntamente com o presidente da associação de moradores do bairro BNH 4º PLANO CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 19 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:00 horas, no centro comunitário para EDITAIS - ELEIÇÕES / UDAM REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM (ANEXO II) Requerente: ______________________________________________________ Cargo: _________________________ Matrícula:__________ Destino:____________________________________Duração:______________Data e horário de saída:______________________________ Motivo da viagem:____________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________ Data e horário de retorno:_________________________________ Meio de transporte utilizado (indicar empresa, se for o caso): _______________________________________ Local de hospedagem:_________________________________________________________ Telefones para contato:________________________________________________________________________________________________ Agenda prevista: Dia Horário Compromisso Dourados/MS, _____, de _____________________, de ____________. ( ) Defiro ( ) IndefiroData: ______________________________ Requerente: Autoridade competente: RELATÓRIO DE VIAGEM (ANEXO III) Beneficiado:______________________________________________Cargo:_____________________________________ Matrícula:__________ Agenda cumprida: Dia Horário Compromisso (com indicação de locais e autoridades visitados, se for o caso): Documentos anexos: É o meu relatório. Dourados/MS, _____, de _____________________, de ____________. Beneficiado: Autoridade competente: REQUERIMENTO DE DIÁRIAS (ANEXO I) Requerente:____________________________________________________________________________ Cargo:______________________________________Destino:____________________________________ Por meio deste, solicito a concessão de diárias para o atendimento aos interesses da Câmara Municipal, conforme consta no REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM ANEXO. Período do afastamento: ________________________________________ a _________________________ Quantidade de diárias: _______________________________________________________________________ Declaro, ainda, ter conhecimento dos direitos e deveres que impõe a resolução que regulamenta a concessão de diárias, comprometendo-me a prestar contas dos recursos recebidos e apresentar o relatório de viagem. Dourados/MS, _____, de ____________________, de __________. Requerente: ( ) Defiro ( ) Indefiro Data: ___________________ Autoridade competente: EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a realização de manutenção e limpeza do arcondicionado do ar-condicionado do veículo Renault Logan Sedan Placa HSH 1248 de propriedade do PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção e Conservação deVeículos Fonte 103000 Ficha 995 Valor: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) ANTONIO PINTO PAIVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BAR, localizada na Rua Onofre Pereira de Mattos, N°2644, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO ELETRICAGUAÍRALTDA, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS),ALicença de Operação , para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELSON MAURO SODÁRIO DE OLIVEIRA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 026/2013, para atividade Carro de Som Ambulante, localizada naAvenida Marcelino Pires, nº. 1405 – Sala 214, Centro, Dourados – MS. R.M. LIMA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares; Comércio varejista de produtos alimentícios; Fabricação de gelo comum, localizada na Rua/Av.Aquidauana, nº. 719, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALNICE ALVES PINHEIRO – TORQUETE LANCHES, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Lanchonete , localizada na Rua: Brasil, S/N , lote 08, quadra 11 – Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 19 EDITAIS - ELEIÇÕES / UDAM deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 09 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante Andrea Caravante da Silva PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão eleitoral do residencial Dioclésio Artuzzi CONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 21 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, na rua DA 07 nº 2700 para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 10 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante Comissão eleitoral PresidenteUDAM Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da associação de moradores dos bairros JD. FLORIDAI e II e PANAMBI-VERÁ CONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 05 de maio de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, na escola Efantina Quadros (CEU) para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 25 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante Francisco deAssis Florencio PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da associação de moradores do bairro IZIDRO PEDROSO CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 21 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, na sede da associação de moradores do bairro para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 10 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante AlcidesAlves Bezerra PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da associação de moradores do bairroNOVOHORIZONTE,ESTRELAYVATEEESTRELATOVYCONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 07 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, na ESCOLA Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 01 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante Francisco Flavio do Nascimento PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOCONJUNTORESIDENCIALTERRAROXAIEII CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 21 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, no Centro Comunitário, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 10 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante IRACILOPESDASILVA PresidenteUDAM Presidente da associação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.443 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 051/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Francisco Meireles”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Cícero Joaquim Gripp; II – Osvaldo Soares da Silva; III – Marciane Marques Xisto Ortiz. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Cícero Joaquim Gripp. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 11 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/04/2013 (primeiro de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ - AB)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/04/2013 (primeiro de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recadastramento imobiliário e criação de um banco de dados geográfico para a Prefeitura Municipal de Dourados (MS) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GAUS GEOTECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 451.999,98 (quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 14 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 168/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 475/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDOATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, vencedora e adjudicatária no item/lote: 25, pelo valor global de R$ 8.619,00 (oito mil seiscentos e dezenove reais); CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 16 e 30, pelo valor global de R$ 12.013,80 (doze mil e treze reais e oitenta centavos); AC DE MELLO & CIA. LTDAEPP, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 04, 18, 23 e 28, pelo valor global de R$ 7.083,60 (sete mil e oitenta e três reais e sessenta centavos); APARECIDA FRANCISCADASILVAE CIALTDAME, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 01, 03, 11, 15, 22, 24, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 41 e 47, pelo valor global de R$ 6.012,00 (seis mil e doze reais); CRESTANI E CIA LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 05, 31 e 45, pelo valor global de R$ 2.895,40 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); REIS &VASCONCELOS LTDA–ME, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 13 e 27, pelo valor global de R$ 5.964,50 (cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); PATRICIA SANCHES MEDINAME, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 07, 32 e 44, pelo valor global de R$ 6.644,50 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); VILLARCAVALCANTI DIAS ME, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 02, 06, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 38, 39, 40 e 42, pelo valor global de R$ 5.478,20 (cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Dourados (MS), 14 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 202/2012/DL/PMD CONTRATADA: Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 202/2012 em execução, no saldo do item 02 confecção de folder em papel couchê 150 gramas, no valor R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais), fazendo sua alteração para que conste com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte – 101.000 (Recursos Próprios – Educação) Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes, Cultura e Esportes (NACE) 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, os valores dos itens do contrato sofrerão reajuste em razão da alta dos preços de mercado, a proporção do aumento percebido. Conforme acordo entre as partes, fica estabelecido que o reequilíbrio financeiro passa a vigorar a partir de 01/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por incorreção : EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA N. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG OBJETO:OpresenteTERMODEPARCERIAtem por objeto o apoio técnico para levantamento dos custos operacionais do Hospital daVida eUPA– Unidade de Pronto Atendimento do Município de Dourados, com vistas a subsidiar processo de Contratação da Gestão das referidas unidades, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as PARCEIRAS e que deverá ter as seguintes características: 1.1 – Elaboração de relatórios que discriminem os custos de operacionalização da unidade Hospital da Vida e UPA, quantificando os insumos (todos os tipos de materiais, medicamentos, alimentação, que sejam necessários ao pleno funcionamento da unidade), apresentando custos fixos e variáveis e outros gastos necessários a execução dos serviços, além dos recursos humanos necessários ao pleno desenvolvimento dos serviços. 1.2 – Elaboração de propostas técnicas com vistas à definição do melhor formato de gestão das unidades unidade Hospital daVida e UPA, que contemplem uma gestão eficiente e de qualidade aos usuários do SUS, adequada aos recursos disponibilizados na contratação. VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2013. Dourados – MS, 07/03/2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 03 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: AUREO SALES SOARES (mat. 152411-1) 498 SEMED 3 08/04/2013 DALVA PAES GONÇALVES 496 SEMED 3 01/04/2013 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 500 SEMED 3 15/03/2013 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO (mat. 7341-1) 495 SEMED 6 01/04/2013 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 494 SEMED 3 20/03/2013 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 499 SEMED 3 20/03/2013 MARLI LONGO ALMEIDA 493 SEMED 3 01/04/2013 ROSANGELA GONÇALVES CESAR 492 SEMED 3 01/04/2013 SEBASTIAO RAMÃO BRITO 497 SEMS 3 01/04/2013 ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA 491 SEMED 6 01/04/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: BALANCETES 04 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 05 BALANCETES ATA - PREVID COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada- LAS , para atividade Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos e peças, localizada na Av. Marcelino Pires nº 2960 – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13DEMARÇODE2013. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. TermoAditivo ao Contrato 004/2012, referente ao Sistema do BIM; 2. Balanço 2012 e aplicações financeiras (Diretor Financeiro); 3. Informações sobre o Curso CPA10, em Campo Grande-MS, (Diretor Financeiro); 4. Comunicados da Diretoria (Diretor Presidente). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, JoséVieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero e José dos Santos da Silva. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento e Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, Norato Marques de Oliveira, passou a palavra a Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia Gomes, que falou aos presentes da necessidade de se elaborar termo aditivo ao contrato 004/2012, referente ao funcionamento e manutenção do sistema do BIM, utilizado pela Central de Perícias. Após justificativas da Assessora e deliberações deste Conselho, decidiu-se por autorizar a elaboração do Termo Aditivo, com relação ao item 04 do Contrato, qual seja, prorrogação do prazo. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os estudos e sugestões de investimento enviadas pelo Comitê de Investimento deste Instituto. Foram demonstradas pelo Diretor as sugestões deAplicações e Parecer elaborado pela Empresa Crédito e Mercado, referente às propostas de aplicações estudadas. As sugestões de aplicações enviadas pelo Comitê de Investimento foram aprovadas por este Conselho. O Diretor Financeiro ainda, falou aos presentes sobre Balanço Financeiro do ano de 2012. Por meio de uma apresentação no data-show, o Diretor demonstrou planilhas explicativas das despesas, das receitas e da mutação patrimonial do Instituto no ano de 2012. Este Conselho, aprovou o Balanço apresentado pelo Diretor Financeiro, porém, com a ressalva de que o Conselho Fiscal se manifeste favoravelmente à este. Na oportunidade, o Diretor ainda informou aos presentes a realização do curso CPA10, ministrado pelo Consultor Financeiro Tiago Luz Boeira, representante da empresa Crédito e Mercado em parceria com a Aconprev. O curso se realizará nos dias 02 a 04 de abril deste ano, em Campo Grande-MS. Na oportunidade, os Conselheiros Norato Marques e José dos Santos demonstraram interesse em participar. O Presidente deste Conselho, sugeriu que o Conselheiro Hélio do Nascimento, que não pôde participar do curso no ano passado, participasse esse ano, bem como, o Servidor Heitor Pereira Ramos, por fazer parte do Comitê de Investimento. Assim, este Conselho decidiu pelo investimento em quatro vagas no referido curso, sendo que os membros que não estão presente nesta reunião serão contactados para confirmarem participação. Posteriormente, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, pediu a palavra e falou aos presentes sobre a necessidade de se realizar uma fala na Câmara Municipal de Dourados, em comemoração aos 6 (seis) anos do Previd. Os presentes deliberaram no sentido de procurar a Direção da Câmara Municipal, para que nos reservemumespaço em sessão Ordinária da Câmara, para uso da tribuna. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira SolangeTumelero JoséVieira Filho José dos Santos da Silva Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaValias.A. Silveira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 004/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o GABARITO PRELIMINAR das provas objetivas aplicadas aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) –PREVID(triênio 2.013/2.016). Art. 1º. O prazo para interpor recurso é de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação no Diário Oficial do Município e deverá obedecer ao disposto no artigo 6º da Resolução 002/2012/C.CURADOR, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, divulgado no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 14 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I GABARITO PRELIMINAR - PREVID - 2013 CARGO: DIRETORDEBENEFICIOS 1 E 11 C 21 B 31 C 2 B 12 B 22 C 32 B 3 A 13 A 23 B 33 C 4 B 14 B 24 D 34 A 5 E 15 E 25 A 35 A 6 B 16 D 26 A 36 B 7 B 17 B 27 B 37 E 8 E 18 D 28 A 38 A 9 A 19 A 29 B 39 C 10 A 20 E 30 D 40 B CARGO: DIRETORADMINISTRATIVO 1 E 11 D 21 B 2 B 12 D 22 D 3 B 13 A 23 C 4 E 14 E 24 B 5 A 15 C 25 C 6 C 16 D 26 C 7 B 17 A 27 B 8 A 18 A 28 A 9 B 19 B 29 A 10 E 20 A 30 C CARGO: DIRETORFINANCEIRO 1 E 11 A 21 A 31 ANULADA 2 B 12 B 22 A 32 D 3 E 13 E 23 B 33 E 4 B 14 D 24 A 34 C 5 B 15 B 25 B 35 E 6 E 16 D 26 D 36 B 7 A 17 A 27 C 37 A 8 A 18 E 28 B 38 E 9 C 19 C 29 E 39 D 10 B 20 D 30 E 40 A 06 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.001/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção de 30 (trinta) camisetas polo alusivas a Eleição, visando identificação dos membros da Comissão Eleitoral, e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da Diretoria Executiva Gestão 2013-2016 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados-MS, 13 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº37.548.450/0001-23, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Hayel Bon Faker, 591, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEON DENISS GREFF MIGUITA - ME, CNPJ 04.338.739/0001-69, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Óptica, Localizado junto a Rua DRº Camilo Ermelindo da Silva N° 451, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.806-010. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nilton Cesar Silva de Oliveira torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar e conveniência especializada em servir bebidas, localizada na Rua Bela Vista, 2010 – Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUIMIPLAST IND E COM PRODUTOS QUIMICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n°004/2013, para atividade de Transformação de termoplásticos e fabricação de embalagens, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1810 - Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PATRICIA TEDESCHI VILLELA MARÇAL , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Monte Alegre , nº 1950 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912252561 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 11/03/2013 e com previsão de vencimento em 10/03/2014, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 995 Valor Estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais) Data de assinatura: 19 de fevereiro de 2013. EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Cipolla&Gonzalez Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 001/2013/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para confecção de 30 (trinta) camisetas polo alusivas a Eleição, visando identificação dos membros da Comissão Eleitoral, e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da Diretoria Executiva Gestão 2013-2016 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103000 Ficha 990 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias ValorTotal: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) DATADEASSINATURA: 11 de março de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.451 37 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 161, DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Declara LUIZAUGUSTOFROESestável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado estável no serviço público municipal, o servidor Luiz Augusto Froes, matricula nº 114760096-1, ocupante do cargo de Fiscal de Postura Municipal, por ter sido aprovado no Estágio Probatório. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 164, 25 DE MARÇO DE 2013. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal João Azambuja Secretária Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765695-1 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt 24/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765058-1 Arlete Chaves de Lima Betfuer Nogueira 18/05/2009 Técnico de Saúde Pública I 114765359-1 Cícero Mendes Guerra 23/10/2009 Auditor de Serviços de Saúde 114765577-1 Cristina Hinako Yamashita 26/02/2010 Profissional de Saúde Pública 90266-2 Domingos Calixto 25/02/2010 Profissional de Saúde Pública 114765685-1 Edgar Aquino da Silva 22/03/2010 Agente de Serviços Especializados 114765737-1 Ednaldo Silva Alves 26/03/2010 Agente de Serviços Especializados 114763941-2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas 26/02/2010 Profissional de Saúde Pública 114765162-1 Eloi Alves Lima 01/07/2009 Agente de Serviços Especializados 114765159-1 Jose Helio Mulato de Sousa 01/07/2009 Agente de Serviços Especializados 114765736-1 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva 24/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos 114765565-1 Luciano Oliveira Gaia 18/02/2010 Agente de Serviços Especializados 114765735-1 Marcos Assunção de Oliveira 25/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos 114765734-1 Rosangela Silva Alves Gonçalves 29/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765674-1 Catia da Silva 12/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114760805-2 Cleuza Carvalho dos Santos 11/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765725-1 Fernanda Veríssimo da Silva Rodrigues 30/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765696-1 Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato 24/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos 114765740-1 Karyne Felix de Oliveira 24/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765678-1 Mari Lucia Barrios 12/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765717-1 Maria Aparecida da Silva 25/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765708-1 Maria Aparecida Ferreira do Nascimento 16/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765665-1 Marly Franco Ricardo 12/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765718-1 Rosangela da Silva Santos 19/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765672-1 Santa Carvalho Teles 15/03/2010 Agente de Apoio Educacional 151241-2 Simara de Alencastro Mendes 15/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765704-1 Vanilla Adalia Ferreira Novais 22/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765501-1 Wagner Dias dos Santos 01/02/2010 Agente de Serviços Educacionais MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765744-1 Amanda Djalma Dutra 23/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 164, 25 DE MARÇO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 DECRETOS DECRETO Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2013 “Dispõe sobre aAvaliação de Desempenho para o ano de 2013 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de promoção, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto nosArtigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1ºAavaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ocupado pelos servidores com referência ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, com fundamento nos seguintes fatores: I - qualidade e produtividade no trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras, assim como a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; II - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; III - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; IV - disciplina, para determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; V - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2012 será contado até 30 de março de 2013. Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, observado o seguinte cronograma: I – Março: a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores; II –Abril: a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de serviço dos servidores; b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores; c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos ou carreira; III – maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados; b) divulgação, por edital, da pontuação e classificação obtida na avaliação de desempenho pela ordem decrescente do número de pontos e publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade; VI – junho: início da vigência da promoção. Art. 4º Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal deAdministração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V- dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. § 2ºAs Comissões das Secretarias e entidades municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Administração Municipal. § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverá recair em servidor cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito ótimo ou bom. Art. 5º Compete à Comissão Central deAvaliação de Desempenho: I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões deAvaliação de Desempenho dos órgãos ou entidades; e III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal deAdministração. Parágrafo único.AComissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. Art. 6º Compete às Comissões deAvaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais, autarquias e fundações: I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins deAvaliação de Desempenho; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de Avaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; e V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, àCCAD; VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for constituída Comissão deAvaliação. Art. 7º O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou,emseu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no campo próprio, do Boletim deAvaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de diasemque ficou subordinado a cada avaliador. § 4ºAs irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração,emrazão de sua omissão ou negligência. Art. 8º É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1ºOs recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 03 DECRETOS § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9º Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade e produtividade no trabalho, quinze pontos; II - capacidade de iniciativa e presteza, quinze pontos; III - assiduidade e pontualidade, quinze pontos; IV - disciplina, quinze pontos; V- participaçãoemórgão de deliberação coletiva, dez pontos; VI - aproveitamentoemprogramas de capacitação, 30 pontos. Parágrafo único:Apontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I – dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV deste artigo, respectivamente, a 15, 12, 8 e 4 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 8, 6 e 4 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 30, 20, 10 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderá ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do anoemque se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos. Parágrafo único: Serão considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; e) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exameemconcurso público; V– convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. Parágrafo Único: Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal, salvo condições não previstas no seu Estatuto ou na regulamentação específica dessa matéria. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal João Azambuja Secretária Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 15 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas, restringindo-se as funções determinadas. 12 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 08 d) Não contribui para que sua area de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 04 5. PARTICIPAÇÃO EMÒRGÃO DEDELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido da participação e atuação como membro de òrgão colegiado de participação coletiva. a)Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 08 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal e, como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 06 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 04 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 30 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 20 c) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 10 d) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 5 Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5) Comentários do Avaliador: _______________________________________________________________________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Formulário de Avaliação de desempenho individual Matrícula do Avaliado: Nome do Avaliado: Lotação: Cargo/Função: Ano:2012. Data da realização: ___/___/______. Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Fator/Item 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando-se em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 15 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 12 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 08 d) Não contribui para que sua area de trabalho atinja o nivel de eficácia desejado. 04 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhoria das atividades que desenvolve. a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 15 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 12 c) Não mantem espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 08 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvovidas. 04 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 15 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 12 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial , uma vez que falta com frequência. 08 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto noastecto de horário como emfrequência e não procura justificar-se. 04 4. DISCIPLINA– Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. Assinatura do Avaliador: __________________________________________ Data: ____/____/_______ Assinatura do Avaliado: ________________________________________ Data: ____/____/_______ Ocorrências Comissão de Avaliação Preencher quando não for possível avaliar o servidor durante o período: 1. ( ) Servidor foi exonerado; 2. ( ) Licença para tratamento de saúde, período: de __/__/___ à __/__/____, a partir de 180 dias. 3. ( ) Licença para acompanhamento de pessoa da família, após 60 dias no ano. 4. Mudança de setor, departamento ou cidade; 5. ( ) Outras ___________________________________________ _______________________________________________________ _____________________________________________________ ________________________________________ Membro (Nome e Assinatura) __________________________________________________ Membro (Nome e Assinatura) __________________________________________________ Membro (Nome e Assinatura) ___________________________________________________ Data: ____/____/_________ ESTE FORMULÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM AS NOVAS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO MELHOR ENTENDIMENTO DO AVALIADOR BEM COMO DO AVALIADO, CASO HAJA ALGUM COMENTÁRIO OU SUGESTÃO, PREENCHA O CAMPO ABAIXO. Anexo I do DECRETO Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2013 04 DECRETOS Anexo II - DECRETO Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2013 Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 27.03.2013 27.03.2013 Publicação do Decreto paraAvaliação de Desempenho 2013 27.03.2013 27.03.2013 Designação das Comissões Locais 27.03.2013 27.03.2013 Divulgação doTempo de Serviço 04.04.2013 05.04.2013 Distribuição dos boletins 04.04.2013 05.04.2013 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 05.04.2013 23.04.2013 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 05.04.2013 23.04.2013 Protocolo de Recurso daAvaliação junto a Comissão Local 24.04.2013 26.04.2013 Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 29.04.2013 29.04.2013 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 30.04.2013 30.04.2013 Remessa boletins e recursos à Comissão Central (SEMAD) 03.05.2013 04.05.2013 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 09.05.2013 13.05.2013 Divulgação do resultado dos recursos 14.05.2013 22.05.2013 Dilvulgação da pontuação daAvaliação de Desempenho 23.05.2013 28.05.2013 Divulgação dos concorrentes a Promoção 29.05.2013 29.05.2013 Emissão dos atos de Promoção 03.06.2013 10.06.2013 DECRETO Nº 167, 25 DE MARÇO DE 2013. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as comissões de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto nº 166, 25 de março de 2013, composta pelos servidores abaixo relacionados: I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, representante da Secretaria Municipal deAdministração; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V– Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 166, de 25 de Março de 2013, dos órgãos da administração direta e das autarquias e fundações municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria-Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Procurador Classe Especial, Justina Ortega Estigarribia – Procurador Classe Especial e Simone Regina Depiere Machado Rocha – Procurador de Classe Especial; II – da Secretaria Municipal de Administração: José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais e Maria Aparecida Barros Vágula – Técnico de Saúde Pública III e MirianYumi Joboji, Gestor de Serviços Organizacionais; III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública; IV – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos e Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro – Gestor de Obras e Projetos; V– da Secretaria Municipal de Educação: Maria Lucia RubioVieira – Profissional do Magistério Municipal, Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal e Rosimar Marques dos Santos,Assistente deApoio Educacional. VI – da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Lucimara da Silva Stroppa – Assistente de Serviços Administrativos e Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos; VII – da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Adolfo Ribeiro Gaia, Auxiliar de Serviços Básicos, Edevaldo Sétimo Carollo – Assistente de Serviços Administrativos e Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos; VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria da Conceição Celestino Barbosa – Gestor de Ações Institucionais, Márcio Prudenciano Angélico – Assistente de Serviços Administrativos e Ivonete Laurinda Ferreira – Profissional do Magistério Municipal; IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Luzinete Mendonça dos Santos – Assistente de Serviços Administrativos, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos; X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III; XI – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Meio Ambiente: Anízio Paulo Simões – Técnico de Saúde Pública III, Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos e Salvadora Cáceres Alcântara de Lima, Profissional do Magistério Municipal; XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Christian Wagner da Encarnação – Auxiliar de Serviços Básicos, Jozimar Nunes dos Santos – Assistente de Serviços Administrativos e Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de Serviços Administrativos; XIII – da Secretaria Municipal de Cultura:Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional; XIV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente de Serviços Administrativos, Vera Lucia Sarti – Técnico de Saúde Pública III e Vivian Aparecida de Araújo Lima – Assistente de ServiçosAdministrativos; XV – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos, Edinéia Soares Corin Vandembom – Assistente de Serviços Administrativos e Luiz Constâncio Pena Moraes – Assistente de Serviços Administrativos; XVI – da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio Profissional de Serviços de Saúde e Flavia Patussi Correia Sacchi – Profissional de Serviços de Saúde; XVII – da Guarda Municipal:Ademir Martins – Guarda Sub Inspetor, José Rubens Barbosa – Guarda Sub Inspetor e Rosineide Simões de Lima Carvalho – Guarda Sub Inspetor; XVIII – da Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados: Alda Barbosa de Rezende –Assistente de ServiçosAdministrativos, Mariana de Souza Neto – Assistente de Apoio Institucional e Sandra Alves Miguel Rolon – Auxiliar de Serviços Especializados. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal João Azambuja Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 05 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 23/2013 “CONCEDEPENSÃOVITALÍCIAAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, filho da ex-segurada MARIA LUCIA RIBEIRO DASILVA, que era ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, do quadro do Município de Dourados, matrícula 151081-3. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 27 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 031/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VALMIR FERREIRA PEDROSO, ARLEY GONÇALVES PEDROSO E ALEX GONÇALVES PEDROSO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a VALMIR FERREIRA PEDROSO, viúvo da ex-segurada, ARLEY GONÇALVES PEDROSO E ALEX GONÇALVES PEDROSO neste ato representados por seu genitor Valmir Ferreira Pedroso, filhos da ex-segurada PEDRINAGONÇALVES DE OLIVEIRA, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro do Município de Dourados, matrícula 114762370-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 26 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº. Fe/03/489/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, março e abril de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/489/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 1841-1 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO2011-2012 8/4/13-7/5/13 Secretaria: SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANAPAULABARBOSACOELHO 2012-2013 8/4/13-7/5/13 114760381-1 DIVINAMENDONCA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114760009-1 IRTONMACHADODASILVA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 Secretaria:PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90081-1 CLOVISMARCOSDASILVA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 43851-1 ELIZELDAFREITASDACOSTA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 114764159-1 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 87051-1 MARIAMADALENAPEREIRA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 47691-1 ROSIMEIREFERREIRACOSTA 2011-2012 8/4/13-7/5/13 84651-1 VALDIRDASDORES 2011-2012 5/4/13-4/5/13 Secretaria: SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11661-1 ANTONIOJUSTINOCHAVES 2012-2013 1/4/13-30/4/13 130851-1 EOREBESMARQUES 2010-2011 1/4/13-30/4/13 19221-1 JOSEDOSSANTOSDASILVA 2012-2013 2/4/13-1/5/13 27721-2 MOACIRCARLOS 2010-2011 1/4/13-30/4/13 114760098-1 WELLINGTONJOSECARVALHODEALMEIDA2012-2013 1/4/13-30/4/13 Secretaria: SEC.MUN.DEOBRAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760409-1 MARCOSAURELIOSIMPLICIOGERALDINI 2012-2013 1/4/13-30/4/13 Secretaria: SEC.MUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762377-1 ANALAURAMARTINS 2012-2013 1/4/13-30/4/13 34891-1 ANDREAMEDICE 2011-2012 02/1/13-31/1/13 1147625094-2ANDREIAPENCOFARIA 2011-2012 12/3/13-10/4/13 114766430-1 CARLOSALVESPEREIRA 2012-2013 5/4/13-4/5/13 114761943-1 CARLOSWAGNERREZENDEM. BRASIL 2011-2012 5/4/13-4/5/13 114762171-2 CRISTHIANELIMALEITE 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114763839-1 EDLENEMARTINSDESOUZAMARQUES 2012-2013 3/4/13-2/5/13 501339-5 EDNAMARTINSCANDIA 2012-2013 1/4/13-30/4/13 131021-1 ELZAMARIADASILVA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 27601-1 ERONDINAMARIABENEDITO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 500353-3 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 2012-2013 15/3/13-13/4/13 501871-1 GLEISIANI PEREIRADEDEUS 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114763756-2 JILMARDEOLIVEIRALIMA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 501864-3 JULIANAMARIADASILVALIMA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 147961-1 MARAREGINADEJESUS 2011-2012 1/4/13-30/4/13 25841-1 MARIAAPARECIDANUNESII 2011-2012 1/4/13-30/4/13 8151-1 MARIAIZABELSOARES 2012-2013 16/3/13-14/4/13 501709-1 MARIAROSALEITEDASILVA 2012-2013 1/4/13-30/4/13 34961-1 MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 15/4/13-14/5/13 79671-2 MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 15/4/13-14/5/13 114762742-1 MIRIAROSADASILVA 2012-2013 11/4/13-10/5/13 114766429-1 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 2011-2012 5/4/13-4/5/13 9451-1 PETRONIADIASESTULANO 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114766178-1 PRISCILARUIZMARQUESSATO 2012-2013 18/3/13-16/4/13 114762743-1 REJANEMARTINSGOMESDASILVA 2010-2011 2/1/13-31/1/13 114766464-1 RODRIGOPEIXOTOBARBOSA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 114762988-1 RUBENSFELIXDACRUZ 2011-2012 5/4/13-4/5/13 39881-1 SALETEMARCON 2012-2013 1/4/13-30/4/13 149751-4 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO 2012-2013 15/4/13-14/5/13 114760625-1 SILVIAMARADOSSANTOS 2011-2012 1/4/13-30/4/13 2061-1 ZELEIDE ILKIUDECIAN 2012-2013 1/4/13-30/4/13 42841-1 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 2011-2012 1/4/13-30/4/13 Secretaria SEC.MUNICDEASSISTSOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 24511-1 CREUSAREMEDESRODRIGUES 2011-2012 1/4/13-30/4/13 501229-4 ELIANEDEOLIVEIRABRITO 2010-2011 1/4/13-30/4/13 114766285-2 LEONARDOBARBOSADEAZAMBUJA 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114763020-4 MARIAFATIMASILVEIRADEALENCAR 2012-2013 1/4/13-30/4/13 130811-1 MARIAFERREIRADEOLIVEIRA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114760084-1 VICENTEDOSSANTOSMOURAFILHO 2011-2012 24/4/13-23/5/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEXSANDROPEREIRASABINO 2012-2013 1/4/13-30/4/13 19951-1 JORGERODRIGUESDECASTRO 2010-2011 1/3/13-30/3/13 10161-1 SONIAAPARECIDALIMA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762080-1 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS 2011-2012 8/4/13-7/5/13 130041-3 ANIZIASOARES 2012-2012 1/4/13-30/4/13 22081-1 ARINORODRIGUESPAVAO 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114760694-1 CARLABECKER 2011-2012 1/4/13-30/4/13 17801-1 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114762107-1 DANIELSTELLO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 22911-1 DENISEKRYSTINAV.NAKAYAMA 2012-2013 11/4/13-10/5/13 31581-1 DUCILIADASILVANASCIMENTO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 20591-1 ELSAESPINDOLAPINHEIRO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114761367-2 EMERSONEDUARDOCORREA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 501170-6 GILBERTOKUMM 2011-2012 8/4/13-7/5/13 501011-5 JOAODOSSANTOS 2012-2013 15/4/13-14/5/13 114761017-1 JOSEANTONIODOSSANTOS 2011-2012 16/4/13-15/5/13 114760271-3 JOSIANEMIRIANVILHALVAPINHEIRO 2012-2012 15/4/13-14/5/13 114766453-1 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 2011-2012 15/4/13-14/5/13 RESOLUÇÕES 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 90407-1 KAYNARAFILOMENAROSSITORRESLOPES 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114764310-3 LIDIAVALMACEDAVERON 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114760618-3 LUCINEIAPEREIRADEFREITAS 2012-2012 15/4/13-14/5/13 149121-3 LURDESVAZDEMELO 2012-2012 1/4/13-30/4/13 18471-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 32541-1 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 2011-2012 1/4/13-30/4/13 501959-2 MARIACRISTINAV. LINS A.FRANCOLUCAS 2011-2012 22/4/13-21/5/13 18501-1 MARIADACONCEICAOFERREIRA 2012-2013 1/4/13-30/4/13 131161-1 MARIALEIDEDEARAUJO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 48651-1 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES2012-2013 16/4/1315/5/13 150761-3 MARILZABARBOSASANCHEZ 2012-2012 15/4/13-14/5/13 114763035-4 MARLLONFERMINODASILVA 2012-2013 15/4/13-14/5/13 114765911-2 MATHEUSJOAOFROIOCABRAL 2010-2011 1/4/13-30/4/13 114760097-1 NAIRMENEZESDESANTANANASCIMENTO 2012-2013 1/4/13-30/4/13 34521-1 OVIDIARIBEIRODESOUZA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 149271-3 PRISCILAMACIELDUARTEMACHADO 2011-2011 1/4/13-30/4/13 114760117-1 REGINASATURNINODASILVA 2012-2012 1/4/13-30/4/13 114763337-1 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 501981-1 RONNIERODRIGUESFERNANDES 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114762948-1 RUBENSTIBURCIODACUNHA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 83461-1 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114762083-1 SONIAMARIADELIMAVERMIEIRO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 1901-1 TANIATEREZINHANUNESPAEL 2012-2013 1/4/13-30/4/13 10801-1 WALDENILAPARECIDACARNEIROS.ROLIM 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114763102-1 WALTERAPARECIDOTEODORO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114765799-1 WILKERSOLIDADEDASILVA 2012-2013 16/4/13-15/5/13 Resolução nº. Fe/03/490/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março e abril de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/490/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45211-1 MARCOSALVESDEALMEIDA 2012-2013 1/4/13-15/4/13 114766535-1 THALYTACASTRO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIOBINELOBATISTA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767115-1 LENILSONALMEIDADASILVA 2011-2012 24/4/13-8/5/13 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2010-2011 15/4/13-29/4/13 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA2010-2011 15/4/13-29/4/13 114763510-1 SOLANGESILVADEMELO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114765726-1 TALISEBEATRIZFERRAZTEIXEIRA 2011-2012 16/4/13-30/4/13 Secretaria: 507GABINETEDOPREFEITO(GAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 2010-2011 5/4/13-19/4/13 Secretaria: 510-SEC.MUN.GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48061-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 2011-2012 10/3/13-24/3/13 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766550-1 LUISROBERTOMARTINSDEARAUJO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 Secretaria:SEC.MUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131211-1 INEZRAMOSPEREIRA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114761558-1 VERALUCIAGOMESDOSSANTOS 2011-2012 5/4/13-19/4/13 Secretaria:SEC.MUNICDEFINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761201-4 DORACIBRANDÃODEAZAMBUJA 2011-2012 01/3/13-15/3/13 20391-1 NIRLIDASILVACOSTABENITES 2010-2011 01/3/13-15/3/13 114763120-1 ROBERTOCORREIAGALARCA 2010-2011 01/3/13-15/3/13 500755-1 SILVIODASILVADIAS 2010-2011 16/4/13-30/4/13 Secretaria:SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764521-1 ADRIANADOAMARALRIBEIRO 2011-2012 9/4/13-23/4/13 114760385-1 ADRIANAGARCIAMORALES 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114761581-1 ADRIANAIZABELMACEDO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114760283-1 ADRIANAMACHADOALVES 2012-2013 15/4/13-29/4/13 90508-2 AILTONSALVIANOTENORIODAROCHA 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114763118-2 ALTAIR CONTINICORDEIRO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114761470-1 ANDREIACRISTINA EMBERCICS 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114760181-1 BERENICEDEOLIVEIRAMACHADOSOUZA 2012-2013 15/4/13-29/4/13 114762549-3 BRENOJUNQUEIRASULZER 2012-2013 1/4/13-15/4/13 114760286-1 CLEONICEGONCALVESSOBRINHO 2012-2013 16/4/13-30/4/13 90524-3 DORIVALLOPESDOSSANTOS 2012-2012 1/4/13-15/4/13 114761222-2 ELIASGOMESSANTOS 2011-2012 15/4/13-29/4/13 114761545-3 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114766711-1 IGODASILVAFERREIRA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 2011-2012 15/4/13-29/4/13 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 2011-2012 16/4/13-30/4/13 114764392-1 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114761017-1 JOSEANTONIODOSSANTOS 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114764441-1 JULIANADASILVAVASCONCELOS 2011-2012 16/4/13-30/4/13 114766543-1 JUNIORCEZARSANTOSDASILVA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114764204-1 KARINAMACARIODEALMEIDABONETTI 2009-2010 1/4/13-15/4/13 114765912-1 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114766492-1 KATIANECARVALHODAMATTA 2011-2012 16/4/13-30/4/13 502059-1 LUCIMARDASILVAFERREIRA 2012-2013 15/4/13-29/4/13 501050-4 MARCELODOSSANTOSSILVA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114760411-1 MARCIASELZLER 2012-2013 1/4/13-15/4/13 131641-1 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 48651-1 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 2 0 1 1 2012 1/4/13-15/4/13 114765859-1 RAFAELROGERRIBEIROMARQUESDASILVA 2 0 1 1 2012 15/4/13-29/4/13 114762066-2 RICARDOROSINSKI GUIRELLI 2010-2011 1/4/13-15/4/13 501962-2 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 2012-2013 22/4/13-6/5/13 85261-1 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 2011-2012 22/4/13-6/5/13 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114760692-1 TANIADEMATOSARTEMAN 2010-2011 1/4/13-15/4/13 73131-1 TENIRMIRANDAJUNIOR 2011-2012 19/4/13-3/5/13 114760566-1 THALITADASILVAGOMESFELINI 2012-2013 15/4/13-29/4/13 87801-1 VANDAPOLITOWSKI 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114765799-1 WILKERSOLIDADEDASILVA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 Resolução nº. Fe/03/529/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de abril de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/529/2013 -20 (VINTE) DIAS Secretaria:SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZDEASSIS 2012-2013 11/4/2013-30/4/2013 Resolução nº. Fe/03/607/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE, matrícula funcional nº. “114762320-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 27/03/2013 a 10/04/2013, em conformidade com o parecer nº 246/2013 do processo nº 297/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. 07 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/608/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAIMUNDO ALVES BEZERRA FILHO, matricula 84251-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos/Vigia, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. EDITAL Nº. 10, DE 20 DE MARÇO DE 2013. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.06, de 06 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.438, de 08 de março de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.06 , de 06 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.438, de 08 de março de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 20 de março de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Clínica Médica 25 1º Thales Querne de Carvalho Médico Plantonista Ultrassonografista Desclassificado Item 4.1 A Wendel Lissa Dalpra Médico Plantonista Psiquiatrico 50 1º LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 004/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 064/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE OVO DE PÁSCOA, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 29.101,50 (vinte e nove mil, cento e umreais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 069/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO 10º FESTA DO PEIXE E FESTIVAL DOURADOS 2013 resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: K.S.M ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 374.047,60 (trezentos e setenta e quatro mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Concorrência nº 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros serviços de consultoria VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 246.600,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Simone de Camargo Rubio - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2012. OBJETO:Aquisição de produtos alimentícios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.06. – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 368.562,00 (trezentos e sessenta e oito mil Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 08 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 quinhentos e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Convite nº 004/2013. OBJETO:Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Riscos Social 2059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.101,50 (vinte e nove mil cento e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.S.M. Estruturas para Eventos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 018/2013. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e realização do evento 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.111 – Promoção eApoio àsAtividades Empreendedoras da Indústria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação 33.90.39.17 - Serviços Médicos e Hospitalares 33.90.39.22 – Serviços de Confecções e Costura 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança 33.90.39.58 – Serviços deArbitragem e Coordenação de Jogos e/ou Recreações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 374.047,60 (trezentos e setenta e quatro mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos. DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 240/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e ummil e duzentos reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 26 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 383/2013 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 1418/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1995/ 2012 1315 Ana Lucia Cesar Barbosa Barnabé Minhos, Q-31, L-06/ Jd. Flórida II AUTO DE INFRAÇÃO Nº 06/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 14/ 2013 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Matos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 1938/ 2012 24360 Haroldo Gutierrez de Freitas Manoel Rasselen n°785, Q-14, L-30/ BNH IV Plano 2079/ 2012 48963 Jandyra Rosa Freire Paissandú n°1605, Q-15, L-05/ Jd. Guanabara 519/ 2013 207 João de D. Gomes dos Santos Oliveira Marques, Q-03, L-14/ Jd. Central 1480/ 2012 21114 Marielvia Marques Araujo e Outros Arguaia n°10, Q-15, L-01/ Vl. Adelina I 1889/ 2012 12904 Marlene de Almeida Lemes e Outros Izzat Bussuan, Q-02, L-02/ Jd. BNH II Plano 266/ 2013 7051 Tereza Zomer Hoepers Elpidio R. Stefanelo, Q-14, L-14/ Pq. Monte Carlo Dourados, 22 de Março de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 09 DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO Nº 002 / SemS / VISA / 2013 – 25 de fevereiro de 2013 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0838 lavrado contra o estabelecimento abaixo: RAZÃOSOCIAL: F.C.POLESELECIALTDA NOMEFANTASIA: FARMÁCIABIOFARMA. BASELEGAL: Código Sanitário Estadual – lei 1293 de 21/09/1992 ASSUNTO: Por estar em funcionamento sem presença do responsável, conforme o disposto do art 237 da lei 1293/92. JULGADOR:Vili Schulz – Coordenador deVigilância Sanitária. INSTÂNCIA: 1ª Instância/Núcleo deVigilância Sanitária. HISTÓRICO: 25/10/12: Solicitação de baixa de Responsabilidade Técnica, com devolução de Alvará Sanitário para aVigilância Sanitária. 26/10/12: Notificação 8119: para providenciar responsável (técnico farmacêutico) e encaminhar documentação junto a Vigilância Sanitária local, e documentações referente troca de endereço. 26/10/2012: Termo de interdição 1404: 01 (uma) caixa de medicamento sujeito a controle especial. 12/12/12: Notificação 5056: Dar cumprimento a notificação 8119 no prazo de 30 (trinta) dias. 31/01/2013: Denúncia 3808 – Onde queixa-se que a farmácia Biofarma na Rua Clovis Cerzósimo de Souza está sem alvará sanitário e sem farmacêutico. 31/01/2013:Auto de Infração por estar funcionando sem presença do responsável. HISTÓRICODOSULTIMOS5ANOS: Nenhum. LEGISLAÇÃO: Lei estadual 1293/92, art. 341- são infrações sanitárias entre outras: inciso II Construir, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos de prestação de serviços de interesse para a saúde ou organizações afins, que se dediquem á promoção, proteção e recuperação da saúde, sem alvará, licença e autorização do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes; inciso XXIII – Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar produtos e executar serviços de interesse para a saúde com a exigência de assistência técnica sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado; FISCAIS: -Valdevino José de Souza - Eliane Osshiro - LuizVanini Dutra DEFESA: Não apresentou defesa MÉRITO: Analisar o auto de infração e a legislação de base legal PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que o auto de infração é legal. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS . PENALIDADE: 1 -Aplicar a multa de 136UFERMS,equivalente aR$ 2.374,56 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). 2 - Manter a interdição dos medicamentos sujeito a controle especial. 3 - Notificar a empresa a apresentar documentação solicitada nas notificações supracitadas num prazo de 10 (deis) dias, onde no descumprimento, acarretará na interdição do estabelecimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 BIC NOME ENDEREÇO 45457 Alcino Bronzati Frei Antonio, Q-120, L-06/ Jd. Água Boa 952 Antonio Aparecido de Camargo Oliveira Marques n°230, Q-02, L-D/ Jd. Clímax 12339 Antonio Franco da Rocha Wanilton Finamore, Q-03 , L-03/ Vl. Industrial 72678 Camila Dias Duarte Alameda Dourados, Q-19, L-11/ Jd. Mônaco 2530 Claudio Arcanjo de Souza e Esposa Shohei Fujinaka n°66, Q-15, L-04/ Altos do Indaiá 2147 Coralice Teodoro Barbosa Rua 24, Q-72, L-03/ Altos do Indaiá 9513 Daniel Cavalet Correa Olívio Waldemar Becker, Q-89, L-07/ Pq. Alvorada 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 72758 Ediana Mariza Bach Aníbal Pavão, Q-10, L-15/ Jd. Mônaco 73003 Ediana Mariza Bach Alemanha, Q-13, L-05/ Jd. Mônaco NOTIFICAÇÃO Nº 06/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 17069 Elcineia Leonel Barbosa Rios Joaquim Alves Taveira, Q-23, L-11/ Jd. Maracanã 9762 Elias Centenaro e Esposa MC – 10, Q-32, L-11/ Pq. Monte Carlo 59209 Eliseu Valim dos Reis e Ou Independência, Q-05, L-01/ Vl. Bela 59211 Eliseu Valim dos Reis e Ou Thomaz Hermano de Souza, Q-05, L-04/ Vl. Bela 22459 Eliseu Valim dos Reis e Ou Thomaz Hermano de Souza, Q-05, L-05/ Vl. Bela 22460 Eliseu Valim dos Reis e Ou Thomaz Hermano de Souza, Q-05, L-06/ Vl. Bela 721 Elizabeth Dias Rode Floriano Peixoto n°910, Q-09, L-03/ Vl. N. Sr.ª Aparecida 30982 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Frei Antonio, Q-22, L-01/ Pq. Dos Coqueiros 34169 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 10, Q-39, L-22/ Jd. Guaicurus 50490 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Matos n°1477, Q-26, L07/ Jd. Novo Horizonte 49755 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Marcio Paiva, Q-64, L-17/ Jd. Novo Horizonte 48561 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Matos, Q-25, L-05/ Jd. Novo Horizonte 27977 Ercilia Benites Mendonça Itamarati n°1265, Q-15, L-10/ Jd. Água Boa 5257 Erico Vancan dos Santos Albino Torraca, Q-06, L-B/ Jd. Faculdade 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo n°345, Q-21, L-08/ Jd. Clímax 13618 Espolio de Crescencio de Lima Barros Gustavo Adolfo Pavel, Q-11, L-09/ Vl. Esperança 35355 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros G – 12, Q-50, L-07/ Jd. Guaicurus 15961 Gabriel Bomediano de Moraes Inglaterra, Q-03, L-03/ Waldomiro A. Monteiro 15784 Geraldo Cezar Torres Carpes Portugal, Q-20, L-18/ Alto das Paineiras 8122 Gerson Betman Balbina de Matos, Q-07, L-P/ Bairro Jardim 10 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 15869 Nilse Toshie Yamasaki Espanha, Q-16, L-04/ Alto das Paineiras 7001 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-13/ Pq. Monte Carlo 6994 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-06/ Pq. Monte Carlo 6993 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-05/ Pq. Monte Carlo 6997 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-09/ Pq. Monte Carlo 6985 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-12, L-25/ Pq. Monte Carlo 6984 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-12, L-24/ Pq. Monte Carlo 6983 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-12, L-23/ Pq. Monte Carlo 6978 Priscon Construtora LTDA MC - 15, Q-12, L-18/ Pq. Monte Carlo 6986 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-12, L-26/ Pq. Monte Carlo 7000 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-12/ Pq. Monte Carlo 6990 Priscon Construtora LTDA Coronel Jose Alves Marcondes, Q-12, L-03/ Pq. Monte Carlo 72697 Rafael Augusto Ody e Outros Portugal, Q-18, L-06/ Jd. Mônaco 92934 Sergio Augusto Porto Ribeiro Espanha n°310, Q-18, L-F/ Alto das Paineiras 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-20/ Jd. Mônaco 73103 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-14, L-25/ Jd. Mônaco 35914 Sirlei Assis Devechi Nilson Vieira de Matos, Q-06, L-05/ Jd. Brasília 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Matos, Q-10, L-02 e 04/ Chácara dos Caiuás 72986 Terra Assessoria Imobiliária LTDA – ME Alameda Dourados, Q-13, L-33/ Jd. Mônaco 15835 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-09/ Alto das Paineiras 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Alto das Paineiras 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 1674 Valdeci Costa Lima Pedro Celestino Varela n°804, Q-11, L-03/ Jd. Flórida II 22360 Valeria Silva Anunciação Adelina Rigotti n°598, Q-83, L-01/ Jd. Água Boa 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 35094 Vânia de Lira Correa e Outros G – 12, Q-47, L-19/ Jd. Guaicurus 27931 Vilma Santana Ediberto Celestino de Oliveira n°629, Q-18, L-14/ Jd. Água Boa 11064 Vitorina Borck de Souza Coronel Ponciano, Q-01, L-00/ Chácara Parte 19918 Waldir S. Campos e Daguimar M. Pereira Cafelândia n°305, Q-16, L-04/ Jd. São Pedro 72980 Wisley Rafael Moreira Alameda Dourados, Q-16, L-31/ Jd. Mônaco Dourados, 22 de Março de 2013 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 014/ SemS / VISA / 2013 – 25 de outubro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0795 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0795/2012, lavrado contra: “Peixoto & Cia Ltda-Me”, denominada Mercado Santarem, CNPJ – 24.622.516/0001-36 e Inscrição Estadual 28.252.891-1, situada à Rua Manoel Santiago nº 140 – Jardim Ipacarai, foi autuada por: Expor à venda produtos com prazo de validade expirado e descumprir outras legislações vigentes, expondo a venda produto sem data de fabricação e sem data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: II – Para as do item I, entre 68 a 136UFERMS De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; 33417 Gilberto Sergio Fernandes Das Cerejeiras, Q-18, L-01/ Jd. Colibri 6648 Gilson Murakami Mohamad Hassan Hajj, Q-44, L-21/ Pq. Alvorada 15956 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-15/ Waldomiro A. Monteiro 15980 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-02, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 15979 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Jose de Matos Pereira, Q-02, L-01/ Waldomiro A. Monteiro 15981 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Facker, Q-02, L-03/ Waldomiro A. Monteiro 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Waldomiro A. Monteiro 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-14/ Waldomiro A. Monteiro 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das Paineiras 6759 Helio João Zavala Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/ Pq. Alvorada 13225 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Matos, Q-10, L-09/ Jd. Murakami 28040 Imobiliária Rigotti Ediberto Celestino de Oliveira, Q-25, L-02/ Jd. Água Boa 32806 Jisimiel Pereira da Silva Rouxinol, Q-31, L-04/ Vl. Vista Alegre 51743 João de Deus Gomes dos Santos Junior e Outros Oliveira Marques, Q-03, L-13/ Jd. Central 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato n°1075, Q-76, L21/ Pq. Alvorada 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Facker, Q-03, L-07/ Waldomiro A. Monteiro 5318 Lineu Fernando Pilau Gustavo Adolfo Pavel, Q-B, L-04/ Jd. Pilau 7884 Luiz Alberto Carraro / Procurador: Luis Alberto Carraro Benjamin Constant n°2030, Q-09, L-08/ Jd. Girassol 29162 Luzinete Borges da Conceição Constancio Luiz da Silva n°1550, Q-51, L22/ Jd. Água Boa 26400 Marcelo Barbosa de Silva Mato Grosso n°2284, Q-10, L-14/ Jd. Santo André 15851 Marcelo da Silva Caiano Jose de Matos Pereira, Q-15, L-04/ Alto das Paineiras 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q-86, L-03/ Pq. Alvorada 9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada 10166 Maria Aparecida Conti Marçal Tupã I, Q-05, L-10/ Jd. Monte Alegre 2177 Maria Jose Barbosa Souto Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/ Altos do Indaiá 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q-67, L-06/ Pq. Alvorada 42512 Mario Secundino de Souza Francisco Luiz Viegas, Q-16, L-16/ Jd. Guanabara 73014 Mauricio Nogueira Rasslan e Esposa Áustria, Q-13, L-17/ Jd. Mônaco 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco 72787 Natalia Dias Duarte França, Q-02, L-08/ Jd. Mônaco 11 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Penalizoemmulta de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 015 / SemS / VISA / 2013 – 06 de fevereiro de 2013 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0836 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0836/2013, lavrado contra: “Ótica Dourados Ltda-Me”, CNPJ – 11.821.049/0001-21, situada à Rua Natal nº 1.180 – Jardim Monte Libano, foi autuada por: Descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo com a Lei Estadual 1293/92, Capítulo II – Do processo, art. 345, 347 inciso III, torno nulo este auto de infração, determinando o arquivamento do mesmo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ SemS / VISA / 2013 – 28 de fevereiro de 2013 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0796 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0796/2013, lavrado contra: “Aroldo Nantes Fernandes”, denominado Banca do Aroldo CPF – 139.563.021-68, situada à feira doBNH1º plano, foi autuada por: comercializar na feira livre produtos de origem animal (queijo) sem inspeção sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração, pois o incisoVé bem claro na sua definição. De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 BALANCETES 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 23 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 24 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 25 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 26 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 27 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 28 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 29 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 30 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 31 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 32 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 33 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 34 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 35 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 36 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 006/2013, na modalidade Convite, sob o nº 006/2013, realizado no dia 21 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre prestação de serviços de Coffee Break em sessões e eventos promovidos por esse legislativo apresentou o resultado, pelo RESOLUÇÃO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 006/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o RESULTADO FINAL da prova PRÁTICA DE INFORMÁTICA aplicada aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) –PREVID(triênio 2.013/2.016). Art. 1º. O prazo para interpor recurso é de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação no Diário Oficial do Município e deverá obedecer ao disposto no artigo 6º da Resolução 002/2012/C.CURADOR, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, divulgado no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PRÁTICA ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI DIRETORFINANCEIRO APTO GLEICIRMENDESCARVALHO DIRETORDEBENEFICIOS INAPTO HEITORPEREIRARAMOS DIRETORADMINISTRATIVO APTO KEYLAPEREIRAMERLIM DIRETORADMINISTRATIVO APTO RAFAELDORNELASDEFARIA DIRETORADMINISTRATIVO APTO SOLANGEMORAESPALÁCIO DIRETORADMINISTRATIVO INAPTO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de manutenção e limpeza do ar-condicionado do veículo Renault Logan Sedan Placa HSH-1248 de propriedade do PreviD. Dourados/MS, 27 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 37 LICITAÇÃO ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL CADIESEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Combustível e Lubrificantes, localizada na RodoviaBR163,KM196,320, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente – Centro recreativo infantil, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº1255, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIEGO ANDREW CARNEIRO- EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Carnes (Açougue), localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 2008, Letra AB, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ElaineValevein Rodrigues - MEI, torna Público que requereu junto ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, Localizado na Rua Aziz Rasselen n. º 930, Vila Popular, município de Dourados (MS). ELÉTRICAZAN LTDA, CNPJ 15.525.934/0004-67, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de ComércioVarejista de Material Elétrico, Localizado junto aAvenida Marcelino pires Nº 6.700, Jardim Márcia, Município de Dourados MS, CEP 79.841000. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Emerson Del Pozzo-ME, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, (RLO) para atividade de Abate de Suínos, localizada na Rodovia BR 163, km 36, no Distrito de VilaVargas, no município de Dourados (MS). IRMÃOS SPESSATTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Combustível e Lubrificantes, localizada na Rodovia BR 163,KM202,862, Distrito deVila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mansor e Cia Ltda ME, torna Público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) 022/2013 para atividade de Laboratório deAnálises Clínicas, Localizado na Rua Hayel Bon Faker n. º 3705,VilaTonani I, município de Dourados (MS). ROSELY BUENO DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Tapeçaria, localizada na Rua/Av. Rio Brilhante, 1216, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTANA&AMANCIO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos em Geral, com predominância de ProdutosAlimentícios com açougue, localizada na Rua/Av. Manoel Santiago, 136, Jardim Ypacarai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Semeghini & Cia Ltda, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social, (ARS) para atividade de Lava Rápido e Polimento de veículos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n. º 359, Centro, no município de Dourados (MS). SILVA & CARNEIRO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos em Geral, com predominância de Produtos Alimentícios com açougue, localizada na Rua/Av. José do Patrocínio, 585, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.O.D.DEMORAISEIRELI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de tintas e material de pintura localizada na R. Joaquim Teixeira Alves, n° 2.315, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VENCEDORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio atacadista de resíduos de papeis, plásticos e sucatas em geral, localizada na Rua Filinto Muller, 1050 Bairro Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAL ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa TCO PANIFICADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua. Floriano Brum nº 167, Vila Maxwell, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 006/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 26 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.442 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Resolução nº. Rt/03/453/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR MARTINS, matrícula funcional nº 44261-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, do Gabinete do Prefeito/Defesa Civil para a Guarda Municipal de Dourados, a partir de 01.02.2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 (oito dias) do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/459/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATYANI NEVES APPOLONIO, matrícula funcional nº 114766606-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor III, a partir de 01/03/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/460/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA, matricula 114760082-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Operacional, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 018/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES, matrícula 10751-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Diretor de Escola, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2013. Dourados/MS, 14 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES 02 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/03/481/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR DA PERMUTA os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, para Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em conformidade com os Ofícios 078 e 080/2013/DRH/SEMAD. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08/02/2013, revogado as disposiçõesemcontrario. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo a Resolução nº Rt/03/481/13/SEMAD Zuleide Penzo dos Santos Profissional do Mag. Municipal Pref. Mun. Dourados Marta Fernades da Silva Paula Profissional do Mag. Municipal Pref. Mun. Dourados Resolução nº. Rt/03/482/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR DA PERMUTA o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Marieza Tiburtino Ferraz Martins, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, da Prefeitura Municipal de Campo Grande–MS, para Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em conformidade com o Ofício 079/2013/DRH/SEMAD. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08/02/2013, revogado as disposiçõesemcontrario. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/483/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 057/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/484/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal NOÉ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 25641-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 101/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/03/485/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICARACEDÊNCIAdos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO, matrícula funcional nº “144101 -1” e MARINALVA DA SILVA PEDRO ALMEIDA, matrícula funcional nº “79191 1”ocupantes do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL, com ônus para as origens, pelo período de 04.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 102/DRH/SEMAD. Considerando o retorno de Ana Paula Oliveira e Fernandes Colzani, a partir de 04.03.2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/486/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 01.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 104/2013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/03/486/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem 501514-4 Elias Moreira Sec. Municipal de Educação 42811-1 JosiasAêdo Marques Sec. Municipal de Educação 42811-2 JosiasAêdo Marques Sec. Municipal de Educação 501310-6 Rubens Rosário Pinheiro Sec. Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 059/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (AÇÚCAR, CAFÉ, CHÁ, BISCOITO E BOLACHA), OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/03/2013 (vinte e sete de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 070/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE (FORMATO A-4), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/03/2013 (vinte e sete de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS GEOGRÁFICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária no Lote 01, a proponente GAUS GEOTECNOLOGIAEENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 01 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DEACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO, O PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, EAINDA, O PROGRAMABRASIL ALFABETIZADO, DEACORDO COMACD/FNDE N° 32, DE 01/07/11", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 11, 15, 22, 24, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 41 e 47, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA. LTDA. - ME; nos itens 02, 06, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 38, 39, 40 e 42, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME; nos itens 04, 18, 23 e 28, a proponenteACDEMELLO& CIA.LTDA. - EPP; nos itens 05, 31 e 45, a proponenteCRESTANIECIA.LTDA.; nos itens 07, 32 e 44, a proponente PATRICIASANCHES MEDINA- ME; nos itens 13 e 27, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; nos itens 16 e 30, a proponente CLAUDIO BARBOSA - EPP; no item 25, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 08, 09, 26, 43, 46 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 LICITAÇÕES Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 28.253/12 25067263 Alely Leão de Matos 404.955.071-72 R$ 1.294,27 29.048/12 25067207 Celso Rodrigues dos Santos 852.736.788-20 R$ 687,08 1.654/11 25065835 Danielly de Oliveira Santos Moreira 006.178.751-54 R$ 678,33 1.978/12 25065872 Demizio Bezerra Cavalcante 338.114.231-34 R$ 1.757,45 21.237/12 25066985 Edinalva Santos de Souza 113.312.948-00 R$ 1.381,77 30.326/12 25067212 Eliane Barbosa Milan Mattos 785.348.601-49 R$ 1.205,71 22.741/11 25066804 Igreja Adventista da Promessa 02.678.412/0001-12 R$ 3.047,99 25.966/12 25067204 Izaias Conceição Silva 489.452.691-34 R$ 3.392,59 9.057/10 25066434 Jair Gomes 454.917.471-49 R$ 4.035,60 9.413/12 25066205 Leandro Picoli 014.260.771-14 R$ 1.554,87 34.007/12 25067191 Maria Célia Costa Castanho e Outra 582.290.191-34 R$ 687,60 37.358/12 25067284 Pedro Sergio Liberato Fernandes 073.335.281-20 R$ 925,12 23.982/12 25066936 Rachel Thronich Ribeiro 582.898.951-00 R$ 3.133,26 7.672/10 25067296 Virgilio José Bertelli 511.676.119-34 R$ 2.831,28 30.495/11 25066097 Washington Barbosa Garcia 021.025.721-02 R$ 983,27 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº07/2013, 11 DE MARÇO DE 2013 Anexo Único Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Waldir Ferreira de Souza Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Consistência, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado na respectiva Notificação de Lançamento. 04 EXTRATOS EXTRATODOTERCEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos CPF Nº: 005.983.521-47 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 2ª item 2.1, 4ª itens 4.1.1, 4.1.11 e 4.2.1, 5ª item 5.1 e 7ª itens 7.1 e 7.2 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 1.386.000,00 (um milhão e trezentos oitenta e seis mil reais) que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 138.600,00 (cento trinta e oito mil e seiscentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 2.979.490,00 (dois milhões, novecentos setenta e nove mil e quatrocentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 11 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 006/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:CRECHEANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé CPF Nº: 285.339.091-87 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1, 5ª item 5.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 1.541.848,00 (um milhão, quinhentos quarenta e um mil e oitocentos quarenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 11 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 007/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37 Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos CPF Nº: 931.368.621-04 8 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1, 5ª item 5.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 524.700,00 (quinhentos vinte e quatro mil e setecentos reais) que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 52.470,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e setenta reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 1.051.952,04 (um milhão, cinquenta e um mil, novecentos cinquenta e dois reais e quatro centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 11 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 081/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 229/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 02/03/2013 com previsão de vencimentoem29/06/2013. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo Ficha: 1683 Fonte: 127000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.315,30 (seis mil trezentos e quinze reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.697,11 (cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e onze centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.819,52 (trinta e um mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.723,95 (sessenta mil setecentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 460/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MaxMóveis para Escritório, Papelaria e Informática Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 28/03/2013 com previsão de vencimentoem26/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/03/2013 com previsão de vencimentoem16/06/2013. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos 33.90.30.34 – Material de proteção e segurança 33.90.30.50 – Materiais esportivos e afins Ficha: 1683 Fonte: 127000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2012. OBJETO:Aquisição de produtos alimentícios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.06. – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 51.342,20 (Cinquenta e ummil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 06 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 889.425,30 (oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 069/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de alimentação, objetivando atender os acadêmicos do curso de Licenciatura Indígena –TEKOARANDU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento de alimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.583,60 (Onze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1033/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Lima&Ferruzi Ltda -ME CNPJ: 07.906.166/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO013/2013 OBJETO: Serviços de empresa especializada na realização de exame de Polissonografia, para atender ao pacienteAlan Moreira dosAnjos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:12/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1034/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Fujifilm Ndt Sistemas Médicos Ltda CNPJ: 47.636.014/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO007/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo (ReveladorAutomático para Raio X) para atender as Unidades Especializadas (PAMe CAM). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:12/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1153/2013. PARTES: Município de Dourados Gesso Casa Pronta LtdaME CNPJ: 13.506.135/0001-75 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2013 OBJETO: Serviços de Gesso Acartonado Estruturado e Junta Tabica Metálica, visando atender aSEGOV. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.322,50 (um mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:12/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1154/2013. PARTES: Município de Dourados A.C. de Mello&Cia Ltda EPP CNPJ: 05.741.310/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO005/2013 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4 visando atender o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais). DATADEEMPENHO:12/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1240/2013. PARTES: Município de Dourados Nadia Lucia dos SantosToledo -ME CNPJ: 15.514.372/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO012/2013 OBJETO: Serviços de instalação de rede de energia elétrica e pontos de internet, visando atender a demanda de necessidades daSEMED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.999,60 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:13/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMASEMS RF/02/337/13 1 JANEIRO CLAUDINEZVIEIRAFARIAS SEMS RF/02/338/13 7,5 JANEIRO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/02/248/13 31 JANEIRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/02/249/13 31 JANEIRO GENI PESCONIDOSSANTOS SEMS RF/02/252/13 1 JANEIRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/02/250/13 31 JANEIRO IVONEPEREIRASERRA SEMSUR RF/02/246/13 2 JANEIRO JOZIANESANTOSDASILVA SEMC RF/02/339/13 1 JANEIRO LUCIANASILVEIRASIMPLICIO SEMS RF/02/336/13 4 JANEIRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/02/251/13 31 JANEIRO MARLEYCRISANTODESOUZALOPES SEMS RF/02/254/13 2 JANEIRO OSCARMACHADOMACIEL SEMS RF/02/255/13 1 JANEIRO TELESFOROVERA SEMS RF/02/253/13 1 JANEIRO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 Edital – SemS / VISA 003/2013 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ – 06.626.253/0404-55 situada à Rua Dr. Nelson de Araújo nº 575, centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, Cecnoin 10 mg e 20 mg, e Acitretina 10 e 20 mg, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Ana Claudia Stranieri de O. Mercante – CRF/MS– 1652; - Fernanda Kobayashi Suzuki Lima –CRF/MS– 2245; e -Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco –CRF/MS– 4161. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 13 de março de 2013. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 07 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 008/ SemS / VISA / 2013 – 26 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0872 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0872/2012, lavrado contra: “Farmácia Rocha Ltda”, CNPJ – 04.767.956/0001-74 e Inscrição Municipal 28.319.625-4, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.650 - Centro, foi autuada por: - Manter em estoque ou entregar ao consumo matérias-primas de validade expirado; - Guarda de substâncias constantes das listas da portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizaçõesemarmários de funcionários; - Substâncias sem identificação mínima necessária; manipulação de medicamentos sujeitos a controle especial e medicamentos sujeitos a prescrição médica sem atendimento à legislação específica; - Irregularidade no estoque de medicamentos controlados; Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso v, XXII, XXXII e XLIII e Portaria SVS/MS nº 344/98Artigos 35 ----------DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS , Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por auto de inutilização. 2- Aplicar a multa pelo valor médio do inciso III art.336, em 338 (trezentos e trinta e oito)UFERMS; 3- Desinterditar o armário contendo substâncias de controle especial, e que seja acompanhado pela fiscalização a correção do estoque físico x estoque escriturado, onde tal correção será comprovada via documentação dos fiscais para anexar a este processo, confirmando o acerto de estoque. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 009/ SemS / VISA / 2013 – 26 de dezembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1110 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1110/2012, lavrado contra: “Gran Sapore Br Brasil S.A.”, denominada Refeitório da Imesul, CNPJ – 67.945.071/052014, situada à Av. Marcelino Pires nº 10155 – Chácara Castelo II, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando a aplicação da legislação pertinente a promoção, proteção ou recuperação da saúde, por descumprir os itens 1, 2, 3 do relatório de inspeção de 07/03/2012. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Grave, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS . Decido: 1 - Encerrar o relatório de adequações de origem março de 2012, onde a empresa deverá requerer o alvará sanitário, onde será realizada nova vistoria para liberação do mesmo. 2 - Aplicar a multa, conforme inciso II do art. 326, inciso II do art. 336 da lei estadual 1293/92 pelo valor mínimoem68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 010/ SemS / VISA / 2013 – 08 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1131 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1131/2012, lavrado contra: “Vendelino Luiz Fachini”, denominada Casa de Carne Nelore, CPF – 376.120.009-97, situada à Rua BelaVista nº 1.084 – Jardim Água Boa, foi autuada por: “...manipular... comprar... produtos de interesse à saúde sem registro do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente”. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS , Decido: 1 - Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336, em 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 011/ SemS / VISA / 2013 – 25 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1239 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1239/2013, lavrado contra: “Odecio Cuenca Sotero”, denominada Supermercado Cuenca, CNPJ – 03.863.081/0001-41 e Inscrição Estadual 28.100.351-3, situada à Rua Vitorio José Pederiva nº 343 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Manter em estoque produtos fora das condições ideais de armazenamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS. VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves: aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: II – O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as conseqüências do ato lesivo à saúde, que lhe for imputado; IV – Ser o infrator primário De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS , Decido: 1 - Que a fiscalização sanitária desinterdite os produtos no estabelecimento em questão, para inutilização. 2 - A fiscalização sanitária deverá inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização e comprovação de pesagem junto ao aterro sanitário, haja visto que os produtos estão relacionados de maneira bem clara no termo de interdição, podendo com este termo (termo de interdição 1031), a empresa proceder o ressarcimento junto a fornecedores. 3 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336, em 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização dos serviços de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado instalados na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, que será realizada pela empresa Martinho Massao Harada – ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.482.549/0001-62. Dourados-MS, 12 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente CARREIRO E FERNANDES DE MATTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 14.279.151/0001-35 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) , para atividade de : COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS situada á R JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 2841, SALA 02 CENTRO, DOURADOS (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GORETHY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGERIE - EIRELI, CNPJ 01.650.877/0001-90, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 022/2013, para atividade de Confecção de Roupas Intimas, Localizada junto a Rua Antonio Candido de Carvalho N° 885, JardimYoshikawa, Município de Dourados (MS). MARINETE MIRANDA 017.374.139-81, CNPJ 15.117.498/0001-44, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 032/2013, para atividade de Cabeleireiros, Localizado na Rua Antonio Pedro da Silva Nº 3.018, Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados (MS). Rodrigo Pereira Candido - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada(LAS), para atividade de serviços de prótese dentária, localizado na rua Frei Antônio, 1565, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. V M Lange – ME(Gelatti Sorvetes), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de lanchonete, casas de chás, sucos e similares localizada na Av. Marcelino Pires, 1948 - centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 08 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes daAPM as 08h00min do dia 18/03/2013 no Escola Municipal Frei Eucário Schmitt à Rua Antonio Amaro de Mattos, nº 5075, no jardim dos estados, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7164. Dourados-MS, 11 de março de 2013. Sirlene Ribeiro Lopes Pres. da APM EM. Frei Eucário Schmitt Aviso chamada pública Nº 001/2013 AAPMda Escola Municipal Sócrates Câmara torna público que com base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da escola no dia 19 de Março de 2013 das 08h às 16:30h localizada à Rua João Camilo Martins, nº 655, Jardim Canaã I, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Sócrates Câmara, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-3822 ou (67) 8468-8320. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. Marina de Almeida dos Santos Presidente da A.P.M. da Escola Municipal Sócrates Câmara. RESOLUÇÃO Nº 012/ SemS / VISA / 2013 – 06 de fevereiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0837 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0837/2013, lavrado contra: “Alvares e Cia Ltda-Me”, denominada Casa de Carne Plo-Al, CNPJ – 10.383.906/0001-96, situada à Av. Marcelino Pires nº 717, foi autuada por: Fazer funcionar estabelecimento de produção e manipulação de produtos de interesse a saúde sem alvará sanitário. Funcionar estabelecimento de prestação de serviço de interesse para a saúde sem alvará sanitário. Descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, conforme notificação 8250.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso, I, II e XXXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: Por apresentar comprovante da taxa de recolhimento quitada, determino o arquivamento deste processo administrativo, restando ao setor administrativo providenciar a Ordem de Serviço para a vistoria daVigilância Sanitária. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 013/ SemS / VISA / 2013 – 26 de fevereiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 12330 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 12330/2013, lavrado contra: “Nizea da Silva Santos – Me”, denominada Mercadinho e Casa de Carne Brasil, CNPJ – 16.432.797/0001-36, situada à Rua Brasil nº 1.290 – Vila São Francisco, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal sem inspeção sanitária (lingüiça, charque) quando esta é obrigatória.. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.450 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 143 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Substitui e corrige nome de membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos (CEPET).” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora SilviaAlessandra Perotti como Representante da Diretoria de Gestão Estratégica na Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos em substituição a servidora Maria Piva Fujino, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 143 de 11 de março de 2013. Art. 2º. Passa a constar como representante do Núcleo de Atenção Especializada, a servidora Josiane França Peralta Dan. Dourados, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 144 DE 19 DE MARÇO DE 2013 “Altera e cria dispositivos no Decreto n° 1.593, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Administração e o Controle de Bens que compõem o Acervo Patrimonial dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Dourados, gestão de Tecnologia da Informação, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º.Oart. 51 do Decreto n° 1.593, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Administração e o Controle de Bens que compõem oAcervo Patrimonial dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Dourados, gestão de Tecnologia da Informação e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 51. O desaparecimento de bem patrimonial, total ou parcial, por furto, roubo, depredação ou sinistro deverá ser objeto de instauração de processo administrativo para apuração dos prejuízos e das responsabilidades. Art. 2º. Ficam criados os artigos 51-A, 52, 52-Ae 53 com as seguintes redações: Art. 51-A Constatada a perda, o furto, o extravio ou o dano de bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial do Município, o responsável pelo bem deverá comunicar o fato imediatamente à Secretaria de Administração, que providenciará investigação preliminar. Art. 52. Caso a investigação preliminar aponte indícios de que a perda, o furto, o extravio ou o dano ocorreu por culpa ou dolo de seu responsável, será instaurado processo administrativo, nos termos da lei, visando o restabelecimento, substituição ou indenização do bem móvel ao Município. § 1°. A substituição será feita mediante a entrega de outro bem de mesma característica e valor, acompanhado da respectiva nota fiscal, hipótese em que o Secretário de Administração, independente de processo administrativo para apuração das causas e responsabilidade, determinará o seu registro no acervo patrimonial. § 2°.Emcaso de perda, furto ou extravio, a indenização será estabelecida de acordo com o tempo decorrido desde a aquisição do bem móvel, segundo o critério abaixo: I – até 1 (um) ano: 100% do valor do bem novo; II – ente 1 (um) e 2 (dois) anos:90%do valor do bem novo; III – entre 2 (dois) e 3 (três) anos:80%do valor do bem novo; IV – entre 3 (três) e 4 (quatro) anos:70%do valor do bem novo; V– entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos:60%do valor do bem novo; VI – entre 5 (cinco) e 6 (seis) anos:50%do valor do bem novo; VII – entre 6 (seis) e 7 (sete) anos:40%do valor do bem novo; VIII – entre 7 (sete) e 8 (oito) anos:30%do valor do bem novo; IX – entre 8 (oito) e 10 (dez) anos:20%do valor do bem novo; X– acima de 10 (dez) anos:10%do valor do bem novo § 3°. Em caso de dano a bem móvel, a indenização corresponderá ao valor da reparação. Art. 52-A As providências adotadas nas baixas de bens por perdas deverão ser mencionadas na Tomada de Contas de Final de Exercício, a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 53. O Departamento de Tecnologia de Informação da SEMAD, bem como todos os demais setores e divisões das demais secretarias e entidades, deverão informar o Núcleo de Patrimônio daSEMADsobre qualquer material ou equipamento de informática que estiverem sendo enviados para manutenção ou conserto em empresas terceirizadas, para fins de conhecimento e controle dos mesmos evitando eventuais desvios. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 145 DE 19 DE MARÇO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 02/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos do Fundo Municipal de Urbanização: - 30 computadores padrão core 15, 4Gb; - 30 monitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5”; - 33 nobreaks bivolts 700VA; DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS - 18 nobreaks bivolts 1200VA; - 01 câmera digital 14.1 megapixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N°. 146 DE 19 DE MARÇO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 06/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular de Interesse Social: - 23 computadores padrão core I5, 4Gb; - 04 Placas de vídeo PCI express 2 Gb; - 23 monitoresLCDparaWorkstation padrão 21,5”; - 32 nobreaks bivolt 1200VA; - 02 notebooks core I3; - 01 Câmera digital 14.1 megapixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 148 DE 19 DE MARÇO DE 2013. Nomeia os membros da Comissão Técnica de Assistência Farmacêutica – COTAF. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica deAssistência Farmacêutica –COTAF, conforme segue: I – Coordenação; Farmacêutica: Luciano Morais Melo; II – Relatoria; Farmacêutico: Patrícia Rossato Stefanello; III – Secretaria Executiva Farmacêuticas: Glaucia Neves Eberhardt, Tatiane Icassati, Maria Cristina Amaral Lins Franco, Débora Libia Scarabelli, Márcia Soltosky e Juliana Conte; Médicos: Carmem Lúcia deAlmeida Santos;Waldno Pereira de Lucena Júnior; Odontóloga: Maria Piva Fujino. Art. 2º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 482 de 29 de dezembro de 2011. Dourados (MS), 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 149 DE 20 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 55/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 01 estação de trabalho padrão; - 06 impressoras laser; - 01 monitorLCDpara workstation padrão 18,5”; - 01 nobreak bivolt 700VA; - 01 notebook Intel core I3/4GB Ram/500GBHD– padrão nacional; - 01 projetor multimídia; - 12 tablet. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 150, DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Constitui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a qual será integrada pelos servidores: I -Andréa SippertAraujo –Assistente deApoio Institucional; II - Luzinete Mendonça dos Santos –Assistente de serviçosAdministrativos; III - Rosana Fátima Ramos Gonçalves –Assistente deApoio Institucional. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 151 DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Cria o Comitê Gestor Local do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Comitê Projovem Urbano – e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes federados responsáveis pela implantação, implementação e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, instituído pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008 e pela Resolução CD/FNDE Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e emcumprimento ao Termo de Adesão de 22 de novembro de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, para o ciclo 2013/2014. DECRETA: Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor Local do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano. §1º -OComitê Gestor Local do Projovem Urbano será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e será composto pelo quantitativo de representantes dos segmentos discriminados abaixo: I – 3 (três) representantes da Secretaria Municipal da Educação; II – 1 (um) representante da Secretaria de Governo; III – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Cultura; IV - 1 (um) representante do Conselho MunicipalAntidrogas; V– 1 (um) representante da Secretaria deAssistência Social §2º Cabe à Secretaria Municipal de Educação a coordenação do Comitê Gestor Local, cabendo-lhe a competência de designar o secretário do Comitê Gestor Local para responder pela execução do Programa no âmbito do município. §3º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê Gestor Local do Projovem Urbano, conforme §1º do presente artigo: I - Secretaria Municipal de Educação -SEMED: 1. Elda Flores Barbosa; 2. Mariolinda Rosa Romera Ferraz; 3. Marlene Elisabete Ribeiro Dias. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 03 DECRETOS II - Conselho Municipal de Cultura: 1.Aristeo de Freitas Duarte Júnior. III - Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD: 1. Jussara Martins Cerveira Oliveira. IV - Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: 1. Heblisa Pinheiro de Mello. V- Secretaria Municipal de Governo -SEGOV: 1. Daniel de OliveiraVick. Art. 2º - O Comitê Gestor Local de que trata o art. 1º desenvolverá o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, no município de Dourados-MS, em consonância com a Resolução Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e com o Plano de Implementação do Projovem Urbano. Art. 3º - O Comitê Gestor Local do Projovem Urbano reunir-se-á periodicamente ou extraordinariamente, mediante convocação de seu Secretário. Parágrafo único - Poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê Gestor Local do Projovem Urbano representantes dos outros órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e Estadual, da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, sempre que da pauta da reunião constarem assuntos que requeiram participação destes, a juízo do Comitê Local. Art. 4º -OComitê Gestor Local terá as seguintes atribuições: I – dispor sobre: a) diretrizes e formas de articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública e sociedade civil organizada envolvidos na implementação do Projovem Urbano; b) estratégias de articulação e mobilização das parcerias institucionais, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, para a execução das ações do Projovem Urbano; c) o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade civil organizada, visando fortalecer o desenvolvimento das atividades do Projovem Urbano; II – fiscalizar o Projovem Urbano em todas as etapas de implantação, implementação e execução; III – reunir e sistematizar os dados e relatórios sobre a execução do Projovem Urbano; IV – receber e encaminhar os currículos dos candidatos à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano; V- organizar a gestão local do Projovem Urbano; VI – organizar, juntamente com a Coordenação Local, os espaços pedagógicos no Projovem Urbano, bem como organizar os núcleos e anexos; VII – coordenar, juntamente com a Coordenação Local, a contratação de profissionais envolvidos no Projovem Urbano; VIII – acompanhar a Formação Inicial e Continuada dos profissionais; IX - contribuir para o diálogo com as escolas do sistema municipal de ensino na ampliação da Adesão e execução do Projovem Urbano e na sua divulgação junto à sociedade civil; X - acompanhar a execução orçamentária, física e financeira, propondo os ajustes que se fizerem necessários; XI – dar publicidade aos eventos relacionados ao Projovem Urbano; XII – publicar os resultados e avaliações das ações do Projovem Urbano; Parágrafo Único - A participação das pessoas neste Comitê não será remunerada constituindo-se, porém, de relevante interesse público. Art. 5º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DECRETO Nº 152 DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo Biênio 2013 a 2015, conforme segue: I - Representante do Prefeito Municipal: Titular: Luiz Sérgio Gabriel; Suplente: Blavett da Rocha Fucks. II - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN: Titular: Claudia ChristinaTorraca de Freitas; Suplente: Otacílio Silva de Mattos Filho. III - Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas -SEMOP: Titular:Ana RoseVieira; Suplente: FernandaAraújo de OliveiraAzambuja. IV - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR: Titular: MarcioWagner Katayama; Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves. V- Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita - SEMFIR: Titular: Norato Marques de Oliveira; Suplente: Delano Danilo de Moraes. VI - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio SEMAIC: Titular:Vamilton Furtado dos Santos Junior; Suplente: Ivana Jambersi. VII - Representante da Procuradoria Geral do Município -PGM: Titular: Lourdes Peres Benaduce; Suplente: Rosely Debesa da Silva. VIII - Representante do Instituto de MeioAmbiente -IMAM: Titular: RogérioYuri Farias Kintschev; Suplente: Luis Carlos dos Santos. IX - Representante do Departamento de Habitação: Titular: Caryne Correia da Silva Matos; Suplente: Londres Deodato Gavioli. X- Representante daVigilância Sanitária: Titular: Paulo Cesar dos Santos Figueiredo; Suplente: LuizVanini Dutra. XI - Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente -SEMA: Titular: DaniellaArai Zanetta Bassan; Suplente: LucianaValle de Loro. XII – Representante do Corpo de Bombeiros: Titular: ÉvertonTorres de Oliveira; Suplente: MarcosAntonio Borges. XIII – Representante da Câmara Municipal: Titular: Cirilo Ramão Ruís Cardoso; Suplente: Raphael Matos. XIV– Representante daAssociação de Engenheiros eArquitetos -AEAD: Titular: Fabiano Furucho; Suplente: Thiago Gonzales. XV – Representante da Associação das Empresas de Construção Civil da Grande Dourados: Titular: LuizAntônio Nogueira; Suplente: Josely Gonçalves. XVI – Representante das Empresas Imobiliárias de Dourados: Titular: David Ribeiro Garces; Suplente: Ilton Ribeiro da Silva. XVII – Representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED: Titular: MarcoAntônio Ortiz Ferreira; Suplente: Helmar Sant’Ana. XVIII – Representante do Sindicato dos Contabilistas de Dourados: Titular: Delson Luiz Lazzarini; Suplente: NilsonViana dos Santos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.519 de 11 de novembro de 2010. Dourados, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 153, DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 32.664/2011 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Adalto da Silva Marques investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área situada na parte da chácara nº 105, no perímetro urbano desta cidade, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 04 DECRETOS medindo a área de 54,00 m2 (cinqüenta e quatro metros quadrados) de forma regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 20,00m com parte do lote denominado da chácara 105, matrícula nº 67.126; ao Sul: 20,00m com o lote 1-B, Matrícula nº 60.862; ao Leste: 2,70m com corredor público; ao Oeste: 2,70m com a Rua 31 de março. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 69/2012, em: R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente quitados através da GuiaDAMnº 94394822em18/03/2013. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 154, DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Substitui membros da Comissão Central deAvaliação de Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados em substituição para compor a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório, conforme segue: I – Joossandra Cruz Gonçalves Maria - como representante dos servidores de nível médio,emsubstituição ao servidor Jeferson Porto da Silva. II - César Augusto Rasslan Câmara - como representante dos servidores de nível superior, emsubstituição a servidora Mailing Feng Shu Man. Parágrafo único: a Comissão Central deAvaliação de Estágio Probatório nomeada pelo Decreto nº 651 de 30 de novembro de 2009 será presidida pela servidora Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, da Secretaria Municipal de Administração, em substituição a servidoraAna Paula de CamposArruda. Art. 2º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal deAdministração a qual será integrada pelos servidores: I - SolangeTumeleroemsubstituição a servidoraAna Paula de CamposArruda II - Gilvona Cavalcante Micaelemsubstituição a servidora Cristina Farias III - Mauricio Cesconemsubstituição a servidora Lúcia Fernandes de Oliveira. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 160, DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 28 de março de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 29 (vinte e nove) de março do corrente ano – Sextafeira da Paixão; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 28 (vinte e oito) de março de 2013. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 7.251/13 1000025818 C. F. da Silva – Pintura - ME 309/2012 R$ 46,20 7.185/13 1000047692 Cecílio Figueiredo Robles 324/2012 R$ 46,20 3.364/13 1000030358 Centro Automotivo X Car Ltda - ME 299/2012 R$ 92,40 10.433/13 1000082200 César Vinícius Pinto Paines 16/2013 R$ 46,20 7.231/13 100113605 Claudemir José Ferreira - ME 326/2012 R$ 184,80 7.237/13 100113605 Claudemir José Ferreira - ME 319/2012 R$ 46,20 7.247/13 19784007 Damajo Representações Comerciais Ltda 313/2012 R$ 92,40 4.959/13 1000014514 Fenix Representações Comercial Ltda - ME 36/2013 R$ 48,60 4.968/13 1000042216 J M Boliche Ltda ME 40/2013 R$ 48,60 3.361/13 1000051363 Jeferson de Paula Lopes 298/2012 R$ 138,60 7.240/13 1000061768 João Carlos Camargo Thomaz 320/2012 R$ 46,20 10.436/13 1000023211 M. Ribeiro Construtora Ltda - ME 17/2013 R$ 46,20 4.935/13 1000073995 Maria Arlete Pavão dos Santos - ME 32/2013 R$ 48,60 3.368/13 1000058694 Mariel Costa Ferreira da Motta 264/2012 R$ 46,20 4.961/13 1000046220 Moises Gomes de Moura - ME 39/2013 R$ 48,60 4.958/13 100109683 Orlando Velenzuela Garcia - ME 35/2013 R$ 48,60 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº08/2013, 21 DE MARÇO DE 2013 Anexo Único Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Waldir Ferreira de Souza Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS. Ely Dias de Souza e Edinete Pereira de Souza PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de março de 2013 e término previsto para 08 de março de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 1.294,90 (um mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), totalizando um montante de R$ 15.538,80 (quinze mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 29.938,80 (vinte e nove mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 09 de março de 2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de Compressor de Alta Pressão 40 pés, reservatório 360 litros, motor trifásico 10HPmodelo industrial, com garantia de 01 (um) ano. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 20.20. – Coordenação dasAtividades daSEMOP 44.90.52.00. – Equipamento de Material Permanente 44.90.52.14. – Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.410,00 (sete mil quatrocentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 069/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 10ª FESTA DO PEIXE E FESTIVAL DOURADOS 2013”, que teve como vencedora e adjudicatária no Lote 01, a proponente K.S.M ESTRUTURASPARAEVENTOSLTDA. Dourados (MS), 25 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 Ata nº. 003/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinquenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Acácio Kobus Junior, Ademir Sanchez Martinez, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de Dispensa de licitação nº. 002/2013/PREVID, que possui como objeto a realização dos serviços de manutenção e limpeza do ar-condicionado do veículo de propriedade do PreviD (Logan Sedan Placa HSH 1248). Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Auto Elétrica Guaíra Ltda. pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de março de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Junior Membro AdemirSanchez Martinez Membro ATA - PREVID ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,a Licença de Instalação –LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Ediberto Celestino de Oliveira, 400 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. BERTOSAN ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS LTDA - EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade Odontológica , localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1170 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CARLOS E. PADOVAN PEREIRA -ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação, polimento veículos automotores, localizada na rua Benjamin Constant, 405 – A – Centro, no município de Dourados (MS). Clínica de Estudos e Atividades Psicológicas Evolução Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica de Psicologia, localizada na João Vicente Ferreira, 2.533 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIANO FURUCHO E OUTROS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Condomínio residencial plurifamiliar - EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTINARI, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2588, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Rural localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 39990 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARINA LAVES DOS SANTOS, torna Público que Recebeu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada- LAS, para atividade de Bar, Lanchonete e Similares, localizada na Rua Monte Castelo, 2080 – Jardim SantoAndré, no município de Dourados (MS). MARTINS & BORGES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – (RLS) para atividade de Campings,Alojamentos e Eventos, localizada na Rua/Av. Rodovia 379 Km 2 – Chácara Betel – perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Martins & Guevara Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Minimercados, mercearias e armazéns - localizada na rua MonteAlegre/Ayrton Senna – Jd. Santa Hermínia- no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Abertura de Vias Urbanas, localizada na Rua/Av. Parte do Loteamento Vista Alegre - perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 07 TERMO DE ACORDO - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.441 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Can/02/327/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, o gozo da Licença Prêmio por Assiduidade registrado na Resolução nº LP/12/2267/12/SEMAD, concedida à Servidora Pública Municipal ADRIANA DE FARIA, matrícula funcional nº “114762475-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Referente ao período aquisitivo de 27/02/2007 a 26/02/2012, a partir de 20/01/2012, conforme Parecer nº 076/2013, constante no Processo Administrativo nº 203/2013. Devem ser registrados em sua vida funcional os dias já gozados a serem descontados posteriormenteemdeferimento futuro da licença. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/03/469/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Resolução nºAv/08/1712/12/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal, GENI ALCARA MORAIS, matrícula funcional nº “34861-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de 2533 (dois mil, quinhentos e trinta e três) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS”, conforme Parecer nº 074/2013, constante no Processo Administrativo nº 040/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 11de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 069/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 10ª FESTA DO PEIXE E FESTIVAL DOURADOS 2013”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/03/2013 (vinte e cinco de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA N. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG OBJETO:OpresenteTERMODEPARCERIAtem por objeto o apoio técnico para levantamento dos custos operacionais do Hospital daVida eUPA– Unidade de Pronto Atendimento do Município de Dourados, com vistas a subsidiar processo de Contratação da Gestão das referidas unidades, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as PARCEIRAS e que deverá ter as seguintes características: 1.1 – Elaboração de relatórios que discriminem os custos de operacionalização da unidade Hospital da Vida e UPA, quantificando os insumos (todos os tipos de materiais, medicamentos, alimentação, que sejam necessários ao pleno funcionamento da unidade), apresentando custos fixos e variáveis e outros gastos EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL HIDALGO & PAZ LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua: João Cândido Câmara, nº 926 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental HOTEL BAHAMAS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, a Licença de Operação - LO e a a Licença Prévia – LP, para atividade de HOTEL, localizada na Rua João Cândido Câmara - Centro, no município de Dourados (MS). MIRANDA & VICENTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Hilda Bergo Duarte, n° 2.327,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODÉCIO CUENCASOTERO – SUPERMERCADO CUENCAIV, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Instalação – LI e Operação- LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados, localizada na Rua Cafelândia , nº 1445 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental R&A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade de Edição de Jornais, Agencias de noticias , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , SALA 05 – Térreo – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TIMOTHEO DA SILVA OLIVEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Impermeabilização em obras de engenharia civil, localizada na Rua Nely Todesquini, 1645, Bairro Santa Hermínia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 02 EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 004/2013, na modalidade Convite, sob o nº 004/2013, realizado no dia 08 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresaAV BRAGAME, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.952.411/0001-26, estabelecida a Rua. Paulo Almeida Teixeira nº 265, Parque das Nações I, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 13 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.441 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 26/03/2013 até às 11 h. Localizada à Rua Eulália Pires, nº 370, Vila Almeida, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Bernardina Corrêa de Almeida, no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 34232069. Dourados/MS, 12/03/2013. Carlos Alberto Pereria Pres. da APM da Escola Municipal Bernadina Correa de Almeida AVISO DE CHAMADA PÚBLICA LICITAÇÃO necessários a execução dos serviços, além dos recursos humanos necessários ao pleno desenvolvimento dos serviços. 1.2 – Elaboração de propostas técnicas com vistas à definição do melhor formato de gestão das unidades unidade Hospital daVida e UPA, que contemplem uma gestão eficiente e de qualidade aos usuários do SUS, adequada aos recursos disponibilizados na contratação. VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Dourados – MS, 07/03/2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Nome: Resolução: Setor: CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 467 SEMED Nome: Resolução: Setor: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 467 SEMED Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 464 SEMS 3 01/03/2013 ELENIA HEINRICH SCHNEIDER 465 SEMED 4220 01/03/2013 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 463 GMD 5252 01/03/2013 LINDALIA LOPES RAMOS 354 SEMED 589 21/02/2013 LINDALIA LOPES RAMOS 461 SEMED 461 01/03/2013 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: AMERICO BRAGA ESPINDOLA 475 SEMS 3 11/03/2013 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 473 SEMED 3 11/03/2013 EDMIR DE SOUZA 479 SEMAS 3 01/04/2013 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 477 SEMS 3 20/02/2013 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 478 SEMED 3 11/03/2013 NADIR SPOLADOR DOBBINS (MAT. 80761-3) 474 SEMED 3 11/03/2013 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 476 SEMED 3 11/03/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP: A partir de: 19/02/2013 REINTEGRAÇÃO: A partir de: 19/02/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: Nome: Resolução: Setor: ANA PEREIRA SERAFIM 470 SEMED ANGELINA CRUZ FERREIRA 362 SEMED CLARICE RODRIGUES ZOLET 368 SEMED ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 472 SEMED LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 471 SEMED LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 365 SEMED MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 361 SEMED MARIA MARLENE SIPPERT 366 SEMED NAIR SOARES DA SILVA 364 SEMED VANIA CRISTINA SILVA 360 SEMED VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 367 SEMED Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: FERNANDA BRASERO SAMPAIO 460 SEMS 20 17/01/2013 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 468 SEMED 5 04/03/2013 RONALDO FERREIRA GOMES 462 SEMED 30 01/02/2013 30/10/2012 A 30/04/2013 25/09/2012 A 31/03/2013 28/07/2012 A 28/02/2013 01/12/2012 A 30/12/2012 08/10/2012 A 05/04/2013 18/09/2012 A 31/03/2013 22/09/2012 A 31/08/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Período: 25/10/2012 A 22/04/2013 15/08/2012 A 08/03/2013 06/10/2012 A 07/05/2013 20/10/2012 A 17/04/2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.449 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 02 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Designa servidora para responder pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora EVELYN MELODACUNHAocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, para responder pelo Centro de ReferênciaemSaúde doTrabalhador. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 21 DE MARÇO DE 2013. Designa servidor para responder pelo Núcleo de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDER LUIZ DA SILVADAN ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, para responder pelo Núcleo de Regulação. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 05 DE 21 DE MARÇO DE 2013. Designa servidora como Médica Reguladora/Autorizadora. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA, Médica, matrícula funcional nº 114768122-1 , para atuar como Médica Reguladora/Autorizadora na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO SEMS Nº 12 DE 11 de setembro de 2012. Dourados, MS, 21 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 007/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. Resolve: Artigo 1º -Torna sem efeito as Resoluções: SEMAIC Nº 001/2013, publicada em Diário Oficial Nº 3.417, página 05, do dia 05 de Fevereiro de 2013. SEMAIC Nº 001/2013, publicada em Diário Oficial Nº 3.422, página 01, de 14 de Fevereiro de 2013. SEMAIC Nº 002/2013, publicada em Diário Oficial Nº.3.435, página 01, do dia 05 de Março de 2013. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 18 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO Nº. 008/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. Resolve: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa MINOHARA& MINOHARALTDA– EPP (Mercearia Universitária) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 023 (zero, vinte e três). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a data de 05 de Fevereiro de 2013. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados/MS, 18 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO Nº. 009/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº 31.581/2011, que o donatário não cumpriu, com o que determina os artigos 2º e 3º da Lei nº 2.992 de 31 de agosto de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Fica retomado o Lote “B”, matriculado sob o nº 63.158, situado à Rua Coronel Ponciano, no perímetro urbano de Dourados, doado através da Lei nº. 2.992, de 31 de agosto de 2007 à empresa,BORTOLOZO&SILVALTDA- ME. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 14 de Fevereiro de 2013. Dourados MS, 18 de Março de 2013. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. RESOLUÇÃO Nº. 010/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EMERSON DEL POZZO – ME (Frigorífico Estrela) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 015 (zero, quinze), dos seguintes produtos: Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a data de 05 de Março de 2013. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 18 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 002/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 67.393.181/000134 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em21 de março de 2013. Jorge Luis de Lucia Secretário Municipal de Obras EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 144/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01.01 em virtude do acréscimo ao valor estabelecido. Opresente acréscimo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral R$ 101.515,00 (cento e ummil quinhentos e quinze reais) (12.850 unidades) 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais) (200 unidades) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 559/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 215 (duzentos e quinze) dias, compreendendo o período de 31/05/2013 a 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: REZENDE&DINIZNETOLTDA- ME. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça mista 0058/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Bovina 0059/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça Bovina com Mussarela 0060/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Bovina 0061/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. LICITAÇÕES EXTRATOS 03 EXTRATOS Valor Total: R$ 176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais). TIPOGRAFIAPROGRESSOLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 256.306,00 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e seis reais). GRÁFICAEETIQUETASAKATSUKALTDA. ValorTotal: R$ 13.529,00 (treze mil quinhentos e vinte e nove reais). CRESTANI&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 233.290,60 (duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos). SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA- EPP. Valor Total: R$ 185.032,18 (cento e oitenta e cinco mil trinta e dois reais e dezoito centavos). GRÁFICACRISTALLTDA- ME. ValorTotal: R$ 181.613,30 (cento e oitenta e ummil seiscentos e treze reais e trinta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Esdon MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Concorrência nº 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros serviços de consultoria VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 246.600,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.198,00 (cento e vinte e cinco mil cento e noventa e oito reais). DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.281,50 (quarenta mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 04 EXTRATOS 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 241.847,10 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 161.734,08 (cento e sessenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação – FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.006,80 (sessenta e um mil seis reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ALDA TEREZA MAZARIM LIRA SEMED 600 3 08/04/2013 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO SEMED 591 3 01/04/2013 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 592 3 01/04/2013 ELIZA DE SOUZA MORAES SEMAS 601 3 01/05/2013 ESTER DOMINGUES DE MORAES SEMED 593 3 01/04/2013 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS SEMED 594 3 01/04/2013 LUCIENE PAIS PALHANO SEMED 596 3 01/04/2013 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 602 3 06/05/2013 LUZIA MARIA DE SOUZA SEMED 595 3 01/04/2013 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER SEMED 603 3 08/02/2013 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA SEMED 599 6 01/04/2013 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 590 9 18/03/2013 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 598 3 01/04/2013 VALERIA CRUZ DE SOUZA SEMED 597 3 01/04/2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 383/2013 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 1418/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARNALDO PERENHAS NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salão comercial para locação, localizada na Rua: CV01, Lote: 12, Quadra:02 - Loteamento Campina verde, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?, ( ) sim; (x) não. D’PIL CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA - ME torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de clinica estética e comercio de produtos de higiene pessoal, localizada na Rua Ponta Porã, 2282, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ILÇO DEAGUIAR , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio Residencial, localizada na Rua João Cândido Câmara, lote 8, Parte Chácara 5, Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM21DEMARÇODE2013. Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezessete horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Parcelamento do valor total das verbas referente ao repasse de contribuições previdenciárias em atraso, pelo Município, referente as competência de setembro a dezembro de 2012. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Ramão ÁgedoVieira, MarcosAlves deAlmeida, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os encaminhamentos tomados em relação ao parcelamento com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Em reunião com o Secretário de Finança do Município de Dourados, foi proposto o pagamento do valor em atraso, com os devidos encargos financeiros, em 8 parcelas mensais começando a primeira em abril de 2013, ficando esclarecido de que somente seria parcelado a parte de contribuição patronal, que envolve a diferença de alíquota de cobertura de déficit técnico atuarial, contribuição patronal sobre a folha de novembro, dezembro e 13º/2012 bem como sobre a folha de auxilio doença dos meses de outubro a 13º/2012 que fora calculada pelo PreviD e não entrou na base de calculo da Prefeitura, totalizando preliminarmente R$ 3.300.669,81 sem os encargos. Quanto aos valores que foi retido dos pagamentos dos servidores, que totalizam R$ 1.888.124,76, devem ser quitados de uma só vez, sendo que somente após este pagamento o parcelamento entrará em vigor, valor que também será atualizado de acordo com o previsto na Lei Complementar 108/2006.Após deliberações decidiu-se por autorizar a concessão do parcelamento em 08 parcelas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho MarcosAlves deAlmeida José dos Santos da Silva Maria CristinaValias.A. Silveira Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira 05 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR004/13, de 25 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 32, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARTA RODRIGUES DE JESUS. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR005/13, de 19 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R005/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 28, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária,MARLIGLIGER. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR006/13, de 19 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 59-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA E JANEFRANÇADACRUZ. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR007/13, de 19 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R007/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 26, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ZACARIAS ELIASDASILVAE ISABELCELESTINODASILVA. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.448 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS PORTARIA Nº 021/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVINADASILVANACIMENTOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVINADASILVANACIMENTO, matrícula 10071-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 022/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABELCANDIDADESOUZABOASORTEe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABELCANDIDADE SOUZABOASORTE matrícula 2571-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de março de 2013. Dourados/MS, 22 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 DECRETO Nº. 141, DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Acrescenta o membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado o servidor Elário Wagner, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias como representante da Fundação de Esportes de Dourados, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 243, de 15 de março de 2013. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Wesley da Trindade Becari- SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 11 de março de 2013, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 80,00% (oitenta por cento), do servidor WESLEYDATRINDADE BECARI, matrícula funcional nº 114766998-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 003 DE 06 DE MARÇO DE 2013. “Designa membros da Comissão deAvaliação do Termo de Parceria n. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão – CEALAG”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso II, da Lei Orgânica do Município, com assento no art. 11, § 1º, da Lei n. 9790/1999, considerando a necessidade de constituirse a Comissão para avaliação quanto aos resultados doTermo de Parceria n. 001/2013, celebrado entre o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão – CEALAG, que tem por objeto o apoio técnico para levantamento dos custos operacionais do Hospital da Vida e UPA – Unidade de Pronto Atendimento do Município de Dourados, com vistas a subsidiar processo de Contratação da Gestão das referidas unidades. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão de Avaliação de cumprimento doTermo de Parceria n. 001/2013: Silvia Regina Bosso Souza Josiane França Peralta Dan Paulo Carrara de Castro Art. 2º. A Comissão de Avaliação atuará seguindo os dispositivos do Termo de Parceria n. 001/2013 e seus anexos, bem como, de acordo com as orientações da Lei nº. 9790/1999 regulamentada pelo Decreto nº. 3.100, de 30 de junho de 1999. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 07 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/03/428/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto ocorrido no serviço social e ouvidoria, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 995/2013, registradoem14/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/429/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto de uma bicicleta em aço da cor azul, patrimônio 7-18642, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 1083/2013, registradoem26 de fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/488/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NORMALICIA MAURO DEMATOSNASCIMENTO, matrícula funcional nº 114762189-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, a partir de 08/03/2013, do CEIM. Paulo Gabiatti, para a Escola Municipal Lóide Bonfim deAndrade. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/502/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo a Resolução nº. Rm/03/502/13/SEMAD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO EM. SÓCRATES CAMARA 18/03/2013 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO EM. PREF. LUIZ ANTONIO ALVAREZ GONCALVES 18/03/2013 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM. NEIL FIORAVANTI 18/03/2013 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA CEIM. FRUTOS DO AMANHA CEIM. HELENA EFIGENIA PEREIRA 15/03/2013 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO EM. PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 01/02/2013 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS CEIM. DECIO ROSA BASTOS EM. VERª ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 12/03/2013 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS CEIM. VITOTIO FEDRIZZI CEIM. WILSON BENEDITO CARNEIRO 15/03/2013 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS CEIM. RECANTO DA CRIANÇA EM. ARMANDO CAMPOS BELO 11/03/2013 114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES CEIM PAULO GABIATTI EM. LÓIDE BONFIM DE ANDRADE 13/03/2013 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN EM. NEL FIORAVANTI CEIM. VITTÓRIO FEDRIZZI 15/03/2013 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO-PEREQUETÉ EM. PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 12/03/2013 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE DE ALMEIDA CEIM. PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES CEIM. PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/03/2013 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS CEIM. DECIO ROSA BASTOS EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI 12/03/2013 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO EM. NEIL FIORAVANTI CEIM. PEQUENO PRÍNCIPE 15/03/2013 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/03/551/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula funcional nº 114765695-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 02/01/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/552/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA, matrícula funcional nº 19141-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Administrativos, a partir de 15/02/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Fundação de Esporte de Dourados (FUNED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/553/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), para a Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/554/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional nº 114760395-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio (SEMAIC). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/555/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS, matrícula funcional nº 114761940-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 07/03/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/556/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA, matrícula funcional nº 32521-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 18/03/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/557/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREA LONDERO BONATO, matrícula funcional nº “502026-4” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio (SEMAIC), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, com ônus para a origem, pelo período de 01.04.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 119/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/558/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA, matrícula funcional nº “5741-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal/Supervisor Escolar, carga horária de 20 horas semanais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto Weimar Torres/O PROGRESSO, com ônus para a origem, pelo período de 11.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 130/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/559/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114762190-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 01.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 109/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/560/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, Auto de infração de trânsito de nº. 1U779795-2, ocorrido no dia 12/02/2013, as 15h54min, Rodovia SP-270, veiculo FIAT/PALIO WK TREKK 1.6, PLACA HTQ2523, conforme aCI nº 275/2013/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/565/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDRÉ FELIX DOS REIS, matrícula funcional nº “114766097-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO, pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 076/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/566/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº “114762739-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA FERREIRA PEDROSO, pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 085/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/567/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº “114762743-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 090/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 05 EDITAIS EDITAL Nº. 09, DE 18 DE MARÇO DE 2013. 6º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR as candidatas relacionadas no Anexo I a comparecer até o dia 27 de março de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 12 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 6ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS. Ana Paula Silva Levay Técnico de Laboratório 50 8º Criciane Carla S. Barbosa Técnico de Laboratório 40 9º Aline Luana B.Alencar Farmacêutico - Bioquímico 60 11º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DAQUALIDADE DAATENÇÃO BÁSICA(PMAQ - AB)”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 21 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 468/2012/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHO MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 3058/07", que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente LOTUS INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA.; e no item 02, a proponenteTOSHIBAMEDICALDOBRASILLTDA. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 023/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 052/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços fornecimento de alimentação (refeições self-service), visando atender os eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MARTINS & TELES LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 5.325,00 (cinco mil e trezentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 501/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MRLocações e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, iniciando-se a partir de 25/02/2013 e término previsto para 24/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 032/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/05/2013 e vencimento previsto para 17/11/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 20/02/2013 e previsão de vencimento para 20/08/2013, bem como a um acréscimo contratual de item constante em planilha e de itens não constantesemplanilha, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 130/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 01/03/2013 e vencimento previsto para 01/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04/03/2013 e previsão de vencimento em31/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de serviços não constantesemplanilha, elencados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 396/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 102/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 27/02/2013 com previsão de vencimentoem26/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 28/2013. PARTES: Município de Dourados Doc Print Comercio e Serviço LtdaMECNPJ: 11.499.291/0001-20 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO024/2013 OBJETO: Serviços de impressões de apostilas e certificados para o curso de formação deAgentes deTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 762,00 (setecentos e sessenta e dois reais). DATADEEMPENHO:19/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1256/2013. PARTES: Município de Dourados C.M. Carvalho&Cia Ltda -MECNPJ: 07.482.502/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO018/2013 OBJETO: Aquisição de material de pintura para reforma interna dos Blocos do CAM,visando atender aSEMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). DATADEEMPENHO:18/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1298/2013. PARTES: Município de Dourados Casa Plast Decorações Ltda -MECNPJ: 05.032.661/0001-12 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO020/2013 OBJETO: Aquisição de lona para substituição dos toldos na frente do Parque dos Ipês. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.986,20 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:19/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 25/2011 01/07/2011 Marlene Florêncio Miranda de Vasconcelos Arquivamento JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 21 de março de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADELINA TERUKO IWAMOTO, torna público que requereu ao IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a Licença de Instalação para atividade deAvicultura de Postura de Ovos, localizada no Lote 12 da Quadra 34, localizada na 6ª Linha no Distrito deVilaVargas, Município de Dourados-MS. MGT BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARAANIMAIS, localizado na Rua Hayel Bom Facker, 3050, salas 3-4 e 5, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANDI & CIA LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de sorveteria, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2362, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Televisão Ponta Porã Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação para atividade de televisão aberta, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 3555, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL, CNPJ 05.969.930/0002-52, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) Nº 020/2013, Licença de Instalação (LI) Nº 019/2013 e Licença de Operação (LO) Nº 026/2013, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Manoel Santiago nº 456, Jardim Universitário, CEP 79.824.200, Município de Dourados (MS). VALÉRIADOLAGOPAREJAGUERRA,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Consultório Médico/Clinica de Estética, localizada na rua. Firmino Vieira de Matos, n° 1.115, Jd. Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20DEMARÇODE2013. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Presença do Senhor Elanir, do Banco Daycoval Asset Management; 2. Termo Aditivo ao Contrato 004/2012, referente ao Sistema do BIM; 3. Parcelamento com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS; 4. Audioconferência do Banco do Brasil; 5. Alterações nos procedimentos adotados na folha de pagamento do Previd; 5. Eleições 2013. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Ramão Ágedo Vieira e Marcos Alves de Almeida. O Conselheiro Hélio do Nascimento, justificou a ausência por motivos de trabalho. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Tumelero e Julia Barbosa Ferreira, justificaram a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Senhor Elanir Santos, representante do Banco Daycoval, que fez uma breve explanação quanto aos trabalhos que vem realizando para o Instituto, bem como, novos projetos do Banco Daycoval Asset Management. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os encaminhamentos tomados em relação ao parcelamento com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS.O Diretor informou da realização de reunião, da Diretoria do Previd junto com os Secretários de Finanças e de Governo do Município no dia 19 de março 2013. Na oportunidade, o Diretor Financeiro alertou o Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Dourados-MS que, tendo em vista o não acerto por parte deste com o Instituto das verbas referente ao repasse de contribuições previdenciárias em atraso, o Município terá o CRP cancelado, correndo o risco de ter suspenso o recebimento de verbas federais, de acordo com o disposto na lei vigente. Também informou aos Conselheiros que nesta segunda-feira, dia 25 de março de 2013, será realizada nova reunião com os Secretários e o Prefeito Municipal, para conclusão deste assunto. O Diretor Financeiro ainda, falou aos presentes sobre a Audioconferência realizada no Banco do Brasil no dia 19 de março de 2013. Na oportunidade, foi apresentado ao Diretor as análises sobre os investimentos do Instituto no Banco do Brasil, no sentido de prestação de contas. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor LaércioArruda, pediu a palavra e falou aos presentes sobre a necessidade de se realizar alterações nos procedimentos adotados na folha de pagamento do Previd. Tais alterações, da forma como apresentada, serão analisadas pelos Conselheiros e decidida em momento oportuno. Em seguida, a Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre o termo aditivo ao contrato 004/2012, referente ao funcionamento e manutenção do sistema do BIM, utilizado pela Central de Perícias. Nesta oportunidade, a Assessora lembrou também da necessidade de se elaborar o Termo Aditivo no sentido de, criar um sistema de protocolo para gerenciar o andamento dos processos de aposentadoria e demais requerimentos administrativos. Isso ocorre, pois, em reuniões com a Empresa Contratada, a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, sempre solicitou tal sistema à Empresa, que, se comprometeu em criá-lo para fazer a importação dos referidos dados. Após justificativas da Assessora e deliberações deste Conselho, decidiu-se por autorizar a elaboração do Termo Aditivo, com relação ao acréscimo de serviços. Finalmente, foi sugerido pelos Conselheiros MarcosAlves e Ramão Ágedo a realização de uma Assembleia nos Sindicatos no intuito de apresentar os Candidatos aos cargos de Diretores do Previd, bem como, falar da atual situação do Instituto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho MarcosAlves deAlmeida Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaValias.A. Silveira 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.440 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 194, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº110” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 110 publicado em 28 de fevereiro de 2013, referente à nomeação de Lara Correa de Barros Sousa para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 200, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº164” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 164 publicado em 01 de março de 2013, referente à nomeação de Jorge Claudomiro Pretti para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 201 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Jorge Claudomiro Pretti-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jorge Claudomiro Pretti lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de provimento em comissão “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 202, de 28 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Planejamento para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 202, de 28 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Rudinei Lopes Magalhães 501943-1 Anízio de Souza dos Santos 114760699-1 Dauzely Batista Costa 131061-1 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 203 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Planejamento para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no ANEXO ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 203, de 28 de Fevereiro de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Walmir Pereira da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Aldo Rodrigues da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Daniel Nery Gestor de Serviço DAÍ-1 Ana Paula Barbosa Coelho Gestor de Serviço DAÍ-1 Irton Machado da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 204, de 28 de Fevereiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 40% (quarenta por cento), a servidora EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 114760017-1, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 205, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 20 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 205, de 28 de fevereiro de 2013 Agnaldo Felix Ribeiro DGA3 Diretor de Departamento Cleverson MoraesTobias DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 206, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 17 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 206, de 28 de fevereiro de 2013 Eliandro Claus Castro DGA6 Assessor III Junio Gleison Souza da Silveira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 207, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº153” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 153 publicado em 28 de fevereiro de 2013, referente à nomeação de Sidinei Oshiro para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 208, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia Sidinei Oshiro-AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Sidinei Oshiro, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento de Transporte e Trânsito”, símbolo DGA03, lotado na Agência Municipal de Transporte eTrânsito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 209, de 28 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 03 DECRETOS retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 209, de 28 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Álvaro MarcosAltomar 38891-1 Rudimar Claus 114760103-1 Mariana de Souza Neto 114760646-1 Jose GilmarAlves Dantas 13801-1 DECRETO “P” Nº 210, de 28 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados naAgência Municipal deTransporte eTrânsito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 210, de 28 de fevereiro de 2013. Nome Matricula CarlosAlberto Sigolo 114760620-2 Luzinete Mendonça dos Santos 14361-1 Paulo Roberto dos Santos 15161-1 Pedro Pereira da Silva Neto 25691-1 DECRETO “P” Nº 211 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXO ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 211, de 28 de Fevereiro de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Andrea SippertAraujo Gestor de Serviço DAÍ-1 Angelo Lorenzi Encarregado de Equipe DAÍ-3 Elis Seifert Silveira Gestor de Serviço DAÍ-1 João Bosco FerreiraVida Gestor de Serviço DAÍ-1 Maria Dias Primo Encarregado de Equipe DAÍ-3 Maria Mendoça dos Santos Encarregado de Equipe DAÍ-3 Ronival Rodrigues Ramires Encarregado de Equipe DAÍ-3 SandraAlves Miguel Rolon Gestor de Serviço DAÍ-1 Sebastião Duarte de Barros Chefe de Equipe DAÍ-2 Vanderlei OliveiraAlmeida Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 212, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 212, de 28 de fevereiro de 2013 Rosana Fátima Ramos Gonçalves DGA3 Diretor de Departamento FranciscoAlencarTaveira DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 213, de 28 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 213, de 28 de fevereiro de 2013 Nadia Delgado Marques DGA6 Assessor III Rubens Oliveira DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 214, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 214, de 28 de fevereiro de 2013 Nadia Delgado Marques DGA5 Assessor Executivo Rubens Oliveira DGA6 Assessor III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 215 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Lara Correa de Barros Sousa-SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Lara Correa de Barros Sousa, a partir de 02 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 216 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Jamil de CamposAum-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º.NOMEARJamil de CamposAum, a partir de 04 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 217 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Silvano de Souza Silva-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Silvano de Souza Silva, a partir de 02 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 218, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº191 e retifica” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 191 republicado em 04 de março de 2013. Art. 2º Fica retificado o Decreto “P” nº 191 publicadoem01 de março de 2013. Onde Consta: “a partir de 02 de janeiro de 2013” Passe constar: “Apartir de 01 de janeiro de 2013” Art. 3º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 221, de 06 de março de 2013. “Exonera Rosangela Marques da Silva Freitas –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 26 de fevereiro de 2013, ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 224, de 08 de março de 2013. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 066/2013, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 066, de 04 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.417, fls. 01, de 05/02/2013, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 021/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BANCO ARTICULADO PARA BANHO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/03/2013 (vinte e cinco de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de março de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES Resolução SEMAIC N°. 003/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa DOURAMAR (Frigorífico MSM PESCADOS) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 022 (zero, vinte e dois), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 08 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio 2 Filé de Tilápia sem pele 0066/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 3 Peixe fresco em pedaços - Pacu 0067/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Peixe eviscerado inteiro - Pintado 0065/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 017/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELDAPEREIRABORGESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELDA PEREIRA BORGES, matrícula 5301-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2013. Dourados/MS, 12 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 224, de 08 de março de 2013. CARGO:GESTORDEOBRASEPROJETOS FUNÇÃO:ARQUITETO Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 8° DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS CARGO:GESTORDEOBRASEPROJETOS FUNÇÃO:ENGENHEIROCIVIL Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 3° WILLIANAJPERT DECRETO “P” Nº 225, de 11 de março de 2013. “Exonera Maria Luiza Bandeira Palma -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2013, MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 226 DE 11 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Maria Luiza Bandeira Palma-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Maria Luiza Bandeira Palma, a partir de 01 de março de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. 06 EXTRATOS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 305/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Douravidros Comércio deVidros Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 19/02/2013 com previsão de vencimentoem18/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 382/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, iniciando-se a partir de 26/12/2012 e término previsto para 26/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirúrgica Paraná - Distribuidora de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.651,35 (cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e umreais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farma Centro Oeste Gestão e Comércio de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 234.327,40 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.083.229,45 (um milhão oitenta e três mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ATADAREUNIÃO DACOMISSÃO ELEITORALDO DIA08 DEMARÇO DE2013 Aos oito dias do mês de março de 2013, na sala de reuniões do Previd, às 14 horas, foi realizada reunião da Comissão Eleitoral com o intuito de verificar a necessidade de membros desta Comissão se fazerem presentes no dia da realização da prova para os candidatos que irão concorrer nas eleições para os cargos de DIRETOR FINANCEIRO, DIRETORADMINISTRATIVO e DIRETOR DE BENEFÍCIOS do PREVID. A prova ocorrerá no dia 10 de março de 2013, das 8h às 11h. Após deliberação dos presentes, conclui-se que não há necessidade de algum membro comparecer no ato da realização da prova, tendo em vista que, no Contrato com a Instituição FAPEMS, esta ficou responsável pela aplicação e fiscalização da prova. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira VivianAparecidaAraújo Lima Raphael Ramos Spessoto ATA nº 01/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSEM08/03/2013 Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação das contas e solicitação de Parecer; 2. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Elizangela Tiago da Maia, Maria Antoninha de Resende e Acácio Kobus Júnior. Os Conselheiros Francisco Gonçalves Caldeira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Aparecida Barros Vágula justificaram a ausência por motivos de trabalho.AConselheira Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, fez a apresentação das contas do ano de 2012 aos presentes, solicitando a este Conselho a Elaboração de Parecer referente ao Balanço de 2012. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise dos Balancetes, bem como, elaboração do parecer. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa ElizangelaTiago da Maia MariaAntoninha de Resende Acácio Kobus Júnior 07 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL Prof. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Ponta Grossa, nº 3471, Vila Rosa, na cidade de Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 24.664.682/0001-03, representada neste ato pela sua Presidente DÉBORADASILVAPEREIRA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Artigo 21 da Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009 e Resolução FNDE/CD Nº 038 de 16 de Julho de 2009, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Março à Dezembro de 2013. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 15/03/2013 às 08h00mim, na EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira localizada à Rua Ponta Grossa nº 3471, Vila Rosa, na cidade de Dourados/MS. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7625 Dourados, 08 de fevereiro de 2013. Debora da Silva Pereira Pres.da APM E.M Prof. Manoel Santiago de Oliveira 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 124.571,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e umreais). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 143.616,60 (cento e quarenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 CARLOSALBERTOSARTORI PEREIRA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a Licença Simplificada – “LS”, para atividade de Criação de Suínos (Ciclo Completo) em área de 70,00 m², localizada na Parte da Fazenda São Domingos - Picadinha – Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impactoAmbiental ATAS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.447 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/03/503/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA, matrícula funcional nº 114762170-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 20/02/2013, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. 528/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. 375/13/SEMAD, e a resolução nº Ret.376/13/SEMAD, publicadas no Diário Oficial do Município do dia 06.03.2013, que trata da cedencia dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em conformidade com o Ofício nº 097/2013/DRH/SEMAD e Ofício nº 370/2012/DRH/SEMAD, ficando em vigência a Resolução nº. Ced/11/2171/12/SEMAD, Publicada no Diário Oficial do Município do dia 23.11.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. 528/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANAMORAESRUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANACRISTINASIQUEIRADASILVA SEMAD TRT 77151-1 ANAPAULACAVALCANTEDEOLIVEIRA SEMAD TRT 46221-1 JULIANAMARIABOVERIO SEMAD TRT 82331-1 PATRICIAYIDADEMATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDODELIMASORNAS SEMAD TRT DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 050/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2013 (quatro de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 068/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/04/2013 (cinco de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 004/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 064/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE OVO DE PÁSCOA, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora a proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 19 de março de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.447 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Luiz Claudio Moreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 11 de fevereiro de 2013 e término previsto para 10 de agosto de 2013, sendo o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que totalizará um montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para o período prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.046 – Atendimento as Pessoas em Trânsito, moradores de rua e desabrigados PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wilson Roberto deAlmeida - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dedetização, desratização e descupinização, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.012. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconsamelhamento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.913,96 (Trinta e dois mil novecentos e treze reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.816,25 (Dezessete mil oitocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: Município de Dourados Marisvaldo Zeuli PROCESSO: 001/2013/SEMED OBJETO: Liquidação do valor relativo ao pagamento de diferença de aluguel mensal, acrescido das obrigações do inquilinato, já incidentes sobre o imóvel locado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da Lei Federal nº 4.320/64 c/c a Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36 – 02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios (Educação) VALOR: 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) DATADEASSINATURA: 11/03/2013 BIO FLORA GRAN DOURADOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, a Licença de Operação – LO e a Licença Prévia - LP, para atividade de PRODUÇAO E CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS, localizada naAVENIDAMARCELINO PIRES, 9340 – PROLONGAMENTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de carro de som, localizada na Rua Duque de Caxias, número: 430, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . Comitiva ProdutosAgropecuários Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de comercio varejista e depósito de produtos agropecuários, localizada na rua Aquidauana nr. 555 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Farmácia Santa Rita Ltda – ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de medicamentos, localizada na Rua FirminoVieira de Matos nr.1141 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LOPES & STEFANELO LTDA -EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade comercio atacadista de madeira e produtos derivados, no empreendimento denominado LENHADORASANTASOFIA localizado na Fazenda Santa Inês, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Carlos da Costa Abaid, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório odontológico, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666, 1° andar sala 13 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MS Diagnósticos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de clínica médica, localizada na rua Oliveira Marques nr. 2771 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MUDAS GRAN DOURADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, a Licença de Operação – LO e a Licença Prévia – LP, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS localizada na AVENIDAMARCELINOPIRES, 5805 –VILASÃOFRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PROVITALPRODUTOSMEDICOHOSPITALARESLTDA- EPPtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos localizado na Rua: Toshinobu Katayama, 1520 sala 03 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 03 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.447 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2013 dez/12 Qualificação da Regulação do Acesso as Ações/Serviços de Saúde 112.842,89 Total 112.842,89 BLOCO GESTÃO DO SUS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 25/01/2013 dez/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2013 dez/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.475.791,70 23/01/2013 nov/12 Financiamento Centro de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 02/01/2013 jun/12 Centro de Especialidades Odontológic as 2.200,00 02/01/2013 jul/12 Centro de Especialidades Odontológic as 2.200,00 02/01/2013 ago/12 Centro de Especialidades Odontológic as 2.200,00 02/01/2013 set/12 Centro de Especialidades Odontológic as 2.200,00 25/01/2013 dez/12 Nefrologia -FAEC 319.931,30 23/01/2013 nov/12 Nefrologia -FAEC 362.879,37 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede de Urgências 114.892,80 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 Total 5.661.138,40 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2013 dez/12 Pab Fixo 347.238,50 03/01/2013 dez/12 Núcleos de Apoio a Saúde da Familia NASF 60.000,00 03/01/2013 dez/12 Saude da Familia 303.025,00 03/01/2013 dez/12 Agentes Comunitários de Saúde 242.138,00 03/01/2013 dez/12 Saúde Bucal 96.275,00 03/01/2013 nov/12 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ 50.600,00 Total 1.099.276,50 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2013 dez/12 Piso de Vigilância e Promoção da Saúde PFVPS 87.084,70 03/01/2013 set/12 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 24.009,06 03/01/2013 set/12 Gerenciamento de Risco de Vigilância Sanitária 13.558,84 03/01/2013 dez/12 Incentivo de Qualificação de Dengue 149.742,86 Total 274.395,46 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Janeiro/2013. BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 21/02/2013 jan/13 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/02/2013 jan/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.003.588,69 04/02/2013 dez/12 Financiamento Centro de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 04/02/2013 out/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 571,50 04/02/2013 out/12 Mamografia para Rastreamento - FAEC 15.930,00 08/02/2013 set/12 Tratamentos Odontológicos - Faec 672,68 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 08/02/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede de Urgências 620.038,10 08/02/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede de Urgências 620.038,10 08/02/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede de Urgências 620.038,10 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 0,01 Total 6.993.472,15 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/02/2013 jan/13 Pab Fixo 347.238,50 28/02/2013 jan/13 Núcleos de Apoio a Saúde da Familia NASF 60.000,00 21/02/2013 jan/13 Saude da Familia 303.025,00 21/02/2013 jan/13 Agentes Comunitários de Saúde 264.100,00 21/02/2013 jan/13 Saúde Bucal 96.275,00 Total 1.070.638,50 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/02/2013 nov/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 21/02/2013 dez/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Fevereiro/2013. BLOCO FARMACIA POPULAR DO BRASIL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.439 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso I do art. 5º da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados, passa a vigorar acrescido da alínea “e” com a seguinte redação: Art. 5º - (...) I – carreira Profissional do Magistério Municipal: a) (...) b) (...) c) (...) d) (...) e) Profissional da Educação Infantil: 1. Professor de Centro de Educação Infantil (...) Art. 2ºOart. 25 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido do Inciso III com a seguinte redação: Art. 25. (...) (...) III – Profissional de Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação Infantil, com jornada de 33 (trinta e três) horas semanais. Art. 3º.OAnexo I da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, passa a vigorar acrescido dos cargos de Profissional da Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação Infantil, da seguinte forma: Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo I- Cargos efetivos no Magistério Municipal quant. CARGO FUNÇÃO Docente 1.500 Professor coordenador 40 Professor de sala de tecnologia educacional 100 Professor de educação agropecuária 10 Professor de educação especial 50 Professor intérprete 50 Professor Inspetor Pedagógico 50 Direção Escolar P R O F E S S O R Profissional do Magistério Municipal 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 1,00 1,10 1,15 A B C PEI – I 1,00 R$ 1.841,66 R$ 2.025,83 R$ 2.117,91 PEI – II 1,10 R$ 2.025,83 R$ 2.228,41 R$ 2.329,70 PEI – III 1,15 R$ 2.117,90 R$ 2.329,69 R$ 2.435,59 PEI – IV 1,30 R$ 2.394,15 R$ 2.633,57 R$ 2.753,27 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 D E F G H R$ 2.209,99 R$ 2.302,08 R$ 2.394,16 R$ 2.541,49 R$ 2.578,32 R$ 2.430,99 R$ 2.532,28 R$ 2.633,57 R$ 2.795,64 R$ 2.836,16 R$ 2.541,48 R$ 2.647,38 R$ 2.753,27 R$ 2.922,70 R$ 2.965,06 R$ 2.872,98 R$ 2.992,69 R$ 3.112,40 R$ 3.303,93 R$ 3.351,81 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33H - Ensino Superior Art. 4º.OAnexo III da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido do Cargo de Profissional de Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação Infantil, da seguinte forma: Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo III Quadro: Magistério Municipal Carreira: Profissional do Magistério Municipal (...) CARGO:PROFISSIONALDAEDUCAÇÃOINFANTIL FUNÇÃO Das Atribuições Requisitos Básicos Professor de Centro de Educação In fan til Atuar em Centro de Educação Infantil. Atender integralmente o desenvolvimento das crianças de zero a cinco anos de idade, tendo como atribuições as tarefas de apoio pedagógico de aprendizado e desenvolvimento das crianças atendidas, quais sejam: colaboração nas atividades de articulação com as famílias, apoio e execução de ações visando à criação de hábitos, habilidades e atitudes nas crianças; participação nos procedimentos e cuidados referentes a banho, trocas, refeições, escovação, sono e higiene pessoal; promoção de atividades recreativas e de aprendizagem, acompanhamento e informação a responsáveis quanto às crianças que apresentam necessidades educativas especiais e ou de saúde. Participar das formações, da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e Regimento da Unidade Escolar, participar do Conselho de Centro. Pedagogia com habilitação em Educação infantil ou Normal Superior com Habilitação em Educação Infantil. (...) Art. 5º.OAnexoVda Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido da tabela salarial referente ao Cargo de Profissional de Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação infantil da seguinte forma: Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo V (...) Art. 6º. Fica extinto doAnexo II, doAnexo VI e doAnexo VII da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007 o cargo de Profissional da Educação Infantil na função deAssistente pedagógico da Educação Infantil. Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “a” e “b” do inciso II do art. 5º; parágrafo único do art. 27 e inciso IX do art. 40, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2008. Dourados, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 100 Coordenação pedagógica 85 Supervisão técnica escolar 15 Direção Escolar 200 CARGO FUNÇÃO Docente 150 Professor coordenador 20 Professor de sala de tecnologia educacional 10 Professor de educação especial 10 Professor intérprete 10 Direção Escolar 20 Coordenação pedagógica indígena 17 Supervisão técnica escolar indígena 03 Direção Escolar CARGO FUNÇÃO 78 Profissional da Educação Infantil Professor de Centro de Educação Infantil P R O F E S S O R ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO INDÍGENA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Profissional do Magistério Indígena Municipal 03 DECRETOS DECRETO Nº 101 DE 01 DE MARÇO DE 2013. “Altera a redação dos incisos I, II, III e IVdo §1º, do artigo 11 do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998 e Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de Moto-táxi.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I, II, III e IV§1º, do artigo 11 do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998, conforme segue: “Art. 11 ... §1º ... I - Dois representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; II -Umrepresentante do Sindicato dos Mototaxistas; III –Umrepresentante da Guarda Municipal; IV -Umrepresentante do Pelotão deTrânsito da Polícia Militar.” Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor aCOMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI, conforme segue: I - Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados: Titular: Sidinei Oshiro; Suplente: Mariana de Souza Neto Titular: Elis Seifert Silveira. Suplente: Cristhian de Jesus Lelis II - Presidente do Sindicato dos Mototaxistas Titular: Fernando Roberto dos Santos Júlio; Suplente:WalfridoViegas. III – Representante da Guarda Municipal: Titular: Divaldo Machado de Menezes; Suplente:Ademir Martins. IV - Representante do Pelotão deTrânsito da Polícia Militar: Titular: 1ºTen.QOPMTeodoro Caramalac Neto; Suplente:ASPOFPMNickolas Peralta Barros deAraújo. Parágrafo único:Apresidência da comissão será exercida pelo Sr. Sidinei Oshiro. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposição em contrário, em especial o Decreto nº. 722, de 13 de abril de 2012 e o incisoVdo §1º, do artigo 11 do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Dourados, 01 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 102 DE 01 DE MARÇO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Guarda Municipal: - 10 microcomputadores core i3-2120, memória4GBDDR3; - 10 computadores portáteis tipoTablet, processador Dual core de 1.2GHz; - 02 impressorasHPlaserjet; - 10 nobreak 6000VA. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº. 104, DE 05 DE MARÇO DE 2013. “Atualiza os valores constante do art. 28 do Decreto nº. 166, de 29 de dezembro de 1.980, alterado pelo Decreto nº. 792 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Lei n.º 1.067 de 28 de Dezembro de 1.979- Código de Postura”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Os valores constantes dos incisos I, II, III e IV do § 1º do artigo 28 do Decreto nº. 166 de 28 de dezembro de 1980, alterado pelo art. 3º do Decreto nº 792 de 24 deAbril de 2002, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 28. (.....) § 1º- (.....) I - Roçada mecânica -R$ 0,60 (sessenta centavos) porm2 II - Roçada manual -R$ 1,01 (um real e umcentavo) porm2 III - Capina manual -R$ 2,21 (dois reais e vinte e umcentavos) porm2 IV - Remoção de lixo e entulho - R$ 44,43 (quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos) porm3 Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 107 DE 05 DE MARÇO DE 2013. “Altera o Decreto nº 604. de 16 de fevereiro de 2012 que “Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do art. 5º do Decreto nº 604 de 16 de fevereiro de 2012 que Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno, conforme segue: “Art. 5º. Competirá a instituição de ensino solicitar a pactuação do convênio citado no art. 4º, mediante o envio de oficio à Secretária Municipal de saúde. Parágrafo único – Celebrado o convênio, deverá a instituição de ensino conveniada e o estudante regulamente matriculado preencher e devolver devidamente assinado o termo de compromisso e demais formulários disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde” Art. 2º. Fica alterada a redação dos artigos abaixo relacionados do anexo único do Decreto nº 604 de 16 de fevereiro de 2012 que consta como Regimento Interno da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos –CEPET: Art. 3º. A CEPET será composta por 01 (um) representante dos setores abaixo relacionados, com exceção do Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e do Núcleo deAtenção Especializada que designará 02 (dois) representantes: I -Assessoria Jurídica; II - Diretoria deAtenção à Saúde; III - Diretoria de Gestão Estratégica; IV - Diretoria deVigilânciaemSaúde; V- Núcleo de Saúde Bucal; VI - Núcleo deAtenção Básica; VII - Núcleo deAssistência Farmacêutica; VIII - Núcleo de Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. IX - Núcleo deAtenção Especializada Art. 11.As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária de execução: I - Declaração: Carga horária inferior a 20 horas, confeccionado em papel A4 timbrado comum, assinado pelo coordenado; II - Certificado: Carga horária superior a 20 horas, confeccionado em papel couché timbrado, assinado pelo ministrante e Secretário Municipal de Saúde bem como pelas demais autoridades, se for conveniente. Art. 3º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 04 DECRETOS RESOLUÇÃO/ SEMED nº 046/2013. Dispõe sobre os critérios a serem adotados pelas Unidades Escolares Indígenas na escolha do profissional para exercer a função de Professor Coordenador Indígena. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO que a Coordenação Pedagógica constitui um dos pilares estruturais da atual política de melhoria na qualidade de ensino, com objetivo dos professores coordenadores atuarem como gestores implementadores dessa política; CONSIDERANDO ampliar o domínio dos conhecimentos e saberes dos alunos, elevando o nível de desempenho escolar evidenciado pelos instrumentos de avaliação interna e externa; CONSIDERANDO intervir na prática docente, incentivando os docentes a diversificarem as oportunidades de aprendizagem, visando à superação das dificuldades detectadas junto aos alunos; CONSIDERANDO promover o aperfeiçoamento e o desenvolvimento profissional dos professores designados, com vistas à eficácia e melhoria de seu trabalho; RESOLVE: Art.1º. Estabelecer critérios para atuação de professor coordenador nas Unidades Escolares Indígenas. Art. 2º.ACoordenação Pedagógica, nas Unidades Escolares Indígenas, poderá ser exercida, temporariamente, porumprofessor coordenador, sendo: I - da Educação Infantil; II - dosAnos Iniciais do Ensino Fundamental; III - dosAnos Finais do Ensino Fundamental. Art. 3º. São requisitos para exercer a função de Professor Coordenador: I – ser portador de diploma de licenciatura plena; II – ser estável e integrante da carreira do magistério Público da Educação Infantil ou Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Dourados; III – ser professor com 01 (um) cargo de 40 horas ou 02 (dois) cargos de 20h; IV-Apresentarumplano de ação adequado a proposta pedagógica da escola. Parágrafo único. O profissional só poderá se inscrever em uma Unidade Escolar, caso atueemmais de uma. Art.4º. Ficam impedidos de se inscreverem, professores que tiverem grau de parentesco, até o terceiro grau, inclusive, com Diretor da Unidade Escolar ou membro do Conselho Escolar. Art.5º. A carga horária a ser cumprida pelo docente no exercício da função de professor coordenador será de 40 (quarenta) horas semanais. Art.6º. O quantitativo de vagas será de acordo com o estabelecido na tipologia da escola. Art.7º. Caberá ao Conselho Escolar, analisar todos os projetos apresentados pelos candidatos de que trata essa resolução e emitir parecer. Parágrafo único.Após parecer do Conselho Escolar, a designação dar- se- a através de portaria expedida pelo diretor da Unidade Escolar. Art. 8º-Arecondução do professor coordenador para o ano seguinte, será feita após a avaliação do seu desempenho, a ser realizada no mês de dezembro pelo Conselho escolar. Parágrafo único.Arecondução de que trata o caput deste artigo será registrada em ata, justificada pela comprovação do pleno cumprimento das atribuições do professor coordenador. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 016/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDORNELSONANTONIOMIRANDAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor NelsonAntonio Miranda, matrícula 84521-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2013. Dourados/MS, 08 março de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DECRETO Nº 113 DE 05 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET).” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. A CEPET será composta pelos seguintes membros para a gestão 2012/2014: I – Representante daAssessoria Jurídica: - Bruno Radaelli deAssis. II – Representante da Diretoria deAtenção à Saúde: -Terezinha Piccolo da Silva. III – Representante da Diretoria de Gestão Estratégica: - Maria Piva Fujino. IV – Diretoria deVigilânciaemSaúde: - EduardoArteiro Marcondes. V– Representante do Núcleo de Saúde Bucal: - Sérgio Luis Ramos. VI – Representante do Núcleo deAtenção Básica: - Luzimeire dos SantosTeixeira. VII – Representante do Núcleo deAssistência Farmacêutica: - Luciano Morais Melo. VIII – Representantes do Núcleo da Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde: - Flavia Claudia K. J. de Brito; - Cristiane Sanches Sisto. IX – Representantes do NúcleoAtenção Especializada: - Josiane França Pereira Dan; - MárciaAdriana fokura Fernandes de Souza. Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 605 de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto nº 795 de 05 de maio de 2012. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIAS RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Art. 9º. O Professor Coordenador não poderá ser substituído e terá a designação cessada, quando: I – a seu pedido, mediante solicitação por escrito; II - se removido para outra unidade escolar; III - a critério da administração,emdecorrência de: a) não corresponder as atribuições da função. b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 45 (quarenta e cinco) dias. c) a vaga for solicitada porumcoordenador pedagógico efetivo. d) designado por ato da Secretaria Municipal de Educaçãoumdocente na condição de readaptado de função. Art. 10. O exercício das atribuições da função de professor coordenador, por docente que se encontre na condição de readaptado, dependerá de ato da Secretária Municipal de Educação. Art.11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/ SEMED nº 047/2013. “Dispõe sobre a remoção dosAssistentes Pedagógicos.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDOo disposto no artigo 28, II, e 29, caput, da Lei complementar nº 118/2007. RESOLVE: Art. 1º. Remover ex officio, nos termos do ANEXO ÚNICO desta resolução, os Profissionais da Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação Infantil, com jornada de trabalho de 33 (trinta e três) horas semanais, ficando desde já designado o dia 18 (dezoito) de março de 2013, a partir das 14 (quatorze) horas, na sede daSEMED,para comparecimento dos removidos. Art. 2º. Em caso de empate, deverão os mesmos apresentar documento de identidade, CPF, holerite, comprovante de residência e declaração da Unidade Escolar que conste o tempo de serviço, bem como atentar para o previsto no artigo 29 e seus incisos, da Lei Complementar nº 118/2007, que reza acerca dos requisitos para desempate: I - o que apresentar maior tempo de serviço na Unidade Escolar ou no órgão de ensino onde requer remoção; II - o Profissional da Educação Municipal mais antigo na função pleiteada; III - o que reside mais próximo do local pleiteado; IV - o mais antigo no Serviço Público Municipal de Dourados, e, V- o que apresentar maior idade. Art. 3º. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone 3411-7727 ou pessoalmente na sede daSEMED. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Anexo Único da Resolução Nª 047/2013 MATRICULA NOME 501270 ADENILRIBEIROLOPES 114761913 ALAIDECOELHOMOTA 114764497 ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO 501444 ANALUCIALEMESNUNESSILVA 114764508 ANAMARIAMOREIRADIAS 114764509 ANAPAULALAUERMANN 114764484 CAMILADOSSANTOSFELIZVIEIRA 114763596 CLEICEROBERTAZIMIANI 114761661 CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO 114764515 DAIANEDEARAUJOSOUZA 114761102 DAISYBONDEZANRODRIGUES 114761988 DANUSAALBUQUERQUEVEGA 114762957 DEBORADEANDRADEMALDONADO 114764428 DIRLEIZOLET 114764537 DORCADEALMEIDA 501506 EDILIAGRACADEOLIVEIRA 501339 EDNAMARTINSCANDIA 501739 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM 88491 ELAINEMORENODONAZAREMARTINS 114764473 ELISANGELAMARIABENEDETTICAMOICOAZEVEDO 501665 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU 86771 FAUSTINAGONZALES 114764427 FERNANDAFERREIRADEPAULA 114764454 FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 90413 FLAVIAMATOSDOSSANTOS 114764867 GILENEFERNANDESDUTRA 114764507 GISLAINE DIASALVES 114764506 GISLENEDAROCHABARBOSASAMPAIO POSSIDONIO 114764352 GLASIELIBRUMFERREIRA 501233 IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 114764429 JAQUELINEDEOLIVEIRA 114764500 JOICEALVESDECARVALHO 114765232 JUCELIARODRIGUESDASILVAGARCIA 114761928 JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 114760700 JUSSARAQUEIROZBELON 114764962 KARINADASILVATEIXEIRA 114764405 KENIASILVEIRAMILAN 114764432 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 144431 LEILAAVILADEALENCAR 114762023 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 114764921 LUZIAAPARECIDACONDE 114760709 LUZIABATISTALEITESOUZA 114761437 LUZINEIDEDANTASDACOSTA 114764510 MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS 114762701 MARCIAREGINAXIXADESANTANA 114765190 MARIAAPARECIDADASILVA 114760913 MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 152301 MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ 501667 MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ 502078 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502162 MARIAINESFERREIRABRAGA 114760240 MARIAJUVENILALVESDEARAUJOOLIVEIRA 81821 MARIALUCIAATILIODASILVA 7502047 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO 114761439 MARIAROSILDADASILVA 114764430 MARIELEDESOUZASANCHES 114763048 MARITAALVESFERREIRASILVA 501869 MARLENEMASCARENHASPEREIRA 114763050 MARTAAPARECIDADASILVA 114765167 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 114763827 MONICADECARVALHOFRANCISCO 114765103 PRISCILACARVALHODASILVA 114765071 RAFAELPIRESARANTES 90215 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA 114761907 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 149751 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO 501625 SOLANGEDASILVASANTOS 114764433 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 114765187 SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER 114763594 TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 114765185 TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO 114764080 TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES 500944 TATIANEROMERODESOUZA 114763731 THANANYMAISADEANDRADEESILVA 501862 VILCIANENUNESRODRIGUES 501643 ZILDAVITALDEBARROSSILVA RESOLUÇÃO/SEMED nº 048/2013. “Dispõe sobre designação deVice-Diretor.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§ 1º ao 4º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a renúncia expressa daVice-DiretoraVera Farias de Souza, da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, como consta da ATA nº 001/2013, do Conselho Escolar, emdata de 01.02.2013. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Professor JULIANO MENEGHETTI MAZZINI, para exercer as funções de Vice-Diretor, junto a ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DEARAÚJO. Art. 2º.Oservidor designado fará jus a gratificação prevista no artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, do mesmo artigo 55. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 06 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção: Resolução nº. Fe/02/281/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/281/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16361-1 DIOGENESMENOSSISARAIVA 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 721-1 FRANCISCADASILVAGOMES 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013 114766295-1ROBSONELIASDOSSANTOS 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIELNERY 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 15851-1 WALMIRPEREIRADASILVA 2011-2012 12/03/2013-10/04/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA2010-2011 19/03/2013-17/04/2013 1541-1 MARIOJULIOCERVEIRA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 47821-1 CARLADASILVASILVEIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764163-1CLEBERAFONSODESOUZA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 88211-1 GILZADELIMABRITO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 14321-1 LUIZAURELIODEMOURA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764161-1MICHELLYMENDESDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764157-1RODRIANOFERNANDES 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 47661-1 SONIAREGINAPINHEIRO 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 44201-1 VALDECIDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766627-2HELIORAMIRESDEFREITAS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 19431-1 LUIZCARLOSLUCIANO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16201-1 BENEDITODOSSANTOS 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 88171-1 DENISEAUGUSTAPEREIRA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013 114760579-1ELIZANGELAPRUDENCIODOSS. SILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 14141-1 JUVENALDOMINGUES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 88881-1 MARIAMARLICAVALCANTELEITE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 89951-1 MARIAMENDONCADOSSANTOS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 42261-1 NADIARANZIDOSSANTOS 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013 14941-1 NEUZABENITESLIMA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 17271-1 PEDROPAULORESENDE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 15371-1 RAMAORIBEIRODEANDRADE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114760686-1ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 10351-1 TEODORADESOUZA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 79461-2 TEODORADESOUZA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(ADM. 40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761649-1APARECIDADECASSIAO.RIQUELME 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013 501777-1 EDIMICHELEALMEIDAG.CARNEIRO 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 82831-1 ELZADOSSANTOSHORTELAN 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766433-1 FABIANOLOPESDOSSANTOS 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114766415-1 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 2012-2013 05/03/2013-03/04/2013 31781-1 FABRICIANACOLMANFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 84111-1 GILBERTODOSSANTOSCUNHA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 501705-1 IZABELLEMESDASILVA 2012-2013 15/03/2013-13/04/2013 114766466-1JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 2012-2013 05/02/2013-06/03/2013 90121-1 JOAOBATISTAPEREIRADASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 84231-1 LUCIONUNESRIBEIRO 2010-2011 05/03/2013-03/04/2013 81451-2 MARCIACRISTINABARBOSA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 83011-1 MEIRACLESMARIANOD.MENDONCA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114762174-2ROBERTAKELLYVICENTEQUEIROZ 2012-2013 05/03/2013-03/04/2013 88241-1 ROSANGELASANTANACARVALHO 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 114760333-2TONYRODRIGODASILVAALVES 2012-2013 05/02/2013-06/03/2013 114762511-2 VALCILENEPEDROAQUINO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 88661-1 VERAODETEPAZESQUIVEL 2011-2012 16/01/2013-14/02/2013 114761380-1ZILMAALVESDESOUZASANTOS 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(FUNDEB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74241-2 A L I N E MO R A L E S MO R E T I C AVA L C A N T E 2 0 11 - 2 0 1 2 12/03/2013-10/04/2013 34961-1 MARICLEIPRZYLEPA 2011-2012 14/03/2013-12/04/2013 79671-2 MARICLEIPRZYLEPA 2011-2012 14/03/2013-12/04/2013 10041-1 SHIRLEYRUSSOMULINARI 2012-2013 11/03/2013-09/04/2013 114764222-1VANIARODRIGUESPINHEIRO 2012-2013 11/03/2013-09/04/2013 Secretaria: 527-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(EDUCINFANTIL/FUNDEB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 5301-1 ELDAPEREIRABORGES 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 146331-1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 114760134-1IRENE PEREIRADASILVA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 141201-3 IZABELLINALOPES 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114767218-1JANINEMATOSLIMACERVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 153311-1 MARIAMADALENABERNARDES 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 85121-2 TERCIOAEDODOSSANTOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 544-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763489-1 IVANCALHEIROSMENDONCA 2012-2012 05/03/2013-03/04/2013 114761921-2 JAIROBATISTADOSSANTOS 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 6411-1 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTI 2011-2012 22/03/2013-20/04/2013 153571-1 LUIZCARLOSDOSSANTOS 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114760241-1 SIDNEISANCHESROGERIO 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 545-SEC.MUN.FINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURIERANIDASILVEIRA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1ACACIOJOSEBARBOSA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766531-1ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 114763274-1DEUSDETEJUNIORSANTOS 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 33631-1 ROMACIVENANCIODASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013 Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760199-1FLAVIOANTONIOROBERTORIBAS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114760188-1JOHNESANICETOSANTANA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 114764444-1LUCIANADELIMASILVA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013 34211-1 ODECIODECARVALHO 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 114763419-1 PATRICIAROSSATOSTEFANELO 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 88961-1 ROSELI PATRICIO R.MACHADO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760644-2SANDRACRISTINADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 86021-2 SONIAMARIADASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1ADRIANOCARVALHOLEITE 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760169-1JOAOALTIVODEALMEIDA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 2791-1 MARIABEBETEDOSSANTOS 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 114766527-1MARIADACONCEICAOSILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 153021-3 ANGELOLUIZMOREL 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 150571-3 ANTONIOMARCOSDEOLIVEIRA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 84441-1 ASTOLFOBARBOSADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 150381-3 CRISTIANERAMOSF.DEFRANCA 2011-2011 01/03/2013-30/03/2013 151111-3 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 2011-2012 12/03/2013-10/04/2013 114760356-1EUDESCARDOSODEM.FERREIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 114760516-1 IVANSADERGASPAROTTO 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 114765269-3LEDINAUVARAMOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 151141-3 LUCIMARAPEREIRAG.DESOUZA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 114764195-1MAIRAANTONIAF.DEOLIVEIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 149131-3 MARIAAPARECIDAR.PONTESSOUZA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 150351-3 MARIADELOURDESDAS.BARBOZA 2012-2013 13/03/2013-11/04/2013 501139-1 MARINARODRIGUESDOSS.KUPFER 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766505-1ROBSONBENEDITOFARIAS 2011-2012 20/03/2013-18/04/2013 129991-3 ROSIMEIREALEM 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 151391-3 SANDRAMARADAENCARNACAO 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 150361-3 SUELI PEREIRADEFREITAS 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760780-3THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 130161-3 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIGILANCIASANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764341-1FLAVIOTELESMACHADOVERA 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013 114763475-1HINCORODRIGODEPAULA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766530-1MAYKOALEXANDREESQUIVEL 2010-2011 15/03/2013-13/04/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763347-1MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 83191-1 SOLANGECRISTINAM.DEOLIVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 07 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 07, DE 06 DE MARÇO DE 2013. 4º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 15 de março de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 06 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 4ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 014/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NASATECTRANSPORTESRODOVIÁRIOSLTDA- ME, CNPJ 11.219.704/000176 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 015/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ 67.729.178/0001-49, CIRURGICA PARANÁ DISTR. DE EQUIP. LTDA CNPJ 05.746.444/0001-97, DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA CNPJ 02.520.829/0001-40 E STOCK COMERCIALHOSPITALARLTDACNPJ 00.995.371/0001-50 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em05 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Juliana Pimenta R. P. Barros Farmacêutico Bioquímico 60 10º EDITAIS 114760108-1VANDERCLEIAGONZAGADOSSANTOS 2012-2013 07/03/2013-05/04/2013 RESOLUÇÃO Nº SD/03/302/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas Multas de Transito aos veículos Oficial Fiat Uno, Placa HSH-5416;VW Gol , Placa HSH- 1253; Fiat Uno Placa HQH – 9645; Fiat Uno , Placa HSH – 2185 e VW Gol PlacaHQH9601, nos termos da CI nº. 639/12SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/425/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto ocorrido no Ceim, conforme o Boletim de Atendimento e Registro de Ata realizada em 26 de junho de 2012 no Ceim Helena Efigênia, nos termos da CI nº. 224/12SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 08 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAa Sra. MARIACONCEIÇÃODASILVA, portadora da CPF de nº.403.808.311-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 20 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA a Sr. TERCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA, portador do CPF de nº.465.284.151-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R010/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 37 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sr. MARIA LUIZA GONÇALVES, portador do CPF de nº.408.140.761-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR002/13, de 05 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R002/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 25 da Quadra 19, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, IVAN FRANCO SOARES E SANDRARIGINAPEREIRAIRALASOARES. Dourados, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR003/13, de 13 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 28, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, CARLOS FERNANDES DE SOUZAELUZIACALISTROROMEIRO. Dourados, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 116/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 15/02/2013 com previsão de vencimentoem14/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 533.527,41 (quinhentos e trinta e três mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 003/2013, na modalidade Convite, sob o nº 003/2013, realizado no dia 05 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa GABIATTI E GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.075.654/0001-35, estabelecida a Rua. Coronel Ponciano nº 2230,Vila Industrial, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 11 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados BALANCETES NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R012/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 24 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICAa Sr. CONCEIÇÃO DE CASTRO FERREIRA, portador do CPF de nº.562.041.081-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para confecção de 30 (trinta) camisetas polo alusivas a Eleição, visando identificação dos membros da Comissão Eleitoral, e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD (Gestão 2013-2016 ), de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103000 Ficha 990 Período da Contratação: 90 (noventa) dias. ValorTotal da Contratação: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a realização de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado instalados na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte 103000 Ficha 995 Valor: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) 11 BALANCETES AUTO POSTO MF LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LP, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, comércio varejista de produtos alimentícios em geral (conveniência) e prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos, localizada àAv. Marcelino Pires, 2181, Centro, neste município de Dourados(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CIALATINOAMERICANADEMEDICAMENTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, localizada na Rua/Av. Marcelino pires, 2554, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZABE DE CASTRO RECALDE TORRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Gás, localizada na Rua/Av. João Paulo Garcete, nº 3.990, Vila Rosa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO BELARMINO TORRES - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Destinação de Resíduos Provenientes de Fossas, localizada na Rua/Av. João Paulo Garcete, nº 3.990, Vila Rosa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, inscrito no CNPJ: 03.560.440/0006-04 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para atividade de : SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO situada á R TOSHINOBU KATAYAMA, 178, JD. CARAMURU, DOURADOS (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, inscrito no CNPJ: 03.560.440/0006-04 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO situada á R TOSHINOBU KATAYAMA, 178, JD. CARAMURU, DOURADOS (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, inscrito no CNPJ: 03.560.440/0006-04 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPRÉVIA(LP) , para atividade de : SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO situada á R TOSHINOBU KATAYAMA, 178, JD. CARAMURU, DOURADOS (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.446 36 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.665 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “José Martins da Silva” a Rua “Q”, localizada no Loteamento Parque Rincão II no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.666 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Luiz Pio de Oliveira” a Rua “P”, localizada no Loteamento Parque Rincão II no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 128, DE 13 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores para fazer fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem na fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, de competência da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: I –Anderson BrondaniVendruscolo; II - Lidiane Palácios Zanata Corrêa; III - Renata Rodrigues de Castilho; IV -Vitor Matheus Bordin. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2013. Dourados (MS), 13 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº. 141, DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Acrescenta o membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado o servidor Elário Wagner, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias como representante da Fundação de Esportes de Dourados, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 142 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados, pelo Biênio 2013 a 2015, conforme segue: I - Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: José Jorge Filho; Suplente: Lourdes Peres Benaduce. II - Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Chistopher Banhara Rodrigues; Suplente: Sandra Paula Ferreira Rocha. III - Representante da Delegacia da Polícia Federal, desta cidade: Titular: Chag Fan; Suplente: Denis Colares deAraújo. IV - Representante do Batalhão da Polícia Militar de Dourados: Titular:Ary Carlos Barbosa; Suplente: Carlos da Silva. V- Representante da Guarda Municipal: Titular: JoãoVicente Chencarek; Suplente: Orlean CatellanTeixeira. VI - Representante da Polícia Civil: Titular:Antonio CarlosVideira; Suplente: Humberto Perez de Lima. VII - Representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular:Valter Mario da Silva Castro; Suplente:Adilson Barison. VIII - Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil, Subseção de Dourados: Titular:Arnaldo Rodrigues Junior; Suplente: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos. IX - Representante do Ministério Público Estadual: Titular: Gerson EduardoAraújo; Suplente:Tiago Di Giulio Freire. X- Representante do Ministério Público Federal: Titular: MarcoAntonio Delfino deAlmeida; Suplente: Manoel de Souza Mendes Junior. XI - Representante da Polícia Rodoviária Federal: Titular: Ozanan Catelan; Suplente: Marcus Brandão dos Santos. XII – Representantes indicados pelo Comitê Municipal de Defesa Popular: Titular:Antonio Góes Ferreira; Suplente: Sebastião Silva de Oliveira. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 222, de 06 de março de 2013. “Exonera servidor efetivo – Rosaldo de Albuquerque Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2012, ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor do Ensino Fundamental, Classe “B”, Nível “P I”, matrícula funcional Nº “114761908 -2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 13/02/2007, conformePORTARIAGABnº 021, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 223, de 06 de março de 2013. “Exonera servidor efetivo – João Eduardo Ritz Fiorenza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 25 de fevereiro de 2013, JOÃO EDUARDO RITZ FIORENZA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública– Médico Generalista, Classe “A”, Nível “X I”, matrícula funcional Nº “114763746 -2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 27/06/2008, conforme PORTARIA GAB nº 260 de 29 de maio de 2008, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 228, de 15 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Salvadora Caceres Alcântara de Lima, a partir de 01 de março de 2013, lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 229, de 15 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 229, de 15 de março de 2013 Marcio Nagibe FrazãoAum DGA5 Gerente de Núcleo Fernanda Gonçalves Garcia DGA5 Gerente de Núcleo Mauro Reis Belo DGA6 Assessor III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 230, de 15 de março de 2013. “Exonera Railda Maria da Silva Ferreira –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2013, RAILDA MARIA DA SILVAFERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 231, de 15 de março de 2013. “Nomeia a servidora Railda Maria da Silva Ferreira –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomear, RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA, a partir de 01 de março de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 232 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Março de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 232, de 15 de Março de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Vicente dos Santos Moura Filho Gestor de Serviço DAÍ-1 Aparecida da Silva Siqueira Gestor de Serviço DAÍ-1 João Ferreira da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Cristiane da Rocha Henrique Gestor de Serviço DAÍ-1 Paulo Henrique Lodi Gestor de Serviço DAÍ-1 Edivaldo Correa de Oliveira Gestor de Serviço DAÍ-1 Michel de Souza Lima Gestor de Serviço DAÍ-1 Jair José Castilho deAraujo Gestor de Serviço DAÍ-1 Fernando Cardoso Santana Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 233, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 233, de 15 de março de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 114763675-2 Ediana Mariza Bach Assistente Social 10 horas 114761247-3 Livia Lumiko Suguihiro Assistente Social 10 horas 114762644-2 Patricia Macedo Silva Bertelli Advogado 20 horas 114762628-2 Regina HelenaVargasValente deAlencar Assistente Social 10 horas 114763004-2 Barbara Jandaia de Brito Nicodemos Assistente Social 10 horas 114762936-2 Aurelia Carolina deAndrade Siqueira BuenoAssistente Social 10 horas DECRETO “P” Nº 234, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 234, de 15 de março de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 114768386-1 CilmarAntonio Rodrigues de Oliveira Engenheiro Civil 20 h 114768387-1 Ivan Barrios daVila Arquiteto 20 h 114768385-1 Juan Henry PompilioAndreus Engenheiro Civil 20 h 114768380-1 Larissa Ioris Arquiteto 20 h 114768395-1 Ana Laura Praxedes Soares Arquiteto 20 h 114768394-1 Felipe Maranho Pinto Arquiteto 20 h 114768396-1 LucasAugusto Motta Fiorentino Engenheiro Civil 20 h DECRETO “P” Nº 235 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Priscila RibasTerra – SEMAS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Priscila Ribas Terra lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 236, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária da servidora Mitico Kuwahara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora MITICO KUWAHARA, matrícula funcional 500935-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 237, de 15 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Simone Peres Claus, a partir de 01 de fevereiro de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 238, de 15 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 238, de 15 de março de 2013 Ariel da Silva DGA5 Assessor II Cladson Cosmo da Silva DGA5 Assessor II DECRETO “P” Nº 239, de 15 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 239, de 15 de março de 2013 Marcos Bezerra de Melo DGA5 Assessor II Mariane Barbosa Silveira DGA5 Assessor II DECRETO “P” Nº 240 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Março de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 240, de 15 de Março de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Gimerson Silva Rodrigues Gestor de Serviço DAÍ-1 Simei PereiraVerão Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 241, de 15 de março de 2013. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Evelyn Melo da Cunha-SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2013, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 80,00% (oitenta por cento), da servidora EVELYN MELO DACUNHA, matrícula funcional nº 501153-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 242, de 15 de março de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Evelyn Melo da Cunha-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a servidora EVELYN MELO DA CUNHA, matrícula Nº 501153-2, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 243, de 15 de março de 2013. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Wesley da Trindade Becari- SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 11 de março de 2013, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 40,00% (quarenta por cento), do servidor WESLEYDATRINDADE BECARI, matrícula funcional nº 114766998-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 244 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 244, de 15 de Março de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Acácio Jose Barbosa Gestor de Serviços DaÍ- 1 Adriana Izabel Macedo Gestor de Serviços DaÍ- 1 Amilton Marques de Freitas Gestor de Serviços DaÍ- 1 Ana ClaudiaVerlindo Gestor de Serviços DaÍ- 1 Anelise Campos OliveiraTeixeira Gestor de Serviços DaÍ- 1 AngeloMaxSanches Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Alessandra Oliveira dos Santos Ramos Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Alvaro Bezerra deVasconcelos Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Antonia Delvalle Morinigo Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Antonio Ronaldo Nugoli Gestor de Serviços DaÍ- 1 Caroline Dantas Beloni Gestor de Serviços DaÍ- 1 CristianaVilela Nanci Gestor de Serviços DaÍ- 1 Debora Pelegrini Oliveira Gestor de Servços DaÍ- 1 Deoci Lopes de Oliveira Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Dilma Canedo da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 Edia Maria da Rosa Castilho Gestor de Serviços DaÍ- 1 Edineia Marques Melo Garcia Encarregado de Equipe DaÍ- 3 ElianeAiffener deAndrade Gestor de Serviços DaÍ- 1 Eduardo de Menezes Correia Gestor de Serviços DaÍ- 1 EziquielAntonio da Silva Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Gracyely Pereira de Carvalho Gestor de Serviços DaÍ- 1 JaquelineAlbuquerque Coutinho Gestor de Serviços DaÍ- 1 João Lucio Cristaldo Encarregado de Equipe DaÍ- 3 IlidiaAntonio da SilvaAnanias Gestor de Serviços DaÍ- 1 Katiane Carvalho da Matta Gestor de Serviços DaÍ- 1 Leandro Kazuhiro Higashi Sumida Gestor de Serviços DaÍ- 1 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 Luciana Silveira Simplicio Fernandes Gestor de Serviços DaÍ- 1 Luiz Carlos Lopes Gestor de Serviços DaÍ- 1 Jaqueline Rocha da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 Maria de Fátima Pereira da Costa Gestor de Serviços DaÍ- 1 Maria Regina Prado deAvila Lima Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Maricelia da Silva Soares Gestor de Serviços DaÍ- 1 MaryAnne Lima Souza Gestor de Serviços DaÍ- 1 Maurio Ribeiro Pedroso Gestor de Serviços DaÍ- 1 Meire Crisanto Menotti Gestor de Serviços DaÍ- 1 Paulo Cesar Rodrigues Pereira Gestor de Serviços DaÍ- 1 Ramão Ferreira da Silva Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Ronaldo CardozoAlves Encarregado de Equipe DaÍ- 3 RodrigoAparecido Bezerra da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 RodineiaAlves de Souza Gestor de Serviços DaÍ- 1 Rutneia deAvila Pereira Gestor de Serviços DaÍ- 1 SoniaAparecida da SilvaAmorim Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Tania de MatosArteman Gestor de Serviços DaÍ- 1 Valkiria Silva Bittencourt Gestor de Serviços DaÍ- 1 Vanessa Roberta de Souza Gestor de Serviços DaÍ- 1 DECRETO “P” Nº 247, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 247, de 15 de março de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 114766120-4 Aline Dias Sanabria Camillo Arquiteto 20 h 140531-7 Fabíola Silva Sabino Arquiteto 20 h 114768384-1 Homero Sartori Proença Arquiteto 20 h 114768383-1 Juliana Silva de Carvalho Arquiteto 20 h 114768381-1 Renata de Leon Serapião Arquiteto 20 h DECRETO “P” Nº 248, de 15 de março de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 248, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino 86941-1 Cibelle Silveira Doffinger 114763464-1 Osmar Ferreira Paraizo 17201 -1 DECRETO “P” Nº 249 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa o servidor Roberto Ferreira da Secretaria Municipal de Obras Públicas para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Roberto Ferreira para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 Março de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 06 DECRETOS DECRETO “P” Nº 250, de 15 de março de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Jose Roberto Cattanio-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 45,44% (quarenta e cinco e quarenta e quatro por cento), o servidor JOSE ROBERTO CATTANIO, matrícula Nº 114760397-13, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Arquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 251, de 15 de março de 2013 “Revoga designação de Função Gratificada Especial de Adriana Benicio Toneloto Galvão-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2013, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO, matrícula funcional nº 74071-1, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 252 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidoraAdriana BenicioToneloto Galvão–SEMOP.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Adriana Benicio Toneloto Galvão lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 254 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa o servidor Alesandro Luiz Amaral Franco do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Alesandro Luiz Amaral Franco para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 Março de 2013, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 257, de 15 de março de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 257, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos 114760001-1 Amanda Djalma Dutra 114765744-1 Daiane Marilu Ranzi Dias 114762610-2 Helena de JesusAlmeida Godoy Matias 114764058-2 DECRETO “P” Nº 258, de 15 de março de 2013. “Designa o servidor Valdir Amaral da Silva da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor VALDIR AMARAL DA SILVA para exercer Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 07 DECRETOS DECRETO “P” Nº 259, de 15 de março de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “Gestor de Serviços“, símbolo DAÍ-1, a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 259, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Marinalva de Moraes Borges 82241-1 Theodoro Huber Silva 114762613-2 Elisa de Oliveira Kuhn 82261-1 Rogerio Lourenço 114761035-1 Edineia deArruda Ferreira 114766298-1 DECRETO “P” Nº 260, de 15 de março de 2013. “Designa servidores do Gabinete do Prefeito para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 260, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Edineia Soares CorinVandembom 114763578-1 Sonia Maria Ferreira 82381-1 DECRETO “P” Nº 261, de 15 de março de 2013. “Designa servidores do Gabinete do Prefeito para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “Gestor de Serviços“, símbolo DAÍ-1, a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 261, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Geisa Marques deAmorim Santos 114765769-1 Alyne Hardmann Bezerra da Silva 114766496-1 DECRETO “P” Nº 262 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos Servidores do Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 262, de 15 de março de 2013 Servidor Percentual HernandesVidal Oliveira 30% Elainne Maria Echague Peres Pereira 30% DECRETO “P” Nº 263 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Luiz Carlos Lopes-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Luiz Carlos Lopes lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo deAssessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 264, de 15 de março de 2013. “Exonera FranciscoAlencarTaveira –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 28 de fevereiro de 2013, FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 08 DECRETOS DECRETO “P” Nº 265, de 15 de março de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Zeleide Ilkiu Decian-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2013, a designação do exercício de função de confiança da servidora ZELEIDE ILKIU DECIAN, matrícula funcional nº 2061-1, da função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 266 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa a servidora Fabiana Aparecida de Lima da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora FABIANA APARECIDA DE LIMA para exercer função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAÍ-3 a partir de 01 Abril de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 267, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Assistência social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 267, de 15 de março de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 501734-2 ClaudiaViana Schwaab Assistente Social 10 h 502183-3 Daniele Fiori da CostaVieiraTeles Psicólogo 10 h DECRETO “P” Nº 269 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Janaina Gabriele PereiraVieira-PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Janaina Gabriele Pereira Vieira lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo deAssessor IV– DGA-7. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 270 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Katiany Jacinto de Oliveira-PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Katiany Jacinto de Oliveira lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de “Assessor Técnico Jurídico”, símbolo CAJ- 04, a partir de 27 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 271, de 15 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, a partir de 01 de março de 2013, lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº272 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 09 DECRETOS Receita, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 272, de 15 de março de 2013 Jaime Ribeiro de Santana Junior DGA4 Assessor de Planejamento Marcio FernandesVilela Rodrigues DGA5 Gerente de Núcleo Marcos Ronald Marin de Medeiros DGA5 Gerente de Núcleo SoniaAparecida Lima DGA5 G e r e n t e d e núcleo Sonia Cristina Xavier de Souza DGA5 Gerente de Núcleo Solange Lopes dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo EduardoTiosso Junior DGA5 G e r e n t e d e Núcleo Adriano Caetano Ferreira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 273 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Março de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 273, de 15 de Março de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Adriano Siqueira de Souza Gestor de Serviços DaÍ- 1 Maria Elvira de OliveiraAlves Duro Gestor de Serviços DaÍ- 1 Roseli Gonçalves Gestor de Serviços DaÍ- 1 Ruthineia Pinho Ortega Gestor de Serviços DaÍ- 1 Nirli da Silva Costa Benites Gestor de Serviços DaÍ- 1 Vanessa Saltareli da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 Elisangela da Silva Siqueira Gestor de Serviços DaÍ- 1 Elza da Silva Ramos Gestor de Serviços DaÍ- 1 Davilene de Sousa Borges Gestor de Serviços DaÍ- 1 Cristiane Mendes Ferreira Gestor de Serviços DaÍ- 1 Evaldo Fernando dos Santos Gestor de Serviços DaÍ- 1 RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Gestor de Serviços DaÍ- 1 Sirlene dos Santos Felix Ribeiro Gestor de Servços DaÍ- 1 Leny da Rocha Santos Chefe de Equipe DaÍ- 2 Rosangela Maria MacielArce Chefe de Equipe DaÍ- 2 KamilaTeixeira Oshiro Encarregado de Equipe DaÍ- 3 DECRETO “P” Nº 274, de 15 de março de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 274, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Cristiane da SilvaVerão 82931-1 Lucilene Cabral e Silva Machuca 290013-2 Neidivaldo Francisco Medice 33871-1 DECRETO “P” Nº 275, de 15 de março de 2013. “ExoneraAntonio Carlos Quequeto –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de março de 2013, ANTONIO CARLOS QUEQUETO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 276, de 15 de março de 2013. “Exonera Rosenildo da Silva França –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, ROSENILDODASILVA FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA02, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 277 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Rosenildo da Silva França-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Rosenildo da Silva França lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo de Diretor de Departamento– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 10 DECRETOS João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 278, de 15 de março de 2013. “Exonera CristianeAparecida Neto –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de março de 2013, CRISTIANE APARECIDA NETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº279 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 279, de 15 de março de 2013 ClaudiaAlessandra Gomes de Souza DGA4 Assessor de Planejamento DonariaAnastácio Pereira DGA5 Gerente de Núcleo Roselia da SilvaAzambuja Canavarros DGA5 Gerente de Núcleo Vitor Hugo de Freitas Nunes DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 280 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Renan Souza Pompeu-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Renan Souza Pompeu lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 07 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 281 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Thayna Mayara Freitas Santos-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Thayna Mayara Freitas Santos lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo deAssessor IV– DGA-7, a partir de 06 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 282, de 15 de março de 2013. “Exonera servidora efetiva –Angelica Cristina Segatto Congro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 11 de março de 2013, ANGELICA CRISTINASEGATTO CONGRO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública – Enfermeira, Classe “A”, Nível “X”, matrícula funcional Nº “114766985-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 20/06/2011, conforme Decreto “P” nº 2.757, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 283 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa o servidor Luiz Sergio Gabriel do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor LUIZ SERGIO GABRIEL para exercer função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 de Março de 2013, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 11 DECRETOS João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 284 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor RegisAquino Barros-ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Regis Aquino Barros lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor IV– DGA-7, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 285, de 15 de março de 2013. “Exonera Eduardo Loss Cenci –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, EDUARDO LOSS CENCI do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 286 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Eduardo Loss Cenci-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Eduardo Loss Cenci lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 296, de 18 de março de 2013. “Exonera NelsonAzambujaAlmirão-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, NELSON AZAMBUJA ALMIRÃO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 297 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor NelsonAzambujaAlmirão-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor NELSON AZAMBUJA ALMIRÃO lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assessor Especial II– DGA-2, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 298, de 18 de março de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de SaúdeSEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de março de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 298, de 18 de março de 2013 Nauber Giolando Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Washington Borges Costa DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 299, de 18 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 299, de 18 de março de 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 12 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº 001/2013/SEMC CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,emacordo com oCAPÍTULOV– DAANÁLISEDOSPROJETOS–Artigo 19 – Caput, Resolve: Artigo 1º. Nomear a Comissão de Análise Técnica do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Daisy da Rosa Vargas Gonçalves – Coordenadora; Simone Porto Duarte – Gestora Analista; Thiago de Castro Fiel - Gestor Analista; Eliane Luiz de Oliveira – Contadora; e Luciane Dutra Fonseca de Lima –AssistenteAdministrativa. Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de março de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÃO Nº 002/2013/SEMC CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o Decreto Nº 3576, de 27 de julho de 2005 e alterações posteriores, que “Estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), em sua ”Seção II Das Competências - DAANÁLISEDOSPROJETOS–Artigo 4º – Parágrafo único, Resolve: Artigo 1º. Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), prevista no artigo 7º da Lei nº 2703, que será integrada por: Carlos Antonio Marinho Gonçalves, Rogério dos Reis Hoslbak e Rilvan Daniel Barbosa, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura, após votação durante a reunião do Conselho no dia 18 de março de 2013; e Carlos Fábio Selhorst dos Santos e Aristeo Duarte de Freitas Júnior, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura. Artigo 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação, revogando-se as DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 PORTARIA N.º 04/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte nº 160º/GMD/2013, do Subcomandante da GMD-GM Subinspetor Orlean Catellan Teixeira, do dia 11 de março de 2013. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Dirceu Aparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1, como Membros; e Jamil da Costa Matos, matrícula 114764167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar, nos termos do art. 23,§ 1°; da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de março de 2013. Eugênio Mendes – Subinspetor-GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal PORTARIAS Nauber Giolando Moreira DGA3 Diretor de Departamento Washington Borges Costa DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 300 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Ivonete Maria da Silva Thomaz-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidoraIVONETEMARIADASILVATHOMAZlotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 301 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor PauloAfonso Flores Falcão-FUNED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor PAULOAFONSO FLORES FALCÃO lotado na Fundação de Esportes de Dourados, no cargo deAssessor Especial II– DGA-2, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 305 DE 19 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Sandra Cristina Rogerio–SEMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Sandra Cristina Rogerio lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 18 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2013. Dourados (MS),em19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 306, de 19 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora ElaineAparecida Pereira Cardoso, a partir de 01 de março de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 13 RESOLUÇÕES disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de março de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÃO Nº. 006/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - Cancelar o registro da empresa FÁBRICA DE LATICÍNIOS SÃO LUIZ LTDA – ME (Like) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS–SIMDsob número 006 (zero, zero, seis). Artigo 2° - Cancelar o registro de EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa no SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados/MS, 12 de março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Resolução nº.Ret/03/523/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/825/11/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA, matrícula funcional nº “114760102-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 6580 (seis mil, quinhentos e oitenta) dias de averbação de tempo de serviço. Onde consta: “02/05/1968 a 05/06/1972, 21/08/1975 a 09/09/1979, 10/09/1979 a 26/09/1988, 01/07/1990 a 31/07/1990 e de 01/11/1990 a 31/12/1990”, passa a constar: “02/05/1968 a 05/06/1972, 21/08/1975 a 09/09/1979, 10/09/1979 a 26/09/1988, 01/07/1990 a 31/07/1990, 01/11/1990 a 31/12/1990 e de 01/03/1991 a 30/09/1991”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/03/524/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/03/478/2013/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER, matrícula funcional nº “22841-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença Prêmio por assiduidade. Onde consta: “a partir de 11/03/2013”, passa a constar: “a partir de 01/04/2013”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ch/03/526/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, SONIASOARES DASILVA, matrícula funcional nº “83061-1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Redução de carga horária para 20 (vinte) horas semanais de trabalho, sem redução da remuneração”, conforme Parecer nº 144/2013, constante no Processo Administrativo nº 226/13, no período de 12/03/2013 a 11/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Iogurte integral adoçado sabor morango 001/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto com peso líquido de 110 (cento e dez) gramas. 2 Iogurte integral adoçado sabor coco 002/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto com peso líquido de 110 (cento e dez) gramas. 3 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor morango 004/2010/ SIMD Embalagem rígida de polietileno (garrafa), produto com peso líquido de 500 (quinhentos) gramas. 4 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor coco 005/2010/ SIMD Embalagem rígida de polietileno garrafa), produto com peso líquido de 500 (quinhentos) gramas. 5 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor morango 007/2010/ SIMD Embalagem rígida de polietileno (garrafa), produto com peso líquido de 900 (novecentos) gramas. 6 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor coco 008/2010/ SIMD Embalagem rígida de polietileno (garrafa), produto com peso líquido de 900 (novecentos) gramas. 7 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor morango 010/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade (sache), produto com peso líquido de 1000 (um mil) gramas. 8 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor coco 011/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade (sache), produto com peso líquido de 1000 (um mil) gramas. 9 Leite pasteurizado tipo C integral 013/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade (sache), produto com volume líquido de 1 (um) litro. 10 Queijo tipo mussarela 029/2011/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto a ser pesado na presença do consumidor. 11 Queijo tipo mussarela (nozinho) 030/2011/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto a ser pesado na presença do consumidor. 12 Queijo tipo mussarela (nozinho temperado) 031/2011/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto a ser pesado na presença do consumidor. 13 Bebida láctea fermentada sabor morango 0034/2011 /SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade (sache), produto com peso líquido de 1000 (um mil) gramas. 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL Nº 001/2013 EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO FUNDO DE INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE DOURADOS (FIP) O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005, Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores; Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005 e alterações posteriores; Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e alterações posteriores e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007 e alterações posteriores, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: 1.0.DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá inscrever somente 01 (um) único projeto; 1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2013 é de R$ 323.617,00 (Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais). 2.0.DAINSCRIÇÃODOSPROJETOS 2.1. A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados receberá os projetos no período de 20 de março à 18 de abril de 2013 , de segunda à sexta feira, no horário das 08h00 às 11:00h e das 13:00h às 16h30. 2.2. Os projetos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº - Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, em uma única via, formatoA4, com as páginas numeradas e rubricadas e os currículos do proponente e do executor; 2.3. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão fornecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma: 2.3.1. permuta por meio de cd; 2.3.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br; 2.3.3. pelo site:www.dourados.ms.gov.br; 2.4. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; 2.5. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; 2.6. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; 2.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste edital; 2.8. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 2.9. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos documentos ou informações; 2.10. O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela SEMCemcaso de necessidade de adequação: • Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 20 de março de 2013 • Recebimento das Inscrições: De 20/03/2013 até 19/04/2013 • Comissão deAvaliação Técnica: De 22/04/2013 a 30/04/2013 • Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013 até 17/05/2013 • Publicação da Relação deAprovados: 20 de Maio de 2013 • Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013 • Período de Execução-financeira: De 17/06/2013 até 31/12/2013 3.0. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS PROJETOS 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a seguinte documentação: 3.1.1. Pessoa Física: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e título de eleitor, currículo vitae resumido, indicando as principais atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas e comprovante de domicílio; 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição; Parágrafo único – A autenticidade da documentação, quando exigida, poderá ser feita pelo servidor que receber a documentação, à vista dos originais. 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado: 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta metodológica e breve currículo do diretor responsável; 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e breve currículo do artista plástico; 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três) composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas participantes e da equipe de produção; 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo dos ministrantes. Paragrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos. 4.0DANATUREZADOSPROJETOS: 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou culturais, a saber: 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, dança, circo, ópera e congêneres; 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas, gráficas, fotografia e congêneres; 4.1.3 –Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro determinado; 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não seriados e empequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres; 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres; 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em diferentes modalidades e gêneros; 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares; 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados. 5.0DOSRECURSOSDISPONÍVEIS À critério da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais, os projetos apresentados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), poderão ser contemplados, nos limites de quantidade e valores a seguir: 02 (dois) projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 13 (treze) projetos de até R$ 15.000.00 (quinze mil); 06 (seis) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02 (dois) projetos de até R$ 4.308,50 (quatro mil, trezentos e oito reais e cinqüenta centavos) 6.0DOENQUADRAMENTODOSPROJETOS 6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas) abaixo relacionadas. 6.1.Artes Cênicas 6.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos; 6.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; 6.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 6.1.5.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.2.Artes visuais 6.2.1. Promoção de eventos – salões de arte; 6.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva; 6.2.3.Atividades de formação – oficinas; 6.3.Audiovisual 6.3.1. Produção – deCD-ROM/DVD; 6.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; 6.3.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.4.Artesanato 6.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; 6.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; 6.4.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.5. Folclore e manifestações populares 6.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; 6.5.2.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.6. Literatura 6.6.1. Produção – publicação de obras literárias; 6.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; 6.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de leitura e contação de histórias; 6.7. Música 6.7.1. Produção – CDs; 6.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas; 6.7.2. Produção – DVDs; 6.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs; 6.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows; 6.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows; 6.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.7.7.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.7.8.Apoio à bandas e fanfarras; 7.0DAAVALIAÇÃOTÉCNICO-JURÍDICADOSPROJETOS: 7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, 15 EDITAIS EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/04/2013 e previsão de vencimento para 04/10/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem04/03/2013 e previsão de vencimentoem04/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento em 28/06/2013, bem como a re-ratificação do 3º TermoAditivo, que passará a viger como segue: Oprazo para a execução dos serviços fica prorrogado por mais 480 (quatrocentos e oitenta) dias, com início em 24/10/2011 e vencimento em 14/02/2013 e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA - SEMAD EDITAL N° 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo a Chamada Pública n° 001/2013/Semad, conforme segue. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A IMPLANTAÇÃO DESISTEMAPARAGESTÃODEMARGEMCONSIGNADO. FICAM CREDENCIADAS AS PROPONENTES: CONSIGNUM GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL, SÃO PAULO CONSIG LTDA, WMG SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e DB1 INFORMÁTICA SOFTWAREECONSULTORIA. Havendo igualdade entre as empresas na avaliação dos itens, encorpamos mais critérios para avaliação e análise, tais como: funcionalidades adicionais, tecnologias utilizadas (sistema gerenciador de banco de dados, ferramentas para desenvolvimento, componentes do sistema, etc); e usabilidade. Assim, baseando nesses critérios obtivemos a seguinte classificação: 1º -WMGSOLUÇÕESEMTECNOLOGIADAINFORMAÇÃO; 2º -DB1INFORMÁTICASOFTWAREECONSULTORIALTDA; 3º -SÃOPAULOCONSIGLTDA; e 4º -CONSIGNUMGESTÃODEMARGEMCONSGINÁVEL. Dourados (MS), 19 de março de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro EXTRATOS LICITAÇÕES com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os requisitos legais; 8.0.DOJULGAMENTODOSPROJETOS: 8.1.AComissão deAvaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados, com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não aprovação; 8.2.Acomissão deAvaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente, se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal manifestação poderá ser requisitada pelo proponente. 8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; 8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo de entrega; 8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do Município até o dia 20 de maio de 2013, constando o nome dos proponentes e os valores a serem financiados, salvo se ocorrerem imprevistos que impossibilitem o cumprimento desde prazo, o que motivará a prorrogação, após solicitação justificada para tal adiamento, o que deverá ser também publicado noDOM; 9.0. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS APROVADOS 9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob pena de indeferimento; 9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em que estes forem baseadosemobras de terceiros. 10.0.DACONTRAPARTIDAOBRIGATÓRIA 10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção: 10.1.1. produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total produzido; 10.1.2. produção de fitas de vídeo –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.3. livros, revistas e similares –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.4. espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo – 5%(cinco por cento) do total dos ingressos; 10.1.5. fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três) cópias do produto final do projeto; 10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou depósito do valor equivalente a10%(dez por cento) do repasse do FIP; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira, deverão depositar os recursos financeirosemconta especifica do projeto cultural. 11DACONTRAPARTIDASOCIAL 11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, aberta ao público. 11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura. 11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP. Parágrafo Único: Caberá à Secretaria Municipal de Cultura garantir a infraestrutura mínima para a realização da contrapartida social. 12DASDISPOSIÇÕESFINAIS: 12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou cujo proponente: 12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas)UFERMS. 12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005; 13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do projeto cultural. Dourados – MS, 18 de março de 2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura de Dourados 16 EXTRATOS em04/04/2012 e vencimentoem28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 019/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 038/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/01/2013 e vencimento previsto para 23/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Janeiro 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS. Atilio Magrini Neto. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da Cláusula 05.00, item 05.03 do Contrato Originário como segue: Onde Consta: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ultrapassado a data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido. Passa a constar: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01., bem como a prorrogação do prazo estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 18 de fevereiro de 2013 e término previsto para 18 de agosto de 2013 e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 6.838,91 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos), totalizando um montante de R$ 41.033,46 (quarenta e um mil trinta e três reais e quarenta e seis centavos) para o período prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 189.085,62 (cento e oitenta e nove mil oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 18/02/ 2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 193/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 09/02/2013 e previsão de vencimento em 09/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 025/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/05/2013 e vencimento em 28/11/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em28/02/2013 e vencimentoem28/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 323/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/05/2013 e vencimento previsto 23/11/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em23/02/2013 e vencimentoem23/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 507.277,41 (quinhentos e sete mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 17 EXTRATOS 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.688,56 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012. OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.862,50 (Seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 146/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 73.460,00 (setenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.346,00 (sete mil e trezentos quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 147/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental e AEE). 3. VALOR: R$ 38.660,00 (trinta e oito mil e seiscentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.866,00 (três mil e oitocentos sessenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 148/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 5.640,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 564,00 (quinhentos sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 48.540,00 (quarenta e oito mil e quinhentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.854,00 (quatro mil e oitocentos cinquenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 18 EXTRATOS MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3.VALOR: R$ 35.180,00 (trinta e cinco mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.518,00 (três mil e quinhentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 56.320,00 (cinquenta e seis mil e trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.632,00 (cinco mil e seiscentos trinta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 152/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 12.360,00 (doze mil e trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.236,00 (um mil e duzentos trinta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 153/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 154/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 10.460,00 (dez mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.046,00 (um mil e quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 155/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva CPF Nº: 447.282.551-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 6.780,00 (seis mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 678,00 (seiscentos setenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 19 EXTRATOS Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 156/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 157/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 158/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA-POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MárciaValéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 5.220,00 (cinco mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 522,00 (quinhentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 159/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3.VALOR: R$ 37.240,00 (trinta e sete mil e duzentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.724,00 (três mil e setecentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 160/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 25.240,00 (vinte e cinco mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.524,00 (dois mil e quinhentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 161/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 20 EXTRATOS CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 6.840,00 (seis mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 684,00 (seiscentos oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 162/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 12.960,00 (doze mil e novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.296,00 (um mil e duzentos noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 163/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 44.840,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.484,00 (quatro mil e quatrocentos oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 164/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.690,00 (dois mil e seiscentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 165/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 16.360,00 (dezesseis mil e trezentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 1.636,00 (um mil e seiscentos trinta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 166/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 43.240,00 (quarenta e três mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.324,00 (quatro mil e trezentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 21 EXTRATOS 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 167/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 76.020,00 (setenta e seis mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.602,00 (sete mil e seiscentos e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 168/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAe AEE). 3. VALOR: R$ 38.180,00 (trinta e oito mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.818,00 (três mil e oitocentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 169/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 14.280,00 (quatorze mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.428,00 (um mil e quatrocentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 170/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 171/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 48.340,00 (quarenta e oito mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.834,00 (quatro mil e oitocentos trinta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 22 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 172/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 30.380,00 (trinta mil e trezentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.038,00 (três mil e trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 173/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALRUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ruy Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 20.080,00 (vinte mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.008,00 (dois mil e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 29.040,00 (vinte e nove mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.904,00 (dois mil e novecentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 175/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 65.620,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.562,00 (seis mil e quinhentos sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 176/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Lindiane Keyla da Silva CPF Nº: 945.655.541-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 50.120,00 (cinquenta mil e cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.012,00 (cinco mil e doze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 177/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 23 EXTRATOS e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 17.940,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.794,00 (um mil e setecentos noventa e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 178/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAIRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Iria LúciaWilhelm Konzen para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 37.240,00 (trinta e sete mil e duzentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.724,00 (três mil e setecentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 179/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAe AEE). 3. VALOR: R$ 34.140,00 (trinta e quatro mil e cento e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.414,00 (três mil e quatrocentos e quatorze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 180/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.780,00 (dois mil e setecentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 181/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 38.820,00 (trinta e oito mil e oitocentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.882,00 (três mil e oitocentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 182/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 24 EXTRATOS 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 183/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA). 3.VALOR: R$ 60.460,00 (sessenta mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 6.046,00 (seis mil e quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). 3.VALOR: R$ 97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 9.760,00 (nove mil e setecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 185/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). 3. VALOR: R$ 68.420,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.842,00 (seis mil e oitocentos quarenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 186/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). 3. VALOR: R$ 70.960,00 (setenta mil e novecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 7.096,00 (sete mil e noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 187/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena). 3.VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.584,00 (um mil e quinhentos oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 25 EXTRATOS 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 188/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO-CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: Cleide da Silva Pedro CPF Nº: 722.064.701-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena). 3. VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 852,00 (oitocentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 189/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Bonifácio Moura CPF Nº: 721.312.761-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena). 3. VALOR: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 5.460,00 (cinco mil e quatrocentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 190/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: ElizabeteValério CPF Nº: 389.966.691-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalTengatuí Marangatu-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). 3. VALOR: R$ 125.180,00 (cento vinte e cinco mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 12.518,00 (doze mil e quinhentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 191/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.110,00 (dois mil e cento e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 193/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 26 EXTRATOS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.430,00 (dois mil e quatrocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 194/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 195/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: Edna da Silva Prudêncio Oliveira CPF Nº: 931.612.201-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.480,00 (um mil e quatrocentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 196/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.780,00 (um mil e setecentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 197/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Josimar Pereira da Silva CPF Nº: 924.519.771-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.290,00 (um mil e duzentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 198/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALFRUTOSDOAMANHÃ CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro CPF Nº: 833.182.321-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.880,00 (um mil e oitocentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 27 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 199/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Sônia Maria de LimaVermieiro CPF Nº: 946.807.791-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 200/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 201/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.380,00 (um mil e trezentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 202/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 203/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 887.604.131-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais) . 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 204/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 28 EXTRATOS CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes deAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.360,00 (um mil e trezentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 205/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Fábio Lanza Moreira CPF Nº: 898.877.271-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 206/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: JoziAlves Pereira Inácio CPF Nº: 982.454.901-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 207/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo CPF Nº: 996.493.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.580,00 (um mil e quinhentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 208/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 209/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.990,00 (um mil e novecentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 29 EXTRATOS 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 210/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: Maria Rosilda da Silva CPF Nº: 939.598.501-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 211/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso CPF Nº: 039.601.131-45 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.690,00 (um mil e seiscentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 212/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Mayara Carlesso de Souza Uhde CPF Nº: 024.876.501-92 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) , transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 213/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adrieli Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 214/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.940,00 (um mil e novecentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 30 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 215/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.480,00 (um mil e quatrocentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 216/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Francieli Gomes de Barros CPF Nº: 036.623.971-61 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 217/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE–ABCDE CNPJ N°: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Daither Rodrigo Ferreira Campos CPF Nº: 005.983.521-47 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte–ABCDE para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 218/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:CRECHELARANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ N°: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephina Fernandes Capillé CPF Nº: 285.339.091-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Creche Lar André Luiz Pavilhão Da Sopa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e PréEscola). 3. VALOR: R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.430,00 (três mil e quatrocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 219/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ N°: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Lar de Crianças Santa Rita para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.830,00 (três mil e oitocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 220/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 9.160,00 (nove mil e cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 31 EXTRATOS parcelas de R$ 916,00 (novecentos e dezesseis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 221/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche, PréEscola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 706,00 (setecentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1255/2013. PARTES: Município de Dourados C.M. Carvalho&Cia Ltda -ME CNPJ: 07.482.502/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO018/2013 OBJETO: Aquisição de material de pintura para reforma interna dos Blocos do CAM,visando atender aSEMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24. Valor: R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:18/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1255/2013. PARTES: Município de Dourados C.M. Carvalho&Cia Ltda -ME CNPJ: 07.482.502/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO018/2013 OBJETO: Aquisição de material de pintura para reforma interna dos Blocos do CAM,visando atender aSEMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). DATADEEMPENHO:18/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: FLAVIO NUNES PEREIRA SEMS 351/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 339/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ELIANE DE FATIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FATIMA JULIAO SOARES SEMED 23/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 255/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: OZIAS PEREIRA DOS SANTOS SEMED 335/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: Nome: Resolução: Setor: Dias: Período: RONALDO FERREIRA GOMES 515 SEMED 30 04/03/13 A 02/04/13 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 516 SEMAD 3 15/03/2013 Nome: Resolução: A partir de: FABIO RODRIGUES BORGES 517 18/03/2013 Nome: Resolução: Setor: Anos: A partir de: CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 519 SEMOP 2 25/03/2013 JANETE DE SOUZA 518 SEMED 2 01/04/2013 LUCIANA MAZZUQUELLE MARCON MORENO 522 SEMED 2 14/03/2013 MEIRE DE FALCO LIMA 521 SEMED 2 14/03/2013 ROSIANE LEITE BENITESDE LIMA 520 SEMED 2 01/04/2013 SEMED REINTEGRAÇÃO: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: Setor: Nome: Resolução: Setor: Dias: Período: ANDRESSA MEYRIELEN BILO ROQUE 512 SEMED 120 08/03/13 A 05/07/13 (Devido ao término do contrato de trabalho) CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 505 SEMS 180 04/03/13 A 30/08/13 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 513 SEMED 180 04/03/13 A 30/08/13 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 510 IMAM 180 23/02/13 A 21/08/13 ELIANE ALVES FRANCA 511 SEMFIR 180 25/02/13 A 23/08/13 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 381 SEMED 180 01/03/13 A 27/08/13 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON 508 SEMED 180 27/01/13 A 25/07/13 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 506 SEMS 180 04/03/13 A 30/08/13 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 507 SEMED 180 14/02/13 A 12/08/13 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 509 SEMAS 180 25/02/13 A 23/08/13 LICENÇAÀGESTANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 32 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS - IMAM PORTARIA Nº. 068, de 05 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RODRIGO RIBAS TERRA no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 069, de 05 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de março de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Emerson Ferreira do Nascimento Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Marcelo Pereira Mourão Michelle Nataly Carvalho Rojas Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Global Serviços, Soluções em Tecnologia e Novos Negócios Ltda Me, CNPJ N.º 08.482.775/0001-52 OBJETO: Prestação de serviços de exercício de consultoria ampla aos órgãos de informática da Câmara Municipal especialmente com relação a questão de maior complexidade envolvendo os servers da casa; assessoria a esses órgãos no que tange á implantação de novos projetos a serem desenvolvidos no âmbito informática; instalação e ampliação da rede lógica que impliquem alta periculosidade. CONTRATO: 001/2013, 01 de março de 2013. VALOR: R$ 77.985,00 (setenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 01 de março de 2013 a 01 de março 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 001/2013, Convite 001/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Paraíso Engenharia e ConstruçõesLTDA(LoteamentoTerra Dourada) Licença nº: LI/162/2012 CPF/CNPJ nº: 10.189.478/0001-65 Aos 23 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 131, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: FARMÁCIAPARQUEDOSIPÊSME Licença nº: LS/0303/2012 CPF/CNPJ nº: 06.788.635/0001-81 Aos 15 dias do mês de Fevereiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ANDRADE&GUEDESLTDA-ME(BAHAMASNIGHTCLUB) Licença nº: LI/174/2012 CPF/CNPJ nº: 14.255.144/0001-01 Aos 20 dias do mês de Fevereiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 13, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ANDRADE&GUEDESLTDA-ME(BAHAMASNIGHTCLUB) Licença nº: LO/0180/2012 CPF/CNPJ nº: 14.255.144/0001-01 Aos 20 dias do mês de Fevereiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 06, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ANDRADE&GUEDESLTDA-ME(BAHAMASNIGHTCLUB) Licença nº: LP/171/2012 CPF/CNPJ nº: 14.255.144/0001-01 Aos 20 dias do mês de Fevereiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 26, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RAIZQUADRADACOMÉRCIODECONFECÇÕESLTDA Licença nº: LP/038/2008 CPF/CNPJ nº: 82089566/0001-04 Aos 18 dias do mês de março de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 56, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM 33 PORTARIAS LEGISLATIVAS PRESIDENTE PORTARIA Nº. 070, de 06 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO do cargo de Sub-Procurador (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em06 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 071, de 07 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearOSCARHENRIQUE PERESDESOUZAKRUGERno cargo de Sub-Procurador (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 21 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 072, de 07 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RICARDO SILVEIRA GONÇALVES no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 073, de 08 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 05 de março de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Luiz Ribeiro Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver.Aguilera de Souza Rosana MachadoAlves Reginaldo Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver.Aguilera de Souza Zilmara Machado Maciel Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver.Aguilera de Souza Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 074, de 11 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ÁUREA FLORÊNCIO DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 27/03/2012 a 26/03/2013, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 075, de 11 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 04 de março de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Alyne Joyce dos Santos Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Marcelo Pereira Mourão RogérioTakashi Cardoso Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Wellington Maurício de Morais Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 076, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearLEANDROSILVACABANHEno cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 077, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SIDNEIDE RIBEIRO ALFREDO no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 22 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 078, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NADIELE DA SILVA ANTONIO ALENCAR no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 08 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 079, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar SANDRA FEITOSA VIEIRA FRANCISCO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 34 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA 15 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAREALIZADANODIA18DEMARÇODE2013 O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 18 de março de 2013, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h50, para a realização da reunião Ordinária do CMC, que foi adiada do dia 4 de março de 2013, conforme consta da ata de número 14, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rogério Holsbak, membro titular, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, membro titular; Rilvan Daniel Barbosa, membro titular; Luciano Brufatto Yamaguti, membro titular e Aristeo de Freitas Júnior, membro suplente. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura das Atas 13 e 14 do CMC, que na oportunidade anterior não havia sido entregue, e que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Emseguida foi iniciada a discussão da pauta do dia, com a análise final do Edital do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e definição de alguns itens – valor final do FIP, calendário de atividades e eleição da Comissão deAvaliação e Seleção dos Projetos Culturais. Após a aprovação do valor (R$ 323.617,00 -Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais), foi definido o calendário das atividades do FIP, ficando desta forma definido: “O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela SEMC em caso de necessidade de adequação: Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 20 de março de 2013; Recebimento das Inscrições: De 20/03/2013 até 19/04/2013; Comissão de Avaliação Técnica: De 22/04/2013 a 30/04/2013; Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013 até 17/05/2013; Publicação da Relação de Aprovados: 20 de Maio de 2013; Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013; Período de Execuçãofinanceira: De 17/06/2013 até 31/12/2013”. Na sequencia, procedeu-se a votação para indicação de três membros para a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais. Candidataram-se os conselheiros Taianne Petelin França, Rogério dos Reis Hoslbak, Rilvan Daniel Barbosa e Carlos Antonio Marinho Gonçalves. A votação entre os membros apresentou como resultado 06 (seis) votos para Rogério Holsbak; 05 (cinco) votos para Rilvan Daniel Barbosa; 04 (quatro) votos para Carlos Marinho e 03 (três) votos para Taianne Petelin, sendo oficialmente indicados então os três mais votados. Investido do cargo de secretário municipal de Cultura, Carlos Fábio Selhorst dos Santos fez a indicação dos dois membros indicados pelo Executivo, para a composição da comissão, apontando Aristeo Duarte de Freitas Júnior e Carlos Fábio Selhorst dos Santos para a composição final. O texto final do Edital do FIP sofreu algumas modificações em relação ao transcrito na Ata nº 13, ficando então com a seguinte redação: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL Nº 001/2013 - EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO FUNDO DE INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE DOURADOS (FIP) - O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores; Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005 e alterações posteriores; Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e alterações posteriores e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007 e alterações posteriores, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: 1.0. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá inscrever somente 01 (um) único projeto; 1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2013 é de R$ 323.617,00 (Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais). 2.0.DAINSCRIÇÃODOSPROJETOS 2.1. A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados receberá os projetos no período de 20 de março à 18 de abril de 2013 , de segunda à sexta feira, no horário das 08h00 às 11:00h e das 13:00h às 16h30. 2.2. Os projetos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº - Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, em uma única via, formatoA4, com as páginas numeradas e rubricadas e os currículos do proponente e do executor; 2.3. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão fornecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma: 2.3.1. permuta por meio de cd; 2.3.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br; 2.3.3. pelo site:www.dourados.ms.gov.br; 2.4. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; 2.5. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; 2.6. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; 2.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste edital; 2.8. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 2.9. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos documentos ou informações; 2.10. O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela SEMCemcaso de necessidade de adequação: Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 20 de março de 2013 Recebimento das Inscrições: De 20/03/2013 até 19/04/2013 Comissão deAvaliação Técnica: De 22/04/2013 a 30/04/2013 Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013 até 17/05/2013 Publicação da Relação deAprovados: 20 de Maio de 2013 Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013 Período de Execução-financeira: De 17/06/2013 até 31/12/2013 3.0. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 ATA - CMC PORTARIA Nº. 080, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 05 de março de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Alberto Lopes Delgado Recepcionista (CAP-6) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Thatiana da Silva Moreira Assessor ParlamentarI (CAP-3)V e r . Nelson Mauro Sodário de Oliveira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 081, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 60 (sessenta) dias 11/03/2013 a 09/05/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 082, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor JÚLIO CEZARMORETI com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 11 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 083, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GISELE LEITE MATTOS PUPIN no cargo de Recepcionista (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO 35 ATA - CMC PROJETOS 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a seguinte documentação: 3.1.1. Pessoa Física: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e título de eleitor, currículo vitae resumido, indicando as principais atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas e comprovante de domicílio; 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição; Parágrafo único – A autenticidade da documentação, quando exigida, poderá ser feita pelo servidor que receber a documentação, à vista dos originais. 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado: 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta metodológica e breve currículo do diretor responsável; 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e breve currículo do artista plástico; 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três) composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas participantes e da equipe de produção; 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo dos ministrantes. Paragrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos. 4.0.DANATUREZADOSPROJETOS: 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou culturais, a saber: 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, dança, circo, ópera e congêneres; 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas, gráficas, fotografia e congêneres; 4.1.3 –Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro determinado; 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não seriados e empequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres; 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres; 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em diferentes modalidades e gêneros; 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares; 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados. 5.0DOSRECURSOSDISPONÍVEIS À critério da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais, os projetos apresentados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), poderão ser contemplados, nos limites de quantidade e valores a seguir: 02 (dois) projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 13 (treze) projetos de até R$ 15.000.00 (quinze mil); 06 (seis) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02 (dois) projetos de até R$ 4.308,50 (quatro mil, trezentos e oito reais e cinqüenta centavos) 6.0DOENQUADRAMENTODOSPROJETOS 6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas) abaixo relacionadas. 6.1.Artes Cênicas 6.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos; 6.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; 6.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 6.1.5.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.2.Artes visuais 6.2.1. Promoção de eventos – salões de arte; 6.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva; 6.2.3.Atividades de formação – oficinas; 6.3.Audiovisual 6.3.1. Produção – deCD-ROM/DVD; 6.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; 6.3.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.4.Artesanato 6.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; 6.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; 6.4.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.5. Folclore e manifestações populares 6.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; 6.5.2.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.6. Literatura 6.6.1. Produção – publicação de obras literárias; 6.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; 6.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de leitura e contação de histórias; 6.7. Música 6.7.1. Produção – CDs; 6.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas; 6.7.2. Produção – DVDs; 6.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs; 6.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows; 6.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows; 6.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.7.7.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.7.8.Apoio à bandas e fanfarras; 7.0DAAVALIAÇÃOTÉCNICO-JURÍDICADOSPROJETOS: 7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os requisitos legais; 8.0.DOJULGAMENTODOSPROJETOS: 8.1.AComissão deAvaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados, com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não aprovação; 8.2.Acomissão deAvaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente, se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal manifestação poderá ser requisitada pelo proponente. 8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; 8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo de entrega; 8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do Município até o dia 20 de maio de 2013, constando o nome dos proponentes e os valores a serem financiados, salvo se ocorrerem imprevistos que impossibilitem o cumprimento desde prazo, o que motivará a prorrogação, após solicitação justificada para tal adiamento, o que deverá ser também publicado noDOM; 9.0. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS APROVADOS 9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob pena de indeferimento; 9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em que estes forem baseadosemobras de terceiros. 10.0.DACONTRAPARTIDAOBRIGATÓRIA 10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção: 10.1.1. produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total produzido; 10.1.2. produção de fitas de vídeo –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.3. livros, revistas e similares –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.4. espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo – 5%(cinco por cento) do total dos ingressos; 10.1.5. fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três) cópias do produto final do projeto; 10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou depósito do valor equivalente a10%(dez por cento) do repasse do FIP; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira, deverão depositar os recursos financeirosemconta especifica do projeto cultural. 11DACONTRAPARTIDASOCIAL 11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 005/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o RESULTADO FINAL das provas objetiva e subjetiva aplicada aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) –PREVID(triênio 2.013/2.016). Art. 1º. O prazo para interpor recurso é de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação no Diário Oficial do Município e deverá obedecer ao disposto no artigo 6º da Resolução 002/2012/C.CURADOR, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, divulgado no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 20 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I – RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA NOME CARGO NOTAFINAL SOLANGEMORAESPALACIO DIRETORADMINISTRATIVO 59,83 HEITORPEREIRARAMOS DIRETORADMINISTRATIVO 78,25 RAFAELDORNELASDEFARIA DIRETORADMINISTRATIVO 76,92 KEYLAPEREIRAMERLIM DIRETORADMINISTRATIVO 60,33 ELISADEOLIVEIRAKUHN DIRETORADMINISTRATIVO AUSENTE MAYCKCHAVESMEDEIROS DIRETORDEBENEFICIOS 30,00 GLEICIRMENDESCARVALHO DIRETORDEBENEFICIOS 70,00 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI DIRETOR FINANCEIRO 82,50 36 ATA - CMC ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de operação - LO, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt EQd 38/39 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MATO GROSSO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – EPP (FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as licenças; Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de ComércioVarejista de Produtos Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 2.060, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA E LANCHONETE MARAVILHA, torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios, localizada na rua Monte Alegre, 4715, Vila Mary, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MOVEIS ROMERA LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de varejista de moveis e eletrodomesticos, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1938, Centro, no município de Dourados (MS). Nelson Sobreira da Silva, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS, a Licença de Operação para Atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Boa Esperança no Distrito de Panambi, Município de Dourados-MS. NOBUO YAMASHITA, inscrito no CPF/MF nº. 574.560.978-87, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (clínico geral), localizada à Rua Hilda Bergo Duarte nº. 462, 1º. Andar, Sala 13, Jardim Caramuru, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROCHA & PAZ LTDA – ME – TEX PUB , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental PréviaLP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebida, discoteca, danceterias, salões de dança e Similares, localizada na Rua Major Capilé, 1.000 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Sebastião Costa Torres, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS, a Licença de Operação para Atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio São Pedro (Lote 33 da Quadra 38) na Linha do Barreirão no Distrito de Indápolis, Município de Dourados/MS. circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, aberta ao público. 11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura. 11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP. Parágrafo Único: Caberá à Secretaria Municipal de Cultura garantir a infraestrutura mínima para a realização da contrapartida social. 12DASDISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou cujo proponente: 12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas)UFERMS. 12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005; 13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do projeto cultural. Dourados – MS, 18 de março de 2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura de Dourados Ao encerrar os trabalhos, às 19h45, eu, Carlos Marinho, secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do CMC, Taianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 25/03/2013, das 7h às 9h na secretaria da Escola Municipal Joaquim Murtinho, localizada à Rua Onofre Pereira de Matos,1842 – Centro, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da EM. Joaquim Murtinho, no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7620 Dourados-MS, 18 de março de 2013. ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE Pres. da APM da Escola Municipal Joaquim Murtinho AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.438 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA N.º 01/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na CI Nº 223/2012, do Núcleo Operacional daGMDeTermo de Declaração do dia 26 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1, como Membros; e Jamil da Costa Matos, matrícula 114764167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar, nos termos do art. 23,§ 1°; da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de março de 2013. EUGENIO MENDES – SUBINSPETOR GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 02/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na CI Nº 039/2013. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; eTercioAntonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de março de 2012. EUGENIO MENDES – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD PORTARIA N.º 03/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na CI Nº 045/2013. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; eTercioAntonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de março de 2012. EUGENIO MENDES – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº. 002/2013/GAB/SEMAIC/PMD O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC, torna público o Regulamento da 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, de 27 à 31 de março de 2013. 10ª FESTA DO PEIXE E FESTIVAL DOURADOS 2013 REGULAMENTO AOS COMERCIANTES Art. 1ºDOSOBJETIVOS I Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município. Art. 2ºDAPROMOÇÃO,DAEXECUÇÃOEDACOORDENAÇÃO IAPrefeitura de Dourados e a TV Morena são as promotoras do evento, 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013. IIASecretaria deAgricultura, Indústria e Comércio é a coordenadora e a executora do evento, em parceria com as demais secretarias municipais e os órgãos de segurança pública do município. Art. 3ºDADATA,DOLOCALEDOFUNCIONAMENTO I 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, será realizada de 27 a 31 de março de 2013, no ParqueAntenor Martins. II Aabertura oficial será às 19h do dia 29 e o encerramento às 19h do dia 31. III Apraça de alimentação deverá funcionar até às 23:30h; IV Os shows se encerrarão no máximo até as 23:30h. Art. 4ºDOSRECURSOSFINANCEIROSEDEMAISPROVIDÊNCIAS APrefeitura de Dourados estará alocando recursos financeiros e providenciando a seguinte estrutura para o evento: I Estrutura física: montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação, dos ambulantes e piscicultores, 250 jogos de mesas (1.000) cadeiras, 20 caixas térmicas para praça da alimentação; II Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de som e de iluminação, cercado e com camarim; RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES IIIApresentações artísticas; IV Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de sustentação; uniformes da equipe organizadora e equipe de palco; VSegurança: equipe terceirizada de segurança; barricadas e grades de contenção; VI Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos do parque, locação de banheiros químicos; VII Sistema hidráulico: ligação e manutenção hidráulica nas barracas; VIII Energia elétrica: rede com pontos de energia nas barracas; IX Manutenção: limpeza e conservação do local do evento. XIdentificação padrão das barracas. Art. 5ºDASINSCRIÇÕES IAs Inscrições deverão ser feitas de acordo com o Edital de chamada pública nº 001/2013 para seleção pública de propostas para a 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013. Art. 6ºDASRESPONSABILIDADESDOSCOMERCIANTES I No ato da inscrição o Comerciante indicará o responsável que estará respondendo pelo funcionamento da barraca; IIOComerciante deverá manter suas barracas em pleno funcionamento no período do evento e emperfeitas condições de higiene e zelo; III O zelo da praça de alimentação fica por conta dos comerciantes (os demais espaços públicos serão de responsabilidade da SEMAIC); IV Os preços do cardápio devem estar á vista do consumidor, de forma clara, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor; V O cardápio deverá ser elaborado com pratos a base de Peixe, como dos anos anteriores para não descaracterizar a Festa. VI Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta deste equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca. VII As churrasqueiras e demais equipamentos deverão ser colocados dentro do espaço delimitado para as barracas, obedecendo as normas de segurança; VIIIOlixo deverá ser separado entrematerial reciclável e não reciclável. Os lixos orgânicos e não recicláveis deverão ser depositados nas caçambas fornecidas pela SEMSUR. O material reciclável deverá ser acondicionado em sacos plásticos que serão coletados pela Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados - AGECOLD. Orecolhimento será sempre pela manhã. IX Cada Comerciante deverá respeitar as normas de uso de energia estabelecida pela SEMAIC, e providenciar; • Lâmpadas fluorescentes compactas de 40w/220v (fica vetado o uso de lâmpadas incandescentes); X O Comerciante deverá manter as práticas de higiene pelos manipuladores desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo dos alimentos até a venda para o consumidor, conforme normas daVigilância Sanitária. XI É de responsabilidade do Comerciante a conservação dos alimentos. Procurando sempre diminuir ao máximo o tempo entre o preparo e a distribuição dos alimentos. XII O local de trabalho deve ser limpo e organizado. A limpeza deverá ser feita sempre que necessário e ao término das atividades; XIII As superfícies que entram em contato com os alimentos, como bancadas e mesas, devem ser mantidas em bom estado de conservação, sem rachadu¬ras, trincas e outros defeitos. XIV As barracas devem ter lixeiras de fácil limpeza, com tampa e com pedal. A retirada do lixo deve ser freqüente para fora da área de preparo de alimentos em sacos bem fechados. XVAs pessoas envolvidas no preparo dos alimentos devem ter os cabelos presos e cobertos com redes ou toucas e usando luvas descartáveis; XVI Os equipamentos para acondicionar os alimentos devem ser conservados limpos e funcionando bem; Art. 7ºDOFORNECIMENTOEDASVENDASDEBEBIDAS I As bebidas e o gelo serão fornecidos pela empresa patrocinadora do evento e Fica vedada a entrada de outras marcas ou de outros distribuidores, com risco de serem recolhidas e devolvidas apenas no final da festa. Em contrapartida a empresa oferecerá caixas térmicas, mesas e cadeiras para a realização do evento; II O preço da bebida ao consumidor deverá ser tabelado conforme reunião com os organizadores e comerciantes; III É expressamente proibida a venda de bebidas para menor de idade, conforme artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do artigo 63, inciso I, da Lei das Contravenções Penais; Art. 8ºDASDISPOSIÇÕESFINAIS I Assim que selecionados pelo Edital de Seleção, os Comerciantes aptos, deverão efetuar o pagamento referente a locação do espaço a ser cedido no valor correspondente a sua atividade, na assinatura do contrato. II Fica estabelecido um horário fixo para abastecimento das barracas, das 09h às 11h. III Não será permitido trafego de veículos no interior da praça de alimentação a partir das 11 horas. Dourados-MS, 07 de Março de 2013. Neire Colman Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio Resolução nº. Fe/03/413/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “43961-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16.10.2008/2009 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 17.03.2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013/SEMAIC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARAA 10ª FESTA DO PEIXE DE E FESTIVAL DOURADOS 2013. O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de peixes, alimentos e bebidas, a ser montada no Parque Antenor Martins, no evento intitulado 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, de 27 à 31 de março de 2013, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1 –OBJETO 1.1 – Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 27 (vinte e sete) pontos previamente localizados no Parque Antenor Martins, sendo 10 (dez) na Praça de Alimentação, 09 (nove) para Ambulantes e 08 (oito) para Piscicultores comercializarem peixe, durante as festividades da 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, no Parque Antenor Martins, na cidade de Dourados-MS. 2 –CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitação e impedidas de contratar o Município de Dourados. c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e/ou trabalho; g) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; i) que sejam servidores da SEMAIC ou estejam a sua disposição, assim como seus familiares diretos, ascendentes, descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. 03 EDITAIS 3 –DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC (Av. Weimar G. Torres, 1680-B, Centro), iniciando-se no dia 11/03/2013 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ultimando-se no dia 15/03/2013 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. 3.1.1 –Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para as pessoas físicas: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I) c) cópia doRGe do CPF d) telefone para contato; e) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal. f) declaração assinada pelo(a) Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conformeAnexo II; g) declaração assinada pelo(a) Proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conformeAnexo III; h) declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio e à Prefeitura Municipal de Dourados, conformeAnexo IV. 3.2.2 – Para as pessoas jurídicas: a) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I); b) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; c) cópia deRGe CPF do Representante Legal; d) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); f) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; h) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal. i) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conformeAnexo II; j) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública, conformeAnexo III; k) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e à Prefeitura Municipal de Dourados, conformeAnexo IV. 4 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A avaliação será realizada por equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, coordenada pelo seu Secretario. 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMAIC para verificação da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminadas (os) as (os) Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação á data de publicação da presente Chamada Pública; b) que estiver(em)emdébito com o Município de Dourados; c) cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEMAIC. 4.4 – Em caso de mais de 10 (dez) inscrições para Praça de Alimentação, de 08 (oito) para peixes e 09 (nove) para ambulantes, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas.. 4.5 - No mesmo sorteio será definida a localização de cada barraca, por ordem de classificação e numeração de barracas. 4.6 – A SEMAIC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s). 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao secretário da SEMAIC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado naSEMAICno prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O secretário da SEMAIC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5 –DATAXADEOCUPAÇÃODOESPAÇO 5.1 – Após a classificação, o(a) Proponente arcará a título de taxa de ocupação dos espaços, conforme segue: 5.1.1 - Praça de Alimentação a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única; 5.1.2 - Feira do Peixe a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais)emparcela única; 5.1.3 - Ambulantes a quantia de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) em parcela única. O depósito deverá ser efetivado em conta de titularidade da entidade Agrovila Formosa, a ser informada noTermo assinado pelas partes. 6 –DOSPRAZOS 6.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) entrega da documentação: nos dias 11/03/2013 e 14/03/2013; b) divulgação das propostas aprovadas: dia 15/03/2013; c) pagamento da taxa de utilização do espaço: do dia 18/03/2013 ate às 15 horas do dia 19/03/2013; d) assinatura doTermo entre as partes: do dia 20/03/2013 ao dia 21/03/2013; e) ocupação das barracas no Dourados Folia: a partir do dia 27/03/2013, salvo disposiçãoemcontrário; f) desocupação das barracas no Dourados Folia: após o fim do evento no dia 31/03/2013. 7 –DASOBRIGAÇÕESDASPROPONENTESCLASSIFICADAS 7.1 – Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. 7.2 – Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013. 7.3 – Estar sempre uniformizado, exibindo o crachá de identificação. 7.4 – Cumprir as normas de segurança e medicina do Ministério doTrabalho. 7.5 – Cumprir todas as leis, normas e regulamentos Municipais, assim como as determinações daVigilância Sanitária. 7.6 – Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 04 EDITAIS consentimento do Poder Público. 7.7 – É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. 7.8 – Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a população presente nos dias de evento. 7.9 – Será permitida a manipulação de alimentos nas barracas, desde que elas estejam protegidas contra a entrada de pragas e vetores. 7.10 –Éexpressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. 7.11 - Fica proibida a venda de bebida alcoólica destilada na praça de alimentação. 7.12 – Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos alimentos e bebidas, bem como dos consumidores. 7.13 - Os responsáveis em manipular alimentos, deverão utilizar luvas, toucas e máscaras. 8 –CONTRATAÇÃO 8.1 –AProponente classificada será contatada pela SEMAIC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes, momento em que deverá comprovar a quitação da taxa de utilização do espaço da 10ª Festa do Peixe. 8.2 - A proponente deverá comprovar o pagamento, mediante entrega de comprovante original de depósito identificado. 8.3 – A ligação e a disponibilização de ponto de água em cada barraca, durante o prazo de exploração da atividade será de responsabilidade da SEMAIC e a manutenção desse ponto durante o evento é de responsabilidade do particular, sem qualquer participação da SEMAIC, salvo comprovada ausência de culpa do particular. 8.4 –Ailuminação da Praça deAlimentação é de responsabilidade da SEMAIC. 8.5 – Poderá, a SEMAIC, autorizar a colocação de mesas e cadeiras no entorno das barracas, desde que sejam de forma padronizada e, no máximo, com 15 (quinze) mesas e 60 (sessenta) cadeiras. 8.6 – Nos pontos, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de água em garrafa descartável, refrigerante e cerveja em lata descartável e de alimentos pré-elaborados e não perecíveis. 8.6.1 – A Proponente classificada tem por obrigação adquirir, para comercialização na 10ª Festa do Peixe, a água, o refrigerante e a bebida alcoólica, gelo, indicados pelo Parceiro da SEMAIC, o qual detém a exclusividade da marca a ser consumida, sendo, portanto, vedada qualquer outra marca que não a autorizada pela SEMAIC. 8.7 – Compete, também, àSEMAICdisponibilizar 01 (uma) tenda aberta, tamanho 5mx5m, para cada Proponente classificada nos termos dessa Chamada, exceto para os Ambulantes que terãoumespaço coberto e fechado de 3mx3m. 8.8 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverão comparecer pessoalmente àSEMAICpara assinar o respectivoTermo. 8.9 - É expressamente proibido a comercialização de bebidas e/ou alimentos fora das barracas. 9 –DISPOSIÇÕESFINAIS 9.1 – Na ausência de cumprimento por parte da Proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. 9.2 -Aproponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação para recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. 9.3 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente Edital. 9.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 9.5 –ASEMAIC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 9.6 –Ahomologação do resultado do presente processo compete ao secretário de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC. 9.7 – Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital, inclusive com o recolhimento do valor da taxa. 9.8 – A SEMAIC se reserva o direito de ampliar as vagas e atividades para o período do evento. 9.9 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. 9.10 – É de exclusiva responsabilidade da Proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEMAIC excluída de qualquer responsabilidadeemrelação àqueles aspectos. 9.11 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: semaic@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7103. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio ANEXO I Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social: ______________________________________________ Endereço: ______________________________________________________ Telefone: ____________________ Email:_____________________________ CPF/CNPJ:_____________________________________________________ Inscrição para: ( ) Praça deAlimentação ( ) Piscicultor p/ venda peixes ( )Ambulante Documentos p/ Pessoa Física: ( )RG ( ) CPF ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom– Anexo IV Documentos p/ Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c/ alterações ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( )RGe CPF do Representante ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Federais e DívidaAtiva da União ( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Estadual ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom– Anexo IV ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2013, que (nome do Proponente) _________________________,não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS ____/____/2013. Proponente: Representante legal: _________________________________________________________ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 05 EDITAIS ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARAA CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2013, que (nome do Proponente) ____________________________: a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMAICou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2013. Proponente: Representante legal: _________________________________________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2013, 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, que (nome do Proponente) ________________________________________________________, cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2013. Proponente: Representante legal: _______________________________________________________ EDITAL Nº. 06 de 06 de março de 2013 2º Processo Seletivo Simplificado/2013 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 11 a 15 de março de 2013, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 15 de março/2013. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: –FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 40 Itens Títulos Pontuação 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 06 EDITAIS 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 18.03.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 19.03.2013 e a interposição do recurso no dia 20.03.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 22.03.2013. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 06 de março de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização emClinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 07 LICITAÇÕES EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 16/02/2013 e término previsto para 15/02/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual para pagamento dos serviços no período ora prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 016/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Cola Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 037/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes (sem que sejam aplicadas sanções a nenhuma das partes), os termos constantes do contrato nº 016/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Vila Cuiabá, Santa Clara e Adjacências, Município de Dourados-MS, com Recursos do Contrato de Repasse nº 0304.909-09/2009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução de serviços para o lote 02, item 05 e para o lote 03, item 02, por mais 06 (seis) meses, com início em 16/11/2012 e previsão de vencimento em 16/05/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 15/02/2013 e previsão de vencimento para 15/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rausinei Lauristone Motta - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 213/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, compreendendo o período de 23/03/2013 a 30/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Coneplan Construção e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para 01/02/2014, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem05/01/2013 e vencimento previsto para 05/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 128.869,83 (cento e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 041/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/03/2013 (vinte e umde março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: REZENDE & DINIZ NETO LTDA – ME, representada pelo Sr. ÍTALO DARTIMANLEITEREZENDENDINIZ. TIPOGRAFIA PROGRESSO LTDA - EPP, representada pelo Sr. MANOEL JONASQUIRINO. GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA, representada pelo Sr. MARIO AKATSUKA. CRESTANI & CIA LTDA - ME, representada pelo Sr. JOSÉ ADILSON DE VASCONCELOS. SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAE EDITORALTDA- EPP, representada pela Sr. JAIRODEOSTI. GRÁFICA CRISTAL LTDA– ME, representada pelo Sr. JOÃO VALENTIM DE ABREU. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 175/2012, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 14 de Março de 2013. Dourados/MS, 07 de Março de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 08 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 457/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 058/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma no Aeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira”, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Esp. Públicos 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 146.969,77 (Cento e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 562/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 149/2012. OBJETO: Aquisição de material de sinalização e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da lei federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Materiais de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 130.999,60 (cento e trinta mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 20.142,82 (Vinte mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.361,20 (Quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e umreais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Residencial “Dioclécio Artuzi II”, com recursos provenientes do Contrato SIAPF Nº 304.793-13/2010/MCIDADES/CAIXA – Programa “Minha Casa MinhaVida”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Sociais 33.90.35.00. – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros serviços de consultoria VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 132.734,59 (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IvoAraujo de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite nº 022/2012. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de grama tipo esmeralda, para atender diversas áreas públicas do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 09 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 7685 Albino Mendes Albino Torraca, Q-06, L-06/ Vl. São Luiz 2151 Aloar Macena Barreto Rua 19, Q-65, L-10/ Altos do Indaiá 72689 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 01, Q-18, L-01/ Jd. Mônaco 73070 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 08 n°80, Q-11, L-13/ JD. Mônaco 72719 Antonio Correa Duarte e Outros Espanha, Q-18, L-23/ Jd. Mônaco 72691 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 01, Q-18, L-03/ Jd. Mônaco 73079 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 08, Q-11, L-06/ Jd. Mônaco 23256 Aparecido Geraldo Matoso Bela Vista n°2020, Q-123, L-14/ Jd. Água Boa 16206 Ataliba Dias de Oliveira Jaime Moreira, Q-01, L-07/ Jd. Guaruja 7450 Cinthia Duarte Felice Guarapari n°35, Q-31, L-12/ BNH 3° Plano 72967 Claudia Andrea Lima Baldio Aníbal Pavão, Q-16, L-13/ Jd. Mônaco 72985 Diana Regina Meireles Flores Alemanha, Q-13, L-37/ Jd. Mônaco 87397 DZM Eventos LTDA Presidente Vargas, Q-10, L-Y1/ Jd./ Europa 10070 Edeilto Dourado Moraes Inglaterra, Q-04, L-05/ Jd. Europa 10082 Elenir Rosangela dos Santos Presidente Vargas, Q-04, L-07/ Jd. Europa 72728 Elvino de Oliveira Junior e Outros Alameda Dourados, Q-18, L-29/ Jd. Mônaco 2088 Flaviana Rolim de Araujo da Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L-08/ Altos do Indaiá BIC NOME ENDEREÇO 79553 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Josefa Cavalcante da Silva, Q-12, L08/ Resid. Oliveira II 28856 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Delci de Matos Rocha, Q-03, L-01/ Resid. Oliveira I 6968 Adriane Eidam Geronimo Marques de Matos, Q-11, L-01/ Pq. Monte Carlo 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá NOTIFICAÇÃO Nº05/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,bemcomo a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus,CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 50 1263 Ambrozino Saturnino da Silva Barnabé Minhos n°851, Q-37, L-22 /Jd. Flórida II 1892 9922 América Hissako Otakara Kodama Hayel Bon Facker, Q-11, L-01/ Alto das Paineiras 44 18132 Andreia Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-04/ Jd. Monte Líbano 1675 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 2071 22521 Antonio Meurer Tiete, Q-08, L-11/ Vl. Erondina 07 47206 Aparecido de Lima Rosa Proc. Simião Mendonça de Lima Filinto Muller n°465, Q-12, L-9A/ Vila Guarani 1812 33403 Camila Kazuko Ribeiro Das Amoreiras, Q-15, L-11/ Jd. Colibri 86 7424 Carlos Rodrigues Pacheco Cananéia, Q-08, L-01/ BNH 3° Plano 1664 14864 Delothilde Ferreira da Silva e Outros Manoel Santiago, Q-04, L-04/ Jd. Hyran de Matos 2035 26222 Demitre Anaynostopolus e Esposa Dom João VI n°630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 38 60434 Domingos Gomes Monte Castelo n°2124, Q-21, L-09 /Jd. Santo André 1939 28131 Espolio de Eutimio Sepulvida Projetada 01 n°60, Q-C, L-03/ Chácara Parte 57 75 14526 Filomena Moreira de Carvalho e Ou Rua 08, Q-09, L-05/ Portal de Dourados 1975 12061 Gilnei Jose Buch Alberto Maxwell n°654, Q-02, L-11A/ Jd. Marabá 10 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 2053 2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti, Q-67, L-12/ Altos do Indaiá 30 10890 Irinaldo Devecchi Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vl. Industrial 1868 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandú n°1605, Q-15, L-05/ Jd. Guanabara 1835 66432 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q-02, L-15/ Jd. Das Palmeiras 2068 17871 Jose Junior Lourencao Picadinha, Q-03, L-19/ Vl. Nova Esperança 1913 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/ Altos do Indaiá 2061 57796 Luiz Antonio da Silva Bento Pereira de Matos n°03, Q-02, L17/ Vl. Nova Esperança 18 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont, Q-B3, L-00/ Chácara Parte 17 12831 Maiza Harumi Ueruma Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-06/ Jd. Ouro Verde 41 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 26 38221 Nacip Rosa dos Santos Uruguai, Q-03, L-01/ Pq. das Nações I 1986 24899 Nadia Duarte da Rosa Cafelândia n°1910, Q-13, L03/ Jd. Vista Alegre 1993 30353 Natal Florentino Oliveira Josué Garcia Pires, Q-10, L-24/ Pq. Nova Dourados 79 35910 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos, Q-06, L-01 /Jd. Brasília 78 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos n°6290, Q-06, L02/ Jd. Brasília 2067 17861 Ozerir Fernandes Picadinha n°35, Q-02, L-05/ Vl. Nova Esperança 1785 19469 Roalda Pedroso Antonio Emilio de Figueiredo n°345, Q21, L-08/ Jd. Climax 2033 26210 Romerita da Silva Vagula Marechal Rondon n°985, Q-138, L-08/ Vl. Indusrial 299 6812 Sergio Augusto Porto Ribeiro MC – 04, Q-04, L-15/ Pq. Monte Carlo 300 6813 Sergio Augusto Porto Ribeiro MC – 04, Q-04, L-16/ Pq. Monte Carlo 68 35930 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L-21/ Jd. Brasília 2073 29198 Taiani de Magalhães Orejana Mozart Calheiros, Q-57, L-15/ Jd. Água Boa 268 7127 Thais Iguma MC – 15, Q-18, L-04/ Pq. Monte Carlo Dourados, 06 de Março de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 10 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 046, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 063, de 20 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RAQUEL APARECIDA SILVA SILVEIRA no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 064, de 20 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CRISTHIANO BITENCOURT PIAI do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em06 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 065, de 20 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LILLIAN SANTANA SOMMERFELD no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 002/2013, na modalidade Convite, sob o nº 002/2013, realizado no dia 04 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de material para uso em expediente na Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa AC DE MELLO E CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.741.310/0001-80, estabelecida a Av. Marcelino Pires nº 2515, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 07 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Servidor(a) Cargo Gabinete Fernanda Castro Alves Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira José Gomes de Oliveira Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Juarez de Oliveira Robson Almeida Franco Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira Sabrina Silva Nogueira Recepcionista (CAP-6) Ver. Juarez de Oliveira PORTARIAS LEGISLATIVAS 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd. Mônaco 73169 Reginaldo Costa Alameda 06, Q-17, L-01/ Jd. Mônaco 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-04/ Jd. Aline 506 Ricardo Luis de Lucia Quintino Bocaiuva, Q-01, L-10/ Jd. América 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália, Q-06, L-14/ Jd. Europa 72919 Rodrigo Arroyo Garcia Alameda 02, Q-16, L-39/ Jd. Mônaco 7077 Rodrigo de Almeida e Souza Geronimo Marques de Matos, Q-16, L-03/ Pq. Monte Carlo 9752 Rodrigo Richardson de Matos Araujo MC – 10, Q-31, L-10/ Pq. Monte Carlo 48841 Rubens Lopes de Matos e Outros João Candido da Câmara n°284, Q-42, L-P/IJ /Centro 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou Franca, Q-04, L-08/ Jd. Europa 72965 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha, Q-17, L-15/ Jd. Mônaco 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados n°50, Q-19, L-10/ Jd. Mônaco 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q-19, L-19/ Jd. Mônaco 72877 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q-07, L-17/ Jd. Mônaco 72966 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q-16, L-12/ Jd. Mônaco 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco 6871 Valmir Antonio Betoni MC – 05, Q-06, L-08/ Pq. Monte Carlo 9589 Wendel Alves Senatore Coronel Jose Alves Marcondes, Q-22, L-01/ Pq. Monte Carlo Dourados, 06 de Março de 2013 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 72727 Francis Zelinsky Froes Alameda Dourados, Q-18, L-28/ Jd. Mônaco 73025 Gabriela Stefanello Pires Alameda Dourados n°225, Q-13, L-31/ Jd. Mônaco 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 9993 Gráfica Caiua LTDA Presidente Vargas, Q-10, L-07/ Jd. Europa 13936 Izeleida de Matos Ferreira Valagni Gustavo Adolfo Pavel, Q-05, L-08/ Vl. Arapongas 72861 Jacqueline Venturi Rafael Aníbal Pavão, Q-07, L-01/ Jd. Mônaco 1833 Jose Salvador da Silva Filho Jose Roberto Teixeira n°781, Q-25, L-10/ Jd. Florida I 2552 Juliano de Souza Sanches Takeo Takimoto, Q-29, L-08/ Altos do Indaiá 47374 Keila Regina Santos Silva Rua 16, Q-75, L-05/ Altos do Indaiá 7056 Kimiko Nakamura da Silva e Marido MC – 12, Q-14, L-19/ Pq. Monte Carlo 242 Lincoln da Matta Fernandes João Candido da Câmara n°1013, Q-06, L-00/ Jd. Central 2527 Marcelo Souza Simões Shohei Fujinaka, Q-15, L-07 / Altos do Indaiá 10059 Marcio Garcia de Almeida Inglaterra n°150, Q-03, L-03/ Jd. Europa 45219 Maria Alice Fagundes Viegas Salviano Pedroso n°1145, Q-97, L-09/ Jd. Água Boa 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas João Rosa Goes n°2760, Q-B, L-15 / Vl. Santa Helena 72726 Matilde Rockenbach Alameda Dourados, Q-18, L-27 / Jd. Mônaco 6803 Mayara Escobar Franco MC – 02, Q-03, L-07/ Pq. Monte Carlo 58027 Melchiades Prado Onofre Pereira de Matos n°1986, Q-58, L-P/D Centro 72698 Natalia Dias Duarte Portugal, Q-18, L-07 / Jd. Mônaco 73159 Paulo Cesar Diniz Viana e Outros Alameda 06, Q-17, L-27/ Jd. Mônaco 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco RESOLUÇÃO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 003/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o horário e o local da aplicação da prova objetiva aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) –PREVID(triênio 2.013/2.016) Art. 1º. As provas objetivas para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios terão a duração de 3 horas, com início às 8:00h e término às 11:00h (horário oficial de Mato Grosso do Sul), e serão aplicadas no dia 10 de março de 2013. Art. 2º. As provas serão aplicadas na sede da FAPEMS, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, número 1.602, Centro, nesta cidade de Dourados-MS. Parágrafo único. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. Art. 3º. No dia de realização das provas, os candidatos deverão observar todas as instruções contidas nos artigos 4° e 5º da Resolução 002/2012/C.CURADOR, de 19 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, e, divulgada no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 4º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS AJM – INDÚSTRIADE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSAÇO-INOX LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de fabricação de estruturas metálicas, máquinas e equipamentos, localizada na Rua Floriano Viegas, 7200 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS – MEI orna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Simplificada, para atividade de ComércioVarejista de Bebidas, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida nº3.325, Vila Rosa em Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 07 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 066, de 28 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 28 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 067, de 05 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 Servidora Dias concedidos Período SONIMAR RAMOS ROSA 90 (noventa) dias 13/02/2013 a 13/05/2013 CLEUSAORMEDO DE SOUZAMARINHO 05 (cinco) dias 18/02/2013 a 22/02/2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção de 30 (trinta) camisetas polo alusivas a Eleição, visando identificação dos membros da Comissão Eleitoral, e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da Diretoria Executiva Gestão 2013-2016 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 06 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização dos serviços de manutenção e limpeza dos aparelhos de arcondicionado instalados na sede administrativa do PreviD. Dourados/MS, 06 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Reginaldo Miguel da Silva Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Aparecido Medeiros da Silva Robson da Silva Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Sebastião Vieira Silva Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Alcirio Zanata Severino de Lima Silva Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Délia Godoy Razuk Soliman Machado Olmedo Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Marcelo Pereira Mourão Sonia Balbino Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Idenor Machado Wagner Junior Alves Alencar Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aparecido Medeiros da Silva Servidor(a) Cargo Gabinete Alberto Lopes Delgado Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Arlindo Aparecido Maurício Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Délia Godoy Razuk Diomar Peixoto Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Aguilera de Souza Derly Bonardi Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Dimas Pinheiro Neto Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Izac Alves Reginaldo Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aguilera de Souza João Batista dos Santos Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Juarez de Oliveira Leda Jane da Silva Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aparecido Medeiros da Silva Manoel Pereira Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Pedro Alves de Lima Natalício Romeiro Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Pedro Alves de Lima Nelson Almeida da Silva Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Pedro Alves de Lima
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.445 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.663 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Travessão João Perusso” o Travessão do Engano localizado entre a Rua Gelcy MariaTeixeira Marcondes e a Linha do Porto Cambira no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA Nº 020/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR ADEMIR GARCIA BAENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADEMIR GARCIA BAENA, matrícula 3511-1, ocupante do cargo de Profissional de Serviços de Saúde, na função de Fonoaudiólogo 30h, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 19 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 049/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Januário Pereira de Araujo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Vilma Ribeiro Ferraz; II – Juliano Meneghetthi Mazzini; III – JoziAlves Pereira Inácio; IV –Ana Paula Marcos de Souza Candido. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Vilma Ribeiro Ferraz. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 28 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 EDITAL N.º 05 DE 15/03/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PREVID Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA03/04/2013 – 8h00 FUNÇÃO:COORDENADOR Maria de Fátima Medeiros DIA05/04/2013 – 08h00 FUNÇÃO:ASSESSORIADECOORDENAÇÃO Glaucya Barbosa Garcia Helenice Moreno de Oliveira FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Rosa de Souza Oliveira Santos Luymara Maria Pereira Freire Paula ThaisAparecida Pequeno Feitosa Zaira FatimaViecili Marcia Moreno de Oliveira ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA05/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:COORDENADOR Maria de Fátima Medeiros DIA09/04/2013 – 07h30min às 10h30min FUNÇÃO:ASSESSORIADECOORDENAÇÃO Glaucya Barbosa Garcia Helenice Moreno de Oliveira FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Rosa de Souza Oliveira Santos DIA09/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO Luymara Maria Pereira Freire Paula ThaisAparecida Pequeno Feitosa Zaira FatimaViecili Marcia Moreno de Oliveira ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados , Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expres são da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bair ro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da leg islação, que tenho os segu intes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por s er verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações pres tadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado Requer a V.Sª, autor ização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascim en to 1 2 3 4 5 6 7 8 Nes tes termos, Pede defer imento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolar idade ou car te ira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administ ração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 EDITAL N.º 05 DE 15/03/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PREVID Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA03/04/2013 – 08h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL(PBF) Rosália Ferreira dos Santos DIA05/04/2013 – 14h00 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Marcos de Souza EstherAlves da Silva Lindinalva dos Santos Ricco Katiane Oliveira dos Santos Marcia Moreno de Oliveira Neuza Baldonado Barbosa ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA05/04/2013 – 13h30 às 16h30 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL(PBF) Rosália Ferreira dos Santos DIA09/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Marcos de Souza EstherAlves da Silva Lindinalva dos Santos Ricco Katiane Oliveira dos Santos Marcia Moreno de Oliveira Neuza Baldonado Barbosa ANEXOIII (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃOLEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ CargaHorária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecidomeu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública naAdministraçãoDireta, Fundacional ou Indireta doPoder Público, nos poderesLegislativo e Judiciário ou no Tribunal deContas deMatoGrosso doSul, outrosEstados,Municípios ou União. Exerço, emregime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado,União, entidadePrivada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 2- DECLARAÇÃODEBENS Nome:_____________________________________________________________________ RGnº __________________SSP/______CPFnº____________________________________ Endereço:________________________________________________________nº_________ Bairro:_____________________________Cidade:___________________________________ DECLARO, sob as penalidades dalegislação,quetenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ Epor ser verdade, firmoapresente, sendo oúnico responsável pelas informações prestadas. Dourados/MS,____de__________de2013. _________________________________ Assinaturadocontratado DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 EDITAL N.º 05 DE 15/03/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PREVID Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA25/03/2013 – 8h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL Talita Rolim da Silva Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon Evanete Maria Rocha Gislaine Regina Bergamo Godoy Marilda Dias Medrado DIA25/03/2013 – 14h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL Rosália Ferreira dos Santos FátimaAlbertina Jorge da Costa Eloisa Stein de Matos FUNÇÃO:NUTRICIONISTA Mariana Justino Masugossa FUNÇÃO:PEDAGOGO Maria de Fátima Medeiros Edir EscobarTobias MaykomOrlando Catelã Pereira DIA26/03/2013 – 8h00 FUNÇÃO:PEDAGOGO Geni Roque Sobrinho Candado Rosiane SantanaAlves Francielle Priscyla Pott FUNÇÃO:PSICÓLOGO Cyntia Thais Gnoatto Samira Martins Garib Duarte IsabelAnisia Dias DIA26/03/2013 – 14h00 DileneAparecida BrasilAragoni Gracielle Finco FUNÇÃO:SOCIOLÓGO Ana PaulaAlves da Silva FUNÇÃO:ANTROPÓLOGO Mariana Pereira da Silva FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO Regina Ferreira Lima Marques Katia Merys Silveira da Silva DIA03/04/2013 – 8h00 FUNÇÃO:ADVOGADO Jackson Renan Leite deAguiar FUNÇÃO:ARTEEDUCADOR Ana Carolina Lima FUNÇÃO:TÉCNICOEMINFORMÁTICA Silvano Duprat FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Joseph Espindola RoneiVieira Farias DIA03/04/2013 – 14h00 FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Ana Paula Jorge da Silva Adriano Pereira da Rocha Lidinalva dos Santos Ricco Kallen Christiany Miranda Ferreira Luyara Maria Pereira Freire Helenice Moreno de Oliveira Tatiany Miranda Saravi MarcelleAlessandra Santos Pereira DIA04/04/2013 – 8h00 FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO MarcioAlexandre Dutra Fabiana Paula Pereira Kelly Cristhiane Silva Elidiane Rodrigues deAlencar JessicaWinnye de Oliveira Folador Ana Carolina Jara Rafael Deboleto Rodriguez Cristaldo Laiz Regina Moraes da Silva DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nes tes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolar idade ou car teira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 DIA04/04/2013 – 14h00 FUNÇÃO:CUIDADORA SolangeAparecida Marques de Oliveira Cristiane Pereira Peres Mauricia de Leão Jara Célia Florenciano Márcia Moreno de Oliveira Luzinete de Paula Gondim Carneiro FUNÇÃO:CUIDADOR Eliton da Silva Jose Rodrigues da Silva Sobrinho DIA05/04/2013 – 14h00 FUNÇÃO:CUIDADOR Wesley Geovane da SilvaVeloso ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA05/04/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:ADVOGADO Jackson Renan Leite deAguiar FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL Talita Rolim da Silva Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon Evanete Maria Rocha Gislaine Regina Bergamo Godoy Marilda Dias Medrado Rosália Ferreira dos Santos FátimaAlbertina Jorge da Costa Eloisa Stein de Matos FUNÇÃO:NUTRICIONISTA Mariana Justino Masugossa FUNÇÃO:PEDAGOGO Maria de Fátima Medeiros Edir EscobarTobias MaykomOrlando Catela Pereira DIA05/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:PEDAGOGO Geni Roque Sobrinho Candado Rosiane SantanaAlves Francielle Priscyla Pott FUNÇÃO:PSICÓLOGO Cyntia Thais Gnoatto Samira Martins Garib Duarte IsabelAnisia Dias DileneAparecida BrasilAragoni Gracielle Finco FUNÇÃO:SOCIOLÓGO Ana PaulaAlves da Silva FUNÇÃO:ANTROPÓLOGO Mariana Pereira da Silva FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO Regina Ferreira Lima Marques Katia Merys Silveira da Silva FUNÇÃO:ARTEEDUCADOR Ana Carolina Lima DIA08/04/2013 – 07h30min às 10h30min FUNÇÃO:TÉCNICOEMINFORMÁTICA Silvano Duprat FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Joseph Espindola RoneiVieira Farias Ana Paula Jorge da Silva Adriano Pereira da Rocha Lidinalva dos Santos Ricco Kallen Christiany Miranda Ferreira Luyara Maria Pereira Freire Helenice Moreno de Oliveira Tatiany Miranda Saravi DIA08/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO MarcelleAlessandra Santos Pereira MarcioAlexandre Dutra Fabiana Paula Pereira Kelly Cristhiane Silva Elidiane Rodrigues deAlencar JessicaWinnye de Oliveira Folador Ana Carolina Jara Rafael Deboleto Rodriguez Cristaldo Laiz Regina Moraes da Silva FUNÇÃO:CUIDADORA SolangeAparecida Marques de Oliveira Cristiane Pereira Peres DIA09/04/2013 – 07h30min às 10h30min FUNÇÃO:CUIDADORA Mauricia de Leão Jara Célia Florenciano Márcia Moreno de Oliveira Luzinete de Paula Gondim Carneiro FUNÇÃO:CUIDADOR Eliton da Silva Jose Rodrigues da Silva Sobrinho Wesley Geovane da SilvaVeloso ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 06 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 224/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 018/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes (sem que sejam aplicadas sanções a nenhuma das partes), os termos constantes do contrato nº 224/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no acesso aos Loteamentos Rincão I e Rinção II (ao lado da Chácara Califórnia), Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/05/2013 e vencimento previsto para 01/09/2013 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem16/01/2013 e vencimento previsto para 16/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 30/04/2013 e vencimento em 30/08/2013 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem16/01/2013 e vencimentoem16/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com inícioem12/11/2012 e vencimentoem12/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/02/2013 e vencimento previsto para 08/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 39/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social A.C. de Mello&Cia Ltda -ME CNPJ: 05.741.310/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO022/2013 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4 e papel vergê, visando à confecção de escrituras e mapas, para o Departamento de Habitação Popular de Interesse Social da SEPLAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.951,20 (um mil novecentos e cinquenta e umreais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1246/2013. PARTES: Município de Dourados Douradão Materiais para Construção Ltda -ME CNPJ: 03.334.384/0001-77 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO021/2013 OBJETO: Aquisição de telha amiente para uso na manutenção da agencia de correiosemGuassu Distrito de Macaúba. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 879,98 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Requer a V.Sª, autorizaçãoparapagamentode ______cota de Salário-Família/Imposto de rendapara os dependentes abaixomencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Datade SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3- REQUERIMENTODE SALÁRIOFAMÍLIA/ IMPOSTODE RENDA IlmoSr.SecretárioMunicipal deAdministração: Nome: Endereço: Fone: Função: ContratoAdministrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) EXTRATOS 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 005/2013, na modalidade Convite, sob o nº 005/2013, realizado no dia 13 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisições de materiais gráficos, apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa EDITORAAGORAMSLTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.538.386/000131, estabelecida a Rua. Maneco de Melo nº 3315, Parque Nova Dourados, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 18 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados BALANCETES - PREVID LICITAÇÃO Início Final Início Final 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA SEMED 203/2013 219 24/02/2013 30/09/2013 150721-3 DANIELA CARDOSO SEMS 204/2013 15 06/03/2013 20/03/2013 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 205/2013 184 01/03/2013 31/08/2013 2331-1 DIULCE MARIA DA SILVA SEMED 206/2013 15 08/03/2013 22/03/2013 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 207/2013 75 06/03/2013 19/05/2013 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS SEMED 208/2013 90 20/02/2013 20/05/2013 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES SEMED 209/2013 77 05/03/2013 20/05/2013 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA SEMOP 210/2013 2 07/03/2013 08/03/2013 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 211/2013 60 01/03/2013 29/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA SEMED 212/2013 42 01/03/2013 11/04/2013 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 213/2013 15 25/02/2013 11/03/2013 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 214/2013 180 15/02/2013 13/08/2013 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 215/2013 75 09/03/2013 22/05/2013 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO SEMS 216/2013 15 07/03/2013 21/03/2013 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI SEMS 217/2013 75 09/03/2013 22/05/2013 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CÂMARA 218/2013 90 13/02/2013 13/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Dias Licença Inicial REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: 09 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: 10 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 11 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 Nº Exerc. Descrição Aquisição Depr. Ex. Depr. Acum residual 1 2007 Central de Alarme com GPRS, sirene eletrônica, sensor, cabo 2 pares, bateria selada e canaleta 1400,00 140,00 759,68 640,32 2 2007 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz 300,00 35,00 300,00 0,00 3 2007 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz 300,00 35,00 300,00 0,00 4 2007 Impressora Laser Monocromática, marca HP, modelo 1022 1010,00 117,83 1010,00 0,00 5 2007 Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXP Prof. 2980,00 347,67 2980,00 0,00 6 2007 Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXP Prof. 2980,00 347,67 2980,00 0,00 7 2007 26 m2 de Persiana Vertical; 22 m2 de Bandô em alumímio e; 2,21 m2 de persiana horizontal. 1411,97 188,26 1411,97 0,00 8 2007 Escada de 5 degraus, uso doméstico. 70,00 7,00 37,33 32,67 9 2007 Central de PABX intelbrás modulari I - 3/8; Term. Inteligente TI 730; Placa de Comunicação; 02 Placas de Ramal e; Placa Tronco. 1730,00 173,00 922,67 807,33 10 2007 Batedeira Walita RI7110 5 velocidades - 110 v 112,00 11,20 59,73 52,27 11 2007 Kit Armário em aço 6 portas, marca Itatiaia, cor branca 599,00 59,90 319,47 279,53 12 2007 Geladeira Electrolux 300 litros, 1 porta, modelo RDE 30, cor branca. 800,00 80,00 426,67 373,33 13 2007 Fogão 4 queimadores, marca Dako, modelo Magister Plus V.S BC 579,00 57,90 308,80 270,20 14 2007 Liquidificador com filtro, marca Mondial, 3 velocidades 79,00 7,90 42,13 36,87 Resumo do Inventário de Bens Móveis e Cálculo da Depreciação em 31/12/2012. TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID – 2012 Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2013, a comissão instituída através da Resolução Nº 011/2010 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. Verificou-se no levantamento que os bens encontram-seemconformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2013. Gilberto Gonçalves dos Santos Hélio do Nascimento Presidente Membro José Carlos Deboleto Valéria Ribeiro Lopes deAssis Membro Membro Cleusa Ormedo de Souza Marinho Membro TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTÔNIO JUCINE FERNANDES DO NASCIMENTO torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Salão de Beleza/Cabelereiro, localizada na Rua Cafelândia, 995 B, Jardim Água Boa, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO MARIO MANFRIN torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Oliveira Marques, 2835, Bairro Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Rural localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 39990 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SICAPEL PAPELARIALTDA-ME torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de ComércioVarejista de Artigos de Papelaria, localizada na Rua Cafelândia, 995, Jardim Água Boa, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. SUPER X BRILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 270 fundos, Jardim Climax, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. 12 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 58 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 59 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 60 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 61 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 62 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 63 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 64 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 65 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 104,50 225,50 66 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 104,50 225,50 67 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 104,50 225,50 68 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 104,50 225,50 69 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 70 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 71 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 72 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 73 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 74 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 75 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 76 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 77 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 78 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 79 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 80 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 81 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 82 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 83 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 84 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 85 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 86 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 87 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 88 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 89 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 90 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 91 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 92 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 93 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 94 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 95 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 96 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 97 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 15 2007 Conjunto de Panelas 200,00 20,00 106,67 93,33 16 2007 Lavadora de Roupas do tipo tanquinho, marca Muller 220,00 22,00 117,33 102,67 17 2007 Lavadora de Alta Pressão, Marca Jacto, modelo J7000. 978,00 97,80 513,45 464,55 18 2007 Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 42,30 222,08 200,92 19 2007 Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 42,30 222,08 200,92 20 2007 Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 42,30 222,08 200,92 21 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 222,08 200,92 22 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 222,08 200,92 23 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 222,08 200,92 24 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 222,08 200,92 25 2007 Condicionador de Ar, Split, 24.000 BTU, 220V, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 3000,00 300,00 1525,00 1475,00 26 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1765,00 176,50 901,26 863,74 27 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1765,00 176,50 901,27 863,73 28 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1765,00 176,50 901,27 863,73 29 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1765,00 176,50 901,27 863,73 30 2007 1 Notebook Avensis AU512LWCI Intel Core Duo 1.66 GHZ, 512 MB DDR, HD 60 GB, bateria 6 células, tela 15,4", Windows Orig. 3227,00 591,62 3227,00 0,00 31 2007 Data Show Compacto 1800 Ansi Lumens, Marca Viewsonic, modelo PJ506D 2776,00 508,93 2776,00 0,00 32 2007 Aparelho de Fax, Marca Brother, modelo 275, 110V, Térmico, cortador e alimentador autom. de papel, 10 páginas de capac. 356,00 35,60 180,97 175,03 33 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 34 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 35 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 36 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 37 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 38 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 39 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 40 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 41 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 42 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 43 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 44 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 45 2007 Impressora Marca HP, modelo D2360 329,00 60,32 329,00 0,00 46 2007 Imóvel, de 565,95 m2, Matr. 77454 livro 2, Lt 07 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. 0,00 0,00 0,00 0,00 47 2007 Imóvel, de 587,55 m2, Matr. 77455 livro 2, Lt 08 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. 0,00 0,00 0,00 0,00 48 2007 Imóvel, de 609,15 m2, Matr. 77456 livro 2, Lt 09 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. 0,00 0,00 0,00 0,00 49 2008 Veículo de tração mecânica, marca Renault, modelo Logan, ano/modelo 2008, motor 1.6, prata, 4 portas, placas HSH 1248 36020,00 3752,08 36020,00 0,00 50 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 51 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 52 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 53 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 54 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 55 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 56 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 57 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 13 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 143 2010 Mesa 1,10 x 60 s/ gaveta com tampo de 25mm, cor tabaco e pés de alumíio 210,00 21,00 52,50 157,50 144 2010 Máquina de Café Expresso marca Vila 2300,00 230,00 498,33 1801,67 145 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 146 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 147 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 148 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 149 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 150 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 151 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 152 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 153 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 154 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 155 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 156 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 157 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 158 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 159 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 160 2010 Impressora jato de tinta HP Officer Pro 8000 DN 527,00 105,40 228,37 298,63 161 2010 DVD player DVP 3320 marca PHILIPS 50,00 5,00 10,83 39,17 162 2010 Estante para revista, com dimensões de 0,85m x 0,63m 0,30m em MDF na cor tabaco 100,00 10,00 21,67 78,33 163 2011 Divã, armação tubular, leito acolchoado em espuma e napa, cabeceira reclinável, Dimensões 1,80m x 0,65m x 0,80 250,00 25,00 50,00 200,00 164 2011 Escadinha com dois degraus antiderrapante stand, em tubos redondo, esmaltado, dimensões 0,40m x 0,40 60,00 6,00 12,00 48,00 165 2011 Negatoscópio 1 cropo, copo em metal, pintura epóxi, 48cm x 39cm, area iluminada 36cm x 41cm 110volts 206,00 20,60 41,20 164,80 166 2011 Balança antropométrica, capac. 150kg, plataforma 30cm x 40cm, régua antropométrica 1,95m, pintura elestrotática 860,00 86,00 172,00 688,00 167 2011 Cadeira de rodas dobrável, estrutura em aço, usuário até 8okg, 95cm altura, profundidade 41cm, braço 17cm 262,00 26,20 52,40 209,60 168 2011 Otoscópio com 5 especulos e estojo, especulos nº1 (2,8mm); nº 2 (4,2mm); nº 3 (5,0mm); nº 4 (6mm); nº 5 (9,5mm) 418,00 41,80 83,60 334,40 169 2011 Lavadora de Alta Pressão RE 800km, 110 v, marca STIHL 753,15 75,32 131,80 621,35 170 2011 Modulo de Sombreamento 4,80 x 2,6m 1200,00 120,00 200,00 1000,00 171 2011 Purificador de Agua Softstar 127v/60hz na cor branca 870,00 87,00 101,50 768,50 172 2011 servidor, processador quad-core xenon x3430, 8GB memória, HD primário 250 GB, HD Secundário 1 TB 3999,00 799,80 933,10 3065,90 173 2011 Servidor, Processador quad core xenon x3430, 8 GB de memória, HD 250 GB, HD secundário 1 TB 3999,00 799,80 933,10 3065,90 174 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1400,00 280,00 326,67 1073,33 175 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1400,00 280,00 326,67 1073,33 176 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1400,00 280,00 326,67 1073,33 177 2011 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips 350,00 70,00 81,67 268,33 178 2011 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips 350,00 70,00 81,67 268,33 179 2011 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips 350,00 70,00 81,67 268,33 180 2011 Impressora Multifuncional a laser, Marca HP, modelo Laser Jet Pro M 1132 800,00 160,00 186,67 613,33 98 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 99 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 100 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 101 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 102 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 103 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 104 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 105 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 106 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 107 2009 Mesa reunião tampo 25mm, formato oval, 2m de comprimento X 1m de largura, cor tabaco 220,00 22,00 69,67 150,33 108 2009 Armário alto fechado, 2 portas, revestido em melaminico, cor tabaco, 1,6m de altura X 0,90m de largura X 0,40 de profundidade 480,00 48,00 152,00 328,00 109 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 110 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 111 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 112 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 113 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 114 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 115 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 116 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 117 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 118 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 119 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 120 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 121 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 122 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 123 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 124 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 125 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 126 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 127 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 128 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 129 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 130 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 131 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 132 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 133 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 134 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 135 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 136 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 137 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 138 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 139 2010 Condicionador de Ar, Split, 18.000 BTU, 220V, HI - WAAL 2100,00 210,00 612,50 1487,50 140 2010 Padrão Trifásico 1191,00 119,10 337,45 853,55 141 2010 TV PHILIPS LCD 32" 1499,00 149,90 399,73 1099,27 142 2010 Rack para televisão, com rodizio cor tabaco 220,00 22,00 55,00 165,00 14 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 181 2011 Roteador Wireless D-Link DSL 2640B 149,00 29,80 34,77 114,23 182 2011 HD Externo 2TB Sansung Spinpoint F4EG Review, com case de 3,5 Polegadas Multilaser GA034 360,00 72,00 84,00 276,00 183 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 67,67 222,33 184 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 67,67 222,33 185 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 67,67 222,33 186 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA 400,00 80,00 93,33 306,67 187 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA 400,00 80,00 93,33 306,67 188 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul, marca Premium 80,50 8,05 8,72 71,78 189 2011 Divã (Cama) para exames com estofamento preto LM 2011 280,00 28,00 30,33 249,67 190 2011 Escada com 02 Degraus 0,40x0,40x0,40 cm LM2023 94,50 9,45 10,24 84,26 191 2011 Estetoscópio duplo, marca Premium 17,50 1,75 1,90 15,60 192 2011 Estetoscópio duplo, marca Premium 17,50 1,75 1,90 15,60 193 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 1,50 1,63 13,37 194 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 1,50 1,63 13,37 195 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 5,39 5,84 48,06 196 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 5,39 5,84 48,06 197 2011 Negatoscópio 01 corpo bivolt LM 3044 231,00 23,10 25,03 205,97 198 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 23,35 192,15 199 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 23,35 192,15 200 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 23,35 192,15 201 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,50 41,22 339,28 202 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,50 41,22 339,28 203 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,50 41,22 339,28 204 2011 Mesa Tampo Único Reto (125x60x74) 25mm, cor tabaco, sem gaveta, Marca W3 195,50 19,55 21,18 174,32 205 2011 Apoio para os Pés ergaonomico, regulagem com simples deslizar tirar e por o pé, marca Leardship 38,50 3,85 4,17 34,33 206 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W3 59,50 5,95 6,45 53,05 207 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W4 59,50 5,95 6,45 53,05 208 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W5 59,50 5,95 6,45 53,05 209 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W3 249,00 24,90 26,98 222,02 210 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W4 249,00 24,90 26,98 222,02 211 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W5 249,00 24,90 26,98 222,02 212 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 213 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 214 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 215 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 216 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 217 2011 Armário Alto Melaminico, cor Tabaco, 25mm, com 02 portas, chaves, medidas (1600x400x90) marca W3 439,50 43,95 47,61 391,89 218 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 219 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 220 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 221 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 222 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 223 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 224 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 225 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 226 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 227 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 228 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 229 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 230 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 231 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 232 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 233 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 234 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 235 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 236 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 237 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 238 2011 Balcão Baixo 02 portas, cor tabaco e divisórias, medidas aprox. 1.80x74x40, marca W3 325,50 32,55 35,26 290,24 239 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W3 295,00 29,50 31,96 263,04 240 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W4 295,00 29,50 31,96 263,04 241 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 204,00 221,00 1819,00 242 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 204,00 221,00 1819,00 243 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 204,00 221,00 1819,00 244 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 204,00 221,00 1819,00 245 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul 80,50 8,05 8,72 71,78 246 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 247 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 248 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 249 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 250 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 251 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 252 2011 Central PABX com 04 troncos e 12 Ramais, marca Intelbras Modulare-i 1041,00 104,10 112,78 928,22 253 2011 Terminal Inteligente Ti 730-i com placa de comunicação, marca Intelbras 285,00 28,50 30,88 254,12 254 2011 Refrigerador 01 porta, 262 litros, branco, 110V, marca Eletrolux CRD 30 1100,00 110,00 119,17 980,83 255 2011 Batedeira, com 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita 179,00 17,90 19,39 159,61 256 2011 Liquidificador, 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita 169,00 16,90 18,31 150,69 257 2011 Fogão de piso 4 bocas, acendimento automático, forno autolimpante, cor Branca, marca Dako Magister 890,00 89,00 96,42 793,58 258 2012 Imóvel, de 544,35 m2, Matr. 77453 livro 2, Lt 06 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 180.000,00, transf. Patr. 262 0,00 0,00 0,00 0,00 259 2012 Cofre Mecânico para escritório: Medida externa A600xL390xP360, interna A400xL280xP285, caixa de aço, revestido em conc. 700,00 23,33 23,33 676,67 260 2012 Imóvel, de 1.762,65 m2, M. 93.393 livro 2, Lt A da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 195.000,00, remen. Lotes 7; 8; 9. 0,00 0,00 0,00 0,00 261 2012 Em contrução de 1.336,17m2, referente a projetos arquitetonicos e complementares, planilhas orçamentárias, memorial e cron. 80000,00 0,00 0,00 80000,00 262 2012 Imóvel, de 2.307 m2, Matr. 96.050 livro 2, Lt A1 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, remenbramento Lotes A e 06. 375000,00 0,00 0,00 375000,00 TOTAL 622933,92 21751,80 96367,36 526566,56
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.444 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 87 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. “Revoga o Decreto n°. 1.116 de 16 de outubro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto n°. 1.116 de 16 de outubro de 2012 que Dispõe sobre a realização de convênios firmados entre o Município e outras pessoas jurídicas e respectivas entidades da administração indireta e fundacional. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2013. Dourados, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 105 DE 05 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 12/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 07 computadores padrão 4GB; - 07 monitoresLCDparaWorkstation padrão18,5; - 07 nobreak bivolt 700VA Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N°. 106 DE 05 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 03/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 30 estabilizadores 300VABivolt plugue padrão 14136; - 30 estações de trabalho padrão; - 13 impressoras laser; - 03 impressoras multifuncional laserjet; - 30 monitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5; - 30 nobreak bivolt 700VA; - 01 nobreak -13; - 01 projetor multimídia; - 01 scanner departamental duplex coloridoA4ADF. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 121, DE 08 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre o adiamento do prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), organizado pela Lei nº. 2.703, de 14 de outubro de 2004, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Para o ano de 2013, fica adiado para o dia 20 de março o término do prazo para o lançamento do edital convocatório para chamamento dos interessados na apresentação dos projetos culturais que concorrerão ao financiamento do Fundo Municipal de Investimentos a ProduçãoArtística e Cultural de Dourados - FIP. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 125, DE 11 DE MARÇO DE 2013. “Revoga dispositivo do Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignaçõesemfolha de pagamento e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o item 7 do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 11 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 134 DE 14 DE MARÇO DE 2013 “Convoca excepcionalmente a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, as Resoluções Normativas de nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades e Ministério das Cidades e de nº 04, de 17 de dezembro de 2012, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados a ser realizada nos dias 16 e 17 de maio de 2013 Art. 2º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já” e terá como lema: Implantação dos planos diretores, fortalecimento do desenvolvimento urbano e regional. Art. 3º A 5ª Conferência será presidida pelo Secretário de Municipal de Planejamento e na sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão Preparatória. Art. 4º O Secretário Municipal de Planejamento expedirá, mediante Resolução, o Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, conforme apresentado pela Comissão Preparatória, e providenciará sua publicação no Diário Oficial do Município. Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo democrático da escolha de delegados para a participação na 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. Art. 5º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados será realizada nas dependências do auditório daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados. Art. 6º As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, correrão à conta de recursos próprios do Governo Municipal oriundos de convênios, doações ou outras fontes. Art. 7º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 EDITAL Nº. 08, DE 12 DE MARÇO DE 2013. 5º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR a candidata relacionada no Anexo I a comparecer até o dia 22 de março de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 12 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 5ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 02º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. PORTARIA Nº 019/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MANOELINÁCIORAMOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RES OLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MANOEL INÁCIO RAMOS, matrícula 17101-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de março de 2013. Dourados/MS, 18 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS EDITAIS 03 LICITAÇÕES EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda. PROCESSONº: 004/2010/DL/PMD –Tomada de Preços nº 001/2010. OBJETO DO CONTRATO: Construção e Implantação da Unidade de Beneficiamento do Pescado. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o total do 1º e 2º reajustes de R$ 117.116,66 (cento e dezessete mil cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 009/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1, 5ª item 5.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: R$ 1.049.400,00 (um milhão, quarenta e nove mil e quatrocentos reais) que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 104.940,00 (cento e quatro mil e novecentos e quarenta reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 1.887.426,00 (um milhão, oitocentos oitenta e sete mil e quatrocentos vinte e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 14 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da marca do item 230 (Sertralina – 50mg), devido à suspensão de fabricação da marca (Neoquímica) devidamente comprovada no processo, à marca do referido item passará a ser da marca SMS, bem como, o Reequilíbrio Econômico Financeiroemrelação ao mesmo item, com efeitos a partir de 05/12/2012. O valor de R$ 14.375,00, que se refere ao reequilíbrio do item correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 072/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIORAPOSOTAVARES CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 Responsável Legal: ReinaldoAlves dos Santos CPF Nº: 022.458.358-16 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação de Esporte e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares para atendimento educacional de 70 (setenta) crianças nos períodos matutino e vespertino, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - as crianças de 02 (dois) a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais. 3. VALOR: R$ 346.500,00 (trezentos quarenta e seis mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 14 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Coronel Ponciano, nº 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “SEDEDASECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte – Recursos Próprios - Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 48 (quarenta e oito) meses, com início a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JG Lopes da Silveira&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, para atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Prog. Desenv. das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 058/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉFRACASSODEMIRANDA)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2013 (dois de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS 04 EXTRATOS 33.90.39.33 – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.058,30 (sete mil cinquenta e oito reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.831,35 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e umreais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.422, 14 de fevereiro de 2013, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 117/2013 da servidoraELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2013, passe a constar, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04DEFEVEREIRODE2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.432, 28 de fevereiro de 2013, pág. nº. 16 com relação à Portaria nº. 179/2013 da servidoraMARIADOSOCORRODEMORAISSILVA. Art. 1º - Onde consta, prorrogação – dias 112, período 28/02/2013 a 19/06/2013, passe a constar, prorrogação - dias 127, período 13/02/2013 a 19/06/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: FLAVIO NUNES PEREIRA SEMS 351/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 339/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ELIANE DE FATIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FATIMA JULIAO SOARES SEMED 23/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 255/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: OZIAS PEREIRA DOS SANTOS SEMED 335/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: Início Final Início Final 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA SEMED 186/2013 15 02/03/2013 16/03/2013 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO SEMS 187/2013 30 15/02/2013 16/03/2013 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO SEMS 188/2013 25 05/03/2013 29/03/2013 114761646-1 JANETE DE SOUZA SEMED 189/2013 15 19/02/2013 05/03/2013 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 190/2013 22 23/02/2013 16/03/2013 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 191/2013 15 28/02/2013 14/03/2013 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 192/2013 30 08/02/2013 09/03/2013 15481-1 ROSENO FRANCA SOBRINHO SEMSUR 193/2013 75 12/03/2013 25/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 501479-4 194/2013 75 06/03/2013 19/05/2013 501479-6 195/2013 75 06/03/2013 19/05/2013 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 196/2013 90 18/02/2013 18/05/2013 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 197/2013 60 17/02/2013 17/04/2013 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 198/2013 180 20/02/2013 18/08/2013 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 199/2013 60 23/02/2013 23/04/2013 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 200/2013 104 18/12/2013 31/03/2013 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 201/2013 45 21/02/2013 06/04/2013 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 202/2013 90 10/02/2013 10/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente AIDE DA SILVA GUISSO SEMED Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação LAVA RÁPIDO JATT-LAVO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES, localizada naAvenida Marcelino Pires nº 1.220, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUCESSO ESPAÇO LINGUISTICO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de 356-”Estabelecimento de Ensino”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UILSO RIBEIRO VALDIVINO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividades de: 355 – comercio varejista de artigos diversos e 332reparação e Manutenção de Maquinas e Aparelhos Eletrônicos e de Comunicação , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/03/2013 Aos 4 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) aumento dos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS; 2) Análise de Investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal CNPJ 14.728.096/0001-13; 3) Análise da viabilidade de Investimentos no fundo de Investimento IDKA- 20 da Daycoval; 4) aumento dos investimentos no FIDC Rural Premiun. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: EleandroAparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Heitor Pereira Ramos. A senhora Andrea Londero Bonatto apresentou justificativa por motivo de viagem. O Senhor Rodrigo Vitorino da Cruz apresentou requerimento de desligamento do comitê alegando problemas particulares. Iniciados os trabalhos, foi apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que o desempenho dos investimento em 2013 não tem seguido o mesmo ritmo de 2012 em virtude da queda da taxa SELIC que agora esta refletindo na rentabilidade dos fundos de investimentos principalmente nos atrelados ao IMA – B, diante da situação pois proposta algumas mudanças de aplicações de acordo com a pauta apresentada a qual foi analisada separadamente: 1) foi discutido a possibilidade de aumento nos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS em virtude do entendimento de que o segmento do mercado interno tem a ganhar no ano de 2013 o que pode trazer bons resultados para os fundos que investem em ações destas empresas; 2) foi apresentado a proposta de investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal sendo que os papeis que lastreiam o fundo são originário do Banco BMG, com possibilidade de rentabilidade que atinge a meta atuarial mas no entanto com prazo de conversão de cota de 720 dias, diante do extenso regulamento ficou definido um estudo mais detalhado do mesmo antes de uma tomada de decisão; 3) quanto ao Investimento no fundo DAYCOVAL IDKA20 FI RENDA FIXA, foi discutido que em data anterior a consultoria de investimento do PreviD havia desaconselhado o investimento em virtude do fundo não ter histórico de rentabilidade ou seja, por tratar-se de um fundo novo, no entanto já se passaram alguns dias e percebeu-se o bom desempenho do fundo e a possibilidade de rentabilidade para o futuro, o que agrada mais o comitê é o fato que o fundo investir em títulos públicos de longo prazo o que representa um maior possibilidade de rentabilidade para o quadro econômico posto, sendo assim ficou decidido que devera-se entrar em contato com o consultor de investimento para uma reavaliação da situação para verificar se não seria um bom momento de apostarmos recursos neste fundo de investimento; 4) quanto a proposta de aumento dos recursos no fundo FIDC RURAL PREMIUM o comitê debateu que em virtude da baixa inadimplência de o fundo apresenta, do mecanismo de proteção que o fundo possui e da rentabilidade que atinge nossa meta atuarial, o ideal seria aumentarmos os recursos neste fundo visto que o percentual de investimento no momento em FIDC é menor que 1% sendo que nossa politica de investimento para 2013 permite até 2% . De todas as discussões ficou decidido que uma análise deveria ser feita ao consultor de investimentos para que em reunião extraordinária o comitê fechasse o seu relatório para encaminhar a proposta de investimentos ao conselho curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Luiz Constâncio Pena Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Heitor Pereira Ramos ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM12/03/2013 Aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) aumento dos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS; 2) Análise de Investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal CNPJ 14.728.096/0001-13; 3) Análise da viabilidade de Investimentos no fundo de Investimento IDKA- 20 da Daycoval; 4) aumento dos investimentos no FIDC Rural Premiun. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento:Andrea Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Heitor Pereira Ramos. Iniciado os trabalhos foi apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti analise do fundo de investimento em direitos creditórios da Caixa Econômica Federal por parte da empresa Crédito e Mercado, no relatório o consultor Tiago, apesar de destacar que o fundo encontra-se enquadrado na resolução 3922 destacou que o prazo de conversão de quotas do fundo é de 720 dias o que além de contrariar o limite que o PreviD estabeleceu na politica de investimento para 2013 que é de 180 dias pode também gerar rentabilidade insatisfatória a longo prazo por ser indicio de fundo com pouca liquidez, foi apresentado também a posição do consultor quanto as demais propostas debatidas pelo comitê na reunião ordinária do dia 04/03/2013, sendo que o consultor concordou com todas, com as seguintes justificativas. Quanto ao aumento dos investimentos no fundo SMALL CAPS, afirmou que um aumento de em torno de R$ 500.000,00 neste fundo não gera concentração no segmento e que a projeção para o setor é positiva, quanto ao fundo Daycoval IDKA – 20 CNPJ 17.435.415/0001-90 afirmou que observaram o estilo do fundo e realmente esta alinhado na busca de rentabilidade dos institutos, além de ser títulos menos voláteis do que o IMA-B, sendo assim eles recomendam que invista em IDKA e que o fundo apresenta alinhamento com o instituto, no que se refere ao aumento dos investimento no FIDC Rural Premium o mesmo concordou em aumentar os investimento pois será um ano difícil para atingir meta atuarial e o que conseguir vincular com a meta será ótimo. Diante das explanações o Comitê decidiu propor ao Conselho Curador do PreviD as Seguintes Alterações: 1) aumentar os investimentos no fundo Rural FIDC Premium CNPJ 06.018.364/0001-85 no valor de R$ 1.000.000,00; 2) aumentar os investimentos no fundo QUEST SMALL CAPS CNPJ 11.392.165/0001-72 no valor de R$ 500.000,00; 3) investir R$ 10.000.000,00 no fundo DAYCOVALIDKA20 FI RENDAFIXA17.435.415/0001-90, o comitê sugere que os investimentos nestes fundos sejam feitos com novos aportes do PreviD seguindo a seguinte ordem, primeiro investir na Quest Small Caps, depois Rural FIDC Premium e então DAYCOVALIDKA-20. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andrea Londero Bonatto Luiz Constâncio Pena Moraes Heitor Pereira Ramos Luis Carlos Rodrigues Morais 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa família 15/03/2013 32.031,50 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 07/03/2013 17.400,00 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 07/03/2013 3.768,75 Dourados, 15 de março de 2013 TOTAL 53.200,25
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.437 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –AnoXV–Nº 3.433 – Página 04, no dia 01 de março de 2013 Onde Constou: PORTARIA Nº 011/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 011/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLV E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5221-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por Incorreção: PORTARIA FUMSAHD Nº. 006 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Republica-se por Incorreção: PORTARIA FUMSAHD Nº. 007 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114763360-5 Alcir Adorno Ferraz 20/02/2013 05 Técnico de Enfermagem 114766327-2 Auricelia Alves Bertoloto 01/02/2013 02 Técnico de Enfermagem 114763544-5 Claudio Braulino da Silva 01/02/2013 04 Técnico de Enfermagem 114761066-6 Eliane Siqueira D. Gomes 10/02/2013 06 Técnico de Enfermagem 114766331-2 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 01/02/2013 03 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 006/2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº 049/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Vilma Ribeiro Ferraz; II – Juliano Meneghetthi Mazzini; III – JoziAlves Pereira Inácio; IV –Ana Paula Marcos de Souza Candido. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Vilma Ribeiro Ferraz. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 28 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL Nº. 05, DE 05 DE MARÇO DE 2013. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.02, de 07 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013, e Edital nº.04 de 25 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.433, de 01 de maço de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 13 de maço de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº.02 , de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 05 de março de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ricardo do Carmo Filho Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 1º Alessandro Postal Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 40 2º Damacir Iacono Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 3º Paulo Cesar Ferreira Dutra Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 4º Mary Zanandréta Bassi Médico Intensivista UTI Infantil 10 1º José Roberto Manzano Garcia Junior Médico Proctologista 10 1º Nome Matrícula Função Dias Período Adenir Borges da Silva 114760772-5 Técnico de Enfermagem 01 24/01/2013 Claudio Barulino da Silva 114763544-5 Técnico de Enfermagem 05 07, 08, 29, 30 e 31/01/13 Débora Silva da C. Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem 01 31/01/2013 Eli Correa de A. Santos 114760876-6 Técnico de Enfermagem 06 02 A 07/01/13 Eliane Siqueira D. Gomes 114761066-6 Técnico de Enfermagem 01 06/02/2013 Gilmar de Jesus Gomes 114761952-4 Técnico de Enfermagem 01 27/01/2013 Josineide de Jesus Braz 114762465-4 Técnico de Enfermagem 05 02 A 06/01/13 Lucelena Flores S. da Silva 114762439-4 Técnico de Enfermagem 01 15/01/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 007/2013 Marilu Nobri S. Nogueira 114764608-2 Técnico de Enfermagem 01 13/01/2013 Nilda Nobre S. Rodrigues 146191-7 Técnico de Enfermagem 01 16/01/2013 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 01 12/01/2013 Paula Thais M. de Lima Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem 01 12/01/2013 Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem 06 02, 03, 15, 25, 26 e 28/01/13 Rosana Dainez Sozzi 114763467-3 Téc. de Banco Leite Humano 01 03/01/2013 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 01 08/01/2013 Simone de Souza Costa 114765447-3 Técnico de Enfermagem 04 02 A 05/01/13 03 EDITAIS ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ricardo do Carmo Filho Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 1º Alessandro Postal Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 40 2º Damacir Iacono Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 3º Paulo Cesar Ferreira Dutra Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 4º Mary Zanandréta Bassi Médico Intensivista UTI Infantil 10 1º RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 002/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CONFECÇÃO DE CARTILHA), PARA FINS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, que teve como vencedora a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 017/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CALÇADO E CAMISA OPERACIONAL), A SEREM UTILIZADOS PELOS FUNCIONÁRIOS DAAGÊNCIAMUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN-DOURADOS)”, que teve como vencedora a proponente MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 19/02/2013 e previsão de términoem19/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 19/02/2013 e vencimento previsto para 19/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 25/04/2013 e vencimento previsto para 25/07/2013 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início previsto para 01/03/2013 e vencimento previsto para 01/07/2013, bem como a reprogramação dos serviços, com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, com decréscimo do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Valor Total: R$ R$ 36.688,56 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Valor Total: R$ 57.651,35 (cinqüenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e umreais e trinta e cinco centavos). UNI-FARMA CENTRO OESTE GESTÃO E COMÉRCIO DE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 04 EXTRATOS MEDICAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 234.327,40 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). POLLOHOSPITALARLTDA- EPP. Valor Total: R$ 889.425,30 (oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. ValorTotal: R$ 171.922,25 (cento e setenta e ummil novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Valor Total: R$ 1.083.229,45 (um milhão oitenta e três mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). INJEX INDÚSTRIASCIRÚRGICASLTDA. Valor Total: R$ 124.571,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e um reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. Valor Total: R$ 143.616,60 (cento e quarenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/05/2013 e vencimento previsto para 08/11/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem08/02/2013 e vencimento previsto para 08/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Areião Locação de Máquinas Ltda. PROCESSO: Convite n° 059/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 21/02/2013 e previsão de término em 21/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 496/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração CONTRATADA:Papelaria Douralivro Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 055/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 496/2012/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de papel sulfite A4, visando atender a diversas Secretarias desta Municipalidade, bem como seu saldo contratual, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 055/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA– EPP. Valor Total: 51.342,20 (cinquenta e ummil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). SIMONEDECAMARGORUBIO- ME. Valor Total: 368.562,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta dois reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2012. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.482,82 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Alessandra deAngelo Mendonça - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 76.041,00 (setenta e seis mil e quarenta e umreais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: FERNANDA BRASERO SAMPAIO 383 SEMS 7 13/02/2013 OSMAR FERREIRA DE MATOS 256 SEMS 10 07/01/2013 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 380 SEMAD 10 25/02/2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 369 SEMED 05 14/02/2013 Nome: Resolução: Setor: Anos: A partir de: IVAN CALHEIROS MENDONÇA 355 SEMED 02 04/04/2013 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA 382 SEMED 02 01/02/2013 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 359 SEMED 02 05/03/2013 LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇAPATERNIDADE: Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: ANA ELZA ALVES DA SILVA 391 SEMS 03 01/03/2013 ANDREIA AMARAL NEVES 392 SEMED 03 08/04/2013 ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA 393 SEMS 03 01/03/2013 CELINA ROLON DE OLIVEIRA (mat. 72741-1) 394 SEMED 03 22/02/2013 CELINA ROLON DE OLIVEIRA (mat. 72741-2) 395 SEMED 03 22/02/2013 CLARICE SABO 396 SEMED 03 01/03/2013 CLOTILDES MARTINS MORAIS 412 SEMED 03 11/03/2013 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 414 SEMS 03 01/03/2013 ELIANE LOPES PAVÃO 397 SEMED 03 01/04/2013 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 398 SEMS 03 17/04/2013 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 399 SEMS 03 03/04/2013 IVONE CAVALCANTE MICAEL 415 SEMED 03 14/04/2013 JOSÉ DE LIMA 400 FUNED 03 01/03/2013 LUIZ ANTONIO ALVES 401 SEMS 09 18/02/2013 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 402 SEMAS 03 11/03/2013 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 403 SEMED 03 01/03/2013 MARIA ALELY DE MATOS 416 SEMED 03 15/03/2013 MARIA DALVA GOMES 404 SEMED 03 25/02/2013 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 417 SEMED 03 01/03/2013 MARIA IZABEL BONIATTI 405 SEMED 03 01/04/2013 MARIA ZEFERINA MARIN 418 SEMAS 03 01/04/2013 MARLY CICERA ROMUALDO 406 SEMED 03 01/03/2013 MILTON CASSUCI TAVARES 419 SEMFIR 03 15/04/2013 NADIR SPOLADOR DOBBINS 420 SEMED 06 11/03/2013 OLIMPIA VILHALVA 407 SEMS 03 01/03/2013 PALOMA GANCEDO 408 SEMS 03 13/02/2013 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 409 SEMED 03 01/03/2013 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 410 SEMED 03 11/03/2013 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 411 SEMS 03 16/03/2013 SELMA RAIDAN DE MORAIS 370 SEMAS 06 01/03/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: 06 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 ALBERTO BONACINA - ME, CNPJ 10.749.397/0001-72, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de CLINICAVETERINÁRIA, Localizada junto a Rua Bela Vista Nº 1.392A, Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARGÊNCIO CUSTÓDIO DASILVA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de CASADE FESTAS E EVENTOS, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1731, Sala B, Centro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONCRETEC – Industria, Comercio e Representações Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO e a Licença Previa - LP, para atividade de 022-Fabricação de artefatos de Cimento e 336 - Serralheria”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEWES & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua Rosemiro R.Vieira, nº 360, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IDEALCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial VILA BERLIM, localizada na Rua Alfredo Richard Klein , lote 15 “ A”, quadra 17 ,Bairro Nova Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental INFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 33.078.767/0001-92, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental (RLO) 003/2010, para atividade de Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis em Geral, Localizado naAv. Marcelino Pires, Nº 8555, Prolongamento, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KALBRAZ- IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO e a Licença Previa - LP, para atividade de 89-FABRICAÇÃO DE RESINAS SINTETICAS”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LA MAGGIORI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO e a Licença Previa - LP, para atividade de 324 Restaurante”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Origens Bra – Biotecnologia de Reprodução Animal Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Tecnologias de Reprodução Animal, localizada na Rua Coronel Ponciano 3090 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 00.192.724/0001-84, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licença de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Comércio e Representações de Produtos Agropecuários, Localizado na Avenida Hayel Bon Faker, Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANSPORTADORA DEWES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, localizada na Rua Rosemiro R. Vieira, nº 360, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIA SUL VEÍCULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e de Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio àVarejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Novos, localizada na Avenida Marcelino Pires nº5.685, Jardim São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 12020-0 Merenda Esc 04/03/2013 231.950,00 Dourados, 05 de março de 2013 TOTAL 231.950,00 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa família 18/02/2013 32.031,50 Governo Federal 16045-8 Custeio C Conv. Idoso 18/02/2013 4.107,98 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae Pestalozzi 18/02/2013 10.474,52 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 14/02/2013 54.000,00 Dourados, 06 de março de 2013 TOTAL 100.614,00
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.436 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 088 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Antonio Marcos Marques 77501-1 DonizeteAparecida Bolzan Silva 19141-1 SolangeTumelero 20431-1 Cássio MedeirosAhmed 501174-1 Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira 15491-1 Anizio Paulo Simões 280003-2 Elizabeth Souza Penha 44281 Parágrafo único:Apresente comissão será presidida pelo servidorAntonio Marcos Marques. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 944, de 05 de julho de 2012 e o Decreto nº. 74 de 18 de fevereiro de 2013. Dourados (MS) 25 de fevereiro de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA FUMSAHD Nº. 005 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 006 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 007 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114765950-3 Hugo Dias Batista 06/02/2013 260 Médico Pla. Intensivista UTI Adulto 114766594-2 Kamilla Geraldo Palma 26/02/2013 262 Fisioterapeuta 114768292-1 Ricardo Akira Murakami 13/02/2013 261 Fisioterapeuta ANEXO DA PORTARIA HU Nº 005/2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão 114763360-5 Alcir Adorno Ferraz 20/02/2013 5 114766327-2 Auricelia Alves Bertoloto 01/02/2013 2 114763544-5 Claudio Braulino da Silva 01/02/2013 4 114761066-6 Eliane Siqueira D. Gomes 10/02/2013 6 114766331-2 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 01/02/2013 3 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 006/2013 PORTARIAS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 PORTARIAS Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 008 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 009 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 010 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 011 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 Nome Matrícula Função Adenir Borges da Silva 114760772-5 Técnico de Enfermagem Claudio Barulino da Silva 114763544-5 Técnico de Enfermagem Débora Silva da C. Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem Eli Correa de A. Santos 114760876-6 Técnico de Enfermagem Eliane Siqueira D. Gomes 114761066-6 Técnico de Enfermagem Gilmar de Jesus Gomes 114761952-4 Técnico de Enfermagem Josineide de Jesus Braz 114762465-4 Técnico de Enfermagem Lucelena Flores S. da Silva 114762439-4 Técnico de Enfermagem Marilu Nobri S. Nogueira 114764608-2 Técnico de Enfermagem Nilda Nobre S. Rodrigues 146191-7 Técnico de Enfermagem Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem Paula Thais M. de Lima Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem Rosana Dainez Sozzi 114763467-3 Téc. de Banco Leite Humano Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem Simone de Souza Costa 114765447-3 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 007/2013 Matricula Nome Período 114766373-2 Cristiane Juliane da Silva Gonçalves 24/02/2013 a 09/04/2013 114763467-3 Rosana Dainez Sozzi 08/02/2013 a 24/02/2013 114764139-3 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 14/02/2013 a 01/03/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 008/2013 Matricula Nome Período 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcanti 04/02/2013 a 02/08/2013 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 18/02/2013 a 16/08/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 009/2013 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Amarildo M. Palácio 114764772-3 01/03/11 a 29/02/12 15 18/03/13 a 01/04/13 Belarmino Pereira dos Santos 501786-4 01/03/11 a 29/02/12 15 16/03/13 a 30/03/13 Claurestina Maria de Lima 34761-1 02/10/11 a 01/10/12 15 11/03/13 a 25/03/13 Elaine Yuri Ono 501941-1 07/04/11 a 06/04/12 15 06/03/13 a 20/03/13 José Carlos da Silva 114762001-5 01/03/11 a 29/02/12 15 01/03/13 a 15/03/13 Wilma Modro Ribeiro 86721-1 28/06/11 a 27/06/12 15 04/03/13 a 18/03/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 010/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Ceny Longhi Resende 114761720-2 Enfermeira 2 06/02/13 a 07/02/13 Cleide Caetano dos Santos 114760869-5 Técnico de Enfermagem 2 30/01/13 a 31/01/13 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMFIR Nº 01, DE 01 DE MARÇO DE 2013. “Altera a redação dos incisos I e III do artigo 10º e incisos I e III do artigo 12 da Resolução Semfir nº 01 de 05 dezembro de 2012”. O Secretario Municipal de Finanças e Receita, usando o expediente que lhe confere o artigo 53, inciso II da Lei nº 2.726, de 28 de dezembro de 2004, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a redação dos incisos I e III do artigo 10º e incisos I e III do artigo 12 da Resolução Semfir nº 01 de 05 de dezembro de 2012, passando a constar: “Art. 10º.Os sorteios serão realizados nas seguintes datas: I - 1º sorteio - no dia de abertura da Festa do Peixe de 2013, promovida pelo Município; III - 3º sorteio - dia 07 de setembro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 03 RESOLUÇÕES Art. 12. Os PARTICIPANTES do concurso “IPTU PREMIADO/2013” concorrerão a 01 (um) carro zero km, 03 (três) motos zero km e 10 (dez) notebook, assim distribuídos: I - no primeiro sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia de abertura da Festa do Peixe de 2013 promovida pelo Município, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a dataanterior a do primeiro sorteio. a) prêmio: 01 moto 125 cc; III - no terceiro sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia 07/09/2013, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do terceiro sorteio. a) prêmio: 01 moto 125 cc.” Art. 2º.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 01 de março de 2013. WALTER BENEDITO CARNEIRO JÚNIOR Secretário Municipal de Finanças e Receita Resolução nº.Lm/01/100-B/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/01/100-B/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Matrícula: Nome: Setor: Dias: Período: 114766423-1 ADOLFOMARQUESMULINA SEMED 15 23/01/13A06/02/13 148141-2 ADONISRODRIGUESALVES SEMED 15 01/01/13A15/01/13 502034-3 ADRIANAMACENABRITOALVES SEMS 5 21/01/13A25/01/13 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO SEMAD 15 10/01/13A24/01/13 114765087-3 ALINEMATHUESCOSTA SEMS 15 23/01/13A06/02/13 114760468-3 ANACAROLINADOSSANTOSBORGES SEMS 10 10/01/13A19/01/13 114763003-1 ANTONIOBATISTADACONCEIÇÃO SEMED 7 28/01/13A03/02/13 114766348-2 CINTHIAKOGEMPACAVALCANTI FUMSAHD/HU7 14/01/13A20/01/13 114760164-1 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA SEMS 15 17/01/13A31/01/13 151111-3 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA SEMS 15 21/01/13A04/02/13 82761-1 EDILENEALVESDOSSANTOS SEMS 15 25/01/13A08/02/13 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER SEMAD 15 17/01/13A31/01/13 114763385-4 IRMAKEMPARSKIDESOUZA FUMSAHD/HU 15 16/01/13A30/01/13 114761486-6 IVANILDETIAGOMARTINS FUMSAHD/HU 6 15/01/13A20/01/13 114762115-1 IZABELDOSREISGOMES SEMS 15 21/01/13A04/02/13 114763756-2 JILMARDEOLIVEIRALIMA SEMED 15 12/01/13A26/01/13 2641-1 JOSEALBERTOTHIRY SEMAIC15 08/01/13A22/01/13 114766445-1 JOSECARLOSDESOUZA SEMED 15 21/01/13A04/02/13 114762170-1 JOSIANEDESOUZASILVEIRA SEMFIR 10 21/01/13A30/01/13 83071-1 JUCIMARADELIMASANTOS SEMS 15 07/01/13A21/01/13 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA SEMS 15 10/01/13A24/01/13 40181-1 MAGALIBRANDÃOMINHOS SEMED 15 01/02/13A15/02/13 114764300-3 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA SEMS 15 23/01/13A06/02/13 34651-1 MARIAJACINTARAUBER SEMS 15 07/01/13A21/01/13 86181-1 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI SEMOP 15 30/01/13A13/02/13 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES SEMS 15 21/01/13A04/02/13 114760289-1 MEIRECRISANTOMENOTTI SEMS 5 14/01/13A18/01/13 501731-1 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA SEMED 15 14/01/13A28/01/13 501188-3 NEIDEDOSSANTOSBORGES SEMS 15 18/01/13;21/01/13; 22/01/13A03/02/13 114760120-1 ODETHMOURADASILVA SEMS 15 25/01/13A08/02/13 114763467-3 ROSANADAINEZSOZZI FUMSAHD/HU 15 24/01/13A07/02/13 114760739-4 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA SEMS 15 16/01/13A30/01/13 114761097-3 SANDRAELIODORODOSSANTOSDEOLIVEIRASEMS 5 28/01/13A01/02/13 500948-2 SANDRAYUKIKANOMATA FUMSAHD/HU 15 21/01/13A04/02/13 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA SEMS 15 17/01/13A31/01/13 502054-1 TACIANABERNARDESDEASSIS SEMS 15 16/01/13A18/01/13 EDE21/01/13A01/02/13 114765032-3 TANIAJACQUELINEDASILVA SEMS 15 14/01/13A28/01/13 114760566-1 THALITADASILVAGOMESFELINI SEMS 15 17/01/13A31/01/13 114764139-3 VIVIANE CRISTINAC.DEMELOA. FUMSAHD/HU 7 26/01/13A01/02/13 114761883-1 VIVIANETIZZATTODEOLIVEIRA SEMS 15 21/01/13A23/01/13E DE25/01/13A05/02/13 Resolução nº.Lm/01/101-B/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/01/101-B/13/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Matrícula: Nome: Setor: Dias: Período: 114766423-1 ADOLFOMARQUESMULINA SEMED 15 07/02/13A21/02/13 148141-2 ADONISRODRIGUESALVES SEMED 45 16/01/13A01/03/13 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO SEMAD 7 25/01/13A31/01/13 146741-1 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA SEMED 180 31/01/13A29/07/13 114765087-3 ALINEMATHUESCOSTA SEMS 5 07/02/13A11/02/13 114760369-2 ANACRISTINADACOSTABARBOSA SEMS 60 29/01/13A29/03/13 43561-1 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS SEMED 59 01/02/13A31/03/13 114760249-1 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES SEMAS 30 23/01/13A21/02/13 150641-3 CICERADAGMARFERREIRA SEMS 30 29/01/13A27/02/13 149141-3 DEBORAMARIADASILVA SEMS 30 17/01/13A15/02/13 43831-1 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZAGMD 30 11/01/13A09/02/13 47761-1 DILMADASILVA SEMS 32 28/01/13A28/02/13 76431-2 EDGARGONÇALODACRUZ SEMED 60 17/01/13A17/03/13 114760202-1 EDMIRDESOUZA SEMAS 60 15/01/13A15/03/13 114766288-1 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA SEMS 30 26/01/13A24/02/13 43851-1 ELIZELDAFREITASDACOSTA GMD 45 25/01/13A10/03/13 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER SEMAD 15 01/02/13A15/02/13 2441-1 FRANCISCOGONÇALVESDINIZ GMD 180 01/01/13A29/06/13 33051-1 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS SEMS 60 25/01/13A25/03/13 64061-3 GILSONDEMENDONÇARODRIGUES SEMED 30 29/01/13A27/02/13 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ SEMAD 30 18/01/13A16/02/13 87371-1 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS SEMSUR10 20/01/13A29/01/13 89661-1 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA FUMSAHD/HU 20 18/01/13 A06/02/13 114763756-2 JILMARDEOLIVEIRALIMA SEMED 30 27/01/13A25/02/13 2641-1 JOSEALBERTOTHIRY SEMAIC15 23/01/13A06/02/13 114766445-1 JOSECARLOSDESOUZA SEMED 15 05/02/13A19/02/13 33541-1 JOSESHIGUEOOSHIRO SEMOP 90 14/01/13A13/04/13 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA SEMS 21 25/01/13A14/02/13 502130-1 LUCIANELOPESRAMOS SEMED 60 17/01/13A17/03/13 40181-1 MAGALIBRANDÃOMINHOS SEMED 45 16/02/13A01/04/13 114761932-1 MARCIAAPARECIDADEBRITO SEMED 180 01/01/13A29/06/13 114760156-1 MARIADOSOCORRODEMORAISSILVA SEMS 30 14/01/13A12/02/13 34651-1 MARIAJACINTARAUBER SEMS 75 22/01/13A06/04/13 151081-3 MARIALUCIARIBEIRODASILVA SEMS 180 18/12/12A15/06/13 86181-1 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI SEMOP 15 14/02/13A28/02/13 150911-3 MARLENEGUEDESMANGRICH SEMS 35 28/12/12A31/01/13 150911-3 MARLENEGUEDESMANGRICH SEMS 181 01/02/13A31/07/13 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES SEMS 45 05/02/13A21/03/13 114766489-1 MAROLYMARIADEMELO SEMS 15 23/01/13A06/02/13 114760289-1 MEIRECRISANTOMENOTTI SEMS 25 19/01/13A12/02/13 501731-1 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA SEMED 15 29/01/13A12/02/13 9161-1 NEUZAISHIBRAGA SEMED 60 21/01/13A21/03/13 67721-2 NILZAALVESDEPAULA SEMS 193 20/01/13A31/07/13 114762189-1 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTOSEMED 34 26/01/13 A28/02/13 88961-1 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO SEMS 30 21/01/13A19/02/13 114760739-4 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA SEMS 15 31/01/13A14/02/13 114761822-1 ROZANGELADASILVADOSSANTOSMONTEIROSEMS 90 25/12/12A24/03/13 500948-2 SANDRAYUKIKANOMATA FUMSAHD/HU 15 05/02/13A19/02/13 84881-1 SANDROMARQUESMAIZ GMD 30 11/01/13A09/02/13 114763098-1 SIDNEIFERNANDESLIMA SEMED 180 31/01/13A29/07/13 87891-1 SIRLEYVALDIRENEBEDIN SEMAIC30 24/01/13A22/02/13 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA SEMS 75 01/02/13A16/04/13 502054-1 TACIANABERNARDESDEASSIS SEMS 18 02/02/13A19/02/13 114765032-3 TANIAJACQUELINEDASILVA SEMS 15 29/01/13A12/02/13 114760566-1 THALITADASILVAGOMESFELINI SEMS 15 01/02/13A15/02/13 114761883-1 VIVIANETIZZATTODEOLIVEIRA SEMS 48 06/02/13A25/03/13 114761505-3 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA SEMS 30 16/01/13A14/02/13 501010-4 ZITASOARESDESANTANA SEMS 60 15/01/13A15/03/13 Republica-se por incorreção; Resolução nº. Cd/02/353/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 04 RESOLUÇÕES CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/353/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114762208-3 Adriana Luiz de Lima SEMED IMAM 114762407-1 Ivete Maximina Cavedon Pedroso SEMED IMAM 68241-1 Salvadora Caceres deAlcantara Lima SEMED IMAM Resolução nº.375/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. Cd/11/2171/12/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município do dia 23.11.2012, que cedeu os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto aoTribunal Regional doTrabalho (TRT), sem ônus para a origem, a partir de 01.02.2013,emconformidade com o Ofício nº 370/2012/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. 375/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANAMORAESRUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANACRISTINASIQUEIRADASILVA SEMAD TRT 77151-1 ANAPAULACAVALCANTEDEOLIVEIRA SEMAD TRT 46221-1 JULIANAMARIABOVERIO SEMAD TRT 82331-1 PATRICIAYIDADEMATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDODELIMASORNAS SEMAD TRT Resolução nº. Ret/03/376/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto aoTribunal Regional doTrabalho (TRT), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 097/2013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/03/376/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANAMORAESRUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANACRISTINASIQUEIRADASILVA SEMAD TRT 77151-1 ANAPAULACAVALCANTEDEOLIVEIRA SEMAD TRT 46221-1 JULIANAMARIABOVERIO SEMAD TRT 82331-1 PATRICIAYIDADEMATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDODELIMASORNAS SEMAD TRT Resolução nº. Rm/03/383/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA RAIDAN DE MORAIS, matrícula funcional nº 154011-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 21/02/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/384/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA, matrícula funcional nº “114765339-2” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora ANTONIA MARIA DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 11.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 082/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/385/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “43961-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), “10” (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16.10.2008/2009 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 07.03.2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 05 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 124/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 04/02/2013 com previsão de vencimentoem03/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.044,50 (vinte e ummil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 162/2012. OBJETO: Contratação de Empresa para locação de equipamentos (cama elástica e piscina de bolinhas), objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.965,60 (Três mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.424,74 (quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.493,96 (setenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30,08 (trinta reais e oito centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ignácio&Lopes Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 06 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.763,47 (trinta e três mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.356,18 (dezessete mil trezentos e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.780,53 (vinte e dois mil setecentos e oitenta reais e cinqüenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.787,73 (trinta e um mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.510,11 (dez mil quinhentos e dez reais e onze centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.449,14 (oitenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.053,00 (cento e oitenta mil e cinquenta e três reais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Águia Branca Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 95.805,00 (noventa e cinco mil oitocentos e cinco reais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 075/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC. 3.VALOR: R$ 50.116,00 (cinquenta mil e cento e dezesseis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.011,60 (cinco mil, onze reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC. 3. VALOR: R$ 27.170,00 (vinte e sete mil e cento e setenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.717,00 (dois mil e setecentos e dezessete reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 077/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capélli. 3.VALOR: R$ 13.756,00 (treze mil e setecentos cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.375,60 (um mil, trezentos setenta e cinco reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 078/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. 3. VALOR: R$ 34.452,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos cinquenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.445,20 (três mil, quatrocentos quarenta e cinco reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Arthur Campos Mello. 3. VALOR: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais), Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 08 EXTRATOS transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.244,00 (dois mil e duzentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 080/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. 3.VALOR: R$ 40.728,00 (quarenta mil e setecentos vinte e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.072,80 (quatro mil, setenta e dois reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 081/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida. 3. VALOR: R$ 11.694,00 (onze mil e seiscentos noventa e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.169,40 (um mil, cento sessenta e nove reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 082/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa. 3. VALOR: R$ 51.172,00 (cinquenta e um mil e cento setenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.117,20 (cinco mil, cento e dezessete reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 083/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos. 3. VALOR: R$ 6.908,00 (seis mil e novecentos e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 690,80 (seiscentos e noventa reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 084/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva CPF Nº: 447.282.551-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa. 3. VALOR: R$ 5.728,00 (cinco mil e setecentos vinte e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 572,80 (quinhentos setenta e dois reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 09 EXTRATOS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 085/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo. 3.VALOR: R$ 4.034,00 (quatro mil e trinta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 403,40 (quatrocentos e três reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 086/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Etalívio Penzo. 3. VALOR: R$ 43.560,00 (quarenta e três mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.356,00 (quatro mil e trezentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 087/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MárciaValéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo. 3.VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil e quatrocentos setenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 547,60 (quinhentos quarenta e sete reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 088/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisco Meireles. 3.VALOR: R$ 42.130,00 (quarenta e dois mil e cento e trinta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.213,00 (quatro mil e duzentos e treze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 089/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. 3.VALOR: R$ 27.770,00 (vinte e sete mil e setecentos e setenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.777,00 (dois mil e setecentos setenta e sete reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 10 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 090/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt. 3. VALOR: R$ 21.496,00 (vinte e um mil e quatrocentos noventa e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.149,60 (dois mil, cento quarenta e nove reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 091/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo. 3. VALOR: R$ 6.244,00 (seis mil e duzentos quarenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 624,40 (seiscentos vinte e quatro reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 092/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAgustinho. 3. VALOR: R$ 24.904,00 (vinte e quatro mil e novecentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.490,40 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 093/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORà CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAraporã. 3. VALOR: R$ 28.842,00 (vinte e oito mil e oitocentos quarenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.884,20 (dois mil, oitocentos oitenta e quatro reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 094/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard. 3.VALOR: R$ 6.648,00 (seis mil e seiscentos quarenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 664,80 (seiscentos sessenta e quatro reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 095/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO–CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: Cleide da Silva Pedro CPF Nº: 722.064.701-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro. 3.VALOR: R$ 6.524,00 (seis mil e quinhentos vinte e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 652,40 (seiscentos cinquenta e dois reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 096/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Bonifácio Moura CPF Nº: 721.312.761-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Ramão Martins. 3.VALOR: R$ 23.250,00 (vinte e três mil e duzentos e cinquenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.325,00 (dois mil e trezentos vinte e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 097/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. 3.VALOR: R$ 12.224,00 (doze mil e duzentos vinte e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.222,40 (um mil, duzentos vinte e dois reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 098/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo. 3. VALOR: R$ 31.416,00 (trinta e um mil e quatrocentos e dezesseis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.141,60 (três mil, cento quarenta e um reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 099/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Joaquim Murtinho. 3.VALOR: R$ 17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.782,00 (um mil e setecentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 100/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 12 EXTRATOS Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté. 3.VALOR: R$ 15.150,00 (quinze mil e cento e cinquenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.515,00 (um mil e quinhentos e quinze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 101/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. 3. VALOR: R$ 29.832,00 (vinte e nove mil e oitocentos trinta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.983,20 (dois mil, novecentos oitenta e três reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 102/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade. 3. VALOR: R$ 50.996,00 (cinquenta mil e novecentos noventa e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.099,60 (cinco mil, noventa e nove reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 103/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. 3.VALOR: R$ 29.504,00 (vinte e nove mil e quinhentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.950,40 (dois mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 104/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Padre Anchieta. 3.VALOR: R$ 12.650,00 (doze mil e seiscentos e cinquenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.265,00 (um mil e duzentos sessenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 105/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 13 EXTRATOS Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Palhano. 3. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 106/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. 3. VALOR: R$ 32.912,00 (trinta e dois mil e novecentos e doze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.291,20 (três mil e duzentos noventa e um reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 107/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. 3. VALOR: R$ 24.388,00 (vinte e quatro mil e trezentos oitenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.438,80 (dois mil, quatrocentos trinta e oito reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 108/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. 3. VALOR: R$ 11.464,00 (onze mil e quatrocentos sessenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.146,40 (um mil, cento quarenta e seis reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 109/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo. 3.VALOR: R$ 19.184,00 (dezenove mil e cento oitenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.918,40 (um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 110/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas. 3.VALOR: R$ 44.924,00 (quarenta e quatro mil e novecentos vinte e quatro reais), Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 14 EXTRATOS transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.492,40 (quatro mil, quatrocentos noventa e dois reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 111/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Lindiane Keyla da Silva CPF Nº: 945.655.541-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros. 3. VALOR: R$ 35.024,00 (trinta e cinco mil e vinte e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.502,40 (três mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 112/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. 3. VALOR: R$ 13.156,00 (treze mil e cento cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.315,60 (um mil, trezentos e quinze reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 113/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen. 3. VALOR: R$ 28.732,00 (vinte e oito mil e setecentos trinta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.873,20 (dois mil e oitocentos setenta e três reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 114/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. 3. VALOR: R$ 27.204,00 (vinte e sete mil e duzentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.720,40 (dois mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 115/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 15 EXTRATOS 3. VALOR: R$ 18.920,00 (dezoito mil e novecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.892,00 (um mil e oitocentos noventa e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 116/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Sócrates Câmara. 3.VALOR: R$ 28.114,00 (vinte e oito mil e cento e quatorze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.811,40 (dois mil e oitocentos e onze reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 117/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: ElizabeteValério CPF Nº: 389.966.691-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo. 3. VALOR: R$ 54.656,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.465,60 (cinco mil, quatrocentos sessenta e cinco reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 118/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. 3.VALOR: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.720,00 (um mil e setecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 119/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Weimar GonçalvesTorres. 3. VALOR: R$ 42.196,00 (quarenta e dois mil e cento noventa e seis reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 4.219,60 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 120/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza. 3.VALOR: R$ 8.762,00 (oito mil e setecentos sessenta e dois reais), transferido em Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 16 EXTRATOS 10 (dez) parcelas de R$ 876,20 (oitocentos setenta e seis reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 121/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai. 3. VALOR: R$ 8.938,00 (oito mil e novecentos trinta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 893,80 (oitocentos noventa e três reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 122/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida. 3. VALOR: R$ 9.972,00 (nove mil e novecentos setenta e dois reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 997,20 (novecentos noventa e sete reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 123/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira. 3. VALOR: R$ 8.038,00 (oito mil e trinta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 803,80 (oitocentos e três reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 124/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: Edna da Silva Prudêncio Oliveira CPF Nº: 931.612.201-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines. 3.VALOR: R$ 7.528,00 (sete mil e quinhentos vinte e oito reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 752,80 (setecentos cinquenta e dois reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 125/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. 3. VALOR: R$ 7.554,00 (sete mil e quinhentos cinquenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 755,40 (setecentos cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 17 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 126/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Josimar Pereira da Silva CPF Nº: 924.519.771-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo. 3. VALOR: R$ 6.906,00 (seis mil e novecentos e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 690,60 (seiscentos e noventa reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 127/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALFRUTOSDOAMANHà CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro CPF Nº: 833.182.321-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã. 3. VALOR: R$ 8.112,00 (oito mil e cento e doze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 811,20 (oitocentos e onze reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 128/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Sônia Maria de LimaVermieiro CPF Nº: 946.807.791-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan. 3. VALOR: R$ 7.926,00 (sete mil e novecentos vinte e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 792,60 (setecentos noventa e dois reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 129/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira. 3. VALOR: R$ 7.906,00 (sete mil e novecentos e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 790,60 (setecentos e noventa reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 130/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro. 3.VALOR: R$ 5.942,00 (cinco mil e novecentos quarenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 594,20 (quinhentos noventa e quatro reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 131/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa. 3. VALOR: R$ 9.204,00 (nove mil e duzentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 920,40 (novecentos e vinte reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 132/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 887.604.131-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco. 3. VALOR: R$ 5.428,00 (cinco mil e quatrocentos vinte e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 542,80 (quinhentos quarenta e dois reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 133/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes deAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré. 3.VALOR: R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 534,00 (quinhentos trinta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 134/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Fábio Lanza Moreira CPF Nº: 898.877.271-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti. 3.VALOR: R$ 8.220,00 (oito mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 822,00 (oitocentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 135/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: JoziAlves Pereira Inácio CPF Nº: 982.454.901-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe. 3. VALOR: R$ 4.238,00 (quatro mil e duzentos trinta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 423,80 (quatrocentos vinte e três reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 19 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 136/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo CPF Nº: 996.493.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira. 3.VALOR: R$ 8.426,00 (oito mil e quatrocentos vinte e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 842,60 (oitocentos quarenta e dois reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 137/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos. 3.VALOR: R$ 8.056,00 (oito mil e cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 805,60 (oitocentos e cinco reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 138/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld. 3. VALOR: R$ 8.118,00 (oito mil e cento e dezoito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 811,80 (oitocentos e onze reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 139/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: Maria Rosilda da Silva CPF Nº: 939.598.501-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes. 3.VALOR: R$ 7.940,00 (sete mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 794,00 (setecentos noventa e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 140/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso CPF Nº: 039.601.131-45 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai. 3.VALOR: R$ 6.696,00 (seis mil e seiscentos noventa e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 669,60 (seiscentos sessenta e nove reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 20 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 141/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Mayara Carlesso de Souza Uhde CPF Nº: 024.876.501-92 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. 3. VALOR: R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinquenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 142/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança. 3. VALOR: R$ 10.960,00 (dez mil e novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.096,00 (um mil e noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 143/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes. 3. VALOR: R$ 7.604,00 (sete mil e seiscentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 760,40 (setecentos e sessenta reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 144/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalVittório Fedrizzi. 3.VALOR: R$ 6.282,00 (seis mil e duzentos oitenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 628,20 (seiscentos vinte e oito reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 145/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Francieli Gomes de Barros CPF Nº: 036.623.971-61 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro. 3.VALOR: R$ 6.716,00 (seis mil e setecentos e dezesseis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 671,60 (seiscentos setenta e umreais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ATA DE Nº. 03/2013 Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, as 09h00min, na sala do Secretario Municipal de Planejamento, Sr Gerson Schaustz – Presidente do Conselho Municipal de Habitação, foi aberta reunião do Conselho com a seguinte pauta: Aprovação do Decreto para atualização e expurgo de cadastros e aquisição de equipamentos, móveis e carros. A reunião contou com a presença dos seguintes membros nomeados através do decreto nº 1060 de 05/09/2012: Gerson Schaustz,Ana Paula Barbosa Coelho, Vera Lucia Delabrio Bonato, Thiago de Souza Gonçalez, Jose Moraes de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Ronaldo Ferreira Ramos, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos, Mario Cezar Tompes da Silva, Zelinda Inês Lima Fernandes – Diretora do Departamento de Habitação, Antonio CarlosA. Cruz –Assessor Especial e Luciene Candido –Assistente Social. Inciou-se a reunião com o Sr Gerson Schaustz abordando a importância do recadastramento dos inscritos no Programa Habitacional do Município, com a exposição da Diretora do Departamento dos vários problemas gerados por dados inconsistentes e erros na digitação no momento da realização da inscrição que refletem diretamente na elaboração dos grupos segundo os critérios Nacionais e Municipais que concorrem ao sorteio. Foi unânime pelos conselheiros a necessidade urgente deste recadastramento por ser a base de todo o processo Habitacional. Portanto houve a aprovação para a publicação do Decreto convocando a população para o recadastramento e definido que, a data para a realização do mesmo acontecera em um período de 03 (três) meses de 20 de fevereiro a 20 de maio e consequentemente aprovado a aquisição imediata de 05 (cinco) gabinetes e posteriormente a aquisição dos demais equipamentos (móveis e carro) com o dinheiro do Fundo Habitacional, permitido pela Lei Habitacional Municipal nº 3601 de 09 de julho de 2012, para que se possa realizar o recadastramento. O Sr. Gerson informou que haverá uma reestruturação no espaço físico, contratação e capacitação de servidores para atender a demanda do Departamento, principalmente no período do recadastramento, havendo assim, a necessidade da aquisição dos mesmos. Informou ainda que haverá recadastramento volante e que os sorteados a partir do próximo sorteio receberão visita do Setor de Serviço Social do Departamento, justificando a aquisição do carro. Foram abordadas outras questões como o questionamento do Sr. Ronaldo referente aos imóveis que estão sendo alugados ou ate mesmo vendidos pelos contemplados. O Sr. Gerson informou que no programaPMCMVo acompanhamento as famílias é de competência do município, porem o imóvel e de competência da Caixa Econômica, que já foi informada pelo Departamento de Habitação das irregularidades ocupacionais e cabe a mesma as providências devidas a serem tomadas.ADiretora de Habitação Srª Zelinda levou para a decisão do Conselho o requerimento da Srª Sirley da Rosa Dutra, que no ultimo sorteio foi sorteada, por um erro do Departamento, no grupo de 5% destinado a idosos, porem conforme comprovação através do documento de identificação, a mesma possui 43 anos, não comprovando portanto o critério do grupo sorteado e que requer ao Município o direito sobre o sorteio com parecer inclusive da Comissão Especial nomeada através do Decreto 1196/2012. Informamos que 60% das pessoas da Comissão fazem parte também do Conselho Municipal de Habitação, portanto estavam presente na reunião do conselho, e que todos os conselheiros indeferiram o requerimento alegando que o item terceiro do requerimento não procede pois a mesma participou no sorteio dos 25% - lista geral (que era o grupo correto) e também nos 5% dos idosos (grupo incorreto), ou seja o erro do Departamento não a prejudicou só fez ela ter incorretamente uma chance a mais, portanto o sorteio foi valido; Beneficando-a com o sorteio estaremos tirando a oportunidade de um idoso poder ser beneficiado; No momento da inscrição foi concedido a srª Sirley uma ficha da inscrição na qual poderia ter conferido os seus dados; portanto o indeferimento foi unanime.O Sr. Gerson agendou com os conselheiros para a data de 19 de fevereiro (sexta feira) uma visita nas obras dos residenciais Dioclesio Artuzi III e Harrison de Figueiredo e que na próxima reunião do Conselho já agendada para o dia 01 de março (sexta feira) será apresentado para os conselheiros tabela com as obras que já foram entregues nesta administração, as que estão em construção para serem entregues, os futuros projetos nas quais existe um previsão para 5000 casas, as prioridades do Prefeito em relação a habitação para 2013, o cronograma do Departamento e o Regimento interno do Conselho Municipal de Habitação. Areunião foi encerrada as 10:40, com a aprovação da pauta exposta, e lavrada a presente ata será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Gerson Schaustz Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social -Ana Paula Babosa Coelho -Vera Lucia Delabrio Bonato Representante daAssociação dosArquitetos de Dourados-AEAD - Thiago de Souza Gonçales Representante da Pastoral Social - Jose Morais deAlmeida Representante do Comitê de Defesa Popular de Dourados - EliseoAntonio Rolon - Ronaldo Ferreira Ramos Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Particulares -Marcio de Melo Carlos Santos Representante das Universidades Públicas - Mario CezarTompes da Silva ConselheirosAusentes: Representante da Caixa Economica Federal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Auto Posto Catalão Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PreviD OBJETO: repactuação de valor de aquisição de gasolina - Contrato nº. 013/2012/PreviD em virtude de aumento dos preços dos combustíveis a pedido do Contratado para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 103000 Ficha 995 Valor Total Reequilibrado: R$ 2.937,46 (dois mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) DATADEASSINATURA: 04 de março de 2012, com efeitos retroativos a data de 06.02.2013. 21 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade ate 31/12/2013, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola as 9h dos dias 14 e 15/03/2013, na Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes nº 826, bairro Jardim Itália, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Januário Pereira deAraujo. Maiores Informações pelo telefone (67) 3423 2261. Dourados – MS, 28/02/2013. Ana Paula Marcos de Souza Candido Presidente da A.P.M. Esc.Mun.Januário Pereira de Araújo EXTRATO DE EMPENHO N° 787/2013. PARTES: Município de Dourados Buffet Luzly Ltda -ME CNPJ: 01.480.372/0001-25 PROCESSO: Dispensa de Licitação 011/2013 OBJETO: Serviços de Coffe-Break para Solenidade de Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJ e – JTemDourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEEMPENHO:25/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 ATA - CMHIS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE DE FÁTIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO FÁTIMA JULIÃO SOARES SEMED 023/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVÇO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.423 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 065, de 04 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Naiara Pael LopesAquino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2013, NAIARAPAEL LOPESAQUINO, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde I – Auxiliar de Odontologia, Classe “B”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “1147641981”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 29/05/2008, conforme PORTARIA GAB nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 068, de 05 de fevereiro de 2013. “Vacância de Cargo – Pedrina Gonçalves de Oliveira» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00067 157 0036849 32, fls 157, livro nº 067-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “B”, Nível “AUE I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30 de dezembro de 2012, em decorrência do falecimento do servidor PEDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114762370-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 069, de 05 de fevereiro de 2013. “Vacância de Cargo – Ivo Pereira Moraes» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00067 299 0036991 19, fls 299, livro nº 067-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “H”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de janeiro de 2013, em decorrência do falecimento do servidor IVO PEREIRAMORAES, matrícula funcional nº “16681-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 070, de 06 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Francinete Rodrigues do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2013, FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “114761285-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/03/2006, conforme PORTARIAGAB nº 124, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 071, de 07 de fevereiro de 2013. “Designa servidora para exercer a função de Diretora do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Finanças” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARTA FERREIRA ROCHA, para exercer a função de Diretora no Departamento de Compras na Secretaria Municipal de Finanças a partir de 08 de janeiro de 2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 072, de 07 de fevereiro de 2013. “Designa servidora para exercer a função de Diretora do Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA, para exercer a função de Diretora no Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura a partir de 21 de janeiro de 2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 073, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Lilian Cecília Rocha Izidoro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2013, LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde – Psicólogo, Classe “A”, Nível “XII”, matrícula funcional Nº “114761053-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 21/09/2004, conforme Decreto nº 3.178, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 074, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva –Alessandra Rodrigues Cardoso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2013,ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765290-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/07/2009, conforme Decreto nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Edith das Graças de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos – Auxiliar Administrativo, Classe “G”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “541-1”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nomeada em 01/07/1992, conforme Decreto nº 109, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 076, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Marcia da Silva Borges Prates deAbreu” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECR ETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, MARCIADA SILVABORGES PRATES DEABREU, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “114762129-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 03/08/2006, conforme Portaria GAB nº 361, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 077, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Karla Rodrigues Moraes de OliveiraAfonso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2013, KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRAAFONSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde I – Auxiliar de Odontologia, Classe “A”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “114765013-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 27/03/2009, conforme Decreto nº 281, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 078, de 07 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio- SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 078, de 07 de fevereiro de 2013 João Ferreira DGA3 Diretor de Departamento Laurentino Rodrigues DGA8 AssessorV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 079, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera Jorge Luiz Batista Leite –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 05 de fevereiro de 2013, JORGE LUIZ BATISTA LEITE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 080, de 08 de fevereiro de 2013. “Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal Sócrates Câmara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a renúncia da servidoraVerônicaValdete Dinizz Rodrigues ao cargo de Diretora titular; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor NILSON FRANCISCO DA SILVA, para exercer a função de Diretor na E.M. Sócrates Câmara a partir de 01/02/2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 RESOLUÇÃO SEMS Nº 001/2013 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Define os critérios para a apuração do percentual das metas quantitativas previstas no Plano Operativo doHUdaUFGD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, incisos VII e XI e art. 46, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e o art. 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de padronizar o modelo de cálculo da produção hospitalar e ambulatorial do Hospital Universitário da UFGD para obter o percentual atingido em relação às metas pactuadas no Plano Operativo anexo ao Termo de Contratualização n° 01/2010, RESOLVE: Art. 1º O percentual das metas quantitativas previstas no Plano Operativo de Atenção Hospitalar do Hospital Universitário da UFGD será apurado pela Comissão de Acompanhamento da Contratualização nº 01/2010 de acordo com os critérios previstos no presente regulamento. Art. 2º A quantidade de atendimentos e/ou procedimentos hospitalares e ambulatoriais realizados pelo hospital no trimestre avaliado será calculada por mês de competência, segundo as informações disponíveis no Banco de Dados do Sistema Único de Saúde. Art. 3º A produção do hospital será medida por grupo de procedimentos, conforme previsto no Plano Operativo do Hospital, a saber: Internações Hospitalares, Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia, Outros Atendimentos Ambulatoriais e Ambulatório de Especialidades. Art. 4º Cada grupo de procedimentos deverá apresentar um percentual do que foi produzido no mês de competênciaemrelação à meta pactuada. Parágrafo Único. Para se obter o percentual total do que foi produzido em cada grupo de procedimentos no mês de competência, deverá ser feita a média aritmética simples dos percentuais alcançadosemrelação a cada item previsto no grupo. Art. 5º O percentual mensal de atendimentos e/ou procedimentos realizados no mês de competência será definido pela média aritmética simples dos percentuais alcançadosemcada grupo de procedimento. Art. 6º O percentual final da produção hospitalar e ambulatorial do trimestre avaliado será apurado segundo a média aritmética simples dos percentuais obtidos nas três competências. Art. 7º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/02/268/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 01/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/02/268/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 501471-4 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS SEMSUR SEMOP 114767221-1 CLAUDINEIDASILVAMOTA SEMSUR SEMOP 114765291-5 CLAUDINEYDASILVALESSA SEMSUR SEMOP 114767370-1 ELIASDEPAULA SEMSUR SEMOP 114768041-1 KAENNAMARTINSWEST SEMSUR SEMOP 114767009-1 LUIZ JOSE SEMSUR SEMOP 114766968-2 MILTONFRANCISCODESOUZA SEMSUR SEMOP 21601-3 NATALICIOCORREIADEALBUQUERQUE SEMSUR SEMOP 114766641-1 VANDERLEINUGOLI SEMSUR SEMOP 114766162-2 WALDIRGONÇALVESFILHO SEMSUR SEMOP 114764671-5 WANILTONALVESDEOLIVEIRA SEMSUR SEMOP Resolução nº. Rm/02/269/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZADASILVARAMOS, matrícula funcional nº 114760713-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 06/02/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/270/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 01/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/02/270/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 82261-1 ELISADEOLIVEIRAKUHN GAB SEMAS 20631-1 JOÃOFERREIRADASILVA GAB SEMAS 114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES GAB SEMAS Resolução nº. Rm/02/271/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO, matrícula funcional nº 85131-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, a partir de 01/02/2013, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Obras Publicas (SEMOP). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/279/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, IRENI APARECIDA MOREIRABRITO, matrícula funcional nº “144101 -1” e MARINALVADASILVA PEDROALMEIDA, matrícula funcional nº “79191 -1”ocupantes do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 328/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/280/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIAN HELEN OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80451-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 14/02/2013 a 28/02/2013, em conformidade com o parecer nº 359/2013 do processo nº 158/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 05 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº01/2013, 13 DE FEVEREIRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 1.797/13 100045286 Unimasters-Cooperativa dos Profissionais em Educação 04.017.032/0002-31 R$ 2.388,74 1.522/13 1000043280 Valdirene Aparecida Collares Ulbrich 019.871.229-41 R$ 1.106,34 1.507/13 1000059631 Valeria Aparecida Alves Santos 792.606.591-91 R$ 1.354,51 1.499/13 1000042569 Wilson Gonzales 707.891.421-04 R$ 1.018,63 1.788/13 100054331 WV Pavimentações Ltda –ME 04.409.087/0001-06 R$ 1.896,45 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 1.577/13 12791008 3R do Brasil Indústria Comércio e Representações Ltda 02.965.861-30 R$ 1.478,02 1.588/13 1000028612 A e T Consultoria Empresarial e Financeira Sc Ltda 05.499.002/0001-90 R$ 469,33 1.590/13 1000007143 A P ZMarketing Integrado Ltda ME 08.595.889/0001-09 R$ 9.461,92 1584/13 100044310 Aesmt-Assessoria Em Engenharia de Seg. e Medicina do Trabalho S/C LTDA 03.989.410/0001-03 R$ 1.203,08 1.580/13 19517009 Alcino Chaves de Trindade -EPP 79.402.844/0001-32 R$ 1.611,23 1.516/13 100005764 Aldenira de Sousa Fernandes 900.000.208-77 R$ 1.375,29 1.509/13 100013945 Alice Liebelt 374.705.580-04 R$ 1.375,29 1.497/13 10000622721 Aline Paula Carvalho Rebeque 037.357.941-14 R$ 440,97 1.498/13 1000042720 Almir Rogério Paes Araujo 613.617.551-72 R$ 1.106,34 1.521/13 13349007 Ana Gilda Gomes Bueno 272.873.511-53 R$ 999,99 1.561/13 8573000 Antonio Carlos De Oliveira-ME 15.578.552/0001-59 R$ 970,36 1.568/13 100123392 B. M. B. Negocios Imobiliarios Ltda 07.453.857/0001-06 R$ 4.278,05 1.493/13 1000076757 Bruno Ravazzi Felice 348.328.708-66 R$ 587,25 1.575/13 1000062527 Campos e Fraga Ltda 13.518.628/0001-25 R$ 3.744,70 1.510/13 100078356 Carlos Alberto da Silveira 239.729.550-49 R$ 1.375,29 1.555/13 1000065747 Clinica de Atendimento Ao Acidentado S/S 13.728.828/0001-02 R$ 3.554,05 1.582/13 1000011817 Conexcel Celulares Ltda-Me 08.920.273/0001-66 R$ 5.361,30 1.492/13 9871004 Cristina Aparecida Goncalez 045.977.078-08 R$ 2.034,54 1.549/13 1000000378 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços Em Telecomunicações Ltda 07.993.625/0001-40 R$ 1.234,05 1.576/13 100118151 Douracard Distribuidora de cartões Telefônicos Ltda-Epp 07.259.917/0001-54 R$ 2.035,19 1.581/13 18147003 Dourasat Comercial de Antenas Parabólicas 37.193.455/0001-80 R$ 1.609,23 1.547/13 100065481 E. F. Bonatti-ME 04.740.667/0001-81 R$ 1.271,30 1.545/13 100099505 Dipaula Armazéns Gerais Ltda 05.493.058/0001-92 R$ 3.809,84 Anexo Único 1.511/13 13764004 Eliane Martins Radeke 286.489.601-00 R$ 3.506,03 1.494/13 1000071461 Elisangela Cristina Nardez 861.446.501-72 R$ 419,12 1.543/13 16938003 Escola Monteiro Lobato Ltda 26.824.078/0001-14 R$ 932,17 1.552/13 1000019249 Eurides Magro- ME 09.393.608/0001-06 R$ 6.343,56 1.495/13 1000009405 Florisvaldo De Oliveira Rocha 543.773.151-53 R$ 1.375,29 1.593/13 100085415 Freitas e Venancio Ltda 05.613.227/0001-26 R$ 469,33 1.553/13 1000020450 Gerônimo de Mattos ME 09.468.413/0001-70 R$ 538,64 1.595/13 23249005 Gonçalves e Das Ltda 02.000.804/0001-16 R$ 1.180,21 1.554/13 24048003 Henderson Boschetti Trota- ME 02.461.158/0001-94 R$ 6.703,16 1.794/13 100035736 Hidra Terra Sistemas hidráulicos Ltda –ME 03.632.903/0001-83 R$ 2.832,47 1.514/13 100140840 Isa Aparecida Arruda Pradela 789.378.761-91 R$ 82,88 1.562/13 100122388 J. C. de Freitas Júnior 07.374.463/0001-62 R$ 1.197,74 1.505/13 1000066328 Jaqueline Sachs Milan 007.559.191-06 R$ 502,11 1.566/13 100062202 Jhon Motors Assistance Ltda-ME 04.695.433/0001-03 R$ 2.652,73 1.591/13 100029701 João Hidelfonso da Silva- ME 03.412.551/0001-50 R$ 7.134,00 3740/13 100098282 Liandro Moreira dos Santos 840.303.211-00 R$ 3.173,00 1.606/13 17858003 Lindolfo Marques e Cia Ltda 36.821.171/0001-29 R$ 1.618,01 1.608/13 17858003 Lindolfo Marques e Cia Ltda 36.821.171/0001-29 R$ 1.611,23 1.503/13 1000073537 Marielly Silvestre Quinhonhes 024.750.581-10 R$ 684,42 1.564/13 100063322 Niopice Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda 04.749.600/0001-08 R$ 469,33 1.589/13 1000033470 Nova Gestão Empresarial Ltda 10.979.787/0001-39 R$ 3.331,37 1.793/13 1000045029 Organo Service Prestadora de Serviço Ltda-ME 08.846.134/0001-30 R$ 6.017,15 1.608/13 100028578 Patricia Adolfo Silva 759.601.501-82 R$ 1.240,85 1.512/13 1000070384 Paulo Merlim 348.673.208-03 R$ 167,39 1.602/13 1000012902 Pedro Alves de LimaME 02.568.174/0001-80 R$ 1.203,08 1.571/13 1000015499 Sandra Nascimento Figueiredo ME 07.248.050/0001-31 R$ 1.203,08 1.574/13 100096212 Santa Clara Comércio de Produtos Químicos Agrícolas Ltda 01.810.945/0003-01 R$ 1.999,35 1.792/13 100124640 Sueli Aparecida de Oliveira Souza 00.702.800/0001-54 R$ 2.792,76 1.569/13 5063000 Sulmat Engenharia Ltda 15.396.419/0001-81 R$ 1.734,27 1.597/13 14886006 Suplemix Insumos Agrícola Ltda 78.291.200/0001-38 R$ 1.999,65 06 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011".Emdecorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 09 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINADE BOLINHAS), OBJETIVANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 02/2013 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2013 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2013, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I e II deste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 00188466000162 06004084000118 09119381000105 12726324000190 00916044000166 06063981000364 09551402000230 13063717000124 01332839000190 06143904000152 10533996000154 13238673000126 01334865000157 07019069000106 10541123000193 13293486000145 01531334000154 07019091000156 10560756000149 14427144000133 03485309000107 07245255000163 11050890000162 14723549000119 03661869000175 07589976000190 11361352000199 14771597000182 03697657000148 07589976000271 11552496000122 15548718000194 04185912000136 08034593000119 11826764000157 15909674000180 04695443000103 08117767000107 11971526000135 16806433000179 05486042000106 08947067000140 12018262000162 37190618000171 05504556000139 09117221000119 12598506000557 74007543000177 05845410000157 00524233000193 04944196000123 07245255000163 12447927000153 01531334000154 05127954000183 07589976000271 13063717000124 01551373000202 05141059000113 08295399000197 15435019000219 02670604000251 05275559000148 09100891000122 15673557000160 03377896000200 05643681000120 10697355000135 16843284000207 03465235000147 06004084000118 10961133000501 26846592000150 03485309000107 06063981000364 11418567000107 33140823000333 04199241000324 07019091000156 12059037000174 97330153000210 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 02/2013 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 02/2013 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 219/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, considerando a extrema necessidade a continuidade na execução da manutenção do ar condicionado, imprescindível para que sejam proporcionadas condições adequadas de funcionamento dos mesmos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 489/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de LICITAÇÕES EXTRATOS 07 EXTRATOS assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.836,00 (cinquenta e ummil oitocentos e trinta e seis reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 530/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ultraplast Distribuidora de Produtos Odonto-Médico Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.950,00 (Quinze mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 533/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados In – Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 308.254,28 (Trezentos e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 535/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Emigê Materiais Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.567,00 (Três mil quinhentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 278.763,89 (duzentos e setenta e oito mil reais setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 332.695,30 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 6.945,64 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). IGNÁCIO&LOPESLTDA-ME Valor Total: R$ 204.565,65 (duzentos e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS - ME. Valor Total: R$ 92.304,30 (noventa e dois mil trezentos e quatro reais e trinta centavos). LATICÍNIOSCAMBYLTDA. Valor Total: R$ 4.341,60 (quatro mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). As empresas REIS&VASCONCELOS LTDA-ME eYOSHIMITSU OGAWA& CIALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: PEIXOTOCOMÉRCIOIMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃOLTDA- EPP. Valor Total: R$ 356.134,06 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos). MERCADOLUMERLTDA- EPP. Valor Total: R$ 67.891,76 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 326.797,45 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos). FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 35.589,05 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinco centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. Valor Total: R$ 165.556,66 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). As empresas REIS&VASCONCELOS LTDA-ME eYOSHIMITSU OGAWA& CIALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 529/2013. PARTES: Município de Dourados Claudemir Duarte de Oliveira CNPJ: 12.712.913/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2013 OBJETO: Serviços de remoção, manutenção e reinstalação de bomba d´água, instalado no poço artesiano no pátioCAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:08/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD/LPACA, portadora do CNPJ 07.775.847/0001-97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA(LP) nº 006/2013, datada em 30 de janeiro de 2.013, com validade de 01 (um) ano, para a atividade: Pesquisas voltadas à abrigar plantas – piloto e laboratórios para a produção de biocombustível e outros, localizada à Rodovia Dourados - Ithaúm, km. 12 – no município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD/NEEF II, portadora do CNPJ 07.775.847/0001-97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA(LP) nº 005/2013, datada em 30 de janeiro de 2.013, com validade de 01 (um) ano, para a atividade: Promover, implementar e desenvolver atividades articuladas/integradas de caráter didático/pedagógico e afins, localizada à Rodovia Dourados - Ithaúm, km. 12 no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental APALOOSACASADESHOWSLTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins de Almeida, nº 7.605 - Bairro, Jardim Alhambra - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & RAMOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Carnes – Açougues, localizada na Rua/Av. Bela Vista nº 297 – Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Edifício Residencial Multifamiliar, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, Esquina com Rua Antonio de Carvalho, lote C e D, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJAEVANGÉLICAMINISTÉRIO PROFÉTICO INTERNACIONAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de organização religiosa, templo religioso, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, 5348 – Bairro Jardim OuroVerde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEIRELLES & SOUZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de aluguel de salão com equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua Cider Cerzozimo de Souza, 454 – Bairro Jardim Clímax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIGUEL HERMINIO PINTO PAIVA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Gonçalo Nunes Siqueira, 1200 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Osmar Mendes da Silva - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de Imunização e controle de pragas urbanas, localizado na rua General Osório, 1327 – Vila Amaral - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEC PAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação LO, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). PEC PAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). RECUPERADORA BRAS SOLDAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.980 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.O.D. DE MORAIS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de tintas e material de pintura localizada na R. Joaquim Teixeira Alves, n° 2.315, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07DEFEVEREIRODE2013. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Solicitação de pauta, por meio de Comunicação Interna da Assessoria Jurídica do Previd; 2. Repasse da Prefeitura; 3. Prorrogação do prazo para Inscrição no Concurso para os cargos de Diretores do Previd; 4. Reajuste do salário dos Estagiários; 5. Informes Previd – Readaptação e Perícia. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hélio do Nascimento; e ainda o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e Assessora Jurídica, Katiússia Gomes. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira, justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Julia Barbosa Ferreira, justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro José dos Santos da Silva justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que por meio da Comunicação Interna número 01/2013, solicitou a seguinte pauta a este Conselho: 1. Autorização para formalização deTermoAditivo ao Contrato com a Empresa de Correios eTelégrafos; 2.Autorização para abertura de procedimento da Licitação de Sistema de RH – software, tendo em vista o fim da vigência do contrato atual; 3. Autorização para abertura de procedimento de licitação para: conserto e manutenção do ar-condicionado do veículo do Previd, e limpeza e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado instalados na sede Administrativa do Previd; 4. Autorização para elaboração de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato número 013/2012, com o Auto Posto Catalão. Quanto aos procedimentos de licitação, aAssessora mostrou aos presentes as cotações de preços referentes às solicitações referidas. Apresentou também o requerimento do Auto Posto Catalão para o reequilíbrio financeiro, e ainda, o Termo Aditivo elaborado pela Empresa de Correios e Telégrafos, enviado para análise e assinatura do responsável/representante deste Instituto. Após análise da documentação referida e aprovação das despesas, este Conselho autorizou todas as solicitações feitas pela Assessoria Jurídica, sem nenhuma ressalva.Emseguida, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, leu para os presentes a Comunicação Interna número 013/2013/PreviD/Financeiro, elaborada pelo Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, na qual encaminha planilha de apuração de débitos previdenciários da prefeitura de Dourados com o Previd. Nesta oportunidade, o Diretor ainda fez menção a avaliação do Fundo de Investimento Daycoval IDKA20 FI Renda Fixa. No que tange aos débitos da Prefeitura com este Instituto, o Diretor Financeiro esclareceu que se originou por conta de três eventos. Ao todo, o valor do débito é de R$ 5.188.794,57 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Quanto ao Fundo de Investimento Daycoval, o Diretor Informou que a Empresa Crédito e Mercado, que presta serviços de Consultoria em Investimentos para este Instituto, após análise manifestou-se no sentido de não recomendar aplicações neste momento, em função da falta de histórico deste Fundo para uma avaliação mais precisa e da diversificação atual que o Instituto de Dourados possui. Opinou ainda, pelo acompanhamento deste Fundo para que, em outra oportunidade, direcione recursos caso sua gestão demonstre ser eficiente. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou aos presentes sobre os procedimentos adotados para estruturação da Perícia Médica do Instituto. O Diretor informa que estão sendo realizadas reuniões e solicitações às Secretarias envolvidas, no intuito de escolher novos médicos especialistas para atuar na Perícia do Instituto. Nesta oportunidade, ainda falou aos presentes sobre o reajuste que necessita ocorrer no salário dos Estagiários do Previd. Após analise dos parâmetros que devem ser observados para reajuste, este Conselho concordou pela realização do reajuste do salário dos estagiários, conforme o índice de aumento no salário mínimo nacional vigente. Em seguida, os Conselheiros presentes deliberaram pela prorrogação do prazo para as inscrições no processo seletivo para escolha de candidatos aptos a disputarem, no pleito deste ano de 2013, as eleições para os cargos de Diretores do Previd. Isto se deve ao fato de, em decorrência do período de férias, muitos funcionários não tiveram conhecimento da abertura do edital para realização da prova. Assim, foi decidido por votação, ganhando a maioria, pela prorrogação do prazo para o dia 22 de fevereiro de 2013, com realização das adaptações necessárias no cronograma, em razão desta mudança. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Cleusa Ormedo de S. Marinho Hélio do Nascimento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.435 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. “Exonera Gladys Thelma do Espírito Santo -FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 18 de fevereiro de 2013, Gladys Thelma do Espírito Santo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 02 DE 18 DE FEVEREIRO 2013. “Nomeia Lilian Cristina Brandão -FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS , por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2013, Lilian Cristina Brandão, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I” símbolo DDA1, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 Resolução SEMAIC N°. 002/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EMERSON DEL POZZO – ME (Frigorífico Estrela) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 015 (zero, quinze), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Resolução nº.Can/02/0345/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Declaração nº Dc/02/122/13/SEMAD, emitida ao Servidor Público Municipal HERIVELTONDE OLIVEIRAMARTINS FILHO, matrícula funcional nº “114763989”, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Bovina 0061/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. RESOLUÇÕES 02 EDITAIS EDITAL N.º 04 DE 26/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o resultado dos recursos interpostos referente aos cargos do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, e divulga a classificação definitiva dos candidatos, conforme anexo I. Dourados - MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CARGO COORDENADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIADEFÁTIMAMEDEIROS 70 2 MAYKOMORLANDOCATELÃPEREIRA 45 3 JANETEFRANCOMARTINS 40 4 FRANCIELLEPRISCYLAPOTT 40 5 GENIROQUESOBRINHOCONDADO 40 6 ROSIANESANTANAALVES 30 7 VERALÚCIADIAS RIBEIRO 20 8 KELLELEITE LABOISSIER 15 9 JESSICASAYUREMATOSKUSHIDASANTOS 15 10 MARIELENICE PELLIN 15 11 JURACIYURIKOTOGOEMARQUES 10 12 SIMONEESTIGARRIBIADELIMA 10 13 MARINETEMACIELDECARVALHO 10 ANAPAULADACONCEIÇÃOSILVA 0 (eliminado) CARLACARBONE 0 (eliminado) MARIACARDOSOPEREIRA 0 (eliminado) ANACRISTINADECARVALHOVALENTE Inabilitado CLAUDINÉIASILVÉRIODASILVAMARQUES Inabilitado ESTHERALVESDASILVA Inabilitado ROSELYDASILVAPIRES Inabilitado CARGO ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 GLAUCYABARBOSAGARCIA 45 2 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 40 3 ADRIANOPEREIRADAROCHA 35 4 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 35 5 MARCELLEALESSANDRASANTOSPEREIRA 25 6 ZOYFIDELYSDACOSTA 25 7 MÁRCIOALEXANDREDUTRA 25 8 ANACAROLINAJARA 20 9 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 10 JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 20 11 ANAPAULAJORGEDASILVA 20 12 CAROLINAREZENDE 15 13 MAGDAKEILELUTZ 15 14 FERNANDODASILVA 15 15 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 10 16 JOANESFLORENCIABRAGA 10 17 MENARAMANFRERAMOS 10 18 VERALUCIADELIMA 10 19 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 10 20 GLEICIELLYCAROLINEDOSSANTOS 10 21 FATIMAAPARECIDACLEMENTEPAIVA 5 22 JEANNEROSADOSSANTOS 5 23 LEONICEMALHEIROSDECARVALHO 5 24 NILCÉIAPEREIRADASILVA 5 25 GISELEJORGEDASILVA 5 26 TATIANE OLIVEIRALUNA 5 27 ELIZABETEDASILVAPACHECO 5 28 ELAINEDASILVACARVALHO 5 29 LEANDROFERREIRA 5 30 ANDREACAVALCANTIDESOUZA 5 31 SILVIAPEREIRADEARAÚJO 5 ALINEGONÇALVESSOARES 0 (eliminado) DILMANUNESDASILVA 0 (eliminado) GISLANEDEARAUJORIBEIRO 0 (eliminado) IONEGABRIELAÊDO 0 (eliminado) IONEGABRIELAÊDO 0 (eliminado) JAQUELINESILVAMAGALHÃES 0 (eliminado) JÉSSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 (eliminado) JULIANADACOSTASILVA 0 (eliminado) LAIS CRISTINABONETECORREIA 0 (eliminado) LARISSACACERESCORNELIUS 0 (eliminado) MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 (eliminado) MARZELIBRAVIMCRISPIM 0 (eliminado) RANNIERDASILVASILGUEIROS 0 (eliminado) RENATABEZENZANON 0 (eliminado) JANAINADEFATIMABORDALOPES inabilitado CARGO AGENTE DE MOBILIZAÇÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 ROSADESOUZAOLIVEIRASANTOS 35 3 LUYMARAMARIAPEREIRAFREIRE 35 4 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 5 ZAIRAFATIMAVIECILI 25 6 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 25 7 GIZELIARSAMENDIAFERREIRASOARES 25 8 LUIZABBADIOLIMACATELAN 25 9 SIMONEBORGESDEOLIVEIRA 20 10 REJANEVIEIRANOBRETONON 20 11 MARIAPEREIRADASILVA 15 12 EDILAINERODRIGUESDEALENCAR 15 13 MAURACRISTINACABRAL 15 14 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 15 15 KATIAGISELESARAIVA 15 16 JUCIELLYRIVAROLASORDI 15 17 ALEXANDRATATIANEDASILVA 15 18 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 10 19 ANDREADORNELESTORRES 10 20 ANAPAULACARDOSODESOUZA 10 21 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 10 22 HORACILDAROCHA 10 23 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 10 24 LILIANRIQUELMEDESOUZA 10 25 ELITONDASILVA 10 26 EVALYNEGONZAGARECCHISANTOSTINOCO 10 27 JANAINADEMELODOSSANTOS 10 28 MICHELLELEALDESOUZA 10 29 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 30 SUELLENDAROLDSOUNIS 10 31 SYNAILLANAYARADASILVA 10 32 AMANDASILVASILVESTRE 10 33 MARLIDASILVAMENDES 5 34 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 35 ANALUIZAARENDT 5 36 RAQUELSEVERINADEFREITAS 5 37 MICHELEBARBOSADASILVA 5 38 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 39 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 40 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 5 41 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES 5 42 DEBORAHMOREIRADASILVA 5 43 ELAINECABRINIDEMELO 5 44 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 45 CLAUDIALIMAROSA 5 46 DAYANNEDEPAULAFONSECA 5 47 LUANACRISTINADACRUZ 5 48 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 49 ELICARENATASOARESDASILVA 5 50 WEIRILANEPEDROSOPEREIRA 5 51 GREICEFERNANDFERREIRASILVA 5 52 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 53 FERNANDODASILVA 5 54 FRANCIELEDINIZALVES 5 55 PAMELASOUZAFERREIRA 5 56 BIANCACASTRODESOUZA 5 57 ROGINACORREADASILVA 0 (eliminado) ROSANAMACHADOALVESREGINALDO 0 (eliminado) ADELARARAUJOTAVARES 0 (eliminado) ADRIANEAPARECIDDASILVACARDOSO 0 (eliminado) ANAPAULAFREITASDEAS 0 (eliminado) ANDERSONBERTODACOSTA 0 (eliminado) ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 (eliminado) ANDRESAGOMESDASILVA 0 (eliminado) ANGELICABERTODACOSTA 0 (eliminado) BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANABISPO 0 (eliminado) BIANAROQUEVASCONCELOS 0 (eliminado) BRUNARIBEIROTOLENTINO 0 (eliminado) EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 (eliminado) ELIDIANE PEREIRAALENCAR 0 (eliminado) ELISDASILVASALDIVAR 0 (eliminado) ELISROBERTADUARTEDEMELO 0 (eliminado) FABIANAENEASDASILVA 0 (eliminado) FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 (eliminado) FRANCISCAESMERALDAAJALA 0 (eliminado) GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 0 (eliminado) JOCELIGONÇALVESDELIMA 0 (eliminado) JOUQUEBEDEDEOLIVEIRAASSUNÇÃOPAREDES 0 (eliminado) KARLOSROBERTODASIVLA 0 (eliminado) LEANDROGOMESDEASSIS 0 (eliminado) LUISANTONIOROCHA 0 (eliminado) LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 (eliminado) MARCIASILVADONASCIMENTO 0 (eliminado) MARIACEZIAMAZOTIROVARI 0 (eliminado) MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 (eliminado) MARTAGONÇALVESDASILVA 0 (eliminado) NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 (eliminado) REGINAPORTODIAS 0 (eliminado) ROSIMEIREORTEGACLARO 0 (eliminado) ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 0 (eliminado) TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 (eliminado) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 NOME DECISÃO RAZÕES Mari Elenice Pellin Indeferido Tempo de serviço insuficiente na Política de Assistência Social NOME DECISÃO RAZÕES Esther Alves da Silva Indeferido Irregularidade na ficha de inscrição Maria Pereira da Silva Indeferido Tempo de serviço não considerado Zaira Fátima Viecili Deferido Conforme Estatuto do Idoso CARGO COORDENADOR CARGO AGENTE DE MOBILIZAÇÃO 03 EDITAIS THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 (eliminado) THAYSDAYNYBELARMINORIBEIRO 0 (eliminado) WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 (eliminado) ALINERODRIGUESMARTINS Inabilitado DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado ELLENCRISTINESANTOSDASILVA inabilitado ESTHERALVESDASILVA inabilitado GEISERODRIGUESNUNES inabilitado KELIS R.R.DEO. SILVA inabilitado EDITAL N.º 04 DE 26/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o resultado dos recursos interpostos referente aos cargos da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMABOLSAFAMÍLIA, e divulga a classificação definitiva dos candidatos, conforme anexo I. Dourados - MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CARGO ASSISTENTE SOCIAL CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ROSALIAFERREIRADOSSANTOS 60 2 NATALICIAESPINDOLADESOUZA 60 3 EVANETEMARIAROCHA 60 4 LILIANTATIANECANDIADEOLIVEIRA 60 5 MARCIAADRIANAFREIRE 50 6 ROSEMARYCALABRETTASTAUT 45 7 GISLAINEREGINABERGAMOGODOY 45 8 LUCIVANETEIXEIRAFIGUEIREDO 45 9 MICHELLIDEAVELARGERALDI 45 10 GIANINNABASSANEZI 40 11 EDINEUZADOSSANTOSDEMOURAGUERRA 35 12 ALESSANDRAROCHABRONZATTI 35 13 KELLENCRISTINASGORLON 35 14 ANALUCIAPRECHITKO 35 15 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 35 16 MARIADAGRAÇARAMIRESAQUINO 30 17 RAQUELBERNARDODASILVA 30 18 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 20 19 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA 15 20 TALITAFRANCIELEDOSSANTOSCALDEIRA 15 21 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 15 22 SILVANIAROCHAOLIVEIRA 15 23 LEONIDESDEBARROSANCHIETA 10 ANDREAPATRICIADASILVAMARTINS 0 (eliminado) MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNÇÃO0 (eliminado) TEREZINHACARDOSODESOUZA 0 (eliminado) CARGO ENTREVISTADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 MARCOSDESOUZA 40 3 ESTHERALVESDASILVA 35 4 LINDINALVADOSSANTOSRICCO 35 5 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 35 6 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 30 7 NEUZABALDONADOBARBOSA 30 8 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 9 LOYARAMARIAPEREIRAFREIRE 30 10 ADRIANOPEREIRADAROCHA 25 11 ZAIRAFATIMAVIECILI 25 12 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 25 13 GISELIARSAMENDIAFERREIRASOARES 25 14 TATIANYMIRANDASARAVI 25 15 MARCIOALEXANDREDUTRA 25 16 FABIANAPAULAFERREIRA 25 17 GISLAINEAMARO 25 18 GILMARDEARAUJOBANDEIRA 25 19 ELIDIANERODRIGUESDEALENCAR 20 20 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 21 ANACAROLINAJARA 20 22 JUCIELLYRIVAROLASORDI 20 23 BONIFACIOMOURA 20 24 MARIAPEREIRADASILVA 15 25 JOYSEDEJESUSSOARES 15 26 RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA 15 27 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 15 28 IVANBELARMINODELIMA 15 29 KATIAGISELESARAIVA 15 30 SOLANGEGOMESLYSIK 15 31 JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 15 32 ANAPAULAJORGEDASILVA 15 33 ELIETEDEMELOSILVEIRA 15 34 FERNANDODASILVA 15 35 SUELLENDAROLDSOUNIS 15 36 FERNANDAPRATES PEREIRA 15 37 ANDREADORNELESTORRES 10 38 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 10 39 ROSANGELAPEREIRADEASSIS 10 40 REJANEVIEIRANOBRETONON 10 41 ELIZANGELAMARIADASILVAPACHECO 10 42 ALEXANDRATATIANEDASILVA 10 43 FRANCISCAESMERALDAAJALA 10 44 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 45 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 46 ANAPAULACARDOSODESOUZA 5 47 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 5 48 IRENE MITSIKOMURAKAMI 5 49 ANALUIZAARENDT 5 50 LEONICEMALHEIROSDECARVALHO 5 51 MICHELEBARBOSADASILVA 5 52 GISELEJORGEDASILVA 5 53 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 54 CRISTIANEDOSSANTOSALVESAGUIAR 5 55 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 56 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 5 57 SILVIAPEREIRADEARAUJO 5 58 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 5 59 TATIANI OLIVERIALUNA 5 60 LILIANRIQUELMEDESOUZA 5 61 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 62 ELAINEDASILVACARVALHO 5 63 ELITONDASILVA 5 64 LEANDROFERREIRA 5 65 LUANACRISTINADACRUZ 5 66 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 67 ELICARENATASOARESDASILVA 5 68 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 5 69 FLAVIAEMANNELYROMEIROWINTER 5 70 FRANCIELLECARINYDEOLIVEIRA 5 71 MENARAMANFRERAMOS 5 72 MEIRILAINEPEDROSOPEREIRA 5 73 ANDREACAVALCANTEDESOUZA 5 74 LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO 5 75 ELAINECABRINIDEMELO 5 76 GREICEFERNANDAFERREIRASILVA 5 77 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 78 TAMILISFERREIRAFIGUEIREDO 5 79 FRANCIELEDINIZALVES 5 80 AMANDASILVASILVESTRE 5 81 ANAPAULAFREITASDEAS 5 82 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 5 83 PAMELADESOUZAFERREIRA 5 84 ANDRESAGOMESDASILVA 5 ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 0 (eliminado) ALINEGONÇALVESSOARES 0 (eliminado) ANDERSONBERTODACOSTA 0 (eliminado) ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 (eliminado) ANGELICABERTODACOSTA 0 (eliminado) APARECIDOALVESDACRUZ 0 (eliminado) BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANA 0 (eliminado) BIANAROQUEVASCONCELOS 0 (eliminado) BRUNASANT"ANALEANDRO 0 (eliminado) CAMILABELODONASCIMENTO 0 (eliminado) CARLADESOUZAALVES 0 (eliminado) CAROLINADESOUZA 0 (eliminado) CAROLINAVAZAGUEROLIMA 0 (eliminado) CLAUDIALIMAROSA 0 (eliminado) CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 0 (eliminado) CLAUDIAPEREIRAOLIVEIRA 0 (eliminado) DENILDAVILHARVADANTAS 0 (eliminado) EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 (eliminado) ELAINEDASILVAFERREIRA 0 (eliminado) ELIDABALDONADO 0 (eliminado) ELISDASILVASALDIVAR 0 (eliminado) FABIANAENEASDASILVA 0 (eliminado) FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 (eliminado) GIOVANNAASSUNÇÃOJOLANDO 0 (eliminado) JANAINABATISTADONASCIMENTO 0 (eliminado) JAQUELINESILVAMAGALHÃES 0 (eliminado) JESSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 (eliminado) JULIANADACOSTASILVA 0 (eliminado) KARLOSROBERTODASILVA 0 (eliminado) KATIABARBOSADASILVADIAS 0 (eliminado) KATIAREGINARIBEIRODASILVA 0 (eliminado) LAIZREGINAMORAESDASILVA 0 (eliminado) LARISSACACERESCORNELIUS 0 (eliminado) LEANDROGOMESDEASSIS 0 (eliminado) LORRAINEMARTINSGEROTTO 0 (eliminado) LUCIMARACARVALHMALDONADO 0 (eliminado) LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 (eliminado) MANOELAALESSANDRAROMAN 0 (eliminado) MARCIASILVADONASCIMENTO 0 (eliminado) MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 (eliminado) MARIACELIAMAZZOTIROVARI 0 (eliminado) MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 (eliminado) MARLIDASILVAMENDES 0 (eliminado) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 NOME DECISÃO RAZÕES Edineuza dos Santos Moura Guerra Indeferido Contagem dos títulos conforme edital NOME DECISÃO RAZÕES Maria Pereira da Silva Indeferido Tempo de serviço não considerado Zaira Fátima Viecili Deferido Contagem dos títulos conforme edital CARGO ASSISTENTE SOCIAL CARGO ENTREVISTADOR 04 EDITAIS MARTAGONÇALVESDASILVA 0 (eliminado) MARVELIBRAVIMCRISPIM 0 (eliminado) MAYZALUZIAMENDESKOVACS 0 (eliminado) MICHELLELEALDESOUZA 0 (eliminado) NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 (eliminado) OSMARCEDLACEKJUNIOR 0 (eliminado) REGINAPORTODIAS 0 (eliminado) RENATABEZENZANON 0 (eliminado) ROGINACORREADASILVA 0 (eliminado) ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 0 (eliminado) SUZANAREZENDEDOSSANTOSPEROMALLI 0 (eliminado) TAISKELLESOUZA 0 (eliminado) TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 (eliminado) THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 (eliminado) THAYSDAYANYBELARMINORIBEIRO 0 (eliminado) WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 (eliminado) ANDREIADASILVAMARQUES inabilitado CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES inabilitado DAMARISPEREIRARIBEIRO inabilitado DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado GISLAINEDEARAUJORIBEIRO inabilitado KELISREGINARODRIGUESDEOLIVEIRASILVA inabilitado PATRICIADACONCEIÇÃOSOUZA inabilitado EDITAL N.º 04 DE 26/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o resultado dos recursos interpostos referente aos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e divulga a classificação definitiva dos candidatos, conforme anexo I. Noanexo II, segue a classificação dos portadores de necessidades especiais. Dourados - MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CARGO ADVOGADO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 JACKSONRENANLEITEDEAGUIAR 35 2 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 30 3 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 25 4 LEILASABRINASOARES 20 5 PAULAABRÃOCUNHA 20 6 MARASILVIAZIMMERMANN 20 7 REJANEDIASLOBOBTAGLIN 20 8 JEFERSONMORENO 20 9 TALITAIONEMARTINS 15 10 DANIELAMENIN 10 11 ELISASANCHESSILVA 10 12 ADRIANOFERREIRASILVA 5 13 SHIELLEOUTEIRODAUZACKER 5 AMANDAPRADOGARBUGLIOMEDEIROSDEOLIVEIRA 0 (eliminado) ELLENMARACARNEIROMARQUES 0 (eliminado) GABRIELCOSTADOURADODECERQUEIRACESAR 0 (eliminado) SANDRAALVESDAMASCENO 0 (eliminado) CARGO ASSISTENTE SOCIAL CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 TALITAROLIMDASILVA 75 2 CARLAJULIANAOLIVEIRADEALMEIDASUIZO 70 3 NAZARETIDEALMEIDALOPESLEGUIZAMON 60 4 EVANETEMARIAROCHA 60 5 GISLAINEREGINABERGAMOGODOY 60 6 MARILDADIASMEDRADO 60 7 ROSALIAFERREIRADOSSANTOS 55 8 FATIMAALBERTINAJORGEDACOSTA 55 9 ELOISASTEINDEMATOS 55 10 LILIANTATIANECANDIADEOLIVEIRA 55 11 MARCIAADRIANAFREIRE 50 12 NATALICIAESPINDOLADESOUZA 50 13 MARIACLARAGOMESBEZERRAABREU 50 14 ROSEMARYCALABRITTASTAUT 45 15 MAYARAPADILHA 45 16 LUCIVANETEIXEIRAFIGUEIREDO 45 17 MICHELLIDEAVELARGERALDIS 45 18 GIANINNABASSANEZI 40 19 STELLAMARISBORTOLOTTODASILVA 40 20 MARTAPEREIRAREBEQUE 40 21 LADYDAIANEPIRESDEARAUJO 40 22 GRAZIELAGONÇALVES 35 23 EDINEUZADOSSANTOSDEMOURAGUERRA 35 24 JANAINAFERNANDADOSSANTOSGARCIA 35 25 RAQUELBERNARDODASILVA 35 26 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES 35 27 KENIDEDESOUZAMORAIS 35 28 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 35 29 AMELIABONFIM 35 30 CIBELIGONÇALVESCARDOZO 35 31 MARIADAGRAÇARAMIRESAQUINO 30 32 STELAMOREIRABUENO 30 33 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 34 ALEXANDRAROCHABRONZATTI 25 35 BERENICEDOSSANTOSPRADELLA 25 36 RITADECASSIACOSTA 25 37 ALICEMARLIMADAROCHA 25 38 DANIELLECOIMBRAFERLE 20 39 ANALUCIAPRECHITKO 20 40 LUCIMARCOSTADAPAIXAODINIZ 20 41 ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 20 42 IZABELVARGASMACHADO 20 43 LUCINEIARODRIGUESDEOLIVEIRASOUZA 20 44 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 20 45 KELLYCRISTINADEOLIVEIRAMRTINELLI 20 46 ERCILDAOLMOSLOPES 15 47 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 15 48 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA 15 49 ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES 15 50 MARYADRIANADAROSAESTIGARRIBIA 15 51 ADRIANAINSFRAN 15 52 EDIVANIAPEREIRADASILVAMARQUES 15 53 SILVANIAROCHAOLIVEIRA 15 54 LEONIDESDEBARROSANCHIETA 10 55 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS PINHEIRO 10 56 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 10 57 ELIETEDEMELOSILVEIRA 10 58 LILIAN GIZELICAMARGOSILVA 10 59 VALDINEIADEFATIMACOSTA 10 60 SIDIMEIREDASILVAQUEIROZ 5 61 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS 5 SUELIAPARECIDADAROCHA 0 (eliminado) MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO 0 (eliminado) NILCIMARCABREIRAMORALES 0 (eliminado) TEREZINHACARDOSODESOUZA 0 (eliminado) LUIZABADIOLIMACATELAN 0 (eliminado) MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 0 (eliminado) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 NOME DECISÃO RAZÕES Carla Juliana Oliveira de Almeida Suizo Deferido Pontuação tempo de serviço Edineuza dos Santos Moura Guerra Deferido Contagem de títulos conforme edital Márcia Adriana Freire Medeiros Alves Deferido Contagem de títulos conforme edital Rosane Aparecida Soares Marques Indeferido Ausência de documentos comprobatórios/tempo de serviço SEMS NOME DECISÃO RAZÕES Edir Escobar Tobias Deferido Pontuação tempo de serviço Rosely da Silva Pires Indeferido Ausência de requisito NOME DECISÃO RAZÕES Andréia Muza Custódio Indeferido Contagem de títulos conforme edital Carlos Henrique Ribeiro da Silva Indeferido Contagem de títulos conforme edital Jocasta Costa de Paula Indeferido Contagem de títulos conforme edital NOME DECISÃO RAZÕES Deyvid Tenner de Souza Rizzo Indeferido Contagem de títulos conforme edital Junior Gomes Camilo Indeferido Requisito especificado no item 5.6 letra “e” do Edital n° 1 do PSS/2013/SEMAS e Edital n° 2 do PSS/2013/SEMAS Luis Eduardo Pitt Indeferido Contagem de títulos conforme edital NOME DECISÃO RAZÕES Gisele Jorge da Silva Indeferido Contagem dos títulos conforme edital Karina Ferreira de Souza França Deferido Pontuação de graduação Larissa Talavera Jara Indeferido Contagem de títulos conforme edital Maria Pereira da Silva Indeferido Tempo de serviço não considerado Nayara Cristina Fernandes Carvalho Indeferido Contagem dos títulos conforme edital Laiz Regina Moraes da Silva Deferido Classificada na vaga de PNE conforme edital CARGO ASSISTENTE SOCIAL CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO EDUCADOR FÍSICO CARGO PSICÓLOGO CARGO PEDAGOGO NOME DECISÃO RAZÕES Silvano Duprat Deferido Retificação do cargo e contagem dos títulos conforme edital NOME DECISÃO RAZÕES Esther Alves da Silva Indeferido Irregularidade na ficha de inscrição Lucélia Teixeira da Silva Indeferido Não preenche o requisito de Ensino Médio Completo Sara Kalina Augusto Florêncio Indeferido Tempo de serviço insuficiente na Política de Assistência Social Zaira Fátima Viecili Deferido Contagem dos títulos conforme edital CUIDADORA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 05 EDITAIS CARGO NUTRICIONISTA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIANAJUSTINOMASUGOSSA 30 2 ANAMARCIASILVEIRAFERREIRA 10 3 ALYNELODOCOCA 10 4 PRISCILAMENDONÇANOGUEIRAROCHA 10 5 SUELLENARIOTTI 10 6 CRISTHIANE ROSSIGEMELLI 10 7 MARIELLYSILVESTREQUINHONES 10 8 SANDRAELIANEOUTREIROPINTODAUZACKER 5 9 SILMARAVIEIRADESOUZA 5 10 ROZANEBEZENZANON 5 FAUSTINODEANDRADE 0 (eliminado) TAMARATHIANYPEREIRALUNA 0 (eliminado) CARGO PEDAGOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIADEFATIMAMEDEIROS 70 2 EDIRESCOBARTOBIAS 70 3 MAYKOMORLANDOCATELAPEREIRA 45 4 GENIROQUESOBRINHOCANDADO 40 5 ROSIANESANTANAALVES 40 6 FRANCIELLEPRISCYLAPOTT 35 7 JANETEFRANCOMARTINS 35 8 ROSANGELATOMAZELI 35 9 SHIRLEYFLORESZARPELON 30 10 MICHELIALVESMACHADO 30 11 RAMONACLIMENESALVESDEALMEIDA 20 12 SIMONEESTIGARRIBIADELIMA 20 13 MILENEDIASAMORIM 20 14 LILIANNOTARANGELIABRAO 20 15 ROSIMEIREGONÇALVESRODRIGUESTEIXEIRA 20 16 JESSIKASAYUREMATOSKUSHIDASANTOS 20 17 VERALUCIADIAS RIBEIRO 20 18 JANAINADEFATIMABORDALOPES 20 19 NEILAPICCOLIBORGES 15 20 CLEUDETEROJASDOURADOS 15 21 MARIAMARCIADALSASSVALERETTO 15 22 KELLELEITE LABDISSIER 15 23 VILTAFERREIRADASILVA 10 24 JURACIYURIKOTOGOEMARQUES 10 25 AURENITAALVESMOREIRADEJESUS 10 26 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 10 27 LUCIMARARABEL 10 28 SIRLENEDAINEZSOZZI 10 29 MARIELENICE PELLIN 10 30 WALEISTELAPONSEAGUIARBLANCO 10 31 MARIADEFATIMACARLOSDEMELLO 5 32 EDGARDBRASILGOMESDASILVA 5 ANAPAULADACONCEIÇAOSILVA 0 (eliminado) CARLACARBONE 0 (eliminado) CATHIAFERREIRAGOMESBARBALHO 0 (eliminado) CLEBERMARTINSNUNES 0 (eliminado) EDNAAPARECIDAPEREIRADESOUZA 0 (eliminado) FABIANYDOSSANTOSBARCELOS 0 (eliminado) LUZIASOUZADASILVAFREIRE 0 (eliminado) MARIANEUZADOSSANTOSMELO 0 (eliminado) MARIASALETEFIELLUTZ 0 (eliminado) MARIANAAPARECIDACORDEIROPINTO 0 (eliminado) MARLENESANTOPIETRO 0 (eliminado) MENARAMANFRERAMOS 0 (eliminado) NATALIAMORENOROCHA 0 (eliminado) PAMILLANATALYMIGUELAOHELLMANN 0 (eliminado) ROSANGELAAUGUSTO 0 (eliminado) ANACAROLINACARVALHOVALENTE inabilitado MARIAJOSEDASILVADEANGELO inabilitado NEUZABALDONADOBARBOSA inabilitado ROSELYDASILVAPIRES inabilitado CARGO PSICÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 CYNTIATHAISGNOATTO 90 2 SAMIRAMARTINSGARIBDUARTE 70 3 ISABELANISIADIAS 55 4 DILENEAPARECIDABRASILARAGONI 50 5 GRACIELLEFINCO 50 6 CARLARAMOSLOPES 50 7 CRISTIANEHANADEOLIVEIRA 45 8 JULIANAWEISGAMA 45 9 ADRIANAVOLTARELLI GUINOSSI 40 10 CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA 40 11 FABIELAAPARECIDADASILVADIRCHSEN 35 12 TEREZINHAINESBONFIM 30 13 MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA 30 14 MARIADEFATIMAFERREIRA 30 15 JOCASTACOSTADEPAULA 25 16 HANDIARABOSCHETTITROTA 25 17 IVONEIDENEGROMONTEDEVASCONCELOS 25 18 CECILIAFREITASMARTINS 25 19 MICHELLEROMEIROPAUROSI 20 20 ANAMARIAMOREIRALEITE 20 21 ANTONIOGARCIANETO 20 22 DANIELLACRUZDEFARIAS 20 23 DANIELLYHITOMIRODRIGUES 20 24 FABIANEROCHADESOUZA 15 25 ISABELAGONDOSSANTOS 15 26 ERICADECARVALHOLANGE 15 27 HELOISECUNHASANTANA 15 28 MARLENEFATIMACOSTACASSARO 15 29 ANELISEDESOUZASILVALIMA 15 30 ELAINEALVESDEALMEIDA 15 31 MARIATEREZAROMERAMINELLI 15 32 GLACIELIBRAGAFERREIRA 10 33 JULIANATEIXEIRAALVES 10 34 VANESSADASILVEIRALOPESMOREIRA 10 35 KARINATSUMORIMOTOMIYA 10 36 LETICIAVOIGTLANDERPEREIRA 10 37 PATRICIARANZI 10 38 SAVANABONAROSSATOODY 10 39 VIVIANEDEOLIVEIRASPESSATTO 10 40 DANIELLYPERENTELMIRANDA 10 41 CLEIDIONICEVENTURADASILVA 5 42 HORACIAMINHOSDEABREU 5 43 RAFAELALAZARINI 5 ALESSANDRABARBOSAPERACCHIA 0 (eliminado) ANDREIAMUZACUSTODIO 0 (eliminado) DANIELEDASILVANUNES 0 (eliminado) GABRIELABARBIERI RIGOTTI 0 (eliminado) GISELYSOARES 0 (eliminado) JANAINACARMEMDEOLIVEIRA 0 (eliminado) JESSICATHAINAESTANCIAPERIN 0 (eliminado) LISIANYFERREIRAAZAMBUJA 0 (eliminado) MARIAAPARECIDADASILVATEIXEIRA 0 (eliminado) PAULAFERREIRADEALMEIDA 0 (eliminado) ROSILENEANDREIAAGUEROBURGOANDRADE 0 (eliminado) VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES 0 (eliminado) ELIZETIMOREIRA inabilitado GLAUCIALUCIANODASILVA inabilitado JANAINAALMEIDAPRADO inabilitado JULIANABAMBILLPEDROSO inabilitado CARGO SOCIÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ANAPAULAALVESDASILVA 25 2 SINDERLEIADIASDASILVA 10 3 VALDINEIBELARMINODELIMA 5 DENILSONDASILVADOMINGUES 0 (eliminado) MARINASANTOSPEREIRA 0 (eliminado) MONALIZARIBEIRODESOUZADOSREIS 0 (eliminado) MARCOSFREDERICOFLORES inabilitado CARGO ANTROPÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIANAPEREIRADASILVA 30 2 LAISBOTARELICESAR 30 3 SILVANAJESUSDONASCIMENTO 20 PABLODELMARSANGALLIRIBEIRO DIAS inabilitado CARGO EDUCADOR FÍSICO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 REGINAFERREIRALIMAMARQUES 40 2 KATIAMERYSSILVEIRADASILVA 30 3 JOSYMARIARAUJODEMORAIS 30 4 SANDRAAGUIARMACEDO 30 5 TAISMONTEIROCOSTA 30 6 DEYVIDTENNERDESOUZARIZZO 30 7 ARALVANSUYPENE 25 8 LUIZFERNANDOVIEGASCOLETE 25 9 VILMARPANTALEAOESCOBARDEASSUNÇAO 20 10 CATIUCIASOUZADOSREISCOSTA 20 11 LUISEDUARDOPIT 20 12 KARENFERNANDAGEWHER 20 13 ROSENILDAFERNANDESDASILVASOUZA 15 14 ANYKARINADESOUSA 10 15 RAFAELAREISCOELHOCALEGARIO 10 16 ANAMARIATHOME 10 17 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 5 18 THATIANAPELLINIVILASBOAS 5 19 ANAPAULAMOREIRADESOUSA 5 ADALBERTOALVESVIANA 0 (eliminado) IONALDOJULIANCOSTABRUNO 0 (eliminado) JULIANASILVADUTRAMARQUES 0 (eliminado) JUNIORGOMESCAMILO inabilitado CARGO ARTE EDUCADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ANACAROLINALIMA 55 2 LUANADESIQUEIRABRASIL 20 3 FRANCINETERODRIGUESDONASCIMENTO 10 JUSSARAMARQUESLOPES 0 (eliminado) DAMARISPEREIRARIBEIRODOSSANTOS inabilitado CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 JOSEPHESPINDOLA 40 3 RONEIVIEIRAFARIAS 35 4 ANAPAULAJORGEDASILVA 35 5 ADRIANOPEREIRADAROCHA 30 6 LIDINALVADOSSANTOSRICCO 30 7 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 30 8 LUYARAMARIAPEREIRAFREIRE 30 9 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 25 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 06 EDITAIS 10 TATIANYMIRANDASARAVI 25 11 MARCELLEALESSANDASANTOSPEREIRA 25 12 MARCIOALEXANDREDUTRA 25 13 FABIANAPAULAPEREIRA 25 14 KELLYCRISTHIANE SILVA 20 15 ELIDIANERODRIGUESDEALENCAR 20 16 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 17 ANACAROLINAJARA 20 18 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 20 19 ERICAEMILIANAPOLITANO 20 20 MARIAPEREIRADASILVA 15 21 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 15 22 RENATAAPARECIDAFERREIRADIASHONDA 15 23 VANIAPARECIDAMENDESSOARES 15 24 RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA 15 25 IVANBELARMINODELIMA 15 26 ALICEANENAPOLITANO 15 27 RENATADEAMORIMBOTELHO 15 28 LUCASCOSTAGUIMARAES 15 29 JOZEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 15 30 KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA 15 31 ROSANGELAVARGASDAURIA 15 32 GREICEFERNANDAFERREIRASILVA 15 33 SUELLENDAROLDSOUNIS 15 34 NAYARACRISTINAFERNANDESCARVALHO 15 35 LARISSATALAVEIRAJARA 15 36 ANAPAULACARDOSODESOUZA 10 37 REJANEVIEIRANOBRETONON 10 38 KATIAGISELESARAIVA 10 39 GABRIELADOSSANTOSNOVAISDEMATOS 10 40 SAMARANIDIANE OLIVEIRAREIS 10 41 TEREZINHADEFATIMAGOMESLYSIK 10 42 LAIZREGINAMORAESDASILVA 10 43 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 44 EMERSONMACHADOCABREIRA 10 45 AMANDASILVASILVESTRE 10 46 CLEUNICEGONÇALVESDEOLIVEIRABARBOSA 5 47 FATIMAESPINDOLAECHEVERRIA 5 48 IRENE MITSIKOMURAKAMI 5 49 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 5 50 ANALUIZAARENDT 5 51 CELSOPERUCIDOSSANTOS 5 52 BERNARDACANDADOCAVALCANTE 5 53 CLEUZALIMANUNES 5 54 TATIANADASILVAGONÇALVES 5 55 MICHELEBARBOSADASILV 5 56 GISELEJORGEDASILVA 5 57 MARIAAPARECIDARODRIGUESESILVA 5 58 VANESSACRISTINAGORSKIBORGES 5 59 KATIAPARECIDASANTOSOLIVEIRA 5 60 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 61 PARTRICIAFREITASSILVA 5 62 SILVIAPEREIRADEARAUJO 5 63 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES 5 64 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 5 65 JOICEDASILVACOSTA 5 66 KATIACRISTIANEDOSSANTOS 5 67 DIEGODIASMARIANO 5 68 ELAINEDASILVACARVALHO 5 69 PAULACRISTINAZANETTIBATISTARIEDO 5 70 VERONIKACARIAGAPILARPOTOLAN 5 71 LUANACRISTINADACRUZ 5 72 SIRLEIAPARECIDAGOMESLYSIK 5 73 TIAGODESOUZAPIGARI 5 74 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 75 MORGANAMENDESSOARES 5 76 WESLEYSARATICOELHO 5 77 MAURACRISTINACABRAL 5 78 LUCELIA APARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO 5 79 ALEXANDRATATIANEDASILVA 5 80 JANAINADEMELODOSSANTOS 5 81 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 82 LUCIELENMARIANYLEIVASLEITEPRUDENTE 5 83 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 84 FERNANDODASILVA 5 85 CRISTINAFERRAZMARQUES 5 86 CHRISLAINE JULIANEDASILVA 5 87 ERICADEARAUJOBITENCOURT 5 88 FRANCIELEDINIZALVES 5 89 SUELLENDOSSANTOSOLIVEIRA 5 90 YARADONASCIMENTOAMANCIO 5 91 GISELLEFERREIRAALCANTARA 5 ADRIANAOLIVEIRAVIEIRA 0 (eliminado) ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 0 (eliminado) ALINEGONÇALVESSOARES 0 (eliminado) ANAPAULAFREITASDEAS 0 (eliminado) ANDREACAVALCANTIDESOUZA 0 (eliminado) ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 0 (eliminado) ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 (eliminado) ANDREIAINESHUBNER 0 (eliminado) ANDRESAGOMESDASILVA 0 (eliminado) ANGELICABERTODACOSTA 0 (eliminado) BIANAROQUEVASCONCELOS 0 (eliminado) CAROLINAVAZAGUEROLIMA 0 (eliminado) CLAUDIALIMAROSA 0 (eliminado) CLAUDIAPEREIRAOLIVEIRA 0 (eliminado) CRISTINADESOUZASILVA 0 (eliminado) DIANDRAMAGALHAESSILVA 0 (eliminado) EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 (eliminado) ELAINECABRINIDEMELO 0 (eliminado) ELAINEFRANÇAGOMES 0 (eliminado) ELENICEDASILVABRAZDEOLIVEIRA 0 (eliminado) ELIANECAMPOSAZEVEDO 0 (eliminado) ELISDASILVASALDIVAR 0 (eliminado) FABIANAELEASDASILVA 0 (eliminado) FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 (eliminado) FRANCISCAERIVANEIDEDEBRROSCARVALHO 0 (eliminado) GABRIELORRIZMACHADOMATTOS 0 (eliminado) GISLAINEDEARAUJORIBEIRO 0 (eliminado) HELEDIANEGENIBATISTELARODRIGUES 0 (eliminado) ILTAMIRESCHAVESDOSSANTOS 0 (eliminado) IONEGABRIELAEDO 0 (eliminado) JANAINABATISTADONASCIMENTO 0 (eliminado) JAQUELINESILVAMAGALHAES 0 (eliminado) JEFERSONEGIDIOMAURICIO 0 (eliminado) JESSICAALVESTROPALDI 0 (eliminado) JESSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 (eliminado) JUSSARABORTOLON 0 (eliminado) JUSSARADOSSANTOSDANTAS 0 (eliminado) KARLOSROBERTODASILVA 0 (eliminado) KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 0 (eliminado) LEANDROGOMESDEASSIS 0 (eliminado) LEONICEMOLHEIROSDECARVALHO 0 (eliminado) LILIANRIQUELMEDESOUZA 0 (eliminado) LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 0 (eliminado) LUCIANAFERREIRADOSSANTOS 0 (eliminado) LUCINEIAFIGUEIREDODOSSANTOS 0 (eliminado) LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 (eliminado) MARCIACARGNIN 0 (eliminado) MARCIASILVADONASCIMENTO 0 (eliminado) MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 (eliminado) MARCOSANTONIOBRUNELLOPES 0 (eliminado) MARIALUZIASOARESDASILVA 0 (eliminado) MARTAGONÇALVESDASILVA 0 (eliminado) MARZELIBRAVIMCRISPIM 0 (eliminado) NAIARAANTONIACOSTA 0 (eliminado) NAYARAMACIELPEREIRA 0 (eliminado) NEILTONANDRADEDELEMOS 0 (eliminado) NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 (eliminado) PABLOHENRIQUEDEBOLETOCRISTALDO 0 (eliminado) PAMELADESOUZAFERREIRA 0 (eliminado) PAULADOSSANTOSAMORIM 0 (eliminado) RAILENEBATISTASANTOS 0 (eliminado) RENATABESENZANON 0 (eliminado) ROGINACORREADASILVA 0 (eliminado) ROSANADAINEZSOZZI 0 (eliminado) SIMONECAPILEDOSSANTOS 0 (eliminado) SIRLENE PEREIRADEOLIVEIRA 0 (eliminado) SONIAPEREIRAVIEIRA 0 (eliminado) SUELENFERREIRALEITE 0 (eliminado) TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 (eliminado) THAISMRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 (eliminado) VALERIAARDIGOBAZE 0 (eliminado) VICTORMIGUELLEDESMA 0 (eliminado) YOSHIOASATONETO 0 (eliminado) ANDERSONBERTODACOSTA 0 (eliminado) THAYSDAYANYBELARMINORIBEIRO 0 (eliminado) ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 0 (eliminado) DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado KELISREGINARODRIGUESDEOLIVEIRASILVA inabilitado LAIS CRISTINABONETECORREIRA inabilitado MERILANEPEDROSOPEREIRA inabilitado CARGO TÉCNICO EM INFORMÁTICA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 SILVANODUPRAT 10 2 JESSICAGONÇALVESLOPES 5 ERICKLIMAALENCAR 0 (eliminado) MATHEUSFACIONI 0 (eliminado) BIANCACASTRODESOUZA 0 (eliminado) CARGO CUIDADORA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 SOLANGEAPARECIDAMARQUESDEOLIVEIRA 45 2 CRISTIANE PEREIRAPERES 40 3 MAURICIADELEAOJARA 35 4 CELIAFLORENCIANO 35 5 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 35 6 LUZINETEDEPAULAGONDIMCARNEIRO 30 7 NEUZABALDONADOBARBOSA 30 8 ZAIRAFATIMAVIECILI 25 9 JOCINEIAREGINADASILVSANTOS 25 10 SIRLENEDAINEZSOZZI 20 11 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 20 12 SUELLENQUINTANEFERREIRA 20 13 ARILAINE SILVAMEDEIROS 20 14 MAURACRISTINACABRAL 15 15 JUCELLYRIVAROLASORDI 15 16 ROBERTAMATINSDEARAUJO 15 17 JAKELLINNYYGONÇALVESDESOUZA 15 18 MARIUSACAMARGODONASCIMENTO 15 19 SUZIDELISMOREIRARAMOS 15 20 VERALUCIADELIMA 15 21 BRUNAAMARALDAVALO 15 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS 22 JOYSEDEJESUSSOARES 10 23 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 10 24 ELICARENATASOARESDASILVA 10 25 ARANTXADELLATORREMARTINS 10 26 GABRIELLADEMENEZESORTEGA 10 27 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 10 28 ANDREADORNELESTORRES 5 29 LUCIMARADOSSANTOSALMEIDA 5 30 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 31 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 32 ELITONDASILVA 5 33 HELLENCRISTINAROCHACOSTARIBEIRO 5 34 DAYANNEDEPAULAFONSECA 5 35 SANDELYELISCAMPIDELLIMARINHO 5 36 MARINAFERRARIDEBARROS 5 37 EMILIAFATIMAPOTT 5 38 ANGELAMARIADASILVA 5 39 MYLIELELOBOVIEIRA 5 40 ALINE PICCOLIBORGES 5 41 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 5 42 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 5 ELIZABETEDASILVAPACHECO 0 (eliminado) MARIANGELABATISTASULINO 0 (eliminado) ADRIANEBEATRIZ CHIARIONITORRES 0 (eliminado) ALINE SILVAPRUDENCIO 0 (eliminado) APARECIDASOSINEI DIAS NEIA 0 (eliminado) BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANA 0 (eliminado) BERENICEBARBOSODASILVA 0 (eliminado) CLAUDEIRAVALOONOFRE 0 (eliminado) CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES 0 (eliminado) CREONICECANDIDO 0 (eliminado) CRISTIANEBRAGADOSSANTOS 0 (eliminado) CRISTIANEMARTINSNEVESDEAS 0 (eliminado) CRISTINAVIEIRADEGOIS 0 (eliminado) DILMANUNESDASILVA 0 (eliminado) DUCILENEGONÇALVESDASILVA 0 (eliminado) ELIANEMORAESMACEDO 0 (eliminado) ELIDABALDONADO 0 (eliminado) ELISIANEDELGADOSIQUEIRA 0 (eliminado) FIDELINAGONÇALVESESILVA 0 (eliminado) FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO 0 (eliminado) FRANCISCAERIVANEIDEDEBARROSCARVALHO 0 (eliminado) FRANCISCAESMERALDAAJALA 0 (eliminado) GISLAINEMOREIRADESOUZA 0 (eliminado) GUIOMARDASILVA 0 (eliminado) HELENICEMOURADEMENEZES 0 (eliminado) HIILDACIPRIANODESOUZA 0 (eliminado) IVANIFLORENCIODASILVA 0 (eliminado) IVONEFIRMINODASILVA 0 (eliminado) IVONEOLIVEIRAVIEIRA 0 (eliminado) JAINELIMADEJESUSSENA 0 (eliminado) JAKELINEVELOSOROCHA 0 (eliminado) JASSINEIABARBOSASOARES 0 (eliminado) JESSICAREGINADASILVAFELIX 0 (eliminado) JUCIENEDASILVAGOMES 0 (eliminado) JULIANADACOSTASILVA 0 (eliminado) JUSCELIADOSSANTOS 0 (eliminado) JUSSARADASILVACAVALCANTEOLIVEIRA 0 (eliminado) LUCIMARALUZIADASILVASOUZA 0 (eliminado) MARIACEZIAMAZZOTIROOARI 0 (eliminado) MARIADOCARMOPRISCILADESOUSA 0 (eliminado) MARIALUZIASOARESDASILVA 0 (eliminado) MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 (eliminado) MARLIDASILVAMENDES 0 (eliminado) MARTAREGINAMOREIRADASILVASOUZA 0 (eliminado) MICHELLELEALDESOUZA 0 (eliminado) MONICADOSSANTOSMEDEIROS 0 (eliminado) ORACYVEIGADEALMEIDA 0 (eliminado) PATRICIAVIEIRAGOIS 0 (eliminado) REGINAPORTODIAS 0 (eliminado) ROSIMEIREMACHADOALVES 0 (eliminado) ROZIMARYDOSSANTOSDANTS 0 (eliminado) RUTEPEREIRADASILVASANTANA 0 (eliminado) SANDRADOSSANTOSBARROS 0 (eliminado) SARAKALINAAUGUSTOFLORENCIO 0 (eliminado) SOLANGESILVAALVES 0 (eliminado) SUZANAMOREIRALOPES 0 (eliminado) TALITHAOLIVEIRALOPES 0 (eliminado) TEREZINHAAPARECIDAFRANÇA 0 (eliminado) VANESSAAPARECIDAMIRANDA 0 (eliminado) WANDREZASARATICOELHO 0 (eliminado) WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 (eliminado) LUCIANADASILVA 0 (eliminado) EDILEUZASANTANA 0 (eliminado) ADELAIDEDONASCIMENTOAZARIA inabilitado AGUSTINHAORTIZAGALEANO inabilitado ANTONIELYANDRADEMARTINS inabilitado APARECIDADAUZACKERGONÇALVES inabilitado JUSSARAPALACIODOAMARALBRANDAO inabilitado LUCELIATEIXEIRADASILVA inabilitado LURDENILLOPESRAMOS inabilitado MARIAPEREIRADASILVALIMA inabilitado NATHALIAPREMULIDESOUZA inabilitado SONIAPERPETUASOCORRORAMOS inabilitado SUSANADASILVAMACHADOFERREIRA inabilitado CARGO CUIDADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ELITONDASILVA 5 2 JOSERODRIGUESDASILVASOBRINHO 5 3 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 5 ALLANALDOBATISTADOSSANTOSLEITE 0 (eliminado) CLAUDIOADAOCARDOSOBERGONZI 0 (eliminado) JULIOCEZARDAENCARNAÇAO 0 (eliminado) LINEKERBONFIMNOGUEIRA 0 (eliminado) ROSILAYNEMIGUELDASILVA 0 (eliminado) TIAGODELIMAFONSECA 0 (eliminado) SAMUELMOREIRALOPES 0 (eliminado) ANEXO II CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - PNE CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 LAIZREGINAMORAESDASILVA 10 2 LUCIELENMARIANYLEIVASLEITEPRUDENTE 5 3 NEILTONANDRADEDELEMOS 0 (eliminado) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademir Pedroso da Silva 1000015413 R: dos Missionários, 210. Jardim Caramuru. Dourados/MS 23.133/2012 R$ 4.293,21 Aeronildes Napolitano 100135994 R: Albino Torraca, 186. Centro. Dourados/MS 24.533/2012 R$ 2.979,50 Antonio Ribeiro de Oliveira 100118135 R: Pedro Celestino Varela, 1020. Panambi Vera. Dourados/MS 23.129/2012 R$ 3.460,35 Auto Fossa Dourados Ltda- ME R: Aquidauana, 680. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios:-Jaime Sergio Cardoso R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Raquel Griep R: Aquidauana, 680. Jardim Caramuru. Dourados/MS Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 340. Sala 7 e 8. Jardim América. Dourados/MS Sócios:-Hideko Sato Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Dourados/MS -Hélio Takeshi Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Dourados/MS Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 340. Sala 7 e 8. Jardim América. Dourados/MS Sócios:-Hideko Sato Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Dourados/MS -Hélio Takeshi Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Dourados/MS Centro Estudantil A. Toquinha S/C Ltda. R: Caiuas, 460. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: -Maria Lucia Correa Repele Freitas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS -Amilton da Silva Freitas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 3/2013, de 28 de fevereiro de 2013 28.501/2011 R$ 130.386,83 24.473/2012 23669004 1000004845 1000004845 100027954 R$ 85.886,42 R$ 4.555,30 24.497/2012 28.507/2011 R$ 1.714,18 08 EDITAIS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 11/12/2012 e vencimento previsto para 11/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukuni Suguimoto. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2013 e término previsto para 16 de fevereiro de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.277,59 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 27.331,08 (vinte e sete mil trezentos e trinta e um reais e oito centavos), para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 76.681,80 (setenta e seis mil seiscentos e oitenta e umreais e oitenta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 17 de fevereiro de 2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 025/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/03/2013 (dezoito de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 040/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOELPEDRO NOLASCO" E "PEDRO DASILVAMOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/03/2013 (dezoito de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração D. A. Informática LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 2507. B. Centro. Dourados/MS Sócios: -Edson Antonio de Lima Av. Marcelino Pires, 2507. B. Centro. Dourados/MS -Edineia Aparecida de Melo Av. Marcelino Pires, 2507. B. Centro. Dourados/MS -Eliane Sarri de Melo R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Givaldo Augusto dos Santos R: Onofre Pereira de Matos, 1777. Centro. Dourados/MS Sócio: -Givaldo Augusto dos Santos R: Alameda das Safiras, 185. Campo Dourado. Dourados/MS Hélio Morales Leal 3879003 R: Hilda Bergo Duarte, 462. Jardim Caramuru. Dourados/MS 24.488/2012 R$ 5.062,28 Jair Francisco Masahiro Kussaba 1000013291 R: Aquidauana, 207. Jardim Caramuru. Dourados/MS 23.117/2012 R$ 6.297,43 João Ribeiro de Oliveira 100126510 R: Fernando Ferrari, 732. Vila Industrial. Dourados/MS 24.536/2012 R$ 1.481,76 José Rubens Sanches Marques 3703002 R: Toshinobo Katayama, 1118. Vila Planalto. Dourados/MS 24.567/2012 R$ 5.062,28 José Teodoro Filho R: Hayel Bon Faker, 1488. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: -José Teodoro Filho R: Julia Cordeiro, 15. Porciuncula. Dourados/MS Lia Figueiredo Pedreira 100036856 R: Itapuã, 55. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS 24.540/2012 R$ 5.062,28 Lourdes Edina Lanconi Milanesi 11503009 R: Doutor Nelson de Araújo, 823. Jardim Central. Dourados/MS 24.487/2012 R$ 5.512,15 Marcela Gonçalves Navarrete 100100236 R: Toshinobu Katayama, 924. Sala 01, 1° Andar. Jardim Caramuru. Dourados/MS 24.568/2012 R$ 5.062,28 Rubéns da Silva R: Elias Milan, 210. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: -Rubéns da Silva R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Selma Marques de Oliveira 23542004 R: Arapongas, 1040. Jardim Rasslem. Dourados/MS 39.171/2012 R$ 3.367,79 Diretor de Administração Tributário e Fiscal R$ 615,55 Waldir Ferreira de Souza R$ 7.324,08 23696001 39.182/2012 R$ 3.364,79 27.517/2012 100061850 23.197/2012 22913009 R$ 2.352,90 1000005744 37.339/2012 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 09 EXTRATOS EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 180/2012/DL/PMD CONTRATADA: Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal deAssistência Social no contrato acima mencionado. As despesas correrão pelas seguintes Dotações Orçamentárias do exercício de 2013. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral Fonte: 21 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral Fonte: 886 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem19/01/2013 e vencimentoem18/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 08/04/2013 e previsão de término em 08/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/01/2013 e previsão de término para 08/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ALESSANDRADEANGELOMENDONÇA- EPP. Valor Total: R$ 746.417,64 (setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos). ACDEMELLO&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 54.152,35 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). RTSAKAI&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 196.825,00 (cento e noventa e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais). WAGNERFERNANDESROMANO- PAPELARIA. Valor Total: R$ 679.845,13 (seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). APARECIDAFRANCISCADASILVA&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 25.341,43 (vinte e cinco mil reais trezentos e quarenta e umreais e quarenta e três centavos). CRESTANI&CIALTDA. ValorTotal: R$ 139,68 (cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). F.A. PEREIRA&CIALTDA. ValorTotal: R$ 258.358,16 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos). VILLARCAVALCANTIDIAS – ME. Valor Total: R$ 45.893,38 (quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). MARADUCIINDÚSTRIAECOMÉRCIODECONFECÇÕESLTDA– ME. Valor Total: R$ 26.872,20 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos). Aempresa REIS&VASCONCELOSLTDA- ME, não aderiu à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012. OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.632,52 (oito mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 57.260,00 (cinqüenta e sete mil duzentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16050-4 FMASPVMC 28/02/2013 2.949,50 Dourados, 01/03/2013 TOTAL 2.949,50 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 10 BALANCETES / DEMONSTRATIVOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 11 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGROMAQUINAS TONINHO LTDA - EPP, portadora do CNPJ 37.572.526/0001-56, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo // representante comercial de máquinas e implementos agrícolas, localizada à rua Hayel Bon Faker nº 275 – Jardim Vista Alegre, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental FRANCESCHINI&ULRICH LTDA–ME (AROMANATURAL) torna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de bebidas e fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3603, centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar( PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “ menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “ Habilitação” e o “ Projeto deVenda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola a partir das 07:00 h. até ás 17:00 h. do dia 08/03/2013 na Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves, localizada á rua Eurides de Matos Pedroso, nº 1.100- Jardim Novo Horizonte na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração deAptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES situada á rua Eurides de Matos Pedroso, nº 1.100- Jardim Novo Horizonte. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-7102 Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. MARIA CONCEIÇÃO BRUM MAGALHÃES Presidente da APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM da Escola Municipal Arthur Campos Mello torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos perante o representante da escola das 09h30min às 11h do dia 07/03/2013 naEMArthur Campos Mello, localizada à Rua Ernesto de Matos Carvalho, 815,Vila Cachoeirinha, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria daEMArthur Campos Mello. Maiores informações pelo telefone (67) 3423 7045. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. Anderson Ferreira da Silva Pres. da APM da Escola Municipal Arthur Campos Mello Ata nº. 002/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Acácio Kobus Junior, Ademir Sanchez Martinez, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 001/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de Empresa para a confecção de 30 (trinta) camisetas polo para identificação dos membros da Comissão Eleitoral e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da nova Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD Gestão 2013-2016.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Assim, a presente Comissão de Licitação é favorável a contratação acima mencionado com a ressalva que não seja efetuado nenhum pagamento até a apresentação do alvará sanitário. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Cipolla & Gonzalez Ltda EPP de nome fantasia: Regina Confecções pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 01 de março de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Júnior Membro AdemirSanchez Martinez Membro Ata nº. 004/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ácacio Kobus Junior, Ademir Sanchez Martinez, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de Dispensa de licitação nº. 003/2013/PREVID, que possui como objeto a realização dos serviços de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado instalados na sede administrativa do PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Martinho Massao Harada ME pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 01 de março de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Júnior Membro AdemirSanchez Martinez Membro AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA 12 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 001/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 342, ata nº 342, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FIS – Fundo de Investimento Social FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social – do exercício de 2013. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice-Presidenta do CMAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 CRITÉRIO DE PARTILHA 2013 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 323 323 R$ 9.334,70 R$ 112.016,40 PBV Centro Social Marista CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 180 R$ 5.202,00 R$ 62.424,00 R$ 25.287,50 R$ 303.450,00 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2013 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PVMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 230 230 R$ 7.143,25 R$ 85.719,00 PVMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 3.726,91 R$ 44.722,92 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2013 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS MARCOS CORREIA SOTOLANI - MEI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de VENDAE MANUTENÇÃO DEAPARELHOS CELULAR, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1278 – Centro, no Município de Dourados (MS). ROGÉRIO DASILVAMACEDO -ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licença Prévia - LP, para atividade deVIVEIRODEPRODUÇÃOE COMERCIALIZAÇÃODEMUDASDE EUCALIPTO , localizada na Rodovia BR 163 – km 07 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; (x) não. WAGNER PEREIRADASILVA– ME, CNPJ 08.236.653/0001-86, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 042/2013, para atividade de ComercioVarejista de Bebidas – Água Mineral, Localizado junto a Rua Melvin Jones N° 797, Jardim América, Município de Dourados MS,CEP79.803-010. RESOLUÇÕES - CMAS R$ 130.441,92 PFAC Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 35 35 R$ 3.409,00 R$ 40.908,00 PFAC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 4.280,10 R$ 51.361,20 PFAC Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ .870,48 R$ 8.445,76 PFAC Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PFAC Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 30 30 R$ 2.239,65 R$ 26.875,80 R$ 236.036,52 R$ 366.478,44 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF 850 710 R$ 21.843,22 R$ 262.118,64 R$ 262.118,64 PFMC CREAS PAEFI 214 214 R$ 1.266,48 R$ 15.197,76 PFMC CREAS Viva Mulher 170 94 R$ 711,39 R$ 8.536,68 PVMC CREAS MSE Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa 300 134 R$ 834,50 R$ 10.014,00 R$ 33.748,44 PFAC Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 15 15 R$ 4.584,00 R$ 55.008,00 PFAC Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Serviço de Acolhimento Institucional 5 5 R$ 2.700,00 R$ 32.400,00 PFAC Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 10.331,26 R$ 123.975,12 R$ 211.383,12 R$ 507.250,20 R$ 873.728,64 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 002/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008. RESOLVE: Art. 1º. Ficam deferidas as inscrições dos servidores públicos relacionados abaixo para participar da prova seletiva para as eleições aos cargos da diretoria do PREVID: NOME CPF CARGOPRETENDIDO EleandroAparecido Miqueletti 84942800153 Diretor Financeiro Elisa de Oliveira Kuhn 94793174191 DiretorAdministrativo Gleicir Mendes Carvalho 55743072191 Diretor de Benefícios Heitor Pereira Ramos 90326059172 DiretorAdministrativo Keyla Pereira Merlim 96585617134 DiretorAdministrativo Mayck Chaves Medeiros 94364710172 Diretor de Benefícios Rafael Dornelas de Faria 01744463140 DiretorAdministrativo Solange Moraes Palacio 82959471172 DiretorAdministrativo Art. 2º. Ficam indeferidas as inscrições das pessoas relacionadas abaixo por não serem servidoras públicas municipais: NOME CPF Micheli Domingues de Oliveira 03400908126 SilviaAparecida de Matos Galvão deAlmeida 64008517120 Art. 3º. Fica indeferida a inscrição da servidora Blavet Rocha Fucks, CPF nº 854.214.721-91, por descumprimento no disposto no § 3º do art. 3º da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR. Art. 4º. O prazo para interpor recurso é de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação. Art. 5º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 01 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente 13 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 002/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 270, ata nº 270, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2013 do recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/2013; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 003/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº343, ata nº 343, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias- Habilitação Gestão Plena Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice-Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 004/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº343, ata nº 343, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias/Monitoramento/2011 Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice-Presidente do CMAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 PBV I Projovem Adolescente Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos Governamental 3 coletivos R$ 3.768,75 R$ 45.225,00 PBV II Centro de Convivência da Pessoa Idosa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos Governamental 1.313 R$ 4.107,98 R$ 49.295,76 TOTAL R$ 61.876,73 R$ 42.520,76 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA Capacidade de atendimento VALOR MENSAL VALOR ANUAL PVMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PVMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA Capacidade de atendimento VALOR MENSAL VALOR ANUAL PVMC PETI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos Governamental 179 R$ 4.475,00 R$ 53.700,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) / Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 253 R$ 17.400,00 R$ 208.800,00 PFAC Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 R$ 911,77 R$ 10.941,24 PFAC Casa Abrigo da Mulher Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 5 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 PFAC Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 2.382,35 R$ 28.588,20 PFAC Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 1.058,82 R$ 12.705,84 PFAC Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 R$ 2.647,06 R$ 31.764,72 TOTAL R$ 30.875,00 R$ 370.500,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.422 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº. 001/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº 31.581/2011, que o donatário não cumpriu, com o que determina os artigos 2º e 3º da Lei nº 2.992 de 31 de agosto de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Fica retomado o Lote “B”, matriculado sob o nº 63.158, situado à Rua Coronel Ponciano, no perímetro urbano de Dourados, doado através da Lei nº. 2.992, de 31 de agosto de 2007 à empresa,BORTOLOZO&SILVALTDA- ME. Art. 2º - Esta Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados MS, 06 de fevereiro de 2013. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. RESOLUÇÃO Nº 008/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Aurora Pedroso de Camargo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Denize Portolann de Moura Martins; II –Verani Pezarico de Souza; III –Angela Cristina N. dos Santos. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Denize Portolann de Moura Martins. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação PORTARIA N.º 06/GMD/2013 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007 e do artigo 15 e 16 do Decreto nº 359 de 21 de julho de 1997. RESOLVE: Considerando o despacho da Procuradoria Geral do Município de 08 de janeiro de 2013: Art. 1º PublicarAptidão para Progressão Funcional da servidora Eunice Gonçalves Gomes, atendendo Decisão Jurídica proferida pela PGM no Processo Administrativo PAD. REV. nº 001/2012, Decisão: Absolvição do PAD nº 37/2008 de 13 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 3365 de 13 de novembro de 2012. Guarda de 1ª Classe Pontos Comportamento 01 Eunice Gonçalves Gomes 130 Ótimo Quadro deAcesso a partir de 13 de novembro de 2012: Guarda Supervisora Pontos Comportamento 01 Eunice Gonçalves Gomes 138 Excepcional Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor conforme Decisão: Absolvição do PAD nº 37/2008 de 13 de novembro de 2012 Dourados/MS, 09 de janeiro de 2013. JOÃO VICENTE CHENCAREK COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.422 RESOLUÇÃO Nº 009/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Bernardina Correa de Almeida”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Rose Mary Nolasco dos SantosAzevedo; II – NeusaTanikawa Kuana; III – CarlosAlberto Pereira. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Rose Mary Nolasco dos SantosAzevedo. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 010/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Jailza Ramos dos Santos Marques; II –Aidir dos SantosVilharva Pereira; III – Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize; IV – José Paulo Bertini. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Jailza Ramos dos Santos Marques. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 011/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Loide Bonfim Andrade”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Sandra Santos de Oliveira; II – Rosely Krauser Gabiatti; III –Edi MicheliAlmeida Gonçalves Carneiro; IV – Beatriz Lopes Russo; V– Lucineide Pais Palhano Fraile. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Sandra Santos de Oliveira. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 012/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Izabel Muzzi Fioravanti”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –TerezinhaAparecida Sutier de Lima; II – Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros; 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.422 III –Maria Rosa Leite da Silva. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Terezinha Aparecida Sutier de Lima. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 003/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica CPAP COM. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 10.851.899/0001-00 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES Início Final Início Final 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER SEMED 080/2013 15 01/02/2013 15/02/2013 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS SEMSUR 081/2013 10 20/01/2013 29/01/2013 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA SEMED 082/2013 30 27/01/2013 25/02/2013 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 083/2013 15 23/01/2013 06/02/2013 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN SEMAIC 084/2013 30 24/01/2013 22/02/2013 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 085/2013 30 16/01/2013 14/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 146741-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SEMED 086/2013 180 31/01/2013 29/07/2013 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES SEMS 087/2013 45 05/02/2013 21/03/2013 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES SEMS 088/2013 19 04/02/2013 22/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA SEMED 091/2013 15 07/02/2013 21/02/2013 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 090/2013 30 23/01/2013 21/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.422 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 Início Final Início Final 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA SEMED 113/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 84281-1 ANTONIO JOSE SEMED 114/2013 60 01/02/2013 01/04/2013 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 115/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 116/2013 75 16/02/2013 01/05/2013 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED 117/2013 44 16/02/2013 31/03/2013 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 118/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMFIRE 119/2013 10 05/02/2013 14/02/2013 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 120/2013 57 01/02/2013 29/03/2013 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 121/2013 74 16/02/2013 30/04/2013 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA SEMED 122/2013 165 16/02/2013 30/07/2013 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 123/2013 60 01/02/2013 01/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 092/2013 5 07/02/2013 11/02/2013 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 093/2013 30 29/01/2013 27/02/2013 114766288-1 EDNA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 094/2013 30 26/01/2013 24/02/2013 2441-1 FRANCISCO GONÇALVES DINIZ GMD 095/2013 180 01/01/2013 29/06/2013 33051-1 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 096/2013 60 25/01/2013 25/03/2013 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI SEMOP 097/2013 15 14/02/2013 28/02/2013 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 098/2013 30 21/01/2013 19/02/2013 114760472-3 SUELI NASCIMENTO PEREIRA SEMS 099/2013 75 01/02/2013 16/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 100/2013 45 25/01/2013 10/03/2013 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES SEMED 101/2013 30 29/01/2013 27/02/2013 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS SEMED 102/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 103/2013 181 01/02/2013 31/07/2013 67721-2 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 104/2013 193 20/01/2013 31/07/2013 7584 ROGERIA VIEIRA NUNES CÂMARA 105/2013 30 25/01/2013 23/02/2013 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA FUMSAHD/HU 106/2013 15 05/02/2013 19/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES SEMED 107/2013 45 16/01/2013 01/03/2013 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 108/2013 60 29/01/2013 29/03/2013 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 109/2013 59 01/02/2013 31/03/2013 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 110/2013 30 11/01/2013 09/02/2013 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 111/2013 180 31/01/2013 29/07/2013 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 112/2013 48 06/02/2013 25/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.422 PORTARIA Nº. 039, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido DUMASTORRACAMICHELS do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 040, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido DUHAN TRAMARIN SGAVATTI do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 041, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar CRISTYANE SOARES DASILVAdo cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 042, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Cristyane Soares da Silva Encarregado de Protocolo (DAS-6) DuhanTramarin Sgaravatti Encarregado de Comissões (DAS-6) Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FERNANDO GOMES ANDRADE do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos,em01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 044, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DUMAS TORRACA MICHELS no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 045, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Anderson Sperti Rocha Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira Lorena Gracieli NascimentoVieiraAssessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Juarez de Oliveira Sergio Lopes Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Juarez de Oliveira TelmaAparecidaThomaz Neves Recepcionista (CAP-6) Ver. Juarez de Oliveira Thaianny Cristini Nogueira Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Início Final Início Final 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA SEMED 124/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 125/2013 30 31/01/2013 01/03/2013 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 126/2013 29 01/02/2013 01/03/2013 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA SEMS 127/2013 15 01/02/2013 15/02/2013 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 128/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ GMD 129/2013 42 02/02/2013 15/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução nº 002/2013-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990: Resolve: Art. 1º- Negar Certificado de Registro ou Inscrição à entidade governamental e não governamental que: I. Não ofereça instalação física em condição adequada de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; II. Não apresente plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e doAdolescente; III. Esteja irregularmente constituída; IV.Tenhaemseu quadro pessoas inidôneas; V. Não apresente a documentação exigida. Art. 2º- Emitir Certificado de Registro ou Inscrição mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I.Ação Familiar Cristã - não governamental II.Associação Beneficente salvare – não governamental III. Centro de Integração Empresa-Escola –CIEE – não governamental IV. Casa da Criança Feliz – não governamental V. Lar Ebenézer – não governamental VI. Sociedade Pestalozzi de Dourados – não governamental V. Lar de Crianças Santa Rita – não governamental VI.Associação de Pais eAmigos dos Execepcionais –APAE– não governamental VII. InstitutoAgrícola do Menor/IAME– não governamental VIII. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”-CEIA – não governamental IX. Centro Social Marista de Dourados –CESOMAR– não governamental X. SENAI- não governamental XI. Creas/ Medidas Sócioeducativas – governamental XII. Creas/ PAEFI - governamental XIII. Peti –AABBComunidade – governamental XIV. ConselhoTutelar - governamental. XV. Peti Indígena KunuminVerá - governamental XVI.Abrigo Renascer - governamental XVII.Abrigo Renascer – governamental XVIII.PROJOVEMIndígena- governamental XIX. UNEI/ESPERANÇA(feminina)- governamental XX.PROJOVEM/CSU Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 28 de Janeiro de 2013. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Licença Previa - LP, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Bairro Alto das Paineiras e Adjacências, no Município de Dourados (MS). Auto Elétrica Tecnocar, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental - LS, para atividade de Comércio Varejista de peças e acessórios novos para veículos, auto elétrica, troca de óleo e baterias localizado na Rua Presidente Kennedy nº 145 Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, localizado na Rua Frei Antonio nº 2.375, Canaã II, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática, localizado na Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240, Jardim Canaã III em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 046, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Fernanda CastroAlves Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira José Gomes de Oliveira Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Juarez de Oliveira Lilian Santana Sommerfeld Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira RobsonAlmeida Franco Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira Sabrina Silva Nogueira Recepcionista (CAP-6) Ver. Juarez de Oliveira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 047, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidores Cargo Gabinete Leonardo Carlos Assessor Parlamentar III (CAP-5)Ver. Sergio Nogueira Milton José Ribeiro Júnior Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Sergio Nogueira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 048, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Heloiza Palmeira de Brito Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Virgínia Marta Magrini SimoneAparecida de FreitasAssessor Parlamentar I (CAP-3) Ver.Virgínia Marta Magrini Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 049, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSIVAN AQUINO DE MATOS no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 050, de 06 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ISAEL REGINALDO ALVES do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAguilera de Souza,em01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.422 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.434 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013 Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento Vamilton Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo Leonardo Lima Ossuma DGA7 Assessor IV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. DECRETO “P” Nº 197, de 28 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária do servidor Isaú de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 198 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Gedelson Leão Neves– SEMAS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Gedelson Leão Neves lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social, no cargo de provimento em comissão “Assessor III”, símbolo DGA-6, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Função Acréscimo 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURACOR CLASSE INICIAL 50% 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 02 DECRETOS EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2010/DCL/PMD LOCADOR:Helio Itiro Sakaguti LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser R$ 38.687,76 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo mensal o valor de R$ 6.447,96 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 08 de janeiro de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMD LOCADOR:Jadir Nóbrega Filho e Maria Helena da Costa Nóbrega LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.348,86 (um mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 15 de fevereiro de 2013. As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.434 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013 Resolução nº. Cd/02/352/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/352/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 29101-1 AnitaTetslaffTorquato Melo SEMED SEMAS 134521-1 Arlei Menguer de Castilhos SEMED SEMAS 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira SEMED SEMAS Resolução nº. Cd/02/353/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/353/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114762208-3 Adriana Luiz da Silva SEMED IMAM 114762407-1 Ivete Maximina Cavedon Pedroso SEMED IMAM 68241-1 Salvadora Caceres deAlcantara Lima SEMED IMAM PORTARIA Nº 015/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELYAPARECIDA FURLAN PEREIRA, matrícula 10291-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de março de 2013. Dourados/MS, 04 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DECRETO “P” Nº 199, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº67” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 67 de 04 de fevereiro de 2013, referente à revogação da Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Silvia Dias de Lima Caiçara, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS RESOLUÇÕES PORTARIAS ANTONIO LUCENA FILHO, proprietário da AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMETÍCIOS LTDA – ME, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DALICENÇADE OPERÇÃO – LO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIO NÃO ESPICÍFICADOS ANTERIORMENTE , localizado a Rua 08 S/N, Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que REQUEREU do instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a licença de Instalação – LI e Licença Previa – LP, para atividades de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Fio – Torre de 17,00 Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, n° 28, Distrito de Panambi no município de Dourados – MS. Não foi determinado Impacto ambiental. G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS, BIJUTERIAS, FLORES ARTIFICIAIS, BRINQUEDOS, FERRAGENS, ARTIGOS DE PERFUMARIAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS, localizada Av. Marcelino Pires, nº 2577, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAJES GUARANI LTDA – ME, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para fabricação de Artefatos de cimento para uso na construção, rua Oliveira Marques, n° 3945, Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. MARIA MARLENE DA SILVA, portadora do CPF: 608.569.801-10, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de BAR, localizada Rua Ramão Osório nº 490,Vila São Braz , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 03 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. “Altera o artigo 2º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011.” AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os senhores Vereadores aprovaram e ela, de acordo com as normas regimentais, promulga a seguinte resolução: Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011, passará a viger com a seguinte redação: “Art. 2º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 3.455/11, em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes.” Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2013, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Palácio Jaguaribe, 27 de fevereiro de 2013. Ver. IdenorMachado Verª Delia Godoy Razuk Presidente Vice-presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretario DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.856,01 (onze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e umcentavo). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais, visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, e equipamentos e utensílios médico – hospitalar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais esportivos e afins 33.90.30.08. – Material Didático, educativo 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.946,70 (Quatorze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 618/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) e máscara nasal, conforme determinações judiciais em favor do paciente José Martins Arbues e da paciente Maria Dolores de Nazaré. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.661,83 (um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos). DATADEEMPENHO:28/02/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 619/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) e máscara nasal, conforme determinações judiciais em favor do paciente José Martins Arbues e da paciente Maria Dolores de Nazaré. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 547,48 (quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DATADEEMPENHO:28/02/2013. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.434 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE DE FÁTIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO FÁTIMA JULIÃO SOARES SEMED 023/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVÇO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.421 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 44, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a ‘Calcário BelaVistaLTDA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 21/06/2012,ATAnº 003/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 26/06/2012, n° 3.270, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 17.309/2012. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Calcário Bela Vista LTDA”, CNPJ sob o nº 09.225.584/0001-78, o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 17.309/2012, extensivo a terceiros. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 49 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2013.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. DECRETA: Art. 1º- Fica atualizado para R$ 5.300,22 (cinco mil e trezentos reais e vinte e dois centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso I do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente a 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia Médico Perito para Central de Pericia do Município de Dourados” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o médico Evandro Eduardo Canhaço para atuar como perito junto a Central de Perícia do Município de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2013. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIA Nº 009/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SOLANGETEREZAYAÑEZDONASCIMENTOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SOLANGE TEREZA YAÑEZ DO NASCIMENTO, matrícula 10141-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora PORTARIAS 02 PORTARIAS RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Ata nº. 001/2013 da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. Dec. nº. 1.186 de 20/11/2012. Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta minutos, reunidos no Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), situado na Rua Oliveira Marques, número um mil novecentos e trinta, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (002/2012/SEMED), Jorge Pessoa de Souza Filho, Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé, Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar, Sueli Aparecida Fernandes Morais e Lidinéia Geraldo do Nascimento, instituída pelo Dec. nº. 1.186 de 20/11/2012 tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2012/SEMED, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICAS DESPORTIVAS para atender a demanda do Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇApara a modalidade de BALLET, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.062.968/000145, constatou-se que a empresa atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área deARTES VISUAIS para a modalidade deARTES PARA CRIANÇAS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, MÚSICAeTEATRO para as modalidades de BALLET, STREET DANCE, VIOLÃO POPULAR e TEATRO, tendo o Pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOSVARDASCAMILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS e TEATRO para as modalidades de DESENHO ARTÍSTICO, DESENHO DE MANGÁ, ARTE PARA CRIANÇAS e TEATRO, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.660.635/0001-31, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de MÚSICA para as modalidades de VIOLÃO POPULAR, TECLADO, PIANO, FLAUTA DOCE, CANTO CORAL, BATERIA, GUITARRA E CONTRABAIXO, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CELSO PINHEIRO DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.906.642/0001-17, constatou-se que a escola atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de TÊNIS DE QUADRA, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.701.930/0001-35, constatou-se que a associação atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de TAEKWONDO, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO.Analisada a documentação da empresaASSOCIAÇÃO OLÍMPICADE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 Edital SEMAIC N°. 001/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. Torna público que a empresa FÁBRICADE LATICÍNIOS SÃO LUIZ LTDA-ME fica notificada (Notificação SIMD/SEMAIC 08/2013) a apresentar a regularização ou a justificativa por não ter cumprido ao Reg. Técnico 01/2012/SIMD, no seu Art. 33 do Capítulo IX que diz: “Sob pena de cassação do registro ou outras penalidades específicas aplicáveis ficam os proprietários ou representantes legais dos estabelecimentos de que trata o presente regulamento, obrigados a: ... VII – Fornecer até o 10° (décimo) dia útil de cada mês os dados estatísticos de interesse na avaliação da produção, industrialização, transporte e comércio de produtos de origem animal.” O prazo para apresentação do solicitado é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicaçãoemDiário Oficial do município. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EDITAIS Resolução nº.Can/01/147/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Lp/10/2028/12/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, matrícula funcional nº “43381-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “9(nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 22.03.06 a 21.03.11” a partir de 01/11/12, conforme requerimento protocolado pela própria servidora e com base no parecer 1092/12, constante no ProcessoAdministrativo 1.454/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/260/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KAMILA TEIXEIRA OSHIRO, matricula 114763525-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/02/2013, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 03 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Raimunda de Oliveira de Meireles PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 140/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 03 de Fevereiro de 2013 e término previsto para 02 de Agosto de 2013.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 413/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 486/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 818,70 (oitocentos e dezoito reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 490/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmaconn Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 nº. 04.541.788/0001-02, constatou-se que a associação atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de KARATÊ, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CLUBE DE ORIENTAÇÃO E DESPORTO DE DOURADOS – CODD, inscrita no CNPJ nº 08.961.572/0001-49, constatou-se que o clube atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de BASQUETEBOL, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.479.967/0001–75, constatou-se que o clube atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de JUDÔ, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CEART - CENTRO EDUCACIONALANTONIO RAPOSOTAVARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.068.856/0001-61, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para as modalidades de FUTSAL, NATAÇÃO, JUDÔ, XADREZ, E BOLICHE tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa SILVIO VITOR DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.656.827/0001-37, constatou-se que a associação atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de JUDÔ, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Ante o exposto, considerando o acima relatado, a Comissão de Chamada Pública delibera: Fica deferido o credenciamento das proponentes: ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, M & M DANÇA LTDA – ME, BLANCHE MARIA TORRES, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME, CELSO PINHEIRO DE SOUZA – ME, ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO, ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, CLUBE DE ORIENTAÇÃO E DESPORTO DE DOURADOS – CODD, CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS, CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES, SILVIO VITOR DE LIMA. Fica INDEFERIDO o credenciamento das proponentes ASSOCIAÇÃO SUBMARINO AMARELO, inscrita no CNPJ nº 08.700.926/0001-00, não apresentou comprovação específica de formação dos prestadores de serviços, exigidos na letra “K” do item 2.2 do edital. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVASNOVOSTALENTOS, inscrita no CNPJ nº 14.853.862/0001-71, não apresentou os formulários de credenciamento e proposta de trabalho, exigidos nas letras “L”, “M” e “N” do item 2.2 do edital. Informações complementares: foi realizada uma diligência para verificação quanto a data de validade da CIP– Cédula de Identidade Profissional apresentada pelo profissional Leonildo De Pieri, do Clube Judokan de Dourados, momento em que o Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, encontra-se impedido de fiscalizar as atividades de provisionados em danças e artes marciais. Desta forma, a proponente apresentou o certificado de graduação em lutas, do responsável, sendo o mesmo considerado válido para o certame. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 03 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar Sueli Aparecida Fernandes Morais Lidinéia Geraldo do Nascimento Emerson Ricardo Kintschev ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 008/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”. O presenteADENDO visa informar a composição da Comissão designada para a análise das amostras, conforme estabelecido no Inciso VI, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe. A Comissão será composta pelas seguintes servidoras: Maria Ferreira Rocha; Luana Sanches Cruz; Alexandra de Moura. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 005/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 491/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristal Pharma Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.897,00 (treze mil oitocentos e noventa e sete reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 492/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.542,50 (sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 493/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.048,00 (setenta e quatro mil e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 510/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Monet Concessionária deVeículos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2012. OBJETO: Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículo de tração mecânica 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de proteção e segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 75.700,00 (Setenta e cinco mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2013/SEMSUR PARTES Município de Dourados/MS Brink’s – Segurança eTransporte deValoresLTDA OBJETO: o presente compreende o Uso das Facilitações doAeroporto para acesso destinado ao processamento de Embarque e Desembarque deValores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI 6009/73; LEI 7565/86 Código Brasileiro daAeronáutica; LEI 8666/93. VIGÊNCIA DO TERMO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura. VALOR DO TERMO: R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais) mensal, reajustado anualmente. DATADAASSINATURA: 24 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. EXTRATO DE EMPENHO N° 031/2013. PARTES: Município de Dourados A.C. de Mello&Cia Ltda EPP CNPJ: 05.741.310/0001-80 PROCESSO: Dispensa de Licitação 001/2013 OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) microcomputadores para atender ao setor de Cadastro do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.225,00 (sete mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:06/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 Edital – SemS / VISA 001/2013. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ – 06.626.253/0586-64 situada à Av. Marcelino Pires nº 2.720 - Centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” ((Retinóides), Roacutam 10mge 20 mg, na quantidade estimada de 10 unidades/mês e Isotretinoina 20 mg, Genérico Valeant quantidade estimada de 10 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. - Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Najila Monteagudo Guedes –CRF/MS– 4170; - Débora Santos de Souza S. Prado –CRF/MS– 2495; e - Bruno Steffani da Silva Moraes –CRF/MS– 3867 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 08 de fevereiro de 2013. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 026/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LAIDE SPERT SEMED 118/2013 REDUÇAO DE CARGA HORÁRIA SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 129/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 05 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 001/SemS/VISA/2013 – 19 de novembro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1117 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1117/2012, lavrado contra: “J. G. Carvalho – Me”, denominada Farmácia Brasil II, CNPJ – 74.084.088/0001-13 e Inscrição Estadual 28.289.992-8, situada àAv. Marcelino Pires nº 2.388 – Centro, foi autuada por: expor à venda, comercializar ou entregar ao consumo produto em desacordo com a legislação sanitária vigente: produto com indicação terapêuticas diversas em seu registro no Ministério da Saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: II – Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS. De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; VI – Inutilização dos produtos apreendidos. Penalizoem14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 002/SemS/VISA/2013 – 26 de dezembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1215 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1215/2012, lavrado contra: “José Carlos Ferreira”, denominada Lanchonete, CPF – 294.591.411--53, situada à rua Raul Frost nº 2.755 – Terra Roxa, foi autuada por: expor à venda, entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXII e XXXII. RESOLVEEM1ª INSTÂNCIA: 1 - Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração. 2 - Quanto a defesa, pelo fato de estar se adequando, e nunca teve processo administrativo, verifica-se a empresa não agiu de máfé. DECISÃO: Por ser o primeiro auto de infração neste estabelecimento, e de acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, decido aplicar as seguintes penalidades: –Advertência. (art. 326 inciso I) – Inutilização dos produtos supracitados (art. 326 inciso VI). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 003/SemS/VISA/2013 – 28 de dezembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1236 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1236/2012, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda”, denominada Abeve Flórida, CNPJ – 04.757.459/0015-90, situada à rua José Roberto Teixeira nº 895 – Jardim Flórida, foi autuada por: - Produtos do gênero alimentício com prazo de validade exposto ao consumidor em área de venda e ainda outros em desacordo com a especificação do fabricante, conforme a descrição da embalagem original que traz a informação de que o produto é congelado a -12ºC ou mais frio, e estes por sua vez se apresentavam no momento da inspeção sobre a forma de produto resfriado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS , Decido: 1 - Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso III art.336, em 136 (cento e trinta e seis)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 004/SemS/VISA/2013 – 02 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0833 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 0833/2012, lavrado contra: “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados”, denominada Apae, CNPJ – 03.368.578/0001-93, situada à rua General Osório nº 3.625 – Jardim Itaipu, foi autuada por: manter em estoque, materiais e produtos odontológicos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando o auto de infração, apesar da legislação supracitada estar correta, e de os produtos realmente estarem com prazo de validade expirado, torna-se nulo o processo administrativo em questão por não constar assinatura pelo responsável ou de 2 (duas) testemunhas no auto de infração 0833, conforme artigo 347 inciso VI. DECISÃO: 1 -Arquivar o processo administrativo por irregularidade processual supracitado. 2 - De acordo com Art. 329. O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu, portanto, deverão as autoridades fiscais a notificar o responsável pelo centro odontológico para não cometer as irregularidades constadas nos termos de apreensões deste processo. 3 - Notificar o responsável técnico pela unidade odontológica a apresentar a declaração de responsabilidade técnica na sede da vigilância sanitária. 4 - Inutilização dos produtos supracitados, através de termo de inutilização. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 005/SemS/VISA/2013 – 02 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1158 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1158/2012, lavrado contra: “Sandi & Cia Ltda-Me”, denominada Sandi Sorvetes, CNPJ – 01.931.161/0001-61, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.362 – Centro, foi autuada por: Expor ao consumo produtos com prazo de validade expirado – cobertura de sorvetes. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração. Aempresa não possui nenhum auto de infração com data anterior, e comprometese a cuidar para que não aconteça novamente as ilegalidades. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente. Decido aplicar seguintes penalidades: I -Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. Art. 371. Ultimada a instrução do processo, uma vez esgotados os prazos para Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 CEAGRO AGRICOLA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação – LI e a Licença Prévia – LP, para atividade de ARMAZENS GERAIS COM EMISSÃO DE WARRANT, localizada na RODOVIA BR163 KM 27, CHACARA ESPERANÇA, no distrito de vila sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Daniel Inácio de Almeida Neto, CPF 157.205.601-06, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 047/2009, para a atividade de Suinocultura, localizada junto a RodoviaMS162,Km09, Sitio Peroba, Município de Dourados MS. GORETHY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGERIE - EIRELI, CNPJ 01.650.877/0001-90, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Confecção de Roupas Intimas, Localizada junto a Rua Antonio Candido de Carvalho N° 885, Jardim Yoshikawa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACEMODERNAASSOCIAÇÃODOURADENSEEDUCACIONALEIRELI - EPP, CNPJ 17.308.306/0001-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS), da empresa INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR, para MACE MODERNA ASSOCIAÇÃO DOURADENSE EDUCACIONAL EIRELI - EPP, atividade de Educação Infantil - Creche, Educação Infantil – Pré-Escola, Educação de Ensino Fundamental e Médio, Estabelecimento educacional livre de ensino de idiomas, cursos técnicos e profissionalizantes nas escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais, ensino à distância e cursos preparatórios para provas e concursos, Localizada junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso, CEP 79.825-070, Município de Dourados (MS). NOVA CASA BAHIA S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE SOM PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS, localizada naAv. Marcelino Pires, n°1545, Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOVA CASA BAHIA S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE SOM PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS, localizada naAv. Marcelino Pires, n°1978, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOVA CASA BAHIA S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE SOM PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS, localizada naAv. Marcelino Pires, n°1545, Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOVA CASA BAHIA S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE SOM PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS, localizada naAv. Marcelino Pires, n°1978, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL, CNPJ 05.969.930/0002-52, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Manoel Santiago nº 456, Jardim Universitário, CEP 79.824.200, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER PEREIRADASILVA– ME, CNPJ 08.236.653/0001-86, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comercio Varejista de Bebidas – Água Mineral, Localizado junto a Rua Melvin Jones N° 797, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP 79.803-010. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA recurso sem apresentação de defesa, ou apreciados os recursos, a autoridade sanitária julgadora proferirá a decisão final, dando o referido processo por concluso, após a publicação desta última na imprensa oficial e a adoção das medidas impostas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 006/SemS/VISA/2013 – 11 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0835 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0835/2012, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda”, denominada Abeve Albino Torraca, CNPJ – 01.931.161/0001-61, situada à rua Albino Torraca nº 903 – Jardim América, foi autuada por: manter produtos fora das condições de temperatura estabelecida pelo fabricante. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando as condições em que levou-se a interdição e consequentemente a inutilização dos produtos, conforme legislação adotada pelas autoridades Fiscais, estes procedimentos foram corretos. Quanto oAuto de infração, conforme colocações da defesa, o mesmo torna-se nulo, pois não seguiu o que determina a legislação para o correto preenchimento do auto de infração, pois o erro é bem claro, não deixando dúvidas nas datas preenchidasemtodos os procedimentos. DECISÃO: Torno nulo o auto de infração, onde defiro pelo arquivamento deste processo administrativo, mantendo o item VI (inutilização) conformeArt. 326. da lei estadual 1293/92. Art. 371. Ultimada a instrução do processo, uma vez esgotados os prazos para recurso sem apresentação de defesa, ou apreciados os recursos, a autoridade sanitária julgadora proferirá a decisão final, dando o referido processo por concluso, após a publicação desta última na imprensa oficial e a adoção das medidas impostas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007/SemS/VISA/2013 – 09 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1224 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1224/2012, lavrado contra: “Alvares e Filha Ltda”, denominada Casa de Carne Plo-Al, CNPJ – 10.383.906/0001-96 e Inscrição Municipal 28.350.704-7, situada àAv. Marcelino Pires nº 717-A- Centro, foi autuada por: Manter em estoque carnes bovinas, suínas, frango e derivados sem inspeção sanitária obrigatória. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS , Decido: 1 - Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336, em 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.433 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 121, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores naAgência Municipal deTransporte eTrânsito-AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 121, de 22 de fevereiro de 2013 AlbertoAnnanias Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Luiz ClaudioAndrade Ferreira DGA7 Assessor IV Ramão Leite DGA7 Assessor IV SandraAparecidaViana Ramos DGA6 Assessor III REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 130, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 130, de 22 de fevereiro de 2013 Altair Matos Mascarenhas DGA4 Assessor de Planejamento Divina Mendonça DGA4 Assessor de Planejamento Kauhê do Lago Prieto Correia DGA5 Gerente de Núcleo WanerAparecida RodriguesAguero Sarubbi Mariano DGA4A s s e s s o r d e Planejamento Luciene Candido de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Claudinei Posca dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento Londres Deodato Gavioli DGA5 Gerente de Núcleo Willian Burin da Cruz DGA5 Gerente de Núcleo Thyago Pires Braga eAlmeida DGA5 Gerente de Núcleo Ademir doAmaral Goes DGA5 Gerente de Núcleo Anielthon Hilário BaggioAreco DGA4 Assessor de Planejamento REPUBLICA- SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 132, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 04 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 132, de 22 de fevereiro de 2013 Marta de Souza Leite DGA4 Assessor de Planejamento André dos Santos da Costa DGA5 Gerente de Núcleo Janaine Libonato Gordin DGA5 Gerente de Núcleo Adão Francisco dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Vanderlei Baptista Xavier DGA5 Gerente de Núcleo MariaAparecida de Oliveira DGA6 Assessor III Junior Muniz deAndrade DGA7 Assessor IV Waine Paulovich DGA7 Assessor IV Antonio Odair de Souza DGA7 Assessor IV Rosemeire da Silva DGA8 AssessorV REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 02 DECRETOS Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013 Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento Vanilton Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo Leonardo Lima Issuma DGA7 Assessor IV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 164, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 164, de 25 de fevereiro de 2013 Jorge Claudomiro Pretti DGA8 AssessorV JurandiAlmeidaArnal DGA5 Gerente de Núcleo Reginaldo Martins de Oliveira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 188, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município-PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 188, de 28 de fevereiro de 2013 Ilo Rodrigo de Farias Machado CAJ 02 Procurador GeralAdjunto Danilo Martins Maciel CAJ 04 Assessor Técnico Jurídico Jussara Jara Mariano Nogueira DGA04 Assessor de Planejamento Osni João Santos DGA05 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 189, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia Satie JacquelineTaguchi Daniel-PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Satie Jacqueline Taguchi Daniel, a partir de 18 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 190 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 190, de 28 de Fevereiro de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Ana Neris Ribeiro Gestor de Serviço DAÍ-1 Karla deAlmeida Bataglin Gestor de Serviço DAÍ-1 Talise Beatriz FerrazTeixeira Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Função Acréscimo 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURACOR CLASSE INICIAL 50% 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 192, de 28 de fevereiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 192, de 28 de fevereiro de 2013. DECRETO “P” Nº 193, de 28 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 193, de 28 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Caroline Novais Holgado Henrique 81271-1 Luciane Fernandes Mendes 82711-1 DECRETO “P” Nº 195, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº122” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 122 publicado em 27 de fevereiro de 2013, referente à nomeação de Suely de Freitas Bernardo para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário . Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora MariseAparecida Bianchi Maciel -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Marise Aparecida Bianchi Maciel, a partir de 02 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 114763580-1 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 2ª CLASSE 96,30% 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 2ª CLASSE 96,30% 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA ADVOGADO CLASSE ESPECIAL 34,00% 21651-1 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA ADVOGADO CLASSE ESPECIAL 30,00% PORTARIAS PORTARIA Nº. 008 de 27 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ENEDINA RODRIGUES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 00067 213 0036905 07 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 12 de Janeiro de 2013, o benefício de aposentadoria da servidora ENEDINA RODRIGUES, concedido nos termos da Portaria Nº. 985 de 01 de novembro de 2009; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de janeiro de 2013. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 013, de 27 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de JUVINA SOARES BARBOSA” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob Nº 00067 186 0036878 11 – 2° Serviço Notorial e de Registro Civil – Dourados, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 06 de janeiro de 2013, o benefício de aposentadoria da servidora JUVINASOARES BARBOSA, concedido nos termos do Decreto Nº. 66 de 07/03/1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 04 PORTARIAS EDITAL Nº. 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.02, de 07 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.02 , de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 011/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 014/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAIVONIMARTINSDASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora IVONI MARTINS DA SILVA, matrícula 83531-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Diego do Amaral Polido Médico Plantonista Clínica Médica Desclassificado Item 4.1 A Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Clínica Médica Desclassificado Item 4.1 A Larissa Catelan Fagundes Médico Plantonista Clínica Médica Desclassificado Item 4.1 A Ricardo do Carmo Filho Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 1º Alessandro Postal Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 40 2º Damacir Iacono Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 3º Paulo Cesar Ferreira Dutra Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 4º Thales Querne de Carvalho Médico Plantonista Ultrassonografista Desclassificado Item 4.1 A Mary Zanandréta Bassi Médico Intensivista UTI Infantil 10 1º José Roberto Manzano Garcia Junior Médico Proctologista 10 1º AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 019/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2013 (treze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DE DECISÃO Contrato nº 020/2011/FUNCED Beneficiada:DÉBORAPEREIRASIMÕES ASecretaria Municipal de Cultura torna pública a decisão que tornou a beneficiada Débora Pereira Simões inadimplente com a prestação de contas dos recursos recebidos do FIP. DISPOSITIVO: Registre-se a inadimplência da parte beneficiada nos cadastros de convênios/contratos da Secretaria Municipal de Cultura. Com fincas no art. 19 da Lei nº 2703/04 aplico à parte beneficiada a sanção de Impedimento de pleitear qualquer outro incentivo da Secretaria Municipal de Cultura e de participarem, como contratados, de eventos promovidos pelo Governo Municipal. Somente deverá ser procedida a baixa do registro de inadimplente quando a prestação de contas for aprovada ou o valor integral do débito for recolhido, atualizado peloIGPMe juros de1%ao mês, a contar da data do inadimplemento. NOMEDOPROJETO: Livros Poesias Meninas e Borboletas VALOR: R$4.114,00 (quatro mil, cento e quatorze reais) DATADADECISÃO: 15/02/2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Centro Espírita Bezerra de Menezes PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de Fevereiro de 2013 e término previsto para 15 de Fevereiro de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.619,23 (dois mil seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos), totalizando um montante de R$ 31.430,76 (trinta e um mil quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 88.184,04 (oitenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 16/02/ 2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMD CONTRATADA: Jadir Nóbrega Filho e Maria Helena da Costa Nóbrega. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário a correção de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação indicada no 1ºTermoAditivo. Onde consta: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios Passará a constar: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 05 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Instituto Euvaldo Lodi PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2012. OBJETO: Faz-se necessário alterar a quantidade de estagiário de nível superior de 45 (quarenta e cinco) para 24 (vinte e quatro), bem como readequar e redefinir os valores a serem pagos referente à Bolsa Estágio – Nível Superior de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) e Bolsa Estágio de Nível Médio de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), a mudança acarretará alteração e decréscimo no valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.290,00 (setenta e oito mil duzentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 06 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R007/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 26 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. ZACARIAS ELIAS DA SILVA, titular do CPF de n.º365.625.721-34 e Sra. ISABEL CELESTINO DA SILVA, portadora da CPF de nº.770.276.631-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR001/13, de 17 de Janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,ARLINDO PEREIRAFILHO EROSANGELASARATEDEOLIVEIRA. Dourados, 25 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.930,00 (cinquenta e um mil novecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo CPF Nº: 996.493.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 074/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva CPF Nº: 447.282.551-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 4.280,00 (quatro mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 428,00 (quatrocentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO administrativo R005/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA a Sra. MARLI GLIGER, portadora da CPF de nº.521.509.500-06, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARTA RODRIGUES DE JESUS, portadora da CPF de nº.498.404.451-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 59-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º840.281.221-04 e Sra. JANE FRANÇA DA CRUZ, portadora da CPF de nº.767.760.851-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 005/2012 do Gabinete da VicePrefeita convidando os Vereadores para a programação municipal de comemoração do Dia da Mulher - 08 de março; b) Convite do COMTUR -Conselho Municipal de Turismo, juntamente com a Prefeitura de Dourados, para o Lançamento do Inventário Turístico de Dourados; c)Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas; d) Ofício Circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Foma, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para Programa do Município. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocolados sob os nºs 633 a 635; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 636 a 643; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 644 a 649; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 650 a 654; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 655 a 659; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 660 a 669; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 670 a 673; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 674 a 684; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 685 a 689; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 690 a 693; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 694 a 697;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 698 a 701. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Albino Mendes, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011, de autoria doVereador Elias Ishy e Gino José Ferreira, que cria o Conselho Gestor de acompanhamento do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento de Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), no Município de Dourados-MS; b) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e institui o selo de Economia Solidária no Município de Dourados-MS. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a Travessa entre a Rua Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 078/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS; b) Projeto de Lei n° 11/2012, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a Rua ProjetadaDdo Jardim Canaã II”; c) Projeto de Lei n° 12/2012, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que “institui no Município a Semana do Atletismo Amador”; d) Projeto de Lei n° 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Bebeto e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivos da Lei n° 3,497/2011 que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados; e) Projeto de Lei n° 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAlameda das Palmeiras a rua Santa Fé do Residencial Santa Fé. V. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012, de autoria doVereador Bebeto, que concede título de Cidadão Douradense ao senhor Ermes Gauto. Submetidos a deliberação: O Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011 foi aprovado por maioria em única votação com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Delia Razuk e Gino Ferreira. O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 foi ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 08 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS aprovado em única votação. Foi aprovada em bloco a Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 001/2012 (02) e dos Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 e o Projeto de Lei n° 010/2012 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei n°s 078/2011, 011, 012 e 015/2012 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 14/2012 foi aprovado por maioria. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012 foi aprovado em única discussão e votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegrama do Ministério da Saúde, informando o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; b) Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, informando o pagamento de recursos financeiros referente ao Piso de Atenção Básica (PAB); c) Diversas correspondências do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como de diversos órgãos governamentais, respondendo as proposições apresentadas pelos Vereadores desta Casa de Leis.ASessão foi suspensa às dezoito horas e quarenta e cinco minutos para entrega de Moção Legislativa ao fotógrafo Aparecido Frota proposta pelos Vereadores. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Délia Razuk, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Reiniciada a Sessão, fez uso daTribuna Livre o senhor João Wanderley Azevedo, Presidente do SIMTED, que falou sobre o Piso Nacional de Educação, Carreira dos Profissionais da Educação e da luta pela destinação de 10% do PIB para a educação. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elias Ishy,Walter Hora, Idenor Machado e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 760; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 761 a 764; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 765 a 769; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 770 a 774; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 775 a 779; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 780 a 789; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 790 a 792; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 793 e 794; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 795 a 802; Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 803 a 806; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 807 a 812;Walter Hora apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 815 a 818; Vereadores infra assinados apresentaram 01 projeto de lei protocolado sob o nº 819. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Gino Ferreira, Délia Razuk,Walter Hora, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II - GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Cemar Arnal, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 10/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora,Alberto dos Santos e JuarezAmigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no Município; d) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a Semana do AtletismoAmador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados; f) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 16/2012 de autoria doVereador Albino Mendes, que denominaVera Lúcia de Souza o Centro de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I Plano, desta cidade; c) Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua Projetada H no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II. Submetidos a deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 02/2012 (01) e do Projeto de Lei nº 10/2012 (01). Os Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012 foram aprovados em segunda votação, em bloco. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na pauta de Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011.AEmenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovada em primeira votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto de Lei nº 154/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 04, 16, 17 e 18/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 10/2012/PGM, que prorroga o prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195/2012; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 32/2012/PGM, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela areá 01 e 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2012/PGM, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre o Presidente do Rotary Clube Dourados Guaicurus, Janderson Cardoso, que falou sobre o Projeto Cadeira de Rodas e sobre o evento que será realizado no dia 23 de setembro em conjunto com a Colonia Paraguaia, sendo que parte da renda se destina a compra de cadeiras de rodas para doação. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Albino Mendes, Pedro Pepa, Elias Ishy, Walter Hora, Bebeto e Delia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3812 a 3815; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3816 a 3820; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3821 a 3824; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3825 a 3831; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3832; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os nºs 3833 e 3835; Gino Ferreira apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3836 e 3837; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3838 e 3840; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3841 a 3845; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3846 e 3848; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3849 e 3850; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3851 a 3853. Usaram aTribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Délia Razuk, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Dirceu Longhi, Walter Hora, Pedro Pepa, Albino Mendes, Delia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOSEM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 137/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que denomina Maria Aparecida da Silva a rua G3 do Jardim Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 138/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui a campanha antitabagismo nas Escolas Publicas da Rede Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 09 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESTAURANTE DABASE LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇADEINSTALAÇÃOE LO-LICENÇADEOPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE DABASE LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 001/2013, na modalidade Convite, sob o nº 001/2013, realizado no dia 25 de fevereiro de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre prestação de serviços de exercício de consultoria ampla aos órgãos de informática da Câmara Municipal especialmente com relação a questão de maior complexidade envolvendo os servers da casa; assessoria a esses órgãos no que tange á implantação de novos projetos a serem desenvolvidos no âmbito informática; instalação e ampliação da rede lógica que impliquem alta periculosidade, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresaGLOBALSERVIÇOS, SOLUÇÕESEMTECNOLOGIAE NOVOS NEGOCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.482.775/0001-52, estabelecida a Rua . General Osório nº 2504, BNH 1º plano, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente Interino da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÃO Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às vinte e uma horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei n° 121/2012 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei n° 2.581/2012; b) Projeto de Lei n° 122/2012 (28) de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destina ao ao consumo humano e dá outras providências; c) Projeto de Lei n° 97/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15, no Jardim Canaã I. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 121 (25), 122 (28) e 97/2012 foram aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: Foi aprovada sem emendas a Ata de 3ª Sessão Extraordinária. I. PROJETOSEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Parcial nº 12/2012 de autoria do Poder Executivo, ao art. 15, incisos e parágrafo do Projeto de Lei nº 145/2012 que versa sobre o orçamento para 2013. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 21/2012 (17) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 061/2002 – COSIP; b) Projeto de Lei nº 178/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk que denomina Luzia Tebar Larranhaga a Rua “U” do Parque Rincão II; c) Projeto de Lei nº 179/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk que denomina Geraldo Tavares de Mello a Rua “T” do Parque Rincão III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107/2007 – licença prêmio; c) Projeto de Lei nº 180/2012 (40) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.822/2005 – Zona Azul. Submetidos a deliberação: O Veto Parcial nº 12/2012 ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar nº 21/2012 (17) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 178 e 179/2012 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado requerimento de inversão de pauta para votação do Projeto de Lei nº 180/2012. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 180/2012 (40). O Projeto de Lei nº 180/2012 (40) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15), com voto contrário doVereador Elias Ishy.OProjeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15) foi aprovado em única votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que de acordo com o paragrafo único do artigo 157 do Regimento Interno será aprovada mediante assinatura da maioria simples dos Vereadores. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário de Ensino. II. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. VI. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei Complementar nº 12/2012, de autoria do Vereador Dirceu Longhi que Dispõe sobre alteração da Lei nº 1067/1979, Código de Posturas; c) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; d) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina Nilson Arthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; e) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; f) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente; g) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez que dispõe sobre a atenção integral a saúde do homem no âmbito do SUS. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 137 e 138/2012. O Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n 14/2012 foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 142, 131, 134, 139 e 81/2012 foram aprovados, em primeira votação.OProjeto de Lei Complementar nº 12/2012 foi rejeitado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário ATAS - SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 12 (doze) meses” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº 007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2.431 de 07/01/2009; CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para exercício de 12 (doze) meses; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 12 (doze) meses: MembrosTitulares: - Hélio do Nascimento - Raphael Ramos Spessoto - SolangeTumelero -VivianAparecida deAraújo Lima -Acácio Kobus Júnior -Ademir Martinez Sanches Membros Suplentes: - Luis Carlos Rodrigues Morais - Maria CristinaValiasAndrade Silveira -Valéria Ribeiro Lopes deAssis Art. 2º - A presente Comissão será presidida pelo servidor membro Hélio do Nascimento e emsua ausência pelo servidor membro Raphael Ramos Spessoto; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CMS/Nº. 03/2013 Em 23 de janeiro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR para fins de regularização, a composição da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) para o biênio 2012/2014, formada pelos seguintes membros: A)GESTORES 1.CEREST(Centro de Saúde doTrabalhador) Titular: GladislaineVieira de Oliveira; Suplente: Ângela Caetano Granjeiro Porciuncula 2. INSTITUTONACIONALDOSEGUROSOCIAL(INSS) Titular: Marivalda DutraTocunduvaArruda Suplente: Cláudia MariaAlmeida Melo 3. MINISTÉRIOPÚBLICODOTRABALHO Titular: Marcelo Martins Cunha Suplente: Maria Elizabeth do Nascimento 4. HOSPITALDAVIDA Titular: Dayane Lemes de Queiróz Suplente: Deusimar Rodrigues Bairros B)TRABALHADORES 1. SIEMS (Sindicato dosTrabalhadores na área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul) Titular: NivaldoVelozo da Silva Suplente: Rute de SouzaTorres Zomerfeld 2. SINTSPREV/MS (Sindicato dosTrabalhadoresemSaúde e Previdência). Titular: JoaquimValter de Carvalho Suplente: Sérgio Novaes 3.SAMU Titular: Patrick Irber Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho 4.COREN/ADACS Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente:Verônica J.Viexinski C)USUÁRIOS 1.SECOD(Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados-MS) Titular:Aguinaldo Zagretti Suplente: Erão Pereira Camargo 2. SINPAF(Sindicato Nacional dosTrabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) Titular: Sérgio Roque de Lima Suplente:Araci NamikoAoki 3. SISTA/UFGD (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos das Universidades Federais de Mato Grosso do Sul) Titular: FilipeAugusto Lins Martins Suplente: Naara NamikoAoki 4. Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS Titular: Ronaldo Ferreira Ramos Suplente:WalterTeruo Ogima 5. STIA(Sindicato dosTrabalhadores na Industria deAlimentação) Titular: Ivania Lassens Sorrilha Suplente: José Erivaldo Lima 6. SINTRACOM MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Dourados) Titular: Elton MoraesValente Júnior Suplente: Elio Rodrigues 7. SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados MS) Titular: Gleice Jane Barbosa Suplente: Raphael Ramos Spessoto 8.SINDMOTODOU Titular: Fernando Roberto dos Santos Júlio Suplente:Walfrido PintoViegas 9.SINTRACOMMS Titular: Elton MoraesValente Júnior Suplente: Elio Rodrigues 10.CMS(Conselho Municipal de Saúde) Representante: Joel Martins da Silva COORDENAÇÃODACIST Presidente: NivaldoVelozo da Silva Vice-Presidente: Ronaldo Ferreira Ramos Secretária Executiva: Ângela Caetano Granjeiro Porciúncula Secretário Geral: Sérgio Roque de Lima Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 04.07.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde R.M. DO NASCIMENTO – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua/Av.Wilson José Feitosa, nº. 195, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALOR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, localizado na Rua João Rosa Góes, 291, sala11, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.432 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 110 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Educação SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 110, de 22 de fevereiro de 2013 Camila Goncalves da Silva Bueno DGA6 Assessor III Douglas Rodrigues Gondim DGA6 Assessor III EdinaldoTeixeira Moraes DGA5 Gerente de Núcleo Eulalia Rodrigues DGA4 Assessor de Planejamneto Lara Correa de Barros Souza DGA7 Assessor IV Fernando Lucio Barbosa DGA5 Gerente de Núcleo Leneide Martins dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Lucia Ketlyn Repele Freitas DGA7 Assessor IV Marlene Elisabete Ribeiro Dias DGA2 Assessor Especial II Mariana Dourados Narciso DGA4 Assessor de Planejamento Rebeca Daphini Mendonca Narciso DGA7 Assessor IV Ivo Rosendo de Oliveira DGA6 Assessor III REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 114, de 22 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 114, de 22 de fevereiro de 2013 ReginaVilalba da Costa DGA8 AssessorV Ismael dos Santos Ribeiro DGA7 Assessor IV REPUBLICA- SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 115, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 115, de 22 de fevereiro de 2013 Maria CristinaAmorim MussuryAraujoDGA3 Diretor de Departamento EdvaldoTeixeira Moraes DGA4 Assessor de Planejamento Mauricio Cescon DGA4 Assessor de Planejamento José Carlos Deboleto DGA4 Assessor de Planejamento Paulo Cesar Rodelini DGA4 Assessor de Planejamento Gilvona Cavalcante Micael DGA4 Assessor de Planejamento Marinalva de Souza Santos Silva DGA5 Gerente de Núcleo Robson Elias dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº116 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS Administração, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 116, de 22 de fevereiro de 2013 Clarisse Jacinto de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Regis Leite de MatosTavares DGA3 Diretor de Departamento ReginaVilalba da Costa DGA6 Assessor III Ismael dos Santos Ribeiro DGA6 Assessor III Andréia deAlmeida da Silva DGA5 Gerente de Núcleo REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 117, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 117, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Suely de Oliveira Ramos 141231-2 Thalyta Castro 114766535-1 AndersonWillian Castilho Lima 114766547-1 MariaAparecida BarrosVagula 114760269-1 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt 114765695-1 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 122, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 122, de 22 de fevereiro de 2013 Marcio PrudencianoAngelico DGA3 Diretor de Departamento Vanessa Rocha Henrique DGA3 Diretor de Departamento Cleibe Maria da Silva DGA4 Assessor de Planejamento MauricioAguiar Macedo DGA5 Gerente de Núcleo Branda Jussara GedroVianna DGA5 Gerente de Núcleo Maria Clara Gomes BezerraAbreu DGA5 Gerente de Núcleo Ana Salete Moraes Liborio DGA5 Gerente de Núcleo Ângela Maria Freitas de Souza DGA5 Gerente de Núcleo Perseval GondesVieira DGA5 Gerente de Núcleo Darcy Benites Prados DGA5 Gerente de Núcleo Rosimar RosaVieira DGA5 Gerente de Núcleo Carlos Malhorquim DGA6 Assessor III Suely de Freitas Bernardo DGA8 AssessorV IedaTeixeira Severo DGA8 AssessorV Paulo Cezar Matias DGA6 Assessor III Railda Maria da Silva Ferreira DGA8 AssessorV Deliria Marques da Silva DGA8 AssessorV Maria Batista de Souza DGA8 AssessorV REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 123 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 123, de 22 de fevereiro de 2013 AndressaAraujo Martins DGA4 Assessor de Planejamento Nicole Beatriz Candido DGA8 AssessorV REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 126 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 19 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 126, de 22 de fevereiro de 2013 Ana Caroline Rodrigues da Silva DGA7 Assessor IV LuizAugusto de Farias DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 128, de 22 de fevereiro de 2013. “ExoneraAltair Matos Mascarenhas –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Altair Matos Mascarenhas, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 129, de 22 de fevereiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS “ExoneraAdemir doAmaral Goes –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONEREa partir de 01 de fevereiro de 2013,Ademir doAmaral Goes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 130, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 130, de 22 de fevereiro de 2013 MariseAparecida Bianchi Maciel DGA3 Diretor de Departamento Altair Matos Mascarenhas DGA4 Assessor de Planejamento Divina Mendonça DGA4 Assessor de Planejamento Kauhê do Lago Prieto Correia DGA5 Gerente de Núcleo WanerAparecida RodriguesAguero Sarubbi Mariano DGA4 A s s e s s o r d e Planejamento Luciene Candido de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Claudinei Posca dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento Londres Deodato Gavioli DGA5 Gerente de Núcleo Willian Burin da Cruz DGA5 Gerente de Núcleo Thyago Pires Braga eAlmeida DGA5 Gerente Núcleo Ademir doAmaral Goes DGA5 Gerente de Núcleo Anielthon Hilário BaggioAreco DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 131, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 06 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 131, de 22 de fevereiro de 2013 Adelson de MatosAraujo Ferreira DGA3 Diretor de Departamento Luiz CarlosYamashita DGA3 Diretor de Departamento Claudia ChristinaTorraca de Freitas DGA3 Diretor de Departamento Elsie Harumi Fujinaka DGA3 Diretor de Departamento Luiz Fernando Moreti DGA3 Diretor de Departamento Luis Gustavo Casarin DGA3 Diretor de Departamento Melissa Martins Fernandes DGA3 Diretor de Departamento Monica de Castro Carvalho DGA3 Diretor de Departamento Caryne Correia da Silva Matos DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 132, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 04 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 132, de 22 de fevereiro de 2013 Marta de Souza Leite DGA4 Assessor de Planejamento André dos Santos da Costa DGA5 Gerente de Núcleo Janaine Libonato Gordin DGA5 Gerente de Núcleo Adão Francisco dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Vanderlei Baptista Xavier DGA5 Gerente de Núcleo MariaAparecida de Oliveira DGA6 Assessor III Junior Muniz deAndrade DGA7 Assessor IV Waine Paulovich DGA7 Assessor IV Antonio Odair de Souza DGA7 Assessor IV Rosimeire da Silva DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 133, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Zildo Gabriel de Oliveira-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Zildo Gabriel de Oliveira, a partir de 13 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 134 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Exonera servidora Dulcineia Maria Lisboa deAraujo -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a servidora Dulcineia Maria Lisboa de Araujo, cargo em comissão Gerente de Núcleo, símbolo DGA 5, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 135, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Flavia KarinaTorres Gabriel” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS DECRETA: Art. 1º NOMEAR Flavia Karina Torres Gabriel, a partir de 15 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Ivonete Laurinda Ferreira-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Ivonete Laurinda Ferreira lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Diretor de Departamento- DGA-3, a partir de 26 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 137, de 22 de fevereiro de 2013. “Exonera Eduardo deAlmeida Miranda –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 19 de fevereiro de 2013, Eduardo de Almeida Miranda, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 138, de 22 de fevereiro de 2013. “Revoga Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Terezinha Picolo da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora TEREZINHA PICOLO DA SILVA, matrícula funcional nº 501795-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 139 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Norton Ricardo Furtado -SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Norton Ricardo Furtado lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 140, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Obras Públicas-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 140, de 22 de fevereiro de 2013 Patrícia Pereira Fernandes Marra DGA3 Diretor de Departamento FernandaAraujo de OliveiraAzambujaDGA3 Diretor de Departamento Janete DutraTocunduva DGA3 Diretor de Departamento Dhyane Moreschi DGA3 Diretor de Departamento Vanessa Carolina Senatore DGA3 Diretor de Departamento Luis da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Hamilton Luiz Pereira DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 141, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 141, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Adriana BenicioToneloto Galvão 74071-1 MarcosAurélio Simplicio Geraldini 114760409-1 Carlos Francisco DobesVieira 114760415-1 DECRETO “P” Nº 142 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, indústria e Comércio, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 142, de 22 de fevereiro de 2013 Nilson Ravelli DGA2 Assessor Especial Ivana Jambersi DGA2 Assessor Especial Edevaldo Setimo Carollo DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 143 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Exonera servidoraAndréiaYamamoto Morassutti -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a servidora Andreia Yamamoto Morassuti, cargo em comissãoAssessor IV, símboloDGA7, lotada na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013 Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento Vanilto Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo Leonardo Lima Issuma DGA7 Assessor IV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 145, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Fundação de Esporte de Dourados-FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de Esporte de Dourados, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 145, de 22 de fevereiro de 2013 Janio Cesar da SilvaAmaro DGA3 Diretor de Departamento Luciano Brufatto Yamaguti DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 146, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Fundação de Esporte de Dourados para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Fundação de Esporte de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 146, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Jozimar Nunes dos Santos 290010-3 ChristianWagner da Encarnação 114762941-1 Sandra GisellyAmaral deAssunção 88981-1 DECRETO “P” Nº 147, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Fundação de Esporte de Dourados-FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de Esporte de Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 147, de 22 de fevereiro de 2013 ElarioWagner DGA3 Diretor de Departamento Carlos Eduardo Stranieri DGA4 Assessor de Planejamento Edson Ferreira Pereira DGA5 Gerente de Núcleo Moacir Carlos RoncariAmorim DGA5 Gerente de Núcleo Gilson Correia da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Jorge do Nascimento Filho DGA6 Assessor III WilsonVieira de Lima DGA7 Assessor IV Janine Chaves Fumagalli DGA7 Assessor IV Nozor Couto Morais DGA7 Assessor IV Altair Rodrigues DGA7 Assessor IV Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 149, de 22 de fevereiro de 2013. “Exonera Elizabeth Rocha Salomão-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Elizabeth Rocha Salomão, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 150, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Elizabeth Rocha Salomão-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Elizabeth Rocha Salomão, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA02, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 151, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Landmark Ferreira Rios-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRET A: Art. 1º NOMEAR Landmark Ferreira Rios, a partir de 31 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 152, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Suely de Freitas Bernardo-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Suely de Freitas Bernardo, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 153, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 153, de 22 de fevereiro de 2013 Nilson Fortunato DGA6 Assessor III Sidinei Oshiro DGA3 Diretor de Departamento NisvaldoVenceslau da Silva DGA6 Assessor III Rosa Maria Brum Pereira DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 154, de 22 de fevereiro de 2013. “Exonera Daniela Bersani Mattoso-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Daniela Bersani Mattoso, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 155, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 155, de 22 de fevereiro de 2013 Daniela Bersani Mattoso DGA5 Gerente de Núcleo Marcelo Kintschev DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 156, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 156, de 22 de fevereiro de 2013 Danyele Ferreira Simões DGA5 Gerente de Núcleo Adriana Battaglin Merey DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 157, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Thiago de Castro Fiel-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Thiago de Castro Fiel, a partir de 14 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 158, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013,revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 158, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Anízio Paulo Simões 280003-2 Helaine Nonato Camilo 114763499-2 OdinezAlves Marques Garcia 114761454-1 DECRETO “P” Nº 159, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Orlean CatellanTeixeira-GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Orlean CatellanTeixeira, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Sub- Comandante”, símbolo DGA03, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 160, de 22 de fevereiro de 2013. “Exonera SilasWansleys Silva França–SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Silas Wansleys Silva França, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 161, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia SilasWansleys Silva França-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Silas Wansleys Silva França, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 162, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Daniel da Silva-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Daniel da Silva, a partir de 13 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 163, de 25 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 163, de 25 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Vera Lucia Sarti 114760410-1 Henrique José de Souza Oliveira 114760277-1 Filomeno GuimenesAedo 90422-1 Janielli Sotolani da Silva Salomão 81691-1 DECRETO “P” Nº 164, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 164, de 25 de fevereiro de 2013 Jorge Claudiomiro Pretti DGA8 AssessorV JurandiAlmeidaArnal DGA5 Gerente de Núcleo Reginaldo Martins de Oliveira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 165, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia João Costa de Oliveira-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEARJoão Costa de Oliveira, a partir de 22 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 166, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia José Carlos dos Santos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEARJosé Carlos dos Santos, a partir de 18 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 167, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 167, de 25 de fevereiro de 2013 Berenice de Oliveira Machado Souza DGA5 Gerente de Núcleo Jozimar Gomes da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Kátia Letícia da Fontoura DGA6 Assessor III Maria de LourdesArtuzi DGA5 Gerente de Núcleo Nauber Giolando Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Washington Borges Costa DGA5 Gerente de Núcleo ZeliAparecida Rodrigues DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 168, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 168, de 25 de fevereiro de 2013 Ana ClaudiaValensuela Gonçalves DGA5 Gerente de Núcleo Aparecida Ibanhez DGA5 Gerente de Núcleo Claudia Pereira da Silva Santos DGA5 Gerente de Núcleo Elenir Lins Caetano deAndrade DGA5 Assessor II Jailton França Peralta DGA6 Assessor III Jaqueline da Silva Fernandes DGA6 Assessor III Maria Cristina Martinez DGA7 Assessor IV Terezinha Inês Bonfim DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 169, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 169, de 25 de fevereiro de 2013 Ivani de Souza FrançaAzevedo DGA5 Assessor II NelsonAzambujaAlmirão DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 170, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia JoãoAlves de Souza-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado João Alves de Souza, a partir de 22 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 171, de 25 de fevereiro de 2013. “NomeiaAnna Márcia Silveira Ferreira-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Anna Márcia Silveira Ferreira, a partir de 20 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 172, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de MeioAmbiente-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 04 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 172, de 25 de fevereiro de 2013 Daniela Espanguer Graciano DGA4 Assessor de Planejamento JoyceAzambuja de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento PatríciaTeston Gonçalves DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 173, de 25 de fevereiro de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Governo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidoraVivianAparecida deAraujo Lima, a partir de 01 de janeiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 174, de 25 de fevereiro de 2013. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Nome Matrícula Percentual Luzimeire dos SantosTeixeira 114764184-1 80% MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza 500930-2 80% Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 175, de 25 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 175, de 25 de fevereiro de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 149191-2 XENIAROSEMARIEDECAMPOS PSICOLOGO 10 h 501728-2 DENILCEAPARECIDASYROKA PSICOLOGO 10 h DECRETO “P” Nº 176, de 25 de fevereiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 176, de 25 de fevereiro de 2013. Matrícula Nome Função Percentual 114764184-1 LUZIMEIREDOSSANTOSTEIXEIRA ENFERMEIRO 100% 500930-2 MARCIAADRIANAFOKURAFERNANDES ENFERMEIRO 100% 149191-2 XENIAROSEMARIEDECAMPOS PSICOLOGO 30% DECRETO “P” Nº 177, de 26 de fevereiro de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Rozemira AparecidaAzambuja Narciso, a partir de 01 de fevereiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 178, de 26 de fevereiro de 2013. “Nomeia JacicleideAndreia dos Santos Souza Palacio-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Jacicleide Andreia dos Santos Souza Palácio, a partir de 18 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 179, de 26 de fevereiro de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Lucilene Rumão de Menezes, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 180 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa a servidora Maria Cristina de Souza Dias do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado a servidora Maria Cristina de Souza Dias para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 Fevereiro de 2013, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 181, de 26 de fevereiro de 2013. “Exonera Elequixandro Nunes da Costa-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Elequixandro Nunes da Costa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 182, de 26 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 182, de 26 de fevereiro de 2013 Elequixandro Nunes da Costa DGA4 Assessor de Planejamento Thiago Gonçalves Rafael da Silva DGA6 Assessor III Micaela Rufino Zanonato DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 183 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Eliezer de OliveiraAlencar-SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Eliezer de Oliveira Alencar lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 02 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 03 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 151/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS E DE LOTEAMENTOS SOCIAIS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO E DISTRITALDO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. Tal medida se dá por razão de interesse público e visando acautelar a Administração, após reanálise da real necessidade dos serviços, motivações estas que constam da CI n° 015/2013 emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito PORTARIA Nº 012/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIAAPARECIDAHERNANDESDESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA, matrícula 10151-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 184, de 27 de fevereiro de 2013. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.004 e 3007, de 13/09/2011.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 31 de janeiro de 2013, os Decretos “P”Nº 3.004 e 3007 de 13 de setembro de 2011, que dispõem sobre as seguintes designações na Guarda Municipal de Dourados: Nome Designação RevogadaMatricula Wilson Binsfeld Corregedoria daGMD 44241-1 Rosineide Simões de Lima Carvalho Dpto de Gestão Administrativa GMD 44161-1 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 185, de 27 de fevereiro de 2013. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.904, de 27/08/12.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 31 de janeiro de 2013, o Decreto “P” Nº 3.904 de 27 de agosto de 2012, que dispõe sobre a designação de Tércio Antonio Oliveira Carvalho para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 186, de 27 de fevereiro de 2013. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.196, de 09/01/12.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 02 de janeiro de 2013, o Decreto “P” Nº 3.196 de 09 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a designação da servidora Ana Paula de Campos Arruda para responder pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 187, de 27 de fevereiro de 2013. “Designa servidora para responder como Diretora do Departamento Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, para responder como Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 04 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a readequação dos valores contratuais e reequilíbrio econômico do contrato e no que tange ao pagamento do adicional de insalubridade dos funcionários que trabalham especificamente em limpeza de ruas e avenidas administradas pelo poder público, conforme planilhas de custos, formação de preços, anexos e ainda com base no parágrafo único da clausula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do quadro societário da empresa, bem como a readequação dos valores contratuais e reequilíbrio econômico do contrato e no que tange ao pagamento do adicional de insalubridade dos funcionários que trabalham especificamente em limpeza de ruas e avenidas administradas pelo poder público, conforme planilhas de custos, formação de preços, anexos e ainda com base no parágrafo único da clausula 11ª da Convenção Coletiva deTrabalho 2012/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 12/02/2013 a 11/05/2013, bem como o acréscimo no quantitativo físico e financeiro, do item 04-FEIJÃO 1 KG. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração dos valores do Investimento apresentados na planilha orçamentária, considerando que no Termo de Referência não foram previstos os projetos de sinalização viária, acessibilidade e calçamento, e como tais serviços são parte integrante dos projetos básico e executivo, os mesmos passam a compor, juntamente com os demais serviços o item 1.0 da Planilha Orçamentária, sem que haja o acréscimo de valores para tal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ford Motor Company Brasil Ltda. PROCESSO: Convite n° 061/2012. OBJETO: Aquisição de veículo, para distribuição gratuita em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Receita e Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Receita e Finanças 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 21.500,00 (vinte e ummil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.808,44 (trinta e seis mil oitocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.199,16 (quatorze mil cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.839,80 (Cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.660,00 (Seis mil seiscentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.839,84 (Dezoito mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 147.685,06 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.395,00 (dez mil trezentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Nome: Matrícula: Setor: DIAS: Período: CELIA DE JESUS DA SILVA 86681 SEMED 15 21/01/13 A 04/02/13 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 114762118 SEMS 42 26/12/12 A 05/02/13 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 114762541 SEMED 30 01/02/13 A 02/03/13 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 114767027 SEMS 7 28/01/13 A 03/02/13 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951 GMD 10 11/02/13 A 20/02/13 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANGELA MAIA LUIZ M. EZEQUIEL 114762755 SEMED 180 12/02/13 A 10/08/13 DEBORA MARIA DA SILVA RADAI 149141 SEMS 180 18/02/13 A 16/08/13 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554 SEMED 180 15/02/13 A 13/08/13 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 114761642 SEMED 180 20/02/13 A 18/08/13 SANDRA MARIA SILVA 82071 SEMED 180 15/02/13 A 13/08/13 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE 501741 SEMED 180 10/12/12 A 07/06/13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇAAGESTANTE: Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 01/2010 02/02/2010 Juliana Pelegrini Arquivamento Sind. 27/2011 23/08/2011 SEMMAM/IMAM Advertência JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Início Final Início Final 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 130/2013 90 10/02/2013 10/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI SEMED 131/2013 3 10/02/2013 12/02/2013 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 132/2013 60 04/02/2013 04/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 31781-1 FABRICIANA COLMAM FERNANDES SEMED 133/2013 17 12/02/2013 28/02/2013 114764448-1 NERY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 134/2013 30 02/03/2013 31/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA SEMSUR 135/2013 15 29/01/2013 12/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 20391 SEMFIR 8 09/02/2013 RAULFO MARTINS SOUZA 114765944 SEMED 8 31/01/2013 SIDNEY GOMES ALVES 114763526 SEMED 8 31/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711 GMD 5 18/02/2013 Nome: Matrícula: Setor: Anos: A partir de: ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA 114761908 SEMED 2 01/12/2012 Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: MICHEL DE SOUZA LIMA 114766875 SEMAS 8 02/02/2013 RAFAEL SBROGGIO POLITANO 114765435 SEMS 8 19/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: Meses: A partir de: DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 2301 SEMED 3 20/02/2013 Nome: Setor: A partir de: DEBORA MARIA DA SILVA SEMED 19/02/2013 LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAGALA: Para: DEBORA MARIA DA SILVA RADAI LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇALUTO: LICENÇAPATERNIDADE: 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Início Final Início Final 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 152/2013 15 19/02/2013 05/03/2013 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA SEMED 153/2013 45 19/02/2013 04/04/2013 132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA SEMED 154/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 155/2013 180 01/02/2013 30/07/2013 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 156/2013 30 07/02/2013 08/03/2013 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 157/2013 60 01/02/2013 01/04/2013 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS SEMED 158/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR SEMED 159/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 1191-1 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO SEMAD 160/2013 180 06/01/2013 04/07/2013 68481-1 MARIA APARECIDA TELES SEMED 161/2013 60 04/02/2013 04/04/2013 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVERENGA SEMED 162/2013 15 19/02/2013 05/03/2013 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 163/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS 164/2013 30 03/02/2013 04/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 165/2013 35 04/02/2013 10/03/2013 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 166/2013 120 10/02/2013 09/06/2013 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 167/2013 6 20/02/2013 25/02/2013 26371-1 JOSE DE LIMA FUNED 168/2012 15 19/02/2013 05/03/2013 89661-1 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA FUMSAHD/HU 169/2013 90 07/02/2013 07/05/2013 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 170/2013 90 11/02/2013 11/05/2013 153661-1 REGINA DOS REIS FLOREMTIM SEMAS 171/2013 30 06/02/2013 07/03/2013 15471-1 ROSELI GONÇALVES SEMFIR 172/2013 45 28/02/2013 13/04/2013 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 173/2013 45 18/02/2013 03/04/2013 10291-1 SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA SEMED 174/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA SEMED 175/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA SEMS 136/2013 20 19/02/2013 10/03/2013 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 137/2013 15 19/02/2013 05/03/2013 87541-1 DERIALDA DOS SANTOS SEMED 138/2013 15 28/02/2013 14/03/2013 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 139/2013 15 07/02/2013 21/02/2013 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE SEMED 140/2013 13 16/02/2013 28/02/2013 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 141/2013 90 03/02/2013 03/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 142/2013 90 20/02/2013 20/05/2013 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 143/2013 90 01/02/2013 01/05/2013 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIOGUES SCHWINGEL SEMED 144/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 145/2013 60 01/02/2013 01/04/2013 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 146/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 147/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS 148/2013 30 07/02/2013 08/03/2013 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 149/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 114760581-1 MARLI CORREIRA DA SILVA SEMED 150/2013 45 20/02/2013 05/04/2013 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 151/2013 30 13/02/2013 14/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 06 EXTRATOS ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL, E COMISSÃO ELEITORALDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27 DE FEVEREIRODE2013. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião dos Conselhos Curador e Fiscal, e Comissão Eleitoral, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Legislação vigente referente à Eleição para os cargos de Diretores do Previd em 2013; 2. Formação da Comissão de Licitação. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Helio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro da Costa, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Maria Aparecida Barros Vágula eAcácio Kobus Júnior; e ainda, representando a Comissão Eleitoral, os Servidores Raphael Ramos Spessoto e Vivian Aparecida Araújo Lima; e o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Solange Tumelero, justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, os presentes passaram ao momento de discussão e elaboração da Resolução número 01/2013, da Comissão Eleitoral do Previd, que dispõe sobre a Propaganda Eleitoral no pleito de 2013. Em seguida, realizaram composição da Comissão de Licitação que atuará durante 12 meses. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho NilsonAraújo Figueredo Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaValias.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira Hélio do Nascimento Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAparecida Barros Vágula Acácio Kobus Júnior ANEXO I COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Titulares Hélio do Nascimento (Presidente) Raphael Ramos Spessoto (Vice Presidente) SolangeTumelero VivianAparecida deAraújo Lima Acácio Kobus Júnior AdemirMartinez Sanches Suplentes Luis Carlos Rodrigues Morais Maria CristinaValiasAndrade Silveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DAESCOLAMUNICIPALARMANDO CAMPOS BELO torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 04/03/2013, das 8:00 as 10:00 horas na direção da Escola Municipal Armando Campos Belo, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brigida, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Direção da E.M.Armando Campos Belo no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-0712 ROSEMEIRESILVADEOLIVEIRABEZERRA Pres. daAPMda Escola MunicipalArmando Campos Belo Dourados, 25 de Fevereiro de 2013. ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA Presidente da APM da EM Armando Campos Belo AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.606, de 20 de julho de 2012 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28 de fevereiro (quinta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6º Bimestre de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6º Bimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 22 de fevereiro de 2013 Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento Início Final Início Final 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES SEMS 176/2013 75 07/02/2013 22/04/2013 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA SEMS 177/2013 15 22/02/2013 08/03/2013 86701-1 LUCIANE MARIA BARBOSA SEMS 178/2013 180 08/02/2013 06/08/2013 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 179/2013 112 28/02/2013 19/06/2013 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 180/2013 180 04/02/2013 02/08/2013 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 181/2013 75 19/02/2013 04/05/2013 32481-1 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMS 182/2013 75 18/03/2013 31/05/2013 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 183/2013 60 13/02/2013 13/04/2013 80221-1 184/2013 30 05/02/2013 06/03/2013 80221-2 185/2013 30 05/02/2013 06/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO C.E/PREVID Nº 001/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008. RESOLVE: I –Da Campanha e do Pleito Eleitoral Art. 1º. As campanhas dos candidatos inscritos e aptos serão permitidas após a homologação das candidaturas, que deverão ser pautadas pelos princípios éticos e do decoro do serviço público. Parágrafo Único – A falta da ética e do decoro, bem como a inobservância das normas estabelecidas nesta resolução poderá, inclusive, resultar em cassação do registro da candidatura do infrator e/ou anulação dos votos se detectado após o pleito. Art. 2º. As campanhas deverão ter, exclusivamente, financiamento de contribuições da comunidade de SEGURADOS e/ou do próprio candidato, devidamente comprovadas. § 1º Todas as contribuições deverão ser registradas em livro próprio para tal finalidade, e de responsabilidade do candidato a ser mantido por cada um. § 2ºAs doações sob a forma de materiais e serviços (papel, cópias, gasolina, etc.) deverão ter seus valores estimativos discriminados e incorporados ao livro de doações, com a respectiva identificação do doador. § 3° As contribuições de membros da comunidade dos SEGURADOS terão o limite máximo e individual de até um salário mínimo para cada segurado, independente de sua faixa de renda e vencimento. § 4º No caso de utilização de recursos do próprio candidato, deverá ser utilizado o mesmo limite informado no parágrafo anterior. § 5º Não serão permitidas festas ou outras promoções, mesmo que cobrem ingressos e vendam produtos que gerem renda para as candidaturas. § 6º Os candidatos, deverão apresentar até o dia 02 de maio de 2013, o seu livro de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas, incluindo todas as receitas e despesas, que serão apreciados pela Comissão Eleitoral. § 7º O não cumprimento do disposto no item anterior importa em imediata cassação do registro da candidatura, mantendo-se o nome na Cédula de Votação, porém sendo declarados, durante a apuração, nulos os votos atribuídos aos candidatos infratores. § 8º Caso haja saldo de recursos, este deverá ser transformado em cestas básicas e repassadas a entidades filantrópicas de Utilidade Pública do município de Dourados; § 9°Os comprovantes das doações referidas no item anterior deverão ser entregues junto com a prestação de contas do candidato. Art. 3º. Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a divulgação de candidaturas, sob pena de imediata cassação da candidatura: I – camisetas e bonés, com a inscrição de nomes e números ou slogan de candidatos. II – divulgação através de outdoors. III – utilização de carros de som ou similares; IV - a contratação de cabos eleitorais; V– uso de serviços ou recursos públicos; VI – transporte de eleitoresemvans, ônibus ou similares. VII – através da imprensa escrita, veiculando especificamente fotografias, curriculun e slogan; VIII – propaganda em rádios, jornais, internet e televisão, exceto entrevistas e materiais de cunho jornalístico. Parágrafo primeiro – não será permitido a inserção de mensagem de apoio, nos meios de propaganda permitidos, de qualquer partido político, de militante, de agentes políticos ou não, porém envolvidos na vida pública. Parágrafo segundo – a propaganda é de caráter individual, por cargo, não sendo permitida a divulgação de campanha do candidato em conjunto com outros candidatos de forma a caracterizarCHAPA. Art. 4º. Será permitida a propaganda e meios para obtenção de votos por meio de: I – panfletos, folders, folhetins, cartazes e baner’s, que poderão ter fotografias dos candidatos e respectivos currículos e slogans. II - faixas contendo nomes de candidatos ou respectivos slogans; III- reuniões abertas ou setoriais, de forma que não atrapalhem o andamento dos trabalhos da administração, e nem que obriguem os segurados a permanecer; IV – utilização de mídias digitais de caráter pessoal (redes sociais, e-mail’s, blogs, etc); Parágrafo único – O candidato poderá utilizar, na sua propaganda, além do nome civil e do número, um nome ou apelido, desde que seja realmente usual e não atente contra os princípios desta resolução. Art. 5º. Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição. Parágrafo único - Entende-se por boca de urna a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de convencimento. Art. 6º.Toda propaganda será de responsabilidade dos candidatos, respondendo pelos excessos,emseu nome cometidos,emtoda sua extensão. Art. 7º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de fevereiro de 2013. NoratoMarques de Oliveira Helio do Nascimento Presidente Vice Presidente/Secretário INTEGRANTES DA COMISSÃO: JoséVieira Filho NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Julia Barbosa Ferreira Luis Carlos Rodrigues Morais Maria CristinaValiasAndrade Silveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAparecida Barros Vágula Acácio Kobus Júnior Raphael Ramos Spessoto VivianAparecida deAraújo Lima 07 EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAL G 05 INDÚSTRIA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA – GRUPO E-OURO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração da razão social da empresa para CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, permanecendo a mesma atividade de Comércio Atacadista de Cerveja, Chope e Refrigerante, localizada no mesmo endereço,Avenida Marginal Leste, nº 815, Chácara Castelo I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J GONÇALVES & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de Comércio de peças e acessórios para veículos, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 7340, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANATUR TURISMO LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GRAND MASTER TURISMO LTDApara MANATUR TURISMO LTDA, para atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, número: 2.695 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). RAFAELGODOYRAZUK- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar, localizada na Rua/Av. Major Capilé, 2200, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEMENSUL Produção, Comercio e Exportação de Sementes e Produtos Agropecuários Ltda EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Industria de produtos alimentícios para o consumo humano a base de aveia, localizada na Rodovia BR 163, Lote 3B, Quadra 52 – KM 270 - Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no município de Dourados (MS). EDITAL UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Laboratório de Patologia Clinica, Rua Oliveira Marques, 2037 Centro – Dourados – MS. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 001/2013 Tomada de Preços – Edital nº. 002/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2013/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, a empresa SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAE EDITORALTDA– EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.405.202/0001-90, a qual prestará os serviços ora licitado. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.420 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 54, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. “Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º O inciso IV do art. 2º do Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) (...) IV – (...) 1. requerimento assinado pelo respectivo representante legal, com comprovante de sua identidade e CPF; 2. cópia do estatuto ou do contrato social constitutivo da personalidade jurídica devidamente registrado e da ata da eleição ou do ato de nomeação da última diretoria; 3. cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ; 4. apresentação de autorização de funcionamento como banco comercial, expedida pelo Banco Central do Brasil; 5. confirmação de que possui carteira de empréstimos ou financiamento de cunho estritamente social, com taxa inferior à praticada no mercado ou que seja menor ou igual à utilizada por entidade que já possua código em folha de pagamento com o mesmo objetivo; 6. comprovação que possui sucursal instalada no Estado de Mato Grosso do Sul, com autonomia e responsabilização pelo gerenciamento do sistema; 7. apresentação de alvará de localização e funcionamento no município; 8. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; 9. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS). Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 02 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA Nº. 089/2013 “CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA VERONICA VALDETE DINIZZRODRIGUESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Auxílio Doença em licença inicial a servidora VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES, matrícula 10751-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, Vínculo-9, do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, no período de 07/12/2012 a 31/12/2012, com fundamento no Artigo 51, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, conforme BIMnº. 7228/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 29 de novembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício–PREVID RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/01/179/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/01/06/13SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal Maria José Ferreira Barbosa, matrícula funcional nº “20071-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de tributos municipais, lotada na Secretaria Municipal de Finanças (SEMFIR), Licença Prêmio por assiduidade. Onde consta: “a partir de 03/12/2012”, passa a constar: “a partir de 07/01/2013”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/01/182/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/11/2115/12/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal VERA SONIA PARPINELLI SABURA, matrícula funcional nº “31351-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de tempo de Serviço, Onde consta: “2.310 (dois mil trezentos e dez) dias, prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul”, passe a constar: “2.298 (dois mil, duzentos e noventa e oito) dias”, conforme parecer 013/2013, constante no ProcessoAdministrativo 1.437/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/02/219/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/825/11/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA matrícula funcional nº “114760102-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos (SEMSUR), Averbação de tempo de Serviço, onde consta: “8.279 (oito mil duzentos e setenta e nove)dias, prestados”, passe a constar: “8.552(oito mil, quinhentos e cinqüenta e dois) dias”, conforme parecer 011/2013, constante no ProcessoAdministrativo 1.013/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/231/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/231/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino APARTIR 114760837-3 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA SEMED SEMAD 04/02/2013 114761940-1 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS SEMED SEGOV 01/02/2013 Resolução nº. Rm/02/234/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA, matrícula funcional nº 114761112-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 01/02/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 12 da Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 14 de fevereiro de 2013 estará realizando o processo de RECADASTRAMENTO dos Aposentados e Pensionistas do PreviD, Prefeitura e Câmara Municipal, a se realizar na sede do PreviD, no endereço Rua Ciro Melo, nº 1756, Centro, Dourado/MS. Informa aos interessados que o não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente do PreviD EDITAL Nº. 02 de 07 de fevereiro de 2013 1º Processo Seletivo Simplificado/2013 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 08 a 18 de fevereiro de 2013, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. EDITAIS 03 EDITAIS 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 18 de fevereiro/2013. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: –FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 19.02.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 20.02.2013 e a interposição do recurso no dia 21.02.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 22.02.2013. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 40 Itens Títulos Pontuação 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 04 EDITAIS fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização emMedicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologis ta/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 5 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.809,30 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 3 - 20 R$ 1.809,30 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização emClinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 001/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 006/2012/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS RELATIVOS À INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO PROJETO CARNAVAL “DOURADOS FOLIA 2013”, que teve como vencedora a proponente LAVRATTI & FREITAS PRODUÇÕESARTÍSTICAS LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS)”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S, com valor global da proposta de R$ 246.600,00 (duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços ao por mais 08 (oito) meses, com início em 06/01/2013 e previsão de vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 05 EXTRATOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 30/11/2012 e vencimento previsto para 30/03/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 22/11/2012 e previsão de vencimento para o dia 22/03/2013 e a reprogramação dos serviços com decréscimo de serviço constante em planilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inícioem11/01/2013 e vencimentoem11/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 23/12/2012 e vencimento em 23/05/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 21/01/2013 e vencimentoem21/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 13/01/2013 e previsão de vencimentoem09/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias, com início em 12/01/2013 e previsão de vencimento em 21/04/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, com inícioem04/01/2013 e previsão de vencimentoem13/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 13/01/2013 e previsão de vencimentoem09/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo extracontratual de itens não constantesemplanilha originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 511/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Livraria e Papelaria Nacional Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2012. OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalares e bicicletas, objetivando atender ao Programa de Alimentação e Nutrição-FAN e as Unidades de Saúde das aldeias Bororó, Jaguapirú, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.694,50 (dezesseis mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais – local: Residencial “Alto das Paineiras” e adjacências/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 293.537-58/2009/MCIDADES/CAIXA – Programa “Saneamento paraTodos”, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 406.034,94 (Quatrocentos e seis mil trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 536/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Macro Dental Produtos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.615,00 (Setenta e dois mil seiscentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em razão da alta dos preços de mercado, a proporção do aumento percebido. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Meses: A partir de: VANDA VICENTE FILHO MACHADO Lp/02/228/2013 10621 SEMED 6 11/02/13 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Dias: Período: MARCIA VIANA DE SOUZA Lg/1/206/2013 90476 SEMS 180 18/01 a 16/07/2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: GELSON LINO BRAGA BUENO Lp/2/259/2013 114767934 SEMAM 5 21/01/2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Dias: Período: JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN Ldf/2/229/2013 151201 SEMS 30 27/12 a 25/01/2013 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE Ldf/2/233/2013 15371 SEMSUR 30 30/01 a 28/02/2013 SULMA DOLORES MOREL Ldf/1/208/2013 114766319 SEMS 15 02/01 a 16/01/2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA Gl/1/207/2013 114766468 SEMED 8 18/01/2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: IVALDO FERNANDES DOS SANTOS Av/2/225/13 114764266-3 SEMS IVO CAMPOS DA SILVA Av/2/228/13 43321-3 SEMED MARCIA PRENDA TEIXEIRA Av/1/187/13 114762358-3 SEMED MARILZA DA CRUZ Av/2/227/13 114762964-4 SEMS ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO Av/2/239/13 114761907-2 SEMED TANIA JACQUELINE DA SILVA Av/2/226/13 114765032-3 SEMS Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Meses: Período: ANA DA SILVA GOMES Read/2/237/2013 114760733 SEMED 6 05/09/12 a 03/03/13 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA Read/2/236/2013 39821 SEMED 6 24/08/12 a 23/02/13 TANIA CRISTINA ESCAIONE OLIVEIRA CAPO Read/2/235/2013 502087 SEMED 6 31/08/12 a 28/02/13 LICENÇAAGESTANTE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: 80 241 284 LICENÇAGALA: LICENÇAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: LICENÇAPATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADIMINSTRATIVOS DE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO : Dias: 425 795 1876 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.22/2011 30/06/2011 SEMAD Arquivamento SIND.29/2011 14/09/2011 SEMAS Arquivamento SIND.39/2011 14/09/2011 SEMS Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA Dourados, MS, 07 de fevereiro 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 07 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO Nº R119/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R119/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 28 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,TOMAZIAORTIZ. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R120/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R120/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,LEUNICEGONÇALVES. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R121/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R121/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JOSÉCARDOSODOSREIS. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R122/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R122/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ANTENOR PEREIRA DA CRUZ. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R124/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R124/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ANDRÉ JORGE DE BARRIOS. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R125/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R125/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,ANAPAULARODRIGUES. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R126/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R126/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 30 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, FRANCIS PLACENCIA FELINI. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 02/2013/C. CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006. CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para realização das inscrições para realização das provas para concorrer aos cargos de Diretoria do PREVID; RESOLVE: Art. 1º. O prazo para a realização das inscrições para selecionar os candidatos para concorrerem aos cargos da Diretoria do Previd, previsto no § 2º do artigo 3º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, fica prorrogado até às 17:00 h do dia 22 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Em virtude da prorrogação de prazo previsto no artigo anterior, um novo calendário eleitoral, previsto no Anexo II da Resolução 02/2012/C. CURADOR, deverá ser elaborado e publicado. Art. 3º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador do PREVID CALL CENTER MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Alegrete, 750, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONGREGAÇÃO DA SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA DE DOURADOS - MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de TEMPLO RELIGIOSO, localizada na Rua Marechal Rondon, S/N,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDROMETAL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Execução de Construção de edifícios ;Serviços de engenharia; Obras de terraplanagem; Perfuração e construção de poços de água Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. na RodBR163KM267 - Zona Rural – Dourados (MS). MADEREIRA CONESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de Serraria e Desmembramento de madeira, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 6660, Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MED BOIGUES LTDA ME. torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Clínica Médica Ambulatorial Restrita a consultas, localizada na Rua Monte Alegre, 1807 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. RUARO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para atividade de Armazenamento de grãos e transporte de cargas, localizada na Rodovia MS156 -KM04, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUARO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, Dourados (MS), a Alteração da razão social para RUARO ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTE LTDA. Localizada na Rodovia MS156 -KM04, Distrito Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Idenor Machado, convoca os SenhoresVereadores para a 2ª Sessão Ordinária, que em virtude do feriado de carnaval, será realizada no dia 14 (quinta-feira) de fevereiro, as 18:30 horas, para discussão e votação dos ProjetosemPauta. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de fevereiro de 2013. Ver. Idenor Machado Presidente ACT/cmd Cientes: 05/02/2013 Ver.ª Délia Razuk –PMDB Ver. Dirceu Longhi – PTVer. PedroAlves de Lima –DEM Ver.Aguilera de Souza –PSDC Ver.Alan Guedes –DEM Ver.AlbertoAlves dos Santos -PDT Ver. Cido Medeiros–DEM Ver. Silas Zanata – PV Ver. Pr. Cirilo -PTC Ver. Elias Ishy – PT Ver. Juares de Oliveira –PRB Ver. MadsonValente –DEM Ver. Marcelo Mourão -PSD Ver. Mauricio Lemes – PSB Ver. Nelson Sudário - PSC Ver. Raphael Matos –PTB Ver. Sergio Nogueira - PSB Ver.ªVirginia Magrini - PP NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAos Srs.Arlindo Pereira Filho e Rosangela Sarate de Oliveira, ele portador do CPF. n.º 759.467.421-91 e ela portadora do CPF. n.º 889.294.931-49, paraem10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATO CONVOCAÇÃO ATO Nº 03/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Considerar ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal no dia 11 de fevereiro (segunda-feira) em virtude do feriado do dia 12 de fevereiro (terçafeira) Carnaval Registre-se e Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Vereador IDENOR MACHADO Presidente
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.431 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados –AGETRAN, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20, do Concurso Público nº 001/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013. CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO 8 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 9 9º DANILOGARCESBRESSAN 10 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 11 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 12 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 13 13º MAGNOBENITESBRUM 14 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 15 15º JOSIANEMARCILENERICHTER 16 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 17 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 18 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 19 19º MARISAGOMES 20 20º EDIMILSONLOPESESILVA 21 21º RODRIGOROSAMARTINS 22 22º RAQUELEBERHARDBUSS 23 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 24 24º JULIOCESARRAMOS 25 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 26 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 27 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 28 28º MARLONGLAUBERMARINHO 29 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 30 30º ELIANADOSSANTOSSILVA 31 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 32 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 33 33º MAICONDOUGLASDASILVA 34 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 35 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 36 36º WELTONBARROSO 37 37º VANESSAROCHAHENRIQUE 38 38º PAULOLOBOSANTOS 39 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 40 40º LEONARDODOUGLASCUNHA CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas OrdemClassificaçãoNome 01 01º LEANDROSANTOSMAGRINE 02 02º SIGUIMARGONCALVES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 4 4º ESLIS PAULOAFONSO 5 5º ROBERTOCORREAGALARCA 6 6º LUCASGOMESDASILVA 7 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 8 8º ANAPAULABRITODEJESUS 9 9º HELANIAMARINABASSANI 10 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 11 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 12 12º JULIANOVITORINODACRUZ 13 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 14 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Portador de necessidades especiais Ordem Classificação Nome 01 01º JOSENILDOGOMESDOSSANTOS CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 094, de 21 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Guarda Municipal de Dourados para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 094, de 21 de fevereiro de 2013. Nome Responder por: Matricula Ademir Martins Departamento de OperaçõesGMD 44261-1 Eugenio Mendes CorregedoriaGMD 43861-1 Divaldo Machado de Menezes Departamento de EnsinoGMD 43841-1 Jose Rubens Barbosa DepartamentoAdministrativoGMD 43981-1 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 096, de 21 de fevereiro de 2013. “NomeiaAline Paula Horta Marques -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ALINE PAULA HORTA MARQUES, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símboloDGA03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 102, de 21 de fevereiro de 2013. “ExoneraAristeo de Freitas Duarte Junior –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Aristeo de Freitas Duarte Junior, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 103, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Cultura-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 103, de 21 de fevereiro de 2013 Aristeo de Freitas Duarte Junior DGA4 Assessor de Planejamento Rogério Previatti DGA7 Assessor IV Simone Porto Duarte DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 104, de 21 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Cultura para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “Encarregado de Equipe“, símbolo DAÍ-3, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 104, de 21 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Edemilson Del Padre dos Santos 114760133 -1 Wanderlei RamosAlves 290033 -1 DECRETO “P” Nº105, de 21 de fevereiro de 2013. “Exonera Julia Graciela de Oliveira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 28 de janeiro de 2013, Julia Graciela de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 106 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia servidora Julia Graciela de Oliveira – SEMS.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Julia Graciela de Oliveira lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Provimento em Comissão “Diretor de Departamento”, símbolo– DGA-3, a partir de 28 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 107, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 107, de 21 de fevereiro de 2013 Cristiane Sanches Sisto DGA4 Assessor de Planejamento Ivani de Souza FrancaAzevedo DGA5 Gerente de Núcleo Paula da Silva Claudino DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 108 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Educação -SEMED” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 108, de 22 de fevereiro de 2013 Alexandra de Moura DGA5 Gerente de Nucleo Leonardo Costa Silva DGA7 Assessor IV Leonardo Caetano de SouzaAraujo DGA7 Assessor IV Robson Fernandes Melo DGA5 Gerente de Núcleo RoseAneVieira DGA4 Assessor de Planejamento Saenes de Mello DGA2 Assessor II DECRETO “P” Nº 109 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Educação -SEMED” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 109, de 22 de fevereiro de 2013 Alexandra de Moura DGA4 Assessor de Planejamento Leonardo Costa Silva DGA5 Gerente de Nucleo Leonardo Caetano de SouzaAraujo DGA5 Gerente de Nucleo Robson Fernandes Melo DGA3 Diretor de Departamento RoseAneVieira DGA3 Diretor de Departamento Saenes de Mello DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 110 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Educação -SEMED” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 110, de 22 de fevereiro de 2013 Camila Goncalves da Silva DGA6 Assessor III Douglas Rodrigues Gondim DGA6 Assessor III EdinaldoTeixeira Moraes DGA5 Gerente de Núcleo Eulalia Rodrigues DGA4 Diretor de Departamento Lara Correa de Barros Souza DGA7 Assessor IV Fernando Lucio Barbosa DGA5 Gerente de Núcleo Leneide Martins dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Lucia Ketlyn Repele Freitas DGA7 Assessor IV Marlene Elisabete Ribeiro Dias DGA2 Assessor Especial II Mariana Dourados Narciso DGA4 Assessor de Planejamento Rebeca Daphini Mendonca Narciso DGA7 Assessor IV Ivo Rosendo de Oliveira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 111 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Concede Gratificação por Dedicação exclusiva aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 111, de 22 de fevereiro de 2013 Servidor Percentual Espedito Saraiva Monteiro 100% HidaAparecida de Souza 100% Irene QuaresmaAzevedoViana 93,49% Jandira Madalena da Silva 48,87% Leovaldo Bonfa 97,74% PabloAndre Crespan 61,09% Mariolinda Rosa Romera Ferraz 100% DECRETO “P” Nº 112 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora ElizabetTamie Mizuguti Nasu –SEMED.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Elizabet Tamie Mizuguti Nasu lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Assessor de Planejamento – DGA-4, a partir de 21 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS retroativos a 21 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 113 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Exonera a servidoraAndressaAraujo Martins – SEMFIR.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica Exonerada a servidora Andressa Araujo Martins, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, do cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 114, de 22 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 114, de 22 de fevereiro de 2013 Fransergio Sampatti Santos Matos DGA5 Gerente de Núcleo ReginaVilalba da Costa DGA8 AssessorV Ismael dos Santos Ribeiro DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 115, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 115, de 22 de fevereiro de 2013 Maria CristinaAmorim MussuryAraujo DGA3 Diretor de Departamento Doraline Helen Marques dos Santos BitencourtDGA4 Assessor de Planejamento EdvaldoTeixeira Moraes DGA4 Assessor de Planejamento Mauricio Cescon DGA4 Assessor de Planejamento José Carlos Deboleto DGA4 Assessor de Planejamento Paulo Cesar Rodelini DGA4 Assessor de Planejamento Gilvona Cavalcante Micael DGA4 Assessor de Planejamento Marinalva de Souza Santos Silva DGA5 Gerente de Núcleo Robson Elias dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº116 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 116, de 22 de fevereiro de 2013 Clarisse Jacinto de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Regis Leite de MatosTavares DGA3 Diretor de Departamento Fransergio Sampatti Santos Matos DGA4 Assessor de Planejamento ReginaVilalba da Costa DGA6 Assessor III Ismael dos Santos Ribeiro DGA6 Assessor III Andréia deAlmeida da Silva DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 117, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 117, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Suely de Oliveira Ramos 141231-2 Thalyta Castro 114766535-1 AndersonWillian Castilho Lima 114766547-1 MariaAparecida BarrosVagula 114760269-1 DECRETO “P” Nº 118 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 02 Janeiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no ANEXO ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 05 DECRETOS retroativos a 02 de Janeiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 118, de 22 de Fevereiro de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Erotildes da Silva Ferreira Gestor de Serviço DAÍ-1 Carlos Eduardo Parra Gestor de Serviço DAÍ-1 EdevamAlves dos Santos Gestor de Serviço DAÍ-1 MariaAparecida da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Jose Roberto Pereira da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Eunice Santos Lima Gestor de Serviço DAÍ-1 Joossandra Cruz Gonçalves Maria Gestor de Serviço DAÍ-1 Lenize Souza de Oliveira Chefe de Equipe DAÍ-2 Maria Neusa de Souza Santos Encarregado de Equipe DAÍ-3 Alba Eloíza de Souza Ribeiro Encarregado de Equipe DAÍ-3 DECRETO “P” Nº 119, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Donizeti Aparecida Bolzan Silva, a partir de 15 de fevereiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 15 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 120, de 22 de fevereiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 120, de 22 de fevereiro de 2013. DECRETO “P” Nº 121, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Agência Municipal de Transporte e TrânsitoAGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 121, de 22 de fevereiro de 2013 AlbertoAnnanias Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Luiz ClaudioAndrade Ferreira DGA7 Assessor IV Ramão Leite DGA7 Assessor IV SandraAparecidaViana Ramos DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 122, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 122, de 22 de fevereiro de 2013 Marcio PrudencianoAngelico DGA3 Diretor de Departamento Vanessa Rocha Henrique DGA3 Diretor de Departamento Cleibe Maria da Silva DGA4 Assessor de Planejamento MauricioAguiar Macedo DGA5 Gerente de Núcleo Branda Jussara GedroVianna DGA5 Gerente de Núcleo Maria Clara Gomes BezerraAbreu DGA5 Gerente de Núcleo Ana Salete Moraes Liborio DGA5 Gerente de Núcleo Ângela Maria Freitas de Souza DGA5 Gerente de Núcleo Perseval GondesVieira DGA5 Gerente de Núcleo Darci Benites Prado Laranjeiras DGA5 Gerente de Núcleo Rosemar RosaVieira DGA5 Gerente de Núcleo Carlos Malhorquim DGA6 Assessor III Suely de Freitas Bernardo DGA8 AssessorV IedaTeixeira Severo DGA8 AssessorV Paulo Cezar Matias DGA6 Assessor III Railda Maria da Silva Ferreira DGA8 AssessorV Deliria Marques da Silva DGA8 AssessorV Maria Batista de Souza DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 123 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 123, de 22 de fevereiro de 2013 Andressa Araujo Martins DGA4 Assessor de Planejamento Jaime Ribeiro de Santana Junior DGA5 Gerente de Núcleo Nicole Beatriz Candido DGA8 AssessorV Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 114760078-1 Fabio Mendes de Almeida Analista de Tecnologia da Informática 19% 114762205-1 Lucia Fernandes de Oliveira Contadora 35% 114763296-1 Mirian Yumi Joboji Administradora 56% 114760384-1 Ricardo Delessandro de Carvalho Analista de Tecnologia da Informática 19% 20431-1 Solange Tumelero Administradora 41,87% 114762949-1 Tatiane Cimara Araujo Ikeda Pinzan Analista de Tecnologia da Informática 19% 06 DECRETOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 022 de 21 de fevereiro de 2013– 2ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 93 de 21/02/2013, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIALeAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETO “P” Nº 124 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 124, de 22 de fevereiro de 2013 Ana Flavia Precinato Carneiro DGA8 AssessorV Camila Barbosa de Lima DGA8 AssessorV Laryssa deVito Rosa DGA8 AssessorV Waldir Ferreira de Souza DGA2 Assessor Especial II ElianeAlves Franca DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 125 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 125, de 22 de fevereiro de 2013 Ana Flavia Precinato Carneiro DGA7 Assessor IV Camila Barbosa de Lima DGA7 Assessor IV Laryssa deVito Rosa DGA7 Assessor IV Waldir Ferreira de Souza DGA3 Diretor de Departamento ElianeAlves Franca DGA6 Assessor III Carla Silvana Fabro Francelino DGA6 Assessor III CristianeAparecida Neto DGA6 Assessor III Josielli Sotolani da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Maria CleirVieira da Silva DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 126 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 19 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 126, de 22 de fevereiro de 2013 Ana Carolina Rodrigues da Silva DGA7 Assessor IV LuizAugusto de Farias DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 127 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa o servidor Roque Canisio Ott da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Roque Canisio Ott para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 Março de 2013, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. EDITAIS 07 EDITAIS 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO 8 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 9 9º DANILOGARCESBRESSAN 10 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 11 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 12 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 13 13º MAGNOBENITESBRUM 14 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 15 15º JOSIANEMARCILENERICHTER 16 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 17 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 18 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 19 19º MARISAGOMES 20 20º EDIMILSONLOPESESILVA 21 21º RODRIGOROSAMARTINS 22 22º RAQUELEBERHARDBUSS 23 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 24 24º JULIOCESARRAMOS 25 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 26 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 27 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 28 28º MARLONGLAUBERMARINHO 29 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 30 30º ELIANADOSSANTOSSILVA 31 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 32 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 33 33º MAICONDOUGLASDASILVA 34 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 35 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 36 36º WELTONBARROSO 37 37º VANESSAROCHAHENRIQUE 38 38º PAULOLOBOSANTOS 39 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 40 40º LEONARDODOUGLASCUNHA CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas OrdemClassificaçãoNome 01 01º LEANDROSANTOSMAGRINE 02 02º SIGUIMARGONCALVES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 4 4º ESLIS PAULOAFONSO 5 5º ROBERTOCORREAGALARCA 6 6º LUCASGOMESDASILVA 7 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 8 8º ANAPAULABRITODEJESUS 9 9º HELANIAMARINABASSANI 10 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 11 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 12 12º JULIANOVITORINODACRUZ 13 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 14 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Portador de necessidades especiais Ordem Classificação Nome 01 01º JOSENILDOGOMESDOSSANTOS CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 08/03/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO DIA: 08/03/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 2 9º DANILOGARCESBRESSAN 3 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 4 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 5 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 6 13º MAGNOBENITESBRUM 7 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 8 15º JOSIANEMARCILENERICHTER DIA: 11/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 3 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 4 19º MARISAGOMES 5 20º EDIMILSONLOPESESILVA 6 21º RODRIGOROSAMARTINS 7 22º RAQUELEBERHARDBUSS DIA: 11/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 2 24º JULIOCESARRAMOS 3 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 4 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 5 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 6 28º MARLONGLAUBERMARINHO 7 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 8 30º ELIANADOSSANTOSSILVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 08 EDITAIS DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 2 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 3 33º MAICONDOUGLASDASILVA 4 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 6 36º WELTONBARROSO 7 37º VANESSAROCHAHENRIQUE DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 38º PAULOLOBOSANTOS 2 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 3 40º LEONARDODOUGLASCUNHA DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEANDROSANTOSMAGRINE 2 2º SIGUIMARGONCALVES DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 4º ESLIS PAULOAFONSO 2 5º ROBERTOCORREAGALARCA 3 6º LUCASGOMESDASILVA 4 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 5 8º ANAPAULABRITODEJESUS 6 9º HELANIAMARINABASSANI 7 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 2 12º JULIANOVITORINODACRUZ 3 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 4 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Portador de necessidades especiais Ordem Classificação Nome 01 01º JOSENILDOGOMESDOSSANTOS DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 01/04/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO DIA: 01/04/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 2 9º DANILOGARCESBRESSAN 3 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 4 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 5 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 6 13º MAGNOBENITESBRUM 7 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 8 15º JOSIANEMARCILENERICHTER DIA: 02/04/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 3 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 4 19º MARISAGOMES 5 20º EDIMILSONLOPESESILVA 6 21º RODRIGOROSAMARTINS 7 22º RAQUELEBERHARDBUSS DIA: 02/04/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 2 24º JULIOCESARRAMOS 3 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 4 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 5 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 6 28º MARLONGLAUBERMARINHO 7 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 8 30º ELIANADOSSANTOSSILVA DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 2 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 3 33º MAICONDOUGLASDASILVA 4 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 6 36º WELTONBARROSO 7 37º VANESSAROCHAHENRIQUE DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 38º PAULOLOBOSANTOS 2 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 3 40º LEONARDODOUGLASCUNHA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 09 EDITAIS DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEANDROSANTOSMAGRINE 2 2º SIGUIMARGONCALVES DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 4º ESLIS PAULOAFONSO 2 5º ROBERTOCORREAGALARCA 3 6º LUCASGOMESDASILVA 4 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 5 8º ANAPAULABRITODEJESUS 6 9º HELANIAMARINABASSANI 7 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 2 12º JULIANOVITORINODACRUZ 3 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 4 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Portador de necessidades especiais Ordem Classificação Nome 01 01º JOSENILDOGOMESDOSSANTOS DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Declaração do último imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS Republica-se por incorreção: Instrução Normativa nº. 01 de 13 de fevereiro de 2013 da Secretaria Municipal de Saúde. “Disciplina a entrega de documentos fiscais junto ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 46, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e inciso II, do art. 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de padronização o recebimento de documentos fiscais, RESOLVE: Art. 1º. Os documentos fiscais (recibos e notas fiscais), quando do Município de Dourados – MS, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de sua emissão, para serem entregues no Departamento Financeiro desta Secretaria, e de 18 (dezoito) dias corridos para os emitidosemoutros Municípios. Parágrafo Único - Fica limitado ao penúltimo dia útil de cada mês, independentemente da sua data de emissão a apresentação dos documentos fiscais (recibos e notas fiscais) de serviço, no Departamento Financeiro desta Secretaria. Art. 2º. Os prazos dispostos anteriormente não se aplicam aos contratos que possuam cessão de crédito; aos casos/contratos que decorram de contratações emergenciais e aos contratos de fornecimento de medicamentos ou insumos hospitalares. Art. 3º. Os documentos fiscais deverão ser entregues diariamente, no Departamento Financeiro, até as 15 horas, anexados a Comunicação Interna (C.I), em duas vias, contendo a solicitação de pagamento devidamente assinada pelo(a) Diretor(a) do Departamento Requisitante. Art. 4º. Os pagamentos após análise e aprovação do Secretário Municipal de Saúde serão efetuadosematé 03 (três) dias úteis pelo Departamento Financeiro. Art. 5º. Na data de emissão do documento fiscal, o fornecedor deverá estar em dia com todas as condições de habilitação, ou seja, com todas as certidões exigidas na habilitação no prazo de validade. Art. 6º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 023/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/03/2013 (doze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, penLICITAÇÕES INSTRUÇÕES NORMATIVAS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA 11 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inícioem14/01/2013 e vencimentoem14/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 26/01/2013 com previsão de vencimento em 25/01/2014, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado e a inclusão de índice permitindo reajuste anual, após o cômputo de 12 (doze) meses, contados retroativamente a assinatura do instrumento contratual, o saldo remanescente será reajustado com base no índiceIGPM(FGV). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fokus Brasil SinalizaçãoViária Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 108/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 03/02/2013 com previsão de vencimentoem02/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7,52 (sete reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ignácio&Lopes Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.412,25 (seis mil quatrocentos e doze reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.863,23 (quatro mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 024/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EDUCATIVOS, ESPORTIVOS E AFINS, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DASILVAMOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/03/2013 (doze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 12 BALANCETES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.606, de 20 de julho de 2012 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28 de fevereiro (quinta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6º Bimestre de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6º Bimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 22 de fevereiro de 2013 Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento 13 EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 BALANCETES - PREVID EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2013 (quarta-feira), às 15h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 22 de fevereiro 2013. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde 14 BALANCETES - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM da Escola Municipal Etalívio Penzo torna público que com base na Lei nº 11947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade até 31/12/2013, para apresentar o Projeto deVenda com "menor preço", cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de "Habilitação" e "Projeto de Venda" serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola as 8h dos dias 06 e 07/03/2013, na E.M. Etalivio Penzo, localizada na rua Rosemiro Rodrigues Vieira nº 230, Parque das Nações II Plano. Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Etalivio Penzo. Maiores informações pelo telefone 67 34284730. Dourados-MS, 26/02/2013. Rosemar Rosa Vieira Presidente da APM E.M. Etalívio Penzo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 03/2013/C. CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2 .006. CONSIDERANDO o andamento do processo eleitoral para a diretoria do PREVID; CONSIDERANDO que a prorrogação do prazo para realizar as inscrições para as provas causou a necessidade de alteração no Calendário Eleitoral; RESOLVE: Art. 1º. A data para a realização da prova escrita, prevista no § 2º do artigo 3º da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR, fica alterada para 10/03/2.013. Art. 2º. A data das eleições, previstas no art. 8º da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR, fica alterada para 03/05/2013. Art. 3º. O prazo para interpor recurso com relação ao resultado das eleições, previsto no no § 4º do artigo 18 da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR, fica alterado para 01 (um) dia. Art. 4º. O prazo para o Prefeito Municipal dar posse aos eleitos, previsto no artigo 20 da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR, fica alterado para 03 (três) dias. Art. 5º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO II CALENDÁRIO ELEITORAL - do dia 16/01/2013 a 22/02/2013 – inscrições; - até o dia 01/03/2013 – publicação da homologação das inscrições; - até 04/03/2013 – prazo para recurso com relação a homologação das inscrições; - até 06/03/2013 – resultado dos recursos; - dia 10/03/2013 – aplicação das provas escritas; - dia 13/03/2013 – publicação do resultado das provas escritas; - até o dia 14/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas; - dia 19/03/2013 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; - dia 24/03/2013 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); - dia 26/03/2013 – publicação do resultado da prova prática; - até o dia 27/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática; - dia 02/04/2013 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; - dia 03/05/2013 – ELEIÇÃO; - até o dia 07/05/2013 – divulgação do resultado final; - até o dia 08/05/2013 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; - dia 10/05/2013 – resultado do recurso da eleição; - 13/05/2013 – posse da nova diretoria. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. 15 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2013/ PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda. - EPP PROCESSO: Processo de Licitação nº. 001/2013 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2013/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilhas) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte 103000 Ficha 995 VALORTOTAL: R$ 46.110,00 (quarenta e seis mil e cento e dez reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 21 de fevereiro de 2013 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DEDOURADOS– PREVID, realiza por Apostila o reajuste dos valores mensais das bolsas dos estagiários, previstos na cláusula quarta, parágrafo 4º. do Convênio nº. 001/2009/PreviD, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009: Valor Mensal da Bolsa para Estagiários, com reajuste de 9%, com base no reajuste do salário mínimo: • Ensino Médio – valor da Bolsa será de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais). • Ensino superior – valor da Bolsa será de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais) Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 25 de fevereiro de 2013. CARDIOVIDAPRESTAÇÃODE SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA- EPPtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: João Rosa Góes, 805 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DARCY DOS SANTOS - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de doces em geral, localizado na Rua Adelina Rigotti, 1200, Jardim Rasslem em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENIDE PEREIRA LUCIO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Serviços de estética e beleza pessoal, localizada na Rua: Benjamin Constant, 744 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INCAMPO PRODUTOS AGOPECUÁRIOS LTDA-ME torna-se Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental operação LO, para atividade Comércio Varejista – produtos agropecuários, defensivos agríquímicos, sementes, fertilizantes e matérias de construção, localizada na Av. são Vicente de Paula, 10 ,distrito de Indapolis no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo torna público que com base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público, com validade até 31/12/2013, para apresentar o Projeto deVenda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola das 15h as 17 h do dia 08/03/2013, na Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, localizada à Rua Ayrton Senna, nº 350, Jardim Santa Maria, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-3021. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2013. ILDAMARTINEZ ORTIZ DA SILVA Pres. Da APM da Esc. Mun. Laudemira Coutinho de Melo Republica-se por Incorreção: AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 07 de Março de 2013 das 08h às 16.30h localizada à Rua Eulália Pires, nº 815COHABII, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2013 IZABEL MORENO BRITES Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Elza Farias Kintschev Real
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.430 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 081, de 18 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº071” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeitoemtoda a sua amplitude o Decreto “P” nº 071. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 082, de 18 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº072” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeitoemtoda a sua amplitude o Decreto “P” nº 072. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 083, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Jose Rodrigues dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1730/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor JOSERODRIGUESDOSSANTOS, matrícula funcional nº “14001-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 084, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Leila Luzia PereiraVerão Brito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1729/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ serie”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LEILA LUZIA PEREIRA VERAO BRITO, matrícula funcional nº “6911-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 085, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Jose Marques de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 001/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Agente de Tráfego e Transporte”, Classe “I”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSE MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “13931-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 086, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Jose dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1731/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Motorista de Veículo Leve”, Classe “I”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSE DOS SANTOS, matrícula funcional nº “13771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 087, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Maria de Fatima Fatureto Borges” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 004/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico”, Classe “E”, Nível “XI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES, matrícula funcional nº “77191-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 088, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Lenir Nantes Chaves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 003/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora LENIR NANTES CHAVES, matrícula funcional nº “29701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 089, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Lucia Ozorio do NascimentoAguiar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 002/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “D”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora LUCIA OZORIO DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula funcional nº “89991-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 090, de 19 de fevereiro de 2013. “Exonera Mariana Dourados Narciso –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2013, MARIANA DOURADOSNARCISO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico”, símbolo CAJ 04, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 091, de 20 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº044” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 044 publicado em 29 de janeiro de 2013, referente à designação de JOSIAS CARMONA como Secretário de Escola DAÍ-3, lotado na E. M. IndígenaAgustinho. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 92 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso VI do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança de Secretário (a) de Escola a partir de 02 Janeiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no ANEXO ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 092, de 20 de Fevereiro de 2013 DECRETO “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados –AGETRAN, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20, do Concurso Público nº 001/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013. CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO 8 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 9 9º DANILOGARCESBRESSAN 10 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 11 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 12 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 13 13º MAGNOBENITESBRUM 14 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 15 15º JOSIANEMARCILENERICHTER 16 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 17 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 18 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 19 19º MARISAGOMES 20 20º EDIMILSONLOPESESILVA 21 21º RODRIGOROSAMARTINS 22 22º RAQUELEBERHARDBUSS 23 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 24 24º JULIOCESARRAMOS 25 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 26 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 27 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 28 28º MARLONGLAUBERMARINHO 29 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 30 30º ELIANADOSSANTOSSILVA 31 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 32 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 33 33º MAICONDOUGLASDASILVA 34 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 35 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 36 36º WELTONBARROSO 37 37º VANESSAROCHAHENRIQUE 38 38º PAULOLOBOSANTOS 39 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 40 40º LEONARDODOUGLASCUNHA CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LEANDROSANTOSMAGRINE 02 02º SIGUIMARGONCALVES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 4 4º ESLIS PAULOAFONSO 5 5º ROBERTOCORREAGALARCA 6 6º LUCASGOMESDASILVA 7 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 8 8º ANAPAULABRITODEJESUS 9 9º HELANIAMARINABASSANI 10 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 11 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 12 12º JULIANOVITORINODACRUZ 13 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 14 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 15 15º GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI DECRETO “P” Nº 094, de 21 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Guarda Municipal de Dourados para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Servidor (a) Função Símbolo Escola Municipal Ariane Machado Rodrigues Secretário de Escola II DAÍ- 3 Indígena Araporã Josimara Ramires Machado Secretário de Escola IV DAÍ -6 Lacu’i Roque Isnard Lucineide Alves Cavalheiro Secretário de Escola II DAÍ -3 Indígena Agustinho Marcio Adriano Ramos Secretário de Escola IV DAÍ- 6 Pai Chiquito Chiquito Pedro 04 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 094, de 21 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Ademir Martins 44261-1 Eugenio Mendes 43861-1 Divaldo Machado de Menezes 43841-1 Jose Rubens Barbosa 43981-1 DECRETO “P” Nº 095, de 21 de fevereiro de 2013. “ExoneraAline Paula Horta Marques –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2013, ALINE PAULA HORTA MARQUES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico”, símbolo CAJ 04, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 096, de 21 de fevereiro de 2013. “NomeiaAline Paula Horta Marques -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ALINE PAULA HORTA MARQUES, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico”, símbolo CAJ 03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 97, de 21 de fevereiro de 2013. “Exonera Marlei Soares Miranda Brandão –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Marlei Soares Miranda Brandão, do cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA 05, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 98 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Marlei Soares Miranda Brandão-PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora Marlei Soares Miranda Brandão lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor de Planejamento- DGA-4, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 99, de 21 de fevereiro de 2013. “Exonera MárciaAparecida de Brito –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Márcia Aparecida de Brito, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº100, de 21 de fevereiro de 2013. “ExoneraVanessa Guardachoni –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Vanessa Guardachoni, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 101, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de MeioAmbiente-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 101, de 21 de fevereiro de 2013 MárciaAparecida de Brito DGA3 Diretor de Departamento Vanessa Guardachoni DGA4 Assessor de Planejamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 05 EDITAIS EDITAL Nº 022 de 21 de fevereiro de 2013– 2ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 93 de 21/02/2013, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIALeAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO 8 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 9 9º DANILOGARCESBRESSAN 10 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 11 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 12 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 13 13º MAGNOBENITESBRUM 14 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 15 15º JOSIANEMARCILENERICHTER 16 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 17 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 18 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 19 19º MARISAGOMES 20 20º EDIMILSONLOPESESILVA 21 21º RODRIGOROSAMARTINS 22 22º RAQUELEBERHARDBUSS 23 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 24 24º JULIOCESARRAMOS 25 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 26 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 27 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 28 28º MARLONGLAUBERMARINHO 29 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 30 30º ELIANADOSSANTOSSILVA 31 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 32 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 33 33º MAICONDOUGLASDASILVA 34 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 35 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 36 36º WELTONBARROSO 37 37º VANESSAROCHAHENRIQUE 38 38º PAULOLOBOSANTOS 39 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 40 40º LEONARDODOUGLASCUNHA CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LEANDROSANTOSMAGRINE 02 02º SIGUIMARGONCALVES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 4 4º ESLIS PAULOAFONSO 5 5º ROBERTOCORREAGALARCA 6 6º LUCASGOMESDASILVA 7 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 8 8º ANAPAULABRITODEJESUS 9 9º HELANIAMARINABASSANI 10 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 11 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 12 12º JULIANOVITORINODACRUZ 13 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 14 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 15 15º GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 08/03/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:08:00 h Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 06 EDITAIS CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO DIA: 08/03/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 2 9º DANILOGARCESBRESSAN 3 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 4 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 5 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 6 13º MAGNOBENITESBRUM 7 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 8 15º JOSIANEMARCILENERICHTER DIA: 11/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 3 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 4 19º MARISAGOMES 5 20º EDIMILSONLOPESESILVA 6 21º RODRIGOROSAMARTINS 7 22º RAQUELEBERHARDBUSS DIA: 11/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 2 24º JULIOCESARRAMOS 3 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 4 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 5 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 6 28º MARLONGLAUBERMARINHO 7 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 8 30º ELIANADOSSANTOSSILVA DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 2 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 3 33º MAICONDOUGLASDASILVA 4 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 6 36º WELTONBARROSO 7 37º VANESSAROCHAHENRIQUE DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 38º PAULOLOBOSANTOS 2 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 3 40º LEONARDODOUGLASCUNHA DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEANDROSANTOSMAGRINE 2 2º SIGUIMARGONCALVES DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 4º ESLIS PAULOAFONSO 2 5º ROBERTOCORREAGALARCA 3 6º LUCASGOMESDASILVA 4 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 5 8º ANAPAULABRITODEJESUS 6 9º HELANIAMARINABASSANI 7 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 2 12º JULIANOVITORINODACRUZ 3 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 4 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 5 15º GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 01/04/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 07 EDITAIS DIA: 01/04/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 2 9º DANILOGARCESBRESSAN 3 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 4 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 5 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 6 13º MAGNOBENITESBRUM 7 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 8 15º JOSIANEMARCILENERICHTER DIA: 02/04/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 3 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 4 19º MARISAGOMES 5 20º EDIMILSONLOPESESILVA 6 21º RODRIGOROSAMARTINS 7 22º RAQUELEBERHARDBUSS DIA: 02/04/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 2 24º JULIOCESARRAMOS 3 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 4 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 5 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 6 28º MARLONGLAUBERMARINHO 7 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 8 30º ELIANADOSSANTOSSILVA DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 2 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 3 33º MAICONDOUGLASDASILVA 4 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 6 36º WELTONBARROSO 7 37º VANESSAROCHAHENRIQUE DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 38º PAULOLOBOSANTOS 2 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 3 40º LEONARDODOUGLASCUNHA DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEANDROSANTOSMAGRINE 2 2º SIGUIMARGONCALVES DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 4º ESLIS PAULOAFONSO 2 5º ROBERTOCORREAGALARCA 3 6º LUCASGOMESDASILVA 4 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 5 8º ANAPAULABRITODEJESUS 6 9º HELANIAMARINABASSANI 7 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 2 12º JULIANOVITORINODACRUZ 3 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 4 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 5 15º GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Declaração do último imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1.Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2.Declaração de Bens (Modelo); 3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4.Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 000020/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES E OUTROS 82 18 NACOES II - PQ. DAS 00062501190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 215,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 159,83 000021/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES E OUTROS 28 17 NACOES I - PQ. DAS 00061413170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 187,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 186,96 000819/12 AGOSTINHO RODRIGUES SIMOES NETO 51A 7 AGUA BOA - JD 00053233040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 411,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 401,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 394,11 000984/12 AGRO IMOBL. DINHO LTDA 5 11 JOAO PAULO II - JD 00061104110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 175,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 210,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 176,59 000271/12 ALFREDO APARECIDO DE MORAES 9 7 BRASILIA - JD 00060224070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 230,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 224,35 002468/12 ANITA PEREIRA RODRIGUES 38 12 CACHOEIRINHA - VL 00045503030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 96,76 002108/12 ANTONIO DA SILVA BASTOS 58 P/D CENTRO 00040122040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.749,05 002446/12 ANTONIO VALDEVINO GALVAO PEREIRA 13A 3 MARACANA - JD 00031203190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 369,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 405,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 396,97 002386/12 APARECIDO CRISANTO 77 1 AGUA BOA - JD 00044212010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 378,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 474,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 464,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 44,19 000549/12 AURO DIAS FILHO E OUTROS RES 0 LARANJA DOCE 00034141010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 46.526,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 48.642,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 16.415,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 15.332,84 001643/12 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 000P 18 CAMPO DOURADO 00048212180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 323,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 313,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 307,20 001499/12 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. 18 7 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042726040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 158,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 159,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 156,91 000749/12 CIRIACO PEREIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 50000000188 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 66,22 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2013 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 61,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 57,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 53,95 002290/12 CLAUDIO TAKESHI IGUMA 34 A VISTA ALEGRE - VL 00057152150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.991,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 4.938,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.859,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 4.786,35 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 002091/12 CRISTIANE PRADO TORRES E OUTRO 93 5 NACOES II - PQ. DAS 00063236060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 84,17 002141/12 DEBORAH SARITA ARCE TORRACA 138 12 AGUA BOA - JD 00056111160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 244,65 000939/12 ELENIR ARAUJO MARTIM 19 17 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055306110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 156,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 154,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 151,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 148,19 002469/12 ELIZABETE MARIA JARDIM BRONZATTE 115 24 AGUA BOA - JD 00045231040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 404,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 445,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 431,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 425,18 002002/12 EMPREEND IMOBILIARIOS NOVO HORIZONTE 50 16 NOVO HORIZONTE - JD 00043814160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 117,13 000895/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LT 56 13 GUAICURUS - JD 00058634010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,24 000916/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LT 55 14 GUAICURUS - JD 00058644040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 87,40 002403/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 15 GUAICURUS - JD 00058603030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002485/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 18 GUAICURUS - JD 00058603060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002412/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 20 GUAICURUS - JD 00058603080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002416/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 6 GUAICURUS - JD 00058603200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002463/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 7 GUAICURUS - JD 00058603210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002418/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 11 GUAICURUS - JD 00058603250000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002378/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 48 26 GUAICURUS - JD 00058612140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 99,20 002415/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 53 15 GUAICURUS - JD 00058613030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002372/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 53 21 GUAICURUS - JD 00058613090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002377/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 53 24 GUAICURUS - JD 00058613120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 002451/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 52 18 GUAICURUS - JD 00058623060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002450/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 52 19 GUAICURUS - JD 00058623070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002449/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 52 23 GUAICURUS - JD 00058623110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002407/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 52 3 GUAICURUS - JD 00058623170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002475/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 57 15 GUAICURUS - JD 00058624030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002430/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 57 16 GUAICURUS - JD 00058624040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002406/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 57 17 GUAICURUS - JD 00058624050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002435/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 13 GUAICURUS - JD 00058633010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 106,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 99,20 002433/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 14 GUAICURUS - JD 00058633020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 113,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 106,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 99,20 002432/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 15 GUAICURUS - JD 00058633030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002472/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 16 GUAICURUS - JD 00058633040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002473/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 24 GUAICURUS - JD 00058633120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002375/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 56 12 GUAICURUS - JD 00058634260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002437/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 50 20 GUAICURUS - JD 00058643100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 002452/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 50 2 GUAICURUS - JD 00058643140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002373/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 50 4 GUAICURUS - JD 00058643160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 002477/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 13 GUAICURUS - JD 00058644030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002376/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 15 GUAICURUS - JD 00058644050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002371/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 16 GUAICURUS - JD 00058644060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002409/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 17 GUAICURUS - JD 00058644070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002370/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 22 GUAICURUS - JD 00058644120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 107,70 002430/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 3 GUAICURUS - JD 00058644150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 001431/12 EMP. IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS 50 4 NOVO HORIZONTE - JD 00043814040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 120,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 132,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 131,57 001359/12 EMP. IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS 50 11 NOVO HORIZONTE - JD 00043814110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 40,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,18 000216/12 FLAVIA CRISTINA GUIMARAES 23 34 ALVORADA - PQ 00012622160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 356,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,31 000957/12 GERALDO PEREIRA DA SILVA E ESPOSA 28 29 NOVA DOURADOS - PQ. 00054342180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,72 000744/12 IUHO OSHIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 56,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 52,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 49,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 46,35 002362/12 JONAS RODRIGUES DE LIMA L 27 CAMPO DOURADO 00048203080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 173,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 170,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 163,53 000652/12 LEONOR DIONISIA LOPES 6 3 LONDINA - JD 00042521190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 74,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 72,52 000318/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 5 0 SAO CRISTOVAO - JD 00061161110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 188,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 185,04 002444/12 MARINEIDE ALMEIDA DA SILVA 26 12 CANAA III - JD 00056205170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 278,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 273,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 268,86 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 263,64 000621/12 MATHEUS FRANCELINO 43 4 CLIMAX - JD 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 54,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 53,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 53,09 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 002384/12 MAYCON SCHLUCHTING PAZ 96 20 NACOES II - PQ. DAS 00062425010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 277,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 211,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 268,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 263,37 002383/12 MILTON CASSUCI TAVARES H P/2 SULMAT - VL 00050214070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 442,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 899,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 881,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 867,29 000405/12 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 369,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 363,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 357,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 350,44 002442/12 NIVALDO ALMEIDA E SILVA 30 4 CANAA I - JD 00033224180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 307,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 303,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 298,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 293,43 002427/12 PAULO ROBSON DE ALENCAR 11 8 AGUA BOA - JD 00052121210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 194,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 395,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 388,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 381,61 002385/12 PEDRO ARTHUR BARROS CLEMENTE 7 9 MONACO - JD 00025123240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.393,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.519,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.190,51 000482/12 RAUL ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000032-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 44,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 41,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 36,51 001577/12 SILVANO HERMES DE LIMA 12C 5 ALVORADA - PQ 00012602250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 488,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 380,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 470,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 461,54 001674/12 TEREZINHA VICENTE 43 11 CANAA I - JD 00033265010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 171,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 164,42 002078/12 VALNIR MARQUES SOARES 22 2 BNH I PLANO 00011322140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 375,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,57 001810/12 VILMA MIRANDA DE BRITO 40 14 CANAA III - JD 00056215150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,44 002058/12 ZILDA ALVES CAVALCANTI 17 14 COLIBRI - JD 00056435150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 155,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 155,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 157,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 156,17 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 1.832/13 1000004900 Alexander Farinha 928.270.981-72 R$ 1.550,38 1.833/13 1000018137 Aline Cunha de Barros 024.173.441-06 R$ 1.601,73 1.699/13 100097812 Ana Paula Guttenberg Pires 001.747.826-08 R$ 6.009,59 1.853/13 1000011027 André Luiz Gomes Martins 464.891.501-15 R$ 1.601,73 1.948/13 1000018706 André Pereira de Souza 006.134.861-96 R$ 1.601,73 7.153/13 100070418 Andreia Cristina Maitan 503.647.901-72 R$ 3.021,75 1.811/13 1000028299 Andréia Santana de Lima 927.138.821-68 R$ 1.601,73 1.944/13 1000025273 Aniceto Vera Neto 293.868.611-00 R$ 1.653,99 1.717/13 1000006686 Aparecida Pereira da Motta 595.230.001-44 R$ 1.073,45 1.834/13 1000004659 Astor Inacio Sulzbach 440.652.300-63 R$ 1.601,73 1.836/13 100133711 Carla Andreia da Silva 793.992.581-49 R$ 1.601,73 7.156/13 100031463 Carlos Henrique Irani 456.481.151-72 R$ 7.061,23 7.163/13 100023509 Cesar Augusto de Oliveira Luti 808.081.318-34 R$ 7.179,56 7.158/13 100000843 Cibeli Teresinha Turra Faker 900.000.003-37 R$ 7.126,42 7.159/13 1000049431 Cintia de Paula Cardoso 031.244.179-76 R$ 106,45 1.837/13 1000002796 Cleiton Vargas Lopes 953.868.820-15 R$ 1.601,73 1.840/13 100126260 Cristiano Magalhaes Teixeira 896.909.740-68 R$ 1.701,96 1.813/13 1000027900 Daiane Martini 053.796.169-09 R$ 1.601,73 7.164/13 1000038766 Daniel Afonso Costa Sanches 000.282.441-84 R$ 1.411,45 1.758/13 1000022894 Daniele Silva Genoud 706.180.201-44 R$ 1.276,85 1.756/13 100124534 Debora Anunciação Cabral Krauss 029.397.859-02 R$ 3.258,36 1.735/13 1000033659 Dionesio Dutra Paulon 543.878.331-49 R$ 1.653,99 1.808/13 1000030684 Edison Garcia dos Santos 841.123.101-10 R$ 1.653,99 1.810/13 1000022924 Eduardo Tavares Zangirolymo 326.809.328-03 R$ 1.709,43 1.738/13 1000023300 Elaine Andréia Pedroso Gomes 001.576.471-02 R$ 1.326,90 7.166/13 13094009 Eliani Disaro Fangueira Pereira 393.090.379-20 R$ 7.154,34 1.854/13 100128181 Elida Ramires Saraiva 872.906.771-53 R$ 1.653,99 1.729/13 1000026547 Eliezer de Oliveira Alencar 002.027.471-82 R$ 1.653,99 7.168/13 1000057213 Elisangela Taglialenha 888.374.161-72 R$ 602,76 7.170/13 5944007 Eloy José Pennachin 039.888.648-20 R$ 7.154,34 7.135/13 10003 6333 Eris de Nardo Junior 465.188.511-04 R$ 7.154,34 7.172/13 1000000084 Erlinda Figueiredo Araujo Costa 888.409.481-04 R$ 5.941,66 1.877/13 1000037034 Erlo Henrique Maciel Oleques 572.172.890-68 R$ 1.489,16 7.161/13 4626001 Ernane Feil Borges 900.002.269-04 R$ 7.154,34 7.147/13 15542009 Erotilde Maria Do Nascimento Barros 285.370.921-34 R$ 7.154,34 1.703/13 100139876 Esther Ferreira da Cunha Santos 997.356.101-59 R$ 2.685,63 1.849/13 1000024129 Fabiana Alcântara Silva 957.947.861-91 R$ 1.653,99 7.149/13 1000027756 Fabio Fernando Martins de Oliveira 820.111.921-53 R$ 1.115,00 1.851/13 1000034205 Fabio Roberto Castilho 213.447.708-35 R$ 372,09 1.880/13 1000007674 Fernando Gomes Santana 283.841.868-80 R$ 1.601,73 7.144/13 100001939 Francelysie Kelly Namiuchi 900.000.042-43 R$ 7.251,40 1.949/13 1000006040 Franciele Fatima da Costa 690.769.951-68 R$ 1.653,99 1.872/13 1000012171 Francina Evaristo de Sousa 288.728.928-48 R$ 535,91 7.137/13 14455005 George Silva Arrienti 167.688.330-49 R$ 7.251,40 1.941/13 100134017 Gilberto de Sales Andrade 824.779.651-15 R$ 1.653,99 1.825/13 1000012139 Gilberto Modesto dos Santos 582.087.041-72 R$ 1.601,73 1.760/13 1000023394 Gisele de Castro Ferraz 767.448.092-53 R$ 2.685,63 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº04/2013, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 Anexo Único Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Waldir Ferreira de Souza Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). 7.134/13 100067360 Gladstone Rafael da Silva 637.831.501-91 R$ 5.150,73 1.726/13 1000003059 Hercílio Messias Junior 015.386.218-19 R$ 1.653,99 1.723/13 100088651 Jair Isac Barbosa 622.727.560-34 R$ 2.950,28 1.742/13 100071457 Janio Ricardo Alves Aranha 543.715.111-04 R$ 2.950,28 1.939/13 100138160 Jean Pierre Campos Ulhoa 921.908.636-00 R$ 1.653,99 1.855/13 100130410 João Batista de Oliveira 964.098.278-49 R$ 1.653,99 1.889/13 1000003865 João Luizx Zitkoski 758.497.719-72 R$ 1.605,70 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 7.141/13 1000010438 Joelma Nunes Corado 859.245.391-72 R$ 6.200,02 1.846/13 1000007470 José Israel de Carvalho 833.269.871-53 R$ 1.653,99 1.938/13 1000012970 José Paulo Sabino Teixeira 542.824.541-72 R$ 1.653,99 7.140/13 100072801 Juliano Cesar Facco da Silva 845.581.051-34 R$ 7.252,21 1.848/13 1000036542 Karina Mariano Espindola 023.177.551-20 R$ 1.653,99 1.700/13 1000073944 Karolina Willemann de Souza 011.070.831-84 R$ 648,42 1.937/13 1000031621 Keurison Figueiredo Magalhaes 016.260.151-47 R$ 1.653,99 1.934/13 100123023 Leonardo Cesar Garcia 265.602.258-44 R$ 1.653,99 1996/13 1000073642 Leonardo Nunes de Oliveira 002.941.741-90 R$ 337,25 1.820/13 1000012775 Leticia Dinegri 937.366.570-72 R$ 1.653,99 1.869/13 1000009464 Liliane Pinheiro Vargas 025.982.261-27 R$ 1.653,99 1.932/13 100137822 Luciana do Nascimento 020.770.4641-98 R$ 1.702,39 1.930/13 18496008 Luiz Carlos Lourenço- ME 37.189.727/0001-79 R$ 3.998,26 1.887/13 100134106 Luiz Carlos Lupatini Junior 005.015.879-18 R$ 1.653,99 1.910/13 1000001315 M. B. A. Representações Ltda 07.978.441/0001-01 R$ 4.055,07 1.694/13 1000055539 Marcio Alves França 465.167.271-04 R$ 847,78 1.935/13 1000005302 Marcos Antonio Costa 543.909.821-68 R$ 1.653,99 1.823/13 100055478 Maria Mercedes de Jesus 04.372.364/0001-53 R$ 1.607,50 1.945/13 100072020 Marines Ferreira Prado 861.709.961-53 R$ 246,87 1.881/13 100122477 Marisangela Fialho Marques 695.601.961-20 R$ 1.709,43 1.946/13 1000007372 Marizete Marques de Medeiro 148.240.191-68 R$ 1.653,99 1.713/13 18533000 Mauriceia Ishibashi Toko 368.420.361-00 R$ 3.233,25 1.940/13 100126111 Mauricio Coneglian Bezerra 145.703.418-29 R$ 1.653,99 1.870/13 1000036712 Mauro Jonas dos Santos 183.182.948-74 R$ 1.653,99 1.902/13 1000066204 MAzotti e Mazotti Comercio e Serviços Ltda – ME 14.214.455/0001-14 R$ 1.462,63 1.903/13 22480005 Multi Geso Ind. E Comércio de Gesso Ltda 86.929.742/0001-11 R$ 813,12 1.942/13 100006051 Myriam da Consolação Carneiro Pereira 489.963.941-49 R$ 1.653,99 1.876/13 1000012104 Natiela Branco Nicolodi 000.528.880-02 R$ 1.653,99 6.952/13 13895001 Neide de Oliveira Campos 016.821.528-47 R$ 5.946,59 1.906/13 20894007 Nelson Silva Oliveira e Cia Ltda 97.224.318/0001-66 R$ 1.611,23 1.822/13 100138012 Nilson Ramão da Silva Oviedo 181.820.031-72 R$ 1.653,99 1.873/13 1000011213 Olivio Faust Domingos 600.179.969-53 R$ 591,13 1.911/13 1000027608 Organização Contábil Santec Ltda 10.344.520/0001-75 R$ 668,76 1.909/13 14785005 Prietto e Prietto 24.643.447/0001-47 R$ 469,33 1.926/13 18975003 R.T. Representações Comerciais de Generos Alimenticios Ltda 37.570.512/0001-01 R$ 955,25 1.844/13 1000023858 Ricardo Camparim 862.005.851-72 R$ 2.006,20 1.852/13 1000023076 Rildo Ferreira dos Santos 126.940.488-11 R$ 1.653,99 1.864/13 1000036640 Roselaine Figueiredo Annibal Girardi 147.248.458-48 R$ 1.702,39 1.843/13 1000009847 Silverio Santana Passos 639.569.421-91 R$ 1.653,99 1.878/13 100071007 Sueli de Souza Zaurisio 601.167.651-00 R$ 1.413,22 1.914/13 1000021332 Tamirys Cristina Claudino Rodrigues 09.541.656/0001-96 R$ 629,29 1.999/13 15050009 Tania Marisa Dantas Silva 032.013.838-05 R$ 1.375,29 1.831/13 100063144 Tatiana Trento 662.775.901-20 R$ 1.413,22 1.720/13 100122833 Veronica Borowiski Lavarda 869.605.041-04 R$ 2.258,19 RESOLUÇÃO Nº 044/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capelli”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Aparecido LimaAraujo; II – Cláudio Danielson de Oliveira; III – Dienes CarlosAraujo Domingos. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Aparecido LimaAraujo. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 21 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 16 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 045/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Iria LúciaWilhelm Konzen”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – DonizetiAlves Felipe; II – João Menezes Paes; III – SuelyAparecida Rui; IV – Luciane Cristina Luzitani. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Donizeti Alves Felipe. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 21 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/02/281/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de fevereiroEmarço de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/281/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16361-1 DIOGENESMENOSSISARAIVA 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 721-1 FRANCISCADASILVAGOMES 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013 114766295-1 ROBSONELIASDOSSANTOS 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIELNERY 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 15851-1 WALMIRPEREIRADASILVA 2011-2012 12/03/2013-10/04/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA2010-201119/03/2013-17/04/2013 1541-1 MARIOJULIOCERVEIRA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 47821-1 CARLADASILVASILVEIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764163-1 CLEBERAFONSODESOUZA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 88211-1 GILZADELIMABRITO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 14321-1 LUIZAURELIODEMOURA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764161-1 MICHELLYMENDESDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764157-1 RODRIANOFERNANDES 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 47661-1 SONIAREGINAPINHEIRO 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 44201-1 VALDECIDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766627-2 HELIORAMIRESDEFREITAS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 19431-1 LUIZCARLOSLUCIANO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16201-1 BENEDITODOSSANTOS 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 88171-1 DENISEAUGUSTAPEREIRA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013 114760579-1 ELIZANGELAPRUDENCIODOSS. SILVA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 04/03/2013-02/04/2013 14141-1 JUVENALDOMINGUES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 88881-1 MARIAMARLICAVALCANTELEITE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 89951-1 MARIAMENDONCADOSSANTOS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 42261-1 NADIARANZIDOSSANTOS 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013 14941-1 NEUZABENITESLIMA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 17271-1 PEDROPAULORESENDE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 15371-1 RAMAORIBEIRODEANDRADE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114760686-1 ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 146331-1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 114760134-1 IRENE PEREIRADASILVA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 141201-3 IZABELLINALOPES 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114767218-1 JANINEMATOSLIMACERVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 153311-1 MARIAMADALENABERNARDES 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 85121-2 TERCIOAEDODOSSANTOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 545-SEC.MUN.FINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURIERANIDASILVEIRA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIOJOSEBARBOSA 2001-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766531-1 ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 114763274-1 DEUSDETEJUNIORSANTOS 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 33631-1 ROMACIVENANCIODASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013 S e c r e t a r i a : 7 2 9 - S E C M U N D E S A U D E ( G E S TA O P L E N A ) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 01/03/2013-30/03/2013 114760199-1 FLAVIOANTONIOROBERTORIBAS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114760188-1 JOHNESANICETOSANTANA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 114764444-1 LUCIANADELIMASILVA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013 34211-1 ODECIODECARVALHO 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 114763419-1 PATRICIAROSSATOSTEFANELO 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 88961-1 ROSELI PATRICIO R.MACHADO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760644-2 SANDRACRISTINADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 86021-2 SONIAMARIADASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANOCARVALHOLEITE 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760169-1 JOAOALTIVODEALMEIDA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 2791-1 MARIABEBETEDOSSANTOS 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 114766527-1 MARIADACONCEICAOSILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 153021-3 ANGELOLUIZMOREL 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 150571-3 ANTONIOMARCOSDEOLIVEIRA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 84441-1 ASTOLFOBARBOSADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 150381-3 CRISTIANERAMOSF.DEFRANCA 2011-2011 01/03/2013-30/03/2013 151111-3 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 2011-2013 12/03/2013-10/04/2013 114760356-1 EUDESCARDOSODEM.FERREIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 114760516-1 IVANSADERGASPAROTTO 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 114765269-3 LEDINAUVARAMOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 151141-3 LUCIMARAPEREIRAG.DESOUZA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 114764195-1 MAIRAANTONIAF.DEOLIVEIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 149131-3 MARIAAPARECIDAR.PONTESSOUZA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 150351-3 MARIADELOURDESDAS.BARBOZA 2012-2013 13/03/2013-11/04/2013 501139-1 MARINARODRIGUESDOSS.KUPFER 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766505-1 ROBSONBENEDITOFARIAS 2011-2012 20/03/2013-18/04/2013 129991-3 ROSIMEIREALEM 2012-2013 11/03/2013-09/04/2013 151391-3 SANDRAMARADAENCARNACAO 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 150361-3 SUELI PEREIRADEFREITAS 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760780-3 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 130161-3 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIGILANCIASANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) 17 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764341-1 FLAVIOTELESMACHADOVERA 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013 114763475-1 HINCORODRIGODEPAULA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766530-1 MAYKOALEXANDREESQUIVEL 2010-2011 15/03/2013-13/04/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763347-1 MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 83191-1 SOLANGECRISTINAM.DEOLIVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760108-1 VANDERCLEIAGONZAGADOSSANTOS 2 0 1 2 - 2 0 1 2 07/03/2013-05/04/2013 Resolução nº. Fe/02/282/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/282/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763296-1 MIRIANYUMIJOBOJI 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45741-1 JOSEHUMBERTODASILVA 2009-2010 01/03/2013-15/03/2013 45741-1 JOSEHUMBERTODASILVA 2010-2011 18/03/2013-01/04/2013 86171-1 PAULOJORGELOPESMOTTA 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81271-1 CAROLINENOVAIS H.HENRIQUE 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA2009-201004/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44161-1 R O S I N E I D E S IMO E S D E L IMA C A RVA L H O 2 0 11 - 2 0 1 2 05/03/2013-19/03/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 2011-2012 18/03/2013-01/04/2013 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRADOFFINGER 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766859-1 EDIVALDOCORREIADEOLIVEIRA 2011-2012 14/03/2013-28/03/2013 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 2012-2013 04/03/2013-18/03/2013 114766997-1 MARINEZFRANCISCADES.GIMENEZ 2011/2012 14/03/2013-28/03/2013 501754-3 NILZAJESUSDOSANJOSSANTANA 2012-2013 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501685-2 MILTONCASSUCITAVARES 2011-2012 11/03/2013-25/03/2013 114760693-1 ROSANEAPARECIDAF.DS.FERRAZ 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765565-1 LUCIANOOLIVEIRAGAIA 2012-2013 11/03/2013-25/03/2013 114765733-1 MARCELOOKADA 2010-2011 13/03/2013-27/03/2013 114766299-1 VALTEIRPEDRODELIMA 2010-2011 18/03/2013-01/04/2013 S e c r e t a r i a : 7 2 9 - S E C M U N D E S A U D E ( G E S TA O P L E N A ) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764203-1 APARECIDAIBANHES 2011-2012 08/03/2013-22/03/2013 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRABOTELHO 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 17881-1 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 17881-2 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 500855-3 ELUZAICEZARIOTABOSA 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 114762010-2 ETHIENELEITEHINDO 2011-2012 11/03/2013-25/03/2013 114766544-1 FERNANDOPITERIBENTO 2011-2012 11/03/2013-25/03/2013 114766520-1 KEILLAGOMESBORGES 2010-2011 06/03/2013-20/03/2013 114763036-2 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 2010-2011 14/03/2013-28/03/2013 114763665-1 MARCUSHENRIQUELUCHESEALVES 2011-2012 18/03/2013-01/04/2013 114764446-1 MARLILENINCALAZANSC. SIMPLICIO2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130861-1 HORACELIAPAULADASILVA 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 2010-2011 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761067-2 ADRIANAFORTESDASILVA 2010-2011 18/03/2013-01/04/2013 114764291-3 ANAPAULADASILVAARAUJOASSIS 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 130311-3 DIOLINDAMARTINSNOVAIS 2011-2011 04/03/2013-18/03/2013 114760541-3 ELAINEGRABNER 2012-2012 10/03/2013-24/03/2013 114762106-1 JOAOBATISTAPONTESTINOCO 2011-2012 02/03/2013-16/03/2013 501155-2 JOANADARCMAZOMARRETO 2012-2013 25/03/2013-08/04/2013 114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 2012-2013 01/03/2013-15/03/2013 114764326-1 LEANDRORECHPRETTO 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 2010-2011 01/03/2013-15/03/2013 75851-5 MARIAMADALENADASILVA 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 114760865-3 NEIDEOLIVEIRACOSTA 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 114766355-1 RAQUELDESOUZABAMBIL 2012-2013 18/03/2013-01/04/2013 114763009-1 VALSIRCANELACORREA 2011-2012 05/03/2013-19/03/2013 151091-3 VERALUCIADOSSANTOSS.SOUZA 2012-2012 11/03/2013-25/03/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIGILANCIASANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 129111-2 ANAPAULABATISTAMORAIS 2011-2012 26/03/2013-09/04/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAOFERREIRAFILHO 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 501013-5 FRANCISCAELVIRAREYLEGUIZAMAN 2 0 1 1 - 2 0 1 2 11/03/2013-25/03/2013 114764238-1 FRANCISCODEASSISTOLENTINO 2011-2012 14/03/2013-28/03/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760090-1 MARCIOJOSEDOSSANTOS 2012-2013 01/03/2013-15/03/2013 114766037-1 WILLIANSOUZAPRADO 2011-2012 15/03/2013-29/03/2013 Resolução nº. Rm/02/350/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matricula 114760695-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 28/01/2013, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 021/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BANCO ARTICULADO PARA BANHO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/03/2013 (onze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 18 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 016/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 11/03/2013 (onze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 603/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 192/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 30/12/2012 com previsão de vencimentoem29/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA– EPP. ValorTotal: 14.919,84 (quartoze mil novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos). RTSAKAI&CIALTDA– ME. Valor Total: 15.373,78 (quinze mil trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 155/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades dos programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 10/01/2013 com previsão de vencimentoem08/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 10/01/2013 com previsão de vencimentoem08/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARCIAL, POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 282/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA:Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 90/2012. OBJETO: Rescindir parcialmente o Contrato nº 282/2012/DL/PMD, em relação ao item 27 (Amitriptilina 25mg), por descumprimento da Cláusula Terceira, item 03.01.04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 282/2012/DL/PMD. DATADAASSINATURA: 8 de fevereiro de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 462/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 158/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de um padrão TC para atender o Centro de Educação Infantil Municipal –CEIMCelso deAlmeida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.930,00 (Cinco mil novecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 521/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 094/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e equipamentos, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: EXTRATOS 19 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Solicitação de pauta, por meio de Comunicação Interna da Assessoria Jurídica do Previd; 2. Repasse da Prefeitura; 3. Reunião da ADIMP, em Campo Grande-MS, no dia 21/02/2013; 4. Planejamento de novo calendário para o concurso de 2013; 5. Substituição da Diretoria Administrativa. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Helio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais, JoséVieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro da Costa e Julia Barbosa Ferreira; e ainda, representando a Comissão Eleitoral, os Servidores Raphael Ramos Spessoto e Vivian AparecidaAraújo Lima; o Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e os Assessores Jurídicos, Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro José dos Santos da Silva, justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou às mãos dos presentes uma cópia do cronograma que seria seguido na Eleição dos Diretores do Previd, neste ano de 2013. Tendo em vista a prorrogação do prazo para as inscrições, há necessidade de alterações no calendário, no que tange à data da prova, publicações de resultados, dentre outros detalhes. Assim, este Conselho decidiu pelas alterações necessárias e devidas publicações para divulgação. Em seguida, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que por meio da Comunicação Interna número 31/2013/PreviD, solicitou a seguinte pauta a este Conselho: 1. Indicação de novos membros da Comissão Permanente de Licitação para 2013; 2. Apresentação dos orçamentos para manutenção do Ar condicionado do veículo do Previd, tendo em vista aprovação do procedimento de Licitação para este serviço; 3. Apresentação dos orçamentos da manutenção e limpeza dos aparelhos de ar condicionado instalados na Sede Administrativa do Previd, tendo em vista a aprovação do procedimento de Licitação. Em seguida, os presentes deliberaram pela indicação de novos membros para compor a Comissão Permanente de Licitação para 2013, discussão esta, que se encerrará em reunião conjunta com o Conselho Fiscal, o qual também indicará membros para compor a referida comissão. Posteriormente, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra para o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre o repasse da prefeitura, quanto aos débitos previdenciários da prefeitura de Dourados com o Previd. Na oportunidade, o Diretor informou que, após solicitação por escrito de pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Dourados, esta não respondeu à solicitação, bem como, não apresentou nenhuma proposta de pagamento. O Diretor ainda informou sobre o convite enviado ao Instituto para participação em reunião daADIMPem Campo Grande-MS, no dia 21 de fevereiro, às 14h. Após formalização do convite, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, se prontificou a participar da referida reunião. E, finalmente, considerando a vacância do cargo de Diretor Administrativo, desde janeiro de 2013, bem como, o processo eleitoral em andamento, este Conselho decidiu pela prorrogação do prazo de substituição da DiretoriaAdministrativa, atualmente ocupada interinamente pelo Diretor Financeiro, Eleandro Miqueletti, de acordo com o decreto número 1278, de 05 de dezembro de 2012. O novo prazo se estenderá até a posse da nova Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaValias.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira Hélio do Nascimento ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL - do dia 16/01/2013 a 22/02/2013 – inscrições; - até o dia 01/03/2013 – publicação da homologação das inscrições; - até 04/03/2013 – prazo para recurso com relação a homologação das inscrições; - até 06/03/2013 – resultado dos recursos; - dia 10/03/2013 – aplicação das provas escritas; - dia 13/03/2013 – publicação do resultado das provas escritas; - até o dia 14/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas; - dia 19/03/2013 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; - dia 24/03/2013 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); - dia 26/03/2013 – publicação do resultado da prova prática; - até o dia 27/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática; - dia 02/04/2013 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; - dia 03/05/2013 – ELEIÇÃO; - até o dia 07/05/2013 – divulgação do resultado final; - até o dia 08/05/2013 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; - dia 10/05/2013 – resultado do recurso da eleição; - 13/05/2013 – posse da nova diretoria. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. ATA - PREVID 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 7.993,70 (sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 522/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 094/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e equipamentos, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.414,93 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e três centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: MALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA– ME. ValorTotal: 37.562,00 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2012. OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica e telha), objetivando atender as necessidades do ProntoAtendimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aço Nobre Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada naAvenida Marcelino Pires, 6670 –Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOMARIOMANFRIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Oliveira Marques, 2835, Bairro Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ DOMINGOS DASILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Ayrton Senna, nº 7355 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). MAJMONTAGEMLTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas, localizada na Rua Ciro Melo nº 7140 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SOUZAE CARRER LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação de VeículosAutomotores, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres nº 3.625,Vila Maxwell no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERISSIMO&VERISSIMO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de peças e suprimentos para informática ( computadores, impressoras e periféricos), localizada na Rua Monte Alegre nº 3045 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 20 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DAESCOLA MUNICIPAL Pe. ANCHIETAtorna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min h. do dia 01/03/2013 na Secretaria da Unidade Escolar, localizada à Rua São Paulo s/n – Distrito de Vila Formosa, Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da EM. Pe.Anchieta, situada à Rua São Paulo s/n – Distrito deVila Formosa. Maiores informações pelo telefone (67) 3415-1125 Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2013. MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO Pres. da APM da Escola Municipal Pe. Anchieta AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDÃO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h às 14h do dia 01/03/2013 na sala direção da Escola Municipal Pref Álvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires, nº 1460, Bairro João Paulo II, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola da EM. Álvaro Brandão, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34245525. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2013. Maria das Graças Mauricio Lima Pres. da APM da E.M. Alvaro Brandão AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ANTÔNIA CANDIDA DE MELO torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 02/03/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, localizada àAV. José Valério dos Santos, 510 – Parque das Nações II, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª Antonia Candida de Melo no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5506 Dourados, 22 de Fevereiro de 2012. DENIZ GIMENES DA SILVA REIS Pres. da APM da Escola Municipal Profª Antonia Candida de Melo AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 05/03/2013, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, localizada à Rua: Alfenas, 725 – Jardim Jóquei Clube, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-1243 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2013. MARINÊZ FELIZARDO BARTOLOMEU Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Clori Benedetti de Freitas AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h às 16h do dia 01/03/2013 na E.M Ver. Albertina Pereira de Matos, localizada a Rua Izzat Bussuan 4295 – Vila Mary na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.MVer. Albertina Pereira de Matos, localizada a Rua Izzat Bussuan 4295 – Vila Mary na Cidade de Dourados/MS. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-4383. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2013. Adriana Freitas Camilo de Carvalho Pres. da APM da Esc. Mun. Ver. Albertina Pereira de Matos
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.429 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. “Estabelece a jornada de trabalho dos servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica restabelecida a jornada de trabalho de 40 horas semanais aos servidores administrativos que exercem suas funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades de Ensino Municipal. Parágrafo único: As Unidades de Ensino de que trata o caput deste artigo compreendem as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e Bibliotecas Municipais. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto n° 1.117, de 17 de outubro de 2012. Dourados, 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº. 75 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 “Nomeia Comissão para Elaboração do Projeto do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão para Elaboração do Projeto do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A comissão será composta por um servidor de cada Departamento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: I - Márcio GreiAlvesVidal Figueiredo; II - EduardoArteiro Marcondes; III - Bruno Radaelli deAssis; IV - MárciaAdriana Fokura; V- Silvana Maria Radaelli deAssis; VI - Marcelo DelessandroViana de Carvalho; VII - Julia Graciela Oliveira; VIII - Silvia Regina Bosso Souza. Parágrafo único: A comissão instituída pelo presente decreto será presidida pelo senhor Márcio Grei Alves Vidal Figueiredo, terá como vice-presidente Eduardo Arteiro Marcondes e como Secretário Bruno Radaelli deAssis Art. 3º O Regimento Interno elaborado pela presente comissão deverá ser aprovado por ato do Executivo Municipal. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2013. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 076 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. “Regulamenta o artigo 13 da Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992, no âmbito do Poder Executivo Municipal.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, § 2º, da Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre a entrega obrigatória da declaração anual de bens e valores que compõem o patrimônio privado de todos os agentes públicos; CONSIDERANDOa necessidade administrativa e interesse público. DECRETA: Art. 1º.Emobservância ao disposto no artigo 13, § 2º, da Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992, a declaração de bens e valores quando do ingresso naAdministração Pública Municipal, e atualização anual dos bens e valores que integram o patrimônio de agentes públicos observarão as normas deste Decreto. Parágrafo único: Considera-se agente público, para efeitos deste decreto, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Funcional no Município de Dourados. Art. 2°. A posse e o exercício, bem como a exoneração de agente público, ficam condicionados à apresentação da declaração dos bens e valores que integram o seu patrimônio, bem como das demais pessoas que vivam sob sua dependência econômica. § 1° - A declaração de que trata este decreto compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer espécie de bens e valores patrimoniais localizadas no país ou no exterior, bem como aqueles adquiridos e ainda não registrados em nome do declarante, até a data da nomeação, excluídos objetos e utensílios de uso doméstico. § 2° - Os agentes públicos poderão cumprir o disposto neste decreto utilizando o formulário anexo para prestar a declaração de bens e rendas ou, a seu critério, mediante a entrega de cópia assinada da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física apresentada à Receita Federal. § 3° - A atualização da declaração deverá ser feita anualmente, em formulário próprio ou na forma do parágrafo anterior, no prazo de até trinta dias após a data limite DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS fixada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda para a apresentação da declaração deAjusteAnual de Imposto de Renda Pessoa Física. § 4° - Os agentes públicos que se encontram cedidos a outro órgão ou entidade de qualquer esfera deverão apresentar sua declaração de bens e valores perante seu órgão de origem. Art. 3°. Será instaurado processo administrativo disciplinar, nos termos da legislação municipal vigente, contra o agente público que se recusar a apresentar declaração de bens e valores no prazo estabelecido ou prestar falsas informações, ficando sujeito à penalidade prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 8.429/92. Art. 4º. As declarações de bens serão arquivadas no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração, porumperíodo de até cinco anos após a exoneração do agente público. Parágrafo único - Os servidores públicos ou pessoas que tenham acesso legal às informações de natureza fiscal e de riqueza dos servidores ou terceiros, de acordo com o disposto no caput do art. 198 da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1.966 (Código Tributário Nacional), o disposto no art. 325 da Lei Federal n° 2.848, de 07 de dezembro de 1.940 (Código Penal), deverão guardar sigilo sobre as informações existentes na declaração apresentada pelo servidor, importando sua divulgação, na responsabilidade civil, administrativa e criminal. Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Administração a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. Dourados - MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Declaração de Bens e Valores Eu,_____________________________________________________________ nomeado para o cargo efetivo de_______________________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________ SSP/______ e CPF/MF nº ________________________, declaro para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de1992. ( ) Não possuo bens e/ou valores. ( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Relação dos cargos em comissão que exerça ou haja exercido nos últimos dois (2) anos no Município, Estado ou União. ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Declaro ainda que as informações prestadas são verdadeiras, responsabilizandomeintegralmente sob penas previstas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993. Dourados, ______/______/20___. _________________________________________ Assinatura DECRETO N° 077, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. “Altera o anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo único do presente decreto. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita ANEXO ÚNICO Razão social CAE CNPJ CoamoAgroindustrial Cooperativa 1000095077 75.904.383/0203-19 Havan Lojas de Departamento Ltda 1000097940 79.379.491/0054-95 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 Resolução/SEMED nº 38 de 07 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano de 2013 e dá outras providências”. ASecretária Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, Lei 3.619 de 12 de setembro de 2012 que institui e regulamenta a Educação Escolar Indígena no município de Dourados e Resolução nº 03 de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o funcionamento das Unidades Escolares Indígenas, Resolução/SEMED nº 278 de 12 de março de 2004 e Instrução Normativa nº 02 de 12 de março de 2004 e DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21 de outubro de 2008 e Resolução SEMED nº 142 de 18 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º. O ano escolar de 2013, nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, terá duração mínima de 208 dias, sendo: a – 200 dias letivos no mínimo; b – 03 dias deAtividades Pedagógicas; c – 02 dias de Reserva Técnica; d – 03 dias destinados aos exames finais do ensino fundamental. Art. 2º. O ano escolar e o ano letivo tiveram inicio em 01 (primeiro) e 06 (seis) de fevereiro de 2013, respectivamente. I – Os dias 1, 4 e 5 de fevereiro de 2013 foram destinados às atividades pedagógicas para todos os profissionais das unidades escolares. II –No dia 06 de fevereiro de 2013 teve inicio o ano letivo. Art. 3º. Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com presença exigível do estudante e a efetiva presença e orientação do professor. Art. 4º. Os dias dos feriados cívicos poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos (feriado letivo). Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 (cinco) sábados como dias letivos. Art. 6º. O período de 08 a 22 de julho de 2013 será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes. Art. 7º. Os dias 01 e 02 de agosto de 2013 serão destinados à Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais daSEMED. Art. 8º.Otérmino do ano letivo deverá ocorrer no mínimo no dia 12 de dezembro e o término do ano escolar no mínimo no dia 19 de dezembro de 2013. Art. 9º. A direção das Unidades Escolares Indígenas deverá encaminhar o Calendário Escolar para a Secretaria Municipal de Educação/Supervisão Técnica até o dia 28 de fevereiro de 2013. Art. 10.ASupervisão Técnica Escolar analisará o Calendário Escolar recebido e se necessário o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. No caso de devolução para correção, o Calendário Escolar deverá ser reencaminhado à Supervisão Técnica Escolar para apreciação final no prazo máximo de 7 (sete) dias após a devolução. § 2º. O Calendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será devolvido à Unidade Escolar para divulgação a toda comunidade escolar, ficando o diretor como responsável por zelar pelo cumprimento do mesmo. Art. 11. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. § 1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no mesmo mês da sua ocorrência ou até 30 dias depois. § 2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do mês, será permitida sua reposição no mês seguinte. § 3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 12. Qualquer alteração a ser feita no calendário escolar deverá ser comunicada, via CI., á Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Único: A alteração do calendário escolar só deverá ser efetivada após RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 03 RESOLUÇÕES apreciação e devolutiva da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Art. 13. Nenhum calendário escolar poderá ser alterado por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 14. Compete à comunidade escolar indígena, sob orientação da direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 15. A direção da Unidade Escolar deverá acompanhar rigorosamente o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular e dias letivos previstos no calendário escolar. Parágrafo Único: As atividades escolares só poderão ser encerradas após o cumprimento da carga horária e dias letivos, previstos na Matriz Curricular e no Calendário Escolar. Art. 16.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar a serem realizadas durante o ano letivo, não poderão ultrapassar 7%(sete por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I – 08 dias paraAulas Programadas; II – 04 dias paraAtividades Extraclasses; III – 02 dias deAulas Programadas para uso exclusivo daSEMED. Parágrafo Único: O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará em antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 17. Quanto as Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I – elaborar os Projetos de Capacitação com o cronograma das Aulas Programadas e o de Atividades Extraclasse juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino; II – a Unidade Escolar Indígena só poderá efetivá-los após a devida aprovação; III – as aulas programadas deverão ter um plano de ação elaborado pelo professor sob orientação do coordenador pedagógico da unidade escolar, que acompanhará e avaliará sua execução. Art. 18. Cabe à SEMED fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução e zelar pelo seu cumprimento. Art. 19. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar Indígena. Art. 20. Cabe à Direção da Unidade Escolar Indígena fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Planejamento e Gestão Educacional/Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 22. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/02/2013, revogadas às disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO RET/SEMED N° 042, de 20 de fevereiro de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Cancelar na Resolução Nº 037/SEMED/2013 a Progressão Funcional por Escolaridade concedida à Servidora KELLY EVARISTO DA SILVA, Matrícula Nº 114765709 do Nível P-I para P- II e no Edital Nº 001/CVP/2013, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3426, de 20 de fevereiro de 2013 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em20 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 043, de 20 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção Funcional por Merecimento à Servidora Gilmara Vieira de Melo, da Classe B para C, Matrícula Nº 114760498-2, Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2013. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em20 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Cd/02/311/12/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/311/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114766985-1 Angelica Cristina Segatto Cangro PMD SES 45121-1 Sandra SondaVieira PMD SES 30901-1 TerezinhaAparecida Piazza PMD SES Resolução nº. Rm/02/313/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA, matrícula funcional nº 19141-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Administrativos, a partir de 12/02/2013, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/314/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (as) Servidores (as) Públicos Municipais, relacionados no Anexo DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 04 RESOLUÇÕES Único deste, para exercerem suas funções junto a Secretaria de Estado de Educação/ MS, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 038/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Cd/02/314/13/SEMAD. Matrícula Servidor De: Para: 114762719-1 Aureni Lima deAraujo Domingos SEMED Sec.Estado Educação 4491-1 Celina de Mello e Dantas Guimarães SEMED Sec.Estado Educação 79771-1 Daniela Meili Staut SEMED Sec.Estado Educação 31381-1 Darcízio Rodrigues de Morais SEMED Sec.Estado Educação 22551-1 FabioAugusto Moreno Múrcia SEMED Sec.Estado Educação 6481-1 Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera SEMED Sec.Estado Educação 82191-1 Marilza Barros deAlmeida SEMED Sec.Estado Educação 114760358-1 Marisa Pereira dos Santos SEMED Sec.Estado Educação 144081-1 Sabrina Guimarães Gomes SEMED Sec.Estado Educação Resolução nº. Cd/02/315/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, matrícula funcional nº “114762300-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 029/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/316/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREA MEDICE, matrícula funcional nº “34891-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora NEUZA DA ROCHA CARRION, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 034/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/317/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,MARALUCINEIAMARQUES CORREABUENO, matrícula funcional nº “114762297-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora SOLANGE APARECIDADOSSANTOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 035/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/318/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “51671-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, em contrapartida com o Servidor VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 036/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/319/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 032/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/320/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA, matrícula funcional nº “88471-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Angélica-MS, em contrapartida com o Servidor VITOR BRUNO FRANCO DE OLIVEIRA, com ônus Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 05 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 014/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503/97“, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/03/2013 (oito de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser para as origens, pelo período de 01.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 059/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/321/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILENE MARTINS LEAL, matrícula funcional nº “501838-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ZILDA LOPES DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 033/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/322/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRENE DE ALENCAR SALVIANO, matrícula funcional nº “501538-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com a Servidora IZABEL ALVES DE MACEDO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 041/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/330/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA, matrícula funcional nº “114762316-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora GRACIELE ALVES CASSEMIRO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, emconformidade com o Ofício nº 061/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/331/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE TAÍS POTT, matrícula funcional nº “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA DOS ANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 028/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/332/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº “131631-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ALOISA GONÇALVES DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 29.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 056/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.046,10 (dezoito mil e quarenta e seis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.705,65 (quarenta e dois mil setecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Águia Branca Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais, visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, e equipamentos e utensílios médico – hospitalar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais esportivos e afins 33.90.30.08. – Material Didático, educativo 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 23.938,29 (vinte e três mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 726/2013. PARTES: Município de Dourados CTComércio deVidrosTemperados LtdaME CNPJ: 13.378.556/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2013 OBJETO: Aquisição de porta de vidro temperado incolor 10mm para imóvel sob responsabilidade daSEMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 429,72 (quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos). DATADEEMPENHO:21/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA – EPP, representada pela Sra. ALESSANDRADEANGELOMENDONÇA. AC DE MELLO & CIA LTDA- ME, representada pelo Sr.ANTÔNIO CARLOS DEMELLO. RTSAKAI&CIALTDA- ME, representada pelo Sr.RAFAELTOSHIOSAKAI. WAGNER FERNANDES ROMANO – PAPELARIA, representada pelo Sr. WAGNERFERNANDESROMANO. APARECIDAFRANCISCADASILVA&CIALTDA- ME, representada pela Sra. APARECIDAFRANCISCADASILVA. CRESTANI & CIA LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ ADILSON DE VASCONCELOS. REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JHONANTAN REISVASCONCELOS. F.A. PEREIRA&CIALTDA, representada pelo Sr.FRANKALVESPEREIRA. VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME, representada pelo Sr. VILLAR CAVALCANTIDIAS. MARADUCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME, representada pela Sra. MEIRIDAGMARDESOUZA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 172/2012, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 28 de Fevereiro de 2013. Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Administração EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AKIRAITO JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença Prévia (LP) para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Parte do Quinhão 06 Parte da Fazenda Coqueiro (matrícula 89.803) – perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO MORIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 1.295 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDINEIRE VILLA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salão de beleza / Cabeleireira, localizada na Rua/Av. João Candido Câmara, 2500, BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 01/03/2013, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 34282312 Dourados, 22 de Fevereiro de 2013. MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min h. as 10:00min do dia 01/03/2013 no Auditório da Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC, localizada à Rua Josué Garcia Pires nº 2400, Parque Nova Dourados, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM. Neil Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34117623 Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2013. ADEMAR CABRAL DE ARAUJO Pres. da APM do Centro de At. Int. a Criança e Adol. - CAIC 07 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 727/2013. PARTES: Município de Dourados Móveis Romera Ltda CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO009/2013 OBJETO: Aquisição de uma Máquina de alta pressão para o Setor de Arquivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais). DATADEEMPENHO:21/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL nº 30/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA da candidata relacionada neste Edital, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo: TécnicoemManutenção de Computadores Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45849 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 3 1.DaInspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 07/03/2013. Horário: 14h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 –Acandidata, munidas da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2- Da Posse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso seja a candidata habilitada para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverá apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 20 de março de 2013 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse a candidata, munida da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; c) Carteira Profissional deTrabalho; d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; e) Certidão de nascimento dos dependentes; f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; g) PIS ou PASEP; h) Comprovante de residência; i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; j) Título de Eleitor e quitação eleitoral; l) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.419 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/02/240/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Daniele Fiori da Costa Vieira Teles, matrícula funcional nº 502183-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, lotada no PREVID, e Claudia Viana Schwaab, matrícula funcional nº 501734-2, lotada no PREVID , com base na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 22/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/241/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, desaparecimento de 12 cadeiras emprestadas do Centro de Convivência do Idoso, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 11/2013 registradoem04 de janeiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/242/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto nº. 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar o furto ocorrido no CEIM Recanto Raízes, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 5269/2012, registrado em 22 de dezembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL DE RETIFICAÇÃO 02 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Edital 01 do PSS/2013/ACESSUAS/SEMAS publicado no diário oficial do Município de Dourados – MS n.º 3.416, de 04 de fevereiro de 2013, de abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDODOTRABALHO–ACESSUASTRABALHO,conforme a seguir: 1.0Acrescenta-se ao item 3.1 a alínea “h” com a seguinte redação: h) ter curso Básico de Informática de, no mínimo, 40 horas, para cargos de nível médio; 2.0 Onde se lê nos itens 6.2.1 e 6.2.2: 2.1 Leia-se: 3.0 Demais itens do edital 01 do PSS/2013/ACESSUAS/SEMAS, permanecem inalterados. Dourados - MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social 2 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado, com experiência na Política de Assistência Social, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 05 30 2 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado, com experiência na Política de Assistência Social, razão de cinco pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 05 30 EDITAIS Diário Oficial 02 - ANO XV - Nº 3.419 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL DE RETIFICAÇÃO 02 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Edital 01 do PSS/2013/PBF/SEMAS publicado no diário oficial do Município de Dourados – MS n.º 3.416, de 04 de fevereiro de 2013, de abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas na CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, conforme a seguir: 1.0Acrescenta-se ao item 3.1 a alínea “h” com a seguinte redação: h) ter curso Básico de Informática de, no mínimo, 40 horas, para cargos de nível médio; 2.0 Onde se lê nos itens 6.2.1 e 6.2.2: 2.1 Leia-se: 3.0 Demais itens do edital 01 do PSS/2013/PBF/SEMAS, permanecem inalterados. Dourados - MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social EDITAL DE RETIFICAÇÃO 02 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Edital 01 do PSS/2013/SEMAS publicado no diário oficial do Município de Dourados – MS n.º 3.416, de 04 de fevereiro de 2013, de abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, conforme a seguir: 1.0Acrescenta-se ao item 3.1 a alínea “h” com a seguinte redação: h) ter curso Básico de Informática de, no mínimo, 40 horas, para o cargo de Técnico Administrativo; 2.0 Acrescenta-se ao anexo I as atribuições do CARGO DE NÍVEL SUPERIOR / ASSISTENTE SOCIAL, sendo: ASSISTENTESOCIAL Atuação em assistência à criança e adolescente, idosos, deficientes, mulheres, indígenas, negros e famílias em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica, visando atender suas necessidades. Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias, grupos e comunidades, identificando e analisando problemas e necessidades, bem como potencialidades e habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; elaboração e desenvolvimento de projetos; planejar e executar programas de Serviço Social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial; atuar na comunidade aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participativas, dirigindo atividades, prestando assessoria e apoiando grupos e organizações sociais; atuar no processo de formulação, gestão e controle das políticas sociais de forma articulada e intersetorial; Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social; Realizar estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e necessidades sociais; Organizar os procedimentos e realizar atendimentos individuais e/ou coletivos; Fortalecer a execução direta dos serviços sócioassistenciais, em suas áreas de abrangência; Realizar estudo e estabelecer cadastros atualizados de entidades e rede de atendimentos públicos e privados; Elaborar projetos coletivos e individuais de fortalecimento do protagonismo dos (as) usuários (as); Acionar os sistemas de garantia de direitos, com vistas a mediar seu acesso pelos (as) usuários (as); executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo. 3.0 Retira-se no ANEXO II o cargo de Nível Médio / Orientador Social, por não fazer parte dos cargos oferecidos no edital 01 do PSS/2013/SEMAS. 4.0 Consoante o item 5.6 letra “e”, os candidatos que concorrerem às vagas para os cargos de nível superior deverão apresentar, no ato da inscrição, comprovante de registro nos respectivos Conselhos, conforme regulamenta a profissão. Alterando-se assim oAnexo I,TABELADECARGOS– NÍVELSUPERIOR, que passa a ser: 5.0 Demais itens do edital 01 do PSS/2013/SEMAS, permanecem inalterados. Dourados - MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO II EDITAL N. 01 PSS/2013/SEMAS de 23/01/2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado, com experiência na Política de Assistência Social, razão de cinco pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 05 30 Função Requisitos Carga Horária Semanal Estimativa de Vagas Remuneração R$ Advogado Nível Superior em Direito 20h 1 2.209,17 Assistente Social Nível Superior 30h 9 2.555,50 Nutricionista Nível Superior em Nutrição 20h 1 1.703,67 Pedagogo Nível Superior em Pedagogia 40h 6 3.407,34 Psicólogo Nível Superior em Psicologia 30h 5 2.555,50 Sociólogo Nível Superior em Ciências Sociais 30h 1 2.555,50 Antroplogo Nível superior Antropologia 20 1 1.703,67 Educador Físico Nível Superior em Ed. Física 30 2 2.555,50 Arte Educador Nível Superior em artes 30 1 2.555,50 EXTRATOS 2 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado, com experiência na Política de Assistência Social, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 05 30 EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO EXTRATO DO SEGUNDOADITIVOAOTERMO DE CESSÃO DE PESSOAL CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, DE UM LADO, E O MUNICÍPIO DE DORADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de janeiro de 2013, a vigência doTermo Jurídico firmado entre os partícipes, identificados no preâmbulo, cujo objeto gira em torno da cedência ao HU/UFGD, por parte do MUNICÍPIO e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, de funcionários em número suficiente para atender a demanda por recursos humanos no HU/UFGD. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666, de 1993 (posteriores alterações) e Lei Complementar n. 207 de 12/12/2012 publicada no Diário 3386 p. 1-3. DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. ( )F ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Inscrição n. I. FUNÇÃO (Assinalar com um “X” a opção desejada) NÍVEL SUPERIOR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ( ) Advogado ( ) Antropólogo ( ) Arte Educador ( ) Assistente Social ( ) Educador Físico ( ) Nutricionista ( ) Pedagogo ( ) Psicólogo ( ) Sociólogo NÍVEL MÉDIO ( ) Cuidador/a ( ) Técnico em Informática ( ) Técnico Administrativo II. DADOS PESSOAIS 2. Sexo ( )M 3. Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F. 1. Nome: (preencher com letra de forma) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital n. 01 do PSS/2013/SEMAS de 23/01/2013 que rege este Processo Seletivo Simplificado e na legislação pertinente. 7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo 9. Telefone Celular 10. Endereço (Rua, nº e complemento, se houver): 11. Bairro: 12. Cidade: 13. UF: 14 CEP: 15. Email: É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – Qual? __________________________________ ( )Não Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, _____, de _______________ de 2013 _________________________________ Assinatura do Candidato 03 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 12/02/2013 e previsão de término em 12/10/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem10/01/2013 e previsão de términoem10/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 344/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 063/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por 03 (três) meses, com inícioem17/01/2013 com previsão de vencimento em 16/04/2013, bem como o acréscimo ao valor inicialmente estabelecido, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 115/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Doc Print Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 06 (seis) meses, correspondente ao período de 17/01/2013 a 16/07/2013, bem como o acréscimo ao quantitativo, físico e financeiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 564/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Wendy Mirelle de Oliveira - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 176/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de banheiros químicos para realização do evento de fim de ano “Dourados Brilha”, a ser realizado na PraçaAntônio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros serviços deTerceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.999,90 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP. Valor Total: 882.197,95 (oitocentos e oitenta e dois mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 4.447,70 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). DIAS&RAMOSLTDA– ME. Valor Total: R$ 26.249,30 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). ÁGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA EPP. Valor Total: R$ 524.790,00 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DatadadosTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 070/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de carnês auto-envelopados referente a cobrança de Imposto PredialTerritorial Urbano-IPTU do Exercício de 2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.480,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 45.560,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.556,00 (quatro mil e quinhentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.876,00 (três mil e oitocentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 31.320,00 (trinta e ummil e trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.132,00 (três mil e cento trinta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 33.280,00 (trinta e três mil e duzentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.328,00 (três mil e trezentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 05 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.240,00 (oito mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 824,00 (oitocentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 46.520,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.652,00 (quatro mil e seiscentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 010/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.280,00 (seis mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 628,00 (seiscentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 2.440,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 244,00 (duzentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA-POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MárciaValéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 3.160,00 (três mil e cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais). 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 15.760,00 (quinze mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.576,00 (um mil e quinhentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 4.240,00 (quatro mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 424,00 (quatrocentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.640,00 (oito mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 864,00 (oitocentos sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 28.560,00 (vinte e oito mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.856,00 (dois mil e oitocentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 07 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 27.120,00 (vinte e sete mil e cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.712,00 (dois mil e setecentos e doze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 46.360,00 (quarenta e seis mil e trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.636,00 (quatro mil e seiscentos trinta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 24.040,00 (vinte e quatro mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.404,00 (dois mil e quatrocentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 08 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 026/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 29.920,00 (vinte e nove mil e novecentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.992,00 (dois mil e novecentos noventa e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.908,00 (um mil e novecentos e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 028/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALRUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ruy Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 10.040,00 (dez mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.004,00 (um mil e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 09 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 17.440,00 (dezessete mil e quatrocentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 1.744,00 (um mil e setecentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 030/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 40.840,00 (quarenta mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 4.084,00 (quatro mil e oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 031/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTeresinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 31.840,00 (trinta e ummil e oitocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.184,00 (três mil e cento oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 032/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.196,00 (um mil e cento noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 033/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAIRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Iria LúciaWilhelm Konzen para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 22.720,00 (vinte e dois mil e setecentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.272,00 (dois mil e duzentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 10 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 20.640,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.720,00 (um mil e setecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 036/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 22.240,00 (vinte e dois mil e duzentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.224,00 (dois mil e duzentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 037/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.240,00 (um mil e duzentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 038/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 38.360,00 (trinta e oito mil e trezentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.836,00 (três mil e oitocentos trinta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 11 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 039/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.220,00 (três mil e duzentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 040/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 22.640,00 (vinte e dois mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.264,00 (dois mil e duzentos sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 041/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 23.520,00 (vinte e três mil e quinhentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.352,00 (dois mil e trezentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 042/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 528,00 (quinhentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 043/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO-CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: Cleide da Silva Pedro CPF Nº: 722.064.701-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 2.840,00 (dois mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 284,00 (duzentos oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 12 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 044/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Bonifácio Moura CPF Nº: 721.312.761-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.820,00 (um mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 045/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUIMARANGATÚ-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: ElizabeteValério CPF Nº: 389.966.691-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalTengatui Marangatú-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 41.560,00 (quarenta e um mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.156,00 (quatro mil e cento cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 046/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.160,00 (oito mil e cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 047/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 10.220,00 (dez mil e duzentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 1.022,00 (um mil e vinte dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 048/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 11.820,00 (onze mil e oitocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.182,00 (um mil e cento oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 13 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 049/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: Edna da Silva Prudêncio Oliveira CPF Nº: 931.612.201-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 051/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.560,00 (oito mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 856,00 (oitocentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 052/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Josimar Pereira da Silva CPF Nº: 924.519.771-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.260,00 (seis mil e duzentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 626,00 (seiscentos vinte e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 053/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALFRUTOSDOAMANHÃ CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro CPF Nº: 833.182.321-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 902,00 (novecentos e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 14 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 054/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Sônia Maria de LimaVermieiro CPF Nº: 946.807.791-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 792,00 (setecentos noventa e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 055/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.740,00 (seis mil e setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 674,00 (seiscentos setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 056/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.620,00 (seis mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 662,00 (seiscentos sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 057/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.780,00 (onze mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.178,00 (um mil e cento setenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 058/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 887.604.131-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.180,00 (sete mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 718,00 (setecentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 15 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 059/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes deAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.560,00 (seis mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 656,00 (seiscentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 060/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Fábio Lanza Moreira CPF Nº: 898.877.271-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.720,00 (sete mil e setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 772,00 (setecentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 061/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: JoziAlves Pereira Inácio CPF Nº: 982.454.901-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 528,00 (quinhentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 063/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.440,00 (nove mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 944,00 (novecentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 064/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 065/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES 16 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: Maria Rosilda da Silva CPF Nº: 939.598.501-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.720,00 (sete mil e setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 772,00 (setecentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 066/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Marcia Regina Xixa de Santana CPF Nº: 144.251.938-06 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.060,00 (oito mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 067/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Mayara Carlesso de Souza Uhde CPF Nº: 024.876.501-92 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 710,00 (setecentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 068/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Lindinalva da Silva Garcia Santos CPF Nº: 542.766.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 16.020,00 (dezesseis mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.602,00 (um mil e seiscentos e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 069/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 9.320,00 (nove mil e trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 932,00 (novecentos trinta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 070/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 7.220,00 (sete mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 722,00 (setecentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 17 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Jonas Pereira da Silva, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviços de Alto – Falantes Publicitários, com endereço a rua Jose Luiz da Silva, nº 2490, Conjunto Habitacional Terra Roxa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. José Marques Miranda, torna publico que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 393/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema SemiIntensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 21 de janeiro de 2013, localizada no Sitio Irmãos Marques- Município de Dourados(MS). AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Nº 001/2013 AAPM DAESCOLAMUNICIPALLOIDE BONFIMANDRADE, torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em 18/02/2013, das 8:00 as 17:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração deAptidão ao PRONAF ( DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide Bonfim Andrade no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411 – 7622 Lucineide Pais Palhano Fraile Pres. DaAPMda Escola Municipal Loide BonfimAndrade Dourados 05 de fevereiro de 2013. Lucineide Pais Palhano Fraile Sandra Santos de Oliveira Presidente daAPMAta 002/2012 Diretora Decreto nº 507 de 13/12/2011 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL nº 29/ 2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA da candidata relacionada neste Edital, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo: Copeiro Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45046 NEIDEHARANPENZO 4 1.DaInspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 28/02/2013. Horário: 14h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 –Acandidata, munidas da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2-DaPosse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso seja a candidata habilitada para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverá apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 13 de março de 2013 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse a candidata, munida da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; c) Carteira Profissional deTrabalho; d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; e) Certidão de nascimento dos dependentes; f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; g) PIS ou PASEP; h) Comprovante de residência; i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; j) Título de Eleitor e quitação eleitoral; l) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAL 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 071/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Francieli Gomes de Barros CPF Nº: 036.623.971-61 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.680,00 (seis mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 668,00 (seiscentos sessenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.428 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL N.º 03 DE 20/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública a classificação do Processo Seletivo Simplificado referente aos cargos do PROGRAMADE PROMOÇÃO DO ACESSOAO MUNDO DOTRABALHO –ACESSUAS TRABALHO, conforme anexo I. O candidato poderá interpor recurso nos termos do item 9 do Edital 01 de 23/01/2013 PSS/2013/ACESSUAS/SEMAS, pessoalmente ou por procuração conforme item 2, letra “a.2”. O recurso deverá ser interposto no dia 25/02/2013 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, por escrito, de forma digitada, em 01 (uma) lauda, com fonte ARIAL 12, na cor preta, sendo identificado o nome e o número de inscrição do candidato. Dourados - MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CARGO COORDENADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIADEFÁTIMAMEDEIROS 70 2 MAYKOMORLANDOCATELÃPEREIRA 45 3 JANETEFRANCOMARTINS 40 4 FRANCIELLEPRISCYLAPOTT 40 5 GENIROQUESOBRINHOCONDADO 40 6 ROSIANESANTANAALVES 30 7 VERALÚCIADIAS RIBEIRO 20 8 KELLELEITE LABOISSIER 15 9 JESSICASAYUREMATOSKUSHIDASANTOS 15 10 MARIELENICE PELLIN 15 11 JURACIYURIKOTOGOEMARQUES 10 12 SIMONEESTIGARRIBIADELIMA 10 13 MARINETEMACIELDECARVALHO 10 ANAPAULADACONCEIÇÃOSILVA 0 CARLACARBONE 0 MARIACARDOSOPEREIRA 0 ANACRISTINADECARVALHOVALENTE Inabilitado CLAUDINÉIASILVÉRIODASILVAMARQUES Inabilitado ESTHERALVESDASILVA Inabilitado ROSELYDASILVAPIRES Inabilitado CARGO ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 GLAUCYABARBOSAGARCIA 45 2 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 40 3 ADRIANOPEREIRADAROCHA 35 4 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 35 5 MARCELLEALESSNDRASANTOSPEREIRA 25 6 ZOYFIDELYSDACOSTA 25 7 MÁRCIOALEXANDREDUTRA 25 8 ANACAROLINAJARA 20 9 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 10 JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 20 11 ANAPAULAJORGEDASILVA 20 12 CAROLINAREZENDE 15 13 MAGDAKEILELUTZ 15 14 FERNANDODASILVA 15 15 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 10 16 JOANESFLORENCIABRAGA 10 17 MENARAMANFRERAMOS 10 18 VERALUCIADELIMA 10 19 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 10 20 GLEICIELLYCAROLINEDOSSANTOS 10 21 FATIMAAPARECIDACLEMENTEPAIVA 5 22 JEANNEROSADOSSANTOS 5 23 LEONICEMALHEIROSDECARVALHO 5 24 NILCÉIAPEREIRADASILVA 5 25 GISELEJORGEDASILVA 5 26 TATIANE OLIVEIRALUNA 5 27 ELIZABETEDASILVAPACHECO 5 28 ELAINEDASILVACARVALHO 5 29 LEANDROFERREIRA 5 30 ANDREACAVALCANTIDESOUZA 5 31 SILVIAPEREIRADEARAÚJO 5 ALINEGONÇALVESSOARES 0 DILMANUNESDASILVA 0 GISLANEDEARAUJORIBEIRO 0 IONEGABRIELAÊDO 0 JAQUELINESILVAMAGALHÃES 0 JÉSSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 JULIANADACOSTASILVA 0 LAIS CRISTINABONETECORREIA 0 LARISSACACERESCORNELIUS 0 MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 MARZELIBRAVIMCRISPIM 0 RANNIERDASILVASILGUEIROS 0 RENATABEZENZANON 0 JANAINADEFATIMABORDALOPES inabilitado CARGO AGENTE DE MOBILIZAÇÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 ROSADESOUZAOLIVEIRASANTOS 35 3 LUYMARAMARIAPEREIRAFREIRE 35 4 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 5 MARCIAMORENADEOLIVEIRA 25 6 GIZELIARSAMENDIAFERREIRASOARES 25 7 ZAIRAFATIMAVIECILI 25 8 LUIZABBADIOLIMACATELAN 25 9 SIMONEBORGESDEOLIVEIRA 20 10 REJANEVIEIRANOBRETONON 20 11 MARIAPEREIRADASILVA 15 12 EDILAINERODRIGUESDEALENCAR 15 13 MAURACRISTINACABRAL 15 14 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 15 15 KATIAGISELESARAIVA 15 16 JUCIELLYRIVAROLASORDI 15 02 EDITAIS 17 ALEXANDRATATIANEDASILVA 15 18 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 10 19 ANDREADORNELESTORRES 10 20 ANAPAULACARDOSODESOUZA 10 21 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 10 22 HORACILDAROCHA 10 23 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 10 24 LILIANRIQUELMEDESOUZA 10 25 ELITONDASILVA 10 26 EVALYNEGONZAGARECCHISANTOSTINOCO 10 27 JANAINADEMELODOSSANTOS 10 28 MICHELLELEALDESOUZA 10 29 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 30 SUELLENDAROLDSOUNIS 10 31 SYNAILLANAYARADASILVA 10 32 AMANDASILVASILVESTRE 10 33 MARLIDASILVAMENDES 5 34 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 35 ANALUIZAARENDT 5 36 RAQUELSEVERINADEFREITAS 5 37 MICHELEBARBOSADASILVA 5 38 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 39 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 40 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 5 41 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES 5 42 DEBORAHMOREIRADASILVA 5 43 ELAINECABRINIDEMELO 5 44 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 45 CLAUDIALIMAROSA 5 46 DAYANNEDEPAULAFONSECA 5 47 LUANACRISTINADACRUZ 5 48 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 49 ELICARENATASOARESDASILVA 5 50 WEIRILANEPEDROSOPEREIRA 5 51 GREICEFERNANDFERREIRASILVA 5 52 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 53 FERNANDODASILVA 5 54 FRANCIELEDINIZALVES 5 55 PAMELASOUZAFERREIRA 5 56 BIANCACASTRODESOUZA 5 ROGINACORREADASILVA 0 ROSANAMACHADOALVESREGINALDO 0 ADELARARAUJOTAVARES 0 ADRIANEAPARECIDDASILVACARDOSO 0 ANAPAULAFREITASDEAS 0 ANDERSONBERTODACOSTA 0 ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 ANDRESAGOMESDASILVA 0 ANGELICABERTODACOSTA 0 BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANABISPO 0 BIANAROQUEVASCONCELOS 0 BRUNARIBEIROTOLENTINO 0 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 ELIDIANE PEREIRAALENCAR 0 ELISDASILVASALDIVAR 0 ELISROBERTADUARTEDEMELO 0 FABIANAENEASDASILVA 0 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 FRANCISCAESMERALDAAJALA 0 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 0 JOCELIGONÇALVESDELIMA 0 JOUQUEBEDEDEOLIVEIRAASSUNÇÃOPAREDES 0 KARLOSROBERTODASIVLA 0 LEANDROGOMESDEASSIS 0 LUISANTONIOROCHA 0 LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 MARCIASILVADONASCIMENTO 0 MARIACEZIAMAZOTIROVARI 0 MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 MARTAGONÇALVESDASILVA 0 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 REGINAPORTODIAS 0 ROSIMEIREORTEGACLARO 0 ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 0 TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 THAYSDAYNYBELARMINORIBEIRO 0 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 ALINERODRIGUESMARTINS inabilitado DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado ELLENCRISTINESANTOSDASILVA inabilitado ESTHERALVESDASILVA inabilitado GEISERODRIGUESNUNES inabilitado KELIS R.R.DEO. SILVA inabilitado EDITAL N.º 03 DE 20/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública a classificação do Processo Seletivo Simplificado referente aos cargos da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMABOLSAFAMÍLIA, conforme anexo I. O candidato poderá interpor recurso nos termos do item 09 do Edital 01 de 23/01/2013 PSS/2013/PBF/SEMAS, pessoalmente ou por procuração conforme item 2, letra “a.2”. O recurso deverá ser interposto no dia 25/02/2013 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, por escrito, de forma digitada, em 01 (uma) lauda, com fonte ARIAL 12, na cor preta, sendo identificado o nome e o número de inscrição do candidato. Dourados - MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CARGO ASSISTENTE SOCIAL CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ROSALIAFERREIRADOSSANTOS 60 2 NATALICIAESPINDOLADESOUZA 60 3 EVANETEMARIAROCHA 60 4 LILIANTATIANECANDIADEOLIVEIRA 60 5 MARCIAADRIANAFREIRE 50 6 ROSEMARYCALABRETTASTAUT 45 7 GISLAINEREGINABERGAMOGODOY 45 8 LUCIVANETEIXEIRAFIGUEIREDO 45 9 MICHELLIDEAVELARGERALDI 45 10 GIANINNABASSANEZI 40 11 EDINEUZADOSSANTOSDEMOURAGUERRA 35 12 ALESSANDRAROCHABRONZATTI 35 13 KELLENCRISTINASGORLON 35 14 ANALUCIAPRECHITKO 35 15 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 35 16 MARIADAGRAÇARAMIRESAQUINO 30 17 RAQUELBERNARDODASILVA 30 18 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 20 19 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA 15 20 TALITAFRANCIELEDOSSANTOSCALDEIRA 15 21 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 15 22 SILVANIAROCHAOLIVEIRA 15 23 LEONIDESDEBARROSANCHIETA 10 ANDREAPATRICIADASILVAMARTINS 0 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNÇÃO0 TEREZINHACARDOSODESOUZA 0 CARGO ENTREVISTADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 MARCOSDESOUZA 40 3 ESTHERALVESDASILVA 35 4 LINDALVADOSSANTOSRICCO 35 5 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 35 6 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 30 7 NEUZABALDONADOBARBOSA 30 8 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 9 LOYARAMARIAPEREIRAFREIRE 30 10 ADRIANOPEREIRADAROCHA 25 11 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 25 12 GISELIARSAMENDIAFERREIRASOARES 25 13 TATIANYMIRANDASARAVI 25 14 MARCIOALEXANDREDUTRA 25 15 FABIANAPAULAFERREIRA 25 16 GISLAINEAMARO 25 17 GILMARDEARAUJOBANDEIRA 25 18 MARIAPEREIRADASILVA 20 19 ELIDIANERODRIGUESDEALENCAR 20 20 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 21 ANACAROLINAJARA 20 22 ZAIRAFATIMAVIECILI 20 23 JUCIELLYRIVAROLASORDI 20 24 BONIFACIOMOURA 20 25 JOYSEDEJESUSSOARES 15 26 RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA 15 27 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 15 28 IVANBELARMINODELIMA 15 29 KATIAGISELESARAIVA 15 30 SOLANGEGOMESLYSIK 15 31 JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 15 32 ANAPAULAJORGEDASILVA 15 33 ELIETEDEMELOSILVEIRA 15 34 FERNANDODASILVA 15 35 SUELLENDAROLDSOUNIS 15 36 FERNANDAPRATES PEREIRA 15 37 ANDREADORNELESTORRES 10 38 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 10 39 ROSANGELAPEREIRADEASSIS 10 40 REJANEVIEIRANOBRETONON 10 41 ELIZANGELAMARIADASILVAPACHECO 10 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 03 EDITAIS 42 ALEXANDRATATIANEDASILVA 10 43 FRANCISCAESMERALDAAJALA 10 44 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 45 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 46 ANAPAULACARDOSODESOUZA 5 47 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 5 48 IRENE MITSIKOMURAKAMI 5 49 ANALUIZAARENDT 5 50 LEONICEMALHEIROSDECARVALHO 5 51 MICHELEBARBOSADASILVA 5 52 GISELEJORGEDASILVA 5 53 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 54 CRISTIANEDOSSANTOSALVESAGUIAR 5 55 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 56 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 5 57 SILVIAPEREIRADEARAUJO 5 58 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 5 59 TATIANI OLIVERIALUNA 5 60 LILIANRIQUELMEDESOUZA 5 61 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 62 ELAINEDASILVACARVALHO 5 63 ELITONDASILVA 5 64 LEANDROFERREIRA 5 65 LUANACRISTINADACRUZ 5 66 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 67 ELICARENATASOARESDASILVA 5 68 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 5 69 FLAVIAEMANNELYROMEIROWINTER 5 70 FRANCIELLECARINYDEOLIVEIRA 5 71 MENARAMANFRERAMOS 5 72 MEIRILAINEPEDROSOPEREIRA 5 73 ANDREACAVALCANTEDESOUZA 5 74 LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO 5 75 ELAINECABRINIDEMELO 5 76 GREICEFERNANDAFERREIRASILVA 5 77 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 78 TAMILISFERREIRAFIGUEIREDO 5 79 FRANCIELEDINIZALVES 5 80 AMANDASILVASILVESTRE 5 81 ANAPAULAFREITASDEAS 5 82 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 5 83 PAMELADESOUZAFERREIRA 5 84 ANDRESAGOMESDASILVA 5 ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 0 ALINEGONÇALVESSOARES 0 ANDERSONBERTODACOSTA 0 ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 ANGELICABERTODACOSTA 0 APARECIDOALVESDACRUZ 0 BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANA 0 BIANAROQUEVASCONCELOS 0 BRUNASANT"ANALEANDRO 0 CAMILABELODONASCIMENTO 0 CARLADESOUZAALVES 0 CAROLINADESOUZA 0 CAROLINAVAZAGUEROLIMA 0 CLAUDIALIMAROSA 0 CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 0 CLAUDIAPEREIRAOLIVEIRA 0 DENILDAVILHARVADANTAS 0 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 ELAINEDASILVAFERREIRA 0 ELIDABALDONADO 0 ELISDASILVASALDIVAR 0 FABIANAENEASDASILVA 0 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 GIOVANNAASSUNÇÃOJOLANDO 0 JANAINABATISTADONASCIMENTO 0 JAQUELINESILVAMAGALHÃES 0 JESSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 JULIANADACOSTASILVA 0 KARLOSROBERTODASILVA 0 KATIABARBOSADASILVADIAS 0 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 0 LAIZREGINAMORAESDASILVA 0 LARISSACACERESCORNELIUS 0 LEANDROGOMESDEASSIS 0 LORRAINEMARTINSGEROTTO 0 LUCIMARACARVALHMALDONADO 0 LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 MANOELAALESSANDRAROMAN 0 MARCIASILVADONASCIMENTO 0 MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 MARIACELIAMAZZOTIROVARI 0 MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 MARLIDASILVAMENDES 0 MARTAGONÇALVESDASILVA 0 MARVELIBRAVIMCRISPIM 0 MAYZALUZIAMENDESKOVACS 0 MICHELLELEALDESOUZA 0 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 OSMARCEDLACEKJUNIOR 0 REGINAPORTODIAS 0 RENATABEZENZANON 0 ROGINACORREADASILVA 0 ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 0 SUZANAREZENDEDOSSANTOSPEROMALLI 0 TAISKELLESOUZA 0 TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 THAYSDAYANYBELARMINORIBEIRO 0 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 ANDREIADASILVAMARQUES inabilitado CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES inabilitado DAMARISPEREIRARIBEIRO inabilitado DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado GISLAINEDEARAUJORIBEIRO inabilitado KELISREGINARODRIGUESDEOLIVEIRASILVA inabilitado PATRICIADACONCEIÇÃOSOUZA inabilitado EDITAL N.º 03 DE 20/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública a classificação do Processo Seletivo Simplificado referente aos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS, conforme anexo I. O candidato poderá interpor recurso nos termos do item 10 do Edital 01 de 23/01/2013 PSS/2013/SEMAS, pessoalmente ou por procuração conforme item 2, letra “a.2”. O recurso deverá ser interposto no dia 25/02/2013 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, por escrito, de forma digitada, em 01 (uma) lauda, com fonte ARIAL 12, na cor preta, sendo identificado o nome e o número de inscrição do candidato. Dourados - MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CARGO ADVOGADO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 JACKSONRENANLEITEDEAGUIAR 35 2 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 30 3 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 25 4 LEILASABRINASOARES 20 5 PAULAABRÃOCUNHA 20 6 MARASILVIAZIMMERMANN 20 7 REJANEDIASLOBOBTAGLIN 20 8 JEFERSONMORENO 20 9 TALITAIONEMARTINS 15 10 DANIELAMENIN 10 11 ELISASANCHESSILVA 10 12 ADRIANOFERREIRASILVA 5 13 SHIELLEOUTEIRODAUZACKER 5 AMANDAPRADOGARBUGLIOMEDEIROSDEOLIVEIRA 0 ELLENMARACARNEIROMARQUES 0 GABRIELCOSTADOURADODECERQUEIRACESAR 0 SANDRAALVESDAMASCENO 0 CARGO ASSISTENTE SOCIAL CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 TALITAROLIMDASILVA 75 2 NAZARETIDEALMEIDALOPESLEGUIZAMON 60 3 EVANETEMARIAROCHA 60 4 GISLAINEREGINABERGAMOGODOY 60 5 MARILDADIASMEDRADO 60 6 ROSALIAFERREIRADOSSANTOS 55 7 FATIMAALBERTINAJORGEDACOSTA 55 8 ELOISASTEINDEMATOS 55 9 LILIANTATIANECANDIADEOLIVEIRA 55 10 NATALICIAESPINDOLADESOUZA 50 11 CARLAJULIANAOLIVEIRADEALMEIDASUIZO 50 12 MARIACLARAGOMESBEZERRAABREU 50 13 ROSEMARYCALABRITTASTAUT 45 14 MAYARAPADILHA 45 15 LUCIVANETEIXEIRAFIGUEIREDO 45 16 MICHELLIDEAVELARGERALDIS 45 17 GIANINNABASSANEZI 40 18 STELLAMARISBORTOLOTTODASILVA 40 19 MARTAPEREIRAREBEQUE 40 20 MARCIAADRIANAFREIRE 40 21 LADYDAIANEPIRESDEARAUJO 40 22 GRAZIELAGONÇALVES 35 23 JANAINAFERNANDADOSSANTOSGARCIA 35 24 RAQUELBERNARDODASILVA 35 25 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES 35 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 04 EDITAIS 26 KENIDEDESOUZAMORAIS 35 27 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 35 28 AMELIABONFIM 35 29 CIBELIGONÇALVESCARDOZO 35 30 MARIADAGRAÇARAMIRESAQUINO 30 31 STELAMOREIRABUENO 30 32 EDINEIADOSSANTOSDEMOURAGUERRA 30 33 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 34 ALEXANDRAROCHABRONZATTI 25 35 BERENICEDOSSANTOSPRADELLA 25 36 RITADECASSIACOSTA 25 37 ALICEMARLIMADAROCHA 25 38 DANIELLECOIMBRAFERLE 20 39 ANALUCIAPRECHITKO 20 40 LUCIMARCOSTADAPAIXAODINIZ 20 41 ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 20 42 IZABELVARGASMACHADO 20 43 LUCINEIARODRIGUESDEOLIVEIRASOUZA 20 44 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 20 45 KELLYCRISTINADEOLIVEIRAMRTINELLI 20 46 ERCILDAOLMOSLOPES 15 47 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 15 48 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA 15 49 ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES 15 50 MARYADRIANADAROSAESTIGARRIBIA 15 51 ADRIANAINSFRAN 15 52 EDIVANIAPEREIRADASILVAMARQUES 15 53 SILVANIAROCHAOLIVEIRA 15 54 LEONIDESDEBARROSANCHIETA 10 55 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS PINHEIRO 10 56 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 10 57 ELIETEDEMELOSILVEIRA 10 58 LILIAN GIZELICAMARGOSILVA 10 59 VALDINEIADEFATIMACOSTA 10 60 SIDIMEIREDASILVAQUEIROZ 5 61 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS 5 SUELIAPARECIDADAROCHA 0 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO 0 NILCIMARCABREIRAMORALES 0 TEREZINHACARDOSODESOUZA 0 LUIZABADIOLIMACATELAN inabilitado MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA inabilitado CARGO NUTRICIONISTA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIANAJUSTINOMASUGOSSA 30 2 ANAMARCIASILVEIRAFERREIRA 10 3 ALYNELODOCOCA 10 4 PRISCILAMENDONÇANOGUEIRAROCHA 10 5 SUELLENARIOTTI 10 6 CRISTHIANE ROSSIGEMELLI 10 7 MARIELLYSILVESTREQUINHONES 10 8 SANDRAELIANEOUTREIROPINTODAUZACKER 5 9 SILMARAVIEIRADESOUZA 5 10 ROZANEBEZENZANON 5 FAUSTINODEANDRADE 0 TAMARATHIANYPEREIRALUNA 0 CARGO PEDAGOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIADEFATIMAMEDEIROS 70 2 MAYKOMORLANDOCATELAPEREIRA 45 3 GENIROQUESOBRINHOCANDADO 40 4 ROSIANESANTANAALVES 40 5 EDIRESCOBARTOBIAS 40 6 FRANCIELLEPRISCYLAPOTT 35 7 JANETEFRANCOMARTINS 35 8 ROSANGELATOMAZELI 35 9 SHIRLEYFLORESZARPELON 30 10 MICHELIALVESMACHADO 30 11 RAMONACLIMENESALVESDEALMEIDA 20 12 SIMONEESTIGARRIBIADELIMA 20 13 MILENEDIASAMORIM 20 14 LILIANNOTARANGELIABRAO 20 15 ROSIMEIREGONÇALVESRODRIGUESTEIXEIRA 20 16 JESSIKASAYUREMATOSKUSHIDASANTOS 20 17 VERALUCIADIAS RIBEIRO 20 18 JANAINADEFATIMABORDALOPES 20 19 NEILAPICCOLIBORGES 15 20 CLEUDETEROJASDOURADOS 15 21 MARIAMARCIADALSASSVALERETTO 15 22 KELLELEITE LABDISSIER 15 23 VILTAFERREIRADASILVA 10 24 JURACIYURIKOTOGOEMARQUES 10 25 AURENITAALVESMOREIRADEJESUS 10 26 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 10 27 LUCIMARARABEL 10 28 SIRLENEDAINEZSOZZI 10 29 MARIELENICE PELLIN 10 30 WALEISTELAPONSEAGUIARBLANCO 10 31 MARIADEFATIMACARLOSDEMELLO 5 32 EDGARDBRASILGOMESDASILVA 5 ANAPAULADACONCEIÇAOSILVA 0 CARLACARBONE 0 CATHIAFERREIRAGOMESBARBALHO 0 CLEBERMARTINSNUNES 0 EDNAAPARECIDAPEREIRADESOUZA 0 FABIANYDOSSANTOSBARCELOS 0 LUZIASOUZADASILVAFREIRE 0 MARIANEUZADOSSANTOSMELO 0 MARIASALETEFIELLUTZ 0 MARIANAAPARECIDACORDEIROPINTO 0 MARLENESANTOPIETRO 0 MENARAMANFRERAMOS 0 NATALIAMORENOROCHA 0 PAMILLANATALYMIGUELAOHELLMANN 0 ROSANGELAAUGUSTO 0 ANACAROLINACARVALHOVALENTE inabilitado MARIAJOSEDASILVADEANGELO inabilitado NEUZABALDONADOBARBOSA inabilitado ROSELYDASILVAPIRES inabilitado CARGO PSICÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 CYNTIATHAISGNOATTO 90 2 SAMIRAMARTINSGARIBDUARTE 70 3 ISABELANISIADIAS 55 4 DILENEAPARECIDABRASILARAGONI 50 5 GRACIELLEFINCO 50 6 CARLARAMOSLOPES 50 7 CRISTIANEHANADEOLIVEIRA 45 8 JULIANAWEISGAMA 45 9 ADRIANAVOLTARELLI GUINOSSI 40 10 CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA 40 11 FABIELAAPARECIDADASILVADIRCHSEN 35 12 TEREZINHAINESBONFIM 30 13 MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA 30 14 MARIADEFATIMAFERREIRA 30 15 JOCASTACOSTADEPAULA 25 16 HANDIARABOSCHETTITROTA 25 17 IVONEIDENEGROMONTEDEVASCONCELOS 25 18 CECILIAFREITASMARTINS 25 19 MICHELLEROMEIROPAUROSI 20 20 ANAMARIAMOREIRALEITE 20 21 ANTONIOGARCIANETO 20 22 DANIELLACRUZDEFARIAS 20 23 DANIELLYHITOMIRODRIGUES 20 24 FABIANEROCHADESOUZA 15 25 ISABELAGONDOSSANTOS 15 26 ERICADECARVALHOLANGE 15 27 HELOISECUNHASANTANA 15 28 MARLENEFATIMACOSTACASSARO 15 29 ANELISEDESOUZASILVALIMA 15 30 ELAINEALVESDEALMEIDA 15 31 MARIATEREZAROMERAMINELLI 15 32 GLACIELIBRAGAFERREIRA 10 33 JULIANATEIXEIRAALVES 10 34 VANESSADASILVEIRALOPESMOREIRA 10 35 KARINATSUMORIMOTOMIYA 10 36 LETICIAVOIGTLANDERPEREIRA 10 37 PATRICIARANZI 10 38 SAVANABONAROSSATOODY 10 39 VIVIANEDEOLIVEIRASPESSATTO 10 40 DANIELLYPERENTELMIRANDA 10 41 CLEIDIONICEVENTURADASILVA 5 42 HORACIAMINHOSDEABREU 5 43 RAFAELALAZARINI 5 ALESSANDRABARBOSAPERACCHIA 0 ANDREIAMUZACUSTODIO 0 DANIELEDASILVANUNES 0 GABRIELABARBIERI RIGOTTI 0 GISELYSOARES 0 JANAINACARMEMDEOLIVEIRA 0 JESSICATHAINAESTANCIAPERIN 0 LISIANYFERREIRAAZAMBUJA 0 MARIAAPARECIDADASILVATEIXEIRA 0 PAULAFERREIRADEALMEIDA 0 ROSILENEANDREIAAGUEROBURGOANDRADE 0 VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES 0 ELIZETIMOREIRA inabilitado GLAUCIALUCIANODASILVA inabilitado JANAINAALMEIDAPRADO inabilitado JULIANABAMBILLPEDROSO inabilitado CARGO SOCIÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ANAPAULAALVESDASILVA 25 2 SINDERLEIADIASDASILVA 10 3 VALDINEIBELARMINODELIMA 5 DENILSONDASILVADOMINGUES 0 MARINASANTOSPEREIRA 0 MONALIZARIBEIRODESOUZADOSREIS 0 MARCOSFREDERICOFLORES inabilitado Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 05 EDITAIS CARGO ANTROPÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIANAPEREIRADASILVA 30 2 LAISBOTARELICESAR 30 3 SILVANAJESUSDONASCIMENTO 20 PABLODELMARSANGALLIRIBEIRO DIAS inabilitado CARGO EDUCADOR FÍSICO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 REGINAFERREIRALIMAMARQUES 40 2 KATIAMERYSSILVEIRADASILVA 30 3 JOSYMARIARAUJODEMORAIS 30 4 SANDRAAGUIARMACEDO 30 5 TAISMONTEIROCOSTA 30 6 DEYVIDTENNERDESOUZARIZZO 30 7 ARALVANSUYPENE 25 8 LUIZFERNANDOVIEGASCOLETE 25 9 VILMARPANTALEAOESCOBARDEASSUNÇAO 20 10 CATIUCIASOUZADOSREISCOSTA 20 11 LUISEDUARDOPIT 20 12 KARENFERNANDAGEWHER 20 13 ROSENILDAFERNANDESDASILVASOUZA 15 14 ANYKARINADESOUSA 10 15 RAFAELAREISCOELHOCALEGARIO 10 16 ANAMARIATHOME 10 17 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 5 18 THATIANAPELLINIVILASBOAS 5 19 ANAPAULAMOREIRADESOUSA 5 ADALBERTOALVESVIANA 0 IONALDOJULIANCOSTABRUNO 0 JULIANASILVADUTRAMARQUES 0 JUNIORGOMESCAMILO inabilitado CARGO ARTE EDUCADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ANACAROLINALIMA 55 2 LUANADESIQUEIRABRASIL 20 3 FRANCINETERODRIGUESDONASCIMENTO 10 JUSSARAMARQUESLOPES 0 DAMARISPEREIRARIBEIRODOSSANTOS inabilitado CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 JOSEPHESPINDOLA 40 3 RONEIVIEIRAFARIAS 35 4 ANAPAULAJORGEDASILVA 35 5 ADRIANOPEREIRADAROCHA 30 6 LIDINALVADOSSANTOSRICCO 30 7 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 30 8 LUYARAMARIAPEREIRAFREIRE 30 9 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 25 10 TATIANYMIRANDASARAVI 25 11 MARCELLEALESSANDASANTOSPEREIRA 25 12 MARCIOALEXANDREDUTRA 25 13 FABIANAPAULAPEREIRA 25 14 KELLYCRISTHIANE SILVA 20 15 ELIDIANERODRIGUESDEALENCAR 20 16 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 17 ANACAROLINAJARA 20 18 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 20 19 ERICAEMILIANAPOLITANO 20 20 MARIAPEREIRADASILVA 15 21 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 15 22 RENATAAPARECIDAFERREIRADIASHONDA 15 23 VANIAPARECIDAMENDESSOARES 15 24 RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA 15 25 IVANBELARMINODELIMA 15 26 ALICEANENAPOLITANO 15 27 RENATADEAMORIMBOTELHO 15 28 LUCASCOSTAGUIMARAES 15 29 JOZEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 15 30 ROSANGELAVARGASDAURIA 15 31 GREICEFERNANDAFERREIRASILVA 15 32 SUELLENDAROLDSOUNIS 15 33 NAYARACRISTINAFERNANDESCARVALHO 15 34 LARISSATALAVEIRAJARA 15 35 ANAPAULACARDOSODESOUZA 10 36 REJANEVIEIRANOBRETONON 10 37 KATIAGISELESARAIVA 10 38 GABRIELADOSSANTOSNOVAISDEMATOS 10 39 SAMARANIDIANE OLIVEIRAREIS 10 40 TEREZINHADEFATIMAGOMESLYSIK 10 41 LAIZREGINAMORAESDASILVA 10 42 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 43 EMERSONMACHADOCABREIRA 10 44 KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA 10 45 AMANDASILVASILVESTRE 10 46 CLEUNICEGONÇALVESDEOLIVEIRABARBOSA 5 47 FATIMAESPINDOLAECHEVERRIA 5 48 IRENE MITSIKOMURAKAMI 5 49 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 5 50 ANALUIZAARENDT 5 51 CELSOPERUCIDOSSANTOS 5 52 BERNARDACANDADOCAVALCANTE 5 53 CLEUZALIMANUNES 5 54 TATIANADASILVAGONÇALVES 5 55 MICHELEBARBOSADASILV 5 56 GISELEJORGEDASILVA 5 57 MARIAAPARECIDARODRIGUESESILVA 5 58 VANESSACRISTINAGORSKIBORGES 5 59 KATIAPARECIDASANTOSOLIVEIRA 5 60 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 61 PARTRICIAFREITASSILVA 5 62 SILVIAPEREIRADEARAUJO 5 63 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES 5 64 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 5 65 JOICEDASILVACOSTA 5 66 KATIACRISTIANEDOSSANTOS 5 67 DIEGODIASMARIANO 5 68 ELAINEDASILVACARVALHO 5 69 PAULACRISTINAZANETTIBATISTARIEDO 5 70 VERONIKACARIAGAPILARPOTOLAN 5 71 LUANACRISTINADACRUZ 5 72 SIRLEIAPARECIDAGOMESLYSIK 5 73 TIAGODESOUZAPIGARI 5 74 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 75 MORGANAMENDESSOARES 5 76 WESLEYSARATICOELHO 5 77 MAURACRISTINACABRAL 5 78 LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO 5 79 ALEXANDRATATIANEDASILVA 5 80 JANAINADEMELODOSSANTOS 5 81 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 82 LUCIELENMARIANYLEIVASLEITEPRUDENTE 5 83 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 84 FERNANDODASILVA 5 85 CRISTINAFERRAZMARQUES 5 86 CHRISLAINE JULIANEDASILVA 5 87 ERICADEARAUJOBITENCOURT 5 88 FRANCIELEDINIZALVES 5 89 SUELLENDOSSANTOSOLIVEIRA 5 90 YARADONASCIMENTOAMANCIO 5 91 GISELLEFERREIRAALCANTARA 5 ADRIANAOLIVEIRAVIEIRA 0 ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 0 ALINEGONÇALVESSOARES 0 ANAPAULAFREITASDEAS 0 ANDREACAVALCANTIDESOUZA 0 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 0 ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 ANDREIAINESHUBNER 0 ANDRESAGOMESDASILVA 0 ANGELICABERTODACOSTA 0 BIANAROQUEVASCONCELOS 0 CAROLINAVAZAGUEROLIMA 0 CLAUDIALIMAROSA 0 CLAUDIAPEREIRAOLIVEIRA 0 CRISTINADESOUZASILVA 0 DIANDRAMAGALHAESSILVA 0 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 ELAINECABRINIDEMELO 0 ELAINEFRANÇAGOMES 0 ELENICEDASILVABRAZDEOLIVEIRA 0 ELIANECAMPOSAZEVEDO 0 ELISDASILVASALDIVAR 0 FABIANAELEASDASILVA 0 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 FRANCISCAERIVANEIDEDEBRROSCARVALHO 0 GABRIELORRIZMACHADOMATTOS 0 GISLAINEDEARAUJORIBEIRO 0 HELEDIANEGENIBATISTELARODRIGUES 0 ILTAMIRESCHAVESDOSSANTOS 0 IONEGABRIELAEDO 0 JANAINABATISTADONASCIMENTO 0 JAQUELINESILVAMAGALHAES 0 JEFERSONEGIDIOMAURICIO 0 JESSICAALVESTROPALDI 0 JESSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 JUSSARABORTOLON 0 JUSSARADOSSANTOSDANTAS 0 KARLOSROBERTODASILVA 0 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 0 LEANDROGOMESDEASSIS 0 LEONICEMOLHEIROSDECARVALHO 0 LILIANRIQUELMEDESOUZA 0 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 0 LUCIANAFERREIRADOSSANTOS 0 LUCINEIAFIGUEIREDODOSSANTOS 0 LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 MARCIACARGNIN 0 MARCIASILVADONASCIMENTO 0 MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 MARCOSANTONIOBRUNELLOPES 0 MARIALUZIASOARESDASILVA 0 MARTAGONÇALVESDASILVA 0 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 06 EDITAIS MARZELIBRAVIMCRISPIM 0 NAIARAANTONIACOSTA 0 NAYARAMACIELPEREIRA 0 NEILTONANDRADEDELEMOS 0 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 PABLOHENRIQUEDEBOLETOCRISTALDO 0 PAMELADESOUZAFERREIRA 0 PAULADOSSANTOSAMORIM 0 RAILENEBATISTASANTOS 0 RENATABESENZANON 0 ROGINACORREADASILVA 0 ROSANADAINEZSOZZI 0 SILVANODUPRAT 0 SIMONECAPILEDOSSANTOS 0 SIRLENE PEREIRADEOLIVEIRA 0 SONIAPEREIRAVIEIRA 0 SUELENFERREIRALEITE 0 TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 THAISMRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 VALERIAARDIGOBAZE 0 VICTORMIGUELLEDESMA 0 YOSHIOASATONETO 0 ANDERSONBERTODACOSTA 0 THAYSDAYANYBELARMINORIBEIRO 0 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 0 DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado KELISREGINARODRIGUESDEOLIVEIRASILVA inabilitado LAIS CRISTINABONETECORREIRA inabilitado MERILANEPEDROSOPEREIRA inabilitado CARGO TÉCNICO EM INFORMÁTICA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 JESSICAGONÇALVESLOPES 5 ERICKLIMAALENCAR 0 MATHEUSFACIONI 0 BIANCACASTRODESOUZA inabilitado CARGO CUIDADORA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 SOLANGEAPARECIDAMARQUESDEOLIVEIRA 45 2 CRISTIANE PEREIRAPERES 40 3 MAURICIADELEAOJARA 35 4 CELIAFLORENCIANO 35 5 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 35 6 LUZINETEDEPAULAGONDIMCARNEIRO 30 7 NEUZABALDONADOBARBOSA 30 8 ZAIRAFATIMAVIECILI 30 9 JOCINEIAREGINADASILVSANTOS 25 10 SIRLENEDAINEZSOZZI 20 11 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 20 12 SUELLENQUINTANEFERREIRA 20 13 ARILAINE SILVAMEDEIROS 20 14 MAURACRISTINACABRAL 15 15 JUCELLYRIVAROLASORDI 15 16 ROBERTAMATINSDEARAUJO 15 17 JAKELLINNYYGONÇALVESDESOUZA 15 18 MARIUSACAMARGODONASCIMENTO 15 19 SUZIDELISMOREIRARAMOS 15 20 VERALUCIADELIMA 15 21 BRUNAAMARALDAVALO 15 22 JOYSEDEJESUSSOARES 10 23 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 10 24 ELICARENATASOARESDASILVA 10 25 ARANTXADELLATORREMARTINS 10 26 GABRIELLADEMENEZESORTEGA 10 27 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 10 28 ANDREADORNELESTORRES 5 29 LUCIMARADOSSANTOSALMEIDA 5 30 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 31 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 32 ELITONDASILVA 5 33 HELLENCRISTINAROCHACOSTARIBEIRO 5 34 DAYANNEDEPAULAFONSECA 5 35 SANDELYELISCAMPIDELLIMARINHO 5 36 MARINAFERRARIDEBARROS 5 37 EMILIAFATIMAPOTT 5 38 ANGELAMARIADASILVA 5 39 MYLIELELOBOVIEIRA 5 40 ALINE PICCOLIBORGES 5 41 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 5 42 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 5 ELIZABETEDASILVAPACHECO 0 MARIANGELABATISTASULINO 0 ADRIANEBEATRIZ CHIARIONITORRES 0 ALINE SILVAPRUDENCIO 0 ALLANALDOBATISTADOSSANTOSLEITE 0 APARECIDASOSINEI DIAS NEIA 0 BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANA 0 BERENICEBARBOSODASILVA 0 CLAUDEIRAVALOONOFRE 0 CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES 0 CREONICECANDIDO 0 CRISTIANEBRAGADOSSANTOS 0 CRISTIANEMARTINSNEVESDEAS 0 CRISTINAVIEIRADEGOIS 0 DILMANUNESDASILVA 0 DUCILENEGONÇALVESDASILVA 0 ELIANEMORAESMACEDO 0 ELIDABALDONADO 0 ELISIANEDELGADOSIQUEIRA 0 FIDELINAGONÇALVESESILVA 0 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO 0 FRANCISCAERIVANEIDEDEBARROSCARVALHO 0 FRANCISCAESMERALDAAJALA 0 GISLAINEMOREIRADESOUZA 0 GUIOMARDASILVA 0 HELENICEMOURADEMENEZES 0 HIILDACIPRIANODESOUZA 0 IVANIFLORENCIODASILVA 0 IVONEFIRMINODASILVA 0 IVONEOLIVEIRAVIEIRA 0 JAINELIMADEJESUSSENA 0 JAKELINEVELOSOROCHA 0 JASSINEIABARBOSASOARES 0 JESSICAREGINADASILVAFELIX 0 JUCIENEDASILVAGOMES 0 JULIACEZARDAENCARNAÇAO 0 JULIANADACOSTASILVA 0 JUSCELIADOSSANTOS 0 JUSSARADASILVACAVALCANTEOLIVEIRA 0 LUCIMARALUZIADASILVASOUZA 0 MARIACEZIAMAZZOTIROOARI 0 MARIADOCARMOPRISCILADESOUSA 0 MARIALUZIASOARESDASILVA 0 MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 MARLIDASILVAMENDES 0 MARTAREGINAMOREIRADASILVASOUZA 0 MICHELLELEALDESOUZA 0 MONICADOSSANTOSMEDEIROS 0 ORACYVEIGADEALMEIDA 0 PATRICIAVIEIRAGOIS 0 REGINAPORTODIAS 0 RENANMACHADOTORRES 0 ROSILAYNEMIGUELDASILVA 0 ROSIMEIREMACHADOALVES 0 ROZIMARYDOSSANTOSDANTS 0 RUTEPEREIRADASILVASANTANA 0 SANDRADOSSANTOSBARROS 0 SARAKALINAAUGUSTOFLORENCIO 0 SOLANGESILVAALVES 0 SUZANAMOREIRALOPES 0 TALITHAOLIVEIRALOPES 0 TEREZINHAAPARECIDAFRANÇA 0 VANESSAAPARECIDAMIRANDA 0 WANDREZASARATICOELHO 0 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 LUCIANADASILVA 0 EDILEUZASANTANA 0 ADELAIDEDONASCIMENTOAZARIA inabilitada AGUSTINHAORTIZAGALEANO inabilitada ANTONIELYANDRADEMARTINS inabilitada APARECIDADAUZACKERGONÇALVES inabilitada JUSSARAPALACIODOAMARALBRANDAO inabilitada LUCELIATEIXEIRADASILVA inabilitada LURDENILLOPESRAMOS inabilitada MARIAPEREIRADASILVALIMA inabilitada NATHALIAPREMULIDESOUZA inabilitada SONIAPERPETUASOCORRORAMOS inabilitada SUSANADASILVAMACHADOFERREIRA inabilitada CARGO CUIDADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ELITONDASILVA 5 2 JOSERODRIGUESDASILVASOBRINHO 5 3 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 5 CLAUDIOADAOCARDOSOBERGONZI 0 LINEKERBONFIMNOGUEIRA 0 TIAGODELIMAFONSECA 0 SAMUELMOREIRALOPES inabilitado Edital de Divulgação nº. 005/2013/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, etc. Torna público a todos interessados, conforme anexo único deste Edital, o quadro de crianças contempladas na 2ª chamada, nos Centros de Educação Infantil e Instituições Conveniadas, para o ano escolar de 2013. Período de Matrícula 25/02/2013 a 28/02/2013 Locais: Centros de Educação infantil e Instituições Conveniadas. Dúvidas: Eventuais dúvidas poderão ser questionadas através do fone: 67 3411-7727 ou na Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 07 EDITAIS Sede da Secretária de Educação, na rua Coronel Ponciano, n º 650, Parque dos Jequitibas. Dourados, 21 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE LAURAFERNANDADESOUZAOLIVEIRA BERÇÁRIOI NÃO ENZOGABRIELDASILVAFERREIRA BERÇÁRIOI NÃO ISAACYUJIFUKUSHIMAAKAMOTO BERÇÁRIOI NÃO ISADORASAMUDIOREBEQUE BERÇÁRIOI NÃO THAISNUNESSILVA Pré I NÃO KETHELLYNVITORIADOSSANTOSMATIAS Pré I NÃO NATHALLYNATHIELLYGIMENESDOSSANTOS Pré I NÃO CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE YASMINVITORIAQUEIROSDOSSANTOS BERÇÁRIOI NÃO LIGIAOGEDADOSSANTOS BERÇÁRIOI NÃO MATHEUSANDRADEMENDES BERÇÁRIOI NÃO CEIM CELSO DE ALMEIDA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE RUANPABLOGOMESDASILVA BERÇÁRIOI NÃO WILLIANMESQUITADEALMOAS BERÇÁRIOI NÃO ITALOARAUJODEMATOS BERÇÁRIOI NÃO MARIAELIZAMEDEIROS LOPES BERÇÁRIOI NÃO JOAOLUCASCAMARATOURQUET BERÇÁRIOI NÃO MYLENARODRIGUES BERÇÁRIOI NÃO FELIPESANTOSDEOLIVEIRA BERÇÁRIOI NÃO ELENICEMOREIRAALVES BERÇÁRIOI NÃO IZABELLYKAROLLYANJOSFERREIRA BERÇARIOII NÃO CARLOSDANIELFONTOURARAMOS MATERNALI SIM EDUARDOBENJAMINGABELONEPINHEIRO Pré I NÃO NICOLASDOSSANTOSXIMENDES Pré I NÃO EMANUELLIVITORIAPEDROZODOSSANTOS Pré I NÃO LUIZFERNANDOVERAVILHALGA Pré I NÃO EMILYDESOUZARAMIREZ Pré I NÃO DANIELLYALVESARRUDA Pré I NÃO VICTORHIGORAFONSODESOUZAFERBONIO Pré I NÃO HENRIQUENISHIESPINDOLA Pré I NÃO CEIM CLAUDINA DA SILVATEIXEIRA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ARTHURSANTOSROCHAMATOS BERÇÁRIOI NÃO BIANCABOASORTEPORTUGALPORANGABA BERÇÁRIOI NÃO HENRIQUENEVESAPPOLONIOMARTINS BERÇÁRIOI NÃO ANNAGABRIELLYBRAZOLIVEIRA BERÇÁRIOI SIM DJENIFFERVITORIASILVARUIZ MATERNALII SIM ANALUISAMORAESALMEIDA Pré I NÃO CEIM DECIO ROSA BASTOS NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE EVELLYNAGUIARSOARES MATERNALI NÃO GUILHERMESOUZADASILVAPEREIRA MATERNALI NÃO KEMELLYEDUARDAFERNANDESDASILVA MATERNALI NÃO BRYANTURMINABIAGIDELIMA MATERNALI NÃO GABRIELLYAPARECIDAFREITASDANTAS MATERNALI NÃO EMANUELYFERREIRABARROS MATERNALI NÃO WAGNERPERESDOSSANTOSJUNIOR MATERNALI NÃO GUSTAVOSALBUQUERQUESILVA MATERNALI NÃO KAUANZONTALIMA MATERNALI NÃO JOAOVITORCAIRESBARICHELO Pré I NÃO CEIM ETALIVIO PENZO NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE PEDROHENRIQUEARCEDALLAQUIA BERÇARIOII SIM JULIAALVESBRANDAO MATERNALII NÃO LUCYROSABISPOGOMES MATERNALII NÃO JHENIFERAFONSOCARBONARO MATERNALII NÃO ENZOOTAVIODEARAUJOSILVA MATERNALII NÃO NICOLASDUTRATAKARA MATERNALII NÃO ANANDADJAYNEOLVEIRAESTEVAN MATERNALII NÃO VICTORIALAURALIBORIOVEZU MATERNALII NÃO RAFAELAVITORIABITENCOURT MATERNALII NÃO LAURAMANFREDINIFARIAS MATERNALII NÃO CAIODANIELDOSREISSANTANA Pré I SIM CEIM FRUTOS DO AMANHA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE BRENODOSSANTOSOLIVEIRA MATERNALII NÃO MARIAEDUARDAPEIXOTOSANTANA MATERNALII NÃO LARADOSSANTOSFERNANDES Pré I NÃO YURIXAVIERARAKAKI Pré I NÃO FELIPEDEANDRADE Pré I NÃO RICKELMEVETRONIDEMENESES Pré I NÃO KELVYNRIBEIRONUNES Pré I NÃO WILSONFELIPEIRALAROCHADOSSANTOS Pré I NÃO CARLOSEDUARDOCOSTAFREITAS Pré I NÃO MATHEUSDUARTEALMINODEMORAES Pré I NÃO CLARANUNESCARDOZODEBRITO Pré I NÃO BRENDADEOLIVEIRACALONGA Pré I NÃO SARAHBEATRIZLELES Pré I NÃO CEIM GENY FERREIRA MILAN NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ARTHURACTAVIODACOSTADOSSANTOS BERÇARIOI NÃO EMANUELYCOELHOMORENO BERÇARIOI NÃO PIETROARAUJOPADILHA BERÇARIOI NÃO HELOISADECARVALHODIAS BERÇARIOI NÃO CEIM HELENA EFIGENIA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE RAFAELFEITOSACASTRO BERÇARIOI NÃO PEDROAUGUSTOMIRAGONÇALVES BERÇARIOI NÃO RAYANECRISTINAOLIVEIRAGONÇALVES BERÇARIOII SIM EMILYLOPESDOSSANTOS Pré I NÃO EMILLYLIMADONASCIMENTO Pré I NÃO GABRIELYCOSTABARROS Pré I NÃO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ITALLOBATISTALOPES BERÇARIOI NÃO DEBORABATISTACONCEIÇÃO BERÇARIOI NÃO ISABELLE LOISEMELOMOREL BERÇARIOI NÃO MIGUELASAPHTORNICHBENITES BERÇARIOI NÃO RUTEEVANGELISTACHAUSTZ BERÇARIOI NÃO LUCASGABRIELLOPESDESOUZASILVA BERÇARIOI NÃO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE MIGUELHENRIQUEAMARALHONORIO BERÇARIOI NÃO NICOLYMUNHSZARATIN BERÇARIOI NÃO JOAOPAULOBONETTINETO BERÇARIOI NÃO SEFANICUNHASANTOS MATERNALI NÃO ALICIAMARCELINOOSTAPENCORUBIN MATERNALI NÃO ISALLYDEOLIVEIRAROCHA MATERNALI NÃO SOPHIASANTOSMAGALHAES MATERNALI NÃO GABRIELMATHEUSMOREIRASANTOS MATERNALI SIM ANAJULIADACUNHACARDOSO MATERNALI SIM VITORIADEOLIVEIRAMARQUES PRÉI NÃO PEMALADACOSTAMATOS PRÉI NÃO GEOVANESOARESFELIPE PRÉI NÃO FERNANDATEIXEIRAMORAES PRÉI NÃO BRUNAISABELESOUZADOSREIS PRÉI NÃO DEBORAHESTERDOSSANTOSOLIVEIRA PRÉI NÃO JEOVANYVILALBAMOTCOV PRÉI NÃO ADRIELLYALVESDASILVA PRÉI NÃO CAUANMENDESDOSSANTOSDASILVA PRÉI NÃO BRYANDAVIDMORAESCAVALCANTE PRÉI NÃO AUGUSTOGABRIELDASILVA PRÉI NÃO GABRIELAVILASBOASMARTELLI PRÉI NÃO LARISSADELIMAMEIRELES PRÉI NÃO MARIACLARADOSSANTOSAZEVEDOFREITASPRÉI NÃO MARIAFERNANDADIASBATISTA PRÉI NÃO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ESTERDASILVASANTOS PRÉI SIM EMILYRAMOSFERREIRA PRÉI SIM CIBELYGOMESNASCIMENTO PRÉI SIM CEIM MARIA DE NAZARÉ NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ROBSONRIBEIROTELES BERÇARIOII NÃO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE DAVI LUISDUTRALIMA BERÇÁRIOI NÃO LUISASANTOSOLIVEIRA BERÇÁRIOI NÃO FERNANDASOPHIACOSTAESTEVAN BERÇÁRIOI NÃO MARIANAECHAGUEPIRES PEREIRA BERÇÁRIOI NÃO BRENNOALVESMARQUES MATERNALI SIM GABRIELLYVITORIADASILVA MATERNALII SIM CLARAFERNANDESDASILVA MATERNALII SIM GIOVANNIMARTINSSAMPAIO MATERNALII SIM EDUARDOSOARESDASILVA PRÉI NÃO LEANDRODELIMARAMIRES PRÉI NÃO PEDROROGERIOBOTELHOJUNIOR PRÉI NÃO DANYELLEDEOLIVEIRAGARCIA PRÉI NÃO GABRIELLEDASILVAFERREIRA PRÉI NÃO GABRIELBELLONICENI PRÉI NÃO MARIAEDUARDAFIGUEIREDODEMOURA PRÉI NÃO CAUANFELIPEMAGALHAESCAVALCANTE PRÉI NÃO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. Semana Artes Gráfica Ltda. R: Hilda Bergo Duarte, 344. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Elyane Carin Bruschi R: Quintino Bocaiuva, 465. Jardim América. Dourados/MS - Ellen Carim Bruschi R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS - Edvaldo Carim Bruschi R: Hilda Bergo Duarte, 344. Centro. Dourados/MS Adivaldo Benites de Almeida 1000013925 R: Pedro Rigotti, 945. Vila Santo André. Dourados/MS 24.484/2012 R$ 2.251,52 Agbm Indústria e Comercio de Papéis Ltda ME R: Monte Alegre, 3790. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócios: - Asturio Dauzacker da Silva R: Caiuas, 727. Ad. 1297. Vila Alba. Dourados/MS - Bruno Oliveira da Silva R: Sitio Palmeira, s/n. Zona Rural. Dourados/MS Alcantu & Almeida Ltda- ME R: Toshinobu Katayama, 428. Centro. Dourados/MS Sócios: - Ledemir Gerotto Pereira R: Antonio Azambuja, 695. Vila Martins. Dourados/MS - Dewson Alcantu R: Inácia Augusta de Matos, 1391. Vila Erondina. Dourados/MS 24.579/2012 R$ 970,36 1000014018 24.531/2012 R$ 733,75 1000008743 19309007 31.618/10 R$ 1.769,78 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 2/2013, de 19 de fevereiro de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. CEIM PAULO GABIATTI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE MARIALUIZAPEREIRADASILVA BERÇÁRIOI NÃO DAVI FELIPEBARBOSACARPES BERÇÁRIOI NÃO WILSONFERNANDODELIMAJUNIOR PRÉI NÃO GIOVANNASAMPAIOSTROPA PRÉI NÃO GUILHERMEPEIXOTODASILVAPORTO PRÉI NÃO CEIM PEQUENO PRINCIPE NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE LUISOTAVIOPORTELAONASCIMENTO BERÇÁRIOII NÃO GABRIELFERNANDESDASILVA BERÇÁRIOII NÃO VITORIAANGELASOUZAYAMAGUTI MATERNALII SIM ANACLARAALMEIDADASILVA MATERNALII SIM MARCOSHENRIQUEDOSSANTOS PRÉI NÃO CEIM PROF BERTILO BINSFELD NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE LUANBORGESLIMADOAMARAL BERÇARIOI NÃO ISABELLALOPES BERÇARIOI NÃO MANUELARIBASSALINAS BERÇARIOI NÃO SAMANTADASILVACANDADO BERÇARIOI NÃO THAYLACAMINMARQUES PRÉI SIM RAISSAEAMNUELLYDEFREITASBAIRROS PRÉI SIM CEIM PROF DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE NATALYAMANUELAVARGASDEALMEIDA BERÇARIOI NÃO ANAJULIAPEREIRALIMA BERÇARIOI NÃO JOAOGUILHERMEPORTILHODESOUZA BERÇARIOI NÃO SAMUELARTHURGASPARMORALES BERÇARIOI NÃO CEIM PROF MARIO KUMAGAI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE CAUANSANTANARODRIGUES BERÇARIOI NÃO TAYLAVITORIASOUZADELIMA BERÇARIOI NÃO THAYSLEONELVIEIRA PRÉI SIM REBECAFERNANDESVARGAS PRÉI SIM MARIAHELLOISAPEREIRA PRÉI SIM CEIM PROF RAIO DE SOL NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE IZABELADEOLIVEIRAFAUSTINO BERÇARIOI NÃO YASMINCAVALCANTESIMOES BERÇARIOI NÃO AMANDAMOLINADASILVAGONÇALVES BERÇARIOI NÃO MIGUELAGUIARDEFREITAS BERÇARIOI NÃO MICHELDASILVAPAEL MATERNALII SIM CEIM RECANTO DA CRIANÇA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ARTHURTIMOTEONASCIMENTOSANCHES BERÇARIOI NÃO PAOLAVITORIAROLONDEOLIVEIRA BERÇARIOI NÃO ESTERLOEYNEBATISTASANTOS BERÇARIOI NÃO CEIM RECANTO RAIZES NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE KIMBERLYYASMINDASILVA PRÉI NÃO LUCASGABRIELVIEIRAKAHNE PRÉI NÃO GUILHERMEFIDELISGONÇALVES PRÉI NÃO LUCASGABRIELDEOLIVEIRANEVES PRÉI NÃO GABRIELBONETDOSSANTOS PRÉI NÃO MATHEUSDAROCHASANTOS PRÉI NÃO NATANGUSTAVOSDASILVAMARTINEZ PRÉI NÃO LEONARDOBARROSCORREA PRÉI NÃO BIANCAMAGDALENADASILVA PRÉI NÃO YASMINSOARESLOPESDASILVA PRÉI NÃO CEIM SÃO FRANCISCO NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE JOAOPEDRODASILVAREZENDE MATERNALII NÃO THEOMARTINSLIMA MATERNALII NÃO CEIM VITORIO FEDRIZZI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ADRIELLYLARISSAPRIETO MATERNALI NÃO GABRIELBARBOSAROCHA MATERNALI NÃO KETLYNALAGUEZRIBEIRO MATERNALI NÃO KAIOVINICIUSRODRIGUESDEOLIVEIRA MATERNALI NÃO ADRIELADASILVAVALERIO MATERNALI NÃO VITORIODASILVADINIZ MATERNALI NÃO KAUANVINICIUSGOMESDOSSANTOS MATERNALI NÃO KEMILLYVITORIAMASENABATISTA MATERNALI NÃO LUIZRICARDODIASFERREIRA MATERNALI SIM GERALDAMICHELEPICOLIDEOLIVEIRA MATERNALI SIM GEOVANADUARTECARDOSO MATERNALII NÃO LUCASFELIPEMARTINSCOSTA MATERNALII NÃO LUCASSAMUELDIASSANTANA PRÉI NÃO HELOISARIBEIRODASILVA PRÉI NÃO JENNIFERCAROLINAPAULINORIBEIRO PRÉI NÃO FABIODOSSANTOSBRITOJUNIOR PRÉI NÃO MARIABEATRIZ PEREIRADESOUZA PRÉI NÃO HAYENEAVILASANCHESAQUINO PRÉI NÃO JULIOCESARMORENOPEREIRA PRÉI NÃO EMILLYDELIMASANTARENA PRÉI NÃO CARLOSEMANUELLIMACAVALCANTI PRÉI NÃO KAUANYRIBEIROMARQUESDACOSTA PRÉI NÃO CEI ESTHER GOMES ERGAS NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE MIGUELHONORIODOSSANTOS MATERNALII NÃO SAMUELVICTORGONÇALVESDEANDRADE MATERNALII NÃO MAYANIHEVELYNFERREIRACANO PRÉI NÃO GUSTAVOCAMARGOSILVA PRÉI NÃO CEI IEPID NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE EMILLYFERREIRALIMA MATERNALI NÃO LORRAINEGARCIAPINHEIRO MATERNALI NÃO PEDROHENRIQUEARISTIDESLIMA MATERNALI NÃO ANABEATRIZCUSTODIOPAVAO MATERNALI NÃO MYRELAPOLONOLOURENÇO MATERNALI NÃO NICOLYSILVADEANDRADE MATERNALI NÃO CALEBPARISIMENEZES MATERNALI NÃO MARIAEDUARDADACRUZANTUNES MATERNALI NÃO SAMUELDONASCIMENTOMENDES MATERNALI SIM PIETROSANTOSREIS MATERNALI SIM PEDROHENRIQUEDOAMARALFRANÇA MATERNALI SIM LUIZAUGUSTOSILVAARTUZI MATERNALII NÃO ALISSONPEREIRAPOLONIDOSSANTOS MATERNALII NÃO GEOVANACOSTA MATERNALII NÃO LUCASHUNSUKEFUJISAWA MATERNALII NÃO NATHANAELMENEZESARISTIDES MATERNALII NÃO MARCOSAURELIOTROLEZ MATERNALII NÃO LIVIAANDRADEDESOUZA MATERNALII NÃO VINICIUS COPETTIMORATODEMIRANDA MATERNALII NÃO DENISE CRISTINADEAQUINOCARVALHO MATERNALII NÃO NATHANMATOS FARIAS MATERNALII NÃO MATHEUSMACHADOMESQUITA MATERNALII NÃO CAUANMERLINCAMPOS MATERNALII NÃO Diário Oficial 09 - ANO XV - Nº 3.428 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Centro de Estimulação e Desenvolvimento Infantil Criativa S/C LTDA R: Ciro Melo, 2138. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: - Marinei Cristina Suguiura R: Ciro Melo, 2138. Jardim Central. Dourados/MS - Dulvineia Seguiura Kodama P – 23015/04 – Habite – Se P – 3942/05 Av. Presidente Vargas, 1099. Adesivo 2329. Jardim Progresso. Dourados/MS Diniz e Alem Celulares Ltda – Epp Av. Marcelino Pires, 3600. Loja LS06. Cabeceira Alegre. Dourados/MS Sócios: - Catia Cilene de Souza Diniz R: Alfredo Richard Klein, 763. Parque Alvorada. Dourados/MS -Gisele de Castro Alem R: Hayel Bom Faker, 6260. Vila Planalto. Dourados/MS Edson de Menezes Silva – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2014. Centro. Dourados/MS Sócio: - Edson de Menezes Silva Av. Joaquim Teixeira Alves, 2014. Centro. Dourados/MS Eliseu de Almeida Martins- ME R: Josué Garcia Pires, 3065. Parque Nova Alvorada. Dourados/MS Sócio: - Eliseu de Almeida Martins R: Salviano Pedroso, 3185. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Eurico Francisco Santana Filho Av. Weimar Gonçalves Torres, 3781. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: - Eurico Francisco Santana Filho R: Quatro, 2 0. Chácara Califórnia. Dourados/MS Fabiana de Cássia Souza Oliveira ME Av. Marcelino Pires, 3600. Loja LS 3. Cabeceira Alegre. Dourados/MS Sócio: - Fabiana de Cássia Souza Oliveira R: Aldelino Garcia Camargo, 635. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS Fabiana Vieira Castro – Pt. 9837/10 R: 01, 0. Adesivo 1871. Altos do Indaiá. Dourados/MS Sócio: - Fabiana Vieira Castro R: José Luiz da Silva, 705. Jardim Água Boa. Dourados/MS Fioravanti & Dias LTDA – ME R: João Candido Câmara, 806. Jardim América. Dourados/MS Sócios: - Auro Dias Filho R: João Rosa Góes, 944. Jardim América. Dourados/MS - Lydia Fioravanti Dias R: Oliveira Marques, 1657. Jardim Central. Dourados/MS Fuad Haddad R: João Vicente Ferreira, 1517. Jardim América. Dourados/MS Sócio: - Fuad Haddad R: João Rosa Góes, 835. Apto 501. Ed. Ilhas Gregas. Jardim América. Dourados/MS Gerson Valmir de Lima Av. Marcelino Pires, 1721. 1º andar. Centro. Dourados/MS Sócio: - Gerson Valmir de Lima R: Alameda das Hortências, 265. Portal de Dourados. Dourados/MS Gilvado da Rocha Santos & Cia Ltda. R: Uirapuru, 890. Bnh 4º Plano. Dourados/MS Sócios: - Gilvado da Rocha Santos R: Uirapuru, 890. Bnh 4º Plano. Dourados/MS - Aparecida Dias da Silva Santos R: Uirapuru, 890. Bnh 4º Plano. Dourados/MS Guerini & Melo Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 4480. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: - Dimas Esquivel de Arruda R: Dom João V|, 250. Jardim Guanabara. Dourados/MS - AiresBorba de Souza R: S 44, 44. Parque das Nações ||. Dourados/MS Guerini & Melo Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 4480. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: - Dimas Esquivel de Arruda R: Dom João V|, 250. Jardim Guanabara. Dourados/MS - AiresBorba de Souza R: S 44, 44. Parque das Nações ||. Dourados/MS Gulart & Machado Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 340. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: - Tiago VargasMachado R: Manoel Santiago, 4840. Vila Esperança. Dourados/MS - Paulo Vinicius Figueiredo Gulart Av. Marcelino Pires, 340. Centro. Dourados/MS Heliomar Rodrigues Melgarejo 100141838 R: Albino Torraca, 280. Jardim América. Dourados/MS 24.506/2012 R$ 634,72 Isaias de Paula Deus Av. Presidente Vargas, 722. Fundos. Centro. Dourados/MS Sócio: - Isaias de Paula Deus Av. Joaquim Teixeira Alves, 820. Fundos. Centro. Dourados/MS Ivanete Alves Nunes- Pt.5841/10 R: Pedro Rechi, 0. Lt. 03 Qd. 03. Adesivo 1728. Caiuas. Dourados/MS Sócio: - Ivanete Alves Nunes R: Jaime Moreira, 2525. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS J. J. M. Tornearia Ltda- Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 5285. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: - Marcos Antonio Vieira dos Santos R: Clovis Cerzosimo de Souza, 4840. Monte Líbano. Dourados/MS - Maria Eunice Tavares Soares R: Gaspar Alencar Castro, 1280. Jardim Murakami. Dourados/MS Josimar de Jesus Borges 1000016380 R: Leônidas Alem, 1930. Jardim Rasslem. Dourados/MS 23.373/2012 R$ 634,72 Julio Cezar Ribeiro R: Hayel Bon Faker, 1498. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Julio Cezar Ribeiro R: Ciro Melo, 6400. Jardim Guanabara. Dourados/MS 22949003 24.334/2012 100036252 24.509/2012 R$ 5.472,81 24057002 9.839/10 24057002 24.499/2012 R$ 2.457,58 1000031990 4.072/12 R$ 176,50 25063904 9.837/2010 16793005 24.521/2012 R$ 636,44 19031009 23.120/2012 R$ 7.484,47 19.213/2012 R$ 36.866,79 1000006805 24.575/2012 R$ 1.288,68 1000012600 24.478/2012 R$ 718,83 25063679 5.841/2010 R$ 1.054,35 R$ 26.574,78 100118232 39.167/2012 R$ 3.971,29 1000012376 24.522/2012 R$ 481,36 R$ 1.617,30 13231006 24.518/2012 R$ 354,44 1000006732 23.161/2012 R$ 634,72 R$ 1.227,90 12090000 164/2011 R$ 3.146,14 100021913 391/2011 R$ 4.056,19 100065627 Aparecido Crisanto – ME R: Valdomiro de Souza, 779. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: - Aparecido Crisanto R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Bm – Car Acessórios Para Veículos Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4019. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: - Márcio Batista Barbão R: Itamarati, 915. Jardim Água Boa. Dourados/MS - Sandra Regina Leal Vabalas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Camila Fortunati Alexandre – Pt. 6194/10 R: Alameda Dourados, 0. Lt. 3 Qd. 03 - Adesivo 1757. Jardim Mônaco. Dourados/MS Sócio: - Camila Fortunati Alexandre R: Cuaibá, 2002. Centro. Dourados/MS Carlos & Cocco Ltda. R: Gustavo Adolfo Pavel, 1150. Vila Áurea. Dourados/MS Sócios: - Vinicius Assis Carlos R: Ivinhema, 1150. Jardim Itaipu. Dourados/MS - Anai Soares Cocco R: Hayel Bon Faker, 2783. Centro. Dourados/MS Cd Park Estacionamento MS S/C LTDA R: Onofre Pereira de Matos, 0. Fundo Itau, Q 41. L. Plts. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: -Meirestela de Souza Pimentel - Rosalina Maria da Silva 34.256/10 R$ 1.654,42 22237003 9.954/10 R: Adelino Garcia Camargo, 2425. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS R$ 1.601,69 100068456 24.481/2012 R$ 1.288,68 100068413 24.528/2012 R$ 2.373,96 25063723 6.194/2010 R$ 965,65 1000014930 10 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 022/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS“, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/03/2013 (sete de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 470/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Processo n° 470/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, de processamento de dados, de copa/cozinha e didáticos resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA– EPP, nos itens 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 37, 45, 73, 75, 95, 96, 111, 113, 117, 119 e 129, pelo valor global R$ 746.417,64 (setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos); A.C DE MELLO&CIALTDA– EPP, nos itens 79, 91, 106, 123, 133, 134, 156 e 157, pelo valor global R$ 54.152,35 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos); RT SAKAI&CIALTDA– ME, nos itens 11, 43, 44 e 83, pelo valor global de R$ 196.825,00 (cento e noventa e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais);WAGNER FERNANDES ROM PAPELARIA – ME, nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 15, 16, 18, 19, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 48, 49, 50, 60, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 74, 78, 87, 88, 93, 97, 101, 102, 104, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 127, 130, 131, 136, 144, 145, 146, 147, 150, 151 e 158, pelo valor global de R$ 679.845,13 (seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos); APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA, nos itens 28, 52, 53, 81, 99, 100, 103, 137, 152, 153 e 154, pelo valor global de R$ 25.341,43 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e três reais); CRESTANI E CIALTDA, no item 61, pelo valor global de R$ 139,68 (cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos); REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, nos itens 54, 55, 56, 57, 58, 59, 71, 85, 98, 116, 135 e 143, pelo valor global de R$ 50.814,93 (cinquenta mil oitocentos e quatorze reais e noventa e três centavos); F.A. PEREIRA&CIALTDA, nos itens 01, 02, 08, 14, 20, 46, 47, 51, 64, 77, 80, 84, 86, 89, 92, 94, 108, 110, 126, 132, 138, 139, 140, 141 e 142, pelo valor global de R$ 258.358,16 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos); VILLAR CAVALCANTI DIAS – ME, nos itens 72, 105, 109, 128 e 148, pelo valor global de R$ 45.893,38 (quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos); MARADUCI IND. E COM. DE CONF. LTDA – ME, nos itens 149 e 155, pelo valor global R$ 26.872,20 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos). Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 483/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: REZENDE&DINIZ NETO LTDA– ME, nos itens 07, 15, 40, 100 e 137, pelo valor global R$ 176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais);TIPOGRAFIAPROGRESSO LTDA– EPP, nos itens 83, 88, 127, 128 e 210, pelo valor global R$ 256.306,00 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e seis reais); GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA, nos itens 43, 110, 150, 151, 152, 156, 157, 162, 186, 187, 189, 190, 193, 201, 204 e 208, pelo valor global R$ 13.529,00 (treze mil quinhentos e vinte e nove reais); CRESTANI E CIALTDA, nos itens 04, 11, 36, 38, 48, 94, 102, 126, 155, 168, 171, 206 e 207, pelo valor global R$ 233.290,00 (duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa reais); SERIEMA INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, nos itens 03, 09, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 46, 51, 52, 53, 56, 59, 62, 64, 66, 67, 71, 73, 75, 76, 80, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 98, 99, 101, 111, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 130, 132, 133, 135, 136, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 148, 149, 159, 160, 161, 163, 169, 170, 175, 180, 199, 200, 209 e 212, pelo valor global R$ 185.032,18 (cento e oitenta e cinco mil trinta e dois reais e dezoito centavos); GRÁFICACRISTALLTDA, nos itens 01, 02, 05, 06, 08, 13, 16, 18, 23, 37, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 50, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 65, 68, 69, 70, 72, 74, 77, 78, 79, 81, 82, 85, 96, 97, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 116, 117, 129, 131, 134, 138, 145, 147, 153, 154, 158, 164, 165, 166, 167, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 202, 203, 205 e 211, pelo valor global R$ 181.613,30 (cento e oitenta e ummil seiscentos e treze reais e trinta centavos). Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 LICITAÇÕES Liz Elaine Ramos Belo 22644008 R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Centro. Dourados/MS 24.537/2012 R$ 5.062,28 Márcia dos Santos Marmoraria – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3466. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: - Márcia dos Santos R: Oliveira Marques, 5016. Vila São Francisco. Dourados/MS Márcio Luiz Wachsmam – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2226. C. Centro. Dourados/MS Sócio: - Marcio Luiz Wachsmam R: Toshinobu Katayama, 1790. Jardim Caramuru. Dourados/MS Maria Aparecida Bonetti – Epp Av. Marcelino Pires, 5865. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócia: - Maria Aparecida Bonetti R: Cuiabá, 5515. Centro. Dourados/MS Maria Aparecida Claudino Zancheta R: Doutor Camilo, 610. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: - Maria Aparecida Claudino Zancheta R: Amael Pompeu Filho, 563. Parque Alvorada. Dourados/MS Recapsul Pneus Ltda- Epp Av. Marcelino Pires, 4196. A- Fundos. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Dario Faustino R: K 4, 95. Jardim Santa Maria. Dourados/MS - Cícero Aparecido Maia R: K 4, 95. Jardim Santa Maria. Dourados/MS - Vanilton Correa Saraiva R: Ponta Grossa, 3561. Vila Esperança. Dourados/MS Viana & Rocha Ltda. R: Floriano Peixoto, 720. Sala 01. Jardim America. Dourados/MS Sócios: - Antonio Franco da Rocha Junior R: Floriano Peixoto, 720. Jardim America. Dourados/MS - Osmar Gedro Viana R: João Vicente Ferreira, 2521. Vila Progresso. Dourados/MS Waldinei Teixeira Lima- Pt. 9550/10 25063743 R: General Castelo Branco, 0. Lt. 17 Qd. 11 – Adesivo 1772. Jardim Flórida. Dourados/MS 9.550/2010 R$ 903,59 21492000 24.526/2012 100053661 25.790/2012 R$ 661,99 100034608 9.680/10 R$ 40.959,80 100083943 23.186/2012 R$ 1.026,51 100124372 38.239/2012 R$ 2.407,81 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributário e Fiscal 1000008689 24.520/2012 R$ 962,44 R$ 923,26 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 529/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DentalMedSulArtigos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.111,52 (cento e vinte e nove mil cento e onze reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 13 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 63.248,06 (sessenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.554,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.680,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 12 EXTRATOS 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 248.094,40 (duzentos e quarenta e oito mil noventa e quatro reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lavratti&Freitas ProduçõesArtísticas Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 001/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, instalação, operação e remoção de equipamentos relativos à infraestrutura necessária à realização do Projeto Carnaval –DOURADOSFOLIA2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.110,00 (Setenta e nove mil cento e dez reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 114762290 SEMED 180 27/01/13 A 25/07/13 IZABEL DOS REIS GOMES 114762115 SEMS 180 06/02/13 A 04/08/13 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 78841 SEMS 180 04/02/13 A 02/08/13 PATRICIA TORALES TETILA 79831 SEMED 180 16/01/13 A 14/07/13 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617 SEMED 180 01/02/13 A 30/07/13 Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: LUIZ CARLOS PEREIRA 84921 GMD 8 07/02/2013 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 18571 SEMS 8 06/01/2013 SIMONE GOMES DOS SANTOS 114767535 SEMS 8 31/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: GELSON LINO BRAGA BUENO 114767934 SEMAM 5 21/01/2013 LUCIO NUNES RIBEIRO 84231 SEMED 5 30/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: Anos: A partir de: HELITON FRANCISCO BORGES 114760083 SEMED 2 04/03/2013 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO 114764540 SEMED 2 01/02/2013 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 501701 SEMED 2 01/02/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇALUTO: LICENÇAAGESTANTE: 13 EXTRATOS PORTARIA Nº. 051, de 08 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 07 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Doracy Moraes dos Santos Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Sergio Nogueira Samuel Pinto Simões Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Sergio Nogueira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 052, de 08 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 07 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 053, de 08 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorANTONIO CARLOS RUIZ, referente ao período aquisitivo de 02/02/2012 a 01/02/2013, a partir de 25 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 054, de 08 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS no cargo de Fotógrafo (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 055, de 15 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 25 de fevereiro de 2013, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Eliani Ferreira Moreira 24/02/2012-23/02/2013 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk João Pires deAlmeida Júnior 20/01/2012-19/01/2013 Gab.Ver.AlbertoAlves dos Santos Linda Darlé PachecoValente 24/02/2012-23/02/2013 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk RubensAlberto de Lima Júnior 24/02/2012-23/02/2013 G a b . Ver. Délia Godoy Razuk Talita Rolim da Silva 06/02/2012-05/02/2013 Gab.Ver. DirceuAparecido Longhi Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÚCLEO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 001/2013 Ao(s) 13 (treze) dia(s) do mês de dezembro de 2012 às 08:51 horas ; ao(s)18(dezoito) dia(s) do mês de janeiro de 2013 às 07:48 horas; ao(s) 08(oito) dias(s) do mês de fevereiro de 2013 às 09:34 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente têrmo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: TA: 16.027; TA: 16.285; TA: 16.286; TA: 16.287; TA: 16.315; TA: 15.959; TA: 12.331; TA: 12.335; TA: 12.340;TA:11.414. A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353732020; 353733296; 353734095 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 04 (quatro) de dezembro de 2012 a 06 de fevereiro de 2013. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 15 de fevereiro de 2013 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: FERNANDO EIDT 114762019 SEMS 8 05/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: NADIR SPOLADOR DOBBINS 28671-1 SEMED NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED OSVALDO SEBASTIÃO DARIO 40191-1 SEMED VANDO COSTA 18981-1 SEMS Nome: Matrícula: Setor: KARLA CRISTINA BASSUO AZUMA 114762728-1 SEMED MARCELLA GIOVINE 114761422-2 SEMED SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 114764433-1 SEMED A partir de: 01/02/2013 01/02/2013 10/01/2013 RETORNO DALICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO : Dias: 2.400 782 1.991 4.500 LICENÇAGALA: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CASA DE CARNES RUFFINU´S, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias, armazéns e açougue localizada à Rua Monte Alegre, n° 3725, Bairro Jardim Marilia, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?, ( ) sim; (X) não. DANIEL LIMA SILVA 31179380878, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços de Alto – falantes Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Monte Alegre, nº. 970, Jardim Tropical, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Aviso chamada pública Nº 001/2013 AAPM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja torna público que com base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos perante o representante da escola no dia 26/02/2013 até as 17 horas, na Escola Muncipal Franklin Luiz Azambuja, localizada a rua Manoel Rasselen, 495 BNH IV Plano, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP) e todas as condições exigidas no edital da Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7617. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2013. Izildinha Silva Rodrigues Presidente da A.P.M. da Escola Franklin Luiz Azambuja AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 15 de Março de 2013 das 08h às 16.30h localizada à Rua Eulália Pires, nº 815COHABII, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2013 IZABEL MORENO BRITES Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Elza Farias Kintschev Real 14 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 056, de 18 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar DAMARCI OLIVI DA COSTA do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 058, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NATAL GABRIEL ORTEGA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 11 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 059, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ERALDO SARAT BAREIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 060, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUIZ ANTONIO OLIVEIRA FREITAS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 20 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 061, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ALLAN DIEGO DA SILVA SANTOS, referente ao período aquisitivo de 01/03/2012 a 28/02/2013, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 062, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PRISCILA PEDROSO DA SILVA no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.427 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 070 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. “Promove servidora pela modalidade de Progressão Funcional”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando decisão proferida pelaPGMcom a absolvição no PAD37/2008. DECRETA: Artigo 1° - Fica promovida pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda Supervisor, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 13 de novembro de 2012, a servidora abaixo denominada, conforme segue: Nome Pontuação Eunice Gonçalves Gomes 138 Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 13 de novembro de 2012. Dourados, 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIA FUMSAHD Nº. 001 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 002 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dia Período Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Técnico de Enfermagem 02 24 e 26/12/12 Arlete Zanon 114761718-4 Técnico de Enfermagem 01 23/12/2012 Eliane Correa S. Amaro 114763607-5 Técnico de Enfermagem 01 26/12/2012 José Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Enfermagem 01 31/12/2012 Maisa de Carvalho Francisco 114765045-2 Fisioterapeuta 02 21 e 24/12/12 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 Técnico de Enfermagem 01 18/12/2012 Oraides Gonçalves G. Pissini 114764816-4 Técnico de Enfermagem 03 21, 29 e 31/12/12 Otanira Ferreira 114760831-5 Técnico de Enfermagem 01 31/12/2012 Priscila Maria C. Maia 114867939-1 Técnico de Enfermagem 01 30/12/2012 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 01 16/12/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 001/2013 Simone de Souza Costa 114765447-2 Técnico de Enfermagem 04 18,28,30 e 31/12/12 PORTARIAS Matrícula Nome Contrato Admissão Função 114765561-2 Abadia Aparecida G. de Moraes 250 08/01/2013 Técnico de Laboratorio 114760772-5 Adenir Borges Da Silva 82 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 01/01/2013 Médico Anestesista 114763360-5 Alcir Adorno Ferraz 134 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762495-4 Alessandra Gomes da S. Paraizo 200 01/01/2013 Técnico Laboratorio Anexo da Portaria HU Nº 002/2013 02 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 114768230-1 Alexa Menan 224 07/01/2013 Fisioterapeuta 114768231-1 Alexandre Satoshi Inagaki 223 07/01/2013 Fisioterapeuta 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767522-2 Aline De Azevedo Aguiar 53 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 168 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762928-3 Allan Longhi 28 01/01/2013 Médico Plantonista Cardiologista 114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114763390-4 Ana Lucia Canatto 115 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766345-2 Ana Lucia Grão Velloso 11 01/01/2013 Fisioterapeuta 114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 04/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114761627-4 Ana Paula M. de Almeida 6 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114761293-5 Ana Rosa L. dos Reis 94 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 01/01/2013 Enfermeiro 114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114766385-2 Andre Vidigal 77 01/01/2013 Médico Plantonista Ortopedista 114766315-2 Andréia Pires Dias Claro 238 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 12 01/01/2013 Fisioterapeuta 114765395-4 Angela Maria Da Silva 152 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764584-4 Angélica Maria Z. Besen 91 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763639-4 Anselma Patrícia Rego 143 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768045-2 Antonio Albuquerque Maranhão 68 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 01/01/2013 Médico Anestesista 114760872-5 Antonio Romário R. Martins 227 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766309-2 Arlete de Oliveira Dias 154 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761718-5 Arlete Zanon 195 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766327-2 Auricelia Alves Bertoloto 156 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767529-2 Bethania Mara R. Manzano 70 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114768226-1 Carla Geórgia R. G. Souto 218 08/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114768209-1 Carlos Alberto X. de Santana 236 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768227-1 Carlos Nei C. Junior 207 07/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114761064-5 Carmosina de Carvalho Francisco 90 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768240-1 Carolina dos Santos C. Raposa 226 04/01/2013 Nutricionista 114761717-5 Carolina Ezabel F. da Silva 179 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761720-2 Ceny Longhi Resende 206 02/01/2013 Enfermeiro 114760796-6 Cidalva Alves da Silva 112 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcanti 180 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 01/01/2013 Médico Plantonista Rad. e Diagnóstico por Imagem 114763544-5 Claudio Braulino da Silva 139 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765570-2 Cleide Bispo de Oliveira 244 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 119 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761630-4 Clenice Garcia de Lima Souza 88 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761752-5 Cleonice Aparecida Simonetto 3 01/01/2013 Enfermeiro 114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114765993-3 Conceição dos Santos Siqueira 165 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766397-2 Cristhiane Rossi Gemelli 79 01/01/2013 Nutricionista 114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atilio 191 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766373-2 Cristiane Juliane S. Goncalves 194 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760944-4 Dailza Severina de F. Almeida 230 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768050-2 Daniel Salas Steinbaum 78 01/01/2013 Médico Hematologista 114767419-2 Danielle da Silva Canhete 202 01/01/2013 Técnico de Laboratorio 114767407-2 David Geovanni De A. Banhara 203 01/01/2013 Técnico de Laboratorio 114766350-2 Debora Silva de Castro Alvares 181 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765181-2 Deise Cristina da Silva 210 08/01/2013 Enfermeiro 114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 01/01/2013 Médico Anestesista 114768208-1 Deusimar Rodrigues Bairros 137 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763680-4 Devanir Pereira da Silva 164 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 144 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766406-2 Dirce De Assunção Lima 85 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768205-1 Edenilce de Oliveria Rodrigues 233 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 01/01/2013 Médico Anestesista 114766333-2 Ekclesiane Martinez Goncalves 174 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763670-4 Elenice Brandão A. da Cunha 1 01/01/2013 Enfermeiro 114768144-2 Elenira da Silva Bem 120 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 83 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763607-6 Eliane Correa da S. Amaro 155 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 124 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761066-6 Eliane Siqueira Donato Gomes 243 05/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 216 07/01/2013 Enfermeiro 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 192 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 138 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764651-3 Ellediane Pereira da Silva 201 01/01/2013 Técnico de Laboratório 114766970-2 Ellen Vieira dos Santos 18 01/01/2013 Fonoaudiólogo 114761570-5 Eloyde Ferreira M. Palacio 107 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760856-4 Eny Aparecida A. Silva Ramos 95 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114762191-4 Estela Aparecida V. E. Almeida 161 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 92 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 01/01/2013 Médico Anestesista 114768220-1 Ethiene Lourenço Roza 239 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768168-2 Euclides Alves De Brito 111 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767528-2 Evandro Eduardo Canhaço 71 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766366-2 Evellin de Oliveira Gomes 14 01/01/2013 Fisioterapeuta 114768218-1 Exoda Rosa A. de Souza 232 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767789-2 Fabiana Eneas da Silva 146 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768241-1 Fabiana Michele de A. Pires 258 08/01/2013 Técnico de Laboratório 114763651-3 Fabiane Cristina da F. Rocha 235 03/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765562-3 Fernanda Carrion da Cruz 17 01/01/2013 Fisioterapeuta 114764464-4 Fernanda Eneas da Silva 4 01/01/2013 Enfermeiro 114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 501061-7 Flavia Barbosa Vieira 199 01/01/2013 Técnico de Laboratório 114765256-3 Gilmar Alves de Holanda 130 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761952-4 Gilmar de Jesus Gomes 137 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 222 03/01/2013 Fisioterapeuta 114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768216-1 Guiomar da Silva 252 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 214 02/01/2013 Enfermeiro 114761292-5 Herika Hellen de Matos Ferreira 131 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768234-1 Hililton Maluf de Macedo 221 07/01/2013 Fisioterapeuta 114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 501110-6 Iraci Ferrari de Barros da Silva 97 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 01/01/2013 Médico Plantonista Neurocirurgião 114767904-2 Iris da Rosa Braga de Oliveira 196 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 182 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768215-1 Isabel Fátima Cerezer Camara 249 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765333-4 Isaura Oviedo 189 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 03 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 114761486-6 Ivanilde Tiago Martins 105 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 75741-7 Ivonete da Silva Rodrigues 110 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762923-4 Ivonete Ramos Costa 101 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765706-3 Jacira de Lima Ramos 158 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768235-1 Jackson Hardt 209 06/01/2013 Enfermeiro 114764677-3 Janaina Oliveira Botelho 163 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 116 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765951-3 Jony Alisson B. de Sant"ana 56 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 185 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 502065-4 José Flavio Sette de Souza 29 01/01/2013 Médico Plantonista Cardiologista 114760855-5 José Ramos Benitez 102 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764130-3 José Roberto B. Martinez 74 01/01/2013 Médico Plantonista Psiquiátrico 114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 07/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114762465-4 Josineide de Jesus Braz 114 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 126 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 01/01/2013 Médico Plantonista Nefrologista 114766339-2 Juliana Semyramis S. da Costa 184 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768177-2 Jussara de Almeida dos Santos 187 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766595-2 Karina Tsumori Motomiya 80 01/01/2013 Psicólogo 114767523-2 Karina Vieira Dantas 7 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114766600-2 Karine Alves Miranda 13 01/01/2013 Fisioterapeuta 114767918-2 Kátia Cristina de O. Pacheco 197 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768237-1 Keila Cristina G. Rosim 215 03/01/2013 Enfermeiro 114768212-1 Kely Cristina Zolet 229 03/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766344-2 Laederson Souza Machado 16 01/01/2013 Fisioterapeuta 114761711-5 Laide Vieira Santana 157 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768228-1 Laiz Gabriela Giunco 219 07/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114767034-2 Leticia Ayran M. Yabunaka 9 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114768217-1 Leticia Ferrari 248 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768171-2 Lindalva Dalto 148 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764468-5 Lindamar Antunes S. Machado 84 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Lívia Pereira de A. Lopes 133 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 159 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 136 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760950-6 Lucinete Souza do N. Bronzati 109 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 01/01/2013 Médico Anestesista 114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114761286-5 Luzia Gomes de Pinho 121 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765045-3 Maisa de Carvalho Francisco 15 01/01/2013 Fisioterapeuta 114766311-2 Mara Raquel L. Coimbra 142 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 01/01/2013 Médico Plantonista Neurocirurgião 114764609-4 Marcelo Ferreira 125 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766608-2 Márcia Soares Mattos 5 01/01/2013 Farmacêutico Bioquímico 114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 07/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114764126-4 Margarida Custodio dos S. Silva 100 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760952-5 Maria Célia Ribeiro Izidoro 93 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766381-2 Maria Gloria Benites 48 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 193 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768222-1 Maria Helena P. G. Bernardino 241 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764461-5 Maria Inez de S. Lopes 141 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 151 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765044-4 Maria M. M. do Nascimento 228 03/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767940-2 Maria Rosa Dos Santos 176 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 245 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 01/01/2013 Medico Anestesista 114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 01/01/2013 Médico Infectologista 114764608-2 Marilu Nobri da Silva 149 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760819-5 Mariluci Esperandio Oliveira 118 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes G. de Lima 123 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 109091-6 Marinete Vicente da Silva 166 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114767919-2 Marissol Alves da Silva 198 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761069-5 Marleide Gomes de Pinho 127 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761062-4 Marlene Nascimento B. Telles 211 02/01/2013 Enfermeiro 114768211-1 Marly Fernandes 234 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 247 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 500620-7 Marta Bettini de Souza 96 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764780-3 Maura Teixeira 160 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 98 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114766363-2 Miguel Hirata 51 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767521-2 Miria Alves 190 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765425-3 Mirna Matsui 57 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 99 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767219-2 Neila Daniella A. Siqueira 2 01/01/2013 Enfermeiro 146191-7 Nilda Nobre de S. Rodrigues 169 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764669-3 Noemi Meireles P. Leme 162 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762816-5 Oraides Goncalves G. Pissini 108 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114760831-6 Otanira Ferreira 145 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 01/01/2013 Médico Infectologista 114766371-2 Paula Thais M. de Lima Reis 175 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761073-4 Paulo Maia Ernica 104 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763378-4 Paulo Sergio C. Amarilha 128 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767939-2 Priscila Maria Couto Maia 177 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767938-2 Priscila Silva Gomes 186 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 01/01/2013 Médico Pla. Cirurgião de Cabeça e Pescoço 114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 217 08/01/2013 Farmacêutico Bioquímico 114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 10 01/01/2013 Fisioterapeuta 114766369-2 Renato Stucki Junior 42 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114763895-3 Ricardo Ducci 61 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114764767-3 Ricardo Luis Escalante Avila 170 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 01/01/2013 Médico Anestesista 114766306-2 Rodrigo Araujo dos Santos 172 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766331-2 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 178 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767371-2 Rosalina Ambrosio dos Santos 167 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763467-3 Rosana Dainez Sozzi 204 01/01/2013 Técnico de Banco de Leite Humano 114765986-3 Rosana Mendes 117 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765329-3 Rosilene Amorim Sousa 89 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 113 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760813-6 Rute Borges da Silva 150 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Goncalves 153 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 01/01/2013 Médico Anestesista 114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 01/01/2013 Médico Plantonista 114762442-5 Silmara Harumi Nomoto 253 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114765447-3 Simone de Souza Costa 173 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760875-5 Simone Freire Valeriano 135 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768238-1 Simone Pinilla Espinosa 225 07/01/2013 Fonoaudiólogo 114765356-3 Simony Saruwatari 8 01/01/2013 Farmacêutico Bioquímico 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 003 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. ANEXO DA PORTARIA HU Nº 003/2013 Matricula Nome Período 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 31/01/13 a 16/04/13 SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 004 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA Nº 010/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidoraMARILDAHERMELINDACOELHOe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARILDA HERMELINDA COELHO, matrícula 114760159-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 114761704-5 Sueli da Silva R. dos Anjos 106 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 103 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768236-1 Talita Emanuelle B. Y. Camano 220 07/01/2013 Fisioterapeuta 114768210-1 Telma Vaz A. Lima 246 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766342-2 Thiane Ribeiro da S. Goncalves 171 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763644-4 Valdirene Pereira da S. Rocha 122 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760421-5 Valquiria Alves 87 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761894-4 Vanderleia Alves Rodrigues 86 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768207-1 Vanessa Balbino 237 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766592-2 Vanessa Santos Stroppa 205 01/01/2013 Técnico de Banco de Leite Humano 114768206-1 Vania Mara R. Baggio 242 06/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768239-1 Vania Rocha Cabral 208 03/01/2013 Enfermeiro 114760873-5 Vilma de Souza Amadilho 81 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764139-3 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 147 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 132 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765557-3 Zilda Souza 188 01/01/2013 Técnico de Enfermagem Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114765329-3 Rosilene Amorim Sousa 12/01/2013 1 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 004/2013 EDITAIS EDITAL Nº. 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. 3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 27 de fevereiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo I. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 3ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 18º RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 05 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº03/2013, 19 DE FEVEREIRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 39.478/12 23707003 José Roberto Gomes da Rocha 786.815.901-63 R$ 3.336,36 39.457/12 9909001 Josoe Dos Santos 062.264.771-72 R$ 3.336,36 1.294/13 100141013 Kenia Morilha Pereira 960.390.351-53 R$ 5.130,55 1.764/13 1000031974 Lauriene Seraguza Olegario e Souza 316.007.728-46 R$ 1.653,99 1.691/13 1000008328 Lucas Floriano Stefanello 910.196.481-04 R$ 1.653,99 39.511/12 23770007 Lucimar Aparecida Costa de Freitas 500.961.841-91 R$ 3.336,36 39.474/12 23688009 Marco Antonio Rodrigues Maidana 542.643.241-49 R$ 3.336,36 1.296/13 1000021782 Marcos Cirilio Santos 002.970.441-10 R$ 69,48 39.477/12 23419008 Marcus Rossato Gonçalves Correia 554.526.201-68 R$ 3.336,36 1.287/13 12912000 Maria Goretti Dal Bosco 390.836.161-34 R$ 3.336,94 1.784/13 1000025125 Marques e Nogueira Ltda 09.629.351/0001-30 R$ 309,38 39.468/12 12725005 Maurício Dias Félix 368.177.751-91 R$ 3.336,36 1.779/13 100056873 Maza Editoração Visual 04.517.599/0001-96 R$ 2.753,01 1.786/13 100121204 Nações Tintas Ltda-ME 07.453.842/0001-48 R$ 1.500,18 39.498/12 23540001 Nelson Fernandes Ferreira 900.002.058-18 R$ 3.336,36 1.776/13 1000000190 Newton Santana da Silva e Cia Ltda 08.013.820/0001-20 R$ 1.015,07 39.499/12 23459000 Paulo Pereira Lima 350.416.332-15 R$ 3.336,36 1.766/13 100055869 Pedro Luiz Perentel Amorin 856.717.621-20 R$ 2.950,28 39.456/12 23562005 Pedro Rosa Júnior 937.697.091-87 R$ 3.336,36 1.707/13 19796005 Petterson Gomes Gonçalves 702.517.119.00 R$ 5.588,45 1.783/13 100077366 Ramos e Paim Ltda 05.265.662/0001-07 R$ 3.872,05 1.745/13 100067735 Reginaldo Paulino Lopes 366.012.921-68 R$ 2.950,28 39.473/12 100030343 Renata Rigotti 876.137.941-72 R$ 3.336,36 1.281/13 1001399752 Rudiney Teobaldo Zanon 543.946.611-49 R$ 538,97 1.767/13 1000010179 Said Michelle Sabongi 002.937.601-79 R$ 258,60 39.496/12 2378000 Salvador Mateus Moreira 900.002.096-43 R$ 3.336,36 39.493/12 13191004 Sandra Martins Pereira 466.042.191-00 R$ 3.336,36 1.339/13 1000041880 Saulo Honorato 002.288.831-48 R$ 205,50 39.446/12 100083099 Selma Maria Rodrigues 321.061.141-68 R$ 6.901,52 39.470/12 23543000 Sevelino Benites Franco 900.002.060-32 R$ 3.336,36 1.771/13 100109209 Silvio Eduardo Morita e Cia Ltda-ME 06.788.550/0001-01 R$ 2.141,52 39.467/12 100009263 Sudelman Lopes da Silva 156.378.401-72 R$ 3.336,36 39.452/12 5185009 Takanoru Takebe 032.276.268-53 R$ 7.536,23 39.491/12 23382007 Tereza Magro Machado 653.854.111-91 R$ 3.336,36 1.284/13 1000091527 Thaís Clarice de Lima Morais 339.305.698-09 R$ 47,83 1.299/13 1000023653 Thiago de Oliveira Borges 008.728.631-90 R$ 1.907,89 1.791/13 1000011132 Transportadora San Fernando Ltda-ME 08.895.386/0001-59 R$ 1.611,23 39.472/12 11831006 Valter Bueno de Moraes 367.303.431-68 R$ 3.336,36 39.487/12 16920007 Vander Aparecido Nishijima 475.474.991-04 R$ 3.336,36 39.454/12 23457007 Vanderlei Apolônio Vieira 652.547.401-91 R$ 3.336,36 1.218/13 100118178 Vilmar Roque de Lima 738.088.229-53 R$ 1.702,39 39.497/12 23765003 Wagner Ferreira Garcia 437.025.701-87 R$ 3.336,36 39.495/12 23536004 Wildemar da Cruz 506.233.971-53 R$ 3.336,36 1.336/13 1000030080 Willian Goulart Vieira 161.020.128-01 R$ 1.701,82 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 1.288/13 100133690 Adnan Haddad 956.831.000-20 R$ 3.870,47 39.445/12 2011700 Adriana Calles Boigues 797.357.549-91 R$ 1.001,99 1.291/13 21250006 Alexandre Brino Cassaro 091.057.508-93 R$ 555,30 1.283/13 6047009 Alfredo Franscisco Santos 041.027.971-49 R$ 8.371,95 1.285/13 1000051827 Alice Sarmento Silva 366.050.691-53 R$ 1.115,01 1.752/13 100086730 Alissa Pelusch do Amaral 506.027.211-72 R$ 5.954,86 1.208/13 3205002 Alzira Andrade de Araújo 033.928.801-91 R$ 8.371,95 1.753/13 19012004 Antonio Odilon Francilino Cardoso 077.751.618-76 R$ 3.743,67 1.201/13 11408006 Antônio Serafim 249.388.311-04 R$ 8.371,95 1.196/13 7711000 Aparecido Borges 900.002.612-11 R$ 8.371,95 1.328/13 3812006 Arcílio Rodrigues de Campo 900.002.209-65 R$ 8.371,95 1.333/13 14567008 Arnaldo Gomes Libório 424.522.101-10 R$ 8.371,95 1.685/13 100079890 Cersi Alessandro Machado 758.499.840-20 R$ 593,23 1.774/13 100043330 Construtora Alfa Ltda –ME 03.917.403/0001-98 R$ 981,81 1.683/13 1000034361 Devanir Aparecido Nonato de Oliveira 024.695.389-63 R$ 1.653,99 1.773/13 7951000 Diesel Tecnica Dourados Ltda 15.512.528/0001-17 R$ 5.464,82 1.782/13 1000026113 Douraclean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ME 03.594.696/0001-10 R$ 2.961,94 1.762/13 1000029406 Ellen MArícia Lopes 927.274.921-20 R$ 3.966.08 1.204/13 23310006 Eveli Freire de Vasconcelos 528.248.881-72 R$ 6.087,25 1.750/13 1000033195 Irineuza Pereira Mariano 572.534.391-04 R$ 264,24 6.361/13 19714009 Jorge Garcia Castelo 294.552.271-34 R$ 3.336,36 1.770/13 1000007984 Jose Antonio Dos Santos Filho 103.621.578-47 R$ 1.653,99 1.777/13 100029701 Jose Hidelsonso da Silva –ME 03.412.551/0001-50 R$ 2.581,76 1.688/13 1000034221 José Nilson da Conceição 791.675.861-04 R$ 1.653,99 Anexo Único RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 483/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 05, 06, 08, 13, 16, 18, 23, 37, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 50, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 65, 68, 69, 70, 72, 74, 77, 78, 79, 81, 82, 85, 96, 97, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 116, 117, 129, 131, 134, 138, 145, 147, 153, 154, 158, 164, 165, 166, 167, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 202, 203, 205 e 211, a proponente GRÁFICACRISTAL LTDA.; nos itens 03, 09, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 46, 51, 52, 53, 56, 59, 62, 64, 66, 67, 71, 73, 75, 76, 80, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 98, 99, 101, 111, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 130, 132, 133, 135, 136, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 148, 149, 159, 160, 161, 163, 169, 170, 175, 180, 199, 200, 209 e 212, a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.; nos itens 04, 11, 36, 38, 48, 94, 102, 126, 155, 168, 171, 206 e 207, a proponente CRESTANI E CIA LTDA.; nos itens 07, 15, 40, 100 e 137, a proponente REZENDE & DINIZ NETO LTDA. - ME; nos itens 43, 110, 150, 151, 152, 156, 157, 162, 186, 187, 189, 190, 193, 201, 204 e 208, a proponente GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA.; nos itens 83, 88, 127, 128 e 210, a proponenteTIPOGRAFIAPROGRESSOLTDA. - EPP. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Resolução nº.Ret/02/312/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lm/02/310/13/SEMAD e anexo único, publicado no Diário Oficial nº 3.426, pág. 02, dia 20/02/2013. Onde consta o número de resolução: Lm/02/310/13/SEMAD, passe a constar: Lm/01/103/13/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 31/01/2013 e previsão de vencimentoem31/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 18/12/2012 e previsão de término para o dia 15/06/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para o dia 28/08/2013, bem como o remanejamento de serviços com decréscimos e acréscimos de itens constantesemplanilha e o acréscimo de itens não constantesemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 029/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 25/01/2013 e previsão de vencimento em 25/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte dias), com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 31/01/2013 e vencimento em 31/05/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 27/01/2013 e vencimentoem27/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 432/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOS PARA CAMPO GRANDE, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE QUALIFICADO”.OPregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que fica ciente a Secretaria de Saúde do Município, órgão requisitante, para que se manifeste caso ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 001/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 006/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS RELATIVOS À INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO PROJETO CARNAVAL “DOURADOS FOLIA 2013”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente LAVRATTI & FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 79.110,00 (setenta e nove mil e cento e dez reais). Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 470/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 08, 14, 20, 46, 47, 51, 64, 77, 80, 84, 86, 89, 92, 94, 108, 110, 126, 132, 138, 139, 140, 141 e 142, a proponente F.A. PEREIRA& CIA. LTDA.; nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 15, 16, 18, 19, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 48, 49, 50, 60, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 74, 78, 87, 88, 93, 97, 101, 102, 104, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 127, 130, 131, 136, 144, 145, 146, 147, 150, 151 e 158, a proponente WAGNER FERNANDES ROM PAPELARIA - ME; nos itens 11, 43, 44 e 83, a proponenteRTSAKAI&CIALTDA. - ME; nos itens 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 37, 45, 73, 75, 95, 96, 111, 113, 117, 119 e 129, a proponente ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA- EPP; nos itens 28, 52, 53, 81, 99, 100, 103, 137, 152, 153 e 154, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA. LTDA.; nos itens 54, 55, 56, 57, 58, 59, 71, 85, 98, 116, 135 e 143, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; no item 61, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 72, 105, 109, 128 e 148, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME; nos itens 79, 91, 106, 123, 133, 134, 156 e 157, a proponenteA.C DE MELLO&CIA. LTDA. - EPP; nos itens 149 e 155, a proponente MARADUCI IND. E COM. DE CONF. LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 68, 69, 76, 82, 90 e 107 comoDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 07 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFI CAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1904 14655 Alair Ribeiro Fernandes Alameda das Camélias, Q-20, L-16/ Portal de Dourados 1909 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 1941 24877 Antonio de Souza Leite e Outros Adelina Rigotti, Q-19, L-01/ Vl. Vista Alegre 1921 315 Ariclenes Bento Vicentin Weimar Gonçalves Torres n°1256, Q-04, L-A/ Centro 1715 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 1932 77963 Claudio Takeshi Iguma - EPP Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte 104 A 1931 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/ Chácara Parte 1930 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP Maria da Glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte 104 A 1717 77225 Cleonice da Silva Ramos Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd. Flamboynt 1814 30347 Comércio Representações e Corretagens Enterprises Iva de Matos Brum, Q-10, L-02/ Pq. Nova Dourados 1829 7765 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q-B, L-05/ Vl. Santa Helena 1911 58467 Domingos Dinale Favoreto Melvin Jones n°50, Q-70, L-PIGJ/ Centro 1988 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago, Q- 06, L-G/ Vl. Aracy 1919 30826 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Jose Luiz da Silva, Q-20, L-07/ Pq. dos Coqueiros 2007 79897 Fabiano Rodolfo Deiss Marques e Outros 31 de Março, Q-02, L-2B/ Chácara Parte 108 1749 20374 Hermínio de Figueiredo Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringá 1750 29495 Hideo Ohara Docelina Mattos Freitas, Q-19, l-12/ Pq. Nova Dourados 1751 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-26, L-14/ Jd. Guanabara 1989 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-01, L-01/ Chácara Parte 1954 14649 Jorge Roberto Salomão Alameda das Camélias, Q-19, L-12/ Portal de Dourados 1952 6304 Jose Joaquim da Silva Jose Domingo Baldasso, Q-14, L-01/ Pq. Alvorada 1980 15614 Lailton Batista da Cruz Dom João VI n°1875, Q-14, L-13/ Jd. Piratininga 1759 11001 Lidiane Espindola Babosa Ciro Melo, Q-04, L-07/ Vl. Eldorado 1763 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado 1872 11557 Maria de Carvalho dos Santos Dom João VI n°296, Q-12, L-11/ Jd. Ouro Verde 1990 14991 Maria de Lourdes Oliveira Manoel Santiago, Q-02, L-A/ Vl Aracy 1937 43520 Maria Lucidalva dos Santos Ayrton Senna n°7000, Q-16, L-01/ Jd. Santa Maria 1946 77960 Marise Ayumi Iguma Coronel Ponciano, Q-00, L-05/ Chácara Parte 104 A 1886 18973 Marzilha Ferreira Luiz Edesio Nogueira, Q-08, L-03/ Laranja Doce 2013 1141 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-14/ Pq. do Lago I 2014 1142 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-13/ Pq. do Lago I 1781 9773 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-13/ Pq. Resid. Monte Carlo 1780 9792 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-12/ Pq. Resid. Monte Carlo 1774 9775 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-15/ Pq. Resid. Monte Carlo 1777 9770 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-18/ Pq. Resid. Monte Carlo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 04/02/2013 e previsão de termino em 03/05/2013, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início em22/01/2013 e previsão de vencimentoem22/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 031/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Lindiane Keyla da Silva CPF Nº: 945.655.541-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 31.840,00 (trinta e ummil e oitocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.184,00 (três mil e cento oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Nome: Matrícula: Setor: Meses: A partir de: AMAURI ERANI DA SILVEIRA 19611 SEMFIR 3 03/04/13 CRISPINIANO JARA DE BARROS 2281 SEMS 3 23/04/2013 DELCI CAVALHEIRO DE MATOS 4871 SEMED 3 20/02/13 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 31781 SEMED 6 01/06/13 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 13991 SEMSUR 3 01/02/13 MARIA APARECIDA PAES 500999 SEMS 3 26/02/13 MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA 7701 SEMED 3 13/02/2013 MARIA JOSE DA SILVA 501120 SEMS 3 01/02/2013 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 17571 SEMED 3 01/03/13 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS 08 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO Nº04/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Recebido / Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 79891 Jose Roberto Cortez Buzzio Ponta Porã, Q-03, L-01A/ Chácara Parte 6797 Jose Zarpelon Geronimo Marques de Matos, Q-03, L-04/ Pq. Res. Monte Carlo 9648 Lincoln Anderson Cavalheiro e Outros MC – 12, Q-24, L-11/ Pq. Res. Monte Carlo 7010 Luiz Angelo Lima Benedetti João Alves Rocha, Q-13, L-17/ Pq. Res. Monte Carlo 10007 Maisa capelari Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-13/ Alto das Paineiras 7087 Manoel Vila Vinturini João Alves Rocha, Q-16, L-12/ Pq. Res. Monte Carlo 53973 Maria Madalena das Rocha Salamao Ciro Melo n°2045, Q-A1, L-D/ Chácara Parte 24075 Maruo Nakamura Bela Vista n° 2248, Q-140, L-14/ Jd. Água Boa 10904 Matpar Ind. com. E Eng. LTDA e Outro Weimar Torres, Q-01, L-01/ Jd. Coimasa 6833 Murilo Bonilha Botelho MC – 05, Q-05, L-14/ Pq. Res. Monte Carlo 7130 Murilo Bonilha Botelho MC – 15, Q-18, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo 32826 Nadir Cogo Santiago Rouxinol, Q-32, L-17/ Vl. Vista Alegre 6823 Neuri Bach Geronimo Marques de Matos, Q-04, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo 34053 Osmar dos Santos Mascarenhas André Cursinho de Lima, Q-20, L-10/ Jd. Guaicurus 6800 Paulo Crancianinov Geronimo Marques de Matos, Q-03, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo 6826 Priscon Construtora LTDA MC – 02, Q-03, L-10/ Pq. Res. Monte Carlo 11940 Rafael Amaral Barbosa Monte Alegre n° 3531, Q-08, L-07/ Jd. Paulista 6942 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-24, L05/Pq. Res. Monte Carlo 7153 Renov Engenharia LTDA João Alves Rocha, Q-19, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo 7154 Renov Engenharia LTDA João Alves Rocha, Q-19, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo 7149 Renov Engenharia LTDA Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-19, L-03/ Pq. Res. Monte Carlo 87480 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-18A/ Jd. Água Boa 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. Água Boa 87475 Ricardo Arvelino de Souza André Gomes Brandão, Q-148, L-11/ Jd. Água Boa 6950 Rodrigo Teles Pita Corredor Público, Q-10, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo 6861 Sergio Valtuir Claus e Outros Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-06, L-20/ Pq. Res. Monte Carlo 6862 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Juior Rubin Stefanello, Q-06, L-21/ Pq. Res. Monte Carlo 6863 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-06, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo 9580 Sueli de Fátima Lopes Alcides João de Souza, Q-22, L-23/ Pq. Res. Monte Carlo 81244 Tatiane Zaratini Teixeira MC – 10, Q-32, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 6824 Thiago Jose Florindo MC – 10, Q-04, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo BIC NOME ENDEREÇO 6918 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-08/ Pq. Res. Monte Carlo 6917 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-07/ Pq. Res. Monte Carlo 6919 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-09/ Pq. Res. Monte Carlo 6916 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo 6915 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo 20813 Adelino Bossa Ipanema n° 257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 6902 Alan Sciamarelli MC – 15, Q-07, L-15/ Pq. Res. Monte Carlo 6839 Alvaro Luiz Polonio e Outros MC – 05, Q-05, L-20/ Pq. Res. Monte Carlo 57525 Amauri Gomes da Costa Oliveira Marques n°7450, Q-16, L-09/ Jd. Santa Maria 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC – 02, Q-03, L-11/ Pq. Res. Monte Carlo 18238 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros C – 01, Q-03, L-03/ Jd. Carisma 50826 Benedita Marques Silveira Ignácio de Matos Brandão n°665, Q-31, L09/ Pq. Res. Monte Carlo 82921 Daniel Augusto Rodrigues Maria da Glória, Q-03, L-2G/ Chácara Parte 9647 Daniel Ritter MC – 12, Q-24, L-10/ Pq. Res. Monte Carlo 6859 Daniele Sayumi Yasunaka Elpidio Junior Rubin Stefanelo n°1845, Q06, L-18/ Pq. Res. Monte Carlo 6832 Dayse Cortez de Lucena MC – 03, Q-04, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 7068 Distribuidora Centro América LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-16, L15/Pq. Res. Monte Carlo 60443 Doralice Oliveira Campos Mato Grosso n°887, Q-21, L-18/ Jd. Santo André 6881 Eduarte Dias Leite Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-07, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo 6864 Eduarte Dias Leite e Esposa Geronimo Marques de Matos, Q-06, L-04/ Pq. Res. Monte Carlo 6908 Eliane Deiss Dias Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-08, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 23879 Elton Wagner Ferreira Muinars Miguel Daniel da Silva, Q-44, L-16/ Vl. Cachoeirinha 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q-06, L-22/ Jd. Ouro Verde 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 42405 Fabiana Gomes da Silva Nely Todesquini, Q-08, L-06/ Jd. Santa Maria 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa João Alves Rocha, Q-19, L-04/ Pq. Res. Monte Carlo 81250 Ivone Rodrigues Macieski MC – 10, Q-28, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo 10097 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-10/ Alto das Paineiras Dourados, 18 de fevereiro de 2013. Recebido / Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1736 34019 Teófilo Gonçalves Rafael da Silva G-03, Q-16, L-02/ Jd. Guaicurus 1745 23991 Vicentina de Manezes Paiva Gonçalo Nunes Siqueira, Q-131, L-10/ Jd. Água Boa 1778 9779 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-19/ Pq. Resid. Monte Carlo 1773 9774 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-14/ Pq. Resid. Monte Carlo 2009 15019 Revel. de Veículos LTDA Sinezio de Matos, Q-10, L-03/ Chácara dos Caiuás 1739 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Decreto Legislativo nº 728, de 18 de fevereiro de 2013 “Disciplina o art. 5º, XXXIV, a e b, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados/MS.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Todas as petições endereçadas à Câmara Municipal que objetivem a concessão ou o reconhecimento de direitos serão protocoladas junto à Secretaria da Casa, bem como outros documentos a elas juntados posteriormente. Art. 2º As petições serão recebidas e analisadas sem exigências técnicas rígidas, contudo deverão atender, visando à segurança jurídica, aos seguintes requisitos: I – as petições deverão estar assinadas pelo requerente ou pelo procurador constituído; II – o requerimento deverá ser apresentado com os documentos necessários à prova das alegações feitas; § 1º Caso o requerimento se dê por procurador, a procuração deverá conter poderes específicos para a defesa de interesses junto à Câmara Municipal. Qualquer deficiência dessa poderá ser sanada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, por determinação do setor competente para julgamento; § 2º Os documentos apresentados deverão ser autenticados em cartório ou por servidor da Câmara Municipal, nesse último caso, mediante a apresentação dos originais no ato do protocolo; § 3º Documentos em língua estrangeira deverão ser vertidos em português por tradutor oficial; § 4º Não serão protocolados ou serão de plano indeferidos os requerimentos que não atenderem às disposições deste artigo. Art. 3º Após o protocolo, o requerimento receberá capa de processo, terá suas folhas numeradas e será encaminhado pela Secretaria ao setor competente, nos termos do Regimento Interno, para análise e decisão. Art. 4º Poderá o setor competente da Câmara Municipal, visando à decisão do requerimento formulado: I – realizar consulta junto a outro setor da Câmara Municipal; II – notificar o postulante para que esclareça determinado ponto de seu requerimento ou o complemente com documentos que entender necessários; III – encaminhar à Procuradoria Jurídica o requerimento para parecer, o qual, contudo, terá efeito vinculante para o órgão julgador, nos termos do art. 225, §§´s 1º e 2º, do Regimento Interno. Art. 5º São deveres do setor julgador: I – ouvir o requerente em caso de dúvida quanto aos teores de alegação ou documento; II – garantir o acesso por parte do requerente, a qualquer momento, ao seu processo, mediante abertura de vistas ou cópias; III – receber, após o protocolo da Secretaria, outros documentos juntados pelo requerente; IV – motivar suas decisões, expondo os fundamentos de fato e de direito que a subsidiem; V – ser condescendente com as impropriedades técnicas que não prejudiquem a apreciação da matéria; VI – buscar a verdade material; VII – agir com lealdade e boa-fé; VIII – zelar pela razoável duração do processo. Art. 6º São deveres do requerente: I – redigir com a máxima clareza e objetividade possíveis seus requerimentos; II – instruir seus pedidos com todos os subsídios necessários à sua análise; III – atender com presteza às notificações expedidas; IV – auxiliar aAdministração na busca verdade material; V– agir com lealdade e boa-fé; VI – concorrer para a razoável duração do processo. Parágrafo único. Enquanto não concluído, o processo não poderá ser retirado da Câmara Municipal, tendo o autor do pedido direito de receber cópia autêntica, parcial ou integral, dele, mediante pagamento das cópias pelo requerente. Art. 7º O requerente que tiver sua pretensão indeferida poderá recorrer ao Plenário (art. 109, do RI), nos seguintes termos: I – será interposto, por escrito, perante a Mesa Diretora; II – conterá os fundamentos de fato e de direito em que se baseia o pedido de nova decisão; III – deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da leitura em Plenário da decisão, da publicação do ato ou, em outras situações, do dia do conhecimento do ato; IV – excepcionalmente, em casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, será dado efeito suspensivo ao recurso; V – será decidido pelo Plenário, após manifestação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. § 1ºOrecurso não sofrerá discussão, sua votação será única e absoluta e poderá ser encaminhada pelo relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. § 2º Interposto recurso perante o órgão recorrido, lhe é facultado à retratação da decisão recorrida, sendo desnecessária a sua apreciação pelo Plenário, em caso retratação. Art. 8º Em regra, todas as comunicações aos administrados, em relação aos seus requerimentos, serão feitas via Diário Oficial, inclusive as decisões, salvo a utilização de outro meio idôneo a critério daAdministração. Art. 9º Na contagem dos prazos relativos ao Processo Legislativo, excluir-se-á o dia do começo e incluir-se-á o do vencimento. § 1ºOs prazos não se iniciam e não se encerramemdias não úteis. § 2ºÉconsiderado dia não útil, à suspensão do expediente por ponto facultativo. § 3º A contagem dos prazos não se inicia no período de recesso e, caso em curso, será suspenso. Art. 10. O prazo total para apreciação e julgamento dos requerimentos apresentados à Câmara Municipal será de 35 (trinta e cinco) dias úteis, reservados 07 (sete) dias úteis para cada órgão da Câmara Municipal, ressalvados os casos cujas peculiaridades imponham o extravasamento desse interregno ou aqueles que os atrasos sejam imputáveis ao requerente. Art. 11. Ao requerimento de certidão aplicar-se-ão as normas cabíveis aplicáveis aos requerimentos. Art. 12. Este Decreto Legislativo entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de fevereiro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente JUSTIFICATIVA Seguindo a linha de pensamento, cada vez mais forte, no sentido de garantir a supremacia da Constituição Federal e de imprimir maior transparência aos atos da Administração Pública, formulamos o presente projeto, que visa à criação de um rito o qual deverá ser seguido pelos órgãos desta Casa de Leis para os requerimentos DECRETO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. IVAN FRANCO SOARES, titular do CPF de n.º770.279.491-72 e Sra.SANDRAREGINAPEREIRAIRALASOARES, portadora da CPF de nº.769.757.201-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 05 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 28 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. CARLOS FERNANDES DE SOUZA, titular do CPF de n.º772.377.301-34 e Sra. LUZIACALISTRO ROMEIRO, portadora da CPF de nº.010.418.491-41, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 001/2013 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2013/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.548.450/0002-04, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOARA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Fabricação de produtos de carne (Defumados e Embutidos), localizado na Rua: 5, s/n Quadra G – Chácara Califórnia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGERIO ROCHAGOULART - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS -IMAM,a LicençaAmbiental Previa –LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara atividade de Coleta de resíduos não-perigosos (Deposito para Óleo Usado), localizado na Rua: 31 de Março Vila Alba no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 DECRETO LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 123, de 18 de FEVEREIRO DE 2013. “Altera a quantidade e a competência das comissões permanentes e revoga o art. 232, § 2º, do Regimento Interno” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1ºOartigo 32 fica com a seguinte redação: “Art. 32.As Comissões Permanentes têm as seguintes denominações: I – de Justiça, Legislação e Redação; II – de Finanças e Orçamentos; III – de Obras e Serviços Públicos; IV – de Educação; V– de Indústria, Comércio eTurismo; VI – deAgricultura e Pecuária; VII – de Higiene e Saúde; VIII – de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; IX – de Controle de Eficácia Legislativa; X– de Segurança Pública eTrânsito; XI – de Ética e Decoro Parlamentar; XII – de MeioAmbiente; XIII – de Cultura; XIV– de Esporte e Lazer; XV– deAssistência Social; XVI – Indígena eAfrodescendente.” Art. 2ºOart. 45 passará a ter a seguinte redação: “Art. 45. Compete à Comissão de Higiene e Saúde examinar e emitir parecer sobre: I – Sistema Único de Saúde; II – vigilância Sanitária Epidemiológica e Nutricional; III – segurança e saúde do trabalhador; IV – saneamento básico; V– profilaxia sanitária; VI – (Revogado).” Art. 3º Ficam criados os artigos 53-Ae 53-B, com as seguintes redações: “Art. 53-A Compete à Comissão de Assistência Social examinar e emitir parecer sobre: I - assistência oficial, inclusive a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e aos portadores de necessidades especiais; II - regime jurídico das entidades municipais civis de finalidades sociais e assistenciais.” “Art. 53-B Compete à Comissão Indígena e Afrodescendente examinar e emitir parecer sobre: I – questões referentes a terras indígenas, no que couber, respeitada a competência federal; II – matéria concernente a comunidades quilombolas; III – políticas afirmativas atinentes a indígenas e afrodescendentes; IV – demais assuntos referentes à comunidade indígena e aos afrodescendentes.” Art. 4ºOartigo 232 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação: “Art. 232. Este Regimento entra em vigor na data da sua publicação, ficado revogada a Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007 e disposiçõesemcontrário. § 1ºOartigo 161, caput e parágrafos, terá seu uso facultativo, mediante deliberação da Mesa Diretora, até 31/12/2012, mantendo-se a aplicação dos artigos 168 e169 da Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007, até o fim desse prazo. A partir de 01/01/2013 seu uso será cogente. § 2º (Revogado). Art. 5ºApresente Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de fevereiro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente PORTARIA PRES/CMD/MS Nº 057/2013 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 74, §2º, do Regimento Interno: CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regimento Interno à atual realidade da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDOo disposto nos artigos 73 a 78 do Regimento Interno; CONSIDERANDOos nomes indicados pelas lideranças partidárias, RESOLVE: Artigo 1º Constituir Comissão Especial para apresentação de propostas de alteração ao Regimento Interno, composta pelos vereadores:Virgínia Marta Magrini ( Presidente); Alan Aquino Guedes de Mendonça (Vice-Presidente); Marcelo Pereira Mourão (1º Secretário); Sérgio Nogueira (2º Secretário); Dirceu Aparecido Longui(Membro); Maurício Roberto Lemes Soares (membro); Aparecido Medeiros da Silva ( membro); eRaphael da Silva Matos(membro); Artigo 2ºAreferida Comissão terá duração inicial de 60 (sessenta) dias. Artigo 3º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL formulados por servidores ou particulares que pretendam a concessão ou o reconhecimento de direitosemface da Câmara Municipal. Interessante frisar alguns dos direitos que serão assegurados aos futuros requerentes: ampla produção probatória, efetivo direito de participação na formação do convencimento da Administração e direito ao manejo de recurso contra as decisões desfavoráveis, Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto tão intimamente ligado aos ditames democráticos e republicanos que regem o estado brasileiro. PlenárioWeimar GonçalvesTorres, 31 de janeiro de 2013. IdenorMachado Délia Godoy Razuk Presidente Vice-presidente DirceuAparecido Longhi PedroAlves de Lima Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.418 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 24.151/2012 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor José Carlos Manhabosco investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma sobra de área na quadra, localizada na Quadra 08 do Jardim Londrina, zona urbana desta cidade de Dourados, de formato irregular, com área de 208,16m2 (duzentos e oito vírgula dezesseis metros quadrados) situada na Rua Montese, lado par, esquina com a Rua Monte Castelo, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 38,13m com a Rua Monte Castelo; AO SUL: 36,89m em duas linhas sendo: na primeira linha, 28,00m com o LoteA (Mat. 35.976), parte deste remembramento e na segunda linha 8,89m com uma sobra de área na quadra; AO LESTE: 15,05m em duas linhas, sendo 1,05m com a Rua Montese e 14,00m com o LoteA(Mat. 35.976), parte deste remembramento; AO OESTE: 16,00m sendo: 14,00m com parte do Lote 05 (Mat. 11.045) e 2,00m com uma sobra de área na quadra. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 05/2012, em: R$ 39.550,40 (trinta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 93549764em16/01/2013. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 34 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo do MeioAmbiente”. Considerado o disposto no art. 63 e 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. DECRETA: Art.1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal do MeioAmbiente, conforme segue: I – Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente; II – Luis Carlos dos Santos, representante do Departamento de Meio Ambiente do Instituto de MeioAmbiente; III – Ronaldo Ramos, representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente(COMDAM); IV – Divaldo Machado de Menezes, representante da Guarda Municipal de Dourados indicado diretamente pelo Comandante; V- Daniel de Oliveira Vick, representante dos órgãos seccionais indicado pelo Prefeito Municipal. Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, o Conselho Gestor de Meio Ambiente será presidido pelo senhor Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente. Art. 2º Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 37 DE 30 DE JANEIRO DE 2013. "Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - MembrosTitulares: a)Ana RoseVieira – Secretaria Municipal de Obras Públicas; b)Titular: Luis Carlos dos Santos - Secretaria Municipal de MeioAmbiente; c) Osmar Nascimento dos Santos – Secretaria Municipal de Saúde. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS II - Membros Suplentes: a) José Roberto Cattanio – Secretaria Municipal de Planejamento; b)VivianAparecida deAraujo Lima - Secretaria Municipal de Governo Parágrafo único: a presente comissão será presidida pela servidora Ana Rose Vieira Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 702 de 02 de abril de 2012, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2013. Dourados - MS, 30 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 40 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deEDERLUIZMELOVASQUESe SUELIKUTTERT” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oArt. 1º do Decreto nº 608 de 05 de novembro de 2009, que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EDER LUIZ MELOVASQUES EAGEDIR DE LIMASANTOS, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de EDER LUIZ MELO VASQUES e SUELI KUTTERT, objeto da Matrícula: 60.451, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Umimóvel denominado por parte da Quinhão 01 – área desmembrada, (Matrícula: 60.451), nesta cidade de formato irregular, com área de: 3112,62 m2com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco-03, situado ao meio da área destinada ao Anel Viário, deste, segue confrontando com a área destinada ao Anel Viário, com azimute de 108°34’38’’ e distância de 20,71 metros até o vértice Marco03A, situado no limite da faixa de domínio da área destinada ao AnelViário, no limite da chácara Dois Irmãos (matrícula n° 68.646) e no limite do remanescente “B”, parte da fazenda Bom Futuro, de Sueli Kuttert; deste segue confrontando com o remanescente “B”, parte da fazenda Bom Futuro, de Sueli Kuttert, com azimute de 199°45’25’’ e distância de 51,60 metros até o vértice Marco-07, deste, segue confrontando com o remanescente “C”, parte da fazenda Bom Futuro, de Eder Luiz MeloVasques, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°47’26’’e 70,30 metros até o vértice Marco-08; 205°26’02’’e 28,22 metros até o vértice Marco-09; 208°21’30’’e 34,72 metros até o vértice Marco-10; 213°31’33 e 27,42 metros até o vértice Marco11, situado no limite remanescente “C”, parte da fazenda Bom Futuro, de Eder Luiz MeloVasques e no limite da faixa de domínio da área destinada ao AnelViário, deste, segue confrontando com área destinada ao Anel Viário, com azimute de 18°43’30’’ e distância de 208,89 metros até o vértice Marco-03, início da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte, com área destinada aoAnelViário; a Leste, com remanescente “B”, parte da fazenda Bom Futuro, de Sueli Kuttert e remanescente “C”, parte da fazendaBomFuturo, de Eder Luiz MeloVasques; a Oeste, com área destinada aoAnelViário. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 42 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 11 a 13 de fevereiro de 2013. Parágrafo único: O Ponto Facultativo relativo ao dia 13 de fevereiro (quarta-feira) será até às 13 horas. Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 PORTARIA Nº 007/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANICEALVESDESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANICE ALVES DE SOUZA, matrícula 3861-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAL Nº. 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 14 de fevereiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de PORTARIAS EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 50 16º Nathalia Abdala Moitinho Fisioterapeuta 50 17º Juliana Carbonera Biguetti Médico Plantonista Clínica Médica 10 9º Hugo Dias Batista Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 11º Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. Subvenção Indiv. Obra Valor Efetivo p/ Metro Linear (cálculo) R$ R$ R$ 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.100.000-0 Pedro Milfont Sobreira 44 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.170.000-2 Alberto Cardoso Machado 44 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 33.176,96 - 33.176,96 - 33.176,96 33.176,96 R$ 301,61 Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 R$ 301,61 Dourados/MS, 23 de Janeiro de 2013. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento 100% 50% Valor Por Metro Linear / Arred. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2013/SEPLAN Parque Alvorada - Adesão Complementar / 3º Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna pública aos interessados, a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer título, dos imóveis abrangidos pelo plano de Asfaltamento Comunitário localizado na Rua Mohamed Hassan Hajj, entre a Rua Pedro Viana e a Rua Athayde Pereira Brum, que não concordaram e não contrataram o referido plano, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos à cobrança do valor mediante lançamento do tributo contribuição de melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo I. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 471/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Serviços de dosimetria para controle mensal de radiação em atendimento as Unidades Básicas e Especializadas resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PRO RAD CONSULT. EM RÁDIO PROTEÇÃO S/S LTDA, nos lotes 01 e 02, pelo valor global R$ 7.752,00 (sete mil setecentos e cinquenta e dois reais). Dourados (MS), 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 03/12/2012 e previsão de vencimentoem25/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVOAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011 PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 238/2011. 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 209 SEMAD 3 28/01/2013 JODSON FRANCO BATISTA 222 SEMAIC 6 01/02/2013 LAIDE SPERTI 221 SEMED 3 01/02/2013 MARIA APARECIDA DA SILVA ESTULANO 224 SEMED 9 11/02/2013 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 233 SEMED 6 01/02/2013 VANESSA REGINA DA SILVA 230 SEMS 3 13/02/2013 VERA SONIA PARPINELLI SABURA 220 SEMED 3 02/05/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 17/02/2013 e término previsto para 16/02/2014, bem como a renovação das quantidades registradas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 30/12/2012 e previsão de termino em 30/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 518/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2012 OBJETO: Aquisição de crachás de identificação, para atender os servidores que atuarão na Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 531/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirurgica Paraná Distribuidora de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.325,51 (vinte mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 534/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.921,40 (Onze mil novecentos e vinte e umreais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Iglesias e Garcia Ltda -ME CNPJ: 07.885.547/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO175/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços assistenciais e cuidados pessoais a idosa Maria Natividade Hipólito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:01/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Baggio & Baggio Ltda -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação - RLO, para atividade de comércio atacadista de madeira e produtos derivados– Localizada Marcelino Pires, 8015, Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIOLA ALMEIDA GESUALDO CANO torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Consultório Dentário, localizada na Rua Oliveira Marques, 1647, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE CLEMENTINO FILHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade deAvicultura de Corte Industrial, localizada na Chácara São José- Lote N° 22 da Quadra N° 58 – Vila Sapé - Município de Dourados (MS), Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LAZARO DORNELES DACRUZ –ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Bar,e outros estabelecimentos especializados em ser vir bebidas. localizada na Rua João Vicente Ferreira nº 3525 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). SEBASTIÃO DAN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade deAvicultura de Corte Industrial, localizada na Parte do Lote N° 01 da Quadra N° 36 – Linha do Laranja Lima - Município de Dourados (MS), Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental POSTO DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado à Rua Marcelino Pires nº 1.220, Centro,emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 BALANCETES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.426 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 74 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Donizeti Aparecida Bolzan Silva, matricula nº 19141-1, para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante em substituição, ao membro Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2013 Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED N° 037, de 14 de fevereiro de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no Edital Nº 001/CVP/2013, datado de 14 de fevereiro de 2013, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em14 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal de Educação NÍVEL A PARTIR 1ªMAT NOME DE PARA DE 114765601-3IRAÍDESTRINDADERENOVATO P-I P-II 26-12-12 114765709-3KELLYEVARISTODASILVA P-I P-II 15-02-13 501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR P-I P-II 10-01-13 142341-3 MARINETESAMPAIOCARNAÚBA P-I P-II 15-02-13 114762724-1MARCIAREGINAFAITA P-II P-III 02-01-13 68121-1 MARIAVERÔNICADESOUZA P-II P-III 10-01-13 85801-3 PABLOANDRÉCRESPAN P-I P-II 17-01-13 Resolução nº.Lm/01/100-A/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/01/100-A/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 114766524-1 SEMS 8 28/12/12A04/01/13 ANTONIOMARCOSMARQUES 77501-1 PGM 15 02/01/13A16/01/13 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 1 5 30/12/12A13/01/13 CLEONICETHEODORODEA.SERAFIM 114767446-1 SEMED 02 17/12/12A18/12/12 CONCEIÇAOGONDERVIEIRA 501005-5 SEMS 15 15/12/12A29/12/12 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 5 20/12/12A24/12/12 EDGARGONÇALODACRUZ 76431-2 SEMED 15 18/12/12A24/12/12 EDE02/01/2013A09/01/2013 ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 15 19/12/12A02/01/13 EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA 114760897-3 SEMS 7 03/01/13A09/01/13 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 14/12/12A28/12/12 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-2 SEMED 5 14/12/12A18/12/12 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 87371-1 SEMSUR 8 04/01/13A11/01/13 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 10 05/01/13A14/01/13 JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-1 SEMSUR 15 27/12/12A10/01/13 LAIDEDEBESSARIBEIRO 150221-3 SEMS 15 18/12/12A01/01/13 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR89991-1 SEMS 01 07/01/13A07/01/13 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 114763104-1 SEMS 15 01/01/13A15/01/13 MARIAGOMESTAKAHACHI 85881-1 SEMED 15 10/12/12A24/12/12 MARINILVASAMPATTI N.LUCIO 114762930-1 SEMED 10 18/12/12A27/12/12 MARISAROSADEASSUNPÇÃOZART 114765164-1 SEMED 15 07/12/12A21/12/12 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 10 02/01/13A11/01/13 ONILDOLOPESCOELHO 114765801-1 SEMS 9 18/12/12A26/12/12 RONEYALVESMOREIRA 114765234-4 SEMS 15 20/12/12A03/01/13 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 5 17/12/12A19/12/12 EDE 26/12/2012A27/12/2012 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES VAGUINERMEIRELLESDASILVA 76901-1 SEMS 10 03/01/13A12/01/13 RESOLUÇÃO Nº SD/02/298/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO, matrícula funcional Nº 501967-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Serviços de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 002/2013-SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/299/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de furto de uma bicicleta, da cor azul, patrimônio nº 7-18484, conforme Boletim de Ocorrência nº 1620/2013, nos termos da CI nº 025/2013-SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/300/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de furto de uma bicicleta, da cor azul, patrimônio nº 7-18400, conforme Boletim de Ocorrência nº 1801/2013, nos termos da CI nº 025/2013-SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/301/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa, para apuração dos fatos, nos termos narrados na CI nº 025/2013 da SEPLAN. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/306/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIOGO FELLIPHE DA SILVAMALUF FERREIRA, matrícula funcional nº 114763293-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/02/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/307/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANIO CESAR DA SILVA AMARO, matrícula funcional nº “77761-1”, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 081/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/310/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro a fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.426 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.426 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 003/2010/SEMS/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CETROSRADIOLOGIAODONTOLÓGICALTDA PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 026/2009 Contrato nº. 003/2010/SEMS/PMD Objeto: Promove-se a rescisão contratual nos termos e fundamentos apresentados no pedido da Requerente bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo objeto é a contratação de estabelecimento de saúde credenciado para execução dos serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio a diagnose e terapia em caráter de complementariedade à rede pública de saúde do Município de Dourados,emespecial item 11.01. Valor Global: R$ 51.000,00 (cinqüenta e ummil reais) Saldo rescindido: R$ 42.548,84 (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: Art. 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Saúde Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 015/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS (COLCHONETES), OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/03/2013 (cinco de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Instrução Normativa nº. 01 de 13 de fevereiro de 2013 da Secretaria Municipal de Saúde. “Disciplina a entrega de documentos fiscais junto ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 46, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e inciso II, do art. 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de padronização o recebimento de documentos fiscais, RESOLVE: Art. 1º. Os documentos fiscais (recibos e notas fiscais), quando do Município de Dourados – MS, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de sua emissão, para serem entregues no Departamento Financeiro desta Secretaria, e de 08 (oito) dias úteis para os emitidos em outros Municípios, ambos limitados ao penúltimo dia de cada mês, independentemente da sua data de emissão. Parágrafo Único Os prazos dispostos neste artigo não se aplicam aos contratos que possuam cessão de crédito ou aos casos/contratos que decorram de contratações emergenciais. Art. 2º. Os documentos fiscais deverão ser entregues diariamente, no Departamento Financeiro, até as 15 horas, anexados a Comunicação Interna (C.I), em duas vias, contendo a solicitação de pagamento devidamente assinada pelo(a) Diretor(a) do Departamento Requisitante. Art. 3º. Os pagamentos após análise e aprovação do Secretário Municipal de Saúde serão efetuadosematé 03 (três) dias úteis pelo Departamento Financeiro. Art. 4º. Na data de emissão do documento fiscal, o fornecedor deverá estar em dia com todas as condições de habilitação, ou seja, com todas as certidões exigidas na habilitação no prazo de validade. Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Anexo Único - Resolução nº Lm/02/310/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANACLAUDIARODRIGUESROSIM 114762672-1 SEMED 89 04/11/12A31/01/13 ANTONIOLAERTERAMOSROSA 114766273-3 SEMAD 50 09/02/13A30/03/13 CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-2 SEMED 30 20/11/12A19/12/12 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 16 03/11/12A18/11/12 EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 143 09/11/12A31/03/13 EDNACHAMORROCAMPOSH.DASILVA 114765666-1 SEMED 6 7 15/11/12A20/01/13 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 55 07/11/12A31/12/12 JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-4 SEMSUR123 28/02/13A30/06/13 JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-4 SEMSUR 48 11/01/13A27/02/13 LARISSATEIXEIRASENAHOFF 114767973-1 SEMS 39 24/11/12A01/01/13 MARIADOSOCORRODASILVAGRUGULI 502203-6 SEMED 8 3 08/12/12A28/02/13 NEUZAVERÔNICAMIGUELBRONZATI 501319-5 SEMED 49 22/11/12A09/01/13 PEDRINAMACHADO 9401-3 SEMED153 25/10/12A26/03/13 EDITAL Nº 001 CVP/SEMED/2013 O Presidente da CVP, com fundamento na Lei Nº 118, de 17 de dezembro de 2007, relaciona os Profissionais do Grupo Magistério Público Municipal com direirto a Progressão Funcional or Escolaridade, conforme relacionado abaixo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados,em14 de fevereiro de 2013. Prof. Marcilio Nunes de Souza Presidente CVP NÍVEL A PARTIR 1ªMAT NOME DE PARA DE 114765601-3IRAÍDESTRINDADERENOVATO P-I P-II 26-12-12 114765709-3KELLYEVARISTODASILVA P-I P-II 15-02-13 501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR P-I P-II 10-01-13 142341-3 MARINETESAMPAIOCARNAÚBA P-I P-II 15-02-13 114762724-1MARCIAREGINAFAITA P-II P-III 02-01-13 68121-1 MARIAVERÔNICADESOUZA P-II P-III 10-01-13 85801-3 PABLOANDRÉCRESPAN P-I P-II 17-01-13 LICITAÇÕES INSTRUÇÕES NORMATIVAS EDITAIS LICITAÇÃO - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 001/2013 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 002/2013/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 19 de fevereiro de 2013. Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD ASERRALHERIA SANTANA- ME. Torna publico que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LAS para atividade de Serralheria localizada naAv. Indaiá nº 215 no Jardim Florida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Emerson Del Pozzo-ME, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, (RLO) 042/2008 para atividade deAbate de Suínos, localizada na RodoviaBR163,km36, no Distrito deVilaVargas, no município de Dourados (MS). Fabiano Furucho, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de condomínio residencial plurifamiliar, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2588 – Centro, no munícipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de CONCESSIONARIA DE VEICULOS,localizada na Av.MARCELINO PIRES Nº5675 - Bairro, CHACARA 131 no município de Dourados (MS). GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de CONCESSIONARIA DE VEICULOS localizada na Av.MARCELINO PIRES Nº5675- Bairro, CHACARA 131 no município de Dourados (MS). GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS, localizada na Av. MARCELINO PIRES Nº5675 - Bairro CHACARA131 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 04 EXTRATOS inicialmente estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 28/02/2013 com previsão de vencimento em 27/08/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Calheiros&Simon Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, equivalente a 462 pessoas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/12/2012 com previsão de vencimento em16/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/01/72/13 31 DEZEMBRO ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/01/91/13 1 DEZEMBRO ADONISRODRIGUESALVES SEMED RF/01/116/13 1 DEZEMBRO DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/01/119/13 2 1/2 DEZEMBRO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/01/73/13 31 DEZEMBRO EDMIRHIDALGOMORAIS SEMS RF/01/97/13 5 DEZEMBRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/01/74/13 31 DEZEMBRO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/01/75/13 31 DEZEMBRO FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/76/13 3 1 DEZEMBRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/01/118/13 31 DEZEMBRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/01/117/13 23 NOVEMBRO IDENILZAROSANGELABORGES SEMAD RF/01/89/13 1 DEZEMBRO JOAOLUISPONCIANOSOARES SEMAS RF/01/92/13 3 DEZEMBRO JUNIORMERENCIANOREGINALDO SEMED RF/01/86/13 4 DEZEMBRO KARENSANCHESRODRIGUES SEMED RF/01/85/13 1 DEZEMBRO LANIEDUEK SEMED RF/01/137/13 1 DEZEMBRO LENYDAROCHASANTOS SEMFIR RF/01/83/13 1 DEZEMBRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/01/77/13 31 DEZEMBRO MARCIADEPAULAVIEIRA SEMS RF/01/132/13 2 DEZEMBRO MARCUSVINICIUSMENEGHETI SEMSURRF/01/98/13 1 DEZEMBRO MARGARETELORENZINI SEMED RF/01/78/13 31 DEZEMBRO MARIADENISESARAIVA SEMS RF/01/133/13 1 DEZEMBRO MARIANODURANVERA SEMED RF/01/88/13 1 DEZEMBRO MOACIRTEODORODESIQUEIRA SEMS RF/01/134/13 2 DEZEMBRO NEUZABENITESLIMA SEMSURRF/01/96/13 9 DEZEMBRO RENATOOLIVEIRAGARCEZ SEMS RF/01/135/13 8 DEZEMBRO ROMANOSCORREADIAS SEMED RF/01/87/13 4 DEZEMBRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZESSEMED RF/01/79/13 3 1 DEZEMBRO RUTHINEIAPINHOORTEGA SEMFIR RF/01/84/13 1/2 DEZEMBRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/01/136/13 13 DEZEMBRO SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMASEMEDRF/01/80/13 31 DEZEMBRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/01/81/13 31 DEZEMBRO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.426 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE SEMED 048/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 153/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 104/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.425 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS RESOLUÇÃO nº 02, de 07 de fevereiro de 2013. “Altera o parágrafo único do artigo 15 da RESOLUÇÃO/SEMAS/2013 de 02 de janeiro de 2013, que regulamenta o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, para o ano de 2013” ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - O Parágrafo único do artigo 15 RESOLUÇÃO/SEMAS/2013 de 02 de janeiro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15 [...] Parágrafo Único: As entidades que firmarem convênio serão oficializadas pela Assessoria de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social quanto aos prazos para efetivação e assinatura dos respectivos convênios. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 013/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Armando Campos Belo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Sirlei Mendonça dos Santos Soares; II – Rosimeire Silva de Oliveira Bezerra; III –Mariana da Silva Barros Sivieiro. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Sirlei Mendonça dos Santos Soares. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETO N° 58, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2013, conforme segue: I – Marta Ferreira Rocha; II– KellyVieira deAndrade; III - RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Parágrafo único:APresidência da referida Comissão será exercida pela servidora Marta Ferreira Rocha, na ausência da presidente esta será substituída pela servidora KellyVieira deAndrade. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 08, de 07 de janeiro de 2013. Dourados, 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 14 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 014/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Arthur Campos Mello”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Francisca Lopes Delgado; II – Elisangela Souza; III –Anderson Ferreira da Silva; IV – Maria Evangelista Brasileiro Martins. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Francisca Lopes Delgado. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 015/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Clarice Bastos Rosa”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais; II – Messias Felício dos Santos; III –Ana Paula deAlmeidaAzevedo. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 017/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Franklin Luiz Azambuja”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Maria Benigna deAraujo; II – Marilza Mendes de Oliveira Pereira; III – Izildinha Silva Rodrigues. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Maria Benigna deAraujo. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 019/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Laudemira Coutinho de Melo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Carlos José da Silva; II – Gislaine da Silva Nascimento; III –Ilda Martinez Ortiz. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Carlos José da Silva. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 020/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Ana Maria Hernandes Pereira; II – Márcio Marques Rosa; III –Alcena Maria Dias. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Ana Maria Hernandes Pereira. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 026/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “ProfessoraAvani Cargnelutti Fehlauer”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Leila Maria Cardoso; II – Regiane Paula Macedo Malaquias; III – LucimeireAraujo Martins. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Leila Maria Cardoso. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 027/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Professora Clori Benedetti de Freitas”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Jair Silveira deAlmeida; II –AndreaAnderson deAngelo; III – Marinez Felizardo Bartolomeu. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Jair Silveira de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 04 RESOLUÇÕES Almeida. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 031/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Sócrates Câmara”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Nilson Francisco da Silva; II – Fábio Junior Lopes Benjamim; III – Maria Lucilena Mazarim da Costa; IV – Marina deAlmeida dos Santos; V– Sueli Borges de Jesus Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Nilson Francisco da Silva. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 032/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Vereadora Albertina Pereira de Matos”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Marilda Cavalcante de Oliveira; II – Sidnei Moia; III –Adriana Freitas Camilo de Carvalho. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Marilda Cavalcante de Oliveira . Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 033/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Weimar Gonçalves Torres”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Renato Marim Machado Faria; II – SiliVali Brachmann; III – Luciana de Souza. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Renato Marim Machado Faria. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 05 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 128/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 01/02/2013 e previsão de vencimento em 31/01/2014, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado e a alteração do quadro societário da empresa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 404/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 112/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, iniciando-se a partir de 26/10/2012 e término previsto para 25/03/2013. O valor acrescido de R$ 3.145,16 (três mil cento e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de Alimentação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.228,10 (trinta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 532/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bio – Logica Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.650,39 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Briatto Comércio Médico-Hospitalar e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 151/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento de peças) em equipamentos médicoshospitalares, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 470/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 08, 14, 20, 46, 47, 51, 64, 77, 80, 84, 86, 89, 92, 94, 108, 110, 126, 132, 138, 139, 140, 141 e 142, a proponente F.A. PEREIRA& CIA. LTDA.; nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 15, 16, 18, 19, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 48, 49, 50, 60, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 74, 78, 87, 88, 93, 97, 101, 102, 104, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 127, 130, 131, 136, 144, 145, 146, 147, 150, 151 e 158, a proponente WAGNER FERNANDES ROM PAPELARIA - ME; nos itens 11, 43, 44 e 83, a proponenteRTSAKAI&CIALTDA. - ME; nos itens 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 37, 45, 73, 75, 95, 96, 111, 113, 117, 119 e 129, a proponente ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA- EPP; nos itens 28, 52, 53, 81, 99, 100, 103, 137, 152, 153 e 154, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA. LTDA.; nos itens 54, 55, 56, 57, 58, 59, 71, 85, 98, 116, 135 e 143, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; no item 61, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 72, 105, 109, 128 e 148, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME; nos itens 79, 91, 106, 123, 133, 134, 156 e 157, a proponenteA.C DE MELLO&CIA. LTDA. - EPP; no item 155, a proponente MARADUCI IND. E COM. DE CONF. LTDA. - ME. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATOS LICITAÇÕES CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI, para atividade Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicas, localizada na Rua 06 esquina com rua Marginal, – Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental BRINK’S SEGURANÇAETRANSPORTE DEVALORES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, para atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada Rua dos Caiuás, 915, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados (MS). MARINA LAVES DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada- LAS, para atividade de Bar, Lanchonete e Similares, localizada na Rua Monte Castelo, 2080 – Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PEDRO DONIZETTE BORTOLO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Suinocultura em sistema de terminação, localizada na Fazenda Santa Clara, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 23 de fevereiro de 2013, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação de novos filiados; - Início da campanha salarial 2013/2014; - Substituição de membros da diretoria; - Outros assuntos. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran 06 EXTRATOS Ata nº. 001/2013/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 002/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA– EPP.Alicitante entregou os envelopes, mas não permaneceu no certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Da análise da documentação de habilitação de qualificação econômica financeira item 6.4.2, verificou-se que a licitante apresentou balanço patrimonial do exercício de 2011 tendo em vista que a presente licitação tramita no mês de fevereiro de 2013 e que a mesma possui a prerrogativa de utilizar o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2011 até a data limite para apresentação do exercício seguinte que seria 2012, qual seja março do ano subsequente. Portanto, cumpre exigência editalícia nos moldes permitidos de sua atividade empresarial nos termos do art. 31 da Lei 8.666/93, sendo pacífico o entendimento da prerrogativa utilizada pela mesma. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a seguinte proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM ofertado, constatou-se que a proposta apresentada pela proponente SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAE EDITORALTDA – EPP encontra-se de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, com o menor preço global por item ofertado de R$ 46.110,00 (quarenta e seis mil e cento e dez centavos) com validade da proposta de sessenta dias. OPresidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e demais presentes. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2013. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos SolangeTumelero Presidente Membro Maria Cristina Valias Andrade Silveira Membro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 ATA - PREVID 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 487.276,15 (quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 451.695,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.417 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 66, de 04 de fevereiro de 2013. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados –AGETRAN, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20, do Concurso Público nº 001/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 66, de 04 de fevereiro de 2013. CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES 07 07º HOMEROSARTORIPROENÇA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA DECRETO “P” Nº 67 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Revoga Gratificação de Dedicação Exclusiva -SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica revogada a Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Silvia Dias de Lima Caicara, lotada da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS EDITAL Nº 021 de 04 de fevereiro de 2013– 1ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 66 de 04/02/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 02 EDITAIS 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2013 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES 07 07º HOMEROSARTORIPROENCA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 14/02/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES DIA: 15/02/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas 07 07º HOMEROSARTORIPROENCA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 04/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES DIA: 05/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas 07 07º HOMEROSARTORIPROENCA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS Portaria nº. 004/2013/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990 e Decreto Pnº. 10 de 10 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. Resolve: Artigo 1º: Convocar os taxistas, abaixo relacionados, a comparecer com seus veículos e documentos para a vistoria anual naAgetran, nas datas previstas. RG Taxista 1 VALDIRRIOS 2 OSMARDIEGODEARAUJO 3 ODACILDACOSTABARBOSA 4 JOÃOVIRGULINOFERNANDES 5 ISACDEOLIVEIRA 6 WILSONJUNIORARAÚJO 7 ILSON DIASSANTANA 8 CLAUDIONORMOYSESGADOTTI 9 OSVALDOYUITIYAMASHITA 10 JOSÉ ELIASDOSSANTOS 11 EUZÉBIOMARTINSDOSSANTOS 12 ANTÔNIOFELIZARDODASILVA 13 CHARLESDRESLER 14 SIDNEYFONSECAGRACIOTO 15 JOÃOMARINHOTEORO 16 RITAAPARECIDAFERREIRASOUZA 17 ODAIRPEREIRADOSANJOS 18 ROSIVALDOMACEDODASILVA 19 MOISÉSMEDEIROS 20 AGUIARBARINDESOUZA 21 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 22 JOÃOCORREAALBUQUERQUE 23 VILSONANTUNESDEARAUJO 24 JOSÉMARIADOSSANTOS 25 JOÃOALEXANDREALVES 26 NILSONANTUNESDEARAÚJO 27 OSVALDOLIMA 28 LAERTEMOREIRANANTES 29 JOSÉCARLOSMARIANODEOLIVEIRA 30 ZENITEPERESDASILVATAVARES 31 ANTONIOELIASDOSSANTOS 32 DANIELDOSSANTOSSILVA 33 PEDRODAROCHASANTOS 34 AGENTINODOSSANTOS 35 LUCIANODOSSANTOSFELICIANO 36 PAULODEALENCARSERAFIM 37 LUIZCALOSDESÁ 38 RENATOFERREIRAALVES 39 NILTONDIASDOSSANTOS 40 JOÃOBORGESDOSSANTOS 41 GUSTAVOAQUINO 42 JURACI LIBÓRIODEALENCAR 43 JOÃOGONÇALVESSANTOS 44 MILTONSOUZADEOLVEIRA 45 ROSANADACOSTASILVA 46 JOÃOROSA 47 ADÃOSOUZAMATHIAS 48 NELSONRAMÃOV.MATHIAS 49 PAULOANTONIOMARQUES 50 WILSONBERNALDEOLIVEIRA 51 FRANCISCOCLARINDODELIMA 52 ERLIFLAVIOKAZUKOGRAUTH 53 IRINEURAMALHO 54 ANTÔNIONESTORBARRETO 55 ANTÔNIOVILELADOSREIS 56 JUVENALMARTINSCOUTO 57 ADILSONFERREIRAQUINTAS 58 FABIOROBERTOBARBOSAREAL 59 EUDULIADELGADOMEDEIROSSILVA 60 FRANCISCODOSREIS 61 JOSÉMOREIRAFILHO 62 SIMONEALVESDASILVA 63 SILASSOARESLEITE 64 NAILDADASILVABARROS 65 FRANCISCODACONCEIÇÃO 66 LUIZDESOUZA 67 FERNANDOVIEIRACONDADO 68 JOÃOJOSÉCOSTADONASCIMENTO 69 BELMIRODESOUZASOBRINHO 70 MOACIRSOARESLEITE 71 IVONELANGEDRESSLER 72 ALDOSOUZABARBOSA 73 LUIZANTÔNIOALCALACARVALHO 74 ALEXSANDRORODRIGUESROSA 75 TEREZAMIYAKOYAMASHITA 76 PEDRODEOLIVEIRASOUZA 77 TEREZAMARIAPINHOORTEGA 78 VANDERLEIPEREIRABARROS 78 JOSÉANTONIOBATISTACOSTA 79 ABÍLIOPORTÊNCIODEOLIVEIRA 79 OTÁVIOSODREDAROSA 80 JOÃOJOAQUIMDEMEDEIROS 81 VICTORGUCCIONEOZUNA 82 EROSILDERIBEIROARCE 83 REBERSONRODRIGUESROSA 84 FRANCISCOGOMESDASILVA 85 ADEMILSONFERREIRADASILVA 86 CLEITONTEODORODEALENCAR 87 LUCIVALLEITEDEOLIVEIRA 88 WILSONURIASMARTINS 89 EVANDRODOTTIDEOLIVEIRA 90 OSVALDOMACHADODEARAÚJO 91 ROSINALDORODRIGUESDOSSANTOS 92 PAULOSÉRGIODEOLIVEIRA 93 JUSCIANECABRALROZA 94 EDERSONPEREIRALOPES 95 ROBSONCOENEGAUNA 96 LUIZANTONIODESOUZALEÃO 97 MARIADEFÁTIMABATISTACOSTA 98 WANDERALVESLEITE Artigo 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2013, de segunda à sexta-feira, no período de 7h às 11h e 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 3º -De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2013, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 05 PORTARIAS AVISO DE RERRATIFICAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N° 001/2013/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “Aviso de Chamada Pública”, veiculado no Diário Oficial do Município n° 3.415, página 02, do dia 01/02/2013, tendo como objeto a “CREDENCIAMENTO de empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores, no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias”. ONDE SE LÊ: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação”. LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul Por intermédio da Secretaria Municipal deAdministração”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, a proponente PRO RAD CONSULT. EM RÁDIO PROTEÇÃOS/SLTDA. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 020/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 425/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de trabalho técnico social no Residencial “Dioclecio Artusi II”, com recursos provenientes do contrato SIAPF N° 304.793-13 /2010/ MCIDADES/ CAIXA – Programa “Minha Casa Minha Vida”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETALCONSULTORIAE SERVICOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 132.734,59 (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Resolução SEMAIC N°. 001/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa MINOHARA& MINOHARALTDA– EPP (Mercearia Universitária) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 023 (zero, vinte e três). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Segue abaixo a listagem dos produtos aprovados para fabricação e os respectivos rótulos. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça mista 0058/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Bovina 0059/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça Bovina com Mussarela 0060/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. LICITAÇÕES RESOLUÇÕES Portaria nº. 005/2013/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto P nº. 10 de 10 de janeiro de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 001/2013/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Ficam suspensos os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2013 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 001/2013/Agetran. Registro Nome 029 Adriano Nonato dos Santos 086 Reginaldo Barros da Silva 093 Rony Petter da Silva 178 Dorgival Ferreira da Silva 362 Alfredo LescanoVilhalba Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão do dia 8 a 18 de fevereiro, das 07h às 11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada naAvenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar –Anexo aoTerminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 os mototaxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a Agetran. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran 06 EXTRATOS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 411/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 414/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 415/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 521/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NasaTecTransportes Rodoviários Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 141/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 28/11/2012 e término previsto para 28/02/2013. O valor acrescido de R$ 22.499,40 (vinte e dois quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransportes de Pessoas FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 525/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Auto Posto San Cristovão Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2012 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de lavagem de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 66.890,20 (Sessenta e seis mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 549/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2012 OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar, para atendimento das necessidades do setor de imagem do Posto deAssistência Médica – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico - hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.625,30 (Vinte e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 550/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha (copo plástico), objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido naVila Olímpica da Reserva de Dourados, de acordo com o convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.15. – Material de copa e cozinha VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.940,40 (Um mil novecentos e quarenta reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 551/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 066/2012. OBJETO: Aquisição de material esportivo, didático e educativo, objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 07 EXTRATOS 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos e afins 33.90.30.08. – Materiais didáticos, educativos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.760,70 (Cinco mil setecentos e sessenta reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 552/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Convite nº 062/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 33.140,00 (Trinta e três mil cento e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 068/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de alimentação, objetivando atender formadores e participantes que atuarão na implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.949,60 (Dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite nº 071/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de estudos hidrológicos em (cinco) travessias para implantação de pontes de concreto armado no perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.406, 21 de janeiro de 2013, pág. nº. 02 com relação à Portaria nº. 014/2013 do servidorLUDGEROPIMENTEL. Art. 1º - Onde consta, Portaria 014/2013, passe a constar, Portaria 016/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.406, 21 de janeiro de 2013, pág. nº. 02 com relação à Portaria nº. 015/2013 da servidoraMARIAINEZMENDESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, Portaria 015/2013, passe a constar, Portaria 017/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Início Final Início Final 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 052/2013 30 11/01/2013 09/02/2013 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 053/2013 32 28/01/2013 28/02/2013 114760202-1 EDMIR DE SOUZA SEMAS 054/2013 60 15/01/2013 15/03/2013 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY SEMAIC 055/2013 15 23/01/2013 06/02/2013 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 056/2013 180 01/01/2013 29/06/2013 150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 057/2013 35 28/12/2012 31/01/2013 11462189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 058/2013 34 26/01/2013 28/02/2013 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO SEMS 059/2013 90 25/12/2012 24/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas relacionados abaixo, para comparecerem no Anfiteatro José Cerveira à Rua Coronel Ponciano, 1700 para participarem de reunião de esclarecimentos sobre o Residencial DioclecioArtuzi II que será realizada no dia 08 de Fevereiro de 2013 às 16:00 horas. Nome Inscrição CPF 1 ALANDIONIGONÇALVESDEAGUIAR 57342 959.467.991-34 2 ALBERTINAREINOSOCHAPARRA 22099 766.512.581-68 3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 57793 955.154.371-87 4 ALINEDEPAULAVIDALDIAS 66232 032.451.541-35 5 AMÉLIALUCIADEALENCAR/JOSE ITAMAR 59573 972.348.261-49 6 ANACARLA DASILVA ALMEIDA 40031 018.431.141-19 7 ANAGONÇALVESDESOUSAROCHA/RISODETEPEREIRA 4 5 2 5 3 004.595.321-03 8 ANALUCIAPEREIRA 66341 021.916.811-31 9 ANAMARAVICTORDASILVA 56346 013.278.051-89 10 ANAMARIADEOLIVEIRASOUZA 54240 936.570.561-49 11 ANAMARIAMUINAISKROSETI 66278 011.738.901-30 12 ANAPAULACESARDEFREITAS 26788 736.972.301.15 13 ANAPAULAOLIVEIRAPEDROZO 27394 034.762.091-48 14 ANAPAULARIBEIROCANOMARIANO/EUDENIR 63331 035.875.401.10 15 ANDERSONCORREADASILVA 18524 010.156.671-98 16 ANDREAAPARECIDAROMERODUARTE 68697 002.852.921-96 17 ANDREIACRISTINAOLIVEIRASERRANO 66558 015.234.691-02 18 ANDREIAENRIQUEBORJES 27228 004.679.421-29 19 ANDRESSABARRETOVERÃO 63483 039.939.771-06 20 ANGELARODRIGUESXAVIER 63273 012.005.411-62 21 ANGRAMICHELEDOSSANTOS 22638 036.679.501-52 22 ARIANACRISTINADESOUZA 65667 057.965.351-02 23 ARIANEALCANTÚBARROS 55991 736.786.941-87 24 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 68653 607.682.901-04 25 ARLINDAMARIADEQUEIROZ 66349 969.910.628-04 26 BRUNOFERREIRACAMPOS 57928 032.877.941-59 27 CAROLINEMARQUESSCANDILHEIRO 30654 032.380.501-92 28 CATIAREGINAMATOSSANABRIA 58992 005.760.731-13 29 CELIAMARTINSVIEGAS 29023 033.538.511-78 30 CELINAGOMESNOGUEIRA 41852 986.159.981-91 31 CINTYAIZUMIOKUDA 64300 001.796.721-00 32 CLAUDIADUTRELOOTOBONI 63676 007.559.411-01 33 CONCEIÇAOMARTINS DIAS 25409 846.311.551-91 34 CREMILDADASILVAMACHADO 28286 027.058.541.93 35 CRISTINARIBEIRODEJESUS 65511 014.100.721-42 36 DAIANELAIREMARTINSGAMARRA 27761 031.069.541-40 37 DANIELESANTANAMALTA 14815 994.368.761-49 38 DANIELIAPARECIDAMARTINSALVES/MARCEL0JUNIOR 4 2 6 9 7 000.582.171-18 39 DANIELLEGONÇALVESRAMOS 64525 002.326.271-00 40 DEBORADEFREITAS 66727 028.282.411-14 41 DEBORADOSSANTOSPEREIRAREIS/EDUARDO 33281 709.007.791-87 42 DERLIANECASADIASCARVALHO 66316 030.421.331-41 43 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68 44 DIANAGOMESFERNANDES/WILLIANROBERT 29707 020.298.311-07 45 ELEMGONÇALVESDESOUZA 56914 997.561.101-04 46 ELIANESANCHESMONTEIRO/IVANAILDO 34051 039.575.231-09 47 ELILDOVERADEBARROS/PATRICIAALENCAR 59486 987.621.331-87 48 ELISANGELAAPARECIDAAMARALSOBRINHO 28943 662.565.421-34 49 ELISANGELABORGESDEMELLO/WASHINGTON 40765 222.070.898-51 50 ELISANGELAFERREIRADASILVA/RUBENSPEREIRA 28427 004.265.151-45 51 ELISANGELAOLIVEIRALEITE 37820 562.023.261-15 52 ELISETEGUIMARAESMARANGANI 66179 500.871.341-87 53 ELIZETEMACHADODESOUZA 35801 500.880.331.04 54 ELOINACORREAKLEN 57472 038.061.661-02 55 ENIAPARECIDADASILVA/DAVI DONIZETI 66925 002.920.431-39 56 ERICAALCANTARADOSSANTOS 31486 035.919.891-00 57 ÉRICADOSSANTOS 64393 032.877.911-33 58 ERICAMACHADODASILVASANTOS 37108 719.310.661-91 59 EVANILDECARVALHOSANTOS 10206 778.599.701-20 60 FABIANADONASCIMENTOSILVA 59764 018.510.301-40 61 FERNANDAREICHERT 67593 006.314.701-74 62 FRANCISCAVIEIRADEARAUJO 49359 939.515.071-87 63 GILIARDEBATISTABUENO 54108 008.306.091-05 64 GILSALOPESGONÇALVES 57287 985.574.401-20 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO Início Final Início Final 149141-3 DEBORA MARIA DA SILVA SEMS 060/2013 30 17/01/2013 15/02/2013 76431-2 EDGAR GONÇALO DA CRUZ SEMED 061/2013 60 17/01/2013 17/03/2013 89661-1 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA FUMSAHD/HU 062/2013 20 18/01/2013 06/02/2013 33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 063/2013 90 14/01/2013 13/04/2013 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER SEMS 064/2013 75 22/01/2013 06/04/2013 151081-3 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SEMS 065/2013 180 18/12/2013 15/06/2013 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 066/2013 25 19/01/2013 12/02/2013 9161-1 NEUZA ISHI BRAGA SEMED 067/2013 60 21/01/2013 21/03/2013 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 068/2013 15 29/01/2013 12/02/2013 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 069/2013 15 01/02/2013 15/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO SEMAD 070/2013 7 25/01/2013 31/01/2013 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 071/2013 30 18/01/2013 16/02/2013 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 072/2013 15 05/02/2013 19/02/2013 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 073/2013 21 25/01/2013 14/02/2013 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 074/2013 60 17/01/2013 17/03/2013 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 075/2013 30 14/01/2013 12/02/2013 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 076/2013 15 29/01/2013 12/02/2013 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 077/2013 15 31/01/2013 14/02/2013 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 078/2013 18 02/02/2013 19/02/2013 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 079/2013 60 15/01/2013 15/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Secretaria Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho 09 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO PORTARIA Nº. 031, de 30 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ADILSON FREITAS VALDEZ do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador PedroAlves de Lima,em01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2010 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; DENISDAMAIAME, CNPJ N.º 05.373.364/0001-30. OBJETO: acrescenta ao objeto do contrato original 001/2010 o software diretor financeiro contendo, impressões de cheque, emissão de ofícios e documentos referentes a processos, software de controle e prestação de contas, verba indenizatórias, e software de mala diretaematendimento ao setor cerimonial. DATAASSINATURAADITIVO: 17 de janeiro de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Tomada de Preço n.º 002/2009. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 PORTARIAS LEGISLATIVAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento 65 GIOVANABERALDODASILVA 52714 690.991.701-49 66 GIOVANICAETANODASILVA 67092 356.490.381-04 67 INELDAPREUSSWINKELMANN/ARNILDO 68183 561.989.221-20 68 IRANIROSANALOPESDOMINGUESDOSSANTOS 66705 807.450.081-00 69 IRENEDONASCIMENTO 37944 841.695.911-00 70 ISAULINAAMARALDOSSANTOS 49652 308.777.171-68 71 IVONEFIRMINODASILVA 45778 014.961.731-39 72 IZILDANETOLEMOS 66491 366.533.221-49 73 JESSICADASILVA 44026 752.484.171.04 74 JESSICATIAGOSOARESPEREIRA/SERGIO 48294 006.721.431-27 75 JOSEFAPEREIRACAVALCANTE 67374 826.441.951-87 76 JOYCEMAGALHÃESALMEIDA 64828 048.123.631-79 77 JUÇARADEMATOSMAURO 26873 760.039731.53 78 JUCELIADASILVAROZA 65912 032.912.911-23 79 JUCILENEDASILVAMACEDO 45210 029.301.041-20 80 JULIANADOSSANTOSMACHADO 68407 037.971.171-08 81 KAREMLETICIADOSSANTOSFARINHA 63282 033.053.581-14 82 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 42793 984.346.911.91 83 KENNIDADEDEUSLEONARDO 39950 883.685.301-30 84 KEYLADASILVABARBOSA 64156 029.102.201-41 85 LAURADOSSANTOSRAFAEL 33975 522.212.961.68 86 LAUROJOSEDOSSANTOS 37965 163.873.681-20 87 LEILAGONÇALVESDINIZ 33337 446.343.231-68 88 LÍLIAGRACIELEGALEANO 66028 002.519.191-88 89 LIRIANTALITAROJASNANTES 61988 018.439.641-71 90 LOHANA LUCY GONÇALVES DA COSTA CASE DOS SANTOS67645 051.999.201-62 91 LOURDESRAMONAALVESAZAMBUJA/JOÃODAMATA 31617 250.367.341-49 92 LUCIANAPEREIRA 67925 879.512.581-72 93 LUCIANASILVAMARIANO 23297 706.753.501-82 94 LUCIANASOARESALVES 33451 723.239.732-15 95 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 26419 720.651.921-00 96 LUSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 41373 000.402.131-29 97 MARCIABARBOZAPAIXÃOLIMA 65470 024.267.241-88 98 MARCIACRISTINADASILVA 54193 015.971.731-00 99 MÁRCIANAESPINDOLADEFRANÇA 48772 020.637.411-90 100 MARIAAPARECIDARIBEIRODEANDRADE/LUCIVAN 63683 907.904.642-68 101 MARIAAPARECIDARODRIGUESFIGUEIREDO 65612 009.309.551-10 102 MARIAAUXILIADORADASILVA 41233 390.751.251-00 103 MARIADEFATIMADASILVAROCHA 14775 403.817.301-15 104 MARIALEDADEARAUJO 36822 773.552.701-25 105 MARIAMESSIASSOUZA 66644 583.335.921-04 106 MARIASALETESOARESDASILVA 29787 965.594.201-59 107 MARIASOCORRODUARTEDESOUSA 41277 366.648.121-34 108 MARIANGELABATISTASULINO 58566 026.061.901-90 109 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72 110 MARILDAPEREIRAMACHADO 65584 034.911.771-38 111 MARILEIDEPEREIRADOSSANTOS 37735 475.637.451-49 112 MARILIASILVEIRAPEREIRA/DANIELPEREIRA 40217 174.656.301.00 113 MARILURIBEIRO 66699 717.055.541-72 114 MARILZAPINHEIROROCHA 48612 043.938.681-02 115 MARILZAROCHASAMPAIO 64869 518.991.081-49 116 MAXILENESOARESMIRANDA 25570 969.296.931-20 117 MAYARAMENEZESDOSSANTOS 66107 041.947.381-52 118 MAYTESOUZADEPADUA 64534 707.186.441-15 119 MERLENCRISTINADEANHAIHA 24543 018.641.001-84 120 MIRELLYBARROSDIAS 68002 025.656.821-90 121 MIRIANELIZABETHAGUIRRES 65628 019.726.551-08 122 NARARUBIANESANTOSTORRES 66671 028.342.621-79 123 NAZAREOLIVIADASILVA 59474 543.934.771.20 124 NEUZABARBOSAVALENTIM 58046 600.444.381-68 125 ODACIAMATHIASCABREIRA 40708 928.747.891-00 126 OMARACLARAROJAS 40997 337.412.391-00 127 PAMELA FREITASDESOUZA 65544 037.947.911-77 128 PATRICIAGOMESDASILVA 23398 742.341.291-00 129 PAULINALOMBARDO 68768 026.853.801-83 130 QUESIABIRNFELDDESOUZA RAMAI/PEDRO 24845 006.372.501-09 131 RAFAELALVESORTLIEB 67863 041.444.231-82 132 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 68526 034.645.451-48 133 REGIANEFERREIRALEITE 58117 032.034.951-98 134 REGINAGONÇALVESDASILVA/VALDEIRSERAFIM 54210 021.325.721-19 135 RENATACHAVESPEREIRA 67862 737.025.791-68 136 RITADECASSIAOLIVEIRARIBEIRO/MARCIO RIBEIRO 30519 117.172.088-27 137 ROSANAMENDES 17910 831.996.081-91 138 ROSINEIDEROSADEMORAES 39936 847.539.271-72 139 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 48990 408.130.611-72 140 SANDRAMARAFONSECADOSSANTOS 44865 014.019.131-30 141 SANDRAREGINADOSSANTOS 64793 855.579.431-53 142 SANDRARIVASLOPES 48477 008.634.431-50 143 SILVIAANGELICADEOLIVEIRA 68788 759.027.021-00 144 SIMONECLAUSAMANTE 59256 027.442.231-07 145 SIMONECORREIAROCHASANTOS 41668 031.374.841-11 146 SIMONEPALACIORIBEIRO 66861 012.949.171-37 147 SIMONETIAGOCORDEIRO 64392 015.080.941-79 148 SONIAMARIADEFREITAS 44949 659.857.969-49 149 SONIAMARIAFERREIRRAMOS 22057 771.305.101-53 150 SUZANAPEREIRATEIXEIRA 56393 034.176.131-16 151 SUZIANE DEALMEIDABARROS 36622 005.424.951-12 152 THATIANADASILVAMOREIRA 63841 020.739.221-80 153 VALQUIRIARIBEIRODEOLIVEIRA 64603 969.221.091-04 154 VANESSADA SILVAMERELES 66115 037.971.291-14 155 VERONICESOUZABONET 13546 652.555.691-00 156 VILMARODRIGUESDEFMELOJOSÉGONZAGADEMELO 1 3 4 2 9 313.270.951-49 COSTA & KONAKA LTDA- ME, FABIGÁZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), da Licença de Operação LO, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Classe III) e comércio varejista de água mineral, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1520 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de LOTEAMENTO URBANO localizada na Rodovia BR 163, Km 254 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 032, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentares, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Dhione Soares Martins Diretor de Departamento (DAS-3) Edimara Neto deArruda Assessor deAdministração Geral (DAS-4) Eraldo Sarat Bareiro Motorista da Presidência (DAS-6) Gislaine deVasconcelos Sobreira Braathen Diretor de Departamento (DAS-3) Jaqueline MatosVieira Chaves Chefe de Divisão (DAS-4) Kelen Cristine Brito Felice Paiva Chefe de Divisão (DAS-4) MariaAparecida de Souza dos Santos Chefe de Divisão (DAS-4) Maria InêsAlberto Encarregado doAlmoxarifado (DAS-6) Marta Fernandes RibeiroAguero Encarregado da Recepção (DAS-6) Silvana SoaresAlmeida Encarregado de Protocolo (DAS-6) Suely de Oliveira Ramos Encarregado deArquivo (DAS-6) Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 033/2013 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento na portaria de delegação nº 136, de 09 de julho de 2012 e no art. 16, § 2º, VI, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no art. 70, caput, da Carta Magna; CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos, CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à demanda real de serviço, evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e, CONSIDERANDO a competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, da LOM e art. 97, § 3º, II, do Regimento Interno, combinado com o art. 44, § 1º, da LC 107 – Estatuto do Servidor Municipal); RESOLVE: Art. 1º Fixar 02 (dois) turnos de trabalho para os serviços da Câmara Municipal, cada um de 6 (seis) horas, abrangendo todos os cargos da Casa, ressalvados aqueles com carga horária especial previstaemlei. Parágrafo único. O turno da manhã estará compreendido entre às 07h e às 13h e o da tarde entre às 12h e às 18h. Art. 2º Caso haja o cumprimento da jornada além do limite fixado por esta portaria até o limite de jornada previsto para o cargo ocupado, não haverá direito à gratificação por serviço extraordinário. Parágrafo único. Para cumprimento de jornada além da fixada neste ato serão necessários tão somente o pedido do chefe imediato e a necessidade do serviço. Art. 3º Esta portaria entraráemvigor a partir de 01/02/2013. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 034, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ROGERIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 25/01/2013 a 23/02/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 035, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de fevereiro de 2013, as seguintes servidoras: Servidor(a) Cargo Gabinete Letícia Martinelli Barbosa da SilvaAssessor Legislativo (CAP-2) Ver. Nelson Sodário Janaina Dantas da Silva Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Nelson Sodário Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 036, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, as seguintes servidoras: Servidor(a) Cargo Gabinete Letícia Martinelli Barbosa da Silva Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Nelson Sodário Janaina Dantas da Silva Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Nelson Sodário Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 037, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear IZOMAR SILVAGALEANO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da VereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 038, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO, referente ao período aquisitivo de 01/05/2011 a 30/04/2012, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.424 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 55, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme segue: I – Representante da Secretaria Municipal deAdministração: a) Nildo Rodrigues de Oliveira; b) Fransergio Sampatti Santos Matos. II – Representante da Secretaria Municipal de Finanças: a) Maria CleirVieira da Silva. III - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: a) Rosana Fátima Ramos Gonçalves; b)Vanderlei OliveiraAlmeida. IV - Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados: a) Elis Seifert Silveira. V- Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: a)Andréa Londero Bonatto. VI - Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas: a) Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino. VII - Representante da Guarda Municipal de Dourados: a) MariaAparecida dos Santos. VIII - Representante da Secretaria Municipal de Governo: a) Daniel de OliveiraVick. IX - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: a) Divina Mendonça. X- Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: a) Marcio PrudencianoAngélico; b) Elizete Ferreira Gomes de Souza. XI - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: a) Marcelo Okada. XII - Representante da Secretaria Municipal de Educação: a) Saenes de Mello. XIII - Representante da Secretaria Municipal de MeioAmbiente: a)Andréia Rosana de Lima Souza. Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Nildo Rodrigues de Oliveira, sendo que o servidor Fransergio Sampatti Santos Matos atuará como vice-presidente. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 32, de 22 de março de 2011, Decreto nº. 279, de 18 de julho de 2011, Decreto nº. 375, de 14 de setembro de 2011, Decreto nº. 405, de 03 de setembro de 2011e o Decreto nº. 662, de 19 de março de 2012. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 60 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa, em substituição, servidores efetivos para atuar como preposto do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, representando a Procuradoria Geral do Município, conforme segue: -Albino João Zanollaemsubstituição a servidora Leila Cristina deAquino Gomes; -Ana Neris Ribeiroemsubstituição ao servidor Osni João Santos Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 64 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. “Declara nulo o Decreto nº 44, de 04 de fevereiro de 2013.” Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado nulo o Decreto nº 44, de 04 de fevereiro de 2013 que Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a empresa Calcário BelaVistaLTDA, publicadoem13 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.424 RESOLUÇÃO nº 04, de 07 de fevereiro de 2013. ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a abertura dos Processos Seletivos Simplificados – Edital nº. 01/2013/PBF/SEMAS - Programa Bolsa F a m í l i a ; E d i t a l n º . 01/2013/ACESSUAS/SEMAS - Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho; Edital nº. 01/2013/SEMAS - Quadro do Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, para contratação temporária de pessoal. RESOLVE: Artigo 1° Substituir na comissão os servidores públicos Ediana Mariza Bach, Luiz Ronaldo Santana e Edvaldo Correia de Oliveira pelos também servidores públicos Amarilda de Jesus Alves Amorim, Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno e Maria Fátima Silveira deAlencar. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 016/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Etalívio Penzo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Creuza Ribeiro Nascimento; II – Renata Sabino Figueiredo; III – Rosimar RosaVieira. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Creuza Ribeiro Nascimento. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 13 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 018/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Frei Eucário Schmitt”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Inácio Cabrera Dias; II – Sirlene Ribeiro Lopes; III –Adriana Brito deAndrade. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Inácio Cabrera Dias. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 13 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 021/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC – “José de Mattos Pereira”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – JoséVicenteTardivo; II –Ademar Cabral deAraujo; III –Paula Carine Rodrigues de Souza Ferreira. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro José Vicente Tardivo. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 022/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Salete Marcon; II – Áurea Ribeiro da Silva; III –Maria das Graças Maurício de Lima. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Salete Marcon. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 023/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Ana Paula Benitez Fernandes; II – Joana Barros da Silva Santos; III –Maria Conceição Brum Magalhães; IV – Sueli Diniz Magalhães. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Ana Paula Benitez Fernandes. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 024/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Professor Manoel Santiago de Oliveira”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – ZairaViegasWolf; II – Sidney GomesAlves; III – Debora da Silva Pereira; IV –Vera Lucia Cabral e Silva Farias. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Zaira Viegas Wolf. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 13 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 025/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “ProfessoraAntonia Cândida de Melo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Osvaldo Sebastião Dario; II – Deniz Gimenes da Silva Reis; III–Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Osvaldo Sebastião Dario. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.424 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.424 04 RESOLUÇÕES V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 14 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 028/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Professora Efantina de Quadros”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – MarliViegas Machado; II – Enéias da Silva Iapequino; III –Lindiane Keyla da Silva. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Marli Viegas Machado. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 14 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 029/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Professora Elza Farias Kintschev Real”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Ana Elza Menezes Nóia Silva; II – Rosemir Delgadilho; III –Isabel Moreno Brito; IV –Angela Ferreira dos Santos Rossin Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Ana Elza Menezes Nóia Silva. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 013/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS GEOGRÁFICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/03/2013 (primeiro de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 002/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES MARISVALDO ZEULI, CPF 091.661.618-51, com fundamento no art. 24, X, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal de Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 426/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Locação de aparelhos (cama elástica e piscina de bolinhas) para implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME, no lote 01, pelo valor global R$ 3.965,60 (três mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.424 EXTRATO DO 4º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 163/2009 PARTES: Município de Dourados-MS Fandi Faquer PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 01 de Janeiro de 2013 e término previsto para 28 de fevereiro de 2013, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 725,36 (Setecentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), totalizando um montante de R$ 1.450,72 (mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 28.409,86 (vinte e oito mil quatrocentos e nove reais e oitenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01 de janeiro de 2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2012/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 10.302.15 -Atenção Especializada 1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 55.380,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 395/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 102/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 31/01/2013 com previsão de vencimentoem30/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 523/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 143/2012. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, para o Centro de Atendimento à Mulher-CAMe o ProntoAtendimento Médico-PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico - hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.697,33 (quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 151/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento de peças) em equipamentos médicoshospitalares, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 350.235,00 (trezentos e cinquenta mil duzentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 06 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) computadores com recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com vistas à operacionalidade do setor de cadastro do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 2.114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamento de Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamento de Processamento de dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.225,00 (sete mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.424 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIMSGARAVATTI -MECNPJ N.º 05.851.924/0001-15. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. DATAASSINATURAADITIVO: 28 de janeiro de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 Resolução Nº 003/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2013, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da mesa Diretora 2013/2014. Presidenta: Simone Chagas Brasil Chamorro Vice Presidente: Jozimar Nunes dos Santos Secretária Executiva: Rita de Fátima da CostaAkucevikius Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 07 de fevereiro de 2013. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Fabíola Sampaio de Oliveira Cordova Vice-Presidenta do CMDCA CEAGRO AGRICOLA LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade deARMAZENS GERAIS COM EMISSÃO DEWARRANT, localizada na RODOVIA BR163 KM 27, CHACARA ESPERANÇA, no distrito de vila sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. D’PIL CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA - ME torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de clinica estética e comercio de produtos de higiene pessoal, localizada na Rua Ponta Porã, 2282,Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. JBS AVES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença de Operação para Avicultura, atividade de Incubatorio localizada na Rodovia MS 379 KM 03, Distrito de Panambi , no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JBS AVES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença de Operação para Avicultura, atividade de Recria de Matrizes localizada na RodoviaMS379KM03, Distrito de Panambi , no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LUZINETE DA SILVA LUNA FERNANDES - MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RITAFABIANAARROYO PIVAtorna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Rosa Góes, 1025, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. VALFRIDO CORREIA FILHO & CIA LTDA - ME torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para comercio varejista de mercadorias em geral e açougue, localizada na Rua Leonidas Alem, 3103 – Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( )sim; (X)não. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE SEMED 048/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 153/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 104/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESOLUÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.416 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 “Dispõe sobre o recadastramento dos inscritos nos Programas Habitacionais de Interesse Social da Prefeitura Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município, Considerando que o cadastro do Departamento de Habitação do Município de Dourados para programas de habitação de interesse social tem inscrições com mais de uma década; Considerando que muitos dos inscritos atualmente não atendem aos critérios legais de seleção para alcançar o benefício, faz-se necessária a atualização do cadastro municipal para habitação de interesse social do Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º Ficam convocados os inscritos nos programas Habitacionais da Prefeitura Municipal de Dourados para comparecerem no Departamento de Habitação, e efetuarem recadastramento e atualização dos seus dados cadastrais no período de 20 de fevereiro a 20 de maio de 2013. Parágrafo único: Os documentos necessários ao recadastramento: I - Identidade; II – Certidão de Nascimento; III - CPF; IV - Título de Eleitor; V - Certidão de casamento e documentos do Esposo/Esposa ou Companheiro/Companheira. VI - Certidão de Nascimento dos Filhos, se houver; VII - Comprovante de residência. VIII - Comprovante de Renda para pessoas com renda formal. Art. 2º Apenas aqueles que realizarem o recadastramento estarão aptos a participarem dos sorteios, findo o período de recadastramento, serão excluídos do sistema os não recadastrados. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIA Nº. 01/2013/IMAM “Designa Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Auto de Infração ambiental” Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. RESOLVE: Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza Ambiental, conforme segue: I –Anísio Paulo Simões; II – Helaine Nonato Camilo III – OdinezAlves Marques Garcia Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Helaine Nonato Camilo Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº 01/2012/IMAN Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2013. Rogério Yuri Kintschev Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados RESOLUÇÃO Nº 001/GMD/2013 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20 da Lei 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando o pedido de revisão de penalidades do servidor João Augusto DouradoAlves, protocolado no dia 19 de dezembro de 2012, conforme o artigo 104 da Lei complementar 121 de 31 de dezembro 2007 . RESOLVE: Cancelar o REGISTRO das penalidades que constam na ficha funcional do servidor, Guarda Supervisor JoãoAugusto DouradoAlves. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013 JOÃO VICENTE CHENCAREK COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL RESOLUÇÕES PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção Resolução nº. Cd/01/210/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/01/210/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 74071-1 Adriana BenicioToneloto Galvão SEMED SEMOP 114762800-1 Janio Cesar da SilvaAmaro SEMED FUNED 500693-2 MarciaAparecida de Brito SEMED SEMMAM 31451-1 Monica Luize de Lucia Carneiro SEMED SEGOV Resolução nº. Rm/01/215/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 02/01/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/01/215/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114760415-1 Carlos Francisco DobesVieira SEPLAN SEMOP 114760397-13 Jose Roberto Cattanio SEPLAN SEMOP 114760409-1 MarcosAurelio Simplicio Geraldini SEPLAN SEMOP Resolução nº. Rm/01/216/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 02/01/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/01/216/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino Apartir 114767447 JULHOCEZARNASCIMENTO ASSECOM GAB 31/01/13 114762255 LUIZALBERTOMIRANDA ASSECOM GAB 19/01/13 114767910 VALMIRROSARODRIGUES ASSECOM GAB 25/01/13 114767913 WILLIANDASILVASANTOS ASSECOM GAB 25/01/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL N° 005/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 008/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/02/2013 (dezoito de fevereiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 230/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL T&C LTDA - EPP, nos itens 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28, pelo valor global de R$ 51.342,20 (cinquenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); SIMONE DE CAMARGO E RUBIO - ME, nos itens 01, 03, 06, 07, 11, 13, 19, 20, 29, 30, 31, 32 e 33, pelo valor global de R$ 368.562,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais). Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 469/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e material hospitalar a serem utilizados nas ambulâncias do SAMU resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: JK LAB QUIMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA, nos itens 22 e 26, pelo valor global R$ 12.766,60 (doze mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos),NEOLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19 e 20, pelo valor global R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), EQUIPOS COMERCIAL LTDA– EPP, nos itens 07, 23, 27, 28 e 29, pelo valor global R$ 13.660,00 (treze mil seiscentos e sessenta reais), PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 01, 09, 17, 18, 30, 31, 32 e 37, pelo valor global R$ 8.632,52 (oito mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) e NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 24, 25, 33 e 34, pelo valor global R$ 6.682,50 (seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 467/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de colchão, visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: COMERCIALT&C LTDA -EPP, no item 01, pelo valor global R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 457/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de placas de sinalização e identificação para atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPAresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, no lote 01, pelo valor global R$ 5.624,15 (cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 001/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta municipalidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIALT&C LTDA - EPP, nos itens 01, 10, 15, 24, 34, 38, 39, 40, 48, 56, 63, 65 e 66, pelo valor global R$ 278.763,89 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), CLÁUDIO BARBOSA - EPP, nos itens 03, 43 e 59, pelo valor global de R$ 332.695,30 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 14, 31 e 52, pelo valor global de R$ 6.945, 64 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), IGNÁCIO E LOPES LTDA, nos itens 09, 25, 28 e 36, pelo valor global de R$ 204.565,65 (duzentos e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 02, 06, 07, 08 e 37, pelo valor global de R$ 92.304,30 (noventa e dois mil trezentos e quatro reais e trinta centavos), REIS E VASCONCELOS LTDA–ME nos itens 11, 12 e 64, pelo valor global de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA- EPP, nos itens 04, 05, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 41, 42, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 57, 58, 60, 61 e 62, pelo valor global de R$ 255.630,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos) e LATICINIOS CAMBY LTDA, no item 55, pelo valor global de R$ 4.341,60 (quatro mil trezentos e quarenta e umreais e sessenta centavos). Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta municipalidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: PEIXOTO – COM. IMP. EXP. LTDA, nos itens 10, 18, 21, 25, 29, 33 e 39, pelo valor global de R$ 356.134,06 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos), MERCADO LUMER LTDA- EPP, nos itens 06, 16 e 19, pelo valor global de R$ 67.891,76 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), CLÁUDIO BARBOSA- EPP, nos itens 02, 07, 11, 12, 14, 15, 22, 23, e 38, pelo valor global de R$ 326.797,45 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 03 e 36, pelo valor global de R$ 35.589.05 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 01, 09, 26 e 37, pelo valor global de R$ 165.556,66 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), REIS E VASCONCELOS LTDA–ME no item 13, pelo valor global de R$ 27.733,65 (vinte e sete mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA- EPP, nos itens 04, 05, 08, 17, 20, 24, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35 e 40, pelo valor global de R$ 40.907,27 (quarenta mil novecentos e sete reais e vinte e sete centavos). Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta municipalidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP, nos itens 01, 02, 03 e 04, pelo valor global de R$ 882.197,95 (oitocentos e oitenta e dois mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), CLÁUDIO BARBOSA - EPP, no item 08, pelo valor global de R$ 4.447,70 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), DIAS & RAMOS LTDA- ME, no item 06, pelo valor global de R$ 26.249,30 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), AGUIA BRANCA DIST. PRODUTOS LTDA - ME, nos itens 05 e 07, pelo valor global de R$ 524.790,00 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa reais). Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 06/11/2012 e vencimento previsto para 06/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. M&NTransportes Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 22/01/2013 com previsão de vencimento em 21/01/2014, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 488/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.448,50 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 509/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2012. OBJETO: Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículo de tração mecânica 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de proteção e segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 75.760,00 (setenta e cinco mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 528/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 148/2012. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 05 EXTRATOS TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ALCEUCARLOSSCHWINGEL Licença nº: LS/059/2012 CPF/CNPJ nº: 026.870.549-68 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 55, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ALVARESEFILHALTDA–ME(CASADECARNEPROAL) Licença nº: LS/016/2009 CPF/CNPJ nº: 10.383.906/0001-96 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 53, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nome: Matrícula: Resolução: Setor: Meses: A partir de: NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO 1651-1 Lp/02/217/2013 SEMED 6 01/02/13 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 71211-1 Lp/02/218/2013 SEMS 3 02/01/13 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3083/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 381,90 (trezentos e oitenta e umreais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:14/12/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3084/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:14/12/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3086/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda CNPJ: 47.636.014/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 19.776,64 (dezenove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:14/12/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 274/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde B.M. Fábrica de Móveis Ltda- EPP CNPJ: 03.889.321/0001-87 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO159/2012 OBJETO:Aquisição Estação de Trabalho com 06 (seis) bancadas, a fim de atender as necessidades doSAMU(Serviço deAtendimento Móvel de Urgência). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:01/02/2013. Secretaria Municipal deAdministração 06 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ANTONIOLUIZNOGUEIRA(SUINOCULTURATERMINAÇÃO) Licença nº: LO/056/2010 CPF/CNPJ nº: 035.395.391-15 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DINEFROCLÍNICARENALLTDA Licença nº: LI/082/2011 CPF/CNPJ nº: 36.789.857/0001-80 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 146, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DINEFROCLÍNICARENALLTDA Licença nº: LO/087/2011 CPF/CNPJ nº: 36.789.857/0001-80 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 09, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DINEFROCLÍNICARENALLTDA Licença nº: LP/078/2011 CPF/CNPJ nº: 36.789.857/0001-80 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 038, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RAIZQUADRADAIMOVEISLTDA Licença nº:ARS/005/2008 CPF/CNPJ nº: 10.325.156/0001-04 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 23, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RAIZQUADRADACOMÉRCIODECONFECÇÕESLTDA Licença nº: LP/038/2008 CPF/CNPJ nº: 82089566/0001-04 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 97, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 BALANCETES - PREVID ADVOCACIA LEAL S/S, torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de escritório de advocacia localizado na Av. Weimar G. Torres, 1720, CEP70802-011, Centro, Dourados-MS, não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação LI para atividade de templo religioso localizada na Rua Engracia Xavier de Matos, 6250, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Metal Forte Industria Mecânica Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental Simplificada - RLAS, para atividade de comércio a varejo de materiais elétricos e reforma e fabricação de cabinas de tratores– Localizada Marcelino Pires, 7495, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.414 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3.414-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3.414-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, alterados pelo Decreto 1.138/2012, ficam prorrogados para 08 de maio de 2013. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 030, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 001/2013/SEMAD, para credenciamento de empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignada para possibilitar a solução em tempo real de controle e automação, via internet, do desconto facultativoemfolha de pagamento e da margem consignável dos servidores. Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Emerson Ricardo Kintschev; II - Rafael Henrique Koller; III - Lucia Fernandes de Oliveira; IV - Fábio Mendes deAlmeida. Parágrafo único: O membro Emerson Ricardo Kintschev atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 50 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Kleiton Sinski Barbosa -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Kleiton Sinski Barbosa lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Diretor de Departamento – DGA-3, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 60 DE 30 DE JANEIRO DE 2013. “Torna-se sem efeito o Decreto nº 23, de 24 de janeiro de 2013” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Torna-se sem efeito a nomeação do servidor Landmark Ferreira Rios, no cargo em provimento de comissão “Assessor Especial II”, símbolo DGA2, lotado no Gabinete do Prefeito, constante no Decreto nº 23, de 24 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em30 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 61 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Julho Cesar Nascimento -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Julho Cesar Nascimento lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 31 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 62 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor LuizAlberto Miranda -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Luiz Alberto Miranda lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 19 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 63 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidorValmir Rosa Rodrigues -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Valmir Rosa Rodrigues lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 25 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 64 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidorWillian da Silva Santos -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidorWillian da Silva Santos lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 25 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1265 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 84.895,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA84.895,56 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.915,56 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE43.980,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEDEZEMBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1270 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339030-MATERIALDECONSUMO7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1272 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 728.215,04, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 80.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.396,89 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.718,15 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES493.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 03 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.396,89 801.17.511.1191.076-449051-OBRASEINSTALAÇÕES395.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.718,15 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE98.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1274 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.137.402,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA634.628,49 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA436.500,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA66.273,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO66.273,62 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO978.613,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO92.515,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1277 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1284 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 538.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA383.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO388.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1287 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1295 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 04 DECRETOS nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 302.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1296 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1297 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES120.000,00 101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE60.000,00 101.01.031.1012.108-469073-CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDACONTRATUALRESGATADA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1298 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.3511.065-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1299 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 189.598,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL139.598,12 101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 28.393,51 101.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS - CIVIL8.000,00 101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO127.582,91 101.01.031.1012.108-339037-LOCAÇÃODEMÃO-DE-OBRA5.000,00 101.01.031.1012.108-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS5.823,00 101.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 14.798,70 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1300 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 05 DECRETOS nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1306 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 603.245,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.400,00 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.845,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO600.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.400,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO1.845,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1307 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 180.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA180.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1309 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1310 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO7.500,00 1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.500,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO5.850,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO5.510,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO5.640,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO6.150,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.650,00 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO44.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1313 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 06 DECRETOS nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO30.000,00 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1314 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.924,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.600,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO70.000,00 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL324,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL71.600,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA324,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1315 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1316 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 291.261,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS291.261,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO51.936,29 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO81.065,90 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA102.158,81 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA56.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1318 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 181.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA181.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1320 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.307,45, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 74.536,73 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO8.770,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA83.307,45 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1327 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1328 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 183.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE183.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.000,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO7.400,00 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 128.100,00 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.600,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA34.000,00 1105.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1330 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1336 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1337 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.584.617,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO1.584.617,02 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 133.562,01 1203.10.302.1192.109-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA79.642,20 1203.10.302.1192.109-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.038.903,72 1203.10.302.1192.109-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS223.391,18 1203.10.302.1192.109-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS109.117,91 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1339 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 516.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO516.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1101.077-339030-MATERIALDECONSUMO516.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1340 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.718,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS175.718,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO135.000,00 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA40.718,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1341 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319003-PENSÕES 137,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL137,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1342 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.479,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL34.760,92 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.923,75 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL381,74 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL10.190,71 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL10.999,70 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO2.404,17 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO78.591,63 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 4.342,21 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL665.962,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS203.741,81 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 09 DECRETOS 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO14.180,43 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA152,16 301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL34.608,76 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL12.114,46 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO665.962,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL314.641,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1343 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.691,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL46.691,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO19.781,00 502.27.812.1052.115-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 11.761,50 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.149,00 502.27.812.1052.115-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1344 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.511,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.862,73 301.02.062.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.670,43 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.182,02 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.292,41 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.543,08 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS203,06 1101.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS8.645,19 1101.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.872,76 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.152,41 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.950,61 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.136,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 4.533,16 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.182,02 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.292,41 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.543,08 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.651,53 1101.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL9.069,48 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA40.152,41 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL21.087,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1345 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 382.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL382.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL382.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 10 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 006, de 03 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS)”, que teve como vencedora a proponente EDSONMARCHIOROARQUITETURA,URBANISMOEENGENHARIAS/S. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS (NUTRIÇÃO ENTERAL E FÓRMULAS INFANTIS)”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 06, 07, 11, 13, 19, 20, 29, 30, 31, 32 e 33, a proponente SIMONE DE CAMARGO E RUBIO - ME; nos itens 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28, a proponente COMERCIAL T&C LTDA. - EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 02, 04, 05, 08, 09, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 24 como DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 13 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINADE BOLINHAS), OBJETIVANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 469/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, A SEREM UTILIZADOS PELO SERVIÇO DEATENDIMENTO MÓVELDE URGÊNCIA-SAMU”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 09, 17, 18, 30, 31, 32 e 37, a proponente PROVITALPRODUTOSMÉDICOHOSP. LTDA.; nos itens 02, 03, 04, 05, 06 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 24, 25, 33 e 34, a proponente NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; nos itens 07, 23, 27, 28 e 29, a proponente EQUIPOS COMERCIALLTDA- EPP; nos itens 19 e 20, a proponente NEO LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; nos itens 22 e 26, a proponente JK LAB QUIMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇALTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 08, 35 e 36 comoDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 467/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (COLCHÃO), OBJETIVANDOATENDER PESSOASQUESEENCONTRAMEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Emdecorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL N° 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 344/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 768812/2011 e Contrato de Repasse n° 0375.62682/2011/MDA/CAIXA/PRONAT”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GCX COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, vencedora e adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 119.789,99 (cento e dezenove mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 27 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 11 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Josmar de Souza Pereira PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 208/2009. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula segunda, item 02.01 do SegundoTermoAditivo como segue: Onde Consta: 02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início no dia 01 de janeiro de 2012 e término no dia 01 de janeiro 2013. Passa a Constar: 02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início no dia 01 de janeiro de 2012 e término no dia 31 de dezembro de 2012. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 01 de janeiro de 2013 e término previsto para 28 de fevereiro de 2013, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 7.286,02 (sete mil duzentos e oitenta e seis reais e dois centavos), totalizando um montante de R$ 14.572,04 (quatorze mil quinhentos e setenta e dois reais e quatro centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 244.542,44 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01 de janeiro de 2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de MeioAmbiente – Fundo Municipal de MeioAmbiente. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03 – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107 – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131 – Manutenção do Fundo Municipal do MeioAmbiente 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoas jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte: 10 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, com início em 19/12/2012 e vencimento previsto para 19/03/2014, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços para os LOTES 06 e 09 por mais 08 (oito) meses, com início em 10/12/2012 e previsão de vencimento em 10/08/2013, para os LOTES 02 e 03 por mais 08 (oito) meses, com inícioem11/12/2012 e previsão de vencimentoem11/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 12/12/2012 e vencimento previsto para 12/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 190/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial n° 036/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global da contratação, bem como a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, considerando que a mesma necessita dos serviços contratados para atender diversos setores que ocasionalmente precisam dos mesmos para serviços de abertura de fechadura e confecção de cópias de chaves. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.67. – Serviços de chaveiroemgeral Fonte: 0 Ficha: 325 Valor: R$ 5.199,70 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 389/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraújo de Oliveira - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrido da atualização de preço do item 4.0 da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 563/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GCXComércio e Equipamentos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2012. OBJETO: Aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 768812/2011 e Contrato de Repasse nº 0375.62682/2011/MDA/CAIXA/PRONAT. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desen. e Fortal. daAgricultura Indústria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 119.789,99 (Cento e dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lavratti&Freitas ProduçõesArtísticas Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2013. OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de 04 (quatro) shows da artista Lia Mayo que se apresentará nos dias 09, 10,11 e 12 de fevereiro de 2013, DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 12 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento durante a realização do evento “Dourados Folia 2013”, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, no pátio do Estádio Frédis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 33/2011 30/08/2011 Villiany Ferreira da Silva Pazini absolvição PAD. 32/2011 30/08/2011 Ledinauva Ramos absolvição Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA Dourados, MS, 03 de janeiro 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 13 BALANCETES EDITAL nº 28/ 2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA dos candidatos relacionados neste Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo: Contador Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41290 LUCYVANDAPALÁCIOALVES 2 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 EDITAL EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CAMPOS&DUTRALTDA-ME, portadora do CNPJ 16.852.052/0001-26 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de RESTAURANTE, LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS, BEBIDAS E SEMILIARES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.077, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIANA ALENCAR FARIA, portadora do CNPJ 16.526.913/0001-86 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua Eulália Pires, Nº 15- Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARINETE MIRANDA 017.374.139-81, CNPJ 15.117.498/0001-44, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Cabeleireiros, Localizado na Rua Antonio Pedro da Silva Nº 3.018, Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO MUNICIPAL DEURBANIZAÇÃO No trigésimo dia do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniram-se às oito horas da manhã, na sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros: Sr. Gerson Schaustz (presidente do Conselho Fiscalizador do FMU), Sra. Geane Benitez Carvalho (Representante do Departamento de Urbanismo), na qualidade de suplente, representando o Sr. Otacílio Silva de Mattos Filho, Sr. Delson Luiz Lazarini (Representante do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Sra. Zelinda Fernandes (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor), na qualidade de suplente, representando o Sr. José Zani Carrascosa, Sr. Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros foi apresentada a pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1Prestação de Contas do FMU - Fundo Municipal de Urbanização ao Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, baseado no levantamento geral no Siscont – Sistema Contábil da Prefeitura, objetivando a (Aprovação de Balancetes Mensais, Notas de Empenho, Notas de Pagamento e Demonstrações Financeiras) referente ao período de dezembro de 2011 a dezembro de 2012, em atendimento a Instrução Normativa nº. 01/95 de 21 de fevereiro de 1995 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; 2-Apresentação da proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização.Emobservância a pauta foi procedida a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Urbanização conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1)Extrato Bancário da Conta Corrente: 11.314-X, Agência: 4336-2, Titular: PMD FUN MUN URB FDU, Emitido no dia 31/12/2012, apresentando saldo positivo de R$ 522.268,40 (Quinhentos e vinte e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos); 2)Extrato Bancário da Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2, Titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, Emitido no dia 31/12/2012, apresentando saldo positivo de R$ 52.894,10 (Cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos), foi apurado no mês de janeiro de 2013 depósitos nas contas bancárias totalizando a importância de R$ 43.719,97 (Quarenta e três mil setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos). O saldo financeiro total das contas bancárias é de R$ 618.882,47 (Seiscentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Foram analisados os Balancetes Financeiros, Notas de Empenhos, Notas de Pagamentos incluindo as Notas Fiscais das despesas realizadas correspondentes utilizando recursos do Fundo Municipal de Urbanização referente ao período de dezembro de 2011 a dezembro de 2012. Após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas. Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização visando à adequação e melhorias da infra-estrutura da SEPLAN, órgão responsável pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano concernente ao desempenho das atividades, projetos e programas de interesse urbanístico. Foi solicitada a aquisição mediante procedimento licitatório dos seguintes itens: 30 (trinta) Computadores Configuração Básica (CPU, Monitor LCD 18,5); 33 (trinta e treis) Nobreak; 18 (dezoito) Nobreak 1200VA; 01 (uma) Máquina Fotográfica; 03 (três) Frigobar; 03 (três) Bebedouro Elétrico (duas torneiras, 110 volts); 05 (cinco)Ar Condicionado Split 60.000 BTUS Instalado; 12 (doze)Ar Condicionado Split 18.000 BTUS Instalado; 01 (uma) Cortina de Ar de 90 centímetros de largura instalada; 43 (quarenta e treis) Mesa em “L”, 03 (três) Mesas para reunião redonda; 45 (quarenta e cinco) Gaveteiro com 4 gavetas; 17 (dezessete) Arquivos com 4 gavetas p/ pastas suspensas; 39 (trinta e nove) Armários altos c/ chaves e três prateleiras; 06 (seis) Poltronas presidente giratória c/ braço; 49 (quarenta e nove) Cadeira executiva giratória c/ braço; 12 (doze) Poltrona diretor fixa c/ braço; 38 (trinta e oito) Cadeira executiva s/ braço (atendimento), 14 (Quatorze) persianas de 2,5 m, insulfilm para janelas, 01 (Uma) porta de vidro temperado 3x2,5m completa e aquisição de divisórias para melhor atender o setor de planejamento. A proposta de aquisição apresenta o valor total estimado de R$ 321.701,20 (Trezentos e vinte e um mil setecentos e um reais e vinte centavos). Face ao exposto, os conselheiros aprovaram as aquisições apresentadas nesta reunião. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada na imprensa oficial. Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. GERSON SCHAUSTZ Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização GEANE BENITEZ CARVALHO – SUPLENTE DO SR. OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO Representante do Departamento de Urbanismo DELSON LUIZ LAZARINI Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ZELINDA FERNANDES – SUPLENTE DO SR. JOSÉ ZANI CARRASCOSA Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais 14 EDITAL Cargo:Agente de Segurança Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45467 RAFAELALVESSOARESDOSSANTOS 5 1.DaInspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 18/02/2013. Horário: 14h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2-DaPosse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam os candidatos habilitados para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 01 de março de 2013 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; c) Carteira Profissional deTrabalho; d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; e) Certidão de nascimento dos dependentes; f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; g) PIS ou PASEP; h) Comprovante de residência; i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; j) Título de Eleitor e quitação eleitoral; l) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 29 de janeiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 ATA - FMU
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.413 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3413-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3413-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 01/120/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2222/2012/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JANEIRO de 2013. ONDECONSTA: PASSEACONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 (dez) dias de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. 01/121/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2050/2012/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Coletivas aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JANEIRO de 2013. ONDECONSTA: PASSEACONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 (dez) dias de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/01/126/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal, NILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula 502157-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo dos anos 2012-2013, a pedido, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/130/12/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº “114763277-1”, Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto à Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados (PTM), com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº OF/GAB-JP/Nº 0001/2013/PTM-DOURADOS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 16731-1 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 16731-1 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 RESOLUÇÕES assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/01/159/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal, ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula 21281-1, ocupante do cargo efetivo de Advogado – Classe Especial, de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo dos anos 2010-2011, conforme requerimento próprio, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/01/172/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO, matrícula funcional nº 88981-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de ServiçosAdministrativos, a partir de 17/01/2013, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/01/190/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais relacionados em anexo, a partir de 02/01/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/01/190/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114763251-1 Ariane Pereira Paes Fernandes SEMAD SEMED 502058-1 Cristina Farias SEMAD SEMED 114765696-1 Gleice Sabrina Lima de Oliveira ShinzatoSEMAIC SEMED 114766049-1 Isau de Oliveira SEMAD SEMED 114765157-1 Renato Queiroz Coelho SEMAD PGM 114760906-1 Tania MaraTeodoro de Oliveira FUNED SEMED Diário Oficial - ANO XV - Nº 3. 413 LICITAÇÕES AVISO DE RERRATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 071/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 006, de 03 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidente, no uso de suas atribuições, torna público a rerratificação do aviso “Resultado de Julgamento” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 479/2012/DL/PMD, que tem como objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS HIDROLÓGICOS EM 5 (CINCO) TRAVESSIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADO NO PERÍMETRO URBANO DACIDADE DE DOURADOS (MS), publicado no Diário Oficial do Município n° 3.407, página 04, do dia 22 de janeiro de 2013, conforme segue. ONDESE LÊ:“DECRETON° 996,DE07DEAGOSTODE2012.” LEIA-SE:“DECRETON° 006,DE03DEJANEIRODE2013”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação a de vigência contratual para mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 1º/01/2013 a 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 384/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Godoy Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 030/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 18/12/2012 com previsão de vencimento em 17/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 17 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 464/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 140/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inícioem07/01/2013 e vencimentoem06/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 03 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3. 413 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: ADEMIR GARCIA BAENA Lp/01/175/2013 SEMS 3 13/02/2013 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA Lp/01/177/2013 SEMED 3 18/02/2013 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA Lp/01/170/2013 SEMED 3 04/02/2013 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA Lp/01/108/2013 SEMED 3 10/01/2013 ILDA ARAUJO DE ANDRADE Lp/01/178/2013 SEMED 3 03/03/2013 ISAO MOTOMIYA Lp/01/169/2013 SEMS 6 02/01/2013 IVONETE DA SILVA Lp/01/176/2013 GMD 3 18/05/2013 MIRIA ROSA DA SILVA Lp/01/109/2013 SEMED 3 11/01/2013 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA Lp/01/174/2013 SEMS 3 01/02/2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: Período: EUDULIA DELGADO MEDEIROS Lg/1/95/2013 SEMAIC 180 08/01/2013 A 06/07/2013 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES Lg/12/52/2012 SEMED 180 03/12/2012 A 31/05/2013 MARIA SANDRA RAMOS Lg/1/180/2013 SEMED 180 12/01/2013 A 10/07/2013 ROSA MARIA WAMBACK Lg/1/114/2013 SEMS 180 02/01/2013 A 30/06/2013 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA Lg/1/165/2013 SEMS 180 16/01/2013 A 14/07/2013 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA Lg/1/39/2013 SEMS 180 07/01/2013 A 05/07/2013 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO Lg/12/71/2012 SEMFIR 180 27/12/2012 A 24/06/2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: CARMELINA DA SILVA Lt/1/112/2013 SEMS 8 25/12/2012 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES Lt/1/157/2013 GMD 8 11/01/2013 ELENITA HEINRCH SCHINEIDER Lt/1/045/2013 SEMED 8 31/10/2012 JONAS DOS SANTOS VALIENTE Lt/1/158/2013 GMD 2 12/01/2013 MARIA DENISE SARAIVA Lt/1/110/2013 SEMS 2 16/12/2012 MARIA MADALENA DA SILVA Lt/1/148/2013 SEMS 8 05/01/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAÀGESTANTE: LICENÇALUTO: Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: JULIANO MENEGHETTI MAZZINI Lp/1/111/2013 SEMED 5 31/08/2012 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA Lp/1/99/2013 SEMS 5 04/12/2012 Nome: Resolução: Setor: Dias: Período: CLEBERSON LOPES DOS SANTOS Ldf/1/104/2013 SEMED 15 05/12/2012 A 19/12/2012 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO Ldf/01/69/2013 SEMS 15 23/11/2012 A 07/12/2012 EDMARI GOMES DA SILVA Ldf/1/106/2013 SEMS 30 10/12/2012 A 08/01/2013 ELIANE DE SANTANA Ldf/1/144/2013 PGM 10 03/12/2012 A 12/12/2012 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS Ldf/1/167/2013 SEMS 10 05/12/2012 A 14/12/2012 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO Ldf/1/181/2013 SEMS 7 04/12/2012 A 10/12/2012 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO Ldf/1/105/2013 SEMED 13 07/12/2012 A 19/12/2012 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE Ldf/1/103/2013 SEMED 7 05/11/2012 A 11/11/2012 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA Ldf/1/149/2013 SEMS 5 10/12/2012 A 14/12/2012 ROSANGELA BAIDEK ODY Ldf/01/70/2013 SEMS 27 05/12/2012 A 31/12/2012 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO Ldf/1/168/2013 SEMAD 10 09/01/2012 A 18/01/2013 LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: Nome: Resolução: Setor: Anos: A partir de: SUZI VALERIA MARSOLA HOKI Laf/1/115/2013 SEMED 2 02/01/2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: ROSANGELA MOREIRA MARTINS Gl/1/173/2013 SEMS 8 05/01/2013 De: Para: Resolução: FAUSTINA GONZALES DEFENDI FAUSTINA GONZALES Ap/01/146/2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA Av/1/141/13 SEMED 637 01/01/2013 FRANCISCO SOUZA FILHO Av/1/140/13 SEMED 1.450 01/01/2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: FERNANDA DE LIMA PAVÃO Av/1/142/13 SEMS 292 01/01/2013 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS Av/1/138/13 SEMS 819 01/01/2013 MARILZA DA CRUZ Av/1/139/13 SEMS 79 01/01/2013 LICENÇAGALA: APOSTILAMENTO DE NOME: A partir de: 01/01/2013 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3. 413 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 Nome: Resolução: Setor: Anos: A partir de: BRUNO MACHADO DE PAULA Lac/01/107/13 SEMS 2 01/02/2013 Nome: Resolução: Setor: De/Para: A partir de: ELIANA POLOTO Ch/01/131/13 SEMS 40h/30h 08/11/2012 Nome: Resolução: Setor: ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA Rt/01/156/13 SEMED Nome: Resolução: Setor: ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO Rt/01/143/13 SEMED JOÃO EDUARDO RITZ FIORENZA Rt/01/145/13 SEMS A partir de: 01/02/2013 10/12/2012 LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: REDUÇÃO DE CARGAHORARIA(PRORROGAÇÃO): RETORNO DE LICENÇAPARACAPACITAÇÃO: A partir de: 01/12/2012 RETORNO DE LICENÇATIP: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 1600/2012 REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO FERNANDO BRASERO SAMPAIO SEMS 1578/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA JOÃO VANDERLEY AZEVEDO SEMED 1605/2012 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO JOSIAS CARMONA SEMED 1535/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO SEMED 027/2013 PRORROGAÇÃO DE AULAS COMPLEMENTARES LEILA MARIA CARDOSO SEMED 1400/2012 ABONO DE PERMANENCIA LUIZ CARLOS DA SILVA GMD 013/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES SEMED 020/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1510/2012 REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO MARIO JULIO CERVEIRA PGM 1589/2012 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NAVAIR MARQUES PEREIRA SEMED 1599/2012 REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO OSMAR FERREIRA PARAIZO SEMOP 1462/2012 ABONO DE PERMANENCIA SANDRA MIGUEL RAIDAN SEMED 1581/2012 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO SUZI VALERIA MARSOLO HOKI SEMED 1431/2012 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: BALANCETES 05 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 06 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 07 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 08 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 09 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 10 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 11 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 12 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 13 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 14 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 15 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 16 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 17 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 18 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 19 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 20 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 21 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 22 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.413 23 BALANCETES ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEDACOMISSÃOELEITORALEM23.01.2013 Aos vinte e três dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Eleições para a diretoria do Previd. 2. Repasse da Contribuição Previdenciária da Competência 11/2012. 3. Reajuste do Salário dos Estagiários. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, José dos Santos da Silva; Marcos Alves de Almeida; Hélio do Nascimento; Nilson Araujo Figueredo; Cleusa Ormedo de S. Marinho, Ramão Agedo Vieira e ainda estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Elizângela Tiago da Maia e Valéria Ribeiro Lopes de Assis, também compareceu o representante do Comitê de Investimentos Luiz Constâncio Pena Moraes, Raphael Ramos Spessoto, representante do Simted na Comissão Eleitoral e o Sr. Alexsander Gonçalves Almeida, representante da FAPEMSAConselheira Rosani, justificou a ausência por motivos de trabalho e a Conselheira Maria Aparecida Barros Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3. 413 RESOLUÇÕES - CMS LICITAÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 001/2013 Em 16 de janeiro de 2013 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATOGROSSODOSUL,NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REGULARIZAR a substituição da servidora Silvia Regina Bosso Souza em razão da substituição da titularidade na Pasta da Secretaria Municipal de Saúde pelo Dr. Sebastião Nogueira Faria, a fim de compôr a membresia do Plenário deste Conselho. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa a 01.01.2013, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 002/2013 Em 23 de janeiro de 2013 OPRESIDENTEDOCONSELHOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOSESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a indicação de Severo Vilhalba Ibarra, a fim de compor, em complemento, à membresia do Conselho Gestor – ESF 16 – Jardim Flórida II, do quadro de representantes pelos Usuários cadastrados naquela Unidade de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa a 28.11.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 001/2013/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global “por item”, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 07h:30m do dia 15/02/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 28 de janeiro de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE 24 ATA - PREVID BRÁS FRUTY COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos hortifrutigranjeiros, localizada na Rua Monte Alegre, n° 3.905, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DINÂMICASISTEMAS HIDRAULICO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizadaAv.Weimar GonçalvesTorres, 5341 –Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). LIDER AÇO COMERCIO DE METAIS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Rua Maria da Gloria, 1090 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NERI VIDROS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS, localizada na Rua . CAFELÃNDIA nº1715, Bairro Jd. MANOEL RASSELEM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Vágula, justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, foi dada a palavra a Presidente do Conselho Curador que informou que a resolução referente às eleições para a diretoria executiva do Previd foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de dezembro de 2012 e que está disponível também no site do Previd e da FAPEMS. Na sequência à Comissão Eleitoral discutiu se há necessidade de prorrogar ao prazo das inscrições e foi consenso que no momento não é preciso e que, se houver necessidade, será discutida na próxima reunião.OConselheiro Marcos Alves deAlmeida propôs a confecção de camiseta polo alusiva às eleições para indicar os membros da Comissão Eleitoral e os demais servidores que irão trabalhar nas eleições. Deliberou-se por solicitar à Diretoria do Previd à realizar os procedimentos para contratação de empresa para confeccionar as camisetas. Na sequência o Presidente do Conselho Curador informou que recebeu da Diretoria do Previd o Ofício nº 001/2013/Previd informando que a Prefeitura não efetuou o repasse da contribuição previdenciária da competência 11/2012, que venceu em 15/12/2012, das gestões Prefeitura, Educação e Fundo Municipal de Saúde. Decidiu-se que o Conselho deverá enviar Ofício ao Secretário de Administração solicitando providências. Para encerrar, o Presidente do Conselho apresentou requerimento da Diretoria solicitando reajuste de 9% para os estagiários. Deliberou-se por esperar o reajuste que a Prefeitura irá conceder aos seus estagiários para, então, aplicar o mesmo índice de reajuste. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Hélio do Nascimento, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa SolangeTumelero JoséVieira Filho Luis Constâncio Pena Moraes José dos Santos da Silva Hélio do Nascimento RamãoAgedoVieira NilsonAraújo Figueredo Cleusa Ormedo de S. Marinho ElizangelaTiago da Maia Valéria Ribeiro Lopes deAssis Raphael Ramos Spessoto MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3. 413 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 12/02/2013 das 7h às 11h e das 13h às 17h. localizada à Rua Maria da Glória, nº 890, Vila Industrial, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Izabel Muzzi Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34245709. Dourados/MS, 25 de janeiro de 2013. EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Pres. da APM da Esc. Mun. Izabel Muzzi Fioravanti EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.415 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 005/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FATIMAREVANICASSIOLATOVASQUESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FATIMAREVANI CASSIOLATOVASQUES, matrícula 5771-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de janeiro de 2013. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 006/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EXPEDITAAPARECIDADASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EXPEDITAAPARECIDADASILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 Resolução nº. Cd/01/210/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/01/210/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 74071-1 Adriana BenicioToneloto Galvão SEMED SEMOP 114762800-1 Janio Cesar da SilvaAmaro SEMED FUNED 500693-2 MarciaAparecida de Brito SEMED SEMMAM 31451-1 Monica Luize de Lucia Carneiro SEMED SEGOV Resolução nº. Rm/01/211/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR RODELINI, matrícula funcional nº 131311-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 02/01/2013, da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comercio (SEMAIC) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/01/212/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURYARAUJO, matrícula funcional nº 7731-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço de Saúde II, a partir de 02/01/2013, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/01/213/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 898511-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 07/01/2013, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.415 LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N° 001/2013/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para ciência dos interessados, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA para fins de CREDENCIAMENTO de empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores, no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias.DADATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no dia 21/02/2013 (vinte e umde fevereiro do ano de dois mil e treze), das 07h às 11h e das 13h às 17h, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 030 de 28 de janeiro de 2013 no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: COMERCIAL T & C LTDA – EPP, representada pela Sra. TANIA REGINA CORTEZCALUX. CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLAUDIOBARBOSA. FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME, representada pelo Sr.MARCELOFORTESDEOLIVEIRALIMA. IGNÁCIO&LOPESLTDA– ME, representada pelo Sr.EDSONLOPES. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO ROQUEDEVASCONCELOS. REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JHONANTAN REISVASCONCELOS. YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA – EPP, representada pelo Sr. YOSHIMITSUOGAWA. LATICÍNIOS CAMBY LTDA, representada pelo Sr. REGINALDO DE MELO MATA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 04 de Fevereiro de 2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: PEIXOTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA – EPP, representada pelo Sr.ADAILSONPEIXOTOMORAES. MERCADO LUMER LTDA – EPP, representada pela Sra. MARIA DE FATIMA LUCENA. CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLAUDIOBARBOSA. FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME, representada pelo Sr.MARCELOFORTESDEOLIVEIRALIMA. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO ROQUEDEVASCONCELOS. REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JHONANTAN REISVASCONCELOS. YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA – EPP, representada pelo Sr. YOSHIMITSUOGAWA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 04 de Fevereiro de 2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: ANTONIOANTUNES BITTENCOURT – EPP, representada pelo Sr.ANTÔNIO 03 LICITAÇÕES ANTUNESBITTENCOURT. CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLAUDIOBARBOSA. DIAS & RAMOS LTDA – ME, representada pelo Sr. EDSON ALEXANDRINO DIAS . ÁGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JOSÉNORIVALGARCIAVIANA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 004/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 04 de Fevereiro de 2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 457/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIADAROCHACARRION -ME. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 10, 15, 24, 34, 38, 39, 40, 48, 56, 63, 65 e 66, a proponente COMERCIALT&CLTDA. - EPP; nos itens 02, 06, 07, 08 e 37, a proponenteBRUNO ROQUE DE VASCONCELOS; nos itens 03, 43 e 59, a proponente CLÁUDIO BARBOSA- EPP; nos itens 04, 05, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 41, 42, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 57, 58, 60, 61 e 62, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA. LTDA. - EPP; nos itens 09, 25, 28 e 36, a proponente IGNÁCIO E LOPES LTDA.; nos itens 11, 12 e 64, a proponente REIS EVASCONCELOSLTDA. ME; nos itens 14, 31 e 52, a proponente FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA.; e no item 55, a proponente LATICINIOS CAMBY LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 30, 44, 45 e 46 como DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRITIGRANJEIROS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 09, 26 e 37, a proponenteBRUNOROQUEDE VASCONCELOS; nos itens 02, 07, 11, 12, 14, 15, 22, 23, e 38, a proponente CLÁUDIO BARBOSA - EPP; nos itens 03 e 36, a proponente FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA.; nos itens 04, 05, 08, 17, 20, 24, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35 e 40, a proponenteYOSHIMITSUOGAWA&CIA. LTDA. - EPP; nos itens 06, 16 e 19, a proponenteMERCADOLUMERLTDA. - EPP; nos itens 10, 18, 21, 25, 29, 33 e 39, a proponente PEIXOTO– COM. IMP. EXP. LTDA.; no item 13, a proponente REISEVASCONCELOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PRODUTOS DE AÇOUGUE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03 e 04, a proponente ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP; nos itens 05 e 07, a proponente AGUIA BRANCA DIST. PRODUTOS LTDA. - ME; no item 06, a proponente DIAS & RAMOSLTDA. - ME; no item 08, a proponenteCLÁUDIOBARBOSA- EPP. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.415 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD CONTRATADA: GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 214/2009 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 – Secretaria Municipal de Educação -FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.129 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte – 119000 (FUNDEB) Ficha Orçamentária - 51 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte – 101000 (PRÓPRIO) Ficha Orçamentária - 776 Valor fixado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente ao exercício de 2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 29 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Davi Batista e Solange Ribeiro Batista PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 205/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de Dezembro de 2012 e término previsto para 30 de Novembro de 2013, alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 7.024,23 (sete mil vinte e quatro reais e vinte e três centavos), totalizando um montante de R$ 84.290,76 (oitenta e quatro mil duzentos e noventa reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 306.119,04 (trezentos e seis mil cento e dezenove reais e quatro centavos) e a inclusão no preâmbulo da coproprietária do imóvel, Solange Ribeiro Batista. Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/12/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento – SAE/CTA. 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.415 04 EXTRATOS 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 193/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimento em 05/02/2014, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CBBIndústria e Comércio deAsfalto e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 226/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 27/01/2013 e previsão de vencimentoem22/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 136/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda CNPJ: 47.636.014/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 19.776,64 (dezenove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:30/01/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 137/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 381,90 (trezentos e oitenta e umreais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:30/01/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ilha Service Serviços de Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 06/01/2013 e término previsto para 06/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 538/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 156/2012. OBJETO:Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.507,00 (Quatro mil quinhentos e sete reais). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 559/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 159/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido naVila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.448,44 (Um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3082/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 535,80 (quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:14/12/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, com sua intermediação e gerenciamento, por meio de cartão magnético e sistema eletrônico, para o uso dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, sob regime de execução direta e indireta. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 Irie e irie incorporadora ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença simplificada- LS , para construção deumresidencial multifamiliar com área de 2.839,70 m² localizado na Rua Eulalia Pires quadra 10,loteA1,Vila Almeida ,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ BENEDITO CLEMENTE 13956795172, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 011/2013, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, nº. 41,Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. PORTARIA Nº. 030/13, de 29 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidora Percentual Apartir de CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 1 0 % 01/02/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO 05 EXTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência - PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socio. De Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAcon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.476.941,00 (cinco milhões quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e umreais). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMASIGDBF 28/01/2013 4.937,79 Governo Federal 16048-2 FMASPJOV 25/01/2013 3.768,75 Dourados, 31/01/2013 TOTAL 8.706,54 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.412 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 011 DE 16 DE JANEIRO DE 2013. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2013, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: SoniaAparecida Lima de Oliveira. II -Membros: Aline Paula Horta Marques; Emerson Ricardo Kintschev; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Evaldo Fernando dos Santos; Jorge Pessoa de Souza Filho; Luana Sanches Cruz; Marta Ferreira Rocha; Neidivaldo Francisco Medice; RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; e Sirlene dos Santos Félix Ribeiro. Parágrafo único: Os servidores Emerson Ricardo Kintschev e Jorge Pessoa de Souza Filho poderão atuar como presidentes substitutos da referida Comissão. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto n° 006 de 03 de janeiro de 2013. Dourados, 16 de janeiro de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 012 DE 16 DE JANEIRO DE 2013. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2013, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Emerson Ricardo Kintschev; Heitor Pereira Ramos; e Jorge Pessoa de Souza Filho. II -Membros: Aline Paula Horta Marques; Cristiane Mendes Ferreira; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Evaldo Fernando dos Santos; KellyVieira deAndrade; Luana Sanches Cruz; Marta Ferreira Rocha; Neidivaldo Francisco Medice; SoniaAparecida Lima de Oliveira. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013. Dourados, 16 de janeiro de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 15 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre o cancelamento de férias de servidores” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam canceladas as férias indicadas no Decreto P nº 1197 de 23 de novembro de 2012, dos servidores indicados no anexo único. Art. 2º Ficam os servidores ocupantes do anexo único reconvocados aos seus respectivos cargos. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 02 DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 015, de 24 de Janeiro de 2013 Secretaria Municipal de Obras Públicas -SEMOP Antonio Gotarde DGA5 Gerente de Núcleo Wanderlei Carneiro Flores DGA2 Assessor Especial II Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR Ana Flavia Precinato Carneiro DGA8 AssessorV Waldir Ferreira DGA2 Assessor Especial II Luana Sanches Cruz DGA8 AssessorV Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR Adao Escobar DGA8 AssessorV Cristhian de Jesus Lelis DGA5 Gerente de Núcleo Gisele da Rosa Marques DGA7 Assessor IV Gabinete do Prefeito -GAB Paula Roberta dos Santos Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Secretaria Municipal de Cultura -SEMC IlsonVenancio DGA6 Assessor III Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN Altair Matos Mascarenhas DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Governo -SEGOV Ana Paula Marques Calça DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal deAdministração –SEMAD Emerson Ricardo Kintschev DGA3 Diretor de Departamento Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Rafael Dornelas de Faria DGA5 Gerente de Núcleo Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 16 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre o cancelamento de férias de servidores” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam canceladas as férias indicadas no Decreto Pnº 001 de 02 de janeiro de 2013, dos servidores indicados no anexo único. Art. 2º Ficam os servidores ocupantes do anexo único reconvocados aos seus respectivos cargos. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 016, de 24 de Janeiro de 2013 Secretaria Municipal de Planejamento –SEPLAN Otacílio Silva de Mattos Filho DGA2 Assessor Especial II Zelinda Ines Silva Lima Fernandes DGA3 Diretor de Departamento Vera Lucia Delabrio Bonato DGA5 Gerente de Núcleo Jussara Espindola Barros DGA5 Gerente de Núcleo MarciaAparecida de Brito DGA4 Assessor de Planejamento MarcosAntonio de Brito DGA3 Diretor de Departamento Secretaria Municipal de Obras Publicas –SEMOP Elizena Ferreira Mendes DGA4 Chefe de Gab Secretário (a) Eduardo Loss Cenci DGA5 Gerente de Núcleo Talyta da Silva Paiva Moreira DGA5 Gerente de Núcleo JanieliTomaz Bernardes DGA5 Gerente de Núcleo Altemir Mateus dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Waldir Goncalves Filho DGA5 Assessor Executivo Kaenna MartinsWest DGA4 Assessor de Planejamento Claudinei da Silva Mota DGA5 Gerente de Núcleo Claudiney das Silva Lessa DGA5 Gerente de Núcleo Elias de Paula DGA5 Gerente de Núcleo Juraci Lopes da Silva DGA5 Gerente de Núcleo WaniltonAlves de Oliveira DGA5 Gerente de Núcleo Milton Francisco de Souza DGA6 Assessor III Luiz Jose DGA6 Assessor III Vanderlei Nugoli DGA7 Assessor IV Natalicio Correia deAlbuquerque DGA6 Assessor III Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR Doraci Brandao deAzambuja DGA7 Assessor IV Dulcilena Goncalves Hajime DGA7 Assessor IV Gislaine Cristina Nery DGA7 Assessor IV Laryssa deVito Rosa DGA8 AssessorV Tamires Pereira Machado DGA7 Assessor IV Eliane Luiz de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento AndressaAraujo Martins DGA5 Gerente de Núcleo AureaAlves de Lima Barbosa DGA4 Assessor de Planejamento Daniela Bersani Mattoso DGA7 Assessor IV Delia Cristina Ibarrola dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento Alex Sandro Pereira Sabino DGA3 Diretor de Departamento Jorge Rodrigues de Castro DGA3 Diretor de Departamento Julia Graciela de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS Luiz Carlos deAraujo Bittencourt DGA5 Assessor III Stella da Silva Serras DGA5 Gerente de Núcleo Maria Fatima Silveira deAlencar DGA3 Assessor I Leonardo Barbosa deAzambuja DGA5 Gerente de Núcleo Ramona ClimenesAlves deAlmeida DGA5 Gerente de Núcleo Marilu de Fatima da Silva DGA4 Assessor de Planejamento Izabel Lina Lopes DGA5 Gerente de Núcleo Renato Gomes Batista DGA5 Assessor II Ismael Sanches Prates DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de MeioAmbiente –SEMAM Vanessa Guardachoni DGA5 Gerente de Núcleo Luis Carlos dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –SEMSUR Aidson deVargas Fribel DGA5 Assessor Executivo Aline Ramos Goncalves Matheussi DGA5 Gerente de Núcleo Clebis Goncalves DGA6 Assessor III Eder Jose Mendes DGA7 Assessor IV Juliano deAlmeida Domingos DGA3 D i r e t o r D e p Aeroporto Nilson Damiao Demenciano DGA5 Gerente de Núcleo Regina PainiValencoela DGA5 Gerente de Núcleo Rodrigo Francisco dos Santos DGA6 Assessor III VicenteAparecido da Silva DGA6 Assessor III Alexandre Delgado Neto DGA7 Assessor IV Aureo deAbreu Gomes DGA6 Assessor III Cicero Dionisio da Silva DGA6 Assessor III Edio Carneiro Pedroso DGA3 Diretor de Departamento Joao Carlos Pissini Bataglin DGA3 Assessor I JuarezAlves da Silva DGA6 Assessor III Lourenco Martins deAlmeida Lara DGA6 Assessor III LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira DGA3 Diretor de Departamento Marcio Roberto Delarissa Soares DGA5 Gerente de Núcleo MarcioWagner Katayama DGA3 Assessor I Nadia Delgado Marques DGA6 Assessor III OdimarAssis Freitas DGA5 Assessor Executivo Odivaldo Delarissa DGA5 A s s e s s o r Executivo Ramao de Souza DGA6 Assessor III Ramilton Faustino de Oliveira DGA4 A s s e s s o r d e Planejamento Ronilson Pires dos Santos DGA6 Assessor III Rubens Oliveira DGA7 Assessor IV Wilson Pereira de Souza DGA7 Assessor IV Gabinete do Prefeito –GAB Andreia FerreiraVieira DGA2 Assessor Especial II Elizabeth Rocha Salomao DGA3 Diretor de Departamento Zaqueo Goller DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Aristeo de Freitas Duarte Junior DGA5 Gerente de Núcleo Augusto Cesar da Silva Santos DGA7 Assessor IV CarlosAntonio Marinho Goncalves DGA3 Diretor de Departamento JorgeAugusto Ramos Lopes DGA6 Assessor III JoseAdriano dos Santos Perruquino DGA7 Assessor IV Luciane Dutra Fonseca de Lima DGA5 Gerente de Núcleo Nilton Lopes Machado DGA7 Assessor IV Vicente de Mello DGA4 Assessor de Planejamento Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Rosenildo da Silva Franca DGA2 Assessor Especial II Marcia Cosme Nonato DGA3 Diretor de Departamento Ana Maria Barboza Meyrelles Prado DGA5 Gerente de Núcleo Andreia Bondezan de Oliveira DGA5 G e r e n t e d e Núcleo Aparecida Nery Rocha DGA5 Assessor II Cleia Cavalcante de Souza DGA5 Gerente de Núcleo Fabio Bezerra de Carvalho DGA5 Gerente de Núcleo Joaninha Magaly FernandesVedovato DGA5 Gerente de Núcleo RenatoAntonio Martins Mathias DGA5 Assessor Executivo Alessandro Martins Silva DGA6 Assessor III Alex Sandro Cambuy Leite DGA7 Assessor IV Arnaldo Rodrigues deAlencar DGA7 Assessor IV Henrique Carmo Paredes dos Santos DGA7 Assessor IV Rodrigo Rubert Stefanello DGA7 Assessor IV Vailson deAraujo Oliveira DGA7 Assessor IV SilviaAlessandra Perotti DGA4 Assessor Planejamento Fernanda Gois Messias Silva DGA4 Assessor Planejamento Secretaria Municipal deAdministração –SEMAD Fransergio Sampatti Santos Matos DGA5 Gerente de Núcleo Izac Ferreira da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 03 DECRETOS Nildo Rodrigues de Oliveira DGA3 Diretor de Departamento Rafael Henrique Koller DGA3 Diretor de Departamento ReginaVilalba da Costa DGA8 AssessorV Leonardo Caetano de SouzaAraujo DGA7 Assessor IV Procuradoria Geral do Município –PGM Aline Paula Horta Marques CAJ 4 Assessor Técnico Jurídico Daniely Henschel CAJ 4 Assessor Técnico Jurídico Gilberto da SilvaAreco DGA7 Assessor IV Jose Roberto Carli CAJ 3 Chefe de Procuradoria Especial Leonardo Lopes Cardoso CAJ 3 Chefe de Procuradoria Especial Marlei Soares Miranda Brandao DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Industria e Comércio –SEMAIC AndreiaYamamoto Morassuti DGA7 Assessor IV Denes Ribeiro deAzevedo DGA6 Assessor III Fabiane Odete Ertzogue Rubio Flegr DGA4 Assessor de Planejamento Secretaria Municipal de Governo –SEGOV HelaineAparecida Silva Souza DGA5 G e r e n t e d e Núcleo Mario Cesar Marques Galeano DGA4 A s s e s s o r d e Planejamento Daniel de OliveiraVick DGA4 Assessor de Planejamento Luis Carlos dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Educação -SEMED Adriana Gianoni MonzaniAlves DGA4 Assessor de Planejamento Alexandra de Moura DGA5 Gerente de Núcleo Alvaro Luis Hesse DGA4 Assessor de Planejamento Andre Majela Pupin DGA3 Diretor de Departamento Carla Carolina Palhano Duarte DGA5 Assessor II Elio Cava Novelli DGA6 Assessor III Leonardo Costa da Silva DGA7 Assessor IV Regina Elena Corso Fonseca DGA5 Gerente de Núcleo Rinalton Henrique dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Robson Fernandes Melo DGA5 Gerente de Núcleo RoseAneVieira DGA4 Assessor de Planejamento Saenes de Mello DGA2 Assessor Especial II Saray FerreiraVieira Ramos DGA5 Assessor II SilasWansleys Silva Franca DGA6 Assessor III Assessoria de Comunicação Social e Imprensa –ASSECOM Helio Ramires de Freitas DGA2 Assessor Especial II Antonio PintoViegas DGA3 Diretor de Departamento JoseAparecido Frota DGA5 Gerente de Núcleo Jane Kelis Martins Silva DGA3 Diretor de Departamento Aline Paula de Souza DGA4 Assessor de Planejamento Francisco Ogassis Leite Rodrigues da Paz DGA5 Assessor II Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 18 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 018, de 24 de Janeiro de 2013 Camila Barboza de Lima DGA7 Assessor IV Marta Ferreira Rocha DGA4 Assessor de Planejamento Eric Felipe deAlmeida Leguizamon DGA8 AssessorV Jorge Pessoa de Souza Filho DGA4 Assessor de Planejamento Vilson Dantas DGA3 Diretor de Departamento Jorge Luiz Batista Leite DGA6 Assessor III Joao EduardoTeixeira DGA4 Assessor de Planejamento ElianeAlves Franca DGA6 Assessor III Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 23 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores no Gabinete do Prefeito -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 023, de 24 de Janeiro de 2013 Creusimar Barbosa da Silva DGA2 Assessor Especial II DanielleViebrantz Silveira DGA3 Diretor de Departamento Tatyani NevesAppolonio DGA6 Assessor III Antonio Carlos deAraujo Cruz DGA1 A s s e s s o r Especial I Ely ChavesAlencar DGA5 Gerente de Núcleo Landmark Ferreira Rios DGA2 Assessor Especial II Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 26 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Saúde SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 026, de 24 de Janeiro de 2013 Valdir Sader Gasparotto DGA4 Assessor de Planejamento Valeri Jason Furtado DGA4 Assessor de Planejamento Ana MariaAraujo de Brito DGA5 Gerente de Núcleo Maria Luiza Bandeira Palma DGA5 Assessor II Eduardo deAlmeida Miranda DGA5 Assessor II Juliana Ribas Ferreira DGA5 Assessor II Wando Capistana da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Vagner da Silva Costa DGA5 Gerente de Núcleo Silvana Maria Radaelli deAssis DGA4 Assessor de Planejamento Leandro Ferreira da Costa DGA4 Assessor de Planejamento Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 37, de 24 de janeiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 04 DECRETOS Dourados, MS, 24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 37, de 24 de janeiro de 2013. DECRETO “P” Nº 57 DE 28 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Marcio GreiAlvesVidal de Figueiredo – SEMS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de SecretarioAdjunto – DGA-1, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em28 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 58 DE 28 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidorAntonio Carlos Quequeto – SEMFIR.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Antonio Carlos Quequeto lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo de Diretor de Departamento – DGA-3, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em28 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 59 DE 28 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Luiz Constancio Pena Moraes – Gabinete.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Luiz Constancio Pena Moraes lotado no Gabinete , no cargo de Assessor Especial II – DGA-2 a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em28 de janeiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 114766985-1 ANGELICA CRISTINA SEGATTO CONGRO ENFERMEIRO 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES 100% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/ENFERMEIRO 100% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS / ENFERMEIRO 100% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA/ ENFERMEIRO 100% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 80% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO RESPONSAVEL FARMACIA (PAM) FARMACEUTICA 30% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA/ ENGENHEIRO CIVIL 50% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 50% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 50% 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 100% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO 100% 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 80% 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 Edital de Divulgação nº. 004/2013/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, etc. Torna público a todos interessados, conforme anexo único deste Edital, o quadro de crianças contempladas nos Centros Municipais de Educação Infantil e Instituições Conveniadas, para o ano escolar de 2013. Período de Matrícula: 04/02/2013 a 08/02/2013 Locais: Centros de Educação infantil e Instituições Conveniadas. Dúvidas: Eventuais dúvidas poderão ser questionadas através no fone: 67 3411 7727 ou na Sede da Secretaria Municipal de Educação, rua Coronel Ponciano, nº 650. Dourados, 28 de janeiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DO Edital de Divulgação nº. 004/2013/SEMED 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 18 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 071/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 479/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS HIDROLÓGICOS EM 5 (CINCO) TRAVESSIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DOURADOS (MS)”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE PLANEJAMENTO LTDA, com valor global da proposta de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Dourados (MS), 28 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 31/01/2013 e previsão de vencimentoem28/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 001, de 04 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 002, de 04 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 04 de janeiro de 2013, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 003, de 04 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de janeiro de 2013, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 004, de 04 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido VANDA MORAES E MELLO LAURENTINO ESCALANTE do cargo de provimento efetivo de Jornalista, (ADM-VI), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em07 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 005, de 11 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar DAIANY OLIVEIRA MAGALHÃES do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos,em01 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 006, de 17 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, com fulcro no artigo 162 da Lei complementar 107 de 26 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao servidorADÃODASILVAFREITAS, a partir de 01 de janeiro de 2013, referente ao período aquisitivo de 01/06/2006 a 31/05/2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 007, de 17 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA LUCIA TELES, referente ao período aquisitivo de 23/07/2011 a 22/07/2012, a partir de 21 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Servidora Dias concedidos Período SONIMAR RAMOS DA ROSA 60 (sessenta) dias 15/12/2012 a 12/02/2013 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Kelen Cristine Brito Felice Paiva 01/01/2012-31/12/2012 Quadro Administrativo Letícia Elaine da Silva 01/01/2012-31/12/2012 Quadro Administrativo Maria Teresinha Dalmaso Favero 02/01/2012-01/01/2013 Quadro Administrativo Tatiani Lazzarini Marçal 01/01/2012-31/12/2012 Quadro Administrativo Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Cristiano Bitencourt Piai 01/01/2012-31/12/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Manoel Pereira 01/01/2012-31/12/2012 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Marcos Falco de Lima 01/01/2012-31/12/2012 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Rosemar Anísia Fabro 01/01/2012-31/12/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Vagner Vilanova da Silva 01/01/2012-31/12/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva 19 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 008, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 009, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GERALDA DOS REIS RESENDE no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 01 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 010, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em04 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 011, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 012, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 013, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 014, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 015, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 016, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CREGINALDO LEITE ARCANGELO no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 04 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 Servidor(a) Cargo Gabinete Augusto Wilson Dalla Martha Domingos Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Caroline Barrios de Oliveira Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Driely Gimenez Dias Recepcionista (CAP-6) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Fabrício Marques Galhardo Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Julcemar Neckel do Nascimento Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Leandro Ferreira Pinto Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Marcos Richardy Macedo Marques Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Servidora Dias concedidos Período SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE 60 (sessenta) dias 02/01/2013 a 02/03/2013 Servidor(a) Cargo Gabinete Anderson Rodrigo Zagonel Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Pedro Alves de Lima Mário Francisco de Brito Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Pedro Alves de Lima Servidor(a) Cargo Gabinete Fabiane Bento de Lima Recepcionista (CAP-6) Ver. Sergio Nogueira Florêncio de Oliveira Gonçalves Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Sergio Nogueira Givaldo Mauro de Matos Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Sergio Nogueira Leonardo Carlos Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Sergio Nogueira Marcos Silveira dos Santos Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Sergio Nogueira Milton José Ribeiro Júnior Assessor Gabinete (CAP-1) Ver. Sergio Nogueira Osvaldo Duarte Ramos Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Sergio Nogueira Rosinildo Aparecido de Oliveira Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Sergio Nogueira Servidor(a) Cargo Gabinete Cláudio da Silva Carlos Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Marcelo Pereira Mourão Dimas Pinheiro Neto Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Emerson Ferreira do Nascimento Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Marcelo Pereira Mourão Jesus Soares de Lima Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Marcelo Pereira Mourão Michelle Nataly Carvalho Rojas Dias Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Robson Orlei Azambuja Carneiro Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Marcelo Pereira Mourão Soliman Machado Olmedo Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Marcelo Pereira Mourão Servidor(a) Cargo Gabinete Edis Ribeiro Sulino Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Maria Nazarela Monterrote de Souza Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Marilda Ana Ertzogue Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Osmar Farias Borba Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Dirceu Aparecido Longhi 20 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 017, de 21 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 018, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido ROSELAINE MACKOSKI do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança (SAX-I), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em25 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 019, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% Adicional de Incentivo à Capacitação ao servidor ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO, com fulcro no Art. 50, incisos I e II, da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010, a partir de 27 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 020, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 021, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 023, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 Servidor(a) Cargo Gabinete Adelcio Mente Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Alessandro Marques dos Santos Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Eduardo Scavassa Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Robson da Silva Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Tathiane de Castro Rosa Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Thaís Bastos Pereira Recepcionista (CAP-6) Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Servidor(a) Cargo Gabinete Diogo Lima de Carvalho Neto Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Everson Henkes Nevoleti Correia Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso José Roberto Serrano Silveira Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Maria José Albertoni Oliveira Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Moisés Souza Rocha Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Orisvaldo José dos Santos Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Orlando Ortega Sanches Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Servidor(a) Cargo Gabinete Aberto Lopes Delgado Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Carlos Alberto Marques Martins Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Janaina Dantas da Silva Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira João Valter Avila de Almeida Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Letícia Martinelli Barbosa da Silva Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Paula dos Santos Amorim Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Sandra Feitosa Vieira Francisco Recepcionista (CAP-6) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Wilson Gonzalez Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Servidor(a) Cargo Gabinete Elizabete Cristina Braghiato Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Alberto Alves dos Santos Rozimeire Golbi Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Alberto Alves dos Santos Silvério Gonçalves Diniz Filho Recepcionista (CAP-6) Ver. Alberto Alves dos Santos Wanderlei Miguel da Conceição Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Alberto Alves dos Santos Servidor(a) Cargo Gabinete Gilson Dias de Santana Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Alcirio Zanata José da Silva Neto Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Alcirio Zanata José de Arimatéa Mendonça Nogueira Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Alcirio Zanata Juliana Araújo Ozório Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Alcirio Zanata Maicon Astolfi Banhara Recepcionista (CAP-6) Ver. Alcirio Zanata Michele Vieira Santos Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Alcirio Zanata Rafael Augusto Dias Coca Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Alcirio Zanata Sebastião Vieira Silva Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Alcirio Zanata 21 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 024, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 025, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 027, de 23 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 028, de 25 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 029, de 25 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 04 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2013 BUFFET LUZLY LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Prévia – LP, Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Serviços de (Buffet) e Alimentação para Eventos e Recepções, localizado à Rua Major Capilé, 1900, Centro,emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERTILIZANTES HERINGER S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade que se baseia na importação e exportação, comércio e indústria de fertilizantes, corretivos de solo, importação e exportação de produtos agrícolas. Localizada na Rodovia BR 163 – Km 247, Zona Rural – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.I.V. BRITES ouABEMMEQUER CASADESHOW- ME. Torna publico que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação - LO para atividade de Casa Noturna localizada na Rua Almeida Fabio n 340 no Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. QUEILANONATADEVASCONCELOSREZENDE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de lanchonete e similares com venda de bebidas. Localizada na Rua Eulalia Pires nº 445 – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIRLEI ALVES BATISTA DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade comercio varejista de produtos saneantes, imunização e controle de pragas, dedetização em geral em residências, comercio e indústria nas zonas rural e urbana em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Localizada na Rua Monte Alegre nº 4303, Jd Paulista. – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Servidor(a) Cargo Gabinete Anderson Sperti Rocha Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira Lorena Gracieli Nascimento Vieira Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Juarez de Oliveira Sergio Lopes Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Juarez de Oliveira Telma Aparecida Thomaz Neves Recepcionista (CAP-6) Ver. Juarez de Oliveira Servidor(a) Cargo Gabinete Anderson Sperti Rocha Recepcionista (CAP-6) Ver. Juarez de Oliveira Lorena Gracieli Nascimento Vieira Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Juarez de Oliveira Sergio Lopes Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Juarez de Oliveira Telma Aparecida Thomaz Neves Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira Servidor(a) Cargo Gabinete Cilene Regina Muller Muchon Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Virgínia Marta Magrini Cristhiane Marques Campagnoli Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Virgínia Marta Magrini Edgar Amador Gonçalves Fernandes Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Virgínia Marta Magrini Jessica Rodrigues Gonzales Recepcionista (CAP-6) Ver. Virgínia Marta Magrini Leonel Jonas da Silva Barros Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Virgínia Marta Magrini Servidor(a) Cargo Gabinete Bruno Delmondes de Paula Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Claudio de Souza Vieira Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Derly Bonardi Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Francisco Moreira Saraiva Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Gislaine Machado Viana Recepcionista (CAP-6) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Luíz Jó Nevoleti Correia Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Odeir Ramos Benitez Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Sergio Rampazo Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Servidor(a) Cargo Gabinete Alcirene Souza Bertola de Mattos Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Raphael da Silva Matos Alfredo Marques de Andrade Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Raphael da Silva Matos Cedário Sarat Sanguina Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Raphael da Silva Matos Fernando Gomes Andrade Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Raphael da Silva Matos Joana Aparecida Colman Batista Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Raphael da Silva Matos Rosalino Antão Gomes Moura Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Raphael da Silva Matos Servidor(a) Cargo Gabinete Apolinário Benitez Alfonso Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Aguilera de Souza Cassius Vinícius Rodrigues de Morais Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Aguilera de Souza Deniz Silva Figueiredo Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Aguilera de Souza Diomar Peixoto Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Aguilera de Souza Isael Reginaldo Alves Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Aguilera de Souza Izac Alves Reginaldo Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aguilera de Souza Jucilene Pereira Rodrigues Recepcionista (CAP-6) Ver. Aguilera de Souza Onesimo de Souza Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aguilera de Souza
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.411 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2012. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04; 03 (três) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08 em: 01 (um) cargo em comissão de SecretárioAdjunto, símbolo DGA-01. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. Dourados,em22 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO N° 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. “Regulamenta a utilização das dependências físicas dos complexos esportivos de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O presente decreto regulamenta as regras de utilização das dependências físicas dos complexos esportivos do Município de Dourados. Art. 2º. Compete ao Município, as seguintes ações: I - gerir o funcionamento, zelar pela manutenção das dependências físicas dos complexos esportivos bem como propor obras de reforma e ampliação em todo o imóvel; II - elaborar o calendário de uso; III - aprovar os pedidos de uso requeridos por terceiros, mediante instrumento próprio; IV - fomentar eventos que visem à divulgação de atividades esportivas e culturais do Município; Art. 3º.Éde responsabilidade do usuário: I - o custo e disponibilização de materiais de higiene e limpeza das instalações, durante o evento que estiver promovendo; II - reparar ou reembolsar, pecuniariamente, qualquer dano causado à edificação e suas instalações, ocorrido durante o evento; III - o pagamento de pessoal contratado para efetuar a segurança do local e do público. IV - desocupar o local em até 12 horas após o evento, entregando-o devidamente limpo, sem qualquer resquício de decoração eventualmente utilizada no local, sob pena de aplicação de multa diária de50%do valor contratado; V - não utilizar pregos e outros objetos que danifiquem as paredes ou alterem as características do imóvel; VI - zelar pela conservação do imóvel, não permitindo atos de vandalismo durante o evento; VII - efetuar os recolhimentos pecuniários nos prazos acordados; VIII - apresentar, ematé 24 horas antes da data do evento, à Fundação de Esporte de Dourados, cópia do documento de arrecadação devidamente autenticado pela instituição bancária, referente ao valor pactuado pela utilização, à exceção do parágrafo único do art. 4º, Parágrafo único: se não for efetuada a limpeza no prazo mencionado no inciso IV deste artigo, será cobrado do requerente o valor correspondente a 30% do valor contratado a título de taxa de limpeza. Art. 4º. Ficam estabelecidas as tarifas abaixo pela utilização das dependências físicas do Centro Esportivo Jorge Antonio Salomão, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação: a) quadras com a utilização de iluminação: valor de R$ 30,00 a hora. b) quadras sem a utilização de iluminação: valor de R$ 15,00 a hora c) eventos não esportivos: shows com cantores, bandas, shows religiosos, eventos religiosos ou similares: valor deumsalário mínimo ou10%dos ingressos. d) eventos esportivos: em torneios ou campeonatos sem a cobrança de ingressos a utilização da quadra será cobrado “por hora”. Parágrafo único: A cópia do documento de arrecadação devidamente autenticado pela instituição bancária, referente ao valor pactuado pela utilização deverá ser apresentada, em até 24 horas antes do evento, na secretaria do próprio complexo esportivo. Art. 5º. Ficam estabelecidas as tarifas abaixo pela utilização das dependências físicas dos Complexos Esportivos abaixo relacionados, que ficarão sob a responsabilidade da Fundação de Esporte de Dourados –FUNED: I - Ginásio Municipal – Ulisses Guimarães a) com cobrança de ingressos: valor de R$ 100,00. b) Sem cobrança de ingressos: valor de R$ 30,00 a hora. c) Eventos não esportivos com a cobrança de ingressos (shows de cantores, religiosos): valor de R$ 500,00 d) Eventos não esportivos sem a cobrança de ingressos (congresso, eventos, festivais): valor de R$ 250,00. e) Outros eventos não previstos acima: valor de R$ 500,00. II - Estádio Douradão: a) Eventos Esportivos (jogos, torneios, campeonatos), com cobrança de ingressos: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 02 DECRETOS valor de 1.000,00 por dia; b) Eventos Esportivos (jogos, torneios, campeonatos), sem cobrança de ingressos: valor de 500,00 por dia; c) Eventos não Esportivos (shows, religiosos), com cobrança de ingressos: valor de 2.500,00 por dia; d) Eventos não Esportivos (shows, religiosos), sem cobrança de ingressos: valor de 2.000,00 por dia; e) Outros eventos não previstos acima: valor de R$ 2.000,00. Art. 6º Eventos públicos (federais, estaduais e municipais) ou que tenham o apoio da Prefeitura Municipal ficam isentos de cobranças. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 850 de 24 de fevereiro de 2010. Dourados, 23 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 24.151/2012 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Ficam os senhores José Carlos Manhabosco e Juraci Dantas Pereira, investidos na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma sobra de área na quadra, localizada na Quadra 08 do Jardim Londrina, zona urbana desta cidade de Dourados, de formato irregular, com área de 208,16m2 (duzentos e oito vírgula dezesseis metros quadrados) situada na Rua Montese, lado par, esquina com a Rua Monte Castelo, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 38,13m com a Rua Monte Castelo; AO SUL: 36,89m em duas linhas sendo: na primeira linha, 28,00m com o LoteA (Mat. 35.976), parte deste remembramento e na segunda linha 8,89m com uma sobra de área na quadra; AO LESTE: 15,05m em duas linhas, sendo 1,05m com a Rua Montese e 14,00m com o LoteA(Mat. 35.976), parte deste remembramento; AO OESTE: 16,00m sendo: 14,00m com parte do Lote 05 (Mat. 11.045) e 2,00m com uma sobra de área na quadra. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 05/2012, em: R$ 39.550,40 (trinta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 93549764em16/01/2013. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 15 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre o cancelamento de férias de servidores” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam canceladas as férias indicadas no Decreto P nº 1197 de 23 de novembro de 2012, dos servidores indicados no anexo único. Art. 2º Ficam os servidores ocupantes do anexo único reconvocados aos seus respectivos cargos. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 015, de 24 de Janeiro de 2013 Secretaria Municipal de Obras Públicas -SEMOP Antonio Gotarde DGA5 Gerente de Núcleo Wanderlei Carneiro Flores DGA2 Assessor Especial II Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR Ana Flavia Precinato Carneiro DGA8 AssessorV Waldir Ferreira DGA2 Assessor Especial II Luana Sanches Cruz DGA8 AssessorV Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR Adao Escobar DGA8 AssessorV Cristhian de Jesus Lelis DGA5 Gerente de Núcleo Gisele da Rosa Marques DGA7 Assessor IV Gabinete do Prefeito -GAB Paula Roberta dos Santos Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Secretaria Municipal de Cultura -SEMC IlsonVenancio DGA6 Assessor III Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN Altair Matos Mascarenhas DGA5 Gerente de Núcleo Elizabeth Dias Coca do Nascimento DGA3 Diretor de Departamento Secretaria Municipal de Governo -SEGOV Ana Paula Marques Calça DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal deAdministração –SEMAD Emerson Ricardo Kintschev DGA4 Assessor de Planejamento Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Rafael Dornelas de Faria DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 16 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre o cancelamento de férias de servidores” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam canceladas as férias indicadas no Decreto Pnº 001 de 02 de janeiro de 2013, dos servidores indicados no anexo único. Art. 2º Ficam os servidores ocupantes do anexo único reconvocados aos seus respectivos cargos. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 016, de 24 de Janeiro de 2013 Secretaria Municipal de Planejamento –SEPLAN Otacílio Silva de Mattos Filho DGA2 Assessor Especial II Zelinda Ines Silva Lima Fernandes DGA3 Diretor de Departamento Vera Lucia Delabrio Bonato DGA5 Gerente de Núcleo Jussara Espindola Barros DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Obras Publicas –SEMOP Elizena Ferreira Mendes DGA4 Chefe de Gab Secretário (a) Eduardo Loss Cenci DGA5 Gerente de Núcleo Talyta da Silva Paiva Moreira DGA5 Gerente de Núcleo JanieliTomaz Bernardes DGA5 Gerente de Núcleo Altemir Mateus dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Waldir Goncalves Filho DGA5 Assessor Executivo Kaenna MartinsWest DGA4 Assessor de Planejamento Claudinei da Silva Mota DGA5 Gerente de Núcleo Claudiney das Silva Lessa DGA5 Gerente de Núcleo Elias de Paula DGA5 Gerente de Núcleo Juraci Lopes da Silva DGA5 Gerente de Núcleo WaniltonAlves de Oliveira DGA5 Gerente de Núcleo Milton Francisco de Souza DGA6 Assessor III Luiz Jose DGA6 Assessor III Vanderlei Nugoli DGA7 Assessor IV Natalicio Correia deAlbuquerque DGA6 Assessor III Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR Doraci Brandao deAzambuja DGA7 Assessor IV Dulcilena Goncalves Hajime DGA7 Assessor IV Gislaine Cristina Nery DGA7 Assessor IV Laryssa deVito Rosa DGA8 AssessorV Tamires Pereira Machado DGA7 Assessor IV ElianeAlves França DGA5 Gerente de Núcleo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 03 DECRETOS Eliane Luiz de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento AndressaAraujo Martins DGA5 Gerente de Núcleo AureaAlves de Lima Barbosa DGA4 Assessor de Planejamento Daniela Bersani Mattoso DGA7 Assessor IV Delia Cristina Ibarrola dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS Luiz Carlos deAraujo Bittencourt DGA5 Assessor III Stella da Silva Serras DGA5 Gerente de Núcleo Maria Fatima Silveira deAlencar DGA3 Assessor I Leonardo Barbosa deAzambuja DGA5 Gerente de Núcleo Ramona ClimenesAlves deAlmeida DGA5 Gerente de Núcleo Marilu de Fatima da Silva DGA4 Assessor de Planejamento Izabel Lina Lopes DGA5 Gerente de Núcleo Renato Gomes Batista DGA5 Assessor II Ismael Sanches Prates DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de MeioAmbiente –SEMAM Vanessa Guardachoni DGA5 Gerente de Núcleo Luis Carlos dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –SEMSUR Aidson deVargas Fribel DGA5 Assessor Executivo Aline Ramos Goncalves Matheussi DGA5 Gerente de Núcleo Clebis Goncalves DGA6 Assessor III Eder Jose Mendes DGA7 Assessor IV Juliano deAlmeida Domingos DGA3 Diretor DepAeroporto Nilson Damiao Demenciano DGA5 Gerente de Núcleo Regina PainiValencoela DGA5 Gerente de Núcleo Rodrigo Francisco dos Santos DGA6 Assessor III VicenteAparecido da Silva DGA6 Assessor III Alexandre Delgado Neto DGA7 Assessor IV Aureo deAbreu Gomes DGA6 Assessor III Cicero Dionisio da Silva DGA6 Assessor III Edio Carneiro Pedroso DGA3 Diretor de Departamento Joao Carlos Pissini Bataglin DGA3 Assessor I JuarezAlves da Silva DGA6 Assessor III Lourenco Martins deAlmeida Lara DGA6 Assessor III LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira DGA3 Diretor de Departamento Marcio Roberto Delarissa Soares DGA5 Gerente de Núcleo MarcioWagner Katayama DGA3 Assessor I Nadia Delgado Marques DGA6 Assessor III OdimarAssis Freitas DGA5 Assessor Executivo Odivaldo Delarissa DGA5 Assessor Executivo Ramao de Souza DGA6 Assessor III Ramilton Faustino de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Ronilson Pires dos Santos DGA6 Assessor III Rubens Oliveira DGA7 Assessor IV Wilson Pereira de Souza DGA7 Assessor IV Gabinete do Prefeito –GAB Andreia FerreiraVieira DGA2 Assessor Especial II Elizabeth Rocha Salomao DGA3 Diretor de Departamento Zaqueo Goller DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Aristeo de Freitas Duarte Junior DGA5 Gerente de Núcleo Augusto Cesar da Silva Santos DGA7 Assessor IV CarlosAntonio Marinho Goncalves DGA3 Diretor de Departamento JorgeAugusto Ramos Lopes DGA6 Assessor III JoseAdriano dos Santos Perruquino DGA7 Assessor IV Luciane Dutra Fonseca de Lima DGA5 Gerente de Núcleo Nilton Lopes Machado DGA7 Assessor IV Vicente de Mello DGA4 Assessor de Planejamento Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Rosenildo da Silva Franca DGA2 Assessor Especial II Marcia Cosme Nonato DGA3 Diretor de Departamento Ana Maria Barboza Meyrelles Prado DGA5 Gerente de Núcleo Andreia Bondezan de Oliveira DGA5 Gerente de Núcleo Aparecida Nery Rocha DGA5 Assessor II Cleia Cavalcante de Souza DGA5 Gerente de Núcleo Fabio Bezerra de Carvalho DGA5 Gerente de Núcleo Joaninha Magaly FernandesVedovato DGA5 Gerente de Núcleo RenatoAntonio Martins Mathias DGA5 Assessor Executivo Alessandro Martins Silva DGA6 Assessor III Alex Sandro Cambuy Leite DGA7 Assessor IV Arnaldo Rodrigues deAlencar DGA7 Assessor IV Henrique Carmo Paredes dos Santos DGA7 Assessor IV Rodrigo Rubert Stefanello DGA7 Assessor IV Vailson deAraujo Oliveira DGA7 Assessor IV SilviaAlessandra Perotti DGA4 Assessor Planejamento Secretaria Municipal deAdministração –SEMAD Fransergio Sampatti Santos Matos DGA5 Gerente de Núcleo Izac Ferreira da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Nildo Rodrigues de Oliveira DGA3 Diretor de Departamento Rafael Henrique Koller DGA3 Diretor de Departamento ReginaVilalba da Costa DGA8 AssessorV Leonardo Caetano de SouzaAraujo DGA7 Assessor IV Procuradoria Geral do Município –PGM Aline Paula Horta Marques CAJ 4 Assessor Técnico Jurídico Daniely Henschel CAJ 4 Assessor Técnico Jurídico Gilberto da SilvaAreco DGA7 Assessor IV Jose Roberto Carli CAJ 3 Chefe de Procuradoria Especial Leonardo Lopes Cardoso CAJ 3 Chefe de Procuradoria Especial Marlei Soares Miranda Brandao DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Industria e Comércio –SEMAIC AndreiaYamamoto Morassuti DGA7 Assessor IV Denes Ribeiro deAzevedo DGA6 Assessor III Fabiane Odete Ertzogue Rubio Flegr DGA4 Assessor de Planejamento Secretaria Municipal de Governo –SEGOV HelaineAparecida Silva Souza DGA5 Gerente de Núcleo Mario Cesar Marques Galeano DGA4 Assessor de Planejamento Daniel de OliveiraVick DGA4 Assessor de Planejamento Luis Carlos dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Secretaria Municipal de Educação -SEMED Adriana Gianoni MonzaniAlves DGA4 Assessor de Planejamento Alexandra de Moura DGA5 Gerente de Núcleo Alvaro Luis Hesse DGA4 Assessor de Planejamento Andre Majela Pupin DGA3 Diretor de Departamento Carla Carolina Palhano Duarte DGA5 Assessor II Elio Cava Novelli DGA6 Assessor III Leonardo Costa da Silva DGA7 Assessor IV Regina Elena Corso Fonseca DGA5 Gerente de Núcleo Rinalton Henrique dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Robson Fernandes Melo DGA5 Gerente de Núcleo RoseAneVieira DGA4 Assessor de Planejamento Saenes de Mello DGA2 Assessor Especial II Saray FerreiraVieira Ramos DGA5 Assessor II SilasWansleys Silva Franca DGA6 Assessor III Assessoria de Comunicação Social e Imprensa –ASSECOM Helio Ramires de Freitas DGA2 Assessor Especial II Antonio PintoViegas DGA3 Diretor de Departamento JoseAparecido Frota DGA5 Gerente de Núcleo Jane Kelis Martins Silva DGA3 Diretor de Departamento Aline Paula de Souza DGA4 Assessor de Planejamento Francisco Ogassis Leite Rodrigues da Paz DGA5 Assessor II DECRETO “P” Nº 17 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P”nº 017, de 24 de Janeiro de 2013 Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos DGA5 G e r e n t e d e Núcleo Evandro Silva Rosa DGA3 Diretor de Departamento Geane Benites Carvalho DGA5 Gerente de Núcleo Valter doAmaral Goes DGA5 G e r e n t e d e Núcleo DECRETO “P” Nº 18 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 04 DECRETOS João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 018, de 24 de Janeiro de 2013 Camila Barboza de Lima DGA7 Assessor IV Marta Ferreira Rocha DGA4 Assessor de Planejamento Eric Felipe deAlmeida Leguizamon DGA8 AssessorV Jorge Pessoa de Souza Filho DGA4 Assessor de Planejamento Vilson Dantas DGA3 Diretor de Departamento Jorge Luiz Batista Leite DGA6 Assessor III Joao EduardoTeixeira DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 19 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Camila Schencknecht - SEMFIR.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Camila Schencknecht lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 24 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 20 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia a servidora KellyVieira deAndrade - SEMFIR.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Kelly Vieira de Andrade lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 28 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 21 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Pedro Batista dos Santos Neto - SEMFIR.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Pedro Batista dos Santos Neto lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo deAssessor IV – DGA-7, a partir de 14 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 22 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 022, de 24 de Janeiro de 2013 Ednaldo Mendes deAlmeida DGA5 Gerente de Núcleo ElianeAparecidaAlbuquerque Soares DGA5 Gerente de Núcleo Emerson dos Santos Paredes DGA6 Assessor III Maria Luce Bitencourt dos Santos DGA7 Assessor IV Lucineia dos Santos Diniz DGA8 AssessorV Enedir Palombo Macena DGA3 Diretor de Departamento Maria da Conceição Celestino Barbosa DGA3 Diretor de Departamento Danizete Capile Cunha DGA5 Gerente de Núcleo Elias Ramos DGA8 AssessorV Luiza Mara Rodrigues DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 23 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores no Gabinete do Prefeito -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 023, de 24 de Janeiro de 2013 Creusimar Barbosa da Silva DGA2 Assessor Especial II DanielleViebrantz Silveira DGA3 Diretor de Departamento Tatyani NevesAppolonio DGA6 Assessor III Antonio Carlos deAraujo Cruz DGA1 D i r e t o r d e Habitação Ely ChavesAlencar DGA5 Gerente de Núcleo Landmark Ferreira Rios DGA1 SecretarioAdjunto DECRETO “P” Nº 24, de 24 de janeiro de 2013. “ExoneraAndre Majela Pupin –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONEREa partir de 02 de janeiro de 2013,Andre Majela Pupin, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 05 DECRETOS João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 25 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Daisy da RosaVargas Goncalves - SEMC.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Daisy da Rosa Vargas Goncalves lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo de Assessor de Planejamento – DGA-4, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 26 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Saúde SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 026, de 24 de Janeiro de 2013 Fernanda Gois Messias Silva DGA4 Assessor de Planejamento Valdir Sader Gasparotto DGA4 Assessor de Planejamento Valeri Jason Furtado DGA4 Assessor de Planejamento Ana MariaAraujo de Brito DGA5 Gerente de Núcleo Maria Luiza Bandeira Palma DGA5 Assessor II Eduardo deAlmeida Miranda DGA5 Assessor II Juliana Ribas Ferreira DGA5 Assessor II Wando Capistana da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Vagner da Silva Costa DGA5 Gerente de Núcleo Silvana Maria Radaelli deAssis DGA4 Assessor de Planejamento Leandro Ferreira da Costa DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 27 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Leandro Bazzo Furtado -SEMAM.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Leandro Bazzo Furtado lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Assessor I – DGA-3, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 28 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Paulo Eduardo Moreira Bastos -SEMSUR.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Paulo Eduardo Moreira Bastos lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 29 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 14 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 029, de 24 de Janeiro de 2013 Elson Machado da Rocha DGA5 Gerente de Núcleo Andreia Rosana de Lima Souza DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 30 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Lourdes Maria Mendes -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Lourdes Maria Mendes, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Diretor de Departamento – DGA-3, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 31 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Procuradoria Geral do Município PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 06 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município, a partir de 14 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 031, de 24 de Janeiro de 2013 Paula Sabino Doreto DGA4 Assessor de Planejamento DiogoDAmato de Dea DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 32 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Procuradoria Geral do Município PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 032, de 24 de Janeiro de 2013 Mariana Dourados Narciso CAJ 4 Assessor Técnico Jurídico MariaAugusta Rosa Gonçalves dos Santos DGA5 Assessor Executivo DECRETO “P” Nº 33 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia a servidora MariaAparecida Fernandes -PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Maria Aparecida Fernandes lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor IV – DGA-7, a partir de 17 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 34 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia a servidora FabianeVieira do Nascimento -PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Fabiane Vieira do Nascimento lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 17 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 35 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Dulcineia Maria Lisboa deAraujo -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora Dulcineia Maria Lisboa de Araujo lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 36, de 24 de janeiro de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 36, de 24 de janeiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ ODONTOLOGO 20 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATRA 20 h 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICA 10 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICA 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO/ ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ENDODONTISTA 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 07 DECRETOS DECRETO “P” Nº 37, de 24 de janeiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 37, de 24 de janeiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO MEDICO GINECOOBSTETRA/ ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 116821—1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICA 20 h 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ODONTOLOGO 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO CLINICO GERAL 08 h 34721-1 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI ASSISTENTE SOCIAL 10 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 500934-1 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA FARMACEUTICO 10 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 10 h 85171-1 PAULA MIYASAKI ODONTOLOGO 20 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO CIRURGIAO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 10 h 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO FARMACEUTICO 10 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 114766985-1 ANGELICA CRISTINA SEGATTO CONGRO ENFERMEIRO 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES 100% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/ENFERMEIRO 100% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS / ENFERMEIRO 100% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA/ ENFERMEIRO 100% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 80% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDESWOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO RESPONSAVEL FARMACIA (PAM) FARMACEUTICA 30% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA / ENGENHEIRO CIVIL 50% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 50% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 50% 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 100% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO 100% 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 80% 08 DECRETOS DECRETO “P” Nº 38 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidorValdeci Davalo Ferreira -SEGOV.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Valdeci Davalo Ferreira lotado na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor Especial II – DGA-2, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 39 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Luis Carlos dos Santos -SEMAM.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Luis Carlos dos Santos lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 03 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 40 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Educação SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 040, de 24 de Janeiro de 2013 Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato DGA4 A s s e s s o r d e Planejamento Cristina Farias DGA4 Assessor de Planejamento Ariane Pereira Paes Fernandes DGA4 A s s e s s o r d e Planejamento Ana Paula de CamposArruda DGA3 Diretor de Departamento Tania MaraTeodoro de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento TatianaVernille DGA5 Gerente de Núcleo Marta dos Santos Flores DGA5 Gerente de Núcleo Ataide Urias Novelli DGA6 Assessor III Andre Majela Pupin DGA3 Assessor I DECRETO “P” Nº 41 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Educação SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 21 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 041, de 24 de Janeiro de 2013 Edna Saes Quiles DGA4 Assessor de Planejamento ValdeteAuxiliadora Mesquita Sobreira DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 42 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidorAdemar Fernandes de Souza -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Ademar Fernandes de Souza lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Diretor de Departamento – DGA-3, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 43 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Obras Públicas -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 09 DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 043, de 24 de Janeiro de 2013 SergioAparecido da Silva DGA5 Assessor Executivo Paulo da Silva Lima DGA6 Assessor III Edison Reghin DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 44 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso VI do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança de Secretário (a) de Escola a partir de 02 Janeiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no ANEXO ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 044, de 24 de Janeiro de 2013 DECRETO “P” Nº 45 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Designa servidores para exercerem Função de Confiança Especial” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores indicados no anexo único, para exercerem Função de Confiança Especial (FGE), lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 045, de 24 de Janeiro de 2013 Antonia de Fatima Capoano Mota FGE 17701-1 Bruno Radaelli deAssis FGE 114.760.168-1 Elza Irala Gonzales FGE 82.911-1 DECRETO “P” Nº 46 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidorWellynton Alves Costa -SEMAD.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Wellynton Alves Costa lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 04 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 Servidor (a) Função Símbolo Escola Municipal Aidir dos Santos Vilharva Pereira Secretário de Escola III DAÍ-4 Joaquim Murtinho Andrea Anderson de Angelo Secretário de Escola I DAÍ -2 Prof.ª Clori Benedetti de Freitas Cássia Domingos de Macedo Secretário de Escola IV DAÍ -6 Izabel Muzzi Fioravanti Claudia Simone Velasc Queiroz Secretário de Escola II DAÍ -3 Prof.ª Maria da Conceição Angélica Elisangela Souza Secretário de Escola III DAÍ -4 Arthur Campos Melo Elza dos Santos Hortelan Secretário de Escola II DAÍ -3 Prefeito Álvaro Brandão Elvitom Rocha de Matos Secretário de Escola III DAÍ -4 Prof.ª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Enéias da Silva Iapequino Secretário de Escola I DAÍ -2 Profª Efantina de Quadros Evandro Francisco Carboni Alonso Secretário de Escola I DAÍ- 2 Weimar Gonçalves Torres Dienes Carlos Araújo Domingos Secretário de Escola I DAÍ- 2 Agrotécnica Pe. André Capelli Francisco Souza Filho Secretário de Escola I DAÍ- 2 Indígena Tengatuí Marangatu Gislaine da Silva Nascimento Secretário de Escola III DAÍ -4 Laudemira Coutinho de Melo Fabio Junior Lopes Benjamin Secretário de Escola II DAÍ -3 Sócrates Câmara Joana Barros da Silva Santos Secretário de Escola II DAÍ -3 Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Rosemir Delgadilho de Oliveira Secretário de Escola II DAÍ -3 Prof.ª Elza Farias Kintschev Real Adriana Brito de Andrade Secretário de Escola III DAÍ -4 Fr. Eucário Schimitt Josias Carmona Secretário de Escola II DAÍ -3 Indígena Agustinho Jozi Alves Pereira Secretário de Escola II DAÍ -3 Januário Pereira de Araujo Renata Sabino Figueiredo Secretário de Escola I DAÍ- 2 Prof Etalivio Penzo Keli Cristina da Silva Secretário de Escola I DAÍ- 2 Armando Campos Belo Luciene Porto Secretário de Escola I DAÍ- 2 Pedro Palhano Mara Regina de Jesus Secretário de Escola IV DAÍ- 6 Jose Eduardo Canuto EstulanoPerequeté Marciane Marques Xisto Ortiz Secretário de Escola II DAÍ -3 Francisco Meirelles Márcio Nolasco Leite Secretário de Escola IV DAÍ- 6 Fazenda Miya – Pólo Márcio Marques Rosa Secretário de Escola I DAÍ- 2 Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Marilza Mendes de Oliveira Pereira Secretário de Escola III DAÍ -4 Franklin Luiz Azambuja Micheli Alves Machado Secretário de Escola I DAÍ- 2 Indígena Ramão Martins Neusa TaniKawa Kuana Secretário de Escola IV DAÍ- 6 Bernardina Corrêa de Almeida Orlando Martins Flores Secretário de Escola III DAÍ -4 Pe. Anchieta Paula Carine Rodrigues Souza Fe Secretário de Escola I DAÍ- 2 Neil Fioravanti Lucineide Paes Palhano Fraile Secretário de Escola I DAÍ- 2 Lóide Bonfim Andrade Rosenilda Scheer Lemanski Secretário de Escola III DAÍ -4 Cel. FirminoVieira de Matos Sandra Maria Silva Secretário de Escola I DAÍ- 2 Geraldino Corrêa – Pólo e Dr. Camilo H. da Silva Sidnei Moía Secretário de Escola III DAÍ -4 Ver. AlbertinaPereira deMatos Sidney Gomes Alves Secretário de Escola III DAÍ -4 Prof. Manoel Santiago Silvia da Rocha Lima Secretário de Escola III DAÍ -4 Prefeito Ruy Gomes Ana Paula Almeida de Azevedo Secretário de Escola I DAÍ- 2 Clarice Bastos Rosa Vanessa Luciana da Silva de Albuquerque Fernandes Secretário de Escola III DAÍ -4 Prof.ª Avani Cargnelutti Fehlauer Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira Secretário de Escola III DAÍ -4 Prof.ª Antonia Cândida de Melo Zeleide Ilkiu Decian Secretário de Escola II DAÍ -3 Aurora Pedroso de Camargo Agda Aparecida Nogueira de Menezes Vieira Secretário de Escola III DAÍ -4 Dom Aquino Corrêa 10 DECRETOS Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 47 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidorVinicius Costa Mello - SEMAD.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Vinicius Costa Mello lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Assessor IV – DGA-7, a partir de 13 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 48 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Administração -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 48, de 24 de Janeiro de 2013 Ismael dos Santos Ribeiro DGA7 Assessor IV RonaAlves Borges DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 49 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Fabiany Sotani Cavalheiro - SEMAD.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Fabiany Sotani Cavalheiro lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 07 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 51 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Fundação de Esportes de Dourados -FUNED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de Esportes de Dourados, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 51, de 24 de Janeiro de 2013 WaldemarAlvaro Goncalves DGA5 Assessor II Francislene Ribeiro Barros dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento Dejacir Machado dos Santos DGA5 Assessor II Paulo Roberto Brito DGA5 Assessor II DECRETO “P” Nº 52, de 24 de janeiro de 2013. “Exonera MariaTerezinha Lopes –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2013, Maria Terezinha Lopes, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 53, de 24 de janeiro de 2013. “ExoneraVanessa MayaraTodero Goncalves –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 11 de janeiro de 2013, Vanessa Mayara Todero Goncalves, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2013. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 54, de 24 de janeiro de 2013. “Exonera JoãoAlves Urbano –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2013, João Alves Urbano, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 30/11/2012 com previsão de vencimentoem29/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 543/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 132,00 (Cento e trinta e dois reais). DATADEASSINATURA: 28 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. TERMO DE RATIFICAÇÃO OSECRETÁRIO DE CULTURADE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica LAVRATTI & FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, CNPJ 13.219.120/0001-26 a fim de realização de show do artista LIA MAYO, com fundamento no artigo 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em24 de janeiro de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário de Cultura 11 DECRETOS Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 55, de 24 de janeiro de 2013. “Amplia carga horária do servidor Isaú de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 56 DE 25 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Luiza deAndrade Resende –ASSECOM.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Luiza de Andrade Resende lotada na Assessoria de Comunicação, no cargo deAssessor III – DGA-6, a partir de 25 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em25 de janeiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3. 411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 1600/2012 REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO FERNANDO BRASERO SAMPAIO SEMS 1578/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA JOÃO VANDERLEY AZEVEDO SEMED 1605/2012 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO JOSIAS CARMONA SEMED 1535/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO SEMED 027/2013 PRORROGAÇÃO DE AULAS COMPLEMENTARES LEILA MARIA CARDOSO SEMED 1400/2012 ABONO DE PERMANENCIA LUIZ CARLOS DA SILVA GMD 013/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES SEMED 020/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1510/2012 REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO MARIO JULIO CERVEIRA PGM 1589/2012 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NAVAIR MARQUES PEREIRA SEMED 1599/2012 REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO OSMAR FERREIRA PARAIZO SEMOP 1462/2012 ABONO DE PERMANENCIA SANDRA MIGUEL RAIDAN SEMED 1581/2012 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO SUZI VALERIA MARSOLO HOKI SEMED 1431/2012 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: LICITAÇÕES
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.410 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013 Resolução nº. Fe/01/201/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/201/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEMPALACIO 2011-2012 13/02/2013-14/03/2013 401-1 CELSOMORAISMARTINS 2011-2012 13/02/2013-14/03/2013 87391-1 CREUZAMARANGOMCAMARGO 2010-2011 13/02/2013-14/03/2013 82221-1 LUCIMARAPEREIRASANTO 2010-2011 18/02/2013-19/03/2013 82811-1 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 85081-1 ROQUECANISIOOTT 2010-2011 31/01/2013-01/03/2013 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760415-1 CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA 2011-2012 08/01/2013-06/02/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 75241-1 ROZEMARMATTOSSOUZA 2008-2009 15/01/2013-13/02/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIRRIBEIRO 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 43871-1 EVALDOELIANDRODESOUZA 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 43891-1 GUSTAVOFRANCOFELIX 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 43941-1 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 2012-2013 10/02/2013-11/03/2013 48111-1 JOAOTAYLORLEITEARANDA 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 48051-2 LINDALVADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 502164-3 NAIRGOLTZSEHN 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 47961-1 ODAIRFALEIROSDASILVAJUNIOR 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 47931-1 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 47721-1 ROBERTOALVESDASILVA 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 44181-1 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 48251-1 ZILDAAPARECIDAR.RAMIRES 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 Secretaria: 511-SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763490-1 WENDERTAVARESSTROPA 2012-2013 04/02/2013-05/03/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760081-1 CASSIOAMORIMSAYAO 2012-2013 13/02/2013-14/03/2013 81961-1 DANIELMALLMANNESTIGARRIBIA 2011-2012 03/02/2013-04/03/2013 114764207-1 DEIVID PAULOMORAESCORREA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 114760102-1 FRANCISCOALENCARTAVEIRA 2012-2013 13/02/2013-14/03/2013 1291-1 LUIZCARLOSLOPES 2011-2012 18/02/2013-19/03/2013 14971-1 NILSEFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 13/02/2013-14/03/2013 131411-1 PAULINOFERREIRAESPINDOLA 2011-2012 08/02/2013-09/03/2013 85011-1 RICARDOPALAZON 2012-2012 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501827-1 ADRIANABRITODEANDRADE 2012-2013 04/02/2013-05/03/2013 114761649-1 APARECIDADECASSIAO.RIQUELME 2012-2013 14/01/2013-12/02/2013 84341-1 CIPRIANOMENDESDESOUZA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 114762757-1 DEVANI JOSEDASILVA 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 114762027-1 GISELLIRAIMUNDODEOLIVEIRA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 153431-1 LUCILENEVOLPI 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 131351-1 MARCELAPEREZSANA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 114764423-2 MIRIANVALERIODOSSANTOS 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 84631-1 OSMARASSISCAVALCANTE 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 84711-1 PAULOFRANCISCODASILVA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 114763526-1 SIDNEYGOMESALVES 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013 32221-1 ZILDADEDEUS 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764103-1 ALINEOLIVIADOSSANTOS 2012-2013 21/01/2012-19/02/2013 114762075-2 LUQUEFERNANDESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762320-1 RAQUELJARDIMB.DEANDRADE 2012-2013 25/02/2013-26/03/2013 114760404-1 NEIDECAETANODASILVA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 527-SEC. MUN. DE EDUCACAO (EDUCACAO INFANTIL / FUNDEB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80451-1 CRISTIANHELENOLIVEIRAS.ALMEIDA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 15/01/2013-13/02/2013 114762319-1 EUNICEDEOLIVEIRAXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502182-4 SANDRAMIGUELRAIDAN 2012-2013 02/01/2012-31/01/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766508-1 CINTIACAROLINECOELHO 2011-2012 18/02/2013-19/03/2013 114763675-2 EDIANAMARIZABACH 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 155121-2 MARIADACONCEICAOC.BARBOSA 2011-2012 13/02/2013-14/03/2013 114764697-4 MARIADELOURDESDASILVAPAIVA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 153681-1 MARIAZELIADESOUZA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 82241-1 MARINALVADEMORAESBORGES 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 501649-6 MA R I S I A D E PA U L A B RANDAO MART I N S 2 0 1 0 - 2 0 11 14/02/2013-15/03/2013 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762378-1 EDINEIADESOUZAOZORIOCARDOSO 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 84331-1 ELIZEUFERBONIO 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 02 RESOLUÇÕES 32111-1 ELMIRADEMATOS SILVA 2010-2011 04/02/2013-05/03/2013 114762759-1 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 114761580-1 NILCECAROLINATELOMATOS 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANOSIQUEIRADESOUZA 2010-2011 04/02/2013-05/03/2013 500892-1 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 2010-2011 04/02/2013-05/03/2013 Secretaria: 550-SEC.MUN.DECULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDEFERREIRADON.DEVECCHI 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760216-1 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 2012-2013 13/02/2013-14/03/2013 501174-1 CASSIOMEDEIROSAHMED 2011-2012 25/02/2013-26/03/2013 114765359-1 CICEROMENDESGUERRA 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 114760690-1 CLAUDIRMOISESDASILVA 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 114763340-1 EDUARDOMENEZESCORREIA 2010-2011 13/02/2013-14/03/2013 2361-1 ELIZABETHDEFATIMAW.DESOUSA 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 114760515-1 PAULOCESARRODRIGUESPEREIRA 2010-2011 04/02/2013-05/03/2013 Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766519-1 ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 2010-2011 20/02/2013-21/03/2013 84671-1 ANTONIOAFONSODEALMEIDA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 90423-2 ANTONIOBARBOSADEOLIVEIRANETO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 04/02/2013-05/03/2013 114764245-1 CICERAJOSEFASOARESDOSSANTOS 2011-2012 18/02/2013-19/03/2013 114763476-1 ELIASERAEDODOSSANTOS 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 114762010-2 ETHIENELEITEHINDO 2010-2011 09/02/2013-10/03/2013 78511-1 FABIANATHEOTONIODOMINGUES 2010-2011 04/02/2013-05/03/2013 501166-2 IARAVENANCIO 2011-2012 18/02/2013-19/03/2013 921-1 IZALTINA FATIMA DE S. HARTMANN 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 18151-1 JAMALNASSERHADDAD 2012-2013 04/02/2013-05/03/2013 30271-1 JOAOOSVALDODOSSANTOS 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 114763410-1 LUCIANORIBEIRODASILVA 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 9211-1 NILZADASILVASANTOS 2011-2012 18/02/2013-19/03/2013 114762997-1 NIVALDOJOAQUIMDASILVA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 114760245-1 ROSALINAREBEQUEFERREIRA 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013 82101-1 SANDRAAPARECIDAARIAS 2010-2011 04/02/2013-05/03/2013 85971-1 SERGIOHIROSHINAKAMURA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32601-1 ANAMUHL 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 501979-3 INDONESIOCALEGARI 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 114762098-1 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 114764418-1 KATIAGIANLUPI 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 32151-1 LURDESGABRIELDASILVA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 18621-1 MARIOLUIZ PICCININI 2010-2011 04/02/2013-05/03/2013 47121-1 MARLIGAMARRADEMELOLOUVEIRA2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 18631-1 MARYNEZPITTAEANTUNESDAMOTA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 501203-2 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 18811-1 RICARDOPEDRALOURENCO 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 18981-1 VANDOCOSTA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501157-2 ADAORIBEIROALVES 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 114764259-1 ANDREDIONESDESOUZACARDOSO 2010-2011 02/02/2013-03/03/2013 155041-3 CLEIDEGONCALVESWENGRAT 2012-2012 04/02/2013-05/03/2013 4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 2012-2013 11/02/2013-12/03/2013 114761662-4 DENIZEALESSANDRAFOKURALIMA 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 141681-2 EDISONMARTINSFLORES 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 130081-3 ELIZABETHSOUZAM.DEOLIVEIRA 2012-2012 13/02/2013-14/03/2013 85211-1 ELIZANDRADEQUEIROZVENANCIO 2010-2011 25/02/2013-26/03/2013 47571-3 FABIOJUNIOR PEREIRALUNA 2012-2012 01/02/2013-02/03/2013 114760254-1 FRANCILENESOUSA DEALENCAR 2012-2013 18/02/2013-19/03/2013 114764479-1 GEOVANESRAMAORAMIRES 2011-2012 02/02/2013-03/03/2013 151271-3 GISELIBATISTADASILVA 2012-2012 13/02/2013-14/03/2013 114762630-4 IEDAFLORESBARBOSA 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 114760718-4 IVALDABELARMINODELIMA 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 114760978-3 IVONEILIMAVICENTE 2011-2011 01/02/2013-02/03/2013 31601-1 JERMINAPEREIRADANTAS 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 150691-3 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 2011-2011 04/02/2013-05/03/2013 114765059-3 JUCIANE PAULINOSIQUEIRA 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 114760183-1 JUCIMARALUIZDEARAUJOBOGARIN 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013 114760172-1 KEYLLAMARIAFREITASDESOUZA 2012-2013 04/02/2013-05/03/2013 500951-1 KLEYTONJOSEDEFREITAS 2012-2013 18/02/2013-19/03/2013 90409-2 MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 114760392-1 MARLENERODRIGUESPRATES 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 114765990-3 MARTAPEREIRADEALMEIDA 2011-2012 18/02/2013-19/03/2013 32481-1 OLINDINACONCEICAODASILVA 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 21781-1 OSCARBENEDITODAMOTA 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013 114764230-1 PAULOCESARDASILVAGOMES 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 114764265-3 RITADECASSIAPEREIRADECARVALHO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 04/02/2013-05/03/2013 150841-3 ROZENIPEREIRASANCHES 2012-2012 01/02/2013-02/03/2013 114764223-1 SANDRADESOUZARODRIGUES 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 151841-3 SANDRAMARAGOMES 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 151281-3 SILVANAFERREIRADAROCHA 2012-2012 04/02/2013-05/03/2013 86031-1 SOENIRBORGESGOMES 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 114761002-3 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 2012-2012 13/02/2013-14/03/2013 114760106-1 VANUSADASILVA 2012-2013 18/02/2013-19/03/2013 151291-3 VERALUCIACORADINISILVA 2011-2011 18/02/2013-19/03/2013 114760459-3 VIVIANEMARIAROMEIRODEGRANDE 2012-2012 01/02/2013-02/03/2013 114766501-1 WILLIAMAMARALDOSSANTOS 2010-2011 04/02/2013-05/03/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501046-5 SANDRAREGINAMARCONDES 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766179-2 BRUNOHENRIQUECARDOSO 2010-2011 04/02/2013-05/03/2013 34721-1 LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762584-1 SANDRACESCHINFIORAVANTI 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 Resolução nº. Fe/01/202/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/202/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766547-1 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 2011-2012 13/2/2013-27/2/2013 89491-1 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS2011-2012 15/01/2013-29/01/2013 Secretaria: 505-SEC.MUN.DEGOVERNO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766599-1 JOSEJORGEFILHO 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRELUIZSCHRODERROSA 2011-2012 4/2/2013-18/2/2013 19471-1 ARLENELOPESDEALMEIDA 2010-2011 4/2/2013-18/2/2013 39091-1 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 2011-2012 13/2/2013-27/2/2013 114760586-1 DANILOMARTINSMACIEL 2010-2011 18/2/2013-4/3/2013 114760586-1 DANILOMARTINSMACIEL 2011-2012 5/3/2013-19/3/2013 19551-1 ROSELYDEBESADASILVA 2010-2011 17/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 511-SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767235-1 JOYCEHISAYAMA 2010-2011 13/2/2013-27/2/2013 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDADJALMADUTRA 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114761323-3 ELIZETEFERREIRAGOMESDESOUZA 2012-2013 13/2/2013-27/2/2013 114766875-1 MICHELDESOUZALIMA 2011-2012 11/2/2013-25/2/2013 114765754-2 CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 500780-1 EDUARDODEOLIVEIRAPRESTES 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 501685-2 MILTONCASSUCITAVARES 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 46051-1 ROSELIADASILVAA.CANAVARROS 2011-2012 4/2/2013-18/2/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762826-2 CRISTIANEBARTZKRUGER 2010-2011 18/2/2013-4/3/2013 501945-2 JORGEMASSASHIGUEKAKU 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 502055-5 MARCELOD.VIANADECARVALHO 2011-2012 13/2/2013-27/2/2013 500932-1 MARCOSALMEIDARAMOS 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 500932-1 MARCOSALMEIDARAMOS 2012-2013 18/2/2013-4/3/2013 500941-1 NOEMIAKEIKOIIYAMAKAKU 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114760522-1 ROGERIOFERNANDESDEOLIVEIRA 2010-2011 1/2/2013-15/2/2013 81661-1 VAGNERDASILVACOSTA 2010-2011 1/2/2013-15/2/2013 81661-1 VAGNERDASILVACOSTA 2011-2012 16/2/2013-2/3/2013 Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANADEALMEIDATELES 2010-2011 13/2/2013-27/2/2013 501099-2 AZAMIRWILLIAMSLUPOLI 2011-2012 13/2/2013-27/2/2013 501964-1 CAROLINARUIZ BENITO 2010-2011 13/2/2013-27/2/2013 82431-1 EDENILCEMARIAM.DEALMEIDA 2011-2012 10/2/2013-24/2/2013 18241-1 JORGELUIZBALDASSO 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 500998-4 MAJIDMOHAMADGHADIE 2010-2011 6/2/2013-20/2/2013 114766556-1 RENATABARBOSAVILELA 2010-2011 13/2/2013-27/2/2013 114764606-1 ROGERIOPEZZARICO 2011-2012 01/2/2013-2/3/2013 114764606-1 ROGERIOPEZZARICO 2012-2013 16/2/2013-2/3/2013 501795-4 TEREZINHAPICOLODASILVA 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 114766563-1 THIAGOPAULUZIJUSTINO 2010-2011 4/2/2013-18/2/2013 114766563-1 THIAGOPAULUZIJUSTINO 2011-2012 19/2/2013-5/3/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANADOSSANTOSSOUZA 2012-2013 18/2/2013-4/3/2013 67581-1 ANTONIOCARLOSANTUNESDASILVA 2010-2011 13/2/2013-27/2/2013 114763941-2 ELKECHRISTINE F.MASCARENHAS 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32751-1 FRANCISCOOSORIOSANSAO 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 502034-3 ADRIANAMACENABRITOALVES 2012-2012 13/2/2013-27/2/2013 151071-3 ADRIANARAMONABENITES C. SILVA 2012-2012 18/2/2013-4/3/2013 114766974-1 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 2011-2012 18/2/2013-4/3/2013 501973-1 ANDREIAPERESSOBRINHO 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 114764483-1 C L E O N I C E MA R I N H O MANOEL I B A N H E Z 2 0 11 - 2 0 1 2 14/2/2013-28/2/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.410 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013 03 RESOLUÇÕES 85151-1 EDERBENITESDEMATTOS 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 114760541-3 ELAINEGRABNER 2011-2011 18/2/2013-4/3/2013 90418-2 ELIZABETEDESOUZAC.LOPES 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114766737-1 GILSONPEREIRADASILVA 2011-2012 18/2/2013-4/3/2013 114764307-3 HELANIAMARINABASSANIVIEGAS 2011-2012 13/2/2013-27/2/2013 114760355-1 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI 2012-2013 1/2/2013-15/2/2013 114761306-3 LUIZAPAULINORIBEIRO 2010-2011 4/2/2013-18/2/2013 114760411-1 MARCIASELZLER 2012-2013 1/2/2013-15/2/2013 14541-1 MARIAAGINAPEREIRADEBRITO 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 150881-3 MARIAAPARECIDACORADINIF. SILVA 2010-2010 18/2/2013-4/3/2013 31681-1 MARLENEFRANCELINODAC. PEREIRA2011-2012 4/2/2013-18/2/2013 114761958-1 MAUROFERREIRARAMOS 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114760127-1 MISMAFERRAZDESOUZA 2011-2012 18/2/2013-4/3/2013 114764200-1 PATRICIALIMAALMEIDA 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 114764416-1 PATRICIAVIEBRANTZENNE 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 150861-3 PAULASABRINABOGARINGOMES 2011-2011 14/2/2013-28/2/2013 114765592-1 POTIRADEAGUIAR 2011-2012 13/2/2013-27/2/2013 114765821-3 RAIMUNDAAPARECIDADOAMARAL 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114761822-1 ROZANGELADASILVADOSS.MONTEIRO2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114761271-3 SOLANGEAPARECIDADESOUZAROJAS 2011-2012 1/2/201315/2/2013 29671-3 SONIAGIMENESMARRA 2011-2012 4/2/2013-18/2/2013 75561-3 SONIAPERUCIDOSSANTOSLIMA 2012-2012 18/2/2013-4/3/2013 114764264-3 THAISGOMESDESOUZA 2011-2012 18/2/2013-4/3/2013 151291-3 VERALUCIACORADINISILVA 2010-2010 1/2/2013-15/2/2013 151291-3 VERALUCIACORADINISILVA 2011-2011 18/2/2013-15/2/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762147-4 FERNANDAPOGLIESE PAZ 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 114764238-2 FRANCISCODEASSISTOLENTINO 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 114766490-1 JOABPIRESSANTANA 2011-2012 18/2/2013-4/3/2013 114766503-1 THIAGOCRISTIANABREUDIAS 2012-2013 16/2/2013-2/3/2013 Secretaria: 736-SECMUNDESAUDE(FARMPOPULAR) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90425-1 REGINAKAYONISHIDE 2011-2012 14/2/2013-28/2/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766036-1 EDJANECARVALHODELIMAS.DESOUZA2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114766011-1 GREICYKELLYBARBIERIMENDONCA 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114760570-1 JOCICLEAMENDONSADACOSTA 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 81721-1 JULIANADASILVACIRIACO 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114766013-1 LIVIAMARADASILVAPEDERIVA 2011-2012 1/2/2013-15/2/2013 114760088-1 MARCOSMENDONCADELAGOS 2012-2013 1/2/2013-15/2/2013 Resolução nº. Fe/01/203/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.410 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARONA Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Processo nº 493/2012/DL/PMD – CUJO OBJETOTRATA DAAquisição de camisetas visando atender as Escolas Municipais, Escolas Indígenas e Centro de Educação Infantil Municipais - CEIMS. através de Adesão de Ata de Registro de Preços nº 002 / 2012, da Prefeitura Municipal de Campo Grande, instaurada através do Pregão Presencial nº 307/2011/, Processo N°112.714/2011-12 para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito ATO Nº 02/2013/CMD Altera oAto nº 021/2011 O Vereador IDENOR MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Na Comissão de Controle Interno formada de acordo com o artigo 6º, da Resolução nº 117/2011, criada pelo Ato nº 20, alterado pelo Ato 21, passa a vigorar com os seguintes membros: SÉRGIONOGUEIRA– PSB – Presidente RAPHAELDASILVAMATOS –PTB– Suplente Departamento Financeiro VALMIRDESOUZAPEREIRA–Titular EVASALESDACOSTARIBEIRO – Suplente Departamento Jurídico CRISTOPHERBANHARARODRIGUES–Titular ALEXANDREMAGNOCALEGARIPAULINO– Suplente Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de janeiro de 2013. Vereador IDENOR MACHADO Presidente ATO EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 144/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material e Produtos de Limpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. COPACENTRO - Cooperativa Agropecuária do Centro - Oeste, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de comercialização de insumos agropecuário (defensivos, sementes, adubos), localizado naAvenida Marcelino Pires, nº 3923, no município de Dourados – MS. HIDROFORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Fabricação de Artigos de Metal com Galvanoplastia, localizada na Rua Araras, 1845, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.409 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2013 Resolução nº.Lm/01/101-A/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/01/101-A/13/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com Benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 30 30/12/2012A28/01/2013 ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 9 11/12/2012A19/12/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 01/01/2013A30/01/2013 ANTONIOMARCOSMARQUES 77501-1 PGM 14 17/01/2013A30/01/2013 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 12 14/01/2013A25/01/2013 ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 GMD 60 01/01/2013A01/03/2013 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 01/01/2013A30/01/2013 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 24/12/2012A22/01/2013 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 91 28/12/2012A28/03/2013 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 30 07/01/2012A05/02/2013 CONCEIÇAOGONDERVIEIRA 501005-5 SEMS 45 30/12/2012A12/02/2013 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 35 25/12/2012A28/01/2013 EDGARGONÇALODACRUZ 76431-2 SEMED 7 10/01/2013A16/01/2013 EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 SEMAD 96 01/01/2013A06/04/2013 ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 22 03/01/2013A24/01/2013 EVANISOARES 114761518-1 SEMED 90 07/01/2013A06/04/2013 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-1 SEMED 3 29/12/2012A31/12/2012 GILSONDEMENDONÇARODRIGUES 64061-3 SEMED 30 30/12/2012A28/01/2013 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 120 01/01/2013A30/04/2013 HELENAFONSECAPEDROSOCATELLAN 18051-1 PGM 15 30/12/2012A13/01/2013 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 87371-1 SEMSUR 7 12/01/2013A18/01/2013 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 180 01/01/2013A29/06/2013 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 120 01/01/2013A30/04/2013 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 01/01/2013A30/01/2013 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 14 20/12/2012A02/01/2013 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 89991-1 SEMS 9 08/01/2013A16/01/2013 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 60 22/12/2012A19/02/2013 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 114763104-1 SEMS 15 16/01/2013A30/01/2013 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS 18481-1 SEMS 15 23/12/2012A06/01/2013 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS 18481-1 SEMS 90 07/01/2013A06/04/2013 MARIAAUXILIADORANONATAS.ALVES 69441-3 SEMS 30 04/01/2013A02/02/2013 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 90 16/12/2012A15/03/2013 MARIAGOMESTAKAHACHI 85881-1 SEMED 45 25/12/2012A07/02/2013 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 60 25/12/2012A22/02/2013 MARIANNESILVA 81571-1 SEMED 90 23/12/2012A22/03/2013 MARISAROSADEASSUNPÇÃOZART 114765164-1 SEMED 15 22/12/2012A05/01/2013 MARISAROSADEASSUNPÇÃOZART 114765164-1 SEMED 30 06/01/2013A04/02/2013 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 80 20/12/2012A09/03/2013 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 60 01/01/2013A01/03/2013 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 90 17/12/2012A16/03/2013 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 120 20/12/2012A18/04/2013 RENILDOFRANCISCODALUZ 25661-1 GMD 30 03/01/2013A01/02/2013 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 8 28/12/2012;02/01/2013A 08/01/2013 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 180 01/01/2013A29/06/2013 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 22/12/2012A20/01/2013 SERGIOADRIANCASTILHO 114761362-3 SEMS 60 27/12/2012A24/02/2013 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 90 01/01/2013A31/03/2013 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 88 01/01/2013A29/03/2013 VALDECICANDIDOSTOLTE 501661-4 SEMED 180 01/01/2013A29/06/2013 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 30 17/12/2012A15/01/2013 Resolução nº. Cd/01/130/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal Maria Elizabeth do Nascimento, matrícula funcional 114763277-1, Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto à Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados (MPT), com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013, emconformidade com o Ofício OF/GAB-JP/nº0001/2013/PTM-DOURADOS. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO P Nº 062 DE 23 DE JANEIRO DE 2013. “Designa o Procurador Geral do Município para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II dPa Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias do senhor José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo pelo período de 22 de janeiro a 05 de fevereiro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o senhor Alessandro Lemes Fagundes, Procurador Geral do Município para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo pelo período de 22 de janeiro a 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 RESOLUÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 386/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 075/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 27/12/2012 e término previsto para 26/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.409 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2013 AVISO DE RERRATIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 070/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 485/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS, CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊS AUTOENVELOPADOS REFERENTE À COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente “DATADADOS TECNOLOGIALTDA– ME”, com valor global da proposta de R$ 75.480,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO/SEMED nº 003/2013 Dispõe sobre a convocação de Professores Efetivos que não complementaram aulas nos respectivos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, etc. CONSIDERANDO o cadastro realizado para atribuição de aulas relativas ao ano letivo de 2013; CONSIDERANDOa nota de avaliação do professor, obtida no ano de 2012; CONSIDERANDOo tempo de serviço do professor na Rede Municipal de Ensino; RESOLVE: Art. 1º. Ficam convocados todos os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, que realizaram o cadastro para atribuição de aulas relativas ao ano letivo corrente, para comparecerem no CAIC – CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRALÀ CRIANÇA“NEIL FIORAVANTI”, com endereço à Rua Josué Garcia Pires nº 2.400 (antiga W-11), Parque Nova Dourados, no dia 28 (vinte e oito) do corrente mês e ano, para atribuição de aulas, assim estabelecido: Art. 2º. No período matutino (das 08 às 11 horas), serão atribuídas aulas complementares para os professores atuarem nos Centros de Educação Infantil. Art. 3º. É imprescindível a apresentação de holerite, para critério de desempate, tendoemvista o tempo de serviço efetivo prestado na Rede Municipal de Ensino. Art. 4º. Este Edital de Convocação produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educaçãoem24 de janeiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED Nº 004/2013, de 22 de janeiro de 2013 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Indeferir os requerimentos de permuta e/ou cedência abaixo: NOME EdiméiaAdomaitis deAraujo Menani Andre Felix dos Reis Ademar Peres Souza JosemaraTerezinhaAlves Caldas Léia CardosoVieira Oliveira Marcio José da Cunha de Oliveira Simone Isabel Saes Quiles Cimara Moraes Queiroz Rejane Martins Gomes da Silva Vania Maria Jara Carbonaro Elisângela da SilvaAlexandre Rute Soares de Castro Silva Leir Santos Moreira Secretaria Municipal de Educação, 22 de janeiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED Nº 005/2013, de 22 de janeiro de 2013 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Deferir os requerimentos de permuta e/ou cedência abaixo: NOME DEFERIDO MariezaTirbutino Ferraz Permuta até 31/12/2013 Fabiana Schinaider Espindola Permuta até 31/12/2013 Zuleide Penzo dos Santos Permuta até 31/12/2013 Luque Fernandes Pereira Permuta até 31/12/2013 Marta Fernandes da Silva Permuta até 31/12/2013 IrisVanda Ortoncelli Permuta até 31/12/2013 Marcilene Martins Leal Permuta até 31/12/2013 Andréa Medice Permuta até 31/12/2013 Mara Lucinéia Marques Correa Bueno Permuta até 31/12/2013 MárciaAparecida de Brito Cedência até 31/12/2013 Marisa Pereira dos Santos Cedência até 31/12/2013 Renato Marim Machado Faria Cedência até 31/12/2013 Darcizio Rodrigues de Morais Cedência até 31/12/2013 FabioAugusto Moreno Múrcia Cedência até 31/12/2013 Daniela Meili Staut Cedência até 31/12/2013 Aureni Lima deAraujo Domingos Cedência até 31/12/2013 Marilza Barros deAlmeida Cedência até 31/12/2013 Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera Cedência até 31/12/2013 Sabrina Guimarães Gomes Cedência até 31/12/2013 Celina de Mello e Dantas Guimarães Cedência até 31/12/2013 Mônica Luize de Lucia Carneiro Cedência para aSEGOVaté 31/12/2013 Adriana BenícioToneloto Galvão Cedência paraSEMOPaté 31/12/2013 Jânio CesarAmaro Cedência para aFUNEDaté 31/12/2013 Claudia Helena CastilhoTeixeira Permuta até 31/12/2013 Antônio Justino Galvão Neto Cedência até 31/12/2013 José Baenas Jacomeli Cedência até 31/12/2013 Lúcia Eugenia Pittas Martini Cedência até 31/12/2013 Márcia Corrêa Sotolani Cedência até 31/12/2013 Sidiclei Roque Deparis Cedência até 31/12/2013 LuizAparecido Martins Flores Cedência até 31/12/2013 MariaAntoninha de Resende Cedência até 31/12/2013 IreneAlencar Salviano Permuta até 31/12/2013 DanieleTais Pott Permuta até 31/12/2013 Secretaria Municipal de Educação, 22 de janeiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação LICITAÇÕES EDITAIS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL – Arruda e Lima LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Parque de Pesca/Restaurante e Casa de Eventos, localizada na Rodovia BR 163, km 260, Dourados, Zona Rural- no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de DEPOSITO DE RESÍDUO SÓLIDO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada no Anel Viário Norte,S/N°, QUINHÃO 05, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 03 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.409 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BIC NOME ENDEREÇO 22521 Antonio Meurer Tiete, Q – 08,L – 11/Vl. Erondina 47206 Aparecido de Lima Rosa/Proc. Simião Mendonça de Lima Filinto Muller nº465,Q – 12,L – 09A/Vl. Guarani 1263 Ambrozino Saturnino da Silva Barnabé Minhos nº851,Q – 37,L – 22/Jd. Flórida II 7424 Carlos Rodrigues Pacheco Cananeia,Q – 08,L – 01/BNH III Plano 63664 Claudio Takeshi Iguma – EPP Joaquim Alves Taveira,Q – 03,L – 06/Resid. Continental 60434 Domingos Gomes Monte Castelo nº2124,Q – 21,L – 09/Jd. Santo André 17855 Durval dos Santos Bento Pereira de Matos nº30,Q – 02,L – 18/Vl. Nova Esperança 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Mattos,Q – 17,L – 08/Jd. Brasília 14526 Filomena Moreira de Carvalho e Ou Rua 08,Q – 09,L – 05/Portal de Dourados 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 22,L – 21/Jd. Ouro Verde NOTIFICAÇÃO Nº 03/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 10890 Irinaldo Devecchi Izidro Pedroso,Q - 24,L – 08/Vl. Maxwell 24144 Iliana Maria Jose Campos e Outros Bela Vista,Q – 10,L – 01/Jd. Manoel Rasselen 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jd. Guanabara 29157 Luciana Rosa Almeida Nascimento Ediberto Celestino de Oliveira,Q – 51,L – 01/Jd. Água Boa 55834 Massatel Tanizaki Joaquim Alves Taveira nº2716,Q – 22,L – LOTS/Vl. Planalto 12831 Maiza Harumi Uemura Joaquim Alves Taveira,Q – 34,L – 06/Jd. Ouro Verde 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte 32825 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Rouxinol,Q – 32,L – 19/Vl. Vista Alegre 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia,Q – 79,L – 01/Jd. Água Boa 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos nº6290,Q – 06,L – 02/Jd. Brasília 29162 Pedro Bebeto da Conceição Constancio Luiz da Silva nº1550,Q – 51,L – 22/Jd. Água Boa 43326 Rodrigo Machado Gonçalves Docelina Mattos Freitas nº2465,Q – 42,L – 13/Pq. Nova Dourados 35930 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida,Q – 06,L – 21/Jd. Brasília 14524 Thays Freitas de Alencar Rua 08 nº25,Q- 09,L – 07/Portal de Dourados 35913 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Vieira de Matos,Q – 06,L – 04/Jd. Brasília 35931 Valdemar Cornélio Carlos Junior Darcy Pedroso de Almeida,Q – 06,L – 22/Jd. Brasília 35912 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Vieira de Matos,Q – 06,L – 03/Jd. Brasília Dourados, 21 de Janeiro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 1871 9612 Josué Assunção Flores e Outros Alcides João de Souza nº2005,Q – 23,L – 25/Pq. Resid. Monte Carlo 1958 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bom Faker,Q – 03,L – 07/Resid. Waldomiro A. Monteiro 1755 9602 Lidiane Parron Gonçalves MC – 15,Q – 22,L – 17/Pq. Resid. Monte Carlo 1977 23380 Paulo Cavalcante de Lima Audelino Garcia Camargo nº875,Q – 115,L – 10/Jd. Água Boa 1786 6880 Renato Machado Pedreira Elpidio Junior Rubin Stefanelo,Q – 07,L – 21/Pq. Resid. Monte Carlo 1788 9615 Renata Pires de Araujo e Outro MC – 15,Q – 23,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo 1775 9776 Renov Engenharia LTDA MC – 19,Q – 34,L – 15/Pq. Resid. Monte Carlo 1776 9777 Renov Engenharia LTDA MC – 19,Q – 34,L – 17/Pq. Resid. Monte Carlo 1779 9780 Renov Engenharia LTDA MC – 19,Q – 34,L – 20/Pq. Resid. Monte Carlo 1803 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 09,L – 04/Jd. Mônaco 1744 3328 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas,Q – 09,L – 05/Vl. Tonani I 1747 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira,Q – 34,L – 03/Jd. Ouro Verde Dourados, 21 de Janeiro de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1893 10012 Andréia Staciabini Rodrigues França,Q – 06,L – 04,Jd. Europa 1797 9616 Fernanda Baldasso Endo e Outros MC – 15,Q – 23,L – 02/Pq. Resid. Monte Carlo 1768 10085 Gilberto da Silva Pires Suécia,Q – 03,L – 18/Alto das Paineiras 1841 10098 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida,Q – 03,L – 11/Altos das Paineiras 1743 45772 Jose Fonseca Viana/Proc. Gislaine Rodrigues Pereira Audelino Garcia Camargo nº490,Q – 171,L – 23/Jd. Água Boa AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.408 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.662, DE 15 DE JANEIRO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Calcário BelaVista Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Calcário Bela Vista Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.225.584/0001-78, a área abaixo relacionada: 1 - IMÓVEL- Um imóvel designado por lote “01-B” (um-B), desmembrado do lote nº 05-Ada quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, formato regular, localizado na rodovia BR 163 lado ímpar, medindo a área de 6.300,00m2 (seis mil e trezentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte - 45,00m com parte do 1C desmembrado; Ao Sul- 45,00m com a Rodovia BR 163; Ao Leste- 120,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 140,00m com lote 1B desmembrado. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93.023. Parágrafo único: A área foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer TécnicoCAMDnº046/2012 em: R$ 5.576,28 (cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos); Art. 2º. A empresa donatária deverá dar início às obras de edificação de um barracão pré-moldado em alvenaria para uso comercial, destinados à implantação de seu empreendimento, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma aprovado pelo município, nos termos da Lei nº 3.532/2012, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532/2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 17.309/2012. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e sendo de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2013 DECRETO “P” Nº 14, de 17 de janeiro de 2013 “Anula o enquadramento em relação à servidora Helena Fonseca Pedroso Catellan” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Decisão do ProcessoAdministrativo Nº 1489/2011; DECRETA: Art. 1º - Fica anulado o enquadramento do Decreto nº. 1001 de 08 de agosto de 2002, em relação à servidora HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, portadora da matricula funcional nº. 18051-1, que passa a ser enquadrada no cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Fiscal deVigilância Sanitária. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/01/186/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, matrícula funcional nº 18051-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Fiscal de Vigilância Sanitária, a partir de 23/01/2013, da Procuradoria Geral do Município (PGM) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.408 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/SEMED nº 002/2013 Dispõe sobre a contratação de Professores para atuar nas Unidades Escolares Indígenas e de Campo da Rede Municipal de Ensino. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, CONSIDERANDO o cadastro realizado para atribuição de aulas relativas ao ano letivo de 2013; RESOLVE: Art. 1º. Ficam convocados todos os professores que realizaram o cadastro para atribuição de aulas relativas ao ano letivo corrente, para comparecerem no CAIC – CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA “NEIL FIORAVANTI”, com endereço à Rua Josué Garcia Pires nº 2.400 (antiga W-11), Parque Nova Dourados, no dia 25 (vinte e cinco) do corrente mês e ano, para atribuição de aulas, assim estabelecidos: Art. 2º. No período matutino (a partir das 08 horas), serão atribuídas aulas para as Escolas Municipais Indígenas, e no período vespertino (a partir das 14 horas), para as Escolas de Educação do Campo. Art. 3º. É imprescindível a apresentação de holerite, para critério de desempate, tendoemvista o tempo de serviço efetivo prestado na Rede Municipal de Ensino. Art. 4º. Este Edital de Convocação produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educaçãoem22 de janeiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 061/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 411/2012/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM AT E N D I M E N TO A C A M PA N H A D E P R E M I A Ç Ã O D O IPTU/2012”.PROPONENTEVENCEDORA:FORDMOTORCOMPANYBRASIL LTDA.Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DO CONTRATO Nº 496/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 055/2012. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMASPFMC 15/01/2013 17.400,00 Dourados, 21/01/2013 TOTAL 17.400,00 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMASIGDBF 21/01/2013 23.891,09 Dourados, 22/01/2013 TOTAL 23.891,09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS EXTRATOS LICITAÇÕES EDITAIS RESOLUÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 01/2013/C. CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2 .006. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Resolução nº 02/2012/C. CURADOR que trata do pleito eleitoral para a composição dos cargos de Diretoria do PREVID; RESOLVE: Art. 1º. O local para realizar as inscrições para concorrer aos cargos da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – PREVID, previsto no § 2º do artigo 3º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, é o site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul-FAPEMS, acessando o linkwww.fapems.org.br. Art. 2º. O candidato deverá levar a cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, conforme prevê o § 3º do artigo 3º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, na sede da FAPEMS, situada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Centro, das 07:30 às 11:00 h e das 13:00 às 16:30 h. Art. 3º.Oapoio técnico para a realização das provas de suficiência, previsto no § 1º do artigo 4º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, será realizado pela FAPEMS, a qual foi contratada através do Processo de Dispensa de Licitação nº 019/2012. Art. 4º.Adivulgação do resultado da prova escrita, conforme previsto no § 18 do artigo 5º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, além de publicada no Diário Oficial do Município, será publicada no site da FAPEMS(www.fapems.org.br). Art. 5º. A apresentação dos recursos quanto ao resultado das provas escritas, conforme previsto no § 2º do artigo 6º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, deverá ser realizada na sede da FAPEMS, situada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Centro, até o dia 27/02/2013, das 07:30 às 11:00 h e das 13:00 às 16:30 h. Art. 6º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de janeiro de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador do PREVID ARGÊNCIO CUSTÓDIODASILVA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Casa de Festas e Eventos, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1731, Sala B, Centro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIASÃOMATEUS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Av. Hayel Bon Faker, nº 3905 B , –Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SARRUF & BROETTO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificado anteriormente, localizada RodoviaBR163KM256 (Rodovia Dourados / Caarapo) - Jardim Rasselem : Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental YESTECHSOLUÇÕESEMTECNOLOGIOALTDAtorna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LAS) para atividade de Comércio de Equipamento e Suprimentos de Informática, localizado na Av. Marcelino Pires 408-A, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). 03 ATA - FMIS ATA FMIS Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de Dois Mil e Doze, reuniram-se no Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretária Ledi Ferla, Secretário de Fazenda Walter Carneiro Benedito Junior, Senhor Valdeci Dávalo Ferreira, representante do Gabinete do Prefeito, representante do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa Senhora Sueli Aparecida da Rocha, representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Senhor Zildo Maria de Souza, Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro Marcio Angélico, a contadora da Secretaria Municipal de Assistência Social Eliana Moreira de Moraes e esta que subscreve tal ata sendo Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos. Foi colocadaempauta a prestação de contas de janeiro a dezembro de 2011, após apreciação, todos aprovaram por unanimidade. Em seguida a secretária Ledi apresentou o saldo de aplicação de 2011, o mesmo foi impresso e distribuído para os membros da Comissão do FMIS (Fundo Municipal de Investimento Social). A Secretária lembrou aos membros que grande parte dos recursos de 2012, foram comprometidos com as reformas e ampliações dos espaços físicos de 05 programas, sendo: reforma e ampliação dos CRAS Cachoeirinha e Indígena, reforma do CRAS Água Boa, reforma e ampliação da Casa da Acolhida e PETI Indígena. Estas reformas e ampliações comprometeriam o valor de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destes, 700 mil é da aplicação de 2011. Os valores destinados na aplicação do FMIS em 2011 para reformas e ampliações foram muito inferiores e que após o projeto elaborado e orçado pela arquiteta responsável Élcie, constou-se que não foi possível a ampliação do CRAS Jóquei Clube para 2012 devido à falta de recursos, ficando assim para 2013. O SecretárioWalter solicitou informações sobre a entrega dos dois veículos utilitários e Senhor Marcio falou que em cinco dias já teria uma resposta da concessionária sobre a entrega dos veículos, questionou ainda se as reformas e ampliações já tiveram início. O Senhor Marcio informou que sim, só não tinha informação do CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) daVila Cachoeirinha, prontamente o SenhorWalter entrou em contato com o Secretário de Planejamento Gerson, e o mesmo informou que a reforma do CRAS Cachoeirinha já havia iniciado. Senhor Márcio informou sobre o imobiliário dos programas que assim que as reformas terminem, a secretaria deve estar com todos equipamentos comprados,sendo que foi destinado do FMIS o valor de R$ 216.000,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Reais) para a compra desses equipamentos, mas ainda este valor não será suficiente para equipar todos os espaços ampliados. Foi explanado pela contadora da Secretaria Municipal de Assistência Social Senhora Eliana Moreira de Moraes os valores utilizados para a oferta de cesta básica em 2011, R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), com recursos do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social), mais R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para cesta básica, auxilio de passagem com recursos do FMIS, cobertores R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais) dos recursos FEAS também são liberados os benefícios eventuais, critério de partilha e haverá um reordenamento já que mais duas entidades assinaram convênio, sendo elas Casa de Reabilitação Novo Olhar e o InstitutoAgrícola do Menor – IAME. A Secretária informou que desses recursos a Assistência Social paga as contas de energia do Asilo Lar dos Idosos, Lar Santa Rita e da Casa da Divina Providência. Senhora Ledi informou que o material de consumo, como, alimentação, material de limpeza, trabalhos gráficos e informática dos Programas Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência e Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Andre´s Chamorro” tem que ser mantidos com recursos do FMIS por não haver recurso do FEAS para os serviços de Proteção Social Básica. A Secretária salientou também que 15 estagiários estão sendo pagos com recursos do FMIS. Ledi explicou que no CRAS da Aldeia Bororó, foi escavado um poço de 260 metros quadrados, pela empreiteira, e não foi possível encontrar água, sendo necessário escavar outro poço. Senhora Eliana lembrou que o CRAS do Jardim Canaã I, não tem espaço para ampliação, que segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, através do monitoramento feito pela SETAS (Secretaria de Estado de Assistência Social), o espaço é insuficiente. A Prefeitura encontrou um terreno com área construída para aquisição, em frente ao CRAS, sendo solicitado pelo proprietário, R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais). SenhorWalter Carneiro manifestou apoio na aquisição do espaço para ampliar o CRAS do Canaã e sugeriu que Um Milhão de Reais seja aplicado nas obras dos programas e Setenta e Oito Mil Reais seja para aquisição de cestas básicas. Senhor Zildo concordou com a distribuição do recurso. Todos os membros concordaram com a destinação de R$1.078.000,00 (Um milhão e Setenta e Oito Mil Reais), sendo Um milhão para as reformas e ampliações e Setenta e Oito Mil para aquisição de cestas básicas. Sendo encerrada a reunião, com agradecimentos à presença de todos pela Secretária deAssistência Social. Ledi Ferla Walter Benedito Carneiro Júnior Márcio PrudencianoAngélico ElianaMoreira de Moraes Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Valdeci Dávalo Ferreira Zildo Maria de Souza SueliAparecida da Rocha Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.408 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.407 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 070/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 485/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS, CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊS AUTOENVELOPADOS REFERENTE À COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DATADOS TECNOLOGIA LTDA - ME, com valor global da proposta de R$ 75.480,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 071/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 479/2012/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS HIDROLÓGICOS EM 5 (CINCO) TRAVESSIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADO NO PERÍMETRO URBANO DACIDADE DE DOURADOS (MS).PROPONENTE VENCEDORA: PAE PLANEJAMENTO LTDA.Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 21 de janeiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARONA Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Processo nº 493/2012/DL/PMD – cujo objeto trata da Aquisição de camisetas visando atender as Escolas Municipais, Escolas Indígenas e Centro de Educação Infantil Municipais - CEIMS. através de Adesão de Ata de Registro de Preços nº 002 / 2012, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, instaurada através do Pregão Presencial nº 307/2011/SAD, para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 593/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 2000 Publicidade, Marketing e Comunicação Ltda PROCESSO: Concorrência nº 005/2011 OBJETO:Alteração da Cláusula Quinta –Do Prazo Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº. 593/2011/DL/PMD firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 22/12/2012 e previsão de vencimentoem21/12/2013. VALOR: Aos valores inicialmente contratado, especificados na cláusula segunda do contrato supra, totalizando o montante de R$ 3.062.000,00 (três milhões e sessenta e dois mil reais), será acrescido o mesmo valor com vista à prorrogação do termo de ajuste, em face a natureza contínua da avença, sendo esse valor correspondente ao período da contraprestação dos serviços objeto do contrato supra, perfazendo assim, o novo valor global do contrato em R$ 6.124.000,00 (seis milhões e cento e vinte e quatro mil reais FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A presente alteração tem amparo legal na cláusula quinta, item 05.02 do contrato nº. 593/2011/PMD. DATADEASSINATURA: 19 de dezembro de 2012 Secretaria Municipal de Governo Assessoria de Comunicação Social e Imprensa Início Final Início Final 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN SEMED 1694/2012 45 18/11/2012 01/01/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE DEZEMBRO DE 2012. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Secretaria Portaria 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.407 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: KATIA CLAHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 01 13/12/2012 A 13/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 01 13/12/2012 A 13/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1147603940-1 SEMS 15 05/12/2012 A 19/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 15 05/12/2012 A 19/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1147603940-1 SEMS 75 20/12/2012 A 04/03/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 75 20/12/2012 A 04/03/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 9 11/12/2012 A 19/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 9 11/12/2012 A 19/12/2012 Passa a constar: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias - Resolução nº. Lm/12/2230/SEMAD): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Onde consta: Passa a constar: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Onde consta: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Onde consta: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Passa a constar: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/12/2231/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.403, de 16/01/2013, pág. 02. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Onde consta: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/12/2230/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.403, de 16/01/2013, pág. 02. Passa a constar: BALANCETES 03 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.407 RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução nº. 001/2013/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19ª, inciso V, Regimento Interno deste Conselho, em reunião Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2013, ata n° 18, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1° - Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, destinados as seguintes entidades não governamentais: I – Sociedade Pestalozzi de Dourados – 2099,09 (dois mil e noventa e nove reais e nove centavos); II – Associação Evangélica Douradense de Assistência Social de Dourados /Ms (Lar Ebenezer) – 49.000,00 ( Quarenta e nove mil reais). Art. 2º. - Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, destinados a seguinte entidade governamental: I – SENAI/ Dourados – Serviço Nacional de aprendizagem Industrial – 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). Art. 3° - Todas as Entidades acima citadas para virem a receber os recursos do FMDCAdeverão atender a todos os requisitos contidos nesta resolução. Art. 4° - Que a Instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser de caráter governamental ou não governamental. Art. 5° - Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 6° - Que apresente projeto técnico para o financiamento de reparos, aquisição de materiais permanente ou equipamentos e curso de capacitação profissional, conforme valores definidos nos artigos 1° e 2° dessa resolução. ( caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como contrapartida, devendo ser citada a origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recursos públicos). Art. 7° - As Instituições proponentes deverão apresentar projetos técnicos impreterivelmente até o dia 06 de fevereiro de 2013. Art. 8° - A Comissão de Fundo será responsável pela analise e aprovação dos projetos apresentados e pela verificação dos documentos e pareceres de prestações de contas emitidos pelo setor responsável na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sendo que as mesmas assinarão termo de compromisso com cláusulas referente ao recebimento e prestações de contas dos valores acima mencionados, assim como sofrerão monitoramento do CMDCA e fiscalização da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) na correta aplicação dos mesmos. Art. 9° -Os casos omissos ou não enquadrados nessa resolução serão resolvidosem 1ª instância, pela Comissão do Fundo,em2ª instancia pela plenária doCMDCA. Art. 10 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesemcontrario. Dourados, 18 de janeiro de 2013. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA 04 BALANCETES A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Prévia - LP, para atividade de implantação do Núcleo de Estudos Estratégicos Fronteiras II (NEEF II), localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 12, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Prévia - LP, para atividade de implantação do Laboratório de Pesquisa em Agroenergia e Conservação Ambiental (LPACA), localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 12, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.407 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.406 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 004/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidoraMARIADEFATIMAFATURETOBORGESe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARIADE FATIMAFATURETO BORGES, matrícula 77191-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e noArtigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de janeiro de 2013. Dourados/MS, 16 de janeiro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2013 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agenildo Felix de Andrade 100119522 R: Firmino Vieira de Matos, 90. Jardim América. Dourados/MS 24.534/2012 R$ 3.453,71 Ana Gilda Gomes Bueno 13349007 R: Doutor Camilo, 435. Vila Industrial. Dourados/MS 24.508/2012 R$ 5.009,60 Castro & Santos Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2173. Centro. Dourados/MS Sócios: - Ana Clara Taroco dos Santos Av. Joaquim Teixeira Alves, 2173. Centro. Dourados/MS - Maria Adelaide de Castro Av. Joaquim Teixeira Alves, 2173. Centro. Dourados/MS Claudio Yassaka R: Cornélia C. de Souza, 1645. A. Vila Aurora. Dourados/MS Sócio: - Claudio Yassaka R: Pedro Celestino, 931. Frente. Jardim Tropical. Dourados/MS Cristiane Bonkoski – Pt.21861/10 25064076 R: Manoel Correia Filho, 0. Adesivo 1984. Parque das Nações ||. Dourados/MS 21.861/2010 R$ 901,42 Jocir Souto de Moraes 100026052 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS 27.516/2012 R$ 5.081,40 Jose Carlos da Silva 444006 R: Hayel Bon Faker, 1216. Jardim Água Boa. Dourados/MS 24.541/2012 R$ 5.062,28 José Maria Leandro da Silva 9905006 Av. Marcelino Pires, 1475. Centro. Dourados/MS 24.494/2012 R$ 5.104,62 Linalda Santana Dias da Silva R: G 19, 2155. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: - Linalda Santana Dias da Silva R: Fradik Correa Pereira, 790. Do Lago ||. Dourados/MS M. A. G. Possi Av. Marcelino Pires, 8654. Sala 02. Prolongamento. Dourados/MS Sócio: - Márcio Antônio Giannini Possi R: Balbina de Matos, 1700. Jardim Maringá. Dourados/MS Manoel Messias da Silva - Marcenaria 100118640 R: Manoel Rasslem 1375. Jardim Água Boa. Dourados/MS 24.504/2012 R$ 2.098,94 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 1/2013, de 17 de janeiro de 2013 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 1000006953 1000010381 100070639 100086411 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributário e Fiscal 24.490/2012 R$ 798,03 24.515/2012 R$ 4.497,55 24.516/2012 R$ 970,36 24.543/2012 R$ 733,94 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.406 Início Final Início Final 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 001/2013 9 11/12/2012 19/12/2012 1147645573-1 EDITE ALVES DE BRITO SEMAD 002/2013 96 01/01/2013 06/04/2013 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS S. RIBEIRO SEMED 003/2013 3 29/12/2012 31/12/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 004/2013 120 01/01/2013 30/04/2013 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 005/2013 14 20/12/2012 02/01/2013 7841-1 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 006/2013 90 16/12/2012 15/03/2013 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART SEMED 007/2013 15 22/12/2012 05/01/2013 42261-1 NADIA RANZI DOS SANTOS SEMSUR 008/2013 80 20/12/2012 09/03/2013 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 009/2013 90 17/12/2012 16/03/2013 140421-2 TERESA CRISTINA DA SILVA SEMED 010/2013 90 01/01/2013 31/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO SEMS 011/2013 12 14/01/2013 25/01/2013 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA SEMED 012/2013 91 28/12/2012 28/03/2013 501005-5 CONCEIÇÃO GONDER VIEIRA SEMS 013/2013 45 30/12/2012 12/02/2013 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA SEMSUR 014/2013 35 25/12/2012 28/01/2013 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 015/2013 22 03/01/2013 24/01/2013 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 014/2013 60 22/12/2012 19/02/2013 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 015/2013 60 25/12/2012 22/02/2013 81571-1 MARIANNE SILVA SEMED 018/2013 90 23/12/2012 22/03/2013 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 019/2013 30 22/12/2012 20/01/2013 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 020/2013 88 01/01/2013 29/03/2013 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 021/2013 30 17/12/2012 15/01/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Nome do servidor Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 022/2013 30 30/12/2012 28/01/2013 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 023/2013 30 01/01/2013 30/01/2013 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES PGM 024/2013 14 17/01/2013 30/01/2013 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 025/2013 30 01/01/2013 30/01/2013 76431-2 EDGAR GONÇALO DA CRUZ SEMED 026/2013 7 10/01/2013 16/01/2013 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES SEMED 027/2013 30 30/12/2012 28/01/2013 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA SEMED 028/2013 120 01/01/2013 30/04/2013 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN PGM 029/2013 15 30/12/2012 13/01/2013 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS SEMS 030/2013 15 23/12/2012 06/01/2013 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 031/2013 45 25/12/2012 07/02/2013 25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ GMD 032/2013 30 03/01/2013 01/02/2013 130231-3 01 28/12/2012 28/12/2012 130231-3 7 02/01/2013 08/01/2013 501879-1 ROSA SEBASTIANA GALDINO SEMED 034/2013 180 01/01/2013 29/06/2013 9401-2 PEDRINA MACHADO DA SILVA SEMED 035/2013 120 20/12/2012 18/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR SEMS 033/2013 Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO MF LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis – PR, localizada à Avenida Marcelino Pires, n.º 2181, Centro, neste município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRÁS FRUTY COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos hortifrutigranjeiros, localizada na Rua Monte Alegre, n° 3.905, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORESDESERVIÇOSPARACADASTRAMENTONº. 001/2013 LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação do PreviD, localizado na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD. Os interessados poderão retirar o edital em sua íntegra, na forma de arquivo, salvável em (CD, Pen Drive) na sede do PreviD, no endereço acima citado. Dourados-MS, 17 de janeiro de 2013. LaércioArruda ItamarAndrade Ribeiro dos Santos DiretorPresidente do PreviD Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD 03 EXTRATOS EXTRATO DO TERCEIRO TERMOADITIVOAO TERMO DE CESSÃO DEUSONº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Governo Marcelo Zauith PROCESSO: Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto no item 01.03 da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD, com inícioem01/01/2013 e términoem01/07/2013 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cláusula Primeira, item 01.03 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 27 de dezembro de 2012 Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2013 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PREVID Início Final Início Final 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 036/2013 30 24/12/2012 22/01/2013 114761518-1 EVANI SOARES SEMED 037/2013 90 07/01/2013 06/04/2013 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS SEMSUR 038/2013 7 12/01/2013 18/01/2013 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI SEMED 039/2013 180 01/01/2013 29/06/2013 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 040/2013 30 01/01/2013 30/01/2013 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 041/2013 15 16/01/2013 30/01/2013 2344 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE CÂMARA 042/2013 60 02/01/2013 02/03/2013 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 043/2013 180 01/01/2013 29/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 044/2013 60 01/01/2013 01/01/2013 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 045/2013 30 07/01/2013 05/02/2013 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 046/2013 30 04/01/2013 02/02/2013 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART SEMED 047/2013 30 06/01/2013 04/02/2013 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 048/2013 60 01/01/2013 01/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 89991-1 LUCIA OZORIO DO NASCIMENTO AGUIAR SEMS 049/2013 9 08/01/2013 16/01/2013 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS SEMS 050/2013 90 07/01/2013 06/04/2013 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 051/2013 60 27/12/2012 24/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.405 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2013.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, Considerando o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Artigo 1º - A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 3.646 de 26 de dezembro de 2012, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I e II deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I e II deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Artigo 2º - O pagamento de despesas no exercício de 2013, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos I e II. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2013; II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Artigo 3º -OSecretário Municipal de Finanças, poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças e Receita, desde que preservada as metas constantes dos Anexos I e II deste decreto, fica autorizado a promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos anexos. Artigo 4º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças e Receita poderá, por meio de portaria, ajustar os Anexos I e II deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2013 à conta das respectivas fontes de recursos. Artigo 5º -Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2013 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela lei Complementar 101/00. § 1º - As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha normal. § 2º - Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º - A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Finanças e Receita, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Artigo 6º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de janeiro de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL R$ Despesas Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 15.289.950,00 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 15.289.950,00 Assessoria de Com. 3.656.700,00 267.965,30 381.980,40 277.158,64 315.431,06 291.974,13 278.970,73 311.034,64 293.005,07 285.956,54 296.818,61 298.553,54 357.851,34 3.656.700,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 209.643,29 298.843,28 216.835,73 246.778,25 228.426,66 218.253,42 243.338,69 229.233,22 223.718,79 232.216,75 233.574,07 279.965,85 2.860.828,00 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO DE 2013 (Artigo 8º da LC 101/00) ANEXO I Fixação CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Anual 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL R$ Despesa Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 15.289.950,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 15.289.950,00 Assessoria de Comum. 3.656.700,00 649.945,70 592.589,70 570.944,86 604.039,70 582.775,16 656.404,88 3.656.700,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 508.486,57 463.613,97 446.680,08 472.571,91 455.935,54 513.539,93 2.860.828,00 Guarda Municipal 10.968.886,00 1.949.621,31 1.777.572,37 1.712.645,04 1.811.918,57 1.748.131,99 1.968.996,71 10.968.886,00 Fundo Defesa Civil 281.280,00 49.995,00 45.583,08 43.918,12 46.463,83 44.828,12 50.491,85 281.280,00 Sec. de Governo 5.258.800,00 934.704,63 852.219,41 821.091,38 868.685,97 838.104,85 943.993,76 5.258.800,00 FUNCED 2.545.092,00 452.367,32 412.447,10 397.382,12 420.416,39 405.616,10 456.862,96 2.545.092,00 FIP 345.667,00 61.439,22 56.017,37 53.971,29 57.099,73 55.089,60 62.049,80 345.667,00 Sec. Finanças 8.195.710,68 1.456.714,22 1.328.163,03 1.279.650,76 1.353.825,76 1.306.165,83 1.471.191,09 8.195.710,68 Sec. Adm. 14.366.100,00 2.553.445,70 2.328.110,84 2.243.074,64 2.373.094,53 2.289.552,38 2.578.821,92 14.366.100,00 Sec. Obras Públicas 87.582.038,02 15.566.923,40 14.193.183,41 13.674.765,46 14.467.423,69 13.958.114,13 15.721.627,94 87.582.038,02 Sec. Planejamento 3.422.590,10 608.334,76 554.650,82 534.391,73 565.367,76 545.464,62 614.380,41 3.422.590,10 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 10.441.094,00 1.855.811,01 1.692.040,58 1.630.237,37 1.724.734,14 1.664.016,79 1.874.254,12 10.441.094,00 Fundo Des. Turismo 75.000,00 13.330,58 12.154,19 11.710,25 12.389,03 11.952,89 13.463,06 75.000,00 Fundo Econ. Solidaria 4.355.500,00 774.151,14 705.834,34 680.053,15 719.472,45 694.144,23 781.844,68 4.355.500,00 Sec.Assistência Social 8.112.978,08 1.442.009,24 1.314.755,72 1.266.733,17 1.340.159,40 1.292.980,58 1.456.339,97 8.112.978,08 Fundo Assist. Social 9.830.395,00 1.747.264,73 1.593.073,22 1.534.884,88 1.623.854,53 1.566.688,54 1.764.629,10 9.830.395,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 113.399,00 20.155,66 18.376,97 17.705,74 18.732,05 18.072,61 20.355,96 113.399,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 1.324.500,00 235.418,02 214.643,00 206.802,98 218.790,33 211.088,06 237.757,61 1.324.500,00 METAS BIMESTRAIS DE DESPESA EXERCÍCIO DE 2013 ANEXO II Fixação Anual METAS BIMESTRAIS DE DESPESA Guarda Municipal 10.968.886,00 803.806,94 1.145.814,38 831.383,91 946.188,46 875.825,47 836.819,58 933.000,64 878.917,93 857.774,69 890.357,30 895.561,49 1.073.435,21 10.968.886,00 Fundo Defesa Civil 281.280,00 20.612,38 29.382,63 21.319,55 24.263,53 22.459,18 21.458,93 23.925,35 22.538,48 21.996,30 22.831,83 22.965,28 27.526,57 281.280,00 Sec. de Governo 5.258.800,00 385.368,21 549.336,43 398.589,40 453.630,01 419.895,96 401.195,42 447.307,39 421.378,58 411.241,90 426.862,94 429.357,98 514.635,77 5.258.800,00 FUNED 2.545.092,00 186.505,96 265.861,37 192.904,60 219.542,50 203.216,30 194.165,83 216.482,56 203.933,83 199.028,01 206.588,09 207.795,61 249.067,35 2.545.092,00 FIP 345.667,00 25.330,70 36.108,52 26.199,74 29.817,62 27.600,25 26.371,04 29.402,03 27.697,70 27.031,41 28.058,19 28.222,20 33.827,60 345.667,00 Sec. Finanças 8.195.710,68 600.586,89 856.127,34 621.191,79 706.971,24 654.397,55 625.253,21 697.117,59 656.708,17 640.910,41 665.255,42 669.143,88 802.047,21 8.195.710,68 Sec. Administração 14.366.100,00 1.052.756,94 1.500.688,76 1.088.874,87 1.239.235,97 1.147.080,59 1.095.994,05 1.221.963,70 1.151.130,83 1.123.439,25 1.166.113,13 1.172.929,14 1.405.892,78 14.366.100,00 Sec. Obras Públicas 87.582.038,02 6.418.067,39 9.148.856,00 6.638.258,15 7.554.925,26 6.993.105,70 6.681.659,76 7.449.625,96 7.017.797,73 6.848.977,71 7.109.136,41 7.150.689,77 8.570.938,18 87.582.038,02 Sec. Planejamento 3.422.590,10 250.809,58 357.525,18 259.414,34 295.236,48 273.281,31 261.110,42 291.121,52 274.246,24 267.648,98 277.815,64 279.439,49 334.940,92 3.422.590,10 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 10.441.094,00 765.130,00 1.090.681,01 791.380,05 900.660,53 833.683,20 796.554,17 888.107,27 836.626,86 816.500,98 847.515,81 852.469,59 1.021.784,53 10.441.094,00 Fundo Des. Turismo 75.000,00 5.496,05 7.834,53 5.684,61 6.469,58 5.988,48 5.721,77 6.379,41 6.009,62 5.865,05 6.087,84 6.123,42 7.339,64 75.000,00 Fundo Econ. Solidaria 4.355.500,00 319.173,81 454.977,34 330.124,01 375.710,34 347.770,76 332.282,39 370.473,75 348.998,71 340.603,20 353.541,03 355.607,50 426.237,18 4.355.500,00 Sec.Assistência Social 8.112.978,08 594.524,19 847.485,05 614.921,10 699.834,63 647.791,65 618.941,51 690.080,45 650.078,95 634.440,66 658.539,92 662.389,12 793.950,85 8.112.978,08 Fundo Assist. Social 9.830.395,00 720.377,59 1.026.887,14 745.092,27 847.980,95 784.921,12 749.963,76 836.161,93 787.692,61 768.743,89 797.944,65 802.608,69 962.020,41 9.830.395,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 113.399,00 8.309,95 11.845,71 8.595,05 9.781,93 9.054,50 8.651,24 9.645,59 9.086,47 8.867,88 9.204,73 9.258,53 11.097,43 113.399,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 1.324.500,00 97.060,20 138.357,82 100.390,14 114.252,86 105.756,49 101.046,50 112.660,42 106.129,90 103.576,84 107.511,21 108.139,62 129.617,99 1.324.500,00 Fundo Inv. Sociais 2.715.000,00 198.956,93 283.610,03 205.782,73 234.198,96 216.782,83 207.128,16 230.934,73 217.548,27 212.314,93 220.379,72 221.667,86 265.694,86 2.715.000,00 Fundo Antidrogas – REMAD 219.280,00 16.068,98 22.906,08 16.620,27 18.915,34 17.508,71 16.728,94 18.651,70 17.570,53 17.147,85 17.799,21 17.903,25 21.459,14 219.280,00 Fundo de Saúde 187.576.173,30 13.745.701,16 19.594.284,83 14.217.288,03 16.180.532,01 14.977.272,01 14.310.242,12 15.955.010,43 15.030.155,41 14.668.590,26 15.225.777,27 15.314.772,91 18.356.546,85 187.576.173,30 Sec. de Educação 77.892.270,00 5.707.995,04 8.136.658,82 5.903.824,66 6.719.074,96 6.219.413,13 5.942.424,47 6.625.425,60 6.241.373,32 6.091.230,96 6.322.606,62 6.359.562,65 7.622.679,78 77.892.270,00 FUNDEB 75.125.660,00 5.505.256,10 7.847.657,59 5.694.130,16 6.480.424,06 5.998.509,43 5.731.358,97 6.390.100,98 6.019.689,63 5.874.880,08 6.098.037,65 6.133.681,07 7.351.934,28 75.125.660,00 Sec. de Serviços Urbanos 37.597.556,00 2.755.172,79 3.927.456,29 2.849.697,13 3.243.207,53 3.002.027,46 2.868.328,74 3.198.004,24 3.012.627,35 2.940.155,64 3.051.837,57 3.069.675,76 3.679.365,49 37.597.556,00 Fundo Habitação 15.524.500,00 1.137.645,22 1.621.695,71 1.176.675,50 1.339.160,86 1.239.574,60 1.184.368,73 1.320.495,86 1.243.951,42 1.214.026,95 1.260.141,81 1.267.507,42 1.519.255,92 15.524.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 85.331,20 121.638,30 88.258,73 100.446,25 92.976,60 88.835,78 99.046,25 93.304,89 91.060,35 94.519,28 95.071,75 113.954,62 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 572.702,00 41.967,97 59.824,69 43.407,80 49.401,92 45.728,16 43.691,61 48.713,36 45.889,62 44.785,70 46.486,89 46.758,61 56.045,66 572.702,00 Fundo Meio Ambiente 1.030.164,00 75.491,07 107.611,36 78.081,02 88.863,11 82.254,83 78.591,52 87.624,55 82.545,27 80.559,56 83.619,62 84.108,38 100.813,73 1.030.164,00 Sec. Cultura 1.287.200,00 94.326,83 134.461,45 97.562,99 111.035,32 102.778,22 98.200,87 109.487,73 103.141,12 100.659,96 104.483,53 105.094,24 125.967,74 1.287.200,00 Instituto de Previdência 48.608.924,30 3.562.092,86 5.077.708,38 3.684.300,97 4.193.060,57 3.881.244,98 3.708.389,31 4.134.618,38 3.894.949,31 3.801.252,48 3.945.643,21 3.968.705,75 4.756.958,10 48.608.924,30 Fundo Urbanização 497.000,00 36.420,48 51.916,83 37.669,99 42.871,78 39.683,63 37.916,28 42.274,24 39.823,75 38.865,75 40.342,07 40.577,87 48.637,33 497.000,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 19.393.341,00 1.421.156,35 2.025.836,44 1.469.913,32 1.672.891,44 1.548.487,41 1.479.523,76 1.649.574,96 1.553.954,98 1.516.573,07 1.574.180,16 1.583.381,34 1.897.867,76 19.393.341,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.856.845,00 355.912,69 507.348,04 368.123,32 418.956,92 387.801,33 370.530,15 413.117,57 389.170,62 379.808,74 394.235,79 396.540,12 475.299,72 4.856.845,00 Fundo de Trans. Trâns. 3.313.000,00 242.778,74 346.077,35 251.107,99 285.783,11 264.530,94 252.749,76 281.799,91 265.464,98 259.078,96 268.920,08 270.491,94 324.216,23 3.313.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 816.594,19 1.164.042,41 844.609,86 961.240,77 889.758,41 850.132,01 947.843,16 892.900,07 871.420,48 904.521,43 909.808,41 1.090.511,81 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.281.100,00 680.124,90 969.507,55 703.458,60 800.598,14 741.061,92 708.057,88 789.439,54 743.678,54 725.788,63 753.357,74 757.761,16 908.265,39 9.281.100,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 403.043,49 574.532,28 416.871,09 474.436,20 439.154,90 419.596,64 467.823,58 440.705,52 430.103,91 446.441,43 449.050,91 538.240,04 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 146.561,27 208.920,83 151.589,49 172.522,25 159.692,69 152.580,60 170.117,67 160.256,55 156.401,42 162.342,34 163.291,24 195.723,65 2.000.000,00 TOTAL 694.325.050,48 51.034.286,10 72.206.450,61 52.741.454,07 59.848.495,20 55.492.633,98 53.077.952,52 59.032.095,84 55.684.074,53 54.375.190,68 56.392.235,44 56.714.404,07 67.725.777,43 694.325.050,48 Dourados, 14 de Janeiro de 2013 Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.405 (Artigo 13º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL RECEITAS CORRENTES 573.739.207,48 110.530.152,06 84.954.006,78 89.585.030,26 91.666.555,26 91.741.041,57 105.262.421,55 573.739.207,48 Receita Tributária 118.835.452,83 22.893.503,70 17.596.057,12 18.555.255,59 18.986.390,44 19.001.818,38 21.802.427,60 118.835.452,83 Receitas de Contribuições 19.423.800,00 3.741.971,16 2.876.097,04 3.032.879,20 3.103.348,72 3.105.870,44 3.563.633,44 19.423.800,00 Receita Patrimonial 14.607.861,64 2.814.186,56 2.162.997,34 2.280.906,92 2.333.904,22 2.335.800,70 2.680.065,91 14.607.861,64 Transferencias Correntes 407.587.043,83 78.521.142,26 60.351.727,82 63.641.628,77 65.120.353,97 65.173.269,39 74.778.921,62 407.587.043,83 Outras Receitas Correntes 19.954.764,55 3.844.260,83 2.954.717,37 3.115.785,30 3.188.181,15 3.190.771,80 3.661.048,10 19.954.764,55 Receitas de Contribuições 20.486.624,30 3.946.722,95 3.033.470,25 3.198.831,17 3.273.156,61 3.275.816,31 3.758.627,01 20.486.624,30 Aporte de Recursos 7.550.000,00 1.454.498,21 1.117.934,32 1.178.875,30 1.206.266,69 1.207.246,87 1.385.178,62 7.550.000,00 Deduções de Receitas -34.706.339,67 -6.686.133,61 -5.138.994,47 -5.419.131,98 -5.545.046,53 -5.549.552,32 -6.367.480,75 -34.706.339,67 RECEITAS DE CAPITAL 120.585.843,00 23.230.714,22 17.855.238,74 18.828.565,75 19.266.051,02 19.281.706,20 22.123.567,07 120.585.843,00 Operações de Crédito 30.131.000,00 5.804.700,06 4.461.520,40 4.704.727,36 4.814.042,58 4.817.954,37 5.528.055,22 30.131.000,00 Alienação de Bens 10.000,00 1.926,49 1.480,71 1.561,42 1.597,70 1.599,00 1.834,67 10.000,00 Transferencias de Capital 90.444.843,00 17.424.087,67 13.392.237,63 14.122.276,97 14.450.410,73 14.462.152,83 16.593.677,17 90.444.843,00 TOTAL 694.325.050,48 133.760.866,27 102.809.245,52 108.413.596,01 110.932.606,28 111.022.747,77 127.385.988,62 694.325.050,48 Dourados, 14 de Janeiro de 2013 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO ANEXO IV Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 Previsão Anual METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 7,2302% (Artigo 8º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL RECEITAS CORRENTES 573.739.207,48 46.873.136,42 63.657.015,64 41.482.221,20 43.471.785,58 46.683.223,21 42.901.807,05 45.433.270,14 46.233.285,13 41.229.632,94 50.511.408,63 44.719.805,48 60.542.616,07 573.739.207,48 Receita Tributária 118.835.452,83 9.708.575,46 13.184.928,24 8.591.984,78 9.004.072,33 9.669.239,78 8.886.015,81 9.410.343,86 9.576.046,58 8.539.667,56 10.462.150,82 9.262.567,84 12.539.859,75 118.835.452,83 Receitas de Contribuições 19.423.800,00 1.586.878,52 2.155.092,63 1.404.370,41 1.471.726,63 1.580.449,06 1.452.430,14 1.538.132,21 1.565.216,52 1.395.819,10 1.710.051,34 1.513.978,03 2.049.655,40 19.423.800,00 Receita Patrimonial 14.607.861,64 1.193.427,75 1.620.758,81 1.056.170,71 1.106.826,62 1.188.592,41 1.092.314,51 1.156.767,60 1.177.136,62 1.049.739,61 1.286.061,09 1.138.602,21 1.541.463,70 14.607.861,64 Transferencias Correntes 407.587.043,83 33.298.897,58 45.222.244,68 29.469.165,94 30.882.561,88 33.163.982,34 30.477.646,43 32.276.009,77 32.844.344,20 29.289.726,04 35.883.543,35 31.769.161,11 43.009.760,51 407.587.043,83 Outras Receitas Correntes 19.954.764,55 1.630.257,07 2.214.003,75 1.442.759,96 1.511.957,41 1.623.651,85 1.492.133,44 1.580.178,24 1.608.002,92 1.433.974,89 1.756.796,91 1.555.363,79 2.105.684,31 19.954.764,55 Receitas de Contribuições 20.486.624,30 1.673.708,76 2.273.014,20 1.481.214,23 1.552.256,02 1.666.927,49 1.531.903,68 1.622.295,15 1.650.861,45 1.472.195,01 1.803.621,29 1.596.819,32 2.161.807,69 20.486.624,30 Aporte de Recursos 7.550.000,00 616.817,15 837.681,06 545.876,53 572.057,79 614.318,02 564.557,27 597.869,53 608.397,16 542.552,65 664.694,22 588.480,84 796.697,78 7.550.000,00 Deduções de Receitas -34.706.339,67 -2.835.425,87 -3.850.707,74 -2.509.321,38 -2.629.673,09 -2.823.937,74 -2.595.194,24 -2.748.326,22 -2.796.720,32 -2.494.041,94 -3.055.510,38 -2.705.167,68 -3.662.313,07 -34.706.339,67 RECEITAS DE CAPITAL 120.585.843,00 9.851.578,20 13.379.136,01 8.718.540,67 9.136.698,07 9.811.663,12 9.016.902,63 9.548.953,79 9.717.097,23 8.665.452,84 10.616.253,36 9.399.001,10 12.724.565,97 120.585.843,00 Operações de Crédito 30.131.000,00 2.461.631,44 3.343.068,62 2.178.517,33 2.283.003,07 2.451.657,79 2.253.069,57 2.386.014,14 2.428.028,44 2.165.252,18 2.652.702,19 2.348.545,19 3.179.510,03 30.131.000,00 Alienação de Bens 10.000,00 816,98 1.109,51 723,02 757,69 813,67 747,76 791,88 805,82 718,61 880,39 779,44 1.055,23 10.000,00 Transferencias de Capital 90.444.843,00 7.389.129,78 10.034.957,89 6.539.300,32 6.852.937,31 7.359.191,67 6.763.085,30 7.162.147,77 7.288.262,96 6.499.482,05 7.962.670,78 7.049.676,46 9.544.000,71 90.444.843,00 TOTAL 694.325.050,48 56.724.714,62 77.036.151,66 50.200.761,87 52.608.483,66 56.494.886,33 51.918.709,68 54.982.223,93 55.950.382,35 49.895.085,78 61.127.662,00 54.118.806,58 73.267.182,04 694.325.050,48 Dourados, 14 de Janeiro de 2013 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO III Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 Previsão Anual PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO Fundo Inv. Sociais 2.715.000,00 482.566,95 439.981,69 423.910,99 448.483,00 432.694,66 487.362,72 2.715.000,00 Fundo Antidrogas – REMAD 219.280,00 38.975,06 35.535,61 34.237,64 36.222,23 34.947,07 39.362,39 219.280,00 Fundo de Saúde 187.576.173,30 33.339.985,99 30.397.820,04 29.287.514,13 30.985.165,84 29.894.367,54 33.671.319,76 187.576.173,30 Sec. de Educação 77.892.270,00 13.844.653,85 12.622.899,62 12.161.837,60 12.866.798,92 12.413.837,57 13.982.242,44 77.892.270,00 FUNDEB 75.125.660,00 13.352.913,69 12.174.554,22 11.729.868,40 12.409.790,61 11.972.917,73 13.485.615,34 75.125.660,00 Sec. de Serviços Urbanos 37.597.556,00 6.682.629,08 6.092.904,66 5.870.356,20 6.210.631,59 5.991.993,21 6.749.041,25 37.597.556,00 Fundo Habitação Popular 15.524.500,00 2.759.340,93 2.515.836,36 2.423.943,32 2.564.447,28 2.474.168,76 2.786.763,34 15.524.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 206.969,50 188.704,99 181.812,38 192.351,14 185.579,63 209.026,37 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 572.702,00 101.792,65 92.809,72 89.419,77 94.602,99 91.272,59 102.804,27 572.702,00 Fundo Meio Ambiente 1.030.164,00 183.102,43 166.944,12 160.846,35 170.169,81 164.179,17 184.922,11 1.030.164,00 Sec. Cultura 1.287.200,00 228.788,28 208.598,32 200.979,09 212.628,85 205.143,49 231.061,98 1.287.200,00 Instituto de Previdência 48.608.924,30 8.639.801,24 7.877.361,54 7.589.634,29 8.029.567,69 7.746.895,69 8.725.663,84 48.608.924,30 Fundo Urbanização 497.000,00 88.337,30 80.541,77 77.599,91 82.097,99 79.207,82 89.215,20 497.000,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 19.393.341,00 3.446.992,79 3.142.804,76 3.028.011,17 3.203.529,94 3.090.753,23 3.481.249,11 19.393.341,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.856.845,00 863.260,73 787.080,24 758.331,48 802.288,19 774.044,52 871.839,84 4.856.845,00 Fundo de Transportes e Trânsito 3.313.000,00 588.856,10 536.891,10 517.280,70 547.264,89 527.999,04 594.708,17 3.313.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 1.980.636,59 1.805.850,63 1.739.890,42 1.840.743,23 1.775.941,91 2.000.320,22 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.281.100,00 1.649.632,46 1.504.056,74 1.449.119,80 1.533.118,08 1.479.146,36 1.666.026,56 9.281.100,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 977.575,77 891.307,29 858.751,54 908.529,10 876.545,34 987.290,95 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 355.482,10 324.111,74 312.273,29 330.374,22 318.743,76 359.014,89 2.000.000,00 TOTAL 694.325.050,48 123.240.736,72 112.589.949,27 108.570.586,51 114.716.170,37 110.767.426,11 124.440.181,50 694.325.050,48 Dourados, 14 de Janeiro de 2013 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WALTER B. CARNEIRO JUNIOR Sec. Mun. de Finanças e Receita ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1282 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 322.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 320.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0151.039-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 2.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 40.000,00 1202.10.305.0171.052-339039 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/12/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEDEZEMBRODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1317 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.090.790,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 450.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 60.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 23.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 220.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 1.730.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 270.790,00 1202.10.301.0142.090-319113 50.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 850.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 100.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 80.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 150.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 10.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 80.000,00 1202.10.305.0172.103-319113 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 135.331,99 1202.10.126.0141.049-339039 50.790,00 1202.10.126.0141.049-449052 108.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 90.000,00 1202.10.128.0132.088-339035 138.660,00 1202.10.301.0141.035-449051 118.502,55 1202.10.301.0141.035-449052 59.088,20 1202.10.301.0142.090-339030 451.727,27 1202.10.301.0142.090-449052 180.550,00 1202.10.302.0151.036-449051 105.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 92.908,50 1202.10.302.0151.038-449051 151.406,56 1202.10.302.0151.038-449051 202.652,76 1202.10.302.0151.038-449052 10.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 96.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 150.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 493.154,38 1202.10.302.0152.095-319113 120.694,10 1202.10.302.0152.095-339030 361.153,62 1202.10.302.0152.095-449051 105.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 187.920,00 1202.10.306.0142.104-339032 502.997,11 1202.10.331.0152.105-449051 179.252,96 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/12/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEDEZEMBRODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1324 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.181.398,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 505.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 9.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 800,00 1202.10.301.0142.090-319004 302.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 22.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 12.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 1.550.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 479.123,37 1202.10.301.0142.090-319013 34.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 136.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 40.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 210.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 1.226.651,57 1202.10.302.0152.095-319013 80.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 15.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 102.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 11.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 100.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 16.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 6.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 76.000,00 1202.10.305.0172.103-319113 166.823,14 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0111.034-449051 200.000,00 1202.10.128.0132.088-339036 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 20.343,10 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339048 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 77.390,09 1202.10.301.0141.035-339039 49.222,83 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 329.653,24 1202.10.301.0141.035-449052 29.365,35 1202.10.301.0141.035-449052 136.911,80 1202.10.301.0141.035-449093 25.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 27.000,00 1202.10.301.0142.090-339014 19.150,00 1202.10.301.0142.090-339030 8.002,00 1202.10.301.0142.090-339032 48.504,80 1202.10.301.0142.090-339033 20.000,00 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 05 DECRETOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 069/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 455/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELFSERVICE), OBJETIVANDO ATENDER OS ACADÊMICOS DO CURSO DE LICENCIATURA INDÍGENA – TEKO ARANDU”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MARTINS E TELES LTDA ME, com valor global da proposta de R$ 11.583,60 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 15 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 387/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e materiais visando a implantação do serviço de reabilitação física (nível intermediário) no Município de Dourados (MS) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: RAFAELARANTES BISPO - ME, nos itens 06, 21, 25 e 26, pelo valor global de R$ 14.946,70 (quatorze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos); PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, pelo valor global de R$ 23.938,29 (vinte e três mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). Dourados (MS), 16 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 Portaria nº003/2013/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990 e Decreto Pnº10 de 10 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO o interesse do poder público em regulamentar e organizar o serviço de moto entrega trazendo mais segurança para o trânsito através do Decreto nº 1.108/2012; CONSIDERANDO a dificuldade em encontrar os equipamentos obrigatórios de segurança para o condutor e para a motocicleta; CONSIDERANDO o tempo de duração do curso obrigatório para exercer a atividade de motofretista. Resolve: Artigo 1º: Prorrogar o período de entrega de documentos para cadastramento no serviço de moto-frete bem como período para realização das vistorias, contido na portaria nº 004/2012/AGETRAN, conforme segue: I. Período de pré-cadastro: 18/01/2013 à 30/01/2013; II. Período deVistorias: 18/01/2013 à 31/01/2013. Artigo 2º - Os documentos de que tratam os Artigos nº 16 e 17 do Decreto nº 1.108/2012, serão recebidos pelaAgetran Dourados-MS –Av. Marcelino Pires, 3930 – 1ºAndar-Anexo aoTerminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Artigo 3º - Os demais prazos e procedimentos devem ser seguidos conforme determina a Resolução nº 13/2012/AGETRAN. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 17 de janeiro de 2013. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran LICITAÇÕES PORTARIAS 1202.10.301.0142.090-339035 22.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 85.570,14 1202.10.301.0142.090-339039 16.452,27 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339048 20.000,00 1202.10.301.0142.090-339093 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339093 15.000,00 1202.10.301.0142.090-449051 9.402,42 1202.10.302.0151.037-339039 31.708,45 1202.10.302.0151.037-339039 30.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 17.250,00 1202.10.302.0151.038-449052 62.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 90.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 20.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 15.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 15.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 79.748,00 1202.10.302.0151.040-449051 44.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 178.966,66 1202.10.302.0151.041-449052 21.400,00 1202.10.302.0151.041-449052 300.000,00 1202.10.302.0151.042-449051 44.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 10.000,00 1202.10.302.0151.045-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 9.000,00 1202.10.302.0151.048-449051 44.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 30.092,58 1202.10.302.0152.095-339030 172.807,15 1202.10.302.0152.095-339032 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 19.050,00 1202.10.302.0152.095-339036 73.642,85 1202.10.302.0152.095-339039 26.160,98 1202.10.302.0152.095-339039 47.220,70 1202.10.302.0152.095-339048 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 42.334,22 1202.10.302.0152.095-339093 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 50.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 256.963,00 1202.10.302.0152.095-449052 45.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 79.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 30.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 544.111,50 1202.10.303.0162.096-339032 30.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 23.482,16 1202.10.303.0162.097-339030 30.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00 1202.10.304.0171.050-449051 38.000,00 1202.10.304.0171.050-449052 41.666,00 1202.10.304.0172.098-319004 10.500,00 1202.10.304.0172.098-339030 10.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 133.817,94 1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 18.000,00 1202.10.304.0172.098-339036 28.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 39.479,16 1202.10.304.0172.098-339039 10.000,00 1202.10.304.0172.098-339093 10.000,00 1202.10.304.0172.098-449052 50.000,00 1202.10.304.0172.098-449052 14.897,00 1202.10.304.0172.098-449052 50.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 43.000,00 1202.10.305.0171.052-449051 48.000,00 1202.10.305.0172.101-319004 130.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 378.131,69 1202.10.305.0172.101-339039 5.000,00 1202.10.331.0152.105-319004 10.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 102.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/12/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEDEZEMBRODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, número 175/2012 valida até 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 1.425 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, número 146/2012, valida ate 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3.600 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, numero 147/2012 valida ate 27/12/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, 903 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, numero 148/2012 valida ate 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto 583, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, numero 149/2012 valida ate 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Frei Antonio 2.975, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação – LO número 136/2012 valida ate 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. José Roberto Teixeira 895, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. NORMASUELY GIRALDI DE MACEDO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Viagem; Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem e fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 2805, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizada na Rua CIDER CERZÓSIMO DE SOUZANº1555 - Bairro,JARDIMCLIMAXno município de Dourados (MS). Ronaldo Santos da Silva- MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, localizado na rua Ponta Pora, 6791 - Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade ate 31/12/2013, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola as 9h dos dias 21 e 22/01/2013, na Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes nº 826, bairro Jardim Itália, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Januário Pereira deAraujo. Maiores Informações pelo telefone (67) 3423 2261. Dourados – MS, 16/01/2013. Ana PaulaMarcos de Souza Candido Vera Farias de Souza Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Republica-se por Incorreção: TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: José Carlos Santana Castro (Lava Rápida JB Car) Licença nº:ARS/004/2012 CPF/CNPJ nº: 138.870.138-32 Aos 16 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rafti Brindes e Informática Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 231/2011. OBJETO: Aquisição de canetas personalizadas, para atender a Campanha “Vida Sem Drogas” coordenada pelo Conselho Municipal deAntidrogas –COMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.05. – Campanhas e Programas Educativos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 489/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública para o fornecimento de combustíveis (ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), através de empresa de comércio de combustíveis, com gerenciamento de sistema informatizado por meio de cartão magnético para uso dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo na sede da cidade de Dourados(MS) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 5.476.941,00 (cinco milhões quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e umreais). Dourados (MS), 16 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.404 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. “Revoga dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogados o inciso XI do art. 133, o art. 162, o art. 163 e art. 164 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas. Art. 2º. Os períodos de licença prêmio por assiduidade, na forma do art. 162 e 163 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, adquiridos até a publicação desta lei ficam garantidos, com todos os benefícios previstos em lei, e poderão ser usufruídos ou convertidosempecúnia na hipótese de falecimento do servidor. Art. 3º. Ficará limitado a um terço por ano o número de servidores em gozo da licença prêmio por unidade organizacional, ficando o que exceder a critério da Administração. § 1º A concessão do direito a licença prêmio por assiduidade dependerá de requerimento do servidor. § 2º Não tendo sido concedida a licença prêmio ao servidor em períodos anteriores, fica assegurado o seu gozoemsua totalidade, no último ano de exercício do cargo. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013 Resolução nº.Disp/01/93/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente aos períodos de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE SEMFIR 500756 05/10/2012 13 E 14/11/2012 ALLINE ROBERTO DA SILVA FERREIRA SEMED 114760538-2 06/10/2012 10/12/2012 AMANDA DJALMA DUTRA SEMAS 114765744 09/10/2012 13 E 14/11/2012 ANGELITA BATISTA DA SILVA SEMED 31091 11/09/2012 19 E 20/11/2012 ANGELITA BATISTA DA SILVA SEMED 31091 07/10/2012 21 E 22/11/2012 CAROLINA RUIZ BENTO SEMS 501964 06/02/2011 13 E 14/11/2012 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 501174 04/10/2012 29 E 30/11/2012 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805 15/09/2012 05 E 06/11/2012 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805 04/10/2012 07 E 08/11/2012 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805 07/10/2012 09 E 12/11/2012 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/01/93/13/SEMAD CRISTIANE DA SILVA VERÃO SEMFIR 82931 07/10/2012 29 E 30/11/2012 CRISTINA GONCALVES DE SOUZA SEMED 114760560 07/10/2012 13 E 14/11/2012 DOMINGO ROSA VEJA SEMED 501448 13/09/2012 29 E 30/10/2012 DOMINGO ROSA VEJA SEMED 501448 07/10/2012 30/10 E 01/11/2012 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 83151 07/10/2012 29 E 30/11/2012 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 114762307-1 23/09/2012 19 E 20/11/2012 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 114762307-1 07/10/2012 21 E 22/11/2012 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO SEMS 69561 0710/2012 07 E 08/11/2012 EVANILDE GOMES DE PINHO SEMED 114761527 07/10/2012 09 E 10/10/2012 GILBERTO CORREIA PEREIRA SEMED 74352 07/10/2012 16 E 18/10/2012 GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMED 114767748 11/09/2012 22 E 23/10/2011 GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMED 114767748 05/10/2012 24 E 25/10/2012 GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMED 114767748 07/10/2012 26 E 27/10/2012 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMAD 5921 07/10/2012 22 E 23/11/2012 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 114764867 27/09/2012 26 E 27/11/2012 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 114764867 07/10/2012 28 E 29/11/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909 11/09/2012 11 E 26/12/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909 07/10/2012 27 E 28/12/2012 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 88591 07/10/2012 19 E 20/11/2012 IVANETE FARAVELLI TORO SEMED 88691 12/09/2012 23 E 30/11/2012 IVANI DA ROCHA SENA SANTOS SEMED 80211 07/09/2012 26 E 27/11/2012 IVANI DA ROCHA SENA SANTOS SEMED 80211 12/09/2012 28 E 29/11/2012 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 501861 31/10/2012 19 E 20/11/2012 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES SEMED 501554-4 07/10/2012 12 E 13/11/2012 KENIA SILVEIRA MILAN SEMED 114764405 13/09/2012 12 E 13/11/2012 KENIA SILVEIRA MILAN SEMED 114764405 07/10/2012 14 E 19/11/2012 LINDA JUCA MORALES SEMED 114764216-1 07/10/2012 25 E 26/10/2012 LINDA JUCA MORALES SEMED 501558 07/10/2012 25 E 26/10/2012 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA BIANCHI SEMED 87751 07/10/2012 20 E 21/11/2012 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES SEMED 114766579 07/10/2012 24 E 25/10/2012 LUCINEI BARROSO DE CASTRO SEMAS 114767365 07/10/2012 08 E 09/11/2012 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/01/127/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal, GLEYSON PAULO GRANELA, matrícula 114764057-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo dos anos 2012-2013, em virtude da concessão de licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/01/128/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias dos Servidores Públicos Municipais descritos no anexo único desta resolução, em virtude da concessão de licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único da Resolução nº Can/01/128/13/SEMAD Matrícula Servidor Secretaria Gozo de Férias Cancelado 147571-2 Rosalina Sais Furtado SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 114762285-1 Eni Lopes Soares SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 8201-1 Maria Jose Ribeiro Murcia SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 9161-1 Neuza Ishi Braga SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 64061-3 Gilson de Mendonca Rodrigues SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 7841-1 Maria de Fatima Medeiros BezerraSEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 114762319-1 Eunice de Oliveira Xavier SEMED 22/01/2013 - 20/02/2013 Resolução nº. Can/01/129/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, ALINE OLIVIA DOS SANTOS, matrícula 114764103-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo dos anos 2012-2013, em virtude da concessão de licença á gestante, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.404 LICITAÇÕES ADENDO N° 2 PREGÃO PRESENCIAL EDITAL N° 004/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 004/2013/DL/PMD, tendo como objeto ao “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PRODUTOS DE AÇOUGUE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDEDIVERSASSECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE”. A Secretária Municipal de Administração efetua por meio deste ADENDO, alteração da redação constante em todos os itens elencados da Proposta de Preços (anexo I), que deverá viger da seguinte forma: “...com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM”... Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 004/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 002/2012 – SEMED – EXERCÍCIO 2013. AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 1.186 de 20/11/2012, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICASDESPORTIVAS, conforme segue: MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 12/09/2012 22 E 23/10/2012 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 05/10/2012 26/10 E 28/11/2012 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 07/10/2012 29 E 30/11/2012 MARIA CLAUDIA ROLON SEMED 501890-3 07/10/2012 08 E 09/11/2012 MARIA ILZA LOPES SEMED 114765881 27/09/2012 22 E 23/11/2012 MARIA ILZA LOPES SEMED 114765881 07/10/2012 26 E 27/11/2012 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 69891 07/10/2012 13 E 14/11/2012 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 114760885 07/10/2012 19 E 20/11/2012 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 72611-1 07/10/2012 03 E 14/12/2012 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 72611-1 12/09/2012 05 E 08/11/2012 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 72611-1 05/10/2012 22 E 23/11/2012 ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS SEMED 501018 05/11/2011 13 E 14/11/2012 PAULICÉIA DE LAZARI MENDES SEMED 114764079 24/10/2012 29 E 30/11/2012 PAULO CESAR RODELINI GABINETE 131311 07/10/2012 30/11/12 ROGIRLENE GUIMARAES DE MATOS SEMED 502191 07/10/2012 22 E 23/11/2012 ROSEMARY BORIN SEMED 114762359 12/09/2012 12 E 13/11/2012 ROSEMARY BORIN SEMED 114762359 07/10/2012 14 E 19/11/2012 ROSINEIA PIVA MANCIN SEMED 114764485 11/09/2012 6 E 7/11/2012 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA SEMED 114766831-1 28/09/2012 21/10 E 22/10/2012 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA SEMED 114766831-1 07/10/2012 23 E 24/10/2012 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 10081 11/09/2012 12 E 13/11/2012 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 10081 07/10/2012 20 E 21/11/2012 THAIS MATTOS KANIESKI SEMED 88081 07/10/2012 01 E 05/11/2012 VANESSA GEORGEANE DE ARAUJO SEMED 114768160-1 14/11/2012 01 E 04/10/2012 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-3 14/09/2012 27 E 28/09/2012 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-3 05/10/2012 23 E 26/11/2012 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-3 07/10/2012 29 E 30/11/2012 VIVIANE SILVA CREPALDI SEMED 114760436-1 07/10/2012 21 E 22/11/2012 03 LICITAÇÕES EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2013 e término previsto para 31 de dezembro de 2013, cujo valor mensal do aluguel de R$ 4.225,03 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e três centavos), será reajustado pelo índice do IGPM (FGV), na data prevista no contrato original. O presente Termo Aditivo ora firmado correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Niva de Mattos Ousiro PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 206/2009. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula segunda, item 02.01 do SegundoTermoAditivo como segue: Onde Consta: 02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início no dia 15 de dezembro de 2011 e término no dia 15 de dezembro de 2012. Passa a Constar: 02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início no dia 15 de dezembro de 2011 e término no dia 14 de dezembro de 2012. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de dezembro de 2012 e término previsto para 14 de dezembro de 2013, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 5.155,37 (cinco mil cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos), totalizando um montante de R$ 61.864,44 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 223.836,12 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e seis reais e doze centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15 de dezembro de 2012. O presente Termo Aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.404 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013 EXTRATOS Em obediência ao quanto estipulado na cláusula 10.2 do Edital de Chamada Pública nº 002/2012 da Secretaria Municipal de Educação, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos contra a inabilitação, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados – MS, 04 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão de Chamada Pública Nº 002/2012/SEMED PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 85 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuída na modalidade de Judô. TOTAL DE VAGAS: 85 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 560 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas nas modalidades de FUTSAL, NATAÇÃO, XADREZ, JUDÔ E BOLICHE. TOTAL DE VAGAS: 560 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 85 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas nas modalidades de JUDÔ. TOTAL DE VAGAS: 85 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 60 vagas na área da Música, distribuídas nas modalidades de TÊNIS DE QUADRA. TOTAL DE VAGAS: 60 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 80 vagas na área da Práticas Desportivas, distribuídas nas modalidades de BASQUETE. TOTAL DE VAGAS: 80 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ESPORTE TOTAL DE VAGAS GERAL 1.200 CLUBE DE ORIENTAÇÃO E DESPORTO DE DOURADOS - CODD CNPJ: 08.961.572/0001-49 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) CREDENCIAMENTO DEFERIDO CELSO PINHEIRO DE SOUZA CNPJ: 01.906.642/0001-17 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PROESPORTE DOURADOS PRÁTICAS DESPORTIVAS PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) CREDENCIAMENTO DEFERIDO CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES LTDA CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO SILVIO VITOR DE LIMA ME (Fitness Combat) CNPJ: 12.656.287/0001-37 PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS CNPJ: 15.479.967/0001 – 75 PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 180 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas na modalidade de Karatê. TOTAL DE VAGAS: 180 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ: 04.541.788/0001-02 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) DANÇA Nº. Vagas: 230 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet. TOTAL DE VAGAS: 230 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. DANÇA Nº. Vagas: 243 vagas na área da Dança, distribuídas nas modalidades de Ballet e Street Dance. (DANÇA) Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Música Nº. Vagas: 25 vagas na área da Música, distribuída na modalidade de Violão Popular. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Teatro Nº. Vagas: 15 vagas na área do Teatro, distribuída na modalidade de Teatro. TOTAL DE VAGAS: 283 Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. DANÇA Nº. Vagas: 160 vagas na área de Dança, distribuída na modalidade de Ballet. TOTAL DE VAGAS: 160 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ARTES VISUAIS Nº. Vagas: 270 vagas na área das Artes Visuais, distribuídas nas modalidades de Desenho Artístico, Desenho de Mangá e Arte para Crianças. (ARTES VISUAIS) Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. TEATRO Nº. Vagas: 25 vagas de Teatro, distribuídas na modalidade de Teatro. TOTAL DE VAGAS: 295 Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. MÚSICA Nº. Vagas: 202 vagas na área da Música, distribuídas nas modalidades de Violão Popular, teclado, Piano, Flauta Doce, Canto Coral, Bateria, Guitarra, Violino e Contrabaixo. TOTAL DE VAGAS: 202 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ARTES VISUAIS Nº. Vagas: 30 vagas na área da Arte Visual, distribuída na modalidade de ARTES PARA CRIANÇAS. TOTAL DE VAGAS: 30 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ARTE E CULTURA TOTAL DE VAGAS GERAL 1.200 PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 150 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuída na modalidade de Taekwondo. TOTAL DE VAGAS: 150 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. M & M DANÇA LTDA – ME (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-47 PROJETO PALCO PARA TODOS (DANÇA) ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entre Artes) CNPJ: 13.568.312/0001-48 CREDENCIAMENTO DEFERIDO IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME (Cristo Rei Musica e Arte) CNPJ: 11.660.635/0001-31 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 CREDENCIAMENTO DEFERIDO (TEATRO) (MÚSICA) PROJETO PALCO PARA TODOS PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) CREDENCIAMENTO DEFERIDO FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA (CNPJ: 17.062.968/0001-45) CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO CNPJ: 01.701.930/0001-35 PROJETO PALCO PARATODOS ARTES VISUAIS; DANÇA; MÚSICA; TEATRO PROJETO PALCO PARA TODOS (ARTES VISUAIS) PROJETO PALCO PARA TODOS (MÚSICA) PROJETO PALCO PARA TODOS (TEATRO) PROJETO PALCO PARA TODOS (DANÇA) CREDENCIAMENTO DEFERIDO LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de cobertura de Seguro Patrimonial visando a proteção dos bens móveis que guarnecem a sede administrativa do PreviD sito a Rua Ciro Melo, nº 1756 e da Central de Perícias Médicas do Município/PreviD sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335 em Dourados/MS, em favor da empresa CAIXA SEGURADORA S/A a qual garantirá a cobertura dos bens segurados. Dourados-MS, 14 de janeiro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.019/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD, tendoemvista gestão 2013/2016, sendo a referida Instituição a adjudicatária. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA DE MATOGROSSODOSUL- FAPEMS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID OBJETO: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD, tendoemvista gestão 2013/2016. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviço de seleção e treinamento Fonte 3 Ficha 1032 ValorTotal: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATADEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 04 EXTRATOS IDERSONALVES REITMANN torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio a Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres n.º 270, Jardim Climax, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de Impacto Ambiental. Lopes&Lourente Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de, Comercio manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios localizada naAv. Marcelino Pires, 2981 – Centro, no município de Dourados (MS).Não foi determinadoEstudo de ImpactoAmbiental. MANSOR E CIA LTDA torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LAS) para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 3.705,VilaTonani I, no município de Dourados (MS). Semeghini e Cia Ltda torna público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social para atividade de Lavagem, lubrificação, martelinho, pintura e polimento de veículos, localizada à Rua FirminoVieira de Matos, 449, Centro, no município de Dourados (MS). Orçamentárias: CEREST– Saúde doTrabalhador 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel VIGILÂNCIASANITÁRIA 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Jadir Nobrega Filho e Maria Helena da Costa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula 03.00, item 03.01 do Contrato Originário como segue: Onde Consta: 03.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 11 (onze) meses, com início no dia 15 de fevereiro de 2012 e término no dia 14 de Dezembro de 2012. Passa a Constar: 03.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 11 (onze) meses, com início no dia 15 de fevereiro de 2012 e término no dia 14 de Janeiro de 2013. A RE-RATIFICAÇÃO da Cláusula 05.00, item 05.03 do Contrato Originário como segue: Onde Consta: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido. Passa a constar: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15 de Janeiro de 2013 e término previsto para 14 de Janeiro de 2015. O valor Global do contrato passará a ser de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/12/2012 com previsão de vencimentoem13/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.404 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL