Lista de Diários Oficiais

  • cloud_download Edição 3770 – 21/07/2014 - Segunda-Feira

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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.770 15 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 DECRETO “P” Nº 278, de 14 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Douglas Pereira Goncalves Souza emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 949/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de Agente de Serviços Educacionais, função de Vigilante Patrimonial, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor DOUGLAS PEREIRAGONCALVESSOUZA,emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 279, de 14 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Priscila Rosa de Assumpção em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº 960/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2014, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora PRISCILAROSA DE ASSUMPCAO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 280, de 14 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Sergio Ferreira de Souza em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 950/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor SERGIO FERREIRA DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DECRETO “P” Nº 281, de 14 de julho de 2014. “Exonera servidor efetivo –AdairVasconcelos Reginaldo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 14 de julho de 2014, ADAIR VASCONCELOS REGINALDO, do cargo de provimento efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, Classe “D”, Nível “9”, matrícula funcional Nº “500969-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 08/01/2013, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 289, de 18 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Elaine Aparecida Pereira Cardosoemvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 978/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de julho de 2014, o cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 032, de 24 de junho de 2014. “Dispõe sobre a Concessão da Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, relacionados no Anexo Único desta Resolução, com efeito apartir de 01 deJULHODE2014. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 24 de junho de 2014 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/06/990/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Abril, Maio e Junho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES MATRÍCULA NOME 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA A B 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES A B 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS A B 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO A B 114761326–2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS A B 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA A B 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO A B CLASSE NOME MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ADENIL RIBEIRO LOPES 50127-04 SEMED 7 30/05/2014 A 05/06/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 28/05/2014 A 11/06/2014 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMS 15 26/06/2014 A 10/07/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 1147613170-3 SEMS 8 04/06/2014 A 11/06/2014 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA 114760438-2 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ALINE NOGUEIRA SOUZA MENDES 114768490-1 AGETRAN 10 18/06/2014 A 27/06/2014 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 17/06/2014 A 01/07/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 SEMS 2 07/06/2014 A 08/06/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 SEMS 3 04/06/2014 A 06/06/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 SEMS 5 12/06/2014 A 16/06/2014 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS 5 23/06/2014 A 27/06/2014 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 19/06/2014 A 03/07/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 5 05/06/2014 A 09/06/2014 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 114768476-1 AGETRAN 3 16/06/2014 A 18/06/2014 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 114768476-1 AGETRAN 2 19/06/2014 A 20/06/2014 APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 7 28/05/2014 A 03/06/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 15 20/05/2014 A 03/06/2014 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 AGETRAN 15 30/05/2014 A 13/06/2014 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361-1 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 114760662-2 SEMS 15 03/06/2014 A 17/06/2014 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 114762677-3 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 CELSO MORAIS MARTINS 401-1 SEMAD 15 23/06/2014 A 07/07/2014 CINTIA CAROLINE COELHO 114766508-1 SEMAS 15 26/06/2014 A 10/07/2014 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMAD 15 23/06/2014 A 07/07/2014 CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 1147612892-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 4 27/05/2014 A 30/05/2014 Anexo Único – Resolução nº Lm/06/990/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 03 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/06/991/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Março, Maio e Junho e Julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 34761-1 SEMS 15 25/06/2014 A 09/07/2014 CLEIDE NUNES SOUZA 114763135-3 SEMED 10 20/05/2014 A 29/05/2014 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 CLODOALDO DOS SANTOS KARACZAK 114768791-1 SEMED 5 09/06/2014 A 13/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 5 04/06/2014 A 08/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 10 09/06/2014 A 18/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 5 19/06/2014 A 23/06/2014 DAIANE CARDOSO GOMES 114768411-3 SEMS 15 12/05/2014 A 26/05/2014 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 15 23/06/2014 A 07/07/2014 DAURA DEL VIGNA 23961-1 PMD 15 21/05/2014 A 04/06/2014 DAUZELY BATISTA COSTA 131061-1 SEMS 15 25/05/2014 A 08/06/2014 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 15 05/06/2014 A 19/06/2014 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 SEMAD 15 25/06/2014 A 09/07/2014 DURCELINA COELHO SANTANA 501337-5 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 DURCELINA COELHO SANTANA 72191-2 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 124110-1 SEMS 6 09/06/2014 A 14/06/2014 EDNA MARTINS CANDIA 501339-5 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO 114768630-2 SEMS 7 22/06/2014 A 28/06/2014 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-5 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 15 02/06/2014 A 16/06/2014 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 10 11/06/2014 A 20/06/2014 ELZA MEIRELES DA SILVA 114760225-1 SEMSUR 15 12/06/2014 A 26/06/2014 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 24/06/2014 A 08/07/2014 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573-1 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 10 06/06/2014 A 15/06/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 1 18/06/2014 A 18/06/2014 FRANCISLENE RIBEIRO BARROS DOS SANTOS 500744-5 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 GILMAR ALVES DE HOLANDA 114765256-3 FUMSHAD/HU 10 29/05/2014 A 07/06/2014 GILMAR ALVES DE HOLANDA 114765256-3 FUMSHAD/HU 5 08/06/2014 A 12/06/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 7 24/06/2014 A 30/06/2014 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 114762137-1 SEMED 14 30/05/2014 A 12/06/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 50110-6 SEMS 10 14/06/2014 A 23/06/2014 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 50110-6 SEMS 5 24/06/2014 A 28/06/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 16/06/2014 A 30/06/2014 IRMA NEVES 18101-1 SEMS 15 17/06/2014 A 01/07/2014 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 11 03/06/2014 A 13/06/2014 JOLICE NASCIMENTO CARVALHO 114769521-1 SEMED 7 09/06/2014 A 15/06/2014 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 141241-2 SEMS 6 08/06/2014 A 13/06/2014 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 5 23/06/2014 A 27/06/2014 JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA MARTINS 114768709 FUMSHAD/HU 1 02/06/2014 A 02/06/2014 JULIANA DELALIBEERA 114765000-1 SEMED 4 02/06/2014 A 05/06/2014 JULIANA DELALIBEERA 114765000-1 SEMED 3 13/05/2014 A 15/05/2014 JULIANA DELALIBEERA 1147650-2 SEMED 4 02/06/2014 A 05/06/2014 JULIANA DELALIBEERA 1147650-2 SEMED 3 13/05/2014 A 15/05/2014 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 15 06/06/2014 A 20/06/2014 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-2 SEMED 15 06/06/2014 A 20/06/2014 JUSSARA QUEIROZ BELON 1147607-02 SEMED 2 05/06/2014 A 06/06/2014 JUSSARA QUEIROZ BELON 1147607-002 SEMED 2 02/06/2014 A 03/06/2014 KARLLA ARAUJO MATOS 72191-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 KARLLA ARAUJO MATOS 72191-2 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 7 05/06/2014 A 11/06/2014 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 15 18/05/2014 A 01/06/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 LEILA MARIA CARDOSO 6921-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 8 03/06/2014 A 10/06/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 14/06/2014 A 28/06/2014 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 114764503-1 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 SEMAD 3 27/06/2014 A 29/06/2014 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 SEMAD 3 24/06/2014 A 26/06/2014 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 501291-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 130991-1 SEMAD 15 06/06/2014 A 20/06/2014 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 5 09/06/2014 A 13/06/2014 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-4 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 114765045-3 SEMS 10 11/06/2014 A 20/06/2014 MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA 114768727-2 SEMSUR 15 16/06/2014 A 30/06/2014 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 114766555-1 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 11476655-2 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-6 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 5 02/06/2014 A 06/06/2014 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 6 04/06/2014 A 09/06/2014 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 4 10/06/2014 A 13/06/2014 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 1491310-3 SEMS 5 16/06/2014 A 20/06/2014 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731-1 SEMAD 15 24/06/2014 A 08/07/2014 MARIA DANIELA DA SILVA 34931-2 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 5 16/06/2014 A 20/06/2014 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 34811-2 SEMED 14 06/06/2014 A 19/06/2014 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 34811-2 SEMED 1 05/06/2014 A 05/06/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNDEC 1 03/06/2014 A 03/06/2014 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNDEC 3 31/05/2014 A 02/06/2014 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNDEC 7 04/06/2014 A 10/06/2014 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 10 16/06/2014 A 25/06/2014 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 114760594-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 15 20/06/2014 A 04/07/2014 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 5 09/06/2014 A 13/06/2014 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 114762079-1 SEMS 7 04/06/2014 A 10/06/2014 MARINA BRASERO DA SILVA 8531-1 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 114765053-3 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 7 03/06/2014 A 09/06/2014 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 7 30/05/2014 A 05/06/2014 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 114760649-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 NEURACI BATISTA DE ALENCAR 50158-3 SEMED 5 07/06/2014 A 11/06/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 8 05/06/2014 A 12/06/2014 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 5 02/06/2014 A 06/06/2014 OSEIAS DA SILVA IAPEQUINO 114768090-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 PATRICIA TORALES TETILA 79831-1 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 PATRICIA TORALES TETILA 79831-2 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 15 23/05/2014 A 06/06/2014 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 9491-1 SEMED 10 05/06/2014 A 14/06/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 8 29/05/2014 A 05/06/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 RUBENS HISSAO MINAGUTI 114769269-1 SEMED 15 16/05/2014 A 30/05/2014 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 114764256-3 SEMS 7 26/06/2014 A 02/07/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 5 09/06/2014 A 13/06/2014 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 5 24/06/2014 A 28/06/2014 SILVIA SANABRIA 71611-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SILVIA SANABRIA 71611-4 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 26/06/2014 A 10/07/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TANIA REGINA VIEIRA 79781-1 SEMED 15 06/06/2014 A 20/06/2014 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 15 16/06/2014 A 30/06/2014 TATIANE MACHADO 114765864-1 SEMS 15 27/06/2014 A 11/07/2014 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 11476078-03 SEMS 10 14/06/2014 A 23/06/2014 VALDETE SANTOS LIMA 114762167-1 SEMED 15 12/06/2014 A 26/06/2014 VALQUIRIA ALVES 114760421-6 SEMED 10 06/06/2014 A 15/06/2014 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 15 16/06/2014 A 30/06/2014 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSHAD/HU 15 03/06/2014 A 17/06/2014 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 5 26/06/2014 A 30/06/2014 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 1147602470-1 SEMED 7 30/05/2014 A 05/06/2014 NOME MATRÍCULA SECRETARIA DIA PERÍODO ADAO DE ANDRADE ROCHA 47731-1 GMD 15 08/07/2014 A 22/07/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 12/06/2014 A 26/06/2014 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 75 11/07/2014 A 23/09/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 7 12/06/2014 A 18/06/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 30 19/06/2014 A 18/07/2014 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 45 25/06/2014 A 08/08/2014 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 60 05/06/2014 A 03/08/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 60 02/06/2014 A 31/07/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 10 02/06/2014 A 11/06/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 10 18/06/2014 A 27/06/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 60 23/06/2014 A 21/08/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 15 18/06/2014 A 02/07/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 17/06/2014 A 01/07/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 15 16/06/2014 A 30/06/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEPLAN 90 01/07/2014 A 28/09/2014 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 ANDREIA AMBROSIO 1147619140-1 SEMED 45 04/07/2014 A 17/08/2014 ANDREIA AMBROSIO 114764283-1 SEMED 15 11/07/2014 A 25/07/2014 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 30 09/06/2014 A 08/07/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 25 10/06/2014 A 04/07/2014 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 90 05/06/2014 A 02/09/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGU 30 06/06/2014 A 05/07/2014 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 15 03/06/2014 A 17/06/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 15 04/06/2014 A 18/06/2014 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 GMD 15 14/06/2014 A 28/06/2014 Anexo Único – Resolução nº Lm/06/991/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE PAGOS PELO PREVID: Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1038/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal REGIANE ORMENNI, matricula funcional 114766661-2, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável-SEMDES, nos termos da CI nº 382/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 GMD 30 29/06/2014 A 28/07/2014 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 114760662-2 SEMS 1 18/06/2014 A 18/06/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMS 15 02/06/2014 A 16/06/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMS 15 17/06/2014 A 01/07/2014 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 60 22/06/2014 A 20/08/2014 CINTIA CAROLINE COELHO 114766508-1 SEMS 16 11/07/2014 A 26/07/2014 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMED 15 08/07/2014 A 22/07/2014 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 34761-1 SEMS 15 10/07/2014 A 24/07/2014 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 60 05/06/2014 A 03/08/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 60 05/06/2014 A 03/08/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 30 05/06/2014 A 04/07/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 30 25/06/2014 A 24/07/2014 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 60 17/06/2014 A 15/08/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 30 29/05/2014 A 27/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 2 24/06/2014 A 25/06/2014 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 5 08/07/2014 A 12/07/2014 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 DAUZELY BATISTA COSTA 131061-1 SEMS 22 09/06/2014 A 30/06/2014 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 90 08/06/2014 A 05/09/2014 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 30 28/06/2014 A 27/07/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 15 17/06/2014 A 01/07/2014 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 15 20/06/2014 A 04/07/2014 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 SEMAD 6 10/07/2014 A 15/07/2014 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 30 26/06/2014 A 25/07/2014 EDNA MARTINS CANDIA 501339-5 SEMED 3 25/06/2014 A 27/06/2014 EDSON DE SOUZA ALENCAR 130781-1 SEMED 180 30/06/2014 A 26/12/2014 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 45 20/06/2014 A 03/08/2014 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 60 25/06/2014 A 23/08/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 75 17/06/2014 A 30/08/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 ELZA MEIRELES DA SILVA 114760225-1 SEMSUR 15 27/06/2014 A 11/07/2014 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 18 13/06/2014 A 30/06/2014 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573-1 SEMED 15 25/06/2014 A 09/07/2014 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-2 SEMED 30 12/06/2014 A 11/07/2014 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 78 14/06/2014 A 30/08/2014 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 30 13/06/2014 A 12/07/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 63 05/06/2014 A 06/08/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 GMD 7 08/06/2014 A 14/06/2014 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 2441-1 GMD 37 25/06/2014 A 31/07/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 14 17/06/2014 A 30/06/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 154031-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 1540310-1 SEMED 60 18/06/2014 A 16/08/2014 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 90 23/06/2014 A 20/09/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 30 03/07/2014 A 01/08/2014 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 IRMA NEVES 18101-1 SEMS 15 02/07/2014 A 16/07/2014 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 FUMSHAD/HU 36 26/06/2014 A 31/07/2014 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 50122-02 SEMED 45 03/06/2014 A 17/07/2014 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 08/06/2014 A 07/07/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 19 14/06/2014 A 02/07/2014 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNED 60 21/05/2014 A 19/07/2014 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 30 30/05/2014 A 28/06/2014 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 30 03/06/2014 A 02/07/2014 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 75 02/06/2014 A 15/08/2014 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 30 01/07/2014 A 30/07/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 15 11/06/2014 A 25/06/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 22 11/06/2014 A 02/07/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 30 29/06/2014 A 28/07/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 60 02/06/2014 A 31/07/2014 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 34721-1 SEMS 180 01/07/2014 A 27/12/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 20 11/06/2014 A 30/06/2014 LUCI MARA VIEGAS PIRES 50177-04 SEMED 17 14/06/2014 A 30/06/2014 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 30 21/06/2014 A 20/07/2014 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 130991-1 SEMED 15 21/06/2014 A 05/07/2014 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 30 29/05/2014 A 27/06/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 30 28/05/2014 A 26/06/2014 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 30 13/06/2014 A 12/07/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 40 04/06/2014 A 13/07/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 40 04/06/2014 A 13/07/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 15 31/05/2014 A 14/06/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 30 27/06/2014 A 26/07/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 30 06/06/2014 A 05/07/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 30 06/06/2014 A 05/07/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 45 18/06/2014 A 01/08/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-6 SEMED 45 18/06/2014 A 01/08/2014 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMED 60 04/05/2014 A 02/07/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30 01/06/2014 A 30/06/2014 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 7841-1 SEMED 90 26/05/2014 A 23/08/2014 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 90 07/06/2014 A 04/09/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 78810-1 SEMED 15 25/06/2014 A 09/07/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 60 01/06/2014 A 30/07/2014 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 SEMED 90 07/06/2014 A 04/09/2014 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 106 17/03/2014 A 30/06/2014 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161-1 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 60 01/06/2014 A 30/07/2014 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 87471-1 SEMS 15 09/06/2014 A 23/06/2014 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 114760594-1 SEMED 45 20/06/2014 A 03/08/2014 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101-1 SEMED 60 04/05/2014 A 02/07/2014 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 20 15/06/2014 A 04/07/2014 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 19/06/2014 A 03/07/2014 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 114760649-1 SEMED 75 17/06/2014 A 30/08/2014 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 30 01/06/2014 A 30/06/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 40 12/06/2014 A 21/07/2014 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 8 06/06/2014 A 13/06/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 30 30/05/2014 A 28/06/2014 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 120 08/06/2014 A 05/10/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 90 31/05/2014 A 28/08/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 11476258-01 SEMED 60 14/06/2014 A 12/08/2014 PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 35 09/06/2014 A 13/07/2014 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 105 07/06/2014 A 19/09/2014 PEDRINA MACHADO DA SILVA 9401-2 SEMED 180 13/06/2014 A 09/12/2014 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 45 07/06/2014 A 21/07/2014 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 60 15/06/2014 A 13/08/2014 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 150251-3 SEMS 90 17/06/2014 A 14/09/2014 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 114760245-1 SEMS 30 12/07/2014 A 10/08/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 52 06/06/2014 A 27/07/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 22/05/2014 A 20/07/2014 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 03/06/2014 A 31/08/2014 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 75 17/06/2014 A 30/08/2014 ROSELI NALEPA 34941-1 SEMED 30 08/06/2014 A 07/07/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 30 29/05/2014 A 27/06/2014 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 35 26/05/2014 A 29/06/2014 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 18/06/2014 A 17/07/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 18/06/2014 A 17/07/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 60 03/06/2014 A 01/08/2014 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 1 18/06/2014 A 18/06/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 90 08/06/2014 A 05/09/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 16 17/06/2014 A 02/07/2014 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 20 06/06/2014 A 25/06/2014 TANIA REGINA VIEIRA 79781-1 SEMED 25 21/06/2014 A 15/07/2014 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 15 01/07/2014 A 15/07/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 01/06/2014 A 30/07/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 11 01/06/2014 A 11/06/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 2 12/06/2014 A 13/06/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 2 12/06/2014 A 13/06/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 30 30/05/2014 A 28/06/2014 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 501758-1 SEMED 30 25/05/2014 A 23/06/2014 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 80911-1 SEMED 30 28/05/2014 A 26/06/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 25/06/2014 A 24/07/2014 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 75 01/07/2014 A 13/09/2014 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSHAD/HU 15 18/06/2014 A 02/07/2014 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 15 16/06/2014 A 30/06/2014 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 0048251-1 GMD 20 11/07/2014 A 30/07/2014 EDITAL nº. 008/FUNSAUD DE 00 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 2ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II, eAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSconforme anexo III. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à EDITAIS 05 EDITAIS Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia 30/07/2014 (quarta-feira) no horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2. Da Contratação 2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, no dia 31/07/2014 na sede da FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, BairroTerra Roxa II (UPA), Dourados/MS das 07:30h as 10:30h e das 13:30h as 16:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Dourados, MS, 21 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social Aprovado 2º NÃO DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 17º NÃO GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro Aprovado 18º NÃO MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico Aprovado 5º NÃO NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA Farmacêutico Aprovado 6º NÃO REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico Aprovado 7º NÃO GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta Aprovado 5º NÃO Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo Aprovado 33º NÃO ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 34º NÃO THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º NÃO GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo Aprovado 36º NÃO ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo Aprovado 37º NÃO CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 38º NÃO CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 39º NÃO CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo Aprovado 40º NÃO RAQUEL MARTIMIANO ROSSI Assistente administrativo Aprovado 41º NÃO NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo Aprovado 42º NÃO NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo Aprovado 43º NÃO ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo Aprovado 44º NÃO SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo Aprovado 45º NÃO ALEXDIAS SOARES Motorista Aprovado 3º NÃO CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 91º NÃO LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de enfermagem Aprovado 92º NÃO LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 93º NÃO TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 94º NÃO PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem Aprovado 95º NÃO ILAINE BOBADILHA CABANHA Técnico de enfermagem Aprovado 96º NÃO MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 97º NÃO IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem Aprovado 98º NÃO ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 99º NÃO CENIRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 100º NÃO JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 101º NÃO CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem Aprovado 102º NÃO FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 103º NÃO MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem Aprovado 104º NÃO JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia Aprovado 9º NÃO WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia Aprovado 10º NÃO LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia Aprovado 11º NÃO CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 12º NÃO CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho Aprovado 2º NÃO Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 20º NÃO ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 21º NÃO IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 22º NÃO JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 23º NÃO ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 24º NÃO MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro Aprovado 5º NÃO DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista Aprovado 4º NÃO ANEXO I Superior Médio Fundamental CONVOCAÇÃO 06 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Função Resultado Classificação PNE 1 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social Aprovado 2º NÃO 2 DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 17º NÃO 3 GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro Aprovado 18º NÃO 4 MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico Aprovado 5º NÃO 5 Nayara Heraclia Silita de Almeida Farmacêutico Aprovado 6º NÃO 6 REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico Aprovado 7º NÃO 7 GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta Aprovado 5º NÃO 8 CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo Aprovado 33º NÃO 9 ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 34º NÃO 10 THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º NÃO 11 GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo Aprovado 36º NÃO 12 ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo Aprovado 37º NÃO 13 CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 38º NÃO 14 CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 39º NÃO 15 CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo Aprovado 40º NÃO 16 Raquel Martimiano Rossi Assistente administrativo Aprovado 41º NÃO 17 NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo Aprovado 42º NÃO 18 NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo Aprovado 43º NÃO 19 ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo Aprovado 44º NÃO 20 SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo Aprovado 45º NÃO 21 ALEXDIAS SOARES Motorista Aprovado 3º NÃO 22 CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 91º NÃO 23 Luzia Gomes de Pinho Técnico de enfermagem Aprovado 92º NÃO 24 LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 93º NÃO 25 TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 94º NÃO 26 PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem Aprovado 95º NÃO 27 Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de enfermagem Aprovado 96º NÃO 28 MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 97º NÃO 29 IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem Aprovado 98º NÃO 30 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 99º NÃO Nome do Candidato ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Data: 30/07/2014 Hora: 17:00h Função Resultado Classificação PNE 31 CENIRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 100º NÃO 32 JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 101º NÃO 33 CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem Aprovado 102º NÃO 34 FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 103º NÃO 35 MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem Aprovado 104º NÃO 36 JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia Aprovado 9º NÃO 37 WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia Aprovado 10º NÃO 38 LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia Aprovado 11º NÃO 39 CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 12º NÃO 40 CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho Aprovado 2º NÃO 41 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO 42 HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO 43 HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO 44 LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 20º NÃO 45 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 21º NÃO 46 IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 22º NÃO 47 JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 23º NÃO 48 ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 24º NÃO 49 MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro Aprovado 5º NÃO 50 DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista Aprovado 4º NÃO Nome do Candidato Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Data: 30/07/2014 Hora: 18:00h Anexo III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) fotografia recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; – Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. **Adata para entrega dos documentos será 31/07/2014 (quinta-feira) das 07:30 as 10:30 das 13:30 as 16:00 na sede daFUNSAUDsito à FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II (UPA), Dourados/MS. 07 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 060/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: C.O.M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA, nos itens / lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39 e 40, pelo valor global de R$ 824.329,46 (oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos); NETEC – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICAEMEQUIPAMENTOSHOSPITALARLTDA, nos itens / lotes: 02, 08, 13, 15, 17, 18, 27, 37 e 38, pelo valor global de R$ 439.139,50 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 17 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 066/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: KFLEX COMERCIAL LTDA ME, nos itens/lotes: 03, 04, 09, 10, 11, 12, 33, 34 e 35, pelo valor global de R$ 31.215,00 (trinta e um mil duzentos e quinze reais); I.ACAMPAGNAJUNIOR & CIALTDA, nos itens/lotes: 24 e 27, pelo valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens/lotes: 02, 21, 46 e 50, pelo valor global de R$ 11.090,00 (onze mil e noventa reais); MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item/lote: 20, pelo valor global de R$ 1.512,95 (um mil quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos); MILAN & MILAN LTDA EPP, nos itens/lotes: 18 e 19, pelo valor global de R$ 42.160,00 (quarenta e dois mil cento e sessenta reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 067/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS,COMRECURSOS PROVENIENTESDOPROGRAMA: “PRONAT – DESENV. SUST. DE TERRITÓRIOS RURAIS”, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: GARDIN&CIALTDA- ME, nos itens/lotes: 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 123.100,00 (cento e vinte e três mil e cem reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo de quantitativos nos itens constantes em planilha originária e o decréscimo de quantitativos em itens constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do décimo primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 077/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 029/2013. OBJETO:Aquisição de materiais diversos visando atender a Banda Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e umreais). DATADEASSINATURA: 14 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 085/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 21/07/2014 e término previsto para 21/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 085/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 07/07/2014 e término previsto para 07/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 08 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 085/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 21/07/2014 e término previsto para 21/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 223/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS C.N.P.J: 02.019.254/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDAGUIMARÃES C.P.F.: 067.126.386-23 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio realizadas nos serviços pela oferecidos pela Fraternidade e AliançaToca deAssis. 3.VALOR: R$ 27.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.157 – Residência Inclusiva – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 851 – Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 435 de 17/07/2014 6.VIGÊNCIA: do seu empenho a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 07 de Julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 224/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS C.N.P.J: 02.019.254/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDAGUIMARÃES C.P.F.: 067.126.386-23 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pela Fraternidade e Aliança Toca deAssis. 3.VALOR:R$ 16.716,15 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.157 – Residência Inclusiva – PSE. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 844 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 436 de 17/07/2014 6.VIGÊNCIA: do empenho a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 07 de Julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD Partes: MUNICÍPIODEDOURADOS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA PROCESSODELICITAÇÃO:053/2014/DL/PMD CONVITE: 004/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais na Rua Ciro Melo, entre as Ruas Antonio de Carvalho e Hayel Bon Faker, no Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:30 (trinta) dias da data de assinatura. DATADEASSINATURA: 07 de julho de 2014. Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 236/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 236/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃOCOMERCIALEEMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO– José Jorge Filho CPF – 707.767.508-44 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS-ACED. CNPJ/MF nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE:Antonio Luiz Nogueira CPF/MF: 035.395.391-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de verba ao convenente para realização de eventos do “Dia do Comerciante”. DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Progr. Desenv. das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal e Governo Fonte 0 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 10/07/2014 , ficando seu término previsto para 31/08/2014, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá a Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 18 de julho de 2014 EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO DO CONVÊNIO Nº 248/2013 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÌPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:Agência Estadual deAdministração do Sistema Penitenciário de MS–AGEPEN/MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 309.304.151-34 OBJETO: Rescindir amigavelmente o saldo restante no valor R$ 83.727,00 (oitenta e três mil setecentos e vinte e sete reais). Dourados-MS, 30 deAbril de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2014. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender demanda das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência – PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.093,00 (trinta mil e noventa e três reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Osmar de Matos Marques. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 070/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dr. Nelson de Araújo, 317, Apartamento 02 – 2º andar – Edifício Pantanal, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o atendimento ao “PROGRAMA + MÉDICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114008 Ficha: 1107 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 429/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 021/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 15/05/2014 e término previsto para 15/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA 84441-1 SEMS 972/14 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO 47751-1 GMD 989/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 543/14 ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 46401-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ELIAS MENDONÇA DA SILVA 83931-1 SEMS 748/14 ABONO PERMANÊNCIA ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 877/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FABIO BARBOSA DE SOUZA 114762565-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GEANCARLO LEAL DE FREITAS 81471-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE IVANIR JOÃO MENDES 13191-1 SEMED 929/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 821/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA 87771-1 SEMS 988/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 114761033-3 SEMS 858/14 LICENÇA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR ODELICE ANA PITOL 114762569-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 822/14 DIFICIL ACESSO INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: HARRISON VIEIRA PEREIRA 114760398-1 SEMED 906/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZAQUE DE SOUZA 501530-4 SEMED 916/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZAQUE DE SOUZA 114764208-1 SEMED 905/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 904/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 903/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 863/14 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 83141-1 843/14 PGM Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho MAURA MÁRCIA BENITES CORONEL 150821-3 886/14 SEMS Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Flexibilização de Horário com a Chefia. PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: Início Final Início Final 000000047731001 ADAO DE ANDRADE ROCHA 725/2014 15 08/07/2014 22/07/2014 000000016071001 ANA ROSE VIEIRA 726/2014 90 01/07/2014 28/09/2014 000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 727/2014 180 30/06/2014 26/12/2014 000000034721001 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 728/2014 180 01/07/2014 27/12/2014 000114760245001 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 729/2014 30 12/07/2014 10/08/2014 000000048251001 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 730/2014 20 11/07/2014 30/07/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda 10 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 731/2014 16 24/06/2014 09/07/2014 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 732/2014 30 01/07/2014 30/07/2014 000000007911001 MARIA DINA DA SILVA 733/2014 15 27/06/2014 11/07/2014 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 734/2014 15 12/07/2014 26/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2014. Matrícula Dias Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 735/2014 10 27/06/2014 06/07/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 736/2014 45 17/07/2014 30/08/2014 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 737/2014 60 04/07/2014 01/09/2014 000114765695001 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 738/2014 39 16/07/2014 23/08/2014 000114764503001 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 739/2014 07 10/07/2014 16/07/2014 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 740/2014 15 01/07/2014 15/07/2014 000000086721001 WILMA MODRO RIBEIRO 741/2014 60 03/07/2014 31/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 742/2014 60 09/07/2014 06/09/2014 000000145801002 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 743/2014 60 17/06/2014 15/08/2014 000114760232001 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 744/2014 15 22/07/2014 05/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501967001 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 745/2014 30 19/07/2014 17/08/2014 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 746/2014 15 09/07/2014 23/07/2014 000114763486001 IDENILZA ROSANGELA BORGES 747/2014 30 09/07/2014 07/08/2014 000000088691001 IVANETE FARAVELLI TORO 748/2014 30 09/07/2014 07/08/2014 000000086511001 JANAINA OLIVEIRA BRITO 749/2014 60 08/07/2014 05/09/2014 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 750/2014 40 08/07/2014 16/08/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 751/2014 20 17/07/2014 05/08/2014 000114761932001 MARCIA APARECIDA DE BRITO 752/2014 60 25/06/2014 23/08/2014 000114762291001 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 753/2014 15 30/07/2014 13/08/2014 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 754/2014 60 08/07/2014 05/09/2014 000114765185001 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 755/2014 31 09/07/2014 08/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000130431003 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 756/2014 24 13/07/2014 05/08/2014 000000077681003 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 757/2014 30 06/07/2014 04/08/2014 000000501731001 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 758/2014 15 17/07/2014 31/07/2014 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 759/2014 10 10/07/2014 19/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 12 da quadra 04 do loteamento social YPÊ ROXO, pelo presente NOTIFICA a senhora ADRIANE DEANDRADE FARIA MENEZES, titular do CPF 853.704.521-72, RG 944183 SSP/MS e o senhor GILMAR APARECIDO DE MENEZES, titular do CPF 582.918.221-15, RG 699063 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados – MS, 17 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 05 da quadra 02 do loteamento social YPÊ ROXO, pelo presente NOTIFICA a senhora IRENE BRONZATE, titular do CPF n° 436.563.151-91 e da CI-RG 687.823 SSP/MS , para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados – MS, 17 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R007/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 03 da quadra 12 do loteamento social Jardim Canaã IV, pelo presente NOTIFICA a senhora ODILA CENTURIÃO ZARATINI, titular do CPF n° 554.186.191-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados – MS, 16 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 760/2014 30 05/07/2014 03/08/2014 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 761/2014 60 13/07/2014 10/09/2014 000114760291001 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 762/2014 15 22/07/2014 05/08/2014 000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 763/2014 15 19/07/2014 02/08/2014 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 764/2014 60 10/07/2014 07/09/2014 000114763665001 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 765/2014 60 03/07/2014 31/08/2014 000000018481001 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 766/2014 60 30/06/2014 28/08/2014 000000008431001 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 767/2014 60 27/06/2014 25/08/2014 000000009091001 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 768/2014 180 14/07/2014 09/01/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000040651001 AIDA MOHAMED GHADIE 769/2014 17 09/07/2014 25/07/2014 000000011671001 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 770/2014 15 26/07/2014 09/08/2014 000114761017001 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 771/2014 75 07/07/2014 19/09/2014 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 772/2014 40 14/07/2014 22/08/2014 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 773/2014 40 14/07/2014 22/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO PORTARIA CMD/PRES Nº. 182/2014 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 20, I, a, b e c, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o poder de direção dos trabalhos nas sessões que possui o Presidente desta Casa de Leis; e, CONSIDERANDO a necessidade de adequações decorrentes de imperativos políticos. RESOLVE: Art. 1º Alterar a data da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, do dia 22 de julho de 2014, para o dia 21 de julho de 2014, às 18h. Art. 2º Esta portaria entraemvigor na data de sua disponibilização ao público. Dourados/MS, 18 de julho de 2014. Idenor Machado Presidente da CMD Sérgio H. P. Martins de Araújo Procurador-geral da CMD PORTARIA LEGISLATIVA ATAS – CMDCA ATA Nº 003 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº três, aos vinte dias do mês de março de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiro, Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima Akucevikius, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Maria Aparecida, Simone Chagas Brasil, Edgard Moreno, Kelly Moreno, Durvalina Castilho e a Secretária Executiva do Conselho, MarcelleAlessandra. Iniciase a reunião com a leitura daATAnº 002 com seguinte aprovação. Leitura e seguinte aprovação do parecer nº 017/2014 que trata do relatório de monitoramento da entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME.Apresidente informou a necessidade de se fazer projetos para aquisição do montante, junto ao Banco do Brasil. À conselheira Ivonete Laurinda Ferreira sugeriu a confecção de agendas para divulgação do CMDCA. É sugerido também a confecção de certificados para cada doador em forma de agradecimento e divulgação doFMDCA.Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 004 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº quatro, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Cristiane Bartz Kruger, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Haroldo de Barros Lopes, Luiz Constâncio Pena Moraes, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Lilian Cristina Podgurski, Francine Jordão e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Ediana Mariza Bach coordenadora da Casa dos Conselhos inicia a reunião informando que posteriormente encaminhará uma cópia do Regimento Interno da Casa dos Conselhos para cada conselheiro, onde de acordo com o mesmo, após a reunião de posse do Conselho a primeira reunião é presidida pela coordenadora da Casa, para a composição da nova mesa diretora. Utilizando da Lei de Criação do Conselho diz que a mesa diretora é composta por presidente, vice-presidente e secretária, sendo que este mandato deve ser composto por presidente governamental e vice-presidente não-governamental. Quanto ao Regimento Interno do Conselho é exposto que o mesmo necessita de adequações e posteriormente deve ser encaminhado pra publicação, pois agora utiliza-se deste recurso e o mesmo nunca foi publicado. Conforme a Lei de Criação do CMDCA é possível a recondução da mesa diretora por mais doze meses. Simone se manifesta dizendo não ter interesse em permanecer na presidência, pois precisa se dedicar a sua entidade. Ediana Mariza Bach passa a palavra para os representantes governamentais titulares que tem interesse em assumir a presidência do Conselho. Dos presentes Cristiane Bartz Kruger e Rita de Fatima da Costa Akucevikius manifestam não terem interesse em ocupar essa função. Os conselheiros indicam Jozimar Nunes dos Santos, representante titular da FUNED; ele aceita a função e desta forma é eleito presidente. Para a função de vice-presidente os conselheiros indicam a Simone Chagas Brasil Chamorro, que também se coloca a disposição e aceita a função; desta forma também é eleita.Aconselheira Rita de Fatima da Costa Akucevikius, também é designada para continuar exercendo a função de secretária, ela aceita e assim é composta a diretoria 2014/2015. É sugerido pelo conselheiro Zildo Maria de Souza que uma semana antes seja encaminhada para publicação em diário oficial do município convocação para a reunião ordinária, ou publicar o calendário anual. Em seguida é realizada a composição das comissões de trabalho, onde de acordo com manifestação de cada conselheiro ficou composta da seguinte forma; Comissão jurídica: Alyne Joyce dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Luiz Constâncio Pena Moraes e Dejacir Machado dos Santos (relator); Comissão de Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA): Ivonete Laurinda Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Francine Jordão e Zildo Maria de Souza (relator); Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Cristiane Bartz Kruger, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Lilian Cristina Podgurski e Simone Chagas Brasil Chamorro (relatora); Comissão deVisita e Monitoramento: Márcio Vitor Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Lilian Cristina Podgurski, Maria José Lopes de Oliveira e Haroldo de Barros Lopes (relator). 12 03ª ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA CMDR– CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – DOURADOS MS 04/07/2014 Ás 09 horas e 40 minutos do dia quatro de julho de dois mil e quatorze na sala de reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a Câmara Municipal de Dourados, Lindolfo Marques representando OCB/MS, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dosTrabalhadoresAgr. Familiar,Armando Sheer Lemanski representando Associação dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Formosa, José Alves Xavier representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa Grande e Wladimir Santos da Silva representado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e suplente da Presidente do Conselho Sra. Neire Colman, para conhecimentos, como visitantes Sr. Maycon Braga representando a empresa Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, Terezinha M. das Virgens Alencar e Sr. Aparecido Silva do Santo representando a Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde, dando quórum a reunião foi aberta pelo Suplente da Presidente Wladimir Santos da Silva que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos os conselheiros e convidados, dizendo que como suplente da presidente do conselho iria presidir a reunião extra-ordinária; Wladimir explana sobre a convocação desta reunião extraordinário que juntamente como os conselheiro citados, foi solicitado o encontro para ser discutido e aprovado o projeto de Programa de Aquisição de Alimentos o PAA- Campo Verde valor total do projeto R$ 233.966,95 ( Duzentos e trinta e três mil,novecentos e sessenta e seis reais noventa e cinco centavos) e Projetos de Crédito Fundiário,Wladimir passa a palavra ao representante do projeto PAA- CampoVerde para fazer a apresentação da 1ª Pauta, Sr. Aparecido explana sobre o Programa PAA- Campo verde que foi fundada em 2013, com a finalidade de promoção de atividade de produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, cereais e grãos e apoiar o desenvolvimento dos agricultores familiares do município de Dourados, e parceira do Programa Mesa Brasil/SESC, conta hoje com 37 produtores, menciona que o projeto já foi aprovado pelo Conselho da Assistência Social, e informa que estão aguardando a aprovação do projeto pelo CMDR para começarem venda e distribuição dos produtos variados da agricultura familiar, e será cadastradas e distribuídas pelo programa Mesa Brasil (SESC) para 77 (setenta e sete) entidades. O conselheiro Simão pede para que a associação tenha cuidado com as DAPs, e pede para que seja acompanhado quem produz, para não ter problemas futuros com a CONAB, para não atrapalhar os produtores que realmente produzem, bem como não prejudicar o programa. ConselheiroArmando esclarece que aCONAB e quem faz essas fiscalizações direto com os produtores, o conselheiro José Rodrigues Cabral sugere aos conselheiros que seja formado comissões de fiscalização, os conselheiros falam que não há necessidade, já que a CONAB faz esse papel. Wladimir coloca o projeto em votação.Tendo um voto de abstenção e seis votos a favor, sendo então aprovado o projeto de PAA- Campo Verde. 2ª Pauta Crédito Fundiário, Maycon Faz a explanação do projeto Informando que a aquisição do Lote 20 da Quadra 30, localizada na Linha do Barreirão km 07, Código do imóvel (INCRA) nº 913.065.017.868-1, Nome do imóvel (escritura)LOTE20DAQUADRA30, Nome do imóvel (fantasia)LOTE20DAQUADRA30, Preço solicitado pelo proprietário R$ 297.450,00 (Duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais) A propriedade possui 15 ha (quinze hectares), sendo que será possível em cortar 04 (quatro) módulos de 3, 750 há (três hectares e setecentos e cinqüenta metros quadrado) no valor de R$ 74.362,50 (setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), sendo destinado para produção de Hortifruti, Piscicultura, Mandioca e Milho Verde. Será adquirido por 04 produtores, sendo eles: Neldo Estanislau Knebel, RaulAmbrosio Knebel, KleberWebster Rumiatto eWillianValdez Marangoni, Maycon fala que os produtores irão realizar a aquisição da propriedade individualmente, área a ser adquirida 3, 750 ha cada, porém pretende trabalhar no sistema de associação, definindo quais sistemas de produção e comercializações irão adotar por isso nas propostas de financiamento todo o sistema produtivo são iguais, pois os mesmo definiram inicialmente que iriam desenvolver as atividades de Hortifruti, Mandioca e MilhoVerde. Maycon explana sobre a área adquirida, o Lote 20 da Quadra 30 encontra se em ótima localização distante a 21,50 km da sede do Município de Dourados e 20,40 km da sede do Município de Fátima do Sul, O sistema de produção e comercialização será feito entre os 04 produtores (Neldo, Raul, Kleber e Willian) com orientação da Assistência Técnica, para que possam definir qual o melhor sistema produtivo e realizar contratos de abastecimento com pequenos e grandes mercados da região, além de poderem realizar a comercialização in natura em feiras da região ou comercializá-las através dos Programas Governamentais de Aquisição de Alimentos. Maycon fala que apesar da área esta sendo adquiridos individualmente, os produtores pretendem formar uma pequena associação para comercialização dos produtos. Wladimir pergunta quem será o técnico responsável pela assinatura dos projetos, Maycon fala que será ele o responsável, como o projeto de crédito fundiário e conhecido pelos conselheiros, e colocado em votação, sendo seis votos favoráveis e uma abstenção de voto, sendo justificada a abstenção pelo conselheiro por não ter tido tempo em apreciar os projetos, e por ser convocado em cima da hora pelo titular ao qual ele representa, sendo assim o projeto de Crédito Fundiário e aprovado, Sendo encerradas às 10h45min, com todos os projetos aprovados, assim estaATAserá lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentesemreunião. Wladimir Santos da Silva Suplente da Presidente doCMDR JoãoAparecido Simão JoséAlves Xavier AGRAER Ass. ProdutoresAgrovila Lagoa Grande LindolfoMarques Silas Zanata OCB/MS Câmara Municipal de Dourados José Rodrigues Cabral Armando SheerLemanski SINTRAF Ass. ProdutoresAgrovila Formosa Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 ATA – CMDR 13 ATAS – CMDCA Emcomum acordo é alterada a data das reuniões para toda terceira quinta-feira de cada mês. É solicitado que a secretária executiva do Conselho, Marcelle Alessandra Santos Pereira que encaminhe a todos o Regimento Interno doCMDCA,o novo calendário de reuniões e a relação de conselheiros. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deuse por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA ATA Nº 005 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº cinco, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Haroldo de Barros Lopes, Jozimar Nunes dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, MárcioVitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão, Alyne Joyce dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra Santos Pereira. Inicia-se a reunião com a leitura e seguinte aprovação do parecer nº 017/2014 que trata de monitoramento realizado na entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME. O presidente colocou sobre o acolhimento e funcionamento da entidade. Ele alega que a entidade deve se adequar as orientações e necessidades da criança e do adolescente.Aconselheira Ivonete Laurinda Ferreira, diz que as entidades que se adequarem ao reordenamento do serviço de acolhimento a crianças passarão a receber do governo federal a quantia de R$ 500,00 por criança, desde que essas prestem atendimento a até 20 crianças. Ficou resolvido que de acordo com o último monitoramento, caso não ocorram às readequações o Instituto não será certificado. Será encaminhado ofício para informá-los desta situação. A respeito da Unidade Educacional de Internação masculina – UNEI Laranja Doce, o juiz será oficializado de que este Conselho fará monitoramento durante as reformas na Unidade. O presidente passa a palavra para a Sra. Fátima Frota, coordenadora do Instituto Weimar Torres, onde este Instituto trabalha com crianças e adolescentes, desenvolvendo o projeto Jornal e Educação, que tem como objetivo o desenvolvimento de leitores, dando ênfase às reportagens doCMDCAno que tange as nossas políticas dentro das escolas com o slogan “Todos pela Educação”. Informes Sobre denúncia do Centro de Convivência de Idosos – CCI, o Conselho Tutelar respondeu o oficio e já foram tomadas as providências necessárias. CEDCA solicita um representante adolescente para compor a Comissão. Dia 19 de maio às 08 horas, período matutino, será realizada Blitz Educativa na Praça Antônio João com o tema “Dourados diz não ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA ATA Nº 006 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº seis, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Cristiane Bartz Kruger, Marlayne Mendes Wolf, Haroldo Barros Lopes, Luiz Constancio Pena Moraes, Jozimar Nunes dos Santo, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marin de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão, Alyne Joyce dos Santos e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra Santo Pereira. 1ª Pauta Instituto Agrícola do Menor – IAME Inicia-se a reunião com a leitura do parecer de monitoramento nº017/2014, realizado na entidade em questão. Jozimar Nunes dos Santos expõe que a entidade ainda necessita de alguns ajustes, porém foram realizadas algumas adequações, principalmente em relação ao quadro técnico e então sugere que seja emitida nova certificação à entidade, por um tempo menor, sugere-se por seis meses, para que durante esse período sejam realizadas as adequações necessárias. Todos são favoráveis, desta forma será emitida certificação com validade até 31/12/14. 2ª Pauta Unidade Educacional de Internação – UNEI Laranja Doce Jozimar Nunes dos Santos expõe que foi enviado ofício para o Dr. Zaloar Murat Martins solicitando autorização para a realização de monitoramento na Unidade, porém o juiz está afastado para tratamento médico e a juíza interina não se manifestou, solicitou via assessoria que esperássemos o seu retorno. 3ª Pauta Ofícios e informes 1º Sobre ofício nº 013/2014 recebido do CEDCA solicitando a indicação de 1 adolescente para compor a Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Criança e doAdolescente; onde a Casa Criança Feliz indicou um representante, porém o CEDCA não aceitou devido ao mesmo completar dezoito anos em 2015, antes da realização daXConferência Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente. Desta forma, a mesma entidade está responsável por nova indicação. Sobre o ofício recebido do COMCEX Estadual, fica decidido que os conselheiros Haroldo e Simone participarão do evento que será realizado em Campo Grande. 2º Sobre a denúncia recebida pelo Conselho em relação à abordagem das conselheiras tutelares, ao qual o CMDCA encaminhou cópia da mesma para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Ministério Público Estadual -MPEeVara da Infância e Juventude, o MPE encaminhou resposta comunicando que o processo foi arquivado, pois a abordagem das conselheiras corresponde a orientações dadas pela promotora da infância e juventude. 3º Por conta desta reunião, que é extraordinária, fica definido por todos que não será realizada a reunião ordinária deste mês, conforme o calendário anual, que seria em 19/06. Caso tenha pauta de extrema urgência uma reunião extraordinária será convocada. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 BALANCETES – PREVID 14 BALANCETES – PREVID Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 15 BALANCETES – PREVID Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Resolução Nº 011/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 05 de junho de 2014. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do Menor – IAME” com validade até 31/12/2014, para que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 06 de junho de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 012/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 17 de julho de 2014. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a composição da Comissão Especial para Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças eAdolescentes, ficando assim composta: Coordenadora: Simone Chagas Brasil Chamorro Relatora: Rita de FatimaAkucevikius Membro:Alyne Joyce dos Santos e MárcioVitor Ferreira, Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 17 de julho de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES – CMDCA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2014/PREVID ODiretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição ao Diretor Presidente, conforme portaria adm. nº 003/2014/ADM/PreviD, publicada no D.O. nº 3.761, de 08/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para desenvolvimento e modernização de website institucional do PreviD, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária KIMURAE GARCIALTDA- ME, a qual prestará os serviços, objeto ora licitado. Dourados-MS, 18 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) LICITAÇÕES – PREVID CENTRO AUTOMOTIVO PONTUAL LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Operação (LO), para a atividade de oficina de reparos mecânicos, funilaria e pintura, localizada na Av. Marcelino Pires, 5235, Jardim Ouro Verde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação nº 16397/2014 para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIALROMAIII com 288 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado na Av. Antonio Tonani – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação nº 056/2011 para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALAREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação e abertura de ruas e pavimentação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS – EMBRAPA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Instalação – LI, para ampliação do laboratório de pesquisas de piscicultura, localizado na BR 163, km 253.6, no município de Dourados (MS). UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental – RLA, para atividade de comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos pára uso agropecuário; partes e peças, localizado na Rodovia BR 163, Km 256 – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.769 15 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 064 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 393/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2237 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2237/2013, lavrado contra: “Instituto Pedro Saturnino S/S”, denominado Instituto Pedro Saturnino, CNPJ – 12.126.575/0001-34, situada à Rua Ponta Porã nº 1.580 – Centro, foi autuada por: manter em estoque, permitindo a entrega ao uso de materiais de uso odontológico com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, e que a legislação supracitada condiz com a apreensão em questão. Os produtos apreendidos não possuíam vencimentos recentes, portanto não justifica o uso em estudos, pois não se pode avaliar um resultado sobre produtos vencidos, ou seja, não existe estudos legais com procedimentos errôneos. DECISÃO: De acordo com o Art. 326. Sem Prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabível, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo com oArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São Circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, falta cometida, de natureza leve. Decido: 1 – Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 –Aplicar multa de 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 065 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 05 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2017 lavrado contra o estabelecimento abaixoem11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2017/2014, lavrado contra: “Antônio Alves da Silva Junior – Mei”, denominado Lanchonete da Bel, CNPJ – 15.247.548/0001-08, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 822 – Jardim Tropical, foi autuada por: descumprir os itens do nºs 01 à 30 do Relatório de Inspeção datado de 26/08/2012 e por estar funcionando sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 066 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 25 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1635 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1635/2014, lavrado contra: “Jonas Paes dos Santos”, denominado Sorveteria, CPF – 042.613.298-08, situada à Rua Cornélio Cerzosimo de Souza nº 390 – Vila Cachoeirinha, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Pelo fato de encerrar suas atividades que foram verificadas in loco, tornase desnecessária a imposição de multas. DECISÃO: Por ter encerrado as atividades, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 RESOLUÇÃO Nº 067 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 33 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2275 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2275/2014, lavrado contra: “Jane Kunn”, denominado Bar Guarujá, CPF – 512.901.549-53, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.989 – Vila São Francisco, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (Bar) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 068 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 45 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2301 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2301/2014, lavrado contra: “Mini Mercado Varanda Ltda”, denominado Mini Mercado, CNPJ – 16.432.797/0001-36, situada à Rua Brasil nº 1.290 – Vila São Francisco, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Consegue-se observar a idoneidade da empresa ao regularizar seus produtos para fabricação própria, inclusive com datas anteriores ao do auto de apreensão e auto de infração. Considera-se fator atenuante, o fato de ter procurado (requerido) a Vigilância Sanitária para a liberação de seu alvará sanitário. Considerase como fator atenuante o fato do estabelecimento em questão ser primário para situação encontrada. Verifica-se que os produtos apreendidos são industrializados, não foram encontrados produtos de origem animal sem procedência, o que mais uma vez denota-se idoneidade pelo proprietário. Considerando o fato de ser primário, prevalece a justiça pela advertência, estando ciente que a partir desta data, qualquer ilegalidade prevista no código sanitário, serão adotadas as decisões como reincidente. De acordo com o Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabível, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência; VI – Inutilização. De acordo com oArt. 335.As infrações sanitárias Classificam-se em: I – Leves, Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante, que é oArt. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida de natureza leve. Decido: 1 – Inutilizar os produtos apreendidos; 2 –Aplicar pena de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 069 / SemS / VISA / 2014 – 10 de julho de 2014. PROC. 77 / 2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2366 lavrado contra o estabelecimento abaixoem24 de junho de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2366/2014, lavrado contra: “Sebastiana Rodrigues do Amaral Petrini”, denominado Conveniência, CPF – 554.111.181-15, situada à Rua José Roberto Teixeira nº 1.589 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (conveniência) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº. Ldf/6/1180/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRAAPARECIDA GODOY FABIANO, matrícula nº. “114762028”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/06/2014 a 20/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1181/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO, matrícula nº. “114765092”, ocupante do cargo deAGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/06/2014 a 04/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1182/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO, matrícula nº. “151331”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2014 a 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Laf/7/1183/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANESSA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “87361”, ocupante do cargo efetivo deAGENTEDE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAOPLENA) (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 702/14, do ProcessoAdministrativo nº. 979/2014, a partir do dia 16/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1184/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº. “114761549”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “16” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/07/2014 a 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1185/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA, matrícula funcional nº. “114762978”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 726/2014, do Processo Administrativo nº. 1.001/2014, a partir do dia 23/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1186/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES, matrícula nº. “114763259”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/06/2014 a 06/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 283/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 31/07/2014 (trinta e umde julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 140/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2014 (primeiro de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 04 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 231/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS REAGENTE E LANCETAS) PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE GABRIEL FERREIRA STROPPA, EM CUMPRIMENTOADECISÃO JUDICIAL EXPEDIDANOSAUTOS N° 080670718.2012.8.12.0002DAVARADAINFÂNCIAE JUVENTUDEDEDOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/08/2014 (primeiro de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 78/2014 que objetiva a contratação com MARINALVA DA SILVACOSTA, CPF 368.139.661-20 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em10 de julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 042/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica – Município de Dourados-MS. O saldo contratual em 01/11/11 de 154.153,14 (cento e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e três reais e quatorze centavos) será reajustado, sob o índice de 12,95% em R$ 19.962,83 (dezenove mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 123/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 008/2011. OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica – Município de Dourados. O saldo contratual em 01/02/13 de 514.120,65 (quinhentos e quatorze mil cento e vinte reais e sessenta e cinco centavos) será reajustado, sob o índice de 8,29%, em R$ 42.620,60 (quarenta e dois mil seiscentos e vinte reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 003/2012. OBJETO DO CONTRATO: Construção de 186 Unidades Habitacionais no Loteamento Social Ipe Roxo – Município de Dourados. O reajuste das medições efetuadas após 02/02/13 (7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª medições) totaliza o valor de R$ 175.210,68 (cento e setenta e cinco mil duzentos e dez reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 130/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012. OBJETO DO CONTRATO: Construção de 01 CEIM no Loteamento Social Ipe Roxo – Município de Dourados. O saldo contratual de 707.042,89 (setecentos e sete mil quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos) será reajustado, sob o índice de 8,29%, em R$ 58.613,86 (cinquenta e oito mil seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha: 1.693 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 466.932,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta e dois reais). DATADEASSINATURA: 14 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 Nome: Matricula Lotação: Resolução nº: Processo nº MESES A Partir de: EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA 17881-1 SEMS 1120/14 884/14 3 01/07/2014 Nome: Matricula Lotação: Resolução nº: Processo nº MESES A Partir de: EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA 17881-1 SEMS 1120/14 884/14 9 01/07/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Onde consta: LICENÇA PREMIO Passa a constar: LICENÇA PREMIO Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.762, de 09/07/2014, pág.06 EXTRATOS DEMAIS ATOS – DECISÃO Convenio nº 126/2012 Recorrente:Associação SubmarinoAmarelo Recorrida: Secretaria Municipal de Saúde D E C I S à O Acolho o parecer n. 1129/2013/PGM em todos os seus termos, do qual passa fazer parte da fundamentação desta, para reformar a decisão do Secretário Municipal de Saúde e declarar regular a prestação de contas da entidade convenente, determinando também seja cancelada a glosa das despesas. Intimem-se. Dourados, 16 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 BALANCETES Decreto Legislativo nº 776, de 10 de julho de 2014 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao 2º Tenente da Marinha de Guerra, Alberto Penna Machado, combatente da Força Expedicionária Brasileira – FEB. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 10 de julho de 2014 Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATO CONTRATO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 168, de 10 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva e Carina Thomaz Braga, tendo como suplente o seguinte membro:Alexsandro Oliveira de Souza. Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 10 de julho de 2014. Art. 4º – Fica revogada a partir desta data a Portaria 126/14, publicada no Diário Oficial do Municípioem05/06/2014, página 10. Art. 5º- Esta Portaria terá validade até o dia 21 de maio de 2015. Art. 6º- Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 169, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido MARIA LÚCIA SANTOS PEREIRA do cargo de provimento efetivo de Atendente (ADM III) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 25 de julho de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear JACKELINE PEREIRA MARCON no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 08 de julho de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Beta Video Produções Ltda ME, CNPJ N.º 00.818.348/0001-90 OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e gravação de programas de estúdio; geração do sinal (em sistema digital FULL HD) da TV CÂMARAde Dourados – MS, na média de 20(vinte) horas mensal em canal de TV a cabo desta cidade, através da transmissão ao vivo e gravada (reprises) das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões de Comissões, seminários, debates, audiências públicas, e demais eventos de interesse de Câmara Municipal de Dourados – MS, via internet de alta velocidade até a concessionária de TV a Cabo (TV por assinatura) (captação para transmissão das sessões via streaming direto no sítio conforme termo de referencia do Edital); com fornecimento de mão-deobra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. CONTRATO: 011/2014, 03 de julho de 2014. VALOR: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 03 de julho de 2014 a 02 de julho 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 009/2014, Concorrência 002/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PORTARIAS LEGISLATIVAS 15 PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO/ASSEMBLÉIA GERAL – SINSEMD EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. KIMURAEGARCIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2014/PREVID OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para desenvolvimento e modernização de website institucional para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2014: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte 103000 Ficha 471 Valor R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATADEASSINATURA: 10 de julho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Dourados/MS, 17 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.769 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2014 3M ALIMENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Lanchonete, casa de chá, suco e similares, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n°. 1952, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Pavimentação Asfáltica e Loteamento Social Santa Felicidade, localizado na área remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n.º 056, para atividade de Moagem de trigo para fabricação de farinha, localizada na Rodovia BR 163, Km 257, Chácara Cidélis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITORAÇÃO GRAFICARAPIDA LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS. Localizada na Rua Pedro Rigotti, 402 – Sala 03, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERNANDA GONÇALVES GARCIA – SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de COMERCIOVEREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, localizada na Rua/Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES Nº. 2752 SALA B , CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGREJAPRESBITERIANAINDEPENDENTE DE DOURADOS , torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, localizada no Corredor publico, Lote C2, Quadra 0, Desmembrada da Área C , Ar II – VIA PARQUE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. DE D. S. L. Fabril – ME (FAMAIS MÓVEIS ARTESANAIS), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de Comércio varejista de Moveis Artesanais, localizada naAv. Marcelino Pires –Nº 5110 – Sala 01, Jardim Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –SINSEMD convoca todos os servidores públicos FILIADOS para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de julho de 2014(quinta-feira) ás 18:00 hr, em primeira chamada e as 18:30 em segunda e última chamada, na sede do Sindicato, sito á rua Floriano Peixoto n:1072-BNH I PLANO. PAUTA: *Discussão, deliberação e aprovação da proposta de reposição salarial para o ano de 2014. ROSA HELENA CATELAN Dourados 17 de julho de 2014 EXTRATO – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 171, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Início JULLYANEBARBOSADELIMA 105 (cento e cinco) dias 18/06/2014 a 30/09/2014 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 172, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ INÁCIO LARA, referente ao período aquisitivo de 11/05/2013 a 10/05/2014, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 173, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora EDIMARA NETO DE ARRUDA, referente ao período aquisitivo de 04/08/2013 a 03/08/2014, a partir de 04 de agosto de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 174, de 11 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA TERESINHA DALMASO FAVERO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2013 a 01/01/2014, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE

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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.768 11 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 DECRETO Nº 1.161 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° – Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional por Antiguidade, a Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de merecimento, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir da data da promoção. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.163 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° – Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda 1.ª Classe, pelo critério de merecimento, a partir de 03 de julho de 2014, os Guardas de 2º Classe, abaixo denominados, conforme segue: Aoposto deGUARDAINSPETORDE1ªCLASSE: Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2014. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Classificação Nome Pontuação A partir de 1 Luiz Carlos Gama dos Santos 131 01/04/2014 2 Alvanei Souza Pereira 126 02/06/2014 3 Gustavo Franco Félix 56 02/06/2014 Guardas Subinspetores Classificação Nome Pontuação 1 Antonio Carlos de Oliveira Barreto 115 2 Kleber Juliano de Almeida 115 3 Marcelo de Brito 115 4 Marcos Augusto Alencastro de Brito 115 5 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 115 6 Jamil da Costa Matos 115 7 Rodriano Fernandes 115 8 Liliane Graziele Cespedes de Souza 115 9 Rodrigo Vitorino da Cruz 115 10 Adão Viegas Martins 115 11 Adriana Macário Bonetti de Almeida 115 12 Michelly Mendes da Silva 115 13 Inácio Domingos de Souza 115 14 Jean Pierre Sott 115 16 Elaine Cristina Barbosa Silveira 115 17 Adriano Santos de Jesus 115 18 Cleber Afonso de Souza 115 19 Leandro Oliveira dos Santos 115 20 Josimar Cavalcante de Oliveira 115 Guardas 1ª Classe 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, RESOLVE: Art. 1° – Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança. Art. 3° – Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos Anexos I e II desta portaria. Art. 4° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Portaria Benef. nº.063/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRMANEVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRMA NEVES, matrícula 18101-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de julho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios ORDEM Emprego/Função de Confiança REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1 2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1 3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1 4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1 5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1 6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1 7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1 8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1 9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1 Anexo II – Grupo Especial de Encarregados de Gestão. ORDEM NIVEL DE ESCOLARIDADE EMPREGO/FUNÇÃO CH REMUNERAÇÃO (R$) Nº DE VAGAS 1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801,00 16 2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801,00 36 3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801,00 6 4 MÉDIO MOTORISTA 44 1010,00 2 5 MÉDIO VIGIA 44 857,00 20 6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857,00 52 7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1010,00 1 8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 216 9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 8 10 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 16 11 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 4 12 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1 13 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 4 14 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 40 15 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 9 16 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1 ANEXO I 17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1 18 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 44 2.520,00 8 19 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 30 1.718,18 1 20 SUPERIOR NUTRICIONISTA 30 1.718,18 4 21 SUPERIOR PSICOLOGO 30 1.718,18 2 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1133/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TEREZINHA TORRACA BRANDAO, matrícula nº. “83001”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 5/07/2014 a 14/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/6/1134/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUCAS GOMES DASILVA, Matrícula nº. “114768474”; ocupante do cargo de AGENTE DE PROT AVIACAO CIVIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (583), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1135 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIONAI SCHIAVI MORENOSARTARELO, matrícula funcional nº. “114764289” ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUN SAUDE) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Olinda Furst Moreno, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/6/1136 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA, matrícula funcional nº. “114760897” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Generaldo da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1161/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “502055” ocupante do cargo deAUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) , “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf /7/1163/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO, matrícula nº. “114761647-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED), “16” (Dezesseis) dias de Prorrogação de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173, inciso X, da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 339/2014, constante no processo n. 525/2014, pelo período de 07/07/2014 a 22/07/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1164/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº. “114761549”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2014 a 08/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1165/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JERMINA PEREIRA DANTAS, matrícula nº. 31601, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOSDESAUDEII, lotado na SECMUNDESAUDE(ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 717/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 987/2014, a partir do dia 15/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1166/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA BAIDEK ODY, matrícula funcional nº. “114766558” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Guido José Ody, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/6/1167/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JUNIOR MERENCIANO REGINALDODASILVA, matrícula funcional nº. “114765837” ocupante do cargo de AUXAPOIO EDUC INDIGENA, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM-40%) , “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 04 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/6/1168/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114762156” ocupante do cargo deAUXILIARDE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1169/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “80481” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ramão Ozório, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1170 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIALUIZAMACHADO CAMPOS, matrícula funcional nº. “8291” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Cícero Rodrigues da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº .Lt/6/1171 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAM FIDELIS DA ROSA, matrícula funcional nº. “61151” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Aparecida Cândida Ferreira da Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1172 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAITON DASILVAPRADO, matrícula funcional nº. “114761432” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ignes Silva Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1173 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NARDELIO FERREIRADA ROSA, matrícula funcional nº. “64951” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Aparecida Cândida Ferreira da Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1174 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA, matrícula funcional nº. “68031” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: José Soares de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/6/1175/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “501969” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) , “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1176/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDIMARA CARVALHO DE LIMAMIZUGUCHI, matrícula nº. “114762289”, ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/05/2014 a 02/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/6/1177/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SILVIA DA ROCHA LIMA, Matrícula nº. “83261”; ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) (589), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1178 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OZIAS FIIRST MORENO, matrícula funcional nº. “114761938” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Olinda Furst Moreno, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1179 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114764269” ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUN SAUDE) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Luis de Souza Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 260/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARAILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DE TRABALHOSNAREDE ELÉTRICA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/07/2014 (trinta de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 192/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas 06 LICITAÇÕES alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2014 (trinta e umde julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 – 7 7 5 5 e / o u vi a e – m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n° 206/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS E DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARAEXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DA VIDA, LOCALIZADO NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 949, VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2014 (quatro de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 014/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 219/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, PARA REALIZAÇÃO DO VII SEMINÁRIO DO PROGRAMA EDUÇÃO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PARNº 9337/2013, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: RESIDENCE HOTEL LTDA – ME, nos itens 02,03 e 04, com o valor global de R$ 24.627,00 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais); MARTINS & TELES LTDA – EPP, no item 01, com o valor global de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 017/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 039/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO DE TICKET´S PARA TAXA DE EMBARQUE, PARA ATENDER O TERMINAL RODOVIÁRIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: REYNALDO L. DE OSTI – ME, com o valor global de R$ 77.025,00 (setenta e sete mil e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 020/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 275/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA, GRADE DE CONTENÇÃO E ESTRUTURADE FECHAMENTO, OBJETIVANDOATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: REGINALDO GOMES CELESTINO – ME, com o valor global de R$ 23.740,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: C.O.M. COMÉRCIOEASSISTÊNCIATÉCNICAHOSPITALARLTDA., nos itens/lotes 01, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39 e 40; NETEC – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA., nos itens/lotes 02, 08, 13, 15, 17, 18, 27, 37 e 38. Dourados-MS, 16 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 055/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: KFLEX COMERCIAL LTDA.-ME, nos itens/lotes 03, 04, 09, 10, 11, 12, 33, 34 e 35; I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA., nos itens/lotes 24 e 27; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA., nos itens/lotes 02, 21, 46 e 50;MEGAPONTOCOMCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item/lote 20; MILAN & MILAN LTDA.-EPP, nos itens/lotes 18 e 19. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 51 e 52, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 07 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA: PRONAT – DESENV. SUST. DE TERRITÓRIOS RURAIS, COMA DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora e adjudicatária a proponenteGARDIN&CIALTDA.-ME, nos itens/lotes 01, 02 e 03. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RERRATIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada em relação ao objeto da licitação informado na publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 146/2014/DL/PMD, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.708, página 86, do dia 04/07/14; e no Diário Oficial do Município n° 3.759, página 03, do dia 04/07/14. ONDE SE LÊ: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS, VISANDO ATENDER O CRAS DO JARDIMCANAÃ-I,NOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS”. LEIA-SE: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO CRAS DO JARDIM CANAÃ-I,NOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 20.045,72 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo EmbutidosTradição – EIRELI PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.958,40 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Tavares&SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 819,00 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 6.605,32 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 30.211,08 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2014/APM PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo AntonioAntunes Bittencourt PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.225,00 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 083/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia Dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) Dourados-MS, 28 de Maio de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 143/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -MECNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 08 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 144/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 145/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 146/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.810,00 (um mil oitocentos e dez reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 147/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 148/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de consumo para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 204/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO (Nome Empresarial) -CENTROSOCIALMARISTADEDOURADOS(Nome de Fantasia). C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio, bem como aquisição de material permanente em favor das atividades exercidas pelo Centro Social Marista. 3.VALOR: R$ 62.424,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 093 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 à 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 211/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO (Nome Empresarial) -CENTROSOCIALMARISTADEDOURADOS(Nomede Fantasia). C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DELCIOAFONSOBALESTRIN C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo CENTRO SOCIAL MARISTA. 3.VALOR: R$ 36.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 609 – Fonte: 129000 5.EMPENHONº: 267 de 26 de maio de 2014. 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 à 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D&DProdutos de Higiene e Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2014 OBJETO: Aquisição de protetor solar, objetivando atender as necessidades da Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte deTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte deTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.740,00 (doze mil setecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2204/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda CNPJ: 67.729.178/0004-91 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO067/2014 OBJETO: Aquisição de medicamento Clomipramina em atendimento à Saúde Mental. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.996,56 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos). DATADEEMPENHO:14/07/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2885/2014. PARTES: Município de Dourados Curso de Formação Permanente de Professores e Eventos Tantas Palavras Ltda ME CNPJ: 12.152.881/0001-45 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 027/2014 OBJETO: Contratação de consultoria para aperfeiçoamento pedagógico visando atender o Encontro dos Profissionais da Educação: Perspectivas Inclusivas do Processo EnsinoAprendizagem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 8.937,00 (oito mil novecentos e trinta e sete reais). DATADEEMPENHO:14/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2886/2014. PARTES: Município de Dourados Comtexto Douradoor Publicidade Ltda -MECNPJ: 01.837.667/0001-06 PROCESSO: Dispensa de Licitação 075/2014 OBJETO: Confecção de faixas em lona vinílica para atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.962,50 (sete mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:14/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2887/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda – Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 080/2014 OBJETO: Aquisição de papel para impressora e cartuchos de tinta para atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:14/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2910/2014. PARTES: Município de Dourados Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda – Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação 080/2014 OBJETO: Aquisição de papel para impressora e cartuchos de tinta para atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:15/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº19/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1789/2014 89598 Adailton Rodrigues de Souza Joaquim Luiz Azambuja, Q-69, L-1B/ Altos do Indaiá 1935/2014 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 1736/2014 79271 Adolpho Ferrari Neto José do Patrocínio, Q-07, L-04/ Res. Oliveira II 1694/2014 89058 Adriana Barros Vaz Claudio Goelzer nº1760, Q-11, L-15/ Res. Santa Fé 1794/2014 2170 Alberto Pippus Rua 234, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 1779/2014 2810 Albino Mendes Sadamu Minohara, Q-46, L-07/ Altos do Indaiá 1758/2014 7772 Alceu Soares Aguiar Presidente Vargas, Q-00, L-00/ Chácara Parte 46 1753/2014 18399 Álvaro Eugenio Dalla Martha Domingos Sebastião Delalibera, Q-12, L-09/ Jd. Carisma 1804/2014 24065 Ana Cândida Castro Rodrigues e Outros Vilson Gabiatti, Q-140, L-01/ Jd. Água Boa 1726/2014 3111 Anderson Rodrigues Lima Caires Thealmo João Ioris, Q-35, L-04/ Altos do Indaiá 1900/2014 24144 André Luiz dos Santos e Outros Bela Vista, Q-10, L-01/ Jd. Manoel Rasselen 1760/2014 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 1707/2014 47206 Aparecida de Lima Rosa PROC.: Simão Mendonça de Lima Filinto Muller nº465, Q-12, L-9ª/ Vl. Guarani 1722/2014 3133 Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira Eisei Fujinaka nº1645, Q-23, L-09/ Altos do Indaiá 1715/2014 2834 Ariane Petry Sutel e Diana Mara Petry Sutel Rua 34, Q-58, L-06/ Altos do Indaiá 1947/2014 8039 Arlindo Durval de Chistofano General Câmara, Q-16, L-17/ Jd. Girassol 1756/2014 55102 Atemoc Administração e Partic. LTDA Mato Grosso, Q-70, L-A/ Vl. Planalto 1783/2014 2998 Augusto Paulo Ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/ Altos do Indaiá 1754/2014 18387 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro C-04, Q-12, L-17/ Jd. Carisma 1718/2014 52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32, Q-21, L-09/ Altos do Indaiá 1945/2014 4188 Cider Cerzosimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vila Aurora 1746/2014 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP Maria da Glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte 104 1745/2014 77963 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte 104-A 1570/2014 41974 Companhia de Des. Hab. E Urb. De MS-CDHU PROC.: Arlindo M. da Silva Seiti Fukui nº2140, Q-43, L-10/ Conj. Hab. Izidro Pedroso 1723/2014 3053 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira, Q-34, L-15/ Altos do Indaiá 1724/2014 3054 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira nº145, Q-34, L-16/ Altos do Indaiá 1738/2014 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 1941/2014 7763 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q-B, L-03/ Vl. Santa Helena 1923/2014 2917 Ede Moises de Lima José Roberto Teixeira, Q-50, L-14/ Altos do Indaiá 1817/2014 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/ Altos do Indaiá 1674/2014 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vl. Martins 1938/2014 13323 Elineia Rezende das Neves Santana e Outros Izzat Bussuan, Q-07, L-07/ Jd. Murakami 1744/2014 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago, Q-06, L-G/ Vl. Aracy 1749/2014 68467 Emerson Massahiro Sanomiya João Vicente Ferreira, Q-21, L-18/ Jd. Ouro Verde 1716/2014 2832 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-08/ Altos do Indaiá 1586/2014 33111 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº423, Q-37, L-17/ Jd. Colibri 1706/2014 16354 Fernando Rodrigues Marcelino Pires, Q-29, L-12/ Jd. Márcia 1690/2014 49147 Geny Batista dos Santos Joaquim de Barros nº605, Q-17, L-17/ Jd. Santa Maria 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 1743/2014 81558 Ilmar Valter Kasukat Clovis Cerzosimo de Souza, Q-02, L-01/ Chácara Parte 1709/2014 36217 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Antonio Candido de Carvalho, Q-14, L20/ Jd. Brasília 1810/2014 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Matos, Q-20, L-14/ Jd. Novo Horizonte 1739/2014 11016 Jaqueline Santos Almeida Hlawensky Ciro Melo, Q-05, L-02/ Vl. Eldorado 1763/2014 35287 Jivaldo Vitor de Araujo e Outros Duilio Aloi nº1120, Q-66, L-10/ Jd. Guaicurus 1621/2014 55371 João Antonio Moraes Junior Weimar Torres, Q-01, L-P/7-8/ Jd. Caramuru 1747/2014 11381 João Martins e Ou Oliveira Marques, Q-16, L-01/ Jd. Ouro Verde 1658/2014 28581 João Rodrigues e Outros Abolição, Q-F, L-07/ Vl. Martins 1708/2014 36137 Judith Cerveira Pael Cesario Domingues Peres, Q-17, L-02/ Vl. Ubiratan 1740/2014 55208 Laércio Jose Hilgert PROCURADOR: Job de Almeida Weimar Torres nº645, Q-03, L-22/ Vl. Lili 1719/2014 3025 Lorena Gracieli Nascimento Vieira Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-03/ Altos do Indaiá 1939/2014 4199 Luciane França de Oliveira e Outros Monte Alegre, Q-05, L-ED/ Chácara Parte 1593/2014 76255 Magdalena da Câmara Rocha Santos Dumont, Q-B, L-0/ Chácara Parte 1591/2014 24201 Mailon Rones Lopes Munhoz Vilson Gabiatti, Q-134, L-11/ Jd. Água Boa 1566/2014 10166 Maria Aparecida Conti Marçal Tupã I, Q-05, L-10/ Centro 1713/2014 2848 Maria Eva Coinete Izauro Alves do Amaral, Q-47, L-01/ Altos do Indaiá 1703/2014 72467 Marli Guimarães Mariano e Outro Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-J/ Jd. Aline 1741/2014 56513 Marli Guimarães Mariano e Outro Aquidauana, Q-30, L-1A/Vl. Planalto 1742/2014 77160 Marli Guimarães Mariano e Outro Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-K/ Jd. Aline 1950/2014 5672 Massatel Tanizaki PROC.: Delci Carlos Teixeira Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-06/ Bairro Jardim 1944/2014 4161 Mauro José de Oliveira Pinto Costa Monte Alegre, Q-11, L-09/ Vila Matos 1612/2014 19707 Moacir da Silva Santos Barão do Rio Branco nº14, Q-28, L-14/ Jd. Clímax 1727/2014 3145 Nelton Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/ Altos do Indaiá 1942/2014 26463 Nova Grãos Comércio de Cereais LTDA Monte Castelo nº01, Q-25, L-04/ Jd. São Pedro 1813/2014 7033 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-14, L-26/ Res. Monte Carlo 1940/2014 4213 Rafael Alexandre Milanezi Alves Monte Alegre, Q-09, L-01/ Chácara Parte 04 1699/2014 7657 Roberto Albano Petry Fanfa Ribas Iguassu nº1635, Q-05, L-11/ Vl. São Luiz 1725/2014 3056 Roberto Dalberto Manoel João Ferreira, Q-34, L-18/ Altos do Indaiá 1927/2014 18375 Rosenaide Marques de Alencar Darcy Pedroso de Almeida, Q-05, L-05/ Jd. Carisma 1948/2014 88518 Rubens Arenas da Silva Geni Ferreira Milan, Q-00, L-00/ Chácara Parte 46 1734/2014 12506 Silvio Cesar Thomaz de Abreu e Outros Monte Alegre nº5013, Q-29, L-A/ Jd. Ouro Verde 1590/2014 29716 Sirlene de Andrade Maciel e Outros Rio Brilhante nº1554, Q-86, L-16/ Jd. Água Boa 1700/2014 3328 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-05/ Vl. Tonani I 1943/2014 7622 Waldir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q-04, L-02/ Vila Tonani II 1946/2014 7621 Waldir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q-04, L-01/ Vila Tonani II 1812/2014 9589 Wendel Alves Senatore Cel. José Alves Marcondes, Q-22, L-01/ Res. Monte Carlo Dourados, 15 de Julho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº17/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3456/2014 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08/ Centro 3419/2014 8275 Alessandro Pereira de Lima e Outros Weimar Junior, Q-04, L-05/ Jd. Universitário 3209/2014 19028 Auro Dias Filho e Outros Edesio Nogueira nº18, Q-07, L-18/ Jd. Laranja Doce 3496/2014 15422 Cicero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 3234/2014 11250 Claudio Toshiaki Yoshimura Major Capilé nº154, Q-04, L-15/ Jd. Ouro Verde 3191/2014 3081 Daniel Santana dos Reis Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/ Altos do Indaiá 3106/2014 2966 Eduardo Espindola Fontoura Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-01/ Altos do Indaiá 3117/2014 2987 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 30, Q-32, L-13/ Altos do Indaiá 3118/2014 2970 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 26, Q-18, L-05/ Altos do Indaiá 3499/2014 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 3229/2014 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco, Q-136, L-10/ Pq. das nações II 3550/2014 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 3214/2014 90434 Humberto de Alencar Cano Francisco Areco, Q-138, L-18D/ Pq. das nações II 3102/2014 2370 Ivonete Santana Silva Eikishi Sakaguti, Q-44, L-16/ Altos do Indaiá 3467/2014 20863 Izabelino Ribeiro Ipanema nº88, Q-07, L-10/ Jd. Rigotti 3464/2014 36397 Jose Domingos Ribeiro Juscelino Kubstcheck nº1350, Q19, L-16/ Jd. Márcia 3180/2014 66444 Jose Edvaldo Gonzalez Lopes Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L03/ Jd. das Primaveras 3407/2014 7965 Jose Inaldo Pereira Geni Ferreira Milan, Q-13, L-13/ Jd. Girassol 3152/2014 77754 Juarez Pirez da Silva Projetada F, Q-04, L-10/ Jd. Vitória I 3155/2014 22534 Julian Caceres Amarilha Independência, Q-10, L-1i/ Vl. Erondina 3161/2014 2567 Jurandyr Parre Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L-17/ Altos do Indaiá 3036/2014 18296 Luiz Orrigo Antonio Amaro Mattos, Q-04, L-07/ Jd. Carisma 3240/2014 21402 Manizia da Silva Prado Porto Alegre nº711, Q-08, L-06/ Jd. Itália 3481/2014 36434 Marcelo Hidalgo Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-03/ Jd. Márcia 3482/2014 36438 Marcelo Hidalgo Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-07/ Jd. Márcia 3483/2014 36435 Marcelo Hidalgo Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-04/ Jd. Márcia 3203/2014 20235 Masako Arai Amâncio Aquino nº265, Q-01, L-07/ Jd. Independência 3202/2014 45844 Miguel Cassemiro Audelina Garcia Camargo, Q-122, L01/ Jd. Água Boa 3466/2014 26210 Romerita da Silva Vagula Marechal Rondon nº985, Q-138, L08/ Vl. Industrial 3469/2014 625 Sidul Takemiti Weimar Gonçalves Torres nº2067, Q-A, L-07/ Vl. Rui Barbosa EXTRATOS – PREVID EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação à aquisição de uniformes e jalecos, feminino e masculino, confeccionados sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o Processo de Licitação nº. 011/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos Fonte 103000 Ficha 467 Valor da Contratação: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dopurados – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de segurança e monitoramento eletrônico para o imóvel localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 3.215, Sala D, Centro de Dourados/MS, bem como contratação de serviço de desinstalação da rede de monitoramento eletrônico, atualmente instalada na sede administrativa do PreviD, sito a Rua Ciro Melo, n. 1756, Centro, Dourados/MS e instalação da mesma na nova sede do Instituto, e, ainda, à aquisição dos equipamentos necessários para instalação do sistema de segurança, e funcionamento adequado do portão eletrônico, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o Processo de Licitação nº. 013/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança Fonte 103000 Ficha 471 Valor R$ 2.574,00 (dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais) 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.24 –Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança Fonte 103000 Ficha 483 Valor R$ 1.466,00 (hum mil e quatrocentos e sessenta e seis reais) ValorTotal da Contratação: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais) RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDROSUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação-R LO para atividade Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, comércio varejista de peças para compressores de ar, lavadora de veículos , bombas de graxa e macacos hidráulicos, comercio varejista de maquinas e equipamentos, serviços de reforma e conserto em compressores de ar, lavadora de veículos , propulsora pneumática e macacos hidráulicos, serviços de instalação de tubulações para ar comprimido e locação de maquinas e equipamentos, localizada na Rua Cuiabá,3020 – Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORGE NILTON DA SILVA RODRIGUES , torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LS para a atividade de CARRO DE SOM, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 2199 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oziel de Matos Cabral -Me, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de fronecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar na rua ponta porã n° 410 , vila aurora, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de CONSULTORIO DE ANESTESIA. Localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 1019, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Susana Sales Paula Lima – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de reparação e comércio de estofados usados, localizada na Rua Monte Alegre, 3252 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ PORTARIA Nº. 165, de 07 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar LIANDRA ANA BRAMBILLA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em07 de julho de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 166, de 07 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar WELLINGTON PAEL LOPES do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em07 de julho de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 167, de 08 de julho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear YONÁ KAROLINE SILVA OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 08 de julho de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.768 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS 3471/2014 26209 Sinivaldo dos Santos Marechal Rondon, Q-138, L-07/ Vl. Industrial 3221/2014 22360 Valeria Silva Anunciação Adelina Rigotti nº598, Q-83, L-01/ Jd. Água Boa 3226/2014 60269 Vila Sulmat Duque de Caxias, Q-R, L-09/ Vl. Sulmat 3556/2014 10999 Wanderley Barbosa Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado 3239/2014 58844 Zelia Lourenço dos Santos Da Liberdade, Q-03, L-11/ Jd. Londrina Dourados, 15 de Julho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D

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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.767 10 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 256 DE 11 DE JULHO DE 2014. “Altera o Anexo V (sistema viário), da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora, a Rua Guiana, localizada no Parque das Nações I Plano. Art. 2º. OAnexo V (Planta do Sistema Viário) da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, fica adaptado às disposições desta lei. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados-MS, 11 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 981 DE 01 DE ABRIL DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° – Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional por Antiguidade, a Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de merecimento, a partir de 01 de abril de 2014, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.162 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° – Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Supervisor, pelo critério de antiguidade, partir de 01 de abril de 2014, os Guardas de 1ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.163 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETOS Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kobus Júnior 131 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 142 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 142 4 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 142 5 Eleandro Aparecido Miqueletti 142 Guardas Subinspetores Classificação Nome Pontuação 1 Odair Alves Teixeira 117 2 Paulo Cezar Alves Barroso 50 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.767 CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° – Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda 1.ª Classe, pelo critério de merecimento, a partir de 03 de julho de 2014, os Guardas de 2º Classe, abaixo denominados, conforme segue: Aoposto deGUARDAINSPETORDE3ªCLASSE: Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2014. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.164 DE 08 DE JULHO DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° – Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda Subinspetor, em cumprimento a decisão judicial composta nos autos nº 082004-06.2012.8.12.0002, no período compreendido de 1º de abril de 2011 a 31 de março de 2014. Aoposto de Guarda Subinspetor: Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011. Dourados – MS, 08 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.174 DE 10 DE JULHO DE 2014. “Regulamenta a utilização de espaços para publicidade no Estádio Fredis Saldivar – Douradão.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica permitida a locação de espaços para publicidade nas dependências físicas do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”, nos termos da Lei 3.060 de 10 de janeiro de 2008. Art. 2º. Os espaços reservados para publicidade são as muretas internas e paredes ou muros internos do Estádio Douradão. Art. 3º. O valor anual da locação será estabelecido por metro quadrado, de acordo com a localização, da seguinte forma: a) Paredes ou muros internos: R$ 120,00m2 b) Muretas internas: R$ 150,00m2 c) Boquetas (saídas de arquibancadas): R$200,00m2 Art. 4º. A locação de espaço para instalação de publicidade dar-se-á mediante contrato da parte interessada com a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, com prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013. § 1º. O contrato de locação, assinado em três vias, deverá conter qualificação das partes, cláusulas de definição da quantidade de espaços, locais permitidos, valores, prazo, direitos, obrigações e responsabilidades das partes, multa pelo descumprimento de cláusulas contratuais, entre outras. § 2º. Uma via do contrato será arquivada na FUNED e outra encaminhada à Secretaria Municipal deAdministração para conhecimento e arquivo; Art. 5º. Caberá à FUNED assegurar a correta execução dos termos contratuais, cabendo, ainda: I. Notificar o locatário em caso de constatação de alguma irregularidade, para que tome as providências cabíveis, sob pena de rescisão; II. Notificar o locatário, com antecedência mínima de 30 dias, do vencimento do contrato; III. Requerer a rescisão contratual, quando o for o caso. IV. Repassar os valores recebidos, em razão do contrato, à administração do Estádio Douradão. Art. 6º. Caberá ao locatário: I. A confecção e instalação da publicidade, mediante pinturas e demais necessidades; II.Opagamento integral do valor contratado, mediante recibo. III. Retirar a publicidade após o vencimento do contrato, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa de10%sobre o valor do contrato. IV. Não utilizar materiais ou outros objetos que danifiquem as paredes, muros ou grades ou alterem as características do imóvel; V. Manifestar, mediante requerimento endereçado à FUNED, interesse na renovação do contrato, até 10 dias antes de seu vencimento. Art. 7º. O valor arrecadado com a locação será destinado ao pagamento, mediante nota fiscal ou recibo, de pequenas despesas do Estádio Fredis Saldivar ‘Douradão’, como reparos de pequena monta nas instalações e equipamentos, compra de material esportivo, de copa e cozinha, produtos para manutenção de equipamentos, em caráter de urgência, alimentos, entre outros. Art. 8º. A instalação de publicidade pública federal, estadual ou municipal será isenta de cobrança. Art. 9º. A FUNED se reserva o direito de limitar a quantidade de espaços destinados à locação. Art. 10. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.175 DE 10 DE JULHO DE 2014. “Regulamenta a utilização de espaços para publicidade no Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica permitida a locação de espaços para publicidade nas dependências físicas do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães, nos termos da Lei 3.060 de 10 de janeiro de 2008. Art. 2º. Os espaços reservados para publicidade são as paredes internas ou muros internos do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães. Art. 3º. O valor anual da locação será estabelecido por metro quadrado, de acordo com a localização, da seguinte forma: d) Paredes ou muros internos: R$ 150,00m2 Art. 4º. A locação de espaço para instalação de publicidade dar-se-á mediante contrato da parte interessada com a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, com Classificação Nome Pontuação 1 Antonio Carlos de Oliveira Barreto 115 2 Kleber Juliano de Almeida 115 3 Marcelo de Brito 115 4 Marcos Augusto Alencastro de Brito 115 5 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 115 6 Jamil da Costa Matos 115 7 Rodriano Fernandes 115 8 Liliane Graziele Cespedes de Souza 115 9 Rodrigo Vitorino da Cruz 115 10 Adão Viegas Martins 115 11 Adriana Macário Bonetti de Almeida 115 12 Michelly Mendes da Silva 115 13 Inácio Domingos de Souza 115 14 Jean Pierre Sott 115 16 Elaine Cristina Barbosa Silveira 115 17 Adriano Santos de Jesus 115 18 Cleber Afonso de Souza 115 19 Leandro Oliveira dos Santos 115 20 Josimar Cavalcante de Oliveira 115 Guardas 1ª Classe Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kóbus Júnior 144 03 DECRETOS prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2014. § 1º. O contrato de locação, assinado em três vias, deverá conter qualificação das partes, cláusulas de definição da quantidade de espaços, locais permitidos, valores, prazo, direitos, obrigações e responsabilidades das partes, multa pelo descumprimento de cláusulas contratuais, entre outras. § 2º. Uma via do contrato será arquivada na FUNED e outra encaminhada à Secretaria Municipal deAdministração para conhecimento e arquivo; Art. 5º. Caberá à FUNED assegurar a correta execução dos termos contratuais, cabendo, ainda: I. Notificar o locatário em caso de constatação de alguma irregularidade, para que tome as providências cabíveis, sob pena de rescisão; II. Notificar o locatário, com antecedência mínima de 30 dias, do vencimento do contrato; III. Requerer a rescisão contratual, quando o for o caso. IV. Repassar os valores recebidos, em razão do contrato, à administração do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães. Art. 6º. Caberá ao locatário: I. A confecção e instalação da publicidade, mediante pinturas e demais necessidades; II.Opagamento integral do valor contratado, mediante recibo. III. Retirar a publicidade após o vencimento do contrato, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa de10%sobre o valor do contrato. IV. Não utilizar materiais ou outros objetos que danifiquem as paredes, muros ou grades ou alterem as características do imóvel; V. Manifestar, mediante requerimento endereçado à FUNED, interesse na renovação do contrato, até 10 dias antes de seu vencimento. Art. 7º. O valor arrecadado com a locação será destinado ao pagamento, mediante nota fiscal ou recibo, de pequenas despesas do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães , como reparos de pequena monta nas instalações e equipamentos, compra de material esportivo, de copa e cozinha, produtos para manutenção de equipamentos, emcaráter de urgência, alimentos, entre outros. Art. 8º. A instalação de publicidade pública federal, estadual ou municipal será isenta de cobrança. Art. 9º. A FUNED se reserva o direito de limitar a quantidade de espaços destinados à locação. Art. 10. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.176 DE 11 DE JULHO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo pedido de Licitação nº 221/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada à realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de licença de Antivírus Corporativo, para atender a Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.767 Portaria nº. 005/2014/Agetran Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Artigo 1º: Ficam convocados os mototaxistas abaixo relacionados para a realização da segunda vistoria anual nos veículos autorizados. RG MOTOTAXISTA 1 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 6 JOSÉ MORENO FILHO 7 ANTONIA LOPES 9 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 15 JOÃO ROBERTO DA SILVA 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 20 RENATO BORGES DE ASSIS 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 25 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 33 JUCILEI BENITES DA SILVA 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 41 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 42 JULEMAR BENITES MARQUES 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 44 AIRTON BARBOSA DA SILVA 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO 52 JOSÉ MILITÃO 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 68 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 69 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 71 MARIO FÉLIX CACERES 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 78 DARCI DALBOSCO 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 80 GILMAR BARBOSA 84 JOSÉ MOIZANIEL COSTA CLAUS 85 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 88 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 91 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 92 EDIVALDO APARECIDO SOARES 93 RONY PETTER DA SILVA 94 JOSÉ CRUZ 95 AMARILDO LOPES 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 98 JAIME GOMES LEAL 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.767 04 PORTARIAS Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria na Agetran, cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação, documento do veículo, nota fiscal de revisão da motocicleta para aquelas com fabricação em 2008 e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motos entre os dias 4 e 15/08/2014, de segunda à sexta-feira, somente no período vespertino, das 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, a motocicleta e os capacetes serão adesivados com o selo de vistoria. Artigo 5º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 15 de Julho de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉ APARECIDO FERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 MARCELO RICARDO SCHVERGER 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 IZABEL ANDRADE DE SOUZA 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DE MELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 JURANDIR RODRIGUES DE AQUINO 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 VAGUINER DE SOUZA MATOS 352 NERES DIAS 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 ELDER MARQUES DOS SANTOS 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO 05 PORTARIAS Portaria Benef. nº. 060/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HOSANAORTEGAESTIGARRIBIAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HOSANA ORTEGA ESTIGARRIBIA, matrícula 6051-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 061/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELINALEPAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELI NALEPA, matrícula 34941-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.062/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUSACABRININOZAKEe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUSA CABRINI NOZAKE, matrícula 31461-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 064/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTIe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI, matrícula 36011, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Orientadora Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 06 DE 4 DE JULHO DE 2014. Designa servidor como Regulador/Autorizador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora VERA REGINA DALCIN BAUR, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, matrícula funcional nº 114765719-1, para atuar como Médica Reguladora /Autorizadora de Ações e serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 4 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 07 DE 4 DE JULHO DE 2014. Designa servidora para responder pelo Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora TANIADE MATOSARTEMAN ocupante do Cargo de Técnico de Saúde Pública III, matrícula funcional 114760692-1, para responder pelo Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 4 de julho de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº.Av/07/1151/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal NEUZA DE MELO OLIVEIRA, matrícula funcional nº “89741-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Educação (SEMED),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “399” (trezentos e noventa e nove) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/12/1997 a 02/06/1998 e de 01/04/1999 a 02/11/1999, conforme Certidão de Tempo de contribuição fornecida pelo INSS nº 06021010.00104/14-8 de 03/07/2014, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 701/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 991/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/07/1152/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA, matrícula funcional nº. “24041”, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 689/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 973/2014, a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/07/1153/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCOS ALMEIDA RAMOS, matrícula funcional nº. “500932”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIAL I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 692/2014, do Processo Administrativo nº. 986/2014, a partir do dia 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1154/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, THALITADASILVAGOMES FELINI, matrícula funcional nº. “114760566”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUNDESAUDE(ESF PACS), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 693/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 985/2014, a partir do dia 31/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/7/1155/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELAINE JACOB DE BRITO, matrícula funcional nº. “85231”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 691/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 984/2014, a partir do dia 16/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/07/1156/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZI VALERIA MARSOLA HOKI, matrícula funcional nº. “81771-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 694/2014, constante no Processo Administrativo nº 993/2014, a partir do dia 24/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/07/1157/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula nº. 3781-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/02/1994 a 06/02/1999; 07/02/1999 a 06/02/2004 e de 07/02/2004 a 06/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 673/2014, constante no Processo Administrativo nº 952/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1158/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula nº. 68381-2, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 10/02/1997 a 14/07/1997 (período averbado) e de 15/07/1997 a 09/02/2002; de 10/02/2002 a 09/02/2007 e de 10/02/2007 a 09/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 672/2014, constante no Processo Administrativo nº 951/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1159/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZAURA CLAUS RODRIGUES, matrícula nº. 87531-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 688/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 971/2014, a partir do dia 10/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 08 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n° 255/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2014 (primeiro de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 130/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SOCORRO EARECARGADOS EXTINTORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Em decorrência de não acudirem interessados que atendam todos os requisitos que solicita o certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta emAta inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 194/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/07/2014 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 064/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 190/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE NEBULIZADOR AEROSOL; VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PASSEIO E VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: CONCORRE COMÉRCIO LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais); COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS LTDA, nos itens / lotes: 02 e 03, pelo valor global de R$ 207.160,00 (duzentos e sete mil cento e sessenta reais). Dourados (MS), 15 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.767 Resolução nº. Lt/7/1160 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA, matrícula funcional nº. “114763492” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Alves dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1162/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161-1 e 153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária no período vespertino, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 708/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 847/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 09 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 510/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tabea Cristina Janzen Geraldo de Souza. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 535.356,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta e seis reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 511/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centro de Radiologia e Diagnósticos Por Imagem Ltda – Cerdil. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento em 14/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 7.304.400,00 (sete milhões trezentos e quatro mil e quatrocentos reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gylson LupinettiAguiar – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 4.576.000,76 (quatro milhões quinhentos e setenta e seis mil reais e setenta e seis centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fisioclínica CardiopulmonarMMLtda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 171.000,00 (cento e setenta e ummil reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 073/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 184/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PLANILHAORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, COTAÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES PARAEXECUÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: PAE PLANEJAMENTOLTDA- EPP, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Dourados (MS), 15 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da CI n.° 201/2014/SEMFAZ, o Secretário Municipal de Fazenda determina Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 74/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 10 de julho de 2014. WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES – PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 006/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 004/2014 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADADE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, com base no maior percentual de desconto sobre o valor de passagens aéreas nacionais à data da solicitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 01/08/2014, na sala de reunião do PREVID, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, salaD– Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040 e, ainda, via correio eletrônico: jurídico@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA DIRETOR PRESIDENTE (em substituição legal) TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2014/PreviD O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme Portaria nº 003/2014/ADM/PreviD, publicada no D.O. nº 3.761, de 08/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR EHOMOLOGARo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação dos serviços de segurança e monitoramento eletrônico para o imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3.215, Sala D, Centro de Dourados/MS, bem como serviços de desinstalação da rede de monitoramento eletrônico, atualmente instalada na sede administrativa do PreviD, sito a Rua Ciro Melo, n. 1756, Centro, Dourados/MS e instalação da mesma na nova sede do Instituto, e, ainda, à aquisição dos equipamentos necessários para instalação do sistema de segurança, e funcionamento adequado do portão eletrônico, visando atender as necessidades deste Instituto. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em substituição legal) TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2014/PREVID O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme Portaria nº 003/2014/ADM/PreviD, publicada no D.O. nº 3.761, de 08/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através desteRATIFICAR EHOMOLOGARo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Aquisição uniformes e jalecos, feminino e masculino, confeccionados sob medida, para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidos do Município de DouradosPreviD. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em substituição legal) 10 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; OI S/A, CNPJ N.º 76.535.764/0001-43 OBJETO: Contratar empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviço de Link de Internet de Banda Larga Dedicada (FULL) de 10 MBPS, via Fibra Ótica, sendo 08 (oito) endereços de IPs fixos e válidos, com garantia de banda de 100% com velocidade de download e upload simétricas, de acordo com as especificações mínimas descritas no Anexo XII (Termo de Referência). Com infraestrutura instalada para futuros dimensionamentos de aumento de velocidades. CONTRATO: 010/2014, 07 de julho de 2014. VALOR: R$ 29.986,44 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 07 de julho de 2014 a 06 de julho 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 013/2014, Dispensa 002/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.767 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2014 CAIXADEASSISTÊNCIADOSADVOGADOSDEMATOGROSSODOSUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, sala 01, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SMAFF JAPAN AUTOMÓVEIS LTDA. torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Modalidade Operação, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 8360, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SMAFFPARISAUTOMÓVEISLTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Modalidade Operação, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 8380, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wilson Leão de Almeida Filho – ME ( Lava Rápido Jatão) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Serviço de Lavagem de Veículos , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 663, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO CONTRATO Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ FNAS 16.042-3 Custeio Bolsa Família 08/07/2014 25.864,98 FNAS 17.402-5 FMASSCFV 08/07/2014 120.000,00 Dourados, 15 de JULHO de 2014 TOTAL 145.864,98 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.766 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 DECRETO N° 1.166 DE 09 DE JULHO DE 2014. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara o exercício de 2013 a 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2013 a 2016, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 532 de 23 de agosto de 2013, conforme segue: I – Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Raphael Ramos Spessolto para atuar como membro em substituição a servidora Dirce Puglia; Suplente: Thania Caetano Chaves para atuar como membro em substituição ao servidor Raphael Ramos Spessolto. Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Reg/07/1061/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Considerando a necessidade de regularizar os assentamentos funcionais, torna pública a relação dos funcionários periciados que se encontram afastados de sua função efetiva, conforme o Boletim de Inspeção Medica (BIM), de acordo com a Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, no que rege os artigos 12 e 14-B conforme relaçãoemanexo. SECRETARIA NOME CARGO PERIODO DA READAPTAÇÃO Nº DO BIM SEMED Adriana Sílvia Elger Francisco Prof. do Magistério Municipal 01/03/2014 a 27/08/2014 0453/2014 SEMED Altair Gomes Ogeda Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3545/2013 SEMED Alzenir de Jesus Borges Nascimento Professora Ed. Infantil 04/03/2014 a 30/08/2014 0530/2014 SEMED Ana de Loudes Silva Santos Agente Apoio Educacional 17/07/2013 a 16/07/2014 1914/2013 SEMED Ana Márcia Narciso Lima Ferro Aux. Apoio Educacional 01/07/2014 a 27/12/2014 1386/2014 SEMED Ana Maria Cavali Sanches Prof. do Magistério Municipal 01/02/2014 a 30/07/2014 0242/2014 SEMED Andreia Garcia Simões Aux. Apoio Institucional 17/12/2013 a 16/12/2014 3607/2013 SEMED Antonia Galiano Avila Aux. Apoio Educacional 25/04/2014 a 24/04/2015 1158/2014 SEMED Angelica Viana de Lima Aux. Apoio Institucional 17/12/2013 a 14/06/2014 3549/2013 SEMED Aparecida de Oliveira Silva Aux. Apoio Educacional 24/04/2014 a 20/10/2014 0951/2014 SEMED Aurea Gomes Santos Aux. Apoio Educacional 30/05/2014 a 25/11/2014 1039/2014 SEMED Aurora Ferreira de Sante Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3551/2013 SEMED Carmen Lucia de Paula Prof. do Magistério Municipal 31/07/2013 a 30/07/2014 2037/2013 SEMED Cicera Amelia da Silva Aux. Apoio Educacional 20/05/2014 a 15/11/2014 1209/2014 SEMED Cilene da Silva Moreira Aux. Apoio Educacional 16/07/2013 a 15/072014 1913/2013 SEMED Cimara Moraes Queiroz Prof. do Magistério Municipal 12/08/2013 a 11/08/2014 2160/2013 SEMAD Clarice Rodrigues Zolet Agente Apoio Institucional 20/05/2014 a 15/11/2014 1107/2014 SEMED Claudia Soares da Silva Aux. Apoio Educacional 16/02/2014 a 14/08/2014 744/2014 SEMED Claudinei Menezes de Santana Prof. do Magistério Municipal 01/07/2014 a 30/06/2015 1542/2014 SEMED Cleice Roberta Zimiani Prof. da Educação Infantil 31/01/2014 a 29/07/2014 0177/2014 SEMED Cleide Gaspar Zenco Prof. do Magistério Municipal 23/05/2014 a 22/05/2015 1133/2014 SEMED Cleonice Belarmino Neves Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3552/2013 SEMED Conceição Aparecida Ferreira V.Wandroski Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3553/2013 SEMED Divanir de Santana Garcia Prof. do Magistério Municipal 27/05/2014 a 26/05/2015 1153/2014 SEMED Doralice Rodrigues de Andrade Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3556/2013 SEMED Edna Ferreira Prates Alves Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3557/2013 SEMED Edneuza Moura de Magalhaes da Silva Aux. Apoio Institucional 19/05/2014 a 14/11/2014 1040/2014 SEMED Eliana Berto de Oliveira Aux. Apoio Educacional 23/05/2014 a 22/05/2015 1125/2014 SEMED Eliane dos Santos Araujo Aux. Apoio Educacional 01/07/2013 a 30/06/2014 1787/2013 SEMED Eliane Maximiano da Silva Oliveira Prof. do Magistério Municipal 30/01/2014 a 28/07/2014 0370/2014 SEMED Eliane Souza de Carvalho Prof. do Magistério Municipal 04/02/2014 a 02/08/2014 0440/2014 SEMED Elieti Bento Ramos daSilva Aux. Apoio Institucional 17/12/2013 a 16/12/2014 3560/2013 SEMED Elisia Alves de Souza Silva Aux. Apoio Educacional 24/02/2014 a 22/08/2014 0372/2014 SEMED Eliza Cristaldo Ogima Prof. do Magistério Municipal 24/03/2014 a 19/09/2014 0731/2014 SEMED Elizabete de Souza Assis Lins Aux. Apoio Educacional 01/02/2014 a 30/07/2014 0528/2014 SEMED Elizabete Pereira de Morais Silva Prof. do Magistério Municipal 13/05/2014 a 08/11/14 0963/2014 SEMED Elmira de Matos Silva Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3561/2013 SEMED Elza Luiza dos Santos Ferreira Aux. Apoio Institucional 17/12/2013 a 16/12/2014 3562/2013 SEMED Elzabeth de Almeida Prado Prof. do Magistério Municipal 16/07/2014 a 11/01/2015 1404/2014 SEMED Eunilda Miranda Vasconcelos de Moraeis Aux. Apoio Educacional 24/01/2014 a 22/07/2014 0531/2014 SEMED Fatima Pereira da CruzRodrigues Agente Apoio Educacional 21/05/2014 a 20/05/2015 1075/2014 SEMED Fatima Soely Lopes da Silva Prof. do Magistério Municipal 04/07/2013 a 03/07/2014 1837/2013 SEMED Filomena Oliveira de Souza Prof. do Magistério Municipal 01/02/2014 a 30/07/2014 0246/2014 SEMED Francisca de Souza Brito Silva Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3563/2013 SEMED Gessi de Souza Neiva dos Santos Aux. Apoio Educacional 19/05/2014 a 14/11/2014 1235/2014 SEMED Gilberto Antonio Cantu Prof. do Magistério Municipal 19/05/2014 a 14/11/2014 1041/2014 SEMED Gislene de matos Silva Agente Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3564/2013 SEMED Guiomar da Cruz Ferreira dos Santos Aux. Apoio Educacional 14/05/2013 a 13/05/2014 1534/2013 SEMED Isabel Aparecida Lopes Godoi Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3574/2013 SEMED Isabela dos Santos Cardoso Agente Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3565/2013 SEMED Ivanete Canaza Lima Fonseca Aux. Apoio Educacional 10/07/2013 a 09/07/2014 0219/2014 SEMED Ivanete de Souza Silva Aux. Apoio Educacional 22/05/2014 a 17/11/2014 1238/2014 SEMED Ivanete Faravelli Torro Aux. de Apoio Institucional 02/02/2014 a 31/07/2014 1037/2014 SEMED Ivanir Rosani Hartmann Queiroz Aux. Apoio Educacional 23/02/2014 a 22/08/2014 0245/2014 SEMED Izaura de Barros Lopes Carrascosa Prof. do Magistério Municipal 12/07/2014 a 07/01/2015 1496/2014 SEMED Harrison Vieira Pereira Aux. de Serviço Especializado 26/06/2014 a 22/12/2014 1524/2014 SEMED Janet Peres Woeth Prof. do Magistério Municipal 04/02/2014 a 02/08/2014 0142/2014 SEMED Janete Paulo dos Santos Prof. do Magistério Municipal 04/04/2014 a 03/10/2014 3570/2013 SEMED Janira Messias da Silva Agente Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 0251/2014 SEMS Jermina Pereira Dantas Agente Serviços de Saúde II 17/05/2014 a 16/05/2015 1179/2014 SEMED Josefa Silva dos Santos Canini Prof. do Magistério Municipal 04/02/2014 a 02/08/2014 3565/2013 SEMED Juraci Rodrigues Lemes Agente Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 0787/2014 SEMED Karina Alves Peres Prof. do Magistério Municipal 26/05/2014 a 21/11/2014 1135/2014 SEMED Leonete Arcanjo Bartinikovski Agente Apoio Educacional 01/04/2014 a 27/09/2014 0182/2014 SEMED Loreci Kurz Aux. Apoio Institucional 09/12/2013 a 08/12/2014 0371/2014 SEMED Luciana Barbosa da Silva Gaia Prof. do Magistério Municipal 23/02/2014 a 21/08/2014 3575/2013 SEMED Lucidalva Santos Magrine Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 0649/2014 SEMED Lucineide Dantas Feitosa Mendes Prof. do Magisterio Municipal 22/05/2014 a 21/05/2015 1106/2014 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.766 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1144/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO, matrícula nº. “114764506-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 02/08/2014 a 16/08/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 856/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/07/1146/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETORNAR,os Servidores Públicos Municipais, cedidos para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), através da Resolução nº Cd/01/196/14/SEMAD publicado no DO nº 3660 de 04 de fevereiro de 2014, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 14/07/2014, conforme CI nº 254/2014/IMAM. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo a Resolução nº. Ret/07/1146/14/SEMAD SEMED Luzia Ferreira de Almeida Aux. Apoio Educacional 15/05/2014 a 10/11/2014 1900/2013 SEMED Magali Brandão Minhos Prof. do Magistério Municipal 13/07/2013 a 12/07/2014 1042/2014 SEMED Marceli Pereira Mendes Prof. do Magistério Municipal 10/06/2013 a 09/06/2014 1487/2014 SEMED Marcia Regina Bezerra dos Santos Aux. Apoio Educacional 30/06/2014 a 26/12/2014 1511/2014 SEMED Marcia Viana de Souza Agente Apoio Educacional 20/04/2014 a 16/10/2014 1900/2013 SEMED Maria Antonia Moura Betoni Aux. Apoio Educacional 01/03/2014 a 27/08/2014 0650/2014 SEMED Maria Aparecida Bezerra Ferrari Aux. Apoio Educacional 19/06/201 a 15/12/2014 1484/2014 SEMED Maria Aparecida Bitencourt Marques Aux. Apoio Educacional 11/11/2013 a 09/05/2014 3625/2013 SEMED Maria Aparecida de Andrade Agente Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 2096/2013 SEMED Maria Bento de Almeida Aux. Apoio Institucional 20/05/2014 a 19/05/2015 1055/2014 SEMED Maria Diva de Fatima da silva Agente Apoio Institucional 29/05/213 a 28/05/2014 1054/2014 SEMED Maria do Carmo Silva Teixeira Aux. Apoio Institucional 20/05/2014 a 19/05/2015 0651/2014 SEMED Maria Ester Primo da Silva Aux. Apoio Educacional 01/03/2014 a 27/08/2014 0118/2014 SEMED Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini Assist. de Apoio Institucional 05/07/2013 a 04/07/2014 0183/2014 SEMED Maria Izabel Alves Machado Aux. Apoio Educacional Indígena 05/02/2014 a 03/08/2014 3577/2013 SEMED Maria Jose Ribeiro Murcia Prof. do Magistério Municipal 15/05/2014 a 14/05/2015 1074/2014 SEMED Maria Jose Teixeira Gomes Aux. Apoio Educacional 01/01/2014 a 29/06/2014 0408/2013 SEMED Maria Jose Alves dos Santos Prof. do Magistério Municipal 09/12/2013 a 08/12/2014 0252/2014 SEMED Maria Lurde Antonia dos Santos Aux. Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3618/2013 SEMED Maria Madalena da Siva I Aux. Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 0249/2014 SEMED Maria Marlene Sippert Prof. do Magistério Municipal 19/06/2014 a 18/06/2015 1509/2014 SEMED Maricleia Przylepa Prof. do Magistério Municipal 10/06/2014 a 09/06/2015 1500/2014 SEMED MaryElisa Rosa Romera Borges Prof. do Magistério Municipal 16/06/2014 a 13/09/2014 1510/2014 SEMED Mercedes Gonçalves de Freitas Prof. do Magistério Municipal 21/12/2013 a 18/06/2014 0176/2014 SEMED Miguela Generosa Ribeiro Aux. Apoio Educacional 06/12/2013 a 05/12/2014 1816/2013 SEMED Nadir Spolador Dobbins Prof. do Magistério Municipal 23/05/2014 a 22/05/2015 1130/2014 SEMED Neide Ramos Chimenez da Silva Aux. Apoio Educacional 01/08/2013 a 31/07/2014 1289/2014 SEMED Nereide Barlatti Abelhan Aux. Apoio Institucional 16/06/2014 a 12/12/2014 1297/2014 SEMED Nilce Candida da Silva Santos Aux. Apoio Institucional 26/05/2014 a 2505/2015 1134/2014 GMD Nilson Arujo Figueiredo Guarda Municipal 08/06/2014 a 04/12/2014 3597/2013 SEMED Niuzete Sanches Evangelista Flores Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 15/06/2014 1984/2013 SEMED Olivia Aparecida Bolzan Thome Prof. do Magistério Municipal 09/06/2014 a 08/06/2015 1493/2014 SEMED Onei Pereira Faria jesus Prof. do Magistério Municipal 22/05/2014 a 21/05/2015 1105/2014 SEMED Regina Vilhalva de Oliveira Souza Aux. Apoio Educacional 21/05/2014 a 20/05/2015 1073/2014 SEMED Rosana Gomes de Souza Aux. Apoio Institucional 28/07/2013 a 27/07/2014 0747/2014 SEMED Rosana Costa de Souza Rolim Aux. Apoio Educacional 01/04/2014 a 31/03/2015 1147/2014 SEMED Rosangela Aparecida Ferrari de Souza Sim Aux. de Apoio Institucional 22/03/2014 a 17/09/2014 1847/2013 SEMED Rosangela Gonçalves Cesar Prof. do Magistério Municipal 05/07/2013 a 04/07/2014 1789/2013 SEMED Rosalina Silveira de Barros Agente Apoio Educacional 20/05/2014 a 19/05/2015 1056/2014 SEMED Roseli da Silva Carvalho Aux. Apoio Educacional 29/03/2013 a 28/06/2014 1710/2013 SEMED Rosiane dos Santos Jorge Faria Prof. do Magistério Municipal 16/05/2014 a 15/05/2015 1156/2014 SEMED Sandra Maria Franca Prof. do Magistério Municipal 22/05/2014 a 21/05/2015 1104/2014 SEMED Sebastiana Ribeiro da Rocha Benites Prof. do Magistério Municipal 22/05/2014 a 17/11/2014 1103/2014 SEMED Silvia Mara dos Santos Assist. de Apoio Institucional 25/06/2014 a 21/12/2014 1481/2014 SEMED Silvia Maria Flores Teixeira Aquino Aux. Apoio Institucional 24/04/2014 a 20/10/2014 0950/2014 SEMED Simone Lisboa Marques Santos Prof. do Magistério Municipal 27/05/2013 a 26/05/2014 0180/2014 SEMED SirleyVerão Nogueira Prof. do Magistério Municipal 01/02/2014 a 30/07/2014 0533/2014 SEMED Sonia Darc Soares Gimenes Prof. do Magistério Municipal 28/02/2014 a 26/08/2014 0529/2014 SEMED Sonia Matos Fialho Werner Prof. do Magistério Municipal 07/03/2014 a 02/09/2014 732/2014 SEMED Suelene Maria de MenezezBanheti Morais Agente Apoio Educacional 04/04/2014 A30/09/2014 0742/2014 SEMED Tania Cristina Escaione de Oliveira Capo Prof. do Magistério Municipal 01/03/2014 a 27/08/2014 1351/2014 SEMED Telma Martins Siqueira Prof. do Magistério Municipal 16/06/2014 a 13/09/2014 0051/2014 SEMED Vilma Saraval Negrão de Assis Prof. do Magistério Municipal 21/12/2013 a 20/12/2014 1869/2013 SEMS Waldemir da Silva Santana Aux. de Serviços Básicos 07/07/2013 a 06/07/2014 0551/2013 SEMED Willian Leite da Silva Prof. do Magistério Municipal 21/05/2014 a 16/11/2014 1077/2014 SEMED Vania Cristina Silva Agente Apoio Educacional 01/04/2014 a 27/09/2014 0786/2014 Matricula Nome Cargo 114762407-1 Ivete Maximina Cavedon Pedroso Profissional do Magistério Municipal 79911-1 Ramão Agedo Vieira Profissional do Magistério Municipal EDITAL/SEMAS N.º 002/2014 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOSDEPROGRAMASEPROJETOSSOCIAIS A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS da Prefeitura de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições legais,RESOLVE: 1. Prorrogar a data de encerramento para apresentação do projeto técnico, cujo objeto é a seleção e aprovação de programas e projetos de entidades registradas e regularizadas com certificação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, se for o caso, conforme o EDITAL/SEMAS 001/2014, de 04 de junho de 2014, tornado público em 27 de junho de 2014, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital supracitado. 1.1 Prorroga-se a data de encerramento para apresentação do projeto técnico para seleção de projetos de programas e projetos sociais do dia 15 de julho de 2014, para o dia 29 de agosto de 2014. Onde se lê no EDITAL/SEMAS001/2014 8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede na Rua Onofre Pereira de Matos, n° 2420, até 15 de julho de 2014, no horário das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. Leia-se 8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede na Rua Onofre Pereira de Matos, n° 2420, até 29 de agosto de 2014, no horário das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 148/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA FORNECIMENTO DE GRAMA DA ESPÉCIE ESMERALDA, EM PLACAS, COM NIVELAMENTO E PLANTIO, COM A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR O NIVELAMENTOMANUALDO SOLO,AADUBAÇÃO QUÍMICA E ORGÂNICANECESSÁRIAS,ASER EXECUTADO NO PARQUEARNULPHO FIORAVANTI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda 03 LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.766 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE NEBULIZADOR AEROSOL; VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PASSEIO E VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS LTDA., nos itens/lotes 02 e 03; CONCORRE COMÉRCIO LTDA., no item/lote: 01. Dourados-MS, 25 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 155/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS SERVIDORES QUE REALIZAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS – ME, nos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 09, 10, 13, 15, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 08 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 184/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, COTAÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PAEPLANEJAMENTOLTDA. – EPP. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 069/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 233/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL (REAGENTES), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS (SAE/CTA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: ZYON SCIENNCE DIAG. LTDA EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 195.979,84 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gardin&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 28/05/2014 e previsão de vencimentoem23/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 517/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fisioclínica CardiopulmonarMMLtda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento em 14/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 105.792,00 (cento e cinco mil setecentos e noventa e dois reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 360/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário alterações e readequação do projeto em execução da obra com finalidade de melhorar o atendimento aos usuários, bem como o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com inícioem07/07/2014 e vencimentoem05/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 017/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Delgado&Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO085/2014 OBJETO: Aquisição de equipamentos energéticos e de processamento de dados para atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.0 Valor: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). DATADEEMPENHO:10/07/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.766 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de confecção de carimbos para atender necessidades da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde e da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte de GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSanitária 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Ref. em Saúde doTrab. 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Ref.EmSaúde doTrab. 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.149,00 (onze mil cento e quarenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2879/2014. PARTES: Município de Dourados Reginaldo Gomes Celestino -ME CNPJ: 15.249.646/0001-84 PROCESSO: Dispensa de Licitação 082/2014 OBJETO: Serviço de sonorização visando atender o Encontro dos Profissionais da Educação: Perspectivas Inclusivas do Processo EnsinoAprendizagem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:11/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2880/2014. PARTES: Município de Dourados Pradela&Kobayashi Ltda CNPJ: 05.077.645/0001-46 PROCESSO: Dispensa de Licitação 086/2014 OBJETO: Serviço de instalação de monitoramento no Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.270,00 (um mil duzentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:11/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE REGISTRODEPREÇOS–AGRICULTURAFAMILIAR. Processo nº 050/2014 Ata de Registro de Preços nº 016/2014 Pregão nº 048/2014 Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Merenda Escolar, correspondente a, no mínimo, 30% do Programa de Agricultura Familiar, para o ano letivo de 2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/2013, e Lei Federal nº 11.947/2009. Secretaria Municipal de Educação, 08/07/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DEADESÃOAO SISTEMAGERALDE REGISTRO DEPREÇOS–AGRICULTURAFAMILIAR. Processo nº 050/2014 Ata de Registro de Preços nº 016/2014 Pregão nº 048/2014 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APM do CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 APM do CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 APM do CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APM do CEIM Etalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APM do CEIM Frutos do Amanhã 14.626.076/0001-31 APM do CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APM do CEIM Helena Efigência Pereira 15.029.298/0001-30 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 APM do CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APM do CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APM do CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 APM do CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APM do CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001-86 APM do CEIM Professora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APM do CEIM Professor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APM do CEIM Professor Guilherme Silva Gomes 14.642.548/0001-40 APM do CEIM Professor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APM do CEIM Raio de Sol 18.200.750/0001-72 APM do CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 APM do CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87 APM do CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34 APM do CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi 18.329.304/0001-62 Partes: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE 20.236.001/0001-47 COMPROMITENTE FORNECEDOR: 05 Republica-se por incorreção Ata nº 14 – Prestação de conta do exercício de dois mil e treze e Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do exercício de dois mil e quatorze. Aos Vinte e cincos dias de Março do ano de dois mil e quatorze, com início às quatorze horas, reuniram-se no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Criança e adolescente – CMDCA, Senhora Maria Aparecida Palmeira, representante do Gabinete o Senhor Valdeci Dávalo Ferreira, o diretor administrativo-financeiro desta secretaria Norberto Melgajero de Mattos, Walter Benedito Carneiro Junior, Secretário Municipal de Finanças e Receitas, Secretária Ledi Ferla, a redatora Daiane Marilu Ranzi Dias. A principio foi entregue a cada participante copia do Regimento Interno do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social e copias do Plano de Aplicação do exercício do ano de dois mil e quatorze. A secretária Ledi Ferla deu inicio com a leitura da Ata da reunião anterior, após seguiu para a pauta proposta, expôs detalhadamente a prestação de conta do Fundo Municipal de Investimento Social, referente ao exercício de dois mil e treze, sendo aprovado por unanimidade.Emseguida passou para a segunda pauta, o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de dois mil e quatorze, a Secretaria Ledi Ferla explanou criteriosamente todas as aplicações dos recursos, visto que, o valor total das obras não será executado neste exercício devido os recursos não serem suficientes, mas a execução será realizada parcialmente. Foi aprovado por todos os presentes. Sendo assim, deu-se por encerrado a reunião e, eu, Daiane M. Ranzi Dias , lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pormime todos os presentes. ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2014-06-09 Valdeci Dávalo Ferreira Rep. do Gabinete Prefeito Dionísio de Melo Lima Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Norberto Melgajero de Mattos Dir. administrativo-financeiro MariaAparecida Palmeira Rep. do Cons. Mun. da Criança e adolescente –CMDCA Ledi Ferla Sec. Mun. deAssistência Social Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Daiane Marilu Ranzi Dias Assessora de Gabinete Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.766 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014 ATA – FMIS RONYEDSON CAPELARI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de construção de salas comerciais não especializado – localizada na Rua: Liberato Leite de Farias Laquicho bairro-Residencial Parque do Lago, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x ) não. EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL R$ 415.079,50 R$ 409.730,72 R$ 252.414,14 R$ 544.337,53 R$ 782.373,94 Benefícios Eventuais Convênios Material de Consumo Serviços Material Permanente Reforma e Ampliação Valor total das Obras Valor a ser Executado em 2014 Reforma da Casa Abrigo da Mulher R$ 80.492,69 R$ 80.492,69 Reforma e Ampliação do CRAS PAIF Canaã I R$ 394.291,92 R$ 186.098,52 Construção do Salão Extensão CRAS PAIF Jóquei Clube R$ 98.605,85 R$ 98.605,85 Reforma e Ampliação do CRAS PAIF Jóquei Clube R$ 440.357,17 R$ 45.000,00 Reforma e Ampliação do CRAS PAIF Aldeia Bororó R$ 167.222,39 R$ 167.222,39 Reforma e Ampliação do CRAS PAIF Parque do Lago II R$ 576.039,08 R$ 45.080,00 Reforma e Ampliação da Casa da Acolhida R$ 316.676,43 R$ 316.676,47 Aditivo de até 25% no contrato de obras da Casa da Acolhida R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Reajuste Contratual ref. Reforma e ampliação da Casa da Acolhida R$ 39.625,07 R$ 39.625,07 Construção 1º Etapa da Sede da Secretária Municipal de Assistência Social R$ 298.546,20 R$ 298.546,20 Construção do Salão de Jogos do Centro de Convivência dos Idosos – Parque das Nações R$ 86.278,95 R$ 50.000,00 Aditivo de Contrato de Construção do Centro de Convivência dos Idosos – Parque das Nações R$ 54.386,10 R$ 54.386,10 Despesas com elaboração de projetos Complementares e Planilhas orçamentárias para a construção do CREAS R$ 19.740,91 R$ 19.740,91 TOTAL 1.441.456,16 Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Merenda Escolar, correspondente a, no mínimo, 30% do Programa de Agricultura Familiar, para o ano letivo de 2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/2013, e Lei Federal nº 11.947/2009. Secretaria Municipal de Educação, 08/07/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATOS PARTES APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 08.898.317/0001-07 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 24.644.437/0001-26 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE 20.236.001/0001-47 COMPROMITENTE FORNECEDOR:

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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.765 10 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 DECRETO Nº 1.170, DE 10 DE JULHO DE 2014 “Transfere a sede da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º – Fica transferida a sede da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados para a Avenida Marcelino Pires nº 3.930, Jardim Caramuru, no Terminal Rodoviário, CEP: 79.830-000. Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.172 DE 10 DE JULHO DE 2014. “Homologa o Regimento Interno da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º – Fica homologado o Regimento Interno da Agência Municipal de Transporte eTrânsito de Dourados-MS, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO “Regimento Interno da Agência Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Dourados.” TÍTULOI DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULOI CAPACIDADEEPERSONALIDADEJURÍDICAS DAFINALIDADEECOMPETÊNCIAS Art. 1°.AAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN, autarquia da administração indireta do Poder Executivo Municipal, de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial tem suas finalidades e competências estabelecidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, suas alterações e no Decreto nº 566 de 30 de janeiro de 2012. CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 2º. A AGETRAN-DOURADOS (MS) é composta por diretorias departamentos, gerencias, assessorias e servidores, distribuídos nos respectivos níveis de atribuições e competências para o cumprimento de suas finalidades. SEÇÃOI ADMINISTRAÇÃOGERALEÓRGÃOSDEDIREÇÃOOPERACIONAL Art. 3º. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS, para desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura: I – Presidência: a) Secretaria de gabinete: b)Assessoria Jurídica c) Serviço de atendimento ao usuário (SAU); II – DepartamentoAdministrativo e Financeiro: a) Gerência de contabilidade, orçamento e finanças; 1. Setor de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Compras e licitação. b) Gerência administrativa 1. Setor de Recursos humanos; 2. Setor deAdministração predial e Serviços Gerais; III. Departamento deTransporte eTrânsito e: a) Gerência deTrânsito; 1. Setor de Protocolo e controle de processos administrativos; 2. Setor de multa e infrações; 3. Setor de registro, controle e arrecadação de multas; 4. Setor de educação para o trânsito; 5. Setor de operações e fiscalização; b) Gerência deTransportes; 1. Setor de usuários especiais; 2. Setor deTransportesAuxiliares 3. Setor deVistoria eAutorizações deTrânsito de veículos; c) Gerência deTransporte Público; d) Gerência de Engenharia deTrânsito: 1. Setor de Serviços de Sinalização 2. Setor de Serviços Semafóricos; IV. Departamento de Planejamento e Controle Interno: a. Gerência de Patrimônio; b. Gerência deTecnologia da Informação; c. Gerência de ProjetosViários,Aéreos, Ferroviários e Mobilidade Urbana; d. Gerência de Estatística. V. DepartamentoAeroporto: VI. Departamento doTerminal Rodoviário: Art. 4º. Os titulares das unidades administrativas que compõem a estrutura operacional daAGETRANserão substituídosemsuas ausências ou impedimentos: 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.765 I. o Diretor-Presidente pelo Diretor de DiretoriaAdministrativa e Financeira; II. o Diretor de Departamento, por Chefe de Divisão da respectiva área, indicado pelo substituído; III. o Chefe de Divisão e de Núcleo, por servidor indicado pelo Diretor de Departamento a que se vincula o substituído; IV. o Chefe deAssessoria, por servidor indicado pelo Diretor-Presidente; Parágrafo único. As substituições processar-se-ão de acordo com a legislação pertinente. SEÇÃOII ÓRGÃOSCOLEGIADOS Art. 5º.AAGETRAN DOURADOS é composta pelos seguintes órgãos de decisão colegiada: I. JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações – JARI; II. Conselho Gestor do Fundo Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados; III. Comissão disciplinar dos moto-taxistas; IV. Comissão Municipal deTransporte eTrânsito; V. Comissão disciplinar dos taxistas. TÍTULOII DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, E ATRIBUIÇÕESDESEUSTITULARES CAPÍTULOI DODIRETORPRESIDENTE Art. 6º.AoDiretor-Presidente daAGETRAN,cabe: I. planejar, supervisionar, acompanhar, orientar, coordenar a ação executiva e a gestão administrativa, financeira e patrimonial da AGETRAN, com o apoio de suas unidades, buscando melhores métodos que assegurem a eficácia. II. dirigir, coordenar, supervisionar, orientar a execução das atividades e dos serviços de competência daAGETRAN; III. aprovar os planos, programas, projetos, propostas orçamentárias de interesse direto daAGETRANe elaborar o PlanoAnual de Gestão; IV. autorizar a realização de despesas e a dispensa, inexigibilidade e realização de licitação; V. autorizar a concessão de direitos e vantagens aos servidores municipais do Quadro de Pessoal daAGETRAN,conforme competência prevista na legislação; VI. aprovar e apresentar a previsão das despesas da AGETRAN para inclusão na proposta da Lei do Orçamento; VII. apresentar ao Prefeito Municipal, ao final de cada exercício, ou quando lhe for solicitado, relatório de gestão da AGETRAN, destacando os resultados alcançados, conforme o PlanoAnual de Gestão; VIII. estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a operacionalização das atividades de competência da AGETRAN, visando assegurar a eficiência e a eficácia dos serviços prestados; IX. promover medidas destinadas à obtenção de recursos, objetivando a implantação de projetos e o desenvolvimento de ações e eventos de interesse da AGETRAN; X. assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de competência da AGETRAN e praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas; XI. representar o Município em atos administrativos, nos termos da legislação vigente e assinar contratos, convênios, ajustes, acordos e termos similares, bem como acompanhar sua execução propondo alterações dos seus termos; XII. submeter ao Prefeito Municipal propostas de anteprojetos de leis e de decretos de interesse daAGETRAN; XIII. fazer indicações ao Prefeito Municipal para nomeações de pessoas para ocupar cargos de provimento em comissão vinculados à estrutura operacional da AGETRAN; XIV. constituir comissões ou grupos de trabalho especiais para a execução de atividades de caráter transitório, dispondo sobre sua competência, composição e duração; XV. encaminhar relatórios, documentos e informações ao órgão fiscalizador, às demais instâncias administrativas da municipalidade e de órgãos do Sistema de Trânsito; XVI. determinar o apoio administrativo e financeiro ao funcionamento da JARI e JARIT; XVII. expedir Ordens de Início de Serviço para concessionários ou permissionários do Sistema deTransporte Público; XVIII. julgar a consistência do auto de infração; XIX. remeter o recurso à JARI dentro de 10 (dez) dias úteis subsequentes à sua apresentação; XX. expedir portarias, e instruções normativas relativas à área de sua competência; XXI. comparecer à Câmara Municipal, quando convocado e prestar informações sempre que solicitado pelo Poder Legislativo; XXII. delegar atribuições aos seus subordinados. CAPÍTULOII DOSDIRETORESDEDEPARTAMENTOSEDEMAISCHEFIAS Art. 7º.Aos Diretores de Departamento cabe: I. encaminhar as propostas de normas, mecanismos, procedimentos e prazos para a consecução das atividades da sua área de atuação; II. submeter ao Diretor-Presidente o Programa de Trabalho da unidade sob sua responsabilidade; III. prestar assessoramento ao Diretor-Presidente, na área de sua competência; IV. promover a integração das unidades e dos agentes públicos sob sua coordenação, para assegurar a obediência às diretrizes estabelecidas e a concretização das metas propostas; V. planejar, coordenar e supervisionar a execução dos projetos, atividades e ações da respectiva unidade; VI. orientar e supervisionar as ações desenvolvidas pelas unidades subordinadas, de acordo com as normasemvigor e diretrizes estabelecidas; VII. levantar dados e fornecer os elementos necessários para elaboração da proposta orçamentária daAGETRAN; VIII. propor a celebração de convênios, ajustes, acordos e termos similares para o desenvolvimento de atividades, projetos ou ações na respectiva área de atuação; IX. propor ao Diretor-Presidente a constituição de comissões ou grupos de trabalho e a designação dos respectivos responsáveis para a promoção de estudos ou execução de atividades especiais; X. organizar e incentivar os servidores que lhe são subordinados para o desenvolvimento de trabalhosemequipe; XI. coordenar a elaboração e concentrar em um único documento, relatórios das atividades desenvolvidas pelas unidades sob sua responsabilidade; XII. promover levantamento e encaminhar a previsão de necessidade de recursos tecnológicos, humanos, materiais e financeiros da área ou unidade de sua responsabilidade; XIII. avaliar, continuamente, o desempenho dos servidores os agentes públicos sob sua subordinação, apontando as necessidades de capacitação profissional e desenvolvimento pessoal; XIV. exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor-Presidente. Art. 8º. São comuns a todos os titulares de cargos de direção e chefia das unidades administrativas integrantes da estrutura operacional da AGETRAN as seguintes atribuições: I. assegurar o cumprimento das competências institucionais da AGETRAN e incentivar o aperfeiçoamento dos procedimentos praticados na respectiva área de competência; II. observar, continuamente, os princípios de qualidade e produtividade no exercício de suas atribuições; III. acompanhar, sistematicamente, o índice de satisfação dos usuários dos serviços sob sua responsabilidade, visando a aprimorar a prestação dos serviços; IV. primar pela ética profissional, no exercício de suas atribuições e dos seus subordinados; V. administrar os contratos inerentes à sua área de atuação, acompanhando atentamente os procedimentos relacionados com a sua execução e a vigência contratual; VI. zelar pelo cumprimento das atividades planejadas, nos prazos hábeis, garantindo o desempenho esperado e o atingimento das metas; VII. estabelecer procedimentos e prioridades na realização das atividades sob sua gestão, visando à manutenção da regularidade e o aperfeiçoamento dos serviços prestados; VIII. manter seus superiores imediatos informados sobre as atividades em desenvolvimento; IX. zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas e atos regulamentares aos quais está tecnicamente submetido; X. promover estudos e propor ações para o aperfeiçoamento dos recursos humanos sob sua gestão; XI. coordenar, supervisionar e acompanhar a elaboração e a execução do Programa deTrabalho da respectiva Divisão; XII. sugerir ao superior imediato à elaboração de normas e a adoção de medidas necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos de sua área de atuação; XIII. apresentar, periodicamente, ao seu superior hierárquico, relatório técnico de desempenho das atividades das atividades de sua unidade, baseado em indicadores qualitativos e quantitativos programados; XIV. participar de reuniões de coordenação e avaliação dos trabalhos de responsabilidade de seu nível hierárquico; XV. atuar na promoção da articulação da AGETRAN com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de atividades de interesse daAGETRAN. Art. 9º. Aos demais ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão incumbe a responsabilidade pelo desempenho das atribuições de natureza técnicoespecializada de competência das respectivas unidades administrativas, além daquelas que lhes forem cometidas por seus superiores, seguindo a orientação deles recebida. CAPÍTULOIII DACOMPETÊNCIADOS ÓRGÃOS DEASSESSORAMENTO DADIREÇÃO SUPERIOR SEÇÃOI DAPRESIDÊNCIAESECRETARIADEGABINETE Art. 10.APresidência daAGETRAN será assessorada diretamente pela Secretaria de Gabinete e suaAssessoria Jurídica . Art. 11. À Secretaria de Gabinete, diretamente subordinada ao Diretor Presidente, compete: I. assessorar diretamente o Diretor Presidente encaminhando suas decisões e orientação técnica às demais unidades daAGETRAN; II. acompanhar a comissão do Programa Permanente de Qualidade e Participação no desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade na prestação de serviços pelaAGETRAN; III. acompanhar os programas e projetos de comunicação social; IV. supervisionar as atividades de relações públicas, publicidade e do relacionamento com a imprensa e com a coletividade; V. acompanhar e avaliar sistematicamente a imagem externa e interna da AGETRAN; VI. acompanhar o cumprimento e observância, das normas, disposições, rotinas e procedimentos estabelecidos para os vários setores daAGETRAN; VII. controlar as atividades referentes ao expediente do Diretor Presidente; VIII. realizar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente. SEÇÃOII 03 DECRETOS DAASSESSORIAJURÍDICA Art. 12. À Assessoria Jurídica, diretamente subordinada ao Diretor Presidente compete: I. assistir juridicamente o Diretor Presidente e demais dirigentes daAGETRAN e dos órgãos colegiados; II. analisar e emitir parecer jurídico sobre assuntos de interesse daAGETRAN, que forem submetidos à sua apreciação; III. orientar quanto às implicações de ordem jurídica decorrentes da legislação em vigor; IV. representar a AGETRAN em procedimentos jurídicos, desempenhando todas as atividades de natureza jurídicas e contenciosa que lhe forem atribuídas, legal ou regimentalmente ou através de determinação expressa do Diretor Presidente, respeitando a competência da Procuradoria Geral do Município; V. elaborar, rever e emitir parecer em minutas de contratos, acordos e convênios no que se refere ao cumprimento dos seus dispositivos e a regularidade de sua formalização e execução, a serem firmados pelaAGETRAN; VI. elaborar e apresentar relatórios sobre ações judiciais em que aAGETRAN seja parte; VII. emitir parecer conclusivo, sobre pedidos de certidões ou cópias de processos de direitos e deveres de servidores de seu quadro de pessoal; VIII. organizar e manter catálogos de leis, decretos, decretos-leis, jurisprudência, normas, portarias, resoluções, instruções, apostilas, modelos e outros assuntos de interesse daAGETRAN; IX. receber, distribuir e informar o andamento de documentos, pertinentes a sua área de autuação; X. elaborar, controlar e encaminhar para publicação despachos, decisões, portarias normativas e outros documentos de interesse daAGETRAN; XI. manter sobre sua guarda e responsabilidade as certidões de escrituras e demais documentos relativos aos imóveis daAGETRAN; XII. manter biblioteca especializada e serviços de registros e arquivos de legislação e jurisprudência; XIII. realizar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo DiretorPresidente; XIV. arquivar as portarias e os demais atos elaborados pelo Agetran e acompanhar as publicações destes. SEÇÃOIII SERVIÇODEATENDIMENTOAOUSUÁRIO Art. 13. A AGETRAN contará com um Serviço de Atendimento ao Usuário, subordinado diretamente ao Diretor-Presidente competindo-lhe: I. receber e encaminhar, ao setor competente, no menor prazo possível, consultas, requerimentos ou reclamações de qualquer cidadão, quanto às áreas de competência daAGETRAN,bem como controlar o prazo para respostas; II. desenvolver outras atividades relacionadas ao âmbito de suas competências. CAPÍTULOIV DOSÓRGÃOSDEDIREÇÃOOPERACIONAL SEÇÃOI DODEPARTAMENTOADMINISTRATIVOEFINANCEIRO Art. 14. Ao Departamento Administrativo e Financeiro, diretamente subordinado ao Diretor Presidente, compete coordenar, acompanhar, controlar, planejar, dirigir e supervisionar o desenvolvimento das atividades de registro dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e financeiros daAGETRAN,e ainda: I. coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual e plurianual e o orçamento analítico da entidade; II. coordenar, acompanhar e controlar os serviços de contabilidade, a programação e movimento financeiro, as atividades de controle financeiro interno e a execução orçamentária; III. propor, no início de cada exercício financeiro, a emissão global ou por estimativa, a conta de dotações orçamentárias que comportem esse regime; IV. coordenar e controlar a programação financeira e de caixa daAGETRAN; V. conferir processos para pagamento e autorizações de credito; VI. examinar e emitir parecer conclusivo sobre a prestação anual de contas da AGETRANe os seus demonstrativos contábeis, orçamentários e financeiros; VII. coordenar a elaboração do programa anual de trabalho das unidades que lhe são diretamente subordinadas; VIII. realizar auditagens, de caráter preventivo ou especial, junto a todos os órgãos de estrutura daAGETRAN; IX. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente. Art. 15. À Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças, diretamente subordinada ao DepartamentoAdministrativo e Financeiro compete: X. executar e coordenar as atividades relacionadas com a execução orçamentária, contabilidade pública; controle e movimentação das contas bancarias tomados de contas, patrimônio e compras; XI. acompanhar, controlar e avaliar a execução financeira de convênios com outras entidades do sistema nacional de trânsito; XII. acompanhar, controlar e informar, quando solicitados, a posição de saldos, bloqueios e disponibilidades orçamentárias; XIII. emitir e prover a distribuição de notas de empenho; XIV. elaborar, no inicio de cada exercício financeiro, a emissão de empenho global ou por estimativa, a conta de dotações orçamentárias que comportem esse regime; XV. acompanhar, controlar e coordenar a execução orçamentária, as despesas pagas e outras operações que resultem débitos ou créditos; XVI. acompanhar, controlar e coordenar o levantamento das variações patrimoniais e levantar os restos a pagar no exercício; XVII. elaborar demonstrativos das situações orçamentárias, patrimonial e financeira; XVIII. promover o levantamento dos balancetes, balanços e prestação de contas das operações patrimoniais e financeiras; XIX. registrar e controlar restituições, cauções, finanças e depósitos de qualquer natureza; XX. registrar e controlar a concessão e prestação de contas de adiantamentos e suprimentos de fundo; XXI. sugerir alterações no plano de contas; XXII. proceder à conciliação das contas e o controle analítico de conta bancariam; XXIII. efetuar correção técnica na escrituração contábil e a verificação da legitimidade dos documentos comprobatórios das operações realizadas na AGETRAN; XXIV. comunicar a existência de dívidaematraso; XXV. organizar e controlar o arquivo da documentação contábil produzida; XXVI. preparar a prestação de contas anual daAGETRAN; XXVII. registrar e controlar contratos e convênios que resultem rendas ou ônus para aAGETRAN; XXVIII. analisar e instruir processos na fase de liquidação da despesa, emitindo as autorizações de pagamento; XXIX. executar outras atividades relacionadas à sua área de autuação; Art. 16. Ao Setor de Compras e Licitações, subordinado a Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças, compete: I. levantar os preços médios dos materiais a serem adquiridos, para instrução dos pedidos de compras; II. manter atualizado o cadastro de fornecedores; III. expedir ordem de compra ou serviço após a autorização dos pedidos e formalização do ato licitatório, quando for o caso; IV. programar, preparar e acompanhar a execução do processo licitatório. V. elaborar especificações técnicas para licitação; Art. 17. A Gerência Administrativa será composta pelos setores de recursos humanos, de administração predial e serviços gerais, de protocolo e controle administrativo. Art. 18. O Setor de Recursos Humanos, diretamente subordinada a Gerencia Administrativa compete: I. acompanhar, controlar e executar as atividades relativas à gestão de recursos humanos daAGETRAN,emconformidade com a legislaçãoemvigor, mediante; a) a fiscalização e o controle da freqüência, das licenças e dos afastamentos dos servidores; b) a organização e a manutenção atualizada do registro da vida funcional dos servidores, bem como da documentação pertinente; c) o acompanhamento e controle dos procedimentos referentes ao estagio probatório, folha de pagamento, lotação e aquisição de direitos e vantagens dos servidores; d) o fornecimento de dados e informações e das alterações ocorridas na vida funcional dos servidores, para elaboração da folha de pagamento mensal; e) expedir e fornecer informações sobre a vida funcional de servidores e exservidores daAGETRAN; f) atualizar a base de dados no sistema de recursos humanos; II. coordenar a elaboração e execução de programas para treinamento e desenvolvimento pessoal do quadro de funcionários daAGETRAN, acompanhando e controlando os resultados obtidos; III. estabelecer mecanismos para avaliação das necessidades de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos; IV. elaborar, em articulação com a coordenadoria de desenvolvimento de recursos humanos/SEMAD, o plano anual de capacitação dos recursos humanos; V. executar e encaminhar a divisão administrativa e financeira, as guias de recolhimento dos encargos sociais devidos ou retidos pelaAGETRAN; VI. realizar avaliação de desempenho de cada servidor, com o objetivo de analisar a sua atuação na áreaemque prestar serviço; VII. manter atualizado o arquivo corrente da documentação produzida; VIII. executar outras atividades correlatas a sua área de atuação; IX. manter articulação com as unidades administrativas da AGETRAN, para o acompanhamento, controle e execução das informações constantes na folha de pagamento; X. prestar esclarecimentos aos servidores quanto às informações funcionais e financeiras. Art.19. Setor deAdministração Predial e Serviços Gerais subordinado diretamente à GerênciaAdministrativa, compete: I. orientar, coordenar, controlar e promover, diretamente ou através de terceiros, a execução dos serviços de manutenção, limpeza e vigilância de prédios de funcionamento dos órgãos daAGETRAN; II. propor normas e diretrizes referentes ao acompanhamento e controle na execução de serviços de reprografia, de comunicações e de transporte; III. executar os serviços de pequenos reparos; IV. estabelecer mecanismos para o acompanhamento e controle da execução de serviços de manutenção de máquinas, instalações e equipamentos; V. manter e organizar a cozinha e o serviço de atendimento a copa; VI. estabelecer mecanismos para a guarda de maquinário, instalações e equipamentos; VII. adotar medidas de segurança e proteção contra incêndios; VIII. executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. SEÇÃOII DODEPARTAMENTODETRANSPORTEETRÂNSITO Art. 20. O Departamento de Transporte e Trânsito, subordinado diretamente ao Diretor-Presidente da AGETRAN, compreende a gerência de trânsito, a gerência de transporte, a gerência de transporte coletivo e a gerência de engenharia e trânsito. SUBSEÇÃOI GERÊNCIADETRÂNSITO Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 04 DECRETOS Art. 21. À Gerência de Trânsito subordinado diretamente ao departamento compete: I. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito do município, visando garantir a segurança das condições de trânsito; II. planejar, projetar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais; III. promover a fiscalização de trânsito; IV. promover, coordenar e supervisionar a educação para o trânsito; V. promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas peloCONTRAN; VI. implantar as medidas necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito; VII. elaborar estudos e projetos de engenharia de tráfego e sinalização de trânsito; VIII. supervisionar o cadastro e classificação das vias urbanas; IX. planejar e supervisionar a operacionalização do sistema viário; X. promover o desenvolvimento da circulação e a segurança dos ciclistas; XI. propor e coordenar a elaboração da programação anual de trabalho relacionada com o controle de veículos, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal, propulsão humana, bem como expedir e controlar a autorização e o cadastro dos condutores; XII. registrar alterações de propriedade e de características do veículo específico; XIII. providenciar meios hábeis para informar à população, com antecedência mínima regulamentada pela legislação pertinente, quando da realização de qualquer intervenção física com repercussão no trânsito urbano e rodoviário do Município; XIV. propor, coordenar e supervisionar a instalação dos equipamentos eletrônicos para o controle das vias urbanas; XV. desempenhar outras atividades relacionadas à sua área de atuação; XVI. implantar medidas necessárias visando o controle e aprimoramento dos serviços de estacionamento regulamentado públicos ou privados. Art. 22. Ao setor de Protocolo e Controle dos Processos administrativos, subordinada diretamente à Gerência deTrânsito compete: I. coordenar, orientar e controlar a execução das atividades relativas à expedição, recebimento, registro e encaminhamento de processos, requerimentos, arquivo e comunicação administrativa; II. atender o público e usuários quanto aos serviços oferecidos pela AGETRAN, prestando informações e orientações; III. emitir guias para o recolhimento de taxas emolumentos, pertinentes a atuação daAGETRAN; IV. propiciar a consulta física dos processos ao requerente, ou ao seu procurador, devidamente constituído na forma de lei; V. entregar, mediante a apresentação do recolhimento das devidas taxas, as certidões, autorizações e outros documentos emitidos pelaAGETRAN; VI. receber, organizar e arquivar todos dos dados, imagens e tipos de mídias fornecidas pelas empresas contratadas para fiscalização eletrônica do trânsito, para fins de instrução processual e consulta dos usuários; VII. coordenar os serviços de malote, recebimento distribuição e expedição de correspondência; VIII. manter atualizado o sistema de protocolo integrado; IX. prestar informações sobre a localização de processos em andamento ou arquivado; X. zelar pelo sigilo das correspondências expedidas e recebidas; XI. executar outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 23. Ao Setor de Multas e Infrações, subordinado diretamente à Gerência de Trânsito compete: I. propor e coordenar a operacionalização dos sistemas de processamento de dados, relacionados com sua área de atuação; II. propor e participar na elaboração dos contratos e convênios relacionados aos serviços prestados para a operacionalização do Departamento; III. proceder o cancelamento das multas e autuações de competência municipal, após homologação do Diretor-Presidente, por superveniência de norma legal, ou quando o julgamento dos recursos forem providos pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI ou pela Comissão de Julgamento de Defesa deAutuação – CJDA, bem como, proceder a suspensão daquelas previstas em regulamentos próprios e conforme o Código deTrânsito Brasileiro; IV. estabelecer procedimentos, em conjunto com a JARI e a CJDA, que possibilitem viabilizar e agilizar o julgamento de processos ; V. promover e supervisionar a análise e consistência dos autos de infrações para o cadastramento das multas no sistema, a emissão das notificações; VI. coordenar, acompanhar e controlar a execução das atividades da unidade, emitindo relatórios com informações sobre o desempenho do setor sob sua coordenação; VII. organizar e coordenar as atividades do setor de arquivo de processos, autos e controle de postagens das Notificações; VIII. implantar as rotinas administrativas e operacionais; IX. executar outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 24. Setor de Registro, controle e arrecadação de multas subordinado diretamente à Gerência deTrânsito compete: I. controlar a distribuição dos talonários de autos de infração, bem como fixar prazos de entrega e devolução dos mesmos, cadastrar e arquivar as devoluções dos canhotos e encaminhar as vias para implantação no sistema doDETRAN/MS; II. monitorar o encaminhamento, recebimento e arquivamento das notificações de multas e autos de infrações; III. receber e instruir os processos pertinentes à infração de trânsito; IV. acompanhar e controlar o fluxo e o encaminhamento de processos para a JARI, CJDAe à Unidade deArquivo; V. cadastrar os processos no sistema e arquivá-los, observando as normas estabelecidas na tabela de temporalidade; VI. executar outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 25. Ao Setor de Educação para o Trânsito, subordinado diretamente a Gerência deTrânsito, compete: I. propor e coordenar o plano anual de trabalho relacionado à educação para o trânsito; II. supervisionar a execução de projetos de educação para o trânsito; III. promover e participar de projetos e programas de educação e segurança para o trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas peloCONTRAN; IV. implantar e supervisionar, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, a Escola Pública deTrânsito; V. prestar assistência técnica aos estabelecimentos de ensino, relativa à educação para o trânsito; VI. realizar estudos e pesquisas, visando compatibilizar a aprendizagem de educação para o trânsitoemalunos de diferentes faixas etárias; VII. executar campanhas educativas; VIII. propor e divulgar estudos e trabalhos para a prevenção de acidentes; IX. elaborar material didático a ser utilizado nas campanhas educativas de trânsito, de acordo com o Plano de Educação para oTrânsito; X. colaborar na sua área de atuação, com o Programa Permanente de Qualidade e Participação; XI. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 26. Ao Setor de Operações e Fiscalização, subordinada diretamente a Gerência deTrânsito, compete: I. elaborar o PlanoAnual de Fiscalização deTrânsito; II. elaborar, controlar e manter atualizado o credenciamento dos Agentes de Trânsito e do uso pessoal disponibilizado, para compor sua equipe; III. controlar e distribuir os talões de auto de infração, em articulação com a Divisão do Controle de Infrações; IV. fiscalizar no âmbito do Município e de acordo com a integração e convênios entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, o cumprimento do disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como proceder a autuação dos infratores; V. orientar e fiscalizar a utilização das vias públicas para o deposito eventual e temporário de mercadorias, materiais e equipamentos, bem como a sinalização devida, procedendo à autuação quando cabível; VI. fiscalizar a afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias, procedendo à autuação quando necessário; VII. fiscalizar o registro e licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração anima, procedendo à autuação quando necessário; VIII. estabelecer mecanismos para a fiscalização dos serviços de escolta, remoção de veículos, transporte de carga indivisível, transporte clandestino de passageiros ou cargas, procedendo à autuação quando necessário; IX. fiscalizar e autuar em caso de infrigência das normas, o nível de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou sua carga, apoiando, quando solicitado, as ações especificas do órgão ambiental local; X. controlar a retenção ou apreensão de materiais, equipamentos e veículos, quantoemestacionamento eventual e temporário, mantendo-os sob custódia; XI. estabelecer mecanismos de controle e liberação, após sanada a irregularidade, dos materiais, equipamentos ou veículos retidos ou apreendidos; XII. fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando as penalidades nele previstas; XIII. coletar dados estatísticos sobre acidentes de trânsito e suas causas; XIV. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOII GERÊNCIADETRANSPORTE Art. 27. À Gerência de Transporte subordinada diretamente a Departamento de Transporte eTrânsito compete: I. articular-se permanentemente com órgãos ou entidades da área; II. gerenciar, planejar, fiscalizar, controlar o sistema de transporte público de passageiros; III. promover a fiscalização do sistema de transporte de passageiros; IV. promover a integração física, operacional e tarifária entre as diversas modalidades de transporte; V. propor diretrizes e procedimentos relativos às condições adequadas para o acesso dos portadores de deficiência nos serviços de transporte; VI. propor o desenvolvimento de projetos e atividades de caráter educativo relativo ao transporte; VII. autorizar e fiscalizar o fretamento de transportes de passageiros e carga, conforme regulamentação pertinente; VIII. promover a execução de planos, programas e projetos elaborados pela AGETRANna sua área de competência; IX. propor critérios e normas para a prestação de serviços do sistema de transporte; X. desenvolver estudos e projetos especiais de transporte; XI. operar ou autorizar a execução da Câmara de Compensação; XII. supervisionar estudos e projetos de transportes; XIII. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 28. Ao Setor de Usuários Especiais, subordinados diretamente a Gerência de Transporte compete: I. acompanhar e analisar a oferta/demanda de usuários especiais no sistema de transporte; II. manter o cadastro e estatística dos beneficiados com isenção ou desconto tarifário; III. fiscalizar a utilização do beneficio pelos usuários especiais; IV. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 29.Ao setor deTransportesAuxiliares, subordinada diretamente à Gerencia de Transporte, compete: I. emitir documentos para o funcionamento de serviços de transportes auxiliares, seja de passageiros ou de carga; II. emitir parecer em processos de outorga, prorrogação, renovação, suspensão ou extinção dos serviços auxiliares; Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 05 DECRETOS III. subsidiar o Departamento com informações necessárias à emissão de notificações de infração aos permissionários e autorizatários do Sistema de Transporte; IV. organizar e manter atualizados cadastros de permissionários e autorizatários, de veículos e de prepostos; V. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 30.Ao Setor deVistorias e Autorizações de Trânsito deVeículos, subordinado diretamente à Gerência deTransporte, compete: I. subsidiar o Departamento com as informações necessárias à emissão de notificações de infrações aos concessionários, permissionários e autorizatários do Sistema deTransporte; II. vistoriar veículos do Sistema de Transporte no início, durante e no término da operação, bem como, periódica e eventualmente; III. emitir autorizações referentes a licenciamento, transferência, emplacamento, mudança de característica de gravame; IV. vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer requisitos técnicos a serem observados para circulação desses veículos; V. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOIII GERÊNCIADETRANSPORTECOLETIVOPÚBLICO Art. 31. À Gerencia de Transporte Coletivo Público, subordinado diretamente a Departamento deTransporte eTrânsito, compete: I. dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades das unidades a que lhe são diretamente subordinadas; II. expedir Ordens de Serviço para concessionários, permissionários e autorizatários do sistema de transporte; III. elaborar programas de qualidade dos serviços prestados por concessionários, permissionários e autorizatários; IV. propor, coordenar e determinar a implantação de equipamentos urbanos, referentes ao sistema de transporte; V. coordenar e determinar a conservação e manutenção dos equipamentos urbanos e vias do transporte coletivo; VI. elaborar planilha de custos para o transporte público; VII. acompanhar e fiscalizar o funcionário da Câmara de Compensação e o cumprimento da legislação pertinente; VIII. emitir notificação das irregularidades detectadas mediante auto de infração lavrada em formulário próprio, referente ao descumprimento da legislação pertinente de transporte coletivo; IX. coordenar, controlar e gerenciar os serviços de transporte coletivo; X. supervisionar, periódica e sistematicamente, a evolução do volume de passageiros transportados, pagantes, gratuitos e de descontos tarifários concedidos, e seu impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro do sistema; XI. elaborar o Plano de Fiscalização do Sistema deTransporte; XII. instruir processos e emitir parecer, inclusive de penalidade, por descumprimento da legislação pertinente ao Sistema deTransporte; XIII. submeter às instâncias competentes, processo de recursos interpostos, relativo à aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente; XIV. analisar, periodicamente, o desempenho dos concessionários, permissionários e autorizatários do sistema, sob ponto de vista das infrações cometidas e das reclamações dos usuários; XV. manter atualizadas normas e manuais de operação para o Sistema de Transporte Público de Passageiros; XVI. realizar a fiscalização da operação dos serviços integrantes do sistema de transporte do Município; XVII. estabelecer critérios e estratégias para a fiscalização dos serviços; XVIII. registrar as irregularidades detectadas mediante Auto de Infração lavrado emformulário especifico; XIX. emitir notificação de infração por descumprimento da legislação pertinente ao sistema de transporte; XX. emitir documentos de identificação de prepostos e veículos do Sistema de Transporte de Passageiros e Carga do Município; XXI. controlar a ocorrência de reincidência de infrações previstas nos regulamentos e códigos disciplinadores; XXII. organizar e manter arquivo dos processos referentes a infrações cometidas; XXIII. analisar os registros contidos nos discos de diagramas (tacógrafos); XXIV. manter e organizar o Serviço de Atendimento aos Usuários (SAU), quanto aos registros de reclamações, sugestões e outros referentes ao Sistema de Transporte do Município; XXV. estabelecer mecanismos de orientação permanente, visando dirimir questões referentes à disciplina, conduta, ética e profissional dos concessionários, permissionários e autorizatários referidos no inciso anterior; XXVI. manter cadastro das notificações e penalidades aplicadas; XXVII. elaborar a programação da operação das linhas do transporte público coletivo; XXVIII. realizar pesquisas para atualizar e analisar informações sobre a oferta/demanda; XXIX. manter atualizado o cadastro dos itinerários do transporte coletivo; XXX. manter atualizada a quilometragem das linhas e do sistema, diferenciando as pavimentadas e não pavimentadas; XXXI. assegurar o cumprimento das instituições das instruções técnicas e da programação, estabelecendo mecanismos que permitam o controle e fiscalização, quanto: a) ao cumprimento da programação de horários; b) o número de passageiros transportados; c) aos itinerários; d) a operação de pontos de parada e terminais; e) as características e condições externas e internas dos veículos; f) as condições de atendimento aos usuários; XXXII. controlar e fiscalizar dados operacionais dos concessionários, através da bilhetagem eletrônica: a) Passageiros transportados; b) Passageiros pagantes; c) Estudantes transportados; d) Gratuidades, por tipo, transportados; e) Integrações, por cartão, realizadas; f) Passageiros com desconto; g) Quilometragem realizada e programada XXXIII. elaborar, propor e determinar matriz para integração tarifária no transporte público; XXXIV. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOIV GERÊNCIADEENGENHARIADETRÂNSITO Art. 32. À Gerência de Engenharia de Trânsito, subordinado diretamente à Departamento deTransporte eTrânsito, compete: I. dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades específicas e genéricas das unidades que lhe são diretamente subordinadas; II. coordenar a elaboração e propor a programação anual de trabalho relacionada com a engenharia de trânsito; III. conceder permissão para obra ou evento que possa perturbar ou interromper ou colocaremrisco a livre circulação de veículos e pedestres; IV. emitir autorização para a circulação, em itinerário e horários estabelecidos, de veiculo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade analógica; V. emitir autorização especial de trânsito ao veículo ou combinação de veículos utilizada no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidas pelo CONTRAN, desde que atendidas as medidas de segurança; VI. emitir autorização quanto à utilização da via, para deposito eventual e temporário de mercadorias, materiais e equipamentos; VII. emitir autorização quanto a afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias; VIII. credenciar os serviços de escolta, remoção de veículos e transporte de carga indivisível; IX. analisar viabilidade técnica e coordenar a implantação de semáforos, garantindo infra-estrutura de operação dos mesmos (energia e linhas de dados); X. acompanhar prestação de serviços de engenharia de trânsito; XI. coordenar a elaboração e implementação dos projetos de engenharia de tráfego; XII. diagnosticar e elaborar projetos para tratamento de pontos críticos de acidentes; XIII. coordenar, elaborar e analisar estudos preliminares, anteprojetos e projetos básicos e executivos, no nível de planejamento operacional, relativos ao sistema viário e aqueles próprios da Área de Engenharia de Tráfego e implantá-los quando oportuno, observando: a) planos de circulação; b) análise de capacidade de vias; c) geometria; d) sinalização horizontal, vertical (inclusive de indicação) e semafórica; e) estudos de segurança; f) circulação e infra-estrutura destinada a pedestres; g) faixas e pistas preferenciais e/ou exclusivas para o transporte coletivo por ônibus e outros modais como ciclo faixas, ciclovias, pistas de cooper e outros; XIV. desempenhar outras atividades relacionadas à sua área de atuação; Art. 33. Ao Setor de Sinalização, diretamente subordinada a Gerência de Engenharia deTrânsito, compete: I. implantar, operar, manter e conservar o sistema de sinalização vertical e horizontal, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; II. fiscalizar a construção e sinalização de ondulações nas vias públicas; III. levantar, catalogar e manter atualizado uma base de dados com todas as placas de sinalizações, locais afixados, data de implantação, manutenção e remoção, viabilizandoumplanejamento para a manutenção preventiva da sinalização viária; IV. preparar material e executar a implantação física da sinalização vertical de acordo com croqui de projeto de sinalização; V. implantar, remover e dar manutenção nos abrigos de pontos de ônibus, gradis e defensas; VI. monitorar e controlar materiais, equipamentos e veículos utilizados na implantação da sinalização; VII. informar os possíveis problemas ocorridos durante a implantação da sinalização; VIII. acompanhar e aprovar a execução de serviços de sinalização, executados por terceiros IX. solicitar compra de materiais de sinalização; X. monitorar e controlar materiais, equipamentos e veículos utilizados na implantação de sinalização; XI. realizar pesquisa orçamentária de materiais de sinalização para aquisição e elaborar especificações técnicas para licitação; XII. acompanhar e aprovar a execução de serviços de sinalização executados por terceiros; XIII. desempenhar outras atividades relacionadas à sua área de atuação; Art. 34. Ao Setor de Serviços Semafórico subordinado diretamente à Gerência de Engenharia eTrânsito, compete: I. coordenar os serviços de implantação e conservação dos equipamentos destinados à sinalização semafórica e controle viário; II. coordenar o cadastramento e operação do sistema de sinalização semafórica, dispositivos e equipamentos de controle; III. coordenar os serviços de catalogamento de uma base de dados de todos os equipamentos semafóricos mantendo-os atualizados quanto aos locais afixados, data de implantação, manutenção, remoção e troca de lâmpadas, viabilizando um Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 06 DECRETOS planejamento para a manutenção preventiva da sinalização semafórica; IV. implantar, manter e conservar equipamentos destinados à sinalização semafórica e controle viário; V. cadastrar e operar o sistema de sinalização semafórica, dispositivos e equipamentos de controle; VI. acompanhar, coordenar e elaborar os contratos e convênios, na área de sua competência, fiscalizando sua implantação; VII. levantar, catalogar e manter atualizado uma base de dados com todos os equipamentos de semáforo, locais afixados; data de implantação, manutenção, remoção e troca de lâmpadas, viabilizando um planejamento para a manutenção preventiva da sinalização semafórica; VIII. coordenar e executar a manutenção preventiva e corretiva dos semáforos, executando as ações referentes a software, placas e controladores; IX. preparar a estrutura para ligação de semáforos (execução de caixas de passagem, abertura de valas para tubulação e implantação de colunas semafóricas); X. desempenhar outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SEÇÃOIV DODEPARTAMENTODEPLANEJAMENTOECONTROLEINTERNO Art. 35.Éde competência do Departamento de Planejamento e Controle Interno: I. participar do processo de planejamento e desenvolvimento urbano, econômico, em especial do planejamento estratégico de sistemas de transporte urbano, que resultem no desenvolvimento ou revisão de Plano Diretor de Mobilidade e Transporte Urbano Municipal; II. desenvolver e implementar o planejamento tático e operacional de sistemas de transporte urbano,emconsonância com o Plano Diretor municipal; III. participar no equacionamento das questões relativas ao uso e ocupação do solo, principalmente do planejamento e da implementação dos projetos de intervenção nos pólos geradores de tráfego; IV. integrar-se, como entidade executiva de trânsito do Município de DouradosMS, ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo as funções atribuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB e observando as normas regulamentares expedidas pelo CONTRAN; V. autorizar, em conjunto com a Presidência, previamente projetos de edificação, nos termos do art. 93 do Código deTrânsito Brasileiro – CTB; VI. ouvir e receber reclamações ou denúncias relativas a atividades daAGETRAN ou seus funcionários VII. apurar as reclamações e denúncias referente ao inciso anterior e encaminhálas ao Departamento de Administração, através de relatórios para a abertura de processo de sindicância que verificará a veracidade do fato comunicado; VIII. monitorar o sistema viário, de transporte e de circulação produzindo dados estatísticos e informações IX. gerenciar e colocar a disposição as estatísticas envolvendo aAGETRANe seus serviços prestados; X. implementar projetos visando à inclusão do transporte não motorizado no Município; XI. buscar através de projetos recursos para a implementação de ações pertinentes aAGETRAN; XII. elaborar em conjunto com os demais Departamentos, projetos e relatório de Controle Ambiental, em cumprimento à legislação vigente, quando se fizer necessário; XIII. colaborar com auditoria de projetos relativa à segurança e qualidade ambiental quando houver impacto no sistema viário; XIV. auxiliar o setor Financeiro no gerenciamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviços nas áreas de implantação e manutenção corretiva e preventiva de sistemas de controle de tráfego, inclusive da sinalização semafórica; XV. apoiar e integrar-se com os demais Departamentos daAGETRAN; XVI. estabelecer e atualizar as normas e padrões técnicos para desenvolvimento de projetos de sinalização sob os aspectos conceitual e legal, baseados no Código de Trânsito Brasileiro e na realidade da cidade; XVII. acompanhar a implantação dos projetos que impliquem alterações diretas ou indiretas ao trânsito no Município de Dourados-MS; XVIII. avaliar e monitorar os projetos após a implantação; XIX. apresentar os projetos de sistema viário aos outros setores afins, visando à divulgação e a aprovação da solução a ser implantada; XX. realizar o controle eletrônico da operação do trânsito, por meio de dispositivos eletrônicos e sistemas informatizados, disponibilizando as informações sobre o desempenho do trânsito; XXI. participar da implantação e monitoração do Controle deTráfego Local (CTL) XXII. participar, em conjunto com o Departamento de Transporte e Trânsito da elaboração de planos de revisão periódica da programação semafórica, monitorando os resultados; XXIII. programar, em conjunto com o Departamento de Transporte e Trânsito, condições excepcionais de tráfego para eventos, analisando o porte dos mesmos e as intervenções necessárias para o planejamento de ações em conjunto com a Guarda Municipal e Polícia Militar, se necessário forem; XXIV. promover, em conjunto com o Departamento de Transporte e Trânsito, as alterações necessárias, de acordo com o diagnóstico da pesquisa no sistema de circulação urbana; XXV. atender as demandas emergenciais oriundas da Defesa Civil; XXVI. coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente e a Presidência os indicativos apresentados para conhecimento e/ou ações; XXVII. elaborar relatório com informações das atividades do Departamento. XXVIII. especificar, implantar, manter e executar o controle de qualidade da rede de comunicação de dados, do mobiliário e dos equipamentos semafóricos, dos controladores de semáforos, das câmeras de TV, dos painéis de mensagens variáveis, do centro de controle de tráfego e dos demais equipamentos e sistemas de controle de tráfego; XXIX. estabelecer procedimentos para assegurar uma integração efetiva com os demais Departamentos, no sentido de compatibilizar projetos e posteriores execuções; XXX. responder diligências da JARI nas questões que envolvem o Departamento de Planejamento e Controle Interno XXXI. dar subsídios para elaboração de atestado de capacitação técnica; XXXII. solicitar, averiguar e deferir sobre laudos técnicos referentes a qualidade de produtos a serem fornecidos por empresas contatadas pela AGETRAN (tintas, solventes, micro esferas e outros); XXXIII. fornecer informações sobre bens materiais sob sua guarda, quando solicitado pelo DepartamentoAdministrativo e Financeiro; XXXIV. monitorar a produção das equipes de serviço da AGETRAN (implantação, almoxarifado, serralheria, pintura etc.); XXXV. realizar o planejamento operacional das equipes externas e internas; XXXVI. elaborar relatórios operacionais, de produção e orçamentários; XXXVII. padronizar os serviços e adequar os dispositivos de sinalização ao CTB; XXXVIII. manter o controle de qualidade e a implantação de normas de segurança; XXXIX. fornecer informações funcionais para o monitoramento profissional; XL. dar apoio e suporte a intervenções da Defesa Civil e aos Órgãos de Fiscalização deTrânsito; XLI. analisar previamente as ordens de serviço para programação operacional; SUBSEÇÃOI GERÊNCIADEPATRIMÔNIO Art. 36.AGerência de Patrimônio, subordinado diretamente ao Departamento de Planejamento e Controle Interno, compete: I. promover a guarda, manutenção e reparos de veículos, máquinas e equipamentos da AGETRAN podendo ser em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração; II. promover o abastecimento de combustível e lubrificante das viaturas da AGETRAN,podendo seremconjunto com a Secretaria Municipal deAdministração; III. receber, classificar e conferir os materiais permanentes, atestando o seu recebimento; IV. manter organizado e efetuar o controle físico financeiro do material estocado emalmoxarifado; V. realizar o inventario anual do material permanente em estoque, em cooperação com a comissão designada para tal fim; VI. propor normas e elaborar a programação para aquisição, padronização, especificação, recebimento, armazenamento, distribuição, controle, segurança e alienação de material; VII. classificar, codificar e manter atualizado o cadastro do material permanente da AGETRAN; VIII. dar carga aos órgãos daAGETRAN do material permanente e das instalações alocados aos mesmos, procedendo periodicamente o seu inventario, em observância á legislação pertinentes. IX. acompanhar e conferir as cargas gerais de cada unidade da AGETRAN, toda vez que se verificarem mudanças nas respectivas chefias; X. acompanhar, controlar e registrar a incorporação de bens ao patrimônio da AGETRAN; XI. proceder verificações nos controles de materiais e de bens patrimoniais e sua correspondência aos inventários físicos; XII. desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOII GERÊNCIADETECNOLOGIADAINFORMAÇÃO Art. 37.AGerência deTecnologia da Informação subordinada ao Departamento de Planejamento e Controle Interno compete: I. fomentar as informações tecnológicas; II. elaborar e manter cadastro georreferenciado de equipamentos de controle de tráfego e dos registros de manutenção; III. promover estudos para ampliação e aprimoramento das atividades de controle de tráfego, inclusive sua atualização tecnológica; IV. promover estudos para utilização de equipamentos e materiais com novas tecnologias, aprimorando a eficiência do sistema; V. realizar a prospecção de novas tecnologias para controle de tráfego, interagindo com os outros setores na especificação e implantação das mesmas; VI. manter banco de dados, atualizado, de todas as mudanças de regulamentação do uso de vias e alterações na circulação viária, bem como dos dados repassados dos outros Departamentos; VII. manter a base cadastral da malha viária atualizada; VIII. desenvolver e coordenar a execução de programas voltados ao sistema de transporte e de transito e a administração interna daAGETRAN; IX. elaborar e coordenar o plano de informática daAGETRAN; X. organizar, manter atualizado e operar o sistema de informações do transporte coletivo urbano; XI. cadastrar as empresas operadoras do transporte coletivo urbano, especificando linhas, veículos e pessoal de operação dentre outros; XII. estabelecer mecanismos para o cadastramento e arquivo dos dados de fiscalização, quilometragem e qualidade da frota; XIII. organizar e manter banco de dados necessários às atividades unidades da AGETRAN; XIV. prestar assistência técnica as diversas unidades daAGETRAN; XV. operar os sistemas de processamento de dados sob sua responsabilidade; XVI. elaborar relatórios conforme solicitação das demais áreas daAGETRAN; XVII. desenvolver rotinas de otimização para os setores sob sua responsabilidade; XVIII. organizar e manter atualizado o cadastro de veículos, condutores, ocorrências de acidentes de transito e volume de trafego do município; XIX. cadastrar dados estatísticos pesquisados; XX. elaborar e manter atualizado o cadastro do sistema de sinalização, dos dispositivos de controle de transito e estacionamento; XXI. executar outras atividades correlatas á sua área de atuação. SUBSEÇÃOIII GERÊNCIA DE PROJETOS VIÁRIOS, AEROVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E MOBILIDADEURBANA Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 07 DECRETOS Art. 38. À Gerência de Projetos Viários, Aeroviários, Ferroviários e Mobilidade Urbana, subordinada diretamente ao Departamento de Planejamento e Controle Interno, compete: I. estudar, elaborar e implantar programas e projetos de engenharia de tráfego; II. cadastrar e classificar as vias urbanas; III. propor métodos e executar a contagem sistemática do tráfego; IV. coletar, mensalmente, dados estatísticos necessários para a elaboração da estatística geral de trânsito noTerritório Nacional; V. elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e sua causas; VI. estudar, propor e implantar a fixação de sentidos e direção das vias e rodovias de competência do município; VII. executar o levantamento da origem e destino dos fluxos de trânsito; VIII. elaborar instrumentos e selecionar processos de coletas estatísticas e promover sua análise; IX. realizar os levantamentos topográficos necessários aos projetos de engenharia e de tráfego; X. desenvolver, direta ou indiretamente, programação visual para os elementos de informação ao usuário; XI. aprovar projetos de sinalização de regulamentação de via interna pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, que estejam sob sua jurisdição; XII. desenvolver projetos operacionais de transporte; XIII. coordenar e controlar a execução dos serviços de implantação e manutenção dos equipamentos urbanos, referentes ao sistema de transporte; XIV. estabelecer critérios, parâmetros e periodicidade para avaliação do desempenho e dos níveis de serviço do sistema de transporte público; XV. coordenar a implantação de condições adequadas de acesso aos serviços de transporte para os portadores de deficiência; XVI. coordenar e elaborar em conjunto com os órgãos próprios, projetos de infraestrutura de apoio à operação de transportes; XVII. manter atualizado cadastro de linhas, terminais, pontos de paradas, de controle e de apoio do transporte; XVIII. promover a integração tarifária nas diversas modalidades de transporte; XIX. elaborar, propor e determinar matriz para integração tarifaria no transporte público; XX. coordenar a realização dos serviços de conservação e manutenção dos equipamentos urbanos e vias do transporte coletivo; XXI. elaborar e manter atualizado os informativos para os usuários do sistema de transporte; XXII. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. SUBSEÇÃOIV GERÊNCIADEESTATÍSTICA Art. 39. À Gerência de Estatística, subordinada diretamente ao Departamento de Planejamento e Controle Interno, compete: I. coordenar e supervisionar a evolução do custo operacional do sistema de transporte; II. estabelecer a metodologia para o cálculo dos custos de produção dos serviços de transporte público; III. definir metodologia e periodicidade para efetuar pesquisas dos preços dos insumos utilizados no cálculo dos custos de produção dos serviços; IV. efetuar pesquisas para a determinação de coeficientes de consumo, fatores de utilização de pessoal e demais parâmetros necessários à apropriação dos custos operacionais; V. controlar a receita do sistema de transporte; VI. acompanhar e analisar, periódica e sistematicamente, o desempenho econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público e da Câmara de Compensação; VII. subsidiar o setor competente com informações necessárias à gestão financeira daAGETRAN; VIII. acompanhar e analisar, periódica e sistematicamente, a evolução do volume de passageiros transportados, pagantes, gratuitos, e de descontos tarifários concedidos, e seu impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema; IX. implementar o Sistema de Contas-Padrão, possibilitando manter a uniformidade na apresentação dos dados econômico-financeiro dos operadores; X. avaliar o desempenho e os níveis de serviço, procedendo regularmente a avaliação técnica, econômica e operacional do Sistema deTransporte Público; XI. desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação. XII. controlar e acompanhar os itens que compõem a planilha de cálculo dos custos, através: a) da medição de consumo, de controles, avaliações e pesquisas; b) do estabelecimento de critérios, limites e coeficientes técnicos de consumo; c) do registro, acompanhamento e atualização de preços. SEÇÃOV DODEPARTAMENTODOAEROPORTO Art. 40. O Aeroporto Municipal de Dourados “Francisco de Matos Pereira”, de propriedade do Município de Dourados, será administrado pela AGETRAN, através do Departamento do Aeroporto, diretamente subordinado à Presidência da AGETRANe mantido conforme a legislaçãoemvigor. Parágrafo Único. Compete à Diretoria doAeroporto Municipal: I. Centralizar o transporte aéreo intermunicipal, interestadual e internacional, que tenha a cidade de Dourados como ponto de partida, chegada ou escala; II. Constituem-se objetivos principais do Departamento doAeroporto Municipal: a) Proporcionar serviços de alto padrão para embarque e desembarque de passageiros; b) Criar e manter a infraestrutura de serviços e área de comercio, para atendimento aos passageiros e ao turismo; c) Garantir condições de segurança, higiene e conforto aos usuários, quer sejam passageiros, publico em geral, comerciantes nele estabelecidos, empresas transportadoras e seus empregados; d) Manter o funcionamento do Terminal Aeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira” conforme as seções deste Regimento Interno, bom como demais normas regulamentadoras relativas ao transporte aéreo intermunicipal, interestadual e/ou internacional. III. Editar Regimento Interno próprio, se necessário. SEÇÃOVI DODEPARTAMENTODOTERMINALRODOVIÁRIO Art. 41. O Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, de propriedade do município de Dourados, será administrado pela AGETRAN, através da Diretoria do Departamento do Terminal Rodoviário, diretamente subordinado à Presidência da AGETRAN,e mantido conforme a legislaçãoemvigor. Parágrafo Único: compete à Diretoria doTerminal Rodoviário: I. centralizar o transporte coletivo intermunicipal, interestadual e internacional, que tenha a cidade de Dourados como ponto de partida, chegada ou escala II. constituem-se objetivos principais do Departamento doTerminal Rodoviário: a) proporcionar serviços de alto padrão para embarque e desembarque de passageiros; b) criar e manter a infra – estrutura de serviços e área de comercio, para atendimento aos passageiros e ao turismo; c) garantir condições de segurança, higiene e conforto aos usuários, quer sejam passageiros, púbico em geral, comerciantes nele estabelecidos, empresas transportadoras e seus empregados. d) manter o funcionamento do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares conforme as seções deste regimento interno, bem como demais normas regulamentadoras relativas ao transporte público intermunicipal, interestadual e/ou internacional e) fazer cumprir seu regimento interno. CAPÍTULOV DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 42.AAGETRANdeverá manter protocolo de entrada e saída de documentos e processos de qualquer natureza, que deverão ser registrados em livros próprios e distribuídos, conforme despacho do Secretário, para movimentação de documentos e processos judiciais e administrativos. Art. 43.Aentrada de pessoas ou servidores nas dependências da AGETRAN será devidamente registrada em livro próprio, com anotação da pessoa a quem se dirige e o assunto a ser tratado. Art. 44. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Diretor Presidência daAGETRAN,respeitadas as demais normas emanadas deste regimento e leis que regulamentam a matéria. Art. 45. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. DECRETO Nº 1.173 DE 10 DE JULHO DE 2014. “Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte eTrânsito de Dourados-MS –FUNTRAN”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS –FUNTRAN,pelo período de dois anos, permitida a recondução: I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: MarcioWagner Katayama Suplente: Nádia Delgado Marques II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular:Walter Benedito Carneiro Junior Suplente: Rosenildo da Silva França III – Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular:Antônio Marcos Marques Suplente:Viviane Carvalho Eich IV – Representante da Câmara Municipal de Dourados Titular: Raphael da Silva Matos Suplente:AlanAquino Guedes de Mendonça Parágrafo único. Nos termos do § 1º do artigo 9º a presidência do conselho será exercida pelo Diretor Presidente daAgetran. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 08 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 03/07/2014 e vencimento previsto para 03/10/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/06/2014 e vencimento previsto para 07/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 230/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2014 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 11 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 164/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE PATRULHAMECANIZADAE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/07/2014 (vinte e oito de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 – 7 7 5 5 e / o u vi a e – m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 233/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL (REAGENTES), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS (SAE/CTA)”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteZYONSCIENNCEDIAG.LTDA.-EPP. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 27/2014 que objetiva a contratação com CURSO DE FORMAÇÃO PERMANENTE DE PROFESSORES E EVENTOS TANTAS PALAVRAS LTDA – ME, CNPJ 12.152.881/0001-45 com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em09 de julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATOS LEIS Lei nº 3.809 de 02 de julho de 2014. “Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829, de 25 de novembro de 2008.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados – MS,Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e § 4º do artigo 128 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica determinada a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações de combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829, de 25 de novembro de 2008. Parágrafo único: As projeções informativas deverão ter quinze segundos de duração, no mínimo, e poderão ser criadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente–(CMDCA) Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente 09 RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 014/2014, na modalidade Convite nº 009/2014, realizado no dia 09 de julho as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de móveis para reposição da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo MENOR PREÇOPORITEM: a empresaACDEMELLOLTDAME- CNPJ 05.741.310/000180, estabelecida naAv Marcelino Pires, nº 2515, Centro, Dourados/MS, foi vencedora dos seguintes itens: 03,04,06,07,08,09 e 10. A empresa JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO ME – CNPJ 15.868.287/0001-43, estabelecida na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2948, Centro, Dourados/MS, foi vencedora dos seguintes itens: 01, 02, 05, e 11, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 009/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 14 de julho de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.765 Resolução nº 128 de 09 de julho de 2014 “Altera os artigos 1° e 2° da Resolução n°117, de 22 de junho de 2011.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Os artigos 1° e 2° da Resolução n° 117, de 22 de junho de 2011, passarão a viger com a seguinte redação: “Art. 1° Serão ressarcidas aos vereadores as despesas com o exercício do mandato até a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma da Lei n° 3.455/2011. Art. 2° Fica limitada, nos termos do artigo 3°, III, da Lei n° 3.455/2011, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes”. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 09 de julho de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente ATAS – PREVID Ata nº. 015/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanchez, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 008/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de segurança e monitoramento eletrônico para o imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3.215, Sala D, Centro de Dourados/MS, bem como serviços de desinstalação da rede de monitoramento eletrônico, atualmente instalada na sede administrativa do PreviD, sito a Rua Ciro Melo, n. 1756, Centro, Dourados/MS e instalação da mesma na nova sede do Instituto, e, ainda, à aquisição dos equipamentos necessários para instalação do sistema de segurança, e funcionamento adequado do portão eletrônico, visando atender as necessidades deste Instituto. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa SCALA SEGURANÇA LTDA- ME, pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Keyla Pereira Merlim de Souza Presidente Membro AdemirMartinez Sanchez Membro Ata nº. 018/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, numero três mil e duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanchez, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de confecção de uniformes e jalecos, feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa: RAQUEL R. DE AGUIAR ARAÚJO ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.346.317/0001-35, pelo critério menor valor orçado, considerando o valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Keyla Pereira Merlim de Souza Presidente Membro AdemirMartinez Sanchez Membro TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº. 005/2014 – TOMADA DE PREÇOS – EDITAL Nº. 003/2014/PREVID O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme portaria Adm. nº 003/2014/ADM/PREVID, publicada no D.O. nº 3.761, de 08/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 003/2014/PreviD, cujo objeto é a contratação de serviço técnico especializado para desinstalação, manutenção e instalação dos aparelhos de ar condicionado, bem como à aquisição de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, às empresas: REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.769.998/0001-19, a qual prestará os serviços ora licitados e, CAPILÉCOMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 13.646.927/0001-45, a qual fornecerá os aparelhos de ar condicionado, conforme licitado. Dourados-MS, 11 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2014/ PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD Capilé Comércio eTecnologiaLTDA. – EPP; PROCESSO: Processo de Licitação nº. 005/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 003/2014/PREVID; OBJETO: Aquisição de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00- Equipamentos e Material permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Fonte 103000 Ficha 483 VALORTOTAL: ¬¬¬¬ R$ 22.248,00 (vinte e dois mil e duzentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 1º de julho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. Dourados/MS, 11 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) 10 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CSA Construtora e Incorporadora Ltda – ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Construção de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Vereador Vitório José Pederiva, sem número, no Jardim Florida, no município de Dourados (MS). Válida até 23/05/2017. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação – (LO), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, com 379 unidades habitacionais dentro do ProgramaMINHACASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. – Bairro Harrisson de Figueiredo – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação – (LO), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, Segunda fase, com 111 unidades habitacionais dentro do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. – Bairro Harrisson de Figueiredo – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEGO NENO ROSAMARCONDES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFÍCIO COMERCIAL, localizada na Rua JOÃO ROSA GOES, 301, no CENTRO do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA – EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental -AA, n.º19.222/2014 para atividade de ComércioVarejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada naAv. Marcelino Pires, 2242 Centro, no município de Dourados/MS. Válida até 25/06/2017. Lucinéa Ferrari Bogoni ( Fonoudiologa) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Profissionais da medicina, saúde e afins ( fonoaudióloga) , localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres – centro , n° 1666 -7 andar , sala 72 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria de Fátima Pereira torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de construção de um edifício comercial, localizado na Rua Justino Amaro de Mattos, quadra 02, lote 20, esquina com Rua João Vicente Ferreira, Vila Melo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a renovação de licença de operação-RLO para atividade recauchutagem e vulcanização de pneus na Rodovia BR 163 KM 263,8 chácara Califórnia – Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SMAFF JAPAN AUTOMÓVEIS LTDA. torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Modalidade Operação, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 8360, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SMAFFPARISAUTOMÓVEISLTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Modalidade Operação, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 8380, Bairro Centro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.765 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 EXTRATO – PREVID

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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.764 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 PORTARIA FUMSAHD Nº. 035/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 036/2014 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 037/2014 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 038/2014 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Nome Matrícula Função Dias Período Aline Souza Miyazaki 114766328-2 Técnico de Enfermagem 1 08/06/2014 Aurea Aoyama 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 24/05/2014 Celia Cristina Figueiredo 114769450-1 Técnico de Enfermagem 1 11/04/2014 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 2 05 e 23/05/14 Devanir Pereira da Silva 114763680-4 Técnico de Enfermagem 1 26/05/2014 Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-2 Técnico de Enfermagem 1 12/05/2014 Fábia Kimura Coelho 114769038-1 Técnico de Enfermagem 1 26/05/2014 Herika Hellen de Matos Pinho 114761292-5 Técnico de Enfermagem 1 14/05/2014 Ivaneide Osório dos Santos 114778624-1 Técnico de Enfermagem 1 27/05/2014 Janaina Oliveira Botelho 114764677-4 Técnico de Enfermagem 1 21/05/2014 Lindalva Dalto 114768171-3 Técnico de Enfermagem 1 01/06/2014 Maria Celia Ribeiro Izidoro 114760952-5 Técnico de Enfermagem 1 26/05/2014 Maria de Lourdes Souza 114768626-2 Técnico de Enfermagem 1 21/04/2014 Maria Madalena B. de Paula 114766560-2 Técnico de Enfermagem 1 02/06/2014 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 3 13, 23 e 29/05/14 Pedrina dos santos B. Almeida 114768707-1 Técnico de Enfermagem 1 09/05/2014 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-2 Técnico de Enfermagem 1 29/05/2014 Rosana Mendes 114765986-4 Técnico de Enfermagem 1 18/05/2014 Silvania Coelho S. Carneiro 114769034-1 Técnico de Enfermagem 1 10/05/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 035/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Zilda Souza 114765557-3 Técnico de Enfermagem 8 15 a 22/06/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 036/2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Sandra Yuki Kanomata 500948-2 05/01/11 a 04/01/12 15 01/07/14 a 15/07/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 037/2014 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.764 Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 039/2014 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° – Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 01 de julho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 12/06/2014 91 Técnico de Enfermagem 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 05/06/2014 65 Fisioterapeuta 114763639-5 Anselma Patrícia Rego 07/06/2014 86 Técnico de Enfermagem 114765050-2 Aurea Aoyama 02/06/2014 99 Técnico de Enfermagem 114768880-2 Carlos Afonso O. Nery 05/06/2014 66 Técnico de Enfermagem 114764131-2 Cassiana Marina Maciel 01/06/2014 61 Técnico de Enfermagem 114769046-1 Cassiano Aparecido G. de Aquino 05/06/2014 71 Técnico de Enfermagem 114764768-4 Célia Cardoso de Jesus 01/06/2014 75 Técnico de Enfermagem 114769052-1 Cleber Massato Toda 19/06/2014 100 Farmacêutico Bioquímico 114762229-3 Cleide Vargas de Oliveira 17/06/2014 101 Técnico de Enfermagem 114760944-4 Dailza Severina F. Almeida 01/06/2014 62 Técnico de Enfermagem 114766350-2 Débora Silva C. Álvares 09/06/2014 88 Técnico de Enfermagem 114768144-3 Elenira da Silva Bem 01/06/2014 76 Técnico de Enfermagem 114760876-7 Eli Correa de Araujo Santos 05/06/2014 83 Técnico de Enfermagem 114769047-1 Eliza Regina Teixeira 04/06/2014 80 Técnico de Enfermagem 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 05/06/2014 69 Técnico de Enfermagem 114761570-5 Eloyde Ferreira Machado Palácio 05/06/2014 73 Técnico de Enfermagem 114769237-1 Fabiana Michele H. Poveda 07/06/2014 77 Farmacêutico Bioquímico 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 20/06/2014 103 Fisioterapeuta 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 23/06/2014 104 Enfermeira 114764677-4 Janaina Oliveira Botelho 25/06/2014 107 Técnico de Enfermagem 114766357-2 Jocineia Regina da Silva Santos 05/06/2014 74 Técnico de Enfermagem 114769258-1 Joeder Pereira Estigarribia 19/06/2014 95 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 06/06/2014 81 Técnico de Enfermagem 114766339-2 Juliana Semyramis Schwantes da Costa 02/06/2014 72 Técnico de Enfermagem 114765427-2 Kesia Carla dos Santos 03/06/2014 79 Técnico de Enfermagem 114768171-3 Lindalva Dalto 19/06/2014 93 Técnico de Enfermagem 114768935-1 Lucia Assunção de Lima 21/06/2014 98 Técnico de Enfermagem 114769438-1 Maria Deuza Martins Vasques 13/05/2014 89 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 05/06/2014 68 Técnico de Enfermagem 114768213-2 Maria Solange de Araujo 21/06/2014 102 Técnico de Enfermagem 114769042-1 Maria Valdilene da Silva Souza 15/06/2014 90 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes Guabiraba de Lima 19/06/2014 94 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 038/2014 114768211-1 Marly Fernandes 21/06/2014 97 Técnico de Enfermagem 500620-7 Marta Bettini de Souza 01/06/2014 64 Técnico de Enfermagem 114764769-2 Michele de Souza Bronzati 01/06/2014 59 Técnico de Enfermagem 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 11/06/2014 85 Técnico de Enfermagem 114768879-2 Nilcicleia da Silva Alves 21/06/2014 96 Técnico de Enfermagem 114766782-2 Paulo Cesar Ferreira Dutra 02/06/2014 63 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114767938-2 Priscila Silva Gomes 23/06/2014 106 Técnico de Enfermagem 114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 15/06/2014 82 Técnico de Enfermagem 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 05/06/2014 70 Fisioterapeuta 114769449-1 Sandra Regina Cordeiro 01/06/2014 78 Técnico de Enfermagem 114768883-1 Santina de Jesus Oliveira 01/06/2014 60 Técnico de Enfermagem 114769040-1 Sonia Maria Benicio de Oliveira 20/06/2014 84 Técnico de Enfermagem 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 01/06/2014 67 Técnico de Enfermagem 114760421-6 Valquíria Alves 17/06/2014 90 Técnico de Enfermagem 114768206-1 Vania Mara Roberto Baggio 11/06/2014 87 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 22/06/2014 105 Técnico de Enfermagem Matricula Nome Período 114768709-1 Josilene de Jesus Nogueira da Silva 18/06/2014 a 14/12/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 039/2014 RESOLUÇÕES Resolução nº. LME/7/1137/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WALTER RIBEIRO HORA, matrícula nº. “10811-1”, ocupante do cargo de efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Licença para a disputa de Mandato Eletivo Público, com fundamento no contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do artigo 1º da Lei Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com remuneração pelo período de 05/07/2014 á 05/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. LME/7/1138/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA, matrícula nº. “114764678-7”, ocupante do cargo de efetivo de PROFISSIONALDASAÚDEPÚBLICA, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Licença para a disputa de Mandato Eletivo Público, com fundamento no contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do artigo 1º da Lei Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com remuneração, pelo período de 04/07/2014 á 05/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. LME/7/1139/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GENIVALDO BELARMINO DASILVA, matrícula nº. “501060-5”, ocupante do cargo de efetivo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Licença para o disputa de Mandato Eletivo Público, com fundamento no contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do artigo 1º da Lei Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com remuneração, pelo período de 04/07/2014 á 05/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1141/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal VIVIANE CARVALHO EICH, matrícula 114766257-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Classe Inicial, de 30/06/2014 a 14/07/2014, referente ao período aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/07/1142/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal VIVIANE CARVALHO EICH, matrícula 114766257-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Classe Inicial, de 15/07/2014 a 29/07/2014, referente ao período aquisitivo 2012-2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1143/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal DAVILENE DE SOUZABORGES, matrícula 502048-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, de 01/07/2014 a 15/07/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1145/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOICE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº. “114764500-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “04” (quatro) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 15/07/2014 a 18/07/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 891/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.764 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 168/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/07/2014 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n° 148/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA DA ESPÉCIE ESMERALDA, EM PLACAS, COM NIVELAMENTO E PLANTIO, COM A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR O NIVELAMENTO MANUAL DO SOLO, A ADUBAÇÃO QUÍMICA E ORGÂNICA NECESSÁRIAS, A SER EXECUTADO NO PARQUE ARNULPHO FIORAVANTI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/07/2014 (vinte e oito de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 014/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 219/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, PARA REALIZAÇÃO DO VII SEMINÁRIO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 9337/2013”, que teve como vencedora no item 01, a proponente MARTINS & TELES LTDA.; e nos itens 02, 03 e 04, a proponente RESIDENCE HOTEL LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados-MS, 07 de maio de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.764 04 EXTRATOS EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 28/07/2014 e previsão de vencimentoem21/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2014/DL/PMD CONTRATADA: L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 30 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha: 1.693 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.168.387,00 (um milhão cento e sessenta e oito mil trezentos e oitenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Distribuidora de LivrosAlmeida Regente Feijó Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2014. OBJETO: Aquisição de kit de livro, visando distribuição nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIM’s). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.29. – Material Bibliográfico não Imobilizável VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.340,00 (noventa e oito mil trezentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Móveis Dourados Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 066/2014. OBJETO: Aquisição de mobiliários planejados, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 2.008. –Aperfeiçoamento dasAções de SegurançaemEstabelecimento de Ensino Municipal 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.765,00 (sete mil setecentos e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 ATA – COMDECON ATA Nº 06/2014 – DA NONAGÉSIMA OITAVA (98ª) REUNIÃO – DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS.Aos dez (10) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua JoaquimTeixeiraAlves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, os representantes das seguintes entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal, os quais justificaram sua ausência em razão de conflitos de agendas; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários, os quais justificaram sua ausência em razão de conflito de agenda. Em razão da ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro LenilsonAlmeida da Silva para presidir a reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) aquisição de 08 cilindros para cartuchos de toner para as impressoras do Procon de Dourados; 3) contratação de cessão de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site LeisMunicipais.com; 4) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo deste conselho não foi lida a ata anterior, tendo em vista que ela já foi aprovada na reunião do dia 07 de maio de 2014. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 27/05/2014) com saldo de quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e dezenove centavos (R$ 4.968.771,19) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 27/05/2014) com saldo de três mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos (R$ 3.611,20). Com relação ao assunto aquisição e contratação dos itens acima relacionados, pelo conselheiro Lenilson, foi solicitada a alteração do número de cilindros de 08 para 30 cilindros e foi solicitada a inclusão de um (01) puxador de papel para a impressora HP LaserJet 1536dnf MFP e de 05 cartuchos de toner paralelos. Diante disso, pelos membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade, foi deliberado pela aprovação de: a) aquisição de trinta (30) cilindros para cartuchos de toner para as impressoras do Procon de Dourados; b) aquisição de um (01) puxador de papel para a impressora HP LaserJet 1536dnf MFP e contratação dos serviços pertinentes a sua instalação pela assistência técnica autorizada; c) aquisição de cinco (05) cartuchos de toner paralelo para as impressoras do Procon de Dourados. Já, no que se refere ao item da pauta: contratação de cessão de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site LeisMunicipais.com, pelo conselheiro Lenilson Almeida da Silva foi apresentada aos conselheiros a CI nº 45/Prolegis/2014, datada de 29/05/2014, e por esse conselheiro foi explanado sobre a importância de tal contratação, uma vez que implicará na 05 ATA – COMDECON contratação de cessão de uso de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento de compêndio dos atos oficiais (Leis, Decretos, Lei Orgância, inclusive da legislação municipal sobre direito do consumidor) em um link no site da Prefeitura Municipal, possibilitando o acesso aos diversos setores da Administração Municipal (especialmente pela Procuradoria Geral do Município e pelo Procon) bem como pela população em geral ao acervo de toda a legislação municipal existente. Quanto a essa contratação, pelo conselheiro José Roberto de Almeida foi dito que a acessibilidade à legislação municipal é importante para a população em geral, no entanto ele não é a favor da contratação desse serviço de gerenciamento da legislação por uma empresa terceirizada, uma vez que isso geraria uma dependência de um serviço terceirizado que pode ser realizado diretamente por pessoal da Prefeitura Municipal. Pela conselheira Kelma Torezan Carrenho, corroborando as palavras do conselheiro José Roberto de Almeida foi afirmado que também discorda da contratação dessa empresa de gerenciamento de compêndio de atos oficiais, pois entende que esse gerenciamento é de competência de pessoal da Administração Municipal. E, pelo conselheiro LuizVanini Dutra, foi afirmado que é mais importante a criação de um site do Procon de Dourados, onde deveriam ser disponibilizados os assuntos de interesse do consumidor de Dourados, inclusive a legislação pertinente aos consumidores. Pela conselheira Mariza Fátima Gonçalves Calixto foi afirmado que o gerenciamento da legislação municipal seria interessante para os cidadãos douradenses, e que no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, tal gerenciamento, pelo menos inicialmente, foi feito por empresas terceirizadas, mas que, em seu entendimento, é prioritário a criação deumsite para o Procon de Dourados à semelhança dos sites da Fundação do Procon de São Paulo e do Procon Estadual do Rio de Janeiro. Pela conselheira Mariana Dourados Narciso foi afirmado que a contratação do serviço terceirizado para a disponibilização de toda a legislação municipal em um site é importante para o Procon, para o Município e para a população em geral. E, após deliberação sobre esse assunto, foi posto em votação o requerimento de contratação de uma empresa para cessão de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site LeisMunicipais.com, sendo que os conselheiros: José Roberto de Almeida, Kelma Torezan Carrenho, Luiz Vanini Dutra, Mariza Fátima Gonçalves Calixto e Elcio Minoru Tanizaki votaram desfavoravelemente a essa contratação, e a conselheira Mariana votou a favor dessa contratação, já o conselheiro Lenilson se absteve de votar, uma vez que por estar exercendo a função de presidente ad hoc e por força do inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do Comdecon, no plenário cabe-lhe exercer o direito do voto, exclusivamente de qualidade. Resultando, por isso, na não aprovação da contratação de uma empresa para a cessão de software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site LeisMunicipais.com.Após, pela Defensora Pública Mariza Fátima Gonçalves Calixto foi mencionado que o Complexo Educacional Damásio de Jesus estará oferecendo, em Dourados, a partir de agosto deste ano, curso de pós-graduação (lato sensu) em direito do consumidor e que seria importante a participação deumservidor efetivo do Procon, custeada com recursos do FUMDECON, em referido curso, desde que esse servidor firme compromisso de permanecer (voluntariamente) por determinado período junto ao Procon, diante do que pelos conselheiros foi deliberado e aprovado, por unanimidade, a autorização da participação, com recursos do FUMDECON, de um servidor efetivo do Procon de Dourados em curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Consumidor, devendo referido servidor firmar compromisso de permanecer (voluntariamente) junto ao Procon pelo menos o dobro do tempo no qual tiver custeado o curso de pós-graduação com recursos do FUMDECON, sob pena de devolução dos valores custeados com recursos do FUMDECON. Incontinênti, pelos conselheiros presentes foi deliberado e aprovado a reiteração de requerimento de contratação de uma empresa terceirizada para a criação e manutenção deumsite para o Procon de Dourados, à semelhança do formato dos sites da Fundação Procon São Paulo ou do Procon Estadual do Rio de Janeiro, sendo que a manutenção desse site com recursos do FUMDECON está limitada ao funcionamento e operabilidade do site, pois a alimentação do site deverá ser realizada pelo Procon de Dourados ou por setor da Prefeitura Municipal, desde que o assunto ou matéria a serem divulgados tenha a solicitação ou autorização do Procon de Dourados. Pelos membros do COMDECON,presentes a esta reunião, foram autorizadas as providências pertinentes e legais para a aquisição e/ou contratação dos itens que foram aprovados nesta reunião, bem como foram autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião, conforme antes referido nesta ata. Pelos membros do COMDECON foi deliberado que deverá ser dada ciência do teor da presente ata à Direção Administrativa do Procon de Dourados para as providências pertinentes quanto ao cumprimento e execução dos itens aprovados nesta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 08 de julho de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião. LenilsonAlmeida da Silva (titular): José Roberto deAlmeida (titular): KelmaTorezan Carrenho (titular): LuizVanini Dutra (titular): Mariana Dourados Narciso (titular): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Elcio MinoruTanizaki (titular): Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.764 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –LS 19.325/2014, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas ruas: Av. Joaquim Luiz Azambuja, no Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS).Valida até 04 de Julho de 2017. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), do LOTEAMENTO SOCIAL SANTA FELICIDADE, localizado na área remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ADIRSONDASILVAROMERO- ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de ferramentas e ferragens, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1997, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Comércio e manutenção de equipamento hospitalar, localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GABI CALÇADOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de calçados e confecções localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2077 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS).Valida ate 30/06/2017 IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, e a Licença de Operação – LO, para atividade de comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163, nº 03, KM277, Zona Rural, no município de Dourados (MS).Valida ate 14/03//2017 JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de vidros (vidraçaria), localizada na Rua Coronel Ponciano, 2650, Vila Industrial, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIDIANE MACHINSKI DAGAMA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), e comercio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. Rua Adelina Rigotti, 1000 – BairroVilaAdelina, no município de Dourados (MS).Valida ate 14/03/2017. MARGARETE DE FATIMA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação de licença ambiental (RLA), para a atividade de impressão de cadastros, listas e produtos gráficos, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 786, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental (RLA), para a atividade de fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação, localizada na Rua Pedro Celestino, 630, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.003/2014/PREVID O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao Diretor Presidente, conforme portaria Adm. nº 003/Fev/2014/PreviD, publicada no D.O. nº 3.760, de 07/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para exame de certificação doCEAeCPA-10 daANBIMA, limitado até três (03) inscrições a cada membro do Comitê para exame de CPA-10 e, até duas (02) inscrições a cada um dos dois servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Comitê de Investimentos do PreviD, sendo aANBIMA(Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal)

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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.763 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO N° 1.158 04 DE JULHO DE 2014. “Institui a Comissão Oficial Organizadora das festividades alusivas à Semana da Pátria e regulamenta o desfile de 07 de setembro de 2014.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades alusivas à semana da pátria de 2014, composta pelos membros abaixo relacionados: I – Coordenação Geral -Ten. Cel. Everton Laurino Pedro – 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada. – Marinisa Kiyomi Mizoguchi – Secretária Municipal de Educação – Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Secretaria Municipal de Educação – RoseAneVieira – Secretaria Municipal de Educação – Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar – Secretaria Municipal de Educação – Elizabeth Rocha Salomão – Gabinete Prefeito. II – Coordenação de Finanças – Robson Fernandes Melo – Secretaria Municipal de Educação -Walter Benedito Carneiro Junior- Secretário Municipal de Fazenda. III – Coordenação deTransporte Escolar – EdnaldoTeixeira Moraes – Secretaria Municipal de Educação – Maria Nilza Coimbra Ferle – Secretaria Municipal de Educação -Vera Lúcia Gomes dos Santos – Secretaria Municipal de Educação IV – Coordenação de Segurança eTrânsito – Major Carlos da Silva – 3º Batalhão de Polícia Militar – JoãoVicente Chencarek – Comandante da Guarda Municipal de Dourados – FabianeAmorim –Agência deTrânsito de Dourados. V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura – Luiz Roberto Martins deAraújo – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Édio Carneiro Pedroso – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – LuisAugusto Nepomuceno – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Álvaro Luis Hesse – Secretaria Municipal de Educação – Gilberto Martins – Secretaria Municipal de Educação VI – Coordenação de Divulgação e Cerimonial – Hélio Ramires de Freitas -Assessoria de Comunicação – Jane Martins Lima – Cerimonial VII – Coordenação de Socorros eUrgências -Wagner da Silva Costa – Secretaria Municipal de Saúde – 1ºTenQAOBMDonizete Figueiredo Cavalcante – Corpo de Bombeiros VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação – Ilda Miya Kudo Sequia – Secretaria Municipal de Educação – Fernando Lucio Barbosa – Secretaria Municipal de Educação – Maria José Simplício da Silva – Secretaria Municipal de Educação – CarlosAntonio Marinho Gonçalves – Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral fica a cargo da Secretária Municipal de Educação, Marinisa Kiyomi Mizoguchi. Art. 2º Ficam instituídas as competências das coordenadorias relacionadas no artigo anterior: I – Competências da Coordenação Geral: Planejar com as demais Coordenações as festividades da Semana da Pátria. Organizar o Desfile Cívico de 07 de setembro. Coordenar as atividades alusivas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 07 de setembro de 2014. II – Competências da Coordenação de Finanças: Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro. Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria. Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III – Competências da Coordenação deTransporte Escolar: Garantir o transporte de alunos da rede municipal para o desfile. Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento. Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela organização, para transporte de pessoal e materiais. Priorizar atendimento à Coordenação Geral, quando se tratar da organização do evento. IV – Competências da Coordenação de Segurança eTrânsito: Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico. Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico. Promover a segurança do palanque. Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de umlado para outro naAv. Marcelino Pires, no momento do desfile. Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção. Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria. Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via. Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial. V– Competências da Coordenação de Planejamento e Infraestrutura: Executar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico. Vistoriar os diversos locais onde vão acontecer os eventos da Semana da Pátria, de acordo com a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Geral. Coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile, inclusive garantindo abastecimento de água e acesso a banheiros. Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praçaWalter Guaritá, caso seja necessário. Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 5 horas do dia 24/08/2014 (domingo) e retirada da decoração no dia 07/09/2014, após o desfile e conclusão dos serviços. Vistoriar e providenciar, se necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos, sendo que a ligação dos 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763 luminosos-holofotes concentrados ao lado da Bandeira e da Chama da Pátria deverá ser realizada no dia 03 de setembro, quando do acendimento do fogo da Pátria. Providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais que se fizerem necessários inclusive com pinturas das guias Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário. Coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e daAv.Weimar Gonçalves Torres até aAv. Joaquim Teixeira Alves, do(s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. Garantir o acesso a água (por meio de instalações hidráulicas ou copos descartáveis) e a banheiros a toda a comunidadeemtodos os ambientes dos festejos. VI – Competências da Coordenação de Divulgação e Cerimonial: Criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado. Confeccionar e encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque. Garantir o registro audiovisual do evento. Expedir ofícios assinados pelo Prefeito reafirmando o convite às entidades sociais representativas e às autoridades locais, conscientizando-os da importância de sua presença nos eventos cívicos. Divulgar amplamente o evento. VII – Competências da Coordenação de Socorros eUrgências:: Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento. Disponibilizar pelo menos 03 ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSSO do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para atender a DISPERSÃO do desfile (no cruzamento daAv. Marcelino Pires com a Rua Hayel B. Faker). VIII – Competências da Coordenação de Decoração e Ornamentação: Planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico. Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e naAv. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Goes até a Rua Hayel B. Faker. Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Art.3ºAcomissão constituída deverá planejar, providenciar organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria no ano de 2014 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Art.4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2014. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE 2014 193 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL REGULAMENTO CAPÍTULOI -DOSOBJETIVOS Art. 1ºOdesfile de 7 de setembro tem por objetivos: I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. CAPÍTULOII -DASCONDIÇÕESPARAPARTICIPAÇÃO Art. 2º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que manifestar interesseemparticipar, devendo para isso: I. Utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II. Respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação militar no desfile do próximo ano. CAPÍTULOIII -DAINSCRIÇÃO Art.3ºAs inscrições estarão disponíveis no período de 1º a 31 de julho de 2014. Art.4º As escolas, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais, corporações militares participantes do desfile devem: I. Para se inscrever, dirigir-se ao Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, no período de 1º a 31 de julho, no horário das 08h às 11h e 13h30 às 17h. II. A Ficha de Inscrição deverá ser entregue em arquivo gravado em CD ou Pendrive; Não será aceito o envio do histórico por meio de FAX e/ou arquivo impresso; I I I . E s t a r c i e n t e d e q u e o n ú m e r o d e p a r t i c i p a n t e s p o r escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas; CAPÍTULOIV -DOHISTÓRICO Art. 5º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I. Ser escrito em letra Arial, fonte 16 e espaçamento 1,5, contendo o mínimo de 10 linhas e o máximo de 15 linhas; II. Evitar constar no resumo do histórico, muitas informações referentes a datas, nomes de pessoas, informações de atividade/fatos cotidianos, pois impossibilitam a leitura do todo e isso não é relevante ao público que assiste ao desfile. Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. CAPÍTULOV-DACONCENTRAÇÃO Art. 6º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre aAvenidaWeimar Gonçalves Torres e Rua JoaquimTeixeiraAlves sendo que os participantes deverão: I . O r g a n i z a r – s e d e a c o r d o com a o r d e m s e q u e n c i a l d a escola/entidade/sindicato/associação/secretaria/municipal/ corporação militar, estabelecida no croqui, que deverá ser retirado no Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer “Jorge Antonio Salomão” – Rua Itamarati nº 100 esquina com Rua Cafelândia – Jardim Água Boa, do dia 02 ao dia 05 de setembro de 2014. II. Organizar-se no local da concentração até as 7h, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais, pois estes deverão chegar à concentração até as 6h Parágrafo Único: As escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da inclusão/exclusão no próximo ano. CAPÍTULOVI -DADISPERSÃO Art. 7º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado direito/esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pelaAvenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULOVII –DODESFILE Art. 8ºODesfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 9ºAparticipação representativa no desfile cívico de 7 de setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a) Exército Brasileiro; b) Instituições Militares; c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d) Outros. Art. 10 As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais deverão trazer faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir, no mínimo, 4 metros de comprimento por 70 centímetros de altura. § 1º será permitido apenas 01 (uma) faixa por instituição. § 2º será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.11 Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do item II doArt. 2º. Art.12 Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações Militares: I. Manifestações alheias à data comemorada; II.Apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III. Soltar balões; IV. Realizar paradas para evoluções ou apresentaçõesemfrente ao palanque; Art. 13OPalanque Oficial estará localizado na PraçaAntonio João. CAPÍTULOVIII -DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14 Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria Municipal/Corporação Militar é responsável pelos seus participantes (transporte, água, primeiros socorros, atitudes comportamentais). Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 15 Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e público presente. Art. 16 Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque. Art. 17 Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 18 Casos omissos serão deliberados pela comissão organizadora. 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763 Resolução nº.Lm/06/817/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Maio/2014 à Junho/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome Matricula Secretaria Dias Período ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 114769085-1 SEMED 63 30.05.14 a 31.07.14 ALVARO MOREIRA NETO 114769159-1 SEMED 52 10.05.14 a 30.06.14 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 141571-5 SEMS 8 20.05.14 a 27.05.14 ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172-2 SEMAS 16 09.05.14 a 24.05.14 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 114768256-1 SEMED 26 14.05.14 a 08.06.14 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-3 SEMED 41 21.05.14 a 30.06.14 DAYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-2 SEMED 32 17.05.14 a 17.06.14 EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA 114761609-5 SEMS 31 26.05.14 a 25.06.14 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-3 SEMED 18 28.05.14 a 14.06.14 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-5 SEMED 17 21.05.14 a 06.06.14 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 114768600-1 SEMAS 68 13.05.14 a 13.07.14 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-5 SEMED 32 30.05.14 a 30.06.14 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 114767082-1 SEMED 52 10.05.14 a 30.06.14 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-2 SEMED 12 20.05.14 a 31.05.14 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-1 SEMED 25 12.05.14 a 05.06.14 SERGIO APARECIDO DA SILVA 114768250-1 SEMID 47 29.05.14 a 14.07.14 SUELLEN DAROLD SOUNIS 114768555-1 SEMED 39 28.05.14 a 05.07.14 VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-2 SEMED 18 14.05.14 a 31.05.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.817 /14 EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2014 QUANTO À PONTUAÇÃO, CATEGORIA E CARGO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO NO ANO DE 2014.” O Secretário Municipal de Administração, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº. 956, de 24 de março de 2014, e de acordo com a decisão da Comissão Central deAvaliação de DesempenhoAnual,DIVULGAque: CONSIDERANDO o encaminhamento fora do prazo legal, de Avaliações de Desempenho, pela respectiva Comissão Local ou pela Chefia Imediata, conforme o caso, e de acordo com o Decreto 956 de 24-03-2014 e Calendário anexo, RERRATIFICA oANEXO ÚNICO DO EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2014, publicado no Diário Oficial nº. 3.737 de 02-06-2014, para constar as notas das Avaliações de Desempenho que não foram divulgados pelo atraso referido, as quais constam do ANEXO ÚNICO deste Edital, ficando RATIFICADAS as demais notas já publicadas naquele. O presente ato é realizado a fim de evitar prejuízos aos servidores pela omissão ou negligência da Comissão Local ou Chefia Imediata, conforme o caso, que encaminharam as avaliações fora do prazo legal, cujas condutas das Comissões Locais ou Chefias Imediatas, deverão ser apuradas em sindicância e aplicadas às penalidades cabíveis, nos termos do disposto no Decreto nº. 956, de 24 de março de 2014. Obs.: retificas as partes sombreadas Dourados-MS, 30 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Onde Consta: Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 A-1 S/ AV. 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 A-1 S/ AV. 114761494-1 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 16/06/2005 C-AGE I S/ AV. 89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 28/06/2000 E-AUE I S/ AV. 90430-4 MARCELO GALVÃO DE MORAES 01/02/2011 A-AGE I S/ AV. 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 02/08/2005 C- ASE I S/ AV. 114766443-1 RICARDO VENÂNCIO DA SILVA 25/01/2011 A-1 S/ AV. 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 E-1 S/ AV. 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14/02/2007 B-AGE I S/ AV. 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 28/06/2000 E-AGE I S/ AV. 114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 B-1 S/ AV. 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 02/02/2004 C-1 S/ AV. 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 B-1 S/ AV. 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 25/08/2006 B-1 S/ AV. 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ 01/02/2011 A-1 S/ AV. 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO 25/01/2011 A-1 S/ AV. 114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 A-1 S/ AV. 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONÁ 26/05/2000 E-1 S/ AV. 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 01/02/2011 A-AGE I S/ AV. 114760330-1 JOSIAS CARMONA 02/02/2004 C-2 S/ AV. 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 26/02/2007 C-ASE I S/ AV. 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 A-AUE I S/ AV. 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 26/05/2000 E-1 S/ AV. 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 30/04/2002 D-AUE I S/ AV. 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 28/06/2000 E-1 S/ AV. ANEXO ÚNICO – EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 04/10/2007 B-1 S/ AV. 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 26/05/2000 E-1 S/ AV. 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 28/06/2000 E-1 S/ AV. 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 23/02/2011 A-1 S/ AV. 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 01/02/2011 A-1 S/ AV. 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 10/03/2003 C-1 S/ AV. Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 A-1 76 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 A-1 76 114761494-1 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 16/06/2005 C-AGE I 79 89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 28/06/2000 E-AUE I 86 90430-4 MARCELO GALVÃO DE MORAES 27/01/2011 A-AGE I 81 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 02/08/2005 C- ASE I 63 114766443-1 RICARDO VENÂNCIO DA SILVA 25/01/2011 A-1 81 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 E-1 74 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14/02/2007 B-AGE I 68 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 28/06/2000 E-AGE I 76 114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 B-1 76 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 02/02/2004 C-1 68 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 B-1 76 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 25/08/2006 B-1 68 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ 25/01/2011 A-1 81 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO 25/01/2011 A-1 81 114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 A-1 74 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONÁ 26/05/2000 E-1 76 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 28/01/2011 A-AGE I 74 114760330-1 JOSIAS CARMONA 02/02/2004 C-2 68 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 26/02/2007 C-ASE I 63 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 A-AUE I 74 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 26/05/2000 E-1 70 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 30/04/2002 D-AUE I 76 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 28/06/2000 E-1 63 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 04/10/2007 B-1 81 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 30/05/2000 E-1 81 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 28/06/2000 E-1 72 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 23/02/2011 A-1 76 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 25/01/2011 A-1 74 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 10/03/2003 C-1 72 Passe a Constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 25/01/2011 A-1 S/AV. Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 25/01/2011 A-1 75 AGENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO Passe a Constar: AGENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO Onde Consta: Matricula Nome Admissão Ref. Nota 114761647-1 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 19/10/2005 C-AUE I S/ AV. 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 26/05/2000 D-1 S/ AV. Onde Consta: GABINETE DO PREFEITO Matricula Nome Admissão Re f. Nota 114761647-1 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 19/10/2005 C-AUE I 76 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 26/05/2000 D-1 76 GABINETE DO PREFEITO Passe a Constar: Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.763 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2014 Matricula Nome Admissão Ref. Nota 501178-1 GUSTAVO SILVA PELISSARO 05/02/2003 D-IX S/ AV. 114763523-1 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 15/01/2008 B-IV S/ AV. 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 15/08/2006 C-IV S/ AV. 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 02/04/2007 B-V S/ AV. 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 B-IX S/ AV. 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 H-1 S/ AV. 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 03/02/2003 C-IX S/ AV. 85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DE CASTRO 26/05/2002 E-IX S/ AV. Onde Consta: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Matricula Nome Admissão Ref. Nota 501178-1 GUSTAVO SILVA PELISSARO 05/02/2003 D-IX 72 114763523-1 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 15/01/2008 B-IV 67 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 15/08/2006 C-IV 74 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 02/04/2007 B-V 72 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 B-IX 72 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 H-1 70 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 03/02/2003 C-IX 72 85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA S. DE CASTRO 19/05/2002 E-IX 76 Passe a Constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2014. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02 e 03/2014 QUANTO À DATA DE ADMISSÃO DE ALGUNS SERVIDORES, PARA FINS DE PROMOÇÃONOANODE2014.” OSecretário Municipal deAdministração, com fulcro no artigo 3º do Decreto nº. 956 de 24 de março de 2014,DIVULGAque: a) fica retificado o EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02 e EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº03/2014, publicados no Diário Oficial nº. 3.735 de 29/05/2014 quanto à data de admissão dos servidores e Diário Oficial nº. 3.737 de 02/06/2014, quanto à data de admissão dos servidores, respectivamente, constantes doANEXOÚNICO do presente edital. b) ficamRATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº.02/2014 e EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº 03/2014. Obs.: retificas as partes sombreadas Dourados-MS, 24 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração MATRICULA Rub NOME_FUNCIONARIO EXTENSO_TMP_SERVICO CATEG DATA_ADMIS NOME_SECRETARIA 114760906 1 TÂNIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 9 Anos, 10 Meses e 20 Dias C 01/07/2004 SEC MUN DE ADMINISTRACAO 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 21 Anos, 7 Meses e 3 Dias G 07/01/2005 SEC MUN DE SAUDE 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 6 Anos, 2 Meses e 18 Dias B 01/01/2008 SEC MUN DE SAUDE MATRICULA Rub NOME_FUNCIONARIO EXTENSO_TMP_SERVICO CATEG DATA_ADMIS NOME_SECRETARIA 114760906 1 TÂNIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 9 Anos, 10 Meses e 20 Dias C 13/05/2004 SEC MUN DE ADMINISTRACAO 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 21 Anos, 7 Meses e 3 Dias G 02/09/1992 SEC MUN DE SAUDE 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 6 Anos, 2 Meses e 18 Dias B 15/01/2008 SEC MUN DE SAUDE ANEXO ÚNICO – EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2014 Onde Consta no Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.02/2014: Passe a Constar Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.02/2014: 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 01/07/2004 C-2 82 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 07/01/2005 G-2 82 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 01/01/2008 B-IV 92 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Onde Consta no Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.03/2014: RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 017/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO DE TICKET”S PARA TAXA DE EMBARQUE, PARA ATENDER O TERMINAL RODOVIÁRIO”, que teve como vencedora a proponente REYNALDO L. DE OSTI – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados-MS, 26 de maio de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão LICITAÇÕES 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 13/05/2004 C-2 82 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 02/09/1992 G-2 82 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 B-IV 92 Passe a Constar Edital/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº.03/2014: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 312/2013/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA:Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 006/2013 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 743/2014, opinou pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação cumulativa das sanções de multa de 2% do montante não executado parcial do contrato, e da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Publica Municipal pelo período de até 02 (dois) anos. Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 312/2013 celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Qualitá Projetos de Engenharia Ltda, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de 2% do montante não executado parcial do contrato, e da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 02 (dois) anos. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento Interino Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 05 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;JRMESOUZA, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 27 de junho de 2014 a 27 de abril de 2015. DATAASSINATURAADITIVO: 25 de junho de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDA