Lista de Diários Oficiais

• cloud_download Edição 5.587 – 08/02/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS ANO XXIII / Nº 5.587 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS - TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - 64 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL Nº 008/2022/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna público, o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de inspetor de pátio para atuarem no âmbito das Unidades Escolares, da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em caráter de urgência, bem como a formação de cadastro de reserva, para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Administração Municipal, a fim de dar continuidade as atividades, ações e serviços de educação nas unidades escolares, que serão executados pela Secretaria Municipal de Educação, consoante o dispositivo no art. 37, inciso IX da Constituição Federal. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, terá validade para o ano de 2022, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o interesse da Administração Municipal. 1.4 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 1.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. –DO QUADRO DE FUNÇÕES Função Carga horária semanal Vencimento Base Pré-requisitos Atribuições Agente de Apoio Educacional: Inspetor de pátio 30h R$ 1.518,42 Ensino médio completo Acompanhar os alunos durante os intervalos e nas aulas vagas; acompanhar os alunos na entrada e saída o turno escolar; fazer rondas e vistoria no pátio nos períodos de aula; acompanhar os alunos nas dependências da escola conforme a necessidade dos mesmos; receber e entregar os alunos aos pais ou responsáveis na entrada e na saída dos mesmos; orientar seus deveres quanto ao respeito às regras da escola; atender ao docente quando necessário; acompanhar a distribuição da merenda; registrar as ocorrências fora da rotina escolar e encaminhar à direção para providências; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS – DAS INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas no auditório do Centro Administrativo Municipal localizado na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, nos dias 11 e 14 de fevereiro de 2022, no horário das 07:30 a 11:30h e das 13:30 as 16:30. 3.2 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição, cabendo a Comissão do Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir desse Processo Seletivo aquele que prestar informações inverídicas, dolosa ou culposamente, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo de responder pela prática do crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados ao Município de Dourados. 3.3 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação do Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 3.4 Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.5 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 008/2022/SEMED, sobre quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 3.2–DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: 3.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico indicando o grau de deficiência, da compatibilidade dentre a deficiência declarada e as atividades a serem desempenhadas e de sua capacidade para o exercício da função. 3.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior, aquelas iguais ou superiores a tal valor. 3.2.3 O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, a deficiência que apresenta, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico específico, se convocado, sendo que na hipótese do exame médico admissional atestar a incompatibilidade da limitação com as atribuições da função, o candidato será automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.3 – DOS IMPEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL 3.3.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função na Secretaria Municipal de Educação. Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. Candidato Licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. Candidato aposentado compulsória ou voluntariamente: Aposentado por invalidez Aposentado em 1 (um) cargo de quarenta horas Servidor público do quadro administrativo. 3.3.5 Militar ou estrangeiro não naturalizado. – DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULO 4.1 O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação, que será aplicada conforme pontuação no anexo I. Mediante apresentação dos seguintes documentos: I) Documentos para inscrição: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (certificado/declaração de conclusão do ensino médio). d) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 3.1 deste edital. II) Documentos para a prova de títulos: a) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do ensino superior em Licenciatura, conforme disposto no anexo IV. b) Atestado de Matrícula em curso superior, que ateste que o candidato está devidamente matriculado em curso de LICENCIATURA. 4.2 Deverão ser entregue em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 4.2.1 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.2.2 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 4.2.3 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 4.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 4.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório. 4.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 08/2022/SEMED. – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 5.1 O processo seletivo será classificatório. 5.2 Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente da soma da prova de títulos. 5.3 Na hipótese de empate terá preferência o candidato com idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 5.4 Os candidatos classificados serão convocados para contratação temporária de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria Municipal de Educação, devendo apresentar documentação exigida pela Unidade Escolar designada, IMEDIATAMENTE, (documentação original e cópia simples legível), a não observância desse item impedirá a contratação e o candidato será desclassificado. 6 – DO RECURSO 6.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, n. 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 12h30. 6.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. No recurso deverão constar: 6.3.1 Nome do candidato 6.3.2 Cópia da ficha de inscrição 6.3.3 Motivo do recurso 6.4 Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado no momento da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados. 6.5 Cada candidato poderá interpor apenas 1 (um) recurso e os recursos que não seguirem os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados. 6.6 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 7 – DA CHAMADA E DA CONTRATAÇÃO 7.1 No ato da chamada o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto, apresentar cópia simples e originais dos documentos comprobatórios da Escolaridade e dos títulos, de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital. 7.2 Os candidatos que não comprovarem as informações inseridas na inscrição será automaticamente desclassificado. 7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente. 7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE ao local de trabalho designado. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 7.5 A convocação será realizada e publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 7.6 A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade das Unidades Educacionais. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação. 8.2 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 8.3 O Contrato administrativo por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenização: A pedido do contratado, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; Por conveniência da Administração Pública/Secretaria Municipal de Educação a qualquer tempo. Quando o contratado incorrer em falta grave ou disciplinar, previstos em Lei; Por ineficiência no desempenho do cargo, de acordo com relatório técnico a ser confeccionado pela chefia imediata a que o contratado estiver subordinado; 8.4 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente. 8.5 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionada à observância das disposições legais pertinente e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a contratação em caráter temporário. 8.6 Não será permitida troca de local de serviço após a contratação, somente por conveniência da Secretaria Municipal de Educação. 8.7 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 8.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 8.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I DO EDITAL 08/2022/SEMED QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT. MÁXIMO VALOR UNITÁRIO PONTOS MÁXIMO 2. Curso de Capacitação / Formação Continuada 1.1 Graduação – Licenciatura Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 20 100 2.2 EM CURSO – LICENCIATURA 1º SEMESTRE Atestado de Matrícula do semestre que cursa 01 10 2.3 EM CURSO – LICENCIATURA 2º SEMESTRE Atestado de Matrícula do semestre que cursa 01 10 2.4 EM CURSO – LICENCIATURA 3º SEMESTRE Atestado de Matrícula do semestre que cursa 01 10 2.5 EM CURSO – LICENCIATURA 4º SEMESTRE Atestado de Matrícula do semestre que cursa 01 10 2.6 EM CURSO – LICENCIATURA 5º SEMESTRE Atestado de Matrícula do semestre que cursa 01 10 2.7 EM CURSO – LICENCIATURA 6º SEMESTRE Atestado de Matrícula do semestre que cursa 01 10 2.8 EM CURSO – LICENCIATURA 7º SEMESTRE Atestado de Matrícula do semestre que cursa 01 10 2.9 EM CURSO – LICENCIATURA 8º SEMESTRE Atestado de Matrícula do semestre que cursa 01 10 TOTAL DE PONTOS 100 EDITAL Nº 09/2022/SEMED DECISÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, regulamentada pela Resolução n. 163 de 26 de novembro de 2019, aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n. 03/2022/SEMED de 26 de Janeiro de 2022, de acordo com o anexo I deste edital. Dourados, 07 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I NOME RECURSO CRISTIANE DA SILVA SERAFIM DEFERIDO DEYZIANE GARCIA RAMOS MAMED DEFERIDO ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS DE JESUS DEFERIDO PARCIALMENTE JULIANA CRISTINA CASTILHO INDEFERIDO KEILA DA SILVA LEITE ZANATA DEFERIDO MÁRCIO BORGES BRANDÃO DEFERIDO ROSEMAR MIGUEL NETO SEABRA DEFERIDO PARCIALMENTE SIRLENE DE SOUZA FREITAS DEFERIDO VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS INDEFERIDO VÂNIA TOMAZELLI DE LIMA INDEFERIDO VERA LUCIA CANARRO IBANHES DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS EDITAL Nº 10/2022/SEMED DECISÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores para as Escolas Indígenas da rede Municipal de Ensino de Dourados, regulamentada pela Resolução n. 163 de 26 de novembro de 2019, aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n. 04/2022/SEMED de 26 de Janeiro de 2022, de acordo com o anexo I deste edital. Dourados, 07 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I NOME RECURSO ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO DEFERIDO DEYZEANE GARCIA RAMOS MAMED DEFERIDO DIANA DAVILÃ DA SILVA DEFERIDO LOURDISLENE BRAGA COSTA INDEFERIDO LURIAN DE SOUZA MACHADO DEFERIDO ROSANIZ MARTINS PONTES DEFERIDO ROZELI LIMA CABRAL DEFERIDO EDITAL Nº 11/2022/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 01/2022/SEMED, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Tornar público, a classificação final do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 01/2022/ SEMED, de 10 de Janeiro de 2022, destinado à contratação temporária de professores, da rede Municipal de Ensino de Dourados. Dourados, 07 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PROFESSORES 2022 ESCOLA URBANA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 GENOVEVA ALVES FERREIRA DIOGO ***.689661-** 33 16218155.00 2 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS ***.231079-** 38 85.00 3 MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA ***.845271-** 35 80.00 4 NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA ***.461701-** 41 78.00 5 BRUNA CAROLINE CAMARGO ***.354849-** 30 77.00 6 ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA ***.864061-** 50 76.00 7 ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA ***.743551-** 42 75.00 8 RONIVON ALVES MOREIRA ***.914241-** 41 75.00 9 PRISCILA DE MELO GENÁRIO GARCIA ***.974971-** 39 75.00 10 JONATA CRISTINA DOS SANTOS ***.787371-** 33 75.00 11 CAROLINA STEFANELLO PIRES ***.820561-** 32 75.00 12 LUCÉLIA DA SILVA CAVALCANTI ***.346411-** 31 75.00 13 VERA LUCIA GONÇALEZ DE OLIVEIRA ***.211681-** 59 74.00 14 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA ***.744061-** 56 72.00 15 CRISTIANE PEREIRA PERES ***.811351-** 37 69.00 16 SILVANA DE MELO MATA ***.361201-** 45 68.00 17 RODRIGO NOVAIS DE MENEZES ***.853181-** 32 63.00 18 KARIN MASSIRER ***.754519-** 53 63.00 19 JUSSARA GONCALVES FONSECA ***.327491-** 36 61.00 20 JOSIANE CAROLINE DE SOUZA SALOMÃO CORRÊA ***.191401-** 34 61.00 21 PRISCILLA DOS SANTOS MORALES ***.646461-** 37 59.00 22 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL ***.808131-** 44 58.00 23 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH ***.447701-** 53 57.00 24 ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH ***.611839-** 63 55.00 25 MARIA NILSE MOURÃO SILVA ***.401541-** 62 55.00 26 VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA ***.038001-** 61 55.00 27 SARA BISPO KINTSCHEV ***.646201-** 59 55.00 28 VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES ***.460741-** 58 55.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 29 ANA MARIA LUNA ***.764861-** 57 55.00 30 LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA ***.189601-** 57 55.00 31 MARISA CORREA PENTEADO LEAL ***.712028-** 57 55.00 32 JUDITE PEREIRA ***.551101-** 56 55.00 33 MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO ***.354471-** 55 55.00 34 MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES ***.508461-** 55 55.00 35 SONIA DE PAULA VIEIRA ***.702101-** 55 55.00 36 CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS. ***.109441-** 54 55.00 37 HELENA DE MORAIS GASPAROTO ***.509251-** 54 55.00 38 CLEUDETE ROJAS DOURADOS ***.791831-** 54 55.00 39 MARIA CECÍLIA SILVA BIFARONE ***.245761-** 54 55.00 40 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI ***.618831-** 54 55.00 41 JAQUELINE ROSSI DIAS ***.154411-** 54 55.00 42 GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO ***.276231-** 53 55.00 43 OZENI FERREIRA DA SILVA ***.286161-** 53 55.00 44 REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS ***.201428-** 53 55.00 45 SIRLENE APARECIDA BESEN ***.508971-** 52 55.00 46 MARIA APARECIDA DA SILVA ***.017491-** 51 55.00 47 LOURDES MARQUES DO ROSÁRIO MOREIRA ***.445671-** 51 55.00 48 ELIANE CRISTINA DA COSTA ***.477151-** 51 55.00 49 AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS ***.616741-** 51 55.00 50 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA ***.051471-** 51 55.00 51 SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS ***.829001-** 51 55.00 52 ROSIMAR CAMACHO DA SILVA ***.099561-** 51 55.00 53 JUSSARA MURAOKA DA SILVA ***.235581-** 50 55.00 54 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA ***.791861-** 50 55.00 55 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA ***.049411-** 50 55.00 56 MARISTELA IZEPPI ***.618011-** 49 55.00 57 SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA ***.335439-** 48 55.00 58 CLAUDENICE PEREIRA DE SOUZA ***.140711-** 48 55.00 59 RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA ***.696552-** 48 55.00 60 ROBERTÂNIA NOGUEIRA SARAIVA SOBRAL ***.734422-** 47 55.00 61 SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS ***.488341-** 47 55.00 62 JANETE DA SILVEIRA CAVALARI RIBEIRO ***.029258-** 47 55.00 63 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ***.082491-** 47 55.00 64 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA ***.621731-** 47 55.00 65 SILVANA DA SILVA BACURAU ***.862801-** 47 55.00 66 LÍDIA BISPO DE OLIVEIRA ***.654571-** 47 55.00 67 MARIA MADALENA CASTILHO CORONA ***.700101-** 46 55.00 68 KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI ***.901641-** 46 55.00 69 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR ***.624681-** 46 55.00 70 ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO ***.404831-** 46 55.00 71 ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA DE MOURA ***.445961-** 45 55.00 72 MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA ***.378601-** 45 55.00 73 EDINA RECALDE DE MATTOS ***.566101-** 45 55.00 74 CILEIDE MARIA ALVES ***.710891-** 45 55.00 75 ROZELI LIMA CABRAL ***.616071-** 45 55.00 76 LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER ***.475881-** 45 55.00 77 ELAINE ALVES DA SILVA ***.587121-** 45 55.00 78 GISLAINE AVALOS GOMES DEPARIS ***.434621-** 44 55.00 79 MARCIA CORREIA DOS SANTOS ***.645391-** 44 55.00 80 ELIANE VIEIRA DE ALEXANDRE RIBEIRO ***.854591-** 44 55.00 81 LUCIENE DE SOUZA PAIVA ***.296171-** 44 55.00 82 REILI RACKEL SILVA MARCELINO ***.526361-** 43 55.00 83 FABIANA BRASILIANA FERREIRA ***.523081-** 43 55.00 84 ROSÂNGELA MARIA GALINDO ***.355341-** 43 55.00 85 RIVANEIDE DA SILVA ***.866321-** 43 55.00 86 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA ***.971031-** 43 55.00 87 MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES ***.691771-** 43 55.00 88 JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA ***.976581-** 43 55.00 89 MARIUSA MADALENA PEREIRA ***.938931-** 43 55.00 90 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS ***.515281-** 42 55.00 91 CRISTIANE NUNES DA SILVA ***.521151-** 42 55.00 92 CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA ***.955551-** 42 55.00 93 ADRIANA GIMENEZ DE OLIVEIRA ***.807131-** 42 55.00 94 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO ***.527371-** 41 55.00 95 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA ***.039229-** 41 55.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 96 IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA ***.322941-** 41 55.00 97 KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS ***.539811-** 41 55.00 98 MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO ***.020781-** 41 55.00 99 ARLEI GONÇALVES ***.949021-** 40 55.00 100 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE ***.991011-** 40 55.00 101 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS ***.021351-** 40 55.00 102 LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS ***.945231-** 40 55.00 103 AUREA KIMURA COELHO ***.008501-** 40 55.00 104 AMANDA MEGEREDO CORRÊA ***.893031-** 40 55.00 105 LIDIANA GERALDO DO NASCIMENTO RAMOS ***.929241-** 40 55.00 106 JULIANA SERAFINI KOLLING ***.399210-** 40 55.00 107 MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS ***.339101-** 40 55.00 108 ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA ***.559041-** 40 55.00 109 ARIANE MARTINS MENDONÇA LOPES ***.091781-** 40 55.00 110 ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA ***.718051-** 39 55.00 111 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU ***.058931-** 39 55.00 112 MÁRCIA APARECIDA DINO LEGAL ***.291611-** 39 55.00 113 MIRIAN GOMES GARCIA ***.489001-** 39 55.00 114 ANGELA MARIA DA SILVA ***.560251-** 38 55.00 115 GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO ***.598729-** 38 55.00 116 ANDREA DORNELLES TORRES ***.969021-** 38 55.00 117 CLEIDE MANDACARI ***.792651-** 38 55.00 118 ANDREIA BRAGA DOS SANTOS ***.224361-** 38 55.00 119 JULIENI ALMEIDA SOARES ***.098191-** 37 55.00 120 ADRIANA GONÇALVES BICALHO ***.931041-** 37 55.00 121 LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK ***.695841-** 37 55.00 122 MARCELA FELIX DA ROCHA ***.102358-** 37 55.00 123 ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA ***.015451-** 37 55.00 124 ANA PAULA CASAGRANDE ***.513381-** 37 55.00 125 KELLY SABRINA SAIS ***.166881-** 37 55.00 126 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA ***.075521-** 37 55.00 127 SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA ***.364271-** 36 55.00 128 TALITA MACEDO DOS REIS SOARES ***.495641-** 36 55.00 129 CINTHIA ISHI DE MATTOS ***.933921-** 36 55.00 130 PRISCILA GONCALVES LEAL FERNANDES ***.897829-** 36 55.00 131 LILIANE ALVES DA SILVA ***.258091-** 35 55.00 132 ALINE SOARES GALEANO ***.958341-** 35 55.00 133 ANA CELIA DE SOUZA SILVA ***.846381-** 35 55.00 134 DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS ***.599511-** 35 55.00 135 TAIZA SILVA SARTORATO ***.575811-** 34 55.00 136 ELINEIDE ANDRADE LEITE ***.841351-** 34 55.00 137 ANDREA AMORIM ***.979951-** 34 55.00 138 HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO ***.953451-** 34 55.00 139 LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO ***.646081-** 33 55.00 140 JAQUELINE AGUIAR MARQUES ***.692951-** 33 55.00 141 JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FÉLIX ***.582754-** 33 55.00 142 RENATA SUTIER DE LIMA ***.442081-** 32 55.00 143 CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA ***.841431-** 32 55.00 144 CRISLAINE MANDACARI ***.989981-** 32 55.00 145 SIMONÍ NEGRELLI LEMOS DE MORAES ***.426431-** 32 55.00 146 ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA ***.469651-** 32 55.00 147 ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO ***.234321-** 32 55.00 148 KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES ***.647961-** 32 55.00 149 PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS ***.565781-** 31 55.00 150 JULIANA BISPO DA SILVA ***.845451-** 31 55.00 151 JESSICA GONCALVES LOPES ***.368371-** 31 55.00 152 NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS ***.177391-** 31 55.00 153 THALIZE RODRIGUES RAMIRES ***.581021-** 30 55.00 154 ALINE OLIVEIRA AGUIAR ***.056771-** 30 55.00 155 MENARA MANFRÉ RAMOS ***.724001-** 30 55.00 156 JHON LENNON DECIAN ***.812901-** 30 55.00 157 ALINI FERNANDES MENDONÇA ***.034011-** 30 55.00 158 BIANCA MONTANIA NASCIMENTO ***.148371-** 29 55.00 159 PRISCILA DA SILVA FERNANDES ***.887011-** 29 55.00 160 MAIARA EFIGENIO DA SILVA ***.260041-** 29 55.00 161 EDILAINE DE MELLO MACEDO ***.936261-** 28 55.00 162 ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO ***.593601-** 28 55.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 163 BIANCA ALVES DA SILVA ***.193431-** 28 55.00 164 LUANA RAMOS BATISTA ***.968101-** 26 55.00 165 DANIEL GONZALEZ MARTINS ***.098981-** 26 55.00 166 GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA ***.497951-** 26 55.00 167 BRENDA LIVEA DIAS LINS ***.154321-** 25 55.00 168 REGIANE RODRIGUES DA SILVA ***.703861-** 25 55.00 169 CAMILA FERREIRA FELIX ***.688011-** 24 55.00 170 MÔNICA APARECIDA SOUZA DA SILVA ***.191741-** 24 55.00 171 LUCELIA APRECID A NEVES DOS SANTOS GONCALVES ***.690181-** 52 54.00 172 MARIA MARGARIDA HELENO ***.555121-** 52 54.00 173 CÉLIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS ***.023581-** 50 54.00 174 ROSELI FERREIRA CAVALCANTE ***.048841-** 47 54.00 175 ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR ***.234221-** 43 54.00 176 ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO ***.945521-** 41 54.00 177 MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI ***.677411-** 40 54.00 178 SILVANA BARLATTI DINIZ ***.274521-** 33 54.00 179 VANELISE RIBEIRO DE MELO ***.671321-** 32 54.00 180 JULIANA DA SILVA MUINARSK ***.859621-** 24 54.00 181 MARIA LÚCIA VERLIN DE SANTANA LOPES ***.203261-** 55 53.00 182 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS ***.772091-** 52 53.00 183 LUZINETE CASADIAS ***.300941-** 52 53.00 184 ELIANE RODRIGUES RAMIRES ***.488541-** 52 53.00 185 CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES ***.170301-** 48 53.00 186 ANA MÁRCIA ALVES PEREIRA ***.648341-** 47 53.00 187 ROSÉLIA VERA BARROS ***.745811-** 45 53.00 188 GISLANE DOS SANTOS DRONOV ***.583501-** 43 53.00 189 MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES ***.416501-** 43 53.00 190 MÁRCIA LIMA DA ROCHA URBANO ***.340031-** 41 53.00 191 FRANCIELE RIGON ***.312859-** 39 53.00 192 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO ASSIS ***.777341-** 39 53.00 193 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA ***.186671-** 36 53.00 194 KELLY DA SILVA NUNES SOUZA ***.303401-** 35 53.00 195 GISELLI SILVA GOMES ***.108781-** 34 53.00 196 MARIA APARECIDA ARAUJO DOMINGOS ***.815191-** 34 53.00 197 JULIANA ISAIAS FAZIONI ***.971341-** 34 53.00 198 ROSAPÂMELA DE MORAES TORRES ***.654401-** 32 53.00 199 JAIR COSTA DE BARROS ***.247471-** 46 52.00 200 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA ***.946301-** 45 52.00 201 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES ***.547301-** 41 52.00 202 KELIS MAR PIRES CAMINHA CUNHA ***.797201-** 40 52.00 203 ELIZANGELA NUNES DA SILVA ***.281561-** 37 52.00 204 FABIANO FRANÇA MEDEIROS ***.836391-** 37 52.00 205 JOYCE MONTEIRO SAMPAIO ***.199831-** 32 52.00 206 SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA ***.803391-** 47 51.00 207 EDNER TORRES SILVA SANTOS ***.389101-** 46 51.00 208 JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES ***.359471-** 43 51.00 209 VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA ***.259791-** 42 51.00 210 ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER ***.538984-** 42 51.00 211 LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS ***.003821-** 40 51.00 212 ELAINE CHAVES ARANDA ***.809421-** 40 51.00 213 BERENICE BARBOSA DA SILVA ***.836871-** 36 51.00 214 ADRIANA MARQUES PEREIRA ***.697981-** 34 51.00 215 NÁDIA FERNANDA DA SILVA ***.506661-** 26 51.00 216 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO ***.707811-** 41 50.00 217 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA ***.385401-** 40 50.00 218 MARIA EULINA MOURÃO NUNES ***.274151-** 58 49.00 219 ELIZABET BRAGA SIMPLICIO ***.835781-** 57 49.00 220 LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA ***.507358-** 55 49.00 221 NAIR DA SILVA BARROS ***.973051-** 49 49.00 222 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO ***.836531-** 46 49.00 223 ELIZÂNGELA SOARES MASCARENHAS MARECO ***.349981-** 44 49.00 224 CAMILA SILVA BELLUCCI ***.316301-** 43 49.00 225 ANDREIA PIRES DIAS CLARO ***.983151-** 42 49.00 226 ELISANGELA APARECIDA DA SILVA SOUZA ***.732801-** 41 49.00 227 MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SARAIVA MINHOS ***.289581-** 40 49.00 228 CLAUDINEIA SILVÉRIO DA SILVA MARQUES ***.969771-** 40 49.00 229 SUZI DOS SANTOS DA SILVA ***.608098-** 37 49.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 230 ANA CARLA BACHEGA BENASSI ALMEIDA ***.577161-** 35 49.00 231 AMANDA DE LIMA ***.959081-** 33 49.00 232 LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE ***.418581-** 33 49.00 233 VIVIANE OSSUNA MENEZES ***.047581-** 32 49.00 234 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS ***.760791-** 32 49.00 235 ANA PAULA MORAIS RAMAO XAVIER ***.574541-** 31 49.00 236 IARA RODRIGUES ALEXANDRE DE MELO ***.256331-** 27 49.00 237 EDNÉLIA ANDRADE DONATO ***.988355-** 56 48.00 238 MARILDA SOARES DA SILVA ***.304841-** 53 48.00 239 ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO ***.377411-** 48 48.00 240 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO ***.508901-** 40 48.00 241 PATRÍCIA DA COSTA SOUZA ***.562931-** 35 48.00 242 LOREDANI VERÃO BRAGA ***.932001-** 34 48.00 243 MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES ***.882101-** 27 48.00 244 FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS ***.987271-** 59 47.00 245 JAINE GOMES DA SILVA ***.756031-** 54 47.00 246 MARIZA SALETE BACKES SILVA ***.791481-** 50 47.00 247 LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI ***.111441-** 50 47.00 248 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO ***.079893-** 47 47.00 249 ROSINEIDE DA SILVA ***.025351-** 40 47.00 250 LIRIA DE CASTRO RODRIGUES ORTEGA ***.007571-** 39 47.00 251 ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS ***.137481-** 36 47.00 252 DENISE DA COSTA RODRIGUES ***.067301-** 36 47.00 253 VANESSA ARAGÃO LIMA ***.902551-** 34 47.00 254 KAROLINY COSTA RODE FERRATO ***.703591-** 33 47.00 255 DAIANA DE OLIVEIRA DIAS ***.925621-** 30 47.00 256 MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ***.938551-** 68 46.00 257 MARIA JOSE RIBEIRO ***.699991-** 51 46.00 258 LUCIENE CASTALDELI ***.625298-** 48 46.00 259 ZENILDA REGINA DE SOUZA ***.898671-** 46 46.00 260 ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA ***.788901-** 45 46.00 261 MIRIAN MASSELANI PINHEIRO ***.784631-** 35 46.00 262 KELLY LIMA DOS SANTOS ***.660081-** 34 46.00 263 DAYANNE DE PAULA FONSECA ***.525111-** 33 46.00 264 CINTIA FELIX LORENTE ***.515441-** 32 46.00 265 DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS ***.597791-** 30 46.00 266 SILVIA MAKIKO AKAHOSHI ***.284911-** 65 45.00 267 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA ***.342031-** 62 45.00 268 NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA ***.064541-** 61 45.00 269 EMILIA MARIA SILVA ***.475961-** 58 45.00 270 SONIA DOMINGOS DE MELLO ***.511281-** 57 45.00 271 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA ***.139091-** 56 45.00 272 SÔNIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ ***.834701-** 56 45.00 273 EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA ***.446711-** 55 45.00 274 ELISA DILETA ROMANN ***.906201-** 54 45.00 275 NEUSA FERREIRA DA SILVA ***.755091-** 53 45.00 276 MARLENE SALOMONE DA MATTA ***.940721-** 52 45.00 277 JOELMA GONZALEZ DA SILVA ***.007581-** 52 45.00 278 VERA LUCIA VALIM ***.381488-** 52 45.00 279 MARILENE CARDOSO DA SILVA ***.776201-** 52 45.00 280 CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI ***.890479-** 51 45.00 281 JOSIMARA MARTINS DE SOUZA ***.895458-** 50 45.00 282 SILVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO ***.523191-** 49 45.00 283 SILVANA MARIN CASAGRANDE ***.846441-** 48 45.00 284 EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES ***.461421-** 46 45.00 285 GELSON MARANGUELI DE ASSIS ***.156851-** 45 45.00 286 CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA ***.646231-** 45 45.00 287 CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO ***.367211-** 44 45.00 288 VILMA CARVALHO DOS SANTOS CAETANO ***.998951-** 44 45.00 289 CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA ***.749291-** 43 45.00 290 ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS ***.746751-** 42 45.00 291 JOZIANI GONÇALVES DE ARAÚJO ***.313691-** 42 45.00 292 BIANCA CAVALHEIRO GARROS ***.976070-** 41 45.00 293 SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO ***.508321-** 41 45.00 294 LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS ***.604781-** 41 45.00 295 CAROLINE SGANZERLA SILVA ***.824501-** 40 45.00 296 LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA ***.117701-** 40 45.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 297 LISIANE BORGES DE MELO ***.634530-** 40 45.00 298 MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ ***.274681-** 40 45.00 299 ELISANGELA CORRÊA DE OLIVEIRA ***.096561-** 39 45.00 300 VIVIANE FLORIA GALEANO ***.559961-** 38 45.00 301 SANDRA MARTA SANTANA BONIFACIO CARDOSO ***.388951-** 38 45.00 302 JÓICE DIAS DE ALMEIDA BERNARDES ***.204981-** 37 45.00 303 ANDRA LIMA DE OLIVEIRA BETINI ***.880101-** 37 45.00 304 EVELIZE PAULINO PAULINO BATISTA RIBEIRO ***.043911-** 36 45.00 305 JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO ***.972041-** 36 45.00 306 SANDRA ROSA PONSE PEREIRA ***.806701-** 36 45.00 307 DANIELA LEITE AMARAL ***.642401-** 35 45.00 308 LUCIANA DA SILVA RAMOS ***.129811-** 35 45.00 309 LIS NATALIA PAREDE VILHALVA MOREL ***.161671-** 34 45.00 310 MAURA DA SILVA ***.657274-** 33 45.00 311 CARLIANA CORDEIRO MALDONADO ***.782601-** 33 45.00 312 ALYNE FERREIRA GONELLA ***.316491-** 32 45.00 313 ALINE REGINA DA SILVA ***.691121-** 32 45.00 314 JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA ***.980431-** 32 45.00 315 JOCILENE CACHO SANCHES ***.511471-** 31 45.00 316 DAYANE RODRIGUES PASTOR ***.236221-** 30 45.00 317 CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL ***.956151-** 30 45.00 318 DEBORA PEREIRA DA SILVA ***.249831-** 30 45.00 319 ALINE OLIVEIRA ROMASKO ***.092978-** 30 45.00 320 NATIELI MARQUES ROMEIRO ***.056491-** 29 45.00 321 NAYARA MURAOKA DA SILVA ***.671601-** 29 45.00 322 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS ***.482439-** 27 45.00 323 CAMILA ALVES MONTEIRO ***.111371-** 27 45.00 324 RENATA DE OLIVEIRA GALVAO ***.321901-** 26 45.00 325 GABRIELA FARIA DE AGUIAR LIMA ***.162061-** 26 45.00 326 ANA CAROLINA NASCIMENTO COINETE ***.136781-** 26 45.00 327 JOSINARA LUIZ GOMES ALENCAR ***.627211-** 26 45.00 328 THAIS MONTEIRO LEITE ***.620861-** 25 45.00 329 BEATRIZ OLIVEIRA DE JESUS ***.503141-** 24 45.00 330 TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA ***.799217-** 60 44.00 331 RUTE GOMES BATISTA ***.295001-** 59 44.00 332 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES ***.659701-** 58 44.00 333 MARIA DAS DORES SILVA ***.624711-** 55 44.00 334 MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA ***.789881-** 55 44.00 335 MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO ***.090971-** 54 44.00 336 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO ***.048711-** 53 44.00 337 ALEXANDRA APARECIDA LOPES DA SILVA ***.308111-** 48 44.00 338 ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS ***.244691-** 40 44.00 339 ANDREIA CORREIA DA SILVA ***.925211-** 39 44.00 340 MAÍSA SILVA ARAÚJO ***.100811-** 39 44.00 341 MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN ***.019771-** 37 44.00 342 GYLS KARINE MELLO PEDROSO ***.033390-** 35 44.00 343 JOSIENE VIEIRA FERREIRA ***.649651-** 35 44.00 344 DALILA TAVARES GARCIA ***.859331-** 34 44.00 345 ENY TURAZZI ***.966711-** 34 44.00 346 LUCILAINE MARTINS SOARES ***.037511-** 33 44.00 347 RENATA MOURA DE ANDRADE ***.968911-** 30 44.00 348 TAYNARA TAVARES DO NASCIMENTO ***.772111-** 24 44.00 349 JESSICA PIMENTEL LIMA ***.568991-** 23 44.00 350 MARIA APARECIDA SOUZA MARQUES ***.723791-** 69 43.00 351 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO ***.601231-** 63 43.00 352 DIRCE SANTOS GONÇALVES ***.563081-** 57 43.00 353 SUZANA ANDRELO ***.205961-** 52 43.00 354 DEUSA ALEM MARTINS ***.866311-** 51 43.00 355 CRISTINA MIKA AKUTSU ***.203721-** 50 43.00 356 LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE ***.305691-** 50 43.00 357 MARIA SAMPAIO DA COSTA ***.317101-** 50 43.00 358 LUCIANA DA CUNHA SANTOS ***.413401-** 46 43.00 359 SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA ***.281201-** 44 43.00 360 ELIANE DE SOUZA RODRIGUES ***.425931-** 43 43.00 361 JURANDIR LIMA ***.380941-** 42 43.00 362 CRISTIANE DOS ALVES DOS SANTOS ***.646041-** 41 43.00 363 ELIZABETH DE CARVALHO ***.371411-** 40 43.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 364 ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO ***.184741-** 40 43.00 365 ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN ***.618161-** 40 43.00 366 EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ ***.871181-** 39 43.00 367 SILVANIA APARECIDA GOMES ***.284381-** 37 43.00 368 ELIANE MOURA DA SILVA ***.939431-** 36 43.00 369 JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA ***.528641-** 36 43.00 370 REGIANE DE ARAÚJO LUIZ ***.723831-** 33 43.00 371 ALINY COELHO DA SILVA DUARTE ***.673601-** 30 43.00 372 JOSE AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR ***.149431-** 27 43.00 373 CRISTIANE DE JESUS LOPES ***.150501-** 27 43.00 374 EDINEIA GONÇALVES SANTOS ***.165321-** 25 43.00 375 ANA CLÁUDIA DE SOUZA LOPES ALVES ***.613151-** 24 43.00 376 SIRLEY DOS SANTOS GUEIROS BERNARDO ***.464571-** 56 42.00 377 JULIO CIRILO BERTO ***.903521-** 54 42.00 378 SANDRA REGINA BUSCH VERGUTZ ***.573071-** 52 42.00 379 VILMA DA SILVA LIMA ***.383891-** 52 42.00 380 ILZA BEATRIZ MARTINES ***.412201-** 51 42.00 381 ANTONIA AJALA RODELINE ***.020261-** 49 42.00 382 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA ***.283141-** 48 42.00 383 ELIANE MACEDO DE SOUZA ***.622851-** 47 42.00 384 URCELY SIMONE NASCIMENTO RIBEIRO ***.084841-** 45 42.00 385 JOANA DARC CASTILHO CABREIRA ***.868841-** 44 42.00 386 MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI ***.830421-** 42 42.00 387 VERA MARTA FUCHS ESCURRA ***.635521-** 42 42.00 388 JAQUELINE DA SILVA PEDROSO GUTIERRES ***.632001-** 38 42.00 389 VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR ***.332971-** 38 42.00 390 LEANDRO RODRIGUES BRITO ***.269161-** 35 42.00 391 PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA ***.799091-** 35 42.00 392 TAÍS MONTEIRO COSTA ***.417841-** 33 42.00 393 JOSANE PRESTES ALMEIDA ***.972069-** 30 42.00 394 EDICLEIA LIMA DE OLIVEIRA ***.581111-** 26 42.00 395 MARISOL BRUFATTO MAGALHAES ***.287011-** 26 42.00 396 EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO ***.765911-** 59 41.00 397 MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA ***.104441-** 57 41.00 398 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA ***.748131-** 55 41.00 399 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO ***.324901-** 55 41.00 400 LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS ***.493271-** 53 41.00 401 LOURENÇO ALVES DA SILVA FILHO ***.558508-** 52 41.00 402 JOÃO DA SILVA PINTO DE SOUSA ***.698851-** 50 41.00 403 LUCIENE WIDER ***.678788-** 49 41.00 404 CRISTINA SALES DA SILVA ***.436621-** 46 41.00 405 EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO ***.504381-** 45 41.00 406 GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS ***.617541-** 44 41.00 407 MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES ***.659311-** 43 41.00 408 LENEILDA FERREIRA DA CRUZ ***.753241-** 43 41.00 409 GUIZELA FRISKE DE OLIVEIRA ***.696341-** 41 41.00 410 CRISTIANE FRANÇA DA SILVA ***.628911-** 41 41.00 411 FABIANA SANTOS TAVAVRES MENDONÇA PASSOS ***.909921-** 40 41.00 412 DÉBORA FELIX DA COSTA ***.899751-** 38 41.00 413 BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU ***.319001-** 31 41.00 414 THAIANE ALINE ATANAZIO NERY ***.358091-** 29 41.00 415 PATRÍCIA DOS SANTOS DE JESUS ***.974431-** 27 41.00 416 AMANDA CRISTINA JACINTO DA SILVA ***.661861-** 25 41.00 417 ANETE APARECIDA OLIVEIRA ***.594401-** 52 40.00 418 SILVANA DE AZEVEDO SALVIANO ***.281381-** 48 40.00 419 VALDIRENE TENÓRIO DANTAS ***.931161-** 48 40.00 420 KEILA ONOSE DA CUNHA ***.192271-** 47 40.00 421 MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO ***.877471-** 46 40.00 422 LUCIMAURO MACHADO DA SILVA ***.746811-** 46 40.00 423 ROSANGELA SERRANO ***.477101-** 45 40.00 424 ELAINE PRIETO JORDÃO ***.211281-** 44 40.00 425 MARIA APARECIDA PADILHA RODRIGUES ZAGO ***.709251-** 42 40.00 426 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS ***.552068-** 41 40.00 427 PAULA VALÉRIA MOURA JONSSON ***.278379-** 41 40.00 428 MILIAN SILVA REIS MACHADO ***.643651-** 39 40.00 429 DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA ***.733791-** 33 40.00 430 CINTIA DOMITILA SELAJA ***.056791-** 32 40.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 431 MARIANA DE MATOS GOMES ***.503581-** 25 40.00 432 MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE ***.198011-** 59 39.00 433 SUELI RODRIGUES PEREIRA ***.773801-** 56 39.00 434 JANE MARY GARCIA MATTOS CARVALHO ***.208701-** 55 39.00 435 SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA ***.977379-** 49 39.00 436 LUCIMARA GOMES DOS SANTOS ***.551301-** 44 39.00 437 ANA LICE GOMES PEDRO ***.420131-** 44 39.00 438 PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE ***.916771-** 41 39.00 439 CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA ***.088199-** 41 39.00 440 ELINEUZA SANTANA RODRIGUES ***.990111-** 41 39.00 441 CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA ***.545391-** 40 39.00 442 LOANA SILVA BATISTA PEREIRA ***.272131-** 38 39.00 443 VALÉRIA MOURA ALBUQUERQUE SANTANA ***.746621-** 36 39.00 444 SOLANGE PADILHA MOISÉS ***.650641-** 35 39.00 445 MIRELLA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA ***.634005-** 35 39.00 446 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN ***.438261-** 33 39.00 447 NICELE BRITO PIMENTEL ***.117441-** 31 39.00 448 BRUNA ALVES DOS SANTOS ***.513191-** 31 39.00 449 DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES ***.249481-** 29 39.00 450 JANAINA VIEIRA CARVALHO ***.063771-** 27 39.00 451 RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO ***.810521-** 25 39.00 452 MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA ***.830851-** 47 38.00 453 ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA ***.399421-** 44 38.00 454 CLAUDIA DA SILVA BENITES ***.331361-** 43 38.00 455 MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO ***.925301-** 43 38.00 456 MARIA CARLA FREIRE LEITE ***.986703-** 39 38.00 457 ELAINE MARTINS DA SILVA ***.928571-** 39 38.00 458 ROZILENE LOPES ANTUNES ***.948641-** 38 38.00 459 ANGELA MATOS BATISTA CAMPOS ***.740191-** 36 38.00 460 DANIELA BATISTA COSTA ***.108691-** 33 38.00 461 JULIANA CABANHE AGUERO ***.266531-** 30 38.00 462 CARIME ARCANJO DOS REIS ***.157121-** 27 38.00 463 SUELI BORGES DE JESUS ***.584411-** 56 37.00 464 ROSILENE REGINA PIERIN ***.555249-** 56 37.00 465 DENIZE FERNANDES DA CRUZ ***.691351-** 54 37.00 466 CARLA ANDREA BORTOLOZO ***.872971-** 54 37.00 467 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTOS ***.580011-** 53 37.00 468 MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR ***.131231-** 53 37.00 469 ELIZABETHE DE BRITO SOUZA ***.165221-** 49 37.00 470 JOSEANE SILVA SANTOS ***.179035-** 45 37.00 471 SUSANA DA SILVA COELHO ARANTES ***.066459-** 45 37.00 472 ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA ***.483081-** 40 37.00 473 BIANKA SANTOS LEITE ***.500028-** 39 37.00 474 MARISTELA FARIAS DE FREITAS ***.070191-** 39 37.00 475 GECIANE DA SILVA DIAS ***.585491-** 36 37.00 476 LAIZ CALIXTO LIMA CORRÊA ***.533761-** 32 37.00 477 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA ***.803771-** 32 37.00 478 ADRIANA RUIZ MENEZES ***.543851-** 30 37.00 479 VANIELI LOUVEIRA GONÇALVES ***.478961-** 28 37.00 480 DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS ***.926411-** 28 37.00 481 APARECIDA SILVA DE ALMEIDA ***.823971-** 60 36.00 482 HORACILDA ROCHA ***.885111-** 59 36.00 483 CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA ***.224711-** 58 36.00 484 ÉDINA CHAVES ALENCAR ***.586531-** 55 36.00 485 LUCIMAR COSTA GOMES ***.499591-** 46 36.00 486 MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI ***.224451-** 46 36.00 487 ROSE APARECIDA DOS SANTOS ***.029661-** 43 36.00 488 LÚCIA CHAVES CÁCERES ***.349251-** 43 36.00 489 ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA ***.825901-** 42 36.00 490 JULIANA SOARES DE OLIVEIRA ***.360291-** 41 36.00 491 ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA ***.727781-** 37 36.00 492 ANA LUCIA MACHADO BENITES ZANATA ***.293191-** 36 36.00 493 ELMA BEZERRA DOS SANTOS GOMES ***.879331-** 35 36.00 494 JULIANE COELHO HERNANDES ***.044411-** 34 36.00 495 JEANE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA ***.411821-** 34 36.00 496 NATÁLIE PEREZ FORTUNATO ***.438971-** 33 36.00 497 MAYARA FERREIRA DE SOUZA ***.234401-** 32 36.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 498 JESSICA RIBEIRO CARDOSO ***.381271-** 30 36.00 499 VANESSA ARAUJO ALVES ***.198641-** 29 36.00 500 ISABELA SILVA DE CARVALHO ***.003361-** 23 36.00 501 MARISA APARECIDA FARIAS CAPILÉ ***.724381-** -42 36.00 502 ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA ***.146474-** 1037 35.00 503 VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR ***.661101-** 54 35.00 504 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ***.166541-** 51 35.00 505 ROSANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ***.717481-** 48 35.00 506 ANA PAULA MARQUES AGUIAR ***.086541-** 43 35.00 507 MÁRCIO BORGES BRANDÃO ***.199951-** 40 35.00 508 KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES ***.220771-** 40 35.00 509 ANA ANTONIA AREVALOS ***.443441-** 40 35.00 510 TALITA RIBEIRO MARTINS ***.890161-** 39 35.00 511 JAKSON XAVIER MARTINS ***.017351-** 38 35.00 512 WALDINEYA SILVA DOS SANTOS VASQUE ***.597091-** 36 35.00 513 BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA ***.988171-** 35 35.00 514 VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO ***.691491-** 35 35.00 515 TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA ***.918881-** 34 35.00 516 MARIANA ARAUJO GOMES ***.974511-** 31 35.00 517 JÉSSICA GOELZER ***.615291-** 30 35.00 518 LEIZA DA SILVA BARBOZA ***.668972-** 29 35.00 519 LETÍCIA GOMES BRANCO ***.997911-** 26 35.00 520 GABRIELLY MARIA SILVA ***.926581-** 24 35.00 521 AMANDA SEGANTINI DA ROSA NASORRI ***.655951-** 23 35.00 522 CELIA ORTEGAS DE OLIVEIRA ***.010421-** 23 35.00 523 VITÓRIA NAZARETH DA SILVA ***.042791-** 21 35.00 524 MILCA GANDINE BUENO DA SILVA ***.965011-** 51 34.00 525 LUCIENE MACHADO DA SILVA ***.804061-** 49 34.00 526 VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ***.339621-** 48 34.00 527 MARCELO WALDINES DE LEMOS ***.239141-** 48 34.00 528 ERIVANIA ALVES ***.042641-** 37 34.00 529 RÓGINA CRISTIELLI CABRAL ***.377221-** 36 34.00 530 IVONI DIAS ***.629921-** 32 34.00 531 MICHELLY DOS SANTOS GONÇALVES ***.424201-** 31 34.00 532 MAYARA DOS SANTOS ***.510081-** 31 34.00 533 EDUARDA MARIA COLTRO ***.262181-** 29 34.00 534 PATRICIA DE SOUZA PEREIRA ***.109301-** 28 34.00 535 NÁTHALLY PEREIRA MONTEIRO ***.943681-** 23 34.00 536 SUELI PECARINI HOLSBACH ***.576181-** 48 33.00 537 JANE ALVES DE SOUZA ***.274601-** 46 33.00 538 ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA ***.375771-** 45 33.00 539 ALEXANDRA MOURA DA SILVA LEMOS ***.862081-** 39 33.00 540 ANA PAULA VENTURA DA SILVA ***.301941-** 39 33.00 541 JULIANE RODRIGUES BORGES ***.133401-** 38 33.00 542 JULIANA GOMES RIBEIRO SOBRINHO ***.358421-** 36 33.00 543 ELAINE DE CAMPOS RIBEIRO NOGUEIRA ***.764308-** 36 33.00 544 MARCIELI NOEMIA DA ROCHA ***.197271-** 34 33.00 545 ESTEFANIA ROLDAN DE AMORIM ***.895161-** 33 33.00 546 ROSANA DA SILVA FREITAS ***.029091-** 32 33.00 547 ANA PAULA PEREIRA SOUZA ***.997621-** 29 33.00 548 AMANDA LEAL ZANATTA IMADA ***.896361-** 28 33.00 549 GEISSIMARA BUENO FONSECA ***.614621-** 26 33.00 550 BIANCA APARECIDA CARDOSO ***.776221-** 25 33.00 551 LUCILENE SOARES DA SILVA ***.974871-** 22 33.00 552 MARCIMEIRE DE FATIMA GONÇALVES BÁCARO ***.827716-** 55 32.00 553 KIONE NUNES DE SOUZA ***.410321-** 48 32.00 554 ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO ***.397011-** 47 32.00 555 ELIEU DAMACENA DO AMARAL ***.603791-** 41 32.00 556 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS ***.711501-** 34 32.00 557 LUANA DA SILVA VERÃO ***.836771-** 33 32.00 558 KELLY CRISTINE LODI ***.335731-** 33 32.00 559 KEILLA NAYARA AQUINO DE OLIVEIRA ***.996541-** 33 32.00 560 DANIELA ESTEFANE DOS SANTOS ***.311641-** 33 32.00 561 KAMILA PALHANO BARBOZA ***.152211-** 32 32.00 562 ANA CLAUDIA FELIX IEYASU ***.835811-** 31 32.00 563 GEISEBEL BUENO FONSECA ***.185151-** 28 32.00 564 BRENNA RODRIGUES DE DEUS ***.441561-** 28 32.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 565 MARCIELLY DORNELES PALHANO ***.640651-** 25 32.00 566 THAUANE COSTA RONDON ***.486201-** 24 32.00 567 DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA ***.185851-** 56 31.00 568 ILMA DE OLIVEIRA ***.846121-** 55 31.00 569 ODETE AFONSO VIEIRA ***.527081-** 53 31.00 570 HILOENE COUTO DA SILVA ***.370201-** 53 31.00 571 JOSÉ CARLOS PEREIRA MASCARENHAS ***.422801-** 49 31.00 572 MARIA DO CARMO DE ENCARNAÇÃO COSTA DE SOUSA ***.698931-** 48 31.00 573 DULCELI MARIA DE MORAIS ANDRADE ***.069971-** 45 31.00 574 ZAURI PEREIRA DE PAULA ***.671008-** 44 31.00 575 CCRISTHIANY SIQUEIRA DE AGUIAR DOMINGUES ***.676441-** 44 31.00 576 VIVIANE SILVEIRA VILALVA ***.033401-** 43 31.00 577 JAQUELINE ROMERO ***.494381-** 42 31.00 578 SONIA MARIA DA ROCHA ***.495331-** 42 31.00 579 PATRICIA LOPES LEAL ***.862771-** 40 31.00 580 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME ***.458981-** 39 31.00 581 ALDA DOS SANTOS ***.187071-** 39 31.00 582 LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES ***.243091-** 38 31.00 583 PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO CRUZ ESCOBAR ***.077391-** 38 31.00 584 GRACIELE BOTTI ***.994030-** 38 31.00 585 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS ***.817671-** 37 31.00 586 JANAINA NUNES ALVES ***.157201-** 37 31.00 587 MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA ***.681251-** 34 31.00 588 DEBORA CORTEZ MATIVI ***.143151-** 31 31.00 589 JESSICA CARVALHO MOTTA RAMOS ***.728951-** 29 31.00 590 GISELLI MATOS DE LIMA GOMES ***.849951-** 28 31.00 591 LETÍCIA LOPES DE ASSIS LOURES ***.581511-** 26 31.00 592 LISLAYNE LUIZ CÂMARA BONETTI ***.766491-** 0 31.00 593 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA ***.584251-** 58 30.00 594 JOANA ANTUNES MARINHO ***.692901-** 57 30.00 595 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS ***.690691-** 42 30.00 596 SILVIA EFIGÊNIA NATAL ***.285521-** 41 30.00 597 ELIANE GONÇALVES CHAGAS ***.630851-** 41 30.00 598 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO ***.749651-** 34 30.00 599 KALICIA FERNANDA PINHEIRO MOREIRA ***.100941-** 32 30.00 600 THAMIRIS ZANCHIM ABATTI ***.246399-** 26 30.00 601 JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS ***.312561-** 26 30.00 602 LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES ***.171261-** 55 29.00 603 NAZARÉ ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA ***.600931-** 51 29.00 604 MARTA ALVES DOS SANTOS ***.643451-** 44 29.00 605 CATHIANNE BATISTA BISCAYA ***.337451-** 44 29.00 606 GISLAINE MARQUES FERREIRA ***.385571-** 43 29.00 607 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA ***.576161-** 41 29.00 608 PATRICIA DE CASTRO SILVA ***.668251-** 37 29.00 609 GESSICA SANTANA CAIRES COLETE ***.257061-** 36 29.00 610 ELIZANGELA DA SILVA FREITAS ***.757461-** 35 29.00 611 JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES ***.702761-** 33 29.00 612 TAIZES SUELEM LUNARDI ***.626061-** 33 29.00 613 VIVIANE OLIVEIRA SANTOS ***.265821-** 32 29.00 614 SILVANA CORREA ***.219111-** 31 29.00 615 KARINA DA SILVA FLORES ***.328761-** 31 29.00 616 DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHAES ***.785251-** 31 29.00 617 IASMIM CACERES ARRUDA ***.966491-** 28 29.00 618 CAMILA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO ***.572181-** 28 29.00 619 RENATA SILVA DE OLIVEIRA ***.447361-** 28 29.00 620 BIANCA IBANHES GONÇALVES BRUNO ***.151291-** 25 29.00 621 GRAZIELE NEVES ALMEIDA ***.749031-** 24 29.00 622 CRISTIANE GONÇALVES LEITE ***.255991-** 22 29.00 623 APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA ***.406861-** 65 28.00 624 SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ ***.753981-** 60 28.00 625 MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA ***.153951-** 55 28.00 626 NOSLI MELISSA DEJESUS BENTO ***.064911-** 53 28.00 627 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO ***.789451-** 50 28.00 628 MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DIAS ***.217221-** 48 28.00 629 MARIA DE OLIVEIRA CHAVES ***.733841-** 47 28.00 630 ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA ***.556001-** 40 28.00 631 ALESSANDRA BENITEZ HORTA MIOTTO ***.271961-** 40 28.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 632 GISELI ROSA VIEIRA FARIAS ***.638971-** 40 28.00 633 CRIS ELICLEIA GONCALVES DA SILVA ***.615201-** 35 28.00 634 VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS ***.522431-** 34 28.00 635 ELLEN MAYNA MARTINS DA SILVA BRONZATI ***.085941-** 33 28.00 636 NATÁLIA REGINA DA SILVA ***.507601-** 31 28.00 637 MARIANA ROMANN MELLO ***.271341-** 30 28.00 638 ALINE MOREIRA DOS SANTOS ***.954581-** 29 28.00 639 BRUNA KLEIN PEREZ ***.500981-** 26 28.00 640 VANILTON LUCAS BARBOSA ***.663641-** 25 28.00 641 ROSILEILA MARTINS CORRÊA ***.811601-** 50 27.00 642 TIRZA AÊDO DOS SANTOS ***.442241-** 48 27.00 643 EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA ***.359181-** 43 27.00 644 MICHELLE CAVALCANTE PEREIRA SHIMURA ***.847511-** 41 27.00 645 ELIANE BARBOSA GOMES ***.916261-** 40 27.00 646 LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA ***.457268-** 39 27.00 647 EVA CRISTINA PEREIRA BALLENZUELA ***.138841-** 35 27.00 648 ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO ***.307981-** 32 27.00 649 FRANCIELI BUENO ***.611221-** 32 27.00 650 MIRACI MARIA DE CARVALHO GONÇALVES GUIMARÃES ***.930731-** 62 26.00 651 MARIA CICERA DE ALMEIDA FARIA ***.690831-** 55 26.00 652 LUZINETE FERREIRA DAS NEVES ***.451976-** 50 26.00 653 LENI CRISTINA CAPOANO ***.412361-** 50 26.00 654 LUCIMAR GONÇALVES RODRIGUES ***.911991-** 50 26.00 655 DEBORA DAMAS DA SILVA MICHELINE ***.588109-** 49 26.00 656 MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO ***.734801-** 47 26.00 657 MARIA LUIZA MACEDO ***.318651-** 46 26.00 658 LILIAN MORAES GONÇALVES MACEDO ***.152471-** 45 26.00 659 LUCIANA CONCEIÇÃO CORRÊA DOS SANTOS ***.610521-** 39 26.00 660 EDNA PEREIRA DA SILVA ***.424371-** 38 26.00 661 JAKELINE COELHO VIEIRA ***.842191-** 36 26.00 662 FABIANA FERNANDA MONÇÃO SANTANA ***.607931-** 36 26.00 663 MARILEI DE PROENCA ***.514989-** 36 26.00 664 KARINA DA SILVA COSTA ***.613811-** 34 26.00 665 CRISLAINE PEREIRA DA SILVA ***.982391-** 31 26.00 666 AMANDA MARTINS AZAMBUJA ***.741211-** 30 26.00 667 JAQUELINE SIQUEIRA WAMBACH ***.782791-** 29 26.00 668 ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA ***.839211-** 24 26.00 669 LETÍCIA RAMALHO BATISTA ***.376521-** 24 26.00 670 ALYNE LODO COCA ***.938791-** 0 26.00 671 LUIZIANE LEMES PINTO ***.527261-** 48 25.00 672 ÉLIDA FERREIRA DA SILVA ***.827301-** 47 25.00 673 ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES ***.150201-** 43 25.00 674 MARLENE LINO DOS SANTOS ***.636431-** 39 25.00 675 JULIANA DA SILVA ***.049181-** 35 25.00 676 SUÉLLEN DAROLD SOUNIS ***.985121-** 34 25.00 677 DALILA DE OLIVEIRA DA SILVA ***.096521-** 34 25.00 678 KARYNA RODRIGUES PADILHA ***.953691-** 30 25.00 679 EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES ***.084011-** 29 25.00 680 CAROLINA PEDROSO GOMES ***.190901-** 28 25.00 681 RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA ***.430761-** 26 25.00 682 FERNANDA DA SILVA GARCEZ ***.628221-** 24 25.00 683 ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA ***.064161-** 1028 24.00 684 NELCI HELENA MARAFON ***.438271-** 55 24.00 685 ELAINE APARECIDA SOTOLAINE RIBEIRO ***.347001-** 45 24.00 686 ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA PACHECO ***.456211-** 41 24.00 687 MARIA CLAUDIA DOS REIS MOURA ***.597911-** 40 24.00 688 MARLENE DA SILVA ***.651381-** 39 24.00 689 WAGNER FARIAS TORRES ***.847591-** 37 24.00 690 JANAINA VICTOR RODRIGUES ***.817881-** 36 24.00 691 ANA PAULA FELIX IEYASU GUIMARÃES ***.746751-** 33 24.00 692 LAIS ALVES DA SILVA ***.908621-** 29 24.00 693 GIOVANNA ELLEN OLIVEIRA BONI ***.165961-** 24 24.00 694 RENATA FIGUEIREDO SILVA ***.732008-** 23 24.00 695 GENI DE SANTANA ***.780551-** 55 23.00 696 ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS ***.939391-** 44 23.00 697 ANTONIA MARQUES DO ROSARIO ***.379961-** 41 23.00 698 ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA ***.465428-** 39 23.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 699 CRISTIANE ANDRADE CRUZ ***.787401-** 33 23.00 700 LIDIANE GONÇALVES REZENDE DA SILVA ***.596001-** 33 23.00 701 KATRINI CALHEIROS LOPES ***.033541-** 32 23.00 702 SENDI PAOLA LINS SANTOS ***.357941-** 32 23.00 703 ELIZETE DA SILVA MENDES ***.981311-** 51 22.00 704 CLAUDEZIR SILVA PEREIRA BRESSANIN ***.126841-** 49 22.00 705 ROSANGELA NOVELLI ***.865201-** 46 22.00 706 WANDERLÉYA ALCÂNTARA ***.501602-** 44 22.00 707 CHRISTIANY DANTAS GARCIA ***.068911-** 42 22.00 708 JOSIMARY BATISTA MARIANO RAMIRES ***.346531-** 41 22.00 709 CLAUDIA RUIZ PEREIRA ***.456701-** 41 22.00 710 ADRIANA MELO DE SOUZA SOARES ***.691261-** 38 22.00 711 ELÍBIA SHALOM PADILHA DA SILVA ***.347331-** 35 22.00 712 ADRIANA MARQUES DOS SANTOS ***.886981-** 34 22.00 713 DÉBORA FERNANDES TEIXEIRA ***.588851-** 27 22.00 714 BIANCA DELMONDES DOS SANTOS ***.081831-** 24 22.00 715 JOSÉ DIVINO DOS SANTOS ***.820131-** 52 21.00 716 CELMA SANTANA DE OLIVEIRA VERONEZE ***.523421-** 50 21.00 717 EDISANDREA MARIA DAS DORES FEITOSA ***.021721-** 50 21.00 718 ELAINE BARBOSA GODOY DE MATOS ***.222281-** 49 21.00 719 VALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE ***.456491-** 48 21.00 720 CLAUDINEI CARDOSO NEVES ***.165871-** 46 21.00 721 SILVANA RIBEIRO OLIVEIRA ***.157191-** 45 21.00 722 LUCIANE PAIM DA SILVA DUQUE TEIXEIRA ***.619471-** 42 21.00 723 ROSIMEIRE CÉZAR DOMINGOS ***.361151-** 40 21.00 724 SIDILENE DE SOUZA SILVA ***.989062-** 39 21.00 725 ADRIANA DA SILVA ***.087981-** 39 21.00 726 ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA ***.686491-** 37 21.00 727 ELIDA DANIELLE DA SILVA ***.884131-** 36 21.00 728 ALESSANDRA COSTA TERLESKI ***.350181-** 33 21.00 729 CINTIA SOUZA ***.064361-** 33 21.00 730 SUZANA MARIA SANTOS PIRES ***.444061-** 31 21.00 731 INGRID FARIAS LEITE BISPO ***.157531-** 25 21.00 732 RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS ***.276301-** 66 20.00 733 IRACEMA ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA ***.013581-** 58 20.00 734 ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA ***.915281-** 54 20.00 735 EDILAINE NUNES DE SOUZA ***.431021-** 52 20.00 736 CARLOS ANTONIO MOLAS VAZ ***.305651-** 48 20.00 737 MAURA DE CASSIA ROCHA CASTRO ***.627146-** 47 20.00 738 FLORENCE ESTER DE OLIVEIRA SANTOS ***.471091-** 47 20.00 739 LEINEMARA LOPES MARQUES ***.795711-** 46 20.00 740 ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE ***.328361-** 41 20.00 741 RIZOLENE FATIMA SANTANA SCHULTZ SOUZA ***.380561-** 39 20.00 742 ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM ***.614791-** 38 20.00 743 ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA ***.177241-** 38 20.00 744 AVENIELLY VIVEIROS PROENÇA ***.627631-** 36 20.00 745 ADRIANA BARBOSA ROMERO ***.568601-** 35 20.00 746 ROSIMEYRE MARIA DA SILVA ***.875621-** 34 20.00 747 FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD ***.628831-** 34 20.00 748 GIOVANNA AMORIM MACIEL ***.158531-** 32 20.00 749 MÁRCIA REGINA PIERIN ***.415929-** 32 20.00 750 LARISSA CANDIDO ZEREAL ***.355431-** 31 20.00 751 ADRIANA FERREIRA JURACHEKE ***.551701-** 28 20.00 752 VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA ***.526771-** 27 20.00 753 MARIELI MARIA PAULI ***.862709-** 26 20.00 754 ÍTALO CAMARGO DE OLIVEIRA ***.360821-** 24 20.00 755 THALITA NIERI NARCISO MACHADO ***.293971-** 24 20.00 756 JOICE CORDEIRO RAMOS ***.364781-** 23 20.00 757 BIANCA ARTEMAN AMES ***.564201-** 21 20.00 758 ANTONIA ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA ***.774951-** 65 19.00 759 ELIZABETH MARTINS DA SILVA ***.250301-** 53 19.00 760 JANAINA DA SILVA BEZERRA MARTINS ***.509781-** 36 19.00 761 TATIANE VITORIA GOMES MUNIZE ***.098361-** 22 19.00 762 NASLI VALDEZ FERNANDES ***.101111-** -47 19.00 763 ANA KATIA DA SILVA SANTOS ***.535691-** 45 18.00 764 ALECSANDRA FERREIRA DOS SANTOS DE SÁ ***.144401-** 43 18.00 765 DAIANA APARECIDA BERTACHINI ***.422321-** 39 18.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 766 ANDRE CLEMENTINO FILHO ***.819271-** 37 18.00 767 ELAINE CRISTINA DA SILVA LOURENÇO ***.886051-** 36 18.00 768 FERNANDA GARCIA DE BRITO SILVA ***.175621-** 33 18.00 769 DÉBORA MOURA BALBUENA ***.081221-** 30 18.00 770 THAIS GABRIEL LOPES ***.028087-** 27 18.00 771 JACKELINE LIMEIRA DE SOUZA DEFENTE ***.527641-** 25 18.00 772 LARISSA RIBEIRO DOS SANTOS ***.204411-** 22 18.00 773 SANDRA CRISTIANE LAUSCHNER ***.839171-** 42 17.00 774 FLAVIA SANTOS MAGRINE ***.376021-** 40 17.00 775 LUCINEIA OLIVEIRA ZANON ***.979871-** 40 17.00 776 BRUNA CARDOSO DE OLIVEIRA ***.550821-** 39 17.00 777 ANDRESSA ARIANA RODRIGUES MARTINS ***.107851-** 37 17.00 778 LIGIA MACHADO DUARTE ***.551841-** 33 17.00 779 SANDRA REGINA APARECIDA DE AGUIAR SILVA. ***.269751-** 31 17.00 780 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO ***.607211-** 30 17.00 781 GABRIELLE FERNANDA CARDOSO ***.849311-** 24 17.00 782 MONYQUE ALESSANDRA PADILHA IBAÑEZ ***.066941-** 22 17.00 783 SANDRA GOMES SILVA ***.263461-** 55 16.00 784 ELZA SOUZA MARQUES DE OLIVEIRA ***.744301-** 52 16.00 785 MARCIA DEVOTI ***.784161-** 52 16.00 786 ELAINE VERA DE LIMA ***.027841-** 48 16.00 787 CELMA CAMPOS DE SOUZA CALÇA ***.740041-** 47 16.00 788 MÁRCIO JOSÉ DE LEMOS ***.856811-** 42 16.00 789 WALERIA BARBI NOVAES ***.363781-** 41 16.00 790 JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR ***.222671-** 36 16.00 791 TATIANA FERREIRA BARBOSA ***.073381-** 34 16.00 792 VIVIANE PINHEIRO DOS SANTOS ***.945731-** 34 16.00 793 PAULO AUGUSTO DA SILVA TRICHES ***.089481-** 27 16.00 794 JULIANA NATÁLIA COSTA ***.364211-** 24 16.00 795 MARA SANDRA FAUSTINO DE OLIVEIRA DA SILVA ***.798114-** 24 16.00 796 DINEIVA APARECIDA MODESTO SANDIM FERNANDES ***.169631-** 44 15.00 797 MARIA DE FATIMA PEREIRA ***.967091-** 43 15.00 798 EDILAINE GOMES LOPES HASHINOKUTI ***.953222-** 37 15.00 799 KEILA PEREIRA DA SILVA ***.542231-** 35 15.00 800 ELYS KARINY ***.231081-** 31 15.00 801 JAINE LIMA DE JESUS SENA ***.810731-** 29 15.00 802 LETÍCIA PENZO ZANATTA ***.006741-** 29 15.00 803 ADRIANE BATISTA MACHADO ***.603201-** 29 15.00 804 MÁRCIA ALVES DE FREITAS ***.207718-** 51 14.00 805 ROSELI FREIRA BATISTA ALVES ***.018341-** 51 14.00 806 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO ***.160391-** 48 14.00 807 LAURA GAUNA ***.679991-** 47 14.00 808 KARLA JULIANA GALLO TRINDADE ***.343359-** 45 14.00 809 MARINALVA APARECIDA DO AMARAL SOARES COSTA ***.314481-** 43 14.00 810 FERNANDA RIBAS DA LUZ BARRETO ***.544861-** 36 14.00 811 JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS MENEZES ***.939271-** 34 14.00 812 JÉSSICA CAROLINE ALVES DA SILVA ***.957851-** 29 14.00 813 NICACIA MANFRÉ ***.474551-** 29 14.00 814 SHANTTELY TAUANE DE LIMA VASCONCELOS ***.792751-** 28 14.00 815 BRUNA DOS SANTOS CARAVANTE ***.458011-** 24 14.00 816 LARISSA DOS SANTOS MARTINS ***.880871-** 23 14.00 817 EMANUELLE PEREIRA DA SILVA ***.587071-** 22 14.00 818 ISABEL SATOLANI RIBEIRO DE SOUZA ***.112071-** 63 13.00 819 LUCIELA GOMEZ DA SILVA ***.227231-** 26 13.00 820 AMANDA SILVA ALONSO ***.080991-** 22 13.00 821 DANIELA OLIVEIRA TAKEZAWA ***.086268-** 46 12.00 822 VANESSA TAISE GONÇALVES RIBEIRO ***.634851-** 36 12.00 823 LUCIANA BEZERRA JUVENAL HAAS ***.756321-** 36 12.00 824 JULIETE BUFFA BRANDÃO ***.662521-** 32 12.00 825 NATALIA ALVES CARVALHO ***.027631-** 32 12.00 826 THALINE DE MATTOS CARBONARO ***.838081-** 32 12.00 827 IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO ***.730721-** 31 12.00 828 JULIANA MORAES DOS SANTOS ***.874521-** 27 12.00 829 WEMYLI PEREIRA DA SILVA ***.127431-** 22 12.00 830 IRACI RIBEIRO DE ARRUDA ARANDA ***.238651-** 53 11.00 831 IVANI DE SOUZA LOPES ***.985421-** 48 11.00 832 MARIA APARECIDA GENOATTO ***.671979-** 46 11.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 833 EVONETE RAMOS LOPES ***.427581-** 45 11.00 834 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO ***.692571-** 43 11.00 835 ANDRÉA PATRICIA DA SILVA MARTINS ***.024971-** 42 11.00 836 ROSELI ALVES DA SILVA ***.034381-** 41 11.00 837 NAZARETE BARBOSA CELLA MANFRÉ ***.869701-** 40 11.00 838 MICHELE SIMADA SOUZA ***.058501-** 37 11.00 839 JANAYNA PEREIRA DA SILVA ***.975991-** 36 11.00 840 JULIANA ALMEIDA GOMES ***.863291-** 35 11.00 841 ERILAINE LIMA BALBINO ***.615299-** 31 11.00 842 ROSIMAR MARQUES ***.973991-** 31 11.00 843 WELIDA SABRINA SILVA MADEIRA ***.355111-** 23 11.00 844 THAISE BARBOSA RODRIGUES ***.936011-** 22 11.00 845 FÁTIMA APARECIDA LOPES DA SILVA ***.249801-** 67 10.00 846 FRANCISCA DO CARMO COELHO ***.757711-** 67 10.00 847 LENITA DANTAS ***.602921-** 62 10.00 848 DURCELINA COELHO SANTANA ***.286361-** 61 10.00 849 LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA ***.116971-** 57 10.00 850 ESTELA SALVADOR DOMINGOS ***.600571-** 55 10.00 851 EDNACÉ MATOS TEIXEIRA ***.282398-** 52 10.00 852 CLEONICE RODRIGUES NOVAIS DE MENEZES ***.289901-** 50 10.00 853 ZILDA DOS REIS SANTOS COUTINHO ***.841921-** 50 10.00 854 CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI ***.926201-** 48 10.00 855 ANDREIA APARECIDA ALVES PERALTA ***.247501-** 48 10.00 856 MARTA MARTINS JUNQUEIRA ***.218251-** 47 10.00 857 MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER ***.951651-** 47 10.00 858 LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA ***.421671-** 46 10.00 859 GISLAINE FERREIRA DA SILVA ***.764931-** 44 10.00 860 TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO ***.433471-** 43 10.00 861 ELIZETE NUNES MARTINS ***.854551-** 40 10.00 862 LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA ***.225791-** 39 10.00 863 DARLENE DE OLIVEIRA ***.344588-** 39 10.00 864 SIMONE ALVES DA SILVA ***.995951-** 38 10.00 865 MICHELE BERNAL DUARTE ***.634481-** 38 10.00 866 SILVANA PEREIRA DE BRITO ***.837601-** 38 10.00 867 ESLAINE DA SILVA MARTINS REIS ***.091531-** 38 10.00 868 EDIMARA ALVES DOS SANTOS ***.210501-** 37 10.00 869 SIMONE SOARES WALEVEIN ***.697461-** 37 10.00 870 VAGNO ARAÚJO MENDES ***.200841-** 36 10.00 871 LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS ***.804141-** 36 10.00 872 MICHELLE ROSELEI FIORATO ***.389811-** 35 10.00 873 CIBELI GONÇALVES CARDOZO ***.386511-** 35 10.00 874 DAIANE MARA FRANK DE SIQUEIRA ANDRADE ***.662801-** 34 10.00 875 PATRICIA ALENCAR DE PINHO ***.928131-** 34 10.00 876 CLAUDICEIA CAMARGO BIAGI ***.835931-** 34 10.00 877 ERICA MORAES DA ROSA ***.608601-** 33 10.00 878 BRUNA BESERRA DA SILVA ***.612431-** 32 10.00 879 VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI ***.680011-** 31 10.00 880 KASSILA BIANCA LIMA MEDEIROS ***.742251-** 31 10.00 881 TATIELLY BIFFI MACIEL ***.347211-** 30 10.00 882 THAIS LIMA DE ALENCAR ***.430101-** 30 10.00 883 SONALI ADRIELI CAMARGO ***.915561-** 30 10.00 884 GIVÃ MOREL SENA ***.705221-** 29 10.00 885 JULIANA ROCHA E SILVA LEITE ***.272641-** 28 10.00 886 ADRIANE ASSUNÇÃO REZENDE BRASIL ***.266581-** 27 10.00 887 NAGELA IRMÃO CAMARGO ***.514931-** 26 10.00 888 JULIA PEREIRA FARIAS ***.258991-** 25 10.00 889 CIBELE SALGUEIRO RODOLFO ***.674808-** 24 10.00 890 DEISE MARCONDES DE ALMEIDA ***.694151-** 35 9.00 891 REGIMARA ALMEIDA DE SOUZA ***.525831-** 29 8.00 892 JULIANE PEREIRA DA ROCHA MATTANA ***.082361-** 34 7.00 893 MARILDA ANTUNES ***.499641-** 64 6.00 894 SANDRA REGINA DOS SANTOS ***.579431-** 41 6.00 895 VANISE GOMES CARNEIRO LOCATELLI BORTOLANZA ***.083419-** 34 6.00 896 ANA CARLA SILVA TRAVERSI PINHEIRO ***.252521-** 30 6.00 897 TAYNA RODRIGUES FONSECA PREVELATO ***.286571-** 28 6.00 898 MARIA RITA DE AZEVEDO DA CRUZ ***.517321-** 52 4.00 899 QUEILA CRISTINA DA SILVA GOMES MENEZES ***.964741-** 43 4.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 900 GESIMARI GOMES DE LIRA ***.809058-** 41 4.00 901 SOLANGE ALVES DIAS DE SOUZA ***.596741-** 38 4.00 902 CELMA DIAS AGUERO PEREIRA ***.435491-** 36 4.00 903 ANA ALICE RIBEIRO DOS SANTOS ***.518641-** 22 4.00 904 SILVÂNIA MEDEIROS DOS SANTOS ***.557141-** 44 2.00 905 PAMELA DE OLIVEIRA DIAS ***.907849-** 32 2.00 906 MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER ***.530903-** 49 1.00 907 LUCY CLEMENCIA DE SOUZA MEDEIROS ***.552801-** 43 1.00 908 SOLANGE BARBOSA DA SILVA ***.909961-** 40 1.00 909 MÁRCIA FRANCALIANE SANTOS JORGE OLINSKI ***.198982-** 38 1.00 910 DANIELY HONORATO DA SILVA ***.861811-** 22 1.00 911 REGINA ZANONI CAMARGO ***.284629-** 63 0.00 912 CELI APARECIDA RODRIGUES ***.700101-** 57 0.00 913 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO ***.668771-** 53 0.00 914 ROSILENE ROSA FLORES ***.325421-** 51 0.00 915 LUCIMAR MARIA AMORIM ***.771321-** 49 0.00 916 CAROLINA MARQUES MIRANDA ***.245491-** 48 0.00 917 CECÍLIA FERREIRA DA SILVA GOMES ***.059041-** 48 0.00 918 MARIA DE LOURDES DA SILVA TOBIAS ***.353331-** 48 0.00 919 ELAINE GARCIA RODRIGUES ***.126071-** 47 0.00 920 MARCIA CHRISTIANY PINHEIRO FREITAS ***.143031-** 47 0.00 921 AGDA CAMPOS DA SILVA ***.470709-** 45 0.00 922 ANGELA MARIA NEVES PORTELLA DE SOUZA ***.803941-** 45 0.00 923 CELMA CRISTINA SILVA ARAUJO ***.576801-** 45 0.00 924 MÁRCIA NAIR MARQUES PIRES ***.185749-** 44 0.00 925 SIMONE ALVES DE LIMA ***.673731-** 44 0.00 926 CHRISTIANE MARIA CÁCERES DA SILVA ***.578531-** 44 0.00 927 REGIANE DE FÁTIMA DA CRUZ SANTOS ***.184401-** 43 0.00 928 FERNANDA ANDRIHELY FERNANDES DOS SANTOS ZUCCA ***.096401-** 40 0.00 929 JAQUELINE DE FREITAS SILVA LEMOS ***.848491-** 40 0.00 930 ELISANGELA DIAS COSTA OLIVEIRA ***.445521-** 40 0.00 931 CARMELITA SILVA DE ANDRADE ***.445001-** 39 0.00 932 MÁRCIA BERALDO DA SILVA ***.489961-** 39 0.00 933 ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES ***.738741-** 39 0.00 934 JOYCE CRISTINA TOMAZ DA SILVA ***.629421-** 39 0.00 935 SILVIA DIAS AGUERO ***.528011-** 38 0.00 936 ELIANEBENITES ***.007651-** 38 0.00 937 PATRICIA DE CASTRO PORTILHO ***.075171-** 38 0.00 938 LUCILEIDE ALVES DE LIMA ***.508421-** 37 0.00 939 NAIRELE FREITAS ORTEGA ***.509171-** 36 0.00 940 GLÁUCIA IARA MARTINS GARCIA ***.345951-** 35 0.00 941 MIRIAN REY BARRIOS ***.185431-** 35 0.00 942 CINTHIA SOUZA DE CARVALHO SANABRIA ***.400381-** 34 0.00 943 MARCELA ALVES DA SILVA ALVARENGA ***.175421-** 34 0.00 944 FABIANA SILVEIRA BALBINO ***.704751-** 34 0.00 945 ANA CLAUDIA MARTINS ARAUJO ***.068931-** 33 0.00 946 DANIELA DAS CHAGAS MIRANDA ***.495571-** 32 0.00 947 CINTIA FERNANDA OUEMA ALBINO ***.374178-** 31 0.00 948 THAMIRIS LIMA DA ROSA ***.281901-** 31 0.00 949 MARCIA CRISTINA GARCIA LUCAS ***.909681-** 31 0.00 950 JULIANA DOS SANTOS SOBRINHO ***.837171-** 31 0.00 951 LUCIMARA CAETANO DE SOUZA ***.431971-** 30 0.00 952 THAIS SOUZA SILVA SHIO ***.970691-** 30 0.00 953 REGINA MARCIA CHIMIRRI ***.049681-** 30 0.00 954 JESSICA VIEIRA MACHADO ***.676071-** 30 0.00 955 JULIANA DA SILVA LIMA ***.518531-** 30 0.00 956 PALOMA SILVA TORREZAN BORGES ***.432321-** 29 0.00 957 SILVIA LETICIA OUEMA ALBINO ***.632848-** 27 0.00 958 BRUNA DA CUNHA ALMEIDA ***.052461-** 27 0.00 959 ALINE BOGARIN ROA ***.943771-** 27 0.00 960 JULIE ANNE DE SOUZA LIMA CUNHA ***.942041-** 26 0.00 961 FERNANDA CAROLINE DA SILVA SANTOS ***.947641-** 26 0.00 962 RAFAELA CAVALCANTE GUIDIO ALVES ***.669631-** 25 0.00 963 ANA LUIZA ALMINIO PEREIRA ***.212021-** 25 0.00 964 VALERIA DA CRUZ LIMA ALVAREZ ***.999891-** 25 0.00 965 LARISSA DOS SANTOS ***.776811-** 23 0.00 966 DANIELA CRISTINA MENDES COLTRE ***.637338-** 42 -10.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS DISCIPLINA: ARTE CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 FERNANDA RAMOS DA SILVA ***.169671-** 31 75.00 2 PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS ***.931411-** 30 75.00 3 MARIELLE DUARTE CARVALHO ***.825521-** 39 65.00 4 MARIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ***.998501-** 48 58.00 5 NEUSA CABRINI NOZAKE ***.084101-** 67 55.00 6 MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES ***.312131-** 60 55.00 7 APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ ***.304111-** 60 55.00 8 CIRLEY ESPINDOLA ***.684761-** 57 55.00 9 ZILDA DA COSTA SILVA ***.886611-** 52 55.00 10 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA ***.709531-** 51 55.00 11 MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA ***.774691-** 51 55.00 12 JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO ***.162811-** 49 55.00 13 ALDINEIA ALVES ROLIM ***.303101-** 49 55.00 14 NILDA VIEIRA MEDEIROS ***.826961-** 48 55.00 15 ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA ***.399221-** 48 55.00 16 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA ***.775371-** 48 55.00 17 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO ***.230951-** 47 55.00 18 MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA ***.698271-** 47 55.00 19 MARILENE DA SILVA ***.952371-** 45 55.00 20 ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI ***.660019-** 45 55.00 21 NAIR SANTOS MACHADO SILVA ***.486711-** 44 55.00 22 IZABEL DIAS DE MORAIS ***.089501-** 44 55.00 23 VERÔNICA FERNANDES GUABIRABA ***.434901-** 44 55.00 24 GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS ***.703481-** 44 55.00 25 FATIMA ANDRADE DE ARAUJO ***.397971-** 44 55.00 26 VALNICE CANELA CORRÊA DOS SANTOS ***.467601-** 43 55.00 27 ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO ***.789421-** 43 55.00 28 NOEMIA RICARTE NUNES ***.901178-** 42 55.00 29 JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO ***.334921-** 41 55.00 30 ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA ***.042731-** 41 55.00 31 JULIANA DELALIBERA MARTINS ***.415091-** 40 55.00 32 VANIA DOS REIS GUILHERME ***.595801-** 39 55.00 33 CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI ***.570201-** 38 55.00 34 CRISTINA DOS REIS GOMES ***.269781-** 37 55.00 35 LUIS EDUARDO PIT ***.161120-** 37 55.00 36 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO ***.508891-** 37 55.00 37 KELLY EVARISTO DA SILVA ***.223931-** 34 55.00 38 PAULA GAÚNA SENA BRITO ***.781571-** 34 55.00 39 JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO ***.771491-** 33 55.00 40 RENATA GONÇALVES LOPES ***.967421-** 33 55.00 41 REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO ***.211901-** 32 55.00 42 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA ***.626111-** 31 55.00 43 JADE SIMONE LEITE GARCIA ***.301481-** 30 55.00 44 MIRELA DA SILVA DIAS ***.228821-** 29 55.00 45 JOSÉ MARTINS RAMOS NETO ***.779678-** 28 55.00 46 CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO ***.710489-** 26 55.00 47 SUZANA NERES DOS SANTOS ***.371841-** 26 55.00 48 AMANDA BRASILEIRO CABRERA ***.963561-** 26 55.00 49 ELZA ALVES PEREIRA BONFÁ ***.895151-** 48 54.00 50 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES ***.748841-** 40 54.00 51 LEONICE PIEDADE GOMES ***.399381-** 59 53.00 52 MARLENE PEIXOTO ***.877301-** 48 53.00 53 ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO ***.970831-** 43 53.00 54 HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE ***.702921-** 40 53.00 55 ESTER DE SOUZA FARIA ***.857559-** 37 53.00 56 TATIANE DA SILVA GONDIM ***.633741-** 45 52.00 57 MARISA FABIANE VIEIRA DE SOUZA ***.602151-** 41 52.00 58 MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA ***.871711-** 50 49.00 59 ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA ***.458341-** 42 49.00 60 ADRIANO ALVES COSTA ***.375911-** 38 49.00 61 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA ***.911781-** 37 49.00 62 MAYARA ALICE BARBOSA ***.407578-** 33 49.00 63 ELIANE DOS SANTOS ZANATA ***.210021-** 30 49.00 64 ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS ***.407551-** 45 48.00 65 LUIZ RENATTO MACHADO DA SILVA ***.621241-** 33 47.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 66 ALESSANDRA ROSA DE LIMA ***.393571-** 39 46.00 67 MARINALVA DOS SANTOS PRATES ***.848091-** 54 45.00 68 MARIA VIEIRA BARBOSA ***.539431-** 52 45.00 69 SÔNIA SANTIAGO DAS CHAGAS. ***.538991-** 50 45.00 70 LUCIANA MARIA DOS SANTOS ***.971621-** 42 45.00 71 KATIANE GOMES DO AMARAL ***.609441-** 35 45.00 72 JANAINA GONÇALVES MORALES ***.065991-** 33 45.00 73 RAQUEL DUARTE DA SILVA ***.930091-** 31 45.00 74 JANINE CHAVES FUMAGALLI ***.707431-** 31 45.00 75 LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI ***.748201-** 30 45.00 76 DANIELI CAZINI DE ALMEIDA ***.968071-** 29 45.00 77 JAYNE ZANON MARTINS ***.464131-** 28 45.00 78 LETÍCIA FRAGNAN CRISTOFARI ***.137451-** 25 45.00 79 VANESSA BRIDA MARTINS ***.281731-** 39 44.00 80 VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA ***.130691-** 36 44.00 81 ROSÂNGELA ELIANE IZEPPI ***.649081-** 40 43.00 82 MARINES MACIEL DE CARVALHO ***.398881-** 40 43.00 83 RODINEIA DUBLIM LOPES ***.691031-** 36 43.00 84 EDNEIDE GONÇALVES SANTANA ***.401751-** 41 42.00 85 MACREI MURATORI BARBOSA ***.622099-** 40 42.00 86 LUCIANE BARBOSA DE MELO ***.465271-** 40 41.00 87 DANIELLY CHIARE ***.059951-** 36 41.00 88 SILVINA MARIA DOS SANTOS ***.496161-** 34 41.00 89 CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM ***.478241-** 53 39.00 90 ROSILENE DA SILVA MACHADO ***.164461-** 50 39.00 91 ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA ***.665381-** 42 39.00 92 ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA ***.061061-** 39 39.00 93 ANA PAULA GALDINO DA SILVA ***.577601-** 25 39.00 94 SUIANE FERREIRA LAVANHOLI DO MAR LIMA ***.401861-** 36 38.00 95 ANDRESSA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA ***.880461-** 28 38.00 96 MARILZA DIAS DOS SANTOS ***.239711-** 48 37.00 97 VANESSA MAHL ARRIGHI ***.077511-** 29 37.00 98 CLEUDE DO NASCIMENTO SILVA ***.885841-** 57 36.00 99 ELIVIANE VAZ DOS SANTOS GALDINO ***.587801-** 40 36.00 100 JOICE GOMES DE SOUZA ***.217391-** 28 36.00 101 CINTHIA LAIS PETELIN BERTO ***.509811-** 22 36.00 102 JANICE MARIA GYORFI ROHLING ***.872131-** 46 35.00 103 CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO ***.630751-** 44 35.00 104 ODULIO ROMERO GONÇALVES ***.999241-** 29 35.00 105 MARCELO BATISTA PRESTES ***.268991-** 29 35.00 106 GUSTAVO CARNEIRO GONÇALEZ ***.147981-** 27 35.00 107 ALEX ALVES DA SILVA ***.422001-** 26 35.00 108 LUCAS DE OLIVEIRA ALVES ***.941248-** 25 35.00 109 LEONIR DA SILVA OLIVEIRA ***.273841-** 61 34.00 110 GIZELLE MEDEIROS DE ARAUJO ***.660451-** 43 34.00 111 CLAUDIA FERNANDES PRADO ***.207371-** 42 34.00 112 ELLEN CARIM BRUSCHI ***.874851-** 50 33.00 113 CRISLAYNE RODRIGUES SILVA ***.091461-** 43 33.00 114 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS ***.803231-** 33 33.00 115 CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA ***.059821-** 31 33.00 116 RAQUEL ALMEIDA PRADO MIGUEL SCHUMANN ***.801331-** 29 33.00 117 CELESTINA MILITÃO ***.511431-** 58 32.00 118 SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES ***.367511-** 40 32.00 119 NADIANE ELOISA CORDEIRO ***.719121-** 36 32.00 120 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA ***.803761-** 28 32.00 121 LEIDJENY ALVES DA SILVA ***.568771-** 37 31.00 122 SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO ***.086871-** 32 30.00 123 DIANE ALINE GAUCHINHO CARVALHO ***.594691-** 33 29.00 124 MÁRCIA DE PAULA VARGAS RODRIGUES GOMES ***.456531-** 27 28.00 125 ANDRÉIA BORGES DE OLIVEIRA ***.545081-** 38 27.00 126 JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES ***.829751-** 27 27.00 127 DANIELA TOBIAS GABIATTI ***.116091-** 26 27.00 128 ÉVELI MONIQUE SCHAEDLER ***.766871-** 24 27.00 129 NADIA FERREIRA DA SILVA ***.832211-** 24 27.00 130 LAÍSE CRISTINA GUIMARÃES ROSSATO KERMAUNAR ***.680161-** 31 26.00 131 ANA CARLA VIEIRA FERREIRA ***.228671-** 28 26.00 132 ALINE MACHADO GOMES FARIA ***.533828-** 35 24.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 133 RENATO MASSI DE OLIVEIRA LIMA ***.967907-** 60 23.00 134 VITÓRIA MARIA BARBOSA ***.904011-** 56 23.00 135 JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES ***.591104-** 50 23.00 136 CRISTIANE PEDROSO CUSTÓDIO ***.144091-** 34 23.00 137 ALAN AGUIAR SILVA ***.716168-** 29 23.00 138 JOISCE DIAS ***.263308-** 35 22.00 139 KELY REGINA XAVIER DA SILVA CARNIEL ***.266471-** 43 21.00 140 AMARILDO BENITES G JUNIOR ***.242281-** 26 21.00 141 ELCELAINE DISPERATI MARQUES ***.594951-** 46 20.00 142 ROSANA MARQUES DA SILVA ***.210021-** 33 19.00 143 ROMARIO GONCALVES HILARIO ***.712841-** 27 19.00 144 IVONETE LOURENÇO DE OLIVEIRA COSTA ***.109998-** 46 17.00 145 TATIANE MULATO CALABREZ FREITAS ***.357148-** 44 17.00 146 THAISNARA DE MORAES ROMERO ***.725911-** 29 17.00 147 JOSÉ MANOEL DE SOUZA JUNIOR ***.096431-** 39 15.00 148 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO ***.617921-** 33 15.00 149 SILVIA LETICIA RODRIGUES DE AMORIN ***.353421-** 41 12.00 150 FABIANA ALVES DE LIMA ***.857171-** 34 12.00 151 VANUZA APARECIDA DIAS NOGUEIRA ***.154059-** 52 11.00 152 IVANI ROSA DA SILVA ***.201331-** 43 10.00 153 ADRIELE MACHADO RODRIGUES ***.151391-** 31 10.00 154 MARIA FERNANDA COSTA ***.700258-** 25 9.00 155 VICTOR DOS SANTOS SILVA ***.814151-** 21 8.00 156 PAULO DE ALENCAR SERAFIM ***.619631-** 54 5.00 157 ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS ***.932528-** 53 0.00 158 MIRIAN TERESINHA POTRICH ***.810701-** 47 0.00 159 ELIANE LABS DE MORAES PALOMBO ***.122488-** 46 0.00 160 IRAILDE LIMA DOS SANTOS ***.230069-** 44 0.00 161 SONIMAR REGINA CORREIA PEREIRA GONÇALVES ***.242601-** 33 0.00 162 ELAINE CABREIRA DA SILVA ***.489641-** 33 0.00 163 JACIRA VASCONCELOS OLIVEIRA ***.521441-** 32 0.00 164 JONATHAS FERNANDO PERRENOUD LINDOLPHO ***.483008-** 31 0.00 165 RAFAELA VALDEZ MARQUES ***.276191-** 25 0.00 166 JOAO DIAS DA MOTA NETO ***.443901-** 25 0.00 167 MAYARA BONATO RADER ***.358661-** 22 0.00 168 STHEFFANY CASTELLI GANDOLPHO ***.979268-** 22 0.00 169 EMILLY LISLEY SGOBBI VERMEIRO ***.885621-** 20 0.00 DISCIPLINA: CIÊNCIAS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ANA ISABEL SOBREIRO ***.615369-** 31 90.00 2 ANGÉLICA MENDONÇA ***.620261-** 31 90.00 3 ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA ***.503841-** 35 80.00 4 LUCAS LOPES DA SILVEIRA PERES ***.397421-** 29 80.00 5 LORENA PASTORINI DONINI ***.978620-** 42 78.00 6 ELIANE FERREIRA DE SOUZA ***.695131-** 45 77.00 7 ELIZANGELA LEITE VARGAS ***.354661-** 44 76.00 8 MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES ***.913201-** 45 73.00 9 LUCILENE FINOTO VIANA ***.448201-** 40 72.00 10 ROSEMEIRE APARECIDA NUNES OLIVEIRA ***.821801-** 55 71.00 11 SARA DA SILVA BASTOS ***.628351-** 31 71.00 12 FELIPE VARUSSA DE OLIVEIRA LIMA ***.289428-** 37 68.00 13 KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI ***.851401-** 31 68.00 14 ALESSANDRA DOS SANTOS OLMEDO ***.648011-** 43 66.00 15 CRISTIANE ALMIRON BATISTA DE FREITAS ***.059651-** 41 65.00 16 KARLA DE OLIVEIRA MUNARIN ***.773401-** 35 62.00 17 DENISE SGUARIZI ANTONIO ***.346511-** 33 62.00 18 RAFAELLA CAROLINE BERNARDI MARCHIOTTI ***.466669-** 36 60.00 19 SÔNIA MENDES PAIVA ***.659671-** 50 58.00 20 FABIO EDERSON LOPES CORREA ***.106071-** 35 57.00 21 LUCILENE DOS SANTOS ROSA ***.132601-** 34 56.00 22 JULIELEN ZANETTI BRANDANI ***.532191-** 30 56.00 23 EVÂINI OSTAPENKO BONINI ***.118471-** 46 55.00 24 JOICE MARIA TONANI TRENTIN ***.387668-** 39 55.00 25 JACKSON LUIZ DE ARAUJO ***.088691-** 37 55.00 26 JOYCE MARTINS CARBONARO ***.583361-** 34 55.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 27 EMERSON PRADO COLMAN ***.740061-** 32 55.00 28 ANA PAULA VIEIRA DA SILVA ***.321811-** 28 55.00 29 JULIANA DA CRUZ FERREIRA ***.158351-** 32 54.00 30 MAIBY TEODORO DE OLIVEIRA ***.226031-** 38 49.00 31 FABIANA IWAMIZU TADA ***.415921-** 45 47.00 32 PATRICIA PEREZ MACHADO ***.255981-** 39 46.00 33 RAFAEL BRUNE CABOCO ***.645501-** 37 46.00 34 ELBIA AREVALOS DE SOUZA ***.457501-** 44 45.00 35 SUÉLY HELENA HAMESTER ***.409191-** 33 45.00 36 DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA ***.147841-** 32 45.00 37 ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS ***.533481-** 31 45.00 38 NATHASKIA SILVA PEREIRA NUNES ***.647451-** 30 45.00 39 ALMIR GONÇALVES LEITE ***.060081-** 29 45.00 40 ELIVELTO DA SILVA CAVALCANTE ***.368251-** 29 45.00 41 FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA ***.184471-** 33 44.00 42 JULIANA TEIXEIRA DA SILVA ***.437491-** 32 44.00 43 ROSEMERI TEREZINHA PRESTES HOFMANN ***.895180-** 46 43.00 44 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA ***.955531-** 36 42.00 45 ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES ***.579871-** 49 40.00 46 MARCIA DA SILVA GOMES ***.721461-** 46 40.00 47 PAULA VANESSA SOUZA RIZZO ***.412021-** 36 40.00 48 JULIANA PEREIRA SANTOS ***.189231-** 36 38.00 49 MARIANA PALACHINI DE OLIVEIRA ***.663148-** 27 37.00 50 CARMEN DONATO CARVALHEIRO ***.549158-** 64 36.00 51 CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA ***.280231-** 33 36.00 52 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA ***.953721-** 32 35.00 53 ALTAIR FERREIRA DE SOUZA ***.405421-** 27 35.00 54 RITA DE CASSIA GONÇALVES MARQUES ***.984431-** 23 35.00 55 CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO ***.102878-** 49 34.00 56 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS ***.185481-** 50 33.00 57 DANNY ELLEN MEIRELES LEME ***.643091-** 30 33.00 58 JOICE KELLEN VENTURA DOS SANTOS ***.301121-** 24 33.00 59 LETICIA MACHADO ALENCAR ***.190291-** 28 32.00 60 ROSILENE MARQUES CORREIA ***.824761-** 28 32.00 61 MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA ***.426391-** 26 32.00 62 MARIZA CUNHA DE LIMA ***.699121-** 35 30.00 63 TATIANE ANTUNES PEIXOTO ***.560241-** 35 30.00 64 VÂNIA TOMAZELLI DE LIMA ***.912001-** 35 30.00 65 JULIANA BRANDÃO MAIA DE SOUZA ***.530377-** 28 30.00 66 NATIELI ROSA RIBEIRO ***.559181-** 25 30.00 67 STÉFANI DE OLIVEIRA ROSA ***.124371-** 22 30.00 68 LOURDISLENE BRAGA COSTA ***.433501-** 47 29.00 69 CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS ***.261201-** 34 29.00 70 VIVIANE WRUCK TROVATO ***.203661-** 30 29.00 71 JAILTON BARBOSA ROSA ***.161401-** 23 29.00 72 BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA ***.952621-** 25 28.00 73 PATRICIA AMORIM QUEIROZ ***.460541-** 42 27.00 74 ADRIÉLI OLIVEIRA DOS SANTOS DE CARVALHO ***.455961-** 27 27.00 75 MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO ***.196168-** 54 26.00 76 FABIANA ESQUIVEL ***.444181-** 33 26.00 77 BRUNO HENRIQUE FEITOSA ***.481959-** 25 26.00 78 SUELLEN RODRIGUES MARTINS ***.144541-** 25 26.00 79 TANIELEN RAMOS POLONI ***.399601-** 23 26.00 80 SUÉLLEN CRISTINE DOS SANTOS LIGERON ***.112351-** 23 25.00 81 VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO ***.500391-** 42 24.00 82 LEIZA NARA MONTEIRO BARBOZA ***.270421-** 36 24.00 83 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES ***.041161-** 36 24.00 84 JULIANE MARTINS FRANÇA DA SILVA ***.495741-** 27 24.00 85 KELEN FONTANA DA SILVA ***.727660-** 37 23.00 86 KAMYLA CHAVES CORDEIRO ***.312301-** 32 22.00 87 JOICEQUELE ALVES DUARTE ***.354621-** 31 22.00 88 ELIANE DE OLIVEIRA DIAS ***.909851-** 39 21.00 89 MARIANA APARECIDA VIEIRA ***.591296-** 37 21.00 90 TAYNA CAROLINA LIMA GARCIA ***.584001-** 33 20.00 91 MARCELO VIEIRA DA SILVA ***.025571-** 30 20.00 92 PATRICIA MANTOVANI MACIEL DE ALMEIDA ***.949681-** 29 20.00 93 KAMILA DOS SANTOS ARTEMAN ***.649441-** 29 20.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 94 SABRINA ALVES DOS SANTOS MARIANI ***.712531-** 31 18.00 95 REGIANE CARLOS PEIXOTO ***.950301-** 39 17.00 96 CRISTIANE GIRELLI ***.597741-** 31 17.00 97 MATEUS TAVARES FERNANDES ***.688518-** 38 16.00 98 FABIANA RODRIGUES NUNES ***.961151-** 32 16.00 99 FABIANE CASSARI DE OLIVEIRA ***.529471-** 27 16.00 100 JUCIELI ALMEIDA TESSARO ***.802861-** 35 15.00 101 SELTON JORDAN VITAL BATISTA ***.856051-** 21 15.00 102 ELIZABETH ROCHA CORRÊA ***.149171-** 29 12.00 103 NATHALIA MICKELLY ANDRADE DE LIMA ***.479341-** 24 12.00 104 ERIKA LUIZA BORGES FRANK ***.313939-** 21 12.00 105 CRISTIANE FERNANDES ***.191499-** 39 11.00 106 ISABEL CRISTINA MONTEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO ***.280677-** 51 10.00 107 LUCIANE MEDIANEIRA DOS SANTOS GOMES ***.353740-** 44 10.00 108 ANA KELLY DE SOUZA PEREIRA ***.519301-** 42 10.00 109 CLEIDE PEREIRA DA SILVA SANTOS ***.681591-** 41 10.00 110 KÁTIA DE FÁTIMA MESQUINI ***.910849-** 40 10.00 111 PAULO ROBERTO LICHT KEMPER ***.253491-** 34 10.00 112 EDERSON ARAÚJO DE MOURA ***.702481-** 32 10.00 113 LEANDRO LOPES MIRANDA ***.775061-** 28 8.00 114 SALETE VERÔNICA BARROS ***.233251-** 30 4.00 115 MARCOS ANTONIO FILIPUS ***.186721-** 52 0.00 116 VLADSON CARBONARI ***.139381-** 51 0.00 117 EDLAINE PEDROSO DE QUEIROZ ***.113101-** 48 0.00 118 LAÍS GOMES MACHADO MORETI ***.039781-** 40 0.00 119 PEDRO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR ***.325958-** 35 0.00 120 SIMONE DE SOUZA MAROPO ***.049921-** 35 0.00 121 ANDRÉA KOZAKA DA ENCARNAÇÃO ***.056387-** 34 0.00 122 PAULA CAROLINE RUMIATTO REIS ALOVISI ***.341311-** 33 0.00 123 MAYARA SIQUEIRA HORBACH ***.271371-** 32 0.00 124 NATALIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ***.615231-** 30 0.00 125 PATRICIA DE CASTRO MORAIS ***.315791-** 28 0.00 126 CAMILA CRISTINA ZANETTI FRANÇA MARQUES ***.808711-** 28 0.00 127 CLEISON LIMA DA FONSECA ***.627441-** 27 0.00 128 KALINE GAUNA DA SILVA ***.441631-** 27 0.00 129 FERNANDO CECCON ***.382478-** 26 0.00 130 JAQUELINE PEREIRA MENEZES ***.147231-** 26 0.00 131 MICHELLE CAROLINE DE LIMA TEODORO ***.619928-** 26 0.00 132 ISABELA CHAVES DA CONCEIÇÃO ***.005981-** 25 0.00 133 HÉLINA DOS SANTOS NASCIMENTO ***.455311-** 25 0.00 134 TAMILA GIMENE HENZEL ***.398581-** 25 0.00 135 CARLOS PATRICK TOMAZELLI SOARES ***.316491-** 25 0.00 136 MANOEL ARMANDO DELGADO JUNIOR ***.175681-** 24 0.00 137 PAULA APARECIDA LARRE FERREIRA ***.111711-** 24 0.00 138 FRANCIELI CARLOS DE OLIVEIRA ***.433161-** 23 0.00 139 FRANCIELE RODRIGUES LIMA ***.883641-** 22 0.00 140 GISELE SILVA DE OLIVEIRA ***.941135-** 21 0.00 141 JOSÉ IRLAN DA SILVA SANTOS ***.230721-** 21 0.00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 KAIO DA SILVA BARCELOS ***.100881-** 31 75.00 2 SILVANO FERREIRA DE ARAÚJO ***.710311-** 45 73.00 3 ALINE PEREIRA DE HOLANDA ***.408271-** 42 65.00 4 FERNANDO DE MOURA PEREIRA ***.274631-** 37 59.00 5 SHIRLEY FERREIRA MARINHO SILVA ***.654731-** 45 58.00 6 PAULO CÉSAR ALVES DO AMARAL FILHO ***.931061-** 29 58.00 7 MARCOS BORDIM PEREIRA ***.863681-** 37 57.00 8 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ***.586941-** 61 55.00 9 NELSON DALBOSCO ***.318561-** 51 55.00 10 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO ***.362621-** 48 55.00 11 EDER OLINSKI FARIAS ***.728381-** 48 55.00 12 RICHELE RODRIGUES DE BRITO ***.334681-** 42 55.00 13 ADRIANA DA SILVA LIMA ***.159091-** 41 55.00 14 VÂNIA DE SOUZA BARROS MENDES ***.445561-** 41 55.00 15 TANIA INSAURALDE SANABRIA ***.022171-** 40 55.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 16 ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS ***.978271-** 40 55.00 17 FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE ***.113141-** 39 55.00 18 DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA ***.689901-** 39 55.00 19 EDERSON MARQUES DOLORES ***.552751-** 38 55.00 20 ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO ***.791391-** 38 55.00 21 ALTAIR RODRIGUES ***.289061-** 38 55.00 22 MAGNO OLIVEIRA DA SILVA ***.464351-** 37 55.00 23 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO ***.523001-** 37 55.00 24 MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES ***.997401-** 36 55.00 25 JOYCE ALVES TORALES ***.866941-** 34 55.00 26 DIEGO APARECIDO DE LIMA ***.549491-** 34 55.00 27 THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS ***.173701-** 34 55.00 28 WILLIAN RAMOS CABRAL ***.673751-** 30 55.00 29 ANDRÉ DE SOUZA SANTOS ***.284411-** 30 55.00 30 NYCOLLAS XAVIER SILVA ***.424831-** 29 55.00 31 WILSON CLAUDINO BEZERRA ***.569871-** 28 55.00 32 DEBORA MARIA DE PAULA LOPES ***.963451-** 27 55.00 33 THAIS RODRIGUES MACHADO MENANI ***.172931-** 25 55.00 34 ANDERSON MAURO VITOR ALVES ***.449801-** 28 54.00 35 ELENICE GENES ***.795811-** 46 53.00 36 SIDNEI FERREIRA ROCHA ***.264601-** 45 53.00 37 ARIOMAR SOARES SILVA ***.965381-** 55 49.00 38 VENILDA MENDES PEREIRA ***.616768-** 46 49.00 39 IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO ***.763681-** 30 49.00 40 EDILSON REBELO DOS SANTOS ***.571591-** 30 49.00 41 VANESSA OLIVEIRA DA SILVA ***.450451-** 48 46.00 42 CRISTIANE MATIAS CALDERAN ***.730481-** 43 46.00 43 NIVALDO MESSIAS DA SILVA ***.737891-** 56 45.00 44 ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO ***.396041-** 49 45.00 45 FABIO ALEXANDRE CARAVANTE ***.779001-** 48 45.00 46 LUCIMARY APARECIDA DA SIVA ***.314801-** 47 45.00 47 MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA ***.381720-** 44 45.00 48 ROBSON RUIS CARDOSO ***.736921-** 43 45.00 49 ILSE MADALENA ARENHARD ***.963619-** 37 45.00 50 MARCOS ANTONIO BARBOSA ***.197551-** 36 45.00 51 BIANA ROQUE DE VASCONCELOS ***.438381-** 35 45.00 52 MAISA CRISTINA DO AMARAL ***.163211-** 35 45.00 53 MAYARA TEODORO DE OLIVEIRA ***.671121-** 34 45.00 54 RODRIGO DA SILVA ALVES ***.841331-** 33 45.00 55 MARCOS NOLASCO LEITE ***.594641-** 33 45.00 56 JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES ***.691171-** 30 45.00 57 ALEXSANDRA BELIDO MOURÃO ***.296721-** 25 45.00 58 RAFAELE BEZERRA DIOLINDO DA SILVA ***.937721-** 24 45.00 59 KARLOS ROBERTO DA SILVA ***.186091-** 42 43.00 60 SERGIO BRAZILIANO FERREIRA ***.597221-** 39 43.00 61 ADRIANA SIQUEIRA FRANCO CORREIA ***.252951-** 39 43.00 62 ANDRÉ NUNES DA COSTA ***.163331-** 37 43.00 63 DANIEL RAMON ***.246701-** 35 43.00 64 JUNIOR GOMES CAMILO ***.469631-** 33 43.00 65 HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA ***.209531-** 22 43.00 66 MARCOS DA SILVA ***.397841-** 45 42.00 67 CIBELE BOA SORTE BOA SORTE ***.167599-** 38 42.00 68 GETULIO GILBERTO GEWEHR ***.152140-** 60 41.00 69 LEANDRO APARECIDO FALEIROS ***.561661-** 36 41.00 70 JEFERSON ANDRADE FLEITAS ***.169491-** 35 41.00 71 TAIANE GONCALVES LEITE ***.060071-** 26 41.00 72 FELIPE SOARES PEREIRA ***.651081-** 26 41.00 73 PAULA DAISA DA SILVA ***.279289-** 26 41.00 74 MARCELO CHRISTIANO PAPCKE FURQUIM ***.990839-** 39 40.00 75 VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA ***.947821-** 51 39.00 76 RENATA AVELINO DOS SANTOS ***.493291-** 41 39.00 77 MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO ***.550641-** 35 39.00 78 JAKSON ALVES DE ARAÚJO ***.647881-** 33 39.00 79 ELISABETE PETRY SUTEL ***.233631-** 47 37.00 80 PEDRO HENRIQUE ROCHA LIMA ***.436231-** 21 37.00 81 OSVALDO MENDES PEREIRA ***.214291-** 50 36.00 82 PATRICIA MARQUES MACIEL ***.916501-** 28 36.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 83 RAISSA LUANA BATISTA MELO ***.388191-** 23 36.00 84 ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI ***.787991-** 38 35.00 85 LIZ GRACIELA SANABRIA RIVAROLA ***.415931-** 36 35.00 86 FILIPE NONATO MARQUES ***.292981-** 24 35.00 87 OLIVAR JUNIOR SOARES ESCOBAR ***.531301-** 22 35.00 88 ANGELICA DE JESUS BERNARDO ***.301151-** 32 34.00 89 RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS ***.123491-** 26 34.00 90 RENATA RODRIGUES DE BRITO ***.546891-** 51 33.00 91 FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA ***.363131-** 49 33.00 92 CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA ***.610791-** 42 33.00 93 DANIEL CHAGAS SILVEIRA ***.002411-** 39 33.00 94 ESTELA FLORENTINO ***.014921-** 37 33.00 95 ÉVERSON PEREIRA GOMES ***.301851-** 34 33.00 96 PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR ***.963371-** 32 33.00 97 JOÃO LEONEL MEDINA RAMOS ***.739051-** 28 33.00 98 IGOR STEFANES FRANÇA NASCIMENTO ***.866561-** 26 33.00 99 ALINE FUSGHEIRA PEREIRA ***.678271-** 24 33.00 100 LECIANI B CARNEIRO ***.173391-** 41 32.00 101 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA ***.648628-** 38 32.00 102 MICHEL VERÃO DE ARAUJO ***.276601-** 36 32.00 103 CÍCERA DOS SANTOS MARCCONDES ***.982551-** 54 31.00 104 LUSLENE GENARA SILVA BRAGA ***.048101-** 42 31.00 105 ALEXSANDRO NORATO DA SILVA ***.404361-** 40 31.00 106 DAWISON FREITAS MARQUES ***.521451-** 30 31.00 107 LUANNY ANDRESSA VITORIO DE SANTANA ***.505747-** 29 31.00 108 ROSENO DOS SANTOS OLIVEIRA DE ANDRADE ***.197241-** 46 30.00 109 EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO ***.094171-** 34 30.00 110 MELQUISEDEQUE DA SILVA MORAES ***.281271-** 22 30.00 111 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS ***.309011-** 37 29.00 112 JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO ***.362911-** 33 29.00 113 LÍDIO NUNES VERÃO NETO ***.315451-** 22 29.00 114 WANDELEI OLIVEIRA DOS SANTOS ***.477331-** 44 28.00 115 RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA ***.495791-** 30 28.00 116 MARIANNE SOARES DE LIMA ***.722831-** 28 28.00 117 ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA ***.099321-** 40 27.00 118 MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA ***.437411-** 29 27.00 119 LARISSA DA SILVA SARATE ***.663931-** 26 27.00 120 LUANNA SANTOS PEREIRA ***.219291-** 25 27.00 121 BARBARA BEATRIZ VILAR ***.322151-** 24 27.00 122 ANDERSON ALVES MORALES ***.333021-** 37 26.00 123 ARLEI FERREIRA RAMOS ***.786281-** 28 26.00 124 LUIZ HENRIQUE POLONI ***.338631-** 26 26.00 125 STELLY WINNY RONDINA ***.341001-** 24 26.00 126 MILENA DOS SANTOS PEIXOTO ***.267761-** 42 25.00 127 CAMILA CRISTINE ALVES DE VASCONCELLOS CABRAL ***.577241-** 31 25.00 128 WANIO CESAR LUNA ***.126601-** 42 24.00 129 CLEBERSON ALENCAR ARAUJO ***.414491-** 35 24.00 130 DENISE CAMINHA DIAS ***.217951-** 35 24.00 131 CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA ***.073441-** 33 24.00 132 ANA BEATRIZ ROZEGHINI FERREIRA ***.272051-** 23 24.00 133 EUDES FERNANDES DOS SANTOS ***.962651-** 44 23.00 134 TAIS RODRIGUES RIBEIRO ***.718911-** 29 23.00 135 TALISSON HENRIQUE FERREIRA ***.975071-** 24 23.00 136 KATIUSCIA SOCORRO CAMARGO ***.279321-** 43 22.00 137 ALLAN DECIAN CARVALHO ***.125471-** 37 22.00 138 JOSÉ TOMAZ PRUDENCIO ***.708501-** 36 22.00 139 LUCAS AZEVEDO GONÇALVES ***.267361-** 30 22.00 140 CASSIO DINIZ SILVA ***.883091-** 28 22.00 141 CRISTIAN ESCOBAR SILVA ***.992601-** 25 22.00 142 LARISSA DE SOUZA HEICHEBERG ***.442831-** 25 22.00 143 GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCONCELOS ***.994141-** 52 21.00 144 ANDREIA SILVA COSTA ***.946581-** 47 21.00 145 ELIANA PARDO LIMA ***.761351-** 44 21.00 146 LORI ALICE MORAES DOS SANTOS FRIBEL ***.971931-** 40 21.00 147 ADRIANO DA SILVA AVILA ***.284391-** 39 21.00 148 EDNA SALES PIRES ***.730511-** 60 20.00 149 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MORAIS ***.275321-** 49 20.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 150 MAURICIO AGUIAR MACEDO ***.328709-** 47 20.00 151 JOSEMAR CARDOZO COELHO ***.567271-** 46 20.00 152 ALYSSON DAUBIAN DO NASCIMENTO ***.299501-** 31 20.00 153 KAROLINE DE LIMA SANTOS ***.200949-** 25 20.00 154 ANA KAROLINA GUERRA DA SILVA ***.409111-** 24 19.00 155 INALDI MARCIA SILVA ***.813601-** 46 18.00 156 ELAINE DO NASCIMENTO BRANDAO XAVIER ***.376461-** 40 18.00 157 LUZIA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS ***.203481-** 36 18.00 158 BÁRBARA STEFANONE ***.380858-** 34 18.00 159 JULIANA CARDOSO LOPES ***.561561-** 30 18.00 160 LUCIANO DE PAULA SOUZA ***.631991-** 28 18.00 161 MONIQUE DE ASSIS COELHO VILHALVA ***.416661-** 28 18.00 162 ANDREIA BORGES FEITOSA ***.011281-** 33 17.00 163 ANDRE LUIS DE SOUSA DIAS ***.649371-** 23 17.00 164 FÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA ***.833421-** 44 16.00 165 RICARDO NONATO LIMA ***.776011-** 33 16.00 166 LUANY PALOMBO ROCHA ***.565141-** 20 16.00 167 ROZEMARI DE JESUS SÀ ***.483351-** 43 15.00 168 ISMAEL FELIPE DA SILVA ***.026611-** 36 15.00 169 HENRIQUE MAIA BEZERRA ***.870091-** 33 15.00 170 IARA GONÇALVES PRUDENCIO ***.754731-** 25 15.00 171 MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA ***.987191-** 22 15.00 172 HELOISA MOREIRA KRUGER ***.562689-** 51 14.00 173 ROSIMARIO ALGRANDIO LOVEIRA ***.389601-** 47 14.00 174 WELLINGTON DOS SANTOS ***.195641-** 37 14.00 175 WILLIAM SOARES DE CASTRO ***.936868-** 35 14.00 176 ADRISI ANGELICA FAGUNDES SALVIONI ***.947031-** 35 13.00 177 MARIANA AQUINO DE OLIVEIRA ***.661031-** 25 13.00 178 AMAURI SANTANA PAULOVIC ***.005858-** 32 12.00 179 BRENDA MIELKE ALVES ***.243591-** 25 12.00 180 CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE ***.547321-** 32 11.00 181 SILVIA DOS SANTOS CORREA ***.121721-** 28 11.00 182 NATALIA DE LURDES LUNA ***.026021-** 23 11.00 183 KAWANNE DA SILVA FIGUEIREDO ***.513101-** 21 11.00 184 CLEIA APARECIDA MARANGON ***.248971-** 46 10.00 185 MARIA APARECIDA ANSELMO PEREIRA ***.522921-** 42 10.00 186 DANI JEFERSON DE OLIVEIRA ***.138500-** 38 10.00 187 GABRIEL DA SILVA ALMEIDA ***.240751-** 37 10.00 188 JOSÉ MAURO DE SOUZA ***.832631-** 37 10.00 189 CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA ***.073021-** 35 10.00 190 WESLEY RICARDO MARTINS ***.030241-** 35 10.00 191 HONORIO DARLAN TORRES CARIAGA ***.319401-** 35 10.00 192 ANA CRISTINA DE SOUZA XAVIER ***.920211-** 34 10.00 193 GIANFRANCO SGANZERLA ***.741391-** 32 10.00 194 LUAN PEIXOTO SILVA ***.338821-** 32 10.00 195 JESSYKA TSUJIGUCHI DUARTE ***.578691-** 30 10.00 196 AUGUSTO ARÉVALO ***.551001-** 29 10.00 197 VALMIR ORTEGA TELES ***.197281-** 27 10.00 198 THALISON RAUL HERMES ***.735939-** 25 10.00 199 JOSINEIDE DOS SANTOS FLEXA ***.416821-** 23 10.00 200 JULIANA EFFTING FOSCARINI ***.993141-** 28 9.00 201 JULIAN CAROLINE BATISTA DA SILVA ***.652701-** 22 8.00 202 THALYTA MARTOVICZ DOS SANTOS ***.959314-** 24 7.00 203 MARILDA CORREA ***.045761-** 46 6.00 204 ANNA CLAUDIA SOUZA MENDES ***.030221-** 35 6.00 205 MAISA VALERIA BRITO FIGUEREDO ***.190581-** 27 4.00 206 RICARDO CLEITOM PICCOLI ***.545541-** 42 1.00 207 JORGE DO NASCIMENTO FILHO ***.205837-** 61 0.00 208 DONISETE APARECIDO LOPES ***.149468-** 53 0.00 209 MÁRCIO LUIZ VOLPATO ***.205261-** 49 0.00 210 PEDRO PEREIRA DA SILVA ***.305001-** 48 0.00 211 SERGIO BAREIRO GIMENES ***.533561-** 48 0.00 212 CICERO DE SOUZA PALMA ***.360171-** 48 0.00 213 FABIANA MAIA ROLDAN ***.161348-** 46 0.00 214 ANGELO FERREIRA DE CARVALHO ***.336701-** 45 0.00 215 FRANCISCO JÚNIOR DA FONSECA ***.309071-** 43 0.00 216 FLÁVIO HENRIQUE PRADO SOARES ***.234751-** 42 0.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 217 TIAGO SILVEIRA PEDROSO ***.935841-** 42 0.00 218 JOSE RICARDO BATISTA DA SILVA ***.445608-** 38 0.00 219 FABIANA LEIVA MIRANDA ***.909191-** 38 0.00 220 MÁRCIO DANTAS DE SOUZA ***.871671-** 36 0.00 221 ROBSON MOLINA MARQUES ***.132541-** 35 0.00 222 MICHAEL GUSTAVO ALDERETE ***.976181-** 35 0.00 223 MAILING FRANCISCA TEODORO FERREIRA ***.718831-** 33 0.00 224 SEBASTIAN SIMON ***.536111-** 33 0.00 225 MATHEUS HENRIQUE ARAUJO SANTOS ***.669211-** 32 0.00 226 RAFAEL ALVES DA SILVA ALENCAR ***.986591-** 30 0.00 227 JANAINA DE SOUZA ***.323381-** 30 0.00 228 BRUNA IGNÊS RANZI DOS SANTOS ***.147811-** 30 0.00 229 VANESSA DE OLIVEIRA BRANDÃO ***.700641-** 29 0.00 230 MAYARA MAYER GONÇALVES ***.695631-** 29 0.00 231 HUDSON TEIXEIRA DOS SANTOS ***.263981-** 29 0.00 232 FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA LOPES ***.805201-** 29 0.00 233 GUILHERME PAGIANOTTO TEIXEIRA ROSA ***.107568-** 27 0.00 234 CARLIANE SOUZA DE AGUILAR ***.671791-** 27 0.00 235 JEVERTON PAULO RODRIGUES DE SOUZA ***.895541-** 27 0.00 236 WELTON GEOVANI DOS SANTOS MEDEIROS ***.167621-** 24 0.00 237 EDUARDO JANUARIO VALDEZ DA ROSA ***.802961-** 22 0.00 238 GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS ***.011231-** 22 0.00 239 LUCIANO LIMA DE CARVALHO ***.817791-** 0 0.00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 SOLANGE LIMA DE SOUZA ***.279181-** 44 91.00 2 ANDRÉIA ALVES SOARES ***.043231-** 44 90.00 3 SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS3 ***.574284-** 49 83.00 4 ESTELA MARY AFONSO ALEGRE ***.462391-** 50 81.00 5 ROSENI DE JESUS VILIAHAR ***.298411-** 44 77.00 6 MARIA CARMO DOS SANTOS ***.847281-** 59 75.00 7 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO ***.695731-** 40 75.00 8 ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE ***.285111-** 37 75.00 9 GISLAINE DA SILVA CLAUS ***.655141-** 30 75.00 10 MARY ANE DE SOUZA ***.005911-** 29 75.00 11 JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA ***.795781-** 32 69.00 12 EVA APARECIDA RIBEIRO ***.058661-** 43 66.00 13 DICELIA BELISARIO ***.365111-** 36 66.00 14 RONISE NUNES DOS SANTOS ***.771288-** 52 65.00 15 JANAINA MARÇOLI GONZAGA ***.383581-** 40 63.00 16 LUANA ALMEIDA AYALA ***.042591-** 27 61.00 17 LUCIANI FITZ SARTARELO ***.343201-** 43 58.00 18 ANDRÉIA BARRETO DA SILVA ***.638611-** 43 56.00 19 EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES ***.786061-** 59 55.00 20 CLEUZA CAIÇARA ANDRADE ***.142571-** 54 55.00 21 VALDENIR MARQUES ROCHA ***.804561-** 54 55.00 22 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO ***.667131-** 54 55.00 23 MIGUELA CÉLIA CORREA DE OLIVEIRA ***.645941-** 54 55.00 24 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO ***.258998-** 53 55.00 25 MARIA APARECIDA PRUDENCIO ***.844191-** 53 55.00 26 MARCIA MONTEIRO CHAVES ***.398811-** 53 55.00 27 EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO ***.254371-** 53 55.00 28 SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA ***.752801-** 52 55.00 29 MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS ***.469458-** 52 55.00 30 CECILIA FATIMA MELLO FUCHS ***.830201-** 51 55.00 31 IRANILDE PEDROSA NOVAES ***.250991-** 51 55.00 32 SOELI VILELA DA SILVA SOARES ***.692171-** 51 55.00 33 ELIZETE MARIA FRANKEN ***.947921-** 50 55.00 34 ELIANE MILHORANÇA PERÍCOLO ***.090658-** 50 55.00 35 SIRMONI SPESSOTO RODELINE ***.346501-** 49 55.00 36 RAMONA LESCANO LIMA ***.744871-** 49 55.00 37 FRANCIONE BARBOSA DA SILVA ***.450051-** 49 55.00 38 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA ***.245328-** 48 55.00 39 ELIZANE CAROLLO PINA ***.684011-** 48 55.00 40 LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO ***.137601-** 48 55.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 41 ANDREIA VIVIANI GOMEZ ***.300491-** 48 55.00 42 CÉLIA REGINA DE SOUZA ***.805951-** 47 55.00 43 LUZIA CESARIA MARQUES DE ANDRADE ***.996171-** 47 55.00 44 MANOELA CONCEIÇÃO ARGUELHO LOPES ***.277981-** 47 55.00 45 PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA ***.274041-** 47 55.00 46 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA ***.622641-** 46 55.00 47 MARIA DA SILVA FRAGNAN ***.451431-** 46 55.00 48 LUCIENE NEVES CLAUDINO ***.206661-** 45 55.00 49 REGINA ANDRADE SILVA ***.134111-** 45 55.00 50 LUCIANA ALAMAN MARTINS ***.488461-** 43 55.00 51 SIRLENE POLONI ***.370281-** 43 55.00 52 FLÁVIA SARAIVA MOTA ***.658244-** 43 55.00 53 MARIA APARECIDA ROCHA DE FREITAS PEREIRA ***.321481-** 42 55.00 54 ELISANGELA SANTOS DA SILVA ***.932631-** 42 55.00 55 ADILINA MENEZES FRANCISCO ***.428408-** 42 55.00 56 MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO ***.744841-** 41 55.00 57 THAÍS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND ***.786191-** 41 55.00 58 MARINALVA FLORES VALENSUELA ***.275671-** 40 55.00 59 CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTANA VILAÇA ***.842081-** 40 55.00 60 MAGDA GUEVARA DE SOUZA ***.090951-** 39 55.00 61 RAFAELA LEONARDO DA SILVA BERLOFFA ***.006651-** 39 55.00 62 LENITA BEUKHOF ***.718741-** 39 55.00 63 VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO ***.289871-** 39 55.00 64 AICIR DOS SANTOS VILHARVA ***.886921-** 39 55.00 65 MARINEIDE LANZA DA SILVA ***.113911-** 39 55.00 66 FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS ***.718721-** 38 55.00 67 REGIANE FARIAS PAULA ***.856581-** 38 55.00 68 VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA MOZER ***.114421-** 38 55.00 69 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO ***.443591-** 36 55.00 70 MARIA APARECIDA GONÇALVES ***.376971-** 36 55.00 71 ANAZIRA CESARIA MARQUES ***.461231-** 36 55.00 72 JULIANA GOMES DOS SANTOS ***.462661-** 35 55.00 73 JOSIANE CRISTINA MARTELI ***.183491-** 35 55.00 74 JANAINA DORNELES TORRES FERNANDES ***.332941-** 35 55.00 75 ALINE DA SILVA PAIXAO MERGENER ***.651901-** 35 55.00 76 ARIELY PEREIRA DE JESUS ***.608411-** 35 55.00 77 RENATA GONÇALVES VIEIRA ***.664621-** 34 55.00 78 SILANIA PEREIRA DANTAS BRUNE ***.853381-** 34 55.00 79 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA ***.206841-** 32 55.00 80 DANIELA PEREIRA DE TOLEDO CARDENA ***.241271-** 32 55.00 81 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ ***.389851-** 32 55.00 82 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO ***.032011-** 30 55.00 83 PAMELLA DOS SANTOS SAYÃO ***.714721-** 29 55.00 84 GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS ***.397391-** 29 55.00 85 ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO ***.441201-** 28 55.00 86 RAFAEL ROCHA SOARES ***.925381-** 28 55.00 87 NATALIA DE MATOS DIAS ***.371031-** 27 55.00 88 DÉBORA PATRÍCIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES ***.421371-** 27 55.00 89 DENISE MAGALHÃES DA SILVA ***.683641-** 26 55.00 90 PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO ***.710921-** 24 55.00 91 GABRIELLE LOURENÇO SOUSA ***.953621-** 24 55.00 92 SELMA ROSO FEITOSA ***.589131-** 57 54.00 93 LUCIENE BATISTA DE CARVALHO OHASHI ***.961711-** 54 54.00 94 JANE MARY BENITES ORTIZ ***.980501-** 49 54.00 95 MARIA MARCIA SERRA RIBAS ***.688921-** 46 54.00 96 CLEIDE DIAS FIGUEIREDO ***.597621-** 43 54.00 97 ROSANE MARÇAL DIAS ***.763081-** 43 54.00 98 ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS ***.335261-** 54 53.00 99 MARIA ROSA PEREIRA DE ANDRADE ***.414411-** 52 53.00 100 ANGELA MARIA DA SILVA DIAS ***.034461-** 49 53.00 101 DELMA EUGÊNIA DE ARAÚJO ***.142511-** 48 53.00 102 NILCÉIA PEREIRA DA SILVA ***.690091-** 47 53.00 103 ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES DA SILVA ***.655321-** 44 53.00 104 JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI ***.451961-** 41 53.00 105 DANIELLI RAMOS CARDOSO ***.438651-** 40 53.00 106 REGIANE MENANI DIAS ***.937841-** 40 53.00 107 EDINÉIA SOARES DA SILVA ***.104091-** 40 53.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 108 JOSINEIDE DOS SANTOS UEDA ***.800001-** 38 53.00 109 MARLEISER AGUILERA ***.731611-** 30 53.00 110 ANA LUCIA SARTARELO ***.422261-** 40 52.00 111 LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO ***.604181-** 39 52.00 112 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO ***.880071-** 35 52.00 113 HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI ***.730271-** 54 51.00 114 ELIETE CORREIA DE BARROS ***.970081-** 48 51.00 115 ELIANE PEREIRA OLIVEIRA ***.436981-** 43 51.00 116 HELISANGELA MAGALHÃES NONATO ***.824981-** 39 51.00 117 GISELE DOS SANTOS CARVALHO ***.176671-** 34 51.00 118 ELAINE CRISTINA MUNIZ E SILVA ***.637961-** 44 50.00 119 DULCINEIA ALVES DA SILVA ***.866549-** 43 50.00 120 LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO SOUZA ***.181201-** 42 50.00 121 BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO ***.113951-** 40 50.00 122 LILIANA FERNANDES FERREIRA ***.357641-** 35 50.00 123 FLAVIANA CALISTRO JARA OLIVEIRA ***.492501-** 35 50.00 124 SILVIA REGINA BUENO ***.634431-** 55 49.00 125 MARIA GLADIS PLESCH DEVES ***.567809-** 55 49.00 126 MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA ***.579361-** 48 49.00 127 ELIETE DE ALMEIDA SILVA ***.128121-** 41 49.00 128 TATIANY FERNANDES BARBOSA ***.080021-** 39 49.00 129 REGIANE DE SANTANA VIEIRA ***.730461-** 38 49.00 130 JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO ***.531201-** 29 49.00 131 SIMONE FERNANDES ***.000821-** 23 49.00 132 LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA ***.280833-** 63 48.00 133 CELMA PILE DANTAS ***.506301-** 41 48.00 134 LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES ***.426321-** 39 48.00 135 ROSELAINE IRINEU DE SOUZA ***.267601-** 50 47.00 136 SUSANA DA SILVA MACHADO FERREIRA ***.819211-** 45 47.00 137 ANDRÉIA REGINA PEREIRA DE SOUZA ***.955111-** 41 47.00 138 DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO ***.214081-** 31 47.00 139 NATALIA TAIS CESCO RIBEIRO ***.159061-** 30 47.00 140 ANNA KAROLINA DE FREITAS SILVA ***.765291-** 29 47.00 141 JOICE APARECIDA LOURENÇO DE SOUSA ***.397181-** 26 46.00 142 CAROLINA ALVES DE PAULA ***.578591-** 22 46.00 143 MARIA APAREECIDA PRIMA BERTALIA DUARTE ***.379351-** 57 45.00 144 VERA LÚCIA BEZERRA ***.640871-** 54 45.00 145 VERA LÚCIA DE SOUZA ***.106361-** 54 45.00 146 VERA LUCIA CANABARRO IBANHES ***.756461-** 54 45.00 147 ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER ***.726801-** 53 45.00 148 ELIANE VILELA ROCHA ***.103972-** 53 45.00 149 SONIA MARIA SILVA ***.932041-** 51 45.00 150 MARINETE MACIEL DE CARVALHO ***.381331-** 50 45.00 151 ELIZABETI TIMÓTIO DO NASCIMENTO SILVA ***.073981-** 49 45.00 152 REGINA AJALA ***.369841-** 49 45.00 153 APARECIDA MARIA SANTOS CORRÊA DIAS ***.355661-** 49 45.00 154 LEIA BASQUEROTTO GAMA ***.849241-** 47 45.00 155 SOLANGE COLMAN ***.990051-** 47 45.00 156 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA ***.314301-** 47 45.00 157 MARIA LÚCIA MEDEIROS MOTA LESSA SOARES ***.566185-** 45 45.00 158 LUZIA OLIVEIRA SILVA ***.872181-** 45 45.00 159 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES ***.355241-** 44 45.00 160 ELIANE MARQUES VARGAS ***.197961-** 44 45.00 161 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO ***.512581-** 43 45.00 162 ROSANA DAINEZ SOZZI ***.635661-** 42 45.00 163 ELAINE BARBOSA DE ARAÚJO ***.635311-** 41 45.00 164 ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES ***.258781-** 41 45.00 165 ROSELY DA SILVA PIRES ***.142001-** 40 45.00 166 KELLE LEITE LABOISSIER ***.043211-** 40 45.00 167 DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI ***.390241-** 40 45.00 168 ELISANGELA ARAUJO BATISTA YAMAMOTO ***.715391-** 40 45.00 169 GISLAINE MOTA FERREIRA ***.649791-** 40 45.00 170 NAIARA DANTAS PITERI ***.162861-** 39 45.00 171 ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES ***.028361-** 38 45.00 172 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA ***.998191-** 37 45.00 173 KELLY CRISTINA RIOS ***.045451-** 35 45.00 174 PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA ***.092271-** 35 45.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 175 KELLY CRISTINA RIBEIRO CORREA ***.836901-** 34 45.00 176 SIDINEIA DA SILVA COSTA SAVITRAZ ***.369611-** 34 45.00 177 MARIA JANAINE DE BRITO ***.822881-** 33 45.00 178 LUCIANA SAYURI YOSHIMURA ***.680841-** 33 45.00 179 ZAINE GOBETTI DO NASCIMENTO BISPO ***.389311-** 33 45.00 180 FERNANDA SPESSOTO MAURICIO ***.066901-** 33 45.00 181 VANESSA MARCHI MAIORAL ***.827061-** 32 45.00 182 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA ***.666091-** 31 45.00 183 PÂMELA REGINA DE SOUZA MARTINS ***.183061-** 31 45.00 184 MICHELLY CRISTINE DUARTE ***.408981-** 30 45.00 185 JOICE DANTAS DE SOUZA ***.197871-** 30 45.00 186 CAILA RIBEIRO DRESCH ***.749031-** 30 45.00 187 ANDRESA YUKARI ONO PINTO ***.655991-** 30 45.00 188 JULIANA DOS SANTOS ***.325811-** 28 45.00 189 CAMILA ARANDA ***.536641-** 27 45.00 190 PRISCILA DA SILVA OVANDO ***.216011-** 27 45.00 191 KARLA CAROLINE DA SILVA PEREIRA ***.940231-** 26 45.00 192 RUTH ELIZA LEIVAS VAREIRO ***.820251-** 26 45.00 193 CAMILA SANABRE BARRIOS ***.698861-** 25 45.00 194 BRUNA MORENO MARTINS ***.123231-** 25 45.00 195 MARIA AURILENE MIRANDA ***.232871-** 55 44.00 196 ILSA AVELINO NUNES ***.727811-** 47 44.00 197 EDIR ESCOBAR TOBIAS ***.093901-** 47 44.00 198 MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES ***.215401-** 47 44.00 199 REGIANE RODRIGUES MORITO DE OLIVEIRA ***.504431-** 39 44.00 200 LUCIANA PAULINO RIBEIRO ***.900031-** 36 44.00 201 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO ***.791351-** 36 44.00 202 CRISTIANE RODRIGUES ALVES ***.947601-** 36 44.00 203 EDMARA DA SILVA COELHO ***.577858-** 35 44.00 204 CAMILA ROCHA MENANI ***.709861-** 33 44.00 205 CAMILA DE PAIVA CARLONE ***.119041-** 32 44.00 206 LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA ***.241371-** 31 44.00 207 JÉSSICA GRANCE QUETO ***.650991-** 30 44.00 208 LUANA LARISSA DE CARVALHO FERREIRA ***.110371-** 22 44.00 209 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA ***.617761-** 57 43.00 210 ROSANGELA BRITO SAMPAIO ***.610701-** 54 43.00 211 CRISTIANE DANTAS COIMBRA ***.383571-** 45 43.00 212 JOELMA PATRICIA DE SOUZA COSTA PEREIRA ***.316441-** 44 43.00 213 CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA TRINDADE ***.346631-** 41 43.00 214 CRISTIANE RITA PRADO ***.517811-** 40 43.00 215 MARILDA AVELINO DOS SANTOS ***.608011-** 39 43.00 216 MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA ***.455811-** 38 43.00 217 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO ***.440158-** 36 43.00 218 CLAUDIANA DA SILVA BLANS ***.171421-** 34 43.00 219 PATRÍCIA VEIGA ALVES DE CASTRO ***.283621-** 32 43.00 220 THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA ***.308641-** 31 43.00 221 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA ***.948281-** 30 43.00 222 NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRÉ MOTA ***.501541-** 29 43.00 223 JESSICA FORNAZARE MEDINA ***.769331-** 29 43.00 224 TAIANA VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA ***.572181-** 29 43.00 225 PAMELA CAETANO GIMENES ***.502061-** 25 43.00 226 MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS ***.420551-** 24 43.00 227 MARIUZA GUEIROS DE CARVALHO ***.547901-** 48 42.00 228 MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL ***.025391-** 46 42.00 229 MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA ***.352961-** 45 42.00 230 MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA ***.359931-** 45 42.00 231 SUELI FERREIRA ALVES ***.559431-** 42 42.00 232 DEBORA DA SILVA PEREIRA ***.912281-** 39 42.00 233 IVONE DA SILVA ***.752391-** 38 42.00 234 SOLENIR APOLONIO RIBEIRO ***.862141-** 38 42.00 235 PATRÍCIA REZENDE ATAÍDE ***.618311-** 35 42.00 236 JANAINA BARBOSA DE SOUZA ***.489111-** 34 42.00 237 DANIELE DA SILVA JESUS ***.903901-** 33 42.00 238 GLEICE LEMES DA SILVA ***.223881-** 30 42.00 239 GEIZIANE BRITES GIMENES ***.929501-** 26 42.00 240 LETICIA NATAL GUIMARÃES ***.166841-** 25 42.00 241 LUANA BORTOLON DOS SANTOS ***.842241-** 22 42.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 242 RAFAELA FROTA DOS SANTOS ***.475911-** 22 42.00 243 MARILENE BATISTA PIRES ***.813291-** 58 41.00 244 CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES ***.617261-** 56 41.00 245 MARIA SELMA FERREIRA DOS SANTOS ***.360028-** 56 41.00 246 EMILENE MARIA DE PAULA ***.199901-** 45 41.00 247 NEIDE PEREIRA DA SILVA ***.398481-** 44 41.00 248 JANICE RODRIGUES DE MENEZES ***.718081-** 44 41.00 249 MARIA DE LOURDES LEGNAGHI ***.860021-** 39 41.00 250 BLANCHE ALVES RUIZ ***.184301-** 37 41.00 251 ELENICE APARECIDA NUNES ***.103211-** 37 41.00 252 ANA FLÁVIA OLIVEIRA PEREIRA ROSSATTI ***.679381-** 30 41.00 253 SONIA DA COSTA SANTANA ***.425711-** 56 40.00 254 FABIANA DUARTE DE OLIVEIRA SCHULTZ ***.768431-** 42 40.00 255 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA ***.660261-** 39 40.00 256 DENISE ANGELICA AGUILERA GUILHERME ***.876021-** 33 40.00 257 SIMONE CARDOSO MACHADO ***.270821-** 32 40.00 258 GISLAINE VALENCIANO ***.785351-** 32 40.00 259 JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE ***.485681-** 31 40.00 260 LARISSA MARQUES AZAMBUJA ***.811671-** 27 40.00 261 ADRIELI DANTAS IRENO ***.279061-** 25 40.00 262 VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ***.750901-** 57 39.00 263 DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD ***.295311-** 52 39.00 264 MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO ***.865151-** 47 39.00 265 VAGNA BALBUENO DA SILVA ***.593181-** 46 39.00 266 LETY PIRES DA SILVA FILHA SOUZA ***.273161-** 42 39.00 267 MARTA PIRES DE JESUS MORAES ***.818371-** 37 39.00 268 SILVANA DUARTE DA SILVA DA COSTA. ***.483651-** 36 39.00 269 MONIZE CORRÊA SARAIVA FONSECA ***.440351-** 35 39.00 270 VANESSA ROCHA DA SILVA ***.509791-** 33 39.00 271 ALINE DOS SANTOS BORGES ***.925571-** 31 39.00 272 LÍDIA DA SILVA GOMES BRANDÃO ***.565531-** 31 39.00 273 JOSEFA DE FATIMA CLARES CALDERÃO ***.237271-** 64 38.00 274 EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA ***.712251-** 45 38.00 275 CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO ***.056601-** 44 38.00 276 CLAUDIRENE MARIA GOMES ***.941241-** 42 38.00 277 HÉLICA ALMERINDA DE PAULA ***.079741-** 39 38.00 278 EDICLÉIA PEREIRA ISIDORO ***.346291-** 39 38.00 279 RAFAELA FERREIRA DE OLIVEIRA KRAIESKI ***.385451-** 34 38.00 280 ADRIANA FERNANDES HELENO ***.680911-** 33 38.00 281 GESSICA MIRIAN MACETTI FIGUEIREDO ***.165461-** 30 38.00 282 VITÓRIA HOLOSBACK PRADO ***.451901-** 25 38.00 283 LARISSA BRAGA DA SILVA ***.000571-** 25 38.00 284 LORRAYNE PINHEIRO TORRES ***.440481-** 23 38.00 285 APARECIDA DA SILVA DIAS ***.316051-** 49 37.00 286 ROSIMEIRE DA SILVA MOTA ***.229871-** 49 37.00 287 MÁRCIA LOPES GAMA FERNANDES ***.685971-** 47 37.00 288 CLEIA MACHADO CARDOZO ***.650811-** 41 37.00 289 ROZELI LOPES DA SILVA MIGUEL ***.969331-** 40 37.00 290 ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES ***.762551-** 39 37.00 291 ROSANGELA AVELINO DA SILVA ***.721761-** 39 37.00 292 ROGERIA FINAMOR MANGUEIRA ***.838381-** 37 37.00 293 RENATA FARIA RONQUIGALI ***.552591-** 35 37.00 294 SIMONE MARQUES DE MATOS ***.841411-** 35 37.00 295 ANA PAULA DOS SANTOS ***.943671-** 34 37.00 296 CLAUDETE BRAULINO DA SILVA ***.757451-** 33 37.00 297 RAMONA GONÇALVES MARQUESDE SOUZA ***.639361-** 31 37.00 298 CAROLINE PINHEIRO DA SILVA ***.769481-** 28 37.00 299 DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ ***.611731-** 26 37.00 300 DAIANE VIEIRA MARTINS ***.278831-** 21 37.00 301 ELIANA RAMOS GUEDES OTA ***.077492-** 53 36.00 302 EDNÉA BORCK ROCHA ***.982101-** 52 36.00 303 MARI ELENICE PELLIN ***.123481-** 49 36.00 304 MARTHA PEREIRA DA SILVA ***.963061-** 46 36.00 305 CLEIDE GONCALVES VICENTE ***.012071-** 45 36.00 306 GILMARA SOTOLANI DA SILVA NEVES ***.329411-** 44 36.00 307 ANDRESSA CHIMENES DE SOUZA ***.366741-** 35 36.00 308 JAQUELINE MACHADO VIEIRA ***.767048-** 34 36.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 309 KELLY TELIS PEREIRA BARBOSA BACK ***.456061-** 29 36.00 310 LARISSA DE OLIVEIRA FRANCISCO ***.738891-** 23 36.00 311 AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA ***.088711-** 50 35.00 312 NEUZA BALDONADO BARBOSA ***.430971-** 46 35.00 313 NEIVA NUNES DA SILVA ***.000291-** 46 35.00 314 ELISANGELA GOMES DE LIMA ***.738041-** 43 35.00 315 KELLY LEAL MARTINS ***.607151-** 39 35.00 316 CRISTIANE PEREIRA FERNANDES ***.749931-** 38 35.00 317 ELESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA SILVA ***.444191-** 37 35.00 318 DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO ***.561021-** 31 35.00 319 JESSICA JHENIFER BARRETO ***.621121-** 31 35.00 320 ANDRÉIA PAREDES ***.112371-** 30 35.00 321 JESSICA PEREIRA GOES ***.574311-** 30 35.00 322 CRISLAINE NAIARA SANTANA SOUZA SILVA ***.782191-** 28 35.00 323 BRUNA TATIELLY DE OLIVEIRA MARTINS ***.132471-** 26 35.00 324 ALICE DOS SANTOS BRASILEIRO ***.944381-** 24 35.00 325 LILIANE CAETANO DE SOUZA ***.283591-** 24 35.00 326 CAROLINA SILVA FROIO ***.774161-** 24 35.00 327 MILENA EFIGENIO CABREIRA ***.916601-** 23 35.00 328 CECILIA MAYUMI NAKANO ***.222641-** 56 34.00 329 EDIMARA NETO DE ARRUDA ***.240901-** 49 34.00 330 DAYANE DIAS CANDIDO ***.494131-** 40 34.00 331 TÂNIA MARA JARSEN PRUDENTE ***.532971-** 38 34.00 332 JANE EIRE ARISTIMUNHA DA SILVA MATTOS ***.822959-** 35 34.00 333 EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO ***.017771-** 32 34.00 334 FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES ***.614381-** 30 34.00 335 ALINE FERNANDA RIBEIRO SIMOES ***.524661-** 28 34.00 336 JANAINA SILVEIRA OLIVEIRA ***.576091-** 25 34.00 337 JULIA DUARTE DE SOUZA ***.516480-** 24 34.00 338 ROSANGELA AKAMINE ***.239641-** 56 33.00 339 ELISIA APARECIDA DA SILVA REIS TAVARES ***.189026-** 54 33.00 340 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES ***.157861-** 53 33.00 341 ANDRÉIA BARBOSA MACEDO MEIRELES ***.479651-** 47 33.00 342 VANESSA MARQUES PARAIZO BOZ ***.775501-** 42 33.00 343 LEILA QUINTINO PEREIRA ***.078211-** 42 33.00 344 MARIA EVA RODRIGUES SOARES ***.564971-** 40 33.00 345 LETICIA DOS SANTOS SILVA ***.047941-** 34 33.00 346 SIMONE AIRES VICENTE LANDIM ***.047091-** 34 33.00 347 RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ ***.905961-** 30 33.00 348 LUANA SILVA MORAES ***.779211-** 26 33.00 349 CLAUDIA ROMEIRO GOMES ***.707591-** 26 33.00 350 EUNICE RIBEIRO ***.570768-** 53 32.00 351 IVETE BRANDÃO DE OLIVEIRA ***.829971-** 45 32.00 352 NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA ***.956831-** 45 32.00 353 CLAUDIA CARLOS SILVA ***.207021-** 44 32.00 354 ROSIMEIRE LIMA DA SILVA PEREIRA ***.760741-** 42 32.00 355 ELIEZIA JOSE DA SILVA ***.672581-** 40 32.00 356 THAISE SILVA DO NASCIMENTO ***.080211-** 37 32.00 357 ROSICLEIA LIMA DA SILVA ***.731951-** 35 32.00 358 CRISTIANI DE OLIVEIRA LIMA ***.410661-** 35 32.00 359 ANDRESSA YMARA VILLAS BOAS ***.383619-** 35 32.00 360 PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA ***.507251-** 35 32.00 361 SALETE FIRMINO DE TOLEDO BARONI ***.345471-** 34 32.00 362 SHIRLES MAURO DE MATOS ***.009401-** 34 32.00 363 JOCIANE MARQUES CABOCO ANTUNES ***.150411-** 32 32.00 364 VALÉRIA HIPÓLITO DE SOUSA ***.006233-** 32 32.00 365 GEOVANA MARIA SANTOS GIARETA ***.006721-** 24 32.00 366 MYLENA FREITAS ARAUJO ***.081171-** 24 32.00 367 KAREN CAROLYNNE DE OLIVEIRA FERREIRA ***.518121-** 23 32.00 368 CELMA AREDES DE ARAUJO ***.601601-** 53 31.00 369 MAYSA MARCIA CORONEL ***.945761-** 49 31.00 370 ANDRÉA APARECIDA ORNELLAS DE SOUZA ***.151721-** 49 31.00 371 ELAINE SANDRA MORAIS LOPES ***.811991-** 49 31.00 372 JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA ***.539511-** 48 31.00 373 EDINA LOPES DOS SANTOS ***.297591-** 47 31.00 374 PEDRINA SILVA ***.198261-** 46 31.00 375 SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI ***.510311-** 44 31.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 376 ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS ***.102851-** 44 31.00 377 LUCINEIA DA SILVA STROPPA ***.852551-** 40 31.00 378 MARTA DA SILVA COUTINHO ***.445836-** 40 31.00 379 CRISTIANE LOURENÇO GOMES ***.513921-** 39 31.00 380 ELENCRIS BARBOZA NASCIMENTO NUNES ***.321141-** 39 31.00 381 ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS ***.595911-** 38 31.00 382 RENATA RAMOS GARCIA ***.160958-** 36 31.00 383 NELCIMARA MARTA DOS SANTOS ***.396719-** 36 31.00 384 SIRLENE DE SOUZA FREITAS ***.476941-** 34 31.00 385 VANESSA MARCENO SANTANA DUARTE ***.720711-** 34 31.00 386 SUELLEN CAROLINE RODRIGUES GOMES ***.242321-** 31 31.00 387 JESSICA DA SILVA REIS ***.096171-** 29 31.00 388 JÉSSICA RENATA DA SILVA ***.877461-** 28 31.00 389 PALOMA GAUNA ROCHA ***.522741-** 24 31.00 390 LIVAINE TOTE ROCHA ***.791341-** -46 31.00 391 ANDRÉA CARAVANTE DA SILVA ***.443141-** 50 30.00 392 LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL ***.669611-** 47 30.00 393 MARIA DAS DORES DE LIMA ***.115851-** 47 30.00 394 LEIDE APARECIDA BRAGA ***.010411-** 46 30.00 395 NILDA FERREIRA DA SILVA ***.834321-** 44 30.00 396 ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA ***.281101-** 42 30.00 397 ANA MARTA AJALA NASCIMENTO ***.945231-** 42 30.00 398 MARIA DE FÁTIMA LUNA ***.763802-** 42 30.00 399 JANETE GUARISSO DE SOUZA. ***.451891-** 40 30.00 400 SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES ***.160501-** 40 30.00 401 APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES ***.551221-** 37 30.00 402 ANA CLAUDYA DE MORAES SILVA ***.108591-** 32 30.00 403 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES ***.139251-** 57 29.00 404 MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO ANCELMO SILVA ***.184001-** 48 29.00 405 ROSELI FERREIRA DA SILVA ***.037311-** 43 29.00 406 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA ***.422731-** 37 29.00 407 SILVANA MOREIRA DA SILVA ***.904221-** 34 29.00 408 RAQUEL PEREIRA DA SILVA ***.364361-** 34 29.00 409 QUÉSIA SILVEIRA DE MIRANDA CUEVAS ***.254191-** 33 29.00 410 JÉSSIKA BUENO FONSECA ***.185171-** 30 29.00 411 JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES ***.135439-** 28 29.00 412 PATRICIA MIGUEL MARTINS ***.690761-** 27 29.00 413 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA ***.509631-** 25 29.00 414 JUCILENE PEDRO DA SILVA ***.455671-** 46 28.00 415 ROSILENE ALVES BENITES ***.457601-** 46 28.00 416 ROSILENE LESME BENITES VERAS ***.549381-** 43 28.00 417 LILIAN GONÇALVES DE SOUZA ***.530331-** 42 28.00 418 TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE ***.288491-** 35 28.00 419 NAYARA DEUSDETE BARBOSA CANEPPELE ***.015671-** 34 28.00 420 MARIANA SANTANA MENDES ***.700511-** 29 28.00 421 AMANDA CAMPIDELLI DA SILVA ***.395741-** 27 28.00 422 VERONICA MIGUEL MARTINS ***.487511-** 25 28.00 423 DAIANA VAZ DA SILVA SEGUNDO ***.502411-** 22 28.00 424 LEANDRA OGEDA DE FAVARI SANTOS ***.492281-** 43 27.00 425 DALILA SANTOS LAUTERT ***.130921-** 39 27.00 426 LUCIENE DE SOUZA CARDOZO ARAUJO ***.420061-** 37 27.00 427 PAULA ELAINE RAMIRES MESA ***.152301-** 34 27.00 428 JULIANA CARVALHO ***.805541-** 34 27.00 429 ROSE SIQUEIRA AIFFNER ***.080811-** 33 27.00 430 RAMONA LIDIANE NUNES BRAGA ***.477691-** 33 27.00 431 LAURIANA NOBRE DE SOUZA LUCATELLI ***.069591-** 33 27.00 432 THAISE DE SOUZA OLIVEIRA ***.248911-** 31 27.00 433 FABIOLA DA SILVA RODRIGUES ***.631601-** 27 27.00 434 CASSIANE GOMES PRADO ***.374351-** 27 27.00 435 TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO ***.411321-** 60 26.00 436 SANDRA GOMES DA SILVA ***.895071-** 53 26.00 437 ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA ***.619551-** 53 26.00 438 ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA ***.929321-** 52 26.00 439 MARLENE FERREIRA DE SOUZA ***.557891-** 48 26.00 440 LICI QUEZIA FERREIRA DE LIMA NEVES ***.888001-** 47 26.00 441 ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA ***.562321-** 45 26.00 442 VILMA MARIA OLIVEIRA FERREIRA ***.926601-** 43 26.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 443 INÊS NEVES REIS ***.547601-** 42 26.00 444 VERONICE MENDONÇA ***.076201-** 38 26.00 445 HELENICE MOURA DE MENEZES GUILHERME ***.407981-** 37 26.00 446 VIVIANA MARQUES PEREIRA ***.880461-** 36 26.00 447 JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI ***.717711-** 36 26.00 448 ADRIANA ALVES GONÇALVES ***.684191-** 33 26.00 449 ELYANE FERREIRA DA COSTA SILVA ***.251861-** 32 26.00 450 DANIELA DA SILVA ALVES CARDOSO ***.674851-** 29 26.00 451 ISABELLE CRISTINA MORAIS FARIAS ***.101960-** 22 26.00 452 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA ***.742861-** 56 25.00 453 MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA ***.730831-** 52 25.00 454 NOELY CARDOSO ***.931601-** 45 25.00 455 JOSEMARA CORREA ALMEIDA ***.667831-** 43 25.00 456 ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS ***.367011-** 41 25.00 457 ANDRÉIA SILVA OLIVERIRA ***.368351-** 41 25.00 458 MARCILENE BARBOSA DA SILVA ***.363299-** 40 25.00 459 MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO ***.990701-** 39 25.00 460 SIRLENE DAINEZ SOZZI ***.538481-** 39 25.00 461 VALDINEIA DA SILVA DIAS ***.870291-** 37 25.00 462 ANDRÉIA DIAS DOS SANTOS ***.064491-** 37 25.00 463 HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABÉ ***.628121-** 36 25.00 464 SIMONE DA SILVA FIGUEREDO ***.931451-** 34 25.00 465 ANA CARLA AZEVEDO PENASSO ***.065841-** 32 25.00 466 ROSIANE SILVA DOS ANJOS DE LIMA ***.482781-** 31 25.00 467 JANAINA FERREIRA GREFF NASCIMENTO ***.400441-** 31 25.00 468 FERNANDA DA SILVA DANTAS ***.108301-** 30 25.00 469 LAIS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA JULIANO ***.117691-** 29 25.00 470 CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO ***.064121-** 28 25.00 471 MARIANE ALMEIDA GUIMARÃES ***.957951-** 26 25.00 472 DANIELA DE ARAUJO PICCETTE ***.253061-** 25 25.00 473 ALINE BARBOSA VERÃO ***.968991-** 24 25.00 474 EDILEIA VIEIRA ***.258221-** 45 24.00 475 WALKIRIA APARECIDA DE SOUSA DIAS ***.302201-** 43 24.00 476 SHEILA DA SILVA COSTA BRAGA ***.002091-** 41 24.00 477 FABIANI ANDRADE PORTELA RODRIGUES ***.065311-** 41 24.00 478 MÁRCIA HELENA MOTA FRANCISCO DE ARAÚJO ***.777981-** 40 24.00 479 DALIZE ANJOS DO AMARAL ***.336301-** 38 24.00 480 MARIA INÊS AMARO RAMOS ***.122241-** 38 24.00 481 GISELI BATISTA SANTANA ***.706851-** 37 24.00 482 JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA ***.644061-** 35 24.00 483 RAQUEL ROCHA DA SILVA ***.458641-** 34 24.00 484 ARIANE PEREIRA NAVARROS ***.266891-** 33 24.00 485 NUBIA KARINE FERREIRA DA SILVA DUARTE ***.646191-** 32 24.00 486 VIVIANE BEZERRA SANTANA DE LIMA ***.112891-** 32 24.00 487 RENATA CAMPIDELLI DA SILVA ***.395911-** 30 24.00 488 JUSLEY DOS SANTOS FREITAS ***.807041-** 28 24.00 489 MARIA ELDA MUNIZ VIANA ***.947823-** 26 24.00 490 ROSANE PEREIRA DE MORAES ***.801651-** 57 23.00 491 VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA ***.621301-** 43 23.00 492 EVELIN VITALINO GENARIO ***.778761-** 42 23.00 493 MÁRCIA CRISTINA COSTA DA SILVA ***.226341-** 41 23.00 494 MARTA GISELE ASSUNÇÃO DOS SANTOS ***.303351-** 38 23.00 495 CRISTIANE DA SILVA SERAFIM ***.030731-** 38 23.00 496 CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS ***.730051-** 37 23.00 497 ADRIELLY SOARES SILVA ***.448601-** 31 23.00 498 TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA ***.354841-** 31 23.00 499 CARINE ROJAS DE MORAES ***.514671-** 30 23.00 500 ERICA DA SILVA FERREIRA ***.049209-** 29 23.00 501 LARA CRISTINA CAMARGO ***.607841-** 29 23.00 502 FERNANDA SEVERINO CHAVES ***.421541-** 27 23.00 503 JULIANA DUARTE MARCELINO LEÃO ***.571611-** 27 23.00 504 NAYLA CAROLINA PEREIRA ***.394711-** 27 23.00 505 ANA CLAUDIA RUIZ CARDOSO NEVES ***.269251-** 26 23.00 506 BRUNO PEREIRA ***.341651-** 24 23.00 507 JOSIANE FERREIRA SAMPAIO ***.467701-** 23 23.00 508 LILIAN ZANINI DA SILVA ***.694941-** 22 23.00 509 MARIZETE CARDOZO ***.075001-** 55 22.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 510 JANE DE RAMOS RIBEIRO ***.797768-** 48 22.00 511 SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES ***.141431-** 47 22.00 512 GEANE DA SILVA SANTOS ***.602841-** 46 22.00 513 LEILA REGINA BILIBIO ***.095911-** 43 22.00 514 EVELYNE MARQUES CAETANO ***.226981-** 43 22.00 515 ANDRÉIA VILHALVA RAMOS ***.813211-** 42 22.00 516 MARINA PAZ DOS SANTOS ***.997261-** 40 22.00 517 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA ***.848831-** 38 22.00 518 LUCIMARA CARVALHO MALDONADO ROBERTO ***.139161-** 35 22.00 519 LILIANE ADRIELE DE CAMARGO ***.939791-** 35 22.00 520 GISLAINE LOPES DA SILVA ***.108021-** 35 22.00 521 LUCIMARY COLMAN ***.426031-** 34 22.00 522 JULIANA GAUCHINHO CARVALHO ***.782601-** 30 22.00 523 NELCI ***.896981-** 29 22.00 524 JAÍNE MASSIRER DA SILVA ***.567001-** 28 22.00 525 CAMILA ALVES BOICO MARTINS ***.748501-** 27 22.00 526 EVANILDE GOMES DE PINHO ***.609611-** 50 21.00 527 DIGNA JUANA CANHETE ***.224221-** 49 21.00 528 JAILMA BARBOZA DE MELO ***.832471-** 47 21.00 529 ELIANE APARECIDA BONGIOVANI RODRIGUES ***.651581-** 46 21.00 530 LUCIMEIRE CABREIRA NOGUEIRA ***.386141-** 45 21.00 531 IRENE DE LIMA SANTOS ***.734009-** 45 21.00 532 CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER ***.919111-** 44 21.00 533 ROSILENE NIZ DE SOUZA REIS ***.971531-** 44 21.00 534 ADRIANA DOS SANTOS PINTO CALDEIRA ***.916221-** 42 21.00 535 ANDREIA ORTEGA DE SOUZA ***.154381-** 41 21.00 536 LUCIANA PEREIRA SERAFIM ***.945871-** 40 21.00 537 ALINE DOMINGOS GUILHERME ***.272741-** 39 21.00 538 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS ***.173931-** 38 21.00 539 ALINE VIEIRA FERNANDES CASTRO ***.330111-** 34 21.00 540 FLAVIANE SANTANA DIAS DA SILVA ***.876791-** 33 21.00 541 BRENDA NONATO LIMA ***.885801-** 29 21.00 542 KENNIFER DAIANY RENOVATO DA SILVA SANTOS ***.841661-** 23 21.00 543 NEIDE ALVES DA COSTA ***.564811-** 61 20.00 544 MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS ***.218051-** 59 20.00 545 MARIA JOSR GOMES VIEIRA ***.748441-** 58 20.00 546 ELIDA ROJAS FRANCO ***.212351-** 58 20.00 547 FAUSTINA TEREZA LOUBET PIRES ***.634001-** 52 20.00 548 MARIA TIMOTIA FLORIO LEITE MENEGUZZI ***.834641-** 49 20.00 549 CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA ***.508131-** 48 20.00 550 SÔNIA IVANIR CARDOSO AQUINO ***.285701-** 48 20.00 551 SANDRA REGINA BEZERRA DOS SANTOS MACHADO ***.780501-** 48 20.00 552 ELIANE ALVES DE ALMEIDA ***.492161-** 47 20.00 553 SILVELENE DOS SANTOS BELINI ***.481451-** 47 20.00 554 CLAUDIA MARTINS NOVAIS LUNA ***.638521-** 44 20.00 555 RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA ***.598151-** 43 20.00 556 IRACILIA DOS SANTOS SOUZA ***.031841-** 42 20.00 557 ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE ***.003901-** 42 20.00 558 SIMONE APARECIDA LUIZ ***.537571-** 41 20.00 559 ARLETE APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA ***.457281-** 41 20.00 560 JULIANA CRISTINA CASTILHO ***.404819-** 40 20.00 561 LIGIA MARIA GAIA RIBEIRO DA CRUZ ***.616231-** 37 20.00 562 CLAUDIA PETELIM ZANATA ***.490681-** 36 20.00 563 ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIAS ***.803811-** 35 20.00 564 ANDRÉIA ALVES FERREIRA ***.680991-** 34 20.00 565 JANAÍNA DOS SANTOS ***.430731-** 34 20.00 566 ZÉLIA FRANÇA DE LEMOS ***.628951-** 33 20.00 567 JANAINA PONCIANO TOLEDO ***.379491-** 30 20.00 568 ARIANE OLIVEIRA PEREIRA ***.123691-** 30 20.00 569 GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA ***.568591-** 30 20.00 570 LOUISE OLIVEIRA DA SILVA ***.043521-** 28 20.00 571 CAMILA FERNANDA PEREIRA DA LUZ ***.115541-** 26 20.00 572 WERLEN FERREIRA DA SILVA ***.960471-** 26 20.00 573 IVANILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ROMANZINI ***.843901-** 46 19.00 574 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE ***.259606-** 44 19.00 575 JULIANA VERÃO DE CARVALHO SOUZA ***.803671-** 39 19.00 576 HELEN FERNANDA PEREIRA ROCHA ALVES ***.245071-** 38 19.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 577 RAFAELA SILVEIRA CARDOSO ***.517161-** 30 19.00 578 LARIZA CAROLINA CARDOSO GOMES ***.932941-** 23 19.00 579 CLEUZA SILVA DO NASCIMENTO ***.848231-** 55 18.00 580 MAURIZA DE SOUZA PEREIRA ***.982671-** 51 18.00 581 MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONÇALVES ***.206801-** 50 18.00 582 SARA DA SILVA DANTAS ***.481721-** 48 18.00 583 ANA CRISTINA FERREIRA DE MELO ***.357771-** 43 18.00 584 CLAUDINÉIA RODRIGUES VIANA NANTES ***.333761-** 41 18.00 585 PATRICIA DOS SANTOS PINTO ***.240721-** 38 18.00 586 JÚLIA GRASIELE ***.434031-** 36 18.00 587 REGIANE ORMENI MARQUES ***.748371-** 34 18.00 588 DAIANE VAZ ESCURRA ***.377051-** 33 18.00 589 DEYSE ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA ***.214201-** 31 18.00 590 ANDRESA SANTOS DE JESUS ***.555661-** 30 18.00 591 SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA ***.143031-** 30 18.00 592 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA ***.382751-** 30 18.00 593 SANDY CARDEAL DE LIMA ***.385441-** 27 18.00 594 CARLA CRISTINA BARREIRO BEZERRA ***.421351-** 26 18.00 595 RAFAELA CAETANO DE PAIVA PAEL ***.082561-** 26 18.00 596 ANGÉLICA MARIA BRUNO NUNES ***.283931-** 52 17.00 597 JAQUELINE LEITE DINO ***.204031-** 40 17.00 598 ALINE DE JESUS GOMES ***.035521-** 37 17.00 599 ARIANA FERREIRA DA SILVA ***.012841-** 36 17.00 600 JOSIELLI ARLETE DE SOUZA ***.415471-** 36 17.00 601 JENIFER RIBEIRO GOMES ***.586491-** 33 17.00 602 VANESSA OLIVEIRA TINEU SILVA ***.235841-** 32 17.00 603 DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS ***.935301-** 27 17.00 604 BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO ***.864811-** 26 17.00 605 JULIANE RAISSA SANTOS COSTA ***.143101-** 26 17.00 606 MISLAINE NATÁLIA SANFELICE SILVA ***.576389-** 26 17.00 607 JAQUELINE DE LIMA SILVA ***.202141-** 23 17.00 608 NATÁLIA SANCHES NOVAES ***.661051-** 22 17.00 609 PAULA DE PAULA ALMEIDA ALBERTINI ***.331191-** 58 16.00 610 CARLA LIGIA TORRE VARELA ***.988301-** 53 16.00 611 ROSELENA RAMOS DOS SANTOS ***.981371-** 52 16.00 612 LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS ***.921038-** 48 16.00 613 ROSIMEIRE DOS SANTOS ***.033291-** 45 16.00 614 DALIANE SEVERO ANTUNES ***.233201-** 44 16.00 615 EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA DOMINGUES ***.742511-** 44 16.00 616 LUCIANA LOPES DE LIMA ***.474591-** 40 16.00 617 CRISTINA GALINDO DA SILVA ***.400001-** 40 16.00 618 MARLIZY PEREIRA SOLEY ***.779071-** 39 16.00 619 REGIANE PEREIRA MARTINS DA SILVA ***.522311-** 37 16.00 620 PATRÍCIA PAIVA ALVAREZ ***.771441-** 36 16.00 621 VALERIA MATSUSHIMA DE SOUSA VIEIRA ***.735641-** 36 16.00 622 GISLAYNE TERRA DO AMARAL ***.467691-** 34 16.00 623 ALINE OLIVEIRA ***.522611-** 30 16.00 624 ANDRESSA DA COSTA MAMEDIO ROCHA ***.974531-** 30 16.00 625 JAQUELINE ROCHA DA SILVA ***.551711-** 27 16.00 626 CAROLINE CANDIDO ALENCAR ***.814911-** 26 16.00 627 BARTIRA MARQUES BRONEL DE FREITAS ***.126471-** 26 16.00 628 GABRIELA MEDINA DE SOUZA LIMA ***.269088-** 25 16.00 629 FABÍOLA NETO MORAIS DOS SANTOS ***.801501-** 24 16.00 630 KEILA OLIVEIRA DA SILVA ***.047741-** 23 16.00 631 NATHÁLIA REGINA ANDREATTA ANASTÁCIO ITAMURA ***.460951-** 22 16.00 632 ANA DOS SANTOS ***.577511-** 46 15.00 633 DORCAS CARVALHO DA SILVA ***.765301-** 45 15.00 634 MARTA ALVES DA SILVA NASCIMENTO ***.819131-** 45 15.00 635 VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA ***.255551-** 42 15.00 636 CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO ***.151371-** 42 15.00 637 DEBORA SANCHES LIMA ***.016161-** 39 15.00 638 TATIANE XAVIER ARAÚJO CRUZ ***.276751-** 36 15.00 639 MICHELLE LEONARDO DA SILVA ***.191091-** 36 15.00 640 MILENA CORREA LIMA ***.137421-** 34 15.00 641 MIRIAN FERNANDES RODRIGUES ***.041059-** 33 15.00 642 KAMILLA HIPOLITO DE SOUZA ***.311501-** 30 15.00 643 AMANDA MACHADO FONTANA ***.073011-** 26 15.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 644 AMANDA OLIVEIRA FONSECA ***.101121-** 24 15.00 645 LAUDICÉIA LOURENÇO SOUSA ***.013141-** 47 14.00 646 ELIANA GOMES VIEIRA ***.746491-** 45 14.00 647 ANDREIA PEREIRA DA SILVA ***.348691-** 43 14.00 648 CRISTHIANI SELERI SANTOLINI DE ANDRADE ***.631639-** 43 14.00 649 CRISTIANA DA SILVA ARAÚJO ***.136791-** 42 14.00 650 FERNANDA DA SILVA SANTOS PEDROSO ***.511081-** 41 14.00 651 VANESSA KOVACS ***.516151-** 40 14.00 652 VERENICE DE SOUZA BIASON ***.730171-** 40 14.00 653 JAQUELINE BENITES DOS SANTOS ***.270911-** 38 14.00 654 ANA CARLA FONTES DIAS ***.889161-** 35 14.00 655 KEILA PONTES BIAGI ***.756521-** 35 14.00 656 DAIANA APARECIDA RODRIGUES ***.036911-** 34 14.00 657 ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA MARQUES ***.297881-** 34 14.00 658 ROSINEIA AGUILERA DOS SANTOS ***.395551-** 33 14.00 659 GRACIELY KARINI DITADI ***.745051-** 31 14.00 660 PATRICIA DA SILVA ***.460326-** 31 14.00 661 ANORINA SOUZA DA SILVA ***.931642-** 30 14.00 662 PRISCILA SANTOS MORAES ***.343211-** 29 14.00 663 ADRIELE LEÃO RIBEIRO ***.066851-** 26 14.00 664 SARAH LEMES GNUTZMANN ***.597811-** 26 14.00 665 BIANCA CAROLINE DE FREITAS TORRACA ***.400761-** 24 14.00 666 DHENIFER SOARES DE LIMA ***.981741-** 23 14.00 667 VITÓRIA DOS REIS FERREIRA MOTA PINHO ***.266451-** 22 14.00 668 VERA LUCIA ANTUNES VIEGAS ***.178411-** 51 13.00 669 JOANA FRANCO ***.063411-** 48 13.00 670 JOYCE RODRIGUES SARAIVA ***.679291-** 36 13.00 671 PATRICIA DE OLIVEIRA ASSIS ***.311421-** 34 13.00 672 ARIANE DE AQUINO MAFRA ***.148781-** 33 13.00 673 KEMILY BRUMATI DE SOUZA ***.847381-** 26 13.00 674 DANIELY SOARES AMARILLA ***.325911-** 23 13.00 675 ACASSIA DOS SANTOS MAURICIO ***.080601-** 22 13.00 676 EDNA RICARTE DA SILVA ***.528321-** 22 13.00 677 67999341518 ***.381961-** 53 12.00 678 CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS ***.731051-** 51 12.00 679 MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA RAULINO ***.850801-** 48 12.00 680 HOZANA FERREIRA GONCALVES DOS SANTOS ***.112991-** 42 12.00 681 BEATRIZ DA ROSA CHAGAS ***.338081-** 42 12.00 682 LUCIANA GUALBERTO DIAS NEVES ***.680421-** 41 12.00 683 MARINA NOVAES PRUDENCIO DOS SANTOS ***.577701-** 40 12.00 684 MARCILENE VIANA QUEIROS ***.716041-** 35 12.00 685 MICHELE SANGUINA MEDEIROS ***.261121-** 32 12.00 686 ALINE AGUILERA BARBOSA PALÁCIOS ***.429011-** 31 12.00 687 KELY SOUZA GOMES ***.501221-** 30 12.00 688 KEISE NAYARA DE SOUZA RODRIGUES NASCIMENTO ***.956731-** 29 12.00 689 GEISIANE GOBETTI DO NASCIMENTO ALENCAR ***.925121-** 27 12.00 690 CAROLINA FRANCISCA DA SILVA SANTOS ***.486688-** 26 12.00 691 KARINE FEITOSA DE MACEDO ***.216651-** 21 12.00 692 SÔNIA GUEIROS DA SILVA GOMES ***.322081-** 53 11.00 693 LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA ***.691381-** 43 11.00 694 EDI FERREIRA ALVES ***.645401-** 42 11.00 695 ELIETE DA SILVA ***.274941-** 41 11.00 696 PATRÍCIA DE LEON LEAL ***.779391-** 41 11.00 697 REGINA APARECIDA CÁCERES FREITAS BIAGI ***.449361-** 40 11.00 698 TEREZA DA SILVA GONCALVES ***.480451-** 40 11.00 699 ARIANA PAULA DA SILVA ***.968691-** 37 11.00 700 MADALENA POGLIESI DE ADORNO ***.123881-** 37 11.00 701 LILIANE PEREIRA FRASSON RODRIGUES ***.001781-** 37 11.00 702 LUCIANA GOMES DA SILVEIRA ***.029041-** 36 11.00 703 ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS DE JESUS ***.314551-** 34 11.00 704 CASSIA JANAINA DA SILVA ***.018101-** 33 11.00 705 PATRICIA SANTOS GONCALVES LOPES ***.868201-** 33 11.00 706 CRISTIANE VASCONCELOS NOGUEIRA ***.729881-** 33 11.00 707 REGIANE MENDES DA SILVA ***.646851-** 33 11.00 708 KEILE PEREIRA CARDOSO ***.804191-** 32 11.00 709 TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS ***.338871-** 31 11.00 710 JEANE WANZELER CALDAS ***.681812-** 30 11.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 711 JÓICE PAEZ ***.933121-** 30 11.00 712 ALINE CRUZ DA SILVA PRADO ***.017891-** 29 11.00 713 VANDRESSA DOS SANTOS ***.897161-** 26 11.00 714 LUDIMILA MAIER DIAS ***.541171-** 24 11.00 715 TAINARA ROCHA RODRIGUES ***.083921-** 24 11.00 716 ÁUREA MARIA DE SOUZA ***.407000-** 58 10.00 717 EDINA SANTOS DA SILVA ***.772571-** 55 10.00 718 IONE ANTONIASSI ***.497811-** 55 10.00 719 CATALINA LIMA ***.744521-** 55 10.00 720 CLEIDINEIA PEGORARI DA SILVA CATELLAN TEIXEIRA ***.923381-** 53 10.00 721 ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL ***.024861-** 51 10.00 722 SIRLEI APARECIDA FLAUZINA PEREIRA BOLZAN ***.200791-** 50 10.00 723 MARIA NEUSA SANTOS BRANDAO DO NASCIMENTO ***.113391-** 50 10.00 724 MARIA CLAUDIA CHANFRIN FABRO ***.610891-** 49 10.00 725 IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS ***.965671-** 49 10.00 726 LUCILIA BONINI DIAS ***.347568-** 49 10.00 727 VANDA DOS SANTOS SILVA BARBOSA ***.512021-** 48 10.00 728 SOLANGE RODRIGUES MARTIN DA SILVA ***.944281-** 48 10.00 729 MARILUCIA MESQUITA SILVA ***.610601-** 45 10.00 730 MARIA CARDOSO PEREIRA ***.826181-** 43 10.00 731 DENISE ANIBAL SILVA EVANGELISTA ***.336331-** 43 10.00 732 ANELISE MÜLLER BRUNN ***.253400-** 42 10.00 733 GRACIELA SAYURY BARBOZA TSUKAGOSHI JESUS ***.750471-** 42 10.00 734 THAIS PATRÍCIA NASCIMENTO ***.287311-** 42 10.00 735 MARISA APARECIDA DA SILVA PELEGRINI ***.522171-** 41 10.00 736 ADAIR ROSSAT SIMÃO ***.148411-** 41 10.00 737 RIVANILDA DE SOUZA LOURENÇO ***.271371-** 41 10.00 738 LILIANE CRISTINA OVIEDO DE CASTRO ***.602241-** 40 10.00 739 CRISTIANE AJALA RUFINO ***.909021-** 40 10.00 740 ANTONIANA BARBOSA ALEGRE ***.324291-** 39 10.00 741 SANDRA MARA ARAUJO DOS SANTOS ***.331281-** 39 10.00 742 FABRICIA CUNHA SANTOS MATOS ***.042648-** 39 10.00 743 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON ***.127561-** 38 10.00 744 CLAUDIANI COSMO DA SILVA ***.284021-** 38 10.00 745 SOLANGE RODRIGUES DE SOUSA SILVA ***.221571-** 38 10.00 746 ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO ***.817801-** 38 10.00 747 ALINE PINZAN DE BARROS STAUT ***.693861-** 37 10.00 748 ANNY GABRIELA BRAGA FERNANDES ***.919651-** 37 10.00 749 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA ***.877781-** 36 10.00 750 JULIANA DA SILVA LELES ***.047671-** 35 10.00 751 ELAINE LEITE DA SILVA LIMA ***.164181-** 35 10.00 752 CRISTIANA MOREIRA DE SOUZA ***.574481-** 35 10.00 753 MARIA APARECIDA VIEIRA MAMEDE RAMOS ***.505371-** 35 10.00 754 JOSELENE DUTRA SOUSA VIEIRA ***.612791-** 35 10.00 755 DANIELA FERNANDA DOS SANTOS JUSTINO ***.873471-** 34 10.00 756 DAIANY APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE ***.648011-** 34 10.00 757 RITA KASSIA SALES DOS SANTOS ***.693811-** 34 10.00 758 CÁSSIA CRISTINA FLEITAS VIÉGAS ***.962941-** 33 10.00 759 TALITA SUELEN QUINTAL MACEDO DOS SANTOS ***.829491-** 33 10.00 760 PATRICIA DOS SANTOS PORANGABA ***.354571-** 32 10.00 761 DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA ***.072491-** 32 10.00 762 CARLA VAZ ARDIGO ***.940621-** 31 10.00 763 MAYARA FERREIRA SILVA ***.260031-** 31 10.00 764 HELENA SAMARA DE MOURA ***.761588-** 31 10.00 765 MAIARA PINHEIRO BENITES ***.134501-** 31 10.00 766 KAMILA CARDOZO DA SILVA ***.547871-** 31 10.00 767 DAIANE GONÇALVES DOS SANTOS ***.212601-** 31 10.00 768 FERNANDA ALVES BARBOSA ***.854951-** 31 10.00 769 JESSICA SILVA ANDRADE ***.347681-** 30 10.00 770 SARA DELABRIO BONATO E SILVA ***.057231-** 30 10.00 771 ARIELE BINOTTO PEREIRA ***.058961-** 30 10.00 772 QUETSIA JAQUELINE SILVEIRA ***.836491-** 30 10.00 773 TAINRA AUGUSTA GILO DOS SANTOS ***.842481-** 29 10.00 774 ISABELA FERREIRA MARQUES ***.721051-** 29 10.00 775 ELAINE LOPES DA SILVA ***.805831-** 28 10.00 776 ALINE INES MIRANDA DOS SANTOS ***.103261-** 28 10.00 777 DANIELE DE SOUZA SANTOS ***.949091-** 28 10.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 778 MILENE ***.809831-** 28 10.00 779 GIOVANA CARRAPATEIRA SILVA ***.881041-** 28 10.00 780 PATRÍCIA GOMES DE ARAÚJO ***.378701-** 27 10.00 781 GIOVANA RAMOS CACERES ***.421371-** 27 10.00 782 ANA CARLA SANTOS SILVA ***.051701-** 26 10.00 783 DORINEIA NUNES SOARES ***.369581-** 26 10.00 784 LORRAINE RIZZI RESENDE ***.149561-** 26 10.00 785 AMANDA BARBOSA DE OLIVEIRA ***.979881-** 25 10.00 786 THANARA PETRY ***.037169-** 25 10.00 787 JAQUELINE DA SILVA SANTOS ***.457071-** 24 10.00 788 SARA GRACE ARAUJO SANTOS ***.067661-** 22 10.00 789 ARIANY AMORIM MANZATO GONCALVES ***.541121-** 22 10.00 790 ANA NEIDE ALVES DE LIMA ***.807501-** 43 9.00 791 ANA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS ***.293151-** 39 9.00 792 POLIANA DE OLIVEIRA COLIS ***.407951-** 38 9.00 793 MIRIAM PÉRSIA MATOS DOS SANTOS ***.761311-** 37 9.00 794 ADRIANA FERREIRA DA SILVA ***.408361-** 37 9.00 795 ANDRÉIA ARAÚJO DOS SANTOS ***.274131-** 34 9.00 796 JESSICA CENTURIAO DE SOUZA PESSOA ***.965311-** 30 9.00 797 CLAUDIA FRANCELINA DE ASSUNCAO ***.945881-** 28 9.00 798 ANDRESSA FRICH SERVIN ***.150701-** 25 9.00 799 DEBORA RAMOS COSTA ***.253961-** 43 8.00 800 LARISSA LEMOS DOS SANTOS ***.671531-** 27 8.00 801 BRENDA ROCHA PIRES ***.848441-** 27 8.00 802 AMANDA PEREIRA MACHADO ***.149011-** 26 8.00 803 CARINA VALENZUELA ***.515451-** 24 8.00 804 MARIANA MENDES CASTELÃO ***.610391-** 23 8.00 805 LUCIANA MEDEIROS DOS SANTOS CAMILO ***.517171-** 43 7.00 806 LYLIAN CAMARGO ALMINIO ***.943151-** 41 7.00 807 KAROLAYNE ARAGÃO SILVA ***.145891-** 23 7.00 808 ROSEMAR MIGUEL NETO SEABRA ***.974901-** 57 6.00 809 ROSILDA SILVA DE CAMPOS ***.789991-** 53 6.00 810 ADRIANA DE CAMPOS PACHECO ***.033521-** 45 6.00 811 SIRLEIA PEREIRA DA SILVA SOUZA ***.812811-** 42 6.00 812 REGIANE CAMPOS SOUZA ***.454351-** 36 6.00 813 ROSELY MARIA MAXIMIANO ***.055201-** 36 6.00 814 SIMONE EMÍDIO ONOFRE ***.779111-** 34 6.00 815 DAIANA GUIMARÃES BUCKO ***.352379-** 29 6.00 816 RAFAELA FLORENCIO RODRIGUES ***.418288-** 22 6.00 817 JAQUELINE NASCIMENTO BENITEZ ***.436451-** 40 5.00 818 ARIANE SOUSA MARTINS ***.384106-** 32 5.00 819 GABRIELA CAETANO RODRIGUES ***.374421-** 25 5.00 820 EDILEUZA CARDOSO DE JESUS GOMES ***.791791-** 59 4.00 821 DIVA MARIA SEVERINO CHAVES ***.343008-** 53 4.00 822 CLADIR MIRANDA DA ROSA ***.048091-** 48 4.00 823 VILMA COSTA SALES ***.656902-** 48 4.00 824 SILVIA DE CASTRO SILVA ***.210801-** 45 4.00 825 VICELIA DO NASCIMENTO SILVA ***.625681-** 39 4.00 826 JULIANA GUIMARÃES BUENO ***.184421-** 36 4.00 827 TAMILA ALVES DOS SANTOS ***.987631-** 33 4.00 828 TAMIRIS ARAUJO RAMOS ***.154721-** 33 4.00 829 AMANDA OLIVEIRA SARATE VIEIRA ***.097471-** 31 4.00 830 ADRIANA DAMAZIO GAMA ***.866751-** 29 4.00 831 BRUNO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA ***.594291-** 27 4.00 832 LORENA CASSIANO NUNES ***.616451-** 22 4.00 833 LUCELIA OSORIO SILVA ***.700501-** 46 3.00 834 LUCIA ANA CÂNDIDO ***.243131-** 41 2.00 835 LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES ***.061581-** 33 2.00 836 PRÍNCILA MARIANA DUARTE ***.129881-** 25 2.00 837 LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHOES ***.077041-** 48 1.00 838 JOYCE MARQUES FERREIRA ***.974161-** 35 1.00 839 DENISE FERREIRA DE CARVALHO ***.057541-** 34 1.00 840 JUCIMEIRE MENEZES DE JESUS ***.052101-** 33 1.00 841 SHAMARA BELARMINO DA SILVA ***.406801-** 32 1.00 842 VANUZA LOPES DA SILVA ***.131681-** 247 0.00 843 MARIA DE FÁTIMA CARLOS DE MELLO ***.216801-** 63 0.00 844 MARIALVA MARIA DA SILVA ***.499802-** 57 0.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 845 ROSEMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA CARDOSO ***.630541-** 57 0.00 846 ELIZENA APARECIDA MARTINS GEROTTO ***.564991-** 56 0.00 847 IVANETE DE OLIVEIRA CARDOSO ***.325851-** 53 0.00 848 ELIANE CRISTINA SANTOS FERREIRA ***.119931-** 53 0.00 849 MÁRCIA DOS SANTOS LIMA ***.068171-** 51 0.00 850 SIMONIA SIQUEIRA SILVA ***.077511-** 51 0.00 851 MARLENE MARRELE GONÇALVES ***.531391-** 51 0.00 852 LUCIANI DE LURDES NATAL ***.248782-** 50 0.00 853 DORA BEATRIZ GAMARRA MEDINA MENIN ***.757951-** 50 0.00 854 WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA DANTAS ***.931911-** 49 0.00 855 ROSINEIDE MAZUQUI DUARTE LEITE ***.976151-** 49 0.00 856 MERLI APARECIDA FARIAS ***.386911-** 49 0.00 857 GIVALDA DE JESUS SÁ DUTRA ***.337191-** 49 0.00 858 ANTONIA VANDERLEI DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ***.218068-** 49 0.00 859 ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO ***.818741-** 46 0.00 860 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA ***.833221-** 46 0.00 861 THAIZ SILVA BALSANI ***.189031-** 45 0.00 862 SANDRA RIBEIRO DA SILVA ***.666411-** 45 0.00 863 ANDREIA DOS SANTOS SIQUEIRA ***.087261-** 45 0.00 864 JANETE BATISTA MARTINS LAUDIN ***.753831-** 45 0.00 865 MARA REGINA CERUTTI ***.952711-** 45 0.00 866 ROSILENE BILIBIO DE SOUZA ***.288661-** 44 0.00 867 GUIOMAR DA SILVA ***.259401-** 44 0.00 868 ANA PAULA SOUZA MENDES ***.493631-** 43 0.00 869 REGIANE DA SILVA LIMA ***.928441-** 43 0.00 870 OZANA YAMADA ***.947311-** 43 0.00 871 LUCIANA DE OLIVEIRA BARRIOS ***.083291-** 43 0.00 872 PATRICIA FERREIRA MOTA ***.963661-** 43 0.00 873 EDINALVA MOREL ***.833521-** 42 0.00 874 ANTONIELY ANDRADE MARTINS ***.526350-** 42 0.00 875 EDIJANE SOARES DE OLIVEIRA CALDAS ***.305861-** 42 0.00 876 ODETE DE LIMA ***.460411-** 42 0.00 877 CLAUDIMEIRY FERREIRA ALVES BASTOS ***.667731-** 41 0.00 878 ESTEVANIA DE SOUZA CARVALHO ***.864701-** 41 0.00 879 SILIVESTRINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ***.344882-** 41 0.00 880 ROSANGELA TREVIZAN ***.405761-** 41 0.00 881 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS ***.036071-** 41 0.00 882 ALEXANDRA TATIANE DA SILVA ***.952001-** 40 0.00 883 LEONICE ALVES DE CAMPOS ***.087061-** 40 0.00 884 SILENE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA ***.268698-** 40 0.00 885 ELIANE HERMANO DA SILVA ***.213041-** 40 0.00 886 ROSIENE NERES NUNES ***.214471-** 40 0.00 887 LUCIMAR FRANCELINO CORREA ***.306651-** 39 0.00 888 MARIA LEONOR DA SILVA ***.750661-** 39 0.00 889 ANNA MARIA RODRIGUES DA SILVA ***.483411-** 39 0.00 890 DÉBORA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ***.682188-** 39 0.00 891 LUCIENE TEREZA ARRAIS ***.503793-** 39 0.00 892 ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA ***.758038-** 38 0.00 893 MARYVÂNIA LOPES AGUERO ***.525571-** 38 0.00 894 ANDRÉA VANESSA NATIVIDADE DE SALES ***.836681-** 38 0.00 895 JUSICÉLIA DE ARAUJO LUNA ***.220171-** 38 0.00 896 ADRIANA ROBERDO DE MELO CARDOSO ***.651841-** 37 0.00 897 ROSIMARI GODOI PERALTA ***.410301-** 37 0.00 898 SUZANA ALVES BALSALOBRE ***.374811-** 37 0.00 899 ELIZETE ANDRADE SILVA ***.219831-** 37 0.00 900 JOSELENE ALVES PONTES ***.204331-** 37 0.00 901 PRISCILA VALADÃO PEREIRA ***.947791-** 37 0.00 902 SUZANA TERTULIANA DE OLIVEIRA ***.110091-** 36 0.00 903 REGINA BISPO CAMELO ***.193791-** 36 0.00 904 ANA PAULA MIRANDA MORAN ***.546871-** 36 0.00 905 TÂNIA VASCONCELOS OLIVEIRA ***.785898-** 36 0.00 906 TALITA BORGES LIMA ***.271181-** 36 0.00 907 SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA ***.607591-** 36 0.00 908 VILMA SOUZA SANTOS ***.682101-** 35 0.00 909 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA ***.673611-** 35 0.00 910 ELIZABETH BAZAN VALENTE VERON ***.544151-** 35 0.00 911 ERICA PINHEIRO MARQUES ***.455321-** 35 0.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 912 DANIELLE AVALHÃES PAVÃO ***.363741-** 35 0.00 913 ADRIA VIVIANE SANCHES HIRALA ***.988781-** 35 0.00 914 SIMONE APARECIDA EVELY FERREIRA SILVA FLORES ***.816181-** 35 0.00 915 GRAZIELLA ALMEIDA ANDRADE CATTANIO DIERINGS ***.771271-** 35 0.00 916 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO ***.528641-** 34 0.00 917 ROSELAINE DE MORAES RIBEIRO ***.970061-** 34 0.00 918 CINTHIA CAYRES BISPO SALES ***.465198-** 33 0.00 919 ESTEFANIA VICTORIA CHIARELLI MATTANA ***.910852-** 33 0.00 920 SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA ***.845309-** 33 0.00 921 ANA ALICE IGLECIA DUARTE ***.239001-** 33 0.00 922 VANDERLEIA SACARDO ***.994990-** 32 0.00 923 MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA ***.190061-** 32 0.00 924 DAIANE CAVALCANTE ***.540601-** 32 0.00 925 JULIANA ALVES BALSALOBRE ***.850871-** 32 0.00 926 IVANIR ORVADILHA NETO ***.066041-** 32 0.00 927 FERNANDA TORRES OLIVEIRA ***.102211-** 32 0.00 928 JOZIANE DA SILVA RODRIGUES ***.141471-** 32 0.00 929 ANA CLAUDIA PEREIRA MENDONÇA ***.530891-** 32 0.00 930 DANIELA DA SILVA SANTOS ***.240021-** 32 0.00 931 WELLEN AVILA DA CRUZ ALENCAR NASCIMENTO ***.051531-** 32 0.00 932 GESSIKA TIELY LOPES ***.522871-** 31 0.00 933 MONICA CRUZES MARTINS ***.938381-** 31 0.00 934 LISANDRA MENANI DA SILVA ***.774171-** 30 0.00 935 KÁTIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ***.052921-** 30 0.00 936 THAIS PETERS BRAGA ***.205791-** 30 0.00 937 THAÍS DE LIRA SILVA ***.702251-** 30 0.00 938 VALERIA RODRIGUES BERGMANN ***.489411-** 29 0.00 939 ALINE SOARES MEDINA MORAES ***.148241-** 29 0.00 940 THAIS MARTINS CUSTÓDIO ***.836481-** 29 0.00 941 PRISCILA COSTA RIBEIRO ***.940011-** 29 0.00 942 PÂMELA LUANA MARIANO RODRIGUES ***.116101-** 29 0.00 943 CAMILA BATISTA TOMAZ ***.940421-** 29 0.00 944 JESSIANE MINERVINO DE LIMA ***.233921-** 29 0.00 945 BRENDA BARBOSA AMSTALDEN SILVA ***.311798-** 29 0.00 946 DEBORA SILVA MOREIRA ***.791351-** 28 0.00 947 AMANDA CARINA AMORIM ***.253571-** 27 0.00 948 JAQUELINE ARECO DE QUEIROZ ***.275531-** 27 0.00 949 DAIANE DA SILVA AYALA ***.804911-** 27 0.00 950 CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES ***.257251-** 27 0.00 951 KAMILA MARIA TEIXEIRA SILVA ***.201121-** 26 0.00 952 CAMILA REISDORFER CÁCERES ***.473691-** 26 0.00 953 CAROLINE DA SILVA PELEGRINI ***.467521-** 26 0.00 954 ALINE CRISTINA SANTOS SILVA ***.569821-** 26 0.00 955 TAIS TELES DA SILVA RODRIGUES ***.167221-** 26 0.00 956 BEATRIZ MARTINS LUNA ***.585421-** 26 0.00 957 TAINARA SANTOS GORRERE ***.970911-** 26 0.00 958 ANA PAULA BARBOSA VIEGA ***.431321-** 26 0.00 959 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA ***.635511-** 25 0.00 960 INGRID PABLINY CLEMENTE SOARES ***.574481-** 25 0.00 961 JÚLIA GONÇALVES DA CRUZ ***.724551-** 25 0.00 962 FRANCIELE JANAINA DANTAS ROCHA ***.522811-** 25 0.00 963 JESICA VELASQUEZ CABRAL ***.372881-** 24 0.00 964 GLEICIELE SILVA DOS SANTOS ***.343971-** 23 0.00 965 ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA ***.724421-** 23 0.00 966 GABRIELLY DA SILVA SANTOS ***.086751-** 23 0.00 967 KHATLYN COSTA BELAI TELES RODRIGUES ***.072301-** 23 0.00 968 JHENIFER ALEXIA SILVA ***.018281-** 22 0.00 969 ALICE DIAS DE LIMA ***.839411-** 22 0.00 970 MICHELLY MOTA BARBOSA ***.204621-** 21 0.00 DISCIPLINA: GEOGRAFIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ALEX TORRES DOMINGUES ***.130261-** 38 100.00 2 MARCELO MATIAS DE ALMEIDA ***.389991-** 34 84.00 3 BRUNO FERREIRA CAMPOS ***.877941-** 31 80.00 4 WILLIAN MILHORANÇA PERÍCOLO ***.589821-** 29 75.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 5 LIDIANE CRISTINA LOPES GARCIA DE SOUZA ***.999151-** 26 75.00 6 RUBENS BATISTA DA ROCHA ***.961851-** 46 72.00 7 LUIS HENRIQUE DIAS ROCHA ***.233711-** 25 72.00 8 SHIRLEY DA SILVA MATIAS ***.922581-** 55 65.00 9 JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS ***.109611-** 32 65.00 10 MAISA COFANI AMADOR ***.780561-** 28 65.00 11 GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES ***.674061-** 31 59.00 12 JOÃO PAULO MUNIZ MARIN ***.716191-** 40 57.00 13 ANAY MATOS RODRIGUES ***.811971-** 36 55.00 14 LUCIMEIRE BRANDÃO CARLONGA DE AQUINO ***.831101-** 47 52.00 15 ROSANE GONÇALVES COSTA OZÓRIO ***.889981-** 39 50.00 16 RODRIGO DANTAS DA LUZ ***.265601-** 38 49.00 17 MIDIANE SCARABELI ALVES COELHO DA SILVA ***.005886-** 32 49.00 18 DANIELLI MANFRÉ DA SILVA ***.620221-** 30 49.00 19 JOSE GERMANO DA SILVA FILHO ***.561908-** 67 45.00 20 GUSTAVO MARQUES E AMORIM ***.442921-** 41 45.00 21 JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH ***.804491-** 30 45.00 22 GUILHERME AURELIO CRESTANI MAGALHAES ***.946639-** 33 43.00 23 JANAINA DOMINGOS AMARAL ***.855101-** 26 43.00 24 MARLI AVELINO DOS SANTOS ***.157031-** 34 41.00 25 OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS ***.552871-** 55 40.00 26 ALICE ROSANE BELOTO BENITES ***.159921-** 55 39.00 27 JANETE CAMARGO BANDEIRA ***.599001-** 53 39.00 28 CLEBER DIAS ***.201931-** 43 39.00 29 AILTON SILVA LIMA ***.978411-** 25 39.00 30 JOÃO PAULO DE MATOS FALCÃO ***.058621-** 35 38.00 31 NEUZA NARCISO ZANFORLIM ***.953001-** 58 36.00 32 DANUBIO MUZZI MEIRA ***.062331-** 55 35.00 33 CHARNEUMA DOS SANTOS LIMA ***.829902-** 34 35.00 34 BRUNO HENRIQUE SANTOS SANTANA ***.043268-** 26 35.00 35 SOLEIDE REGINA DA PAZ LIMA ***.034781-** 39 34.00 36 HEVANDDER OLMO DE OLIVEIRA ***.703391-** 28 33.00 37 LUCAS FREDERICO ORTIZ PANIAGUA ***.641331-** 27 33.00 38 ALEX SANDRO VERGINO LIMA ***.399221-** 29 32.00 39 RENAN CARNAUBA DE OLIVEIRA ***.220701-** 27 32.00 40 MARIA DE FÁTIMA COSTA DE SOUZA ***.154981-** 56 30.00 41 MICAEL PETRI LIMA SOARES ***.779891-** 25 28.00 42 CLEIA MARTINS COSTA ***.873673-** 55 27.00 43 ELDA FLORES BARBOSA ***.713347-** 50 27.00 44 IVANA CRISTINA ALVES ***.196089-** 32 27.00 45 SERGIO RICARDO FERNANDES ZANCHETTA ***.927991-** 48 26.00 46 DAVID ADER SANTOS LOURENÇO ***.370011-** 30 26.00 47 ALAN RICARDO PEREIRA ***.686916-** 25 26.00 48 FABIANO FRISKE TEIXEIRA ***.944941-** 36 25.00 49 LUCIENE HORTENCIO DA CRUZ DE JESUS ***.889144-** 40 22.00 50 JUSARA ALVES PEREIRA ***.471791-** 47 21.00 51 FRAMINIO RUIZ DIAS ***.109851-** 57 20.00 52 LAIZA SOARES DO NASCIMENTO ***.646718-** 42 20.00 53 ROBERTO SANTOS DA SILVA ***.486169-** 34 20.00 54 HELEN CÁSSIA REINALDO ***.619571-** 32 20.00 55 THAYNE DANIELI SCHMIDT ZOLIN ***.244929-** 30 20.00 56 THIAGO BATISTA BISCAYA DE SOUZA ***.070481-** 27 19.00 57 JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS ***.597961-** 40 18.00 58 KAREN MIYASATO RIBEIRO ***.725621-** 23 17.00 59 MARICELIA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES ***.877271-** 57 16.00 60 ALAN DIEGO DA SILVA PEREIRA ***.821381-** 30 15.00 61 VANUSA RIBEIRO D ARUJO NASCIMENTO ***.105611-** 50 14.00 62 UMBERTO DE ANDRADE FILHO ***.662921-** 22 12.00 63 GISLAINE DE VASCONCELOS SOBREIRA BRAATHEN ***.284561-** 50 11.00 64 ALVARO SANTANASCHULTZ ***.911241-** 43 10.00 65 LUCIANA MACHADO BENITES ***.293181-** 36 10.00 66 JULIANA DE BRITO ***.781631-** 30 10.00 67 VIVIANE ORTEGA DOS SANTOS ***.621001-** 28 9.00 68 WELIS GARCIA CABULÃO ***.116601-** 43 8.00 69 CLEBER LUCAS RODRIGUES SILVA ***.389171-** 29 4.00 70 NILVA BEZERRA LINS GUIMARÃES ***.675201-** 52 0.00 71 ROSANGELA DE ARAUJO MENDES ARCE ***.909261-** 39 0.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 72 DIEGO CORRÊA DA SILVA ***.909641-** 32 0.00 73 RODRIGO AZEVEDO FERREIRA ***.857391-** 28 0.00 74 HENRIQUE RIBEIRO DIONIZIO ***.417891-** 27 0.00 75 EVELYN ALVES PIVETA ***.585331-** 25 0.00 76 ANTONIO IDERLIAN PEREIRA DE SOUSA ***.582451-** 24 0.00 77 VITOR RAFAEL SPIGUEL ***.486648-** 23 0.00 DISCIPLINA: HISTÓRIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 CRSTIANE VERUSSA MENDONÇA ***.768691-** 48 150.00 2 MAIARA LAÍS PINTO ***.767829-** 35 99.00 3 ZULMARIA IZABEL DE MELO SOUZA TARGAS ***.266731-** 39 80.00 4 DAIANE LIMA DOS SANTOS ***.611661-** 30 75.00 5 ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.634011-** 33 68.00 6 JOÃO FLORES ***.613901-** 47 65.00 7 MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA ***.279951-** 41 63.00 8 PAULO RODOLFO BORK ZANATA ***.366001-** 35 58.00 9 JOSÉ MARIA FERREIRA ***.966901-** 41 55.00 10 SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA ***.829981-** 32 55.00 11 ORDILÉIA APARECIDA MOREIRA NUNES ***.381251-** 31 55.00 12 SONIA MARIA CÂNDIDO DOSSI ***.747278-** 67 51.00 13 KÁTIA ALINE DA COSTA ***.623471-** 33 49.00 14 LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA ***.184118-** 61 45.00 15 ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA ***.994618-** 46 45.00 16 JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA ***.080721-** 39 45.00 17 FERNANDO SANTOS MACIEL ***.161731-** 38 45.00 18 ALEX SANDRO GIRALDELO DOS SANTOS ***.933571-** 28 45.00 19 LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM ***.274241-** 23 45.00 20 MARCELA PRENDA TEIXEIRA ***.904101-** 26 44.00 21 AMILTON FREITAS GARCIA ***.001901-** 50 43.00 22 JOSE MOREIRA SILVEIRA ***.873541-** 49 43.00 23 ANA GONÇALVES SOUSA ***.889053-** 32 42.00 24 RAFAEL CENTURIÃO ACOSTA ***.335561-** 32 41.00 25 MAURO LUGO ***.504301-** 43 40.00 26 POLIANA GIANELLO SANTINI ***.639541-** 35 40.00 27 GABRIEL DOS SANTOS LANDA ***.423511-** 29 40.00 28 ANDREIA PAULA SILVA BOSIO ***.522331-** 42 38.00 29 MAITÊ FABRO MACENA ***.793891-** 23 38.00 30 ANA MARIA BLANCO ***.969781-** 38 37.00 31 JOZIANE DE AZEVEDO CRUZ ***.890961-** 34 37.00 32 JOÃO OTÁVIO DUARTE FARIAS ***.953141-** 27 35.00 33 DENIZE VILAS BOAS LOSANO ***.533591-** 27 35.00 34 CARINA BEZERRA SANTOS ***.911541-** 26 34.00 35 MILENA MAMEDIO SOARES DE CASTRO ***.495551-** 23 33.00 36 MILENA SOARES DO NASCIMENTO ***.143061-** 22 33.00 37 KLEBER ANTONIO BELLONI ***.644891-** 37 32.00 38 LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS ***.869591-** 52 31.00 39 RAFAEL LEONEL CAIRES ***.389271-** 34 31.00 40 ISABELY CRISTINA NUGOLI NEVES ***.510301-** 21 30.00 41 JULIANA OLIVEIRA MAGALHÃES FAQUI ***.585491-** 43 29.00 42 SANTIERRE LUIS KREWER SOTT ***.906111-** 34 29.00 43 LARISSA BENAGIO CAMPOS ***.205141-** 27 29.00 44 JULIANA NUNES DA SILVA ***.418951-** 23 29.00 45 IVANEIDE TEREZINHA MINOZZO ***.501180-** 60 28.00 46 ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES ***.382441-** 45 28.00 47 EVANDRO DA SILVA MIRANDA ***.323681-** 38 28.00 48 SÓCRATES BENITES DE OLIVEIRA ***.510821-** 43 26.00 49 AMANDA AQUINO BRAGA ***.775331-** 23 26.00 50 MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA ***.223671-** 43 25.00 51 ODETE MARIA BRASILEIRO ***.783961-** 54 24.00 52 MIRIAN ASSUNÇÃODE OLIVEIRA ***.657131-** 52 24.00 53 DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA ***.995341-** 34 24.00 54 LUCIANE CAPOANO DAGOSTINI ***.132481-** 33 24.00 55 ALAN LUIZ JARA ***.342071-** 29 24.00 56 JHON WILKER PRATES DOS SANTOS ***.853261-** 30 22.00 57 FERNANDA SIQUEIRA ORTIZ FERNANDO ***.908561-** 22 22.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 58 LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONA ***.344631-** 24 21.00 59 LEANDRO SILVA BARRETO ***.968881-** 38 20.00 60 GUILHERME LUIS GENERAL MIRANDA ***.658311-** 31 20.00 61 STHEFANY DE SOUZA RIBEIRO ***.633701-** 30 20.00 62 OERLLES LEITE TELES ***.436741-** 22 17.00 63 FATIMA APARECIDA DA SILVA ***.749361-** 56 16.00 64 ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS ***.994811-** 52 16.00 65 ROSA SANTOS DE LIMA MENDONÇA ***.810621-** 47 16.00 66 NELI LUIZA DE ANDRADE ALENCAR ***.967351-** 41 16.00 67 LUCAS AOKI AGUILERA ***.143121-** 32 16.00 68 MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA ***.435981-** 27 16.00 69 ROSANGELA IBANHES ***.796371-** 49 15.00 70 LEANDRO BOEIRA DA COSTA ***.917351-** 33 15.00 71 RUBENS MAGRINI DE SOUZA ***.024131-** 30 15.00 72 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA ***.962521-** 57 14.00 73 LAURA GAUTO ***.423731-** 22 14.00 74 JANDIRA MENEZES DE ARAUJO DE MORAIS ***.887401-** 54 12.00 75 ANDRÉ LUCAS CARPES SOARES ***.807091-** 33 12.00 76 GABRIELA VIANNA LONGHI ***.773731-** 29 11.00 77 RAFAEL SOTOLANI FURLAN ***.097771-** 27 11.00 78 MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO ***.232381-** 44 10.00 79 FÁBIO ARAUJO GOMES ***.668491-** 41 10.00 80 ELENIA GONÇALVES ***.361821-** 32 10.00 81 RAISSA MACHADO DE SOUZA ***.067811-** 29 10.00 82 ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA ***.594401-** 24 10.00 83 DOUGLAS BORTOLANZA LARA ***.626991-** 31 8.00 84 JULIANO DOS SANTOS FELICIANO ***.596771-** 39 4.00 85 ADRIANO RODRIGUES ***.606351-** 37 4.00 86 ALIVA RIBEIRO MEIRELLES ***.902901-** 61 0.00 87 CLECITA MARIA MOISES ***.150001-** 61 0.00 88 LUCINEIA ALVES PEDROSO ***.027191-** 59 0.00 89 SÉRGIO SILVA SANTOS ***.572931-** 53 0.00 90 SONIA MARIA DE SOUZA SILVA ***.521401-** 50 0.00 91 EDSON FERREIRA PEREIRA ***.781201-** 47 0.00 92 ARTHUR GALBA DINIZZ JUNIOR ***.154021-** 41 0.00 93 LEDIANE MATOS JUSTINO ***.491711-** 41 0.00 94 ELIANE DA SILVA COSTA ***.251221-** 41 0.00 95 ELAINE DE MORAES RIBEIRO ***.991921-** 38 0.00 96 TINA ALTENHOFEN ***.053159-** 36 0.00 97 KELLY CRISTHIANE SILVA ***.131571-** 33 0.00 98 UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL ***.952551-** 32 0.00 99 DHAIANE NATAL SILVA ***.008088-** 31 0.00 100 CHRISTIAN RIVEROS AVELAR ***.113131-** 30 0.00 101 SAMUEL FERREIRA SAMANIEGO ***.994101-** 30 0.00 102 ANA CARLA DE OLIVEIRA ***.691181-** 24 0.00 103 MAIRA SUÉLLY DA SILVA LIMA ***.550811-** 23 0.00 104 YARA GABRIELA QUEIROZ VILHAGRA ***.197161-** 23 0.00 105 JOÃO LUCAS DE SOUZA ***.401011-** 23 0.00 106 ANGELINA DOS SANTOS FRANCO ***.940841-** 22 0.00 107 ANA LUIZA GUIMARÃES SANCHES ***.077641-** 22 0.00 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 VANILDA BRITO DA SILVA ROCHA ***.658151-** 48 78.00 2 MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES ***.655181-** 46 75.00 3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO ***.582851-** 34 75.00 4 SILVANA TOBIAS OLIVEIRA ***.866101-** 27 75.00 5 JUCELIA PEREIRA DA ROCHA ***.067241-** 40 65.00 6 WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO ***.782508-** 26 59.00 7 JANETE FRANCO MARTINS PERES ***.460641-** 54 55.00 8 ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI ***.621521-** 42 55.00 9 FABIANA CHAVES DA SILVA ***.664071-** 39 55.00 10 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO ***.035661-** 39 55.00 11 ELIZIETE CHAVES DA COSTA ***.630901-** 37 55.00 12 FERNANDA MOREIRA EBNTO ***.442351-** 33 55.00 13 SILVIA MORAIS SILVA ***.246401-** 31 55.00 14 ALINE SANTOS DE PAULA ***.722041-** 29 55.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 15 MAIARA BISPO OLIVEIRA ***.872631-** 29 55.00 16 LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI ***.903681-** 44 54.00 17 JOHNNY DOS SANTOS LIMA ***.495838-** 33 52.00 18 EDINA LUIZA FERRO ***.083011-** 48 49.00 19 MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY ***.160821-** 64 48.00 20 RENATO FERREIRA ÁVILA ***.251271-** 29 48.00 21 LILIAN CRISTINA E SILVA ***.110702-** 53 47.00 22 LUCIMEIRE BONI ***.455711-** 55 45.00 23 FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS ***.247661-** 44 45.00 24 CLÁUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO ***.868199-** 40 45.00 25 ROSILAINE MARQUES ROMEIRO ***.050991-** 39 45.00 26 CARINA COSTA GENTIL BACCHI ***.356341-** 39 45.00 27 JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS ***.989259-** 36 45.00 28 KELLY ROJAS DE MORAES ***.327761-** 33 45.00 29 EDUARDO CARVALHO URA ***.701311-** 28 45.00 30 JOÃO VALADÃO BORGES ***.648961-** 55 44.00 31 PATRICIA SARAIVA GONÇALVES ***.370881-** 42 43.00 32 GISLAINE AMORIM COSTA ***.793481-** 36 43.00 33 DIEGO ARMANDO DIAS VOSS ***.885419-** 35 43.00 34 JOSIARA STEFANES FRANÇA NASCIMENTO ***.365951-** 48 42.00 35 ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO ***.247521-** 38 42.00 36 DEBORA FARIA DE AGUIAR LIMA ***.369048-** 56 41.00 37 NATÁLIA BARBOSA SANTANA ***.029821-** 35 41.00 38 MARCIA FERREIRA LACERDA ***.800971-** 55 39.00 39 ANA LÚCIA DE FRANÇA ***.701461-** 49 39.00 40 JAQUELINE FERREIRA OLIVA ***.616831-** 35 39.00 41 CRISTIAN PAULA SANTANA ***.360301-** 27 39.00 42 MAYCON HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA ***.083051-** 35 38.00 43 LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA ***.159491-** 60 37.00 44 EDILSON BELARMINO CHAGAS ***.366511-** 39 37.00 45 BLANCA FLOR DEMENJOUR MUNOZ MEJIA ***.653091-** 28 37.00 46 LUCIVANIA MOURA DOS SANTOS ***.124771-** 33 36.00 47 QUELCILENE DA SILVA BONDESPACHO ***.696858-** 37 35.00 48 EVANDRO ANDRÉ DA SILVA ***.037641-** 33 35.00 49 JÚNIOR DE SOUSA LIMA ***.648561-** 32 35.00 50 THAIS GOMES DE SOUZA ***.674441-** 25 33.00 51 MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA ***.714541-** 131 32.00 52 GISELE GALEANO BURGOS ALVES ***.432881-** 43 32.00 53 LIDIANNE FINAMOR COUTO ***.167981-** 40 32.00 54 CÁSSIA DAIANE MENCHIK BENITES ***.444691-** 31 30.00 55 FABIANA FERREIRA DE MELO DA SILVA SALES ***.302211-** 25 30.00 56 EDSON FERREIRA DE MATOS ***.267421-** 35 29.00 57 SANDRA ADRIANA DE MACEDO ***.258191-** 44 27.00 58 MARCELO ANTONIO PARIZOTTO ***.987031-** 30 27.00 59 ROZEMERI DA SILVA LIMA ***.622551-** 51 26.00 60 MANOEL JOAO DO ESPIRITO SANTO ***.904791-** 39 26.00 61 ROSANA DE OLIVEIRA MATOS SANTOS ***.749871-** 32 26.00 62 HERMELINDA MARTINEZ DE MAGALHÃES ***.119671-** 62 24.00 63 JENIFER MESQUITA GIMENES ***.165161-** 31 23.00 64 DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA ***.950531-** 28 23.00 65 DRIELY DE SOUZA DA SILVA ***.194951-** 28 23.00 66 GABRIELA LESME ZIMMER ***.160881-** 24 23.00 67 JORGE DELMAR DA ROSA DA SILVA JUNIOR ***.389160-** 43 21.00 68 REJANE GONCALVES SOUZA ***.567641-** 32 21.00 69 JOSIELE CRISTINA DE SOUZA ***.446959-** 43 20.00 70 GILMARA MAIA DE CARVALHO TOMAZELLI ***.964078-** 56 18.00 71 ADRIA ALVES ESTEVAM ***.955261-** 25 17.00 72 LETÍCIA SILVA SAMPAIO ***.388481-** 22 17.00 73 JESSICA SOTOLANI MANFRÉ ***.851781-** 22 17.00 74 ALEXANDRE JUNIOR SIMOES DE SOUZA ***.128001-** 41 16.00 75 GLEISY MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ***.667421-** 40 15.00 76 DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO ***.074391-** 31 15.00 77 MARISA ESTER ASSUNÇAO DE OLIVEIRA ***.849201-** 48 14.00 78 CRISTIANY SOARES SEMZACK ***.833701-** 46 14.00 79 ANDREA MARIA DA SILVA DUTRA ***.205501-** 46 14.00 80 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA ***.559381-** 42 14.00 81 ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA ***.721811-** 41 14.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 82 LUANE GABRIELLE MONTEIRO LUNA ***.765931-** 22 14.00 83 NOEMI MARQUES DE CARVALHO ***.157708-** 35 12.00 84 CINTHIA BATISTA RODRIGUES ***.675471-** 34 12.00 85 MARIA JOSELITA DE CARVALJO ***.096388-** 49 11.00 86 LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO ***.042021-** 40 11.00 87 RACHEL CALEGÃO COSTA ***.446691-** 48 10.00 88 SUELI MOREIRA SILVEIRA ***.512491-** 45 10.00 89 JULIANE WALTHER DE SOUZA SORIANI ***.699221-** 44 10.00 90 SAMARA PAEL SANCANINI ALVES ***.650561-** 37 10.00 91 HELLEN CERQUEIRA SOARES ***.961318-** 36 10.00 92 SHELLEM DIAS MORAIS SOUTO ***.962162-** 36 10.00 93 RUDINEI JOSE PIVETTA ***.729151-** 49 9.00 94 LETÍCIA DOS SANTOS RODRIGUES ***.268981-** 22 8.00 95 BRENDA NATALLY MILTON ZANCHETTA ***.278071-** 24 1.00 96 DANIELA REGINA CESARIO ***.271998-** 47 0.00 97 IVONE DA SILVA MARTINS ***.635661-** 41 0.00 98 DÉBORA LEITE BRITO ***.882291-** 38 0.00 99 VALDINEIA RAMOS DE ALMEIDA SANTOS ***.489331-** 35 0.00 100 LUCIENE FLORES ***.398981-** 34 0.00 101 BRUNA ADRIELY SARAIVA DE OLIVEIRA FROGGEL ***.819931-** 28 0.00 102 MARIELLY ALVES PRACIDELLI ***.124531-** 27 0.00 103 CINTIA DA SILVA PERUCI ***.223201-** 26 0.00 104 LAURA CAVALCANTE GUIDIO ALVES ***.316491-** 21 0.00 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 MARGARETE MARIA SOARES BIN ***.204910-** 49 84.00 2 LUCIANE CLEMENTINO PEREIRA ***.294911-** 43 75.00 3 SELMA ALVES DE SOUZA ***.232171-** 35 75.00 4 CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA ***.007601-** 43 65.00 5 VIRGINIA JACINTO LIMA ***.232411-** 28 65.00 6 GLAUBER DA SILVA ***.119161-** 45 62.00 7 JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO ***.010680-** 41 58.00 8 ELIZETE MARINES LUNARDI ***.599571-** 50 55.00 9 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS ***.411671-** 41 55.00 10 ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA ***.357801-** 41 55.00 11 KATIUCE PAVÃO VIEIRA ***.004071-** 41 55.00 12 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MORA ***.072341-** 40 55.00 13 SÍLVIA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO ***.637561-** 39 55.00 14 PATRICIA LILY ARCE ANGELO TOMASETTI ***.744371-** 39 55.00 15 LUCILENE RODRIGUES ***.303631-** 39 55.00 16 VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA ***.812411-** 36 55.00 17 JUCIMARY COLMAN ***.665191-** 34 55.00 18 KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA ***.687581-** 33 55.00 19 GRACIELE ZANELLA DE SOUZA ***.671651-** 30 55.00 20 MICHEL MORAES PRESTES ***.092721-** 26 55.00 21 ADRIANE APARECIDA DE SOUZA MAHL MANGAROTI ***.228241-** 29 54.00 22 ANA CLARA LIMA SILVA ***.601661-** 27 54.00 23 MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ ***.466701-** 47 53.00 24 MARCIA APARECIDA DE BRITO SILVA ***.174391-** 38 53.00 25 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA ***.058191-** 38 53.00 26 SOLANGE APARECIDA FURTADO ***.955271-** 37 53.00 27 GIZELLI CALDEIRA NANTES PALACIO ***.304901-** 43 51.00 28 THAYNARA CRISTINA SOUZA SANTOS ***.030341-** 27 50.00 29 RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA ***.503241-** 43 49.00 30 GRAZIELLI ALVES DE LIMA ***.166531-** 36 49.00 31 ADRIELI APARECIDA SVINAR OLIVEIRA ***.847511-** 28 48.00 32 FATIMA NEIDE LIMA TOLEDO ***.239391-** 45 47.00 33 CYNARA ALMEIDA AMARAL PIRUK ***.534361-** 36 47.00 34 ALEXANDRE MARTINS PINHO ***.891931-** 27 47.00 35 DAMI ***.818751-** 54 45.00 36 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA ***.581438-** 43 45.00 37 FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA ***.392291-** 39 45.00 38 CINDDY DANIELA LIMA TRAGUETA ***.351651-** 31 45.00 39 ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA ***.947621-** 30 45.00 40 FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA ***.836291-** 26 45.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 41 CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO ***.092541-** 44 44.00 42 EDNA ALVES DE CAMPOS ***.420781-** 51 43.00 43 SANDRA APARECIDA DE LIMA PAZ ***.132971-** 38 43.00 44 ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE ***.253359-** 35 43.00 45 CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS ***.582061-** 27 43.00 46 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO ***.413061-** 52 41.00 47 SARA GUEDES BURGOS MONTEZUMA ***.605811-** 33 41.00 48 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA ARAGÃO ***.031861-** 25 41.00 49 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO ***.022701-** 49 39.00 50 REGIANE FERREIRA ARAUJO RODRIGUES ***.963161-** 46 39.00 51 ANDREIA DA SILVA ALVES ***.356001-** 40 39.00 52 DOUGLAS SILVA FERNANDES ***.716871-** 22 39.00 53 EUCINEIA ARTHEMAN DE MELO MENEGATTI ***.675451-** 51 38.00 54 MARLENE FERREIRA DA SILVA ***.749041-** 44 38.00 55 BIANCA ESTEFANI MENEGUINI ***.525891-** 30 38.00 56 MAYLA PEREIRA DE MORAES ***.808501-** 25 38.00 57 CÉLIA RESENDE DO NASCIMENTO ***.157101-** 51 37.00 58 MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI ***.612831-** 47 37.00 59 JEFERSON BATISTA MARTINS ***.252771-** 29 37.00 60 VALÉRIA SALES MENEZES MATOS ***.341361-** 26 37.00 61 CLEIDE XIMENES BARBOSA ***.619791-** 56 36.00 62 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ***.867301-** 54 36.00 63 SUELEM MACHADO RODRIGUES ***.692921-** 33 36.00 64 RAFAELLA CRISTINA CUNHA ***.899861-** 30 36.00 65 ROZINETE FONSECA TELES ***.906051-** 43 35.00 66 ELENIR ALVES PEREIRA DE SOUZA ***.433961-** 41 35.00 67 ELAINE MARIA DE MELLO ***.343791-** 41 35.00 68 LAURA SOUSA ASSIS ***.277698-** 25 35.00 69 THAÍS CAMPOS SOUZA ***.753364-** 24 35.00 70 CARLA ANDRÉA PARRÉ ASTROLFI ***.742581-** 46 34.00 71 ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA ***.760361-** 41 34.00 72 IZADORA FERNANDA REICHERT RODRIGUES ***.601001-** 28 34.00 73 BRUNA DAROLD DRESCH ***.362811-** 22 34.00 74 DORACI BENOVIT ***.714631-** 52 33.00 75 ALISSON DE OLIVEIRA UCHÔA ***.847271-** 26 33.00 76 ROSIRENE DIAS DA SILVA IZEPPI ***.036151-** 42 32.00 77 ESTELA MARIS PESSUTI FRANCISCONI REIS ***.114119-** 39 32.00 78 SARA PIRES OLIVEIRA ALVES ***.879741-** 33 32.00 79 AMANDA CAMARGO ROCHA ***.363541-** 24 32.00 80 PATRÍCIA FERREIRA REINALDO ***.627161-** 35 31.00 81 MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES ***.176161-** 28 31.00 82 MARIANE FERREIRA DA SILVA ***.100721-** 27 31.00 83 ANA D´ARQUE FERRAZ LOPES ***.730901-** 48 30.00 84 MIKAELLY DE PAULA MAIDANA STEFANELLO ***.948771-** 31 30.00 85 ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA ***.611691-** 44 29.00 86 MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO ***.238881-** 41 29.00 87 IRIS GENARO BORGES ***.332011-** 35 29.00 88 ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA ***.817401-** 46 26.00 89 WASHINGTON BATISTA LEITE ***.484161-** 32 26.00 90 JOSIANE AMORIM VITORIO ***.698921-** 26 26.00 91 FRANCISCA BEATRIZ MAIDANA BAZ ***.436981-** 55 25.00 92 ROSANGELA SANTOS NOLAÇO ***.079681-** 44 25.00 93 MICHELA CRISTINA DA SILVA ***.039051-** 38 25.00 94 FABRICIANE MALHEIRO ***.599911-** 38 25.00 95 TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA ***.756971-** 54 24.00 96 GENI MAURO DE MATOS ***.282781-** 50 24.00 97 ELEANE COSTA DOS REIS ***.182671-** 45 24.00 98 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS DINIZ ***.390531-** 42 24.00 99 THAIS DA SILVA DUTRA ***.142891-** 39 24.00 100 DEBORA GONÇALVES FERNANDES ***.754421-** 26 24.00 101 LUIZ FERNANDO ROECKER ***.250091-** 22 24.00 102 ZORAIDE LIMA ***.753231-** 61 22.00 103 LUCILDA RENOSTRO TSUJI ***.445109-** 53 22.00 104 HELENA MARIA FERREIRA CALADO ***.572281-** 46 22.00 105 MILENE GONÇALVES PEREIRA ***.567511-** 41 22.00 106 EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA ***.373861-** 37 22.00 107 CARLA TATIANE PEREIRA DIAS ***.534501-** 35 22.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 48 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 108 FRANCIELLE SILVA DE ALMEIDA RATIER ***.729911-** 34 22.00 109 GABRIELA PIRES DONADEL ***.093411-** 38 21.00 110 MARCILENE ZANELI RIBEIRO DA SILVA ***.369331-** 44 20.00 111 ANA PAULA BERTALIA ***.027321-** 40 20.00 112 ANA PAULA DE ABREU ***.582481-** 40 20.00 113 CLEONICE MANDACARI ***.450941-** 39 20.00 114 MAYKOM DE FARIA E SILVA ***.859211-** 34 20.00 115 FLAVIELI ARGUELHO VILARBA ***.073581-** 24 20.00 116 JOSIANE DUARTE DA SILVA ***.466881-** 32 19.00 117 MARILISE LEITE VITORINO DOS SANTOS ***.281801-** 23 19.00 118 ANA CLÁUDIA CARDOSO LEITE ***.441668-** 52 18.00 119 DANIELY PENZO DA SILVA ***.706411-** 31 18.00 120 GEAN PEREIRA PINHO ***.411141-** 23 17.00 121 JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA ***.237901-** 61 16.00 122 MÁRCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO ***.046831-** 40 16.00 123 APARECIDA KARINA MARTINS AUGUSTO ***.294028-** 43 15.00 124 ANDRE MORILHO ARGUELHO ***.707351-** 39 15.00 125 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS ***.341331-** 37 15.00 126 GLESYANE LOPES REIS DO NASCIMENTO ***.569441-** 24 13.00 127 TALITA CHIQUETO ***.507241-** 36 12.00 128 FLAVIANE FELIPE GUEVARA ***.845341-** 25 12.00 129 LARISSA GONÇALVES SOUZA ***.610561-** 24 12.00 130 HENRIQUE DOMINGUES VILHASSANTE ***.869892-** 40 11.00 131 ANA LETICIA XAVIER GUTIERRES ***.459111-** 24 11.00 132 GUILHERME ESCOLARTE DE OLIVEIRA ***.537661-** 22 11.00 133 MARIA NEIDE DA SILVA AGUILERA ***.505501-** 64 10.00 134 MARIA PARECIDA RODRIGUES ***.843921-** 57 10.00 135 LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL ***.972411-** 46 10.00 136 ANDRÉIA LOURENÇO ALVES ***.494921-** 44 10.00 137 FABIANA GOMES DA SILVA ***.741991-** 38 10.00 138 ELAINE GONÇALVES TEIXEIRA ***.899361-** 27 10.00 139 KIMBERLLY DILZA TEIXEIRA BATISTA ***.361061-** 25 10.00 140 JÉSSICA PORTO GONÇALVES ***.415531-** 24 10.00 141 GABRIEL URBANO ROCHA LIMA ***.436371-** 23 10.00 142 MARLETE GONÇALVES DA SILVA ***.435434-** 53 6.00 143 FABIANE MACIEL ***.445341-** 40 6.00 144 HELLEN DA COSTA RODRIGUES ***.206631-** 30 6.00 145 REGINA DO NASCIMENTO MARTINS ***.869981-** 39 5.00 146 IZA SANTOS LIMA ***.165001-** 49 4.00 147 ELAINE DA SILVA CARVALHO ***.072391-** 35 4.00 148 WANDERLEIA APARECIDA MACIEL MATUOKA ***.237771-** 1050 0.00 149 LETICIA SOARES PADILHA ***.349711-** 1026 0.00 150 VERA LÚCIA DOS SANTOS ***.464491-** 55 0.00 151 TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS ***.352101-** 54 0.00 152 ELIANE ITELVINA BLANS DA SILVA ***.860851-** 53 0.00 153 MÁRCIA REGINA DA SILVA FERREIRA ***.869001-** 48 0.00 154 SANDRA ALVES DA SILVA ***.800781-** 46 0.00 155 VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS ***.783201-** 46 0.00 156 GLAICE HOFFMEISTER DE OLIVEIRA ***.038784-** 45 0.00 157 LUCIANA NEVES CLAUDINO ***.206311-** 45 0.00 158 ELIANA ESTEVES DA COSTA ***.322001-** 45 0.00 159 ROSEMILDA POLONI CLEMENTINO ***.529261-** 44 0.00 160 RAMONA FRANCO ESCOBAR ***.703491-** 44 0.00 161 MARIANA TERRA PEREIRA ***.817911-** 37 0.00 162 ELOISA CECHELE ***.973041-** 37 0.00 163 LADY LAURA SARATE DOS SANTOS ***.289131-** 33 0.00 164 SHAYANNE MICHELLY TRENTO ***.028059-** 31 0.00 165 VIVIANE FATIMA DOS SANTOS ***.550031-** 31 0.00 166 FLÁVIO HENRIQUE DE AZEVEDO NARCIZO ***.561701-** 27 0.00 167 GABRYELL XAVIER ***.424771-** 26 0.00 168 PATRICIA ALVES FERREIRA ***.908831-** 25 0.00 169 BRUNA APARECIDA MORAIS ANDRADE ***.652121-** 25 0.00 170 JÉSSICA CAMPOS DE ALECAR ***.261061-** 24 0.00 171 MARILENE CARDOSO SANTOS ***.447451-** 24 0.00 172 NATÁLIA SCHAUSST LIMA MOTA ***.953791-** 23 0.00 173 LANA IEDA NUNES COSTA ***.542711-** 22 0.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 49 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS DISCIPLINA: MATEMÁTICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 VANESA ELIAS FERREIRA ***.741671-** 37 80.00 2 DENISE FERREIRA DA ROCHA MINHOS ***.695921-** 44 75.00 3 TONE RAMOS REIS SANTANA ***.295475-** 28 75.00 4 MARILAINE DOS SANTOS SOUZA ***.196881-** 33 61.00 5 MARIANA AGUIAR DA SILVA ***.923221-** 28 60.00 6 ROSANA BORTOLANZA INSABRALD ***.355351-** 55 55.00 7 SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA ***.760518-** 50 55.00 8 ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS ***.859771-** 49 55.00 9 RICARDO BONFIM CRUZ ***.287928-** 48 55.00 10 VANILZA ALVES NOGUEIRA ***.482541-** 44 55.00 11 JOANA PALACIO MENDES ***.699561-** 43 55.00 12 ANDREIA MARCHI MAIORAL ***.014331-** 37 55.00 13 MIRIAN CASTRO SOUZA TUTIJA ***.303871-** 35 55.00 14 JOICE GOMES DOS SANTOS ***.524131-** 35 55.00 15 DANIELLY APARECIDA LOPES ***.584891-** 34 55.00 16 RONÃ ALVES BORGES JUNIOR ***.995051-** 32 55.00 17 VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA ***.109771-** 31 55.00 18 GUSTAVO HENRIQUE LEITE MOTA PIESANTI ***.355361-** 29 55.00 19 DENISE PASTERNAK MENDONÇA DOS SANTOS ***.160271-** 27 55.00 20 LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA ***.881681-** 45 53.00 21 SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA ***.012621-** 44 53.00 22 LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA ***.367911-** 37 53.00 23 RAFAELA ARCAS DE OLIVEIRA ***.548451-** 33 53.00 24 PAULO HENRIQUE FARIAS ALVES ***.166321-** 29 53.00 25 ANA LUCIA BERNARDES ***.020321-** 41 52.00 26 LUCIENE CARDOSO BRUNEL ***.342371-** 42 49.00 27 CASSIANE PONSE AGUIAR ***.247721-** 38 49.00 28 EDILENE DOS SANTOS ALVES ***.456651-** 38 49.00 29 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA ***.943951-** 33 49.00 30 FABRÍCIO SANTOS SILVA ***.153131-** 34 48.00 31 MARIA ELOISA ALVES DA SILVA LIMA ***.352311-** 34 48.00 32 ADRIANA DA SILVA COSTA ***.124021-** 1048 47.00 33 GESSI ROSSAT SIMÃO ***.620701-** 43 47.00 34 PETRONA BATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO ***.174041-** 47 45.00 35 LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO ***.454441-** 43 45.00 36 VERA LUCIA ARTUZI ***.811551-** 42 45.00 37 JULIANA GOMES SIVIERO ***.747491-** 38 45.00 38 DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO ***.978581-** 36 45.00 39 BRUNA FERNANDA RODRIGUES MARTINS ***.431191-** 30 45.00 40 ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA ***.189651-** 37 43.00 41 SARA BELIDO SILVA COELHO ***.785781-** 26 43.00 42 JOSUÉ GOMES DA SILVA JUNIOR ***.577911-** 24 43.00 43 MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA ***.161461-** 51 41.00 44 MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS ***.092611-** 29 41.00 45 THASSIO ALLAN SOARES VANSAN ***.769091-** 29 41.00 46 MARIA AUGUSTA DA SILVA FILIPUS ***.287169-** 54 40.00 47 LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES ***.908571-** 48 40.00 48 FERNANDO RODRIGO ZOLIN ***.355059-** 35 40.00 49 FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO ***.589061-** 51 38.00 50 EDYMARA UGARTE REGES ***.410011-** 35 38.00 51 DÉBORA VANESSA PINHO LOPES ***.200321-** 34 38.00 52 GRAZIELY DE SOUZA REIS ***.492251-** 34 38.00 53 MEIRE MORAES DA SILVA MORELLI ***.221551-** 39 36.00 54 CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS ***.952091-** 35 36.00 55 JUCINEIA OLIVEIRA MOLINA ***.310471-** 30 36.00 56 ELIDA FERREIRA LACERDA ***.399101-** 52 35.00 57 EDNA FRAILE FERREIRA ***.105711-** 50 35.00 58 ADRIANA BERTOLETI BEZERRA DE MENEZES ***.747761-** 47 35.00 59 NATÁLIA IRYNA DE SANT’ANA BRANDÃO ***.500342-** 33 35.00 60 LINDOMAR RECO ***.103761-** 38 34.00 61 RODRIGO SARATE MACHADO ***.160611-** 35 34.00 62 CRISTIANE TROMBINI BISPO ***.762561-** 43 33.00 63 CRISTYE SILVA GOMES ***.099111-** 38 33.00 64 RANDERSON SOARES ESCOBAR ***.265491-** 27 33.00 65 MARIA HELENA RIBEIRO BRANDAO ***.549701-** 45 32.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 50 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 66 MARILZA CARLOS ***.339601-** 42 32.00 67 MARISTELA FAGUNDES ***.950611-** 40 32.00 68 LUCINÉIA SOUZA FREIRE FERREIRA ***.118741-** 39 32.00 69 SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO ***.833011-** 31 32.00 70 EDINIUZE CALDERÃO GERMANO RIBEIRO ***.608501-** 50 31.00 71 VANONY DAHIR CAMARGO FERREIRA ***.662831-** 34 31.00 72 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA ***.837831-** 41 30.00 73 ROSIANY NIZ DE SOUZA ***.174591-** 40 30.00 74 FLAVIANE CHAVES DA SILVA ***.411031-** 33 29.00 75 DIEINE JAQUELINE AFONSO ***.269641-** 26 29.00 76 JOÃO PEDRO PICCOLI ***.382039-** 24 29.00 77 MATHEUS SOUZA SILVA AQUINO ***.455931-** 23 29.00 78 WANDERSON LIMA NARCIZO ***.839701-** 39 28.00 79 RENATA RODRIGUES SOUZA ***.075681-** 28 28.00 80 DANIEL WILLY GRASEL ***.754599-** 26 28.00 81 FERNANDA MENDONÇA FERREIRA ***.355061-** 25 28.00 82 CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA ***.266561-** 42 27.00 83 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS ALVES ***.866901-** 41 27.00 84 ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME ***.014501-** 32 27.00 85 GIVANILDO SORRILHA RAMIRES ***.223721-** 31 27.00 86 ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ ***.288001-** 28 27.00 87 SIMONE APARECIDA RODRIGUES LIMA ***.491291-** 35 26.00 88 HENRIQUE MANTOVANI DA SILVA ***.619341-** 29 26.00 89 CÍNTIA DA SILVA MASCARIN ***.502141-** 29 25.00 90 THAÍS FRANCIELLI CASADIA ***.410041-** 29 25.00 91 JACKELINE CRISTIAN BONADIO ***.476831-** 46 24.00 92 PATRÍCIA LUANA DOS SANTOS CARDOSO ***.596011-** 27 23.00 93 CLAUDIA REGINA PIRES PAVÃO ***.732361-** 53 22.00 94 MARILZANA DA SILVA SANTOS ***.346941-** 46 22.00 95 ADRIANY VIEIRA SALES ***.162031-** 38 22.00 96 VICTOR PAULO ANDRADE ***.111061-** 30 22.00 97 BÁRBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO ***.040551-** 25 22.00 98 GILBERTO DE SALES ANDRADE ***.779651-** 43 21.00 99 ADRIANO SIMÃO DE LIMA ***.211761-** 32 21.00 100 GABRIEL MORENO VASCON ***.088021-** 23 21.00 101 REGIANE BUSSOLO BARBOSA ***.115219-** 61 20.00 102 ANA PAULA MONTERA ALCÂNTARA ***.059161-** 53 20.00 103 VICTOR FERREIRA RAGONI ***.377031-** 28 20.00 104 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR ***.343291-** 41 19.00 105 LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA DE FARIAS ***.080491-** 33 19.00 106 KELI CRISTINA DE LIMA ***.317479-** 40 18.00 107 NILTON CESAR HOFFMEISTER PENA ***.905441-** 34 18.00 108 MARCIO HERRERA ***.272468-** 45 17.00 109 JONATAN FERNANDO DOS SANTOS ***.194561-** 28 17.00 110 VALÉRIA APARECIDA LIMA RODRIGUES ***.372321-** 25 17.00 111 JANDERSON COSTA CORRÊA ***.106792-** 47 16.00 112 ZENAIDE LAMPERT CARNEIRO ***.608441-** 46 16.00 113 VIVIANE SALDIVAR DUARTE ***.371851-** 42 16.00 114 JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS ***.693491-** 40 16.00 115 ERASMO MARCOS LEIVA ***.163531-** 45 13.00 116 ADEMIR DE AZEVEDO CARDOSO ***.587251-** 52 12.00 117 JULIANO SOUZA DA SILVA ***.041881-** 33 12.00 118 JEAN PAIS PEREIRA ***.165801-** 33 11.00 119 WALKYRIA CYNTIA SOARES DOS SANTOS ***.443811-** 28 11.00 120 VANLEIDE DIAS PRIMO ***.136601-** 47 10.00 121 ADRIANA DA SILVA LODRON ***.038841-** 47 10.00 122 RONDINEI ALCANTARA RAMOS DE OLIVEIRA ***.358921-** 44 10.00 123 ROSANA ALMEIDA ALVES ***.983291-** 39 10.00 124 HELTON MARTINS DE SOUZA ***.149441-** 37 10.00 125 RENATA MEDEIROS AMARAL ***.352321-** 34 10.00 126 SARA DE BRITO QUADROS ***.237741-** 29 10.00 127 TATIANE DA SILVA ALVES ***.780281-** 26 10.00 128 EDLAINE DE SOUZA BARBOSA ***.408941-** 24 10.00 129 EVERTON JONATAN BARBOZA ***.890661-** 29 8.00 130 DANIEL R ICASATTI ***.895411-** 40 6.00 131 ROSILENE CAMPOS DE OLIVEIRA STEFANES ***.090931-** 35 6.00 132 JOYCE AZEVEDO DE SOUZA ***.311791-** 34 6.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 51 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 133 RUAN RAMOS DIAS ***.286991-** 23 5.00 134 GUSTAVO DA SILVA MARTINS ***.002931-** 22 5.00 135 RENATA OLIVEIRA SOUZA ALVES ***.064031-** 29 4.00 136 WANER DA COSTA XAVIER ***.610191-** 28 2.00 137 RENAN MOREL DE SENA ***.219051-** 28 1.00 138 JOAO DONIZETI TREVISAN ***.632758-** 54 0.00 139 JOSÉ CARLOS DE FREITAS IBANEZ ***.211381-** 51 0.00 140 GISLENE SALOMONE DA MATTA ***.975501-** 50 0.00 141 OSANA FARIAS BORBA ***.117321-** 49 0.00 142 JULIO CEZAR SILVA ORTEGA ***.619401-** 47 0.00 143 ALEKISSANDRA ESTEVES OGAKI ZANCHETTA ***.821531-** 45 0.00 144 ALENIXON BORGES FERNANDES ***.712312-** 45 0.00 145 REGINALDO DE MELO MATA ***.591561-** 44 0.00 146 ELIANE ALVES VILAR ***.330321-** 40 0.00 147 EDILSON LOURENÇO RODRIGUES JUNIOR ***.147381-** 38 0.00 148 ANDERSON PAVÃO MATOS ***.906081-** 34 0.00 149 JUNIOR DE OLIVEIRA SOSSOLOTE ***.815691-** 33 0.00 150 SANDRO BEZERRA DA SILVA ***.453036-** 33 0.00 151 FABRICIO ADAO GERMANY ***.473651-** 33 0.00 152 AROLDO DE ARAÚJO RODRIGUES ***.069511-** 32 0.00 153 LEANDRO LOPES CORREA ***.259541-** 32 0.00 154 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO ***.325361-** 32 0.00 155 THOMAZ JEFREY SEREN ***.527918-** 27 0.00 156 MIRELLY DE SOUZA CARVALHO ***.079261-** 25 0.00 157 ADRIELI FERNANDA DE MELO ***.890011-** 23 0.00 DISCIPLINA: MATEMÁTICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 VANESA ELIAS FERREIRA ***.741671-** 37 80.00 2 DENISE FERREIRA DA ROCHA MINHOS ***.695921-** 44 75.00 3 TONE RAMOS REIS SANTANA ***.295475-** 28 75.00 4 MARILAINE DOS SANTOS SOUZA ***.196881-** 33 61.00 5 MARIANA AGUIAR DA SILVA ***.923221-** 28 60.00 6 ROSANA BORTOLANZA INSABRALD ***.355351-** 55 55.00 7 SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA ***.760518-** 50 55.00 8 ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS ***.859771-** 49 55.00 9 RICARDO BONFIM CRUZ ***.287928-** 48 55.00 10 VANILZA ALVES NOGUEIRA ***.482541-** 44 55.00 11 JOANA PALACIO MENDES ***.699561-** 43 55.00 12 ANDREIA MARCHI MAIORAL ***.014331-** 37 55.00 13 MIRIAN CASTRO SOUZA TUTIJA ***.303871-** 35 55.00 14 JOICE GOMES DOS SANTOS ***.524131-** 35 55.00 15 DANIELLY APARECIDA LOPES ***.584891-** 34 55.00 16 RONÃ ALVES BORGES JUNIOR ***.995051-** 32 55.00 17 VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA ***.109771-** 31 55.00 18 GUSTAVO HENRIQUE LEITE MOTA PIESANTI ***.355361-** 29 55.00 19 DENISE PASTERNAK MENDONÇA DOS SANTOS ***.160271-** 27 55.00 20 LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA ***.881681-** 45 53.00 21 SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA ***.012621-** 44 53.00 22 LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA ***.367911-** 37 53.00 23 RAFAELA ARCAS DE OLIVEIRA ***.548451-** 33 53.00 24 PAULO HENRIQUE FARIAS ALVES ***.166321-** 29 53.00 25 ANA LUCIA BERNARDES ***.020321-** 41 52.00 26 LUCIENE CARDOSO BRUNEL ***.342371-** 42 49.00 27 CASSIANE PONSE AGUIAR ***.247721-** 38 49.00 28 EDILENE DOS SANTOS ALVES ***.456651-** 38 49.00 29 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA ***.943951-** 33 49.00 30 FABRÍCIO SANTOS SILVA ***.153131-** 34 48.00 31 MARIA ELOISA ALVES DA SILVA LIMA ***.352311-** 34 48.00 32 ADRIANA DA SILVA COSTA ***.124021-** 1048 47.00 33 GESSI ROSSAT SIMÃO ***.620701-** 43 47.00 34 PETRONA BATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO ***.174041-** 47 45.00 35 LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO ***.454441-** 43 45.00 36 VERA LUCIA ARTUZI ***.811551-** 42 45.00 37 JULIANA GOMES SIVIERO ***.747491-** 38 45.00 38 DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO ***.978581-** 36 45.00 39 BRUNA FERNANDA RODRIGUES MARTINS ***.431191-** 30 45.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 52 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 40 ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA ***.189651-** 37 43.00 41 SARA BELIDO SILVA COELHO ***.785781-** 26 43.00 42 JOSUÉ GOMES DA SILVA JUNIOR ***.577911-** 24 43.00 43 MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA ***.161461-** 51 41.00 44 MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS ***.092611-** 29 41.00 45 THASSIO ALLAN SOARES VANSAN ***.769091-** 29 41.00 46 MARIA AUGUSTA DA SILVA FILIPUS ***.287169-** 54 40.00 47 LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES ***.908571-** 48 40.00 48 FERNANDO RODRIGO ZOLIN ***.355059-** 35 40.00 49 FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO ***.589061-** 51 38.00 50 EDYMARA UGARTE REGES ***.410011-** 35 38.00 51 DÉBORA VANESSA PINHO LOPES ***.200321-** 34 38.00 52 GRAZIELY DE SOUZA REIS ***.492251-** 34 38.00 53 MEIRE MORAES DA SILVA MORELLI ***.221551-** 39 36.00 54 CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS ***.952091-** 35 36.00 55 JUCINEIA OLIVEIRA MOLINA ***.310471-** 30 36.00 56 ELIDA FERREIRA LACERDA ***.399101-** 52 35.00 57 EDNA FRAILE FERREIRA ***.105711-** 50 35.00 58 ADRIANA BERTOLETI BEZERRA DE MENEZES ***.747761-** 47 35.00 59 NATÁLIA IRYNA DE SANT’ANA BRANDÃO ***.500342-** 33 35.00 60 LINDOMAR RECO ***.103761-** 38 34.00 61 RODRIGO SARATE MACHADO ***.160611-** 35 34.00 62 CRISTIANE TROMBINI BISPO ***.762561-** 43 33.00 63 CRISTYE SILVA GOMES ***.099111-** 38 33.00 64 RANDERSON SOARES ESCOBAR ***.265491-** 27 33.00 65 MARIA HELENA RIBEIRO BRANDAO ***.549701-** 45 32.00 66 MARILZA CARLOS ***.339601-** 42 32.00 67 MARISTELA FAGUNDES ***.950611-** 40 32.00 68 LUCINÉIA SOUZA FREIRE FERREIRA ***.118741-** 39 32.00 69 SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO ***.833011-** 31 32.00 70 EDINIUZE CALDERÃO GERMANO RIBEIRO ***.608501-** 50 31.00 71 VANONY DAHIR CAMARGO FERREIRA ***.662831-** 34 31.00 72 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA ***.837831-** 41 30.00 73 ROSIANY NIZ DE SOUZA ***.174591-** 40 30.00 74 FLAVIANE CHAVES DA SILVA ***.411031-** 33 29.00 75 DIEINE JAQUELINE AFONSO ***.269641-** 26 29.00 76 JOÃO PEDRO PICCOLI ***.382039-** 24 29.00 77 MATHEUS SOUZA SILVA AQUINO ***.455931-** 23 29.00 78 WANDERSON LIMA NARCIZO ***.839701-** 39 28.00 79 RENATA RODRIGUES SOUZA ***.075681-** 28 28.00 80 DANIEL WILLY GRASEL ***.754599-** 26 28.00 81 FERNANDA MENDONÇA FERREIRA ***.355061-** 25 28.00 82 CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA ***.266561-** 42 27.00 83 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS ALVES ***.866901-** 41 27.00 84 ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME ***.014501-** 32 27.00 85 GIVANILDO SORRILHA RAMIRES ***.223721-** 31 27.00 86 ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ ***.288001-** 28 27.00 87 SIMONE APARECIDA RODRIGUES LIMA ***.491291-** 35 26.00 88 HENRIQUE MANTOVANI DA SILVA ***.619341-** 29 26.00 89 CÍNTIA DA SILVA MASCARIN ***.502141-** 29 25.00 90 THAÍS FRANCIELLI CASADIA ***.410041-** 29 25.00 91 JACKELINE CRISTIAN BONADIO ***.476831-** 46 24.00 92 PATRÍCIA LUANA DOS SANTOS CARDOSO ***.596011-** 27 23.00 93 CLAUDIA REGINA PIRES PAVÃO ***.732361-** 53 22.00 94 MARILZANA DA SILVA SANTOS ***.346941-** 46 22.00 95 ADRIANY VIEIRA SALES ***.162031-** 38 22.00 96 VICTOR PAULO ANDRADE ***.111061-** 30 22.00 97 BÁRBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO ***.040551-** 25 22.00 98 GILBERTO DE SALES ANDRADE ***.779651-** 43 21.00 99 ADRIANO SIMÃO DE LIMA ***.211761-** 32 21.00 100 GABRIEL MORENO VASCON ***.088021-** 23 21.00 101 REGIANE BUSSOLO BARBOSA ***.115219-** 61 20.00 102 ANA PAULA MONTERA ALCÂNTARA ***.059161-** 53 20.00 103 VICTOR FERREIRA RAGONI ***.377031-** 28 20.00 104 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR ***.343291-** 41 19.00 105 LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA DE FARIAS ***.080491-** 33 19.00 106 KELI CRISTINA DE LIMA ***.317479-** 40 18.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 53 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 107 NILTON CESAR HOFFMEISTER PENA ***.905441-** 34 18.00 108 MARCIO HERRERA ***.272468-** 45 17.00 109 JONATAN FERNANDO DOS SANTOS ***.194561-** 28 17.00 110 VALÉRIA APARECIDA LIMA RODRIGUES ***.372321-** 25 17.00 111 JANDERSON COSTA CORRÊA ***.106792-** 47 16.00 112 ZENAIDE LAMPERT CARNEIRO ***.608441-** 46 16.00 113 VIVIANE SALDIVAR DUARTE ***.371851-** 42 16.00 114 JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS ***.693491-** 40 16.00 115 ERASMO MARCOS LEIVA ***.163531-** 45 13.00 116 ADEMIR DE AZEVEDO CARDOSO ***.587251-** 52 12.00 117 JULIANO SOUZA DA SILVA ***.041881-** 33 12.00 118 JEAN PAIS PEREIRA ***.165801-** 33 11.00 119 WALKYRIA CYNTIA SOARES DOS SANTOS ***.443811-** 28 11.00 120 VANLEIDE DIAS PRIMO ***.136601-** 47 10.00 121 ADRIANA DA SILVA LODRON ***.038841-** 47 10.00 122 RONDINEI ALCANTARA RAMOS DE OLIVEIRA ***.358921-** 44 10.00 123 ROSANA ALMEIDA ALVES ***.983291-** 39 10.00 124 HELTON MARTINS DE SOUZA ***.149441-** 37 10.00 125 RENATA MEDEIROS AMARAL ***.352321-** 34 10.00 126 SARA DE BRITO QUADROS ***.237741-** 29 10.00 127 TATIANE DA SILVA ALVES ***.780281-** 26 10.00 128 EDLAINE DE SOUZA BARBOSA ***.408941-** 24 10.00 129 EVERTON JONATAN BARBOZA ***.890661-** 29 8.00 130 DANIEL R ICASATTI ***.895411-** 40 6.00 131 ROSILENE CAMPOS DE OLIVEIRA STEFANES ***.090931-** 35 6.00 132 JOYCE AZEVEDO DE SOUZA ***.311791-** 34 6.00 133 RUAN RAMOS DIAS ***.286991-** 23 5.00 134 GUSTAVO DA SILVA MARTINS ***.002931-** 22 5.00 135 RENATA OLIVEIRA SOUZA ALVES ***.064031-** 29 4.00 136 WANER DA COSTA XAVIER ***.610191-** 28 2.00 137 RENAN MOREL DE SENA ***.219051-** 28 1.00 138 JOAO DONIZETI TREVISAN ***.632758-** 54 0.00 139 JOSÉ CARLOS DE FREITAS IBANEZ ***.211381-** 51 0.00 140 GISLENE SALOMONE DA MATTA ***.975501-** 50 0.00 141 OSANA FARIAS BORBA ***.117321-** 49 0.00 142 JULIO CEZAR SILVA ORTEGA ***.619401-** 47 0.00 143 ALEKISSANDRA ESTEVES OGAKI ZANCHETTA ***.821531-** 45 0.00 144 ALENIXON BORGES FERNANDES ***.712312-** 45 0.00 145 REGINALDO DE MELO MATA ***.591561-** 44 0.00 146 ELIANE ALVES VILAR ***.330321-** 40 0.00 147 EDILSON LOURENÇO RODRIGUES JUNIOR ***.147381-** 38 0.00 148 ANDERSON PAVÃO MATOS ***.906081-** 34 0.00 149 JUNIOR DE OLIVEIRA SOSSOLOTE ***.815691-** 33 0.00 150 SANDRO BEZERRA DA SILVA ***.453036-** 33 0.00 151 FABRICIO ADAO GERMANY ***.473651-** 33 0.00 152 AROLDO DE ARAÚJO RODRIGUES ***.069511-** 32 0.00 153 LEANDRO LOPES CORREA ***.259541-** 32 0.00 154 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO ***.325361-** 32 0.00 155 THOMAZ JEFREY SEREN ***.527918-** 27 0.00 156 MIRELLY DE SOUZA CARVALHO ***.079261-** 25 0.00 157 ADRIELI FERNANDA DE MELO ***.890011-** 23 0.00 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PROFESSORES 2022 ESCOLA URBANA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DISCIPLINA: ARTE CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 LILIAN SALES SANTOS ***.352241-** 34 53.00 2 LUANA RAFAELA RODRIGUES ***.204681-** 26 35.00 3 ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO ***.416231-** 38 24.00 4 ANTONIO PEREIRA NETTO ***.867278-** 27 8.00 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 LETTÍCIA SOUZA CORRÊA ***.196008-** 28 37.00 2 MARLY NEVES DA SILVA ***.089241-** 46 32.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 54 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 3 ALINE SILVA CARDOSO ***.631021-** 38 27.00 4 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE ***.065901-** 46 18.00 5 DIOGO DE FREITAS MARQUES ***.020751-** 32 14.00 6 CIBELE JARA DE LIMA ***.139691-** 42 0.00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 CIRENEU ALTINO DA SILVA JUNIOR ***.223801-** 40 7.00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 GRAZIELI APARECIDA DA COSTA ***.623121-** 37 45.00 2 ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS ***.603155-** 38 37.00 3 REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES ***.236221-** 41 33.00 4 ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO ***.484291-** 40 26.00 5 NILZA BARBOSA RAMOS ***.278141-** 62 21.00 6 JACQUELINE ESPIRITO SANTO TOLEDO ***.864671-** 29 15.00 7 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA ***.187181-** 60 12.00 8 KASSILA PEREIRA BALBUENO ***.163521-** 22 11.00 DISCIPLINA: GEOGRAFIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ENIO PONCE DA CRUZ ***.420201-** 60 55.00 2 OSVALDO RODRIGUES ***.431421-** 59 0.00 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ROSEMEIRE LOPES ***.815231-** 52 32.00 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO ***.988471-** 44 33.00 DISCIPLINA: MATEMÁTICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 JANAINA SACHS MILAN ALVES ***.223941-** 39 29.00 2 ETELVINA DELA BELA DE OLIVEIRA ***.415979-** 43 16.00 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PROFESSORES 2022 ESCOLA RURAL DISCIPLINA: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 CRISLAINE SOUZA ALMEIDA ***.696491-** 27 64.00 2 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI ***.858061-** 50 55.00 3 CLAIR TEREZINHA LINDNER ***.171961-** 49 55.00 4 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA ***.720071-** 44 55.00 5 ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA ***.908771-** 43 55.00 6 HELDO DENIR VHALDOR ROSA ARAN ***.404191-** 40 55.00 7 EDIMÉIA ALVES LAIER ***.698991-** 40 55.00 8 FLÁVIA RAMOS ALMEIDA ***.771321-** 35 55.00 9 RENATHA DA ROCHA VICINI ***.013811-** 34 55.00 10 JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS ***.383791-** 33 55.00 11 ELYS REGINA SILVA DOS SANTOS ***.705651-** 29 55.00 12 CAROLINE MOREIRA DE PAULA ***.563811-** 26 55.00 13 EDINEUZA DE PAULA FONSECA ***.168101-** 51 54.00 14 JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA ***.742221-** 40 54.00 15 KELI BARBOSA DA SILVA ***.271951-** 38 53.00 16 LÚCIA APARECIDA DA ROCHA PRATIS ***.353081-** 37 53.00 17 VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY ***.481711-** 36 50.00 18 KEILLA DA SILVA LEITE ZANATA ***.323311-** 48 49.00 19 BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES ***.278161-** 40 49.00 20 TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO ***.422581-** 32 49.00 21 AMANDA SIMÕES NASCIMENTO ***.502048-** 27 49.00 22 SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO ***.478311-** 42 48.00 23 KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA ***.434351-** 43 45.00 24 CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ ***.102331-** 38 45.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 55 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 25 MÁRCIA MENDES DOS SANTOS ***.489561-** 34 45.00 26 ANA REGINA MENDES DOS SANTOS ***.945521-** 31 45.00 27 MARCIA CRISTINA GONZAGA PINHEIRO RIBEIRO ***.094911-** 30 45.00 28 THAIS STÉFANY VITOR NARCIZO ***.545221-** 29 45.00 29 OSMAR FERREIRA DOS SANTOS ***.334701-** 58 43.00 30 LUZIA DA SILVA COUTO ***.292251-** 42 43.00 31 MARLENE BERETTA LOPES ***.038751-** 41 40.00 32 MARILU SZYMCZAK ***.124301-** 44 39.00 33 CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE ***.749351-** 39 39.00 34 LUZINETE DOS SANTOS COSTA ZANZI ***.207241-** 54 37.00 35 BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS ***.682111-** 35 37.00 36 DÉBORA LEITE DORNEL ARCE ***.733581-** 31 37.00 37 GRAZIELI MARTINS COELHO ***.738881-** 28 37.00 38 MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA ***.560111-** 37 36.00 39 OSMAR LEITE DE MENDONÇA ***.607481-** 60 35.00 40 PATRÍCIA ALENCAR DA SILVA BARROS ***.353531-** 35 35.00 41 ELAINE DA SILVA ***.750141-** 32 35.00 42 CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA ***.006771-** 27 35.00 43 MARITÂNIA APARECIDA MARTINS DE SOUZA ***.227921-** 23 35.00 44 ELIAS PINTO NARCIZO ***.618991-** 58 34.00 45 MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO ***.828591-** 56 33.00 46 JUSARA DOS SANTOS MENDES ***.796001-** 42 33.00 47 KAMILLA APARECIDA DEPIERI ***.984241-** 29 33.00 48 ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU ***.930971-** 44 31.00 49 WELVIS DA SILVA LIZZI ***.953961-** 23 31.00 50 JAIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA ***.133721-** 51 30.00 51 KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES ***.278351-** 44 28.00 52 VERA LUCIA DE LIMA ***.121811-** 47 27.00 53 IRACI DE SOUZA HONÓRIO ARAÚJO ***.759901-** 51 26.00 54 ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI ***.848141-** 29 25.00 55 FLÁVIA NEVES ALMEIDA ***.804851-** 28 24.00 56 ANTONIO MIGUEL ARAUJO LIMA ***.765331-** 62 22.00 57 LILIANE MATOS VIEIRA ***.268701-** 38 21.00 58 LEDIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA VIANA ***.185339-** 33 21.00 59 EDILENE DA ROSA RODRIGUES ***.028871-** 40 20.00 60 ROSIMARA TEIXEIRA ***.782741-** 33 20.00 61 LUANA BONINI VINCENSI ***.314271-** 28 19.00 62 MAYSA RAFAELA CLAUDINO SANTOS ***.518411-** 32 18.00 63 VANESSA SOARES DA SILVA PAULO ***.897932-** 31 17.00 64 CLAUDIMEIRE DA SILVA NASCIMENTO DUARTE ***.990771-** 43 16.00 65 CAMILA PAULO DOS SANTOS FERREIRA ***.954931-** 35 15.00 66 SAVYANE SOARES SIMÕES RODELINE ***.127371-** 27 15.00 67 HEDICKLEYA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA ***.807721-** 42 12.00 68 MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO ***.213991-** 40 11.00 69 GECELIA APARECIDA BATISTA RODRIGUES ***.652171-** 53 10.00 70 NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA ***.278361-** 25 10.00 71 MARIA LUIZA SOUZA ***.448061-** 25 10.00 72 JOSIELE DA SILVA MACÊDO ***.944741-** 23 10.00 73 JACKELINE DA SILVA SOUZA ***.424351-** 31 9.00 74 CAMILA VIANA DA SILVA ***.516021-** 27 9.00 75 TACIANE PAULO ROHDT ***.320481-** 37 7.00 76 ANA LUCIA RIBEIRO ***.528368-** 53 0.00 77 FELIPA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES ***.733711-** 51 0.00 78 ROSILENE SANTANA DA SILVA ***.809161-** 44 0.00 79 LEONCIO DE SOUZA GOMES ***.528851-** 41 0.00 80 MIRIAN LUCIA MORASSUTTI DE OLIVEIRA JULIO ***.740571-** 40 0.00 81 CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA ***.691301-** 38 0.00 82 ROSIANE MARIA CHAVES DE BRITO ***.604761-** 36 0.00 83 JANIELY RIBEIRO DOS SANTOS ORTEGA ***.227801-** 23 0.00 DISCIPLINA: ARTE CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO ***.087461-** 44 55.00 2 ALESSANDRA ANTONIA DE ALMEIDA LOPES ***.714081-** 38 55.00 3 TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO ***.080391-** 33 55.00 4 HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA ***.724391-** 28 45.00 5 VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA ***.855381-** 33 37.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 56 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 6 TABITA OLIVEIRA LEITE ***.007881-** 34 27.00 7 ANA CAROLINA LIMA ***.200261-** 37 26.00 8 LUCIANA COSTA AKUCEVIKIUS ***.934241-** 39 0.00 DISCIPLINA: CIÊNCIAS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ANDERSON PEREIRA TOLOTTI ***.150421-** 34 55.00 2 WÁLLAS MATOS CERQUEIRA ***.311907-** 26 55.00 3 THAIS CAROLINE RAULINO MARCIANO ***.291481-** 23 55.00 4 VANUSA RODRIGUES HORAS ***.248421-** 43 45.00 5 IVANA FERNANDES DA SILVA ***.064266-** 35 45.00 6 EZEQUIEL MARQUES SURIANO ***.371431-** 22 45.00 7 ONOFRA MARIA BREGUEDO ***.742551-** 40 37.00 8 PAULO SAUDA NETO ***.728621-** 33 37.00 9 GISLAINE GOMES DE LÁZARI MAHL ***.335971-** 33 28.00 10 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO ***.818928-** 62 25.00 11 IDISSUI MENDES ROCHA ***.091851-** 51 15.00 12 JANIO MARQUES ***.542881-** 40 14.00 13 THIAGO DOS SANTOS LEONEL ***.526781-** 24 14.00 14 GEICIELEM ALVES DUARTE ***.906161-** 27 10.00 15 AMANDA DE ALMEIDA PARRA ***.478621-** 25 4.00 16 IVAN LUCERO ARECO ***.597681-** 24 4.00 17 ELIANE FAVALESSA ZARZENON NUNES ***.168501-** 23 1.00 18 LUCIENE APARECIDA DA SILVA GUTIERREZ ***.685048-** 49 0.00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO ***.173161-** 0 55.00 2 SANDRA AGUIAR MACEDO ***.575031-** 49 45.00 3 RAFAEL DOUGLAS DA SILVA ***.599791-** 28 45.00 4 AMANDA STÉFANY VITOR NARCIZO ***.533871-** 22 43.00 5 DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA ***.851411-** 34 32.00 6 DAYELLE SILVA COSTA LEITE ***.026201-** 29 27.00 7 EDSON VEGA XIMENEZ ***.254061-** 36 22.00 8 MILENE PIRES PEDROSO SOARES ***.966291-** 40 20.00 9 EDILEUZA SANTOS LIGERON ***.595481-** 27 20.00 10 LEANDRO FERREIRA ***.874491-** 33 17.00 11 FERNANDO CARVALHO SEVERO ***.593571-** 25 14.00 12 MEIRYENNEN CRYSTINA MOCINHO ***.813591-** 29 12.00 13 ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA ***.525751-** 31 4.00 14 CÉZAR DE SOUZA FIGUEIREDO ***.800071-** 46 0.00 15 EDUARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS ***.371651-** 26 0.00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO ***.051421-** 45 55.00 2 ELIZANGELA DE OLIVEIRA RAULINO GULLICH ***.583821-** 44 55.00 3 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA ***.682991-** 44 55.00 4 KATIUSCIA CONTE GABI ***.248851-** 39 55.00 5 ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA CAETANO ***.200831-** 38 55.00 6 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO ***.229091-** 34 55.00 7 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA ***.029661-** 33 55.00 8 ROZANGELA NUNES DA SILVA ***.601831-** 45 51.00 9 MARIA HELENA LAIER ***.625361-** 65 43.00 10 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA ***.348451-** 44 43.00 11 DILAINE SILVA MEDEIROS DE OLIVEIRA ***.037991-** 44 43.00 12 MYLLENA DE LIMA MENDONÇA ***.093561-** 22 41.00 13 TATIANE NERES PEREIRA SANTOS ***.184461-** 35 39.00 14 ROSEANE NASCIMENTO FARIAS ***.529321-** 36 37.00 15 PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA ***.072981-** 32 36.00 16 LUZIA LOPES E SILVA ***.013218-** 55 35.00 17 KATIA TOLONE ALBERTINI ***.950928-** 42 33.00 18 GUIOMAR SANCHES RODRIGUES ***.427301-** 56 32.00 19 MARINA FERRARI DE BARROS ***.861221-** 64 31.00 20 ÂNGELA MARIA LEITE MARQUES ***.471281-** 50 31.00 21 SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES ***.891381-** 40 31.00 22 LÉIA CONCEIÇÃO LEMES PINHEIRO ***.750701-** 51 25.00 23 VANESSA NAGATA OLIVEIRA MIZUGUTI ***.399601-** 39 25.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 57 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 24 MARIA FERNANDA MIRANDA SOARES ***.383051-** 25 24.00 25 POLLYANNE CAMBUHY RODRIGUES ***.201661-** 24 24.00 26 TAMYRES NASCIMENTO ANTUNES RAULINO ***.047191-** 30 23.00 27 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ***.905951-** 37 18.00 28 LORRANE MOURÃO BRITES ***.949761-** 28 18.00 29 ELDER SOARES ROSA ***.018391-** 35 16.00 30 FLAVIA UCHOA LOPES SANCHES ***.147292-** 32 16.00 31 SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO ***.660401-** 44 10.00 32 MICHELLE APARECIDA FACUNDO DE SOUSA MARQUES ***.947881-** 34 10.00 33 ROSIMAR DA SILVA VERÃO CARVALHO ***.338581-** 34 5.00 34 CAMILA LEONI GUIMARÃES ***.338398-** 31 0.00 DISCIPLINA: GEOGRAFIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 CICERO RESENDE NASCIMENTO ***.553801-** 45 33.00 2 SIMONE APARECIDA ROSA PONSE ***.428881-** 42 33.00 3 DIONNES SOARES DE OLIVEIRA ***.527331-** 36 20.00 4 WESLEY LUAN MARIANO RODRIGUES ***.857881-** 25 8.00 DISCIPLINA: HISTÓRIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO ***.918678-** 35 49.00 2 VALERIA CRISTINA MOREIRA ***.107218-** 48 37.00 3 DJALMA LINO GONÇALVES ***.563219-** 35 30.00 4 MARILEUZA BARBOSA DA SILVA ***.337751-** 45 25.00 5 BEATRIZ SANTOS ARQUERLEI ***.228451-** 27 22.00 6 EDIMARA SANTOS LIGERON ***.360351-** 26 15.00 7 LUIS FERNANDO RISSATO DE SOUZA ***.623241-** 23 1.00 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 RONIZE NAIR LANGE MORO ***.047441-** 49 53.00 2 ELLY CARLA CRUZ DE FARIAS SILVA ***.333941-** 39 45.00 3 EVERTON MARTINS DE MENEZES ***.270051-** 34 45.00 4 VALÉRIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS ***.709791-** 31 33.00 5 ALEX SEBASTIAO ALVES ***.886901-** 45 22.00 6 THAMIRES KELLY ALVES FERNANDES ***.135261-** 32 6.00 7 GILMAR SANTOS DA CUNHA ***.143471-** 41 0.00 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 LUCIANO PRIMO DA SILVA ***.351111-** 28 75.00 2 SHEILA MARQUES OLIVEIRA ***.649831-** 35 55.00 3 SANDRA GOMES DE LIMA SANTOS ***.660991-** 49 54.00 4 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER ***.458861-** 35 51.00 5 ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO ***.223681-** 67 45.00 6 JOSEFA BARROS SILVA ***.744831-** 36 39.00 7 JÉSSICA KUR FUCHS ***.914501-** 31 36.00 8 STELA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA ***.606771-** 26 35.00 9 JANE APARECIDA MATHIAS ***.550221-** 43 34.00 10 ELAINE GONÇALVES RIBEIRO ***.970881-** 40 31.00 11 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA ***.365221-** 45 29.00 12 SIRLÉIA VIEIRA PORTILHO ***.954071-** 35 29.00 13 LUANA CAMILA DOS SANTOS SILVA ***.458111-** 30 27.00 14 ANDREZA DE LIMA SILVA ***.464591-** 27 27.00 15 CLARICE DA SILVA SOUZA ***.423741-** 27 23.00 16 TALITA DA CRUZ CARLOS ***.083961-** 25 20.00 17 ADRIANA DA SILVA MEDEIROS ***.259271-** 37 11.00 18 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA ***.965841-** 28 10.00 19 CLEIDE DE OLIVEIRA SALLES PORTO ***.153091-** 44 0.00 20 LUCIO CORREA CARVALHO ***.475788-** 43 0.00 DISCIPLINA: MATEMÁTICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS ***.025421-** 42 55.00 2 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA ***.790171-** 24 55.00 3 ELIANA ALVES PEREIRA ***.940221-** 41 48.00 4 JUCIMAR SANCHES ***.325181-** 38 48.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 58 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 5 CIDIANE GONZAGA PINHEIRO’ ***.819051-** 32 45.00 6 CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO ***.937121-** 32 29.00 7 DANIELA OLIVEIRA DA SILVA ***.823051-** 24 27.00 8 EDIMARCIA ALVES DE SOUSA ***.333791-** 39 22.00 9 NATÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS ***.071761-** 32 0.00 10 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ***.795208-** 27 0.00 11 ADRIELLE SANCHES FUJII ***.386461-** 25 0.00 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PROFESSORES 2022 ESCOLA RURAL PESSOA COM DEFICIENCIA DISCIPLINA: ARTE CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI ***.650621-** 37 53.00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA ***.124941-** 32 27.00 EDITAL Nº 12/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 10/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 08 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 10/02/2021 Horário: 12:15 DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º FERNANDA RAMOS DA SILVA 2º PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 3º MARIELLE DUARTE CARVALHO 4º MARIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 5º NEUSA CABRINI NOZAKE 6º MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 7º APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 8º CIRLEY ESPINDOLA 9º ZILDA DA COSTA SILVA 10º AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 11º MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 59 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 12º JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO 13º ALDINEIA ALVES ROLIM 14º NILDA VIEIRA MEDEIROS Data: 10/02/2021 Horário: 13:00 DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 15º ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 16º MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 17º JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 18º MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA 19º MARILENE DA SILVA Data: 10/02/2021 Horário: 13:45 DISCIPLINA: ARTE PESSOA COM DEFICIENCIA – AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LILIAN SALES SANTOS Data: 10/02/2021 Horário: 14:30 DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 20º ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI 21º NAIR SANTOS MACHADO SILVA 22º IZABEL DIAS DE MORAIS 23º VERÔNICA FERNANDES GUABIRABA 24º GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 25º FATIMA ANDRADE DE ARAUJO 26º VALNICE CANELA CORRÊA DOS SANTOS 27º ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 28º NOEMIA RICARTE NUNES 29º JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO 30º ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA Data: 10/02/2021 Horário: 15:30 DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º JULIANA DELALIBERA MARTINS 32º VANIA DOS REIS GUILHERME 33º CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 34º CRISTINA DOS REIS GOMES 35º LUIS EDUARDO PIT 36º TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 37º KELLY EVARISTO DA SILVA 38º PAULA GAÚNA SENA BRITO 39º JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO Data: 10/02/2021 Horário: 16:15 DISCIPLINA: ARTE PESSOA COM DEFICIENCIA – AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 2º LUANA RAFAELA RODRIGUES Data: 10/02/2021 Horário: 16:30 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º VANILDA BRITO DA SILVA ROCHA 2º MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 60 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 3º JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 4º SILVANA TOBIAS OLIVEIRA 5º JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 6º WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO 7º JANETE FRANCO MARTINS PERES 8º ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 9º FABIANA CHAVES DA SILVA Data: 11/02/2021 Horário: 9:00 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 11º ELIZIETE CHAVES DA COSTA 12º FERNANDA MOREIRA EBNTO 13º SILVIA MORAIS SILVA 14º ALINE SANTOS DE PAULA 15º MAIARA BISPO OLIVEIRA 16º LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 17º JOHNNY DOS SANTOS LIMA 18º EDINA LUIZA FERRO 19º MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY Data: 11/02/2021 Horário: 10:00 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA PESSOA COM DEFICIENCIA – AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ROSEMEIRE LOPES Data: 11/02/2021 Horário: 10:30 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 20º RENATO FERREIRA ÁVILA 21º LILIAN CRISTINA E SILVA 22º LUCIMEIRE BONI 23º FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 24º CLÁUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 25º ROSILAINE MARQUES ROMEIRO Data: 11/02/2021 Horário: 12:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º KAIO DA SILVA BARCELOS 2º SILVANO FERREIRA DE ARAÚJO 3º ALINE PEREIRA DE HOLANDA 4º FERNANDO DE MOURA PEREIRA 5º SHIRLEY FERREIRA MARINHO SILVA 6º PAULO CÉSAR ALVES DO AMARAL FILHO 7º MARCOS BORDIM PEREIRA 8º MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 9º NELSON DALBOSCO 10º EDILANE DE OLIVEIRA BENTO Data: 11/02/2021 Horário: 13:30 DISCIPLINA: ARTE AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 2º ALESSANDRA ANTONIA DE ALMEIDA LOPES 3º TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 61 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 4º HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 5º VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA 6º TABITA OLIVEIRA LEITE 7º ANA CAROLINA LIMA 8º LUCIANA COSTA AKUCEVIKIUS Data: 11/02/2021 Horário: 14:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO 2º SANDRA AGUIAR MACEDO 3º RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 4º AMANDA STÉFANY VITOR NARCIZO 5º DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA Data: 11/02/2021 Horário: 14:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CRISLAINE SOUZA ALMEIDA 2º MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 3º CLAIR TEREZINHA LINDNER 4º RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 5º ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 6º HELDO DENIR VHALDOR ROSA ARAN 7º EDIMÉIA ALVES LAIER 8º FLÁVIA RAMOS ALMEIDA 9º RENATHA DA ROCHA VICINI 10º JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 11º ELYS REGINA SILVA DOS SANTOS 12º CAROLINE MOREIRA DE PAULA Data: 11/02/2021 Horário: 16:00 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º RONIZE NAIR LANGE MORO 2º ELLY CARLA CRUZ DE FARIAS SILVA 3º EVERTON MARTINS DE MENEZES 4º VALÉRIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 5º ALEX SEBASTIAO ALVES 6º THAMIRES KELLY ALVES FERNANDES 7º GILMAR SANTOS DA CUNHA EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. QUEIROZ ELÉTRICA E AR CONDICIONADO EIRELI. CNPJ: 18.759.261/0001-55. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 072/2020 - Ata de Registro de Preços nº 001/2021. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças, sob o regime de demanda de execução, instalados em diversas dependência da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 072/2020 - Ata de Registro de Preços nº 001/2021 - constante do Processo de Licitação nº 159/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 62 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EXTRATOS 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Gestão Administrativa 2006. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 655.306,48 (seiscentos e cinquenta e cinco mil trezentos e seis reais e quarenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. DEMAIS ATOS ATO CONVOCATÓRIO Nº 02/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2022 – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: 1. Convocar os professores classificados no Ato Classificatório n. 02/2022/SEMED de 31 de Janeiro de 2022 – Seleção de Professores em Caráter de Suplência para atuar no Ano Letivo de 2022, no dias 10 de Fevereiro a partir das 8h30, conforme datas e horários dispostos no anexo único, para apresentação do quadro de vagas e lotação dos profissionais, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O professor no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o professor não se apresente no dia, local e horário estabelecido, perderá o direito a escolha. 3. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 3.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 07 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 10/02/2022 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 61 Vanusa Vieira Bonini da Silva 09/12/2021 16/12/1979 62 Jaqueline Sachs Milan 09/12/2021 21/03/1985 63 Danielly Chiare 09/12/2021 05/11/1985 64 Isabel Suellem Bueno Lopes Marques 09/12/2021 13/05/1986 65 Douglas de Lima 09/12/2021 05/06/1986 66 Milleni Guarizo Santos 09/12/2021 20/11/1992 67 Gisele Sibele Cordeiro 10/12/2021 08/04/1972 68 Fabricia Morais Vieira 10/12/2021 06/06/1982 69 Géssica Santana Caires Colete 10/12/2021 27/05/1985 70 Angela Maria da Silva Barros Munhoz 10/12/2021 02/04/1986 71 Gisele Coleti Sobrinho 10/12/2021 09/06/1986 72 Cássia Pena Araujo 17/12/2021 09/05/1978 Data: 10/02/2022 Hora: 09:45 DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 5 Manoel Domingos dos Santos Neto 13/12/2021 03/07/1987 6 Munier Abraão Lacerda 17/12/2021 20/05/1963 7 Amanda Palhano Ishi de Mattos 17/12/2021 21/02/1990 Data: 10/02/2022 Hora: 10:30 DISCIPLINA: MATEMÁTICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 4 Marcelo Rosales do Nascimento 26/05/2008 17/11/1983 5 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 04/08/2017 30/12/1979 6 Marcelo Santos de Oliveira 09/02/2018 26/10/1981 7 Romulo Marcos Pinheiro Junior 12/09/2018 24/06/1983 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 63 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Ato da Presidência n° 001, de 07 de fevereiro de 2022. “Dá conhecimento público das Comissões Permanentes para o ano de 2022.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munaretto, no uso de suas atribuições legais, informa a composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. Art. 1º. Dá conhecimento público das Comissões Permanentes para o período legislativo de 2022, constituídas pelos seguintes Vereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Membro: Sergio Nogueira – PSBD 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSBD Membro: Marcos Roberto Soares – Solidariedade 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Membro: Jânio Colman Miguel – PTB 4. Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Sergio Nogueira – PSBD 5. Comissão de Indústria, Comercio e Turismo: Presidente: Fabio Luis da Silva - Republicanos Vice-Presidente: Juscelino Rodrigues Cabral - DEM Membro: Daniel Teixeira da Costa Junior – Patriota 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Marcos Roberto Soares - Solidariedade Vice-Presidente: Juscelino Rodrigues Cabral - DEM Membro: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Liandra Ana Brambilla – PTB Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - MDB Membro: Jânio Colman Miguel - PTB 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Marcelo Pereira Mourão - Podemos Vice-Presidente: Éderson Márcio Ramos - DEM Membro: Juscelino Rodrigues Cabral – DEM 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Sergio Nogueira – PSBD 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - MDB Vice-Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota Membro: Marcos Roberto Soares – Solidariedade 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - MDB Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Liandra Ana Brambilla – PTB Vice-Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota Membro: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade 13. Comissão de Cultura: PODER LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 - SUPLEMENTAR 64 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel - PTB Membro: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Jânio Colman Miguel - PTB Vice-Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota Membro: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade 15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Juscelino Rodrigues Cabral - DEM Vice-Presidente: Liandra Ana Brambilla – PTB Membro: Sergio Nogueira – PSBD 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - MDB Vice-Presidente: Marcos Roberto Soares - Solidariedade Membro: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota Membro: Liandra Ana Brambilla – PTB 18. Comissão de Juventude: Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota Vice-Presidente: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Membro: Creusimar Barbosa da Silva – DEM 19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas: Presidente: Sergio Nogueira – PSBD Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - MDB Membro: Liandra Ana Brambilla – PTB Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto PresidenteDaniela Hall ATOS LEGISLATIVOS CONVOCAÇÕES LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Laudir Antonio Munaretto, de acordo como as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores, para a 2ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2022, às 9 h, para votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 07 de fevereiro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Cientes: Creusimar Barbosa Daniel Junior Daniela Hall Dr. Diogo Castilho Márcio Pudim Elias Ishy Fabio Luis Jânio Miguel Cemar Arnal Juscelino Cabral Liandra da Saúde Marcelo Mourão Marcão da Sepriva Lia Nogueira Mauricio Lemes Olavo Sul Rogério Yuri Sergio Nogueira

• cloud_download Edição 5.587 – 08/02/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.587 - DOURADOS, MS - TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - 58 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 988 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre o Horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Cidadão.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando solicitação do Secretário Municipal de Fazenda; Considerando o disposto no §1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas; D E C R E T A: Art. 1º. A Central de Atendimento do Cidadão prestará atendimento ao público, no horário das 7:30 às 13:30 horas. Art. 2º. Fica revogado o Decreto n° 2.884, de 16 de setembro de 2020 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº 05, 08 de fevereiro de 2022. Institui a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 026/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município: Considerando o item 1.1 do Edital nº 026/2022 processo seletivo simplificado SEMS; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 026/2022, para coordenar e executar o previsto em edital, cujo objetivo é a seleção de candidatos para o cargo de Médico, Médico Neuropediatra, Médico Psiquiatra Infantil, Auxiliar de Odontologia e Cirurgião Dentista para futura contratação temporária com a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Comissão de que se trata o art. 1º. será composta pelos seguintes membros: I. Zeli Aparecida Aguero Sanches II. Bruno Radaelli de Assis III. Márcia Adriana Fokura IV. Sérgio Henrique Martins Roas V. Elza Irala Gonzalez VI. Ana Maria Araújo de Brito VII. Milene Sant Ana Baptista VIII. Ellen Nepomuceno Ferreira Silva IX. Humberto Alves Schwingel X. Anagny Graciane Alves XI. Renan Kiyoshy Saruwatari XII. Fábio Roberto dos Santos Hortelan §1º. A Comissão será presidida por Zeli Aparecida Aguero Sanches e secretariado por Bruno Radaelli de Assis, tendo como suplentes, respectivamente, Sérgio Henrique Martins Roas e Márcia Adriana Fokura. §2º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário. Art. 3º. À Comissão compete promover a realização de análise de título e currículo dos candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos em Edital. Art. 4º. Serão classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuação, conforme os critérios estabelecidos no Edital e mediante comprovação documental das informações contidas no currículo e análise da comissão. Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Can./02/213/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal EDINEIA MARQUES MELO GARCIA, matrícula funcional nº “114766521-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente aos dias 01 a 03 de Dezembro/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.580 de 28 de Janeiro de 2022 - pág. 05, na Resolução N.Rf/01/1.820/2022/SEMAD, conforme Processo Administrativo n°4.052/2021, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. “Grupo condutor do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros a seguir listados para atuarem no Grupo Condutor do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde no triênio 2021 – 2023: I. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Pronto Atendimento Infantil – Departamento de Atenção Especializada; II. Eliane de Souza Oliveira – Unidade de Saúde da Família Novo Horizonte – Departamento de Atenção Primária; III. Michele Cristina Carvalho – Núcleo de Assistência Farmacêutica; IV. Márcia Adriana Fokura - Departamento de Atenção Primária; V. Cintia de Souza Neto – Núcleo Ampliado de Apoio a Saúde da Família – NASF 3; VI. Cintia de Carvalho e Carvalho Feitosa - Núcleo de Atenção à Saúde Bucal; VII. Mayara Bezerra da Silva - Núcleo Ampliado de Apoio a Saúde da Família – NASF 3; VIII. Sandra Regina Imada Akimura – Núcleo de Educação em Saúde; IX. Josiane França Peralta Dan – Núcleo de Educação em Saúde; X. Elenita Sureke Abilio – CAPS - Departamento de Atenção Especializada; XI. Edilsom Maciel de Souza – Serviço Móvel de Urgência - Departamento de Atenção Especializada; XII. Paulo Cesar dos Santos Figueiredo – Núcleo de Vigilância Sanitária – Departamento de Vigilância em Saúde; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 RESOLUÇÕES XIII. Ana Paula Dossi de Guimarães e Queiroz – Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD; XIV. Cássia Barbosa Reis – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS; XV. Margareth Soares Dalla Giacomassa - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; XVI. Eduardo Espindola Fontoura Júnior - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; XVII. Rogério Dias Renovato - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; XVIII. Marcio Alves França – Instituto Educacional da Grande Dourados – IEGRAN. XIX. Joelci Del Bosco Lugnani Junior (Julia Lugnani) – Departamento de Atenção Primária; XX. Dhelliane Christina Romanini – Conselho Municipal de Saúde; XXI. Marcelo Aparecido de Oliveira – Núcleo de Gestão de Almoxarifado. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED n. 010 de 02 de Fevereiro de 2022. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS EDITAL Nº. 027/2021 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 013/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.584, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 10 de fevereiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. MÉDICO 40 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 1° M57 ELENIR KUBLIK MONTENEGRO HERRERA ***822331** 2° M34 NAIARA ANTONINI ***615261** 3° M37 LAURA VIRGINIA ZOCOLARO ***435251** 4° M53 ANDRESSA FREIRE BARBOZA ***687041** 5° M32 ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO ***480918** MÉDICO 30 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 1° M54 SANDRO BARRETO DOS SANTOS ***611531** 2° M48 GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR ***698981** 3° M38 LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA ***742481** 4° M50 ANDREIELLY CE SHOPEK ***932081** 5° M92 JESSICA DE ALMEIDA FARIAS ***352341** 6° M58 VICTOR MARINA MONTENEGRO HERRERA ***676821** 7° M05 RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA ***725161** 8° M82 CINDI DANIELE OLIVEIRA DE MELLO ***353301** DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS FARMACEUTICO 40 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 1° F42 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO ***680691** FARMACEUTICO 30 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 1° F31 MARIA CRISTINA VASCONCELLOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS ***927928** 2° F33 MARCIA SOARES MATTOS VAZ ***108199** Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2022 Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº 007/2022/SEMED RELAÇÃO DE INSCRITOS NO CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/ AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, e a Resolução 005/2022, torna pública a relação de todos os profissionais inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2022. Dourados, 07 de fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE Nome CPF Referente Protocolo ADALBERTO ALVES VIANA ***.083471-** 2022 61FD308A Adarlene Amorim Provazio Melo ***.173161-** 2022 F811AC1D ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ***.905951-** 2022 5FF59337 Adilina Menezes Francisco ***.428408-** 2022 0B79E591 ADRIANA ALVES GONÇALVES ***.684191-** 2022 BC6D33B9 Adriana Clara do Nascimento ***.818741-** 2022 9F95A272 Adriana da silva ***.087981-** 2022 E0ECDDBF Adriana da Silva Costa ***.124021-** 2022 2AAF98D3 ADRIANA DA SILVA LIMA ***.159091-** 2022 FAF3F066 Adriana de Oliveira Souza dos Santos ***.102851-** 2022 2FA1FC45 Adriana dos Santos da Silva ***.042731-** 2022 D4D1D862 Adriana dos Santos Pinto Caldeira ***.916221-** 2022 C6384CFD adriana Fernandes Heleno ***.680911-** 2022 1CB47CE9 ADRIANA GONÇALVES BICALHO ***.931041-** 2022 58DE688B Adriana Marchi Maioral de Lima ***.283581-** 2022 0429B68E ADRIANA MARQUES DOS SANTOS ***.732701-** 2022 6CE5D0F5 Adriana Marques Pereira ***.697981-** 2022 820E9B90 Adriana Melo de Souza Soares ***.691261-** 2022 87182BEE Adriana Ruiz menezes ***.543851-** 2022 41B00DC0 Adriane Aparecida de Souza Mahl Mangaroti ***.228241-** 2022 5AF2D27A Adriane Assunção Rezende Brasil ***.266581-** 2022 8FB131A1 Adriane Batista Machado ***.603201-** 2022 B1638723 Adriany Siqueira de Aguiar ***.234221-** 2022 167F81AF Adrieli Colim Gomes da Silva Marques ***.297881-** 2022 F76615D1 Ailton Silva Lima ***.978411-** 2022 233181A2 Alaide Benitez de jesus ***.345431-** 2022 EBAA0E12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Alessandra Antonia de Almeida Lopes ***.714081-** 2022 C973AD96 ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA ***.290781-** 2022 B9E4795C ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO ***.789421-** 2022 47188239 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA ***.971031-** 2022 17B48954 Alessandra da Silva custódio Borges ***.028361-** 2022 1F667E7B ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES ***.041161-** 2022 D81DFE5F Alessandra Flavia de Moraes silva ***.655321-** 2022 FB79D8C2 Alessandra Maria Raulino Silva Marciano ***.087461-** 2022 987DD007 Alessandra Rebeque Pereira ***.015451-** 2022 31E1647A Alessandra Rosa de Lima ***.393571-** 2022 0AACDFCB ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA ***.994618-** 2022 319F6B3E Alexandra Aparecida Lopes da Silva ***.308111-** 2022 248DEE5D Alexandra Pereira da Silva ***.660261-** 2022 2CE6123D ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA ***.061061-** 2022 7A0D31FC Aline Fernanda da Silva pereira ***.197571-** 2022 BE21FEDE Aline Ines Miranda Dos Santos ***.103261-** 2022 A009F7B8 Aline Machado Gomes Faria ***.533828-** 2022 F6E5C23A Aline Oliveira Aguiar ***.056771-** 2022 892C90CA ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA ***.465428-** 2022 F2E07BF8 Aline Regina da Silva ***.691121-** 2022 364FAC76 Aline Santos de Paula ***.722041-** 2022 7C56B6F2 ALINE SILVA CARDOSO ***.631021-** 2022 1EF29D1C Aline Soares Galeano ***.958341-** 2022 41F7CBB4 Aline Vieira Fernandes Castro ***.330111-** 2022 56BA8E17 Alini fernandes mendonça ***.034011-** 2022 050CBACE Aliny Coelho da Silva Duarte ***.673601-** 2022 6A539C4E Alisson de Oliveira Uchôa ***.847271-** 2022 F55DA4EC ALLAN DECIAN CARVALHO ***.125471-** 2022 F2CBA0FB Alline Aparecida carvalho Efigênio ***.754131-** 2022 5A21041E Almir Gonçalves Leite ***.060081-** 2022 C5652693 Altair Rodrigues ***.289061-** 2022 279A15E9 Alyne Ferreira Gonella ***.316491-** 2022 F0A2248D Alyne Lôdo Coca ***.938791-** 2022 8A301845 Amanda Aquino Braga ***.775331-** 2022 D1146E8C Amanda Carina Amorim ***.253571-** 2022 7A7EDD91 Amanda de Lima ***.959081-** 2022 5CB7FA01 Amanda Garcia Polidorio ***.868271-** 2022 49539BAB Amanda Machado Fontana ***.073011-** 2022 A7DE5C0D Amanda Oliveira Fonseca ***.101121-** 2022 1D6D6DC7 Amanda Oliveira Sarate Vieira ***.097471-** 2022 3AE5D071 Amanda Simões Nascimento ***.502048-** 2022 4C0C53DD Ana Beatriz Rozeghini Ferreira ***.272051-** 2022 331B4594 Ana Carla Bachega Benassi Almeida ***.577161-** 2022 BD900B51 Ana Carla Santos Silva ***.051701-** 2022 5B8C9F6D Ana carolina lima ***.200261-** 2022 0EFBA4C9 Ana Caroline Morais Ramão ***.593601-** 2022 F32C9B15 Ana Celia de Souza Silva ***.846381-** 2022 56963064 Ana Clara Lima SIlva ***.601661-** 2022 350DCF37 Ana Claudia Cavalcanti da Silva Caetano ***.200831-** 2022 695CD104 Ana Cláudia de Souza Lopes Alves ***.613151-** 2022 89D5A255 Ana Claudia Pinheiro da Silva ***.281101-** 2022 E07931F4 Ana Cláudia Ramos Vieira ***.326591-** 2022 676F7C3D Ana Claudya de Moraes Silva ***.108591-** 2022 9791D6F9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS ANA D´ARQUE FERRAZ LOPES ***.730901-** 2022 90D29F41 ANA DOS SANTOS ***.577511-** 2022 1927C712 Ana Laura dos Santos Barros Ramos ***.993381-** 2022 06B26FC4 ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN ***.618161-** 2022 0564487C Ana Lice Gomes Pedro ***.420131-** 2022 483B75E8 Ana Lucia Bernardes ***.020321-** 2022 42AE67B7 Ana Lúcia Cavalcante dos Santos ***.792641-** 2022 6B49637D Ana Lúcia de França ***.701461-** 2022 A31DF0E5 ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS ***.595911-** 2022 42DD71FA Ana Luiza Guimarães Sanches ***.077641-** 2022 03D21512 Ana Marcia Alves Pereira ***.648341-** 2022 608C788A Ana Maria Demetrio Paulovich ***.611839-** 2022 80CBB38F Ana Maria Luna ***.764861-** 2022 36F0B26A Ana marta ajala nascimento ***.945231-** 2022 8D22514C ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA ***.327091-** 2022 380B0A16 ANA PAULA DE ABREU ***.582481-** 2022 C9968B64 Ana Paula de Oliveira Guilherme ***.014501-** 2022 7772C29E ANA PAULA DOS ANJOS ANDRADE ***.888211-** 2022 AF10BC11 ANA PAULA DOS SANTOS ***.943671-** 2022 8F3191A1 Ana Paula Lorenzini Rodrigues ***.150201-** 2022 3AC9B6AD ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO ***.184741-** 2022 58EE0A15 ANA PAULA MARQUES AGUIAR ***.086541-** 2022 43DC83FF Ana Paula Montera Alcântara ***.059161-** 2022 840F181C ANA PAULA MORAIS RAMAO XAVIER ***.574541-** 2022 E3DE6E4F ANA PAULA PEREIRA SOUZA ***.997621-** 2022 CBA6051C Ana Paula Ventura da Silva ***.301941-** 2022 49FD6D10 Ana Raquel Moreira da silva ***.064161-** 2022 69A01298 Ana Regina Mendes dos Santos ***.945521-** 2022 20A2AD8E Anay Matos Rodrigues ***.811971-** 2022 21AC9C33 Anderlyne Marques Caetano lazzaretti ***.787991-** 2022 F72310C8 Anderson Pavão Matos ***.906081-** 2022 43F5818E ANDREA AMORIM ***.979951-** 2022 038E08FF Andréa Fernanda Lourenço da Silva Scanferla ***.866364-** 2022 324FA5DB ANDRÉA PATRÍCIA DA SILVA MARTINS ***.024971-** 2022 01EAFD90 André de Souza Santos ***.284411-** 2022 206C873E Andréia Barreto da Silva ***.638611-** 2022 CB8075A7 Andréia Braga dos Santos ***.224361-** 2022 E74E38B7 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA ***.877781-** 2022 29E6AAC4 Andreia Correia da Silva ***.925211-** 2022 8133EE6A Andréia Cristina Silva de Jesus ***.978271-** 2022 C2C0DB18 Andreia Marchi Maioral ***.014331-** 2022 7431F87F Andreia Paula Silva bosio ***.522331-** 2022 06764531 Andreia Pereira da Silva ***.348691-** 2022 B5F4DD60 Andreia Pereira Romão Veiga ***.458341-** 2022 629FFEA4 Andréia Pires Dias Claro ***.983151-** 2022 FEE21AD9 ANDRÉIA REGINA PEREIRA DE SOUZA ***.955111-** 2022 19498108 Andréia Ruiz Menezes ***.288661-** 2022 6A6476FA Andréia Silva Oliveira ***.368351-** 2022 3A9339CE Andresa Yukari Ono Pinto ***.655991-** 2022 4D7D59D4 Andressa chimenes de souza ***.366741-** 2022 D389B09C andressa da costa mamedio rocha ***.974531-** 2022 65DB632B Andressa Tertuliano Alves de Oliveira ***.880461-** 2022 891DE9D4 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA ***.635511-** 2022 062F1BDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Angela Cristina Menezes de Souza ***.186671-** 2022 ECF85599 Angela Cristina Nogueira dos Santos Reiter ***.726801-** 2022 F12304BA Angela Marcos da Silva de Oliveira ***.686491-** 2022 7618C483 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA ***.245328-** 2022 563EA6D5 Angela Maria da Silva ***.560251-** 2022 B30EA36E Angela Maria da Silva Dias ***.034461-** 2022 62BDE49D Ângela Maria Leite Marques ***.471281-** 2022 9CB54AAB Angelica de Jesus Bernardo ***.301151-** 2022 3961939A Antonia Ajala Rodeline ***.020261-** 2022 09407528 Antonia Marques do Rosário ***.379961-** 2022 00C69996 Antonia rodrigues dos santos silva ***.385401-** 2022 72F3FCF2 Aparecida Cândido Feitosa de Souza ***.826171-** 2022 78A4CB52 Aparecida da Silva dias ***.316051-** 2022 78EA086A Aparecida Isterlaine Pereira Sanches ***.551221-** 2022 01D3E88E Aparecida Lessandra Cardoso Diniz dos Reis ***.690691-** 2022 C47AE70F Aparecida Lizabeth Giroti da Cruz ***.304111-** 2022 D0F77BA9 APARECIDA MARIA SANTOS CORRÊA DIAS ***.355661-** 2022 FA4480EA Ariane Martins Mendonça Lopes ***.091781-** 2022 BF8899C6 ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA ***.594401-** 2022 D3CF232B ATOS PEREIRA DE PAULA ***.089291-** 2022 60016C37 Áurea kimura coelho ***.008501-** 2022 7AD78819 ÁUREA MARIA DE SOUZA ***.407000-** 2022 3EBF1B09 Aurenita Alves Moreira de Jesus ***.616741-** 2022 3FA33A2C Beatriz Aparecida de Souza Rozati Fernandes ***.278161-** 2022 6F41BFEE Beatriz dos santos cardoso ***.864811-** 2022 1A411245 Beatriz Oliveira de Jesus ***.503141-** 2022 0AE4A30E Belisa Benedita Fromherz Furtado da silva ***.988171-** 2022 7F4DEC2E Berenice Barbosa da Silva ***.836871-** 2022 5A03C2F7 BIANA ROQUE DE VASCONCELOS ***.438381-** 2022 107ED97A BIANCA ALVES DA SILVA ***.193431-** 2022 2DBBF260 Bianca do Amaral Facco Dias ***.231079-** 2022 2F773661 Bianca Ibanhes Gonçalves Bruno ***.151291-** 2022 B30FF886 Bianca montania nascimento ***.148371-** 2022 52844E49 Brenda Barbosa Amstalden silva ***.311798-** 2022 821914F7 Brenda Nonato Lima ***.885801-** 2022 BF7261C8 Bruna Alves dos Santos ***.513191-** 2022 66370AB0 Bruna BESERRA da silva ***.612431-** 2022 6BB18AC2 BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU ***.319001-** 2022 6F45992C BRUNA FERNANDA RODRIGUES MARTINS ***.431191-** 2022 A986B4B2 Bruna Flores Correia ***.423071-** 2022 953948CC BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS ***.682111-** 2022 A4A9504D Bruna Moreno Martins ***.123231-** 2022 494ED212 Bruno H Almeida da Silva ***.594291-** 2022 429758F6 Bruno Pereira ***.341651-** 2022 5F356A76 Camila Alves Monteiro ***.111371-** 2022 A5D5EC41 Camila Conceição Brufatto Magalhães ***.170431-** 2022 4779E649 Camila de Paiva Carlone ***.119041-** 2022 77C7188D Camila Ferreira Felix ***.688011-** 2022 9704E0C2 Camila Rocha Menani ***.709861-** 2022 980A989D CAMILA SILVA BELLUCCI ***.316301-** 2022 BCF4BD7C CAMILA VIANA DAMASCENO ***.202188-** 2022 87220127 Care Cristiane Hammes ***.678920-** 2022 F1C8FEAC Carina Bezerra Santos ***.911541-** 2022 41F072FF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Carina Costa Gentil Bacchi ***.356341-** 2022 DA7787DD carla ligia torres varela ***.988301-** 2022 45492A0B Carla Vaz Ardigo ***.940621-** 2022 DF275CCE Carliana Cordeiro Maldonado ***.782601-** 2022 F040DABC CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA ***.513151-** 2022 34B68CE2 Carlos Alberto Pereira ***.270891-** 2022 A1530271 Carlos antonio molas Vaz ***.305651-** 2022 22BF09C0 CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO ***.151371-** 2022 BEABE40A Carmem Lúcia Araújo Businari ***.890479-** 2022 797D2FB1 Carolina Pedroso Gomes ***.190901-** 2022 3F5EA79A CAROLINE CANDIDO ALENCAR ***.814911-** 2022 5AE86511 Caroline de Matos Santos Sampaio ***.508901-** 2022 EF9B0404 Caroline moreira de paula ***.563811-** 2022 2720CB90 CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO ***.102878-** 2022 EE299A62 Cássia Daiane Menchik Benites ***.444691-** 2022 DE5322DF CASSIANE PONSE AGUIAR ***.247721-** 2022 BF27629A Cassia Pena Araujo ***.171098-** 2022 2B263D83 cassio diniz silva ***.883091-** 2022 F1D0BF4B célia cristina alves ***.595151-** 2022 5CDC3E38 Celia Moura Okiyama Caiçara ***.955551-** 2022 3B3CEC1F Célia Regina Juvenal dos Santos ***.023581-** 2022 40B83E47 Celma Dias Aguero Pereira ***.435491-** 2022 CF3C92AB CELMA PILE DANTAS ***.506301-** 2022 59546371 CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE ***.523421-** 2022 B90B0B95 Christiane Cunha de Oliveira ***.749291-** 2022 7BF52ABF Christiany Alencar Dantas Garcia ***.068911-** 2022 13FC4F51 Cícera dos Santos Marcondes ***.982551-** 2022 BE5DA8E3 Cidiane Gonzaga Pinheiro ***.819051-** 2022 64308493 CILEIDE MARIA ALVES ***.710891-** 2022 C20BBF8A Cinthia Ishi de Mattos ***.933921-** 2022 4B7F8500 Cinthia Lais Petelin Berto ***.509811-** 2022 0C1518BD Cíntia Domitila Selaja ***.056791-** 2022 7A70C0C0 CINTIA FELIX LORENTE ***.515441-** 2022 4AE0C062 Cintia Souza ***.064361-** 2022 4B72AE74 CLAUDENICE PEREIRA DE SOUZA ***.140711-** 2022 DA537C68 CLAUDETE BRAULINO DA SILVA ***.757451-** 2022 9E1E6AC6 Claudete Felicio do nascimento ***.367211-** 2022 78BFDD20 Claudezir Silva Pereira Bressanin ***.126841-** 2022 C88C2EDF Claudia Aparecida Ribeiro Chaves de Oliveira ***.073441-** 2022 13785371 Claudia Carlos silva ***.207021-** 2022 DC69DCC4 Claudia Cristina Ferreira de Souza ***.082491-** 2022 805EC7FE CLAUDIA DA SILVA BENITES ***.331361-** 2022 49C6A3F1 Claudia Eliane Santana Rocha ***.508131-** 2022 5137D26B Claudia Fernandes Prado ***.207371-** 2022 641F37F0 CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE ***.749351-** 2022 D1466B8E CLAUDIA MARTINS NOVAIS LUNA ***.638521-** 2022 83531393 Claudiana da Silva Blans ***.171421-** 2022 232264A6 Claudiani Cosmo da Silva ***.284021-** 2022 86518E3F CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER ***.919111-** 2022 30A5190A Claudia Ruiz Pereira ***.456701-** 2022 C127D262 CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL ***.956151-** 2022 23593D27 Claudineia Silvério da Silva Marques ***.969771-** 2022 C77E57F8 Claudineya Alves de Oliveira ***.545391-** 2022 FB4C2AD1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS CLEBER MARTINS NUNES ***.926131-** 2022 BD588C2B Cleia Martins Costa ***.873673-** 2022 2D1F76F0 Cleide Dias Figueiredo ***.597621-** 2022 2334DE50 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA ***.833221-** 2022 EA1C0422 Cleide Gonçalves Vicente ***.012071-** 2022 6F220D95 CLEIDE MANDACARI ***.792651-** 2022 27CEAD1D CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS ***.515281-** 2022 420DDD62 Cleonice Rodrigues Novais de Menezes ***.289901-** 2022 D8ADD937 Cleude do Nascimento Silva ***.885841-** 2022 829DB8E9 CLEUDETE ROJAS DOURADOS ***.791831-** 2022 21659141 Cleunice Gonçalves de Oliveira ***.283141-** 2022 08BA1BC4 Cleunice Netto de Oliveira ***.224711-** 2022 9547F164 Cleusa Alves da Silva Bastos. ***.109441-** 2022 DE75C0CF CLEUZA CAIÇARA ANDRADE ***.142571-** 2022 9FBC10BB Cleuza Chamorro dos Santos Morales ***.617261-** 2022 38A3A775 Crislaine Naiara Santana Souza Silva ***.782191-** 2022 A305DFA0 Crislaine Pereira da Silva ***.982391-** 2022 C4D37FEE Crismen Gonçalves da Silva Santos ***.730051-** 2022 E06E1D69 Cristiana Da Silva Araújo ***.136791-** 2022 A52E86F0 Cristiane Ajala Rufino ***.909021-** 2022 09BD88B8 Cristiane Almiron Batista de Freitas ***.059651-** 2022 D2FC2041 CRISTIANE ALVES DOS SANTOS ***.646041-** 2022 FFC75291 Cristiane Dantas coimbra ***.383571-** 2022 1D04FF57 CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA ***.646231-** 2022 294FD352 Cristiane Da Silva Serafim ***.030731-** 2022 CC9E134A Cristiane de Jesus Lopes ***.150501-** 2022 26524402 CRISTIANE LOURENÇO Gomes ***.513921-** 2022 3A3BA098 Cristiane Lumi de Oliveira Kameya ***.088199-** 2022 E41F7743 Cristiane Matias Calderan ***.730481-** 2022 D1A545D0 CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO ***.550391-** 2022 4D77E020 Cristiane Nunes da Silva ***.521151-** 2022 4AFC0F58 Cristiane Rita Prado ***.517811-** 2022 5A8C9794 Cristiane Rodrigues Alves ***.947601-** 2022 C3175AFD Cristiane Vergílio Sobrinho ***.564851-** 2022 EB183134 CRISTIANI DE OLIVEIRA LIMA ***.410661-** 2022 6DB88A3B CRISTINA SALES DA SILVA ***.436621-** 2022 8D02CA52 Dagmar Helena Waldow ***.093511-** 2022 B8C074EC DAIANA APARECIDA RODRIGUES ***.036911-** 2022 39C8AD1F Daiana de Oliveira Dias ***.925621-** 2022 B6E332EA Daiana vaz da silva ***.502411-** 2022 9B06E01E Daiane Gonçalves dos Santos ***.212601-** 2022 585FCD4C Daiane Mara Frank De Siqueira Andrade ***.662801-** 2022 C0A27036 Daiane Vieira martins ***.278831-** 2022 3039D886 Daiany Aparecida de Oliveira Freire ***.648011-** 2022 F7A67A1C DAIANY DE LIMA OLIVEIRA ***.971191-** 2022 EA1DC1FE Daliane Severo Antunes ***.233201-** 2022 80486F93 Dalila de Oliveira da Silva ***.096521-** 2022 B853FF9B Dalila Santos lautert ***.130921-** 2022 0728AA94 Dalize Anjos do Amaral ***.336301-** 2022 0BA82CF8 Damiana de Brito Rufato ***.772869-** 2022 46DA864D DANIELA BATISTA COSTA ***.108691-** 2022 45EA68EA Daniela da Silva Santos ***.240021-** 2022 BC09795E Daniela Estefane dos Santos ***.311641-** 2022 FD28FDB1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Daniela Leite Amaral ***.642401-** 2022 C4A6AC6A Daniele de Souza Santos ***.949091-** 2022 527DD1C6 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO ***.229091-** 2022 BC895794 DANIELLI RAMOS CARDOSO ***.438651-** 2022 4F62D761 DANIEL RAMON ***.246701-** 2022 86662AA2 Daniel Willy Grasel ***.754599-** 2022 56EA31B1 Dawison Freitas Marques ***.521451-** 2022 A2B12E35 DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS ***.597791-** 2022 762E25C1 Dayane Dias Candido ***.494131-** 2022 4D0FEAEF DAYANE RODRIGUES PASTOR ***.236221-** 2022 6A8671DD DAYANNE DE PAULA FONSECA ***.525111-** 2022 24018EAB Dayanne Renata Leite ferraz ***.611731-** 2022 265208C4 Débora Cortez Mativi ***.143151-** 2022 D888EE48 Debora Damas da Silva Micheline ***.588109-** 2022 309567E2 Débora Elias Martins Medeiros Carvalho ***.978581-** 2022 2CE21F44 Débora Fabiana Soares de Oliveira Yassuda ***.689901-** 2022 092C2862 DÉBORA FELIX DA COSTA ***.899751-** 2022 E1B32E32 Deborah Dantas Alves de Oliveira Silva ***.733791-** 2022 2D182635 Débora Leite Dornel Arce ***.733581-** 2022 87EB3F45 Debora Maria de Paula Lopes ***.963451-** 2022 3EEEC179 Débora Oliveira De Jesus ***.926411-** 2022 810FCCDC DEBORA PEREIRA DA SILVA ***.249831-** 2022 DC872FB9 Débora Ramos Costa ***.253961-** 2022 AA18B816 Débora Reginaldo Alcântara ***.708021-** 2022 88C66375 DÉBORA Sanches Lima ***.016161-** 2022 AFFBE9A1 DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHAES ***.785251-** 2022 B3AB9D69 Denise Angélica Aguilera Guilherme ***.876021-** 2022 4F6DD4DF Denise Caminha Dias ***.217951-** 2022 25C38A09 DENISE DA COSTA RODRIGUES ***.067301-** 2022 5F1CAEA5 Denise Magalhães da Silva ***.683641-** 2022 BB82F804 Denize Fernandes da Cruz ***.691351-** 2022 187B9AC6 Denizia Camilo de Almeida ***.622641-** 2022 4840FC90 Deusenir Rodrigues da Silva Moreira ***.185851-** 2022 7A7774F0 Dicelia Belisario ***.365111-** 2022 BEC29120 DIGNA JUANA CANHETE ***.224221-** 2022 57304189 DIRCE SANTOS GONÇALVES ***.563081-** 2022 6B3E9A53 Diva Francisca dos Santos Zomerfeld ***.295311-** 2022 B7887D77 Douglas de Souza Fernandes ***.249481-** 2022 B19CFFFB Dryelle da Silva Dias Chamorro ***.074391-** 2022 C3D990B7 Dulcineia Alves da Silva ***.866549-** 2022 27140CF1 ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA ***.619551-** 2022 E6AA4B88 EDERSON MARQUES DOLORES ***.552751-** 2022 9AA40A78 Edi ferreira Alves ***.645401-** 2022 FB9365CD Edilaine Nunes de Souza ***.431021-** 2022 F3733F83 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO ***.362621-** 2022 004C790C EDILCE SILVA GUIMARÃES RIBEIRO ***.379861-** 2022 ABDE5235 Edileia Vieira ***.258221-** 2022 A982BF0D EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES ***.461421-** 2022 33B9F8C7 Edilene Alves Laier Dauzacker ***.458861-** 2022 3F6597F8 Edilene dos Santos Alves ***.456651-** 2022 85E76B24 Edileuza Cardoso de Jesus gomes ***.791791-** 2022 1BD54437 Edilson Rebelo dos Santos ***.571591-** 2022 20CCD8F0 Edimara Alves dos Santos ***.210501-** 2022 E76B390E DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Edimara Neto de Arruda ***.240901-** 2022 A6C618DC Edimarcia Alves de Sousa ***.333791-** 2022 619E1B68 EDIMÉIA ALVES LAIER ***.698991-** 2022 F9F219ED ÉDINA CHAVES ALENCAR ***.586531-** 2022 8F7006E7 EDINA LOPES DOS SANTOS ***.297591-** 2022 711F6E84 EDINA RECALDE DE MATTOS ***.566101-** 2022 6E511533 EDINEIA GONÇALVES SANTOS ***.165321-** 2022 8398DB37 Edinéia Soares da Silva ***.104091-** 2022 92BE510A Ediniuze Calderão Germano Ribeiro ***.608501-** 2022 565F2074 EDIR ESCOBAR TOBIAS ***.093901-** 2022 A1406580 Edisandrea Maria das Dores ***.021721-** 2022 E16EF2A6 Edmara Da Silva Coelho ***.577858-** 2022 5B16F538 EDNA PEREIRA DA SILVA ***.424371-** 2022 6D41E11D Edna Ricarte da Silva ***.528321-** 2022 CE5359E2 Ednea Borck Rocha de Andrade ***.982101-** 2022 E775228F EDNÉLIA ANDRADE DONATO ***.988355-** 2022 641E8A4D Edneuza Correia Gonçalves Silva ***.674501-** 2022 D7902351 EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO ***.094171-** 2022 B8C007C6 Edvania Moreno Pereira Ferraz ***.871181-** 2022 D4402B61 Elaine Aparecida Sotolani Ribeiro ***.347001-** 2022 30CE8F91 Elaine Barbosa Godoy de Matos ***.222281-** 2022 A40AA1C9 Elaine Chaves Aranda ***.809421-** 2022 D2E0485D Elaine Cristina da Silva Lourenço ***.886051-** 2022 F7E5D6CB Elaine Cristina Marques da Silva ***.375771-** 2022 767B56A0 Elaine Cristina Medeiros Siqueira ***.825901-** 2022 067EF653 Elaine Leite da Silva Lima ***.164181-** 2022 4FA54381 Elaine Martins da Silva ***.928571-** 2022 5E68611E Elaine Sandra Morais Lopes ***.811991-** 2022 DEE51FFD Elaine Ubirajara da Silva Santos de Jesus ***.314551-** 2022 85534296 Elcelaine Disperati Marques ***.594951-** 2022 8CDD20C3 ELDA FLORES BARBOSA ***.713347-** 2022 4D00CFB3 Eleida Pereira Arteman Mendes ***.579871-** 2022 08150A0A Elena Marques Vargas Teixeira ***.665381-** 2022 DDCE6306 Elencris Barboza Nascimento Nunes ***.321141-** 2022 3AD6D3DA ELENICE APARECIDA NUNES ***.103211-** 2022 E3BD240B ELIANA GOMES VIEIRA ***.746491-** 2022 DC76A2A9 ELIANA RAMOS GUEDES OTA ***.077492-** 2022 FE4768D1 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN ***.188641-** 2022 F2B346D9 Eliane Alves de Almeida ***.492161-** 2022 4760E2FD Eliane Aparecida Bongiovani Rodrigues ***.651581-** 2022 5653EF55 Eliane Aparecida de Souza Pires Pinto ***.707811-** 2022 EDC920E5 ELIANE BARBOSA GOMES ***.916261-** 2022 4C6ABEA0 ELIANE BENITES ***.007651-** 2022 D81CC6E7 ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO ***.377411-** 2022 76F5AE8A Eliane Cristina da Costa ***.477151-** 2022 851206A4 ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO ***.791391-** 2022 8D4018F8 Eliane de Oliveira Dias ***.909851-** 2022 67ED0D9B Eliane dos Santos Zanata ***.210021-** 2022 5F0ACFAD Eliane Gonçalves chagas ***.630851-** 2022 54F16759 ELIANE HERMANO DA SILVA ***.213041-** 2022 7B47AF42 Eliane Melo dos Santos Garcia ***.581438-** 2022 7CD68F56 ELIANE MILHORANÇA PERÍCOLO ***.090658-** 2022 146CB2B4 ELIANE NASCIMENTO FREITAS CAVALCANTE ***.719181-** 2022 18629D19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Eliane Pereira oliveira ***.436981-** 2022 58302660 Eliane Ribeiro da Silva Leite ***.328361-** 2022 23D924AF ELIANE RODRIGUES RAMIRES ***.488541-** 2022 F9262300 Eliane Ubirajara da Silva Santos ***.603155-** 2022 46D82A6F Eliane Vargas Samudio ***.483831-** 2022 619C7390 ELIANE VILELA ROCHA ***.103972-** 2022 AF735488 Elias Lourenço Félix da Silva ***.785551-** 2022 D0CB893F Élida Ferreira da Silva ***.827301-** 2022 D017D6ED Eliete de Almeida Silva ***.128121-** 2022 83A8D056 Elieu Damacena do Amaral ***.603791-** 2022 2BE69741 Elineuza Santana Rodrigues ***.990111-** 2022 21CBA5D7 Elione da Silva Santiago viegas ***.939391-** 2022 7DED8EEF Elisabete Petry Sutel ***.554601-** 2022 DCA3E250 Elisângela Andrade Klinger ***.538984-** 2022 6B0E71A3 ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM ***.614791-** 2022 709C7FEA Elisangela Aparecida Da Silva Souza ***.732801-** 2022 ED5744F8 Elisangela De Araújo Batista Yamamoto ***.715391-** 2022 ACA921A8 Elisângela de Oliveira Garcia ***.399421-** 2022 F1BD9884 Elisangela dos Santos Carvalho ***.423451-** 2022 FF473E40 ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ ***.288001-** 2022 B2DC4F3E Elisangela Nazareth de oliveira ***.848831-** 2022 F60EEFE3 Elisangela Rodrigues da Silva santos ***.760791-** 2022 C4ACE8CE Elisangela Rodrigues de Andrade ***.003901-** 2022 35EF329B ELISANGELA SANTOS DA SILVA ***.932631-** 2022 0E9E4B4D ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA ***.760361-** 2022 F41BBBD6 Elisia Aparecida da Silva Reis Tavares ***.189026-** 2022 78BF5721 Elis Regina dos Santos Silveira ***.929321-** 2022 FBDD733E Elis Roberta Duarte de Melo ***.945521-** 2022 AB831F0A Elizabete inocencio dos reis ***.335261-** 2022 136A4341 Elizabete Moraes De Souza Cirelli ***.621521-** 2022 1D8E8D99 Elizabeth Martins da Silva ***.250301-** 2022 EBE69E7D ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS ***.137481-** 2022 EB822F74 Elizane Carollo Pina ***.684011-** 2022 B011EB0A Elizangela de Oliveira Raulino Gullich ***.583821-** 2022 346F1A12 Elizângela Soares Mascarenhas Mareco ***.349981-** 2022 DDDF047A Elizete da Silva Mendes ***.981311-** 2022 CD363F68 ELIZETE MARINES LUNARDI ***.599571-** 2022 9543B97C ELIZIETE CHAVES DA COSTA ***.630901-** 2022 7A94C1D5 Ellen Mayna Martins da Silva Bronzati ***.085941-** 2022 D4BA137F Eloisa Cechele ***.973041-** 2022 DED5A26F ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA ***.099321-** 2022 573430AC Elyvanya Cavalcante pereira ***.146474-** 2022 EF62C1F6 ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA ***.559041-** 2022 872B7092 Elza Costa Porto de Oliveira ***.589891-** 2022 2157705B Emilene Maria de Paula ***.199901-** 2022 91383B12 Emilia Maria Silva ***.475961-** 2022 6837DEC9 Enio Ponce da Cruz ***.420201-** 2022 2F04E750 Erica da Silva Ferreira ***.049209-** 2022 FA6B169D Erivania Alves ***.042641-** 2022 AB32D4E6 ESTEFANIA ROLDAN DE AMORIM ***.895161-** 2022 D521E818 ESTEFANIA VICTORIA CHIARELLI MATTANA ***.910852-** 2022 19EA2D0A Estela Maris Pessuti Francisconi Reis ***.114119-** 2022 F91DDC1B ESTER DE SOUZA FARIA ***.857559-** 2022 32BA892D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Estevania de Souza Carvalho ***.864701-** 2022 F991E9C6 ETELVINA DELA BELA DE OLIVEIRA ***.415979-** 2022 9BF09BDC Eudes Fernandes dos Santos ***.962651-** 2022 45F132BD Eugenia Luciene Gonçalves Ogeda Chicarino ***.765911-** 2022 7B063094 Eulina Anaro da Silva Pradella ***.446711-** 2022 FEF37C50 EUNICE RIBEIRO ***.570768-** 2022 C2EC97C0 EVA CRISTINA PEREIRA BALLENZUELA ***.138841-** 2022 12122223 Evâini Ostapenko Bonini ***.118471-** 2022 C234EB9C Evair ferreira felix ***.664321-** 2022 AF2E1B54 Evanilce Machado de Souza Amaral ***.402241-** 2022 F33279B4 EVANILDE GOMES DE PINHO ***.609611-** 2022 7385BDDE Eva Ribeiro ***.058661-** 2022 7DC8F4F2 EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO ***.017771-** 2022 E06E8FBF Fabiana Brasiliana Ferreira ***.523081-** 2022 C3709D75 FABIANA CHAVES DA SILVA ***.664071-** 2022 7BC9173D FABIANA DUARTE DE OLIVEIRA SCHULTZ ***.768431-** 2022 CF588C9C Fabiana Esquivel ***.444181-** 2022 108CDD9E Fabiana Iwamizu Tada ***.415921-** 2022 700CC54D Fabiana Paula Pereira ***.431441-** 2022 711A6FBB fabiana rodrigues dos santos ***.718721-** 2022 FC661E4E fabio alexandre caravante ***.779001-** 2022 94888607 Fábio Araujo Gomes ***.668491-** 2022 DD65E7B4 Fabiula Kuttert Santana ***.383361-** 2022 5F63CD45 Fatima Aparecida da Silva ***.749361-** 2022 5A6E20A9 Fernanda Caroline da Silva Santos ***.947641-** 2022 876E08BB Fernanda da Silva santos ***.511081-** 2022 6D76A582 FERNANDA GARCIA DE BRITO SILVA ***.175621-** 2022 04302360 FERNANDO DE MOURA PEREIRA ***.274631-** 2022 94EFDEE7 Fernando Santos Maciel ***.161731-** 2022 B560764E Flavia Cristina Batista da Rocha da Silva ***.392291-** 2022 4C2E921B FLÁVIA RAMOS ALMEIDA ***.771321-** 2022 5E02C1CA Flavio Camilo de Almeida ***.363131-** 2022 E703E807 Franciele pereira do nascimento da Silva ***.509631-** 2022 C2F45AC9 Franciele Rigon ***.312859-** 2022 EB1117DC Francieli Bueno ***.611221-** 2022 68A20A08 Francieli Efigenio Cabreira ***.836291-** 2022 DFAA0875 FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES ***.614381-** 2022 28071221 Francinette Correia Arteman Ramos ***.247661-** 2022 FA57B7B9 Francione Barbosa da Silva ***.450051-** 2022 093C4E48 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO ***.079893-** 2022 33D43513 FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA ***.240111-** 2022 84710F1F Gabriela da Silva Pinheiro Barros ***.397391-** 2022 284D435A Gabriela de Oliveira Zeferino ***.598729-** 2022 ECCF0CE9 Gabriela dos Santos Novaes de Matos ***.397291-** 2022 FD7CDEBD Gabrielle Fernanda Cardoso ***.849311-** 2022 94DB63AD GABRIELLE LOURENÇO SOUSA ***.953621-** 2022 827796F3 Gabrielly Maria Silva ***.926581-** 2022 BFA90082 Gecelia Aparecida Batista Rodrigues ***.652171-** 2022 111ABCB6 GECIANE DA SILVA DIAS ***.585491-** 2022 E7A7ED98 GEISEBEL BUENO FONSECA ***.185151-** 2022 06E8F663 Geissimara Bueno Fonseca ***.614621-** 2022 4E9992E3 Gelson Marangueli de Assis ***.156851-** 2022 A0014578 Geni de Santana ***.780551-** 2022 DBCAD769 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Geni Rodrigues dos Santos Haas ***.617541-** 2022 90DA03FD Gessica Mirian Macetti Figueiredo ***.165461-** 2022 E3028BEE GESSICA SANTANA CAIRES COLETE ***.257061-** 2022 812F9661 GESSI ROSSAT SIMÃO ***.620701-** 2022 B3C37EA5 Giane Denis schaffer ***.430301-** 2022 C83A07CE GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO ***.276231-** 2022 27537551 Giovana Carrapateira Silva ***.881041-** 2022 7C2A8090 Gisele dos Santos Carvalho ***.176671-** 2022 CAE8A489 Giseli Batista Santana ***.706851-** 2022 99EB73A8 Giseli Rosa Vieira Farias ***.638971-** 2022 E8ADBCC6 Giselli Matos de Lima Gomes ***.849951-** 2022 BD64B56E GISELLI SILVA GOMES ***.108781-** 2022 CB2FC080 Gislaine Amorim Costa ***.793481-** 2022 A0C0B088 GISLAINE ÁVALOS GOMES DEPARIS ***.434621-** 2022 FD6BF13A Gislaine Ferreira da Silva ***.764931-** 2022 619723F4 GISLAINE LOPES DA SILVA ***.108021-** 2022 7FD11107 Gislaine Marques Ferreira ***.385571-** 2022 0A4EA0B1 Gislaine Mota ferreira ***.649791-** 2022 C9F0E77E GISLANE DOS SANTOS DRONOV ***.583501-** 2022 B8947AB1 Gislayne Carolayne Marques Ribeiro ***.678541-** 2022 90FAAFC9 Gizelle Medeiros de Araujo ***.660451-** 2022 8EC4FAD4 Gizelli Caldeira Nantes Palacio ***.304901-** 2022 012C1264 Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção ***.871661-** 2022 2B45019E gleicy de matos iglen ***.803981-** 2022 0A53AE2F GLENDA CAROLINE NASCIMENTO OLIVEIRA ***.089381-** 2022 53544A89 Graciele Zanella de Souza ***.671651-** 2022 155A161C Graciely de Jesus Teixeira ***.497951-** 2022 B29456C9 GRACIELY KARINI DITADI ***.745051-** 2022 16221E60 Grazieli Aparecida da costa ***.623121-** 2022 6F0E90C6 Grazieli Martins Coelho ***.738881-** 2022 AC34EDA0 Gyls Karine Mello Pedroso ***.033390-** 2022 5126120F Hafiza Sofia Marques Almeida Leal Silva ***.724391-** 2022 279BDC18 HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER ***.408461-** 2022 1CCED37F Hélica Almerinda de Paula ***.079741-** 2022 A0B32481 Helisangela Magalhães Nonato ***.824981-** 2022 9462A817 HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO ***.953451-** 2022 298E204A Heloiza Palmeira de Brito Chiare ***.702921-** 2022 9156003C HENRIQUE MAIA BEZERRA ***.870091-** 2022 C59A9D83 Henrique Rodrigues Pereira ***.209531-** 2022 314B0FA5 HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABÉ ***.628121-** 2022 2C3155A4 HILOENE COUTO DA SILVA ***.370201-** 2022 9D197C72 HOZANA FERREIRA GONÇALVES DOS SANTOS ***.112991-** 2022 A68C3E73 Iara Rodrigues Alexandre de Melo ***.256331-** 2022 E4EDAC29 Ilma de Oliveira ***.846121-** 2022 B4151FC2 Ilsa Avelino Nunes ***.727811-** 2022 642EAA7A Inês Neves Reis ***.547601-** 2022 E5EF756E Iranilde Pedrosa Novaes ***.250991-** 2022 D53A55C2 Isabela Silva de Carvalho ***.003361-** 2022 D29FE79B ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES ***.382441-** 2022 917DABB3 Ismael Felipe da Silva ***.026611-** 2022 E90BDEA1 Ivana Cristina Alves ***.196089-** 2022 54C81DF0 Ivete Cezar Carvalho da Silva ***.322941-** 2022 F99C54FD Ivonete Ferreira da Silva ***.045391-** 2022 C48F9F9E DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Ivonete Rodrigues dos Santos ***.965671-** 2022 5EC3AC4B Ivoni Dias ***.629921-** 2022 6B356864 izabel Dias de Morais ***.089501-** 2022 4EEE958E jacira almeida monteiro da silva ***.133721-** 2022 ABE641A9 JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO ***.334921-** 2022 E1A0BF78 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA ***.943951-** 2022 EE83EA5B Jackeline Limeira de Souza Defente ***.527641-** 2022 0B318652 JADE SIMONE LEITE GARCIA ***.301481-** 2022 A2C24BCA JAINE GOMES DA SILVA ***.756031-** 2022 98F4D8A2 Janaina Barbosa de Souza ***.489111-** 2022 E73935FC Janaina Batista do Nascimento ***.531201-** 2022 D86C675C JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA ***.795781-** 2022 85F232ED JANAINA DA SILVA LOURENCAO ***.972041-** 2022 DE81DFA4 Janaina da Silva Souza ***.672561-** 2022 C690FB72 Janaina Ferreira Greff Nascimento ***.400441-** 2022 E2B9CDB7 JANAINA GONÇALVES MORALES ***.065991-** 2022 75BED1DD Janaina nunes alves ***.157201-** 2022 852CB79C Janaina ponciano Toledo ***.379491-** 2022 06D7E8F8 JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS ***.312561-** 2022 DB3B27DE Janaina Sachs Milan ***.223941-** 2022 C8AD24D7 JANAINA SILVEIRA OLIVEIRA ***.576091-** 2022 40A94754 Janaina Vieira Carvalho ***.063771-** 2022 ADA8D252 JANE ALVES SOUZA ***.274601-** 2022 8B315152 Jane de Ramos Ribeiro ***.797768-** 2022 A194D239 Jane Eire Aristimunha da Silva Mattos ***.822959-** 2022 34A9B70A jane mary benites ortiz ***.980501-** 2022 DCB30CC2 Janete Camargo Bandeira ***.599001-** 2022 F7F85AC2 Janete Guarisso de Souza ***.451891-** 2022 7BA4ACF6 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO ***.199201-** 2022 F9F15B2B janice muniz marques de oliveira ***.742221-** 2022 21B8B5FF Janine Chaves Fumagalli ***.707431-** 2022 D0EBAD85 JAQUELINE AGUIAR MARQUES ***.692951-** 2022 44156C0C Jaqueline Costa de Oliveira ***.980431-** 2022 B048A247 Jaqueline Da Silva Pedroso Gutierres ***.632001-** 2022 E2FF93B4 Jaqueline Ferreira Oliva ***.616831-** 2022 07CEA1EB JAQUELINE LEITE DINO ***.204031-** 2022 9617BC31 jaqueline rossi dias rocha ***.154411-** 2022 05A5C4E9 JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES ***.702761-** 2022 96A2CE5E Jaqueline Siqueira Wambach ***.782791-** 2022 FE5F9583 Jaqueline Vieira dos Santos Menezes ***.939271-** 2022 58377994 Jeane Cristina dos Santos Ferreira ***.411821-** 2022 3544F99E JEAN PAIS PEREIRA ***.165801-** 2022 C77AB0DF JEFERSON ANDRADE FLEITAS ***.169491-** 2022 17080666 Jeferson Batista Martins ***.252771-** 2022 1D4A1AC8 Jessica Bianca Pereira Nunes ***.135439-** 2022 32252CCE Jessica Carvalho Motta Ramos ***.728951-** 2022 0F22A7E3 JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE ***.485681-** 2022 DBF06543 jessica freitas ***.992831-** 2022 8980E4A0 Jéssica Goelzer ***.615291-** 2022 71215D1B Jéssica Matheus Barbosa ***.517621-** 2022 074CC367 JESSICA PEDRO FRANCISCO ***.589931-** 2022 8937A3D8 Jéssica Ribeiro Cardoso ***.381271-** 2022 66ABA102 JÉSSIKA BUENO FONSECA ***.185171-** 2022 8E0939CF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS ***.383791-** 2022 9BFBBEC4 JHULIELI DE MATOS ROSIM ***.817271-** 2022 4A436AA9 joana antunes marinho ***.692901-** 2022 D9C1595C joana darc castilho Cabreira ***.868841-** 2022 EA575118 JOANA PALACIO MENDES ***.699561-** 2022 3469F736 JOANY FREITAS VALÉRIO COSTA ***.729931-** 2022 23D5B94C JOÃO FLORES ***.613901-** 2022 8CB91733 João Victor de Tarelho Pittarello ***.362911-** 2022 F6504B57 Jocirlei Aparecida Guilherme ***.458981-** 2022 ED86EA02 Joice Aparecida Lourenço de Sousa ***.397181-** 2022 BC5B1BC2 JÓICE Dias De Almeida Bernardes ***.204981-** 2022 969EEA65 Joice Gomes dos Santos ***.524131-** 2022 1AB5896C JONATAN FERNANDO DOS SANTOS ***.194561-** 2022 8B556419 Jorge Delmar da Rosa da Silva Junior ***.389160-** 2022 086F4D18 Joseane mendonça pereira ***.191651-** 2022 9DA7E1F1 JOSEANE SILVA SANTOS ***.179035-** 2022 0DDECB53 JOSÉ AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR ***.149431-** 2022 53E26D33 JOSEFA DE FATIMA CLARES CALDERÃO ***.237271-** 2022 AF1EE825 Joselene Alves Coelho de Souza ***.539511-** 2022 31911BD4 Josemara Corrêa Almeida ***.667831-** 2022 1B7CE6BB José Martins Ramos Neto ***.779678-** 2022 60E560EE Jose ricardo batista da silva ***.445608-** 2022 547D514C José Tomaz Prudêncio ***.708501-** 2022 F414D069 Josiara Stefanes França Nascimento ***.365951-** 2022 C7D21396 JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI ***.717711-** 2022 1E59269B Josiele da Silva Macedo ***.944741-** 2022 559E88A2 Josiene Vieira Ferreira ***.649651-** 2022 07D1DB8F JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO ***.359901-** 2022 BC6D7CD7 JOSIMARA MARTINS DE SOUZA ***.895458-** 2022 736AC035 Josinara Luiz Gomes Alencar ***.627211-** 2022 090E83BC Josineide dos Santos Ueda ***.800001-** 2022 4717325F JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FÉLIX ***.582754-** 2022 7A19E193 Josué Gomes da silva Junior ***.577911-** 2022 9C132334 JOYCE ALVES TORALES ***.866941-** 2022 1B270530 Joyce Martins Carbonaro ***.583361-** 2022 B9D47885 Jucineia Oliveira Molina ***.310471-** 2022 D295531D Judite Pereira ***.551101-** 2022 CBA9FC92 Juleide Todescato Cavalheiro ***.230951-** 2022 355868EE Júlia Grasiele ***.434031-** 2022 FB6B3FD2 Juliana Almeida Gomes ***.863291-** 2022 AE656D31 Juliana Aparecida Ferreira de Moraes ***.359471-** 2022 6A535B47 JULIANA CABANHE AGUERO ***.266531-** 2022 83FE1EE6 JULIANA CRISTINA CASTILHO ***.404819-** 2022 2D0874E9 Juliana da Silva leles ***.047671-** 2022 AAA0E4D0 Juliana da Silva Muinarsk ***.859621-** 2022 2AD268A5 Juliana Delalibera Martins ***.415091-** 2022 FE493AAD JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA ***.644061-** 2022 66D3AD40 Juliana Gomes dos Santos ***.462661-** 2022 1E7FCEF1 Juliana Gomes Ribeiro Sobrinho ***.358421-** 2022 3DC183F5 Juliana Gonçalves dos Santos ***.711501-** 2022 265666B9 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA ***.072341-** 2022 720C5C38 Juliana Machado dos Santos Rodelini ***.451961-** 2022 857EE9A6 Juliana Prandina Moreira ***.677811-** 2022 0123F698 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS JULIANA SERAFINI KOLLING ***.399210-** 2022 1E6F1B92 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA ***.948281-** 2022 01559B55 Juliana Verão De Carvalho Souza ***.803671-** 2022 8349AC76 JULIANE COELHO HERNANDES ***.044411-** 2022 FCEF293C Juliane Raissa Santos Costa ***.143101-** 2022 6A6F04FA Juliane Rodrigues Borges ***.133401-** 2022 7F8EDEEC Julie Anne de Souza Lima Cunha ***.942041-** 2022 D0F417DC JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA ***.976581-** 2022 EB5196A2 Julieni Almeida soares ***.098191-** 2022 DA5E20E2 Juliete buffa Brandão ***.662521-** 2022 2D544FA8 Julio Cirilo Berto ***.903521-** 2022 F01F086E Júnior de Sousa Lima ***.648561-** 2022 F19FD13C JURACI YURIKO TOGOE MARQUES ***.659701-** 2022 65EA3D4D Jusara dos santos mendes ***.796001-** 2022 F848395A Kaio da Silva Barcelos ***.100881-** 2022 D22AD999 Kamila Cardozo da Silva ***.547871-** 2022 401B6197 kamilla aparecida depieri ***.984241-** 2022 F9C77B55 Karielly Ramirez Boeira ***.898721-** 2022 D05B6139 Karina da Silva Costa ***.613811-** 2022 CF62B2EA Karina Gabriela Lima Basalia ***.536111-** 2022 B0DA0C20 Karoliny Costa Rode Ferrato ***.703591-** 2022 FE4432E4 KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES ***.647961-** 2022 C835C797 KATIANE GOMES DO AMARAL ***.609441-** 2022 716B6D35 KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS ***.539811-** 2022 65746B9C Katia Vanuza Costa Camargo Assis ***.777341-** 2022 45E7F883 Katiuce Pavão Vieira ***.004071-** 2022 4B76B414 Katiusce de Souza Freitas ***.309011-** 2022 DC00CA6E Katiuscia Conte Gabi ***.248851-** 2022 1BC3C776 Katiuscia de Souza Minoti ***.901641-** 2022 0D696E7D Keila do Carmo da Silva Vezu ***.058931-** 2022 1CA0E1A7 keila onose da cunha ***.192271-** 2022 061736ED Keila Pereira da Silva ***.542231-** 2022 F80C44E5 Keila Pontes Biagi ***.756521-** 2022 DFC4704A keilla da silva leite zanata ***.323311-** 2022 2505D3B3 Keilla Nayara Aquino De Oliveira ***.996541-** 2022 075E6FFB Keli Barbosa da Silva ***.271951-** 2022 92FB6673 KELLY CRISTINA RIOS ***.045451-** 2022 8D344E1E KELLY CRISTINE LODI ***.335731-** 2022 A695121E Kelly da Silva Nunes Souza ***.303401-** 2022 5A0CFC65 kelly evaristo da silva ***.223931-** 2022 B168C417 Kelly Lima Dos Santos ***.660081-** 2022 439A04C8 KELLY ROJAS DE MORAES ***.327761-** 2022 8D7133B3 Kelly Sabrina Sais ***.166881-** 2022 870F34D3 kely aparecida lozano de azambuja ***.434351-** 2022 42322B90 KIONE NUNES DE SOUZA ***.410321-** 2022 358152E5 Laísa Gerônimo Fialho ***.295381-** 2022 C66B1963 LAIS ALVES DA SILVA ***.908621-** 2022 A817256C Laís dos Santos Motta Pereira ***.911721-** 2022 89596A38 Laís Fernanda Pinheiro da Silva ***.117691-** 2022 FE3F8621 Larissa candido zereal ***.355431-** 2022 956D9A4E Larissa de Oliveira Francisco ***.738891-** 2022 32682E28 Larissa Marques Azambuja ***.811671-** 2022 EDD88FA3 Larissa Rodrigues Muniz ***.565331-** 2022 5C5F9543 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Laudicéia Lourenço Sousa ***.013141-** 2022 494B2C8A LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE ***.418581-** 2022 FB5F9AC7 Laura Gauna ***.679991-** 2022 9A8BC594 Leandra Claudia Macedo dos Reis ***.945231-** 2022 7EB000D7 Leandro Ferreira da Silva ***.940821-** 2022 384E52F5 LECIANI BATISTA CARNEIRO EMILIANO ***.173391-** 2022 5750E837 Léia Bastos de Oliveira Mendes ***.171261-** 2022 76BF1EE7 Leide Aparecida Braga ***.010411-** 2022 CBE5620F LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA ***.225791-** 2022 8BDCE7AF Leni Cristina Capoano ***.412361-** 2022 8CC361AB Lenira Bispo da Silva Santos ***.341731-** 2022 F6818A9C LENITA BEUKHOF ***.718741-** 2022 12A27A33 LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM ***.274241-** 2022 C0814A98 LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA ***.189601-** 2022 13E4EEFE Leticia dos Santos silva ***.047941-** 2022 029B4A96 Letícia Fragnan Cristofari ***.137451-** 2022 37711960 Letícia Lopes de Assis Loures ***.581511-** 2022 C5A1B53B Leticia Natal Guimarães ***.166841-** 2022 52CCFFB8 LETICIA PENZO ZANATTA ***.006741-** 2022 07F185FF Lety Pires da Silva Filha Souza ***.273161-** 2022 069A53EF Liana Claudia da Silva Sena ***.605741-** 2022 54789B53 Lici Quezia Ferreira de Lima Neves ***.888001-** 2022 9E75F893 Lídia Bispo de Oliveira ***.654571-** 2022 3152D57E Lidiana Geraldo do Nascimento Ramos ***.929241-** 2022 B9A20BF2 Lidiane Almeida do Nascimento ***.646081-** 2022 1EC691C2 Lidiane Gonçalves Rezende da Silva ***.596001-** 2022 F4BB206E Ligia maria gaia Ribeiro da Cruz ***.616231-** 2022 z Ligiane Aparecida Da Silva De Souza ***.457268-** 2022 591AD710 LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER ***.475881-** 2022 A6E228B8 LILIAN CRISTINA E SILVA ***.110702-** 2022 2FFDA61E LILIANE ALVES DA SILVA ***.258091-** 2022 9E99F0E4 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA ***.029661-** 2022 8C9B28D6 LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS ***.003821-** 2022 743145A4 Lilian Moraes Gonçalves Macedo ***.152471-** 2022 692BBAF3 LILIAN SALES SANTOS ***.352241-** 2022 FFE02F12 Loana Silva Batista Pereira ***.272131-** 2022 48F8E84F LORRAYNE PINHEIRO TORRES ***.440481-** 2022 C91312FB Lourdes Marques do Rosário Moreira ***.445671-** 2022 9FD3AA97 Lourdes Oliveira Couto Barbosa ***.184118-** 2022 B99F55A8 LUANA DA SILVA VERÃO ***.836771-** 2022 34027ECB Luana de Souza Leite ***.330541-** 2022 89F20AC8 Luana Silva moraes ***.779211-** 2022 B062850C Lucas de Oliveira Alves ***.941248-** 2022 CD9C011D Lucelia Aparecida Neves dos Santos Goncalves ***.690181-** 2022 5251A04F Lucélia da Silva Cavalcanti ***.346411-** 2022 2CD2A2FF Lúcia Aparecida da Rocha Pratis ***.353081-** 2022 575057CC Lúcia Chaves Caceres ***.349251-** 2022 1C876CBD LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA ***.280833-** 2022 351D0A04 Luciana Bezerra Juvenal Haas ***.756321-** 2022 6A436410 Luciana Bondezan Rodrigues ***.426321-** 2022 6C132B31 Luciana da cunha santos ***.413401-** 2022 36952B57 LUCIANA LOPES DE LIMA ***.474591-** 2022 D600F5F0 Luciana Machado Benites ***.293181-** 2022 B0F67512 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Luciana Maria dos Santos ***.971621-** 2022 3A558E55 LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK ***.695841-** 2022 38923A37 Luciana paulino ribeiro ***.900031-** 2022 CC12F21B LUCIANA SAYURI YOSHIMURA ***.680841-** 2022 AB31BC69 Luciane Barbosa de Melo ***.465271-** 2022 A1D8819E Luciane Clementino Pereira ***.294911-** 2022 9435950D Luciane Cristina Luzitani ***.747431-** 2022 57382D02 LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO ***.988471-** 2022 AD3F5282 Luciane Dias Antunes ***.635421-** 2022 01870D12 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES ***.139251-** 2022 BE0CE730 LUCIANE PAIM DA SILVA DUQUE TEIXEIRA ***.619471-** 2022 3D659E8A Luciani FITZ SARTARELO ***.343201-** 2022 028DC2A4 LUCIANO PRIMO DA SILVA ***.351111-** 2022 26CFDBA6 LUCIENE CARDOSO BRUNEL ***.342371-** 2022 1C51DAB4 Luciene Castaldeli ***.625298-** 2022 5963B675 LUCIENE DE SOUZA PAIVA ***.296171-** 2022 48AB27FC Luciene Hortencio da Cruz de Jesus ***.889144-** 2022 8A141BAE LUCIENE MACHADO DA SILVA ***.804061-** 2022 E7ADF17D LUCIENE NEVES CLAUDINO ***.206661-** 2022 A7271161 LUCIENE SOUZA CARDOZO ARAUJO ***.420061-** 2022 198C05A0 Lucilaine Martins Soares ***.037511-** 2022 0E65738F Lucilia Bonini Dias ***.347568-** 2022 2FAAB2B2 Lucimara Fernandes de Souza Alves ***.908571-** 2022 72E6D851 Lucimara Gomes Dos Santos ***.551301-** 2022 31911DD7 Luci Mara Viegas Pires ***.985411-** 2022 0AD5FA91 Lucimar Costa Gomes ***.499591-** 2022 CB3E0ADE LUCIMAR GONÇALVES RODRIGUES ***.911991-** 2022 51D654EB Lucimar Segovia da Silva Souza ***.691381-** 2022 FFF6DDD7 Lucimauro Machado da Silva ***.746811-** 2022 07400759 Lucineia da Silva Stroppa ***.852551-** 2022 3EA473F1 LUCINEIA DE SOUZA ***.464401-** 2022 245D6DF2 Lucineia Oliveira zanon ***.979871-** 2022 F1EA89E0 Lucinéia Souza Freire Ferreira ***.118741-** 2022 8DD7DF34 Lucineide Rufino Cavalcanti Mota ***.117701-** 2022 48570CED Lucivânia Priscila Santiago Oliveira Borges ***.490172-** 2022 E7D47ACE Luis Eduardo Pit ***.161120-** 2022 37538499 Luiz Antonio Pereira Banheti ***.748201-** 2022 E4D554C6 Luzia Lopes e Silva ***.013218-** 2022 05AB4AB5 Luzia souza da Silva Freire ***.305691-** 2022 D3DE70E9 Luzinete Casadias ***.300941-** 2022 DEBE7C4D Luzinete Gomes de Oliveira Ramos ***.493271-** 2022 739950B5 Madalena Pogliesi de Adorno ***.123881-** 2022 74A8789F magda guevara de souza ***.090951-** 2022 82E7D148 Maiara da Silva Santos Lima ***.799941-** 2022 9EF60775 Maiara Efigenio da Silva ***.260041-** 2022 8D1BDFEA Maisa Silva Araújo ***.100811-** 2022 65E40C45 MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI ***.677411-** 2022 2EE49C7E MANOEL JOAO DO ESPIRITO SANTO ***.904791-** 2022 3E023FDD Mara Lucia Chamorro da Silva de Carvalho ***.238881-** 2022 0CF0D94F Marcela Felix da Rocha ***.102358-** 2022 9DAA15AE MARCELO WALDINES DE LEMOS ***.239141-** 2022 38895584 MÁRCIA APARECIDA DINO LEGAL ***.291611-** 2022 E0EA1656 Marcia Correia Dos Santos ***.645391-** 2022 036C4BEA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Marcia Cristina Gonzaga Pinheiro Ribeiro ***.094911-** 2022 78DB274F Marcia Cristina Machado Koslinski ***.612831-** 2022 7615AC42 MARCIA DEVOTI ***.784161-** 2022 C54E6B10 Marcia Eliane Cisz Ferreira ***.161461-** 2022 1214CC51 Márcia Ferreira Lacerda ***.800971-** 2022 CBB9CD12 Márcia Lima da Rocha urbano ***.340031-** 2022 3B048C67 Márcia Mendes dos Santos ***.489561-** 2022 B0907EF7 Marcia Monteiro Chaves ***.398811-** 2022 12DEDD5B Márcia Regina do Nascimento ***.925301-** 2022 75C10C19 MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI ***.224451-** 2022 FAE7E38B MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO ***.877471-** 2022 0AE31995 MARCIELI NOÊMIA DA ROCHA ***.197271-** 2022 763F556F Marcielly Dorneles Palhano ***.640651-** 2022 1FE5217D Marcilene Barbosa Da Silva ***.363299-** 2022 A66CA8B7 Marcilene de Almeida Campos Silva ***.378601-** 2022 558ACC00 Marcilene Zaneli Ribeiro Da Silva ***.369331-** 2022 93B10D4B Marcimeire de Fátima Gonçalves Bácaro ***.827716-** 2022 0527224C marcio borges brandão ***.199951-** 2022 3ACDCDCE Márcio José de Lemos ***.856811-** 2022 5EBEA83A Marcos Antonio Monteiro ***.196168-** 2022 BB908E21 Marcus Vinicius Ribeiro da Cruz Silva ***.437411-** 2022 9A9E7661 Margarete Dias da Silva Santana ***.560111-** 2022 C4D38103 MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES ***.659311-** 2022 30F16E7F MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES ***.913201-** 2022 D4ED6B93 Maria Alzira Martins Bandeira ***.774691-** 2022 6ED8ADAD Maria Aparecida Araujo Domingos ***.815191-** 2022 AA8E82C9 Maria Aparecida Arguelho Cardoso ***.383801-** 2022 025EB9D8 Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção ***.160391-** 2022 B9093F9C Maria Aparecida da Silva ***.017491-** 2022 681E8902 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES ***.748841-** 2022 4C6BBB1C MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA ***.359931-** 2022 BD0D270F Maria Aparecida Padilha Rodrigues Zago ***.709251-** 2022 8183F273 Maria Aparecida Prudencio ***.844191-** 2022 01B47488 Maria Aparecida Rodrigues ***.843921-** 2022 47B44B95 Maria Aparecida Silva dos Santos ***.586941-** 2022 A3AD97F5 Maria Aparecida Valdez Martinez ***.144371-** 2022 0CD3370B MARIA APAREECIDA PRIMA BERTALIA DUARTE ***.379351-** 2022 2A5FB33A MARIA AUGUSTA DA SILVA FILIPUS ***.287169-** 2022 D1BB86A6 Maria Aurilene Miranda ***.232871-** 2022 893267E6 Maria Batista Da Conceição ***.213991-** 2022 AA367880 Maria Cardoso Pereira ***.826181-** 2022 8D8C28A2 Maria Carla Freire Leite ***.986703-** 2022 59C634C8 Maria Claudia Chanfrin Fabro ***.610891-** 2022 FFF73F22 Maria Cristina Tomiatti Bispo ***.020781-** 2022 C65CB202 MARIA DAS DORES SLVA ***.624711-** 2022 45E07D57 Maria da silva fragnan ***.451431-** 2022 F6F58A53 MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ***.938551-** 2022 71212565 Maria do Carmo Santos Gonçalves Lobo ***.090971-** 2022 21CFE7BE Maria dos Anjos Ribeiro Dias ***.217221-** 2022 F961CDB8 Maria Elda Muniz Viana ***.947823-** 2022 17CF79D3 maria elena bezerra de lima ***.761911-** 2022 80CDCA35 Maria Elizabeth de Oliveira Silva ***.730831-** 2022 0F62C3D1 Maria Eloisa Alves da Silva Lima ***.352311-** 2022 5D4FA021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA ***.584251-** 2022 5E37D842 MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES ***.882101-** 2022 DE61E265 Maria Euzebia Gonçalves Ogeda Mussury ***.160821-** 2022 B8F557C9 Maria Eva Rodrigues Soares ***.564971-** 2022 BC65AF48 Maria Gládis Pletsch Deves ***.567809-** 2022 18EEFA0E Maria Gonçalves de Oliveira Lopes ***.312131-** 2022 4B8E366F Maria Helena Laier ***.625361-** 2022 C8078790 Maria Janaine de Brito ***.822881-** 2022 DBB39174 MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR ***.131231-** 2022 5A4CBB88 Maria José dos Santos Provásio ***.744841-** 2022 537DBC5B Maria Lúcia Cardoso Martins ***.469458-** 2022 3922DE2C Maria Lucia Correa Repele Freitas ***.772091-** 2022 D7273EE6 MARIA LÚCIA VERLIN DE SANTANA LOPES ***.203261-** 2022 742541B9 Maria Luiza Souza ***.448061-** 2022 AD7EA1A9 Maria Luzinte Evangelista Pereira Arguelo ***.401941-** 2022 2B49E0F1 Maria Madalena Castilho Corona ***.700101-** 2022 F069525B Maria Margarida Heleno ***.555121-** 2022 8E26558A MARIANA ARAUJO GOMES ***.974511-** 2022 0339C760 Mariane Almeida Guimarães ***.957951-** 2022 B2971127 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO ***.601231-** 2022 DEA4BDF0 Mariangelica Pereira dos Santos Mendes ***.327821-** 2022 FB7A9910 Maria Paulina Antunes Martinez ***.466701-** 2022 36625504 Maria Sampaio da Costa ***.317101-** 2022 B7AE24D9 Maria Valdenice Rosa Pinheiro ***.734801-** 2022 042CDEDA Maria Vieira Barbosa ***.539431-** 2022 62EAAEDD Maria Zelia da Silva Nunes ***.691771-** 2022 45FAA7C7 Maricy Cortez Pereira Colman ***.401631-** 2022 1F4B26A0 Marilaine dos Santos Souza ***.492211-** 2022 1906AE02 Marilda Ferreira Gonçalves Pereira ***.104441-** 2022 151C6FC1 MARILENE CARDOSO DA SILVA ***.776201-** 2022 4764900F Marilene Cardoso Santos ***.447451-** 2022 B34A8A2F Marilene da Silva ***.952371-** 2022 9ABB6666 Marilucia Mesquita Silva ***.610601-** 2022 C7BA4AA5 Marilu Szymczak ***.124301-** 2022 8BBDD0F8 Mariluza Cabral Goncalves ***.019500-** 2022 F8A680B0 Marina Idalina Macedo Moreira Godoi Saraiva Minhos ***.289581-** 2022 47E8EEC6 Marinalva Flores Valensuela ***.275671-** 2022 1E343FC2 Marineide Rodrigues dos Santos Chiare ***.198011-** 2022 4CB08917 Marinete Maciel de Carvalho ***.381331-** 2022 45C21415 MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA ***.352961-** 2022 DD99C965 Marineusi Pereira Mendes ***.223251-** 2022 09C8A714 Marisa Corrêa Penteado Leal ***.712028-** 2022 ACCA45FD Marisol Brufatto Magalhaes ***.287011-** 2022 3076B46B Maristela Farias de Freitas ***.070191-** 2022 793D4FA1 Mariusa Madalena Pereira ***.938931-** 2022 C50916E9 Mariuza Gueiros de Carvalho ***.547901-** 2022 49D2350A MARIZETE CARDOZO DOS SANTOS ***.075001-** 2022 138B5D79 Marizete de Lima ***.705121-** 2022 F6D716A1 Marizete Pereira de Moura Simoes ***.215401-** 2022 2AA35C8B Marleiser Aguilera ***.731611-** 2022 981991DE Marlene beretta lopes ***.038751-** 2022 C251AC5F MARLENE SALOMONE DAMATTA ***.940721-** 2022 7D4BE583 Marley Cristina da Silva Mariano Marques ***.416501-** 2022 2742D715 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS MARLI AVELINO DOS SANTOS ***.157031-** 2022 0F3D6498 Marli de Souza Almeida Oliveira ***.663741-** 2022 EF5E0A54 Marli Pedrina de Jesus Fortunato ***.354471-** 2022 378B665F Marli Raquel Assunção de Oliveira Lázari ***.858061-** 2022 B704EACF Marta Alves dos Santos ***.643451-** 2022 99CC0418 Marta Martins Junqueira ***.218251-** 2022 8D6CDABA Marta Pires de Jesus Moraes ***.818371-** 2022 9A0FCA46 MARTHA PEREIRA DA SILVA ***.963061-** 2022 51BB83C2 MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO ***.550641-** 2022 C65232BC MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES ***.997401-** 2022 EAC3870C MAURA DA SILVA ***.657274-** 2022 265A508D MAURIZA DE SOUZA PEREIRA ***.982671-** 2022 DFD1A0FC Mayara dos Santos ***.510081-** 2022 50FA6A4F MAYKOM ORLANDO CATELà PEREIRA ***.681251-** 2022 D0BEFB05 Meire Azevedo de Souza Sanches ***.508461-** 2022 A2068E79 Menara Manfré Ramos ***.724001-** 2022 AD83F977 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO ***.791351-** 2022 76F6C448 Michele Rodrigues dos Santos ***.420551-** 2022 570D9CB3 MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN ***.019771-** 2022 AC56511A MICHELLE LEONARDO DA SILVA ***.191091-** 2022 123511F7 MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES ***.660831-** 2022 A4AE1EB4 MICHELLy Cristine duarte ***.408981-** 2022 EB45A41B Michel Moraes Prestes ***.092721-** 2022 BF2132E7 MIKAELLY DE PAULA MAIDANA STEFANELLO ***.948771-** 2022 39DC609C Milena Benites Pinheiro Novais ***.092611-** 2022 74C0E313 Milena Corrêa Lima ***.137421-** 2022 DCD2F259 Milena dos Santos Peixoto ***.267761-** 2022 902C7DFE Milena Mamedio Soares de Castro ***.495551-** 2022 4C5DDB37 Milene Pires pedroso Soares ***.966291-** 2022 8A4D0234 Milene Ximendes dos Santos ***.809831-** 2022 93559666 MILIAN SILVA REIS MACHADO ***.643651-** 2022 642246E1 Miriam Almeida do Nascimento Morgenrotti ***.830421-** 2022 E0D86ACF Mirian Fernandes Rodrigues ***.041059-** 2022 9BBC784A MIRIAN MASSELANI PINHEIRO ***.784631-** 2022 2CF082AD Mirian Rosa dos Reis ***.980881-** 2022 8361CADE MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA ***.830851-** 2022 EE4D54E0 monaliny da silva mendonça gross ***.339101-** 2022 3BA62CF2 Mônica Aparecida Souza da Silva ***.191741-** 2022 8E65F4C5 Monize Corrêa Saraiva Fonseca ***.440351-** 2022 06D1D794 Mylena Freitas Araujo ***.081171-** 2022 CB15702F Myrian Crystina Oliveira Nascimento ***.900531-** 2022 0DE615E2 Nádia Fernanda da Silva ***.506661-** 2022 99CBC734 Nádia Verônica Gyorfi dos Santos ***.134911-** 2022 962BC786 Nadir Lopes Espinola Vieira ***.956831-** 2022 254EBD7A Nagela Irmão Camargo ***.514931-** 2022 2F1BA590 NAIR DA SILVA BARROS ***.973051-** 2022 5408F23E NAIR SANTOS MACHADO SILVA ***.486711-** 2022 B25A4E3E NASLI VALDEZ FERNANDES ***.101111-** 2022 88127332 Natália Barbosa Santana ***.029821-** 2022 FC9605EA Natalia de Matos Dias ***.371031-** 2022 4640FCCB NATÁLIA REGINA DA SILVA ***.507601-** 2022 882CB0C5 Natalia Tais Cesco Ribeiro ***.159061-** 2022 2B8CB58C Natálie Perez Fortunato ***.438971-** 2022 18A1BA58 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Náthally Pereira Monteiro ***.943681-** 2022 A3DFA839 Nathiele Cristina Bonifácio André Mota ***.501541-** 2022 CF2609E6 Natieli Marques Romeiro ***.056491-** 2022 29D68833 Nayara Deusdete Barbosa Caneppele ***.015671-** 2022 DCE4133F Neide Pereira de Oliveira ***.166541-** 2022 FD5E7779 NEILA PICCOLI ***.427659-** 2022 E6CEE8CB NELCI HELENA MARAFON ***.438271-** 2022 F3C291B3 NELI LUIZA DE ANDRADE ALENCAR ***.967351-** 2022 962081CD Nelsi Zollett ***.744041-** 2022 9E5876E9 Nelson Dalbosco ***.318561-** 2022 61E7809A Neusa Ferreira da Silva ***.755091-** 2022 46E0C1AE NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO ***.667131-** 2022 CBE2BC99 Neuza narciso zanforlim ***.953001-** 2022 393F6EAF Nicacia Manfré Ferreira ***.474551-** 2022 8D6F74A2 Nilda Ferreira da Silva ***.834321-** 2022 2CF622DA NIVALDO MESSIAS DA SILVA ***.737891-** 2022 DC330C38 Noely Cardoso ***.931601-** 2022 729EF5A0 Noemia Ricarte Nunes ***.901178-** 2022 F726CAC9 Nosli Melissa deJesus Bento ***.064911-** 2022 916AF153 Nubia Karine Ferreira da Silva Duarte ***.646191-** 2022 2FC05F5D Nycollas Xavier Silva ***.424831-** 2022 C4114276 Ocimeire Pereira da Silva Barros ***.125301-** 2022 50FAD46E Odete Afonso Vieira ***.527081-** 2022 A8644A65 Paloma Gauna Rocha ***.522741-** 2022 F976F486 Pâmela Regina de Souza Martins ***.183061-** 2022 33A28729 Pamella dos Santos Sayão ***.714721-** 2022 250E58BB Pamella Gomes de Oliveira ***.881261-** 2022 F822FD1A Patrícia Alves Ferreira ***.908831-** 2022 9FDB16AA Patrícia Carvalho da Silva ***.193611-** 2022 F7F0B5F4 PATRICIA DA SILVA ***.460326-** 2022 E09239BB Patrícia da Silva Buarque Gusmão Barbosa ***.191051-** 2022 328D371C Patrícia da Silva Oliveira Mouhanna ***.075521-** 2022 D7109A8D Patrícia de Leon Leal ***.779391-** 2022 854DAA95 PATRICIA DE SOUZA PEREIRA ***.109301-** 2022 E788CF2A Patrícia Ferreira Reinaldo ***.627161-** 2022 ED445A58 PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA ***.092271-** 2022 2DA9E79E PATRICIA LILY ARCE ANGELO TOMASETTI ***.744371-** 2022 5ECDED2A Patricia Lopes dos santos ***.923171-** 2022 FB5B5841 Patricia lopes leal ***.862771-** 2022 BF0A6AF0 Patricia Marques Maciel ***.916501-** 2022 036F02B5 Patrícia Rezende Ataíde ***.618311-** 2022 92DAE2C4 PATRICIA SARAIVA GONÇALVES ***.370881-** 2022 632B114B Paula Andreia Costa Da Rocha ***.274041-** 2022 B78BFF7E Paula de Paula Almeida Albertini ***.331191-** 2022 F1345C6C PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO ***.710921-** 2022 F825D183 Paula Vanessa Souza Rizzo ***.412021-** 2022 D5A67CF4 Paulla da Silva Bessa Santana. ***.507251-** 2022 4E28AD20 PAULO HENRIQUE FARIAS ALVES ***.166321-** 2022 C68F7FDC Paulo Henrique Roseghini dos Santos ***.931411-** 2022 CD2CB548 PETRONA BATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO ***.174041-** 2022 4646B8EE POLIANA DE OLIVEIRA COLIS ***.407951-** 2022 2C1D2947 Priscila Cordeiro da Silveira ***.799091-** 2022 4F61AD0C PRISCILA DA SILVA FERNANDES ***.887011-** 2022 D19CF717 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Priscila Gonçalves dos Santos ***.565781-** 2022 8AEE3DD5 Priscila Gonçalves Leal Fernandes ***.897829-** 2022 6CA6DE15 Priscila Santos Moraes ***.343211-** 2022 79AAD5B9 PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO CRUZ ESCOBAR ***.077391-** 2022 1169C139 Quetsia jaqueline Silveira ***.836491-** 2022 FAA3379F RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO ***.810521-** 2022 2A9757AA Rafaela Leonardo da Silva ***.006651-** 2022 56F0D192 Rafael Douglas da Silva ***.599791-** 2022 0FDF2775 RAFAELE BEZERRA DIOLINDO DA SILVA ***.937721-** 2022 B9067FD2 Rafaella Cristina Cunha ***.899861-** 2022 3BE0B290 Rafael Matias Vieira dos Santos ***.123491-** 2022 3841ED40 Rafael Rocha Soares ***.925381-** 2022 D44E5EBB RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA ***.639361-** 2022 BB89858D Ramona Lescano Lima ***.744871-** 2022 16EFC5DA Ramona Lidiane Nunes Braga ***.477691-** 2022 67C35C0F RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ ***.905961-** 2022 20BE0B63 Raquel Cavalcante Silveira De lima ***.598151-** 2022 88A4A249 Raquel Rocha da Silva ***.458641-** 2022 575F584D Regiane Campos souza ***.454351-** 2022 AA0E0314 REGIANE CARLOS PEIXOTO ***.950301-** 2022 D92EC4C2 Regiane de Araújo Luiz ***.723831-** 2022 C7DDD7DA Regiane de Santana Vieira ***.730461-** 2022 B25F732E REGIANE FARIAS PAULA ***.856581-** 2022 9C150801 Regiane Menani Dias ***.937841-** 2022 22603FD5 Regiane Rodrigues morito ***.504431-** 2022 D29D2E33 Regina Ajala ***.369841-** 2022 D529FB3F Regina Aparecida cáceres Freitas Biagi ***.449361-** 2022 CF6FDEC8 REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO ***.211901-** 2022 E9A456AA Regina Margareth de Oliveira Queiroz dos Santos ***.201428-** 2022 2E90C1DB REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES ***.236221-** 2022 0AB0DFC1 regina zanoni camargo ***.284629-** 2022 B7C702AB Reili Rackel Silva Marcelino ***.526361-** 2022 69029E4E Rejane Gonçalves Souza ***.567641-** 2022 546F2E95 Renan Nascimento de Souza ***.945551-** 2022 8EAC7F83 Renata Avelino dos Santos ***.493291-** 2022 EF6026FD Renata de Oliveira Galvão ***.321901-** 2022 0BD85285 Renata Faria Ronquigali ***.552591-** 2022 AB58A1F6 Renata Gonçalves Lopes ***.967421-** 2022 A9A2C28B Renata Moura de Andrade ***.968911-** 2022 3424BA2B RENATA PEREIRA SANTOS ***.320811-** 2022 1AF7FE5A Renata Ramos Garcia ***.160958-** 2022 3DDD8F4D RENATA RODRIGUES DE BRITO ***.546891-** 2022 6D55262A Renata Silva de Oliveira ***.447361-** 2022 7935ABCA RICHELE RODRIGUES DE BRITO ***.334681-** 2022 B0248111 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA ***.720071-** 2022 004FEA17 Rita Kassia Sales dos Santos ***.693811-** 2022 FB8505E5 RIVANEIDE DA SILVA ***.866321-** 2022 DB62D3F5 Rivanilda de Souza Lourenço ***.271371-** 2022 488C8ACA Roberta Aparecida Correia Alves ***.049881-** 2022 F25D55E0 Rodineia Dublim Lopes ***.691031-** 2022 536D6AC9 Rodrigo da costa ***.374881-** 2022 E32B1D07 Rodrigo Marques Simão Viana ***.430761-** 2022 E05F64AE Rodrigo Novais de Menezes ***.853181-** 2022 BAF03515 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Rogeria Finamor Mangueira ***.838381-** 2022 8DAFEAE7 ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO ***.234321-** 2022 5042E136 Ronivon Alves Moreira ***.914241-** 2022 CDDB0554 Rosalino Gonzalez ***.262041-** 2022 7BB7DA2F ROSANA ALMEIDA ALVES ***.983291-** 2022 8A3EBA00 ROSANE MARÇAL DIAS ***.763081-** 2022 DF795949 Rosangela Avelino Da Silva ***.721761-** 2022 39594BA0 Rosângela Novelli ***.865201-** 2022 070FDEAA Rosangela Santos Nolaço ***.079681-** 2022 55F1720C Rosangela Serrano ***.477101-** 2022 A7FD483A Rosangela Trevizan ***.405761-** 2022 DEC5ADAA ROSAPÂMELA DE MORAES TORRES ***.654401-** 2022 5D80556E ROSEANE NASCIMENTO FARIAS ***.529321-** 2022 C8F997BE ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA ***.562321-** 2022 6C4BD697 roselaine irineu de souza ***.267601-** 2022 975AFF2C Roseleila Martins Corrêa ***.811601-** 2022 93F10516 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR ***.624681-** 2022 F2E6F161 ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN ***.597611-** 2022 2477CA08 Roseli Ferreira Cavalcante ***.048841-** 2022 FD1A9ECB ROSELI FERREIRA DA SILVA ***.037311-** 2022 9639ED83 ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA ***.817401-** 2022 B3A5F606 ROSELI FREIRA BATISTA ALVES ***.018341-** 2022 D861C8CC Rosenir Alves Dos Santos Sousa ***.718051-** 2022 3C408FF4 Rose Siqueira Aiffner ***.080811-** 2022 AD7A2A30 Rosiane Silva dos Anjos de Lima ***.482781-** 2022 F924CEE8 Rosicleia Lima da Silva ***.731951-** 2022 28C981FD ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO ***.307981-** 2022 5E9E754F ROSILAINE MARQUES ROMEIRO ***.050991-** 2022 E3DBCE99 Rosilda Silva De Campos ***.789991-** 2022 00B2A5D2 Rosileide Valezio de Souza ***.556001-** 2022 6D7E1EFA Rosilei Palombo Velozo Pereira ***.724421-** 2022 C5F772A8 Rosilene Alves Benites ***.457601-** 2022 D2B00CBD Rosilene Aparecida Ortega de Oliveira ***.032051-** 2022 FFE98015 Rosilene da Silva machado ***.164461-** 2022 EDDF5610 ROSILENE LESME BENITES VERAS ***.549381-** 2022 D4B54E83 Rosilene Niz de Souza Reis ***.971531-** 2022 04B52956 Rosilene Santana Da Silva ***.809161-** 2022 42634007 Rosimar da Silva verão ***.338581-** 2022 BCF1A229 Rosimari Godoi Peralta ***.410301-** 2022 F4192055 Rosimar Marques ***.973991-** 2022 81AE9752 Rosimeire Aparecida Sampati Celvina Brito ***.484291-** 2022 49B37844 Rosimeire Cézar Domingos ***.361151-** 2022 1162D9FC ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA ***.611691-** 2022 C203AB6B Rosimeire dos santos ***.033291-** 2022 1F0399FD ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO ***.397011-** 2022 0184D1A6 Rosimeire Lima da Silva Pereira ***.760741-** 2022 3656D2B5 ROSIMEYRE MARIA DA SILVA ***.875621-** 2022 5804707E Rosineide Mazuqui Duarte Leite ***.976151-** 2022 C2256968 ROSYANE PEDRO FRANCISCO ***.752951-** 2022 2AA302C2 Rozalina Amorim de Azevedo Santos ***.407551-** 2022 A56DA286 Rozana de Almeida dos Santos ***.411671-** 2022 A1A8FF17 ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO ***.817801-** 2022 B55EFAE6 ROZANGELA MIGUEL SAMPAIO ***.820371-** 2022 6FF5FAFB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Rozeli Lima Cabral ***.616071-** 2022 79E3B066 Rozeni Zandona da Silva de Lima ***.111421-** 2022 7633D096 Rozilene Lopes Antunes ***.948641-** 2022 52E3D9AB Rute Gomes Batista ***.295001-** 2022 688DC05D RUTH ELIZA LEIVAS VAREIRO ***.820251-** 2022 FCE0F080 Rutneia de Ávila Pereira ***.503241-** 2022 06523C21 Ruzivani Ribeiro Wanzeler de Almeida ***.696552-** 2022 18260E3A SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO ***.833011-** 2022 598E3914 Sândira de Oliveira Barbosa ***.760518-** 2022 F0259507 Sandra Aparecida lopes ***.960342-** 2022 1CD81EF1 Sandra Gomes da Silva ***.895071-** 2022 952AF36F Sandra Macedo Medeiros Rocha ***.803391-** 2022 95D7B3DF SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO ***.660401-** 2022 FC83A998 Sandra Marli de Oliveira Santos dá cruz ***.753981-** 2022 6FD54267 Sandra Marta Santana Bonifácio Cardoso ***.388951-** 2022 4D5A1638 Sandra Peres Claudino Pereira ***.335439-** 2022 24FF6E98 Sandra Regina Bezerra dos Santos Machado ***.780501-** 2022 0752D1FA Sandra regina da silva carvalho ***.478311-** 2022 EDCF850A SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA ***.281201-** 2022 440D9E02 Sandra Regina Luzia da Silva ***.752801-** 2022 3FE9D082 SANDRA ROSA PONSE PEREIRA ***.806701-** 2022 A56C40F0 Sara Grace Araújo Santos ***.067661-** 2022 26E6A99A Sara Guedes Burgos Montezuma ***.605811-** 2022 9C2A0633 SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES ***.160501-** 2022 84DFD712 Sarah Lemes Gnutzmann ***.597811-** 2022 13C62464 Savyane Soares Simoes Rodeline ***.127371-** 2022 72F343EF Selma Alves de Souza ***.232171-** 2022 F111A92E Selma da Silva Godoy ***.577991-** 2022 561B24AD SELMA ROSO FEITOSA ***.589131-** 2022 8058811F Sendi paola lins santos ***.357941-** 2022 BD3BC6F1 SHAMARA BELARMINO DA SILVA ***.406801-** 2022 69247704 Sheila da Silva Costa Braga ***.002091-** 2022 F7611998 Shirlayne Silvana Umbelino de Barros ***.574284-** 2022 ECB1BC4A Silania Pereira Dantas Brune ***.853381-** 2022 67761C75 Silmara Alves Mazotti ***.688331-** 2022 D2A60F5E Silvana Barlatti Diniz ***.274521-** 2022 5A6639D3 Silvana correa ***.219111-** 2022 97264899 Silvana da Silva Bacurau ***.862801-** 2022 C93B95B8 Silvana Duarte da Silva da Costa. ***.483651-** 2022 D25C90A8 Silvana Marin Casagrande ***.846441-** 2022 86B036C2 Silvana Pereira de Brito ***.837601-** 2022 5C30A0DB SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS ***.829001-** 2022 2A962E47 Silvelene Dos Santos Belini ***.481451-** 2022 F25A6771 Sílvia Ananias Onório Ribeiro ***.637561-** 2022 8173B56E silvia daniela martins chaves ***.891381-** 2022 80E5457A Silvia dias aguero ***.528011-** 2022 00C06CAD Silvia Efigênia Natal ***.285521-** 2022 85AAF710 Silvia Elisângela da Silva Araújo ***.523191-** 2022 DA06E32D Silvia Maria Magistrali hein ***.506220-** 2022 59E31E09 Silvia Morais Silva ***.246401-** 2022 AD737932 SILVIA REGINA BUENO ***.634431-** 2022 A4DF9F24 Silvina Maria dos Santos ***.496161-** 2022 1EF2EF33 SILVONETE DOS SANTOS RODRIGUES ***.675401-** 2022 B56373EA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS SIMONE AIRES VICENTE LANDIM ***.047091-** 2022 9E0DE867 Simone Aparecida de Barros Espíndola ***.977379-** 2022 E8129035 Simone Aparecida Evely Ferreira Silva Flores ***.816181-** 2022 EEABCF72 Simone Aparecida Luiz ***.537571-** 2022 7986F1E9 SIMONE APARECIDA ROSA PONSE ***.428881-** 2022 4D4953FB Simone cardoso Machado ***.270821-** 2022 6CC473FC Simone da Silva Figueredo ***.931451-** 2022 06B35A4D Simone Fernandes ***.000821-** 2022 9F01553C Simone Marques Benedito Teixeira ***.364271-** 2022 E6750E66 Simoní Negrelli Lemos de Moraes ***.426431-** 2022 BF4F558D Sirlei Aparecida flauzina Pereira Bolzan ***.200791-** 2022 B539246E Sirlene Aparecida Besen ***.508971-** 2022 046FF706 Sirlene de Souza Freitas ***.476941-** 2022 95C9CAFD SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI ***.510311-** 2022 8DA75B2B SÓCRATES BENITES DE OLIVEIRA ***.510821-** 2022 87B7E55B Soeli Aparecida de Souza ***.086871-** 2022 9BA49015 Soeli Vilela da Silva Soares ***.692171-** 2022 F8C40C8F Solange alves dias de souza ***.596741-** 2022 FB71B543 Solange Aparecida Furtado ***.955271-** 2022 4752C4E1 Solange Bezerra Juvenal Ramos ***.123388-** 2022 E1B21447 Solange Carlos da Silva ***.891531-** 2022 FCF74BAE Solange Padilha Moisés ***.650641-** 2022 0ADDB152 Solange Rodrigues Martin da Silva ***.944281-** 2022 3F5ECB86 Solenir Apolonio Ribeiro ***.862141-** 2022 8EE7E887 SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO ***.508321-** 2022 C1188387 SONIA DA COSTA SANTANA ***.425711-** 2022 6A4033EA Sonia Domingos de Mello ***.511281-** 2022 DD41AFED Sônia Maria da Rocha ***.495331-** 2022 B9E902DE SONIA MARIA SILVA ***.932041-** 2022 45D5FA7B SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES ***.141431-** 2022 ABB71578 Sueli Borges de Jesus ***.584411-** 2022 C310F7D4 SUELI FERREIRA ALVES ***.559431-** 2022 E8E80872 SUÉLLEN DAROLD SOUNIS ***.985121-** 2022 5E0FFD3F Suzana Andrelo ***.205961-** 2022 A462BBC1 Suzana de Oliveira Almeida ***.683591-** 2022 DCE7291E Suzana Tertuliana de Oliveira ***.110091-** 2022 48DE5380 Suzi dos Santos da Silva ***.608098-** 2022 CE8DD061 Tábita Oliveira Leite ***.007881-** 2022 93FF4F93 TAIANE GONÇALVES LEITE ***.060071-** 2022 038CE95F Tainara Augusta Gilo dos Santos ***.842481-** 2022 411E6B9E Taís Monteiro Cosa ***.417841-** 2022 87E36381 TAIZA SILVA SARTORATO ***.575811-** 2022 BD70166A Taizes Suelem Lunardi ***.626061-** 2022 0DDA3B58 Talita Avalo dos Santos Nascimento ***.508891-** 2022 FD197E5A Talita Macedo dos Reis Soares ***.495641-** 2022 804D1FD6 TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA ***.354841-** 2022 AC8C5A92 Tamila Alves dos Santos ***.987631-** 2022 358BCACF TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA ***.918881-** 2022 E8DF02D9 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO ***.115891-** 2022 D915C8E6 Tânia Mara Jarsen Prudente ***.532971-** 2022 C1556E0A Tania Regina Ferreira ***.215411-** 2022 477391F8 Tania Vasconcelos Oliveira ***.785898-** 2022 B11E5281 Tatiana Akemi de Lima Tomizawa Pinzan ***.438261-** 2022 64BC7ACC DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO ***.080391-** 2022 C123F323 Tatiane Agueiro Sanabria Rodrigues ***.430391-** 2022 7FA84C2A Tatiane da Silva Gondim ***.633741-** 2022 CB948D37 Tatiane de Almeida Cardoso ***.422581-** 2022 FD41AEC2 Tatiane Neres Pereira Santos ***.184461-** 2022 336C816E Tatiany Fernandes Barbosa ***.080021-** 2022 BCB77ED9 Tatielly Biffi Maciel ***.347211-** 2022 F2BD5B56 Tayná Carolina Lima Garcia ***.584001-** 2022 C567E697 Tayná Silva Bernardino de Barros ***.956408-** 2022 574B42A0 TEREZA CABULAO MONDINI ***.381381-** 2022 9BB630CC TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO ***.733298-** 2022 EB44C16F Terezinha Cordeiro da Costa Pedroso ***.433471-** 2022 70FB9AE4 Terezinha de Jesus da Silva Neto de Oliveira ***.491271-** 2022 BC7B2D71 Terezinha Gomes Paurilio Guerreiro ***.411321-** 2022 B2D3AAC8 Thaiane Aline Atanazio Nery ***.358091-** 2022 9A730832 Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland ***.786191-** 2022 445A965C Thais Caroline Raulino Marciano ***.291481-** 2022 66425918 Thais Da Silva Dutra ***.142891-** 2022 62D4FB9A Thaise silva do nascimento ***.080211-** 2022 0F79A6BC THAIS GABRIEL LOPES ***.028087-** 2022 3C992EB0 Thais Monteiro Leite ***.620861-** 2022 A55D473E thais peters braga ***.205791-** 2022 6140B109 THALIZE RODRIGUES RAMIRES ***.581021-** 2022 620ADBC1 Thamiris Lima Da Rosa ***.281901-** 2022 5916BE8E THASSIO ALLAN SOARES VANSAN ***.769091-** 2022 123090B7 THAUANE COSTA RONDON ***.486201-** 2022 371E9105 THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS ***.173701-** 2022 E24AFED4 Ulissias Regiane Dias Ribeiro ***.035661-** 2022 B9F0B3EF Vagna Balbueno da Silva ***.593181-** 2022 DF9731A4 Valdemira Mendes ***.501551-** 2022 272FF017 Valdenir Marques Rocha ***.804561-** 2022 BB9A9544 VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ ***.659861-** 2022 EB652D46 Valdineia Braga de Oliveira Mozer ***.114421-** 2022 EAED0EE9 Valdirene de Fátima dos santos ***.733841-** 2022 22EA6A83 Valéria de oliveira Souza ***.812411-** 2022 53978C7F Valéria Marques de Freitas Silva ***.526771-** 2022 E216C1BF Valessa de Oliveira Souza Reh Dunbar ***.661101-** 2022 968B0FE8 Valnice Canela Corrêa dos Santos ***.467601-** 2022 7D1B2987 Valquiria de Paula oliveira ***.259791-** 2022 EA4EAE58 VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR ***.332971-** 2022 B5C47931 Vanderleia Bezerra de Oliveira ***.911781-** 2022 BBFA4818 vanesa rodeline ribeiro coquetti ***.680011-** 2022 D4360038 Vanessa Aragão Lima ***.902551-** 2022 A185550C VANESSA BRIDA MARTINS ***.281731-** 2022 1CA1FB8B Vanessa Cristiane Vieira Lemos ***.021351-** 2022 A68848A0 Vanessa Elaine Atanazio Nery ***.481711-** 2022 17E5BB98 Vanessa Marchi Maioral ***.827061-** 2022 EEA53446 Vanessa Marques Paraizo Boz ***.775501-** 2022 26B28AC8 Vanessa Oliveira Coelho ***.450451-** 2022 27FA1CB1 Vanessa Rocha da Silva ***.509791-** 2022 EFD8E1BF vanessa rodrigues de oliveira ***.293201-** 2022 3322EFAD Vanessa Soares da Silva Paulo ***.897932-** 2022 DB043B2A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS VANESSA SPOTT ALVES DOS SANTOS ***.850381-** 2022 897BB3F1 Vaneza da Silva Freitas Sayão ***.289871-** 2022 03F3170F VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS ***.522431-** 2022 E4CF4FBA Vanise Gomes Carneiro Locatelli Bortolanza ***.083419-** 2022 61A24978 Vanuza Lopes da Silva ***.131681-** 2022 BA80FCEA Venilda Mendes Pereira ***.616768-** 2022 3B9A42C9 Vera Lúcia de SOUZA ***.106361-** 2022 0750207A VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ***.750901-** 2022 E945DEF6 VERA LUCIA VALIM ***.381488-** 2022 DFD9DBC9 VERA MARTA FUCHS ESCURRA ***.635521-** 2022 953724F1 Veronica Fernandes Guabiraba ***.434901-** 2022 73362CFF Veronica Miguel Martins ***.487511-** 2022 F329D992 Veronice Mendonça ***.076201-** 2022 ED57B400 Vilani Cavalcante Guidio Alves ***.460741-** 2022 81A40A62 Vilma Maria Oliveira Ferreira ***.926601-** 2022 B2005D0E Vilma Roberto Sales Carvalho ***.457251-** 2022 5A2EF665 Vinícius Reginaldo de Souza ***.705201-** 2022 0AD35F4B Virgília Margarida Rebouças ***.187331-** 2022 09CB81AC Vitória Holosback Prado ***.451901-** 2022 1961C36C Vitória Nazareth Da Silva ***.042791-** 2022 F83CD519 VIVIANE BEZERRA SANTANA DE LIMA ***.112891-** 2022 AB5030CA Viviane Cristina de Oliveira Carvalho ***.691491-** 2022 1CD877EF VIVIANE FLORIA GALEANO ***.559961-** 2022 3AAE8D14 Viviane Ossuna Menezes ***.047581-** 2022 8E10073A VIVIANE SILVEIRA VILALVA ***.033401-** 2022 389A3A37 Waldineya Silva dos Santos Vasque ***.597091-** 2022 093A822C Waleria Barbi Novaes ***.363781-** 2022 50A8DB55 WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS ***.477331-** 2022 6B218150 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA ***.946301-** 2022 8CDDE0B9 Willian Ramos Cabral ***.673751-** 2022 CD877BFC Wilson Claudino Bezerra ***.569871-** 2022 7127FCD2 Zaine Gobetti Do Nascimento Bispo ***.389311-** 2022 2F8DD61D Zélia França de Lemos ***.628951-** 2022 70896587 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA ***.791861-** 2022 D8DEF7C0 Zenilda Regina de Souza ***.898671-** 2022 45643C66 ZILDA DA COSTA SILVA ***.886611-** 2022 72368D6C Zilda Maria Fernandes De Souza ***.399221-** 2022 792362F0 Zildete Cavalcante de Matos ***.381961-** 2022 C2397883 zoraide lima ***.753231-** 2022 6620C629 04-02-2022 EDITAL Nº. 026/2022/SEMS – DOURADOS/MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, torna público a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado a selecionar candidatos, mediante contratação temporária para preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para o quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29 de março de 2016, sendo que a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.3 Os contratos celebrados terão duração de 12 meses, admitida prorrogação na forma da Lei. 1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo V deste Edital. 1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante as seguintes etapas: a) inscrição presencial, com entrega de documentação no Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde. b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV. 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 026/2022/SEMS, no Diário Oficial do Município. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 026/2022/SEMS: Ser brasileiro nato ou naturalizado; Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga. Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições – não sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro; Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade de horários; Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; 2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; 2.4 O(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos relativos à sua participação, ainda que tenha sido aprovado(a) e mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde nos dias e horários constantes no anexo V. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 026/2022/SEMS o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 2.1, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. 3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 026/2022/SEMS, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: licença prêmio; licença maternidade; afastamento por doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares. 3.7. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 3.8. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por apenas uma das funções disponíveis no Anexo I do presente Edital. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10 % (dez por cento) das vagas oferecidas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência. 5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS 5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação no anexo IV. A seleção se dará mediante apresentação dos documentos relacionados abaixo. I) Documentos para inscrição: a) Documento de identificação com foto expedida por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão de curso) exigida para a função a que concorre; d) Registro no Conselho Regional, na área de atuação obrigatória para o exercício da função; e) Para portadores de deficiência: Laudo médico, conforme item 4.10.1 deste edital; II) Documentos para a prova de títulos: a) Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso(s) de pós-graduação em nível de especialização. b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de capacitação profissional relacionado à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga horária e, quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo IV. c) Declaração do setor de recursos humanos em papel timbrado e devidamente assinado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Na ocorrência de períodos em aberto (onde não haja o registro de término), deverá ser apresentado declaração atualizada indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre ininterrupto. 5.2 Deverão ser entregues, em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais, sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo II. 5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos (anexo III). 5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo IV. 5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data e horário fixado conforme anexo V deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente (nome completo, número de inscrição, CPF e cargo a que concorre), dirigido a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, 900, Pq. Dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS, devidamente fundamentado, no prazo consignado no anexo V. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional; 7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que: a) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em formação profissional; d) tiver maior idade. 7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), conforme cronograma anexo V. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia. 8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade (na função a ser contratado); Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); Caso tiver vinculo, a declaração deverá conter a carga horária semanal e horário de entrada e saída; Registro Profissional (carteira do conselho de classe contendo número do registro); Certidão negativa junto ao conselho de classe; Extrato de Inscrição do PIS/PASEP (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão do SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar Certidão Negativa Cível e Criminal Estadual: https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 Certidão Negativa Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; Certidão negativa do Tribunal de Contas da União: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul: http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato, ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional; Carteira de Trabalho (página da foto e verso); Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agência e da Conta; 8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos mediante a apresentação dos originais. 8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima inviabilizará a celebração do contrato. 8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Saúde publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. 10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos termos elucidados por este edital. 10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato terá o contrato encerrado. 10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 026/2022/SEMS, bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.8. A Secretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 026/2022/SEMS, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade. 10.9. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação. 10.10. A Secretaria de saúde reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de validade estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal. 10.11. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Complementar. 10.12. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção. 10.13. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS ANEXO I Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C. H. Semanal Remuneração Médico Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS. Realizar o cuidado integral à saúde da população adstrita à UBS/UBSF, ponto de apoio, dentro do perímetro urbano e rural do município (consultas clínicas incluindo casos suspeitos ou confirmados de COVID ou outros agraves de relevância epidemiológica, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo, entre outros) prioritariamente no âmbito da UBS/UBSF, e quando necessário no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas; Buscar a integralidade do cuidado por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares; Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito, realizando a gestão das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência); Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, para registro das ações de saúde no PEC eSUS/AB; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação, conforme preconizado na PNAB. 08 40 R$ 8.418,76 + Gratificação por produtividade (até 50% do vencimento base, conforme Decreto Nº 328 de 23 de maio de 2017). Médico Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS. Realizar o cuidado integral à saúde da população adstrita à UBS/UBSF, ponto de apoio, dentro do perímetro urbano e rural do município (consultas clínicas incluindo casos suspeitos ou confirmados de COVID ou outros agraves de relevância epidemiológica, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo, entre outros) prioritariamente no âmbito da UBS/UBSF, e quando necessário no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas; Buscar a integralidade do cuidado por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares; Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito, realizando a gestão das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência); Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, para registro das ações de saúde no PEC eSUS/AB; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação, conforme preconizado na PNAB. 02 20 R$ 4.209,38 + Gratificação por produtividade (até 50% do vencimento base, conforme Decreto Nº 328 de 23 de maio de 2017). Médico Neuropediatra Curso de Graduação em Medicina; registro no respectivo órgão de classe; Residência Médica em Neuropediatria em Instituição Reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Título de Especialista em Neuropediatria reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Realizar atendimento médico individual, com enfoque especializado e condutas adequadas a cada situação clínica; Realizar alta ambulatorial contra referenciando o usuário para a Atenção primária visando à continuidade do cuidado; Participar da elaboração dos protocolos clínicos de acesso/encaminhamento de sua especialidade; Utilizar os protocolos clínicos e fluxos definidos na rede municipal; Participar das reuniões de especialistas quando solicitado; Realizar encaminhamento de usuários para outros níveis de atenção quando necessário; Adequar-se ao atendimento das diferentes demandas específicas de sua especialidade, conforme a necessidade do serviço; Realizar registro de suas atividades assistenciais alimentando o sistema de informação em saúde; Emitir atestados médicos, laudos e declarações dentro de sua área de atuação; Realizar, executar e avaliar projetos terapêuticos em conjunto com outros especialistas, e para o bem coletivo; Prescrever medicamentos observando a padronização de condutas médicas e de uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME; Realizar notificações de interesse epidemiológico; Realizar o atendimento em situações de Urgência e Emergência na eventualidade de ocorrerem nas policlínicas com os usuários em atendimento e encaminhar a outros pontos da rede de atenção; Realizar avaliação e atendimento multidisciplinar aos transtornos do neurodesenvolvimento e aos transtornos de aprendizagem. 01 20 R$ R$ 4.209,38 + gratificação de produtividade (até o limite de 50% do vencimento base, de acordo com o anexo I e II da RESOLUÇÃO / SEMS Nº 44, de 20 de agosto de 2019). Médico Psiquiatra Infantil Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC com registro no Conselho Regional de Medicina CRM/ MS + Certificado de especialização e/ou Residência na área que concorre. Prestar assistência integral a saúde do indivíduo, utilizando de todo a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoio diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como, desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direto ou indiretamente na busca da promoção da saúde, prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; Examina o paciente, anotando em meios específicos a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a sua problemática conflitiva; Estabelecer a intercomunicação e a transferência, para elaborar o diagnóstico; Encaminha o paciente a sessões de psicoterapia individual ou em grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, par auxiliá-lo a ajustar-se; procede ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de crianças e adolescentes, de pais, outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, psicoterapia de grupo e outras atividades de apoio; aconselha familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; prescrever e/ou aplicar tratamentos biológicos específicos empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 02 20 R$ R$ 4.209,38 + gratificação de produtividade (até o limite de 50% do vencimento base, de acordo com o anexo I e II da RESOLUÇÃO / SEMS Nº 44, de 20 de agosto de 2019). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Auxiliar de Odontologia Certificado de Conclusão de Curso Auxiliar de Saúde Bucal emitida por Instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO. Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde. Executar organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho. Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas. Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Atenção Básica, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. Processar filmes radiográfico. Selecionar moldeiras. Preparar modelos em gesso. Manipular materiais de uso odontológico realizando manutenção e conservação dos equipamentos. Participar de realização de levantamento e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador e exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. 12 40 R$ 1.446,11 Cirurgião Dentista Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Odontologia emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Odontologia CRO/MS. Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. 7 40 R$ 8.418,76 ANEXO II ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 026/2022/SEMS Inscrição nº: I. CARGO/FUNÇÃO ( ) Médico 40 horas ( ) Médico 20 horas ( ) Médico Neuropediatra 20 horas ( ) Médico Psiquiatra Infantil 20 horas ( ) Auxiliar de Odontologia 40 horas ( ) Cirurgião Dentista 40 horas II. DADOS PESSOAIS 1) Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível): 2) Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 3) R.G. 4) Órgão Emissor 5) U.F. 6) C.P.F.: 7) Telefone Fixo: 8) Telefone Celular: 09) Endereço (logradouro): 10) N°: 11) Complemento: 12) Bairro: 13) Cidade: 14) UF: 15) CEP: 16) E-MAIL: 17. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar:____________________________________________________________________ . ( ) Não. ( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 026/2022/SEMS que rege este Processo Seletivo na legislação pertinente. ( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________ Assinatura do candidato:___________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS ANEXO III COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/SEMS/2022 Nº da inscrição: _________________ Função a que concorre: _______________________________ Nome do Candidato: ______________________________________________________________________ Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital: DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS DA INSCRIÇÃO DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: QUANTIDADE APRESENTADA Documento de identificação com foto CPF Registro no órgão de classe Comprovação de escolaridade (Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina) e comprovação de formação em nível de especialização ou residência para os cargos com especialidade Para PNE – Laudo médico DOCUMENTAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULO QUANTIDADE APRESENTADA Diploma ou declaração de Conclusão de curso de pós graduação Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício). Certificado de conclusão de curso de capacitação ______________________________________ ______________________________________ Assinatura do candidato Assinatura do responsável pelo recebimento Dourados/MS, ____, de ____________________ de 2022. Horário: ___________ . ANEXO IV AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA (PONTOS) MÁXIMA (PONTOS) PONTOS OBTIDOS 01 Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 10 pontos (máximo de 02 certificados). 20 pontos 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). Serão considerados: Cursos de Capacitação Profissional relacionados à função a que concorre a uma vaga com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2016 até a data de publicação deste edital. Não sendo considerados certificados de semana e jornadas acadêmicas ou congressos. 08 pontos (máximo de 05 certificados). 40 pontos 03 Tempo de Serviço na função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 04 pontos (por semestre ininterrupto, até o limite de 10 semestres). 40 pontos Pontuação total obtida: ________________________ . . ANEXO V CRONOGRAMA ETAPA DATAS PREVISTAS HORÁRIO Divulgação do Edital 08/02/2022 -Inscrição e entrega de documentação 15/02/2022 8:00 as 13:00 horas 16/02/2022 8:00 as 11:00 horas Resultado 21/02/2022 -Interposição de Recurso 22/02/2022 8:00 as 11:00 horas Resultado final e homologação 25/02/2022 -* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2021 O Departamento de Licitação do Município de Dourados-MS torna público que, por meio do Adendo nº 1, efetuou alteração no texto original do edital em epígrafe. PROCESSO: nº 324/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma da cobertura da Escola Municipal “Professora Maria da Conceição Angélica” no Município de Dourados-MS. ALTERAÇÃO: A alteração atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, formalizada através da Comunicação Interna (CI nº 103/2022) e trata da documentação relativa a Qualificação Técnica da licitante. OBTENÇÃO DO ADENDO: O Adendo está disponível no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. SESSÃO: Ressalta-se que a alteração em nada compromete a formação dos preços, desta forma, fica mantida a data (10/02/2022) da sessão pública para o julgamento do certame. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.. Dourados, 07 de fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 052/2021/DL/PMD Processo de Licitação: 159/2020 Pregão Eletrônico: 072/2020 Contrato Número: 052/2021/DL/PMD Objeto: Refere-se à eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças, sob o regime de demanda de execução, instalados em diversas dependência da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: QUEIROZ ELÉTRICA E AR CONDICIONADO EIRELI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 90.519,53 (Noventa Mil e Quinhentos e Dezenove Reais e Cinquenta e Três Centavos). Dourados-MS, 03 de Fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 218/2018/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 196/2018. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA MAJOR CAPILÉ (ENTRE RUA JOAQUIM DE BARRO E RUA D), RUA JAIME HENRIQUE TARGAS (ENTRE RUA OLIVEIRA MARQUES E CORREDOR PÚBLICO [RUA HARRISON DE FIGUEIREDO]), RUA B (MONSIEUR SEIS) (ENTRE RUA OLIVEIRA MARQUES E CORREDOR PÚBLICO [RUA HARRISON DE FIGUEIREDO]), RUA C (MONSIEUR SETE) (ENTRE RUA OLIVEIRA MARQUES E CORREDOR PÚBLICO [RUA HARRISON DE FIGUEIREDI]) E RUA D (PARTE), NO BAIRRO O JARDIM CAIMAN (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 849627/2017/MDR/CAIXA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 803.459,40. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 025/FUNSAUD/2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR o servidor JOÃO CARLOS KOHLER, do cargo de provimento em comissão de Gerente da FUNSAUD, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 022/FUNSAUD/2021 de 19 de fevereiro de 2021, conforme quadro estabelecido na Portaria nº083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 03/02/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR o servidor DANIEL DOFF SOTTA, no cargo de provimento em comissão de Gerente da FUNSAUD, conforme quadro estabelecido na Portaria nº 083/ FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 04/02/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº004 /FUNSAUD/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SEGUNDO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 18 de janeiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 10/02/2022 e 11/02/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 08 de fevereiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Superior Médico do Trabalho Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classif GUILHERME ROCHA CARRENHO 707.***401-** Médico do Trabalho 41 55 1º Nível Médio Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classif VALDIRENE MARTINS ARBUES 927.***.871-** Vigia 46 0 1º Auxiliar de Cozinha Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classif JOANA DOS SANTOS GOMES 419.***.342-** Auxiliar de Cozinha 47 25 1º Nível Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classif CILENE MARIA ALVES 639.***.001-** Auxiliar de Serviços Gerais I 47 50 1º JASSINEIA BARBOSA SOARES 972.***.401-** Auxiliar de Serviços Gerais I 53 35 2º HERICA GREFF MONTEIRO 032.***161-** Auxiliar de Serviços Gerais I 34 35 3º JUCILEINE CORREA MOREIRA 017.***.901-** Auxiliar de Serviços Gerais I 39 25 4º ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA 404.***.101-** Auxiliar de Serviços Gerais I 59 5 5º ISABELE ROSA ALVES 007.***.371-** Auxiliar de Serviços Gerais I 38 0 6º Copeira Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classificação ISABEL DE FATIMA BARBI 582.***.601-** Copeira 64 35 1º NAJLA DELGADO MARQUES 727.***.991-** Copeira 38 5 2º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 10/02/2022 e 11/02/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 013/FUNSAUD/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 13 de agosto de 2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 10/02/2022 e 11/02/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; CPF/CIC; Certificado Militar para os homens; Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; Cópia do cartão vacinação; Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) foto recente 3 X 4; Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 08 de fevereiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF MAYCON FELIPE ASSIS BARROS 039.***.671-** FISIOTERAPEUTA 20 27 4º SUÉLLEN FIGUEIREDO ONÇA MONTAGNER 001.***.061-** FISIOTERAPEUTA 15 36 5º ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 367.***.861-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 60 56 8º JANETE TEREZINHA RADAI 562.***.881-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 50 48 9º IVONETE FATIMA FALINSKI 689.***.521-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 50 44 10º MARIANE DE SOUZA DECIAN 020.***.681-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 50 33 11º VERGILIA SIQUEIRA BENITES 506.***.991-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 50 12º JOSI DA CRUZ 867.***.371-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 42 13º PATRICIA FREITAS SILVA 017.***.491-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 40 14º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 10/02/2022 e 11/02/2022 Hora: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RANGEL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.907.666/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 69.048,10 (sessenta e nove mil quarenta e oito reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 12.889.035/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Tais Rodrigues Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 880.600,00 (oitocentos e oitenta mil e seiscentos reais) DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 120/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS, TELAS E HEMOSTÁTICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO PRESENCIAL 018/2021, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 22 de Fevereiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 de Fevereiro de 2022. Gisele Manvailer Silva Pregoeiro - Portaria nº 205/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 100/2021 – Pregão Presencial nº 027/2021. OBJETO: Aquisição de materiais para higienização, bens descartáveis e utensílios domésticos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 202.104,20 (duzentos e dois mil cento e quatro reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 GUARIà COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 097/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 134.764,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil Setecentos e Sessenta e Quatro Reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 030, de 04 de fevereiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 46, §1º, da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021, a partir de fevereiro de 2022, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo JUCÉLIA HILÁRIA DOS SANTOS 20/01/2020-2022 LUCAS RODRIGUES CARDIM 20/01/2020-2022 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 031, de 04 de fevereiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de fevereiro de 2022, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Eduardo Iran Turella Rodrigues 01/02/2017-2022 Fabiana Peixoto Barbosa 01/02/2017-2022 José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2017-2022 Keila Jonair Soares Pieto 01/02/2017-2022 Rafaela Leite de Souza 16/02/2017-2022 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 032, de 04 de fevereiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Rescindir contrato temporário de trabalho de LUIZ GUILHERME PIRES DE MATOS, servidor temporário na função de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de janeiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE LICITAÇÕES LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 005/2022 Dispensa Nº 004/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação pessoa jurídica, para limpeza e higienização (simples e completa) dos veículos pertencentes a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Marina Seca Car Service Ltda ME (CNPJ 39.899.262/0001-75). Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 006/2022 Dispensa Nº 005/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de ornamentação e decoração, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Heriton Luize Spolador ME (CNPJ 33.359.000/0001-31). Valor: R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 ATOS LEGISLATIVOS ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, de 04 de fevereiro de 2022. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e art. 230 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, Resolve: Art. 1º Divulgar os dias de feriados e estabelecer as datas de ponto facultativo para o exercício de 2022 (dois mil e vinte e dois), com efeitos na esfera administrativa e jurisdicional da Câmara Municipal de Dourados/MS, nas seguintes datas: ORDEM DATA/MÊS COMEMORAÇÃO NATUREZA/ORIGEM I. 28/Fevereiro Carnaval Ponto Facultativo II. 01/Março Carnaval Feriado Federal III. 02/Março Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo IV. 15/Abril Paixão de Cristo Feriado Federal V. 21/Abril Tiradentes Feriado Federal VI. 22/Abril Tiradentes Ponto Facultativo VII. 01/Maio Dia Mundial Trabalho Feriado Federal VIII. 16/Junho Corpus Christi Feriado Federal IX. 17/Junho Corpus Christi Ponto Facultativo X. 07/Setembro Independência Brasil Feriado Federal XI. 10/Outubro Servidor Público Ponto Facultativo (antecipação) XII. 11/Outubro Criação Estado MS Feriado Estadual XIII. 12/Outubro Nossa Senhora Aparecida Feriado Federal XIV. 02/Novembro Finados Feriado Federal XV. 14/Novembro Proclamação República Ponto Facultativo XVI. 15/Novembro Proclamação República Feriado Federal XVII. 08/Dezembro Nossa Senhora Imaculada Conceição Feriado Municipal XVIII. 09/Dezembro Nossa Senhora Imaculada Conceição Ponto Facultativo XIX. 19/Dezembro Aniversário Dourados/MS Ponto Facultativo XX. 20/Dezembro Aniversário Dourados/MS Feriado Municipal XXI. 25/Dezembro Natal Feriado Federal Art. 2º O Recesso Parlamentar será no período de 09 a 20 de julho de 2022 e 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, de acordo com o § 1º do Art. 8º do Regimento Interno. Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois. Câmara Municipal de Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Ver. Jucemar Almeida Arnal Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Verª Liandra Ana Brambilla 1º Secretário 2ª Secretária OUTROS ATOS / RESOLUÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 006/2022/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 005/2021/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, e Considerando os recursos apresentados pelos candidatos quanto ao resultado das inscrições; Considerando a decisão proferida na reunião ordinária do dia 04 de fevereiro de 2022, registrada na ata nº003/2022/Comissão Eleitoral;. RESOLVE: Art. 1º. Homologar as seguintes inscrições dos servidores públicos relacionados abaixo que participarão das provas objetiva e subjetiva, para eleição aos cargos da Diretoria Executiva do PREVID: INSCRIÇÃO NOME CARGO PRETENDIDO SITUAÇÃO 01/SINSEMD Albino João Zanolla Diretor(a) Administrativo(a) Homologado 02/SINSEMD Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor(a) Administrativo(a) Homologado 03/SINSEMD Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Diretor(a) Financeiro(a) Homologado 01/SIMTED Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Diretor(a) Financeiro(a) Homologado 02/SIMTED Gleicir Mendes Carvalho Diretor(a) de Benefícios Homologado 04/SIMTED Rafael Dornelas de Faria Diretor(a) Administrativo(a) Homologado Art. 2º. Indeferir o seguinte recurso: INSCRIÇÃO NOME CARGO PRETENDIDO SITUAÇÃO 03/SIMTED Elizangela Tiago da Maia Diretor(a) Administrativo(a) Indeferido Art. 3º. Os candidatos que tiveram as inscrições homologadas estão convocados para a realização das provas objetiva e subjetiva, no dia 19 de Fevereiro de 2022. O local e horário serão divulgados em nova resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2022. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa LDB PRÓ-GESTÃO LTDA - EPP CNPJ DA CONTRATADA: 28.611.848/0001-76 PROCESSO: nº 026/2020/PreviD; Dispensa de Licitação nº 017/2020/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para locação de Plataforma Web para Gestão de Investimento em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual, estabelecida na Cláusula 11.1 do instrumento contratual originário; O reajuste dos valores pactuado na Cláusula 7.1 e 8.1 conforme estabelece a Cláusula 8.4 do contrato originário; A alteração do índice de reajuste constante na Cláusula 8.4 do Contrato nº 001/2021/PREVID, conforme acordo entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, com fundamento em seu art. 57, inciso IV. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 3.138,96 (Três mil, cento e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). EMPENHO: nº 010/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses entre o período 03/02/2022 a 02/02/2023. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto. DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente OUTROS ATOS / ATAS - PREVID ATA Nº. 003/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2022. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a sétima reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pautas: a) Solicitação de afastamento da Comissão Eleitoral; b) Análise de recurso recebido por indeferimento de inscrição. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Leonardo Landeira, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Blavett da Rocha Fucks, Vivian Aparecida de Araújo Lima, José Vieira Filho, Karla de Almeida Battaglin, João Lúcio Cristaldo, Weslei Henklain Ferruzzi e João Vanderley Azevedo. Os membros Keila Jonair Soares Pieto, Eugênio Mendes, Enivaldo Vicente da Silva e Dilma Canedo da Silva justificaram suas ausências. O Presidente da Comissão Eleitoral, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, este fez a leitura do requerimento de dispensa da Comissão Eleitoral, apresentada pelo senhor Antonio Marcos Marques. Após a leitura, foi deliberado pelo afastamento do membro da Comissão Eleitoral, bem como da função de Conselheiro junto ao Conselho Curador. Em seguida, foi feita a leitura do Recurso representado pela servidora Elizangela Tiago da Maia, que questiona o indeferimento de sua inscrição pela ausência de apresentação de Currículo Profissional, conforme previsto no Art. 4º, da Resolução 03/2022/ Comissão Eleitoral. Em seguida, foi convidada a se juntar à mesa a advogada previdenciária, senhora Sandra Paula Ferreira Rocha, que apresentou o parecer jurídico 22/2022, que versa sobre o recurso supramencionado. Dando continuidade, os presentes discutiram o assunto e colocaram para votação do recurso, sendo este o resultado: 8 (oito) votos pelo indeferimento, 4 (quatro) votos pelo deferimento e uma abstenção. Sendo assim, o recurso apresentado pela candidata foi indeferido por maioria dos votos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Sonia Maria Ferreira José dos Santos da Silva Leonardo Landeira Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana Blavett da Rocha Fucks Vivian Aparecida de Araújo Lima José Vieira Filho Karla de Almeida Battaglin João Lúcio Cristaldo Weslei Henklain Ferruzzi João Vanderley Azevedo OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Número_Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000303/21 ALCEU BAGGIO AGUIAR E 3 CHACARA 53 - PARTE 00022120180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 548,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 518,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 9.082,49 000312/21 ALCIONE FRANCA DE SOUZA 28 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059552040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 196,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 193,79 000490/21 ANDREIA ALBERTONI NUNES 81 A LILI - VL 00020202021000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 13.957,92 000500/21 ANESIA DIAS RIGOTTI 0 B15 PARTE DAS CHACARAS XIII E XV 00041521022000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 52.943,07 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 52.788,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 51.710,70 000596/21 ANTONIO FRANSUAL MACEDO MOREIRA 61 1 AGUA BOA - JARDIM 00053151010000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 822,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.600,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 5.587,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.730,17 000725/21 ASSOCIACAO VIDA NOVA 42 B4 GUAICURUS - JARDIM 00058631014000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 845,66 000751/21 BALBINA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000068-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 163,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 159,64 000767/21 BERNADETE CRISTINA KONRATH GOMES 49 13 ALTOS DO INDAIA 00010917280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.889,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 2.842,69 000787/21 BRUNO HENRIQUE GARCIA BERNARDO 19 P/15 TOSCANA - VILA 00043612120001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,69 000932/21 CICERO PEREIRA DA SILVA 5 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063945120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 82,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 249,61 000957/21 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE 20 25 CIDADE JARDIM I - RESIDENCIAL 00046028230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 369,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 368,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 363,82 001410/21 DHEINE MARQUES DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010124-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,84 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.594,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 297,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 326,52 001440/21 DIVINA ROSA PEREIRA 7 21 CLIMAX - JARDIM 00010415020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 660,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.101,27 001444/21 DOMINGA CUNHA 5 18 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063535090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 174,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 172,00 001450/21 DONATO MENEGHETI 2 X5 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025151110000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.782,95 001468/21 DOUGLAS GOMES DOS SANTOS 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083022-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,41 Saldo Parcelamento - 2018 - 239,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 308,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 227,03 001529/21 EDMILSON ALEXANDRE DA SILVA 7 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344060000-4 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.832,66 001612/21 ELIANE BRITO DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010125-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 303,27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 001615/21 ELIANE DE ALMEIDA MARTINS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010228-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 001634/21 ELIDA DANIELLE DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010153-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 001663/21 ELIZETE CRISTINA DA SILVA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011156-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 334,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,55 001664/21 ELIZETE FLORES DA COSTA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010193-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 001681/21 ELZA DE SOUZA 7 CASA 144 ESTRELA DO LESTE - RES. 00060426180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 177,41 001700/21 EMERSON TOREZAN ESCAVASSINI 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220314-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 335,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,56 002532/21 ENAES TEXEIRA DUARTE 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010169-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 002533/21 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731014012-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 342,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 341,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 335,79 002580/21 ERIKA MOREIRA FERNANDES DE LIMA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010029-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 002675/21 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL 18 16 MATO GROSSO - JD 00042504220000-9 Saldo Parcelamento - 2018 - 9.869,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.150,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.132,20 002696/21 EUDEMAR ALVES RIBEIRO 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010198-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 002700/21 EUGENIO RODRIGUES 2 2 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446043000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 700,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 700,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 689,08 002712/21 EVA NUNES DA CONCEICAO 11 27 VERA 00064342140000-7 Saldo Parcelamento - 2018 - 348,79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 129,11 002737/21 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 6 10A TONANI I - VL 00011122040002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.043,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 4.968,24 002768/21 FATIMA ROSANA BARBOSA DO PRADO 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010040-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 002772/21 FAUSTO ROGERIO DOS SANTOS ROCHA 30 9 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053424190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 289,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 285,03 002781/21 FERNANDA DA SILVA GAMA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010099-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 002791/21 FERNANDO FREITAS DE LIMA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731016023-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 272,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,03 002824/21 FRANCISCO CARLOS KLEIN 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000176-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 79,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 78,41 002878/21 GENIVAL PEREIRA DA SILVA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011214-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 334,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,55 002882/21 GENOVAN MARCOS ONO 16 18 MARCIA - JD 00060324050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 876,40 002901/21 GETULIO CARDOSO MACIEL 7 16 AMARAL - VL 00041312160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.190,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.169,02 002916/21 GILBERTO RIBEIRO DAL VESCO 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010107-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 523,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 514,95 002939/21 Gislaine Amorim Costa 11 10 PIRATININGA - JD 00023513210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.299,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.282,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.268,48 002959/21 GRAZIELA NASCIMENTO 0 AREA C1 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013763180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 325,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 239,15 002962/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 12 17 GREEN PARK RESIDENCE 00049142070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.689,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.679,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.637,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002963/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 14 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049137020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 909,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.679,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.637,01 002965/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 18 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049120150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.689,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.679,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.637,01 002966/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 18 15 GREEN PARK RESIDENCE 00049120050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.145,62 002967/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 19 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049126140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.298,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.284,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 2.226,33 002971/21 GUILHERMANDO GABRIEL DA SILVA 17 1 TOSCANA - VILA 00043611260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 466,13 002973/21 GUILHERME BORGES CERVI 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731016014-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 66,39 002975/21 GUILHERME FARIA DA SILVA RIBEIRO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011212-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 334,61 002977/21 GUILHERME HENRIQUE RIBEIRO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011173-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 334,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,55 002980/21 GUSTAVO ALMEIDA GARCIA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011165-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 334,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,55 002982/21 GUSTAVO DA SILVA VERGA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010066-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 528,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 520,20 002994/21 HELENA CRISTIANE ORO 16 16 MARCIA - JD 00060324030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 2.069,07 003029/21 HILDA BENITES ARGUELHO 222 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 99,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 340,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 334,67 003084/21 ILZA PEREIRA MARIANO 24 2 NACOES I - PARQUE DAS 00061404020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 326,57 003090/21 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 2 9 ADELINA I - VL 00044241070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 786,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 787,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 775,57 003233/21 IVONE FERNANDES CAPILLE 2 7A REAL - VL 00010224160015-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.141,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.136,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.889,28 003257/21 IZZAT BUSSUAN 8 P/G CENTRO 00010201160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.700,11 003272/21 JAIR BATISTA MORAES 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010191-8 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.253,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 268,53 003447/21 JOILSON BARATA MONTEIRO 4 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.935,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.922,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 2.873,57 003479/21 JOSE ANDRE LEMES MACHADO 12 10 BNH IV PLANO 00046313100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 695,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 684,72 003504/21 JOSE CARDOSO DE SA 108 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063204040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 598,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 411,56 003535/21 JOSE DORCILIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 15A BAIRRO JARDIM 00012422141023-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.128,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.125,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.109,22 003635/21 JOSEFINA IBANEZ 3 13 INDIO - VL 00022301100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 847,34 Saldo Parcelamento - 2018 - 2.224,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 849,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 926,50 003637/21 JOSELEA CRISTINA DE MORAES MAZETO 41 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 196,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 193,79 003640/21 JOSI DA CRUZ 0 12 SABIA - JD 00057302110002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 319,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 318,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 313,86 003656/21 JOSUE RAIZER A 12 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010741050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 873,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 873,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 859,24 003684/21 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS E ESPOSO 135 A2 AGUA BOA - JARDIM 00046211180404-9 Saldo Parcelamento - 2018 - 75,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,27 003686/21 JULIANA GUIMARAES MARTINS 58 4 CACHOEIRINHA - VILA 00046621260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 102,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 101,96 003763/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 16 7 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059616220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 119,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 415,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 410,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 48 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003764/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 18 4 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059618010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 27,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 231,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 228,96 003764/21 18 4 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059618010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 27,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 231,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 228,96 003765/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 19 7 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059619010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 94,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 329,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 325,65 003766/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 20 9 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059620010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 93,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 326,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 322,37 003767/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 21 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 394,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 389,89 003768/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 31 15 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059511060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 55,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 259,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 256,15 003769/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 48 6 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059580150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 28,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 232,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 228,90 003770/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 46 17 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 28,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 236,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 233,16 003785/21 LAURICE CORREA DE BARRO 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010181-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 003800/21 LEANDRO KLOHN 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012125-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 341,20 003804/21 LEANDRO ZANON BATISTA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220322-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 335,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,44 003807/21 LEDIR UMBELINA TRICHES 2 18 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013653270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 81,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 832,58 003812/21 LENEILDA FRREIRA DA CRUZ 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010189-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 49 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 003825/21 LEOVEGILDO SILVERIO DE OLIVEIRA 14A 1 DONA ERONDINA II - VILA 00045422050000-7 Saldo Parcelamento - 2018 - 353,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 529,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 532,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 524,56 003830/21 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 3 2 DUBAI I - JARDIM 00054069170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 280,73 003833/21 LIDIA BELMONT GONÇALVES 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010112-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 003834/21 LIDIA MARCEDES RIVAS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010087-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 003844/21 LILIANA MARCHIOLI 26 7 SANTO ANDRE - JARDIM 00052201030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 843,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 840,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 827,46 003847/21 LINCOLN FERNANDO BERNARDINO DE CASTILHOS 0 14 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134013001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 120,99 003876/21 LUANA CAVANHAS 41 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 196,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 193,79 003883/21 LUCAS WAMBACK ESPINDOLA 26 11 CLIMAX - JARDIM 00040433090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 872,92 Saldo Parcelamento - 2018 - 652,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 873,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2020 - 1.008,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 858,59 003884/21 LUCEIA FERNANDES 8 18 ESTRELA PORA 00042742120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 139,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 136,07 003886/21 LUCIA DA SILVA 4 14 ESTRELA PORA 00042733100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 136,07 003895/21 LUCIANA QUILES OLSEN 22 20 BNH IV PLANO 00046322290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 921,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 921,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 907,67 003903/21 LUCIANO GOMES 3 A-3 VITORIA I - JD 00033175131000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 60,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 241,69 003921/21 LUIS CARLOS DE BARROS 9 16 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533090000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 50 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.001,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.000,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 984,80 003923/21 LUIS FERNANDO DA SILVA ROSA 10 P/11 TOSCANA - VILA 00043786070001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 284,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 279,11 003926/21 LUIZ ALVES CASSEMIRO 2 19 MELLO - VL 00021311120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.191,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.064,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.169,82 003927/21 LUIZ ALVES DA SILVA 30 17 JOQUEI CLUBE - JD 00063901050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 251,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 250,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 249,08 003933/21 LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA E/OU 45 9 CANAA I - JARDIM 00033242120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 152,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 150,10 003973/21 LUIZ GOMES 76 17 AGUA BOA - JARDIM 00054112090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 902,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 901,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 887,94 003978/21 LUIZ ORRIGO 7 9 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 291,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 287,09 003979/21 LUIZ PAULINO DA ROCHA 20 19 JOAO PAULO II - JD 00061134190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 236,77 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2020 - 1.016,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 231,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2020 - 1.027,36 003980/21 LUIZ ROBERTO MENTE 17 5 ARAPONGAS - VL 00022404050000-4 Saldo Parcelamento - 2018 - 3.369,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 632,94 Saldo Parcelamento - 2019 - 780,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 623,35 003989/21 LUIZA THIEKO NAKANE ISHIBASHI 145 22 INDUSTRIAL - VL 00051504120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,50 004042/21 MARCELINO MOURA 0 AREA E FAZENDA ALVORADA - PARTE 00044871230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 193,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 193,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 189,98 004080/21 MARCIO CAETANO DE MELO 6 14 CUIABA - JD 00060122110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.161,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.157,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.140,10 004093/21 MARCO ANTONIO DIAS MELON 26 14-A2 COLIBRI - JD 00057321264000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 51 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 307,05 004106/21 MARCOS SILVA DE SOUZA 10 16 FLOR DE LIS 00024610160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 153,60 004111/21 MARI CREONICE MAMEDIO 65 17 CACHOEIRINHA - VILA 00046631030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 126,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 125,80 004116/21 MARIA AMELIA JOSEFA DA CONCEICAO 19 1 MATO GROSSO - JD 00042503010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.078,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.078,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.062,45 004123/21 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA 46 19 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 196,51 004129/21 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 10 10 ESTRELA PORA 00042722040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 214,10 004138/21 MARIA BENEDITA CONCEICAO DOS SANTOS 15 23 CACHOEIRINHA - VILA 00044647020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 125,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 124,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 123,68 004144/21 MARIA CLEIDA VENIALGO ESCURRA 20 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042943150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 767,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 74,89 004147/21 MARIA DA SILVA CANDIDO 18 4 MATO GROSSO - JD 00042504040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 248,08 004148/21 MARIA DAGMAR DA SILVA GOMES 21 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044661170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 209,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 208,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 205,71 004153/21 MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA 2 7 INDAPOLIS - DISTRITO 06013426040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 243,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 241,31 004154/21 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES 3 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06013425060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 563,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 562,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 556,98 004157/21 MARIA DE AZAMBUJA 173 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013513380000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 214,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 212,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 209,49 004158/21 MARIA DE AZAMBUJA 198 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011553140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 89,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 85,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 82,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 52 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004163/21 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 26 25 CACHOEIRINHA - VILA 00044656120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 279,55 004164/21 MARIA DE FATIMA GERONIMO 71 9 AGUA BOA - JARDIM 00054202110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 122,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 214,93 004186/21 MARIA DE SOUZA NOVAIS 6 3 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013415212000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 171,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 163,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 166,05 004198/21 MARIA DO SOCORRO ALENCAR PERIM B 1 MARTINS - VL 00052441010001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 268,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 264,15 004201/21 MARIA DOS PRAZERES PEREIRA 9 10 ERONDINA, D. - VL 00044532110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 217,62 004202/21 MARIA DOS PRAZERES SOARES DE AMORIM 110 1 AGUA BOA - JARDIM 00045121010000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 552,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 735,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 723,55 004214/21 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 46 14 CANAA I - JARDIM 00033252040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 150,10 004216/21 MARIA FERNANDES DA CRUZ 12 18 CANAA III - JARDIM 00056312070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 501,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 492,78 004218/21 MARIA FERREIRA DE CAMARGO 69 H CENTRO 00040234090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 552,84 004219/21 MARIA FREITAS MUNIZE 25 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 196,51 004221/21 MARIA HELENA BEZERRA DA SILVA 11 2 VERA 00064342050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 122,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 121,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 120,46 004233/21 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 60 A12 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032124014000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 381,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 770,77 004245/21 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010022-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 820,36 004279/21 MARIA ROSELI SOUZA OLIVEIRA 2 29 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059602100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 196,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 193,79 004280/21 MARIA SALETE GUERREIRO PERRONI 5 1A TONANI I - VL 00011121140091-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,96 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 53 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.686,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 5.601,33 004290/21 MARIA WALDETE PIRES CORREA 14 16 ESTRELA PORA 00042731060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 214,10 004296/21 MARIANO QUINHONE COLMAN E OUTROS 46 18 CACHOEIRINHA - VILA 00045613050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 200,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 199,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 197,51 004311/21 MARINA LOPES MONTEIRO 5 13 ESTRELA PORA 00042723040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 144,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 144,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 141,68 004382/21 MAURO ROMERO DUARTE 98 9 AGUA BOA - JARDIM 00055101190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 900,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 900,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 886,91 004409/21 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010202-7 Saldo Parcelamento - 2018 - 523,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 248,71 004435/21 MIRIAN PAULA AGUILAR OGEDA OCAMPO 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010163-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 004483/21 MORONI COLMAN QUADROS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011191-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 334,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,55 004516/21 NAYARA SOARES DOS REIS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011169-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 334,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,55 004524/21 NEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS 8 11 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424220000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.749,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.717,71 004559/21 NEWTON FRANY ORO 16 17 MARCIA - JD 00060324040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 3.246,55 004579/21 NILTON JOSE RAULINO 4 23 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312078000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 111,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 111,82 004597/21 NORILINO MENDES 43 P/43 INDAPOLIS - DISTRITO 06012406355000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 846,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 854,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 841,81 004627/21 OLINDINA DE OLIVEIRA MARQUES 3 A14 VALERIA, D. - JD 00012424060016-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 779,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 777,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 765,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 54 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004628/21 OLVIDES DOMINGOS BENETTI 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012144-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 335,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 299,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 204,14 004646/21 OSIRIS HENRIQUE DOS SANTOS CACEMIRO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011135-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 334,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,55 004678/21 PALMIRA DE ALMEIDA PAZ 103 12 NACOES II - PARQUE DAS 00062404130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 817,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 814,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 804,52 004685/21 PATRICIA CANDIDA RAMOS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 302,29 Saldo Parcelamento - 2018 - 384,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,55 004694/21 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 6 R1 CHACARAS TREVO 00048103010069-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 79,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 158,97 004720/21 PAULO HENRIQUE PRESSOTO B A SANTA HELENA - VL 00013222130402-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.733,61 004729/21 PAULO ROMARIO PAIXÃO 2 CASA 30 ESTRELA DO LESTE - RES. 00060429140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 177,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 175,22 004789/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 101 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013446200000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 89,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 85,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 82,00 004793/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 179 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 44,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 42,73 004820/21 RAMAO APARECIDO COLMAN BENITES 193 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544440000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 84,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 85,34 004882/21 REJANE FERREIRA DE SOUZA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010143-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 004932/21 ROBERTO JUNIOR SAUERESSIG 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220023-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 335,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 329,44 004934/21 ROBSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES 52 NCD 37G DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012434068000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 193,99 004938/21 ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731012021-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 55 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 306,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 341,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 335,79 004944/21 RODOLFO JUSTI RAMOS 2 8 PANAMBI - DIST. 04011234055000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 126,36 004974/21 ROMILDA DE OLIVEIRA QUEIROZ 6 26 CANAA III - JARDIM 00055212040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 322,06 004992/21 ROSA MARIA LEITE BATISTA 27 2 CANAA III - JARDIM 00056206020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 523,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 522,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 513,80 005180/21 SELMA ROSA 159 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012532185000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 269,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 265,06 005276/21 SONIA MARIA DE MORAIS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010113-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 005323/21 TATIANY DE PINHO BELEM 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010201-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 005324/21 TATIELLY BIFFI MACIEL 5 A CHACARAS TREVO 00048102196002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 338,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 332,31 005345/21 TEREZINHA APARECIDA MACHADO 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010157-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 005363/21 THAINARA ALVES LIMA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010211-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 005408/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.749,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.738,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.686,42 005409/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.749,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.738,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.686,42 005488/21 VALDOMIRO RODRIGUES 12 4 PANAMBI VERA 00010722130000-0 Saldo Parcelamento - 2018 - 577,50 005521/21 VANESSA DOS SANTOS RODRIGUES 18 19 RINCAO II - PARQUE 00064682170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 140,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 139,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 56 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 005524/21 VANESSA LOPES RIBEIRO 17 1 TOSCANA - VILA 00043617050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,34 005528/21 VANESSA OLIVEIRA TINEU SILVA 7 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053621040003-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 268,68 VICENTINA RIBEIRO 26 6 CANAA I - JARDIM 00033216200000-3 005567/21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 288,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 288,50 Dourados, 8 de fevereiro de 2022 MÁRCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES Gerente do Núcleo de Dívida Ativa OUTROS ATOS / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2022/ IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5.574, ANO XXIII DE 20/01/2022. DATA DA REUNIÃO: 31 DE JANEIRO DE 2022 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 31 de janeiro de 2022 para o julgamento dos 28 (vinte e oito) processos listados abaixo: Parecer data Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração Infração Decisão 31/01/2022 NILTON CAPELLO 048.223.231-53 2846/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2846/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 08 (oito) UFERMS, a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 ADEILDO DA SILVA MATOS 865.743.021-53 2086/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2086/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 A CASA RESTAURANTE LTDA 19.213.690/0001-95 2472/2021 Art. 131, II da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2472/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 BONANZA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME 14.287.295/0001-33 2725/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2725/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 GUILHERME FREDERICO ROJAS SILVA 924.350.091-00 2722/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 A Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, Instituída pela Portaria n. 01/2022/IMAM, decide anular o Auto de Infração n. 2722/2020. 31/01/2022 NORTE SUL VISTORIAS LTDA 39.889.595/0001-13 1967/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1967/2021, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 RUSIVELTER SILLER SARACHO JARA 31.971.099/0001-00 2590/2021 Art. 131, IX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2590/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 MARIA IZABEL RIBEIRO FERREZIN 273.070.501-53 2845/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 A Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, Instituída pela Portaria n. 01/2022/IMAM, decide anular o Auto de Infração n. 2845/2021. 31/01/2022 SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL 03.982.931/0001-20 1634/2018 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide manter o auto de infração nº 1634/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 57 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / COMISSÃO JULGADORA - IMAM 31/01/2022 CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA 250.018.761-68 2691/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2691/2021, reduzindo, porém, a penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 RICARDO ANTONIO SAVEGNAGO 026.728.651-16 2072/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2072/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 MARIA CONCEIÇÃO MIGUEL DA SILVA 605.962.874-53 2232/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2232/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 JAIRO AQUINO DE SOUZA 006.011.521-15 2231/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2231/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 MARIA EDUARDA OZÓRIO PEREIRA 076.534.121-22 2411/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2411/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 ELAINE FAUSTINO DOS SANTOS 592.425.071-72 2235/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2235/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 LUCIANA SOARES DORIA 907.790.021-72 2227/2021 Art. 131, XX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2227/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 JW FLORESTAL LTDA 07.567.800/0001-38 1968/2021 Art. 131, XXIII, da Lei Complementar 055/02 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1968/2021, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 FÁTIMA NICÁCIO DA ROCHA 865.589.351-04 2741/2021 Art. 131, XIX, da Lei Complementar 055/02 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2741/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 FRUTARIA TAGARES EIRELI 14.287.295/0001-33 2061/2021 Art. 131, XXIII, da Lei Complementar 055/02 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2061/2021, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIAS GUAICURUS LTDA 06.352.826/0001-04 2697/2021 Art. 131, XIX, da Lei Complementar 055/02 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2697/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.678,00 (mil, seiscentos e setenta e oito reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 ELPEDIESEL RECUPERADORA DE BOMBAS INJETORAS LTDA 08.156.898/0001-01 2087/2021 Art 3º e Iniciso I, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015. Art. 22 e Iniciso III do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2087/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor total é de 15 UFERMS, a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 SIGMA TECNOLOGIA EM ALVENARIA E PAVIMENTAÇÃO 33.545.919/0001-10 2405/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2405/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 19.651.695/0001-08 2683/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2683/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 MARCOS SIDINEY TEIXEIRA ROQUE 005.695.831-52 2081/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2081/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.587 58 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / COMISSÃO JULGADORA - IMAM 31/01/2022 JULIO NELVO ZEVIANE 366.955.801-20 2695/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2695/2021, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 JOÃO RICARDO MARQUES VILELA 029.092.571-18 2738/2021 Art. 131, Inciso XXIII da Lei Complementar 055/2002 A Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, Instituída pela Portaria n. 01/2022/IMAM, decide converter em advertência escrita o Auto de Infração n. 2738/2021. 31/02/2022 LUIZ DAL VESCO 093.648.200-10 2260/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2260/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 LUIZ DAL VESCO 093.648.200-10 2676/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2676/2020, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. LICENÇA AMBIENTAL RODRIGO ALVES DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na Rua Silvano Espindola, Q.54, Lote 09, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANE GATTO CLINICA VETERINÁRIA E ESTÉTICA ANIMAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), A Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Comércio varejista de medicamentos veterinários, atividades veterinárias, Higiene e Embelezamento de animais domésticos, localizada na rua José Garcia Pires, nº 2695 – Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Paulo Serra Baruki, Alice Irene Torres Garcia Baruki e Camila Michelan de Almeida, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico, localizada na Rua Izaat Bussuan, n. 1795 – Salas 603 e 604, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFINITY MODA BIJUTERIA E PRESENTES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA; COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 2124 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DESTAK MODA BIJUTERIA E PRESENTES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA; COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1916 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASULO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ESPAÇO CULTURAL - OFICINAS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS, localizada na Rua/Av.RUA REINALDO BIANCHI 398 - Bairro PQ ALVORADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRUNO LOTARIO SCHIRMANN MOREIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carne - açougue, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1.465 - Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Republica-se por incorreção - Nauber Giolando Moreira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação com capacidade para alojar 12.000 animais, localizada na Fazenda Palmital - Bod. BR 163, km 27 - Distrito de Macaúba - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

• cloud_download Edição 5.586 – 07/02/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.586 - DOURADOS, MS - SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - 21 PÁGINAS DECRETO Nº 983, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. “Nomeia Conselheiros Municipais do Plano Diretor - CMPD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando; o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, pelo biênio 2022/2024, conforme segue: I - Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Titular: Fabio Barbosa de Souza; Suplente: Danilo de Arruda Bernal. II - Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD: Titular: Elcio Minoro Tanizaki; Suplente: Elainne Maria Echague Peres Pereira. III - Representante do Conselho Municipal de Habitação Popular – CMHB: Titular: Joaquim Lucas Franco Quintana; Suplente: Rodrigo Rodrigues de Lima. IV - Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM: Titular: José Daniel Freitas Filho; Suplente: João Victor Maciel de Andrade. V - Representante da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL: Titular: Camila Hiromi Abe; Suplente: Celio Poveda Filho. VI. Representante dos usuários de saneamento básico, por meio de um representante de associação de moradores legalmente constituída – Associação de Moradores de dourados (UDAM): Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Titular: Adna Paula Medeiros Rodrigues; Suplente: Rodney Alves da Silva. VII - Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU: Titular: Junior Gandine Ramos. VIII - Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA: Titular: Maristela Ishibashi Toko de Barros; Suplente: Eliane da Silva Dias. IX - Representante da Procuradoria Geral do Município – PGM: Titular: Lourdes Peres Benaduce; Suplente: Luciane Fernandes Mendes. X - Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM: Titular: Rudolf Guimarães da Rocha; Suplente: Cristiano Garcia Rodrigues. XI - Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP Titular: Elsie Harumi Fujinaka; Suplente: Luis Gustavo Casarim. XII - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ: Titular: Ernani de Almeida Silva Junior; Suplente: Norato Marques de Oliveira. XIII. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR: Titular: Maria Elizabeth do Nascimento; Suplente: Neilton José Barbosa. XIV - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Titular: Ana Luiza de Avila Lacerda; Suplente: Rosmari Covatti. XV - Secretário Municipal de Planejamento: - Romualdo Diniz Salgado Junior. Parágrafo único: conforme o art. 8º da Lei Complementar n. º 72, de 30 de dezembro de 2003 o Conselho Municipal do Plano Diretor terá como presidente o Secretário Municipal de Planejamento, senhor Romualdo Diniz Salgado Junior. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO N 0965 DE 25 DE JANEIRO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal no 4752 de 30 de Dezembro de 2021. DECRETA: Art. 1 - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1262.080-339098-Compensações ao RGPS 150.000,00 Art. 2 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1262.080-319001 -Aposentadorias E Reformas 150.000,00 Art. 3 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/01/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Janeiro de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2022 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários Rreferente ao “Edital n°01/2021 e Edital 02/2021” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Vander Soares Matoso, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2021 e Edital nº. 02/2021. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as necessidades do Município de Dourados/MS. 1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º 01/2021) e Anexo II (Edital nº. 02/2021), deste Edital. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I e II. 1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas nos Anexos I e II, deste Edital, no endereço discriminado no item 1.6, para a devida lotação e entrega dos documentos, conforme a relação de documentos abaixo, para formalizar o vínculo de estágio: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos. d) Comprovante de residência atual e) PIS/Pasep ou NIS (cópia) f) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 1.6. Endereço para a lotação e o protocolo dos documentos: Secretaria Municipal de Administração - Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Núcleo de Estágio-BLOCO C - Horário de Atendimento ao Público: 07:30 as 12:30 hs. 1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br. 1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado. 1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo. 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de Estágio e enviará para o email informado pelo candidato; 2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (quatro) vias do Termo de Compromisso de Estágio e providenciar as assinaturas necessárias. 2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 04 de Fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2021 Data: 14/02/2022 Curso: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 DIEGO FARIA PALACIO 2 2 PAULA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA 3 3 FRANCISCO JOACI SILVA LIMA 4 4 MILENA DE LIMA SANTOS Data: 14/02/2022 Curso: DIREITO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 73 GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS 2 74 LARISSA DE LIMA 3 75 JANAINE PANDOLFO 4 76 KAROLINE LEVANDOSKI DOS SANTOS 5 77 LUCAS EDUARDO VIANA VIEIRA 6 78 LUCAS PICCINELLI DO VALLE 7 79 YURI TOLENTINO GOMAES DE CASTRO 8 80 GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES 9 81 DAYANE BONFIM CREPALDI DIAS 10 82 NATHALIA ELOI DA SILVA 11 83 MARIA EDUARDA GOMES ANDRETA 12 84 MARIANA BLANCO MATOSO 13 85 CLEBERTON SANCHES COUTINHO 14 86 CARLOS ANDRÉ LINS DA SILVA EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 15 87 RAFAELA MARTINELLI DOURADO Data: 15/02/2022 Curso: DIREITO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 16 88 MARIA LAURA THOMAZ DE OLIVEIRA 17 89 JENIFER DOS SANTOS FLORENCIO 18 90 ANA DE OLIVEIRA GONÇALVES 19 91 GABRIELA FREITAS DE LIMA 20 92 MELQUISEDEQUE SANTOS DOS SANTOS 21 93 LUANA SCHUFFNER DE SOUZA 22 94 ANA CAROLINA DUARTE DA SILVA 23 95 LARISSA FERNANDES ARZAMENDIA 24 96 MARIA LUÍZA AKATSUKA 25 97 ADRIANO FELIZARDO RESINE 26 98 TATIANE TEIXEIRA MACHADO 27 99 THALITA DA COSTA OLIVEIRA 28 100 AMANDA HELENA CINQUINI 29 101 JOYCE PEREIRA CHAGAS 30 102 LUIZA MARIANO SILVA 31 103 JUMARA MARTINS 32 104 SHENNYFER DYOVANAH HONORATO DA SILVA 33 105 CRISTIANY COSTA MORAES 34 106 FRANCIELLI BARBOSA BELIDO 35 107 BRENDA BARBOSA BRONZIM DANTAS 36 108 LARISSA REZENDE CALIL 37 110 MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE Data: 16/02/2022 Curso: ENGENHARIA AMBIENTAL - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 JUSSARA FERNANDES LEMES 2 4 MYRELLA STELLA LIMA DOS REIS 3 6 LAURA FERNANDA DA SILVA 4 7 CAROLINE LUBAS ARGUELHO Data: 16/02/2022 Curso: ENGENHARIA DE SOFTWARE - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 GABRIEL ESPINDOLA RAMOS 2 2 ENZO RAFAEL ALVES DA SILVA 3 3 MARCOS HENRIQUE HISANO OSHIRO Data: 16/02/2022 Curso: ENSINO MÉDIO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO VESPERTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 37 NAYAD LOISE ERRAN 2 38 DÉBORA SALES DA SILVA 3 39 DANIEL TEIXEIRA DE SOUZA 4 40 HELOISA ROBES 5 41 LEONARDO GONSALVES CREPALDI 6 42 TAMIRES SANTOS LIMA 7 42 FELIPE MANGUEIRA IWANAGA 8 44 AMANDA BISPO ESCALANTE DE JESUS 9 45 ANNA CAROLINE ROCHA MOURA 10 46 TALITA FERREIRA FELIX 11 47 CAMILA SANABRIA MACHADO VERA 12 48 VICTOR AUGUSTO NUNES BARROS 13 49 CAROLINE VERAO SOARES 14 50 GUSTAVO SOZZI BOM 15 51 PEDRO MATTOS 16 52 ELISANGELA OLIVEIRA VILARUBIA 17 53 DAMASCENO LUIS SILVA FILHO 18 54 MILLENI DE SOUZA RAMALHO 19 55 FERNANDA CARDOZO SALOMONE 20 56 JENIFER GUEDES BAYER 21 57 LAVINIA DIAS SANTA TERRA EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 22 58 LUIZA MARTINS DOS SANTOS LOPES 23 59 KAUAN GUEDES SOARES 24 60 RYAN MARTINS DA SILVA 25 61 NAYARA SILVA NOGUEIRA 26 62 KETHELEN NATACHA ALVES DOS SANTOS 27 63 ELLEN FERNANDA FARIAS DE MENEZES 28 64 MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA 29 65 JHENIFER LORIELIA PEREIRA GREFF 30 66 LUDIÉLE CAMILE RIBEIRO DE SOUZA Data: 17/02/2022 Curso: ENSINO MÉDIO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO VESPERTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 31 67 GABRIELLY DA SILVA DUTRA 32 68 DOUGLAS FONSECA ALVES 33 69 MARIANA COUTINHO RISSATO 34 70 JOÃO LEONARDO ARAUJO CARMONA 35 71 MATHEUS GABRIEL MARTINS RODRIGUES 36 72 GUILHERME SILVA GODOY 37 73 KATIA DANIELI RODRIGUES OLIVEIRA 38 74 ALAN LOPES DE ASSIS LOURES 39 75 TAINARA CONCEIÇÃO COSTA 40 76 ANA LUÍZA VASCONSCELOS DE MORAEIS 41 77 ISABELLY ARAÚJO SOUZA 42 78 PAOLA ORTIZ RODRIGUES 43 79 GUILHERME BINSFELD DA SILVA 44 80 CÁSSIA PATRÍCIA JANUÁRIO DE SOUZA 45 81 SUMAYA SILVA FREIRE 46 82 MARIA EDUARDA COIMBRA DOS SANTOS 47 83 STEFANY VILANI GOMES 48 84 FERNANDA BARTOLO TARIFA PEREIRA 49 85 GIOVANNA GABRIELLY SOUZA GOMES 50 86 SUELLEN SOARES NERES NUNES 51 87 MARIA FERNANDA ARAUJO MARTINS 52 88 NATIELI PEREIRA DUTRA 53 89 LEIDE DAIANA DE LOSS 54 90 THAIS CAMPOS DO SANTO 55 91 MARIA EDUARDA BERTO LIMA PEREIRA 56 92 LUDMILA ADIEL DE ALMEIDA 57 93 VITOR CAMILO DE ALMEIDA 58 94 MARIA CLARA AUGUSTO 59 95 LUANA DA SILVA DE SOUZA 60 96 BRENDA ARCE MARTINS DOS SANTOS Data: 18/02/2022 Curso: GESTÃO AMBIENTAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 CAROLINA LIE OKAZACHI FERREIRA 2 3 PATRICIA REGINA DE SOUZA 3 4 GUILHERME ZANESCO CRIVELARO 4 5 JOEL PAULO DA SILVA JUNIOR 5 7 VITHELI DE OLIVEIRA OCAMPOS Data: 18/02/2022 Curso: MEDICINA VETERINÁRIA - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 ANDRESSA CUSSATTI DE SOUZA 2 5 YASMIN GABRIELLY PEREIRA DEBESA Data: 18/02/2022 Curso: SERVIÇO SOCIAL - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 THAYS FERNANDA BELARMINO RESENDE 2 6 MAIARA APARECIDA AYRES GONÇALVES 3 7 LUCIANA MARCIA AGUIAR BEZERRA 4 8 KEYLA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS Data: 18/02/2022 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Curso: TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANOS - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 COSMO POSCA DOS SANTOS 2 4 LEANDRA APARECIDA SANTOS FARIAS 3 5 ADESSANDRA TAYNARA DA ROCHA SIQUEIRA 4 6 ISABELA PINHEIRO NOGUEIRA 5 7 VANDERSON LEME AFONSO 6 8 ALEFF DE OLIVEIRA QUEIROZ 7 9 BRUNA CENTURION MALDONADO Data: 18/02/2022 Curso: TURISMO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 WILLIAN ALVES DOS SANTOS 2 7 JULIENE RAMIRES MACHADO ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2021 Data: 21/02/2022 Curso: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 GABRIELLY KASHIWAGUTI SARUWATARI 2 4 MARYANE PENZO SOARES Data: 21/02/2022 Curso: ARQUITETURA E URBANISMO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 GUILHERME RYOITI RUIZ SATO 2 4 CAMILLY NUNES BRAZ RAULINO SILVA 3 5 EVELYN DOS SANTOS FERREIRA 4 6 MARIA EDUARDA MIRANDA VERONESI 5 7 RAFAELA HERNANDES IZIDORIO 6 8 STHEFANY SALMAZIO SALES Data: 21/02/2022 Curso: ENGENHARIA CIVIL - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 17 ISABELLY DOS SANTOS COSTA Data: 21/02/2022 Curso: ENGENHARIA DE ENERGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 HENRIQUE DA ROCHA SANTOS 2 2 GABRIEL LIMA DE MOURA Data: 21/02/2022 Curso: TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANOS - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 ANGELICA KENIA GOMES SOARES 2 2 ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 3 3 MATHEUS LOPES GONCALVES 4 4 MICHELLE ARAÚJO SANTOS RIBAS 5 5 JULIANE UMBELINO DE OLIVEIRA QUERINO EDITAL Nº. 024/2021 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 11 de fevereiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30h) Classificação Geral Protocolo Nome CPF 35° 76 JOSIVANE FELICIANO MACHADO ***200.421** 36° 78 VANIA EROTILDES AQUINO ***293.551** 37° 131 GIOVANA PICOLO E SILVA ***093.091** 38° 74 IVANILDE TIAGO MARTINS ***863.171** 39° F17C2707 VIVIANE CRISTINA CORDEIRO DE MELO ARISTIMUNHO ***748.811** 40° 92B915CE SONIA GUIOMAR MACHADO ***261.771** CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (40h) Classificação Geral Protocolo Nome CPF 34° 8 DIOMARA ROBERTO DA SILVA ***194.121** 35° 25 OTANIRA FERREIRA ***037.911** 36° 99679985 ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ***218.591** CARGO/FUNÇÃO: Médico Neurologista Classificação Geral Protocolo Nome CPF 2° E8379B74 GILMAR DE OLIVEIRA DORNELAS JUNIOR ***197.967** CARGO/FUNÇÃO: Médico Gastroenterologista Classificação Geral Protocolo Nome CPF 2° 0A58B6EE MARCELO EIJI KONAKA ***961.481** Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2022 Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 023/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 11 de fevereiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA - ASB 30H Classificação Geral Protocolo Nome CPF 6° 097 NILMA CAIRES DE OLIVEIRA ***812.071** CARGO/FUNÇÃO: PSICOLOGO 30H Classificação Protocolo Nome CPF 8° 217 MARI MARTINS ORTIZ SANTOS ***905.981** 9° 004 ROSINEIDE BIGATÃO REGINALTO ***530.911** CARGO/FUNÇÃO: NUTRICIONISTA 40H Classificação Geral Protocolo Nome CPF 1° 053 FAUSTINO DE ANDRADE ***870.281** 2° 003 DANIELE WENCESLAU ***424.971** 3° 138 ALINE JANAINA GIUNCO ***679.281** 4° 161 YASMIN PUSSI STRADA DE OLIVEIRA ***639.571** EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL 40H Classificação Protocolo Nome CPF 3° 045 PERLLA DA SILVA BUARQUE GUAMARROZ ***203.561** CARGO/FUNÇÃO: FONOAUDIOLOGO 30H Classificação Protocolo Nome CPF 5° 064 CELIA CRISTINA DA CRUZ PAVÃO ***963.341** CARGO/FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA 40H Classificação Geral Protocolo Nome CPF 1° 178 FERNANDA CARRION DA CRUZ ***912.188** 2° 171 LUCAS DOS ANJOS ROSSONI ***351.551** 3° 039 MARLOVA DEBASTIANI ESTEVES ***535.949** CARGO/FUNÇÃO: EDUCADOR FISICO 40H Classificação Geral Protocolo Nome CPF 1° 137 KAIO DA SILVA BARCELOS ***100.881** 2° 187 ALTAIR RODRIGUES ***289.061** Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 025/2021 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 11 de fevereiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 01 Class. Protocolo Nome Completo CPF 10° L030 ESPEDITA ALVES DE SOUZA ***359.571** NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 02 Class. Protocolo Nome Completo CPF 9° L201 KATIA ZACARIAS DOS SANTOS ***697.631** NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 04 4° L216 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO ***303.601** NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 05 Class. Protocolo Nome Completo CPF 4° L136 MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA ***012.921** NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 12 Class. Protocolo Nome Completo CPF 3° L120 ROSILEI FERNANDES ***553.871** NIVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 15° A362 JOSIANE SOARES MARQUES PEDROSO ***893.711** 16° A396 ZELIA DE OLIVEIRA PAVAO ***354.001** 17° A567 RAUL GRIGOLETTI FILHO ***013.881** 18° 0202 GUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO ***013.881** NIVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 46° A363 ROSENI MARIA PERES ***172.521** EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 47° A056 TAYNE LAURA MICHELS SÁ ***024.161** 48° A466 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL ***399.861** 49° A370 JEFERSON RIBEIRO MARTINS ***966.051** Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2022 Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 24/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional - com disponibilização de licença(s) original(is) do(s) software(s) - gerenciais, táticos e operacionais utilizados para o gerenciamento do Programa de Infraestrutura Urbana no Município de Dourados/MS e nas atividades prévias à assinatura do contrato de empréstimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata-FONPLATA para o Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: Dia 18/02/2022 (dezoito de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Dourados, 04 de fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2022/DL/PMD O Prefeito Municipal de Dourados, Srº. Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o Credenciamento de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2022. Tendo como credenciadas através do resultado da Chamada Pública 001/2021/SEMED, as pessoas jurídicas: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE, CNPJ 07.680.370/0001-66; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA, CNPJ: 17.530.884/0001-99; CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA - EPP, CNPJ: 01.068.856/0001-61; ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI - ME (ESCOLA NOVA ÉPOCA), CNPJ: 04.096.842/0001-40; ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA - ME, CNPJ: 08.160.410/0001-01; IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA - ME, CNPJ: 08.378.634/0001-94; LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, CNPJ: 03.623.964/0001-84; SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO), CNPJ: 33.863.687/0001-48; INSTITUTO CRESCER, CNPJ: 33.601.996/0001-40. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2022. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO. TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 021/2020 MODALIDADE- PREGÃO ELETRONICO: 7/2020 OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de eletrodomésticos, objetivando atender os centros de educação infantil e as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONTRATADOS: SOUZA ALVES E CIA LTDA-EPP EDINO ALVES FERREIRA EIRELI- ME INOVART- COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP (NÃO ASSINOU) LETTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA-EPP (NÃO ASSINOU) R.P DE OLIVEIRA PRODUTOS EIRELI- EPP QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP (NÃO ASSINOU) MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI-ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do credenciamento em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base no referido credenciamento, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Justificativa: Justifica-se não ter havido formalização de contratos de aquisição dos itens, pelo motivo do preço registrado estar abaixo do valor praticado no mercado. Dourados-MS, 11 de Janeiro de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP. CNPJ: 05.155.405/0001-12. Valor Total: R$ 783.918,60 (setecentos e oitenta e três mil novecentos e dezoito reais e sessenta centavos). EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP. CNPJ: 10.855.398/0001-00. Valor Total: R$ 326.040,00 (trezentos e vinte e seis mil e quarenta reais). SANTOS E GIULIANI LTDA - ME. CNPJ: 21.752.958/0001-09. Valor Total: R$ 540.696,20 (quinhentos e quarenta mil seiscentos e noventa e sies reais e vinte centavos). MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO - EIRELI. CNPJ: 24.259.043/0001-54. Valor Total: R$ 858.068,40 (oitocentos e cinquenta e oito mil sessenta e oito reais e quarenta centavos). CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI - ME. CNPJ: 26.847.096/0001-11. Valor Total: R$ 98.604,00 (noventa e oito mil seiscentos e quatro reais). PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais, equipos e liquidificador industrial, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 03 Alimento em pó, feito à base de proteína isolada de soja, enriquecido com vitaminas e minerais, sem lactose. Pode ser consumido como uma bebida, bastando adicionar água, ou utilizado no preparo de receitas, permitindo uma dieta sem restrições aos intolerantes à lactose e alérgicos à proteína do leite. Possui reduzidos teores de gorduras e calorias e não contém açúcar, podendo ser consumido por diabéticos. INDICADO PARA ACIMA DE 1 ANO LATA 945 SUPRASOY SL 300G JOSAPAR R$ 30,00 12 Dieta enteral especializada para pacientes diabéticos ou em situações de hiperglicemia, nutricionalmente completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de glúten, lactose e sacarose, suplementada com fibras solúveis e insolúveis. Densidade calórica de 0,93 – 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de carboidrato e 29 a 55% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Contendo fibras solúveis e insolúveis. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. EMBALAGEM DE 400 A 500 (pó), em GRAMAS. UNID. 420 GLUCERNA RTH 400G ABBOTT R$ 50,00 18 Dieta nutricionalmente completa, polimérica, normocalórica, hiperprotéica, enriquecida com nutrientes imunomoduladores, como arginina, ômega 3 e nucleotídeos. Isento de lactose e glúten. Densidade calórica 1,0 a 1,5 kcal/ml. Distribuição calórica: 18 a 30% proteína, 40 a 55% carboidratos, 20 a 39% lipídeos. maltodextrina, Para pacientes com resposta imunológica comprometida, como nutrição pré-operatória, cicatrização de lesões por pressão, pé diabéico e ouras feridas crônicas. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. Aspecto físico líquida. LITRO 1.200 PERATIVE RTH 1000ML ABBOTT R$ 40,15 21 DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA A BASE DE PEPTIDEOS - com baixo indice glicemico com proteinas de alta qualidade contendo proteinas do soro do leite, normolipidica com presença de TCM. Isenta de lactose, sacarose, colesterol e glúten. Aplicação em pacientes com função gastrointestinal comprometida, diarréia, má absorção, pancreatite, síndrome do intestino curto. Densidade calorica 1,0 a 1,5 kcal /ml, proteínas: 16 a 21 % , carboidratos, 49 a 69 % e lipídios 16 a 33%. enriquecida com pre bioticos, FOS. Sistema Aberto LITRO 1.020 PERATIVE RTH 1000ML ABBOTT R$ 40,15 CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 04 Alimento para dieta enteral ou oral, nutricionalmente completa, com fórmula adaptada para uso oral ou nutrição por sonda em pacientes a partir de 1 a 10 anos. Com TCM. NORMOCALÓRICO, NORMOPROTEICO COM PROTEINAS DE ALTO VALOR BIOLÓGICO, COM PROTEINAS DO SORO DO LEITE, ISENTA DE GLÚTEN, COLESTEROL. Em pó com no mínimo 400 gramas. DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA DE 10 A 12 % DE PROTEINA, 40 A 54% DE CARBOIDRATO, LIPIDIOS 35 A 44%. Contendo externamente na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro. LATA 1.260 PEDIASURE 400G ABBOTT R$ 33,00 48 FORMULA NUTRICIONALMENTE COMPLETA E BALANCEADA, normocalorica, normoproteica, 1,0 KCAL, Proteínas: 14% (80% caseinato de sódio e cálcio; 20% proteína isolada de soja), Carboidratos: 56% (com FOS), Lipídeos: 24%%. SABOR BAUNILHA ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN. EMBALAGENS DE 400 gramas LATA 280 ENSURE 400G ABBOTT R$ 30,00 50 Fórmula pediátrica, nutricionalmente completa, para uso oral ou enteral. Normocalórico, normoprotéico e normolipídico. Densidade calórica: 1,0 kcal/mL. Distribuição energética: Proteínas: 12% (52% proteína do soro do leite, 48% caseinato de potássio obtido do leite de vaca), Carboidratos: 53% (33% maltodextrina, 35% sacarose, 32% xarope de milho), Lipídeos: 35% (26% óleo de canola com baixo teor erúcico, 42% óleo de girassol, 20% TCM, 7% óleo de milho, 5% lecitina de soja) - em pó LATA 1.080 PEDIASURE 400G ABBOTT R$ 34,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 54 Fórmula pediátrica para nutrição enteral e oral nutricionalmente completa, com ou sem adição de fibra alimentar. Aspecto físico: pó. Indicada para crianças de 3 a 10 anos que precisam manter ou recuperar o estado nutricional. Com ou sem sabor. Isenta de glúten. Contendo externamente na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro. Com no mínimo 400g. LATA 1.800 PEDIASURE 400G ABBOTT R$ 34,00 55 Fórmula pediátrica para nutrição enteral e oral nutricionalmente completa, com ou sem adição de fibra alimentar. Aspecto físico: pó. Indicada para crianças de 1 a 10 anos que precisam manter ou recuperar o estado nutricional. Com ou sem sabor. Isenta de glúten. Contendo externamente na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro. Com no mínimo 380g LATA 300 PEDIASURE 400G ABBOTT R$ 34,00 61 SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE LEITE EM PO DESNATADO - rico em proteína, enriquecido com vitaminas e minerais, presença de FOS e inulina. Isento de glúten e gordura trans, baixo teor de lipídeos. Sabores baunilha, banana, morango e chocolate. Com embalagens de 400 gramas. UNID. 360 SUSTAGEN 400G MEAD JOHNSON R$ 34,00 62 Suplemento nutricional em pó, normocalórico, hiperproteico, com combinação de vitaminas e minerais que contribuem para a síntese muscular, casos de necessidade proteica elevada e manutenção da força muscular. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. Isento de glúten. EMBALAGENS de no mínimo 280 gramas. LATA 300 SUSTAGEN 400G MEAD JOHNSON R$ 30,00 66 RECIPIENTE NUTRIÇÃO ENTERAL, MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, CAPACIDADE 300 ML, COMPONENTES COM TAMPA ROSQUEADA, ALÇA, ETIQUETA, BICO CONECTO R, GRADUAÇÃO GRADUADO, ESTERILIDADE ESTÉRIL, ATÓXICO, TIPO USO DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM INDIVIDUAL LACRADA DE FORMA A GARANTIR A HIGIENE E INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SEU USO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, QUANTIDADE E PRAZO DE VALIDADE. UNID. 44.820 FRASCO 300 ML BIOBASE R$ 1,13 EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP(COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 26 Dieta nutricionalmente completa para nutrição enteral ou oral, com proteína da soja e/ou caseinato. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade.. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. EMBALAGEM de no mínimo 325 GR ( pó) UNID. 2.250 NUTERAL R$ 28,50 31 Dieta nutricionalmente completa, SEMI - ELEMENTAR com nutrientes imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insoluveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS A 500 GRAMAS UNID. 720 NUTERAL R$ 130,00 35 DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA ADMINISTRAÇÃO ENTERAL OU VIA ORAL. ISENTA DE LACTOSE, GLÚTEN COM DENSIDADE CALÓRICA DE 0,90 a 1,5 KCAL/L E DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA DE 12% A 17% DE PROTEINA, 42% A 62% DE CARBOIDRATO E 25 A 35 % DE LIPIDIOS. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. EMBALAGEM DE 400 A 500 GRAMAS ( pó) UNID. 2.250 NUTERAL R$ 28,50 EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 27 Dieta nutricionalmente completa para nutrição enteral ou oral, com proteína da soja e/ou caseinato. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade.. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. EMBALAGEM de no mínimo 325 GR ( pó) UNID. 750 NUTERAL R$ 28,50 32 Dieta nutricionalmente completa, SEMI - ELEMENTAR com nutrientes imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insoluveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS A 500 GRAMAS UNID. 240 NUTERAL R$ 130,00 36 DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA ADMINISTRAÇÃO ENTERAL OU VIA ORAL. ISENTA DE LACTOSE, GLÚTEN COM DENSIDADE CALÓRICA DE 0,90 a 1,5 KCAL/L E DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA DE 12% A 17% DE PROTEINA, 42% A 62% DE CARBOIDRATO E 25 A 35 % DE LIPIDIOS. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. EMBALAGEM DE 400 A 500 GRAMAS ( pó) UNID. 750 NUTERAL R$ 28,50 EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 44 Fórmula infantil em pó para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, indicada para idade de 0 a 36 meses, nutricionalmente completa, 100% à base de aminoácidos livres, alta absorção, com adição de selênio, normocalórica, normoprotéica, isenta de proteína láctea e ingredientes de origem animal, de lactose, glúten, galactose, sacarose e frutose. Indicada para necessidades dietoterápicas específicas como alergia à proteína do leite de vaca (APLV), à soja e hidrolisados proteicos. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. Com no mínimo 400g. LATA 180 ÚNICA R$ 140,00 60 MÓDULO DE LIPIDIOS: Triglicerídeos de cadeia média, TCM-AGE (acidos graxos essenci- ais), frasco com 250 ml. (TCM) UNID. 120 NUTERAL R$ 36,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SANTOS E GIULIANI LTDA - ME(COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 13 Dieta enteral especializada para pacientes nefropatas não dialísados tratamento conservador. Isenta de lactose, com maltodextrina e com no máximo 10% de sacarose, Suplementada com carnitina e taurina. Com densidade calórica de 1,3 – 2,0 kcal/ml e distribuição calórica de 5% - 10% de proteína, 50 a 70 % de carboidrato e 20% a 45% de lipídio. Maltodextrina. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Liquido LITRO 3.060 NUTRI RENAL TP - 1000 ML R$ 58,70 22 Dieta nutricionalmente completa em pó, elementar, 100% de aminoácidos Livres, de alta absorção, com adição de selênio, normocalórica, normoprotéica, isenta de lactose, glúten, galactose, sacarose e frutose. Indicada para melhora do estado nutricional de crianças de 1 a 10 anos com situações metabólicas especiais, função gastrintestinal gravemente comprometida, diarréia, má-absorção, queimados, fibrose cística. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. Com no mínimo 400g. LATA 270 NEO ADAVANCE LATA - 400 G (DANONE) R$ 220,00 52 Fórmula pediátrica para nutrição enteral e oral. Faixa etária: crianças de 3 a 10 anos que precisam de terapia nutricional com dieta cetogênica. Sem sabor. Isenta de glúten. Aspecto físico: pó. Contendo externamente na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro na ANVISA. Embalagem de 300g. LATA 202 KETOCAL 4:1 LATA - 400 G (DANONE) R$ 363,72 SANTOS E GIULIANI LTDA - ME (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 14 Dieta enteral especializada para pacientes nefropatas não dialísados tratamento conservador. Isenta de lactose, com maltodextrina e com no máximo 10% de sacarose, Suplementada com carnitina e taurina. Com densidade calórica de 1,3 – 2,0 kcal/ml e distribuição calórica de 5% - 10% de proteína, 50 a 70 % de carboidrato e 20% a 45% de lipídio. Maltodextrina. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Liquido LITRO 1.020 NUTRI RENAL TP - 1000 ML R$ 58,70 23 Dieta nutricionalmente completa em pó, elementar, 100% de aminoácidos Livres, de alta absorção, com adição de selênio, normocalórica, normoprotéica, isenta de lactose, glúten, galactose, sacarose e frutose. Indicada para melhora do estado nutricional de crianças de 1 a 10 anos com situações metabólicas especiais, função gastrintestinal gravemente comprometida, diarréia, má-absorção, queimados, fibrose cística. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. Com no mínimo 400g. LATA 90 NEO ADAVANCE LATA - 400 G (DANONE) R$ 220,00 53 Fórmula pediátrica para nutrição enteral e oral. Faixa etária: crianças de 3 a 10 anos que precisam de terapia nutricional com dieta cetogênica. Sem sabor. Isenta de glúten. Aspecto físico: pó. Contendo externamente na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro na ANVISA. Embalagem de 300g. LATA 68 KETOCAL 4:1 LATA - 400 G (DANONE) R$ 363,72 SANTOS E GIULIANI LTDA - ME (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 37 Dieta semi - elementar em pó, com restrição de lactose, à base de proteína da caseína ou do soro de leite extensamente hidrolisada, hipoalergênica, e maltodextrina e/ou amido e/ou xarope de glicose, enriquecida com vitaminas e minerais. Indicado para crianças de 0 a 36 meses de idade. Proteína 11%, Carboidrato 41 a 44 % e lipídios 45 a 48%. Embalagens de 400g. Isenta de glúten. Contendo externamente na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro. LATA 200 PREGOMIN PEPTI LATA - 400 G (DANONE) R$ 98,80 42 Fórmula infantil de partida, em pó, destinada a atender às necessidades nutricionais dos prematuros e/ ou recém nascidos de baixo peso, levando em consideração sua imaturidade digestiva e metabólica; acrescida de soro de leite, prebióticos, ácidos graxos poliinsaturados de cadeia longa (LC-PUFAs), triglicérides de cadeia média, óleos vegetais, óleos de peixe, lecitica de ovo, L- Histidina, taurina, carnitina, inositol e enriquecida com vitaminas, oligoelementos e minerais, nucleotídeos. Isenta de glúten. Embalagem com 400 gramas, contendo externamente a descrição das caracteristicas do produto, data de fabricação e validade e número de registro. LATA 360 APTAMIL PRÉ LATA - 400 G (DANONE) R$ 26,00 45 Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas, polimérica, hipercalórica e nutricionalmente completa indicada para recém-nascido de alto risco, prematuros e lactentes com necessidade de ganho de peso e/ou restrição de volume, para uso enteral e oral de crianças de 0 a 3 anos de idade. Aspecto físico: pó. Densidade energética: 1 Kcal/ml. Distribuição energética: Proteína: 11 a 12% (fonte: 60% soro do leite e 40% caseína); Carboidrato: 40 a 44% (fonte: lactose e maltodextrina/polímeros de glicose); Lipídio: 45 a 49% (fonte: 100% vegetais, sendo no máximo 40% triglicerídios de cadeia média - TCM); com ou sem adição de fibra alimentar. Isenta de glúten. Contendo externamente na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro na ANVISA. Embalagem de 400g. LATA 360 INFATRINI LATA - 400 G (DANONE) R$ 128,84 57 Leite em pó, fórmula infantil de seguimento para lactentes, com proteínas do soro de leite e caseína, acrescida de óleos vegetais, tendo como fonte de carboidrato a lactose, enriquecida de vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos recomendados para lactentes após o 6º mês de vida, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro, favorecendo as defesas imunológicas no momento da introdução da alimentação complementar. Carboidratos: 100% lactose. Com proteínas otimizadas, DHA e ARA, Nucleotídeos e nutrientes com efeitos bifidogênicos. Isenta de glúten. Embalagens de 400 a 500 gramas. LATA 1.260 APTAMIL 2 PREMIUM LATA - 400 G (DANONE) R$ 16,37 58 Leite em pó, fórmula infantil dietética à base de proteína isolada de soja, polímeros de glicose e 100% de óleos vegetais, isenta de sacarose e lactose, com adição de vitaminas e minerais, I-metionina e taurina, acondicionado em embalagem com no mínimo 400g, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro. Isenta de glúten. INDICADA PARA CRIANÇAS DE 0 A 12 MESES. LATA 960 APTAMIL SOJA 2 LATA - 400 G (DANONE) R$ 28,82 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO - EIRELI(COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 05 DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA E CRÔNICA EM TRATAMENTO DIALÍTICO, que necessitem de restrição de fluidos e eletrólitos. Isenta de lactose, sacarose, com baixo teor de colesterol, suplementada com L-arginina. Densidade calórica de 1,5 – 2,0 kcal/ml e distribuição calórica de 7 a 18% de proteína, 35 a 63% de carboidrato e 28 a 45% de lipídio. com proteinas do soro do leite e caseinato de cálcio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Liquido. LITRO 2.700 NESTLÉ/ NOVASOURCE REN R$ 59,85 07 DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA E VENTILAÇÃO MECÂNICA, isenta de lactose, glúten e com baixos teores de colesterol. Enriquecida com vitaminas e sais minerais antioxidantes e fibras. Densidade calórica de 1,0- 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 14 a 27% de proteína, 28 a 52% de carboidrato e 30 a 56% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Com excelente perfil lipidico. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS, Liquido. LITRO 2.700 NESTLÉ/ ISOSOURCE 1.5 R$ 26,73 09 Dieta enteral especializada para pacientes diabéticos ou em situações de hiperglicemia, nutricionalmente completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de glúten, lactose e de sacarose, suplementada com fibra alimentar. Densidade calórica de 1,0 – 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 33 a 55% de carboidrato e 29 a 49% de lipídio. Fonte de carboidrato: maltodextrina e/ou amido de tapioca, e/ou isomaltulose, e/ou frutose e fibras; com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. Embalagem de no mínimo 200 ml a 1 litro. LITRO 3.600 NESTLÉ/ NOVASOURCE GC R$ 25,50 15 Dieta nutricionalmente completa, para MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL, DESNUTRIÇÃO, GERIATRIA, NECESSIDADES CALÓRICAS E PROTEICAS ELEVADAS, CAQUEXIA, RESTRIÇÃO HÍDRICA, AVC, PRÉ E PÓS OPERATÓRIO, REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTESTINAL. Densidade calórica 1,5 a 2,0 kcal/ml. Distribuição calórica: 15 a 20% proteína, 37 a 60% carboidratos (MALTODEXTRINA), 25% a 45% lipídeos. Com maltodextrina, com mix de fibras solúveis e insolúveis COM TEORES DE VITAMINAS E MINERAIS QUE SATISFAÇAM AS NECESSIDADES DE UM INDIVÍDUO ADULTO. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. LITRO 3.600 NESTLÉ/ ISOSOURCE 1.5 R$ 26,73 28 DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Enriquecida com L-carnitina e taurina. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 20%proteina , 52 a 60% de carboidrato e 25 a 32% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS LITRO 3.060 NESTLÉ/ ISOSOURCE SOYA FIBER R$ 19,40 33 Dieta nutricionalmente completa, uso via oral ou enteral, especialmente desenvolvida para pessoas com Doença de Chron. Presença de TGF-ß2, agente citoprotetor da mucosa intestinal, com ação antiinflamatória. Isenta de lactose, glúten e colesterol. Embalagem de 400g Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Distribuição Calórica de proteinas: 14%, carboidratos 44%, Lípideos 42%.EMBALAGEM DE 400 A 500 GRAMAS. ( pó). UNID. 270 NESTLÉ/ MODULEN R$ 285,00 MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO - EIRELI (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 06 DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA E CRÔNICA EM TRATAMENTO DIALÍTICO, que necessitem de restrição de fluidos e eletrólitos. Isenta de lactose, sacarose, com baixo teor de colesterol, suplementada com L-arginina. Densidade calórica de 1,5 – 2,0 kcal/ml e distribuição calórica de 7 a 18% de proteína, 35 a 63% de carboidrato e 28 a 45% de lipídio. com proteinas do soro do leite e caseinato de cálcio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Liquido. LITRO 900 NESTLÉ/ NOVASOURCE REN R$ 59,85 08 DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA E VENTILAÇÃO MECÂNICA, isenta de lactose, glúten e com baixos teores de colesterol. Enriquecida com vitaminas e sais minerais antioxidantes e fibras. Densidade calórica de 1,0- 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 14 a 27% de proteína, 28 a 52% de carboidrato e 30 a 56% de lipídio. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Com excelente perfil lipidico. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS, Liquido. LITRO 900 NESTLÉ/ ISOSOURCE 1.5 R$ 26,73 10 Dieta enteral especializada para pacientes diabéticos ou em situações de hiperglicemia, nutricionalmente completa, com alto teor de ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos graxos saturados, isenta de glúten, lactose e de sacarose, suplementada com fibra alimentar. Densidade calórica de 1,0 – 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de proteína, 33 a 55% de carboidrato e 29 a 49% de lipídio. Fonte de carboidrato: maltodextrina e/ou amido de tapioca, e/ou isomaltulose, e/ou frutose e fibras; com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um indivíduo adulto. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. Embalagem de no mínimo 200 ml a 1 litro. LITRO 1.200 NESTLÉ/ NOVASOURCE GC R$ 25,50 16 Dieta nutricionalmente completa, para MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL, DESNUTRIÇÃO, GERIATRIA, NECESSIDADES CALÓRICAS E PROTEICAS ELEVADAS, CAQUEXIA, RESTRIÇÃO HÍDRICA, AVC, PRÉ E PÓS OPERATÓRIO, REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTESTINAL. Densidade calórica 1,5 a 2,0 kcal/ml. Distribuição calórica: 15 a 20% proteína, 37 a 60% carboidratos (MALTODEXTRINA), 25% a 45% lipídeos. Com maltodextrina, com mix de fibras solúveis e insolúveis COM TEORES DE VITAMINAS E MINERAIS QUE SATISFAÇAM AS NECESSIDADES DE UM INDIVÍDUO ADULTO. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. LITRO 1.200 NESTLÉ/ ISOSOURCE 1.5 R$ 26,73 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 29 DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, COM PROTEÍNA DA SOJA E/OU CASEINATO. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade. Enriquecida com L-carnitina e taurina. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 20%proteina , 52 a 60% de carboidrato e 25 a 32% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. COM FIBRAS LITRO 1.020 NESTLÉ/ ISOSOURCE SOYA FIBER R$ 19,40 34 Dieta nutricionalmente completa, uso via oral ou enteral, especialmente desenvolvida para pessoas com Doença de Chron. Presença de TGF-ß2, agente citoprotetor da mucosa intestinal, com ação antiinflamatória. Isenta de lactose, glúten e colesterol. Embalagem de 400g Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Distribuição Calórica de proteinas: 14%, carboidratos 44%, Lípideos 42%.EMBALAGEM DE 400 A 500 GRAMAS. ( pó). UNID. 90 NESTLÉ/ MODULEN R$ 285,00 MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO - EIRELI (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 01 Fórmula infantil de seguimento, com predominância proteíca de caseína, é acrescida de óleos vegetais, matodextrina, lactose e enriquecida com vitaminas, ferro e outros oligoelementos, indicado para a alimentação infantil de lactentes em sequência a alimentação iniciada nos primeiros 6 meses de vida, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro. Isenta de glúten. Embalagem com 400 gramas. LATA 1.835 NESTLÉ/ NESTOGENO 2 R$ 14,40 30 DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, OLIGOMÉRICA DE ALTA ABSORÇÃO, normocalorica, normoproteica com proteínas DE ALTA QUALIDADE, CONTENDO PROTEINAS DO do soro de leite, normolipidica com presença de tcm. Isenta de lactose, colesterol e glúten. Aplicação em pacientes com função gastrointestinal comprometida, diarréia, má absorção, pancreatite, síndrome do inetstino curto. Embalagem com no mínimo 400 gramas e no Maximo 500 gramas. Constando data de fabricação e validade e numero de registro. Densidade calorica 1,0 a 1,5 kcal /ml, proteínas: 14 a 21 % , carboidratos, 49 a 69 % e lipídios 25 a 35%. LATA 180 NESTLÉ/ PEPTAMEN R$ 129,00 41 Fórmula infantil de partida com fonte proteica de caseína e soro do leite, é acrescida de óleos vegetais, maltodextrina, LACTOSE e enriquecida com vitaminas, ferro e outros oligoelementos, indicado para a alimentação infantil de lactentes nos 6 primeiros meses de vida. A embalagem com 400 gramas, contendo descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro. Isenta de glúten. LATA 960 NESTLÉ/ NESTOGENO 1 R$ 14,40 43 Fórmula Infantil em pó ANTI-REGURGITAÇÃO, ANTI-REFLUXO, COM ADIÇÃO DE AMIDO DE MILHO PRÉ-GELATINIZADO, LEITE DE VACA DESNATADO*, LACTOSE, AMIDO, OLEÍNA DE PALMA, SORO DE LEITE DESMINERALIZADO*, ÓLEO DE CANOLA, ÓLEO DE PALMISTE, ÓLEO DE MILHO, LECITINA DE SOJA, VITAMINAS (A, D, E, K, ÁCIDO FÓLICO, ÁCIDO PANTOTÊNICO, B12, BIOTINA), TAURINA, SAIS MINERAIS (IODETO DE POTÁSSIO, SULFATO FERROSO, SULFATO DE COBRE, SULFATO DE ZINCO). NÃO CONTÉM GLÚTEN. *(FONTE PROTÉICA)., ESPESSADO COM AMIDO PRÉ-GELATINIZADO OU GOMA JATAÍ, PARA CRIANÇAS MENORES DE 1 ANO DE VIDA. Contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e validade e número de registro. Embalagem de no mínimo 400 gr. LATA 360 NESTLÉ/ NAN ESPESSAR R$ 20,99 56 Leite em pó, fórmula infantil de partida para lactentes c/ proteínas do soro de leite e caseína, acrescida de óleos vegetais, tendo como fonte de carboidrato a lactose, enriquecida de vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos recomendados p/ lactentes até o 6 mês de vida, contendo na embalagem a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro. Com proteínas otimizadas, DHA e ARA, Nucleotídeos e nutrientes com efeitos bifidogênicos. Isenta de glúten. Embalagens de 400 a 500 gramas LATA 1.800 NESTLÉ/ NAN COMFOR 1 R$ 14,50 59 Leite em pó, fórmula infantil isenta de lactose à base de leite de vaca, óleos vegetais e maltodextrina (única fonte de carboidrato), é enriquecida com vitaminas, nucleotídeos, minerais, ferro e outros oligoelementos, indicado para lactentes e crianças com intolerância à lactose, embalagem com no mínimo 400 gramas, contendo a descrição das características do produto, data de fabricação e de validade e número de registro. Isenta de glúten. LATA 600 NESTLÉ/ NAN S.L R$ 28,00 CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI - ME(COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 64 EQUIPO, TIPO DE EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, MATERIAL PVC CRISTAL, COMPRIMENTO MÍNIMO 120 CM, TIPO CÂMARA, CÂMARA FLEXIÍVEL C/FILTRO AR, TIPO GOTEJADOR GOTA PADRÃO, TIPO PINÇA REGULADOR DE FLUXO, TIPO CONECTOR LUER COM TAMPA, ESTERILIDADE ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILMETERMOPLÁSTICO, CONTENDO OS DADOS IMPRESSOS DE IDENTIFICAÇÃO, CÓDIGO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. macrogotas UNID. 67.230 DESCARPACK R$ 1,10 CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI - ME (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 65 EQUIPO, TIPO DE EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, MATERIAL PVC CRISTAL, COMPRIMENTO MÍNIMO 120 CM, TIPO CÂMARA, CÂMARA FLEXIÍVEL C/FILTRO AR, TIPO GOTEJADOR GOTA PADRÃO, TIPO PINÇA REGULADOR DE FLUXO, TIPO CONECTOR LUER COM TAMPA, ESTERILIDADE ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILMETERMOPLÁSTICO, CONTENDO OS DADOS IMPRESSOS DE IDENTIFICAÇÃO, CÓDIGO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. macrogotas UNID. 22.410 DESCARPACK R$ 1,10 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos produtos/materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA – EPP. CNPJ: 01.088.055/0001-68. Valor Total: R$ 28.130,00 (vinte e oito mil cento e trinta reais). PROCESSO Nº 018/2021: Pregão Eletrônico nº 003/2021. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 01 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 18x47mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. UNID. 20 NYKON/ 18 X 47 MM R$ 25,00 02 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 23x59mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. UNID. 20 NYKON/ 23 X 59 MM R$ 32,00 03 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 69x15 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. UNID. 70 NYKON/ 69 X 15 MM R$ 40,00 04 Refil para carimbo automático medindo 18x47mm. UNID. 20 NYKON REFIL/ 18 X 47 MM R$ 14,00 05 Refil para carimbo automático medindo 23x59mm. UNID. 20 NYKON REFIL/ 23 X 59 MM R$ 17,00 06 Refil para carimbo automático medindo 69x15 mm. UNID. 20 NYKON REFIL/ 69 X 15 MM R$ 22,00 07 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 14x38 mm. UNID. 70 NYKON BORRACHA/ 14 X 38 MM R$ 12,00 08 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 18x47mm. UNID. 10 NYKON BORRACHA/ 18 X 47 MM R$ 12,00 09 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 23x59mm. UNID. 10 NYKON BORRACHA/ 23 X 59 MM R$ 12,00 10 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 40x60mm. UNID. 10 NYKON BORRACHA/ 60 X 40 MM R$ 15,00 11 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 69x15mm. UNID. 10 NYKON BORRACHA/ 69 X 15 MM R$ 15,00 12 Serviço de confecção de carimbo de madeira medindo até 70 mm. UNID. 20 NYKON/ 70 MM MADEIRA R$ 17,00 13 Serviço de confecção de carimbo de madeira redondo medindo 30x30 mm. UNID. 20 NYKON/ 30 X 30 MM MADEIRA R$ 17,00 14 Serviço de confecção de carimbo datador manual com base para texto medindo 40x50mm. UNID. 02 NYKON/ DATE 40 X 50 R$ 40,00 15 Serviço de confecção de carimbo datador manual, medindo 5 mm. UNID. 20 NYKON/ DATE 5MM R$ 42,00 16 Serviço de confecção de carimbo datador automático, medindo 4 mm. UNID. 04 NYKON/ DATE 4MM R$ 50,00 17 Serviço de confecção de carimbo numerador sequencial automático e de repetição com 6 dígitos, com regulagem da quantidade de dígitos que aparecem na carimbagem. UNID. 03 NYKON/ NUMERADO R 6 DIG R$ 300,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 18 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 14x38 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. UNID. 565 NYKON/ 14 X 38 MM R$ 19,00 19 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 40x60 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. UNID. 220 NYKON/ 60 X 40MM R$ 34,00 20 Refil para carimbo automático medindo 14x38 mm. UNID. 50 NYKON/ REFIL 14 X 38MM R$ 9,50 21 Refil para carimbo automático medindo 40x60 mm. UNID. 30 NYKON/ REFIL 40 X 60 MM R$ 12,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze)meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS FUNDAÇOES / LICITAÇÕES - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 0115/2021 – Tomada de Preços nº 001/2021 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a tomada de preços em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, EM REGIME DE SOBREAVISO, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE ULTRASSOM, NO HOSPITAL DA VIDA (PRONTO SOCORRO) E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 e 02 ADJUDICADO VIPE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA R$ 792.050,00 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido tomada de preços. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 03 de Fevereiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇOES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021 DE 01/02/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS G.C.D. GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do serviço médico especializado em cirurgia geral em atendimento a pacientes internados no hospital da vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da contratante, sendo que o atendimento clinico e cirúrgico será realizado no Hospital da Vida, oriundo da CONCORRÊNCIA Nº 001/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 087/2020. DA VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do encerramento do contrato nº 012/2021, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. FISCAIS DO CONTRATO: Adriano de Souza Santos (Diretor Técnico Médico – Hospital da Vida), CRM MS Nº 6360, portaria Nº 71/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021 e Jose Raul Espinosa Cacho (Diretor Clínico do Hospital da Vida), CRM/MS Nº464 portaria Nº 0075/2017/ FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017. Assinatura: 01 de Fevereiro de 2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇOES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP CNPJ nº 58.061.557/0001-12 Processo de Licitação nº 003/2022 - Inexigibilidade nº 002/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS EM PERFURADORES ÓSSEOS DA MARCA MICRODENT DE PROPRIEDADE DA FUNSAUD, PARA SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo nº 003/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: João Carlos Kohler (Gerente da Funsaud) e Michele Schvarcz Gasparotto (Encarregado de Infraestrutura e Logística).VALDINÉIA PEREIRA ANDRÉ- Supervisora de Assistência à Saúde do Hospital da Vida. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega do equipamento. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.344,75 (Doze Mil e Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos) DATA DA ASSINATURA:03 de Fevereiro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 Portaria de Benefício nº. 020/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO, matrícula 63421-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 017/2022/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 002/2022/PREVID, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS - PREVID OUTROS ATOS AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 005/2022/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e alterações posteriores, atender a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, emissão, remarcação, cancelamento e demais serviços correlatos para o fornecimento de passagens aéreas nacionais. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640; 3033-9638; 3033-9637; 3033-9643. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2022. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 ATAS CMDU Ata de n° 490/2021 (03/02/2022) Ao dia três do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte dois (03/02/2022), reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Edson Leandro Prieto Moreno - Vice Presidente (suplente) representante da SEPLAN; Danilo de Arruda Bernal (suplente) representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da AGEHAB, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Siguimar Gonçalves (suplente) representante da AGETRAN, Wanilton Finamore Neto (titular) representante do IMAM, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das imobiliárias, Meiriellen Menani Brito Holanda (suplente), representante da SEMOP, Neilton José Barbosa (titular) representante da semsur, Fabio Luiz da Silva (titular) representante da câmara municipal, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) representante do IMASUL, Rafael Araujo Bianchi (titular) representante da AEAD. A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos processos em pauta. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva Paiva Moreira, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo vice presidente EDSON LEANDRO PRIETO MORENO. Folha de Consulta de Processo n° 32744/2021 Requerente: ELZA CRISTINA RIBEIRO JORGE. Requer: Organização religiosa- Igreja Endereço: Rua Filomeno João Pires, S/N, Lote: 07, Quadra: 17, Parque Das Nações I, Insc: 00.06.12.26.164.000, área do terreno 581,57m², Área Uso Misto- Via Estrutural/ Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 32761/2021 Requerente: ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA. Requer: Casa de festas e eventos, (Festas de aniversario infantil) Endereço: Av. Marcelino Pires, 7300, Lote: 01, Quadra: 22, Jardim Marcia, Insc: 00.06.03.06.010.000, área do terreno 388,00m², Zona de Interesse Industrial- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com estacionamento, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 33166/2021 Requerente: MARLENE MORENO DA SILVA. Requer: Organização religiosa- Igreja Endereço: Rua António Emílio de Figueiredo, S/N, Lote: 06, Quadra: 24, Jardim Climax, Insc: 00.04.05.22.170.000, área do terreno 400,00m²; Área Central Principal IIEixo Secundario. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária, estacionamento e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 34746/2021 Requerente: RODRIGO FERNANDES DA SILVA Requer: Marmoraria. Endereço: Rua Fermino Augusto Costa, 185, Lote: 02, Quadra: 14, Residencial Monte Sião I, Insc: 00.03.33.07.300.000, área do terreno 250,00m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável pelo tamanho do lote e área ser residencial. Folha de Consulta de Processo n° 33348/2021 Requerente: WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS. Requer: Ensino de esportes e quadra de esporte, (tênis). 2 quadras cobertas, com estacionamento. (será ultilizado 4 lotes.) Endereço: Rua Via Marginal, 1735, Lote: 18, Quadra: 16, Jardim das Palmeiras, Insc: 00.01.45.27.180.000, área do terreno 541,56m², Área Residencial III- Via Parqueconsiderada Via Estrutura conforme a lei. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com remenbramento dos lotes, estacionamento, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 33222/2021 Requerente: JUNIOR CARRILHO MACHADO. Requer: Promoção de vendas; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Serviços de reboque de veículos; Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço: Rua João Eduardo Izidro (Dist. Vila Vargas), S/N, Lote: P/05, Quadra: 56NC, Distrito Vila Vargas, Insc: 07.01.46.02.039.000, área do terreno 1.793,96m², Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 2106/2021 Requerente: ALUGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS. Requer: Comercio atacadista de residuos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão, comercio atacadista de residuos e sucatas e metálicos. Endereço: Rua Arapongas, S/N, Lote: 11, Quadra: 14, Jd. Manoel Rasselen, Insc: 00.04.71.01.170.000 área do terreno 360m², Área Especial de Serviço- Via de Serviço Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 31661/2021 Requerente: MEDEIROS & LOCATELI ARQUITETURA LTDA. Requer: Residuos- deposito e comercio de matérias recicláveis e sucata, reciclagem (pecas de carro para revenda). Endereço: Rua João Goulart (Dist. Vila Vargas), S/N, Lote: 12, Quadra: 17, Distrito Vila Vargas, Insc: 07.01.36.21.070, área do terreno 495,00m². Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 252/2021 Requerente: REDE CONVENIÊNCIAS LTDA. Requer: Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de cigarros e fumo, Aluguel de cadeiras e mesas; Comércio varejista de doces, balas e bombons, Comércio varejista de mercadorias com predominância em produtos alimentícios, bares especializados em servir bebidas com entretenimento com música som ambiente dentro do estabelecimento e música ao vivo fora do estabelecimento; restaurante e similares, lanchonetes, casas de chá e de sucos, fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar. Endereço: Rua Adroaldo Pizzini, S/N, Lote: 13, Quadra: 04, Área Uso Misto- Eixo Principal, Insc: 00.04.14.01.130.000, área do terreno 425,00m². Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com (EIV- Estudo de impacto de vizinhança), anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 181/2021 Requerente: R A A COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI-ME. Requer: Criação de peixes em água doce, Criação de camarões em água doce; Atividades de apoio a aquicultura em água doce; Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; Comércio atacadista de pescados e frutos do mar; Comércio varejista de animais vivos e de artigos para animais de estimação. Endereço: Rodovia BR 463 KM 24, A DIREITA 6 KM, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com parecer do imam, licença ambiental e habite-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Folha de Consulta de Processo n° 599/2022 Requerente: KASSIA GOMES ROCHA-MEI. Requer: Lanchonete, casas de chás, sucos e similares, bar e congéneres, com entretenimento. Endereço: Rua Anunciato Renovato, 610, Lote: A1, Quadra: 03, Insc: 00.04.75.04.021.000, Área do terreno 553,39m², Zona de Interesse Industrial- EixoPrincipal Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se Folha de Consulta de Processo n° 595/2022 Requerente: EDNA CANDIDO/ ADM CANDIDO ESPETARIA Requer: RESTAURANTE COM SERVIÇOS DE ESPETARIA E ENTRETENIMENTO; BAR; COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 2440, Lote: 04, Quadra: 149, Insc: 00.05.14.11.070.000, Área do terreno 455,00 m², Área de Uso Misto- EixoPrincipal Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com estacionamento, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 650/2022 Requerente: DANILO UKA RENNO Requer: SERVICOS DE INSTALACAO DE PLACAS COLETORAS FOTOVOLTAICAS PARA INSTALAÇOES TERMICAS ALIMENTADAS POR ENERGIA SOLAR, EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA; INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA; PROMOCAO DE VENDAS; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO; COMERCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLACAS COLETORAS FOTOVOLTAICAS . Endereço: Rua Dos Missionários, 728, Lote: T1, Quadra: 02, Insc: 00.02.13.015.000, Área do terreno 526,00 m², Área Especial de Central- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 585/2022 Requerente: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA. Requer: Organização religiosa. (A Pedido do requerente, por ja funcionar desde 1995) Endereço: Rua Candido de Carvalho, 1550, Lote: 04, Quadra: 34, Insc: 00.03.22.06.190.000, Área do terreno 160,00 m², Área Uso Misto- Via Local. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável por ser via local. Folha de Consulta de Processo n° 1101/2022 Requerente: RDN REI DA NOITE BAR E CONVENIENCIA LTDA. Requer: Comércio varejista de bebidas; Tabacaria; Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Endereço: Av Marcelino Pires, 2565, Lote: I, Quadra: 15, Insc: 00.02.01.04.150.000, Área do terreno 980,40 m², Área Especial de Centro-Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 34759/2021 Requerente: MARCELO MAURICIO MORENO FALCÃO. Requer: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO; PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES; - FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS; SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METALICAS PARA A CONSTRUÇÃO; SERVIÇOS DE CORTE E DOBRA DE METAIS; FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO INFORMADOS ANTERIROMENTE; CONSTRUÇ]ÃO DE EDIFICIOS; CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS; OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE; OBRAS DE ALVENARIA; SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSO9AS PARA USO EM OBRAS; COMERECIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL; COMERCIO ATACADISTADE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS. EXCETO PARA CONSTRUÇÃO;TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAIS ,INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS; SERVIÇOS DE ENGENHARIA; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSD PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES. Endereço: Rua Dos Limoeiros, S/N, Lote: A, Quadra: 42, Insc: 00.05.73.44.020.000, Área do terreno 739,27 m², ZEIA- Via Coletora Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com a matricula atualizada do imóvel, licença ambiental e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 1197/2022 Requerente: REINALDO LEÃO MAGALHÃES. Requer: Comercio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Endereço: Filomeno João Pires, 1737, Lote: 13, Quadra: 17, Insc: 00.06.12.21.130.000, Área do terreno 206,80 m², Área Uso Misto- Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 1198/2022 Requerente: ISABELLA DO AMARAL ZANCHETTA. Requer: Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central. Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 6750, Lote: 03, Quadra: 02, Insc: 00.03.02.05.030.000, Área do terreno 379.62 m², Área Central Secundaria I- Eixo Secundario. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 1297/2022 Requerente: JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA. Requer: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, não especificados, Polo de apoio presencial EAD onde terá duas salas no local, sala de laboratório de informática (máximo 12 alunos) Endereço: Balbino de Matos, 1369, Lote: 17, Quadra: 14, Insc: 00.01.14.32.100.000, Vila Matos, Área Residencial I- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com estacionamento, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 1168/2022 Requerente: LSA. ARQUITETURA LTDA-ME. Requer: Posto de Combustivel. Endereço: Rodovia Federal BR 163, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental, certificado vistoria corpo de bombeiro e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 2306/2022 Requerente: LUCIANO CAVILHONE DA SILVA. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, comercio varejista de moveis, reparação de artigos do mobiliário, prestação de serviços de montagem de moveis. Endereço: Rua 20 de Dezembro, 1400, Jardim Agua Boa, Lote: 17, Quadra: 163, Insc: 00.05.51.12.090.000, área do terreno 336,00 m², Área Especial Serviço- Via de Ser- viço. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 1687/2022 ATAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Requerente: HAMILTON ANGELO DE FREITAS. Requer: Construção de Hotel Endereço: Rua Peri Carlos, 1410, Vival Dos Ipês, Lote: 06, Quadra: 17, Insc: 00.05.97.11.060, área do terreno 290,00 m², Zona de Interesse Industrial- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com (EIV- Estudo de impacto de vizinhança), anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. EDSON LEANDRO PRIETO MORENO Gestor de obras e Projetos- Arquiteto VICE PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 490-2022 03/02/2022 ATA N. 01/2022 DOS TRABALHOS DA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos vinte e seis dias (26) do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quinze minutos (9h15), reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Wolmer Sitadini Campagnoli (IMAM), Janaína Pereira Rocha (IMAM) e Claudia Vieira da Silva Ortega (GMA). Os conselheiros Marcos Antonio da Silva Ferreira (COMDAM) e Fabiana Baggio Cassel (Gabinete do Prefeito) justificaram a ausência. A reunião foi presidida pelo Sr. Wolmer Sitadini Campagnoli. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos, desejando um ano produtivo e de realizações, ressaltando a importância da transparência e prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em seguida apresentou a pauta com os seguintes tópicos: 1.prestação de contas e parecer referente ao exercício de 2021; 2.apresentação do saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 3.abertura do orçamento para o ano de 2022; 4.liberação de recursos para pagamento de despesas com combustível, via sistema de gerenciamento informatizado, no valor de R$ 30.000,00; 5.liberação de recursos para pagamento de manutenção corretiva e preventiva de veículos e equipamentos automotivos no valor de R$ 25.000,00; 6.aprovação de valores para suprimento de fundo e de viagens (incluindo diárias e passagens) para o ano de 2022; 7.aprovação de valores para capacitação de servidores do IMAM em cursos. Iniciada a reunião, o presidente apresentou os balancetes e relatórios de uso dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente no exercício de 2021, para emissão de parecer. Após análise, os conselheiros presentes, de forma unânime, deliberaram pela aprovação dos demonstrativos apresentados, sem ressalvas. Em seguida apresentou o saldo em conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no montante de R$ 2.088.874,34 (dois milhões, oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) em vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e dois. Posteriormente, foi apresentada a abertura do orçamento das despesas do Fundo para o ano de 2022, sendo elas as seguintes: liberação de recursos para pagamento de despesas com combustível, via sistema de gerenciamento informatizado, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e pagamento de manutenção corretiva e preventiva de veículos e equipamentos automotivos, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ambos estimados pela Gerência de Frotas da Prefeitura Municipal de Dourados. Todos os valores foram aprovados sem ressalvas, visto que são despesas necessárias para o bom funcionamento do IMAM. Na sequência, os conselheiros deliberaram sobre aprovação de verba para Suprimento de Fundos, no valor de aproximadamente R$ 50.000 (cinquenta mil reais), para atender despesas de pronto atendimento e amparar as necessidades de viagens a trabalho dos servidores do IMAM, sendo aprovado, sem ressalvas. Encerrando a pauta, debateu-se sobre o aprovação do valor aproximado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para capacitação de servidores do IMAM em cursos, congressos e capacitações. Os conselheiros concordaram que é de suma importância a capacitação contínua dos servidores para melhor atuar em prol do municipio, deliberando pela aprovação do recurso. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes, sendo encaminhada posteriormente para publicação no Diário Oficial do Município. Wolmer Sitadini Campagnoli – Presidente Janaína Pereira Rocha – Membro Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro Marcos Antonio da Silva Ferreira – Ausência Justificada Fabiana Baggio Cassel – Ausência Justificada Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário ATAS Edital Nº 003/2022/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Nº Analise Laboratorial Ademir José Porfirio Rua Vereador Ataufo de Mattos Jd. Brasília 16 01 47307 00.06.12.04.010.000-8 31 /2022 11º R$ 400,00 26 775 Agueda Aparecida Rodrigues Rua Hiran Pereira de Mattos Chácara Parte 01 09 11165 00.02.05.54.090.000-5 19 /2022 11º R$ 400,00 09 804 Antonio Alves e Outros Rua Silidonio Verão Jd. Água Boa 111 25 48322 00.05.51.21.030.000-7 29 /2022 11º R$ 400,00 06 773 Antonio Giovanini Rua Antonio Sergio de Freitas Chácara Califórnia 95 95D 61133 00.06.15.16.060.000-2 6 /2022 11º R$ 800,00 16 712 Antonio Manoel da Silva e Outra e Outros Rua Mal. Rondon Pq. das Nações I 23 13 37354 00.06.12.04.170.000-9 32 /2022 11º R$ 400,00 25 776 Antonio Meurer Rua Rio Brilhante Chácaras Trevo 11 B 33885 00.05.81.01.030.000-5 16 /2022 11º R$ 800,00 27 801 Blue Water S/A Admininstração Empreendimentos Avenida Marcelino Pires Vila Guarani 03 AREA A1 36245 00.06.03.01.050.000-9 8 /2022 11º R$ 800,00 21 760 Cleber Aparecido de Lima Avenida José Valerio dos Santos Pq. das Nações II 113 07 38407 00.06.24.13.080.000-2 26 /2022 11º R$ 600,00 01 8 Deuzin da Silva Machado Rua Juscelino Kubstcheck Jd. Márcia 14 05 36564 00.06.03.26.260.000-8 1 /2022 11º R$ 400,00 25 731 Dionisio Ferreira da Silva Rua Equador Pq. das Nações I 19 19 37572 00.06.12.35.190.000-6 9 /2022 11º R$ 400,00 20 753 Edmar Vieira Lima Izidro Pedroso Jd. Maraba 08 09 11051 00.02.05.41.210.000-6 27 /2022 11º R$ 400,00 01 9 Eliezer de Melo Rua Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 05 57523 00.03.03.23.220.000-2 2 /2022 11º R$ 400,00 27 730 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.586 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Elza Ronchoni Alves e Outros Rua Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 03 16470 00.03.03.23.200.000-3 3 /2022 11º R$ 400,00 26 729 Fabio Eder dos Santos Costa e Outros Alameda 07 Jd. Mônaco 14 03 73116 00.02.51.04.220.000-5 25 /2022 11º R$ 400,00 09 815 Francisco Ferreira Lima Rua Cidelis Chácara Cidelis 06 A16 97114 00.05.83.14.220.000-4 22 /2022 11º R$ 1.800,00 28, 29, 30 792, 793, 794 Gilmar Toniolli Rodovia BR 463 Parte Fazenda Coqueiro 00 AREA C-6 123744 00.05.76.01.010.000-0 17 /2022 11º R$ 800,00 07 806 Ilso Leonardo Ferreira Rua 20 de Dezembro Jd. Água Boa 159 15 29697 00.05.41.22.110.000-7 10 /2022 11º R$ 400,00 37 750 Janjar Abdo Sater Rua Joaquim Teixeira Alves Centro 40 P/B 58271 00.04.02.11.030.000-0 12 /2022 11º R$ 800,00 07 761 Jorge Jose da Cruz Avenida Marcelino Pires Jd. Márcia 26 06 16378 00.03.03.05.050.000-0 4 /2022 11º R$ 800,00 17 720 Jose Simarelli Sobrinho e Ou Avenida Marcelino Pires Chácara Parte 04 00 35843 00.06.02.04.040.000-4 14 /2022 11º R$ 800,00 23 770 Juvenil Cardoso Aran Rua 07 de Setembro Pq. das Nações I 15 16 36859 00.06.03.51.240.000-0 7 /2022 11º R$ 400,00 22 754 Luiz Rebelatto Rua Salviano Pedroso Jd. Água Boa 97 12 45227 00.04.51.01.160.000-4 11 /2022 11º R$ 800,00 38 743 Mauricio Rodrigues Camuci e Outros Rua Caroba Ecoville Dourados 14 13 81126 00.01.44.07.050.000-0 23 /2022 11º R$ 800,00 03, 04 813, 814 Nelsa Helena Corneli Rua Quintino Bocaiuva Chácara Parte 08 00 637 00.01.03.21.070.000-4 15 /2022 11º R$ 400,00 06 771 Neuza Rodrigues Menezes Rua 07 de Setembro Pq. das Nações I 16 21 36972 00.06.03.61.210.000-9 13 /2022 11º R$ 400,00 25 767 Petrobras Distribuidora S.A. Rodovia BR 463 Chácara Parte 00 00 46550 00.04.81.02.020.000-7 20 /2022 11º R$ 800,00 07 800 Ramao Azevedo e Outros Rua Cidelis Chácara Cidelis 16 02 80417 00.05.84.23.020.000-4 21 /2022 11º R$ 400,00 05 790 Rogerio Chimenez da Silva Rua Colombia Pq. das Nações I 31 08 37820 00.06.14.21.080.000-1 33 /2022 11º R$ 400,00 26 777 Rosileide Alves Gonçalves Rua Noe de Melo Res. Dioclécio Artuzi II 45 07 90351 00.05.95.50.200.000-5 30 /2022 11º R$ 400,00 03 774 Sergio Ishi da Silva e Outros Avenida Deputado Weimar Torres Vl. Maxwell 22 22 51274 00.02.04.13.090.000-7 28 /2022 11º R$ 800,00 59, 60 827, 829 Seiji Yano Rua Cyro Mello Jd. Ouro Verde 14 18 11500 00.02.07.31.070.000-0 34 /2022 11º R$ 800,00 05, 06 778, 779 Thomaz Dias Rua Ciro Mello Jd. Guanabara 06 20 43104 00.03.11.01.150.000-4 18 /2022 11º R$ 400,00 03 805 Z & A Empreendimentos LTDA ME Rua Cider Cerzosimo de Souza Parte Chácara 16 00 16 95358 00.01.35.61.010.000-8 5 /2022 11º R$ 2.400,00 04, 06, 07 715, 717, 718 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV- MS 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ GABRIELA SPINDOLA FREITAS 09365523109 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para a atividade de - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Joao Cavalheiro, Quadra 5, Lote 5 – Indapolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIETE VICENTE GARCIA FERREIRA 01413640176, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de sucos e similares, localizada na RUA EIKISHI SAKAGUTI 190, Bairro ALTOS DO INDAIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE DO GRINGO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para a atividade de Restaurante e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 365, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAIZA LEOPOLDINA LONGO-MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE REVENDA, localizada na Rua Joaquim de Barros n° 630, Jd. Santa Maria, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BLACK GYM FITNESS STUDIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONDICIONAMENTO FISICO, localizada na Rua Fernando Ferrari – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WILSON CAMPOS DA SILVA - ME, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para comércio varejista de materiais de construção em geral e utensílios, localizada na rua João Pereira Hora, n° 95, bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANO & MARIANO COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social - ARS, alterando a Razão Social de Mariano & Guimarães LTDA, para MARIANO & MARIANO COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, com atividade de Comércio varejista e ATACADISTA DE LUBRIFICANTES, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.350 – Vila Helena, no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BETHA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666 – Sala 14-B - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambienta Ciarama Insumos LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio e deposito de agrotóxicos, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo (Atividade n° 298), localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, n° 1.460 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

• cloud_download Edição 5.585 – 04/02/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS ANO XXIII / Nº 5.585 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 - 04 PÁGINAS EDITAL Nº 006/2022 /SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL CONSIDERANDO que a Constituição Federal no Art. 6º assevera que dentro outros a educação é um direito social, sendo competência comum aos municípios proporcionar meios de acesso à educação; CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura que a Educação é direito de todos e dever do Estado e que são de relevância pública as ações e serviços de educação; CONSIDERANDO que para o funcionamento, a instituição de ensino deve apresentar em sua estrutura ambientes físicos que reflitam a concepção de educação adotada pela escola e o cuidado que tem com os educandos. Os espaços internos e externos devem ser limpos, seguros, bem iluminados e arejados, de modo a favorecer a aprendizagem; CONSIDERANDO a necessidade de substituições em licenças de saúde e demais previstas na legislação nacional e municipal de servidores efetivos, exigindo a contratação profissional em caráter temporário; A Prefeitura Municipal de Dourados/MS, Excelentíssimo Senhor Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, torna público, o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de auxiliar de apoio educacional (limpeza e zelador) para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em caráter de urgência e, bem como a formação de cadastro de reserva, para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Administração Municipal, a fim de dar continuidade as atividades, ações e serviços de educação nas unidades escolares, que serão executados pela Secretaria Municipal de Educação, até a conclusão do processo licitatório, dispensando o respectivo concurso público, consoante o dispositivo no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e com fundamento na Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio de 2016. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, terá validade para o ano de 2022, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). 1.4 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o interesse da Administração Municipal. 1.5 As inscrições para atuar em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.6 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br. 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br. 1.8 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 1.9 É VEDADA a inscrição em mais de uma função. Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.585 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 2 DO QUADRO DE FUNÇÕES 3 DAS INSCRIÇÕES 3.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2022, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h00 do dia 10 de fevereiro de 2022 e serão encerradas às 23h59 do dia 11 de fevereiro de 2022. 3.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição, cabendo a Comissão do Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir desse Processo Seletivo aquele que prestar informações inverídicas, dolosa ou culposamente, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo de responder pela prática do crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados ao Município de Dourados. 3.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de inscrição. 3.1.3 Durante o período de inscrição, poderá o candidato editar suas informações no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 3.1.4 A Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizarão por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.1.5 O candidato que não tiver experiência profissional na área pleiteada não está impedido de participar do referido processo seletivo. 3.1.6 A ocorrência de irregularidade praticada pelo candidato, apurada em qualquer fase do processo de seleção, implicará em sua desclassificação e/ou na rescisão do respectivo contrato. 3.2–DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: 3.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico indicando o grau de deficiência, da compatibilidade dentre a deficiência declarada e as atividades a serem desempenhadas e de sua capacidade para o exercício da função. 3.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior, aquelas iguais ou superiores a tal valor. 3.2.3 O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, a deficiência que apresenta, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico específico, se convocado, sendo que na hipótese do exame médico admissional atestar a incompatibilidade da limitação com as atribuições da função, o candidato será automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.3 DAS INSCRIÇÕES PARA UNIDADES ESCOLARES NO CAMPO: 3.3.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente 1 (uma) opção. 3.3.2 Optando pelas Unidades no Campo, terão precedência (PRIORIDADE) aqueles que residirem no distrito em que a Unidade Escolar está situada ou mais próximo da mesma, mediante comprovação (comprovante de endereço no ato da chamada). 3.3.3 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 3.3.4 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli – (Panambi) b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – (Macaúba) c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva – (Barreirinho) d) E.M. Dom Aquino Corrêa – (Panambi) e) E.M. Fazenda Miya–pólo – (Guassu) f) E.M. Geraldino Neves Corrêa – (Picadinha) g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano–Perequeté – (Itahum) h) E.M. Pe. Anchieta – (Vila Formosa) i) E.M. Pref. Ruy Gomes – (Vila São Pedro) 4 DOS IMPEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL 4.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função na Secretaria Municipal de Educação. 4.3 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 4.4 Candidato Licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 4.5 Candidato aposentado compulsória ou voluntariamente: a) Aposentado por invalidez b) Aposentado em 1 (um) cargo de quarenta horas 4.5 Servidor público do quadro administrativo. 4.6 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 5 DOS DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO 5.1. Serão considerados para fins de pontuação o efetivo exercício na atividade de LIMPEZA ou ZELADORIA, valendo 1 (um) ponto a cada 1 (um) ano de atividade. 6 DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 6.1 O processo seletivo será classificatório. 6.2 Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente da soma do tempo de experiência. 6.3 Na hipótese de empate terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior tempo de serviço na área da educação e se ainda assim persistir o empate será considerado idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 6.4 Os candidatos classificados serão convocados para contratação temporária de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria Municipal de Educação, devendo apresentar documentação exigida pela Unidade Escolar designada, IMEDIATAMENTE, (documentação original e cópia simples legível), a não observância desse item impedirá a contratação e o candidato será desclassificado. 7 DO RECURSO 7.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30. 7.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 7.3 No recurso deverão constar: 7.3.1 Nome do candidato 7.3.3 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 7.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 7.3.4 Motivo do recurso 7.4 Cada candidato poderá interpor apenas 1 (um) recurso e os recursos que não seguirem os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados. 7.5 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br. 8 DA CHAMADA E DA CONRATAÇÃO 8.1 No ato da chamada o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto, apresentar cópia simples e originais dos documentos comprobatórios do TEMPO DE SERVIÇO, informado no ato da inscrição, na função escolhida (servente ou zelador), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital. 8.3 Os candidatos que não comprovarem as informações inseridas na inscrição será automaticamente desclassificado. 8.2 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente. 8.3 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE ao local de trabalho designado. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 8.4 A convocação será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br. 8.5 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade das Unidades Educacionais. 9 DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação. 9.2 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edi- tal, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 9.3 O Contrato administrativo por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenização: a) Apedido do contratado, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; EDITAIS 1 Função Carga horária semanal Vencimento Base Pré-requisitos Atribuições Auxiliar de Apoio Educacional: SERVENTE 40h R$ 1.446,12 Ensino Fundamental completo Executar tarefas rotineiras de caráter operacional em diferentes áreas de atividades nas Escolas Municipais ou Centros de Educação Infantil Municipal, tais como: lavar e limpar cômodos, terraços e demais dependências; varrer, raspar e encerar, lavar ladrilhos, azulejos, pisos e vidraças; polir objetos, peças e placas metálicas; manter a limpeza de instalações sanitárias; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais; transportar pequenas encomendas; plantas e materiais sob sua guarda; verificar as fechaduras; limpeza e varrição de pátios e áreas internas; controlar o armazenamento, conservação e utilização dos materiais de limpeza; zelar pelo patrimônio público, evitando o desperdício de luz, água e outros materiais de consumo. Auxiliar de Apoio Educacional: ZELADOR 40h R$ 1.446,12 Ensino Fundamental completo Executar tarefas rotineiras de caráter operacional de varrição e limpeza de dependências diversas nas Escolas Municipais ou Centros de Educação Infantil, realizar serviços de manutenção, conservação e arrumação das instalações elétricas, organização do espaço físico da escola, como serviço de construção civil e pintura predial; cortar grama, rastelar e recolher o lixo, transportar e arrumar móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e brinquedos; auxiliar nas atividades educativas e cuidados aos alunos; zelar pela conservação dos materiais de equipamento da escola; zelar pelo patrimônio público, evitando o desperdício de luz, água e outros materiais de consumo; limpeza e varrição de pátios e áreas externas de recreação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.585 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 b) Por conveniência da Administração Pública/Secretaria Municipal de Educação a qualquer tempo. c) Quando o contratado incorrer em falta grave ou disciplinar, previstos em Lei; d) Por ineficiência no desempenho do cargo, de acordo com relatório técnico a ser confeccionado pela chefia imediata a que o contratado estiver subordinado; 9.4 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente. 9.5 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionada à observância das disposições legais pertinente e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a contratação em caráter temporário. 9.6 Não será permitida troca de local de serviço após a contratação, somente por conveniência da Secretaria Municipal de Educação. 9.7 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 9.8 As contratações para áreas consideradas Indígenas serão realizadas pelo Núcleo Indígena da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificidades de cada Unidade Educacional. 9.9 As contratações para Unidades de Ensino no Campo serão prioritariamente para candidatos que residam próximo dessas Unidades. 9.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 9.11 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO Eu, _____________________________________________________________, residente e domiciliado na Rua:._______________________________________ _________________________________________________________________ Estado_____________Portador da Cédula de Identidade n___________________ e CPF n.___________________________ Venho por meio deste solicitar revisão do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022/ SEMED FUNÇÃO PRETENDIDA: ( ) SERVENTE ( ) ZELADOR MOTIVO: _________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ _________________________________________________________________. Nesses termos pede deferimento Dourados –MS,______ de fevereiro de 2022. ______________________________________________ Assinatura do candidato por extenso PARECER FINAL: ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO ___________________________________________________ Nome do membro da Comissão Edital n. 02, de 04 de fevereiro de 2022. Resultado do Credenciamento Secretaria Municipal de Assistência Social Prefeitura Municipal de Dourados A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC, no uso de suas atribuições, faz saber que diante da documentação exigida, consideraram HABILITADAS E NÃO HABILITADAS para o credenciamento, nos termos do Edital de Credenciamento n°001/2021, as Organizações da Sociedade Civil – OSC´s abaixo qualificadas, as quais executarão serviços socioassistenciais descritos nos ANEXOS I, II, III. I – HABILITADAS: a) Casa Criança Feliz - CNP: 94.722.287/0001-98; b) Centro de Integração de Adolescente Dom Alberto – CEIA - CNPJ: 00.144.612/0001-58; c) Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD CNPJ: 12.360.396/0001-67; d) Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais Dourados - CNPJ: 12.360.396/0001-67; e) Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ N. 01.105.188/0001-03; f) Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” - CNPJ: 03.471.216/0001-23; g) Lar de Crianças Santa Rita - CNPJ: 03.623.964/0001-84; h) Fraternidade de Aliança Toca de Assis CNPJ: 02.019.254/0017-44; i) Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - CNPJ: 03.746.641/0001-88; II – NÃO HABILITADAS - CONFORME PARECER N. 037/2022/PGM: a) Lar Cristo Redentor - CNPJ: 11837548/0001-07; b) Ação Familiar Cristã – CNPJ: 03.155.926/0001-44. Dourados-MS, 03 de Fevereiro de 2022. COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Ana Paula de Campos Arruda Jaina Garcia Duarte Guirardi Helaine Nonato Camilo ANEXO I 1. SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Descrição Geral dos Serviços: Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Deve prever o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social. HABILITADAS: 1.1 - Casa Criança Feliz - CNPJ: 94.722.287/0001-98. 1.2 - Centro De Integração De Adolescente Dom Alberto-CEIA CNPJ: 00.144.612/0001-58. ANEXO II 2. SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS. Descrição Geral dos Serviços: Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Deve contar com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A ação da equipe será sempre pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados. As ações devem possibilitar a ampliação da rede de pessoas com quem a família do dependente convive e compartilha cultura, troca vivências e experiências. A partir da identificação das necessidades, deverá ser viabilizado o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer, sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla “cuidador e dependente”. Soma-se a isso o fato de que os profissionais da equipe poderão identificar demandas do dependente e/ou do cuidador e situações de violência e/ou violação de direitos e acionar os mecanismos necessários para resposta a tais condições. A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência ou pessoa idosa. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.585 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 HABILITADAS: 2.1 - Associação De Pais E Amigos Dos Autistas Da Grande Dourados /AAGD CNPJ: 12.360.396/0001-67. 2.2 - Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais Dourados - CNPJ: 12.360.396/0001-67. 2.3 - Associação Pestalozzi De Dourados- CNPJ:01.105.188/0001-03. ANEXO III 3. SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Descrição Geral dos Serviços: Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. As regras de gestão e de convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários, conforme perfis. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. HABILITADAS: 3.1 Associação Douradense De Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição De Acolhimento Hilda Maria Correa” - CNPJ: 03.471.216/0001-23. 3.2 Lar De Crianças Santa Rita - CNPJ: 03.623.964/0001-84. Para crianças e adolescentes: Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico. HABILITADA: 3.3 Fraternidade De Aliança Toca De Assis - CNPJ: 02.019.254/0017-44; Para jovens e adultos com deficiência: Acolhimento destinado a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados. É previsto para jovens e adultos com deficiência que não dispõem de condições de autosustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Deve ser desenvolvido em Residências Inclusivas inseridas na comunidade, funcionar em locais com estrutura física adequada e ter a finalidade de favorecer a construção progressiva da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária. HABILITADA: 3.4 Asilo Da Velhice Desamparada De Dourados - CNPJ: 03.746.641/000188; Para idosos: Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos que devem ser atendidos na mesma unidade. Preferencialmente, deve ser ofertado aos casais de idosos o compartilhamento do mesmo quarto. Idosos com deficiência devem ser incluídos nesse serviço, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamento desse segmento. EDITAIS ATO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO Republica-se: ATO DA MESA DIRETORA Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais a si conferidas com fundamento no §7º do Art. 15, do Regimento Interno desta Casa de Leis. RESOLVE: Art. 1º. Convocar a eleição para os cargos da Mesa Diretora para o dia 07/02/2022 às 14h30min, para o biênio 2023 – 2024. Art. 2º. O protocolo geral da Câmara funcionará em regime de plantão no dia 05 de fevereiro de 2022, das 08h30min às 14h30min (sábado), para protocolo da Chapa, conforme determina o Art. 13 do Regimento Interno. Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 03 de fevereiro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente. Ver. Jucemar Almeida Arnal Vice-presidente. Verª. Liandra Ana Brambilla 2ª Secretária De Acordo: Ver. Creusimar Barbosa Ver. Daniel Junior Verª. Daniela Hall Ver. Jânio Miguel Ver. Marcão da Sepriva Ver. Mauricio Lemes Ver. Olavo Sul Ver. Sergio Nogueira

• cloud_download Edição 5.585 – 04/02/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.584 – 03/02/2022 – EXTRAORDINÁRIO
  Download do Arquivo

  DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI - ME (ESCOLA NOVA ÉPOCA), CNPJ: 04.096.842/0001-40; ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA - ME, CNPJ: 08.160.410/0001-01; IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA - ME, CNPJ: 08.378.634/0001-94; LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, CNPJ: 03.623.964/0001-84; SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO), CNPJ: 33.863.687/0001-48; INSTITUTO CRESCER, CNPJ: 33.601.996/0001-40. Dourados/MS, 30 de janeiro de 2022. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES ANO XXIII / Nº 5.584 - EXTRAORDINÁRIO - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - 01 PÁGINA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2022/DL/PMD O Prefeito Municipal de Dourados, Srº. Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o Credenciamento de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2022. Tendo como credenciadas através do resultado da Chamada Pública 001/2021/SEMED, as pessoas jurídicas: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE, CNPJ 07.680.370/0001-66; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA, CNPJ: 17.530.884/0001-99; CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA - EPP, CNPJ: 01.068.856/0001-61; ESCOLA Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 De Acordo: Ver. Creusimar Barbosa Ver. Daniel Junior Verª. Daniela Hall Ver. Jânio Miguel Ver. Marcão da Sepriva Ver. Mauricio Lemes Ver. Olavo Sul Ver. Sergio Nogueira CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Laudir Antonio Munaretto, de acordo como as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores, para 1ª Sessão Extraordinária a realizar-se em 07 de fevereiro de 2022 às 14h30min, para eleição de renovação da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 03 de fevereiro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente ATO DA MESA DIRETORA Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais a si conferidas com fundamento no §7º do Art. 15, do Regimento Interno desta Casa de Leis. R E S O L V E: Art. 1º. Convocar a eleição para os cargos da Mesa Diretora para o dia 07/02/2022 às 14h30min, para o biênio 2023 – 2024. Art. 2º. O protocolo geral da Câmara funcionará em regime de plantão no dia 04 de fevereiro de 2022 até às 14h30min, para protocolo da Chapa, conforme determina o Art. 13 do Regimento Interno. Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 03 de fevereiro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Ver. Jucemar Almeida Arnal Presidente. Vice-presidente. Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Verª. Liandra Ana Brambilla 1º Secretário. 2ª Secretária PODER LEGISLATIVO ATO / CONVOCAÇÃO - MESA DIRETORA

• cloud_download Edição 5.584 – 03/02/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL Nº. 020/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DECISÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 003 de 03 de janeiro de 2022, torna pública a decisão proferida por esta Comissão aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n° 019/2022 de 31 de janeiro de 2022, de acordo com anexo I desse Edital. Dourados, 03 de fevereiro de 2022 Zeli Aparecida Aguero Sanches Presidente da Comissão ANO XXIII / Nº 5.584 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 RESULTADO FINAL RECURSO EDITAL 013/2022 MÉDICO 40 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Qualificação Capacitação 1º M57 MÉDICO ELENIR KUBLIK MONTENEGRO HERRERA ***822331** 17/02/76 10 8 0 0 18 NÃO SIM 2º M34 MÉDICO NAIARA ANTONINI ***615261** 05/10/91 0 0 18 0 18 NÃO SIM 3º M37 MÉDICO LAURA VIRGINIA ZOCOLARO ***435251** 23/03/81 10 0 0 0 10 NÃO SIM 4º M53 MÉDICO ANDRESSA FREIRE BARBOZA ***687041** 08/01/92 0 0 0 4 4 NÃO SIM 5º M32 MÉDICO ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO ***480918** 04/05/83 0 0 0 0 0 NÃO SIM MÉDICO 30 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Qualificação Capacitação 1º M54 MÉDICO SANDRO BARRETO DOS SANTOS ***611531** 05/12/84 10 8 0 24 42 NÃO SIM 2º M48 MÉDICO GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR ***698981** 07/12/83 0 0 0 40 40 NÃO SIM 3º M38 MÉDICO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA ***742481** 05/01/94 0 0 32 4 36 NÃO SIM 4º M50 MÉDICO ANDRIELLY CE SHOPEK ***932081** 25/05/90 10 0 0 24 34 NÃO SIM 5º M92 MÉDICO JESSICA DE ALMEIDA FARIAS ***352341** 21/12/95 10 8 0 8 26 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 6º M 58 MÉDICO VICTOR MARINA MONTENEGRO HERRERA ***676821** 16/05/63 10 8 0 0 18 NÃO SIM 7º M05 MÉDICO RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA ***725161** 22/06/82 0 0 0 8 8 NÃO SIM 8º M 82 MÉDICO CINDI DANIELE OLIVEIRA DE MELLO ***353301** 25/10/89 0 0 0 4 4 NÃO SIM MÉDICO - OFTALMOLOGISTA 20 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Qualificação Capacitação 1º M17 OFTALMOLOGISTA DANIELE RICARDO MONTEIRO ***624101** 17/03/88 0 0 8 32 40 NÃO SIM 2º M15 OFTALMOLOGISTA SUHAILA JALEL GHAZZAOUI ***323618** 20/01/86 10 0 16 0 26 NÃO SIM MÉDICO - PNEUMOLOGISTA 20 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Qualificação Capacitação 1º M78 PNEUMOLOGISTA THAIS CAMILA VIVI ***807609** 27/11/86 0 0 0 24 24 NÃO SIM FARMACEUTICO 40 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Qualificação Capacitação 1º F42 FARMACEUTICO CLAUDIA PEREIRA TORQUATO ***680691** 04/10/84 20 40 0 36 96 NÃO SIM 2º F100 FARMACEUTICO MARLENE RAMOS GOMEZ ***234411** 27/01/89 10 0 40 40 90 NÃO SIM 3º F40 FARMACEUTICO CAMILA DOFFINGER DA SILVA ***288721** 28/04/90 10 40 0 40 90 NÃO SIM 4º F79 FARMACEUTICO MAYARA MASSOCHIN ***032701** 16/04/93 20 0 40 20 80 NÃO SIM 5º F71 FARMACEUTICO FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA ***394031** 02/08/91 10 0 40 24 74 NÃO SIM 6º F44 FARMACEUTICO CAROLINE RIBEIRO CUNHA ***940291** 17/01/95 10 0 8 40 58 NÃO SIM 7º F21 FARMACEUTICO VIVIAN DANIELA ZACARIAS FRETES ***429261** 14/09/93 20 0 24 8 52 NÃO SIM 8º F77 FARMACEUTICO DANIELLA RABELO SOARES ***632521** 05/07/76 10 0 0 40 50 NÃO SIM 9º F90 FARMACEUTICO WÉRICA AKEMI MOURA YAMADA ***282971** 29/04/85 10 0 0 40 50 NÃO SIM 10º F99 FARMACEUTICO DAYANE MATTOS LIBORIO GUERNER ***019181** 11/08/86 10 0 0 40 50 NÃO SIM 11º F68 FARMACEUTICO TATIANA MOLINARI TALHARI ***229128** 22/04/82 0 0 0 40 40 NÃO SIM 12º F11 FARMACEUTICO BRUNO DE MELO FURRIEL ***959178** 25/10/87 0 0 0 40 40 NÃO SIM 13º F65 FARMACEUTICO MOISES CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR ***967541** 28/02/94 20 0 0 20 40 NÃO SIM 14º F09 FARMACEUTICO ELLEN CACERES LOPES ***380631** 14/01/99 0 40 0 0 40 NÃO SIM 15º F93 FARMACEUTICO JULIANA FRANCO COZINI SITTA ***458191** 10/05/89 10 0 0 20 30 NÃO SIM 16º F69 FARMACEUTICO GLEICIELE VICENTE MEDEIROS ***434241** 28/08/93 8 0 16 0 24 NÃO SIM 17º F56 FARMACEUTICO JOSIANE DE ANDRADE BRAGA DE OLIVEIRA ***412071** 08/08/93 0 0 8 8 16 NÃO SIM 18º F47 FARMACEUTICO ADRIANA SERAPPIN GONÇALVES ***049851** 09/05/87 0 0 8 0 8 NÃO SIM 19º F45 FARMACEUTICO KELLY DAIANE DOS SANTOS ***058321** 21/10/99 0 8 0 0 8 NÃO SIM 20º F43 FARMACEUTICO MARIA VALQUÍRIA MENDONÇA ***271871** 19/04/76 0 0 0 0 0 NÃO SIM 21º F85 FARMACEUTICO NADIA ESTELA M. LOPES ***436751** 07/01/94 0 0 0 0 0 NÃO SIM FARMACEUTICO 30 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO Qualificação Capacitação 1º F31 FARMACEUTICO MARIA CRISTINA VASCONCELLOS LINS DE AMARAL FRANCO LUCAS ***927928** 20/09/65 20 0 40 40 100 NÃO SIM 2º F33 FARMACEUTICO MÁRCIA SOARES MATTOS VAZ ***108199** 12/08/75 20 0 40 40 100 NÃO SIM 3º F10 FARMACEUTICO KLEBER TIAGO LUIZ CAZARIN ***629599** 04/05/84 20 0 40 40 100 NÃO SIM 4º F25 FARMACEUTICO ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO ***932431** 09/02/88 20 0 40 40 100 NÃO SIM 5º F35 FARMACEUTICO GABRIELA GOMES BARASUOL ***204672** 21/10/90 20 0 40 40 100 NÃO SIM 6º F88 FARMACEUTICO CLAUDIA PEREIRA TORQUATO ***680691** 04/10/84 20 40 0 36 96 NÃO SIM 7º F49 FARMACEUTICO RICARDO MARQUES RODRIGUES ***914621** 13/06/87 10 0 40 40 90 NÃO SIM 8º F28 FARMACEUTICO MARLENE RAMOS GOMEZ ***234411** 27/01/89 10 0 40 40 90 NÃO SIM 9º F39 FARMACEUTICO CAMILA DOFFINGER DA SILVA ***288721** 28/04/90 10 0 40 40 90 NÃO SIM 10º F73 FARMACEUTICO ALESSANDRA FREITAS OLIVEIRA PERON ***804191** 08/07/81 0 0 40 40 80 NÃO SIM 11º F60 FARMACEUTICO CILMARA DE ARAÚJO SOUSA ***742201** 24/06/77 20 0 16 40 76 NÃO SIM 12º F27 FARMACEUTICO ALINE RODRIGUES OLIVEIRA ***119441** 05/02/90 20 0 16 40 76 NÃO SIM 13º F63 FARMACEUTICO DEBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS ***675111** 09/09/88 10 0 24 40 74 NÃO SIM 14º F94 FARMACEUTICO TATIANE NANTES FERREIRA SIENA ***430271** 24/03/84 10 0 24 40 74 NÃO SIM 15º F72 FARMACEUTICO FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA ***394031** 02/08/91 10 0 40 24 74 NÃO SIM 16º F83 FARMACEUTICO THIAGO FELIPE DE MIRANDA PEDROSO ***076801** 20/05/80 20 0 8 40 68 NÃO SIM 17º F12 FARMACEUTICO DAYANA GLEICE DOS SANTOS CRUZ ***505861** 26/12/86 20 0 8 40 68 NÃO SIM 18º F55 FARMACEUTICO IEDA PAIVA ***746551** 17/03/81 10 0 40 16 66 NÃO SIM 19º F26 FARMACEUTICO ALANA DE SOUZA MORAIS SILVA ***196011** 29/06/88 10 0 16 40 66 NÃO SIM 20º F16 FARMACEUTICO RUBIA FABIANA PORSCH ***007159** 14/06/80 20 0 16 28 64 NÃO SIM 21º F02 FARMACEUTICO VANESSA MARQUES DOS SANTOS ***983681** 04/02/85 20 0 0 40 60 NÃO SIM 22º F51 FARMACEUTICO DANIELLE AYR TANARES DE ALMEIDA ***846391** 30/11/85 20 0 0 40 60 NÃO SIM 23º F52 FARMACEUTICO MICHELLE MESQUITA LEITE DE PAULA ***728701** 08/06/81 10 0 8 40 58 NÃO SIM 24º F03 FARMACEUTICO LÍGIA GLEICE MASAMBINI ***001291** 06/11/82 10 0 8 40 58 NÃO SIM 25º F30 FARMACEUTICO ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES ***102621** 07/09/83 0 0 16 40 56 NÃO SIM 26º F29 FARMACEUTICO JANINA ZANONI CAMARGO ***165701** 20/03/84 10 0 8 40 58 NÃO SIM 27º F75 FARMACEUTICO LUISA VIEIRA GNUTZMANN ***340281** 23/10/87 10 0 8 40 58 NÃO SIM 28º F76 FARMACEUTICO GRACIELLY SOUZA DA SILVA ***036391** 15/03/89 10 0 8 40 58 NÃO SIM 29º F64 FARMACEUTICO DJIANI DOS SANTOS LIMA ***108821** 11/06/88 0 0 16 36 52 NÃO SIM 30º F97 FARMACEUTICO MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA MORAIS ***708301** 19/01/71 10 0 0 40 50 NÃO SIM 31º F91 FARMACEUTICO DANIELA RABELO SOARES ***632521** 05/07/76 10 0 0 40 50 NÃO SIM 32º F74 FARMACEUTICO TALITA HELENA FERRARI ***248626** 16/05/78 10 0 0 40 50 NÃO SIM 33º F62 FARMACEUTICO JOSIANE CONTINI MARTINEZ ***834499** 07/07/79 10 0 0 40 50 NÃO SIM 34º F67 FARMACEUTICO ELVIS LINCOLN FRANCISCO DE ASSUNÇÃO ***974831** 20/05/83 10 0 0 40 50 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS EDITAL Nº. 021/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 003 de 18 de Janeiro de 2022, torna público o Resultado Final e Classificação dos candidatos inscritos mediante pontuação de prova de títulos referente ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 013/2022 de 18 de janeiro de 2022, publicado na edição 5.572 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme a seguir: Dourados, 03 de fevereiro de 2022 Zeli Aparecida Aguero Sanches Presidente da Comissão 35º F61 FARMACEUTICO FABIANO CARVALHO FIALHO ***449178** 20/03/82 10 0 0 40 50 NÃO SIM 36º F80 FARMACEUTICO WÉRICA AKEMI MOURA YAMADA ***282971** 29/04/85 10 0 0 40 50 NÃO SIM 37º F87 FARMACEUTICO CRISTIANE ROCHA DE SOUZA ***754311** 09/06/82 0 0 0 40 40 NÃO SIM 38º F18 FARMACEUTICO BRUNO STEFFANI DA SILVA MORAES ***940951** 26/03/88 0 0 0 40 40 NÃO SIM 39º F66 FARMACEUTICO BRUNA PALMA SAUSEN ***518401** 25/09/98 0 0 40 0 40 NÃO SIM 40º F08 FARMACEUTICO ELLEN CACERES LOPES ***380631** 14/01/99 0 0 40 0 40 NÃO SIM 41º F95 FARMACEUTICO ELENIR DOS SANTOS CORRÊA ***855471** 26/06/83 10 0 16 12 38 NÃO SIM 42º F46 FARMACEUTICO MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA AOK ***515051** 14/06/88 0 0 36 0 36 NÃO SIM 43º F06 FARMACEUTICO CESAR ITO YUI ***116141** 25/10/85 0 0 0 32 32 NÃO SIM 44º F41 FARMACEUTICO LARISSA RODRIGUES PIMENTEL ***105631** 05/05/88 10 0 0 20 30 NÃO SIM 45º F23 FARMACEUTICO THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA MATOSO ***283611** 05/09/89 10 0 0 16 26 NÃO SIM 46º F59 FARMACEUTICO PATRICIA GONÇALVES SANTIAGO ***847232** 22/12/92 10 0 8 8 26 NÃO SIM 47º F04 FARMACEUTICO ANA RITA AZAMBUJA DA SILVEIRA ***199331** 19/12/89 10 0 0 12 22 NÃO SIM 48º F84 FARMACEUTICO FABIANA CASSIOLATO ARAUJO ***702791** 14/05/82 0 0 0 20 20 NÃO SIM 49º F01 FARMACEUTICO RENATO ARMEDINA OLIVEIRA ***650131** 05/04/88 0 0 16 0 16 NÃO SIM 50º F86 FARMACEUTICO MATHEUS ZUCOLATTO HOMEM ***992271** 05/09/89 0 0 16 0 16 NÃO SIM 51º F81 FARMACEUTICO JESSICA MARIA FELIX BONFIM ***799761** 07/01/92 10 0 0 0 10 NÃO SIM 52º F24 FARMACEUTICO RAFAELA DA SILVA SOUZA ***166621** 02/06/97 10 0 0 0 10 NÃO SIM 53º F22 FARMACEUTICO KARINA SCHLOSSER VALVERDE ***325621** 10/03/99 10 0 0 0 10 NÃO SIM 54º F07 FARMACEUTICO EVELYN LÍVIAN CHAMORRO NAKAIONE SOLEDADE ***291751** 31/03/95 0 0 0 0 0 NÃO SIM ANEXO I NOME DO CANDIDATO FUNÇÃO A QUE CONCORRE DEFERIMENTO MOTIVAÇÃO ALINE RODRIGUES VIEIRA FARMACÊUTICA 30 HORAS DEFERIDO CONFERIDO 20 (VINTE) PONTOS NO CAMPO DE FORMAÇÃO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA NO SISTEMA DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ANEXO IV PREVISTO NO ITEM 1 DO ANEXO IV DO EDITAL 013/2022 ANA PAULA ALBERONI DE OLIVEIRA NOVAES FARMACÊUTICO 30 HORAS INDEFERIDO A DECLARAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO APRESENTADA NÃO DESCREVE PARTICIPAÇÃO EM 4 CURSOS DISTINTOS BRUNO STEFFANI DA SILVA MORAES FARMACÊUTICO 30 HORAS DEFERIDO CONFERIDO 40 (QUARENTA) PONTOS NO CAMPO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO A QUE CONCORRE A UMA VAGA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA NO SISTEMA DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ANEXO IV PREVISTO NO ITEM 3 DO ANEXO IV DO EDITAL 013/2022 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO FARMACÊUTICA 40 HORAS DEFERIDO CONFERIDO 36 (TRINTA E SEIS) PONTOS NO CAMPO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO A QUE CONCORRE A UMA VAGA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA NO SISTEMA DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ANEXO IV PREVISTO NO ITEM 3 DO ANEXO IV DO EDITAL 013/2022 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO FARMACÊUTICA 30 HORAS DEFERIDO CONFERIDO 36 (TRINTA E SEIS) PONTOS NO CAMPO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO A QUE CONCORRE A UMA VAGA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA NO SISTEMA DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ANEXO IV PREVISTO NO ITEM 3 DO ANEXO IV DO EDITAL 013/2022 DEBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS FARMACÊUTICA 30 HORAS DEFERIDO CONFERIDO 40 (QUARENTA) PONTOS NO CAMPO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO A QUE CONCORRE A UMA VAGA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA NO SISTEMA DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ANEXO IV PREVISTO NO ITEM 3 DO ANEXO IV DO EDITAL 013/2022 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA FARMACÊUTICA 40 HORAS INDEFERIDO A REVISÃO DE PONTOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÁ FOI CONTABILIZADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5581 - SUPLEMENTAR DE 31/01/2022 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA FARMACÊUTICA 40 HORAS INDEFERIDO A REVISÃO DE PONTOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÁ FOI CONTABILIZADA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5581 - SUPLEMENTAR DE 31/01/2022 KAROLYNE SANTANA LEONEL MÉDICO 20 HORAS INDEFERIDO INDEFERIDO POR INEXISTÊNCIA DO CARGO E POR NÃO ATENDER OS REQUISITOS DO EDITAL 013/2022 CONFORME ANEXO I QUE DESCREVE QUAIS AS ESPECIALIDADES ESTAVAM CONCORRENDO MÁRCIA SOARES MATTOS VAZ FARMACÊUTICA 30 HORAS DEFERIDO INSERÇÃO DA INSCRIÇÃO F33 CONFORME DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE MARLENE RAMOS GOMEZ FARMACÊUTICA 40 HORAS DEFERIDO A COMISSÃO ACEITA E GERA O NUMERO F100 PARA SUA INSERÇÃO DE FARMACÊUTICA 40 HORAS, CONSIDERANDO OS MESMOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CANDIDATA, NA ENTREGA NO ATO DA INSCRIÇÃO DO CARGO DE FARMACÊUTICA 30 HORAS RENATO ARMEDINA OLIVEIRA FARMACÊUTICO 30 HORAS INDEFERIDO APÓS VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS CONSTATOU-SE ANÁLISE CORRETA DA CONTAGEM DE PONTOS CLASSIFICAÇÃO FINAL EDITAL 013/2022 MÉDICO 40 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Qualificação Capacitação 1º M57 MÉDICO ELENIR KUBLIK MONTENEGRO HERRERA ***822331** 17/02/76 10 8 0 0 18 NÃO SIM 2º M34 MÉDICO NAIARA ANTONINI ***615261** 05/10/91 0 0 18 0 18 NÃO SIM 3º M37 MÉDICO LAURA VIRGINIA ZOCOLARO ***435251** 23/03/81 10 0 0 0 10 NÃO SIM 4º M53 MÉDICO ANDRESSA FREIRE BARBOZA ***687041** 08/01/92 0 0 0 4 4 NÃO SIM 5º M32 MÉDICO ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO ***480918** 04/05/83 0 0 0 0 0 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS MÉDICO 30 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Qualificação Capacitação 1º M54 MÉDICO SANDRO BARRETO DOS SANTOS ***611531** 05/12/84 10 8 0 24 42 NÃO SIM 2º M48 MÉDICO GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR ***698981** 07/12/83 0 0 0 40 40 NÃO SIM 3º M38 MÉDICO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA ***742481** 05/01/94 0 0 32 4 36 NÃO SIM 4º M50 MÉDICO ANDRIELLY CE SHOPEK ***932081** 25/05/90 10 0 0 24 34 NÃO SIM 5º M92 MÉDICO JESSICA DE ALMEIDA FARIAS ***352341** 21/12/95 10 8 0 8 26 NÃO SIM 6º M 58 MÉDICO VICTOR MARINA MONTENEGRO HERRERA ***676821** 16/05/63 10 8 0 0 18 NÃO SIM 7º M05 MÉDICO RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA ***725161** 22/06/82 0 0 0 8 8 NÃO SIM 8º M 82 MÉDICO CINDI DANIELE OLIVEIRA DE MELLO ***353301** 25/10/89 0 0 0 4 4 NÃO SIM MÉDICO - OFTALMOLOGISTA 20 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Qualificação Capacitação 1º M17 OFTALMOLOGISTA DANIELE RICARDO MONTEIRO ***624101** 17/03/88 0 0 8 32 40 NÃO SIM 2º M15 OFTALMOLOGISTA SUHAILA JALEL GHAZZAOUI ***323618** 20/01/86 10 0 16 0 26 NÃO SIM MÉDICO - PNEUMOLOGISTA 20 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Qualificação Capacitação 1º M78 PNEUMOLOGISTA THAIS CAMILA VIVI ***807609** 27/11/86 0 0 0 24 24 NÃO SIM FARMACEUTICO 40 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Qualificação Capacitação 1º F42 FARMACEUTICO CLAUDIA PEREIRA TORQUATO ***680691** 04/10/84 20 40 0 36 96 NÃO SIM 2º F100 FARMACEUTICO MARLENE RAMOS GOMEZ ***234411** 27/01/89 10 0 40 40 90 NÃO SIM 3º F40 FARMACEUTICO CAMILA DOFFINGER DA SILVA ***288721** 28/04/90 10 40 0 40 90 NÃO SIM 4º F79 FARMACEUTICO MAYARA MASSOCHIN ***032701** 16/04/93 20 0 40 20 80 NÃO SIM 5º F71 FARMACEUTICO FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA ***394031** 02/08/91 10 0 40 24 74 NÃO SIM 6º F44 FARMACEUTICO CAROLINE RIBEIRO CUNHA ***940291** 17/01/95 10 0 8 40 58 NÃO SIM 7º F21 FARMACEUTICO VIVIAN DANIELA ZACARIAS FRETES ***429261** 14/09/93 20 0 24 8 52 NÃO SIM 8º F77 FARMACEUTICO DANIELLA RABELO SOARES ***632521** 05/07/76 10 0 0 40 50 NÃO SIM 9º F90 FARMACEUTICO WÉRICA AKEMI MOURA YAMADA ***282971** 29/04/85 10 0 0 40 50 NÃO SIM 10º F99 FARMACEUTICO DAYANE MATTOS LIBORIO GUERNER ***019181** 11/08/86 10 0 0 40 50 NÃO SIM 11º F68 FARMACEUTICO TATIANA MOLINARI TALHARI ***229128** 22/04/82 0 0 0 40 40 NÃO SIM 12º F11 FARMACEUTICO BRUNO DE MELO FURRIEL ***959178** 25/10/87 0 0 0 40 40 NÃO SIM 13º F65 FARMACEUTICO MOISES CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR ***967541** 28/02/94 20 0 0 20 40 NÃO SIM 14º F09 FARMACEUTICO ELLEN CACERES LOPES ***380631** 14/01/99 0 40 0 0 40 NÃO SIM 15º F93 FARMACEUTICO JULIANA FRANCO COZINI SITTA ***458191** 10/05/89 10 0 0 20 30 NÃO SIM 16º F69 FARMACEUTICO GLEICIELE VICENTE MEDEIROS ***434241** 28/08/93 8 0 16 0 24 NÃO SIM 17º F56 FARMACEUTICO JOSIANE DE ANDRADE BRAGA DE OLIVEIRA ***412071** 08/08/93 0 0 8 8 16 NÃO SIM 18º F47 FARMACEUTICO ADRIANA SERAPPIN GONÇALVES ***049851** 09/05/87 0 0 8 0 8 NÃO SIM 19º F45 FARMACEUTICO KELLY DAIANE DOS SANTOS ***058321** 21/10/99 0 8 0 0 8 NÃO SIM 20º F43 FARMACEUTICO MARIA VALQUÍRIA MENDONÇA ***271871** 19/04/76 0 0 0 0 0 NÃO SIM 21º F85 FARMACEUTICO NADIA ESTELA M. LOPES ***436751** 07/01/94 0 0 0 0 0 NÃO SIM FARMACEUTICO 30 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Qualificação Capacitação 1º F31 FARMACEUTICO MARIA CRISTINA VASCONCELLOS LINS DE AMARAL FRANCO LUCAS ***927928** 20/09/65 20 0 40 40 100 NÃO SIM 2º F33 FARMACEUTICO MÁRCIA SOARES MATTOS VAZ ***108199** 12/08/75 20 0 40 40 100 NÃO SIM 3º F10 FARMACEUTICO KLEBER TIAGO LUIZ CAZARIN ***629599** 04/05/84 20 0 40 40 100 NÃO SIM 4º F25 FARMACEUTICO ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO ***932431** 09/02/88 20 0 40 40 100 NÃO SIM 5º F35 FARMACEUTICO GABRIELA GOMES BARASUOL ***204672** 21/10/90 20 0 40 40 100 NÃO SIM 6º F88 FARMACEUTICO CLAUDIA PEREIRA TORQUATO ***680691** 04/10/84 20 40 0 36 96 NÃO SIM 7º F49 FARMACEUTICO RICARDO MARQUES RODRIGUES ***914621** 13/06/87 10 0 40 40 90 NÃO SIM 8º F28 FARMACEUTICO MARLENE RAMOS GOMEZ ***234411** 27/01/89 10 0 40 40 90 NÃO SIM 9º F39 FARMACEUTICO CAMILA DOFFINGER DA SILVA ***288721** 28/04/90 10 0 40 40 90 NÃO SIM 10º F73 FARMACEUTICO ALESSANDRA FREITAS OLIVEIRA PERON ***804191** 08/07/81 0 0 40 40 80 NÃO SIM 11º F60 FARMACEUTICO CILMARA DE ARAÚJO SOUSA ***742201** 24/06/77 20 0 16 40 76 NÃO SIM 12º F27 FARMACEUTICO ALINE RODRIGUES OLIVEIRA ***119441** 05/02/90 20 0 16 40 76 NÃO SIM 13º F63 FARMACEUTICO DEBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS ***675111** 09/09/88 10 0 24 40 74 NÃO SIM 14º F94 FARMACEUTICO TATIANE NANTES FERREIRA SIENA ***430271** 24/03/84 10 0 24 40 74 NÃO SIM 15º F72 FARMACEUTICO FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA ***394031** 02/08/91 10 0 40 24 74 NÃO SIM 16º F83 FARMACEUTICO THIAGO FELIPE DE MIRANDA PEDROSO ***076801** 20/05/80 20 0 8 40 68 NÃO SIM 17º F12 FARMACEUTICO DAYANA GLEICE DOS SANTOS CRUZ ***505861** 26/12/86 20 0 8 40 68 NÃO SIM 18º F55 FARMACEUTICO IEDA PAIVA ***746551** 17/03/81 10 0 40 16 66 NÃO SIM 19º F26 FARMACEUTICO ALANA DE SOUZA MORAIS SILVA ***196011** 29/06/88 10 0 16 40 66 NÃO SIM 20º F16 FARMACEUTICO RUBIA FABIANA PORSCH ***007159** 14/06/80 20 0 16 28 64 NÃO SIM 21º F02 FARMACEUTICO VANESSA MARQUES DOS SANTOS ***983681** 04/02/85 20 0 0 40 60 NÃO SIM 22º F51 FARMACEUTICO DANIELLE AYR TANARES DE ALMEIDA ***846391** 30/11/85 20 0 0 40 60 NÃO SIM 23º F52 FARMACEUTICO MICHELLE MESQUITA LEITE DE PAULA ***728701** 08/06/81 10 0 8 40 58 NÃO SIM 24º F03 FARMACEUTICO LÍGIA GLEICE MASAMBINI ***001291** 06/11/82 10 0 8 40 58 NÃO SIM 25º F30 FARMACEUTICO ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES ***102621** 07/09/83 0 0 16 40 56 NÃO SIM 26º F29 FARMACEUTICO JANINA ZANONI CAMARGO ***165701** 20/03/84 10 0 8 40 58 NÃO SIM 27º F75 FARMACEUTICO LUISA VIEIRA GNUTZMANN ***340281** 23/10/87 10 0 8 40 58 NÃO SIM 28º F76 FARMACEUTICO GRACIELLY SOUZA DA SILVA ***036391** 15/03/89 10 0 8 40 58 NÃO SIM 29º F64 FARMACEUTICO DJIANI DOS SANTOS LIMA ***108821** 11/06/88 0 0 16 36 52 NÃO SIM 30º F97 FARMACEUTICO MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA MORAIS ***708301** 19/01/71 10 0 0 40 50 NÃO SIM 31º F91 FARMACEUTICO DANIELA RABELO SOARES ***632521** 05/07/76 10 0 0 40 50 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS EDITAL Nº. 022/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu Secretário, torna público, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, Edital 013/2022 conforme anexo, para preenchimento de vagas e cadastro de reserva para quadro de profissionais. Dourados, 03 de fevereiro de 2022 Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde 32º F74 FARMACEUTICO TALITA HELENA FERRARI ***248626** 16/05/78 10 0 0 40 50 NÃO SIM 33º F62 FARMACEUTICO JOSIANE CONTINI MARTINEZ ***834499** 07/07/79 10 0 0 40 50 NÃO SIM 34º F67 FARMACEUTICO ELVIS LINCOLN FRANCISCO DE ASSUNÇÃO ***974831** 20/05/83 10 0 0 40 50 NÃO SIM 35º F61 FARMACEUTICO FABIANO CARVALHO FIALHO ***449178** 20/03/82 10 0 0 40 50 NÃO SIM 36º F80 FARMACEUTICO WÉRICA AKEMI MOURA YAMADA ***282971** 29/04/85 10 0 0 40 50 NÃO SIM 37º F87 FARMACEUTICO CRISTIANE ROCHA DE SOUZA ***754311** 09/06/82 0 0 0 40 40 NÃO SIM 38º F18 FARMACEUTICO BRUNO STEFFANI DA SILVA MORAES ***940951** 26/03/88 0 0 0 40 40 NÃO SIM 39º F66 FARMACEUTICO BRUNA PALMA SAUSEN ***518401** 25/09/98 0 0 40 0 40 NÃO SIM 40º F08 FARMACEUTICO ELLEN CACERES LOPES ***380631** 14/01/99 0 0 40 0 40 NÃO SIM 41º F95 FARMACEUTICO ELENIR DOS SANTOS CORRÊA ***855471** 26/06/83 10 0 16 12 38 NÃO SIM 42º F46 FARMACEUTICO MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA AOK ***515051** 14/06/88 0 0 36 0 36 NÃO SIM 43º F06 FARMACEUTICO CESAR ITO YUI ***116141** 25/10/85 0 0 0 32 32 NÃO SIM 44º F41 FARMACEUTICO LARISSA RODRIGUES PIMENTEL ***105631** 05/05/88 10 0 0 20 30 NÃO SIM 45º F23 FARMACEUTICO THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA MATOSO ***283611** 05/09/89 10 0 0 16 26 NÃO SIM 46º F59 FARMACEUTICO PATRICIA GONÇALVES SANTIAGO ***847232** 22/12/92 10 0 8 8 26 NÃO SIM 47º F04 FARMACEUTICO ANA RITA AZAMBUJA DA SILVEIRA ***199331** 19/12/89 10 0 0 12 22 NÃO SIM 48º F84 FARMACEUTICO FABIANA CASSIOLATO ARAUJO ***702791** 14/05/82 0 0 0 20 20 NÃO SIM 49º F01 FARMACEUTICO RENATO ARMEDINA OLIVEIRA ***650131** 05/04/88 0 0 16 0 16 NÃO SIM 50º F86 FARMACEUTICO MATHEUS ZUCOLATTO HOMEM ***992271** 05/09/89 0 0 16 0 16 NÃO SIM 51º F81 FARMACEUTICO JESSICA MARIA FELIX BONFIM ***799761** 07/01/92 10 0 0 0 10 NÃO SIM 52º F24 FARMACEUTICO RAFAELA DA SILVA SOUZA ***166621** 02/06/97 10 0 0 0 10 NÃO SIM 53º F22 FARMACEUTICO KARINA SCHLOSSER VALVERDE ***325621** 10/03/99 10 0 0 0 10 NÃO SIM 54º F07 FARMACEUTICO EVELYN LÍVIAN CHAMORRO NAKAIONE SOLEDADE ***291751** 31/03/95 0 0 0 0 0 NÃO SIM HOMOLOGAÇÃO EDITAL 013/2022 MÉDICO 40 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento Total Geral 1º M57 MÉDICO ELENIR KUBLIK MONTENEGRO HERRERA ***822331** 17/02/76 18 2º M34 MÉDICO NAIARA ANTONINI ***615261** 05/10/91 18 3º M37 MÉDICO LAURA VIRGINIA ZOCOLARO ***435251** 23/03/81 10 4º M53 MÉDICO ANDRESSA FREIRE BARBOZA ***687041** 08/01/92 4 5º M32 MÉDICO ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO ***480918** 04/05/83 0 MÉDICO 30 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento Total Geral 1º M54 MÉDICO SANDRO BARRETO DOS SANTOS ***611531** 05/12/84 42 2º M48 MÉDICO GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR ***698981** 07/12/83 40 3º M38 MÉDICO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA ***742481** 05/01/94 36 4º M50 MÉDICO ANDRIELLY CE SHOPEK ***932081** 25/05/90 34 5º M92 MÉDICO JESSICA DE ALMEIDA FARIAS ***352341** 21/12/95 26 6º M 58 MÉDICO VICTOR MARINA MONTENEGRO HERRERA ***676821** 16/05/63 18 7º M05 MÉDICO RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA ***725161** 22/06/82 8 8º M 82 MÉDICO CINDI DANIELE OLIVEIRA DE MELLO ***353301** 25/10/89 4 MÉDICO - OFTALMOLOGISTA 20 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento Total Geral 1º M17 OFTALMOLOGISTA DANIELE RICARDO MONTEIRO ***624101** 17/03/88 40 2º M15 OFTALMOLOGISTA SUHAILA JALEL GHAZZAOUI ***323618** 20/01/86 26 MÉDICO - PNEUMOLOGISTA 20 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento Total Geral 1º M78 PNEUMOLOGISTA THAIS CAMILA VIVI ***807609** 27/11/86 24 FARMACEUTICO 40 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento Total Geral 1º F42 FARMACEUTICO CLAUDIA PEREIRA TORQUATO ***680691** 04/10/84 96 2º F100 FARMACEUTICO MARLENE RAMOS GOMEZ ***234411** 27/01/89 90 3º F40 FARMACEUTICO CAMILA DOFFINGER DA SILVA ***288721** 28/04/90 90 4º F79 FARMACEUTICO MAYARA MASSOCHIN ***032701** 16/04/93 80 5º F71 FARMACEUTICO FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA ***394031** 02/08/91 74 6º F44 FARMACEUTICO CAROLINE RIBEIRO CUNHA ***940291** 17/01/95 58 7º F21 FARMACEUTICO VIVIAN DANIELA ZACARIAS FRETES ***429261** 14/09/93 52 8º F77 FARMACEUTICO DANIELLA RABELO SOARES ***632521** 05/07/76 50 9º F90 FARMACEUTICO WÉRICA AKEMI MOURA YAMADA ***282971** 29/04/85 50 10º F99 FARMACEUTICO DAYANE MATTOS LIBORIO GUERNER ***019181** 11/08/86 50 11º F68 FARMACEUTICO TATIANA MOLINARI TALHARI ***229128** 22/04/82 40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 12º F11 FARMACEUTICO BRUNO DE MELO FURRIEL ***959178** 25/10/87 40 13º F65 FARMACEUTICO MOISES CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR ***967541** 28/02/94 40 14º F09 FARMACEUTICO ELLEN CACERES LOPES ***380631** 14/01/99 40 15º F93 FARMACEUTICO JULIANA FRANCO COZINI SITTA ***458191** 10/05/89 30 16º F69 FARMACEUTICO GLEICIELE VICENTE MEDEIROS ***434241** 28/08/93 24 17º F56 FARMACEUTICO JOSIANE DE ANDRADE BRAGA DE OLIVEIRA ***412071** 08/08/93 16 18º F47 FARMACEUTICO ADRIANA SERAPPIN GONÇALVES ***049851** 09/05/87 8 19º F45 FARMACEUTICO KELLY DAIANE DOS SANTOS ***058321** 21/10/99 8 20º F43 FARMACEUTICO MARIA VALQUÍRIA MENDONÇA ***271871** 19/04/76 0 21º F85 FARMACEUTICO NADIA ESTELA M. LOPES ***436751** 07/01/94 0 FARMACEUTICO 30 HORAS Classificação Protocolo CARGO Nome CPF Nascimento Total Geral 1º F31 FARMACEUTICO MARIA CRISTINA VASCONCELLOS LINS DE AMARAL FRANCO LUCAS ***927928** 20/09/65 100 2º F33 FARMACEUTICO MÁRCIA SOARES MATTOS VAZ ***108199** 12/08/75 100 3º F10 FARMACEUTICO KLEBER TIAGO LUIZ CAZARIN ***629599** 04/05/84 100 4º F25 FARMACEUTICO ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO ***932431** 09/02/88 100 5º F35 FARMACEUTICO GABRIELA GOMES BARASUOL ***204672** 21/10/90 100 6º F88 FARMACEUTICO CLAUDIA PEREIRA TORQUATO ***680691** 04/10/84 96 7º F49 FARMACEUTICO RICARDO MARQUES RODRIGUES ***914621** 13/06/87 90 8º F28 FARMACEUTICO MARLENE RAMOS GOMEZ ***234411** 27/01/89 90 9º F39 FARMACEUTICO CAMILA DOFFINGER DA SILVA ***288721** 28/04/90 90 10º F73 FARMACEUTICO ALESSANDRA FREITAS OLIVEIRA PERON ***804191** 08/07/81 80 11º F60 FARMACEUTICO CILMARA DE ARAÚJO SOUSA ***742201** 24/06/77 76 12º F27 FARMACEUTICO ALINE RODRIGUES OLIVEIRA ***119441** 05/02/90 76 13º F63 FARMACEUTICO DEBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS ***675111** 09/09/88 74 14º F94 FARMACEUTICO TATIANE NANTES FERREIRA SIENA ***430271** 24/03/84 74 15º F72 FARMACEUTICO FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA ***394031** 02/08/91 74 16º F83 FARMACEUTICO THIAGO FELIPE DE MIRANDA PEDROSO ***076801** 20/05/80 68 17º F12 FARMACEUTICO DAYANA GLEICE DOS SANTOS CRUZ ***505861** 26/12/86 68 18º F55 FARMACEUTICO IEDA PAIVA ***746551** 17/03/81 66 19º F26 FARMACEUTICO ALANA DE SOUZA MORAIS SILVA ***196011** 29/06/88 66 20º F16 FARMACEUTICO RUBIA FABIANA PORSCH ***007159** 14/06/80 64 21º F02 FARMACEUTICO VANESSA MARQUES DOS SANTOS ***983681** 04/02/85 60 22º F51 FARMACEUTICO DANIELLE AYR TANARES DE ALMEIDA ***846391** 30/11/85 60 23º F52 FARMACEUTICO MICHELLE MESQUITA LEITE DE PAULA ***728701** 08/06/81 58 24º F03 FARMACEUTICO LÍGIA GLEICE MASAMBINI ***001291** 06/11/82 58 25º F30 FARMACEUTICO ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES ***102621** 07/09/83 56 26º F29 FARMACEUTICO JANINA ZANONI CAMARGO ***165701** 20/03/84 58 27º F75 FARMACEUTICO LUISA VIEIRA GNUTZMANN ***340281** 23/10/87 58 28º F76 FARMACEUTICO GRACIELLY SOUZA DA SILVA ***036391** 15/03/89 58 29º F64 FARMACEUTICO DJIANI DOS SANTOS LIMA ***108821** 11/06/88 52 30º F97 FARMACEUTICO MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA MORAIS ***708301** 19/01/71 50 31º F91 FARMACEUTICO DANIELA RABELO SOARES ***632521** 05/07/76 50 32º F74 FARMACEUTICO TALITA HELENA FERRARI ***248626** 16/05/78 50 33º F62 FARMACEUTICO JOSIANE CONTINI MARTINEZ ***834499** 07/07/79 50 34º F67 FARMACEUTICO ELVIS LINCOLN FRANCISCO DE ASSUNÇÃO ***974831** 20/05/83 50 35º F61 FARMACEUTICO FABIANO CARVALHO FIALHO ***449178** 20/03/82 50 36º F80 FARMACEUTICO WÉRICA AKEMI MOURA YAMADA ***282971** 29/04/85 50 37º F87 FARMACEUTICO CRISTIANE ROCHA DE SOUZA ***754311** 09/06/82 40 38º F18 FARMACEUTICO BRUNO STEFFANI DA SILVA MORAES ***940951** 26/03/88 40 39º F66 FARMACEUTICO BRUNA PALMA SAUSEN ***518401** 25/09/98 40 40º F08 FARMACEUTICO ELLEN CACERES LOPES ***380631** 14/01/99 40 41º F95 FARMACEUTICO ELENIR DOS SANTOS CORRÊA ***855471** 26/06/83 38 42º F46 FARMACEUTICO MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA AOK ***515051** 14/06/88 36 43º F06 FARMACEUTICO CESAR ITO YUI ***116141** 25/10/85 32 44º F41 FARMACEUTICO LARISSA RODRIGUES PIMENTEL ***105631** 05/05/88 30 45º F23 FARMACEUTICO THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA MATOSO ***283611** 05/09/89 26 46º F59 FARMACEUTICO PATRICIA GONÇALVES SANTIAGO ***847232** 22/12/92 26 47º F04 FARMACEUTICO ANA RITA AZAMBUJA DA SILVEIRA ***199331** 19/12/89 22 48º F84 FARMACEUTICO FABIANA CASSIOLATO ARAUJO ***702791** 14/05/82 20 49º F01 FARMACEUTICO RENATO ARMEDINA OLIVEIRA ***650131** 05/04/88 16 50º F86 FARMACEUTICO MATHEUS ZUCOLATTO HOMEM ***992271** 05/09/89 16 51º F81 FARMACEUTICO JESSICA MARIA FELIX BONFIM ***799761** 07/01/92 10 52º F24 FARMACEUTICO RAFAELA DA SILVA SOUZA ***166621** 02/06/97 10 53º F22 FARMACEUTICO KARINA SCHLOSSER VALVERDE ***325621** 10/03/99 10 54º F07 FARMACEUTICO EVELYN LÍVIAN CHAMORRO NAKAIONE SOLEDADE ***291751** 31/03/95 0

• cloud_download Edição 5.584 – 03/02/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 984, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. “Altera o art. 6º do Decreto n° 912, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do Exercício Fiscal de 2022 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Altera caput do art. 6° do Decreto n° 912, de 21 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 29 de março de 2022, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo 460 da Lei Complementar nº 071/2003. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022. Dourados – MS, 31 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 986, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, do servidor abaixo relacionado, conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 1º de janeiro de 2022. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.584 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 ANEXO ÚNICO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO ATUAL NÍVEL NOVO NÍVEL SECRET NOME_CARGO FUNÇÃO NOME 114760318 1 Rosana Cabreira Martins F AUE 1 2 SEMED Educacional Aux. Apoio Zelador DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 DECRETO Nº987 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em janeiro/2022”, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, sendo aqueles promovidos por Merecimento, constantes no Anexo único deste Decreto. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Anexo único Promoção por Merecimento ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo único Promoção por Merecimento Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados - AGETRAN MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO CARGO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114763887 5 Cristhian de Jesus Lelis Gestor de Educação e Segurança no Trânsito 31/07/2015 B C Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO CARGO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 7 Janieli Vasconcelos da Paz Advogado Previdenciário 04/12/2015 B C 4 Leonardo Landeira Assistente Administração Previdenciário 06/10/2015 B C 3 Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta Contador Previdenciário 06/10/2015 B C 5 Milena Alves Craveiro Assistente Administração Previdenciário 06/10/2015 B C 19 Paloma Gancedo Contador Previdenciário 01/08/2018 A B Guarda Municipal de Dourados - GMD MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO CARGO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114772467 1 Adilson Sanches da Silva Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772435 1 Adriano Rodrigues Pinheiro Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114771850 2 Alisson Bruno Nogueira Hermann Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772439 1 Ana Paula da Silva Gonzales Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114761676 3 Anderson de Souza Lagoa Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772450 1 Andre Luiz Gonçalves de Souza Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114764319 5 Ariane Francisca Romero Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772420 1 Augusto Cueva Ramalheiro Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772466 1 Barbara Pivetta Queiroz Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772445 1 Bruno Gonçalves Aguilieri Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772443 1 Camila da Silva Coimbra Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772460 1 Carmem Paiva Azambuja Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772475 1 Cassiano Ramos Torales Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 501839 2 Caue Alexandre Anderson Serra Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772478 1 Cesar Augusto Sestari Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772479 1 Cristiano de Souza Nonato Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772451 1 Daniel Brunetto Cari Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772448 1 Daniel Leite Monteiro A B 114772486 1 Douglatio de Souza Brito da Cruz A B 114772427 1 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772481 1 Eduardo Mendes Rocha Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772455 1 Elivelton Moreira de Farias A B 114772483 1 Elvis Fernandes Ferreira Lima A B 114772416 1 Fabio Luis Comelli Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114765504 2 Fabio Telles David Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772446 1 Felipe Porto de Oliveira Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772458 1 Fernando Henrique Miguelão da Silva Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772472 1 Fernando Moreira da Silva Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114771966 3 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772447 1 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772436 1 Giovanna Cleunice Muglia Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114769203 2 Gleyce Kelly Arevalo Zulato Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114771771 2 Guilherme Pinto Vieira Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114769788 1 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772414 1 Helio Soares de Oliveira Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772432 1 Jackeline de Souza Andrade Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114763923 3 Jadir da Rosa Luiz Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114766466 2 Jean Carlos Freitas dos Santos Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772430 1 Jeferson Esmerio dos Santos Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772471 1 Jhonatan Acosta Constancio Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772452 1 Jhonys Abreu Santana Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772434 1 Jonas Laier Nogueira Junior Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772457 1 Jonatan Calebe Diniz Costa Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772438 1 José Ailton Melo do Nascimento Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772482 1 Juliana dos Santos Pereira Cari Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772480 1 Leandro de Souza Silva Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114768500 2 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772474 1 Leonardo Zanatta Munarini Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772440 1 Lucas Messala dos Santos Gomes Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772442 1 Luis Paulo de Paula Daniel Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772421 1 Luiz Henrique Muhl de Carvalho Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772444 1 Luiz Henrique Roberto da Silva Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114769497 2 Marcio dos Santos Barcelos Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772425 1 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772419 1 Marcos Matheus Leivas Leite Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772469 1 Maria Sonia Marques de Oliveira Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114768509 2 Mauricio Firmino de Andrade Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114770296 2 Maximo Willian Caetano Rocha A B 114768505 2 Miriam dos Santos Ricco A B 114772468 1 Nadia Rosa dos Santos A B 114772418 1 Nilson da Silva Junior Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772417 1 Osny Alves de Oliveira Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772485 1 Paula da Silva Buarque Gusmao Bonilha Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772441 1 Rafael Pereira da Silva de Souza Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772431 1 Reginaldo Pirolo Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772429 1 Renan Matia Ribeiro Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114771827 2 Renata Moreira da Silva Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772473 1 Robson Santos de Oliveira Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B A B A B 114772463 1 Rosane Johann Braun Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772423 1 Rubia Cristina Wachter Rocha Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772415 1 Samuel Roldino Gonçale Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772437 1 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772476 1 Silvio Melgarejo de Oliveira Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772484 1 Solange Gomes Lysik Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772470 1 Stefano Patrick Moura A B 114772424 1 Suzane Carvalho da Silva A B 114772461 1 Tamires Marques do Amaral Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772477 1 Wagner Souza da Silva Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772464 1 Waldenilson Pereira Cabral Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772428 1 Wellington Luiz Benedito Ostemberg Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772454 1 Wenderson de Oliveira Muniz Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B 114772465 1 Willian Santos Rodrigues Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 A B Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO CARGO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA Secretaria Municipal de Administração- SEMAD MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO CARGO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 88451 1 Claudete Miranda da Silva Oliveira Agente de Apoio Educacional 28/06/2000 G H 131491 1 Cleberson Lopes dos Santos G H 82091 1 Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues G H Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO CARGO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO CARGO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 501840 3 Adriana Garritano Dourado Psicólogo 01/04/2003 E F 114772578 1 Alexandre Francisco dos Santos Cuidador Social Masculino 05/12/2018 A B 245271 4 Célia Florenciano Cuidador Social Feminino 05/12/2018 A B 114772632 1 Gedson Barbosa de Souza Cuidador Social Masculino 19/12/2018 A B 114772633 1 Gilson Gonçalves da Silva A B 114772550 1 Natália Torres Mazarim A B 114772590 1 Ruan Jacob Bianchi Aguiar Advogado Público 05/12/2018 A B 114772634 1 Tania Santos Bernardes Psicólogo 17/12/2018 A B 114772593 1 Willian Rocha de Matos Advogado Público 06/12/2018 A B DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 114772426 1 Rodrigo Acunha Ferreira Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 114.772.456 1 Rodrigo Soares Barros Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 Guarda Municipal de 3ª Classe 10/10/2018 114.771.830 2 Janaina Pereira Rocha Assistente Administrativo 19/11/2018 A B 114.772.548 1 Luana Barbieiro Vieira Fiscal Ambiental 27/11/2018 A B 114.772.520 1 Patrícia da Silva Azevedo Assistente Administrativo 19/11/2018 A B Assistente de Apoio Educacional 27/06/2000 Assistente de Apoio Educacional 19/05/2000 501705 1 Izabel Lemes da Silva Assistente de Apoio Educacional 14/03/2003 F G 114.772.522 1 Juliana Souza Teixeira Kumagai Assistente Administrativo 19/11/2018 A B 114.772.518 1 Luana Lima Almeida Ramos Fiscal de Inspeção Sanitária (med. vet.) 19/11/2018 A B 114.772.517 1 Vinicius José Lange Ferreira Fiscal de Inspeção Sanitária (med. vet.) 19/11/2018 A B Cuidador Social Masculino 19/12/2018 Arte Educador 03/12/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 DECRETOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretaria Municipal de Educação - SEMED MATRICULA R. NOME DO FUNCIONARIO CARGO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 87681 1 Aili Costa Cezar Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114761551 1 Alexsandra Camoico Crialesi Assistente De Apoio Educacional 01/07/2006 E F 501763 1 Alice Brandao De Souza Auxiliar De Apoio Educacional 10/03/2003 F G 114765158 1 Alzeni Aparecida Alves Lopes Agente Apoio Educacional 02/07/2009 D E 86961 1 Ana Marcia Narciso Lima Ferro Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114761942 1 Ana Maria De Souza Auxiliar De Apoio Educacional 09/05/2006 E F 114762181 1 Ana Maria De Souza i Assistente De Apoio Educacional 18/09/2006 E F 88891 1 Ana Maria Magro Lino Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 81521 1 Andrea Anderson De Angelo Mello Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 114761402 2 Andreia Amaral Neves Auxiliar De Apoio Educacional 25/04/2006 E F 81891 1 Andreia Aparecida Da Silva Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 114772487 1 Andressa Freire dos Santos Assistente De Apoio Educacional 17/10/2018 A B 114761922 1 Angela Menezes Dos Santos Agente Apoio Educacional 10/05/2006 E F 114762108 1 Angelina Cruz Ferreira Agente Apoio Educacional 24/08/2006 E F 146461 2 Antonia Rodrigues Dos Santos Silva Assistente De Apoio Educacional 01/06/2006 E F 114762114 1 Antonia Rosa De Sampaio Auxiliar De Apoio Educacional 23/08/2006 E F 89351 1 Antonio Joao Ferreira Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 87821 1 Aparecida Da Silva Ferreira G H 114761919 1 Aristide Gilberto Areco E F 114762145 1 Aurea Gomes Santos Auxiliar De Apoio Educacional 12/09/2006 E F 86801 1 Aureni Ferreira Rodrigues Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 501776 1 Aurenice Salomone Da Matta Assistente De Apoio Educacional 13/03/2003 F G 87001 1 Aurora Ferreira De Sante Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114772488 1 Carlos Eduardo Brum Rego Assistente De Apoio Educacional 17/10/2018 A B 87201 1 Cassia Domingos De Macedo Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 88501 1 Catia Silva Santos Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 86681 1 Celia De Jesus Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 147031 2 Celia De Souza Ramos Auxiliar De Apoio Educacional 08/08/2006 E F 501836 1 Claudeir Figueiredo De Jesus Assistente De Apoio Educacional 31/03/2003 F G 82561 1 Claudete Nascimento Miranda Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 114761093 1 Claudia Avila Antunes Assistente De Apoio Educacional 01/12/2004 E F 114761880 1 Claudia Maria De Souza Auxiliar De Apoio Educacional 02/05/2006 E F 82041 1 Claudia Simone Velasc Queiroz Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 88621 1 Claudineia De Oliveira Zanon Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 88371 1 Claudineia Lopes Goncalves Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114762582 1 Claudivani Da Silva Nascimento Lima Auxiliar De Apoio Educacional 21/05/2007 D E 143301 2 Cleonice Belarmino Neves Auxiliar De Apoio Educacional 05/05/2006 E F 89611 1 Cleonice Rodrigues Marques Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 502127 1 Cleuza De Oliveira Cassemiro Freitas Assistente De Apoio Educacional 05/06/2003 F G E F 87541 1 Derialda Dos Santos Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 81741 1 Dienes Carlos Araujo Domingos Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 89631 1 Dulcineia De Souza Fernandes Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 501777 1 Edi Michele Almeida Goncalves Carneiro Assistente De Apoio Educacional 14/03/2003 F G 142871 1 Edina Aparecida Poloni Goes Auxiliar De Apoio Educacional 24/04/2002 F G 114761959 1 Edna Da Silva Prudencio Oliveira Auxiliar De Apoio Educacional 18/05/2006 E F 501730 2 Edna Gilo Dos Santos Pereira Assistente De Apoio Educacional 12/03/2003 F G 114761819 2 Eidher Castro Portilho Auxiliar De Apoio Educacional 28/08/2006 E F 290032 2 Eliana Berto De Oliveira Pereira Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114761945 1 Eliane Dos Santos Araujo Auxiliar De Apoio Educacional 05/05/2006 E F 114762048 1 Eliane Gomes Xavier Auxiliar De Apoio Educacional 04/08/2006 E F 86341 1 Eliane Lopes Romero Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 88421 1 Eliane Maria Da Silva Duarte Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 501998 4 Eliane Regina Brufatto Pereira Auxiliar De Apoio Educacional 28/04/2006 E F 87431 1 Eliete Vilela Rocha Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114760419 2 Elisangela Cavalcante De Almeida Franquini Assistente De Apoio Educacional 08/05/2006 E F 88701 1 Elisete De Melo Rodrigues Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 87851 1 Elisia Alves De Souza Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 87881 1 Elismar Pereira Da Rocha Dias Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 502129 2 Elmerinda Pereira Da Cruz Auxiliar De Apoio Educacional 03/06/2003 F G 131021 1 Elza Maria Da Silva Agente Apoio Educacional 27/06/2000 G H 86471 1 Elza Sanabria Chaves Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114761923 1 Eunice Dos Santos Auxiliar De Apoio Educacional 08/05/2006 E F 114761886 1 Eunilda Miranda Vasconcelos De Moraeis Auxiliar De Apoio Educacional 02/05/2006 E F 501717 1 Eva Maria Carvalho Santos Auxiliar De Apoio Educacional 11/03/2003 F G 501778 1 Evailda Maria Bonini Silva Assistente De Apoio Educacional 14/03/2003 F G 81681 1 Evandro Francisco Carboni Alonso Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 86401 1 Evangelina Carvalho Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 88951 1 Fatima Aparecida Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 87931 1 Fatima Pereira Da Cruz Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 86651 1 Fausta Tertuliana Da Costa Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 131031 1 Floria Goncalves Dos Santos Benites G H 114761924 1 Francisca De Souza Brito Silva E F 114760480 1 Geni Marques Pereira Ribeiro Assistente De Apoio Educacional 02/02/2004 E F 89621 1 Geovania Lemes Da Fonseca Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 87101 1 Geralva Da Silva Barcelos Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114762037 1 Gessi De Souza Neiva Dos Santos Auxiliar De Apoio Educacional 18/07/2006 E F 131131 1 Gilberto Goncalves Dos Santos Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 130771 1 Gilma Medeiros Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114761925 1 Gisele Ribeiro Dos Santos Auxiliar De Apoio Educacional 02/05/2006 E F 114761962 1 Gislaine Da Silva Nascimento Assistente De Apoio Educacional 08/05/2006 E F 500190 2 Gislene De Matos Silva Agente Apoio Educacional 29/08/2006 E F 114762137 1 Graciela Vieira Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 05/09/2006 E F 153421 1 Harley Valhejo Brandao Auxiliar De Apoio Educacional 23/04/2002 F G 114762133 1 Ieda Maria Da Silva Viana Bezerra Auxiliar De Apoio Educacional 01/09/2006 E F 131211 1 Inez Ramos Pereira Assistente De Apoio Educacional 27/06/2000 G H 88671 1 Inez Rohenkohl Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 89551 1 Irene Miguel Alves Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 501397 3 Isequiel Da Silva Alves Auxiliar De Apoio Educacional 03/08/2006 E F 89241 1 Ivan Domingos Moura Pereira Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 88591 1 Ivanete Canaza Lima Fonseca Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 89961 1 Ivanete De Souza Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 83251 1 Ivanilda Maria De Castro Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 502116 2 Ivanir Ferreira Crepaldi Assistente De Apoio Educacional 09/05/2006 E F 90404 1 Ivone Alves Ferreira Assistente De Apoio Educacional 30/07/2003 F G 114761995 1 Jeanice Cassia Dos Santos Carvalho Assistente De Apoio Educacional 01/06/2006 E F 502144 2 Jenelice De Souza Munis Patricio Assistente De Apoio Educacional 03/06/2003 F G 114.772.582 1 Jessica Grejianim Nutricionista 04/12/2018 A B 88481 1 Jeziane Dos Santos Ferreira Felix Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 87021 1 Joana Barros Da Silva Santos Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 150231 2 Joana Nicolau De Azevedo Dourado Auxiliar De Apoio Educacional 02/05/2006 E F 114761964 1 Joanteli Pedroso Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 22/05/2006 E F 501857 3 Jose Antonio Ozorio Assistente De Apoio Educacional 14/03/2003 F G 131451 1 Jose Sotolani Sobrinho Assistente De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 501861 1 Josiane Da Silva Natal Assistente De Apoio Educacional 12/03/2003 F G 90410 2 Josimar Pereira Da Silva Souza Assistente De Apoio Educacional 11/08/2003 F G 501860 1 Jucilene Pinha Da Silva Capile Assistente De Apoio Educacional 17/03/2003 F G 87971 1 Julvania Selvino Garcia Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114765837 1 Junior Merenciano Reginaldo Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 03/05/2010 C D 114762110 1 Juraci Barbosa Espindula Neves Auxiliar De Apoio Educacional 28/08/2006 E F 114765163 1 Karoline Andrade Souza Agente Apoio Educacional 03/07/2009 C D 501737 2 Kenia Regina Caetano Da Silva Assistente De Apoio Educacional 13/03/2003 F G 89471 1 Laura Cavalcante Do Nascimento Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 501761 1 Leilane Matos De Almeida Assis Auxiliar De Apoio Educacional 10/03/2003 F G 501742 1 Lenice Casadias Auxiliar De Apoio Educacional 17/03/2003 F G 86661 1 Leonete Arcanjo Bartnikovski Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114.772.500 1 Letícia Leite Lima Rodrigues Araújo Assistente de Atividade Educacional 12/11/2018 A B 86541 1 Liany Moreira Dos Santos Pastor Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 87751 1 Loide Alves De Oliveira G H 114762050 1 Lucelia Souza Da Silva Nascimento E F 87091 1 Lucia Borba De Souza G H 114761884 1 Luciana Maria Do Nascimento Auxiliar De Apoio Educacional 02/05/2006 E F 114761929 1 Luciane Goncalves Campos Novaes Assistente De Apoio Educacional 08/05/2006 E F 502126 1 Luciene Torraca Michels Vasconcelos Assistente De Apoio Educacional 03/06/2003 F G 86601 1 Lucilia Florencio Da Silva Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 131141 1 Lucimar Goncalves De Souza Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 87561 1 Lucimar Simas Esquivel Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 77681 3 Lucinda Dos Reis De Andrade Agente Apoio Educacional 02/07/2009 D E 131071 1 Luzia Ferreira De Almeida Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H E F 501940 1 Magna Regina Da Silva Gomes Assistente De Apoio Educacional 28/03/2003 F G 114760440 2 Maire Martins Espindola Assistente De Apoio Educacional 10/05/2006 E F 86361 1 Malvina Bigas Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114761937 1 Marcela Aparecida Dos Santos Ojeda Assistente De Apoio Educacional 15/05/2006 E F 131351 1 Marcela Perez Sana Assistente De Apoio Educacional 27/06/2000 G H 502037 1 Marcela Ribeiro Cabral Agente Apoio Educacional 08/04/2003 F G 81971 1 Marcia Cristina De Souza Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 501867 1 Marcia Pereira Dos Santos Rosa Agente Apoio Educacional 17/03/2003 F G 90476 1 Marcia Viana De Souza Agente Apoio Educacional 13/08/2003 F G 82051 1 Marcio Marques Rosa Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 89821 1 Marcos Camilo Auxiliar De Apoio Educacional 27/06/2000 G H 502084 3 Maria Antonia Moura Betoni Auxiliar De Apoio Educacional 25/04/2006 E F 114762132 1 Maria Aparecida Bezerra Ferrari Auxiliar De Apoio Educacional 01/09/2006 E F 501718 1 Maria Aparecida Bitencourt Auxiliar De Apoio Educacional 11/03/2003 F G 86761 1 Maria Aparecida De Andrade Souza Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 501714 2 Maria Aparecida Lima Souza Auxiliar De Apoio Educacional 10/03/2003 F G 114761879 1 Maria Auxiliadora Martins De Lima Auxiliar De Apoio Educacional 26/04/2006 E F 114765215 1 Maria Capistana Da Costa Auxiliar De Apoio Educacional 06/07/2009 D E 502181 1 Maria Da Gloria Licht Martins Assumpcao Assistente De Apoio Educacional 03/06/2003 F G 114761994 1 Maria De Lourdes Goncalves Auxiliar De Apoio Educacional 01/06/2006 E F 114761934 1 Maria Donizete Cirelle Auxiliar De Apoio Educacional 08/05/2006 E F 89891 1 Maria Helena Paim Batista Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 89301 1 Maria Jose Teixeira Gomes Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 501886 2 Maria Nerci De Lima Stein Assistente De Apoio Educacional 11/03/2003 F G 87581 1 Maria Sandra Ramos Cardoso Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 89651 1 Maria Suely Da Silva Oliveira Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114765172 1 Mariley De Menezes Correia Lunagomez Agente Apoio Educacional 02/07/2009 D E 502196 2 Marisa Isabel Leite Assistente De Apoio Educacional 16/06/2003 F G 114765164 1 Marisa Rosa De Assunpcao Zart Agente Apoio Educacional 30/06/2009 D E 151761 1 Marlene Dos Santos Mendes Agente Apoio Educacional 02/05/2002 F G 114772493 1 Marluce Martins Ferreira Assistente De Apoio Educacional 18/10/2018 A B 114762128 1 Marluce Pereira De Oliveira Assistente De Apoio Educacional 23/08/2006 E F 89911 1 Marta De Jesuz Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 89521 1 Matilde Quaresma Azevedo G H 88771 1 Miguela Generosa Ribeiro G H 114765226 1 Mislene Rodrigues Da Conceicao Leite D E 86841 1 Naiara Catarina Bannwart G H 88011 1 Natalia Silva De Oliveira G H 114761935 1 Neide Rodrigues Ribeiro Da Silva E F 114761134 2 Neiva Natal Daniel Moraes E F 89231 1 Nilceia Ramos Dos Santos G H 147301 2 Niuzete Sanches Evangelista E F 86611 2 Noemia Nogueira Oliveira E F 143271 2 Ortencia Vaz Gabriel E F 114762122 1 Patricia De Gois Juremeira Escorse E F 114762135 1 Patricia Domingues De Oliveira E F 81281 1 Paula Carine Rodrigues De Souza Ferreira G H ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 Assistente De Apoio Educacional 08/05/2006 114761972 1 Denise Aparecida Lima Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 15/05/2006 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 Auxiliar De Apoio Educacional 04/05/2006 Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 Auxiliar De Apoio Educacional 03/08/2006 Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 114761933 1 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes Assistente De Apoio Educacional 08/05/2006 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 Auxiliar De Apoio Educacional 15/07/2009 Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 Auxiliar De Apoio Educacional 27/06/2000 Auxiliar De Apoio Educacional 02/05/2006 Auxiliar De Apoio Educacional 04/09/2006 Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 Auxiliar De Apoio Educacional 21/08/2006 Assistente De Apoio Educacional 04/05/2006 Auxiliar De Apoio Educacional 03/08/2006 Agente Apoio Educacional 07/08/2006 Auxiliar De Apoio Educacional 04/09/2006 Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0859 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.521.347,97, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 550.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 13.428,57 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 13.428,57 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.064.766,97 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 367.852,43 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/12/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Dezembro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0866 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.406,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 12.628,14 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 2.778,19 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 12.628,14 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 2.778,19 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/12/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Dezembro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0870 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 985.623,63, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 131051 1 Perpetua Dos Reis De Oliveira Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS MATRICULA CARGO MATRICULA CARGO DECRETOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 75.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 882.619,40 114761636 1 Raquel Martins Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 18/10/2005 E F 114.772.591 1 Ricardo Satoshi Takahashi Engenheiro Civil 05/12/2018 A B 114762931 1 Robison Rodrigues Assistente Apoio Educacional Indígena 12/09/2007 D E 114772496 1 Rodrigo Stein Quast Assistente De Apoio Educacional 17/10/2018 A B 502191 1 Rogirlene Guimaraes Soares Assistente De Apoio Educacional 23/06/2003 F G 114762990 1 Romanos Correa Dias Assistente Apoio Educacional Indígena 13/09/2007 D E 88531 1 Ronaldo Amancio Cavalcante Auxiliar De Apoio Educacional 27/06/2000 G H 89901 1 Rosalina Silveira De Barros Agente Apoio Educacional 27/06/2000 G H 86371 1 Rosana Aparecida Costa Dias Agente Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114761638 1 Rosana Arce Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 17/10/2005 E F 501725 1 Rosana Borges Rosendo Rodrigues Agente Apoio Educacional 12/03/2003 F G 114760318 1 Rosana Cabreira Martins Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 02/02/2004 F G 87421 1 Rosana Da Costa Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 502170 2 Rosana Ferreira Farias Assistente De Apoio Educacional 03/06/2003 F G 114760719 1 Rosangela Oliveira Auxiliar De Apoio Educacional 24/05/2004 E F 130871 1 Rosangela Ramona De Azevedo Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114760591 1 Rozilene De Lima Nascimento Auxiliar De Apoio Educacional 15/04/2004 E F 501887 1 Salete Rosa Da Silva Gabriel Agente Apoio Educacional 10/03/2003 F G 502190 1 Samara Dias Carvalho De Almeida Agente Apoio Educacional 04/06/2003 F G 86631 1 Sandra Maria Cramoliche Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 82781 1 Sandra Maria Pereira Da Silva Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 82071 1 Sandra Maria Silva De Moraes Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 82701 1 Sandra Regina Tasca Da Silva Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 81751 1 Saray Terezinha Ozelame Rossi Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 114760580 1 Sebastiana Monteiro Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 13/04/2004 E F 82661 1 Sidnei Moia Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 81421 1 Silvana Cordeiro Lacerda Assistente de Apoio Educacional 19/05/2000 G H 502187 1 Silvana Regina Ferreira Campos Assistente De Apoio Educacional 16/06/2003 F G 114762206 1 Silvania Andrade Silva Auxiliar De Apoio Educacional 27/10/2006 E F 502193 1 Silvania De Fatima Tardin Lima Assistente De Apoio Educacional 12/06/2003 F G 83261 1 Silvia Da Rocha Lima Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 114762241 4 Simone De Alencastro Mendes Dos Santos Agente Apoio Educacional 06/07/2009 D E 501873 1 Simone Doehl Assistente De Apoio Educacional 17/03/2003 F G 501676 4 Sirlei Pertussatti Assistente De Apoio Educacional 01/09/2006 E F 114760130 1 Sirlei Ribeiro Lopes Auxiliar De Apoio Educacional 14/01/2004 F G 114762089 1 Solange Aparecida Maggri De Siqueira Auxiliar De Apoio Educacional 03/08/2006 E F 131081 1 Solange Pinheiro Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114760040 1 Solange Radai Assistente De Apoio Educacional 13/10/2003 F G 87731 1 Sonia Virginia Ferreira Souza Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114765227 1 Sueli Pires Rodrigues Ferreira Auxiliar De Apoio Educacional 20/07/2009 D E 83211 1 Tania Maria De Oliveira Vicente Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 114762126 1 Tatiane Silva Brito Assistente De Apoio Educacional 04/09/2006 E F 88441 1 Terezinha De Jesus Godoi Pereira Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 88081 1 Thais Mattos Kanieski Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 114771008 3 Thaisi Grasiely Perez Paz Cruzeiros Assistente De Apoio Educacional 18/10/2018 A B 502141 1 Thania Van Suypene Assistente De Apoio Educacional 03/06/2003 F G 501758 1 Valdenise Aparecida Rosa De Lima Agente Apoio Educacional 11/03/2003 F G 114760045 1 Valderi Pereira De Souza Assistente De Apoio Educacional 16/10/2003 F G 89051 1 Valdevino Da Silva Oliveira Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114765165 1 Valdirene Delci Pirota Fanhani Auxiliar De Apoio Educacional 03/07/2009 D E 502169 2 Valeria Da Silva Lemos Assistente De Apoio Educacional 04/06/2003 F G 501701 1 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro Auxiliar De Apoio Educacional 10/03/2003 F G 501741 1 Vanessa Luciana Silva De Albuquerque Fernandes Assistente De Apoio Educacional 19/03/2003 F G 114762130 1 Vania Matos Rodrigues Assistente De Apoio Educacional 30/08/2006 E F 89581 1 Vanilda Belmiro De Carvalho Santos Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 114760043 1 Vanusa Martins Da Silva Moraes Assistente De Apoio Educacional 16/10/2003 F G 86481 1 Vera Luscia Cabral e Silva Farias Auxiliar De Apoio Educacional 28/06/2000 G H 82841 1 Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira Assistente De Apoio Educacional 19/05/2000 G H 502206 3 Viviane Amaral Neves Auxiliar De Apoio Educacional 24/04/2006 E F 114765180 1 William Veiga Alves Agente De Serviços Educacionais 01/07/2009 D E 143341 2 Yole Aparecida Machado Martins Agente Apoio Educacional 05/05/2006 E F 114761946 1 Zenilde Pedroso Fernandes Auxiliar De Apoio Educacional 08/05/2006 E F 114762131 1 Zenir Inocencia Borges Langone Rocha Agente Apoio Educacional 28/08/2006 E F Secretaria Municipal de Saúde - SEMS R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114764251 1 André Fernando Matos Marques Vigilante Patrimonial Municipal 23/06/2008 D E 114.772.531 1 Atila Nunes Calumby Fiscal de Vigilância Sanitária 26/11/2018 A B 114.772.532 1 Baltazar Alves da Silva Junior Médico Veterinário 14/11/2018 A B 114.772.528 1 Camila Salmoria Biólogo 14/11/2018 A B 114.772.530 1 Giordana Nunes de Santana Santos Gomes Auditor de Serviços de Saúde 14/11/2018 A B 114.772.525 1 Leticia Mendes Siqueira Ferrigolo Zanella Cirurgião Dentista 14/11/2018 A B 114.772.541 1 Mauricio Hidemi Shimada Cirurgião Dentista - Endodontista 22/11/2018 A B 41.751 2 Roberto Veiga Alva Auditor de Serviços de Saúde 14/11/2018 A B 114772386 1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez Agente de Endemias 17/09/2018 A B 114760105 1 Vander Caetano Vieira Médico 19/01/2004 D E 114.772.527 1 Willian Francisco Diniz Técnico de Segurança do Trabalho 19/11/2018 A B Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR R. NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA 114.772.580 1 Andrey Gabriel Pereira da Silva Fiscal de Posturas Municipais 05/12/2018 A B 114.763.457 2 Elis Seifert Silveira Fiscal de Posturas Municipais 04/12/2018 A B 114.767.709 6 João Eduardo Teixeira Fiscal de Posturas Municipais 04/12/2018 A B 114.772.584 1 Lilian de Fátima Corsi Lazari Mendes Fiscal de Posturas Municipais 04/12/2018 A B 114.772.592 1 Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira Fiscal de Posturas Municipais 05/12/2018 A B DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 985.203,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/12/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Dezembro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0893 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 12.152.182,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.514,35 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 123.087,54 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 118.258,41 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 27.735,94 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 42.060,46 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 42.060,46 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 12.147,79 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 523,14 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 490.676,22 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 3.464.063,10 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.657,31 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 525.027,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 415.400,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 138.061,55 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 289.768,33 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.470.040,70 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 580.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.801,84 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 528.368,25 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 62.379,90 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 315.361,58 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 71.789,45 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 20.043,74 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 42.995,94 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.201,94 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 84.844,59 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195,49 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 117.655,48 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 27.862,23 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.481,48 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 12.311,02 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 145.083,66 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 15.564,79 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 524,79 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 15.886,69 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 166.881,44 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 17.939,25 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.879,61 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.471,85 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 173.637,08 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 96.827,72 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180,02 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 6.751,10 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 209.479,03 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 24.036,44 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 714,85 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.044,21 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 227.486,60 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 360.130,56 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 97.180,00 DECRETOS 12.02.10.301.0142.090-339014-Diárias - Civil 90,00 12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 120,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 12.02.10.122.0112.196-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 985.203,63 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 35.269,65 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 31.834,52 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 104.775,59 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 126.940,93 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 190.757,30 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 334.092,55 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 94.239,78 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.825,52 12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo 603,20 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 59.124,49 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 53.113,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 208.576,64 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 1.327,65 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 10.551,33 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 4.439,12 12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.076,14 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 16.464,52 12.02.10.305.0172.208-319011-Pessoal Cargo Efetivo 39.870,60 12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 32.640,85 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 18.392,81 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 10.770,86 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 15.064,57 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 1.678,56 12.02.10.122.0112.196-339030-Material de Consumo 65.627,99 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.363,00 12.02.10.122.0112.196-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 216.816,19 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 100.000,00 12.02.10.122.0112.224-332041-Contribuições 300.030,00 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 2.001.429,07 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.155,67 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 3.276,12 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 3.199,48 12.02.10.301.0141.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.131,18 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.562,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 294.287,63 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 12.02.10.301.0141.085-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10,00 12.02.10.301.0141.085-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 13.186,80 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.243,16 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 56.119,91 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 205.185,02 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.973,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 96.829,10 12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo 6.433,15 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 214.024,44 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 100,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 694,84 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.898.154,29 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.738,66 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.889,55 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 17.250,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 449.671,07 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 155.668,64 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 603,20 12.02.10.305.0172.201-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/12/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Dezembro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0905 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.640.050,87, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.064,38 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.535,62 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.800,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 57.064,38 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 1.251.326,49 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 60,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 123.087,54 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 85.248,08 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 123.064,38 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 30.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 200,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 330.396,75 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 102.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 113.961,36 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 90.592,73 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 34.857,44 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.266,80 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 65.000,00 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 27.064,38 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 39.349,38 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/12/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Dezembro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0908 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.158.603,63, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 985.203,63 12.02.10.305.0171.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 43.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 33.010,33 12.02.10.122.0112.224-339032-Material de Distribuição Gratuita 53.177,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.428,47 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 646.187,35 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.561,74 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 84.272,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de Dezembro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 20,00 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas 353.813,28 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 20.224,95 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 143.626,20 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 2.289,02 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 430,20 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 1.564,36 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 3.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 22.353,46 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 4.601,43 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 124.130,69 12.02.10.302.0152.145-339032-Material de Distribuição Gratuita 235.110,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 156.022,10 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 109.402,03 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 122.500,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 66.257,59 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 42.906,05 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 36.364,15 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 44.526,97 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 41.911,29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0919 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 582.874,85, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 30,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 451.050,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40,35 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4,50 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 131.750,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 281.377,70 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/12/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Dezembro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 44,85 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 30,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.925,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 162.497,30 Portaria de Benefício nº. 019/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELINELSON JOSÉ LIMBERTI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELINELSON JOSÉ LIMBERTI, matrícula 85301-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 017/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA, matrícula 87771-2, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 016/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ESTER PORTO CARDOSO e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ESTER PORTO CARDOSO, matrícula 42821-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Inspetora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 015/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS, matrícula 43171-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Inspetora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Portaria de Benefício nº 012/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JORGE LUIZ BALDASSO e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JORGE LUIZ BALDASSO, matrícula 18241-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Clínico Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 014/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI, matrícula 32641-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 013/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO, matrícula 289511, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Serviços Educacionais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 015/2022/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que o servidor LEONARDO LANDEIRA, passe a acompanhar e fiscalizar o CONTRATO Nº 001/2022/PREVID, referente à contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD (triênio 2022-2025), a partir da data de assinatura do contrato, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED n. 008 de 02 de Fevereiro de 2022. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 008/2022/SEMED Lotar IVONE ALVES FERREIRA – Matrícula Funcional nº 90404-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, a partir de 02/02/2022, para fins de regularização da vida funcional na EM Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves. RESOLUÇÃO/SEMED n. 009 de 02 de Fevereiro de 2022. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover, ex-officio, conforme Anexo Único, os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 009/2022 SEMED Remover Rafael Ramos da Silva - Matrícula n. 114771659-5 – Professor de História, a partir de 02/02/2022, de: 03 horas/aula Matutino na E.M. Pref. Alvaro Brandão – para: 03 horas/aula Matutino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real. Remover Ricardo de Mattos Sacco - Matrícula n. 114766589-3 – Professor de História, a partir de 02/02/2022, de: 03 horas/aula Matutino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real – para:. 03 horas/aula Matutino na E.M. Pref. Alvaro Brandão. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 246/2022. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CONTRATANTE: GMS PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ: 41.707.104/0001-18 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2021 OBJETO: Aquisição de Máscara Amara Gel Fix, conforme determinação judicial proferida nos autos nº 0000240-89.2017.03.6202, em atendimento ao paciente Gisley Frank Ximenes Correa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. VALOR: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 27/01/2022. Secretaria Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0111/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de insumos para infraestrutura e manutenção nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms. digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Fevereiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 128/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS E DIVERSOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MANTER O ESTOQUE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL DA VIDA ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms. digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 16 de Fevereiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Fevereiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 111/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 111/2021 – Pregão Presencial 031/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados- MS, 01 de Fevereiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 06/2022/FUNSAUD de 01 de fevereiro de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, no âmbito da Fundação de Saúde de Dourados/MS, em atendimento à Portaria nº 201/2021 de 24 de novembro de 2021, composta pelos seguintes servidores: I – Membros Titulares: Iane de Souza - Presidente; Bruno Luis de Souza; Silviane Krokosz. II – Membros Suplentes: Luciana dos Santos Mattos; Marcio Romeiro de Ávila; Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 01 de fevereiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO CONVOCATÓRIO Nº 01/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2022 – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os professores classificados no Ato Classificatório n. 02/2022/ SEMED de 31 de Janeiro de 2022 – Seleção de Professores em Caráter de Suplência para atuar no Ano Letivo de 2022, nos dias 04, 07 e 08 de Fevereiro a partir das 8h30, conforme datas e horários dispostos no anexo único, para apresentação do quadro de vagas e lotação dos profissionais, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O professor no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o professor não se apresente no dia, local e horário estabelecido, perderá o direito a escolha. 3. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 3.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 31 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 04/02/2022 Hora: 08:30 Data: 04/02/2022 Hora: 09:45 Data: 04/02/2022 Hora: 10:30 Data: 04/02/2022 Hora: 11:00 Data: 04/02/2022 Hora: 13:00 4 Nilza Barbosa Ramos 13/02/2007 21/10/1959 Data: 07/02/2022 Hora: 08:30 Data: 07/02/2022 Hora: 09:00 DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO - SEMED DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Karla Raphaela Moraes de Matos 07/02/2007 01/02/1979 2 Vera Lucia Pereira Borges Silva 19/07/2007 28/08/1977 3 Françuila Macedo Moreira de Paula 01/11/2008 04/10/1970 4 Irene Silva Marques 06/02/2017 02/04/1964 5 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 06/02/2017 01/07/1967 6 Luzia Felipe de Sampaio 06/02/2017 04/11/1970 7 Maria Rosa Leite da Silva Espindola 06/02/2017 07/07/1973 8 Silvana da Rosa Luiz 06/02/2017 06/01/1983 9 Elizabete Ferreira Pereira Moreira 06/02/2017 01/07/1983 10 Rosângela Pereira Serafim 06/02/2017 24/03/1985 11 Sidia Bonilha Pereira 06/02/2017 19/01/1986 12 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 06/02/2017 13/08/1986 13 Edna Fernanda de Souza Cardozo 06/02/2017 31/03/1987 14 Joseandre da Silva Almino 06/02/2017 04/10/1987 15 Renata Sutier de Lima 06/02/2017 28/08/1989 16 Eudine Barbosa de Moura Marques 06/02/2017 31/03/1990 17 Carina Laier Araújo 06/02/2017 13/01/1993 18 Suzana de Aquino Silva Souza 02/08/2017 09/10/1970 19 Fábia Espíndola Marques 02/08/2017 10/06/1973 20 Raquel Blanco Aquino 02/08/2017 23/11/1981 21 Alyne Pinheiro Silva Barros 02/08/2017 30/03/1991 22 Jéssica da Silva Pereira 02/08/2017 09/08/1993 23 Mônica Moraes da Silva 03/08/2017 02/12/1957 24 Celanira Rodrigues Boeira 03/08/2017 12/03/1966 25 Jacirene Lima de Souza Yokota 03/08/2017 20/06/1977 DISCIPLINA: ARTE Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Marluci de Almeida 01/08/1992 25/10/1967 2 Leonice Piedade Gomes 04/02/2004 02/08/1962 3 Cristinéia Freire da Silva 12/02/2007 11/07/1984 4 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15/05/2008 12/10/1965 5 Solange Aparecida Perentel Fabbro 21/01/2011 12/09/1970 6 Viviane Silva Crepaldi 04/08/2017 04/02/1978 7 Vanessa Pavão da Silva Garcia 04/08/2017 21/04/1988 8 Mariane Campos Oliveira 08/02/2018 29/04/1993 DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Adriano dos Santos Piornedo 02/08/2017 25/12/1978 2 Alini Suzane de Oliveira 23/04/2018 23/03/1989 3 Jussara Gonçalves Fonseca 12/09/2018 15/06/1985 4 Thais Regina de Almeida 12/09/2018 08/01/1993 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Rosangela Almeida de Andrade 07/06/1989 28/01/1963 2 Paulo Ferreira de Souza 19/05/2000 25/01/1960 3 Marled Quadra Riquelme 20/07/2007 22/07/1970 4 Ariomar Soares Silva 23/07/2007 23/12/1966 5 Inaldi Marcia Silva 15/05/2008 11/10/1975 6 Edson Ferreira Lopes 29/07/2008 09/06/1981 7 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 01/11/2008 12/07/1984 8 Antonilda Pereira Mendes 04/10/2010 30/11/1968 9 Michel Verão de Araujo 03/08/2017 20/01/1986 10 Tamirys dos Santos Lino 20/04/2018 24/04/1989 11 André Nunes da Costa 23/04/2018 26/07/1984 12 Sueli Ortega dos Santos 12/09/2018 31/12/1966 13 Rafael Douglas da Silva 10/12/2021 17/05/1993 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Neide Figueiredo de Souza 01/05/2000 06/10/1976 2 Marli Dalva Ferreira da Rocha 19/05/2000 07/01/1972 3 Zilda Cristina Rodrigues de Souza 01/02/2002 14/05/1974 5 Neide Augusto Pereira 16/07/2007 14/08/1975 6 Ivanete Alves Nunes 23/07/2007 20/01/1969 7 Rosangela Abreu Dias 23/07/2007 17/01/1971 8 Jivani da Silva Munin Ferreira 24/07/2007 25/08/1972 9 Maria Caroline Ribeiro Fernandes Estigarribia 24/07/2007 01/03/1983 10 Jaqueline de Oliveira 06/08/2008 16/07/1971 11 Marita Alves Ferreira da Silva 07/08/2008 28/03/1974 12 Thanany Maisa de Andrade e Silva 18/08/2008 22/05/1986 13 Edna Pereira dos Santos Amorim 08/07/2009 10/01/1970 14 Jane Mary Benites Ortiz 01/02/2010 11/10/1972 15 Durcelina Coelho Santana 23/09/2010 23/07/1960 16 Maria Lucia Cardoso Martins 18/01/2011 27/09/1969 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem de Classificação e Escolha Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Eliete Moreira Marques 17/08/2010 18/12/1969 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 26 Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba 03/08/2017 13/05/1981 27 Elymara de Souza Martins Silva 03/08/2017 30/07/1983 28 Keila Laura Barbosa Torres 03/08/2017 23/05/1994 29 Aline Pavã Viegas 09/02/2018 21/12/1985 30 Lucia dos Santos Tunermann 01/03/2018 25/08/1963 31 Sonia Regina Campanholi Gilbert 17/04/2018 15/01/1962 32 Rógina Cunha Rocha Santos 17/04/2018 31/03/1972 33 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes 17/04/2018 07/03/1974 34 Eliane da Silva Mariano 17/04/2018 18/03/1983 35 Giseli Esquivel Marques 17/04/2018 25/10/1990 36 Tatiane Lima Vieira Leite 17/04/2018 21/01/1991 37 Daniela Cardoso Espinosa 17/04/2018 07/05/1992 38 Oliane Souza Magalhães 18/04/2018 09/12/1968 39 Rozeni Zandona da Silva de Lima 18/04/2018 25/04/1971 40 Clair Terezinha Lindner 18/04/2018 13/06/1972 41 Lucimaire Rodrigues Flores 18/04/2018 14/01/1977 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 28 Jacimara Aparecida Mendes 06/02/2017 18/07/1980 29 Walgistela Ponse Aguiar Blanco 06/02/2017 17/04/1981 DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO - SEMED 30 Celma Espindola Torquato 06/02/2017 04/10/1982 31 Casturina Martins de Ayala Nishi 06/02/2017 25/06/1984 32 Lucy Kaori Sadoyama Fusijawa 06/02/2017 08/07/1984 Data: 07/02/2022 Hora: 10:30 Data: 07/02/2022 Hora: 11:00 Data: 07/02/2022 Hora: 11:30 Data: 07/02/2022 Hora: 12:00 Data: 07/02/2022 Hora: 13:00 Data: 08/02/2022 Hora: 08:30 Data: 08/02/2022 Hora: 09:30 Data: 08/02/2022 Hora: 10:30 Data: 08/02/2022 Hora: 11:00 Data: 08/02/2022 Hora: 12:30 42 Camila Fernanda Oliveira Souza 18/04/2018 17/09/1989 43 Cristiane Pereira Peres 21/10/2020 04/07/1984 44 Solange Aparecida dos Santos 02/12/2020 10/08/1966 45 Rosimar Ferreira Luna 02/12/2020 05/09/1976 46 Cecilia da Silva Barros 02/12/2020 22/11/1982 47 Cíntia Alves Machado Pereira 02/12/2020 24/05/1983 48 Cristina Gonçalves de Souza 03/12/2020 15/01/1972 49 Debora Cavalcante de Matos Dias 03/12/2020 27/02/1979 50 Liliane Pedroso Mira dos Santos 03/12/2020 22/03/1980 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Carlos Roberto da Mota 01/10/2010 12/12/1977 2 Bruno Ferreira Campos 06/02/2017 27/01/1990 3 Maria Amábili Alves de Castro 09/02/2018 02/08/1983 4 João Paulo Chanfrin 13/12/2021 24/07/1980 5 Elaine Marques de Farias 13/12/2021 24/05/1982 DISCIPLINA: HISTÓRIA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Ronildo Jorge 06/02/2017 05/08/1985 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Leise Regina Vieira 19/05/2000 31/03/1972 2 Clenir Salete Alves Zandoná 18/02/2002 16/04/1962 3 Marcos Sanches da Costa Machado 06/02/2017 07/06/1986 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem de Professor Admissão Nascimento 26 Idia Gauna Camargo de Campos 06/02/2017 23/07/1979 27 Marlene Santo Pietro 06/02/2017 05/10/1979 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 51 Débora da Silva Pereira Ragoni 03/12/2020 27/06/1981 52 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/2020 09/12/1983 53 Taiana Verissimo de Oliveira Lima 03/12/2020 01/04/1992 54 Milca Gandine Bueno da Silva 04/12/2020 20/06/1970 55 Alzeni de Araújo Silva Bueno 04/12/2020 28/12/1971 56 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante 04/12/2020 18/09/1981 57 Regiane de Santana Vieira 04/12/2020 03/07/1983 58 Rosana Bortolanza Insabrald 09/12/2021 26/03/1966 59 Lucimar Abadia Rosa 09/12/2021 15/08/1971 60 Marcia Michele Borghardt de Vargas 09/12/2021 05/06/1978 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos 13/05/2002 29/11/1967 2 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/2007 03/03/1983 3 Flávio de Paula 06/02/2017 17/05/1986 4 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/2018 24/02/1980 5 Paula Braz 20/04/2018 24/06/1988 6 Sheila Marques Oliveira 12/09/2018 27/03/1986 DISCIPLINA: MATEMÁTICA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Michely Vargas Rodrigues 17/08/2010 03/10/1987 DISCIPLINA: MATEMÁTICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Agnaldo José dos Santos 19/05/2000 10/07/1972 2 Elaine Regina Castuera Gamarra 19/05/2000 26/08/1978 3 Márcia Shizue Matsumoto 23/07/2007 09/05/1984 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 33 Edilene dos Santos Silva Candido 06/02/2017 15/11/1984 34 Bianca Camacho de Almeida 06/02/2017 08/03/1985 35 Ana Paula Pachega da Silva 06/02/2017 23/08/1985 36 Caroline Petit Aragão 06/02/2017 15/11/1985 37 Jessyka Kelly Martins Samaniotto 06/02/2017 20/09/1988 38 Jaqueline Garcia Mendonça 06/02/2017 12/09/1989 39 Paula Diana Moraga Garrido 06/02/2017 30/06/1991 40 Maria Vitoria Lima Fernandes Boniatti 06/02/2017 19/10/1991 41 Mary Ane de Souza 06/02/2017 09/03/1992 42 Caroline de Castro Santos 06/02/2017 19/10/1992 43 Gleice Martins Gimenez 06/02/2017 22/01/1994 44 Marcia Monteiro Chaves 01/08/2017 12/06/1968 45 Elizete Rosa Vieira 01/08/2017 23/10/1969 Classificação e Escolha 1 Reinaldo Antonio Valentim 16/01/2004 07/01/1969 2 Francielly de Souza Carvalho 07/08/2017 16/10/1988 3 Mileni Satil de Oliveira 07/08/2017 02/12/1990 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 17 Adriana Camargo Silva 19/01/2011 28/07/1973 18 Cristhiane Lima Leite 02/02/2011 13/06/1981 19 Naiara Cristina de Caires 02/02/2017 25/04/1994 20 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 06/02/2017 09/03/1968 21 Auzenia do Prado Oliveira 06/02/2017 25/02/1970 22 Elizete Maria Franke 06/02/2017 12/04/1971 23 Daisa Infran 06/02/2017 22/10/1974 24 Andreia Cantalixto de Melo 06/02/2017 10/11/1976 25 Sandra Quitéria dos Santos Araujo 06/02/2017 06/06/1978 26 Idia Gauna Camargo de Campos 06/02/2017 23/07/1979 27 Marlene Santo Pietro 06/02/2017 05/10/1979 28 Jacimara Aparecida Mendes 06/02/2017 18/07/1980 29 Walgistela Ponse Aguiar Blanco 06/02/2017 17/04/1981 30 Celma Espindola Torquato 06/02/2017 04/10/1982 31 Casturina Martins de Ayala Nishi 06/02/2017 25/06/1984 32 Lucy Kaori Sadoyama Fusijawa 06/02/2017 08/07/1984 Data: 08/02/2022 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha 51 Débora da Silva Pereira Ragoni 03/12/2020 27/06/1981 PORTARIAS LEGISLATIVAS 52 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/2020 09/12/1983 53 Taiana Verissimo de Oliveira Lima 03/12/2020 01/04/1992 54 Milca Gandine Bueno da Silva 04/12/2020 20/06/1970 59 Lucimar Abadia Rosa 09/12/2021 15/08/1971 60 Marcia Michele Borghardt de Vargas 09/12/2021 05/06/1978 Data: 08/02/2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 016, de 31 de janeiro de 2022. Art. 1º - Exonerar ALEXANDRE ARAUJO PIMENTA DOS REIS do cargo de Assessor Parlamentar IX (AGP-09), lotada no Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Professor Admissão Nascimento 55 Alzeni de Araújo Silva Bueno 04/12/2020 28/12/1971 56 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante 04/12/2020 18/09/1981 57 Regiane de Santana Vieira 04/12/2020 03/07/1983 58 Rosana Bortolanza Insabrald 09/12/2021 26/03/1966 PODER LEGISLATIVO O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 017, de 31 de janeiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANTONIO LUIZ GAVIOLI do cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-04), lotada no Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 018, de 31 de janeiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXANDRE ARAUJO PIMENTA DOS REIS no cargo de Assessora Parlamentar VIII (AGP-08), do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 019, de 31 de janeiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANTONIO LUIZ GAVIOLI no cargo de Assessora Parlamentar II (AGP-02), do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA Nº 004/LICITAÇÃO/CMD de 02 de fevereiro de 2022. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012, sob a exegese do artigo 37 inc. XXI - CF/88 e artigos 15 §8º, 73 §1º, 74 inc. III da Lei 8666/93, assim resolve: Art. 1º Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO da Câmara Municipal de Dourados/MS, Presidente: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos (Mat. 369-1), e, Membros: Lucy Vanda Palácio Alves Marques (Mat. 6505-1), Luciana Moises de Oliveira (Mat. 517-1), Adão da Silva Freitas (Mat. 5-1), Eduardo da Silva Silveira (Mat. 6876-4), Thiago Alves de Lima (Mat. 6677-1), Donizete Alves da Silva (Mat. 6679-2). Art. 2° À Comissão de Recebimento de Mercadorias/Produtos, ficam delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3° Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus feitos retroagidos a 01 de fevereiro de 2022. Câmara Municipal de Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 29.803/2018, para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, Comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLOD ESTEFANO BURLIM torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de consultório médico ginecologista com procedimentos, localizado na Rua Ciro Melo, n°. 2855, Sala 03, Centro, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS MATO GROSSO DO SUL LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, de instalação e operação, para atividade de comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 360, Jardim Rasslem, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON HIROSHI MURAKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS para atividade de consultório odontológico, localizado na Rua Ciro Melo, 2855, Vila Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. E4 ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de escritório de engenharia, localizada na Rua Hayel Bon Faker, Sala 04, 2568, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDA DA SILVA KOVALSKI RAMOS 01734949198, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E LANCHONETES; CASA DE CHÁS, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1.538 – Bairro: Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIA GOMES DE ARAUJO LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GISLENE GOMES DE ARAUJO LTDA, para MARCIA GOMES DE ARAUJO LTDA, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns, (mercearia com açougue), localizada na Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli n° 1990, Jardim Monte Carlos, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARQUES E MOURAO LTDA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de açougue, localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis , 215 – Parque das Nacões II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MUNDO DOS UNIFORMES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental -AA para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário, acessórios, bebidas, produtos alimentícios em geral, livros, jornais, revistas e artigos de papelaria, salas de acesso à internet e fotocópias, localizado na Rua Balbina de Matos, 1880 Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RDN REI DA NOITE , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas, localizada na Av.Marcelino Pires ,2565,B,Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WALDET DANIEL ALEM CAVALHEIRO 50623400120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Hotelzinho Infantil Raio de Sol, localizado na Rua José Bonifácio Manoel de Almeida nº1075 Lote 02 Quadra 43 - Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.584 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 1/2022; PROCESSO Nº 001/2022/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das Atividades do PreviD 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Ficha 184 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 2.161,89 (dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº 08.236.653/0001-86 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.161,89 (dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID PARECER DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE O Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente no uso das suas atribuições através da Lei Complementar n° 055, de 2002, e atendendo a Resolução n° 88 de 03 de Outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS, reuniu-se no dia 26/01/2022 para apreciação dos relatórios que compreendem os demonstrativos da execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal do Meio Ambiente referente ao exercício 2021. O Conselho analisou e discutiu sobre a movimentação financeira do exercício de 2021, merecendo destaque: • Apresentação do extrato da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, contendo saldo atual no valor de R$ 2.088.874,34 (dois milhões, oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos); • Despesas com Suprimento de Fundos decorrentes de pequenas aquisições de cunho emergencial, no valor de R$ 10.926,65 (dez mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), justificada pela ocasião e necessidade; • Despesas bancárias (Banco do Brasil), no valor de R$ 4.753,20 (quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos); • Despesa Taurus Distribuidora (combustível), no valor de R$ 361,51 (trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos); • Despesas com combustível para frota do IMAM, no valor de R$ 18.574,50 (dezoito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos); • Despesa Congresso Brasileiro de Arborização Urbana, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais); Ao Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente: Lei Complementar n° 055, de 2002 art. 64: É competência do Conselho Gestor do FMMA: I. estabelecer normas e diretrizes para a gestão do FMMA; II. aprovar operações de financiamento; III. encaminhar o relatório anual de atividades desenvolvidas ao Prefeito; IV. prestar contas da gestão do Fundo, na forma prevista em leis e regulamentos; Por fim, este Conselho fundamentado nas peças contábeis analisadas, atesta o conhecimento das contas e resolve pela aprovação, por unanimidade e sem ressalvas, da Prestação de Contas do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do exercício de 2021. Wolmer Sitadini Campagnoli - Presidente Janaína Pereira Rocha - Membro Claudia Vieira da Silva Ortega - Membro Marcos Antônio da Silva Ferreira - Ausência justificada Fabiana Baggio Cassel - Ausência justificada PARECER / CONSELHO GESTOR - IMAM

• cloud_download Edição 5.583 – 02/02/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 002/2022/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas, tendo em vista documentação juntada nos autos do Processo Administrativo nº 002/2022/DGE/SEMS, tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO à Contratada, relativo à execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, em período sem cobertura contratual (CMPT 01/2022), tendo em vista término do Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS. Tem-se ainda como objeto do presente termo, o repasse do aporte financeiro extraordinário, recursos de Fonte Municipal, conforme disposto na CI n. 091/2022/GAB/PMD, visando o pagamento de precatórios vencidos e de demais despesas que a Fundação precisa fazer frente, em especial no que se refere ao atual momento pandêmico da COVID 19. DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dá-se ao presente termo o valor R$ 8.930.488,53 (oito milhões e novecentos e trinta mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). Conforme segue: As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. (Continuação do EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 002/2022/SEMS) 2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência - FUNSAUD 33.91.41.00 – Contribuição DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2°, I, da Lei n.º 4.320/64, princípio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, E Parecer Jurídico n° 033/2022/PGM da Procuradoria Geral do Município. Data da Assinatura: 02 de Fevereiro de 2022. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde ANO XXIII / Nº 5.583 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - 01 PÁGINA Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Especificação Valor Remuneração dos serviços executados na competência 01/2022 com base no Anexo Técnico – Plano Operativo do extinto Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS. R$ 4.430.488,53 Aporte extraordinário determinado via CI N° 091/2022/GAB/PMD, o qual visa o pagamento de precatórios vencidos e de demais despesas que a Fundação precisa fazer frente, em especial no que se refere ao atual momento pandêmico da COVID 19 R$ 4.500.000,00 Total R$ 8.930.488,53

• cloud_download Edição 5.583 – 02/02/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/01/117/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, SILVANA DA ROSA LUIZ, matrícula funcional nº. “151181-4” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/01/2022 a 06/07/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/123/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO, matrícula funcional nº. “114761621-” ocupante do cargo de Assistente Apoio Educacional Indígena, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/01/2022 a 12/07/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/140/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal RENATA GRUBERT VARGAS, matrícula funcional nº. “500938-1” ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE(SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Oribe de Deus Grubertt, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/12/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.583 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Resolução nº.Lt/01/141/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional nº. “84051-1” ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Severina Henrique da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/12/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/142/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal PRISCILA ELAINE FLORENTINO, matrícula funcional nº. “114772495-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Aparecida José Florentino, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/11/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/143/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114763947-4” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Juliana Cristina de Almeida Vanni, conforme documentação apresentada no DRH/ SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/144/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114763947-11” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Juliana Cristina de Almeida Vanni, conforme documentação apresentada no DRH/ SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/145/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA, matrícula funcional nº. “114762478-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Valdemir Fagundes de Souza, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/12/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/146/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal MARIA IVONE DE SOUSA, matrícula funcional nº. “48331-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Valdemir Fagundes de Souza, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/12/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/147/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal MARIA IVONE DE SOUSA, matrícula funcional nº. “48331-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Valdemir Fagundes de Souza, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/12/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/148/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ALINI SUZANE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771550-4” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Audenira de Oliveira, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/149/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JAMIR GARCIA MACHADO, matrícula funcional nº. “114775436-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Gilmar Garcia Machado, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/12/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/156/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO, matrícula funcional nº. 4741-1, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, lotada na AGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.962” (um mil, novecentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à essa Municipalidade, que serão considerados para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº009/2022 emitida em 05/01/2022, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/1992 a 31/12/1994 (LC 007/1991, art. 151: 883 dias) – Município de Dourados; 01/01/1995 a 05/02/1996 (LC 013/1994 – IPRED: 401) – Município de Dourados e de 20/02/1998 a 29/12/1999 (LC 024/1998 – DOURAPREV: 678 dias Município de Dourados; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº.31/2022, constante no Processo Administrativo nº. 98/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/01/158/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal comissionada MICHELE SOUZA NOGUEIRA SOBRINHO, matrícula funcional nº. “114767359-2” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada no GABINETE DO PREFEITUO, “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, sendo “120” (cento e vinte) dias com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, pelo período de “15/11/2021 a 14/03/2022”; e os “60” (sessenta) dias a mais, com base no art. 3º. da Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, c/c artigos 1º, 2º e 3º e seu § 1º da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/03/2022 a 12/05/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/01/159/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EMANUEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114772816-1”, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/12/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/160/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, JOSY SALATINI, matrícula funcional nº. “114772201-1” ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/12/2021 a 10/06/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/01/161/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA LEITE LOUVEIRA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771634-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/12/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Resolução nº.Gl/01/162/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA LEITE LOUVEIRA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771634-6”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/12/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/01/164/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANELISE RIBEIRO DE MELO, matrícula funcional nº. “114769111-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/11/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/01/165/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANELISE RIBEIRO DE MELO, matrícula funcional nº. “114769111-11”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/11/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/166/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI, matrícula funcional nº. “114772482-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal 3ª Classe, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/01/2022 a 05/07/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/167/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES, matrícula funcional nº. “114762474-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/01/2022 a 18/07/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/01/168/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, RODRIANO FERNANDES, matrícula funcional nº. “114764157-1” ocupante do cargo de Guarda Supervisor, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/ SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/12/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/01/169/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RODRIANO FERNANDES, matrícula funcional nº. “114764157-1” ocupante do cargo de Guarda Supervisor, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 02/01/2022, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 06/2022 constante no Processo Administrativo nº. 16/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Resolução nº/Lp/01/171/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE, matrícula funcional nº. “114772419-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal 3ª Classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 23/12/2021, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 07/2022 constante no Processo Administrativo nº. 17/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/189/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIA LURDES SOUZA DUTRA, matrícula nº 32851-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 014/2022. Constante no Processo Administrativo nº 46/2022, pelo período de: 02/02/2022 a 01/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/190/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARTA DOS SANTOS DE MELO, matrícula nº 153371-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/05/2007 a 01/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 019/2022. Constante no Processo Administrativo nº 93/2022, pelo período de: 02/02/2022 a 01/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/191/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIA BENIGNA DE ARAUJO, matrícula nº 79511-3, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 034/2022. Constante no Processo Administrativo nº 108/2022, pelo período de: 02/02/2022 a 01/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/192/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO, matrícula nº 86431-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 048/2022. Constante no Processo Administrativo nº 215/2022, pelo período de: 02/02/2022 a 01/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Reint/01/193/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CIPRIANO MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº 84341-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 08/2022. Constante no Processo Administrativo nº. 73/2022, a partir do dia 24/01/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/01/194/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA, matrícula funcional nº. “114772423 -1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal de 2 Classe, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 020/2022, do Processo Administrativo nº 95/2022 a partir do dia 25/02/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Resolução nº. Laf/01/195/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SUEILA MARY FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “87181 -1”, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 030/2022, do Processo Administrativo nº 104/2022 a partir do dia 01/02/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/01/196/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BRUNA CAMILA ROCHA, matrícula funcional nº. “114772196 -1”, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 043/2022, do Processo Administrativo nº 181/2022 a partir do dia 01/02/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/01/197/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO FALAVINHA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771172-4”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 045/2022, do Processo Administrativo nº 187/2022 a partir do dia 02/02/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 037/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 208/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de fardamento, objetivando atender as demandas e necessidades da Guarda Municipal, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MANDALA CONFECÇÕES EIRELI-EPP pelo valor global de R$ 114.101,76 (cento e quatorze mil e cento e um reais e setenta e seis centavos). Dourados (MS), 26 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 043/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 273/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos, equipamentos e mobiliário, visando atender as Emendas Impositivas apresentadas pelo Legislativo Municipal, objetivando atender o CEIM do Distrito de Vila Vargas, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: J. L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA pelo valor global de R$ 5.130,80 (cinco mil e cento e trinta reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 24 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 044/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 272/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material didático, brinquedos educativos e mobiliário, em atendimento ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: J. L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA pelo valor global de R$ 21.983,10 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e três reais e dez centavos); NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA pelo valor global de R$ 2.224,98 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e novena e oito centavos); T NAVA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI pelo valor global de R$ 1.119,62 (um mil e cento e dezenove reais e sessenta e dois centavos). Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 040/2022/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Credenciamento de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2022. CONTRATADAS: 1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 CNPJ: 07.680.370/0001-66 Endereço: Rua Dom João VI, nº 2850, Bloco A, Jardim Aydê - Dourados/MS R$ 1.316.700,00 (Hum milhão e trezentos e dezesseis mil e setecentos reais) 2. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CNPJ: 17.530.884/0001-99 Endereço: Rua Ciro Melo, nº 2126, Fundos, Jardim Central - Dourados/MS R$ 1.247.400,00 (Hum milhão e duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais) 3. CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA - EPP CNPJ: 01.068.856/0001-61 Endereço: Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto - Dourados/MS R$ 1.755.600,00 (Hum milhão e setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais) 4. ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI - ME (ESCOVA NOVA ÉPOCA) CNPJ: 04.096.842/0001-40 Endereço: Rua Oliveira Marques, nº 1569, Jardim Central - Dourados/MS R$ 2.042.040,00 (Dois milhões e quarenta e dois mil e quarenta reais) 5. ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA - ME CNPJ: 08.160.410/0001-01 Endereço: Av. Joaquim Teixeira Alves. Nº 2498, Centro - Dourados/MS R$ 1.053.360,00 (Hum milhão e cinquenta e três mil e trezentos e sessenta reais) 6. IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA - ME CNPJ: 08.378.634/0001-94 Endereço: Rua Oliveira Marques, nº 582, Vila Rui Barbosa - Dourados/MS R$ 1.353.660,00 (Hum milhão e trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos e sessenta reais) 7. LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ: 03.623.964/0001-84 Endereço: Rua Toshinobu Katayama, nº 1033, Centro - Dourados/MS R$ 2.194.500,00 (Dois milhões e cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais) 8. IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO LTDA - ME CNPJ: 33.863.687/0001-48 Endereço: Rua 16, nº 850, Altos do Indaiá - Dourados/MS R$ 1.580.040,00 (Hum milhão e quinhentos e oitenta mil e quarenta reais) 9. INSTITUTO CRESCER CNPJ: 33.601.996/0001-40 Endereço: Rua Manoel Rasselem, nº 1205, sala 01, Jardim Rasslem - Dourados/MS R$ 1.316.700,00 (Hum milhão e trezentos e dezesseis mil e setecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00. - Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.112. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2033. - Implementação e Manutenção da Educação Infantil - Creche 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Global: R$ 13.860.000,00 (Treze milhões e oitocentos e sessenta mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 31 de janeiro de 2022. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação Município de Dourados LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar, o deferimento dos requerimentos das servidoras gestantes, conforme Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, ficando afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2020. PROCESSO DE LICITAÇÃO: 219/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 038/2019 ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 001/2020 OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA: Comercial de Alimentos Zafira - EIRELI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 163/2020/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 146/2020. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2020. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS DO GINÁSIO DE ESPORTES DA PRAÇA DA VILA MACAÚBA/DISTRITO DE GUASSU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 71.232,37. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 002/2022/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD CNPJ N°: 12.360.396/0001-67 Responsável Legal: FRANCISCO SOBRINHO DE BRITO CPF Nº: 337.649.481-91 2. OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores do magistério municipal com 20 (vinte) horas cada, e 10 (dez) estagiários. Havendo demanda o professor terá direito à Suplência, desde que comprovada a necessidade mediante relatório, e caberá à Secretaria Municipal de Dourados pelo Departamento de Educação Especial a devida autorização. 3.VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 07 de Fevereiro de 2022 e término em 23 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 07 de Fevereiro de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 114764201-1 SEMS AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES SANDRA FREITAS 114760899-3 SEMS AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES THALITA DE MATTOS LANGE MORAIS 73691417-2 SEMED AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 003/2022/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: JOSÉ CARLOS CALEMES CPF Nº: 986.159.478-72 2. OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores do magistério municipal com 20 (vinte) horas cada, Havendo demanda o professor terá direito à Suplência, desde que comprovada a necessidade mediante relatório, e caberá à Secretaria Municipal de Dourados pelo Departamento de Educação Especial a devida autorização. 3. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 07 de Fevereiro de 2022 e término em 23 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 07 de Fevereiro de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2022/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI CPF Nº: 780.991.538-04 2. OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores do magistério municipal com 20 (vinte) horas cada, Havendo demanda o professor terá direito à Suplência, desde que comprovada a necessidade mediante relatório, e caberá à Secretaria Municipal de Dourados pelo Departamento de Educação Especial a devida autorização. 3. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 07 de Fevereiro de 2022 e término em 23 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 07 de Fevereiro de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS PORTARIA Nº 020 /2022/ FUNSAUD 31 de Janeiro de 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art1º - Publicar o Plano de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida para o ano de 2022. OBJETIVOS: - Contribuir em se fazer cumprir as normativas para prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde - IRAS; - Estimular a adoção e a execução de práticas seguras, livre de riscos para o paciente e comunidade hospitalar. INTRODUÇÃO: A CCIH do Hospital da Vida, instituída em 12 de Maio de 2015 registrado na Ata n.1 de 2015, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA À AUTORIDADE MÁXIMA DA INSTITUIÇÃO E DE EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, vem através deste Programa de Controle de Infecção Hospitalar divulgar suas ações para o ano de 2020. Todas as ações realizadas se concretizam baseadas na Portaria GM/MS n.º 2616 de 12/05/98, publicada no DOU de 13/05/98 que estabelece a necessidade de toda instituição de saúde desenvolver o seu Plano de Controle de Infecções Hospitalares - PCIH, que deverá conter o conjunto de ações a serem desenvolvidas e deliberadas sistematicamente pela Comissão de Controle de Infecções Hospitalares – CCIH, para a máxima redução possível da incidência e da gravidade destas infecções. O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar - SCIH do Hospital da Vida, anualmente, baseado nesta portaria, revisa seu planejamento e elabora o PCIH da instituição, definindo as ações a serem realizadas com objetivo de direcioná-las à execução das atividades para o seus objetivos. Neste documento são definidas ações de vigilância epidemiológica das infecções e de doenças e agravos de notificação compulsória, com previsão de atividades educativas, revisão e elaboração de protocolos para o controle de infecção, elaboração de normas e rotinas, visitas de inspeção internas, Política de Uso de Antimicrobianos e Germicidas, e auxílio para desenvolvimento de ações que venham proporcionar o conhecimento situacional e propor medidas de apropriadas de intervenção para todos os envolvidos na assistência ao cliente. Sendo assim, seguiremos as orientações de controle de infecções recomendadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). AÇÕES PROGRAMADAS PARA 2022 I. Vigilância Epidemiológica das IRAS Para as ações de vigilância epidemiológica de infecções hospitalares serão utilizados os Critérios Nacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A coleta dos dados será feita através de Busca Ativa pelos profissionais do Serviço de Controle de Infecções Hospitalares – SCIH, nas unidades críticas do Hospital (áreas vermelha e amarela), e nas Unidades de UTI Adulto (C e D) pela sua equipe interna com envio dos dados pelo membro ativo da comissão e/ou membro executor do SCIH, realizando uma avaliação diária ao paciente e seus dispositivos utilizados com análise de dados contidos no prontuário do paciente, como pareceres e evoluções dos diversos profissionais assistencialistas, exames diagnósticos laboratoriais e de imagem, antimicrobianos prescritos, entre outros. São avaliados diariamente sob recebimento da demanda do laboratório terceirizado, os resultados microbiológicos de culturas de todos os setores do hospital, e, conforme perfil de resistência e suscetibilidade encontradas e dentro das possibilidades de manejo serão orientadas que sejam instituídas as medidas de precaução conforme a particularidade de cada caso. Após as coletas dos dados e análises serão realizados gráficos de controle mensais onde será possível monitorar as taxas de infecção. São avaliados PAVM (Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica), ITUCV (Infecção do Trato Urinário Relacionado a Cateter Vesical) e IPCSCVC (Infecção Primária da Corrente Sanguínea Relacionada a Cateter Venoso Central). Conforme a elevação das taxas de infecção ou mesmo na possibilidade de surtos, serão feitas as orientações para que sejam instituídas as medidas para contenção de surto e manejo. Almejamos também no decorrer deste ano identificar infecções e colonizações oriundas de outros setores e serviços, de modo a estabelecer medidas de contenção topográficas ou mesmo interinstitucional, por meio de comunicação oficial padronizada. Esta busca será possível quando da execução de protocolo de cultura de vigilância nas unidades. Em relação aos indicadores das Infecções de Sítio Cirúrgico – ISC, serão apresentados os que constam na nota técnica GVIMS/GGTES Nº 05/2017 que define a relação de procedimentos cirúrgicos cuja infecção é objeto de notificação obrigatória à ANVISA nas especialidades atendidas na unidade hospitalar: • Infecções de sítio cirúrgico - artroplastia de joelho primária; • Infecções de sítio cirúrgico - artroplastia total de quadril primária; • Infecções de órgão/cavidade pós-cirurgia de implante de derivações internas neurológicas (exceto DVE / DLE). Serão acrescidas às buscas quando a equipe estiver completa, conforme solicitação, os seguintes procedimentos cirúrgicos (cirurgias limpas): Colecistectomia; Apendicectomia, Cirurgias Ortopédicas de Porte II e III e Derivação Ventrículo Peritoneal – DVP. Os relatórios com as taxas de infecção serão divulgados mensalmente para a presidência da FUNSAUD, FormSUS e, internamente, para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD. II. Doenças e Agravos de Notificação Na ausência de uma Unidade de Vigilância Epidemiológica do hospital, a equipe do SCIH realiza a identificação, notificação, registro, acompanhamento e instituição de medidas de controle e profilaxia apropriadas para cada doença/agravo de notificação, diariamente. As notificações compulsórias de todas as doenças e agravos serão notificadas pelos profissionais responsáveis pelo atendimento, posteriormente encaminhadas ao SCIH, assim encaminhada aos órgãos competentes, conforme Port. 204/2016 e Resolução 693/2005 da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. Onde houver casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis serão orientados quanto às medidas de precaução e controle recomendadas, coleta de exames complementares ou a quimioprofilaxia, quando indicado. Os relatórios com as taxas de notificações serão divulgados mensalmente para a Presidência da FUNSAUD, Vigilância Epidemiológica Municipal e, internamente, para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD. III. Protocolos para prevenção de IRAS Os protocolos da CCIH são instrumentos de comunicação com a comunidade hospitalar e contemplam as recomendações importantes para o controle de infecção, servindo como base para os profissionais, alunos e a comunidade hospitalar. Durante a implementação destes, há um amplo estudo científico e descrição das recomendações dos principais órgãos norteadores em controle de infecção hospitalar, tais como CDC e ANVISA adaptados dentro dos moldes à rotina local. Estes protocolos serão revisados e atualizados a cada 02 anos e/ou sempre que houver necessidade de alteração e/ou atualização. Após a atualização, os protocolos passam por avaliação do pleno da comissão para apreciação, e posteriormente encaminhado à Presidência para aprovação e publicação. Serão também divulgados através de Educação Continuada e disponibilizados internamente para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD. Estão também disponíveis, de modo que possam servir de base na confecção de protocolos multiprofissionais. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 IV. Programa de Racionalização de Uso de Antimicrobiano Este acompanhamento de controle do antimicrobiano de uso restrito é realizado através de avaliação diária pelos médicos infectologistas do SCIH através do preenchimento do formulário interno e específico de liberação do antimicrobiano e sua posterior análise. Este formulário permite uma avaliação geral do paciente, do sítio de infecção, e das doses terapêuticas ajustadas para a função renal e hepática, sendo posteriormente redirecionado para a farmácia para o controle e dispensação. O controle do consumo de antimicrobianos, serão divulgados mensalmente para a Presidência da FUNSAUD, FormSUS e, internamente, para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD. O consumo realizado nas UTI’s será fornecido por seus membros internos e condensados aos demais dados. V. Visita Técnica (Inspeções Internas) Para que seja realizada uma avaliação das rotinas técnico-operacionais e encaminhadas as possíveis arbitrariedades frente a não execução dos protocolos nacionais e institucionais supracitados; na presença de uma equipe completa de SCIH e juntamente com membros da CCIH, serão realizadas visitas técnicas trimestrais em todos os setores do hospital (Auditoria Interna), onde são avaliados aspectos relacionados à infraestrutura, recursos humanos, rotinas, processos, fluxos de materiais, pessoas e equipamentos e medidas de biossegurança. A partir destas, são realizados Relatórios de Visita Técnica, indicando os principais problemas observados, bem como as recomendações para resolução do problema. Estes relatórios são entregues aos responsáveis pela unidade, que deverão discutir e analisar as observações contidas com os demais servidores da unidade, no intuito de promover uma avaliação crítica da situação e estabelecer as metas e os prazos para a resolução dos problemas apresentados. Cabe ao Chefe da Unidade informar a esta comissão quando da resolução dos itens que forem aprazados, no período previamente estipulado pelo setor. As inspeções devem contemplar as diversas unidades do hospital, sendo que cada setor ficará sob a responsabilidade de um membro executor desta comissão, de modo que este adeque/formule a ficha de inspeção técnica, bem como agende a data e horário para realização da visita, conduzindo os demais membros consultores e finalizando com a confecção do relatório de inspeção. As visitas deverão ocorrer conforme cronograma. VI. Educação Continuada Esta comissão deverá promover diversas ações de educação continuada junto à comunidade hospitalar, sendo ofertadas conforme avaliação de necessidades, como também em capacitações voltadas aos diversos públicos, de forma programada. Estas ações tem o objetivo de divulgar os protocolos e ações pertinentes à temática de Controle de Infecção Hospitalar agindo como assessor e coparticipante de atividades específicas ao tema. Dentre os diversos assuntos a serem abordados, devem fazer parte, obrigatoriamente: Higienização das mãos e Isolamentos e Precauções. VII. Participação em Comissões Internas Os membros do SCIH participarão das diversas comissões do hospital, conforme disponibilidade de cada membro e da criação de novas comissões. PLANO DE AÇÃO DA COMISSÃO E SERVIÇO DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES DO HV-FUNSAUD – 2022. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD 1 Item O que será feito? (What?) Por que será feito? (Why) Como será feito? (How) Onde será feito? (Where?) Quem fará? (Who?) Quando será feito? (When?) Quanto será o custo? (How much?) 1 Monitorar o cumprimento do Plano e Ação Garantir a realização das ações conforme planejadas. Planejamento de ações implementadas e implantadas, com para a redução sistemática da incidência e da gravidade das IRAS. Reunião da CCIH e setor de SCIH Membros consultores e executores da CCIH Janeiro a dezembro de 2022 Sem custo 2 Realizar busca ativa para identificação de IRAS e controle de dispositivos invasivos Conhecer o perfil das IRAS nas UTI´s e unidades críticas para promover ações de intervenção quando identificados surtos. Por meio de inspeção visual, registrada em impresso próprio. Análise de prontuários, exames laboratoriais e de imagem. Evolução diária para posterior realização do relatório mensal de IRAS do setor. Unidades de terapia intensiva adulto e unidades críticas (amarela e vermelha) Membros executores do SCIH nas unidades críticas e membro consultor UTI. Diariamente N/A 3 Realizar busca ativa de infecções de sitio cirúrgico (ISC) Identificar o perfil de IRAS relacionadas à procedimento cirúrgico. Contato telefônico com os pacientes que realizaram cirurgia limpa desntro dos critérios expostos para investigação da ocorrência ou não de ISC; Avaliação diária dos pacientes internados que foram submetidos aos procedimentos supracitados. HV Membros executores do SCIH quando equipe completa Janeiro a dezembro de 2022 Custo inerente à chamada telefônica 4 Promover capacitações aos colaboradores do HV com assuntos relacionados às IRAS Atualizar os colaboradores sobre às boas práticas para o controle de IRAS. Promover a atualização dos colaboradores, com base nos protocolos de controle de infecções do SCIRAS, sobre a importância de práticas seguras na assistência à saúde. HV Membros consultores e executores da CCIH Conforme cronograma N/A 2 5 Realizar campanhas educativas Alertar os colaboradores sobre a importância da adoção de medidas seguras na prática assistencial. Realizaçãode atividades informativas alusivas ao controle de IRAS. HV Membros consultores e executores da CCIH Maio: dia mundial de higiene das mãos; Setembro: Dia da Sepse. Custos inerentes à utilização de materiais de consumo (papel, caneta, impressora) 6 Realizar visitas técnicas nas unidades hospitalares Monitorar o cumprimento das normas internas de controle de IRAS. Realização de visitas técnicas nas Unidades, para verificação do cumprimento dos protocolos e da legislação específica de Controle de IRAS (estrutura e processo). Elaboração de relatório com as inconformidades encontradas e sugestões de melhorias. HV Membros consultores e executores da CCIH Trimestralmente conforme cronograma definido em comissão. N/A 7 Realizar inspeções Monitorar o cumprimento das normas internas de controle de IRAS. Avaliação do cumprimento dos itens encontrados no roteiro de inspeção, visando a qualidade e segurança das ações de controle de IRAS, baseado no risco potencial inerente. Unidades assistenciais e correlatas Membros executores e consultores do SCIH e CCIH Conforme demanda N/A 8 Divulgar as taxas de IRAS das UTI´s e àreas críticas Conhecer o perfil das IRAS nas UTI´s e áreas críticas e promover ações de intervenção quando identificados surtos. Divulgação das taxas de IRAS em reunião mensal da comissão e através do sistema SERVAD. Alimentação de planilhas, encaminhamento de notificações aos órgãos competentes e elaboração de indicadores de infecção hospitalar pré-estabelecidos. Via sistema e em reunião da Comissão Membros executores do SCIH Mensalmente N/A 9 Promover a Investigação/ Controle de surtos Identificar e interromper a cadeia de transmissão do agente relacionado ao surto. Por meio de monitoramento, avaliação e detecção do aumento da incidência de agentes patogênicos em determinado local e tempo, e procedendo a investigação das possíveis causas, e orientação de plano de ação em conjunto com setores envolvidos e chefias responsáveis. Unidades Assistencia-is da Instituição e reuniões mensais e/ou de alinhamento Membros executores do SCIH Conforme demanda N/A 3 10 Avaliar antissépticos e saneantes Garantir a qualidade do produto utilizado no hospital. Avaliar se o produto recebido está em conformidade com o descritivo e emitir parecer. HV Farmacêutico e Supervisor Higienização da CCIH Por demanda N/A 11 Fornecer pareceres técnicos Atualizar os colaboradores sobre assuntos relacionados ao controle de IRAS. Através de pesquisa em legislações vigentes, portarias e material com base científica referenciada. Fornecer parecer técnico referente ao controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. HV Membros executores do SCIH Por demanda N/A 12 Atualizar os POP´s inerentes ao SCIH Atualizar os colaboradores sobre as boas práticas para o controle de IRAS. Através de pesquisa sistemática da legislação pertinente, portarias e em fontes cientificas reconhecidas e atualizadas. Após atualizados, serão apresentados nas reuniões ordinárias da comissão. HV Membros executores do SCIH A cada dois anos N/A 13 Avaliar o perfil de sensibilidade microbiana Conhecer o perfil dos germes isolados no hospital. Através do resultado das culturas solicitadas nas unidades e disponibilizadas diariamente pelo laboratório. Será registrado em planilha própria e documento entregue no setor, com assinatura do enfermeiro, para ser anexado ao prontuário. HV Membros executores do SCIH Permanente N/A 14 Elaborar o perfil hospitalar de sensibilidade aos antimicrobianos Atualizar os colaboradores sobre o perfil dos germes isolados em culturas. Através dos resultados de culturas disponibilizados pelo laboratório, é feita uma avaliação e elaboração de gráficos referente a cada micro- organismo causador de infecção hospitalar. HV Biomédica executora do SCIH Mensal N/A 15 Realizar controle de antimicrobianos de uso restrito Estimular o cumprimento dos protocolos clínicos institucionais e prevenir o surgimento multirresistência associada ao uso de antimicrobianos. Avaliação da solicitação de antimicrobianos, fornecendo orientações para sua utilização. HV Infecto e Farmacêuticos Hospitalares Permanente N/A 16 Promover o contato com os programas municipais e Garantir o Solicitação e entrega para a farmácia de medicações pertencentes ao DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 _____________________________ JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 ____________________________ QUÉZIA PERES WOETH Coordenadora de Assistência à Saúde Unidade Hospital da Vida Portaria Nº162/2021/FUNSAUD 14 de Setembro de 2021 Enfermeira do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar FUNSAUD (SCIH) Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) Portaria Nº81/2020/ FUNSAUD de 18 de Maio de 2020 PORTARIA Nº 021 /2022/ FUNSAUD 31 de Janeiro de 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art.1º- Publicar o Plano Anual de Segurança do Paciente do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital da Vida para o ano de 2022, constante no anexo único desta portaria. Art.2°- Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. Art.3º- Ficam revogadas as disposições em contrário. ANEXO ÚNICO O Plano de Segurança do Paciente (PSP) constitui-se em “documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde e gestão de risco, visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde (RDC 36 de 25 de julho de 2013, art. 3º inciso IX) A implantação do PSP deve reduzir a probabilidade de ocorrência de Eventos Adversos resultantes da exposição aos cuidados em saúde, devendo ser focado na melhoria contínua dos processos de cuidado e de uso das tecnologias da saúde, na disseminação sistemática da cultura de segurança, na articulação e integração dos 5 processos de gestão de risco e na garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde. A Portaria Ministerial nº 529 de 2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional, foi regulamentada pela RDC 36/2013 a qual institui Ações Para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. Possui foco na promoção de ações voltadas à segurança do paciente em âmbito hospitalar. As ações incluem promoção, execução e monitorização de medidas intra-hospitalares com foco na segurança do paciente. INTRODUÇÃO O Plano de Segurança do Paciente (PSP) é constituído de ações de orientação técnico-administrativa com foco primordial em prevenir a ocorrência de incidentes e eventos adversos relacionados à assistência a pacientes e aos profissionais de instituição. O PSP prevê ações que garantam a comunicação efetiva entre profissionais de saúde e entre os serviços de saúde, que estimule a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada e promova um ambiente de assistência segura. OBJETIVO O Plano de Segurança do Paciente tem por objetivo regulamentar as ações de segurança do paciente nas unidades da FUNSAUD. Inclui o reconhecimento e mapeamento dos riscos institucionais relacionados à especificidade da epidemiologia local e aos processos assistenciais, de forma a estimular a criação de uma cultura de gerenciamento desse cuidado, bem como organizar as estratégias e as ações que previnam, minimizem e mitiguem os riscos inerentes a estes processos. ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA 1. Mensurar o Clima Organizacional e a Cultura de Segurança do Paciente nas unidades da FUNSAUD. 2. Iniciar a implantação dos protocolos da Gestão de Riscos na Segurança do Paciente: - identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos no serviço de saúde, de forma sistemática; - integrar os diferentes processos de gestão de risco desenvolvidos nos serviços de saúde; - implementação de protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde; - identificação do paciente; - higiene das mãos; - segurança cirúrgica; - segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos; - segurança na prescrição, uso e administração de sangue e hemocomponentes; - segurança no uso de equipamentos e materiais; - manter registro adequado do uso de órteses e próteses quando este procedimento for realizado; - prevenção de quedas dos pacientes; - prevenção de úlceras por pressão; - prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde; - segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral; - comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde e entre serviços de saúde; - estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada. - promoção do ambiente seguro. 3. Iniciar medidas de Comunicação Segura no Hospital. 4. Ampliar espaço físico, recursos humanos e de informatização do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente. 5. Implantar ações de farmacovigilância e tecnovigilância. 6. Implantar ações de hemovigilância. 7. Promover atividades de Análise de Riscos. 8. Incentivar a participação dos membros do NSP em eventos científicos relacionados a temática de segurança do paciente. 9. Modernizar a identificação do paciente por meio de pulseiras impressas e quadro acrílico de beira de leito, com aquisição de impressora e placas. 10. Realizar auditorias dos protocolos implantados. 11. Formar subgrupos de atividades por áreas/setor do NSP. 12. Capacitar os servidores quanto a cultura de Segurança. 13. Manter a vigilância permanente e o controle de vetores da importância epidemiológica. 14. Realizar parceria de atendimento psicológico e psiquiátrico ao colaborador. 15. Elaborar e implantar instrumento de Notificação de Eventos Adversos. 16. Nomear equipe de trabalho, designar responsáveis e apresentar regimento interno. 17. Difundir boas práticas de segurança de segurança com o paciente. 18. Alimentar sistema de dados e notificações. 19. Monitorar e auxiliar ações de Cuidados com a Pele. 20. Monitorar desvio de qualidade em equipamentos e materiais utilizados nas unidades. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS O Núcleo de Segurança do Paciente em conformidade com a Portaria 529/2013 que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente e a RDC 36/2013, que institui as Ações para Segurança do Paciente, adota como escopo de atuação para os eventos associados à assistência à saúde, as Seis Metas da Organização Mundial de Saúde. Estas metas estão traduzidas nos 06 protocolos de Segurança do Paciente publicados nas Portarias 1377/2013 e 2095/2013, pontuados a seguir: 1. Cirurgia Segura; 2. Identificação do Paciente; 3. Prática de Higiene das Mãos; 4. Prevenção de Quedas; 5. Segurança na Prescrição e de Uso e Administração de Medicamentos e, 6. Lesão por Pressão. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD 4 estaduais para abastecimento de medicamentos relativos à vigilância em saúde tratamento dos pacientes internados no hospital. programa de tratamento de tuberculose, hanseníase, AIDS e leishmaniose. Farmácia Hospitalar Famacêutico Hospitalar Demanda N/A 17 Monitorar os relatórios de análise da água Monitorar a qualidade da água utilizada na instituição. Controle, prevenção, elaboração de relatório mensal e alimentação de arquivo. HV Membros executores do SCIH Mensalmente N/A 18 Participar de atividades de aperfeiçoamento e capacitação Atualizar os colaboradores sobre assuntos relacionados ao controle de IRAS. Atualização científica e melhoria do processo de trabalho, visando a implementação de novas metodologias ao controle de IRAS HV Membros executores e consultores do SCIH Por demanda Custos relativos a deslocamentos fora do domicílio. 19 Implantar, implementar, divulgar e capacitar para as atividades do time Gestor de Antimicrobianos Para estimular o cumprimento dos protocolos clínicos institucionais e prevenir o surgimento multirresistência associada ao uso de antimicrobiano e assim garantir o tratamento eficaz dos pacientes internados no hospital. Reuniões sistemáticas, análises de casos, instituição de protocolos e apresentação de indicadores de rendimento. HV Time Gestor de Antimicrobianos. Mensalmente N/A 20 Garantir que as ações assistenciais de controle de infecção hospitalar, instituídas em protocolos nacionais, estaduais e locais sejam executadas em padrões de exigência. Para oferecer uma assistência de qualidade livre de riscos e danos provenientes infecções relacionadas à assistência Através de técnicas e procedimentos pautados em protocolos e realizados sistematicamente, excluindo em sua realização durante a assistência ao paciente que não favoreça o aparecimento de infecções relacionadas a estes HV Todo profissional que realiza a assistência direta ou indireta ao paciente sob supervisão de sua chefia imediata; Membros Consultores CCIH Diariamente N/A 21 Alimentar o setor de SCIH com os dados solicitados para elaboração e divulgação de indicadores Para apresentar números referentes aos procedimentos e ações realizadas que possam interferir na assistência com danos Através do fornecimento dos dados solicitados até o 5º dia útil de cada mês para elaboração de indicadores e posterior apresentação e avaliação HV Todos os setores em assistência direta ou indireta Mensalmente N/A 22 Garantir o suprimento de materiais e medicamentos que favoreçam assistência de Para oferecer meios aos profissionais de assistência direta que realizem suas atividades Mantendo materiais e medicamentos abastecidos e em quantidade suficiente para a realização das atividades assistenciais e Adm. Administração direta, indireta, gerências, supervisões e coordenações Diariamente Custos inerentes a materiais e medicamentos de uso qualidade livre de riscos e danos provenientes infecções relacionadas à assistência por completo e de qualidade, livre de possíveis infecções devido à assistência sem qualidade de rotina dentro de uma unidade hospitalar hospitalar DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Além destes protocolos, princípios de segurança também deverão ser implementados: • Prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde; • Segurança nas terapias nutricionais, enteral e parenteral; • Comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde entre outros serviços de saúde; • Estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada; • Promoção do ambiente seguro. O Processo de Gerenciamento de Riscos envolve: (1) mapeamento e identificação, (2) notificação e avaliação, (3) ações para o controle e (4) comunicação dos riscos no serviço de saúde. Todas estas ações devem ser realizadas de forma sistemática e de forma integrada com serviços de atenção da FUNSAUD. EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SERVIÇO Serão implementadas atividades de educação permanente em diferentes momentos e de forma sistemática para toda a comunidade hospitalar, tendo como foco a manutenção e ampliação da cultura de segurança com conceitos gerais e específicos setoriais na segurança do paciente e gerenciamento de riscos. MATRIZES DE TRABALHO Tabela 1/4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Tabela 2/4 Tabela 3/4 Tabela 4/4 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD 1 Diagnóstico Estratégia de Segurança Objetivo Ação Local de Execução Setor Responsável Líder de Equipe Meta Falta de mensuração institucional do Clima Organizacional quanto à segurança do paciente. Mensurar clima organizacional quanto a cultura de segurança do paciente promovendo ações de promoção desta. Desenvolver ações que visem promover a cultura de segurança. Aplicação de questionário de mensuração do clima organizacional, quanto a cultura de segurança do paciente com análise de dados e definições de novas metas. Unidade FUNSAUD Grupos de Trabalho do NSP. Coordenadores dos grupos de trabalho. Conhecer o Clima Organizacional quanto à segurança do paciente. Divulgar os resultados do questionário aplicado. Elaborar um indicador institucional de Clima Organizacional até Julho de 2022. Não conformidade no uso de medicamentos pelos pacientes. Implantar o protocolo de Segurança, Uso e Administração de Medicamentos, elaboração de documentos referentes ao tema e levantamento de pendências no uso dos mesmos. Estabelecer critérios para uso seguro de medicamentos em conformidade com protocolo de identificação. Elaboração de protocolo de segurança na prescrição, Uso e administração de Medicamentos conforme preconizado pela ANVISA. Em todos os serviços, clínicas, UTIs, ambulatórios que estejam envolvidos em qualquer uma das etapas de prescrição, dispensação e administração de medicamentos na unidade. GT do NSP + Setor de Farmácia Hospitalar Coordenador do GT Disponibilizar o Protocolo completo para os locais de execução até Agosto de 2022. Divulgação de Elaboração de Em todos os Definir 2 protocolo de segurança, uso e administração de medicamentos para todos os profissionais. estratégias para sensibilização de todos os profissionais quanto ao protocolo de segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos. serviços, clínicas, UTIs, ambulatórios que estejam envolvidos em qualquer uma das etapas de prescrição, dispensação e administração de medicamentos na unidade. estratégias para sensibilização de enfermeiros, médicos e farmacêuticos com relação à práticas seguras de utilização de medicamentos na instituição até Setembro de 2022. Auditoria para verificação da adesão dos profissionais em relação ao protocolo de prescrição, uso e administração de medicamentos. Monitoramento dos Indicadores de Segurança na prescrição, dispensação e administração de medicamentos. Em todos os serviços, clínicas, UTIs, ambulatórios que estejam envolvidos em qualquer uma das etapas de prescrição, dispensação e administração de medicamentos na unidade. Obter os indicadores do planejamento estratégico até Setembro de 2022. Diagnóstico Estratégia de Segurança Objetivo Ação Local de Execução Setor Responsável Líder de Equipe Meta Cirurgias com riscos evitáveis. Implantar o protocolo de Cirurgia Segura e sensibilizar equipe médica quanto à importância da implantação do protocolo. Instituir ações para o estabelecimento da comunicação segura nos hospital. Realizar um diagnóstico situacional conforme abrangência do protocolo de Segurança Segura. Unidade FUNSAUD GT do NSP Coordenadores e chefes de unidade e palestrante nacional. Implantar o Protocolo de Cirurgia Segura, determinado pelo Ministério da Saúde e ANVISA e realizar o monitoramento dos respectivos indicadores até Dezembro de 2022. Capacitar as equipes envolvidas 3 com referencial do Ministério da Saúde. Comunicação insegura. Estabelecer um protocolo de comunicação segura nos hospital. Instituir ações para o estabelecimento da comunicação segura no hospital. Criar o Protocolo de comunicação Segura. Unidade Hospitalar GT do NSP Coordenadores e chefes de unidade. Implantar o protocolo de Comunicação Segura, criar e monitorar os indicadores até Dezembro de 2022. Implantar gerenciamento de riscos. Implantar ações de farmacovigilância e tecnovigilância. Desenvolver atividades da farmacovigilância, hemovigilância e tecnovigilância visando atender os requisitos de Gerenciamento de Riscos de rede sentinela da ANVISA através das notificações e avaliações de todos os riscos. Ampliar e capacitar o quadro de recursos humanos de gestão de riscos assistenciais. Unidade Hospitalar GT do NSP Coordenadores e chefes de unidade Constru ir os POP’s de Hemovigilância, Farmacovigilância e Tecnovigilância até Setembro de 2022. Implementar ações de hemovigilância. Deficiência na Análise de Riscos dos Eventos Adversos notificados. Implantar as atividades do Grupo de Análise de Riscos e notificações efetivas da equipe. Realizar a Análise de Riscos de Eventos Adversos Graves notificados. Capacitar o NSP quanto à análise de eventos. Unidade Hospitalar GT do NSP Coordenadores e chefes de unidade Dar resposta aos Eventos Adversos Graves notificados em até 60 dias a partir de Agosto de 2022. Diagnóstico Estratégia de Segurança Objetivo Ação Local de Execução Setor Responsável Líder de Equipe Meta Riscos de erros relacionados à identificação do paciente. Modernizar a identificação do paciente por meio de pulseiras impressas e através de modelo padrão beira de leito. Instituir medidas de segurança do paciente. Adquirir impressoras de pulseiras de identificação e placas de acrílico. Unidade Hospitalar NSP / Administração Gerência Administrativa Adquirir impressoras de pulseiras de identificação e placas de acrílico até Outubro de 4 2022. Acompanhamen to deficiente das atividades implantadas Realizar auditorias dos protocolos implantados por visitas bimestrais aos setores e revisão retrospectiva via amostra de prontuários. Verificar se os protocolos estão sendo implantados de forma adequada. Monitorar a execução dos protocolos de segurança. Unidade Hospitalar NSP Responsável pelo NSP Auditar todos os protocolos implantados bimestralment e até Dezembro de 2022. Hospital sem acessibilidade deficiente adequada. Melhorar a acessibilidade do hospital em parceria com voluntariado da cidade na readequação predial segundo as exigências. Garantir segurança na locomoção dos clientes assistidos nas dependências das unidades. Reformar as calçadas que circundam o hospital e estrutura interna. Unidade Hospitalar NSP Responsável pelo NSP e Coordenação administrativa. Reforma estrutural das unidades para adequação até Dezembro de 2022. Os novos servidores e estudantes desconhecem as normas e rotinas da unidade. Capacitar os novos servidores e estudantes ingressantes na unidade com acolhimento de entrada. Garantir a segurança na assistência prestada pela nova equipe. Apresentar aos novos servidores e estudantes as normas e rotinas Unidade Hospitalar NSP Responsável NSP e GTH Capacitar todos os novos servidores e estudantes quanto às normas e rotinas das unidades mensalmente. Diagnóstico Estratégia de Segurança Objetivo Ação Local de Execução Setor Responsável Líder de Equipe Meta Áreas e equipamentos hospitalares necessitando de ações de manutenção preventiva. Ampliar a parceria com o setor de manutenção e infraestrutura. Garantir a segurança do paciente através da manutenção preventiva de equipamentos (tecnovigilância). Desenvolver um plano de manutenção preventiva dos equipamentos hospitalares e acompanhar empresa e prestação de serviços. Unidade Hospitalar Manutenção e Infraestrutura. Manutenção e Coordenação Administrativa. Realizar manutenção preventiva de todos os equipamentos hospitalares até Dezembro de 2022. Minimizar o risco Garantir Realizar de infecção relacionado à Assistência com manutenção preventiva da infraestrutura física. infraestrutura adequada para realização de ações de controle de infecção. manutenção de infraestrutura periodicamen te e quando necessário a partir de Agosto de 2022. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 QUEZIA PERES WOETH Coordenadora de Assistência à Saúde Unidade Hospital da Vida Portaria Nº162/2021/FUNSAUD 14 de Setembro de 2021 ROGELIO CARNEIRO FUCHS Supervisor de Assistência à Saúde Portaria Nº062/2021/FUNSAUD 31 de Março de 2021 PORTARIA Nº 022 /2022/ FUNSAUD 31 de Janeiro de 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art 1º - Em cumprimento à Portaria nº 529 de 01 de Abril de 2013 que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, nomear os membros que compõem o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital da Vida. São estes: - Diretora Técnica FUNSAUD: Jociane Souza Marques - Direção Clínica: José Raul Espinosa - Supervisão de Assistência à Saúde: Rogélio Carneiro Fuchs (Responsável do Núcleo) - Coordenação Administrativa: Blenda Flávia Jara - Serviço de Hemoterapia: Maísa Estopa Correa - Gerência Assistencial: Cláudio Braulino da Silva - Serviço de UTI: Andréia Cabral de Almeida - Serviço de Farmácia: Ana Paula Albertoni - Serviço de Fisioterapia: Thiago Andrade Martinez - Responsável Técnica do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado: Valdinéia André Pereira - Enfermeira SCIH: Quézia Peres Woeth JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 PORTARIA Nº 023/2022/ FUNSAUD 31 de Janeiro de 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando que o Capítulo I art. 5 e inciso III da Lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990, estabelece como objetivo e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”. Considerando a necessidade de estar em conformidade com o estabelecimento na Lei nº 9431 de 06 de janeiro de 1997, Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, Resolução – RDC nº 48 de 02 de junho de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS) e, ainda, que as infecções hospitalares constituem um risco à saúde dos usuários de hospitais e demais estabelecimento de saúde, o Núcleo de Segurança do paciente tem por finalidade desenvolver um programa para segurança do paciente e acompanhantes. Considerando a necessidade da elaboração de normas técnicas sobre prevenção de manejo do paciente, para balizar a atividade fiscalizadora dos Órgãos Estaduais de Saúde. R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este regimento atende as normas instituídas pela ANVISA, autoridade regulamentar brasileira encarregada, entre outras responsabilidades, de acompanhar o desempenho de produtos da área da saúde quando são lançados no mercado e colocados à disposição do consumidor. A ANVISA define se um produto de saúde será mantido ou retirado do mercado. Todos os problemas detectados pela Anvisa são comunicados à OMS, o que beneficia a saúde do Brasil e do mundo. Art. 2º As boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados. Art. 3º Para efeitos deste regimento a cultura da segurança é o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, proporcionando a oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde, promovendo com isto a chamada Cultura Justa. Art. 4º Considerar-se-á dano o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico. Art. 5º Evento adverso é o incidente que resulta em dano à saúde. I - Eventos graves relacionados aos procedimentos cirúrgicos a) Cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no sítio errado. b) Cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no paciente errado. c) Realização de cirurgia ou outro procedimento invasivo errado em um paciente. d) Retenção não intencional de corpo estranho em um paciente após cirurgia ou outro procedimento invasivo. e) Óbito intra-operatório ou imediatamente pós-operatório / pós-procedimento em paciente ASA Classe 1. II - Eventos relacionados a produtos: a) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de medicamentos. b) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produtos para saúde. c) Óbito ou evento grave associado ao uso de produtos biológicos (vacina e hemoderivados, sangue e hemocomponentes, outros tecidos e células) contaminados. d) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produto em desacordo com a indicação do fabricante (conforme registrado na Anvisa). III - Eventos relacionados à proteção do paciente: a) Alta ou liberação de paciente de qualquer idade que seja incapaz de tomar decisões, para outra pessoa não autorizada. b) Óbito ou lesão grave de paciente associado à fuga do paciente. c) Suicídio de paciente, tentativa de suicídio ou dano auto-inflingido que resulte em lesão séria durante a assistência dentro do serviço de saúde. IV- Eventos relacionados à gestão do cuidado: a) Óbito ou lesão grave de paciente associados a erro de medicação (ex.: erros envolvendo prescrição errada, dispensação errada, medicamento errado, dose errada, paciente errado, hora errada, velocidade errada, preparação errada, via de administração errada). b) Óbito ou evento adverso grave associado a erro transfusional. c) Óbito ou lesão grave de paciente associados à queda durante a assistência dentro do serviço de saúde. d) Qualquer lesão por pressão estágio 3, 4 ou não classificável adquirida após a internação/comparecimento no serviço de saúde. e) Óbito ou lesão grave de paciente associados à embolia gasosa durante a assistência dentro do serviço de saúde. f) Óbito ou lesão grave de paciente resultante de perda irrecuperável de amostra biológica insubstituível. g) Óbito ou lesão grave de paciente resultante de falha no seguimento ou na comunicação de resultados de exames de laboratório, patologia ou radiologia. V- Eventos ambientais a) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado a choque elétrico durante a assistência dentro do serviço de saúde. b) Qualquer incidente no qual sistema designado para fornecer oxigênio ou qualquer outro gás ao paciente não contenha gás, contenham o gás errado ou estejam contaminados com substâncias tóxicas. c) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado à queimadura decorrente de qualquer fonte durante a assistência dentro do serviço de saúde. d) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de contenção física ou grades da cama durante a assistência dentro do serviço de saúde. VI- Eventos criminais potenciais a) Qualquer tipo de cuidado prescrito ou prestado por qualquer um se fazendo passar por médico, enfermeiro, farmacêutico ou por outro prestador de cuidado de saúde licenciado. b) Sequestro de paciente de qualquer idade. c) Abuso ou agressão sexual de paciente ou colaborador dentro ou nas proximidades do serviço de saúde. d) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador resultante de agressão física (espancamento) que ocorra dentro ou nas proximidades do serviço de saúde. Art. 6º Considera-se incidente evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde. Art. 7º O Núcleo de Segurança do Paciente visa a totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem. Art. 8º A Gestão de risco será desenvolvida através da aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Art. 9º O Núcleo de Segurança do Paciente é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente. Art. 10º A criação do plano de segurança do paciente em serviços de saúde apontará as situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Art. 11º Define que a segurança do paciente é a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde. Art. 12º Conceitua-se serviço de saúde estabelecimento destinado ao desenvolvimento de ações relacionadas à promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde, qualquer que seja o seu nível de complexidade, em regime de internação ou não, incluindo a atenção realizada em consultórios, domicílios e unidades móveis. Art. 13º Considera-se tecnologias em saúde o conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde. CAPÍTULO II DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE Art. 14º O Núcleo de Segurança do Paciente tem a missão de proteger a saúde da população e intervir nos riscos advindos do uso de produtos e dos serviços a ela sujeitos, por meio de práticas de vigilância, controle, regulação e monitoramento sobre os serviços de saúde e o uso das tecnologias disponíveis para o cuidado. Art. 15º Objetiva promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de NSPs. Art. 16º Este Núcleo de Segurança do Paciente, durante as ações de implantação e implementação e a manutenção obedecerá as seguintes normas: Portaria MS nº 2616 de 12 de maio de 1998. Estabelece as normas para o programa de controle de infecção hospitalar. Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013 Portaria nº 1.377, de 9 de julho de 2013 Resolução - RDC Nº 36, de 25 de Julho de 2013 Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária– Brasília: Anvisa, 2014. CAPÍTULO III DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 17º O NSP é uma instância colegiada, de natureza consultiva e deliberativa, deve estar diretamente ligado a Superintendência do Hospital. Art. 18º O NSP tem por finalidade assessorar a Superintendência estabelecendo políticas e diretrizes de trabalho, a fim de promover uma cultura hospitalar voltada para a segurança dos pacientes, por meio do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas, que visem garantir a qualidade dos processos assistenciais do Hospital. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 19º O Núcleo de Segurança do Paciente será composto minimamente da seguinte forma: I- Responsável do Núcleo; II- Substituto do Responsável do Núcleo; III- Secretário (a) do Núcleo; IV- Representante da Direção Técnica; V- Representante do Serviço de Enfermagem; VI- Representante do Serviço de UTI; VII- Representante da Coordenação Hospitalar; VIII- Representante do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; IX- Representante Médico; X- Representante da Agência Transfusional; XI- Representante da Farmácia; XII- Representante da Fisioterapia; XIII- Representante do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado; Parágrafo Único - Será composto por representantes, titulares e suplentes, de reconhecido saber e competência profissional, todos nomeados pela Presidência da FUNSAUD. CAPÍTULO V DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES Art. 20º Os membros do Núcleo devem exercer suas funções com celeridade e seguindo os seguintes princípios: a) Proteção à honra e à imagem dos pacientes envolvidos em incidentes em saúde; b) Proteção à honra e à imagem dos profissionais envolvidos em incidentes em saúde; c) Proteção à honra e à imagem dos fabricantes de produtos relacionados a queixas técnicas e incidentes em saúde; d) Proteção à identidade do notificador; e) Independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos; f) Foco nos processos durante na apuração dos fatos e no processo decisório. Art. 21º Eventuais conflitos de interesse, efetivos ou potenciais, que possam surgir em função do exercício das atividades dos membros do Núcleo deverão ser informados aos demais integrantes do Colegiado ao abrir o item de pauta. Parágrafo Único. O membro do Núcleo estará impedido, caso seja aberto para votação, devotar quaisquer itens de pauta envolvendo a área que representa. Art. 22º As matérias examinadas nas reuniões do Núcleo têm caráter sigiloso, ao menos até sua deliberação final, quando será decidida sua forma de encaminhamento. Parágrafo Único. Os membros do Núcleo não poderão manifestar-se publicamente sobre quaisquer assuntos tratados neste fórum, cabendo ao Responsável do Núcleo o encaminhamento de assuntos a serem publicados para apreciação da Superintendência. Art. 23º As atribuições do Responsável incluirão, entre outras, as seguintes atividades: I. Coordenar as discussões; II. Produzir e expedir documentos; III. Distribuir tarefas; IV. Conduzir os trabalhos; e V. Coordenar o apoio administrativo. Art. 24º O Secretário e o seu Substituto terão as atribuições de fornecer o apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do NSP. CAPÍTULO VI DO MANDATO Art. 25º O mandato dos membros do NSP terá a duração de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. Parágrafo Único. Independente da motivação sobre a destituição de membro do NSP, essa ocorrerá sob apreciação e ato da Superintendência. CAPÍTULO VII DAS PRERROGATIVAS E COMPETÊNCIAS DO NSP Art. 26º São princípios do NSP: a) A garantia da proteção à honra e à imagem dos pacientes, profissionais, fabricantes de produtos e notificadores envolvidos em incidentes em saúde; b) A garantia da independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos; c) A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; d) A disseminação sistemática da cultura de segurança; e) A articulação e a integração dos processos de gestão de risco; f) A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde; g) A promoção da gestão do conhecimento sobre a segurança do paciente. Art. 27º Promover ações para a gestão do risco no âmbito da instituição tais como; I- Prever a mitigação de EAs, especialmente aqueles sabidamente evitáveis e os que nunca devem ocorrer. II- Fazer uso de ferramentas de gestão de risco para o processo investigatório; III- Conhecer o processo de tal forma que se antecipe aos problemas, identificando os pontos críticos de controle de cada uma dessas etapas. Art. 28º Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional âmbito da instituição. Parágrafo Único - O processo de elaboração e desenvolvimento das ações e atividades do NSP necessita ser conduzido de forma participativa, com envolvimento da direção, de profissionais da assistência, do ambiente e da administração. Art 29º Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados, incluindo aqueles envolvidos na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos e propor ações preventivas e corretivas. I- O NSP deve promover a gestão de riscos e definir ações e estratégias no PSP, envolvendo as áreas de maior risco nos serviços de saúde. II - Elaborar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, divulgação delegáveis a outros serviços na instituição, bem como: a) Pequenas alterações no plano devem ser sinalizadas e amplamente divulgadas; b) A atualização periódica do instrumento deve ser realizada sempre que: existir risco iminente de problemas envolvendo novas tecnologias; houver uma drástica alteração na realização de procedimentos e processos. III - Acompanhar as ações vinculadas ao PSP: a) Os integrantes do NSP devem assumir uma postura proativa, identificando e procurando os vários setores dos serviços de saúde para a discussão das soluções possíveis para os problemas encontrados; b) Promover a melhoria dos processos de trabalho pelo estabelecimento de boas práticas; c) Incorporar a participação do paciente na decisão do seu cuidado, sempre que possível. IV - Implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores a) Para subsidiar os profissionais do NSP, os protocolos abordam os seguintes temas: higiene das mãos, cirurgia segura, prevenção de lesão por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos. V - estabelecer, avaliar e monitorar barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde; a) As barreiras que impedem que o risco se torne EA podem ser: profissionais capacitados, uso de protocolos de segurança do paciente e dose unitária de medicamentos, entre outros. VI - Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar, acompanhar e manter atualizado plano e os programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; a) O NSP deve difundir conhecimentos sobre o tema, capacitando, periodicamente, profissionais que atuam nos serviços de saúde em ferramentas da qualidade e segurança do paciente. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 VII - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde. a) Analisar através de ferramentas, como busca ativa em prontuários, work rounds, auditoria da qualidade e outras. VIII - Compartilhar e divulgar a direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde. a) O NSP deve promover o retorno de informações à direção e aos profissionais de saúde, estimulando a continuidade da notificação. IX – Notificar ao SNVS os EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde a) Em um local de aprendizado coletivo, os profissionais são estimulados a notificar os EAs sem ameaça e justa, criando um ambiente onde riscos, falhas e danos podem ser facilmente reportados. b) O registro das notificações deve ser feito por meio do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa) e os links para notificação estão disponibilizados no Portal da Anvisa (www.anvisa.gov.br) e Hotsite Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/ segurancadopaciente/index.html). c) acompanhar o processo de notificação. d) analisar e avaliar as notificações sobre e queixas técnicas selecionadas pelo Setor/Unidade de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente; X - Manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de EAs. a) Se o serviço de saúde não detectar nenhum EA durante o período de notificação, o NSP deverá arquivar como ocorrência relativa àquele mês ausência de EAs naquele estabelecimento, nesse caso, não há necessidade de notificação negativa ao SNVS; b) Em caso de denúncia, inspeção sanitária ou outro tipo de atuação regulatória, o serviço será responsabilizado, de acordo com a legislação sanitária vigente. XI - Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias; XII - Avaliar e monitorar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; XIII - Priorizar a implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente determinados pelo Ministério da Saúde, ANVISA e realizar o monitoramento dos respectivos indicadores, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; XIV - Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de comunicação social em saúde quanto aos temas referentes à segurança do paciente, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; XV - Promover e acompanhar ações de disseminação sistemática da cultura de segurança com foco no aprendizado e desenvolvimento institucional; XVI - Promover e acompanhar ações de melhoria de qualidade alinhadas com a segurança do paciente, especialmente aquelas relacionadas aos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; XVII - Elaborar proposta de metas e indicadores para inserção nos processos de contratualização; XVIII - Apoiar a FUNSAUD no desenvolvimento de estratégias de segurança do paciente para a rede da Empresa; XIX - Participar de eventos e demais ações promovidas sobre segurança do paciente e qualidade. CAPÍTULO VIII DAS REUNIÕES Art. 30º As reuniões do NSP serão realizadas em caráter ordinário (mensal), em dia, local e horário pré-estabelecido, de acordo com a conveniência de seus membros, devendo estas, serem comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência. Art. 31º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Responsável ou a pedido de qualquer membro do NSP, de acordo com a urgência da matéria. Parágrafo Único - As reuniões extraordinárias serão convocadas, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência Art. 32º As reuniões serão conduzidas pelo Responsável e, na falta deste, pelo seu substituto formal. Art. 33º Na convocação para reunião deverá constar a pauta, podendo esta ser proposta por qualquer membro do NSP. Art. 34º A convocação para reunião do NSP será feita pelo Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente e operacionalizada pelo Secretário ou Secretário Substituto, no mínimo com três semanas de antecedência, quando serão enviados a pauta e os respectivos subsídios para apreciação e manifestação. Art. 35º O NSP poderá incluir mensalmente em uma das suas reuniões, apresentação de trabalhos ou relatos de interesse científico, podendo para isto contar com a participação de convidados de sua escolha. Art. 36º As reuniões serão realizadas com no mínimo metade, mais um, dos membros do NSP, ficando as resoluções na dependência da presença deste número de membros. Art. 37º De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença. Art. 38º Os membros da comissão que faltarem a 03 (três) reuniões consecutivas, injustificadamente, serão automaticamente considerados desligados e o pedido de sua substituição encaminhado ao Superintendente. CAPÍTULO IX DAS DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Art. 39º As deliberações do NSP serão preferencialmente estabelecidas por consenso entre os seus membros. § 1º - As votações, quando necessárias, serão abertas e acompanhadas de defesa verbal registradas em ata. § 2º - As decisões serão tomadas em votação por maioria simples dos presentes. § 3º - Em caso de empate na votação, a decisão final caberá ao Responsável do NSP. CAPÍTULO X DO SUPORTE AO FUNCIONAMENTO Art. 40º O apoio administrativo ao NSP será realizado pelo pessoal administrativo da Coordenação de Assistência à Saúde. Art. 41º São consideradas atividades administrativas: a) Prestar subsídios e informações relacionadas as atividades do NSP; b) Elaborar e arquivar atas, processos, relatórios, documentos, correspondências e a agenda do NSP; c) Realizar o agendamento, a preparação e a expedição das convocações para as reuniões e o provimento do apoio logístico para as mesmas. CAPÍTULO XI DOS GRUPOS DE TRABALHO DO NSP Art. 42º O NSP poderá criar grupos de trabalho para tratamento de assuntos específicos. § 1º - Os grupos de trabalho serão compostos por no máximo 6 (seis) componentes tendo reconhecido saber e competência profissional no tema, todos indicados pelo NSP e nomeados pela Superintendência. § 2º - Cada grupo de trabalho será coordenado por um representante do NSP. § 3º - O membro que acumular faltas não justificadas em duas reuniões consecutivas será desligado do grupo de trabalho. § 4º - As atribuições do Coordenador do grupo de trabalho incluirão, sem prejuízo de outras: I. Coordenar as discussões; II. Definir responsabilidades dos componentes; III. Conduzir os trabalhos; e IV. Responsabilizar-se pela entrega tempestiva dos produtos demandados pelo NSP. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43º Este regulamento poderá ser modificado no todo ou em parte, por proposta dos membros do núcleo, mediante aprovação em reunião convocada para esta finalidade. Art. 44º Os casos omissos serão resolvidos pelo núcleo em reunião para isto convocada com a presença do Presidente da FUNSAUD. Art. 45º O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 QUEZIA PERES WOETH Coordenadora de Assistência à Saúde Unidade Hospital da Vida Portaria Nº162/2021/FUNSAUD 14 de Setembro de 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE- EIRELI CNPJ: 35.626.812/0001-21 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.973,00 (Três Mil Novecentos e Setenta e Três Reais). DATA DA ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 0129/2021 – Pregão Presencial nº 037/2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global – Maior Desconto Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para execução de serviços de hemodiálise para pacientes renais agudos/crônicos agudizados sem tratamento dialítico iniciado, destinado aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 31 de Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO UCM – UNIDADE CRITICA MEDICA LTDA R$ 438.372,80 ATO CLASSIFICATÓRIO Nº 02/2021/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino que não conseguiram vaga de suplência na própria Unidade e possuem interesse em assumir aulas em caráter de suplência em outras Unidades da Rede, conforme a relação nominal encaminhada pelas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Dourados ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução/SEMED nº 001 de 10 de janeiro de 2022, para provimento das vagas disponíveis, conforme solicitação das Unidades, e compor o cadastro reserva de contratações temporárias em regime de suplência de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino (Anexo I); 2. Publicar o resultado dos recursos interpostos (Anexo II); 3. Após a publicação da Classificação Final, não serão aceitas alterações por parte das Unidades Escolares da lista de profissionais interessados em ministrar aulas em caráter de suplência, ou seja, será de competência da Secretaria Municipal de Educação a atribuição de aulas temporárias que surjam a partir do momento da classificação final. Dourados, 31 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / ATOS CLASSIFICATÓRIOS / CONVOCATÓRIOS- SEMED ANEXO I CLASSIFICAÇÃO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2021 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Karla Raphaela Moraes de Matos 07/02/07 01/02/79 2 Vera Lucia Pereira Borges Silva 19/07/07 28/08/77 3 Françuila Macedo Moreira de Paula 01/11/08 04/10/70 4 Irene Silva Marques 06/02/17 02/04/64 5 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 06/02/17 01/07/67 6 Luzia Felipe de Sampaio 06/02/17 04/11/70 7 Maria Rosa Leite da Silva Espindola 06/02/17 07/07/73 8 Silvana da Rosa Luiz 06/02/17 06/01/83 9 Elizabete Ferreira Pereira Moreira 06/02/17 01/07/83 10 Rosângela Pereira Serafim 06/02/17 24/03/85 11 Sidia Bonilha Pereira 06/02/17 19/01/86 12 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 06/02/17 13/08/86 13 Edna Fernanda de Souza Cardozo 06/02/17 31/03/87 14 Joseandre da Silva Almino 06/02/17 04/10/87 15 Renata Sutier de Lima 06/02/17 28/08/89 16 Eudine Barbosa de Moura Marques 06/02/17 31/03/90 17 Carina Laier Araújo 06/02/17 13/01/93 18 Suzana de Aquino Silva Souza 02/08/17 09/10/70 19 Fábia Espíndola Marques 02/08/17 10/06/73 20 Raquel Blanco Aquino 02/08/17 23/11/81 21 Alyne Pinheiro Silva Barros 02/08/17 30/03/91 22 Jéssica da Silva Pereira 02/08/17 09/08/93 23 Mônica Moraes da Silva 03/08/17 02/12/57 24 Celanira Rodrigues Boeira 03/08/17 12/03/66 25 Jacirene Lima de Souza Yokota 03/08/17 20/06/77 26 Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba 03/08/17 13/05/81 27 Elymara de Souza Martins Silva 03/08/17 30/07/83 28 Keila Laura Barbosa Torres 03/08/17 23/05/94 29 Aline Pavã Viegas 09/02/18 21/12/85 30 Lucia dos Santos Tunermann 01/03/18 25/08/63 31 Sonia Regina Campanholi Gilbert 17/04/18 15/01/62 32 Rógina Cunha Rocha Santos 17/04/18 31/03/72 33 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes 17/04/18 07/03/74 34 Eliane da Silva Mariano 17/04/18 18/03/83 35 Giseli Esquivel Marques 17/04/18 25/10/90 36 Tatiane Lima Vieira Leite 17/04/18 21/01/91 37 Daniela Cardoso Espinosa 17/04/18 07/05/92 38 Oliane Souza Magalhães 18/04/18 09/12/68 39 Rozeni Zandona da Silva de Lima 18/04/18 25/04/71 40 Clair Terezinha Lindner 18/04/18 13/06/72 41 Lucimaire Rodrigues Flores 18/04/18 14/01/77 42 Camila Fernanda Oliveira Souza 18/04/18 17/09/89 43 Cristiane Pereira Peres 21/10/20 04/07/84 44 Solange Aparecida dos Santos 02/12/20 10/08/66 45 Rosimar Ferreira Luna 02/12/20 05/09/76 46 Cecilia da Silva Barros 02/12/20 22/11/82 47 Cíntia Alves Machado Pereira 02/12/20 24/05/83 48 Cristina Gonçalves de Souza 03/12/20 15/01/72 49 Debora Cavalcante de Matos Dias 03/12/20 27/02/79 50 Liliane Pedroso Mira dos Santos 03/12/20 22/03/80 51 Débora da Silva Pereira Ragoni 03/12/20 27/06/81 52 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/20 09/12/83 53 Taiana Verissimo de Oliveira Lima 03/12/20 01/04/92 54 Milca Gandine Bueno da Silva 04/12/20 20/06/70 55 Alzeni de Araújo Silva Bueno 04/12/20 28/12/71 56 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante 04/12/20 18/09/81 57 Regiane de Santana Vieira 04/12/20 03/07/83 58 Rosana Bortolanza Insabrald 09/12/21 26/03/66 59 Lucimar Abadia Rosa 09/12/21 15/08/71 60 Marcia Michele Borghardt de Vargas 09/12/21 05/06/78 61 Vanusa Vieira Bonini da Silva 09/12/21 16/12/79 62 Jaqueline Sachs Milan 09/12/21 21/03/85 63 Danielly Chiare 09/12/21 05/11/85 64 Isabel Suellem Bueno Lopes Marques 09/12/21 13/05/86 65 Douglas de Lima 09/12/21 05/06/86 66 Milleni Guarizo Santos 09/12/21 20/11/92 67 Gisele Sibele Cordeiro 10/12/21 08/04/72 68 Fabricia Morais Vieira 10/12/21 06/06/82 69 Géssica Santana Caires Colete 10/12/21 27/05/85 70 Angela Maria da Silva Barros Munhoz 10/12/21 02/04/86 71 Gisele Coleti Sobrinho 10/12/21 09/06/86 72 Cássia Pena Araujo 17/12/21 09/05/78 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Eliete Moreira Marques 17/08/10 18/12/69 DISCIPLINA: ARTE Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Marluci de Almeida 01/08/92 25/10/67 2 Leonice Piedade Gomes 04/02/04 02/08/62 3 Cristinéia Freire da Silva 12/02/07 11/07/84 4 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15/05/08 12/10/65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DEMAIS ATOS / ATOS CLASSIFICATÓRIOS - SEMED 5 Solange Aparecida Perentel Fabbro 21/01/11 12/09/70 6 Viviane Silva Crepaldi 04/08/17 04/02/78 7 Vanessa Pavão da Silva Garcia 04/08/17 21/04/88 8 Mariane Campos Oliveira 08/02/18 29/04/93 DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Adriano dos Santos Piornedo 02/08/17 25/12/78 2 Alini Suzane de Oliveira 23/04/18 23/03/89 3 Jussara Gonçalves Fonseca 12/09/18 15/06/85 4 Thais Regina de Almeida 12/09/18 08/01/93 5 Manoel Domingos dos Santos Neto 13/12/21 03/07/87 6 Munier Abraão Lacerda 17/12/21 20/05/63 7 Amanda Palhano Ishi de Mattos 17/12/21 21/02/90 DISCIPLINA: CIÊNCIAS | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Mary Janne da Silva Souza 06/02/17 07/11/87 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Rosangela Almeida de Andrade 07/06/89 28/01/63 2 Paulo Ferreira de Souza 19/05/00 25/01/60 3 Marled Quadra Riquelme 20/07/07 22/07/70 4 Ariomar Soares Silva 23/07/07 23/12/66 5 Inaldi Marcia Silva 15/05/08 11/10/75 6 Edson Ferreira Lopes 29/07/08 09/06/81 7 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 01/11/08 12/07/84 8 Antonilda Pereira Mendes 04/10/10 30/11/68 9 Michel Verão de Araujo 03/08/17 20/01/86 10 Tamirys dos Santos Lino 20/04/18 24/04/89 11 André Nunes da Costa 23/04/18 26/07/84 12 Sueli Ortega dos Santos 12/09/18 31/12/66 13 Rafael Douglas da Silva 10/12/21 17/05/93 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Neide Figueiredo de Souza 01/05/00 06/10/76 2 Marli Dalva Ferreira da Rocha 19/05/00 07/01/72 3 Zilda Cristina Rodrigues de Souza 01/02/02 14/05/74 4 Nilza Barbosa Ramos 13/02/07 21/10/59 5 Neide Augusto Pereira 16/07/07 14/08/75 6 Ivanete Alves Nunes 23/07/07 20/01/69 7 Rosangela Abreu Dias 23/07/07 17/01/71 8 Jivani da Silva Munin Ferreira 24/07/07 25/08/72 9 Maria Caroline Ribeiro Fernandes Estigarribia 24/07/07 01/03/83 10 Jaqueline de Oliveira 06/08/08 16/07/71 11 Marita Alves Ferreira da Silva 07/08/08 28/03/74 12 Thanany Maisa de Andrade e Silva 18/08/08 22/05/86 13 Edna Pereira dos Santos Amorim 08/07/09 10/01/70 14 Jane Mary Benites Ortiz 01/02/10 11/10/72 15 Durcelina Coelho Santana 23/09/10 23/07/60 16 Maria Lucia Cardoso Martins 18/01/11 27/09/69 17 Adriana Camargo Silva 19/01/11 28/07/73 18 Cristhiane Lima Leite 02/02/11 13/06/81 19 Naiara Cristina de Caires 02/02/17 25/04/94 20 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 06/02/17 09/03/68 21 Auzenia do Prado Oliveira 06/02/17 25/02/70 22 Elizete Maria Franke 06/02/17 12/04/71 23 Daisa Infran 06/02/17 22/10/74 24 Andreia Cantalixto de Melo 06/02/17 10/11/76 25 Sandra Quitéria dos Santos Araujo 06/02/17 06/06/78 26 Idia Gauna Camargo de Campos 06/02/17 23/07/79 27 Marlene Santo Pietro 06/02/17 05/10/79 28 Jacimara Aparecida Mendes 06/02/17 18/07/80 29 Walgistela Ponse Aguiar Blanco 06/02/17 17/04/81 30 Celma Espindola Torquato 06/02/17 04/10/82 31 Casturina Martins de Ayala Nishi 06/02/17 25/06/84 32 Lucy Kaori Sadoyama Fusijawa 06/02/17 08/07/84 33 Edilene dos Santos Silva Candido 06/02/17 15/11/84 34 Bianca Camacho de Almeida 06/02/17 08/03/85 35 Ana Paula Pachega da Silva 06/02/17 23/08/85 36 Caroline Petit Aragão 06/02/17 15/11/85 37 Jessyka Kelly Martins Samaniotto 06/02/17 20/09/88 38 Jaqueline Garcia Mendonça 06/02/17 12/09/89 39 Paula Diana Moraga Garrido 06/02/17 30/06/91 40 Maria Vitoria Lima Fernandes Boniatti 06/02/17 19/10/91 41 Mary Ane de Souza 06/02/17 09/03/92 42 Caroline de Castro Santos 06/02/17 19/10/92 43 Gleice Martins Gimenez 06/02/17 22/01/94 44 Marcia Monteiro Chaves 01/08/17 12/06/68 45 Elizete Rosa Vieira 01/08/17 23/10/69 46 Joziani Gonçalves de Araújo 01/08/17 12/09/79 47 Marinalva Flores Valensuela 01/08/17 24/02/81 48 Naiara Dantas Piteri 01/08/17 13/03/82 49 Ana Paula Jorge da Silva Franco 01/08/17 07/01/86 50 Adriane Afonso 01/08/17 21/05/86 51 Jhulieli de Matos Rosim 01/08/17 22/12/87 52 Janaina Bulcão de Oliveira 01/08/17 02/10/89 53 Renata Beatriz Barbosa Carris 01/08/17 08/12/89 54 Bianca Santos Santana 01/08/17 03/09/91 55 Karielly Ramirez Boeira 01/08/17 03/06/92 56 Pâmella dos Santos Sayão 01/08/17 16/08/92 57 Edina Luiza Ferro 02/08/17 20/11/73 58 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein 02/08/17 24/01/87 59 Keila Vialli Martins Coelho 02/02/18 12/04/94 60 Neila Piccoli 08/02/18 11/03/62 61 Ednea Borck Rocha de Andrade 08/02/18 24/10/69 62 Ronise Nunes dos Santos 08/02/18 17/02/69 63 Joseane Mendonça Pereira 08/02/18 29/12/79 64 Vânia dos Reis Guilherme 08/02/18 01/08/82 65 Claudilene Zuconelli de Melo Silva 08/02/18 08/02/92 66 Daiane Alves Almeida 08/02/18 21/05/92 67 Maria Cecilia de Lima Tiburcio 08/02/18 11/07/92 68 Ana Cristina Mariano Almeida 17/04/18 07/02/74 69 Miguela Celia Correa de Oliveira 18/04/18 29/06/67 70 Karin Massirer da Silva 18/04/18 22/07/68 71 Eloisy Tiemi Tago 18/04/18 01/09/78 72 Bianca Cavalheiro Garros 18/04/18 03/12/80 73 Carla Mendes Lima dos Santos 18/04/18 23/03/82 74 Rosimar Barbosa de Oliveira 18/04/18 06/05/82 75 Daiany Cristina dos Santos 18/04/18 07/08/83 76 Maria Aparecida Gonçalves 18/04/18 25/08/85 77 Jaqueline Aguiar Marques 18/04/18 25/06/88 78 Elena Flores Fernandes 18/04/18 23/09/88 79 Camila de Paiva Carlone 18/04/18 09/08/89 80 Patricia Veiga Alves de Castro 18/04/18 19/08/89 81 Elaine Dorneles Gomes 18/04/18 12/09/93 82 Marly Silva Braga 19/04/18 18/06/68 83 Sueli Matos Chaves da Silva 19/04/18 11/10/72 84 Angela Maria Borges da Silva 19/04/18 13/07/73 85 Suzimeire Rodrigues Faustino 19/04/18 08/06/78 86 Maria José dos Santos Provásio 19/04/18 13/05/80 87 Luciane Dias Antunes 19/04/18 04/06/80 88 Claudinéia Ferreira da Silva 19/04/18 25/10/80 89 Janaina Marcoli Gonzaga 19/04/18 11/04/81 90 Delma Rita Gomes 19/04/18 06/09/81 91 Dayane Dias Candido 19/04/18 05/10/81 Gisele Vicentin Lima Rebeque 19/04/18 19/09/82 92 Micheli Marques Lavandoski 19/04/18 03/01/83 93 Aicir dos Santos Vilharva 19/04/18 04/01/83 94 Janes de Jesus Sá Del Toro 19/04/18 07/01/84 95 Ana Paula Klein de Alencar Correia 19/04/18 24/07/85 96 Danielly Thatiane Costa Gomes Reichert 19/04/18 24/12/85 97 Myrian Crystina Oliveira Nascimento 19/04/18 19/01/86 98 Kelly Cristina Rios 19/04/18 01/10/86 99 Maristelaine Dos Santos Souza Almiron 19/04/18 04/01/87 100 Laura Marcia Nascimento Lourenço 19/04/18 26/08/87 101 Elisangela Alves da Silva Machado 19/04/18 08/01/88 102 Claudia Flavia Alves Rodrigues 19/04/18 06/12/88 103 Glaucia da Silva Brandão Morais 19/04/18 04/09/89 104 Carolina Stefanello Pires 19/04/18 29/11/89 105 Lais Aparecida Gonçalves Pereira 19/04/18 06/07/90 106 Aline Santos de Paula 19/04/18 23/04/92 107 Janaina Batista do Nascimento 19/04/18 26/11/92 108 Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes 19/04/18 19/12/92 109 Amanda Amaral Hetzel Navarro 19/04/18 05/02/93 110 Daiane Thais Caetano de Lima 19/04/18 11/03/93 111 Juliana dos Santos 19/04/18 18/07/93 112 Geise Vasconcelos 19/04/18 25/02/94 113 Debora Patricia do Nascimento Jorge Alves 19/04/18 30/05/94 114 Bruna Flores Correia 19/04/18 02/07/96 115 Aldineia Alves Rolim 20/04/18 31/12/72 116 Edilane de Oliveira Bento 20/04/18 23/02/73 117 Sandra Peres Claudino Pereira 20/04/18 03/07/73 118 Rosineize Alves de Oliveira Vieira 20/04/18 04/05/76 119 Nair Santos Machado Silva 20/04/18 12/11/77 120 Christiane Cunha de Oliveira 20/04/18 04/11/78 121 Sirlene Poloni 20/04/18 01/01/79 122 Anna Fernandes da Conceição Capistânio 20/04/18 31/08/81 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 ATO CONVOCATÓRIO Nº 01/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2022 – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os professores classificados no Ato Classificatório n. 02/2021/ SEMED de 05 de Março de 2021 – Seleção de Professores em Caráter de Suplência para atuar no Ano Letivo de 2022, nos dias 02, 03 e 04 de Janeiro a partir das 8h30, conforme datas e horários dispostos no anexo único, para apresentação do quadro de vagas e lotação dos profissionais, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O professor no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o professor não se apresente no dia, local e horário estabelecido, perderá o direito a escolha. 3. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 3.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 31 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / ATOS CLASSIFICATÓRIOS - SEMED 123 Sirlei Oliveira da Silva 20/04/18 04/11/81 124 Eliane Sanchez Petroski 20/04/18 24/01/85 125 Katiane Gomes do Amaral 20/04/18 08/09/86 126 Fabiana Cesari Tararan 20/04/18 14/05/87 127 Taiza Silva Sartorato 20/04/18 21/11/87 128 Pamella Gomes de Oliveira 20/04/18 05/12/87 129 Aline Silva Candido 20/04/18 06/02/90 130 Gleice Lemes da Silva 20/04/18 10/02/91 131 Claudia Xavier de Araujo 20/04/18 20/04/91 132 Fernanda de Souza Lopes 20/04/18 23/02/93 133 Edneuza Correia Gonçalves Silva 23/04/18 23/05/65 134 Rosangela Brito Sampaio 23/04/18 16/08/67 135 Maria Deuzuite Carvalho 23/04/18 24/10/71 136 Tania Paula Lima e Silva 23/04/18 29/07/76 137 Luzia da Conceição Cruz 23/04/18 31/01/79 138 Ster Tavares Stropa 23/04/18 20/10/86 139 Hortencia Borges Silveira 23/04/18 11/07/94 140 Cleunice Netto de Oliveira 12/09/18 27/06/63 141 Edite Marques da Silva Nascimento 12/09/18 22/01/68 142 Adriana Freitas Nogueira 12/09/18 12/03/71 143 Erica Pereira Camargo 12/09/18 14/11/91 144 Erenita Sandra da Silva 13/09/18 16/09/75 145 Marisa Corrêa Penteado Leal 17/10/18 22/04/64 146 Ramona Lescano Lima 17/10/18 17/10/72 147 Eliane Gonçalves Batista Delgado 17/10/18 26/06/75 148 Maria Aparecida Valdez Martinez 17/10/18 11/04/80 149 Sandra Aparecida Lopes 17/10/18 20/11/80 150 Talita Ávalo dos Santos Nascimento 17/10/18 03/09/84 151 Paula Elaine Ramires Mesa 17/10/18 31/07/87 152 Cintia Domitila Selaja 17/10/18 12/05/89 153 Camila Ribeiro Dresch 17/10/18 19/04/91 154 Dayane Rodrigues Pastor 17/10/18 21/07/91 155 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 31/10/18 19/09/80 156 Solange Aparecida dos Santos II 31/10/18 13/07/83 157 Elaine Araujo Gonçalves 01/02/19 16/10/84 158 Fernanda Carvalho Pinheiro 22/07/19 18/05/85 159 Cristiane Aparecida Galvao de Moraes 01/02/20 12/12/73 160 Thaís Alessandra Ribeiro Oliveira Wendland 28/08/20 17/02/80 161 Érica da Silva Machado Rodrigues 01/12/20 28/10/80 162 Claudia Anésia da Silva 01/12/20 21/12/81 163 Sirlene Pereira da Silva Percigili 02/12/20 16/03/77 164 Doralina Garcia de Lima 02/12/20 10/02/78 165 Valeria Castilho de Andrade 02/12/20 24/05/78 166 Andreia Braga dos Santos 02/12/20 15/09/83 167 Neusa Maria de Brazil Nascimento 03/12/20 21/05/65 168 Bianka Santos Leite 03/12/20 05/10/82 169 Leide Daiana Santos Dias 14/12/20 07/04/84 170 Cladir Miranda da Rosa 13/12/21 12/01/74 171 Paula Andreia Costa da Rocha 13/12/21 27/11/74 172 Elisangela Aparecida da Silva Souza 13/12/21 09/03/80 173 Meireangela Conceição da Silva Cruz 13/12/21 17/09/81 174 Katia Vanuza Costa Camargo 13/12/21 26/09/82 175 Elisangela dos Santos Carvalho 13/12/21 26/08/85 176 Aline dos Santos Borges 13/12/21 06/03/90 177 Katia Araujo da Costa 13/12/21 25/03/92 178 Andreia Borges de Oliveira 14/12/21 20/09/83 179 Isabela dos Santos Cardoso 16/12/21 01/10/72 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Carlos Roberto da Mota 01/10/10 12/12/77 2 Bruno Ferreira Campos 06/02/17 27/01/90 3 Maria Amábili Alves de Castro 09/02/18 02/08/83 4 João Paulo Chanfrin 13/12/21 24/07/80 5 Elaine Marques de Farias 13/12/21 24/05/82 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Leise Regina Vieira 19/05/00 31/03/72 2 Clenir Salete Alves Zandoná 18/02/02 16/04/62 3 Marcos Sanches da Costa Machado 06/02/17 07/06/86 DISCIPLINA: HISTÓRIA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Ronildo Jorge 06/02/17 05/08/85 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Reinaldo Antonio Valentim 16/01/04 07/01/69 2 Francielly de Souza Carvalho 07/08/17 16/10/88 3 Mileni Satil de Oliveira 07/08/17 02/12/90 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos 13/05/02 29/11/67 2 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/07 03/03/83 3 Flávio de Paula 06/02/17 17/05/86 4 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/18 24/02/80 5 Paula Braz 20/04/18 24/06/88 6 Sheila Marques Oliveira 12/09/18 27/03/86 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Emislene Silva Mariano 06/02/17 06/02/81 2 Cristiane Rodrigues 06/02/17 19/07/83 DISCIPLINA: MATEMÁTICA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Agnaldo José dos Santos 19/05/00 10/07/72 2 Elaine Regina Castuera Gamarra 19/05/00 26/08/78 3 Márcia Shizue Matsumoto 23/07/07 09/05/84 4 Marcelo Rosales do Nascimento 26/05/08 17/11/83 5 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 04/08/17 30/12/79 6 Marcelo Santos de Oliveira 09/02/18 26/10/81 7 Romulo Marcos Pinheiro Junior 12/09/18 24/06/83 DISCIPLINA: MATEMÁTICA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Michely Vargas Rodrigues 17/08/10 03/10/87 ANEXO II RESULTADO DOS RECURSOS 1 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA DEFERIDO 2 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA DEFERIDO 3 CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES DEFERIDO 4 ELIANE SANCHEZ PETROSKI DEFERIDO 5 JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO DEFERIDO 6 JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA DEFERIDO 7 KEILA LAURA BARBOSA TORRES DEFERIDO 8 LUCY KAORI SADOYAMA FUSIJAWA DEFERIDO 9 MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON DEFERIDO 10 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA DEFERIDO 11 PAULA BRAZ DEFERIDO 12 RONISE NUNES DOS SANTOS DEFERIDO 13 TAMIRYS DOS SANTOS LINO DEFERIDO 14 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DEMAIS ATOS / ATOS CLASSIFICATÓRIOS - SEMED ANEXO ÚNICO Data: 02/01/2022 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Karla Raphaela Moraes de Matos 07/02/07 01/02/79 2 Vera Lucia Pereira Borges Silva 19/07/07 28/08/77 3 Françuila Macedo Moreira de Paula 01/11/08 04/10/70 4 Irene Silva Marques 06/02/17 02/04/64 5 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 06/02/17 01/07/67 6 Luzia Felipe de Sampaio 06/02/17 04/11/70 7 Maria Rosa Leite da Silva Espindola 06/02/17 07/07/73 8 Silvana da Rosa Luiz 06/02/17 06/01/83 9 Elizabete Ferreira Pereira Moreira 06/02/17 01/07/83 10 Rosângela Pereira Serafim 06/02/17 24/03/85 11 Sidia Bonilha Pereira 06/02/17 19/01/86 12 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 06/02/17 13/08/86 13 Edna Fernanda de Souza Cardozo 06/02/17 31/03/87 14 Joseandre da Silva Almino 06/02/17 04/10/87 15 Renata Sutier de Lima 06/02/17 28/08/89 16 Eudine Barbosa de Moura Marques 06/02/17 31/03/90 17 Carina Laier Araújo 06/02/17 13/01/93 18 Suzana de Aquino Silva Souza 02/08/17 09/10/70 19 Fábia Espíndola Marques 02/08/17 10/06/73 20 Raquel Blanco Aquino 02/08/17 23/11/81 21 Alyne Pinheiro Silva Barros 02/08/17 30/03/91 22 Jéssica da Silva Pereira 02/08/17 09/08/93 23 Mônica Moraes da Silva 03/08/17 02/12/57 24 Celanira Rodrigues Boeira 03/08/17 12/03/66 25 Jacirene Lima de Souza Yokota 03/08/17 20/06/77 Data: 02/01/2022 Hora: 09:45 DISCIPLINA: ARTE Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Marluci de Almeida 01/08/92 25/10/67 2 Leonice Piedade Gomes 04/02/04 02/08/62 3 Cristinéia Freire da Silva 12/02/07 11/07/84 4 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15/05/08 12/10/65 5 Solange Aparecida Perentel Fabbro 21/01/11 12/09/70 6 Viviane Silva Crepaldi 04/08/17 04/02/78 7 Vanessa Pavão da Silva Garcia 04/08/17 21/04/88 8 Mariane Campos Oliveira 08/02/18 29/04/93 Data: 02/01/2022 Hora: 10:30 DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Adriano dos Santos Piornedo 02/08/17 25/12/78 2 Alini Suzane de Oliveira 23/04/18 23/03/89 3 Jussara Gonçalves Fonseca 12/09/18 15/06/85 4 Thais Regina de Almeida 12/09/18 08/01/93 Data: 02/01/2022 Hora: 11:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Rosangela Almeida de Andrade 07/06/89 28/01/63 2 Paulo Ferreira de Souza 19/05/00 25/01/60 3 Marled Quadra Riquelme 20/07/07 22/07/70 4 Ariomar Soares Silva 23/07/07 23/12/66 5 Inaldi Marcia Silva 15/05/08 11/10/75 6 Edson Ferreira Lopes 29/07/08 09/06/81 7 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 01/11/08 12/07/84 8 Antonilda Pereira Mendes 04/10/10 30/11/68 9 Michel Verão de Araujo 03/08/17 20/01/86 10 Tamirys dos Santos Lino 20/04/18 24/04/89 11 André Nunes da Costa 23/04/18 26/07/84 12 Sueli Ortega dos Santos 12/09/18 31/12/66 13 Rafael Douglas da Silva 10/12/21 17/05/93 Data: 02/01/2022 Hora: 13:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Neide Figueiredo de Souza 01/05/00 06/10/76 2 Marli Dalva Ferreira da Rocha 19/05/00 07/01/72 3 Zilda Cristina Rodrigues de Souza 01/02/02 14/05/74 4 Nilza Barbosa Ramos 13/02/07 21/10/59 5 Neide Augusto Pereira 16/07/07 14/08/75 6 Ivanete Alves Nunes 23/07/07 20/01/69 7 Rosangela Abreu Dias 23/07/07 17/01/71 8 Jivani da Silva Munin Ferreira 24/07/07 25/08/72 9 Maria Caroline Ribeiro Fernandes Estigarribia 24/07/07 01/03/83 10 Jaqueline de Oliveira 06/08/08 16/07/71 11 Marita Alves Ferreira da Silva 07/08/08 28/03/74 12 Thanany Maisa de Andrade e Silva 18/08/08 22/05/86 13 Edna Pereira dos Santos Amorim 08/07/09 10/01/70 14 Jane Mary Benites Ortiz 01/02/10 11/10/72 15 Durcelina Coelho Santana 23/09/10 23/07/60 16 Maria Lucia Cardoso Martins 18/01/11 27/09/69 Data: 03/01/2022 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem de Classificação e Escolha Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Eliete Moreira Marques 17/08/10 18/12/69 Data: 03/01/2022 Hora: 09:00 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 26 Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba 03/08/17 13/05/81 27 Elymara de Souza Martins Silva 03/08/17 30/07/83 28 Keila Laura Barbosa Torres 03/08/17 23/05/94 29 Aline Pavã Viegas 09/02/18 21/12/85 30 Lucia dos Santos Tunermann 01/03/18 25/08/63 31 Sonia Regina Campanholi Gilbert 17/04/18 15/01/62 32 Rógina Cunha Rocha Santos 17/04/18 31/03/72 33 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes 17/04/18 07/03/74 34 Eliane da Silva Mariano 17/04/18 18/03/83 35 Giseli Esquivel Marques 17/04/18 25/10/90 36 Tatiane Lima Vieira Leite 17/04/18 21/01/91 37 Daniela Cardoso Espinosa 17/04/18 07/05/92 38 Oliane Souza Magalhães 18/04/18 09/12/68 39 Rozeni Zandona da Silva de Lima 18/04/18 25/04/71 40 Clair Terezinha Lindner 18/04/18 13/06/72 41 Lucimaire Rodrigues Flores 18/04/18 14/01/77 42 Camila Fernanda Oliveira Souza 18/04/18 17/09/89 43 Cristiane Pereira Peres 21/10/20 04/07/84 44 Solange Aparecida dos Santos 02/12/20 10/08/66 45 Rosimar Ferreira Luna 02/12/20 05/09/76 46 Cecilia da Silva Barros 02/12/20 22/11/82 47 Cíntia Alves Machado Pereira 02/12/20 24/05/83 48 Cristina Gonçalves de Souza 03/12/20 15/01/72 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DEMAIS ATOS / ATOS CLASSIFICATÓRIOS - SEMED 49 Debora Cavalcante de Matos Dias 03/12/20 27/02/79 50 Liliane Pedroso Mira dos Santos 03/12/20 22/03/80 Data: 03/01/2022 Hora: 10:30 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Carlos Roberto da Mota 01/10/10 12/12/77 2 Bruno Ferreira Campos 06/02/17 27/01/90 3 Maria Amábili Alves de Castro 09/02/18 02/08/83 4 João Paulo Chanfrin 13/12/21 24/07/80 5 Elaine Marques de Farias 13/12/21 24/05/82 Data: 03/01/2022 Hora: 11:00 DISCIPLINA: HISTÓRIA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Ronildo Jorge 06/02/17 05/08/85 Data: 03/01/2022 Hora: 11:30 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Leise Regina Vieira 19/05/00 31/03/72 2 Clenir Salete Alves Zandoná 18/02/02 16/04/62 3 Marcos Sanches da Costa Machado 06/02/17 07/06/86 Data: 03/01/2022 Hora: 12:00 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Reinaldo Antonio Valentim 16/01/04 07/01/69 2 Francielly de Souza Carvalho 07/08/17 16/10/88 3 Mileni Satil de Oliveira 07/08/17 02/12/90 Data: 03/01/2022 Hora: 13:00 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 17 Adriana Camargo Silva 19/01/11 28/07/73 18 Cristhiane Lima Leite 02/02/11 13/06/81 19 Naiara Cristina de Caires 02/02/17 25/04/94 20 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 06/02/17 09/03/68 21 Auzenia do Prado Oliveira 06/02/17 25/02/70 22 Elizete Maria Franke 06/02/17 12/04/71 23 Daisa Infran 06/02/17 22/10/74 24 Andreia Cantalixto de Melo 06/02/17 10/11/76 25 Sandra Quitéria dos Santos Araujo 06/02/17 06/06/78 26 Idia Gauna Camargo de Campos 06/02/17 23/07/79 27 Marlene Santo Pietro 06/02/17 05/10/79 28 Jacimara Aparecida Mendes 06/02/17 18/07/80 29 Walgistela Ponse Aguiar Blanco 06/02/17 17/04/81 30 Celma Espindola Torquato 06/02/17 04/10/82 31 Casturina Martins de Ayala Nishi 06/02/17 25/06/84 32 Lucy Kaori Sadoyama Fusijawa 06/02/17 08/07/84 Data: 04/01/2022 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 51 Débora da Silva Pereira Ragoni 03/12/20 27/06/81 52 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/20 09/12/83 53 Taiana Verissimo de Oliveira Lima 03/12/20 01/04/92 54 Milca Gandine Bueno da Silva 04/12/20 20/06/70 55 Alzeni de Araújo Silva Bueno 04/12/20 28/12/71 56 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante 04/12/20 18/09/81 57 Regiane de Santana Vieira 04/12/20 03/07/83 58 Rosana Bortolanza Insabrald 09/12/21 26/03/66 59 Lucimar Abadia Rosa 09/12/21 15/08/71 60 Marcia Michele Borghardt de Vargas 09/12/21 05/06/78 Data: 04/01/2022 Hora: 09:30 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos 13/05/02 29/11/67 2 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/07 03/03/83 3 Flávio de Paula 06/02/17 17/05/86 4 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/18 24/02/80 5 Paula Braz 20/04/18 24/06/88 6 Sheila Marques Oliveira 12/09/18 27/03/86 Data: 04/01/2022 Hora: 10:30 DISCIPLINA: MATEMÁTICA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Michely Vargas Rodrigues 17/08/10 03/10/87 Data: 04/01/2022 Hora: 11:00 DISCIPLINA: MATEMÁTICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Agnaldo José dos Santos 19/05/00 10/07/72 2 Elaine Regina Castuera Gamarra 19/05/00 26/08/78 3 Márcia Shizue Matsumoto 23/07/07 09/05/84 Data: 04/01/2022 Hora: 12:30 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 33 Edilene dos Santos Silva Candido 06/02/17 15/11/84 34 Bianca Camacho de Almeida 06/02/17 08/03/85 35 Ana Paula Pachega da Silva 06/02/17 23/08/85 36 Caroline Petit Aragão 06/02/17 15/11/85 37 Jessyka Kelly Martins Samaniotto 06/02/17 20/09/88 38 Jaqueline Garcia Mendonça 06/02/17 12/09/89 39 Paula Diana Moraga Garrido 06/02/17 30/06/91 40 Maria Vitoria Lima Fernandes Boniatti 06/02/17 19/10/91 41 Mary Ane de Souza 06/02/17 09/03/92 42 Caroline de Castro Santos 06/02/17 19/10/92 43 Gleice Martins Gimenez 06/02/17 22/01/94 44 Marcia Monteiro Chaves 01/08/17 12/06/68 45 Elizete Rosa Vieira 01/08/17 23/10/69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 02/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO Dourados, 31 de Janeiro de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses Dourados - MS BIC NOME ENDEREÇO 71/2022 19527 Antonio José Passoni Rua França, Q-07, L-15/Alto das Paineiras 03/2022 67814 Aparecida Lopes Pereira Rua Monte Alegre, Q-00, LP/103/Chacara Parte 73/2022 27390 Darci Seixas Lemos Rua Dom Pedro II, Q-176, L-09/Vila Industrial 78/2022 1445 Edilson Gonçalves da Silva Rua Antonio Alves Rocha, Q-25, L17/Jardim Florida II 04/2022 57523 Eliezer de Melo Rua Nely Todeschini, Q-0005, L0005/Jardim Santa Maria 05/2022 16470 Elza Ronchini Alves e outros Rua Nely Todeschini, Q-05, L03/Jardim Santa Maria 59/2022 30550 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Qd00015, L-00010/Parque dos Jequitibás 72/2022 32605 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Silvano Olidio da Silva, Qd0042, L-00012/Parque dos Jequitibás 11/2022 33672 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Laranjeiras, Qd-21, L22/Parque Colibri 79/2022 4752 Fandi Faker Rua Manoel Gabriel da Costa, Q-08, L-19/Jardim Flórida I 62/2022 73250 João Manoel Miranda Seloto Rua Italia, Q-10, L-24/Jardim Monaco 30/2022 10088 João Serafim Giansante e outros Rua Suecia, Q-03, L-01/Alto das Paineiras 07/2022 36551 José Alves dos Santos Rua Joaquim Lourenço Filho, Q-14, L-22/Jardim Marcia 15/2022 27391 José Lino Garcia Burdin Rua Dom Pedro II, Q-176, L-10/Vila Industrial 31/2022 15874 Leandro Santo Macedo Rua José de Mattos Pereira, Q-16,L09/Alto das Paineiras 76/2022 766 Manoel Alves Gondim Rua Avenida Deputado Weimatr Torres, Q-B, L-2/Centro 17/2022 5466 Maria José de Jesus Rua Izzat Bussuan, Q-11, L-15/Vila Aurora 20/2022 46870 Nilce Alves de Almeida Rua Bela Vista, Q-90, L-18/Jardim Água Boa 39/2022 72912 Reginaldo Costa Rua Alameda 01, Q-16, L-01/Jardim Monaco 40/2022 72913 Reginaldo Costa Rua Alameda 02, Q-16, L-02/Jardim Mônaco. 06/2022 17457 Reinaldo Pinheiro Maciel Rua Arara Azul, Q-25, L-24/Jardim Canaã V 12/2022 23472 Rosangela de Freitas Souza Alves e outros Rua Silidonio Verão. Q-13, L-07/Vila Dona Erondina II 09/2022 29811 Salatiel da Silva Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-71, L-11/Jardim Água Boa 26/2022 72966 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-16, L12/Jardim Monaco 44/2022 110519 Thayla Christiane Putrick Rua Santa Paulina, Q-13, L06/Chácara Castelo I 28/2022 15834 União dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/alto das Paineiras DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 02/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 165/2022 43717 Alberto Marques Scalante Rua Martinho Lutero, Q-02, L-07 Jardim Canaã I 213/2022 15794 Alexandre de Souza Thomaz Rua Suiça, Q-20, L-08/Alto das Paineiras 92/2022 95711 Alves e Assis LTDA Rua José Mauricio de Assis, Q-11. L03/Parque Rincão I 214/2022 15802 Ana Zulmira Pedroso Verao Rua Jose de Mattos Pereira, Q-20, L16/Alto das Paineiras 141/2022 739 Atilio Magrini Neto Rua Oliveira Marques, Q-03, L03/Vila Delfus 174/2022 1803 Cezar Lucchesi Rua Helio Vasques, Q-04, L03/Jardim Florida II 200/2022 33173 Clair Gonçalves Teles Rua Das Macieiras, Q-32, L07/Jardim Colibri 203/2022 35909 Clodoaldo Pacheco Administradora de Bens LTDA Rua Jaime Moreira, Q-07, L-01/Vila Ubiratan 139/2022 5400 Conceição Matos Palacio e outros Rua Balbina de Matos, Q-16, L06/Vila Matos 202/2022 37306 Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Rua João Borges, Q-07, L-10/Jardim João Paulo II 223/2022 32977 Empreendimentos Imobliarios Coqueiros LTDA Rua Das Mangueiras, Q-25, L03/Jardim Colibri 152/2022 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q17, L-08/Jardim Brasilia 221/2022 24833 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Arapongas, Q-20, L-11/Vila Vista Alegre 220/2022 24838 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista Alegre 222/2022 28842 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Rua Iracema, Q-20, L-10/vila Vista Alegre 118/2022 8032 Espolio de Milton Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L11/Prol.do Jardim Girassol 119/2022 8033 Espolio de Milton Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L12/Prol.do Jardim Girassol 177/2022 32082 Francisco Dilvani de Lima Jardim Santa Maria 156/2022 89133 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Rua Viela 02, Q-03, /l-11/Estrela Pyta 116/2022 8021 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L13/Prol. Do Jardim Girassol 117/2022 8022 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L14/Prol. Do Jardim Girassol 154/2022 89135 Hudson Halison Florentino Rua Viela 02, Q-03, /l-12/Estrela Pyta 199/2022 51592 Humberto Soares Verissimo e ou Wlademiro de Amaral, Q-06, L11/Vila Amaral 183/2022 18562 João Luiz da Silva (espolio) e outros Rua Augusto de Mattos Soares, Q-23, L-22/Jardim Canaã I 187/2022 17455 Joelmir Meireles Melo e outros Rua Joaquim de Barros, Q-25, L01/Jardim Canaa V 123/2022 38201 José Aparecido dos Santos Rua Nicarágua, Q-42, L-19/Parque das Nações I 197/2022 44835 José Luciano de Freitas Rua Leonidas Alem, Q-37, L-04/BNH IV Plano 126/2022 98500 José Osvaldo Alves de Assis e outros Rua José Mauricio de Assis, Q-18, L01/Parque Rincão II 129/2022 95659 José Osvaldo Alves de Assis e outros Rua José Mauricio de Assis, Q-10, L01A/Parque Rincão I 89/2022 37731 Lelis Leite dos Santos Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das Nações I 157/2022 58165 Libra Incorporadora e Administradora de Imóveis Avenida Marcelino Pires, Q-22, L01/Centro 137/2022 56812 Luiz Piornedo Rua Clovis Cersozimo de Souza, Q-06, L-18/Jardim Santa Brigida 164/2022 37713 Maria Garcia Mariano Rua Equador, Q-24, L-03/Parque das Nações I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 235/2022 37509 Sebastião Guimarães Rua Mal. Rondon, Q-17, L07B/Parque das Nações I DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 162/2022 37668 Shigueru Arai Rua Albertina de Mattos, Q-06, L08/Parque das Naçoes I Solene Marcondes Maegaki Ono Rua Major Capílé, Q-01, L-22/Jardim 149/2022 10496 e outros Caramuru Dourados, 31 de Janeiro de 2021 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS Wanderley Escobar Oliveira Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO N° 001/2021/CMD Processo Administrativo Nº 053/2021 Pregão Presencial Nº 013/2021 Ata Registro de Preço Nº 008/2021 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Perroni & Moro Ltda. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para registro de preço, para fornecimento de combustível (gasolina comum), para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO: Constitui objeto do Termo de Apostilamento, a revisão do preço do combustível decorrente do desequilíbrio Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS econômico financeiro da Ata de Registro de Preços. Reequilíbrio Econômico Financeiro para fornecimento de combustível (gasolina comum), “O valor atual do preço por Litro de Combustível (gasolina) de R$ 6,28 (seis reais e vinte e oito centavos), passa a ser R$ 6,51 (seis reais é cinquenta e um centavos),” para atender as demandas da frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 032/2021/DL/CMD – datado de 22 de novembro de 2021. APOSTILAMENTO: 07 de dezembro de 2021 SALDO EM LITROS: 9.287,4950 Litros (nove mil e duzentos e oitenta e sete e cinquenta litros) VIGÊNCIA: 22 de novembro de 2021 à 21 de novembro de 2022. DOTAÇÃO:01.01.01.031.101.2.108.19.3.3.9.0.30.00-100000(Material Consumo). GESTOR CONTRATO: José Neres de Araújo Irmãos (Matrícula 6646-4) FISCAL CONTRATO: Valdecir da Silva Bottini (Matrícula 6970-1) ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PODER LEGISLATIVO ATAS - PREVID ATA Nº. 001/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 13 DE JANEIRO DE 2022. Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a quinta reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: a) Resolução 002/2022 – Locais para inscrição; b) Resolução 003/2022 – Estabelece os critérios para comprovação da experiência pelos candidatos aos cargos da Diretoria Executiva; c) Resolução 004/2022 – Altera conteúdo programático estabelecido no anexo I da Resolução 001/2022; d) Requerimento de servidor quanto à exigência de experiência como pré-requisito para concorrer aos cargos da Diretoria Executiva. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Blavett da Rocha Fucks, Dilma Canedo da Silva, José Vieira Filho, Leonardo Landeira, João Lúcio Cristaldo, Solange Silva de Melo, Ana Rose Vieira, Karla de Almeida Battaglin e Keila Jonair Soares Pieto. Os membros Marcia Adriana Fokura, Vívian Aparecida de Araújo Lima, Irene Quaresma Azevedo Viana, João Vicente Chencarek, Weslei Henklain Ferruzzi, Eugênio Mendes, e Enivaldo Vicente da Silva justificaram suas ausências. O Presidente da Comissão Eleitoral, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura das pautas da reunião e abriu para deliberação, tendo elas sido aprovadas por todos os presentes. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao membro desta Comissão, Senhor Leonardo Landeira, que pautou aos membros os locais de inscrições, sendo eles: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Dourados (SINSEMD): R. Floriano Peixoto, 1072- Jardim América, Dourados/MS; Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED): R. Maria da Glória, 670- Vila Industrial, Dourados/MS; Sindicato dos Guardas Municipais Dourados (SINGMD): R. Floriano Peixoto, 688- Centro, Dourados/MS, tendo estes sido aprovados pela Comissão e foi editada a Resolução 02/2022/ComissãoEleitoral. Em seguida, ainda com a palavras o Senhor Leonardo pautou aos membros a Resolução 003/2022 que estabelece os critérios para comprovação da experiência pelos candidatos aos cargos da Diretoria Executiva e a Resolução 004/2022 que altera conteúdo programático estabelecido no anexo I da Resolução 001/2022, que após análise foram aprovadas pelos membros presentes. Posteriormente foi pautado aos membros um requerimento recebido de servidor quanto à exigência de experiência como prérequisito para concorrer aos cargos da Diretoria Executiva, após deliberação, os membros decidiram por não desobedecer as imposições da Lei Federal nº 9717/98 e a Portaria SEPRT/ME nº 9907/2020, o que compromete a regularidade dos trabalhos e da organização do PreviD perante a Secretaria de Previdência Social. Tendo isso, os membros desta Comissão indeferiram o requerimento apresentado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Sonia Maria Ferreira José dos Santos da Silva Blavett da Rocha Fucks Dilma Canedo da Silva José Vieira Filho Leonardo Landeira João Lúcio Cristaldo Solange Silva de Melo Ana Rose Vieira Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto ATA Nº 02/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/01/2022. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Conversa e apresentação de Fundos com a representante da BBDTVM, Sra. Livia Paula Ferreira e Silva; 2) Alocação e Realocação de Recursos; 3) Credenciamento de Instituição Financeira e Fundos de Investimento. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena Moraes justificou a ausência. OUTROS ATOS 193/2022 46308 Rosalio Marquez Leon Rua Avenida Weimar G. Torres, Q-27, L-04/Jardim Marcia 122/2022 37790 Wanderley Escobar Oliveira Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das Nações I 145/2022 27910 Yukio Okiyama Rua Ver.Aguiar Ferreira de Souza, Q119, L-18/Jardim Àgua Boa 142/2022 1011 Zenir De Souza Nunes Rua Balina de Matos, Q-01, LP/02,03/Vila Matos 207/2022 15837 Matra Maquinas e Tratores Agricolas Industria Rua José de Mattos Pereira, Q-17, L11/Alto das Paineiras 184/2022 81126 Mauricio Rodrigues Camuci e outros Rua Caroba, Q-14, L-13/Ecoville Dourados 128/2022 1804 Nivaldo Moro Rua Helio Vasques, Q-14, L04/Jardim Florida II 178/2022 44069 Olivio Alves Nunes Rua Tio Juca, Q-23, L-24/Conj. Habitacional Terra Roxa 166/2022 47035 Paulo Miranda Elias e outros Rua Apolonia de Melo, Q-07, L19/Jardim Canaã I 134/2022 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimatti, Q-02. L01/Jardim Climax 193/2022 46308 Rosalio Marquez Leon Rua Avenida Weimar G. Torres, Q-27, L-04/Jardim Marcia 235/2022 37509 Sebastião Guimarães Rua Mal. Rondon, Q-17, L07B/Parque das Nações I 162/2022 37668 Shigueru Arai Rua Albertina de Mattos, Q-06, L08/Parque das Naçoes I 149/2022 10496 Solene Marcondes Maegaki Ono e outros Rua Major Capílé, Q-01, L-22/Jardim Caramuru 122/2022 37790 Nações I 145/2022 27910 Yukio Okiyama Rua Ver.Aguiar Ferreira de Souza, Q119, L-18/Jardim Àgua Boa 142/2022 1011 Zenir De Souza Nunes Rua Balina de Matos, Q-01, LP/02,03/Vila Matos Dourados, 31 de Janeiro de 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Dando início a reunião, a presidente do Comitê de Investimentos passou a palavra à representante da BBDTVM, senhora Lívia Paula Ferreira e Silva, que fez uma abordagem macroeconômica dos principais pontos para a distribuição dos recursos do RPPS, apontando como favorável, o investimento em mercados exteriores, incluindo a Bolsa Europeia. Livia aproveitou para demonstrar uma oportunidade de investimento para o PreviD, no intuito de colaborar para cumprir a Meta Atuarial, sendo tal oportunidade o lançamento do Fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XXI, CNPJ nº 44.345.590/0001-60. Esse fundo terá o período de captação durante a presente semana e após isso será fechado. O mesmo tem como objetivo proporcionar a rentabilidade de suas cotas mediante aplicação de seus recursos em carteira diversificada de ativos financeiros de renda fixa, obtendo níveis de rentabilidade compatíveis com o IPCA + 5,0 % (cinco por cento) ao ano. O fundo deverá manter, no mínimo, 80% de sua carteira em ativos financeiros cuja rentabilidade esteja atrelada a variação da taxa de juros doméstica. O Fundo está enquadrado no artigo 7º, inciso I, alínea “b” da Resolução nº 4.963/21. No segundo assunto da pauta, o Comitê de Investimentos analisou as duas oportunidades de mercado apresentadas na reunião do dia 18/01/2022 e na presente sessão, consecutivamente. Os membros presentes consideraram os pontos positivos para a Carteira quanto à estratégia de alocação estrutural do Instituto e objetivando cumprir a Meta Atuarial decidiram pela alocação nos fundos BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XXI, CNPJ nº 44.345.590/0001-60 e RIO BRAVO PROTEÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, CNPJ nº 42.813.674/0001-55. Assim sendo, o Comitê de Investimentos decidiu, por unanimidade, aportar o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) do Recurso Previdenciário no fundo RIO BRAVO PROTEÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, CNPJ nº 42.813.674/0001-55, enquadrado no art. 10, inciso I da Resolução nº 4.963/21, sendo que tal montante será resgatado do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ nº 13.077.418/0001-49 vinculado à conta previdenciária nº 65.0005 do Banco do Brasil. A motivação se deu por ser um fundo com o objetivo de proporcionar o aumento da posição em renda variável, porém, sem risco de perda do capital, uma vez que o fundo paga remuneração mínima de 8,75% no período, menos o custo de taxa de administração. O fundo proporciona a possibilidade de ganho de até 50% (cinquenta por cento) em dois anos, e na hipótese de superar a barreira de 50%, há a possibilidade de uma rentabilidade de 31,75%, menos taxa de administração, o que para o RPPS representa a expectativa de atingir a Meta Atuarial com uma boa margem de ganho. Também ficou decidido por realocar o recurso previdenciário do fundo BB PREVIDENCIÁRIO ALOCAÇÃO ATIVA FIC FI, CNPJ nº 25.078.994/0001-90 vinculado à conta corrente nº 65.000-5 para o fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XXI, CNPJ nº 44.345.590/0001-60. Os dois fundos foram analisados pela consultoria contratada pelo PreviD, sendo o parecer favorável à aplicação e com margem para realocação de acordo com a Política de Investimentos para o exercício de 2022. As duas decisões seguem para aprovação do Conselho Curador conforme Art. 5º, inciso II do Regimento Interno do Comitê de Investimentos. No terceiro assunto da Pauta, foram apresentadas pela presidente do Comitê de Investimentos o Processo de Credenciamento de Instituições Financeiras e Fundos de Investimento, sendo assim definido: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. – CAIXA DTVM, CNPJ nº 42.040.639/0001-40, Processo nº 026/2021, como Gestor de Carteira, nota RP1, com todos os fundos que serão publicados no Extrato de Credenciamento e devidamente embasado no Edital de Credenciamento nº 01/2020. A presidente do Comitê de Investimentos abordou o assunto, informando que a Instituição Caixa DTVM foi aprovada como Administradora de Carteira no mês de setembro/2021, sendo aprovada a transferência dos fundos geridos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, em Assembleia Geral no mês de novembro, sendo que, para encaminhar o DAIR do mês de dezembro faz-se necessário o credenciamento da Instituição Financeira citada ainda no mês de dezembro. Diante do assunto, os Membros do Comitê analisaram a documentação deliberaram como favorável para o Instituto o credenciamento da Instituição a partir de 01/12/2021. Na sequência, foi analisada a documentação para credenciamento do Processo nº 01/2022 da Instituição Financeira Gestora de Carteira RIO BRAVO INVESTIDORA LTDA, CNPJ nº 03.864.607/0001-08, nota RP1, e o Fundo de Investimento RIO BRAVO PROTEÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, CNPJ 42.813.674/0001-55, sendo toda a documentação embasada no Edital de Credenciamento nº 01/2020. Por fim, os membros analisaram o credenciamento do fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XXI, CNPJ nº 44.345.590/0001-60, que será apensado ao Processo de Credenciamento nº 005/2021. As análises de Credenciamento seguem para aprovação do Conselho Curador, conforme art. 5º, inciso VII do Regimento Interno do Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Rosane fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes José dos Santos da Silva Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro Republica-se por incorreção ATA Nº. 004/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a quarta reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: A) Analise do Parecer Jurídico nº 174/2021; B) Solicitação de Demanda nº 17/2021/PreviD; C) Resolução 001/2021/ ComissãoEleitoral. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio do Nascimento, Ana Rose Vieira, Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Keila Jonair Soares Pieto, Vivian Aparecida de Araújo Lima, Irene Quaresma Azevedo Viana, Dilma Canedo da Silva, Enivaldo Vicente da Silva, José dos Santos da Silva e Leonardo Landeira. Os membros Eugênio Mendes, Weslei Henklain Ferruzzi, Marcia Adriana Fokura, Solange Silva de Melo, João Vicente Chencarek, Karla de Almeida Battaglin, Antônio Marcos Marques e José Vieira Filho justificaram suas ausências. O Presidente da Comissão Eleitoral, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo ela sido aprovada por todos os presentes. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra à Advogada Previdenciária Senhora Sandra Paula Ferreira Rocha, que apresentou aos membros da Comissão o Parecer Jurídico nº 174/2021, que trata da Certificação de Gestores e Dirigentes do RPPS – Portaria nº 9907/2020. Em seguida, foi pautado a Solicitação de Demanda nº 17/2021/PreviD, que tem por objeto a Contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD (Triênio 2022-2025). A supramencionada Solicitação de Demanda foi aprovada pelos presentes e será encaminhada ao setor competente para dar início ao processo de licitação. Adiante, foram discutidas as alterações na Minuta da Resolução 001/2021/ComissãoEleitoral. Tendo o texto final da Resolução sido aprovado pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Ana Rose Vieira Sonia Maria Ferreira Solange Tumelero Keila Jonair Soares Pieto Vivian Aparecida de Araújo Lima Irene Quaresma Azevedo Viana Dilma Canedo da Silva Enivaldo Vicente da Silva José dos Santos da Silva Leonardo Landeira ATAS - PREVID Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Membro Theodoro Huber Silva Orlando Conceição Malheiros Secretário Vice-Presidente Ata COMTUR 001/2022 Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às sete horas e quarenta e cinco minutos, via Google Meet, foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR e estavam presentes em reunião remota Clécio Tina (ACED) que a presidiu, os conselheiros titulares do COMTUR, Camila de Brito Benatti (curso de turismo da UEMS), Giovani Dal Molin (CDL), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), os conselheiros suplentes Dores Cristina Grechi (UEMS), Eduardo Nascimento (Câmara Municipal de Dourados), e a participante Tathiane de Castro Rosa (SEMDES). A reunião teve a seguinte pauta: Apresentação da programação de eventos da CDL. O Senhor presidente do COMTUR, Clécio Tina, saudou a todos os presentes e declarou aberta a reunião. Giovane Dal Molin enviou as datas da programação anual de eventos da CDL para os conselheiros analisarem, conforme combinado em última reunião, ressaltando que as campanhas da entidade têm a contribuição financeira de empresários da cidade e que acredita na importância da parceria com o poder público ATA - COMTUR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.583 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 ATA - COMTUR na parte de divulgação. Dores Cristina afirmou que deve existir uma abrangência de todo o comércio da cidade nos eventos, incluindo a hotelaria, gastronomia entre outros, sugeriu que exista também a realização de ações no centro com shows, atividades lúdicas para as crianças trazendo assim uma experiência e atraindo a população. Giovane afirmou que já aconteceram ações assim no centro e realmente foi uma boa experiência. Dores questionou Rejane Sináila sobre os eventos da CDL se teria algum evento específico que poderia ter o apoio da prefeitura. Rejane com a palavra saudou a todos os presentes desejando um ótimo ano, dando continuidade afirmou que a Prefeitura através do departamento de turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico está com uma ação em andamento que é a elaboração do calendário de eventos municipal, captando dados dos eventos junto às Instituições realizadoras da cidade. Em relação aos eventos da CDL declarou que o apoio na parte de divulgação poderia sim acontecer, tanto na nova página do Turismo que está sendo criada como também nas mídias sociais, pois possui um alto número de acessos, ressaltou também a importância de identificar o público-alvo e objetivo de cada evento da CDL, se é apenas para a população local ou para atrair visitantes. Giovane declarou que os eventos em geral tem o objetivo de aumentar as vendas atraindo clientes também dos municípios próximos. Na sequência Rejane solicitou que a CDL como entidade realizadora dos eventos oficialize o pedido de apoio para assim a prefeitura fazer uma devolutiva. Giovane se comprometeu em oficializar os pedidos de apoio através de ofícios para as entidades. Dores sugeriu a convocação de uma reunião com estas entidades que receberem o ofício para apresentação do projeto do evento e assim definirem as parcerias, questionou se existe na prefeitura algum setor específico para realização de eventos. Em resposta Rejane explicou que cada secretaria organiza seus respectivos eventos dentro do âmbito de suas competências. Dando continuidade Rejane afirmou a importância do engajamento das entidades em prol do turismo bem como a realização de pesquisa que forneçam dados e informações turísticas do município. Dores se colocou a disposição para a realização de pesquisas atualizadas através do curso de turismo da UEMS que comprovem o fluxo de turistas em Dourados, sugerindo junto aos demais conselheiros quatro eixos: hotel, rodoviária, restaurante e comércio, afirmou também que para a aplicação dos questionários necessita de parcerias. Rejane comentou sobre a possibilidade de uma parceria com o Observatório de Turismo do MS, setor com expertise e experiência nas realizações pesquisas. Todos os conselheiros foram de acordo, ficando para próxima reunião definir as linhas de atuação das pesquisas e seus objetivos. Logo depois, Giovane informou que o Shopping Center pode possuir dados sobre porcentagens de clientes de fora da cidade, com isso sugeriu convidar Robson que é Diretor do Shopping para participar da próxima reunião do Conselho. Clécio Tina pediu a palavra e afirmou que o foco de Dourados é o turismo de negócios. Informou a todos que o Sebrae realizará consultoria para o Fórum de Turismo da Grande Dourados do qual também é presidente, e dentro da consultoria para o COMTUR na realização do Plano Municipal de Turismo se comprometeu em trazer informações para a retomada do mesmo com o SEBRAE. Em seguida, Tina informou a todos, que a próxima reunião do conselho em fevereiro não será possível na data pré-agendada, devido a um evento fora, assim ficou definido por todos os conselheiros que a próxima reunião ordinária do COMTUR será realizada em dezessete de março. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou a reunião às nove horas, agradecendo a presença de todos, assim foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo senhor presidente e por todos os presentes. Clécio Tina Camila de Brito Benatti Dores Cristina Grechi Eduardo Nascimento Giovani Dal Molin Rejane Sináila Delvalle REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DE FUNDO DE INVESTIMENTO MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO DO FUNDO: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 30.822.936/0001-69 ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 GESTOR DE CARTEIRA DO FUNDO: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 30.822.936/0001-69 ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 02/2022 DO DIA 24/01/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 02/2022 DO DIA 25/01/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 25/01/2022 – 25/01/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO - PREVID AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA para AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA, para as atividades de Comércio varejista de Combustíveis, lavagem de veículos, lanchonete, Loja de Conveniência, aluguel de imóveis próprios e Restaurante com música ao vivo, localizado na Rua dos Caiuás, 85 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANTINHO DA CRIANÇA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Educação Infantil e de Outros alojamentos não especificados anteriormente, localizado na Rua Mato Grosso 1159, Vila Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. ELIANE REGINA FERNANDES - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, localizado na Rua Albino Torraca, 550 - A, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.V Kovalsky Ltda , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de artigos de papelaria , localizado na rua Manoel Santiago, 456 – Jd. Itaipu - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIANA AZAMBUJA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante e similares, localizado na Rua Major Capilé, 2103A, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS RODRIGUES ROSA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LP/LI/LO, para atividade de academia de condicionamento físico, localizada na Rua Natal, n° 415, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ONDE SE LÊ: 1) FUNDO CREDENCIADO: CNPJ NOME DO FUNDO 21.470.644/0001-13 BB AÇÕES ESG FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES – BDR NÍVEL I LEIA-SE: 1) FUNDO CREDENCIADO: CNPJ NOME DO FUNDO 44.345.590/0001-60 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XXI

• cloud_download Edição 5.582 – 01/02/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Republique-se por incorreção DECRETO “P” Nº 333, de 26 de julho de 2021. “Revoga percentual de Gratificação por Dedicação Exclusiva”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogados os percentuais de Gratificação por Dedicação Exclusiva, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos conforme anexo único. Dourados (MS), 26 de julho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Republique-se por incorreção DECRETO “P” Nº 495, de 14 de dezembro de 2021. “Exonera servidora – Marcia Aparecida de Brito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de dezembro de 2021, Marcia Aparecida de Brito, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, categoria “D”, nível “AGE2-2”, matrícula funcional Nº 114.761.932-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 09 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.582 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 333 DE 26 de julho de 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO NOVO PERCENTUAL A PARTIR ANGELA FABIANE GUBERT PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL SEMED 70% 20/07/2021. LEOVALDO BONFA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL SEMED 70% 20/07/2021. SIDICLEI ROQUE DEPARIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL SEMED 40% 20/07/2021. HILDA APARECIDA DE SOUZA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL SEMED 30% 20/07/2021. FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL SEMED 10% 20/07/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Republique-se DECRETO “P” Nº 514, de 05 de janeiro de 2022. “Exonera servidora – Nayahara Xavier Machado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 04 de janeiro de 2022, Nayahara Xavier Machado, do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114.772.588-1, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 04 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 521, de 14 de janeiro de 2022. “Revoga Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de janeiro de 2022, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 10% (dez por cento), da servidora Adriana Cavalcante de Oliveira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2022. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 527, de 24 de janeiro de 2022. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 20% (vinte por cento), o servidor João Luis Ponciano Soares, na função de Assistente Administrativo, lotado na Procuradoria Geral do Município, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 528 de 25 de janeiro de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 529 de 25 de janeiro de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 530, de 26 de janeiro de 2022. “Exonera servidor – Robervaldo Soares da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 26 de janeiro de 2022, Robervaldo Soares da Silva, do cargo de provimento efetivo de Guarda Supervisor, categoria “D”, nível “4”, matrícula funcional Nº 114.764.156 -1, lotada na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 528, de 25 de janeiro de 2022. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR NILSON DAMIAO DEMENCIANO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 01/02/2022. ANDREZA MANGUEIRA DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 01/02/2022. Anexo do Decreto “P” nº 529, de 25 de janeiro de 2022. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ANDREZA MANGUEIRA DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 01/02/2022. VICTOR HUGO VINHOLI NEVES ASSESSOR III DGA-6 01/02/2022. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº 02/SEMFAZ, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Designa-se servidor para responder pelo Núcleo Gestor da Taxa de Coleta, Remoção e destinação de resíduos sólidos – TCRS da Secretaria Municipal de Fazenda. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Fica designado o servidor Alex Sandro Pereira Sabino, matrícula nº 114760961-4, para responder pelo Núcleo Gestor da Taxa de Coleta, Remoção e destinação de resíduos sólidos – TCRS da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação. Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Fazenda RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2022 A Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, caput, da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Publicar que o Recurso Administrativo das penalidades aplicadas aos servidores SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO, matrícula funcional nº 114.772.437-1 e JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114.766.466-2, referente à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 13/2019 foi DEFERIDO conforme DECISÃO do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dourados, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, que deu provimento para reformar a decisão proferida pelo Comando da Guarda Municipal e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. Art. 2º - Ao Departamento Administrativo para registros e demais providências. Art. 3º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 31 de Janeiro de 2022. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da GMD Resolução nº. Disp/01/201/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/01/202/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Republica-se por incorreção Resolução nº Can/01/133/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.. R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matricula nº 114764944-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), periodo de ferias solicitado de 18/01/2022 a 16/02/2022, 30 (trinta) dias, referente ao periodo aquisitivo 2021/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.558, Resolução nº Fe/12/1801/2021/ SEMAD, folhas 15, dia 21/12/2021, conforme CI nº 038/2022/DRH/SEMED, protocolada na SEMAD/RH em 18/01/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/01/187/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, ELIANDRA FATIMA CAROLLO RANDAN (SEMED), matricula nº 90231-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, 30 (trinta) dias, solicitadas de 03/01/2022 a 01/02/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.559 Resolução nº Fe/12/1800/2021/SEMAD, folhas 29, dia 22/12/2021, conforme CI nº 061/2022/ DRH/SEMED protocolada na SEMAD em 26/01/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/201/2022/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEITORAL ANGELA TORRES FIGUEIREDO 500890-3 SEMS 27/12/2021. 07/10/2018. DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI 114773469-1 SEMS 17/12/2021. 15/11/2020. JOSY SALATINI 114772201-1 SEMS 07/12/2021. 27/10/2020. RENATA GRADELA 73351-1 SEMS 23/12/2021. 15/11/2020. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/202/2022/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEITORAL BRUNO MACHADO DE PAULA 114764297-3 SEMS 13/12/2021 E 14/12/2021 09/11/2020. BRUNO MACHADO DE PAULA 114764297-3 SEMS 15/12/2021 E 16/12/2021 15/11/2020. DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI 114773469-1 SEMS 15/12/2021 E 16/12/2021 04/10/2020. GLENIO GONCALVES RIBEIRO 47561-3 SEMS 27/12/2021 E 28/12/2021 09/11/2020. GLENIO GONCALVES RIBEIRO 47561-3 SEMS 29/12/2021 E 30/12/2021 15/11/2020. JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY 114772168-1 SEMS 22/12/2021 E 23/12/2021 08/11/2020. JOSY SALATINI 114772201-1 SEMS 09/12/2021 E 10/12/2021 04/10/2020. KAREN LETICIA TARASIUK 129131-1 SEMS 09/12/2021 E 10/12/2021 07/10/2018. KAREN LETICIA TARASIUK 90421-2 SEMS 09/12/2021 E 10/12/2021 07/10/2018. KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582-1 SEMS 13/12/2021 E 14/12/2021 27/10/2020. KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582-1 SEMS 16/12/2021 E 17/12/2021 15/11/2020. LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 1311-2 SEMS 16/12/2021 E 17/12/2021 28/10/2018. ONILDO LOPES COELHO 114765801-1 ASSECOM 04/02/2022 E 07/02/2022 24/10/2014. ONILDO LOPES COELHO 114765801-1 ASSECOM 08/02/2022 E 09/02/2022 26/10/2014. ONILDO LOPES COELHO 114765801-1 ASSECOM 10/02/2022 E 11/02/2022 02/10/2016. VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS 27/12/2021 E 28/12/2021 07/10/2020. VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS 29/12/2021 E 30/12/2021 15/11/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Resolução nº. Int/01/188/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NORATO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 500892-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (SEMFAZ), período de férias solicitado de 24/01/2022 à 07/02/2022, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.558, Resolução nº Fe/12/1802/2021/SEMAD, folhas 18, dia 21/12/2021, a interrupção se dará a partir do dia 02/02/2022, conforme CI nº 021/2022/SEMFAZ, protocolada na SEMAD/ RH em 24/01/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução/SEMAS nº 55, de 25 de janeiro de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Gestores de Contratos, para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício 2022. Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2022. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Gestores de Contratos, para o exercício 2022, sendo eles: I – Amarilda de Jesus Alves Amorim; II - Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer; III - Helaine Nonato Camilo; IV - Jaina Garcia Duarte Guirardi; V - Liziane de Souza Taveira; VI - Marcus Vinícius Figueredo Neias Almeida; VII - Maria Elenice Vasconcelos da Paz; VIII - Marcia Floriano. Artigo 2º. Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, para o exercício de 2022, sendo eles: I - Ana Paula de Campos Arruda; II - Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer; III - Cristiane Campos de Andrade; IV - Edvaldo Corrêa de Oliveira; V - Eida Mariza Pereira Cardoso; VI - Irineu Ribeiro; VII - Ivânia Auxiliadora Paixão de Souza; VIII - Ivoneide Messias da Cruz; IX - Jaina Garcia Duarte Guirardi; X - Janine Matos Lima Cerveira; XI - Jefferson Carlos dos Santos; XII - Joossandra Cruz Gonçalves Maria; XIII - Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; XIV- Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes; XV - Marcela Catelã Pereira da Silva; XVI - Marco Antônio Souza Silva; XVII - Marcus Vinícius Figueredo Neias Almeida; XVIII - Margarete Medina Maciel; XIX - Maria Elenice Vasconcelos da Paz; XX - Marisa Gomes; XXI - Marivania Pacheco Delgado; XXII - Marly Maria Morgenrotti; XXIII - Marta Pereira Rebeque; XXIV - Nilza de Jesus dos Anjos Santana; XXV - Regina Helena Vargas Valente de Alencar; XXVI - Shirley Flores Zarpelon; XXVII - Sinivaldo dos Santos; XXVIII- Tania Maria Teodoro de Oliveira Teixeira; XXIX – Vanilza Martins da Silva de Carvalho. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2022. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 14/2022/ DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar, laboratorial, odontológico e para uso veterinário, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, com cota principal para ampla participação e cota reservada/itens exclusivos destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 364. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 02/02/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 14/02/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 31 de janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edvan Marcelo Morais Marques Secretário Municipal de Saúde – Adjunto EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 008/2022 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE TRABALHADO PERIODO NOME DO SETOR CLEDER ROBERTO DA ROCHA TÉCNICA DE ENFERMAGEM 40 HORAS 03/01/2022. 02/01/2023. MATUTINO E VESPERTINO SECRETARIA: 30046 DIVISÃO: 1 SETOR: 9 PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 002/FUNSAUD/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo D ecreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO PARCIAL do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2021 de 18 de janeiro de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. O recurso deverá ser dirigido Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados conforme item 7 do referido Edital. Nível Superior Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD Médico do Trabalho Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classificação GUILHERME ROCHA CARRENHO 707.***401-78 Médico do Trabalho 41 55 1º GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON 689.***261-20 Médico do Trabalho Indeferido conforme item 5.8 alínea c Nível Médio Técnico de Contabilidade Nome CPF Cargo Total Pontos Classificação ALESSANDRA REPELE DE SOUZA 052.***511-11 Técnico de Contabilidade Indeferido conforme item 5.8 alínea d Vigia Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classificação VALDIRENE MARTINS ARBUES 927.***.871-68 Vigia 46 0 1º MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA 917.***.991-34 Vigia 42 0 2º LEONIDAS VIEIRA ALVES 290.***942-68 Vigia Indeferido conforme item 2 alínea k ALESSANDRO BARBI NOVAES 028.***.531-80 Vigia 34 Indeferido conforme item 2 alínea k Auxiliar de Cozinha Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classificação JOANA DOS SANTOS GOMES 419.***.342-04 Auxiliar de Cozinha 47 25 1º MARIA AP PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS 480.***.001-00 Auxiliar de Cozinha 54 10 2º IVANETE MANGUEIRA DA SILVA 475.***.401-00 Auxiliar de Cozinha 51 5 3º NEIDE DOS SANTOS BORGES 840.***.491-04 Auxiliar de Cozinha 48 5 4º SANDRA APARECIDA FERNANDES ALVES 027.***.141-96 Auxiliar de Cozinha Indeferido conforme item 5.8 alínea c Nível Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classificação CILENE MARIA ALVES 639.***.001-63 Auxiliar de Serviços Gerais I 47 50 1º JASSINEIA BARBOSA SOARES 972.***.401-59 Auxiliar de Serviços Gerais I 53 35 2º HERICA GREFF MONTEIRO 032.***161-75 Auxiliar de Serviços Gerais I 34 35 3º JUCILEINE CORREA MOREIRA 017.***.901-80 Auxiliar de Serviços Gerais I 39 25 4º ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA 404.***.101-97 Auxiliar de Serviços Gerais I 59 5 5º ISABELE ROSA ALVES 007.***.371-86 Auxiliar de Serviços Gerais I 38 0 6º ALDENEIDE APARECIDA DA SILVA 306.***.228-78 Auxiliar de Serviços Gerais I Indeferido conforme item 5.8 alínea c REGIANE PEREIRA SANTOS 048.***.371-01 Auxiliar de Serviços Gerais I Indeferido conforme item 5.8 alínea c Auxiliar de Serviços Gerais II Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classificação JESUS MANOEL ROBRIGUEZ BOADAS 707.***.562-75 Auxiliar de Serviços Gerais II 44 5 1º CLAUDEMIR CORREIA CAMARGO 928.***.801-68 Auxiliar de Serviços Gerais II 43 0 2º JERRY ADRIANY DE JESUS 014.***.381-24 Auxiliar de Serviços Gerais II 38 Indeferido conforme item 5.8 alínea c Copeira Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classificação ISABEL DE FATIMA BARBI 582.***.601-82 Copeira 64 35 1º NAJLA DELGADO MARQUES 727.***.991-53 Copeira 38 5 2º JULIANA FELICIANO MORALES 079.***.321-30 Copeira 24 5 3º * Data para recurso :02/02/2022 - conforme item 8 do edital DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 003/FUNSAUD/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO FINAL do Primeiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 / FUNSAUD/2021 de 11 de janeiro de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação GREGORIA ARECO DAVALO 403.***.911-49 TECNICO DE ENFERMAGEM 95 56 1º MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 636.***.571-00 TECNICO DE ENFERMAGEM 90 52 2º MARLY FERNANDES 984.***.011-04 TECNICO DE ENFERMAGEM 80 48 3º MARIA DE LOURDES SOUZA 920.***.271-53 TECNICO DE ENFERMAGEM 75 44 4º JAIME DANTAS 220.***.711-87 TECNICO DE ENFERMAGEM 65 62 5º CLEIA DE SOUZA BRITES DA SILVEIRA 848.***.721-20 TECNICO DE ENFERMAGEM 65 48 6º JAILZA CASTRO DE ANDRADE 366.***-431-20 TECNICO DE ENFERMAGEM 50 55 7º CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO 004.***.821-02 TECNICO DE ENFERMAGEM 60 39 8º FABIANA ENEAS DA SILVA 021.***.861-50 TECNICO DE ENFERMAGEM 55 35 9º RAQUEL TESSUTO 386.***.228-07 TECNICO DE ENFERMAGEM 55 30 10º EDNA CLARO 771.***.191-72 TECNICO DE ENFERMAGEM 50 48 11º ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 839.***.881-72 TECNICO DE ENFERMAGEM 50 46 12º MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA 976.***.731-04 TECNICO DE ENFERMAGEM 50 40 13º LEUZA GONÇALVES ORTEGA 019.***.931-22 TECNICO DE ENFERMAGEM 50 35 14º JANAINA DA ROSA DUARTE 017.***.570-03 TECNICO DE ENFERMAGEM 50 34 15º SUZANA APARECIDA LARRE FERREIRA 048.***.741-29 TECNICO DE ENFERMAGEM 50 29 16º TANIA APARECIDA GOMES PIRES 500.***.321-00 TECNICO DE ENFERMAGEM 40 54 17º ELISANGELA BETIO BARBOSA DE ALMEIDA 772.***.691-04 TECNICO DE ENFERMAGEM 40 43 18º JAQUELINE FERREIRA 027.***.211-00 TECNICO DE ENFERMAGEM 40 36 19º PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS 021.***.531-44 TECNICO DE ENFERMAGEM 40 35 20º ISADORA BARBOSA CEGATTO 049.***.051-85 TECNICO DE ENFERMAGEM 40 30 21º ELIANE ANDREIA RODRIGUES G ALBERTO 783.***.591-00 TECNICO DE ENFERMAGEM 35 45 22º PAULA REGINA TEIXEIRA 018.***.161-02 TECNICO DE ENFERMAGEM 30 35 23º JENEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES 636.***.021-00 TECNICO DE ENFERMAGEM 25 48 24º LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO 715.***.751-49 TECNICO DE ENFERMAGEM 25 40 25º LITIELI DA SILVA RAMOS 040.***.531-13 TECNICO DE ENFERMAGEM 25 31 26º LUIZA APARECIDA PACHEGA 974.***.761-72 TECNICO DE ENFERMAGEM 20 56 27º ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 701.***071-49 TECNICO DE ENFERMAGEM 20 45 28º ANDREIA PAULA DO SANTOS 931.***.621-04 TECNICO DE ENFERMAGEM 20 40 29º GISELE GOLÇAVES CARVALHO 005.***.571-20 TECNICO DE ENFERMAGEM 20 36 30º GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 032.***.951-30 TECNICO DE ENFERMAGEM 20 33 31º VANUSA APARECIDA SERRA DE MOURA 447.***.811-49 TECNICO DE ENFERMAGEM 10 51 32º ROSINHA FERREIRA DOS SANTOS 965.***.581-53 TECNICO DE ENFERMAGEM 10 49 33º SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA 177.***.318-01 TECNICO DE ENFERMAGEM 10 48 34º MARCIA DE ALMEIDA RAMOS 014.***.341-21 TECNICO DE ENFERMAGEM 10 37 35º CINTIA CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 016.***.981-31 TECNICO DE ENFERMAGEM 10 37 36º SIMONE DA SILVA MOREIRA 018.***.211-99 TECNICO DE ENFERMAGEM 0 35 37º Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2021 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO Processo de Licitação 122/2020 - Pregão Presencial nº 004/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SANTI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME. Objeto: Reequilíbrio de preços registrados contrato nº 82/2021 - Processo de Licitação nº 122/2020 - Pregão Presencial nº 004/2020, conforme requerido pela empresa SANTI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico financeiro do Contrato nº 82/2021 - Processo de Licitação nº 122/2020 - Pregão Presencial nº 004/2020. O referido contrato foi firmado com a empresa SANTI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME, e considerando necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: SANTI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME. CNPJ: 35.081.591/0001-53. Item 27 – CAFÉ EM PÓ PANTANAL 500 GR Preço Acordado no contrato: R$ 8,95 (Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos) Preço Com Reajuste: R$ 17,90 (Dezessete Reais e Noventa Centavos) Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima Assinatura: 27 de Janeiro de 2022 JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EDSON LUIS DANIEL DUTRA SANTI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI–ME. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.924.435/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 325.816,30 (trezentos e vinte cinco mil oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 27 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CIRURGICA ITAMBÉ EIRELI – ME CNPJ: 26.847.096/0001-11 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.439,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP CNPJ: 35.042.079/0001-06 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.785,00 (vinte sete mil setecentos e oitenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 26 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.859,00 (Dezoito mil oitocentos e cinquenta e cinquenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2022 JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 039/2021 – Pregão Presencial nº 011/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL CONFORME TABELA SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) E Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/ FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.508,71 (Sessenta e Três Mil Quinhentos e Oito Reais e Setenta e Um Centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS CNPJ sob o nº 03.785.610/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 105/2021 – Pregão Presencial nº 028/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias conforme tabela SUS destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.672,18 (Cinquenta e Nove Mil Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Dezoito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitentes Fornecedores: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 18.729.614/0001-74 Valor: R$ 607.075,50 EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI CNPJ: 20.419.294/0001-06 Valor: R$ 221.600,00 COMERCIAL MALLONE LTDA CNPJ: 00.589.733/0001-03 Valor: R$ 271.767,00 Processo de Licitação nº 100/2021 - Pregão Presencial nº 027/2021. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais para higienização, bens descartáveis e utensílios domésticos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 27/2021. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Acendedor de fogão com botão click faísca, material: plástico e metal, medindo: 23cm de cumprimento x 3cm largura UNIDADE 60 TB R$ 26,50 R$ 1.590,00 9 Borrifador em plástico resistente com capacidade para 500 ml. UNIDADE 200 INPLAST R$ 10,50 R$ 2.100,00 10 Caixa organizadora: caixa organizadora com capacidade para 03 litros, confeccionada em material, transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 33 cm, largura 23 cm, altura 06 cm. UNDADE 50 RISCHIOTO R$ 33,00 R$ 1.650,00 11 Caixa organizadora: caixa organizadora com capacidade para 26 litros, confeccionada em material, transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 55 cm, largura 40 cm, altura 18 cm. UNIDADE 50 RISCHIOTO R$ 58,50 R$ 2.925,00 12 Caixa organizadora: caixa Box tipo organizador, com capacidade para 56 litros, confeccionada em material transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, largura 30 á 40 cm, altura 36 á 50 cm, comprimento 50 á 55 cm. UNIDADE 50 RISCHIOTO R$ 91,00 R$ 4.550,00 14 Caixa térmica com alça. Dimensões internas aproximadas de 28,5 cm (largua) x 54,5 (comprimento) x 30 cm (altura). Capacidade para 45,4 litros. UNIDADE 50 COLEMAN R$ 293,00 R$ 14.650,00 15 Caneca grande industrial alumínio: nº18 diâmetro 18 cm, capacidade de 4,5 litros, com cabo de baliquete. UNIDADE 30 L. PANELAS R$ 69,00 R$ 2.070,00 16 Canudo flexível, sanfonado, atóxico, com diâmetro de 05 a 06 mm, embalagem com 100 unidades. PACOTE 500 STRAW R$ 10,00 R$ 5.000,00 18 Coador de café: coador de café industrial em flanela 100% algodão, 15 cm de diâmetro, 22 cm de profundidade. UNIDADE 100 LOCATELI R$ 18,00 R$ 1.800,00 19 Colher descartável - apropriada para almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa com 1.000 unidade. CAIXA 180 SERTIPLAST R$ 79,00 R$ 14.220,00 24 Copo descartáveis para Café/Chá, com capacidade de 50 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, na cor branca, em conformidade com as Normas da ABNT NBR-14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Pacote com 100 unidades cada. Caixa contendo 5.000 unidades. CAIXA COM 50 PACOTES 100 UNID 100 IBRAS R$ 143,50 R$ 14.350,00 28 DESENTUPIDOR DE PIA. Comprimento: 10 cm Largura: 10 cm Altura: 16 cm Peso: 0,190 kg UNIDADE 50 LOCATELI R$ 9,59 R$ 479,50 30 Estadiômetro portátil, base e peças em ABS leve e altamente resistível, campo de uso: de 5 cm ate 2,00 m, resolução em milímetros (intervalos 5 mm) UNIDADE 20 BALMAK R$ 297,00 R$ 5.940,00 33 Faca descartável – apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1000. CAIXA 50 SERTIPLAST R$ 110,00 R$ 5.500,00 34 Faca para picador de legumes: de aço padrão 10 mm para picador de legumes pequeno. UNIDADE 50 VITALEX R$ 71,00 R$ 3.550,00 35 Faca para carne: faca para carne de aço, largura de 5 cm, altura de 21 cm, peso 0,140 kg, profundidade 10 cm. UNIDADE 50 SIMONAGIO R$ 66,00 R$ 3.300,00 36 Filme PVC transparente e esticavel para envolver, proteger e conservar alimentos e produtos diversos, medindo 28 cm x 300mts, em embalagem tipo caixa de papelão, contendo procedência, data de fabricação e lote. UNIDADE 200 TERMOPLAST R$ 34,80 R$ 6.960,00 38 Maço de fósforos – embalagem contendo 10 caixas com 40 fósforos de aproximadamente 5 cm cada, composição: fósforo e clorato de potássio. PACOTE 100 C. VERMELHO R$ 7,50 R$ 750,00 39 Frasco descartável para dieta enteral, plástico transparente, estéril, graduado a cada 50 ml, dispositivo de vedação acoplada a tampa rosqueada, e alça para suporte. Embalado individualmente com especificação do lote impresso no produto, composto de etiqueta para identificação do paciente e da solução. Capacidade de 300 ml. FRASCO 16.000 MED R$ 3,33 R$ 53.280,00 40 Garfo descartável – apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1.000. CAIXA 100 SERTIPLAST R$ 75,90 R$ 7.590,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 45 Guardanapo de papel, descartável, medindo aproximadamente 23 x 23 cm extra branco, 100% fibras naturais, pacote com 50 peças. PACOTE 6.000 REAL R$ 2,05 R$ 12.300,00 50 Lençol hospitalar de papel, produzido com fibras celulósicas virgens e aparas selecionadas tipo i, cor branco, macio e higiênico. Com picote a cada 150 cm. Rolo com 70 cm de largura x 50 metros de comprimento. Embalagem plástica fechada e transparente. ROLO 300 PLUMAX R$ 23,99 R$ 7.197,00 52 LUVA NÍTRILICA PARA LIMPEZA MANGA LONGA - 100% borracha nitrílica sem pó para proteção da mão contra risco químico, norma EN-374, tamanho PEQUENA, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante, Produto de acordo com as exigências estabelecidas pela norma NR Nº6 do Ministério do Trabalho e Emprego. PAR 300 VOLK R$ 44,50 R$ 13.350,00 53 LUVA NÍTRILICA PARA LIMPEZA MANGA LONGA - 100% borracha nitrílica sem pó para proteção da mão contra risco químico, norma EN-374, tamanho GRANDE, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante, Produto de acordo com as exigências estabelecidas pela norma NR Nº6 do Ministério do Trabalho e Emprego. UNIDADES 300 VOLK R$ 49,50 R$ 14.850,00 55 Marmitex de alumínio, nº 8, fechado a maquina, caixa com 100 unidades, diâmetro: 210 mm Altura: 45 mm, Volume: 850 ml. CAIXA 900 TERMOPRAT R$ 41,50 R$ 37.350,00 56 Marmita descartável número 9 (aproximadamente 950 ml)- Material isopor, com tampa, cx com 100 unidades. CAIXA 900 TOTALPLAST R$ 83,50 R$ 75.150,00 58 Mola para picador de legumes, material em aço temperado, medindo 6cm. UNIDADE 30 VITALEX R$ 25,80 R$ 774,00 59 Palito, dental, de madeira, roliço. Embalagem: caixa com 100 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNIDADE 400 PARANA R$ 1,90 R$ 760,00 62 Panela de pressão: panela de pressão com capacidade de 4,5L. diâmetro: 25cm, altura: 16,5cm. UNIDADES 30 PANELUX R$ 102,50 R$ 3.075,00 63 PANO MULTIUSO: Rolo 50 x 30 cm (rolo c/ 300 mt), rolo de bobina, Perflex, pano multiuso, 30 cm c/ 300 Mt Picot. ROLO 300 BETTANIN R$ 197,40 R$ 59.220,00 64 Papel Alumínio - Medindo 30 cm por 07 mts, embalado individualmente, contendo procedência, data de fabricação e lote. UNIDADES 400 TERMOPRAT R$ 6,10 R$ 2.440,00 66 Picador de legumes pequeno: corpo: alumínio fundido. Cabo: alumínio fundido; basculante: alumínio fundido; pintura: eletrostática; colunas: tubo de aço 5/8; facas: aço inox padrão 10mm; fixação: pés. Dimensões (A x L x P): 530 X 245 X 370MM. UNIDADES 10 VITALEX R$ 110,00 R$ 1.100,00 67 Rodo Limpa Vidros Régua 25 Cm profissional para lavar os vidros,29 Cm (Superfície Emborrachada),30 Cm (Superfície Microfibra) com cabo. PACOTES 50 BRALIMPIA R$ 125,00 R$ 6.250,00 69 SACO DE LIXO - Preto de 60 litros, micra 06, cor preta com capacidade de 50 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra)Pacote com 100 unidades. PACOTES 300 PORTO R$ 59,70 R$ 17.910,00 70 Saco plástico para lixo, cor branco leitoso, capacidade de cerca de 30 litros, inodoro, com símbolo de substância infectante na cor preta, deverá apresentar registro no ministério da saúde/ anvisa, devera apresentar laudo de ensaio emitido por laboratório, autorizado e credenciado junto ao ipt e/ou inmetro, contendo a informação sobre as massas médias para os sacos plásticos para lixo classes i e ii.Pacote 100 unidades, contendo o mesmo dados das especificaõesdo produto e do fabricante (marca,largura,altura,micra) PACOTES 600 PORTO R$ 48,90 R$ 29.340,00 71 Saco plástico para lixo, cor branco leitoso, capacidade de cerca de 60 litros, inodoro, com símbolo de substância infectante na cor preta, deverá apresentar registro no ministério da saúde/anvisa, devera apresentar laudo de ensaio emitido por laboratório, autorizado e credenciado junto ao ipt e/ou inmetro, contendo a informação sobre as massas médias para os sacos plásticos para lixo classes i e ii.Pacote com 100unidades contendo no mesmo dados das especificações do produto e do fabricante(marca,largu ra,altura,micra). PACOTES 300 PORTO R$ 93,90 R$ 28.170,00 72 Saco plástico transparente 10,0 cm x 15,0 cm.Pacote com 1 kg, contendo no mesmo dados das especificações do produto e do fabricante (marca,tamanho e peso). PACOTES 600 POLIMPRESS R$ 32,00 R$ 19.200,00 73 Saco plástico transparente 12,0 cm x 25,0 cm.Pacote com 1 kg , contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante(marca,tamanho e peso). PACOTES 300 POLIMPRESS R$ 34,00 R$ 10.200,00 74 Saco plástico transparente 15,0 cm x 25,0 cm. Pacote com 1 kg, contendo no mesmo dados das especificações do produto e do fabricante (marca.tamanho e peso). PACOTES 300 POLIMPRESS R$ 42,90 R$ 12.870,00 75 Saco plástico transparente 25,0 cm x 25,0 cm.Pacote com 1 kg, contendo no mesmo dados das especificações do produto e do fabricante(marca, tamanho e peso). PACOTES 450 POLIMPRESS R$ 58,90 R$ 26.505,00 76 Saco plástico transparente 30,0 cm x 40,0 cm.Pacote com 1kg, contendo no mesmo dados das especificações do produto e do fabricante(marca.tamanho e peso). PACOTES 600 POLIMPRESS R$ 63,90 R$ 38.340,00 77 Saco plástico transparente 40,0 cm x 60,0 cm.Pacote com 1 kg, contendo no mesmo dados das especificações do produto e do fabricante (marca, tamanho e peso). PACOTES 300 POLIMPRESS R$ 67,90 R$ 20.370,00 78 Sacos plásticos transparentes, 6 cm x 23,0 cm (gelinho). Pacote com100 unidades contendo no mesmo dados das especificações do produto e do fabricante (marca,tamanho e peso). PACOTES 500 POLIMPRESS R$ 5,00 R$ 2.500,00 82 Tabua para corte: tabua para corte polietileno amarela sem canaleta, comprimento 50cm, largura 30cm, altura 1cm. UNIDADES 50 PVC R$ 104,00 R$ 5.200,00 83 Tabua para corte: tabua para corte polietileno branca sem canaleta, comprimento 50cm, largura 30cm, altura 1cm. UNIDADES 50 PVC R$ 104,00 R$ 5.200,00 84 Tabua para corte: tabua para corte polietileno verde sem canaleta, comprimento 50cm, largura 30cm, altura 1cm. UNIDADES 50 PVC R$ 104,00 R$ 5.200,00 EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 5 Bacia de plástico para cozinha 3litros UNIDADE 50 DSR R$ 18,40 R$ 920,00 6 Bacia de plástico para cozinha 35 litros UNIDADE 50 DSR R$ 37,00 R$ 1.850,00 7 Bacia de plástica para cozinha 15 litros UNIDADE 50 DSR R$ 27,40 R$ 1.370,00 8 Bacia de plástico para cozinha 05 litros UNIDADE 100 DSR R$ 16,40 R$ 1.640,00 48 Lençol descartável para maca. com elástico. Medidas de 0,95 m x 2,05 m. aceita-se variação de 5 cm para mais ou menos. Confeccionado em tecido não tecido (tnt), gramatura mínima de 30 g, 100% polipropileno, material hipoalérgico, atóxico, não estéril. embalagem: pacote com 10 unidades. PACOTES 3.375 ANADONA R$ 40,00 R$ 135.000,00 49 Lençol descartável para maca. com elástico. Medidas de 0,95 m x 2,05 m. aceita-se variação de 5 cm para mais ou menos. Confeccionado em tecido não tecido (tnt), gramatura mínima de 30 g, 100% polipropileno, material hipoalérgico, atóxico, não estéril. embalagem: pacote com 10 unidades. PACOTES 1.125 ANADONA R$ 40,00 R$ 45.000,00 51 Lixeira retangular com pedal: lixeira retangular com pedal, com capacidade para 100 litros, largura 57cm, altura 92cm, comprimento 46cm. UNIDADES 100 ARQPLAST R$ 269,00 R$ 26.900,00 68 Saco Alvejado Pano Chão Branco P/ Limpeza, Medida: (Aproximadas devido a elasticidade do tecido) 40 cm x 64 cm fechado ( costurado)80 cm x 64 cm aberto 100% Algodão PACOTES 200 CCA R$ 7,00 R$ 1.400,00 79 Saco plástico transparente 50,0 cm x 80,0 cm, Pacote com 1 kg , contendo no mesmo dados das especificações do produto e do fabricante(marca,tamanho e peso). PACOTES 50 JBN R$ 43,00 R$ 2.150,00 81 Saponáceo em pó Sapólio Multiuso com Cloro Ativo 250ml. UNIDADES 600 AUDAX R$ 8,95 R$ 5.370,00 COMERCIAL MALLONE LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 Anel de borracha para panela de pressão de 10 litros UNIDADE 50 FULGOR R$ 37,00 R$ 1.850,00 3 Anel de borracha para panela de pressão de 22 litros UNIDADE 50 FULGOR R$ 59,50 R$ 2.975,00 4 Anel de borracha para panela de pressão de 4,5 litros UNIDADE 50 FULGOR R$ 14,50 R$ 725,00 13 Caixa térmica com alça. Dimensões internas aproximadas 24,7 cm (largua) x 31,2 (comprimento) x 30 cm (altura). Capacidade para 18 litros. UNIDADE 50 INVICTA R$ 68,00 R$ 3.400,00 17 Canudo flexível, sanfonado, atóxico, com diâmetro de 15 mm, tipo Milk shake, embalagem com 100 unidades. PACOTE 200 STRWPLAST R$ 18,00 R$ 3.600,00 20 Colher industrial: colher industrial injetada em poliamida 100% virgem e atóxico, largura 5 cm, altura 2 cm, comprimento 40 cm. UNIDADE 50 PICOLI R$ 39,00 R$ 1.950,00 21 Colher industrial: colher industrial inox largura 7 cm, comprimento 40 cm. UNIDADE 50 YANGZI R$ 48,00 R$ 2.400,00 22 Copo descartável para líquido - com capacidade de 180 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, transparente, em conformidade com a Norma ABNT NBR – 14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa contendo 2.500 unidades. CAIXA COM 25 PACOTES 100 UNID 480 TOTALPLAST R$ 135,50 R$ 65.040,00 23 Copo descartável com tampa para líquido - com capacidade de 180 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, transparente, em conformidade com a Norma ABNT NBR – 14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Pacote com 100 unidades cada. CAIXA COM 25 PACOTES 100 UNID 300 TOTALPLAST R$ 180,00 R$ 54.000,00 25 Copo térmico de isopor 300 ml com tampa. (PACOTE COM 25 UNIDADES) PACOTES 2.000 TOTALPLAST R$ 12,50 R$ 25.000,00 26 Descartável para prato térmico (com quatro divisões) - confeccionado em plástico branco resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm, com borda de 0,5 cm para encaixe no prato, com capacidade total de 750 ml sendo, 03 com 150 ml cada e 01 com 300 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. PACOTES 50 ALBAN R$ 218,00 R$ 10.900,00 27 Descartável para prato térmico (com quatro divisões) - confeccionado em plástico branco resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm, sem divisões, com borda de 0,5 cm para encaixe no prato. Possuir 2 cavidades, com capacidades para 325 ml e 500 ml. O descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. PACOTES 50 ALBAN R$ 269,00 R$ 13.450,00 29 Escova para limpeza de frutas e legumes, cerdas macias, produto atóxico. UNIDADE 30 CONDOR R$ 38,00 R$ 1.140,00 31 Estrado de plástico preto reforçado 82 x 41 x 13; estoque de mercadorias, cozinha industrial, restaurantes, armazéns, residências, etc.... UNIDADE 10 LARPLAST R$ 99,00 R$ 990,00 32 Faca de mesa inox com acabo de plástico comprimento 21,5 cm. (Faca comum mesa) Serrinha. UNIDADE 50 SIMONAGGIO R$ 11,00 R$ 550,00 37 Fita antropométrica - trena m fibra de vidro inelástica com trava, 1,5 m de comprimento, rebobinamento automático através de botão para travar e destravar, facilitando a leitura, escala de 0 a 150 cm, largura de 0,7 cm, resolução de 0,1 cm. UNIDADE 20 VONDER R$ 41,90 R$ 838,00 41 Garrafa térmica, capacidade 1 litro, em material plástico resistente e ampola de vidro substituível, bomba-serve a-jato (jato forte) e sistema anti-pingos, cores lisas (sem estampas), tempo de conservação térmico aproximado de 6h, testadas conforme NBR13282, da ABNT. UNIDADE 100 INVICTA R$ 73,00 R$ 7.300,00 42 Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica 2,5 litros, com alça para transporte e tampa de rosca com bico. Parte interna, em polipropileno, parte externa em polietileno e isolamento térmico em poliuretano. Medidas: altura 26 cm 16 diâmetro. UNIDADE 100 INVICTA R$ 141,00 R$ 14.100,00 43 Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica 12 litros, com torneira. Parte interna, tampa e torneira em polipropileno, parte externa e isolamento térmico em poliuretano. Torneira desmontável para higienização e pés retráteis. UNIDADE 50 INVICTA R$ 209,90 R$ 10.495,00 44 Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica 5 litros, com tampa de rosca. Parte interna, em polipropileno, parte externa em polietileno e isolamento térmico em poliuretano. Torneira desmontável para higienização e per retráteis. Medidas: 30 cm x 25,4 cm x 22, 8 diâmetro. UNIDADE 50 INVICTA R$ 77,00 R$ 3.850,00 46 Jarra plástica com tampa: jarra plástica medidora com tampa, composição PP, material atóxico, capacidade para 2 litros. UNIDADE 50 PLASVALE R$ 17,90 R$ 895,00 47 Jarra plástica com tampa dosadora: jarra grande de plástico, graduada flip top, dimensões 23 x 12,4 x 26,7 cm, composição PP, material atóxico capacidade para 4 ou 5 litros. UNIDADE 50 PLASVALE R$ 38,00 R$ 1.900,00 54 Mamadeira hospitalar, de material atóxico (polipropileno ou trian), isento de BPA (Bisfenol-a), com capacidade de 240 ml, com cantos arredondados, sem reentrâncias internas. O frasco deve ser transparente, com graduação e sem motivos decorativos, com bico de silicone que possua altura de 02 centímetros da base a ponta com orifício que não seja do formato de cruz, sem reentrâncias internas e de fácil higienização. A tampa deve ser de material flexível, também resistente a esterilização em autoclave. Embalagem individual. Capacidade 240 ml UNIDADES 30 PETITA R$ 23,00 R$ 690,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sr. Ronei Pereira Stroppa, Sr. Leonardo Antonio Siqueira Machado e Sr. Benjamim Barbosa. DATA DE ASSINATURA: 19 de Janeiro de 2022. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Promitentes Fornecedores: Potencial Comercio e Serviços EIRELI Eficaz Logística Atacadão Comercio de Produtos de Limpeza e Descartáveis EIRELI Comercial Mallone LTDA Testemunhas: Ass.:_________________________Ass.:________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 350/2018 MODALIDADE- PREGÃO PRESENCIAL: 133/2018 OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de carga de Gás, objetivando atender os centros de educação infantil e as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONTRATADA: DAIANE LAZZARETTI SOUZA- ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do credenciamento em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base no referido credenciamento, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 11 de Janeiro de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 021/2020 MODALIDADE- PREGÃO PRESENCIAL: 007/2018 OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de eletrodomésticos, objetivando atender os centros de educação infantil e as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONTRATADOS: SOUZA ALVES E CIA LTDA-EPP EDINO ALVES FERREIRA EIRELI- ME INOVART- COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP (NÃO ASSINOU) LETTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA EPP (NÃO ASSINOU) R.P DE OLIVEIRA PRODUTOS EIRELI- EPP QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP (NÃO ASSINOU) MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI-ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do credenciamento em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base no referido credenciamento, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Justificativa: Justifica-se não ter havido formalização de contratos de aquisição dos itens, pelo motivo do preço registrado estar abaixo do valor praticado no mercado. Dourados-MS, 11 de Janeiro de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMED 57 Palheta P/Drink Slim Tamanho: 11CM.Quantidade : 500 por pacote, Cor: Cristal PACOTES 100 MEXABEM R$ 13,50 R$ 1.350,00 60 Panela de pressão: panela de pressão com capacidade de 22L. diâmetro: 48cm, altura: 21cm. UNIDADES 30 EIRILAR R$ 407,00 R$ 12.210,00 61 Panela de pressão: panela de pressão com capacidade de 10L. diâmetro: 25cm, altura: 20,5cm. UNIDADES 30 EIRILAR R$ 182,00 R$ 5.460,00 65 Peso pino e válvula universal para panela de pressão. UNIDADES 50 FULGOR R$ 35,00 R$ 1.750,00 80 Saco plástico transparente com fechamento zip lock hermético, 14 cm x 20 cm x 0,08 mm com 100 unidades. PACOTES 400 MB EMBALAGEM R$ 26,90 R$ 10.760,00 85 Tampa copo descartável para água com 180 ml, pacote com 100 unidades. Produzidos em conformidade com a norma ABNT/NBR 14.865:2012. PACOTES 500 TOTALPLAST R$ 13,20 R$ 6.600,00 86 Termômetro digital (para alimentos) com infravermelho e mira a laser – termômetro digital alimentação: 1x9v, dimensões: 150 x 110 x 40mm, peso 185g. UNIDADES 10 MULTILASER R$ 184,00 R$ 1.840,00 87 Termômetro digital para geladeira ou freezer: termômetro digital fixo que permite a monitoração simultânea de duas temperaturas, alimentação: 1 pilha de 1,5v-AAA, comprimento do cabo do sensor: aproximadamente 2 UNIDADES 30 AKS R$ 97,30 R$ 2.919,00 88 Termômetro Culinário Digital Espeto Alimentos Cozinha, Mede de -50ºC a +300ºC,Escala: 0,1 ºc, Bateria 1,5V AG13 (Inclusa), Peso: 75g, Tamanho: 22,5cm UNIDADES 10 AKS R$ 84,00 R$ 840,00 ATA - PREVID ATA Nº. 002/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 31 DE JANEIRO DE 2022. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a sexta reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta a análise das inscrições dos Candidatos deferidos ou indeferidos conforme calendário Eleitoral. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Dilma Canedo da Silva, Leonardo Landeira, Ana Rose Vieira, Karla de Almeida Battaglin, Irene Quaresma Azevedo Viana, Eugênio Mendes, João Vicente Chencarek, Blavett da Rocha Fucks e Weslei Henklain Ferruzzi. Os membros Hélio do Nascimento, Vivian Aparecida de Araújo Lima, Marcia Adriana Fokura, Enivaldo Vicente da Silva, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho e Keila Jonair Soares Pieto justificaram suas ausências. O Presidente da Comissão Eleitoral em exercício, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo ela sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foram verificados que os envelopes estavam devidamente lacrados, com as respectivas declarações de recebimento de inscrições, tendo esta Comissão recebido sete inscrições, três do Sindicato dos Servidores do Município de Dourados (SINSEMD) e quatro do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED). Não houveram inscrições no Sindicato da Guarda Municipal (SINGMD). Em seguida, os presentes iniciaram a análise dos documentos, tendo a comissão deliberado da seguinte forma: Inscrição 01/SINSEMD: Albino João Zanolla, cargo: Diretor Administrativo; Situação: Deferido/ Inscrição 02/SINSEMD: Silvana Maria Radaelli de Assis, cargo Diretora Administrativa: Situação: Deferido/ Inscrição 03/SINSEMD: Marcio Fernandes Vilela Rodrigues, cargo: Diretor Financeiro: Situação Deferido/ Inscrição 01/SIMTED: Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, cargo: Diretora Financeira: Situação: Deferido/ Inscrição 02/ SIMTED: Gleicir Mendes Carvalho, cargo: Diretora de Benefícios: Situação: Deferido/ Inscrição 03/SIMTED: Elizangela Tiago da Maia, cargo: Diretora Administrativo: Situação: Indeferido, motivo: Ausência de Currículo Profissional conforme previsto no Art. 4º, da Resolução 03/2022/Comissão Eleitoral/ Inscrição 04/SIMTED: Rafael Dornelas de Faria, cargo: Diretor Administrativo: Situação: Deferido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Sonia Maria Ferreira Dilma Canedo da Silva Leonardo Landeira Ana Rose Vieira Karla de Almeida Battaglin Irene Quaresma Azevedo Viana Eugênio Mendes João Vicente Chencarek Weslei Henklain Ferruzzi Blavett da Rocha Fucks OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 24/2021; PROCESSO Nº 024/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD (Triênio 2022-2025), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, XIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das Atividades do PreviD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.16 – Serviços de Seleção e Treinamento Ficha 188 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD (Triênio 2022-2025), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 28 de janeiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD (Triênio 2022-2025), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAÍ – FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ – FAFIPA inscrita no CNPJ nº 05.566.804/0001-76 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 14.850,00 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais). Dourados/MS, 31 de janeiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS N° 2.026/2019, para atividade de Adutora de Água Bruta do Poço, interligando o poço profundo DOU033 ao Centro de Reservação CR-001, em diversas Ruas do Residencial Monte Carlo, Residencial Santa Fé, Novo Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO PEÇAS E ACESSORIOS 3 J LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Aquidauana, nº 393, Sala 04, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 912, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Carretão Mecânica Pesada, Alinhamento e Auto Elétrica Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Serviçcos de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Rodovia BR 163 – KM 256- s/n, Jardim Syria Resselem – Lote F6, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURAVET VETERINARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA VETERINÁRIA, localizada na Avenida Marcelino Pires,1173, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIAS APARECIDO JORGE 13944070178 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista de Materiais Hidráulicos, Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizado na Av. Esplanada - 1075, Vival dos Ipês, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GEIOVANI LUIS CHAVES AVELAR - ME, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para serviço de recarga de cartuchos e manutenção de impressoras, localizada na rua Mato Grosso, n° 1.596, bairro Santo André, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO REIS FERNANDES EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na Rua Melvin Jones, nº 920, Sala 501, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres n° 3845, Vila Maxwell, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PARAFUSOS E FERRAMENTAS JS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada na Rua Marcelino Pires Torres n° 6920, Jardim Marcia, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Vinicius Nascimento da Silva, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância em produção Própria, localizado a rua Monte Alegre, 3755 – Jd. Paulista - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.582 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Resolução Nº 002/2022/CMDCA. Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº.01/2022 CMDCA de 25 de Janeiro de 2022, referente a suplência do Conselheiro Tiago Fernando Aquino. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. R e s o l v e: Art. 1º - Revogar a Resolução de nº001/2022/CMDCA publicada na Edição nº5.577 de 25 de Janeiro de 2022 no que dispõe sobre a suplência do conselheiro Tiago Fernando Aquino. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de Janeiro de 2022. Dourados – MS, 28 de janeiro de 2022. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. Resolução Nº 003/2022/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Tiago Fernando Aquino. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. R e s o l v e: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lurdes da Silva Paiva para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de férias do Conselheiro Tutelar Tiago Fernando Aquino a partir de 22/02/2022 à 24/03/2022. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 25 de Janeiro de 2022. Dourados – MS, 28 de janeiro de 2022. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. Resolução Nº 004/2022/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Alice Rocha. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. R e s o l v e: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de atestado da Conselheira Tutelar Alice Rocha a partir de 27/01/2022 à 01/02/2022. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de Janeiro de 2022. Dourados – MS, 28 de janeiro de 2022. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 005/2022/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 005/2021/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar o resultado das inscrições dos servidores públicos relacionados abaixo que participarão das provas objetiva e subjetiva, para eleição aos cargos da diretoria executiva do PREVID: Art. 2º. Os interessados poderão interpor recurso até o dia 03 de fevereiro de 2022, junto ao secretário da Comissão Eleitoral no PreviD, nos termos da Resolução 01/2022/ COMISSÃO ELEITORAL. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 31 de janeiro de 2022. José dos Santos da Silva Presidente da Comissão Eleitoral em exercício INSCRIÇÃO NOME CARGO PRETENDIDO SITUAÇÃO MOTIVO 01/SINSEMD Albino João Zanolla Diretor(a) Administrativo(a) Deferido 02/SINSEMD Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor(a) Administrativo(a) Deferido 03/SINSEMD Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Diretor(a) Financeiro(a) Deferido 01/SIMTED Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Diretor(a) Financeiro(a) Deferido 02/SIMTED Gleicir Mendes Carvalho Diretor(a) de Benefícios Deferido 03/SIMTED Elizangela Tiago da Maia Diretor(a) Administrativo(a) Indeferido Ausência de Currículo Profissional conforme previsto no Art. 4º, da Resolução 03/2022/Comissão Eleitoral, que dispõe que: “Fica estabelecido que os candidatos aos cargos de Diretor Administrativo, Diretor de Benefício e Diretor Financeiro deverão apresentar o formulário constante no Anexo I – Currículo Profissional devidamente preenchido no momento da inscrição , sob pena de exclusão do processo eleitoral.” (grifo nosso) 04/SIMTED Rafael Dornelas de Faria Diretor(a) Administrativo(a) Deferido

• cloud_download Edição 5.581 – 31/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.581 – 31/01/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 967, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. “Designa membros para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a clausula oitava do contrato supracitado, a qual versa sobre o monitoramento, avaliação e da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King, com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Saúde, conforme segue: I - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Maria Piva Fujino; - Fabio Roberto dos Santos Hortelan. II – representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul: - Mauro Luis da Silva; - Leonila Missio. III - representantes do Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King: - Cristina dos Reis Oliveira; - Cenilse Lima Silva Berbet. IV. representantes do Conselho Municipal de Saúde: - Maria Aparecida Palmeira; - Sérgio Ricardo Jacon Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.078, de 12 de junho de 2018, Decreto n° 1.169, de 27 de julho de 2018 e o Decreto n° 2.570, de 29 de abril de 2020. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 968 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. “Designa membros para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) para acompanhamento do Convênio 219/2020/DL/PMD firmado com a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) para acompanhamento do Convênio 219/2020/DL/PMD, firmado entre o Município de Dourados e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde: ANO XXIII / Nº 5.581 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 I. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) Maria Piva Fujino b) Fabio Roberto dos Santos Hortelan II. Representante da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul: a) Mauro Luis da Silva III. Representantes do Hospital e Maternidade Porta da Esperança: a) Rosane Cervantes de Carvalho Ribeiro b) Elida Luane Gusmão IV. Representantes do Conselho Municipal de Saúde: a) Lenir Paiva Flores Garcia b) Genivaldo Dias da Silva Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 969 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. “Designa membros para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) do Contrato n° 247/2020/DL/PMD firmado com a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) do Contrato n° 247/2020/DL/PMD firmado entre o Município de Dourados e a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a interveniência da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul: I. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Maria Piva Fujino Suplente: Wando Capistana da Silva Titular: Fabio Roberto dos Santos Hortelan Suplente: Juliana Mota de Castro Santiago II. Representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul: Titular: Leonila Missio Suplente: Mauro Luis da Silva III. Representantes da HUGD/EBSERH: Titular: Marcos Luis Faleiros Lourenção Suplente: Thaisa Pase Titular: Anderson Luis Mota Sampaio Suplente: Sonia Aparecida Velasque do Nascimento IV. Representantes do Conselho Municipal de Saúde: Titular: Adeir Archanjo da Mota Suplente: Maria Elza Silva de Almeida Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 971, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. “Substitui e exclui membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS., juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 108 de 12 de fevereiro de 2021, conforme segue: I - representantes de entidades legalmente constituídas que represente os condutores de veículos: Titular: Andre Ricardo Barros em substituição a Romilde Gonçalves de Paula. Suplente: Juraci Gomes em substituição ao senhor Agnaldo Tadeu Alencastro Silveira Art. 2º. Fica excluído da composição da Jari o senhor Silvério Gonçalves Diniz Filho representante de entidades legalmente constituídas que represente os condutores de veículos. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Resolução nº. Can./01/084/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal RONALDO AMANCIO CAVALCANTE, matrícula funcional nº “88531-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), faltas referentes a 01 (um) dia no período de 06/08/2021, no mês de Agosto/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.514 de 13 de Outubro de 2021 - pag. 05, na Resolução Resolução n.Rf/09/1.350/2021/SEMAD - Anexo II, sendo restituído o valor na folha de janeiro/2021. Conforme CI Nº 1385/2021/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./01/085/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA, matrícula funcional nº “114761381-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), faltas referentes a 03 (três) dias no período de 01/09/2021 a 03/09/2021, no mês de Setembro/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.529 de 05 de Novembro de 2021 - pag. 07, na Resolução n.Rf/10/1.500/2021/SEMAD- Anexo II, sendo restituído o valor na folha de janeiro/2021. Conforme CI Nº 1373/2021/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2021 Comunicamos o resultado de julgamento da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 272/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de material didático, brinquedos educativos e mobiliário, em atendimento ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: J. L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA., nos itens 03, 04, 07, 08, 09, 13, 15, 16, 21, 55, 57, 62, 63, 65, 66, 69, 70 e 71; T NAVA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, nos itens 06 e 10; NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA., nos itens 11, 14, 20 e 68. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 54, 56 e 67 foram considerados fracassados e os itens 01, 02, 05, 12, 17, 18, 19, 22 ao 53, 58, 59, 60, 61 e 64 foram considerados desertos. Sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para aquisição dos itens que ficaram sem atendimento neste certame. Dourados, 25 de janeiro de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES PORTARIA Nº 209/FUNSAUD/2021 de 15 de dezembro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria nº 159/FUNSAUD/2021 de 20 de outubro de 2021; Considerando o Requerimento escrito a próprio punho que solicita a substituição do membro Iane de Souza; R E S O L V E: Art. 1° - Nomear para compor a Comissão de Sindicância nº 014/2021, como presidente, o servidor Jone Roberto Benites Fernandes, em substituição à servidora Iane de Souza em consonância com o § 5º do Art. 59 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0123/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTOS DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, PELO UM PERÍODO DE 90 DIAS REFERENTE A ITENS DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 013/2021, ATÉ A CONCLUSÃO DO PREGÃO 030/2021. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA CNPJ - 08.774.906/0001-75 VALOR – R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais) ASTHAMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES CNPJ - 07.955.424/0001-59 VALOR – R$ 22.071,79 (Vinte e Dois Mil e Setenta e Hum Reais) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ - 44.734.671/0001-51 VALOR – R$ 27.030,00 (Vinte e Sete Mil e Trinta Reais) SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ - 06.065.614/0001-38 VALOR – R$ 3.172,00 (Três Mil e Cento e Setenta e Dois Reais) RINALDI & COGO LTDA CNPJ - 07.269.677/0001-79 VALOR – R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais) FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 40.724.582/0001-73 VALOR – R$ 42.400,00 (Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais) DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ – 07.640.317/0001-10 VALOR – R$ 57.267,00 (Cinquenta e Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Sete Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 40/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, afim de subsidiar os recursos da despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI CNPJ: 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 215.643,75 (duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ: 39.610.184/0001-47 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 111.280,70 (cento e onze mil, duzentos e oitenta reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE- EIRELI CNPJ: 35.626.812/0001-21 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 194.222,50 (cento e noventa e quatro mil duzentos e vinte dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI – EPP CNPJ: 03.321.370/0001-19 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 118.663,25 (cento e dezoito mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA CNPJ: 78.688.660/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 168.472,50 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 195.625,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Seiscentos e vinte e Cinco Reais ) DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.343.029/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais) DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALRES LTDA CNPJ: 39.241.429/0001-72 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 83.136,75 (Oitenta e Três Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Setenta e Cinco Centavos) DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RANGEL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.907.666/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.860,75 (Cento e Vinte e Sete Mil Oitocentos e Sessenta Reais e Setenta e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 24.595.488/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO DE LICITAÇÃO: 351/2020 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 069/2020 ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 004/2021 OBJETO: Locação de veículo automotor contendo sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS CONTRATADA: Fácil Tend Tudo Comércio e Locação de Veículos Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações do(s) contratado(s), exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 27 de janeiro de 2022 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social FUNDAÇÕES / TERMO DE ENCERRAMENTO - FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Dourados, 25 de Janeiro de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 42/2022 46629 Adriano de Souza Flores Rua Pedro Celestino, Q-E, L08/Centro 37/2022 10012 Andrea Staciarini Rodrigues Rua França, Q-06, L-04/Jardim Europa 18/2022 531 Distribuidora Volpato LTDA Rua Banjamin Constant, Q-03, LP/AE/Centro 69/2022 107364 Donato Menegheti Rua Hayel Bom Faker, Q-02, LX6/Res. Waldomiro A. Monteiro 70/2022 107363 Donato Menegheti Rua Hayel Bom Faker, Q-02, LX5/Res. Waldomiro A. Monteiro 22/2022 19451 Espolio de Marinete Silva Teixeira Rua Eulalia Pires, Q-L, LP/14/centro 2153/2021 18964 Espolio Lydia Fioravanti Dias Rua Edesio Noguera, Q-01, L06/Jardim Laranja Doce 2111/2021 66429 Espolio Maria Jose de Azambuja Peral e outros Av. Indaia, Q-01, L-15/Jardim das Primaveras 35/2022 72891 Fabio José Wolski de Almeida e outros Rua Italia, Q-07, L-29/Jardim Monaco 2053/2021 92740 Fagner Bispo Romualdo e outros Rua Manoel Bandeira, Q-15, L08/Jardim Cristhais I 2035/2021 45465 Francisco Silveira Gomes Rua Raimundo Saraiva Macedo, Q120, L-04/Jardim Agua Boa 2113/2021 50609 Gabriella Marques Hetzel e outros Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q27, L-11/Jardim Novo Horizonte 29/222 9882 Gilberto Santana Rua João Fagundes de Menezes, Q17, L-08/Jardim Europa 63/2022 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e esposo Alameda 04, Q-17, L-27/Jardim Monaco 34/2022 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTda Rua Inglaterra, Q-04, L000002/REs. Waldomiro do A. Monteiro 41/2022 15832 Helio Congro Filho e outros Rua Anibal Pavão, Q-17, L-06/Alto das Paineiras 2097/2021 19708 José Aldir Francalino Cardoso Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-29, L-22/Jardim Climax 2033/2021 41808 Jose Carlos Ortega Junior Rua Acacio Luiz Viegas, Q-29, L26/Conjunto Izidro Pedroso 27/2022 110448 Lucivani Thomaz de Souza e outros Rua Santo Antonio, Q-10, /L21/Chácara Castelo I 2020/2021 30836 Marcelo Hissati de Almeida Nakamura Rua Silidonia Verão, Q-13, L17/Parque dos Coqueiros 16/2022 37576 Maria Emilia do Espirito Santo Teles Rua Filomeno João Pires, Q-18, L01/Parque das Nações I 2198/2021 40891 Moacir Leandro Rua Alfenas, Q-24, L-10/Jardim Joquei Clube 2019/2021 45899 Nabih Afif Rizk Rua Leonidas Alem. Q-113, L16/Jardim Agua Boa 2109/2021 50628 Orlando Batista Brunel Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q29, L-14/Jardim Novo Horizonte 2051/2021 92508 Osmar Maia Filho Eisei Fujinaka, Q-09, L-02/Jardim Cristhais I 2195/2021 104084 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Curiaca, Q-01, L15/Residencial Esplanda 2196/2021 104340 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Azulão, Q-12, L-03/Residencial Esplanada 66/2022 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jardim Monaco 64/2022 73159 Sinesio de Souza Junior Alameda 06, Q-17, L-27/Jardim Monaco 2075/2021 27044 Waldomiro Alves da silva e outros Rua Coronel Noronha, Q-145, L15/Vila Industrial DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 5691/2021 95604 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-17/Parque Rincão I Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ 5692/2021 95602 Q-06, L-15/Parque Rincão I 4944/2021 134041 Andre Luiz Pegorare e outros Rua Espanha, Q-01, L-02A/Vila Romana Associação dos Empresarios EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO Rua Ayrton Senna, Q-16, L5118/2021 42465 Graficos da Grande Dourados Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, /Q-20, L-00/Parque Nova Dourados Dourados, 25 de Janeiro de 2021 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS 5694/2021 95600 Alves e Alves LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-13/Parque Rincão I 5658/2021 95523 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-20/Parque Rincão I 5659/2021 95527 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-20/Parque Rincão I 5660/2021 95525 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-22/Parque Rincão I 5661/2021 95526 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-23/Parque Rincão I 5662/2021 95524 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-21/Parque Rincão I 5663/2021 95533 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-30/Parque Rincão I 5664/2021 95529 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-26/Parque Rincão I 5665/2021 95531 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-28/Parque Rincão I 5666/2021 95532 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-29/Parque Rincão I 5668/2021 95530 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-27/Parque Rincão I 5669/2021 95534 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-31/Parque Rincão I 5689/2021 95594 Q-06, L-07/Parque Rincão I 5690/2021 95595 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-08/Parque Rincão I 14/2022 57526 Augusto Mendonza Correia Rua Ayrton Senna, Q-16, L07/Jardim Santa Maria 4920/2021 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Anibal Pavão, Q-16, L-13/Jardim Monaco 5474/2021 41205 Delzuita de Mattos Monteio e outros Rua Aimores, Q-09, L-10/ Jardim Joquei Clube 28/2022 15965 Espolio de Leshem Luiz Cabral da Costa Rua Hayel Bon Faker, Q-03, L07/Resid, Waldomiro do A. Monteiro 5086/2021 59346 Espolio Ignes Silva Santos Rua General Osorio, Q-09, L-19/Vila Erondina 27/2022 110292 Gilmar Franca Figueiredo Rua Dom Alberto Forst, Q-05, L24/Chacara Castelo I 5693/2021 13127 Hermete Rigotti e outros Rua Mato Grosso, Q-01, L-01/Portal de Dourados 5139/2021 8445 Hildebrando Menezes Almeida Rua Barão do Rio Branco, Q-03, L07/Vila São Jose 5549/2021 96114 Jayne Silva Magalhães Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q02, L-21/Estrela Porã 5002/2021 57339 Joana Moreira Bambil Rua Pedro REcchi, Q-26, L20/Jardim Piratininga 5565/2021 110566 Jonathan Rodrigues Fonseca Melo e outros Rua Pancho Torraca, Q-13, L26/Chacara Castelo I 24/2022 36397 José Domingos Ribeiro Rua Juscelino Kubstcheck, Q-19, L16/Jardim Marcia 41/2022 104985 Joseli Rego Medeiros Rua Cardeal, Q-35, L-15/Residencial Esplanada 4958/2021 10053 Julio Cesar Faria Rua Dr. Horacio Vicente De Almeida, Q-04. L-13/Alto das Paineiras 40/2022 107639 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Antonio Garcia, Q-03, L13/Jardim Dubai I 52/2022 137525 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Orlando Felice, Q-09, LD1/Jardim Dubai I 53/2022 137526 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Orlando Felice, Q-09, LD2/Jardim Dubai I 5310/2021 107645 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-03, L-19/Jardim Dubai I 5316/2021 107642 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-03, L-16/Jardim Dubai I 5575/2021 11147 Liliana Aparcida Cuiabano e outros Rua João Vicente Ferreira, Q-01, L10/Chacara Castelo I 01/2022 72853 Luiz Carlos Silva Rua Anibal Pavão, Q-12, L-09/Jardim Mônaco 4947/2021 9869 Maria Aparecida da Silva Oliveira Rocha Rua Espanha, Q-17, L-05/Jardim Europa 4875/2021 73244 Matheus Line Rua Alameda 05. Q-03, L-21/Jardim Mônaco 51/2022 108903 Maykom de Faria e Silva Rua Narciso Ramires, Q-R, L-01/Vival Castelo 5100/2021 37593 Narciso Raimundo de Souza Rua Equador, Q-18, L-18/Parque das Nações I 4942/2021 73160 Rafael Simczak Treuherxz Rua Alameda 06, Q-17, L-28/Jardim Monaco 43/2022 106156 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaçanã. Q-64, L-17/Residencial Esplanada 44/2022 104063 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Bigua, Q-01, L-02/Residencial Esplanada 45/2022 104722 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-24, L-21/Residencial Esplanada 46/2022 104706 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-24, L-05/Residencial Esplanada 47/2022 104679 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-23, L-02/Residencial Esplanada 48/2022 105205 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-42, L-03/Residencial Esplanada 49/2022 105179 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-41, L-05/Residencial Esplanada 4968/2021 15943 Rodolfo Câmara Rodrigues Rua José de Mattos Pereira, Q-07, L05/Res. Waldomiro A. Monteiro 5104/2021 47206 Sandra Naris Seuteri Rua Filinto Muller, Q-12, L-9A/Vila Guarani 29/2022 72895 Silvio Correa de Assunção Rua Itália, Q-07, L-32/Jardim Monaco 4917/2021 72843 Veronica Gronau Luz e outros Rua Itália, Q-09, L-18/Jardim Monaco 5670/2021 95605 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-18/Parque Rincão I 5682/2021 95603 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-16/Parque Rincão I 5683/2021 95606 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-19/Parque Rincão I 5684/2021 95528 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-25/Parque Rincão I 5685/2021 95601 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-14/Parque Rincão I 5686/2021 95597 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-10/Parque Rincão I 5687/2021 95596 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-09/Parque Rincão I 5688/2021 95599 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-12/Parque Rincão I 5689/2021 95594 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-07/Parque Rincão I 5690/2021 95595 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-08/Parque Rincão I 5691/2021 95604 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-17/Parque Rincão I 5692/2021 95602 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-15/Parque Rincão I 4944/2021 134041 Andre Luiz Pegorare e outros Rua Espanha, Q-01, L-02A/Vila Romana 5118/2021 42465 Associação dos Empresarios Graficos da Grande Dourados Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, /Q-20, L-00/Parque Nova Dourados 14/2022 57526 Augusto Mendonza Correia 07/Jardim Santa Maria 4920/2021 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Anibal Pavão, Q-16, L-13/Jardim Monaco 5474/2021 41205 Delzuita de Mattos Monteio e outros Rua Aimores, Q-09, L-10/ Jardim Joquei Clube 28/2022 15965 Espolio de Leshem Luiz Cabral da Costa Rua Hayel Bon Faker, Q-03, L07/Resid, Waldomiro do A. Monteiro 5086/2021 59346 Espolio Ignes Silva Santos Rua General Osorio, Q-09, L-19/Vila Erondina 27/2022 110292 Gilmar Franca Figueiredo Rua Dom Alberto Forst, Q-05, L24/Chacara Castelo I 5693/2021 13127 Hermete Rigotti e outros Rua Mato Grosso, Q-01, L-01/Portal de Dourados 5139/2021 8445 07/Vila São Jose 5549/2021 96114 Jayne Silva Magalhães Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q02, L-21/Estrela Porã 5002/2021 57339 Joana Moreira Bambil Rua Pedro REcchi, Q-26, L20/Jardim Piratininga 5565/2021 110566 Jonathan Rodrigues Fonseca Melo e outros Rua Pancho Torraca, Q-13, L26/Chacara Castelo I Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e quinze minutos, reuniu-se de forma online, através do aplicativo Zoom, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Cleriston José Recalcatti, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do CMD; Rosélia da Silva Azambuja – SEMFAZ; Enrique Duarte Romero – UFGD; Elainne Maria Echague Peres Pereira – SEMDES; Losiram de Melo Pacheco – SENAI; Antônio Carlos Meza – SESCON; Maristela Ishibashi Toko de Barros – AEAD e Vanessa Pereira Reis - SEBRAE. Os conselheiros da SEMOP, BB, PGM, SEPLAN e ACED não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. O Presidente iniciou cumprimentando e desejando boas vindas a todos os conselheiros. Em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 34.402/2021 da empresa Jchagas Alimentos Ltda., para instalação de uma unidade de atacarejo com a marca Fogo Atacadista com pedido inicial de isenção do ISSQN sobre a obra e serviços na implantação da unidade, isenção do IPTU por 10 anos, isenção de taxas de Alvará por 10 anos e serviços de terraplanagem e aterros, porém de acordo com a Lei do PDE e a pontuação obtida, podem ser concedidos incentivos apenas da isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por até 04 anos. O Prof. Enrique solicitou informações sobre a empresa que é oriunda da cidade de Naviraí, sendo explicado que a empresa já possui mais de trinta anos de atividade sendo parte do Grupo Jchagas que também possui unidades do Supermercado Chama na região, sendo que o Supermercado Chama de Dourados é da mesma família, mas com gestão independente. Após analise, os conselheiros foram favoráveis à concessão da isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por até 04 exercícios. Em seguida foi explanado sobre o processo de Carta Consulta nº 8.281/2021 da empresa Prebase Artefatos de Concreto Ltda., com pedido de doação de área de 2.100,00 m², isenção do ISSQN sobre a obra, isenção do IPTU por 04 anos e isenção de taxas e emolumentos inerentes ao projeto de construção, porém de acordo com a legislação e tabela de pontos, os indicadores máximos de incentivos poderão ser a doação de área de 2.100,00 m² e isenção do IPTU por até 01 ano, não sendo permitido o ISSQN sobre a obra por tratar de empresa optante do Simples Nacional, além das taxas e emolumentos. Foi explicado que a empresa faz parte do grupo da Combase, que já havia sido beneficiada com a doação de área situada ao lado desta, localizado no Parque Industrial Londrina, de 3.022,24 m², mas para a conclusão do projeto seria necessário esta área, pois a empresa possui maquinário adquirido e parado. O Conselho foi favorável à concessão de todos os incentivos permitidos, sendo a doação de área de 2.100,00 e isenção do IPTU por 01 ano. Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às oito horas e cinquenta minutos, agradecendo a todos e colocando à disposição dos conselheiros para possíveis futuros projetos para o desenvolvimento de nossa cidade. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, secretário executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. A lista de presença dos conselheiros está gravada em vídeo pelo aplicativo Zoom. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2022. Cleriston José Recalcatti Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Elcio Minoru Tanizaki Secretário Executivo do CMD Hildebrando Menezes Almeida Rua Barão do Rio Branco, Q-03, LATAS - CMD OUTROS ATOS Ata de Reunião do CMD N° 001/2022 – 26/01/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 ATAS - PREVID ATA Nº 01/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/01/2022. Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Eleição conforme Art. 12º do Regimento Interno do Comitê de Investimentos. 2) Aprovação do Calendário para o exercício de 2022. 3) Análise de rentabilidade da carteira no exercício de 2021. 4) Alocação e realocação de recursos. 5) Apresentação do fundo de capital protegido. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. Os senhores Luiz Constâncio Pena Moraes e Luis Carlos Rodrigues Morais justificaram a ausência. A presidente iniciou a primeira reunião do exercício do ano de 2022 conforme o Art. 12º do Regimento Interno do Comitê de Investimentos, o qual estabelece que na primeira reunião ordinária anual do Comitê de Investimentos, será eleito o presidente, vice-presidente e secretário, para o exercício, bem como será definido o calendário anual de reuniões ordinárias, que deverá ser publicado no site oficial do PreviD. Desta forma, os membros do Comitê de Investimentos decidiram por eleger a Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz como presidente do Comitê de Investimentos e o Sr. Orlando Conceição Malheiros como vice-presidente, assim como o Sr. Theodoro Huber Silva como secretário. No segundo assunto da pauta, foram decididas as datas das próximas reuniões do Comitê de Investimentos conforme o art. 12º do Regimento Interno, que será publicado, posteriormente, no site do Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Dourados. No terceiro assunto pautado, foi analisada a rentabilidade da carteira de investimentos do PreviD no exercício de 2021, a qual obteve desempenho positivo no fechamento do mesmo. No quarto assunto da pauta foi tratada a alocação dos recursos previdenciários recebidos a partir de janeiro, sendo recursos de recolhimentos atrasados ou não, ficando assim definido em consenso pelos membros presentes, que será alocado R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 por ser um fundo de liquidez em D+0 que será utilizado também como fluxo de caixa previdenciário. Sendo assim, os resgates para cumprir a obrigação com a folha de pagamento também serão resgatados do mesmo fundo. O valor previdenciário remanescente será alocado no Fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, por se tratar de um fundo que possui uma estratégia favorável aos movimentos do mercado e a motivação do Comitê de Investimentos se dá com a finalidade de buscar produtos com dinâmica favorável ao cumprimento da Meta Atuarial, enquanto o recurso atuarial, por sua vez, continua com a estratégia decidida na Ata nº 15/2020, de 16 de julho de 2020, no que tange aos Parcelamentos nº 473/2019 e nº 278/2020. O saldo remanescente será alocado no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 35.292.588/0001-89, já presente na carteira do PreviD com a finalidade de receber recurso atuarial. O Comitê de Investimentos concluiu que tal fundo possui vantagens competitivas para receber o recurso e, considerando o histórico de rentabilidade, será um fundo que poderá contribuir para o cumprimento da meta no exercício de 2022. Quanto ao recurso da taxa de administração que será utilizada para custeio do RPPS, os membros presentes decidiram por manter a estratégia de fluxo de caixa dos anos anteriores. Portanto, os recursos remanescentes da obrigação mensal, serão aportados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado à Conta Corrente nº 66.000-0 do Banco do Brasil. No último assunto da pauta, esteve com a palavra o Sr. José França, representante da empresa Privatiza Agente Autônomo de Investimentos S/A. Este apresentou o fundo Rio Bravo Proteção Fundo de Investimento Multimercado CNPJ 42.813.674/0001-55, com o objetivo de proporcionar o aumento da posição em renda variável, porém sem risco de perda do capital, uma vez que o fundo paga remuneração mínima de 8,75% no período, menos custo de taxa de administração. França destacou que o fundo proporciona a possibilidade de ganho de até 50% em dois anos, e na hipótese de superar a barreira de 50%, há a possibilidade de uma rentabilidade de 31,75%, menos taxa de administração, o que para o RPPS representa a expectativa de atingir a Meta Atuarial com uma boa margem de ganho. França acrescentou que, pelas características do fundo, o período de captação será muito curto, de aproximadamente uma semana, depois o fundo será fechado para novas aplicações. Os membros presentes decidiram analisar o fundo apresentado e discutirão na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Rosane fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Ata nº. 002/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Albino João Zanolla, Ana Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha Fucks, Dhiego Troquez e Fernando Abreu Pinto designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 001/2022/PreviD, de Dispensa de Licitação nº 001/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 08.236.653/0001-86. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2022. Leonardo Landeira Albino João Zanolla Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Membro Theodoro Huber Silva Orlando Conceição Malheiros Secretário Vice-Presidente José Dos Santos da Silva Membro Presidente Membro Ana Carolina Gonino Barreto Blavett da Rocha Fucks Membro Membro Dhiego Troquez Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDRE DO PRADO GARCIA E CIA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS. LAVAGEM DE MOTOCICLETAS, localizada na Rua Cuiabá n° 2362, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS APAE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Estabelecimento de Ensino, atividades de associações de defesa de direitos sociais, localizado na Rua General Ozório, 3625, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Coperplan Consultoria e Planejamento Agropecuário LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Escritório, Consultoria, Planejamento e Projetos, localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 66 Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIVALDO EDUARDO CANDIDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO MULTIRESIDENCIAL, localizada na Rua/Av. Firmino Vieira de Mattos, nº 3.005/ Esq. Rua Geni Ferreira Milan, 1.160 – Bairro Vila Santa Helena - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FÁBIO AKIO AKAHOSHI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e reparação e manutenção de computadores, equipamentos periféricos e celulares, localizada na Rua Bela Vista, n° 1075, sala A, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Guilherme Canalli Bernardi, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia e de Instalação – LP/LI, para atividade de Suinocultura com capacidade de 43.000 animais para terminação, localizada na propriedade denominada Fazenda Boa Sorte – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA LOPES DE PAULA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e comércio de peças, localizada na Rua GV 1 nº 370, Bairro Residencial Greenville, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUADRO ACABAMENTOS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Gesso e Materiais para Construção, Localizado junto a Rua dos Caiuás Nº 80, Vila Alba, Município de Dourados MS, CEP 79.830190. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

• cloud_download Edição 5.580 – 28/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.580 – 28/01/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº Fe/01/100/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de fevereiro/2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.580 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/100/2022 - 15 Dias AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771480-2 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2018-2019 01/02/2022 - 15/02/2022 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2019-2020 16/02/2022 - 02/03/2022 114774099-1 MARCELO COLMAN POLDO 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 114774913-1 SILVANO TEODORO DE SOUZA 2020-2021 03/02/2022 - 17/02/2022 Assessoria de Comunicação - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN 2018-2019 01/02/2022 - 15/02/2022 Gabinete do Prefeito Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767360-4 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2021-2022 14/02/2022 - 28/02/2022 114775050-1 CARLOS LENINE DE SANT ANA BRANDAO 2021-2022 11/02/2022 - 25/02/2022 114766337-5 DALTON SANTOS RIBEIRO 2021-2022 23/02/2022 - 09/03/2022 114775026-1 MARIO FRANCISCO DE BRITO 2021-2022 03/02/2022 - 17/02/2022 114762590-5 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE 2021-2022 11/02/2022 - 25/02/2022 Guarda Municipal - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2019-2020 05/02/2022 - 19/02/2022 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2020-2021 20/02/2022 - 06/03/2022 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2019-2020 20/02/2022 - 06/03/2022 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI 2020-2021 21/02/2022 - 07/03/2022 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2019-2020 05/02/2022 - 19/02/2022 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA 2020-2021 21/02/2022 - 07/03/2022 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 2019-2020 05/02/2022 - 19/02/2022 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 2020-2021 20/02/2022 - 06/03/2022 114772464-1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 Resolução nº Fe/01/101/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de fevereiro/2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. RESOLUÇÕES Instituto do Meio Ambiente de Dourados- IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773446-1 CRISTIANO GARCIA RODRIGUES 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2018-2019 04/02/2022 - 18/02/2022 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2018-2019 14/02/2022 - 28/02/2022 90501-5 MARLEI SOARES MIRANDA 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2020-2021 16/02/2022 - 02/03/2022 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2018-2019 01/02/2022 - 15/02/2022 114771843-1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2017-2018 31/01/2022 - 14/02/2022 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2018-2019 15/02/2022 - 01/03/2022 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775033-1 ADEMAR ROQUE ZANATTA 2021-2022 07/02/2022 - 21/02/2022 114771891-1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO 2018-2019 11/02/2022 - 25/02/2022 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771853-5 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 2021-2022 02/02/2022 - 16/02/2022 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 2019-2020 14/02/2022 - 28/02/2022 114772677-1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2021-2022 11/02/2022 - 25/02/2022 114774918-1 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA BATAGLIOTTI 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114772705-1 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 114772703-1 HAYANNA ALVES MOTTA 2021-2022 11/02/2022 - 25/02/2022 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 114772693-1 HILKA MYRLA GONCALVES MARTINS 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114771537-1 JANAINA FATIMA DE MELO 2019-2020 14/02/2022 - 28/02/2022 114774110-2 JEAN KENSON JOLNE 2021-2022 01/02/2022 - 15/02/2022 114766595-3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 2021-2022 14/02/2022 - 28/02/2022 114772640-1 MARGARETE MEDINA MACIEL 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 114770292-2 MARIA DE FATIMA FERREIRA 2021-2022 07/02/2022 - 21/02/2022 114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2019-2020 14/02/2022 - 28/02/2022 114769169-2 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2018-2019 23/02/2022 - 09/03/2022 89791-1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765699-5 ELCIO MINORU TANIZAKI 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2020-2020 14/02/2022 - 28/02/2022 114771925-1 CAMYLLA LOPES GALHARDO 2019-2020 11/02/2022 - 25/02/2022 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2021-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2020-2021 16/02/2022 - 02/03/2022 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 114774151-1 FERNANDO CAZARIN MENDES 2020-2021 16/02/2022 - 02/03/2022 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114765423-5 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2016-2017 01/02/2022 - 15/02/2022 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2016-2017 11/02/2022 - 25/02/2022 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2020-2021 16/02/2022 - 02/03/2022 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2018-2019 05/02/2022 - 19/02/2022 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2019-2020 17/02/2022 - 03/03/2022 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2020-2021 07/02/2022 - 21/02/2022 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2021-2022 22/02/2022 - 08/03/2022 114772803-1 ANDRE LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO MELE FILHO 2020-2021 07/02/2022 - 21/02/2022 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2020-2021 15/02/2022 - 01/03/2022 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2017-2018 14/02/2022 - 28/02/2022 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2016-2021 02/02/2022 - 16/02/2022 114771057-2 CAROLINE NEGRAO ANEAS 2019-2020 14/02/2022 - 28/02/2022 114774624-1 CLAUDINEIA VIEIRA ALFONSO 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2021-2022 01/02/2022 - 15/02/2022 114772813-1 CRISTIANE ANDRADE CRUZ 2020-2021 02/02/2022 - 16/02/2022 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 114771927-1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2018-2019 14/02/2022 - 28/02/2022 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2020-2021 16/02/2022 - 02/03/2022 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2018-2019 07/02/2022 - 21/02/2022 85211-3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2018-2019 07/02/2022 - 21/02/2022 85241-3 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2020-2021 07/02/2022 - 21/02/2022 114766525-1 ELZIRA DA SILVA 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2021-2022 02/02/2022 - 16/02/2022 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2020-2021 16/02/2022 - 02/03/2022 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114768589-2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2020-2021 07/02/2022 - 21/02/2022 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2019-2020 16/02/2022 - 02/03/2022 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2020-2021 22/02/2022 - 08/03/2022 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2020-2021 02/02/2022 - 16/02/2022 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2020-2021 15/02/2022 - 01/03/2022 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2019-2020 11/02/2022 - 25/02/2022 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2019-2020 11/02/2022 - 25/02/2022 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 114772173-1 LAURA CAROLINE MENDONCA THIRY 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2020-2021 16/02/2022 - 02/03/2022 114772525-1 LETICIA MENDES SIQUEIRA FERRIGOLO ZANELLA 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONCALVES 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2019-2020 16/02/2022 - 02/03/2022 500998-4 MAJID MOHAMAD GHADIE 2018-2019 09/02/2022 - 23/02/2022 114760411-1 MARCIA SELZLER 2021-2022 11/02/2022 - 25/02/2022 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2020-2021 05/02/2022 - 19/02/2022 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO 2017-2018 14/02/2022 - 28/02/2022 129291-4 MARIANGELA NEGRAO ANEAS SALVAJOLI 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 2020-2020 11/02/2022 - 25/02/2022 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2018-2019 14/02/2022 - 28/02/2022 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE KAVAZOKO 2019-2020 11/02/2022 - 25/02/2022 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2019-2020 11/02/2022 - 25/02/2022 114774678-1 NASSER WIENER VASCONCELLOS HADDAD 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2019-2020 06/02/2022 - 20/02/2022 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2020-2021 21/02/2022 - 07/03/2022 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2018-2019 01/02/2022 - 15/02/2022 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES 2020-2021 07/02/2022 - 21/02/2022 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2017-2018 14/02/2022 - 28/02/2022 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2019-2019 01/02/2022 - 15/02/2022 83061-1 SONIA SOARES DA SILVA 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2018-2019 01/02/2022 - 15/02/2022 81661-2 VAGNER DA SILVA COSTA 2020-2021 14/02/2022 - 28/02/2022 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2020-2021 17/02/2022 - 03/03/2022 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2020-2021 15/02/2022 - 01/03/2022 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2020-2021 11/02/2022 - 25/02/2022 114774990-1 VANESSA MENEGATTI MARCONDES 2020-2021 01/02/2022 - 15/02/2022 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2019-2020 01/02/2022 - 15/02/2022 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2020-2021 16/02/2022 - 02/03/2022 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2019-2020 14/02/2022 - 28/02/2022 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114775022-1 HELMAR SANT ANA 2021-2022 01/02/2022 - 15/02/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/153/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal, MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI, matrícula funcional nº 56341-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.985” (seis mil, novecentos e oitenta e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 12001100.1.00156/19-6 emitida em 04/12/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/1984 a 18/01/1992 – (07 anos, 04 meses e 18 dias – Sociedade de Apoio ao Desenvolvimento da Educação); 01/08/1993 a 31/12/1993 – (05 meses – Município de Dourados); 01/02/1994 a 31/12/1994 – (11 meses – Município de Dourados); 01/02/1996 a 31/12/1996 – (11 meses – Município de Dourados); 01/02/1997 a 31/12/1997 – (11 meses – Município de Dourados); 01/02/1998 a 31/05/1998 – (04 meses – Município de Dourados); 01/02/2000 a 31/12/2000 – (11 meses Município de Dourados); 01/02/2001 a 31/12/2001 – (11 meses – Município de Dourados); 18/02/2000 a 30/06/2002 – (04 meses e 13 dias – Município de Dourados); 01/07/2002 a 31/12/2002 – (06 meses – Município de Dourados); 01/02/2003 a 31/12/2003 – (11 meses Município de Dourados) 02/02/2004 a 31/12/2004 – (10 meses e 29 dias – Município de Dourados); 01/03/2005 a 16/06/2005 – (03 meses e 16 dias – Município de Dourados); 01/07/2005 a 15/09/2005 – (02 meses e 15 dias – Município de Dourados); 01/10/2005 a 31/12/2005 – (03 meses – Município de Dourados); 01/02/2006 a 22/12/2006 - (10 meses e 22 dias – Município de Dourados); 01/07/2007 a 15/07/2007 – 15 dias – Município de Dourados); 24/07/2007 a 31/12/2007 - (05 meses e 7 dias – Município de Dourados); 13/03/2009 a 11/07/2009 – (03 meses e 29 dias – Município de Dourados); 28/07/2009 a 31/12/2009 – (05 meses e 03 dias – Município de Dourados); 03/02/2010 a 10/07/2010 – (05 meses e 08 dias – Município de Dourados) e de 27/07/2010 a 18/12/2010 - (4 meses e 22 dias – Município de Dourados), (todos em função de Professora, dias para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/101/2022 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 2019-2020 01/02/2022 - 20/02/2022 88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771831-1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 2020-2021 16/02/2022 - 17/03/2022 Gabinete do Prefeito - GAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO CRUZ 2019-2020 01/02/2022 - 02/03/2022 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 114772479-1 CRISTIANO DE SOUZA NONATO 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 114769788-2 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 114764154-1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 2019-2020 05/02/2022 - 06/03/2022 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 114772417-1 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 114772473-1 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 114772423-1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA 2020-2021 26/01/2022 - 24/02/2022 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760409-1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI 2018-2019 31/01/2022 - 01/03/2022 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2018-2019 14/02/2022 - 15/03/2022 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 2019-2020 18/02/2022 - 19/03/2022 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2021-2022 07/02/2022 - 08/03/2022 114775044-1 ELIZABETE MOREIRA ARAR 2021-2022 01/02/2022 - 02/03/2022 114772633-1 GILSON GONCALVES DA SILVA 2020-2021 12/02/2022 - 13/03/2022 501756-2 LEDI FERLA 2019-2020 01/02/2022 - 02/03/2022 114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA DUARTE 2020-2021 10/02/2022 - 11/03/2022 114775048-1 TATIANE VILHALBA OLIVEIRA 2021-2022 03/02/2022 - 04/03/2022 114774187-1 TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES 2020-2021 22/02/2022 - 23/03/2022 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES 2020-2021 02/02/2022 - 03/03/2022 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 2021-2021 14/02/2022 - 15/03/2022 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 2021-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2021-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2020-2021 14/02/2022 - 15/03/2022 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 2019-2020 05/02/2022 - 06/03/2022 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2019-2020 05/02/2022 - 06/03/2022 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 2021-2021 10/02/2022 - 11/03/2022 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2021-2022 05/02/2022 - 06/03/2022 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2020-2021 05/02/2022 - 06/03/2022 114766443-1 RICARDO VENANCIO DA SILVA 2021-2022 05/02/2022 - 06/03/2022 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2021-2022 05/02/2022 - 06/03/2022 146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2021-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16161-1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 2020-2021 15/01/2022 - 13/02/2022 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769030-2 MARCIO RIBEIRO GARCIA 2020-2021 14/02/2022 - 15/03/2022 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2019-2020 01/02/2022 - 02/03/2022 114771326-2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2018-2019 05/02/2022 - 06/03/2022 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114767242-2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS 2020-2021 07/02/2022 - 08/03/2022 114771790-1 ANDREIA MARIA DA COSTA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 2020-2021 07/02/2022 - 08/03/2022 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2021-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2020-2020 07/02/2022 - 08/03/2022 82491-1 CRISTIANA VILELA NANCI 2015-2019 01/02/2022 - 02/03/2022 85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114768331-2 DJALMA XAVIER FURTADO 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2020-2021 06/02/2022 - 07/03/2022 114773640-1 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114771770-1 EMILIANO ALBERTO VASQUEZ BENITES 2020-2020 14/02/2022 - 15/03/2022 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2020-2020 01/02/2022 - 02/03/2022 114772861-1 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA 2020-2021 06/02/2022 - 07/03/2022 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO 2020-2021 06/02/2022 - 07/03/2022 114771960-1 GILSON CANDIDO DA SILVA 2020-2021 03/02/2022 - 04/03/2022 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2020-2021 15/02/2022 - 16/03/2022 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2019-2020 02/02/2022 - 03/03/2022 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2020-2021 06/02/2022 - 07/03/2022 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2020-2021 14/02/2022 - 15/03/2022 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2021-2022 01/02/2022 - 02/03/2022 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2017-2018 01/02/2022 - 02/03/2022 114769989-3 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 2021-2022 02/02/2022 - 03/03/2022 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 2020-2021 07/02/2022 - 08/03/2022 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2021-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2019-2020 07/02/2022 - 08/03/2022 114771899-1 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 69391-3 MARLENE GIMENE 2021-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2016-2021 03/02/2022 - 04/03/2022 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 2019-2020 14/02/2022 - 15/03/2022 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2021-2022 14/02/2022 - 15/03/2022 114762997-1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 2019-2020 06/02/2022 - 07/03/2022 114772900-1 PRISCILA FONSECA SORRILHA 2020-2021 10/01/2022 - 08/02/2022 114762226-3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 2018-2019 05/02/2022 - 06/03/2022 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2019-2020 01/02/2022 - 02/03/2022 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2021-2022 01/02/2022 - 02/03/2022 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2021-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2021-2022 05/02/2022 - 06/03/2022 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2019-2019 21/02/2022 - 22/03/2022 501464-3 SONIA MARIA BENICIA DE OLIVEIRA 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2021-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 34501-1 VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO 2019-2020 07/02/2022 - 08/03/2022 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2020-2020 07/02/2022 - 08/03/2022 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2019-2020 07/02/2022 - 08/03/2022 114766252-4 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 2021-2022 01/02/2022 - 02/03/2022 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 2020-2021 09/02/2022 - 10/03/2022 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2020-2021 01/02/2022 - 02/03/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 011/2022, constante no Processo Administrativo nº. 43/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/154/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal, VIVIANE VIEIRA AZEVEDO, matrícula funcional nº 114765072-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “273” (duzentos e setenta e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001060.1.02122/21-4 emitida em 06/12/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 11/03/2009 a 10/07/2009 – (04 meses – Município de Dourados) e de 26/07/2009 a 31/12/2009, em todos os períodos não foram especificados as funções, dias para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 015/2022, constante no Processo Administrativo nº. 68/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/155/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, SILVIO DA SILVA DIAS, matrícula funcional nº “500755-1”, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), Averbação do Tempo de Serviço de “5.016” (cinco mil e dezesseis) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06001050.1.00006/21-4 emitida em 31/08/2021, nos períodos compreendidos de: 01/08/1981 a 01/09/1982 – ( 01 ano, 01 mês e 01 dia – Construtora Fujinaka Ltda) e de 09/12/1982 a 01/08/1995 – (12 anos, 07 meses e 23 dias – Banco do Brasil S/A), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 018/2022, constante no Processo Administrativo nº. 89/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/01/181/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/11/1.590/2021/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal ODETH MOURA DA SILVA, matrícula funcional nº “114760120-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: Falta dos dias 14/09/2021 a 17/09/2021 e 29/09/2021 a 30/09/2021, passe a constar: Falta dos dias 29/09/2021 a 30/09/2021, conforme CI n° 0149/2022/RH/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 01/SEMAD/DGF, DE 26 DE JANEIRO DE 2.022 Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 011/2018/ DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada a servidora Suely de Oliveira Ramos - Matrícula: 1412312, através da Secretaria Municipal de Administração, para atuar como Fiscal do Contrato n° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art. 2º. Fica designado o servidor Sidiclei Roque Deparis - Matrícula: 1147629751, através da Secretaria Municipal de Educação, para atuar como Fiscal do Contrato N° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art. 3º. Fica designada a servidora Joossandra Cruz Gonçalves Maria - Matrícula: 114760837-3, através da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, para atuar como Fiscal do Contrato n° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola CIEE, em substituição a servidora Elizandra Marinho de Albuquerque. Art. 4º. Fica designado o servidor Eduardo Menezes Correa - Matrícula: 114763340-1, através da Secretaria Municipal de Sáude/Fundo Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal do Contrato n° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art. 5º. Fica designado o servidor Vinicius Silva Soares - Matrícula 1147739892, através da Secretaria Municipal de Administração, para atual como Gestor do Contrato n° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, em substituição a servidora Thalita de Mattos Lange. Art 6º. Fica designada a servidora Mirian Yumi Joboji - Matrícula 1147632961, para atuar como Gestora suplente na ausência/indisponibilidade da atuação do Gestor titular do Contrato n° 011/2018/DL/PMD - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art. 7°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação e revoga a resolução n° 01/SEMAD/NÚCLEO DE ESTÁGIO, DE 05 DE MARÇO DE 2021. Dourados (MS), 26 de Janeiro de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 56, de 26 de janeiro de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando o artigo 10 do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, homologado pelo Decreto Municipal n. 621, de 24 de outubro de 2017. Considerando, ainda, a necessidade de nomear a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Aprimoramento da Vigilância Socioassistencial/DGSUAS, exercício 2022. R E S O L V E: Art. 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Aprimoramento da Vigilância Socioassistencial/ DGSUAS, exercício 2022: I – Eliana Moreira de Moraes; II – Ivoneide Messias da Cruz; III – Jucerlene Oliveira Teixeira; IV – Marcia Floriano; RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 V - Tânia Mara Teodoro de Oliveira Teixeira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2022. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº. 003/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 25 de janeiro de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa BARBARA OTTO GNUTZMANN BARBOSA (LINGUICA DO CHEFF), localizada na Av Marcelino Pires, n°. 1081, bairro Centro, CEP 79.800-002, Dourados-MS, com CNPJ Nº 33.139.149/0001-05, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 053, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico a Dra. Daniele Kai Silva Pereira, com CRMV-MS Nº. 4696. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 004/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 26 de janeiro de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa LIDER COMERCIO & INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (LIDER SUPERMERCADO - PARQUE DO LAGO), localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, n°. 450, bairro Jardim Novo Horizonte, CEP 79.822-430, Dourados-MS, com CNPJ Nº 08.679.814/0007-00, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados SIMD sob o Nº. 027, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico a SIMD sob o Nº. 027, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico a Dr. Vitor Matheus Bordin, com CRMV-MS Nº. 4362. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução nº. Int/01/179/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVANA DA ROSA LUIZ, matrícula 151181-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 03/01/2022 à 01/0122022, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2021/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.559, Resolução nº Fe/12/1800/2021/SEMAD, folhas 26/38, dia 22/12/2021, a interrupção se dará a partir do dia 08/01/2022, conforme CI nº 054/2022/DRH/SEMED protocolada na SEMAD/RH em 21/01/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução n.Rf/01/1.820/2022/SEMAD Vander Soares Matoso - Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXOS I, II e III DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 01/1.820/2022 - ANEXO I Matricula Nome Secretaria Horas E Minutos Ref. mês e Ano 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1H E 05 MIN DEZEMBRO/2021 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMAS 1H E 47 MIN DEZEMBRO/2021 114775680-1 MARCO ANTONIO ICASSATTI DA SILVA SEMAD 2H E 59 MIN DEZEMBRO/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 01/1.820/2022 ANEXO II Matricula Nome Secretaria Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114766833-1 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO CAMARGO SEMED 1 22 DEZEMBRO/2021 114775786-1 ANA MARIA MOREIRA LEITE GONDER SEMS 2 01 E 02 DEZEMBRO/2021 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1 16 DEZEMBRO/2021 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 2 01, 17 DEZEMBRO/2021 73689869-2 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 DEZEMBRO/2021 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 1 22 DEZEMBRO/2021 114775074-1 ANDRESSA FREIRE BARBOZA SEMS 1 9 NOVEMBRO/2021 114775049-1 ANGELA MARIA RAMALHO MARTINS GARCIA SEMS 2 23 E 24 NOVEMBRO/2021 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO SEMS 1 3 DEZEMBRO/2021 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 2 22, 25 NOVEMBRO/2021 114775761-1 CLAUDETE COIMBRA DE OLIVEIRA SEMS 7 23 A 29 NOVEMBRO/2021 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 OUTUBRO/2021 114772853-1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS SEMS 1 19 NOVEMBRO/2021 114773540-3 DANILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA SEMS 1 9 NOVEMBRO/2021 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 3 01 A 03 DEZEMBRO/2021 114775523-1 ELIANI MULATO DE SOUZA SEMED 4 26 A 29 NOVEMBRO/2021 114770423-2 ERICA DE CARVALHO LANGE SEMS 9 03 A 09 NOVEMBRO/2021 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA SEMS 10 13 A 22 DEZEMBRO/2021 114761626-2/4 EUNICE PAES DE BARROS SEMED 3 03 A 05 NOVEMBRO/2021 114775747-1 FELIPE DE ALMEIDA FRANCISCO SEMS 13 05 A 17 NOVEMBRO/2021 131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES SEMED 1 4 NOVEMBRO/2021 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA SEMED 1 5 NOVEMBRO/2021 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO MACHADO SEMS 2 06 E 07 DEZEMBRO/2021 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO MACHADO SEMS 1/2 14 DEZEMBRO/2021 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 2 14, 16 DEZEMBRO/2021 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA SEMS 1/2 8 NOVEMBRO/2021 114766393-2 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 2 01, 06 DEZEMBRO/2021 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA SEMED 1 25 NOVEMBRO/2021 501110-7 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA SEMS 1 22 DEZEMBRO/2021 114768974-2 IVANIA AUXILIADORA PAIXAO DE SOUZA SEMAS 1 14 DEZEMBRO/2021 114766418-4 JACKSON FARAH LEIVA SEMS 6 25 A 30 NOVEMBRO/2021 114766418-4 JACKSON FARAH LEIVA SEMS 9 01 A 09 DEZEMBRO/2021 114775321-1 JAINE ANTUNEZ PERINI SEMED 1 11 NOVEMBRO/2021 114773339-2 JESSICA MENANI DE CASTRO SEMED 1 14 DEZEMBRO/2021 114773188-1 JOSEFANIA FIRMINO DOS SANTOS CASIMIRO SEMS 4 14 A 17 DEZEMBRO/2021 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 1 17 DEZEMBRO/2021 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 1 3 DEZEMBRO/2021 114762375-1 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 DEZEMBRO/2021 114775775-1 LETICIA MARCIA FEHLAUER MENDES SEPLAN 1 10 DEZEMBRO/2021 114771568-3 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 1 19 NOVEMBRO/2021 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 1 29 NOVEMBRO/2021 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 DEZEMBRO/2021 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1 11 NOVEMBRO/2021 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 1 21 DEZEMBRO/2021 73690502-2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO SEMS 1/2 3 DEZEMBRO/2021 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA SEPLAN 1 16 DEZEMBRO/2021 114774783-2 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA SEMS 2 01 E 02 DEZEMBRO/2021 114774783-2 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA SEMS 2 29 E 30 NOVEMBRO/2021 129291-4 MARIANGELA NEGRAO ANEAS SALVAJOLI SEMS 1/2 8 NOVEMBRO/2021 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 4 03, 21 A 23 DEZEMBRO/2021 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 DEZEMBRO/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 Resolução/SEMAS nº 55, de 25 de janeiro de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Gestores de Contratos, para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício 2022. Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2022. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Gestores de Contratos, para o exercício 2022, sendo eles: I – Amarilda de Jesus Alves Amorim; II - Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer; III - Helaine Nonato Camilo; IV - Jaina Garcia Duarte Guirardi; V - Liziane de Souza Taveira; VI - Marcus Vinícius Figueredo Neias Almeida; VII - Maria Elenice Vasconcelos da Paz; VIII - Marcia Floriano. Artigo 2º. Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, para o exercício de 2022, sendo eles: I - Ana Paula de Campos Arruda; II - Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer; III - Cristiane Campos de Andrade; IV - Edvaldo Corrêa de Oliveira; V - Eida Mariza Pereira Cardoso; VI - Irineu Ribeiro; VII - Ivânia Auxiliadora Paixão de Souza; VIII - Ivoneide Messias da Cruz; IX - Jaina Garcia Duarte Guirardi; X - Janine Matos Lima Cerveira; XI - Jefferson Carlos dos Santos; XII - Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; XIII - Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes; XIV- Marcela Catelã Pereira da Silva; XV - Marco Antônio Souza Silva; XVI - Marcus Vinícius Figueredo Neias Almeida; XVII - Margarete Medina Maciel; XVIII - Maria Elenice Vasconcelos da Paz; XIX - Marisa Gomes; XX - Marivania Pacheco Delgado; XXI - Marly Maria Morgenrotti; XXII - Marta Pereira Rebeque; XXIII - Nilza de Jesus dos Anjos Santana; XXIV - Regina Helena Vargas Valente de Alencar; XXV - Shirley Flores Zarpelon; XXVI - Sinivaldo dos Santos; XXVII - Tania Maria Teodoro de Oliveira Teixeira; XXVIII- Vanilza Martins da Silva de Carvalho. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2025. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº SD/01/1637/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Planejamento SEPLAN, nos termos da CI n. 130/2021/GAB/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/1638/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo(a) servidor(a) público(a) municipal VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, cargo de agente comunitário de saúde, matrícula funcional n. 114766317-1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI n. 09/2022/DRH/SEMAD . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114775543-1 MAYARA AZZOLINI GONZALEZ SEMS 5 13 A 17 DEZEMBRO/2021 114775571-1 MICHELE CRISTIANE FALAVIGNA SEMS 1 2 DEZEMBRO/2021 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS 1 18 NOVEMBRO/2021 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 15 DEZEMBRO/2021 114774097-4 REGISLANE DE LOURDES BATISTA DA SILVA SEMAD 2 06, 07 DEZEMBRO/2021 83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA SEMS 3 21 A 23 DEZEMBRO/2021 114775494-1 RODRIGO DE LIMA COSTA SEMAD 2 22, 25 NOVEMBRO/2021 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 DEZEMBRO/2021 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 1 26 DEZEMBRO/2021 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 DEZEMBRO/2021 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS SEMED 7 03 A 09 NOVEMBRO/2021 114774617-1 TAIS DANIEL DE SOUZA SEMS 1 23 DEZEMBRO/2021 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES SEMS 28 03 A 30 NOVEMBRO/2021 114762511-2 VALCILENE SILVA PEDRO SEMED 31 01 A 31 DEZEMBRO/2021 114768629-3 VERA PEREIRA DA ROCHA SEMS 8 03 A 08 E 18 A 19 NOVEMBRO/2021 114768629-3 VERA PEREIRA DA ROCHA SEMS 5 01 A 03 E 09 E 10 DEZEMBRO/2021 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 2 06, 16 DEZEMBRO/2021 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 DEZEMBRO/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 01/1.820/2022 - ANEXO III Matricula Nome Secretaria H/A Ref. Dias Ref. mês e Ano 501088-11 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 10 21, 23 NOVEMBRO/2021 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de serviços Urbanos - SEMSUR SECRETÁRIO – Cirsso Evangelista da Silva CPF – 337.640.181-00 ENTIDADE PARCEIRA: Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ – 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Rui Barbosa CPF – 117.722.399-68 INTERVENIENTE: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS CNPJ 03.983.632/0001-00 Diretor Presidente: Audi de Oliveira Chaves Nomeado pelo Decreto “p” nº 734 de 09/02/2017 no Diário Oficial do Estado nº 9.348 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) Acréscimo de 43 (quarenta e três) reeducandos do sexo masculino, perfazendo um total de 100 (cem), da seguinte forma: - 83 (oitenta e três) homens e - 17 (dezessete) mulheres. b) Acréscimo de R$ 84.280,00 (oitenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) ao aditivo vigente, perfazendo um total de 722.680,00 (setecentos e vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais) referente ao acréscimo de mais 43 (quarenta e três) reeducandos do sexo masculino. O valor total do Termo de Colaboração ora aditado passa a ser de R$ 2.974.480,00 (dois milhões novecentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais). Ficam ratificadas em todos os seus termos as especificações contidas no Termo de Colaboração ora aditado e que não contrariem as disposições estabelecidas neste instrumento. Dourados, 27/01/2022 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 1. DECISÃO Dourados-MS – MS, 27 de Janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal PAD/SIND. Data Instauração Requerido/Interessado Decisão do Exmo. Sr. Prefeito PAD. 1.567/2017 05.07.2017 ANDRÉ FÉLIX DOS REIS ABSOLVIÇÃO TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 003/2022 Dispensa Nº 002/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, na prestação de serviços de Manutenção Corretiva de 15 (quinze) aparelhos condicionadores de ar, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Berta & Berta Ltda (CNPJ 09.291.023/0001-77). Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 004/2022 Dispensa Nº 003/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de Papel Sulfite A4, para tender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Comercial Galiphe Ltda/ME (CNPJ 23.475.963/0001-47). Valor: R$ 8.598,00 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 002/2022 Dispensa Nº 001/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de 15 mesas, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Willian Alessandro Braga Silva (CNPJ 43.976.053/0001-55). Valor: R$ 11.205,00 (onze mil, duzentos e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 RGF Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Legislativo Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Setembro até Dezembro 3o Quadrimestre/2021 LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a"____________________________________________________________________________________ ________________ _____________________________________________ ______ 26/01/2022 14.45 - R$ 1,00 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.391.053,83 1.290.985,14 1.285.480,18 1.275.269,65 1.267.578,95 1.279.698,96 1.626.264,58 1.264.348,42 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 991.744,51 15.443.622,17 0,00 2 Pessoal Ativo 1.262.015,45 1.161.946,76 1.156.441,30 1.146.231,27 1.139.818,18 1.151.938,19 1.436.906,96 1.139.222,48 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 1.561.749,61 14.927.468,65 0,00 3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.088.732,25 972.832,33 968.987,31 957.037,53 951.883,05 961.611,12 1.248.223,71 950.899,33 954.736,09 971.251,36 1.263.115,02 1.220.966,37 12.510.275,47 0,00 4 Obrigações Patronais 173.283,20 189.114,43 187.454,49 189.193,74 187.935,13 190.327,07 188.683,25 188.323,15 190.856,31 190.960,19 200.278,98 340.783,24 2.417.193,18 0,00 5 Pessoal Inativo e Pensionistas 129.038,38 129.038,38 129.038,38 129.038,38 127.760,77 127.760,77 189.357,62 125.125,94 0,00 0,00 0,00 (570.005,10) 516.153,52 0,00 6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 109.526,66 109.526,66 109.526,66 109.526,66 108.442,24 108.442,24 162.663,35 108.442,24 0,00 0,00 0,00 (487.990,07) 438.106,64 0,00 7 Pensões 19.511,72 19.511,72 19.511,72 19.511,72 19.318,53 19.318,53 26.694,27 16.683,70 0,00 0,00 0,00 (82.015,03) 78.046,88 0,00 8 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1o do art. 18 da LRF)1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.391.053,83 1.290.985,14 1.285.480,18 1.275.269,65 1.267.578,95 1.279.698,96 1.626.264,58 1.264.348,42 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 991,744,51 15.443.622,17 0,00 N° APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.001.158.302,35 0,00 17 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1o, da CF) (V) 0,00 0,00 18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00 19 = RECEITA JORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)2 1.001.158.302,35 100,00 20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 15.443.622,17 1,54 21 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% da RCL Ajustada (VII) 60.069.498,14 6,00 22 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - (X) = (0,95‘IX) 57.066.023,23 5,70 23 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1o do art. 59 da LRF) - (XI) = (0,90*IX) 54.062.548,33 5,40 N® TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL " " 7 Í " " : i " > : Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) (b-a) Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*0) Limite (e) - (b - d) % DTP (f) Redutor Residual Limite (h) - (a) % DTP (i) 24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Poder Legislativo Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Setembro até Dezembro 3° Quadrimestre/2021 LRF, Art. 55, inciso III, alinea "a" Obrigações Financeiras Disponibilidade de Empenhes Não lt+.‘+U - IAvP I DISPONIBILIDADE N° IDENTIFICÁÇÂO DOS RECURSOS ■ . Disponibilidade de Caixa Bruta (a) RP Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) RP Liquidados e Não Pagos Do Exercício (c) RP Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Caixa Líquida (antes da Inscrição em RP Não Processados RP Empenhados e Não Liquidados do Exercício (g) Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência DE CAIXA LlQUIDA (APÔS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A 1 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 899.659,35 0,00 0,00 0,00 0,00 899.659,35 0,00 0,00 899.659,35 2 Recursos Ordinários 899.659,35 0,00 0,00 0,00 0,00 899.659,35 0,00 0,00 899.659,35 3 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Recursos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Recursos Vinculados Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 TOTAL (III) = (I + II) 899.659,35 0,00 0,00 0,00 _____________ 0,00 899.659,35 0,00 0,00 899.659,35 Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Lucy ‘VanHa 3 Cont CRC-MS 0083C2.O urxwoou OUL - ^MIVIHt-VÀ IVIUNIUIPAL Ut UUUKAUOS Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Legislativo Anexo 6 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Setembro até Dezembro - 3o Quadrimestre/2021 LRF, Art. 48 26/01/2022 14:45-R$1,00 N° ■; RECEITA c o r r en t e l íq u id a • . .: ■ : .. : : í : : : : ■ <::" " í " " ! : " . ?. : ■ ? ■ . ;; : ; ... ■ ; . .■ :: . : Valor Até o Quadrimestre/Se mestre 1 2 Receita Corrente Liquida Receita Corrente líquida Ajustada 1.001.158.302,35 1.001.158.302,35 NPESPESA COM PESSOAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 15.443.622,17 1,54 4 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6% 60.069.498,14 6,00 5 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% DA RCL 57.066.023,23 5,70 6 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - 5,4% DA RCL 54.062.548,33 5,40 N° ■ " " RESTOS A PAGAR : • ■ . ■ • RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E DISPONIBILIDADE DE CAIXA PROCESSADAS DO EXERCÍCIO) 7 Valor Total 0,00 0,00 Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. urxwoou OUL - ^MIVIHt-VÀ IVIUNIUIPAL Ut UUUKAUOS Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Legislativo Anexo 6 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Setembro até Dezembro - 3o Quadrimestre/2021 LRF, Art. 48 26/01/2022 14:45-R$1,00 N° ■; RECEITA c o r r en t e l íq u id a • . .: ■ : .. : : í : : : : ■ <::" " í " " ! : " . ?. : ■ ? ■ . ;; : ; ... ■ ; . .■ :: . : Valor Até o Quadrimestre/Se mestre 1 2 Receita Corrente Liquida Receita Corrente líquida Ajustada 1.001.158.302,35 1.001.158.302,35 NPESPESA COM PESSOAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 3 Despesa Total com Pessoal - DTP 15.443.622,17 1,54 4 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6% 60.069.498,14 6,00 5 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% DA RCL 57.066.023,23 5,70 54.062.548,33 5,40 ■ " " RESTOS A PAGAR : • ■ . ■ • RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADAS DO EXERCÍCIO) 7 Valor Total 0,00 0,00 Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CRC-MS 0083C Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Poder Legislativo Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Setembro até Dezembro 3° Quadrimestre/2021 LRF, Art. 55, inciso III, alinea "a" Obrigações Financeiras Disponibilidade de Empenhes Não lt+.‘+U - IA v P I DISPONIBILIDADE N° IDENTIFICÁÇÂO DOS RECURSOS ■ . Disponibilidade de Caixa Bruta (a) RP Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) RP Liquidados e Não Pagos Do Exercício (c) RP Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Caixa Líquida (antes da Inscrição em RP Não Processados RP Empenhados e Não Liquidados do Exercício (g) Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência DE CAIXA LlQUIDA (APÔS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A 1 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 899.659,35 0,00 0,00 0,00 0,00 899.659,35 0,00 0,00 899.659,35 2 Recursos Ordinários 899.659,35 0,00 0,00 0,00 0,00 899.659,35 0,00 0,00 899.659,35 3 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Recursos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Recursos Vinculados Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 TOTAL (III) = (I + II) 899.659,35 0,00 0,00 0,00 _____________ 0,00 899.659,35 0,00 0,00 899.659,35 Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Lucy ‘VanHa N° DESPESA COM PESSOAL _____________________________________________________________________________ ______________________Despesas Liquidadas________________ INSCRITAS EM RESTOS A Jan/2021 " Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nw/2021 Dez/2021 TOTAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO 12 MESES) (a) 3 Despesa Total com Pessoal - DTP NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO LIQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTO A PAGAR NÃO 6 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - 5,4% DA RCL N° 3 Cont CRC-MS 0083C2.O EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DE FUNDO DE INVESTIMENTO MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) FUNDO CREDENCIADO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO DO FUNDO: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 30.822.936/0001-69 ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 GESTOR DE CARTEIRA DO FUNDO: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 30.822.936/0001-69 ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 02/2022 DO DIA 24/01/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 02/2022 DO DIA 25/01/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 25/01/2022 – 25/01/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 026/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 42.040.639/0001-40 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 2) FUNDOS DE INVESTIMENTOS: APROVAÇÃO: ATA Nº 02/2022 DO DIA 24/01/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 02/2022 DO DIA 25/01/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 01/12/2021 – 30/11/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 001/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: RIO BRAVO INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 03.864.607/0001-08 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 2) FUNDO CREDENCIADO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO DO FUNDO: BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 00.066.670/0001-00 ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 GESTOR DE CARTEIRA DO FUNDO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 03.864.607/0001-08 ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 02/2022 DO DIA 24/01/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTO HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 02/2022 DO DIA 25/01/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 25/01/2022 – 25/01/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 CNPJ NOME DO FUNDO 21.470.644/0001-13 BB AÇÕES ESG FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - BDR NÍVEL I CNPJ NOME DO FUNDO 05.164.356/0001-84 CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.364/0001-20 CAIXA RS TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.358/0001-73 CAIXA ALIANÇA TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 03.737.206/0001-97 CAIXA BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP 05.164.358/0001-73 CAIXA ALIANÇA TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 03.737.206/0001-97 CAIXA BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP 14.508.643/0001-55 CAIXA BRASIL DISPONIBILIDADES FIC RENDA FIXA 04.150.666/0001-87 CAIXA MASTER LIQUIDEZ FI RENDA FIXA CURTO PRAZO 23.215.008/0001-70 CAIXA BRASIL MATRIZ FI RENDA FIXA 35.536.532/0001-22 CAIXA BRASIL ATIVA FIC RENDA FIXA LP 35.536.520/0001-06 CAIXA MASTER ATIVA FI RENDA FIXA LP 18.598.117/0001-84 CAIXA BRASIL 2022 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.088/0001-50 CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.042/0001-31 CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 10.646.895/0001-90 CAIXA NOVO BRASIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LP 10.740.739/0001-93 CAIXA MASTER BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LP 10.740.658/0001-93 CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.061.217/0001-28 CAIXA BRASIL IMA-GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.060.913/0001-10 CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.740.670/0001-06 CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 14.386.926/0001-71 CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 14.508.605/0001-00 CAIXA BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 18.598.288/0001-03 CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.135/0001-44 CAIXA BRASIL 2024 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.046/0001-06 CAIXA BRASIL 2030 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.595/0001-78 CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.534/0001-00 CAIXA BRASIL 2030 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.768.682/0001-05 CAIXA BRASIL 2024 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 22.791.074/0001-26 CAIXA BRASIL 2024 VI TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 23.215.097/0001-55 CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FIC RENDA FIXA 21.918.896/0001-62 CAIXA BRASIL IPCA XVI FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO 13.058.816/0001-18 CAIXA BRASIL INDEXA IBOVESPA FI AÇÕES 03.737.217/0001-77 CAIXA BRASIL IBX-50 FI AÇÕES 01.525.057/0001-77 CAIXA IBOVESPA FIC AÇÕES 15.154.236/0001-50 CAIXA BRASIL ETF IBOVESPA FI AÇÕES 10.551.375/0001-01 CAIXA CONSTRUÇÃO CIVIL FI AÇÕES 10.551.382/0001-03 CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES 15.154.441/0001-15 CAIXA EXPERT VINCI VALOR DIVIDENDOS RPPS FIC AÇÕES 03.914.671/0001-56 CAIXA PETROBRAS FI AÇÕES 04.885.820/0001-69 CAIXA VALE DO RIO DOCE FI AÇÕES 08.070.838/0001-63 CAIXA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ISE FI AÇÕES 05.900.798/0001-41 CAIXA DIVIDENDOS FI AÇÕES 10.577.512/0001-79 CAIXA CONSUMO FI AÇÕES 11.060.594/0001-42 CAIXA PETROBRAS PRÉ-SAL FI AÇÕES 14.507.699/0001-95 CAIXA EXPERT VINCI VALOR RPPS FIC AÇÕES 15.154.220/0001-47 CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES 30.068.224/0001-04 CAIXA AÇÕES MULTIGESTOR FIC AÇÕES 30.068.169/0001-44 CAIXA BRASIL AÇÕES LIVRE QUANTITATIVO FIC AÇÕES 30.036.209/0001-76 CAIXA MASTER AÇÕES LIVRE QUANTITATIVO FI AÇÕES 30.068.049/0001-47 CAIXA SEGURIDADE FI AÇÕES 14.120.520/0001-42 CAIXA JUROS E MOEDAS FI MULTIMERCADO LP 03.737.188/0001-43 CAIXA RV 30 FI MULTIMERCADO LP 08.070.841/0001-87 CAIXA ALOCAÇÃO MACRO FIC MULTIMERCADO LP 30.036.235/0001-02 CAIXA INDEXA BOLSA AMERICANA FI MULTIMERCADO LP 22.790.987/0001-28 CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BOLSA DE VALORES II FIC MULTIMERCADO 30.068.286/0001-08 CAIXA MASTER CAPITAL PROTEGIDO BOLSA DE VALORES II FI MULTIMERCADO 34.660.276/0001-18 CAIXA BRASIL ESTRATÉGIA LIVRE FIC MULTIMERCADO LP 34.660.200/0001-92 CAIXA MASTER ESTRATÉGIA LIVRE FI MULTIMERCADO LP 18.007.358/0001-01 CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BOLSA DE VALORES III FIC MULTIMERCADO 22.791.190/0001-45 CAIXA MASTER CAPITAL PROTEGIDO BOLSA DE VALORES III FI MULTIMERCADO 30.068.135/0001-50 CAIXA HEDGE FIC MULTIMERCADO LP 30.068.240/0001-99 CAIXA MASTER HEDGE FI MULTIMERCADO LP 29.157.511/0001-01 CAIXA INDEXA SHORT DÓLAR FI MULTIMERCADO LP 39.528.038/0001-77 CAIXA MULTIGESTOR GLOBAL EQUITIES INVESTIMENTO NO EXTERIOR FIC MULTIMERCADO 17.502.937/0001-68 CAIXA INSTITUCIONAL FI AÇÕES BDR NÍVEL I CNPJ NOME DO FUNDO 42.813.674/0001-55 RIO BRAVO PROTEÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ATA - IMAM ATA N. 01/2022 DOS TRABALHOS DA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos vinte e seis dias (26) do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quinze minutos (9h15), reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Wolmer Sitadini Campagnoli (IMAM), Janaína Pereira Rocha (IMAM) e Claudia Vieira da Silva Ortega (GMA). Os conselheiros Marcos Antonio da Silva Ferreira (COMDAM) e Fabiana Baggio Cassel (Gabinete do Prefeito) justificaram a ausência. A reunião foi presidida pelo Sr. Wolmer Sitadini Campagnoli. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos, desejando um ano produtivo e de realizações, ressaltando a importância da transparência e prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em seguida apresentou a pauta com os seguintes tópicos: 1.prestação de contas e parecer referente ao exercício de 2021; 2.apresentação do saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 3.abertura do orçamento para o ano de 2022; 4.liberação de recursos para pagamento de despesas com combustível, via sistema de gerenciamento informatizado, no valor de R$ 30.000,00; 5.liberação de recursos para pagamento de manutenção corretiva e preventiva de veículos e equipamentos automotivos no valor de R$ 25.000,00; 6.aprovação de valores para suprimento de fundo e de viagens (incluindo diárias e passagens) para o ano de 2022; 7.aprovação de valores para capacitação de servidores do IMAM em cursos. Iniciada a reunião, o presidente apresentou os balancetes e relatórios de uso dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente no exercício de 2021, para emissão de parecer. Após análise, os conselheiros presentes, de forma unânime, deliberaram pela aprovação dos demonstrativos apresentados, sem ressalvas. Em seguida apresentou o saldo em conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no montante de R$ 2.088.874,34 (dois milhões, oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) em vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e dois. Posteriormente, foi apresentada a abertura do orçamento das despesas do Fundo para o ano de 2022, sendo elas as seguintes: liberação de recursos para pagamento de despesas com combustível, via sistema de gerenciamento informatizado, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e pagamento de manutenção corretiva e preventiva de veículos e equipamentos automotivos, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ambos estimados pela Gerência de Frotas da Prefeitura Municipal de Dourados. Todos os valores foram aprovados sem ressalvas, visto que são despesas necessárias para o bom funcionamento do IMAM. Na sequência, os conselheiros deliberaram sobre aprovação de verba para suprimento de fundos e de viagens, no valor de aproximadamente R$ 50.000 (cinquenta mil reais), para atender despesas de pronto atendimento e amparar as necessidades de viagens a trabalho dos servidores do IMAM, sendo aprovado, sem ressalvas. Encerrando a pauta, debateu-se sobre o aprovação do valor aproximado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para capacitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 Ata nº. 001/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Dhiego Troquez, Fernando Abreu Pinto e Blavett da Rocha Fucks, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 024/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº 014/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD (triênio 2022-2025), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR – CAMPUS DE PARANAVAÍ, inscrita no CNPJ nº 05.566.804/0001-76. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 25 de janeiro de 2022. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto ATA Nº. 02/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE JANEIRO DE 2022. No dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 27/2022/PREVID sobre: A) Contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da diretoria executiva do PreviD (Triênio 2022-2025), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; B) Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; C) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a execução dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; D) Reajuste da bolsa e do vale transporte dos estagiários do PreviD; E) Provisões Matemáticas do Exercício de 2022, segundo o Cálculo Atuarial da empresa INOVE Consultoria Atuarial LTDA; F) Credenciamento de Instituições Financeiras aprovadas pelo Comitê de Investimentos; G) Realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Solange Tumelero, Sonia Maria Ferreira, Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana, Blavett da Rocha Fucks, João Vicente Chencarek e Karla de Almeida Battaglin. Também estiveram presentes os Diretores Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Além da Presença do senhor Rafael Sabino de Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Fazenda. Os membros do Conselho Curador Eugênio Mendes, Hélio do Nascimento, Solange Silva de Melo, Dilma Canedo da Silva, José Vieira Filho, e Márcia Adriana Fokura justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador em exercício, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra a Diretora Administrativa, Senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, a qual apresentou aos Conselheiros propostas de contratações. Contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da diretoria executiva do previd (triênio 2022-2025); Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gráficos; Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a execução dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização. As referidas contratações foram deliberadas e aprovadas pelos Conselheiros. Continuando, a Diretora informou a necessidade de indicação de um representante deste Conselho para a Comissão de Licitação do exercício de 2022. Este Conselho deliberou por reconduzir a Conselheira Blavett da Rocha Fucks. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Theodoro Huber Silva, o qual propôs o reajuste da bolsa e do vale transporte dos estagiários do PreviD. Passada para a fase de deliberação, após discutirem sobre o assunto, os Conselheiros deliberaram para discutir novamente o assunto na próxima reunião ordinária. Seguindo, foi dada a palavra ao Senhor Thiago Silveira, atuário MIBA nº 2.756, que apresentou as Provisões Matemáticas do Exercício de 2022, segundo o Cálculo Atuarial, demonstrando os resultados e sanando as dúvidas dos Conselheiros presentes. Ainda assim, foi solicitado parecer Atuarial dirimindo os principais pontos levantados. Posteriormente os Conselheiros, Diretores e o Representante da Secretaria de Fazenda aprovaram o material apresentado. Em seguida, foi dada a palavra a Diretora Financeira, Senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou aos Conselheiros os processos de credenciamento de Instituições Financeiras PG Processo nº: 26/2021: Gestora: Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, CNPJ 42.040.639/000140; Nota: RP1; Data: A partir de 01 de Dezembro de 2021; Motivação: Mudança de Gestora dos fundos da Caixa Econômica Federal a partir do DAIR de dezembro de 2021; E Processo nº: 01/2022: Gestora: Rio Bravo Investimento LTDA, CNPJ 03.864.607/0001-08 Nota: RP1; Data: A partir da Aprovação no Conselho Curador; Motivação: Aplicação em Fundo de Investimento. Fundo: Rio Bravo Proteção FI Multimercado, CNPJ 42.813.674/0001-55. Que após análise dos Conselheiros foram aprovados da forma já aprovada pelo Comitê de Investimentos. Em seguida, ainda com a palavra a Diretora apresentou os seguintes fundos para credenciamento: RIO BRAVO PROTEÇÃO FI MULTIMERCADO, CNPJ 42.813.674/0001-55 e BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS XXI, CNPJ: 44.345.590/0001-60. Que após análise dos Conselheiros foi aprovado nos moldes da provação do Comitê de Investimentos. Por fim, a Diretora apresentou a proposta de alocação de recursos aprovada pelo Comitê de Investimentos no dia vinte e quatro de janeiro deste ano, aplicação de R$ 3.000.000,00 no Fundo: Rio Bravo Proteção FI Multimercado, CNPJ 42.813.674/0001-55 e aplicação do valor resgatado do fundo BB Alocação Ativa, CNPJ nº 25.078.994/0001/90 para o fundo BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS XXI, CNPJ: 44.345.590/0001-60. Os membros do Conselho deliberaram favoráveis às propostas de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ana Rose Vieira, Solange Tumelero Sonia Maria Ferreira Keila Jonair Soares Pieto Irene Quaresma Azevedo Viana Blavett da Rocha Fucks João Vicente Chencarek Karla de Almeida Battaglin. Theodoro Huber Silva ATAS - PREVID Presidente Membro Dhiego Troquez Fernando Abreu Pinto Membro Membro Blavett da Rocha Fucks Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.580 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 de servidores do IMAM em cursos, congressos e capacitações. Os conselheiros concordaram que é de suma importância a capacitação contínua dos servidores para melhor atuar em prol do municipio, deliberando pela aprovação do recurso. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes, sendo encaminhada posteriormente para publicação no Diário Oficial do Município. Wolmer Sitadini Campagnoli – Presidente Janaína Pereira Rocha – Membro Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro Marcos Antonio da Silva Ferreira – Ausência Justificada Fabiana Baggio Cassel – Ausência Justificada Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário ATA - IMAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO VILA ROSA DOURADOS, 26 de janeiro de 2022 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes na Vila Rosa para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2022, na Associação de Moradores, situado na Rua Ivinhema, nº 3721, no Bairro Vila Rosa, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 17 de fevereiro de 2022, até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM ANDRE CONCEICAO E CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada - LS, para atividade Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores, localizada na Rua Das Mangueiras, 3085, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAIANE LAZZARETTI SOUZA - EPP/ FORT GÁS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação – RLO, para a atividade Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe III, Comércio varejista de bebidas e Transporte de produtos perigosos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 273 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM, a Licença de Operação - LO, para a atividade de comércio de caminhões, manutenção e reparação de veículos, localizada na Rodovia BR 163 nº 2100, Parque das Nações I no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação Licença Operação (RLO), para atividade de Atendimento hospitalar e ambulatorial e atividades odontológicas, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2413 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA PRESBITERIANA FILADELFIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua General Osório, n.1965 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. METALÚRGICA DOURADOS - LTDA, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação, comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, serviço de corte e dobra de metais, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária e fabricação de estruturas metálicas em geral , localizada na Av. Indaiá, n° 180, bairro Altos do Indaiá, município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTICA DOURADOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental (RAA), para a atividade de Comércio varejista de artigos de óptica, localizado na Rua Melvin Jones, 1195, sala 01, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL SOARES RODRIGUES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’AA’ AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Piscicultura de Engorda Sistema Semi- Intensivo em área inundável de 4.930,00 m², localizada na CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA – Estrada Linha do Barreirinho KM 3,3- Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impacto Ambiental SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação - LI, para a atividade de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, localizada no Quinhão “B”, desmembrado do imóvel denominado Fazenda São Luiz – Loteamento Vivere do Lago (Parte), Matrícula n° 67.017 e Matrícula n° 151.774, zona urbana, no município de Dourados-MS. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aprovados na etapa de HABILITAÇÃO de Projetos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2021/FMDCA/CMDCA APTAS: 1) AAGD; 2) AÇÃO FAMILIR CRISTÃ; 3) APAE; 4) CASA CRIANÇA FELIZ; 5) CEIA; 6) INSTITUITO CRESCER; 7) INSTITUTO GINASLOUCOS; 8) LAR EBENÉZER; 9) LAR SANTA RITA; INAPTAS: 1) ABCDE; 2) FUZIY; 3) PESTALOZZI; Wellington Nogueira Presidente da Comissão de Seleção do CMDCA Kátia Petelin Presidente do CMDCA EDITAL - CMDCA

• cloud_download Edição 5.579 – 27/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.579 – 27/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.578 – 26/01/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 954 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, juntamente com demais nomeados pelo Decreto n° 790, de 10 de novembro de 2021, conforme segue: I – Representantes do Setor Cooperativista Rural: Suplente: Antonio Freire em substituição a Adelíbio Pereira de Lemes (CERGRAND) Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N°955, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. “Nomeia, em substituição, os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2021-2023. I - Representantes Não-Governamentais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: Titular: Helena Izidoro de Souza, em substituição à Oldemar Lutz; Suplente: Oldemar Lutz, em substituição à Helena Izidoro de Souza. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 21 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.578 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2022 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.578 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2022 DECRETO N° 956, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. “Nomeia membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 533, de 23 de julho de 2021: I. Representante órgãos seccionais/SEGOV: Titular: Denis Henrique Schmeisch; Suplente: Roberta da Silva Rodrigues Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA Nº 006/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal ALBINO JOÃO ZANOLLA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedido ao PreviD, matrícula n.º 1147632781, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, nos dias: 03 e 04/01/2022, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 04/11/2020, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 007/2022/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ANDREA LONDERO BONATTO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula n.º 5020264, ocupante do cargo de Contador, 09 (nove) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no período de: 04/01/2022 a 12/01/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2022. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 008/2022/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ROZANGELA DA MATTA DINIZ, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula n.º 114761429-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no período de: 13/01/2022 a 19/01/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2022. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 009/2022/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SILVANA CORDEIRO LACERDA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula n.º 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no período de: 17/01/2022 a 23/01/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2022. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 010/2022/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal EUNICE SANTOS LIMA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula n.º 81871-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no período de: 18/01/2022 a 24/01/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2022. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 011/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO, matrícula n.º 16, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2020/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 25 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de janeiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 109/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que o servidor DHIEGO TROQUEZ, passe a acompanhar e fiscalizar o CONTRATO Nº 018/2021/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em assessoria e consultoria atuarial, conforme moldes da portaria nº 464/2018 e alterações posteriores, a partir da data de assinatura do contrato, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de dezembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.578 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021 Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe. PROCESSO: nº 208/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de fardamento, objetivando atender as demandas e necessidades da Guarda Municipal. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente MANDALA CONFECÇÕES EIRELI-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados, 24 de janeiro de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 041/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 273/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos e materiais antropométricos, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI valor global de R$ 235.400,00 (duzentos e trinta e cinco reais e quatrocentos reais). Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Fls. Diárias de Leitos Clínicos ( CMPT 09 e 10 /2021) Competência N° Diárias Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Total set/21 ( Diárias até 09.05.21) 1 R$ 850,00 R$ - R$ - R$ 850,00 set/21 ( Diárias a Valor da Diária Até 09.05-.21 R$ 850,00 A partir de 10.05.21 R$ 700,00 LICITAÇÕES Dourados (MS), 21 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar, o deferimento dos requerimentos das servidoras gestantes, conforme Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, ficando afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 024/2021/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto o repasse de recursos financeiros a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING, referente ao ressarcimento de Diárias de Leitos Clínicos e Tomografias de Tórax (CMPT 09 e 10/2021) disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde- SUS em período sem cobertura contratual visando o enfrentamento do COVID 19 DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: R$ 183.350,30 (cento e oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta centavos), conforme segue: Diárias de Leitos Clínicos ( CMPT 09 e 10 /2021) Fls.____ Prot. E. Rub.___ Proc.__ Diárias de Leitos Clínicos ( CMPT 09 e 10 /2021) Valor da Diária Obs. O valor do recurso federal foi composto pelo N° de Internações que possuíram diárias multiplicado pelo valor do Código 0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Coronavirus ( R$ 1.500,00). 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11– Programa de Gestão Administrativa 2224 – Enfrentamento de emergência - COVID 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 114331 /131331 / 102000/ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo Art. 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, principio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, Comunicação Interna n° 0733/DGE/SEMS e Parecer Jurídico n° 0706/2021/PGM expedido pela Procuradoria Geral do Município, integrantes do processo administrativo n°026/2021/DGE/SEMS. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2021. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CLINICA SANTA MARIA LTDA PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016, gerada pela Chamada Pública nº 02/2016/SEMS OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 18/02/2022 e previsão de vencimento em 18/02/2023, ressalvando-se a possibilidade de rescisão antecipada do atual contrato em virtude de novo processo de chamada pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 04° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 16/02/2022 e previsão de vencimento em 16/10/2022 e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 22/10/2021 e previsão de vencimento em 22/06/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2022. Secretaria Municipal de Administração ______________ _____________ _____________ _____________ Página 1 de 1 Tomografias de Tórax ( CMPT 09 e 10 /2021 ) Valor da TC de Obs. O valor do procedimento teve por base o Decreto Municipal n° 620/2011 __ ___ __ ___ EXTRATOS Obs. O valor do recurso federal foi composto pelo N° de Internações que possuíram diárias multiplicado pelo valor do Código 0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Coronavirus ( R$ 1.500,00). INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO LEIDIANE DOS SANTOS ALENCAR 114775477-1 SEMED AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES Competência N° Diárias Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Total set/21 ( Diárias até 09.05.21) 1 R$ 850,00 R$ - R$ - R$ 850,00 set/21 ( Diárias a partir de 10.05.21) 151 R$ 57.000,00 R$ 45.300,00 R$ 4.200,00 R$ 106.500,00 Out/21 ( Diárias a partir de 10.05.21) 85 R$ 39.000,00 R$ 20.500,30 R$ - R$ 59.500,30 Total 152 R$ 96.850,00 R$ 65.800,30 R$ 4.200,00 R$ 166.850,30 Até 09.05-.21 R$ 850,00 A partir de 10.05.21 R$ 700,00 Tomografias de Tórax ( CMPT 09 e 10 /2021 ) __________ Prot. E._______ Rub._________ Proc._________ partir de 10.05.21) 151 R$ 57.000,00 R$ 45.300,00 R$ 4.200,00 R$ 106.500,00 Out/21 ( Diárias a partir de 10.05.21) 85 R$ 39.000,00 R$ 20.500,30 R$ - R$ 59.500,30 Total 152 R$ 96.850,00 R$ 65.800,30 R$ 4.200,00 R$ 166.850,30 Competência N° de TC de Tórax Rec. Federal Rec. Estadual Municipal Rec. Total set/21 36 R$ 4.910,76 R$ - R$ 5.889,24 R$ 10.800,00 out/21 19 R$ 2.591,79 R$ - R$ 3.108,21 R$ 5.700,00 Total 55 R$ 7.502,55 R$ 8.997,45 R$ 16.500,00 Torax R$ 300,00 Rec. Federal R$ 136,41 Rec. Municipal R$ 163,59 TOTAL GERAL R$ 104.352,55 R$ 65.800,30 R$ 13.197,45 R$ 183.350,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.578 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 121/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO BANCO DE SANGUE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms. digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 08 de Fevereiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, de 25 Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 121/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 121/2021 – Pregão Presencial 034/2021, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO BANCO DE SANGUE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados- MS, 25 de Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 112/2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, DECLARADOS DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO PRESENCIAL 14/2021, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 24 de Janeiro de 2022. Gisele Manvailler Silva Pregoeira - Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ATO CLASSIFICATÓRIO Nº 01/2022/SEMED CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar a Classificação dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino que não conseguiram vaga de suplência na própria Unidade e possuem interesse em assumir aulas em caráter de suplência em outras Unidades da Rede, conforme a relação nominal encaminhada pelas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Dourados ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução/SEMED nº 001 de 10 de janeiro de 2021, para provimento das vagas disponíveis, conforme solicitação das Unidades, e compor o cadastro reserva de contratações temporárias em regime de suplência de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. 2. O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação deste edital, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS, das 07h30 às 13h30. 2.1 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 2.2 No recurso deverá constar: 2.2.1 Nome do candidato 2.2.2 Nome da Unidade de Lotação 2.2.3 Motivo do recurso 2.3 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final da Seleção de Professores em Caráter de Suplência será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 3. Após a publicação da Classificação Final, não serão aceitas alterações por parte das Unidades Escolares da lista de profissionais interessados em ministrar aulas em caráter de suplência, ou seja, será de competência da Secretaria Municipal de Educação a atribuição de aulas temporárias que surjam a partir do momento da classificação final. Dourados, 20 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2022 DEMAIS ATOS / ATO CLASSIFICATÓRIO - SEMED ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 10, 21, 23 e 31. ADJUDICADO SULAMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCO DE PAPÉIS LTDA R$ 56.624,00 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43 e 44. ADJUDICADO COMERCIAL MALLONE LTDA R$ 71.920,95 2 e 41. DESERTOS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Karla Raphaela Moraes de Matos 07/02/2007 01/02/1979 2 Françuila Macedo Moreira de Paula 01/11/2008 04/10/1970 3 Irene Silva Marques 06/02/2017 02/04/1964 4 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 06/02/2017 01/07/1967 5 Luzia Felipe de Sampaio 06/02/2017 04/11/1970 6 Maria Rosa Leite da Silva Espindola 06/02/2017 07/07/1973 7 Silvana da Rosa Luiz 06/02/2017 06/01/1983 8 Elizabete Ferreira Pereira Moreira 06/02/2017 01/07/1983 9 Rosângela Pereira Serafim 06/02/2017 24/03/1985 10 Sidia Bonilha Pereira 06/02/2017 19/01/1986 11 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 06/02/2017 13/08/1986 12 Edna Fernanda de Souza Cardozo 06/02/2017 31/03/1987 13 Joseandre da Silva Almino 06/02/2017 04/10/1987 14 Renata Sutier de Lima 06/02/2017 28/08/1989 15 Eudine Barbosa de Moura Marques 06/02/2017 31/03/1990 16 Carina Laier Araújo 06/02/2017 13/01/1993 17 Suzana de Aquino Silva Souza 02/08/2017 09/10/1970 18 Fábia Espíndola Marques 02/08/2017 10/06/1973 19 Raquel Blanco Aquino 02/08/2017 23/11/1981 20 Alyne Pinheiro Silva Barros 02/08/2017 30/03/1991 21 Jéssica da Silva Pereira 02/08/2017 09/08/1993 22 Mônica Moraes da Silva 03/08/2017 02/12/1957 23 Celanira Rodrigues Boeira 03/08/2017 12/03/1966 24 Jacirene Lima de Souza Yokota 03/08/2017 20/06/1977 25 Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba 03/08/2017 13/05/1981 26 Elymara de Souza Martins Silva 03/08/2017 30/07/1983 27 Aline Pavã Viegas 09/02/2018 21/12/1985 28 Lucia dos Santos Tunermann 01/03/2018 25/08/1963 29 Sonia Regina Campanholi Gilbert 17/04/2018 15/01/1962 30 Rógina Cunha Rocha Santos 17/04/2018 31/03/1972 31 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes 17/04/2018 07/03/1974 32 Eliane da Silva Mariano 17/04/2018 18/03/1983 33 Giseli Esquivel Marques 17/04/2018 25/10/1990 34 Tatiane Lima Vieira Leite 17/04/2018 21/01/1991 35 Daniela Cardoso Espinosa 17/04/2018 07/05/1992 36 Oliane Souza Magalhães 18/04/2018 09/12/1968 37 Rozeni Zandona da Silva de Lima 18/04/2018 25/04/1971 38 Lucimaire Rodrigues Flores 18/04/2018 14/01/1977 39 Camila Fernanda Oliveira Souza 18/04/2018 17/09/1989 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.578 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2022 DEMAIS ATOS / ATO CLASSIFICATÓRIO - SEMED 40 Clair Terezinha Lindner 18/04/2019 13/06/1972 41 Cristiane Pereira Peres 21/10/2020 04/07/1984 42 Solange Aparecida dos Santos 02/12/2020 10/08/1966 43 Rosimar Ferreira Luna 02/12/2020 05/09/1976 44 Cecilia da Silva Barros 02/12/2020 22/11/1982 45 Cíntia Alves Machado Pereira 02/12/2020 24/05/1983 46 Cristina Gonçalves de Souza 03/12/2020 15/01/1972 47 Debora Cavalcante de Matos Dias 03/12/2020 27/02/1979 48 Liliane Pedroso Mira dos Santos 03/12/2020 22/03/1980 49 Débora da Silva Pereira Ragoni 03/12/2020 27/06/1981 50 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/2020 09/12/1983 51 Taiana Verissimo de Oliveira Lima 03/12/2020 01/04/1992 52 Milca Gandine Bueno da Silva 04/12/2020 20/06/1970 53 Alzeni de Araújo Silva Bueno 04/12/2020 28/12/1971 54 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante 04/12/2020 18/09/1981 55 Regiane de Santana Vieira 04/12/2020 03/07/1983 56 Rosana Bortolanza Insabrald 09/12/2021 26/03/1966 57 Lucimar Abadia Rosa 09/12/2021 15/08/1971 58 Marcia Michele Borghardt de Vargas 09/12/2021 05/06/1978 59 Vanusa Vieira Bonini da Silva 09/12/2021 16/12/1979 60 Jaqueline Sachs Milan 09/12/2021 21/03/1985 61 Danielly Chiare 09/12/2021 05/11/1985 62 Isabel Suellem Bueno Lopes Marques 09/12/2021 13/05/1986 63 Douglas de Lima 09/12/2021 05/06/1986 64 Milleni Guarizo Santos 09/12/2021 20/11/1992 65 Gisele Sibele Cordeiro 10/12/2021 08/04/1972 66 Fabricia Morais Vieira 10/12/2021 06/06/1982 67 Géssica Santana Caires Colete 10/12/2021 27/05/1985 68 Angela Maria da Silva Barros Munhoz 10/12/2021 02/04/1986 69 Gisele Coleti Sobrinho 10/12/2021 09/06/1986 70 Cássia Pena Araujo 17/12/2021 09/05/1978 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Eliete Moreira Marques 17/08/2010 18/12/1969 DISCIPLINA: ARTE Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Marluci de Almeida 01/08/1992 25/10/1967 2 Leonice Piedade Gomes 04/02/2004 02/08/1962 3 Cristinéia Freire da Silva 12/02/2007 11/07/1984 4 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15/05/2008 12/10/1965 5 Solange Aparecida Perentel Fabbro 21/01/2011 12/09/1970 6 Viviane Silva Crepaldi 04/08/2017 04/02/1978 7 Vanessa Pavão da Silva Garcia 04/08/2017 21/04/1988 8 Mariane Campos Oliveira 08/02/2018 29/04/1993 DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Adriano dos Santos Piornedo 02/08/2017 25/12/1978 2 Aline Suzane de Oliveira 23/04/2018 23/03/1989 4 Jussara Gonçalves Fonseca 12/09/2018 15/06/1985 3 Thais Regina de Almeida 12/09/2018 08/01/1993 5 Manoel Domingos dos Santos Neto 13/12/2021 03/07/1987 6 Munier Abraão Lacerda 17/12/2021 20/05/1963 7 Amanda Palhano Ishi de Mattos 17/12/2021 21/02/1990 DISCIPLINA: CIÊNCIAS | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Mary Janne da Silva Souza 06/02/2017 07/11/1987 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 2 Rosangela Almeida de Andrade 07/06/1989 28/01/1963 1 Paulo Ferreira de Souza 19/05/2000 25/01/1960 3 Marled Quadra Riquelme 20/07/2007 22/07/1970 4 Ariomar Soares Silva 23/07/2007 23/12/1966 5 Inaldi Marcia Silva 15/05/2008 11/10/1975 6 Edson Ferreira Lopes 29/07/2008 09/06/1981 8 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 01/11/2008 12/07/1984 7 Antonilda Pereira Mendes 04/10/2010 30/11/1968 9 Michel Verão de Araujo 03/08/2017 20/01/1986 10 André Nunes da Costa 23/04/2018 26/07/1984 12 Sueli Ortega dos Santos 12/09/2018 31/12/1966 13 Rafael Douglas da Silva 10/12/2021 17/05/1993 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Neide Figueiredo de Souza 01/05/2000 06/10/1976 2 Zilda Cristina Rodrigues de Souza 01/02/2002 14/05/1974 3 Nilza Barbosa Ramos 13/02/2007 21/10/1959 4 Neide Augusto Pereira 16/07/2007 14/08/1975 5 Ivanete Alves Nunes 23/07/2007 20/01/1969 6 Rosangela Abreu Dias 23/07/2007 17/01/1971 7 Jivani da Silva Munin Ferreira 24/07/2007 25/08/1972 8 Maria Caroline Ribeiro Fernandes Estigarribia 24/07/2007 01/03/1983 9 Jaqueline de Oliveira 06/08/2008 16/07/1971 10 Marita Alves Ferreira da Silva 07/08/2008 28/03/1974 11 Thanany Maisa de Andrade e Silva 18/08/2008 22/05/1986 12 Edna Pereira dos Santos Amorim 08/07/2009 10/01/1970 13 Jane Mary Benites Ortiz 01/02/2010 11/10/1972 14 Durcelina Coelho Santana 23/09/2010 23/07/1960 15 Maria Lucia Cardoso Martins 18/01/2011 27/09/1969 16 Adriana Camargo Silva 19/01/2011 28/07/1973 17 Cristhiane Lima Leite 02/02/2011 13/06/1981 18 Naiara Cristina de Caires 02/02/2017 25/04/1994 19 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 06/02/2017 09/03/1968 20 Auzenia do Prado Oliveira 06/02/2017 25/02/1970 21 Elizete Maria Franke 06/02/2017 12/04/1971 22 Daisa Infran 06/02/2017 22/10/1974 23 Andreia Cantalixto de Melo 06/02/2017 10/11/1976 24 Sandra Quitéria dos Santos Araujo 06/02/2017 06/06/1978 25 Idia Gauna Camargo de Campos 06/02/2017 23/07/1979 26 Marlene Santo Pietro 06/02/2017 05/10/1979 27 Jacimara Aparecida Mendes 06/02/2017 18/07/1980 28 Walgistela Ponse Aguiar Blanco 06/02/2017 17/04/1981 29 Celma Espindola Torquato 06/02/2017 04/10/1982 30 Casturina Martins de Ayala Nishi 06/02/2017 25/06/1984 31 Edilene dos Santos Silva Candido 06/02/2017 15/11/1984 32 Bianca Camacho de Almeida 06/02/2017 08/03/1985 33 Ana Paula Pachega da Silva 06/02/2017 23/08/1985 34 Caroline Petit Aragão 06/02/2017 15/11/1985 35 Jessyka Kelly Martins Samaniotto 06/02/2017 20/09/1988 36 Jaqueline Garcia Mendonça 06/02/2017 12/09/1989 37 Paula Diana Moraga Garrido 06/02/2017 30/06/1991 38 Maria Vitoria Lima Fernandes Boniatti 06/02/2017 19/10/1991 39 Mary Ane de Souza 06/02/2017 09/03/1992 40 Caroline de Castro Santos 06/02/2017 19/10/1992 41 Gleice Martins Gimenez 06/02/2017 22/01/1994 42 Marcia Monteiro Chaves 01/08/2017 12/06/1968 43 Elizete Rosa Vieira 01/08/2017 23/10/1969 44 Joziani Gonçalves de Araújo 01/08/2017 12/09/1979 45 Marinalva Flores Valensuela 01/08/2017 24/02/1981 46 Naiara Dantas Piteri 01/08/2017 13/03/1982 47 Ana Paula Jorge da Silva Franco 01/08/2017 07/01/1986 48 Adriane Afonso 01/08/2017 21/05/1986 49 Jhulieli de Matos Rosim 01/08/2017 22/12/1987 50 Renata Beatriz Barbosa Carris 01/08/2017 08/12/1989 51 Bianca Santos Santana 01/08/2017 03/09/1991 52 Karielly Ramirez Boeira 01/08/2017 03/06/1992 53 Pâmella dos Santos Sayão 01/08/2017 16/08/1992 54 Edina Luiza Ferro 02/08/2017 20/11/1973 55 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein 02/08/2017 24/01/1987 56 Keila Vialli Martins Coelho 02/02/2018 12/04/1994 57 Neila Piccoli 08/02/2018 11/03/1962 58 Ednea Borck Rocha de Andrade 08/02/2018 24/10/1969 59 Ronise Nunes dos Santos 08/02/2018 26/03/1970 60 Joseane Mendonça Pereira 08/02/2018 29/12/1979 61 Vânia dos Reis Guilherme 08/02/2018 01/08/1982 62 Claudilene Zuconelli de Melo Silva 08/02/2018 08/02/1992 63 Daiane Alves Almeida 08/02/2018 21/05/1992 64 Maria Cecilia de Lima Tiburcio 08/02/2018 11/07/1992 65 Ana Cristina Mariano Almeida 17/04/2018 07/02/1974 66 Miguela Celia Correa de Oliveira 18/04/2018 29/06/1967 67 Karin Massirer da Silva 18/04/2018 22/07/1968 68 Eloisy Tiemi Tago 18/04/2018 01/09/1978 69 Bianca Cavalheiro Garros 18/04/2018 03/12/1980 70 Carla Mendes Lima dos Santos 18/04/2018 23/03/1982 71 Rosimar Barbosa de Oliveira 18/04/2018 06/05/1982 72 Daiany Cristina dos Santos 18/04/2018 07/08/1983 73 Maria Aparecida Gonçalves 18/04/2018 25/08/1985 74 Jaqueline Aguiar Marques 18/04/2018 25/06/1988 75 Elena Flores Fernandes 18/04/2018 23/09/1988 76 Camila de Paiva Carlone 18/04/2018 09/08/1989 77 Patricia Veiga Alves de Castro 18/04/2018 19/08/1989 78 Elaine Dorneles Gomes 18/04/2018 12/09/1993 79 Marly Silva Braga 19/04/2018 18/06/1968 80 Sueli Matos Chaves da Silva 19/04/2018 11/10/1972 81 Suzimeire Rodrigues Faustino 19/04/2018 08/06/1978 82 Maria José dos Santos Provásio 19/04/2018 13/05/1980 83 Luciane Dias Antunes 19/04/2018 04/06/1980 84 Claudinéia Ferreira da Silva 19/04/2018 25/10/1980 85 Janaina Marcoli Gonzaga 19/04/2018 11/04/1981 86 Delma Rita Gomes 19/04/2018 06/09/1981 87 Dayane Dias Candido 19/04/2018 05/10/1981 88 Gisele Vicentin Lima Rebeque 19/04/2018 19/09/1982 89 Micheli Marques Lavandoski 19/04/2018 03/01/1983 90 Aicir dos Santos Vilharva 19/04/2018 04/01/1983 91 Janes de Jesus Sá Del Toro 19/04/2018 07/01/1984 92 Ana Paula Klein de Alencar Correia 19/04/2018 24/07/1985 93 Danielly Thatiane Costa Gomes Reichert 19/04/2018 24/12/1985 94 Myrian Crystina Oliveira Nascimento 19/04/2018 19/01/1986 95 Kelly Cristina Rios 19/04/2018 01/10/1986 96 Laura Marcia Nascimento Lourenço 19/04/2018 26/08/1987 97 Elisangela Alves da Silva Machado 19/04/2018 08/01/1988 98 Glaucia da Silva Brandão Morais 19/04/2018 04/09/1989 99 Carolina Stefanello Pires 19/04/2018 29/11/1989 100 Lais Aparecida Gonçalves Pereira 19/04/2018 06/07/1990 101 Aline Santos de Paula 19/04/2018 23/04/1992 102 Janaina Batista do Nascimento 19/04/2018 16/11/1992 103 Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes 19/04/2018 19/12/1992 104 Amanda Amaral Hetzel Navarro 19/04/2018 05/02/1993 105 Daiane Thais Caetano de Lima 19/04/2018 11/03/1993 106 Juliana dos Santos 19/04/2018 18/07/1993 107 Geise Vasconcelos 19/04/2018 25/02/1994 108 Debora Patricia do Nascimento Jorge Alves 19/04/2018 30/05/1994 109 Bruna Flores Correia 19/04/2018 02/07/1996 110 Aldineia Alves Rolim 20/04/2018 31/12/1972 111 Edilane de Oliveira Bento 20/04/2018 23/02/1973 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.578 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2022 170 Elisangela dos Santos Carvalho 13/12/2021 26/08/1985 171 Aline dos Santos Borges 13/12/2021 06/03/1990 170 Elisangela dos Santos Carvalho 13/12/2021 26/08/1985 171 Aline dos Santos Borges 13/12/2021 06/03/1990 DEMAIS ATOS / ATO CLASSIFICATÓRIO - SEMED 172 Katia Araujo da Costa 13/12/2021 25/03/1992 173 Andreia Borges de Oliveira 14/12/2021 20/09/1983 174 Isabela dos Santos Cardoso 16/12/2021 01/10/1972 172 Katia Araujo da Costa 13/12/2021 25/03/1992 173 Andreia Borges de Oliveira 14/12/2021 20/09/1983 164 Leide Daiana Santos Dias 14/12/2020 07/04/1984 112 Sandra Peres Claudino Pereira 20/04/2018 03/07/1973 113 Rosineize Alves de Oliveira Vieira 20/04/2018 04/05/1976 114 Nair Santos Machado Silva 20/04/2018 12/11/1977 115 Christiane Cunha de Oliveira 20/04/2018 04/11/1978 116 Sirlene Poloni 20/04/2018 01/01/1979 117 Anna Fernandes da Conceição Capistânio 20/04/2018 31/08/1981 118 Sirlei Oliveira da Silva 20/04/2018 04/11/1981 119 Katiane Gomes do Amaral 20/04/2018 08/09/1986 120 Fabiana Cesari Tararan 20/04/2018 14/05/1987 121 Taiza Silva Sartorato 20/04/2018 21/11/1987 122 Pamella Gomes de Oliveira 20/04/2018 05/12/1987 123 Aline Silva Candido 20/04/2018 06/02/1990 124 Gleice Lemes da Silva 20/04/2018 10/02/1991 125 Claudia Xavier de Araujo 20/04/2018 20/04/1991 126 Fernanda de Souza Lopes 20/04/2018 23/02/1993 127 Edneuza Correia Gonçalves Silva 23/04/2018 23/05/1965 128 Rosangela Brito Sampaio 23/04/2018 16/08/1967 129 Maria Deuzuite Carvalho 23/04/2018 24/10/1971 130 Tania Paula Lima e Silva 23/04/2018 29/07/1976 131 Luzia da Conceição Cruz 23/04/2018 31/01/1979 132 Eliane Sanchez Petroski 23/04/2018 24/01/1985 133 Ster Tavares Stropa 23/04/2018 20/10/1986 134 Hortencia Borges Silveira 23/04/2018 11/07/1994 135 Cleunice Netto de Oliveira 12/09/2018 27/06/1963 136 Edite Marques da Silva Nascimento 12/09/2018 22/01/1968 137 Adriana Freitas Nogueira 12/09/2018 12/03/1971 138 Erica Pereira Camargo 12/09/2018 14/11/1991 139 Erenita Sandra da Silva 13/09/2018 16/09/1975 140 Marisa Corrêa Penteado Leal 17/10/2018 22/04/1964 141 Ramona Lescano Lima 17/10/2018 17/10/1972 142 Eliane Gonçalves Batista Delgado 17/10/2018 26/06/1975 143 Maria Aparecida Valdez Martinez 17/10/2018 11/04/1980 144 Sandra Aparecida Lopes 17/10/2018 20/11/1980 145 Talita Ávalo dos Santos Nascimento 17/10/2018 03/09/1984 146 Paula Elaine Ramires Mesa 17/10/2018 31/07/1987 147 Cintia Domitila Selaja 17/10/2018 12/05/1989 148 Camila Ribeiro Dresch 17/10/2018 19/04/1991 149 Dayane Rodrigues Pastor 17/10/2018 21/07/1991 150 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 31/10/2018 19/09/1980 151 Solange Aparecida dos Santos II 31/10/2018 13/07/1983 152 Elaine Araujo Gonçalves 01/02/2019 16/10/1984 153 Fernanda Carvalho Pinheiro 22/07/2019 18/05/1985 154 Cristiane Aparecida Galvao de Moraes 01/02/2020 12/12/1973 155 Thaís Alessandra Ribeiro Oliveira Wendland 28/08/2020 17/02/1980 156 Érica da Silva Machado Rodrigues 01/12/2020 28/10/1980 157 Claudia Anésia da Silva 01/12/2020 21/12/1981 158 Sirlene Pereira da Silva Percigili 02/12/2020 16/03/1977 159 Doralina Garcia de Lima 02/12/2020 10/02/1978 160 Valeria Castilho de Andrade 02/12/2020 24/05/1978 161 Andreia Braga dos Santos 02/12/2020 15/09/1983 162 Neusa Maria de Brazil Nascimento 03/12/2020 21/05/1965 163 Bianka Santos Leite 03/12/2020 05/10/1982 167 Elisangela Aparecida da Silva Souza 13/12/2021 09/03/1980 168 Meireangela Conceição da Silva Cruz 13/12/2021 17/09/1981 169 Katia Vanuza Costa Camargo 13/12/2021 26/09/1982 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Carlos Roberto da Mota 01/10/2010 12/12/1977 2 Bruno Ferreira Campos 06/02/2017 27/01/1990 3 João Paulo Chanfrin 13/12/2021 24/07/1980 4 Elaine Marques de Farias 13/12/2021 24/05/1982 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Leise Regina Vieira 19/05/2000 31/03/1972 2 Clenir Salete Alves Zandoná 18/02/2002 16/04/1962 3 Marcos Sanches da Costa Machado 06/02/2017 07/06/1986 DISCIPLINA: HISTÓRIA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Ronildo Jorge 06/02/2017 05/08/1985 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 2 Reinaldo Antonio Valentim 16/01/2004 07/01/1969 3 Francielly de Souza Carvalho 07/08/2017 16/10/1988 1 Mileni Satil de Oliveira 07/08/2017 02/12/1990 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos 13/05/2002 29/11/1967 2 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/2007 03/03/1983 3 Flávio de Paula 06/02/2017 17/05/1986 4 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/2018 24/02/1980 5 Sheila Marques Oliveira 12/09/2018 27/03/1986 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Emislene Silva Mariano 06/02/2017 06/02/1981 2 Cristiane Rodrigues 06/02/2017 19/07/1983 DISCIPLINA: MATEMÁTICA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Agnaldo José dos Santos 19/05/2000 10/07/1972 2 Elaine Regina Castuera Gamarra 19/05/2000 26/08/1978 3 Márcia Shizue Matsumoto 23/07/2007 09/05/1984 4 Marcelo Rosales do Nascimento 26/05/2008 17/11/1983 5 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 04/08/2017 30/12/1979 6 Marcelo Santos de Oliveira 09/02/2018 26/10/1981 7 Romulo Marcos Pinheiro Junior 12/09/2018 24/06/1983 DISCIPLINA: MATEMÁTICA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Michely Vargas Rodrigues 17/08/2010 03/10/1987 167 Elisangela Aparecida da Silva Souza 13/12/2021 09/03/1980 168 Meireangela Conceição da Silva Cruz 13/12/2021 17/09/1981 169 Katia Vanuza Costa Camargo 13/12/2021 26/09/1982 174 Isabela dos Santos Cardoso 16/12/2021 01/10/1972 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Carlos Roberto da Mota 01/10/2010 12/12/1977 2 Bruno Ferreira Campos 06/02/2017 27/01/1990 3 João Paulo Chanfrin 13/12/2021 24/07/1980 4 Elaine Marques de Farias 13/12/2021 24/05/1982 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Leise Regina Vieira 19/05/2000 31/03/1972 2 Clenir Salete Alves Zandoná 18/02/2002 16/04/1962 3 Marcos Sanches da Costa Machado 06/02/2017 07/06/1986 DISCIPLINA: HISTÓRIA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Ronildo Jorge 06/02/2017 05/08/1985 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 2 Reinaldo Antonio Valentim 16/01/2004 07/01/1969 3 Francielly de Souza Carvalho 07/08/2017 16/10/1988 1 Mileni Satil de Oliveira 07/08/2017 02/12/1990 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos 13/05/2002 29/11/1967 2 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/2007 03/03/1983 3 Flávio de Paula 06/02/2017 17/05/1986 4 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/2018 24/02/1980 5 Sheila Marques Oliveira 12/09/2018 27/03/1986 165 Cladir Miranda da Rosa 13/12/2021 12/01/1974 166 Paula Andreia Costa da Rocha 13/12/2021 27/11/1974 167 Elisangela Aparecida da Silva Souza 13/12/2021 09/03/1980 168 Meireangela Conceição da Silva Cruz 13/12/2021 17/09/1981 169 Katia Vanuza Costa Camargo 13/12/2021 26/09/1982 170 Elisangela dos Santos Carvalho 13/12/2021 26/08/1985 171 Aline dos Santos Borges 13/12/2021 06/03/1990 172 Katia Araujo da Costa 13/12/2021 25/03/1992 173 Andreia Borges de Oliveira 14/12/2021 20/09/1983 174 Isabela dos Santos Cardoso 16/12/2021 01/10/1972 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Carlos Roberto da Mota 01/10/2010 12/12/1977 2 Bruno Ferreira Campos 06/02/2017 27/01/1990 3 João Paulo Chanfrin 13/12/2021 24/07/1980 4 Elaine Marques de Farias 13/12/2021 24/05/1982 ATA - PREVID DISCIPLINA: HISTÓRIA DISCIPLINA: HISTÓRIA | CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Ronildo Jorge 06/02/2017 05/08/1985 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 2 Reinaldo Antonio Valentim 16/01/2004 07/01/1969 3 Francielly de Souza Carvalho 07/08/2017 16/10/1988 1 Mileni Satil de Oliveira 07/08/2017 02/12/1990 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos 13/05/2002 29/11/1967 2 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/2007 03/03/1983 3 Flávio de Paula 06/02/2017 17/05/1986 4 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/2018 24/02/1980 5 Sheila Marques Oliveira 12/09/2018 27/03/1986 No dia treze de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 18/2022/PREVID sobre: A) Aditamento ou nova contratação de empresa especializada para a locação de plataforma web para gestão de investimentos de RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. B) Contratação de empresa especializada para fornecimento de ÁGUA MINERAL, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. C) Contratação de empresa especializada para fornecimento de GÁS GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. D) Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Solange Tumelero, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Keila Jonair Soares Pieto, Dilma Canedo da Silva, Blavett da Rocha Fucks, José Vieira Filho e Karla de Almeida Battaglin. Os membros do Conselho Curador Eugênio Mendes, Irene Quaresma Azevedo Viana, João Vicente Chencarek, e Marcia Adriana Fokura justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra a Diretora Financeira, Senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz que apresentou o edital de credenciamento elaborado pelo Comitê de Investimentos, o qual foi aprovado e será editada resolução. Na sequência, foi dada a palavra para a Diretora Administrativa, Senhora Silvana Maria Radaelli de Assis que apresentou aos Conselheiros os orçamentos de Contratação de empresa especializada para fornecimento de ÁGUA MINERAL e Contratação de empresa especializada para fornecimento de GÁS GLP P-13, as quais foram aprovadas pelos Conselheiros. Adiante, ainda com a palavra a Senhora Silvana expôs sobre o aditamento ou nova contratação de empresa especializada para a locação de plataforma web para gestão de investimentos de RPPS, em vista que o atual contrato está próximo do seu encerramento. Os conselheiros deliberaram pela aprovação do aditamento ou nova contratação. Sendo assim, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva Ana Rose Vieira Solange Tumelero Sonia Maria Ferreira Solange Silva de Melo Keila Jonair Soares Pieto Dilma Canedo da Silva Blavett da Rocha Fucks José Vieira Filho Karla de Almeida Battaglin Ordem Professor Ingresso no Concurso Nascimento 1 Leise Regina Vieira 19/05/2000 31/03/1972 2 Clenir Salete Alves Zandoná 18/02/2002 16/04/1962 3 Marcos Sanches da Costa Machado 06/02/2017 07/06/1986 ATA Nº. 01/2022 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13 DE JANEIRO DE 2022. OUTROS ATOS

• cloud_download Edição 5.577 – 25/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.577 – 25/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.576 – 24/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.576 – 24/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.575 – 21/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.575 – 21/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.574 – 20/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.574 – 20/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.573 – 19/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.573 – 19/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.572 – 18/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.572 – 18/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.571 – 17/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.570 – 14/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.569 – 13/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.569 – 13/01/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.765 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua José Aureliano da Silva por duplicidade a Rua João Soares Pereira, em toda sua extensão, localizada no loteamento Itapitan II e Pousada dos Pássaros. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.766 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Guarda Municipal Roberto Aparecido Ramos a Rua Projetada, em toda sua extensão, localizada no Residencial Esplanada. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.767 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Rubens Brandão Fossati a Rua Projetada B RC, em toda sua extensão, localizada no Residencial Caiman. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.768 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Dr. Osmar Martins Blanco a Rua nº 06, em toda sua extensão, localizada no Residencial Walter Brandão da Silva. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.569 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 - 23 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 LEI Nº 4.769 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Radialista Luiz Rogerio de Sá o Corredor Público 5, em toda sua extensão, localizado nas Sitiocas Campo Belo I e II. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.770 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Gumercindo Gonzales o Corredor de Servidão, em toda sua extensão, localizado no Distrito Industrial de Vila Vargas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.771 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Padre Vilmo Nolasco de Sousa a Rua Projetada P TR, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Terra Roxa. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.772 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Adão José de Carvalho a Rua Projetada E RC, em toda sua extensão, localizada no Residencial Caiman. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.773 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua José Gonçalves Rabelo a Rua R TR, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Terra Roxa e Parque dos Coqueiros II. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.774 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Eugen Rodolfo Kreher a Rua Projetada D RC, em toda sua extensão, localizada no Residencial Caiman. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.775 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Arquiteto José Roberto Cattanio a Rua Projetada 4 IR, em toda sua extensão, localizada no Residencial João Antônio Luiz Braga. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.776 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Ramos Filho o Corredor Público D, em toda sua extensão, localizada nas Sitiocas Campo Belo III. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.777 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Severiana Ramirez a Rua Projetada III, em toda sua extensão, localizada no loteamento Mutirão da Moradia. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 LEI Nº 4.778 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Delegado João Pereira a Travessa 05, em toda sua extensão, localizada no Distrito Industrial de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.779 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Rosane dos Santos a Rua Projetada B RVO, em toda sua extensão, localizada no Jardim Joquei Clube, Parque das Nações II e Residencial Valderez de Oliveira. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DECRETO Nº 928 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. “Nomeia os membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Esportes de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Esportes de Dourados: I - Prefeito Municipal: - Alan Aquino Guedes de Mendonça. II. Diretor Executivo da Fundação de Esportes de Dourados: - Luis Arthur Spinola Castilho III. dois integrantes da Diretoria Executiva: - Rodrigo Navarro de Mattos. - Valmor Geronimo Ranzi junior. IV. livre indicação do Prefeito Municipal: - Antônio Carlos Barbosa; - Cryrano Moraes Lopes; - Rener de Oliveira Figueiredo Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 03 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 931 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2022.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica atualizado para R$ 11.383,30 (onze mil, trezentos e oitenta e três e trinta centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados (MS), 04 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 932, DE 04 DE JANEIRO DE 2022. “Declara estáveis no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único. Dourados (MS), 04 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 934 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 à empresa Agro Suporte Indústria e Comércio de Rações e Insumos Agrícolas Ltda.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o inciso V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD em reunião de 29/09/2020, ATA nº 002/2010 publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 05/10/2020, n° 5.264, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 17.113/2020. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa Agro Suporte Indústria e Comércio de Rações e Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ sob o n° 22.751.814/0001-09, o seguinte incentivo fiscal: I - Isenção de IPTU por 02 exercícios dos imóveis de Mat. 93.024 e 93.034; II - Isenção do ISSQN sobre a obra. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 932, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 Secretaria Municipal de Assistência Social Matrícula Rubrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114772578 1 Alexandre Francisco dos Santos Cuidador Social Masculino 05/12/2018. 05/12/2021. 245271 4 Célia Florenciano Cuidador Social Feminino 05/12/2018. 05/12/2021. 114772632 1 Gedson Barbosa de Souza Cuidador Social Masculino 19/12/2018. 19/12/2021. 114772633 1 Gilson Gonçalves da Silva Cuidador Social Masculino 19/12/2018. 19/12/2021. 114772550 1 Natália Torres Mazarim Arte Educador 03/12/2018. 03/12/2021. 114772590 1 Ruan Jacob Bianchi Aguiar Advogado Público 05/12/2018. 05/12/2021. 114772634 1 Tania Santos Bernardes Psicólogo 17/12/2018. 17/12/2021. 114772593 1 Willian Rocha de Matos Advogado Público 06/12/2018. 06/12/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 DECRETO Nº 935 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. “Designa servidora como Ordenadora de Despesa Interina da Secretaria Municipal de Planejamento”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art.1º. Fica a senhora Adriana Benício Toneloto Galvão, pelo período de 10 a 31 de janeiro de 2022, designada para atuar como ordenadora de despesa da Secretária Municipal de Planejamento ficando autorizada a assinar documentos e responder pelos assuntos relacionados a pasta, durante a ausência do Secretario. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos no período de 10 a 31 de janeiro de 2022. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 936, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. “Homologa a Classificação Geral do Servidor Público Municipal estável com direito a Promoção em julho/2021, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral do Servidor Público Municipal estável, com direito à Promoção por Antiguidade no respectivo cargo, sendo este promovido por decisão administrativa, após requerimento de revisão de letra, conforme Processo Administrativo n° 2.846/2021, constante no Anexo Único deste Decreto. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2021. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 937, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre a designação, complementação de carga horária e gratificação de servidoras municipais efetivas em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil, as servidoras municipais efetivas mencionadas no Anexo Único, bem como com a devida complementação de carga horária a que fazem jus. Art. 2°. As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 03/01/2022 a 31/12/2022. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 938, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre a designação de servidoras municipais efetivas e contratadas em exercício na Direção Escolar e Direção Escolar Adjunta e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1°. Designar para exercer a função de Direção Escolar, as servidoras municipais mencionadas no anexo abaixo: Art. °2. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 03/01/2022 a 31/12/2022. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 939 DE 07 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na Coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras contratadas mencionadas no Anexo Único. Art. 2º. As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. DECRETOS Anexo Único PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE Secretaria Municipal de Agricultura Familiar MAT. R SERVIDOR CARGO DATA EXERCÍCIO CATEGORIA ANT. CATEGORIA NOVA SECRETARIA 89851 1 Erica Renata Bela de Menezes Auxiliar de Serviços de Manut. e Apoio 28/06/2000. F G SEMAF Anexo Único NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE EXERCÍCIO/CEIM CARGA HORÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-2 MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL 90408-4 --------ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-4 PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 20 H BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 114771367-1 PROFª MARIA DE LOURDES SILVA 20 H CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 HELENA EFIGENIA ---------114766098-3 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 501488-4 VITORIO FEDRIZZI 20 H CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 114769948-6 ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA 20 H CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 114762021-2 DECIO ROSA BASTOS ----------114762021-4 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 JOSÉ MARQUES DA SILVA 20 H DARLENE DUARTE CHAVES 502038-2 GENY FERREIRA MILAN 20 H ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 WILSON BENEDITO CARNEIRO 20 H FERNANDA LEHN BECKER 114771451-1 IVO BENEDITO CARNEIRO 20 H KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 114765659-3 CLAUDETE PEREIRA LIMA 20 H LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 83051-2 SARAH PENZO ----------83051-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-4 PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 20 H MARIUTSCHKA ARIADNE SONEGO GUIMARÃES LUPINETTI 114765057-4 PAULO GABIATTI 20 H MIRELA DA SILVA DIAS 114770210-2 PEDRO DA SILVA MOTA 20 H NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 RECANTO RAIZES -----------501319-8 TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA 114768100-4 PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 20 H ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SÃO FRANCISCO 20 H ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 114760894-3 CELSO DE ALMEIDA -------114760894-8 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 114764806-3 BEATRIZ DE BARROS BUNLAI 20 H TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 KATIA MARQUES BARBOSA -------TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 501249-4 HELIO LUCAS 20 H TATIANE DOS SANTOS FERREIRA 114763054-2 SEBASTIANA VIEIRA SOARES 20 H Nome do servidor Unidade de exercício/Escola Função ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER FAZENDA MIYA DIRETORA AYDEE SANCHES FERREIRA GERALDINO NEVES CORRÊA DIRETORA CÉLIA MARTINS DORNELES PALHANO PEDRO PALHANO DIRETORA MARINEI CRISTINA SUGUIURA MENDES EM ROTARY DR. NELSON DE ARAUJO DIRETORA SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA DIRETORA THANIA CAETANO CHAVES EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIRETORA ADJUNTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 03/01/2022 a 08/07/2022. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 940, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste Decreto. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01/01/2022. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 510, de 03 de janeiro de 2022. “Alteração de percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 512, de 03 de janeiro de 2022. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 03 de janeiro de 2022, a servidora Elis Regina Raulino Silva Marques, em decorrência da posse no cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, junto a Departamento Estadual de Trânisto de Mato Grosso do Sul, conforme DOE/MS nº 10.709 – de 16 de dezembro de 2021, página 300, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4486/2021. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2022. Dourados (MS), 03 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 513, de 05 de janeiro de 2022. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 07 de janeiro de 2022, o servidor Antônio Carlos de Oliveira Barreto, em decorrência da posse no cargo de Policial Rodoviário Federal, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, conforme DOU nº 242 – de 24 de dezembro de 2021, página 42, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 6/2022. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2022. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DESIGNAÇÃO DE COORDENADORES ADMNISTRATIVOS PEDAGÓGICOS NOME DO SERVIDOR UNIDADE DE EXERCÍCIO C H ADRIANA MARQUES DOS SANTOS CEIM PROFº MÁRIO KUMAGAI 40H ANDREA DE VITO ROS CEIM MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI 40H ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 40H GABRIELLA ALMEIDA ANDRADE CATTANIO CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 40H GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS CEIM MARIA DE NAZARÉ 40H AMANDA ELLEN RODRIGUES CEIM CLAUDINA SILVA TEIXEIRA 40H JOANA DARC CASTILHO CABREIRA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 40H LAIS DOS SANTOS MOTTA PEREIRA CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 40H LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA CEIM PROFª LUCIA LICHT MARTINS 40H LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES CEI MARIA ALICE SILVESTRE 40H MARI ELENICE PELLIN CEIM RECANTO DA CRIANÇA 40H MEIRE DAIANA GONÇALVES DA SILVA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 40H TAMARA ANTUNES TEIXEIRA CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS 40H Anexo Único PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA I A I 3 4 SEMS Odontologia Aux. de Odontologia Aux. de 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA I A I 1 2 SEMAS Agente de Apoio Adm. Agente de Apoio Adm. 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA G AGE 2 3 SEMED Agente de Apoio Ed. Agente de Ativ. Ed. 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES F A I 2 3 SEMAS Motorista Veiculo Leve Motorista Veiculo Leve PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR C ASE 1 2 SEMED Assist. Apoio Educac. Assistente de Ativ. Ed. I 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA F ASE 2 3 SEMED Assist. Apoio Educac. Secretário CEIM Tip. A 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA G A 2 2 3 SEMS Enfermagem Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 510 de 03 de janeiro de 2022 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL ATUAL NOVO PERCENTUAL TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO SEMS 30% 50% MARCIA ADRIANA FOKURA ENFERMEIRO SEMS 30% 50% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 DECRETO “P” Nº 518, de 10 de janeiro de 2022. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado, a partir de 05 de janeiro de 2022, o percentual de 20% (vinte por cento) para 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, do servidor Sinivaldo dos Santos, na função de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 517 de 06 de janeiro de 2022 “Torna sem efeito a nomeação constante no Decreto ¨P¨ nº 491, de 14 de dezembro de 2021” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do servidor Daniel Elias Morais José, lotado na Secretária Municipal de Administração, cargo Assessor IV, símbolo “DGA7” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 491, de 14 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.554 do dia 14 de dezembro de 2021. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de dezembro de 2021. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS RESOLUÇÃO SEMED Nº 028, de 04 de janeiro de 2022. “Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. A Secretária Municipal de Educação do município de Dourados - MS, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394, de 20 de dezembro de 1.996, a Deliberação COMED Nº 080, de 16 de junho de 2014 e a Lei Complementar nº 117 e a 118, ambas de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1º. O Centro de Educação Infantil é uma Instituição de Ensino que tem por finalidade o oferecimento da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, destinada às crianças de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade. § 1º. A Educação Infantil deve proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo processo de aquisição de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade. § 2º. A Educação Infantil deve cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar, educar e brincar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança de (zero) a 5 (cinco) anos. Art. 2°. Para o alcance de seus fins o Centro de Educação Infantil deverá: I - desenvolver a educação escolar intercultural observando as diretrizes e as normas do Conselho Nacional de Educação e do Sistema Municipal de Ensino em consonância com a realidade socioeconômica e cultural em que as instituições se inserem; II - proporcionar e incentivar a formação inicial continuada e permanente aos profissionais da educação nele lotado; III - elaborar seu Projeto Político-Pedagógico como expressão de sua identidade; IV - elaborar seu Regimento Escolar compatibilizando-o com o Projeto Político Pedagógico. Art. 3º. O Centro de Educação Infantil tem por objetivos: I - desenvolver ações para o desenvolvimento integral da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, completando a ação da família e da comunidade; II - proporcionar condições para promover o bem-estar da criança através da educação e cuidados, visando o seu desenvolvimento físico, psicológico, motor, emocional, intelectual, moral e social; III - promover programas de integração entre a família e a comunidade; IV - ampliar experiências e estimular o interesse da criança pelo processo de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade; V - desenvolver práticas pedagógicas que considerem as crianças e suas famílias como cidadãs e cidadãos plenos; VI - tornar acessíveis elementos da cultura que enriqueçam a aprendizagem a todas as crianças; VII - promover o trabalho coletivo, as práticas da participação e da gestão democrática, o aperfeiçoamento do trabalho didático-pedagógico e a avaliação da Instituição de Ensino em articulação com o Conselho Escolar. Da Constituição e da Organização Político-Administrativa Art. 4º. O Centro de Educação Infantil contará com uma estrutura administrativa e pedagógica composta por: I - Coordenador Pedagógico; II - Conselho Escolar; III - Corpo Docente; IV – Secretaria; V - Corpo Administrativo (Grupo de Apoio Educacional): a) Assistente de Apoio Educacional na função de: 1. Escriturário. b) Agente de Apoio Educacional na função de: 1. Merendeira; 2. Lactarista. c) Agente de Serviços Educacionais na função de: 1.Vigilante Patrimonial. d) Auxiliar de Apoio Educacional na função de: 1. Auxiliar de Merendeira; 2. Servente; 3. Zelador. VI - Instituição de Apoio Educacional à Gestão e à Criança: a) Associação de Pais e Mestres – APM. Parágrafo único. O Centro de Educação Infantil terá a lotação de pessoal administrativo, pertencente ao Grupo de Apoio Educacional, de acordo com sua classificação de Tipologia. Da Gestão Democrática Art. 5°. A Gestão Democrática dará a Unidade Educacional maior grau de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, de forma a garantir o pluralismo de ideias e de concepções como também o respeito à liberdade e apreço à tolerância e será exercida pela Coordenação em articulação com o Conselho Escolar. Da Coordenação Geral Art. 6º. O Centro de Educação Infantil contará com os serviços de Coordenador Pedagógico, representado por um(a) coordenador(a), responsável pela gestão, executando as atividades administrativas, pedagógicas e financeiras, em articulação com o Conselho Escolar. § 1º. O(A) coordenador(a) é a autoridade máxima do Centro de Educação Infantil, sendo de sua responsabilidade o desenvolvimento de todo o aspecto pedagógico, administrativo e financeiro e do controle, avaliação e dos cuidados das crianças matriculadas na instituição de ensino. § 2º. Nos Centros de Educação Infantil em que possuir a figura do Coordenador Pedagógico, o desenvolvimento do aspecto pedagógico será de sua responsabilidade, desenvolverá suas atribuições legais em comum acordo com a Coordenação geral e em conformidade com as legislações vigentes. Art. 7º. É de competência do(a) Prefeito(a) Municipal conjuntamente com o(a) Secretário(a) Municipal de Educação nomear, em caráter de confiança, o profissional para exercer o cargo de Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil. Parágrafo único. A função do(a) Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil será exercida por um(a) professor(a), preferencialmente habilitado(a) em Pedagogia, admitida outra habilitação em Nível Superior, desde que na área de educação. Art. 8º. A vacância da função se dará pela: I - dispensa a pedido; II – aposentadoria; III - óbito; IV - destituição da função. §1º. O(A) Coordenador(a) poderá ser destituído da função em consequência de transgressão disciplinar grave ou conduta incompatível com a função, e será submetido a uma sindicância, após concluída a sindicância e apurada a responsabilidade da transgressão do profissional declarar-se-á vaga a função. §2º. O(A) Coordenador(a), se efetivo, no caso previsto no parágrafo anterior, ficará afastado de suas funções durante a sindicância, voltando para sua função original e se contratado será imediatamente desligado de sua função. Art. 9º. São atribuições do(a) Coordenador(a): RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 I - representar o Centro de Educação Infantil, responsabilizando-se também pelo funcionamento do Conselho Escolar e da Associação de Pais e Mestres - APM; II - coordenar a elaboração e/ou a atualização do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar da Instituição de Ensino; III - dar a conhecer o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar a toda Instituição de Ensino, inclusive aos pais/responsáveis pelas crianças; IV - cumprir e fazer cumprir o calendário escolar; V - assegurar o cumprimento dos dias letivos do calendário Escolar e a carga horária estabelecida na matriz curricular; VI - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente; VII - manter atualizado o inventário dos bens públicos, zelando por sua conservação; VIII - apresentar, anualmente, à comunidade os resultados da Avaliação de Desempenho e movimentação financeira da Instituição de Ensino, propondo ações que visem a melhoria da qualidade da aprendizagem e dos serviços prestados; IX - submeter à apreciação do Conselho Escolar, quando necessário, as transgressões dos docentes, dos profissionais técnicos administrativos e faltas graves das crianças para as devidas providências e encaminhamentos; X - decidir sobre as transgressões disciplinares das crianças, ouvindo o Conselho Escolar; XI - executar as determinações emanadas dos órgãos da Mantenedora aos quais é subordinado; XII - conceder férias regularmente aos funcionários na forma da lei; XIII - abonar as faltas ao trabalho, devidamente justificadas, dos docentes e demais funcionários na forma da lei; XIV – elaborar juntamente com o Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres - APM o plano de aplicação dos recursos financeiros; XV – instruir, juntamente com o(a) Secretário(a) Escolar da Instituição de Ensino, os processos de prestação de contas solicitados pelos órgãos superiores e administrativos da Mantenedora; XVI - coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras; XVII - velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos professores; XVIII- manter com as famílias e a comunidade perfeita integração com a Instituição de Ensino; XIX – promover na Instituição de Ensino cursos de capacitação e de formação continuada para o corpo docente e para o corpo administrativo; XX - receber, informar e despachar expedientes, dando-lhes a tramitação requerida para cada caso conjuntamente com o(a) Secretário(a) Escolar; XXI - coordenar as reuniões técnico-administrativas e pedagógicas da Instituição de Ensino; XXII – participar de cursos de capacitação e de formação continuada promovida pela entidade mantenedora; XXIII - exercer outras atividades administrativas e pedagógica inerentes à sua função na Instituição de Ensino. XXIV - coordenar e orientar as atividades pedagógicas; XXV - promover o desenvolvimento do processo pedagógico de acordo com a Base Nacional Curricular Comum e as diretrizes emanadas do Sistema Municipal de Ensino; XXVI - organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelos docentes do Centro de Educação Infantil; XXVII - orientar e divulgar, na unidade, as políticas educacionais nacional e municipal, bem como toda legislação referente ao processo pedagógico da Educação Infantil; XXVIII - assessorar os professores técnica e pedagogicamente, de forma a adequar o seu trabalho ao Projeto Político Pedagógico, aos objetivos e aos fins da educação; XXIX - assistir aos professores e às crianças em seus problemas de relacionamento que estejam interferindo no processo de ensino-aprendizagem; XXX - promover a integração e a articulação entre os vários segmentos do Centro de Educação Infantil, através de reuniões, encontros, palestras e/ou outras atividades que se fizerem necessárias; XXXI - acompanhar o atendimento das crianças com deficiência; XXXII – promover para os docente, a leitura, a pesquisa e estudos sistemáticos ao desenvolvimento de suas atividades pedagógicas; XXXIII - coordenar a implementação de medidas para a efetiva frequência da criança na Educação Infantil; XXXIV - participar da elaboração, da execução, avaliação e adequação do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar; XXXV - interpretar e zelar pelo cumprimento da legislação vigente; XXXVI - colaborar para manutenção da disciplina das crianças; XXXVII - participar de encontros, cursos e reuniões previstos ou ocasionais em todas as instâncias, se promovidas pela unidade, pela mantenedora ou por outros órgãos educacionais; XXXVIII - elaborar o horário de aula e programar as aulas em articulação com o corpo docente; XXXIX - participar de avaliações escritas de conhecimento, quando promovidas pelo órgão competente, desde que devidamente regulamentados; XL - desempenhar outras atribuições de natureza pedagógica. Do Conselho Escolar Art. 10. O Conselho Escolar é o órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e avaliativo, nos assuntos referentes à gestão administrativa, pedagógica e financeira em articulação com o(a) Coordenador(a), respeitando as normas legais vigentes. § 1º. A função consultiva refere-se a emissão de pareceres para dirimir dúvidas e resolver situações do âmbito de competência da coordenação. § 2º. A função deliberativa refere-se a tomada de decisões quanto ao direcionamento das ações pedagógicas administrativa, e financeira em articulação com o(a) coordenador(a). § 3º. A função avaliativa destina-se à identificação de problemas e suas soluções, visando: I - a integração e o bom relacionamento com a comunidade; II - maior participação dos pais na educação e cuidado de seus filhos; III - a criação de espaços para aprendizagem de convívio social. Art. 11. Segmentos que integrarão o Conselho Escolar: I – um representante do Corpo Docente; II - um representante do Corpo Administrativo; III – um representante dos pais das crianças matriculadas; IV – o(a) Secretário(a) Escolar da Instituição de Ensino, na função de Secretário do Conselho Escolar; V – o(a) Coordenador(a), na qualidade de Presidente Executivo do Conselho Escolar. § 1º. Deve-se considerar os turnos de funcionamento do Centro de Educação Infantil na composição dos membros para garantir representatividade de cada período de funcionamento da Instituição de Ensino. § 2º. Na composição do Conselho Escolar deverá ser garantida a paridade entre os representantes de cada segmento. §3°. Para cada representante do Conselho Escolar haverá sempre um suplente de cada segmento que deverá substituí-lo nos eventuais impedimentos e na vacância da função. §4º. Fica impedido de participar da eleição para a composição do Conselho Escolar o professor efetivo que tenha exercido a função de coordenador(a) na gestão anterior, ex-professores, pais/ ou responsáveis de ex-alunos que atuam na Instituição de Ensino, como colaborador. §5º. O Conselho Escolar será constituído por membros titulares e suplentes, preferencialmente efetivos, eleitos por seu segmento e o mandato terá duração de 3(três) anos, permitida a reeleição por uma vez. §6º. Na falta de profissionais efetivos poderá ser eleito representantes das categorias ou segmentos que são contratados ou convocados para prestar serviços na Instituição de Ensino. Art. 12. O(A) Secretário(a) Municipal de Educação poderá destituir o Conselho Escolar nos casos em que comprovadamente, mediante sindicância, o referido órgão deixar de cumprir as suas finalidades. Art. 13. O Conselho Escolar será presidido por um dos seus integrantes, eleitos entre seus pares, exceto o(a) Coordenador(a) que atuará como Presidente Executivo e o(a) Secretário(a) Escolar da Instituição de Ensino, que atuará como Secretário do Conselho Escolar. Art. 14. O Conselho Escolar será eleito pela Assembleia Geral do Centro de Educação Infantil. § 1º. A forma da eleição será estabelecida pelo Estatuto do Conselho Escolar que poderá ser definida por aclamação ou através do voto formal com urnas. § 2º. Constituirá a diretoria do Conselho Escolar: I – Presidente; II- Vice-presidente; III - Primeiro Secretário; IV - Segundo Secretário; V – Presidente Executivo; § 3º. Os cargos para a Diretoria de Presidente e Vice-Presidente devem ser ocupados por representantes de segmentos diferentes. § 4º. Deverá manter nas eleições o revezamento dos membros para a diretoria por ocasião das eleições, de forma que todos segmentos possam ocupar o cargo de Presidente. Art. 15. Na Instituição de Ensino que tiver o Coordenador Pedagógico lotado nessa função, o mesmo deverá ser convocado, por escrito, para as reuniões do Conselho Escolar quando se tratar de assuntos pedagógicos ou sobre a melhoria do ensino-aprendizagem das crianças. Art. 16. Compete ao Conselho Escolar: I - elaborar seu Estatuto e submetê-lo a aprovação da comunidade em reunião específica para esta finalidade; II - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar; III - elaborar juntamente com a Coordenação e Associação de Pais e Mestres APM o plano de aplicação dos recursos financeiros; IV - avaliar a necessidade de instalar novos projetos e/ou programas; V - estimular o aumento da eficácia do Centro de Educação Infantil; VI - analisar os resultados da avaliação interna e externa do Centro de Educação Infantil e propor medidas para melhorar seu desempenho; VII - deliberar e decidir sobre os assuntos da Instituição de Ensino somente quando encaminhados, por escrito, pela coordenação ou pela Comunidade Interna; VIII - sugerir medidas de interesse para a melhoria do ensino-aprendizagem das crianças para a Coordenação e para o Coordenador Pedagógico na Instituição de Ensino que tiver servidor lotado nessa função; IX - emitir parecer, quando houver denúncias por escrito ou quando solicitadas pela Coordenação de possíveis falhas cometidas pelos docentes e pelos profissionais técnico-administrativos, propondo alternativas de solução; X - cumprir e fazer cumprir o Calendário Escolar; XI - sugerir para o(a) Coordenador(a) medidas que julgar úteis ao Centro de Educação Infantil; XII – sugerir ao(à) Coordenador(a) e ao(à) Presidente da Associação de Pais e Mestre - APM a convocação da Assembleia Geral, sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes; XIII – cumprir rigorosamente a legislação educacional e as orientações emanadas da Mantenedora: a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Art. 17. O mandato do Conselho Escolar só poderá ser prorrogado somente pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação em casos excepcionais. Do Corpo Docente RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 Art. 18 . O Corpo Docente será formado por todos os professores habilitados e lotados na Instituição consoante as etapas ou fases oferecidas e distribuídas de acordo com a ordenação da proposta curricular. Art. 19. A lotação e remoção dos docentes serão efetivadas nos termos da legislação vigente e normativas emitidas pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Parágrafo único. O docente deverá possuir habilitação específica para exercerem suas funções na Educação Infantil, de acordo com a legislação vigente. Art. 20. Ao assumirem suas funções ou se apresentarem no Centro de Educação Infantil, os docentes deverão tomar conhecimento do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar. Art. 21. São atribuições dos docentes: I - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico; II - elaborar e cumprir o planejamento e o plano de trabalho segundo o Projeto Político-Pedagógico; III - cumprir as determinações do(a) Coordenador(a), e do coordenador pedagógico quando houver um profissional lotado nessa função na Instituição de ensino; IV - cumprir o Calendário Escolar; V - zelar pela aprendizagem da criança; VI - estabelecer, em articulação com a coordenação geral ou a coordenação pedagógica, quando houver, estratégias de aprendizagem, principalmente para as crianças que apresentarem maior grau de dificuldade; VII- ministrar aulas nos dias letivos conforme previsto no Calendário Escolar e as horas aulas estabelecidas na Matriz Curricular, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação; VIII - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade; IX - assumir, como profissional, o lugar que lhe cabe pela responsabilidade e importância no processo de formação da criança; X - refletir sobre a prática pedagógica, tendo em vista uma coerência com os objetivos propostos no Projeto Político-Pedagógico da Instituição de Ensino; XI - participar de encontros, cursos e reuniões previstos ou ocasionais que proporcionem a formação continuada; XII - informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento das crianças bem como, sobre a execução do Projeto Político-Pedagógico da Instituição de Ensino; XIII – participar de eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, de outros órgãos municipais, estaduais ou federais; XIV - participar de avaliações escritas de conhecimentos, quando promovidas pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; XV – cumprir rigorosamente a legislação educacional e as orientações emanadas da mantenedora: Secretaria Municipal de Educação – SEMED; XVI- exercer outras atribuições e competências compatíveis com a sua área de atuação e necessárias para a efetiva consecução de suas finalidades. Art. 22. Os docentes exercerão as atividades de educação e cuidados às crianças desenvolvendo os campos de vivências e experiências contemplando os princípios éticos, políticos e estéticos. § 1º. Entende-se por atividade de educação o ato de propiciar situações de cuidados, de brincadeiras e aprendizagens, orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento da capacidade infantil, de relação interpessoal de ser e estar com os outros, em uma atitude básica de aceitação, de respeito, confiança e o acesso pelas crianças aos conhecimentos mais amplos da realidade social, histórica e cultural. § 2º. Entende-se por atividades de cuidado a dimensão afetiva, relacional e procedimental do ato de compreender e ajudar o outro a se desenvolver como ser humano, que demanda a integração de vários campos de conhecimento e a cooperação dos agentes de diferentes áreas. Do Corpo Discente Art. 23. O Corpo Discente é constituído pelas crianças regularmente matriculadas no Centro de Educação Infantil. Parágrafo único. Ao ingresso das crianças seus pais ou responsáveis serão informados pela direção das normas constantes no Regimento Escolar e Projeto Político-Pedagógico. Art. 24. São atribuições dos discentes: I - participar efetivamente de todas as atividades educativas oferecidas pela Instituição de Ensino durante o período letivo; II - colaborar na efetivação da disciplina; III - integrar-se no amplo processo pedagógico desenvolvido na Instituição de Ensino. Do Grupo de Apoio à Gestão Educacional Art. 25. O Centros de Educação Infantil contará com um quadro próprio de funcionários administrativos pertencentes ao Grupo de Apoio à Gestão Educacional, cujo quantitativo será fixado conforme a sua Tipologia, e será constituído por: I – Secretário Escolar; II - Assistente de Apoio Educacional na função de: 1. Escriturário; III - Agente de Apoio Educacional na função de: 1. Merendeira; 2. Lactarista. IV - Agente de Serviços Educacionais na função de: 1. Vigilante Patrimonial. V - Auxiliar de Apoio Educacional na função de: 1. Auxiliar de Merendeira; 2. Servente; 3. Zelador. Parágrafo único. Cabe ao(à) Coordenador(a) de cada Centro de Educação Infantil promover a distribuição do pessoal administrativo para o atendimento aos períodos de funcionamento do mesmo. Art. 26. O Assistente de Apoio Educacional, o Agente de Apoio Educacional e o Auxiliar de Apoio Educacional tem por finalidade dar suporte operacional às atividades gerais do Centro de Educação Infantil desempenhando cargo ou função para o qual foi designado, contratado ou concursado, diretamente subordinado ao(a) Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil. Das Atribuições do Grupo de Apoio à Gestão Educacional Da Secretaria Art. 27. A Secretaria do Centro de Educação Infantil é o órgão que tem sob sua responsabilidade todo o serviço de escrituração, relatórios, prestações de contas, escrituração da documentação das crianças, dos profissionais lotados na Instituição de Ensino e organização do arquivo geral. Art. 28. Responderá pela Secretaria do Centro de Educação Infantil um(a) Secretário(a) Escolar designado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Art. 29. O(A) Secretário(a) Escolar deverá possuir formação mínima de Ensino Médio, ter conhecimento na área de computação e pertencer ao quadro do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, como Assistente de Apoio Educacional na função de Escriturário. Art. 30. Durante seus afastamentos legais e eventuais o(a) Secretário(a) Escolar será substituído por um(a) funcionário(a) encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Art.31 . O horário de trabalho da secretaria será organizado de modo que o expediente conte sempre com a presença de um responsável, nos dois períodos de funcionamento. Art. 32. São atribuições do(a) Secretário(a) Escolar do Centro de Educação Infantil: I - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico; II - participar do Conselho Escolar e da Associação de Pais e Mestres; III - lavrar e subscrever as atas das reuniões da direção e, quando necessário, dos outros órgãos existentes e operantes na Instituição de Ensino; IV - coletar dados estatísticos; V - elaborar relatórios, despachar as correspondências e providenciar as solicitações de outros órgãos; VI - instruir sob a orientação do(a) Coordenador(a), os processos de prestação de contas solicitados pelos órgãos da Mantenedora; VII – receber, e efetuar os procedimentos necessários às correspondências da Unidade, encaminhando-as para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED ou outros órgãos, protocolando-as na recepção geral ou nos setores correspondentes, sempre em duas vias, arquivando a segunda via na Instituição de Ensino; VIII – dar suporte à Coordenação e aos outros órgãos da Instituição de Ensino em todos os serviços de ordem administrativa, pedagógica e financeira; IX - atender os docentes, os discentes, os funcionários administrativos, os pais e a comunidade local, prestando-lhes informações e esclarecimentos relativos ao funcionamento do Centro de Educação Infantil, sobre a escrituração escolar, a legislação de ensino e em todos os aspectos referentes à Instituição de Ensino; X - conhecer e manter organizada a legislação de ensino; XI - cumprir e fazer cumprir o Calendário Escolar; XII – lavrar as Atas de Resultados Finais de todas as turmas atendidas, bem como os termos referentes à avaliação e os resultados de todo o processo ensino aprendizagem; XIII - manter com os colegas, superiores e demais membros da equipe do Centro de Educação Infantil, espírito de colaboração e solidariedade indispensável a qualidade da ação educativa; XIV - participar de avaliações escritas de conhecimento, quando promovidas pelos órgãos da Secretaria Municipal de Educação; XV - atender às solicitações dos órgãos e setores da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e dos outros órgãos municipais, bem como os estaduais ou federais, tomando todas as providências necessárias; XVI – observar, cumprir e atender as solicitações da Supervisão Técnica Escolar quando esta estiver em visita de inspeção; XVII- cumprir as determinações do(a) coordenador(a); XVIII – responsabilizar-se pela autenticidade da documentação escolar apresentada na Instituição de Ensino; XIX - exercer outras competências compatíveis com a sua área de atuação e necessárias para a efetiva consecução de suas finalidades; Parágrafo único. Compete ainda, ao Assistente de Apoio Educacional na função de Secretário(a) Escolar, na ausência do(a) Coordenador(a), receber e atender as questões de ordem administrativa e quando do retorno do mesmo informar os encaminhamentos dados e os que deverão ser providenciados. Do Serviço da Merenda Escolar Art.33. O Serviço de Merenda Escolar é desenvolvida pela merendeira e auxiliar RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 de merendeira onde realiza se as atividades vinculadas aos serviços de higienização, preparo e cozimento dos alimentos da Merenda Escolar. Da Merendeira e Auxiliar de Merendeira Art. 34. São atribuições da merendeira e auxiliar de merendeira: I - cumprir as determinações do(a) Coordenador(a); II - manter organizado o setor da cozinha; III – manter organizado e limpos os suprimentos de roupas de mesa, pratos, talheres e outros complementos no salão de refeições; IV - lavar, enxugar, polir e esterilizar talheres, copos, vasilhames metálicos e outros objetos de uso nas mesas e manter limpo os vasilhames de condimentos; V - servir as refeições nos horários previamente estipulados pelo Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil; VI - verificar se os gêneros alimentícios fornecidos para utilização correspondem a quantidade de refeições a preparar e as especificidades; VII - retirar pratos utilizados nos salões de refeições, levando-os para a cozinha e proceder a sua limpeza; VIII - preparar a merenda, chás e outras bebidas; IX - exercer perfeita vigilância sobre a condimentação e cocção dos alimentos; X - executar todos os trabalhos de cozinha, referente à preparação de alimentos; XI - preparar refeições variadas do trivial ao fino, em forno e fogão; XII - executar os cardápios sob orientação dos profissionais de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação - SEMED; XIII - operar com os diversos tipos de fogão e demais aparelhos ou equipamentos de cozinha; XIV - zelar para que os materiais e os equipamentos de cozinhas estejam sempre em perfeitas condições de utilização e funcionamento, higiene e segurança; XV - preparar as mamadeiras e papinhas, conforme recomendações da equipe de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação - SEMED; XVI - manter com os colegas, superiores e demais membros da equipe do Centro de Educação Infantil, espírito de colaboração e solidariedade indispensável a qualidade da ação educativa; XVII – apresentar-se convenientemente trajadas e calçadas, conforme normas da Vigilância Sanitária; XVIII - cumprir o Calendário Escolar; XIX - exercer outras competências compatíveis com a sua área de atuação e necessárias para a efetiva consecução de suas finalidades. Da Zeladoria Art. 35. Os serviços de Zeladoria são para manter a limpeza e o asseio das dependências internas e externas da Instituição de Ensino. Art. 36 . São atribuições do zelador: I - cumprir as determinações da coordenação; II - zelar e executar serviços de conservação e de manutenção do prédio, dos móveis e dos equipamentos; III - substituir fusíveis e lâmpadas queimadas; IV - remover, transportar e arrumar máquinas e materiais; V - transportar pequenas encomendas e transmitir recados; VI - auxiliar no cuidado geral das crianças do Centro de Educação Infantil ou em suas imediações; VII - usar de solicitude, moderação e delicadeza no trato com as crianças; VIII - manter com os colegas, superiores e demais membros da equipe do Centro de Educação Infantil, espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis à qualidade da ação educativa; IX - cumprir o horário determinado pela coordenação da Unidade; X - comunicar em tempo hábil à coordenação suas eventuais faltas. XI - cumprir o Calendário Escolar; XII - exercer outras atribuições e competências compatíveis com a sua área de atuação e necessárias para a efetiva consecução de suas finalidades. Do(a) Servente Art. 37. São atribuições do(a) servente: I - cumprir as determinações do(a) Coordenador(a); II - limpar, varrer e encerar o assoalho, forros das dependências, mobiliários e equipamentos; III - lavar e limpar cômodos, terraços e demais dependências do Centro de Educação Infantil; IV - lavar ladrilhos, azulejos, pisos e vidraças; V - polir objetos, peças e placas metálicas; VI - manter a limpeza das instalações sanitárias; VII - auxiliar no cuidado geral das crianças, no Centro de Educação Infantil ou em suas imediações; VIII - usar de solicitude e delicadeza no trato com as crianças; IX - manter com os colegas, superiores e demais membros da equipe do Centro de Educação Infantil, espírito de colaboração e solidariedade indispensável à qualidade da ação educativa; X - cumprir o horário de trabalho determinado pela direção do Centro de Educação Infantil; XI - comunicar em tempo hábil ao(à) Coordenador(a) suas eventuais faltas; XII - cumprir o Calendário Escolar; XIII - exercer outras atribuições e competências compatíveis com a sua área de atuação e necessárias para a efetiva consecução de suas finalidades. Do Serviço de Vigilância Art. 38. O serviço de Vigilância desenvolve atividades referentes à manutenção, guarda e o patrulhamento de toda área escolar interna e externa da Instituição de Ensino. Do Vigia Art. 39. São atribuições do vigia: I - cumprir as determinações do(a) Coordenador(a); II - levar ao imediato conhecimento do(a) Coordenador(a) as irregularidades verificadas; III - investigar as anormalidades observadas e tomar as devidas providências; IV - manter vigilância sobre portões de acesso, pátios jardins, parques e locais de recreação; V - fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando ou solicitando providências tendentes a evitar roubo, incêndio e danificação no prédio do Centro de Educação Infantil, plantas e materiais sob sua guarda; VI - usar de solicitude, moderação e delicadeza no trato com as crianças e demais profissionais do Centro de Educação Infantil; VII - facilitar a entrada e saída de pessoas e veículos devidamente identificados, pelos portões de acesso sob sua vigilância; VIII - verificar se a fechadura das portas e janelas do imóvel sob sua guarda se estão devidamente fechadas; IX - manter com os colegas, superiores e demais membros da equipe do Centro de Educação Infantil, espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis à qualidade da ação educativa; X - comunicar em tempo hábil a coordenação, suas eventuais faltas ao trabalho; XI - exercer outras atribuições compatíveis com a sua área de atuação e necessárias para a efetiva consecução de suas finalidades. Da Instituição Educacional de Apoio à Gestão e à Criança Da Associação de Pais e Mestres - APM Art. 40. A Associação de Pais e Mestres é uma entidade jurídica de direito privado, também designada como APM, vinculada ao Centro de Educação Infantil, constituída por tempo de duração indeterminado sem fins lucrativos, sendo um órgão de representação de pais, professores, funcionários administrativos do Grupo de Apoio Educacional e pertencente a categoria das associações comunitárias. § 1º. A Associação de Pais e Mestres - APM tem como objetivos: I - gerir os recursos financeiros transferidos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, articulado com a Coordenação e o Conselho Escolar; II - cooperar com a administração em todos os seus aspectos estruturais e financeiros do Centro de Educação Infantil; III - na assistência ao discente referente às áreas de saúde, de alimentação, de transporte e de material didático; IV - auxiliar na conservação e na manutenção do prédio, na aquisição e manutenção dos equipamentos eletrônicos e tecnológicos; V - constituir-se elo entre a equipe escolar, educandos, família e comunidade, contribuindo para o diálogo e a ação conjunta, o diagnóstico e a solução de problemas. § 2º. A Associação de Pais e Mestres - APM não poderá ter ou assumir caráter político partidário, racial ou religioso. § 3º. A Associação de Pais e Mestres - APM será regida por um Estatuto próprio, devidamente registrado em cartório. § 4º. A Associação de Pais e Mestres - APM será eleita trienalmente, e a eleição conforme disposto no Estatuto aprovado. Art. 41. A Associação de Pais e Mestres - APM tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação da criança, por meio da aproximação entre pais, e professores, promovendo a integração entre poder público, comunidade e o Centro de Educação Infantil. Art. 42. Constitui finalidade específica da Associação de Pais e Mestres – APM a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimento, o que se caracteriza principalmente por: I - auxiliar a Instituição de Ensino a atingir seus objetivos educacionais, contribuindo para a construção do seu Projeto Político- Pedagógico; II - representar as aspirações dos pais, responsáveis dos educandos matriculados, e da comunidade junto à Instituição de Ensino; III - Interagir junto ao Centro de Educação Infantil como instrumento de transformação de ação, promovendo o bem-estar da comunidade do ponto de vista educativo, cultural e social; IV- promover a aproximação e a cooperação aos membros da comunidade; V - contribuir para solução de problemas inerentes a vida educativa, estabelecendo e preservando uma convivência harmônica entre pais ou responsáveis legais, professores, e funcionários do Centro de Educação Infantil e membros da comunidade local; VI – gerir os recursos provenientes de repasses, subvenções, convênios, termos de colaboração, doações e arrecadações da entidade, conjuntamente com a Coordenação e o Conselho Escolar; VII - colaborar com a gestão para atingir os objetivos educacionais; VIII - mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros da comunidade, para auxiliar a Instituição de Ensino, provendo condições que permitam a melhoria do ensino, o desenvolvimento de atividades de assistência ao público escolar, nas áreas socioeconômicas, saúde e materiais didáticos; IX – incentivar a realização de programas de atividades culturais e de lazer que envolva a participação conjunta de pais, professores e as crianças; X - colaborar no aprimoramento do processo educacional articulando-se com o Conselho Escolar e a Coordenação da Instituição de Ensino; XI - auxiliar na conservação e na manutenção do prédio, dos equipamentos ou multimeios; XII - favorecer o entrosamento entre pais, professores e as crianças e promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade pelas atividades educacionais; XIII - colaborar com as campanhas que visem arrecadar fundos, para atendimentos das necessidades do Centro de Educação Infantil; RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 XIV - divulgar, por todos os meios, os eventos da entidade e incentivar a participação da comunidade. Dos Membros Art. 43. O quadro social da Associação de Pais e Mestres - APM, constituído por número ilimitado de membros, será composto de: I - membros natos; II – membros admitidos; III - membros honorários. § 1º. Serão membros natos o(a) Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil, os professores, demais integrantes dos serviços de apoio técnico e administrativo da Instituição de Ensino e os pais de crianças matriculadas e frequentando. § 2º. Serão membros admitidos os pais de ex-alunos, os ex-professores e demais membros da comunidade, desde que concorde e aceite as normas do Estatuto da Associação de Pais e Mestres-APM do Centro de Educação Infantil. § 3º. Serão considerados membros honorários, a critério da Diretoria da Associação de Pais e Mestres - APM, pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Educação e à associação do Centro de Educação Infantil, ou pertencem à comunidade local. § 4º. Os membros admitidos e honorários, só poderão participar da associação como colaborador. Da composição Art. 44. A Associação de Pais e Mestres - APM compõem-se de: I - Assembleia Geral; II - Diretoria; III - Conselho Fiscal. § 1º. A Associação de Pais e Mestres - APM aplicará suas rendas, seus recursos e eventuais resultados operacionais, integralmente no Centro de Educação Infantil, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos sociais. § 2º. Os membros não respondem solidariamente, e nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais, contraída em nome da associação salvo excessos praticados pela diretoria da Associação de Pais e Mestres, que a esta caberá evitar. § 3º. Os Diretores e Conselheiros da Associação de Pais e Mestres - APM não perceberão remuneração vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente por qualquer forma ou título em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas. Art. 45. Caberá a Assembleia Geral: I - fundar a Associação de Pais e Mestres - APM para o Centro de Educação Infantil construído e recém-inaugurado no início de suas atividades educativas; II - eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, para as Associações constituídas e para as que estão sendo constituídas; III - discutir e aprovar o Estatuto da Associação de Pais e Mestres - APM, em qualquer das situações: se a instituição é constituída ou se estiver sendo constituída. Art. 46. A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. § 1º. A Assembleia Geral Ordinária será convocada, e presidida pelo presidente da Associação de Pais e Mestres, juntamente ou com a participação do(a) Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil. § 2º. Far-se-á convocação de seus membros para a Assembleia Geral Ordinária por comunicação escrita. § 3º. A Assembleia Geral Ordinária ocorrerá 2 (duas) sempre que houver necessidade, em primeira convocação com a presença de metade e mais de um dos associados, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes para esse fim. § 4º. As deliberações das Assembleias Gerais serão aprovadas preferencialmente por metade mais um dos sócios presentes, ou seja pela maioria absoluta (primeira convocação) e pela maioria simples (segunda convocação) de seus membros, conforme estabelecido no estatuto da Associação de Pais e Mestres. Art. 47. Compete à Assembleia Geral Ordinária deliberar acerca dos seguintes assuntos: I - discutir e aprovar a programação anual de aplicação de recursos, a prestação de contas, do exercício findo, e o relatório anual, apresentando ao Conselho Fiscal para que este faça a análise; II - deliberar sobre eleições, eleger a diretoria, podendo também preencher cargos vagos ou criar novos; III - destituir os administradores da Diretoria e do Conselho Fiscal; IV - alterar o estatuto; V - dissolver a entidade. Art. 48. A Assembleia Geral Extraordinária será convocada pelo presidente da Associação de Pais e Mestres - APM, em comum acordo com o(a) Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil, ou quando necessário por 1/5 (um quinto) dos associados. Parágrafo único. Toda convocação de membros para a Assembleia Geral Extraordinária deverá ser feita por comunicação escrita. Art. 49. Compete à Assembleia Geral Extraordinária: I - deliberar sobre assuntos não previstos no estatuto social; II - alterar o nome da associação, em decorrência da alteração dos nomes de Centro de Educação Infantil; III – sugerir a transformação das finalidades ou serviços oferecidos pelo Centro de Educação Infantil; IV - ter conhecimento da alteração do Estatuto da Associação; V - destituir os administradores, membros da diretoria da Associação de Pais e Mestres e os membros do Conselho Fiscal. Art. 50. Para deliberação de alteração do Estatuto e destituição da Diretoria e do Conselho Fiscal, é exigido voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia convocada expressamente para esse fim. Da Diretoria Art. 51. A Diretoria da Associação de Pais e Mestres - APM é o órgão executivo que em colaboração com o(a) Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil tem sob sua responsabilidade a administração dos recursos da APM do Centro de Educação Infantil. §1º - A Diretoria da Associação de Pais e Mestres - APM será eleita em Assembleia Geral Ordinária especificamente para esse fim, podendo ser eleita por aclamação ou outra forma definida no Estatuto da Instituição para um mandato de 3 (três) anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de cinco dias, ou conforme estabelecido no Estatuto, podendo ser reconduzida uma vez por igual período. § 2º - Quando a eleição for por aclamação, a posse será no mesmo dia da eleição, e se for por voto secreto com a utilização de urnas, a data da posse poderá ser estabelecida por ocasião da publicação do Edital de Convocação para a Eleição. Art. 52. A Diretoria terá a seguinte composição: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III – Primeiro (1º) Secretário; IV - Segundo (2º) Secretário; V – Primeiro (1º) Tesoureiro; VI – Segundo (2º) Tesoureiro. § 1°. Na composição dos membros da Diretoria, deverão ser respeitadas as seguintes condições: a) Presidente: escolhido obrigatoriamente dentre os membros natos: pai, mãe, professor ou funcionário administrativo; b) Vice-Presidente: escolhido obrigatoriamente dentre os membros natos: pai, mãe, professor ou funcionário administrativo; c) Primeiro Secretário: escolhido obrigatoriamente dentre os membros natos: preferencialmente o professor, ou funcionário administrativo, com exceção do(a) Secretário(a) Escolar ou um pai ou uma mãe; d) Segundo Secretário: escolhido obrigatoriamente dentre os membros natos: preferencialmente o professor, funcionário administrativo com exceção do(a) Secretário(a) Escolar ou um pai ou uma mãe; e) Primeiro e Segundo Tesoureiro: escolhido obrigatoriamente dentre os membros natos: preferencialmente o pai, a mãe, o professor ou o funcionário administrativo. § 2º. Os cargos para a Diretoria de Presidente e Vice-Presidente devem ser ocupados por representantes de segmentos diferentes. § 3º. Não poderão concorrer a nenhum cargo de diretoria o membro honorário ou o membro admitido (ex-professores, ex-funcionário efetivo, pai de ex-alunos...), que atuam na APM como membro a título de colaboração. § 4°. O(A) atual Presidente da Associação de Pais e Mestres – APM dará posse ao(à) novo(a) Presidente eleito e este(a) aos demais membros no dia da eleição ou no dia determinado pelo Edital de Convocação para as eleições, e na falta dele o(a) Coordenador (a) do Centro de Educação Infantil. § 5º. Deve-se considerar os períodos de funcionamento do Centro de Educação Infantil na composição dos membros para garantir representatividade de cada período. § 6º. Nenhum membro da Diretoria será remunerado no exercício de seu cargo. Art. 53. Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, caberá à assembleia geral eleger um substituto. Art. 54. A Diretoria da Associação de Pais e Mestres - APM no todo, ou parte, poderá ser destituída por decisão da Assembleia Geral, quando constatado desvirtuamento de suas funções. Art. 55. Somente o(a) Secretário(a) Municipal de Educação poderá prorrogar o mandato da diretoria da Associação de Pais e Mestres-APM em casos excepcionais. Art. 56. Compete à Diretoria da Associação de Pais e Mestres -APM: I - elaborar e executar a programação anual e o plano de aplicação de recursos do Centros de Educação Infantil conjuntamente com a Coordenação do Centro de Educação Infantil; II - deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos do Centro de Educação Infantil, conjuntamente com a Direção do Centro de Educação Infantil; III - encaminhar ao Conselho Fiscal, o balanço e o relatório para análise, e posteriormente dar conhecimento à Assembleia Geral; IV - decidir os casos omissos; V - cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembleias Gerais. Art. 57. Compete ao Presidente: I - convocar e presidir as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e as reuniões da diretoria, sempre com a presença do(a) Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil; II - elaborar juntamente com o Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres APM o plano de aplicação dos recursos financeiros; III – representar, dentro de sua alçada, a Associação de Pais e Mestres – APM do RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 Centro de Educação Infantil em juízo e extrajudicialmente, ativa e passivamente, podendo constituir procuradores; IV - administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância como o estatuto, os recursos financeiros do Centro de Educação Infantil em articulação com o(a) Coordenador (a) do Centro de Educação Infantil; V – ler e tomar as providências cabíveis quanto à correspondência recebida e expedida pela Associação de Pais e Mestres - APM; VI - promover o entrosamento entre os membros da Diretoria da Associação de Pais e Mestres APM, a fim de que as funções sejam desempenhadas satisfatoriamente; VII - apresentar relatório anual dos trabalhos realizados pela Associação de Pais e Mestres APM; VIII - abrir, movimentar, encerrar contas bancária, bem como assinar cheques, movimentações por meios eletrônicos e demais documentos bancários e financeiros, assinando sempre em conjunto com o Primeiro (1º) Tesoureiro da Associação de Pais e Mestres - APM; IX - apresentar ao Conselho Fiscal, bimestralmente, os relatórios e os demonstrativos anualmente e ao final do mandato, o balanço e o relatório anual das atividades da Associação de Pais e Mestres - APM, acompanhados das contas do exercício, inclusive as que versarem sobre a utilização de eventuais verbas oriundas de outras instituições geridas pela associação. Art. 58. Compete ao Vice-Presidente: I - auxiliar o presidente nas funções pertinentes ao cargo; II- assumir as funções do Presidente, em seus afastamento ou quando este estiver impedido de exercê-las. Art. 59. Compete ao Primeiro Secretário: I - elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações e demais documentos; II - ler as atas em reuniões e assembleias; III - assinar, juntamente com o presidente a correspondência expedidos; IV - manter organizada e arquivada a documentação expedida e recebida; V - conservar o livro de atas em dia e sem rasuras; VI - elaborar, juntamente com os demais membros da diretoria, o relatório anual. Art. 60. Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos e/ou vacância. Art. 61. Compete ao Primeiro Tesoureiro: I - assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores); II - assinar, juntamente com o presidente, os cheques, movimentações por meios eletrônicos, recibos e balancete; III - prestar contas, no mínimo a cada três meses, a diretoria e ao conselho de centro e, anualmente, em assembleia geral aos associados; IV - manter os livros contábeis em dia e sem rasuras. Art. 62. Compete ao Segundo Tesoureiro substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos e/ou vacância. Do Conselho Fiscal Art. 63. O Conselho Fiscal será composto por membros da Instituição de Ensino, da seguinte forma: I – 1(um) representante do corpo docente ou um representante do corpo administrativo com exceção do(a) Secretário(a) Escolar do Centro de Educação Infantil; II – 2(dois) representante dos pais ou mães das crianças matriculadas. § 1°. Os membros do Conselho Fiscal deverão ser eleitos com seus respectivos suplentes, na Assembleia Geral. § 2°. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos na mesma data que a diretoria da Associação de Pais e Mestres, sendo permitida a recondução por mais uma vez e mandato de três anos, igual da diretoria. § 3º. Os membros do Conselho Fiscal não poderão ser os mesmos representantes do Conselho Escolar. Art. 64. Compete ao Conselho Fiscal: I - assessorar a Diretoria da Associação de Pais e Mestres-APM na elaboração do Plano Anual de Trabalho da APM na parte referente à aplicação de recursos; II - examinar e fiscalizar os registros e a autenticidade dos comprovantes de todas as movimentações financeiras, e respectivos relatórios da Associação de Pais e Mestres-APM; III - examinar a qualquer tempo, os livros e documentos, solicitar à direção, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e despesa; IV – requerer a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária em casos de gravidade insanável e apresentar nessa Assembleia os respectivos relatórios; V - participar de todas as atividades e reuniões da Associação de Pais e Mestres APM anunciados pelo Presidente da Diretoria; VI - apreciar previamente todos os balancetes mensais, semestrais e anuais dos relatórios, emitindo parecer por escrito; VII – denunciar para a Coordenação do Centro de Educação Infantil, o membro da diretoria que estiver violando normas Estatutárias ou Regimentais, o qual após tomada as providências esse membro estará sujeito à perda de mandato; VIII - dar parecer, a pedido da Diretoria da Associação de Pais e Mestres – APM ou pela Coordenação do Centro de Educação Infantil sobre resoluções que afetem as finanças da Associação de Pais e Mestres - APM; IX - solicitar se necessário a contratação de serviços de auditoria contábil; X - conjugar todas as atividades da Associação de Pais e Mestres com as da Instituição de Ensino; XI - zelar pelos bens e melhoramentos conseguidos pela Associação de Pais e Mestres - APM em benefício da Instituição de Ensino. Art. 65. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada semestre e, extraordinariamente, mediante convocação por escrito da Diretoria da Associação de Pais e Mestres – APM, sempre que se fizer necessário. DAS ATRIBUIÇÕES DA APM Art. 66. São atribuições da Associação de Pais e Mestres - APM: I - participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar da Instituição de Ensino; II - mobilizar os recursos existentes e os passíveis de envolvimento do Projeto Político-Pedagógico; III - colaborar com as atividades de articulação da Instituição de Ensino com as famílias e a comunidade; IV - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo o Projeto Político-Pedagógico da Instituição de Ensino; V - apresentar à Coordenação do Centro de Educação Infantil sugestões sobre atendimento as crianças com deficiência; VI - priorizar a aplicação dos recursos recebidos para aquisição de materiais didáticos, bens móveis, e serviços que concorram para melhoria da qualidade de ensino e do ambiente escolar; VII - auxiliar a Coordenação do Centro de Educação Infantil na elaboração do planejamento de aplicação dos recursos financeiros; VIII - colaborar ativamente na realização de trabalhos sociais da Instituição de Ensino; IX - participar da Avaliação Institucional Interna. Art. 67. Perderá o mandato os membros da Diretoria da Associação de Pais e Mestres – APM que incorrerem em: I - malversação ou dilapidação do patrimônio social; II - grave violação do Estatuto; III - abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinária consecutivas, sem a expressa comunicação ao Secretário da Associação de Pais e Mestres; IV - aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação de Pais e Mestres; V - conduta duvidosa. Parágrafo único. A perda do mandato será declarada pela Diretoria, e homologada pela Assembleia Geral convocada somente para este fim, onde será assegurado o amplo direito de defesa. Art. 68. Em caso de renúncia de qualquer membro da diretoria ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelo seu respectivo suplente. Parágrafo único. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, e em caso de renúncia coletiva com o(a) Coordenador(a) do Centro do Educação Infantil. Art. 69. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, incluindo respectivos suplentes, o(a) Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil, e na falta deste qualquer um dos sócios poderá convocar a Assembleia Geral que elegerá uma nova Diretoria, no prazo máximo de trinta (30) dias. Parágrafo único. Os membros eleitos nestas condições completarão o mandato dos renunciantes. Do Patrimônio e do Regime Financeiro Art. 70. O(A) Coordenador(a) do Centro de Educação Infantil responderá pelo patrimônio e bens financeiros recebidos da Secretaria Municipal de Educação, das eventuais doações e dos demais recursos destinados à Instituição de Ensino, bem como pelas movimentações bancárias das verbas repassadas pelo Governo Federal e pela Prefeitura Municipal. Art. 71. O balancete dos recursos financeiros deverá será fixado em mural, em lugar visível e de fácil acesso para conhecimento de toda a comunidade. Das Disposições Gerais Art. 72. O(A) Coordenador(a) cumprirá uma carga horária de quarenta (40) horas semanais, sendo oito (08) horas diárias, de forma que estejam presentes em todos os períodos de funcionamento da Instituição de Ensino. Art. 73. O(A) Secretário(a) Escolar cumprirá carga horária de forma que esteja presente em todos os turnos de funcionamento da Instituição de Ensino. Art. 74. A presente Resolução após a sua publicação passa a fazer parte das normas regimentais da unidade de ensino e caberá a todas Instituições adequar os seguintes documentos: I - Regimento Escolar; II – Estatuto do Conselho Escolar; III - Estatuto da Associação de Pais e Mestres-APM. Art. 75. Ficam revogados os dispositivos em contrário, especialmente a Resolução SEMED nº 92, de 27 de dezembro de 2016. Art. 76. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 04 de janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 Resolução nº. Can./01/78/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA, matrícula funcional nº “114769025-2” ocupante do cargo de MÉDICA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente ao dia 19 de Outubro/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.542 de 25 de Novembro de 2021 - pág. 12, na Resolução N.Rf/11/1.590/2021/ SEMAD, conforme CI n°003/2022/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Janeiro/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEMFAZ/DATF Nº04, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 A Secretaria Municipal de Fazenda, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, e de acordo com os artigos 55 e 370 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM e Lei Complementar n° 413, de 25 de agosto de 2021, NOTIFICA os proprietários, titulares do domínio útil, possuidores, a qualquer título, de bens imóveis, edificados ou não, localizados em logradouro público, abrangidos pelo serviço de coleta, remoção, tratamento e destinação de resíduos sólidos, sobre o lançamento da Taxa de Coleta, Remoção e destinação de resíduos sólidos, relativo ao exercício 2022. 1. BASE DE CÁLCULO 1.1. O custo global anual dos serviços no exercício de 2021, foi de R$ 30.055.412,13 (trinta milhões cinquenta e cinco mil quatrocentos e doze reais e treze centavos), valor este da base de cálculo da TCRS para o exercício de 2022, conforme art. 4° da Lei Complementar n° 413, de 25 de agosto de 2021; 1.2. O custo global anual dos serviços por metro quadrado corresponde ao valor de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), cuja base de cálculo será alinhada aos fatores nível de renda, características dos lotes, áreas que podem neles serem edificadas e frequência de coleta, conforme fórmulas constantes nos anexos da Lei Complementar n° 413, de 25 de agosto de 2021; 2. DO LANÇAMENTO DA TCRS 2.1. O lançamento da TCRS será realizada em nome do proprietário, titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de bem imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, abrangido pelo serviço de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo. 3. DA COBRANÇA 3.1. Para os imóveis edificados, preferencialmente, serão cobrados mensalmente, na fatura do consumo de água da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, conveniada com a Prefeitura Municipal de Dourados. 3.2. Inviabilizada a cobrança na forma do item 3.1, excepcionalmente os valores da TCRS serão cobrados integralmente junto ao IPTU ou Documento de Arrecadação Municipal – DAM. 3.3. Na hipótese de cobrança junto ao carne do IPTU ou Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o pagamento da TCRS poderá ser parcelado em até 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, respeitado o mínimo legal, estabelecidos na legislação tributária, salvo imóveis não edificados, conforme item 3.6 deste Edital. 3.3.1. Os parcelamentos que trata-se o item 3.3 deste Edital não excederá ao exercício seguinte. 3.4. Os estabelecimentos autorizados ou permitidos a se instalar ou funcionar em via, logradouro ou passeio público, tais como, banca de revista, feirantes, proprietários de trailer, camelôs, contêiner móveis de finalidade alimentícia ou não, ambulantes, eventuais e assemelhados, o cálculo da TCRS corresponderá a área utilizada, frequência 6 (seis), uso predominante comercial, de perfil socioeconômico médio, conforme tabelas constantes do Anexo III da Lei Complementar n° 413 de 25 de agosto de 2021, respeitado o parcelamento na forma do item 3.3 deste Edital. 3.5. Eventos públicos, circos, parque de diversões, exposições, feiras, festejos, comemorações e outros assemelhados não citados, para o cálculo da TCRS, será utilizado como parâmetro a área utilizada, o fator de frequência 6 (seis), o fator predominante comercial, o perfil socioeconômico médio, conforme tabelas constantes do anexo III da Lei Complementar n° 413 de 25 de agosto de 2021, respeitado o parcelamento na forma do item 3.3 deste Edital. 3.6. Imóveis não edificados, o cálculo da TCRS será rateado entre a quantidade de imóveis e 20% (vinte por cento) do valor global do serviço, constante no item 1.1. deste Edital, correspondendo por unidade imobiliária no exercício de 2.022, o valor de R$ 133,89 (cento e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), que poderá ser recolhida em parcela única ou parcelada em até 3 (três) parcelas igual e sucessivas, dentro do exercício 2022. 3.7. Os prédios, edifícios e condomínios que foram construídos sem a individualização da medição até a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.312, de 12 de julho de 2016, ou em que a individualização for inviável pela onerosidade ou por razão técnica, será considerado a totalidade da área edificada para o cálculo da TCRS, e cobrados na totalidade destes, na forma dos itens 3.1, 3.2, e 3.3 deste Edital, os quais deverão instrumentalizar com os condôminos, moradores, proprietários ou possuidores, os critérios de rateio e a forma de cobrança; 3.8. os sujeitos passivos de terrenos edificados que não se encontrarem cadastrados junto Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, conveniada com a Prefeitura Municipal de Dourados, serão cobrados juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ou Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em conformidade com as diretrizes do respectivo setor em que se encontra o imóvel, podendo ser solicitada cota única ou excepcionalmente parcelada na forma do item 3.3 deste Edital. 4. DO PAGAMENTO 4.1. O pagamento da TCRS e das penalidades ou acréscimos legais não exclui o pagamento de: 4.1.1. Custos públicos pela prestação de serviço de coleta, armazenagem, tratamento ou processamento e disposição final de outros resíduos sólidos não caracterizados como domiciliares a exemplo de entulho de obras, aparas de jardins, bens móveis imprestáveis, animais mortos, veículos abandonados, lixos e resíduos hospitalares, bem como dos originários da capina compulsória de terrenos baldios de propriedade privada, e da limpeza de prédios e terrenos; 4.1.2. aos custos públicos cobrados em relação às obrigações relativas à logística reserva e grandes geradores que venham a contratar o Poder Público; 4.1.3. penalidades decorrentes da infração à legislação municipal referente ao manejo dos resíduos sólidos e à limpeza urbana. 5. DA REVISÃO 5.1. A qualquer tempo poderão ser efetuados lançamentos omitidos por quaisquer circunstâncias nas épocas próprias, promovidos lançamentos aditivos, retificadas as falhas dos lançamentos existentes, bem como efetuados lançamentos substitutivos. 5.1.1. Os lançamentos relativos a exercícios anteriores serão efetuados em conformidade com os valores e disposições legais das épocas a que os mesmos se referirem. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF Nº05, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no artigo 22, da Lei n° 2.551, de 1º de abril de 2003, faz publicar o presente edital para intimar as pessoas identificadas nos Anexos I e II deste Edital, para receberem ciência da decisão administrativa referentes aos processos de seus interesses, referente aos requerimentos de isenção da Taxa de Coleta, Remoção e destinação de resíduos sólidos, conforme Lei Complementar n° 413, de 25 de agosto de 2021, relacionados em anexo. O interessado, ou representante legal munido de comprovação, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação desse edital, comparecer, em dia útil, no horário de 7 a 12 horas, ao Núcleo de Cientificação e Ordenamento Processual, vinculado ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, n° 309 - Centro, Dourados/MS, para registrar ciência e receber cópia da decisão administrativa. Não havendo comparecimento do interessado no prazo estabelecido, a ciência será considerada efetivada no prazo de cinco dias úteis contados da publicação desse edital Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da ciência, o qual se interpõe por meio de requerimento do recorrente que deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes, nos termos dos artigos 50 a 59 da Lei n° 2.551/2003. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 6. DA IMPUGNAÇÃO 6.1. O sujeito passivo que não concordar com a base de cálculo poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, do recebimento da cobrança da primeira parcela, apresentar impugnação mediante requerimento com devidas justificativas. 6.1.1. Qualquer modificação cadastral que importe em redução do valor do imposto lançado somente terá efeito no exercício seguinte ao da comunicação pelo contribuinte ao Fisco, exceto quando for provado erro inequívoco deste ou se tratar de impugnação tempestiva do lançamento. 7. DA ISENÇÃO 7.1. A relação de deferimento e indeferimento da isenção da TCRS será publicada em Edital específico. 7.2. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, no prazo de dez dias contados a partir da ciência, o qual se interpõe por meio de requerimento do recorrente que deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes, nos termos dos artigos 50 a 59 da Lei n° 2.551/2003. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO I DEFERIMENTO NOME MOTIVO STATUS Adelia Silva Ortega Preenche todos os requisitos DEFERIDO Aline Pereira Romão Preenche todos os requisitos DEFERIDO Angela Maria Aparecida Nochelli Preenche todos os requisitos DEFERIDO Antônio Gaiofato Preenche todos os requisitos DEFERIDO Carine Nascimento dos Santos Preenche todos os requisitos DEFERIDO Cleusa Rodrigues da Silva Ferreira Preenche todos os requisitos DEFERIDO Daniel Itamar Vargas Preenche todos os requisitos DEFERIDO Jane Paz de Miranda Preenche todos os requisitos DEFERIDO João de Jesus Oliveira Preenche todos os requisitos DEFERIDO João Luiz da Silva Lima Preenche todos os requisitos DEFERIDO Laercio de Oliveira Preenche todos os requisitos DEFERIDO Lucimara Moreira Benites Preenche todos os requisitos DEFERIDO Luzinete Alves Cardoso e Outros Preenche todos os requisitos DEFERIDO Maria José Camara Preenche todos os requisitos DEFERIDO Nelsia Arguelho e Outros Preenche todos os requisitos DEFERIDO Rosani Cavalheiro da Silva Preenche todos os requisitos DEFERIDO Selva Ramona do Nascimento Preenche todos os requisitos DEFERIDO Silveria do Prado Oliveira Silva Preenche todos os requisitos DEFERIDO Solange Cicera da Silva Trindade Preenche todos os requisitos DEFERIDO ANEXO II INDEFERIMENTO NOME MOTIVO FUNDAMENTO LEGAL STATUS Abiliio Pereira Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Adão Tenório de Albuquerque Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Adeilson Ramalho dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Adriana Paula da Silva Dutra Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Adriane Teresinha Mazuti Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Alessandra Menezes Maria Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Alice da Costa Luz Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Alice Sobieski Baldim Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Aline Aparecida dos Santos Ribeiro Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Aline Brito Santos Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Almira Borges de Melo Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Alzira Rosa Hilario Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Amado Barbosa de Souza Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Amanda dos Santos Gonçalves Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ana Claudia Benites de Brito Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ana Claudia Lima do Nascimento Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ana Cleide Dias Ferreira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ana Lucia Berezza Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ana Maria Ferreira Borges Não possui Cadastro Único Art. 19, III, LC 413/2021 INDEFERIDO Ana Paula da Silva Ferreira Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Anacleta Valdes da Rosa Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Anacleto Lopes Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Andreia Dias Ribeiro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Andréia Lopes Espíndola Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Andreia Padilha Vieira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Angela Pereira Dutra Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Antônia Alexandre Beserra e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Antonia Pantaleão Ferro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Antônio Gomes da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Antonio Pereira da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Antônio Rogaciano Pereira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Aparecida Cerelli de Oliveira Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Aparecida Maria Diniz Ojeda Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Aparecida Rodrigues Viana dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Arcanja Izabel de Oliveira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Arcelino Rocha da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Argentina Alves Nunes Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Ari Castro Amante Imóvel de Padrão Médio Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Aristeria Maria da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Auderi Maerquides dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Aurea da Silva Rodrigues Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Aurelina da Silva Benites Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Benta Padilha dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Bernardo Rodrigues Alves Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Blanchy Azambuja Ferreira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Camila Pires Ferreira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Candida Avalo Onofre Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Carla Cesar da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Carlos Adriano Gomes dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Carmen Angelo da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Cecilia Barbosa Cangussu Gomes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Cecilia Cardoso Barbosa Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Celenir Caceres Cabral Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Celso Caceres Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Celso Fernandes de Souza Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Clarince Gonzaga Porto Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Clélia da Cunha Teixeira Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Cleonice Soares Vieira Martins Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Cleuza Ferreira Lima Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Cleuza Salino Cavalheiro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Crauvidio Freire dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Creuza Machado da Silva Almeida Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Crismen Gonçalves da Silva Santos Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Danyella Gomes Garcia Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Darilene Pereira Ferreira Fernandes Não possui Cadastro Único Art. 19, III, LC 413/2021 INDEFERIDO Debora Lemes Firme Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Débora Vargas Marques e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Denise Aparecida da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Denise Romão dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Deolidia Moreira dos Santos Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Derciria de Oliveira Roque Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Dilene Martins Viana Queiros e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Dirce Bonfim Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Dirce Helena da Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Dirceu de Oliveira Roque Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Dominga Pereira dos Santos Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Dulcelina Kacia Mariano e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Edineide Marcondes Benicio Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Edivaldo Alves da Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elaine Alves Espindola Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elaine Avalo dos Santos e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elaine Bianchini da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elaine Bussola Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elaine Raimunda Granjeiro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS Elen Cristina de Castro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elenir Pedroso Portilho Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Eleodora Benites Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Eliane Bento Ramos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Eliane Claro dos Santos e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Eliane Palhano Meira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elias Ferreira David Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Eliete Rodrigues Fernandes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elisangela Borges de Melo e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elisangela Maria Pinheiro Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elisia Machado rodrigues Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Elizabete Oliveira dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elizabeth Gimenes Dias Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elsa Espindola Pinheiro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elza da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elza Felix da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Elza Sales da Costa Justino Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Emerson Aparecdio Freitas Souza Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Emílio Rodrigues Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ercirio Pereira dos Santos Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ereni Vieira dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Erli Freitas Leal Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ermenegilda Sutil Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Eroly Fernandes de Araújo Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Esmeralda Fernandes Gaiofato Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Esmeraldo da Silva Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Estanislada Cabreira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Estevão Godoi Amarilha Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Eva Diniz da Sá e Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Eva Regina de Lima Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Evanilde Lucia de Souza Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Fabiana Amarilla Cristaldo Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Fatima Pereira da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Flavia da Silva Souza Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Francieli Gimenes Dias dos Santos Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Francisca Balbueno da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Francisca Dantas dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Francisco Benedito de Lima Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Gedalva Belo da Silva Santana Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Geni Raimundo Alves Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Geralda Cavalcante do Nascimento Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Gercina Vieira de Brito Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Giovan Fonseca Coelho Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Gislaine Claro dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Gleicimara dos Santos Pereira Oliveira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Glmar Pereira Amorim Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Glória Luiza Carlos Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Grabriela Rozio Gomes Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Henrique dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Horacidia Dos Santos Marques Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Iaci Terezinha Mats Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ida Schalm Imóvel de Pardão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ilda Fernandes dos Santos Quele Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ines dos Santos de Jesus Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Inocência Benito Moraga Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Iracema Pereira Amorim Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Iranite Merquides dos Santo Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Irene Morais dos Santos e Outros Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ivan Negromonte de Vasconcelos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ivonete Alves Nascimento Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ivonete Rodrigues da Silva Mendonça Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Izaulina Rodrigues Custodio Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Izaura Siqueira da Silva e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Janaina da Silva Sutil Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Janecleia Pinheiro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Januaria Rodrigues Trindade Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Jaqueline Cesari Lima Imóvel de Padrão Normal Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Joana da Conceição Chimirri Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Joana da Conceição Chimirri Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Joana Severina de Freitas Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Joana Soares da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Joaninha Pereira da Cunha Não possui Cadastro Único Art. 19, III, LC 413/2021 INDEFERIDO João Alves Coutinho Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO João Oliveira Francisco Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO José Ailton da Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO José Alves Macedo Imóvel de Padrão Normal Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO José Andrade Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO José Barbosa de Souza Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO José Carlos dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Jose João de Alexandria Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Jose Paulo Pinheiro Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO José Pereira Mourão Filho Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Josefa Felinto de Oliveira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Jovis Lourenço Fernandes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Joyse de Jesus Soares Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Judite dos Santos Ramos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Julia Cerelli de Oliveira Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Juraci Palmeira dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Jurema de Souza Vieira e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Karina Rodrigues Padilha Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Karine das Chagas e Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Kassia Fereira da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Katiane dos Santos Miranda e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Keila Cristina de Souza Ceobaniuc Araujo Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Keila Santos de Almeida e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Lais Fernanda Pinheiro da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Laura Rocha de Campos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Leonice Liborio Alencar Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Leonilda Gomes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Liebe Sirleide do Nascimento Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Lindalva Belo da Silva Lemes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Lisangela Trindade de Souza Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Lizandra Roberta Monrtezelli Borges e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Loir Calixtro Silveira Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Lucia Siqueira Vasconcelos Correa Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Luciane Gonçalves de Jesus Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Lucicleide Viana Gonçalves e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Lucilene Klein da Silva Silvestre Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Lucimara Cristna Brites Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Lucinéia Viana Gonçalves Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Luiza Coelho da Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Luiza Vermieiro Pereira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Luzia Edmundo Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Luzia Maciel Nunes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Luzinete Aparecida Pinheiro Rocha Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Luzinete Jiló dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Madalena Agudo Cuelba Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marcelo Mendes dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marcia Creuni Aparecida Baboza Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marcolina Albina Araújo Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marcos Rogerio de Souza Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Margarida Pereira de Castro Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Margarida Ximenes Batista Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Alves Gomes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Antônio Gonçalves Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida Alves da Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida da Cruz Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida da Silva Santos Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida dos Santos Calistro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida Fernandes Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida Guilherme de Souza Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida Liberta da Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Aparecida Lima Moreira Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Babral Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Batista Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Benedita Conceição dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Branquinha Matias Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Cardoso Pereira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Castro de Oliveira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Cristina Bogarim Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Dalva Cardoso Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria das Graças Alves Pereira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria de Fátima Oliveira Alves e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria de Lourdes icente dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria de Lurdes da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria de Lurdes da Silva Oliveira Não possui Cadastro Único Art. 19, III, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria do Carmo de Souza Marques Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria do Carmos de Azevedo Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria do Rosario Duarte Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria dos Anjos Correa Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Fonseca dos Santos Pinheiro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Helena Brito Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Henrique de Souza Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Hilda Valejo da Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Ines de Oliveira Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Ines Sampatti Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Joana da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria José da Silva Braga Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria José Ramalho Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Joselita Alves da Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Jusineide Correa Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Lurdes Caceres do Nascimento e Outros Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Neide Narciso Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Neura Viana Gonçalves Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Neuza Alves de Souza e Outros Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Pereira de figueiredo Romão e Outros Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Pereira Ramos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Rosa Peixoto da Silva e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Sonha Sorjoani Paulino Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maria Vieira dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 17 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas , para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h) Dourados/MS, 12 de janeiro de 2022 Edvan Marcelo Moraes Marques Secretário Municipal de Saúde Adjunto EDITAL Nº. 009/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 17 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas , para apresentação Dourados/MS, 12 de janeiro de 2022 A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 17 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas , para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO 40H Dourados/MS, 12 de janeiro de 2022 Edvan Marcelo Moraes Marques Secretário Municipal de Saúde Adjunto EDITAL Nº. 010/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 17 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas , para apresentação Dourados/MS, 12 de janeiro de 2022 Mariane de Oliveira Marques Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Mariane Viana Gonçalves Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marilei Aparecida Cardoso Espinosa Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marilene Terezinha Porto Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marina Cardoso Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marisa Batista Dorneles Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marlene Lima Machini Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Marli Santos Barros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Maurilio Martins dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Mauro Farias de Souza Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Mauro Nobre da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Meire Dayane Ferreira de Souza Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Micheli Alves Bezerra e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Michelle dos Reis Fernandes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Miguel Castro Amante Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Mirian Recaldes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Moacir Thomé Gallindo e Outros Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Nadir da Silva Ortega Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Narcizo João da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Narzedi Aparecida Silva Lisboa Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Natalino dos Santos Carvalho e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Nelsinha Rosa da Silva Lima Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Neuza Alves Ferreira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Neuza Cândida de Jesus Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Neuza de Fátima Pereira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Neuza Pereira Borges Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Neuza Rosa de Andrade Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Nilza Cardoso Ramirez Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Nilza Siqueira dos Santos e Outros Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Odete Souza dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Odete Venacio Pinheiro Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Orlanda Prado da Silva Quadros Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Orlando Kelm e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Otilia de Fatima Almeida Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ozana Marques da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Patricia Alves da Costa Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Patricia Alves Torres Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Priscila Ortiz Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Procina Ramos de Oliveira Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Raimundo da Conceição Oliveira Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ramona Gonçalves Soares Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Ramona Márcia Espindola de França Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Reaylda Alves de Araujo Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Regiana Anunciada da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Regiane de Souza Lopes e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Renata Maria Ferreira Muniz e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rodrigo Alves Bezerra Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosa Cordeiro Nobre Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosa Cristina dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosa Maria da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosa Maria Ortega Belgado Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosa Mello Mattoso Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosangela Bernardino dos Santos e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Roseli Batsta Mancinho Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosemar Miguel Neto Seabra Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosiclei Felipe Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosimeire Pedroso Porfilho de Aquino Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosimeire Silva Lima Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosirene Chagas Araújo Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rosymeire Vilalva Vaz Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rozenir de Almeida Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Rute Pereira dos Santos Renda Per capta superior á meio salário mínimo Art. 19, IV, LC 413/2021 INDEFERIDO Sandra Campos Pereira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Sandra Marta da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Sandra Nascimento Não possui Cadastro Único Art. 19, III, LC 413/2021 INDEFERIDO Sebastiana Barcela Elias Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Sergio Ricardo Fernandes Zanchetta Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Silvana Maria da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Silvia Cristina da Costa Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Silvio Martins Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Simone Cristina da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Simone de Oliveira Gomes Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Simone Elias Martins Medeiros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Simoni Kleber da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Sirço Alves de Souza Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Sirlei Tiera dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Sirlene Ana dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Somone Olievira da Silva Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Sona da Silva Lima Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Sonia Maria Ferreira Ramos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Sonia Sarate Sanguina Imóvel de Padrão Médio Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Suzete Franco Custodia Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Tainara rodrigues da Silva Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Teogenes Santos Barreto Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Tereza Maria dos Santos Viegas Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Tereza Ribeiro de Oliveira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Terezinha Pereira de Carvalho Costa Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Terezinha Silva de Luna Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Thais Alves do Nasciemnto Cadastro Imobiliário não identificado Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Valdecir de Oliveira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Valdecira Barbosa Mariano Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Valdete Francisco de Oliveira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Valdinei Ribeiro dos Santos Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Valdirene Macedo de Oliveira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Valdirene Novaes de Almeida Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Valeria Cabreira da Silva Vargas Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Valquiria Cabreira da Silva e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Vanessa Gomes Pereira Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Vanessa Maciel Vasconcelos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Vera Lucia Gauna Acosta Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Vermar Fragoso de Souza Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Viana Valim dos Santos Peieto e Outros Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Vicente Paulino Dias Imóvel de Padrão Médio Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Zaldemir Ezequiel da Silva Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Zedina Oliveira Ribeiro e Outros Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Zélia Alves Jatobá Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Zelia dos Santos Ferreira Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Zenivaldo Arguelho Flores Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Zeura Irinéia dos Santos Imóvel de Padrão Popular Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO Zilma Machado de Souza Área Construída Superior á 50M² Art. 19, I, LC 413/2021 INDEFERIDO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº. 009/2022 – Dourados MS A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos Classificação Nome CPF 32 º SILVIA MARIA SILVA CASTRO ***586.261** 33° MAURA TEIXEIRA ***056.131** ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h) Classificação Nome CPF 32 º SILVIA MARIA SILVA CASTRO ***586.261** 33° MAURA TEIXEIRA ***056.131** ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº. 010/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Classificação Protocolo Nome CPF 18º 341 RAIZA CAWANA CORREA DA SILVA ***432.371** 19º 358 EVELINE ANDRADE PINTO ***059.171** 20º 182 BREMER CESAR XIMENES FERRARI ***906.101** 21º 146 BRENO PIRES DE CASTRO SCRIPTORE ***832.161** 22º 298 KAROLINE ÁVILA DOS SANTOS ***066.391** 23º 346 DORALINE PORTILLO MATOSO ***202.601** ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO 40H Classificação Protocolo Nome CPF 18º 341 RAIZA CAWANA CORREA DA SILVA ***432.371** 19º 358 EVELINE ANDRADE PINTO ***059.171** 20º 182 BREMER CESAR XIMENES FERRARI ***906.101** 21º 146 BRENO PIRES DE CASTRO SCRIPTORE ***832.161** 22º 298 KAROLINE ÁVILA DOS SANTOS ***066.391** 23º 346 DORALINE PORTILLO MATOSO ***202.601** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 036/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 210/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de seringas, objetivando atender o Bloco da Assistência Farmacêutica, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: GUARIà COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI pelo valor global de R$ 144.000,00 (cento quarenta e quatro mil reais). Dourados (MS), 06 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração 1 Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 040/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 244/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de distribuição gratuita (kit higiene/Covid), objetivando atender necessidades dos programas socioassistenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: BOJO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS EIRELI pelo valor global de R$ 12.937,60 (doze mil e novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), E & F IMPERIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS EIRELI pelo valor global de R$ 18.660,00 (dezoito mil e seiscentos e sessenta reais) e MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME pelo valor global de R$ 6.997,50 (seis mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 06 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 4.446/2021 CANCELAMENTO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DANIEL ALVES DOS SANTOS 47771-1 GMD 4.276/2021 PAGAMENTO RETROATIVO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL LILIAN FERRAZ CAETANO SEMED 4.189/2021 DESLOCAMENTO PARA O FINAL DA FILA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº. 011/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 19 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas , para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. Dourados/MS, 12 de janeiro de 2022 Edvan Marcelo Moraes Marques Secretário Municipal de Saúde Adjunto NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 01 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 03 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 04 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 05 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 09 NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS Classificação Nome CPF 7º MARIA NORMA DA SILVA NAZARETHE ***215.221** 8º ELIANA MIRANDA BARBOZA ***185.201** 9º MARISTELA MELO DE LIMA SOUZA ***799571** 2º CLEONICE BENTO ***434.611** 3º ROGERIA BATISTA DA SILVA ***894.651** 3º ANA DE FATIMA CANDEDA CARDOSO ***219908** 3º BEATRIZ MACHADO ***797941** 1º DANIELI PEREIRA FELIX ***272.541** 6º ALINE OLIVEIRA ROQUE ***415.161** 7º MARIA ROSA DE ALMEIDA ***821021** 8º BRUNO GOMES VIEGAS ***861.921** 32º SONIMARA PAREDES DOS SANTOS LOPES ***309.521** 33º LUCIANA DE SOUZA BENTO ***148421** 34º JULIANA MAURICIO DE FRANÇA ***807.531** 35º MARLENE CAETANO FRANCA ***612.401** 36º SILVIA IRENE KILL SOUZA ***897251** 37º ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI ***680751** 38º VALÉRIA HIPOLITO DE SOUZA ***006233** 39º SARA KALINA AUGUSTO FLORENCIO ***697481** 40º ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA ***920.861** 41º ÉDER GUSTAVO NERES DE BARROS ***956781-42º WANDER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO ***854671** 43º LILIAN GIOVANI RODRIGUES DE SOUZA ***248.901** 44º CLENILZA REGINA LEITE OLIVEIRA ***490921** DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. EXTRATOS SIMTED SINDICATO MUN DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DDOS SIMTED 479/2021 PARECER JURÍDICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0109/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS que foram desertos e fracassados ou não haviam sido adicionados anteriormente no Processo Licitatório nº 47/2021 do Pregão Presencial nº 13/2021, para utilização nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms. digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 27 de Janeiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 100/2021 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para higienização, bens descartáveis e utensílios domésticos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailler Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados–MS, 10 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 002/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA TORÁCICA PARA AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NECESSÁRIOS A RECUPERAÇÃO DA PACIENTE THALIA PIRES SILVA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADA NA CLINICA MÉDICA FEMININA – LEITO 04 NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: RIUTO & ANDREATTA LTDA CNPJ sob nº 11.848.665/0001-76 Valor total: R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 001/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que venha substituí-lo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 06 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 5, 6, 7, 8, 48, 49, 51, 68, 79, e 81 ADJUDICADO EFICAZ LOG ATAC. COM DE PROD. DE LIMP. E DESC EIRELI R$ 221.600,00 1, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 24, 28, 30, 33, 34 ,35, 36, 38, 39, 40, 45, 50, 52, 53, 55, 56, 58, 59, 62, 63, 64, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 82, 83, e 84 ADJUDICADO POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI R$ 607.075,50 2, 3, 4, 13, 17, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 37, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 54, 57, 60, 61, 65, 80, 85, 86, 87, 88 ADJUDICADO COMERCIAL MALLONE LTDA R$ 271.767,00 FRACASSADOS DESERTOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021 DE 04/01/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SCD – SERVIÇOS DE COLUNA DE DOURADOS S/S Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA DE COLUNA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida pela CONTRATANTE, oriundo da Tomada de Preço nº 005/2020 - Processo de Licitação nº 095/2020. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato Nº 003/2021, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Fiscais do Contrato: Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima / Carlos Humberto Targa Moreira Assinatura: Dourados, 04 de Janeiro de 2022 JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 SCD – SERVIÇOS DE COLUNA DE DOURADOS S/S CARLOS HUMBERTO TARGA MOREIRA FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R001/2022, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela QUADRA 02, LOTE 15, do LOTEAMENTO SOCIAL PORAVI, neste Município, pelo presente NOTIFICA PRISCILA DOS SANTOS SANT’ANA, inscrita no CPF sob n. 961.903.701-44 e PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n. 959.422.381-20, para que, em 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022. Diego Zanoni Fontes Diretor-Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 38/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE- ABCDE CNPJ: 07.680.370/0001-66 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado no valor de R$ 1.011.010, 00 (Um milhão onze mil e dez reais). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 40/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: CEART – CENTRO ED. ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA. CNPJ: 01.068.856/0001-61 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 1.132.670,00 (Um milhão cento e trinta e dois mil seiscentos e setenta reais). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 42/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO, PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD- INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO) CNPJ: 33.863.687/0001-48 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 446.600,00 (Quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 043/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO, PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD- INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO) CNPJ: 33.863.687/0001-29 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 288.750,00 (Duzentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 39/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO, PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA CNPJ: 15.469.562/0001-56 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 480.865,00 (Quatrocentos e oitenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais) Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 41/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CNPJ: 17.530.884/0001-99 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 845.460,00 (Oitocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 47/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: ESCOLA DE RECR E ENS FUND NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI. CNPJ: 04.096.842/0001-40 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 1.324.785,00 (Um milhão trezentos e vinte quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 46/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA CNPJ: 08.160.410/0001-01 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 326.480,00 (Trezentos e vinte seis mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 44/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: IEGRAN- INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA. CNPJ: 08.378.634/0001-94 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 809.270,00 (Oitocentos e nove mil duzentos e setenta reais) Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação n°: 26/2021 Contrato Número: 45/2021/DL/PMD Objeto: PAGAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO, PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ: 03.623.964/0001-84 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10/01/2022, sendo o montante executado o valor de R$ 1.559.635,00 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO N° 2/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE: 26/2021 MODALIDADE- CHAMAMENTO PÚBLICO: 2/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO VISANDO ATENDER A OFERTA DE VAGAS, EM PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO. CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – ABCDE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CEART- CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA LAR DE CRIANÇA SANTA RITA CRECHE LAR ANDRÉ LUIS PAVILHÃO DA SOPA ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO) IEGRAN – INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do credenciamento em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base no referido credenciamento, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.293, de 08 de novembro de 2021 “Institui o Diploma Mulher Empreendedora e dá outras providências.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica instituído o Diploma Mulher Empreendedora, outorgado pela Câmara Municipal de Dourados, às mulheres que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo, à frente de empresas, cooperativas, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços. Parágrafo único. O diploma será concedido anualmente na semana que compreender o dia 19 de novembro, em sessão solene. Art. 2º A honraria poderá ser proposta por um ou mais vereador, devendo a indicação ser protocolada na Secretaria Legislativa da Câmara até o dia 05 de novembro, contemplando somente uma mulher por parlamentar. Parágrafo único. Fica Vedada a concessão de honraria às pessoas que exercerem mandato eletivo e ocupantes de cargos de provimento em comissão na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º A indicação deverá conter obrigatoriamente: I - nome completo; II - área de atuação e breve histórico do trabalho realizado; III - fatores motivadores da indicação; IV – aceite da homenageada. Art. 4º O Diploma será confeccionado pela Câmara Municipal de Dourados da seguinte forma (modelo em anexo): I. Brasão do Município centralizado; II. abaixo a escrita: Câmara Municipal de Dourados; III. símbolo de Vênus, centralizado, marca d’água, na cor rosa escuro; IV. a seguir a escrita: Diploma Mulher Empreendedora; V. nome da homenageada; VI. a seguir os dizeres: Em reconhecimento ao mérito de sua atuação em prol do desenvolvimento da cidade de Dourados/MS; VII. abaixo a esquerda a assinatura do Presidente da Câmara Municipal e a direita do(s) Vereador(es) proponente(s); VIII. no rodapé a menção do Decreto Legislativo de criação do Diploma, autor e data; IX. o diploma terá dimensão de 420x297 mm (tamanho A3) em papel couchê 300g na cor rosa chá. Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação e regulamentado pela Presidência, se necessário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.295, de 08 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Frederico de Oliveira Weissinger, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO REPUBLICA POR INCORREÇÃO Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2021. Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, a zero hora e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, se reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Compareceram os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa), Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fábio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) MDB; RogerioYuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. O Vereador Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) participou desta Sessão Extraordinária de forma Virtual, através da Plataforma Digital – Zoom, de acordo com as normas regimentais e conforme PORTARIA/PRESIDÊNCIA nº 011 de 29/09/2021. Havendo a quórum legal o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão e solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a Ordem do Dia. I – ORDEM DO DIA (ART. 162 DO RI). PROJETOS EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 192/2021(38), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências – Emendas Anexas. As Emendas de nºs 01 ao 32; 34 ao 48; 51 ao 54; 59 ao 65 ao Projeto de Lei 192/2021 (38), submetidas à deliberação, em bloco, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 192/2021 (38), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em terceiro turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 193/2021(39), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dourados (PPA), para o período de 2022 a 2025. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 193/2021 (39), após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes com 08 votos contrários em terceiro turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 243/2021, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a recomposição do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 243/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes com 07 votos contrários em segundo turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 035/2021, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a Regulamentação da utilização de máscaras de proteção no Município e dá outras providências. A Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2021 foi incluída na Pauta de acordo com as normas regimentais. A Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2021 recebeu parecer verbal favorável à tramitação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2021 por unanimidade dos presentes, com três ausências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 035/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes com 02 votos contrários, em primeiro turno de votação e uma ausência; b) Projeto de Lei nº 167/2021, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que denomina Dora Corrêa Neto Machado o prédio do Conselho Tutelar Central neste Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 167/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 221/2021, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de Administradoras de Tecnologia em transporte compartilhado – ATTCs, próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 221/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com uma ausência; d) Projeto de Lei nº 237/2021, de autoria do Vereador Daniel Junior, que denomina Rua Professora Sandra Mara dos Santos Barros a Rua Projetada 15 JCA, em toda sua extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves I. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 237/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 238/2021, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que reconhece o “WHEELING”, popularmente conhecido como GRAU e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 238/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com uma ausência; f) Projeto de Lei nº 240/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Mourão e Fabio Luis, que inclui o Parágrafo único no Art. 2º da Lei 4.693 de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas. Foi apresentado Requerimento de Retirada. Submetido à deliberação, o Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei nº 240/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência; g) Projeto de Lei nº 242/2021, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do Município de Dourados, que possuem em seus quadros no mínimo 60% de funcionários do sexo masculino, a oferecerem anualmente palestras sobre o Tema Violência Doméstica – Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 242/2021, recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e após a discussão, foi aprovada por maioria dos presentes, em primeiro turno de votação com 2 votos contrários e uma ausência. Foi apresentado Requerimento de Vistas. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 242/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes com 1 voto contrário e duas ausências; h) Projeto de Lei nº 244/2021, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana do Biomédico, a ser comemorada na semana do dia 20 de novembro, em que se comemora o Dia Nacional do Biomédico e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 244/2021, após a ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com uma ausência. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 016/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Cria Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, instituído através da Resolução n° 121/2012. Foi apresentada a Emenda nº 001 ao Projeto de Resolução nº 016/2021, que submetida à deliberação, recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, em único turno de votação, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Resolução nº 016/2021, recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em único turno de votação, com uma ausência. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos. Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Foi aprovado o Requerimento do Vereador Marcelo Mourão requerendo a publicação da íntegra do Parecer Jurídico na presente Ata. Conforme segue transcrito: PARECER JURÍDICO. Assunto: Projeto de Lei n. 243 de 2021. Protocolado dia 09 de dezembro de 2021 às 12h55. Disponibilizado dia 10 de dezembro de 2021 às 09h44. Gabinete Vereador Marcelo Mourão. I - RELATÓRIO. O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e, objeto da presente análise, tem como principal fundamento a “revisão dos subsídios devidos pelo exercício do cargo de Prefeito e Secretário Municipal, aplicando de imediato no mínimo a recomposição das perdas inflacionárias (...) reajuste de 55,27%”. Em seu teor, fixa o subsídio mensal do Prefeito no importe de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais) (salário atual: R$ 13.804,56), do Vice-Prefeito em R$ 15.900,00, e cargos equivalentes, fica fixado em R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), bem como, concede às autoridades, férias acrescidas de 1/3, e da 13ª parcela de subsídio ao prefeito e vice prefeito. Importante destacar que o art. 6º assegura a revisão anual dos valores conforme revisão adotada pelos servidores públicos no município de Dourados. Ademais, a lei entra em vigor na data da publicação com efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2022. É o que cumpre relatar. II ANÁLISE JURÍDICA. 2.1.DA COMPETÊNCIA E INICIATIVA. A iniciativa do Projeto de Lei em comento pode e deve surgir do Poder Legislativo, verificada a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa. O art. 29, V, da Constituição Federal estabelece que os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. De igual forma prevê o art. 19 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul: O subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites da arrecadação municipal estabelecidos na Lei Orgânica e o disposto na Constituição Federal. Em plena harmonia se encontra o art. 18, V da Lei Orgânica Municipal de Dourados ao prever que a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Desse modo, no que concerne as remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, não há qualquer vício de iniciativa ou de competência. ENTRETANTO. O Projeto de lei ao prever o subsídio mensal dos Secretários Municipais (art. 4), destaca que o mesmo valor remuneratório caberá aos “cargos equivalentes”. Com a devida vênia, parece-me haver um caso de um “jabuti jurídico”, é aquelas situações que há a inclusão de texto sem ligação com o tema do projeto. Compulsando a justificativa do Projeto e Lei não se encontram quaisquer explicações para quais cargos seriam estes definidos como “equivalentes ao de Secretário Municipal”. A competência de iniciativa da Câmara Municipal é adstrita aos componentes dos artigos mencionados, ou seja, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir do momento em que há a previsão de alteração de subsídios para ocupantes de cargos alheios, o vício de iniciativa e de competência emerge. É importante relembrar que na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza e a lei destacada não autoriza o Poder Legislativa a propor projeto para aumentar subsídio de ocupante em cargo alheio ao de Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipal. Aliás, a Lei Orgânica do Município de Dourados é clara ao estabelecer em seu art. 41 que compete PRIVATIVAMENTE AO PREFEITO o encaminhamento de projetos que disponham sobre: I – criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. Desse modo, a partícula “cargos equivalentes” é capaz de permitir o aumento de remuneração à cargos e funções que são de competência privativa do Prefeito Municipal. Assim, para que não haja vício, é recomendado a retirada da partícula e que, os “cargos equivalentes”, com a devida discriminação e observância das legislações próprias, possuam projetos particulares para revisão de sua remuneração. 2.2 DA FORMA QUESTIONADA – PROJETO DE LEI VS REGIMENTO INTERNO. Em um primeiro momento, é importante destacar que o arquivo protocolado e disponibilizado não tem assinatura de qualquer membro da Mesa Diretora, fato que por si só, deveria obstar seu trâmite legal nesta Casa Legislativa. O Projeto enviado é claro ao se descrever – em seu cabeçalho e no teor do seu texto – como sendo um: PROJETO DE LEI. Entretanto, compulsando o Regimento Interno desta Casa de Lei se verifica que o instrumento legal previsto para fixação do subsídio é o Decreto Legislativo. Ocorre que há um problema claro nessa previsão, o Regimento Interno está em total contrariedade com a Constituição Federal, se consubstanciando em uma norma inconstitucional, veja o comparativo: Constituição Federal. Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; Constituição Estadual. Art. 19. O subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites da arrecadação municipal estabelecidos na Lei Orgânica e o disposto na Constituição Federal. Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. Art. 16. À Mesa Diretora compete, dentre outras atribuições estabelecidas neste Regimento, à direção dos trabalhos legislativos e administrativos, especialmente: c) projeto de decreto legislativo para fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, obedecido os critérios constitucionais; Dessa forma, quando a Constituição Federal prescreve que a forma utilizada para fixação dos subsídios é LEI, não há margem para interpretação distinta capaz de utilizar-se o decreto legislativo. O processo legislativo é totalmente diferente de ambos. Acredita-se que no momento da edição do Regimento Interno, utilizou-se uma interpretação extensiva ao inciso VI do art. 29 da Constituição Federal que prevê que o subsídio dos Vereadores “será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais”, sem qualquer descrição da forma a ser utilizada, ou seja, sendo permitido o manuseio de Decreto Legislativo ou Resolução, entretanto, este não é o caso da fixação do subsídio da cúpula da administração, cuja a CF prescreve de forma clara: deve-se utilizar LEI. Assim, em que pese haja o silêncio da Constituição Estadual em relação a forma a ser utilizada, deve-se adotar o texto claro da Constituição Federal, esse é o entendimento adotado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul datada de 22 de julho de 2021: EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO. REPRESENTAÇÃO. APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECRETO LEGISLATIVO. FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. PROMULGAÇÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ILEGALIDADE. FIXAÇÃO POR LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. IRREGULARIDADE. 1. Somente lei de iniciativa da Câmara Municipal pode fixar os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e não outra espécie legislativa, como a resolução ou decreto legislativo, haja vista que a previsão de lei é dicção firme do art. 29, V da Constituição Federal. (...) ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 14ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada de 14 a 17 de junho de 2021, ACORDAM os Senhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer e dar provimento parcial do Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Edson Rodrigues Nogueira, para o fim de alterar os comandos insertos no Acórdão AC00-341/2020, prolatado nos Autos TC/17272/2017, no sentido de reduzir a multa aplicada no item II para 15 (quinze) UFERMS e excluir a impugnação dos valores constantes no item IV, pelos próprios fatos e fundamentos desta decisão; e recomendar ao atual responsável para que observe, com maior rigor, os comandos insertos no art. 29, inciso V, da Constituição Federal. Campo Grande, 17 de junho de 2021. Conselheiro Waldir Neves Barbosa Relator. (TCE-MS - RO: 172722017001 MS 2049221, Relator: WALDIR NEVES BARBOSA, Data de Publicação: Diário Oficial do TCE-MS n. 2894, de 22/07/2021). Ainda que o entendimento seja pela fixação do subsídio mediante Lei, a Lei não pode ser votada se o Regimento Interno prevê – erroneamente – a adoção de Decreto Legislativo, até pela compreensão de que a Câmara Municipal não tem poder jurídico para declarar sua norma inconstitucional e supera-la deliberada sem sua revogação clara. É necessário que o Regimento Interno esteja formatado mediante uma sincronia nas normas. Assim, para que não reste qualquer dúvida ou margem para questionamento da legalidade do ato de fixação do subsídio, é imperioso que haja a revogação ou modificação do art. 16, § 1º, c, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados antes da votação do projeto de lei ora analisado. 2.3. DA DATA DE EFEITO DA NORMA E ILEGALIDADE. O projeto apresentado, destaca que a Lei vigerá plenamente no exercício do ano de 2022. Entretanto, balizando as mais apuradas e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal se compreende que há um erro na fixação dos subsídios com efeitos dentro da mesma legislatura. O Supremo Tribunal Federal já sedimentou precedente de que a fixação do subsídio para as autoridades destacadas (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) só terá validade para a próxima legislatura, em respeito ao princípio da anterioridade e da moralidade. É importante consignar que na vigência do Código de Processo Civil de 2015, criou-se um microssistema de formação de precedentes vinculantes diante do art. 926 e 927, dessa forma, se um caso análogo já detiver uma solução jurídica há a necessidade de julgamento diante dos parâmetros já adotados nas decisões da Corte Constitucional. Assim, se observa que, a Casa Legislativa Douradense deve respeitar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal para a propositura de Projeto de Lei, discussão e aprovação, e àquele Corte Constitucional é clara: a fixação de subsídio do Executivo Municipal deve-se obedecer ao princípio da anterioridade. Veja: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A remuneração de quaisquer agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretários Municipais), em face do princípio da moralidade administrativa e do disposto no art. 29, V e VI, da Constituição Federal, deve obedecer às regras da anterioridade da legislatura para sua fixação (art. 37, X e XI, CF). Precedentes. 2. A decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência que, recentemente, consolidou-se na Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF - ARE: 1292905 MS 1413949-09.2017.8.12.0000, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 08/03/2021, Segunda Turma, Data de Publicação: 19/03/2021). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 5.616/2018, DO MUNICÍPIO DE VALINHOS. FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. ACÓRDÃO EMBARGADO DIVERGENTE DA ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A remuneração de quaisquer agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretários Municipais), em face do princípio da moralidade administrativa e do disposto no art. 29, V e VI, da Constituição Federal, deve obedecer às regras da anterioridade da legislatura para sua fixação (art. 37, X e XI, CF). Precedentes. 2. Deve-se acolher os embargos de divergência quando o acórdão embargado destoa não apenas do aresto paradigma, mas também da jurisprudência que, posteriormente, consolidou-se na Corte. Hipótese em que a divergência restou demonstrada. 3. Embargos de divergência acolhidos para dar provimento ao recurso extraordinário, a fim de declarar a inconstitucionalidade da lei municipal. (STF - RE: 1217439 SP 2174256-58.2018.8.26.0000, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 23/11/2020, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 03/12/2020). Dessa forma, de acordo com os precedentes colacionados e tantas outras decisões, entende-se que o presente projeto não poderá ter vigência no ano de 2022, nem tampouco durante a vigência da legislatura atual. Pode ser votado, entretanto, sua validade deve ser condicionada à próxima legislatura. Há quem argumente que em caso de simples recomposição inflacionária, exista uma margem para o não respeito aos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, tal argumento é posto em terra pela ratio decidendi, ou seja, as razões de decidir utilizados pela Ministra Cármen Lúcia no julgamento do Recurso Extraordinário n. 597725. Naquela ação, houve a manutenção da condenação por improbidade administrativa aos legisladores que aprovaram a “extensão aos vereadores do reajuste anual que beneficiou os integrantes do Poder Executivo”, dessa forma, não houve distinção entre “aumento e reajuste inflacionário” capaz de contrariar o Juízo negativo do Supremo Tribunal Federal. 2.4. DA ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO. O art. 6º do Projeto de Lei apresentado conta com o seguinte teor: “Fica assegurada a revisão anual dos valores fixados nesta Lei, na mesma data e índice dos servidores públicos do Município, nos termos do art. 37 inciso X da Constituição Federal”. Entendo que vinculação da revisão geral do subsídio do Prefeito aos índices dos servidores públicos do Município, afronta o princípio da moralidade e da legalidade. Como já destacado em momento oportuno, a revisão do subsídio dos Agentes Políticos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica (art. 37, X da CF), desse modo, a “revisão automática” não se mostra como uma técnica possível e também afrontaria de o princípio da anterioridade aplicável conforme precedentes do STF. Aliás, a Constituição Estadual do Mato Grosso do Sul, reproduz enfaticamente o inciso XIII do art. 39 da Constituição Federal, no seguinte teor: Art. 27. Para a organização da administração pública direta, indireta ou das fundações de qualquer dos Poderes do Estado é obrigatório o cumprimento do seguinte: XIII - são vedadas a vinculação e a equiparação de vencimentos para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; Apenas para exemplificar a impossibilidade, convém imaginar a seguinte situação: a autoridade competente para apresentação de proposta para fixar os subsídios no caso é do Poder Legislativo, mas o competente para fixar a revisão anual dos servidores Públicos é o Poder Executivo. Assim, ao revisar a remuneração dos servidores públicos, o Poder Executivo, por ato próprio, estaria alterando seu próprio subsídio. É um ato claramente inconstitucional. Desse modo e, para que não restem dúvidas, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul já se manifestou seu posicionamento acerca da vinculação proposto, que segue – em perfeita simetria – os precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal. APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO POPULAR - REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REAJUSTE DENTRO DA MESMA LEGISLATURA E VINCULAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – INDEVIDO – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO QUANTO EVENTUAIS RECEBIMENTOS - MONTANTE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – CONFIRMADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (...) O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a matéria, indicando a inadmissibilidade da vinculação dos subsídios devidos aos agentes políticos à remuneração dos servidores públicos municipais, sob o fundamento de ofensa a vedação imposta no artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. (...). (TJ-MS - AC: 08016767820188120043 MS 080167678.2018.8.12.0043, Relator: Des. Marcos José de Brito Rodrigues, Data de Julgamento: 05/03/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/03/2021) RECURSO EXTRAORDINÁRIO VINCULAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INADMISSIBILIDADE EXPRESSA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 37, XIII) DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (...) (RE 1002491 AgR, Relator (a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 31/08/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 27-02-2019 PUBLIC 28-02-2019). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - VINCULAÇÃO AOS VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IMPOSSIBILIDADE AUMENTO NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO CURSO DO MANDATO – DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE – PAGAMENTO POR SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE, COM O PARECER. 1. É vedada a vinculação dos subsídios dos agentes políticos à remuneração estabelecida em favor dos servidores públicos, conforme o disposto art. 37, XIII, da CF. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2. Majoração do subsídio dos respectivos vereadores para a mesma legislatura afronta ao disposto no parágrafo único, do art. 19, da Constituição Estadual, normativo que reproduz o quanto disciplinado no art. 29, VI, da Constituição Federal, nos termos do art. 29, VI, da Constituição. Princípio da anterioridade (ou regra de legislatura), que proíbe a Câmara de Vereadores aumentar o subsídio no curso da legislatura. 3. O art. 57, § 7º, do Texto Constitucional veda o pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares em razão de convocação extraordinária, tratando-se de norma de reprodução obrigatória pelos Estados-membros, por força do art. 27, § 2º, da Carta Magna, e, de igual modo, em razão do princípio da simetria, pelos municípios. (TJ-MS - ADI: 20006418020198120000 MS 2000641-80.2019.8.12.0000, Relator: Des. Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 10/08/2020, Órgão Especial, Data de Publicação: 19/08/2020). VINCULAÇÃO DA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. INADMISSIBILIDADE. EXPRESSA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 37, XIII). Revela-se inconstitucional a vinculação dos subsídios devidos aos agentes políticos locais (Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores) à remuneração estabelecida em favor dos servidores públicos municipais. Precedentes. (STF - RE: 1002491 SP - SÃO PAULO 227409561.2015.8.26.0000, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 08/06/2018, Data de Publicação: DJe-119 15/06/2018). DIREITO CONSTITUCIONAL. VINCULAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. INADMISSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. 1. O entendimento da Corte de origem, nos moldes do assinalado na decisão agravada, não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal, no sentido da inconstitucionalidade de vinculação dos subsídios devidos aos agentes políticos locais (Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores) à remuneração estabelecida em favor dos servidores públicos municipais. 2. As razões do agravo regimental não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 3. Agravo regimental conhecido e não provido” (STF, AgR-RE 892.854-SP, 1ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, 09-12-2016, v.u., DJe 19-12- 2016). Por todo o exposto, conforme o art. 37, XIII, da Carta Magna, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, significando a proibição de vinculação do valor do subsídio dos agentes políticos à remuneração dos servidores públicos, o que, consequentemente, reforça a necessidade de lei específica prevendo a quantificação do reajuste do subsídio do Prefeito Municipal, de modo que se infere ilegalidade no art. 6 do presente Projeto de Lei. III. DA NECESSIDADE DE CONSULTA AO TCE-MS. Conforme amplamente discutido neste parecer, o Projeto de Lei padece de inúmeros possíveis vícios de legalidade, de modo que é importante que esta Câmara Municipal conduza o processo com a máxima cautela e respeitos aos princípios republicanos. Assim, para que o Projeto de Lei não seja votado com dúvidas, sugiro que a Câmara Municipal, por meio dos seus representantes legais, utilize a prerrogativa de Consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul , para que o Tribunal Pleno se manifeste sobre os pontos controversos apresentados, quais sejam: A controvérsia e possível inconstitucionalidade do Regimento Interno em dissonância com a Constituição Federal em relação a forma do instrumento a ser utilizado para fixação do subsídio. Quais medidas adotar neste caso? A impossibilidade de fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários com vigência para mesma legislatura, em respeito ao princípio da anterioridade conforme posicionamento do STF. A impossibilidade de a Câmara Legislativa fixar subsídio para “cargos equivalentes” ao dos Secretários Municipais, ante a falta de previsão legal, bem como a falta de discriminação dos cargos que receberiam o reajuste. A impossibilidade de fixação de correção anual do subsídio, sem edição de norma específica, com a equiparação ao reajuste adotado pelos servidores públicos municipal, ante ao princípio da anterioridade e a vedação da equiparação estampada na Constituição Federal, Estadual e posicionamento do Supremo Tribunal Federal. IV. CONCLUSÃO. Diante do exposto, parto para o encaminhamento com as seguintes conclusões: a partícula textual “cargos equivalentes” vicia o Projeto de Lei ao passo que extrapola a competência de iniciativa desta Casa Legislativa, ao conceder reajuste a cargos alheios a cúpula taxativa da administração (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários). Observo também que a previsão de eficácia do aumento concedido às autoridades, dentro da mesma legislatura, afronta o firme posicionamento do Supremo Tribunal Federal e, de igual modo, a previsão de reajuste anual automática, sem edição de norma específica, com a equiparação dos índices adotados aos Servidores Públicos afronta a Constituição Estadual e a Constituição Federal, consoante as decisões citadas do Tribunal de Justiça do MS e do Supremo Tribunal Federal. Assim, é extremamente necessária uma resposta à defasagem da remuneração do Poder Executivo com seus devidos desdobramentos e é imperioso uma resposta enérgica e legal para correção dessa falha. Entretanto, se denota que, da forma como está formatado o projeto – sob os quatro aspectos citados – há vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade que o maculam. Desse modo, seu questionamento judicial é plenamente possível e, nessa situação, a ilegalidade da norma poderia ser declarada e, reconhecida o dano ao erário, resultaria em possível ação de improbidade administrativa contra esta Casa de Leis. Para que haja a votação sem dúvidas é necessário a revogação e/ou modificação do Regimento Interno que prevê a adoção de Decreto Legislativo para fixação do subsídio e, ainda, é prudente que a Câmara Municipal realize consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para que aquele órgão chancele o ato desejável. Destaco, por fim, o voto contrário ao referido projeto da forma como proposto sem a consulta do TCE MS, havendo parecer favorável do TCE-MS, outro encaminhamento será dado. Entretanto, não sendo o caso de parecer favorável do TCE-MS, me coloco a disposição para construir uma nova proposta de projeto substitutivo que contemple melhor remuneração com as correções devida à cúpula executiva da administração pública municipal (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) que siga o devido processo legal, apresente o impacto financeiro e que esteja em sintonia com a realidade das contas do município, respeitando o princípio da anterioridade com validade para a próxima legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 2025. Por fim, informo o interesse de utilizar a prerrogativa do art. 106 do Regimento Interno desta casa para que este parecer seja juntado à proposição que lhe é objeto e, reitero a necessidade de a Mesa Diretora realizar consulta ao TCE-MS para colocar por terra as dubiedades apresentadas. Caso não seja sua vontade, paute o requerimento para envio de consulta ao TCE-MS aos demais legisladores municipais para que decidam pela ação no voto. É este o parecer. Leia-se, e publica-se. Dourados/MS, 13 de dezembro de 2021. MARCELO PEREIRA MOURÃO – VEREADOR - PODEMOS. PAULO VINÍCIUS RIVAS CARDOSO - ASSESSOR LEGISLATIVO - ADVOGADO OAB/MS 25.579. O Vereador Creusimar Barbosa se ausentou por problemas de conexão de internet. Esta Sessão foi realizada conforme convocação na 44ª Sessão Ordinária. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às uma hora e trinta e cinco minutos da qual foi lavrada Ata, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Presidente Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral - DEM 1º Secretário Verª Liandra Ana Brambilla - PTB 2ª Secretária ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLAUDIANI DE MELLO BARROSO 03036355170, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, n˚31, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA MEDICA DO TRABALHADOR DOURADOS LTDA, portadora do CNPJ 10.888.687/0001-05, torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico com Procedimentos, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 1480 - fundos,centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIO KENJI UENO GIL EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de chocolates, sorvetes, doces, balas, bombons e semelhantes e serviços de cafeteria, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JB TURBOS RETIFICA E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio de peças, manutenção, reparação e solda, localizada na Rua Al Fabio n° 3140 Jardim Alhambra no município de Dourados. Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. Souza Mommad & Cia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n˚933, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.569 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022 COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 563 de 23/11/2001 ATA nº 05/2021 Ata de número cinco, ao décimo sétimo dia do mês de setembro do ano de 2021 (17/09/2021), foi realizada reunião ordinária, às 08 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, município de Dourados – MS, com os seguintes membros: Ana Aline dos Reis Avalhaes, Luisa Barros Piovano Borges, Paula da Silva B. Gusmão Bonilha, Angela Maria Teixeira, Bárbara Marques Rodrigues e Margareth S. D. Giacomassa. Iniciada a reunião com a fala da coordenadora acerca do Plano Municipal do COMCEX, com esclarecimentos realizados também pela professora Margareth Giacomassa, que explanou questões referentes à Rede Cegonha e fluxo de atendimento as vítimas de violência sexual. Pontuado por Luisa Piovano, o fluxo realizado no Hospital Universitário da Grande Dourados – HU – UFGD/EBSERH, através do “Projeto Acalento”, e da atual dificuldade de encaminhamento de profissional pela delegacia, à unidade hospitalar, para registro da ocorrência, ante o contexto de pandemia. Sra. Doracy Moraes, convidada por esse comitê, informou sobre a Audiência Pública com o Tema: Violações dos Direitos das Crianças e Adolescentes Indígenas, que será realizada na Câmara Municipal dos Vereadores deste município. Bárbara verbaliza a importância do convite de representante feminina da comunidade indígena e indica de Sra. Jussara, Presidente da Assembleia de Mulheres Indígenas de Dourados – MS. Os membros definem as estratégias para a realização do evento, ainda com data a ser definida. Às 09 horas, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Luisa Barros Piovano Borges, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Ana Aline dos Reis Avalhaes Luisa Barros Piovano Borges Coordenadora do COMCEX Secretária do COMCEX 1-_________________________ 2-_________________________ 3-_________________________ 4-_________________________ 5-_________________________ 6-_________________________ 7-_________________________ COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 563 de 23/11/2001 ATA nº 06/2021 Ata de número seis, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 2021 (01/10/2021), foi realizada reunião ordinária, às 08 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, município de Dourados – MS, com os seguintes membros: Ana Aline dos Reis Avalhaes, Luisa Barros Piovano Borges, Regina Helena Vargas Valente de Alencar, Paula da Silva B. Gusmão Bonilha, Angela Maria Teixeira, Bárbara Marques Rodrigues, Sergio Nogueira, Rose Cristiani F. Seco Liston. Iniciada a reunião com a fala da coordenadora acerca da data 06 de outubro alusiva ao Dia Estadual Dia do Combate à Violência e a Exploração Sexual Contra a Criança e ao Adolescente, passando a programação dos eventos para a presente data. No CRAS Indígena pela manhã com mobilização quanto a temática para crianças, adolescentes e suas famílias, no período noturno uma live via instagran entre a coordenadora desse comitê e o Deputado Herculano Borges, criador da Lei Maio Laranja. Bárbara Marques perguntou quanto ao fluxo de atendimento da rede, passando a palavra a Regina Helena que apresentou dados dos atendimentos do CREAS nos últimos anos, com esclarecimentos realizados, Luiza Piovano representante do HU anunciou a saída do comitê devido a sua transferência a outra cidade, todos agradecemos pela dedicação enquanto titular e por estar a cargo de secretária executiva do comitê por anos. Ana Aline mencionou a necessidade de uma nova eleição indicando Regina Helena para o cargo, com unanimidade votou-se favorável. Às 09 horas, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Ana Aline dos Reis Avalhaes, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Ana Aline dos Reis Avalhaes Coordenadora do COMCEX 1-________________________ 2-________________________ 3-________________________ 4-________________________ 5-________________________ 6-________________________ 7-________________________ 8-________________________ COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 563 de 23/11/200107 REUNIÃO ORDINÁRIA COMCEX ATA nº 07/2021 Ata de número 07/2021, ao décimo segundo dia do mês de novembro do ano de 2021 (12/11/2021), foi realizada reunião ordinária, às 08 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, município de Dourados – MS, com os seguintes membros: Ana Aline dos Reis Avalhaes (Sociedade Civil), Regina Helena Vargas Valente de Alencar (CMDCA), Camila da Silva Coimbra (GM), Anita Vitoria Nunes França (FUNAI) , Angela Maria Teixeira (SEMAS), Bárbara Marques Rodrigues (SEMAS), Margareth S. D. Giacomassa (UEMS) e convidadas: Doraci Moraes dos Santos (Gabinete Vereador Sergio Nogueira) e Daniela Olmos Lopes (Instituto Fuzie). Iniciada a reunião com a fala da coordenadora acerca da programação e calendário das reuniões para o ano de 2022. O calendário das reuniões ordinárias ficou definido que serão nas primeiras sextas feiras de cada mês, as 08 horas, no auditório da Casa dos Conselhos, ficando as datas da seguinte forma: Janeiro dia 14, fevereiro dia 04, março dia 11, abril dia 01, maio dia 06, junho dia 03, julho dia 01, agosto dia 05, setembro dia 02, outubro dia 07, novembro dia 04 e dezembro dia 02. As ações que ocorrerão no ano de 2022, serão as seguintes: Capacitação para os conselheiros do COMCEX, professores da REME, e outros parceiros, acontecerá em duas etapas, sendo a primeira no dia 18 de fevereiro, na Câmara Municipal de Dourados, das 18h às 21hs, contará como palestrantes o CMDCA e CONSELHO TUTELAR. A segunda etapa ocorrerá no dia 18 de março, no local acima citado, contara como palestrante a Comandante da Guarda Municipal e Delegada da DAM. Outra ação será o Maio laranja, onde houveram sugestões, Barbara sugeriu ações socioeducativas no dia 18 de maio, em parcerias Cras, escolas, OSCs, Universidades. Professora Margareth sugeriu ações durante a semana do dia 18. Doraci sugeriu uma audiência pública na Câmara Municipal chamando os parceiros e população em geral. A programação desta ação será definida ao longo das reuniões.Barbara comentou que estará participando de um projeto Estadual, que acontecerá na Comunidade Indígena, com a temática COMCEX nas escolas: Violência Sexual. Às 09 horas, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Regina Helena Vargas Valente de Alencar, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Ana Aline dos Reis Avalhães Regina Helena Vargas Valente de Alencar Coordenadora do COMCEX Secretária do COMCEX 1-________________________ 2-________________________ 3-________________________ 4-________________________ 5-________________________ 6-________________________ 7-________________________ ATAS - COMCEX OUTROS ATOS

• cloud_download Edição 5.568 – 12/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.568 – 12/01/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.763 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Jonas Miranda Rosa o Logradouro Marginal Leste, em toda sua extensão, localizado nas Sitiocas Campo Belo I, II e III. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.764 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Jovelino Costa da Silva o Corredor Público, em toda sua extensão, distante 170 metros a noroeste da Rua Antônio Portugal e cruzando com a Avenida São Vicente de Paula, no Distrito de Indápolis. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.567 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 - 17 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EDITAL Nº 01/2022/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2022, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.5 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br. 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br. 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2022, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 17 de janeiro e serão encerradas às 23h59 do dia 19 de janeiro de 2022. 2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição. 2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar em plataforma devida conforme identificado neste edital. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de inscrição. 2.1.3 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de acordo com sua HABILITAÇÃO. 2.1.5 As funções a que se refere este edital são os seguintes: a) Professores de Educação Infantil: I) Centro de Educação Infantil Municipal – Bebês à Pré-Escola II) Escolas Municipais – Pré-Escola b) Professores de Anos Iniciais: I) 1º ao 5º ano II) 1ª e 2ª Fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA) c) Professores com Habilitações Específicas: I) Arte: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA II) Educação Física: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA III) Língua Inglesa: Ensino Fundamental e EJA IV) Língua Portuguesa: Ensino Fundamental e EJA V) Matemática: Ensino Fundamental e EJA VI) História: Ensino Fundamental e EJA VII) Geografia: Ensino Fundamental e EJA VIII) Ciências da Natureza: Ensino Fundamental e EJA 2.1.6 É VEDADA a inscrição em mais de uma função. 2.2 Da habilitação. 2.2.1 Professor de Educação Infantil: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação para a Educação Infantil. 2.2.2 Professor de Anos Iniciais: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Anos Iniciais ou Normal Superior com habilitação para Anos Iniciais. 2.2.3 Professor com habilitação específica: a) Arte: Licenciatura Plena com habilitação em Arte; b) Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física; c) Língua Inglesa: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês; d) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza: Licenciatura Plena na área de atuação, com habilitação específica na disciplina de inscrição. 2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da 1 EDITAL Nº. 007/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 023/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.516, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 13 e 14 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas , para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 Edvan Marcelo Moraes Marques Secretário Municipal de Saúde Adjunto ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº. 008/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 033/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 13 e 14 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas , para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 Edvan Marcelo Moraes Marques Secretário Municipal de Saúde Adjunto EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CARGO/FUNÇÃO: Médico 30 HORAS Classificação Nome CPF 1º TAISSA GONÇALVES LEAL ***928.281** CARGO/FUNÇÃO: Médico 20 HORAS Classificação Nome CPF 9º MAURICIO CORREA HERNANDES ***972.378** CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO 30H Classificação Nome CPF 1º RAFAEL SIMONATO SUSIN ***306.559** DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente uma dessas duas opções. 2.4.2 Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. 2.4.3 O candidato que optar pelas escolas no campo terá que escolher até 03 (três) Unidades Escolares no Campo, próximas a sua residência. 2.4.4 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.4.5 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva d) E.M. Dom Aquino Corrêa e) E.M. Fazenda Miya - pólo f) E.M. Geraldino Neves Corrêa g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté h) E.M. Pe. Anchieta i) E.M. Pref. Ruy Gomes 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.2 Durante o período de inscrição poderá o candidato editar suas informações no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 3.3 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria de Educação, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 3.4 O candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo se NÃO COMPROVAR os títulos (documentos) informados no ato da inscrição quando chamado por essa Secretaria, não cabendo recurso. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 5.3.4 Motivo do recurso 5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede Municipal de Ensino. 6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete. 6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação. 6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados. 6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 6.9 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez 6.10 Servidor público do quadro administrativo. 6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 7 – DA CHAMADA 7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 7.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital, e originais e cópias legíveis dos títulos (documentos) informados no ato da inscrição. 7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente. 7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 7.5 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 7.6 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação. 7.7 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-seão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 8.2 É vedada a realização de dois contratos simultâneos, com o mesmo contratado. 8.3 Em casos específicos e devidamente apreciados, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas. 8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na devida ordem de protocolo. 8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2022, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 8.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do Processo Seletivo. 8.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 8.10 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.10. 8.11 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 8.12 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 8.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria. 8.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 8.16 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAL Nº 02/2022 /SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ESCOLAS INDÍGENAS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado Indígena a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Indígenas, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, para contratação em caráter temporário, nas Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2022. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 Por contratação entende-se a atribuição de aulas, em caráter temporário, a professores não concursados, ou seja, sem vínculo com a Prefeitura Municipal de Dourados. 1.4 Nos termos deste edital referir-se-á ao docente como CONTRATADO. Em havendo necessidade, far-se-á a diferenciação no devido item. 1.5 A contratação de docentes que tenham registros de conduta negativa no tocante ao desenvolvimento de sua prática pedagógica somente poderá ser realizada após avaliação feita por uma Comissão, composta por representantes da Educação Escolar Indígena, lotados na SEMED, que emitirem parecer favorável à contratação. 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2022, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 17 de janeiro e serão encerradas às 23h59 do dia 19 de janeiro de 2022. 2.1.1 As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato. 2.1.2 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.3 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante 1 ANEXO I DO EDITAL 01/2022/SEMED QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS de inscrição. 2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de acordo com sua HABILITAÇÃO. 2.1.5 As funções a que se refere este edital são os seguintes: a) Para atuação na Educação Infantil deverá: I - Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II - Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil. b) Para atribuição nos anos iniciais: I - Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II - Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia. c) Para atribuição nos Anos Finais: I - Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II - Ter habilitação – licenciatura plena – de acordo com cada área de conhecimento à qual se candidata. d) Para atuação como Professor de Língua Indígena deverá: I - Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II - Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata; III - Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou Povos do Pantanal ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da Educação. e) Para atuar na área de Arte, o candidato deve: I - Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II - Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica; III - Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 % (por cento), dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021; IV - Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação Anti Drogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021; V - Na falta de Professores habilitados, conforme indicado na letra (e) supracitada, poder-se-á atribuir aulas de Arte a acadêmicos indígena em processo de formação, cursando o último ano, ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, Pedagogia com ênfase em Artes (para anos iniciais) nessa ordem. f) Para atuar na área de Educação Física: I - Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II - Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 % (por cento), dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. III - Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021. IV - Estar devidamente credenciado no Conselho Regional de Educação Física CREF. V - No caso de insuficiência de candidatos para as vagas de contratação temporária em Educação Física, poder-se-á atribuir aulas aos acadêmicos em processo de formação cursando o último ano ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem. VI - Ao candidato à contratação temporária em Educação Física que estiver em formação (cursando o último ano) ou com Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal não poderão ser atribuídas aulas de Projetos (treinamento e outros). f) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza: I - Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II - Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica; 2.1.6 Nos casos de não haver professores habilitados, conforme descritos nos incisos acima, poder-se-ão atribuir aulas a: I - Habilitados do Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil, exclusivamente, em caso de suplência, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; II - Habilitados do Magistério Indígena (Ara Verá ou Povos do Pantanal); último ano da Licenciatura plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; III - Estar cursando o 5º Semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, para a Educação Infantil e Anos Iniciais durante o corrente ano com histórico escolar; IV - Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá ou Povos do Pantanal, para a Educação Infantil e Anos Iniciais. 2.1.7 Para fins de pontuação na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais, além das habilitações exigidas, os profissionais deverão preferencialmente: I - Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 % (por cento), de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021; II - Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75% (por cento), de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021; III - Ter participado com “apresentação de trabalho” referentes às formações Tekoha Marane’y e Mostra Cultural. EDITAIS N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT. MÁXIMO VALORUN ITÁRIO PONTOS MÁXIMO 1. Pós-graduação 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 25 1.2 Título de Mestre em área 65 relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 20 1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 02 10 2. Curso de Capacitação / Formação Continuada 2.1 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 03 06 2.2 35 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 03 04 2.3 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 05 01 TOTAL DE PONTOS 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 IV - Ter participado e concluído em outros cursos na área da Educação. 2.1.8 A contratação para professor da disciplina de Língua Indígena, de 4º a 9º ano, poderá exceder 20h em casos de não haver, conforme classificado em processo seletivo, candidatos para a vaga. 2.1.9 Para atuar nas salas da Educação Infantil e do Bloco Inicial de Alfabetização (1º e 2º anos) das Escolas Municipais Indígenas, a atribuição de aulas fica assegurada, preferencialmente, a professores indígenas falantes das línguas indígenas Guarani/ Kaiowá, conforme o maior número de crianças falantes destas línguas; I - Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas (2.1.9), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas falantes de língua indígena distinta da maioria dos alunos. II - Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas (2.1.5), letras (a), (b) e (c), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas não falantes de língua indígena. 2.1.10 É VEDADA a inscrição em mais de uma função. 2.1.11 Em última instância, poderão ser contratados professores não indígenas, com carga horária máxima de 20h, desde que realizem a inscrição online no link disponível no site da Prefeitura de Dourados clicando na opção NÃO INDÍGENA. 2.1.12 Somente poderão participar desse processo de cadastramento e contratação, profissionais não indígenas com habilitação em nível superior. 2.1.13 O professor não indígena também deverá comprovar a documentação exigida, mediante Declaração de experiência por tempo de serviço na Educação Escolar Indígena, sendo necessária, obrigatoriamente, a entrega de currículo à Secretaria Municipal de Educação, com cópia da inscrição online, ao ser chamado para a atribuição de aulas. 2.2 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 3 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4 Declaração de Naturalidade/residente ou não, emitido pela Comissão de Lideranças. 3.2 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior tempo de experiência (comprovada) entre os concorrentes neste Processo Seletivo. 4.4 Persistindo a igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.5 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato; 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site; 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição; 5.3.4 Motivo do recurso. 5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br; 5.5 - Ficam impedidos de participar do edital: I - Profissionais aposentados em dois cargos; II - Profissionais que estejam respondendo processo administrativo; III - Profissionais ocupantes de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV - Profissionais com readaptação temporária ou definitiva; V - Profissionais com acúmulo de cargo. 6 - DA CHAMADA 6.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 6.1.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital, bem como originais e cópia legível dos títulos (documentos) informados no ato da inscrição. 6.1.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será AUTOMATICAMENTE ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente. 6.1.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMED IATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 6.1.5 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br. 6.1.6 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-seão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 7.1.2 . A carga horária máxima para atribuição de aulas para contratação poderá ultrapassar 20 (vinte) horas, em casos excepcionais. 7.1.3 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na ordem de protocolo. 7.1.4 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2022, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 7.1.5 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho Didático da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 7.1.6 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação, observando os critérios estabelecidos pela categoria dos professores indígenas. Porém, não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 7.1.7 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas por incompatibilidade de turno, assinará um termo de espera, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, e ficará aguardando a abertura da próxima oportunidade de vaga no turno pretendido, por ordem de classificação. 7.1.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do Processo Seletivo. 7.1.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 7.1.10 Em caso de desistência, o professor poderá protocolar justificativa na Secretaria Municipal de Educação, cabendo à comissão do Processo Seletivo avaliar os casos individualmente e analisar se caberá o veto. 7.1.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.10. 7.1.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 7.1.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 7.1.14 As contratações de professores para a Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio da Secretaria Municipal de Educação e pelos Representantes da Educação Escolar Indígena lotados na SEMED, em conformidade com o princípio da publicidade (Art.37 da Constituição Federal de 1988). 7.1.15 A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e dos Representantes da Educação Escolar Indígena lotados na SEMED. 7.1.16 As contratações ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e da Resolução nº 110/2013 e deste Edital, mediante justificativas jurídicas para professores indígenas e não indígenas. 7.1.17 Será considerado o tempo de serviço na área da educação, prestado especificamente nas escolas indígenas da rede municipal de Ensino de Dourados MS. A Declaração do tempo de serviço nas escolas indígenas do Município de Dourados deverá ser emitida pelas próprias Unidades. 7.1.18 A atribuição de aulas (lotação) será realizada na Escola Municipal Indígena a definir, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, conforme classificação, por meio de convocação em Diário Oficial. 7.1.19 Os casos omissos serão resolvidos pela SEMED e Representantes da Educação Escolar Indígena lotados na SEMED. 7.1.20 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Página 1 de 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS NUM PROC DEBITOS QD LT BAIRRO INSCRIÇÃO 005406/20 ALMIR SAMPAIO BORGES 4 15 PANAMBI - DIST. 04011214287000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 182,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 174,48 001745/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056514010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 774,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.574,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.550,45 001759/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 9 COLIBRI - JD 00057422010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.591,28 001803/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 12 GUAICURUS - JARDIM 00058633260000-8 Saldo Parcelamento - 2018 - 544,91 001803/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 51 12 GUAICURUS - JARDIM 00058633260000-8 Saldo Parcelamento - 2018 - 544,91 002480/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 19 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042944070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 471,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 173,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 581,96 002483/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043804150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 492,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 492,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 482,59 002505/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 12 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042921130000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 549,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 310,85 002537/21 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 7 10 ALMEIDA - VL 00044603021000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 710,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 715,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 704,52 002538/21 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 0 98 CHACARA 108 - PARTE 00021511045008-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 819,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 817,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 804,53 002572/21 ERGUINEIS FERREIRA SOARES 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010013-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 002581/21 ERITON DIMAS JARA 33 09D ALTOS DO INDAIA 00010924111000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 737,93 002601/21 ESPOLIO DE BENEDITO PINTO DOS SANTOS I 18 MAIPU - JD 00031114110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 344,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 340,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 336,53 002624/21 ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO DA CUNHA 13 1 INDEPENDENCIA - JD 00042306010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.137,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.145,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.127,87 002633/21 ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO 6 9 BRASILIA - JD 00060213090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 687,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 685,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 674,83 002664/21 ESPOLIO DE MONICA SALINA 4 10 INDEPENDENCIA - JD 00041324100000-6 Saldo Parcelamento - 2018 - 591,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 994,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 993,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 977,54 002665/21 ESPOLIO DE OTACILIO MANOEL DA SILVA 4 14 ITALIA - JD 00042405070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 206,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 233,05 002679/21 ESPOLIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS 12B 16 ALVORADA - PARQUE 00012602290000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.637,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.628,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 2.587,49 002721/21 EVERSON MARTINS BORTOLON 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012101-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 594,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 592,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 583,61 002731/21 FABIANA DE SOUZA FREITAS 24 5 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055114130000-7 Saldo Parcelamento - 2018 - 839,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 652,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 642,73 002739/21 FABIANO MATOSO GAMBA 0 0 JATEY - FAZENDA 00062902091000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.236,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.222,37 (Prestado especificamente nas escolas indígenas da rede municipal de Ensino de Dourados-MS) 10 De 01 a 05 anos 02 De 05 a 10 anos 03 De 10 ou mais 05 Total de pontos 100 Página 2 de 3 2.2 EM CURSO (em Licenciaturas) somente para indígenas. Atestado de Matrícula do ano em curso 01 5,5 EM CURSO (MAGISTÉRIO – ARA VERÁ E POVOS DO PANTANAL) somente para indígenas. Atestado de Matrícula do ano em curso 01 05 3. Cursos de Capacitação/Formação Continuada 3.1 Saberes Indígenas (de 100h acima) 01 4,5 20,5 Saberes Indígenas (de 80 a 100h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 04 3.2 Apresentação de Trabalhosprojeto aldeia Sem Males – Tekoha Marane’y e/ou Saberes Indígenas _ Mostra Cultural Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 04 3.3 Certificado Tekoha Marane y (de 45 h a 60h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 03 3.4 Outros Cursos na área da Educação (de 61 a 120h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 03 3.5 Outros Cursos na área da Educação (de 10h a 60h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 02 TEMPO DE SERVIÇO ANEXO I – EDITAL Nº 02/2022/SEMED QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÍTULOS Nº Especificação dos títulos Comprovante Quant. Máxima Valor unitário Pontuação máxima 1. Graduação e/ou Pósgraduação 1.1. Título de Doutor em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 20 52 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 15 1.3 Título de Especialização em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 09 1.4 Graduação – Licenciatura Plena na área correspondente à função que concorre OU Teko Arandu OU Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 08 2. Formação 2.1 Magistério (Ara Verá ou Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 07 17,5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 2.213,44 002742/21 FABIO ALEX DEVETAK 5 11 FLORIDA II - JD 00010661040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.013,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.016,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 997,54 002745/21 FABIO AUGUSTO COELHO ALVES 11 12 FLOR DE LIS 00024611120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 305,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 289,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 285,28 002751/21 FABIO JUNIOR DA COSTA 6 7 ROMA II - VILA 00044705070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 249,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 255,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 208,44 002811/21 FRANCIELEN SOUSA DOS SANTOS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011018-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 572,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 561,57 002813/21 FRANCIELLY DE OLIVEIRA BARBOSA BERALDO 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010233-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 002814/21 FRANCIS ZELINSKY FROES 25 14 ALVORADA - PARQUE 00012633050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 837,77 Saldo Parcelamento - 2018 - 8.544,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.854,78 002848/21 FRANCISCO MORENO PERES 6 1 ALMEIDA - VL 00044611050000-1 Saldo Parcelamento - 2018 - 4.905,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.065,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.066,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.050,54 002864/21 GALDINO MOREIRA DA SILVA 30 28 BNH IV PLANO 00046321210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 786,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 787,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 775,10 002902/21 GETULIO DA SILVA PEREIRA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011123-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 332,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 327,67 002903/21 GEUEURDES ERNANE DA SILVA 7 A AURORA - VL 00012404030303-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.081,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.078,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.061,62 002926/21 GILMARA CABREIRA PINTO 62 B3 ALTOS DO INDAIA 00010811052000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 564,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 563,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 553,68 002935/21 GISELDA BRANDAO DOURADO 9 16 CENTRAL - JD 00011113040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.712,94 Saldo Parcelamento - 2018 - 122,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.242,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 4.635,10 002938/21 GISELLE APARECIDA MATOS G 31 CAMPO DOURADO 00048207140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 505,39 002945/21 GIVANILDO JOSE DO AMARAL 45 7 CANAA III - JARDIM 00056351140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 653,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 576,91 002948/21 GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240113-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 64,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 326,74 002949/21 GLEDSON AMORIM BARRIOS 7 19 DUBAI I - JARDIM 00054058040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 249,65 002954/21 GOOITZEN GEERT KRUIZENG 2 19 VISTA ALEGRE - VL 00047121200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 221,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.150,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 772,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.674,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.720,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.132,20 002957/21 GRACILIANO CORREA PINTO 27 1 PIRATININGA - JD 00023633100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 577,33 Saldo Parcelamento - 2018 - 2.272,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 573,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 565,65 002978/21 GUILHERME WACHMANN DAL’MASO 4 8 BNH II PLANO 00022114100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.083,37 003023/21 HENRIQUETA VERISSIMO RODRIGUES 64 22 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043841220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 503,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 493,03 003025/21 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 54 2 ALVORADA - PARQUE 00013601200000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.091,36 003030/21 HILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GONDIM 10 1A TONANI I - VL 00011132120502-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.807,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 174,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.775,19 003047/21 IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA B 7R TROPICAL - JD 00011405101001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.039,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.155,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.138,31 003050/21 IECLB - COMUNIDA DE MACUABA 24 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012312136000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 376,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 383,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 376,42 003057/21 IGREJA EVANGELICA LUTERANA 24 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012312031000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 139,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 133,77 003074/21 ILCO JOSE DOS SANTOS 26 10 MARACANA - JD 00032205030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.714,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.712,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.683,71 003076/21 ILDA DE ARCHANJO 59 22 AGUA BOA - JARDIM 00043152070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 743,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 743,00 003089/21 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 10 7 ADELINA I - VL 00043021040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 724,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 719,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 710,12 003101/21 INDIRA FERREIRA DEMAMAN 11 P/12 TOSCANA - VILA 00043785100001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 282,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 237,01 003164/21 IVANETE ALVES DEMETRIO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011235-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 332,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 327,67 003244/21 IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA 7 4 INDEPENDENCIA - JD 00041327040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 332,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 326,65 003275/21 JAIR PIRES MARTINS 108 23 AGUA BOA - JARDIM 00045221050000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 545,68 003283/21 JAMES DE OLIVEIRA CHAVES 13 12 BNH IV PLANO 00046323120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 507,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 455,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 500,30 003301/21 JANIO MIRANDA PRADO 40 14 ALTOS DO INDAIA 00010821570000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 801,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 786,31 003320/21 JEAN GUTEMBERG VILAS BÔAS 41 21 CANAA III - JARDIM 00056216080000-7 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.183,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 241,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 237,26 003340/21 JHONANTAN REIS VASCONCELOS 0 AREA C2 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013751100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 96,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 324,10 003366/21 JOAO CRISTALDO 23 16 AGUA BOA - JARDIM 00052143120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 642,36 003379/21 JOAO FRANCISCO GOMES 52 NCD 15A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012425195000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.796,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.905,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.745,56 003380/21 JOAO GILBERTO DE SIQUEIRA E OUTRO 8 7 SANTA BRIGIDA - JD 00022424070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 757,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 757,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 746,18 003382/21 JOAO GUILHERME MOURA CARREIRO 2 21 RINCAO I - PARQUE 00063652190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 176,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 174,02 003398/21 JOAO PACHECO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010097-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,65 003400/21 JOAO PAULO PIRES GOMES 17 1 TOSCANA - VILA 00043616160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 525,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 524,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 515,71 003410/21 JOAO SALMAZO NETO 1 16 INDAPOLIS - DISTRITO 06013404159000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 712,35 003420/21 JOAO VIEGAS MACHADO 55 21 AGUA BOA - JARDIM 00053142050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.027,02 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.260,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.025,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.010,53 003423/21 JOAQUIM GOMES DE SOUZA 4 19 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312127000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 89,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 240,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 239,09 003426/21 JOAQUIM RODRIGUES BARRETO E 10 ROSA - VL 00022234440000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 115,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 201,54 003428/21 JOAQUIM RODRIGUES MARTINIANO 26 22 CANAA I - JARDIM 00033216060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 225,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 225,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 221,74 003431/21 JOCELIA SIRLEY D’AVIZ GONÇALVES 14 5 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011334090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 868,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 853,83 003440/21 JOEL PEREIRA CORREA 0 V CHACARA 55 - PARTE 00011102020023-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.872,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.864,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 2.821,14 003448/21 JONAS ANTONIO DE OLIVEIRA 33 13 CANAA I - JARDIM 00033227010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 216,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 216,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 212,94 003454/21 JONATHA DA SILVA ROCHA 17 5 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621362000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,82 003455/21 JONATHAN ESTIGARRIBIA SOARES 51 5 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048503231000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 323,49 003465/21 JORGE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO 17 1 TOSCANA - VILA 00043617160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 525,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 524,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 515,71 003468/21 JOSE AGNALDO AMANCIO LOPES 1 B10 BAIRRO JARDIM 00012412051103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.073,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 107,03 003469/21 JOSE AGNALDO AMANCIO LOPES 1 1 ALTOS DO INDAIA 00010841320002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 692,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 68,98 003503/21 JOSE CARDOSO 224 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 66,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 63,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 61,15 003507/21 JOSE CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA 2 11 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08011304080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 75,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 71,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 76,44 003543/21 JOSE FERNANDES 191 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 147,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 147,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 144,69 003551/21 JOSE GARCIA DE SOUZA 3 CASA 49 ESTRELA DO LESTE - RES. 00060428180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 87,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 174,23 003560/21 JOSE JOAO DALLAQUA TEIXEIRA 52 NCD A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406980000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 589,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 591,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 580,05 003579/21 JOSE MARIA RIBEIRO PEREIRA 14A 12 MARACANA - JD 00031213280000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.079,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.078,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.061,36 003596/21 JOSE PEREIRA DE ARAUJO 7 A AURORA - VL 00012404030208-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.146,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.142,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.124,68 003604/21 JOSE REGINALDO MARTINS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011069-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 334,13 003612/21 JOSE RODRIGUES 23 16 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055302120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 506,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 506,74 003614/21 JOSE RODRIGUES SILVA 8 13 MARY - VL 00021642060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 454,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 769,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 758,03 003615/21 JOSE SAMPAIO BORGES 4 14 PANAMBI - DIST. 04011214300000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 116,84 003622/21 JOSÉ THIAGO FERREIRA 13 4 PORTAL DE DOURADOS 00023021200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.675,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.276,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 4.212,22 003626/21 jose valdir de moura 48 24 ALVORADA - PARQUE 00012671060000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.740,18 003651/21 JOSICLEIA LOPES VARGAS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010010-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 003658/21 JOVINO MARTINS VIEGAS 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101015000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 216,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 217,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 214,03 003662/21 JUAREZ ANTONIO RIGON 25 F PROGRESSO - VILA 00012211020010-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.424,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.584,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.560,39 003670/21 JUAREZ RODELINE COQUETTI 0 AREA B DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012305150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.057,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.038,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.049,39 003678/21 JULIA CUNHA DOS SANTOS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012099-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 332,97 003701/21 JUNIO CEZAR ANANIAS PINTO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731017011-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 66,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 339,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,88 003716/21 JUSSANI REIS BATISTA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011129-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 332,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 327,67 003720/21 JUSTIMIANO DINIZ LOPES 17 1 TOSCANA - VILA 00043606190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 375,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 375,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 368,73 003721/21 JUVINIANO BENICIO DE FREITAS 2 19 INDEPENDENCIA - JD 00041322210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 820,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 819,16 003727/21 KARINA MICHELE BIANCHINI 1 1 ROMA - VILA 00044726026403-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 340,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 383,38 003732/21 KARONTHIELY DE OLIVEIRA FREITAS 4 2 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047503130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 308,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 305,96 003737/21 KATIA LETICIA DA FONTOURA 6 9 SANTA MARIA - JD 00030332020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 789,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 789,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 774,46 003751/21 KENIA BENITEZ 16 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054613110006-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 275,48 003755/21 KLEIA ELIAS DE SOUZA SANTOS 22 LOTS MAXWELL - VL 00020413010016-7 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.693,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 880,13 Saldo Parcelamento - 2019 - 872,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 866,32 003795/21 LEANDRO CARDOSO MIRANDA 23 12 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013803230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 578,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 568,58 003827/21 LETICIA ARAGAO CALHEIROS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011183-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 332,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 327,67 003843/21 LILIAN PALMEIRA RAMOS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010209-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 003845/21 LILIANE ALVES SOARES 26 P/19 MARACANA - JD 00032205120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 301,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 296,07 003853/21 LINDOMAR INACIO MORENO 37 13 ALVORADA - PARQUE 00012652310000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 841,55 Saldo Parcelamento - 2018 - 8.723,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 2.112,03 003878/21 LUANA PORTO MATOS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010103-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 003909/21 LUCILENA APARECIDA ARCAS ANDRADE 19 25 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053335030000-1 DA - TX Abert Imóvel - 2018 - 66,93 003914/21 LUCIMARA DOS SANTOS ROSA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010205-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 003919/21 LUICIANE DE FATIMA WANDSCHEER 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010182-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 003920/21 LUIS AKIRA OSHIRO 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.535,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.707,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.681,80 003931/21 LUIZ APARECIDO DA SILVA 9 6 PANAMBI VERA 00010714150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 570,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 110,67 003937/21 LUIZ CARLOS DE CARVALHO 173 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013513060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 305,52 003948/21 LUIZ DA SILVA MOTA 9 10 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052563070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,83 003971/21 LUIZ FRANCISCO BUENO 17 1 TOSCANA - VILA 00043616040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 50,66 003975/21 LUIZ HENRIQUE BOVERIO 28 22 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813220002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,44 003984/21 LUIZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 17 1 TOSCANA - VILA 00043617130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 520,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 519,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 510,61 003998/21 LUZIANY OLASAR DE ANDRADE 58 8 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047604201001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 277,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 276,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 272,26 004011/21 MAGALI MORENO PEDROSO MONTANDON A 18 MAIPU - JD 00030123100004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 228,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 224,98 004013/21 MAIARA DOS SANTOS CRIALESI 7 14 FLOR DE LIS 00024607140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 89,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 244,37 004020/21 MANOEL BIRA DOS SANTOS 7A 10 PANAMBI - DIST. 04011334099000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 105,12 004022/21 MANOEL DE SOUZA LEITE 4 1 RUBI - VILA 00060468020002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 548,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 540,43 004028/21 MANOEL LIMA 12 10 UBIRATAN - VL 00060222090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.777,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.769,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.742,83 004054/21 MARCELO SALAPATA DA SILVA 28 7 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.773,46 004057/21 MARCIA APARECIDA DA S. BENITES E OU 13 17 ARAPONGAS - VL 00022511170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 531,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 532,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 524,63 004059/21 MARCIA CRUZ ROSA DE CARVALHO 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010231-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 004062/21 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 3 R1 TERRA DOURADA 00060411093035-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 60,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 214,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 211,54 004069/21 MARCILENE ANDRADE DUARTE 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170003-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 335,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 333,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 328,78 004118/21 MARIA APARECIDA CRISTALDO AQUINO ZANELLA 18 9 FLORIDA II - JD 00010632190000-1 Saldo Parcelamento - 2018 - 861,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 695,09 004184/21 MARIA DE SOUZA NOVAIS 1 21 SAO PEDRO - DIST. VL 05013501214000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 126,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 124,82 004226/21 MARIA IOLANDA DE SOUZA 4 P/14 LONDRINA - JD 00041212150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 178,40 004243/21 MARIA LEITE VASCONCELOS 2 8 ESPERANCA - VILA 00021443050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.559,02 004255/21 MARIA MADALENA VIERIA DA COSTA 19 4 DOS ESTADOS - JD 00023531060000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.182,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 136,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.042,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 211,22 004267/21 MARIA PEREIRA CHAVES E OUTRO 132 8 AGUA BOA - JARDIM 00056101200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 539,66 004275/21 MARIA ROSA DA SILVA MARQUES 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010099-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,65 004295/21 MARIANO CANDIDO DE ARRUDA 1 2 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012303398000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 89,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 365,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 637,72 004307/21 MARILIO BRANDAO NOBREGA 18 16 BNH IV PLANO 00047323160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 290,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 286,08 004326/21 MARIO SOARES ROCHA 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170050-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 333,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 328,78 004334/21 MARIZA SOUZA GADA 20 20 CANAA III - JARDIM 00056107090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 161,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 157,87 004339/21 MARLENE PALACIUS DE CARVALHO 8 12 GUAICURUS - JARDIM 00058512260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 550,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 541,19 004344/21 MARLISE SOSCHINSKE 8 CASA 155 ESTRELA DO LESTE - RES. 00060416070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 174,23 004348/21 MARLY ANTUNES DA SILVA 6 CASA 112 ESTRELA DO LESTE - RES. 00060425230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 174,23 004367/21 MAURICIO LEAL FRAGNAN E/OU 13A D NOVA DOURADOS - PQ. 00053403094000-8 Saldo Parcelamento - 2018 - 3.100,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.791,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 3.733,71 004368/21 MAURICIO MOLERO MOTA C 4 EULALIA PIRES - CONJ. HABITACI 00042535040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,32 Saldo Parcelamento - 2018 - 405,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 632,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 622,60 004369/21 MAURICIO YOSHIHITO BEPPU 34 3 BNH III PLANO 00013171130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 461,03 004391/21 MAYCON LIBORIO FERREIRA 12 D ALVORADA - PARQUE 00012602112000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.902,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.895,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.864,49 004471/21 MOACIR PASTRO G 6 MAIPU - JD 00031105210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,29 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.474,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 750,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 740,95 004500/21 NAIR LUZINETE DA CONCEICAO 106 1 AGUA BOA - JARDIM 00045321010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,27 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.473,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 502,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 494,94 004527/21 NEIVA NEY GOMES BARRETO 8 11 CRISTHAIS I - JARDIM 00012912120001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 748,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 148,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 660,27 004536/21 NELSON DE ARAUJO 6 9 SAO PEDRO - JARDIM 00041132060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 910,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 908,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 895,74 004548/21 NESTOR JOSE PORFIRIO CASTILHO 10 7 FLORIDA II - JD 00010652170000-6 Saldo Parcelamento - 2018 - 333,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 916,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 901,73 004592/21 NOEMIA AZAMBUJA BARROS 10 1 DOS ESTADOS - JD 00023424190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 718,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.070,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 711,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 702,86 004599/21 NORMA CATALINA ROMANOS 141 7 INDUSTRIAL - VL 00051403070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 529,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 521,57 004602/21 NORMA LUCIA ROA TORRES 0 A UNIVERSITARIO - JD 00013536160201-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 919,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 905,55 004617/21 OERCITONE GOMES BARBOSA 21 4 ARAPONGAS - VL 00021522040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 933,99 004629/21 OLYRIO DA SILVA ROCHA 141 11 AGUA BOA - JARDIM 00046121170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 261,95 004644/21 OSEIAS MEDEIROS DA SILVA L 5 ROSA - VL 00022206050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 924,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 924,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 817,28 004645/21 OSEIAS MEDEIROS DA SILVA E 4 ROSA - VL 00022234310000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 333,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 328,38 004689/21 PATRICIA PEREZ MACHADO E OUTRA 33 12 ALVORADA - PARQUE 00012641300000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 825,60 004690/21 PATRICIA RIBEIRO 6 R1 CHACARAS TREVO 00048103010027-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 241,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 238,26 004692/21 PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 7 18 INDEPENDENCIA - JD 00041327180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.914,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.911,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.881,18 004703/21 PAULA ROBERTA DAVID DA SILVA 21 15 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058463010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 200,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 198,10 004705/21 PAULINA TOSHIRO MORIKAVA OSHIRO 0 AREA P1 CHACARA 180, 181 e 164 - PARTE 00026201010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 24.058,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 23.981,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 23.479,94 004718/21 PAULO EURIDES SANTOS DINIZ 20 8 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011311040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.703,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 164,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.674,92 004731/21 PAULO SERGIO DOS SANTOS 52 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056533010004-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 226,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 257,44 004771/21 PERLLA DA SILVA BUARQUE GUSMAO GAMARROZ 9 21 ESTRELA PORA 00042732120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 217,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 212,88 004784/21 PRISCILA REGINA RAMALHO BARBOZA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010085-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 004785/21 PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010116-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 247,29 004786/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011554400000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 83,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 76,44 004787/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011554240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 66,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 63,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 61,15 004788/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011554180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 83,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 76,44 004790/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 101 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013446210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 88,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 84,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 81,53 004791/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 179 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 44,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 42,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 40,76 004792/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 179 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543320000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 44,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 42,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 40,76 004801/21 RAFAEL LOPES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170049-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 333,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 328,78 004807/21 RAFAEL SILVA SOARES 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240111-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 32,19 004809/21 RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010132-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 527,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 526,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 517,24 004829/21 RAMAO FREITAS ALVES 5 12 UNIVERSITARIO - JD 00013541090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 523,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 524,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 515,20 004838/21 RAMONA DE CAMPOS MELO 7 11 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012301314000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 515,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 519,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 509,60 004841/21 RAMONA MACHADO 3 5 ARAPONGAS - VL 00022423130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 626,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 554,50 004854/21 RAUL LEITE CARDOZO 149 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012454220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 155,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 148,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 163,07 004860/21 REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI -ME 2 7 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012738070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.888,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.875,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 3.814,61 004863/21 REGINA MARIA PINHEIRO BONET 53 13C GUAICURUS - JARDIM 00058613013000-0 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.313,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 496,22 004865/21 REGINALDO ALAGUEZ DE SOUZA 13 22 DONA ERONDINA II - VILA 00045401140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.137,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.145,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.127,61 004896/21 RENI ALDO MORAS DE LIMA JUNIOR 8 B CHACARAS TREVO 00048121011202-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 332,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 327,67 004912/21 RICARDO APARECIDO LOPES 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060106-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 322,98 004918/21 RICARDO KUBITZA HENRIQUES 65 35 ALVORADA - PARQUE 00013621170000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.787,24 004925/21 ROBERIO SILVA 2 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042903020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 890,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 892,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 869,50 004941/21 ROBSON VINICIUS DE ARAUJO VIEIRA 7 B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032107020010-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 482,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 475,58 004963/21 ROGERIO DO NASCIMENTO MORAIS 19 5 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013727050000-1 Saldo Parcelamento - 2018 - 5.712,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.851,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 2.806,36 004968/21 ROMERSON COSTA SANTANA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 520,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 512,02 004982/21 RONALDO ZANON 39 3 COLIBRI - JD 00057343030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 472,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 958,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 944,03 004987/21 ROQUE RIOS BRITES 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030115-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 515,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,31 004988/21 ROSA ALVES DOS SANTOS 17 1 TOSCANA - VILA 00043616060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 50,96 004990/21 ROSA MARIA DA CONCEICAO BEZERRA 15 20 NOVA DOURADOS - PQ. 00054433170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 543,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 545,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 536,60 004993/21 ROSA RODRIGUES DE FRANÇA 26 19 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 166,63 004997/21 ROSALIA PENA SILVA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010172-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 005005/21 ROSANA NUNES QUEIROZ 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010044-0 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.612,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 005009/21 ROSANGELA CORREIA DA SILVA 1 14 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043704050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 229,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 224,73 005013/21 ROSANGELA DE MATOS PEREIRA 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060006-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 63,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 241,05 005019/21 ROSANGELA SILVA FERREIRA 52 NCD B DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012434020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 115,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 119,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 114,62 005030/21 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 45 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 110,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,92 005031/21 ROSILENE NUNES DA SILVA. 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010074-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 Saldo Parcelamento - 2018 - 908,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 005035/21 ROSIMARY RUIZ JACQUET 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010096-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 005047/21 RUBENS AUGUSTO TAMANQUIEVIZ REDECKER 17 10 MONACO - JD 00024134320000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.641,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.634,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 2.594,75 005140/21 SANDRA APARECIDA SILVA CECCONELLO D1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.730,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.718,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.665,42 005141/21 SANDRA APARECIDA SILVA CECCONELLO D1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.730,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.718,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.665,42 005170/21 SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA 1 5 SANTA MARIA - JD 00030312050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 369,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 624,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 612,53 005176/21 SEBASTIAO ZEFERINO DA SILVA 11 11 ALMEIDA - VL 00042534230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 519,76 005186/21 SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO 13 1 MAXWELL - VL 00020324010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 892,42 005188/21 SERGIO MONICO MAIA DA ROCHA 25 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012302031000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 139,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 133,77 005192/21 SERGIO RICARDO ANTUNES 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083013-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 313,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 230,40 005201/21 SHIRLEY LUZIA DE CARVALHO 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010159-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 005204/21 SIDINEIA GONCALVES DA SILVA 21 1A CHACARA DOS CAIUAS 00023341030000-3 Saldo Parcelamento - 2018 - 769,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 577,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 570,24 005208/21 SIDNEI FERREIRA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011128-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 332,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 327,67 005213/21 SILAS DE SOUZA ALVES E ESPOSA 10 11 COLIBRI - JD 00057403120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 396,58 005241/21 SIMONE FERREIRA DA ROSA CHAGAS 189 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 500,80 005243/21 SINOME PAULA SABADINI 4 7 RUBI - VILA 00060468080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 698,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 697,35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 687,96 005265/21 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2 9 PORTO BELO - JARDIM 00033140220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 183,45 005305/21 TAIANA FRANCA 80 3 CENTRO 00050231080034-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.071,51 005335/21 TEREZA DE SOUZA 33 10 FLORIDA II - JD 00010614200001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 558,94 005370/21 THIAGO DA SILVA BEZERRA 32 01A ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065067011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 251,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 123,12 005373/21 THIAGO JACINTO DOS SANTOS 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010102-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 367,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 526,00 005375/21 THIAGO NAVARRO DE MATTOS 17 1 TOSCANA - VILA 00043606120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 360,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 519,63 005377/21 THIAGO SOTOLANI SILVA 126 5A AGUA BOA - JARDIM 00044242016304-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 376,60 005381/21 THIAGO ZIMMERMANN 8 B CHACARAS TREVO 00048121011219-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 332,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 327,67 005383/21 TIAGO ALEXANDRE AVELINO 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240414-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,62 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.101,38 005398/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.730,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.718,31 005399/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.730,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.718,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.665,42 005401/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.730,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.718,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.665,42 005403/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.829,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.718,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.665,42 005405/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.041,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.028,20 005420/21 VAGNER DA SILVA COSTA 11 8 ALMEIDA - VL 00042534200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 365,19 005424/21 VALDECI DA SILVA MENDE E VALDIR DA SILVA MEND 1 6 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012303344000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 86,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 82,55 005436/21 VALDECIR PEREIRA DA SILVA 52 NCD P/43 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406734000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 504,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 498,89 005452/21 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 560,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 562,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 553,55 005454/21 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 21 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 913,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 920,51 005459/21 VALDENICE SOARES DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010134-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 005462/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 21 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323103000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 59,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 86,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 91,72 005463/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 19 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323127000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 59,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 91,72 005464/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 13 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323259000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 59,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 86,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 91,72 005465/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 17 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323181000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 39,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 73,38 005466/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 16 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323193000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 39,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 73,38 005466/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 16 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323193000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 39,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 73,38 005466/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 16 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323193000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 39,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 73,38 005467/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 14 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323247000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 266,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 261,95 005468/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 18 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323169000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 39,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 73,38 005478/21 VALDIR FERREIRA E OU 159 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012532270000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,33 005490/21 VALENTINA BORCK 35 28 CACHOEIRINHA - VILA 00045603150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 398,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 493,93 005492/21 VALERIA DA SILVA VIEIRA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010139-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 005494/21 VALERIO VICENTE DE AZAMBUJA 37 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013305360000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 83,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 76,44 005499/21 VALMIR RODRIGUES CAIRES 60 A1 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032124011000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 387,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 383,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 380,43 005500/21 VALMIR RODRIGUES CAIRES 60 A4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032124030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.066,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.056,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 1.048,50 005513/21 VANDERLEIA RAMALHO E OUTROS 16 20 NACOES I - PARQUE DAS 00060361200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 340,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 332,76 005514/21 VANDERLEY FERREIRA 38 12 NOVA DOURADOS - PQ. 00054323120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.574,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.573,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.549,56 005525/21 VANESSA OLIVEIRA ALVES 27 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058454130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 193,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 190,99 005543/21 VERACY DE PAULA 137 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063221140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 510,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 506,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 504,50 005549/21 VERONICE MENANI XIMENES 1 14 ESTRELA PORA 00042763140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 174,85 005561/21 VICENTE DE AZAMBUJA 198 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011553180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 88,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 84,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 81,53 005562/21 VICENTE DE AZAMBUJA 198 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011553190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 88,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 84,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 81,53 005563/21 VICENTE DE AZAMBUJA 198 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011553160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 88,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 84,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 81,53 005565/21 VICENTE PAULINO DA SILVA 19 6 CANAA I - JARDIM 00033207200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 151,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 148,51 005576/21 VILSON DANZER 3 2 INDAPOLIS - DISTRITO 06013425340000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 114,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 143,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 142,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 39,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 79,15 005577/21 VILSON DANZER 3 P/06 INDAPOLIS - DISTRITO 06013425045000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 39,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 79,15 005578/21 VILSON ROSADO DA SILVEIRA 9 5 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012324066000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 72,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 69,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 73,89 005584/21 VITOR HUGO DE FREITAS NUNES 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731015012-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 340,53 005590/21 VIVIA LOPES LEAL 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010140-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 337,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 336,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 331,33 005601/21 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 191 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 44,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 42,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 40,76 005602/21 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 191 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 66,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 63,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 61,15 005603/21 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 191 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 83,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 76,44 005604/21 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 66,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 63,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 61,15 005605/21 WALDEMAR FATIMA RAULINO 4 7 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312332000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 258,50 005612/21 WALKER DE JESUS MONTEIRO 163 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012435060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 88,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 84,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 81,53 005620/21 WANDER MATOS DE AGUIAR 10 21 MONACO - JD 00025113070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.570,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.307,25 005625/21 WANDERSON FERREIRA ECHEVERRIA 0 8 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00043233060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 390,32 005629/21 WELLINGTON ALENCAR DA SILVA 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030102-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 515,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 505,90 005630/21 WELLINGTON DE LIMA SILVA 8 6 VITORIA I - JD 00033166010003-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 249,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 248,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 244,99 005632/21 WELLITON LUIS SCOCA FERREIRA 46 13 ALTOS DO INDAIA 00010913130005-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 203,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 199,69 005634/21 WEMERSON GOMES DA SILVA CAMPOS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011200-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 295,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 332,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 327,67 005639/21 WEVERTON SOARES MONTORO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011026-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 572,74 005640/21 WILLIAN CLEBER MALVAS 32 3 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042872240001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 290,36 005667/21 ZENILDA APARECIDA ARAUJO TAMISARI 11 PCH 55 CENTRAL - JD 00011123090303-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.169,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.160,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 3.112,63 005674/21 ZILMA RODRIGUES NUNES 20 14 FLORIDA II - JD 00010634040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 597,49 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.588,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 597,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 770,89 Dourados, 11 de janeiro de 2022 MÁRCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2022. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 06 de Janeiro 2022. Joaquim Aleixo de S. Filho Romualdo Diniz Salgado Junior Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAIS Edital Nº 001/2022/SEMS/DVS/CCZ A Prefeitura Municipal de Dourados através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que, dentre outras funções, fiscaliza o cumprimento da Lei 3965 de 22 de Fevereiro de 2016 que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não. Encontram-se multados os imóveis abaixo descritos. Os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Logradouro Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abrigo Empreendimentos Imobiliários Eireli Rua Raimundo de Oliveira Res. Oliveira II 09 09 79428 00.05.25.63.060.000-4 3519/2021 1794/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Alba Eloisa Souza Ribeiro Rua José Ribeiro da Silva Jd. Canaã III 24 08 31739 00.05.62.03.210.000-2 2143/2021 1332/2021 Art. 2º R$ 800,00 Alison Viégas de Araujo Rua Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 06 14 29559 00.05.35.14.050.000-0 2979/2021 1506/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ana Claudia Schossing Lehmann Rua Aurora Augusta de Mattos Jd. das Palmeiras 05 08 114498 00.01.53.15.080.000-0 4110/2021 1815/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Gonçalves Barreto Rua DA 03 Res. Dioclécio Artuzi I 03 34 85102 00.05.96.03.150.000-1 3593/2021 1580/2021 Art. 2º R$ 800,00 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Rua Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 56 24 35243 00.05.86.34.120.000-9 3918/2021 1769/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cartarina Semmer Rua Projetada 08 Jd. Canaã I 39 01 44207 00.03.32.54.090.000-9 4052/2021 1750/2021 Art. 2º R$ 800,00 Cassia Maria de Miranda Rua Francisco Carlos de Alencar Res. Sol Nascente 08 14 40629 00.06.35.38.050.000-1 4027/2021 1807/2021 Art. 2º R$ 800,00 Cesar Roberto Dierings Rua Aurora Augusta de Mattos Jd. das Palmeiras 01 06 114335 00.01.53.03.060.000-3 4063/2021 1773/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE LTDA Rua Maria Fioravanti Zanetti Res. Cidade Jardim I 54 03 113200 00.04.49.84.250.000-4 4461/2021 1883/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Clarice Lispector Jd. Cristhais II 18 22 115061 00.01.29.84.080.000-7 4412/2021 1840/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudislei Marques do Nascimento Rua Antonio Candido de Carvalho Jd. maracanã 32 02 17168 00.03.12.35.170.000-8 4467/2021 1881/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Clovis de Avila e Silva Rua Cabral Jd. Piratininga 12 11 15444 00.02.34.14.220.000-5 4032/2021 1751/2021 Art. 2º R$ 800,00 Companhia de Hab. Popular de MS (COHAB) Rua Carlos Ribeiro Garcete Terra Roxa 21 04 44475 00.05.53.04.240.000-0 4314/2021 1800/2021 Art. 2º R$ 800,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Avenida Esplanada Vival dos Ipês 33 25 107607 00.05.98.11.170.000-3 3625/2021 1650/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Dom Carlos Schimitt Vival Castelo S 16 108948 00.03.16.03.160.000-5 3648/2021 1640/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Irmã Lucia Shen Vival Castelo T 16 108978 00.03.16.02.160.000-2 3639/2021 1642/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Alto da Boa Vista Alto da Boa Vista 01 13 97219 00.01.52.74.100.000-7 3297/2021 1403/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Alto da Boa Vista Alto da Boa Vista 02 16 97246 00.01.52.64.130.000-9 3294/2021 1444/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 07 19 97347 00.01.52.53.160.000-8 3327/2021 1440/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Rua Joinville Vival dos Ipês 10 03 107147 00.05.97.10.040.000-5 3630/2021 1653/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Rua Joinville Vival dos Ipês 24 11 107355 00.05.98.07.100.000-6 3628/2021 1651/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Rua Florianópolis Vival dos Ipês 33 05 107582 00.05.98.15.140.000-0 3626/2021 1647/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Rua Luis Mario Albertini Vival dos Ipês 44 28 108091 00.05.98.15.140.000-0 3619/2021 1646/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Devair Joaquim de Oliveira e Outros Avenida Esplanada Res. Esplanada 04 05 104149 00.06.50.51.120.000-0 3774/2021 1767/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Eddy Carlos Modenez Xavier e Outros Avenida Esplanada Res. Esplanada 09 02 104305 00.06.50.55.090.000-9 3789/2021 1766/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Elisangela Ferreira de Lima Oliveira e Outros Rua 11 Altos do Indaiá 26 08 2450 00.01.08.33.180.000-6 4271/2021 1753/2021 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane Pq. dos Jequitibás 41 06 32599 00.05.65.12.220.000-0 3087/2021 1501/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ruas Das Macieiras Jd. Colibri 38 06 33194 00.05.73.33.060.000-9 898/2021 982/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 40 19 33912 00.05.85.10.070.000-5 3951/2021 1790/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Gumercindo Theotonio da Silva Jd. Guaicurus 30 11 34335 00.05.85.28.250.000-7 2480/2021 1263/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Anisio de Barros Rua Gustavo Adolfo Pavel Jd. Monte Libano 18 05 14330 00.02.26.21.080.000-0 2180/2021 1322/2021 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Lina Cabreira Rua Pedro Rechi Jd. Piratininga 26 17 57336 00.02.36.32.030.000-9 3653/2021 1756/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Rua Oliveira Marques Jd. Leste 01 02 16335 00.03.02.37.180.000-0 3674/2021 1757/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Vaceliça Gonçalves Rua Antonio Emilio de Figueiredo Centro 49 P/K 58756 00.04.03.23.110.000-0 4236/2021 1780/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos Jd. Piratininga 18 07 15497 00.02.35.24.130.000-8 4223/2021 1755/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Inglaterra Res. Waldomiro A. Monteiro 03 01 15959 00.02.51.41.080.000-4 4300/2021 1824/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Guilherme Aparecido Rodrigues Lima Rua Marciano Dias Norberto Jd. João Paulo II 20 17 49391 00.06.11.34.170.000-6 2999/2021 1533/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Rua Vereadros Ataufo de Mattos Vila Guarani 16 05 36725 00.06.03.42.050.000-9 3480/2021 1803/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Hilda Cavalcante de Oliveira Gondim e Outros Rua Izzat Bussuan Chácara Parte 117 00 P/117 91121 00.02.25.04.065.000-4 4325/2021 1886/2021, Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jair Pires Martins Rua Maria de Carvalho Jd. Água Boa 56 12 60711 00.05.31.43.160.000-9 4310/2021 1802/2021 Art. 2º R$ 800,00 João Porto dos Santos Rua Coronel Ponciano Vila Norte 04 11 15267 00.02.32.23.180.000-0 4023/2021 1801/2021 Art. 2º R$ 800,00 Joaquim Rodrigues Borba Rua Marcelo Carbonaro Faleiros Jd. das Palmeiras 01 13 114345 00.01.53.03.130.000-3 4068/2021 1812/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Joaquim Rodrigues Borba Rua Marcelo Carbonaro Faleiros Jd. das Palmeiras 01 14 114348 00.01.53.03.140.000-8 4069/2021 1813/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Alfredo Correa Rua Nelson Manuel da Silva Jd. Carisma 10 09 18435 00.03.31.48.160.000-0 4623/2021 1958/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Osvaldo Alves de Assis e Outros Rua José Mauricio de Assis Pq. Rincão I 01 01 95391 00.06.36.42.340.000-1 4018/2021 1806/2021 Art. 2º R$ 800,00 José Osvaldo Alves de Assis e Outros Rua José Mauricio de Assis Pq. Rincão II 18 01 98500 00.06.46.82.340.000-6 4222/2021 1817/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Karina Guimarães Larrea e Outros Rua Walmir de Soares Silveira Jd. Guaicurus 46 02 35329 00.05.86.42.130.000-0 3914/2021 1768/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Leonaldo Magalhães da Luz Rua Lauro Machado de Souza Jd. Ibirapuera 08 06 109286 00.05.76.13.060.000-0 3840/2021 1776/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Margarida Satari Benites Rua Dom João VI Jd. Piratininga 27 05 57353 00.02.36.33.060.000-5 2173/2021 1324/2021 Art. 2º R$ 800,00 Maria Aparecida Zandavali Lopes da Silva Rua Geni Ferreira Milan Parte Chácara 00 B 54739 00.01.33.32.010.000-9 3677/2021 1774/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Elidia da Silva Rua Cuiabá Jd. Climax 36 21 20684 00.04.15.03.020.000-1 4234/2021 1778/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 10 29933 00.05.43.14.010.000-3 4286/2021 1861/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 12 29935 00.05.43.14.030.000-2 4284/2021 1862/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 13 29936 00.05.43.14.040.000-7 4283/2021 1863/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 14 29937 00.05.43.14.050.000-1 4282/2021 1864/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 15 29938 00.05.43.14.060.000-6 4281/2021 1829/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Terezinha Lopes Rua Salviano Pedroso Pq. dos Coqueiros II 03 04 31206 00.05.53.22.040.000-0 4021/2021 1725/2021 Art. 2º R$ 800,00 Marilene Cardoso dos Santos Silva e Outros Rua Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 62 12 35191 00.05.86.25.260.000-1 3920/2021 1772/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marilene Ribeiro da Silva Rua Cel. Noronha Vila Industrial 149 00 26868 00.05.14.11.020.000-6 3442/2021 1795/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Mauro S. Martins Rua Manoel Santiago Vila Aracy 01 F 14926 00.02.33.02.010.000-0 3676/2021 1760/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva Rua Geni Ferreira Milan Parte Chácara 22 e 23 00 P/22 e 23 89718 00.01.33.42.010.000-0 4016/2021 1723/2021 Art. 2º R$ 800,00 Naurelina Colman Satore Rua Catão Otaviano Jd. Alhambra 13 11 39150 00.06.28.11.160.000-4 4216/2021 1856/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nayara Moretti Beltrame Tomita da Silva Rua Clarice Lispector Jd. Cristhais II 18 19 115058 00.01.29.84.050.000-3 4339/2021 1867/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Patricia Rpssato Stefanelo Rua Osman Ahmad Gebara Pq. Alvorada 24 08 6390 00.01.26.23.160.000-3 26551/2021 1779/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Petrobrás Distribuidora S.A Avenida Marcelino Pires Centro 20 P/DF 58210 00.04.02.05.060.000-3 4015/2021 1754/2021 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Rafael Bonifácio Sabino Doreto Rua Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 03 15 15956 00.02.51.41.050.000-0 4301/2021 1823/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Raquel Martins Dias Rua Amandio de Mattos Pereira Cabeceira Alegre 174 01 60533 00.05.15.33.010.000 3614/021 1688/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Rua GV-14A Res. Greenville 32 19 126949 00.05.96.91.070.000-8 4262/2021 1706/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ricardo Satoshi Takarashi e Outros Rua Lambari Pq. dos Jequitibás 13 04 30521 00.05.46.03.110.000-7 2969/2021 1524/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Lambari Jd. Laranja Doce 05 02 19096 00.03.41.32.020.000-7 4586/2021 1950/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Lambari Jd. Laranja Doce 05 03 19097 00.03.41.32.030.000-1 4587/2021 1948/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Lambari Jd. Laranja Doce 05 04 19098 00.03.41.32.040.000-6 1588/2021 1949/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Traira Jd. Laranja Doce 05 06 19100 00.03.41.32.060.000-5 4589/2021 1947/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Traira Jd. Laranja Doce 05 07 19101 00.03.41.32.070.000-0 4590/2021 1946/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Traira Jd. Laranja Doce 05 08 19102 00.03.41.32.080.000-4 4591/2021 1945/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Seasonequation - LTDA Rua Iguassu Vl. São José 02 21 8099 00.01.34.04.140.000-4 3274/2021 1509/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sonia Maria de Oliveira Colis Rua Albertina de Matos Jd. Leste 07 10 17104 00.03.12.27.160.000-7 3663/2021 1696/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Suellen Lemes Fiorentino e Outros Rua Azulão Res. Esplanada 14 14 104468 00.06.50.57.110.000-1 3753/2021 1765/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO. Expropriante: Município de Dourados-MS. Expropriados: Ana Silvia de Carvalho Capitão Vigário e Nuno Henrique de Carvalho Capitão Vigário. Valor da indenização: R$ 146.438,20. TERMOS: Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de propriedade de Ana Silvia de Carvalho Capitão Vigário e Nuno Henrique de Carvalho Capitão Vigário, conforme Decreto nº. 426 de 14/06/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 17.721/2020. Data da Assinatura: 18 de outubro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO. Expropriante: Município de Dourados-MS. Expropriado: Agricultura Jardim Talismã Ltda. Valor da indenização: R$ 11.241,15. TERMOS: Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de propriedade de Agricultura Jardim Talismã Ltda, conforme Decretos nº. 504 e 505 de 19/07/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 29.225/2019. Data da Assinatura: 05 de novembro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO. Expropriante: Município de Dourados-MS. Expropriado: Jesus de Oliveira. Valor da indenização: R$ 45.003,75. TERMOS: Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de propriedade de Jesus de Oliveira, conforme Decreto nº. 506 de 19/07/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 29.225/2019. Data da Assinatura: 29 de novembro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO. Expropriante: Município de Dourados-MS. Expropriados: Roberto Razuk e sua esposa Délia Godoy Razuk. Valor da indenização: R$ 116.517,75. TERMOS: Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de propriedade de Roberto Razuk e sua esposa Délia Godoy Razuk, conforme Decreto nº. 507 de 19/07/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 29.225/2019. Data da Assinatura: 26 de outubro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2020 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2020 ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 009/2020 OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender as necessidades das secretarias do Muncípio de Dourados-MS CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA: EDINO ALVES FERREIRA EIRELI - ME; TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 107/2020 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 036/2020 ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 027/2020 OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de extintor de incêndio, material para extintor de incêndio e carga de gás para extintor de incêndio, objetivando atender demanda e necessidades das secretarias e autarquias desta Municipalidade. CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA: ART PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME; STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP; META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI - EPP; Z STORE COMÉRCIO LTDA - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS Sulma Dolores Morel Rua Vespasiano da Silva Rocha Jd. Guaicurus 46 17 35324 00.05.86.42.080.000-9 3931/2021 1771/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Suzani Ferreira dos Santos Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida Jd. Guaicurus 07 23 34216 00.05.85.22.110.000-9 3482/2021 1747/2021 Art. 2º R$ 800,00 Tauany Minhos Almeida Rua Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 44 07 32656 00.05.65.15.140.000-4 4235/201 1797/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Theodoro Syroka e Outros Rua 20 de Dezembro Jd. Água Boa 00 00 63457 00.05.42.11.010.000-7 3010/2021 1392/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valdenir Bispo dos Santos e Outros Rua Equador Pq. das Nações I 26 01 47135 00.06.14.11.010.000-8 4514/2021 1874/2021 Art. 2º R$ 800,00 Valter Castilho Batista Rua Projetada Três EV Estrela Verá 09 18 85690 00.06.43.32.230.000-4 4272/2021 1805/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 VGM Construtora Incorporadora LTDA Rua Claudiomiro Martins Jd. Ibirapuera 17 15 109691 00.05.76.40.150.000-6 3817/2021 1764/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 VGM Construtora Incorporadora LTDA Rua Claudiomiro Martins Jd. Ibirapuera 22 02 109838 00.05.76.48.150.000-8 3899/2021 1763/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Waldir da Silva Faleiros e Outros Rua Izzat Bussuan Vila Progresso 18 A 5016 00.01.22.02.020.000-2 2564/2021 1917/2021 Art. 2º R$ 800,00 Walfrido Silveora Rua João Vicente Ferreira Jd. Leste 05 06 17002 00.03.12.17.140.000-6 4598/2021 1956/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Zuleide Bezerra Costa de Oliveira e Outros Rua Manoel Correia Filho Parque das Nações II 127 10 39319 00.06.32.12.110.000-2 4456/2021 1852/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV- MS 06229 Centro de Controle de Zoonoses - Dourados - MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 PORTARIA Nº 004/2022/FUNSAUD de 05 DE JANEIRO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOU-RADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Artigo 1º - Alterar a redação da Portaria 66/FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018, que homologou o Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, constante do anexo único da men-cionada portaria, que passa a ter a seguinte redação: Art. 59, §3º, inciso II – Concluída a fase probatória, o suspeito será citado para, queren-do, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da citação, oferecer defesa escrita. Art. 63 – O mandado de citação expedido pela Comissão Processante será claro e cons-tará expressamente: a) [...] b) a designação de dia e hora para que o processado compareça para prestar depoimento pessoal ou apresente defesa escrita, respeitado o prazo de 10 (dez) dias disposto no art. 59, §3º, inciso II; c) [...] d) que a ausência de defesa escrita ou o não comparecimento na audiência de depoimen-to pessoal, o acusado terá direito a um defensor dativo que será nomeado pela autoridade ins-tauradora podendo ser estudante do curso de direito sorteado pela instituição de ensino com a qual a FUNSAUD mantenha termo de cooperação e convênio ou um funcionário ocupante de cargo efetivo superior ou de nível de escolaridade superior ou igual ao do indiciado não sendo exigida formação em Direito. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ratificados os demais termos da portaria 66/FUNSAU/2018 e revogadas as disposições em contrário. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 121/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos ter-mos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO BAN-CO DE SANGUE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms. digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail lici-ta. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jar-dim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 25 de Janeiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, de 07 Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ERRATA RESULTADO DE LICITAÇÃO 022/2021 ERRATA referente ao Processo licitatório do Pregão Presencial 022/2021 - Processo de Licitação 078/2021 para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS/MATERIAIS HOSPITALARES DESTINADOS AO USO IN-TERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproxima-damente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Refe-rências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitató-rio: 2° A presente ERRATA complementa o processo supracitada, na qual o resultado foi publica-da no Diário Oficial do Município de Dourados/MS N° 5.554 de 14 de Dezembro de 2021 e ratifica as demais cláusulas que não foram modificadas. Dourados –MS, 29 de Dezembro de 2021. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / ERRATA / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 1° - Assim, onde se lê: 96, 161, 238, 263, 358, 359, 360, 361, 377, 399, 410, 439, 440, 441, 442, 451, 452, 453, 455, 456, 463, 464 e 465. ADJUDICADO AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI R$ 802.987,50 Leia-se: 96, 161, 238, 263, 358, 359, 360, 361, 377, 399, 410, 439, 440, 441, 442, 451, 452, 453, 455, 456, 463, 464 e 465. ADJUDICADO AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI R$ 502.987,50 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 24.595.488/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de mate-rial hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Cen-tral de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD.. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais) DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 EDY GÁS LTDA CNPJ 38.140.396/0001-45 Processo de Licitação nº 125/2021 - Dispensa de Licitação nº 080/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LI-QUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), PARA ATENDER AS NE-CESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do Processo nº 125/2021. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais). FISCAIS DO CONTRATO: Lucimar da Rosa Dutra, RT/Nutricionista UPA(Portaria Nº 76/Funsaud/2020 de 14 de Maio de 2020) Doraci Sales da Costa, RT Nutricionista H.V (Por-taria Nº 74/Funsaud/2020 de 14 de Maio de 2020) DATA DA ASSINATURA: 07 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD COMUNICADO COMUNICADO CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, através da Comissão Permanente de Registro Cadastral Unificado, designada pela Portaria do Legislativo Municipal N° 016/2021 – datada de 08.09.2021, resolve: TORNAR PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que está realizando REGISTRO CADASTRAL UNIFICADO DE FORNECEDORES, para pessoa jurídica e pessoa física, nos termos da RESOLUÇÃO 159/2021 – datada de 01.09.2021 e da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93, exegese do art. 34. Os interessados, devem comparecer munidos dos documentos elencados na Resolução 159/2021 (Publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/ MS – Nº 5.491 de 03.09.2021 – fls. 39/43), no setor de PROTOCOLO da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP 79830-001, Dourados/MS, das 08:00 às 12:00 horas. Informamos ainda que, a Resolução 159/2021, se encontra à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, podendo ainda ser requerida via e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente disponibilizando um pen drive para gravação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2022. Alessandro Correia Paulovich Presidente Anderson Moraes Moreira Membro Rafael Ferri Cury Membro PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 ATA - SEMED ATA N° 03/2022 - CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021/SEMED. Às 13:10 horas, do dia onze de janeiro de dois mil e vinte de dois, na Sala de Reunião da Se-cretaria Municipal de Educação, situada na Rua Pedro Leite de Farias, n.º 3805, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento da Chamada Pública e Inexigibi-lidade da Secretaria Municipal de Educação: Denise Rafaele Gzik, Almir Rodrigues Caires, Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 933 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, tendo como presidente a primeira declinada, com a finalidade de análise final da regularização da documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº. 001/2021/ SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2022. Feita a análise dos documentos entregues no prazo estipulado pela Comissão, foi verificado que os seguintes interessados atenderam as exigências apresentadas na notificação: Como não houve nenhuma interessada Inabilitada, a Comissão abstêm-se de abrir novo prazo de recurso. Esta Ata será publicada em Diário Oficial para conhecimento de todos interessados de forma transparente, sendo este o resultado FINAL. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de Janeiro de 2022 Denise Rafaele Gzik Presidente Almir Rodrigues Caires Membro Leovaldo Bonfá Membro OUTROS ATOS Nº escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares ANÁLISE DOCUMENTAL 1 INSTITUTO CRESCER Habilitado 2 CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME Habilitado 3 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA Habilitado 4 assocIAÇÃO brasILEIRA de crédito e desenvOLVIMENTO da educação do esporte – abcde Habilitado 5 IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - LTDA Habilitado 6 lar de crianças santa rita Habilitado 7 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA Habilitado 8 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER - NOVA ÉPOCA Habilitado 9 IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO LTDA E EXTENSÃO Habilitado EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0145-00, torna Público que que irá requerer do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental de Instalação para construção de deposito de Armazenamento de Agrotóxicos, localizada a Rodovia BR 376 km 07, s/nº estrada de acesso a Fatima do Sul, Distrito de Indapolis no município de Dourados (MS). KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio de produtos alimentícios e cafeteria, localizada na Rua Major Capilé, n° 4055, sala 10, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVISO DE COTAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 004/2022/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº 8.666/1993, atender a necessidade de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640; 3033-9638; 3033-9637; 3033-9643. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa TERMOS DE ENCERRAMENTO - PREVID TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 001/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021/PREVID Contrato: 002/2021/PREVID Empenho: 021/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando aten-der as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: VITÓRIA COMERCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI ME CNPJ: 08.236.653/0001-86 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 373,56 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), e um montante executado no valor de R$ 1.424,64 (mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 003/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021/PREVID Contrato: 003/2021/PREVID Empenho: 022/2021 Objeto: fornecimento de gás GLP - P13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: W.A. TANIZAKI – ME CNPJ: 31.531.568/0001-62 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), e um montante executado no valor de R$ 156,00 (cinquenta e cinquenta e seis reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 004/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021/PREVID Contrato: 004/2021/PREVID Empenho: 035/2021 Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 23.549.971/0001-90 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 002/2017/PreviD, TOMADA DE PREÇOES Nº 002/2017/ PREVID Contrato: 006/2017/PREVID 4º TERMO ADITIVO Empenho: 190/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e con-sultoria atuarial para execução de serviços conforme moldes da Portaria MPS nº 464/2018, visan-do atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura-dos/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA- EPP CNPJ: 00.767.919/0001-05 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 36.546,00(trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 002/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021/PREVID Contrato: 007/2021/PREVID Empenho: 040/2021 Objeto: fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: POSTO TROLLER LTDA CNPJ: 15.393.770/0003-80 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 7.013,92 (sete mil e treze reais e noventa e dois centavos), e um montante executado no valor de R$ 2.796,66 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos). Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 006/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021/PREVID Contrato: 008/2021/PREVID Empenho: 052/2021 Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manuten-ção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: PATRICIA PEREIRA DO SANTOS PIRES CNPJ: 21.585.475/0001-67 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), e um montante executado no valor de R$ 1.155,00 (mil cento e cinquenta e cinco reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 005/2021/PreviD, PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2021/ PREVID Contrato: 010/2021/PREVID Empenho: 071/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: VOAR TURISMO EIRELI CNPJ: 26.585.506/0001-01 TERMOS TERMOS DE ENCERRAMENTO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.567 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 4.623,87 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e oiten-ta e sete centavos), e um montante executado no valor de R$ 55.376,13 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e treze centavos) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 013/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021/PREVID Contrato: 012/2021/PREVID Empenho: 0156/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higi-enização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Muni-cípio de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA- LTDA CNPJ: 24.050.421/0001-95 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 2.631,00 (dois mil, seiscen-tos e trinta e um reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 015/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021/PREVID Contrato: 014/2021/PREVID Empenho: 195/2021 e 196/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI CNPJ: 23.190.679/0001-24 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 2.688,48 (dois mil, seiscen-tos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 014/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021/PREVID Contrato: 015/2021/PREVID Empenho: 194/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento mobiliário, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – Pre-viD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ: 06.184.786/0001-20 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 13.440,00 (treze mil, quatro-centos e quarenta reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 019/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021/PREVID Contrato: 017/2021/PREVID Empenho: 212/2021 e 213/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de expediente e de processamento de dados, visando atender as necessidades do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: FAMAC MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI CNPJ: 11.877.811/0001-91 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 15.568,40 (quinze mil, qui-nhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 009/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021/PREVID Empenho: 067/2021 Objeto: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por enti-dade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINAN-CEIRO E DE CAPITAIS CNPJ: 34.271.171/0007-62 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 3.547,00 (três mil, quinhentos e quarenta e sete reais), e um montante executado no valor de R$ 4.453,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três re-ais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMOS DE ENCERRAMENTO - PREVID

• cloud_download Edição 5.567 – 11/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.566 – 10/01/2022
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 916 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.730.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.384.799,86 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 345.200,14 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.730.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/12/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Dezembro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 920 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 220,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/12/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Dezembro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal ANO XXIII / Nº 5.566 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 - 11 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO N° 897, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2022”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 249-A da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), incluído pela Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON–MS, referentes ao mês de novembro de 2021, deduzidos de 45% (quarenta e cinco por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Art. 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma da ABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Art. 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do serviço constante das notas fiscais de prestações de serviços emitidas. Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor indicado no artigo 2º deste Decreto. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício2022 Índice do Preço do Serviço deduzido dos materiais(art. 251 da Lei Complementar nº 71/2003) 60,00% Alíquota (Tabela 3, Anexo II da LC nº 71/2003, na redação da LC nº 155/2009) 5% Tipo/Categoria Custo Construção Valor Mão de-Obra ISSQN/m2 (em R$) (em R$) (em R$) 1 RESIDENCIAL UNIFAMILIAR Residência popular 795,2 477,12 23,86 2 Residência unifamiliar, padrão baixo 795,17 477,1 23,86 3 Residência unifamiliar, padrão normal 927,14 556,28 27,81 4 Residência unifamiliar, padrão alto 1.152,73 691,64 34,58 5 MULTIFAMILIAR Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 564,84 338,91 16,95 6 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 778,38 467,03 23,35 7 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 910,23 546,14 27,31 8 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 747,08 448,25 22,41 9 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 801,96 481,18 24,06 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 973,17 583,9 29,2 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 780,13 468,08 23,4 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 1.020,11 612,07 30,6 13 COMERCIAL SALAS E LOJAS Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 800,9 480,54 24,03 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 881,19 528,71 26,44 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 1.080,43 648,26 32,41 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 1.184,71 710,82 35,54 17 ANDARES LIVRES Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 940,73 564,44 28,22 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 1.009,93 605,96 30,3 19 Galpão Industrial 446,94 268,16 13,41 Portaria nº. 001/2022/AGETRAN A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. R e s o l v e: Art. 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. PORTARIAS 26/01/2022 - Quarta-feira RG Proprietário Horário 1 VALDIR RIOS 8:00 2 RODRIGO MORAES YAMASHITA 8:00 3 ODACIL DA COSTA BARBOSA 8:30 4 JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES 8:30 5 ISAC DE OLIVEIRA 9:00 6 WILSON JUNIOR ARAÚJO 9:00 7 ILSON DIAS SANTANA 9:30 8 CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI 9:30 9 MARINES FRANCISCA DE JESUS 10:00 10 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 10:00 11 EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS 10:30 12 ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA 10:30 13 CHARLES DRESLER 11:00 14 SIDNEY FONSECA GRACIOTO 11:00 15 JOÃO MARINHO TEORO 11:30 16 RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA 11:30 17 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS 12:00 18 JEAN CARLOS NASCIMENTO 12:00 19 MOISES MEDEIROS 12:30 20 AGUIAR BARIN DE SOUZA 12:30 21 MARCOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA 13:00 22 JOÃO CORREA ALBUQUERQUE 13:00 27/01/2022 - Quinta-feira RG Proprietário Horário 23 OSMAR DIEGO DE ARAÚJO 8:00 24 CLEONICE DE SOUZA DUARTE 8:00 25 JOÃO ALEXANDRE ALVES 8:30 26 NILSON A. ARAÚJO 8:30 27 OSVALDO LIMA 9:00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 Art.2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Terminal Rodoviario Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos conforme data e horário estabelecidos, onde serao realizadas as vistorias no veículo e na documentaçao do condutor, Art.3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2022, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran. Art. 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação, caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 10 de Janeiro de 2022. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente Agetran PORTARIAS 28 CELSO CASAGRANDA 9:00 29 VALDIR MEZA MARQUES 9:30 30 HENRIQUE DELGADO MEDEIROS 9:30 31 ANTONIO ELIAS DOS SANTOS 10:00 32 DANIEL DOS SANTOS SILVA 10:00 33 PEDRO DA ROCHA SANTOS 10:30 34 AGENTINO DOS SANTOS 10:30 35 AGNALDO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA 11:00 36 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 11:00 37 LUIZ CALOS DE SÁ 11:30 38 RENATO FERREIRA ALVES 11:30 39 NILTON DIAS DOS SANTOS 12:00 40 JOÃO BORGES DOS SANTOS 12:00 41 GUSTAVO AQUINO 12:30 42 JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR 13:00 43 JOÃO GONÇALVES SANTOS 13:00 28/01/2022 - Sexta-feira RG Proprietário Horário 44 MILTON SOUZA DE OLVEIRA 8:00 45 ROSANA DA COSTA SILVA 8:00 46 JOÃO ROSA 8:30 47 ADÃO SOUZA MATHIAS 8:30 48 NELSON RAMMÃO V. MATHIAS 9:00 49 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 9:00 50 WILSON BERNAL DE OLIVEIRA 9:30 51 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA 9:30 52 ERLI FLAVIO K. GRAUTH 10:00 53 ALVINO JOSE DA SILVA 10:00 54 RENATO BORGES DE ASSIS 10:30 55 ANTÔNIO V. DOS REIS 10:30 56 JOSE APARECIDO BELO DO NASCIMENTO 11:00 58 FABIO ROBERTO BARBOSA REAL 11:00 59 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 11:30 60 VINICIUS FERREIRA DA SILVA 11:30 61 RAFAEL MARINHO MOREIRA 12:00 62 HERMELINDO TEIXEIRA FILHO 12:00 63 WELISON ALVES LEITE 12:30 64 OSVALDO GOMES YAMASHITA 13:00 65 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 13:00 31/01/2022 - Segunda-feira RG Proprietário Horário 66 RUBENS EDSON PERALTA 8:00 67 FERNANDO VIEIRA CONDADO 8:00 68 JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO 8:30 69 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 8:30 70 MOACIR SOARES LEITE 9:00 71 IVONE LANGE DRESSLER 9:00 72 ALDO SOUZA BARBOSA 9:30 73 LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO 9:30 74 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA 10:00 75 NAILDA DA SILVA BARROS 10:00 76 PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA 10:30 77 TEREZA MARIA PINHO ORTEGA 10:30 78 VANDERLEI PEREIRA BARROS 11:00 78 FAGNER VICTOR COSTA GRACIOTO 11:00 79 ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA 11:30 80 JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS 11:30 81 VICTOR GUCCIONE OZUNA 12:00 82 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 12:00 83 REBERSON RODRIGUES ROSA 12:30 84 CICERO DOS SANTOS FALCO 13:00 85 ADEMILSON FERREIRA DA SILVA 13:00 01/02/2022 - Terça-feira RG Proprietário Horário 86 CLEITON TEODORO DE ALENCAR 8:00 87 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 8:00 88 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 8:30 89 NELSON ALVES DA SILVA JUNIOR 8:30 90 OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO 9:00 91 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 9:00 92 MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 9:30 93 JUSCIANE CABRAL ROZA 9:30 94 FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO 10:00 95 ROBSON CORNE GAUNA 10:00 96 AIRTON BARBOZA DA SILVA 10:30 97 MARIA DE FÁTIMA B. COSTA 10:30 98 WANDER ALVES LEITE 11:00 99 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO 11:00 100 EMERSON MACEDO DA SILVA 11:30 101 MARCOS GOMES DE PAULA 11:30 102 ALUISIO ALVES DE BRITO 12:00 103 KDEMIR DE SOUZA SANTOS 12:00 104 NORIVALDO SOARES DOS SANTOS 12:30 105 DAVI DONIZETI GOES DE FARIAS 13:00 106 LUCIO NUNES RIBEIRO 13:00 Resolução/SEMED n° 001, de 10 de janeiro de 2022. “Estabelece normas e procedimentos para lotação de profissional da Educação para exercer a função de docente, em caráter de suplência, na Rede Municipal de Ensino de Dourados.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o disposto nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelece normas e procedimentos para lotação de profissional da Educação para exercer a função de docente, em caráter de suplência, na Rede Municipal de Ensino de Dourados. § 1º. Suplência é o exercício em caráter temporário da função docente, de profissional efetivo do quadro do magistério, para aulas complementares. § 2º. A suplência terá preferência em relação as outras formas de contratação. § 3º. A contratação temporária de professor não efetivo para o exercício na função de profissional do magistério somente poderá ocorrer quando não houver a possibilidade de complementar as aulas do professor efetivo em suplência. Art. 2º. A suplência poderá ocorrer: I - sempre que houver vaga pura e não existir candidatos aprovados em concurso a serem nomeados, II - substituição de profissional do magistério afastado por qualquer motivo da sala de aula; III - instalação de novas salas de aulas; IV - aposentadoria; V - vaga por falecimento; VI - licença para interesse particular; VII - readaptação definitiva. Art. 3º. Fica vedada a Suplência ao docente possuidor de jornada integral. Art. 4º. A suplência só deverá ocorrer com professor que tenha titulação e habilitação correspondente exigida pelo cargo do profissional da educação pública, no mesmo objeto do concurso. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 Art. 5º. A lotação do professor efetivo detentor de um cargo de 20 (vinte) horas semanais, lotado em um único turno, será assegurado seu direito de lotação em aulas complementares, em em turno diferente daquele no qual é lotado, na própria Unidade de Ensino, em seu cargo efetivo. Parágrafo único. Caso não tenha vaga na própria Unidade de Ensino, o professor será encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED para efetivar sua lotação em outra unidade. Art. 6º. Os professores candidatos à suplência deverão ser classificados na própria Unidade de Ensino, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: - o maior tempo de lotação na Unidade de Ensino, no objeto de concurso e conforme a habilitação; - o maior tempo no serviço público na Rede Municipal de Ensino de Dourados, no objeto de concurso; - o mais antigo no Serviço Público Municipal de Dourados; - o que apresentar maior idade. Art. 7º. O professor suplente será remunerado conforme a habilitação na classe “A”, nível PI, para as aulas complementares. Parágrafo único. A contratação fica limitada ao período de aula, só podendo ter início durante as férias se houver necessidade imperiosa de reposição de aulas. Art. 8º. Após feita a lotação das aulas complementares em caráter de Suplência a direção da Escola Municipal ou coordenação dos Centros de Educação Infantil deverão encaminhar o quadro de lotação desses professores para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Art. 9º. Os casos omissos serão solucionados na Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Art. 10. Essa Resoluçaõ entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Disp/01/054/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Janeiro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 01/2022 COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – em conformidade com o disposto nos § 2º e § 8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e suas respectivas alterações; CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos cargos de Diretoria do PreviD é de competência da Comissão Eleitoral do PreviD; CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PreviD depende de atuação da Diretoria, e que o comando da gestão 2019-2022, encerra-se em 10 de maio de 2022; R E S O L V E: Art. 1º. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) ─ PreviD, composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da presente Resolução. A realização do pleito será feita de acordo com seus dispositivos, atendendo às exigências da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações e demais normas aplicáveis à espécie. Art. 2º. A indicação dos candidatos ao cargo de Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por lista tríplice elaborada pelo chefe do Poder Executivo Municipal e encaminhada aos Sindicatos. Art. 3º. A eleição dos Diretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao candidato, devendo o candidato: I. Ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da legislação vigente; II. Possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como titular de cargo efetivo do Município de Dourados-MS; III. Possuir curso superior completo, compreendendo inclusive o curso de tecnólogo. IV. Ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos para cada cargo, conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral nos termos da presente Resolução, a exceção do Diretor Presidente; V. Atender aos dispositivos da lei complementar municipal nº 203 de 12 de setembro de 2012; VI. Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) Parágrafo Único: A comprovação será feita mediante parâmetros a serem definidos pelo Conselho Curador do PreviD, sendo necessária a comprovação de no mínimo, 2 (dois) anos de experiência. VII. Não terem sofrido condenação criminal (apresentação das certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal competentes); VIII. Não terem incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. § 1º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o grau de escolaridade exigido no inciso III, não poderá tomar posse, sendo desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre os demais candidatos ao cargo e cuja comprovação for efetivada. Art. 4º Ao realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o candidato deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. § 1º. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar Municipal de Dourados-MS nº 108/2006 e alterações, na Lei Federal º 9.717, de 27 de Novembro de 1998, e alterações, e na Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia nº 9.907, de 14 de abril de 2020, e alterações, na Portaria Nº 9.907, de 14 de abril de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e desta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. § 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 24 de janeiro de 2022 às 17:00 h do dia 28 de janeiro de 2022 e deverão ser realizadas na forma e no local estabelecido em Resolução a ser publicada. § 3º No ato de inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em original e cópia: a) Documento de Identidade (frente e verso), os quais serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). b) Diploma de Curso superior completo, inclusive tecnólogo, devidamente registrado no órgão competente; c) Certidão de Tempo de Serviço comprovando o tempo mínimo de 05 anos como titular de cargo efetivo do Município de Dourados/MS; d) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais; e) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Estadual; f) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Federal; g) Certidão Negativa de Processo Administrativo por improbidade administrativa junto ao Departamento de Sindicância do Município de Dourados; RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/054/2022/SEMAD FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 25601-1 SEMED 29/11/2021 A 30/11/2021 07/10/2018. ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 74481-1 SEMED 02/12/2021 A 03/12/2021 12/09/2014. ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 74481-1 SEMED 06/12/2021 A 07/12/2021 03/10//2014. ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 74481-1 SEMED 08/12/2021 A 09/12/2021 05/10/2014. ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 74481-1 SEMED 10/12/2021 E 13/12/2021 24/10/2014. ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 74481-1 SEMED 14/12/2021 A 15/12/2021 26/10/2014. ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 74481-1 SEMED 16/12/2021 A 17/12/2021 07/09/2016. BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-7 SEMED 06/10/2021 A 07/10/2021 15/11/2020. CARIME ARCANJO DOS REIS 73690972-5 SEMED 23/11/2021 A 24/11/2021 19/10/2020. CARIME ARCANJO DOS REIS 73690972-5 SEMED 25/11/2021 E 29/11/2021 12/11/2020. CARIME ARCANJO DOS REIS 73690972-5 SEMED 30/11/2021. 15/11/2020. CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 24/11/2021 E 29/11/2021 23/10/2018. EMANUELE BERNAL 114768865-2 SEMED 08/11/2021 A 09/11/2021 13/11/2020. EMANUELE BERNAL 114768865-2 SEMED 17/11/2021 A 18/11/2021 15/11/2020. LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 114760357-4 SEMED 06/10/2021 A 07/10/2021 15/11/2020. MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-1/10 SEMED 06/10/2021 A 07/10/2021 01/09/2018. ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 502191-1 SEMED 16/11/2021 A 17/11/2021 14/10/2020. ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-4 SEMED 19/11/2021 E 22/11/2021 11/11/2020. ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-4 SEMED 25/11/2021 A 26/11/2021 15/11/2020. ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 502170-2 SEMED 08/11/2021. 04/11/2020. SIMONE APARECIDA DA SILVA 502015-4 SEMED 07/10/2021 A 08/10/2021 07/10/2018. SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 13/11/2021 E 27/11/2021 28/10/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 h) Atender aos Dispositivos da Lei Complementar 203 de 12 de setembro de 2012. § 4º O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas e pelos documentos enviados no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo ou em documento necessário à inscrição. Art. 5º. A seleção será realizada em duas etapas: a) Prova objetiva de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo. b) Prova subjetiva, de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo. § 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral no que lhe couber. § 2º. As Provas Objetiva e Subjetiva terão a duração total de 4 (quatro) horas e serão aplicadas no dia 19/02/2022, em Dourados MS, em local a ser publicado juntamente com a homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 12:00 h, e será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. § 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo I desta Resolução: § 4º. A prova escrita objetiva constará de 50 (cinquenta) questões e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 5º. A prova escrita subjetiva constará da redação de uma peça relativa à rotina administrativa, a ser informada no caderno de provas e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (Cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 6º. Na atribuição de notas para a peça, além dos conhecimentos técnicos e específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a técnica da redação e interpretação. § 7º. A prova subjetiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. § 8º. A prova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Art. 6º O candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento nas provas escritas objetiva e subjetiva será considerado INAPTO e não poderá participar das demais fases do processo eleitoral. § 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 4º desta Resolução, caneta esferográfica preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. § 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 5º. § 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. § 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início. § 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção. § 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal. § 7º. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 4º desta resolução, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. § 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. § 9º. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador. § 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante, carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. § 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (calculadora, smartphone, telefone celular, relógio com banco de dados, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, iPad, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico semelhante aos relacionados acima (bem como protetores auriculares), estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. § 12. A instituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida. § 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de prova após 1 (uma) hora do início da mesma. § 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova: a) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) Recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; h) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas; i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção. § 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção. § 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova. § 17. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. § 18. O resultado das provas objetiva e subjetiva será divulgado através de Resolução, por cargo e pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no site da instituição que realizar a prova, se houver. Art. 7º Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas objetiva e subjetiva. § 1º. O candidato poderá recorrer do resultado das provas escritas objetiva e subjetiva até o dia 03 de Março de 2022. § 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por procuração, na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de resolução. § 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo constar o nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato. § 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha. § 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos concorrentes. § 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar a prova. Art. 8º Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Art. 9º As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria Executiva, serão realizadas no dia 06 de abril de 2022, no horário das 8:00 h às 17:00 h, em local a ser definido em Resolução. Art. 10º A Comissão Eleitoral foi constituída, para o processamento dos trabalhos deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato representativo dos servidores municipais, conforme Resolução nº 005/2021/CONSELHO CURADOR, publicada no Diário Oficial do Município no dia 04 de Outubro de 2021. § 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador. § 2º. A legislação municipal estará à disposição dos interessados no website do Município: www.dourados.ms.gov.br e no website do PreviD: www.previd.ms.gov. br. Art. 11 As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros, nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois mesários. Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de um fiscal para acompanhamento do pleito. § 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral. § 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e escrutinadora deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação. RESOLUÇÕES Cargo Matérias Pontuação Diretor Financeiro Prova Escrita Objetiva 0 a 100 Prova Escrita Subjetiva 0 a 100 Diretor de Benefícios Prova Escrita Objetiva 0 a 100 Prova Escrita Subjetiva 0 a 100 Diretor Administrativo Prova Escrita Objetiva 0 a 100 Prova Escrita Subjetiva 0 a 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 § 3º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”, dentre as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa, desde que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos termos do código eleitoral. Art. 12 Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável, depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora. Parágrafo único: É vedado aos candidatos indicarem fiscais para acompanhar os trabalhos no dia da eleição Art. 13 A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que surgirem durante a votação, registrando-as em ata. Art. 14 Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor automaticamente a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e iniciarão a contagem dos votos. § 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de identificar o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto será anulado. § 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registrado em ata. Art. 15 Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente: I. Dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos componentes da mesa; II. O resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos a cada candidato, e votos em branco e de votos nulos; III. O registro de protesto e outras ocorrências. Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos candidatos presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer assinatura e encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral. Art. 16 Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao candidato a cada cargo, em cédula específica para esta eleição. Art. 17 O sigilo do voto será assegurado por: I. Uso de cédula única contendo o nome dos candidatos para cada cargo ou espaço específico para preenchimento dos mesmos; II. Isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará relação nominal dos candidatos a cada cargo; III. Verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada previamente pelos membros da mesa; IV. Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto. Art. 18 A colocação dos nomes na cédula será por ordem alfabética. Art. 19 Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final. § 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data e horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos nulos e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados vencedores. § 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos válidos. § 3º. Os demais candidatos de cada cargo, classificados pelo número de votos válidos (do maior para o menor) serão considerados suplentes para efeitos do previsto no artigo 20. § 4º. Em caso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior idade. § 5º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados ─ PreviD, que as disponibilizará para quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que será de 03 (três) dias. § 6º. A proclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela Comissão Eleitoral. Art. 20 Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi eleito, o inabilitará para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo suplente imediato conforme Art. 19 § 3º. Art. 21 O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos vencedores ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumento de nomeação e dará posse aos membros eleitos em 10/05/2022. Art. 22 Os interessados em concorrer as vagas de Diretor Administrativo, Diretor de Benefício, Diretor Financeiro nos moldes do artigo 4º, que pertencem aos Conselho Curador e Conselho Fiscal deste Instituto, deverão solicitar afastamento de suas funções como conselheiros no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da data de publicação dessa resolução. Art. 23 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral Dourados-MS, 07 de Janeiro de 2022. ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIRETOR DE BENEFÍCIOS: a) Lei Complementar Federal nº 9.717, de 27/11/98 e suas alterações - Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social; b) Lei Complementar Municipal nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações Estatuto do Servidores Municipais; c) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; d) Arts. 37 e 40 da Constituição Federal; e) Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015. DIRETOR ADMINISTRATIVO: a) Lei Complementar Federal nº 9.717, de 27/11/98 e suas alterações - Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social; b) Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos (documentos usados em redação oficial e documentos relativos à rotina administrativa: atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados, declarações, procuração, requerimentos, circulares, recebimento e remessa de correspondência oficial, circulação e arquivamento de documentos). c) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; d) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. e) Art. 37 da Constituição Federal; f) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. DIRETOR FINANCEIRO: a) Lei Complementar Federal nº 9.717, de 27/11/98 e suas alterações - Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social; b) Noções de contabilidade pública; c) Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos investimentos dos RPPS); d) Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e indexadores); e) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; f) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; g) Art. 37 da Constituição Federal. INFORMÁTICA (para todos os cargos): 1. Microsoft Word ─ digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento; 2. Microsoft Excel ─ formatação de tabelas, cálculos e funções; 3. Gerenciamento de arquivos ─ compactação de arquivos, organização de diretórios; 4. Conhecimentos de Internet e principais aplicativos. ANEXO II – CALENDÁRIO ELEITORAL O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD (triênio 2022-2025) é composto pelas seguintes atividades, no tocante à aplicação das fases de inscrição à homologação do resultado final: A0. Até 21/01 Divulgação (Comissão Eleitoral) A1. Do dia 24/01/2022 a 28/01/2022 – Inscrições; A2. Dia 01/02 Publicação dos Inscritos Deferidos e Indeferidos; A3. Até dia 03/02 Prazo para interpor recurso; A4. Até o dia 08/02/2022 – publicação da homologação das inscrições e convocação para as provas; A5. Dia 19/02/2022– Aplicação das Provas Objetiva e Subjetiva; A6. Dia 25/02/2022 – Publicação do Resultado das Provas Objetiva e Subjetiva; A7. Até o dia 03/03/2022– Prazo para interpor recurso com relação às provas; A8. Dia 08/03/2022 - Publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; A9. Dia 09/03/2022 Início da campanha A10. Dia 06/04/2022 – Eleição. RESOLUÇÕES Janeiro Fevereiro Março Abril A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 Resolução nº. Con/01/72/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WAGNER DIAS DOS SANTOS, matrícula 114765501-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Educacionais (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 05/01/2022 a 03/02/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme CI 02/2022, protocolada na SEMAD em 04/01/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/01/73/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA, matrícula 114771919-1, ocupante do cargo de Engenheiro Civil (IMAM), período de férias solicitado de 25/01/2022 à 08/02/2022, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.558, Resolução nº Fe/12/1802/2021/SEMAD, folhas 17, dia 21/12/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Página 2 de 2 ANEXO III – CERTIDÕES PARA INSCRIÇÃO  Certidão de Tempo de Serviço comprovando o tempo mínimo de 05 anos como titular de cargo efetivo do Município de Dourados/MS; Pode ser obtida no departamento de Recursos Humanos do Município de Dourados, sito na Av. Coronel Ponciano, 1.700.  Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais; Podem ser obtidas acessando os portais: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral  Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Estadual; https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do  Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Federal; http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar  Certidão Negativa de Processo Administrativo por improbidade administrativa junto ao Departamento de Sindicância do Município de Dourados; Pode ser obtida no departamento de Sindicância do Município de Dourados, sito na Av. Coronel Ponciano, 1.700. Resolução nº Can/01/74/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES, matrícula 88091-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (PGM), período de férias solicitado de 10/01/2022 à 24/01/2022, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.558, Resolução nº Fe/12/1802/2021/SEMAD, folhas 17, dia 21/12/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/01/75/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ANTONIO DE BRITO, matrícula 48001-1, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor (GMD), período de férias solicitado de 20/01/2022 à 03/02/2022, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.558, Resolução nº Fe/12/1802/2021/SEMAD, folhas 17, dia 21/12/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/01/76/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias das Servidoras Público Municipal, lotadas na SEMED, período de férias coletivas, solicitadas de 03/01/2022 à 01/02/2022, 30 (trinta) dias, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.559, Resolução nº Fe/12/1800/2021/SEMAD, folhas 26/38, dia 22/12/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme CI’s nº 03/2022/DRH/SEMED e 07/2022/DRH/SEMED, conforme relacionado abaixo: Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114761518-1 EVANI SOARES 2020-2021 03/01/2022 - 01/02/2022 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION 2021-2021 03/01/2022 - 01/02/2022 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BONZATI 2021-2021 03/01/2022 - 01/02/2022 501319-8 NEUZA VERONICA MIGUEL BONZATI 2021-2021 03/01/2022 - 01/02/2022 114772353-2 THAIS REGINA DE ALMEIDA 2021-2021 03/01/2022 - 01/02/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 Resolução nº. Int/01/77/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELENITA CHAVES DE FRANÇA, matrícula 43.571-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 03/01/2022 à 01/02/2022, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2021/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.559, Resolução nº Fe/12/1800/2021/ SEMAD, folhas 29, dia 22/12/2021, a interrupção se dará a partir do dia 05/01/2022, tendo em vista a concessão de aposentadoria voluntária, conforme Portaria de Benefício nº 004/2022/PREVID, publicada no DO nº 5563, fs. 04, de 05/01/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº 005/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27 de Maio de 2021. Autuado: Rafael Gomes Chaustz. CNPJ/CPF: 34.034.528/0001-08. Auto de Infração nº 3327/2021 Data da Autuação: 27/05/2021 Data da Decisão: 05/08/2021 1ª instância. Processo nº 71/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 inciso IV, Art. 339 – inciso IV. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 006/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17 de Novembro de 2021. Autuado: Fundo Municipal de Saúde de Dourados – UBSF Izidro Pedroso. CNPJ/CPF: 13.896.863/0001-30. Auto de Infração nº 3098/2021 Data da Autuação: 17/11/2021 Data da Decisão: 07/12/2021 1ª instância. Processo nº 336/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 inciso IV, Art. 339 – inciso IV. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 007/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17 de Novembro de 2021. Autuado: Fundo Municipal de Saúde de Dourados – UBSF Parque das Nações II. CNPJ/CPF: 13.896.863/0001-30. Auto de Infração nº 3429/2021 Data da Autuação: 17/11/2021 Data da Decisão: 07/12/2021 1ª instância. Processo nº 338/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 - inciso IV, Art. 339 – inciso IV. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 008/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17 de Novembro de 2021. Autuado: Fundo Municipal de Saúde de Dourados – UBSF Jóquei Clube. CNPJ/CPF: 13.896.863/0001-30. Auto de Infração nº 3428/2021 Data da Autuação: 17/11/2021 Data da Decisão: 03/12/2021 1ª instância. Processo nº 339/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 - inciso IV, Art. 339 – inciso IV. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 009/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 299 da Lei Estadual nº 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a credencial de fiscalização expedida pela VISA Municipal, a qual será utilizada pelas autoridades sanitárias competentes no âmbito do município de Dourados-MS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 EDITAL Nº 01/2022/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, sendo executados conforme aprovação por esta municipalidade e ainda a apresentação de habite-se de construção existente, visando garantir sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando as vistorias realizadas por seu corpo efetivo, foram identificadas a falta de documentação obrigatória presencialmente nas obras descritas no anexo único deste edital, sendo assim identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, e emitidas as respectivas notificações e embargos – autos de infração para apresentação de defesa em prazo hábil. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado na vistoria o não atendimento, pelo(s) infrator(es) / e ou responsável(is), à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados-MS, 06 de Janeiro de 2021. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras - Matr. 114762565-1 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2022. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos bal-dios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bair-ros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo esta-belecido no presente Edital. Dourados MS, 06 de Janeiro 2022. Joaquim Aleixo de S. Filho Romualdo Diniz Salgado Junior Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TIAGO ALVES PALHANO E SUA ESPOSA E OU COMPANHEIRA SE CASADOS OU COMPANHEIROS O FOREM PRAZO DE 30 DIAS - EXPEDIDO NO PROCESSO ADMINISTATIVO DE REVERSÃO Nº. 4.831/2020/SEMAD-PATRIMÔNIO. O Secretario de Administração do Município de Dourados-Ms., Vander Soares Matoso, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, de que no Processo Administrativo nº. 4.831/2021/SEMAD/ADBPP de reversão de bem publico, em trâmite pela Secretaria Municipal de Administração, em não se fazendo possível a localização e notificação pessoal de Tiago Alves Palhano apesar das inúmeras tentativas realizadas, culminando por se concluir se encontrando o mesmo em lugar incerto e não sabido conforme despacho de fls. 117/118, pelo presente Edital e na melhor forma da lei fica o Sr. Tiago Alves Palhano - CPF. 896.552.221-87, notificado a comparecer pessoalmente juntamente com sua esposa ou companheira se casados ou companheiros o forem, ou através de procurador legalmente constituído, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, junto a Secretaria Municipal de Administração localizada na Rua Coronel Ponciano,1700, Bloco “C” - Centro Administrativo Municipal, e ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Dourados, para outorgarem a escritura pública para transferência imóvel designado por lote 05 (cinco), da quadra 14A (quatorze A), matricula nº. 68028, ao nome do Município de Dourados-Ms., de conformidade ao compromissado no acordo celebrado entre as partes em 23 de junho de 2003, sob pena de em não o fazendo dar ensejo a propositura de medida judicial de adjudicação ou outra visando a transferência do imóvel em matricula ao patrimônio publico municipal. Telefone e endereço eletrônico para contatos e agendamentos: 067-3411-7939 E-mail: patrimonio.semad@dourados.ms.gov.br Para conhecimento de todos é passado o presente edital de notificação, por extrato, fixado no local de costume no setor de gestão de bens patrimoniais e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na Secretaria Municipal de Administração em 05 de janeiro de 2021. EMBARGO QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO IMOB. INFRAÇÃO VALOR (R$) 2224 2 10 Jardim Olinda 00.01.05.04.160.001-8 Notificado por estar construindo residencia em alvenaria com área de 75,00m², EXISTENTE: 55,00 M² 3.243,00 5811 12 1 Jardim Cristhais 2 00.01.29.75.022.000 Notificado por estar construindo residencia em alvenaria com área de 161,00m². 6.961,64 2412 4 15 Jardim Independência 00.04.13.24.150.000 Notificado por estar construindo comércio em alvenaria com área de 320,00m² 13.836,80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS MEDI - NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - EPP. PROCESSO: Chamada Pública nº 02/2016/SEMS. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 18/02/2022 e previsão de vencimento em 18/02/2023, ressalvando-se a possibilidade de rescisão antecipada do atual contrato em virtude de novo processo de Chamada Publica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 037/2021 – Pregão Presencial nº 0129/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço – Maior Desconto, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE PARA PACIENTES RENAIS AGUDOS/CRÔNICOS AGUDIZADOS SEM TRATAMENTO DIALÍTICO INICIADO, DESTINADO AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de Janeiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 07 de Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.566 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 097/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) E Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.880,00 (Dez Mil Oitocentos e Oitenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DESPACHO: 0001/2022/SEMAD/AGBPP PROCESSO: Nº 4.831/2020 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DOURADOS ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE IMOVEL AO PATRIMONIO PUBLICO Visto. Trata-se de regularização do imóvel público municipal designado por lote 05, da quadra 14A, situado no loteamento Jardim Canaã I, matricula nº. 68028 em nome de Tiago Alves da Silva, não transferido ao Município não obstante o acordo realizado conforme informar a CI. 630/2015 (fls. 05). Visando a localização de Tiago para possibilitar a transferência do imóvel ao nome do Município, em consulta realizada nos autos de execução fiscal nº. 081155951.2013.8.12.0002 em curso perante a 7ª vara cível da comarca de Dourados-Ms., não se logrou êxito em sua citação no endereço constante do cadastro imobiliário (Rua Izaat Bussuan 2570, Vila Progresso), pelo motivo de mudança do endereço conforme informado pelo AR devolvido, as fls. 84. Em encaminhada pelo Juízo da Comarca de Dourados, carta de citação, via Precatoria, ao Juízo da comarca de de Sorriso-MT. (Autos nº. 4477-41.2015.8.11.0040 Cod.128473), novamente não se logrou êxito na citação de Tiago Alves Palhano, conforme informado na Certidão do Oficial de justiça as fls. 89, Em encaminhadas as Notificações Extrajudicial nº. 04/2021/SEMAD e nº. 05/2021/SEMAD nos endereços colhidos no portal https://transparencia.cc/ dados, pela terceira vez não se logrou êxito na localização de Tiago Alves Palhano conforme informado nos ARs devolvidos (fls. 113 e 118), por desconhecido no endereço com relação a Notificação nº. 05/20211 e, por motivo de mudança de endereço com relação a notificação 04/2021, a se concluir de se encontrar o mesmo em lugar incerto e não sabido. Em considerando esgotados todos os meios para localização e Notificação pessoal de Tiago Alves Palhano, determino seja o mesmo notificado via edital, no Diário Oficial do Município, para fins de comparecer, juntamente com sua esposa e ou companheira se casados ou companheiros o forem, pessoalmente ou através de procurador constituído, com a finalidade de anuírem em escritura publica visando a transferência do imóvel ao nome do município nos termos compromissado no acordo indenizatório celebrado em 23 de julho de 2003, sob pena de em não o fazendo dar justa causa para a tomada das medidas contenciosas necessárias para efetivação da transferêcia do imóvel. Da notificação faça constar o telefone e o endereço eletrônico da SEMAD/AGBPP para conversações e agendamentos. Às providencias. Dourados-Ms., 05 de janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretario Municipal de Administração José Roberto Carli Assessor Jurídico Matricula funcional nº. 114760689-6 DEMAIS ATOS / DESPACHO - SEMAD EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2021/RH/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$1.448,77 (Recepcionista) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete - Diretor da Administração Geral PODER LEGISLATIVO ANEXO EXTRATO Nº 011/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Ana Katia da Silva Santos Recepcionista 01/12/2021. 30/11/2023. Câmara Municipal de Dourados ATA - CMAS ATA 494ª/2021/CMAS Aos dezessete dias do Mês de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Um, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de vídeo conferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente, Simone Chagas Brasil Chamorro, com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Ozana Marques da Silva, 02) Simone C. Brasil Chamorro. Conselheiros Suplentes Não Governamental: 03) Marísia de Paula Brandão Martins, Conselheiros Governamentais: 04) Jaina Garcia Duarte Guirardi; 05) Nilda Maria de Figueiredo; 06) Kely Cristina Matos Florenciano; 07) Maria de Lourdes Artuzzi, 08) Evaldo Dionisio Batista. PAUTA Única: Apresentação do relatório da análise de prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2021. A Presidente inicia a reunião solicitando para os membros da Comissão de Financiamento e Orçamento de Assistência Social se manifestarem. A conselheira Jaina, destacou que é integrante da comissão e que os membros, as conselheiras Maria, Dulcinéia e Daniela, reuniram-se na Casa dos Conselhos, no dia 15/12/2021, para avaliar as documentações (extratos bancários, demonstrativos e comprovantes de despesas) da prestação de contas de movimentação e a aplicação dos recursos do fundo advindos das esferas Federal e Estadual concentradas no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2021. Durante a análise surgiram alguns questionamentos, os quais foram esclarecidas pelo setor de financeiro da SEMAS, a servidora Helena. Sendo assim, a comissão emitiu parecer favorável. A presidente colocou-se em votação, sendo que todos os conselheiros presentes deliberaram favoravelmente a aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2021. A Presidente do CMAS, agradeceu a todos pela disposição em participar da reunião, e declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai por mim assinada, Ekelis Cris Pires Sales Pina, Secretária Executiva, Simone C. Brasil Chamorro, Presidente e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Simone C. Brasil Chamorro Presidente CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Vice- Presidente Kely Cristina Matos Florenciano Conselheira CMAS Ozana Marques da Silva Conselheira CMAS Marísia de Paula .Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Nilda Maria de Figueiredo Conselheira CMAS Maria de Lourdes Artuzi Conselheira CMAS Evaldo Dionisio Batista Conselheira CMAS Ekelis Cris Pires Sales Pina Secretária Executiva-CMAS OUTROS ATOS

• cloud_download Edição 5.565 – 07/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS ANO XXIII / Nº 5.565 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022 - 02 PÁGINAS EDITAL Nº. 003/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 002 de 04 de janeiro de 2022, torna pública a relação de candidatos inscritos e resultado da avaliação de prova de títulos referente ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 001/2022 de 04 de janeiro de 2022, publicado na edição 5.562 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo: Dourados, 06 de janeiro de 2022. Zeli Aparecida Aguero Sanches Presidente da Comissão Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANEXO CARGO/FUNÇÃO: Médico 40 HORAS Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE 002 BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO ***470.101** 11/12/1992 0 0 0 0 NÃO 003 ESTEFANY MALDONADO OLIVEIRA ***184.861** 25/03/1994 0 0 0 0 NÃO 004 GABRIEL CAMPOS PEDROZO ***034.511** 12/10/1991 10 0 4 14 NÃO 007 JORGE DERNANDO SILVA E ANDRADE ***705.576** 20/10/1992 0 0 0 0 NÃO 001 KAMILLA NARDONI LOPES ***771.191** 25/08/1989 0 40 0 40 NÃO 005 MARIO EDUARDO ROCHA SILVA ***795.958** 20/09/1973 10 8 0 18 NÃO 006 PEDRO AUGUSTO DE ASSIS GOES ***799.228** 01/12/1990 0 8 12 20 NÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.565 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022 ATAS - SEMED ATA N° 01/2022 - CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021/SEMED. Às 09:50 horas do dia cinco de janeiro de dois mil e vinte de dois, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Pedro Leite de Farias, n.º 3805, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento da Chamada Pública e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação: Denise Rafaele Gzik, Almir Rodrigues Caires, Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 933 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, tendo como presidente a primeira declinada, com a finalidade de receber a documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº. 001/2021/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2022. Iniciados os trabalhos, o presidente declarou aberta a sessão iniciando o recebimento dos envelopes, procedimento este que ocorreu até às 09:30 horas, prazo final para entrega. Manifestaram interesse, protocolando os envelopes dentro do horário estabelecido as seguintes instituições: • INSTITUTO CRESCER • CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME • ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESPORTE – ABCDE • IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - LTDA • LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA • ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA - ME • ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI - NOVA ÉPOCA • IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO LTDA E EXTENSÃO Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 07 de Janeiro de 2022 Denise Rafaele Gzik Presidente Almir Rodrigues Caires Membro Leovaldo Bonfá Membro ATA N° 02/2022 - CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021/SEMED. Às 12:50 horas, do dia seis de janeiro de dois mil e vinte de dois, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Pedro Leite de Farias, n.º 3805, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento da Chamada Pública e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação: Denise Rafaele Gzik, Almir Rodrigues Caires, Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 933 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, tendo como presidente a primeira declinada, com a finalidade de análise preliminar da documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº. 001/2021/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2022. Iniciados os trabalhos, foram abertos os envelopes, analisados os documentos solicitados no edital e verificado, conforme infracitado: Após análise dos documentos a Comissão para Seleção e Credenciamento determinou o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta Ata em Diário Oficial, para regularizar as inconsistências descritas na análise documental. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 07 de Janeiro de 2022 Denise Rafaele Gzik Presidente Almir Rodrigues Caires Membro Leovaldo Bonfá Membro OUTROS ATOS Nº escolas, entidades, associações ANÁLISE DOCUMENTAL e/ou instituições particulares 1 INSTITUTO CRESCER Apresentar conforme Item VI. Certidão Regularidade do Empregador – FGTS em vigência na data de 05/01/2022; 2 CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME Atendeu o Edital 3 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA Atendeu o Edital 4 assocIAÇÃO brasILEIRA de crédito e desenvOLVIMENTO da educação do esporte – abcde Apresentar conforme Item IX. Proposta de Projeto Político Pedagógico modelo constante no Anexo II devidamente assinada; 5 IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - LTDA Apresentar conforme Item IX. Proposta de Projeto Político Pedagógico modelo constante no Anexo II devidamente assinada; 6 lar de crianças santa rita Apresentar conforme Item IX. Proposta de Projeto Político Pedagógico modelo constante no Anexo II devidamente assinada; 7 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA Atendeu o Edital 8 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER - NOVA ÉPOCA Apresentar conforme Item I. Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterações, devidamente registrados; O apresentado está incompleto. Apresentar conforme Item IX. Proposta de Projeto Político Pedagógico modelo constante no Anexo II devidamente assinada; 9 IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO LTDA E EXTENSÃO Apresentar conforme PARAGRAFO ÚNICO: Cópia do Plano de Biossegurança e do Termo de Autorização, emitido pelo Departamento de Vigilância em Saúde de Dourados, para funcionamento da Unidade de Ensino, conforme DECRETO N° 2.940 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.

• cloud_download Edição 5.565 – 07/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.564 – 06/01/2022 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 933 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. “Nomeia Comissão de Seleção e Credenciamento para analisar e julgar as chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Seleção e Credenciamento para analisar e julgar a realização de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. A comissão criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Amir Rodrigues Caires; II. Denise Rafaele Gzik. III. Leovaldo Bonfá IV. Sidiclei Roque Deparis; Parágrafo único: A servidora Denise Rafaele Gzik atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022. Revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.459 de 10 de dezembro de 2018. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.564 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 - 01 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br

• cloud_download Edição 5.564 – 06/01/2022
  Download do Arquivo

  DECRETO N° 927 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2022, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Izabel Lemes da Silva Laryssa de Vito Rosa Marcos Aurelio Simplicio Geraldini. II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Eduardo Loss Cenci; Evaldo Fernando dos Santos; Izabel Lemes da Silva Kelly Vieira de Andrade; Laryssa de Vito Rosa Lilian Lourenço Rodrigues; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Yasmin Carolina Oliveira Fernandes. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 926 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2022, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Laryssa de Vito Rosa II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Eduardo Loss Cenci; Evaldo Fernando dos Santos; Izabel Lemes da Silva; Kelly Vieira de Andrade; Laryssa de Vito Rosa; Lilian Lourenço Rodrigues; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Yasmim Carolina Oliveira Fernandes. Parágrafo único: Os servidores Marcos Aurelio Simplicio Geraldini e Izabel Le mes da Silva, poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.564 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 - 11 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 001/2022/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, de contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 107/2021/ADM/PREVID que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 245/2021; R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor LEONARDO LANDEIRA em substituição legal ao servidor DHIEGO TROQUEZ, em seus momentos de ausência, para acompanhamento e fiscalização da Nota de Empenho supracitada do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2022. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição Legal ao Diretor Presidente PORTARIA Nº 002/2022/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, de contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 108/2021/ADM/PREVID que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 246/2021; R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor LEONARDO LANDEIRA em substituição legal ao servidor DHIEGO TROQUEZ, em seus momentos de ausência, para acompanhamento e fiscalização do contrato supracitado do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Muni cípio de Dourados/MS – PreviD; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2022. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição Legal ao Diretor Presidente PORTARIA Nº 107/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO, as PORTARIAS N. 111/2019/ADM/PREVID e 123/2020/ ADM/PREVID, que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize as Notas de Empenho nº 283/2019 e nº 221/2020, respectivamente, as quais substituem o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, re ferente a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. CONSIDERANDO, a realização, neste presente exercício, do aditamento contra tual com vistas a renovação da apólice nº 0531 20 2798884, oriundos do Processo nº 028/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 020/2019/PreviD. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 245/2021, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de dezembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 108/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Ins tituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – Pre viD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO, as PORTARIAS N. 117/2019/ADM/PREVID e 001/2021/ ADM/PREVID, que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 310/2019 e nº 222/2020, respectivamente, as quais substituem o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. CONSIDERANDO, a realização, neste presente exercício, do aditamento contra tual com vistas a renovação da apólice nº 18-34-006.596, oriundos do Processo nº 029/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 021/2019/PreviD. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 246/2021, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 22 de dezembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 PORTARIAS Resolução nº. Cd/01/016/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 114760061-2, ocupante do cargo de provimento efe tivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 786/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/017/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELVITOM ROCHA DE MA TOS, matrícula funcional nº. 114761550-1, ocupante do cargo de provimento efe tivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 787/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/018/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, SANDRA MARA BRANDÃO MORA ES, matrícula funcional nº. 501671-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Publico Municipal, 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 788/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/019/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula funcional nº. 114760250-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Artes, 20 horas se manais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Gran de Dourados (AAGD), com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 789/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/020/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, SIMONE ISABEL SAES QUILES, ma trícula funcional nº. 72631-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissio nal do Magistério Público Municipal, 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, (Escola de Educação Especial Maria Julia Ribeiro), com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 790/2021/DRH/SE MAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/021/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, ELAINE DA SILVA MAZARIM, matrícula funcional nº. 82741-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Edu cação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Munici pal de Fazenda (SEMFAZ), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 795/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/022/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA MARIA DA SILVA ANDRADE, matrícula funcional nº 114772271-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande -MS, em contrapartida com a servidora JANAINA CRISTINA QUEIROZ, matrícula 414159/01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 RESOLUÇÕES com o Oficio nº 734/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/023/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal, MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. 501700-2, ocupante do cargo de provimento efe tivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2022, em conformidade com o Oficio nº 797/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/024/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIDIAN RODRIGUES DA SIL VA RUIS, matrícula funcional nº 114772180-2 ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Amambai - MS, em contrapartida com a servidora ANA CARLA DA SILVA FLORES GARCIA, matrícula 4052-3, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, a partir da data da publicação até 31.12.2022, em confor midade com o Oficio nº 798/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/025/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, MARILZA BARROS DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. 82191-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assis tente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, Escola Orcirio Thiago de Oliveira, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 799/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/026/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, ANA CAROLINA BERGUERAND, matrícula funcional nº. 114771359-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissio nais junto à Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 800/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/027/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELESSANDRA PE REIRA REIS, matrícula funcional nº 114771626-9 ocupante do cargo de provi mento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Inicias, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA, matricula funcional nº 2461/01, Professora de Anos Inicias, 20 horas, com ônus para as origens, a partir da data da publicação até 31.12.2022, em confor midade com o Oficio nº 806/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/028/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o Servidor Público Municipal EDUARDO ÁVILA BAENA STEFANE LI, matricula funcional nº 114772167-1, cargo de Cirurgião Dentista, 40 horas, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com o servidor FARLEY AUGUSTO DA SILVA VENTURELLI, ma tricula funcional nº 951763-1, cargo de Cirurgião Dentista, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 812/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/01/029/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DUARTE, matricula funcional nº 114773465-1, cargo de Psicóloga, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora NATALIA RAMOS SHIMOROTO, matricula 9952736-1 cargo de Psicóloga, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 813/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/030/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, ma trícula funcional nº. 114771927-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Pre feitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o Servidor Fa biano Pereira e Santos, matricula 980-1, Enfermeiro, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 814/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/031/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal LUCIANA ALMIRAO SOBREIRA SA RACENI, matricula funcional nº 114774968-1, cargo de Cirurgião Dentista, 30 ho ras, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com o servidor JURANDIR FERNANDO DO NAS CIMENTO CABRAL, matrícula 412886-1, cargo de Cirurgião Dentista, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformi dade com o Oficio nº 815/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/032/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE DOS ANJOS MAR TINS LIDUINO, matrícula funcional nº 64011-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina - MS, em contrapartida com a servidora GLEICE MARTINS GIMENEZ, matrícula 7616, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, a partir da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 816/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/01/033/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o Servidor Público Municipal CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA, matricula 114760415-1, cargo de provimento efetivo de Técnico de Ge oprocessamento, cedido através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS n. 11/2021, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 877/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial de 10/06/2021, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 22/12/2021, em conformidade com o Ofício nº 817/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/12/1879/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal PAULO CESAR RODELI NI, matricula 131311-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Ad ministrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir 06/12/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de de zembro (12) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/12/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA TEREZINHA BERET TA, matrícula funcional nº “114762369-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.976” (dois mil, novecentos e setenta e seis) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001040.1.00796/21-8 emitida em 03/11/2021, nos períodos compreendidos de: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 RESOLUÇÕES 01/07/1997 a 31/08/1999 – (02 anos e 02 meses – Edna Rodrigues Ferreira da Silva Machado) e de 01/02/2001 a 24/01/2007 – (05 anos, 11 meses e 24 dias – Carmen Omizolo), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Se cretário Municipal de Administração e Parecer nº 973/2021 constante no Processo Administrativo nº. 4.434/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações ne cessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n.Rf/12/1.720/2021/SEMAD Vander Soares Matoso - Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações ne cessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/1.720/2021 - ANEXO I Matricula Nome Secretaria Horas E Minutos Ref mês e Ano 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1H E 20 MIN NOVEMBRO/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/1.720/2021 ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 2 30 A 31 AGOSTO/2021 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 1 26 NOVEMBRO/2021 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 5 NOVEMBRO/2021 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1 11 NOVEMBRO/2021 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 1 3 NOVEMBRO/2021 73689869-2 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 1 30 NOVEMBRO/2021 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114770587-3 CLAUDETE VIEIRA MORENO SEMS 1 12 NOVEMBRO/2021 114775427-1 CLAUDIA LIZIANE BRANDAO DE AQUINO MOURA SEMS 12 01 A 12 NOVEMBRO/2021 114775456-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114765553-1 EDSON JOSE DE OLIVEIRA SEMAS 1 30 NOVEMBRO/2021 114767296-12 ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA YAMAMOTO SEMED 1 11 NOVEMBRO/2021 114774797-1 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES SEMS 2 29 E 30 NOVEMBRO/2021 114775546-1 ERIVAN LUIZ DE OLIVEIRA SEMED 1 22 NOVEMBRO/2021 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 2 23 E 25 NOVEMBRO/2021 114767516-1 GESSICA SANTANA CAIRES SEMED 1 11 NOVEMBRO/2021 114772836-1 GISLAINE ALEXANDRA LESCANO SEMS 1 12 NOVEMBRO/2021 114766393-2 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 2 12, 29 NOVEMBRO/2021 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 2 03, 20 NOVEMBRO/2021 114769693-1 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMAD 2 23, 26 NOVEMBRO/2021 114775356-1 JULIO CESAR ALVES MALAQUIAS SEMED 1 8 NOVEMBRO/2021 114762375-1 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 18 NOVEMBRO/2021 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 1 25 NOVEMBRO/2021 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA SEMS 1 9 NOVEMBRO/2021 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114775607-1 OZANA MARQUES DA SILVA SEMED 4 19 A 22 OUTUBRO/2021 114760650-3 REGIANE DA SILVA SANTANA SEMS 1 26 NOVEMBRO/2021 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 18 NOVEMBRO/2021 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 2 06 E 18 OUTUBRO/2021 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 1 13 NOVEMBRO/2021 114774428-1 SANDRA DE ABREU GOMES SEMED 2 29 A 30 NOVEMBRO/2021 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114772409-1 SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE SEMED 26 05 A 30 NOVEMBRO/2021 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI SEMS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114770329-1 VANIA ROMANHOLI SEMED 2 22 A 23 NOVEMBRO/2021 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 2 10, 26 NOVEMBRO/2021 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 040/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atri buições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 244/2021/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de distribuição gratuita (kit higiene/Covid), objetivando atender necessidades dos programas socioassistenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLO GAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: BOJO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS EIRELI pelo va lor global de R$ 12.937,60 (doze mil e novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), E & F IMPERIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS EIRELI pelo valor global de R$ 18.660,00 (dezoito mil e seiscentos e sessenta reais) e MC PRODU TOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dourados (MS), 03 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO celebrado em 21 e maio de 2019 e com validade de 60 (sessenta) meses, entre MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - CAIXA, com a finalidade de es tabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS, cuja publicação de extrato original foi feita na p. 05 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 5.008, de 10-09-2019 e conforme Processo Administrativo nº 1083/2015. PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Alan Aquino Guedes de Mendonça. CPF-MF nº 013.473.971-28. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretário: Vander Soares Matoso. CPF-MF nº 691.888.901-04. Segundo (a) Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CNPJ-MF: 00.360.305/0001-04. REPRESENTANTES: Procurador: Sr. MARCOS RICCO SANTELLI JUNIOR, brasileiro, casado, por tador da CI-RG nº 1.108.387-SSP/MS, inscrito no CPF-MF sob nº 934.741.641-04, com endereço na Av. Marcelino Pires nº 1.297-A, e-mail ag062@caixa.gov.br, fone (67) 2108-8000 OBJETO DO TERMO ADITIVO. O presente Termo Aditivo tem por objeto acres centar o Parágrafo único à CLAÚSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CAIXA do contrato original, e com efeitos a partir de sua assinatura, acrescendo a tal cláu sula o seguinte parágrafo único: “Parágrafo único. Na contratação dos empréstimos com consignação em folha de pagamento com o servidor municipal, a CAIXA deverá utilizar das condições espe ciais de concessão de crédito consignado, seja com prazo de carência para início de pagamento das prestações por período a ser definido pela CAIXA e/ou com prazo máximo de 144 (cento e quarenta e quatro) meses das parcelas a serem contratadas, cujas condições devem ser esclarecidas ao servidor tomador dos recursos.”. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original. O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura. Data da assinatura: 14 de dezembro de 2021. EXTRATOS EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 DE CON VOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APRO VADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coro navírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efe tividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do CO VID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Proces so Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 13 de agosto de 2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Ca ramuru, Dourados/MS, nos dias 10/01/2022 e 11/01/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolarida de (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou com provante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do compro vante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenti cada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 04 de janeiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE DERVIÇOS GERAIS I ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL VIGIA ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 10/01/2022 e 11/01/2022 Hora: 07:30h às 10:30h EDITAL nº013 /FUNSAUD/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 DE CONVO CAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVA DOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coro navírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efe tividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do CO VID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quarto Proces so Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital IV/2021 de 04 de junho de 2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para com parecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 10/01/2022 e 11/01/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou com provante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do compro vante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será au tenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 04 de janeiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 10/01/2022 e 11/01/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Juliana Cristina de Almeida Vanni 311.***.028-96 FISIOTERAPEUTA 55 41 1º ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL COPEIRA NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Katia Zacarias dos Santos 030.***.631-54 COPEIRA 0 32 8º NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Genval Aparecido Dantas 920.***.951-49 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 80 41 3º Lusmarina Alves dos Santos 447.***.201-91 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 50 53 4º Andreia Regina Faria da Costa 856.***.041-53 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 40 41 5º Luzia Ferreira de Araujo 040.***.044-84 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 40 39 6º Julia Viviane Cristaldo Rivas 016.***.691-60 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 30 39 7º NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Natalia Alvarenga Cardoso 027.***.211-03 VIGIA 0 35 11º NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Aixamar Gonzalez Celis 715.***.771-09 Assistente Administrativo 0 26 49º Deisy Claro Duarte 053.***.281-62 Assistente Administrativo 0 25 50º Gabrielli Aparecida Recalde 030.***.501-08 Assistente Administrativo 0 25 51º Jaqueline Dias Araujo 059.***.181-10 Assistente Administrativo 0 25 52º Thayná Magalhães Ferreira Evangelista 066.***.301-40 Assistente Administrativo 0 24 53º Geicielle Karina Soares Gomes 054.***.971-46 Assistente Administrativo 0 24 54º Carolayne Aparecida Amaral Marques 059.***.741-33 Assistente Administrativo 0 24 55º Marcio Maciel Loureiro 065.***.321-44 Assistente Administrativo 0 24 56º NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Pierre Louis Munoz Mejia 033.***.361-50 Auxiliar de Farmácia 0 30 8º Sabrina Lombardo Pereira 062.***.601-93 Auxiliar de Farmácia 0 24 9º PORTARIA Nº001 / FUNSAUD / 2022 04 de Janeiro de 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art 1º - Em cumprimento à Portaria nº 2616 de 02 de Maio de 1998, nomear os membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida para o biênio 2021/2022. Parágrafo Único - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar será formada por Membros Consultores e Membros Executores descritos em seu Regimento In terno. Membros Consultores (Comissão): - Direção Técnica FUNSAUD: Jociane Souza Marques - Direção Clínica: José Raul Espinosa Cacho - Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio - Gerência Assistencial: Cláudio Braulino da Silva - Serviço de Hemoterapia: Maísa Estopa Corrêa - Serviço de Assistência de Enfermagem: Gislene Martins da Rosa, Danila Car rion, Rejane Sacai, Cristiano do Nascimento - Serviço de UTI: Andréia Cabral de Almeida - Serviço de Farmácia: Ana Paula Albertoni - Serviço de Fisioterapia: Thiago Andrade Martinez - Serviço de Higienização e Hotelaria: Rogélio Carneiro Fuchs - Serviço de Nutrição e Dietética: Doraci Alves da Costa - Serviço de Segurança do Trabalho: Christiane Benites Pontes - Serviço de Infraestrutura: João Carlos Kohler - Responsável Técnica do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado: Valdinéia André Pereira - Representante do Laboratório: Anney Sunamita Aguilar Souza Membros Executores (Serviço): - Coordenadora de Assistência à Saúde HV e Enfermeira: Quézia Peres Woeth - Biomédica: Maísa Estopa Corrêa Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 211/FUNSAUD/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR A PEDIDO, o servidor, VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 035/FUN SAUD/2021 de 08 de março de 2021, conforme quadro estabelecido na Portaria nº 083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 30/12/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Pregão Presencial nº 032/2021 - Processo de Licitação nº 112/2021. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON TRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATE RIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTI NADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, REFERENTE AOS ITENS DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 14/2021. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Trans parência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver. net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 19 de Janeiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 05 de Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 105/2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resul tado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESES, PRÓTESES E MA TERIAIS ESPECIAIS – OPME, COM ENTREGA PARCELADA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE NEUROCIRURGIAS CONFORME TABELA SUS PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUN DAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para con sumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos ad ministrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshi nobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis Dourados–MS, 04 de Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA Nº0205 /2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 4, e 5 ADJUDICADO ENDOSURGICAL IMPOR TAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA R$ 117.244,28 3 FRACASSADOS 6,7,8,9,10,11,12,13 ,14,15,16,17,18,19, 20,21,22,23,24,25 DESERTOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodri gues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi natura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 325.200,00 (trezentos e vinte e cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI, CNPJ: 12.635.751/0001-95 Ref. Processo de Licitação nº 056/2021 – Pregão Presencial nº 014/2021 Objeto: Aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Ser viço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde PREFEITURA MUNI SECRETARIA MUN NÚCLEO D NOTIFICA RECEBIMENT O Município de Dourados/MS através SECRETARIA MU NÚCLEO D de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi natura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 IPAL DE DOURADOS CIPAL DE FAZENDA CONVÊNIOS DE VERBAS FEDERAIS da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso CIPAL DE FAZENDA CONVÊNIOS C I E I E DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Vereadores Juscelino Rodrigues Cabral, Sergio Nogueira e Éderson Márcio Ramos, respectiva mente, Presidente, Vice-Presidente e Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Daniel Teixeira da Costa Junior e Daniela Weiler Wagner Hall, com o Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica - Henrique Sartori de Almeida Prado, Secretário Municipal de Fazenda- Everson Leite Cordeiro e Secretário Municipal de Obras Públicas- Luis Gustavo Casarin e o Senhor Antonio Carlos Quequeto- Contador do Município, para que, em cumpri mento a Lei Complementar n° 101/2000 em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 para realizar a apresentação da Proposta Orçamentária Anual-LOA/2022. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município edição nº 5.531 de 09/11/2021 e republicado na edição nº 5.532 de 10/11/2021. O Vereador Juscelino Rodrigues Cabral - Presidente da Comissão presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, posteriormente concedeu a palavra ao Secretário Muni cipal de Fazenda para suas considerações. Após foi passada a palavra ao represen tante Executivo, Senhor Antonio Carlos Quequeto para fazer a apresentação dos relatórios. Foi explanado sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro Diretor de de 2022, no que diz respeito: ao orçamento fiscal, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e da seguridade social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. Após a apresentação foi aberta a palavra aos Vereadores. Os questiona mentos dos Vereadores foram respondidos pelos representantes da Prefeitura. Em ato contínuo, foi aberta a participação ao público para a manifestação sobre os dados apresentados, no entanto, não houve questionamento. Os Vereadores agradeceram e enalteceram os secretários pela presença e atenção dispensada a todos. O Vereador Juscelino Rodrigues Cabral encerrou os trabalhos com uma frase de John Schaar descrita no final da apresentação: “O futuro não é um lugar para onde estamos indo, mas um lugar que estamos criando. O caminho para ele não é encontrado, mas cons truído, e o ato de fazê-lo, muda tanto o realizador quanto o destino.” Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a todos e declarou encerrada a audiência, da qual foi lavrado Ata que segue assinada pelos Vereadores e representantes da Prefeitura presentes na audiência. Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Presidente Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Sergio Nogueira Vice-presidente Com. Perm. Fin. Orçamentos onvênios ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/01/2022 empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 22.292-5 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 26/11/2021 22.557,64 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 26/11/2021 19.731,74 FNAS 22.292-5 PISO TRANS. M. COMPLEXIDADE 26/11/2021 5.192,98 Dourados, 04/01/2022 ______________________________ VILSON DANTAS Diretor de Convênios Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 22.292-5 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 26/11/2021 22.557,64 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 26/11/2021 19.731,74 FNAS 22.292-5 PISO TRANS. M. COMPLEXIDADE 26/11/2021 5.192,98 FNAS 19.532-4 SERVIÇO DE CONVIVENCIA 13/12/2021 23.651,68 FNAS 19.532-4 PISO BASICO FIXO COMPLEXIDADE 13/12/2021 48.562,78 FNAS 19.528-6 IGDBF 16/12/2021 18.858,48 FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO 16/12/2021 569.789,71 TOTAL 708.345,01 ______________________________ VILSON DANTAS de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de FNAS 19.532-4 SERVIÇO DE CONVIVENCIA 13/12/2021 23.651,68 FNAS 19.532-4 PISO BASICO FIXO COMPLEXIDADE 13/12/2021 48.562,78 FNAS 19.528-6 IGDBF 16/12/2021 18.858,48 FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO 16/12/2021 569.789,71 TOTAL 708.345,01 EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 063/2021 Inexigibilidade Nº 021/2021 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Saneamento de Mato Grosso Do Sul S.A (SANESUL). OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de Fornecimento de Água e Saneamento Básico, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATO: 037/2021/DL/CMD – datado de 01 de dezembro de 2021. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Ter ceiros - Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. nº 063/2021/DL/CMD, Inexigibilidade de Licitação nº 021/2021. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/1993. GESTOR CONTRATO: Lucas de Castro Garcete (Matrícula N. 6994-2) FISCAL CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira (Matrícula N. 6666-6) ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. EXTRATO CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA Ver. Éderson Márcio Ramos Membro Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Daniel Teixeira da Costa Junior Verª Daniela Weiler Wagner Hall Henrique Sartori de Almeida Prado Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica Everson Leite Cordeiro Luis Gustavo Casarin Secretário Mun. de Fazenda Secretário Mun. de Obras Públicas Antonio Carlos Quequeto Contador do Município ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início as nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Doura dos, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos Vereadores Juscelino Rodrigues Cabral, Sergio Nogueira e Éderson Márcio Ramos, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Daniel Teixeira da Costa Junior e Daniela Weiler Wagner Hall, com a presença do Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica - Henri que Sartori de Almeida Prado, Secretário Municipal de Fazenda- Everson Leite Cor deiro, Secretário Municipal de Obras Públicas -Luis Gustavo Casarin, com o Senhor Antonio Carlos Quequeto- Contador do Município, para que, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação do Plano Plurianual de Governo do Município de Dourados-PPA - período de 2022 a 2025. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nº 5.532 de 10 de novembro de 2021. O Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra aos Secretários Everson Leite Cordeiro e Henrique Sartori de Almeida Prado que fizeram uma breve explanação sobre o Projeto PPA. A seguir o Contador do Município fez a apresentação do Plano Plurianual de Governo – PPA, para o período de 2022 a 2025. Falou que o Documento trazia as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Previa, entre outros, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos, sendo ela borado criteriosamente expressando a visão estratégica da gestão pública. Após a apresentação o Vereador Sergio Nogueira parabenizou os secretários pela presença e atenção ao Legislativo. Os Secretários Everson Leite Cordeiro e Henrique Sartori de Almeida Prado fizeram várias observações esclarecedoras sobre o PPA. Após o relato foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. No entanto, não houve indagação. Nada mais a tratar foi lavrado ata que será assinada pelos Vereadores e representantes da Prefeitura pre sentes. Dando prosseguimento a audiência foi realizada a apresentação da proposta orçamentária para o exercício de 2022. Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Presidente Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Sergio Nogueira Vice-presidente Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Éderson Márcio Ramos Membro Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Daniel Teixeira da Costa Junior Verª Daniela Weiler Wagner Hall Henrique Sartori de Almeida Prado Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Fazenda Luis Gustavo Casarin Antonio Carlos Quequeto Secretário Municipal de Obras Públicas Contador do Município ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICI PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2021. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública o Vereador Juscelino Rodrigues Cabral – Membro da Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara e a Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Elizete Ferreira Gomes de Souza, para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistên cia Social, referente o ano de 2021. O Vereador Sergio Nogueira Vice-presidente da Comissão justificou sua Ausência. O Edital da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município nº 5.545 de 30 de novembro de 2021. O Vereador Juscelino Rodrigues Cabral presidiu os trabalhos. Pela Secretária, foi apresentado vídeos a respeito dos projetos desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, assim como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria ou conveniada. Após a apresentação foi aberto espaço às autoridades presentes, bem como ao público para a manifestação sobre os dados apresentados. Não houve manifestação. A Secretária se comprometeu enviar aos vereadores os documentos referente ao que foi apresen tado. E não havendo mais nada a ser tratado a audiência foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores e Secretária Municipal de Assistência Social presentes na audiência. Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Membro Com. Assist. Social/CMD Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assist. Social ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Funtran, aos dias três de Janeiro de dois mil e vinte e dois, as oito e trinta horas, na sede da Agetran Dourados, MS – na Avenida Marcelino Pires Nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conse lho Gestor do Funtran com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de Novembro e Dezembro de Dois Mil e Vinte Um. Estiveram presentes a Presidente do Conselho e também Diretora Presidente da Agetran Mariana de Souza Neto, o Diretor Administrativo e financeiro do Fundo Saulo Luiz Patrício Sabino, os conselheiros Juscelino Rodrigues Cabral, os conselheiros José Roberto Carli e o Conselheiro Claudiano Lima Vieira. Na oportunidade as contas foram aprovadas por unanimidade, sem mais eu Lucimara /Stroppa encerro esta Ata. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente – Agetran Saulo Luiz Patrício Sabino Diretor Financeiro - Agetran Claudiano Lima Vieira Semfaz José Roberto Carli PGM Juscelino Rodrigues Cabral Vereador Lucimara Stroppa Agetran ATA - FUNTRAN OUTROS ATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº. 245/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura dos/MS – PreviD e a empresa PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60 PROCESSO: Nº 028/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 020/2019/PreviD OBJETO: Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Muni cípio de Dourados/MS – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas es tipuladas nas condições gerais do seguro e a apólice vinculada ao orçamento nº 418287000, e mantidas todas as obrigações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – Seguros em Geral Fonte 143000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 29 de dezembro de 2.021. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: Nº 245/2021 DATA DO EMPENHO: 22/12/2021 VALOR GLOBAL: R$ 3.662,99 (Três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO Nº. 246/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura dos/MS – PreviD e a empresa LIBERTY SEGUROS SA. CNPJ Nº: 61.550.141/0001-72 PROCESSO: Nº 029/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 021/2019/PreviD OBJETO: Contratação de seguro Empresarial/Patrimonial para sede do PreviD, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas estipula das nas condições gerais do seguro e a apólice nº 18-34-006.596, e mantidas todas as obrigações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – Seguros em Geral Fonte 143000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 31 de dezembro de 2.021. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: Nº 246/2021 DATA DO EMPENHO: 22/12/2021 VALOR GLOBAL: R$ 3.775,12 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e doze centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 018/2021PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura dos/MS – PreviD e a empresa: INOVE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA CNPJ Nº: 24.756.013/0001-53 PROCESSO: nº 018/2021/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 003/2021/PRE VID. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria Atuarial, conforme moldes da Portaria nº 464/2018 e alterações posteriores, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. I, da Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Municipal nº 331/2017, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria 3.3.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica Fonte: 143000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 de janeiro de 2022. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 244/2021 DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 VALOR GLOBAL: R$ 23.997,96 (vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplifi cada – LS, para atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2.182, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.L.L Barros Ltda , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de restaurante e similares, localizado na rua Tochinobu Kataiama,1520- Sala B –Vila Planalto - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAYANE LIMA DUARTE 05916357125 - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de padaria, localizada na Rua 11 nº 1076, Sala 04, Altos dos Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UBIRATAN ESPORTE CLUBE torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 35.568/2018 para atividade de Clube Social, Esportivo e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5.326, Cabeceira Alegre, CEP 79.840-630, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

• cloud_download Edição 5.563 – 05/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.562 – 04/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.561 – 03/01/2022
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.560 – 30/12/2021 – EXTRAORDINÁRIO
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.559 – 22/12/2021
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.558 – 21/12/2021
  Download do Arquivo

• cloud_download Edição 5.557 – 17/12/2021 – EXTRAORDINÁRIO
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.556 - EXTRAORDINÁRIO - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - 01 PÁGINA DECRETO Nº 907, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – Refis”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o compromisso da Administração de Pública de proporcionar bom atendimento aos contribuintes; Considerando o disposto no paragrafo único do art. 19 da Lei Complementar n° 420 de 28 de outubro de 2021 que autoriza a prorrogação através de ato do Executivo; D E C R E T A: Art. 1º. O prazo para adesão ao Refis, previsto nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar n° 420 de 28 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – Refis – referentes aos débitos relativos ao Cadastro Fiscal do Município de Dourados fica prorrogado para 22 de dezembro de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de dezembro 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br

• cloud_download Edição 5.557 – 17/12/2021 – SUPLEMENTAR
  Download do Arquivo

  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2021 Comunicamos que, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência em anexo, efetuou-se alteração na documentação da qualificação técnica, conforme subitem 8.2.4. do edital em epigrafe. Face ao exposto, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. PROCESSO: nº 186/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos e materiais antropométricos, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, sendo, cota principal com ampla participação e cota reservada destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e itens exclusivos. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 06. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 20/12/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados. ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 10/01/2022 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.557 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - 02 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2021/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TCO PANIFICADORA LTDA ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 042/2021. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 10 meses, com inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 31/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIEMA GRAFICA E EDITORA LTDA -EPP PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 023/2021. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 06 meses, com inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 30/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.557 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: HM LINCK - ME. CNPJ: 00.660.664/0001-87 Valor Total: R$ 115.000.00 (cento e quinze mil reais). PROCESSO Nº 176/2021: Pregão Eletrônico nº 030/2021. OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de câmara fria de vacinas, em atendimento a Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos-URMI (COTA PRINCIPAL) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor (COTA RESERVADA) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: - Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; - Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 061/2021. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 05 meses, com inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 01/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. CNPJ: 29.916.427/0001-16. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 141/2021: Tomada de Preços nº 006/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra esportiva coberta com vestiário, nas instalações da Escola Municipal “Geraldino Neves Correa”, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso 202000009-1 FNDE, com a devida contrapartida do Município.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 006/2021, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 141/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1098. – Construção de Quadras de Esporte nas Escolas Municipais 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200.215,98 (um milhão, duzentos mil e duzentos e quinze reais e noventa e oito centavos) FISCAL DO CONTRATO: Rafael Rodrigues Echeverria. DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS Unitário 01 CÂMARA FRIA DE VACINAS: 1.200 LITROS ÚTEIS OU CAPACIDADE: 1.200 litros úteis ou 120.000 doses. Equipamento vertical, de formato externo e interno retangular, desenvolvido especificamente para a guarda científica de vacinas. Capacidade para armazenamento mínimo de 1200 litros úteis. Refrigeração por compressor hermético, selado, de baixo consumo de energia, com sistema de circulação forçado de ar interno, garantindo uma maior homogeneidade na temperatura interna. Degelo seco automático com evaporação de condensado sem trabalho adicional. Câmara interna construída em aço inoxidável para longa vida útil e perfeita assepsia, sem divisórias e/ou paredes verticais. 08 prateleiras fabricadas em aço inoxidável. Mínimo de duas portas de vidro triplo tipo “no fog” ou “cega”. Isolamento térmico mínimo de 70 mm nas paredes em poliuretano injetado expandido livre de CFC. Equipado com 04 rodízios especiais com freio na parte frontal para fácil travamento. Painel de comandos e controles frontal superior, de fácil acesso, com sistema microprocessado pelo display em LCD ou LED, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente a 4oC por solução diatérmica. Iluminação interna em LED de alta capacidade e vida útil, com acionamento na abertura da porta ou externamente no painel frontal. Sistema de alarme visual e sonoro de máxima e mínima temperatura, falta de energia ou porta aberta, dotado de bateria recarregável. Silenciador do alarme sonoro de apenas um toque. Sistema de redundância elétrico/eletrônico, garantindo perfeito funcionamento do equipamento. Sistema de bateria para acionamento dos alarmes na falta de energia. Tampa frontal basculante para limpeza do sistema mecânico e filtros. Chave geral de energia – liga/desliga. Equipamento disponível em 110 ou 220 volts, 50/60 Hz. Registro na ANVISA classe II, Certificação ISO 13485, FDA ou CE. Manual do proprietário em Português. Sistema de emergência para autonomia de até 24 horas na falta de energia; Sistema de monitoramento autônomo por pen drive, para registro de temperaturas, alarmes e eventos sem utilização de software ou computador; Discadora de telefone para até 09 números pré-programados em caso de variação da temperatura ou falta de energia elétrica; Painel de comandos e controles em touch screen, com visualização de gráficos das temperaturas em tempo real e monitoramento individual para até 06 pontos distintos; Estabilizador de voltagem; Certificado de calibração padrão RBC; Processo de qualificações QO/QP/QI; Chave na porta UNID. 03 Biotecno/BT1100/1200 R$ 23.000.00 Unitário 02 CÂMARA FRIA DE VACINAS: 1.200 LITROS ÚTEIS OU CAPACIDADE: 1.200 litros úteis ou 120.000 doses. Equipamento vertical, de formato externo e interno retangular, desenvolvido especificamente para a guarda científica de vacinas. Capacidade para armazenamento mínimo de 1200 litros úteis. Refrigeração por compressor hermético, selado, de baixo consumo de energia, com sistema de circulação forçado de ar interno, garantindo uma maior homogeneidade na temperatura interna. Degelo seco automático com evaporação de condensado sem trabalho adicional. Câmara interna construída em aço inoxidável para longa vida útil e perfeita assepsia, sem divisórias e/ou paredes verticais. 08 prateleiras fabricadas em aço inoxidável. Mínimo de duas portas de vidro triplo tipo “no fog” ou “cega”. Isolamento térmico mínimo de 70 mm nas paredes em poliuretano injetado expandido livre de CFC. Equipado com 04 rodízios especiais com freio na parte frontal para fácil travamento.Painel de comandos e controles frontal superior, de fácil acesso, com sistema microprocessado pelo display em LCD ou LED, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente a 4oC por solução diatérmica. Iluminação interna em LED de alta capacidade e vida útil, com acionamento na abertura da porta ou externamente no painel frontal. Sistema de alarme visual e sonoro de máxima e mínima temperatura, falta de energia ou porta aberta, dotado de bateria recarregável. Silenciador do alarme sonoro de apenas um toque. Sistema de redundância elétrico/eletrônico, garantindo perfeito funcionamento do equipamento. Sistema de bateria para acionamento dos alarmes na falta de energia. Tampa frontal basculante para limpeza do sistema mecânico e filtros. Chave geral de energia – liga/desliga. Equipamento disponível em 110 ou 220 volts, 50/60 Hz. Registro na ANVISA classe II, Certificação ISO 13485, FDA ou CE. Manual do proprietário em Português. Sistema de emergência para autonomia de até 24 horas na falta de energia; Sistema de monitoramento autônomo por pen drive, para registro de temperaturas, alarmes e eventos sem utilização de software ou computador; Discadora de telefone para até 09 números pré-programados em caso de variação da temperatura ou falta de energia elétrica; Painel de comandos e controles em touch screen, com visualização de gráficos das temperaturas em tempo real e monitoramento individual para até 06 pontos distintos; Estabilizador de voltagem; Certificado de calibração padrão RBC; Processo de qualificações QO/QP/QI; Chave na porta UNID. 02 Biotecno/BT1100/1200 R$ 23.000.00