Lista dos Diários Oficiais anteriores a 2014
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.094 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO 09/2011/SEMAS A secretária Municipal de Assistência Social, no uso da competência que lhe confere o Inciso II doArt. 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de dezembro de 2009, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os representantes, abaixo relacionados, para compor a Comissão Organizadora Regional da 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas de Juventude da Grande Dourados: M E M B R O S D E S I G N A D O S ÓRGÃOS/INSTITUIÇÔES Ademilson dos Santos Silva Poder Executivo Adriana deAlmeidaTeles Poder Executivo Ivan Claudino Herrmann Poder Executivo Aristeo de Freitas Duarte Junior Poder Executivo Izabel Lina Lopes Poder Executivo Renato Reis Moraes Lima Sociedade Civil Gleiber Nascimento Sociedade Civil Leomar da Silva Pinto Sociedade Civil AguinaldoArrudaAreco Sociedade Civil RubensAlberto de Lima Júnior Poder Legislativo Alan de Farias Brito Pode Legislativo Alexandra Soares Moraes Ibarra Órgão gestor de Maracaju/MS Marcia Gimenes Sanches Órgão gestor de Douradina/MS Sandra Melissa Fernandes Órgão gestor de Jateí/MS Miriam Oliveira Marques Órgão gestor de Caarapó/MS Euélica Fagundes Ramos Órgão gestor de Rio Brilhante/MS Estela Moreira Bueno Órgão gestor de Juti/MS Luciane Cardoso Cunha Órgão gestor de Itaporã/MS Artigo 2º - Designar os representantes, abaixo relacionados, para compor a Comissão Executiva da Comissão Organizadora Regional da 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas de Juventude da Grande Dourados: M E M B R O S D E S I G N A D O S ÓRGÃOS/INSTITUIÇÔES Adriana deAlmeidaTeles Poder Executivo Ivan Claudino Herrmann Poder Executivo Izabel Lina Lopes Poder Executivo Gleiber Nascimento Sociedade Civil Renato Reis Moraes Lima Sociedade Civil Art. 3º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de setembro de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº.Lm/09/2000-C/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 ALESANDRA FRANCISCO DE LIMA 114767028 SEMED 7 26/08/2011 A 01/09/2011 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028-5 SEMS 15 17/09/2011 A 01/10/2011 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 114765324 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 ALINE RENATA AMADA ONO 114766576-2 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 AMELIA MARTINS PIRES 114762980 SEMED 8 09/09/2011 A 16/09/2011 ANA DA SILVA GOMES 114760733 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 42991 SEMED 15 31/08/2011 A 14/09/2011 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 80181 SEMED 15 26/08/2011 A 10/09/2011 APARECIDA DE LOUR-DES CARDOSO OLIVEIRA 39591 SEMED 15 19/08/2011 A 02/09/2011 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727-2 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 AURIA PONTES FRANCO 75631 SEMS 15 08/09/2011 A 22/09/2011 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 114766570 SEMED 15 28/08/2011 A 11/09/2011 CLEIBE MARIA DA SILVA 501214-10 SEMAS 15 24/08/2011 A 27/09/2011 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596 SEMED 15 23/08/2011 A 06/09/2011 CLENIR GOMES FREITAS 501805-5 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805 SEMED 10 08/09/2011 A 17/09/2011 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 46271-4 SEMS 15 05/09/2011 A 19/09/2011 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811 GMD 9 01/09/2011 A 09/09/2011 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2000-C/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/09/2001-C/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de setembro de 2011 CRISTINA BENITES 501393-3 SEMED 15 15/09/2011 A 29/09/2011 CRISTINA PIRES DIAS LINS 70651-1/2 SEMED 10 22/08/2011 A 31/08/2011 DARCY PONTES DE MELO 114761400 SEMED 15 23/08/2011 A 27/08/2011; 01/09/2011 A 10/09/2011 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891 SEMED 15 26/08/2011 A 09/09/2011 DILENE DUTRA PAULON 80861-2/3 SEMED 15 16/08/2011 A 30/08/2011 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 04/02/7995 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-1/3 SEMED 15 31/08/2011 A 14/09/2011 ERONDINA MARIA BENEDITO ALVES 27601 SEMAD 15 15/09/2011 A 29/09/2011 EUNICE SOARES SEMZACK 85931-2 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 EURIDES CAMPOS DA SILVA 43241 SEMED 15 08/08/2011 A 22/09/2011 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931 SEMED 15 12/09/2011 A 26/09/2011 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 150891-4 SEMED 11 19/08/2011 A 29/08/2011 GEOVANI CAETANO VIEIRA 18041-1 / 501958-2 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498 SEMED 15 12/09/2011 A 26/09/2011 GISLENE BEZERRA DA SILVA 79351 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 114761376 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 90202-3 SEMED 5 12/09/2011 A 16/09/2011 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-2 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 IZABEL LINA LOPES 141201-3 SEMAS 7 22/08/2011 A 28/08/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 06771-1/4 SEMED 10 16/08/2011 A 25/08/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 06771-1/4 SEMED 15 26/08/2011 A 09/09/2011 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 15 08/09/2011 A 22/09/2011 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 114762728 SEMED 15 30/08/2011 A 13/09/2011 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 6871 SEMED 15 02/09/2011 A 16/09/2011 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518 SEMED 5 01;10;12;18 E 22/08/2011 LILIANE GRAZIELA CESPEDES DE SOUZA 114764159 GMD 15 08/09/2011 A 22/09/2011 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 06/09/2011 A 20/09/2011 LUCIANE DA SILVA CORTEZ 114766157-2 SEMSUR 15 03/08/2011 A 12/08/2011; 25/08/2011 A 29/08/2011 LUCIANE LOPES RAMOS 502131 SEMED 9 08/09/2011 A 16/09/2011 LUCILENE VOLPI 153431 SEMED 15 09/09/2011 A 23/09/2011 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 88691 SEMED 7 07/09/2011 A 13/09/2011 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-4 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 MARA APARECIDA CARDOSO 114764300-3 SEMS 15 08/08/2011 A 22/09/2011 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 501204 SEMS 15 09/08/2011 A 23/08/2011 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613 SEMED 15 08/09/2011 A 22/09/2011 MARCOS CASAROTI 635 SEMED 15 09/09/2011 A 23/09/2011 MARGARIDA GENNARI BERNARDES 114761060 SEMED 10 18/08/2011 A 27/08/2011 MARIA ANGELA CLEMENTE 89361 SEMS 15 06/08/2011 A 09/08/2011; 11/08/2011 A 21/08/2011 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 114764501 SEMED 7 08/09/2011 A 14/09/2011 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131 SEMS 15 03/08/2011 A 17/08/2011 MARIA BALBINA RODRIGUES 75811-3 SEMS 15 12/08/2011 A 26/08/2011 MARIA CRISTINA CERVANTES C. SANTOS 153981 SEMED 10 15/08/2011 A 22/08/2011; 29/08/2011 A 30/08/2011 MARIA DA CONCEICAO BARRIOS BARBOSA 25351 SEMED 15 30/08/2011 A 13/09/2011 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 39671 SEMED 15 02/09/2011 A 16/09/2011 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS 501189 SEMS 15 01/09/2011 A 15/09/2011 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459 SEMED 10 31/08/2011 A 09/09/2011 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 114766063 SEMS 15 23/08/2011 A 06/09/2011 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651 SEMS 12 22/08/2011 A 02/09/2011 MARINESMENDESDE OLIVEIRA 88101 SEMED 15 08/08/2011 A 22/09/2011 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491 SEMS 7 12/08/2011 A 18/08/2011 MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 116601-2 SEMED 5 05/09/2011 A 09/09/2011 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588 SEMED 15 31/08/2011 A 14/09/2011 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 114764193 SEMS 8 08/08/2011 A 15/08/2011 ODETH MOURA DA SILVA 114760120 SEMS 15 28/06/2011 A 12/07/2011 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 114766477 SEMED 15 20/08/2011 A 03/09/2011 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175 SEMS 15 14/09/2011 A 28/09/2011 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901 SEMED 15 26/08/2011 A 09/09/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721 SEMED 15 15/08/2011 A 19/08/2011 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-4 SEMED 15 08/09/2011 A 22/09/2011 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 114760125 SEMS 7 03/08/2011 A 09/08/2011 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 14 01/08/2011 A 14/08/2011 SANDRA MARIA SILVA 82071 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 SANDRO MARQUES MAIZ 84881 GMD 15 06/09/2011 A 20/09/2011 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 500674-5 SEMED 15 14/09/2011 A 28/09/2011 SILVANIA NETO DE PAUDA 114761639 SEMED 6 2;3;10;12;19 E 26/08/2011 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 5 08/08/2011 A 12/08/2011 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431 SEMS 15 15/08/2011 A 29/08/2011 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326 SEMED 15 05/08/2011 A 19/08/2011 VERA LUCIADE SOUZA SANTOS 501732-2 SEMAS 15 06/09/2011 A 20/09/2011 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661 SEMED 15 08/09/2011 A 22/09/2011 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 10 15/09/2011 A 24/09/2011 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501 SEMED 6 13/09/2011 A 18/09/2011 WILLIAM LEITE DA SILVA 61381 SEMED 15 24/08/2011 A 07/09/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/2002-C/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: AGNER CRISTINA MALDONADO SILVA 114765590 SEMS 61 01/10/2011 A 30/11/2011 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA 114765324 SEMED 16 20/09/2011 A 05/10/2011 ALINE RENATA AMADA ONO 114766576-2 SEMED 16 16/09/2011 A 01/10/2011 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727-2 SEMED 30 16/09/2011 A 15/10/2011 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 114766570 SEMED 47 12/09/2011 A 28/10/2011 CLEIBE MARIA DA SILVA 501214-10 SEMAS 38 08/09/2011 A 15/10/2011 CLENIR GOMES FREITAS 501805-5 SEMED 18 13/09/2011 A 30/09/2011 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 46271-4 SEMS 47 20/09/2011 A 05/11/2011 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-2 SEMED 16 20/09/2011 A 05/10/2011 LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-2 SEMSUR 14 30/08/2011 A 12/09/2011 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-4 SEMED 32 30/08/2011 A 30/09/2011 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2001-C/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921 GMD 6 30/08/2011 A 04/09/2011 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101 SEMED 49 03/09/2011 A 31/10/2011 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103 SEMED 15 16/09/2011 A 30/09/2011 ANA DA SILVA GOMES 114760733 SEMED 42 20/09/2011 A 31/10/2011 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 80181 SEMED 45 10/09/2011 A 24/10/2011 ANTONIA GALIANO AVILA 3951 SEMED 34 28/09/2011 A 31/10/2011 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591 SEMED 15 03/09/2011 A 17/09/2011 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727 SEMED 10 16/09/2011 A 25/09/2011 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861 GMD 36 26/08/2011 A 30/09/2011 AURIA PONTES FRANCO 75631 SEMS 15 23/09/2011 A 07/10/2011 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512 SEMED 32 09/08/2011 A 09/09/2011 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596 SEMED 116 07/09/2011 A 31/12/2011 DARCY PONTES DE MELO 114761400 SEMED 5 11/09/2011 A 15/09/2011 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196 SEMED 53 09/09/2011 A 31/10/2011 DILENE DUTRA PAULON 80861-2 SEMED 21 31/08/2011 A 20/09/2011 DILENE DUTRA PAULON 80861-3 SEMED 21 31/08/2011 A 20/09/2011 DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN 79951-2 SEMED 5 13/09/2011 A 17/09/2011 DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN 79951-4 SEMED 5 13/09/2011 A 17/09/2011 EDNA MARIA NUNES FACHOLI 85901-2 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-1 SEMED 45 15/09/2011 A 29/10/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2002-C/11/SEMAD ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-3 SEMED 45 15/09/2011 A 29/10/2011 ELISIA ALVES DE SOUZA 87851 SEMED 51 11/09/2011 A 31/10/2011 ENI LOPES SOARES 114762285 SEMED 122 01/09/2011 A 31/12/2011 ERONDINA MARIA BENEDITO 27601 SEMAD 15 30/09/2011 A 14/10/2011 EURIDES CAMPOS DA SILVA 43241 SEMED 45 23/09/2011 A 06/11/2011 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 87931 SEMED 15 27/09/2011 A 11/10/2011 GEOVANI CAETANO VIEIRA 18041-1 SEMS 15 16/09/2011 A 30/09/2011 GEOVANI CAETANO VIEIRA 18041-2 SEMS 15 16/09/2011 A 30/09/2011 GISLENE BEZERRA DA SILVA 79351 SEMED 15 13/09/2011 A 27/09/2011 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101 SEMED 30 03/09/2011 A 02/10/2011 IDALINA DA SILVA RODRIGUES 24501 SEMED 91 01/09/2011 A 30/11/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-1 SEMED 15 10/09/2011 A 24/10/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 15 10/09/2011 A 24/10/2011 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 15 23/09/2011 A 07/10/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 64 29/08/2011 A 31/10/2011 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159 GMD 15 23/09/2011 A 07/10/2011 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 21/09/2011 A 05/10/2011 LUCILENE VOLPI 153431 SEMED 15 24/09/2011 A 08/10/2011 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613 SEMED 15 23/09/2011 A 07/10/2011 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 114764101 SEMED 34 23/08/2011 A 25/09/2011 MARIA ANGELA CLEMENTE 89361 SEMS 13 22/08/2011 A 03/09/2011 MARIADACONCEICAO BAIRROS BARBOZA 25351 SEMED 17 14/09/2011 A 30/09/2011 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 595273 SEMED 30 17/09/2011 A 16/10/2011 MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 58 04/09/2011 A 31/10/2011 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS 114760156 SEMS 76 16/09/2011 A 30/11/2011 MARIA MARTA CAPUANO LONDEIRO 114766063 SEMS 30 07/09/2011 A 06/10/2011 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101 SEMED 60 23/08/2011 A 21/10/2011 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601 SEMAD 61 01/09/2011 A 31/10/2011 MARLENE GUEDES MANGRICH 150911 SEMS 122 01/09/2011 A 31/12/2011 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821 SEMED 30 26/08/2011 A 24/09/2011 NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 60 14/09/2011 A 12/11/2011 NELI LITTER 114761013 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 OSMAR FERREIRA COSTA 84461 SEMED 91 01/09/2011 A 30/11/2011 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861 SEMED 196 01/09/2011 A 14/03/2012 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 114766477 SEMED 75 04/09/2011 A 17/11/2011 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901 SEMED 36 10/09/2011 A 15/10/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721 SEMED 60 20/08/2011 A 18/10/2011 ROSANGELA FERREIRA LUZ 7826-1 SEMED 60 26/08/2011 A 24/10/2011 ROSANGELA FERREIRA LUZ 7826-2 SEMED 60 26/08/2011 A 24/10/2011 SANDRO MARQUES MAIZ 84881 GMD 41 21/09/2011 A 31/10/2011 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098 SEMED 86 06/09/2011 A 30/11/2011 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA 501882 SEMED 13 24/08/2011 A 05/09/2011 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 501732-2 SEMAS 41 21/09/2011 A 20/09/2011 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661 SEMED 69 23/09/2011 A 30/11/2011 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-1 SEMED 60 27/08/2011 A 25/10/2011 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 60 27/08/2011 A 25/10/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Pf/09/2026/2011/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ ROBERTO BARBOSA, matrícula funcional nº. “500878-1”, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR),”Progressão Funcional”, sendo posicionado na Classe III, mantida a Referência “C”, em conformidade com os artigos 21, 22 e 38, II, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº. 1119/2007, com base no Parecer nº 1121/2011, constante do Processo Administrativo nº. 1975/2011, a partir do dia 27 de julho de 2011 (data do requerimento). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀSuperintendência de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de setembro do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.137/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal ANA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “11351-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III, IV, IX e X da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 74/2010, instauradoem12/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.138/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal INÊS DE OLIVEIRA MARTINS SILVA, matrícula funcional nº “13131-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III, IV, IX e X da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 74/2010, instauradoem12/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.139/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA, matrícula funcional nº “501032-6”, ocupante do cargo de “Agente de Serviços de Saúde III”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III e IV da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 43/2010, instauradoem30/08/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.140/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ANDRÉ DINIZ SANTOS, matrícula funcional nº “502036-2”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, I e artigo 201 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos II, III e VII da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 19/2010, instauradoem30/03/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.141/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal WILLIAM VEIGAALVES, matrícula funcional nº “114765180-1”, ocupante do cargo de “Agente de Serviços Educacionais”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, I e artigo 201 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos II, III e VII da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 19/2010, instaurado em 30/03/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.142/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ANTONIO JUVENAL FERREIRA, matrícula funcional nº “11671-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III, IV, IX e X da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 54/2010, instauradoem04/011/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. A AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA, no uso da atribuição prevista no artigo 451 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, e nos termos do artigo 481 da mesma lei, TORNA PÚBLICA a DECISÃO DO JULGAMENTODEPRIMEIRAINSTÂNCIAdo processo abaixo relacionado. Número do processo: 28.652/2011 Razão social do interessado: Hidra-Sul Equipamentos Hidráulicos Ltda CNPJ: 10.785.878/0001-33 Inscrição no Cadastro deAtividades Econômicas Municipal: 1000033306 Número da Notificação do Lançamento: 531/2011 Decisão: total improcedência da impugnação Conforme artigo 482 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, fica o sujeito passivo INTIMADO a recolher o crédito tributário exigido no processo supracitado ou, querendo, interpor recurso voluntário ao Conselho de Recursos Fiscais, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação do presente edital. O interessado, ou seu representante legal, poderá retirar cópia da decisão e obter vista do processo no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Rua PresidenteVargas, nº 810, térreo. Onão atendimento ao presente edital implicará inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial. CLAUDIO MATOS LEITE Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal MAILING FENG SHU MAN Autoridade Julgadora de Primeira Instância EDITAL Nº. 79 DE 28 DE SETEMBRO/2011 – 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 5ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 05 DE OUTUBRO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de setembro 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I Candidato Cargo Pontuação Class. Daniela da Silva Campos Técnico de Laboratório 05 7º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 80, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 - REFERENTE AO 9º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 73, de 06 de setembro de 2011 – 9º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 9º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. Dourados/MS, 28 de setembro de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JANAINA SEVERO LINS Médico Plantonista Clínica Pediátrica 60 1º GRACIELA FELIPA CANO AQUINO DE OLIVEIRA Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º LILIANA IAPEQUINO MORAIS Médico Intensivista UTI Infantil 60 1º RODRIGO EDUARDO DE BRITO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 60 1º ROSE LORRAINE SALDANHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 40 2º CHRISTIANE DIAS DOS ANJOS CUNHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 30 3º MARIA ROZANE DMENGEON ZARPELÃO Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 20 4º ANDERSON VIANA SCHWAN Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 05 5º MARILIA BORRALHO SANTOS Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 05 6º ADLIZE OLIVEIRA SARATI Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital ARMANDO JORGE JUNIOR Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital LUCIANA PEREIRA DA ROCHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital MAYRA DUARTE MARTELLO Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital WAGNER ALÉCIO BARONCELI Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital AVISO DE ALTERAÇÃO II CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do ADENDO N° 2, efetuou alteração ao texto original do Termo de Referência (Anexo VII) e do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 318/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.028, página 39, do dia 09 de setembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.081, página 06, do dia 09 de setembro de 2011.Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de “Propostas Técnicas”, “Propostas de Preços” e de “Habilitação”. OADENDO N° 2 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo Aviso no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 302/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis), objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 05, 10, 11, 17, 26, 27, 28 e 29, a proponente NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA.; e nos itens 03, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 16, 19, 20, 21, 23, 25, 30 e 31, a proponente CLINICA NUTRICIONAL LTDA.; nos itens 04, 06, 15, 18 e 32, a proponenteSIMONEDECAMARGORUBIO - ME; e nos itens 22 e 24, a proponente CIENTIFICAMEDICAHOSPITALARLTDA. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 366/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender o Departamento de Trânsito - Setor de Educação para o Trânsito. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 12, a proponente F. C. A. COMERCIO, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. - ME; nos itens 03, 04, 05, 06, 11 e 18, a proponente TEIXEIRA& RAMOS LTDA. - ME; e nos itens 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16 e 17, a proponente SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 02 e 07 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 388/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material elétrico para iluminação e sinalização da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal "Francisco Pereira de Matos", no Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 02, 03 e 04, a proponente LEMCA LAMPADAS ESPECIAIS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 05, 06, 07, 08 e 09 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 21 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 015/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DASANTACASA DR. WILLIAN MAKSOUD, CNPJ - 33.194.382/0001-90 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de setembro de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 664/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 038/2008. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 664/2008/SCC/PMD, cujo objeto versa a construção de unidades habitacionais/Local: Loteamento Social Estrela Guassu no Município de DouradosMS, com recursos do Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 688/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Anfer Construções e Comércio Ltda. CNPJ nº 01.551.589/0001-89 PROCESSONº: 831/2008/SCC/PMD OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Jardim Clímax – Lotes: 01,02 e 04 no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o reajuste das medições já efetuadas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª medições) totaliza o valor de R$ 44.876,13 (quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e treze centavos) o saldo contratual que é de R$ 3.716.982,71 (três milhões setecentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos) será reajustado com o índice de 14,03% e resulta no valor de R$ 521.492,67 (quinhentos e vinte e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), perfazendoumreajuste total de R$ 566.368,80 (quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 690/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. CNPJ nº 04.607.970/0001-00 PROCESSONº: 831/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 042/2008. OBJETODOCONTRATO: Execução de canalização - Lote 05-Jardim Climax no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores conforme cláusula nona do contrato originário, sendo o valor total do reajuste até é de R$ 75.409,87 (setenta e cinco mil quatrocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), o saldo contratual que é de R$ 532.555,57 (quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) onde foi reajustado com o índice de 14,16% perfazendo um total de R$ 607.965,44 (seiscentos e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 207/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:WRBConstrução e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 016/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 207/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil Municipal -CEIM- Local: Loteamento Social – Residencial “Ipê Roxo” – Jardim Novo Horizonte/Parque do Lago II – com recursos do Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXAno Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecido Silva dos Santos. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 11/10/2011 com previsão de vencimento em 08/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 164/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 164/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O TRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODEMATOGROSSODOSUL. CONCEDENTE- MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE- Secretaria Municipal deAdministração. SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE-Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. CNPJ - 03.979.663/0001-98 PRESIDENTE- Desembargador Luiz Carlos Santini CPF - 073.505.208-59 OBJETO - O presente convênio tem por objetivo a cooperação mútua entre o Município de Dourados e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para funcionamento do Corpo de Comissariado de Menores do Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de Dourados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA-Ovalor do presente convênio será de até R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais) mensais, e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 04.122.108 – Prog Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.30.41.00 – Contribuições 33.30.41-01 – Convênios Fonte 00 - ficha 716 VIGÊNCIA - A vigência do presente convênio será pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01 de setembro de 2011, ficando seu término previsto para 31 de agosto de 2013, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 28 de setembro de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Quimico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.846,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME SEMED 2158 6 16/08/2011 A 15/02/2012 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES SEMED 2159 6 02/08/2011 A 01/02/2012 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 2157 6 17/08/2011 A 16/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR SEMS 2156 8 17/09/2011 A 24/09/2011 MICHELLY MENDES DA SILVA GMD 2161 2 20/09/2011 A 21/09/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALCILEIA MARQUES LIMA SEMED 2160 90 27/09/2011 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ADRIANA RODRIGUES SEMED 937 CLEONICE BELARMINO NEVES ALVES SEMED 2195 DALBERTO CRISTOVÃO GONÇALVES RIBAS FUJJI IMAM 1842 ELIZA DE SOUZA MORAES SEMAS 2151 GENESIO GNUTZMANN APOSENTADO 376 IVANIR JOÃO MENDES SEMED 2156 JEANNE LARISSA DE SOUZA EXONERADO 2011 2140 JOSE MARIO DIAS SEMS 1954 JOSE MOREIRA DA SILVA SEMS 2242 MARCOS CESAR DA SILVA LEITE GMD 1560 MARCOS FERREIRA LUNA SEMED 1952 MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEMED 1886 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS SEMED 2244 MARTA APARECIDA DA SILVA SEMED 2204 MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES SEMED 2176 NEIDE ALVES LEITE LOPES SEMAD 1034 ONEI PEREIRA DE FARIAS JESUS SEMED 2141 SANTA CARVALHO TELES SEMED 2107 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 2179 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LICENÇA PRÊMIO REVISÃO SALARIAL GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES REVISÃO DE FALTAS LICENÇA PRÊMIO ABONO PERMANÊNCIA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA LICENÇA PRÊMIO REVISÃO DE PAGAMENTO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS RESSARCIMENTO DE FALTAS PAGAMENTO PREVIDENCIARIO ESTABILIDADE ESTAGIO PROBATORIO ASSUNTO: REENQUADRAMENTO LICENÇA PRÊMIO RESSARCIMENTO DE FALTAS LICENÇA PRÊMIO REVISÃO DE ENQUADRAMENTO READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº Dias: Período: SANDRA BISPO DA SILVA SEMED 1353 30 14/06/2011 A 13/07/2011 Passa a constar consta: Nome: Lotação: Resolução nº Dias: Período: SANDRA BISPO DA SILVA SEMED 1353 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.034, de 05/07/2011, página 11 (com base no Parecer nº 1024/2011, constante no Processo Administrativo nº 1595/2011) LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.059, de 09/08/2011, página 06. Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº Dias: Período: ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI SEMED 1592 17 13/06/2011 A 29/06/2011 Passa a constar consta: Nome: Lotação: Resolução nº Dias: Período: ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI SEMED 1592 17 08/06/2011 A 24/06/2011 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/900/11/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.023, de 16/06/2011, pág. 04. Onde consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANIZIO SOARES 130041 SEMS 15 23/05/2011 a 06/06/2011 Passa a constar consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 15 23/05/2011 a 06/06/2011 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/1800/11/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.055 de 03/08/2011, pág.01 Onde consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: SOLANGE APARECIDA CONTICELI TEODOSIO 10131 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 Passa a constar consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 10131-1 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 42871-2 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/2000-A/11/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.055 de 03/08/2011, pág. 04. Onde consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: CRISTIANE PIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 CRISTIANE PIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 ... VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMED 15 04/08/2011 A 18/08/2011 Passa a constar consta: LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: CRISTINA PIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 CRISTINA PIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 ... VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMOP 15 04/08/2011 A 18/08/2011 LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM28/09/2011 Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Sugestão de Pauta e Informações do Previd (Diretoria): - 1. Folha Previd; 2. Evento em Maracajú-MS nos dias 27 e 28 de outubro deste ano; Contrato com o Doutor Raul Grigoletti (Dispensa de Licitação); - Compra de PABX para a Perícia; - Compra de Software para a Perícia; Sugestão do Conselho Curador: Alteração da Legislação quanto a composição dos Conselhos; - Atualização do Site e elaboração do Boletim Informativo; Sugestão do Conselho Fiscal: - Criação da Comissão para acompanhar a construção da Sede Própria; - Concurso para formação do quadro de servidores do Previd; - Suprimento de Fundo e Diárias; - 11º Congresso da Aneprem no RJ. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Nilson Araújo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Luiz Constâncio Pena Moraes, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida, Maria Antoninha de Resende, Sônia Maria Ferreira, Elisangela Tiago da Maia, Rosimeire Ferreira Costa, Laura Souza Rodrigues, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, com a participação dos Diretores Eleandro Miqueletti (Financeiro), Marivânia Dutra Tocunduva Marques (Administrativo) e Gleicir Mendes Carvalho (Benefícios), e, Assessoria Jurídica, representada pela Advogada Katiússia Gomes e Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Julia Barbosa Ferreira, justificou a ausência por motivos de saúde. As Conselheiras Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Solange Tumelero, também justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a folha de pagamento da Diretoria do Previd. Nesta oportunidade, demonstrou por meio de planilha no data-show, que há equívocos nos recebimentos de seus vencimentos os quais a diretoria se comprometeu a sanar, bem como, colocaram-se a disposição para qualquer esclarecimento. O Diretor também sugeriu que os Conselhos, em conjunto, formem uma comissão para conferir a documentação apresentada por ele, bem como, os valores apurados. Após discussão, tendo em vista que o Conselho Fiscal já está apurando os fatos relatados pela Diretoria, concluiu-se que não há necessidade de formação desta comissão. Em seguida, falou aos presentes sobre o IV Seminário de Previdência, organizado pela PREVMMAR, que se realizará em Maracajú-MS, nos dias 27 e 28 de setembro deste ano. Posteriormente, falou aos presentes da necessidade de se realizar procedimento de Dispensa de Licitação para contratação dos serviços de Perícia Médica pelo Doutor Raul Grigoletti, tendoemvista ter se esgotado o saldo para pagamento dos serviços e o atual Contrato não pode ser aditivado novamente, e, ainda não foi estruturada a Central de Perícias Médicas.Também, falou da necessidade de se adquirir PABX e software para o prédio destinado a Central de Perícias Médicas, solicitando autorização para cotação de preços e compra. Quanto a estas solicitações, os presentes deliberaram favoravelmente pela autorização da realização de procedimento de Dispensa de Licitação para contratação dos serviços de Perícia Médica pelo Doutor Raul Grigoletti. No que tange à compra de PABXe Software para a Central de Perícias Médicas, foi decidido que na próxima reunião Ordinária do Conselho Curador, a realizar-se no próximo dia 05 de outubro deste ano, será discutida a necessidade da compra.Emseguida, conforme agendado na última reunião ordinária deste Conselho, foi dada a palavra ao Senhor Cláudio Augusto Mauad, representante do BNP Paribas Asset Management, que falou aos presentes sobre os Fundos de investimento do Banco. Em seguida, seguindo a pauta sugerida pelo Conselho Fiscal, passou-se ao momento de discussão e deliberação quanto a Criação da Comissão para acompanhar a construção da Sede Própria. O Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais, e o Conselheiro Ramão ÁgedoVieira, representantes do Conselho Curador, e os Conselheiros Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Laura de Souza Rodrigues, representantes do Conselho Fiscal, se colocaram a disposição para participar da Comissão. Posteriormente, deliberaram sobre a realização de Concurso para formação do quadro de servidores do Previd. A Conselheira Elisangela Tiago, lembrou dos cargos já previstos na Lei Complementar 130, de 27 de junho de 2008, bem como, falou da importância de se discutir a criação de novos cargos. Assim, foi sugerido o agendamento de Reunião Extraordinária Coletiva no dia 26 de outubro deste ano, no período matutino, para estudo e discussão desta pauta. Os presentes deliberaram pelo envio de Comunicação Interna à Diretoria, na qual será solicitada sugestão para criação dos próximos cargos. Em seguida, passando à discussão da participação dos Conselheiros no 11º Congresso da Aneprem, que se realizará em novembro no Rio de Janeiro, falou-se da importância de já deixar estabelecido uma porcentagem de membros para participarem em eventos Nacionais. Após discussão, ambos os Conselhos decidiram pela participação de 30% (trinta por cento) de cada Conselho e da Diretoria, em eventos. No que tange aos assuntos para pauta, sugeridos pelo Conselho Curador, quais sejam: Estudo para alteração da Legislação quanto a composição dos Conselhos, bem como, atualização do Site e elaboração do Boletim Informativo, deliberou-se pela sua discussão na próxima reunião Ordinária do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida NilsonAraújo Figueredo Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Moraes Luiz Constâncio Pena Moraes Osnice Lopes Coelho MariaAntoninha de Resende Sônia Maria Ferreira Rosimeire Ferreria Costa ElisangelaTiago da Maia Laura Souza Rodrigues Itamar Andrade R. dos Santos ABVComercio deAlimentos Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios - Supermercado, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres Nº 924 – Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADEMAR FERREIRA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 017/2011, para atividade de Piscicultura no Sistema SemiIntensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 21 de setembro de 2011, localizada na Estância Olho Dágua – Distrito de Vila Vargas – Município de Dourados(MS), EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Acadêmica Naiara Bianchi Maciel Nogueira com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIODAGRANDEDOURADOS-UNIGRAN OBJETO: Proporcionar a realização de estágio extra-curricular NÃO REMUNERADO,visando a complementação educacional de acordo com o programa e o calendário escolar do Curso de Serviço Social da UNIGRAN. Tendo início no dia 05/09/2011 com término dia 30/11/2011, perfazendoumtotal de 80 horas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Convênio nº 002/09 DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2011. EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Acadêmica Rosimaria da Silva Ramos Teles com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIODAGRANDEDOURADOS-UNIGRAN OBJETO: Proporcionar a realização de estágio extra-curricular NÃO REMUNERADO,visando a complementação educacional de acordo com o programa e o calendário escolar do Curso de Serviço Social da UNIGRAN. Tendo início no dia 05/09/2011 com término dia 30/11/2011, perfazendoumtotal de 80 horas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Convênio nº 002/09 DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2011. EXTRATO DE CONTRATO N.º 015/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. PAPELARIADOURALIVROSLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 014/2011/PREVID OBJETO:Aquisição de material de expediente FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente Fonte 03 Ficha 1061 ValorTotal: R$ 5.158,02 (Cinco mil cento e cinquenta e oito reais e dois centavos) VIGÊNCIA: 02 (dois) meses DATADEASSINATURA: 28/10/2011 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de Consultoria em Investimentos para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1064 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação aquisição de 04 Pneus 185/70 R14 para a troca dos respectivos pneus do veículo RENAULTLOGANSEDAN ano 2008 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção deVeículos Fonte 03 Ficha 1061 Valor: R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais) EXTRATOS - PREVID ADENDO N.º 02 Processo de Licitação nº. 015/2011 TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/2011 A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, considerando o Requerimento de Esclarecimentos, interposto pela empresa Radice Engenharia Ltda, decidiu acatar parcialmente aos questionamentos apresentados e efetua por meio deste Adendo Esclarecedor, com fundamento no item 4.6 do Edital, retificação ao texto original do Edital em epígrafe, relativo ao Processo nº. 015/2011, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.069, página 07, do dia 23 de agosto de 2011. Deverá ser alterada a redação do item 7.2 do Termo de Referência Anexo I do instrumento editalício, passando a constar com a seguinte redação: “Após 20 (vinte) dias corridos da conclusão do projeto arquitetônico executivo, a Contratada deverá apresentar ao Contratante os projetos complementares para apreciação do Contratante do PreviD, em caso de ajustes solicitados, estes deverão ser feitos em seguida para nova apreciação, repetindo-se este processo até sua aprovação final”. Permanecendo inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos que não conflituam com o presente aviso, que passa a fazer parte integrante do instrumento editalício, razão pela qual, fica inalterada a data prevista de realização do certame. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 28 de setembro de 2011. HELIO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA COMISSÃO PORTARIA Nº.937/2011 “Designa equipe de apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 016/2011 na modalidade Tomada de Preço n°. 003/2011, que objetiva a aquisição de equipamentos de processamento de dados (computadores, impressora, nobreaks e servidor), mobiliários em geral e aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do PREVID”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designa equipe de apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, no Processo de Licitação n°. 016/2011 na modalidade Tomada de Preço n°. 003/2011, que objetiva a aquisição de equipamentos de processamento de dados (computadores, impressora, nobreaks e servidor), mobiliários em geral e aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do PREVID, constituída na forma que se segue: •Ademir Martines Sanches • Katiussia Gomes dos Santos • Fernanda Gois Messias Silva Parágrafo Único – A presente equipe atuará no certame do dia 14 de outubro de 2011 às 08:00 hs, que ocorrerá nas dependências administrativas do PreviD, situado à Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de setembro de 2011. Laércio Arruda Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 018/2011, para atividade de Piscicultura no Sistema Semi-Intensivo com Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 12 de setembro de 2011, localizada na ChácaraTrês Lagoas – Município de Dourados(MS), CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). DROGARIA ULTRAFARMA – AGNALDO RIBEIRO FELIX - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua FreiAntônio, nº 3105, – Jardim Canaã III, no município de Dourados (MS).
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.093 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 379, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 “Regulamenta o artigo 19 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de regulamentação da contribuição suplementar prevista no artigo 19 da Lei Complementar nº. 108/2006, para atender na forma da legislação o resultado apurado no cálculo atuarial elaborado para o corrente exercício, DECRETA: Art. 1º. A contribuição suplementar instituída na forma do artigo 19, da Lei Complementar nº. 108/2006, para cobertura do déficit técnico, apurada conforme cálculo atuarial, elaborado em 2011, base dados de 31 de dezembro de 2010, será recolhida nos seguintes percentuais: ANO % ANO % 2011 4,00% 2023 19,60% 2012 5,30% 2024 20,90% 2013 6,60% 2025 22,20% 2014 7,90% 2026 23,50% 2015 9,20% 2027 24,80% 2016 10,50% 2028 26,10% 2017 11,80% 2029 27,40% 2018 13,10% 2030 28,70% 2019 14,40% 2031 30,00% 2020 15,70% 2032 31,30% 2021 17,00% 2033 32,60% 2022 18,30% 2034 33,90% De 2035 a 2036 34,16% § 1. O valor a que se refere a tabela do “caput” deste artigo será recolhido em conformidade com o plano de amortização, na mesma data dos repasses das contribuições previdenciárias definidas no § 4º, do artigo 18 daLC108/06 § 2º. Os índices estabelecidos no “caput” poderão ser modificados, como decorrência do resultado da avaliação atuarial, face a obrigatoriedade de revisão anual, conforme previsto no artigo 14, da Lei Complementar 108/2006 e legislação federal aplicável à matéria. § 3º. A incidência do índice de cada ano se dará do mês de setembro do ano de competência até agosto do ano seguinte. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N°. 382 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação de nº 156. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de 02 (dois) notebook core 2 duo 2,20 GHZ, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N°. 383 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOos Pedidos de Licitações de nºs 126, 134 e 186. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: • 85 computadores padrão 4GB,Ram500GBHD, Processador; • 94 MonitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5” • 71 impressoras multifuncional laser monocromática • 71 nobreak 1200VA • 08 Estabilizadores monovolt 300VA • 07 Nobreak bivolt 700VA • 08 impressoras laser • 01 notebook core 2 Duo 2,20GHZ • 09 estações de trabalho padrão • 04 notebook Intel core I3/4GB Ram/500GBHD- Padrão Nacional Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 387, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha) das regiões do Município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao Sistema de Preços deTerras (SIPT) da RFB, e da outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente aos valores de terra nua (VTN/ha) das regiões do município de Dourados, visando o Sistema de Preços de Terras - SIPT da Receita Federal do Brasil, DECRETA: Art. 1º. Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), das diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural - ITR, são: I - regiões dos Distritos de Indápolis, São Pedro e Panambi: R$ 10.413,22 II - região do Distrito de Formosa: R$ 9.371,91 III - região do Distrito deVilaVargas: R$ 8.851,24 IV - região dos Distritos de Picadinha e Sede: R$ 8.330,58 V- região do Distrito de Guassú: R$ 7.289,26 VI - região do Distrito de Itahum: R$ 5.727,28 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.356, de 14 de setembro de 2010. Dourados, 23 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.064 de 27 de setembro de 2011. “Exonera servidora efetiva –Adriana Souza de Oliveira Lemos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade de regularização da vida funcional da servidora e do quadro de vagas dos cargos efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 29 de setembro de 2010, ADRIANA SOUZADE OLIVEIRALEMOS, do cargo de provimento efetivo de “Profissional da Educação Infantil”, Referência “A”, Nível “PEI-I”, matricula funcional nº “114765229-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 09/06/2009, conformeDECRETO“P” Nº 454, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 938/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE, matrícula 2721-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na função de Ajudante de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir da data de 26 de setembro de 2011. Dourados/MS, 26 de setembro de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 260/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 260/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a construção de unidades habitacionais/Local: Loteamento Social Residencial “Ipê Roxo” – Jardim Novo Horizonte/Parque do Lago II no Município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2011. OBJETO: Aquisição de roçadeira costal, objetivando atender os Programas Sociais com recursos provenientes do Fundo Municipal de Investimentos Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.007,00 (dois mil e sete reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens aérea e terrestre, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio nº 816007/2008/FNDE/MECC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.367.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.070 – Educação Compensatória 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – PassagensAéreas 33.90.33.02 – PassagensTerrestres VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.631,50 (treze mil seiscentos e trinta e umreais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 153/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RADEKEADMINISTRADORADE IMÓVEIS LTDA, CNPJ – 13.985.710/0001-60 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de setembro de 2011. Marinisa Kiyiomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 153/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RADEKEADMINISTRADORADE IMÓVEIS LTDA, CNPJ – 13.985.710/0001-60 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de setembro de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 153/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RADEKEADMINISTRADORADE IMÓVEIS LTDA, CNPJ – 13.985.710/0001-60 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de setembro de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 318/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.028, página 39, do dia 09 de setembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.081, página 06, do dia 09 de setembro de 2011. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de “Propostas Técnicas”, “Propostas de Preços” e de “Habilitação”. O ADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 014/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 014/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente Fonte 03 Ficha 1061 ValorTotal: R$ 5.158,02 (Cinco mil cento e cinquenta e oito reais e dois centavos) LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.016/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de Consultoria em Investimentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 27 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2011/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Monitoramento Eletrônico para a Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS e do Imóvel Alugado para a Instalação da Perícia Médica deste Instituto – PreviD. Dourados/MS, 27 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Danceteria e bar, localizada na Rua/Av. Antonio Emilio de Figueiredo, 1421 – 1 Andar - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Danceteria e bar, localizada na Rua/Av. Antonio Emilio de Figueiredo, 1421 – 1 Andar - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Danceteria e bar, localizada na Rua/Av.Antonio Emilio de Figueiredo, 1421 – 1 Andar - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENÉ MIGUEL FILHO e ANTONIO CARLOS ALMEIDA , torna Público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LO) para atividade de Construção multiresidencial com 120 unidades habitacionais – ITAOCA, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Arthur Frantz esq. com a rua Projetada CR5 – mat.81432 – Área “C” desmembrada da área “C” – zona urbana no município de Dourados (MS). RENÉ MIGUEL FILHO e ANTONIO CARLOS ALMEIDA , torna Público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (LI) Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 120 unidades habitacionais – ITAOCA, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Arthur Frantz esq. com a rua Projetada CR5 – mat.81432 – Área “C” desmembrada da área “C” – zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação de 03 blocos(036 unidades habitacionais) atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro Chácara Trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). PORTARIA nº 279/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, com fundamento no artigo 212 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.° 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a posição da Prefeitura Municipal de Dourados, MS., ainda e especialmente, as falhas funcionais do Servidoremquestão; CONSIDERANDO a atenção desta Presidência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa; RESOLVE: Art. 1.º - Constituir comissão para formação e condução do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (art. 212 e seguintes do Estatuto do Servidor Público Municipal) composta pelas servidoras NÁDIA SATER GEBARA, AURÉA FLORÊNCIO DASILVAe HEBE DE OLIVEIRABARRIOS para, sob a presidência da primeira, apurar as irregularidades funcionais do servidor MADSON PEREIRA FERNANDES (artigo 186, XI e 187, II da Lei Complementar n° 107/2007) e demais providências cabíveis para eventual exoneração. Art. 2.º -Acomissão ora constituída terá prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, devendo neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados no supra citado Inquérito Cível. Art. 3.º - Essa portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS., 27 de setembro de 2011. Idenor Machado Presidente da CMD. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Teixeira e Ramos Ltda Me, CNPJ N.º 12.762.864/0001-20 OBJETO:Aquisições de materiais gráficos CONTRATO: 014/2011, 19 de setembro de 2011. VALOR: R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil quinhentos e dez reais). VIGÊNCIA: 19 de setembro de 2011 a 30 de setembro de 2011. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 015/2011, Convite 011/2011 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.092 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.060, de 26 de setembro de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 3.020 de 15/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 3.020 de 15 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.091, fls 02, de 23/09/2011, que dispõe sobre a nomeação do servidor LEONEL JONAS DA SILVA BARROS, conforme segue: Onde Consta: Cargo ASSESSORIII,SÍMBOLODGA06 Passe constar: Cargo ASSESSORIV,SÍMBOLODGA07 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.061, de 26 de setembro de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 3.056 de 22/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 3.056 de 22 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.091, fls 04, de 23/09/2011, que dispõe sobre a nomeação do servidor ILSONVENÂNCIO,conforme segue: Onde Consta: Apartir de 01DESETEMBRODE2011 Passe constar: Apartir de 01DEAGOSTODE2011 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.062, de 26 de setembro de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 3.047 de 22/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 3.047 de 22 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.091, fls 03, de 23/09/2011, que dispõe sobre a exoneração do servidorJOZIMARNUNESDOSSANTOS, conforme segue: Onde Consta: “EXONERAJOZIMARNUNESDOSSANTOS–SEMED” Passe constar: “EXONERAJOZIMARNUNESDOSSANTOS–FUNCED” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.063, de 26 de setembro de 2011. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Terezinha Torraca Brandão” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 22 de setembro de 2011, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula funcional nº 83001-1, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 78, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 - REFERENTE AO 9º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 73, de 06 de setembro de 2011 – 9º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 9º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 27/09/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 26 de setembro de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JANAINA SEVERO LINS Médico Plantonista Clínica Pediátrica 60 1º GRACIELA FELIPA CANO AQUINO DE OLIVEIRA Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º LILIANA IAPEQUINO MORAIS Médico Intensivista UTI Infantil 60 1º RODRIGO EDUARDO DE BRITO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 60 1º ROSE LORRAINE SALDANHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 40 2º CHRISTIANE DIAS DOS ANJOS CUNHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 30 3º MARIA ROZANE DMENGEON ZARPELÃO Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 20 4º ANDERSON VIANA SCHWAN Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 5 5º MARILIA BORRALHO SANTOS Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 5 6º ADLIZE OLIVEIRA SARATI Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital ARMANDO JORGE JUNIOR Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital LUCIANA PEREIRA DA ROCHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital MAYRA DUARTE MARTELLO Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital WAGNER ALÉCIO BARONCELI Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003063/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 16 CARISMA - JD 00033146070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 121,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,16 003020/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 7 ALHAMBRA - JD 00062801020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 269,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 251,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 375,56 003021/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 6 ALHAMBRA - JD 00062801030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 269,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 251,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 375,56 003044/11 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 20 14 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 159,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,16 003012/11 DORILIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 50000000222 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 305,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 407,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 376,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 282,97 002997/11 EMILIA PERES GIROLDO -ME. 46 4 NACOES II - PQ. DAS 00062602050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 606,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 585,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 579,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 560,75 003072/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 22 COLIBRI - JD 00057314220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 98,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 98,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 102,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 95,87 002983/11 EMYDIO ROSA 6 22 OURO VERDE - JD 00020622110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.515,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.473,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.439,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.401,20 003024/11 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 19 10 BRASILIA - JD 00061226100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,82 003028/11 IRENE DA SILVA LOPES 20 14 NOVO HORIZONTE - JD 00042943140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 147,33 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 330,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 146,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 147,49 002973/11 IZABEL V.SILVEIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 20000000160 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 20.640,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 20.060,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 21.212,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 19.922,83 003103/11 JAIME BALESTRIN 1 000A AMARAL - VL 00041304010024-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 255,04 003023/11 JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA 6 1 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 42311030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 278,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 269,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 265,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 257,74 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS 003013/11 JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 10 SAO JORGE - VL 00022513190000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 303,19 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 302,17 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 296,63 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 368,73 003105/11 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 25 9 PLANALTO - VL 00022119030000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 245,28 003010/11 NEEWTON SANTANA DA SILVA 4 P/16 INDEPENDENCIA - JD 00041324170000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 377,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 366,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2009 - 359,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 352,62 003031/11 NELSONFELIX DOS SANTOS E OUTROS 18 12 MARCIA- JD 00060316030000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 879,80 003073/11 NELSONMARQUES DA SILVA 33 2 CANAA I - JD 00033227160000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 100,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 97,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2009 - 96,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 93,61 003106/11 NILZACANO 25 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063902190000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 61,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 60,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2009 - 61,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 58,94 003109/11 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 30000000024 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 50,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 47,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 43,62 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 40,97 002976/11 SERVENG LTDA E XAZACOM E ENGE LTDA 0 0 FAZENDAALVORADA - PARTE 00040000000015-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 14.438,17 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 13.492,71 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 12.464,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 11.706,37 002988/11 TEOBALDO FERREIRA 2 7 N.SRA. FATIMA - JD 00023202070000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 1.170,99 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 1.138,07 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 1.132,16 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.101,30 003065/11 VALDECI DA SILVA MENDES E OUTROS 131 1 NACOES II - PQ. DAS 00062411020000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 113,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 109,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2009 - 107,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 105,61 003038/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/11 MARCIA- JD 00060313170000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 181,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 181,33 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 177,98 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 176,99 003041/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/12 MARCIA- JD 00060313180000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 181,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 181,33 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 177,98 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 176,99 003039/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/13 MARCIA- JD 00060313190000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 181,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 181,33 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 177,98 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 176,99 003040/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/14 MARCIA- JD 00060313200000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 181,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 181,33 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 177,98 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 176,99 003075/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/15 MARCIA- JD 00060313210000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 94,25 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 93,93 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 92,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 91,68 003071/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/16 MARCIA- JD 00060313220000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 100,95 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 100,62 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 98,75 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 98,20 003068/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/17 MARCIA- JD 00060313230000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 105,81 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 105,44 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 103,50 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 102,91 003064/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/18 MARCIA- JD 00060313240000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 111,06 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 110,68 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 108,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 108,03 003061/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/19 MARCIA- JD 00060313250000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 117,27 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 116,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 114,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 114,11 003055/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/20 MARCIA- JD 00060313260000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 122,79 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 122,40 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 120,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 119,46 003019/11 ZAIRA TAFARELO RODRIGUES 108 10 CENTRO 00050503120000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 588,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 573,12 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 306/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de chaveiro em geral. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente REIS&VASCONCELOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 08 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 244/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos de hortifrutigranjeiros, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental e Projeto Renova Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 17, 19, 21, 23, 25 e 27, a proponente FORTE COMÉRCIODECARNESE DERIVADOSLTDA. - ME; nos itens 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 29, 30 e 31, a proponente MERCADO LUMER LTDA. - EPP. Dourados (MS), 08 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 348/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material de consumo (ferramentas, materiais de proteção pessoal e materiais de construção em geral), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 15, 17, 18, 21, 25, 26, 28, 31, 32, 38, 39, 40, 41 e 47, a proponente PETELMATERIAIS DE0CONSTRUCAOE EQUIPAMENTOS LTDA.; nos itens 02, 03, 14, 16, 20, 24, 27, 29, 33, 34, 35 e 36, a proponente LICITALTDA. - ME; nos itens 11, 12, 19, 22, 23, 37, 42, 43, 44, 48 e 49, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 05, 30, 45 e 46 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 12 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 384/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio n° 816007/2008/FNDE/MEC. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteMARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 370/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio n° 816007/2008/FNDE/MEC. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente S. H.TELO&CIA.LTDA. - ME. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 373/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de pasta em lona algodão, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio n° 816007/2008/FNDE/MEC. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteGILSONKLEBERLOMBA- EPP. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Publicidade e Propaganda (som ambulante) para divulgação de atividades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteLAUREANO&RIBEIROLTDA. - ME. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens rodoviárias estaduais e interestaduais, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente N.H.Y. SERVIÇOS LTDA. ME. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 025/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 330/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medalhas personalizadas. VENCEDORA: no item 01, a proponente SALIMARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME; no item 02, a proponenteMALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; e no item 03, a proponente M.LENIUM COMERCIODEMATERIALESPORTIVOECONFECCOESLTDA. - ME. Dourados (MS), 02 de setembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 51.246,82 (cinqüenta e ummil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 21 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SENAI - Serviço Nacional deAprendizagem Industrial. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 152/2011. OBJETO: Prestação de serviços pela Contratada ao Contratante, consistentes na realização de cursos, visando atender o programa de qualificação profissional “QUALIFICADOURADOS”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social; 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.038 – Inserção Produtiva – PSB; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio após a assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 390.700,00 (trezentos e noventa mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Betunel Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite nº 008/2011. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica RL 1-C, a ser utilizada em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: ANA ELZA ALVES DA SILVA SEMS 2106 3 01/10/2011 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 2107 3 01/09/2011 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 2133 6 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 2108 30 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELISABETH VITAL LEITE SEMS 2120 8 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 2118 2 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA SEMED 2012 2 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELISANGELA APARECIDA CABRAL SEMED 2119 8 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº ELISANGELA APARECIDA CABRAL ELISANGELA APARECIDA CABRAL AQUINO SEMED 2122 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: TEREZA CIRELLI RODRIGUES SEMS 2123 2302 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 2109 6 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 2110 6 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA SEMED 2111 6 MARIA DALVA GOMES SEMED 2112 6 MARIA ESTER PRIMODA SILVA SEMED 2113 6 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 2114 6 RENATA SABINO FIGUEIREDO SEMED 2115 6 SONIA MATOS FIALHOWERNER SEMED 2116 6 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO SEMED 2117 6 Nome: DA: PARA: RESOLUÇÃO Nº: TEREZINHA TORRACA BRANDAO FUNCED SEMAD 2.135 Nome: DASECRETARIA: PARA: RESOLUÇÃO Nº: TEREZINHA TORRACA BRANDAO SEMAD SEMAIC 2.136 A PARTIR DE: 22.09.2011 RETORNO DE CEDÊNCIA: REMOCAO: A PARTIR DE: 22.09.2011 A PARTIR DE: 23/09/2011 PERIODO: 03/09/2011 A 08/09/2011 29/08/2011 A 27/09/2011 PERÍODO: 07/07/2011 A 14/07/2011 13/09/2011 A 14/09/2011 13/09/2011 A 14/09/2011 01/09/2011 A 28/02/2012 09/07/2011 A 08/01/2012 24/08/2011 A 25/02/2012 23/08/2011 A 22/02/2012 01/09/2011 A 29/02/2012 01/09/2011 A 31/03/2012 09/08/2011 A 08/02/2012 01/09/2011 A 28/02/2012 LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: PERÍODO: 01/09/2011 A 28/02/2012 PERÍODO: 03/09/2011 A 10/09/2011 A PARTIR DE: 23/09/2011 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS DOURAELÉTRICA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA nº 096/2011, para a atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.810, Vila Helena, na cidade de Dourados – MS. T. R. SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA, . torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividades de Fonoaudiologia, localizada na rua Monte Alegre, nº 1560,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 26 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Republica-se por incorreção. RESOLUÇÃO Nº 073/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Analise de Programas e Projetos, – Representantes Não Governamentais: Evanete Maria Rocha; - Representantes Governamentais: Marcia Cristina Villar. técnica representante da SEMAS: Izabel Lina Lopes. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS LICITAÇÕES - PREVID Início Final Início Final 27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD 907/2011 15 30/09/2011 14/10/2011 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 908/2011 30 26/08/2011 24/09/2011 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 909/2011 61 01/09/2011 31/10/2011 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 910/2011 86 06/09/2011 30/11/2011 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 911/2011 41 21/09/2011 31/10/2011 6771-1 SEMED 912/2011 15 10/09/2011 24/09/2011 6771-4 SEMED 938/2011 15 10/09/2011 24/09/2011 131561-1 MARIA REJANE C. DO NASCIMENTO SEMED 913/2011 61 01/09/2011 31/10/2011 42641-1 SEMED 914/2011 60 27/08/2011 25/10/2011 42641-3 SEMED 935/2011 60 27/08/2011 25/10/2011 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 915/2011 34 28/09/2011 31/10/2011 79951-2 SEMED 916/2011 5 13/09/2011 17/09/2011 79951-4 SEMED 936/2011 5 13/09/2011 17/09/2011 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 917/2011 15 27/09/2011 11/10/2011 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA SEMED 918/2011 15 23/09/2011 07/10/2011 501882-1 SUSANCLER APARECIDA M. MOREIRA SEMED 919/2011 13 24/08/2011 05/09/2011 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GMD 920/2011 15 23/09/2011 07/10/2011 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 921/2011 15 23/09/2011 07/10/2011 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 922/2011 15 13/09/2011 27/09/2011 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMRE 923/2011 61 01/09/2011 31/10/2011 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 924/2011 69 23/09/2011 30/11/2011 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 925/2011 15 16/09/2011 30/09/2011 63831-1 SEMED 926/2011 45 15/09/2011 29/10/2011 63831-3 SEMED 927/2011 45 15/09/2011 29/10/2011 114763596-1 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 928/2011 116 07/09/2011 31/12/2011 153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 929/2011 15 24/09/2011 08/10/2011 75631-1 AURIA PONTES FRANCO SEMS 930/2011 15 23/09/2011 07/10/2011 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 931/2011 45 23/09/2011 06/11/2011 595273-1 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ASSIS SEMED 932/2011 30 17/09/2011 16/10/2011 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE SEMS 933/2011 13 22/08/2011 03/09/2011 LaércioArruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Nome do servidor Secretaria O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 de SETEMBRO de 2011. Matrícula Portaria ELISA DA SILVA OLIVEIRADE MELLO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.091 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.008, de 13 de setembro de 2011. “Exonera Rivelino de Oliveira França -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 08 de setembro de 2011, RIVELINO DE OLIVEIRA FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.009, de 13 de setembro de 2011. “Nomeia OsmarioVenâncio de Magalhães Filho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2011, OSMARIO VENÂNCIO DE MAGALHÃES FILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.016, de 15 de setembro de 2011. “Exonera Maria Luiza Oliveira e Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011, MARIA LUIZA OLIVEIRAE SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.017, de 15 de setembro de 2011. “Exonera Edineuza dos Santos Moura Guerra -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011, EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.018, de 15 de setembro de 2011. “Nomeia Edineuza dos Santos Moura Guerra -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2011, EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.019, de 15 de setembro de 2011. “Nomeia Raquel Espindola Pinheiro -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2011,RAQUELESPINDOLA PINHEIRO, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.020, de 15 de setembro de 2011. “Nomeia Leonel Jonas da Silva Barros -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 26 de setembro de 2011, LEONEL JONAS DA SILVA BARROS, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.021, de 15 de setembro de 2011. “NomeiaMaxAley Stroppa -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 19 de setembro de 2011, MAX ALEY STROPPA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.023, de 15 de setembro de 2011. “Nomeia JoséAparecido Frota -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 12 de setembro de 2011, JOSE APARECIDO FROTA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.024, de 15 de setembro de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidorDIOGO FELLIPHEDASILVAMALUF FERREIRA, matrícula funcional nº 114763293-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.025, de 15 de setembro de 2011. “Designa o servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011, DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA, matrícula funcional Nº 114763293-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.026, de 15 de setembro de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Valdir Amaral da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidor VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional nº 114760395-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI01, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.027, de 15 de setembro de 2011. “Designa o servidorValdirAmaral da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011, VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional Nº 114760395-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.036, de 20 de setembro de 2011. “Exonera Josemar da Silva Ferreira -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 16 de setembro de 2011, JOSEMARDASILVA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.037, de 20 de setembro de 2011. “Nomeia Rafael Matos Moreira -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 19 de setembro de 2011, RAFAEL MATOS MOREIRA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.045, de 22 de setembro de 2011. “Exonera Rosimar Marques dos Santos -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011, ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.046, de 22 de setembro de 2011. “ExoneraAntonio Carlos Barbosa -FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2011,ANTONIO CARLOS BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.047, de 22 de setembro de 2011. “Exonera Jozimar Nunes dos Santos –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2011, JOZIMAR NUNES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.048, de 22 de setembro de 2011. “ExoneraAdemir Martins -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2011,ADEMIR MARTINS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.049, de 22 de setembro de 2011. “Designa o servidor Antonio Carlos Barbosa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011,ANTONIO CARLOS BARBOSA, matrícula funcional Nº 114764842-2, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.050, de 22 de setembro de 2011. “Designa o servidor Jozimar Nunes dos Santos para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011, JOZIMAR NUNES DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 290010-3, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.051, de 22 de setembro de 2011. “Designa o servidorAdemir Martins para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011,ADEMIR MARTINS, matrícula funcional Nº 44261-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.052, de 22 de setembro de 2011. “Designa a servidora Rosimar Marques dos Santos para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de setembro de 2011, ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 114760715-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.053, de 22 de setembro de 2011. “Nomeia Ivanir Falinski -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada IVANIR FALINSKI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.054, de 22 de setembro de 2011. “Nomeia Maria Marli Sales Ferreira Silva -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada MARIAMARLI SALES FERREIRASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.056, de 22 de setembro de 2011. “Nomeia IlsonVenâncio -FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2011, ILSON VENÂNCIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.058, de 22 de setembro de 2011. “NomeiaAltair Matos Mascarenhas -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2011, ALTAIR MATOS MASCARENHAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 402/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) computadores, em atendimento a Guarda Municipal de Dourados, conforme Projeto n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 06/10/2011 (seis de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 350/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, recreativos e afins, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do projeto n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 07/10/2011 (sete de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 403/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de emulsão asfáltica e asfalto diluído, para ser utilizado na execução dos serviços de tapa buraco no Município de Dourados (MS).DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 07/10/2011 (sete de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 390/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de alimentação enteral, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento a decisão judicial. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/10/2011 (seis de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link LICITAÇÕES Resolução nº. Can/09/1.899/11/SEMAD Marinisa Kiyommi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR “10 (dez) dias de gozo de férias” que foi concedida ao Servidor Público Municipal JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº 43961-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), referente ao período aquisitivo 2008/2009, publicada no Diário Oficial nº. 3.078 do dia 05/09/2011, a partir de 06.09.2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de setembro do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.101/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: AFASTAR preventivamente, a servidora pública municipal LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula funcional nº 88051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, SEM PREJUÍZO na remuneração, pelo período de “60 (sessenta) dias”, a partir de 20/setembro/2011, tendo em vista a determinação de instauração de processo administrativo disciplinar, conforme Resolução nº SD/09/1.999/11/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 326/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medalhas e troféus a serem distribuídos durante os eventos esportivos coordenados pela Fundação de Cultura e Desportes de Dourados-Funced. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 03, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; no item 02, a proponente JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME; e nos itens 04, 05, 06 e 07, a proponente SALIM ARTIGOSESPORTIVOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 352/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23 e 24, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; e nos itens 03, 04, 05, 06, 09, 17 e 20, a proponente GD COMÉRCIO DE ARMARINHO E SERVICOS LTDA. - ME. Dourados (MS), 12 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD CONTRATADA:Decisão Construtora Ltda-ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO:Tomada de Preços n° 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do valor do saldo contratual de acordo com os subitens 05.02.01 e 05.02.03 do contrato.Assim, o valor do saldo contratual teráum acréscimo de R$ 25.679,53 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) passando do saldo total de R$ 288.258,10 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos) para R$ 313.937,63 (trezentos e treze mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos. O índice de reajuste aplicado é baseado na Tabela Sinapi, com início em 01/06/2010 e términoem01/05/2011, perfazendoumtotal de 8,91%. Onovo valor será praticado a partir de 14/07/2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2011. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 1.035 – Const.,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSF FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 007/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma e adequação do prédio em alvenaria para implantação do Centro de Imagens do Pronto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. ONDESE LÊ: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 1.037 – Reforma eAmpliação do ProntoAtendimento Médico-PAM 44.90.51 – Obras e Instalações LEIA-SE: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 1.037 – Reforma eAmpliação do ProntoAtendimento Médico-PAM 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.591,81 (cinqüenta e seis mil quinhentos e noventa e umreais e oitenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmaconn Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.510,00 (doze mil quinhentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 01 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2011. OBJETO: Contratação de empresa para a locação de 10 (dez) caminhões “truck” tipo caçamba, com capacidade mínima de 10 toneladas, ano de fabricação não inferior a 2002, com fornecimento de motorista, para prestação de serviços de revestimento primário, retirada de entulho e transporte de material em todas as vias não pavimentadas do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.02 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.025 – Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.463.904,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e quatro reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS NOME: MOTIVO: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE: MESES: DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA 2020 SEMED 19/09/2011 3 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 2096 SEMED 04/10/2011 3 JOÃO CARDOSO DA SILVA EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 2021 SEMS 01/10/2011 6 LUZIA TEBAR LARRANHAGA EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 2097 SEMED 03/10/2011 3 NILZA ALVES DE PAULA SERVIDORA EM TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE 2011 SEMS 26/09/2011 3 VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 1729 SEMED 15/08/2011 6 ZELEIDE ILKIUDECIAN EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 2022 SEMED 01/10/2011 6 WILMA ALVARES PELA EXCEPCIONALIDADE DE FATOS OCORRIDOS 2098 SEMS 03/10/2011 3 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 2006 10 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES SEMED 2014 8 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SEMS 1884 7 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO SEMS 1933 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ANA LUCIA MENARDI AQUINO SEMED 2015 2 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMED 2016 2 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 2017 8 RAQUEL SARAVAL NEGRAO SEMED 2018 8 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA SEMS 2023 8 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº CATIA ONEDINA BEZERRA CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA SEMAS 2025 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO SEMED 2024 PERIODO: 08/09/2011 A 16/09/2011 30/08/2011 A 06/09/2011 02/08/2011 A 08/08/2011 PERÍODO: 04/09/2011 A 05/09/2011 11/08/2011 A 12/08/2011 04/09/2011 A 05/09/2011 11/09/2011 A 18/09/2011 PERÍODO: LICENÇA GALA: 03/09/2011 A 10/09/2011 A PARTIR DE: 22/09/2011 22/09/2011 APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO: LICENÇA LUTO: A PARTIR DE: 22/08/2011 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 2008 180 CASSIA APARECIDA PEDROSO DE OLIVEIRA SEMED 2007 97 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: NILZA ALVES DE PAULA SEMS 1996 14 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA SEMS 2099 261 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: JOÃO CARDOSO DA SILVA SEMS 2009 101 JOSE LEONIDAS SOARES SEMOP 2010 855 ROSA DIAS DE FREITAS SEMED 2011 642 SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD 2012 2190 VILSON FONSECA SEMS 2013 1044 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 2019 5 NOME: DA SECRETARIA: PARA: RESOLUÇÃO Nº: ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD SEMS 1.984 CORINA ROSA DE ALENCAR SEMS SEMED 1.988 EUNICE SANTOS LIMA SEMS SEMAD 2.004 MARIA TEREZINHA LOPES SEMED SEMAS 1.982 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO SEMAD SEMS 2.003 POTYARA ARGUELHO MOTA SEMFIR GAB 1.986 RAPHAEL DA SILVA MATOS SEMAD SEMAS 1.987 THALES PEREIRA MACHADO SEMAD SEMED 1.983 NOME: DO: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOURIVAL FREITAS SANTOS IMAM GMD 1.985 01.08.2011 REMOCAO: 12.09.2011 LICENÇA Á GESTANTE: 22/09/2011 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): PERIODO: 11/09/2011 A 08/03/2012 22/09/2011 22/09/2011 A PARTIR DE: 05/09/2011 A 09/09/2011 LICENÇA PATERNIDADE: 19/09/2011 A 24/12/2011 (Término do contrato) A PARTIR DE: 13/09/2011 22/09/2011 A PARTIR DE: 01.09.2011 22.08.2011 22/09/2011 22/09/2011 A PARTIR DE: 19.09.2011 RETORNO DE CEDÊNCIA: 01.09.2011 A PARTIR DE: 13.10.2011 22.08.2011 19.09.2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS Ata nº. 017/2011/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, e Marcos Augusto de Alencastro Silva, os quais, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação de menor valor global nº. 014/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de material de expediente o para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o ano de 2011. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de setembro de 2011. Membros: Helio do Nascimento Solange Tumelero Presidente Membro Marcos Augusto de Alencastro Silva Membro Ata nº. 018/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e umdia do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 016/2011/PREVID que possui como objeto a contratação dos serviços de Consultoria em Investimentos para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 21 de setembro de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Marcos Augusto de Alencastro Silva Presidente Membro Solange Tumelero Membro Ata nº. 019/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 017/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de segurança monitoramento eletrônico da sede administrativa do PreviD, bem como do imóvel alugado para a instalação da Perícia Médica deste Instituto. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Scala Monitoramento Ltda pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 21 de setembro de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Marcos Augusto de Alencastro Silva Presidente Vice-Presidente Solange Tumelero Membro NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO ATAS - PREVID CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD,através da Mesa Municipal de Negociação Permanente dos SUS de Dourados, convoca para Assembléia Geral dos Trabalhadores da Saúde no dia 29/09/2011 às 17:00 horas a se realizar na Sede do Sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. PAUTA: - Indicativo de Greve – reivindicando a aprovação do PCCV/R. Dourados, 22 de Setembro de2011. Rosa Helena Catelan Presidente NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Eng.º CivilANTÔNIOLUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo 27.716/2011, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 01 do LOTEAMENTO SOCIAL VALE DAS BORBOLETAS pelo presente NOTIFICA o Sra. CATISLEI PEREIRADASILVAOLIVEIRA, titular do CPF de nº. 012.341.991-30 e o Sr. EBER COSTA OLIVIERA,titular do CPF. nº 847.106.751-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Setembro de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados CONVOCAÇÃO - SINSEMD Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 22/09/11 R$3.768,75 TOTAL R$3.768,75 Dourados, 23/09/2011.
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.090 DOURADOS, MS 33 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.979, de 09 de setembro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 010, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 010, de 25 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.949, fls. 02, de 28/02/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.979, de 09 de setembro de 2011. CARGO:Agente deApoio Educacional FUNÇÃO:Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 54º GISLAINE SILVABONATO 02 55º LÚCIAFABIANAMIRANDA 03 57º MARLEYMORGENROTTIFERREIRA CARGO:Auxiliar deApoio Educacional FUNÇÃO:Auxiliar de Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 20º SIRLEIDASILVAFERREIRA 02 21º SUZIDELISMOREIRARAMOS DECRETO “P” Nº 2.980, de 09 de setembro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.812, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2812, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.039, fls. 01, de 12/07/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.980, de 09 de setembro de 2011. CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 24º SONIASUELIDESOUZA 02 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 66º MARIADEFATIMAMARTINSMONTANDON DECRETO “P” Nº 2.981, de 09 de setembro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.732, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, § 4º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.732, de 08 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.017, fls. 01, de 08/06/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.981, de 09 de setembro de 2011. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO DECRETO “P” Nº 2.983, de 09 de setembro de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 011/A-2008. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.983, de 09 de setembro de 2011. CARGO:ASSISTENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:ASSISTENTE DEATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DEPÁTIO) ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º KATIANARODRIGUESNUNES CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:MERENDEIRAINDÍGENA ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º MAYRACABREIRA DECRETO “P” Nº 2.984, de 09 de setembro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.757, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.757, de 20 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.027, fls. 01, de 22/06/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXOÚNICO–DECRETO“P” Nº 2.984, de 09 de setembro de 2011. CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 03 61º VANIAPAULASTOLTE PORTARIA N.º 052/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Parte n.° 417/2011, GM Subinspetor Ferreira – Chefe do Núcleo Operacional da Guarda Municipal, em face do Servidor Público Municipal Nivaldo Gamarra, matrícula 44111-1, por infração, em tese, ao artigo 95, inciso I e artigo 96, incisos I, XI eXV, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Adriano Delfino Moreira, matrícula 48221-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Parte n.° 417/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de setembro de 2011. Wilson Binsfeld – Subinspetor da GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 53/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar os fatos arrolados na cópia da Parte n° 542/2011, doGMSubinspetorAntônio Nunes de Lima, relacionada a CI da Guarda Municipal nº 533/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Rosineide Simões de Lima Carvalho, matrícula 44161-1 e Arnaldo Barbosa Ferreira, matrícula 43791-1 como membros, e o servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da CI nº 533/2011 e cópia da Parte n° 542/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 16 de setembro de 2011. WILSON BINSFELD - SUBINSPETOR DAGMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 54/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar os fatos arrolados na cópia da Ficha de Ocorrência nº 5495 e Parte n° 440/2011, relacionados aCI da Guarda Municipal nº 458/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Adriano Delfino Moreira, matrícula 48221-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 PORTARIAS RESOLUÇÃO N.º 05/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula 43731-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no art. 102 e 106, II da LC 121/2007, por infringir o disposto no art. 88, XVI da LC121/07. Permanece no comportamentoBOM. De acordo com laudo da junta médica, o servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE deverá exercer função laborativa em que não entre em contato direto com o público, por exemplo, funções administrativas ou vigia noturno, até que apresente outro laudo da junta médica que reverta esta condição. Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as providências e anotações necessárias. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Douradosem19 de setembro de 2011. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR DAGMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO N.º 12/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 22/2010, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Douradosem19 de setembro de 2011. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR DAGMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO Nº 022/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 034/2011, em face dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 475/2010 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de setembro de 2011 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº 023/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 015/2011, em face dos fatos narrados na Comunicação na Parte nº60/2010 de 14/03/2010 pelo Guarda Municipal Moisés Gonçalves de Souza por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de setembro de 2011 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES secretária, para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da CI nº 458/2011 e cópias da Ficha de Ocorrência nº 5495 e Parte n° 440/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 16 de setembro de 2011. WILSON BINSFELD - SUBINSPETOR DAGMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 055/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados no Termo de Declaração do Sr. Elivelton Medeiro Leme, em face do Servidor Público Municipal Jean Pierre Sott, matrícula 114764185-1 por infração, em tese, ao artigo 96, inciso X e XII, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Adriano Delfino Moreira - matrícula 48221-1 e José Rubens Barbosa matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Parte n.° 417/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de setembro de 2011. Wilson Binsfeld – Subinspetor da GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 56/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar os fatos arrolados no Termo de Declaração do Sr. Mauro José Carmona Papi, do dia 08 de agosto de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Adriano Delfino Moreira, matrícula 48221-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do Termo de Declaração do Sr. Mauro José Carmona Papi. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de setembro de 2011. WILSON BINSFELD - SUBINSPETOR DAGMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº 018/A-2011, de 09 de setembro de 2011 – 6ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo atendendo ao disposto no Edital nº 001/A-2008, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/A-2008 de 29/04/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.263, de 06/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.983/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2.Daapresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/A-2008 de acordo com o cargo/função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/A-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/A-2008 de acordo com o cargo/função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/A-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/A-2008 de acordo com o cargo/função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:ASSISTENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:ASSISTENTE DEATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DEPÁTIO) ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º KATIANARODRIGUESNUNES CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:MERENDEIRAINDÍGENA ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º MAYRACABREIRA ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 30/09/2011 (sexta-feira) HORÁRIO:13:00 h CARGO:ASSISTENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE DEATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DEPÁTIO) ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º KATIANARODRIGUESNUNES CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:MERENDEIRAINDÍGENA ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º MAYRACABREIRA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 03/10/2011 (segunda-feira) HORÁRIO:14:30 h CARGO:ASSISTENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE DEATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DEPÁTIO) ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º KATIANARODRIGUESNUNES CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:MERENDEIRAINDÍGENA ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º MAYRACABREIRA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - Declaração de residência nas áreas indígenas de Dourados, ou, de parentesco em até segundo grau com famílias residentes na reserva; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Raimunda Rivanda Ribeiro Silva Sócios: - Raimunda Rivanda Ribeiro Silva TBW-The Best Way- Escola de Idiomas Ltda R: Toshinobo Katayama,63.Jd. Caramuru. Dourados/ MS Saldo R$ 1017,94 Sócios: - Alice Liebelt R: Doutor Camilo,1600. Jd. Guanabara. Dourados/ MS Saldo R$ 1017,94 -Thais Bittencourt de Moraes R: Izzat Bussuan,3180. Vl. Aurora. Dourados/ MS Saldo R$ 1017,94 Coxilha Comercial Agrícola Ltda-ME R: Hayel Bom Faker,540. Jd. Rasslem. Dourados/ MS Saldo R$ 911,45 Sócios: - Ricardo Leguicamo Souza R: Hayel Bom Faker,540. Jd. Rasslem. Dourados/ MS Saldo R$ 911,45 - Lauro Cavalheiro Alves R: Major Capilé,1135.Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 911,45 Djalma Pereira Nascimento- ME Av. Marcel ino Pires,1314.Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 134.89 Sócios: - Djalma Pereira Nascimento Av. Marcel ino Pires,1314.Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 134.89 Alexsandro Felix Novelli 100102875 R: Palmeiras,140. Jd. Santo André. Dourados/ MS 20.691/2010 Saldo R$ 97,19 Antonio Mauricio dos Santos 100118224 R: MC 5,220. Resid. Monte Carlo.Dourados/ MS 18.954/2011 Saldo R$ 222,80 Hospital e Maternidade São Luiz S/C Ltda R: Coronel Ponciano,1589.Vl. Alba. Dourados/ MS Sócios: - Ivanilde Zanforlin Teixeira R: Coronel Ponciano,1589.Vl. Alba. Dourados/ MS Saldo R$ 4.493,48 - Rosicler Bega Nakamura R: Dois,0. Pq. das Nações. Dourados/ MS Saldo R$ 4.493,48 - Maria Cristina M. Paines Pestana R: Dois,1. Pq. das Nações. Dourados/ MS Saldo R$ 4.493,48 -George Takimoto R: Oliveira Marques,2140. Jd. central. Dourados/ MS Saldo R$ 4.493,48 Serralheria Mamoré Ltda R: Hayel Bom Faker,1000. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 6.955,43 Sócios: - Gilberto Mitio Oshiro R: Áurea de Matos Carvalho,3335. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 6.955,43 Rogério Pereira Ferreira & Cia Ltda- ME Sócios: - Rogério Pereira Ferreira Sementes Guerra S/A Av. Marcel ino Pires,1016. Centro. Dourados/ MS Sócios: - Arno Antônio Guerra - Lidio Guerra Saldo R$ 3.582,63 Kelpson F. Nunes- ME R: Pedro Rigotti,1047. Vl. Santo André. Dourados/ MS Saldo R$ 1.174,63 Sócios: - Kelpson F. Nunes R: Pedro Rigotti,1047. Vl. Santo André. Dourados/ MS Saldo R$ 1.174,63 SA & Soares Gomes Ltda R: Toshinobo Katayama,1309. Vl . Planalto. Dourados/ MS Saldo R$ 2.923,79 Sócios: - Vera Lúcia Soares Gomes da Silva Av. Presidente Vargas,810.Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 2.923,79 - Luiz Rogério de Sá R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/ MS Saldo R$ 2.923,79 Barroso & Izidoro Ltda R: Noca Dauzaker,915. Jd. Água boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.385,76 Sócios: - Oziel Barbosa dos Santos R: Noca Dauzaker,915. Jd. Água boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.385,76 - Eugênio Izidoro de Souza R: Noca Dauzaker,915. Jd. Água boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.385,76 Guerra Armazéns Gerais Ltda Sócios: - Arno Antônio Guerra L.J.A. Alves Transportes Ltda –ME Sócios: - Luzia Veiga da Silva Alves Freitas e Venâncio Ltda R: João Corrêa Neto, 649. Jd. São Pedro. Dourados/ MS Saldo R$ 957,66 Sócios: - Rosana de Castro Venâncio Freitas R: 1,S/N. Coohab. Dourados/ MS Saldo R$ 957,66 - Cristiane de Castro Venâncio R: Itamarati,721. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 957,66 Cin Distribuidora de Revistas e Jornais Ltda- ME R: João Damaceno Pires,82. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.959,40 Sócios: - Nelice Reis Fernandes de Souza R: João Damaceno Pires,82. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.959,40 - Cleosmar Ferreira de Souza R: João Damaceno Pires,82. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.959,40 Alvimar Amâncio da Silva –ME R: Cuiabá,1050.Bloco C. Apto 22. Jd. Londrina. Dourados/ MS Saldo R$ 3.325,61 Sócios: - Alvimar Amâncio da Silva R: Cuiabá,1050.Bloco C. Apto 22. Jd. Londrina. Dourados/ MS Saldo R$ 3.325,61 Anaceli Mostazo 3428001 R: Firmino Vieira de Matos,466. Jd. América. Dourados/ MS 9.852/2010 Saldo R$ 1.177,56 Danielli Martins Barbosa R: Antônio Emilio de Figueiredo,1331. Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 1.081,11 Sócios: - Danielli Martins Barbosa R: Antônio Emilio de Figueiredo,1331. Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 1.081,11 Jucelino Dos Santos Brandão 25064870 R: Mario Feitosa Rodrigues,67. Jd. Flórida. Dourados/ MS 6.390/2011 Saldo R$ 1.978,09 Rocha & Medeiros Ltda- ME R: Rangel Torres,1702. Jd. Guanabara. Dourados/ MS Saldo R$ 2.365,95 Sócios: - Agnaldo Lopes da Rocha R: Rangel Torres,1702. Jd. Guanabara. Dourados/ MS Saldo R$ 2.365,95 - Adriano dos Santos Medeiros R: Rangel Torres,1702. Jd. Guanabara. Dourados/ MS Saldo R$ 2.365,95 Dia & Noite Adm. E Corr. De Seguros Ltda R: Quintino Bocaiuva,404. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 2.377,27 Sócios: - Aparecido Oliveira de Brito R: Fernando Ferrari,605. Vl. Industrial. Dourados/ MS Saldo R$ 2.377,27 - Silvia Regina Figueiredo R: Quintino Bocaiuva,404. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 2.377,27 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NADACE/ No 08/2011, de 22 de Setembro de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso osmesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 8.138/2011 Saldo R$ 987,00 R:Firmino Vieira de Matos,967. Vl. Progresso. Dourados/ MS Saldo R$ 3.582,63 100043712 5.093/2009 100049354 3.695/2010 100011748 31.143/2010 100085415 35.768/2010 23463007 19.952/2007 100098037 9.976/2010 14103001 Av. Marcel ino Pires, 1016.Centro. Dourados/ MS 32.202/2010 Saldo R$ 4.361,50 20058004 R: Dois,0. Pq. das Nações. Dourados/ MS 381/2011 Saldo R$ 310,13 100125883 31.146/2010 100105440 31.149/2010 100023274 30.343/2010 100107451 R:Firmino Vieira de Matos,602-b. Jd. América. Dourados/ MS 34.210/2010 Saldo R$ 1.930,90 530000 31.625/2010 17330009 34.785/2010 23549009 32.942/2010 17299004 9.970/2010 23356006 R: Dois,0. Pq. das Nações.Dourados/MS 100082041 1.998/2010 100073433 6.260/2010 Construt. E Inc. Barros e Prado Ltda- ME R: Frei Antonio,3110. Terra Roxa. Dourados MS Saldo R$ 1.022,82 Sócios: - Florenil Prado R: 1,S/N. Coohab. Dourados/ MS Saldo R$ 1.022,82 -Theofilo Rodrigues de Barros R: Rio Brilhante,531. Jd. São Pedro. Dourados/ MS Saldo R$ 1.022,82 Lima & Mello Ltda- ME Sócios: - Donizate Moreira Lima Sergio Ciolin Sócios: - Sergio Ciolin Do Futuro Administradora e Corr. De Seguros Ltda- Epp Sócios: - Marco Aurélio Pereira Pedro Menezes de Santana 2999432 R: Itamarati,426.Centro. Dourados/ MS 15.067/2008 Saldo R$ 1.597,80 Carlos dos Santos Gonçalves –ME Sócios: -Carlos dos Santos Gonçalves Claudia de Almeida Sousa Mendes 2999524 R: Adelina Rigotti,1226. Jd. Rasslem. Dourados/ MS 14.256/2008 Saldo R$ 2.292,11 Fama Festa Buffet Ltda- ME 1000027551 R: Vilson Gabiatti,600. Bairro Shekina. Dourados/ MS 10.685/2011 Saldo R$ 379,23 100107435 R: Cafelândia,341. Jd. São Pedro. Dourados/ MS 18.130/2010 Saldo R$ 475,35 7806000 R: Dois,1. Pq. das Nações. Dourados/ MS 12.861/2009 Saldo R$ 1.463,14 22283005 R:Floriano Peixoto,S/N. Jd. América. Dourados/ MS 22.037/2010 Saldo R$ 10.562,12 100085156 18.121/2010 100140041 Av. Weimar Gonçalves Torres,1943.Centro. Dourados/ MS 29.636/2010 Saldo R$ 625,13 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS Hidrofura Perfurações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,4271. Jd. Ouro Verde. Dourados/ MS Saldo R$ 5.378,54 Sócios: - Wanderlei Wolf Av. Marcel ino Pires,2097. Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 5.378,54 Maria Jaqueline Martins Alves 25063319 R: Duque de Caxias,0. Centro. Dourados/ MS 31.896/2009 Saldo R$ 564,25 Wagner Ganassin 100002234 R: Ipiranga,1755. Vl. São Luiz. Dourados/ MS 30.243/2010 Saldo R$ 2.029,07 Blessing Escola de Idiomas Ltda R: Major Capilé,1765. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 957,59 Sócios: - Rosangela G. Fioravante R: Major Capilé,1765. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 957,59 Marcos Cezar Batista –ME Sócios: - Marcos Cezar Batista Empresa Jornalistica Gazeta Popular Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,1666.Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 508,49 Sócios: - Dorival Sezar Quintana R: Major Capilé,2430. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 508,49 - Eugênia Ayalla de Quintana R: Major Capilé,2430. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 508,49 Alvede Scheidt & Costa Ltda –ME R: Melvin Jones,533. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 6.688,22 Sócios: - Adelaide Alvede Scheidt R: Melvin Jones,533. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 6.688,22 - Adriano Batisto Costa R: Melvin Jones,533. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 6.688,22 El- Elion Equip. de Segurança Ltda R: João Rosa Góes,67. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 1.464,78 Sócios: - Aparecida Nery Rocha Magalhães R: Alfredo Richard Klein,786. Pq. Alvorada. Dourados/ MS Saldo R$ 1.464,78 - Sandra Souza da Silva R: João Carneiro Alves,1410. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 1.464,78 Angela Silveira da Silva Clemente- ME Av: Weimar Gonçalves Torres,786. Jd. tropical. Dourados/ MS Saldo R$ 2.859,88 Sócios: - Angela Silveira da Silva Clemente R: Onofre Pereira de Matos,2199. Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 2.859,88 Mitsucar Veiculos Ltda ME 100080405 Av. Joaquim Teixeira Alves,2841. Centro. Dourados/ MS 9.896/2010 Saldo R$ 6.011,24 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico 100102387 9.856/2010 12304000 4.749/2010 100095275 35.965/2010 100054617 31.616/2010 100140130 9.855/2010 1000019494 R: Belmiro Barroso da Silva,2810. Izidro Pedroso. Dourados/ MS 32.953/2010 Saldo R$ 1.081,74 10622004 32.402/2010 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 419/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 05/10/2011 (cinco de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 346/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desentupimento de vaso sanitário, pia e caixa séptica e limpeza de fossa séptica, nas diversas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 386/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto executivo para instalação de PAPI, elaboração de Programas e Plano de Segurança, elaboração de Projeto Executivo para EPTA - Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - com serviços de Operação da EPTA, visando atender o Aeroporto Municipal de Dourados (MS). PROPONENTEVENCEDORA:REYCOSISTEMAS ESERVIÇOSDESINALIZAÇÃOLTDA. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 261/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel ploter. PROPONENTE VENCEDORA: REIS E VASCONCELOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 05 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão EXTRATO DO 2º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 163/2009 PARTES: Município de Dourados-MS Fandi Faquer PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 06 (seis) meses, com início em 01 de julho de 2011 e término previsto para 31 de dezembro de 2011, totalizando um montante de R$ 3.790,08 (três mil setecentos e noventa reais e oito centavos), sendo mensal o valor de R$ 631,68 (seiscentos e trinta e umreais e sessenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato originário. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Salvador de MouraVieira&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 058/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do prazo estabelecido e seu vencimento que é em 02/09/2011 passa a ser em 02/09/2012, bem como o acréscimo de valor proporcional a prorrogação do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite n° 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 15/05/2011 e término em 09/02/2012 e o prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2011 e término em 24/12/2011, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 161/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais José Paulo PegorareME– CNPJ: 10.781.240/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO151/2011 OBJETO: Aquisição de persianas para atender o Programa Social Viva Mulher da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.611,46 (um mil seiscentos e onze reais e quarenta e seis centavos). DATADEEMPENHO:21/09/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2011. OBJETO: Aquisição de material para sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Polierg Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 099/2011. OBJETO: Aquisição de material de consumo (tubo eletrodudo em PEAD), objetivando atender a Secretaria Municipal de Obras. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 61.100,00 (sessenta e ummil e cem reais). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2011. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica quente – Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a ser utilizado em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materias de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.021.720,00 (três milhões vinte e um mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2306/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico oftalmológico de vitrectomia em acatamento a decisão judicial proferidaemfavor da paciente Santa Benites Meireles. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:20/09/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 CONVÊNIO - FUMSAHD/BANCO DO BRASIL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº 278/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS- MS com fundamento no artigo 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO o Ofício nº 434/2011/16ª PJ., requerendo abertura de procedimento disciplinar contra os servidores Amilton Salina, Carlos Roberto Assis Bernardes, José Ciro Teixeira e Silvério Gonçalves Diniz Filho, tudo sob pena de crime de prevaricação (art. 319 do CP), crime de desodediência (art. 330 do CP) e, finalmente, prática de improbidade administrativa(art. 11 da Lei mº 8.429/92); CONSIDERANDO a atenção desta Presidência aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; RESOLVE: Art. 1º – Constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA, composta pelas servidoras NADIA SATER GEBARA, AUREA FLORÊNCIO DA SILVAE HEBE DE OLIVEIRA bairros, para, sob a presidência da primeira, apurar a eventual participação em crimes contra o erário, em apuração nos processos penais resultantes das Operações da PF “Brothers, Owari, Uragano e Câmara Secreta”. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de setembro de 2011. Idenor Machado Presidente da CMD Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES 3 A MÁQUINAS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de Máquinas e Transportes, localizado no Lote 10 – Quadra 04 – Quinhão 2 – BR 163, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cristina Aparecida Vicentin torna publico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO. Localizada na Rua Floriano Peixoto nº 642 – bairro Jardim America no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 16.030.736/0001-42, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO nº. 050/2011, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARCIAE DIEDRICHCOMERCIODEBIJUTERIAS LTDAME, torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação Ambiental - RA, para atividade de: Comercio Varejista de Acessórios para o Vestuário e também brinquedos, cosméticos, perfumaria, presentes em geral, bijuterias, artigos de puericultura, papelaria e artigos para áudio e vídeo, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº. 1548, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JUNES ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de de COMERCIO DE PEÇAS DE BRONZE E ARTIGOS PARACEMITERIO, localizada na Rua/Av .RUAPRIMEIRO DEABRIL nº175 - Bairro VILASANTACATARINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOLMAR NORO – MEI – CNPJ n°14.028.086/0001-75, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS. AUTORIZAÇÂO AMBIENTAL-AA, para atividade de sala de acesso a internet, localizada na rua: Adroaldo Pizzini n°2000 – Jardim São Pedro- CEP:79810-100Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Aviso de Reabertura de Prazo Processo nº. 016/2011/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 003/2011 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDON° 1, efetuou alterações aos anexos I e II do Edital nº. 003/2011, relativo ao Processo n°. 016/2011, que objetiva a aquisição de equipamentos de processamentos de dados (computadores, impressoras, nobreaks e servidor), mobiliário em geral e aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.085, página 16, do dia 15 de setembro de 2011,emrelação as quantidades doAnexo II (Proposta Detalhe) eAnexo III (Planilha de Preços) conforme se segue: • Proposta Detalhe: Lote 02 - item 01, passa a constar 03 unidades; item 02 passa a 03 unidades; item 03 passa a 03 unidades. Lote 03 – item 01, passa a constar 04 unidades. Lote 04 – item 02, passa a constar 03 unidades; item 05 passa a constar 03 unidades; item 06 passa a constar 03 unidades. • Planilha de Preços: Alteração nos mesmos itens acima descritos, passando o lote 02 a ter valor global de R$ 8.872,96; lote 03 com valor de R$ 8.400,00; Lote 04 com o LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID Resolução nº 050/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, em reunião ordinária do dia 28 de Agosto de 2011, conforme deliberação da plenária do Conselho nomeia a seguinte Comissão: ART. 1º - Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Maria Conceição Celestino Barbosa, Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Kelly Moreno Rodrigues, Lívia Lumiko Suguihiro, Maria Cristina Amorim Mussury, Edmilson de Souza Ozório, Ivoneide Messias da Cruz, Carla Juliana Oliveira de Almeida Suizo, Vanessa Rocha Henrique, Patrícia Oliveira Martins (adolescente), Milena Vasconcelos de Moraes (adolescente), Christian Nakaiti Almeida Suizo (adolescente), Lucas da Rocha Henrique Lizzi (adolescente), Danielle dos Santos Bezerra (adolescente). Art. 2º - A Conselheira Ivonete Laurinda Ferreira fica nomeada Presidente da Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Art. 3º - Essa resolução revoga a resolução nº048/2011/CMDCA, do dia 19 de Setembro de 2011. Art. 4º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÃO Nº 070/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia:AComissão de Fundos – Representantes Não Governamentais: Cleire Araujo Santana, Marcia Adriana Freire; - Representantes Governamentais: MarciaAparecida Brito eWaldir Ferreira de Souza. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 071/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Estudos, Analises e Juridica – Representantes Não Governamentais: Elizabeth de FátimaWirgues de Souza, Evanete Maria Rocha; Representantes Governamentais: Adriene Cristina Assunçao dos Santos e Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 072/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Criterio de Partilha, – Representantes Não Governamentais: Zildo Maria de Souza, Monica Roberta M. Medeiros e Marcia Adriana Freire; - Representantes Governamentais: Tania Aparecida de Miranda Rezende, Joseclei Cristina tasca Barreto e Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 073/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Analise de Programas e Projetos, – Representantes Não Governamentais: Marcia Adriana Freire; - Representantes Governamentais: Marcia Cristina Villar. técnica representante da SEMAS: Izabel Lina Lopes. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 074/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -APROVA: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: - Ediana Mariza Bach (Governamental) - presidente - Zildo Maria de Souza (não Govenamental) - Vice-presidente Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS valor de R$ 11.815,94;Ototal geral da planilha passa a ser de R$ 45.999,56. Os Anexos alterados e o ADENDO N° 01 contendo as alterações encontra-se disponível a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados ou ainda, encaminhado via e-mail. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital implica em alteração na formulação das propostas, será reaberto o prazo de abertura das propostas, para o dia 14/10/2011 as 08:00 h na sede administrativa do PreviD, na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados – MS, 22 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.089 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI N° 3.476, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação parcial da Rua X 8, no Jardim Monte Alegre e permuta com as áreas de Espólio de Edmundo Lima.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do sul. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Ficam desafetadas as áreas de propriedade do Município de Dourados, conforme segue: ÁREA01 IMÓVEL: Parte da Rua X8 – Jardim MonteAlegre, de formato irregular situado na Rua X8, lado par, distante 67,72m da Rua X9, com área de 888,76m² (oitocentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta e seis centímetros), de propriedade do Município de Dourados, consoante memorial descritivo anexo, dentro dos seguintes limites: Norte: 100,00m com Área Remanescente Reserva do Proprietário (mat. 25.443); Sul: 101,37m em duas linhas sendo; 81,37m com área da RuaX8, para desafetação e 20,00m com a RuaX9; Leste: 12,43m com Área Remanescente Reserva do Proprietário (mat. 25.443); Oeste: 12,34m em duas linhas sendo; 4,48m com área da RuaX8, para desafetação e 7,86m com Prolongamento daAv. Pres.Vargas. Resp. Técnico: Josely GonçalezVargas – CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 22.219,00 (vinte e dois mil duzentos e dezenove reais). ÁREA02 Área de 4.067m2. (quatro mil, sessenta e sete metros quadrados), determinado por parte do Lote 185, com área total de 12.948,661m², objeto da Matrícula n°. 25.946, de propriedade do Município, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, pela margem direita do Córrego Jaguapiru, com o rumo: 85°01"46" SE e 32,71maté o vértice M2, deste segue confrontando com área remanescente, com o rumo: 00º27’16” SE e 144,51 m até o vértice M3, deste, segue confrontando com terras do Anel Viário, com o rumo: 84°55"19" NW e 23,77 m até o vértice M4, deste, segue confrontando com terras da Área Remanescente (mat. 25.443), com rumo: 03°03"32"NWe 145,44maté o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações conforme memorial descritivo: Norte: Córrego Jaguapiru Sul: terras doAnelViário Leste: Área Remanescente Oeste: Área Remanescente Jd. MonteAlegre Resp Técnico: Josely GonçalezVargas CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS Avaliação: conforme Parecer Técnico nº. 02/2011: R$ 5.376,57 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais, cinqüenta e sete centavos), à razão de R$ 13.220,00 por hectare, destacável do imóvel de propriedade do Município objeto da Matrícula 25.946. Total das avaliações das áreas 01 e 02: R$ 27.595,57 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar as áreas desafetadas descrita no art. 1º com o imóvel descrito na Área 03 deste artigo, de propriedade de Espólio de Edmundo Lima, autos de inventário nº 002.04.000275-8, em trâmite na 1ª Vara Cível desta comarca, inventarianteVanderlei Pereira de Lima, que foram desapropriadas: ÁREA03 Uma área de terra de 4.067m2. (quatro mil, sessenta e sete metros quadrados), destacável da área maior da área remanescente de 30.739,59m2 do lote n°. 188, localizado na zona urbana da cidade de Dourados-Ms, objeto da Matrícula n°. 25.443, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 01, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do JD.MONTEALEGRE, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" NE e 66,60m até o vértice M 02, 89°26"35" SE e 40,98 m até o vérticeM03, deste, segue confrontando com terras do JD. MONTEALEGRE, como rumo: 03°03"32" SE e 33,34 m até o vértice M 04, deste, segue pela margem da Rua João Soares Pereira, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" SW e 106,00m até o vérticeM05, deste segue pela margem da RuaX9, com o rumo; 06°02"55"NWe 38,00m até o vérticeM01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: área remanescente do JD. MONTE ALEGRE; Sul: Rua João Soares Pereira; Leste: Jd. MonteAlegre – Reserva da P.M.D. (MAT. 25.946); Oeste: Rua X 9. Decreto n°. 1461/2010, de 20.10.2010. A parte de área desapropriada de 4.067m2, contém uma construção do tipo casa residencial em madeira, de 70,00m², composta de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, em precário estado de uso e conservação e cerca de alambrado com base de concreto numa extensão de 139 metros lineares. Laudo Técnico daAvaliação n°. 143/2010, Processo administrativo nº 2.219/2010: 1) área desapropriando de 4.067m²: R$ 5.376,57 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais, cinqüenta e sete centavos), a razão de R$ 13.220,00 por hectare de terra nua; 2) casa residencial: R$ 14.245,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais); 3) cerca de alambrado de 139,00 metros lineares: R$ 7.974,00 (sete mil, novecentos e setenta e quatro reais). Total das avaliações (1+2+3) R$ 27.595,57 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais, cinqüenta e sete centavos). Artigo 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da permuta prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público nas desapropriações. Artigo 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.478, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. “Cria a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica criada a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados AGETRAN, como entidade autárquica da administração indireta do Poder Executivo Municipal, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Art. 2º.AAgência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados -AGETRAN ficará vinculada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e responderá pelo planejamento, organização, controle e promoção do desenvolvimento da circulação urbana, da qualidade do trânsito e dos transportes e, no exercício das suas competências, cumprirá os seguintes objetivos: I - assegurar à população o direito ao desenvolvimento da circulação urbana, em padrões de qualidade e segurança, garantindo acessibilidade, integração e equilíbrio no movimento de veículos, pedestres e animais, no meio urbano; II - promover a educação e a fiscalização do trânsito para melhorar a segurança e prevenir acidentes nos espaços públicos; III - dotar o sistema de trânsito de instrumentos e equipamentos gerenciais eficazes na promoção da segurança e facilidade na circulação, paradas e estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos da cidade; IV - gerenciar, controlar e regular o sistema de transporte público coletivo municipal rodoviário urbano com garantia de segurança, economicidade e qualidade de vida à população; V- planejar, organizar e controlar o sistema multimodal de transportes e gerenciar as unidades de serviços de transportes rodoviário, aeroviário e, quando implantado, o sistema ferroviário, no Município; VI - gerenciar controlar e regular os serviços de transportes especiais de taxis e moto-taxis, os demais transportes remunerados de passageiros e carga, compreendendo a concessão dos serviços, habilitação, tarifa e segurança dos veículos no interesse público; VII - normatizar o uso dos espaços públicos das vias e espaços de livre circulação urbana, garantindo o direto de ir e vir da população, em padrões de qualidade e funcionamento dos sistemas viário, do trânsito e do transporte no meio urbano; VIII – fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito, de transportes e do uso das vias públicas, aplicando as penalidades legais aos infratores; Parágrafo único - Além das finalidades previstas neste artigo, a AGETRAN é o órgão do Poder Executivo Municipal de trânsito e rodoviário, do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito, municipal; competindo-lhe: I - gerenciar equipamentos de regulação e monitoramento do trânsito; II - planejar, organizar e gerenciar a estruturação e a regulamentação do sistema de trânsito e do transporte urbano, da circulação de veículos de passeio, caminhões, motocicletas, ciclista, pedestres e de veículos de propulsão animal, promovendo o desenvolvimento da circulação e da segurança no trânsito; III - executar diretamente ou mediante concessão os serviços de transportes coletivos, nos termos da Lei 3.449 de 27 de maio de 2011, exercendo a supervisão, estudos e definição de itinerários, horários, vistorias de veículos do serviço, fixação de preços e tarifas de serviços; IV – regular e fiscalizar a prestação do serviço de transporte coletivo urbano, no que diz respeito ao cumprimento das condições exigidasemlei e contrato; V - cadastrar e registrar os concessionários de serviços de transporte coletivo, registrando as empresas, proprietários, motoristas e veículos utilizados no serviço e suas responsabilidades; VI - organizar a circulação controlada de caminhões, por capacidade de carga, no perímetro urbano,emhorários especiais, de acordo com os objetivos do transporte; VII - fiscalizar o sistema de trânsito urbano, em conformidade com a legislação e com as entidades estaduais e federais de controle e fiscalização dos serviços de trânsito; VIII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; IX - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; X - implantar, manter e operar, direta ou indiretamente os dispositivos e os equipamentos de controle e monitoramento viário, do transporte urbano, lombadas eletrônicas, estacionamento rotativo pago nas vias públicas, estacionamentos públicos; XI - pesquisar e coletar dados estatísticos sobre o funcionamento e os acidentes de trânsito, elaborando estudos de suas causas a serrem usados nas ações de educação de trânsito; XII - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; XIII - executar a fiscalização de trânsito, autuar aplicar as penalidades de advertência por escrito, autuar e multar por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas; XIV - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas às infrações por excesso de peso, dimensão e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas aplicadas; XV - fiscalizar o cumprimento da norma contida no Art. 95 do Código de Transito Brasileiro, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas; XVI - regulamentar a cobrança e arrecadação de valores ao erário público provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, inclusive com interdição de vias e coletores tipo caçambas; XVII - credenciar, os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; XVIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas unificação do licenciamento, a simplificação e a celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; XIX - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito; XX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de Trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas peloCONTRAN; XXI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do trafego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; XXII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; XXIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; XXIV - integra-se e articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivoCETRAN; XXV - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, apoiando o órgão ambiental local, na educação e penalização dos infratores; XXVI - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para circulação desses veículos; XXVII - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, vertical e horizontal, do trânsito na cidade, destacando os fluxos seletivos de caminhões, veículos de passeio, motocicletas, bicicletas e carroças; XXVIII - realizar estatística no que tange a todas as peculiaridades dos sistemas de tráfego; XXIX - executar projetos de melhorias do sistema do trânsito, de forma integrada com as prioridades e modificações na circulação viária e na estrutura física da Cidade; XXX - nomear os agentes de trânsito para fiscalizar o sistema de trânsito urbano, emconformidade com a legislação; XXXI- implantar e administrar terminais; XXXII - estabelecer a política tarifária. Art. 3º. Constituem receitas daAGETRAN: I - os recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito; II - taxas, emolumentos e multas arrecadadas com a administração dos serviços de transporte público e outras provenientes do sistema viário; III - os valores arrecadados de publicidade em veículos, abrigos de terminais e pontos de embarque e desembarque dos serviços de transporte público de passageiros; IV - as transferências de dotações orçamentárias que forem consignadas no orçamento do Município; V - os recursos de convênios, ajustes ou acordos celebrados com órgãos públicos ou particulares; VI - as rendas de bens patrimoniais ou o produto de suas alienações; VII - os rendimentos de aplicações financeiras; VIII - os recursos de operações de crédito decorrentes de empréstimos ou financiamentos nacionais ou internacionais; IX - receitas de cobrança pela outorga de concessões e ou permissões relacionadas com os sistemas de trânsito e viário do município; X- transferências a qualquer título doTesouro da União, do Estado e do Município; XI - contribuições, doações ou legados de pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; XII - os valores arrecadados a título de aluguéis de guichês, box, taxa de utilização (ou embarque), de estacionamento, de vistoria, de emissão de documentos, entre outras receitas; XIII - tarifas operacionais incluídas as aeroportuárias, de comunicação e auxílios à navegação aérea e de outras naturezas; XIV - a receita proveniente da cobrança de preços específicos aos utilizadores de áreas, edifícios, instalações, equipamentos, facilidades e serviços do aeroporto, de órgão de apoio à navegação aérea diretamente administrados pelaAGETRAN; § 1º. As receitas previstas no inciso I deste art. 3º serão depositados em conta específica e serão movimentadas pelo Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte eTrânsito para atender o disposto nos parágrafos seguintes. § 2º. A receita arrecadada com a cobrança das multas de Trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação deTrânsito. § 3º. 0 percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de Trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado a segurança e educação de Trânsito, na forma do artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro. Artigo 4º. A administração da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN será da Diretoria Executiva, instância de direção superior composta pelos seguintes membros: I - Diretor Presidente; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 LEIS II - Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Interno; III - Diretor do DepartamentoAdministrativo e Financeiro; IV - Diretor do Departamento deTransportes eTrânsito; V- Diretor do Departamento doTerminal Rodoviário; VI - Diretor do Departamento doAeroporto. Art. 5º. As competências da Diretoria Executiva serão definidas em Regimento Interno, observando as seguintes obrigações: I - O planejamento e organização institucional para atender o que estabelece esta Lei; II - O planejamento e gerenciamento administrativo e financeiro das atividades da AGETRAN; III -Agestão do sistema multimodal de transportes de Dourados, IV - A execução de contratos, convênios e outros termos de cooperação firmados com entidades públicas ou privadas; V-Agestão do pessoal, da capacitação, treinamento dos servidores da agência. Art. 6º. AAgência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN terá quadro próprio de pessoal efetivo, de regime estatutário, admitido mediante concurso público de provas e títulos e quadro de cargos com ProvimentoemComissão, na forma da lei. § 1º. Os servidores efetivos, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Departamento de Serviços Públicos de Transporte, serão redistribuídos para aAGETRAN,na forma da legislação vigente. § 2º. Os cargos com Provimento em Comissão serão de livre nomeação do Prefeito Municipal. Art. 7º. Fica instituído o Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN, vinculado à AGETRAN, como instrumento de captação de recursos financeiros e das receitas previstas no art. 3º, à exceção das previstas nos incisos I, com o objetivo de proporcionar meios para o funcionamento da agência e aplicação na implementação das ações, finalidades e objetivos previstas nesta lei. Parágrafo único - As receitas do Fundo serão depositadas obrigatoriamente em conta especial,emagência bancária oficial. Art. 8º. O Fundo será gerido por um Conselho Gestor, órgão colegiado consultivo, deliberativo e fiscalizador dos recursos daAGETRAN. Art. 9º. O Conselho Gestor Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN será constituído por cinco membros titulares, com os seus respectivos suplentes, a saber: I - Diretor Presidente daAgência Municipal deTransporte eTrânsito; II -Umrepresentante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; III -Umrepresentante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; IV - vetado; V-Umrepresentante da Procuradoria Geral do Município. VI –UmVereador indicado pela Câmara Municipal de Dourados – MS; VII - vetado § 1º.Apresidência do Fundo será exercida pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos. § 2º. Os Conselheiros titulares e suplentes, indicados pelos respectivos titulares dos Órgãos e Entidades, serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 3º.Omandato dos representantes será de 2 anos, permitida uma recondução. § 4º. O mandato dos membros do conselho será exercido gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração pelo exercício do cargo, exceto as despesas de deslocamento a serviço do conselho. Artigo 10.AoConselho Gestor Fundo compete: I - Planejar a aplicação anual dos recursos do fundo para dar cumprimento dos objetivos, finalidades e diretrizes estabelecidas nesta lei. II - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo, solicitando, se necessário, o auxílio do órgão de finanças do Executivo. III - Gerir o Fundo deTransporte eTrânsito de Dourados –FUNTRAN IV - Suspender o desembolso de recurso caso sejam constatadas irregularidades na aplicação; V-Aprovar trimestralmente as demonstrações de receitas e despesas do Fundo. VI -Agestão patrimonial, de bens, valores e títulos, daAGETRAN. VII - Elaborar seu regimento interno. Art. 11. O saldo dos recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FMTT criado pela Lei 2.170 de 29 de dezembro de 1997, serão transferidos ao Fundo deTransporte eTrânsito de Dourados –FUNTRAN. Art. 12. O Poder Executivo designará comissão especial para que no prazo de até 90 (noventa) dias, após a publicação desta Lei, proponha a implantação da instância regulatória na gestão do transporte e trânsito do Município. Parágrafo único -Acomissão fixará a forma de interação da instância de regulação com aAGETRANe os usuários. Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações necessárias no orçamento 2011, para atender as disposições desta lei. Art. 14. Os bens patrimoniais do Município em utilização pelo departamento de serviços público de transporte, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ficam incorporados ao patrimônio daAGETRAN. Parágrafo único - O Poder Executivo designará comissão para realizar o levantamento dos bens patrimoniais referidos no caput e providenciar as formalidades relativas à transferência dos seus domínios. Art. 15. Fica autorizada a AGETRAN a firmar convênios com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para fiscalização do trânsito do município, bem como com os demais entes públicos para fins de cumprimento das disposições desta lei. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Código Disciplinar do Sistema deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 17.AJunta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari - Dourados criada pela Lei nº 2.206, de 24 de setembro de 1998 e alterada pela Lei 2.721 de 23 de dezembro de 2004, funcionará junto àAGETRAN. Art. 18. Até a efetiva implantação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, criada por esta lei, suas atribuições permanecerão sendo exercidas e executadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 19. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 2.170 de 29 de dezembro de 1997, Lei 2.015 de 24 de outubro de 1995. Dourados, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 337, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a empresa Enzo Caminhões Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 10/08/2011,ATAnº 007/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 18/08/2011, n° 3.066, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 22.365/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Enzo Caminhões Ltda, CNPJ nº 09.137.236/0001-49, conforme Processo Administrativo nº 22.365/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 22.365/2011, extensivo a terceiro; II – isenção de IPTU por até 5 (cinco) exercícios. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 338, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a empresaAlves&StraliottoLTDA-MEe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 10/08/2011,ATAnº 007/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 18/08/2011, n° 3.066, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 22.664/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Alves & Straliotto LTDA - ME, CNPJ nº 10409075/0001-84, conforme Processo Administrativo nº 22.664/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção de IPTU por até 5 (cinco) exercícios. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO “P” Nº 3.038, de 20 de setembro de 2011. “ExoneraAndressaAraujo Martins -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011,ANDRESSAARAUJO MARTINS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.039, de 20 de setembro de 2011. “Exonera MariaAparecida da Silva -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011, MARIAAPARECIDA DA SILVA, matrícula funcional Nº 114760407-1, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.040, de 20 de setembro de 2011. “NomeiaAndressaAraujo Martins -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2011,ANDRESSAARAUJO MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.041, de 20 de setembro de 2011. “Nomeia Gunther CamiloAparecido Barros Dias -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2011, GUNTHER CAMILO APARECIDO BARROS DIAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.042, de 20 de setembro de 2011. “Vacância de cargo –Antonio Ribeiro da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 867/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº “11781-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº 01/11/SEPLAN Antonio Luiz Nogueira, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDOo disposto no artigo 78 da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o ato revogatório nº 113/08, publicado no Diário Oficial do Município nº 2416 folhas 04em11 de dezembro de 2008. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Planejamento, aos vinte (20) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento RESOLUÇÃO/SEMED nº 254, de 20 de setembro de 2011. Dispõe sobre as Eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselho Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 53 da Lei n.° 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1º. Serão realizadas eleições para a escolha de diretores (as), diretores (as) adjuntos/as em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, no dia 18 de novembro de 2011, no horário das 08:00 às 20:30 horas. Das Inscrições Art. 2º. As inscrições dos (as) candidatos (as) para diretor/a e diretor/a adjunto/a serão recebidas pela comissão eleitoral da unidade escolar até o dia 07 de outubro de 2011, em horário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. requerimento de inscrição dirigido ao presidente da comissão eleitoral escolar; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. fotocópia do contracheque; IV. fotocópia de diploma, certificado de colação de grau ou atestado de conclusão do curso de nível superior; V. um exemplar do plano de trabalho do candidato para o triênio de 2012 a 2014 de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, proposta pedagógica da unidade escolar e esta Resolução. Parágrafo único - Encerrado o prazo para inscrição, a comissão eleitoral da unidade escolar encaminhará o(s) plano(s) de trabalho(s) à comissão eleitoral central até as 17:00 horas do dia 17 de outubro de 2011. Dos Planos deTrabalho Art. 3º. O plano de trabalho para a seleção de profissional para provimento do cargo em comissão de diretor/a e diretor/a adjunto/a das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento, da competência e liderança, na perspectiva de assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. objetivos e metas para melhorias da escola e do ensino; II. estratégias para a preservação do patrimônio público; III. estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. §1º O plano de trabalho será analisado e pontuado pela comissão eleitoral central e por uma equipe formada por profissionais de educação lotados na SEMED e o resultado da avaliação e pontuação será publicadoemDiário Oficial. §2º Os critérios para avaliação do plano de trabalho do candidato levar-se-ão em conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a propositividade, a transparência e a inter-relação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando-se o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. §3º As candidaturas serão homologadas pela comissão eleitoral central e publicadas no Diário Oficial até o dia 28 de outubro de 2011. Art. 4º. Os (as) candidatos (as) deverão fazer a apresentação de suas propostas de trabalho em assembleia geral na unidade escolar em data e horário marcado pela comissão eleitoral desta, após a homologação das candidaturas. Dos Participantes do Processo Eleitoral Art. 5º. Para participar do processo de que trata esta Resolução, o (a) candidato (a) deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ouemestágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal, devidamente comprovado, até a data da posse dos eleitos/as. Parágrafo único - O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior a data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art. 6º.Oprofissional poderá concorrer à direçãoemapenas uma unidade escolar. Art. 7º. É vedada a participação no processo eleitoral do (a) profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I. tenha sido exonerado (a), dispensado (a), suspenso (a) do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar; II. esteja positivado (a) junto à Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º. Contará, em seu quadro, com a função de diretor/a adjunto/a a unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que atender aos critérios estabelecidos em decreto, que tratará sobre asTipologias, a ser publicado pelaAdministração Municipal emDiário Oficial. DaComissão Eleitoral Escolar Art. 9º. Será constituída em cada unidade escolar uma comissão para conduzir o processo eleitoral com representantes dos segmentos envolvidos. §1º Devem compor a comissão 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente: I. representante do corpo docente; II. representante dos pais/mães; III. representante dos (as) administrativos (as). §2° O (a) titular e o (a) suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em assembleia, convocada para esta finalidade, pelos respectivos segmentos, em data, hora e local previamente divulgado. §3°Acomissão eleitoral escolar deverá ser formada até 28 de setembro de 2011 e §4ºAComissão Eleitoral da Unidade Escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. §5º O membro da comissão eleitoral da unidade escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituindo pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da comissão eleitoral central. §6º Não poderá compor a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquerumdos (as) candidatos (as), cônjuge e/ou parentes até o 2º grau; II. o (a) servidor (a)emexercício no cargo de diretor (a) ou diretor/a adjunto/a. RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 906/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora EDENILCERODRIGUESDASILVALUNAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDENILCE RODRIGUES DA SILVA LUNA, matrícula 19481-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos a partir da data de 20 de setembro de 2011. Dourados/MS, 20 de setembro de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES §7º O (a) diretor (a) da escola deverá colocar a disposição da comissão eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 10.Acomissão eleitoral terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; II. divulgar amplamente as normas e os critérios relativos ao processo eleitoral na unidade escolar: III. convocar assembleia geral para a exposição das propostas de trabalho do (a) candidato (a) aos alunos, pais, mães ou responsáveis, e aos profissionais da educação; IV. providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmento e urnas; V. credenciar 02 (dois) fiscais indicados pelos (as) candidatos (as), identificados (as) através de crachás; VI. lavrar e assinar as atas de todas as reuniõesemlivros próprios; VII. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativos ao (à) candidato (a) ou processo e emitir parecer no máximoem24 horas após o recebimento do pedido; VIII. designar, credenciar, instituir, com a devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras; IX. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes em envelopes lacrados e rubricados por todos os seus membros e arquivados na escola porumprazo mínimo de 06(seis) meses; X. divulgar o resultado final do processo de seleção e enviar a documentação à Secretaria Municipal de Educação para a comissão eleitoral central, em até 48 horas, após o encerramento do processo eletivo. Art. 11.Aassembleia a que se refere o inciso III do art. 10 deverá ser realizada em horário que possibilite o atendimento ao maior número possível de interessados(s) na exposição do plano de trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 12. Na assembleia geral, deverá ser concedida a cada candidato (a) a mesma fração de tempo para a exposição e debate da sua proposta de trabalho. Art. 13. Évedado ao (à) candidato (a) e à comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda eleitoral; II. distribuição de panfletos promocionais, camisetas e de brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes: III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no seu calendário; IV. praticar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal. Art. 14. O (a) candidato (a) que praticar quaisquer dos atos previstos no art. 13 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito (a) à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à comissão eleitoral escolar. DosVotantes Art. 15. Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores (as) efetivos (as) e convocados (as), coordenadores (as) pedagógicos (as) e funcionários (as) administrativos (as); II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis e os alunos a partir de 10(dez) anos de idade completados até o dia 18 de novembro de 2011 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os/as professores lotadosemvaga pura; IV. os/as professores/as lotados nos projetos da unidade escolar; V. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação definitiva ou provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade. §1º O (a) profissional da educação com filhos matriculados na unidade escolar votará apenas pelo seu segmento. §2º O (a) profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3º O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenasumvoto. §4° O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma unidade escolar poderá votaremcada uma delas, independentemente da carga horária. §5º Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40% (quarenta por cento) dos votos. §6º Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60% (sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30%(trinta por cento) para os alunos (as) aptos (as) a votarem. §7º Os profissionais de educação lotados em vaga pura ou projetos escolares, somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, completados até o dia 18 de novembro de 2011. Art. 16. No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art. 17. Não será permitido o voto por procuração. Art. 18. O (a) eleitor (a) com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votaráemseparado. Das Mesas Receptoras deVotos Art. 19. O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela comissão de eleição da unidade escolar. Art. 20. Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art. 21. Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob o pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da comissão eleitoral escolar, quando solicitado. Art. 22. Cada mesa será composta no mínimo de 03 (três) e máximo de 05 (cinco) membros e 02 (dois) suplentes, escolhidos pela comissão eleitoral da unidade escolar, entre os votantes e com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo único - Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges e parentes até o 2º grau. Art. 23. Os eventuais pedidos de impugnação do (s) mesário (s), de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao (à) Presidente (a) da comissão eleitoral escolar e, se procedentes, a substituição será feito pelo suplente. Parágrafo único - O (a) candidato (a) que não solicitar a impugnação ficará impedido (a) de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art. 24. Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os (as) inscritos (as) contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo (a) presidente (a) e um (a) dos (as) mesários (as). Art. 25. O (a) secretário (a) da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinada por todos. Art. 26. Os (as) fiscais indicados (as) pelos (as) candidatos (as) poderão solicitar ao presidente da mesa o registro, em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. DaApuração dosVotos Art. 27.As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, para procederem imediatamente à contagem dos votos, no mesmo local da votação. §1º Antes da abertura da urna, a comissão deverá verificar se há indícios de violação, e emcaso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à comissão eleitoral central para as providências cabíveis. § 2º Antes da abertura da urna, a mesa escrutinadora deverá examinar os votos tomados em separados, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. Art. 28. Não havendo coincidência entre o número de cédulas existentes na urna e o número de votantes, o fato somente constituirá motivo de anulação se resultante de fraude comprovada e, neste caso, será adotado o procedimento previsto nos parágrafos 1º e 2º do art. 27. Art. 29. Os pedidos de impugnação fundados em violação de urnas somente poderão ser apresentados até a sua abertura. Art. 30. Serão nulos os votos: I. registradosemcédulas que não correspondam ao modelo padrão; II. que indiquem mais deumcandidato ou chapa; III. que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Art. 31. Concluídos os trabalhos de escrutinação e lavrada a ata do resultado final de todo o processo e assinada pelos componentes da mesa escrutinadora, todo o material será entregue ao presidente da comissão que reunirá com os demais membros para: I. verificar toda a documentação; II. decidir sobre eventuais irregularidades; III. divulgar o resultado final da votação. Parágrafo único - Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso impetrado nos termos do art. 36 desta Resolução. Art. 32. No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço do acervo documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na unidade escolar. Art. 33. O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em assembleia geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único - A transmissão de cargo deverá ocorrer em assembléia geral da comunidade escolar. Art. 34. Ao (a) candidato (a) que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à comissão eleitoral escolar, poderá dirigir representação à comissão eleitoral central. Art. 35. Das decisões da comissão eleitoral central caberá a Justiça Comum. Parágrafo único - O prazo para a interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art. 36. Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do art. 35, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art. 37. Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em assembléia geral, convocada pelo (a) presidente (a) do conselho escolar em exercício, até a primeira quinzena do mês de dezembro de 2011. Parágrafo único – O conselho escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores/as eleitos/as, pela comissão eleitoral escolar. Art. 38.Acampanha eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 01 de novembro de 2011. Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral central. Art. 40. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 41. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 20 de setembro de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED nº 255, de 20 de setembro de 2011. Institui a Comissão Eleitoral Central para conduzir as eleições de diretor/a, diretor/a adjunto/a nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 53 da Lei n.° 2.726 de 28 de dezembro de 2004 e a Lei nº 2.491 de 22 de maio de 2002. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral Central para conduzir todo o processo eleitoral que ocorrerá nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, composta por representantes da Associação de Pais e Mestres (APM), da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (SIMTED). Art. 2º Integram a Comissão Eleitoral Central: I. PelaAssociação de Pais e Mestres Titular: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter Suplente: CarlosAlberto Pereira II. Pela Secretaria Municipal de Educação Titular:Waldno Pereira de Lucena Suplente: RoseAneVieira III. Pelo Sindicato dosTrabalhadoresemEducação de Dourados Titular: José Carlos Brumatti Suplente:Anderci da Silva Art. 3º Esta Resolução entreemvigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 20 de setembro de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 440/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de operação dos auxílios e equipamentos da EPTA e manutenção preventiva e corretiva de 1º nível dos equipamentos da EPTA do Aeroporto Municipal de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/10/2011 (sete de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 157/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica CENTRO OESTE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA - ME, CNPJ 07.106.761/0002-52 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em16 de setembro de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.084, de 14 de setembro de 2011, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 843/2011 da servidoraEDNÉLIAANDRADEDONATO. Art. 1º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 15 – início 01/09/2011 e final 15/09/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 35 – início 01/09/2011 e final 05/10/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 21 de setembro de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 159/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Adelino da Costa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2011 e término previsto para 30 de junho de 2012, totalizando um montante de R$ 1.759,92 (um mil setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor de R$ 293,32 (duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) permanecerá inalterado. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física LICITAÇÕES EXTRATOS 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:01 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 164/2009 PARTES: Município de Dourados-MS Divino Utuari PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 113/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 01 de julho de 2011 e término previsto para 31 de dezembro de 2011, totalizando um montante de R$ 17.812,62 (dezessete mil oitocentos e doze reais e sessenta e dois centavos), sendo mensal de R$ 2.968,77 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009 DE LOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 06 (seis) meses, com início em 01 de julho de 2011 e término previsto para 31 de dezembro de 2011, cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:07 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Hélio Itiro Sakaguti. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 003/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por até 06 (seis) meses, com início em 08 de julho de 2011 e término previsto para 07 de janeiro de 2012, totalizando um montante de R$ 38.687,76 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 6.447,96 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), permanecerá inalterado. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Fonte: 00 – Ficha: 595 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:08 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite nº 052/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos, sem alteração no valor contratual originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido do contrato originário, por mais 90 (noventa) dias, com início em 17/09/2011 com previsão de vencimentoem16/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sale Service Indústria Comércio e Serviços de SinalizaçãoViária Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2011. OBJETO: Aquisição de material para sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 66.596,00 (sessenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Porto Sinalização Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2011. OBJETO: Aquisição de material para sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSConstrutora de Obras Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência n° 002/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.501.315,50 (um milhão quinhentos e um mil trezentos e quinze reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. So Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 159/2011. OBJETO: Contratação de prestação de serviços para locação de tendas que serão utilizadas nas atividades da Semana Nacional do Trânsito, com escopo de atender o Art. 21 do Código deTrânsito Brasileiro Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos; 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos; 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados; 2.026 – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.05 – Serviço de locação de outros bens móveis; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: IRACEMA OLIVEIRA BRITO SEMS 1995 3 05/09/2011 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM SEMED 1993 30 DANIELA CARDOSO SEMS 1968 5 EDNA SILVA SEMS 1967 4 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS SEMED 1974 5 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA PALHANO SEMS 1994 30 MARIA DE FATIMA PEREIRAMATTANA SEMS 1992 7 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER SEMS 1991 5 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELAINE ARAUJO GONÇALVES SEMED 1970 2 MARIA BENIGNA DE ARAUJO SEMED 1971 8 SOLANGE TEREZA YANES DO NASCIMENTO SEMED 1980 2 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1979 8 EDNA SILVA SEMS 1977 8 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA SEMED 1972 8 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED 1973 8 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº EDNA SILVA EDNA SILVA OLIVEIRA MIRANDA SEMS 1978 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ALINE MATHEUS COSTA SEMS 1976 180 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA SEMED 1981 180 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 1990 180 TANIA MARA DE PAULO VALLEJO SEMED 1975 138 31/08/2011 A 07/09/2011 30/08/2011 A 31/08/2011 29/08/2011 A 02/09/2011 29/08/2011 A 27/09/2011 08/08/2011 A 12/08/2011 04/08/2011 A 05/08/2011 E DE 17/08/2011 A 19/08/2011 PERÍODO: 31/08/2011 A 01/09/2011 06/09/2011 A 03/03/2012 09/08/2011 A 24/12/2011 (TÉRMINO CONTRATO) PERÍODO: 03/09/2011 A 10/09/2011 10/09/2011 A 17/09/2011 03/09/2011 A 10/09/2011 03/09/2011 A 10/09/2011 A PARTIR DE: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA Á GESTANTE: 15/09/2011 PERIODO: 12/09/2011 A 09/03/2012 14/09/2011 A 11/03/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: PERIODO: 24/08/2011 A 22/09/2011 01/08/2011 A 05/08/2011 11/08/2011 A 23/08/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES/DEMONSTRATIVOS ATA nº 13 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/09/2011 Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Análise dos Balancetes; - Elaboração de Parecer; - Leitura de Ata anterior; - Resposta da CI do Conselho Curador. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Sônia Maria Ferreira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, a participação das servidoras: Laura de Souza Rodrigues, MariaAparecida Barros Vágula e Maria Elvira de Oliveira Alves Duro, ambas representantes do Executivo Municipal, e do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que solicitou um espaço para apresentar o site da empresa Crédito e Mercado.Aconselheira Elisângela Tiago da Maia justificou sua ausência assim como a conselheira Rosimeire Ferreira por estar de férias. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor MarcosAugusto, assumiu os trabalhos e fez a leitura da Ata da reunião ordinária do dia 31/08/2011, bem como a pauta atual e juntamente com os presentes deliberaram sobre o pedido de espaço pelo Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Em seguida passou a palavra ao Diretor Financeiro que apresentou o site da empresa Crédito e Mercado para que os conselheiros possam acompanhar/consultar os investimentos. Foi repassado aos presentes, o usuário e a senha para acessar a área restrita do site. Aproveitou a oportunidade e emlinhas gerais apresentou às mudanças que estão sendo realizadas na questão de perícias médicas e procedimentos administrativos, períodos e prazos dos atestados médicos, treinamento de profissionais de recursos humanos, desenvolvimento de sistema para gestão dos processos, junta médica central entre outros. Informou ainda que todas essas mudanças estão sendo debatidas com os órgãos/entidades que representam os servidores, no caso os Sindicatos. Em seguida foram solicitados ao Diretor Financeiro os balancetes dos meses de abril, maio e junho de 2011, os processos de pagamento da folha de servidores do Previd e o relatório de movimentação financeira para análise deste Conselho. Como não houve tempo hábil para a finalização dos trabalhos, foi deliberado pelos presentes, para a convocação dos membros deste Conselho, para uma Assembléia Extraordinária para o dia 20/09/2011 às 13:30 horas para encerrar a análise dos balancetes e emissão dos respectivos Pareceres. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marcos Augusto de Alencastro Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Marcos Augusto de A. Silva Itamar Andrade R. dos Santos Valéria Ribeiro Lopes de Assis Sônia Maria Ferreira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RAFAELGODOYRAZUK -ME TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, PARAATIVIDADE DE BAR, CAFÉ E LANCHERIA, LOCALIZADANARUAMAJOR CAPILÉ, Nº 2.200 – CENTRO, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. ATAS - PREVID
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.088 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 372 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de 30 (trinta) computadores tela LCD, para atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio SENASP/MJ Nº 112/2009, para serem utilizados no ProgramaAnjos da Guarda doAmanhã. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº. 375, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. “Acrescenta membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º -Acrescenta o servidor ElárioWagner para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, juntamente com os servidores nomeados no Decreto n° 32, de 22 de março de 2011 Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 77 DE 20 DE SETEMBRO//2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 25ª CONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 27 DE SETEMBRO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 20 de setembro 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.999/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LUCIMARMANTOVANI MACIEL, matrícula funcional nº “88051-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Agente de Tráfego e Transporte, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme fatos relatados na CI Nº 1479/11-SEMSUR. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.088 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS ANEXO I Inscrição Candidato Cargo Pontos Class. 2010010001158 GEDSONARAUJOGOMES Enfermeiro 56 37 ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 424/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender a diversos eventos esportivos e culturais promovidos pela Fundação de Cultura e Desporto de Dourados-Funced. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 03/10/2011 (três de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2011 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, decidiu por conceder provimento às alegações manifestadas em impugnação ao Processo n° 301/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e, assim sendo, foram efetuados os ajustes necessários na sua forma originalmente editada. Tendo em vista os ajustes efetuados, fica REABERTO o prazo inicialmente estabelecido para o certame licitatório, conforme segue. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/10/2011 (três de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 372/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e uniformes, objetivando atender o Departamento Municipal de Trânsito. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME. Dourados (MS), 14 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 022/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 212/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de uma carroceria de madeira (instalada) para o veículo caminhão truck. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 024/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 260/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (refeições self-service), objetivando atender eventos da Secretaria Municipal de Educação. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.088 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 177/2009/DCL/PMD LOCADOR:Valdir Ferreira LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 126/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 7.920,72 (sete mil novecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), sendo mensal o valor de R$ 660,06 (seiscentos e sessenta reais e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1º PRIMEIROINSTRUMENTOADITIVOAOTERMODE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Partes: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Objeto: A adequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) e, aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.044.558,04 (dois milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos) para R$ 2.084.558,04 (dois milhões oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos) para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência de alterações no Plano de Trabalho (Anexo III), prevendo-se a clínica médica de neurocirurgia, dentre as metas quantitativas de internação hospitalar (item III) e aumento das metas de qualidade (item II nº. 18), tornando a unidade em referência para atendimento neurocirúrgico de crianças provenientes da rede hospitalar da macrorregião de Dourados. Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado. Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do termo de Contratualização nº. 01/2010. Data de assinatura: 26/08/2011 com efeitos retroativos a 01/08/2011. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 230/2010/DL/PMD LOCADOR:Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 095/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 4.058,24 (quatro mil e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 251/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 251/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de terraplanagem, drenagem de águas pluviais e execução de pavimentação asfáltica – Local: Diversas Ruas do Estrela Porã e Loteamento Social Ipê Roxo – Município de Dourados-MS – Lotes 01 e 02 – com recursos do Contrato de Repasse nº 301.53181/2009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 056/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA:Enerpav G. S. Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 056/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buraco/remendo profundo) em diversas ruas da zona urbana e distrital do Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual NoValor de R$ 1.337,89 (Hum mil e trezentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Prodiet Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.399,55 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hermom Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.164,78 (um mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.088 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Veramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.820,00 (vinte mil oitocentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Zan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.832,20 (onze mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 12 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/09/2011 Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Informações Previd: 1. Apresentação do Banco Daycoval pelo senhor Elanir Santos e confirmação de pré-agenda com o Grupo BNP Paribas para a reunião do dia 28/09/2011; 2. Miqueletti: Investimentos Financeiros; - Resposta à CI nº 008/2011/PREVID-C.Fiscal; - Proposta de compra de painel luminoso para o prédio destinado à Perícia Médica; - Orçamentos: 1 - Monitoramento de segurança para a Sede e prédio destinado a Perícia Médica; 2 - Consultoria em Investimentos Financeiros; 3 - Bebedouros. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Luis Carlos Rodrigues Morais, Osnice Lopes Coelho, Helio do Nascimento, JoséVieira Filho, MarcosAlves deAlmeida, Olimpio Ramos da Rosa, Julia Barbosa Ferreira, Solange Ribeiro da Costa, Ramão ÁgidoVieira e Nilson Araujo Figueredo. A Conselheira Solange Tumelero justificou sua ausência, via telefonema, por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos presentes sobre a solicitação do Conselho Fiscal, por meio da CI nº 008/2011/PREVID-C.Fiscal. Por meio desta, o Conselho Fiscal solicita a participação na próxima reunião ordinária deste Conselho, que se realizará no dia 28 de setembro deste ano, para discussão dos seguintes assuntos: - Criação de Comissão para acompanhar a Construção da Sede do Instituto; Suprimento de fundo e Diárias; - Participação dos Conselheiros no 11º Congresso da Aneprem, que se realizará em novembro deste ano no Rio de Janeiro-RJ; - Concurso para formação do quadro de servidores do Instituto. Este Conselho decidiu pela participação do Conselho Fiscal na próxima reunião Ordinária, bem como, que se incluam os assuntos ali previstos na pauta da reunião que ocorrerá dia 28 deste mês. Da mesma forma, este Conselho decidiu pela confirmação da pré-agenda feita pela Diretoria, para apresentação do Grupo BNPParibas na reunião do dia 28 de setembro, solicitada por este Grupo via e-mail. Em seguida, passou-se ao momento de análise de orçamentos de produtos e serviços para procedimentos de compras e contratações dos mesmos, apresentados pela Assessoria Jurídica no Instituto. Primeiro, foram apresentados três orçamentos para contratação de Empresa especializada em Consultoria em Investimentos Financeiros, sendo: 1. Crédito e Mercado, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) anuais; 2. Híper Crédito, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) anuais; 3. Função Pública Assessoria e Consultoria, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais) anuais. Todos os orçamentos foram aprovados para realização do procedimento de contratação. Posteriormente, foram apresentados três orçamentos para contratação de Empresa especializadaemServiços de Monitoramento e Segurança para o Instituto e o prédio destinado a Perícia Médica, sendo: 1. Empresa Scala Segurança, no valor de R$ 2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais) anuais; 2. Empresa Ativa, no valor de R$ 2.649,96 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) anuais; 3. EmpresaApoio, no valor de R$ 2.871,00 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais) anuais. Todos os orçamentos foram aprovados para realização do procedimento de contratação. Também foram apresentados três orçamentos para compra de Bebedouro para o Prédio destinado para Perícia Médica, sendo fornecidos pelas seguintes Empresas: 1. Empresa Burgo&Andrade Ltda.-ME, no valor de R$ 1.161,00 (mil, cento e sessenta e um reais); 2. Empresa Guimarães e Rodrigues Ltda., no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais); 3. Empresa Luciana deAlmeida Souza Silva -ME, no valor de R$ 1.698,00 (mil, seiscentos e noventa e oito reais). Todos os orçamentos foram aprovados para realização do procedimento de compra. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Elanir Santos, representante do Banco Daycoval, que falou aos presentes sobre o Fundo de Investimento, que foi criado especialmente para os regimes próprios do Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Daycoval Dividendos Adimp Fundo de Investimentos de Ações. O Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, pediu a palavra para prestar algumas informações sobre o decreto de regulamentação de perícia médica, que está sendo elaborado junto à Secretaria Municipal de Administração. Tendo em vista a falta de tempo hábil para apresentação de relatório financeiro, ficou decidido que este Conselho se reúna extraordinariamente no dia 19 deste mês, às 8h (oito horas), para apresentação dos referidos relatórios. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Osnice Lopes Coelho Maria CristinaV.A. Silveira Luis Carlos Rodrigues Morais Cleusa Ormedo de S. Marinho Helio do Nascimento Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho, MarcosAlves deAlmeida Olimpio Ramos da Rosa Julia Barbosa Ferreira NilsonAraujo Figueiredo Ramão Ágido Vieira ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19/09/2011 Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Extraordinária, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Investimentos Financeiros. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes, José Vieira Filho, Luis Carlos Rodrigues Morais, Nilson Araujo Figueiredo, Gilberto Gonçalves dos Santos, e, participação do Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. A Conselheira Cleusa Ormedo de S. Marinho justificou a ausência por motivos profissionais. A Conselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Marcos Alves de Almeida justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Financeiro do instituto, Senhor Eleandro Miqueletti, que fez um breve relatório dos atuais investimentos financeiros do Instituto, bem como, atualizou os presentes das principais mudanças que estão ocorrendo no cenário do mercado financeiro. Em seguida, o Diretor deixou a disposição dos presentes algumas propostas de investimento e migração de valores para que os mesmos deliberassem e decidissem emfavor da melhor proposta.Após os debates, ficou decidido que os investimentosem Fundos DI realizados nos Bancos SICREDI, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco HSBC, serão transferidos em sua totalidade para Fundos IMA-B, nas ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.088 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 ATAS - PREVID Cometa Tapeçaria e RodoAr Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de regularização Comércio Varejista de Medicamentos e Manipulação de Fórmulas, localizada naAv.Weimar G.Torres, 2.175 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEMFIO –TORREDE40METROSDEALTURA, com sede Rodovia Dourados/Itahum, km 10, Fazenda Coqueiro, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua João Goulart, S/N,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 1740, Edifício June, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua AndrelinaVilela dos Reis, lote 52, quadra 138, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, lote 07-A,Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua FirminoVieira de Matos esquina com Rua MonteAlegre, lote 15 e 16, quadra 08,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua José de Alencar, 745, Jardim Paulista, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Lídia Pereira Carneiro, Parte dos Lotes11 e 12, Quadra 15,Vila Dona Erondina II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 3600, Shopping Avenida Center, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. LIMA & SANTOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de operação - LO, para atividade de comercio varejista, serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento de metais, localizada na Rua Natal, 645 - Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. NATUREZATRANSPORTES LTDA- ME, portadora do CNPJ 09.650.249/000117 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de transportadora de mercadorias, localizada na Rua W11, Nº 3065- Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 153/2011 – SemS – VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias contar da presente data, para CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADODEMATO GROSSO DO SUL, denominado HOSPITAL CASSEMS, localizado na rua Oliveira Marques nº 2.771, Centro, CNPJ = 04.311.093/0003-98, que possui como farmacêutica Drª Grasiela Miotto Dallé –CRF/MS– 1933. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 19 de setembro 2011. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA mesmas instituições. Os novos aportes serão distribuídos na proporção definida na política de investimento em fundos IMA-B. Do investimento aplicado no Banco Safra em fundo DI Multimercado, no valor aproximado de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta mil reais), R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será transferido para o Banco Daycoval, no Fundo Daycoval Dividendos Adimp Fundo de Investimentos de Ações, e o restante, será transferido para Fundos de Renda Variável na proporção de 40% (quarenta por cento) no Banco do Brasil, 40% (quarenta por cento) na Caixa Econômica Federal e 20% (vinte por cento) no Banco Schroders. Em seguida, em atendimento a solicitação da Assessoria Jurídica do Instituto, foi apresentado pedido de compra de Painel Luminoso para o prédio destinado a Perícia Médica, tendo em vista que, não foi possível apresentá-lo na reunião do dia 14 de setembro passado. Assim, os presentes deliberaram pela autorização de cotação de preços para aquisição do mesmo, e apresentação de orçamentos em reunião oportuna. Também foi solicitado pela Assessoria a aprovação de cotação de preços para aquisição de Materiais e Instrumentos para Perícia Médica, em atendimento a solicitação dos médicos que realizam este trabalho no Instituto. Os presentes aprovaram por unanimidade a cotação de preços requerida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Luiz Constâncio Pena Moraes Maria CristinaV.A. Silveira Luis Carlos Rodrigues Morais SolangeTumelero JoséVieira Filho, Julia Barbosa Ferreira NilsonAraujo Figueiredo RamãoÁgidoVieira Gilberto Gonçalves dos Santos
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.087 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. 17/2011/SEMSUR Jonecir dos Santos Ferreira, diretor do departamento de serviços públicos de transporte, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto nº. 358 de 02 de setembro de 2011. CONSIDERANDO a abertura de processo administrativo disciplinar, publicado através da Resolução nº. 16/2011/SEMSUR no diário oficial do dia 13 de setembro de 2011. CONSIDERANDO denúncia apresentada pelo sindicato dos mototaxistas de Dourados e regiãoem24 de agosto de 2011. Resolve: Artigo 1º - Convocar a comissão disciplinar que trata dos mototaxistas a comparecer no Departamento Municipal de Trânsito, situado à Rua Oliveira Marques nº. 490 – Jardim Tropical, nos dias 26 e 27 de setembro de 2011, às 8 horas, para conduzir o processo administrativo disciplinar envolvendo mototaxistas, colhendo depoimentos e fazendo a apreciação dos fatos. Artigo 2º - Convocar o mototaxista Sr. Edimar Soares Silva, registro nº. 210 a comparecer no Departamento Municipal de Trânsito, no dia 26 de setembro de 2011, às 8 horas, para prestar depoimento sobre processo administrativo disciplinar. Artigo 3º - Convocar o mototaxista Sr. Ivanilson de Souza Maciel, registro nº. 350 a comparecer no Departamento Municipal de Trânsito, no dia 27 de setembro de 2011, às 8 horas, para prestar depoimento sobre processo administrativo disciplinar. Parágrafo único – os mototaxistas envolvidos no processo poderão apresentar testemunhas para deporememsuas defesas, nos diasemque foram convocados. Artigo 4º - Essa Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de setembro de 2011. Jonecir dos Santos Ferreira Diretor Municipal de Serviços Públicos de Transporte Resolução nº.Lm/09/2000-B/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADÃO VIEGAS MARTINS 114763561 GMD 7 28/08/2011 A 03/09/2011 ADENIR GOMES DA SILVA 114761776 SEMED 15 04/08/2011 A 18/08/2011 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 88921 SEMS 7 19/08/2011 A 25/08/2011 AMELIA MARTINS PIRES 114762980 SEMED 7 02/09/2011 A 08/09/2011 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 502061 SEMED 7 26/08/2011 A 01/09/2011 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148 SEMS 15 31/08/2011 A 14/09/2011 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 502150 SEMED 7 05/09/2011 A 11/09/2011 ANGELICA VIANA DE LIMA 114762014 SEMED 5 08/08/2011 A 12/08/2011 ANTONIA AJALA RODELINE 114763786 SEMED 15 01/08/2011 A 15/08/2011 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641 SEMSUR 15 11/08/2011 A 25/08/2011 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198 SEMS 9 01/08/2011 A 09/08/2011 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOS 42681 SEMED 5 22/08/2011 A 26/08/2011 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596 SEMED 15 08/08/2011 A 22/08/2011 CLEIDE NUNES SOUZA 114763135 SEMED 7 24/08/2011 A 30/08/2011 CLENIR GOMES FREITAS 501805 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 COSMO ALVES DOS SANTOS 502119 SEMS 10 29/08/2011 A 07/09/2011 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 114762392 SEMED 15 04/08/2011 A 18/08/2011 CRISTIANE FERNANDES DIAS MOREIRA 114765221 SEMS 10 23/08/2011 A 01/09/2011 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709 SEMED 8 29/08/2011 A 05/09/2011 DHYANE MORESCHI 114766858 SEPLAN 9 28/07/2011 A 05/08/2011 DOROTI TRINDADE DA SILVA 501039 SEMS 5 01/08/2011 A 05/08/2011 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749 SEMED 15 10/08/2011 A 24/08/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391 SEMED 15 17/08/2011 A 01/09/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391 SEMED 15 17/08/2011 A 01/09/2011 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074 SEMFIR 4 31/08/2011 A 03/09/2011 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971 SEMS 5 22/08/2011 A 26/08/2011 ELZA IRALA GONZALES 82911 SEMS 15 05/09/2011 A 19/09/2011 EVELYN MELO DA CUNHA 501153 SEMS 5 29/08/2011 A 02/09/2011 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 33051 SEMS 15 17/08/2011 A 31/09/2011 GISELI BATISTA DA SILVA 151271-3/ 7151271-2 SEMS 15 11/08/2011 A 25/08/2011 GISLAINE LINZMEIERDE MELO 114765091 SEMS 7 27/08/2011 A 02/09/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2000-B/11/SEMAD Resolução nº.Lm/09/2001-B/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/2002-B/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES GRACE REITER CHEDID 501942 SEMS 15 01/08/2011 A 15/08/2011 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019 SEMS 15 16/08/2011 A 30/08/2011 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133 SEMED 15 30/08/2011 A 13/09/2011 ILDA KEIKO IZIDA 6081 SEMED 10 23/08/2011 A 01/09/2011 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 6131 SEMED 5 22/08/2011 A 26/08/2011 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 4 12/06/2011 A 15/06/2011 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811 SEMS 15 16/08/2011 A 30/08/2011 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241 SEMED 15 04/08/2011 A 18/08/2011 ITAMAR VIANA LEITE 114766498 SEMS 11 02/08/2011 A 12/08/2011 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725 SEMED 10 23/08/2011 A 01/09/2011 JOSE CARLOS BERTINI 114764684-3 SEMS 15 17/08/2011 A 31/09/2011 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295 SEMED 15 27/08/2011 A 10/09/2011 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 114764441 SEMS 7 11/08/2011 A 17/08/2011 KATIA GIANLUPI 114764418 SEMS 4 02/08/2011 A 05/08/2011 LAIDE SPERTI 114762380 SEMED 15 29/07/2011 A 12/09/2011 LAURICE CORREA DE BARROS 114765177 SEMED 15 18/08/2011 A 01/09/2011 LAURINDA APARECIDA DA SILVA 79421 SEMED 15 17/08/2011 A 31/09/2011 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891 SEMED 7 10/08/2011 A 16/08/2011 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371 SEMAD 4 02/08/2011 A 05/08/2011 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371 SEMAD 7 29/08/2011 A 04/09/2011 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 88691 SEMED 9 25/08/2011 A 02/09/2011 LUIZA MARTINES RIZ 114761930 SEMED 15 25/08/2011 A 08/09/2011 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 114762023 SEMED 5 09/08/2011 A 13/08/2011 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 14 23/08/2011 A 05/09/2011 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-3 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 7 05/08/2011 A 11/08/2011 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 114761100 SEMED 15 11/08/2011 A 25/08/2011 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-2 SEMED 9 24/08/2011 A 01/09/2011 MARIA BENTO DE ALMEIDA 87501 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 MARIADE FATIMADEDEUS RAMIREZ 114764561 SEMED 15 22/08/2011 A 05/09/2011 MARIADE FATIMA FATURETO BORGES 77191 SEMS 15 02/09/2011 A 16/09/2011 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301 SEMED 7 30/08/2011 A 05/09/2011 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA 151081-3 SEMS 15 12/08/2011 A 26/09/2011 MARIAMARIA SOARES DA CONCEIÇÃOSOUZA 130971 SEMED 15 24/08/2011 A 08/09/2011 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 114760737 SEMED 15 22/08/2011 A 05/09/2011 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 502079-3 SEMED 15 18/08/2011 A 01/09/2011 MARINALVA PEREIRA 131201 SEMED 15 16/08/2011 A 30/08/2011 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 114762930 SEMED 8 26/08/2011 A 02/09/2011 MARLENE RENOVATO TRINDADE 114766924 SEMED 15 08/08/2011 A 22/08/2011 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 114761566 SEMS 15 17/08/2011 A 31/08/2011 NAIARA CATARINA BANNWART 8684 SEMED 15 17/08/2011 A 31/08/2011 NEUSA CABRINI NOZAKE 31461 SEMED 15 25/08/2011 A 08/09/2011 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 114766478 SEMED 15 22/08/2011 A 05/09/2011 REGINA ANDRADE SILVA 89391 SEMED 15 18/08/2011 A 01/09/2011 RENATOMARIM MACHADO FARIA 66761 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701 SEMED 10 25/08/2011 A 03/09/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-2 SEMED 15 05/08/2011 A 19/08/2011 ROSELEI DA SILVA 124091 SEMS 15 08/08/2011 A 22/08/2011 ROSIANAMARTINS BARBOSA 80381 SEMED 5 22/08/2011 A 26/08/2011 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741 SEMED 15 01/08/2011 A 15/08/2011 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 SANDRO MARQUES MAIZ 84881 GMD 10 18/08/2011 A 27/08/2011 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 144760582 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181 GMD 15 30/08/2011 A 13/09/2011 SOLANGE TEREZA YANEZ DO NASCIMENTO 10141 SEMED 15 02/09/2011 A 16/09/2011 STELA RAMOS FELIX 114764183 SEMFIRE 15 02/09/2011 A 16/09/2011 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791 SEMED 4 24/08/2011 A 27/08/2011 SUELI GOMES DE ALMEIDA 42621-2 SEMED 4 06/09/2011 A 09/09/2011 VALDECI DA SILVA 44201 GMD 15 04/09/2011 A 19/09/2011 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 114760664 SEMED 7 25/08/2011 A 31/08/2011 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 42731 SEMED 6 04/08; 08/08; 10/08; 11/08; 15/08 E 16/08/2011 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANTONIA AJALA RODELINE 114763786 SEMED 77 16/08/2011 A 31/08/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 35 01/09/2011 A 05/10/2011 MARLENE RENOVATO TRINDADE 114766924 SEMED 54 23/08/2011 A 15/10/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-2 SEMED 47 20/08/2011 A 05/10/2011 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2001-B/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-1/ 79821-3 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-1/ 79821-3 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148 SEMS 45 15/09/2011 A 29/10/2011 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI 11476403 SEMED 60 21/08/2011 A 19/10/2011 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977 SEMED 63 30/08/2011 A 31/10/2011 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641 SEMSUR 67 26/08/2011 A 31/10/2011 CECILIA DA SILVA COSTA 33321 SEMS 30 22/08/2011 A 20/09/2011 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 47801 GMD 30 03/09/2011 A 02/10/2011 CLENIR GOMES FREITAS 50180-4 SEMED 15 13/09/2011 A 27/09/2011 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 114765271 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749 SEMED 45 25/08/2011 A 08/10/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 32871 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 30 31/07/2011 A 29/08/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 30 26/08/2011 A 24/09/2011 ELIO ORTIZ BARBOZA 601 SEMED 28 02/09/2011 A 29/09/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 30 17/08/2011 A 15/09/2011 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 33051 SEMS 11 01/09/2011 A 11/09/2011 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241 SEMED 74 19/08/2011 A 31/10/2011 IVANILDA MARIA DE CASTRO 83251 SEMED 60 15/08/2011 A 13/10/2011 JONAS PEREIRA RUIZ 88391 FUNCED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 JOSE BATISTA DA SILVA 84551 GMD 30 20/08/2011 A 18/09/2011 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051 SEMED 60 18/09/2011 A 16/11/2011 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295 SEMED 45 11/09/2011 A 25/10/2011 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211 SEMED 15 26/08/2011 A 09/09/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531 SEMS 15 14/08/2011 A 28/08/2011 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 30 28/08/2011 A 26/09/2011 LAIDE SPERTI 114762380 SEMED 16 17/08/2011 A 01/09/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2002-B/11/SEMAD LAURICE CORREA DE BARROS 114765177 SEMED 90 02/09/2011 A 30/11/2011 LAURINDA APARECIDA DA SILVA 7942 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 LUIZA MARTINES RIZ 114761930 SEMED 15 09/09/2011 A 23/09/2011 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709 SEMED 31 03/08/2011 A 02/09/2011 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-3 SEMED 32 30/08/2011 A 30/09/2011 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 114760100 SEMED 45 26/08/2011 A 09/10/2011 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 84151 SEMED 60 18/08/2011 A 16/10/2011 MARIA BENTO DE ALMEIDA 87501 SEMED 15 30/08/2011 A 13/09/2011 MARIADE FATIMADEDEUS RAMIREZ 114764561 SEMED 15 06/09/2011 A 20/09/2011 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 141541-3 SEMS 81 11/09/2011 A 30/11/2011 MARIA DOS SANTOS SOUZA 14681 SEMSUR 30 01/09/2011 A 30/09/2011 MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041 SEMED 36 26/08/2011 A 30/09/2011 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA 151081-3 SEMS 45 27/08/2011 A 10/10/2011 MARIA ROSALIA MARTINS CABULHAO GARCIA 114760737 SEMED 15 06/09/2011 A 20/09/2011 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971 SEMED 84 08/09/2011 A 30/11/2011 MARINALVA PEREIRA 131201 SEMED 15 31/08/2011 A 14/09/2011 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121 SEMS 90 24/08/2011 A 21/11/2011 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 114761566 SEMS 2 01/09/2011 A 02/09/2011 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 114766478 SEMED 15 06/09/2011 A 20/09/2011 REGINA ANDRADE SILVA 89391 SEMED 75 02/09/2011 A 15/11/2011 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA 114764268-3 SEMS 66 27/08/2011 A 31/10/2011 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 60 19/08/2011 A 17/10/2011 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741 SEMED 15 16/08/2011 A 30/08/2011 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582 SEMED 7 30/08/2011 A 05/09/2011 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041 SEMS 27 20/08/2011 A 15/09/2011 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 30 18/08/2011 A 16/09/2011 VALDECI DASILVA 44201 GMD 2 19/09/2011 A 20/09/2011 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326 SEMED 43 20/08/2011 A 01/10/2011 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 EDITAL Nº. 75 DE 19 DE SETEMBRO/2011 – 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 4ª CONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 26DESETEMBRODE2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 19 de setembro 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Candidato Cargo Pontuação Class. Sidney Antônio L. Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 1º Fernanda Graziela da Silva Técnico de Laboratório 20 5º Gisely dos Santos Araujo Técnico de Laboratório 5 6º EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 76 DE 19 DE SETEMBRO//2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 24ª CONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 26 DE SETEMBRO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 19 de setembro 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000578 KELLEN CLAGNAM DA SILVA Enfermeiro 56 36 Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002986/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 9 ALHAMBRA - JD 00062801150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2007 - 693,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 648,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 658,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.460,95 002978/11 ARLINDOPENZO 78 P/CD CENTRO 00050133060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 2.672,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.597,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.557,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.498,82 003078/11 CLAUDIO CICERO DASILVA CUNHA 21 P/06 MARCIA- JD 00060313120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2007 - 90,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 90,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 88,49 002980/11 DENIZE CORDOBAMENDONCAREGINALDO 10A 4 PLANALTO - VL 00021223160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 1.149,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.300,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.262,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.214,73 002998/11 ELIEZER DE MELLO 13 1 SANTA MARIA - JD 00031313010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2007 - 157,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 153,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 152,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.748,36 003053/11 GERALDO PEREIRA DA SILVA 1 5 BEIJA FLORES - PQ 56438170000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2007 - 176,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 172,07 002979/11 GERSON VALMIR DE LIMA 8 C PORTAL DE DOURADOS 00023102100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 2.425,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.342,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.665,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.600,56 003110/11 IRIA DE CASTRO AZEVEDO 13 P/16 MAXWELL - VL 00020324190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 83,01 003096/11 JENIVALDA DE JESUS SILVA 20 P/22 PIRATININGA- JD 00023622080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 72,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 71,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 70,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 69,81 EDITALDE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 417/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material elétrico/eletrônico e ferramentas para manutenção da iluminação pública do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 30/09/2011 (trinta de setembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 256/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de máquina de demarcação viária, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97.DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/09/2011 (trinta de setembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação tipo "Lanche", destinada a eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos: Atenção Básica, Unidades Especializadas, DST/AIDS,Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador, Recursos Próprios, Conselho Municipal de Saúde e NDRH. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 26 de agosto de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro 003042/11 LENILSO LACERDA CONTIJO 103 4 AGUA BOA - JD 00045111240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 192,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 160,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,16 003000/11 LEOCADIA RIBEIRO E SILVA DAL VESCO 117 5 AGUA BOA - JD 00045131230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 504,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 559,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 552,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 541,36 002991/11 LOURDES CASTELLI SOARES E MARCIO ROGERIO DE M 1 3 MARY - VL 20545073000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 889,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 864,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 703,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 684,89 003027/11 LUCINEIA VERLIN DE SANTANA NASCIMENTO 41 8 AGUA BOA - JD 00053122180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 325,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 315,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 301,54 003011/11 MARCELINA DE PAULA RIBEIRO 28 17 CLIMAX - JD 00040531060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 360,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 351,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 344,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 337,05 003045/11 MARCELO SALMORIA 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020007-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 162,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 155,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,27 002999/11 SOLANGE APARECIDA BRUGNARA SIMON E OUTRA 10 11 MURAKAMI - JD 00022203120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 170,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 685,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 507,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 834,03 003107/11 WILSON FLORENCIO DA SILVA 9 4 MARCIA - JD 00060343050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 60,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 58,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,92 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 182/2009/DCL/PMD LOCADOR:Rosely Solange Sadamori LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.118,75 (mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 349/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 081/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 4 (quatro) meses, com início em 16/08/2011 com previsão de vencimento em 14/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2011. OBJETO:Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (carga de botijões 13 kg), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhado 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. - Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção de Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.752,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2011. OBJETO:Aquisição de materiais de proteção e segurança para os motociclistas do SAMU– Serviço deAtendimento Móvel de Urgência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatório 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 658,00 (seiscentos e cinqüenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2011. OBJETO:Aquisição de materiais de proteção e segurança para os motociclistas do SAMU– Serviço deAtendimento Móvel de Urgência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatório 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.026,00 (cinco mil e vinte e seis reais). DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 347/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material para confecção de semáforos, objetivando atender a sinalização de trânsito no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 02, 05 e 10, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA. - ME; e nos itens 03, 04, 06 e 07, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E QUIPAMENTOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 08 e 09 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 31 de agosto de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 372/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e uniformes, objetivando atender o Departamento Municipal de Trânsito. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME. Dourados (MS), 14 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador–CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAcon 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 31.711,00 (trinta e ummil setecentos e onze reais). DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de confecção de vestuários, objetivando atender a Banda Municipal, Fanfarras Escolares, Escolares, Escolas Municipais e Projetos no desfile cívico de “07 de Setembro”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22 – Serviços de Confecções e Costura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.709,72 (vinte e nove mil setecentos e nove reais e setenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 876/2011 06 30/08/2011 04/09/2011 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 904/2011 49 13/09/2011 31/10/2011 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 875/2011 42 20/09/2011 31/10/2011 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 891/2011 45 10/09/2011 24/10/2011 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA SEMED 894/2011 15 03/09/2011 17/09/2011 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA SEMED 905/2011 10 16/09/2011 25/09/2011 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 877/2011 32 09/08/2011 09/09/2011 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 899/2011 30 01/09/2011 30/09/2011 114761400-1 DARCY PONTES DE MELO SEMED 886/2011 05 11/09/2011 15/09/2011 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 897/2011 53 09/09/2011 31/10/2011 80861-2 883/2011 21 31/08/2011 20/09/2011 80861-3 884/2011 21 31/08/2011 20/09/2011 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 902/2011 50 12/09/2011 31/10/2011 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 871/2011 122 01/09/2011 31/12/2011 18041-1 892/2011 15 16/09/2011 30/09/2011 501958-2 893/2011 15 16/09/2011 30/09/2011 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA SEMED 900/2011 30 03/09/2011 02/10/2011 24501-1 IDALINA DA SILVA RODRIGUES SEMED 901/2011 91 01/09/2011 30/11/2011 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 888/2011 64 29/08/2011 31/10/2011 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 895/2011 15 21/09/2011 05/10/2011 114764101-1 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 873/2011 34 23/08/2011 25/09/2011 25351-1 MARIA DA CONCEIÇÃO BAIRROS BARBOZA SEMED 874/2011 17 14/09/2011 30/09/2011 7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 896/2011 58 04/09/2011 31/10/2011 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS SEMS 890/2011 76 16/09/2011 30/11/2011 01/09/2011 114766063-1 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO SEMS 878/2011 30 07/09/2011 06/10/2011 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 889/2011 60 23/08/2011 21/10/2011 150911-1 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 882/2011 122 01/09/2011 31/12/2011 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 903/2011 60 14/09/2011 12/11/2011 114761013-1 NELI LITTER SEMED 869/2011 61 01/09/2011 31/10/2011 84461-1 OSMAR FERREIRA COSTA SEMED 870/2011 91 01/09/2011 30/11/2011 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 868/2011 196 01/09/2011 14/03/2012 114766477-1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA SEMED 885/2011 75 04/09/2011 17/11/2011 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 898/2011 36 10/09/2011 15/10/2011 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE SEMED 887/2011 60 20/08/2011 18/10/2011 78261-1 880/2011 60 26/08/2011 24/10/2011 78261-2 881/2011 60 26/08/2011 24/10/2011 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 872/2011 41 21/09/2011 31/10/2011 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA SEMED 879/2011 35 08/09/2011 12/10/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 de SETEMBRO de 2011. SEMS ROSANGELA FERREIRA LUZ SEMED Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Dias DILENE DUTRA PAULON SEMED GEOVANI CAETANO VIEIRA Matrícula Nome do servidor Secretaria Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS DOMBAR&CLUBLTDA–ME , torna Público queREQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada naAv. Presidente Vargas, 983 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOMBAR&CLUBLTDA–ME , torna Público queREQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada naAv. Presidente Vargas, 983 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOMBAR&CLUBLTDA–ME , torna Público queREQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada naAv. Presidente Vargas, 983 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Cristina Aparecida Vicentin torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) , a Autorizaçao Ambiental _ AA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO. localizada na rua Floriano Peixoto n 642 - Bairro Jardim America no municipio de Dourados (MS). Nao foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURAVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras; Prestação de serviços em vidraçaria, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo nº. 2634, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M & M LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA, CNPJ 14.048.518/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) N° 123/2011, para atividade de Laboratório e Atividades Veterinárias, Localizado junto a Rua Alberto Maxwell Nº 411, Vila Maxwell, CEP 79.830-180 Município de Dourados (MS). MARIA DOLORES PARDINI DE ANDRADE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Manoel Santiago, Lote 21 quadra 05 ,Bairro Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Resolução nº 048/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, em reunião ordinária do dia 28 de Agosto de 2011, conforme deliberação da plenária do Conselho nomeia a seguinte Comissão: Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: Maria Conceição Celestino Barbosa, Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Kelly Moreno Rodrigues, Lívia Lumiko Suguihiro, Maria Cristina Amorim Mussury, Edmilson de Souza Ozório, Ivoneide Messias da Cruz, Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo,Vanessa Rocha Henrique. Dourados/MS, 19 de Setembro de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Resolução nº 049/2011/CMDCA “Dispõe sobre o resultado da apuração dos votos da Eleição para o Conselho Tutelar e dá outras providências. O presidente do CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 004 de 12 de Dezembro de 1990, de acordo com a Resolução nº 043/2011/CMDCA, art. 6º e de acordo com o resultado do pleito realizado no dia 11 de Setembro de 2011. RESOLVE: ART 1º - Ficam declarados eleitos os cincos candidatos mais votados ao cargo de ConselheiroTutelar do Município de Dourados, sendo os seguintes: Nº Nome Votos obtidos 1º Kézia Gouvêa Zago 589 2º Eliane de Oliveira Brito 536 3º Carleuza Batista de Oliveira 500 4º Janine Matos Cerveira 484 5º Maria de Lourdes da Silva Paiva 464 Art 2º - Ficam declarados suplentes para o cargo de conselheiro Tutelar no Município de Dourados que assumirão as vagas quando da vacância dos titulares: 6º NelsonAmaral 447 7º Maria Luzia Soares da Silva 399 8º Maria de Fátima Medeiros 357 9º Darci Lima de Souza 338 10º Ivone Mavel Duarte Franco 224 11º Regina Maria Bortolazo 194 12º Vera Lucia dias Ribeiro 142 13º Roberta Ferreira de Souza 116 14º Jozimar dos Santos Souza 074 15º MarileneAguero Rivarola 062 ART 3º - Fica marcada a posse dos conselheiros titulares e suplentes eleitos para o dia 27 de Setembro de 2011 às 16hs, na sala de reuniões do gabinete do prefeito municipal, cito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás. ART 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesemcontrario. Dourados/MS, 19 de setembro de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº. 277 de 16 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear BIANCADASILVARAMOS no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 13 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 16/09/11 R$54.000,00 Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 16/09/11 R$13.000,00 TOTAL R$67.000,00 Dourados, 19/09/2011.
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.086 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a suspensão da aplicação da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional regulamentada na Lei Complementar 72 de 30 de dezembro de 2003 e Lei Complementar 122 de 21 de janeiro de 2008.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica suspensa por 24 meses, a partir da publicação desta lei, a exigência da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, regulamentada na Seção III, do Capítulo VI do TítuloVda Lei Complementar 72 de 30 de dezembro de 2003 e Título IX da Lei Complementar 122 de 21 de janeiro de 2008. Parágrafo único: a suspensão prevista no caput aplica-se somente para as regiões onde o gabarito é de 12 (doze) pavimentos, previsto no Anexo VI – Tabela 02 Parâmetros Urbanísticos – da Lei Complementar nº 122/2008 e Anexo XVIII da Lei Complementar nº 72/2003. Art. 2º.Asuspensão do pagamento da Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional consistente no direito de construir edificações verticais acima do permitido pela aplicação do Coeficiente de Aproveitamento Básico, não dispensa a necessária obediência a todos os demais parâmetros, principalmente os índices de: I - taxa de ocupação, II - densidade demográfica, III - densidade de construção e Art. 3º. Edificações acima de 12 (doze) pavimentos serão permitidas, sem outorga onerosa, desde que a taxa de ocupação, medida a partir do 2º pavimento, não ultrapasse 30% (trinta por cento) do lote e que a obra seja implantada prioritariamente centralizada no lote. I –Apenas a taxa de ocupação do pavimento térreo poderá ser de 50%. II - Em hipótese alguma, nem mediante outorga onerosa da construção, as edificações acima de 12 (doze) pavimentos poderão ultrapassar os 30% (trinta por cento) da taxa de ocupação nos pavimentos tipo. Art. 4º. Os projetos de edificações deverão atender aos Coeficientes de Aproveitamento Máximo, previstos na Tabela 02 – Padrões Urbanísticos do Anexo VI, da Lei Complementar 122/2008, dispensado o pagamento da outorga. Art. 5º.Asuspensão prevista nesta lei não se aplica a obras já concluídas ou fase de construção, executadas em desconformidade com a legislação em vigor, pendentes de regularização ou a projetos em processo de análise para aprovação pelaAdministração Municipal. Art. 6º. Os projetos de edificação deverão ser iniciados no prazo limite de até 06 (seis) meses após a aprovação do projeto pelo órgão municipal competente, sob pena de perda do direito estabelecido nesta lei. Art. 7º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3474 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. “Altera a ementa e a redação do art. 4º da Lei 3.408 de 09 de setembro de 2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A ementa da Lei 3.408 de 09 de setembro de 2010, que institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município de Dourados nos seus veículos oficiais, proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município de Dourados nos seus veículos oficiais, e dá outras providências.” Art. 2º.Oart. 4º da Lei 3.408/2010 passa a viger com a seguinte redação: Art. 4º. Fica permitido o uso de logotipo institucional, juntamente com o brasão de armas do município, nos veículos oficiais do Município de Dourados. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.475 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 “Inclui no Calendário Oficial da Cidade de Dourados as festividades de comemoração de fim de ano, realizada a partir de 20 até o dia 31 de dezembro”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída a comemoração de final de ano, realizada a partir de 20 até 31 de dezembro, no Calendário Oficial deste Município. Art. 2º – Durante este período o Poder Público oportunizará aos artistas locais amadores e profissionais, apresentação e exposição de seus trabalhos, de preferência aos finais de semana, na PraçaAntônio João (ouemlocais de fácil acesso à população). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados, 08 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI N° 3.476, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação parcial da Rua X 8, no Jardim Monte Alegre e permuta com as áreas de Espólio de Edmundo Lima.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do sul. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Ficam desafetadas as áreas de propriedade do Município de Dourados, conforme segue: ÁREA01 IMÓVEL: Parte da Rua X8 – Jardim MonteAlegre, de formato irregular situado na Rua X8, lado par, distante 67,72m da Rua X9, com área de 888,76m² (oitocentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta e seis centímetros), de propriedade do Município de Dourados, consoante memorial descritivo anexo, dentro dos seguintes limites: Norte: 100,00m com Área Remanescente Reserva do Proprietário (mat. 25.443); Sul: 101,37m em duas linhas sendo; 81,37m com área da RuaX8, para desafetação e 20,00m com a RuaX9; Leste: 12,43m com Área Remanescente Reserva do Proprietário (mat. 25.443); Oeste: 12,34m em duas linhas sendo; 4,48m com área da RuaX8, para desafetação e 7,48m com Prolongamento daAv. Pres.Vargas. Resp. Técnico: Josely GonçalezVargas – CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 22.219,00 (vinte e dois mil duzentos e dezenove reais). ÁREA02 Área de 4.067m2. (quatro mil, sessenta e sete metros quadrados), determinado por parte do Lote 185, com área total de 12.948,661m², objeto da Matrícula n°. 25.946, de propriedade do Município, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, pela margem direita do Córrego Jaguapiru, com o rumo: 85°01"46" SE e 32,71maté o vértice M2, deste segue confrontando com área remanescente, com o rumo: 00º27’16” SE e 144,51 m até o vértice M3, deste, segue confrontando com terras do Anel Viário, com o rumo: 84°55"19" NW e 23,77 m até o vértice M4, deste, segue confrontando com terras da Área Remanescente (mat. 25.443), com rumo: 03°03"32"NWe 145,44maté o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações conforme memorial descritivo: Norte: Córrego Jaguapiru Sul: terras doAnelViário Leste: Área Remanescente Oeste: Área Remanescente Jd. MonteAlegre Resp Técnico: Josely GonçalezVargas CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS Avaliação: conforme Parecer Técnico nº. 02/2011: R$ 5.376,57 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais, cinqüenta e sete centavos), à razão de R$ 13.220,00 por hectare, destacável do imóvel de propriedade do Município objeto da Matrícula 25.946. Total das avaliações das áreas 01 e 02: R$ 27.595,57 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar as áreas desafetadas descrita no art. 1º com o imóvel descrito na Área 03 deste artigo, de propriedade de Espólio de Edmundo Costa, autos de inventário nº 002.04.000275-8, em trâmite na 1ª Vara Cível desta comarca, inventarianteVanderlei Pereira de Lima, que foram desapropriadas: ÁREA03 Uma área de terra de 4.067m2. (quatro mil, sessentos e sete metros quadrados), destacável da área maior da área remanescente de 30.739,59m2 do lote n°. 188, localizado na zona urbana da cidade de Dourados-Ms, objeto da Matrícula n°. 25.443, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 01, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do JD.MONTEALEGRE, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" NE e 66,60m até o vértice M 02, 89°26"35" SE e 40,98 m até o vérticeM03, deste, segue confrontando com terras do JD. MONTEALEGRE, como rumo: 03°03"32" SE e 33,34 m até o vértice M 04, deste, segue pela margem da Rua João Soares Pereira, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" SW e 106,00m até o vérticeM05, deste segue pela margem da RuaX9, com o rumo; 06°02"55"NWe 38,00m até o vérticeM01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: área remanescente do JD. MONTE ALEGRE; Sul: Rua João Soares Pereira; Leste: Jd. MonteAlegre – Reserva da P.M.D. (MAT. 25.946); Oeste: RuaX9. Decreto n°. 1461/2010, de 20.10.2010. A parte de área desapropriada de 4.067m2, contém uma construção do tipo casa residencial em madeira, de 70,00m², composta de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, em precário estado de uso e conservação e cerca de alambrado com base de concreto numa extensão de 139 metros lineares. Laudo Técnico daAvaliação n°. 143/2010, Processo administrativo nº 2.219/2010: 1) área desapropriando de 4.067m²: R$ 5.376,57 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais, cinqüenta e sete centavos), a razão de R$ 13.220,00 por hectare de terra nua; 2) casa residencial: R$ 14.245,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais); 3) cerca de alambrado de 139,00 metros lineares: R$ 7.974,00 (sete mil, novecentos e setenta e quatro reais). Total das avaliações (1+2+3) R$ 27.595,57 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais, cinqüenta e sete centavos). Artigo 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da permuta prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público nas desapropriações. Artigo 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI N° 3.477, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação parcial da Rua X 8, no Jardim Monte Alegre e permuta com as áreas de Itamar Cardoso Machado.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do sul. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada a extensão de 996,48 m² da Rua X 8, no Jardim Monte Alegre, área de propriedade do Município de Dourados, consoante memorial descritivo que segue: ÁREA01 IMÓVEL: Parte da Rua X8 – Jardim MonteAlegre, de formato irregular situado na Rua X8, lado par, distante 60,00m da Rua X9, com área de 996,48m² (novecentos e noventa e seis, quarenta e oito metros quadrados) dentro dos seguintes limites: Norte: 81,37m com Remanescente da Rua X8; Sul: 82,00m em uma única linha sendo; 30,00m com o lote 04 m (mat. 50.672), 22,00m com o lote 05 (mat. 57.847) e 30,00m com o lote 07 (mat. 54.068); Leste: 12,20m com a Rua X9; Oeste: 12,22m com Prolongamento daAv. Pres.Vargas”. Resp. Técnico: Josely GonçalezVargas – CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil novecentos e doze reais) Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar a área desafetada descrita no art. 1º com os imóveis descritos na Área 02 deste artigo, de propriedade de Itamar Cardoso Machado, que foram desapropriadas: ÁREA02 a) Um terreno urbano determinado pelo lote nº. 08, da quadra n°. 10, situado no loteamento denominado “Jardim Monte Alegre”, mediando a área de 360,00 m², dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte, 30,00 metros com o lote 07; ao Sul, 30,00 metros com o lote 09; ao Leste, 12,00 metros com a Rua X9; ao Oeste, 12,00 com parte do lote 05, Matrícula n°. 54.669 do CRI de Dourados-Ms. Avaliação da área total de 360,00m², objeto da Matrícula n°. 57.847 do CRI de Dourados-MS, conforme Laudo deAvaliação n°. 113/2010, Processo Administrativo nº. 24183/2010: R$ 9.000,00 (nove mil reais). b) Um terreno urbano determinado pelo lote nº. 03, da quadra n°. 10, situado no loteamento denominado “Jardim Monte Alegre”, mediando a área de 372,48m², dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte, 30,728 metros com o lote 04; ao Sul, 31.352 metros com o lote 02; ao Leste, 12,00 metros com lote 05; ao Oeste, 12,03 metros com a rodovia Dourados-Itaporã, Matrícula n°. 57.846 do CRI de DouradosMs, Avaliação da área total de 372,48m², objeto da Matrícula n°. 57.846 do CRI de Dourados-Ms, conforme Laudo de Avaliação n°. 114/2010, Processo Administrativo nº. 24184/2010: R$ 9.312,00 (nove mil, trezentos e doze reais); c) Uma parte de terreno de 264,00m² (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), destacável do imóvel determinado pelo lote nº. 05, da quadra n°. 10, situado no loteamento denominado “Jardim MonteAlegre”, com a área total de 572,00 m², com os seguintes limites e confrontações: Norte, 22,00 metros com a Rua X8; ao Sul, 22,00 metros com o lote 06; ao Leste, 26,00 metros com os lotes 07 e 08; ao Oeste, 26,00 metros com os lotes 03 e 04, Matrícula n°. 57.847 do CRI de Dourados-MS. Avaliação da área de 264,00 m², destacável do lote nº. 05, da quadra n°. 10, objeto da Matrícula n°. 57.847 do CRI de Dourados-Ms, conforme Laudo de Avaliação 115/2010, Processo Administrativo nº. 24185/2010: R$ R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); Total da área: 996,48 m² (novecentos e noventa e seis metros, quarenta e oito centímetros quadrados), total das avaliações R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil e novecentos e doze reais). Artigo 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da permuta prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público nas desapropriações. Artigo 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO N° 341 DE 25 DE AGOSTO DE 2011. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2010/2013”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: a) Titular: Maria Aparecida Barros Vágula para atuar como membro em substituição a servidora Marlene Florêncio de MirandaVasconcelos. b) Suplente: Maria Elvira de Oliveira Alves Duro para atuar como membro em substituição ao servidor Inácio Cabreira Dias. c) Suplente: Laura de Souza Rodrigues para atuar como membro em substituição ao servidor Cláudio Matos Leite. II - Representante da Câmara Municipal de Dourados: a) Titular: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos para atuar como membro em substituição ao servidorAdão da Silva Freitas b) Suplente: Sonimar Ramos da Rosa para atuar como membro em substituição ao servidor ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 342 DE 25 DE AGOSTO DE 2011. “Nomeia em substituição os membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2010/2013. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; Considerando a indicação, por parte do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, conforme segue: I - Representantes dos ServidoresAtivos Titular: Nilson Araújo Figueredo para atuar como membro em substituição ao servidor Nivaldo Gamarra –SINGMD Suplente:Wesley Ferruzzi Henklain para atuar como membro em substituição ao servidor NilsonAraújo Figueredo -SINGMD Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 344, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. “Promove pelo critério de merecimento servidores da Secretaria Municipal de Educação”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a ausência dos servidores no Anexo Único do Decreto nº 216, de 07 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.019, do dia 10/06/2011, fls. 01-16; DECRETA: Art. 1º - Ficam promovidos pelo critério de merecimento os servidores constantes noAnexo Único a este Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e financeiros a 1º de junho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 deAgosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Anexo Único - Decreto nº 344, de 26 de Agosto de 2011 Secretaria Municipal de Administração/SEMAD Departamento de Recursos Humanos/DRH DECRETO Nº 358, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 ”Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de Moto-Taxi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTAXI, conforme segue: I - Jonecir dos Santos Ferreira – Diretor Departamento de Serviços Público de Transporte; II – Elis Seifert Silveira – Representante do Núcleo deTransportes; III - Fernando Roberto dos Santos – Presidente do Sindicato dos Moto-taxistas IV – Divaldo Machado de Menezes – Representante da Guarda Municipal; V– Augusto Jesus de Moraes – Sargento do Pelotão deTrânsito da Policia Militar Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pelo Sr. Jonecir dos Santos Ferreira. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposiçãoemcontrário,emespecial o Decreto nº 201, de 01 de junho de 2011. Dourados, 02 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO N.º 360, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 114762928 Marcos Aparecido Gomes A B Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760119 Rosangela Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760591 Rozilene de Lima Nascimento B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS Art. 1º - Declarar estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal, constante do anexo único deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 06 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 114762409-3 Adriana Silva de Jesus 0 3 07-08 72511-3 Aparecida Cristina Figueredo Néias 20-08-08 501273-4 Aguilera de Souza 03-07-08 114760487-2 Anardo Concianza Jorge 04-07-08 114762594-2 Andréia Penco Faria 20-08-08 114761235-2 Anderson de Oliveira Mamede 03-07-08 501275-6 Carlene Rodrigues 03-07-08 4481-3 Celia Reginaldo Faustino 03-07-08 501496-6 Cesar Fernandes Riquelme Benites 03-07-08 114762301-2 CristianeYassuko Miazaki Imagava 20-08-08 501485-4 Clara Barbosa deAlmeida 03-07-08 80151-3 Clotildes Martins Moraes 20-08-08 501900-4 Corina Cabreira 03-07-08 501341-6 Edio FelipeValerio 04-07-08 114764409-1 Edson Ferreira Lopes 29-07-08 114760056-2 Egizele Mariano da Silva 03-07-08 114764469-1 Eliane Cristina Correa dos Santos 20-08-08 114764482-1 Elaine Fagundes de LimaVieira 20-08-08 501514-4 Elias Moreira 03-07-08 502070-6 Elizabete MariaAbadia Pereira Ferrari 21-08-08 501663-4 Fatima Fernandes Machado 04-07-08 39861-3 Francelina da Silva Souza 03-07-08 64061-3 Gilson De Mendonça Rodrigues 20-08-08 114761026-4 IreneTerezinhaVan FruhaufTeccho 21-08-08 114764208-1 Izaque de Souza 03-07-08 501293-4 Jair Cabreira 03-07-08 501549-2 Jaqueline de Souza Guimarães 29-07-08 114764225-1 Jorge Sanches 03-07-08 80141-3 LidiaAreco Hoffmeister Santos 20-08-08 114764216-1 Linda Juca Morales 04-07-08 501519-6 Luciane Machado da Silva Guimarães 16-07-08 501302-4 Lucio Caceres 03-07-08 114764332-1 Marcia Rebouças Mendonça 03-07-08 79511-3 Maria Benigna deAraújo 20-08-08 501817-2 Maria Cristina Benites 0 3 07-08 501353-4 Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira 20-08-08 501571-4 Marilete da Silva Souza 04-07-08 69581-4 MarliAedo Marques 16-07-08 501598-6 Marlisangela Ribeiro Moraes 03-07-08 501368-4 Maximino Rodrigues 03-07-08 501621-2 Misael Concianza Jorge 04-07-08 500452-5 NatanaelVilharva Caceres 04-07-08 501591-4 Nilva Silva Soares 02-07-08 114762461-2 Norma Ricarte Carmona 14-07-08 502195-2 Olga Cristina da SilvaTeixeira 20-08-08 114764485-1 Rosinéia Piva Mancin 20-08-08 114764470-1 Sandra CristinaVital Nogueira Oliveira 25-08-08 114761032-3 Sandra Regina da Silva 20-08-08 114761046-2 Sueli Diniz Magalhães 2 0 08-08 500568-5 ValdeliceVeron Caceres 04-07-08 501644-2 Valdivino Souza 03-07-08 114764222-1 Vania Rodrigues Pinheiro 04-07-08 501641-4 Walmiro Fernandes Moraes 03-07-08 DECRETO Nº 367, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 “Nomeia, em substituição, e acrescenta membros ao Conselho Municipal de Turismo”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal deTurismo, conforme segue: I - Representante do curso de turismo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul –UEMS Titular: Patrícia Cristina Statella Martins Suplente: Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas II - Representante do Sindicato Rural de Dourados Titular: Marisvaldo Zeuli Suplente: Rozana FernandesAlves Art. 2º Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo, juntamente com os membros nomeados pelo decreto nº 771 de 14 de janeiro 2010: I - Representante dos Clubes de Serviços: Titular: Robson OrleiAzambuja Carneiro Suplente: Liberato ItamarAriola Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de setembro de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 368 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 “Revoga o Decreto nº 912 de 17 de março de 2010. Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 912 de 17 de março de 2010 que “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de José Tibiriça Martins Ferreira, situado no Distrito de Picadinha, e dá outras providências”, publicadoem29 de março de 2010, no Diário Oficial do Município. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 371, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 “Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 197, de 30 de maio de 2011 que dispõe sobre o recadastramento de atividades exercidas por pessoas físicas ou jurídicas de modo temporário ou permanente inclusive a de comércio, indústria, agropecuária e prestadoras de serviços em geral, para fins de regularização e atualização de dados cadastrais e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. O “caput” do art. 6º do Decreto nº 197, de 30 de maio de 2011 que dispõe sobre o recadastramento de atividades exercidas por pessoas físicas ou jurídicas de modo temporário ou permanente inclusive a de comércio, indústria, agropecuária e prestadoras de serviços em geral, para fins de regularização e atualização de dados cadastrais e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido da alínea “d”: Art. 6º. O recadastramento das atividades econômicas dar-se-á no período compreendido entre os dias 01 de junho a 30 de setembro de 2011: ... d) de 19/09 a 30/09/2011 – Associações, sindicatos, Entidades de Classe, órgãos públicos, fundações, autarquias e outras de qualquer natureza ... Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 12 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 376, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. “Constitui e nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2011”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2011, composta pelos seguintes membros: I – Presidente: SoniaAparecida Lima de Oliveira II - Membros titulares: Alfredo Marques deAndrade; Jorge Pessoa de Souza Filho; Luana Sanches Cruz RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; Raphael da Silva Matos; Sirlene dos Santos Felix Ribeiro; Emerson Ricardo Kintschev. Parágrafo único: Fica designado o servidor Emerson Ricardo Kintschev, para atuar como substituto da presidente SoniaAparecida Lima de Oliveira,emsuas ausências. Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação está vinculada a Secretaria Municipal de Administração, que tomará as providências necessárias para o seu funcionamento. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011 Dourados, 14 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.998, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.744, de 14/06/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.744 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a designação do servidor DIVALDO MACHADO DE MENEZES para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.999, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.973, de 01/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.973 de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre a designação do servidor ADRIANO DELFINO MOREIRA para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.000, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.891, de 01/08/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.891 de 01 de agosto de 2011, que dispõe sobre a designação da servidora ROSINEIDE SIMÕES DE LIMACARVALHO para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.001, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.748, de 14/06/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.748 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a designação do servidor VANDERLY PEDRO DE LIMA para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.002, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.974 de 01/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.974 de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre a designação da servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS para responder pelo Departamento de Gestão Administrativa da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.003, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidor para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de setembro de 2011, o servidor JOSÉ RUBENS BARBOSA para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.004, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidor para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de setembro de 2011, o servidor WILSON BINSFELD para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.005, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de setembro de 2011, o servidor SAMUEL VIEIRA DE LIMA para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.006, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de setembro de 2011, o servidorADEMAR CABRALDEARAÚJO para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.007, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidora para responder pelo Departamento de Gestão Administrativa da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 13 de setembro de 2011, a servidora ROSINEIDE SIMÕESDELIMACARVALHOpara responder pelo Departamento de GestãoAdministrativa da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.033, de 16 de setembro de 2011. “Vacância de cargo – Geny Batista dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 705/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II”, Classe “F”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora GENY BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “24271-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 PORTARIAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL 142/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 256/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de máquina de demarcação viária, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 359/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens aérea e terrestre, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio n° 816007/2008/FNDE/MEC. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: a proponenteNHYSERVIÇOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 14 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização e realização de Leilão para venda de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados (MS). VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: a proponenteLOURDESAUDELEITE - ME. Dourados (MS), 14 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 262/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora. VENCEDORA nos itens 01 ao 10, a proponente MILAN & MILAN LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 028/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 399/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma na Escola Municipal "Geraldino Neves Correa" - localizada no Distrito da Picadinha/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: OBRA PRIMA CONSTRUTORA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão PORTARIA Nº 867/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIORIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula 11781-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setembro de 2011. Dourados/MS, 16 de setembro de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 666/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 037/2008. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na CláusulaTerceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ubirajara de Melo. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 052/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em 10 de agosto de 2011 e término previsto para 09 de outubro de 2011, totalizando um montante de R$ 2.317,92 (dois mil trezentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 772,64 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), permanecerá inalterado. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento Polít. de Gest. Governamental 2.004 – Manutenção eAtividades da Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2009. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo, em especial a cláusula segunda: Onde Consta no 2ºTermoAditivo: a)Ao valor contratual de R$ 561.360,00 (quinhentos e sessenta e ummil, trezentos e sessenta reais), fica acrescido o valor de R$ 31.617,32 (trinta e um mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), passando o valor contratual a ser de R$ 592.977,32 (quinhentos e noventa e dois mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). Passa a constar: a)Ao valor contratual de R$ 561.360,00 (quinhentos e sessenta e ummil, trezentos e sessenta reais), fica acrescido o valor de R$ 32.783,42 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), passando o valor contratual a ser de R$ 594.143,42 (quinhentos e noventa e quatro mil cento e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda-ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 034/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem25/08/2011 e vencimentoem24/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador–CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAcon 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. José Leles de Souza. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 023/2011. OBJETO: Contratação de pessoa física para ministrar palestra na Semana Nacional do Trânsito, objetivando atender o Art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados; 2.026 – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito; 33.90.36.16 – Serviços de monitores e instrutoresemtreinamento de pessoal; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.978,50 (dois mil novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados S. H.Teló&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105 – Implementação das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Espec./Centro de Testagem e Aconselhamen 33.90.39.26 - Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.999,52 (cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 14/09/11 R$4.107,98 TOTAL R$4.107,98 Dourados, 16/09/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS NOME: MOTIVO: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: JULIA ARGUELHO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SEMAD 1937 9 01/10/2011 LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SEMED 1962 5 21/08/2011 A 25/08/2011 SEMAS 1950 15 30/08/2011 A 13/09/2011 SEMED 1961 8 30/08/2011 A 06/09/2011 SEMED 1963 5 22/08/2011 A 26/08/2011 SEMED 1960 7 15/08/2011 A 21/08/2011 SEMED 1951 60 09/08/2011 A 07/10/2011 SEMED 1949 15 17/08/2011 A 31/08/2011 LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: SEMED 1965 2 18/08/2011 A 19/08/2011 SEMED 1964 8 25/07/2011 A 01/08/2011 SEMED 1966 2 17/08/2011 A 18/08/2011 LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: SEMED 1933 78 12/09/2011 LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JORGE RODRIGUES DE CASTRO SEMFIR 1203 1881 08/06/2011 IVANA CRISTINA ALVES IVANETE DE SOUZA SILVA MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA NOME: IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA NOME: ANDREIA AMARAL NEVES ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES CLAUDIA MARIA DE SOUZA FLORIA GONÇALVES DOS SANTOS BENITES MARCELI PEREIRA MENDES NOME: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: AIDE AGUERO GAUNA ANA SILVIA BOTARELI CESAR EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.620,29 (dois mil seiscentos e vinte reais e vinte e nove centavos). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOCONTRATONº 340/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.516,10 (um mil quinhentos e dezesseis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES/DEMONSTRATIVOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 011/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 015/2011, na modalidade Convite, sob o nº 011/2011, realizado no dia 13 de setembro de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais gráficos para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TEIXEIRA E RAMOSLTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.762.864/0001-20, estabelecida na rua Mozart Calheiros nº 855, sala 1, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 011/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 16 de setembro de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourado PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 275 de 15 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 276 de 15 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear IZABEL ANTONIA BRAGHIATO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal, a partir de 09 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.394 de 05 de julho de 2010 – dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 19 de setembro (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2011. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2011, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 02 de setembro de 2011. Vereador Albino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Alberto Alves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 ATAS - CMHIS ATA DE Nº. 21 Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 15h30min, foi aberta a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal. A reunião foi presidida pelo senhor José Zani, vicepresidente, que após a verificação e presença de quorum, apresentou novamente a pauta do dia e fez esclarecimentos gerais sobre as regras do sorteio para as casas do Programa Minha Casa MinhaVida. Salientou a importância do município se preparar para o próximo sorteio que será para o Residencial Eucalipto – 240 apartamentos, considerando que a obra já está 50% concluída.Asenhora Zelinda questionou sobre possibilidade de fazer o referido sorteio apenas para famílias que manifestassem interesse pelo empreendimento e foi esclarecido pelo senhor Zani que a resolução 140 do Ministério das Cidades não permite a discriminação, portanto devem-se cumprir os critérios aprovados pelos decretos municipais 1235/2010 e 77/2011. Foi definido que o sorteio será realizado com 200% de cadastro reserva, e os candidatos da reserva não serão titulares para outros empreendimentos. Com relação à alteração da lei 3074/2008, a conselheira Mara representante da OAB, apresentou as propostas: a) Quanto a presidência do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o § 1º do artigo 9º diz que: A presidência do conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Obras Públicas, que é considerado membro nato.Visando agilidade nos trabalhos, sugere-se a seguinte alteração: “A presidência do conselho será exercida por um membro eleito entre seus pares, com mandato de 02 (dois) anos consecutivos.” Proposta colocada em votação, aprovada por unanimidade. Com relação à proposta b (Quanto aos laudos sociais), a mesma será discutida na próxima reunião ordinária com a presença da profissional responsável pelo setor social do Departamento de Habitação. A seguir a senhora Zelinda fez esclarecimentos sobre a necessidade de retomar a elaboração do Plano Local de Habitação, lembrando que o produto II – Diagnóstico – foi aprovado pela Caixa, e a consultoria juntamente com grupo técnico deve iniciar os trabalhos para produção do próximo produto – estratégias de ação.Aconvocação deverá acontecer com a máxima urgência, a fim de que o produto final seja apresentado ao Ministério das Cidades até dezembro de 2011. O senhor Gerson, representante da SEPLAN, solicitou à secretária executiva, que um representante do Ministério Público seja convidado através de Ofício para todas as reuniões do CMHIS, especialmente quando forem discutidos os sorteios para casas populares. O próximo sorteio deverá ser organizado para o mês de julho, logo após a entrega das 608 unidades habitacionais já sorteadas, lembrando a importância de manter a lisura destes atos.Areunião foi encerrada às 16h50min, lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinada pelos conselheiros. Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Ana Luiza de Ávila Lacerda -SEPLAN Zelinda Inês Silva Lima Fernandes -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Adilson Barros Mourão –UDAM Welsner BastosTeodoro –ACED Melissa Martins Fernandes –AEAD Mara Sílvia Piccinelle –OAB CynaraTessoni Bono –UNIGRAN Mário CésarTompes da Silva –UFGD AlessandraTakahashi F. Lorensini – PASTORALSOCIAL Antônio Bitencourt doAmaral – PASTORALSOCIAL José Zani Carrascosa -CEF Conselheiros e Entidades/ÓrgãosAusentes: Mário César Marques Galeano -SEGOV Rosimeire da Silva –MNLCP Marta Pereira Rebeque -MNLCP Outros participantes Gerson Schaustz –SEPLAN Neiva Ribeiro Bicudo -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO ATA DE Nº. 22 Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 15h10min, foi aberta a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal. A reunião foi presidida pelo senhor José Zani, vicepresidente, que após a verificação e presença de quorum, apresentou a pauta do dia Foi solicitada adiantar a entrega da versão preliminar da minuta das estratégias de ação do Plano Local de Habitação considerando a presença dos senhores Ednel Sena e Quézia Sena, representantes da empresa responsável pela execução do mesmo. Os membros do Conselho receberam a versão preliminar impressa para avaliação e contribuição que deverão ser discutidas em reunião com Grupo de Trabalho e atores sociais. Com relação à alteração da lei 3074 2008, será retomada após a reforma administrativa que incluirá o Departamento de Habitação. O Secretário de Planejamento, Engº Civil Antônio Nogueira, após comunicar que o promotor Paulo Zeni foi convidado oficialmente para a reunião, mas justificou a ausência solicitando que lhe seja enviada a ata com as deliberações da presente reunião, fez a leitura das propostas para o próximo sorteio: TOTALDEUNIDADESASEREMSORTEADAS: 478 1. RESIDENCIALEUCALIPTO: 240 PARTAMENTO 2. RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI FASEI: 238CASAS 10% - DESTINADAS ÁS FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO SETOR SOCIAL: 48 10%-DESTINADASAIDOSOSEPNE: 48 382 UNIDADES + 20% RESERVA (77) = 459 SERÃO SORTEADAS ENTRE TODOS OS CADASTRADOS, QUE DEVERÃO COMPROVAR QUEATENDEM AOS CRITÉRIOS NACIONAIS E LOCAIS APRESENTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOSNODEPARTAMENTODEHABITAÇÃO: 1. Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros 2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou união estável, o critério será pela renda maior. 3. Famílias com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos menores 4. Famílias com renda per capta de até 01 salário mínimo: Holerite ou declaração de renda (modelo emitido pelo Departamento de Habitação) 5. Residir no município há pelo menos 05 anos: Título de eleitor, atestado de escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS. 6. Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis. APÓS A COMPROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS, AS FAMÍLIAS QUE NÃO ESTIVEREM INSCRITAS NO CADÚNICO DEVERÃO SE INSCREVER A FIM DE SEREM ENCAMINHADAS PARA A PESQUISA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SERÁ RESPEITADAA ORDEM DO SORTEIO PARA SER CONTEMPLADO COMAUNIDADEHABITACIONAL. AS FAMILIAS QUE ESTÃO COM DOSSIES APROVADOS SERÃO ENCAMINHADOSPARAOSPROXIMOSLOTEAMENTOS. Após a leitura das propostas, Zelinda e Márcia do Departamento de Habitação esclareceram que os motivos da proposta estão baseados na experiência do sorteio anterior, cujos critérios foram analisados pelo cadastro da habitação que apesar de ser informatizado, ainda não consta de todas as atualizações dos inscritos, em número de mais de 14.500, acreditando que deve ser exigida após o sorteio, a comprovação dos critérios para participação nos 75% ou 25% das unidades habitacionais disponíveis. Senhor Zani se manifestou contrário a um único sorteio para aplicar os critérios posteriormente, alegando que as famílias que atendem aos 04 critérios ficariam prejudicadas, lembrando que no processo de sorteio anterior, essas famílias compareceram em maior número do que as famílias que concorreram com apenas 01 critério. Adilson da UDAM e Mário Tompes da UFGD solicitaram então uma reestruturação do setor habitacional, para dar condições de atualizarem todos os cadastros e demais trabalhos, quando o senhor Antônio Nogueira defendeu que para atender reivindicações precisa Planejamento, o que já está sendo feito, porém não a tão curto prazo, e solicitou voltar a discussão para a pauta. E por entendimento de todos os conselheiros e demais participantes, o sorteio será efetuado por grupo de famílias separado pelos técnicos da Habitação com base no cadastro do setor, porém a apresentação de todos os documentos comprobatórios será exigida conforme a proposta apresentada. Não será feito um único sorteio para apartamentos e casas. No próximo mês de setembro serão sorteados os 240 apartamentos com 200% de reserva conforme deliberação da reunião do dia 25 de maio de 2011, e em outra data a ser marcada dentro dos próximos 03 meses, serão sorteadas as 238 casas do residencial Dioclécio Artuzi fase 01. Outros itens da proposta, com relação à ordem do sorteio, bem como contemplar as famílias remanescentes do sorteio anterior foram aprovadas. Mário Tompes solicitou que seja informado ao CMHIS sobre a utilização das ZEIS 3 do Plano Diretor. Antônio Nogueira esclareceu que as últimas administrações não fizeram uso dessas áreas, mas a administração atual já está iniciando nova revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, inclusive convidou o CMHIS para participar das discussões. Mário Tompes questionou ainda se o município tem interesse em usar as ZEIS, independentemente da atualização das leis e o secretário afirmou que sim, salientando que infelizmente as leis não são praticadas, porém considerando a expansão do perímetro urbano, existe a necessidade de revisão das mesmas com urgência. Adilson da UDAM solicitou ainda que seja apresentada a situação da conta 06.182-7 lembrando do decreto que prevê o retorno de 50% dos valores arrecadados com as parcelas de 5% do salário mínimo em benfeitorias propostas pelos moradores e aprovadas pelo CMHIS. Senhora Zelinda afirmou que o saldo que pertence aos loteamentos está reservado na referida conta, lembrando ainda da necessidade de providenciar o Plano de Aplicação para o exercício 2012 e ainda finalizar o Plano Local de Habitação que tem como objetivo elaborar estratégias de ação fundamentais para o setor habitacional do município, que não se transforme em mais uma peça técnica elaborada a fim de obedecer às exigências do Governo Federal, mas que seja aplicado de fato para solução dos problemas habitacionais diagnosticados. A seguir foram apreciados os laudos sociais que sugerem a quitação dos imóveis: Quadra 11 lote 32 Estrela Verá em nome de Terezinha Aparecida Camargo do Prado, e Rua Cornélio Cerzózimo de Souza, 565 naVila Cachorieinha em nome deAdãoVilhalba, sendo que todos os conselheiros presentes foram favoráveis à quitação. O senhor José Zani fez a leitura da ata anterior que foi aprovada pelos conselheiros e será publicada em Diário oficial.Areunião foi encerrada às 16hs45min e lavrada a presente ata que após aprovação será assinada. Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Antônio Luiz Nogueira -SEPLAN Zelinda Inês Silva Lima Fernandes -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Adilson Barros Mourão –UDAM Mário César Marques Galeano -SEGOV Marta Pereira Rebeque –MNLCP Mário CésarTompes da Silva –UFGD José Zani Carrascosa -CEF Conselheiros e Entidades/ÓrgãosAusentes: Welsner BastosTeodoro –ACED Melissa Martins Fernandes –AEAD Mara Sílvia Piccinelle –OAB CynaraTessoni Bono –UNIGRAN AlessandraTakahashi F. Lorensini – PASTORALSOCIAL Outros participantes Neiva Ribeiro Bicudo -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO WanerAparecida R.A. S. Mariano -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Márcia Cristina C.Villar -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Quézia SenaTalarico Rodrigues –QUETALCONSSULTORIA Ednel de SenaTalarico –QUETALCONSULTORIA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 ATAS - PREVID A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental–AA.088/2011 para UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA localizado no Assentamento Amparo – Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIOGO ALBUQUERQUE GONÇALVES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de LAN HOUSE E CYBER CAFÉ. Localizada na Rua VEREADOR VITÓRIO JOSÉ PEDERIVA nº 450b – JD. FLÓRIDA II – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PARECER TÉCNICO ADENDO N.º 01 Processo de Licitação nº. 015/2011 TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/ 2011 A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, considerando o Requerimento de Esclarecimentos, interposto pela empresa Radice Engenharia Ltda, decidiu acatar parcialmente aos questionamentos apresentados e efetua por meio deste Adendo Modificador, com fundamento no item 5.2 do Edital, retificação ao texto original do Edital em epígrafe, relativo ao Processo nº. 015/2011, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.069, página 07, do dia 23 de agosto de 2011. Deverá ser inserido item 7.1., alínea b.3, no instrumento editalício com a seguinte redação: b.3 Cópia do Número de Inscrição do Trabalhador – NIT ou documento informativo que conste o número do NIT. Deverá ser inserido item 11.1.1., no instrumento editalício com a seguinte redação: 11.1.1 – No julgamento das propostas da licitante qualificada como Pessoa Física, o valor apresentado será acrescido de 20% (vinte por cento), sendo o resultado, comparado com a proposta da licitante Pessoa Jurídica, em atenção ao disposto no art. 22, inciso III, da Lei 8.212/1991 para fins de obtenção do preço real da contratação, e se apurar a proposta de menor valor apresentado. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. A referida alteração implicará em mudança da formulação da proposta, desta forma, o prazo para apresentação da documentação relativa à habilitação deverá ser reaberto para o dia 05/10/2011 as 08:00 h, na sede administrativa do PreviD, localizada à Rua Ciro Melo, 1756, Centro Dourados - MS. Dourados-MS, 15 de setembro de 2011. HELIO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA COMISSÃO Aviso de Reabertura de Prazo Processo nº. 015/2010/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2011 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDON° 1, efetuou alterações ao texto original do Edital nº. 002/2011, relativo ao Processo n° Processo de Licitação nº. 015/2011 na modalidade Tomada de Preços, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.069, página 07, do dia 23 de agosto de 2011; OEdital e oAdendo n° 01 contendo as alterações encontra-se disponível a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidos gratuitamente no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital implica em alteração na formulação das propostas, será reaberto o prazo de abertura das propostas, para o dia 05/10/2011 as 08:00 h na sede administrativa do PreviD, na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados – MS, 16 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE LICITAÇÕES - PREVID Laudo de Constatação n°: 2761 Notificação n°: 1731 Auto de Infração n°: 0786 Número: 008 Data: 08/02/2011 Ano: 2011 SECRETÁRIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE Dourados -MS, 14 de Setembro de 2011. Parecer Técnico da Comissão Em razão da empresa supracitada, ser reincidente e de não ter cumprido o termo de interdição a comissão decide por unanimidade manter o auto de infração, no valor de R$ 8.620,00 (Oito mil seiscentos e vinte reais), sem o beneficio de atenuação da penalidade, que deverá ser recolhido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo que, não havendo o recolhimento dos valores devidos, os mesmos deverão ser inscritos na Divida Ativa do Município para posterior cobrança judicial nos termos da legislação em vigor. Drª VALDENISE CARBONARI BARBOZA Nome: Loyl Lubrificação Ltda. CNPJ: 03.863.412.0001-43 ATA nº 12 ATADA REUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSEM31/08/2011 Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Repasse da Reunião com Crédito e Mercado Assessoria, do dia 23 de agosto deste ano; - Análise dos Balancetes; - Sede Própria; - Congresso no Rio de Janeiro; - Convite – 1ª Conferência Consocial. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Maria Antoninha de Resende, Elisangela Tiago da Maia, Sônia Maria Ferreira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Rosimeire Ferreira Costa, participação da servidora Laura de Souza Rodrigues, representante do Executivo Municipal, e do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor MarcosAugusto, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a solicitação deste Conselho, feita por meio de Comunicação Interna, a qual pedia esclarecimento sobre o suprimento número 07/2011, bem como, informações sobre a ordem de pagamento número 283, empenho 092/2011. Em seguida, os Conselheiros que compareceram na Reunião Extraordinária do dia 23 de agosto deste ano com a Empresa Crédito e Mercado Assessoria, fizeram um breve repasse dos assuntos tratados na reunião aos presentes. O Diretor Financeiro também falou aos presentes sobre necessidade da contratação de empresa de prestação de serviços de assessoria financeira, bem como, dos procedimentos que estão sendo realizados para a contratação. Aproveitou a oportunidade para atualizar os Conselheiros sobre os últimos procedimentos para Construção da Sede Própria do Instituto. Em seguida, foi comunicado aos presentes sobre a realização do 11º Congresso Nacional de Previdência, que será realizado pelaAneprem nos dias 23 a 25 de novembro deste ano, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Quanto a este assunto, os presentes deliberaram pelo agendamento de reunião conjunta com o Conselho Curador no intuito de planejarem com antecedência a participação dos Conselheiros no evento. Posteriormente, a ConselheiraValéria Ribeiro Lopes de Assis, falou aos Conselheiros sobre a realização da 1ª Consocial – Conferência Sobre Transparência e Controle Social da Gestão Pública – Etapa Municipal, no dia 29 de setembro deste ano, nesta cidade de Dourados. Informou nesta oportunidade o teor da Conferência, bem como, o número de vagas disponíveis para os Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marcos Augusto de Alencastro Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Marcos Augusto de A. Silva Itamar Andrade R. dos Santos Elizangela Tiago da Maia Valéria Ribeiro Lopes de Assis Sônia Maria Ferreira Maria Antoninha de Resende Rosimeire Ferreira Costa EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.064 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por Incorreção: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0285 DE 20 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 609.340,01, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 309.340,01 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 2.876, de 22 de julho de 2011. “Exonera Zaqueo Goller -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2011, ZAQUEO GOLLER, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.877, de 22 de julho de 2011. “Nomeia Zaqueo Goller -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2011, ZAQUEO GOLLER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.883, de 25 de julho de 2011. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de agosto de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2. 883, de 25 de julho de 2011. Nome Símbolo Cargo EDILSONADOLFOSEMZACK DGA03 DIRETORDEDEPARTAMENTO LUISAUGUSTONEPOMUCENO DGA05 GERENTEDENÚCLEO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.064 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.884, de 25 de julho de 2011. “Nomeia LuisAugusto Nepomuceno -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2011, LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.898, de 04 de agosto de 2011. “ExoneraAline Ramos Gonçalves Matheussi –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2011, ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.899, de 04 de agosto de 2011. “NomeiaAline Ramos Gonçalves Matheussi –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de agosto de 2011, ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.900, de 04 de agosto de 2011. “Nomeia Cícero Dionísio da Silva –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 05 de agosto de 2011, CICERO DIONISIO DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 68 DE 16 DE AGOSTO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 21ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 23 DE AGOSTO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 16 de agosto 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000839 KARLA FERREIRA BERTONCELLO Enfermeiro 57 33 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 009/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 308/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de regularização fundiária nos Distritos de Vila Macaúba e Vila Formosa, no Município de Dourados (MS), compreendendo levantamento topográfico de área a ser regularizadas no Distrito do Guassu, levantamento topográfico por coordenadas georeferênciais, levantamento cadastral com demarcação de loteamento,e demarcação de lotes com as respectivas planilhas de cálculo, memorial descritivo e projeto ambiental. PROPONENTEVENCEDORA: H. S. ENGENHARIALTDA. – EPP. Informa ainda, EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.064 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços do Lote 02, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/08/2011 e previsão de vencimento em 11/08/2012, do Lote 03, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/08/2011 e previsão de vencimento em 11/08/2012 e do Lote 09, por mais 04 (quatro) meses, com inícioem08/08/2011 e previsão de vencimentoem10/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite nº 052/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/08/2011 e previsão de vencimento em01/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serviço Nacional deAprendizagem Comercial. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2011. OBJETO: Prestação de serviços pela Contratada ao Contratante, consistentes na realização de cursos de informática, salgadeiro, auxiliar de cozinha, operador de caixa, pizzaiolo, camareira em meios hospedagem, garçom, auxiliar de pessoal, serviços domésticos, cuidador de idosos, excel avançado, cozinheiro básico, auxiliar administrativo, manicure e pedicure, depilador e vendedor, visando atender os CRAS – Centro de Referência daAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio após a assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 271.400,00 (duzentos e setenta e um mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (alimentação em geral), objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.316.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.465,00 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 03 (três) tendas 10x10 para realização de eventos e entrega de obras da Prefeitura de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo; 05.05 –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa; 04.131.123 – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular; 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.05 – Serviços de locação de outros bens móveis. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 012/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 259/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de adequações para instalação de sala EPTA (Estação Permissionária de Telecomunicações Aeronáutica) no Aeroporto Municipal de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: JN ENGENHARIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 08 de agosto de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.064 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11757-9 FMAS PVMC 15/08/11 R$13.500,00 Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 15/08/11 R$13.000,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 15/08/11 R$10.474,52 TOTAL R$36.974,52 Dourados, 16/08/2011. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS 1679 3 08/08/2011 PAULO CRIPPA SEMSUR 1678 3 01/09/2011 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD 1590 3 08/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DAMIÃO MENDES DA ROCHA SEMS 1675 2478 01/08/2011 EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 1676 1150 01/08/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 1653 5 17/07/11 A 21/07/11 SERGIO MONDADORI GMD 1558 5 27/07/11 A 31/07/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADÃO MARQUES DE MATOS SEMSUR 1661 8 29/07/11 A 05/08/11 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS 1654 8 15/07/11 A 22/07/11 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM SEMED 1651 8 26/07/11 A 02/08/11 LUCIA ROZENO LEITE SEMS 1662 2 29/07/11 A 30/07/11 MARIA BATISTA DE SOUZA SEMAS 1660 8 30/07/11 A 06/08/11 MARIA NILZA COIMBRA FERLE SEMED 1652 8 22/07/11 A 29/07/11 THEODORO HUBER SILVA SEMAS 1559 2 29/07/11 A 30/07/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIOGENES MENOSSI SARAIVA SEMAD 1630 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 1673 15 26/07/11 A 09/08/11 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 1672 15 11/07/11 A 25/07/11 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA SEMED 1656 8 28/06/11 A 05/07/11 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1674 15 03/08/11 A 17/08/11 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA SEMED 1649 4 20/06/11 A 23/06/11 MARTA APARECIDA DA SILVA SEMED 1655 10 25/07/11 A 03/08/11 VALDECIR DE FIGUEIREDO BICA SEMED 1650 4 27/06/11 A 30/06/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES SEMED 1670 180 09/08/11 A 04/02/12 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 1625 180 01/08/11 A 27/01/12 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 1626 180 18/07/11 A 13/01/12 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS 1671 180 10/08/11 A 05/02/12 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 1624 180 25/07/11 A 20/01/12 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 1623 180 26/07/11 A 21/01/12 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: MARLENE CARDOSO DE SOUZA MARLENE CARDOSO UMBELINO 1648 SEMED 01/08/2011 MICHELE DA SILVA ANTONIO MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 1647 SEMED 01/08/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA SEMED 1484 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: VERGINIA DA SILVA PAVONI GMD 1677 2 01/10/11 A 30/09/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOZA SEMFIRE 1680 1501 01/08/2011 FRANCISCO ROMA DA SILVA SEMSUR 1683 1510 01/08/2011 VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO SEMED 1684 2355 01/08/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES SEMED 1664 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO: PERÍODO: 01/08/2011 A 01/12/2011 A PARTIR DE: 14/06/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH PERÍODO: 01/06/11 A 01/08/13 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: RETORNO DE LICENÇA TIP: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.064 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 091/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0852 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0852/2011, lavrado contra: “Clínica São Camilo Ltda”, denominado Hospital do Coração – Farmácia Interna, CNPJ – 15.505.738/0001-88 e Inscrição Estadual 28.211.335-5, situada à rua João Rosa Góes nº 770 - Centro, foi autuada por: manter em estoque ativo e ou entregar ao consumo produtos em desacordo com a legislação vigente: artigos médicos-hospitalares (seringas esterilizadas) e soluções para uso parenteral com embalagens danificadas e presença de emboloramento (indicativos de perda da característica de esterilidade dos mesmos). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso: II,Artigo 336 Inciso II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 092/ VISA /2011 – 29 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0296 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0296/2011, lavrado contra: “Ajindu’s Industria e Comércio Atacadista de Imp. E Exp. De Produtos Alimentícios Ltda EPP”, denominado Ajindu’s Industria e Comércio Atacadista de Imp. E Exp. De Produtos Alimentícios, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual 28.345.1203, situada à rua Oito nº 10 – Chácara Trevo, foi autuada por: Entregar ao consumo humano sal refinado sem a inscrição “Sal Iodado” e sem a proporção de iodo fixado nas normas legais regulamentares. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XIX. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE204(DUZENTASEQUATRO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 336 Inciso III, Parágrafo 1º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 093/ VISA /2011 – 29 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0759 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0759/2011, lavrado contra: “Farmácia Parque dos Ipês Ltda”, denominado Farmácia nParque dos Ipês, CNPJ – 06.788.635/0001-81 e Inscrição Estadual 28.331.315-3 e Inscrição Municipal 100108407, situada à rua Ivinhema nº 113 – sala 01 – Jardim Itaipu, foi autuada por: Funcionar sem a presença do responsável técnico legalmente habilitado por não apresentar certificado de regularidade técnica emitido pelo CRF/MS, descumprir solicitações do relatório de inspeção de 20/04/2011 e em desacordo com a Lei 6437/77 Artigo 10 inciso XXVI, Lei 5991/73 artigo 15, RDC 44/09 artigo 2 item IV e artigo 3. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso II eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Edital – 10/2011 / SEMS/VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento FARMÁCIA CONTINENTAL LTDA - ME, denominada Farmácia Continental, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 2.630 – Jardim São Pedro – CNPJ – 07.152.229/0001-90, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados – Ms, 16 de agosto de 2011. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA BOA VISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Operação (LP/LI/LO) para Estabelecimento Comercial e Depósito de Agrotóxicos localizado na Rodovia BR 163, s/nº. Bairro Alhambra, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO LEMOS CAMPOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de PISCICULTURA COMERCIAL DE ENGORDA, SISTEMA SEMI INTENSIVO (EXCETO PRODUÇÃO DE ALEVINOS), com área inundável de 0,9395 ha, a ser desenvolvida nas Chácaras 93, 94 e 95, da Quadra 138, localizadas na Rua S 11, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. M.K. TAGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS a autorização Ambiental (AA) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS localizada na Av. Marcelino Pires 2.477 – Bairro: Centro no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAIS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Republica-se por Incorreção: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 18 de agosto(quinta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º e 2º trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de agosto de 2011 Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.063 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0205 DE 1 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.939.443,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 108.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 46.500,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.279,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 300,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 125.894,95 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 17,68 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 46.482,32 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.108.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 279,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 300,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 100.301,95 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 25.593,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 2.915, de 11 de agosto de 2011. “NomeiaVitor Matheus Bordin -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 15 de agosto de 2011, VITOR MATHEUS BORDIN, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/05/1800/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.063 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho julho e agosto de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/1801/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de abril, junho e julho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/1802/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733 SEMED 15 22/07/2011 A 05/08/2011 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781 GMD 15 18/07/2011 A 01/08/2011 ARINO RODRIGUES PAVAO 22081 SEMS 15 13/07/2011 A 27/07/2011 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174 SEMED 04 09/06/2011; 13/06/2011; 17/06/2011; 20/06/2011 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762546 SEMED 10 26/07/2011 A 04/08/2011 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395 SEMED 10 06/06/2011 A 15/06/2011 DENISE PINHEIRO VIEIRA 79701-2 SEMED 15 04/06/2011 A 18/06/2011 ELIO ORTIZ BARBOZA 601 SEMED 15 04/07/2011 A 18/07/2011 ELZA MOREIRA DE LIMA 88741 SEMAS 07 21/07/2011 A 27/07/2011 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 82271 SEMS 15 01/08/2011 A 15/08/2011 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751 SEMED 15 23/03/2011 A 06/04/2011 FERNANDA BERTOTTO MARTINS 114766077 SEMAIC 07 27/07/2011 A 02/08/2011 FERNANDO JORGE DA SILVA 17971 SEMS 15 01/08/2011 A 15/08/2011 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 59921-3 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 GERALDO LOPES DE ASSIS 83581 PGM 15 12/07/2011 A 26/07/2011 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101-2 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 IZABEL RECALDE FIGUEIREDO 114762572 SEMED 05 02/06/2011 A 03/06/2011 E 27/06/2011 A 29/06/2011 JOAO FERREIRA DE ALENCAR 115571 SEMAD 15 02/08/2011 A 16/08/2011 JOSE BATISTA DA SILVA 84551 GMD 15 21/07/2011 A 05/08/2011 JOSE RUBENS BARBOSA 43981 GMD 08 24/07/2011 A 31/07/2011 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170 SEMAS 05 11/07/2011 A 15/07/2011 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170 SEMAS 10 25/07/2011 A 03/08/2011 LUCIANA MOREIRA DA COSTA 114766854 SEMED 15 05/07/2011 A 19/07/2011 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711 SEMAS 15 04/07/2011 A 18/07/2011 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645 SEMED 15 25/07/2011 A 08/08/2011 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 502191 SEMED 15 08/07/2011 A 10/07/2011; 12/07/2011 A 22/07/2011 E 29/07/2011 WALTER MACEDO FILHO 129631 SEMS 07 13/06/2011 A 19/06/2011 WILSON FRANCO DAUZACKER 84581 SEMED 04 29/06/2011 A 02/07/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1800/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: DENISE PINHEIRO VIEIRA 79701-2 SEMED 13 19/06/2011 A 01/07/2011 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA 5751-2 SEMED 51 11/04/2011 A 31/05/2011 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA 5751-2 SEMED 50 01/06/2011 A 20/07/2011 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 59921-3 SEMED 16 25/06/2011 A 10/07/2011 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101 SEMED 37 05/07/2011 A 10/08/2011 LUCIANA MOREIRA DA COSTA 114766854 SEMED 17 20/07/2011 A 05/08/2011 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1801/11/SEMAD Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731 GMD 153 01/07/2011 A 30/11/2011 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 501703 SEMED 15 20/07/2011 A 03/08/2011 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420 SEMS 09 12/07/2011 A 20/07/2011 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468 SEMS 14 18/08/2011 A 31/08/2011 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733 SEMED 07 06/08/2011 A 12/08/2011 ANTONIA GALIANO AVILA 3951 SEMED 58 01/08/2011 A 27/09/2011 ANTONIO NUNES DE LIMA 73781 GMD 15 02/08/2011 A 16/08/2011 ARINO RODRIGUES PAVAO 22081 SEMS 60 28/07/2011 A 25/09/2011 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 2301 SEMED 45 06/08/2011 A 19/09/2011 EDITH DAS GRACAS DE SOUZA 541 SEMAD 62 01/07/2011 A 31/08/2011 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 114764482 SEMED 60 25/07/2011 A 22/09/2010 ELIANE BENTO RAMOS 86671 SEMSUR 58 01/08/2011 A 27/09/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 30 27/07/2011 A 25/08/2011 ELIO ORTIZ BARBOZA 601 SEMED 15 19/07/2011 A 02/08/2011 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 90418-2 SEMS 15 27/07/2011 A 10/08/2011 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821 SEMED 60 25/06/2011 A 23/08/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 30 18/07/2011 A 16/08/2011 IRMA NEVES 18101 SEMS 30 27/07/2011 A 25/08/2011 JOSE BATISTA DA SILVA 84551 GMD 15 05/08/2011 A 19/08/2011 JOSE LEONIDAS SOARES 13871 SEMOP 170 15/07/2011 A 31/12/2011 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOSO 87971 SEMED 30 03/07/2011 A 01/08/2011 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031 GMD 30 28/07/2011 A 26/08/2011 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709 SEMED 15 19/07/2011 A 02/08/2011 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991 IMAM 60 26/07/2011 A 23/09/2011 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 60 26/07/2011 A 23/09/2011 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 141541 SEMS 60 13/07/2011 A 10/09/2011 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 31 01/08/2011 A 31/08/2011 MARIA NEIDE MARINHO 32341 SEMED 21 16/07/2011 A 05/08/2011 MARILENE BRUNETE TEIXEIRA 87991 SEMED 52 20/06/2011 A 10/08/2011 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645 SEMED 75 09/08/2011 A 22/10/2011 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481 SEMS 27 01/08/2011 A 27/08/2011 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521 SEMS 120 01/07/2011 A 28/10/2011 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 502191 SEMED 21 30/07/2011 A 19/08/2011 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1/ 63091-2 SEMED 60 26/07/2011 A 23/09/2011 SANTA CARVALHO TELES 114765672 SEMED 15 21/07/2011 A 04/08/2011 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041 SEMS 15 05/08/2011 A 19/08/2011 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 10131 SEMED 08 01/07/2011 A 08/07/2011 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES 10311-1/ 71951-2 SEMED 90 25/07/2011 A 22/10/2011 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661 SEMED 64 29/07/2011 A 30/09/2011 VALNIRES BRANDAO DA SILVA 15741 SEMAD 122 01/08/2011 A 30/11/2011 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA CARVALHO 502131 SEMED 60 26/07/2011 A 23/09/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1802/11/SEMAD VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 80911 SEMED 122 01/08/2011 A 30/11/2011 ZILAIR PEREIRA LIMA 501024 SEMS 15 26/07/2011 A 09/08/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.063 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 279/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição e recarga de extintores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/08/2011 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 303/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes e material de manobra e patrulhamento, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/08/2011 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do ADENDO N° 1, efetuou alteração do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação tipo "Lanche", destinada a eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos: Atenção Básica, Unidades Especializadas, DST/AIDS,Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador, Recursos Próprios, Conselho Municipal de Saúde e NDRH, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.003, página 130, do dia 03 de agosto de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.055, página 02, do dia 03 de agosto de 2011. NOVADATADAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: Em virtude da alteração, fica determinado que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerão às 08h (oito horas), do dia 26/08/2011 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).OAnexo I contendo a alteração, assim como, cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 211/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/08/2011 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que em virtude do não comparecimento de interessados em alguns procedimentos objetos do Edital nº. 001/2011, que tem por objeto realizar o credenciamento de pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia para formar o banco de prestadores para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, relativo ao Processo n° 236/2011/DL/PMD, procedimentos estes, que são imprescindíveis a contratação, pelo fato de não haver prestador contratado para atendimento da demanda existente, razão pela qual, se procede na reabertura do prazo de apresentação da documentação exigida, dos dias 16/08/2011 a 19/08/2011 das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Hilda Bergo Duarte, 785, Centro, na cidade de Dourados (MS).DAOBTENÇÃODOEDITAL:OEdital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e 250). Dourados (MS), 15 de agosto de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 170/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de plaquetas de patrimônio. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 03, a proponente FAZAN&CIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 01 de agosto de 2011. Jorge Pessoa Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.063 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Enerpav G.S. Ltda-EPP PROCESSO: Concorrência n° 001/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (reperfilamento - tapa-buraco remendo profundo)emdiversas ruas do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.452.874,70 (sete milhões quatrocentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 741/2011 64 29/07/2011 30/09/2011 3721-1 ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO SEMED 726/2011 61 01/08/2011 30/09/2011 33521-1 ANA NÉRIS RIBEIRO PGM 728/2011 52 10/08/2011 30/09/2011 114762677-2 CÉLIDA ORTIZ DE OLIVEIRA SEMED 722/2011 45 12/08/2011 26/09/2011 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD 727/2011 30 04/08/2011 02/09/2011 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 708/2011 58 04/08/2011 30/09/2011 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 725/2011 45 26/07/2011 08/09/2011 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 724/2011 92 01/08/2011 31/10/2011 151331-1 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO SEMS 714/2011 45 10/08/2011 23/09/2011 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHÃES DA SILVA SEMED 720/2011 16 16/08/2011 31/08/2011 85751-2/4 ELIETE DA SILVA PEREIRA SEMED 718-719/2011 15 02/08/2011 16/08/2011 601-1 ÉLIO ORTIZ BARBOZA SEMED 721/2011 30 03/08/2011 01/09/2011 80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 715/2011 15 09/08/2011 23/08/2011 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA SEMED 716/2011 13 09/08/2011 21/08/2011 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA SEMED 729/2011 30 04/08/2011 02/09/2011 83531-1 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 710/2011 79 14/08/2011 31/10/2011 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 709/2011 92 01/08/2011 31/10/2011 114760723-1 JANET PERESWOETH SEMED 711/2011 83 10/08/2011 31/10/2011 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRE LOPES SEMS 723/2011 06 09/08/2011 14/08/2011 05/07/2011 11/07/2011 28/07/2011 08/08/2011 7021-1 LOURDES VERMIEIRO NOIA SEMED 739/2011 92 01/07/2011 30/09/2011 114760635-1 LUCIANA CRISTINA CARVALHO C. DOS SANTOS SEMED 740/2011 61 01/08/2011 30/09/2011 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE SEMS 737/2011 115 09/07/2011 31/10/2011 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 730/2011 90 03/08/2011 31/10/2011 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA SEMED 731/2011 15 04/08/2011 18/08/2011 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES SEMED 733/2011 12 11/07/2011 22/07/2011 7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 732/2011 30 05/08/2011 03/09/2011 88971-1 MARIA MARTA FERREIRA SATERO SEMED 734/2011 65 12/08/2011 15/10/2011 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAÚJO SEMED 717/2011 15 18/08/2011 01/09/2011 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SEMED 738/2011 26 06/08/2011 31/08/2011 90395-1 NOÉ BITTENCOURT DOS REIS SEMS 736/2011 55 07/08/2011 30/09/2011 7826-1/2 ROSANGELA FERREIRA LUZ SEMED 712-713/2011 15 11/08/2011 25/08/2011 114765672-1 SANTA CARVALHO TELES SEMED 735/2011 15 05/08/2011 19/08/2011 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO SEMED 707/2011 05 13/08/2011 17/08/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 114761063-1 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 742/2011 19 Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 de agosto de 2011. EXTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 203/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mesa de tênis oficial, objetivando atender as escolas municipais. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente PAPELARIADOURALIVROLTDA. Dourados (MS), 01 de agosto de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de banheiras, garrafas plásticas (tipo squeeze) e conjunto de mesa plástica, objetivando atender aFUNASAo Programa DST/AIDS e o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 02, a proponente AC DE MELLO & CIALTDA. – EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 01, declarou o referido item como DESERTO; e tendo em vista a desclassificação de todas as propostas apresentadas para o objeto do item 03, declarou o referido item comoFRACASSADO. Dourados (MS), 01 de agosto de 2011. Jorge Pessoa Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 274/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, didáticos e educativos, objetivando atender eventos e atividades desenvolvidos pela Fundação da Cultura e Desporto de Dourados-Funced. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 03, 05, 07, 08, 09, 12, 13 e 14, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA&CIA. LTDA. - ME; nos itens 04 e 06, a proponente M. LENIUM COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONFECÇÕES LTDA. – ME; nos itens 10 e 17, a proponenteMALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; nos itens 11 e 15, a proponente PAPELARIA DOURALIVRO LTDA. - ME; e no item 16, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.063 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 084/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0803 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0803/2011, lavrado contra: “Ramão Villasanti Filho”, denominado Casa de Carne Dourados, CPF = 595.277.811-91, situada à rua José Roberto Teixeira nº 260 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Expor a venda produtos sem identificação do fabricante, prazo de validade, caracterizando a clandestinidade do produto por não apresentar nenhuma marca do serviço de inspeção dos órgãos fiscalizadores. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso: II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. PORTARIA Nº. 245, de 09 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ROMILDO MESSA DE SOUZA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador DirceuAparecido Longhi,em07 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 246, de 11 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearTERESINHAAPARECIDAMACHADOno cargo deAuxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 247, de 11 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TATIANAFLORENCIO GONÇALVES no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 248, de 11 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CICERADASILVASANTANAno cargo deAuxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 249, de 15 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TATHIANE PETYK SANTANA no cargo de Recepcionista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS LEGISLATIVAS ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Álvaro Brandão / esquina com Izzat Bussuan, lote 08, quadra 17, Jardim Maracanã, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Bela Vista / esquina com Rua Adroaldo Pizzini, lote 08, quadra 06, Jardim São Pedro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua José Luis da Silva, s/n, Parque dos Coqueiros 2, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Álvaro Brandão / esquina com Izzat Bussuan, lote 08, quadra 17, Jardim Maracanã, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Bela Vista / esquina com Rua Adroaldo Pizzini, lote 08, quadra 06, Jardim São Pedro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua José Luis da Silva, s/n, Parque dos Coqueiros 2, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. PICOLLI & MACHADO LTDA– ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade Médica Ambulatorial com Recursos para Realização de Exames Complementares ,localizada na Rua Oliveira Marques Nº2.067 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.062 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 294, DE 26 DE JULHO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a empresa Hospital de Olhos da Grande Dourados Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 05/07/2011,ATAnº 004/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 13/07/2011, n° 3.040 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 26.639/2010 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Hospital de Olhos da Grande Dourados Ltda, CNPJ nº 08.692.978/0001-73, conforme Processo Administrativo nº 26.639/2010 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 26.639/2010; II – isenção de IPTU por até 3 (três) exercícios. III - terraplanagem Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 313 DE 04 DE AGOSTO DE 2011. "Re-ratifica o Decreto n° 600 de 05 de novembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de MARIA GORETE DOS REIS, INÁCIO FERREIRA DOS REIS, MARLY APARECIDA DOS REIS,AURELYMARIADOS REIS SITA, JOÃO BOSCO DOS REIS e JOSÉ LUIZDOSREIS" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oArt. 1° do Decreto n° 600 de 05 de novembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de MARIA GORETE DOS REIS, INÁCIO FERREIRA DOS REIS, MARLY APARECIDADOS REIS,AURELYMARIADOS REIS SITA, JOÃO BOSCO DOS REIS e JOSÉ LUIZDOSREIS, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade, de MARIA GORETE DOS REIS, INÁCIO FERREIRADOS REIS,MARLYAPARECIDADOS REIS,AURELYMARIADOS REIS SITA, JOÃO BOSCO DOS REIS e JOSÉ LUIZ DOS REIS, objeto da Matrícula: 75.052 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites "e confrontações: Um imóvel denominado por parte do Quinhão 06A - área desmembrada, (Matrícula: 75.052), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,4789 ha com a seguinte descrição: SITUACAODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Inicia-se a descrição deste perímetro no M1, deste segue confrontando com terras de espólio de Manoel de Figueiredo com o rumo: 15°18"24" NE e 62,15 m até o M2, deste segue confrontando com terras da área remanescente do Quinhão 06A com os seguintes rumos e distancias: 60°51149" NE e 69,89 m ate o M 3, 67°45"07" NE e 12,90mate oM4, deste segue confrontando com terras do Quinhão 07Acom o rumo: 43°22"51" SE e 41,59 m ate o M5, deste segue confrontando com terras da área remanescente do Quinhão 06A com os seguintes rumos e distancias: 65°31"35" SW e 21,82mate oM6, 61°24"36"SWe 57,71mate oM7, 56°01"13"SWe 57,20mate oM 1 ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: terras da área remanescente do Quinhão 06A Sul: terras da área remanescente do Quinhão 06ALeste: terras do Quinhão 07A Oeste: terras de espólio de Manoel de Figueiredo" Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em04 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 314 DE 05 DE AGOSTO DE 2011. “Re–ratifica o Decreto nº 1461 de 20 de outubro de 2010 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Edmundo Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 1461 de 20 de outubro de 2010 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Edmundo Lima, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º “Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Edmundo Lima, objeto da Matrícula: 25.443, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel localizado no Jd. Monte Alegre. (Matrícula: 25.443), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,4067 ha com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 01, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do JD.MONTEALEGRE, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" NE e 69,60 m até o vérticeM02, 89°26"35" SE e 40,98 m até o vérticeM03, deste, segue confrontando com terras do JD. MONTEALEGRE, como rumo: 03°03"32" SE e 33,34 m até o vértice M 04, deste, segue pela margem da Rua João Soares Pereira, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" SW e 106,00 m até o vérticeM05, deste segue pela margem da RuaX9, com o rumo; 06°02"55"NWe 38,00maté o vérticeM01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: área remanescente do JD.MONTEALEGRE Sul: Rua João Soares Pereira Leste: Jd. MonteAlegre – Reserva da P.M.D.(MAT. 25.946) Oeste: RuaX9” Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em05 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 315, DE 08 DE AGOSTO DE 2011 “Altera disposições do Decreto n° 4120, de 19 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o pagamento de diárias a agentes políticos e servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. O art. 3º do Decreto n° 4120, de 19 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o pagamento de diárias a agentes políticos e servidores do Poder Executivo, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Os afastamentos com pagamento de diárias serão autorizados pelos Secretários Municipais ou por dirigentes superiores das autarquias e fundações públicas municipais onde se encontrar o servidor em exercício, ad referendum do Secretário de Governo. § 1º - As diárias concedidas deverão ser submetidas à ratificação do Secretário de Governo em relatório mensal circunstanciado, destacando o nome do servidor, local de destino, o motivo do deslocamento, o número de diárias devidas e o valor total pago. § 2º - O Servidor que receber diárias dos cofres públicos deverá, ao retornar de viagem, apresentar relatório constando os comprovantes documentais de viagem, os assuntos tratados e os resultados atingidos, quando a serviço. Quando se tratar de cursos, treinamentos ou eventos técnicos que participar deverá repassar os conhecimentos e informações obtidas aos demais integrantes da equipe de trabalho e da chefia imediata, apresentando ainda cópia do certificado. § 3º Os motoristas das ambulâncias ficam excluídos da exigência do §2º, deste artigo, salvoemcaso de cursos, treinamentos ou eventos técnicos que participar. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2011. Dourados - MS, 08 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo DECRETO Nº 316 DE 08 DE AGOSTO DE 2011. “Re–ratifica o Decreto nº 582 de 05 de novembro de 2009 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de GALBA PALHANOEDIRCERAMOSPALHANO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 582 de 05 de novembro de 2009 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de GALBA PALHANO E DIRCE RAMOS PALHANO, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de GALBA PALHANO E DIRCE RAMOS PALHANO, objeto da matricula n° 88564, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado pelo quinhão 07, (Matricula 88.564), nesta cidade de formato regular com área de 0,4602 ha, com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no M 01, deste, segue confrontando com terras Albertina Palhano Martins, com o rumo: 09º55"SWe 32,31maté oM02, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do Quinhão 07, com o rumo: 73º54"27" NW e 148,05 m até o M 03, deste, segue pela margem de um corredor público, com o rumo: 17º12" NE e 32,27 m até o M 04, deste, pela margem de outro corredor público, com o rumo:65º00" SE e 148,00 m até o M 01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em08 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 317 DE 08 DE AGOSTO DE 2011. “Re–ratifica o Decreto nº 1451 de 20 de outubro de 2010 declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 1451 de 20 de outubro de 2010 declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado, objeto da Matricula nº 57846 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS: Um terreno determinado pelo lote nº 03 (três) da quadra nº 10 (dez), situado no loteamento denominado Jardim Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 372,48 ms2 (trezentos e setenta e dois metros e quarenta e oito centímetros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Norte: 30,728 metros com o lote 04; Sul: 31,352 metros com o lote 02; Leste: 12,00 metros com o lote 05; Oeste: 12,03 com a Rodovia Dourado/Itaporã. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em08 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 318 DE 11 DE AGOSTO DE 2011. “Declara Hospede Oficial do Município de Dourados, o Sr. CLOVIS QUILICE, Governador do Distrito LB.1, de Lions Clube Internacional”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º. Fica considerado Hóspede Oficial do Município de Dourados, no dia 11 de agosto do corrente ano, o Governador do Distrito LB.1, de Lions Clube Internacional, o Sr.CLOVISQUILICE. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em11 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.873, de 22 de julho de 2011. “Exonera DanielleViebrantz da Silveira -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2011, DANIELLE VIEBRANTZ DA SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.875, de 22 de julho de 2011. “Nomeia DanielleViebrantz da Silveira -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de agosto de 2011, DANIELLEVIEBRANTZ DA SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.878, de 22 de julho de 2011. “Torna sem efeito os Decretos “P” nº 2.281 e 2.822, de 13/07/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito os Decretos “P” nº 2.281 e 2.282, publicado no Diário Oficial nº 3.045, do dia 20/07/2011, que dispõe sobre a exoneração, a partir de 01 de julho de 2011, do servidor JUNIO GLEISON SOUZADASILVEIRA, do cargo de “Assessor III”, símbolo DGA 06 e respectiva nomeação no cargo de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, junto ao Gabinete do Prefeito. Art. 2º O servidor permanecerá ocupante do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.879, de 22 de julho de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Wender Tavares Stropa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidorWENDERTAVARES STROPA, matrícula funcional nº 114763490-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.885, de 25 de julho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Aurora Ferreira de Sante” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 964/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1917/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora AURORA FERREIRA DE SANTE, matrícula funcional nº 87001-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.886, de 25 de julho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Janira Messias da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 963/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1851/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora JANIRA MESSIAS DA SILVA, matrícula funcional nº 87011-1, ocupante do cargo de Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.887, de 25 de julho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Lourdes Cecília Lopes Luciano” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 965/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1919/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora LOURDES CECÍLIA LOPES LUCIANO, matrícula funcional nº 43301-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.889, de 01 de agosto de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 2.813, de 11/07/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica declarado nulo e sem efeito o Decreto “P” Nº 2.813, publicado no Diário Oficial nº 3.045, fls. 07 do dia 20/07/2011, que dispõe sobre a revogação do exercício de função de confiança da servidoraMARAHELOIZABANNVARTSAIS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.892, de 01 de agosto de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.535 de 19/04/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P”Nº 2.535 de 19 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.986, fls 03, de 26/04/2011, conforme segue: Onde Consta: Nome JOSÉDONIZETEALVES Passe constar: Nome JOSÉDONIZETEDASILVA Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.895, de 03 de agosto de 2011. “Exonera Fabiano Costa -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2011, FABIANO COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.896, de 03 de agosto de 2011. “Nomeia Jonecir dos Santos Ferreira -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2011, JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.901, de 08 de agosto de 2011. “Exonera servidor efetiva – Emily Dayse de Oliveira Frutuoso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de agosto de 2011, EMILYDAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Referência “A”, Rubrica “P-II”, matricula funcional nº “114763806-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/12/2010, conforme Decreto “P” Nº 2.093, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.902, de 09 de agosto de 2011. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Lúcia Licht Martins” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 0617960155 2010 4 00057 116 0033331 17 –Tabelionato Fioravanti, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 21 de novembro de 2010, o benefício de aposentadoria da servidora LUCIA LICHT MARTINS, concedido nos termos do Decreto Nº 007 de 06/01/1995. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.903, de 09 de agosto de 2011. “Dispõe sobre a extinção da pensão vitalícia de Rosa de Melo Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 0617960155 2011 4 00058 294 0034279 18 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 07 de julho de 2011, o benefício de pensão vitalícia de ROSA DE MELO SANTOS, concedido nos termos do Decreto “P” Nº 918 de 21/01/2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.904, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo – Elizena Ferreira Mendes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 670/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Obras”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ocupado pela servidora ELIZENA FERREIRA MENDES, matrícula funcional nº “21731-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.905, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo –Alvarina Maria da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 674/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ALVARINA MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº “3651-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.906, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo – Cleuza Souza deAlencar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 676/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “EII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CELUZA SOUZA DE ALENCAR, matrícula funcional nº “4731-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.907, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo – Osnice Lopes Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 673/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Procurador de Classe Especial”, Classe “G”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município, ocupado pela servidora OSNICE LOPES COELHO, matrícula funcional nº “1751-1”, nos termos do artigo Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.908, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo – Margarida Fruguli Moreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 675/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “F”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARGARIDA FRUGULI MOREIRA, matrícula funcional nº “33771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.910, de 11 de agosto de 2011. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Ivanildo Gomes da Silva, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 16/17 do Processo Administrativo Nº 2018/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de agosto de 2011, o cargo de Guarda Municipal de 1ª Classe, do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor IVANILDO GOMES DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.911, de 11 de agosto de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Patrícia Jacob de Brito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 10 de agosto de 2011, a designação do exercício de função de confiança da servidora PATRICIA JACOB DE BRITO, matrícula funcional nº 81441-3, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.912, de 11 de agosto de 2011. “Exonera servidora efetiva – Patrícia Jacob de Brito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 10 de agosto de 2011, PATRICIA JACOB DE BRITO, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I”, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional nº “81441-3”, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, nomeada em 29/05/2008, conforme Portaria GAB Nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 204/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de roçadeira costal, objetivando atender os Programas Sociais com recursos provenientes do Fundo Municipal de Investimentos Sociais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2011 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados CaiuáAssessoria Consultoria e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do Contrato 279/2006/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVOS” pelo período de até 15 meses a contar da data de vencimento do mesmo, a contar da data de 27 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 666/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Engepar Engenharia e Participações Ltda. CNPJ nº 01.618.204/0001-53 PROCESSONº: 813/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 037/2008. OBJETODOCONTRATO: Construção de Unidades Habitacionais – Loteamento Social Estrela Tovy no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores conforme cláusula segunda do contrato originário - do preço e do reajuste, sendo o valor total do reajuste até a 20º medição de: R$ 91.365,93 (noventa e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) o saldo contratual que é deR$ 136.058,42 (cento e trinta e seis mil cinqüenta Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/07/1534/11 31 jul/11 ADEMAR RODRIGUES ALVES SEMED RF/07/1552/11 1 jun/11 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA SEMED RF/07/1562/11 2H/A mar/11 ADRIANA SILVA DE JESUS SEMED RF/07/1563/11 2H/A mar/11 ALGEMIRO DE SOUZA SEMED RF/07/1553/11 1 jun/11 ALYNE FERREIRA GONELLA SEMED RF/07/1554/11 1 jun/11 ANA CRISTINA SIMOES CHAVES SEMED RF/07/1555/11 1 jun/11 ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS SEMAS RF/07/1523/11 1/2 jun/11 ANARDINA DA SILVA SANTOS SEMED RF/07/1556/11 1 jun/11 BONIFACIO MOURA SEMED RF/07/1598/11 8H/A jun/11 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES SEMED RF/07/1564/11 4H/A mar/11 CRISTHIAN DE JESUS LELIS SEMSUR RF/07/1519/11 1/2 jun/11 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/07/985/11 5 1/2 jun/11 DELIRIA MARQUES DA SILVA SEMAS RF/07/1524/11 1/2 jun/11 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS RF/07/986/11 1 jun/11 EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED RF/07/1543/11 6 jun/11 EFLAIN STROPA DOS SANTOS SEMAD RF/07/1539/11 30 jun/11 ELAINE MARCELINO RAMIRES SEMED RF/07/1544/11 2 jun/11 ELIANA MOREIRA DE MORAES SEMAS RF/07/1525/11 1 1/2 jun/11 ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/07/1533/11 30 jun/11 ENISIA ORTIZGARCIA SEMED RF/07/1542/11 2 jun/11 ESTELA MARI FERREIRA SEMS RF/07/987/11 1/2 jun/11 EVA RAMIRES SEMED RF/07/1545/11 2 jun/11 FABIANE MACIEL SEMED RF/07/1559/11 1/2 jun/11 FATIMA REJANE SANTOS MATEUS SEMED RF/07/1560/11 30 jul/11 GIANNI DE AQUINO JARA SEMAS RF/07/1520/11 3 jun/11 GIANNI DE AQUINO JARA SEMAS RF/07/1521/11 3 mai/11 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED RF/07/1550/11 1 jun/11 IVAN ANTONIO JORGE SEMED RF/07/1565/11 5H/A mar/11 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED RF/07/1548/11 2 jun/11 IZABEL VARGAS MACHADO SEMED RF/07/1549/11 1 jun/11 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS RF/07/988/11 1 jun/11 KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/07/1532/11 30 jun/11 KESIA VALERIO NUNES SEMED RF/07/1547/11 1 jun/11 LAIDE DE BESSA RIBEIRO SEMS RF/07/989/11 2 jun/11 LUIZA MARA RODRIGUES SEMAS RF/07/1522/11 1 jun/11 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/07/1568/11 30 jun/11 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA SEMSUR RF/07/1529/11 3 jun/11 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED RF/07/1557/11 1 jun/11 MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/07/1558/11 15 jun/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS MARILENE BATISTA DA SILVA SEMED RF/07/1546/11 2 jun/11 MARINALVA CABREIRA SEMED RF/07/1551/11 1 jun/11 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS SEMED RF/07/1599/11 8H/A jun/11 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED RF/07/1540/11 1 jun/11 NILDA FREITAS SEMED RF/07/1541/11 3 jun/11 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA SEMS RF/07/990/11 1 jun/11 RAMAO GABRIEL BERNADO SEMED RF/07/1600/11 3H/A jun/11 RENATA PEREIRA TEIXEIRA SEMSUR RF/07/1528/11 1 jun/11 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED RF/07/1539/11 1 jun/11 ROGERIO DE SOUZA SEMED RF/07/1566/11 2H/A mar/11 ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR RF/07/1527/11 1 jun/11 ROZICLER PEREIRA DE SOUZA SEMED RF/07/1561/11 30 jun/11 SANDRA REGINA VELASCO DE C. MURUYAMA SEMED RF/07/1531/11 30 jun/11 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS RF/07/991/11 1 jun/11 SERGIO DA COSTA CORREIA SEMAD RF/07/1526/11 1 jun/11 SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/07/1530/11 30 jun/11 TANIA MARADE PAULO VALLEJO SEMED RF/07/1567/11 5H/A mar/11 TAKEO OHIRA SEMS RF/07/992/11 3 jun/11 promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 213/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de recargas de cartuchos e toners para impressoras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 24/08/2011 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 324/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização do lançamento do projeto Pólo de Serviço do Setor Sucroenergético de Dourados e Região. PROPONENTE VENCEDORA:ELIZABETHROCHASALOMÃO- ME. Dourados (MS), 11 de agosto de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas através da CI n.° 532/2011/SEMOP, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 090/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 11 de agosto de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS e oito reais e quarenta e dois centavos) será reajustado com o índice de 14,16% perfazendo um total de R$ 19.265,87 (dezenove mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) que será pago conforme as próximas medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 674/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 041/2008. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 674/2008/SCC/PMD, cujo objeto versa a construção de 01(uma) estação elevatória de esgoto – com recursos do contrato de repasse nº 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXAno Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Engepar Engenharia e Participações Ltda. CNPJ nº 01.618.204/0001-53 PROCESSONº: 831/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 042/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Jardim Clímax – Lote 03 no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores conforme cláusula segunda do contrato originário - do preço e do reajuste, sendo o reajuste das medições efetuadas (1ª e 2ª medições) totaliza o valor de R$ 37.139,02 (trinta e sete mil cento e trinta e nove reais e dois centavos) o saldo contratual que é deR$ 849.088,83 (oitocentos e quarenta e nove mil oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) será reajustado com o índice de 14,03% e resulta no valor de R$ 119.127,16 (cento e dezenove mil cento e vinte e sete reais e dezesseis centavos), perfazendo um reajuste total de R$ 156.266,18 (cento e cinqüenta e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 30 (trinta) dias, com início em 22/07/2011 e previsão de vencimento em 21/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 146/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Serv Constru Construção e Serviços Ltda-ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 005/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 146/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de reformas e ampliações nos prédios onde estão instalados os diversos programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 009/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente Seriema Indústria Gráfica e Editora LtdaME– CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO136/2011 OBJETO: Serviços gráficos para atender o Instituto Municipal de MeioAmbiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011 Valor: R$ 1.935,00 (um mil e novecentos e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:11/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2011/DL/PMD CONTRATADA:ACde Mello&Cia Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 2.718,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 3.851,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 4.598,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 112/2011/DL/PMD CONTRATADA:Anapel Móveis para Escritório Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.200,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.060,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.200,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 10.430,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2011/DL/PMD. CONTRATADA:F.APereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.096,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 157,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.096,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 114/2011/DL/PMD. CONTRATADA:Reis&Vasconcelos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 2.140,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 2.545,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 116/2011/DL/PMD. CONTRATADA:Contamaq Móveis para escritório Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.597,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.830,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o pessoal que executam serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.48 – Gêneros de alimentação – açougue 33.90.30.04 – Gêneros de alimentaçãoemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.290,40 (cinco mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Dourados Cartório do 2° Ofício Notas PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 016/2011. OBJETO: Contratação de serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, óbito e casamento, do mesmo cartório, do Estado de Mato Grosso do Sul, e de outros Estados da Federação, para atendimento as solicitações de usuários em situação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.037 – Benefícios Eventuais - PSB 33.90.39.57 – Serviços de CartórioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.560,00 (trinta mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2011. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência deAssistência Social-CRAS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio-Familiar) - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 15.599,98 (quinze mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 04 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Secretaria Municipal deAdministração 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais ). DATADEASSINATURA: 04 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS LEGISLATIVOS AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 679 DE 09 DE AGOSTO DE 2011 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Sidrone Borges Ângelo, pelos relevantes serviços prestados a essa cidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de agosto de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Nome: Laudo de Constatação n°: 3357 Notificação n°: 1657 Auto de Infração nº: 781 Número: 006 Data: 03/02/2011 Ano: 2011 Parecer Técnico da Comissão Em razão de dano ambiental ocorrido não ter sido provocado pelo empreendedor e mesmo assim o mesmo ter realizado a recuperação do local atingido, fato este comprovado pela equipe de fiscalização do IMAM, em razão do empreendedor possuir a Licença Ambiental emitida pelo IMASUL e em razão de todas as adequações e solicitações do IMAM terem sido cumpridas no devido tempo a comissão decide por unanimidade anular o auto de infração n° 0780. Devendo o empreendedor estar sempre atento a Legislação Ambiental vigente, buscando minimizar os possíveis impactos gerados durante o funcionamento do empreendimento. Auto Posto Bela Vista Ltda - CNPJ: 10269927/0001-85 PARECERES TÉCNICOS Drª VALDENISE CARBONARI BARBOZA DIRETORA PRESIDENTE/IMAM-DOURADOS/MS. EDITAL Nº 06 O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca os munícipes da relação abaixo para prestarem esclarecimentos, referente aos imóveis da Quadra D Lote 10 do Loteamento Cidade Eldorado, Distrito de Itahum referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, sob pena do, não comparecimento, serem excluídas da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse. E, para o conhecimento das pessoas interessadas, subscreve este edital com o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecerem no Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº 1700 ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável. PSH - PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES MUNICÍPIODEDOURADOS/MS AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS - AGEHAB RELAÇÃO DE CONVOCADOS N. NOMES CPF DISTRITO 1. ODACIRDAROSALUIZ 839.591.731-72 ITAHUM Dourado-MS, 11 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min às 17h do dia 16/08/2011 na Escola Profª Maria da Conceição Angélica. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Maria da Conceição Angélica, situada à Rua André Cursino de Lima, s/nº - Jardim Guaicurus. Maiores informações pelo telefone (67) 3425-1053. Dourados/MS, 08 deAgosto de 2011. JUCIREY SIMÔES Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Maria da Conceição Angélica AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 18/08/2011 E.M Sócrates Câmara, localizada à Rua Projetada V nº 655, Jardim Canaã I, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Sócrates Câmara situada à Rua Projetada V, nº 655 Jardim Canaã I. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-3822 Dourados/MS, 11 deAgosto de 2011. KATIA SILENE DO NASCIMENTO Pres. da APM da Esc. Mun. Sócrates Câmara. EDITAIS - HABITAÇÃO EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2845/2011. PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME CNPJ: 01.872.021/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO135/2011 OBJETO: Aquisição de uniformes, tecidos e aviamentos para atender o Desfile Cívico de 07 de setembro realizado pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011 Valor: R$ 1.280,00 (um mil e duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:11/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 084/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0803 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0803/2011, lavrado contra: “Ramão Villasanti Filho”, denominado Casa de Carne Dourados, CPF = 595.277.811-91, situada à rua José Roberto Teixeira nº 260 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Expor a venda produtos sem identificação do fabricante, prazo de validade, caracterizando a clandestinidade do produto por não apresentar nenhuma marca do serviço de inspeção dos órgãos fiscalizadores. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso: II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 087/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0749 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0749/2011, lavrado contra: “Farmácia São Brás Ltda - Me”, denominado Farmácia São Brás, CNPJ – 12.300.912/0001-68 e Inscrição Estadual 28.359.081-5, situada à rua Ramão Osório nº 220 –Vila São Brás,, foi autuada por: efetuar comércio de medicamentos sujeito a controle especial contrariando a legislação sanitária pertinente (Portaria SVS/MS nº 344/98, resolução RDC nº 27/07 ANVISA): escrituração de medicamentos em sistema próprio e no SNGPC em atraso (acima de uma semana), inconsistência de dados (quantidade de estoque negativa) e incompatibilidade entre estoque físico e estoque escriturado. Foi também interditado cautelarmente o armário contendo medicamentos sujeito a controle especial.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 088/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0774 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0774/2011, lavrado contra: “Nascimento & Zampieron Ltda – Me” , denominado Clínica Oral Sin , CNPJ – 13.639.885/0001-60, situada à rua João Candido Câmara nº 681, salas 01-03-04-05 Centro, foi autuada por: manter em estoque e ou entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 089/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0908 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0908/2011, lavrado contra: “Melo Lemos & Cia Ltda” , denominado Clínica Odontológica Melo Lemos , CNPJ – 07.669.858/0001-92, situada à rua Major Capilé nº 1.467 - Centro, foi autuada por: manter medicamentos sem registro no Ministério da Saúde/ANVISA e com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosV, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 090/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0723 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0723/2011, lavrado contra: “Orlando Anivaldo Lima” , denominado Consultório Odontológico , situada à av. Weimar Gonçalves Torres nº 1.666 – sala 91 e 93 - Centro, foi autuada por: manter em estoque e ou entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado e produtos sem identificação do prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ADRIANAROSADOVALENTEtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório odontológico – Cirurgião dentista localizada na Rua: Major Capilé, 2220 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DORIVAL JESUS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para construção de salas comerciais localizada na Avenida Marcelino Pires, s/n esquina com a Rua: Floriano Peixoto, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Igreja Vida e Paz, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para atividade de organizações religiosas (Igreja), localizada na /Av Joaquim Teixeira Alves nº 2920. – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL - 193”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.061 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 050/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 402/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso XII, do artigo 187 e inciso XIII, do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 402/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 051/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 507/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso II do artigo 187 e inciso II do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 507/2011 emepígrafe, e demais documentos que a acompanham, da ficha funcional do servidor e cópia das escalas de serviço da Guarda Municipal do período 04/06/2011 a 26/08/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Resolução nº.Ret/08/1645/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 1395/11/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº 131241-2, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Cartório Eleitoral 18ª Zona, onde consta: pelo período de 01.07.11 a 31.12.11, passe a constar: pelo período de 01.07.11 a 01.07.12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.665/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a denúncia de conduta indevida do servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, durante o período de gozo de licença médica, conforme fatos relatados nos documentos apensados ao Ofício Nº 522/2011/PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 241/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (freezers, geladeiras, bebedouros, liquidificadores e fogões), objetivando atender os Centros de Educação Infantil-CEIM"S. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 09 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 144/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (reperfilamento - tapa-buraco - remendo profundo), em diversas ruas do Município de Dourados (MS).VENCEDORA: no lote 01, a proponenteENERPAVG. S.LTDA. Dourados (MS), 22 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 286/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma e adequação do prédio em alvenaria para implantação do Centro de Imagens do Pronto de Atendimento Médico-PAM. PROPONENTE VENCEDORA: H. S. ENGENHARIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio através da CI n.° 503/2011/SEMAIC, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 133/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 05 de agosto de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 220/2010/DL/PMD LOCADOR:VGMEmpreendimentos Imobiliários Ltda LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 094/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.601,94 (mil seiscentos e umreais e noventa e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADOOCLUBEDESPORTIVOSETEDESETEMBRODEDOURADOS. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS–FUNCED CONVENENTE: CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS. CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO 01.01 Fica prorrogado o prazo estabelecido na cláusula terceira do convênio nº 001/2011, por mais 30 (trinta) dias, com término previsto para 30 de agosto de 2011. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 10 de agosto de 2011. JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO DIRETOR PRESIDENTE - FUNCED EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 07/08/2011 e previsão de vencimento em 06/12/2011, e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem08/08/2011 e previsão de vencimentoem07/11/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2802/2011. PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - Epp – CNPJ: 97.371.090/0001-69 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO134/2011 OBJETO: Aquisição de camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:05/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.032, 01 de julho de 2011, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 590/2011 da servidoraNEIDACAMARGOPELOGIA. Art. 1º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 30 – início 16/06/2011 e final 15/07/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 53 – início 24/05/2011 e final 15/07/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 11 de agosto de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS Nome: Da Secre taria: Para: Re solução nº a p artir de: BLAVET T DA ROCHA FUCKS SEMS GAB/Defesa Civil 1643 01.07.2011 JOÃO LUIZ RUAS SEMAS SEMSUR 1579 01.08.2011 JOSE PEREIRA REGO SEMAS SEMOP 1578 01.08.2011 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD FUNCED 1644 01.08.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Per íodo de: WANDERLEI RAMOS ALVES SEMED FUNCED 227 01.06.11 a 31.12.11 REMOCAO: CEDÊNCIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 10/08/11 R$4.107,98 Governo Federal 6436-X FMAS IGDBF 10/08/11 R$11.184,80 TOTAL R$15.292,78 Dourados, 11/08/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 BALANCETES - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 AAPM DAESCOLAMUNICIPALARMANDO CAMPOS BELO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 19h. do dia 19/08/2011 na sala de aula nº 01 da própria escola, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brigida na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Armando Campos Belo situada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brigida. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-0712 Dourados/MS, 08 deAgosto de 2011. ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZEA Pres. da APM da Escola Municipal Armando Campos Belo EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 18 de agosto (quintafeira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º e 2º trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de agosto de 2011. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPO DOURADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO “AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA Anderson Camargo Presidente da AMCADO NOTIFICAÇÕES - CCZ BOA VISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Licenciamento Ambiental para Estabelecimento Comercial e Depósito de Agrotóxicos – Código 3.61, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizado na Rodovia BR 163, s/nº., no município de Dourados/MS . CLARICE FIEDLERALVES MEI torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de ENVASAMENTO e EMPACOTAMENTO. Localizado na Rua: Felicidade s/nº, no Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAMAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de obras de terraplanagem na Rua dos Coqueiros no 452 – salaA- Bairro Jardim Colibri no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 16.030.736/0001-42, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados / MS, a Renovação da Licença LO nº. 018/2008 e ARS nº. 015/2009, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados / MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL - 193”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Uilso RibeiroValdivino (CNPJ:13.788.600/0001-08), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 730, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, noti fica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 9233 Azael Fonseca Claudio Goelzer nº640,Q – 75,L – 03/Parque Alvorada 930 Akira Ito Weimar Torres nº55,Q – 08,L- 04/Jardim Clímax 9503 Andre Luiz Galan Vitorino João Demamann,Q – 89,L – 32/ Parque Alvorada 8870 Clotildes Netto de Oliveira Arthur Frantz,Q – 84,L – 09/Parque Alvorada 24703 Comércio e Repres. Pinto Costa LTDA Iracema,Q – 02,L – 20/Vila Vista Alegre 54793 Ciro Pereira Olívio Waldemar Becker nº1289,Q – 88,L – 12/Parque Alvorada 2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua – 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaia 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Takao Massago,Q – 63,L – 11/Jardim Novo Horizonte 56648 Espolio de Anízio de Barros Jose Alencar,Q – 07,L – 07/Vila Índio 2462 Empreendimentos Imob. Altos do Indaiá LTDA Seiji Nishioka,Q – 13,L – 19/Altos do Indaiá 40788 Empreendimentos Centro Oeste Alfenas,Q – 20,L – 20 /Jardim Jóquei Clube 2874 Erika Glaeser Barreto e Outra Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 13/Altos do Indaiá 9394 Fabio dos Santo Benites Olívio Waldemar Becker,Q – 85,L – 19/Parque Alvorada 2411 Heuler D. Andrea e Adriane D. Clariano Rua – 09,Q – 25,L -15/Altos do Indaiá 9385 Inácio Jose de Araújo Sonia Maria Lange Volpato/Parque Alvorada Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ 40828 Izabel Lopes da Cruz Alegrete,Q – 01,L – 15/Jardim Jóquei Clube 72285 Jose Adelar Sott e Esposa Gustavo Adolfo Pavel,Q – 03,L – 06 /Jardim Aline 59198 Ilza Rodrigues de França Jose Valim dos Reis nº80,Q – 04,L – 09/Vila Bela 9427 Jose Junqueira Resende Arthur Frantz nº822,Q – 85,L – 16/Parque Alvorada 1851 Jose Antonio da Silva Jose Roberto Teixeira nº923,Q – 24,L – 09/Jardim Flórida I 9504 Jardelino Ribeiro de Oliveira João Demamann,Q – 89,L – 33/Parque Alvorada 9354 Jose Almeida de Freitas Arthur Frantz,Q – 79,L – 36/Parque Alvorada 9464 Jose Almeida de Freitas Arthur Frantz,Q – 86,L – 17/Parque Alvorada 9285 Jessica Gulart Nakamura Sonia Maria Lange Volpato,Q – 77,L – 11/Parque Alvorada 55371 João Antonio Moraes Junior Weimar Gonçalves Torres,Q – 01,L – P7-8/Jardim Caramuru 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jardim Guanabara 9392 Juliana Trindade Leão Pinotti Sonia Maria Lange Volpato,Q – 78,L- 10/Parque Alvorada 24742 Lourival da Costa Rouxinol nº1420,Q – 08,L – 17/Vila Vista Alegre 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu,Q – 04,L – 18/Vila Nova Esperança 27128 Luiz dos Santos Souza Cabral,Q – 155,L – 11/Vila Industrial 30301 Lilian Galhardi da Silva Maneco de Melo,Q – 11,L – 12/Parque Nova Dourados 30245 Laércio Pereira dos Santos Maneco de Melo,Q – 06,L – 19/Parque Nova Dourados 10564 Lisiane Francisca Lutz Cabral Oliveira Marques,Q – 06,L – 15/Jardim Caramuru 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá 26160 Laércio Padoin D. João VI,Q – 130,L – 22/Vila Industrial 26140 Laércio Padoin Waldomiro de Souza,Q – 130,L – 01/Vila Industrial 19968 Maria Cleuza Costa Cuiaba,Q – 03,L – P01/Jardim Londrina 9459 Murilo Bonilha Botelho Arthur Frantz,Q – 86,L – 12/Parque Alvorada 59545 Matheus Ferreira Carvalho da Cunha Lidia Pereira Carneiro,Q – 16,L – 09/Vila Erondina II 2527 Marcelo Souza Simões Shohei Fujinaka,Q – 15,L – 07/Altos do Indaiá 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 03/Parque Alvorada 9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 04/Parque Alvorada 2875 Maria da Encarnação de Jesus Vieira Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 14/Altos do Indaiá 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte 76253 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Monte Alegre,Q – B1,L – 00/Chácara Parte 76254 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Joaquim Alves Taveira,Q – B2,L – 00/Chácara Parte 2423 Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Rua – 11,Q – 25,L – 02/Altos do Indaiá 22554 Nelson de Melo Oliveira General Osório,Q – 05,L – 04/Jardim Nana 22555 Nelson de Melo Oliveira General Osório,Q – 05,L – 05/Jardim Nana 4623 Nilson Ramão da Silva Oviedo e Outros Sidnei Fernandes de Souza,Q – 16,L – 08/Jardim Flórida I 19335 Ozanete Cecília da Silva Joaquim Teixeira Alves,Q – 13,L – 08/Jardim Climax 9536 Osvaldo Zorzato João Demamann,Q – 88,L – 25/Parque Alvorada 95085 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olivio Waldemar Becker,Q – 89,L – 01/Parque Alvorada 9430 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L – 19/Parque Alvorada 9482 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz,Q – 87,L – 05/Parque Alvorada 9375 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz,Q – 78,L – 14/Parque Alvorada 9284 Regina Alves Cavalheiro Sonia Maria Lange Volpato,Q – 77,L – 10/Parque Alvorada 9444 Renato Roscoe Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L – 33/Parque Alvorada 839 Rosimeire Etsuko Harada Cider Cerzosimo de Souza,Q – 11,L – 10/Jardim Clímax 52617 Reginaldo Costa D. João VI,Q – 34,L – 11/Jardim Ouro Verde 2385 Rodrigo Garofallo Garcia Indaiá,Q – 24,L – 07/Altos do Indaiá 50618 Zuleika Rasselen Chaves Rio Brilhante nº2205,Q – 22,L – 01/Jardim Manoel Rasselen 3045 Kedma da Silva Finamor Graff Rua – 33,Q – 34,L – 07/Altos do Indaiá 27996 Klelia Falcão do Amaral Tiburcio Olau de Almeida,Q – 151,L – 10/Jardim Água Boa 37322 Vera Lucia Martins Santos João Borges,Q – 08,L – T/Jardim João Paulo II 9529 Valcira Terezinha Martini João Demamann Filho nº1217,Q – 88,L – 18/Parque Alvorada 4592 UHDE Empacotadora Com. e Repres. LTDA Sidnei Fernandes de Souza nº289,Q – 18,L – 10/Jardim Flórida I 9412 Silvio Cesar de Oliveira Arthur Frantz,Q – 85,L – 01/Parque Alvorada Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ RESOLUÇÃO Nº 083/ VISA /2011 – 26 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0634 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0634/2011, lavrado contra: “Alzira Menezes Noia Montanari”, denominado Salão Noia, situada à rua José Josino Salgueiro nº 980 – Canaã IV, foi autuada por: Entregar ao uso materiais para manicure/pedicure (alicates) e manter em uso materiais descartáveis já utilizados, sendo que os alicates não possuem proteção adequada não possuem proteção adequada não passam por processo de esterilização para uso; funcionar atividade de salão de beleza com serviço de manicure e pedicure, inclusive com materiais próprio , sem sistema de esterilização e sem possuir alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos II ,V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 084/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0803 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0803/2011, lavrado contra: “Ramão Villasanti Filho”, denominado Casa de Carne Dourados, CPF = 595.277.811-91, situada à rua José Roberto Teixeira nº 260 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Expor a venda produtos sem identificação do fabricante, prazo de validade, caracterizando a clandestinidade do produto por não apresentar nenhuma marca do serviço de inspeção dos órgãos fiscalizadores. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso: II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 085/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0773 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0773/2011, lavrado contra: “Silva & Ferreira Mercearia Ltda - Me”, denominado Mercearia Mix Garibaldi, situada à rua General Osório nº 573 – Vila Cachoeirinha, foi autuada por: Manter e expor à venda produtos com prazo de validade expirado e produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente (produtos de origem animal sem identificação do serviço de inspeção, mesmo com a obrigação de tê-lo, produtos com embalagem danificada, produtos sem identificação). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 48011 Syria Rasselen Chaves Rio Brilhante,Q – 21,L – 04/Jardim Rasselen 10758 Sandra Mara Franco Guimarães Oliveira Marques,Q – 15,L – 01/Vila Maxwell 9443 Silvio dos Santos Laranjeiras Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L 32/Parque Alvordada Dourados, 05 de Agosto 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 83615 Antonio Mazotti Neto Ponta Porã,Q – B,L – 01/Chácara Parte 60673 Ali Fulgêncio Postaue Rio Brilhante,Q – 27,L – 14/Jd. Água Boa 26623 Idival Nunes Nogueira Adroaldo Pizzini,Q – 04,L – 05/Jd. Del Rey 55629 Jose Carlos Filho Wanilton Finamore nº111,Q – 00,L – PT.Ch. 106/Jd. Coimasa 51758 Jose da Câmara João Candido da Câmara,Q – 03,L – 05A /Chácara Parte 2387 Letícia Araujo Gonzaga Vieira e Outros Indaiá,Q – 24,L – 05/Altos do Indaiá 9458 Noeli das Graças Dias do Prado Grauth Arthur Frantz,Q – 86,L – 11/Pq. Alvorada 23380 Paulo Cavalcante de Lima Audelino Garcia Camargo nº875,Q – 115,L – 10/Jd. Água Boa 23501 Walter Benedito Carneiro Lidia Pereira Carneiro,Q – 16,L – 06/Vl. Erondina II Dourados, 11 de Agosto 2011. Rosana Alexan dre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.060 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0272 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 273.134,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0803 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 803.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE273.134,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0284 DE 20 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.130,21, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.051-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.051-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.930,21 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200,00 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.930,21 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0285 DE 20 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.548.783,15, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA108.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 7.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA46.500,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.279,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA300,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA125.894,95 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO200.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300.000,00 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE309.340,01 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO17,68 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA46.482,32 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.108.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA279,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO300,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO100.301,95 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.593,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 293 26 DE JULHO DE 2.011 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃOCULTURALEDEESPORTESDEDOURADOS 05.02.01.122.105.2116 – 31.90.04.00 –FONTE0 05.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.03 –FUNDODEINVEST.APROD.ARTÍST.ECULT. 05.03.13.392.118.2121 – 33.50.43.00 –FONTE0 05.03.13.392.118.2121 – 33.90.48.00 –FONTE0 11.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2051 – 33.90.93.00 –FONTE26 11.02.08.244.500.2051 – 33.90.93.00 –FONTE95 11.02.08.244.500.2051 – 33.90.93.00 –FONTE0 08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.15.451.113.2021.44.90.52.00 –FONTE80 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJULHO2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0298 DE 28 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 101.01.031.1011.053-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0299 DE 28 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 770.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319001-APOSENTADORIASEREFORMAS450.000,00 101.01.031.1012.108-319003-PENSÕES 45.000,00 101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL200.000,00 101.01.031.1012.108-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS45.000,00 101.01.031.1012.108-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA5.000,00 101.01.031.1012.108-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS120.000,00 101.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS - CIVIL50.000,00 101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO260.000,00 101.01.031.1012.108-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 101.01.031.1012.108-339035-SERVICOSDECONSULTORIA100.000,00 101.01.031.1012.108-339037-LOCAÇÃODEMÃO-DE-OBRA5.000,00 101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000,00 101.01.031.1012.108-469073-CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDACONTRATUALRESGATADA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal EDITAL Nº. 67, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 58, de 18 de julho de 2011 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 8º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 17 de agosto/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DAFUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de agosto de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANEXO II TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 30 2º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 30 2º LaizGabriela Giunco Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 0 Reprovado conforme item 4.8 do Edital EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011. OBJETO: Aquisição de munição CBC 380 AUTO CHOG 95 GR, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 06.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30.38 – Material paraArmamento, Munições,Acessórios e Sobressalentes. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.750,00 (Trinta e três mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MEFEquipamentos Médicos e Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 121/2011. OBJETO: Aquisição de tubo de Raio-X da marca VMI, modelo compacto 500, número de série 276SR1991, utilizado no Posto de Atendimento Médico (PAM) de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.19 – Material para manutenção de bens móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATADEASSINATURA: 09 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2011. OBJETO:Aquisição de equipamento de proteção e segurança (capacetes). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 337/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para organização do "III Simpósio de Saúde do Adolescente de Mato Grosso do Sul", em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/08/2011 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 335/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de confecção de vestuários, objetivando atender a Banda Municipal, Fanfarras Escolares, Escolas Municipais e Projetos no desfile cívico de "07 de Setembro". DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/08/2011 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 006/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 252/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa de consultoria para elaboração da reforma administrativa, compreendendo a reorganização da estrutura, do sistema gerencial e das atribuições dos órgãos gestores da Prefeitura Municipal de Dourados (MS). VENCEDORA: a proponente SEIVACONSULTORIAEPROJETOSLTDA. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO “AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA Anderson Camargo Presidente da AMCADO CONVOCAÇÃO O Coordenador do Fórum Permanente dos Usuários do SUS, convoca todas as entidades/instituições, cadastradas no citado fórum, para eleição da Secretaria Executiva para a próxima gestão, que realizar-se-á no dia 17.08.2011, às 13h30, nas dependências do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, Dourados-MS, 10 deAgosto de 2011. JOÃO ALVES DE SOUZA COORDENADOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPO DOURADO CARRANCA COMÉRCIO DE PEDRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na rua Quintino Bocaiúva, nº 580 – Centro, no município de Dourados (MS). CLOD ESTEFANO BURLIM, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para a atividade de Consultório e Procedimentos Médicos, localizada na Rua Ciro Melo, n° 2855, Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA JOSE DE OLIVEIRA VEST – ME, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM DE DOURADOS – MS.,a Autorização Ambiental –AA, para atividade de LOJADE ROUPAS COM VENDA NO VAREJO EM GERAL, localizada a Av. Marcelino Pires, 2.356Centro – no município de Dourados – MS.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbietal M & M LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA, CNPJ 14.048.518/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Laboratório e Atividades Veterinárias, Localizado junto a Rua Alberto Maxwell Nº 411, Vila Maxwell, CEP 79.830-180 Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIAÇÃO MOTTALTDA, CNPJ 55.340.921/0008-61, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 053/2009, para atividade de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Com Itinerário Fixo, Interestadual, localizado junto a Avenida Marcelino Pires N° 4118, Centro do Município de Dourados (MS). VIAÇÃO MOTTALTDA, CNPJ 55.340.921/0008-61, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 053/2009, para atividade de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Com Itinerário Fixo, Interestadual, localizado junto a Avenida Marcelino Pires N° 4118, Centro do Município de Dourados (MS). WASHINGTON DE LIMA CORREA E SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação de Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua/Av. Bela Vista, Nº 510, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SUS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 12/08/2011 das 7h às 11h e das 13h às 17h. localizada à Rua Maria da Glória, nº 890Vila Industrial, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Izabel Muzzi Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34245660. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. LUCIMAR SIMAS ESQUIVÉL Pres. da APM da Esc. Mun. Izabel Muzzi Fioravanti AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta dias), contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.209,20 (dois mil duzentos e nove reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (alimentação em geral), objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.316.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.093,50 (treze mil e noventa e três reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão, margarina e leite), para atender o Programa de Saúde Mental (Residência Terapêutica, Caps AD, Caps II e Ambulatório de Saúde Mental). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.041,58 (vinte e um mil quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 08 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº. 14/2011 Em 10 de junho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a composição das Subcomissões da VI Conferência Municipal de Saúde considerando a etapa Municipal, em seu artigo 1º do Regimento Interno da citada Conferência, que deverá acontecer nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2011, formadas pelos seguintes membros: Subcomissão de Divulgação: 1) Áurea Florêncio de Ávila; 2) Ivonete Maria da Silva Thomaz; 3) Demétrius do Lago Pareja; 4) Márcio GreiAlvesVidal de Figueiredo; e 5) Silvia Regina Nascimento Salgueiro. Subcomissão de Relatório: 1) Silvia Regina Nascimento Salgueiro; 2) EduardoArteiro Marcondes; 3) Iracema PereiraTibúrcio; e 4) Roberto Dias de Oliveira; Subcomissão de Infra-estrutura: 1)Terezinha Picolo; 2) Luzimeire S.Teixeira; 3) Iracema PereiraTibúrcio; 4) Cristiane Sanches Sisto; 5) Simone Peres Claus; 6)Ana Paula Batista dos Santos; 7) Fátima Maria José Ferreira da Cruz; 8) Flavia Claudia K. Jacob Brito; e 9) Silvia Regina Bosso Souza. SubcomissãoTemário e Eleitoral: 1) Cristiane Sanches Sisto e 2) Maria Piva Fujino. Art. 2º.ACoordenação Geral serão compostas pelas servidoras: Cristiane Sanches Sisto e Maria Piva Fujino, que ficarão responsáveis pela organização geral do evento e intermediará todos os trabalhos desde a preparação dos trabalhos até a realização da VI Conferência Municipal de Saúde. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 02.05.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 15/2011 Em 15 de junho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. DECIDIR pela permanência do horário de início das Reuniões Ordinárias do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, ou seja, às 15h, todas as terceiras 4ª. feira do mês. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 15.06.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 16/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR de forma paritária, membros do Conselho Municipal de Saúde para comporem: a) Comissão Permanente de Controle eAvaliação dos Serviços de Saúde: 1. Joel Martins da Silva (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 2. José Feliciano de Paiva (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 3. Devanildo de Souza Santos (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 4. Silvia Regina Bosso Souza (Fórum dos Gestores/Prestadores); b) Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde: 1. Denis Silva Figueiredo (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 2. Walter Teruo Ogiva (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 3. Samuel BenitesVareiro (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 4. Rosemar José Hall (Fórum dos Gestores/Prestadores). c) Comissão deAcompanhamento de Conselhos Gestores 1. Áurea Florêncio D’ávila (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 2. Iracema PereiraTibúrcio (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 3. Geraldo da Silva Souza (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 4. Rosa Maria P. Machado (Fórum dos Gestores/Prestadores). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 20.07.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 17/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARos Projetos que versam sobre construção de Unidade Básica de Saúde, a saber: a) Porte I: 1. EstrelaVerá, 2. Jardim Girassol, 3. Jardim Marília e 4. Monte Carlo. b) Porte II: 1. Jardim dos Estados, 2. Flórida II, 3. Parque das Nações I e 4. Santa Maria. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 18/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a implantação da Segunda UPA (Unidade de Pronto Atendimento), considerando que o Ministério da Saúde tem plano de expansão de serviços de saúde, bem como, o Município de Dourados-MS, a fim de atender a demanda municipal, visando dar suporte ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e aos Hospitais da Rede Pública de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº. 19/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a permanência de Conselheiros, membros FUPSUS (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde), que compõem a Comissão que visa atender o Contrato entre o município de Dourados e Hospital Evangélico “Dr. e Srª. Goldsby King”, com sede nesta cidade de Dourados (MS), a saber: 1. Joel Martins da Silva 2. José Feliciano de Paiva Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, 15 de junho de 2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 20/2011 Em 20 de junho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR para fins de regularização, a composição da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) para o biênio 2010/2012, formada pelos seguintes membros: A)GESTORES 1.CEREST(Centro de Saúde doTrabalhador) Titular: Cláudia Regina Peratelli Mendes (substituída a partir de 09/2010 por Renata Cristina Molina EspósitoVieira); Suplente: Ângela Caetano Granjeiro Porciuncula 2.VIGILÂNCIASANITÁRIA Titular: Sandra Regina Nérvis; Suplente:Valdevino José de Souza 3.PREVIDÊNCIASOCIAL- INSS Titular: Maria Elivonete de Moura Suplente: Marivalda DutraTocunduvaArruda 4. HOSPITALUNIVERSITÁRIO -HU Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente: DinaciVieira Marques Ranzi B)TRABALHADORES 1. SIEMS (Sindicato dosTrabalhadores na área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul) Titular: Maria Francisca de Oliveira Suplente: Ovídia Ribeiro de Souza 2. SINTSPREV/MS (Sindicato dosTrabalhadoresemSaúde e Previdência). Titular: Samuel BenitesVareiro Suplente: JoaquimValter de Carvalho C)USUÁRIOS 1.SECOD(Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados-MS) Titular:Aguinaldo Zagretti Suplente: Erão Pereira Camargo 2. SINPAF(Sindicato Nacional dosTrabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) Titular: Sérgio Roque de Lima Suplente:Araci NamikoAoki 3. SISTA (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos das Universidades Federais de Mato Grosso do Sul) Titular: Franz Maciel Mendes Suplente: Gilberto Dourado Braga 4.UDAM(União Douradense deAssociação de Moradores) Titular: Ronaldo Ferreira Ramos Suplente: EliseoAntonio Rolom 5. Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS Titular:WalterTeruo Ogima Suplente: Ivanilde dos Santos Fidélis 6. STIA(Sindicato dosTrabrabalhadores na Industria deAlimentação) Titular: Sandra Berginia Barboza Suplente: José Erivaldo Lima 7. SINTRACOM MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Dourados) Titular: João Paulo da Silva Suplente: JoséAparecido de Souza 8. SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados MS) Titular: José Carlos Brumatti Suplente:AtaufoAlves Stein Neto COORDENAÇÃODACIST Presidente: Ronaldo Ferreira Ramos Vice-Presidente: Maria Francisca de Oliveira Secretária Executiva: Ângela Caetano Granjeiro Porciúncula Secretário Geral:WalterTeruo Ogima Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 20.04.2010, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 21/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados-MS, referente o 2º., 3º., e 4º., trimestre de 2010, atendendo o disposto no art. 12 da Lei 8.689/03, desde que respeitadas as rubricas (sem desvio de cada finalidade do recurso) e ressalvadas eventuais recomendações dos órgãos fiscalizadores do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 22/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o PLANO DE CONTIGÊNCIA PARA EPIDEMIAS DE DENGUE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, 2011/2012, em toda sua plenitude, conforme protocolo realizado na Secretaria Executiva, contendo 45 folhas. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.059 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0247 DE 1 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 690.508,71, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 401.06.181.7012.007-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.800,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL60.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.000,00 501.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS24.090,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA65,00 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.000,00 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA128.884,44 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 69.108,01 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.173,92 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO1.300,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA9.300,00 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 60.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.050,00 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.737,34 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA23.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS52.000,00 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.800,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA40.000,00 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE24.090,00 501.04.122.1082.017-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 501.04.122.1082.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.300,00 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA65,00 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 1.000,00 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.300,00 601.04.129.1121.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.173,92 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO69.108,01 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA60.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.737,34 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO2.050,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA128.884,44 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00 1401.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 1501.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA12.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 1901.18.122.1082.134-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0248 DE 1 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 147.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO30.000,00 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 502.13.392.1182.120-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA77.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.13.392.1182.117-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA77.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0250 DE 4 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 412.859,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE29.816,08 601.04.129.1121.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE180.900,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES85.103,23 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO12.040,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL250,00 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA180.900,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA29.566,08 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA85.103,23 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE12.040,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0254 DE 4 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 269.975,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO80.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA189.975,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1302.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO138.000,00 1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 50.000,00 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA59.975,66 1302.12.365.1042.127-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0258 DE 6 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO110.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.000,00 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE127.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0259 DE 6 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS 503.13.392.1182.121-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 503.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 290.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS 503.13.392.1182.121-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 503.13.392.1182.121-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO10.000,00 503.13.392.1182.121-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA165.000,00 503.13.392.1182.121-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA115.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0260 DE 6 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 137.366,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE137.366,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO137.366,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0261 DE 7 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 264.762,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO3.065,00 1102.08.243.5002.034-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO2.333,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO2.830,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA44.920,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO40.491,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA113.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.392,00 1102.08.244.5002.051-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.300,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO2.931,00 1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE26.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 450,00 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO6.300,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.241.5002.042-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.241.5002.042-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA700,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO20.500,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 9.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 1102.08.244.5002.055-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 21.392,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.920,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA28.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0265 DE 8 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 20.198,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1105.08.244.5002.059-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 15.198,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.198,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0267 DE 11 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 1.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE340,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA340,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0269 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.500,00 1105.08.244.5002.052-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0270 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 97.200,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 97.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 97.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 2.890, de 01 de agosto de 2011. “Revoga Decreto “P”Nº 2.747, de 14/06/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 31 de julho de 2011, o Decreto “P” Nº 2.747, publicado no Diário Oficial nº 3.023, fls. 02 do dia 16/06/2011, que dispõe sobre a designação do servidor JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, para responder pelo departamento operacional da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.891, de 01 de agosto de 2011. “Designa servidora para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA CARVALHO para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 01 de agosto de 2011. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS PORTARIAS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 302/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis), objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2011 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 143/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas e jalecos, objetivando atender cursos profissionalizantes a serem realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS e o Conselho Municipal de Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos lotes 01 e 02, a proponente A. DOSSANTOSGOULART– ME. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente N.H.Y.SERVIÇOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 006/2011 que objetiva a contratação com a pessoa física ANALUCIAIARAGABORIM MOREIRA, CPF - 205.044.988-78 com fundamento no art. 25, “II”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de agosto de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação PORTARIA N.º 050/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 402/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso XII, do artigo 187 e inciso XIII, do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 402/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 051/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 507/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso II do artigo 187 e inciso II do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 507/2011 emepígrafe, e demais documentos que a acompanham, da ficha funcional do servidor e cópia das escalas de serviço da Guarda Municipal do período 04/06/2011 a 26/08/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 05/08/11 R$47.869,19 TOTAL R$47.869,19 Dourados, 08/08/2011. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ SEMED 1601 976 18/07/2011 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMAD 1604 367 28/07/2011 GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO SEMED 1605 3851 28/07/2011 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 1602 4255 18/07/2011 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES SEMED 1608 1318 29/07/2011 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES SEMED 1606 217 28/07/2011 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 1603 2952 18/07/2011 VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMFIRE 1607 1258 18/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MICHELE DA SILVA ANTONIO SEMED 1639 8 02/07/2011 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS SEMED 983 8 27/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: DANILO CORREIA DE ARRUDA SEMS 1614 2 11/05/2011 A 12/05/2011 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 1615 2 11/05/2011 A 12/05/2011 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 1617 8 11/07/2011 A 18/07/2011 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 1611 8 07/07/2011 A 14/07/2011 LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS 1612 8 11/07/2011 A 18/07/2011 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO NAPOLEAO SEMS 1636 1 25/05/2011 WILMA ALVARES SEMS 1613 8 08/05/2011 A 15/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN SEMED 1618 5 04/07/2011 A 08/07/2011 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI SEMED 1592 17 13/06/2011 A 29/06/2011 ARISTIDE GILBERTO ARECO SEMED 1634 4 27/06/2011 A 30/06/2011 ELAINE MARIA MAGALHAES SEMED 1633 5 06/06/2011 A 10/06/2011 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1619 10 27/06/2011 A 06/07/2011 FABIANA APARECIDA DE LIMA SEMED 1596 42 18/06/2011 A 29/07/2011 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA SEMED 1616 5 13/06/2011 A 17/06/2011 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 1597 30 01/07/2011 A 30/07/2011 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO SEMS 1632 10 29/06/2011 A 08/07/2011 MARISTELA KUHN SEMS 1631 10 30/05/2011 A 08/06/2011 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO SEMED 1594 14 27/06/2011 A 10/07/2011 NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1591 30 06/06/2011 A 05/07/2011 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 1638 8 05/07/2011 A 12/07/2011 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1637 8 14/06/2011 A 21/06/2011 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1593 11 29/06/2011 A 09/07/2011 SERGIO LUIZ RAMOS SEMED 1595 15 16/06/2011 A 30/06/2011 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 1635 8 27/07/2011 A 03/08/2011 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1611 12 18/07/2011 A 29/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: APARECIDA DE SOUZA SANTOS SEMED 1586 6 16/06/2011 A 15/12/2011 CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 1583 6 01/07/2011 A 31/12/2011 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 1584 6 03/06/2011 A 04/12/2011 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO SEMED 1589 6 12/06/2011 A 11/12/2011 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 1585 6 20/05/2011 A 19/11/2011 SUELI NERES SANTOS SEMED 1588 6 30/05/2011 A 29/11/2011 NOME: MOTIVO: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: MESES: EDSON APARECIDO LOPES DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA 1609 SEMED 01/08/2011 3 RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 1292 SEMED 01/07/2011 6 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA 1610 SEMED 01/08/2011 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS LEGISLATIVOS ATAS - CONSELHOS MUNICIPAIS REUNIÃO EXTRAORDINÁRIACONJUNTADOS CONSELHOS: CMDU eCMPD(03/08/2011) Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (03/08/11), reuniram-se em reunião extraordinária os seguintes conselhos: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, às 16 horas e 2o minutos (16h:30min), no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), com a presença dos seguintes membros dos respectivos Conselhos Municipais – CMDU: Rosmari Covatti, Francisco Rodrigues da Silva, Dirce Prescinato Miranda, Marcos Antonio de Brito, Daniela Arai Zanetta Bassan, Roseane Soares Ramos Benites,Ahmed Hassan Gebara, Rui Lameiro Ferreira Jr., LuizAntonio Nogueira, Rui Barbosa, Fabiano Furucho, Edevaldo Sétimo Carollo, Delson Luiz Lazzarini e Valdir Sader Gasparoto. CMPD: Adilson Barros Mourão, Claudia Christina Torraca de Freitas, Maria Izabel de Aguiar, Ataulfo Alves Stein Neto, José Zani Corrascosa, Rosmari Covatti, Edevaldo Sétimo Carollo, Ana Rose Vieira, Alex Sandro Pereira Sabino, Luciane Fernandes Mendes, Demétrio Siqueira Cavalcante, ManoelAdão,AdilsonAlves da Silva, Dorival Bernardes Costa e Daine Berté. A reunião foi presidida pela presidente do CMDU que inicia explicando que o assuntoempauta refere-seumprojeto de lei que visa dar isenção de outorga onerosa na construção de edificações verticais com mais de 12 pavimentos e que por se tratar de alteração da Lei de uso e Ocupação do Solo (122/08) os dois Conselho devem ser PORTARIA Nº. 238, de 05 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar OSMAR FARIAS BORBAdo cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 239, de 05 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA no cargo de Motorista (ADM 2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 05 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIALUCIABATISTADOS SANTOS BORBAno cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241, de 08 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 08 de agosto de 2011 os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo ERLAINECRISTINAFERREIRAMATOS Chefe de Divisão (DAS-4) MARIADEFÁTIMAVIEIRAAZEVEDO Digitador (ADM-2) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 242, de 08 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora MARIA TERESINHADALMASO FAVERO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2009 a 02/01/2010, a partir de 15 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 09 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido JOANAWATERKEMPER do cargo de Recepcionista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em03 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 244, de 09 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido CLEUSA ALVES RAMOS do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 678 DE 09 DE AGOSTO DE 2011 “Altera o Decreto Legislativo nº 656/2010, que instituiu a criação do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º –OArt. 2º passará conter a seguinte redação: Art. 2º – O prêmio será conferido anualmente, durante Sessão Solene da Câmara Municipal de Dourados, na primeira quinzena do mês de agosto durante as comemorações da Semana da Literatura Regional Sul-mato-grossense, e excepcionalmente,emdata e local especialmente fixado para esse fim. Art. 2º – OArt. 3º passará conter a seguinte redação: Art. 3º –Aindicação dos(as) candidatos(as) ao Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva deverá ser encaminhada a Mesa da Câmara Municipal de Dourados, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de um exemplar das obras produzidas pelo(o) autor(a) indicado(a), no prazo de 30 dias antes da data fixada para sua entrega. Art. 3º –O§ 2º doArt. 4º passará conter a seguinte redação: Art. 4º (…) § 2º – A Comissão de que trata o Art. 4º, terá o prazo de até 15 dias antes da data marcada para a homenagem, para entregar à Mesa Diretora o resultado final. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de agosto de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 ATAS - CONSELHOS MUNICIPAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO “AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA Anderson Camargo Presidente da AMCADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA MTC LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para edifício multifamiliar em alvenaria – RESIDENCIAL HEBRON, localizada a Rua Pureza Carneiro Alves - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.962.059/0004-76, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) N° 036/2011, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS). MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 081/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). Suzuki, Malhotaque & Cazini Ltda – ME(CNPJ: 08.217.378/0001-53), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio e fabricação de pães congelados com predominância em revenda localizada na Rua AntonioAlves da Rocha, 723, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ouvidos. Trata-se do projeto de lei nº 10 de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre a suspensão da outorga onerosa por 24 meses, somente para edificações acima de 12 pavimentos. depois disso passa a palavra ao Engº. Antonio Luiz Nogueira, Secretário de Planejamento, que justifica que o motivo da iniciativa da Administração atual em conceder a isenção nestes casos e que, em vários momentos, empresários e profissionais da área, os procuraram lamentando ter que desviar os investimentos desta na natureza para outras localidades ou até mesmo desistir por que a legislação municipal não permite tais edificações e quando permite é somente mediante outorga onerosa que muitas vezes inviabiliza o empreendimento. Continua e faz a leitura do projeto de lei na integra, explicado os artigos quando necessário. A lei permitirá a edificação vertical acima de 12 pavimentos sem pagamento de outorga, nos locais previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor passíveis de aplicação do aumento de Potencial Construtivo Adicional. A lei permitirá o uso do Coeficiente de Aproveitamento Máximo sem pagamento de outorga respeitando-se os demais parâmetros e exigências pertinentes. Foi aberto a palavra aos conselheiros que tiraram dúvidas quanto ao tempo da vigência da lei , que será 24 meses. E quanto a projetos em andamento se poderiam ter o beneficio, onde foi explicado que somente vale para aprovações a partir da lei, não se adequando a situações de regularização. Não havendo mais questionamentos foi aberta a votação que não teve nem uma manifestação contrária, sendo declarada aprovada por unanimidade. A reunião foi encerrada com os agradecimentos da Presidente do CMDU e do Secretário de Planejamento pela presença de todos. ____________________ _____________ Adilson Barros Mourão Rosmari Covatti Presidente doCMPD Presidente doCMDU Dourados,04 de Agosto de 2011. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DOS CONSELHOS: CMDU,CMPD,CMDECOMDAM(03/08/2011) Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (03/08/11), reuniram-se em reunião extraordinária os seguintes conselhos: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMDe Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente - CONDAM, às 15 horas (15h), no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), com a presença dos seguintes membros dos respectivos Conselhos Municipais – CMDU: Rosmari Covatti, Francisco Rodrigues da Silva, Dirce Prescinato Miranda, Marcos Antonio de Brito, Daniela Arai Zanetta Bassan, Roseane Soares Ramos Benites,Ahmed Hassan Gebara, Rui Lameiro Ferreira Jr., Luiz Antonio Nogueira, Rui Barbosa, Fabiano Furucho, Edevaldo Sétimo Carollo, Delson Luiz Lazzarini e Valdir Sader Gasparoto. CMPD: Adilson Barros Mourão, Claudia Christina Torraca de Freitas, Maria Izabel de Aguiar, Ataulfo Alves Stein Neto, José Zani Corrascosa, Rosmari Covatti, Edevaldo Sétimo Carollo, Ana Rose Vieira, Alex Sandro Pereira Sabino, Luciane Fernandes Mendes, Demétrio Siqueira Cavalcante, Manoel Adão, Adilson Alves da Silva, Dorival Bernardes Costa e Daine Berté Rosmari Covatti. CMD: Neire Colman, Claudio Matos Leite, Vinicius A. Cassiano, Jelly Makoto Nakagaki, Silmara Dourado Moraes, Alceu Richetti, Maria Izabel de Aguiar, Kleiton Sinski Barbosa, Marco Antonio Ferreira Ortiz, Claudia Christina Torraca de Freitas, Melissa Martins e Robson Orlei Azambuja Carneiro. CONDAM: Claudio Arcanjo, Ataulfo Alves Stein, Rogério Beladelli, Mario Antonio, Valdenize Barbosa, Daniela Arai Zanetta Bassan, Cilene Santos, Ronaldo Ramos, Valdir Sader Gasparoto, Luis Augusto Monteiro, Nivaldo gamarra, Luis Roberto Araújo, Eduardo Marcondes, Monica Rodrigues, Andréia Degutti e Marcia Brito. Também estiveram presentes, o arquiteto Luiz Carlo Ribeiro, Presidente da ONG Salvar e o arquiteto MarioVito Comar, professor daUFGDe Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAD. A plenária foi presidida pelo senhor Ataulfo Alves Stein Neto, Presidente do CONDAM. A mesa de honra foi composta pelos quatros (04) Presidentes dos conselhos supra citados.Com a palavra, Stein explica que a proposta a ser apresentada neste dia é resultado da discussão da Câmara Técnica formada por representantes de todos os conselhos, da administração municipal e de membros da sociedade que estiveram reunidos anteriormente para discutir e formular uma nova proposta para a ampliação do perímetro urbano, tendo em vista que, a primeira proposta foi considerada muito ampla e abrangendo localidades consideradas de ocupação problemática como a região sul do perímetro nas proximidades do Distrito Industrial. Continua, dizendo que a nova proposta resulta do consenso, onde ambas as partes cederam, o que permitiu um novo traçado a contento de todos, talvez não o ideal, mas buscando atender o interesse comum. Em seguida passa a palavra para o Engº. Antonio Luiz Nogueira, Secretário de Planejamento, que apresenta o novo traçado do perímetro urbano, que da proposta inicial de cerca de 268 km², ficou consensuado em área menor, de 205,099Km², relembrando que na administração anterior no período de um ano, o perímetro urbano sofreu mais de nove alterações e que se pretende com este novo traçado poder organizar e ocupar o espaço urbano podendo planejar a longo prazo. Reforçou a importância de manter o limite oeste abrangendo oAeroporto e a Universidade para melhor controle do entorno que é uma Zona de Ocupação Especial -ZOE. Também de inserir neste novo contexto sitiocas existentes na saída para Ponta Porã, Caarapó e na região sudeste do perímetro. Continua dizendo que no limite norte foi mantido o traçado atual, mantendo área de restrição urbana no limite entre perímetro e área da aldeia. Tanto na porção noroeste quanto na porção nordeste o novo traçado segue margeando a perimetral norte, resguardando 300,00 metros de cada lado que permitirá ocupação ordenada destes trechos. O novo traçado procurou respeitar alguns limites naturais como córregos e fundos de alguns lotes do Núcleo Colonial e manteve distanciamento do Distrito Industrial região cuja ocupação estava sendo muito questionada pois apresenta algumas restrições específicas. Em seguida pede a palavra do Arquiteto Luiz Carlos Ribeiro que colaborou com a Câmara técnica no estudo do perímetro. O arquiteto apontou a importância do consenso entre o poder público e o interesse da comunidade na delimitação deste novo traçado e reforçou questões pertinentes quanto a fragilidade do entorno dos Córregos localizados na porção oeste que dependem de estudos e projetos para que não venham receber efluentes do esgotamento sanitário demandados da possibilidade da nova ocupação e de que, em hipótese alguma, esses efluentes sejam lançados nos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas no Rio Dourados, que abastece nossa cidade. Cuidar-se-á para que suas margens possuam uma vegetação ciliar de 250,00 m de largura. Também reforça a necessidade de limitar os desmembramento das áreas a serem criadas com dimensões mínimas de 10.000,00 m² e que se destinem áreas institucionais sempre que houver parcelamentos. Como próximo passo, a Secretaria de Planejamento deverá criar grupo de trabalho para que se estude a futura ocupação do solo no aumento proposto, e se revise a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) vigente. Em seguida passa a palavra para ao Arquiteto MárioVito Comar, presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAD, que novamente reforça a importância da participação popular nas decisões do poder público que influenciarão no destino da sociedadeemgeral. Sua fala apresenta considerações referente a importância de planejar as cidades e classificou a ampliação como pólos urbanos. Apresentou exemplos de ocupação de outras cidades que se descentralizaram criando pólos e desenvolvendo núcleos planejados de forma que não venham a impactar o espaço urbano. Feitas essas colocações, volta a palavra ao Stein, presidente COMDAM, que ressaltou a preocupação com problemas decorrentes dessa ampliação, haja vista o aumento dos vazios urbanos e da demanda, por parte do poder público de estender a infra-estrutura a todas as novas regiões a serem criadas. Também lembrou que uma das condicionantes para aprovação do novo perímetro é a total preservação das áreas ambientais e o compromisso da atual administração em criar uma estrutura com técnicos (preferencialmente concursados) para o planejamento urbano de Dourados e, regatar o papel do poder público local como protagonista na produçaõ do urbano, conforme encontra-se consolidado no Estatuto das Cidades. Em seguida passou a palavra para a presidente do CMDU, que abre a palavra à plenária para questionamentos ou colocações. Não havendo manifestação, foi aberta a votação de forma direta onde os contrários deveriam se manifestar. Não houve manifesto e a votação foi declarada aprovada por unanimidade. Após, encerrou-se a plenária com os agradecimentos do Secretário de Planejamento e dos Presidentes dos respectivos Conselhos. _______________ ____________________ Rosmari Covatti Adilson Barros Mourão Presidente do CMDU Presidente do CMPD ____________ _____________________ Neire Colman Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do CMD Presidente do CONDAM Dourados,04 de Agosto de 2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPO DOURADO EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.058 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.468 DE 02, DE AGOSTO DE 2011 “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Em função do atraso para a realização do Concurso Público aberto para o preenchimento de vagas na Câmara Municipal, ainda, a imperiosa necessidade de manutenção dos serviços prestados por esta Casa de Leis, em função do princípio legal da continuidade, os prazos constantes nos artigos 55 e 57 da Lei 3429/2010, alterado pela Lei nº 3446/2011, ficam prorrogados por 120 (cento e vinte) dias Parágrafo único - Os Cargos provisórios prorrogados pelo caput deste artigo serão extintos automaticamente, caso haja convocação para o preenchimento do mesmo cargo pelo concurso público em andamento, ainda que seja em data anterior a prorrogação ora concedida. Art. 2º - A Tabela C do anexo I, Cargo de Provimento Efetivo, Símbolo ADM, Padrão VII, Cargo Assistente Social, quantidade 1, a carga horária passa a ser de 30 horas, tabelaemanexo. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, 02 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Atendente 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 3 40 Ensino Médio ADM III Interprete de Libras 1 40 Ensino Médio e curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico e registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Regis tro definitivo no DRT ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e regis tro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior e Registro no CRC ADM VII Assistente Social 1 30 Ensino Superior e Registro no CRESS TOTAL: 22 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 117, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Oart. 74 da Lei Complementar 117, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências passa a vigorar acrescido do inciso VII e VIII, e alteração do § 5º com a seguinte redação: Art. 74. Cumprirão carga horária de: ... VII - de 30 horas semanais, os ocupantes de cargos de Assistente Social, conforme dispõe a legislação específica da carreira, permitida a ampliação, por ato do Prefeito Municipal, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, com acréscimo financeiro à Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 LEIS DECRETOS respectiva remuneração, proporcional ao número de horas da ampliação; VIII – de 20 horas semanais o ocupante do cargo de Advogado Público conforme dispõe a legislação específica da carreira, permitida a ampliação, por ato do Prefeito Municipal, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, com acréscimo financeiro à respectiva remuneração, proporcional ao número de horas da ampliação; ... § 5º Comprovada a necessidade de serviço e com a concordância do servidor integrante de carreira referida nos incisos II, VI e VII do art. 14, e VII e VIII deste artigo, a carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais poderá ser ampliada, por ato do Prefeito Municipal, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, com acréscimo financeiro à respectiva remuneração, proporcional ao número de horas da ampliação. Art. 2º. O Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, especificamente na carreira de “Desenvolvimento Social” os cargos passam a viger com as alterações constantes noAnexo Único da presente Lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2011. Dourados, 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 301, DE 29 DE JULHO DE 2011 “Aprova o Regimento Interno da III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres constante no anexo I e a composição da comissão organizadora, constante doAnexo II, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29 de julho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DO DECRETO N° 301, DE 29 DE JULHO DE 2011 REGIMENTO INTERNO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º.A3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, convocada pelo Decreto nº. 246 de 30 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, edição número 3038, página 01, de 11 de julho de 2011, terá o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no município de Dourados e no Brasil. CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO Art. 2º.A3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres ocorrerá em uma única etapa: I - Conferência Municipal, convocada pela Prefeitura Municipal de Dourados, nos dias 20 e 21 de agosto de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, Andrés Chamorro, Rua Cafelândia, Jardim Água Boa. § 1º. Os delegados que participarão da etapa municipal serão eleitos para a etapa estadual. § 2º. Serão garantidos, na etapa municipal da 3ª CNPM, os recursos de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência, de acordo com as determinações legais e normas técnicasemvigor. CAPÍTULO III DO TEMÁRIO Art. 3º. Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no seu artigo 1°, a 3ªCMPMadotará o seguinte temário: I - análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero, na perfectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras. II - definição de prioridades de políticas para o próximo período, tendo como base a avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos. Parágrafo único – A Conferência deverá ter como perspectiva a discussão do modelo de desenvolvimento na ótica das mulheres, levando em consideração a questão local. Art. 4º.A3ª CMPM deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu relatório final deverá refletir a opinião da sociedade douradense expressa na proposta de elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. § 1º. Todas as discussões do temário e os documentos da 3ª CMPM deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual. § 2º.Aorganização da conferência municipal deverá garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de mulheres, dos diversos movimentos sociais, conselhos municipais e demais entidades e representações da sociedade civil. CAPÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Art. 5º. A 3ª CMPM será presidida pela Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Parágrafo único - As discussões no âmbito da 3ª CMPM se desenvolverão sob a forma de painéis temáticos, debates e grupos de trabalho. Gestor de Ações Institucio-nais Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Economista Doméstica, Nutricionista, Professor de Educação Física, Bibliotecário e Arte Educador. Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 TABELA C – Rubrica VI, VII e VIII Conforme carga horária Advogado Público Advogado Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 TABELA CRubrica VII A Assistente Social Público Assistente Social Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 TABELA C – Rubrica VIII ... ... ... ... CARREIRA: DESENVOLVIMENTO SOCIAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Anexo Único Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I Art. 6º. Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 3ª CMPM será constituída uma Comissão Organizadora Municipal composta pela Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulher, pela Presidente do CMDM e por quatro representantes da sociedade civil e governamental, integrantes doCMDM. Seção I Estrutura e Composição da Comissão Organizadora Municipal Art. 7º. A Comissão Organizadora Municipal terá sob sua coordenação as seguintes comissões I - ComissãoTemática; II - Comissão de Comunicação; III - Comissão deArticulação e Mobilização; IV - Comissão de Relatoria; Art. 8º.AComissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres contará com uma Secretaria-executiva designada pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e referendada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Parágrafo único - Compete à Secretaria-executiva: I - assessorar a Comissão e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das decisões tomadas pela Comissão Organizadora e demais Comissões; II - articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora; III - apoiar os trabalhos operacionais da 3ª CMPM, desde seu planejamento, até conclusão do processo de avaliação; IV - propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora; V - acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora e quando solicitada, também das demais Comissões; VI - organizar e manter os arquivos referentes à Conferência; VII - encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à Conferência sempre que solicitado. Seção II Das Atribuições da Comissão Organizadora e demais Comissões Art. 9º.ÀComissão Organizadora da 3ªCMPMcompete: I - organizar, acompanhar e avaliar a realização da 3ªCMPM; II - coordenar as Comissões previstas noArt. 7. III - definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão bem como do relatório final da 3ªCMPM; IV - definir o formato das atividades da 3ª CMPM bem como o critério para participação dos convidados/expositores, dos temas a serem discutidos; V- deliberar sobre o orçamento necessário a todas as etapas da 3ªCMPM; VI - acompanhar a organização da infraestrutura necessária à 3ªCMPM; VII - designar as/os integrantes das Comissões podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade; VIII - providenciar a publicação do relatório final da 3ªCMPM; IX - deliberar sobre todas as questões referentes à 3ª CMPM que não estejam previstas neste regimento e no regulamento da 3ªCNPM. Art. 10 -ÀComissãoTemática compete: I - propor e/ou elaborar textos de subsídio às discussões da Conferência Municipal II - organizar os termos de referência do tema central e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação das/os expositoras/es na Conferência; III - propor expositoras/es para cada mesa temática; IV - elaborar a relação de sub-temas e os roteiros para os grupos de trabalho. Art. 11 -ÀComissão de Comunicação compete: I - definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 3ªCMPM; II - promover a divulgação do Regimento da 3ªCMPM; III - orientar as atividades de Comunicação Social da Conferência; IV - promover o registro e a cobertura midiática dos principais momentos da Conferência, visando a divulgação, bem como o arquivamento de sua memória; V - encaminhar e acompanhar a publicação do relatório final da 3ª CMPM organizado pela Comissão de Relatoria. Art. 12ÀComissão deArticulação e Mobilização compete: I - monitorar e orientar o encaminhamento dos relatórios e listagens de delegados à Comissão Organizadora da 3ª Conferência Estadual nos prazos estipulados no calendário; e II - fazer gestões junto ao governo municipal para garantir os recursos financeiros necessários à participação na etapa estadual dos delegados eleitos na Conferência Municipal. Art. 13ÀComissão de Relatoria compete: I - formular proposta de metodologia para consolidação dos relatórios dos grupos; II - coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho; III - elaborar, organizar e acompanhar, a publicação do relatório final da Conferência Municipal a Comissão de Comunicação. IV - elaborar o roteiro para a apresentação dos relatórios; Seção III Da Elaboração e Encaminhamento dos Relatórios Art. 14 Os relatórios da Conferência devem ser elaborados, levando em consideração as deliberações da conferência municipal. Parágrafo único: O relatório da Conferência Municipal, encaminhado à Comissão Organizadora Estadual deverá apresentar dois blocosemseparado: I - os resultados e propostas para a plataforma estadual de políticas públicas para o Estado; II - os resultados e propostas referentes à elaboração do Plano Municipal. CAPÍTULO VI DA PARTICIPAÇÃO Art. 15 A Terceira Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá a participação de delegados e convidados Parágrafo único: A participação na Conferência Municipal deverá observar as dimensões de classe, étnico raciais, geracional e de liberdade sexual da sociedade brasileira. Art. 16 Poderão ser convidados para a 3ª CMPM, pela Comissão Organizadora Municipal, até 100 autoridades, com direito a voz e sem direito a voto. Parágrafo único: A critério da Comissão Organizadora poderão ser credenciados observadores, sem direito a voz e voto. Art. 17Aplenária de delegados da etapa municipal da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá a seguinte composição: I - serão delegados natos os integrantes, titulares, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e a Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres. II - cada 20 (vinte) participantes dará direito a 01 (uma) delegado. Capítulo VII Das Inscrições e Eleição para Delegados Art. 18As inscrições deverão ser efetuadasemformulário próprio oferecido pela 3ª CEPM, onde constará todos os dados das candidatas e entidades que representam. Parágrafo único:As inscrições de delegados para a 3ªCEPMserão aceitas até as 17 horas do dia 20/08/2011. Art. 19 A eleição de delegado será feita através da apreciação e aprovação do plenário, observando-se os percentuais de 60% (sessenta por cento) para a sociedade civil e40%(quarenta por cento) de representantes governamentais. § 1º. Serão Considerados eleitos aqueles que obtiverem o maior número de votos, por ordem decrescente, de acordo com o disposto noArtigo 17, inciso II. § 2º. Serão considerados suplentes, os candidatos que obtiverem maior votação, após a eleição dos delegados, observando-se o disposto noArtigo 20, Parágrafos 1º, 2º e 3º. Art. 20 As inscrições dos delegados da 3ª CMPM serão encaminhadas a Conferência Estadual, até o dia 30/08/2011. § 1º. Além dos delegados selecionados, deverão ser eleitos mais 30% para o preenchimento da suplência. § 2º. Os suplentes substituirão os delegados, obedecendo a ordem da listagem apresentada, respeitando-se a proporcionalidade entre delegados advindos da sociedade civil e delegados governamentais. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS § 3º. Para a efetivação da suplência, deverá ser apresentada uma carta de substituição assinada pela responsável da Comissão Organizadora Municipal ou pelo delegado impossibilitado de comparecer à 3ª CEPM. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 A 3ª CMPM aprovará em sua sessão de abertura o regulamento que norteará seus trabalhos. Parágrafo único: Durante a 3ª CMPM serão realizados trabalhos em grupo, para discussão e aprovação das propostas no respectivo grupo; Art. 22 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora daTerceira Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. ANEXO II DO DECRETO N° 301, DE 29 DE JULHO DE 2011 COMISSÃO ORGANIZADORA I. Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher: Célia Maria Flores Santos II. Secretaria Municipal deAssistência Social: Ledi Ferla III. Secretaria Municipal de Educação: Imaculada Conceição Guedes de Souza; IV. Ordem dosAdvogados do Brasil: Odila Schwingel Lange; V. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Maria de Fátima Oliveira Matos Grassi DECRETO N° 302 DE 29 DE JULHO DE 2011 “Altera o Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010 que define o desdobramento operacional da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010, conforme segue: “Art. 1º ... I - ... ... II - ...: ... b) Secretaria Municipal de Finanças e Receita: 1 - Gabinete do Secretário 1.1 Núcleo deApoioAdministrativo; 1.2 Conselho de Recursos Fiscais. 1.3 Núcleo deAvaliação ... III – ...: ... c) Secretaria Municipal deAssistência Social: 1 - Gabinete do Secretário 1.1.Assessoria de Planejamento de Projetos Sociais. 1.2. Secretaria Executiva de Gestão de Conselhos. 1.3. Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres. 1.4. Núcleo de Movimento Sociais Populares; 1.5. Núcleo de Política da Juventude; 1.6. Núcleo de Política de Igualdade Racial; 1.7. Núcleo de Política Indigenista. ....” Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o item “8” da alínea “b” do inciso II e o item “5” da alínea “c” do inciso III, ambos do art. 1º do Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010. Dourados, 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 303, DE 29 DE JULHO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 02 (dois) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03; em: 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-04 e 02 (dois) cargosemcomissão deAssessor IV, símbolo DGA-07. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011. Dourados,em29 de julho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 309, DE 03 DE AGOSTO DE 2011 “Nomeia,emsubstituição, membros do Conselho Municipal deTurismo”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal deTurismo, conforme segue: I - umrepresentante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Gino José Ferreira Suplente: Pedro Pepa II - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Marcelo Pereira Mourão Suplente: Rejane Sináila Delvalle Morinigo III - Representante da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados –FUNCED Titular: ElárioWagner Suplente: Jozimar Nunes dos Santos Art. 2º Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo, juntamente com os membros nomeados pelo decreto nº 771 de 14 de janeiro 2010: II - umrepresentante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati Suplente:Alair LarranhagaTebar de Noronha Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 312 DE 04 DE AGOSTO DE 2011 “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de Ivo Euzébio dos Santos e Outros situado no Distrito de Vila São Pedro, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, parte da área, objeto da matrícula 47.144 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, de propriedade do Sr. Ivo Euzébio dos Santos e Outros, destinada a construção de casas populares, conforme discriminação abaixo: Área a ser desmembrada: Imóvel: Um terreno determinado por parte do lote n° 01 (um), da Quadra n° 53 (cinqüenta e três), situado no Distrito de Vila São Pedro, antigo Núcleo Colonial de Dourados, com a área de 24.217,71 m2 (vinte e quatro mil e duzentos e dezessete metros e setenta e um centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS Ao Norte: 271,32 metros com parte do lote 01 da quadra 53, desmembrado, matrícula n° 67203; Ao Sul: 266,86 metros com parte do lote n° 01 da quadra n° 53, remanescente, matrícula 47144; Ao Leste: 90,00 metros com parte do lote n° 02 da quadra n° 53, matrícula n° 12957; AoOeste: 90,01 metros com a Rodovia EstadualVila São Pedro/lndápolis. Art. 2º -Adeclaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS PORTARIA Nº 706/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIASEBASTIANADASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SEBASTIANA DA SILVA, matrícula 8391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 02/2011. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE APARECIDA COLMAN DE OLIVEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕESQUELHESSÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 46 DALEICOMPLEMENTAR138DE02DEJANEIRODE2009, RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o REGISTRO DE EMBALAGEM E ROTULAGEM da empresa FABRICADELATICÍNIOSÃOLUIZLTDA,SIMDNº 006, dos produtos: Artigo 2º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Registre-se Cumpre-se Publique-se. Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 26 de julho de 2011. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal - SEMAIC Resolução 05 /2011/SEMAS A secretária Municipal de Assistência Social, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para compor a Comissão organizadora da II Conferência Regional de Juventude. 2ªCONFERÊNCIAREGIONALDEJUVENTUDEDAGRANDEDOURADOS Comissão Organizadora Sociedade Civil: 1. Renato Reis Moraes Lima – Centro Social Marista 2. Gleiber Nascimento -CUFA 3. Leomar da Silva Pinto –DCEUFGD 4.AguinaldoArrudaAreco – Movimento Indígena Executivo: 1.Ademilson dos Santos Silva -SEMAS 2.Adriana deAlmeidaTeles -SEMS 3. Ivan Claudino Herrmann -SEMAS 4.Aristeo de Freitas Duarte Junior –FUNCED 5. Izabel Lina Lopes -SEMAS Legislativo: 1. RubensAlberto de Lima Júnior 2.Alan de Farias Brito Representantes dos municípios: Maracaju –Alexandra Soares Moraes Ibarra Douradina – Marcia Gimenes Sanches Jateí – Sandra Melissa Fernandes Caarapó – Miriam Oliveira Marques Rio Brilhante – Euélica Fagundes Ramos Juti – Estela Moreira Bueno Itaporã – Luciane Cardoso Cunha Secretaria Municipal deAssistência Social de Dourados,em05 deAgosto de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social PRODUTO Nº DO REGISTRO Queijo Tipo Mussarela 029/2011/SIMD Queijo Tipo Mussarela (nozinho) 030/2011/SIMD Queijo Tipo Mussarela (nozinho temperado) 031/2011/SIMD PORTARIAS RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL Nº. 63, DE 08 DE AGOSTO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 58, de 18 de julho de 2011 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 8º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 09/08/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 30 2º LaizGabriela Giunco Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 0 Reprovado conforme item 4.8 do Edital Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 285/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Municipal de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2011 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 317/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de consumo (tubo eletroduto em PEAD), objetivando atender a Secretaria Municipal de Obras. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/08/2011 (dezenove de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (kit balé), objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; no item 02, a proponente K. A. BARBOSA & CIA LTDA. - ME; e no item 03, a proponente M. LENIUM COMÉRCIODEMATERIALESPORTIVOECONFECÇÕESLTDA. - ME. Dourados (MS), 25 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2770/2011 PARTES: Município de Dourados Eccoloja Nippon Comércio de Sinalização e Segurança Ltda-ME. CNPJ/CPF: 04.122.408/0002-78 PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2011 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:04 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2771/2011 PARTES: Município de Dourados Eccoloja Nippon Comércio de Sinalização e Segurança Ltda-ME. CNPJ/CPF: 04.122.408/0002-78 PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2011 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:04 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2772/2011 PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22 PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2011 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 70.084,00 (setenta mil reais e oitenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:04 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2773/2011 PARTES: Município de Dourados STS Sinalização e Serviços Ltda – CNPJ/CPF: 10.354.541/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2011 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 12.371,60 (doze mil trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:04 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS EDITAL Nº 05 O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca os munícipes da relação abaixo para prestarem esclarecimentos, referente aos imóveis da Quadra D Lote 12 do Loteamento Cidade Eldorado, referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, sob pena do, não comparecimento, serem excluídas da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse. E, para o conhecimento das pessoas interessadas, subscreve este edital com o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecerem no Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº 1700 ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável. PSH - PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES MUNICÍPIODEDOURADOS/MS AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS - AGEHAB RELAÇÃO DE CONVOCADOS N. NOMES CPF DISTRITO 1. PEDROELIAS BENITES FARIAS 952.829.551-72 ITAHUM Dourado-MS, 08 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISOS DE DESISTÊNCIAS - HABITAÇÃO EDITAIS - HABITAÇÃO Dias Início Final Dias Início Final 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA SEMED 681/2011 07 06/08/2011 12/08/2011 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 685/2011 58 01/08/2011 27/09/2011 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA SEMSUR 677/2011 15 02/08/2011 16/08/2011 22081-1 ARINO RODRIGUES PAVÃO SEMS 680/2011 60 28/07/2011 25/09/2011 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA SEMED 699/2011 60 25/07/2011 22/09/2011 86671-1 ELIANE BENTO RAMOS SEMSUR 683/2011 58 01/08/2011 27/09/2011 88841-1 ELIETE MÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 700/2011 30 27/07/2011 25/08/2011 601-1 ÉLIO ORTIZ BARBOZA SEMED 678/2011 15 19/07/2011 02/08/2011 18101-1 IRMA NEVES SEMS 698/2011 30 27/07/2011 25/08/2011 84551-1 JOSÉ BATISTA DA SILVA GMD 682/2011 15 05/08/2011 19/08/2011 48031-1 LUIZCARLOS DA SILVA GMD 695/2011 30 28/07/2011 26/08/2011 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD 694/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA SEMS 705/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 141541-3 MARIA DO CARMO LADÉIA GOMES SEMS 696/2011 60 13/07/2011 10/09/2011 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 697/2011 31 01/08/2011 31/08/2011 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 704/2011 75 09/08/2011 22/10/2011 32481-1 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMS 684/2011 27 01/08/2011 27/08/2011 502191-1 ROGIRLENE GUIMARÃES SOARES SEMED 679/2011 21 30/07/2011 19/08/2011 31421-1/63091-2 ROSANA CAROLINA FRANQUE SEMED 701-702/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 15741-1 VALNIREZ BRANDÃO DA SILVA SEMAD 692/2011 122 01/08/2011 30/11/2011 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES SEMED 688/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA CARVALHO SEMED 687/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 686/2011 122 01/08/2011 30/11/2011 42641-1/42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 689-690/2011 32 26/07/2011 26/08/2011 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 693/2011 08 19/07/2011 26/07/2011 Licença Inicial Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios Laércio Arruda Diretor Presidente Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 4 de agosto de 2011. AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 05 Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que a Beneficiária abaixo relacionada, admitida no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, do distrito de Macaúba, conforme contrato firmado em 05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiu de figurar do referido Programa, entrandoemseu lugar a nova Beneficiária a seguir: Dourados, 08 deAgosto de 2011. Engº. Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 06 Emconsonância com o disposto naPORTARIAINTERMINISTERIALnº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, Distrito de Itahum, conforme contrato firmado em 05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiram de figurar do referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir: Dourados, 08 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Olga Maria Pereira Volpe 027.823.151-96 Marlene da Silveira Nascimento 518.513.301-97 Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Pedro Elias Benites Farias 952.829.551-72 Sirlei Machado da Silva 010.826.031-39 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 079/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0294/2011, lavrado contra: “ C & A Mercearia Ltda”, denominado Supermercado Carreiro, CNPJ – 05.513.664/0001-04 e Inscrição Estadual 28.324.240-0, situada à Rua Monte Castelo nº 1.315 – Jardim São Pedro, foi autuada por: expor a venda e entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado, produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente (sem identificação adequada) e ou conservado de forma inadequada, fora de refrigeração. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 080/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0748 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0748/2011, lavrado contra: “ Barros & Rabelo Ltda - Me”, denominado Mercado Favorito, CNPJ – 08.263.365/0001-10 e Inscrição Estadual 28.341.357-3, situada à Rua Leônidas Além nº 2.320 – BNH 4º Plano, foi autuada por: Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com data de validade expirada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 081/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0295 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0295/2011, lavrado contra: “ Hospital Santa Rita Ltda”, denominado Hospital Santa Rita, CNPJ – 03.151.078/0001-37 e Inscrição Estadual 28.057.164-0, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 – Vila Planalto, foi autuada por: Manter em estoque gênero alimentício com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0297 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0297/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro”, denominado Mercado Ouro Verde, CNPJ – 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMAUFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. MarleneViana dos Santos 58290770197 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Manutenção, reparação e lavagem de motocicletas e motonetas, localizada na Rua Antônio Alves Rocha, nº 584 – Jardim Flórida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Maria de Oliveira Costa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral. Localizada na Rua Paulo Alberto Thiry, n° 420, Jardim das Primaveras, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 081/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). MARMORARIA PRESIDENTE LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade comércio varejista de pedras para revestimento, localizada na Rua Aquidauana, 928 – Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SCALASEGURANÇALTDA PROCESSO: Dispensa nº. 010/2009. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sexta da “Vigência Contratual” item 6.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 02 (dois) meses, com início em 07/08/2011 e com previsão de vencimento em 07/10/2011, bem como o acréscimo de 8,335% (oito vírgula trezentos e trinta e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em relação ao seu objeto que se refere à execução de serviços de monitoramento eletrônico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II eArt. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Serviços de locação aparelhos e equipamentos Fonte 3 Ficha 1066 Valor Contratual: R$ 1.896 (um mil e oitocentos e noventa e seis reais) Valor (Acréscimo de 8,335%): R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais) Valor Global para 02 meses: R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais) Data de assinatura: 04 de agosto de 2011.
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.057 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0249 DE 4 DE JULHO DE 2.011 nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, D E C R E T A: conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe de R$ 366.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 10.000,00 D E C R E T A: 1202.10.128.0132.088-339039 45.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 91.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.302.0152.095-339030 200.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.101-339030 10.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 10.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1202.10.301.0142.090-339039 13.000,00 orçamentária(s): 1202.10.302.0152.095-335041 20.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 40.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339036 45.000,00 1202.10.301.0142.090-339033 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1202.10.301.0142.090-339036 10.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1202.10.302.0152.095-319004 200.000,00 orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-339033 10.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-339036 20.000,00 1202.10.122.0112.082-339033 10.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 41.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 200.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 53.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1202.10.305.0172.103-339036 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 DE JULHO DE 2.011 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 DE JULHO DE 2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Murilo Zauith DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0268 DE 11 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0255 DE 5 DE JULHO DE 2.011 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal conforme especificado nos artigos. nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe D E C R E T A: confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.057 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 D E C R E TO S Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor 1202.10.302.0152.095-339039 14.753.000,00 de R$ 26.914.598,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.302.0152.095-449052 85.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1202.10.301.0142.090-339030 1.000.000,00 disposições em contrário. 1202.10.302.0152.095-332041 143.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 DE JULHO DE 2.011 1202.10.302.0152.095-332041 10.882.348,24 1202.10.302.0152.095-335041 13.000.000,00 Prefeito Municipal 1202.10.302.0152.095-339030 700.000,00 Murilo Zauith 1202.10.303.0162.096-339032 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 80.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0300 DE 29 DE JULHO DE 2.011 1202.10.305.0172.101-339093 3.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, 1202.10.306.0142.104-339032 1.076.250,00 conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal orçamentária(s): nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE D E C R E T A: 1202.10.122.0111.034-449051 28.500,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor 1202.10.122.0112.082-319011 370.000,00 de R$ 55.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.122.0112.082-339036 40.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.122.0112.082-449052 68.150,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 50.000,00 1202.10.124.0122.084-339033 10.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 3.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 15.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 2.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1202.10.128.0132.088-339035 4.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.128.0132.088-339036 10.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 25.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 300.000,00 1202.10.122.0112.082-319011 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 15.000,00 1202.10.304.0172.098-319004 3.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 11.500,00 1202.10.304.0172.098-319013 2.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1202.10.302.0151.041-449051 60.000,00 disposições em contrário. 1202.10.302.0151.044-449051 18.000,00 1202.10.302.0151.045-449051 25.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JULHO DE 2.011 1202.10.302.0151.046-339039 44.100,00 1202.10.302.0152.095-335041 10.882.348,24 Prefeito Municipal 1202.10.302.0152.095-339030 30.000,00 Murilo Zauith E D I TA I S EDITAL Nº. 66 DE 05 DE AGOSTO/2011 PROCESSO SELETIVO Documentos: 02 (duas) Cópias de: SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E - Carteira de identidade (RG); ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; 20ª CONVOCAÇÃO - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com - Título de Eleitor; as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo - Comprovante de Quitação Eleitoral; Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca - CPF/CIC; os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 12 DE - Certificado Militar para os homens; AGOSTO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá - - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); Dourados/MS, 05 de agosto 2011. - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Atestado Médico de aptidão para exercício da função Alessandro Lemes Fagundes - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS Diretor da FUMSAHD - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); ANEXO I - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão ANEXO II autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA Fone residencial: ADMISSÃO: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000390 MICHELI LUIZE GRENZEL Enfermeiro 58 31 2010010000579 MILENI BELIDO DOS SANTOS Enfermeiro 57 32 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.057 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 L I C I TA Ç Õ E S E X T R ATO S AVISO DE LICITAÇÃO custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2011 Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (MS), 04 de agosto de 2011. Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, Marinisa Kiyomi Mizoguchi relativo ao Processo n° 325/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação Secretária Municipal de Administração de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação do GRP e-cidade (Software Público de Gestão Municipal disponível no Portal do Software Público Brasileiro - www.softwarepublico.gov.br - do Ministério do AVISO DE REABERTURA DE PRAZO Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG), para atender a Secretaria Municipal de PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2011 Educação e a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do Municipal de Administração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório dia 18/08/2011 (dezoito de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo 209/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade especializada para execução de serviços de decoração, objetivando atender a Guarda de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/08/2011 (dezessete de agosto do ano de dois e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também Dourados (MS), 04 de agosto de 2011. poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou Marinisa Kiyomi Mizoguchi ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos Secretária Municipal de Administração custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO Dourados (MS), 04 de agosto de 2011. PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 245/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de manequins (simulador) AVISO DE SUSPENSÃO para treinamento de RCP, objetivando atender o Serviço de Atendimento Móvel de TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/08/2011 (dezessete de agosto do ano de dois Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque 126/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal execução de serviços de elaboração de um programa voltado para melhoria do n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de processo de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil; Elaboração de proposta 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação de melhoria dos processos e organização das áreas de Compras, Licitações e subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em Contratos; Consultoria e Assessoria para implantação e operacionalização de sistema conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA de acompanhamento do equilíbrio financeiro; e capacitação da equipe técnica. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também Dourados (MS), 03 de agosto de 2011. poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou Marinisa Kiyomi Mizoguchi ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2011/DL/PMD 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Cultura e Desporto PARTES: 27.812.105 – Esporte: Direito de Todos Município de Dourados/MS. 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado de MS. Lazer Comunitário PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 014/2011. 33.90.39.58 – Serviços de arbitragem e coordenação de jogos e/ou recreação. OBJETO: Contratação de serviços de arbitragem, tendo em vista a necessidade de promover os eventos esportivos, para diversão e lazer da comunidade, sob a VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data coordenação da Fundação de Cultura e Esportes de Dourados - FUNCED. de assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.057 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 E X T R ATO S AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que A APM DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE, torna público estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao PRONAF ( DAP) e com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide Bonfim Andrade no endereço alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação supra citado. Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o Maiores informações pelo telefone (67) 3411 – 7622 Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o Lindalva Pinheiro de Andrade desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos Pres. Da APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em 11/08/2011, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim Dourados 05 de agosto de 2011. AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 220/2010/DL/PMD Governamental 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira PARTES: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados-MS 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.057,00 (trinta mil e cinqüenta e sete reais). OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2011. mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de Secretaria Municipal de Administração. junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. EXTRATO DE EMPENHO N° 2538/2011. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: PARTES: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde Município de Dourados 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Hotel Bahamas Ltda – CNPJ: 01.512.201/0001-30 10.124.012 – Controle Social na Gestão do SUS 2.084 – Manutenção de Atividades do Conselho Municipal de Saúde PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 128/2011 33.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica OBJETO: Serviço de hospedagem, visando atender a Secretaria Municipal de 33.90.36.03 – Locação de Imóveis Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II DATA DE ASSINATURA: 01 de Julho de 2011. Valor: R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). Secretaria Municipal de Administração. DATA DE EMPENHO: 26/07/2011 Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2011/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2539/2011. PARTES: Município de Dourados PARTES: Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-EPP. Município de Dourados Restaurante Cozinha Mineira Ltda – CNPJ: 86.872.116/0001-36 PROCESSO: Convite n° 005/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 129/2011 gráficos – confecção de ticket’s de taxa de embarque - objetivando atender o Terminal OBJETO: Serviço de fornecimento de refeições, visando atender a Secretaria Rodoviário de Dourados. Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor: R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais). 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças DATA DE EMPENHO: 26/07/2011 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Administração EDITAL Nº 009/2011/CMDCA 06 Nelson Amaral de Assunção 311290 SSP/MS 07 Ivone Mavel Duarte Franco 001519342 SSP/MS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 08 Janine Matos Lima Cerveira 608476 SSP/MS ADOLESCENTE – CMDCA, obedecendo aos prazos do Calendário Eleitoral 09 Jozimar dos Santos Souza 001457422 SSP/MS determinados no artigo 4º do Edital 003/2011/CMDCA, torna público a relação das 10 Regina Maria Bortolazo 000121444 SSP/MS candidaturas e o número dos candidatos para concorrer ao cargo de Conselheiro (a) 11 Roberta Ferreira de Souza 127950 SSP/MS Tutelar no Município de Dourados. 12 Maria Luzia Soares da Silva 028195 SSP/MS 13 Horácio Norberto Lancillotti 001714802 SSP/MS Relação das Candidaturas definitivas: 14 Késia Gouveia Zago 835617 SSP/MS 15 Carleuza Batista de Oliveira 923560 SSP/MS NÚMERO NOME RG ÓRG. EXP. 16 Darci Lima de Souza 154891 SSP/MS 01 Marilene Agueiro Rivarola 126596 SSP/MS 02 Eliane de Oliveira Brito 958454 SSP/MS Dourados/MS, 05 de agosto de 2011. 03 Maria de Fatima Medeiros 055936 SSP/MS 04 Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS Edmilson de Souza Ozorio 05 Vera Lucia Dias Ribeiro 192705 SSP/MS Presidente CMDCA E D I TA I S - C M D C A Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.057 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 E D I TA I S - L I C E N C I A M E N TO A M B I E N TA L RESOLUÇÃO Nº 079/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 RESOLUÇÃO Nº 081/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0294 lavrado contra o atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0295 lavrado contra o estabelecimento abaixo; estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0294/2011, lavrado contra: “ C & A CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0295/2011, lavrado contra: “ Hospital Mercearia Ltda”, denominado Supermercado Carreiro, CNPJ – 05.513.664/0001-04 e Santa Rita Ltda”, denominado Hospital Santa Rita, CNPJ – 03.151.078/0001-37 e Inscrição Estadual 28.324.240-0, situada à Rua Monte Castelo nº 1.315 – Jardim São Inscrição Estadual 28.057.164-0, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 – Vila Pedro, foi autuada por: expor a venda e entregar ao consumo produtos com prazo de Planalto, foi autuada por: Manter em estoque gênero alimentício com prazo de validade expirado, produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente (sem validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei identificação adequada) e ou conservado de forma inadequada, fora de refrigeração. Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos V, XXII e XXXII. R E S O L V E: R E S O L V E: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal a penalidade de...” MULTA DE 14 (QUATORZE) UFERMS “. cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” MULTA DE 14 (QUATORZE) UFERMS “. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Publique-se. Publicar por 03 dias. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 RESOLUÇÃO Nº 080/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0297 lavrado contra o O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas estabelecimento abaixo; atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0748 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0297/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro”, denominado Mercado Ouro Verde, CNPJ – 01.570.464/0001-04 e CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0748/2011, lavrado contra: “ Barros & Inscrição Estadual 28.234.431-, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Rabelo Ltda - Me”, denominado Mercado Favorito, CNPJ – 08.263.365/0001-10 e Inscrição Estadual 28.341.357-3, situada à Rua Leônidas Além nº 2.320 – BNH 4º Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade Plano, foi autuada por: Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual para a saúde com data de validade expirada. Desta forma se constituído em infrações 1293/92, Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. R E S O L V E: R E S O L V E: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” MULTA DE 14 (QUATORZE) UFERMS “. a penalidade de...” MULTA DE 21 (VINTE E UMA UFERMS “. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I e Artigo 339 inciso I. I e Artigo 339 inciso I. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se Cumpra-se Publicar por 03 dias. Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diretor da Vigilância Sanitária. ALVA & ALMEIDA S/S, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente M. R. COMÉRCIO DE TINTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, para atividade de Comércio Varejista de Tintas Rua/Av. Major Capilé nº 2.090 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi e Materiais para pintura, localizada na Rua/Av. Cuiabá, nº 2.030 - Jardim São Pedro, determinado estudo de impacto ambiental. no município de Dourados (MS). CORPAL - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que PICOLLI & MACHADO LTDA – ME, torna Público que está requerendo do recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Renovação da Licença Prévia - RLP, para atividade de LOTEAMENTO URBANO, Ambiental - AA, para atividade Médica Ambulatorial com Recursos Para Realização localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – zona urbana, no município de de Exames Complementares. localizada na Rua. Oliveira Marques n:2067 – Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R E S O L U Ç Õ E S - V I G I L Â N C I A S A N I T Á R I A
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.056 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI Nº 3467, DE 26 DE JULHO DE 2011. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda, e dá outras providências” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 e caput do artigo 6º e artigo 7º, inciso I, § 1º do Decreto nº. 786 de 23 de abril de 2002, autorizado a doar à empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.537.538/0001-53, com a finalidade específica de implantação de seu estabelecimento empresarial, a área abaixo discriminada: Um terreno determinado pelo lote nº 07 (sete) da quadra nº 02 (dois), situado no loteamento denominadoVila Santa Clara, no perímetro urbano desta cidade, medindo 400,00 m2 (quatrocentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente: 12,50 metros com a Rua Onofre Pereira de Matos; Lado direito: 32,00 metros com o lote 06; Lado esquerdo: 32,00 metros com o lote nº 08; Fundos: 12,50 metros com parte do lote 09. Matricula atual 60125. Matrícula anterior nº. 60.123, deste Registro, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Parágrafo único:Aárea acima está avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pela Comissão deAvaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº02/2011. Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu estabelecimento comercial no prazo 06 (seis) meses, a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo 06 (seis) meses sob pena de reversão da área doada e suas benfeitorias ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações, bem como cumprir as demais disposições da Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária encerrar suas atividades, descumprir sua função legal ou abandonar o imóvel. Parágrafo único: Nos casos apresentados no caput deste artigo, a critério do Município, poderá a reversão da área ser convertida em indenização com o pagamento do valor da áreaemdinheiro e ao preço de mercado. Art. 4º. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes que comprometam o desenvolvimento das obras de construção ou ampliação, mediante requerimento devidamente instruído com provas, o prazo previsto no artigo 2º poderá ser prorrogado por mais 06 (seis) meses, a critério do Município de Dourados. Art. 5º. É responsabilidade da empresa donatária atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 6º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei. Art. 7º. O imóvel objeto da presente doação não poderá ser alienado pela empresa donatária. Art. 8º.Aempresa donatária fica responsável pela escrituração dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como o pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 9º.ASecretaria Municipal de obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 10. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2010. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 676/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidoraCLEUZASOUZADEALENCARe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora CLEUZASOUZADEALENCAR, matrícula 4731-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal - 2, na função de Orientadora Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de agosto de 2011. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 65, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 4ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 11 de agosto/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIODAFUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo III, e os documentos previstos no edital nº. 18, de 15/02/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIF. LetíciaAyran Medina Farmacêutico – Bioquímico 5 3º RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: INSTRUÇÕES NORMATIVAS LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 280/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o NACE - Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/08/2011 (dezessete de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 061/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador e impressora), com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 02 e 03, a proponente MILAN & MILAN LTDA. – EPP.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o item 01 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 22 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMAD Nº 005, DE 04 DEAGOSTODE2011. Estabelece normas para instruir os procedimentos simplificados mencionados no parágrafo único do art. 6° da Instrução Normativa ConjuntaSEMFIR/SEMAD N° 004 DE15 de julho de 2011 e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e a Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, amparado pelo inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando a necessidade de racionalizar procedimentos e proporcionar maior agilidade e transparência aos processos de aquisições ou serviços com dispensa de licitação; Considerando a necessidade de normatizar o parágrafo único do art. 6° da Instrução Normativa ConjuntaSEMFIR/SEMADn° 004 de 15 de julho de 2011, RESOLVEM: Art. 1° -As solicitações das aquisições de materiais de consumo e permanente e de serviços, da administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal, que estiverem com valor igual ou inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais) serão instruídos como procedimentos simplificados. Art. 2º -Os órgãos ou unidades deverão efetuar os seguintes procedimentos: I – encaminhar via protocolo eletrônico ao Departamento de Central de Compras as requisições/pedidos, detalhando o objeto, a finalidade, os itens devidamente especificados, a quantidade, o prazo de entrega, o local e outras particularidades necessárias; II – encaminhar pelo menos uma pesquisa de mercado; III – emitir e encaminhar a reserva orçamentária, no valor correspondente, acompanhado da autorização pela autoridade competente do órgão ou unidade solicitante; IV – emitir no sistema de compras da Prefeitura, após a aprovação e concretização da análise, aAutorização de Fornecimento (AF) e encaminhar ao fornecedor; V– exigir do fornecedor no ato da entrega dos materiais/produtos ou execução dos serviços, que acompanhe a Nota Fiscal ou Recibo a respectiva Autorização de Fornecimento (AF), sob pena de devolução; VI – conferir a Nota Fiscal ou Recibo que deverá estar em conformidade com a Autorização de Fornecimento (AF); VII – providenciar após o recebimento dos materiais/produtos ou serviços a devida baixa no sistema daAutorização de Fornecimento –AF para liberação de pagamento. VIII – encaminhar para pagamento, a Nota Fiscal ou Recibo, e em anexo a Autorização de Fornecimento –AF; Art. 3º - Compete ao Departamento de Central de Compras a coordenação, o controle e a execução dos procedimentos, referente ao processo simplificado, em especial: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS EDITAL n. 005/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a Suspensão Temporária do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS, por força do Processo Nº 0803828-72.2011.8.12.0002 de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como em obediência ao Mandado Nº 002.2011/018194-5. DOURADOS-MS, 03DEAGOSTODE2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAL EXTRATO DE EMPENHO N° 2754/2011. PARTES: Município de Dourados Plásticos Moura Ltda – CNPJ: 21.739.248/0001-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO124/2011 OBJETO: Aquisição de sacos plásticos para mudas, para atender o viveiro de mudas da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.170,00 (cinco mil cento e setenta reais). DATADEEMPENHO:03/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2760/2011. PARTES: Município de Dourados Alta Genetics do Brasil Ltda – CNPJ: 00.771.945/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO130/2011 OBJETO: Aquisição de produtos veterinários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:03/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2761/2011. PARTES: Município de Dourados Alta Genetics do Brasil Ltda – CNPJ: 00.771.945/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO130/2011 OBJETO: Aquisição de produtos veterinários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.916,00 (cinco mil novecentos e dezesseis reais). DATADEEMPENHO:03/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de Centro de Convivência do Idoso – local: Rua Filomeno João Pires com a Rua Senador Fillento Muller Quadra 11-ALote C – bairro Parque das Nações I, Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio nº 10/SNAS/MDS/2008, Processo nº 71001.148308/2008-39 com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 1.014. – Construção, Reforma eAmpliação de Unidade deAssistência Social 44.90.51 – Obras e Instalações. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o pessoal que executam serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.48 – Gêneros de alimentação – açougue 33.90.30.04 – Gêneros de alimentaçãoemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.504,00 (quatorze mil quinhentos e quatro reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. I – recebe e analisar as respectivas requisições/pedidos, verificando se está dentro do limite exigido na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores; II – providenciar se necessário, nova pesquisa de mercado; III – providenciar os documentos da empresa: Certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros e Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS),emvalidade. IV - encaminhar ao Secretário Municipal de Finanças e Receita para conhecimento, autorização; V – providenciar o encaminhamento dos documentos ao Departamento de Licitações e Contratos, devidamente aprovado, para abertura do Processo Simplificado. Art. 4° - Compete ao Departamento de Licitações Contratos: I - receber do Departamento de Central de Compras as respectivas solicitações e providenciar a abertura de Processo Simplificado constando numeração sequencial; II – emitir o Pedido de Empenho e encaminhar a contabilidade para providências imediatas; III – providenciar a publicação do extrato do empenho e colocar cópia no processo. Art. 5º - Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - CMD ATA Nº 09/2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM08/06/2011 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Análise dos Balancetes do mês de abril/2011; - Sessão de Estudos, acompanhados do Assessor Jurídico da Aconprev, Doutor Ademir de Oliveira. Estavam presentes os Conselheiros Marcos Augusto de Alencastro Silva, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Elizangela Tiago da Maia, e Rosimeire Ferreira Costa, bem como, do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Doutor Ademir de Oliveira, representando a Assessoria Jurídica do Instituto. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto, assumiu os trabalhos e recebeu das mãos da Secretária do Conselho os ofícios nº 029/2011/SINSEMD, emitido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados, em 06 de junho deste ano, e nº 011/2011, da Câmara Municipal de Dourados, emitido em 02 de junho deste ano. Ambos os ofícios tratam de indicações da Presidência dos respectivos segmentos de servidores do quadro efetivo para comporem este Conselho, conforme decidido em reunião ordinária do dia 25 de maio passado. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Senhor Idenor Machado, indicou a Senhora Sonimar Ramos da Rosa, e, a Presidente do SINSEMD, indicou as servidoras Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, como titular, e Cristiane Gonçalves dos Santos, como suplente.As indicações foram aprovadas pelos presentes, ficando na responsabilidade da Secretária do Conselho elaborar Resolução de nomeação para publicação no Diário Oficial da Municipalidade, bem como, entrar em contato com todos para informar os dias e horários das próximas reuniões. Em seguida, foi dado início a análise do balancete do mês de abril deste ano juntamente com outros documentos contábeis. Após análise, foi emitido o parecer favorável a aprovação do respectivo balancete. Em relação ao tempo destinado a realização de estudos, foi deliberada para acontecer em outra reunião, haja vista que novos conselheiros irão tomar posse em substituição aos ausentes, conforme indicação das respectivas entidades de classe. OAssessor Jurídico da Aconprev, Doutor Ademir de Oliveira foi comunicado da alteração da pauta. Para a reunião coletiva do dia 22 de junho, ficou estabelecido a seguinte pauta: Viagem para Fortaleza, perícia médica e a criação de uma comissão para acompanhar a construção da sede própria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ____________________________ ElizangelaTiago da Maia ____________________________ MarcosAugusto deA. Silva ____________________________ Rosimeire Ferreira Costa ____________________________ ItamarAndrade R. dos Santos ____________________________ Sonia Maria Ferreira ATAS - PREVID Ata da Reunião Extraordinária do CMD N° 006/2011 – 03/08/2011 Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente doCMDe Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio; Cláudio Matos Leite – SEMFI;Vinícius A. Cassiano – SEPLAN; Prof. Dr. Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Silmara Dourado Moraes - SEBRAE; Alceu Richetti - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Kleiton Sinski Barbosa – SEMOP; MarcoAntônio Ferreira Ortiz –ACED; Cláudia ChristinaTorraca de Freitas e Melissa Martins Fernandes – AEAD; Robson Orlei Azambuja Carneiro SELETA, juntamente com conselheiros doCOMDAM,doCMPDe doCMDU, sendo a pauta a ampliação do Perímetro Urbano de Dourados. O conselheiro Geraldo Edson DantasVieira, representante do Banco do Brasil S.A. comunicou por email que devido a compromisso com a Superintendência Regional do Banco, não foi possível o comparecimento na reunião. Após as considerações iniciais, o Secretário de Planejamento Antônio Nogueira expôs a projeção do mapa com as delimitações definidas nas discussões ocorridas na reunião anterior e na reunião das câmaras técnicas dos Conselhos sobre a ampliação do Perímetro Urbano da cidade. Iniciando ao Sul, contornando as Sitiocas, Chácara Abaeté, seguindo sentido Leste, bairro Parque das Nações, loteamento Rincão I e II do projeto minha casa, minha vida, acompanhando o prolongamento daAv. Marcelino Pires, e córrego Laranja Azeda, até o trevo da BR-376, abrangendo uma área após o trevo onde será desmembrada para instalar indústrias, inclusive o Frigorífico do Peixe. Indo para Norte, contornando o PHAC, margeando a Perimetral Norte, que serãoARU– Área de Restrição Urbana, até o limite da Reserva Indígena. Seguindo a Oeste, contornando loteamento Ecoville, Monte Carlo, margeando a MS-270 (Guaicurus), até o Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira, que será determinada ZOE – Zona Operacional Especial. Abrangendo as universidades UEMS e UFGD e seguindo até o trevo com a BR-463, retornando paralelamente, até a Sitioca Campina Verde e Campo Belo. Explicou que o perímetro definido atende ao Município, aos empresários interessados e aos Conselhos Municipais, chegando a um consenso. O Sr. Luiz Carlos, fez uma explanação sobre o espaço vazio urbano, que estima-se que 20% (vinte por cento) das áreas existentes, e que deve reduzir com a implantação do IPTU progressivo. Também comentou que nas saídas da cidade, chamados de eixos de crescimento, ocorre expansão de moradias. Explicou sobre o Pólo Oeste, onde existe o córrego Curral de Arame, com nascentes no s Córregos São Lourenço e Aroeira e que desemboca no Rio Dourados, próximo a captadora de água da Sanesul, e que deveria ser protegido com 250 metros de cada lado do córrego denominado como área não edificante, para não ter problema futuro de fornecimento de água. Desmembrar glebas de 10.000 m² com análise de controle urbanístico, com 10% (dez por cento) destinada a área institucional, para não haver loteamentos distantes sem infra-estruturas. Em seguida o Sr. Victor, falou sobre o crescimento com responsabilidade, exemplificando com slides de modelo de cidade contendo avenidas, áreas destinadas a pedestres, com baixa poluição, sendo margeadas por árvores. Na sequência, Sr. Ataulfo Stein, do COMDAM, respondeu às dúvidas que foram passadas ao Conselho, quanto a preocupação das pessoas sobre a cobrança do IPTU, na ampliação do Perímetro Urbano, explicou que para o Município cobrar esse imposto, a área deverá receber pelo menos 3 (três) dos 5 (cinco) serviços essenciais, como água, energia elétrica, transporte, asfalto, esgoto, etc. Sugeriu também, criar um órgão municipal de planejamento urbano, para pensar a cidade para o futuro, organizando o crescimento. Em seguida a Sra. Rosmari Covatti do CMDU, agradeceu pela presença de todos e com a solicitação do Secretário de Planejameto Antônio Nogueira, fez-se a votação de aprovação do projeto de Ampliação do Perímetro Urbano apresentado, passando a 205,099 km², tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes dos Conselhos CMDU, CMPD, COMDAM e CMD. Eu, secretário do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 03 de agosto de 2011. Republica-se por Incorreção: PORTARIA Nº. 225, de 30 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, conforme rege o Art. 55 da Lei 3.429 de 29 de dezembro de 2010 e Art. 1º da Lei 3.446 de 13 de maio de 2011 , em31 de julho de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 237, de 01 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido GISLAINE FERREIRA DA CRUZ do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ADRIANA CASTILHO CARDOSO DE ANDRADE Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2) JOÃO PEDROSO DE ALMEIDA Motorista (ADM 2) JOVELINA RODRIGUES DE MELO Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS - CMDCA AGRO MS PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de DEPOSITO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, localizada na Rua/Av. AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES nº 5150 - Bairro JD. SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. José Ivan da Silva,(Lava Rápido Brasil) (CNPJ: 12.509.992/0001-66) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Lavagem e polimento de veículos automotores em geral – Localizada na rua Filomeno João Pires, 1313- Vila Ubiratan- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOCATTO & ONO LTDA ME, CNPJ 13.772.282/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 1.220, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 13.545.679/0001-46, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Para Uso Agropecuário, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 256, S/N, Lote 04 e 05 da Quadra 02, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 13.545.679/0001-46, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Para Uso Agropecuário, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 256, S/N, Lote 04 e 05 da Quadra 02,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 13.545.679/0001-46, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Para Uso Agropecuário, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 256, S/N, Lote 04 e 05 da Quadra 02,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 003 Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que a Beneficiária abaixo relacionada, admitida no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, conforme contrato firmado em 05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiu de figurar no referido Programa, entrandoemseu lugar a nova Beneficiária a seguir: Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Sirlei da Silva e 027.726.581-98 Paulo da Silva Neves 356.247.878-88 Eva Manoel da Silva 007.023.471-08 Dourados, 03 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 004/11 Em consonância com o disposto na PORTARIAINTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, do Distrito de Itahum conforme contrato firmado em 05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiram de figurarem no referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir: Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Maria Jose Orvieta Benites e 017.928.261-17 Leandro Souza da Silva 025.165.371-40 Sirlei Machado da Silva e 010.826.031-39 Renato de Souza 029.773.261-70 Diego Machado 026.818.181-09 Delcia Cano Fernandes da Silva 502.716.791-15 Conceição Nazareth Arguelho 836.931.651-49 Fabiano Arguelho 000.193.951-32 Odacir da Rosa Luiz 839.591.731-72 Cleiry Lucia de Carvalho 514.755.709-10 Vagna da Silva Santos 017.267.111-61 Dourados, 04 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISOS DE DESISTÊNCIAS - HABITAÇÃO EDITAL Nº 008/2011/CMDCA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, obedecendo aos prazos do Calendário Eleitoral determinados no artigo 4º, nº 12 do Edital 003/2011/CMDCA, torna público a relação das candidaturas definitivas para concorrer ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar no Município de Dourados. Relação das Candidaturas definitivas: NOME RG ÓRG.EXP. Carleuza Batista de Oliveira 923560 SSP/MS Darci Lima de Souza 154891 SSP/MS Eliane de Oliveira Brito 958454 SSP/MS Horácio Norberto Lancillotti 001714802 SSP/MS Ivone Mavel Duarte Franco 001519342 SSP/MS Janine Matos Lima Cerveira 608476 SSP/MS Jozimar dos Santos Souza 001457422 SSP/MS Késia Gouveia Zago 835617 SSP/MS Maria de Fatima Medeiros 055936 SSP/MS Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS Maria Luzia Soares da Silva 028195 SSP/MS MarileneAgueiro Rivarola 126596 SSP/MS NelsonAmaral deAssunção 311290 SSP/MS Regina Maria Bortolazo 000121444 SSP/MS Roberta Ferreira de Souza 127950 SSP/MS Vera Lucia Dias Ribeiro 192705 SSP/MS Em observância ao artigo 10 da Resolução 043/2011/CMDCA, ficam convocados os candidatos relacionados a acima a comparecer no dia 05 de agosto de 2011 às 8hs, no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), cito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás para presenciarem o sorteio dos candidatos para a composição das cédulas eleitorais. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente CMDCA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 13 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0772 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0772/2011, lavrado contra: “ ABV Comércio deAlimentos Ltda”, denominadoABVMax, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Estadual 28.333.405-3, situada à Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400, Jardim Água Boa, foi autuada por: descumprir outras legislações vigentes pois estava expondo à venda frangos/cortes de frango descongelado quando a temperatura de conservação orientada pelo fabricante na embalagem é de congelamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 079/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0294/2011, lavrado contra: “ C & A Mercearia Ltda”, denominado Supermercado Carreiro, CNPJ – 05.513.664/0001-04 e Inscrição Estadual 28.324.240-0, situada à Rua Monte Castelo nº 1.315 – Jardim São Pedro, foi autuada por: expor a venda e entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado, produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente (sem identificação adequada) e ou conservado de forma inadequada, fora de refrigeração. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 080/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0748 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0748/2011, lavrado contra: “ Barros & Rabelo Ltda - Me”, denominado Mercado Favorito, CNPJ – 08.263.365/0001-10 e Inscrição Estadual 28.341.357-3, situada à Rua Leônidas Além nº 2.320 – BNH 4º Plano, foi autuada por: Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com data de validade expirada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 081/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0295 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0295/2011, lavrado contra: “ Hospital Santa Rita Ltda”, denominado Hospital Santa Rita, CNPJ – 03.151.078/0001-37 e Inscrição Estadual 28.057.164-0, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 – Vila Planalto, foi autuada por: Manter em estoque gênero alimentício com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0297 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0297/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro”, denominado Mercado Ouro Verde, CNPJ – 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMAUFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.055 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/05/1800/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de agosto de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 89691 GMD 10 29/06/2011 A 08/07/2011 INES MARIA DE JESUS INSABRAL 40141 SEMED 5 12/06/2011 A 16/06/2011 IRMA NEVES 18101 SEMS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 IVANI PEREIRA DA SILVA 805911 SEMED 15 28/06/2011 A 12/07/2011 IVANILDA MARIA DE CASTRO 83251 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 JOAO BATISTA RODRIGUES 2601 GABINETE 15 25/05/2011 A 08/06/2011 JOSE LEONIDAS SOARES 13871 SEMOP 15 30/06/2011 A 14/07/2011 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017 SEMS 15 07/07/2011 A 21/07/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531 SEMS 15 05/07/2011 A 19/07/2011 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 83361 SEMS 15 04/07/2011 A 18/07/2011 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 151551 SEMS 15 13/06/2011 A 27/06/2011 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063 SEMED 7 05/07/2011 A 11/07/2011 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661 SEMED 15 30/06/2011 A 14/07/2011 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158 GMD 15 11/07/2011 A 25/07/2011 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031 GMD 15 28/06/2011 A 12/07/2011 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 15 04/07/2011 A 18/07/2011 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 114764101 SEMED 15 24/06/2011 A 08/07/2011 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 84151 SEMED 15 19/06/2011 A 03/07/2011 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 11476057 SEMED 15 04/07/2011 A 18/07/2011 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-2 SEMS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES 77191 SEMS 15 26/07/2011 A 09/08/2011 MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 06/07/2011 A 20/07/2011 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 7961 SEMS 15 01/07/2011 A 15/07/2011 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851 SEMED 15 30/06/2011 A 14/07/2011 MARIA NEIDE MARINHO 32341 SEMED 15 01/07/2011 A 15/07/2011 MARIA REGINA DE SOUZA 114762458-2 SEMED 15 24/05/2011 A 13/06/2011 MARIA REJANE CAVALHEIRODO NASCIMENTO 131561 SEMED 15 01/07/2011 A 15/07/2011 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181 SEMOP 15 08/07/2011 A 22/07/2011 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 114762542 SEMED 5 04/07/2011 A 08/07/2011 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121 SEMS 15 14/06/2011 A 28/06/2011 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681 SEMED 5 04/07/2011 A 08/07/2011 NILZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041 SEMED 15 27/06/2011 A 11/07/2011 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135 SEMED 10 11/07/2011 A 20/07/2011 PATRICIA JACOB DE BRITO 81441-3 SEMFIRE 15 13/06/2011 A 27/06/2011 ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO 501980 SEMS 15 15/06/2011 A 29/06/2011 ROSANA CAROLINA FRANQUE 63091-2 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 SERVA FRANCISCA DE SOUZA 1881 SEMFIRE 15 07/07/2011 A 21/07/2011 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041 SEMS 15 21/07/2011 A 04/08/2011 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011 SEMED 15 13/06/2011 A 17/06/2011 E DE 20/06/2011 A 29/06/2011 SIRLENE POLONI BEZERRA 114764273 SEMS 13 28/06/2011 A 10/07/2011 SOLANGE APARECIDA CONTICELI TEODOSIO 10131 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA 10151 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431 SEMS 12 06/06/2011 A 17/06/2011 THAIS GOMES DE SOUZA 114764264 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 114762102-2 SEGOV 15 19/07/2011 A 02/08/2011 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661 SEMED 15 14/07/2011 A 28/07/2011 VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502 SEMED 7 02/07/2011 A 08/07/2011 VANESSA RODRIGUES MORAES 114765034 SEMS 6 18/05/2011 A 23/05/2011 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 89581 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA CARVALHO 502131 SEMED 15 17/06/2011 A 01/07/2011 ZILAIR PEREIRA LIMA 501024 SEMS 15 11/07/2011 A 25/07/2011 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921 GMD 15 16/06/2011 A 30/06/2011 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 151071-3 SEMS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101 SEMED 6 27/06/2011 A 02/07/2011 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 437311 GMD 15 16/06/2011 A 30/06/2011 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 501703 SEMS 15 05/07/2011 A 19/07/2011 ALTAIR GOMES OGEDA 31921 SEMED 15 15/06/2011 A 29/06/2011 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 15 03/08/2011 A 17/08/2011 ANA MARIA MOREIRA DIAS 114764508 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI 114760403 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011 ANEZIO PEREIRA DUARTE 849011 SEMED 10 07/07/2011 A 16/07/2011 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801 SEMED 9 06/07/2011 A 14/07/2011 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249 SEMS 15 06/07/2011 A 20/07/2011 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 15 07/06/2011 A 21/06/2011 CICERA ALVES MARTINS 86697 SEMS 15 04/07/2011 A 18/07/2011 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 501892 SEMED 15 18/07/2011 A 01/08/2011 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 2301 SEMED 15 22/07/2011 A 05/08/2011 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196 SEMED 15 17/06/2011 A 01/07/2011 DORATI TRINDADE DA SILVA 501039 SEMS 15 24/05/2011 A 07/06/2011 EDNA MARIA NUNES FACHOLI 85901-2 SEMED 15 30/06/2011 A 14/07/2011 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 8 01/07/2011 A 08/07/2011 ELAINE TERESINHA BOSCHETTI TROTA 83141 SEMAD 15 08/07/2011 A 22/07/2011 ELENICE SANTOS GONCALVES 5321 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO 90418-2 SEMS 15 12/07/2011 A 26/07/2011 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211 GMD 15 01/07/2011 A 15/07/2011 EUNICE GONCALVES GOMES 48181 GMD 15 08/07/2011 A 22/07/2011 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 FERNANDA CHOUEIRI 500986 SEMS 15 05/07/2011 A 19/07/2011 GEDALVA CORREIA DA SILVA 114760297 SEMED 15 01/06/2011 15/06/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1800/11/SEMAD Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.055 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 003/2011. ONDESE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central deAbastecimento daAgricultura Familiar (C.R.A.). LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central deAbastecimento daAgricultura Familiar (C.R.A.), com recursos do Contrato de Repasse nº 0305.458-89/MDA/CAIXAe a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.690,14 (noventa e oito mil seiscentos e noventa reais e catorze centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 154/2011 EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIOPMD154/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIADEDOURADOSNº 46”. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo. SECRETÁRIO: José Jorge Filho CPF: 707.767.508-44 CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de Dourados Nº 46”. CNPJ: nº 01.951.870/0001-09 REPRESENTANTE: Nauber Giolando Moreira CPF: 639.811.731-04 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 154/2011, para 31/08/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 03 de agosto de 2011. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 242/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação tipo "Lanche", destinada a eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos: Atenção Básica, Unidades Especializadas, DST/AIDS, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador, Recursos Próprios, Conselho Municipal de Saúde e NDRH. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2011 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 289/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2011 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 243/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza e desinfecção em caixas d"água, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/08/2011 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de Licitação n. 016/2011 que objetiva a contratação com o CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE NOTAS, CNPJ 15.469.307/0001-03 com fundamento no art. 25, “caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de julho de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 3.055 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. ONDESE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Parque do Lago I no Município de Dourados/MS. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Parque do Lago I no Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 314.517-75/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 311.685,66 (trezentos e onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. ONDESE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Jardim Canaã I no Município de Dourados/MS. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Jardim Canaã I no Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 314.516-61/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 282.654,98 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. ONDESE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta – local: Escola Municipal “FirminoVieira de Matos” e na Escola Municipal “José deAnchieta” – no Município de Dourados/MS. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta – local: Escola Municipal “FirminoVieira de Matos” e na Escola Municipal “José de Anchieta” – no Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 311.179-22/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 406.189,85 (quatrocentos e seis mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, estabelecido na claúsula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Afeife Mohamad Hajj eEmaDalva Freitas Hajj. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito na Avenida Presidente Vargas, nº 425, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (IPTU) e DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL (ISSQN). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, com início no dia 01 de julho de 2011 e término no dia 31 de dezembro de 2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 167.400,00 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Alves&Straliotto Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 118/2011. OBJETO: Contratação de serviços de reposição de placas de gesso visando atender oAnfiteatro doCAM– CentroAdministrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e conservação de bens imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2011. OBJETO: Aquisição de material permanente – computadores e estabilizadores de energia, objetivando atender os diversos departamentos daFUNCED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 3.055 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03/08/2011 Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informações Previd (Diretor Financeiro): 1. Orçamento para 2012; 2. Investimentos Financeiros; 3. Bloqueio de ligações para Celulares; 4. Imóvel para Auxílio Doença; - Apresentação de Orçamentos (Assessora Katiússia): Compra de pneus para o carro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, SolangeTumelero, Hélio do Nascimento, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro da Costa, Luiz Constâncio Pena Moraes, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e da Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia Gomes dos Santos. O Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que informou os Conselheiros presentes o valor que a empresa de telefonia fixa cobra para bloquear a realização de ligações para telefones móveis, tendo em vista a compra de celulares pelo Instituto.ODiretor afirma que pode não compensar bloquear a realização de ligações para celulares, bem como, ligações interurbanas, pois, a empresa cobraria uma taxa mensal de R$ 16,98 (dezesseis reais e noventa e oito centavos) por linha. Assim, levando em consideração que o Instituto possui três linhas de telefone fixo, concluiu que não seria viável o bloqueio. Os presentes concordaram com o Diretor, e este pediu um prazo de dois meses para adaptação ao uso dos celulares do Instituto, no intuito de apenas evitarem a realização de ligações para telefones móveis e interurbanos dos telefones fixos. Em seguida, o Diretor ainda apresentou aos Conselheiros, por meio do datashow, o plano para Orçamento de 2012. Nesta oportunidade, lembrou que este orçamento não precisa ser aprovado nesta reunião, tendo em vista que o prazo limite para aprovação é até outubro deste ano. Em relação aos Investimentos Financeiros do Instituto, o Diretor Financeiro falou da necessidade de se estudar possibilidades de investimentos. Assim, os Conselheiros optaram por marcar uma reunião Extraordinária no dia dez de agosto deste ano. Nesta oportunidade, o Diretor apresentará aos interessados, materiais e propostas de investimentos. O Diretor ainda falou aos presentes que, no que tange às futuras instalações para estruturar os trabalhos de Auxílio Doença do Edital – 09/2011 – SemS / VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, denominada Drogaria Unimed, CNPJ- 15.395.999/0002-73 e Inscrição Estadual 28.302.488-7, situada à rua Oliveira Marques nº 2.049 – Centro, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 03 de agosto de 2011. ________________________ Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 13 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0772 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0772/2011, lavrado contra: “ ABV Comércio deAlimentos Ltda”, denominadoABVMax, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Estadual 28.333.405-3, situada à Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400, Jardim Água Boa, foi autuada por: descumprir outras legislações vigentes pois estava expondo à venda frangos/cortes de frango descongelado quando a temperatura de conservação orientada pelo fabricante na embalagem é de congelamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EDITAIS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 045/03 12019-7 Merenda Escolar 02/08/11 R$40.872,00 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/08/11 R$141.396,00 TOTAL R$182.268,00 Dourados, 03/08/2011. Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Cultura e Desporto 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário. 44.90.52.12 – Equipamentos de processamento de dados 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.952,00 (sete mil novecentos e cinqüenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Softsa Sistemas de Informação Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 120/2011. OBJETO: Contratação de serviço de implantação de um sistema de controle das atividades de arrecadação de ICMS da Secretaria Municipal de Receita, com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais, gerando informações para subsidiar o gerenciamento do órgão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.000,00 (sete mil reais). DATADEASSINATURA: 27 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 3.055 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 ATAS - PREVID EDITAL DE LOTEAMENTO EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Instituto, está sendo providenciado o Contrato de aluguel com os proprietários do antigo prédio do IBAMA, nesta cidade, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves. Informou que já foi encaminhada solicitação de avaliação ao setor responsável desta Municipalidade. O Diretor lembrou também que, com relação aos juros referentes às contribuições previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde das competências novembro e 13º de 2010, apesar das tentativas de recebimento, ainda não foram pagos.Emseguida, aAssessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia, fez a apresentação dos orçamentos cotados para compra de pneus para o carro do Instituto. Todos os orçamentos foram aprovados, sendo decidido pela compra na empresa que cotou mais barato. Também apresentou a proposta de renovação do Seguro do carro com a atual empresa, bem como, outras propostas de Contratos com outras empresas, para comparação, conforme solicitado na última reunião Ordinária, realizada no dia 20 de julho passado.Assim, sendo o menor valor o apresentado pela atual empresa que presta o serviço, qual seja, Porto Seguro Seguradora, os presentes decidiram pela renovação do contrato com a mesma. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Osnice Lopes Coelho __________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho SolangeTumelero ___________________________ ___________________________ Solange Ribeiro da Costa Hélio do Nascimento ___________________________ Luiz Constâncio Pena Moraes ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0103 - 12, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade ESTAÇÃO RÁDIO – BASE (antena para transmissão de dados) localizada na rua Melvin Jones esq. com rua JoaquimTeixeiraAlves, centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0103 - 12, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade ESTAÇÃO RÁDIO – BASE (antena para transmissão de dados) localizada na rua Melvin Jones esq. com rua Joaquim Teixeira Alves, centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0103 - 12, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL de OPERAÇÃO (LO), para a atividade ESTAÇÃO RÁDIO – BASE (antena para transmissão de dados) localizada na rua Melvin Jones esq. com rua Joaquim Teixeira Alves, centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental GUINARTE ALVES DE OLIVEIRA, nome da fantasia SALGADOS GUINARTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rua Duque de Caxias nº 308- Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MÁRCIADE OLIVEIRASANTOS SALAZAR-ME, torna publico que requereu junto ao IMAM- INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS MS, a Renovação de Licença Simplificada (RL) para atividade de Industria e Comércio de Tendas e Toldos, localizada a Rua Bela Vista, nº 105, Jardim Água Boa, município de Dourados (MS).
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.054 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº281 DE 19 DE JULHO DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Artigo 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda de 2ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 03 de julho de 2011, os Guardas de 3ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Guarda 2ª classe 01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108 02 Kleber Juliano deAlmeida 108 03 Patrícia Matos da Silva 108 04 Marcelo de Brito 108 05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108 06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108 07 Jamil da Costa Matos 108 08 Robervaldo Soares da Silva 108 09 Rodriano Fernandes 108 10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108 11 RodrigoVitorino da Cruz 108 12 AdãoViegas Martins 108 13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108 14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108 15 Michelly Mendes da Silva 108 16 Inacio Domingos de Souza 108 17 Jean Pierre Sott 108 18 Luciano Paetzold 108 19 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108 20 Adriano Santos de Jesus 108 21 CleberAfonso de Souza 108 22 Leandro Oliveira dos Santos 108 23 Josimar Cavalcante de Oliveira 108 Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011. Dourados, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante Republica-se por incorreção DECRETO Nº 288, DE 22 DE JULHO DE 2011 “Dispõe sobre a constituição da Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação – Plano de Ações Articuladas (PAR) - e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a necessidade de estabelecer competências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas CompromissoTodos Pela Educação - Plano de AçõesArticuladas (PAR)-, instituído pelo Decreto Nº 6.094, de 24/04/2007. DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação - Plano de Ações Articuladas (PAR) - composto pelos seguintes segmentos e seus respectivos representantes: I – Dirigente Municipal de Educação Walteir Luiz Betoni II – Conselho Municipal de Educação Marlene Elisabete Ribeiro Dias III – Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Clair Moron dos Santos Munhoz Elza Correa Pedroso Marinete Nelvo Nunes Cristina Fátima Pires Ávila Santana IV – Gestores escolares Jailsa Ramos dos Santos Marques V– Pais Messias Felício dos Santos VI – Conselhos Escolares Maria Marlene Sippert VII - Professores PabloAndré Crespan NeucyAparecida Pereira VIII – EquipeAdministrativa da Secretaria Municipal de Educação JoséAntonio Baenas Jacomeli Saenes de Mello Waldno Pereira de Lucena IX – TécnicosAdministrativos JoséAntonio Osório X- Equipe do Programa daSME Sidiclei Roque Deparis Rafaela EicoWatanabe Art. 2º.AEquipe local tem as seguintes atribuições: I – fazer o diagnóstico situacional da questão educacional do município; II – analisar as condições pedagógicas e estruturais da rede municipal de ensino como instrumento de elaboração do Plano deAçõesArticuladas (PAR); III - elaborar ações que visem a melhoria do sistema educacional do município. IV - propor estratégias de execução ao Plano deAçõesArticuladas (PAR); V - articular parcerias que possam contribuir para acelerar da implantação e execução do Plano deAçõesArticuladas; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS RESOLUÇÃO/SEMED N° 240, de 01 de agosto de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em01 de agosto de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente VS TECNOLOGIA LTDA. - ME. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender as campanhas de vacinação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. - ME; e nos itens 03, 04 e 05, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA. LTDA. - EPP. Dourados (MS), 21 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 42991-1 ANAMARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA P-II P-III 02/07/2011 2 40201-1 79291-2 CELIA REGINATAQUETTE FERRUZZI P-I P-II 22/07/2011 3 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES P-I P-II 29/07/2011 4 114766145-1 TAITA ARAUJOMARTINS BERZERRA P-I P-II 12/08/2011 A PARTIR DE Nº NÍVEL NOME VI – discutir junto aos diversos segmentos educacionais propostas que visem a construção de um Plano de Ações que atenda as necessidades educacionais no município. VII – contribuir para o diálogo com as escolas do sistema municipal de ensino na ampliação da adesão e execução do Plano de Ações Articuladas e na sua divulgação junto à sociedade civil; Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.893, de 02 de agosto de 2011. “Exonera servidor efetiva – MariaAparecida da Silva Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de julho de 2011, MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, do cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II”, Referência “B”, Rubrica “IV”, matricula funcional nº “1147601501”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 02/12/2003, conforme Decreto Nº 2.333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.894, de 02 de agosto de 2011. “Exonera servidor efetiva – Elaine Cristina Santana Bonfim” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 06 de julho de 2011, ELAINE CRISTINASANTANABONFIM, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Referência “C”, Rubrica “X-A”, matricula funcional nº “500981-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 10/12/2002, conforme Decreto Nº 1.265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário, especialmente o Decreto “P”Nº 1.468/2010. Dourados, MS, 02 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Processo n. º Contribuinte/ Débi to Quadra Lote Bairro Inscrição 001603/11 ELCIO RIBEIRO DA SILVA 40 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 322,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 314,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 307,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 300,53 002525/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 11 COLIBRI - JD 00056434120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 152,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 147,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 143,12 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 195/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 05, a proponente JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - ME; nos itens 03, 07 e 08, a proponente SALIMARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; no item 04, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME e no item 06, a proponente M. LENIUM COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONFECÇÕES LTDA. ME. Dourados (MS), 22 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 206/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA. - EPP. Dourados (MS), 25 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 055/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 187/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos - confecção de ticket"s de taxa de embarque - objetivando atender o Terminal Rodoviário de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICAE EDITORALTDA. – EPP, com valor global da proposta de R$ 30.057,00 (trinta mil e cinqüenta e sete reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária, no Lote 01, pelo valor global de R$ 15.599,98 (quinze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 194/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de colchão de solteiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente COMERCIALT&C LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária, no item 01, pelo valor global de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 202/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: STS SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 10, 11, 12, 13 e 14, pelo valor global de R$ 12.371,60 (doze mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos); ECCOLOJA NIPOPON COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária nos itens 03 e 04, pelo valor global de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); BATISTA & AQUINO LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária nos itens 05, 06, 07, 08 e 09, pelo valor global de R$ 70.084,00 (setenta mil e oitenta e quatro reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 225/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de gêneros de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: COMERCIAL T & C LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 28.640,00 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta reais); TAVARES & SOARES LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária no item 02, pelo valor global de R$ 40.290,00 (quarenta mil, duzentos e noventa reais);YOSHIMITSUOGAWA&CIA. LTDA., vencedora e adjudicatária no item 03, pelo valor global de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 253/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos para operacionalização do Sistema de Georreferenciamento do Cadastro Técnico Rural Multifinalitário em ambiente WEB, com emissão de atestados contendo informações sobre: valor venal, valor da terra nua, geologia, pedologia e vegetação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2011 (doze de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA SEMED 597/2011 15 16/06/2011 30/06/2011 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 598/2011 30 05/06/2011 04/07/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Matricula Nome do Servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Secretaria Portaria EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 de junho de 2011. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 139/2010/DL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos, que passa a ter a seguinte classificação: De: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.016 – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda-ME. Valor Total: R$ 229.627,11 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e onze centavos). ComercialT&CLtda-EPP. Valor Total: R$ 541.325,01 (quinhentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e cinco reais e umcentavo). Frontal Comercial Ltda-EPP. Valor Total: R$ 79.781,47 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e um real e quarenta e sete centavos). Papelaria Douralivro Ltda-ME. Valor Total; R$ 30.298,60 (trinta mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Quimisul Produtos para Limpeza Ltda-EPP. Valor Total: R$ 374.964,97 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Reis&Vasconcelos Ltda-ME. Valor Total: R$ 59.980,34 (cinqüenta e nove mil novecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos). RIAJ Comércio e Logística Ltda-ME. Valor Total: R$ 144.759,24 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 18 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Retificar o Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficiai nº 3052, de 29/07/2011, página 03 e 04. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1459 4046 LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1457 977 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: NILSON LUIZ DE AZAMBUJA SEMSUR 1570 9 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1459 4046 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1457 977 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: MOTIVO: NILSON LUIZ DE AZAMBUJA SEMS 1570 9 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Onde consta: PROCESSOS DEFERIDOS: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Passe a constar: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: A PARTIR DE: 01/07/2011 01/07/2011 A PARTIR DE: 01/07/2011 01/07/2011 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 076/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0746 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0746/2011, lavrado contra: “ Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital Universitário”, denominado Hospital Universitário de UFGD, CNPJ – 06.008.109/0001-51, situada à Rua Geronimo Marques Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em uso no hospital produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 13 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0772 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0772/2011, lavrado contra: “ ABV Comércio deAlimentos Ltda”, denominadoABVMax, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Estadual 28.333.405-3, situada à Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400, Jardim Água Boa, foi autuada por: descumprir outras legislações vigentes pois estava expondo à venda frangos/cortes de frango descongelado quando a temperatura de conservação orientada pelo fabricante na embalagem é de congelamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 225, de 30 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, conforme rege o Art. 55 da Lei 3.429 de 29 de dezembro de 2010 e Art. 1º da Lei 3.446 de 13 de maio de 2011 , em31 de julho de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ADRIANA CASTILHO CARDOSO DE ANDRADE Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2) FLORENCIO DE OLIVEIRA GONÇALVES Motorista (ADM 2) JOVELINA RODRIGUES DE MELO Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2) Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.479,60 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 008/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde para a execução de serviços ambulatoriais de atenção à saúde auditiva de média complexidade no Município de Dourados, os quais serão prestados para o atendimento da população própria e referenciada da macrorregião de saúde de Dourados, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: estimado em R$ 955.920,00 (novecentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL DE LOTEAMENTO EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0718 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0718/2011, lavrado contra: “ Ermes Ortiz Barbos - Me”, denominado MerceariaAçougue e conveniência Barbosa, CNPJ – 09.339.348/0001-82 e Inscrição Estadual 28.346.274-4, situada à Rua Filomeno João Pires nº 2.047 – Parque das Nações I, foi autuada por: estar comercializando produtos com data de validade expirados e produtos de origem animal sem procedência (xaropes de mel). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Empresa MILLENY SUTIER DE CARVALHO, CNPJ 10.348.765/0001 – 70 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, (IMAM), Licença de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comercialização de Materiais para Construção, Ferragem, Ferramentas, Produtos Metalúrgicos, Areia, Pedra Brita e Tintas em Geral, localizada na Rua Independência nº. 105 Jd. Londrina no município de Dourados MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sim ( ) – Não (X). PAULO CESAR YUI, CPF/MF. 565.343.027 - 72 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, (IMAM), Licença de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CLINICA MÉDICA SEM SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR, localizada na Rua Ciro Melo n°. 2610, Jardim Central no município de Dourados MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sim ( ) – Não (X). AVISOS DE DESISTÊNCIAS - HABITAÇÃO AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 002/11 Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, do Distrito de Itahum conforme contrato firmado em05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiram de figurarem no referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir: Dourados, 02 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Marigeise da Silva Benites Farias 811.499.301-44 Cleonice Vieira Rebolsa Ramos 043.799.729-41 Ana Paula Domingues Rodrigues 064.423.939-50 Jussara Lopes Paes 448.226.771-68 Claudia Magda Menezes Teixeira 816.063.621-00 Pamella Nascimento Nazareth 039.892.721-95
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.053 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3467, DE 26 DE JULHO DE 2011. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda, e dá outras providências” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 e caput do artigo 6º e artigo 7º, inciso I, § 1º do Decreto nº. 786 de 23 de abril de 2002, autorizado a doar à empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.537.538/0001-53, com a finalidade específica de implantação de seu estabelecimento empresarial, a área abaixo discriminada: Um terreno determinado pelo lote nº 07 (sete) da quadra nº 02 (dois), situado no loteamento denominadoVila Santa Clara, no perímetro urbano desta cidade, medindo 400,00 m2 (quatrocentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente: 12,50 metros com a Rua Onofre Pereira de Matos; Lado direito: 32,00 metros com o lote 06; Lado esquerdo: 32,00 metros com o lote nº 08; Fundos: 12,50 metros com parte do lote 09. Matrícula anterior nº. 60.123, deste Registro, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Parágrafo único:Aárea acima está avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pela Comissão deAvaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº02/2011. Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu estabelecimento comercial no prazo 06 (seis) meses, a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo 06 (seis) meses sob pena de reversão da área doada e suas benfeitorias ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações, bem como cumprir as demais disposições da Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária encerrar suas atividades, descumprir sua função legal ou abandonar o imóvel. Parágrafo único: Nos casos apresentados no caput deste artigo, a critério do Município, poderá a reversão da área ser convertida em indenização com o pagamento do valor da áreaemdinheiro e ao preço de mercado. Art. 4º. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes que comprometam o desenvolvimento das obras de construção ou ampliação, mediante requerimento devidamente instruído com provas, o prazo previsto no artigo 2º poderá ser prorrogado por mais 06 (seis) meses, a critério do Município de Dourados. Art. 5º. É responsabilidade da empresa donatária atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 6º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei. Art. 7º. O imóvel objeto da presente doação não poderá ser alienado pela empresa donatária. Art. 8º.Aempresa donatária fica responsável pela escrituração dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como o pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 9º.ASecretaria Municipal de obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 10. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2010. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 271, DE 12 DE JULHO DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora LUCIANAMAURADEALENCAR, admitida no serviço público em 28.05.08, matrícula funcional nº 114761841-2, no cargo de Profissional do Magistério Municipal - Professor de Ensino Fundamental – Educação Artística, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 12 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 288, DE 22 DE JULHO DE 2011 “Dispõe sobre a constituição da Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação – Plano de Ações Articuladas (PAR) - e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a necessidade de estabelecer competências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas CompromissoTodos Pela Educação - Plano de AçõesArticuladas (PAR)-, instituído pelo Decreto Nº 6.094, de 24/04/2007. DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Plano de Ações Articuladas (PAR) - composta pelos segmentos abaixo relacionados e seus respectivos representantes: I – Dirigente Municipal de Educação Walteir Luiz Betoni II – Conselho Municipal de Educação: Marlene Elisabete Ribeiro Dias III – Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Clair Moron dos Santos Munhoz Elza Correa Pedroso Marinete Nelvo Nunes Cristina Fatima PiresAvila Santana IV – Gestores escolares Jailsa Ramos dos Santos Marques V– Pais Bernarda Candado VI – Conselhos Escolares Maria Marlene Sippert VII - Professores PabloAndré Crespan JoãoWanderley deAzevedo NeucyAparecida Pereira VIII – EquipeAdministrativa da Secretaria Municipal de Educação JoséAntonio Baenas Saenes de Mello FabrícioVieira dos Santos IX – Equipe do Programa daSME Sidiclei Roque Deparis Art. 2º.AEquipe local tem as seguintes atribuições: I – fazer o diagnóstico situacional da questão educacional do município; II – analisar as condições pedagógicas e estruturais da rede municipal de ensino como instrumento de elaboração do Plano deAçõesArticuladas (PAR); III - propor estratégias de execução ao Plano deAçõesArticuladas (PAR); IV - analisar os relatórios de progressão da execução do Plano de Ações articuladas; V - articular parcerias que possam contribuir para acelerar da implantação e execução do Plano deAçõesArticuladas; VI – discutir junto aos diversos segmentos educacionais propostas que visem a construção de um Plano de Ações que atenda as necessidades educacionais no município. VII – contribuir para o diálogo com as escolas do sistema municipal de ensino na ampliação da adesão e execução do Plano de Ações Articuladas e na sua divulgação junto à sociedade civil; Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 292, DE 26 DE JULHO DE 2011. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de Julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764070 Ana Paula Machado da Silva 10/07/2008 Assistente de Apoio Educacional 114762928 Marcos Aparecido Gomes 24/09/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114764275 Odete Gomes da Silva Araújo 04/07/2008 Auxiliar de Apoio Educacional 114764079 Paulicéia de Lazari Mendes 08/07/2008 Assistente de Apoio Educacional 114764338 Ramona Alves da Cruz 08/07/2008 Agente de Apoio Educacional 114762773 Solange Aparecida de Alencar 07/07/2008 Agente de Apoio Educacional 114764283 Suelene Maria de Menezes Banheti de Morais 07/07/2008 Agente de Apoio Educacional Matrícula Servidor Admissão Cargo 114761513 Adriano Antonio de Figueiredo 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764251 André Fernando Matos Marques 23/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114761773 Antonio Carlos Gasparotto Hindo 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114762417 Eduardo Arteiro Marcondes 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114762350 Emilayne Marcela Ferreira Muinarski 20/06/2008 Agente de Serviços Saúde I 114763741 Humberto Alves Schwingel 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114763211 Izaura do Nascimento Pereira dos Santos 30/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114761764 Karine Silveira Pedroso Santos 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764197 Leandro Thomaz da Silva 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764110 Margarete Ramos do Amaral Silva 20/06/2008 Agente de Serviços Saúde I 114763447 Marina Oliveira Barcelos 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764188 Rosimary Medeiros da Silva 25/06/2008 Agente de Serviços Saúde I 29671 Sonia Gimenes Marra 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 292 , DE 26 DE JULHO DE 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO N°. 295 DE 26 DE JULHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd: • 02 servidores processadores • 02 nobreaks 700VA • 02 nobreaks 1200VA • 02 microcomputadores workstation básico • 02 monitores • 01 impressora multifuncional • 01 roteador wireless • 01 case (gaveta) paraHDexterno 3.5 polegadas • 01HDInterno 2TeraBits Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Laercio Arruda Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados DECRETO Nº 296, DE 28 DE JULHO DE 2011. “Designa, em substituição, servidor efetivos para atuar como preposto do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Cristiane Sanches Sisto em substituição a Rosa Gomes de Souza, como representante da Secretaria Saúde, para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 297, DE 28 DE JULHO DE 2011 “Revoga o Decreto nº 261 de 09 de julho de 2009” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município e DECRETA: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 261 de 09 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a adoção do Compromisso de Ajustamento de Conduta, como solução a incidentes disciplinares”, publicado no Diário Oficial do Municípioem16/06/2009. Artigo 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 670/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELIZENAFERREIRAMENDESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZENAFERREIRAMENDES, matrícula 21731-1, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 673/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidoraOSNICELOPESCOELHOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora OSNICE LOPES COELHO, matrícula 1751-1, ocupante do cargo de Procuradora Classe Especial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 674/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidoraALVARINAMARIADASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora ALVARINA MARIA DA SILVA, matrícula 3651-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 675/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 PORTARIAS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:MARIAAPARECIDADASILVASANTOS Lotação: SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Funcional: 114760150-1 Cargo/função: Técnico de Saúde Pública II -Auxiliar de Enfermagem O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 78 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006. Fica tambémINTIMADA, para comparecer no dia 18 de agosto de 2011, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de julho de 2011. Ricardo Delessandro de Carvalho Presidente Republica-se para Correção: EDITAL/SEMAS N.º 001/2011 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna publico o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. 1.DAAPRESENTAÇÃO 1.1 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no exercício de suas atribuições, estabelece os seguintes critérios para seleção e aprovação de programas e projetos de entidades registradas e regularizadas no Conselho Municipal deAssistência Social. 1.2 –Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em três (3) vias (original, mais duas cópias), estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, a última, deverá ser assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 1.3 – Modelo do Plano de Trabalho, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a Declaração de Contrapartida deverão ser solicitados na sede do CMAS(trazer pendrive ou encaminhando por e-mail) ; 1.4 – A entidade somente poderá encaminhar 01 (um) Projeto e estar em conformidade com o Edital; 1.5 – O não cumprimento das características descritas neste Edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 1.6 – Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção. 2.PÚBLICOALVO 2.1 – Entidades não governamentais da rede Sócioassistencial do Município de Dourados devidamente inscritas e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social. 3.DOVALOR 3.1 – Fica determinado o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, para aplicação em programas e projetos sociais das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de Assistência Social; 3.2 – Recurso poderá financiar reformas ou aquisição de material permanente e será repassado à entidade mediante convênioemuma única parcela; 3.3 – Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo de Investimento Social – FMIS. Parágrafo Único: Para aprovação e execução de qualquer tipo de reforma ou ampliação, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. 4. DACARACTERÍSTICADOPROJETO 4.1 – O projeto deverá ser impresso em papel A4, tendo como fonte Times New Roman, tamanho 12, deverá conter capa, “logo” e nome da entidade, nome, telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; todo texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5, conformeAnexo I; 4.2 – Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual mínimo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conformeAnexo II; 4.3 – A introdução deverá apresentar sucintamente o projeto, como será desenvolvido, contemplando, entre outros, seu objeto e população alvo; 4.4 – A justificativa deverá apresentar a importância e a contextualização do projeto; 4.5 – No objetivo, a descrição clara e sucinta dos objetivos, mostrando ser exeqüível, viável e coerente com o objeto apresentado; 4.6 – Na metodologia descrever estratégias, ações e atividades contemplando os objetivos propostos, cronograma de execução e metas definidas; 4.7 –Aavaliação deverá contemplar as estratégias que serão utilizadas no projeto RESOLUÇÕES servidoraMARGARIDAFRUGULIMOREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARGARIDA FRUGULI MOREIRA, matrícula 33771-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª / 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº04 /2011/SEMAS RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para compor Comissão Organizadora da I Conferencia do Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional. Não governamental; ElaineAzevedo Governamental; Adriana Gianomi MonzaniAlves Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Julho de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social Resolução nº. Ch/07/1454/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIAJOSÉ FERREIRABARBOSA, matrícula funcional nº “20071-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receitas (SEMFIRE), “Redução de carga horária de 08 horas para 04 horas diárias, sem prejuízo em sua remuneração”, com base no Parecer nº 856/11, constante no Processo Administrativo nº 1643/11, a partir de 21/06/2011, provisoriamente até a regulamentação da lei. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS (instrumentais que permitam acompanhar periodicamente a execução do projeto e avaliem o alcance dos objetivos); 4.8 – O cronograma deverá apresentar a planilha de visualização do projeto, com descrição das ações propostas a serem executadas no período a contar da data do repasse financeiro; 4.9 – Nos recursos apresentar a planilha orçamentária (plano de aplicação) com descrição dos itens e gastos, correspondente ao valor do projeto, acrescido de contra partida, se for o caso; 4.10 – Apresentar, no item plano de aplicação, Orçamento dos itens a serem adquiridos; 4.11 – O responsável pelo projeto e o respectivo presidente, da entidade deverão assinar o projeto e o plano de trabalho, encaminhando ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, mediante ofício e a Declaração de Contrapartida (se for o caso); 4.12 –OProjeto deverá constarumúnico objeto; 4.13 – Apresentar projeto técnico, não ultrapassando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); anexando no mínimo três orçamentos de diferentes empresas, estes não podendo ser cópia, constando carimbo, CNPJ e assinatura do responsável pela empresa; 4.14 –Apresentar documentos indicados no anexo III. 5.DOSREQUISITOS 5.1 –AEntidade não governamental deverá estar devidamente regularizada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e se for o caso no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 6.DOCRITÉRIODESELEÇÃO 6.1 – A Comissão será formada por membros do Conselho Municipal de Assistência Social e técnicos da SEMAS, a qual será indicada por Resolução em Conjunta. Sendo vedada a participação na Comissão Técnica de Analise de Projetos representantes das entidades concorrentes ou que nela trabalhe; 6.2 – Os projetos serão selecionados após analise da Comissão Técnica, em data a ser definida, considerando os seguintes critérios; a) Entidades que tiveram recebido menor recurso por meios de convênio; b) Adequação das entidades referente aos apontamentos realizados pelo Conselho Municipal deAssistência Social –CMASconforme monitoramento de 2010; c) Capacidade de contribuir para a promoção do desenvolvimento da comunidade local; causando impacto social positivo; d) Melhora na qualidade do atendimento ao (à) usuário (à) referente ao conforto, segurança e salubridade; e) Coerência entre objeto do projeto, justificativa, objetivo e metodologia; f) Que tenham recebido menor valor de recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício 2008 a 2010. 7.CRITÉRIODEDESEMPATE 7.1 – Participações da entidade em Conselhos Municipais ou Comissões vinculadas a Secretaria Municipal deAssistência Social; 7.2 – Maior pontuação no item “c”, “e” e “f”. 8.DOPRAZO 8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede a Rua Joaquim Teixeira Alves n.º 1.453 - Centro, até a data de 31 de Agosto de 2011, no horário das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 8.2 – Os projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 9.DAPUBLICAÇÃO 9.1 – O resultado da Seleção será publicado em Diário Oficial do Município por meio de Resolução Conjunta. 10.DAEXECUÇÃO 10.1 – Após aprovado o projeto pela Comissão Técnica, e publicado resultado em Diário Oficial do Município será celebrado convênio entre a Secretária Municipal de Assistência Social e a entidade conforme o objeto pactuado. 11.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO 11.1 – Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas técnicas, objetivando o cumprimento do objeto. 12.DAPRESTAÇÃODECONTAS 12.1 –AEntidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica do convênio em instituição financeira oficial Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), para movimentação do referido convênio; 12.2 – Caberá às entidades contempladas, executar o recurso do convênio dentro do prazo de vigência estabelecido no convênio; 12.3 – A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência do convênio, de acordo com o artigo 16 e 17 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005. Dourados, 25 de julho de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I PLANO DE TRABALHO 1.DADOSCADASTRAIS 1.1 Entidade /Órgão Convenente: 1.2 CNPJ: 1.3 Endereço: 1.4 Cidade: Dourados U.F.:MS C.E.P: 1.5Telefone: Fax: 1.6 Banco: Conta Corrente: Agência: 1.7Nomedo Responsável Legal: 1.8 C.P.F.: 1.9 R.G./ Órgão Expedidor / Data de Emissão: 1.10 Endereço 1.11 C.E.P: 2.DESCRIÇÃODOPLANODETRABALHO 2.1 Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) 2.2Ação Preponderante deAssistência Social a ser financiada 2.3 Descrição do Objeto 2.4 Público alvo 2.5 Justificativa da proposição 2.6 Objetivos 2.7 Metodologia (desenvolvimento das ações) 2.8 Cronograma de execução: 2.9Avaliação (estratégia a ser utilizada para acompanhar e analisar se o objetivo do projeto está sendo alcançado PLANODEAPLICAÇÃO (Valores a serem aplicados em ações específicas à assistência social – na manutenção da ação continuada) Obs. Será vedado o pagamento de serviços terceirizados ou prestadores de serviço na área de saúde e educação. Dourados,MS_____ de ______________________ de 2011 ___________________________ ___________________________ Carimbo/Assinatura Diretor/coord. Carimbo/Assinatura do Presidente ANEXO II DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida ao repasse de recursos destinados ao Projeto de Programas e Projetos Sociais, publicado por meio de Edital, pela Secretaria Municipal de Assistência Social,emDiário Oficial de Dourados. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio que vier a ser celebrado. Dourados/MS, ___ de _____________ de ________ Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Presidente da XXXXXXXXXXXXX ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 01. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro; 02. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados); 03. Fotocópia da alteração daAta de eleição (se for o caso); 04. Fotocópia do CPF eRGdo (a) Presidente; 05. Certidão Negativa deTributos Federais e a DívidaAtiva da União; 06. Certidão Negativa deTributos Estadual; 07. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não se trata de tributos relativos somente ao imóvel); 08. Certidão Negativa de Débito do FGTS; 09. Certidão Negativa de Débito do INSS; 10. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, (se for o caso); 11. Certificado de Entidade inscrita noCMDCA,(quando for o caso); 12. Certificado de Entidade inscrita noCMAS; 13. Declaração de Utilidade Pública Federal; 14. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; 15. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados; 16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 17. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso); 18. Plano de Trabalho apresentando como atividade preponderante a assistência social (Deverá ser apresentado um Plano de Trabalho para celebração de cada convênio/ FNAS-FEAS-FMAS-PETI - FMIS) – referente aoAnexo IV 19. Cópia doAlvará daVigilância Sanitária Obs. Quando for o caso, a entidade que não possuir funcionários registrados, deverá apresentar juntamente ao solicitado acima, declaração com embasamento jurídico, justificando o porquê de não os possuírem. Isso se dá pelo fato da Certidão Negativa de Débito do INSS não ser disponibilizada. Unidade Quantidade Início Término Meses Material a ser adquirido Poderá ser: Km², m², entre outros Metas financiadas Etapa / Fase Especificação Indicador Físico Duração Produto / Serviço / Pequenos Reparos Valor Total Valor Geral Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 241/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (freezers, geladeiras, bebedouros, liquidificadores e fogões), objetivando atender os Centros de Educação Infantil-CEIM"S. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2011 (doze de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 211/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/08/2011 (doze de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 271/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro contra sinistros de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/08/2011 (doze de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 253/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos para operacionalização do Sistema de Georreferenciamento do Cadastro Técnico Rural Multifinalitário em ambiente WEB, com emissão de atestados contendo informações sobre: valor venal, valor da terra nua, geologia, pedologia e vegetação. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 280/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o NACE - Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 015/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil F.A. PEREIRA&CIALTDA- CNPJ: 12.085.470/0001-84 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO126/2011 OBJETO: Aquisição de câmera digital para atender a COMDEC - Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:28/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODEEMPENHON° 016/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil DELGADO&MANTELLILTDA- CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO125/2011 OBJETO: Aquisição de aparelho de medição e orientação – GPS, para atender a COMDEC- Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 277,00 (duzentos e setenta e sete reais). DATADEEMPENHO:28/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.039, 12 de julho de 2011, pág. nº. 13 com relação à Portaria nº. 633-634/2011 da servidora SOLANGEMARIACONTICELLITEODOSIO. Art. 1º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 07 – início 01/07/2011 e final 07/07/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 08 – início 01/07/2011 e final 08/07/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 29 de julho de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS 1449 27/06/2011 EDGARMARTINS PEREIRA JUNIOR SEMED 1450 27/06/2011 PAULO CESAR YUI SEMS 1448 04/07/2011 RETORNO DA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALFREDO ALVES NABHAN SEMS 976 5 09/06/2011 A 13/06/2011 EDGARLEAO TAUFFER SEMED 981 5 17/06/2011 A 21/06/2011 RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA SEMS 980 5 18/07/2011 A 22/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL SEMED 1494 2 27/06/2011 A 28/06/2011 DARCI ANDRADE LEITE SEMAS 1495 8 24/06/2011 A 01/07/2011 DENISE PAVA VIEGAS SEMED 1491 2 13/06/2011 A 14/06/2011 EDNALDO SILVA ALVES SEMS 1428 2 21/06/2011 A 22/06/2011 GILZA PITTERI VALDEZ SEMED 1493 2 30/06/2011 A 01/07/2011 ILMA APARECIDA DA SILVA VERAO SEMED 1497 8 03/07/2011 A 10/07/2011 MALVINA BIGAS SEMED 1492 8 26/06/2011 A 03/07/2011 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA SEMSUR 977 8 19/06/2011 A 26/06/2011 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1424 8 14/06/2011 A 21/06/2011 TANIA CLARA EBENRITTER SEMED 1496 2 06/06/2011 A 07/06/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS SEMAS 1537 230 01/07/2011 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA SEMED 1508 730 01/07/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 1536 438 01/07/2011 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ SEMED 1538 2417 01/07/2011 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES SEMED 1507 1919 01/07/2011 LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) vários Telegramas do Ministério da Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1925 a 1928, Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações protocolados sob os nºs 1929 a 1933, Cido Medeiros apresentou 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1934 a 1940, Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1941 a 1946; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei protocolado sob os nº 1947, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 1948 a 1953, Idenor Machado apresentou 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 1954 a 1956, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1957 a 1960, Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1966 a 1969, Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1970 a 1973,Walter Hora apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1974 a 1980. Usou Tribuna Livre o Magnífico Reitor da UFGD, Damião Duque de Farias, que discorreu sobre o Plano de Expansão daUFGD– 2011 a 2020. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Dirceu Longhi, Walter Hora e Idenor Machado. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Elias Ishy, Pedro Pepa, Walter Hora, Gino Ferreira, Bebeto e CemarArnal.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Délia Razuk, Bebeto, Albino Mendes, Idenor Machado, Elias Ishy, Pedro Pepa e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2011 (005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Dourados, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução e dá outras providências- anexo emenda; b) Projeto de Lei nº 33/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que altera dispositivos da Lei nº 2.451/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipais de Assuntos Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 048/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 019/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera a Lei nº 2822/2005, que dispõe sobre locais de estacionamento denominados “zona azul” e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 044/2011 de autoria do Vereador Cido Medeiros que institui no Calendário Oficial do Município o Dia municipal de prevenção e Combate ao Bullying, agressão física e psicológica, a ser celebrado anualmente no dia 1º de março. III. PROJETOS EM ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2011, de autoria do Vereador Bebeto, que institui o Diploma do Centenário no Município. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Os Projetos de Leis nºs 040 (005), 033 e 048/2011 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 019/2011. O Projeto de Lei nº 044/2011 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2011 foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. No primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Délia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Parcial nº 002/2011 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 005/2011; b) Mensagem de Veto Integral nº 003/2011 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 037/2011; c) Mensagem do Poder Executivo de Projeto de Lei Complementar n° 006/2011, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 121/2007 – PCCR Guarda Municipal; d) Mensagem do Poder Executivo de Projeto de Lei nº 009/2011, que dispõe sobre desafetação de área; e) vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; f) Comunicados do Ministério da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; g) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; h) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa Saneamento para todos; i) Comunicados da Câmara dos Deputados informando liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao Municípios; j) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2095 a 2097, Bebeto apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2098 a 2101, Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2102 a 2105, Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os nº 2106 e 2107, Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs 2108 a 2113, Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2114 a 2118, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2119 a 2124, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2125 a 2127, Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocoladas sob os n°s 2128 a 2131,Walter Hora apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 2132 a 2136. Usou Tribuna Livre o Excelentíssimo Senhor Murilo Zauith, Prefeito de Dourados, que discorreu sobre os 100 dias de sua administração. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Dirceu Longhi, Bebeto, Cido Medeiros,Walter Hora, Elias Ishy e Cemar Arnal. Conforme acordo de liderança, a apresentação das proposições (art. 168 do RI) foi inserida dentro do Tema Livre no Grande Expediente. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Pedro Pepa, Albino Mendes, Bebeto eWalter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2011 de autoria do Vereador Cido Medeiros que institui no Calendário Oficial do Município o Dia municipal de prevenção e Combate ao Bullying, agressão física e psicológica, a ser celebrado anualmente no dia 1º de março. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 019/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera a Lei nº 2.822/2005, que dispõe sobre locais de estacionamento denominados “zona azul” e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 032/2011, de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina a Praça do Bairro Canaã III de “Praça José Guerreiro –Velho Tatau”. III. PROJETOSEMÚNICAVOTAÇÃO E DISCUSSÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2011, de autoria do Vereador Bebeto, que concede à Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém o Diploma de Centenário, em virtude o transcurso dos 100 anos da Igreja no Brasil. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 044/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 019 e 032/2011 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2011 foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Ao seis dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). O Vereador Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal estava representando a Câmara no velório do Prefeito de Antônio João. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE REDUZIDO – LEI ORÇAMENTÁRIA EM PAUTA: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Parcial nº 004/2011 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 014/2011; b) vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; c) comunicados do Ministério da Educação- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; d) Oficio do Presidente da União das Câmara deVereadores de MS, agradecendo o reconhecimento e a confiança depositada na diretoria daquele órgão; e) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 2163 a 2168, Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2169 a 2172, Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2173 a 2179, Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2180 a 2185, Dirceu Longhi apresentou 1 moção protocolada sob o nº 2186, Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2187 a 2193, Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 2194, Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 2195 e 2196, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n° 2197 a 2203, Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2204 a 2208,Walter Hora apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2209 a 2213, Vereadores infraassinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 2214. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Delia Razuk, Bebeto, Elias Ishy, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA– I. PROJETOEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 027/2011 (004) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. II. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 019/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera a Lei nº 2.822/2005, que dispõe sobre locais de estacionamento denominados “zona azul” e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 032/2011, de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina a Praça do Bairro Canaã III de “Praça José Guerreiro – Velho Tatau”. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2011 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121//2007, e dá outras providências – Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 053/2011, (009) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte da rua Antonio de Carvalho e dá outras providências. IV. PROJETOS EM ÚNICA VOTAÇÃOE DISCUSSÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Atleta Camila Gebara; b) a) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marco Aurélio Borges de Paulo. V. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 027/2011 (004) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 019 e 032/2011 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 009/2011 (06) e o Projeto de Lei nº 053/2011 (09) foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 012 e 013/2011 foram aprovados em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta, bem como o requerimento e moção do item 8 colocados em destaque. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira s1º Secretário 2º Secretário Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Ao treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda., e dá outras providências. b)Mensagem de Projeto de Lei nº 010/2011, de autoria do que altera e inclui dispositivo na Lei nº 3.180/2008, que trata da posse responsável, do bem estar animal, do controle de natalidade e a proteção de populações animais no município de Dourados. c) Ofício da Secretaria Municipal de Finanças e Receita solicitando espaço para a realização da audiência pública sobre a lei de diretrizes orçamentárias, dia 14 de junho às 14 horas nesta Casa de Leis; d) vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; e)FAX do Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria de Politicas Públicas de Emprego, informando a liberação da terceira parcela do plano de implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM – Juventude Cidadã. f)Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; g) Oficio da CAIXAnº 1-2417/2011 comunicando a liberação de recursos financeiros do Contrato n° 0282.139 09/2008, para a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no município; h) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. Laércio Arruda, Diretor Presidente do PREVID que discorreu sobre a instituição e as melhorias propostas para os beneficiários. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Dirceu Longhi, Idenor Machado, Elias Ishy e Walter Hora. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Délia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2314 a 2316, Bebeto apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 2317 a 2321, Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2322 a 2326, Délia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 2327 a 2332, Dirceu Longhi apresentou 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2333 a 2339, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2340 a 2345, Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2346 e 2350, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n° 2351 a 2358, Cemar Arnal apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2359 a 2362, Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 2363 a 2368, Walter Hora apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2369 a 2374, Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 2375. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Cemar Arnal, Gino Ferreira, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2011 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121//2007, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 053/2011 (009) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte da rua Antônio de Carvalho e dá outras providências. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 035/2011 de autoria dosVereadores Juarez de Oliveira e Cido Medeiros, que estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios público no município de Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 052/2011, de autoria do Vereador Cemar Arnal, que institui no Calendário oficial do Município de Dourados a “Semana da Saúde do Homem” a ser Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 073/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0758 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0758/2011, lavrado contra: “ Companhia Sulaméricana de Distribuição”, denominado Supermercado São Francisco, CNPJ – 11.517.841/0034-55 e Inscrição Estadual 28.314.194-8, situada à Rua Major Capilé nº 4.025 –Vila Maxwell, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com nova data de validade; não possuir condições de constatar a real data de validade dos produtos fracionados, pois é realizada a reembalagem do produto sem que haja o controle data de validade inicial do produto. Reembalar produtos alimentícios com características organolépticas alteradas (coloração rósea). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 074/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0291 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0291/2011, lavrado contra: “ Cesar Barbosa de Oliveira - Me”, denominado Açougue e Mercearia Aliança, CNPJ – 07.389.969/0001-45 e Inscrição Estadual 28.335.021-0, situada à Rua Ananias Artman Rolim nº 1.324 – Parque do Lago II, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. BALANCETES - CMD comemorado anualmente na semana que contenha o dia 15 de julho, data comemorativa do dia Internacional do Homem; c) Projeto de Lei nº 054/2011 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Patrulheiro Mirim” a ser comemorado no dia 24 de agosto. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 009/2011 (006) e o Projeto de Lei nº 053/2011 (009) foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 035/2011. Foi aprovado o Requerimento de retirada da pauta do Projeto de Lei nº 052/2011. O Projeto de Lei nº 054/2011 foi aprovado em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL DE LOTEAMENTO EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 075/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0292 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0292/2011, lavrado contra: “ Ajindu’s Industria e ComércioAtacadista de Imp. E Exp. De ProdutosAlimentícios Ltda-EPP”, denominado Donana Alimentos, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual 28.345.120-3, situada à Rua 08 – Chácara Trevo nº 10 – Vila Industrial, foi autuada por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, como identificar todos os produtos com data de validade e por reutilizar embalagens de fertilizante para guarda de alimentos (feijão) quando norma está com o dizer não reutilizável). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XVIII, XXI, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTASEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso III,Artigo 336 inciso III eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ALVES & STRALIOTTO LTDA – ME (DESTAK GESSO), torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES, localizado na Rua Monte Alegre , Lote 21, Quadra 01, Parte de Chácara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, Nº 056/2011, com validade de 3 anos, a partir de 20/07/2011, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos - Moinho deTrigo, localizada na RodoviaBR163, KM257,5 – Chácara Cidelis, Zona Urbana no Município de Dourados (MS). TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa AUTO POSTO CATALÃO LTDA, a adjudicatária. Dourados-MS, 22 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.031 DOURADOS, MS 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI N° 3454, DE 20 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Antonio de Carvalho e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 8.018/2011, parte da RuaAntonio de Carvalho, com a seguinte descrição: Uma área de terras designada por Rua Antonio de Carvalho localizada no loteamento denominado COOHAFABA III, BNH 3º Plano, com 1.725,00 m² a ser desafetada, dentro dos seguinte limites e confrontações: partindo-se de um ponto localizado no alinhamento da rua Rua Aquidaban com lote 01 da quadra 24, segue em linha reta confrontando-se com a referido lote na distancia de 56,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 95º71’, em relação a linha anterior, confrontando-se com a Rua Sem Denominação na distancia de 30,15 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 84º29’em relação a linha anterior, confrontando-se com lote 01 da quadra 35 na distancia de 59,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 90º00’em relação a linha anterior, confrontando-se com a rua Aquidaban na distancia de 30,00 metros fechando assim o polígono com área total de 1.725,00 metros. Confrontações:Ao norte- 30,15 metros com a Rua Sem Denominação;Ao Sul- 30,00 metros com a Rua Aquidaban; Ao Leste – 59,00 metros com lote 01 da quadra 35; ao Oeste- 56,00 metros com o lote 01 da quadra 24. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais) Artigo 2º.Adesafetação visa à revitalização do Centro Poliesportivo e Recreativo do BNH 3º plano - CEPER III e seus equipamentos públicos, através de Contrato de repasse de recursos celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Dourados objetivando a execução do esporte e lazer da cidade. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI N° 3456, DE 21 DE JUNHO DE 2011. “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica), a ser celebrado anualmente no dia 1º de março e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Dourados, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica). Parágrafo único – Entende-se como bullying todo ato de violência física ou psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas no ambiente escolar, com o intuito de intimidá-la, agredi-la ou discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma relação assimétrica de poder entre as partes. Art. 2º. O Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica) será celebrado, anualmente, no dia 1º de março. Parágrafo único – A data ora instituída visa promover, no âmbito escolar e na sociedade em geral, o debate sobre o bullying (agressão física ou psicológica) contribuindo para um processo de informação, reflexão e desenvolvimento de ações envolvendo a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas áreas da educação e de proteção à criança e ao adolescente, visando o diagnóstico e a prevenção desse problema. Art. 3º. Cabe ao Poder Público Municipal, através de seus órgãos, e se conveniente e oportuno, em conjunto com as instituições públicas ou privadas atuantes nas áreas da educação, psicologia e saúde escolar em Dourados, definir o tipo de atividades e a programação para celebrar a data ora instituída. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3457, DE 28 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de Praça no Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Passa denominar-se Praça José Guerreiro – Velho Tatau, a Praça do Jardim Canaã III, nesta cidade. Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, 28 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 55, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento SócioEconômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, às empresas São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda e São Fernando Energia II Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião de 24/03/2011,ATANº 001/2011, publicada na p. 05 do Diário Oficial do Município de Dourados n° 2.966 aprovou isenção de ISSQN incidente sobre a construção civil às empresas SÃO FERNANDO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, conforme processo administrativo nº 9.944/2007; SÃO FERNANDO ENERGIA I LTDA, conforme processo administrativo nº 26.909/2010; e SÃO FERNANDO ENERGIA II LTDA, conforme processo administrativo nº 26.910/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida a isenção de 100% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) extensiva a terceiros, a partir de março de 2011 até a finalização das obras constantes nos projetos das Cartas Consultas em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº05.894.060/0002-08; São Fernando Energia I Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.210/0002-45; e São Fernando Energia II Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.211/0002-90, conforme processos administrativos nº 9944/2007, 26.909/2010 e 26.910/2010 respectivamente. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 203, DE 1º DE JUNHO DE 2011 “Isenta idosos, acima de 60 anos, do pagamento daTaxa de Utilização”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os termos da Lei Federal nº 8842, de 04 de janeiro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1948 de 03 de julho de 1996, que trata da Política Nacional do Idoso e da Lei Estadual nº 2073 de 07 de Janeiro de 2000. DECRETA: Art. 1º. Os idosos, acima de 60 anos e com renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, terão isenção da taxa de utilização cobrada no terminal rodoviário, regulamentada através do art. 19 do Decreto nº 69 de 24 de setembro de 1984. Art. 2º. Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados - MS, 1º de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO N°. 230 DE 17 DE JUNHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Guarda Municipal de Dourados: - 30 computadores telaLCDmin.19 - 30 impressoras jato de tinta - 02 impressora laser Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 234, DE 20 DE JUNHO DE 2011. “Re-ratifica o Decreto Nº 216 de 07 de Junho de 2011”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica retificado oAnexo Único do Decreto Nº 216 de 07/06/2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.019 de 10/06/2011, o qual homologa a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia com direito à Promoção nos respectivos cargos. Art. 2º. Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto Nº 216 ficam ratificados. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e financeiros a partir de 1º de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de Junho de 2011. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 46161 Helio do Nascimento E F PGM Assistente de Serviços Administrativos 87081 Rute Goncalves Ramos D E PGM Auxiliar de Serviços Administrativos 44161 Rosineide Simoes de Lima Carvalho D E GMD Guarda Supervisor 16361 Diogenes Menossi Saraiva F G Semad Auxiliar de Serviços Especializados 27601 Erondina Maria Benedito H G Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114762751 Mauricio Cescon A G Semad Assistente de Serviços Administrativos 114763296 Mirian Yumi Joboji A G Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114760720 Ilda Raújo de Andrade B C Semed Agente de Apoio Educacional 131511 Heitor Pereira Ramos D E Semfir Assistente de Apoio Institucional Onde Consta: Anexo Único - Decreto nº 234, de 20 de Junho de 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 237 DE 22 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais e não governamentais, conforme segue: I - umrepresentante daAssociação dos Engenheiros eArquitetos: Titular:Ahmed Hassan Gebara Suplente: Rui Lameiro Ferreira Jr. II - umrepresentante do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul: Titular: DanielaArai Zanatta Bassan Suplente: Roseane soares Ramos Benites Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 22 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento DECRETO Nº 239, DE 28 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural: I - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira Suplente: João Ferreira II - Representante do Poder Legislativo Municipal; Titular: Gino José Ferreira; Suplente: DirceuAparecido Longhi III - Representante dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dourados SINTRAF; Titular: José Rodrigues Cabral Suplente: OsmirAlves Marques IV - Representante do Sindicato Rural de Dourados: Titular: RodrigoAdolfoVelloso Pável Suplente: Paulo César BarbosaVieira V - Representante do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no MS- OCB/MS; Titular: JoséYoshihisa Shirota Suplente: Mauro Natsumeda VI - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul -UEMS; Titular: EdsonTalarico Rodrigues Suplente: Rogério Ferreira da Silva VII - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular:Tarcísio de OliveiraValente Suplente: Mário Carlos RodriguesAyres VIII - Representante Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária(EMBRAPA); Titular: Cláudio Lazzarotto Suplente:Alceu Richetti IX -Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural -Agraer; Titular: JoãoAparecido Simão Suplente: José Carlos Diagoné X-Associação dos Produtores daAgrovila Formosa –AGROFORM: Titular:Armando Sheer Lemanski Suplente: Juraci Gomes de Souza XI - Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande –APPLG: Titular:Valmir Rodrigues Caires Suplente: JoséAlves Xavier Parágrafo único: Conforme dispõe o §3º do art. 3º da Lei Nº 2.093, de 16 de setembro de 1.996, a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento será Neire Aparecida Colman de Oliveira, Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de junho de 2011. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município 20391 Nirli Da Silva Costa Benites F G Semfir Auxiliar de Serviços Administrativos 49141 Adalberto da Silva Braga Filho B C Sems Profissional de Saúde Pública 85281 Carlos Alberto Reggiani C E Sems Profissional de Saúde Pública 20591 Elza Espindola Pinheiro C D Sems Agente de Serviços de Saude II 116821 Helia Pinto de Araujo Correa D E Sems Profissional de Saúde Pública 114760732 Maria Aparecida da Costa Vargas B E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114761155 Maria das Graças Mauricio de Lima B C Sems Técnico de Saúde Pública II 84101 Valdeir de Oliveira Azevedo D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos Passe a Constar: Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 46161 Helio do Nascimento D E PGM Assistente de Serviços Administrativos 87081 Rute Rodrigues Gonçalves D E PGM Auxiliar de Serviços Administrativos 44161 Rosineide Simoes de Lima Carvalho E F GMD Guarda Supervisor 16361 Diogenes Menossi Saraiva G H Semad Auxiliar de Serviços Especializados 27601 Erondina Maria Benedito H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114762751 Mauricio Cescon A B Semad Assistente de Serviços Administrativos 114763296 Mirian Yumi Joboji A B Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114760720 Ilda Araújo de Andrade B C Semed Agente de Apoio Educacional 131511 Heitor Pereira Ramos C D Semfir Assistente de Apoio Institucional 20391 Nirli Da Silva Costa Benites G H Semfir Auxiliar de Serviços Administrativos 49141 Adalberto da Silva Braga Filho F G Sems Profissional de Saúde Pública 85281 Carlos Alberto Reggiani C D Sems Profissional de Saúde Pública 20591 Elza Espindola Pinheiro F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 116821 Helia Pinto de Araujo Correa E F Sems Profissional de Saúde Pública 114760732 Maria Aparecida da Costa Vargas B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760155 Maria das Graças Mauricio de Lima B C Sems Técnico de Saúde Pública II 84101 Valdeir de Oliveira Azevedo C D Sems Auxiliar de Serviços Básicos E ainda acrescenta: Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 47731 Adão de Andrade Rocha B C GMD Guarda Municipal 1ª Classe 114763116 Carlos Roque dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760480 Geni Marques Pereira Brito B C Semed Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução F. nº 1195/06/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114764961-2 JORGE FERNANDO BRITO 30/03/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 01/10/1987 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 17/08/1987 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 9001-1 NEIDE ALVES LEITE LOPES 01/03/1978 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 30/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 85131-1 OSWALDOHIDEYOSHI KANESHIRO 30/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 30/06/2000 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 28/06/2000 2009-2010 06/07/2011-04/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 20/05/1986 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 47731-1 ADAODE ANDRADE ROCHA 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 01/04/1987 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 18/08/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 43841-1 DIVALDO MACHADODE MENEZES 16/10/1996 2008-2009 11/07/2011-09/08/2011 84541-1 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 12/11/2004 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 02/07/2008 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 15/08/2007 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 01/04/1985 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 27661-1 CICERO ALVES DA SILVA 01/08/1991 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011 114760579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 14/04/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 88191-1 IVONE PEREIRA SERRA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 02/04/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 13541-1 JOEL DE FREITAS 01/06/1983 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 13641-1 JOSE AUGUSTO DARAIA MOSES 25/05/1981 2009-2010 18/07/2011-16/08/2011 16871-1 JOSE DA SILVA SANTANA 01/08/1980 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 13771-1 JOSE DOS SANTOS 01/05/1974 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 30871-1 LAERCIO ARRUDA 11/05/1992 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 1291-1 LUIZ CARLOS LOPES 02/02/1982 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 88131-1 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 131501-1 PAULO CRIPPA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 15531-1 SEBASTIAOANTONIO SILVA 02/07/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 14/01/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 06/07/2011-04/08/2011 114760721-1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 07/06/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 11221-1 ALDO RODRIGUES DA SILVA 02/04/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 21/05/2007 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 509-ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1195/06/2011 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 01/02/1991 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 04/07/1989 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 18/01/1982 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 28/06/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 20/05/1992 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 01/03/1988 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 19/05/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 04/07/2005 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 89011-1 DALVA PAES GONCALVES 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 84271-1 DANIEL DE ANDRADE 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 20/05/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 73871-2 ELIANE VALERIO JORGE 22/04/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 15/04/2004 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114761518-1 EVANI SOARES 27/06/2005 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 03/05/2004 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 30/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 14/03/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 14001-1 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 20/10/1983 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 14/02/2007 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 03/05/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 07/06/1989 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 23/04/2002 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114764396-1 MARCELA DOS SANTOS MARQUES 17/07/2008 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 20/05/2002 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 25411-1 MARIA FLORA AQUINO 03/04/1991 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 14/04/2004 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 8561-1 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA 12/06/1986 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 15/02/2007 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 26/05/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 23/04/2002 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 01/05/2004 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA 02/06/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 9821-1 ROSENILDA SCHEERLEMANSKI 15/06/1989 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 3091-1 SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS 06/05/1985 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 16/06/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO 04/09/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 3221-1 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 01/11/1985 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 68391-2 IVONE BONETTI 01/02/1997 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 15/05/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 16/06/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Secretaria: 523-SEC. MUN. DEEDUCACAO (ADM40%) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 01/02/2002 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 28/06/2000 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 25/05/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 02/08/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 02/08/2010 2010-2011 10/07/2011-08/08/2011 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 19371-1 VILMA MESSIAS BISPO 07/07/1989 2010-2011 08/07/2011-06/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 07/06/1984 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 02/06/2006 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 01/02/1988 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA 06/06/1991 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 19641-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA 01/07/1978 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 19/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 12/02/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 02/05/2006 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 28/06/2000 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 11/02/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 14/04/2003 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 22/03/2010 2010-2011 02/07/2011-31/07/2011 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 01/07/1981 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 18121-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 11/06/1986 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 19/02/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 18/02/2010 2010-2011 15/07/2011-13/08/2011 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 09/04/2003 2010-2011 15/07/2011-13/08/2011 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 22/09/2006 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 19/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 10/08/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 01/11/1991 2008-2009 01/07/2011-30/07/2011 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 13/01/2003 2010-2011 25/07/2011-23/08/2011 83401-1 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114765804-1 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12/04/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 01/05/1997 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 25/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 31811-1 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 20/05/1992 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 28/06/200 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 131641-1 MARIADE FATIMA PEREIRA MATTANA 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 03/01/1991 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764198-1 NAIARA PAEL LOPES AQUINO 03/07/2008 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 26231-1 ODINALVA ALVARES 10/05/1991 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 26/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 3111-1 SERAPIAO DE ARAUJO 01/12/1980 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA 22/09/1984 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 26/01/2004 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 20/06/2008 2010-2011 07/07/2011-05/08/2011 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 19/05/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765854 ELISANGELA PEREIRA DE BARROS 10/05/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 05/05/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 13/10/1997 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 01/01/2008 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 02/07/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764179-1 GENI PESCONI DOS SANTOS 20/06/2008 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 150901-3 IRENE DE SA SILVA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 149171-3 ISNARDFERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA 11/08/1991 2008-2009 11/07/2011-09/08/2011 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 17/04/2006 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114763746-2 JOAO EDUARDO RITZ FIORENZA 27/06/2008 2009-2010 18/07/2011-16/08/2011 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 01/06/1991 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 08/10/2010 2010-2010 25/07/2011-23/08/2011 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 07/06/1989 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 501175-2 LUCIANOMATHEUSSI 05/02/2003 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 130521-3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 149121-3 LURDES VAZ DE MELO 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114760411-1 MARCIA SELZLER 27/01/2004 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 17/04/2006 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 20/05/1992 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765855-1 MARIADE LURDESDA SILVA EFFGEN 10/05/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 500791-3 MARIA FRANCELINA PEREIRA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 49011-1 MARIO DE ALMEIDA 11/05/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 129891-3 MARISTELA KUHN 08/10/2010 2010-2010 18/07/2011-16/08/2011 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 10/01/2003 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 01/10/2007 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 83871-1 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA 26/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 19/01/2004 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 14/08/2006 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 149301-3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 07/07/2008 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 30/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764273-3 SIRLENE POLONI BEZERRA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 01/01/2008 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114760521-1 TATIANA LACHI 25/02/2004 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 33611-1 VILMAR BERNARDES GARCEZ 01/08/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO 01/07/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 08/04/2003 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER 02/10/1992 2009-2010 10/07/2011-08/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 26/03/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 25/03/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Resolução F. nº 1196/06/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 01/05/1982 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 16/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1196/06/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 07/04/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA 19/05/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 01/08/1992 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 500941-1 NOEMIA KEIKOIIYAMA KAKU 21/01/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 06/04/2010 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 18911-1 SILVIA ELISA PARIZIMEREGE 07/06/1990 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 90508-2 AILTON SALVIANO TENORIO DA ROCHA 30/12/1899 2009-2010 01/07/2011-15/07/2011 85281-1 CARLOS ALBERTOREGGIANI 12/06/2000 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 25/06/2008 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114765413-2 DANIELLA MASCARO 30/12/1899 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 5051-1 DORACY FERREIRA SOUZA MARTINS 01/08/1977 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 501926-2 ELIZA HIDALGOMORAIS PEREIRA 08/04/2003 2008-2009 06/07/2011-20/07/2011 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 04/08/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 01/06/1997 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 30/06/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 01/07/2008 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 20/05/1992 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 14/07/1987 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 22941-2 PATRICIA AMARAL 15/08/2006 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 73351-1 RENATA GRADELA 01/08/1998 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 13/01/2003 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 19/05/2000 2009-2010 26/07/2011-09/08/2011 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 20/05/1992 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 19/05/2000 2009-2010 01/07/2011-15/07/2011 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 28/06/1988 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 25/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 25/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 07/04/2003 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114764418-1 KATIA GIANLUPI 18/07/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 21/01/2004 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 09/06/2000 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 11/08/2003 2009-2010 22/07/2011-05/08/2011 22941-1 PATRICIA AMARAL 01/03/1991 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-18/07/2011 114764301-3 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 22/03/2003 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 27/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 21/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 26/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 27/06/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 08/06/2006 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 09/04/2007 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 26/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 15/08/2008 2008-2009 04/07/2011-18/07/2011 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 15/08/2008 2009-2010 19/07/2011-02/08/2011 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 01/05/1991 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 07/01/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 85241-1 ELZA MARIA DEQUEIROZ VENANCIO DE PAULA 30/05/2000 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 20/06/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 03/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 26/01/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 09/08/2006 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 01/04/1990 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 22/08/2006 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 13/08/2008 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 28/07/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 28/07/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 01/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 01/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 28/06/2000 2009-2010 10/07/2011-24/07/2011 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 28/06/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 15/01/2004 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 01/05/1998 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 01/05/1998 2009-2010 26/07/2011-09/08/2011 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 27/06/2008 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 20/05/1992 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-18/07/2011 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 19/07/2011-02/08/2011 114763447-2 MARINA OLIVEIRA BARCELOS 27/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 16/01/2004 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 11/05/2006 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 24/06/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 28/06/2008 2008-2009 18/07/2011-01/08/2011 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 11/02/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 08/10/2010 2010-2010 18/07/2011-01/08/2011 145841-4 TATIANE LUIZA FEIL 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 02/02/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 02/10/1992 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS 09/07/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 13/01/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 01/12/2004 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 20/11/2007 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 19/05/200 2008-2009 23/06/2011-07/07/2011 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 19/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 26/04/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 13/11/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 82351-1 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 28/11/1991 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 14/01/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 01/07/1989 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 01/07/1989 2010-2011 19/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 03/12/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114763490-1 WENDER TAVARES STROPA 14/01/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 16/10/1996 2010-2010 05/07/2011-19/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 01/09/1991 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 81421-1 SILVANA CORDEIRO LACERDA 19/05/2000 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 01/11/2002 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 12/05/2005 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 16731-1 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 09/02/1981 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 10/12/2002 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 28/06/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 02/06/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 28/01/2004 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114764183-1 STELA RAMOS FELIX 23/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 10/06/2005 2008-2009 01/07/2011-15/07/2011 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 29/01/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 14/04/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 07/04/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 01/07/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 13/01/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 03/08/2006 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 20/05/1992 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 518-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 13/08/2008 2009-2010 15/07/2011-29/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 30881-1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 11/05/1992 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 501952 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 08/04/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 05/05/2010 2010-2011 15/07/2011-29/07/2011 Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Secretaria: 637-SEC.MUN.DE SAUDE(SAUDE TRAB) Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Resolução F. nº 1197/06/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 07/01/2003 2010-2011 11/07/2011-30/07/2011 114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 02/02/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2010 ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1197/06/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) EDITAIS CLEBER MASSATO TODA& CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de LICENCIAMENTOAMBIENTAL, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUA MONTE ALEGRE nº 96, VILA ALVORADA, CEP 79823-030, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI , para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 178/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de gêneros alimentação (pão, margarina e leite), para atender o Programa de Saúde Mental (Residência Terapêutica, Caps AD, Caps II e Ambulatório de Saúde Mental). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/07/2011 (treze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/07/2011 (treze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e produtos da tabela ABCFARMA, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.973, página 32, do dia 20 de junho de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.025, página 09, do dia 20 de junho de 2011. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público para conhecimento de todos os interessados, a retificação do resultado da fase de habilitação do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Convivência do Idoso - local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida contrapartida do Município.A Comissão Permanente de Licitação, embasada e amparada por Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, decidiu retificar sua decisão lavrada em ata aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze e considerar habilitada a empresa DCA CONSTRUTORA LTDA., ficando, consequentemente, apta a participar da fase seguinte do certame. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato constam no Parecer Jurídico nº 212/2011/PGM, inserido no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. A Presidente da Comissão informa, ainda, que objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório, fica estabelecido que a sessão pública para os procedimentos de abertura do Envelope n° 02 – “PROPOSTA” das licitantes habilitadas e julgamento da referida licitação ocorrerá às 16h (dezesseis horas), do dia 01/07/2011 (primeiro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). Salientase que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 085/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 053/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 28 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Renato Borghetti&Cia Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2011. OBJETO: Contratação do músico Renato Borghetti & Grupo, para apresentação do dia 18 de junho de 2011, sábado, na 34ª. Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.363,64 (trinta e seis mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS W3Propaganda&Publicidade Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2011. OBJETO: Contratação de um show a ser realizado pelo cantor Edson, na 34ª. Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 90.909,09 (noventa mil novecentos e nove reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 17 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1493/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Daucyr Pleutin Miranda CPF: 322.047.951-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO107/2011 OBJETO: Contratação de serviço de exame de eletroneuromiografia dos membros superiores e membros inferiores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:28/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES EDITAIS EDITAL N.º 001/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1 -DOSCARGOS 1.1 –Os Cargos, objeto deste Concurso, escolaridade, respectivo número de vagas, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dos Anexos I, II e III deste Edital. 1.2 – O regime jurídico é o estatutário, regido pela Lei nº 3.429/2010 e suas alterações e subsidiariamente pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 1.3 – São requisitos básicos para o provimento do Cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse; f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.9 deste Edital; g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Câmara Municipal de Dourados/MS; h) comprovar o registro no órgão fiscalizador de exercício profissional (ordens, conselhos etc.) quando houver exigência, em Lei, desse registro para o exercício da profissão. 1.4 -As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 1.5 - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente. 1.6 - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma/certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente. 1.7 -Ajornada de trabalho poderá ser distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados/domingos, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Dourados. 1.8 - A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo consta do anexo I, deste Edital. 1.9 -Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no subitem 1.3, 1.5, 1.6 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 2 -DASINSCRIÇÕES 2.1 –Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.2 - No endereço eletrônico http://www.fapems.org.br serão disponibilizados o Formulário de Inscrição, o Boleto Bancário para pagamento de taxa e este Edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 2.3 – Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.fapems.org.br, solicitada no período entre 8 horas do dia 04 de julho de 2011 e 23 horas do dia 29 de julho de 2011, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul. 2.3.1 - O candidato poderá fazer apenas uma inscrição, preenchendo obrigatoriamente no formulário de inscrição: a) o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº dos telefones residencial e celular, e-mail, o endereço completo (principalmente com o CEP); b) o cargo a que concorre; 2.3.2 - No ato da inscrição, o candidato que necessitar de condições especiais para realização das provas deverá especificá-la em local apropriado no formulário de inscrição. 2.3.2.1 -Anão especificação de qual condição especial que o candidato necessita, impossibilitará a sua concessão no dia de realização das provas. 2.3.3 -As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 2.4 - A taxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário, no período compreendido entre o primeiro dia fixado para o início das inscrições, e o subsequente ao último dia destinado a essa finalidade. O valor da taxa de inscrição será de: a) R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível Fundamental Completo; b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível médio; c) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 2.4.1 - O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pela página de acompanhamento do concurso. 2.4.2 – O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 2.4.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de julho de 2011. 2.4.4 - No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato. 2.5 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Câmara Municipal de Dourados 2.6 –AFAPEMS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.7 - As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 2.8 – As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta. 2.9 – O candidato deverá declarar no formulário de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para ocupar o cargo. 2.10 – Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 2.11 - Após a homologação da inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações, no cargo de opção. 2.12 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no Mural da Câmara Municipal de Dourados, na imprensa Oficial do Município de Dourados através do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br. 2.13 –DOPEDIDODEISENÇÃO 2.13.1 - Será ISENTO da taxa de inscrição o candidato que comprovar que doou sangue nos dois últimos anos e, no mínimo, uma vez a cada 06 (seis) meses, conforme o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 2.865, de 23 de maio de 2006. 2.13.2 – Para solicitar isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fapems.org.br, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS e preencher os dados solicitadosemcampo específico. 2.13.2.1 -Ocandidato que solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá postar via SEDEX ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, a Cópia da carteira de doador e Declaração original de doações emitida pelos Hemocentros, endereçando-os à Comissão de Concurso da Câmara Municipal de Dourados, na FAPEMS na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1602, Centro Dourados, CEP 79802-010, para análise e parecer da Comissão. 2.13.3 – O período destinado à solicitação de isenção de taxa de inscrição será de 01 a 07 de julho de 2011. O candidato deverá entregar a documentação do subitem 2.13.2.1 até o dia 08 de julho de 2011, 2.13.3.1 – Não serão considerados os documentos postados após o dia 08 de julho de 2011 e aqueles que forem entregues pelo correios após o dia 13 de julho de 2011. 2.13.4 -Ocandidato que tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados/MS, no Diário Oficial do Município de Dourados, e nos endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br; www.camaradourados.ms.gov.br e www.fapems.org.br, terá até o dia 29 de julho de 2011, para acessar o site www.fapems.org.br, imprimir o boleto bancário que estará disponível e recolher o valor da taxa para efetivar sua inscrição. 2.13.5 – O candidato que não anexar os documentos estabelecidos no item 2.13.2.1, terá seu pedido de isenção automaticamente indeferido. 2.13.6 - O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no item 2.13.4 deste Edital, perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. 2.13.7 – Perderá os direitos decorrentes da inscrição no presente Concurso, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição, conforme o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 2.865, de 23 de maio de 2006. 3 –DASVAGASPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIA 3.1 – O oferecimento de vagas para portadores de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 813, de 30 de junho de 1993, bem como na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, não serão ofertadas para os Cargos com previsão de número inferior a 10 (dez) vagas. 4.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO 4.1 - A publicação das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão por meio de Edital publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br ewww.camaradourados.ms.gov.br. 4.2 – Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição. 4.3 - O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.fapems.org.br, por meio da página de acompanhamento, após a confirmação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento que lhe assegurará acesso ao local da efetivação das provas e deverá ser exibido sempre que solicitadoemetapas subseqüentes. 4.4 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações dos editais relativos ao Concurso Público, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 5.DASPROVAS 5.1 –Oconcurso constará de: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. b) Prova Prática, de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados na prova escrita no cargo de interprete de libras, na proporção de 10 candidatos por vaga; c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para os candidatos aprovados na prova escrita concorrentes aos cargos de Nível Médio e Superior. 5.2 – As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura deMS– FAPEMSe estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso. 5.3 - Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 5.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 5.4 – Não haverá 2ª chamada para nenhuma das provas, nem realização das mesmas fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato convocado para a realização de qualquer uma das provas, que não comparecer no dia, no local e no horário determinadosemedital, estará automaticamente eliminado da seleção. 6 –DAPROVAESCRITA 6.1 –AProva Escrita objetiva será aplicada em Dourados, no dia 18 de setembro de 2011 e terá duração de 4 horas, em horário e local a serem divulgados por edital que será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados, www.dourados.ms.gov.br e nos endereços eletrônicos: www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br. 6.2 –Aprova escrita terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes doAnexo III, deste Edital. NÍVELSUPERIOR * - Critérios de correção das questões dissertativas: (1) Desconto de 0,50 ponto para cada erro de ortografia, acentuação, concordância, pontuação, regência e flexão nominal/verbal. NÍVELMÉDIO 15,0 5,0 Domínio do Conteúdo apresentado: Clareza na exposição das idéias. CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 10 02 20 Conhecimentos Específicos 20 02 40 Questões dissertativas* (1) 02 20 40 Advogado CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 15 2,0 30 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Conhec. Específicos 25 2,0 50 Contador e Assistente Social CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 2,0 40 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Conhec. Específicos 20 2,0 40 Agente de Cerimonial, Técnico de manutenção de computador, Técnico em Informática e Técnico em Contabilidade Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS NÍVELFUNDAMENTAL 6.2.1 - Cada questão das Provas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma correta. 6.2.2 -Anota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidasemcada matéria que compõe a prova. 6.2.3 - Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer matéria. 6.2.4 - Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento na Prova Escrita, inferior a50%(cinqüenta) do valor total dos pontos. 6.3 -Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 5.3 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 6.4 - Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento de identidade (subitem 5.3). 6.5 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 6.6 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo,emhipótese alguma, outra oportunidade. 6.7 – Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. 6.7.1 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 6.7.2 – A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistas em identificação. 6.8 – Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, nãoidentificáveis e/ou danificados. 6.9 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 6.9.1 – Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 6.9.2 -AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 6.10 -Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 6.11 -Ocandidato, ao terminar a prova, somente poderá entregar ao fiscal o cartãoresposta, decorridas duas horas do início da prova e poderá levar o caderno de questões. 6.12 -Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 6.13 - Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 6.14 – Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 6.15 – Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 6.16 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 6.17 – No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. 7 –DAPROVAPRÁTICA 7.1 - A prova prática, de caráter eliminatório, será realizada em Dourados, obrigatoriamente para os candidatos concorrentes ao cargo de Interprete de Libras, aprovados na prova escrita, na proporção de 10 (dez) candidatos por vaga. 7.1.1 - Ocorrendo empate na pontuação da Prova Escrita, serão convocados todos aqueles que obtiverem a mesma pontuação. 7.2 - Os candidatos serão convocados para prova prática por meio de Edital publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br e www.camaradourados.ms.gov.br, quando da divulgação do resultado da prova escrita. 7.2.1 -Adata, horário e local da realização da prova prática, bem como os critérios de avaliação constarão no edital de convocação. 7.3 -Aprova prática estará avaliando conhecimentos relativos à área de atuação do cargo de Interprete de Libras 7.4 - Não haverá segunda chamada para a prova prática e nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. 7.5 - O resultado da prova prática será expresso pelo conceito “HABILITADO“ e “NÃOHABILITADO”e será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br ewww.camaradourados.ms.gov.br. 8 –DAPROVADETÍTULOS 8.1 –Aprova de títulos terá caráter classificatório, será realizada de acordo com os seguintes procedimentos: a) o candidato aprovado nas Provas Escritas, para os cargos de nível superior e nível médio, e Prova Prática, quando for o caso, convocado para fazer a entrega dos Títulos, deverá entregar os documentos comprobatórios de titulação, por meio de fotocópias autenticadas ou acompanhadas do original, em data e local a serem definidos por meio de Edital específico, que será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www. d o u r a d o s . m s . g o v. b r e n o s e n d e r e ç o s e l e t r ô n i c o s : www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br. 8.2 –Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 5.3 deste Edital e da entrega de: a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos; b) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço pelo setor de pessoal competente ou equivalente, do exercício de funções relacionadas com as atribuições do cargo a que concorre, no papel timbrado do órgão, constando nome, cargo, período de exercício, com assinatura e carimbo do responsável pelo setor, quando o vínculo for pelo regime estatutário; c) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 2,0 40 Conhec. Legislação 5 2,0 10 Informática Básica 10 2,0 20 Conhec. Especificos 15 2,0 30 CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 25 2,0 50 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Informática Básica 15 2,0 30 CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 2,0 40 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Matemática 5 2,0 10 Informática Básica 15 2,0 30 Jornalista Atendente, Interprete de Libras, Recepcionista e Telefonista Assistente Administrativo CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 4,0 80 Matemática 10 2,0 20 Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Garçom e Motorista Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Carteira de Trabalho e Previdência Social – C.T.P.S, onde constem foto, dados pessoais e contrato de trabalho com o registro da admissão e demissão, se for o caso (página de identificação do portador e página(s) do registro de emprego), acrescida de declaração do órgão ou empresa, com a especificação do cargo/função, que comprovem o exercício de funções relacionadas com as atribuições do cargo a que concorre, quando o vínculo for pelo regime celetista. d) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, do tempo de serviço como profissional liberal autônomo: certidões ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas com comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe). 8.3 – Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos. Não poderá ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 8.4 – Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a Prova de Títulos. 8.5 – Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fac símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea. 8.6 –Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante a apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração, pública ou particular, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. 8.6.1 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para a Prova de Títulos, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante. 8.7 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo: 8.7.1 -PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 8.7.2 -PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO 8.8 -Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 8.9 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o Cargo ao qual concorre. 8.10 – São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c)Nomeda Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.11 – Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos, visita técnica ou de viagem cultural. 8.12 – Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido pelo setor de pessoal competente ou equivalente e conter o período de início e término do trabalho realizado. 8.13 – O tempo de experiência profissional para os fins previstos neste Edital será computado até 31 de maio de 2011. 8.14 – Para efeito de contagem do tempo de serviço será descontado o período concomitante, quando houver. 8.15 – Para comprovação da conclusão dos cursos serão aceitas declarações ou certificados de conclusão em que constem obrigatoriamente freqüência e carga horária. 8.16 - Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que os cursos tenham obtido conceito indicador de qualidade na avaliação da CAPES, conforme legislaçãoemvigor. 8.17 - Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-graduação em nível de Especialização, de Mestrado e de Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 8.18 – Para a prova de títulos somente serão aceitas cópias legíveis e em bom estado de conservação dos documentos originais. As cópias de documentos entregues não serão devolvidas. 8.19 – Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 8.20 - Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão. 8.21 – Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado. 8.21.1 –Os documentos de conclusão de curso de graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil. 8.21.2 – Os documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico, expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de Equivalência expedida pelo Conselho Estadual de Educação. 8.22 - O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado por meio de Edital. 8.23 –AComissão deAvaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo. 9.DOSRECURSOS 9.1 –Ocandidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data de publicação dos dados: 9.1.1 - Face à omissão de seu nome, ou indeferimento, ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos; 9.1.2 - Se não concordar com o Gabarito Oficial, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome do candidato, o número da inscrição, o cargo e endereço completo para correspondência. O recurso deverá ser encaminhado em folha individual por questão, assinado e com a bibliografia que o fundamente; 9.1.2.1 – O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos presentes. 9.1.3 – Se não concordar com o resultado da Prova de Títulos. 9.2 - O recurso deverá ser entregue à Comissão de Concurso Público – CCP, na Fundação de Apoio á Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS – FAPEMS à Rua Onofre Pereira de Matos nº. 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-010 com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou ainda ser postado via SEDEX, para o endereço citado anteriormente. 9.3 – Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.1 não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem da correspondência, via SEDEX. 9.4 – Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 10.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 10.1 -Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da nota final atribuída a cadaumdeles. 10.2 – Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos para aplicação do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior nota na parte dissertativa para os concorrentes ao cargo de Advogado; c) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico; d) obtiver maior nota na modalidade de Legislação; e) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa; f) obtiver maior nota na modalidade de Informática; g) obtiver maior nota na modalidade de Matemática; h) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”). 10.3 –Odesempate será apurado por meio de processamento eletrônico. 10.4 - O resultado do Concurso será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal e publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do sitewww.dourados.ms.gov.br e nos endereços eletrônicos: www.camaradourados.ms.gov.br e www.fapems.org.br, com a relação nominal dos aprovados por ordem de classificação no cargo. 11.DANOMEAÇÃOEPOSSE 11.1 -Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Presidente da Câmara Municipal e convocados, por meio de Edital publicado na imprensa oficial do Município e no Mural da Câmara Municipal, para entrega dos comprovantes dos Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas). 1,0 1,0 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 2,0 2,0 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado 3,0 3,0 2 Comprovante de tempo de serviço prestado no cargo/função à qual concorre, 0,5 (meio) ponto por semestre 4,0 Formação Profissional: Experiência Profissional Ítens Títulos Pontuação Unitária Máxima 1 2 3 Comprovante de tempo de serviço prestado no cargo à qual concorre. 0,5 (meio) ponto por semestre 5,0 Formação Profissional: Cursos de Aperfeiçoamento: Experiência Profissional 0,5 2,0 3,0 3,0 Fotocópia autenticada em cartório do Certificado ou Declaração de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 40 horas (por certificado) e com data de realização do curso a partir de 2005, excluindo quando for considerado como prérequisito. Diploma, Certificado ou Declaração original de colação de grau de Curso de Graduação. Ítens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS requisitos exigidos para provimento do cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 11.2 - A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Presidente da Câmara Municipal ou autoridade delegada. 11.3 - Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial realizado por junta médica indicada pela Câmara Municipal de Dourados. 11.4 – Na comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo dever-se-á observar: 11.4.1 – O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências da função do cargo e de tarefas próprias do serviço público. 11.4.2 – Para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão às suas expensas: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da Coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 11.4.3 – Os exames constantes no item 11.4.2 deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação. 11.4.4 – Além dos exames relacionados nos itens acima, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação completa desta etapa, de forma a possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as regras da medicina especializada. 11.5 – A posse do candidato aprovado dependerá de atestado de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitido pela Perícia Médica Oficial, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica na automática eliminação do candidato do concurso público. 11.6 – Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Câmara. 11.7 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato e por conveniência da Câmara Municipal, por igual prazo. 11.8 – No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 11.9 - O ingresso no serviço público municipal do candidato aprovado far-se-á na classe inicial do respectivo Cargo. 11.10 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo; c) não for considerado apto no exame médico-pericial; d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo. 11.11 – Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 11.12 - O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de investidura. 12.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 12.1 – O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público. 12.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 12.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do Cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 12.4 - O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal. 12.5 - Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os Cargos oferecidos e durante a vigência do Concurso, por necessidade da Câmara Municipal, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, até o quantitativo estabelecidoemlei para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. 12.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto à Câmara Municipal. 12.7 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 12.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 12.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 12.10 - A Câmara Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso. 12.11 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422 2046 ou ainda pelo sitewww.fapems.org.br 12.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, por meio da publicação do Edital correspondente. 12.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Concurso Público. Dourados/MS, 29 de junho de 2011. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados CARGOS NIVEL DE ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ESPECÍFICOS QUANT. DE VAGAS CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS R$ Agente de Segurança Ensino Fundamental 4 40 723,07 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 6 40 723,07 Copeiro Ensino Fundamental 2 40 723,07 Garçom Ensino Fundamental 2 40 773,7 Motorista Ensino Fundamental e CNH “C” 1 40 832,65 Atendente Ensino Médio 2 40 832,65 Recepcionista Ensino Médio 4 40 832,65 Telefonista Ensino Médio 2 40 832,65 Agente de Cerimonial Ensino Médio 3 40 832,65 Interprete de Libras Ensino Médio e curso específico na área 1 40 832,65 Assistente Administrativo Ensino Médio 2 40 984,74 Técnico de Manutenção de computador Ensino Médio e curso na área 1 40 984,74 ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011 - DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Técnico em Informática Ensino Médio e curso na área 1 40 1.432,17 Técnico em Contabilidade Ensino Médio específico com registro no CRC 1 40 1.432,17 Jornalista Registro definitivo no DRT 1 20 2.233,91 Advogado Ensino superior em Direito e registro na OAB 2 20 3.165,60 Contador Ensino Superior e registro no CRC 1 40 3.165,60 Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 1 40 3.165,60 TOTAL DE VAGAS 37 CARGOS ATRIBUIÇÕES Agente de Segurança Fazer rondas de inspeção em intervalos f ixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas. Auxiliar de Serviços Gerais Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. Copeiro Armazenar corretamente os gêneros alimentícios; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; fazer café, chá e sucos e servir quando solicitado; recolher louças, garrafas térmicas; manter a copa limpa e arrumada; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. Garçom Servir e manusear alimentos e bebidas; ter técnica e conhecimentos específicos de garçom, mantendo sempre um padrão de qualidade; zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos manuseados; arrumar as bandejas e as mesas; servir e recolher as bandejas; auxiliar nas limpezas simples; zelar pela conservação e pela limpeza de equipamentos e de utensílios utilizados; zelar pela ordem e segurança do local; manter a higiene e o asseio em seu local de trabalho; executar outras atividades correlatas. Motorista Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlat ivos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas. Atendente Executar tarefas de atendimento ao público, devendo ter conhecimentos básicos de informática, controle do trâmite de processos administrativos e noções de arquivo; auxiliar nas tarefas que se destinam a organizar as atividades pertinentes às rotinas da Câmara municipal, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas. Recepcionista Recepcionar o público, identificá-lo, averiguar suas pretensões, para prestar-lhes informações, encaminhar às pessoas e/ou setores procurados; receber recados e/ou correspondências dando os encaminhamentos necessários; executar serviços administ rativos de natureza básica, reprografia, registros diversos, serviços gerais de digitação e outras tarefas similares de apoio, para atender às necessidades burocráticas, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas. ANEXO II – EDITAL Nº 001/2011 - DAS ATRIBUIÇÕES Telefonista Atender e efetuar chamadas telefônicas distribuindo em ramais; registrar as ligações recebidas e realizadas para permitir o controle de ligações; zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeito ao superior imediato ou à unidade competente, solicitando conserto e manutenção para assegurar o perfeito funcionamento; manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades para facilitar a consulta; atender pedidos de informações telefônicas; anotar e transmitir recados e registrar chamadas; receber e enviar fax; operar, como usuário, sistemas de informação relacionados com a área; executar outras atividades correlatas. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Assistente Social Prestar serviços de âmbito social aos servidores e familiares, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial à saúde; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação dos servidores e seus familiares nas definições de alternativas para problemas identificados; interpretar, de forma diagnóstica, a problemática apresentada pelos servidores, para atuar na prevenção e tratamento de questões que interferem na saúde e no trabalho; promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social; identificar fatores que limitam a potencialidade dos servidores, atuando no sentido de melhorar a qualidade de trabalho; apresentar capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e de trabalho; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais; orientar os servidores na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social; executar outras atividades correlatas. Agente de Cerimonial Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo com as regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas. Interprete de Libras Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar outras atividades correlatas. Assistente Administrativo Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específ ica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administ rativo; outras atividades correlatas. Técnico de Manutenção de computador Desenvolver at ividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas. Técnico em Informática Dar suporte técnico a usuários; fazer analise e manutenção preventiva nos servidores da Câmara Municipal; configurar equipamentos dos usuários; instalar equipamentos de informática; assessorar o administrativo nas compras de equipamentos; treinar usuários na utilização do equipamento; treinar usuários em novos sistemas; garantir a instalação de novos pontos de rede; executar outras atividades correlatas. Técnico em Contabilidade Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, para assegurar a correção das operações contábeis; executar procedimentos de classificação e registro de receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e f inanceira da câmara municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das receitas e despesas e os atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem f inanceira ou patrimonial; realizar conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar outras atividades correlatas. Jornalista Planejar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. NÍVEL SUPERIOR LINGUAPORTUGUESA- Para os cargos de Nível Superior Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Formação das palavras. Classes gramaticais, seu emprego, classificação e flexão. Uso dos tempos e modos verbais. Vozes dos verbos. Frase, oração e período. Construção dos períodos (classificação de períodos e orações). Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Transitividade. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ASSISTENTESOCIAL Fundamentos Teóricos Metodológicos do Serviço Social: a) Influência das correntes filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social: funcionalismo, materialismo histórico, fenomenologia; b) Serviço Social na contemporaneidade: dimensões históricas, teóricas éticas-políticas; Política Social: as políticas sociais públicas;Aseguridade social: saúde, assistência social e previdência social. Planejamento em Serviço Social: planejamento e administração de projetos sociais. Pesquisa em Serviço Social: as principais modalidades de investigação em Serviço Social. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção social.Pesquisa social: Elaboração de Projetos, Métodos e Técnicas Quantitativas e Qualitativas. Projeto Ético Político Profissional: Lei nº 8.662/93 – Regulamentação da Profissão do Assistente Social; O Código de Ética do Assistente Social. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – (Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993); Política Nacionla de Assistência Social - PNAS - 2004;Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB); Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e Decreto Federal nº 1.948, de 3 de julho de 1996);Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990); Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999): oAssistente Social e a equipe multiprofissional. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ADVOGADO Direito Administrativo: 1) Administração Pública - princípios fundamentais, poderes e deveres. Uso e Abuso do poder. 2) Organização Administrativa Brasileira (CF. - atualizada até a EC. 64: art. 37 e seguintes. 3) Poderes Administrativos vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. 4) Processo Administrativo Disciplinar - do ato administrativo, conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies. 5) Anulação e revogação. 6) Licitação e contratos, modalidades de contratos administrativos, agentes e servidores públicos, administração direta e indireta. 7) Serviços delegados. 8) Convênios e consórcios. 9) Intervenção no domínio econômico. 10) Controle da Administração Pública. 11) Controle externo a emprego do Tribunal de Contas. 12) Controle jurisdicional sistemas de contencioso, administrativo e de jurisdição uma. Instrumento do controle jurisdicional. 13) Investidura. 14) Processo disciplinar. 15) Serviços Públicos Concessão, permissão, autorização e delegação. 16) Bens Públicos. 17) Poder de Polícia. 18) Desapropriação. 19) Processos Administrativos. 20) Responsabilidade Civil do Estado. 21) Limitações à Propriedade Privada. Direito Constitucional: 1) Teoria geral do Direito Constitucional - objeto e conteúdo do Direito Constitucional. 2) Constituição - conceito e concepções de Constituição, classificação das constituições. 3) Poder constituinte originário e derivado. 4) Revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. 5) Direito constitucional intertemporal. 6) Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 7) Interpretação e integração das normas constitucionais. 8) Direitos e garantias fundamentais. 9) Direitos e deveres individuais e coletivos. 10) Direitos sociais. 11) Princípios do Estado de Direito. 12) Princípio da legalidade. 13) Princípio da Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Advogado Assessorar os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a f im de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados; ·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas a administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; part icipar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para f ins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas; executar outras atividades correlatas. Contador Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentarias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. ANEXO III - EDITAL Nº 001/2011 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO igualdade. 14) Princípio do controle judiciário. 15) Garantias constitucionais conceito e classificação. 16) Remédios constitucionais - habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, hábeas-data. 17) Direito de Petição. 18) Direitos políticos - sistema político e brasileiro. Federação - bases teóricas do federalismo, estado unitário, estado regional e estado federal, soberania e autonomia no estado federal, repartição de competência na Federação e suas técnicas, repartição de competência na Constituição de 1988, intervenção federal nos estados, intervenção federal nos municípios, Governo da União, unidade do poder estatal e a separação de poderes. 19) Bases constitucionais da administração pública. 20) Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. 21) Regime jurídico dos servidores públicos civis - regime único, isonomia. 22) Direitos sociais aplicados aos servidores aposentados e disponibilidade, estabilidade. 23) Bases constitucionais da tributação e das finanças públicas. Sistema Tributário Nacional - princípios gerais, limitação do poder de tributar, impostos da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, discriminação das rendas tributárias, repartição das receitas tributárias (artigos 145 e 162). 24) Finanças públicas - princípios gerais, estrutura dos orçamentos públicos, princípios e normas constitucionais orçamentárias, elaboração da Lei Orçamentária, fiscalização contábil,financeira e orçamentária, controle interno, externo e tribunais de contas. 25) Ordem econômica e financeira - princípios gerais, atuação do Estado no domínio econômico, ordem econômica e financeira. 26) Política urbana - bases constitucionais do direito urbanístico. Direito Tributário: 1) Conceito. 2) Conteúdo. 3) Natureza. 4) Autonomia. 5) Fontes. 6) Relação com Direito Financeiro. 7) Sistema Constitucional Tributário poder de tributar, competência tributária, capacidade tributária, Código Tributário Nacional. 8) Tributos - conceito, natureza jurídica, classificação, espécies, tributos e preço público. 9) Princípios constitucionais do Direito Tributário - legalidade, isonomia, irretroatividade, anualidade e anterioridade, proibição de uso do tributo com efeito de confisco, diferenciação tributária, capacidade contributiva, imunidade tributária, impostos. 10) Legislação Tributária - vigência no tempo e no espaço. 11) Obrigação Tributária - elementos, Lei, fato gerador, sujeitos e objetos. Sujeição passiva direta e indireta - espécies: principal e acessória. DomicílioTributário. Crédito Tributário. 12) Natureza Jurídica - características, função, efeitos, modalidades e alterabilidade. Suspensão – moratória. 13) Depósito do montante integral. 14) Reclamações e recursos. Mandado de Segurança. 15) Extinção - pagamento, consignação e pagamento, compensação.Transação. 16) Remissão. 17) Conversão do depósito em renda. 18) Pagamento antecipado e homologação do autolançamento. 19) Decisão administrativa. 20) Decisão judicial. 21) Decadência. 23) Prescrição. 24) Exclusão. 25) Isenção. 26) Anistia. 27) Garantias e privilégios. 28) Preferência. 30) Cobrança judicial. 31) DívidaAtiva. 32) Certidão Negativa. 33) Crédito tributário. 34) Tributos - conceito e espécie, contribuições sociais, de intervenções no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, empréstimos compulsórios, legislação tributária, vigência, eficácia, interpretação. Legislação Específica: Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05) e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-CONTADOR Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio liquido, demonstração dos lucros e prejuízos acumulados, demonstração do valor adicionado, demonstração do fluxo de caixa, além da demonstração das origens e aplicações de recursos); participações societárias (conceito, classificação e formas); Contabilidade Societária: Cisão, Incorporação e Fusão. Partes relacionadas, Contabilidade gerencial: noções preliminares (características da contabilidade gerencial); custos para avaliação de estoques, controle e tomada de decisão; informações contábeis para tomada de decisão; análise de balanços (análise vertical, análise horizontal e análise por quocientes - liquidez, atividade e rentabilidade). Auditoria: noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria; auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente. Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e sub-programas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública. Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos; o controle no setor público; controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 8.666/93; Lei complementar 101/00 (LRF); Lei 6.404/76; Lei 11.638/07; Lei 11.941/09; Lei 10.303/01; Lei complementar nº 123/2006. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO – Para os cargos de Assistente Social e Contador. Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05) e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. NÍVEL MÉDIO LÍNGUAPORTUGUESA– Para todos cargos de Nível Médio Interpretação e compreensão de textos. Ortografia. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase. Formação das palavras. Classes gramaticais, seu emprego, classificação e flexão. Uso dos tempos e modos verbais. Vozes dos verbos. Frase, oração e período. Construção dos períodos (classificação dos períodos e orações). Transitividade. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Problemas gerais da língua culta. MATEMÁTICA–Apenas para o cargo deAssistenteAdministrativo Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Regra de três simples e composta, razão, proporção, porcentagem e juros simples e composto, desconto simples e composto. Funções de 1º e 2º grau. Sistema monetário nacional. Sistema métrico decimal. Áreas e volumes. Progressão aritmética e geométrica. Noções de Estatística, apresentação de dados estatísticos (tabelas e gráficos), medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda. INFORMÁTICA BÁSICA - Para os cargos de Assistente Administrativo, Atendente, Interprete de Libras, Jornalista, Recepcionista eTelefonista Conceitos basicos de Internet e Intranet.Conceitos basicos de softwares para navegação na internet (mozilla firefox, Microsoft Internet Explorer, Google Chrome). Conceitos basicos de softwares comerciais de correio eletrônico (Microsoft Outlook Express e Mozilla Thunderbird).Conceitos básicos de busca e pesquisa na internet. Conceitos básicos de hardware e softwares baseados na plataforma x86. Conceitos básicos de instalação e remoção de aplicativos em computadores baseados na plataforma x86.Conhecimentos básicos de sistemas operacionais: Microsoft Windows XP, Microsoft Windows Seven. Conhecimentos básicos da Suíte de aplicativos Office 2007.Conceitos básicos sobre softwares maliciosos.Conceitos básicos sobre softwares antivirus e antispywares LEGISLAÇÃO- Para todos cargos de Nível Médio Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05), e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-AGENTEDECERIMONIAL 1.Cerimonial, Protocolo, Precedência e Etiqueta em eventos diversos, comemorações públicas e atos solenes. 2. Elaboração de textos, cerimoniais e roteiros de participações e pronunciamentos para eventos públicos. 3. Decreto Federal 70.274/72 - normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência – composição de mesa de autoridades. 4. Lei nº 5.700 – forma, colocação e a apresentação dos Símbolos Nacionais. 5. Ortografia oficial – emprego dos pronomes de tratamento e forma vocatícia. 6. Oratória. 7. Retórica. 8. Etiqueta: trajes e comportamento. 9. Planejamento e organização de eventos. 10. Elaboração de checklist. 11. Etiqueta à mesa. 12. Normas de descerramento de placas comemorativas. 13. Elaboração de convites para eventos oficiais e públicos. 14. Organização de infraestrutura logística para eventos: local, equipamentos e material de apoio. 15. História e importância do mestre de cerimônia.16. Exemplos de reuniões coloquiais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TECNICO MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES: Instalação, utilização e manutenção de hardwares e softwares; conhecimentos e domínio do uso de ferramentas de softwares para microcomputadores e aplicativos para elaboração de textos; planilhas eletrônicas e banco de dados; conhecimentos de instalação e manutenção de redes de computadores; conhecimentos de proteção e segurança de sistemas; sistemas operacionais; Internet e Intranet; conhecimentos de manutenção de computadores e impressoras; noções básicas de atividades correlatas. CONHECIMENTOSESPECÍFICOSTECNICOEMINFORMÁTICA: Suporte técnico de 3o. nível. Manutenção e Configuração em plataformas Windows e Linux. Conhecimentos profundos em DNS, DHCP, IIS, AD, GPO e segurança da informação. Implantação e Configuração em Redes,Wireless, Switch, Roteadores. Suporte a infra-estrutura de Storage. Suporte a infra-estrutura de Facilites. Administração de sistemas operacionais e software básicos tais como Exchange, firewall, Proxy, Web Server, Web Service, LDAP e similares. Administração de redes TCP/IP. CONHECIMENTOSESPECÍFICOSJORNALISTA: Alinguagem jornalística. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem. Técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição de textos jornalísticos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2011 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 001/2011/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente NHY SERVIÇOS LTDA-ME. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 30 de junho de 2011. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD PORTARIA Nº. 220, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo Antonio Carlos Ruiz 02/02/2010-02/02/2011 Camila Silva Carbonera 02/01/2009-02/01/2010 DumasTorraca Michels 02/02/2010-02/02/2011 Erika Patrícia Batista 02/01/2010-02/01/2011 João CarlosTorraca Grandão 02/02/2010-02/02/2011 Leticia Elaine da Silva 02/01/2010-02/01/2011 Marta Fernandes RibeiroAguero 02/01/2010-02/01/2011 Silvana SoaresAlmeida 02/02/2010-02/02/2011 Tatiani Lazzarini Marçal 02/01/2010-02/01/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 221, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo AparecidaAlves de Oliveira Silveira 02/02/2010-02/02/2011 Aparecida Ortiz de Paula 02/01/2010-02/01/2011 Cicero Pereira dos Santos Filho 02/01/2010-02/01/2011 CleusaAlves Ramos 02/01/2010-02/01/2011 Clebis Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 Dilma Rodrigues da Silva 22/04/2010-22/04/2011 EderAlves da Silva 02/01/2010-02/01/2011 Edmar Soares dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Edson da Silva Gondim 02/02/2010-02/02/2011 Florencio de Oliveira Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 JoanaWaterkemper 01/04/2010-01/04/2011 Jovelina Rodrigues de Melo 02/01/2010-02/01/2011 Marlene Francisca da Silva Oliveira 02/01/2010-02/01/2011 Neumar Boigues Pitta 02/02/2010-02/02/2011 Norma Maria Rolim Rodrigues 02/02/2010-02/02/2011 Otavio Serafim Santana 02/02/2010-02/02/2011 Rosangela Maria dos SantosAguirre 03/11/2009-03/11-2010 RosirvalTeixeira dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Rafael Nantes Harb 02/02/2010-02/02/2011 Wagner JuniorAlvesAlencar 02/02/2010-02/02/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 223, de 22 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - ExonerarALAN DE FARIAS BRITO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Elias Ishy de Matos,em22 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 224, de 27 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIAJOSÉ DE MELO SILVASANTOS no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 27 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS para veículos impressos, rádio, televisão e mídias digitais. Legislação e ética no jornalismo. Gêneros de Redação. Comunicação organizacional. Conceito, origens, técnicas, funções, estrutura e funcionamento da assessoria de imprensa. Rotinas, procedimentos e instrumentos de trabalho da assessoria de imprensa. Relacionamento com a imprensa. Noções de planejamento, políticas, planos e estratégias de assessoria de imprensa. Situações de crise. Canais e estratégias de comunicação interna. Uso de mídias sociaisemassessoria de imprensa. CONHECIMENTOSESPECÍFICOSTECNICOEMCONTABILIDADE: Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, participações societárias (conceito, classificação e formas); Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e subprogramas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública. Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. NÍVEL FUNDAMENTAL LÍNGUAPORTUGUESA Interpretação e compreensão de textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Classes de palavras: formação e flexão. Emprego das classes de palavras. Conjugação dos verbos regulares. Concordância nominal e verbal.Termos essenciais da oração. MATEMÁTICA: Operações: adição, subtração, multiplicação e divisão com números naturais. Problemas envolvendo as quatro operações. Sistema de unidades de comprimento. Unidades de tempo. Sistema monetário. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 056/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0283 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0283/2011, lavrado contra: “ Natalia Campos Stevaneli”, denominado Mercearia Monte Alegre, CNPJ = 04.484.065/0001-00 e inscrição Municipal 100057217, situada à Av. Presidente Vargas nº 2.935 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter estabelecimento em funcionamento sem o alvará sanitário, expor a venda produtos com prazo de validade expirado e com caruncho. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I,V, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso I; Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata nº. 010/2011/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 001/2011, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para atendimento das necessidades do PreviD. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponente: NHY SERVIÇOS LTDA - ME, representada pelo Sr. Teruo Hato, que após entrega do envelope retirou-se do local. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a seguinte proponente: NHY SERVIÇOS LTDA - ME. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame da mesma. Após julgamento e análise da proposta de desconto ofertado constatou-se que a proposta apresentada pela Empresa NHY SERVIÇOS LTDA – ME está de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, a proponente: NHY SERVIÇOS LTDA - ME, com o percentual de desconto de 3,00% (três por cento) com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 29 de junho de 2011. Membros: Helio do Nascimento ItamarAndrade R. dos Santos SolangeTumelero Presidente Membro Membro Ata nº. 011/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, e Itamar Andrade os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 011/2011/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 29 de junho de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro ItamarAndrade Membro Ata nº. 014/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 09horas 45min, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 012/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros presentes. Dourados-MS, 29 de junho de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Membro ATAS - PREVID EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 413/2007/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ACONPREV– Serviços de ConsultoriaAdministrativa e Previdenciária PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 068/2007 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem29/06/11 e com previsão de vencimentoem29/06/12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2010 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Implantação do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Fonte 00 Ficha 1064 R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) Para o exercício seguinte, será admitida nota de empenho à conta de dotações orçamentárias previstas para despesas da mesma natureza. DATADEASSINATURA: 28 de junho de 2011.
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.030 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 035 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 22 de Junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 036 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 22 de Junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 039 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 27 de junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 040 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 20 de Junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Claurestina Maria de Lima 34761-1 02.10.2009 à 01.10.2010 30 01.07.2011 à 30.07.2011 Elenita Sureke Abilio 114760424-2 14.10.2008 à 13.10.2009 30 01.07.2011 à 30.07.2011 Wilma Modro Ribeiro 86721-1 28.06.2009 à 27.06.2010 30 01.07.2011 à 30.07.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 035/2011 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Amauri Antonio Esposito 30831-1 11.05.2009 à 10.05.2010 15 12.07.2011 a 26.07.2011 Flávia Patussi Correia Sacchi 114761650-1 14.10.2009 à 13.10.2010 15 15.07.2011 a 29.07.2011 Ivanir Araújo de Oliveira Souza 89661-1 27.06.2011 A 26.06.2011 15 11.07.2011 a 25.07.2011 José Roberto Barbosa 500878-1 14.11.2008 à 13.11.2009 15 06.07.2011 à 20.07.2011 Maria Aparecida dos Santos Pires 18461-1 01.06.2011 a 31.05.2011 15 11.07.2011 a 25.07.2011 Sandra Yuki Kanomata 500948-2 06.01.2009 a 04.01.2010 15 08.07.2011 à 22.07.2011 ANEXOÚNICO DAPORTARIA HU Nº 036/2011 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114766868-1 Kamila Borges Castilho 01.06.2011 253 Téc. de Saúde Pública II - Téc. de Laboratório 114766931-1 Ligia Batista 13.06.2011 254 Profissional de Saúde Pública – Médico Otorrinolaringologista 114764780-2 Maura Teixeira Silva 20.06.2011 255 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 039/2011 Nome Matrícula Função Dia Período Ângela Dalto de Oliveira 114763108 - 4 Técnico de Enfermagem 1 14.05.2011 Arlete Zanon Teixeira 114761718 - 4 Técnico de Enfermagem 1 23.05.2011 Camila Casanova Gerhard 114766321 - 1 Enfermeiro 1 23.05.2011 Cleonice dos Santos Nolaço 114766377 - 1 Técnico de Enfermagem 1 18.05.2011 Débora Silva de Castro Alvares 114766350 - 1 Técnico de Enfermagem 1 08.05.2011 Eduardo Pereira Mendonça 114766326 - 1 Técnico de Enfermagem 3 10, 11 e 13.05.2011 Estela A. Vaz Estiguarribia de Almeida 114762191 - 3 Técnico de Enfermagem 1 20.05.2011 Janiely Delmuti Maciel 114765222 - 2 Técnico de Enfermagem 1 16.05.2011 Luiza Fernanda Nascimento Gonçalves 114766324 - 1 Técnico de Enfermagem 1 18.05.2011 Marcos Antonio de Almeida Campos 114766367 - 1 Técnico de Enfermagem 2 14 e 28.05.2011 Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760952 - 4 Técnico de Enfermagem 1 08.05.2011 Marilu Nobre da Silva Nogueira 114760832 - 3 Técnico de Enfermagem 1 20.05.2011 Nair Zaratini Teixeira 114760807 - 4 Técnico de Enfermagem 1 13.05.2011 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 114762816 - 4 Técnico de Enfermagem 1 29.05.2011 Paula Thais Machado de Lima 114766371 - 1 Técnico de Enfermagem 1 27.05.2011 Roza Cristina de Oliveira 114764620 - 3 Técnico de Enfermagem 2 06 a 07.05.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 040/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 041 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 27 de junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matrícula Nome Data Demissão Cargo / Função Nº Termo de rescisão 11766326-1 Eduardo Pereira Mendonça 14.06.2011 Téc. de Saúde Pública II – Téc. em Enfermagem 31 114764679-2 Maria do Carmo Vardasca de Oliveira 01.06.2011 Prof. de Saúde Pública – Médico Intensivista UTI Infantil 32 114764789-2 Rafaela Pereira 12.06.2011 Téc. de Saúde Pública II – Téc. em Enfermagem 33 ANEXO ÚNICO DAPORTARIANº 041/2011 EDITAIS EDITAL Nº. 53 DE 29 DE JUNHO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 13ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I - Convocar o Candidato relacionado no ANEXO I a comparecer até o dia 06 de julho/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no ANEXO II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 29 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: DOURAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1188, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 1740, Edifício June, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 1740, Edifício June, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 1740, Edifício June, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEMFIO –TORREDE40METROSDEALTURA, com sede Rodovia Dourados/Itahum, km 10, Fazenda Coqueiro, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEMFIO –TORREDE40METROSDEALTURA, com sede Rodovia Dourados/Itahum, km 10, Fazenda Coqueiro, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEMFIO –TORREDE40METROSDEALTURA, com sede Rodovia Dourados/Itahum, km 10, Fazenda Coqueiro, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua AndrelinaVilela dos Reis, lote 52, quadra 138, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua AndrelinaVilela dos Reis, lote 52, quadra 138, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua AndrelinaVilela dos Reis, lote 52, quadra 138, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CANDIDATO CARGO PONTOS CLASS. Giovana Maria de Mello Técnico de Enfermagem 50 86º Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, lote 07-A,Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, lote 07-A,Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, lote 07-A,Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua FirminoVieira de Matos esquina com Rua MonteAlegre, lote 15 e 16, quadra 08,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua FirminoVieira de Matos esquina com Rua MonteAlegre, lote 15 e 16, quadra 08,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Firmino Vieira de Matos esquina com Rua Monte Alegre, lote 15 e 16, quadra 08,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua José de Alencar, 745, Jardim Paulista, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua José de Alencar, 745, Jardim Paulista, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua José de Alencar, 745, Jardim Paulista, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Lídia Pereira Carneiro, Parte dos Lotes11 e 12, Quadra 15,Vila Dona Erondina II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Lídia Pereira Carneiro, Parte dos Lotes11 e 12, Quadra 15,Vila Dona Erondina II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Lídia Pereira Carneiro, Parte dos Lotes11 e 12, Quadra 15,Vila Dona Erondina II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 3600, Shopping Avenida Center, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 3600, Shopping Avenida Center, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 3600, Shopping Avenida Center, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua João Goulart, S/N,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua João Goulart, S/N,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua João Goulart, S/N,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 - 97, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 028/2011, com validade por 01(um) ano, à contar de 17 de junho de 2011, para a atividade ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR – FACULDADE DE DIREITO/FADIR, localizado à rua Manoel Santiago lotes nº: 01;02;03;04;05;06;07;08;09;10;11;15 e 16 da quadra 02 do loteamento Jardim da Figueira, no município de Dourados/MS. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação Parcial de 03 blocos(036 unidades habitacionais) atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro Chácara Trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). VALDINEI BATISTA DE SOUZA – CLINICA MÉDICA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Clínica Médica , localizada na Rua Firminio Vieira de Matos, nº 1.189 – Parte Chácara 39, no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DOTERMO DE PARALISAÇÃO DAOBRAREFERENTEAO CONTRATO639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Centro Social e Área de Lazer – local:Anexo ao Loteamento Social Estrela Tovy – no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, para continuidade dos serviços constantes no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 003/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central deAbastecimento daAgricultura Familiar (C.R.A.). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.690,14 (noventa e oito mil seiscentos e noventa reais e catorze centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 193/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de material para sinalização de trânsito semafórica, bem como a instalação de novos conjuntos semafóricos no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/07/2011 (doze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 196/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de equipamento de proteção e segurança (capacetes). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO: Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/07/2011 (doze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS).DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 118/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (insumos) para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: no Lote 01 a proponente CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão 23/2010 05/05/2010 JAIR DE JESUS ALVES ADVERTÊNCIA 24/2010 05/05/2010 MARIO LUIZ PICCININI ADVERTÊNCIA 25/2010 05/05/2010 SERGIO LUIZ MARRA ABSOLVIÇÃO 26/2010 05/05/2010 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR ADVERTÊNCIA 27/2010 05/05/2010 CRISTINA YAMAKA HIGASHI ABSOLVIÇÃO 28/2010 05/05/2010 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE SUSPENSÃO 43/2010 30/08/2010 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA ADVERTÊNCIA 54/2010 04/11/2010 ANTONIO JUVENAL FERREIRA ADVERTÊNCIA 74/2010 12/11/2010 ANA APARECIDA DOS SANTOS E INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA ADVERTÊNCIA Processo Data Acusado/Interessado Decisão 19/2010 30/03/2010 ANDRE DINIZ SANTOS E WILLIAM VEIGA ALVES ADVERTÊNCIA Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 22 de junho de 2011. 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 2. RECURSO EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.576,00 (catorze mil quinhentos e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Parque do Lago I no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 311.685,66 (trezentos e onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Jardim Canaã I no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 282.654,98 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta – local: Escola Municipal “FirminoVieira de Matos” e na Escola Municipal “José deAnchieta” – no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 406.189,85 (quatrocentos e seis mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 056/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0283 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0283/2011, lavrado contra: “ Natalia Campos Stevaneli”, denominado Mercearia Monte Alegre, CNPJ = 04.484.065/0001-00 e inscrição Municipal 100057217, situada à Av. Presidente Vargas nº 2.935 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter estabelecimento em funcionamento sem o alvará sanitário, expor a venda produtos com prazo de validade expirado e com caruncho. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I,V, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso I; Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 057/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0284 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0284/2011, lavrado contra: “ Elaine da Silva FreitasAraújo”, denominado Central de Carnes, CPF = 031.228.261-35, situada à Rua dos Caiuás nº 620 – Vila Nova Esperança, foi autuada por: expor a venda Produtos de OrigemAnimal –POAsem inspeção no órgão sanitário competente e com mau cheiro (lingüiça e carnes moída). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos Ve XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 058/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0433 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0433/2011, lavrado contra: “ Rodrigues & Rodrigues Ltda”, denominado Village Motéis, CNPJ - 01.561.964/0001-71, Inscrição Estadual 28.297.110-6, situada à RuaTreze de Maio nº 225,Vila Martins, foi autuada por: expor ao consumo produtos com a data de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA “. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOME: Setor: RESOLUÇÃO Nº: PERIODO: ANOS: DAURA DEL VIGNA SEMED 1329 23/06/2011 a 22/06/2012 1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO SEMED 1330 27/06/2011 a 26/06/2012 1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER SEMED 1332 01/07/2011 a 30/06/2012 1 ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA SEMED 1331 01/07/2011 a 30/06/2012 1 Nome: Setor: Nº Processo: (2011) Assunto: ADRIANA ARAÚJO ALONSO GMD 1720 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA SEMED 1718 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO CLAUDIO PIRES RODRIGUES SEMSUR 1741 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LÁZARO ROQUE LIMA DA COSTA SEMED 1625 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS 1597 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA DE JESUS OSTAPENKO SEMSUR 1584 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 1719 LICENÇA PARA TRATODE INTERESSE PARTICULAR MICHELLY SARUWATARI SEMSUR 1225 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO NILZA ALVES DE PAULA SEMSUR 1647 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: JOSEFA MARIA DOS SANTOS SEMED 1663 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: LICENÇA PARAESTUDO - MESTRADO (COM REMUNERAÇÃO):
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.029 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 240 DE 28 DE JUNHO DE 2.011 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 12.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 –FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.015.1037 – 33.90.39.00 –FONTE14 12.02.10.122.011.2082 – 33.90.30.00 –FONTE21 12.02.10.122.011.2082 – 44.90.52.00 –FONTE21 05.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02–FUNDAÇÃOCULTURALEDEESPORTESDEDOURADOS 05.02.13.392.118.2120 – 33.50.43.00 –FONTE0 05.02.04.122.105.2116 – 33.90.92.00 –FONTE0 14.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.35.00 –FONTE0 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2064 – 33.90.92.00 –FONTE01 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÃO/SEMED N° 227, de 16 de junho de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 228, de 16 de junho de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, Promoção por Merecimento, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2011, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES P-I P-II 18/06/2011 2 500823-4 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO P-I P-II 23/06/2011 3 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS P-I P-II 03/06/2011 4 31171-1 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO P-I P-II 24/06/2011 5 31221-1 VICENTE MOYSES GONÇALVES SABURÁ P-I P-II 07/06/2011 NÍVEL APARTIR DE Nº NOME 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART A B 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA A B 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA A B 3651-1 ALVARINA MARIA DA SILVA G H 152661-2 ALYNE BENÍCIO MOREIRA C D 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO C D 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO A B 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA F G 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA A B 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA G H ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 228 de 16 junho de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES A B 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA A B 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON C D 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI C D 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA E F 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES C D 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO C D 152411-3 AUREO SALES SOARES A B 152411-1 AUREO SALES SOARES C D 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER C D 72741-1 CELINA ROLON C D 42671-1 CÍCERO JOAQUIM GRIPP E F 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA D E 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ AGUEIRO A B 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO C D 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA A B 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA C D 43211-1 CREUZA FERREIRA DE OLIVEIRA E F 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA C D 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS E F 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA C D 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA C D 114764051-1 DEIRY JEANNY CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA A B 78631-1 DIELMA DE SOUZA BORGES C D 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA A B 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES C D 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES A B 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA C D 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO A B 5301-1 ELDA PEREIRA BORGES G H 5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO G H 152461-1 ELIANE PEREIRA IZIDORO C D 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA G H 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA A B 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO C D 5421-1 ELIZABETE VALÉRIO E F 32291-1 ELVIRA MULLER DE LUCENA F G 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA C D 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO C D 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO A B 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES A B 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS E F 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON D E 5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA G H 114763732-2 FATIMA JULIÃO SOARES A B 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA C D 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA F G 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO C D 153501-2 GESSI DE LIMA C D 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA A B 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA C D 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA C D 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ C D 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO C D 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI A B 114764057-1 GLAYSON PAULO GRANELA A B 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA A B 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL E F 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO C D 71531-1 IVANETE DE MOURA C D 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES A B 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES C D 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES E F 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA C D 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO C D 642-1 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO F G 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS F G 114764046-1 JESAÍAS CAMPOS DO CARMO A B 71731-1 JOANA GALEANO C D 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA A B 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA A B 6831-3 JULIA BARBOSA FERREIRA A B 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO A B 146791-1 KATIA NAKAMURA C D 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO A B 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE A B 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO A B 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO E F 501235-4 LUCIA SANTOS TUMERMAM A B 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS E F 80271-1 LUCIANA MAZZUQUELLE MARCON MORENO C D 114764053-1 LUCIANA NARCISO RODRIGUES MARQUES A B 7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA F G 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES E F 86091-2 LUIZ CARLOS BELISÁRIO C D 501303-4 LUIZA ARAÚJO CORREA BARBOSA A B 42661-1 LUZIA BITTENCOURT GRIPP E F 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA C D 31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA F G 64251-1 LUZIA PERES C D 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS E F 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO C D 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA A B 114761422-2 MARCELLA GIOVINE A B 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO A B 501295-4 MARCIA FRANCO DE GODOI A B 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON C D 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA A B 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO A B 7341-1 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO F G 114764101-1 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA A B 7511-1 MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS G H 7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES F G 500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA A B 501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA A B 7831-1 MARIA DE FATIMA LIMA CAMARGO F G 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA C D 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS C D 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS E F 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO A B 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ G H 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA A B 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS E F 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA C D 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT E F 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE A B 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA ALMEIDA C D 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA E F 8431-1 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS G H 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA A B 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS A B 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS SANTOS C D 40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES E F 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA F G 114764049-1 MARLA SZYMEZAK ARIOSE A B 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS G H 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA A B 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO C D 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE A B 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS E F 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA A B 23951-1 NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA F G 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI A B 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPO XAVIER C D 152281-1 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE C D 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA C D 9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO G H 9561-1 REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA G H 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES A B 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA C D 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO E F 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES A B 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA A B 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS A B 9751-1 ROSANI IZABEL GUBERT GULLICH G H 501607-4 ROSICLEIA GONÇALVES A B 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO D E 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA E F 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA A B 114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS A B 9901-1 SANDRA MARIA FRANÇA G H 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA A B 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO E F 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS E F 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO A B 43141-1 SHIRLE TELES SILVA D E 71611-4 SILVIA SANÁBRIA A B 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS B C 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES C D 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI A B 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS D E 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA C D 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA E F 42621-2 SUELI GOMES DE ALMEIDA E F 10291-1 SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA G H 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI A B 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO A B 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE A B 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER A B Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 52 DE 28 DE JUNHO DE 2011 - REFERENTE AO 6º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 08 de junho de 2011 – 6º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 6º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 05 de julho/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANEXO II TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: 114761985-2 TARCISIO MOREIRA A B 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO A B 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO C D 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA A B 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE A B 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA C D 10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO A B 43281-1 VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS E F 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA A B 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS E F 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO A B 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT C D 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA C D 10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO G H 10871-1 ZÉLIA ARAUJO SANTANA E F 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA C D CANDIDATO CARGO PONTOS CLASS. Marcelo Antonio Domingues Martins Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 1º Rogério Junqueira Rezende Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 2º Cláudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 10 1º Eugênio Venceslau de Lima Médico do Trabalho 10 1º Viviane Andreatta Médico Oncologista 20 1º Ellen Vieira dos Santos Fonoaudiólogo 60 1º Jackeline Sandim Lima Fonoaudiólogo 50 2º CANDIDATO CARGO PONTOS CLASS. Marcelo Antonio Domingues Martins Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 1º Rogério Junqueira Rezende Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 2º Cláudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 10 1º Eugênio Venceslau de Lima Médico do Trabalho 10 1º Viviane Andreatta Médico Oncologista 20 1º Ellen Vieira dos Santos Fonoaudiólogo 60 1º EDITAIS Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NADACE/ No 06/2011, de 27 de Junho de 2011 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO Nedanpa Com. De Alimentos e Present. Ltda-ME R: Monte Castelo, 861. Jardim Independencia.Dourados/MS Sócios: -Neury Teles da Silva R: Pureza Carneiro Alves, 535.Jd. Água Boa Dourados/MS. -Seny Rodrigues da Silva R: Pureza Carneiro Alves, 535.Jd. Água Boa Dourados/MS. Dipaula Armazéns Gerais Ltda 100099505 Rod. Indápolis/Lagoa Bonita, S/N Km 01- Distrito de Indápolis.Dourados/MS MS Serviços Elétricos Ltda Av.Marcelino Pires,1060.Centro.Dourados/MS Sócios: - Tânia Regina Lunade Alencar Omizolo R:Benjamin Constant, S/N.Jardim América. Dourados/MS - Thiago Alencar Omizolo Av: Marcelino Pires,1096-1º Andar-Centro. Dourados/MS Lorival do Carmo Costa -ME R: Noca Dauzacker,600.Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Lorival do Carmo Costa R:Guanabara ,662.Vila Cuiaba. Dourados/MS Neilton Ribeiro Bicudo – Ltda R: Hayel Bom Faker,1041.Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Neilton Ribeiro Bicudo R:Hayel Bom Faker,1041.Jardim Água Boa. Dourados/MS Mario Sergio Perentel Cardoso 100135781 Av. Joaquim Teixeira Alves,3245.Jd. Caramuru. Dourados/MS José Dantas Mec. Funilaria e Pintura ME R: Cuiabá, 3279.Centro.Dourados/MS Sócio: - José Dantas R: Dois,0. Parque das Nações. Dourados/MS 16596005 100122213 23835001 100046428 14022001 DEBITO Saldo R$ 1.440,32 Saldo R$ 1.440,32 Saldo R$ 1.440,32 Saldo R$ 510,38 Saldo R$ 1.310,32 Saldo R$ 1. 310,32 Saldo R$ 1. 310,32 Saldo R$ 213,07 Saldo R$ 213,07 Saldo R$ 1.918,70 Saldo R$ 1.918,70 Saldo R$ 525,74 Saldo R$ 880,03 Saldo R$ 880,03 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Qualifica Escola de Informática e Qualif. Profissional Ltda-ME Av.Joaquim Teixeira Alves,2173.Centro. Dourados/MS Sócios: - Priscila Nunes Lopes R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS - Alessandro Castro R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS Tera Comunicação e Marketing Ltda-ME R: Ranulfo Garcia, 30.Alto do Indaia. Dourados/MS Sócio: -José Henrique Marques R: Ranulfo Saldivar,645.Parque Alvorada. Dourados/MS Lopes & Cia Ltda ME Sócio:-Adriano Renato Fontana Lopes 100092470 R:Hayel BomFaker,7037.Vila Planalto. Dourados/MS Infomaster Consertos em Maq. De Inf. Ltda-ME Sócios: - Andre Ricardo Embercics R: Ipiranga, 2.630-II Plano.Dourados/MS - Esther das Graças Biciglia Embercics R: Ipiranga, 2.630-II Plano.Dourados/MS Candor Cópias Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1559.Centro. Dourados/MS Sócios: - Suellen Chiare Alves Av. Joaquim Teixeira Alves, 1595.Centro. Dourados/MS -Lucy Aparecida Chiare Av. Joaquim Teixeira Alves, 1595.Centro. Dourados/MS Eletrocenter Engenharia Eletrica Ltda-ME R: Monte Alegre, 6.600.JardimGuanabara. Dourados/MS Sócio: - Marcos Aurélio da Silva Teledantas Equipamentos Telefonicos Ltda R:Dos Missionarios, 382.JardimCaramuru. Dourados/MS Sócios: - João Dantas Av. Joaquim Teixeira Alves, 2.988- Centro. Dourados/MS - Tania Carina Rodrigues de Souza R: Pureza Carneiro Alves, 92. Jardim Água Boa. Dourados/MS Damajo Representações Comerciais Ltda Sócios: David Antunes Oliveira Campos R: João Vicente Ferreira,3.665.JardimPaulista. Dourados/MS - Martha Sueli Ceobaniuc Nogueira R: João Vicente Ferreira,3.665.JardimPaulista. Dourados/MS Marcenaria e Tapeçaria Barão Ltda 12208000 Av: Marcelino Pires, 632.Jardim Climax. Dourados/MS Representações Comerciais CBS Ltda 22119000 R: Santos Dumont,428.Jardim Paulista. Dourados/MS Fisio Care S/S R: Ciro Melo,2810-Sala 02.JardimCentral. Dourados/MS Sócios: -Wagner Camargo R: CiroMelo,2810-Apto 02.Jardim Central. Dourados/MS -Elayne Cristina Pedroso Gonçalves R: CiroMelo,2810-Apto 03.Jardim Central. Dourados/MS GraficaMattos Ltda-ME R: Major Capilé, 2550-Sala 07.Centro. Dourados/MS Sócio: Lauro Moraes de Matos Filho R: Vinte de Dezembro, 38.JardimÁgua Boa. Dourados/MS Ciclo Vida Comércio de Peças e Acessórios p/ Bicicletas Ltda Av. Marcelino Pires, 2831-A.Centro. Dourados/MS Sócios: - Gumercindo Ribeiro da Trindade R: Delfino Garrido, 775- Fundos.Vila Industrial. Dourados/MS -Edilene Chaves Trindade Cosmo R: R: Delfino Garrido, 775.JardimMonte Libano. Dourados/MS 15908011 100108717 19815000 100021972 20918003 19784007 100117090 100140912 100043518 1000008077 Andreia Cristina Maitan 100070418 Av.Marcelino Pires, 2858-1ºAndar-Sl 01.Centro.Dourados/MS João Hidelfonso da Silva-ME R:Gonçalo Nunes Siqueiro,650.Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: - João Hidelfonso da Silva R:Gonçalo Nunes Siqueiro,760.Jardim Rasslem. Dourados/MS Dinâmica Consultoria Soluções e Serv. Em Tel. Ltda R: Major Capilé,1291.Jardim Central. Dourados/MS Sócios: - Carlos Eduardo Boschetti Mendes R: João Rosa Góes, 753.Apto 101.Jardim América. Dourados/MS -Carlos Eduardo Mendes Av. Presidente Vargas, 295.Centro. Dourados/MS Dinâmica Consultoria Soluções e Serv. Em Tel. Ltda R: Major Capilé,1291.Jardim Central. Dourados/MS Sócios: - Carlos Eduardo Boschetti Mendes R: João Rosa Góes, 753.Apto 101.Jardim América. Dourados/MS -Carlos Eduardo Mendes Av. Presidente Vargas, 295.Centro. Dourados/MS Dinâmica Consultoria Soluções e Serv. Em Tel. Ltda R: Major Capilé,1291.Jardim Central. Dourados/MS Sócios: - Carlos Eduardo Boschetti Mendes R: João Rosa Góes, 753.Apto 101.Jardim América. Dourados/MS -Carlos Eduardo Mendes Av. Presidente Vargas, 295.Centro. Dourados/MS Ediberto Fabricio da Silva –ME R: Mozart Claheiros, 830.Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Ediberto Fabricio da Silva R:José Pacheco Fontes, 60- Centro. Dourados/MS BRC Materiais para Construção Ltda R: Coronel Ponciano,2.940.Vila Alba. Dourados/MS Sócios: -Bebiano Rodrigues Pereira R: Humaitá,716- Jardim São Pedro. Dourados/MS -Cosmira Cezar do Nascimento R: Humaitá,716- Jardim São Pedro. Dourados/MS Flávia Cristina F. de Araujo 1000016029 R: Cornélia C. de Souza,1.265.Vila Aurora. Dourados/MS M.S.C Telecomunicações Ltda Sócios: -Cristine Oliveira Ribeiro R: Mozart Calheiro,660.Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marco Aurélio Alves da Silva R: Mozart Calheiro,660.Jardim Água Boa. Dourados/MS Regina Célia de Souza Dias ME R: Coronel Ponciano de Matos Pereira, 2.470.Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: - Regina Celia de Souza Dias R: Coronel Ponciano de Matos Pereira, 2.470.Parque Nova Dourados. Dourados/MS Coopercompras Ltda R: Izzat Bussuan,460.Vila Aurora. Dourados/MS Sócio: Marcos Cezar de Moraes Filho 1000035562 100135277 1000000378 1000000378 1000000378 100029701 100075959 1000031745 1000027810 SaldoR$ 1.884,36 SaldoR$ 1.884,36 SaldoR$ 2.859,79 SaldoR$ 2.859,79 SaldoR$ 1.263,80 SaldoR$ 988,12 SaldoR$ 988,12 SaldoR$ 1.100,39 SaldoR$ 1.100,39 SaldoR$ 1.100,39 SaldoR$ 2.156,08 SaldoR$ 4.205,00 SaldoR$ 4.205,00 SaldoR$ 4.205,00 SaldoR$ 1.018,84 SaldoR$ 1.018,84 SaldoR$ 343,97 SaldoR$ 1.643,49 SaldoR$ 1.641,25 SaldoR$ 1.641,25 SaldoR$ 1.641,25 SaldoR$ 608,88 SaldoR$ 608,88 SaldoR$ 4.012,63 SaldoR$ 4.012,63 SaldoR$ 4.012,63 Saldo R$ 6.537,07 Saldo R$ 1.255,37 Saldo R$ 1.255,37 Saldo R$ 8.341,14 Saldo R$ 8.341,14 Saldo R$ 8.341,14 Saldo R$ 1.436,22 Saldo R$ 1.436,22 Saldo R$ 1.436,22 Saldo R$ 4.298,46 Saldo R$ 4.298,46 Saldo R$ 4.298,46 Saldo R$ 688,19 Saldo R$ 688,19 Saldo R$ 1.726,18 Saldo R$ 1.726,18 Saldo R$ 1.726,18 Saldo R$ 666,96 Saldo R$ 559,00 Saldo R$ 559,00 Saldo R$ 297,67 Saldo R$ 297,67 Saldo R$ 470,08 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 164/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito horizontal no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/07/2011 (onze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 164/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica e sinalização vertical de trânsito no Município de Dourados (MS).DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 11/07/2011 (onze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 135/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação em empresa para execução de serviços de lava jato nos veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente POSTO GAUCHOLTDA. Dourados (MS), 07 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 141/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 04, 07, 09, 15, 19 e 27, a proponente M. LENIUM COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONFECÇÕES LTDA. ME; nos itens 03, 10, 13, 14, 18, 22 e 25, a proponente JUAREZ MOREIRA DA SILVA& CIA. LTDA. - ME; e nos itens 05, 06, 08, 11, 12, 16, 20, 21, 23, 24 e 26, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. – ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 17 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 174/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 07, 08, 09, 10, 17, 21, 26, 29, 60, 73 e 78, a proponente BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA. - ME; nos itens 02, 05, 06, 15, 27, 32, 33, 36, 37, 40, 43, 57, 65, 72, 80, 81, 84, 89, 94, 95, 97, 101 e 104, a proponenteCOMERCIAL T& C LTDA. - EPP; nos itens 03, 04, 11, 19, 54, 56, 58, 59, 63, 64, 71, 74, 75, 83, 86, 87, 90, 96 e 100, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; nos itens 12, 16, 22, 23, 24, 28, 30, 31, 34, 35, 38, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 62, 67, 68, 69, 70, 77, 79, 82, 88, 92, 93, 99, 102, 103, 106, 107, 108 e 109, a proponente QUIMISUL – PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA. - ME; nos itens 13, 39, 76, 91, 98 e 105, a proponente FRANTAL COMERCIAL LTDA. - ME; nos itens 14, 20, 25, 48, 61 e 66, a proponente RIAJ COMERCIAL LTDA. - ME; e nos itens 18 e 85, a proponente PAPELARIADOURALIVROLTDA. Dourados (MS), 10 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro C.A. VILLANOVA DA SILVA ME torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de mercearia com açougue, localizada na Av. Rangel Torres 1580 – Vila Mary - Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Douralimp Prestadora de Serviços Ltda Sócios: -Rosangela Silva Ambrosio R: Dois,0.Parque das Nações. Dourados/MS - Francisco Franco Filho R: Barão do Rio Branco, 960.Jardim Climax. Dourados/MS Simas & Fiel Ltda ME 100128696 R:Aquidauana,813.Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: - Bernadino Machado Simas 100128696 R:Aquidauana,1932.Vila Rosa. Dourados/MS Anjos & Brito Ltda R :Onofre Pereira de Matos, 1966.Centro. Dourados/MS Sócio: - Angela Maria Arcas de Brito R: São Pedro, 618. Jardim Maracanã. Dourados/MS Wilson da Silva Souza-ME 20966008 R:Floriano Brum, 344.Jardim Paulista. Dourados/MS Alcemir Pinho Calazans 100006205 R: Mohamad Hassan Haji,892.Parque Alvorada. Dourados/MS Empresa de Mão de Obra Temporária Referencia Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 320-Sl 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Carlos Roberto Rodrigues Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS -Ana Lucia Habkost Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Daniel Parizoto & Cia Ltda ME Av.Marcelino Pires,2357. Centro. Dourados/MS Sócios: - Rosely Parizoto R: Iracema,530.IV Plano. Dourados/MS - Daniel Parizoto R: Iracema,530.IV Plano. Dourados/MS 100023495 100084176 22587004 100074804 Saldo R$ 3.915,05 Saldo R$ 3.915,05 Saldo R$ 2.728,04 Saldo R$ 2.728,04 Saldo R$ 959,64 Saldo R$ 959,64 Saldo R$ 2.388,30 Saldo R$ 3.447,74 Saldo R$ 393,14 Saldo R$ 393,14 Saldo R$ 393,14 Saldo R$ 1.521,77 Saldo R$ 1.521,77 Saldo R$ 1.521,77 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITADE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 111/2011 que objetiva a contratação com a pessoa física Afeife Mohamad Hajj CPF 072.005.011-15 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de junho de 2011. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo César dos Santos - Comércio PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.580,00 (cinqüenta mil quinhentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Zan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.805,95 (vinte e oito mil oitocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2152/2011 PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 366,50 (trezentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2153/2011 PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2154/2011 PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. – CNPJ/CPF: 15.570.971/0001-44 PROCESSO: Pregão Presencial n° 033/2011 OBJETO: Aquisição de postes de concreto para implantação de iluminação públicaemdiversos pontos do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e ummil reais). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2155/2011 PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. – CNPJ/CPF: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2156/2011 PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. – CNPJ/CPF: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 2.564,25 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2157/2011 PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. – CNPJ/CPF: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 178,20 (cento e setenta e oito reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2158/2011 PARTES: Município de Dourados Licita Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.101.291/0001-90 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 18,00 (dezoito reais). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2159/2011 PARTES: Município de Dourados Licita Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.101.291/0001-90 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 812,50 (oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da quadra 03 do Loteamento Social Estrela Hory pelo presente NOTIFICA o Sr.Valdecir Delfin , titular do CPF de nº. 007.515.911-22, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 28 de Junho de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/Setor de Regularização NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO DECRETOS LEGISLATIVOS EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação aquisição da confecção de 350 carteiras de identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia Fonte 03 Ficha 1066 Valor: R$ 1.330,00 (um mil e trezentos e trinta reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a Contratação de Empresa de Telefonia Móvel, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações Fonte 03 Ficha 1066 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 2.849,16 (dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) DECRETO LEGISLATIVO Nº 677 DE 27 DE JUNHO 2011 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Frei Bernardo Dettling, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.028 DOURADOS, MS 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.680, de 24 de maio de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Ana Paula Batista dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a alteração da gratificação por dedicação exclusiva, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), a servidora ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 130481-2, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.713, de 03 de junho de 2011. “Designa Igor LeonardoVeloso Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de junho de 2011, IGOR LEONARDO VELOSO SILVAmatrícula funcional nº 83311-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.753, de 16 de junho de 2011. “DesignaWenderTavares Stropa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 02 de maio de 2011, WENDER TAVARES STROPA, matrícula funcional nº 114763490-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.754, de 16 de junho de 2011. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 01 de junho de 2011, dos servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.754, de 16 de junho de 2011. Nome Símbolo Função FABIANAAPARECIDADELIMA FGE Função Gratificada Especial ANDRÉIAPENCOFARIA DAI-1 Gestor de Serviço Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.755, de 16 de junho de 2011. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designada para exercer função de confiança, a partir de 01 de junho de 2011, a servidora relacionada no anexo ÚNICO deste, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.755, de 16 de junho de 2011. Nome Símbolo Função ANDRÉIAPENCOFARIA FGE Função Gratificada Especial DECRETO “P” Nº 2.764, de 21 de junho de 2011. “Nomeia Marlene deAlmeida Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011,MARLENEDEALMEIDA SILVA , para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.767, de 27 de junho de 2011. “Nomeia DonizeteAlves da Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, DONIZETE ALVES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.768, de 27 de junho de 2011. “NomeiaAlex Sandro Cambuy Leite –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ALEX SANDRO CAMBUYLEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.769, de 27 de junho de 2011. “Exonera FabrícioVieira dos Santos –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 16 de junho de 2011, FABRICIO VIEIRADOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.770, de 27 de junho de 2011. “Exonera servidor efetiva – Francielle Pricyla Pott” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 20 de junho de 2011, FRANCIELLE PRISCYLA POTT, do cargo de provimento efetivo de “Profissional da Educação Infantil”, Referência “A”, Nível “PEI-I”, matricula funcional nº “114762597-2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 06/09/2009, conforme Decreto “P” Nº 454, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.771, de 27 de junho de 2011. “Designa Carmen LuciaAlves Motta para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2011,CARMENLUCIAALVES MOTTA, matrícula funcional nº 90529-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.772, de 27 de junho de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de junho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.772, de 27 de junho de 2011. Nome Símbolo Cargo ELIANDROCLAUSCASTRO DGA05 GERENTEDENÚCLEO MARCOSALMEIDAFIGUEIREDO DGA05 GERENTEDENÚCLEO DECRETO “P” Nº 2.773, de 27 de junho de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.773, de 27 de junho de 2011. Nome Símbolo Cargo DANIELDASILVA DGA05 GERENTEDENÚCLEO LUIZ JOSÉ DGA05 GERENTEDENÚCLEO MILTONFRANCISCODESOUZA DGA05 GERENTEDENÚCLEO VALDOMIROPEDROROCHA DGA05 GERENTEDENÚCLEO ADÃOESCOBAR DGA08 ASSESSORV JOÃOCOSTADEOLIVEIRA DGA08 ASSESSORV PORTARIAS PORTARIA Nº. 560/2011 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃODOBENEFÍCIODEAUXÍLIODOENÇAOSERVIDOR LUIZ ALEXANDREBELAFARAGEEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.019 de 10 de junho de 2011, pág. nº. 19 com relação à Portaria nº. 522/2011 concedido pelo período de 04 de junho de 2011 até 31 de agosto de 2011, do servidor LUIZALEXANDRE BELA FARAGE, em descumprimento ao Estatuto do Servidor Municipal Lei nº. 107/2006 no Art. 138, portanto fica revogado o benefício de auxílio doença a partir de 27 de junho de 2011, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de junho de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Resolução nº. Cd/05/1066/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLOVIS IRALA, matrícula funcional nº “501995-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com o Servidor MARCÍLIO NUNES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 14.04.2011 à 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 157/2011/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/06/1239/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de junho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: ALDAIR JERONIMO DE SOUZA SEMED 1453/2011 5% ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 1361/2011 5% ANA PAULA BATISTA MORAIS SEMS 1547/2011 5% ANDREIA APARECIDA DA SILVA SEMED 1479/2011 10% ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT SEMS 1369/2011 5% CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD SEMS 1370/2011 5% CARMEM PALACIO SEMED 1458/2011 5% CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE SEMS 1317/2011 10% CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA SEMS 1516/2011 10% DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED 1483/2011 5% DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO SEMS 1545/2011 5% Anexo Único - Resolução Ad/06/1239/2011/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/06/1299/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/07/2280/01/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública MunicipalALVINADE SANTANADASILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade a partir de 16/07/2001” onde consta: “referente ao período aquisitivo de 01/04/1995 a 31/03/2000”, passa a constar: “referente ao período aquisitivo de 01/12/1998 a 30/11/2003”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS SEMAD 1362/201 5% ELAINE CRISTINA DE SOUZA SEMED 1589/2011 10% ELIANE PEREIRA DA SILVA PAEL SEMS 1310/2011 5% ELZA DA SILVA RAMOS SEMED 1587/2011 5% GILMA MEDEIROS DA SILVA SEMED 1586/2011 10% HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SEMOP 1487/2011 10% IVALDA BELARMINO DE LIMA SEMS 1318/2011 10% JOSE ANTONIO OZORIO SEMED 1480/2011 5% JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 1484/2011 5% JULIANA CAETANO RODRIGUES SEMAS 1464/2011 5% KATYANY SANTANA MALTA SEMED 1588/2011 10% LUCIA ROZENO LEITE SEMS 1319/2011 5% MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA SEMED 1482/2011 5% MARIA BALBINA RODRIGUES SEMS 1371/2011 5% MARINEUSA REGINA TEIXEIRA SEMED 1461/2011 15% MARISA ISABEL LEITE SEMED 1455/2011 10% MARTA ASSUNCÃO DE OLIVEIRA SEMS 1534/2011 10% OSNICE LOPES COELHO SEMAD 1615/2011 5% PATRICIA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1436/2011 5% PATRICK DE VASCONCELOS IRBER SEMS 1372/2011 5% PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR GMD 1583/2011 10% RAFAEL DA SILVA FERREIRA SEMED 1536/2011 5% RAQUEL MARTINS SEMED 1481/2011 5% REINALDO DOMINGOS MARTINS SEMED 1454/2011 5% SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS SEMED 1462/2011 5% VALERIA ALVES DE CARVALHO SEMS 1593/2011 10% ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento deAnimais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARRANCA COMÉRCIO DE PEDRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na rua Quintino Bocaiúva, nº 580 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental E. P. DASILVA& CIALTDA-ME, nome fantasia CAFÉ DOURAFORT E CAFÉ CAIPIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel, localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos, 5835, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GABRIEL DEL HOYO NERI & CIA LTDA - ME, CNPJ 11.229.368/0001-42, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, Localizada a Rua Hayel Bon Faker Nº 386, bairro Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). GALES PARK HOTELLTDAME, CNPJ 13.749.779/0001-94, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Hotéis, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.760, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GALES PARK HOTELLTDAME, CNPJ 13.749.779/0001-94, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Hotéis, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.760, JardimAmérica, Município de Dourados (MS). GALES PARK HOTELLTDAME, CNPJ 13.749.779/0001-94, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Hotéis, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.760, JardimAmérica, Município de Dourados (MS). HOSPITALSANTARITALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1517, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). MAURO ELISEU DEAMORIM ME, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar e lava rápido, localizada na Rua Presidente Kennedy, nº 14 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). RRDCONDICIONADORES DEARLTDAMEtorna-se público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Uma Loja de venda e instalação de aparelhos de ar condicionados em Geral localizada a Avenida Joaquim Teixeira Alves Nº. 1327, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 200/2011/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br "Acesso Identificado", mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 143/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas e jalecos, objetivando atender cursos profissionalizantes a serem realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS e o Conselho Municipal de Educação.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/07/2011 (oito de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Local Para: Resolução nº a partir de: ALDA BARBOSA DE REZENDE T.R.T SEMAD 1320 16.06.2011 DANIEL MALMANN ESTIGARRIBIA Polícia Federal (Dourados) ASSECOM 1229 01.06.2011 JODSON FRANCO BATISTA IMAM SEMAS 1068 02.05.2011 HERBERT LEE B. VERÍSSIMO DE BARROS IMAM SEMAD 1232 08.06.2011 LUIZ AUGUSTO FROES T.R.T SEMSUR 1233 16.06.2011 PRIMO ROBERTO SCALIANTE Câmara Municipal de Dourados SEGOV 1323 01.06.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ADRIANA LUIZ DE LIMA SEMMAN SEMAS 1069 02.05.2011 ADRIANO CAETANO FERREIRA SEMSUR SEMFIR 1224 31.05.2011 ALDA BARBOSA DE REZENDE SEMAD SEMSUR 1321 16.06.2011 ALEXANDRE DE OLIVEIRA CALES SEMMAM SEMAIC 1152 27.05.2011 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA SEPLAN SEMOP 1231 16.06.2011 ANA ROSE VIEIRA SEMSUR SEMAD 1153 30.05.2011 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMED SEMS 1150 01.06.2011 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA PGM SEMAD 1072 23.05.2011 DANIEL MALMANN ESTIGARRIBIA ASSECOM SEMSUR 1230 01.06.2011 JOSEMAR DA SILVA FERREIRA SEMSUR SEMAS 1067 02.05.2011 MARIA CRISTINA A. MUSSURY ARAUJO ASSECOM SEMAD 1322 01.06.2011 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA GAB SEMFIR 1151 25.05.2011 SANDRO MORAES AOKI SEMS SEMSUR 1227 01.06.2011 SILDNEI MARTINS GAMARRA SEMSUR SEMS 1225 31.05.2011 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA SEPLAN SEMFIR 1226 01.06.2011 REMOCAO: RETORNO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALICE HELENA MARQUES SEMS 1238 180 14/06/2011 A 10/12/2011 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS 1240 180 16/06/2011 A 12/12/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: KATIA REGINA DOS SANTOS SEMED 1241 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MESES (MOTIVO): ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA SEMED 1259 30/07/2011 3 (Término de Lic. Maternidade) ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA SEMED 1290 31/07/2011 3 (Término de Lic. Maternidade) EDENILCE RODRIGUES DA SILVA LUNA SEMED 1260 20/06/2011 3 (Em processo de aposentadoria) JOSEFA MARIA DOS SANTOS SEMED 1288 15/06/2011 9 (Em processo de aposentadoria) MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA SEMS 1291 17/07/2011 3 (Término de Lic. Maternidade) RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA SEMED 1292 01/07/2011 6 (Em processo de aposentadoria) ROSANI IZABEL GUBERT GULLICH SEMED 1289 01/06/2011 3 (Em processo de aposentadoria) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA SEMED 1222 9 02/06/2011 A 10/06/2011 GIOVANA MARIA GADANI SEMED 1223 4 31/05/2011 A 03/06/2011 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA SEMED 1221 4 31/05/2011 A 03/06/2011 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO SEMED 1220 5 06/06/2011 A 10/06/2011 APARTIR DE: 20/05/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: RETORNO DE LICENÇA PARAACOMPANHAR CÔNJUGUE: LICENÇA A GESTANTE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA SEMED 1249 188 20/06/2011 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 1245 519 20/06/2011 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS SEMED 1242 931 20/06/2011 ELIANE COSTA GUIMARÃES SEMS 1255 316 20/06/2011 JAIRO BATISTA DOS SANTOS SEMED 1243 1730 20/06/2011 LINDA JUCA MORALES SEMED 1254 1633 20/06/2011 LOURDES MACIEL DE SOUZA SEMSUR 1257 1631 20/06/2011 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES SEMED 1258 1788 20/06/2011 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES SEMED 1246 477 20/06/2011 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 1247 188 20/06/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 30 (trinta) dias, com início em 19/06/2011 e previsão de vencimento em 18/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.696,00 (hum mil seiscentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA SEMAS 1256 463 20/06/2011 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 1244 487 20/06/2011 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMED 1253 854 20/06/2011 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA SEMED 1250 2378 20/06/2011 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 1252 408 20/06/2011 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 1251 534 20/06/2011 Nome: Setor: Processo nº: EDILENE FABRICIO DIAS SEMED 1459/2011 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA SEMED 1537/2011 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS SEMED 1457/2011 MARIANNE SILVA SEMED 1460/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 670 DE 07 DE JUNHO 2011. “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marco Aurélio Borges de Paula”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marco Aurélio Borges de Paula, pela edição do livro “Politica, Direito e Economia: para um Estado Republicano”, obra esta dedicada aos cidadãos douradenses. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 671 DE 07 DE JUNHO DE 2011. “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo à Atleta Camila Gebara Nogueira, pela conquista de títulos nos campeonatos: Internacionais, Nacionais e Sul-mato-grossense de Judô. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 672 DE 21 DE JUNHO 2011 “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Valéria Maria Manzato Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, DE 21 DE JUNHO DE 2011 “Concede Diploma de Centenário”. OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Artigo 1º – Fica concedido Diploma de Centenário à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Mato Grosso do Sul, pela passagem dos “100 anos de fundação no Brasil”. Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 674 DE 21 DE JUNHO 2011 “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao CESMAR – Centro Social e Educacional Marista – Dourados-MS, em reconhecimento aos projetos educacionais e ambientais desenvolvidos junto à comunidade douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 675 DE 21 DE JUNHO 2011 “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Emmanuel Marinho do Nascimento Filho, pela relevante contribuição em prol da literatura Sulmatogrossense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 676 DE 21 DE JUNHO 2011 “Concede Diploma de Centenário”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Centenário ao Senhor Marcelino Daniel da Silva, pelos cem anos de existência. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22/06/2011 Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informações Previd (Miqueletti); - Apresentação dos Orçamentos referente a: Contratação de Assessoria de Informática, Aquisição de Combustível e Locação de Impressora/Fotocopiadora; - Participação dos Conselheiros no 1º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária – CNPP, que se realizará em Fortaleza-CE, nos dias 06 a 08 de julho deste ano, promovido pela ABIPEM; - Esclarecimento sobre as mudanças na Perícia Médica realizada pelo Instituto; - Criação de Comissão para acompanhar a Construção da Sede Própria do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Marcos Alves de Almeida, Luiz Constâncio Pena Moraes, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Maria Antoninha de Resende, Sônia Maria Ferreira, Rosimeire Ferreria Costa, e, participação Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessoria Jurídica, representada pela Advogada Katiússia Gomes e Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Marcos Augusto de Alencastro Silva justificou sua ausência por motivos profissionais. A Conselheira Hebe de Oliveira justificou sua ausência, pois está acompanhando pessoa da família que se encontra hospitalizada. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as providencias que estão sendo tomadas para elaboração do Edital para contratação de Empresa que irá elaborar o projeto arquitetônico e os complementares para construção da sede do Instituto. O Diretor também informou que se algum Conselheiro tiver interesse em fazer sugestões, que procure a comissão de licitação, bem como, a assessoria jurídica do Instituto o mais breve possível. Em seguida, passou aos presentes os orçamentos referentes às futuras compras e contratações que serão realizadas pelo Instituto, por meio de Licitação, quais sejam:Aquisição de Combustível; Contratação deAssessoria de Informática e Locação de Impressora/Fotocopiadora. Os Conselheiros presentes, juntamente com o Diretor Financeiro e a Assessoria Jurídica do Instituto, debateram sobre os serviços que serão prestados, bem como, preços das contratações e necessidades do Instituto. Os Conselheiros presentes não questionaram os orçamentos apresentados e aprovaram as futuras compras e contratações. Dessa forma, o Instituto tomará as providencias de praxe para realização dos certames. Em seguida, foi dada a palavra ao Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira, que falou brevemente aos presentes sobre a 37ª Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – Conaprev, realizada no último dia 20 de junho, em Brasília-DF, cujos assuntos principais foram: Políticas de investimento para os recursos dos Regimes Próprios de Previdência, bem como, o perfil de longo prazo dos novos Institutos que estão sendo formados. Posteriormente, os presentes passaram a discutir sobre a participação de interessados no 1º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária – CNPP, que se realizará em Fortaleza-CE, nos dias 06 a 08 de julho deste ano, promovido pela ABIPEM. Os Conselheiros debateram sobre a quantidade viável de participantes no evento, bem como, quantas vagas serão disponibilizadas para cada Conselho, bem como, foram informados pelo Diretor Financeiro quanto a valores que serão gastos pelo Instituto com a participação dos interessados no evento. Foram feitas duas propostas para a participação de interessados no evento. De acordo com a primeira, iriam seis pessoas sendo: três representantes do Conselho Curador, dois representantes do Conselho Fiscal e um representante da Diretoria. Conforme a segunda proposta, participariam do evento quatro pessoas, sendo: dois representantes do Conselho Curador, um do Conselho Fiscal e um da Diretoria. Com relação à representação da Diretoria do Instituto, os Conselheiros decidiram que, se não puder fazer representar, a vaga não será disponibilizada à ninguém, diminuindo o número de participantes. Assim, após os debates, a maioria decidiu pela primeira proposta, qual seja, participação de seis pessoas no evento. Representando o Conselho Curador, irão os Conselheiros Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida e Luiz Carlos Rodrigues Moraes. Representando o Conselho Fiscal, irão as Conselheiras Sônia Maria Ferreira e Rosimeire Ferreria Costa. Quanto ao representante da Diretoria do Instituto, este será indicado posteriormente, por escolha de seus membros. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, fez uma breve explanação sobre as mudanças que estão sendo feitas na estruturação da perícia médica realizada pelo Instituto, no intuito de melhorar sua qualidade e efetivação. Posteriormente, deliberaram pela criação de uma Comissão para acompanhar a construção da Sede Própria do Instituto. Os Conselheiros Nilson Araújo e Solange Tumelero sugeriram que além de membros representantes dos dois Conselhos do Instituto, que sejam convidados a compor esta Comissão, servidores que tenham conhecimento técnico na área específica de elaboração de projetos e construção de obras. Ficou decidido que a Comissão será composta por seis representantes dos Conselhos Curador e Fiscal, e serão convidados quatro servidores, que possuem conhecimento e experiência na área.Acomposição desta Comissão será decidida nas próximas reuniões ordinárias de ambos os Conselhos, e nestas reuniões também serão sugeridos nomes de servidores de conhecida experiência na área. O Conselheiro Marcos Alves de Almeida, aproveitou a oportunidade e lembrou que em reuniões passadas do Conselho Curador, sugeriu a compra do terreno ao lado do que já foi adquirido para construção da sede do Instituto. Os Conselheiros MarcosAlves e Hélio do Nascimento, ficaram responsáveis em entrar em contato com o proprietário do terreno para ver se há interesse em negociar a venda deste. Em seguida, o Conselheiro Nilson Araújo, sugeriu também, que seja criada uma Comissão para falar com a Secretária de Administração, Senhora Marinisa Kiyomi Mizoguchi, sobre os valores das diárias pagas pela Prefeitura. Quanto a composição desta Comissão, ficou decidido que os representantes do Conselho Curador serão os Conselheiros Norato Marques, Luiz Constâncio e Solange Tumelero, e, as representantes do Conselho Fiscal serão as Conselheiras Elizangela Tiago e Sonia Maria Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ________________________ ________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ________________________ _________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida ___________________________ ___________________________ SolangeTumelero NilsonAraújo Figueredo ___________________________ ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Moraes Luiz Constâncio Pena Moraes ___________________________ ___________________________ Osnice Lopes Coelho MariaAntoninha de Resende ___________________________ ___________________________ Sônia Maria Ferreira Rosimeire Ferreria Costa TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Empresa deTelefonia Móvel. Dourados/MS, 27 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2011/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Confecção de 350 Carteiras de Identificação dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 27 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL Dourados,MS09 de junho de 2011 A comissão provisória da Associação de moradores do conjunto habitacional Campo Dourados juntamente com a UDAM convoca os associados da associação de Moradores para participarem da assembléia geral para reforma estatutária, eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o próximo triênio 2011/2014. O processo eleitoral ocorrerá no dia 10 de julho de 2011, na Sede da associação de moradores entre as 9:00h e 15:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores daUDAMe os fiscais indicados pelas chapas concorrentes. Conforme dispõe o estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM na rodoviária ate o dia 30 de junho de 2011, às 17:00h, último dia do prazo de inscrição. Informações 3424-8500 e 9229-2816 .No ato de inscrição os concorrentes deverão pagar a taxa que será usada para cobrir despesas com o pleito Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto social e ou no EDITAL DE CONVOCAÇÃO, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Terão direito a voto apenas os moradores cadastrados previamente e que apresentarem documentação pessoal e comprovante de residência para a comissão eleitoral Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", e ou por aclamação por maioria dos presentes. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, Demetrio Cavalcante Irineu Ribeiro Presidente da UDAM comissão Eleitoral EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL Dourados,MS09 de junho de 2011 A comissão provisória da Associação de moradores do bairro COHAB II juntamente com a UDAM convoca os associados da associação de Moradores para participarem da assembléia geral para reforma estatutária eleição da e posse da Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o próximo triênio 2011/2014.Oprocesso eleitoral ocorrerá no dia 10 de julho de 2011, No salão da Associação de moradores no período entre as 9:00h e 15:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores daUDAMe os fiscais indicados pelas chapas concorrentes. Conforme dispõe o estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM na rodoviária ate o dia 30 de junho de 2011, às 17:00h, último dia do prazo de inscrição. Informações 3424-8500 e 9229-2816 .No ato de inscrição os concorrentes deverão pagar a taxa que será usada para cobrir despesas com o pleito Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto social e ou no EDITAL DE CONVOCAÇÃO, desde que em pleno gozo de EDITAIS DE ELEIÇÕES - UDAM EDITAL Nº 004/2011/CMDCA O CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 139 do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), e pelo artigo 26 da Lei Complementar 004 de 12 de Dezembro de 1990, em reunião extraordinária do dia 22 de junho de 2011, Ata nº 220, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art 1º Alterar artigo 4º Edital 003/2011/CMDCA, item 3, Período de inscrições e exame preliminar das candidaturas, mantendo-se a ampla divulgação do edital. onde se lê “14 a 17 e 20 21 e 22 de junho” Leia-se “14 a 17 e 20, 21, 22, 27 e 28 de junho” Dourados/MS, 22 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente EDITAIS - CMDCA Resolução nº 045/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, em reunião ordinária do dia 08 de junho de 2011 Ata nº 219, conforme deliberação da plenária do Conselho nomeia composição das seguintes Comissões: Comissão Jurídica: Conselheiros Josimar Nunes dos Santos, Márcia Adriana Freire, Rita de Fátima da Costa Akucevikius e Kelly Moreno Rodrigues tendo como relator Josimar Nunes dos Santos. Comissão do Orçamento Criança e Adolescente (OCA): composta pelos seguintes conselheiros Marcílio Nunes de Souza, Ivoneide Messias da Cruz, Lélia Chalub Amim Pasqualick, Durvalina Castilho Crespe e Ivonete Laurinda Ferreira, tendo Ivoneide Messias da Cruz como relatora. Comissão do Fundo eAnálise dos Projetos: composta pelos conselheiros:Vivian Aparecida de Araujo Lima, Fabíola Sampaio de Oliveira Cordova, Elaine de Almeida Campione e Dejair Machado dos Santos, tendo como relatora a conselheira Fabíola Sampaio de Oliveira Cordova. Comissão de Visita e Monitoramento: composta pelas Conselheiras Cristiane Bartz Kruger, Durvalina Castilho Crespe, Maria CristinaAmorim Mussury e Elaine de Almeida Campione, tendo como relatora a conselheira Cristiane Bartz Kruger. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Resolução nº 046/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, em reunião extraordinária do dia 22 de junho, Ata nº 220, conforme deliberação da plenária do Conselho: Considerando: O ofício CT nº 258/2011, de 25 de abril de 2011, da Suplente do ConselhoTutelar do município de DouradosVera Lucia Dias Ribeiro. RESOLVE: Art. 1º Ratificar a resolução nº 023/2010/CMDCA e manter Marilene Aguero Rivarola, como Conselheira Suplente, por tempo indeterminado, até a decisão do Juiz daVara da Infância e Juventude. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 22 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DE ELEIÇÕES - UDAM NOTIFICAÇÕES - CCZ seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Terão direito a voto apenas os moradores cadastrados previamente e que apresentarem documentação pessoal e comprovante de residência para a comissão eleitoral Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", e ou por aclamação por maioria dos presentes. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL Dourados,MS09 de junho de 2011 A comissão provisória da Associação de moradores do bairro VILA SÃO BRAZ juntamente com a UDAM convoca os associados da associação de Moradores para participarem da assembléia geral para reforma estatutária eleição da e posse da Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o próximo triênio 2011/2014.Oprocesso eleitoral ocorrerá no dia 10 de julho de 2011, No salão da igreja católica nossa senhora do Carmo entre as 9:00h e 15:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores daUDAMe os fiscais indicados pelas chapas concorrentes. Conforme dispõe o estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM na rodoviária ate o dia 30 de junho de 2011, às 17:00h, último dia do prazo de inscrição. Informações 3424-8500 e 9229-2816 .No ato de inscrição os concorrentes deverão pagar a taxa que será usada para cobrir despesas com o pleito Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto social e ou no EDITAL DE CONVOCAÇÃO, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Terão direito a voto apenas os moradores cadastrados previamente e que apresentarem documentação pessoal e comprovante de residência para a comissão eleitoral Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", e ou por aclamação por maioria dos presentes. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM BIC NOME ENDEREÇO 33956 Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini G – 02,Q – 08,L – 17/Jd. Guaicurus 34798 Adalgiza Martins da Silva G – 09,Q – 32,L – 19/Jd. Guaicurus 34797 Cleberson Heusy G – 09,Q – 32,L – 18/Jd. Guaicurus 77962 Claudio Takeshi Iguma – Empresário Individual Maria da Glória,Q – 00,L – 08/Parte da Chácara 104 A 77963 Claudio Takeshi Iguma – Empresário Individual Oliveira Marques,Q – 00,L – A 1/Parte da Chácara 104 A 34770 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 08,Q – 28,L – 11/Jd. Guaicurus 35118 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 13,Q – 52,L – 17/Jd. Guaicurus 33992 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 02,Q – 12,L – 01/Jd. Guaicurus 34180 Joelma Oliveira dos Santos Maruyama G – 09,Q – 39,L – 07/Jd. Guaicurus 33976 Marcelo Susumo Takahashi e Outros Peri Carlos Pael Lopes,Q – 08,L – 11/Jd. Guaicurus 56179 Nilo Carlito Dalla Vecchia João Vicente Ferreira,Q – 03,L – B/Jd. Marabá 34811 Otavio Riquerme G – 10,Q – 36,L – 12/Jd. Guaicurus 60598 Ricardo Arvelino de Souza Aguiar Ferreira de Souza nº1030,Q – 148,L – 00/Jd.Água Boa DOURADOS,27 de Junho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização dasmelhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.027 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3454, DE 20 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Antonia de Carvalho e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 8.018/2011, parte da RuaAntonio de Carvalho, com a seguinte descrição: Uma área de terras designada por Rua Antonio de Carvalho localizada no loteamento denominado COOHAFABA III, BNH 3º Plano, com 1.725,00 m² a ser desafetada, dentro dos seguinte limites e confrontações: partindo-se de um ponto localizado no alinhamento da rua Rua Aquidaban com lote 01 da quadra 24, segue em linha reta confrontando-se com a referido lote na distancia de 56,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 95º71’, em relação a linha anterior, confrontando-se com a Rua Sem Denominação na distancia de 30,15 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 84º29’em relação a linha anterior, confrontando-se com lote 01 da quadra 35 na distancia de 59,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 90º00’em relação a linha anterior, confrontando-se com a rua Aquidaban na distancia de 30,00 metros fechando assim o polígono com área total de 1.725,00 metros. Confrontações:Ao norte- 30,15 metros com a Rua Sem Denominação;Ao Sul- 30,00 metros com a Rua Aquidaban; Ao Leste – 59,00 metros com lote 01 da quadra 35; ao Oeste- 56,00 metros com o lote 01 da quadra 24. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais) Artigo 2º.Adesafetação visa à revitalização do Centro Poliesportivo e Recreativo do BNH 3º plano - CEPER III e seus equipamentos públicos, através de Contrato de repasse de recursos celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Dourados objetivando a execução do esporte e lazer da cidade. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.757, de 20 de junho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 013/2008, retificado pelo Edital Nº 014/2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.757, de 20 de junho de 2011. CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 55º ANGELICACRISTINASEGATTO 03 56º WESLEYDATRINDADEBECARI 04 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 05 58º PRISCILLADAIANEDECARVALHO 06 59º MONICASHIGUEMATSUSOGABE 07 60º MARIAMARTACAPUANOLONDERO 08 61º VANIAPAULASTOLTE 09 62º JAQUELINEDASILVACAMARGO DECRETO “P” Nº 2.763, de 21 de junho de 2011. “NomeiaAline Ramos Gonçalves Matheussi –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 06 de junho de 2011, ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS PORTARIA N.º 032/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 022/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX,Xe XVI, do artigo 88 e IXdo artigo 95, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e inciso V, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos MunicipaisWayne César Ruiz, matrícula 44231-1 eAdemar Cabral de Araújo, matrícula 47751-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 033/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 023/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX, X e XVI, do artigo 88 e inciso IX do artigo 95, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e incisoV, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos MunicipaisWayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Ivonete da Silva Caris Pinho, matrícula 43931-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 034/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 19/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX, X e XVI do artigo 88, incisos IX e XIV do artigo 95, inciso VIII do artigo 96, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e inciso V, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais Eugênio Mendes, matrícula 43861-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 9 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 035/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Operacional da Guarda Municipal n. 229/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Petzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso IX do artigo 88, aos incisos XII, XIV e XXI do artigo 96, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 e Sérgio Mondadori, matrícula 47681-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 229/2011 emepígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal DECRETO “P” Nº 2.765, de 21 de junho de 2011. “Designa Marinalva de Souza Santos Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2011,MARINALVADESOUZA SANTOS SILVA, matrícula funcional nº 114763492-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.766, de 21 de junho de 2011. “Exonera Patrícia da Conceição Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de junho de 2011, PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA N.º 036/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados por RicardoAlberto dos Santos emTermo de Declarações à Corregedoria da Guarda municipal em face do Servidor Público Municipal Márcio Teles Arguelho, matrícula 44041-1, por infração, em tese, ao inciso XII do artigo 96 da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes, matrícula 43841-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação do Termo de Declarações, em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 37 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n. 237/2011 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-,1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 38 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados nos Termos de Declarações de Willian Gustavo Ferreira Segovia e José Carlos Herculano Gonçalves. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação dos referidosTermos de Declarações. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 39 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n. 273/2011 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 40 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n. 475/2010 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 41 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Atendimento n. 2553. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lest/05/1121/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA GONÇALVES FONSECA, matrícula funcional nº. “502201-4”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), no período de 01/06/2011 a 31/12/2011, com base na Ata do Conselho Escolar de sua escola de lotação, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1431/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 31 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.234/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal DANILO CORREIADEARRUDA, matrícula funcional nº “114764261-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Processo de Sindicância Administrativa Nº 59/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.235/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “114760452-1”, ocupante do cargo de “Técnico de Saúde Pública II”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS a partir de 01/07/2011, convertidos em 10 (dez) dias de multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, ficando a mesma obrigada a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, § 2º da Lei Complementar nº 107/06, por transgressão ao disposto no artigo 186, incisos I, II e II e artigo 187, incisos I e XVII da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 16/2010 instauradoem30/03/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.236/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula funcional nº “38001-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Administrativos”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO POR 10 (dez) dias a partir de 01/07/2011, convertidos em 05 (cinco) dias de multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, ficando o mesmo obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, § 2º da Lei Complementar nº 107/06, por transgressão ao disposto no artigo 187, inciso II da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 51/2010 instauradoem21/09/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.237/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula funcional nº “38001-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 51/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/06/1299/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/07/2280/01/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública MunicipalALVINADE SANTANADASILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade a partir de 16/07/2001” onde consta: “referente ao período aquisitivo de 01/04/1995 a 31/03/2000”, passa a constar: “referente ao período aquisitivo de 01/12/1998 a 30/11/2003”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº 044/2011– PMD de 20 de junho de 2011 (25ª Convocação) CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.757 de 30/06/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, a contar deste, qualquer que seja o motivo alegado. 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 30 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I - RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas OrdemClassificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 55º ANGELICACRISTINASEGATTO 03 56º WESLEYDATRINDADEBECARI 04 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 05 58º PRISCILLADAIANEDECARVALHO 06 59º MONICASHIGUEMATSUSOGABE 07 60º MARIAMARTACAPUANOLONDERO 08 61º VANIAPAULASTOLTE 09 62º JAQUELINEDASILVACAMARGO ANEXO II - CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 05/07/2011 – terça-feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas OrdemClassificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 55º ANGELICACRISTINASEGATTO 03 56º WESLEYDATRINDADEBECARI 04 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 05 58º PRISCILLADAIANEDECARVALHO 06 59º MONICASHIGUEMATSUSOGABE 07 60º MARIAMARTACAPUANOLONDERO 08 61º VANIAPAULASTOLTE 09 62º JAQUELINEDASILVACAMARGO ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 06/07/2011 – quarta-feira HORÁRIO:14:30 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas OrdemClassificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 55º ANGELICACRISTINASEGATTO 03 56º WESLEYDATRINDADEBECARI 04 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 05 58º PRISCILLADAIANEDECARVALHO 06 59º MONICASHIGUEMATSUSOGABE 07 60º MARIAMARTACAPUANOLONDERO 08 61º VANIAPAULASTOLTE 09 62º JAQUELINEDASILVACAMARGO ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e registro no conselho de classe, se for o caso; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 51, DE 22 DE JUNHO DE 2011 - REFERENTE AO 6º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 08 de junho de 2011 – 6º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 6º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 27/06/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 22 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o Estádio de Futebol Frédis Saldivar - Douradão, localizado naAv. Coronel . Ponciano de Matos Pereira, s/n.º – Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CANDIDATO CARGO PONTOS CLASS. Marcelo Antonio Domingues Martins Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 1º Rogério Junqueira Rezende Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 2º Cláudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 10 1º Eugênio Venceslau de Lima Médico do Trabalho 10 1º Viviane Andreatta Médico Oncologista 20 1º Ellen Vieira dos Santos Fonoaudiólogo 60 1º Jackeline Sandim Lima Fonoaudiólogo 50 2º ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS COMÉRCIO E INDUSTRIADE COUROS MATO GROSSO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal, localizada no Corredor 11, Chácaras Califórnia, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. CORPAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia, para atividade de Loteamento Urbano, localizado, na parte da Fazenda Bom Futuro – Ch. 178, 179 e 191 – zona urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LATICÍNIOS FLOR DE LEITE LTDA-EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Fabricação de Laticínios, localizada na Rua Quatro, S/N, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LATICÍNIOS FLOR DE LEITE LTDA-EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de Laticínios, localizada na Rua Quatro, S/N, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizada na Rua: Hayel Bom Faker, 3755 Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA_MEI_torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),AAutorização Ambiental -AA, para atividade de STUDIO FOTOGRÁFICO. Localizado na rua: Rio Brilhante nº 820 Bairro Jd Água Boa no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 149/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central de Abastecimento daAgricultura Familiar (C.R.A.), com recursos do Contrato de repasse n° 0305.458-89/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município. VENCEDORA:a proponente H. S.ENGENHARIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 17 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 182/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça local: Parque do Lago I e no Jardim Canaã I - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse nº 314.516-61/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA: no lote 01, a proponente JN ENGENHARIA LTDA. e no lote 02, a proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 491/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 31/05/2011 e previsão de vencimento em 30/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 366/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 21/05/2011 e previsão de vencimento em 21.09.2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 370/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 103/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 14/06/2011 e previsão de vencimento em 14/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Edson Freitas da Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 112/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Oliveira Marques, n° 1.930, “Sala 03”, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “Núcleo deArte, Cultura e Esportes - NACE”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses com inicio no dia 21 de junho de 2011 e término no dia 20 de junho de 2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 700,00 (setecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv. /Contr . Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 21/06/11 R$3.768,75 TOTAL R$3.768,75 Dourados, 22/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EMENDAS - LDO VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2398/2011 EMENDAADITIVANº 01/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Cria o Item 12 do título III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO cria o item 12 com a seguinte redação: - Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2399/2011 EMENDAADITIVANº 02/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Cria o Item 11 do título III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO cria o item 11 com a seguinte redação: - Fomentar a Economia Solidária no município. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2400/2011 EMENDAADITIVANº 03/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Título IVPLANEJAMENTOURBANO, MEIOAMBIENTE E SANEAMENTO – cria o item 9 com a vigência de: Garantir a Formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do MeioAmbiente. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2401/2011 EMENDAMODIFICATIVANº 04/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Item 7 do títuloVINFRA-ESTRUTURAE SERVIÇOS PÚBLICOS, passa a viger com a seguinte redação: Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. Os recursos para cobertura das despesas das obras previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2402/2011 EMENDAMODIFICATIVANº 05/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Item 5 do título VICULTURA, ESPORTE E LAZER, passa a viger com a seguinte redação: Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal. Os recursos para cobertura das despesas das obras previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2403/2011 EMENDAMODIFICATIVANº 06/2011 Projeto de Lei nº 27 (04). Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04), com a seguinte redação: Item 3 do título IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, passa a viger com a seguinte redação: Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e EducaçãoAmbientais nas escolas, comunidades e empresas. Os recursos para cobertura das despesas das obras previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2404/2011 EMENDAADITIVANº 07/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Título II DESENVOLVIMENTO SOCIAL – cria o item 33 com a vigência de: Garantir a Formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo as pessoas que vivem em situações de riscos e vulnerabilidade social. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EMENDAS - LDO VEREADORPEDROPEPA-DEM PROTOCOLONº 2540/2011 EMENDAADITIVANº 08/2011 Projeto de Lei n.º 27(04) Autoria – Poder Executivo Assunto – Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para o exercício de 2012. Overeador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta à Mesa Diretora a seguinte EmendaAditiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 27(04) com a seguinte redação: ANEXOI –Ao projeto de Lei n.º 004 Título II - DESENVOLVIMENTOSOCIAL – cria o item 33 com a vigência de: Garantir orçamento necessário para a implantação do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDourados. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. "PlenárioWeimarTorres” 21 de Junho de 2011. Pedro Pepa Vereador - DEM PORTARIA Nº. 206/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora SONIMAR RAMOS DAROSA, referente ao período aquisitivo de 29/03/2004 a 29/03/2009, com efeitos retroativos a 29/03/2009, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2011. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 211, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em01 de junho de 2011, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo ELIZANGELAANDRADECHANCARE Assessor Parlamentar III (CAP-5) OSMARFARIASBORBA Recepcionista (CAP-6) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearCLEOMARVAZMACHADOno cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 214, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ELIZANGELAANDRADE CHANCARE no cargo de Assessor Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 215, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear OSMAR FARIAS BORBA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 216, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º -Tornar sem efeito a Portaria 205/2011, de 06 de junho de 2011, que nomeia EdvaniaVenceslau de Lima. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 217, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARILENA DA SILVA MACEDO no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 218, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear THAIANNY CRISTINI NOGUEIRA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 222, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ANA PAULA DOS SANTOS SINOTTI no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador Idenor Machado, a partir de 20 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS RESOLUÇÃO Nº 054/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 11369 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 11369/2011, lavrado contra: “ Neusa Fina de Oliveira”, denominado Neusa Fina Cabeleireira, CPF = 596.282.601-97, situada à Rua Manoel Rasselem nº 1.350, Jardim Rasslem, foi autuada por: manter no estabelecimento produtos cosméticos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII, XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 055/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0256 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0256/2011, lavrado contra: “ Nelir Terezinha Vargas Pelt”, denominado Cia da Beleza, CPF = 365.603.591-15, situada à Rua Rita Carolina de Almeida nº 575 – Jardim Flórida I, foi autuada por: manter no estabelecimento produtos cosméticos com prazo de validade expirado, sem identificação de data de validade e sem registro no Ministério da Saúde quando este é obrigatório. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII, XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD LUIZTADEUMARTINSDEOLIVEIRA- Psicólogo PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2009. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sexta da “Vigência Contratual” item 6.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em 22/06/2011 e com previsão de vencimento em 22/09/2011, em relação ao seu objeto que se refere à execução de serviços de terapia emgrupo para seguradosemgozo de auxílio doença FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II eArt. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.36.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física Fonte 3 Ficha 1065 Valor: Saldo remanescente R$ 1.800,00 Data de assinatura: 21 de junho de 2011. ATOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO 117/2011 Regulamenta o repasse de recursos destinados a Verba Indenizatória dos Senhores Vereadores no exercício do Mandado Parlamentar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.455/2011. AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os senhores Vereadores aprovaram e ela, por força do Artigo 16, § 2º, inciso V, do Regimento Interno da Casa, promulga a seguinte resolução: Art. 1º - Serão adiantados aos Vereadores, até o dia 20 (vinte) de cada mês, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Art. 2º - Fica limitado, nos termos do artigo 3º, inciso III da Lei nº 3.455, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes; Art. 3º - Fica limitado, nos termos do artigo 3º, inciso IV da Lei nº 3.455, em R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais a verba destinada a contratação de consultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos de pessoa jurídica; Art. 4º - Fica limitado, nos termos do artigo 3º, inciso VII da Lei nº3.455, em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, a verba destinada ao pagamento de alimentação, sendo estas realizadas exclusivamenteemnome do vereador. Art. 5º - As despesas previstas no artigo 3º da Lei nº 3.455, não poderão, quando somadas, ultrapassar o limite previsto no artigo 1º desta resolução, sendo certo que os excessos das despesas serão suportados pelo vereador e as sobras do adiantamento, devolvidas à Câmara Municipal no ato do recebimento do próximo adiantamento, sob pena de não haver outro adiantamento. Art. 6º - Fica neste ato criada a comissão de controle interno, composta por um membro do Departamento Financeiro, um membro do Departamento Jurídico e presidida porumVereador, todos nomeados pela Presidência da Mesa Diretoria. Parágrafo único –Acomissão será formada no início de cada ano legislativo, sendo vedada a recondução doVereador que atuou na mesma, na última legislação. Art. 7º - O adiantamento da verba indenizatória, nos termos do artigo 2º da Lei nº 3.455, será realizada, mediante solicitação formulada pelo Vereador, dirigida ao Diretor Financeiro, que efetuará o adiantamento até o dia 20 (vinte) de cada mês, desde que cumpridas as obrigações decorrentes da Lei e desta resolução. Art. 8º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2011, ficando revogadas as normatizações anteriores sobre a presente matéria. Palácio Jaguaribe, 21 de junho de 2011. Ver. IdenorMachado Ver. Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. Juarez de Oliveira 1º Secretário 2 º Secretário ATO Nº 020/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – De acordo com a determinação do artigo 6º da Resolução 117/2011, fica formada a Comissão de Controle Interno, com os seguintes membros: PresidenteVereador: Juarez de Oliveira Departamento Jurídico:Alexandre Magno Calegari Paulino Departamento Financeiro: Eva Sales da Costa Ribeiro Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.026 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI Nº 3.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados –MS e dá outras providências: A PREFEITA MUNICIPAL INTERINA DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCIPIOS Art. 1º. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e organiza os cargos públicos da Câmara Municipal de Dourados – MS, definindo o quadro de vagas e os sistemas de retribuições, em conformidade com os princípios constitucionais e legais aplicados à administração pública. Art. 2º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal tem por objetivos: I – estimular o aperfeiçoamento profissional, valorizando o servidor do legislativo municipal, como instrumento de melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços executados pela Câmara; II – garantir o desenvolvimento no cargo de acordo com o tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional; III – assegurar aos servidores remuneração condizente com a natureza e complexidade do trabalho e qualificação para o seu exercício, bem como a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados. Art. 3º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal compõe-se de cargos de provimento em comissão, de provimento de confiança e de provimento efetivo, de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza. §1º -Os cargos de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, têm como função a gerência administrativa, assessoramento parlamentar e as Funções Gratificadas com atribuições definidas na Lei que institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, identificados pelas denominações, símbolos, quantidades, vencimentos e qualificações constantes noAnexo I eTabelasAeBda presente Lei. §2º - Os cargos de Provimento Efetivo, com ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal em caráter efetivo por aprovação em concurso público de provas e títulos, atendido requisitos fixados no Estatuto dos Servidores Municipais, em regulamento próprio e no Edital do concurso, são identificados pela denominação, símbolos, padrões, quantidades, vencimentos e qualificações, no Anexo I, Tabelas C, DeE. Art. 4º. Para os efeitos do presente Plano de Cargos e Remuneração serão considerados: I Cargos: O conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições a servidores nomeados para tal fim; II - Cargos de Provimento Efetivo: o conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas a servidores nomeados através de concurso público de provas ou provas e títulos, para tal fim, sob regime estatutário, criados por lei, com denominação própria e número certo; III - Cargos de Provimento em Comissão: são os que envolvem atividades de Direção e Assessoramento Superior, bem como os de Direção e Assessoramento Imediato, de livre nomeação, satisfeitos os requisitos de qualificação fixados em legislação própria. IV - Cargos de Provimento de Confiança: o conjunto de responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas temporariamente a pessoa pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara, nomeados, em comissão para este fim, os quais receberão uma gratificação para o desempenho dessa função, conforme o artigo 7º desta Lei. V – Cargos de Assessoramento Parlamentar: o conjunto de cargos de provimento em comissão destinado a prestar assessoramento direto e imediato aos parlamentares, os quais serão nomeados por ato próprio da presidência da Câmara, mediante indicação dos respectivos vereadores aos quais ficarão subordinados. VI – Servidor: pessoa legalmente investida em cargo público, sob o regime estatutário; VII - Grupo Ocupacional: É o conjunto de cargos e funções que compõe a estrutura administrativa, seja de Provimento Efetivo, de Provimento em Comissão e de Provimento de Confiança da Câmara Municipal VIII - Categoria Funcional: agrupamento de cargos correlatos ou afins, formados por um conjunto de atribuições direcionadas ao mesmo objetivo e que se relacionam pela natureza do trabalho ou ramo de conhecimento desenvolvido. IX -Vencimento: é a retribuição pecuniária dos servidores pelo exercício de cargo público, conforme símbolo, padrão e referencia que esteja contido; I - Remuneração: a somatória do vencimento com vantagens financeiras permanentes, temporárias ou transitórias, atribuídas ao servidor pelo exercício do cargo público; XI - Subsídios: valor fixado a servidor ou agente político sem nenhum acréscimo de vantagens; XII - Classe: é a divisão básica da carreira que demonstra a amplitude funcional do cargo no sentido horizontal, com as correspondentes retribuições pecuniárias XIII - Referência: escala hierárquica identificada por números que indicam a posição do servidor dentro deumdeterminado padrão; XIV- Padrão: o referencial da importância hierárquica dos cargos, segundo a responsabilidade e complexidade, indicado por numerais romanos de I a VII. XV- Progressão Funcional: é a passagem de referência salarial a que se encontra para outra imediatamente superior, dentro da respectiva classe, obedecido o critério da antiguidade; XVI - Enquadramento: é a passagem do servidor do atual sistema de classificação para os cargos integrantes do quadro de pessoal instituído por esta Lei, nos grupos ocupacionais previstos neste Plano. TITULO II DA ESTRUTURA E FINALIDADE DOS CARGOS CAPITULO I DA ESTRUTURA DOS CARGOS Art. 5º.OQuadro Funcional permanente da Câmara Municipal de Dourados – MS, será constituído de: I - Cargos de ProvimentoemComissão e Confiança a) Grupo Ocupacional I – Direção eAssessoramento Superior -DAS b) Grupo Ocupacional II – Cargos deAssessoramento Parlamentar –CAP c) Grupo Ocupacional III – Direção e Assessoramento Imediato - Cargos de Função Gratificada - FG II - Cargos de Provimento Efetivo a) Grupo Ocupacional IV – Cargos de ServiçosAdministrativos –ADM b) Grupo OcupacionalV– Cargos de ServiçosAuxiliares –SAX c) Grupo OcupacionalVI – Cargosemextinção -ADM CAPÍTULO II DA FINALIDADE DOS CARGOS Art. 6º. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, que compõem os Grupos Ocupacionais I e II, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento superior e de assessoramento parlamentar, e classificam-se segundo o grau de responsabilidade, o poder decisório, a posição hierárquica e a complexidade das atribuições. Art. 7º. As funções gratificadas, de provimento em confiança, que compõem o Grupo Ocupacional III, a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento imediato em extensão às tarefas próprias de seu cargo e receberão gratificação de 30% calculados sobre o salário base. Art. 8º. Os cargos de provimento efetivo, que compõem os Grupos Ocupacionais de IV e V, a serem preenchidos através de concurso público, e do Grupo Ocupacional VI têm por finalidade a execução das atividades da Câmara Municipal em todos os níveis e qualquer natureza, para cumprimento da sua missão institucional. TÍTULO III DO PROVIMENTO DOS CARGOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 9º. Os cargos de provimento efetivo constantes desta Lei serão providos: I – por enquadramento dos atuais servidores titulares de cargos efetivos na Câmara Municipal; II – por nomeação, precedida de aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. Art. 10. Os cargos de provimento efetivo são os constantes doAnexo I –Tabelas C, DeE. Art. 11. Será considerado nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para o Legislativo Municipal nem qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa, o ato de provimento de cargo efetivo feitoemdesacordo com os dispositivos desta Lei. Parágrafo Único. Sempre que julgar necessário, para adequar à dinâmica administrativa, o Poder Legislativo poderá, mediante ato próprio devidamente justificado, modificar, alterar ou complementar as atribuições dos cargos efetivos, vedado, entretanto, o desvio de função. Art. 12. Em caso de extinção de cargo e declarada sua desnecessidade, aplica-se o disposto no § 3º do artigo 41 da Constituição Federal. Art. 13. São requisitos básicos para provimento de cargo público na Câmara Municipal de Dourados: I – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de validade do concurso; II – idade mínima de 18 (dezoito) anos; III – nacionalidade brasileira ou equiparada nos termos da legislação Federal; IV – não registrar antecedentes criminais e estar em pelo gozo dos direitos civis e políticos; V – estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e, se do sexo masculino,emrelação às obrigações militares; VI – possuir, nada data da posse, o nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo, conforme estabelecido noAnexo I desta Lei; VII – possuir aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial; VIII – Não ter sofrido no exercício de função pública, penalidades por prática de atos desabonadores; IX – possuir habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada. Parágrafo Único. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos, desde que estabelecidos em ato próprio e/ou previstos no Edital do concurso. Art. 14. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de participar de concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Dourados, para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas5%(cinco por cento) da vagas oferecidas para cada cargo. Parágrafo único. As pessoas portadoras de necessidades especiais aplicam-se as disposições da Lei Federal nº. 7.853 de 24/10/1989, regulamentada pelo Decreto nº. 3.298 de 20/12/1999. Art. 15. Os provimentos dos cargos integrantes desta Lei serão autorizados por ato do Presidente da Câmara Municipal, mediante solicitação dos Diretores e Assessores diretos, observando-se a existência de vaga e dotação orçamentária para atender às despesas dele decorrentes e o provimento mantenha os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos na Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Parágrafo Único. Deverão constar dessa solicitação: I – denominação e vencimento do cargo e função; II – quantitativo dos cargos e funções a serem providos; III – justificativa para solicitação do provimento; IV – relatório do impacto da despesa na folha de pagamento e no orçamento geral; V– indicação da dotação orçamentária. SUBSEÇÃO ÚNICA DO CONCURSO PÚBLICO Art. 16. O ingresso no Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, dar se á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. § 1ºOconcurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 2ºDo Edital do concurso deverão constar, entre outros, os seguintes requisitos: I - o período e forma de realização das inscrições; II – o número total de vagas existentes, e as vagas reservadas para portadores de necessidades especiais; III – o valor das taxas de inscrição; IV – as matérias sobre as quais versarão as provas e os respectivos programas, a quantidade, valor e peso de cada questão; V– o desempenho mínimo exigido para aprovação nas provas; VI – os critérios de avaliação dos títulos, se aplicável; VII – o caráter eliminatório ou classificatório de cada etapa do concurso; VIII – o nível de escolaridade exigível, comprovado mediante apresentação da documentação pertinente; IX – a carga horária de trabalho; X– o vencimento básico do cargo; XI – o prazo de validade do concurso; XII – outras informações de interesse geral dos candidatos. § 3º Não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por servidor em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado. § 4ºAaprovação em concurso público gera para os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas, direito à nomeação, dentro do prazo de validade e respeitará a ordem de classificação dos candidatos, que só se efetivará após prévia inspeção médica oficial. Art. 17. O Poder Legislativo Municipal regulamentará por ato próprio as normas gerais dos concursos públicos que farão parte do Edital, respeitando, principalmente, o princípio da publicidade. Art. 18. Aos candidatos será assegurado o direito de recorrer, nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultados parciais ou finais, homologação do concurso e nomeação. Art. 19. O servidor aprovado em concurso público e nomeado para o cargo será declarado estável após cumprir estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual terá seu desempenho avaliado, na forma como se dispuseremregulamento. SEÇÃO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUBSEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 20. Os cargos de provimento em comissão integrantes dos Grupos Ocupacionais I e II são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal e são os constantes dasTabelasAeBdoAnexo I desta Lei § 1º Os cargos em comissão do Grupo Ocupacional I – Direção e Assessoramento Superior - DAS serão providos mediante livre escolha do Presidente da Câmara Municipal, entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral e possuidoras do nível de escolaridade exigida, conforme estabelecido no Anexo I e/ou entre titulares de cargos de provimento efetivo da Câmara, que atendam aos requisitos exigidos. § 2ºOs cargos em comissão do Grupo Ocupacional II – Cargos de Assessoramento Parlamentar – CAP, serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante indicação e solicitação dos vereadores aos quais ficarão subordinados, escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral, e quando exigido, detentoras de título de graduação superior. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS § 3º O servidor efetivo exonerado do cargo em comissão voltará a perceber o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 21.Aexoneração de cargoemcomissão dar-se-á: I – a juízo do Presidente da Câmara Municipal; II – a pedido dos vereadores, se ocupante de cargo do Grupo Ocupacional II; III – a pedido do próprio servidor. SUBSEÇÃO II DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Art. 22. Para efeito desta Lei, função de confiança é a designação de servidor, em caráter transitório, para atuar nas unidades que constituem a estrutura organizacional da Câmara Municipal, exercendo atribuições temporárias de direção, chefia e/ou assessoramento imediato. Art. 23. É vedada a acumulação remunerada de 02 (duas) ou mais funções de confiança. Art. 24.Agratificação da função de confiança consta no artigo 7º desta Lei. Parágrafo Único.Adesignação para o exercício da função de confiança será por ato próprio do Chefe do Legislativo Municipal. Art. 25. O servidor exonerado da função de confiança será reconduzido ao cargo efetivo de origem, passando a perceber o vencimento do seu cargo. Art. 26. Aos servidores efetivos designados para as funções de confiança é assegurado o direito a progressão horizontal, na forma estabelecida na nesta Lei. CAPITULO II DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL Art. 27. O Desenvolvimento Funcional dos servidores da Câmara Municipal se dará através de progressão horizontal, conforme consta noAnexo II, da presente Lei. §1ºAProgressão Funcional é a passagem de uma referência para a imediatamente seguinte àquela em que se encontra o servidor efetivo, dentro do mesmo padrão, que ocorrerá a cada biênio, com acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor da referência em que se encontra, conforme consta no Anexo II desta Lei, sendo incorporado no seu vencimento. §2º Na progressão funcional a escala de valores dos vencimentos dos servidores efetivos é desdobradaem18 (dezoito) referências, identificadas pelos números 1 a 18. Art. 28.Aprogressão funcional será concedida no mês seguinte ao que o servidor fizer jus a esta concessão, não podendo ser promovido o servidor efetivo que não tenha o interstício mínimo de 02 (dois) anos na referênciaemque se encontra. Art. 29. Após a promoção funcional os servidores terão seus vencimentos alterados, conforme o estabelecido noAnexo II desta Lei. Art. 30. Para fins de promoção funcional não serão computados os períodos relativos aos seguintes afastamentos e licenças: I - para exercer cargo em comissão em órgão não pertencente à Câmara Municipal de Dourados II - para exercer mandatos eletivos federal, estadual ou municipal. III - para tratar de assunto de interesse particular IV - por motivo de doença em pessoa da família, por período superior a 60 (sessenta) dias. V- licença para acompanhar cônjuge Parágrafo único - Excluem-se do disposto neste artigo os servidores cedidos com ônus para a origememdecorrência deTermo de Cooperação Mútua ou Convênio. TITULO IV DO SISTEMA REMUNERATÓRIO CAPÍTULO I DOS VENCIMENTOS Art. 31. Os vencimentos dos cargos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal são os fixados noAnexo II para os cargos de provimento efetivo constantes das Tabelas C, D e E do Anexo I e nas Tabelas A e B do Anexo I para os cargos em comissão. Art. 32.As funções gratificadas serão remuneradas através de percentuais sobre os vencimentos dos cargos efetivos, conforme descrito no artigo 7º desta Lei. CAPÍTULO II DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS Art. 33.Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias: I – Indenizações; II – gratificações; III – adicionais. § 1°As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicadoemlei. Art. 34. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. SEÇÃO I DAS INDENIZAÇÕES Art. 35. Constituem indenizações ao servidor: I – diárias; II – Indenização de transporte. Parágrafo único. Os valores das indenizações, assim como as condições para sua concessão serão estabelecidosemregulamento. SUBSEÇÃO I DAS DIÁRIAS Art. 36. O servidor que, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território Estadual ou Nacional, a serviço do legislativo municipal, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme se dispuser em regulamento. §1º A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. §2º Não poderão ser pagas ao servidor mais de 10 (dez) diárias por mês. §3ºOservidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 3 (três) dias úteis. §4º Em caso de retorno em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias recebidasemexcesso, no prazo previsto no parágrafo anterior. SUBSEÇÃO II DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE Art. 37. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuseremregulamento. SEÇÃO II DAS RETRIBUIÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS Art. 38. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: I – retribuição pelo exercício de cargo de provimentoemcomissão; II – gratificação natalina; III – adicional por tempo de serviço; IV – adicional pela prestação de serviços extraordinários; V– adicional noturno; VI – adicional de férias VII – de incentivo à capacitação. SUBSEÇÃO I DA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 39. Os servidores efetivos da Câmara Municipal, quando nomeados para cargos de provimentoemcomissão, poderão optar: I - pela percepção integral da remuneração do cargo em comissão acrescida, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e por incentivo à capacitação, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo. II - pela percepção integral da remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargoemcomissão. Art. 40.Oservidor publico federal, estadual ou municipal colocado à disposição da Câmara Municipal de Dourados para o exercício de cargo de provimento em Comissão, com ônus para a origem, fará jus a 50% (cinqüenta por cento) do valor do vencimento do cargo que vier a ocupar. SUBSEÇÃO II DA GRATIFICAÇÃO NATALINA Art. 41.Agratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral. Art. 42.Agratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS de cada ano. Art. 43. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. Art. 44. A gratificação natalina não será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. SUBSEÇÃO III DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Art. 45. OAdicional por tempo de serviço é devido à razão de 10% (dez por cento) no primeiro qüinqüênio de serviço público prestado pelo servidor efetivo à Câmara Municipal e 5%(cinco por cento) nos demais, calculado sobre o valor do vencimento base, ainda que investido em função de confiança ou cargo em comissão, observado o limite de 40%(quarenta por cento) daquele valor. §1º O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço, automaticamente, a partir do mêsemque completar o qüinqüênio de efetivo exercício no cargo. §2ºOservidor contará, para efeito doAdicional por tempo de serviço, todo período de serviço prestado à Câmara Municipal, inclusive na condição de contratado, mesmo que tenha havido interrupção. §3º Aplica-se ao aproveitamento e a reversão a retomada da contagem a partir do reinicio do exercício do cargo efetivo. SUBSEÇÃO IV DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO Art. 46. O serviço extraordinário, prestado por servidor efetivo será remunerado com acréscimo de50%(cinqüenta por cento)emrelação à hora normal de trabalho. Art. 47. Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporais, respeitando o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada ou 60 (sessenta) horas mensais. SUBSEÇÃO V DO ADICIONAL NOTURNO Art. 48. O serviço noturno, prestado por servidor efetivo, em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de20%(vinte por cento). Parágrafo único.Emse tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 46. SUBSEÇÃO VI DO ADICIONAL DE FÉRIAS Art. 49. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias. SUBSEÇÃO VII DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO Art. 50.Oadicional de incentivo a capacitação tem por objetivo o aperfeiçoamento profissional do servidor e será devida: I – Quando o pré-requisito para o exercício da função for nível superior, o servidor fará jus ao adicional de 5% (cinco por cento) do vencimento, para cada curso de especialização ao nível de pós-graduação, mestrado ou doutorado, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo. II – Aos servidores do quadro de pessoal efetivo, pela escolaridade superior à exigida para ocupar o respectivo cargo ou função, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento básico para cada nova escolarização. Parágrafo único. O adicional de incentivo à capacitação previsto no inciso II deste artigo, será concedido no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, da conclusão de curso de escolaridade superior a exigida para o cargo ocupado. CAPITULO III DA POLÍTICA SALARIAL Art. 51. A política salarial para os servidores da Câmara Municipal terá como objetivo a recomposição da remuneração em razão das perdas decorrentes da desvalorização da moeda e como incentivo ao aumento da eficiência e melhoria do desempenho dos servidores municipais. § 1°Apolítica salarial da Câmara municipal ficará vinculada à disponibilidade de recursos financeiros e ao limite de gastos com pessoal definido na Constituição Federal, na Lei Complementar n° 101/00 e demais diplomas legais pertinentes. § 2° - Serão computadas, para fins de apuração dos gastos relativamente ao limite referido no parágrafo anterior, as parcelas financeiras percebidas pelos servidores referentes ao vencimento e às vantagens pecuniárias bem como o valor dos encargos sociais. Art. 52. A concessão de vantagens pecuniárias, o aumento de remuneração, a criação de cargos ou suas alterações e a admissão de pessoal a qualquer título, pela Câmara municipal, ficam condicionados: I - à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para atender às projeções das despesas de pessoal e dos acréscimos dela decorrentes; II - à autorização específica nas LDO, PPA e LOA para a medida solicitada e por proposta do Presidente da Câmara Municipal; III - ao limite de dispêndio com pessoal, conforme a Lei Complementar n° 101/00. Art. 53. Fica estabelecido o mês de maio de cada exercício como data-base para a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dourados. TITULO V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 54. Os servidores efetivos e estáveis em exercício na Câmara Municipal na data da entrada em vigor desta Lei, cujos cargos foram resultantes das transformações ocorridas através da legislação específica, integrarão o quadro suplementar constantes daTabelaEdoAnexo I, os quais serão extintos na vacância. § 1º Aos servidores a que se refere este artigo são assegurados todos os direitos constantes desta Lei, inclusive quanto aos adicionais por tempo de serviço e progressão funcional, iniciando se o interstício, para esse fim, a partir da data da publicação desta Lei. § 2ºAProgressão Funcional para os ocupantes dos cargos de que trata este artigo, se processará de conformidade com oAnexo II. § 3º São assegurados também a esses servidores, todas as vantagens pecuniárias concedidas até a data da entrada em vigor desta Lei, exceto a gratificação pelo exercício de função gratificada, desde que comprovados os requisitos exigidos para a concessão. § 4º Os servidores mencionados neste artigo, quando designados para o exercício de Função Gratificada, perceberão a gratificação estabelecida noArtigo 7º desta Lei, Art. 55.ATabela F constante nesta Lei terá a validade de 120 (cento e vinte) dias, onde constará de servidores comissionados para exercerem função administrativa, devido a continuidade dos trabalhos daAdministração Pública. Art. 56. Compete ao Presidente da Câmara Municipal emitir atos para o cumprimento do estabelecido na presente Lei. Art. 57. As atribuições dos cargos de provimento efetivo constarão do Regimento Interno a ser instituído no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a entrada em vigor desta Lei. CAPITULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 58. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância inferior ao valor do salário mínimo nacional ou superior ao subsídio do Prefeito Municipal. Art. 59. Nas hipóteses não contempladas por este Plano de Cargos e Vencimentos, aplica-se aos servidores da Câmara o que dispõe o Estatuto os Servidores Municipais do Município de Dourados – MS. Art. 60. Os servidores da Câmara Municipal ficam submetidos à carga horária estabelecida no Anexo I desta Lei, podendo, critério da Presidência fixada jornada inferior, emcaráter excepcional. Art. 61. As despesas decorrentes da aplicação das disposições contida nesta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios consignados à Câmara Municipal de Dourados. Art. 62. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário em especial as Leis 1.617 de 22/05/1990, 1.674 de 14/05/1991, 2.147 de 15/07/1997, 2.557 de 08/04/2003, 2.737 de 22/03/2005, 2.926 de 29/12/2006, 2.943 de 09/03/2007, 2.944 de 09/03/2007, e 3.099 de 27/06/2008 Dourados, 29 de dezembro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Sergio Henrique Pereira Martins Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 4.680,00 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativo 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 3.977,79 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação 1 R$ 3.977,79 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 1 R$ 3.977,79 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 6 R$ 2.526,29 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.137,63 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 11 R$ 2.137,63 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.397,85 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 3 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Manutenção 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Segurança 4 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado dos serviços Gerais 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Fotógrafo 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental TOTAL: 39 TABELA A - Cargos de Provimento em Comissão LEI Nº 3.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. ANEXO I SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS CAP-1 Assessor de Gabinete 12 R$ 2.400,00 40 Nível Médio CAP-2 Assessor Legislativo 12 R$ 2.300,00 40 Nível Médio CAP-3 Assessor Parlamentar I 24 R$ 1.450,00 40 Nível Médio CAP-4 Assessor Parlamentar II 12 R$ 1.100,00 40 Nível Fundamental CAP-5 Assessor Parlamentar III 24 R$ 920,00 40 Nível Fundamental CAP-6 Recepcionista 12 R$ 920,00 40 Nível Fundamental TOTAL: 96 CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELAB - Cargos de Assessoramento Parlamentar SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Recepcionista 2 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 2 40 Ensino Médio com curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 4 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico com registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Ensino Médio ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior em Ciências Contáveis TOTAL: 17 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 2 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 2 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 1 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 1 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 1 40 Ensino Fundamental com CNH "C" TOTAL: 7 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELAD - Serviços Auxiliares CARGO PADRÃO REFERÊNCIA QUANT. C.H. 1 Assessor Legislativo VII 13 6 40 1 Assessor de Recursos Humanos VII 13 1 40 1 Assessor de Recursos Financeiros VII 15 1 40 1 Assistente Legislativo VI 13 4 40 1 Assistente Administrativo IV 13 1 40 1 Motorista Executivo V 13 1 40 TOTAL 14 QUADRO SUPLEMENTAR CARGOS DEPROVIMENTOEFETIVO TABELA E - Cargos emExtinção CARGO CH VAGAS REMUNERAÇÃO AUXILIARDE SERVIÇOSGERAIS 40 10 R$ 616,69 AGENTE DE SEGURANÇA 40 6 R$ 784,91 RECEPCIONISTA 40 4 R$ 801,71 TELEFONISTA 40 2 R$ 801,71 AGENTE DE CERIMONIAL 40 1 R$ 781,71 DIGITADOR 40 3 R$ 902,64 GARÇON 40 2 R$ 941,88 MOTORISTA 40 3 R$ 1.046,34 TÉCNICODE INFORMÁTICA 40 2 R$ 1.461,41 33 TABELA F - (PROVISÓRIA 120 DIAS) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 616,68 629,01 641,59 654,43 667,51 680,86 694,48 708,37 722,54 736,99 751,73 766,76 782,10 797,74 813,70 829,97 846,57 863,50 II 659,85 673,05 686,51 700,24 714,24 728,53 743,10 757,96 773,12 788,58 804,35 820,44 836,85 853,59 870,66 888,07 905,83 923,95 III 710,13 724,33 738,82 753,60 768,67 784,04 799,72 815,72 832,03 848,67 865,64 882,96 900,62 918,63 937,00 955,74 974,86 994,35 IV 839,84 856,64 873,77 891,24 909,07 927,25 945,80 964,71 984,01 1003,69 1023,76 1044,24 1065,12 1086,42 1108,15 1130,31 1152,92 1175,98 V 1270,78 1296,20 1322,12 1348,56 1375,53 1403,04 1431,10 1459,73 1488,92 1518,70 1549,07 1580,06 1611,66 1643,89 1676,77 1710,30 1744,51 1779,40 VI 1982,17 2021,81 2062,25 2103,49 2145,56 2188,48 2232,25 2276,89 2322,43 2368,88 2416,25 2464,58 2513,87 2564,15 2615,43 2667,74 2721,09 2775,52 VII 2989,79 3049,59 3110,58 3172,79 3236,24 3300,97 3366,99 3434,33 3503,02 3573,08 3644,54 3717,43 3791,78 3867,61 3944,96 4023,86 4104,34 4186,43 LEI Nº 3.429DE 28DEDEZEMBRO DE2010 ANEXOII PLANO DEREMUNERAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS Republica-se por incorreção: LEI Nº 3.450, DE 27 DE MAIO DE 2011. “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. As Tabelas previstas no Artigo 3º, §§ 1º e 2º, são ora alterados de acordo com os anexos inclusos que passam a fazer parte integrante da mesma. Art. 2º. Passa a fazer parte integrante da Lei 3.429/2010, o anexo III, tratando-se do Organograma de Cargos e Funções desta Casa de Leis. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições emcontrário e sendo integralmente mantidas as normas não alcançadas por esta Lei. Dourados, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 4.970,16 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativo 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 4.224,41 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação 1 R$ 4.224,41 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 2 R$ 4.224,41 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 6 R$ 2.682,91 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-4 Assessor de Administração Geral 1 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 11 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.803,11 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Manutenção 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Segurança 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Protocolo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Comissões 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Arquivo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Patrimônio 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Processamento Dados 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado dos Serviços Gerais 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Fotógrafo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental TOTAL: 41 TABELA A - Cargos de Provimento em Comissão ANEXO I SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELAD - Serviços Auxiliares ANEXO I SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Atendente 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 3 40 Ensino Médio ADM III Interprete de Libras 1 40 Ensino Médio e curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico e registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Regis tro definitivo no DRT ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior e registro no CRC ADM VII Assistente Social 1 40 Ensino Superior e registro no CRESS 22 ANEXO I TOTAL: CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 1 40 Ensino Fundamental e CNH "C" TOTAL: 15 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 723,07 737,54 752,29 767,33 782,67 798,33 814,30 830,58 847,20 864,14 881,42 899,05 917,04 935,38 954,08 973,16 992,62 1012,48 II 773,70 789,17 804,95 821,05 837,47 854,23 871,31 888,73 906,51 924,64 943,13 962,00 981,23 1000,86 1020,88 1041,30 1062,13 1083,37 III 832,65 849,30 866,29 883,62 901,29 919,31 937,70 956,46 975,59 995,09 1015,00 1035,30 1056,00 1077,12 1098,66 1120,63 1143,05 1165,92 IV 984,74 1004,44 1024,52 1045,02 1065,92 1087,23 1108,97 1131,16 1153,78 1176,86 1200,39 1224,40 1248,89 1273,87 1299,35 1325,33 1351,84 1378,87 V 1432,17 1460,81 1490,03 1519,83 1550,22 1581,53 1612,86 1645,11 1678,01 1711,57 1745,81 1780,72 1816,34 1852,67 1889,72 1927,51 1966,06 2005,39 VI 2233,91 2278,58 2324,16 2370,64 2418,06 2466,41 2515,74 2566,06 2617,37 2669,73 2723,12 2777,59 2833,13 2889,80 2947,59 3006,54 3066,67 3128,00 VII 3165,60 3238,66 3303,44 3369,60 3436,89 3505,63 3575,74 3647,26 3720,21 3794,61 3870,50 3947,91 4026,87 4107,42 4189,55 4273,34 4358,81 4445,99 ANEXOII PLANO DEREMUNERAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS DECRETO Nº 232 DE 20 DE JUNHO DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Declarar estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal no anexo único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 14764055-1 Alcilene Da Silva Soares de Oliveira 29-05-11 114763067-2 Aline Cristina Correia Nolasco Souza 19-05-11 114764103-1 Aline Olivia dos Santos 20-05-11 114763686-2 Amelia Helena de Farias Cordeiro 1 7 05-11 114764047-1 Ana Marcia da SilvaTrilha 30-05-11 0147-2 Ana Paula Medina Feitoza 26-05-11 152411-3 Aureo Sales Soares 15-05-11 114764054-1 Clea de Souza PazAgueiro 28-05-11 114763135-2 Cleide Nunes Souza 20-05-11 114762021-2 Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira 30-05-11 114764051-1 Deiry Jeanni Clavisso FogaçaAlmeida 29-05-11 501447-4 Dilma de PaulaAlmeida Lima 19-05-11 114764043-1 Eduvirges de Souza Nonato 20-05-11 85751-4 Eliete da Silva Pereira 19-05-11 114763732-2 Fatima Julião Soares 16-05-11 114760924-2 Giovana Maria Gadani 30-05-11 114764057-1 Gleyson Paulo Granela 20-05-11 114761324-2 Inaldi Marcia Silva 15-05-11 60841-3 Izildinha Silva Rodrigues 16-05-11 114764046-1 Jesaias Campos do Carmo 29-05-11 74291-3 Jussiley Soares Cardoso 15-05-11 114762518-2 Liliany Ferreira Mente 2 9 05-11 114764053-1 Luciana Narcizo Rodrigues Marques 15-05-11 501303-4 LuizaAraujo Correia Barsosa 19-05-11 501525-3 Magda Cristina Mendes Banhara 19-05-11 114761422-2 Marcella Giovine 15-05-11 114764102-1 Marcelo Rosales do Nascimento 26-05-11 114764101-1 MarciaTerezinha de Lima Correia 2 6 05-11 500832-2 Maria BetaniaAraujo Correia de Oliveira 20-05-11 114761166-2 Maria Goretti da Silva Mattoso 16-05-11 48331-3 Maria Ivone de Sousa 16-05-11 114761172-2 Maria NeudeAlbuquerque 20-05-11 143311-3 Maria Suely Lima da Rocha 16-05-11 501658-4 Marislei Barbosa de Oliveira Silva 1 9 05-11 114764049-1 Marla SzymazakAriose 29-05-11 114764056-1 NeideAntonia Beloto deAlbuquerque 29-05-11 502157-3 Nilson Francisco da Silva 19-05-11 114764041-1 Niuza Soares Ribeiro Carnachini 16-05-11 114764104-2 Ronaldo Ferreira Gomes 02-06-11 114764052-1 Rosangela Carvalho Dambrós 26-05-11 501607-4 Rosicleia Gonçalves 26-05-11 501619-5 Sandra Francisca da Silva 16-05-11 114762505-2 Sandra Maria de Lima Santos 19-05-11 501626-3 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15-05-11 114760346-2 SandraVieira Ribeiro 28-05-11 114761335-2 TaniaAparecida Miranda Rezende 26-05-11 114761985-2 Tarcisio Moreira 12-06-11 114761632-2 Tatiany Franque Perrupato 26-05-11 501348-5 TerezinhaAparecida Sutier de Lima 26-05-11 501639-4 VivianeArruda Maciel Nascimento 30-05-11 DECRETO “P” Nº 2.762, de 21 de junho de 2011. “Nomeia Enedir Palombo Macena –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ENEDIR PALOMBO MACENA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0112 DE 3 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.887.474,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-333041 740.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 1.136.374,96 1202.10.302.0152.095-339036 4.900,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 7.800,00 1202.10.122.0112.082-339039 3.300,00 1202.10.128.0132.088-339030 100.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 60.000,00 1202.10.301.0142.090-339035 180.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 1.136.374,96 1202.10.302.0152.095-339035 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0133 DE 12 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 152.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 132.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 8.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-332041 132.000,00 1202.10.305.0172.101-339033 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0173 DE 25 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.661.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.303.0162.096-339032 1.200.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 420.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 11.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 260.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 11.300,00 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.000.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 160.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL 25DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0196 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 121.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 83.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 12.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 16.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 16.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 4.000,00 1202.10.122.0112.082-339035 80.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 6.000,00 1202.10.124.0122.084-339036 3.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0212 DE 6 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 6.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.101-339032 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0219 DE 8 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 9.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 1.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 1.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0222 DE 13 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 4.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 8.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 4.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 6.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0229 DE 17 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 414.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0151.037-339039 58.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 350.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 408.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS RESOLUÇÃO N.º 21/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 10/2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2011. MAJ. QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados Resolução nº.Lm/05/1200/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 536/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CECÍLIAPRADELLAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora CECÍLIA PRADELLA, matrícula 4411-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de junho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0285 DE 1 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.939.443,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 108.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 46.500,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.279,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 300,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 125.894,95 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 17,68 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 46.482,32 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.108.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 279,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 300,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 100.301,95 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 25.593,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070 SEMED 15 18/05/2011 A 01/06/2011 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 DANIZA MARTINS MACIEL 62001 SEMED 15 23/05/2011 A 06/06/2011 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591 SEMS 10 26/04/2011 A 05/05/2011 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378 SEMED 5 07/06/2011 A 11/06/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 15 25/04/2011 A 09/05/2011 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 90231 SEMED 7 30/05/2011 A 05/06/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 15 27/05/2011 A 10/06/2011 ELIS REGINA LOMBA 114760362 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 114765857 SEMED 10 28/05/2011 A 06/06/2011 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897 SEMS 15 03/06/2011 A 17/06/2011 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 114762319 SEMED 4 31/05/2011 A 03/06/2011 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051 SEMED 15 20/05/2011 A 03/06/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 GENI ARAGÃO 792211 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 114761376 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694 SEMED 5 29/05/2011 A 02/06/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771 SEMED 15 08/05/2011 A 22/05/2011 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 114761764 SEMS 10 01/06/2011 A 10/06/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531 SEMS 15 16/05/2011 A 30/05/2011 KATIA LETICIA DA FONTOURA 114763674 SEMS 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211 SEMS 6 04/05/2011 A 06/05/2011 E DE 10/05/2011 A 12/05/2011 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 7011 SEMS 14 17/05/2011 A 30/05/2011 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480 SEMS 7 30/04/2011 A 06/05/2011 LUCIANA DE LIMA SILVA 114764444 SEMS 7 18/05/2011 A 24/05/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928 SEMS 15 20/05/2011 A 03/06/2011 LUZIA DA SILVA NETO 114761902 SEMED 10 29/05/2011 A 07/06/2011 MAGNA LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA 80011 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 114760732 SEMS 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 32641 SEMS 5 02/05/2011 A 06/05/2011 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 32641 SEMS 5 09/05/2011 A 13/05/2011 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051 SEMED 15 02/06/2011 A 16/06/2011 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO 8251 SEMED 10 02/06/2011 A 11/06/2011 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 114765609 SEMS 15 16/05/2011 A 30/05/2011 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 7129911 SEMS 7 23/05/2011 A 29/05/2011 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 7150821 SEMS 15 05/04/2011 A 19/04/2011 MILENE PIRES PEDROSO SOARES 114762024 SEMED 4 07/06/2011 A 10/06/2011 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264 SEMED 15 02/06/2011 A 16/06/2011 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 NILSA JUDITE PASSOS 43271 SEMED 15 26/05/2011 A 27/05/2011 E DE 30/05/2011 A 11/06/2011 NILZELI SOARES DA SILVA 44101 GMD 15 19/05/2011 A 02/06/2011 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051 SEMED 15 25/04/2011 A 09/05/2011 RICARDO PEDRA LOURENCO 18811 SEMS 7 29/04/2011 A 05/05/2011 ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS 114766224 SEMSUR 15 28/04/2011 A 12/05/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721 SEMED 14 30/05/2011 A 12/06/2011 ROSE MEIRE LUIZ 33451 SEMS 9 19/05/2011 A 27/05/2011 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901 SEMS 7 12/05/2011 A 18/05/2011 SANDRA APARECIDA ARIAS 82101 SEMS 15 20/05/2011 A 03/06/2011 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362 SEMS 14 12/05/2011 A 25/05/2011 SIRLENE POLONI BEZERRA 114764273 SEMS 15 11/05/2011 A 25/05/2011 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1200/11/SEMAD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/07/2011 (quatro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 177/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando a atender pessoal que executa serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/07/2011 (cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 180/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/07/2011 (cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 050/2011, para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a Licença Previa, para execução de umaTRINCHEIRAPARAADISPOSIÇÃO FINALDE RESÍDUOS INERTES EDA CONSTRUÇÃO CIVIL, Localizado no Aterro Sanitário Municipal, na Rodovia MS 156, km 15, Zona rural de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÕES EDITAIS SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 42651 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331 OBRAS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882 SEMED 8 13/04/2011 A 20/04/2011 VERA ODETE DE MORAES MARQUES 150541 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 VERA SONIA PARPINELLI SABURA 31351 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 VILLIANY FERREIRA DA SILVA 114765268 SEMS 10 06/05/2011 A 15/05/2011 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811 SEMED 15 27/04/2011 A 11/05/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta - local: Escola Municipal "Firmino Vieira de Matos" e na Escola Municipal "José de Anchieta" - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 311.179-22/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA: nos lotes 01 e 02, a proponente D. C. A. CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 089/2011/SEGOV/ASSECOM, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 002/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 16 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 04/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica TELÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CNPJ 11.412.556/0001-01 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 07/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica W3 PROPAGANDA & PUBLICIDADE CNPJ 02.504.088/0001-04 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 07/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RENATO BORGHETTI & CIA LTDA CNPJ 90.306.226/0001-08 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo ATO N.º 016/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Considerar ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal no dia 24 de junho de 2011 (sexta- feira), em virtude do feriado do dia 23 de junho de 2011 (quinta-feira) – Corpus Christi. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a supressão do valor do contrato, a partir do mês de abril de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1473/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Rafael Simionato Susin CPF: 004.306.559-75 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO106/2011 OBJETO: Contratação de profissional médico para realização de exame de videolaringoscopia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:20/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.301.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.356,00 (trinta mil trezentos e cinqüenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS ATOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 ATOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Nº 063/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº320, ata nº 320, realizada no dia 20 de Junho de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: o não pagamento das parcelas restantes a Fundaçao Biotica, quanto ao Programa ProJovemTrabalhador/2010 Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Junho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 34368 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 10,Q – 38,L – 18/Jd. Guaicurus 33993 Juliana Zolet G – 02,Q – 12,L – 02/Jd. Guaicurus 33989 Juliana Zolet G – 03,Q – 12,L – 24/Jd. Guaicurus 33994 Juliana Zolet G – 02,Q – 12,L – 03//Jd.Guaicurus 41261 Sandra Aguiar Macedo Tubarão,Q– 15,L – 09/Jd. Jóquei Clube 57900 Irinaldo Devecchi G,Q -28,L – 00/Pq. Residencial Pelicano 25955 Alfredo Gonçalves Maria da Glória nº1085,Q – 103,L – 00/Centro – Residência e Comércio 34418 Ronald Valério Inocêncio G – 02,Q – 06,L – 22/Jd. Guaicurus 17091 Rede Feminina Nac. de Combate ao Câncer Antonio Candido de Carvalho,Q – 31,L – 05/Jd. Maracanã 34377 Josiane Ceobaniuc Francisco G – 09,Q – 38,L – 01/Jd. Guaicurus Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 17 de junho de 2011 NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possamacumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,denominada a Lei da Dengue e FebreAmarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dadoum prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou comAR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: ATO N.º 017/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - De acordo com o artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal, o período de quinze dias de Recesso Parlamentar fica fixado a partir de 11 de julho de 2011. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente ATO N.º 018/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – A partir de 01 de junho de 2011, a Câmara Municipal de Dourados funcionará das 7 às 18 horas, sem interrupção. Art. 2º - Para atender essa necessidade, os funcionários serão divididos em 02 (dois) turnos, sendo o matutino das 7 às 13 horas e o vespertino das 12 às 18 horas. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente ATO N.º 019/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. Considerando o recesso parlamentar e com vistas a adequar a jornada de trabalho da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Diante o recesso Parlamentar de 11 à 25 de julho, o expediente de funcionamento da Câmara Municipal de Dourados será das 07:30 às 12:30 horas. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.025 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados –MS e dá outras providências: A PREFEITA MUNICIPAL INTERINA DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCIPIOS Art. 1º. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e organiza os cargos públicos da Câmara Municipal de Dourados – MS, definindo o quadro de vagas e os sistemas de retribuições, em conformidade com os princípios constitucionais e legais aplicados à administração pública. Art. 2º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal tem por objetivos: I – estimular o aperfeiçoamento profissional, valorizando o servidor do legislativo municipal, como instrumento de melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços executados pela Câmara; II – garantir o desenvolvimento no cargo de acordo com o tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional; III – assegurar aos servidores remuneração condizente com a natureza e complexidade do trabalho e qualificação para o seu exercício, bem como a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados. Art. 3º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal compõe-se de cargos de provimento em comissão, de provimento de confiança e de provimento efetivo, de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza. §1º -Os cargos de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, têm como função a gerência administrativa, assessoramento parlamentar e as Funções Gratificadas com atribuições definidas na Lei que institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, identificados pelas denominações, símbolos, quantidades, vencimentos e qualificações constantes noAnexo I eTabelasAeBda presente Lei. §2º - Os cargos de Provimento Efetivo, com ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal em caráter efetivo por aprovação em concurso público de provas e títulos, atendido requisitos fixados no Estatuto dos Servidores Municipais, em regulamento próprio e no Edital do concurso, são identificados pela denominação, símbolos, padrões, quantidades, vencimentos e qualificações, no Anexo I, Tabelas C, DeE. Art. 4º. Para os efeitos do presente Plano de Cargos e Remuneração serão considerados: I Cargos: O conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições a servidores nomeados para tal fim; II - Cargos de Provimento Efetivo: o conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas a servidores nomeados através de concurso público de provas ou provas e títulos, para tal fim, sob regime estatutário, criados por lei, com denominação própria e número certo; III - Cargos de Provimento em Comissão: são os que envolvem atividades de Direção e Assessoramento Superior, bem como os de Direção e Assessoramento Imediato, de livre nomeação, satisfeitos os requisitos de qualificação fixados em legislação própria. IV - Cargos de Provimento de Confiança: o conjunto de responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas temporariamente a pessoa pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara, nomeados, em comissão para este fim, os quais receberão uma gratificação para o desempenho dessa função, conforme o artigo 7º desta Lei. V – Cargos de Assessoramento Parlamentar: o conjunto de cargos de provimento em comissão destinado a prestar assessoramento direto e imediato aos parlamentares, os quais serão nomeados por ato próprio da presidência da Câmara, mediante indicação dos respectivos vereadores aos quais ficarão subordinados. VI – Servidor: pessoa legalmente investida em cargo público, sob o regime estatutário; VII - Grupo Ocupacional: É o conjunto de cargos e funções que compõe a estrutura administrativa, seja de Provimento Efetivo, de Provimento em Comissão e de Provimento de Confiança da Câmara Municipal VIII - Categoria Funcional: agrupamento de cargos correlatos ou afins, formados por um conjunto de atribuições direcionadas ao mesmo objetivo e que se relacionam pela natureza do trabalho ou ramo de conhecimento desenvolvido. IX -Vencimento: é a retribuição pecuniária dos servidores pelo exercício de cargo público, conforme símbolo, padrão e referencia que esteja contido; I - Remuneração: a somatória do vencimento com vantagens financeiras permanentes, temporárias ou transitórias, atribuídas ao servidor pelo exercício do cargo público; XI - Subsídios: valor fixado a servidor ou agente político sem nenhum acréscimo de vantagens; XII - Classe: é a divisão básica da carreira que demonstra a amplitude funcional do cargo no sentido horizontal, com as correspondentes retribuições pecuniárias XIII - Referência: escala hierárquica identificada por números que indicam a posição do servidor dentro deumdeterminado padrão; XIV- Padrão: o referencial da importância hierárquica dos cargos, segundo a responsabilidade e complexidade, indicado por numerais romanos de I a VII. XV- Progressão Funcional: é a passagem de referência salarial a que se encontra para outra imediatamente superior, dentro da respectiva classe, obedecido o critério da antiguidade; XVI - Enquadramento: é a passagem do servidor do atual sistema de classificação para os cargos integrantes do quadro de pessoal instituído por esta Lei, nos grupos ocupacionais previstos neste Plano. TITULO II DA ESTRUTURA E FINALIDADE DOS CARGOS CAPITULO I DA ESTRUTURA DOS CARGOS Art. 5º.OQuadro Funcional permanente da Câmara Municipal de Dourados – MS, será constituído de: I - Cargos de ProvimentoemComissão e Confiança a) Grupo Ocupacional I – Direção eAssessoramento Superior -DAS b) Grupo Ocupacional II – Cargos deAssessoramento Parlamentar –CAP c) Grupo Ocupacional III – Direção e Assessoramento Imediato - Cargos de Função Gratificada - FG II - Cargos de Provimento Efetivo a) Grupo Ocupacional IV – Cargos de ServiçosAdministrativos –ADM b) Grupo OcupacionalV– Cargos de ServiçosAuxiliares –SAX c) Grupo OcupacionalVI – Cargosemextinção -ADM CAPÍTULO II DA FINALIDADE DOS CARGOS Art. 6º. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, que compõem os Grupos Ocupacionais I e II, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento superior e de assessoramento parlamentar, e classificam-se segundo o grau de responsabilidade, o poder decisório, a posição hierárquica e a complexidade das atribuições. Art. 7º. As funções gratificadas, de provimento em confiança, que compõem o Grupo Ocupacional III, a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento imediato em extensão às tarefas próprias de seu cargo e receberão gratificação de 30% calculados sobre o salário base. Art. 8º. Os cargos de provimento efetivo, que compõem os Grupos Ocupacionais de IV e V, a serem preenchidos através de concurso público, e do Grupo Ocupacional VI têm por finalidade a execução das atividades da Câmara Municipal em todos os níveis e qualquer natureza, para cumprimento da sua missão institucional. TÍTULO III DO PROVIMENTO DOS CARGOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 9º. Os cargos de provimento efetivo constantes desta Lei serão providos: I – por enquadramento dos atuais servidores titulares de cargos efetivos na Câmara Municipal; II – por nomeação, precedida de aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. Art. 10. Os cargos de provimento efetivo são os constantes doAnexo I –Tabelas C, DeE. Art. 11. Será considerado nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para o Legislativo Municipal nem qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa, o ato de provimento de cargo efetivo feitoemdesacordo com os dispositivos desta Lei. Parágrafo Único. Sempre que julgar necessário, para adequar à dinâmica administrativa, o Poder Legislativo poderá, mediante ato próprio devidamente justificado, modificar, alterar ou complementar as atribuições dos cargos efetivos, vedado, entretanto, o desvio de função. Art. 12. Em caso de extinção de cargo e declarada sua desnecessidade, aplica-se o disposto no § 3º do artigo 41 da Constituição Federal. Art. 13. São requisitos básicos para provimento de cargo público na Câmara Municipal de Dourados: I – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de validade do concurso; II – idade mínima de 18 (dezoito) anos; III – nacionalidade brasileira ou equiparada nos termos da legislação Federal; IV – não registrar antecedentes criminais e estar em pelo gozo dos direitos civis e políticos; V – estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e, se do sexo masculino,emrelação às obrigações militares; VI – possuir, nada data da posse, o nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo, conforme estabelecido noAnexo I desta Lei; VII – possuir aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial; VIII – Não ter sofrido no exercício de função pública, penalidades por prática de atos desabonadores; IX – possuir habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada. Parágrafo Único. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos, desde que estabelecidos em ato próprio e/ou previstos no Edital do concurso. Art. 14. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de participar de concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Dourados, para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas5%(cinco por cento) da vagas oferecidas para cada cargo. Parágrafo único. As pessoas portadoras de necessidades especiais aplicam-se as disposições da Lei Federal nº. 7.853 de 24/10/1989, regulamentada pelo Decreto nº. 3.298 de 20/12/1999. Art. 15. Os provimentos dos cargos integrantes desta Lei serão autorizados por ato do Presidente da Câmara Municipal, mediante solicitação dos Diretores e Assessores diretos, observando-se a existência de vaga e dotação orçamentária para atender às despesas dele decorrentes e o provimento mantenha os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos na Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Parágrafo Único. Deverão constar dessa solicitação: I – denominação e vencimento do cargo e função; II – quantitativo dos cargos e funções a serem providos; III – justificativa para solicitação do provimento; IV – relatório do impacto da despesa na folha de pagamento e no orçamento geral; V– indicação da dotação orçamentária. SUBSEÇÃO ÚNICA DO CONCURSO PÚBLICO Art. 16. O ingresso no Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, dar se á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. § 1ºOconcurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 2ºDo Edital do concurso deverão constar, entre outros, os seguintes requisitos: I - o período e forma de realização das inscrições; II – o número total de vagas existentes, e as vagas reservadas para portadores de necessidades especiais; III – o valor das taxas de inscrição; IV – as matérias sobre as quais versarão as provas e os respectivos programas, a quantidade, valor e peso de cada questão; V– o desempenho mínimo exigido para aprovação nas provas; VI – os critérios de avaliação dos títulos, se aplicável; VII – o caráter eliminatório ou classificatório de cada etapa do concurso; VIII – o nível de escolaridade exigível, comprovado mediante apresentação da documentação pertinente; IX – a carga horária de trabalho; X– o vencimento básico do cargo; XI – o prazo de validade do concurso; XII – outras informações de interesse geral dos candidatos. § 3º Não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por servidor em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado. § 4ºAaprovação em concurso público gera para os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas, direito à nomeação, dentro do prazo de validade e respeitará a ordem de classificação dos candidatos, que só se efetivará após prévia inspeção médica oficial. Art. 17. O Poder Legislativo Municipal regulamentará por ato próprio as normas gerais dos concursos públicos que farão parte do Edital, respeitando, principalmente, o princípio da publicidade. Art. 18. Aos candidatos será assegurado o direito de recorrer, nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultados parciais ou finais, homologação do concurso e nomeação. Art. 19. O servidor aprovado em concurso público e nomeado para o cargo será declarado estável após cumprir estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual terá seu desempenho avaliado, na forma como se dispuseremregulamento. SEÇÃO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUBSEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 20. Os cargos de provimento em comissão integrantes dos Grupos Ocupacionais I e II são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal e são os constantes dasTabelasAeBdoAnexo I desta Lei § 1º Os cargos em comissão do Grupo Ocupacional I – Direção e Assessoramento Superior - DAS serão providos mediante livre escolha do Presidente da Câmara Municipal, entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral e possuidoras do nível de escolaridade exigida, conforme estabelecido no Anexo I e/ou entre titulares de cargos de provimento efetivo da Câmara, que atendam aos requisitos exigidos. § 2ºOs cargos em comissão do Grupo Ocupacional II – Cargos de Assessoramento Parlamentar – CAP, serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante indicação e solicitação dos vereadores aos quais ficarão subordinados, escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral, e quando exigido, detentoras de título de graduação superior. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS § 3º O servidor efetivo exonerado do cargo em comissão voltará a perceber o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 21.Aexoneração de cargoemcomissão dar-se-á: I – a juízo do Presidente da Câmara Municipal; II – a pedido dos vereadores, se ocupante de cargo do Grupo Ocupacional II; III – a pedido do próprio servidor. SUBSEÇÃO II DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Art. 22. Para efeito desta Lei, função de confiança é a designação de servidor, em caráter transitório, para atuar nas unidades que constituem a estrutura organizacional da Câmara Municipal, exercendo atribuições temporárias de direção, chefia e/ou assessoramento imediato. Art. 23. É vedada a acumulação remunerada de 02 (duas) ou mais funções de confiança. Art. 24.Agratificação da função de confiança consta no artigo 7º desta Lei. Parágrafo Único.Adesignação para o exercício da função de confiança será por ato próprio do Chefe do Legislativo Municipal. Art. 25. O servidor exonerado da função de confiança será reconduzido ao cargo efetivo de origem, passando a perceber o vencimento do seu cargo. Art. 26. Aos servidores efetivos designados para as funções de confiança é assegurado o direito a progressão horizontal, na forma estabelecida na nesta Lei. CAPITULO II DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL Art. 27. O Desenvolvimento Funcional dos servidores da Câmara Municipal se dará através de progressão horizontal, conforme consta noAnexo II, da presente Lei. §1ºAProgressão Funcional é a passagem de uma referência para a imediatamente seguinte àquela em que se encontra o servidor efetivo, dentro do mesmo padrão, que ocorrerá a cada biênio, com acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor da referência em que se encontra, conforme consta no Anexo II desta Lei, sendo incorporado no seu vencimento. §2º Na progressão funcional a escala de valores dos vencimentos dos servidores efetivos é desdobradaem18 (dezoito) referências, identificadas pelos números 1 a 18. Art. 28.Aprogressão funcional será concedida no mês seguinte ao que o servidor fizer jus a esta concessão, não podendo ser promovido o servidor efetivo que não tenha o interstício mínimo de 02 (dois) anos na referênciaemque se encontra. Art. 29. Após a promoção funcional os servidores terão seus vencimentos alterados, conforme o estabelecido noAnexo II desta Lei. Art. 30. Para fins de promoção funcional não serão computados os períodos relativos aos seguintes afastamentos e licenças: I - para exercer cargo em comissão em órgão não pertencente à Câmara Municipal de Dourados II - para exercer mandatos eletivos federal, estadual ou municipal. III - para tratar de assunto de interesse particular IV - por motivo de doença em pessoa da família, por período superior a 60 (sessenta) dias. V- licença para acompanhar cônjuge Parágrafo único - Excluem-se do disposto neste artigo os servidores cedidos com ônus para a origememdecorrência deTermo de Cooperação Mútua ou Convênio. TITULO IV DO SISTEMA REMUNERATÓRIO CAPÍTULO I DOS VENCIMENTOS Art. 31. Os vencimentos dos cargos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal são os fixados noAnexo II para os cargos de provimento efetivo constantes das Tabelas C, D e E do Anexo I e nas Tabelas A e B do Anexo I para os cargos em comissão. Art. 32.As funções gratificadas serão remuneradas através de percentuais sobre os vencimentos dos cargos efetivos, conforme descrito no artigo 7º desta Lei. CAPÍTULO II DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS Art. 33.Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias: I – Indenizações; II – gratificações; III – adicionais. § 1°As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicadoemlei. Art. 34. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. SEÇÃO I DAS INDENIZAÇÕES Art. 35. Constituem indenizações ao servidor: I – diárias; II – Indenização de transporte. Parágrafo único. Os valores das indenizações, assim como as condições para sua concessão serão estabelecidosemregulamento. SUBSEÇÃO I DAS DIÁRIAS Art. 36. O servidor que, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território Estadual ou Nacional, a serviço do legislativo municipal, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme se dispuser em regulamento. §1º A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. §2º Não poderão ser pagas ao servidor mais de 10 (dez) diárias por mês. §3ºOservidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 3 (três) dias úteis. §4º Em caso de retorno em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias recebidasemexcesso, no prazo previsto no parágrafo anterior. SUBSEÇÃO II DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE Art. 37. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuseremregulamento. SEÇÃO II DAS RETRIBUIÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS Art. 38. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: I – retribuição pelo exercício de cargo de provimentoemcomissão; II – gratificação natalina; III – adicional por tempo de serviço; IV – adicional pela prestação de serviços extraordinários; V– adicional noturno; VI – adicional de férias VII – de incentivo à capacitação. SUBSEÇÃO I DA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 39. Os servidores efetivos da Câmara Municipal, quando nomeados para cargos de provimentoemcomissão, poderão optar: I - pela percepção integral da remuneração do cargo em comissão acrescida, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e por incentivo à capacitação, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo. II - pela percepção integral da remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargoemcomissão. Art. 40.Oservidor publico federal, estadual ou municipal colocado à disposição da Câmara Municipal de Dourados para o exercício de cargo de provimento em Comissão, com ônus para a origem, fará jus a 50% (cinqüenta por cento) do valor do vencimento do cargo que vier a ocupar. SUBSEÇÃO II DA GRATIFICAÇÃO NATALINA Art. 41.Agratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral. Art. 42.Agratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS de cada ano. Art. 43. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. Art. 44. A gratificação natalina não será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. SUBSEÇÃO III DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Art. 45. OAdicional por tempo de serviço é devido à razão de 10% (dez por cento) no primeiro qüinqüênio de serviço público prestado pelo servidor efetivo à Câmara Municipal e 5%(cinco por cento) nos demais, calculado sobre o valor do vencimento base, ainda que investido em função de confiança ou cargo em comissão, observado o limite de 40%(quarenta por cento) daquele valor. §1º O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço, automaticamente, a partir do mêsemque completar o qüinqüênio de efetivo exercício no cargo. §2ºOservidor contará, para efeito doAdicional por tempo de serviço, todo período de serviço prestado à Câmara Municipal, inclusive na condição de contratado, mesmo que tenha havido interrupção. §3º Aplica-se ao aproveitamento e a reversão a retomada da contagem a partir do reinicio do exercício do cargo efetivo. SUBSEÇÃO IV DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO Art. 46. O serviço extraordinário, prestado por servidor efetivo será remunerado com acréscimo de50%(cinqüenta por cento)emrelação à hora normal de trabalho. Art. 47. Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporais, respeitando o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada ou 60 (sessenta) horas mensais. SUBSEÇÃO V DO ADICIONAL NOTURNO Art. 48. O serviço noturno, prestado por servidor efetivo, em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de20%(vinte por cento). Parágrafo único.Emse tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 46. SUBSEÇÃO VI DO ADICIONAL DE FÉRIAS Art. 49. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias. SUBSEÇÃO VII DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO Art. 50.Oadicional de incentivo a capacitação tem por objetivo o aperfeiçoamento profissional do servidor e será devida: I – Quando o pré-requisito para o exercício da função for nível superior, o servidor fará jus ao adicional de 5% (cinco por cento) do vencimento, para cada curso de especialização ao nível de pós-graduação, mestrado ou doutorado, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo. II – Aos servidores do quadro de pessoal efetivo, pela escolaridade superior à exigida para ocupar o respectivo cargo ou função, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento básico para cada nova escolarização. Parágrafo único. O adicional de incentivo à capacitação previsto no inciso II deste artigo, será concedido no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, da conclusão de curso de escolaridade superior a exigida para o cargo ocupado. CAPITULO III DA POLÍTICA SALARIAL Art. 51. A política salarial para os servidores da Câmara Municipal terá como objetivo a recomposição da remuneração em razão das perdas decorrentes da desvalorização da moeda e como incentivo ao aumento da eficiência e melhoria do desempenho dos servidores municipais. § 1°Apolítica salarial da Câmara municipal ficará vinculada à disponibilidade de recursos financeiros e ao limite de gastos com pessoal definido na Constituição Federal, na Lei Complementar n° 101/00 e demais diplomas legais pertinentes. § 2° - Serão computadas, para fins de apuração dos gastos relativamente ao limite referido no parágrafo anterior, as parcelas financeiras percebidas pelos servidores referentes ao vencimento e às vantagens pecuniárias bem como o valor dos encargos sociais. Art. 52. A concessão de vantagens pecuniárias, o aumento de remuneração, a criação de cargos ou suas alterações e a admissão de pessoal a qualquer título, pela Câmara municipal, ficam condicionados: I - à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para atender às projeções das despesas de pessoal e dos acréscimos dela decorrentes; II - à autorização específica nas LDO, PPA e LOA para a medida solicitada e por proposta do Presidente da Câmara Municipal; III - ao limite de dispêndio com pessoal, conforme a Lei Complementar n° 101/00. Art. 53. Fica estabelecido o mês de maio de cada exercício como data-base para a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dourados. TITULO V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 54. Os servidores efetivos e estáveis em exercício na Câmara Municipal na data da entrada em vigor desta Lei, cujos cargos foram resultantes das transformações ocorridas através da legislação específica, integrarão o quadro suplementar constantes daTabelaEdoAnexo I, os quais serão extintos na vacância. § 1º Aos servidores a que se refere este artigo são assegurados todos os direitos constantes desta Lei, inclusive quanto aos adicionais por tempo de serviço e progressão funcional, iniciando se o interstício, para esse fim, a partir da data da publicação desta Lei. § 2ºAProgressão Funcional para os ocupantes dos cargos de que trata este artigo, se processará de conformidade com oAnexo II. § 3º São assegurados também a esses servidores, todas as vantagens pecuniárias concedidas até a data da entrada em vigor desta Lei, exceto a gratificação pelo exercício de função gratificada, desde que comprovados os requisitos exigidos para a concessão. § 4º Os servidores mencionados neste artigo, quando designados para o exercício de Função Gratificada, perceberão a gratificação estabelecida noArtigo 7º desta Lei, Art. 55.ATabela F constante nesta Lei terá a validade de 120 (cento e vinte) dias, onde constará de servidores comissionados para exercerem função administrativa, devido a continuidade dos trabalhos daAdministração Pública. Art. 56. Compete ao Presidente da Câmara Municipal emitir atos para o cumprimento do estabelecido na presente Lei. Art. 57. As atribuições dos cargos de provimento efetivo constarão do Regimento Interno a ser instituído no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a entrada em vigor desta Lei. CAPITULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 58. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância inferior ao valor do salário mínimo nacional ou superior ao subsídio do Prefeito Municipal. Art. 59. Nas hipóteses não contempladas por este Plano de Cargos e Vencimentos, aplica-se aos servidores da Câmara o que dispõe o Estatuto os Servidores Municipais do Município de Dourados – MS. Art. 60. Os servidores da Câmara Municipal ficam submetidos à carga horária estabelecida no Anexo I desta Lei, podendo, critério da Presidência fixada jornada inferior, emcaráter excepcional. Art. 61. As despesas decorrentes da aplicação das disposições contida nesta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios consignados à Câmara Municipal de Dourados. Art. 62. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário em especial as Leis 1.617 de 22/05/1990, 1.674 de 14/05/1991, 2.147 de 15/07/1997, 2.557 de 08/04/2003, 2.737 de 22/03/2005, 2.926 de 29/12/2006, 2.943 de 09/03/2007, 2.944 de 09/03/2007, e 3.099 de 27/06/2008 Dourados, 29 de dezembro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Sergio Henrique Pereira Martins Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 4.680,00 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativo 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 3.977,79 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação 1 R$ 3.977,79 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 1 R$ 3.977,79 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 6 R$ 2.526,29 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.137,63 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 11 R$ 2.137,63 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.397,85 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 3 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Manutenção 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Segurança 4 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado dos serviços Gerais 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Fotógrafo 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental TOTAL: 39 TABELA A - Cargos de Provimento em Comissão LEI Nº 3.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. ANEXO I SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS CAP-1 Assessor de Gabinete 12 R$ 2.400,00 40 Nível Médio CAP-2 Assessor Legislativo 12 R$ 2.300,00 40 Nível Médio CAP-3 Assessor Parlamentar I 24 R$ 1.450,00 40 Nível Médio CAP-4 Assessor Parlamentar II 12 R$ 1.100,00 40 Nível Fundamental CAP-5 Assessor Parlamentar III 24 R$ 920,00 40 Nível Fundamental CAP-6 Recepcionista 12 R$ 920,00 40 Nível Fundamental TOTAL: 96 CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELAB - Cargos de Assessoramento Parlamentar SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Recepcionista 2 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 2 40 Ensino Médio com curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 4 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico com registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Ensino Médio ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior em Ciências Contáveis TOTAL: 17 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 2 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 2 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 1 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 1 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 1 40 Ensino Fundamental com CNH "C" TOTAL: 7 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELAD - Serviços Auxiliares CARGO PADRÃO REFERÊNCIA QUANT. C.H. 1 Assessor Legislativo VII 13 6 40 1 Assessor de Recursos Humanos VII 13 1 40 1 Assessor de Recursos Financeiros VII 15 1 40 1 Assistente Legislativo VI 13 4 40 1 Assistente Administrativo IV 13 1 40 1 Motorista Executivo V 13 1 40 TOTAL 14 QUADRO SUPLEMENTAR CARGOS DEPROVIMENTOEFETIVO TABELA E - Cargos emExtinção CARGO CH VAGAS REMUNERAÇÃO AUXILIARDE SERVIÇOSGERAIS 40 10 R$ 616,69 AGENTE DE SEGURANÇA 40 6 R$ 784,91 RECEPCIONISTA 40 4 R$ 801,71 TELEFONISTA 40 2 R$ 801,71 AGENTE DE CERIMONIAL 40 1 R$ 781,71 DIGITADOR 40 3 R$ 902,64 GARÇON 40 2 R$ 941,88 MOTORISTA 40 3 R$ 1.046,34 TÉCNICODE INFORMÁTICA 40 2 R$ 1.461,41 33 TABELA F - (PROVISÓRIA 120 DIAS) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 616,68 629,01 641,59 654,43 667,51 680,86 694,48 708,37 722,54 736,99 751,73 766,76 782,10 797,74 813,70 829,97 846,57 863,50 II 659,85 673,05 686,51 700,24 714,24 728,53 743,10 757,96 773,12 788,58 804,35 820,44 836,85 853,59 870,66 888,07 905,83 923,95 III 710,13 724,33 738,82 753,60 768,67 784,04 799,72 815,72 832,03 848,67 865,64 882,96 900,62 918,63 937,00 955,74 974,86 994,35 IV 839,84 856,64 873,77 891,24 909,07 927,25 945,80 964,71 984,01 1003,69 1023,76 1044,24 1065,12 1086,42 1108,15 1130,31 1152,92 1175,98 V 1270,78 1296,20 1322,12 1348,56 1375,53 1403,04 1431,10 1459,73 1488,92 1518,70 1549,07 1580,06 1611,66 1643,89 1676,77 1710,30 1744,51 1779,40 VI 1982,17 2021,81 2062,25 2103,49 2145,56 2188,48 2232,25 2276,89 2322,43 2368,88 2416,25 2464,58 2513,87 2564,15 2615,43 2667,74 2721,09 2775,52 VII 2989,79 3049,59 3110,58 3172,79 3236,24 3300,97 3366,99 3434,33 3503,02 3573,08 3644,54 3717,43 3791,78 3867,61 3944,96 4023,86 4104,34 4186,43 LEI Nº 3.429DE 28DEDEZEMBRO DE2010 ANEXOII PLANO DEREMUNERAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.450, DE 27 DE MAIO DE 2011. “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. As Tabelas previstas no Artigo 3º, §§ 1º e 2º, são ora alterados de acordo com os anexos inclusos que passam a fazer parte integrante da mesma. Art. 2º. Passa a fazer parte integrante da Lei 3.429/2010, o anexo III, tratando-se do Organograma de Cargos e Funções desta Casa de Leis. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições emcontrário e sendo integralmente mantidas as normas não alcançadas por esta Lei. Dourados, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 4.970,16 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativo 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 4.224,41 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação 1 R$ 4.224,41 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 2 R$ 4.224,41 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 6 R$ 2.682,91 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-4 Assessor de Administração Geral 1 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 11 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.803,11 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Manutenção 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Segurança 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Protocolo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Comissões 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Arquivo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Patrimônio 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Processamento Dados 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado dos Serviços Gerais 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Fotógrafo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental TOTAL: 41 TABELA A - Cargos de Provimento em Comissão ANEXO I SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELAD - Serviços Auxiliares ANEXO I SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Atendente 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 3 40 Ensino Médio ADM III Interprete de Libras 1 40 Ensino Médio e curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico e registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Regis tro definitivo no DRT ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior e registro no CRC ADM VII Assistente Social 1 40 Ensino Superior e registro no CRESS 22 ANEXO I TOTAL: CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 1 40 Ensino Fundamental e CNH "C" TOTAL: 15 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 723,07 737,54 752,29 767,33 782,67 798,33 814,30 830,58 847,20 864,14 881,42 899,05 917,04 935,38 954,08 973,16 992,62 1012,48 II 773,70 789,17 804,95 821,05 837,47 854,23 871,31 888,73 906,51 924,64 943,13 962,00 981,23 1000,86 1020,88 1041,30 1062,13 1083,37 III 832,65 849,30 866,29 883,62 901,29 919,31 937,70 956,46 975,59 995,09 1015,00 1035,30 1056,00 1077,12 1098,66 1120,63 1143,05 1165,92 IV 984,74 1004,44 1024,52 1045,02 1065,92 1087,23 1108,97 1131,16 1153,78 1176,86 1200,39 1224,40 1248,89 1273,87 1299,35 1325,33 1351,84 1378,87 V 1432,17 1460,81 1490,03 1519,83 1550,22 1581,53 1612,86 1645,11 1678,01 1711,57 1745,81 1780,72 1816,34 1852,67 1889,72 1927,51 1966,06 2005,39 VI 2233,91 2278,58 2324,16 2370,64 2418,06 2466,41 2515,74 2566,06 2617,37 2669,73 2723,12 2777,59 2833,13 2889,80 2947,59 3006,54 3066,67 3128,00 VII 3165,60 3238,66 3303,44 3369,60 3436,89 3505,63 3575,74 3647,26 3720,21 3794,61 3870,50 3947,91 4026,87 4107,42 4189,55 4273,34 4358,81 4445,99 ANEXOII PLANO DEREMUNERAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS DECRETO Nº 232 DE 20 DE JUNHO DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Declarar estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal no anexo único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 14764055-1 Alcilene Da Silva Soares de Oliveira 29-05-11 114763067-2 Aline Cristina Correia Nolasco Souza 19-05-11 114764103-1 Aline Olivia dos Santos 20-05-11 114763686-2 Amelia Helena de Farias Cordeiro 1 7 05-11 114764047-1 Ana Marcia da SilvaTrilha 30-05-11 0147-2 Ana Paula Medina Feitoza 26-05-11 152411-3 Aureo Sales Soares 15-05-11 114764054-1 Clea de Souza PazAgueiro 28-05-11 114763135-2 Cleide Nunes Souza 20-05-11 114762021-2 Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira 30-05-11 114764051-1 Deiry Jeanni Clavisso FogaçaAlmeida 29-05-11 501447-4 Dilma de PaulaAlmeida Lima 19-05-11 114764043-1 Eduvirges de Souza Nonato 20-05-11 85751-4 Eliete da Silva Pereira 19-05-11 114763732-2 Fatima Julião Soares 16-05-11 114760924-2 Giovana Maria Gadani 30-05-11 114764057-1 Gleyson Paulo Granela 20-05-11 114761324-2 Inaldi Marcia Silva 15-05-11 60841-3 Izildinha Silva Rodrigues 16-05-11 114764046-1 Jesaias Campos do Carmo 29-05-11 74291-3 Jussiley Soares Cardoso 15-05-11 114762518-2 Liliany Ferreira Mente 2 9 05-11 114764053-1 Luciana Narcizo Rodrigues Marques 15-05-11 501303-4 LuizaAraujo Correia Barsosa 19-05-11 501525-3 Magda Cristina Mendes Banhara 19-05-11 114761422-2 Marcella Giovine 15-05-11 114764102-1 Marcelo Rosales do Nascimento 26-05-11 114764101-1 MarciaTerezinha de Lima Correia 2 6 05-11 500832-2 Maria BetaniaAraujo Correia de Oliveira 20-05-11 114761166-2 Maria Goretti da Silva Mattoso 16-05-11 48331-3 Maria Ivone de Sousa 16-05-11 114761172-2 Maria NeudeAlbuquerque 20-05-11 143311-3 Maria Suely Lima da Rocha 16-05-11 501658-4 Marislei Barbosa de Oliveira Silva 1 9 05-11 114764049-1 Marla SzymazakAriose 29-05-11 114764056-1 NeideAntonia Beloto deAlbuquerque 29-05-11 502157-3 Nilson Francisco da Silva 19-05-11 114764041-1 Niuza Soares Ribeiro Carnachini 16-05-11 114764104-2 Ronaldo Ferreira Gomes 02-06-11 114764052-1 Rosangela Carvalho Dambrós 26-05-11 501607-4 Rosicleia Gonçalves 26-05-11 501619-5 Sandra Francisca da Silva 16-05-11 114762505-2 Sandra Maria de Lima Santos 19-05-11 501626-3 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15-05-11 114760346-2 SandraVieira Ribeiro 28-05-11 114761335-2 TaniaAparecida Miranda Rezende 26-05-11 114761985-2 Tarcisio Moreira 12-06-11 114761632-2 Tatiany Franque Perrupato 26-05-11 501348-5 TerezinhaAparecida Sutier de Lima 26-05-11 501639-4 VivianeArruda Maciel Nascimento 30-05-11 DECRETO “P” Nº 2.762, de 21 de junho de 2011. “Nomeia Enedir Palombo Macena –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ENEDIR PALOMBO MACENA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0112 DE 3 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.887.474,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-333041 740.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 1.136.374,96 1202.10.302.0152.095-339036 4.900,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 7.800,00 1202.10.122.0112.082-339039 3.300,00 1202.10.128.0132.088-339030 100.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 60.000,00 1202.10.301.0142.090-339035 180.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 1.136.374,96 1202.10.302.0152.095-339035 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0133 DE 12 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 152.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 132.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 8.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-332041 132.000,00 1202.10.305.0172.101-339033 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0173 DE 25 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.661.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.303.0162.096-339032 1.200.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 420.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 11.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 260.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 11.300,00 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.000.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 160.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL 25DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0196 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 121.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 83.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 12.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 16.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 16.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 4.000,00 1202.10.122.0112.082-339035 80.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 6.000,00 1202.10.124.0122.084-339036 3.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0212 DE 6 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 6.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.101-339032 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0219 DE 8 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 9.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 1.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 1.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0222 DE 13 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 4.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 8.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 4.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 6.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0229 DE 17 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 414.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0151.037-339039 58.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 350.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 408.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS RESOLUÇÃO N.º 21/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 10/2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2011. MAJ. QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados Resolução nº.Lm/05/1200/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 536/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CECÍLIAPRADELLAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora CECÍLIA PRADELLA, matrícula 4411-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de junho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0285 DE 1 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.939.443,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 108.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 46.500,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.279,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 300,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 125.894,95 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 17,68 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 46.482,32 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.108.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 279,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 300,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 100.301,95 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 25.593,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070 SEMED 15 18/05/2011 A 01/06/2011 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 DANIZA MARTINS MACIEL 62001 SEMED 15 23/05/2011 A 06/06/2011 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591 SEMS 10 26/04/2011 A 05/05/2011 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378 SEMED 5 07/06/2011 A 11/06/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 15 25/04/2011 A 09/05/2011 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 90231 SEMED 7 30/05/2011 A 05/06/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 15 27/05/2011 A 10/06/2011 ELIS REGINA LOMBA 114760362 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 114765857 SEMED 10 28/05/2011 A 06/06/2011 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897 SEMS 15 03/06/2011 A 17/06/2011 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 114762319 SEMED 4 31/05/2011 A 03/06/2011 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051 SEMED 15 20/05/2011 A 03/06/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 GENI ARAGÃO 792211 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 114761376 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694 SEMED 5 29/05/2011 A 02/06/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771 SEMED 15 08/05/2011 A 22/05/2011 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 114761764 SEMS 10 01/06/2011 A 10/06/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531 SEMS 15 16/05/2011 A 30/05/2011 KATIA LETICIA DA FONTOURA 114763674 SEMS 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211 SEMS 6 04/05/2011 A 06/05/2011 E DE 10/05/2011 A 12/05/2011 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 7011 SEMS 14 17/05/2011 A 30/05/2011 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480 SEMS 7 30/04/2011 A 06/05/2011 LUCIANA DE LIMA SILVA 114764444 SEMS 7 18/05/2011 A 24/05/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928 SEMS 15 20/05/2011 A 03/06/2011 LUZIA DA SILVA NETO 114761902 SEMED 10 29/05/2011 A 07/06/2011 MAGNA LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA 80011 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 114760732 SEMS 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 32641 SEMS 5 02/05/2011 A 06/05/2011 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 32641 SEMS 5 09/05/2011 A 13/05/2011 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051 SEMED 15 02/06/2011 A 16/06/2011 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO 8251 SEMED 10 02/06/2011 A 11/06/2011 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 114765609 SEMS 15 16/05/2011 A 30/05/2011 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 7129911 SEMS 7 23/05/2011 A 29/05/2011 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 7150821 SEMS 15 05/04/2011 A 19/04/2011 MILENE PIRES PEDROSO SOARES 114762024 SEMED 4 07/06/2011 A 10/06/2011 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264 SEMED 15 02/06/2011 A 16/06/2011 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 NILSA JUDITE PASSOS 43271 SEMED 15 26/05/2011 A 27/05/2011 E DE 30/05/2011 A 11/06/2011 NILZELI SOARES DA SILVA 44101 GMD 15 19/05/2011 A 02/06/2011 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051 SEMED 15 25/04/2011 A 09/05/2011 RICARDO PEDRA LOURENCO 18811 SEMS 7 29/04/2011 A 05/05/2011 ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS 114766224 SEMSUR 15 28/04/2011 A 12/05/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721 SEMED 14 30/05/2011 A 12/06/2011 ROSE MEIRE LUIZ 33451 SEMS 9 19/05/2011 A 27/05/2011 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901 SEMS 7 12/05/2011 A 18/05/2011 SANDRA APARECIDA ARIAS 82101 SEMS 15 20/05/2011 A 03/06/2011 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362 SEMS 14 12/05/2011 A 25/05/2011 SIRLENE POLONI BEZERRA 114764273 SEMS 15 11/05/2011 A 25/05/2011 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1200/11/SEMAD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/07/2011 (quatro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 177/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando a atender pessoal que executa serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/07/2011 (cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 180/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/07/2011 (cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 050/2011, para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a Licença Previa, para execução de umaTRINCHEIRAPARAADISPOSIÇÃO FINALDE RESÍDUOS INERTES EDA CONSTRUÇÃO CIVIL, Localizado no Aterro Sanitário Municipal, na Rodovia MS 156, km 15, Zona rural de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÕES EDITAIS SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 42651 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331 OBRAS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882 SEMED 8 13/04/2011 A 20/04/2011 VERA ODETE DE MORAES MARQUES 150541 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 VERA SONIA PARPINELLI SABURA 31351 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 VILLIANY FERREIRA DA SILVA 114765268 SEMS 10 06/05/2011 A 15/05/2011 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811 SEMED 15 27/04/2011 A 11/05/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta - local: Escola Municipal "Firmino Vieira de Matos" e na Escola Municipal "José de Anchieta" - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 311.179-22/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA: nos lotes 01 e 02, a proponente D. C. A. CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 089/2011/SEGOV/ASSECOM, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 002/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 16 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 04/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica TELÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CNPJ 11.412.556/0001-01 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 07/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica W3 PROPAGANDA & PUBLICIDADE CNPJ 02.504.088/0001-04 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 07/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RENATO BORGHETTI & CIA LTDA CNPJ 90.306.226/0001-08 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo ATO N.º 016/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Considerar ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal no dia 24 de junho de 2011 (sexta- feira), em virtude do feriado do dia 23 de junho de 2011 (quinta-feira) – Corpus Christi. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a supressão do valor do contrato, a partir do mês de abril de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1473/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Rafael Simionato Susin CPF: 004.306.559-75 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO106/2011 OBJETO: Contratação de profissional médico para realização de exame de videolaringoscopia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:20/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.301.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.356,00 (trinta mil trezentos e cinqüenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS ATOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 ATOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Nº 063/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº320, ata nº 320, realizada no dia 20 de Junho de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: o não pagamento das parcelas restantes a Fundaçao Biotica, quanto ao Programa ProJovemTrabalhador/2010 Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Junho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 34368 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 10,Q – 38,L – 18/Jd. Guaicurus 33993 Juliana Zolet G – 02,Q – 12,L – 02/Jd. Guaicurus 33989 Juliana Zolet G – 03,Q – 12,L – 24/Jd. Guaicurus 33994 Juliana Zolet G – 02,Q – 12,L – 03//Jd.Guaicurus 41261 Sandra Aguiar Macedo Tubarão,Q– 15,L – 09/Jd. Jóquei Clube 57900 Irinaldo Devecchi G,Q -28,L – 00/Pq. Residencial Pelicano 25955 Alfredo Gonçalves Maria da Glória nº1085,Q – 103,L – 00/Centro – Residência e Comércio 34418 Ronald Valério Inocêncio G – 02,Q – 06,L – 22/Jd. Guaicurus 17091 Rede Feminina Nac. de Combate ao Câncer Antonio Candido de Carvalho,Q – 31,L – 05/Jd. Maracanã 34377 Josiane Ceobaniuc Francisco G – 09,Q – 38,L – 01/Jd. Guaicurus Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 17 de junho de 2011 NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possamacumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,denominada a Lei da Dengue e FebreAmarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dadoum prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou comAR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: ATO N.º 017/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - De acordo com o artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal, o período de quinze dias de Recesso Parlamentar fica fixado a partir de 11 de julho de 2011. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente ATO N.º 018/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – A partir de 01 de junho de 2011, a Câmara Municipal de Dourados funcionará das 7 às 18 horas, sem interrupção. Art. 2º - Para atender essa necessidade, os funcionários serão divididos em 02 (dois) turnos, sendo o matutino das 7 às 13 horas e o vespertino das 12 às 18 horas. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente ATO N.º 019/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. Considerando o recesso parlamentar e com vistas a adequar a jornada de trabalho da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Diante o recesso Parlamentar de 11 à 25 de julho, o expediente de funcionamento da Câmara Municipal de Dourados será das 07:30 às 12:30 horas. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.024 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 198, DE 31 DE MAIO DE 2011. “Institui o Núcleo de arte, cultura e esporte – NACE como programa da Secretaria Municipal de Educação.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica criado o Programa de Arte, Cultura e Esportes de Dourados – NACE, na Secretaria Municipal de Educação, junto ao Núcleo de Cultura e Esportes. Art. 2º. O NACE englobará os projetos Palco para Todos e Proesportes Dourados que tem por objetivo fazer a inclusão sócio-cultural de forma artística e esportiva dos alunos da Rede Municipal de Educação. Art. 3º. Os projetos do NACE serão realizados em parceria com outras Secretarias Municipais, com Instituições especializadas no ensino técnico e com Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas. Art. 4º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 207 DE 1º DE JUNHO DE 2011. “Constitui Comissão Oficial Organizadora das Festividades Alusivas a Semana da Pátria e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArt.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades Alusivas a Semana da Pátria de 2011, composta pelos seguintes membros: I - Coordenação Geral a) CoronelAndré Murta Barros-4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada - Exército b)Walteir Luiz Betoni - Secretário Municipal de Educação c) Marinete Nelvo Nunes - Diretora do Departamento de Ensino - Semed d) FabrícioVieira dos Santos- Diretor do DepartamentoAdministrativo - Semed e) Edson Damaceno Lima - Gerente do Nucleo de Cultura e Esporte - Semed f) Tania Aparecida de Miranda Rezende- Assessora do Departamento de Ensino Semed g) Claudinei Posca dos Santos -Assessor daVice-Prefeita h)Antonio Carlos deAraujo Cruz – Gabinete do Prefeito i) Ely Silva de Oliveira Semmelroth – Gabinete do Prefeito j) RogérioYuri Farias Kintschev - Gabinete do Prefeito II - Coordenação de Finanças a) Saenes de Mello - Diretor do Departamento Financeiro –SEMED b) Roberto Correa Galarça - Secretaria de Finanças da Prefeitura III - Coordenação deTransportes a) Edivaldo Pastor Lucio- Gerente do Núcleo deTransportes da Semed IV- Coordenação de Segurança eTrânsito a) Sargento Júlio CésarArguelho - 3ºBPM b) Jonecir dos Santos Ferreira- Sup. da Guarda Municipal de Dourados c) CapitãoBMVanderlei Coelho Pereira - Corpo de Bombeiros d)Ten.Antonio José dos Santos-Corpo de Bombeiros e) 2ºTenenteBMAleixo Ramos doAmaral -Corpo de Bombeiros f) Fabiano Costa- Diretor Departamento de Serviços Públicos de Transportes – SEMSUR: g)Agnaldo José dos Santos-Clube de desbravadores V- Coordenação de Infraestrutura a) Edilson Senzack -SEMSUR VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial a)Jane Martins Lima - Cerimonial VII - Coordenação de Primeiros Socorros a) SamirAraujo de Carvalho – Secretaria de Saúde (SAMU) Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral ficará a cargo do Prof. Walteir Luiz Betoni Art. 2º. A comissão constituída deverá providenciar, organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria do ano de 2011 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro . Art. 3º.As reuniões da comissão serão realizadas no Gabinete do Prefeito. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 1º de Junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N°. 218 DE 08 DE JUNHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados: - 03 Estações de trabalho padrão; - 07 monitores LCD; - 03 estabilizadores 300 v- Bi; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.024 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD 139/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE OUTRO LADO TELEVISÃO PONTA PORÃ LTDA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. SECRETÁRIA: NeireA. Colman de Oliveira CPF: 501.080.421-20 CONVENENTE:Televisão Ponta Porã Ltda. CNPJ: nº 24.612.251/0002-76 REPRESENTANTE: Rodrigo Lopes CPF: 269.390.258-47 Considerando-se que o Município firmou o convênio nº 139/2010 datado de 30/11/2010 no valor de R$ 14.053,00 (Quatorze mil, cinqüenta e três reais), com a Televisão Ponta Porã Ltda., tendo como objeto o repasse financeiro para produzir uma série de reportagememalusão aos 75 anos do Município e Dourados. Considerando-se que não houve nenhum repasse financeiro, não haverá responsabilidade de nenhum dos partícipes. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão total do convênio acima especificado nos termos e condições de seu fato original, e demais termos aditivos, se houver. Dourados-MS, 16 de junho de 2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, item 04.01,emdecorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 04/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADO O CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ - 00.144.612/0001-58 PRESIDENTE-FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF - 164.849.751-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto cultural Festa Junina de Dourados. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sendo repassados em 01(uma) única parcela em junho de 2011 no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.120 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Fonte 0 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 14 de junho de 2011, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2011, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 14 de junho de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Kflex Comercial Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2011. OBJETO: Aquisição de cadeiras modelo/tipo universitária, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 14 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 098/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n° 1680B, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e do Centro Integrado de Atendimento aoTrabalhador - CIAT. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.024 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 0 VIGÊNCIACONTRATUAL: 19 (dezenove) meses com inicio no dia 13 de junho de 2011 e término no dia 12 de janeiro de 2013. VALORDOCONTRATO:R$ 103.550,00 (cento e três mil quinhentos e cinqüenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 154/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 154/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO E DE OUTRO LADOAAUGUSTAE RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº 46”. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo. SECRETÁRIO: José Jorge Filho CPF: 707.767.508-44 CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de Dourados Nº 46”. CNPJ: nº 01.951.870/0001-09 REPRESENTANTE: Márcio LourençoAntunes da Silva CPF: 174.512.561-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº 46” para realização do 7º Leitão no rolete, sendo que a renda será revertida para o Lar do Idoso de Dourados e distribuição de cestas básicas a pessoas carentes. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipald e Governo 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo Fonte: 0 - ficha 771 33.50.41-00 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 19/06/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 16 de junho de 2011 EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSComércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 96,00 (noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 de junho de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 15243-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO N. LOPES SEMED 557/2011 60 09/06/2011 07/08/2011 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 544/2011 60 05/06/2011 03/08/2011 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 541/2011 61 01/06/2011 31/07/2011 147791-2 DULCINÉIA PEREIRA BONETTI SEMED 549/2011 15 22/06/2011 06/07/2011 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 544/2011 15 09/06/2011 23/06/2011 12451-1 ELIAS GARCIA DA SILVA SEMSUR 539/2011 30 01/06/2011 30/06/2011 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 545/2011 15 25/06/2011 09/07/2011 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 551/2011 5 21/06/2011 25/06/2011 114761931-1 IDAIR LEMOS DE MOURA SEMED 550/2011 75 09/06/2011 22/08/2011 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 541/2011 30 09/06/2011 08/07/2011 80211-1/68371-2 IVANI DA ROCHA SENA SEMED 547-548/2011 30 13/06/2011 12/07/2011 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 548/2011 61 01/06/2011 31/07/2011 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 554/2011 60 06/06/2011 04/08/2011 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 547/2011 30 29/05/2011 27/06/2011 7021-1 LOURDES VERMIEIRO NOIA SEMED 540/2011 30 01/06/2011 30/06/2011 79521-179521-2 LUCIANA ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 542-543/2011 36 03/06/2011 08/07/2011 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD 537/2011 59 28/05/2011 25/07/2011 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES SEMED 552/2011 25 16/06/2011 10/07/2011 7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 546/2011 30 20/05/2011 18/06/2011 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD 540/2011 15 13/05/2011 27/05/2011 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 558/2011 30 15/06/2011 14/07/2011 501587-4 NEUZELI ORTEGA P. AGUILIERI SEMED 542/2011 17 14/06/2011 30/06/2011 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 546/2011 45 25/06/2011 08/08/2011 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 556/2011 15 16/06/2011 30/06/2011 34941-1 ROSELI NALEPA SEMED 545/2011 15 11/06/2011 25/06/2011 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 553/2011 45 24/06/2011 07/08/2011 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA SEMED 543/2011 92 01/06/2011 31/08/2011 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 549/2011 90 08/06/2011 05/09/2011 114760459-1 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE SEMS 555/2011 41 21/06/2011 31/07/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.024 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 050/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0363 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0363/2011, lavrado contra: “ ABV – Comércio de Alimentos Ltda ”, denominado Abevê Cuiabá, CNPJ 04.757.459/0013-29, Inscrição Estadual 28.349.495-6e Inscrição Municipal 1000026466, situada à Rua Cuiabá nº 1.025, centro, foi autuada por: manter na sala de produção de pães produto com data de validade vencida. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE116 (CENTOEDEZESSEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 051/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0415 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0415/2011, lavrado contra: “ Matos & Cia Ltda ”, denominado Farmácia Popular, CNPJ - 03.617.479/0001-06, Inscrição Estadual 28.002.267-0 e Inscrição Municipal 1663003, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.578 - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem autorização de funcionamento (AFE) ANVISA, adulterar medicamentos violando a embalagem original, descumprir atos emanados pela autoridade sanitária local anteriormente solicitadoseminspeções. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO N.º 015/2011 O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMFULCRONOARTIGO 21, INCISO XI,DOREGIMENTOINTERNO; CONSIDERANDO a necessidade da contratação dos produtos e serviços oferecidos pelos Correios cujos valores são praticados de acordo com a Tabela de Preços eTarifas de Serviços Nacional; CONSIDERANDO a manifestação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, favorável à inexigibilidade da licitação fundamentada no Estatuto de Licitações; CONSIDERANDOo Parecer da Procuradoria Jurídica favorável à inexigibilidade da licitação para a contratação dos produtos e serviços oferecidos pelos Correios, devidamente justificado no ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 010/2011; RESOLVE: Art. 1º - DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇAO com fulcro no “Caput” no Artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, por inviabilidade de competição, o Processo Administrativo de Licitação N.º 010/2011, que versa sobre a contratação de produtos e serviços de correios; Art. 2º - Emfunção do artigo anterior, autorizar a contração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0009-60, estabelecida na Avenida Calógeras, 2309 – Centro, Campo Grande-MS, para a prestação dos serviços objeto do processo licitatório nos termos da Minuta Contratual apensada ao processo administrativo, com o valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo comTabela de Preços eTarifas de Serviços Nacional. Art. 3º - EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação a despesa e contratação abaixo especificada, com fundamento no “caput” doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e emconsonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº: 010/2011 INEXIBILIDADE Nº. 002/2011 OBJETODACONTRATAÇÃO: Aquisição de produtos e serviços de Correios de acordo com a Tabela de Preço e Tarifas de Serviços Nacionais, etc. FORNECEDOR: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0009-60, estabelecida na Avenida Calógeras, 2309 – Centro, Campo Grande-MS, CLASSIFICAÇÃODADESPESA: 0101 –CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 –CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.031.0001.2.001 –COORDENAÇÃODASATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VALOR ESTIMADO: - R$ 30,000,00 (Trinta mil reais), pelo período de 01 (um) ano. Dourados(MS), 13 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2011, na modalidade Convite, sob o nº 006/2011, realizado no dia 14 de junho de 2011 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre fornecimento de coffee break em sessões e eventos promovidos por esse Legislativo, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TCO PANIFICADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua Floriano Brum nº 167,Vila Maxwell, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 006/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Gabiatti e Gabiatti Ltda Me, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35 OBJETO: Aquisição de combustível e lubrificantes para uso nas atividades do Legislativo Municipal CONTRATO: 006/2011, 30 de maio de 2011. VALOR: R$ 67.810,00 (sessenta e sete mil oitocentos e dez reais). VIGÊNCIA: 30 de Maio de 2011 a 31 de Dezembro de 2011. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2011, Convite 005/2011 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS LEGISLATIVOS
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.023 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.717, de 03 de junho de 2011. “Nomeia Maria Cristina Martinês –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 31 de maio de 2011, MARIA CRISTINA MARTINÊS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.737, de 10 de junho de 2011. “Nomeia Israel deAlmeida Ferreira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de junho de 2011, ISRAEL DE ALMEIDA FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.738, de 10 de junho de 2011. “Nomeia MariaAparecida Nogueira Guindo –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de junho de 2011, MARIA APARECIDA NOGUEIRA GUINDO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.740, de 13 de junho de 2011. “Nomeia Marlene de Jesus Roquett –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 14 de junho de 2011, MARLENE DE JESUS ROQUETT, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.741, de 13 de junho de 2011. “Nomeia ElbioAntunes Chagas –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 14 de junho de 2011, ELBIO ANTUNES CHAGAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.742, de 13 de junho de 2011. “Nomeia Gladson Freitas Jardim –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 14 de junho de 2011, GLADSON FREITAS JARDIM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.743, de 14 de junho de 2011. “Nomeia Ednaldo Mendes deAlmeida –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, EDNALDO MENDES DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.744, de 14 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor DIVALDO MACHADO DE MENEZES para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.745, de 14 de junho de 2011. “Designa servidora para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora VERGÍNIA DA SILVA PAVONI para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.746, de 14 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Gestão Administrativa da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ADRIANO DELFINO MOREIRA para responder pelo Departamento de Gestão Administrativa da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.747, de 14 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor JONECIR DOS SANTOS FERREIRA para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.748, de 14 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidorVANDERLYPEDRO DE LIMApara responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.749, de 14 de junho de 2011. “ExoneraVanderléia Domingos de Souza –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 15 de junho de 2011, VANDERLEIA DOMINGOS DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.750, de 14 de junho de 2011. “Nomeia Maria CristinaAmorim MussuryAraújo –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, MARIA CRISTINA AMORIMMUSSURYARAÚJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.751, de 14 de junho de 2011. “Nomeia Paulo César Rodelini –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, PAULO CÉSAR RODELINI para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.752, de 16 de junho de 2011. “Designa servidores do Gabinete do Prefeito para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de junho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados no Gabinete do Prefeito/Controladoria. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.756, de 16 de junho de 2011. “Nomeia José Carlos dos Santos –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 20 de junho de 2011, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS NOME SÍMBOLO FUNÇÃO EDINÉIA SOARES CORIN VAMDEOMBOM FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA DAI-1 GESTOR DE SERVIÇO GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS DAI-1 GESTOR DE SERVIÇO SONIA MARIA FERREIRA DAI-1 GESTOR DE SERVIÇO FÁBIO MARTINS DE LIMA DAI-2 CHEFE DE EQUIPE ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.752, de 16 de junho de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução Nº 13/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. Resolve: Artigo 1º - Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 14 de Junho de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos RESOLUÇÃO N.º 19/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento provisório da Sindicância Disciplinar n.° 18/2010, por falta de identificação de autoria, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2011. MAJ. QOPM TONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.179/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LUCIANA MAURA DE ALENCAR, matrícula funcional nº “114761841, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme fatos mencionados nos documentos apensados àCINº 1607/2011-SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.180/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, matrícula funcional nº “114766317, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos mencionados nos documentos apensados àCINº 688/2011-SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/900/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANA CAROLINA DE AZEVEDO BORGES 114765325 SEMED 8 17/05/2011 A 24/05/2011 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA SILVA 114765640 SEMED 7 16/05/2011 A 22/05/2011 ANA LUCIA DA SILVA 43091 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 89751 SEMS 7 05/05/2011 A 11/05/2011 ANADIR DELIMA FRANCA 114764474 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470 SEMS 12 09/05/2011 A 20/05/2011 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON 80181-1 SEMED 7 12/05/2011 A 18/05/2011 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON 80181-1 SEMED 8 19/05/2011 A 26/05/2011 ANEZIO PEREIRA DUARTE 84901 SEMED 7 20/05/2011 A 26/05/2011 ANGELA FABIANE GUBERT 114760446 SEMED 14 01/06/2011 A 14/06/2011 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 11471922-1 SEMED 6 03/05/2011 A 08/05/2011 ANIZIO SOARES 130041 SEMS 15 23/05/2011 A 06/06/2011 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES 15243 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 114764342 SEMS 5 23/05/2011 A 27/05/2011 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 8782 SEMED 15 18/05/2011 A 01/06/2011 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784 SEMS 7 02/05/2011 A 08/05/2011 LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/900/11/SEMAD MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME 209.055-4 SD PM JANDER ESPÍNDOLA DOS SANTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES CELITA ALGERI BRIGNONI 7811 SEMED 15 02/05/2011 A 16/05/2011 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 5 23/05/2011 A 27/05/2011 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491 SEMED 4 30/05/2011 A 02/06/2011 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA 114761315 SEMS 15 30/05/2011 A 13/06/2011 DOROTI TRINDADE DA SILVA 501039 SEMS 15 24/05/2011 A 07/06/2011 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 26/04/2011 A 05/05/2011 E DE 17/05/2011 A 21/05/2011 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 831141 SEMAD 15 16/05/2011 A 30/05/2011 ELDA PEREIRA BORGES 5301-1 SEMED 12 25/04/2011 A 06/05/2011 ELDA PEREIRA BORGES 5301-1 SEMED 6 11/05/2011 A 16/05/2011 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 02/05/2011 A 16/05/2011 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 114761918-1 SEMED 5 23/05/2011 A 27/05/2011 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 114765857 SEMED 5 23/05/2011 A 27/05/2011 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074 SEMFIRE 15 19/05/2011 A 02/06/2011 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851 GMD 15 17/05/2011 A 31/05/2011 ELLEN ROSE DECIAN 79791-1 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 ELMIRA DE MATOS SILVA 32111-1 SEMED 10 10/05/2011 A 19/05/2011 ELZA CORREIA PEDROSO 80071-2 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO 114763806-3 SEMED 7 16/05/2011 A 22/05/2011 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052 SEMED 15 01/04/2011 A 15/04/2011 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 501717-1 SEMED 5 23/05/2011 A 27/05/2011 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 5 06/05/2011 A 10/05/2011 GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON 114766800 SEMS 15 02/06/2011 A 16/06/2011 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 114764909 SEMS 10 26/04/2011 A 05/05/2011 HOSANA ORTEGA ESTIGARRIBIA 6051-1 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 15 03/05/2011 A 17/05/2011 IRACI DA SILVA VIEIRA 6171-1 / 60821-2 SEMED 7 10/05/2011 A 16/05/2011 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO 43931 GMD 5 16/05/2011 A 20/05/2011 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 JOAO FERREIRA DE ALENCAR 145571 SEMAD 15 10/05/2011 A 24/05/2011 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571 SEMED 5 30/05/2011 A 03/06/2011 JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER 114766577 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 114760710-1 SEMED 7 13/05/2011 A 19/05/2011 KARINE SILVEIRA PEDROSO 114761764 SEMS 12 04/04/2011 A 15/04/2011 KATIA SILVESTRE DA SILVA 114760669 SEMED 15 26/04/2011 A 10/05/2011 KENIA SILVEIRA MILAN 114764405 SEMED 10 19/04/2011 A 28/04/2011 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 / 79521-2 SEMED 15 04/05/2011 A 18/05/2011 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 131141-1 SEMED 5 24/05/2011 A 28/05/2011 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 39691-1 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 MAGNOLIA DOS SANTOS 7291-3 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 15 05/05/2011 A 19/05/2011 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 4 13/04/2011 A 16/04/2011 MARIA APARECIDA ARAUJO FERREIRA 40271-1 SEMED 15 29/04/2011 A 13/05/2011 MARIA APARECIDA FERREIRA CARLI 501572-3 SEMED 15 05/05/2011 A 19/05/2011 MARIA APARECIDA MARTINS DE LIMA 7611-1 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011 MARIA CAPISTANA DA COSTA 114765215-1 SEMED 10 13/05/2011 A 22/05/2011 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 3225-1 SEMED 7 16/05/2011 A 22/05/2011 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 8201-1 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711 SEMAS 15 13/05/2011 A 27/05/2011 MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 15 20/05/2011 A 03/06/2011 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 42941-1 SEMED 10 18/05/2011 A 27/05/2011 MARLENE DA SILVA GONCALVES 114762351-3 SEMED 15 05/05/2011 A 19/05/2011 MIRIAN DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 NADIR NOGUEIRA DIAS 32451-1 SEMED 15 13/05/2011 A 27/05/2011 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 1147606451 SEMED 14 16/05/2011 A 30/05/2011 NORMA LOURDES DE DEUS 79151-1 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA 114764268-3 SEMS 15 29/04/2011 A 13/05/2011 RENATO MARRACINI NETO 114762722-1 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 RENATO MARRACINI NETO 114762735 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351 SEMED 7 17/05/2011 A 23/05/2011 ROSANA CAROLINA FRANQUE 31421-1 SEMED 15 26/05/2011 A 09/06/2011 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 15 06/05/2011 A 20/05/2011 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 86631-1 SEMED 10 18/05/2011 A 27/05/2011 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 SANTA CARVALHO TELES 114765672-1 SEMED 15 22/05/2011 A 05/06/2011 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 131111 SEMSUR 6 22/05/2011 A 27/05/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI, para atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E CORRETIVOS DO SOLO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LOpara atividade de COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E CORRETIVOS DO SOLO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Loteamento Social, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 - Perímetro Urbano do Município de Dourados (MS). LPn°108/2009-IMAM. L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI II” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI II” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURICIO XAVIER CURY, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS” N° 107/2010, para atividade de Piscicultura com Sistema Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 26 de maio de 2011, localizada na Rua dos Missionários ,N° 2.600, Lote n° 84– Município de Dourados(MS), AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 163/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tubos de concreto para galerias de águas pluviais. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO: Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/06/2011 (trinta de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 171/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de roçadeiras com correia para execução de serviços de roçada no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/06/2011 (trinta de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, decidiu por conceder provimento às alegações apresentadas pela empresa Milan & Milan Ltda.- EPP manifestadas na impugnação ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS), e, assim sendo, foram efetuados os ajustes necessários na sua forma originalmente editada. Tendo em vista que os ajustes efetuados implicam em alteração na formulação das propostas, em atenção ao art. 21, parágrafo 4°, da Lei Federal 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido conforme segue. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/07/2011 (primeiro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DA TANIA MARIA DA CUNHA BARBOSA 114765894-3 SEMED 15 18/05/2011 A 01/06/2011 TANIA REGINA VIEIRA 7978-1 SEMED 5 16/05/2011 A 20/05/2011 TATIANA LACHI 114760521 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90320-2 SEMED 15 13/05/2011 A 27/05/2011 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317 SEMS 10 23/05/2011 A 01/06/2011 VALERIA CRUZ DE SOUZA 130901-1 SEMED 5 16/05/2011 A 20/05/2011 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 83021 SEMSUR 6 24/05/2011 A 29/05/2011 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 15 10/05/2011 A 24/05/2011 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-2 SEMED 15 27/04/2011 A 11/05/2011 EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 04/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADO O CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ - 00.144.612/0001-58 PRESIDENTE-FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF - 164.849.751-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto cultural Festa Junina de Dourados. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar aoCONVENENTE o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta reais), sendo repassados em 01(uma) única parcela em junho de 2011 no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta reais). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.120 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Fonte 0 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 14 de junho de 2011, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2011, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 14 de junho de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Geraldino Neves Corrêa–Polo CNPJ Nº: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município à APM da EM. Geraldino Neves Corrêa–Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da EM. Geraldino Neves Corrêa–Polo. 3.VALOR: R$ 1.155,00 (um mil e cento cinquenta e cinco reais), transferidoem01 (uma) única parcela. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 822 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 2113 6.VIGÊNCIA: 01/06/2011 a 31/07/2011 Dourados-MS, 16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Tengatuí Marangatú – Polo CNPJ Nº: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: Odaléia Reginaldo Faustino Souza CPF Nº: 285.338.441-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município à APM da EM. Tengatuí Marangatú – Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da EM.Tengatuí Marangatú – Polo. 3. VALOR: R$ 7.315,00 (sete mil e trezentos e quinze reais), transferido em 01 (uma) única parcela. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 822 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 2114 6.VIGÊNCIA: 01/06/2011 a 31/07/2011 Dourados-MS, 16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.VereadoraAlbertina Pereira de Matos CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município à APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos. 3. VALOR: R$ 2.695,00 (dois mil e seiscentos noventa e cinco reais), transferido em01 (uma) única parcela. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 822 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 2115 6.VIGÊNCIA: 01/06/2011 a 31/07/2011 Dourados-MS, 16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decom – Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 02/2011 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas RENATO BORGHETTI & CIA LTDA CNPJ 90.306.226/0001-08 e W3 PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 02.504.088/0001-04 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS Hospitalares Ltda-EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.23 – Material Laboratorial VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.110,00 (hum mil cento e dez reais). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lavratti&Freitas ProduçõesArtísticas Ltda-ME PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2011. OBJETO: Contratação do Show de Musica Sertaneja da dupla Jads&Jadson, na 34ª. Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2096/2011. PARTES: Município de Dourados Moraes Comercial Eletronica Ltda - Epp – CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2011 OBJETO: Aquisição de suporte para TV LCD para instalação de TV’s no Aeroporto Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 128,70 (cento e vinte e oito reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:14/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ANGELA TORRES FIGUEREDO DE OLIVEIRA ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS 1212 15/06/2011 CELIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA CELIA MIGUEL RAIDAN SEMS 1214 15/06/2011 NAIR SOARES DA SILVA MACIEL NAIR SOARES DA SILVA SEMED 1213 15/06/2011 ROSANA CAROLINA FRANQUE ROSANA CAROLINA FRANCHI SEMED 1218 15/06/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1216 180 06/06/11 A 02/12/11 OSANEA MARQUES ROSA SEMED 1215 180 10/06/11 A 06/12/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS SEMS 1217 8 14/05/11 A 21/05/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 1184 8 29/04/11 A 06/05/11 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE SEMFIRE 1182 2 31/05/11 A 01/06/11 ALINE PAVA VIEGAS SEMED 1194 2 09/05/11 A 10/05/11 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA SEMED 1185 8 30/05/11 A 06/06/11 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA SEMS 1205 8 18/05/11 A 25/05/11 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1191 2 22/05/11 A 23/05/11 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1192 8 14/05/11 A 21/05/11 DELMIRA ALVES DOS SANTOS SEMED 1190 8 14/05/11 A 21/05/11 EDSON APARECIDO LOPES SEMED 1186 8 02/06/11 A 09/06/11 EDSON DAMACENO LIMA SEMED 1181 8 16/05/11 A 23/05/11 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS SEMED 1193 2 11/05/11 A 12/05/11 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART SEMED 1178 8 28/05/11 A 04/06/11 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 1187 8 17/02/11 A 24/02/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA SEMS 1205 5 24/05/11 A 28/05/11 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 1183 5 30/05/11 A 03/06/11 CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 1189 5 16/05/11 A 20/05/11 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 1209 15 25/05/11 A 08/06/11 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 1211 15 25/04/11 A 09/05/11 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO SEMED 1208 32 13/05/11 A 13/06/11 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 1210 15 27/05/11 A 10/06/11 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO SEMED 1204 10 17/05/11 A 26/05/11 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS SEMFIRE 1172 4 09/05/11 A 12/05/11 ZELIA ARAUJO SANTANA SEMED 1188 10 31/05/11 A 09/06/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1198 1342 08/06/2011 ELCIO DA SILVA MARQUES SEMSUR 1199 2817 08/06/2011 JORGE RODRIGUES DE CASTRO SEMFIRE 1203 1881 08/06/2011 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA AGESTANTE: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES - PREVID Termo de Inutilização 003/2011 Ao(s) (16) dias(s) do mês de Junho de 2011 às 08:49 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão: TA:11.365 de 03/04/201; TA:11.022; TA:15.534; TA:15.536; TA:15.537; TA:15.538; TA:15.539; TA:15.540; TA:15.541; TA:15.542; TA:15.851; TA:11.317; TA:11.318; TA:15.543; TA:15.692; TA:15.544; TA:15.629; TA:15.637; TA:15.638; TA:15.639; TA:15.640;TA:15.641; TA:15.642; TA: 15855. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário Municipal de Dourados, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no dia de 03 de Abril de 2011 e no período de 02 de Maio a 14 de Junho de 2011. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinados pormime pela testemunha abaixo. Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Vili Schulz Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Dourados, 16 de Junho de 2011. TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 050/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0363 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0363/2011, lavrado contra: “ ABV – Comércio de Alimentos Ltda ”, denominado Abevê Cuiabá, CNPJ 04.757.459/0013-29, Inscrição Estadual 28.349.495-6e Inscrição Municipal 1000026466, situada à Rua Cuiabá nº 1.025, centro, foi autuada por: manter na sala de produção de pães produto com data de validade vencida. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE116 (CENTOEDEZESSEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 051/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0415 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0415/2011, lavrado contra: “ Matos & Cia Ltda ”, denominado Farmácia Popular, CNPJ - 03.617.479/0001-06, Inscrição Estadual 28.002.267-0 e Inscrição Municipal 1663003, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.578 - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem autorização de funcionamento (AFE) ANVISA, adulterar medicamentos violando a embalagem original, descumprir atos emanados pela autoridade sanitária local anteriormente solicitadoseminspeções. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.022 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº 001/2011 ASecretaria Municipal de Assistência Social de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto Municipal n. 3749, de 01 de fevereiro de 2006, através da plenária em reunião ordinária realizada no dia 10 de maio de 2011, de acordo com a ata nº 07, por unanimidade dos presentes RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS – conforme ata n. 007. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. RESOLUÇÕES PORTARIAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Severo&Franco Importação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2011. OBJETO: Aquisição de bicicletas a serem utilizadas para premiação nas ações realizadas pela Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal de Dourados 04.01 – Guarda Municipal de Dourados 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 06.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 33.90.31.00 – Material de Consumo – Premiações Culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 33.90.31.01 – Prêmios e Condecorações VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 25.020,00 (vinte e cinco mil e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS LAVARAPIDOECONVENIENCIAPRES.VARGASLTDA–ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de Lava rápido e conveniencia, localizada na Rua/Av. PresidenteVargas, 1765 - BairroVila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nara Motos Comércio de Exp. e Imp. de Veículos Ltda, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio à Varejo de Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2323, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS PORTARIA Nº. 204, de 03 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.450, de 27 de maio de 2011, alteram-se os cargos dos seguintes servidores, a partir de 01 de junho de 2011: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Nome: Cargo: Símbolo: Joaquim Alves de Lima Encarregado de Patrimônio DAS-6 Maria Inês Alberto Encarregado de Almoxarifado DAS-6 Maria Teresinha Dalmaso Favero Encarregado de Serviços Gerais DAS-6 Silvana Soares Almeida Encarregado de Protocolo DAS-6 Suely de Oliveira Santos Encarregado de Arquivo DAS-6 Valquiria Espíndola dos Santos Encarregado de Comissões DAS-6 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.022 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 205, de 06 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear EDVANIA VENCESLAU DE LIMA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE NOTIFICAÇÕES - CCZ RESOLUÇÃO Nº 048/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0277 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0277/2011, lavrado contra: “ N. O. Dutra & Cia Ltda ”, denominado Supermercado Big Bom, CNPJ - 04.647.813/000129, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713, centro, foi autuada por: manter em câmaras frias produtos com alteração de cor (mussarela e presunto marrom), manter em depósito da padaria mistura para preparo de bolos com prazo de validade expirado e manter em câmara fria Produtos de Origem Animal – POA, sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: II; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 050/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0363 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0363/2011, lavrado contra: “ ABV – Comércio de Alimentos Ltda ”, denominado Abevê Cuiabá, CNPJ 04.757.459/0013-29, Inscrição Estadual 28.349.495-6e Inscrição Municipal 1000026466, situada à Rua Cuiabá nº 1.025, centro, foi autuada por: manter na sala de produção de pães produto com data de validade vencida. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE116 (CENTOEDEZESSEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização dasmelhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 1233 América Ferreira de Matos Oreste Pereira de Matos nº341,Q – 06,L – 16/Pq. Do Lago I 33909 Barbara Missel Piantini G – 10,Q – 40,L – 16/Jd. Guaicurus 35290 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 15,Q – 66,L – 07/Jd. Guaicurus 35289 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 15,Q – 66,L – 08/Jd. Guaicurus 35291 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 66,L – 06/Jd. Guaicurus 35292 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 66,L – 05/Jd. Guaicurus 34382 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G - 09,Q – 38,L – 06/Jd. Guaicurus 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago,Q – 06,L – G/Vl. Aracy 34283 Emilio Rossato Filho G – 03,Q – 15,L – 12/Jd. Guaicurus 34182 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 09,Q – 39,L – 09/Jd. Guaicurus 33920 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 09,Q – 40,L – 01/Jd. Guaicurus 41214 Gedalva de Souza Carvalho Alice Light Martins,Q – 09,L – 21/Jd. Jóquei Clube 73052 Marcio Gimenez Kanashiro Alameda,Q – 08,L – 11/Jd. Mônaco 34954 Lori Alice Gressler G – 12,Q – 48,L – 22/Jd. Guaicurus 40843 Luiz Antonio Gomes Alegrete,Q – 01,L – 10/Jd. Jóquei Clube 26741 Sebastião Francisco de Souza Monte Castelo,Q – 19,L – 05/Jd. Santo André DOURADOS,14 de Junho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.021 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 178, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de ATA nº 005/2010, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 01/09/2010, n° 2.852 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 24.523/2010 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda, CNPJ nº 08.578.8214/0001-11, conforme Processo Administrativo nº 24.523/2010 os seguintes incentivos fiscais: I - isenção do IPTU por até 03 (três) anos aos imóveis de Matrícula nº 19.165, 19.166 e 19.167; II - Isenção de 30% do ISSQN, extensivo a terceiros, sobre a obra indicada no processo administrativo nº 24.523/2010; Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 201, DE 01 DE JUNHO DE 2011 ”Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de Moto-Taxi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTAXI, conforme segue: I – Luis Roberto Martins deAraújo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos; II - Fabiano Costa – Diretor Departamento de Serviços Público deTransporte III - Fernando Roberto dos Santos – Presidente do Sindicato dos Moto-taxistas IV – Divaldo Machado de Menezes – Representante da Guarda Municipal de Dourados; V–Augusto Jesus de Moraes – Sargento do Pelotão de trânsito da Policia Militar Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pelo Sr. Luis Roberto Martins deAraujo. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposiçãoemcontrário. Dourados, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETOS EDITAIS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para atividade deBARELANCHONETE,com sede na Rua Monte Castelo, 1070, Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C.A. VILLANOVADASILVAME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de mercearia com açougue, localizada naAv. RangelTorres 1580 – Vila Mary - Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE CNPJ/CPF ALIM No PROCESSO ADMINISTRATIVO No DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Centro Estudantil A. Toquinha S/C Ltda 100027954 03.314.983/0001-29 313/2009 18.109/2010 Pela total procedência do ALIM Moreira & Vitorino Ltda 100102867 06.201.163/0001-19 49/2009 18.432/2009 Pela total procedência do ALIM Recap Pneus Ltda-ME 599000 03.613.684/0001-95 153/2009 4.342/2010 Pela total procedência do ALIM Advocacia Arildo Garcia Perrupato 9212000 37.212.727/0001-42 319/2009 18.099/2010 Pela total procedência do ALIM Agro-Sitios Comércio & Representações Ltda 100002129 02.493.607/0001-86 167/2009 15.573/2010 Pela total procedência do ALIM Guimarães Comércio e Representações Ltda-ME 10992006 01.242.932/0001-03 305/2009 15.666/2010 Pela total procedência do ALIM M&C Auto Center Ltda-ME 100107249 06.813.671/0001-58 271/2009 15.589/2010 Pela total procedência do ALIM Retifica Maroni Ltda Epp 7816006 15.504.293/0001-11 34/2009 28.055/2009 Pela total procedência do ALIM João Romero Cristaldo 10243003 00.927.129/0001-40 307/2009 15.590/2010 Pela total procedência do ALIM Trafosul Com. E Serv. Eletricos Ltda-ME 100051715 04.303.351/0001-22 163/2009 3.061/2010 Pela total procedência do ALIM Silva Melo Comunicações Ltda 23353007 02.076.541/0001-29 71/2009 28.054/2009 Pela total procedência do ALIM João Bebete Cancado 14763001 24.646.382/0001-93 331/2009 18.081/2010 Pela total procedência do ALIM Avelino Marin 22212000 00.775.999/0001-40 285/2009 16.017/2010 Pela total procedência do ALIM Sidnei Luiz Correa 100079725 90.000.318/0001-65 157/2009 15.569/2010 Pela total procedência do ALIM Serris Vandre Nunes de Jesus-ME 100132685 07.716.708/0001-92 329/2009 15.606/2010 Pela total procedência do ALIM Lira & Bezerra Ltda 22121005 01.235.629/0001-83 144/2009 18.103/2010 Pela total procedência do ALIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/No 001/2011, de 13 de Junho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, com fulcro nos art. 481 da Lei Complementar no 71/2003 (Código Tributário Municipal - CTM), faz publicar o presente Edital de notificação de decisão de primeira instância. Ficam os sujeitos passivos inscritos do Cadastro de Atividades Econômicas abaixo identificados NOTIFICADOS da decisão relativa ao julgamento, de primeira instância, pela procedência ou improcedência dos respectivos Autos de Lançamento e Imposição de Multa ALIM, conforme abaixo relacionado. Os interessados ou seus representantes legais poderão obter vista dos processos administrativos no Departamento de Administração Tributária, sito à Rua Presidente Vargas, no 810, Centro. Conforme art. 483 do CTM, sendo o Auto de Lançamento e Imposição de Multa julgado total ou parcialmente procedente, o sujeito passivo deverá pagar o crédito tributário resultante ou interpor recurso, nos termos dos art. 486 e 487 do CTM, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo sem que o sujeito passivo recorra ou efetue o pagamento, encerrar-se-á o li tígio tributário, operando-se a coisa julgada administrativa e inscrevendo-se o crédito tributário em dívida ativa. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002046/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 8 ALHAMBRA- JD 00062801010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 256,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 239,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 247,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 354,45 001526/11 ARVELINO SELES 70 19 AGUA BOA- JD 00054201090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,81 001846/11 CINTIA FERREIRA LOPES 9 3 ALMEIDA - VL 00044604040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 75,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 146,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 143,56 001847/11 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES -CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 67,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 65,97 002877/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 47 6 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043831060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 152,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 139,66 002326/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 42 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056513090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 240,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 231,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 231,98 002649/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 2 19 COLIBRI - JD 00057401210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,22 002259/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 15 24 COLIBRI - JD 00057404010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 284,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 276,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 271,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 266,32 002285/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 20 JEQUITIBAS - PQ. 00057506090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 002288/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 8 JEQUITIBAS - PQ. 00057506210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 002289/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 9 JEQUITIBAS - PQ. 00057506220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 002290/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057506230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 001849/11 EPIFANIAGOMES ALGOSTINHO 4 12 MARCIA -JD 00060357040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 152,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 991,35 001826/11 NERIMACHADODOS SANTOS 10 7 ALHAMBRA- JD 00062803040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 868,32 001827/11 NERIMACHADODOS SANTOS 10 14 ALHAMBRA- JD 00062803170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 361,80 ALEXSANDROPEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTODE LANÇAMENTOE ARRECADAÇÃODETRIBUTOS EDITAL Nº. 50, DE 10 DE MAIO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 12ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 21 de junho/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 14 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASS. MAURA TEIXEIRA SILVA Técnico de Enfermagem 50 85 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 145/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, objetivando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s.DAREALIZAÇÃODASESSÃO: Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/06/2011 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 128/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica quente - Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a ser utilizado em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/06/2011 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 053/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de veículos automotores para transporte de pessoal, compreendendo manutenção, seguro total e motoristas, objetivando atender os Programas Sociais, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a proponente FACILTENDTUDOLTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 139/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 05 e 12, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA. - ME; nos itens 02, 04, 06, 07, 09, 10, 13, 14 e 16, a proponente SERTÃO CMERCIALDE EQUIPAMENTOS LTDA.; e nos itens 08, 11, 15 e 17, a proponente LICITALTDA. - ME. Dourados (MS), 02 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de postes de concreto para implantação de iluminação pública em diversos pontos do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente MATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 02 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 135/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteCONCRETOTRÊSLAGOASLTDA. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/05/2011 e previsão de vencimento em 02/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Distribuidora Brasil Coml de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.398,55 (hum mil trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.820,78 (cinqüenta e sete mil oitocentos e vinte reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2011. OBJETO: Aquisição de veículo utilitário (tipo Pick-up compacta), objetivando atender as necessidades doAeroporto Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 - Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio ás Atividades Empreendedoras de Agronegócios, ComércioTurismo 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, acrescido do prazo de garantia ofertado, iniciando-se após o recebimento definitivo do veículo. VALORDOCONTRATO:R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 152/2011. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTESALVARE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOBENEFICENTESALVARE. CNPJ – 10.871.106/0001-14 PRESIDENTA: Jonys Cabreira Lopes CPF – 481.702.161-68 OBJETO:. O presente Convênio tem por objetivo o repasse mensal de material de consumo de 115 Litros de combustível ( gasolina) para o abastecimento das viaturas utilizadas na execução do Projeto BombeiroAmigo daAmamentação. 33.90.30.00— Convênio Vigência: 01/06/2011 à 31/12/2011 Dourados-MS, 10 de Junho de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 140.869,00 (cento e quarenta mil oitocentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 13176-8 FMAS PBVI I 10/06/11 R$4.107,98 Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 13/06/11 R$4.400,00 Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 13/06/11 R$54.000,00 TOTAL R$62.507,98 Dourados, 14/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS LICITAÇÕES - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 012/2011/PreviD TOMADADEPREÇOS EDITAL Nº. 001/2011 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, por item, tendo como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 048/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0277 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0277/2011, lavrado contra: “ N. O. Dutra & Cia Ltda ”, denominado Supermercado Big Bom, CNPJ - 04.647.813/000129, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713, centro, foi autuada por: manter em câmaras frias produtos com alteração de cor (mussarela e presunto marrom), manter em depósito da padaria mistura para preparo de bolos com prazo de validade expirado e manter em câmara fria Produtos de Origem Animal – POA, sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: II; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata n. º 005 COMDAM – Aos 19 (dezenove) dias do mês de Maio de 2011, quinta-feira, às 09 horas, estiveram reunidos extraordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. A reunião foi aberta pelo Presidente do COMDAM, Sr. Ataulfo Alves Stein Neto para apresentação de assuntos gerais, composição das Câmaras Técnicas e apresentação, discussão e aprovação dos ganhadores do Troféu Marco Verde 2011, a reunião teve inicio com a Composição das Câmaras Técnicas e emrelação às mesmas, as Câmaras foram divididas a priori em quatro câmaras, tendo como membros os seguintes nomes: Câmara Técnica para Análise de Processos e Projetos: Ataulfo A. Stein Neto; Renato Chibeni; Sylvia Thereza Rocha Toledo; LuisAugusto Monteiro de Sá; Luis Carlos R. Moraes; Ronaldo Ferreira Ramos. Câmara Técnica de Resíduos Sólidos: Leandro Bergman Taytelbaum; Rogério Luiz Beladelli; Eduardo A. Marcondes. Câmara Técnica de Análise de Danos e Impactos Ambientais: Renato Chibeni; Leandro Bergman Taytelbaum; Otávio (CDL); Arcanjo; Cirlene (Anhanguera).Câmara Técnica para Análise de Corte de Árvores: Luis Carlos R. Moraes - Coordenador; Rosilene;Ronaldo F. Ramos; Arcanjo (UFGD). Grupo de Trabalho do COMDAM (Sigla GTC): São de caráter temporário, ou seja são dissolvidos assim que concluído e aprovado o trabalho para o qual foram originalmente formados. Foram propostos, constituídos e aprovados dois grupos de trabalho como segue: 1-Grupo de Trabalho para a discussão da Reforma de LeiVerde: Farão parte deste grupo: Cristiane Costa Carvalho; Otávio Benites Golçalves; Arcanjo(UFGD); Daniela A. Z. Bassan (Imasul); Daniela Sangalli (IMAM). 2Regimento Interno do COMDAM: Cesar Augusto Scheide; Humberto Dauber; Stein; Ronaldo;Daniela (IMASUL);Daniela (IMAM). 3- Grupo de Trabalho para a Constituição do Plano Diretor deArborização Urbana: Luis Carlos Rodrigues Moraes; Ronaldo Ferreira Ramos; Ana Luiza de Avilla Lacerda; Mônica Carneiro; Arcanjo; Daniela Arai Z. Bassan; Jean Bart Hostyn Lima. Quanto ao Troféu MarcoVerde 2011, lembrando o Troféu foi Instituído pelo Decreto n° 333 de 05 de Junho de 2011 (publicado no D.O de 06 de junho de 2011) e é distinguido a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham se destacado com trabalhos e ou ações na preservação Ambiental ou no desempenho de atividades para o desenvolvimento ambiental sustentável, no âmbito municipal, no ano imediatamente anterior, ou seja, neste caso no ano de 2010 para receber o Troféu foram apresentadas 9 (nove) indicações, para cada indicado houve uma votação. Os resultados seguem abaixo: Clube do Vira Lata – aprovado por unanimidade; Biocar – por realizar o reaproveitamento de óleo, reprovado por maioria (apenas dois votos a favor) ficando como indicação para o ano de 2012; Sr. João Paulino Ramos (Produtor Sustentável) – aprovado por unanimidade; TV Morena por suas inserções na televisão de temas ambientais – aprovado por unanimidade; Ivete Cavedom Pedroso daAGECOLD por sua luta pelas causas sociais e ambientais– aprovado por unanimidade; Escola Aurora Pedroso de Camargo pelas várias atividades realizadas na escola, tais como: jardinagem, coleta seletiva, cascata com peixes, mini cidade do trânsito, paisagismos, plantio de girassóis e árvores nativas na frente da escola – aprovado por unanimidade; Srª Mônica Carneiro Rodrigues– por sua dedicação as questões ambientais mesmo quando esteve gravemente doente- aprovado por unanimidade; Família Palhano – por ter preservado uma Figueira centenária e pela luta para que a mesma não fosse retirada para a constrição de uma estrada - aprovado por unanimidade; Vereador Elias Ishy de Mattos – reprovado por unanimidade pois o vereador não teve atuação no ano de 2010. Portanto, ficou definido que haverá a entrega do Troféu Marco Verde 2011 a sete indicados citados acima. Também foi apresentado e aprovado pelos Conselheiros o nome do Conselheiro Ronaldo Ferreira Ramos para continuar representando o COMDAM no Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Houve também o questionamento do Sr. Romem Barleta que estava participando da reunião como ouvinte a respeito da possibilidade da retirada dos canteiros centrais das Avenidas e outras ruas para a criação de estacionamento, tal assunto não estava em pauta e mesmo assim os conselheiros já se posicionaram contrários a tal ação que será discutida efetivamente na próxima reunião ordinária do Conselho. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Beladelli, membro Titular e 1º Secretário do Conselho lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo presidente. Ataulfo Alves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente do COMDAM 1° Secretário do COMDAM ATAS - COMDAM ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/06/2011 Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Possibilidade de Renovação do Contrato com Psicólogo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Olímpio Ramos da Rosa, Luiz Constâncio Pena Moraes, Marcos Alves de Almeida, Hélio do Nascimento, Julia Barbosa Ferreira, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos presentes sobre a pauta desta reunião extraordinária, qual seja, análise da possibilidade de Renovação do Contrato com o atual Psicólogo que presta serviços de terapia individual e em grupo para o Instituto. O contrato, conforme informado em reunião ordinária do dia 08 de junho passado, terá encerrada sua vigência no dia 22 de junho próximo. O Presidente deste Conselho, procurou o setor de análise de Contratos da Procuradoria Geral do Município, explicou verbalmente a situação aos Procuradores, solicitando a opinião dos mesmos. Estes alegaram que não seria viável a renovação. Dessa forma, o Presidente sugeriu a não renovação do contrato. Após análise de propostas e debates, este Conselho deliberou pela não aprovação da renovação do contrato, permanecendo a decisão tomada em reunião Extraordinária do dia 01 de junho passado, sugerindo que se proponha ao atual Psicólogo, elaboração de Termo Aditivo ao Contrato de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor e prorrogação de prazo proporcional ao valor aditivado, até que se conclua a formalização de novo Procedimento de Licitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ______________________ ___________________________ Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira ______________________ ___________________________ Olímpio Ramos da Rosa NilsonAraújo Figueredo ______________________ ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Moraes Luiz Constâncio Pena Moraes ______________________ ___________________________ MarcosAlves deAlmeida Hélio do Nascimento ATAS - PREVID 29/06/2011 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 14 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.020 DOURADOS, MS 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 113 DE 04 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre o enquadramento dos Centros de Educação Infantil Municipais, porTipologia de Lotação” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de lotação e a distribuição dos profissionais da Educação Infantil, de acordo com as funções e atribuições exigidas conforme especificações do Decreto nº 102, de 04 de fevereiro de 2009; DECRETA: Art. 1º. Fica definida a tipologia dos Centos de Educação Infantil Municipal conforme classificação constante doAnexo Único deste Decreto. Art. 2º. A lotação do quadro de pessoal dos Centros de Educação Infantil será conforme a tabela constante no anexo III, do Decreto nº 102, de 04 de fevereiro de 2009 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos de 01 de abril de 2011. Dourados/MS, 04 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 113 DE MAIO DE 2011 Classificação dos Centros dos Centros de Educação Infantil porTipologia CEIM Pontuação Tipologia Celso deAlmeida 23 A Prof. Mário Kumagai 18 B Prof. Guilherme Silveira Gomes 20 B Prof. Irany Batista de Matos 21 A DalvaVera Martins 20 B DECRETO Nº. 213, DE 06 DE JUNHO DE 2011. “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº. 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º - Declarar estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal no anexo único deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DECRETO Nº. 213, DE 06DE JUNHO DE 2011. ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 114764047-1 Ana Márcia da SilvaTrilha 30-05-11 90147-2 Ana Paula Medina Feitoza 26-05-11 152411-3 Aureo Sales Soares 15-05-11 501447-4 Dilma de PaulaAlmeida Lima 19-05-11 114761324-2 Inaldi Marcia Silva 15-05-11 60841-3 Izildinha Silva Rodrigues 16-05-11 114762518-2 Liliany Ferreira Mente 2 9 05-11 501303-4 LuizaAraujo Correia Barsosa 19-05-11 501525-3 Magda Cristina Mendes Banhara 19-05-11 114761422-2 Marcella Giovine 15-05-11 114761172-2 Maria NeudeAlbuquerque 20-05-11 143311-3 Maria Suely Lima da Rocha 16-05-11 501658-4 Marislei Barbosa de Oliveira Silva 1 9 05-11 114764049-1 Marla SzymazakAriose 29-05-11 114764056-1 NeideAntonia Beloto deAlbuquerque 29-05-11 502157-3 Nilson Francisco da Silva 19-05-11 114764041-1 Niuza Soares Ribeiro Carnachini 16-05-11 501607-4 Rosicleia Gonçalves 26-05-11 501619-5 Sandra Francisca da Silva 16-05-11 114762505-2 Sandra Maria de Lima Santos 19-05-11 501626-3 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15-05-11 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS 114761335-2 TaniaAparecida Miranda Rezende 26-05-11 501348-5 TerezinhaAparecida Sutier de Lima 26-05-11 DECRETO N° 214, DE 06 DE JUNHO DE 2011. “Acrescenta membro na comissão de Recebimento de Mercadoria” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica acrescentado o membro Edvaldo Teixeira Moraes para compor a comissão de Recebimento de Mercadoria, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 32, de 22 de março de 2011. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 215, DE 06 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento: I - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio: Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira II - Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Titular: Cláudio Matos Leite Suplente:AdrianoVasconcelos Cavalcante III - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular:ViniciusA. Cassiano Suplente:Ana Luiza de Ávila Lacerda IV - Representante da Secretaria Municipal Obras Públicas: Titular: Marília Jundurian Miyazaki Suplente: Kleiton Sinski Barbosa V- Representante da Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD Titular: Munir Mauad Suplente: Luiz Carlos Ferreira de Souza VI - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso Sul –UEMS Titular: Jelly Makoto Nakagaki Suplente: CésarAugusto de Oliveira Luti VII - Representante do Banco do Brasil Titular: Geraldo Edson DantasVieira Suplente: Orlei Paulo Dias VIII - Representante do Serviço Nacional deAprendizagem Industrial - SENAI Titular: Gilberto Evídio Schaedler Suplente: GustavoAnderson Deboleto Gimenez IX - Representante do Serviço deApoio as Micro e Pequenas Empresas -SEBRAE Titular: Flávia Rosa dos Santos Suplente: Silmara Dourado Moraes X- Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária -EMBRAPA Titular:Alceu Richetti Suplente: Claudio Lazzaroto XI - Representante dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados Patronal Titular: Maria Izabel deAguiar Suplente: Carlos César Gazal Mahmoud XII - Representante do Sindicato dos Contabilistas Titular: Jair Inocêncio de Ávila Suplente: Francisco Cardoso XIII - Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED Titular: MarcoAntônio Ferreira Ortiz Suplente: Helmar Sant’Ana XIV - Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados A.E.A.D Titular: Cláudia ChristinaTorraca Freitas Suplente: Melissa Martins Fernandes XV- Representante da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária: Titular: Robson CarneiroAzambuja Suplente:AlexandreAugusto de Matos Parágrafo único: Conforme dispõe o parágrafo único da Lei nº 2.141 de 22 de maio de 1997 alterado pelo artigo 12 da Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento será Neire Aparecida Colman de Oliveira, Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio e o servidor municipal Edevaldo Sétimo Carollo atuará como Secretário Executivo do Conselho. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 217, DE 08 DE JUNHO DE 2011. “Nomeia conselheiro do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 20112013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde os membros abaixo relacionados eleitos para o biênio 2011-2013, conforme segue: I -FÓRUMPERMANENTEDOSUSUÁRIOSDOSUS a)Titulares: RosimarAparecida de Lima Gomes JoãoAlves de Souza Iracema PereiraTiburcio José Feliciano de Paiva WalterTervo Ogina Joel Martins da Silva Áurea Florêncio D’avila Denis Silva Figueiredo b) Suplentes: Jorge Paulino Grosh Nelson Moreira Salazar Virgínia Magrini Antenor Minoti Leonardo Freitas Nunes Osmar Romeira de Souza Gislaine Maria Cortes Buzzio Silvio Ortiz II -FÓRUMDOSTRABALHADORESEMSAÚDE a)Titulares: Devanildo de Souza Santos Geraldo da Silva Souza Silvia Regina Nascimento Salgueiro Emerson Eduardo Correa b) Suplentes: Lílian de SouzaTaveira Samuel BenitesVareiro Lucimar Fernandes Ramos Fernanda Choueiri III - FÓRUM DOS GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE a)Titulares: Silvia Regina Bosso Souza Demétrius do Lago Pareja Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Rosemar José Hall Beijamin Benedito Bernardes b) Suplentes: Rosa Maria P. Machado Souza Vanderlei Coelho Pereira Orlando Martelli Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011. Dourados (MS), 08 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 220, DE 08 DE JUNHO DE 2011 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 2° do Decreto nº 05, de 24 de fevereiro de 2011, passando a vigorar com uma nova redação. “Art. 2° Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de MeioAmbiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Murilo Zauith; II –Walter Benedito Carneiro Junior; III – Jorge Rodrigues de Castro. § 1º Fica autorizada a movimentação por meio eletrônico das contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, desde que previamente ordenada pelo Secretario Municipal de Finanças e Receita, ficando o servidor Jorge Rodrigues de Castro, juntamente com a servidora Julia Graciela de Oliveira responsáveis pelo processamento eletrônico dos pagamentos; § 2º A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçãoemcontrário. Dourados-MS, 07 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execuç ão fisc al. EDITAIS Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001768/11 ABDIASAPARECIDO DE PAULA 6 14 MONTE LIBANO - JD 00022603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 378,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 372,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 365,18 001769/11 ABDIASAPARECIDO DE PAULA 6 11 MONTE LIBANO - JD 00022603090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.141,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.121,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.097,14 001902/11 ABEL LARA CARDOSO 32 12 CANAAIII - JD 00056333180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 116,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,10 001963/11 ADAO MAIOLINO BRUM 5 0 CHACARA - PARTE 00010000000130-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 69,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 74,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,11 001693/11 ADEMAR ALVES CHAGAS 48 20 CACHOEIRINHA - VL 00045611070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 72,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 67,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,64 001869/11 ADEMIR VASCONCELOS DE ANDRADE REIS E OUTRA N 2 MAIPU - JD 00031125170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 198,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 193,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 192,31 001916/11 ADOLFO FERRARI BALDO E ESPOSA 102 1 NACOES II - PQ. DAS 00063235020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 132,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 128,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 127,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,55 001704/11 ADRIANO BASAGLIA B 21 MARTINS - VL 00052441210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 162,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 373,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 294,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 359,83 001613/11 AILTON VALAU PEREIRA 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 99,12 001780/11 ALEXSANDRA BARBOSA LEAL DA SILVA 11 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063924190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,55 001850/11 ALINEGRASSI COUTO 166 16 AGUA BOA- JD 00055142030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 148,29 002083/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 16 CARISMA - JD 00033116310000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 146,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 136,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 138,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 290,38 002087/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 19 CARISMA - JD 00033116340000-7 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 126,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 119,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 288,24 002084/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 4 4 CARISMA - JD 00033126050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 523,06 002085/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 21 CARISMA - JD 00033137100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,80 002086/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 11 17 CARISMA - JD 00033147080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 131,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,38 001515/11 ALZIRAMARTINSDAROSA 14 12 OUROVERDE- JD 00020731010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 576,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 548,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 259,86 001985/11 ANGELA MARIA DE SOUZA 58 18 CACHOEIRINHA - VL 00046621050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 37,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 37,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,32 002038/11 ANGELO LOURENZI 6 12 CANAAI - JD 00032224080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 333,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 324,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 318,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 59,34 001986/11 ANITA JOSEDE LIMA 58 19 CACHOEIRINHA - VL 00046621060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 72,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 67,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,64 001456/11 APARECIDO LIMA DOS SANTOS 48 14 CANAAI - JD 33262120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,89 001522/11 ARTHUR HENRIQUE DE BRITO E/OU 7 19 OURO VERDE - JD 00020623080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 232,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 228,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 341,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 441,87 001407/11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 156 20 INDUSTRIAL - VL 00051611140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 520,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 503,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 493,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 483,52 001406/11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 000Q 13 CAMPO DOURADO 00048213130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 237,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 342,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 335,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 328,18 001405/11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL P 17 CAMPO DOURADO 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 404,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 317,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 311,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 304,13 001625/11 CAMILA IOLANDA WILLKOMMPAIM 3 5 CONTINENTAL - RESID. 00021503010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 430,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 417,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 414,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 515,31 001616/11 CARLAMARIA CARMONA PAPI 40 16 CANAAIII - JD 00056215130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 150,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 141,18 001965/11 CARLOS MENDONCA 17 20 CACHOEIRINHA - VL 00044645070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 111,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 107,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 106,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,49 001539/11 CARLOS RODRIGUES PACHECO 8 1 BNH III PLANO 00013153100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 890,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 865,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 671,38 001984/11 CARMEMREBERTE FERREIRA 58 17 CACHOEIRINHA - VL 00046621040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 67,72 002957/11 CASSIO CORREA EMPR. INCORP. E PARTIC. LTDA 20 12 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 155,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,17 002960/11 CASSIO CORREA EMPR. INCORP. E PARTIC. LTDA 20 13 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 489,53 001530/11 CELIAPASTOR DE LIMA ESTEVAO 24 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063912170000-7 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 91,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 89,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 88,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,95 001789/11 CELIARAMIRESDA SILVA 14 5 BNH II PLANO 00022125130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 661,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 642,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 631,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 616,82 001658/11 CINTIA ROTTA DA SILVA MIRANDA 88 22 ALVORADA - PQ 00013673090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 001533/11 CLAEY DOS SANTOS ROSARIO 3 9 FLORIDA I - JD 00011633090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,26 001926/11 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EMPRESARIO INDIVIDUAL 31 3 VISTA ALEGRE - VL 57122070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 67,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 133,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 132,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,03 002107/11 CLAUDIO TAKESHI IGUMA E ESPOSA 34 A VISTA ALEGRE - VL 00057152150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.416,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.540,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 4.457,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.358,10 001862/11 CLAYTON TOSHIO NAKAMURA 11 16 GIRASSOL - JD 00013314050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.265,88 001903/11 CLEIDE CREMILDA DIASBOMBA 32 5 ALVORADA - PQ 00012542230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 257,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 866,39 001450/11 CLEONE COENE ROJAS 48 7 CANAAI - JD 33262200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,89 001662/11 CONDOMINIO EDIFICIO ILHAS GREGAS F X CHACARA - PARTE 00010232090104-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.643,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.016,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.228,92 001595/11 DAN ANDRADE 29 8 CLIMAX - JD 40532190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 103,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 101,49 001918/11 DANIEL ALVESDASILVA JUNIOR 7 17 GUARANI - VL 00060311170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 413,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 401,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 398,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 387,35 001843/11 DARCI SEIXAS LEMOS 176 9 INDUSTRIAL - VL 00051631090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 113,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 105,22 001853/11 DEOLINDA DA CRUZ 2 9 LESTE - JD 00030331180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002094/11 DEOLINDO BALBINO PEREIRA 8 4 ITALIA - JD 00042401130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 594,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 577,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 388,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 553,24 001978/11 DEUSENI DE JESUSDASILVA 44 26 CACHOEIRINHA - VL 00045615130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 87,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 86,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,42 001461/11 DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS 45 1 CANAAI - JD 33242200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 86,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,25 001859/11 DORACI COSTA GOMES 21 P/1,2,3 SAO PEDRO - JD 00042204010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 145,32 001438/11 EDILEUZABATISTA DE ALMEIDA 18 11 CANAAIV - JD 00063320060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,31 001531/11 EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 19 24 JOQUEI CLUBE - JD 00063913120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 66,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 197,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 226,72 001966/11 EDNA DA SILVA 15 11 CACHOEIRINHA - VL 00044647110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 142,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 132,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 134,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.998,60 001694/11 EDSON FERREIRA DOS SANTOS 37 1 FLORIDA II - JD 00010603300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 285,60 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 276,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 271,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 265,42 001463/11 EDSON MOREIRA DA SILVA E/OU 6 3 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063536190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 101,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 99,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 98,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,28 001491/11 EDUARDO MIRKO VALENZUELA TURDERA 3 8 WALDOMIRO A. MONTEIRO -RESID. 00025141150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 60,28 001728/11 ELENILDO DE OLIVEIRA SANTOS 12 19 JOQUEI CLUBE - JD 00063914070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 001559/11 ELIANECRISTINA ASSUMPÇAO 18 4 BNH IV PLANO 00047323040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 306,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 385,56 002124/11 ELIANSNE MARIA ALVES DAMKEE ESPOSO 23 16 BNH IVPLANO 00046332160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 343,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 435,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 427,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 417,94 001749/11 ELIZABETH MUNIZ DE OLIVEIRA 11 23 MONACO - JD 00025114230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 613,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 867,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 845,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 822,25 001980/11 ELIZABETHEOLIVEIRA BARROS 44 2 CACHOEIRINHA - VL 00045615280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 31,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 31,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 30,13 001931/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. ALTOS DO INDAIA LTDA 23 8 ALTOS DO INDAIA 10929020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002773/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 25 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042953050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 268,20 002794/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 45 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043901080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002795/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 45 7 NOVO HORIZONTE - JD 00043901070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 829,60 002803/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 70 14 NOVO HORIZONTE - JD 00044813140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,55 002807/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 63 21 NOVO HORIZONTE - JD 00043842210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002775/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 63 23 NOVO HORIZONTE - JD 00043842230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 55,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 54,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,57 002874/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 35 20 NOVO HORIZONTE - JD 00042864200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 160,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,20 002875/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 50 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043814080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,00 002883/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 19 8 NOVO HORIZONTE - JD 00042944080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002885/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 56 3 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043822030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 002901/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 66 15 NOVO HORIZONTE - JD 00044803150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 37,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,41 002900/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 46 16 NOVO HORIZONTE - JD 00043804160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 43,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 41,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 39,48 002906/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 39 6 NOVO HORIZONTE - JD 00042972060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 444,25 002892/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 19 4 NOVO HORIZONTE - JD 00042944040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,65 002830/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 7 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042912010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 184,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 180,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 176,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,41 002856/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 6 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042913001000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 189,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 185,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 181,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 178,47 002857/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 40 13 NOVO HORIZONTE - JD 00042971130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 86,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 82,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 82,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 79,20 002867/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 5 17 NOVO HORIZONTE - JD 00042914180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 83,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 81,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,05 002835/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 2 3 NOVO HORIZONTE - JD 00042903030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 425,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 414,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 406,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 140,11 002838/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 52 12 NOVO HORIZONTE - JD 00043812120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,21 002842/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 68 15 NOVO HORIZONTE - JD 00044801150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,55 002784/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 73 8 NOVO HORIZONTE - JD 00044823080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 56,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 55,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 53,36 002779/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 3 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042902050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 178,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 177,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 174,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,26 002789/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 48 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043802080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 123,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 117,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,80 002783/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 6 22 NOVO HORIZONTE - JD 00042913220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 183,96 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 352,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 178,57 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 345,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 177,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,22 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 339,57 002771/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 15 17 NOVO HORIZONTE - JD 00042933170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 62,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 62,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,81 002766/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 9 9 NOVO HORIZONTE - JD 00042924090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.062,41 002767/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 9 10 NOVO HORIZONTE - JD 00042924100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 78,14 002769/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 9 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042924180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 326,51 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 329,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 317,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002785/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 15 21 NOVO HORIZONTE - JD 00042933210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 345,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 333,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002850/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 67 6 NOVO HORIZONTE - JD 00044802060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002845/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 67 19 NOVO HORIZONTE - JD 00044802190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,08 002846/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 11 15 NOVO HORIZONTE - JD 00042922150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002844/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 36 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042863020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 483,12 002852/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 36 11 NOVO HORIZONTE - JD 00042863110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 63,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,66 002853/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 60 3 NOVO HORIZONTE - JD 00043831210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 157,21 002854/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 59 3 NOVO HORIZONTE - JD 00043832030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 85,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,57 002781/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 59 7 NOVO HORIZONTE - JD 00043832070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,15 002618/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 3 2 COQUEIROS -PQ 00053303009000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 546,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 535,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 517,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 507,43 002696/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 9 COQUEIROS - PQ 00053304020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002716/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 8 COQUEIROS - PQ 00053304030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002724/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 7 COQUEIROS - PQ 00053304040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002723/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 5 COQUEIROS - PQ 00053304060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 248,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 239,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,42 002722/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 4 COQUEIROS - PQ 00053304070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002689/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 3 COQUEIROS - PQ 00053304080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002720/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 2 4 COQUEIROS -PQ 00053314009000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 174,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 170,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,36 002719/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 2 1 COQUEIROS -PQ 00053314210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 281,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 276,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 266,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 261,69 002718/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 1 3 COQUEIROS -PQ 00053325007000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 277,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,96 002717/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 1 4 COQUEIROS -PQ 00053325008000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 277,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,96 002707/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 1 5 COQUEIROS -PQ 00053325009000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 273,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 268,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 259,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 254,00 002715/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 8 COQUEIROS -PQ 00053326010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002714/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 9 COQUEIROS -PQ 00053326020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002721/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 5 COQUEIROS -PQ 00053326050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002698/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 3 COQUEIROS -PQ 00053326070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002705/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 2 COQUEIROS -PQ 00053326080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002704/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 1 COQUEIROS -PQ 00053326090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002699/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 6 4 JEQUITIBAS - PQ. 00053514150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 427,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 425,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 329,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 414,06 002499/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 4 4 COQUEIROS -PQ 00054303009000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 502,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 492,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 476,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 466,96 002498/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA A 0 COQUEIROS -PQ 00054313009000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 41,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 39,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,00 002497/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 7 14 COQUEIROS - PQ 00054324020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002503/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 7 18 COQUEIROS - PQ 00054324060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 301,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 291,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 287,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 282,23 002504/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 7 23 COQUEIROS - PQ 00054324110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 152,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 143,78 002523/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 7 12 COQUEIROS - PQ 00054324240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 277,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,96 002531/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 9 17 COQUEIROS - PQ 00054325050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 101,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,88 002530/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 9 19 COQUEIROS - PQ 00054325070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 155,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,05 002529/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 9 20 COQUEIROS - PQ 00054325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 454,13 002528/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 9 1 COQUEIROS -PQ 00054325130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 243,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 224,39 002527/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 9 2 COQUEIROS -PQ 00054325140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 243,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 224,39 002496/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 9 3 COQUEIROS -PQ 00054325150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 243,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 224,39 002512/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 9 4 COQUEIROS -PQ 00054325160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 200,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 194,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 192,31 002532/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 16 10 COQUEIROS -PQ 00054326060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,27 002509/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 15 COQUEIROS -PQ 00054346030000-3 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002508/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 17 COQUEIROS -PQ 00054346050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002507/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 18 COQUEIROS -PQ 00054346060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002506/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 19 COQUEIROS -PQ 00054346070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002505/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 21 COQUEIROS -PQ 00054346090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002713/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 22 COQUEIROS -PQ 00054346100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002739/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 18 6 COQUEIROS - PQ 00054346180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002637/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 18 9 COQUEIROS - PQ 00054346210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002635/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 23 4 COQUEIROS II - PQ 00054347080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 140,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 134,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 133,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,76 002549/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 15 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054612230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 259,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 251,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 250,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 251,47 002605/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 19 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054623150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 160,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 162,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 152,80 002604/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 19 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054623160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 160,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 162,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 152,80 002601/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 21 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054625110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 278,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 270,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 267,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 260,37 002591/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 24 11 COQUEIROS -PQ 00055114030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 103,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 103,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 99,65 002599/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 24 16 COQUEIROS -PQ 00055114080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002568/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 24 2 COQUEIROS - PQ 00055114100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002566/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 24 6 COQUEIROS - PQ 00055114140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002565/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 19 19 COQUEIROS -PQ 00055115070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,70 002564/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 12 7 COQUEIROS - PQ 00055116190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 238,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 225,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,93 002563/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 8 COQUEIROS - PQ 00055124020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002553/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 25 10 COQUEIROS -PQ 00055124040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002561/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 25 11 COQUEIROS -PQ 00055124050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002559/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 25 13 COQUEIROS -PQ 00055124070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002558/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 3 COQUEIROS - PQ 00055124100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002557/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 4 COQUEIROS - PQ 00055124110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002556/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 5 COQUEIROS - PQ 00055124120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002555/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 6 COQUEIROS - PQ 00055124130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 204,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 193,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,59 002554/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 20 13 COQUEIROS -PQ 00055125010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 207,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 203,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 201,95 002537/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 20 10 COQUEIROS -PQ 00055125220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 77,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 76,31 002533/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 9 COQUEIROS - PQ 00055134010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 510,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 508,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 498,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 494,87 002540/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 6 COQUEIROS - PQ 00055134120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 178,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 177,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 174,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 173,10 002539/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 7 COQUEIROS - PQ 00055134130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 178,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 177,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 174,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 173,10 002538/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 8 COQUEIROS - PQ 00055134140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 187,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 183,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 182,47 002536/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 27 2 COQUEIROS - PQ 00055144090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 457,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 445,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 437,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 428,49 002535/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 27 5 COQUEIROS - PQ 00055144120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 264,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 263,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 258,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 256,28 002542/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 19 COQUEIROS -PQ 00055146090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 170,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 166,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 163,80 002562/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 15 5 COQUEIROS - PQ 00055146160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 359,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 352,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 344,61 002519/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 16 9 COLIBRI - JD 00056434100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 144,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 138,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 135,84 002516/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 17 8 COLIBRI - JD 00056435090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 160,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 155,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 153,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 150,86 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 002394/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 47 21 JEQUITIBAS - PQ. 00056522150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 188,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 182,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 181,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 182,32 002355/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 21 COLIBRI - JD 00057321070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 186,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 180,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 176,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,50 002312/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 37 11 COLIBRI - JD 00057323110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 112,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 140,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,70 002311/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 37 18 COLIBRI - JD 00057323180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 120,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 122,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 114,60 002653/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 39 12 COLIBRI - JD 00057343120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 176,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 174,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 169,09 002255/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 23 3 COLIBRI - JD 00057406040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 145,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 138,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,70 002246/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 22 17 COLIBRI - JD 00057416180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 93,27 002374/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 59 16 JEQUITIBAS - PQ. 00057503060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 198,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 185,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 187,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 176,31 002272/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 54 19 JEQUITIBAS - PQ. 00057508130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 303,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 292,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 367,05 001473/11 ENI JOSÉGARCIA 44 5 CANAAI - JD 33264170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 111,28 001788/11 ERIKA FUJITA 14A 9 MARACANA - JD 00031213250000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 568,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 564,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 551,77 001910/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 4 P1 2 INDIO - VL 00022302020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 66,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 90,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,03 001915/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 10 2 INDIO - VL 00022322200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 231,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 222,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 213,71 001911/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 10 5 INDIO - VL 00022322170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 231,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 203,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 199,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 195,41 001913/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 10 4 INDIO - VL 00022322180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 231,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 99,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 97,52 001914/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 7 1 INDIO - VL 00022312010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 81,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 119,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,28 001994/11 EVA APARECIDA ARCE 56 19 CACHOEIRINHA - VL 00046623060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 160,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 155,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 153,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 148,86 002027/11 EVA GONCALVES SOARES E OUTRO 41 4 NACOES I - PQ. DAS 61441050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 130,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 124,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 123,04 001460/11 FABIANE NUNES DE SOUZA PEREIRA 44 9 CANAAI - JD 33264210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 83,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,61 001937/11 FABIO JUNIOR CIOLIN E ELENMARY CIOLIN 2 3 GUANABARA - JD 00030122180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 307,91 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 446,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 395,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 427,55 001632/11 FILOMENO JOAO PIRES FILHO 42A 1 NACOES I - PQ. DAS 00061462010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 6.977,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 6.772,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 6.726,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 6.759,97 001944/11 FLAVIA IZABEL DOS REIS FLORENTIM 13 6 CANAAIII - JD 00056313150000-7 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 954,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,21 001673/11 FRANCISCA JOVANI DEMACEDO 33 22 AGUA BOA- JD 00053111060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 290,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 280,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 277,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 243,54 001758/11 FRANCISCA JUCILENE DE MACEDO STROLIOTTO 8 3 CANAAIII - JD 00055214260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 152,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 146,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 932,05 001904/11 FRANCISCO ELIASBARBOSA E ESPOSA 5 P/11 MARABA - JD 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.450,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.407,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.381,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.347,45 001736/11 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 12 2 ADELINAI - VL 00043012250000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 141,38 001442/11 GENECI PEREIRADO NASCIMENTO 14 18 CANAAIV - JD 00063316080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 48,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,76 002004/11 GERALDO TOZZO 8 7 CANAAIII - JD 00055214220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 87,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,86 001865/11 GILBERTO RODRIGUES BERTOLA 71 36 ALVORADA - PQ 00013522180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 411,89 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 345,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 502,60 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 341,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 493,45 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 333,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 476,84 001570/11 GLAUBER OLIVEIRA GONDIN 2 8 OLIVEIRA I - RESID. 52533120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 435,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 423,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 414,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 405,51 002040/11 HELENA ALVES DA SILVA 10A 1 CANAAI - JD 00032229030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,79 001435/11 HELIO FREITASMAFRA 7 6 JOAO PAULO II - JD 00061201060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 261,71 001436/11 HELIO FREITASMAFRA 7 10 JOAO PAULO II - JD 00061201100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,72 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 325,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 265,30 002037/11 HERMINIO DE PAIVA DA SILVA 5 6 CANAAI - JD 00032217230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 91,84 001874/11 ICARO MELLO DUGAICH 21 16 ALTOS DO INDAIA 00010926330000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 376,23 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 377,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 259,29 001661/11 ILMA TEIXEIRA DE MATOS 4 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063936020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 171,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 173,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 27,57 001168/11 ILZA BEZERRAPEREIRA 141 17 NACOES II - PQ. DAS 63421120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 51,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 49,52 001899/11 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 1 1 MURAKAMI - JD 00022243010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 144,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 445,78 001957/11 INIS BRAULINA DE OLIVEIRA 16 12 LONDRINA - JD 00042231120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,04 001510/11 ISRAEL LOPESDA SILVA 3 5 MARABA - JD 00020531050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.029,86 001851/11 IVAMRUFINO D 1 ROSA - VL 00022234130000-8 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 278,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 300,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 293,85 001953/11 IZABELINO FARINHA 1 3 COQUEIROS II - PQ 55323030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 156,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 152,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 149,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 145,99 001955/11 IZABELINO FARINHA 4 0 CANAAIII - JD 55332090000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 47,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 46,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,23 001716/11 IZAIAS MATIASDOS SANTOS EAIDENEVES RODRIGUE 15 22 CACHOEIRINHA - VL 00044647010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 137,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 132,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 131,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 126,89 002090/11 IZIDRO LARROQUE EOUTROS 15 4 SANTO ANDRE - JD 00051133250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 287,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 279,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 273,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 267,40 001988/11 JAIME MANOEL DE ARAUJO 58 23 CACHOEIRINHA - VL 00046621100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 40,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,21 001854/11 JANE DA SILVA BORBA MENDES 18 24 CACHOEIRINHA - VL 00044644110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 90,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 87,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 255,93 002098/11 JANUARIO ANTUNESMACIEL E ESPOSA 13 10 AURORA - VL 00012406050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 504,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 489,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 480,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 456,42 002118/11 JESSIKA FREITASALVES 11 B ALMEIDA - VL 00042534020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 907,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 880,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 865,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 847,90 001867/11 JOAO FERREIRA DA PAIXAO NETO 8 17 CANAAIII - JD 00055214120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 134,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 132,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 129,50 001527/11 JOAO GOMES DEARAUJO 17 9 COLIBRI - JD 00056435100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 541,62 001471/11 JOAO LAUREANO COLMAN BATISTAE OUTRA 43 16 CACHOEIRINHA - VL 45616030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 241,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 233,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 230,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 224,07 001774/11 JOAO PAULO CARVALHO DE MOURA 12 14 COLIBRI - JD 00057423150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 001976/11 JOILSON PAES SOUZA 45 4 CACHOEIRINHA - VL 00045614260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 42,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 40,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 39,13 001617/11 JONE NOGUEIRA SILVA 2 P/67/08 CHACARA - PARTE 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.414,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.373,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.347,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.317,40 001560/11 JORGE UMIO TOKKO 3 11 MARINGA- JD 00041402110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 350,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 340,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 335,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 326,84 002030/11 JOSE ALTAMIR DE VASCONCELOS CALDAS 46 19 CANAAIII - JD 00056352030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 178,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 170,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 155,00 001449/11 JOSE ALVESDA CRUZ 42 1 CANAAI - JD 33253180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 95,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,63 001592/11 JOSE ANTONIO GONCALVES E/OU 89 23 ALVORADA - PQ 00013672050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 001504/11 JOSE APARECIDO PEREIRA 6 2 COIMASA - JD 00020621140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 447,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.126,11 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.098,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.067,75 001812/11 JOSE CARLOS DEOLIVEIRA 13 13 CANAAIII - JD 00056313080000-7 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.120,71 002074/11 JOSE DIASDA SILVA 27 10 CANAAV - JD 00031412170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 36,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,33 001842/11 JOSE LINO GARCIA BURDIM 176 10 INDUSTRIAL - VL 00051631100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 113,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 105,22 001432/11 JOSE MARIA DO NASCIMENTO E OUTRA 141 4 NACOES II - PQ. DAS 63421060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 61,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 59,03 002013/11 JOSE MORENO MURCIA 10 15 CANAAIII - JD 00055216140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 137,17 002116/11 JOSE RIBEIRO DE SOUZA 1 9 NACOES I - PQ. DAS 00062201090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 330,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 319,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 310,01 001427/11 JOSE ROBERTO BATISTA 0 0 MARINGA- JD 00041414092000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 397,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 385,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 383,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 372,12 001952/11 JOSEFA MARIADA ROCHA CASTILHA C 6 CAMPO DOURADO 00048211060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 288,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 219,49 001979/11 JOSEFA SERAFIM DA SILVA 44 7 CACHOEIRINHA - VL 00045615230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 181,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 172,68 001470/11 JOSEFINADEOLIVEIRA 16 1 CANAAIV - JD 00063318010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 67,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 66,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 64,24 001987/11 JOZIANE GABRIELA ALVES DE LIMA 58 20 CACHOEIRINHA - VL 00046621070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 34,43 001729/11 KAP- INDUSTRIA COMERCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.814,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.806,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.874,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.758,04 001958/11 KATIUSCENOGUEIRA SILVA E OUTRO 5 11 SEAC I - VL 00044633050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 89,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 84,14 001864/11 KEILADE SOUZA SANTOS 15 A MAXWELL - VL 00020422040203-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 602,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 850,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 834,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 815,04 001919/11 KLEBER BORGES DE NOVAIS 23 20 BNH IV PLANO 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 508,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 498,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 487,66 001691/11 LATICINIOSCAARAPO LTDA 20A 22 AGUA BOA- JD 00042142040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 319,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 341,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 337,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 328,04 002095/11 LAURAFERREIRAROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080011-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 648,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 629,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 618,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 604,00 001472/11 LAZARO PERRUQUINO EOUTRA 48 24 CANAAI - JD 33262020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 107,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 103,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,61 001660/11 LEANDRO NICOLICH 33 2 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042871230000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 336,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 339,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,51 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 333,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 116,78 001779/11 LILIAN CRISTINA E SILVA V 1 EUL.PIRES -CJ. HABITACIONAL 00044636010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 170,73 001444/11 LINDINALVA DOS SANTOS PEREIRA 15 4 CANAAIV - JD 00063317230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,77 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,14 001537/11 LOURDES MARANI SIMOES E OU 4 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00015131100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 195,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 46,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 482,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.233,25 001723/11 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 5 6 COQUEIROS - PQ 00053326040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 179,51 001585/11 LUISVIEIRA RAMOS 13 4 PROGRESSO -VL 12233140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 4.033,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.915,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.846,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.757,83 001677/11 LUIZ ADEMIR ASSISDE SOUZA E EDMUNDO L . 12 1A CHACARAS TREVO 00058102030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 3.269,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.405,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.150,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.959,64 001523/11 LUZANETE DA COSTA ALVES 61 26 AGUA BOA- JD 00053151020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.171,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.134,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.114,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.088,59 001524/11 LUZANETE DA COSTA ALVES 61 25 AGUA BOA- JD 00053151030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 379,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 367,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 359,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 350,35 002056/11 LUZIA ESPINDOLA 39 9 CANAAI - JD 00033254070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 67,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 65,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,22 001951/11 MAGNA ACOSTA 11 1 SAO PEDRO - JD 00041122010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 204,86 001785/11 MAICON TEIXEIRA GOMES 31 11 COLIBRI - JD 00057342110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 150,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 140,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,70 001989/11 MANOEL LUIZ SOARES 58 24 CACHOEIRINHA - VL 00046621110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 76,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 73,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 72,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 70,25 001546/11 MARCELO BERTOTTO MARTINS 39 3 CLIMAX - JD 00041415140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 264,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 259,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 250,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,71 001541/11 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA 10 12 INDEPENDENCIA - JD 42303120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 175,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 166,33 002108/11 MARCELO IORIS KOCHE 14 19 MONACO - JD 00025104050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 893,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 346,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 668,13 001657/11 MARCELO MENDES TEIXEIRA 44 7 ALTOS DO INDAIA 00010827030000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 376,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 30,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 92,31 001724/11 MARCO ANTONIO DEARAUJO 4 6 SANTA HERMINIA - VL 00031333010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 283,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 278,49 001561/11 MARCOS CORREA CRUZ 150 19 AGUA BOA- JD 00052233070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,29 001519/11 MARCOS VINICIUS SERGI 2 8 VITORIA II - JD 00033153010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 159,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 158,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,60 001991/11 MARGARIDAMARIA DOS SANTOS 58 2 CACHOEIRINHA - VL 00046621280000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 54,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 51,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 49,62 001755/11 MARIA APARECIDA BEZERRA DOS S. OLIVEIRA 16 8 CHACARA DOS CAIUAS 23331040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 308,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 153,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 294,38 001612/11 MARIA ARAUJO DE SOUZA 40 11 CACHOEIRINHA - VL 00045501040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 178,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 173,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 170,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,65 001679/11 MARIA JOSE AZAMBUJAPERAL E OUTROS 18 11 PRIMAVERAS - JD DAS 00011016100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 109,62 001680/11 MARIA JOSE AZAMBUJAPERAL E OUTROS 2 5 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 150,66 001544/11 MARIA JOSE DEAZAMBUJAPERAL E OUTROS 5 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011025070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 109,62 001445/11 MARIA MADALENAMELO 47 21 CANAAI - JD 33263050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 91,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 89,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 88,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,15 001638/11 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA E OUTROS 0 A1 CHACARA - PARTE 00010000000025-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.369,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.440,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.341,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.266,64 001637/11 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA E OUTROS 0 14A CHACARA - PARTE 00013331170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.551,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.506,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.478,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.436,54 001775/11 MARIA MARQUES ESPINDOLA 4 3 PARQUE DO LAGO I - RESID. 00010514030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 200,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 194,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 192,31 001520/11 MARIA NAIR COELHO DE SOUZA 44 17 ALVORADA - PQ 00012662350000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 397,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 385,40 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 329,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 378,52 001765/11 MARIA VIRGENSDOS SANTOS 8 8 VITORIA I - JD 00033166030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 89,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,92 001685/11 MARIVALDO FREIRE RODRIGUES 19 5 CANAAIII - JD 00056106240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 123,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 117,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 115,67 001665/11 MIGUEL VILHALBA 30 7 CANAAI - JD 00033224210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 417,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 405,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 398,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 390,69 001803/11 MILTON CESAR DA SILVA 4 10 HYRAN DEMATOS - JD 00023216150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 127,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 123,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 122,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,11 001992/11 MILTON GOMES DO NASCIMENTO 56 17 CACHOEIRINHA - VL 00046623040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 115,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 111,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 109,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,62 001453/11 MIRIAMFIDELIS 23 18 CANAAIII -JD 56202110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 553,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 538,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 528,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 515,98 001766/11 MOACIR CLEMENTINO LOPES 6 5 VITORIA I - JD 00033164020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 104,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 103,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 107,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 100,97 001452/11 MÁRIO DEOLIVEIRA 47 2 CANAAI - JD 33263150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,89 001498/11 NABIH AFIF RIZK 1 8 BNH IV PLANO 00046345080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 184,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 247,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,55 001558/11 NAIR FELIX FERREIRA 118 13 NACOES II - PQ. DAS 63213140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 77,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 75,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 74,28 002024/11 NATANAEL DOS SANTOS 25 13 CANAAIII - JD 00056204160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 120,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 111,60 001748/11 NELSON HIROSHI OSHIRO P/CHA. 95 0 CHACARA - PARTE 00030205010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 18.066,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 17.536,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 17.417,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 17.114,05 002109/11 NEORACYDA SILVA ALENCAR 000B 6 CHACARA - PARTE 00022631180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 190,58 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,58 002031/11 NILTON RODRIGUES GONCALVES 0 000P CHACARA - PARTE 00040000000135-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 95,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 82,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 76,93 001629/11 NORMA LUCIA ROA TORRES 39 1 CENTRO 00040212160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.565,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.599,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.570,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.533,78 001462/11 NÚBIACAVALCANTE DA SILVAPROCÓPIO 45 14 CANAAI -JD 00033242040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,61 002125/11 ODAIR JOSEDUARTE 4 1 LONDINA - JD 00042533010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 87,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,42 001455/11 OLIMPIA DA SILVA PEREIRA 11 10 CANAAI - JD 00032232030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 85,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,54 001584/11 OLIVIADE SOUZA MONÇAO 1 000S ADELINAI - VL 00044242020017-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 293,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 280,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 273,95 002048/11 ONORINA FLORENCIANO 23 13 CANAAI - JD 00033213020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 67,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 65,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 63,39 000714/11 OSCAR WALEVEIN 31 19 CLIMAX - JD 00041404015000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 496,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 953,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 936,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 904,53 001590/11 OSMARINA PAEZ MANCINI E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000182-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 39,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,17 000409/11 OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA 28 2 BNH II PLANO 00022139120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 919,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 893,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 878,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 857,38 001870/11 PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES F X CHACARA - PARTE 00010232090404-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.622,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.597,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.553,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.228,92 001556/11 PATRICIA ESPINDOLA NOGUEIRA 063A 12 JOQUEI CLUBE - JD 63422030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,32 002112/11 PAULO ROBSON HONORATO RODRIGUES 18 14 FLORIDA II - JD 00010632040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 319,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 347,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 340,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 332,45 001983/11 PAULO RODRIGUESDA SILVA 58 1 CACHOEIRINHA - VL 00046621010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,48 001981/11 PEDRO ALCANTARA LOBATO 43 18 CACHOEIRINHA - VL 00045616050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 49,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 49,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 47,72 001671/11 PEDRO PEREIRA 16 17 JOQUEI CLUBE - JD 00063943050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,55 002141/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,23 002142/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 23 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002143/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 24 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002144/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 25 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852080000-8 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002145/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 26 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002152/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 27 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002140/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 28 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002148/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 4 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,23 002149/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 3 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,23 002150/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002151/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 6 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002139/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 9 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002179/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 10 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002174/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 12 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852230000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002161/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 13 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002156/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852280000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,23 002160/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 17 23 MONTE CARLO - PQ. RESID. 12862060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002177/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 23 9 MONTE CARLO - PQ. RESID. 13803200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 132,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 127,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 122,02 001565/11 RAMAO ADOLFO TORRACA EOUTROS 0 P/15 CHACARA - PARTE 00042602010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.777,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.666,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.641,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.530,38 001566/11 RAMAO ADOLFO TORRACA EOUTROS 0 P/14 CHACARA - PARTE 00042602020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.616,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.510,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.423,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.503,67 001588/11 REDEMS INT. DE RADIO E TELEVISAO LTDA 2 9 CHACARA 67 - PARTE 00022102160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 158,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.572,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.537,12 001587/11 REDEMS INT. DE RADIO E TELEVISAO LTDA 2 10 CHACARA 67 - PARTE 00022102170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 157,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.558,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.523,63 002080/11 REGINA FERREIRA LIMA 27 3 CANAAV - JD 00031412240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 36,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,33 002206/11 RENOV ENGENHARIALTDA 29 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 13815070000 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 152,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 155,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,45 002210/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080101-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002209/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080103-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,41 002208/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080104-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,79 002207/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080201-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002204/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080202-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 148,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 143,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,58 002181/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080203-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 301,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 292,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 287,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,26 002180/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080204-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002211/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070101-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 597,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 579,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 542,94 002188/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070102-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 597,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 579,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 542,94 002189/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070103-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 597,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 579,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 543,42 002185/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070104-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 597,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 579,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 543,42 002190/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060101-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002186/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060102-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002184/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002183/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002187/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 148,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 143,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,58 002199/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060204-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,41 002197/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050101-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002196/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050102-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002195/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002194/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002193/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002198/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050202-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002212/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002191/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002192/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002200/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002201/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130201-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002202/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002205/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 169,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,84 002215/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100202-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 169,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,84 002214/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 169,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,84 001877/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 6 SITIOCASCAMPINAVERDE 00047502170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,57 001878/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 7 SITIOCASCAMPINAVERDE 00047502180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,57 001876/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 8 SITIOCASCAMPINAVERDE 00047502190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,57 001875/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 11 SITIOCASCAMPINAVERDE 00047502220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,57 002003/11 RODRIGO AMANCIO DE SOUZA 8 8 CANAAIII - JD 00055214210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 53,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 52,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,91 001615/11 ROMILDO DE MORAIS 49 26 AGUA BOA- JD 00053133020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 492,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 478,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 469,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 458,54 001540/11 ROSA MARILIM RAMIRES MACHADO 14 7 FLORIDA I - JD 11612070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 578,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 563,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 553,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 539,62 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 001705/11 ROSANADEOLIVEIRA PRADODOS SANTOS 11 41 NOVA ESPERANCA - VL 00031337090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 79,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 76,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 75,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 73,27 001495/11 SANDRA MARA FRANCO GUIMARAES 15 1 MAXWELL - VL 00020422010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 812,10 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 335,65 001684/11 SANTANA & CAMPANO LTDA -ME 18 21 VISTA ALEGRE - VL 00047232020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 268,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 255,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 250,04 001701/11 SEBASTIANA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA 48 19 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043737160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 63,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,66 001982/11 SERGIO FRANCISCO DOS ANJOS 43 27 CACHOEIRINHA - VL 00045616140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 123,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 119,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 117,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,22 001713/11 SERGIO PANTALEAO DA ROSA 133 14 INDUSTRIAL - VL 00050433110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 712,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 875,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 666,88 001577/11 SERGIO TARGINO DE SOUZA EOUTRA 157 P/02 AGUA BOA- JD 00053253110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 381,96 SALDO PARCELAMENTO - 2007 - 142,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 184,66 001767/11 SILAS JUNIOR DOS SANTOS GUEIROS 12 3 COQUEIROS - PQ 00055116150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 315,59 001474/11 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 13 13 MONACO - JD 00025103390000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 893,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 867,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 845,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 822,25 001475/11 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 11 16 MONACO - JD 00025114130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 86,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 867,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 845,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 822,25 001547/11 SINOEMARIA DE ASSIS 12 10 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 326,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 109,62 001548/11 SINOEMARIA DE ASSIS 12 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 326,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 109,62 001466/11 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 38 15 CANAAI - JD 33267070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,57 001801/11 SOLO BOMCOMERCIO EREPRESENTACOES LTDA 6 10A TONANI I - VL 00011122040402-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.903,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 885,73 001469/11 SONIALAURA DE OLIVEIRA 2 13 CANAA-CACHOEIRINHA - JD 44639150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,81 001534/11 SUELI APARECIDA DE PAULA 33 10 CANAAIII - JD 00056334230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 134,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 129,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,38 001709/11 SUZY ALVESMATOS 2 3 ALVORADA - PQ 00012407130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 461,29 001601/11 SYLVIO ZOCOLARO 21 0 CHACARA CALIFORNIA 61524010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 681,25 001781/11 TANIA REJANE LOPES NUNES 11 6 BNH IV PLANO 00046303060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 184,54 001437/11 TEILA DOS SANTOS P. ALENCAR E NERI S. GALHARD 67 2 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.263,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.226,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.204,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.176,48 001697/11 VADOMIRO DALL AGNOL E OUTROS 7 4 NACOES I - PQ. DAS 00061164090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 402,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 417,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 385,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.564,16 001883/11 VALDEMIR ESQUIVEL DA SILVA EOUTRA 16 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023331140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 276,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 272,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 265,54 002000/11 VALDINEI ESPINDOLA BEZERRA 8 26 CANAAIII - JD 00055214040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 152,86 Agro-Ito Representações e Com. de Prod.Agr. Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simples, (LS) para atividade de Representações e Comércio de Produtos Agropecuários, localizada à Rua Hayel Bom Faker, 430, no Jardim Rasselen, município de Dourados (MS). Agro-Ito Representações e Com. de Prod.Agr. Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simples, (LS) para atividade de Representações e Comércio de Produtos Agropecuários, localizada à Rua Hayel Bom Faker, 430, no Jardim Rasselen, município de Dourados (MS). CONDOMÍNIO PASQUINI – Carlos Vieira de Aguiar Junior, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Waldomiro de Souza Lote “A1” quadra 130 ,Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental IMESULMETALÚRGICALTDA, CNPJ 03.746.864/0003-07, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 258, Jardim São Pedro, CEP 79.810-120, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMESULMETALÚRGICALTDA, CNPJ 03.746.864/0003-07, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 258, Jardim São Pedro, CEP79.810-120, Município de Dourados (MS). IMESULMETALÚRGICALTDA, CNPJ 03.746.864/0003-07, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de ComércioVarejista de Ferragens e Ferramentas, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 258, Jardim São Pedro, CEP 79.810-120, Município de Dourados (MS). Logus – Serviços Empresariais LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de classificação/seleção de resíduos sólidos urbanos, localizada na Av. Marcelino Pires, 271 – Bairro Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 146,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 129,77 001838/11 VALENTIMBASAGLIA 17 19 BNH IVPLANO 00047313300000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 366,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 428,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 420,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 411,26 001707/11 VERONICA SEIXASARCANJO 71 34 ALVORADA -PQ 00013522160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 42,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 258,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 296,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 163,48 001699/11 VICENTA BRITES 12 20 CANAAIII - JD 00056312050000-0 DÍVIDA ATV.- ASFALTO- 2007 - 954,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,21 001687/11 VICTOR GABRIEL REVETTI CAUDIDO 18 20 COQUEIROS - PQ 00054346080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 001834/11 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA 10 5 CANAAIII - JD 00055216240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 119,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 111,39 001550/11 VITORIO FEDRIZZI 8 16 CHACARA FLORA 13462020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 41,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 39,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 39,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,74 001583/11 WILLIAN KOJI UTIDA 19 16 BNH III PLANO 13152010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.169,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.135,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.115,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.087,39 002121/11 WILSON MAEGAKI ONO E OU 8 5 CARAMURU - JD 00020332120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 174,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 439,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 431,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 419,67 001933/11 YOSHIKO SATAKEHAIASHI 0 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00050000000288-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.737,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.852,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.708,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.602,84 001698/11 ZELEIDA APARECIDA SIQUEIRADEMOURA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000287-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 46,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 42,74 001594/11 ZILDA ALMEIDA DA SILVA 12 11 MONTE LIBANO - JD 00022613090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 188,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 312,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 307,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 302,80 002059/11 ZILDA ROSA MARTINS 4 8 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063534140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,08 001942/11 ZILDO PIRES 32 18 FLORIDA II - JD 00010613080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 371,08 ALEXSANDROPEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DETRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: ANA PEREIRA SERAFIM SEMED 1135 6 28/04/2011 A 27/10/2011 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 1143 6 05/05/2011 A 04/11/2011 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA SEMED 1138 6 09/04/2011 A 08/10/2011 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE SEMED 1145 6 11/05/2011 A 10/11/2011 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 1141 6 27/04/2011 A 26/10/2011 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 1136 6 23/04/2011 A 22/10/2011 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 1134 6 02/03/2011 A 01/09/2011 GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 1137 6 22/04/2011 A 21/10/2011 KARINA ALVES PERES SEMED 1139 6 11/05/2011 A 10/11/2011 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1142 6 03/05/2011 A 02/11/2011 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA SEMED 1147 6 28/04/2011 A 27/10/2011 MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA SEMED 1146 6 18/06/2011 A 17/12/2011 MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 1144 6 19/05/2011 A 18/11/2011 NOELI ALVES BOICO SEMED 959 7 22/01/2011 A 21/08/2011 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM SEMED 1140 6 04/04/2011 A 03/10/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANGELA MENEZES DOS SANTOS SEMED 1151 180 30/05/2011 A 25/11/2011 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX SEMED 1148 180 20/05/2011 A 15/11/2011 ROSILENE CARLOS PEIXOTO H.U 1149 180 30/05/2011 A 25/11/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CAMILA CAETANO FERREIRA SEMSUR 1158 8 06/05/2011 A 13/05/2011 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES SEMED 1163 8 13/05/2011 A 20/05/2011 GLEICIANE GONCALVES LEITE SEMS 1154 8 30/04/2011 A 07/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 1156 2 11/05/2011 A 12/05/2011 IRACEMA PENGO SEMED 1161 8 02/05/2011 A 09/05/2011 JOSE AUGUSTO DARAIA MOSES SEMSUR 1159 8 02/05/2011 A 09/05/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 1162 2 03/05/2011 A 04/05/2011 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 1152 8 06/04/2011 A 13/04/2011 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA REIS SEMED 1160 2 27/04/2011 A 28/04/2011 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES SEMS 1157 2 03/05/2011 A 04/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MAURY APARECIDO GARCIA SEMS 1155 5 02/05/2011 A 06/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMS 1153 5 06/04/2011 A 10/04/2011 MARIA ROSA DE ARAUJO DUARTE SEMS 1164 15 15/04/2011 A 29/04/2011 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1167 15 17/05/2011 A 31/05/2011 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 1165 15 09/05/2011 A 23/05/2011 VANIA DOS REIS GUILHERME SEMED 1166 30 12/4/2011 A 11/05/2011 LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA AGESTANTE: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 151/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIGRAN CNPJ Nº: 03.361.110/0001-77 Responsável Legal:Rosa Maria D’Amato De Déa CPF Nº: 671.312.638-34 2. OBJETO: O presente convênio tem por objeto proporcionar a realização do estágio curricular aos acadêmicos da UNIGRAN, para exercerem atividades na condição de ESTÁGIÁRIO, nas Unidades Escolares. 3. VALOR: Não está previsto o repasse de recursos financeiros para execução do Convênio. 4.VIGÊNCIA: 01/06/2011 a 01/06/2015 Dourados-MS, 10 de Junho de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 03/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica LAVRATTI & FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, CNPJ 13.219.120/0001-26 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 048/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0277 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0277/2011, lavrado contra: “ N. O. Dutra & Cia Ltda ”, denominado Supermercado Big Bom, CNPJ - 04.647.813/000129, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713, centro, foi autuada por: manter em câmaras frias produtos com alteração de cor (mussarela e presunto marrom), manter em depósito da padaria mistura para preparo de bolos com prazo de validade expirado e manter em câmara fria Produtos de Origem Animal – POA, sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: II; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 049/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0276 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0276/2011, lavrado contra: “ Health Nutrição e Serviços Ltda Santos ”, denominado Unei Feminina - Cozinha, CNPJ – 07.361.085/0005-06, situada à Rua Ciro Melo nº 3.45 – Vila Lili, foi autuada por: utilizar produtos de interesse à saúde sem registro no órgão competente e sem identificação de data de fabricação, sem identificação de data de fabricação, sem data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoVe XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 062/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 317, ata nº 317, realizada no dia 08 de Junho de 2011, por unanimidade dos presentes; Art. 1º - APROVA: nome da conselheira Ediana Mariza Bach, para presidente provisória doCMASemsubstituição ao conselheiro Rogerio Lourenço: Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 13 de Junho de 2011. Ediana mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece o art. 44 da Lei nº 10.257/2001 comunica que no dia 14 de junho próximo (terça-feira), às 14 horas, realizará Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 10 de junho de 2011. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: CLAYTON TOSHIO NAKAMURA SEMS 1170 2 18/06/2011 A 17/06/2013 DANIELA OSHIYAMA NAKAMURA SEMS 1171 2 10/06/2011 A 09/06/2013 HILTON CAIO VIEIRA SEMS 1168 2 01/05/2011 A 30/04/2013 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS 1169 2 01/06/2011 A 31/05/2013 RICARDO ANDRADE HESPANHOL SEMS 996 2 01/05/2011 A 30/04/2013 NOME: Matrícula: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE: TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940 994 SEMED 02/05/2011 Nome: Matrícula: Nº Processo: Setor: Assunto: ALTAIR DE SOUZA ROSA 114760050 1261/2011 SEMFIRE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO AURORA FERREIRA DE SANTE 87001 1553/2011 SEMED READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 114761247 452/2011 SEMAS REVISÃO DE FGTS PALOMA GANCEDO 502020 1002/2011 SEMS REVISÃO DE PAGAMENTO SANDRA SONDA VIEIRA 45121 710/2011 SEMSUR REGULARIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA VANDA MARQUES DA SILVA 114761360 134/2011 SEMS LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): RETORNO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): PROCESSOS INDEFERIDOS:
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.018 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republíca-se por Incorreção: DECRETO Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2011 “Altera e inclui dispositivos no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando o disposto no Decreto nº. 394, de 30 de julho de 2009; Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite, e Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde, em nível ambulatorial, com finalidade de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade, no Município de Dourados, aprovada através do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, os seguintes exames: Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO “P” Nº 2.597, de 05 de maio de 2011. “Nomeia Mauro dos Santos –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de maio de 2011, MAURO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Aempresa GARDIN&CIALTDAME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de IRMÃOS ORTIZ LTDAMEpara GARDIN&CIALTDAME, para atividade de dedetização de ambientes sem manipulação, localizada na Rua João Damaceno Pires, 1490 no município de Dourados/MS. EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). EDITAIS DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) .... ... ... ... 20- Vectoeletronistagmografia 27,00 73,00 100,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 5 – Capsulotomia ou Iridectomia 45,00 205,00 250,00 Art. 2º Ficam alterados os valores dos exames abaixo descritos. DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 12- Angiotomografia c/ ou sem Contraste 268,75 311,25 580,00 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA / ANGIOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 4.Teste de Esforço / Teste Ergométrico 30,00 50,00 80,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda-EPP PROCESSO:Tomada de Preços n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valor, bem como a prorrogação do prazo de vigência e prestação de serviço, por mais 90 (noventa) dias, com início em 20/05/2011 e previsão de vencimentoem19/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.787,25 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d’água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de manutenção/reparos em drenagem de águas pluviais e pequenas obras de infraestrutura em diversos locais no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/06/2011 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 117/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, com recursos provenientes do COSIP.VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 10, 11, 15, 19, 20, 27, 32, 33, 34, 35 e 37, a proponente ELÉTRICA ZAN LTDA.; nos itens 02, 30 e 31, a proponente J4 EMBALAGENSENEGÓCIOSMULTIPLOSLTDA. - ME; no item 03, a proponente MS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - EPP; nos itens 04 e 43, a proponente PAULO CESAR DOS SANTOS - COMÉRCIO; nos itens 05, 06, 07, 12, 22, 23, 36 e 45, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOE QUIPAMENTOSLTDA. - ME; nos itens 08, 09, 17, 18, 25, 26, 29, 44 e 46, a proponente REALMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP; e nos itens 13, 14, 16, 21, 24, 38, 39, 40, 41, 47 e 48, a proponente ULTRAWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 28 e 42 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 23 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LO, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Previa – LP, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodoviaBR163,km257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 148/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE C.N.P.J: 61.600.839/0001-55 Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA C.P.F.: 588.675.381-87 2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. 3.VALOR:R$ 105.828,00 (cento e cinco mil, oitocentos e vinte oito reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 101 e 102 de 07/06/2011. 6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012 Dourados/MS, 02 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 149/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE C.N.P.J: 61.600.839/0001-55 Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA C.P.F.: 588.675.381-87 2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. 3.VALOR: R$ 243.528,00 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte oito reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade LiberdadeAssistida. 2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e Comercial. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulheres Vítima deViolência – PSE 2.046 – Atendimento às pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2.049 –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2.057 –Apoio aos programas redistributivos de renda - PSB 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 29 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 0 5. EMPENHOS Nº: 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231, 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238 de 07/06/2011. 6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012 Dourados/MS, 02 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.898,00 (sete mil oitocentos e noventa e oito reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.062,00 (onze mil e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.426,00 (nove mil quatrocentos e vinte e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08/06/2011 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Apresentação da Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho, sobre o 5º Congresso de Reabilitação Profissional, o qual participouemSão Paulo-SP; - Locação das salas para a Perícia; - Possibilidade de Renovação do Contrato com Psicólogo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Moraes, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, e, Assessoria Jurídica, representada pela Doutora Katiússia Gomes e Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos, justificou sua ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que fez uma rápida explanação sobre sua participação no 5º Congresso de Reabilitação Profissional, realizado em São PauloSP, nos dias 24 e 25 de maio deste ano. Em seguida, foi dada palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a locação das salas para perícia, e as medidas que estão sendo tomadas para formalização do Contrato de locação, o qual teve sua aprovação em ata do dia 25 de maio de 2011. Posteriormente, foi dada a palavra ao Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, que rapidamente falou sobre sua participação como representante deste Instituto de Previdência no curso de Capacitação – CPA 10, promovido pela Caixa Econômica Federal, em Campo Grande, nos dias 01 a 03 de junho deste ano. Finalmente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica do Instituto, Senhora Katiússia Gomes, que falou aos presentes sobre o Contrato de prestação de serviços firmado com o Psicólogo Luiz Tadeu, tendo em vista que se encerrará sua vigência no dia 22 de junho próximo.Emreunião ocorrida no dia primeiro de junho deste ano, foi aprovada a realização de nova Contratação destes serviços, condicionada a apresentação de novos orçamentos. Ocorre que, tendo em vista a orientação dada pela Assessoria Jurídica e Contábil do Instituto, partindo do Princípio Administrativo da Necessidade dos serviços e Possibilidade de sua continuidade com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual, este Conselho deliberou pela análise mais profunda da Renovação do Contrato com o atual Psicólogo que presta o serviço, questionando a possibilidade legal para o procedimento. Assim, fica marcada reunião Extraordinária para o dia 13 de junho próximo, tendo em vista a iminência do encerramento do contrato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ ___________________________ Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ___________________________ ___________________________ Maria Cristina V. A. Silveira José Vieira Filho ___________________________ ___________________________ Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira ___________________________ __________________________ Solange Tumelero Nilson Araújo Figueredo ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Moraes ATAS - PREVID
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.017 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 2.732, de 08 de junho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 014/2008 e retificado através do Edital Nº 015/2008. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.732, de 08 de junho de 2011. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 13 (UBSF CACHOEIRINHA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ELIZABETHFERREIRACARDOSO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 19 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESII) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 22 (UBSF MARACANÃ) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º MARIAAPARECIDADELEITEDINO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 36 (UBSF OURO VERDE) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDMARIGOMESDASILVA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 204 (UBSF VILA VARGAS) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º ANACRISTINADASILVA RESOLUÇÃO/SEMED N° 225, de 08 de junho de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Matricula NOME A PARTIR DE 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS A B 20/05/2011 CLASSE RESOLUÇÕES DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº 028/11 de 08 de junho de 2011 - 11ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2007 de 30/04/2007, publicado no Diário Oficial nº 2.020 de 03/05/2007 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.732 de 08/06/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos 2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V(modelos). 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5 .Da exigência de comprovação de tempo de residência: 5.1 Os candidatos aprovados e convocados para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar residência na área de atuação desde a data da inscrição para o concurso público, ou seja, desde 11 de fevereiro de 2008, devendo comparecer para posse munidos de um comprovante de residência (água, luz, telefone) atual e outro com data anterior ou equivalente a 11/02/2008. 5.2 O candidato convocado que não possuir conta de água, luz ou telefone em seu nome, deverá apresentar qualquer tipo de correspondência pessoal postada para o endereço da área de atuação para qual prestou o concurso, ou cópia do contrato de locação de imóvelemseu nome, observando que a data de postagem ou locação deverá ser anterior ou equivalente a 11/02/2008. 6. Disposições Gerais 6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de admissão. 6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. 6.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 08 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I Relação dos candidatos convocados CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 13 (UBSF CACHOEIRINHA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ELIZABETHFERREIRACARDOSO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 19 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESII) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 22 (UBSF MARACANÃ) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º MARIAAPARECIDADELEITEDINO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 36 (UBSF OURO VERDE) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDMARIGOMESDASILVA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 204 (UBSF VILA VARGAS) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º ANACRISTINADASILVA ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 15/06/2011 – quarta-feira HORÁRIO:14:30h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 13 (UBSF CACHOEIRINHA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ELIZABETHFERREIRACARDOSO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 19 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESII) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 22 (UBSF MARACANÃ) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º MARIAAPARECIDADELEITEDINO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES DIA: 16/06/2011 – quinta-feira HORÁRIO:14:30h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 36 (UBSF OURO VERDE) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDMARIGOMESDASILVA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 204 (UBSF VILA VARGAS) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º ANACRISTINADASILVA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, BlocoC– Prefeitura Nova. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 17/06/2011 – sexta-feira HORÁRIO:08:30h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 13 (UBSF CACHOEIRINHA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ELIZABETHFERREIRACARDOSO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 19 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESII) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 22 (UBSF MARACANÃ) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º MARIAAPARECIDADELEITEDINO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 36 (UBSF OURO VERDE) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDMARIGOMESDASILVA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 204 (UBSF VILA VARGAS) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º ANACRISTINADASILVA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EDITAL 49 DE 08 DE JUNHO DE 2011 6º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48 de 08/06/2011 – 6º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 07/06/2011, resolve Re-publicar por Incorreção oAnexo Único do Edital 48 de 08/06/2011. Dourados/MS, 08 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurg ia Vascular e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pedi atria e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 05 02 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Oncologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Oncol ogia e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional respectivo. 01 - 40 R$ 1.933,08 NOTA: 1) PNE = Portador de Necessidades Especiais 2) As atribuições dos cargos es tão previstas na Lei Complementar nº. 173 de 03.12.2010 e Lei Complement ar nº. 176 de 22.02.2011 publicadas no Diário Oficial do Município. OSCAR WALEVEIN FILHO – MEI, inscrito no CNPJ: 13.167.947/0001-33 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, LAS, para atividade de : Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos. Situado na Rua TRINTAEUMDEMARÇO,220,VILAALBA,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 146/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/06/2011 (vinte e um de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 155/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de uniformes para a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/06/2011 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 096/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de cadeiras modelo/tipo universitário, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponenteKFLEXCOMERCIALLTDA. - ME. Dourados (MS), 19 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO PRESENCIAL EDITAL Nº 002/2011 O prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Municipio da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo nº 005/2011/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição de gêneros de alimentação (açougue) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indigenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais às empresas: CLÁUDIO BARBOSA-EPP, vencedora e adjudicatória nos itens 01, 02 e 03 pelo valor global de R$ 291.617,82 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos); e RIO GRANDE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatória nos itens 04 e 05 pelo valor global de R$ 91.197,90 (noventa e ummil cento e noventa e sete reais e noventa centavos) Dourados (MS), 16 de março de 2011. MURILO ZAUITH Prefeito EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 132/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de monitores no atendimento a crianças e adolescentes na modalidade PETI, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 24.500,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 104 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 133/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 28.500,00. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PETI 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 629 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 239/2011 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 134/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de monitores no atendimento a crianças e adolescentes na modalidade PETI, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 11.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 105 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 135/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 17.400,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PETI 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 629 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 240/2011 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 136/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF n° 164.849.751-97. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de monitores no atendimento a crianças e adolescentes na modalidade PETI, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 103 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 137/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF n° 164.849.751-97. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 9.900,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PETI 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 629 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 241/2011 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 138/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.623,964/0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA CPF n°: 139.234.391-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio auxílio financeiro destinado ao pagamento de energia elétrica e manutenção da rede elétrica. 3.VALOR: R$ 24.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 106 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.301.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 167.669,80 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d’água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 de junho de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 484/2011 15 15/05/2011 29/05/2011 114763070-2 ANTONIAMARA BARBOZA DA ROSA SEMED 485/2011 15 02/06/2011 16/06/2011 131091-1 CLEUZA MOREIRA AMARAL SILVA SEMED 491/2011 15 09/06/2011 23/06/2011 62001-1 DANIZAMARTINS MACIEL SEMED 505/2011 15 07/06/2011 21/06/2011 88841-1 ELIETEMÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 500/2011 15 11/06/2011 25/06/2011 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA SEMED 492/2011 13 26/05/2011 07/06/2011 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DEMORAIS SILVA SEMED 503/2011 30 26/05/2011 24/06/2011 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 483/2011 92 01/06/2011 31/08/2011 79221-1 GENI ARAGÃO SEMED 502/2011 15 31/05/2011 14/06/2011 114761376-1 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS SEMED 499/2011 7 27/05/2011 02/06/2011 83531-1 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 507/2011 90 16/05/2011 13/08/2011 150231-1 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO SEMED 487/2011 15 26/05/2011 09/06/2011 13731-1 JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA SEMSUR 494/2011 123 31/05/2011 30/09/2011 6771-1/6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI SEMED 489-490/2011 21 24/05/2011 13/06/2011 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZAOLIVEIRA SEMED 510/2011 60 05/05/2011 03/07/2011 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 504/2011 15 26/05/2011 09/06/2011 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 509/2011 15 24/05/2011 07/06/2011 8041-1 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 486/2011 20 25/05/2011 13/06/2011 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 501/2011 30 19/05/2011 17/06/2011 114765609-3 MARLI APARECIDA DEOLIVEIRA SEMS 511/2011 15 31/05/2011 14/06/2011 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA GMD 497/2011 45 03/06/2011 17/07/2011 114762055-1 NOELI ALVES BOICO SEMED 493/2011 30 28/05/2011 26/06/2011 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA SEMED 498/2011 5 27/05/2011 31/05/2011 82101-1 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS 488/2011 45 04/06/2011 18/07/2011 502128-2 SIRLENE RIBEIROLOPES SEMED 506/2011 15 01/06/2011 15/06/2011 153101-2/42651-1 SÔNIA DE ALMEIDAGONZAGA SEMED 495-496/2011 17 14/06/2011 30/06/2011 31351-1 VERA SONIA PARPINELLI SABURA SEMED 482/2011 15 26/05/2011 09/06/2011 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SEMED 508/2011 40 27/05/2011 05/07/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 043/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0631 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0631/2011, lavrado contra: “ Marcos Ricardo de Figueiredo ”, denominado Consultório Médico, CPF = 655.888.516-68 e Inscrição Municipal 100135463, situada à Rua Monte Alegre nº 1.560 – Vila Progresso, foi autuada por manter em estoque medicamentos amostras grátis, produtos de interesse para saúde, cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Federal 6437/77, art. 10, inc.XXIX e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 044/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0273 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0273/2011, lavrado contra: “ Cia Brasileira de Distribuição ”, denominado Extra Hipermercado, CNPJ – 47.508.411/1561-64 e Inscrição Estadual 28.359.551-5, situada àAv. Marcelino Pires s/n, centro, foi autuada por expor à venda produtos alimentício com características organolépticas (cor) alterada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Núcleo da Vigilância Sanitária. ATO REVOGATÓRIO Nº011/11, de 07 de Junho de 2011. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R018/11, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16, da Quadra 11, do Loteamento Social Canaã III, feita a promitente-donatária, Catia Pereira dos Santos. Dourados, 07 de Junho de 2011. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/Setor de Regularização NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: CARLA DA SILVA SILVEIRA GMD 1173 3 02/07/2011 Término de Lic. Maternidade DELIA CUSTODIO LOPES SEMS 1174 3 03/07/2011 Término de Lic. Maternidade ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD 1175 3 16/05/2011 Doença grave em pessoa da família FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 1176 3 01/06/2011 Doença grave em pessoa da família MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA SEMSUR 1177 3 27/04/2011 Doença grave em pessoa da família VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMFIRE 1178 6 01/06/2011 Processo de Aposentadoria LICENÇA PRÊMIO: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REGISTRO DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/05/1049/11 31 Mai ADAO RIBEIRO ALVES SEMS RF/05/1039/11 1 Abr ALGEMIRO DE SOUZA SEMED RF/05/985/11 1 Abr ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED RF/05/984/11 13 Abr ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED RF/05/983/11 1 Abr ANGELA TORRES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SEMS RF/05/1051/11 1 Abr ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS SEPLAN RF/05/1037/11 1 Abr CATIA ONEDINA BEZERRA SEMAS RF/05/1060/11 1 Abr CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA SEMED RF/05/982/11 2 Abr DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES R. FUJII IMAM RF/05/1054/11 1 Abr DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/05/980/11 2 Abr DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/05/1038/11 2 Abr DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA SEMED RF/05/979/11 1 Abr EDIANA MARIZA BACH SEMAS RF/05/1059/11 1 Abr EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO SEMS RF/05/1036/11 1 1/2 Abr EFLAIN STROPA DOS SANTOS SEMAD RF/05/987/11 30 Abr ELIANE DE OLIVEIRA BRITO SEMAS RF/05/1058/11 1 Abr FERNANDO SEIJI UENO GIL SEMS RF/05/1062/11 2 Abr FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS RF/05/1035/11 1 Abr FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO SEMS RF/05/1034/11 1/2 Abr FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMS RF/05/1033/11 1 Abr GEOVANIA DOS SANTOS SEMS RF/05/1032/11 1 Abr GIANNI DE AQUINO JARA SEMAS RF/05/1057/11 2 Abr GILVAN RODRIGUES DA SILVA SEMS RF/05/1031/11 3 Abr IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA SEMED RF/05/978/11 1 Abr JAMIR FREITAS SEMED RF/05/975/11 7 Abr JAYME MIRANDA PINHEIRO SEMS RF/05/1030/11 11 1/2 Abr JOAO GONCALVES DE FIGUEIREDO SEMED RF/05/976/11 3 Abr JOAO GUALBERTO DIAS SEMED RF/05/977/11 2 Abr JOSE DA SILVA NETO FUNCED RF/05/1042/11 1 Abr KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/05/1045/11 30 Abr LAERTE NELIO CAETANO DA ROCHA SEMS RF/05/1029/11 1 Abr LAURICE CORREA DBARROS SEMED RF/05/973/11 1 Abr LEDINEIA DA SILVA NERES SEMED RF/05/974/11 1 Abr MADALENA FLORENCIO DA SILVA IMAM RF/05/1052/11 1/2 Abr MARCOS ANTONIO DE BRITO IMAM RF/05/1053/11 1/2 Abr MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/05/1041/11 30 Abr MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA SEMED RF/05/1056/11 1 Abr MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/05/1048/11 2 Abr MARILU DE FATIMA DA SILVA SEMAS RF/05/1055/11 2 1/2 Abr MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMS RF/05/1028/11 1 Abr MIDIAN VALERIO DOS SANTOS SEMED RF/05/986/11 1 Abr NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS RF/05/1027/11 1 Abr NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED RF/05/1043/11 2 Abr NILDA FREITAS SEMED RF/05/1046/11 1 Abr OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS RF/05/1026/11 5 Abr RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO SEMSUR RF/05/1040/11 1 Abr RICARDO DA COSTA BRITES SEMS RF/05/1025/11 1 1/2 Abr ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS RF/05/1024/11 1 Abr SANDRA REGINA VELASCO DE C. MURUYAMA SEMED RF/05/1047/11 31 Mai SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS RF/05/1023/11 1 Abr SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/05/1044/11 30 Abr TAMIRES PEREIRA MACHADO SEMFIRE RF/05/1061/11 1/2 Abr RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.016 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3453, DE 06 DE JUNHO DE 2011 “Dispõe sobre o estagio de estudantes nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, os estágios supervisionados nos órgãos da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, dependem da aprovação do educando em processo público de seleção realizado pela entidade concedente do estágio. I. a elaboração e aplicação do processo seletivo serão regulamentadas através de decreto pela entidade interessada concedente do estágio. II. vetado Art. 2º. Fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio. Art. 3º. O educando será submetido a processo seletivo de provas, em que se verificará o nível de conhecimento na esfera de seu interesse e nível de escolaridade. I - o processo seletivo, assim como seus critérios, serão regulamentados pela entidade interessada. II - vetado Art. 4º.Oprocesso seletivo será divulgado, obrigatoriamente, no Diário Oficial do Município e emtodos os jornais de circulação regional. Art. 5º. Os educandos a serem contratados devem comprovar que residem no Município de Dourados. § 1º - Para ser contratado na função de Estágio, o aluno deverá ter idade mínima de 16 anos na data da assinatura do contrato. § 2º - O contrato de estágio terá duração mínima de 6 meses e máxima de 2 anos, a juízo da parte concedente, exceto quando se tratar de pessoas com deficiência. § 3º -Aconclusão do curso, a desistência, a reprovação do estudante estagiário ou transgressão disciplinar no estagio, devidamente comprovada, implicará na rescisão do contrato. I. será apresentada, mensalmente, a Seção de Recursos Humanos, Atestado de Frequência no curso regular com o visto do Chefe Orientador a que está subordinado. II. as faltas justificadas ou não (salvo por internação hospitalar) não poderá exceder a 30 por ano, sob pena de rescisão de contrato. Art. 6º. Os candidatos aprovados deverão apresentar, de forma obrigatória, os seguintes documentos: a) comprovante de matrícula, declaração de frequência da universidade ou estabelecimento de ensino; b) histórico Escolar do último semestre concluído fornecido pela instituição de ensino; c) comprovante de residência; d) cópia do RG, CPF eTitulo Eleitoral. Art. 7º. Compete a entidade interessada no estágio e a Seção de Recursos Humanos: a) promover o planejamento, a programação, o acompanhamento e a avaliação do estágio; b) manterumsistema de Reserva deVagas –RV; c) fornecer ao estagiário programa de atividade a serem desenvolvidas durante o estágio. Art. 8º. Os estagiários não terão qualquer tipo de vínculo empregatício com a Administração Pública Municipal ou entidade interessada. Art. 9º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário. Art. 10º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,em06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.594, de 04 de maio de 2011. “Nomeia Jamilyê Drielle de Pieri –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, JAMILYÊ DRIELLE DE PIERI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS PORTARIA N.º 32 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° OF/SED/OAB/MS/CDH/093/11 da 4.ª Subseção da OAB. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalVergínia da Silva Pavoni - matrícula 48231-1, como Presidente; Inspetora Elizabeth Souza Penha – matrícula 44281-1 e Atoapes Dias Martins, matrícula 47841-1, como Membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Ofício. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 03 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 33 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, conforme determinação do Comandante da Guarda Municipal, fatos relatados por LivradaAparecida Palácio MendesTelles. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalVergínia da Silva Pavoni - matrícula 48231-1, como Presidente; Inspetora Elizabeth Souza Penha – matrícula 44281-1 e Ademir Martins, matrícula 44261-1, como Membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da determinação do Comandante. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 03 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 34 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, conforme determinação do Comandante da Guarda Municipal, fatos narrados na CI n.° 119/2011, do Chefe do Departamento de Ensino da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalVergínia da Silva Pavoni - matrícula 48231-1, como Presidente; InspetorWayne César Ruiz – matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira - matrícula 48141-1, como Membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida CI. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 03 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO Torna público que RECEBEU ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Operação, para a atividade de comercio de produtos diversos, Localizado Rua Hayel Bom Faker n° 421, Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. EDITAL 48 DE 08 DE JUNHO DE 2011 6º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no período de 09 a 10 e 13 a 15 de junho de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. – Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 3.2. - Emcumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste EDITAIS DECRETO “P” Nº 2.671, de 23 de maio de 2011. “Nomeia SueliAparecida Fernandes Morais –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de abril de 2011, SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 15 de junho de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 09 a 10 e 13 a 15 de junho de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 15 de junho de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 – Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 08 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horáriamaior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurg ia Vascular e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Republíca-se por Incorreção: EXTRATO DE EMPENHO Nº 2011/2011 PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda-EPP – CNPJ/CPF: 00.250.421/0001-70 PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2011 OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água da Praça “Antônio João”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 2.196,70 (dois mil cento e noventa e seis reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:02/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republíca-se por Incorreção: EXTRATO DE EMPENHO Nº 2012/2011 PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda – CNPJ/CPF: 00.213.777/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial n° 023/2011 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 118/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (insumos) para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/06/2011 (vinte de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 05 02 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Oncologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Oncologia e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 NOTA: 1) PNE = Portador de Necessidades Especiais RE-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Re-ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso XIII, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº: 0007/2011 DISPENSADELICITAÇÃONº. 001/2011 OBJETO: Contratação de instituição para realização de Concurso Público de Provas e Título para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, CNPJ Nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, entidade jurídica de direito privativo sem fins lucrativos, de caráter cientifico e cultural. TERMOSCONTRATUAIS: A contratada assinará um contrato de risco em que se responsabilizará pela realização do concurso e receberá o valor total das inscrições, independentemente dos valores arrecadados. O valor mínimo será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Caso a arrecadação das inscrições seja inferior a esse valor, a Contratante se obriga a complementar o valor com a diferença entre a arrecadação e o valor mínimo. CLASSIFICAÇÃODADESPESA: Órgão:CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Unidade: 01.001.01.031.0002 Elemento Orçamentário: 3.3.90.39 Dourados (MS), 06 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PIU BELLITRANSPORTESEVIAGENSLTDA- ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2011/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus executivo para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 3 Ficha 1066 Período da Contratação: 30 (trinta) dias. ValorTotal da Contratação: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus executivo para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa PIU BELLITRANSPORTES EVIAGENS LTDA- ME., a adjudicatária. Dourados-MS, 07 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EXTRATOS - PREVID BIC NOME ENDEREÇO 540 Associação Brasileira de Educação e Cultura Marcelino Pires nº933/Q – 02,L – P/GHJK/Centro 45959 Andréia Valério de Oliveira Adelina Rigotti nº1850/Q – 114,L – 17/Jd. Água Boa 41139 Arnaldo Perenhas Junior Aimores,Q – 10,L – 12/Jd. Jóquei Clube 41235 Antonia Hilda de Brito Oliveira Alice Light Martins,Q – 05,L – 07/Jd. Jóquei Clube 77961 Claudio Takeshi Iguma – Empresário Individual Coronel Ponciano,Q – 00,L – 6 A/Chácara Parte 104 A 73045 Carla Cristina Serrante Alameda,Q – 08,L – 08/Jd. Mônaco 73050 Carla Cristina Serrante Alameda,Q – 08,L – 09/Jd. Mônaco 41221 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alice Light Martins,Q – 09,L – 07/Jd. Jóquei Clube 41239 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alice Light Martins,Q – 05,L – 11/Jd. Jóquei Clube 40957 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alfenas,Q – 02,L – 06/Jd. Jóquei Clube 41017 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas,Q – 11,L – 23/Jd. Jóquei Clube 61373 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Aimores,Q – 09,L – 20/Jd. Jóquei Clube 34090 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 07,Q – 27,L – 21/Jd. Guaicurus 35053 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 68,L – 09/Jd. Guaicurus 34130 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 07,Q 31,L – 09/Jd. Guaicurus 40788 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alegrete,Q – 20,L – 20/Jd. Jóquei Clube 34911 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 69,L – 08/Jd. Guaicurus 41223 Edson Messias de Almeida Aimores,Q – 05,L – 13/Jd. Jóquei Clube 40828 Izabel Lopes da Cruz Alegrete,Q – 01,L – 15/Jd. Jóquei Clube 31246 Izabelino Farinha Zeferino Vicente de Almeida,Q – 04,L – 09/Pq. Dos Coqueiros II 31245 Izabelino Farinha Zeferino Vicente de Almeida,Q – 04,L – 00/Jd. Canaã III 31243 Izabelino Farinha José Luiz da Silva,Q – 04,L – 07/Pq. Dos Coqueiros II 31244 Izabelino Farinha José Luiz da Silva,Q – 04,L – 08/Pq. Dos Coqueiros II , 52706 José Vandeti dos Santos Leônidas Alem,Q – 106,L – 14/Jd. Água Boa 34030 Maeli Aguilera Pedroso G – 04,Q – 20,L – 13/Jd. Guaicurus 34055 Maeli Aguilera Pedroso G – 04,Q – 20,L – 12/Jd. Guaicurus 77960 Marise Ayumi Iguma Coronel Ponciano,Q – 00,L – 05/Chácara Parte 104 A 34053 Osmar dos Santos Mascarenhas G – 4,Q – 20,L – 10/Jd. Guaicurus 58684 Waldemar Ernest Neuhaus General Osório,Q – G,L – 06/Centro DOURADOS,02 de Junho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.015 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 175, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, Eugenio Possamai –MEe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião de 10/05/2011, ATA Nº 003/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados n° 2.997 aprovou isenção do IPTU onde se localiza o imóvel do empreendimento conforme processo administrativo nº 13.160/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida a isenção de IPTU por até 05 (cinco) anos aos imóveis de Matrículas nº 47443, 57495, 54006 e 56003 onde encontra-se edificado o Hotel e Restaurante Rio Grande, nome fantasia da empresa Eugenio Possamai – ME, CNPJ nº 70.353.867/0001-06, conforme Processo Administrativo nº 13.160/2011. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 176, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a TranscolitaTurismo Ltda-ME e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião de 10/05/2011, ATA Nº 003/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 11 de maio de 2011, n° 2.997 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 9.860/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Transcolita Turismo Ltda-ME, CNPJ nº 00.586.938/0001-35, conforme Processo Administrativo nº 9.860/2011 os seguintes incentivos fiscais: I - Isenção de IPTU por até 05 (cinco) anos ao imóvel de Matrícula nº 81479 de propriedade da empresa; II – Isenção de ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 9.860/2011, extensivo a terceiros. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 177, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Nalepa&Machado Ltda-EPPe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião de 10/05/2011, ATA Nº 003/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 11 de maio de 2011, n° 2.997 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 33.264/2010 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Nalepa & Machado Ltda-EPP, CNPJ nº 03.399.075/0001-85, conforme Processo Administrativo nº 33.264/2010 os seguintes incentivos fiscais: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS I - Isenção de IPTU por até 05 (cinco) anos ao imóvel de Matrícula nº 85.397; II – Isenção de ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 33.264/2010, extensivo a terceiros, a partir da publicação deste decreto. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 179, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Seara Alimentos S/Ae dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 10/05/2011,ATAnº 003/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 11/05/2011, n° 2.997 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 12.841/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa SearaAlimentos S/A, CNPJ nº 02.914.460/0061-91, conforme Processo Administrativo nº 12.841/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – Isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 12.841/2011, extensivo a terceiros; Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO “P” Nº 2.697, de 30 de maio de 2011. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 31 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 30 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.698, de 30 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de junho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 30 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.712, de 03 de junho de 2011. “Nomeia Dirce Prescinato Miranda –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 06 de junho de 2011, DIRCE PRESCINATO MIRANDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.718, de 03 de junho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Doralice Rodrigues deAndrade” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 765/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1570/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula funcional nº 153461-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. NOME SÍMBOLO CARGO CLAUDINEY DA SILVA LESSA DGA 05 ASSESSOR EXECUTIVO DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA DGA 05 ASSESSOR EXECUTIVO MARIA CRISTINA MARTINES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.697, DE 30 DE MAIO DE 2011. NOME SÍMBOLO CARGO ODIVALDO DELARISSA DGA 05 ASSESSOR EXECUTIVO SONIA REGINHA PINHEIRO DGA 05 ASSESSOR EXECUTIVO LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO NADIA DELGADO MARQUES DGA 06 ASSESSOR III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.698, DE 30 DE MAIO DE 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.719, de 03 de junho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Evanilde Chanfrin do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 763/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1513/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 5701-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.720, de 03 de junho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Maria de Fátima CostaGama” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 764/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1568/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora MARIADE FATIMA COSTA GAMA, matrícula funcional nº 25441-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.721, de 03 de junho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Nilce Carolina Teló Mattos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 762/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1511/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora NILCE CAROLINA TELÓ MATTOS, matrícula funcional nº 114761580-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.722, de 03 de junho de 2011. “Vacância de cargo – Marilza Gomes Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício deAposentadoriaVoluntária Por Idade concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 450/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de maio de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, ocupado pela servidora MARILZAGOMES PEREIRA, matrícula funcional nº “88811-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 2.725, de 06 de junho de 2011. “Designa responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica designada DINACI VIEIRA MARQUES RANZI, para exercer a função de Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, com atribuições e competências inerentes ao programa. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará remuneração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,MS, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 2.726, de 06 de junho de 2011. “Designa responsável pela Coordenadoria do Programa Dourados: Cidade Educadora” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica designada DINACI VIEIRA MARQUES RANZI, para exercer a função de Coordenadora do Programa Dourados: Cidade Educadora, com atribuições e competências inerentes ao programa. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará remuneração. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,MS, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0200 DE 31 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.260,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.260,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.260,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.011 Murilo Zauith RESOLUÇÃO Nº. 15/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar à Corregedoria da Guarda Municipal, instituída pela LC 121/2007, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar 19/2011, instaurada pela Portaria 19/CORR/GMD/2011, em face do Servidor Público MunicipalAron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de junho de 2011. MAJ QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº. 16/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar à Corregedoria da Guarda Municipal, instituída pela LC 121/2007, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar 22/2011, instaurada pela Portaria 22/CORR/GMD/2011, em face do Servidor Público MunicipalAron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de junho de 2011. MAJ QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº. 17/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar à Corregedoria da Guarda Municipal, instituída pela LC 121/2007, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar 23/2011, instaurada pela Portaria 23/CORR/GMD/2011, em face do Servidor Público MunicipalAron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de junho de 2011. MAJ QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO N.º 18/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem oArtigo 20, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 03/2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de junho de 2011. MAJ. QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por até 03 (três) meses, com início em 17/05/2011 e previsão de vencimento em 17/08/2011, e prorrogação do prazo de execução por até 03 (três) meses, com início em 18/05/2011 e previsão de vencimento em 18/08/2011, bem como o acréscimo ao valor para o período de 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Cedente: Marcelo Zauith Cessionário: Município de Dourados PROCESSO: Termo de cessão de uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: Os seguintes bens estão sendo cedidos ao Município: Apolônio & Olsen Ltda.(CNPJ 36.799.583/0001-00), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns, situado na rua Fernando Ferrari, 810Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDIO EVARISTO DA SILVA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS” N° 018/2011, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, com validade de 03 anos a partir de 27 maio de 2011, localizada na parte do Lote 02(Club de Caça e Tiro)+ Linha do Barreirinho – Município de Dourados(MS), MERCEARIA MONTE CASTELO LTDA. EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de mercearia com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Rua: Monte Castelo, 2202 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5144 Cabeceira Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5144 Cabeceira Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Prévia - LPpara atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 5144 Cabeceira Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/06/2011 (dezessete de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 110/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos (propulsora pneumática e lavadora com motor), a serem utilizados em serviços de lavagem de veículos e lubrificação de maquinários. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponente SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOSLTDA. Dourados (MS), 30 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS Equipame ntos Quantidade Caixas de som kf850-EF 20 Caixas de sub-850 20 Racks de potencia – Crown 1200, 2400, 3600, 5000 05 Mesas de som 32 canais – Yamaha 02 Monitores – EV 04 Vias de fones Power play pro xl – Behringer 08 Microfones – JTS, Super lux, AKG e Shure 20 Pedestais para microfones – RMV 15 Microfones sem fio – shure 02 Cubo de contrabaixo ultra bass bx4500h – Behringer 01 Cubo de guitarra Jazz chorus 120 – Roland 01 Cubo de Guitarra Valvestate VS 100 – Marshall 01 Multicabo de 48 vias 01 Canais de dhimer – hpl 48 Lâmpada Pares 62 Brutis 04 Fumaceiras – DTS F3 02 Canhão seguidor 01 Mesa de iluminação master li ght 2 – Star dmx 01 Mesa de iluminação master li ght 1 – Star dmx 01 Palco coberto 11x09 01 Palco coberto 16x14 01 Bateria RMV 01 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS VALOR: Gratuito FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Código Civil, art. 421 e Lei n° 8.666/93, art. 54 e 60 DATADEASSINATURA: 01 de maio de 2011 Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pontamed Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 176/2010. OBJETO:Aquisição de medicamentos e materiais farmacológicos visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.319,50 (trinta e cinco mil trezentos e dezenove reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 057/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Edmur Augusto da Costa, representado por sua procuradora Maria Suzete Gnutzmann CostaVargas PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário NOTIFICAR o Sr. Edmur Augusto da Costa da Decisão de Rescisão Contratual Unilateral do Contrato n° 057/2011/DL/PMD, que versa sobre a locação de imóvel destinado ao funcionamento do BARRACÃO DO ECOPONTO, DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEEDOINSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE. NOTIFICA, ainda, que o Sr. Edmur Augusto da Costa, tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar, sob pena de preclusão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republíca-se por Incorreção: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 116/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO AASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA-AGROFORM. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Associação Dos Produtores Da Agrovila Formosa AGROFORM CNPJ - 03.523.672/0001-70 PRESIDENTE -Armando Scheer Lemanski CPF - 313.217.200-68 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 116/2011 para 30/06/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio ora aditado. Dourados-MS, 06 de junho de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Felisbino Pires Neto, Marcela Marta Souza Santos e CarolinaVeríssimo Pires PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 085/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Toshinobu Katayama, n° 315-A, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do Programa “BOLSA FAMÍLIA”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses com inicio no dia 01 de junho de 2011 e término no dia 31 de maio de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 24.540,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.301.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 392.026,65 (trezentos e noventa e dois mil e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2011/2011 PARTES: Município de Dourados PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2011 OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água da Praça “Antônio João”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 2.196,70 (dois mil cento e noventa e seis reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:02/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. Caixas de som amplificadas – Mackie 08 Caixas de som amplificadas – JBL 02 Pedestais de caixas – Sansonic 10 Mesas de som 8 canais – Yamaha 03 Microfones –Wharfedale 12 Pedestais de microfones – RMV 06 Púlpito 01 Microfones sem fio – Shure 01 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS PORTARIA Nº. 192, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido SÔNIABALBINO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Alberto Alves dos Santos,em01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 197, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CLEIDSONALVESDASILVAno cargo deAgente de Segurança (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 198, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LILIAN TATIANE CANDIA DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 199, de 02 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em31 de maio de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200, de 02 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ ROBERTO DE LIMA COSTA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete VereadorAlbino Mendes, a partir de 06 de Maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201, de 02 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Servidor(a) Cargo Bruna de Oliveira Milan Barbosa Assessor de Gabinete (Cap-1) Luan Egidio Assessor Parlamentar II (Cap-4) Michele Oliveira Santos Assessor Parlamentar I (Cap-3) PORTARIAS Processo nº: Interessado: Resultado: Posse Prorrogada até: 1503/2011 LUCIANA LOPES COELHO DEFERIDO 01/07/2011 1504/2011 MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES DEFERIDO 01/07/2011 Processo nº: Interessado: Resultado: Início do Exercício prorrogado até: 1506/2011 MICHEL DE SOUZA LIMA DEFERIDO 15/06/2011 1505/2011 PRISCILLA SOARES TERUYA DEFERIDO 15/06/2011 PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO: PRORROGAÇÃO DE POSSE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS DE ATOS DE: Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 045/03 12019-7 Merenda Es colar 03/06/11 R$40.872,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 03/06/11 R$10.474,52 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Es colar 03/06/11 R$141.396,00 TOTAL R$192.742,52 Dourados, 06/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATO DE EMPENHO Nº 2012/2011 PARTES: Município de Dourados PROCESSO: Pregão Presencial n° 023/2011 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS Ata n. º 003COMDAM–Aos trinta e umdias do mês de março de dois mil e onze, quinta-feira, às nove horas, estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado à Av. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Às 9h29 o presidente em exercício, Ataúfo Stein iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Estavam presentes, além dos conselheiros que assinaram a lista de presença, o Exmo. Prefeito Municipal, Murilo Zauith, e o chefe da Guarda Municipal, Major Zerlotti. O presidente iniciou lendo a pauta que continha os seguintes assuntos: Aprovação da ata da reunião anterior; Análise do contrato feito com a empresa que está realizando o monitoramento do antigo lixão; Discussão sobre o antigo lixão urbano localizado no Canaã IV/Vila Seac; Apreciação do documento que será encaminhado ao Sr. Prefeito sobre a estrutura do IMAM; Avaliação do material didático do IMAM; Informações sobre os encaminhamentos referentes a elaboração da Semana do Meio Ambiente e Eco Dourados 2011; Apresentação para aprovação de processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de processos; e não havendo nada a acrescentar ou retirar, esta foi aprovada pelos conselheiros.Depois, o presidente passou a palavra para o prefeito, que quis conhecer a estrutura do COMDAM através da lista de presença, e questionou a falta de algumas entidades no quadro permanente do conselho. O presidente explicou que as entidades que compõem o conselho são definidas pela LeiVerde, e que algumas entidades participam de um fórum para escolherem entre si, os titulares e suplentes. O prefeito disse que estava presente no IMAM para entregar 3 (três) motos, adquiridas com dinheiro do fundo municipal de meio ambiente, que auxiliarão no trabalho de fiscalização do órgão. Ele ressaltou que o papel do conselho de meio ambiente não é político, mas sim técnico, e que todos temos a responsabilidade com a proteção do meio ambiente. Anunciou que se reuniu com os presidentes das associações de moradores da cidade e que eles terão canal aberto com o IMAM, para denunciar qualquer tipo de irregularidade ambiental.Oprefeito falou que, com relação à Semana do Meio Ambiente e a ECO-Dourados, a intenção é fazer um trabalho didático com as escolas, além das palestras. Informou que o Parque Rego D’água está sendo limpo e que a intenção é revitalizá-lo e fazer plantio de árvores. Pediu que o COMDAM ajudasse a verificar quais árvores deveriam ser plantadas no local, porque espera-se que na semana do meio ambiente, os alunos das escolas públicas possam fazê-lo. O prefeito disse ainda que zelar pelos parques da cidade será uma marca da sua administração. O presidente Stein agradeceu a presença do prefeito e ressaltou que o Conselho tem papel consultivo e deliberativo, e colocou a entidade à disposição para que fosse consultada sempre que preciso. Neste momento o prefeito se retirou para a solenidade de entrega das motos, acompanhado pelo Major Zerlotti e pela Diretorapresidente do IMAM. Em seguida, o conselheiro Ronaldo leu a ata da reunião anterior e esta foi colocada em votação, sendo aprovada sem alterações. O presidente sugeriu uma inversão de pauta tendo em vista a ausência momentânea da conselheira Valdenize, que falaria sobre a semana do meio ambiente. Assim, o primeiro item da pauta foi a leitura dos ofícios recebidos.Opresidente explicou que, devido a eleição da nova gestão do conselho, que acontecerá no mês de maio, as entidades com assento permanente já estão enviando os ofícios com a indicação dos conselheiros para a nova gestão, e que, posteriormente as entidades que participam dos fóruns também serão comunicadas. O presidente anunciou os conselheiros indicados, que já estavam confirmados via ofício, mas alguns nomes ainda devem ainda devem ser confirmados. Foi lido também um ofício enviado pelo Comitê Regional de Defesa Popular, solicitando ao conselho que investigue porquê foi autorizado o corte de mais de 20 árvores no estacionamento do Estádio “Douradão”. O ofício solicitava ainda que, se possível, fossem tomadas providências para que todos os cortes de árvores passassem ATAS - COMDAM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA- CIEE PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009/PreviD. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 7ª do Prazo daVigência do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 14/05/2011 e com previsão de vencimento em 14/05/2013, em relação ao seu objeto que se refere à Contratação de Entidade Especializada para implantação do Programa de Estágio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de Seleção eTreinamento 31.90.11.01 –Vencimentos eVantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 03 Ficha 1066 Data de assinatura: 13 de maio de 2011. EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus executivo para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 3 Ficha 1066 Período da Contratação: 30 (trinta) dias ValorTotal da Contratação: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais). EXTRATOS - PREVID Art. 1º - Exonerar EDIMARA NETO DE ARRUDA do cargo de Encarregado do Almoxarifado (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202, de 02 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear EDIMARA NETO DE ARRUDA no cargo de Assessor de Administração Geral (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 03 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SONIABALBINO no cargo deAssessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 8 de junho de 2011, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Processo da eleição da entidade; - Outros assuntos. Dourados (MS), 6 de junho de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - SINJORGRAN Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 ATAS - COMDAM pelo IMAM. O conselheiro Ronaldo, representante do Comitê Regional de Defesa Popular solicitou que a resposta fosse feita via ofício, após análise da Câmara Técnica. A conselheira Rozilene, do SEMSUR, explicou que a grande maioria das árvores retiradas eram da espécie Ficus, que estavam afetando a tubulação, e que o corte era necessário. O conselheiro Bosco sugeriu que o COMDAM peça, via ofício, a explicação formal do órgão responsável, para que possamos responder oficialmente à entidade que solicitou a explicação.Asugestão foi aprovada.Osegundo item de pauta foi referente à revisão da LeiVerde.Oconselheiro Stein, que faz parte da comissão que está revendo a lei, leu alguns itens que já foram discutidos pela comissão. Houve debate de alguns pontos, mas o presidente sugeriu que, quando a revisão fosse terminada pela comissão, o conselho a discutisse e tomasse as decisões, antes de submeter as sugestões a audiências públicas. O terceiro item de pauta foi com relação ao monitoramento do antigo “lixão” de Dourados. A conselheira Valdenize explicou que na Administração do prefeito Tetila, ficou acordado com o MP que uma empresa de Campo Grande faria o monitoramento ao custo de R$ 370 mil. Quando ela assumiu o IMAM não havia ainda relatório final e que o contrato já havia sido integralmente pago e estava vencido. O IMASUL notificou o IMAM sobre o chorume a céu aberto que está no local. Valdenize disse que tentou falar com a empresa por várias vezes e que, quando conseguiu contato, falou com o Engenheiro Ambiental Eduardo de Moura Nogueira, e solicitou que ele viesse a Dourados para discutir a situação. O conselheiro Lincoln perguntou se o contrato só previa o monitoramento ou incluía também alguma ação.Valdenize explicou que é só monitoramento, que a empresa fez poços com a finalidade de monitorar a água.Oconselheiro Bosco explicou que a multo foi aplicada na gestão do prefeitoTetila, mas que havia sido negociada na gestão deAri Artuzi em troca de equipamentos para o IMAM, mas que o acordo não foi cumprido.O conselheiro Stein disse que, em vista ao local, questionou-se a finalidade dos poços e quais seriam os resultados do trabalho. À época, a empresa teria dito que não solucionaria o problema, mas que apontaria a solução no relatório final, que até o momento não foi entregue. O conselheiroWaldir disse que a Vigilância Sanitária foi chamada para fazer a análise da água em uma propriedade próxima ao local e que, em um poço de mais de 100 metro, a água estava contaminada. O conselheiro Ronaldo sugeriu que um representante da empresa viesse ao COMDAM dar explicações. Anal Luisa questionou se esse monitoramento fazia parte do PRAD e, com resposta afirmativa, disse que o conselho precisa conhecer melhor essas etapas. Todos concordaram que é preciso obter o relatório final do serviço contratado e a conselheira Valdenize explicou que o último relatório parcial é datado de março de 2010 e que o contrato, que foi prorrogado, vence em junho de 2011. O presidente disse que o conselho não tem como cobrar diretamente a empresa e fez o seguinte encaminhamento, aprovado por todos: O COMDAM fará um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, com cópia para o prefeito, historiando o processo e cobrando explicações.Oquarto item de pauta foi o problema do “lixão” que existia no Canaã VI, o presidente historiou que este “lixão” foi desativado, mas na administração do Sr. Humberto Teixeira, foram construídas casas populares e uma lavanderia no local. O caso é grave pois as pessoas, ao cavarem no local, encontram lixo, inclusive hospitalar, que na época não era separado adequadamente. Disse ainda que a imprensa já noticiou o fato e que a solução seria remover as famílias o mais rápido possível, mas sugeriu que o caso seja analisado pela Câmara Técnica de Resíduos Sólidos para elaboração de um relatório que permitisse notificar o poder executivo com mais subsídios sobre como está a situação.AconselheiraAna Luisa pediu a palavra e disse que há verbas do governo federal para solucionar problemas em áreas de risco, e que indicou esta área a ser trabalhada para assistente social que a procurou. Mas ressaltou que o remanejamento das famílias é um processo complicado e que há dificuldade em convencer as pessoas que é preciso sair do local. Disse ainda que já houve remanejamento de famílias em outros bairros e que estas nem sempre ficam satisfeitas com a situação, por isso a repercussão na imprensa, mas que o processo está se iniciando, e que não está sendo feito de qualquer jeito, pois o processo é demorado mesmo. O conselheiro Ronaldo se preocupou com o risco de explosão na área devido ao acúmulo de gases e o conselheiro Bosco ressaltou que por isso é preciso o diagnóstico, até mesmo para que se tenha mais subsídios para informar os moradores dos riscos que estão correndo.Aconselheira Rozilene informou que, contanto com o Bairro Canaã VI eVila Seac, são cerca de 300 casas.AconselheiraAna Luisa disse que o conselho deve apoiar o trabalho que vem sendo feito pela assistência social e o conselheiro Bosco sugeriu que o diagnóstico, pela Câmara Técnica seja feito em parceria com os assistentes sociais. O encaminhamento desta proposta foi feito pelo presidente e a mesma foi aprovada. O quinto item de pauta foi a proposta de reestruturação do IMAM, que será encaminhada, via ofício, ao prefeito.Oconselheiro Stein sugeriu que fosse retirado, por enquanto, a revisão da LeiVerde, pois a comissão ainda tem alguns dias para analisar as alterações e pode ser que haja mudanças ou acréscimos no que se decidiu até agora. O ofício foi lido pelo presidente e aprovado pelo conselho. O sexto item de pauta seria a avaliação do material didático recebido pelo ex-conselheiro Maurício Peralta, de uma editora, mas o material ainda não havia chegado ao Conselho. O presidente sugeriu que quando chegasse, fosse utilizado para fins de Educação Ambiental e que, posteriormente, poderíamos discutir a possibilidade de comprar mais kits com o dinheiro do fundo. O sétimo item de pauta a ser discutido foi a realização da Semana do Meio Ambiente.Aconselheira Valdenize disse que, em reunião da comissão que está trabalhando com o tema, ficou decidido que o evento será realizado no salão de eventos da UNIGRAN, e que a entidade cederá as salas.Adata do evento será de 01 à 03 de junho e na próxima reunião da comissão será discutido sobre as palestras. Pediu-se que as entidades que tiverem sugestões para as palestras se manifestassem através do e-mail doCOMDAM.Oúltimo item de pauta foi o Processo em nome de Antonio Celso Fiúza, referente à solicitação de corte de árvores.Oconselheiro Stein relatou que este era o caso que foi amplamente divulgado pela imprensa, sobre o envenenamento das árvores, próximo ao colégio Imaculada Conceição, cujo proprietário foi autuado em flagrante. O parecer da Câmara Técnica foi que o corte fosse aprovado, dada a finalidade do terreno, mas que o proprietário deveria fazer a compensação ambiental, doando mudas para a prefeitura.Emanexo ao parecer, constava uma tabela onde existia um número de mudas a ser doada, para cada árvore que for retirada. O parecer foi aprovado por unanimidade. Nos assuntos gerais, o conselheiro Bosco parabenizou, e sugeriu que o COMDAM parabenizasse a administração municipal pela atitude com relação ao aterro sanitário, que não está aceitando resíduos que não sejam domésticos. Disse ainda que a manifestação de apoio é necessária pois haverá muita pressão de outros setores sobre este assunto. A proposta foi aprovada. O conselheiro Moraes informou que o Sindicato Rural disponibilizará um ônibus para ir à Brasília no dia 04 de abril para discutir o novo Código Florestal. O conselheiro Ronaldo informou, em nome do Comitê de Defesa Popular, que foi reformada, com apoio de empresários, uma máquina que faz buracos para o plantio de árvores, e divulgou também algumas ações que serão realizadas, como parte da Campanha da Fraternidade 2011, que este ano trata de um tema relacionada ao meio ambiente: “Fraternidade e a vida no planeta”. Sem mais assuntos a serem tratados, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. Cesar Augusto Scheide Maria Cristiane da Silva Lunas Presidente do COMDAM Membro Titular Ata n. º 004COMDAM–Aos 28 dias do mês de Abril de 2011, quinta-feira, às 09 horas, estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. A reunião foi aberta pelo presidente do COMDAM, Sr. César Augusto Scheide, e foram tratados os seguintes assuntos: Reforma da Lei Verde, Terminal Rodoviário (denúncia), Carta da Salvar, Informes sobre a Secretaria do Meio Ambiente (Organograma e Semana do Meio Ambiente), Troféu Marco Verde, Posse dos novos membros e escolha da mesa diretora. Ao iniciar a reunião, o Sr. César Augusto Scheide, falou da necessidade de uma consultoria jurídica para Reforma da Lei Verde para melhor atender as necessidades do Licenciamento Ambiental. Sobre a denúncia da contaminação da água da rodoviária, o Sr.Valdir Sader Gasparoto representante da Vigilância Sanitária, abordou a necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.ASra. Sylvia da ONG Salvar falou da necessidade de uma investigação para descobrir a origem da contaminação. Já o Sr. Sidnei Camacho abordou o assunto de forma mais específica, por parte da fiscalização no que diz respeito à verificação do processo da troca de óleo em oficinas e o recolhimento e destinação deste material de forma adequada e dos carros que não recebem manutenção adequada e contaminam a cidade por conta dos vazamentos de óleo. O Sr. Arcanjo complementou, falando da necessidade de um laudo técnico com certificação da análise da água do Terminal Rodoviário, ou mesmo uma perícia ambiental, uma vez que outros aspectos necessitam ser avaliados. Este assunto, contou ainda, com a fala do Sr. Marcos (da Fiscalização do IMAM), que esclareceu sobre a real situação da denúncia, falou que não existem provas para afirmar com certeza se há ou não contaminação da água, e que somente um forte odor pode ser observado. Para finalizar este assunto, o Sr. Ronaldo disse que esta situação precisa ser resolvida com urgência. Em seguida, a Sra. Sylvia trouxe ao conhecimento de todos os presentes, uma Carta da ONG Salvar, que tratava de uma critica a gestão municipal anterior, motivo pelo qual a ONG se afastou do COMDAM e informou que a ONG novamente iria compor o COMDAM. Ao fim da leitura da carta, o Sr. Cézar, acolheu com boas vindas aONGe sua representante, a Sra. Sylvia. Posteriormente, o Sr. César comunicou alguns informes sobre a Secretaria do Meio Ambiente, no que diz respeito ao organograma e a XI Semana do Meio Ambiente, na pessoa da Sra. Valdenise Carbonari Barbosa. No dia vinte e cindo de abril de 2011, às 8 (oito) horas no Gabinete da Prefeitura, aconteceu à primeira reunião de organização do evento e contou com a participação dos representantes das Universidades/Faculdades e Secretarias Municipais.Emseguida, foi tratado o assunto do Premio Troféu MarcoVerde, quando o Sr. Cézar e o Sr. Dauber, esclareceram sobre os critérios para indicação e significado do Troféu (Decreto Nº. 333 de 05 de junho de 2001), já que o prêmio Marco Verde é para empresas, entidades ou profissionais que realizaram ações em prol do meio ambiente no ano de 2010. Neste momento, foi disponibilizado a todos os presentes uma Ficha para Indicação do Prêmio Troféu Marco Verde 2010/2011. Posteriormente, o Sr. Cézar fez as apresentações dos novos membros do Conselho, na pessoa da Sra. Daniela Sangalli, Secretária Executiva do Conselho, que fez a leitura dos nomes dos representantes no conselho. Estavam presentes nesta reunião somente Dezesseis dos representantes empossados (10 titulares e 6 suplentes). Após a apresentação dos novos membros, foi realizada, em concordância com todos os presentes, a eleição da nova Mesa Diretora, conduzida pelo Sr. Cézar. Para o cargo de Presidente, não houveram candidatos voluntários, contudo, o Sr. Stein foi indicado pelo Sr. Dauber, Sr. Cézar, Sr. Nivaldo e Sr. Ronaldo, e foi eleito com 16 votos, passando a ser o novo Presidente do COMDAM que representará o conselho no Biênio 2011/2013.Emseguida, foi realizada a votação para Vice-presidente. Para este também não houveram candidatos voluntários, e novamente o Sr. Dauber juntamente o Sr. Jean, indicaram a Sra. Daniela Bassan do IMASUL, também eleita com 16 votos. Para o cargo de Secretário, o novo Presidente Sr. Stein indicou o Sr. Rogério Beladelli. Ao término da reunião o Sr. César fez a apresentação do Sr.Ailton, novo membro do Conselho, Chefe do escritório da regional Dourados do IMASUL, acolhendo-o com boas vindas, falando da importância desta parceria. E a Sra. Ana Rose da SEMSUR fez um convite a todos os presentes, para participarem do plantio de mudas na PraçaAntônio João, às 9h do dia 29/04/2011. Para a próxima reunião, ficaram como sugestão de pauta: Gerenciamento de resíduos sólidos (Sr. Eduardo Marcondes); Projeto o “Dia da Árvore” (Sr. Arcanjo); Esclarecimento sobre a Lei Verde, bem como discussão sobre o aprimoramento da mesma; e o “Projeto Quantificação de Carbono”,emconjunto com o SENAI e parceria com FIEMS (Sr. Cézar - INFLEX). Nada mais havendo a relatar eu, Helaine Nonato Camilo, funcionaria do IMAM, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, pelo presidente. Cesar Augusto Scheide Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução nº 043/2011/CMDCA “Dispõe sobre o processo de escolha e posse do ConselhoTutelar de Dourados” O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo artigo 26 da Lei Complementar 004 de 12 de Dezembro de 1990, RESOLVE: ART 1 - Realizar a escolha para composição do Conselho Tutelar de Dourados/MS. Parágrafo Único –Aescolha será por eleição aberta a toda comunidade douradense nos termos da Lei Municipal nº 004 de 12 de Dezembro de 1990 e Leis complementares nº 011 de 10/05/1993 e 018 de 16/08/1996 e Resolução do CONANDAN. 139, de 17 de março de 2010. ART 2 - Os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar serão inscritos junto ao CMDCAe terão suas inscrições analisadas por uma Comissão Eleitoral composta por 06 (seis) Conselheiros designados pelo CMDCA observando a paridade na representação. ART 3- Os Conselheiros Tutelares serão eleitos pelo voto facultativo secreto dos cidadãos do município de Dourados. Parágrafo Único – Poderão votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, mediante apresentação do Título Eleitoral, Carteira de Identidade ou outro documento com foto, desde que o nome conste na lista de eleitores do município. ART 4 - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I –Organizar o processo eleitoral e montar o arquivo de documentos; II – Nomear os membros da mesa coletora e apuradora dos votos, designados pelo Juiz da Infância e Juventude; III – Fazer as comunicações necessárias referentes ao processo eleitoral; IV- Providenciar material necessário à realização do processo; V – Decidir sobre impugnações e recursos de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar; VI – Definir as normas da Campanha; VII – Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral. ART 5 - A Eleição será convocada através de edital pelo CMDCA, que deverá conter: I - O nome do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); II – Data, horário e local das Inscrições; III – Calendário Eleitoral contendo os prazos para todos os eventos do processo eleitoral; IV – Condições para inscrição dos Candidatos; V– Data, Horário e Local da Eleição; VI – Data do Edital eAssinatura do Presidente. ART 6 - A divulgação do processo de eleição será através dos meios de comunicação do município e fixação do editalemlocais de acesso ao público. ART 7 - O prazo para inscrições dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar será do dia 14 a 22 de junho de 2011 (exceto sábado e domingo), das 8h ás 11h e das 13h ás 17h, na Casa dos Conselhos, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1453, Fundos, Centro, Dourados -MS impreterivelmente. ART 8 - No ato da inscrição os candidatos deverão comprovar através de documentos preencherem os seguintes requisitos: I - Possuir reconhecida idoneidade moral (certidão Negativa de antecedentes Criminais no âmbito da SEJUP - Secretaria Estadual de Justiça Publica e do DPF Departamento de Policia Federal); II -Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - Estaremgozo de seus direitos políticos; IV - Estar quites com o serviço militar; V- Possuir o Ensino Médio Completo; VI - Comprovar residir no município por no mínimo 02 (dois) anos; VII - Não ser detentor na qualidade de titular ou suplente, de cargo público eletivo, ou estaremcondições de candidato; VIII - Ter disponibilidade de tempo para dedicar-se exclusivamente aos atendimentos normais doCONSELHOTUTELAR,inclusive plantões; IX – Comprovação de experiência profissional de, no mínimo, 02 (dois) anos nos últimos 05 (cinco) anos no município de Dourados em atividades na área da criança e do adolescente especificando as atividade exercidas, mediante competente “curriculum” documentado, conforme anexo I do Edital 003/2011/CMDCA; X– Possuir conhecimentos de informática. ART. 9 – Os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar que não preencherem os requisitos para concorrer poderão ter suas candidaturas indeferidas pela Comissão Eleitoral, até (05) cinco dias após o encerramento das inscrições. Parágrafo Único – Eventual recurso da decisão da Comissão Eleitoral deverá ser dirigido ao CMDCA, em última instância, nos termos do artigo 29 da presente Resolução. ART. 10 – O CMDCAconvocará em Diário Oficial publicado no dia 04 de agosto de 2011 os candidatos concorrentes, para presenciarem o sorteio dos candidatos para a composição das cédulas eleitorais. DOS IMPEDIMENTOS ART. 11 – São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. § 1º - Estende-se o impedimento, na forma deste artigo, em relação à autoridade Judiciária e ao representante do MINISTÉRIO PÚBLICO com atuação na Justiça da Infância e da Juventude,emExercício na comarca, Foro Regional ou Distrital. § 2º -Ocandidato que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que pleitear cargo de conselheiro tutelar deverá pedir seu afastamento no ato da aceitação da inscrição do conselheiro. ART. 12 – Funcionários Públicos poderão concorrer ao pleito, caso sejam eleitos, não poderão acumular funções e salários. DAVOTACÃO ART. 13 –Ovoto será individual, secreto e através de cédulas eleitorais. ART. 14 –Osigilo do voto na eleição será assegurado nas seguintes providências: I – Mesa de identificação dos eleitores. II – Mesa receptora de votos. III – Cédulas devidamente identificadas peloCMDCA. ART. 15 – O eleitor no ato da votação assinará a lista de presença e apresentará o Titulo de eleitor, Carteira de identidade ou outro Documento com foto. Parágrafo Único – Cada eleitor votará em apenas 01 (um) candidato ao Conselho Tutelar. ART. 16 – A mesa coletora e apuradora será constituída por 01 Presidente, 01 Secretário e 02 mesários, que serão indicados pelo Juiz da Infância e Juventude. Parágrafo Único – O membro da mesa que faltar sem justificativa anterior ao Juiz da Infância e Juventude, será punido na forma da Lei. ART. 17 –Oescrutínio será feito pelos membros da mesa. ART. 18 – No dia determinado pelo Edital, 60 (sessenta) minutos antes da hora estabelecida para a eleição, oCMDCAverificará o material e comporá a mesa. Parágrafo Único – Na falta de qualquer um dos membros para composição da mesa, oCMDCAdeverá fazer a substituição do mesmo. ART. 19 –No interior do recinto estabelecido para eleição, só poderão permanecer os membros da mesa, o CMDCA, os fiscais e o eleitor durante o tempo necessário à votação. ART. 20 – Cada candidato terá direito a indicar 2 (dois) fiscais, credenciados pelo CMDCApara acompanhar o processo eleitoral. Parágrafo Único - O processo de votação e apuração será acompanhado por 01(um) fiscal, por seção credenciado peloCMDCA. ART. 21– Na hora determinada no EDITALpara enceramento da votação havendo no recinto eleitores a votar, serão distribuídas senhas, prosseguindo-se os trabalhos até que o ultimo eleitor vote. ART. 22 – Observada a Legislação Eleitoral, as proibições de favorecimentos e beneficiamentos a eleitores (tais como transporte gratuito ao local de votação, cestas básicas ou outras formas de ações que caracterize suborno eleitoral) serão fiscalizados. PARÁGRAFO ÚNICO – O candidato que for flagrado e/ou denunciado e comprovado atuante, será criminalmente penalizado. Entre as possíveis penas: terá a candidatura cassada e não poderá nos dois primeiros pleitos posteriores a este, candidatar-se. DA PROPAGANDA ART. 23 –Apropaganda oferecida gratuitamente pelos órgãos da imprensa escrita, televisiva e no rádio deverá estender o mesmo prazo e condições a todas as candidaturas, a partir da data de publicação dos candidatos habilitados ao pleito. ART. 24 – O material impresso permitido consistirá em uma folha, no máximo do tamanho Oficio, com o nome do candidato, seu número, sua foto e sua filosofia de trabalho. ART. 25 –Oinício da propaganda será permitida a partir da divulgação da lista dos aprovados para concorrer ao pleito. ART. 26 – É vedado aos órgãos da administração pública direta ou indireta, federais, estaduais ou municipais, realizar qualquer tipo de propaganda, que se possa caracterizar como de natureza eleitoral. ART. 27 – É vedado aos candidatos receber recursos de autoridade ou órgãos públicos. DOS RECURSOS ART. 28 – Qualquer recurso, com referência ao resultado, deverá ser endereçado aoCMDCA,que decidiráemúnica e última instância. ART. 29 – O CMDCA, por deliberação de todo o Colegiado, será competente para conhecer e decidir os recursos em única e última instância podendo rever, inclusive, decisões da comissão eleitoral. PARÁGRAFO ÚNICO – O recurso contra resultado da eleição deverá ser interposto no prazo de 01 (um) dia contados da proclamação do resultado da eleição, devendo ser apresentado e protocolado junto à secretaria doCMDCA. ART. 30 – Da decisão do CMDCA quanto ao resultado da eleição não caberá recurso, exceto as vias judiciárias, por força do Artigo 5 inciso XXXV, da Constituição Federal. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA DAAPURAÇÃO ART. 31 – Encerrada a votação, imediatamente será iniciada a contagem dos votos e sua apuração, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente e fiscalização do Ministério Publico, na presença de 01 (um) fiscal de cada candidato, da mesa apuradora. ART. 32 –Amesa apuradora contará os votos, retirados da urna e conferirá com o total de assinaturas na lista própria. ART. 33 – Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente proclamará o resultado, providenciando a publicação dos nomes dos candidatos votados, com numero de sufrágios recebidos. Parágrafo único - Em caso de empate, entre os candidatos mais votados, será proclamado eleito o candidato mais idoso. DOS ELEITOS ART. 34 – Serão considerados eleitos como Conselheiros Titulares os cinco Conselheiros mais votados. § 1º – Serão considerados Conselheiros Suplentes aqueles que, entre os demais candidatos não incluso no caput,emnumero de dez, forem os mais votados. § 2º – A condição mínima para que um candidato seja proclamado como Conselheiro Suplente é que obtenha o número mínimo de cinco votos. § 3º – Se, pelo número de candidatos inscritos ou se pelo numero de votos obtidos vier a se configurar a impossibilidade de se preencher todos os cargos de suplência, poderá oCMDCAnomear, dentro das condições do artigo 9º, pessoas para assumirem a suplência até o preenchimento das vagas disponíveis, sendo que os tais estarão impossibilitados de assumirem a titularidade em outro Conselho Tutelar que venha a ser criado. § 4º –Os suplentes não serão remunerados enquanto suplentes. § 5º –Os Conselheiros Suplentes serão chamados, quando da vacância de cargo de algum dos ConselheirosTitulares tomando como critério o mais votado na Eleição. § 6º -Osuplente quando convocado peloCMDCAdeverá se manifestar por escrito quanto a aceitação ou não da substituição. Em caso negativo, passa a ocupar o último lugar da relação de suplentes. ART. 35 –Todos os candidatos deverão conhecer as Leis pertinentes à Criança e ao Adolescente (Constituição Federal, ECA, Lei Municipal 004/90). Art. 36 – A posse dos Conselheiros eleitos será realizada até o dia do término do mandato dos atuais conselheiros. ART. 37 – Todo o processo de eleição deverá ser acompanhado pelo Ministério Público. ART. 38 – Todo o processo de eleição deverá ter registro próprio e o resultado final ser lavradoemAta ART. 39 – Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo CMDCA, com fiscalização do representante do Ministério Público. ART. 40 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e fica revogada a Resolução 002/2008CMDCA. Dourados – MS, 30 de Maio de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Resolução nº 044/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária do dia 02 de junho de 2011, ata n. 218, em deliberação da plenária do Conselho, aprovou a composição da Nova Mesa Diretora, que é a seguinte: - Presidente: Edmilson de Souza Ozorio -Vice-Presidente: Ivonete Laurinda Ferreira - 1º Secretária: Kelly Moreno Rodrigues - Secretaria Executiva: Danizete Capilé Cunha - Estagiaria: Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 03 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente EDITAL Nº 003/2011/CMDCA O CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 139 do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), e pelo artigo 26 da Lei Complementar 004 de 12 de Dezembro de 1990, e de acordo com a Resolução nº 042/2011/CMDCA. RESOLVE: Art 1º - Convocar Eleição para o ConselhoTutelar de Dourados. Parágrafo Primeiro – Os interessados em candidatar-se deverão inscrever-se no período de 14 a 17 e de 20 a 22 de junho de 2011, na Casa dos Conselhos, Secretaria do CMDCA, Rua JoaquimTeixeira Alves, 1453, centro, no horário das 08hs às 11hs e das 13hs às 17hs. Art 2º - São condições para inscrição de Candidatos ao ConselhoTutelar: I. Possuir reconhecida idoneidade moral; II.Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; III. Estar em gozo de seus direitos políticos (Apresentar Certidão de Quitação Eleitoral); IV. Estar quites com o serviço militar; V. Possuir o Ensino Médio Completo; VI. Residir no município a mais de 02(dois) anos; VII. Não ser detentor na qualidade de titular ou suplente, de cargo público eletivo, ou estaremcondições de candidato; VIII. Ter disponibilidade de tempo para dedicar-se exclusivamente os atendimentos normais doCONSELHOTUTELAR,inclusive plantões; IX – Comprovação de experiência profissional de, no mínimo, 02 (dois) anos nos últimos 05 (cinco) anos no município de Dourados em atividades na área da criança e do adolescente especificando as atividade exercidas, mediante competente “curriculum” documentado, conforme anexo I do Edital 003/2011/CMDCA; X– Possuir conhecimentos de informática (apresentar Certificado). Art 3º –AEleição realizar-se-á no dia 11 de setembro de 2011, no horário das 09hs às 17hs, na em local a ser definido Escola Estadual Castro Alves, sito a Rua Ciro Melo, 1483, Centro. Art 4º – Os eventos do processo eleitoral ocorrerão obedecendo aos prazos do Calendário Eleitoral abaixo: 01. Publicação do edital de abertura do processo e início das inscrições de candidaturas: 06/06/2011 02. Período de divulgação do edital: 06 a 13/06/2011 03. Período de inscrições e exame preliminar das candidaturas, mantendo-se a ampla divulgação do edital: 14 a 17 e 20 21 e 22 de junho 04. Publicação e divulgação da relação dos candidatos inscritos e abertura do prazo para impugnações: 04/07/2011 05. Período de impugnação de candidaturas: 05 a 15/07/2011 06. Notificação dos candidatos impugnados para defesa: 18 a 20/07/2011 07. Prazo para apresentação de defesa: 21 e 22 de Julho 2011 08. Exame e decisão das inscrições (impugnadas ou não) pela Comissão Organizadora; julgamento das impugnações simultaneamente ao exame das respectivas inscrições; registro das candidaturas deferidas: 23 a 27 de Julho de 2011 09. Publicação da relação das candidaturas deferidas pela Comissão: 28/07/2011 10. Prazo para interposição de recursos para o CMDCA: 29/07/2011 e 01 e 02/08/2011 11.Análise e decisão dos recursos peloCMDCA:03/08/2011 12. Publicação da relação das candidaturas definitivas: 04/08/2011 13. Sorteio para composição das cédulas eleitorais e inicio do período de campanha: 05/08/2011 14. Dia da eleição (votação e apuração), com divulgação do resultado, em caráter provisório: 11/09/2011 15. Prazo para interposição de recursos contra a votação e apuração: 12/09/2011 16.Análise e decisão dos recursos peloCMDCA:14 a 16 de setembro 2011 17. Publicação da resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamando os eleitos, com imediata comunicação ao prefeito, Ministério Público e Juiz da Infância e da Juventude: 19/09/2011 18. Prazo para o prefeito municipal nomear e dar posse aos conselheiros: Até 29/09/2011 ANEXO I MODELO DE CURRICULUM DADOSPESSOAIS: - Nome, Endereço,Telefone, Documentos Pessoais, Filiação e Estado Civil. FORMAÇÃOACADÊMICA: - Escolaridade EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL: - Declaração dos últimos 5 (cinco) anos em papel timbrado da entidade e que conste o endereço, telefone , CNPJ e assinatura do responsável. Deverá mencionar as funções exercidas de forma especificada que foram desenvolvidas. CAPACITAÇÕES: - (Cursos, Simpósios, Encontros, Seminários, Conferências e outros), desenvolvidos na área da Criança e do Adolescente com o devido comprovante onde mencione o período e local do evento. - Certificado do curso de informática básica realizadoeminstituição reconhecida. OBS:Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticadosemcartório. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente EDITAIS - CMDCA
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.014 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.451, DE 1º DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.APrefeitura Municipal de Dourados manterá no mínimo duas cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou que necessitem ocasionalmente desse equipamento nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Art. 2º. As cadeiras de rodas deverão estar em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Art. 3º. As cadeiras de rodas deverão ser de uso gratuito e exclusivo nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Art. 4º. A administração dos terminais rodoviário, ferroviário e do aeroporto deverá afixar placas ou cartazes em lugares visíveis, indicando a disponibilidade do equipamento e o local onde o usuário poderá solicitá-lo. Art. 5º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, o chefe do poder executivo fica autorizado a utilizar recursos da fonte zero, oriundos da própria prefeitura, ficando assim adequada a legislaçãoemvigor. Art. 6º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 1º de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3452, DE 03 DE JUNHO DE 2011 “Altera disposições da Lei nº 2.451, de 08 de novembro 2001 que trata da criação do Conselho Municipal deAssuntos Indígenas de Dourados-MS”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º –Aalínea “c” do inciso II, do art. 3º da Lei nº 2.451 de 08 de novembro de 2001, passa a viger com a seguinte redação: “c) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD),umrepresentante.” Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2011 “Altera e inclui dispositivos no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando o disposto no Decreto nº. 394, de 30 de julho de 2009; Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite, e Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde, em nível ambulatorial, com finalidade de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade, no Município de Dourados, aprovada através do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, os seguintes exames: DECRETOS DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) .... ... ... ... 20- Vectoeletronistagmografia 27,00 43,00 100,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 5 – Capsulotomia ou Iridectomia 45,00 205,00 250,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO Nº 202, DE 01 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: I - Secretário Municipal de Planejamento: Antonio Luiz Nogueira II - Representante do Departamento de Urbanismo: Gerson Schuastz III - Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano: Delson Luiz Lazarini IV - Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor: José Zani Carrascosa V- Representante dos órgãos seccionais: RogérioYuri Farias Kintschev Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização – FMU; será o Secretário Municipal de Planejamento Antonio Luiz Nogueira. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em01 de junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 206 DE 01 DE JUNHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Procuradoria Geral do Município, através de recursos do Fundo Municipal de Proteção do Consumidor: - 30 computadores; - 30 monitores LCDs; - 30 nobreaks; - 02 impressoras laserjet; - 01 data show; Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0180 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.208,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 672,00 1102.08.243.5002.045-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.244.5002.033-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.184,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 672,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 5.208,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0183 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 390,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 390,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 390,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 12- Angiotomografia c/ ou sem Contraste 268,75 311,25 580,00 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA / ANGIOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 4.Teste de Esforço / Teste Ergométrico 30,00 50,00 80,00 Art. 2º Ficam alterados os valores dos exames abaixo descritos. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0184 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 105.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0185 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 0 7 3 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS200.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0186 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0187 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 7 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS100.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0188 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0189 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 79.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 601.04.123.1082.018-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.600,00 601.04.123.1082.031-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0190 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0192 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 5.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 115.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0193 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.585,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 95.585,32 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 90.098,32 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 5.487,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0194 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0195 DE 31 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 064/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 037/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 062/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 080/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 063/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 086/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração AVISO DE RESULTADO FINAL DE CONVOCAÇÃO RELATIVO AO EDITAL 001/2011/SEMS O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CGC – MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Silvia Regina Bosso Souza, vem, por meio deste, tornar público o resultado final da Convocação nº. 001/2011/SEMS que convocou a todos os interessados em futura contratação para prestação de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade para fins de análise de mercado e constatação da existência de prestadores que atuem no Município de Dourados na área da saúde auditiva, que tivessem interesse em contratar com o SUS, tendo comparecido à convocação, apenas a empresa UNIAUD – Unidade Auditiva de Dourados – LTDA, a qual apresentou a documentação exigida no instrumento convocatório e de acordo com o previsto na PortariaSASnº. 587/2004. Dourados, 03 de junho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde LICITAÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 221, de 25 de maio de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em25 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO C D 19/05/2011 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA E F 15/04/2011 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA C D 19/05/2011 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO C D 19/05/2011 Mat NOME CLASSE A PARTIR DE 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR C D 19/05/2011 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA C D 01/05/2011 25561-1 NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS D E 17/04/2011 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI RIBEIRO C D 19/05/2011 31121-1 OSVALDINO GUIMARÃES DA ROCHA D E 20/05/2011 9711-1 ROSANA ALMEIDA ANDRADE CANTTANIO E F 18/05/2011 10131-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODÓSIO E F 01/05/2011 79461-2 TEODORA DE SOUZA C D 19/05/2011 RESOLUÇÕES GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Agência de turismo e excursões Turística, localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos, número: 2.695, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos, número: 2.695 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, número: 2.695 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.C.M. FRANCO-ME, CNPJ 10.430.245/0001-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, Localizada a RuaToshinobu Katayama N° 811, CEP79.806-030, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.500,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 27.980,59 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 7.520,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 27.980,59 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 7.520,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Simone de Camargo Rubio-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 057/2011. OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral visando atender as necessidades da Rede Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, sendo que sua execução dar-se-á pelo período de 60 (sessenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.056,40 (trinta de sete mil e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Panificadora Cedrense Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão, leite e margarina) para atender as necessidades do CAPS II, CAPS AD, Residência Terapêutica e Ambulatório de Saúde Mental, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.977,60 (cinco mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2011. OBJETO:Aquisição de materiais de construção, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.44 – Material para Conservação e/ou manutenção de pavimentação e obras de urbanização 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.740,50 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1430/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011 OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1431/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDA C N P J : 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011 OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1432/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde AmauriAntonio Esposito CNPJ: 035.758.788-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011 OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1433/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1434/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDA C N P J : 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1435/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde LeandroVidigal CPF: 883.688.151-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 2000/2011. PARTES: Município de Dourados Fundição MarquesLTDA–ME CNPJ: 05.774.380/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2011 OBJETO: Aquisição de tampões de PV – água pluvial, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). PORTARIA Nº. 187, de 24 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar OSCAR JUNIORALVES do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador AlbertoAlves dos Santos,em24 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 188, de 24 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 25 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 189, de 25 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar IARA APARECIDA CASTILHO CABREIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em01 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 190, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido HELENO ALVES DE LIMA do cargo de Motorista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 191, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedidoANTONIO ODAIR DE SOUZAdo cargo de Agente de Segurança (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 02 DE JUNHO DE 2011 “Concede Diploma de Centenário”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Artigo 1º – Fica concedido Diploma de Centenário à Igreja EvangélicaAssembleia de Deus – Ministério de Belém, pela passagem dos “100 anos de fundação no Brasil”. Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 02/06/11 R$54.000,00 Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 02/06/11 R$13.000,00 Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 02/06/11 R$3.768,75 Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 02/06/11 R$4.400,00 TOTAL R$75.168,75 Dourados, 03/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS ATAS - CMDR TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2011PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 03 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL-CMDRNODIA23DEMAIODE2011. Aos vinte e três de maio de dois mil e onze, reuniram-se noAnfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados sito à rua Coronel Ponciano nº. 1700 no Parque dos Jequitibás, as 16:00 horas os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, com os seguintes Conselheiros: Neire Aparecida Colman de Oliveira e João Ferreira – representantes da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio – SEMAIC; José Carlos Diagoné – representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural- AGRAER; Gino José Ferreira representante da Câmara Municipal de Dourados; José Rodrigues Cabral e Osmir Alves Marques representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF; Edgar Jardim Rosa Júnior representante da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD; Armando Scheer Lemanski representante da Associação dos Produtores da Agrovila Formosa – AGROFORM e Valmir Rodrigues Caíres representante da Associação dos Pequenos Produtores dos Assentamentos Lagoa Grande e Amparo.A presidente do Conselho abriu a reunião, agradecendo a presença de todos e logo a seguir passou a palavra ao Sr. João Ferreira – Diretor deAgronegócios da Secretaria de Desenvolvimento de Dourados que apresentou a pauta a ser discutida na reunião pelo Conselho, que são projetos em parceria com a PREFEITURA/MAPA/CONAB/ e MDA que visam beneficiar os agricultores familiares do município, sendo os seguintes: O primeiro a ser discutido foi o Contrato de Repasse MAPA/CAIXA Nº 0332.524-44/2010- que tem por objeto a Aquisição de um trator Agrícola. O Sr. João Ferreira explanou o assunto informando que a aquisição deste trator agrícola auxiliará no trabalho de recuperação das estradas rurais do Município de Dourados e logo depois de realizado todos os esclarecimentos o projeto foi aprovado pelo plenário do CMDR. A seguir, foi apresentada a proposta referente ao Contrato de Repasse MAPA/CAIXA Nº 0321845-93/2010 que tem por objeto a Aquisição de uma retro escavadeira e um caminhão caçamba - os objetos de ambos os repasse tem como objetivo a sua utilização exclusivamente para zona rural, principalmente na reforma das estradas municipal e que após explanação da pauta o Conselheiro Gino José Ferreira sugeriu a substituição do trator objeto do repasse MAPA/CAIXA n° 0332.524-44/2010 por outro caminhão caçamba de menor porte e de igual valor, seria mais útil diante da utilização proposta. Diante dos fatos expostos pelo plenário não foi possível atender a solicitação, pois não há tempo hábil para realizar alterações no Projeto, ficando a cargo do próprio Conselheiro Gino José Ferreira, verificar junto a Caixa Econômica a possibilidade de tal procedimento O plenário do Conselho acatou a decisão apresentada e aprovou a compra dos novos equipamentos. Dando seqüência, o Sr, João Ferreira expôs o Contrato de repasse nº 0322.72564/2010/MDA/CAIXA que se refere a Obras físicas para adequação do prédio da Central Regional de Abastecimento, visando seu conforto interno e instalação do escritório da Agência de Desenvolvimento Territorial da Grande Dourados -ADTGD e aquisição de veículos e equipamentos para apoio aos processos de gestão, produção e comercialização da agricultura familiar que diante da pauta João argumentou a necessidade da aquisição do veículo para o ADTGD atender a região, e mais 02 veículos para ser disponibilizado para o Serviço de Inspeção Municipal – SIMD, visando atender as necessidades da Agroindústria Familiar dando–lhes mais agilidade para o bom andamento do Serviço de Inspeção Municipal-SIMD. O Sr. João esclareceu ainda que, parte do recurso deste contrato de repasse servirá para reforma e estruturação da sede do Assentamento Amparo visando transformá-la em uma Unidade Didática, para a realização de cursos de processamento de alimentos. Ainda dentro do foco do nosso objeto João explicou também da necessidade de ativação da Central Regional deAbastecimento –CRAuma vez que, após estrutura física montada e equipada, apoiará o complexo de produção e comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária doTerritório da Grande Dourados. Na discussão, todos os conselheiros manifestaram-se favoráveis à proposta aprovando a pauta em questão. Dando continuidade, o Sr João Ferreira fez uma breve explanação do Programa de Aquisição de Alimentos – PA.A/CONAB solicitando junto ao C.M.D.R a análise e aprovação para dar continuidade ao P.A.A junto à AGROFORM e com apoio da Prefeitura Municipal de Dourados. O projeto encontra-se em fase inicial com uma verba assegurada pelo governo federal no valor de R$ 600.000,00 e contemplará um total de 133 produtores pertinentes a agricultura familiar, sendo distribuídos da seguinte forma: 40 produtores da AGROFORM; 40 piscicultores; 25 pequenos produtores do entorno da cidade e 28 produtores da comunidade indígena. Depois da discussão e sem ressalvas a pauta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CMDR. Concluída todas as pautas expostas ao plenário do CMDR, o Sr. João Ferreira passou a palavra para a Presidente do Conselho que agradeceu presença e a participação de todos, encerrando a reunião às 17:00 horas. Nada mais havendo para tratar, eu José Carlos Diagoné Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Neire Aparecida Colman de Oliveira Presidente José Carlos Diagoné Secretário Executivo LICITAÇÕES - PREVID PORTARIA Nº. 193, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO PEDROSO DEALMEIDAno cargo de Motorista (ADM2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar PAULO CESAR NUNES DA SILVA do cargo de Diretor Legislativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 195, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ONILDO SANTOS COELHO no cargo de Diretor Legislativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 196, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CLAUDIO RENATOPADIM BARBOSAdo cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.013 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0149 DE 20 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 161.158,87, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 161.158,87 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 161.158,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0150 DE 20 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0151 DE 20 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 24.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 1501.15.122.1082.029-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 30.000,00 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 14.000,00 501.04.122.1082.017-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 501.04.122.1232.016-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5001.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 120.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0166 DE 23 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.400,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 1102.08.244.5002.056-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.000,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0168 DE 23 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0170 DE 24 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.700,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0171 DE 24 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.977,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 18.977,88 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.327,88 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 15.650,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0172 DE 24 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.013 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 Resolução nº. Ch/05/1120/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a Servidora Pública Municipal, ELIZA HIDALGO MORAIS, matrícula funcional nº “501926-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Publica, função de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de carga horária de 30 horas para 20 horas diárias, com redução proporcional de sua remuneração”, conforme requerimento da própria servidora, com base no Parecer nº 513/11, constante no Processo Administrativo nº 513/11, a partir de 31/03/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Can/05/1122/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Laf/02/717/11/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, SERGIO LUIZ MARRA, matrícula funcional nº “25831-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02 (dois) anos de Licença para Trato de Interesse Particular – TIP (sem remuneração) a partir de 02/05/2011”, conforme requerimento e com base no Parecer nº 318/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 868/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Gestão Pública, 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/1123/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SERGIO PAULO DOS SANTOS, matrícula funcional nº “3121-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD),Averbação do Tempo de Serviço de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendoumtotal de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 03/05/1993 A 02/05/1998, nos termos do Parecer nº. 700/2011, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1474/2011, a partir do dia 20 de maio de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/1124/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal VALDOMIRO ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº “15721-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Averbação doTempo de Serviço de 12 (doze) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) meses, referente ao período aquisitivo de: 01/03/1977 a 28/02/1997, nos termos do Parecer nº. 585/2011, constante do Processo Administrativo nº. 1110/2011, a partir do dia 11 de maio de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DECRETOS PORTARIA Nº 481/2011 “RETIFICA data da Portaria nº. 480/2011 que concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IRACI DA SILVA VIEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que a portaria 480/2011, que “concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IRACI DASILVAVIEIRAe dá outras providências”, foi publicada equivocadamente com data de 02 de junho de 2011 no Diário Oficial do Município do dia 01 de junho de 2011, o Diretor Presidente desta Autarquia, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a data da Portaria nº. 480/2011, para que onde consta “Dourados/MS, 02 de junho de 2011”, passe a constar “Dourados/MS, 01 de junho de 2011”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2011. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.013 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/05/1125/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Ret/09/2332/10/SEMAD, elaborada com base no Parecer nº 331/2002, do Processo Administrativo nº 251/2002, que concedeu a Servidora Pública Municipal SUELI GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação deTempo de Serviço de 3591 (três mil, quinhentos e noventa e um) dias” onde consta: “matrícula 42621-1”, passa a constar: “matrícula 42621-2”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/1126/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNARSEMEFEITOa Resolução nº Can/03/569/11/SEMAD, que cancelou a “Averbação de Tempo de serviço (somente para fins de aposentadoria) de 1205 (mil, duzentos e cinco) dias” concedida a Servidora Pública Municipal, ALCILEIA MARQUESLIMA , matrícula funcional nº “57611-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme requerimento da própria servidora, constante no Processo Administrativo nº 914/11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 181/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta - local: Escola Municipal "Firmino Vieira de Matos" e na Escola Municipal "José deAnchieta" - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 311.179-22/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/06/2011 (vinte de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 182/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça - local: Parque do Lago I e no Jardim Canaã I - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse nº 314.516-61/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2011 (vinte e um de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 182/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte de concreto sobre o Córrego "Água Boa"/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/06/2011 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d"água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM"S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA. ME; e nos itens 04 e 05, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados (MS), 27 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.013 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS ATAS - PREVID EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo do valor contratual, decorrente do remanejamento de serviços, com a exclusão dos itens 3.1, 3.3, 3.7, 3.8, 3.9, 3.11, 3.12, 3.13, 3.14, 4.3 e 5.2, bem como a inclusão dos itens 6.0 e 6.1 da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento 10.331.15 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERI 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 12.625,90 (doze mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERI 10.304.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.604,95 (cento e dois mil seiscentos e quatro reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Purimada ProdutosAgropecuários Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 082/2011. OBJETO:Aquisição materiais de uso veterinário (ração para cães) visando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para uso veterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Ata nº. 009/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos primeiro dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Helio do Nascimento, SolangeTumelero, e Itamar Andrade os quais, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 009/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus executivo para atender aos servidores membros do Conselho Curador, Fiscal e outros servidores que participarão do VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio em Naviraí/MS. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 01 de junho de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente Solange Tumelero Membro Itamar Andrade Membro Retificação do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 2998, de 12/05/2011, página 06. Onde consta: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO LOURDES SEMED 891 06/05/2011 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO LOURES SEMED 891 06/05/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Passa a constar consta: APOSTILAMENTO DE NOME APOSTILAMENTO DE NOME
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.012 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 152, DE 20 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a convocação da realização da VI Conferência Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Artigo 1º. Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde a realizar-se nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2011, no Pavilhão de Eventos DomTeodoro Leitz, na Rua Coronel Ponciano, s/n, no Município de Dourados/MS. Artigo 2º.OEvento tem como tema geral “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”. Artigo 3º.AVI Conferência Municipal de Saúde terá como eixos temáticos: I – acesso e acolhimento com qualidade:umdesafio para o SUS; II – política de saúde na Seguridade Social; III – participação da comunidade e controle social; IV – gestão do SUS, financiamento, pacto pela saúde e relação público e privado. Artigo 4º. As discussões realizadas na VI Conferência Municipal de Saúde terão como finalidade avaliar e traçar novos rumos para o Sistema Único de Saúde (SUS) Artigo 5º. A Coordenação Geral da VI Conferência Municipal de Saúde ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde Artigo 6º. As despesas de hospedagem dos delegados eleitos na VI Conferência Municipal de Saúde, para representar o Município de Dourados na Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada nos dias 14 e 16 de setembro de 2011, na cidade de Campo Grande, correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde. Artigo 7º. Fica estabelecido o Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Saúde na forma doAnexo Único deste decreto. Artigo 8º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE: REGIMENTO INTERNO CAPITULO I DA FINALIDADE Art. 1º - AVI Conferência Municipal de Saúde de Dourados, Mato Grosso do Sul convocada pelo Poder Executivo em 30 de junho e 01 de julho de 2011, foro de debates aberto a todos os segmentos da sociedade terá, por finalidade avaliar a situação de saúde no município, propor as diretrizes para a formulação da Política Municipal de Saúde, proporcionar subsídios e eleger delegados representantes para a VII Conferência Estadual de Saúde/CES. Parágrafo Único –AVI Conferência Municipal de Saúde, será realizada de 30 de junho e 01 de julho, sob a operacionalização técnica da Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art.2º - A VI Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu assessor imediato. Art.3º - O desenvolvimento da Conferência Municipal de Saúde estará a cargo da Comissão Organizadora definida pelo Conselho Municipal de Saúde e nomeada pelo presidente da Conferência. CAPÍTULO III DA PROGRAMAÇÃO Art. 4º - A VI Conferência Municipal de Saúde se desenvolverá por meio de Conferências referentes ao Tema Central, Mesas de Debates referentes aos Eixos Temáticos aprovados pela Comissão Organizadora, Trabalhos em Grupo e Plenária Final. CAPÍTULO IV DOS MEMBROS Art. 5º - Poderão se inscrever como membros da VI Conferência Municipal de Saúde todas as pessoas pertencentes aos segmentos dos usuários do SUS, trabalhadores do SUS, públicos e conveniados, gestores/prestadores de serviços públicos e privados interessadas no aperfeiçoamento do Sistema de Saúde e na elaboração de uma política de saúde, na condição de: I Participantes; II Convidados; III Imprensa. Parágrafo único: São membros natos como participantes da Conferência Municipal de Saúde, os Conselheiros Municipais de SaúdeTitulares e Suplentes. Art. 6º - Ao fazer sua inscrição, cada membro será designado pela Comissão Organizadora a participar de um único grupo de trabalho, tomando como base o número de vagas disponíveis no mesmo. Art. 7º - Será facultado a quaisquer dos membros da Conferência Municipal de Saúde, mediante previa inscrição junto a Mesa Diretora dos Trabalhos, manifestar-se verbalmente ou por escrito, durante o período dos debates, através de perguntas ou observações pertinentes ao tema. SEÇÃO I DOS PARTICIPANTES Art. 8º - Farão parte da Conferência Municipal de Saúde, na qualidade de participante e terão direito a voz e voto: Todos os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde; Todo cidadão que se inscrever para participar da Conferência; Representantes de organizações Sindicais de trabalhadores, Grupos Religiosos, Creches, Associação dos Portadores de Deficiências, Associação dos Portadores de Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Patologias, Albergues, Pastorais de Saúde, Associações de Moradores ou Comunitárias, Associações de Pais e Mestres, Organizações Estudantis, e de outras instituições da sociedade civil organizada que não foram citadas. Parágrafo Único – O credenciamento dos participantes a VI Conferência Municipal de Saúde, será feito pela comissão Organizadora até 02 (duas) horas após o inicio da Conferência, indicando no crachá o segmento a que pertence. SEÇÃOII DOS CONVIDADOS, E IMPRENSA Art. 9º - Os critérios para escolha dos convidados e imprensa serão definidos pela Comissão Organizadora em conjunto com a comissão Consultiva e o Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo Único -Os membros na condição de convidados e imprensa terão direito somente a voz, sendo vedado o voto. CAPÍTULO V DO TEMÁRIO SEÇÃO I DO TEMÁRIO CENTRAL Art.10 -AVI Conferência Municipal de Saúde abordará: a)Temário Central b) EixoTemático. Art.11 -AVI Conferência Municipal de Saúde terá como Tema Central aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”. Art.12 -Aabordagem do temário central será realizada mediante breve exposição a cargo de um ou mais expositores, seguido de debate em plenária e posterior discussão emgrupo. Parágrafo Único – A mesa diretora deste trabalho será composta por um Coordenador e um Expositor, os quais disporão respectivamente de 5 e 30 minutos cada, caberá ao coordenador controlar o uso do tempo e organizar a distribuição das perguntas escritas formuladas pelo plenário. Art.13 - O debate será aberto ao plenário após a fala de todos os expositores e terá duração de trinta minutos. § 1º - O tempo máximo para cada intervenção a que se refere este artigo será de 01 (um) minuto improrrogável. § 2º - Cada participante pode se inscrever para fazer perguntas ou considerações sobre o tema debatido. SEÇÃO II DOS EIXOS TEMÁTICOS Art. 14 - O eixo temático terá por finalidade promover e/ou aprofundar aspectos técnicos e de políticas específicas relacionados com o temário central, subsidiando os participantes para os trabalhosemgrupo. § 1º - Nos termos deste artigo os Eixos temáticos da VI Conferência Municipal de Saúde são: -Acesso eAcolhimento com qualidade:umdesafio para o SUS; - Política de Saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; - Participação da Comunidade e Controle Social; - Gestão do SUS (Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado, Gestão do Sistema, doTrabalho e da EducaçãoemSaúde). Art. 15 - O eixo temático será selecionado e aprovado pela Comissão Organizadora. Art. 16-AComissão Organizadora definirá a organização das exposições dos eixos temáticos. CAPÍTULO VI DOS GRUPOS DE TRABALHO Art. 17 - Após encerramento dos Debates os participantes serão distribuídos em grupos de trabalho que se reunirão porumperíodo de 2 horas para aprofundar as questões sobre cada tema debatido. Art. 18 - Cada Grupo deTrabalho será constituído por: I Coordenador; II Relatores; III Participantes do segmento dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores/prestadores. SEÇÃO I DO COORDENADOR Art.19 - Cada Grupo de Trabalho terá um Coordenador eleito pelo próprio grupo, com a função de: • Presidir a Reunião deTrabalho; •Organizar as Discussões; • Controlar o tempo; • Estimular a participação de todos os membros do Grupo de trabalho; SEÇÃO II DO RELATOR Art. 20 - Além do Coordenador, cada Grupo de Trabalho contará com dois r e l a t o r e s , um designado pelo Grupo e outro pela Comissão Organizadora/Subcomissão de Relatório, que ficarão incumbidos de redigir as propostas e conclusões do grupo, participando posteriormente, da organização e consolidação do Relatório Geral para debate e votação na Plenária Final. CAPÍTULO VII DA SESSÃO PLENÁRIA FINAL Art. 21 - A plenária final, aberta a todos os participantes da VI Conferência Municipal de Saúde, terá caráter deliberativo para aprovação do Relatório Final, encaminhamento de moções e eleição dos delegados para participar da VII Conferência Estadual de Saúde. Parágrafo Único – somente o participante inscrito na Conferência em seus devidos segmentos tem direito a voto. Art. 22 - Os trabalhos serão coordenados por uma mesa diretora indicada pela Comissão Organizadora, sendo os trabalhos secretariados pelo Relator Oficial. Art. 23 - A organização dos trabalhos da plenária final da VI Conferência Municipal de Saúde contará com os seguintes itens: IApreciação e votação do relatório geral, aprovando o relatório final; IIApreciação e votação de moções; III Eleição de delegados VII Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. SEÇÃO I DO RELATÓRIO FINAL Art. 24 - O relatório geral será encaminhado na plenária final na forma que se segue: a) distribuição de cópias com antecedência da consolidação dos Trabalhos em Grupo (Relatório Geral), a todos os membros da conferência; b) leitura do relatório geral pelos membros da mesa, de modo que os pontos divergentes possam ser identificados como destaques para serem apreciados; c) após leitura do relatório geral, os pontos não anotados como destaque serão considerados como aprovados por unanimidade pelos participantes credenciados na plenária final, e em seguida, serão chamados, por ordem, um a um, os destaques para serem apreciados; d) Todos os destaques deverão ser apresentados oralmente ou por escrito à mesa coordenadora; e) Os propositores dos destaques terãoumtempo de 2 (dois) minutos para defesa do seu ponto de vista, após o que, o coordenador concederá a palavra a um participante para argumentaçõesemcontrário; f) A aprovação das propostas será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar g)Votados os destaques, estará aprovado o relatório final da Conferência; h) O Relatório final deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Saúde, destacando entre as diretrizes aprovadas as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito municipal, as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito estadual, e as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito nacional. SEÇÃO II DAS MOÇÕES Art. 25 -Aaprovação das moções será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar. Art. 26 -As moções poderão ser encaminhadas pelos grupos à mesa coordenadora dos trabalhos, para serem votadas pelo Plenário, antes do término da Sessão Plenária Final. Art. 27 - Assegura-se aos participantes da sessão Plenária Final o questionamento, pela ordem, a mesa, sempre que, a critério dos participantes, não se esteja cumprido este Regimento. Art. 28 - Durante os períodos de votação serão vedados os levantamentos de questões de Ordem. SEÇÃO III DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS Poderão candidatar-se como Delegados à VII Conferência Estadual de Saúde, os participantes com direito a voz e voto de que trata o art. 8º, Seção I, deste Regimento. Art. 29 - A escolha dos Delegados dar-se-á por segmentos em votação secreta ou não, conforme escolha do segmento. Art. 30 -AConferência Municipal de Saúde elegerá delegados, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Saúde. Art. 31 - Concluídas as eleições, serão encerrados os trabalhos da Plenária Final da VI Conferência Municipal de Saúde. CAPÍTULO VIII DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 32 -As despesas com relação à VI Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 33 - As despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos Delegados Eleitos à VII Conferência Estadual de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde ouvido o plenário. DECRETO Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 05 (cinco) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DGA-05 em: 01(um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-03 e 02 (dois) cargos de assessor de Planejamento, símbolo DGA-04. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em31 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.672, de 23 de maio de 2011. “Designa Mara Lucinéia Marques Correa Bueno para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 18 de abril de 2011, MARA LUCINÉIA MARQUES CORREABUENO, matrícula funcional nº 114762297-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.685, de 25 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 16 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.685, de 25 de maio de 2011. Nome Símbolo Cargo ANDREIAYAMAMOTOMORASSUTI DGA07 ASSESSORIV LEONARDOKIPPERDESOUZA DGA07 ASSESSORIV DECRETO “P” Nº 2.692, de 27 de maio de 2011. “NomeiaAdriana Ganoni MonzaniAlves –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ADRIANA GANONI MONZANIALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.693, de 27 de maio de 2011. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora LuciAna Lima Souza, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 11/13 do Processo Administrativo nº 1030/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2011, o cargo de Profissional do Magistério Municipal, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LUCIANALIMASOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.694, de 27 de maio de 2011. “Designa servidora para responder pelo Departamento de Programação Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ELAINE LUIZDEOLIVEIRA, para responder pelo Departamento de Programação Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.705, de 31 de maio de 2011. “Vacância de cargo – Maria Dolores do Nazaré” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 451/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de maio de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional”, Classe “G”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA DOLORESDONAZARÉ,matrícula funcional nº “14671-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.706, de 31 de maio de 2011. “Vacância de cargo – Neide Soares Pereira Imai” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 452/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de maio de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEIDE SOARES PEREIRA IMAI, matrícula funcional nº “9031-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.707, de 01 de junho de 2011. “NomeiaAntonio Marcos Marques –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, ANTONIO MARCOS MARQUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral Adjunto”, símbolo CAJ 02, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.708, de 01 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EDUARDO GOMES DO AMARAL, para responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Município. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.709, de 01 de junho de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor André Luiz Schroder Rosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 96,3%, ao servidor ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, matrícula nº 114763580-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.702, de 31 de maio de 2011. “Demite servidora efetiva – Lucimar Costa da Paixão Diniz” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica demitida, nos termos do processo administrativo disciplinar nº 10/2009, LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ, matrícula funcional nº “114765035-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, classe “A”, nível “IV”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0191 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS PORTARIAS PORTARIA Nº 480/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IRACIDASILVAVIEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula 6171-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA HU Nº. 029 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 25 dias do mês deMAIOdo ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 030 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 20 de Maio de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 031 “Concessão de Licença Gala – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 20 dias do mês de Maio do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Diretor da FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 032 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 26 de Maio de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matricula Dias Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 5 02.05.2011 a 06.05.2011 Eduardo Pereira Mendonça 114766326-1 7 03.05.2011 a 09.05.2011 Diomara Roberto da Silva 114761365 - 5 15 15.05.2011 a 29.05.2011 Luciana Dalto 114766454 - 1 5 20.04.2011 a 30.04.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 029/2011 Nome Matrícula Função Dia Período Antonio Romário Rinques Martins 114760872-4 Técnico de Enfermagem 1 28.04.2011 Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 Técnico de Enfermagem 2 27 e 29.04.2011 Eliane Corrêa da Silva 114763607-5 Técnico de Enfermagem 1 25.04.2011 Juliana Semyramis Schwantes da Costa 114766339-1 Técnico de Enfermagem 1 30.04.2011 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 10.04.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 030/2011 Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Jaqueline da Silva Camargo Lima 114766368-1 Profissional de Saúde Pública/ Enfermeiro 8 30.04.2011 a 07.05.2011 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 101.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 197.784,06 101.01.031.1012.108-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.215,94 101.01.031.1012.108-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 100.000,00 101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114766841-1 Alessandro Postal 20.05.2011 252 Prof. Saúde Pública – Médico Plantonista Ginecologia / Obstetrícia 114765706-1 Jacira de Lima Ramos 12.05.2011 249 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114765255-2 Lucimar Bispo de Melo 09.05.2011 247 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114765044-2 Maria Madalena Macedo do Nascimento 02.05.2011 243 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114766836-1 Maria Pábili Alves de Castro 16.05.2011 250 Téc. Saúde Pública II – Téc. de Laboratório 114762816-4 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 09.05.2011 248 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114766839-1 Viviane Thieme Arakaki 13.05.2011 251 Prof. Saúde Pública – Médico Plantonista Ginecologia / Obstetrícia ANEXO ÚNICO DA PORTARIAHU Nº 032/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS CLEBER MASSATO TODA& CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUA MONTE ALEGRE nº 96, VILA ALVORADA, CEP 79823-030, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFIACADA-LS, para atividade de impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário, localizada na Rua Humaita, nº480, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LIMA & MATSUNO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Atendimento Médico Ambulatorial restrito a consultas, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 2180, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACAÚBA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DALICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada na Rua Cristalo Ferreira da Silva, s/nº - Distrito de Guassu, Vila Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação(LI), para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação(LO), para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECAUCHUTADORAUNIÃO– Robson Martins da Silva&Cia Ltda- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA HU Nº. 033 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 26 de Maio de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 034 “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês deAbril do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD RESOLUÇÃO Nº SD/06/1127/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARLISE FLORÊNCIO MIRANDA, matrícula funcional nº “63821-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme fatos mencionados no Relatório do Departamento de Serviço Social e Psicologia do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (1º) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS RESOLUÇÕES Nome Matrícula Função Dias Período Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Técnico de Enfermagem 8 11.05.2011 a 18.05.2011 Luzia Gomes de Pinho 114761286-4 Técnico de Enfermagem 2 23.05.2011 a 24.05.2011 Marleide Gomes de Pinho 114761069-4 Técnico de Enfermagem 2 23.05.2011 a 24.05.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 034/2011 Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114766598-1 Andrea Barcelos Segatto 01.05.2011 Profissional de Saúde Pública Médico Anestesista 29 114761810-2 Elaine Aparecida de Araujo Silva Flores 06.05.2011 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 26 114766596-1 Leidniz Guimarães da Silva 12.05.2011 Profissional de Saúde Pública Médico Anestesista 28 114766836-1 Maria Pábili Alves de Castro 25.05.2011 Técnico de Saúde Pública II Técnico de Laboratório 30 114764830-2 Neuza de Melo Arruda Lemes 10.05.2011 Técnico de Saúde Pública II Técnico de Laboratório 27 ANEXO ÚNICO DAPORTARIA Nº 033/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 114/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pontes de concreto em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA: nos lotes 01, 02 e 03, a proponente MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 26 de maio de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do ADENDO N° 1, efetuou alteração no Termo de Referência do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 166/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.955, página 57/58, do dia 24 de maio de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.006, página 04, do dia 24 de maio de 2011. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 098/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica PEDRA VIVA INCORPORADORA & ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ 09.575.511/0001-06 com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de junho de 2011. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Rio Nilo Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 04 (quatro) meses, com inícioem28/05/2011 e previsão de vencimentoem27/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 11/05/2011 e previsão de vencimento em04/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/05/2011 e vencimentoem07/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2011/DL/PMD CONTRATADA: Tavares&Soares Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.037 – Benefícios Eventuais – PSB 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Ficha: 457 Fonte: 80 Valor: 129.200,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 139/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 139/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIAE COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO O AEROCLUBEDEDOURADOS. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio SEMAIC SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Aeroclube de Dourados. CNPJ - 03.359.353/0001-70 PRESIDENTE - Éder Roberto Peviani CPF - 088.308.088-57 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 139/2011 para 30/06/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 01 de junho de 2011. EXTRATOS LICITAÇÕES RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada naAv. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). SILENE COSTA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, n°335, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 2219/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 625/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 423/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (RECURSO) ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1171/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1170/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) ARLINDO VARGAS MACHADO SEMED 1172/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) CELSO ITSUO TARUMOTO SEMOP 247/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 1056/2011 REVISÃO DE FALTAS CLARA ROSANE ARENDT SEMED 1382/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO CLARICE DA SILVA DIAS SEMS 1518/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE CLEIDE PEREIRA DA SILVA SEMAS 989/2011 REVISÃO DE FALTAS CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMAS 987/2011 REVISÃO DE FALTAS DEMAR DE OLIVEIRA PAVÃO SEMS 1491/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 1359/2011 REVISÃO DE FALTAS EDNEIA MARIA DE SOUZA SEMS 364/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA SEMED 1449/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELZA DOS SANTOS HORTELAN SEMED 962/2011 REVISÃO DE FALTAS ELZA ESPINDOLA PINHEIRO SEMS 1364/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELZA MARIA CARDOSO SEMED 1497/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 1544/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 304/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA FRACIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1117/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) FRACIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1389/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO FRANCIELLE PRISCYLA POTT SEMED 785/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (RECURSO) FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR 1439/2011 REVISÃO DE FALTAS HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 2257/2010 ESTABILIDADE (RECURSO) IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 1366/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 2220/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) JOANY FREITAS VALÉRIO SEMED 1262/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOANY FREITAS VALÉRIO SEMED 1393/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOCIENE CRISTINA DE SOUZA SEMED 1394/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA SEMS 1519/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 1514/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 1425/2011 REVISÃO DE FALTAS LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 1520/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 1478/2011 REVISÃO DE FALTAS MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1521/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1522/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA DAS DORES DE LIMA SEMS 1523/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 985/2011 REVISÃO DE FALTAS MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 988/2011 REVISÃO DE FALTAS MARIA ROSA DE ARAÚJO DUARTE SEMS 1525/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARLENE FRANCELINO DA COSTA SEMS 1554/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLENE SANTO PIETRO SEMED 2262/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) MARTA PEREIRA DE ALMEIDA SEMS 1524/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONÇA SEMED 001/2011 REVISÃO DE 13º SALÁRIO (RECURSO) NERY RIBEIRO PENZO SEMS 1490/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 986/2011 REVISÃO DE FALTAS ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 1437/2011 REVISÃO DE FALTAS SANDRA ALVES MIGUEL ROLON SEMSUR 1467/2011 REVISÃO DE FALTAS SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA SEMSUR 969/2011 REVISÃO DE FALTAS TATIANA LACHI SEMS 1352/2011 REVISÃO DE FALTAS VANESSA NAOMI ENDO SILVA SEMS 1526/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 1060/2011 REVISÃO DE FALTAS ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 1272/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA SEMS 1311/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP CELIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA SEMS 1494/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ASSECOM 596/2011 REVISÃO DE ATIVIDADE FUNCIONAL PAULO CESAR YUI SEMS 1247/2011 REINTEGRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOSDEATOSADMINISTRATIVOSDE: PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: DECRETO LEGISLATIVO Nº 667 de 16 MAIO DE 2011. “Dispõe sobre e obrigatoriedade da Câmara Municipal comunicar sobre a mudança de nomenclaturas das ruas do Município”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Após a publicação em Diário Oficial do Município da sanção ou promulgação das leis que alterem as nomenclaturas de vias e logradouros públicos, a Câmara Municipal de Dourados ficará responsável pela comunicação das alterações, aos seguintes órgãos: -EBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -SANESUL– Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul -ENERSUL– Empresa Energética de Mato Grosso do Sul Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2011. Ver. IdenorMachado Ver. Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. Dirceu Aparecido Longhi Ver. Juarez de Oliveira 1.º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM25/05/2011 Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Possibilidade de convocações Extraordinárias para limpar a Pauta; 2. Evento em Naviraí (meio de transporte, vagas no hotel e horário de saída); 3. Apresentação da equipe do Banco GWI; - Perícia Médica: locação de sala, aprovação de compra de mobiliários, materiais de informática e de expediente, e, confecção de adesivos para as portas; - Confecção de carteirinhas para os aposentados; Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção em Informática; Construção da Sede: Edital para contratação de Empresa para elaborar o Projeto (corrigir Ata do dia 20.10.2010). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Gilberto Gonçalves dos Santos, Nivaldo Gamarra, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Ramão ÁgedoVieira, justificou sua ausência via telefonema, por motivos profissionais. O Conselheiro Hélio do Nascimento, justificou sua ausência via e-mail, por motivo de compromissos na faculdade.AConselheira Cleuza Ormedo, justificou sua ausência, tendo em vista que está de férias e neste momento, acompanha sua filha que acabou de dar a luz. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e leu a pauta sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre os preparativos para a participação dos Conselheiros no “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado pela Funprev. Os interessados em participar do evento manifestaram-se quanto ao horário de saída da cidade e chegada no evento, bem como, meio de transporte a ser utilizado e hotel para hospedagem. Assim, decidiu-se pela locação de um Microônibus, de 22 lugares, tendo em vista o número de participantes no evento. Também decidiu-se pela hospedagem no Hotel San Remo, uma vez que, é perto do local do evento, e o preço da diária é acessível. A saída será no dia 9 de junho, ás 5 horas da manhã, daqui do Instituto, e passará em outro ponto na Rua Hayel Bom Faker, com previsão de chegada em Naviraí ás 7:30 horas da manhã.OPresidente deste Conselho, sugeriu o oferecimento de vagas no Micro-ônibus para servidores do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, tendo sido aprovada a sugestão por todos os presentes. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, apresentou a representante do Banco GWI, Senhora Débora Cazotti, que falou aos Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizar as posições e performance do “Fundo Classic” de investimento. Em seguida, o Conselheiro Nivaldo Gamarra, pediu a palavra e justificou aos presentes que não tem conseguido participar com freqüência das reuniões ordinárias por motivo de excesso de trabalho, assim, informou a necessidade de encerrar sua participação nos trabalhos deste Conselho, e, indicou o Conselheiro Nilson Araújo, seu atual suplente, para que assuma como titular, bem como, informou que irá formalizar seu desligamento posteriormente. O Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, em nome de todos os presentes, agradeceu a participação do Conselheiro Nivaldo Gamarra, destacou sua importância no grupo, e lembrou o mesmo que sua participação será sempre bem vinda. Em seguida, o Diretor Financeiro do Instituto, falou aos presentes da necessidade de serem agendadas reuniões extraordinárias deste Conselho, no intuito de discutirem diversos assuntos pendentes da pauta. As reuniões ocorreriam todas as semanas, e não mais quinzenalmente, até que se encerrem todos os assuntos pendentes. Os presentes deliberaram pelo agendamento de reuniões de acordo com as necessidades do cumprimento de pauta. O Diretor Financeiro ainda falou sobre as medidas que estão sendo tomadas para a estruturação da Perícia Médica. Primeiramente, falou da possibilidade de locação de algumas salas e imóveis que vem pesquisando valores, deixando a cargo deste Conselho a decisão de qual imóvel escolher. O Diretor informou a possibilidade de locação de duas salas anexas no edifício Ellus, cujo valor é deR$ 600,00 (seiscentos reais) cada sala.Emseguida, falou da necessidade de este Conselho autorizar a cotação de preços para futura compra de mobiliários, materiais de consumo, informática e de expediente, bem como, confecção de adesivos para as portas do futuro local. O Conselho decidiu pela aprovação da locação das salas do edifício Ellus, e autorizou a cotação de preços para compra dos referidos materiais. Ainda em cumprimento da pauta, falou-se sobre a possibilidade de o Instituto confeccionar para os Inativos do Instituto, carteirinhas para uso de identificação dos mesmos no Município. O documento, além da identificação do usuário, conterá informações como endereço e telefone, tipo sanguíneo, nome de familiares, e, telefone e endereço do Previd.Ademanda atual seria ATAS - PREVID LICITAÇÕES ATO N.º 014/2011. O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMFULCRONOARTIGO 21, INCISO XI,DOREGIMENTOINTERNO; CONSIDERANDOa proposta apresentada pela Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO a justificativa de dispensa e contratação direta exarada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal; CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Jurídica favorável a Dispensa de Licitação e a contratação da Fapems, fundamentado no Processo Administrativo de Licitação nº 007/2011; RESOLVE: Art. 1º -DECLARARDISPENSÁVELDELICITAÇÃOcom fulcro noArtigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º 007/2011, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º - Em função do artigo anterior, autorizar a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, inscrita no C.N.P.J sob o nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, estabelecida na rua Onofre Pereira de Matos, 1602, Centro, Dourados/MS, para a realização do Concurso Público da Câmara, nos termos da proposta apresentada. Art. 3º - EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2011. IDENOR MACHADO Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso XIII, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº: 0007/2011 DISPENSADELICITAÇÃONº. 001/2011 OBJETO: Contratação de instituição para realização de Concurso Público de Provas e Título para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, CNPJ Nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, entidade jurídica de direito privativo sem fins lucrativos, de caráter cientifico e cultural. TERMOSCONTRATUAIS: A Câmara não terá custo nenhum. A contratada assinará um contrato de risco em que se responsabilizará pela realização do concurso e receberá apenas os valores das inscrições, independentemente dos valores arrecadados CLASSIFICAÇÃODADESPESA: Orgão: CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Unidade: 01.001.01.031.0002 Elemento Orçamentário: 3.3.90.39 Dourados (MS), 30 de maio de 2011. IDENOR MACHADO Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 ATAS - PREVID de aproximadamente 300 (trezentas) carteirinhas, para uso dos Inativos do Previd e da Gestão Única. Quanto a este assunto, decidiu-se pela aprovação de cotação de preços, que serão apresentados na próxima reunião. Em seguida, Diretor Financeiro, ainda falou aos presentes sobre a necessidade de se Contratar empresa para prestar serviços de manutenção em Informática, tendo em vista o aumento nos serviços do Instituto, bem como, do grau de dificuldade dos trabalhos, que necessitam de computador em praticamente todas as áreas. O Diretor explicou que, hoje, os serviços de informática são solicitados na ocorrência de alguma urgência, e pagos com o dinheiro do suprimento. Na possibilidade de contratar os serviços de manutenção em informática, os atendimentos ao Instituto ocorrerão uma vez por semana. Assim, serão realizadas visitas freqüentes no intuito de se adotar uma política de prevenção de ocorrências. O Conselho aprovou a realização de cotação de preços para futura contratação, que serão informados na próxima reunião. Quanto à Construção da Sede, considerando que a Ata da Reunião extraordinária do Conselho Curador realizada em 20/10/2010 constou equivocadamente que a arquiteta Ana Rose fará o projeto arquitetônico, e posteriormente seria realizado processo de licitação apenas da construção da sede do PreviD. Considerando ainda, que o projeto apresentado trata-se de anteprojeto que servirá de referência quanto aos espaços mínimos necessários a execução das atividades do órgão, para que os licitantes elaborem os projetos arquitetônico e complementares. Considerando que as contratações de qualquer tipo de serviço devem seguir os tramites licitatórios conforme determina o art. 37 da Constituição Federal de 1988, e ainda, que a execução da construção dependerá não só do projeto arquitetônico, mas também dos complementares: estrutural, elétrico, hidro-sanitário, rede lógica, telefonia, combate a incêndio, climatização, paisagismo, captação de águas pluviais. Fica retificada a ataemquestão, passando a constar da seguinte forma a aprovação: “Fica aprovada a contratação de elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares para a construção da sede administrativa do PreviD, na modalidade de licitação cabível”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa __________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Hebe de Oliveira Barrios Osnice Lopes Coelho __________________________ ___________________________ SolangeTumelero Julia Barbosa Ferreira ___________________________ ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes Gilberto Gonçalves dos Santos __________________________ ___________________________ NilsonAraújo Figueredo Nivaldo Gamarra ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM01/06/2011 Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Evento em Naviraí (horário de saída); - Apresentação da equipe do Banco do Brasil; - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior (25.05.11); - Fim da vigência do Contrato com a Print Cópias; - Aditivo ao Contrato de Locação do imóvel onde se localiza o Previd (prazo e valor); - Dispensa de Licitação: Contratação de Psicólogo; Serviços: Plotagem (adesivo) nas portas das salas que estão sendo locadas para realização da perícia médica; - Apresentação de orçamentos para confecção de carteirinha para os aposentados. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa Ferreira, Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, justifica sua ausência com a participação como representante deste Instituto de Previdência no curso de Capacitação –CPA10, promovido pela Caixa Econômica Federal,emCampo Grande, nos dias 01 a 03 de junho deste ano. A Conselheira Osnice Lopes Coelho, justificou sua ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e apresentou a representante do Banco do Brasil, Senhora Edna Moreira de Souza, que falou aos Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizá-los quanto a possíveis investimentos. Posteriormente, o Presidente do Conselho leu a pauta sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a participação do Conselheiro Nilson Araújo no curso de Capacitação CPA 10, promovido pela Caixa Econômica Federal, em Campo Grande, nestes dias 01 a 03 de junho, e também, falou resumidamente sobre a necessidade da aprovação das contratações, bem como, do aditivo referido na pauta desta reunião. Neste momento, falou sobre a impossibilidade de dar continuidade à vigência do contrato com a Print Cópias, considerando que esta empresa não possui mais filial nesta cidade, e, consequentemente caiu a qualidade dos serviços prestados. Assim, para dar continuidade aos serviços de locação de máquina copiadora, sugeriu-se a não renovação do atual contrato, mas sim, contratação de outra empresa, necessitando assim, novo procedimento Licitatório. Dessa forma, foi aprovada a cotação de preços para nova contratação. O Diretor também confirmou o dia e horário de saída dos Conselheiros que irão participar do “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, emNaviraí, nos dias 09 e 10 de junho próximo, organizado pela Funprev. E, finalmente, passou a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes dos Santos, que falou aos presentes sobre a necessidade de contratação de serviços de Plotagem nas portas das salas que estão sendo locadas para realização da perícia médica. Nesta oportunidade apresentou alguns orçamentos pesquisados, e indagou da necessidade de se pesquisar outros. Também apresentou modelos de carteirinhas para os Inativos do Instituto, com seus respectivos orçamentos, conforme solicitado na reunião passada. Os presentes deliberaram pela aprovação dos orçamentos já apresentados, bem como, pela realização de mais orçamentos, sendo que não haverá necessidade de serem novamente apresentados em assembléia desde que se dê preferência aos menores valores. Em seguida, a Assessora ainda falou da necessidade de se elaborarTermoAditivo para prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor ao Contrato de Locação do imóvel onde se localiza o Previd. Os presentes deliberaram pela aprovação do Termo Aditivo a este contrato, sendo que as formalidades para sua elaboração serão tomadas pela Assessoria Jurídica do Instituto. Nesta oportunidade, falou aos presentes sobre a necessidade de se aprovar a realização de uma nova Dispensa de Licitação para contratação de Psicólogo para o Instituto. A Assessora falou do valor das sessões do atual Psicólogo que realiza este trabalho de terapia individual e em grupo. Assim, os presentes deliberaram pela cotação de valores deste serviço por outros profissionais, que serão apresentados nas próximas reuniões. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ______________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ___________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Hebe de Oliveira Barrios Hélio do Nascimento __________________________ ___________________________ SolangeTumelero Julia Barbosa Ferreira __________________________ ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes RamãoÁgedoVieira RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução nº 042/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, em reunião extraordinária do dia 26 de maio de 2011, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão Eleitoral, para eleição de ConselheirosTutelares. Art. 2º Esta comissão terá prerrogativa de: I. Organizar o processo eleitoral; II. Decidir sobre impugnações e recursos de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar; III. Definir as normas da campanha; IV. Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral obedecendo a Lei Municipal 004/1990 e a Resolução do CONANDAN. 139, de 17 de março de 2010. V. Nomear membros da Mesa Coletora eApuradora deVotos. Art. 3º Esta comissão será composta por membros do CMDCA, obedecendo às premissas da paridade entre governo e sociedade civil. Art. 4ºAcomissão será composta pelos seguintes conselheiros: I. Ivoneide Messias da Cruz – Não governo; II. ElaineAlmeida Campione – Não governo; III. Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova – Não governo; IV. Ivonete Laurinda Ferreira – Governo; V. Maria CristinaAmorim MussuryAraújo – Governo VI. Rita de Fátima da CostaAkucevikius – Governo Art. 5º A comissão será presidida pela Conselheira Maria Cristina Amorim MussuryAraújo. Art. 6º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de maio de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES CMDPI/SEMAS RESOLUÇÕES - CMDPI RESOLUÇÃO 001- 2011/CMDPI/SEMAS Dispõe sobre a convocação da Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras providencias. A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e a Secretária Municipal de Assistência Social, no uso De suas atribuições legais e considerando do ConselhoemSua reunião ordinária do dia 03 de maio de 2011. RESOLVEM: Art. 1° - Instituir Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa idosa: Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS - Ediana Mariza Bach; - Maria Conceição Celestina Barbosa; - Marinalva de Morais Borges; - Ivoneide Messias da Cruz. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI - Marcia Floriano; - ElizandraValadão Delfino; - Rozenei da Silva BarbosaAbreu; -Arino SalesAmaral; - Rosa Gomes de Souza. Art. 2° - A Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa idosa ficará responsável pela mobilização, documentação geral, andamento da execução e elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da III Conferencia. Art. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13/05/2011. DOURADOS-MS13DEMAIODE2011 Ledi Ferla Marcia Floriano Secretária Municipal de Assistência Social Presidenta do CMDPI RESOLUÇÃO 002- 2011/CMDPI/SEMAS Dispõe sobre a convocação da realização da Pré- Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Artigo 1º. Fica convocada a Pré- Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a se realizar no dia 09 de junho de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa –Andre’s Chamorro. Cito Rua Cafelândia, 770, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Artigo 2º. O Evento tem como tema geral “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”. Artigo 3º.AIII Conferência terá como eixos temáticos: I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; II – Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; III – Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos Direitos dos Idosos; IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar. Artigo 4º. As discussões realizadas na III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa terão como finalidades: Debater temas relevantes para o campo de envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Regional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação; Avaliar a implementação e a efetivação da Política Regional do Idoso nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais; Mobilizar a população em geral especialmente a idosa para a conquista do direito ao envelhecimento com dignidade; Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do poder público com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da Pessoa Idosa, indicando prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas três esferas do governo; Sensibilizar a sociedade para o contexto de envelhecimento da população Brasileira. Artigo 5º. A coordenação geral da Pré-Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS através da Comissão Organizadora. Artigo 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de maio de 2011 LEDI FERLA MARCIA FLORIANO Secretaria Municipal da Assistência Social Presidenta do CMDPI RESOLUÇÃO 001/CMDPI/2011 O Conselho Municipal De Defesa da Pessoa Idosa - CMDPI de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a solicitação de órgãos e entidades.: RESOLVE: Art. 1º Nomear: Representantes Governamentais, para compor o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa – CMDPI: Carlos Eduardo Stranieri (titular) e Vicente Mello (suplente), representantes da FUNCED em substituição a Jonas Pereira Ruiz (titular) Karin Jabra (suplente); VivianAparecida deAraújo Lima (titular) eAna Paula Marques Calça (suplente) representantes da SEGOV em substituição a Ana Paula Marques Calça (titular) e SimoneArruda de Deus (suplente). Art. 2º Nomear Representantes Não Governamental, para compor o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa- CMDPI: Elizandra Valadão Delfino (titular) e Izabel Andrade Souza (suplente), representantes do POLO DO CRESS em substituição a Amanda X. J. Almeida Pina (titular) e Vivian Magali Teschiedel (suplente). Art. 3º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de Maio de 2011. MARCIA FLORIANO Presidenta do CMDPI RESOLUÇÃO 002/CMDPI/2011 O Conselho Municipal De Defesa da Pessoa Idosa - CMDPI de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a deliberação do seu colegiado. Resolve: Art. 1º Publicar:As Comissões Internas doCMDPI 01 –SAÚDE: Maria das Graças M. de Lima (Presidente); Rosa Gomes de Souza; MariaAparecida Santos Duarte; Arino Sales doAmaral; ZaidaAlbuquerque Mattos 02 - FAMILIA: SueliAparecida.Rocha (Presidente); ZaidaAlbuquerque Mattos Rosenei da Silva BarbosaAbreu; ValdirAmaral da Silva; Ângela Maria Barbosa Lima. 03 –EDUCAÇÃO,CULTURAELAZER: Carmem Lucia Motta (Presidente); ValdirAmaral da Silva ; Ângela Cariaga Marques; Rosenei da Silva BarbosaAbreu; Maria das Graças M. de Lima 04 –TRABALHO,APOSENTADORIAEBPC/LOAS: Angela Cariaga Marques (Presidente); Marcia Floriano; Angela Maria Barbosa Lima; ElizandraValadão Delfino; Welington Câmara Figueiredo 05 –AVALIAÇÃODOSPLANOS, PROJETOSEPROGRAMAS: Marcia Floriano (Presidente) Angela Maria Barbosa Lima; Ângela Cariaga Marques; SueliAparecida Rocha; MariaAntonia de Oliveira 06 – INSCRIÇÃO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DEIDOSOS ElizandraValadão Delfino (Presidente); Arino SalesAmaral; Carmem Lucia Motta; Rosa Gomes de Souza; Welington Câmara Figueiredo. Art. 3º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de Maio de 2011. MARCIA FLORIANO Presidenta do CMDPI
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.001 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.446, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010 e concede reajuste geral linear anual aos servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os prazos constantes nos artigos 55 e 57 da Lei nº 3.429/2010, ficam prorrogados por 90 (noventa) dias. Art. 2º. Fica concedido reajuste linear aos servidores da Câmara Municipal de Dourados para o ano de 2011, no percentual de 6,20% (seis virgula vinte por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011, relativamente aos valores constantes nasTabelas dosAnexos I e II, da Lei nº 3.429/2010. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº. 122, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membro da Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado na Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, José Feliciano de Paivaemsubstituição a Nelson Moreira Salazar Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 135, DE 12 DE MAIO DE 2011. “Designa, em substituição, servidor efetivos para atuar como preposto do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Rosa Gomes de Souza em substituição a Eunice Santos Lima, como representante da Secretaria Saúde, para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 136, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Designa servidor para assinar documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas e demais documentos de competência da Controladoria do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do, art. 1º do Decreto nº 902 de 15 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, para assinar os Ofícios de remessa de documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas, bem como demais documentos de competência e responsabilidade do chefe da Controladoria do Município. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto nº 1318, de 09 de setembro de 2010 Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.001 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 137, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a convocação da realização da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Artigo 1º. Fica convocada a III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa a se realizar nos dias 29 e 30 de junho de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa – Andre’s Chamorro, na Rua Cafelândia, 770, Jardim Água Boa, no Município de Dourados/MS. Artigo 2º. O Evento tem como tema geral “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”. Artigo 3º.AIII Conferência terá como eixos temáticos: I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; II – Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; III – Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos Direitos dos Idosos; IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar. Artigo 4º. As discussões realizadas na III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa terão como finalidades: • Debater temas relevantes para o campo de envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Regional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação. •Avaliar a implementação e a efetivação da Política Regional do Idoso nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais; • Mobilizar a população em geral especialmente a idosa para a conquista do direito ao envelhecimento com dignidade; • Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do poder público com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da Pessoa Idosa, indicando prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas três esferas do governo; • Sensibilizar a sociedade para o contexto de envelhecimento da população Brasileira. Artigo 5º.Acoordenação geral da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS. Artigo 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 139, DE 13 DE MAIO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes -CMDCA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes –CMDCA,conforme segue: I –GOVERNAMENTAL: Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS Titular: Ivonete Laurinda Ferreira,emsubstituição aAndréia Penco Faria Suplente: Lelian ChalubAmimPaschoalick,emsubstituição a EzaúMamed Secretaria Municipal de Educação –SEMED Titular: Marcilio Nunes de Souza,emsubstituição a Irene deAlencar Salviano Suplente: Rita de Fátima da CostaAkucevikius, em substituição a Joossandra Cruz G. Maia Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Titular: Cristiane Bartz Kruger, emsubstituição a Juliana da SilvaVasconcelos Suplente:Ana Paula Batista dos Santos,emsubstituição a Cristiane Bartz Kruger Fundação Cultural e de Esportes de Dourados –FUNCED Titular: Jozimar Nunes dos Santos,emsubstituição a Janio César da SilvaAmaro Suplente: Dejacir Machado dos Santos,emsubstituição a Jonas Pereira Ruiz Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 141, DE 16 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, os conselheiros abaixo relacionados: I - Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro: Titular: Nilton Pinto Rodrigues Suplente: JoséArmando Rangel Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 416/2011 “Concede Aposentadoria Compulsória a servidora NILDETEASSIS LINS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória a servidora NILDETE ASSIS LINS, matrícula 501309-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora 1ª/4ª série, Classe A, Nível P-I, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 29 de abril de 2011, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 13 de maio de 2011. DiretorPresidente Diretora de Benefícios LaércioArruda GleicirMendes Carvalho EPDOIRTTAAIRUISAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.001 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 ERDESITOALIUUÇSÕES RESOLUÇÃO N.º 08/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 18/2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 16 de maio de 2011. MAJ. QOPM TONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº SD/05/930/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 351 (trezentos e cinqüenta e um) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor público municipal EFLAIN STROPA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “22401-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, na função de Mecânico deVeículos, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N° 218, de 13 de maio de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de maio de de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação LEIDCIITTAAIÇUÕSES 1ª Mat DE PARA 1 8751-1 MARTA COELHO CASTROTROQUEZ P-II P-III 26/05/2011 2 80481-1 ANDREIA DASILVA OZÓRIO OLIVEIRA P-I P-II 03/05/2011 3 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRAROCHA E-II E-III 19/05/2011 4 114762297-1 MARA LUCINÉIA MARQUES CORRÊA BUENO P-II P-III 19/05/2011 5 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZAJARA P-I P-II 12/05/2011 NÍVEL A PARTIR DE Nº NOME AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 110/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos (propulsora pneumática e lavadora com motor), a serem utilizados em serviços de lavagem de veículos e lubrificação de maquinários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/05/2011 (trinta de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 046/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviço de coffe-break, objetivando atender cursos, treinamentos, capacitações e reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteMARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 11 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 088/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio do n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente PAPELARIADOURALIVROLTDA. Dourados (MS), 09 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Assessoria de Comunicação através da CI n.° 58/2011/ASSECOM, fica CANCELADO o processo de Dispensa de Licitação n.° 075/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 16 de maio de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EDITAISUS ELIÉZER DE QUADRA SOUZA_MEI_torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de_ACESSOÀINTERNETE JOGOS. Localizada na Rua: dos Caiuás nº 1555 – Vila Esperança no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNILABOR laboratório de análises clínicas, torna público que requereu do instituto de meio ambiente de dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada –LAS para as atividades de análises clínicas laboratoriais, localizada na rua Hayel Bom Faker, 3267, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.001 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 501479-4/501479-6 AIDÊ DA SILVA GUISSO SEMED 384-385/2011 30 05/05/2011 03/06/2011 57611-1 ALCILÉIA MARQUES LIMA SEMED 398/2011 30 08/05/2011 06/06/2011 1147650873-1/3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 391/2011 15 05/05/2011 19/05/2011 3721-1 ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO SEMED 404/2011 88 05/05/2011 31/07/2011 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 407/2011 58 04/05/2011 30/06/2011 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 396/2011 15 05/05/2011 19/05/2011 80311-1/80311-2 DIRCE PUGLIA SEMED 401-402/2011 30 13/05/2011 11/06/2011 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 406/2011 60 02/05/2011 30/06/2011 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 392/2011 60 11/04/2011 09/06/2011 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA SEMED 394/2011 15 10/05/2011 24/05/2011 500983-1 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 408/2011 31 01/05/2011 31/05/2011 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI SEMED 395/2011 15 29/04/2011 13/05/2011 13941-1 JOSÉ PAULINO DA SILVA GMD 382/2011 184 01/05/2011 31/10/2011 6891-1 LÉIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA SEMED 411/2011 18 26/04/2011 13/05/2011 114764166-1 LUCIANO PAETZOLD GMD 393/2011 30 01/05/2011 30/05/2011 80571-1 LUCIENEMACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SEMED 397/2011 31 01/05/2011 31/05/2011 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 388/2011 15 11/05/2011 25/05/2011 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 383/2011 31 01/05/2011 31/05/2011 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA SEMED 413/2011 30 02/05/2011 31/05/2011 8041-1 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 412/2011 15 10/05/2011 24/05/2011 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 399/2011 45 10/05/2011 23/06/2011 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 386/2011 15 02/05/2011 16/05/2011 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 389/2011 61 01/05/2011 30/06/2011 114765032-1 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 400/2011 30 28/04/2011 27/05/2011 15741-1 VALNIREZ BRANDÃO DA SILVA SEMAD 390/2011 91 02/05/2011 31/07/2011 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA DA SILVA SEMED 405/2011 30 06/05/2011 04/06/2011 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 387/2011 90 03/05/2011 31/07/2011 42641-1/42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 409-410/2011 45 29/04/2011 12/06/2011 15881-1 VILSON FONSECA SEMS 403/2011 123 01/05/2011 31/08/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 de maio de 2011. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Portaria Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE EMPENHO N° 014/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas LTDA- CNPJ: 07.547.073/000147 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO092/2011 OBJETO: Aquisição de mangueira e abraçadeira para atender a COMDEC Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 304,50 (trezentos e quatro reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:16/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 116/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO AASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA-AGROFORM. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Associação Dos Produtores Da Agrovila Formosa AGROFORM CNPJ - 03.523.672/0001-70 PRESIDENTE-Armando Scheer Lemanski CPF - 313.217.200-68 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 116/2011 para 31/05/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio ora aditado. Dourados-MS, 29 de abril de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GiovanaGMRibeiro – Bolsas e Uniformes-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 018/2011. OBJETO: Aquisição de coturnos, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal de Dourados 04.01 – Guarda Municipal de Dourados 06.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.375,00 (dezoito mil trezentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1689/2011. PARTES: Município de Dourados Reis&VasconcelosLTDA–ME- CNPJ: 12.071.898/0001-78 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2011 OBJETO: Aquisição de papel para impressora Ploter de uso da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:16/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.001 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.394 de 05 de julho de 2010 – dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 31 de maio (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2011. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2011, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 10 de maio de 2011. Vereador Albino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Alberto Alves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRESVEZESCONSECUTIVAS. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD no período de 12 meses. Dourados/MS, 16 de maio de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Termo de Inutilização 002/2011 Ao(s) (18) dias(s) do mês de Fevereiro de 2011 às 14:01 h; ao(s) (01) do mês de abril de 2011 às 9:13 h; ao(s) 20 de abril de 2011 às 11:38 h e 16:16 h e ao (s) (seis) dias do mês de maio de 2011 às 16:50 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361, artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: TA: 10.865; TA: 10.867; TA: 10.868; TA: 10.966; TA: 10.967; TA: 15.675; TA: 15.159; TA: 15.311; TA: 15.313; TA: 15.314; TA: 15.315; TA: 15.674; TA: 15.726; TA: 15.727; TA: 15.728; TA: 15.160; TA: 15.161; TA: 15.162; TA: 15.163; TA: 15.164; TA: 15.166; TA: 15.167; TA: 15.168; TA: 15.169; TA: 15.170; TA: 15.171; TA: 15.172; TA: 15.173; TA: 15.174; TA: 15.175; TA: 15.176; TA: 15.676; TA: 15.677; TA: 15.678; TA: 15.679; TA: 15.680; TA: 15.729; TA: 15.730; TA: 15.731; TA: 15.732:TA;15.733; TA: 15.734; TA: 15.735; TA: 15.736; TA: 15.737; TA: 15.738; TA: 15.739; TA: 15.740; TA: 15.741; TA: 15.743; TA: 15.746; TA: 15.747; TA: 15.748; TA: 15.749; TA: 15.750; TA: 15.481; TA: 15.482; TA: 15.179; TA: 15.178; TA: 15.803; TA: 15.804; TA: 15.801; TA: 15.180; TA: 15.181; TA: 15.182; TA: 15.183; TA: 15.184; TA: 15.805;TA: 15.806;TA: 15.807;TA: 15.528;TA: 15.529;TA: 15.530. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no período de 11 de Fevereiro de 2011 a 28 deAbril de 2011. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinados pormime pela testemunha abaixo. Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária:Valdir Sader Gasparotto Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Villi Schultz Dourados, 13 de Maio de 2011 RESOLUÇÃO Nº 036/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0410 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0410/2011, lavrado contra: “ Ana Cleia Araújo de Matos”, denominado Supermercado Fortaleza, CNPJ = 05.472.732/000106 e Inscrição Estadual 28.325.066-6, situada à Rua Clovis Cerzósimo de Souza nº 3.575, Jardim Hiram de Matos, foi autuada por expor à venda medicamentos que são de comércio exclusivo de farmácias e drogarias, conforme Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 037/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0409 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0409/2011, lavrado contra: “ Willlian Lopes Lemos - Me”, denominado Farmácia Bela Farma, CNPJ = 08.752.656/0001-72 e Inscrição Estadual 28.342.660-8, situada à Rua Clovis Cerzósimo de Souza nº 3.765, Vila Araci, foi autuada por expor à venda produtos com prazo de validade expirado e medicamentos sujeitos a controle especial (portaria SVS/MS nº 344/98) sem autorização prévia da Vigilância Sanitária (não possui está atividade nem no alvará sanitário nem naAFE daANVISA) e emdesacordo com a legislação sanitária vigente (sem escrituração no SNGPC da ANVISA, sem entrega de balanços na VISA local, etc), estando também em desacordo com a legislação sanitária vigente. Os produtos com prazo de validade expirado foram apreendidos e o armário contendo medicamentos sujeitos a controle especial foi interditado cautelarmente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII, XXXII e XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. LICITAÇÃO - PREVID TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.000 DOURADOS, MS 33 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.615, de 11 de maio de 2011. “NomeiaAndressaAraújo Martins –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 26 de abril de 2011, ANDRESSA ARAUJO MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº. 414/2011 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA CREUSAFERREIRADEOLIVEIRAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 2.979 de 13 de abril de 2011, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 300 - 301/2011 concedido pelo período de 16 de abril de 2011 até 31 de maio de 2011, da servidora CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA, em virtude de realização de nova perícia a requerimento da servidora, a qual a considerou apta para retornar ao trabalho a partir de 10 de maio de 2011, conforme BIM nº. 3711/2011, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 16 de maio de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefício PORTARIA Nº 415/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ADELINO DE ALMEIDAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidorADELINO DE ALMEIDA, matrícula 11051-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de motorista de veículos leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de maio de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/05/814/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS, matrícula funcional nº “114762749-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIANADEALCÂNTARABRASIL, com ônus para as origens, pelo período de 21.03.2011 a 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 140/2011/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rf/05/921/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRENE QUARESMA AZEVEDOVIANA, matrículas funcionais nºs. “67951-1” e “80951-2” ocupante dos cargos efetivos de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente aos períodos aquisitivos de 11/02/2009-2010 e 19/05/2009.2010, respectivamente, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 16.03.2011 a 30.03.2011, em conformidade com o parecer nº 186/2010 do processo nº 2133/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rf/05/920/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA DANIELA DA SILVA, matrícula funcional nº. “34931-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 02/10/2008-2009 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 01.03.2011 a 15.03.2011, em conformidade com o parecer nº 119/2011 do processo nº 326/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rf/05/919/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO, matrícula funcional nº. “114760585-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 05.02.2009/2010 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02.05.2011 a 16.05.2011, em conformidade com o parecer nº 106/2011 do processo nº 050/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/922/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº F/05/835/09/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula funcional nº 75241-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), “Férias Regulamentares” referente ao período aquisitivo de 01/04/2008-2009, onde consta: “30 (trinta) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 04.05.2009 a 02.06.2009, passe a constar: “15 (quinze) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 17.02.2011 a 03.03.2011, de acordo com o parecer nº 107/2011, do processo nº 049/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 11 DE 11 DE MAIO DE 2011. Designa servidora para responder como SecretáriaAdjunta de Saúde. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora DENIZE CORDOBAMENDONÇAREGINALDO, Auditora de Serviços de Saúde, matrícula 500931-2, como Secretária Adjunta de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 11 de maio de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000910/11 ADAIR ANTONIO SOTT 14 17 SAO PEDRO - JD 00051122160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.167,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.132,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.109,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.083,31 001275/11 AIDADEOLIVEIRA 40 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 424,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 412,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 404,03 000154/11 ALAOR AZAMBUJA 56 P/GJ CENTRO 00040221150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.499,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.421,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.380,80 000836/11 ALTAMIRA TEIXEIRA TEODORO 44 27 CACHOEIRINHA- VL 00045615140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 116,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,43 000635/11 ANA DA SILVA FORTUNATO 47 10 CANAA I - JD 00033263230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,64 000969/11 ANDREASUSANA HERMES 37 22 AGUA BOA - JD 00053212060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 341,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 391,98 000036/11 ANTONIO DE CARVALHO 4 1 ARAPONGAS - VL 22424170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 32,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,12 000496/11 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA 6 22 PIRATININGA - JD 00023504080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 468,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 514,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 438,24 000016/11 ANTONIO GOMES DE SOUZA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000161-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 48,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 51,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,54 000133/11 ANTONIO IMADA 7 27 BNH IV PLANO 00047324220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 397,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 299,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 293,26 000134/11 ANTONIO IMADA 14 23 NOVO HORIZONTE - JD 00042934230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 327,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 28,14 000151/11 ANTONIO MARQUES DA SILVA 13 16 CANAA III - JD 00056313050000-3 DÍVIDA ATV.-ASFALTO - 2007 - 933,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 139,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,23 000395/11 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 9 13 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056317040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 108,23 000468/11 APOLONIO ROMEIRO 1 4 HYRAN DEMATOS - JD 00023206160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 270,35 000048/11 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.654,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.595,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.565,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.526,52 000047/11 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205111000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.219,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.125,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.065,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.989,40 000046/11 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA E OU 4 KJGH CENTRO 00010205101000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 555,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 538,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 528,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 515,33 001192/11 ASTOR MARQUESDA SILVA 24 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063912140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 51,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 50,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 48,52 000215/11 AUGUSTINHO MENDESDOMINGOS 3 1 CARISMA - JD 00033116160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 108,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 135,49 000639/11 AURO DIAS FILHO E OUTROS 6 22 LARANJA DOCE 00034122220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 116,29 000473/11 BERACYA. MENEZES 5 G ARACY - VL 00023304140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 253,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 276,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 270,33 000548/11 CECILIA PRESCILIANO SARAIVA E/OU 7 11 GUARUJA - JD 00030223170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 175,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 145,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 140,60 000248/11 CLARISSEJACINTO DE OLIVEIRA 18 9 BNH III PLANO 00013142080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 544,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 528,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 519,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 506,58 000475/11 CLAUDIO IGUMA ECIA LTDA 32 5 VISTA ALEGRE- VL 00057132130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 273,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 303,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 434,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 380,58 001176/11 DIRCE FRANCISCA DE SOUZA VERMIEIRO 66 22 SAO BRAZ - VL 63443030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 95,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,84 001018/11 DULCE DE SOUZA E SILVA 14 20 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055311080000-4 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 941,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 164,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 156,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,79 001263/11 EDNA MANZATO DE SOUZA 24 18 OURO VERDE - JD 00021712070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.226,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.192,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.174,21 000125/11 EDUARDO ROZENDO PEREIRA 16 4 ALTOS DO INDAIA 00010838140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 298,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 289,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 285,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 281,06 000341/11 EDWARD PERAL TAPIAS 8 12 PRIMAVERAS -JD DAS 00011028040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 000831/11 ELI VIEIRA OCAMPOS 13 18 ERONDINA II, D. - VL 45401180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 290,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 284,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 278,73 000531/11 ELIEZER DEMELO 5 5 SANTA MARIA - JD 30323220000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 127,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 124,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 122,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 120,42 000793/11 ELIZEU VALIMDOS REIS EOU 1 10 BELA - VL 00044402090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 568,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 450,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 639,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 805,55 001274/11 EROILTO CAETANO BEZERRA 34 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00053313070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 110,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 372,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 366,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 357,43 000231/11 ESPOLIO DE ADEMIR REIS 32 9 BNH III PLANO 00013161010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 553,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 537,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 527,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 514,94 000687/11 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 2 CLIMAX - JD 00040521130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 257,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 248,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 243,89 001006/11 EUCLIDESMEDEIROS DOS SANTOS 22 19 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055303090000-2 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 885,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,78 001013/11 EZEQUIEL PINHEIRO SANTOS 18 6 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055307220000-9 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 785,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 113,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 111,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,29 001092/11 FILISBINO PIRES NETO 39A 1 NACOES I - PQ. DAS 00061464010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 7.929,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 7.693,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 7.637,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 6.078,83 001120/11 FILOMENO J. PIRES E FELISBINO P. NETO 54 4 NACOES II - PQ. DAS 00062621050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 127,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 127,60 000784/11 FLAUSINA MARIA DO NASCIMENTO 1 11 CHACARA 26 -PARTE 00043262110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 176,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 171,06 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 168,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 165,53 001012/11 FLORIZA ALVES SILVEIRA 18 12 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055307160000-3 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.071,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 171,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 165,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 162,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 159,09 000574/11 FRANCISCO DA SILVA ALENCAR 000P 6 MAIPU - JD 00031221210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 341,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 335,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 328,40 000716/11 GLORIA LUIZA SERNA ANCEL 39 7 CLIMAX - JD 00041415180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 174,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,95 001071/11 GONCALO DE ALMEIDA E SILVA ESPOLIO 14 1 MARCIA - JD 00060326220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 162,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 123,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,79 000011/11 HELIO VIEIRA DOSSANTOS E OUTRA 0 0 SAO JOSE - VL 00010000000084-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 100,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 107,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,78 001163/11 HENIO ALEXANDRE NETO 102 2 NACOES II - PQ. DAS 00063235030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 475,16 000276/11 HERNANI MANGUEIRA DASILVA 55 16 ALVORADA - PQ 00013602340000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 326,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 287,20 000275/11 HERNANI MANGUEIRA DASILVA 70 4 ALVORADA - PQ 00013631220000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 326,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 287,20 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 323,10 000610/11 HITOSHI MASSAGO 12 10 ALHAMBRA - JD 00062801140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 411,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 388,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 364,59 001066/11 HORACIO DOS SANTOS SEIXAS JUNIOR 18 4 UBIRATAN - VL 60233040000 001025/11 IMOBILIARIA DOURADOS EMPREEND. ADMINISTR. IMO 1 A2 VISTA ALEGRE - VL 00047111041000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 159,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,46 000406/11 JERONIMO MAZURKEVICZ 16 6 BNH II PLANO 00022127120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.149,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 550,46 000331/11 JESSICACAMARGOEBERHART E OU 9 7 CARAMURU - JD 00020333120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 797,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 859,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 843,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 821,46 000152/11 JOAO FRANCISCO 3 21 N.SRA. APARECIDA - VL 00011215140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 230,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.360,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.316,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.261,15 000760/11 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 2 6 LONDINA - JD 00042531160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 001086/11 JOSE LIMA DE FREITAS 15 5 JOAO PAULO II - JD 00061124050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 320,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 310,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 297,64 001314/11 JOSE MARIA DE ARAUJO 5 12 FACULDADE - JD 00012312050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 642,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 638,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.124,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.073,68 001315/11 JOSE MARIA DE ARAUJO 13 3 CHACARA DOS CAIUAS 23334010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 125,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 121,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 412,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 391,50 001316/11 JOSE MARIA DE ARAUJO 13 2 CHACARA DOS CAIUAS 00023334030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 297,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 299,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 997,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 794,13 001317/11 JOSE MARIA DE ARAUJO 4 0 CHACARA CALIFORNIA 61531020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 323,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 323,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.066,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.043,93 000044/11 JOSE ROQUE PAES 10 16 ALMEIDA - VL 00042520220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 001102/11 JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS 24 2 NACOES I - PQ. DAS 00061404020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 87,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,05 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,74 001171/11 JOVELINO RODRIGUESDE OLIVEIRA E/OU 063A 7 NACOES II -PQ. DAS 63422220000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 94,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 91,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,40 000601/11 JUAREZ ARAUJO CORREA E/OU 5 6 NOVA ESPERANCA- VL 31355100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 149,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,98 000595/11 LAURO MORAES DE MATOS 11 1 NOVA ESPERANCA- VL 31343020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 90,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 84,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 85,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 80,49 000183/11 LAZARO SIFUENTES 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011426100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 297,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 288,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,97 000855/11 LIVERCINO PEREIRADA SILVA 60 15 SAOBRAZ - VL 00063434060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 63,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,06 000966/11 LUCIMAR TEREZINHA RAMOS BELMONT 56 6 AGUA BOA - JD 00053143220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 34,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 317,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 312,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 305,72 000748/11 MANIZIA DA SILVA PRADO 8 6 ITALIA- JD 00042401150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,31 000629/11 MANOEL NERESDA SILVAFERNANDES 26 12 CANAA I - JD 00033216260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 91,16 000277/11 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA 54 11 ALVORADA - PQ 00013601290000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 326,51 000856/11 MARI CREONICEMAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA- VL 46631040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 47,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 45,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 44,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 43,05 000814/11 MARIA BENEDITACONCEICAODOS SANTOS 15 23 CACHOEIRINHA- VL 00044647020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 34,87 001128/11 MARIA DAS DORESMACEDO 86 18 NACOES II - PQ. DAS 00062416190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 318,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 308,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 301,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 295,65 001177/11 MARINETE ESPINDOLA 66 11 SAO BRAZ - VL 63443310000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,17 000912/11 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 60000000010 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.414,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.319,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.216,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 633,59 000911/11 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 29 0 CHACARA CALIFORNIA 00062734010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 282,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 265,16 000913/11 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 080A 0 CHACARA CALIFORNIA 63814040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 267,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 230,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 212,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 198,78 000914/11 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 80 0 CHACARA CALIFORNIA 63824020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 273,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 217,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 203,79 000481/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 10 CHACARA DOS CAIUAS 00023331030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 66,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 62,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 59,81 000484/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 19 CHACARA DOS CAIUAS 23331200000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 000479/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 20 CHACARA DOS CAIUAS 23331010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 275,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 265,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 261,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 253,67 000480/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 7 CHACARA DOS CAIUAS 23331050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 63,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,11 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,42 000482/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 0 CHACARA DOS CAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 206,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 198,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 196,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 190,06 000478/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 14 CHACARA DOS CAIUAS 23331150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 164,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 156,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,00 000483/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 15 CHACARA DOS CAIUAS 23331160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 107,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,99 000360/11 NEIL DOS SANTOS E OUTROS 2 6 PLANALTO - VL 00021201040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 124,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.239,52 001232/11 NEUZA DA SILVA 22 4 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042852010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 61,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,70 000503/11 NILZA GONCALVES 23 17 PIRATININGA - JD 23533030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 43,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 38,80 001358/11 NOEL ELESBAO PEREIRA 1 18 CHACARA 26 - PARTE 43262040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 000291/11 OLGALECIO CAVALHEIRO DE SOUZA 15 16 EUROPA - JD 00014112100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.235,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.198,05 000840/11 OLYRIO DA SILVA ROCHA 141 11 AGUA BOA - JD 00046121170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 102,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 133,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,99 000173/11 OTILIO BITTENCOURT BONATTO 3 B AGUA BOA - JD 00052101070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.673,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.628,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.593,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.555,82 001116/11 OZENIR MARTINSDOS SANTOS 41 13 NACOES I - PQ. DAS 00061441140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 65,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 000369/11 PAULO CESAR NOVAESDEMOURA 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010090-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 353,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 343,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 336,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 328,66 000287/11 PAULO HENRIQUE MARTINS RIBEIRO 89 29 ALVORADA - PQ 00013672110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 167,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,58 000368/11 RAMAO FRANCO DE LIMA 000M 1 ROSA - VL 21334080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 87,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,49 001328/11 RAQUEL MARTINS DIAS 174 1 CABECEIRA ALEGRE 51533010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 472,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 459,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 451,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 440,29 000258/11 RENATO MATTOS SOUZA 4 13 EUROPA - JD 00015133100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 505,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 548,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 536,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 413,16 001072/11 RIOVALDO BORBA VIEIRA 11 4 GUARANI - VL 60321040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 197,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 196,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,89 001220/11 ROBERTO GOMES 84 30 ALVORADA - PQ 00013552120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 135,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 129,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 127,27 001311/11 RODRIGO TSUNEO NOZAKI 16 7 SAO PEDRO - JD 41132040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 458,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 498,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 488,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 477,42 000999/11 ROMILDE GONCALVES DE PAULA 4 13 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056324150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,54 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.642,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,31 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,73 001327/11 RONALDO FARINHA ACOSTA 27 8 COQUEIROS - PQ 00055144030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 000690/11 SALVADOR GUERRA 25 7 CLIMAX - JD 00040523040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 339,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 322,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,40 000065/11 SHIRLEY PIMENTEL BONATTO 2 10B REAL - VL 00010224050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.651,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.368,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.342,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.311,74 001390/11 SILVINO PATRICIO DE OLIVEIRA 0 0 BOMJESUS - VL. 00011643010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 297,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276,69 001340/11 SOLANGE APARECIDA BRUGNARA SIMON 10 11 MURAKAMI - JD 00022203120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 668,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 493,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 809,66 000605/11 VALDIRABARBOSA ROCHA 5 7 MONTE LIBANO - JD 00032101040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 46,17 001010/11 VALTER ALVES DOS SANTOS 19 16 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055306120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 325,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 314,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 309,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 302,54 000253/11 WALBERTO ANTONIO DE ARAUJO 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010024-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 417,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 405,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 355,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 388,06 000956/11 ZENAIDEDEO MARTINS 000D 17 MARTINS - VL 00052442170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 141,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,74 Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001768/11 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 14 MONTE LIBANO - JD 00022603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 375,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 369,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 362,47 001769/11 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 11 MONTE LIBANO - JD 00022603090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.134,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.113,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.089,01 001902/11 ABEL LARACARDOSO 32 12 CANAA III - JD 00056333180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 115,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,26 001963/11 ADAO MAIOLINO BRUM 5 0 CHACARA - PARTE 00010000000130-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 69,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 73,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 67,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 63,63 001693/11 ADEMAR ALVES CHAGAS 48 20 CACHOEIRINHA- VL 00045611070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 72,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 67,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,16 001869/11 ADEMIR VASCONCELOSDE ANDRADEREIS EOUTRA N 2 MAIPU - JD 00031125170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 197,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 196,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,89 001916/11 ADOLFO FERRARI BALDO E ESPOSA 102 1 NACOES II -PQ. DAS 00063235020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 132,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 128,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 126,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 124,62 001704/11 ADRIANO BASAGLIA B 21 MARTINS - VL 00052441210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 161,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 370,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 292,56 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO EARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ALEXSANDRO PEREIRA SABINO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propr iedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação desteEdital, nos termos do artigo 459 doCódigo Tributário Municipal, sob pena de revelia. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 357,17 001613/11 AILTON VALAU PEREIRA 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,53 001656/11 ALDOANDRADEMEDEIROS EESPOSA 16 8 OUROVERDE -JD 00020633190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.006,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.119,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.069,25 001780/11 ALEXSANDRA BARBOSA LEAL DASILVA 11 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063924190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,91 001850/11 ALINE GRASSI COUTO 166 16 AGUA BOA - JD 00055142030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,40 001718/11 ALUISIO ALVES DE BRITO E MARIAGLEIDE FRANCA 2 9 MARY - VL 00021621020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 290,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 477,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 470,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,82 002083/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 16 CARISMA - JD 00033116310000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 145,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 135,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 137,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 288,22 002087/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 19 CARISMA - JD 00033116340000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 119,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 286,10 002084/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 4 4 CARISMA - JD 00033126050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 519,18 002085/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 21 CARISMA - JD 00033137100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,66 002086/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 11 17 CARISMA - JD 00033147080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 130,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 125,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 124,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 120,48 001515/11 ALZIRA MARTINS DA ROSA 14 12 OURO VERDE - JD 00020731010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 573,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 544,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 257,88 001985/11 ANGELA MARIA DE SOUZA 58 18 CACHOEIRINHA- VL 00046621050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,06 002038/11 ANGELO LOURENZI 6 12 CANAA I - JD 00032224080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 331,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 322,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 316,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,88 001986/11 ANITA JOSE DE LIMA 58 19 CACHOEIRINHA- VL 00046621060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 72,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 67,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,16 001456/11 APARECIDO LIMA DOS SANTOS 48 14 CANAA I - JD 33262120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,64 001568/11 ARSENIO OGLIARI 171 16 AGUA BOA - JD 00045342120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 34,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 38,85 001522/11 ARTHUR HENRIQUE DE BRITO E/OU 7 19 OURO VERDE - JD 00020623080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 230,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 226,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 338,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 438,56 001407/11 CAIXAECONOMICA FEDERAL 156 20 INDUSTRIAL - VL 00051611140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 517,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 500,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 489,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 479,93 001404/11 CAIXAECONOMICA FEDERAL 6A 15 MARACANA - JD 00030232310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 323,24 001406/11 CAIXAECONOMICA FEDERAL 000Q 13 CAMPO DOURADO 00048213130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 236,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 340,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 333,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 325,74 001405/11 CAIXAECONOMICA FEDERAL P 17 CAMPO DOURADO 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 402,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 315,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 308,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 301,88 001625/11 CAMILA IOLANDA WILLKOMM PAIM 3 5 CONTINENTAL - RESID. 00021503010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 427,57 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 414,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 411,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 511,49 001616/11 CARLA MARIA CARMONAPAPI 40 16 CANAA III - JD 00056215130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 149,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 145,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 140,13 001965/11 CARLOSMENDONCA 17 20 CACHOEIRINHA- VL 00044645070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 111,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 107,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,72 001539/11 CARLOSRODRIGUES PACHECO 8 1 BNH III PLANO 00013153100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 885,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 859,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 666,66 001984/11 CARMEM REBERTE FERREIRA 58 17 CACHOEIRINHA- VL 00046621040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 67,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 67,25 002957/11 CASSIO CORREA EMPR. INCORP. E PARTIC. LTDA 20 12 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,14 002960/11 CASSIO CORREA EMPR. INCORP. E PARTIC. LTDA 20 13 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 485,90 001530/11 CELIA PASTOR DE LIMA ESTEVAO 24 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063912170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 88,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,31 001789/11 CELIA RAMIRES DA SILVA 14 5 BNH II PLANO 00022125130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 657,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 638,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 627,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 612,25 001658/11 CINTIA ROTTA DA SILVA MIRANDA 88 22 ALVORADA - PQ 00013673090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 001533/11 CLAEYDOS SANTOS ROSARIO 3 9 FLORIDA I - JD 00011633090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,55 001926/11 CLAUDIO TAKESHI IGUMA- EMPRESARIO INDIVIDUAL 31 3 VISTA ALEGRE- VL 57122070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 67,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 132,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,04 002107/11 CLAUDIO TAKESHI IGUMAE ESPOSA 34 A VISTA ALEGRE- VL 00057152150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.402,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.510,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 4.426,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.325,80 001862/11 CLAYTON TOSHIO NAKAMURA 11 16 GIRASSOL - JD 00013314050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.258,21 001903/11 CLEIDE CREMILDA DIAS BOMBA 32 5 ALVORADA - PQ 00012542230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 255,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 860,83 001450/11 CLEONE COENE ROJAS 48 7 CANAA I - JD 33262200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,64 001662/11 CONDOMINIO EDIFICIO ILHASGREGAS F X CHACARA - PARTE 00010232090104-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.627,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.002,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.204,98 001595/11 DAN ANDRADE 29 8 CLIMAX - JD 40532190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,73 001918/11 DANIEL ALVES DA SILVA JUNIOR 7 17 GUARANI - VL 00060311170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 411,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 398,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 395,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 384,48 001843/11 DARCI SEIXAS LEMOS 176 9 INDUSTRIAL - VL 00051631090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 106,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,44 001853/11 DEOLINDA DACRUZ 2 9 LESTE - JD 00030331180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002094/11 DEOLINDO BALBINO PEREIRA 8 4 ITALIA- JD 00042401130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 590,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 573,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 386,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 549,14 001978/11 DEUSENI DE JESUS DA SILVA 44 26 CACHOEIRINHA- VL 00045615130000-4 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 89,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,80 001461/11 DOMINGOSFERREIRA DOS SANTOS 45 1 CANAA I - JD 33242200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 86,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 83,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,65 001859/11 DORACI COSTA GOMES 21 P/1,2,3 SAO PEDRO - JD 00042204010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 153,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,24 001438/11 EDILEUZA BATISTADEALMEIDA 18 11 CANAA IV - JD 00063320060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,65 001531/11 EDIVALDOOLIVEIRADA SILVA 19 24 JOQUEI CLUBE- JD 00063913120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 225,03 001966/11 EDNA DA SILVA 15 11 CACHOEIRINHA- VL 00044647110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.983,79 001694/11 EDSON FERREIRADOS SANTOS 37 1 FLORIDA II -JD 00010603300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 283,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 274,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 269,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 263,45 001463/11 EDSON MOREIRA DA SILVA E/OU 6 3 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063536190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 101,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 97,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 94,57 001491/11 EDUARDOMIRKO VALENZUELATURDERA 3 8 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 59,90 001728/11 ELENILDO DEOLIVEIRA SANTOS 12 19 JOQUEI CLUBE - JD 00063914070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 001559/11 ELIANE CRISTINA ASSUMPÇAO 18 4 BNH IV PLANO 00047323040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 304,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 383,08 002124/11 ELIANSNEMARIA ALVESDAMKE E ESPOSO 23 16 BNH IV PLANO 00046332160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 341,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 433,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 424,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 414,84 001749/11 ELIZABETH MUNIZ DEOLIVEIRA 11 23 MONACO - JD 00025114230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 610,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 861,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 840,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 816,16 001980/11 ELIZABETHE OLIVEIRA BARROS 44 2 CACHOEIRINHA- VL 00045615280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 31,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 31,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 29,90 001931/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. ALTOS DO INDAIALTDA 23 8 ALTOS DO INDAIA 10929020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002773/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 25 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042953050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 266,22 002794/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 45 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043901080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002795/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 45 7 NOVO HORIZONTE - JD 00043901070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 823,45 002802/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 48 17 NOVO HORIZONTE - JD 00043802170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 123,60 002803/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 70 14 NOVO HORIZONTE - JD 00044813140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,91 002807/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 63 21 NOVO HORIZONTE - JD 00043842210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 002775/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 63 23 NOVO HORIZONTE - JD 00043842230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 54,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 54,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,18 002874/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 35 20 NOVO HORIZONTE - JD 00042864200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 159,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,06 002875/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 50 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043814080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 150,87 002883/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 19 8 NOVO HORIZONTE - JD 00042944080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002885/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 56 3 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043822030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 002901/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 66 15 NOVO HORIZONTE - JD 00044803150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,15 002900/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 46 16 NOVO HORIZONTE - JD 00043804160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 43,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 41,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 39,18 002906/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 39 6 NOVO HORIZONTE - JD 00042972060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 440,96 002892/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 19 4 NOVO HORIZONTE - JD 00042944040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 166,41 002830/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 7 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042912010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 182,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 178,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 175,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 172,13 002856/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 6 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042913001000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 183,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 180,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 177,14 002857/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 40 13 NOVO HORIZONTE - JD 00042971130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 82,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 81,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,61 002867/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 5 17 NOVO HORIZONTE - JD 00042914180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 82,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 81,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,45 002835/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 2 3 NOVO HORIZONTE - JD 00042903030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 422,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 404,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 139,05 002838/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 52 12 NOVO HORIZONTE - JD 00043812120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,81 002842/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 68 15 NOVO HORIZONTE - JD 00044801150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,91 002784/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 73 8 NOVO HORIZONTE - JD 00044823080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 56,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 54,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,96 002779/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 3 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042902050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 177,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 176,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 173,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 151,14 002789/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 48 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043802080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 122,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,95 002783/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 6 22 NOVO HORIZONTE - JD 00042913220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 182,86 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 349,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 177,43 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 343,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 176,90 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 336,98 002771/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 15 17 NOVO HORIZONTE - JD 00042933170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 62,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 61,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,35 002766/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 9 9 NOVO HORIZONTE - JD 00042924090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.054,54 002767/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 9 10 NOVO HORIZONTE - JD 00042924100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 77,67 002769/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 9 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042924180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 324,49 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 327,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 315,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002785/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 15 21 NOVO HORIZONTE - JD 00042933210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 343,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 330,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002850/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 67 6 NOVO HORIZONTE - JD 00044802060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002845/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 67 19 NOVO HORIZONTE - JD 00044802190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 94,37 002846/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 11 15 NOVO HORIZONTE - JD 00042922150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002844/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 36 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042863020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 479,54 002852/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 36 11 NOVO HORIZONTE - JD 00042863110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,24 002853/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 60 3 NOVO HORIZONTE - JD 00043831210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,04 002854/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 59 3 NOVO HORIZONTE - JD 00043832030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,97 002781/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 59 7 NOVO HORIZONTE - JD 00043832070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,49 002618/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 3 2 COQUEIROS - PQ 00053303009000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 543,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 532,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 513,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 503,67 002696/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 9 COQUEIROS - PQ 00053304020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002716/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 8 COQUEIROS - PQ 00053304030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002724/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 7 COQUEIROS - PQ 00053304040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002723/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 5 COQUEIROS - PQ 00053304060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 239,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,64 002722/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 4 COQUEIROS - PQ 00053304070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002689/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 3 COQUEIROS - PQ 00053304080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002720/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 2 4 COQUEIROS - PQ 00053314009000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 173,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,16 002719/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 2 1 COQUEIROS - PQ 00053314210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 274,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 264,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 259,75 002718/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 1 3 COQUEIROS - PQ 00053325007000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 276,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 270,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 256,05 002717/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 1 4 COQUEIROS - PQ 00053325008000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 276,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 270,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 256,05 002707/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 1 5 COQUEIROS - PQ 00053325009000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 271,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 266,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 257,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 252,12 002715/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 8 COQUEIROS - PQ 00053326010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002714/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 9 COQUEIROS - PQ 00053326020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002721/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 5 COQUEIROS - PQ 00053326050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002698/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 3 COQUEIROS - PQ 00053326070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002705/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 2 COQUEIROS - PQ 00053326080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002704/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 1 COQUEIROS - PQ 00053326090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002699/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 6 4 JEQUITIBAS - PQ. 00053514150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 424,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 422,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 327,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 410,99 002499/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 4 4 COQUEIROS - PQ 00054303009000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 499,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 489,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 472,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 463,49 002498/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA A 0 COQUEIROS - PQ 00054313009000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 40,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 39,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 38,71 002497/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 14 COQUEIROS - PQ 00054324020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002503/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 18 COQUEIROS - PQ 00054324060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 299,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 285,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 280,14 002504/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 23 COQUEIROS - PQ 00054324110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 151,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 147,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 142,72 002523/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 12 COQUEIROS - PQ 00054324240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 276,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 270,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 256,05 002531/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 17 COQUEIROS - PQ 00054325050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,17 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 002530/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 19 COQUEIROS - PQ 00054325070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,97 002529/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 20 COQUEIROS - PQ 00054325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 450,77 002528/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 1 COQUEIROS - PQ 00054325130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 225,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,73 002527/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 2 COQUEIROS - PQ 00054325140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 225,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,73 002496/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 3 COQUEIROS - PQ 00054325150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 225,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,73 002512/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 4 COQUEIROS - PQ 00054325160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 198,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 193,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,89 002532/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 10 COQUEIROS - PQ 00054326060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 185,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 181,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 179,93 002509/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 15 COQUEIROS - PQ 00054346030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002508/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 17 COQUEIROS - PQ 00054346050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002507/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 18 COQUEIROS - PQ 00054346060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002506/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 19 COQUEIROS - PQ 00054346070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002505/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 21 COQUEIROS - PQ 00054346090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002713/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 22 COQUEIROS - PQ 00054346100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002739/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 6 COQUEIROS - PQ 00054346180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002637/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 9 COQUEIROS - PQ 00054346210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002635/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 4 COQUEIROS II - PQ 00054347080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 139,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 133,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 132,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 127,80 002549/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054612230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 257,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 250,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 248,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 249,61 002605/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054623150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 171,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 159,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 161,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 151,67 002604/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054623160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 171,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 159,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 161,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 151,67 002601/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054625110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 276,40 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 268,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 266,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 258,44 002591/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 11 COQUEIROS - PQ 00055114030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 103,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,91 002599/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 16 COQUEIROS - PQ 00055114080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002568/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 2 COQUEIROS - PQ 00055114100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002566/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 6 COQUEIROS - PQ 00055114140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002565/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 19 COQUEIROS - PQ 00055115070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 79,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,06 002564/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 7 COQUEIROS - PQ 00055116190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 236,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 223,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,79 002563/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 8 COQUEIROS - PQ 00055124020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002553/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 10 COQUEIROS - PQ 00055124040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002561/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 11 COQUEIROS - PQ 00055124050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002559/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 13 COQUEIROS - PQ 00055124070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002558/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 3 COQUEIROS - PQ 00055124100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002557/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 4 COQUEIROS - PQ 00055124110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002556/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 5 COQUEIROS - PQ 00055124120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002555/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 6 COQUEIROS - PQ 00055124130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,25 002554/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 13 COQUEIROS - PQ 00055125010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 206,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 201,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 200,46 002537/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 10 COQUEIROS - PQ 00055125220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 76,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 75,74 002533/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 9 COQUEIROS - PQ 00055134010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 507,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 505,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 494,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 491,20 002540/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 6 COQUEIROS - PQ 00055134120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 177,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 176,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 173,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,82 002539/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 7 COQUEIROS - PQ 00055134130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 177,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 176,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 173,09 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,82 002538/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 8 COQUEIROS - PQ 00055134140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,12 002536/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 2 COQUEIROS - PQ 00055144090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 454,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 442,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 434,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 425,31 002535/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 5 COQUEIROS - PQ 00055144120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 263,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 261,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 256,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 254,38 002542/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 19 COQUEIROS - PQ 00055146090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,58 002562/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 5 COQUEIROS - PQ 00055146160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 357,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 349,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 342,05 002519/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 9 COLIBRI - JD 00056434100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 143,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 139,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,83 002516/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 17 8 COLIBRI - JD 00056435090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 159,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 154,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 152,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 149,74 002394/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 21 JEQUITIBAS - PQ. 00056522150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 181,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 180,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,97 002355/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 21 COLIBRI - JD 00057321070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 185,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 179,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 175,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 172,22 002312/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 11 COLIBRI - JD 00057323110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 111,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 139,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,71 002311/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 18 COLIBRI - JD 00057323180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 124,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 121,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,75 002653/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 12 COLIBRI - JD 00057343120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 182,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 173,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,84 002255/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 3 COLIBRI - JD 00057406040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 144,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 139,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 135,69 002246/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 17 COLIBRI - JD 00057416180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 92,58 002374/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 16 JEQUITIBAS - PQ. 00057503060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 197,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 184,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 175,00 002272/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 19 JEQUITIBAS - PQ. 00057508130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 301,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 292,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 290,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 364,32 001473/11 ENI JOSÉ GARCIA 44 5 CANAA I - JD 33264170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,46 001788/11 ERIKA FUJITA 14A 9 MARACANA - JD 00031213250000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 564,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 571,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 560,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 547,68 001910/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 4 P1 2 INDIO - VL 00022302020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 65,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 90,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,37 001915/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 10 2 INDIO - VL 00022322200000-9 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 230,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 214,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 212,12 001911/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 10 5 INDIO - VL 00022322170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 230,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 202,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 197,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 193,96 001913/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 10 4 INDIO - VL 00022322180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 230,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 98,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 96,80 001914/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 7 1 INDIO - VL 00022312010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 81,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 119,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,43 001994/11 EVA APARECIDA ARCE 56 19 CACHOEIRINHA- VL 00046623060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 159,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 154,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 152,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 147,76 002027/11 EVA GONCALVES SOARES E OUTRO 41 4 NACOES I - PQ. DAS 61441050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 129,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 125,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 123,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 122,12 001460/11 FABIANENUNES DE SOUZAPEREIRA 44 9 CANAA I - JD 33264210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 83,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,03 001937/11 FABIO JUNIOR CIOLIN E ELEN MARY CIOLIN 2 3 GUANABARA - JD 00030122180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 306,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 443,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 392,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 424,38 001632/11 FILOMENO JOAO PIRES FILHO 42A 1 NACOES I - PQ. DAS 00061462010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 6.935,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 6.729,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 6.680,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 6.709,86 001944/11 FLAVIA IZABEL DOSREIS FLORENTIM 13 6 CANAA III - JD 00056313150000-7 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 948,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 113,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,40 001673/11 FRANCISCA JOVANI DE MACEDO 33 22 AGUA BOA - JD 00053111060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 289,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 279,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 275,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 241,73 001758/11 FRANCISCA JUCILENEDEMACEDO STROLIOTTO 8 3 CANAA III - JD 00055214260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 925,14 001904/11 FRANCISCO ELIAS BARBOSA E ESPOSA 5 P/11 MARABA - JD 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.441,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.398,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.372,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.337,46 001736/11 FRANCISCO PEREIRADA SILVA JUNIOR 12 2 ADELINA I - VL 00043012250000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 147,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 140,33 001442/11 GENECI PEREIRA DO NASCIMENTO 14 18 CANAA IV - JD 00063316080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 48,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,08 002004/11 GERALDO TOZZO 8 7 CANAA III - JD 00055214220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 89,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,23 001865/11 GILBERTO RODRIGUES BERTOLA 71 36 ALVORADA - PQ 00013522180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 409,39 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 343,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 499,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 338,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 490,02 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 330,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 473,31 001761/11 GISLAINE RAMOS LOPES FERNANDES A 3 SANTA BRIGIDA - JD 00022533063000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 145,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 297,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 291,67 001570/11 GLAUBER OLIVEIRA GONDIN 2 8 OLIVEIRA I - RESID. 52533120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 432,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 420,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 411,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 402,51 002040/11 HELENA ALVES DA SILVA 10A 1 CANAA I - JD 00032229030000-2 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,29 001435/11 HELIO FREITAS MAFRA 7 6 JOAO PAULO II - JD 00061201060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 259,89 001436/11 HELIO FREITAS MAFRA 7 10 JOAO PAULO II - JD 00061201100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,51 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 323,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 263,46 002037/11 HERMINIO DE PAIVA DASILVA 5 6 CANAA I - JD 00032217230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 91,16 001874/11 ICARO MELLO DUGAICH 21 16 ALTOS DO INDAIA 00010926330000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 373,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 374,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 257,37 001661/11 ILMA TEIXEIRA DE MATOS 4 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063936020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 170,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 27,36 001168/11 ILZA BEZERRA PEREIRA 141 17 NACOES II - PQ. DAS 63421120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 49,15 001899/11 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 1 1 MURAKAMI - JD 00022243010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 143,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 442,92 001957/11 INIS BRAULINA DE OLIVEIRA 16 12 LONDRINA - JD 00042231120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 120,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,20 002111/11 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVESDEMORAES E OUTRO 14 20 BRASILIA - JD 00060235180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 271,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 270,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 264,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 262,50 001510/11 ISRAEL LOPES DA SILVA 3 5 MARABA - JD 00020531050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.023,70 001851/11 IVAM RUFINO D 1 ROSA - VL 00022234130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 277,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 304,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 298,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 291,67 001953/11 IZABELINO FARINHA 1 3 COQUEIROS II - PQ 55323030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 156,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 151,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,90 001955/11 IZABELINO FARINHA 4 0 CANAA III - JD 55332090000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 47,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 46,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 44,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 43,90 001716/11 IZAIASMATIAS DOSSANTOS E AIDENEVESRODRIGUE 15 22 CACHOEIRINHA- VL 00044647010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 137,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,95 002090/11 IZIDRO LARROQUE E OUTROS 15 4 SANTO ANDRE - JD 00051133250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 285,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 277,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 271,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 265,42 001988/11 JAIMEMANOEL DE ARAUJO 58 23 CACHOEIRINHA- VL 00046621100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 40,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 36,93 001854/11 JANE DA SILVA BORBA MENDES 18 24 CACHOEIRINHA- VL 00044644110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 90,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 87,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 254,03 002098/11 JANUARIOANTUNES MACIEL E ESPOSA 13 10 AURORA- VL 00012406050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 501,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 486,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 477,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 452,94 002118/11 JESSIKAFREITAS ALVES 11 B ALMEIDA - VL 00042534020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 901,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 874,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 859,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 841,61 001867/11 JOAO FERREIRA DA PAIXAO NETO 8 17 CANAA III - JD 00055214120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 133,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 131,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,54 001527/11 JOAO GOMES DE ARAUJO 17 9 COLIBRI - JD 00056435100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 537,61 001471/11 JOAOLAUREANOCOLMAN BATISTA EOUTRA 43 16 CACHOEIRINHA- VL 45616030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 240,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 232,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 228,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 222,41 001774/11 JOAO PAULO CARVALHO DE MOURA 12 14 COLIBRI - JD 00057423150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 001730/11 JOILSON CAVALCANTE DE MENEZES 48 1 AGUA BOA - JD 00053132010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 328,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 318,49 001976/11 JOILSON PAES SOUZA 45 4 CACHOEIRINHA- VL 00045614260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 42,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 40,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 38,84 001617/11 JONENOGUEIRA SILVA 2 P/67/08 CHACARA - PARTE 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.406,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.364,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.338,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.307,63 001560/11 JORGEUMIO TOKKO 3 11 MARINGA - JD 00041402110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 348,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 337,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 332,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,42 002030/11 JOSE ALTAMIR DE VASCONCELOSCALDAS 46 19 CANAA III - JD 00056352030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 177,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 169,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 169,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,85 001449/11 JOSE ALVES DA CRUZ 42 1 CANAA I - JD 33253180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 95,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,97 001592/11 JOSE ANTONIO GONCALVES E/OU 89 23 ALVORADA - PQ 00013672050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 001504/11 JOSE APARECIDO PEREIRA 6 2 COIMASA - JD 00020621140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 444,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.118,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.090,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.059,84 001812/11 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 13 13 CANAA III - JD 00056313080000-7 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.114,01 002074/11 JOSE DIAS DA SILVA 27 10 CANAA V - JD 00031412170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 36,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,11 001842/11 JOSE LINO GARCIA BURDIM 176 10 INDUSTRIAL - VL 00051631100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 106,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,44 001432/11 JOSE MARIA DO NASCIMENTO E OUTRA 141 4 NACOES II - PQ. DAS 63421060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,60 002013/11 JOSE MORENO MURCIA 10 15 CANAA III - JD 00055216140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 146,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 139,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,15 002116/11 JOSE RIBEIRO DE SOUZA 1 9 NACOES I - PQ. DAS 00062201090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 328,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 326,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 317,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 307,71 001427/11 JOSE ROBERTO BATISTA 0 0 MARINGA - JD 00041414092000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 395,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 383,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 380,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 369,36 001952/11 JOSEFA MARIA DA ROCHA CASTILHA C 6 CAMPO DOURADO 00048211060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 286,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 217,95 001979/11 JOSEFA SERAFIMDA SILVA 44 7 CACHOEIRINHA- VL 00045615230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 180,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 174,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 171,48 001470/11 JOSEFINA DE OLIVEIRA 16 1 CANAA IV - JD 00063318010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 69,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 66,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 66,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 63,77 001987/11 JOZIANE GABRIELA ALVES DE LIMA 58 20 CACHOEIRINHA- VL 00046621070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,82 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 34,18 001729/11 KAP- INDUSTRIA COMERCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.803,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.795,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.861,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.745,01 001958/11 KATIUSCE NOGUEIRA SILVAE OUTRO 5 11 SEAC I - VL 00044633050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,52 001864/11 KEILA DE SOUZASANTOS 15 A MAXWELL - VL 00020422040203-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 598,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 844,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 829,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 809,00 001919/11 KLEBER BORGESDENOVAIS 23 20 BNH IV PLANO 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 505,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 495,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 484,04 001691/11 LATICINIOS CAARAPO LTDA 20A 22 AGUA BOA - JD 00042142040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 317,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 339,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 334,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 325,61 002095/11 LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080011-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 644,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 625,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 614,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 599,52 001472/11 LAZARO PERRUQUINO E OUTRA 48 24 CANAA I - JD 33262020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 99,86 001660/11 LEANDRO NICOLICH 33 2 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042871230000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 334,29 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 337,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,64 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 330,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,91 001779/11 LILIAN CRISTINA E SILVA V 1 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044636010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 169,71 001444/11 LINDINALVA DOS SANTOS PEREIRA 15 4 CANAA IV - JD 00063317230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 89,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,53 001537/11 LOURDESMARANI SIMOES E OU 4 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00015131100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 194,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 46,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 478,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.224,11 001723/11 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 5 6 COQUEIROS - PQ 00053326040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 178,18 001585/11 LUIS VIEIRA RAMOS 13 4 PROGRESSO - VL 12233140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 4.009,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.890,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.819,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.729,98 001677/11 LUIZ ADEMIR ASSIS DE SOUZA E EDMUNDO L . 12 1A CHACARAS TREVO 00058102030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 3.250,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.384,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.128,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.937,70 001523/11 LUZANETEDACOSTA ALVES 61 26 AGUA BOA -JD 00053151020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.164,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.127,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.106,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.080,52 001524/11 LUZANETEDACOSTA ALVES 61 25 AGUA BOA -JD 00053151030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 377,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 364,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 357,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 347,75 002056/11 LUZIA ESPINDOLA 39 9 CANAA I - JD 00033254070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 66,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 64,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,78 001951/11 MAGNAACOSTA 11 1 SAOPEDRO- JD 00041122010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 203,59 001785/11 MAICON TEIXEIRA GOMES 31 11 COLIBRI - JD 00057342110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 139,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,71 001989/11 MANOEL LUIZ SOARES 58 24 CACHOEIRINHA- VL 00046621110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 75,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 72,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 72,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 69,73 001546/11 MARCELO BERTOTTO MARTINS 39 3 CLIMAX - JD 00041415140000-3 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 257,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 248,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 243,89 001541/11 MARCELO DASILVA OLIVEIRA 10 12 INDEPENDENCIA- JD 42303120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 173,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 168,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,17 002108/11 MARCELO IORIS KOCHE 14 19 MONACO - JD 00025104050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 888,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 344,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 663,42 001657/11 MARCELO MENDES TEIXEIRA 44 7 ALTOS DO INDAIA 00010827030000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 373,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 30,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 91,63 001724/11 MARCO ANTONIO DE ARAUJO 4 6 SANTA HERMINIA - VL 00031333010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 184,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 281,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276,42 001561/11 MARCOS CORREA CRUZ 150 19 AGUA BOA - JD 00052233070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,82 001519/11 MARCOS VINICIUS SERGI 2 8 VITORIA II - JD 00033153010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 158,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 163,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,46 001991/11 MARGARIDA MARIA DOS SANTOS 58 2 CACHOEIRINHA- VL 00046621280000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 53,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 51,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 49,25 001755/11 MARIA APARECIDA BEZERRA DOS S. OLIVEIRA 16 8 CHACARA DOS CAIUAS 23331040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 325,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 152,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 292,20 001612/11 MARIA ARAUJO DE SOUZA 40 11 CACHOEIRINHA- VL 00045501040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 177,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 169,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 166,41 001679/11 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL EOUTROS 18 11 PRIMAVERAS - JD DAS 00011016100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 001680/11 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL EOUTROS 2 5 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 149,55 001544/11 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL EOUTROS 5 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011025070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 001445/11 MARIA MADALENA MELO 47 21 CANAA I - JD 33263050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 91,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 88,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,51 001638/11 MARIA MARLYRIBOLI BAPTISTAE OUTROS 0 A1 CHACARA - PARTE 00010000000025-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.360,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.431,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.332,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.257,25 001637/11 MARIA MARLYRIBOLI BAPTISTAE OUTROS 0 14A CHACARA - PARTE 00013331170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.542,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.496,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.467,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.425,89 001775/11 MARIA MARQUESESPINDOLA 4 3 PARQUE DOLAGOI -RESID. 00010514030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 198,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 193,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,89 001520/11 MARIA NAIR COELHO DE SOUZA 44 17 ALVORADA - PQ 00012662350000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 395,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 382,93 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 327,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 375,89 001765/11 MARIA VIRGENS DOS SANTOS 8 8 VITORIA I - JD 00033166030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,27 001685/11 MARIVALDO FREIRE RODRIGUES 19 5 CANAA III - JD 00056106240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 122,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 119,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 117,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,81 001665/11 MIGUEL VILHALBA 30 7 CANAA I - JD 00033224210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 415,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 402,88 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 395,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 387,79 001803/11 MILTON CESAR DA SILVA 4 10 HYRAN DEMATOS - JD 00023216150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 126,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 122,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 121,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 120,21 001992/11 MILTON GOMES DO NASCIMENTO 56 17 CACHOEIRINHA- VL 00046623040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 114,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 108,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 105,83 001453/11 MIRIAM FIDELIS 23 18 CANAA III - JD 56202110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 550,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 534,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 524,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 512,15 001766/11 MOACIR CLEMENTINO LOPES 6 5 VITORIA I - JD 00033164020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 103,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 103,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 106,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 100,23 001452/11 MÁRIO DE OLIVEIRA 47 2 CANAA I - JD 33263150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,64 001498/11 NABIH AFIF RIZK 1 8 BNH IV PLANO 00046345080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 246,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 273,51 001558/11 NAIR FELIX FERREIRA 118 13 NACOES II - PQ. DAS 63213140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 77,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 74,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 73,73 002024/11 NATANAEL DOS SANTOS 25 13 CANAA III - JD 00056204160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 119,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,78 001748/11 NELSON HIROSHI OSHIRO P/CHA. 95 0 CHACARA - PARTE 00030205010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 17.957,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 17.423,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 17.296,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 16.987,21 002109/11 NEORACY DA SILVA ALENCAR 000B 6 CHACARA - PARTE 00022631180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 188,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 184,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 101,82 002031/11 NILTON RODRIGUESGONCALVES 0 000P CHACARA - PARTE 00040000000135-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 94,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 81,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 76,36 001629/11 NORMA LUCIAROA TORRES 39 1 CENTRO 00040212160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.555,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.589,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.559,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.522,41 001462/11 NÚBIA CAVALCANTE DA SILVA PROCÓPIO 45 14 CANAA I - JD 00033242040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,03 002125/11 ODAIR JOSE DUARTE 4 1 LONDINA - JD 00042533010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 86,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,80 001455/11 OLIMPIA DA SILVA PEREIRA 11 10 CANAA I - JD 00032232030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 87,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,94 001584/11 OLIVIA DE SOUZA MONÇAO 1 000S ADELINA I - VL 00044242020017-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 291,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 278,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 271,92 002048/11 ONORINA FLORENCIANO 23 13 CANAA I - JD 00033213020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 66,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 64,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 62,92 000714/11 OSCAR WALEVEIN 31 19 CLIMAX - JD 00041404015000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 493,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 947,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 929,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 897,83 001590/11 OSMARINA PAEZ MANCINI EOUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000182-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 37,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 36,90 000409/11 OSVALDO JOSEDEOLIVEIRA 28 2 BNH II PLANO 00022139120000-9 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 913,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 887,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 872,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 851,03 001870/11 PATRICIA DOS SANTOSRODRIGUES F X CHACARA - PARTE 00010232090404-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.612,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.580,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.535,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.204,98 001556/11 PATRICIA ESPINDOLANOGUEIRA 063A 12 JOQUEI CLUBE - JD 63422030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 153,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,28 002112/11 PAULO ROBSON HONORATO RODRIGUES 18 14 FLORIDA II - JD 00010632040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 317,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 345,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 337,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 329,99 001983/11 PAULO RODRIGUES DA SILVA 58 1 CACHOEIRINHA- VL 00046621010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,23 001981/11 PEDRO ALCANTARA LOBATO 43 18 CACHOEIRINHA- VL 00045616050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 51,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 49,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 49,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 47,37 001671/11 PEDRO PEREIRA 16 17 JOQUEI CLUBE - JD 00063943050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,91 002141/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 131,25 002142/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 23 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002143/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 24 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002144/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 25 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002145/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 26 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002152/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 27 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002140/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 28 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002148/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 4 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 131,25 002149/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 3 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 131,25 002150/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002151/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 6 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002139/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 9 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002179/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 10 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 002174/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 12 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852230000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002161/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 13 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002156/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852280000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 131,25 002160/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 17 23 MONTE CARLO - PQ. RESID. 12862060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002177/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 23 9 MONTE CARLO- PQ. RESID. 13803200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 131,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,12 001565/11 RAMAO ADOLFO TORRACA E OUTROS 0 P/15 CHACARA - PARTE 00042602010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.754,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.643,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.616,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.503,25 001566/11 RAMAO ADOLFO TORRACA E OUTROS 0 P/14 CHACARA - PARTE 00042602020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.594,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.487,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.399,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.477,70 001588/11 REDE MS INT. DERADIO E TELEVISAO LTDA 2 9 CHACARA 67 - PARTE 00022102160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 157,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.561,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.525,73 001587/11 REDE MS INT. DERADIO E TELEVISAO LTDA 2 10 CHACARA 67 - PARTE 00022102170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 156,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.548,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.512,34 002080/11 REGINA FERREIRA LIMA 27 3 CANAA V - JD 00031412240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 36,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,11 002206/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 29 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 13815070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 162,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 151,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,37 002210/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080101-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002209/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080103-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 151,25 002208/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080104-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,09 002207/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080201-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002204/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080202-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 133,56 002181/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080203-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 299,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 285,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 272,18 002180/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080204-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002211/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070101-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 593,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 538,83 002188/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070102-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 593,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 538,83 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 26 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 002189/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070103-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 594,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 539,30 002185/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070104-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 594,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 539,30 002190/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060101-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002186/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060102-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002184/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002183/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002187/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 133,56 002199/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060204-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 151,25 002197/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050101-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002196/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050102-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002195/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002194/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002193/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002198/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050202-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002212/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002191/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002192/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002200/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002201/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130201-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002202/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 27 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002203/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100103-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,68 002205/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,68 002215/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100202-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,68 002214/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,68 001877/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 6 SITIOCASCAMPINA VERDE 00047502170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 160,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,58 001878/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 7 SITIOCASCAMPINA VERDE 00047502180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 160,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,58 001876/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 8 SITIOCASCAMPINA VERDE 00047502190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 160,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,58 001875/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 11 SITIOCASCAMPINA VERDE 00047502220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 160,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,58 002003/11 RODRIGO AMANCIO DE SOUZA 8 8 CANAA III - JD 00055214210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 53,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,55 001615/11 ROMILDO DEMORAIS 49 26 AGUA BOA - JD 00053133020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 489,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 475,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 466,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 455,14 001540/11 ROSA MARILIMRAMIRES MACHADO 14 7 FLORIDA I - JD 11612070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 574,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 559,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 549,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 535,62 001705/11 ROSANA DE OLIVEIRAPRADO DOS SANTOS 11 41 NOVA ESPERANCA- VL 00031337090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 79,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 76,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 75,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 72,73 001719/11 ROSIMEIREAPARECIDA MOREIRA DE MATTOS 33 22 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042871190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 001495/11 SANDRAMARA FRANCOGUIMARAES 15 1 MAXWELL -VL 00020422010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 807,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 333,40 001684/11 SANTANA & CAMPANO LTDA - ME 18 21 VISTA ALEGRE - VL 00047232020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 266,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 254,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 248,18 001701/11 SEBASTIANA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA 48 19 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043737160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,24 001982/11 SERGIO FRANCISCO DOS ANJOS 43 27 CACHOEIRINHA- VL 00045616140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 122,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,37 001713/11 SERGIO PANTALEAO DA ROSA 133 14 INDUSTRIAL - VL 00050433110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 708,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 869,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 661,93 001577/11 SERGIO TARGINO DE SOUZA E OUTRA 157 P/02 AGUA BOA - JD 00053253110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 379,67 SALDO PARCELAMENTO - 2007 - 142,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 187,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 183,29 001767/11 SILAS JUNIOR DOS SANTOS GUEIROS 12 3 COQUEIROS - PQ 00055116150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 313,56 001474/11 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 13 13 MONACO - JD 00025103390000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 888,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 861,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 840,03 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 28 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 816,16 001475/11 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 11 16 MONACO - JD 00025114130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 85,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 861,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 840,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 816,16 001547/11 SINOE MARIA DEASSIS 12 10 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 324,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 001548/11 SINOE MARIA DEASSIS 12 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 324,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 001466/11 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 38 15 CANAA I - JD 33267070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,17 001801/11 SOLO BOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 6 10A TONANI I - VL 00011122040402-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.892,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 879,43 001469/11 SONIA LAURA DEOLIVEIRA 2 13 CANAA-CACHOEIRINHA - JD 44639150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,16 001534/11 SUELI APARECIDA DE PAULA 33 10 CANAA III - JD 00056334230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 133,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 124,46 001709/11 SUZY ALVES MATOS 2 3 ALVORADA - PQ 00012407130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 458,34 001601/11 SYLVIO ZOCOLARO 21 0 CHACARA CALIFORNIA 61524010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 677,13 001781/11 TANIA REJANE LOPES NUNES 11 6 BNH IV PLANO 00046303060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183,44 001437/11 TEILADOS SANTOS P. ALENCAR ENERI S. GALHARD 67 2 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.255,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.218,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.196,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.167,76 001697/11 VADOMIRO DALL AGNOL EOUTROS 7 4 NACOES I - PQ. DAS 00061164090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 400,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 415,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 382,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.537,74 001883/11 VALDEMIR ESQUIVEL DA SILVA E OUTRA 16 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023331140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 274,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 270,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 263,58 002000/11 VALDINEI ESPINDOLA BEZERRA 8 26 CANAA III - JD 00055214040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,81 001838/11 VALENTIM BASAGLIA 17 19 BNH IV PLANO 00047313300000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 364,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 426,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 417,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 408,21 001707/11 VERONICASEIXAS ARCANJO 71 34 ALVORADA - PQ 00013522160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 42,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 256,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 294,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 162,27 001699/11 VICENTA BRITES 12 20 CANAA III - JD 00056312050000-0 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 948,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 113,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,40 001687/11 VICTOR GABRIEL REVETTI CAUDIDO 18 20 COQUEIROS - PQ 00054346080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 001834/11 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA 10 5 CANAA III - JD 00055216240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,57 001550/11 VITORIO FEDRIZZI 8 16 CHACARA FLORA 13462020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 41,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 39,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 39,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,46 001607/11 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 3 18 N.SRA. APARECIDA - VL 00011215170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.633,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.661,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.630,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.592,94 001583/11 WILLIAN KOJI UTIDA 19 16 BNH III PLANO 13152010000 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 29 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – para o Loteamento Social Estrela Guassu, localizado na Parte de Chácara 13 e 15. Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CCPU CONTROLE DE PRAGAS, TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA, CNPJ 02.495.188/0015-17, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de imunização e controle de pragas urbanas, Localizada junto aAv. Três Nº 500 – Distrito Industrial, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CCPU CONTROLE DE PRAGAS, TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA, CNPJ 02.495.188/0015-17, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de imunização e controle de pragas urbanas, Localizada junto aAv. Três Nº 500 – Distrito Industrial, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COSTA & PINHEIRO LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Panificadora, localizada na Rua/Av. Salviano Pedroso, 2.935 - Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JULIANE COELHO DE SOUZA&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1285, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JULIANE COELHO DE SOUZA&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1285, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.162,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.127,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.107,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.079,33 002121/11 WILSON MAEGAKI ONO E OU 8 5 CARAMURU - JD 00020332120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 173,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 436,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 428,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 416,56 001933/11 YOSHIKO SATAKE HAIASHI 0 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00050000000288-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.726,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.841,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.697,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.590,96 001698/11 ZELEIDA APARECIDA SIQUEIRADE MOURA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000287-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 46,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 42,42 001594/11 ZILDA ALMEIDA DASILVA 12 11 MONTE LIBANO - JD 00022613090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 187,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 310,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 305,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 300,55 002059/11 ZILDA ROSA MARTINS 4 8 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063534140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 67,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 99,34 001942/11 ZILDO PIRES 32 18 FLORIDA II - JD 00010613080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 368,86 ALEXSANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO EARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 110/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos (propulsora pneumática e lavadora com motor), a serem utilizados em serviços de lavagem de veículos e lubrificação de maquinários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/05/2011 (trinta de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS 1354/2011 REVISÃO DE FALTAS ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER SEMED 1193/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ANA LUIZA DE AVILA LACERDA SEPLAN 383/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) ANGELITA APARECIDA SILVA BARROS SEMED 1194/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO APARECIDA ABREU DIAS GMD 1918/2010 REVISÃO DO ADICIONAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (RECURSO) APARECIDO LIMA ARAUJO SEMED 1218/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO CIMARA MORAES QUEIROZ SEMED 1059/2011 REVISÃO DE FALTAS DELMIRA ALVES DOS SANTOS SEMED 1217/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 30 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS SEMED 1058/2011 REVISÃO DE FALTAS EDMIR DE SOUZA SEMAS 991/2011 REVISÃO DE FALTAS EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA SEMS 1292/2011 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DE OLIVEIRA BRITO SEMAS 1035/2011 REVISÃO DE FALTAS ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 1266/2011 REVISÃO DE FALTAS ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS SEMED 1197/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO EVA MARIA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 1196/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES SEMED 1198/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO GEOVANI DOURADOS SEGOVIA SEMED 1201/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO HAROLDO MARQUES GONÇALVES SEMED 1273/2011 LICENÇA TIP HELENA DE JESUS DE ALMEIDA SEMAS 992/2011 REVISÃO DE FALTAS JOÃO BOSCO FERREIRA VIDA SEMSUR 1005/2011 REVISÃO DE FALTAS JOAQUIM FERREIRA DE LIMA SEMS 1263/2011 REVISÃO DE FALTAS JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR SEMED 1202/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES SEMED 1203/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOSÉ ROBERTO CATTANIO SEPLAN 381/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILÉ SEMED 852/2011 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA KATIA MARIA FLORES BARBOSA SEMED 1063/2011 REVISÃO DE FALTAS LIGIA MARIA BENELLI ROSA SEMED 1228/2011 REVISÃO DE FALTAS LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI SEMED 1204/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA SEMAS 990/2011 REVISÃO DE FALTAS LUIZ SERGIO GABRIEL GMD 1876/2010 REVISÃO DO ADICIONAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (RECURSO) MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 1069/2011 REVISÃO DE FALTAS MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO SEMED 1062/2011 REVISÃO DE FALTAS MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO SEPLAN 382/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) MARIA DE FATIMA COSTA GAMA SEMED 1300/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA DE LURDES DOS SANTOS CLEMENTE SEMS 1044/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SEMED 1216/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 954/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARLENE SANTO PIETRO SEMED 1007/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MATEUS FERREIRA COSTA SEMED 1205/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO NADIR SPOLADOR DOBBINS SEMED 1064/2011 REVISÃO DE FALTAS NEUZA ISHY BRAGA SEMED 1206/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS SEMED 1207/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 1245/2011 REVISÃO DE FALTAS RAFAEL DA SILVA FERREIRA SEMED 1208/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 1209/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ROSANGELA NUNES DA SILVA ALVES SEMED 1210/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS 1355/2011 REVISÃO DE FALTAS ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 1211/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO SONIA CRISTINA ZORZATTO SEMED 1061/2011 REVISÃO DE FALTAS TANIA CLARA EBENRITTER SEMED 1212/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS 1076/2011 REVISÃO DE FALTAS VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA SEMED 1214/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO Nome: Secretaria: Percentual Processo nº a partir de: EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA SEMAS 5% 712/11 01.03.2011 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 5% 1.287/11 01.05.2011 JAIRO BATISTA DOS SANTOS SEMED 5% 627/11 01.03.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: AIDA MOHAMED GHADIE SEPLAN SEMOP 909 02.05.2011 ISAEL REGINALDO ALVES SEMAS FUNCED 914 02.05.2011 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA SEMOP SEPLAN 912 02.05.2011 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED SEMAS 908 02.05.2011 RAPHAEL DA SILVA MATOS SEMSUR SEMAD 910 02.05.2011 RENATO QUEIROZ COELHO PGM SEMAD 911 02.05.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de : DALBERTO CRISTOVÃO G. RIBAS FUJII GMD IMAM 2.285 01.08.2010 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de : DALBERTO CRISTOVÃO G. RIBAS FUJII GMD IMAM 915 01.08.2010 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período: RICARDO LUIS DE LUCIA SEMS FUMSAHD 813 23.02.11 a 15.04.11 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período: RICARDO LUIS DE LUCIA SEMS FUMSAHD 813 23.02.11 a 31.12.11 CEDÊNCIA SEM ÔNUS: PASSE A CONSTAR: CEDÊNCIA SEM ÔNUS: ONDE CONSTA: REMOÇÃO PASSE A CONSTAR: CEDÊNCIA SEM ÔNUS: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO,PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2.830 DO DIA 31.08.10 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2.999 DO DIA 13.05.11 INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO REMOCAO: ONDE CONSTA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 31 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMAD Nº 002, DE 16 DE MAIO DE 2011. Estabelece normas e procedimentos sobre a centralização dos procedimentos de gestão de compras, de licitação e de contratos no Município de Dourados-MS e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e a Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, amparado pelo inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e pelo incisoVdo art. 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009, RESOLVEM: Art. 1º - Todas as aquisições de materiais de consumo e permanente, de serviços, bem como a locação, alienação, concessão, permissão e as obras da administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal, ficarão centralizadas com a finalidade de melhor aplicação dos recursos, agilidade nos processos licitatórios, maior controle nas licitações, redução de gastos públicos e transparência. Art. 2º - As atribuições de que tratam a presente instrução normativa serão realizadas pelo Departamento de Central de Compras e Departamento de Licitações e Contratos. Art. 3º - Compete ao Departamento de Central de Compras a coordenação, o controle e a execução centralizada de todos os procedimentos de compras de produtos/materiais e equipamentos, prestação de serviços, obras e serviços de engenharia e alienação de bens,emespecial: I – receber e analisar as respectivas requisições/pedidos de aquisições de materiais de consumo e permanente, contratações de todos os tipos de serviços, de locação, alienação, concessão, permissão e de obras de toda aAdministração Municipal; II – proceder a verificação dos produtos/materiais solicitados, agrupar os pedidos, quando for o caso, efetuar triagem para unificação dos pedidos, observando os valores e modalidade, gerando o Pedido de Compra; III -No caso de serviços e obras: a) verificar se estão completas as planilhas orçamentárias, projeto básico, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, dotação orçamentária e fonte de receita; b) estando de acordo, poderá agrupar em pedidos, observando os valores de modalidade, gerando o Pedido de Serviço. IV – providenciar a Pesquisa de Preços a ser efetuada com no mínimo três fornecedores do ramo, podendo ser efetuada por meio de cotação eletrônica, diretamente pela internet, telefone, fax , consulta direta junta ao fornecedor, ou utilização do Banco de Preços do Sistema de Compras e Licitação, assim como o Caderno de Preços; V – Analisar as pesquisas de preços entregues, verificando se estão devidamente EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARTES: Município de Dourados Uniaud – UnidadeAuditiva de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 090/2008. CONTRATO: 001/2009/DCL/PMD OBJETO: Rerratifica-se o termo de rescisão contratual e passe a constar da seguinte forma: “Fica rescindido o Contrato n° 001/2009/DCL/PMD assinado em 05/01/2009, oriundo do Processo de inexigibilidade de Licitação n° 090/2008, bem como o saldo remanescente de R$ 154.668,75 (cento e cinqüenta e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), nos termos do art. 79 inciso II da Lei 8666/93. Ratifica-se todos os demais termos do instrumento. Fundamenta-se o presente ato nos termos da Súmula 473 do STF (DJ de 11/12/69 p. 5945).” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS José Marcos Pacco, Sônia Maria Pacco Coquemala e Nilcéia Maria Pacco Mendes PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 13/04/2011 e término previsto para 12/04/2012, correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 –Atendimento Esp. DeAt.AVit. DeViol.Abuso e Exploração Sexual 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 171/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação dos itens 43 (Levomepromazina 100mg) e 44 (Nimesulida50mg/ml), constante da Cláusula Primeira do Contrato, bem como o acréscimo ao valor contratual, referente à correção dos valores nos itens 43 e 44. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 064/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.795,13 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais e treze centavos). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sulmedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 066/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.166,50 (dezoito mil cento e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. INSTRUÇÕES NORMATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 32 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS preenchidas, se as marcas oferecidas pelos fornecedores são de padrões semelhantes, embusca da uniformização dos preços, observando ainda: a) caso o total apurado alcance o limite para licitação, deverá ser apurada a média dos preços da pesquisa de preços; b) caso o total apurado não alcance o limite para licitação, será destacado o fornecedor com menor preço e solicitado os documentos da empresa: Contrato Social, CNPJ, Certidão do Município ou do Estado, quando for o caso, Certidão conjunta negativa de débito relativos ao tributos federais e à dívida ativa da União, Certidão negativa de débito relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros e Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e no caso de obras ou serviços, em sendo o caso, o Certificado de Registro no Conselho correspondente. VI – retornar o processo aos órgãos ou unidades solicitantes para verificação da existência das quotas orçamentária e financeira, autorização e respectiva emissão da reserva orçamentária; VII –receber o Pedido de Compra e/ou Serviços, acompanhado da reserva orçamentária autorizada pela autoridade competente do órgão ou unidade solicitante, e encaminhar ao Secretário Municipal de Finanças e Receita para conhecimento, autorização e pagamento; VIII – providenciar o encaminhamento do processo ao Departamento de Licitações e Contratos , devidamente aprovado, para abertura do processo licitatório ou de dispensa; IX – receber as solicitações de aditamento, prorrogação, supressão ou rescisão de contrato, para conhecimento, encaminhando posteriormente os documentos ao Departamento de Licitações e Contratos para providências. Parágrafo Único, inciso I: Compete ainda ao Departamento de Central de Compras organizar e operacionalizar o Registro Cadastral dos Fornecedores e Prestadores de Serviços, procedendo à análise, a atualização e o arquivo da documentação das empresas que solicitarem inscrição, alteração ou renovação, com vistas à avaliação de sua capacidade jurídica, técnica, econômica financeira e fiscal, para a emissão ou renovação do Certificado de Registro Cadastral. Inciso II – Manter atualizado, o Registro Cadastral, com as anotações recebidas pelo setor de Contrato, após processo regular, decorrente de aplicação de penalidades, registrando também informações sobre o desempenho no cumprimento dos contratos firmados. Art. 4º. Compete ao Departamento de Licitações e Contratos, receber do Departamento de Central de Compras as respectivas solicitações das Secretarias e unidades gestoras dos recursos, para análise dos processos, visando a unificação dos pedidos, quando for o caso,emespecial: I – controlar os processos recebidos do Departamento de Central de Compras, providenciar numeração correspondente, efetuar anotações necessárias, definir modalidade de licitação a ser efetuada, formalizando os processos nos termos da legislação vigente; II – verificar a existência dos seguintes documentos: a) No caso de Obras e serviços – projeto básico com quatro vias de cada projeto; planilha orçamentária; cronograma físico-financeiro; memorial descritivo; croqui de locação de serviços; aART de elaboração do projeto, quando for o caso; e no caso de convênio e contrato de repasse, cópia do respectivo documento e seus anexos e reserva orçamentária. b) No caso de Compras – pedidos de compras; termo de referência, pesquisa de preços; reserva orçamentária, devidamente autorizado pela autoridade competente. III - efetuar os procedimentos de dispensa e de inexigibilidade e agilizar a junção dos documentos exigidos pela Lei. IV – formalizar o processo licitatório, adotando os seguintes procedimentos: a) numerar sequencial do processo de acordo a modalidade a ser utilizada; b) elaborar minuta dos editais e a minuta de contrato, quando for o caso, e anexos que farão parte do edital; c) encaminhar à Procuradoria Geral do Município para análise e parecer jurídico; d) proceder agendamento de datas para abertura dos certames, observando os prazos de cada modalidade, após o retorno da Procuradoria Geral do Município; e) providenciar nos órgãos de imprensa a publicação dos avisos, conforme estabelece a modalidade, fixando a data de abertura dos certames; f) enviar aos participantes do certame, no caso da modalidade Convite, os recibos, observando prazo mínimo de envio e o número de participantes a serem convidados; V - fixar no mural da prefeitura os avisos de licitação, sem distinção de modalidade; VI – comunicar à Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe deApoio a agenda de abertura dos Certames; VII – providenciar a divulgação do resultado nas licitações, dispensas e inexigibilidade, conforme determina as legislações e anexar ao processo as respectivas publicações; VIII – encaminhar à autoridade competente para homologação, quando for o caso, adjudicação, revogação ou anulação e providenciar a publicidade; IX – emitir o pedido de empenho, e encaminhar a contabilidade para providências imediatas; X - providenciar a formalização do contrato em quatro vias, encaminhar ou convocar os fornecedores para assinatura do contrato e providenciar a publicidade do extrato do contrato; XI – remeter cópia do Contrato para a Contabilidade para providências: XII– encaminhar cópia do Contrato e Nota de Empenho para os órgãos solicitantes e para os contratados para acompanhamento e controle; XIII – encaminhar cópia do processo licitatório, quando for o caso, para o Tribunal de Contas do Estado; XIV– proceder ao arquivamento do processo licitatório e cópia do contrato; XV – encaminhar o processo licitatório e a execução do contrato para a Controladoria efetuar a sua análise; XVI - acompanhar as publicações do Tribunal de Contas, para anotação no seu controle, tanto referente à fase licitatória, como da execução do contrato. §1° – promover a implantação, manutenção e controle do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto no artigo XV da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações, bem como promover a sua divulgação; §2° – acompanhar e responder pelas notificações efetuadas pelos órgãos de fiscalização, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde, FUNCED e HU que serão responsáveis pela sua resposta, devendo posteriormente encaminhá-la ao Núcleo de Contratos, acompanhada das cópias dos documentos enviados e comprovante de entrega; Art. 5° -OAlmoxarifado deverá efetuar os seguintes procedimentos: I - acompanhar previamente o estoque de segurança, e no caso de encontrar-se abaixo do nível mínimo de segurança informar ao órgão competente para providências cabíveis; II - atender ao pedido com a entrega do material e, no caso de não haver no estoque, prestar a informação ao órgão ou unidade solicitante para providências. III - receber, conferir, registrar e controlar o estoque dos produtos, observando: a) No caso de entrega específica (no órgão ou unidade solicitante), receber, conferir, registrar no SISTEMA. controlar o estoque dos produtos. atestar no verso da NFe liberar o produto para que o fornecedor entregue no órgão ou unidade solicitante; b) No caso de entrega para estoque, receber do fornecedor, conferir e atestar no verso da NF; registrar no SISTEMA e controlar o estoque dos produtos por órgão e posteriormente encaminhar para pagamento, bem como liberar as entregas dos produtos em estoque, através da Requisição, enviadas pelos órgãos ou unidades solicitantes; III - Comunicar a Comissão de Recebimento, para acompanhamento das entregas; IV – Encaminhar ao patrimônio no caso de recebimento de material permanente, para conferência, tombamento, incorporação e carga dos bens, efetuando o atesto de conferido no verso daNF. Art. 6º. -Os órgãos ou unidades deverão efetuar os seguintes procedimentos: I – planejar, antecipadamente, a necessidade do órgão, e estimar por grupo a quantidade de consumo porumperíodo de pelo menos 06 (seis) meses; II - encaminhar ao Almoxarifado a solicitação para verificação da existência, ou não, de estoque do material pretendido, quando for o caso. II – encaminhar via protocolo eletrônico ao Departamento de Central de Compras, Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 33 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS as requisições/pedidos com seus respectivos números, e em anexo o Termo de Referência, detalhando o objeto, a finalidade, os itens devidamente especificados, a quantidade, medidas, peso, cor, o prazo, o local e outras particularidades necessárias; III – encaminhar no caso de obras e serviços de engenharia, em anexo, projeto básico com quatro vias de cada projeto, planilha orçamentária, cronograma físicofinanceiro, memorial descritivo, croqui de locação de serviços, identificar a dotação orçamentária, a ART de elaboração do projeto e no caso de convênio e Contrato de repasse deverá ser encaminhado cópia do respectivo documento e seus anexos; IV - verificar a existência de crédito orçamentário no exercício financeiro, suficiente para atender o limite da despesa na programação mensal, orçamentária e quotas financeiras, do órgão ou unidade, e no caso de não haver disponibilidade, deverá tomar providências; VI – emitir no Sistema de Compras da Prefeitura a Autorização de Fornecimento (AF) dos processos com pedido de empenho a partir do exercício de 2011, e observando os seguintes procedimentos: a) AAF será emitida mediante solicitação de fornecimento, no caso de recursos próprios, devendo ser encaminhados via sistema para análise da Central de Compras; b) A Central de Compras recebe a solicitação de fornecimento, verifica a disponibilidade financeira, em caso positivo emite e aprova aAF parcial ou total, em caso negativo devolve a solicitação de fornecimento ao órgão solicitante ; c) Para os recursos vinculados não é necessário a emissão de solicitação de fornecimento, devendo a própria secretaria emitir a respectivaAF; VII – exigir do fornecedor no ato da entrega dos materiais/produtos, que acompanhe a Nota Fiscal ou Recibo a respectiva Autorização de Fornecimento –AF, sob pena de devolução pela Comissão de Recebimento; VIII – conferir a Nota Fiscal ou Recibo que deverão estar em conformidade com a descrição, marca, quantitativo e valores estabelecidos na Autorização de Fornecimento –AF. IX – providenciar após o recebimento dos materiais/produtos ou serviços a devida baixa no sistema daAutorização de Fornecimento –AF para liberação do pagamento; X - controlar rigorosamente a quantidade solicitada, a qualidade dos produtos e serviços e também os prazos do contrato, devendo obrigatoriamente, comunicar ao responsável do Departamento de Central Compras qualquer irregularidade; XI – comunicar ao Departamento de Central de Compras a necessidade de aplicabilidade de pena ao fornecedor que não cumprir com as cláusulas contratuais; Art. 7° Será da responsabilidade de cada órgão ou unidade controlar os prazos de vigência dos contratos, notas de empenho, acordos e ajustes, observando que a liquidação de qualquer despesa somente poderá ocorrer durante a sua vigência. Art. 8º. Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 16 de maio de 2011. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 14.185/09 28.745-8 SEE Transp. Escolar 11/05/11 R$163.507,50 Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 13/05/11 R$4.400,00 Governo Federal 11757-9 FMAS PVMC 13/05/11 R$13.500,00 Governo Federal 58715-X FMAS PACI 13/05/11 R$9.000,00 TOTAL R$190.407,50 Dourados, 16/05/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS ATA DE Nº. 19 Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às 15h20min, foi aberta a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, no Gabinete do Secretário Municipal de Governo. Após a verificação e presença de quorum, o Presidente do Conselho, senhor Antônio Nogueira fez esclarecimentos sobre a pauta prevista. A secretária fez a leitura das propostas para nova composição doCMHISque constam da ata de n.º 16 e considerando a nova estrutura organizacional que criou novamente a Secretaria Municipal de Planejamento, foi sugerido e aprovado pelos conselheiros presentes que sejam elaboradas todas as propostas para alteração da lei 3264/2009. Foi criado um grupo de trabalho responsável composto pelos membros Mara Sílvia Piccinelle, Mário César Tompes da Silva e Antônio Bitencourt do Amaral que receberão da secretária executiva a lei 3074 e todas as alterações via e-mail. Serão solicitados novos representantes da Secretaria Municipal de Governo e da UNIGRAN, atendendo Regulamento Interno do CMHIS. Aseguir a senhora Zelinda apresentou o levantamento das famílias que foram sorteadas para o programa Minha Casa MinhaVida.Após pré análise e convocação para providenciar o CADUNICO no Departamento de Habitação, verificou-se a necessidade de novo sorteio, uma vez que a Caixa Econômica Federal só receberá a relação destas famílias para análise, em relatório retirado do CADUNICO e contendo um total de 730 famílias, que corresponde as 608 titulares e 122 reservas (20%). Para as famílias que serão beneficiadas através de laudo social também será feito sorteio entre os laudos apresentados, sendo que serão reservadas vagas para este caso na mesma proporção do primeiro sorteio. A conselheira Leia do MNLCP solicitou que todos os laudos sejam apresentados ao CMHIS para conhecimento antes do sorteio, o que foi aprovado por unanimidade. Como o prazo para apresentação destas famílias à Caixa é urgente, será convocada reunião extraordinária para as avaliações necessárias. A reunião foi encerrada às 16h40min, lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinada pelos conselheiros. Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Antônio Luiz Nogueira –SEMOP Zelinda Inês Silva Lima Fernandes –DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Elizandra Marinho deA. Galdino –SEPLAN Antônio Bitencourt doAmaral –PASTORALSOCIAL Mara Sílvia Piccinelle –OAB Mário CésarTompes da Silva –UFGD Rosimeire da Silva –MNLCP José Zani Carrascosa -CEF Conselheiros e Entidades/ÓrgãosAusentes: CynaraTessoni Bono –UNIGRAN Rubens Di Dio –UNIGRAN Luciano Ortiz Medeiros –AEAD Melissa Martins Fernandes-AEAD Mário Césarmarques Galeano -SEGOV Adilson Barros Mourão –UDAM Welsner BastosTeodoro –ACED Convidados: Neiva Ribeiro Bicudo – Departamento de Habitação
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.999 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.446, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010 e concede reajuste geral linear anual aos servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os prazos constantes nos artigos 55 e 57 da Lei nº 3.429/2010, ficam prorrogados por 90 (noventa) dias. Art. 2º. Fica concedido reajuste linear aos servidores da Câmara Municipal de Dourados para o ano de 2011, no percentual de 6,20% (seis virgula vinte por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011, relativamente aos valores constantes nasTabelas dosAnexos I e II, da Lei nº 3.429/2010. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº. 122, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membro da Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado na Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, José Feliciano de Paivaemsubstituição a Nelson Moreira Salazar Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 135, DE 12 DE MAIO DE 2011. “Designa, em substituição, servidor efetivos para atuar como preposto do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Rosa Gomes de Souza em substituição a Eunice Santos Lima, como representante da Secretaria Saúde, para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 136, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Designa servidor para assinar documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas e demais documentos de competência da Controladoria do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do, art. 1º do Decreto nº 902 de 15 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, para assinar os Ofícios de remessa de documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas, bem como demais documentos de competência e responsabilidade do chefe da Controladoria do Município. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto nº 1318, de 09 de setembro de 2010 Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 137, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a convocação da realização da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Artigo 1º. Fica convocada a III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa a se realizar nos dias 29 e 30 de junho de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa – Andre’s Chamorro, na Rua Cafelândia, 770, Jardim Água Boa, no Município de Dourados/MS. Artigo 2º. O Evento tem como tema geral “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”. Artigo 3º.AIII Conferência terá como eixos temáticos: I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; II – Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; III – Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos Direitos dos Idosos; IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar. Artigo 4º. As discussões realizadas na III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa terão como finalidades: • Debater temas relevantes para o campo de envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Regional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação. •Avaliar a implementação e a efetivação da Política Regional do Idoso nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais; • Mobilizar a população em geral especialmente a idosa para a conquista do direito ao envelhecimento com dignidade; • Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do poder público com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da Pessoa Idosa, indicando prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas três esferas do governo; • Sensibilizar a sociedade para o contexto de envelhecimento da população Brasileira. Artigo 5º.Acoordenação geral da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS. Artigo 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 139, DE 13 DE MAIO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes -CMDCA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes –CMDCA,conforme segue: I –GOVERNAMENTAL: Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS Titular: Ivonete Laurinda Ferreira,emsubstituição aAndréia Penco Faria Suplente: Lelian ChalubAmimPaschoalick,emsubstituição a EzaúMamed Secretaria Municipal de Educação –SEMED Titular: Marcilio Nunes de Souza,emsubstituição a Irene deAlencar Salviano Suplente: Rita de Fátima da CostaAkucevikius, em substituição a Joossandra Cruz G. Maia Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Titular: Cristiane Bartz Kruger, emsubstituição a Juliana da SilvaVasconcelos Suplente:Ana Paula Batista dos Santos,emsubstituição a Cristiane Bartz Kruger Fundação Cultural e de Esportes de Dourados –FUNCED Titular: Jozimar Nunes dos Santos,emsubstituição a Janio César da SilvaAmaro Suplente: Dejacir Machado dos Santos,emsubstituição a Jonas Pereira Ruiz Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 141, DE 16 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, os conselheiros abaixo relacionados: I - Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro: Titular: Nilton Pinto Rodrigues Suplente: JoséArmando Rangel Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 EDITAISUS LEIDCIITTAAIÇUÕSES EDXTITRAAITUOSS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 BALANCETES PORTARIA Nº. 132, de 25 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ERALDO SARAT BAREIRO no cargo de Motorista da Presidência (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 171, de 10 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear VALCIR BRITO FERNANDES no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS Ata nº. 003/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 08:30 horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero e Itamar Andrade, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 003/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de materiais de consumo: gêneros alimentícios, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD no período de 12 meses.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 12 de maio de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente Solange Tumelero Membro Itamar Andrade Membro ATAS - PREVID PORTARIA Nº. 172, de 10 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar RODRIGO VASQUES VIEIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 173, de 10 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NELSON ALMEIDA DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroA. Lima, a partir de 11 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 34834 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-54,L-17/Jd.Guaicurus 35165 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-57,L-12/Jd.Guaicurus 35164 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-57,L-11/Jd.Guaicurus 34987 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-53,L-03/Jd.Guaicurus 34849 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-06/Jd.Guaicurus 35367 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-55,L-19/Jd.Guaicurus 34850 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-07/Jd.Guaicurus 35368 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-55,L-20/Jd.Guaicurus 35010 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-58,L-26/Jd.Guaicurus 35007 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-58,L-23/Jd.Guaicurus 35152 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-57,L-25/Jd.Guaicurus 35142 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-57,L-15/Jd.Guaicurus 35370 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-55,L-22/Jd.Guaicurus 35369 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-35,L-21/Jd.Guiacurus 35975 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-53,L-17/Jd.Guaicurus 34848 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-05/Jd.Guaicurus 34844 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-01/Jd.Guaicurus 34845 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-02/Jd.Guaicurus 34836 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-54,L-19/Jd.Guaicurus 34837 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-54,L-20/Jd.Guaicurus 38393 Flademir Cesar Polesel Francisco Areco.Q-122,L-19ª/Pq.Das Nações II 23476 Hernani Mangueira da Silva José Luiz da Silva.Q-13,L-21/Vl.Erondina II 38710 Irandir Gomes Riedo Manoel Correia Filho.Q-125,L-06/Pq.Das Nacões II 58565 Josias Alves Silva Quintino Bocaiuva.Nº415/Centro 43031 Jovelino Bezerra Felix Epifanio Ribeiro da Silva.Nº1590/Jd.Maipú 27830 João Duarte Humaita .Q-32,L-05/Jd.Santo André 9220 Kiyoshi Rachi e Outros Sonia Maria Lange Volpato.Q-75,L-26/Pq.Alvorada 11001 Lidiane Espindola Barbosa Ciro Melo.Q-04,L-07/Vl.Eldorado 9238 Marcus Vinícios Ferreira Camargo Cláudio Goelzer.Q-75,L-08/Pq.Alvorada. 11101 Marcos Masscci Wanilton Finamore.Q-01,L-01/Vl.Mary 60587 Maria Emilia de Menezes e Outros André Gomes Brandão.Nº386.Q-146,L-1B/Jd.Àgua Boa. 1797 Maria Madalena Moulie Correa Bertoldo Miranda Barros.Nº817.Q-04,L-17/Jd.Florida II. 67431 Maria José de Azambuja Peral eOutros Paulo Alberto Thiry.Q-06,L-16/Jd.Das Primaveras. 9255 Noilson Hartmann Pereira Sonia Maria Lange Volpato.Q-76,L-26/Pq.Alvorada. 22541 Nicanor Souza Coelho Teite.Q-09,L-11/Vl.Erondina. 39550 Odailma Pereira dos Santos Manoel Santiago Filho.Q-120,L-17/Pq.das Nações II 58990 Otacilio Ângelo da Silva Adroaldo Pizzini.Nº560.Q-05,L-01/Jd.Independência 39540 Odair Pereira dos Anjos José Valério dos Santos.Q-120,L-04/Pq.das nações II 60598 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Aguiar Ferreira de Souza Nº1030.Q-148,L0000/Jd.Àgua Boa 18170 Robson Alves Gonçalves Antonia Candido de Carvalho.Q-26,L-16/Jd.Maracanã. 24914 Santana &Campano LTDA-ME Rouxinol.Q-18,L-21/Vl.Vista Alegre 27825 Tânia Mara Carrara Mulinari Palmeiras.Q-29,L-11/Jd.Santo André 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques.Q-10,L-19/Jd.Ouro Verde 755 Thiago Hirano Mafra Oliveira Marques.Q-D,L-20/Vl.Rui Barbosa 35547 Yurio IIyama Nilson Vieira de Matos.Q-03,L-19/Vl.Ubiratan 16175 Yurico Okada Epifanio Ribeiro da Silva.Q-000E,L-08/Jd.Maipú 9219 Kiyoshi Rachi e Outos Sonia Maria Longe Volpato.Q-75,L-25/Pq.Alvorada. DOURADOS,12 DE MAIO 2011 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.998 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.444, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para aedes aegypti, determinados e adota outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Ficam os ferros velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins localizadas no Município de Dourados - MS, obrigadas a adotar medidas de controle que visem a evitar a existência de criadouros para oAedes aegypti. Artigo 2º. Os estabelecimentos referidos no artigo anterior ficam obrigados a realizar a cobertura e a proteção adequada de pneus novos, velhos, recauchutados, peças, sucatas, carcaças e garrafas, bem como de qualquer outro material que se encontrem no âmbito de suas instalações, evitando a sua exposição diretamente ao tempo. Parágrafo único – Será de competência do Poder Executivo dar as orientações técnicas e as devidas providências de como proceder de forma correta no controle da Dengueemcada caso. Artigo 3º. Os Programas de combate a Dengue deverão realizar ampla campanha educativa dirigida aos proprietários dos estabelecimentos nominados no art. 1º, alertando sobre os riscos da manutenção desses criadouros. Parágrafo único - A campanha educativa consistirá em visitas e supervisões periódicas os estabelecimentos mencionados no art. 1º, com distribuição de material explicativo e orientação quanto aos procedimentos preventivos corretos a serem adotados. Artigo 4º. A recusa ao atendimento das orientações e determinações sanitárias estabelecidas pela autoridade do Sistema Único de Saúde – SUS constitui crime de desobediência e infração sanitária punível. Parágrafo único - Na apuração da respectiva infração sanitária serão adotados de forma complementar os procedimentos estabelecidos nesta Lei, sem prejuízo das demais medidas procedimentais estabelecidas pela vigilância sanitária. Artigo 5º. Os infratores serão punidos com as seguintes penalidades, a serem aplicadas progressivamenteemcaso de reincidência: I - advertência; II - interdição para cumprimento das recomendações sanitárias; III - suspensão temporária da autorização de funcionamento, por 30 (trinta) dias; IV - cassação da autorização de funcionamento. V - multa cuja variação deverá estar compreendida entre a faixa de 500 (quinhentos) a 1000 (mil), UFERMS (Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul), sendo admitida a aplicaçãoemdobroemcaso de reincidência. Parágrafo único - A reincidência específica de cometer nova infração do mesmo tipo ou permanecer em infração continuada torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima. Artigo 6º. Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em qualquer estabelecimento comercial, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará no local em que for verificada recusa do proprietário ou impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas, um auto de infração e ingresso forçado no local da infração ou na sede da repartição sanitária, contendo: I - o nome do infrator e/ou de seu estabelecimento, endereço e os demais elementos necessários à sua qualificação civil ou jurídica, quando houver; II - o local, a data e a hora da lavratura do auto de infração e ingresso forçado; III - a descrição do ocorrido, a menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido e os dizeres: PARAAGARANTIADASAÚDE PÚBLICA REALIZASEOINGRESSOFORÇADO; IV- a pena a que está sujeito o infrator; V- a declaração do autuado de que está ciente e responderá pelo fato administrativa e penalmente; VI - a assinatura do autuado ou, no caso de ausência ou recusa, a de duas testemunhas e a do autuante; VII - o prazo para defesa ou impugnação do auto de infração e ingresso forçado, quando cabível. § 1° - Havendo recusa do infrator em assinar o auto, será feita, neste, a menção do fato. § 2° - O fiscal sanitário é responsável pelas declarações que fizer no auto de infração e ingresso forçado, sendo passível de punição, por falta grave, em caso de falsidade ou de omissão dolosa. § 3° - Sempre que se mostrar necessário, o agente de saúde poderá requerer o auxílio à autoridade policial que tiver jurisdição sobre o local. § 4° - A autoridade policial auxiliará o agente sanitário no exercício de suas atribuições, devendo, ainda, serem tomadas as medidas necessárias para a instauração do competente inquérito penal para apurar o crime cometido, quando cabível. Artigo 7º. Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Artigo 8º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CMPD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, para completarem o biênio 2010/2012, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU): Titular: Eduardo Gomes do Amaral, em substituição a Rubens Alberto de Lima Junior II - Representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS); Titular: José Zani Carrascosa III - Representantes da Secretaria Municipal de Receita e Finanças (SEMFI): Titular:Alex Sandro Pereira Sabino,emsubstituição a Cláudio Matos Leite Suplente: João Batista Doff Sotta IV - Representantes do Departamento de Habitação: Titular: Zelinda Inês Lima Fernandes,emsubstituição a LadislauAguilera Suplente: Neiva Bicudo V- Representantes da Secretaria de Municipal de Obras Públicas (SEMOP): Titular: Fabiano Furucho,emsubstituição a Evelyn Fernandes B. de Oliveira Suplente: Soraya Mamedeemsubstituição a Luis CarlosYamashita VI - Representantes da Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM): Titular: MarcoAntonio de Brito Suplente: Lourival Santos,emsubstituição a Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii VII - Representantes da Secretaria Municipal Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): Titular: Edevaldo Sétimo Carollo,emsubstituição a Mauricio Peralta Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.579, de 27 de abril de 2011. “Nomeia Cláudia Maria Bovério –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de maio de 2011, CLAUDIA MARIA BOVÉRIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico” símboloDGA01, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.608, de 09 de maio de 2011. “Nomeia José Rodrigues Cabral –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2011, JOSÉ RODRIGUES CABRAL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado no Gabinete do Prefeito/Junta Militar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.609, de 09 de maio de 2011. “Nomeia Delíria Marques da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 09 de maio de 2011, DELÍRIAMARQUES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 09 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.614, de 11 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.614, de 11 de maio de 2011. Nome Símbolo Cargo CAMILABARBOSADELIMA DGA08 ASSESSORV NAIARANUNESBENITES DGA08 ASSESSORV DECRETO “P” Nº 2.615, de 11 de maio de 2011. “NomeiaAndressaAraújo Martins –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 26 de abril de 2011, ANDRESSA ARAUJO MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.621, de 11 de maio de 2011. “Exonera Luiz Constâncio Pena Moraes –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 EDDEICTRAEITUOSS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica exonerado a partir de 11 de maio de 2011, LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.622, de 11 de maio de 2011. “ExoneraValdeci Davalo Ferreira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica exonerado a partir de 11 de maio de 2011, VALDECI DAVALO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I” símbolo DGA03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.623, de 11 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 11 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.623, de 11 de maio de 2011. Nome Símbolo Cargo LUIZCONSTÂNCIOPENAMORAES DGA02 ASSESSORESPECIALII VALDECIDAVALOFERREIRA DGA02 ASSESSORESPECIALII DECRETO “P” Nº 2.624, de 11 de maio de 2011. “Designa servidor para responder pela Controladoria Interna do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:: Art. 1º Fica designado o servidor LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, para responder pela Controladoria Interna do Município. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.625, de 11 de maio de 2011. “Nomeia DanielYuiti Mori –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 11 de maio de 2011,DANIELYUITI MORI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.627, de 11 de maio de 2011. “Nomeia Jackson Renan Leite deAguiar –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 15 de março de 2011, JACKSON RENAN LEITE DEAGUIAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.628, de 11 de maio de 2011. “Nomeia Elizabeth Coca Dias do Nascimento –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada a partir de 10 de abril de 2011, ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 2.629, de 12 de maio de 2011. “Dispõe sobre a designação de Diretora do Centro deAtenção Integral à Criança e aoAdolescente - CAIC, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 DECRETA:: Art. 1º Fica designada a servidora MARIAIVANIR SANCHES PRATES CRUZ, para exercer a função de Diretora Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”, com exercício a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento de função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto sobre a matéria, sujeita à revisão anual. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.630, de 12 de maio de 2011. “Nomeia MariaAparecida de Oliveira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 12 de maio de 2011, MARIAAPARECIDA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.001,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 1,00 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 28.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Resolução nº. Ch/05/903/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES, matrícula funcional nº “130271-3” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de até 04 (quatro) horas de sua carga horária diária, sem prejuízo de sua remuneração, PROVISORIMENTE, até regulamentação da lei”, com base no Parecer nº 568/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 843/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lest/05/905/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANA MARIA FERREIRA, matrícula funcional nº. “134661-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), até o término do respectivo curso, limitado ao prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer nº 197/2011/PGM, constante no Processo Administrativo nº. 1293/2011, a partir de 01/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/05/906/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “74241-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), até o término do respectivo curso, limitado ao prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer nº 197/2011/PGM, constante no Processo Administrativo nº. 1294/2011, a partir de 01/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/05/907/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal REINALDO ANTONIO VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760268-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), até o término RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d"água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM"S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços.DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/05/2011 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 056/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 04, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 49, 50 e 54, a proponente PAPELARIADOURALIVRO LTDA.; nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 12, 17, 20, 21, 24, 25, 26, 32, 34, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 86 e 87, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA. LTDA. - ME; e nos itens 11, 38, 40, 45, 48, 51, 52, 55, 70, 80, 81 e 85, a proponente F.A. PEREIRA&CIA.LTDA. Dourados (MS), 03 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS do respectivo curso, limitado ao prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer nº 197/2011/PGM, constante no Processo Administrativo nº. 1295/2011, a partir de 01/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) N° 040/2011, com validade de 03 anos, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0001-60, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) N° 041/2011, com validade de 03 anos, para Atividades de OrganizaçõesAssociativas Profissionais, ComércioVarejista de Livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). CONSTRUTORA E INCORPORADORA MTC LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para construção de edifício Residencial Hebrom , localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, lote 5A da quadra 126 do Jardim Água Boa e quadra 01 da Vila Adelina I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HN Telefonia Celular & Informática Ltda – EPP (05.862.111/0001-20), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2088, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO JOSE CARMONAPAPI ME, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados, Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, localizada na Rua Cuiabá nº 1480 salaA, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. Tele Rural Comercial Ltda – ME( 11.501.508/0001-90), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação , localizada na Rua JoaquimTeixeira Alves, 2070 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: APARECIDA PINHEIRO SEMED 887 2 06/04/11 A 07/04/11 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA SEMSUR 885 2 11/04/11 A 12/04/11 KENIA DA SILVEIRA MILAN SEMED 886 8 10/04/11 A 17/04/11 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS SEMED 888 2 13/04/11 A 14/04/11 NEUZA DOS SANTOS VIEIRA SEMED 889 8 22/03/11 A 29/03/11 RUDIMAR CLAUS SEMSUR 884 8 15/04/11 A 22/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO SEMED 834 180 09/05/11 A 04/11/11 DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 837 180 25/04/11 A 21/10/11 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 833 180 25/04/11 A 21/10/11 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA SEMED 836 180 19/04/11 A 15/10/11 TATIANE GALVAO DE MORAES GONÇALVES SEMED 835 180 25/04/11 A 21/10/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LEONICE PIEDADE GOMES SEMED 890 8 19/03/11 A 26/03/11 LICENÇA GALA LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: ALVARINAMARIA DA SILVA SEMED 895 3 02/05/11 A 01/08/11 Processo de Aposentadoria CLEUZA SOUZA DE ALENCAR SEMED 896 3 02/05/11 A 01/08/11 Processo de Aposentadoria FATIMA VERAOSOUZA SEMED 897 6 25/04/11 A 24/10/11 Processo de Aposentadoria JOSEGERALDO SEMSUR 898 12 18/04/11 A 17/04/12 Processo de Aposentadoria LEISE REGINA DE SOUZA SEMED 899 3 02/05/11 A 01/08/11 Final de Licença Maternidade MARINA BARTNIKOVSKI SEMED 900 3 03/05/11 A 02/08/11 Final de Licença Maternidade LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA FERREIRA PEDROSO SEMED 857 4 12/04/11 A 15/04/11 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD 863 9 17/04/11 A 25/04/11 APARECIDA DE OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 858 5 25/03/11 A 29/03/11 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 859 8 13/04/11 A 20/04/11 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA SEMED 838 9 01/04/11 A 09/04/11 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 840 30 05/04/11 A 04/05/11 IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 841 30 06/04/11 A 05/05/11 JESAIAS CAMPOS DO CARMO SEMED 842 15 19/04/11 A 03/05/11 KENIA SILVEIRA MILAN SEMED 860 5 28/03/11 A 01/04/11 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA SEMS 843 30 25/04/11 A 24/05/11 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA SEMS 853 5 21/03/11 A 25/03/11 MAGNA LOURDES DA SILVA SEMED 844 15 07/04/11 A 21/04/11 MALVINA BIGAS SEMED 846 30 02/05/11 A 31/05/11 MARCIA AQUINOMAGALHÃES SEMED 861 5 04/04/11 A 08/04/11 MARIA AGDA BENITES GONÇALVESMACHADO SEMS 854 4 21/03/11 A 24/03/11 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA SEMFIRE 845 30 10/05/11 A 08/06/11 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 855 10 17/03/11 A 26/03/11 ROSALHA MARIA DE BARROS SEMSUR 847 30 18/04/11 A 17/05/11 ROSALINA CARDOSO PEREIRA SEMED 848 15 15/04/11 A 29/04/11 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 852 10 11/03/11 A 20/03/11 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR SEMS 851 8 14/03/11 A 21/03/11 RUTEMENINO TORRES DA SILVA SEMED 849 30 04/04/11 A 03/05/11 RUTEMENINO TORRES DA SILVA SEMED 856 5 21/03/11 A 25/03/11 ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 850 30 28/03/11 A 26/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEMED 864 5 28/03/11 A 01/04/11 DANIEL RUFINO DEMEDEIROS SEMED 549 5 25/02/11 A 29/0211 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 865 5 19/04/11 A 23/04/11 JAIR CABREIRA SEMED 866 5 23/03/11 A 27/03/11 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇA PATERNIDADE: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº A PARTIR DE: ALINE SILVA BATISTA ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 892 06/05/2011 MARY ELISA ROSA ROMERA MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES SEMED 894 06/05/2011 ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJONOLASCO ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCOLOURDES SEMED 891 06/05/2011 SONIA REGINA PINHEIRO CARVALHO SONIA REGINA PINHEIRO GMD 893 06/05/2011 APOSTILAMENTODE NOME EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2009/DCL/PMD LOCADOR:Guilmar da Silva Martinelli eAdemir Silva LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 18.266,88 (dezoito mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.522,24 (hum mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 deAbril de 2011. As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária do ano de 2011, constantes no SegundoTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução dos serviços dos Lotes 04 e 10, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/12/2011, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 18/05/2011 e previsão de vencimento em 17/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Roberto Carlos Lemes da Rosa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2011. OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material, visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Republica-se por Incorreção: Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy e Dirceu Aparecido Longhi-Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidades dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram lidos os requerimentos de renúncias dos Vereadores José Carlos Cimatti Pereira e Aurélio Luciano Pimentel Bonatto. Foram lidos os Decretos de Cassação dos Vereadores Humberto Teixeira Junior, Julio Luiz Artuzi, Paulo HenriqueAmos Ferreira e Marcelo Luiz Lima Barros. Foram declarados efetivos no cargo os Vereadores Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal, Elias Ishy de Mattos, Aparecido Medeiros da Silva, Albino Mendes e PedroAlves de Lima. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 807 e 808; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 1 moção protocolados sob os nºs 809 a 812; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 813 a 817; Délia Razuk apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 818 e 819; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os n°s 820 e 822; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 823 a 828; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 829 e 830; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 Projeto de Lei, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 831 a 839; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 841 e 843; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 844 e 845; Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 846 a 849. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte, Walter Hora, Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi,Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria dosVereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa e Walter Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AAGD. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em segunda votação. Os projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Vereador Gino José Ferreira Vereador Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário (ad-hoc) Republica-se por Incorreção: Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido LonghiDirceu Longhi- PT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada daVereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; c) Ofício do Gabinete da vereadora Délia Godoy Razuk, informando sua ausência, por se fazer necessário seu acompanhamentoemtratamento de saúde de pessoa da família; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foi lido o requerimento de renúncia do Vereador Edvaldo de Melo Moreira e tornar efetivo o mandato do Vereador Alberto Alves dos Santos. Usou a Tribuna Livre a Srª Sílvia Helena da Conceição, Presidente da Associação de Moradores eAmigos daVila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI que falou sobre os bairros e as melhorias que precisam ser feitas, para melhorar a vida dos moradores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 903 e 906; Bebeto apresentou 5 indicações protocoladas sob os nºs 907 a 911; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 912 a 918; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 919 e 921; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 922 a 927; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 928 e 930; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 931 a 936; Cemar Arnal apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 937 e 940; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 941 a 943; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 944 a 949; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções honrosas protocoladas sob os nºs 950 e 951. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Cemar Arnal e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Presidente em substituição Vereador Gino José Ferreira Vereador Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário (ad-hoc) LEIS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal Fonte: 0 Ficha: 336 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.67 – Serviços de chaveiroemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.957,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 11 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 ATAS - PREVID ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Reunião com Ministério Público, Conselho Municipal de Habitação e Servidores do Departamento de Habitação – Dourados 24 de setembro de 2010. ATA DE Nº. 18 Reunião realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Dez, sala de reuniões do gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, sito á Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, 1700, Parque dos Jequitibás, foi aberta peloVicePresidente do Conselho Municipal de Habitação, Senhor José Zani, que fez esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre os critérios que deverão ser adotados para a seleção, logo após a funcionária Zelinda Fernandes do Departamento de Habitação e secretária executiva do Conselho de Habitação, apresentou a pauta prevista, questionando especialmente como devera ser feito o sorteio, lembrando que os técnicos do setor de Habitação têm conhecimento e normativas que subsidiam a seleção das famílias. O Senhor Prefeito Interino questionou a renda das famílias, solicitou uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para os casos de cinco famílias que precisam de casa para o retorno de seus filhos que estão num abrigo, O Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), questionou se estas famílias não se enquadram no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas a Assistente Social do Departamento de Habitação Maria Fátima informou que as casas do PAC são para famílias de área de remoção, casas essas já seladas em área congelada. Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), esclareceu sobre os critérios nacionais de seleção de famílias do Governo Federal do programa Minha Casa MinhaVida, famílias que vivem em áreas insalubres, mulheres chefes de família e explanou sobre os três critérios locais, renda per capita até cinco salários mínimos, famílias com dependentes menores e morar no município a pelo menos cinco anos, totalizando em cinco o número de critérios para seleção ao Programa. Serão entregues seiscentos e oito casas. A Caixa Econômica solicitou o encaminhamento de vinte por cento a mais de famílias, considerando que algumas famílias não tenham documentação solicitada ou já tenham sido beneficiadasem outro programa do Governo Federal. Sendo assim serão sorteadas setecentas e trinta famílias: cinco por cento para idosos e cinco por cento para portadores de necessidades especiais, sessenta e cinco por cento deverão atender pelo menos quatro critérios, e vinte e cinco por cento serão sorteadas entre todas as famílias cadastradas no programa popular que tenham renda até Um Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais. Senhor Paulo César Zeni (Ministério Publico), solicitou a inserção no Programa de algumas famílias que vivem naVila Bela sob condições insalubres.OPrefeito Interino reiterou que tenha prioridade famílias com pobreza extrema, falou sobre a recuperação das obras do PAC, que foram consideradas perdidas. O Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), informou que a previsão é que sejam liberadas para construção em torno de duas mil unidades habitacionais, caso sejam assinados os contratos em andamento. O Senhor Prefeito informou que solicitará à Câmara Municipal de Dourados a mudança do nome do Loteamento Dioclécio Artuzi e que seja analisada a mudança dos nomes de todos os loteamentos. Senhor Paulo Cezar Zeni (Ministério Público), esclareceu que o nome não pode ser uma questão para se referenciar à política. Senhor Mário Cezar Tompes (UFGD), sugeriu na reunião que o Conselho de Habitação possa escolher esses nomes, o Prefeito aprovou a sugestão para a mudança dos nomes dos loteamentos, Senhor Paulo Cézar Zeni (Ministério Público), pediu para que se aprove um projeto de Lei para essas mudanças, os conselheiros na última reunião ordinária aprovaram que o Presidente do Conselho seja escolhido entre os seus membros, pois atualmente a Lei prevê que seja o Secretario da pasta. Senhor Adilson (UDAM), informou que em alguns bairros que ocorreram mudança no nome do loteamento, a exemplo do Canaã IV, que hoje é chamado de Jardim do Bosque, os próprios moradores juntamente com a associação de moradores fizeram esta mudança. Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), esclareceu a todos que as famílias que foram sorteadas ou selecionadas têm que ter o CADÙNICO, que é obrigatório, para Programas do Governo Federal, o Senhor Prefeito Interino, solicitou ao Diretor da Assessoria de Comunicação Senhor Silva Júnior que divulgue nos meios de comunicação locais sobre a importância do CADÚNICO, Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), sugeriu que as famílias possam optar por qual loteamento querem se mudar, Márcia Cristina Villar, Assistente Social do Departamento de Habitação disse querer entrevistar todas as famílias selecionadas ou sorteadas para que possam optar pelo loteamento que querem morar, mas a Senhora Zelinda Fernandes (Departamento de Habitação), informou que não há mais tempo hábil para este procedimento. Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), disse que a responsabilidade nas indicações dos nomes que irão para Caixa Econômica Federal é do poder público. Senhora Rosimeire (MNLM), questionou como serão analisados os casos de famílias que tem entes com doença em fase terminal, o Prefeito Interino informou que as Assistentes Sociais irão analisar todos esses casos, informou também que quando uma família recebe um imóvel é o poder público que está protegendo estas famílias e não um padrinho político, a questão é entender as prioridades. Senhor Paulo Cezar Zeni (Ministério Público), esclareceu que é possível atender todos os casos. A Assistente Social do Departamento de Habitação Maria Fátima, informou que famílias que aguardam há muito tempo na fila de espera tem prioridade na seleção. Senhor Paulo Cezar Zeni (Ministério Público), solicitou o máximo de empenho e clareza na montagem de processos que subsidiem a prioridade dessas famílias para o caso de consulta. Senhor Mário César Tompes (UFGD), solicitou que o Conselho de Habitação acompanhe a seleção das famílias e as ações do Fundo Municipal de Habitação, por diante o Prefeito Interino informou ao Senhor Mário ou qualquer conselheiro que pode solicitar documentos para analise. Senhor José Zani (Caixa Econômica Federal), esclareceu mais uma vez sobre os critérios onde dez por cento são para idosos e pessoas com deficiência, são para cada loteamento. O Prefeito Interino sugeriu um sorteio com a presença dos dezessete mil inscritos, mas o Senhor Paulo César Zeni achou que esta idéia, seria um pouco complicado, pois poderia ocorrer algum tipo de acidente com a aglomeração de muitas pessoas que estão nesta expectativa, então o Prefeito Interino sugeriu que se faça o sorteio no Ginásio Municipal Ulisses Guimarães, com a presença do Conselho de Habitação e entidades representativas, como APAE, Associação dos Idosos, entre outros, e que seja transmitido através de TV e Radio. Após ouvir outras pessoas presentes, ficou acordado que o sorteio será realizado com a presença da Caixa Econômica Federal, Ministério Público, Conselho de Habitação e outros representantes da sociedade e das famílias que serão credenciados para participarem. O Senhor Zeni (Caixa Econômica Federal), leu e explicou detalhadamente sobre os encargos devidos e obrigações assumidas pelo beneficiário (Normativa da Caixa Econômica Federal), o Senhor Prefeito Interino solicitou a divulgação do sorteio, que ficou acertado que ocorrerá dia oito de outubro. A Assistente Social Maria Fátima, pediu um prazo de pelo menos quinze dias para que os nomes sejam encaminhados para Caixa Econômica Federal, após o sorteio a fim de que sejam montados os processos de cada família. Por fim o Senhor Prefeito Interino encerrou a Reunião agradecendo a presença de todos, lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinada pelos presentes. Dr. Eduardo Machado Rocha –Prefeito Interino Dr. Paulo Cézar Zeni –Promotor Dirson Missio – SecretarioSEMOP José Zani Carrascosa –CEF Mario CezarTompes –UFGD Zelinda Inês S. L. Fernandes – Depto Habitação Elizandra Marinho -SEPLAN Márcia Cristina MarinsVillar Neiva Ribeiro Bicudo – Depto Habitação Maria Fátima SilveiraAlencar – Depto Habitação Rosimeire da Silva –MNLCP Melissa Martins Fernandes –AEAD Welsner BastosTeodoro –ACED Albino João Zanolla – Depto Habitação Mario CésarMarques Galeano -SEGOV SamirEduardoAbou Harb – Depto Habitação Keli Pretti Barbosa Matos – Depto Habitação ATA Nº 07/2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/05/2011 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Informe sobre a realização do “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado pela Funprev; - Elaboração de Parecer Conclusivo sobre aAnálise dos Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro, fevereiro e março de 2011; - Substituição dos Conselheiros; - Sessão de Estudos. Estava presente apenas a Conselheira Elizangela Tiago da Maia. Os Conselheiros Itamar Andrade R. dos Santos e Sonia Maria Ferreira, justificaram a ausência na reunião alegando motivos profissionais. Não havendo quórum suficiente, os trabalhos não foram iniciados, e a pauta desta reunião será discutida na próxima reunião ordinária, que ocorrerá no dia 25 de maio próximo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ____________________________ Elizangela Tiago da Maia
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.997 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.445, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Cria no Município de Dourados o Banco de Cadeira de Rodas (BCR) e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica criado no Município de Dourados o Banco de Cadeira de Rodas. Artigo 2º.OBanco destina-se a receber e controlar a cedência de cadeiras de rodas, que serão repassadas aos cadeirantes através de cedência, devendo após o período de utilização serem devolvidos ao banco. § 1º Poderão compor o Banco de Cadeira de Rodas equipamentos de uso dos deficientes tais como: bengalas, muletas, andadores, etc. § 2º. Poderá, ainda, fazer parte do Banco de Cadeira de Rodas equipamentos como nebulizadores e respiradores artificiais. Artigo 3º. Fica o Poder Público autorizado a receber doações e firmar convênios para a constituição do Banco de Cadeiras de Rodas. Artigo 4º. As normas gerais, o funcionamento e a formação de programa serão definidos quando da regulamentação desta lei. Artigo 5º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento municipal. Artigo 6º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 117, DE 04 DE MAIO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 06 (seis) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DGA-05 em: 02(dois) cargosemcomissão deAssessor Especial II, símbolo DGA-02. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em04 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CMPD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, para completarem o biênio 2010/2012, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU): Titular: Eduardo Gomes do Amaral, em substituição a Rubens Alberto de Lima Junior II - Representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS); Titular: José Zani Carrascosa III - Representantes da Secretaria Municipal de Receita e Finanças (SEMFI): Titular:Alexandro Pereira Sabino,emsubstituição a Cláudio Matos Leite Suplente: João Batista Doff Sotta IV - Representantes do Departamento de Habitação: Titular: Zelinda Inês Lima Fernandes,emsubstituição a LadislauAguilera Suplente: Neiva Bicudo Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 DECRETOS V- Representantes da Secretaria de Municipal de Obras Públicas (SEMOP): Titular: Fabiano Furucho,emsubstituição a Evelyn Fernandes B. de Oliveira Suplente: Soraya Mamedeemsubstituição a Luis CarlosYamashita VI - Representantes da Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM): Titular: MarcoAntonio de Brito Suplente: Lourival Santos,emsubstituição a Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii VII - Representantes da Secretaria Municipal Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): Titular: Edevaldo Sétimo Carollo,emsubstituição a Mauricio Peralta Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 131, DE 10 DE MAIO DE 2011. “Instituí a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados -MS e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II doArtigo nº 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Levantamento do Patrimônio, dos Bens Móveis eVeículos da Prefeitura Municipal de Dourados, composta pelos servidores: I - Representantes da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD): - José Carlos Deboleto; - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt; II - Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita SEMFIR): - Júlia Graciela de Oliveira; - Maria CleirVieira da Silva; - Josielli Sotolani da Silva; - RosanaAparecida Oliveira Ribeiro; - Sônia Cristina Xavier de Souza; -Vanessa Saltereli da Silva; III - Representante Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): -Andréa Londeiro Bonatto; -Adolfo Ribeiro Garcia; IV - Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): - Maria CristinaAmorim MussuryAraújo; V- Representante da Fundação de Cultura e Esporte de DouradosFUNCED: - Jozimar Nunes dos Santos; - Luciano BrufattoYamaguti; VI - Representante da Guarda Municipal: -Adriano Delfino Moreira; - MariaAparecida dos Santos; - Laura Rodrigues Patrício; VII- Representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e Instituto de MeioAmbiente (IMAM): - Jodson Franco Batista; VIII- Representante doPROCON: - Iara da Silva Nascimento; IX - Representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): -Ana RoseVieira; - Sandra GisellyA. deAssunção; - Marta de Deus Pedroso da Silva; - KamilaTeixeira Oshiro; - Marina de Souza Neto; -Vanderlei OliveiraAlmeida; X- Representante Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP): - Elizena Ferreira Mendes; - Elizandra MarinhoA. Galdino; - Kleiton Siski Barbosa; XI - Representante daAssessoria de Comunicação e Imprensa(ASSECOM): - Janielli Sotolani Silva Salomão; - Jane Kelis Martins de Lima; XII- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): -Andre Luiz Marques Gonçalves; - Gilberto da SilvaAreco; XIII - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Paulo Sergio de Souza Costa; - Marcilio Nunes de Souza; - Sidnei Fernandes Lima; - Edvaldo Pastor Lucio; -ValériaAparecida Ribeiro; - Claudemir Sartori; - Rita de Fátima CostaAkucevikuis; XIV- Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS): - Perseval GondesVieira; XV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Célio Rocha; - Cladson Cosmo da Silva; - Marivaldo Mendes Brandão; XVI- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): -Vera Lucia Delabrio Bonato; - Christian Silva; -Wesley DallaquaTeixeira. Art 2°. Aos membros representantes de cada Secretaria que compõem a Comissão de Levantamento de Bens Patrimoniais compete: I - efetuar o levantamento dos bens móveis patrimoniais, alocados nas respectivas Secretarias, tanto os servíveis quanto os considerados inservíveis para o serviço público municipal; II - informar a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio o nome completo, cargo, Secretaria, Divisão, Setor e CPF do servidor responsável pela carga do bem móvel; III - informar quinzenalmente o andamento do levantamento ao Núcleo Central de Patrimônio por meio de Comunicação Interna (CI); IV - informar por meio de CI, devidamente assinada pelos respectivos membros da Comissão e o Secretario de cada Pasta, o término do levantamento, bem como todos os dados coletados; V- após o encaminhamento dos Termos de Responsabilidade pelo Núcleo Central de Patrimônio, em 03 (três) vias, os mesmos deverão ser conferidos e assinados pelos responsáveis; VI - devolver a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, por meio de CI, duas vias dosTermos de Responsabilidade devidamente assinados; Art. 3º. É de inteira responsabilidade dos membros representantes de cada Secretaria na Comissão de Levantamento de Bens Móveis Municipais os dados referentes aos bens móveis repassados à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, estando estes sujeitos a processo administrativo por omissão e/ou negligência. Art. 4º. Os membros da presente Comissão não farão jus a remuneração especifica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando em especial o Decreto n° 786, de 21 de janeiro de 2010. Dourados, 10 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 ERDESITOALIUUÇSÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 206, de 28 de abril de 2011. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções por ex-officio dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir de 10/05/2010, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de abril de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 207, de 28 de abril de 2011. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções por ex-officio e permuta dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir do ano de 2010, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 09 de maio de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 1 Meiracles Mariano Dias Mendonça 83011-1 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação E.M. Lóide Bonfim de Andrade 22/10/2010 2 Vânia Cristina Silva 114762369-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Geny Ferreira Milan E.M. Arthur Campos Mello 04/11/2010 3 Cristiane Pereira 89801-2 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Prof. Mário Kumagai CEIM Ivo Benedito Carneiro 02/02/2011 4 Idalina da Silva Rodrigues 501882-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Ivo Benedito Carneiro CEIM Prof. Mario Kumagai 02/02/2011 5 Marlene Simão 114762112-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes – Extensão Boas Novas CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011 6 Salete Rosa da Silva Gabriel 501887-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes – Extensão Boas Novas CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011 7 Vanuza Barbosa Jordão Ramos 114761975-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011 8 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira 114762023-2 Profissional da Educação Infantil Ceim Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 03/02/2011 9 Cleice Roberta Zimiami 114763596-2 Profissional da Educação Infantil Ceim Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 07/02/2011 10 Clarice Caldeira Barbosa 114761393-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Ivo Benedito Carneiro 07/02/2011 11 Veronice Paz da Cruz 82161-1 Assistente de Apoio Institucional CEIM Ivo Benedito Carneiro CEIM Beatriz de Barros Bumlai 07/02/2011 12 Maria Aparecida de Oliveira 114764501-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Ramão Vital Viana E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 14/02/2011 13 Mariele de Souza Sanches 114764430-1 Profissional da Educação Infantil CEIM Frutos do Amanhã CEIM Beatriz de Barros Bumlai 18/02/2011 14 Rosalina Sais Furtado dos Santos 147571-2 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Ramão Vital Viana E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 18/02/2011 15 Maria Antônia de Moura Betoni 502084-3 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Celso de Almeida E.M.Sócrates Câmara 21/02/2011 16 Marileide Soares da Silva 114764271-1 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação Central de Atendimento a Matrícula 21/02/2011 17 Lucimar Gonçalves de Souza 131141-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Maria Conceição Angélica E.M. Manoel Santiago de Oliveira 21/02/2011 ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°207 /2011/SEMED Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 1 Berenice Ferreira de Vitt 114765174-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Profª. Dejanira Queiroz Teixeira CEIM Elena Efigênia 15/04/2010 2 Antônia Mara Barboza da Rosa 114763070-2 Auxilia r de Apoio Educacional E.M. Arthur Campos Mello E.M. Elza Farias 10/05/2010 3 Lucélia Lopes Ramos 114762111-1 Auxiliar de Apoio Institucional E.M. Weimar Gonçalves Torres CEIM Maria de Nazaré 28/05/2010 4 Glasieli Brum Ferreira 114764352-2 Profissional da Educação Infantil CEIM Maria de Nazaré CEIM Wilson Benedito Carneiro 31/05/2010 5 Ivone Alves Ferreira 90404-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti CEIM Recanto Raízes 01/06/2010 6 Rozana Terezinha Rodrigues da Silva Lucio 114760764-3 Auxilia r de Apoio Educacional E.M. Etalívio Penzo E.M. Pref. Álvaro Brandão 01/06/2010 7 Evailda Maria Bonini 501778-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti E.M. Profª. Iria LuciaWilhelm Konzen 12/07/2010 8 Catia da Silva 114765674-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Geny Ferreira Milan 10/09/2010 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 206 /2011/SEMED Resolução nº.Rf/05/831/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, EFLAIN STROPADOS SANTOS, matrícula nº. “22401” Ocupante do cargo deAGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na (SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO), 320 (trezentos e vinte) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “15/04/2010 a 28/02/2011”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme processo nº 000597371.2010.8.12.0002(002.10.005973-4), da 6º Vara Cível – Dourados, tendo como sentença de extinção sem julgamento de mérito, com trânsito em julgado na data de 23/07/2010 e cópia de folha de freqüênciaemanexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2011. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/3026/11/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/425/10/SEMAD e Rf/03/501/10/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal VANUZA MIGUEL RAMALHO, matrícula funcional nº “90402” ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias 22/01/2010 a 29/01/2010 e 30/01/2010 a 03/02/2010, em conformidade com o deferimento do pedido de recurso do processo nº 385/10. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 10 DE 2 DE MAIO DE 2011. Designa servidores para responder pelo Departamento deVigilância em Saúde e Núcleos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, Médico Veterinário, matrícula 501174-1, como Diretor de Vigilância em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º. Designar o servidor FERNANDO CÉSAR MOREIRABASTOS, Médico Veterinário, matrícula 502060-1 como Gerente do Núcleo de Controle de Zoonoses. Art. 3º. Designar o servidor ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula 501948-1 como Gerente do Núcleo deVigilância Epidemiológica. Art. 4º. Designar a servidora CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, Enfermeira, matrícula 114763295-2 como Gerente do Núcleo de Programas de Imunização. Art. 5º. Designar a servidora CÉLIA MARIA VALÉRIO MOTTA NUNES, Enfermeira, matrícula 501949-1 como Gerente do Programa de Tuberculose e Hanseníase. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento dos servidores designados. Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 02 de maio de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução Nº 11/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. Resolve: Artigo 1º - Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de Maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 12/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. Resolve: Artigo 1º - Ficam designadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem como agentes civis da autoridade de trânsito de Dourados-MS. Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta resolução somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de Maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAL Nº. 44, DE 11 DE MAIO DE 2011 - REFERENTE AO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 42, de 29 de abril de 2011 – 5º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 12/05/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 11 de maio de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD EDITALNº. 45,DE11DEMAIODE2011 -REFERENTEAO2ºPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2011 DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 2ªCONVOVAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionados noANEXO I e II a comparecer até o dia 18 de maio/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III, e os documentos previstos no edital nº. 18, de 15/02/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 11 de maio de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Alessandro Postal Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Antonio Marinho Falcão Neto Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 2º Viviane Thieme Arakaki Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 3º ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Maria Pabili Alves de Castro Técnico de Laboratório 20 6º TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Nível Médio e Superior) ANEXO I EDITAIS ORIENTADORAS RG Admissão Cristiane dos Santos Machado 1760081 18/04/2011 Joyse de Jessus Soares 845282 18/04/2011 Karina Susuki Galiano 1437774 18/04/2011 Marcia Jatoba da Silva 1420717 18/04/2011 Maria Ines Santos Vargas 1868166 18/04/2011 Mirelly Barros Dias 1595781 18/04/2011 Silmara Batista da Silva Santiago 1197157 18/04/2011 MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME 208.821-5 SD PM ANDRÉ MARCIO DE SOUZA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Convivência do Idoso - local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/05/2011 (trinta de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 047/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente LIVRARIA E PAPELARIA NACIONALLTDA. - EPP. Dourados (MS), 04 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: COOPERATIVAAGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA – CAMDA, inscrita no CNPJ nº. 43.001.981/0042-72, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação – LO de Nº. 007/2011, para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; localizada à Av. Marcelino Pires nº. 5.285, Vila Industrial, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA& INCORPORADORA COMBASE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de aluguel de imóveis próprios; construção de edifícios e serviços de engenharia em geral, localizada na rua Mario Feitosa Rodrigues nº 1000, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VANDERLEY DE SOUZA LIMA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 3.965,65 m², localizada Sítio Lima – Linha do Potreirito – Município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 14/04/2011 e com previsão de vencimento em 13/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 060/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, a fim de atender as exigências da Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiro e em cumprimento ao estabelecido na Portaria 124 do Ministério do Esporte das condições técnicas, de uso, de operação e de manutenção do Estádio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ubirajara de Melo PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) meses, com início em 10/04/2011 e término previsto para 09/06/2011, correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolv. Polit. Gest. Governamental 2.004 – Manutenção eAtividades da Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD LOCADOR:Ubirajara de Melo LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal para R$ 772,64 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 10 de abril de 2011. As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária do ano de 2011, de acordo com 2°TermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução de serviços, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/12/2011, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 11 (onze) meses, com inícioem18/05/2011 e vencimentoem17/04/2012 (Lote 05). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 10/05/11 R$13.000,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 10/05/11 R$10.474,52 Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 10/05/11 R$4.107,98 TOTAL R$27.582,50 Dourados, 11/05/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS PORTARIA Nº. 153, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SUELY DE OLIVEIRA RAMOS no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 154, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA INES ALBERTO no cargo de Encarregado de Cerimonial (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 155, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CARLOS ROBERTO SANTANA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete VereadorWalter R. Hora,em05 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 161, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Republica-se por Incorreção: Lei nº 3.443 de 04 de maio de 2011. “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados-AAGD”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os senhores vereadores aprovaram e ele, com fulcro no artigo 43 §7º da Lei Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Considera-se de Utilidade Pública aAAGD-Associação de Pais eAmigos dos Autistas da Grande Dourados, instituição sem fins lucrativos, constituídas no dia 30/04/2010 e inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.396/0001-67, com sede e foro na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º –AUtilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se no que couber, no âmbito do Município de Dourados, responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de maio de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente LEIS PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 09 de maio de 2011, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo ElárioWagner Técnico de Informática (ADM-2) Ester de Oliveira Marques Digitador (ADM-2) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 162, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearCARLOSALBERTOMORINIGOno cargo de Digitador (ADM2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 163, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO PIRES DE ALMEIRA JUNIOR no cargo de Técnico de Informática (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 164, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear IVANIFLORÊNCIODASILVAno cargo de Digitador (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 165, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SUZANA LOPES DO NASCIMENTO no cargo de Recepcionista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 166, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearRONÃALVESBORGESno cargo deAuxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 167, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearADRIANACASTILHOCARDOSODEANDRADEno cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 168, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 142/2010, de 29 de abril de 2011, que nomeia StelaAdriana Zanchett. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 169, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima,em09 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear AUREA DIRCE MACHADO DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO COMUNICADO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD comunica o resultado da Assembléia dia 06/05/11, na qual foi retirada uma comissão com o objetivo de buscar o reajuste anual de salário,do grupo de 1500 servidores que tiveram a readequação da tabelaemdez/10. Dourados, 11 de Maio 2011. Rosa Helena Catelan Presidente COMUNICADO - SINSEMD Republica-se por Incorreção: NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social EstrelaVera pelo presente NOTIFICAo Sra. Eliane da Costa Ferreira , titular do CPF de nº. 958.872.371-04 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de abril de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados ATAS - CMD Ata de Reunião do CMD N° 003/2011 – 10/05/2011 Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na sala de treinamento do SEBRAE, sito à Rua Presidente Kennedy, 855, Praça do Cinquentenário, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Ana Luiza de Ávila Lacerda – SEPLAN; Orlei Paulo Dias – BB; Professor Doutor Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Vamilton Furtado dos Santos Junior – SEBRAE; Euclides Marnaho - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Helmar Sant’Ana – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas e Melissa Martins Fernandes – AEAD. Os conselheiros representantes da UFGD comunicaram por email que devido a compromissos relacionados à UFGD não foi possível o comparecimento na reunião. Após as considerações iniciais, submeteu-se ao Conselho a aprovação da Ata 002/2011, sendo a mesma aprovada sem ressalvas, houve uma breve explanação das alterações, e após finalização, antes de enviar à Câmara dosVereadores para votação, será encaminhado aos conselheiros para conhecimento. Em seguida iniciou-se a análise das seguintes cartas consultas: a primeira em nome de Nalepa & Machado Ltda – EPP, processo nº 33.264/2010, a empresa já quitou a Outorga Onerosa, e será excluída da Pauta, quanto às isenções de ISSQN e IPTU, o Conselho definiu favoravelmente à isenção de ISSQN sobre a obra, extensivo a terceiros, à partir da publicação do Decreto, e isenção de IPTU por até 5 exercícios e também aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e dos documentos. A segunda carta consulta de nº 8.946/2011 em nome de Cantina Mato Grosso Ind. E Com. Ltda – EPP, foi explicado que a empresa não usufruiu do benefício anteriormente aprovado pelo CMD, e que será, além do bar, restaurante, etc., uma indústria de chopp. Definindo-se pelo parecer favorável de isenção de ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros e isenção do IPTU por até 5 anos, aprovado também a documentação apresentada e a viabilidade econômica.A Presidente do Conselho perguntou se o CMD já havia visitado outras cidades para conhecer os Programas de Incentivos, diante da negativa procurará articular uma visita a alguma cidade que tenha Programa de Incentivo, para conhecimento. Na terceira carta consulta, em nome de Transcolita Turismo Ltda – ME nº 9.860/2011, o Conselho foi favorável a isenção do ISSQN sobre a obra, extensivo a terceiros e isenção do IPTU por até 5 exercícios, e aprovação dos documentos e da viabilidade econômica. Neste momento, o conselheiro Adriano da SEMFIR solicitou que seja pedido para as empresas o Cronograma Físico-Financeiro para definir o prazo de isenção conforme o cronograma. O quarto processo de nº 12.841/2011 da empresa Seara Alimentos S/A, o CMD emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros, com aprovação da viabilidade econômica e da documentação. A quinta carta consulta em nome de Eugênio Possamai – EPP (Hotel Rio Grande), foi explanado sobre a ampliação da empresa, e o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do IPTU por até 5 anos, também aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e documentos apresentados. A carta consulta de nº 15.908/2010 de Pire Produtos de Limpeza Ltda – ME, foi comunicado do Ofício com pedido de cancelamento do benefício aprovado pelo CMD. Nas seguintes cartas consultas de nº 28.101/2010 de Bruno de Paula Rosa – ME (BPR Distribuidora) e nº 24.523/2010 em nome de Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda (Shopping Popular), o Conselho aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 10 de maio de 2011. AUTORIZAÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 069/2011 / SemS – VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para o HOSPITAL SANTARITALTDA, localizado à rua João Vicente Ferreira nº 1.517, Vila Progresso, CNPJ Nº 03.151.578/0001-37, que possui como farmacêutica RosildaAparecida Freitas de Oliveira –CRF/MS– 2336. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms 11 de maio de 2011. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária Dourados - Ms ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/05/2011 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Informações sobre a reunião com a Secretária de Administração sobre as mudanças na perícia (Diretor Presidente Laércio); 2. Evento em Naviraí; 3. Convite do Banco GWI para reunião em 25.05.2011; 4. Investimento Financeiro 2011 (Diretor Financeiro Miqueletti); - Aditivos aos Contratos que estão vencendo: 1. VS Tecnologia (locação de computadores); 2. Aconprev (jun/2011); 3. Convênio com CIEE (estagiários); - Novos Processos: 1. Contrato para aquisição de Combustível (jun/2011); 2. Novo processo para filiar-se à Adimp-MS em 2011 (mai/2011). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Ramão Ágedo Vieira, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretora Administrativa, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Hebe de Oliveira Barrios justificou sua ausência, via e-mail, por motivos de saúde. Os Conselheiros MarcosAlves e Hélio do Nascimento, também justificaram a ausência, via telefonema, pelo mesmo motivo. A Conselheira Julia Barbosa, justificou a ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 ATAS - PREVID Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e leu a pauta sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, que falou aos presentes sobre a reunião com a Secretária de Administração Municipal, cuja pauta tratou de possíveis alterações na Perícia Médica do Instituto. Quanto a isto, o Diretor informou que o Instituto tem tomado providências quanto a procura de novo espaço físico para os trabalhos, e, reuniu-se com a Secretária de Saúde, que também concorda com as possíveis alterações para estruturar melhor a perícia médica desenvolvida pelo instituto. Em seguida, falou aos presentes sobre o “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado pela Funprev. Foi dada oportunidade para os interessados em participar do evento se manifestar, tendo o Presidente do Conselho tomado nota dos nomes, bem como, sugerido extensão do convite ao Conselho Fiscal. Posteriormente, o Presidente leu o email enviado pelo Banco GWI, cujo teor falava do interesse da representante do Banco, a Senhora Débora Cazotti, em se apresentar junto com sua equipe, e, conversar pessoalmente com os Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizar as posições e performance do “Fundo Classic” de investimento. Assim, decidiu-se pela participação da equipe do Banco GWI na próxima reunião Ordinária deste Conselho, que será no dia 25 de maio deste ano.Emseguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a Avaliação de Investimento Financeiro deste ano de 2011. Ele orientou sobre algumas mudanças que podem ser realizadas nos investimentos para este ano, apresentou opções de fundos de investimento e esclareceu dúvidas quanto a riscos nos mesmos. Após avaliações da performance das aplicações dos recursos do Previd, o Conselho decidiu por fazer as seguintes movimentações: Migração de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) do Fundo de Investimento Caixa FI Novo Brasil RF LP para o Fundo de Investimento Caixa Brasil IPCAX– Renda Fixa Crédito Privado. Outra proposta feita pelo Diretor Financeiro, foi a realização de uma aplicação maior em FIDC. Assim, ficou decidido o aumento da aplicação no Fundo FIDC Aberto BCSUL Verax CPP 360, no Banco Cruzeiro do Sul, no limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo aplicados valores que estão em Conta Corrente, mais o valor da receita que entrará em maio/2011, e migrará R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Fundo Sicredi Institucional Referenciado IMA-B. Ficou decidido também, a aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Fundo Safra IMAFIC FI Renda Fixa no Banco Safra, sendo que este valor migrará do Fundo Sicredi Institucional Referenciado IMA-B. Posteriormente, foi demonstrado pelo Diretor Financeiro, a necessidade de se elaborar Termos Aditivos aos Contratos cujas vigências estão se encerrando, quais sejam: Contrato com aVSTecnologia, de locação de computadores; Contrato com a Aconprev, de prestação de Assessoria jurídica, e, Convênio com Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para contratação de estagiários. Assim, foi aprovada a elaboração dos aditivos da seguinte forma: Aditivo de prazo e valor, para prorrogar o contrato com aVS Tecnologia, apenas das máquinas necessárias para terminar o recadastramento, sendo que será informada a quantidade de máquinas, pela Diretoria, na próxima reunião; Convênio com o CIEE, pelo prazo de mais dois anos, pelo mesmo valor mensal; e Aditivo de prazo, para prorrogação do Contrato com a Aconprev, sendo que o valor mensal continuará o mesmo. AAssessoria Jurídica do Instituto tomará providencias para elaboração dos mesmos, com observância da legislação vigente. A Diretoria também solicitou autorização do Conselho para realização de novos processos de Licitação, sendo para aquisição de Combustível e para filiar-se à Adimp-MS neste ano de 2011. Quanto a aquisição de combustível, foi autorizada a realização de cotação para apresentação na próxima reunião, e, quanto a filiação na Adimp-MS, foi autorizado o pagamento do valor referente a filiação neste ano. Em seguida, foi dada a palavra às Diretoras Gleicir e Marivânia, que falaram sobre a continuidade do Projeto Viva A, informando que está em negociação a dispensa dos servidores participantes no Projeto, bem como, definição de local. A realização da continuidade do Projeto se dará a partir de junho deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ______________________ ___________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ________________________ ____________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ _____________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho Osnice Lopes Coelho ___________________________ _______________________ Solange Tumelero Ramão Ágedo Vieira ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja ef etuado tal proc edimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram not if icados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de rec ebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímet ro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 9276 Antonio Roberto Cast elão Rua Cláudio Goelzer.Q-76,L-11/Pq.Alvorada 61365 Airton Alves Rua Alegrete.Nº535.Q-01,L-21/Jd.Joquei Clube 6650 Carlos Fernando Nodt Junior Rua Mohamad Hassan Hajj.Q-44,L-23/Pq.Alvorada. 52021 Espolio de BelmiraOliveira Palácio Rua Balbina de Mattos.Nº1028/Vl.Mattos 56649 Eurico de Andrade Rua José de Alencar.Q-07,L-06/Vl.Indio 27797 Elias Caetano da Silva Rua Palmeiras Nº1075.Q-28,L-18/Jd.Santo André 39410 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Francisco Areco.Q-137,L-09/Pq.das Nações I I 39522 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Manoel Correa Filho.Q-129,L-05/Pq.das Nações II 35362 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-14/Jd.Guaicurus 35363 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-15/Jd.Guaicurus 35376 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-06/Jd.Guaicurus 35375 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-05/Jd.Guaicurus 35374 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-04/Jd.Guaicurus 35361 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-13/Jd.Guaicurus 35162 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-57,L-09/Jd.Guaicurus 35379 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-09/Jd.Guaicurus 35378 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-08/Jd.Guaicurus 35377 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-07/Jd.Guaicurus 35140 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-57,L-13/Jd.Guaicurus 35011 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-01/Jd.Guaicurus 35014 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-04/Jd.Guaicurus 35015 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-05/Jd.Guaicurus 34835 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-54,L-18/Jd.Guaicurus Dourados,10 deMaio 2011 Rosana Alexandre da Si lva Bióloga CRBio-135751/01-D
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.996 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº 10/2011/SEMSUR O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Ponciano, n. 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o numero 03.155.926/0001-44, por meio de seu Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 74 e da Lei Orgânica do Município de Dourados, MS, bem como pelos artigos 48 e Lei Complementar de n. 138/2009, CONSIDERANDO que este Município de Dourados/MS, em razão do Processo de Licitação Concorrência 005/2006, celebrou, com a empresa CAIUÁ, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, contrato para viabilizar a Concessão de Serviços Públicos de estacionamento rotativo (parquímetro); CONSIDERANDO que a concessão é regida pela Lei Municipal 2822 de 26 de dezembro de 2005 e estabelece nos artigos 10, §1º, 15, VI da Lei Municipal 2822/2005 que todos os equipamentos, obras e instalações serão incorporados ao patrimônio municipal; CONSIDERANDO que o segundo termo aditivo ao contrato 279/2006/CLC/PMD, em sua cláusula sexta, foi elaborado de forma contrária a Lei Municipal 2822/2005; CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município impõe providências, dentre elas, a de a administração pública anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais; Considerando o disposto nas súmulas 346 e 473 do SupremoTribunal Federal; RESOLVE; Artigo 1ºANULAR a cláusula sexta do segundo termo aditivo assinado em 08 de maio de 2009, referente ao contrato de Concessão 279/2006/CLC/PMD, tornando-a sem efeito por afrontar a legalidade. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 10 de maio de 2011. Luis Roberto Martins de Araújo. Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do município de Dourados. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 202, de 14 de abril de 2011. “Dispõe sobre a CONTRATAÇÃO, de trabalhadores para atuarem como auxiliar de apoio/agente de apoio em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Contratar por prazo determinado, para atender a necessidade de pessoal em decorrência de substituição de servidores que se encontram de licença médica e/ou com função readaptada, e, vagas puras nas funções que não existem Concurso Público Municipal vigente, nas Escolas e/ou CEIMs, da Secretaria Municipal de Educação, conformeAnexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir de 01/04/2011, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de abril de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Nº Nome Função Local Período Conta Bancár ia Secretaria Divisão Setor Origem da Vaga 1 Keila Cristina da Silva Zeladora E.M. Armando Campos Belo 07/04/2011 a 05/07/2011 Sem conta bancária 523 1 101 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 2 Pâmela Souza de Paula Servente E.M. Arthur Campos Mello 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 102 Em substituição a readaptação de função definit iva de Ivanete de Souza Silva 3 Rosemeire Vilhalva de Oliveira Servente E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 4336 C/C 13.982-3 523 1 105 Em substituição a readaptação de função de Juraci Rodrigues Lemes 4 Kelie Aparecida Silva Almeida Servente E.M. Etalívio Penzo 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 81.232-3 523 1 108 Em s ubst ituição a readaptação de função de Alaíde Soares da Silva 5 Marluce dos Santos Santiago Servente E.M. Etalívio Penzo 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 26.049-5 523 1 108 Em substituição a readaptação de função deMariaMadalena da Silva Nasc imento 6 Valdirene Ribeiro Machado Servente E.M. Etalívio Penzo 01/04/2011 a 29/06/2011 Sem conta bancária 523 1 108 Em substituição a readaptação de função de Renata Sabino Figueiredo 7 Nilda Camargo Valverde Servente E.M. Fazenda Miya 01/04/2011 a 10/05/2011 Ag. 4336-2 C/C 13.982-3 523 1 109 Em substituição a readaptação de função de Eizaldytes Gonçalves Valverde 8 Andreia Thomaz Limeira Servente E.M. Januário Pereira de Araújo 06/04/2011 a 04/07/2011 Sem conta bancária 523 1 115 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 9 Eliete Lasma Antunes Servente E.M. Januário Pereira de Araújo 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 115 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. Anexo Único da Resolução n° 202/SEMED/2011 Grupo de Apoio aGestão Educacional - Contrato Administrativo Por Prazo Determinado Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.996 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES 10 Shirley Hetzel de Araújo Servente E.M. Januário Pereira de Araújo 01/04/2011 a 29/06/2011 Ag. 4336-2 C/C 13.985-8 523 1 115 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 11 Edevaldo Ferreira Souza Servente E.M. Laudemira Cout inho de Melo 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 118 Em subst ituição a readaptação definitiva de função de Conceição Aparecida Ferreira V. Wandroski 12 Maria Sônia Belarmino da Silva Santos Servente E.M. Lóide Bonfim de Andrade 12/04/2011 a 10/07/2011 Sem conta bancária 523 1 119 Em subs tituição a readaptação definitiva de função de Ivone Alves da Costa 13 Catia Regina Matos Sanabria Servente E.M. Maria Conc eição Angélica 06/04/2011 a 04/07/2011 Sem conta bancária 523 1 120 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 14 Eliane Ubirajara da Silva Santos Servente E.M. Maria Conc eição Angélica 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 120 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 15 Tania Pereira de Oliveira Servente E.M. Maria Conc eição Angélica 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C. 14.136-4 523 1 120 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 16 Simone Maria da Silva Servente E.M. Maria Conc eição Angélica 07/04/2011 a 05/07/2011 Sem conta bancária 523 1 120 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 17 Daiane Presc iliano de Melo Souza Servente E.M. Neil Fioravanti - CAIC 05/04/2011 a 03/07/2011 Sem conta bancária 523 1 122 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 18 Patricia Fernanda Batista Servente E.M. Neil Fioravanti - CAIC 05/04/2011 a 03/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 83.324-x 523 1 122 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 19 Rozeli Paim Bat is ta Servente E.M. Neil Fioravanti - CAIC 06/04/2011 a 04/07/2011 Sem conta bancária 523 1 122 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 20 Maria Bat ista da Conceição Merendeira E.M. Padre Anchieta 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 13.720-0 523 1 123 Em substituição a readaptação de funç ão de Rosalina Silveira de Barros 21 Maristela Borges Alves Servente E.M. Pedro Palhano 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 14.135-6 523 1 124 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 22 Joelma Espindola dos Santos Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 23 Maria Erismar Oliveira dos Santos Gomes Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 24 Oracy Veiga de Almeida Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 9.946-5 523 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 25 Zenir Weis Webber Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 05/04/2011 a 03/07/2011 Sem conta bancária 523 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 26 Elenice da Silva Chaves Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 06/04/2011 a 04/07/2011 Ag. 0391-3 C. 51.750-x 5231 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 27 Izaias Camara da Silva Servente E.M. Profª. Antônia Cândida de Mello 15/04/2011 a 13/07/2011 Sem conta bancária 523 1 127 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 28 Juliana Martins dos Santos Servente E.M. Profª. Antônia Cândida de Mello 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag.4336-2 C. 14.138-0 523 1 127 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 29 Maria Justina de Oliveira Servente E.M. Profª. Avani Cargnelutti Felhauer 13/04/2011 a 11/07/2011 Sem conta bancária 523 1 129 Em substituição a readaptação de função definitiva de Silvia da Silva Mandacari 30 Rosalina Oliveira Zanon Servente E.M. Profª. Avani Cargnelutti Felhauer 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 129 Em subst ituição a readaptação de função definitiva de Marta Pereira da SilvaCamargo 31 Andreia Pereira dos Santos Servente E.M. Profª. Iria Lúcia W. Konzen 04/07/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 128 Em substituição a readaptação de função de Margarete Lopes Ramos Lemos 32 Debora da Silva Pereira Servente E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 14.178-x 523 1 133 Em substituiç ão a readaptação de função de Eliana Berto de Oliveira 33 Marcia Costa da Silva Servente E.M. Ver. Albert ina Pereira de Matos 13/04/2011 a 11/07/2011 Sem conta bancária 523 1 135 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 34 Rivalter Jose Barbosa Zelador CEIM Austrílio Ferreira de Souza 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 200 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 35 Hilda Maria Gonçalves Servente CEIM Beat riz de Barros Bumlai 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 228 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 36 Adriele Gaia Novelli Servente CEIM Dalva Vera Martinês 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 203 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 37 Lilian Aparecida Gaia Ribeiro Merendeira CEIM Dalva Vera Martinês 08/04/2011 a 06/07/2011 Sem conta bancária 523 1 203 Em s ubst ituição a readaptaç ão de função de Luc inda dos Reis Andrade 38 Patricia de Leon Leal Servente CEIM Frutos do Amanhã 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 206 Em substituição a readaptação de função de Ana da Silva Gomes 39 Neide Aparecida da Silva Ovando Auxiliar de Merendeira CEIM Frutos do Amanhã 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 206 Em substituiç ão a readaptação de função de Neide Ramos Chimenez da Silva 40 Elaine Marcelino Ramires Servente CEIM Geny Ferreira Milan 06/04/2011 a 04/07/2011 Sem conta bancária 523 1 207 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 41 Rosevaldo Vilhalva de Oliveira Zelador CEIM Ivo Benedito Carneiro 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 4336-2 C.10.907-x 523 1 209 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 42 Ingrid de Amorim Cabral Servente CEIM Kátia Marques Barbosa 08/04/2011 a 06/07/2011 Sem conta bancária 523 1 210 Em substituição a readaptação de função deMaria Inez Mendes da Silva 43 Kátia Aparecida Candia Correia Paiva Zeladora CEIM Kátia Marques Barbosa 15/04/2011 a 13/07/2011 Sem conta bancária 523 1 210 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 44 Marlene Sulina Moreira Zeladora CEIM Paulo Gabiat ti 12/04/2011 a 10/07/2011 Sem conta bancária 523 1 213 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 45 Rosana Ferreira Luna Servente CEIM Prof. Bertilo Binsfeld 07/04/2011 a 05/07/2011 Sem conta bancária 523 1 216 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 46 Andreia Vilhalva Ramos Servente CEIM Profª. I rany Bat ista de Matos 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 215 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 47 Silvio Nogueira da Silva Zelador CEIM Profª. I rany Bat ista de Matos 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 58.627-7 523 1 215 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 48 Katiuci Ajala Brunel Servente CEIM Prof. Mário Kumagai 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 218 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 49 Anardina da Silva Santos Servente CEIM Ramão Vital Viana 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 220 Em substituiç ão a readaptação de função de Ivanir Rosani Hartmann 50 Sandra Regina Bezerra dos Santos Machado Servente CEIM Recanto da Criança Extensão São Francisco 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 501.189-2 523 1 221 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 51 Zelita deOliveira Pereira Servente CEIM Vitório Fedrizzi 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 13.309-4 523 1 223 Em substituiç ão a readaptação definit iva de função de Cleonice Belarmino Neves Resolução nº.Lm/04/502/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março e abril de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR JOSE DOS SANTOS 11101-1 SEMSUR 15 15/04/11 A 29/04/11 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 101 22/03/11 A 30/06/11 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 15 23/04/11 A 07/05/11 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA 153271-1 SEMED 30 01/04/11 A 30/04/11 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ 114761276-1 SEMS 30 16/03/11 A 14/04/11 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ 114761276-1 SEMS 30 15/04/11 A 14/05/11 ALINE MATHEUS COSTA 1147650873-1 SEMS 21 29/03/11 A 08/04/11 E 25/04/11 A 04/05/11 ALVARINA MARIA DA SILVA 3651-1 SEMED 27 05/04/11 A 01/05/11 ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO 3721-1 SEMED 30 24/03/11 A 22/04/11 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/04/502/11/SEMAD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.996 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES JOSIMAR FERREIRA DANTAS 501148-7 SEMS 75 16/04/11 A 29/06/11 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 75 13/04/11 A 26/06/11 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 32091-1 SEMED 45 19/04/11 A 02/06/11 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 45 14/04/11 A 28/05/11 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114760172-1 SEMS 35 01/04/11 A 05/05/11 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 91 01/04/11 A 30/06/11 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 30 27/03/11 A 25/04/11 LOURDES VERMIEIRO NOIA 7021-1 SEMED 38 24/04/11 A 31/05/11 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 88431-1 SEMS 45 17/03/11 A 30/04/11 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-1 SEMS 45 29/03/11 A 12/05/11 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 32 14/04/11 A 15/05/11 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 19/04/11 A 03/05/11 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 19/04/11 A 03/05/11 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 SEMAD 90 13/04/11 A 11/07/11 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 7 06/04/11 A 12/04/11 MARGARIDA FRUGULI MOREIRA 3371-1 SEMED 59 03/04/11 A 31/05/11 MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 30 01/04/11 A 30/04/11 MARIADE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 30 22/03/11 A 20/04/11 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE 78471-1 SEMS 40 22/04/11 A 31/05/11 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 87781-1 SEMED 15 16/04/11 A 30/04/11 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 7961-1 SEMS 45 05/04/11 A 19/05/11 MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041-1 SEMED 35 05/04/11 A 09/05/11 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 75 12/04/11 A 25/06/11 MARILENE BRUNTI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 45 04/04/11 A 18/05/11 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 33561-1 SEMED 30 15/04/11 A 14/05/11 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 153291-2 SEMED 30 15/04/11 A 14/05/11 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES 40011-1 SEMED 15 19/04/11 A 03/05/11 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SEMFIRE 60 05/04/11 A 03/06/11 MARLENE FLORENCIO MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 13 18/04/11 A 30/04/11 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS 8701-1 SEMED 30 01/04/11 A 30/04/11 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 30 02/04/11 A 01/05/11 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 114760641-1 SEMED 23 23/04/11 A 15/05/11 NAIR GOLTZ SEHN 502164-3 GMD 6 21/04/11 A 26/04/11 NIVANA ROQUE MOTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 15 14/04/11 A 28/04/11 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 45 13/04/11 A 27/05/11 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 60 11/04/11 A 09/06/11 OSMAR FERREIRA COSTA 84461-1 SEMED 153 01/04/11 A 31/08/11 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 12 20/03/11 A 31/03/11 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 30 01/04/11 A 30/04/11 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 45 19/04/11 A 02/06/11 REGINA DOS REIS FLORENTIM 153661-1 SEMAS 34 28/03/11 A 30/04/11 REGINA KAYO NISHIDE 90425-1 SEMS 10 22/03/11 A 31/03/11 RENATA BARBOSA VILELA 114766556-1 SEMS 5 16/04/11 A 20/04/11 ROSALINA SAIS DOS SANTOS 147571-2 SEMED 90 22/03/11 A 19/06/11 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 6 24/03/11 A 29/03/11 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 61 01/03/11 A 30/04/11 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 61 01/04/11 A 31/05/11 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 114762241-4 SEMED 30 05/04/11 A 04/05/11 SONIA D"ARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 45 15/04/11 A 29/05/11 SUELI GOMES DE ALMEIDA 42621-2 SEMED 18 02/04/11 A 19/04/11 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-1 SEMED 60 01/04/11 A 30/05/11 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-2 SEMED 60 01/04/11 A 30/05/11 SUELI NERES SANTOS 10281-1 SEMED 61 01/04/11 A 31/05/11 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 09/04/11 A 23/04/11 TERESINHA MARIANO SILVA 31311-1 SEMED 15 07/04/11 A 21/04/11 TERESINHA MARIANO SILVA 31311-1 SEMED 30 22/04/11 A 21/05/11 VALMIR VIEIRA DE MATOS 1961-1 SEMFIRE 61 01/04/11 A 31/05/11 VANDA VICENTE PORTO 33091-1 SEMAD 30 18/04/11 A 17/05/11 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEPLAN 45 13/04/11 A 27/05/11 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 501250-4 SEMED 15 21/04/11 A 05/05/11 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 30 18/04/11 A 17/05/11 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 30 18/04/11 A 17/05/11 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 90 17/03/11 A 14/06/11 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 17571-1 SEMED 90 08/02/11 A 08/05/11 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148-3 SEMS 2 07/04/11 A 08/04/11 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 6 01/03/11 A 03/03/11; 14/03/11 A 15/03/11 E 23/03/11 A 23/03/11 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 30 11/04/11 A 10/05/11 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO 231-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO 231-1 SEMED 30 05/04/11 A 04/05/11 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 22/04/11 A 06/05/11 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 02/04/11 A 11/04/11 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 12/04/11 A 26/04/11 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMS 15 01/04/11 A 15/04/11 CELIS REGINA SABIÃO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 8 13/04/11 A 20/04/11 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512-1 SEMED 60 11/04/11 A 09/06/11 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 114765011-1 SEMS 15 20/04/11 A 04/05/11 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 5 01/04/11 A 05/04/11 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 47801-1 GMD 75 21/04/11 A 04/07/11 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-1 SEMED 15 19/04/11 A 03/05/11 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 017801-1 SEMS 15 23/04/11 A 07/05/11 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES 79971-1 SEMED 15 21/04/11 A 05/05/11 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 43211-1 SEMED 46 16/04/11 A 31/05/11 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 43211-3 SEMED 46 16/04/11 A 31/05/11 CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS 27581-1 SEMED 15 23/04/11 A 07/05/11 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 114761102-2 SEMED 4 09/03/11 A 12/03/11 DILSON CANDIDO DE SÁ 39431-1 SEMOP 45 19/04/11 A 02/06/11 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 60 01/04/11 A 30/05/11 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 30 27/03/11 A 25/04/11 EDITH DAS GRAÇAS SOUZA 541-1 SEMAD 54 08/04/11 A 31/05/11 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 25 16/04/11 A 10/05/11 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 SEMED 3 06/04/11 A 08/04/11 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 SEMED 28 03/04/11 A 30/04/11 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 114764482-1 SEMED 15 03/04/11 A 17/04/11 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 114764482-1 SEMED 90 18/04/11 A 16/07/11 ELENIR ALVES DA SILVA 5331-1 SEMED 30 01/04/11 A 30/04/11 ELENIR ALVES DA SILVA 5331-1 SEMED 31 0105/11 A 31/05/11 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 131341-1 SEMS 86 06/04/11 A 30/06/11 ELIANE BOLZAN 501179-1 SEMS 15 22/04/11 A 06/05/11 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFIRE 15 09/04/11 A 23/04/11 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851-1 SEMED 2 27/03/11 A 28/03/11 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 4 25/03/11 A 28/03/11 ELZA MARIA CARDOSO 500371-1 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 15 23/04/11 A 07/05/11 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 51 11/04/11 A 31/05/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 500983-1 SEMS 18 29/03/11 A 15/04/11 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 114760042-2 SEMED 5 19/04/11 A 23/04/11 GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO 114764411-1 SEMED 15 14/04/11 A 28/04/11 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMS 15 07/04/11 A 21/04/11 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 501370-3 SEMED 33 29/03/11 A 30/04/11 IRLA MARIA DE ALMEIDA 29841-1 SEMED 1 13/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 4 10/04/11 A 13/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 4 10/04/11 A 13/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 60 14/04/11 A 12/06/11 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 60 14/04/11 A 12/06/11 JACIRA ANGELICA DA SILVA 28481-1 SEMS 30 07/04/11 A 06/05/11 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731-1 SEMED 15 06/04/11 A 20/04/11 JANIRA MESSIAS DA SILVA 87011-1 SEMED 15 12/04/11 A 26/04/11 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 13521-1 SEMSUR 7 30/03/11 A 05/04/11 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNCED 18 13/04/11 A 30/04/11 JOSÉ MORENO MURCIA 131371-1 SEMS 120 15/04/11 A 12/08/11 EDITAIS EDITALNº. 43, DE 10 DE MAIO DE 2011 - REFERENTEAO8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 11ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 17 de maio/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de maio de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de Enfermagem 50 84 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.996 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 EDITAIS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 42 (quarenta e dois) dias, com início em 19/04/2011 e previsão de vencimentoem31/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços do Lote 09, por mais 04 (quatro) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/08/2011, e do Lote 06, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimentoem08/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 065/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 067/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 114/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pontes de concreto em diversos locais do Município de Dourados (MS). A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/05/2011 (vinte e seis de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 078/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de mercearia em geral) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 02 e 03, a proponente REIS&VASCONCELOS LTDA.-ME.OPregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 01, declara o referido item como FRACASSADO. Dourados (MS), 26 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDXTITRAAITUOSS LEIDCIITTAAIÇUÕSES (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Internaut@ Lan House Torna Público que recebeu do Instituto de meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Salas de Acesso à Internet. Localizada na rua Ediberto Celestino de Oliveira Nº 602 Bairro Jardim Santo André no Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO JOSÉ CARMONAPAPI ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados MS, a autorização ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIOVARELISTADE PRODUTOSALIMENTÍCIOS E COMÉRCIOATACADISTADE PRODUTOSALIMENTÍCIOS, localizada a Rua Cuiabá nº 1480, SalaA, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANAGOELLNERSIGNORETTI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença Instalação – LI e a Licença Operação – LO, para atividade de realização de eventos, localizada na Rua Melvin Jones nº 307, Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WOLFGANG WALZ – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de OBRAS EM GESSO, localizada na Rua: Toshinobu Katayama, n.º 40 – Bairro Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.996 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.905,00 (dezenove mil novecentos e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS José Gabriel Lopes da Silveira-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, para atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Prog. Desenv. Das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 06 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1179/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa Rita Ltda – CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2011 OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços hospitalares para retirada de cateter da paciente Luzinete Marques da Costa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais). DATADEEMPENHO:09/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1180/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Ricardo Luis de Lúcia – CPF: 011.196.077-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2011 OBJETO: Contratação de profissional médico para realização de procedimentos de retirada de cateter da paciente Luzinete Marques da Costa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 300,00 (trezentos reais). DATADEEMPENHO:09/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 034/ VISA /2011 O gerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0267 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0267/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro – EPP ”, denominado Mercadinho Ouro Verde, CNPJ = 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-4, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde foi autuada por comercializar produtos sem registro em órgão competente e com o prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 09/05/11 R$3.768,75 TOTAL R$3.768,75 Dourados, 10/05/2011. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, através do seu Secretário engenheiro civil Sr. ANTONIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da quadra 12 do Loteamento Social JARDIM CANAÃ III pelo presente NOTIFICA o Sr. VENERANDO TEIXEIRA DA COSTA, titular do CPF nº.105.754.211-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de maio de 2011. ANTONIO LUIZ NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.995 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 3 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 2.800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 500.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 2.300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025 DE 4 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.306.0142.104-339032 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027 DE 11 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 400.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 200.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 15 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 242.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 240.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 242.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0031 DE 18 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339039 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339039 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0067 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-339039 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 2.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0074 DE 13 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 179.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 114.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 4.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 121.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 49.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0094 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 621.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 308.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 73.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 20.000,00 1202.10.331.0152.105-339036 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 156.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 172.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 293.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0103 DE 29 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.294.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-319011 500.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 400.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 160.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 165.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 12.500,00 1202.10.305.0172.103-319004 20.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 4.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 32.000,00 1202.10.331.0152.105-319113 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 20.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 EDDEICTRAEITUOSS 1202.10.122.0112.082-319013 4.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 160.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 12.500,00 1202.10.302.0152.095-319011 532.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 165.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 1.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 087/2011, que objetiva a contratação com a Pessoa Jurídica HOSPITAL SANTA RITA LTDA, CNPJ 03.151.578/0001-37 e o médico Ricardo Luis de Lucia, CRM n° 3025, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em05 de maio de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DESPACHO Referência: Contrato nº 024/2010/DL/PMD. Pregão Presencial nº 144/2010. ASecretaria Municipal de Saúde de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93 e as cláusulas acordadas no Contrato nº 024/2010/DL/PMD; Considerando a instauração do Processo Administrativo nº 02.2011 que apurou o descumprimento de cláusula contratual; Considerando que foi garantido à empresa contratada o direito ao contraditório e a ampla defesa; Considerando que transcorreu em branco o prazo facultado ao requerido sem a apresentação de defesa prévia; DECIDE: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa LOCVEL Locadora de Veículos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.218.377/0001-60, com sede à Rua Humberto de Campos, nº 3265, Jardim Aline, nesta cidade de Dourados – MS, com base nos artigos 58 e 87 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato nº 024/2010/DL/PMD, pelo descumprimento à Cláusula Sexta, subitem 06.01, incisos IV eXI do presente contrato. Dê-se ciência à empresa advertida. Publique-se. Dourados – MS, 02 de maio de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde ERB – DOURADOS VIVO SA– CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. PresidenteVargas, lote 02, quadra 02, Jardim MonteAlegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA– CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Av. Presidente Vargas, lote 02, quadra 02, Jardim Monte Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA– CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. PresidenteVargas, lote 02, quadra 02, Jardim MonteAlegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. INSTITUTO ADVENTISTA CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Centro de formação Ensino Fundamental, localizada na Rua/Av Onofre Pereira de Matos nº 970 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução de Retificação /SEMED n° 203, de 05 de maio de 2011. “Retificar a concessão de Promoção Funcional por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar na Resolução/ SEMED, nº 161 de 17 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município de 15 de fevereiro de 2011, que concedeu Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação a partir de: 14671-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA B C 01/02/2011 a partir de: 146741-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA B C 01/02/2011 a partir de: 6171-1 IRACI DA SILVA VIEIRA G H 06/02/2011 6171-1 IRACI DA SILVA VIEIRA F G 06/02/2011 Onde consta: classe classe classe Passe a constar: Passe a constar: Onde consta: PORTARIA HU Nº. 024 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: Dourados (MS), 25 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114763670-3 Elenice Brandão Almeida da Cunha 15.04.2011 a 30.05.2011 114760944-3 Dailza Severina de Freitas Almeida 18.04.2011 a 01.09.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 024/2011 LEIDCIITTAAIÇUÕSES ERDESITOALIUUÇSÕES EPDOIRTTAAIRUISAS EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de bens imóveis Ficha: 831 Fonte: 1 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULACONTRATUAL, DO CONTRATO Nº 011/2010/SEMS/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA:Fisiocorpus – Fisioterapia e Reabilitação Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 027/2009 – Chamada Pública nº 02/2009. OBJETO: Rescinde-se o Contrato nº 011/2010/SEMS/PMD por descumprimento do item 11.01.02 da cláusula décima primeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e cláusula décima primeira do Contrato nº 011/2010/SEMS/PMD. DATADAASSINATURA: 30 de março de 2011. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DE EMPENHO N° 1600/2011. PARTES: Município de Dourados Psico Serviços de PsicologiaLTDA- CNPJ: 05.809.341/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO062/2011 OBJETO: Contratação de Psicóloga para determinar o porte de armas para os Guardas Municipais de Dourados, conforme estabelece o Estatuto do Desarmamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:06/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1601/2011. PARTES: Município de Dourados DelgadoEMantelliLTDA– EPP- CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO081/2011 OBJETO: Aquisição de cartucho de tinta (original) para impressora Ploter de uso da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.443,60 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:06/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração PORTARIAS PORTARIA Nº. 149, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 05 de maio de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 156, de 05 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MONIQUIANE ZAGONELno cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete VereadorWalter R. Hora, a partir de 05 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 157, de 05 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR Encarregado de Segurança (DAS-6) JOSE ROBERTO DE LIMA COSTA Diretor de Departamento (DAS-3) REINALDO BARBOSA ALVARENGA JUNIOR Encarregado de Segurança (DAS-6) RONÃ ALVES BORGES Encarregado de Segurança (DAS-6) SUZANA LOPES DO NASCIMENTO Encarregado do Cerimonial (DAS-6) Em c ump rim ento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º , inform amos a todos os part idos polí ticos , os s indicato s de c lass es e as entidades em presa riais des ta cidade o rec ebimento de verba de c onvênios federais, c onform e abaixo relacionado: O rgão repa ss a dor Nº Conv ./Contr. Nº C/C Ob je to Da ta Va lor R$ Gove rno Fed era l 11 27 5-5 FMA S PJO V 0 6/ 05 /1 1 R $1 .25 6 ,25 TOTAL R $1.256,2 5 Do urado s, 09/05/2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, por meio do seu representante legal, com base no capítulo VI, artigo 12º, observando o disposto no capítulo II artigo 3º., CONVOCO as entidades/instituições, para indicação de representante, através de formulário “MODELO DE TERMO DEADESÃO”, sendo: UMTITULAR eUMSUPLENTE, até o dia 25 de maio de 2011, às 17 horas, devendo ser protocolado no Conselho Municipal de Saúde, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, centro – Dourados-MS, fone: (67) 3411-7145. João Alves de Souza Coordenador do Fórum dos Usuários dos SUS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM DOS USUÁRIOS DO SUS ATO REVOGATÓRIO Nº007/11, de 03 de Maio de 2011. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de DouradosMS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIOLUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R014/11, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04, da Quadra 11, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita a promitente-donatária, SINEIDEJESUS SOUZA. Dourados, 03 de Maio de 2011. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra 01 do Loteamento Social Brasil 500 pelo presente NOTIFICA o Sra. Ercilia Pereira Rocha , titular do CPF de nº. 368.054.081-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de Maio de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar BRUNO DANTAS WIZENFAD do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Elias Ishy de Matos,em30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 159, de 05 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear GISLAINEDEVASCONCELOSSOBREIRABRAATHENno cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 160, de 06 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar SUZIMARA CAETANO CHAVES do cargo de Digitador (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 666 de 18 DE ABRIL DE 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. “Concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Maurício Rodrigues Peralta.” Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Maurício Rodrigues Peralta, pelos relevantes serviços pretados a população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 19 de Abril de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Lei nº 3.443 de 04 de maio de 2011. “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados-AAGD”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os senhores vereadores aprovaram e ele, com fulcro no artigo 43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Considera-se de Utilidade Pública a AAGD - Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados, instituição sem fins lucraivos, constituídas no dia 30/04/2010 e inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.396/0001-67, com sede e foro na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º –AUtilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se no que couber, no âmbito do Município de Dourados, responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de maio de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM DOS USUÁRIOS DO SUS ATAS - CMD RESOLUÇÃO Nº 034/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0267 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0267/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro – EPP ”, denominado Mercadinho Ouro Verde, CNPJ = 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-4, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde foi autuada por comercializar produtos sem registro em órgão competente e com o prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata de Reunião do CMD N° 002/2011 – 26/04/2011 Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, sito à Rua Coronel Ponciano, hum mil e setecentos, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Ana Luiza de Ávila Lacerda – SEPLAN; Professor Doutor Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Gustavo Anderson Gimenes Deboleto – SENAI; Euclides Maranho -EMBRAPA; Maria Izabel deAguiar – SIHESD (Patronal); Helmar Sant’ana –ACED; Cláudia ChristinaTorraca de Freitas e Ahmed Hassan Gebara – AEAD; Gilberto Dourado Braga - UFGD. O assunto a ser discutido eram as alterações na Lei do Programa de Incentivos, em substituição ao PID – Programa de Incentivos para o Desenvolvimento de Dourados. Iniciou-se com a apresentação do levantamento dos benefícios concedidos nos últimos 3 (três) anos, onde foi demonstrado que grande parte das empresas que obtém os benefícios não os utilizam, por diversos problemas, entre os quais defeitos existentes na Lei. Foram discutidos diversas alterações: solicitação de que o pedido de incentivo de doação, após definida a área, passe primeiramente pela Secretaria de Planejamento – SEPLAN para ver o enquadramento na Lei de Uso do Solo; retirada dos benefícios de terraplanagem e isenção de taxas e/ou emolumentos, alvará e habite-se; inclusão da permissão de uso de pavilhões industriais; o ISSQN ser para a empresa prestadora do serviço de construção direcionada especificamente à obra da empresa que solicitar o incentivo do Programa; possibilidade de isenção ou redução do ISSQN sobre o serviço de Facção; para concessão do benefício de IPTU, utilizar tabela de porcentagem de aumento de vagas para empresa existente, e questionamento quanto à propriedade do imóvel beneficiado; inclusão de ressalva na lei de micro e pequena empresa que estiver inscrita na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e a empresa inscrita no MEI – Micro Empreendedor Individual, não se enquadram nesta lei.. Às dezesseis horas e trinta minutos, a Presidente encerrou a reunião. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 26 de abril de 2011. MODELO TERMODE ADESÃO Entidade:____________________________________________________________ Endereço: ___________________________ número: _______ Bairro: __________ Cidade: _____________________________ fone fixo: ______ fone celular: ______ CNPJ: ______________________________ Atividades desenvolvidas pela entidade: ________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ A entidade acima descrita REQUER INSCRIÇÃO através dos representantes indicados em assembléia pela entidade, ao Fórum Permanente dos Usuários do SUS, comprometendo a cumprir o Regimento Interno do citado fórum, a saber: NOME DO (A) TITULAR:(descrever os dados pessoais): _________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________ NOME DO (A) SUPLENTE:(descrever os dados pessoais: _______________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________ Segue em anexo: a) cópia reprográfica de RG, CPF, COMPROVANTEDE ENDEREÇO dos indicados; b) cópia da ata que indicou os representantes emassembléia pela entidade; c) comprovante de insc rição e de situação cadastral; d) cópia do Regimento Interno da Instituição, devidamente registrado em Cartório competente. Nestes termos, pede-se deferimento. Dourados-MS, ____ de _____________ de 2011. ____________________________ (a.) do (a) Presidente/Coordenador RG: ______________ - SSP/___ - CPF: ____._____._____ - ___. fone fixo: ____________ fone celular: ____________ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - CAMPO DOCONSELHO PROTOCOLO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE RECEBÍ OTERMODE ADESÃO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS DOURADOS-MS _____/_______________/2011. OBS.: prazo máximo 25.05.2011, às 17h.
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.994 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 118, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis: I – representando a Secretaria Municipal de Receita e Finanças: - Cláudio Matos Leite - Márcio FernandesVilela Rodrigues Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 121 DE 05 DE MAIO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais e não governamentais, conforme segue: I - representante do Prefeito: Titular: RogérioYuri Farias Kintschev, em substituição a Rubens Alberto de Lima Júnior Suplente: Luiz Carlos dos Santos,emsubstituição a Luciano Menegucci II - representante da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN Suplente: Marcio Roberto Camiloemsubstituição a Fabiano Furucho III - representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Titular: Claudio Matos Leiteemsubstituição a Francisco Rodrigues da Silva Suplente: Francisco Rodrigues da Silva em substituição a Reginaldo Pereira de Souza IV - representante da Procuradoria Geral do Município –PGM Titular: Rosely Debesa da Silvaemsubstituição a Eduardo Gomes doAmaral V– representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Titular: Fabiano Furuchoemsubstituição a Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira Suplente: Soraya Mamede Mirandaemsubstituição a Luiz CarlosYamashita VI – representantes do Departamento de Habitação: Titular: Janete DutraTocunduvaemsubstituição a LadislauAguilera Suplente: Fabíola Sabinoemsubstituição a Janete DutraTocunduva VII- representantes da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Rivelino de Oliveira Françaemsubstituição a Maurício Peralta Suplente: Edevaldo Sétimo Caroloemsubstituição a Diogo Felipe Silva Maluf VIII- representantes da Câmara Municipal deVereaddores: Titular:Vereadora Delia Godoy Razukemsubstituição a José Carlos de Souza Suplente:VereadorAlbino Mendesemsubstituição a Delia Godoy Razuk IX - representante do Corpo de Bombeiros de Dourados: Titular: 1º Ten. Everton Torres de Oliveira em substituição a Cap. Humberto Sepa Matos Suplente: 2º Ten. Donizete Figueiredo Cavalcante em substituição a Ten. Everton Torres de Oliveira Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.605, de 05 de maio de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0034 DE 23 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339030 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMARçODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0046 DE 31 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 419.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 80.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 160.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 21.300,00 1202.10.305.0172.103-319004 15.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 3.200,00 1202.10.305.0172.103-339039 36.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 15.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 3.200,00 1202.10.301.0142.090-319011 164.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 21.300,00 1202.10.301.0142.090-339039 136.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMARçODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÕES Nome Função Símbolo APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 BENEDITO DE PAULA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 BENEDITO DOS SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 DAVI FONSECA DA SILVA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 EDIVANDO DOS SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 FRANCISCO ROMA DA SILVA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JOSÉ CORREA RAMOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JOSÉ DA SILVA SANTANA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JOSÉ BARROS DE MOURA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JURACI LOPES DA SILVA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 MANOEL INÁCIO RAMOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 AMARILDO JOSÉ DA SILVA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 CÍCERO ALVES DA SILVA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 JOSÉ ALVES DE SOUZA SOBRINHO CHEFE DE EQUIPE DAI-2 OURINDO SALVADOR DE SOUZA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 PEDRO PAULO RESENDE CHEFE DE EQUIPE DAI-2 VALDIR PEREIRA DA SILVA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.605, de 05 de maio de 2011. Resolução nº.Lm/04/500/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 ERDESITOALIUUÇSÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 07/03/11 A 21/03/11 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 10 06/04/11 A 15/04/11 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 15 08/04/11 A 22/04/11 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ 114761276-1 SEMS 15 16/02/11 A 02/03/11 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 42991-1 SEMED 8 01/04/11 A 08/04/11 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148-3 SEMS 15 23/03/11 A 06/04/11 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMED 15 10/03/11 A 12/03/11 E 24/03/11 A 04/04/11 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 5 11/03/11; 18/03/11 E 30/03/11 A 01/04/11 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 7 22/03/11 A 28/03/11 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 07/04/11 A 21/04/11 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 114766504-1 SEMS 7 25/03/11 A 31/03/11 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 15/03/11 A 24/03/11 E 28/03/11 A 01/04/11 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA 4361-1 SEMED 7 29/03/11 A 04/04/11 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 114760662-2 SEMS 15 21/02/11 A 07/03/11 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMS 15 17/03/11 A 31/03/11 CELIS REGINA SABIÃOCOELHODE QUEIROZ 30881-1 SEMS 15 29/03/11 A 12/04/11 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 114765011-1 SEMS 15 05/04/11 A 19/04/11 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 47801-1 GMD 15 06/04/11 A 20/04/11 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-1 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 017801-1 SEMS 15 08/04/11 A 22/04/11 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES 79971-1 SEMED 15 06/04/11 A 20/04/11 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 43211-1 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS 27581-1 SEMED 15 08/04/11 A 22/04/11 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 114761102-2 SEMED 4 09/03/11 A 12/03/11 DANIEL NERY 16331-1 SEMOP 5 24/03/11 A 28/03/11 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 10 17/03/11 A 26/03/11 DENILCE APARECIDA SYROKA 501728-2 SEMAS 15 21/03/11 A 04/04/11 DILSON CANDIDO DE SÁ 39431-1 SEMOP 15 04/04/11 A 18/04/11 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 9 23/03/11 A 31/03/11 EDITH DAS GRAÇAS SOUZA 541-1 SEMAD 15 24/03/11 A 07/04/11 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 SEMED 15 22/03/11 A 05/04/11 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 114764482-1 SEMED 15 19/03/11 A 02/04/11 ELIANE BOLZAN 501179-1 SEMS 15 07/04/11 A 21/04/11 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFIRE 15 25/03/11 A 08/04/11 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851-1 SEMED 4 01/03/11 A 04/03/11 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851-1 SEMED 15 10/03/11 A 11/03/11 E 14/03/11 A 26/03/11 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 15 10/03/11 A 24/03/11 ELZA MARIA CARDOSO 500371-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 15 08/04/11 A 22/04/11 FABIANA CESARI TARARAN 114766083-2 SEMED 7 12/03/11 A 18/03/11 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 15 23/03/11 A 06/04/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 500983-1 SEMS 15 14/03/11 A 28/03/11 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 7 26/03/11 A 01/04/11 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO 114764411-1 SEMED 15 30/03/11 A 13/04/11 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 8 04/03/11 A 11/03/11 IRLA MARIA DE ALMEIDA 29841-1 SEMED 15 29/03/11 A 12/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 15 21/03/11 A 24/03/11 E 30/03/11 A 09/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 15 21/03/11 A 24/03/11 E 30/03/11 A 09/04/11 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 114762407-1 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 IZABEL VARGAS MACHADO 114760322-1 SEMED 15 25/03/11 A 08/04/11 JACIRA ANGELICA DA SILVA 28481-1 SEMS 15 23/03/11 A 06/04/11 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 114764065-1 SEMED 5 04/04/11 A 08/04/11 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/04/500/11/SEMAD Republica-se por incorreção: Resolução Nº 006/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como Agentes deTrânsito da Guarda Municipal no município de Dourados-MS. JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731-1 SEMED 15 22/03/11 A 05/04/11 JANIRA MESSIAS DA SILVA 87011-1 SEMED 15 28/03/11 A 11/04/11 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 114762090-1 SEMS 15 24/03/11 A 07/04/11 JESAISAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 5 14/03/11 A 18/03/11 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018-2 SEMED 5 28/03/11 A 01/04/11 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 13521-1 SEMSUR 15 10/03/11 A 16/03/11 E 22/03/11 A 29/03/11 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNCED 15 29/03/11 A 12/04/11 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 15 18/03/11 A 01/04/11 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 4 14/03/11 A 17/03/11 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 15 29/03/11 A 12/04/11 JULIANA DA SILVA CIRIACO 81721-1 SEMS 15 28/03/11 A 11/04/11 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 32091-1 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 12 14/03/11 A 25/03/11 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 15 30/03/11 A 13/04/11 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 5 05/04/11 A 09/04/11 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 114760172-1 SEMS 15 03/03/11 A 17/03/11 LANTIERI DE SOUZA JOVINO 114766336-1 SEMS 5 28/03/11 A 01/04/11 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 88431-1 SEMS 15 02/03/11 A 16/03/11 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-1 SEMS 15 14/03/11 A 28/03/11 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 7 04/04/11 A 10/04/11 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS 114761929-1 SEMED 7 16/03/11 A 22/03/11 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 501519-4 SEMED 7 27/03/11 A 02/04/11 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 501519-6 SEMED 7 27/03/11 A 02/04/11 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 15 30/03/11 A 13/04/11 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-5 SEMED 15 14/03/11 A 28/03/11 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 5 22/03/11 A 26/03/11 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 501891-1 SEMED 15 14/03/11 A 28/03/11 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 SEMAD 15 29/03/11 A 12/04/11 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 15 15/03/11 A 21/03/11 E 29/03/11 A 05/04/11 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 9 10/03/11 A 18/03/11 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 6 30/03/11 A 04/04/11 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 87781-1 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 87781-1 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 7961-1 SEMS 15 21/03/11 A 04/04/11 MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 15 28/03/11 A 11/04/11 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 4 05/04/11 A 08/04/11 MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 15 14/03/11 A 28/03/11 MARIA REJANE CAVALHEIRODO NASCIMENTO 131531-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 501139-1 SEMS 5 21/03/11 A 25/03/11 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES 40011-1 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 MARLENE FLORENCIO MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 15 03/04/11 A 17/04/11 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 15 14/03/11 A 28/03/11 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 114760641-1 SEMED 15 08/04/11 A 22/04/11 NAIR GOLTZ SEHN 502164-3 GMD 15 06/04/11 A 20/04/11 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 74621-1 SEMED 5 14/03/11 A 18/03/11 NIVALDO GAMARRA 44111-1 GMD 4 25/03/11 A 28/03/11 NIVANA ROQUE MOTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 7 18/03/11 A 24/03/11 NIVANA ROQUE MOTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 15 30/03/11 A 13/04/11 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 15 29/03/11 A 12/04/11 ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 15 28/03/11 A 11/04/11 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 14 28/03/11 A 10/04/11 ORTENCIA VAZ GABRIEL 143271-2 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 15 28/02/11 A 04/03/11 E 10/03/11 A 19/03/11 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 5 21/03/11 A 25/03/11 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 15 04/04/11 A 18/04/11 PATRICIA FERREIRA MOTA 69751-2 SEMED 4 15/03/11 A 18/03/11 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-1 SEMED 7 10/03/11 A 16/03/11 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-3 SEMED 7 10/03/11 A 16/03/11 RAMONA BENEDITA CLARO 15391-1 SEMSUR 7 14/03/11 A 20/03/11 REGINA KAYO NISHIDE 90425-1 SEMS 10 22/03/11 A 31/03/11 RENATA BARBOSA VILELA 114766556-1 SEMS 15 01/04/11 A 15/04/11 RENATO MARRACINI NETO 114762722-1 SEMED 4 23/03/11 A 26/03/11 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 8 24/03/11 A 31/03/11 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 15 10/02/11 A 14/02/11 E 14/03/11 A 23/03/11 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 114762241-4 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 114761983-2 SEMED 10 22/03/11 A 31/03/11 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-1 SEMS 12 21/03/11 A 01/04/11 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 4 22/03/11 A 25/03/11 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 6 24/02/11 A 01/03/11 SOLANGE SILVA DE MELO 114763510-1 PGM 15 06/04/11 A 20/04/11 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA 10151-1 SEMED 15 09/03/11 A 23/03/11 SONIA D"ARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 15 31/03/11 A 14/04/11 SUELENE MARIA DE MENZES BANHETI MORAES 114764283-1 SEMED 4 22/03/11 A 25/03/11 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 25/03/11 A 08/04/11 TERESINHA MARIANO SILVA 31311-1 SEMED 15 23/03/11 A 06/04/11 TEREZINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 4 22/03/11 A 25/03/11 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 1147605066-1 SEMS 5 21/03/11 A 25/03/11 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 114760664-1 SEMED 11 22/03/11 A 01/04/11 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEPLAN 15 29/03/11 A 12/04/11 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 501250-4 SEMED 15 06/04/11 A 20/04/11 VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO 22611-1 SEMED 14 21/03/11 A 03/04/11 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 114762746-1 SEMED 14 19/03/11 A 01/04/11 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 24/03/11 A 07/04/11 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA 114763618-2 SEMS 13 01/03/11 A 05/03/11 E 14/03/11 A 21/03/11 NOME Matrícula ADÃO VIEGAS MARTINS 114.763.561-2 ACÁCIO KOBUS JUNIOR 44251-1 ADÃO DE ANDRADE ROCHA 47731-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 ADEMIR MARTINS 44261-1 ADEMIR RIBEIRO 47741-1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO 47921-1 ADRIANA MACÁRIO B. DE ALMEIDA 114.761.377-2 ADRIANA NARCISO SIMÃO 43721-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 114.764.160-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 05 de Maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade máxima de trânsito do município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 008/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº138 de 02 de janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa,Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto nº 65, de 11 de abril de 2011, considerando o dispositivo nos artigos nº 280 e 281 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a comissão de Julgamento de defesa interposta contra o auto de infração de trânsito. Divaldo Machado de Menezes Mat. 43841-1 Elizabeth Souza Penha Mat. 44281-1 Wayne César Ruiz Mat. 44231-1 Elis Seifert Silveira Mat. 114763457-1 KleberAugusto Costa Moreno Mat. 114764696-2 Mariana de Souza Neto Mat. 114760646-1 Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 03 de maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 43701-1 AIRES LUIZ DE LIMA 44291-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 47911-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 44171-1 ANGELA CRISTINA D. DE PELLEGRIN 47871-1 ANTÔNIO CARLOS DE O. BARRETO 90220-3 ANTÔNIO NUNES DE LIMA 43781-1 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO 47861-1 ATOAPES DIAS MARTINS 47841-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 CÉSAR DE CAMARGO LEME 47811-1 CLÁUDIA VIEIRADA SILVA 47801-1 CLEBER AFONSO DE SOUZA 114.764.163-1 CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 47781-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811-1 DALBERTO C.GONÇALVES RIBAS 43821-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 47771-1 DENISVALDO RODRIGUES B.SOUZA 43831-1 DILMA DA SILVA 47761-1 DIRCEU AP. MARTINS ARBUES 44151-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 43841-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 114.764.165-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 48201-1 ELIZELDA F. DA C. PEDRO 43851-1 ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES 48211-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 48191-1 EUGÊNIO MENDES 43861-1 EUNICE GONÇALVES GOMES 48181-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 43871-1 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR 48161-1 GLAYDISON ROGÉRIO O. E SILVA 502.192-2 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 48171-1 GUSTAVO FRANCO FÉLIX 43891-1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114.764.154-1 ISRAEL PAULO M. DE OLIVEIRA 48141-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 48151-1 IVA CIRQUEIRA DO N. ROCHA 43921-1 IVANILDO GOMES DA SILVA 48131-1 IVONETEDA SILVAC. PINHO 43931-1 JAMIL DA COSTA MATOS 114.764.167-1 JEAN PIERRE SOTT 114.764.185-1 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES 43941-1 JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 48111-1 JOÃO VICENTE CHENCARECK 43951-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 48101-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 48091-1 JOSÉ RUBENS BARBOSA 43981-1 JOSIMAR C. DE OLIVEIRA 114.764.162-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 48081-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114.764.171-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 114.764.164-1 LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA 114.764.159-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114.764.158-1 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 48051-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 48041-1 LUCIANO PAETZOLD 114.764.166-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44021-1 LUIZ SÉRGIO GABRIEL 44031-1 LUIZA IBANHES 44001-1 LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 48021-1 MARCELO DE BRITO 114.764.168-1 MÁRCIO TELES ARGUELHO 44041-1 MARCOS A. DE ALENCASTRO SILVA 81.181-2 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 48001-1 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 47991-1 MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44301-1 MARIA ERCILIA DE M. OLIVEIRA 47971-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 114.764.161-1 MOISES GONÇALVES DE SOUZA 44081-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 NIVALDO GAMARRA 44111-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 44121-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JÚNIOR 47961-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 44131-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141-1 PATRÍCIA MATOS DA SILVA 114.764.169-1 PATRÍCIA PIRES DA SILVA 47951-1 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO 44271-1 PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 47931-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 47711-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 114.764.156-1 RODRIANO FERNANDES 114.764.157-1 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 114.763.512-2 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 47691-1 ROSINEIDE SIMÕESDE LIMA 44161-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 44311-1 SÉRGIO MONDADORI 47681-1 SILVIO REGINALDO P. COSTA 44181-1 SÔNIA REGINA P. CARVALHO 47661-1 TÉRCIO A. OLIVEIRA CARVALHO 44191-1 VALDECI DA SILVA 44201-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 44211-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 47631-1 WILSON BINSFELD 44241-1 ZILDA APARECIDA R. RAMIRES 48251-1 INSPETORES ADRIANO DELFINO MOREIRA 48221-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 44281-1 VERGÍNIA DA SILVA PAVONI 48231-1 WAYNE CÉSAR RUIZ 44231-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução Nº 009/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº138 de 02 de janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa,Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto nº 65, de 11 de abril de 2011, considerando o dispositivo nos artigos nº 280 e 281 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a comissão de análise dos autos de infração de trânsito. ThonnyAydry Lima Zerlotti Mat. 67411-3 Ivonete da Silva Caris Pinho Mat. 43931-1 Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 03 de maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 4, de 6 de maio de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal - CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Com fundamento nos art. 229, 249-A, 249-B, 303, 304 e 307 do CTM, NOTIFICAMOS os sujeitos passivos identificados no Anexo Único deste edital de que constam, sob suas responsabilidades, débitos tributários relativos a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços de execução de obra e e ou Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular, conforme processos relacionados noAnexo Único . O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta notificação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta exigência fiscal, na forma estabelecida nos art. 459 e 460 doCTM. Não havendo contestação ou pagamento do tributo no prazo previsto, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, conforme art. 459, § 2º, do CTM. Os créditos tributários ficam sujeitos à incidência de juros e multa moratórios na forma do art. 87 doCTM. As notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria Grand Master Turismo Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2695, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ( ) Sim ( ) Não TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, portadora do CNPJ nº 10.301.329/0001-46, TERRA NOVARODOBENS INCORPORADORAIMOBILIÁRIA – DOURADOS II – SPE LTDA, portadora do CNPJ nº 10.301.336/0001-48 e TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORAIMOBILIÁRIA – DOURADOS III – SPE LTDA, portadora do CNPJ nº 10.301.367/0001-07, tornam público que receberam do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – a LICENÇAAMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 002/2011, datada em 17/01/2011, com validade para 01 (um) ano, para a atividade LOTEAMENTO RESIDENCIAL –MORADAS RODOBENS localizado Matrícula 85.506, C.R.I de Dourados, Fazenda Palmeiras, Zona Urbana, no município de Dourados/MS. EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 5 de maio de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 11101-1 ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 352/2011 185 30/04/2011 31/10/2011 153271-1 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA SEMED 381/2011 119 01/05/2011 27/08/2011 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA MORAIS SEMS 364/2011 01 10/05/2011 10/05/2011 33521-1 ANA NÉRIS RIBEIRO PGM 366/2011 90 12/05/2011 09/08/2011 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 369/2011 15 26/04/2011 10/05/2011 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 360/2011 51 11/05/2011 30/06/2011 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 376/2011 30 09/04/2011 08/05/2011 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 357/2011 15 27/04/2011 11/05/2011 90145-1 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR SEMAS 363/2011 02 25/04/2011 26/04/2011 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA SEMED 365/2011 45 17/05/2011 30/06/2011 114765175-1 CLÉIA SOUZA PEREIRA SEMED 355/2011 15 13/05/2011 27/05/2011 87391-1 CREUZA MARANGOM CAMARGO SEMAD 372/2011 75 05/04/2011 18/06/2011 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 354/2011 08 30/04/2011 07/05/2011 33391-1 EDNÉLIA ANDRADE DONATO SEMED 356/2011 15 10/05/2011 24/05/2011 86671-1 ELIANE BENTO RAMOS SEMSUR 362/2011 63 29/04/2011 30/06/2011 12451-1 ELIAS GARCIA DA SILVA SEMSUR 378/2011 61 01/04/2011 31/05/2011 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA SEMED 350/2011 13 01/05/2011 13/05/2011 150231-1 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO SEMED 353/2011 15 11/05/2011 25/05/2011 114760587-1 JOSÉ BONFIM DOS REIS GMD 373/2011 99 24/04/2011 31/07/2011 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GMD 371/2011 15 04/05/2011 18/05/2011 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 351/2011 15 03/05/2011 17/05/2011 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES SEMED 348/2011 184 01/05/2011 31/10/2011 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA SEMS 380/2011 06 01/05/2011 06/05/2011 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA SEMS 349/2011 92 25/04/2011 25/07/2011 7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 377/2011 01 30/04/2011 30/04/2011 Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Sujeito Passivo CPF/CNPJ Número da inscrição no CAE Número da Notificação de Débitos (2011) Valor principal total dos débitos inclusos em notificação (R$) Processo nº Aloísio Tenório de Barros 337.413.791-15 2999194 561 1.286,63 15.546/2007 Robinaldo Soares da Silva 009.235.931-01 25064222 272 1.147,84 22.267/2010 Anexo Único – Edital de Notificação SEMFIR/DATF/NFANº 4, de 6 de maio de 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28DEABRILDE2011. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ–HOSPEMATPORTADAESPERANÇA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO:.Este instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da contratualização firmada entre as partes, alterar as metas previstas no Plano Operativo do Hospital e Maternidade Porta da Esperança, bem como aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$ 2.212.583,52 (dois milhões duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) conforme abaixo especificado: 04.02.Olimite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importaremR$ 184.381,96 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e umreais e noventa e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas no plano operativo em anexo, sendo que o novo valor vigora a partir do pagamento a ser realizado no mês de maio, conforme abaixo discriminado: CLÁUSULAQUINTA–DOPLANOOPERATIVO 05.01. Ficam renovadas as metas quantitativas e qualitativas previstas para o Hospital e Maternidade Porta da Esperança conforme o novo Plano Operativo em anexo, sendo que 30% do valor mensal pré-fixado serão disponibilizados para o Hospital de acordo com a análise do cumprimento das Metas de Qualidade segundo o levantamento apontado em relatório do Componente Municipal de Auditoria e analisado pela Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização, observando-se as faixas de desempenho abaixo discriminadas: 05.02.Orepasse referente às metas quantitativas será de 70% do valor mensal préfixado, obedecendo-se a mesma proporção prevista no §5º, incisos I, II e III da Cláusula Sexta do instrumento original. Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.30.20.15 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.095 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.50.41.00—Contratualização Reserva Orçamentária nº 243 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/04/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de maio de 2011. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 046/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos, visando atender e/ou adequar as etapas de serviços executados e /ou para a melhoria da obra. (Lote 06). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LCBraga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 04 (quatro) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/08/2011 (Lote 11). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Hasegawa&Hasegawa Ltda-ME 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 379/2011 47 12/05/2011 27/06/2011 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA SEMS 368/2011 15 28/04/2011 12/05/2011 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA SEMED 367/2011 16 26/04/2011 11/05/2011 10311-1/ 71951-2 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES SEMED 374-375/2011 75 11/05/2011 24/07/2011 501882-1 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 359/2011 15 11/05/2011 25/05/2011 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 358/2011 111 13/05/2011 31/08/2011 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO SEGOV 361/2011 15 17/05/2011 31/05/2011 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 370/2011 66 26/04/2011 30/06/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Dias Início Final 29/03/2011 08/04/2011 25/04/2011 04/05/2011 Gleicir Mendes Carvalho Diretora de benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Prorrogação 1147650873-1 ALINE MATHEUS COSTA SEMED 377/2011 21 Laércio Arruda Diretor Presidente Componente Anual (R$) Componente pós-fixado 0,00 FAEC (SIA) 0,00 Componente pré-fixado 2.212.583,52 Total 2.212.583,52 Componente De (R$) Para (R$) Ambulatorial 10.780,55 15.780,55 Hospitalar 51.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 60.000,00 60.000,00 IAC 9.066,43 9.066,43 Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57 RecursosMunicipais 7.000,00 22.000,00 Total 154.381,97 184.381,97 Planilha de evolução de repasse mensal Faixa de Desempenho %dos recursos Valor mensal do incentivo Até 600 pontos 50% R$ 27.657,29 De 601 a 900 pontos 75% R$ 41.485,93 De 901 a 1080 pontos 90% R$ 49.783,12 De 1081 a 1200 pontos 100% R$ 55.314,58 METAS QUALITATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 073/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de plotagem, para atender os convênios de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, implantação de equipamentos públicos dentre outros firmados entre a Prefeitura Municipal de Dourados, Governo Federal e o Governo Estadual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.029 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades de Planejamento 33.90.39.28 – Serviços de cópias e reprodução de documentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.690,80 (sete mil seiscentos e noventa reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 129/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gás a granel para atender a Secretaria Municipal de Educação, bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 24/03/2011 e previsão de vencimento em 22/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 139/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 139/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOAEROCLUBEDEDOURADOS. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Aeroclube de Dourados. CNPJ - 03.359.353/0001-70 PRESIDENTE - Éder Roberto Peviani CPF - 088.308.088-57 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do Município ao Aeroclube de Dourados para realização do show da Esquadrilha da Fumaça, Shows musicais, pára-quedismo, exposição de aeronaves, aeromodelismo e vôos panorâmicos, em comemoração ao dia das mães, nos dias 07 e 08 de maio de 2011 no aeroporto Francisco Pereira de Matos, Dourados-MS. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio é de R$ 36.850,00 (trinta e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.691-110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.003 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria. 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 304/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 06/05/2011, ficando seu término previsto para 31/05/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS 06 de maio de 2011. RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo re lacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ G ove rn o Fed era l Res. 0 45 /03 12 01 9-7 Meren da E scola r 05 /0 5/ 11 R$4 0. 87 2, 00 Governo Federa l Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 05 /05/ 11 R$141. 396, 00 TOTAL R$18 2.268 ,00 Dourados, 06/05/2011. RESOLUÇÃO Nº 034/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0267 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0267/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro – EPP ”, denominado Mercadinho Ouro Verde, CNPJ = 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-4, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde foi autuada por comercializar produtos sem registro em órgão competente e com o prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 035/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0260 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 0260/2011, lavrado contra: “AJINDU’S – Industria e Comércio Atacadista de Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda”, denominado AJINDU’S, CNPJ = 09.244.411/0001-05 e Inscrição Municipal 1000017300, situada à Rua 8 nº 10 – Chácara Trevo foi autuada por manter a céu aberto 68 (sessenta e oito) bombonas com pasta de alho moído mantidas sobre estrados que estavam em chão batido, sem proteção dos raios solares e chuvas, com presença de animais ( galinhas e cães) e próximo ao descarte de lixo reciclado, expostos a outros animais ratos, gatos, baratas, etc. Sem identificação de validade e fabricação, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.993 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°96, DE 25 DE ABRIL DE 2.011. “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 2.721 de 23 de dezembro de 2004; CONSIDERANDOaRESOLUÇÃONº 233/CONTRAN: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I - Representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade: Titular: Luis Henrique deAguiar Lima Pereira Suplente: Delia Cristina Ibarrola dos Santos Radeke II - Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: Titular: Gilmar Fernandes Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio III – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Mariana de Souza Neto Suplente: Elis Seifert Silveira Parágrafo único: A presidência será exercida pelo representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 1.103, de 02 de junho de 2010. Dourados, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO Nº 118, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis: I – representando a Secretaria Municipal de Receita e Finanças: - Claudio Matos Leite - Marcelo FernandesVilela Rodrigues Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 119, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Acrescenta dispositivo ao Decreto 1.407 de 30 de setembro de 2010”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º.Oartigo 1º do Decreto 1.407 de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre a disponibilização do texto integral dos editais de licitações na internet e dá outras providências, passa a vigor com a seguinte redação: Art. 1º (...) § 1º.Adisponibilização se dará através do sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br. § 2º. No caso das modalidades de Concorrência e Tomada de Preço a disponibilização prevista no caput deste artigo não desobriga o interessado de retirar o Edital no Departamento de Licitações do Município. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0054 DE 4 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 657.119,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 118.020,77 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 438.098,45 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 64.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 27.119,22 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1301.12.361.1042.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 1301.12.361.1042.065-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 150.000,00 1301.12.363.1042.069-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 1301.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 1301.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 4.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 160.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0057 DE 5 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0058 DE 5 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0059 DE 6 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.480.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 20.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 2.300.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 140.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 140.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.300.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0061 DE 7 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 383.066,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 131.000,00 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 250.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.066,42 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 29.000,00 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 130.000,00 1102.08.241.5002.042-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1102.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 1102.08.243.5002.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.243.5002.045-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 1102.08.243.5002.045-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.000,00 1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 1102.08.244.5001.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 24.000,00 1102.08.244.5001.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 1102.08.244.5002.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO 2.066,42 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0062 DE 7 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.120,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 58.000,00 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 120,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 120,00 1102.08.241.5002.042-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.000,00 1102.08.243.5002.034-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.041-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.243.5002.045-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 1102.08.243.5002.047-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.033-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.044-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.046-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.049-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.051-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.051-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.051-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.051-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0063 DE 7 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.236,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.236,84 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39.236,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 64 DE 07 DE ABRIL DE 2.011 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.01.08.244.500.2061 – 44.90.52.00 –FONTE00 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 1102 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.93.00 –FONTE80 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.93.00 –FONTE95 11.02.08.241.500.2048 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.242.500.2054 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.243.500.2047 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.244.500.2049 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.244.500.2046 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 1105 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 11.05.08.244.500.2059 – 44.50.42.00 –FONTE80 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07 DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0068 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.305.464,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 75.000,00 505.04.131.1231.004-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 10.000,00 505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.700,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 60.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 90.000,00 701.04.122.1082.004-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.009.764,88 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 175.000,00 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 200.000,00 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 9.000,00 1901.18.122.1082.134-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.865,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 10.000,00 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.698,49 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 620.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 469.901,39 801.26.782.1131.006-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 750.000,00 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 70.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0069 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.016.341,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.303,11 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 46.035,90 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 18.876,24 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 11.523,44 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 4.392,27 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.386,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 106.363,98 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 34.596,90 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 76.399,92 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.059,20 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 447.574,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 323.264,70 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 700.411,23 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 39.886,83 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.130.266,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 70.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 60.000,00 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 501.04.122.1082.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 400.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 801.26.782.1131.006-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 200.000,00 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 661.341,02 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0070 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 885.380,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 835.380,00 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 496.488,33 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 315.000,00 1301.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 23.891,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0071 DE 13 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.591.355,39, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 1.591.355,39 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.591.355,39 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0072 DE 13 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 426.090,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO426.090,98 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES426.090,98 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 15 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.266,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 108.266,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 108.266,62 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0079 DE 15 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 290.362,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.725,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.636,96 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 151.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 2.725,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.636,96 1301.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0086 DE 18 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 261.266,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXÍLIOS 35.180,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXÍLIOS 9.000,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXÍLIOS 14.700,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXÍLIOS 26.100,00 1102.08.244.5002.049-445042-AUXÍLIOS 6.000,00 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-445042-AUXÍLIOS 170.286,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 261.266,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0087 DE 18 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.308,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.511,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 49.519,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.235,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.043,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 76.308,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0090 DE 19 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS de R$ 1.065.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 364.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 314.200,00 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA49.800,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0092 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 297.845,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 17.461,19 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 280.383,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.461,19 1301.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 111.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 120.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 49.383,99 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.001,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 1,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 28.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0097 DE 26 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0101 DE 27 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.071.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000.000,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 150.000,00 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.071.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0102 DE 27 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 12.000.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.500.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0105 DE 29 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 554.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 100,00 601.04.123.1082.031-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 150.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 150.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0106 DE 29 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 479.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 17.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 430.000,00 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 462.000,00 1302.12.361.1042.129-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 17.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA/SEMMAM/IMAM Nº. 02 DE 03 DE MAIO DE 2011. A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 055 de 19/12/2002 em seu preâmbulo “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” e o disposto no artigo 35 “As demais licenças, autorizações, permissões e concessões de qualquer natureza, expedidas pelos órgãos públicos municipais referentes às atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores e ou capazes, sob qualquer forma causar interferência ou degradação ambiental no município, dependerão para seu deferimento do prévio licenciamento ambiental expedido pelo IMAM.” RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a “Declaração de Destinação Final” datada de 10 de Fevereiro de 2011, firmada entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o empreendimento Empresa Fátima do Sul Agroenergética S/A – Álcool e açúcar, inscrita no CNPJ 08.830.263/0001-30 com sede no Município de Fátima do Sul. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de Fevereiro de 2011. Art. 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Registre-se. Publique-se Drª. VALDENISE CARBONARI BARBOZA Secretária Municipal de Meio Ambiente RESOLUÇÃO/RET/SEMED N° 185, de 05 de abril de 2011. “Dispõe sobre Retificação da Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, que concedeu Progressão a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências .” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011 onde consta ELVIS DOS SANTOSMATTOS de nível P-II para P-III passe a constar de Nível P-I para P-III, conforme descrição abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO/SEMED N° 212, de 05 de maio 2011. “Retificar a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério referente à matrícula e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no dia 17 de fevereiro de 2011, que concedeu Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, passando a constar conforme abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DE PARA 2 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS P-I P-III 30/12/2010 NÍVEL Nº MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 48351-1 - LUCIENNE MORISCO RAPCHAN P-I P-II 26/01/2011 Nº NOME APARTIR DE 2 1147603961 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN P-I P-II 22/01/2011 NÍVEL CATELAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Clínica Oftalmológica, localizada na Rua João Candido Câmara, 833, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FIORAVANTE & FREITAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE INSTRUMENTOS MUSICAIS EACESSORIOS E CONSERTOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, localizada na Rua Seiti Fukui, nº 2670 - Bairro Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rosa dos Ventos Transportes Ltda. – ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de Escritório de Contato para Transporte Rodoviário, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1405, sala 105 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa - LPpara atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: Bela Vista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO RURAL DE DOURADOS, CNPJ 03.065.554/0001-65, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 025/2011 (LO), para a atividade de Exposições Agropecuárias, Shows,Atividades de OrganizaçõesAssociativas Patronais e Empresariais, localizado junto a Alameda Valério Fabiano nº 100, Jardim Alhambra, CEP 79.843-133, Município de Dourados (MS). SOCOVOSKI & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua: Josué Garcia Pires, 311 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 096/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de cadeiras modelo/tipo universitário, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ.. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/05/2011 (dezenove de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 LICITAÇÕES apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 50/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 059/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 04 de maio de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ–HOSPEMATPORTADAESPERANÇA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO:.Este instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da contratualização firmada entre as partes, alterar as metas previstas no Plano Operativo do Hospital e Maternidade Porta da Esperança, bem como aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$ 2.212.583,52 (dois milhões duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) conforme abaixo especificado: 04.02. O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$ 184.381,96 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas no plano operativo em anexo, sendo que o novo valor vigora a partir do pagamento a ser realizado no mês de maio, conforme abaixo discriminado: CLÁUSULAQUINTA–DOPLANOOPERATIVO 05.01. Ficam renovadas as metas quantitativas e qualitativas previstas para o Hospital e Maternidade Porta da Esperança conforme o novo Plano Operativo em anexo, sendo que 30% do valor mensal pré-fixado serão disponibilizados para o Hospital de acordo com a análise do cumprimento das Metas de Qualidade segundo o levantamento apontado em relatório do Componente Municipal de Auditoria e analisado pela Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização, observando-se as faixas de desempenho abaixo discriminadas: METASQUALITATIVAS 05.02. O repasse referente às metas quantitativas será de 70% do valor mensal pré-fixado, obedecendo-se a mesma proporção prevista no §5º, incisos I, II e III da Cláusula Sexta do instrumento original. Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.30.20.15 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.095 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.50.41.00—Contratualização Reserva Orçamentária nº 243 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/05/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de maio de 2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução de serviços, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/02/2011 e previsão de vencimentoem26/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2010. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE, EDEOUTROLADOAOSCIP“AMIGODOINDIO “. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:OSCIP“AMIGODOINDIO “. CNPJ – 04.495.939/0001-25 PRESIDENTA: Erika Kaneta Ferri CPF – 466.054.281,53 OBJETO:. O presente Termo aditivo tem por objetivo prorrogação de prazo com inicio em 01/05/2011 até 31/12/2011, do Convênio nº 130/2010 firmado entre as partes. 33.50.41.00—Contribuição/Convênio Reserva Orçamentária nº 241 Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditadas, permanecendo o valor contratado após aditivo inalterado. Dourados-MS, 05 de Maio de 2011. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 27/02/2011 e previsão de vencimentoem24/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite n° 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, com início em 30/03/2011 e previsão de vencimento em 27/06/2011, e remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Componente Anual (R$) Componente pós-fixado 0,00 FAEC (SIA) 0,00 Componente pré-fixado 2.212.583,52 Total 2.212.583,52 Componente De (R$) Para (R$) Ambulatorial 10.780,55 15.780,55 Hospitalar 51.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 60.000,00 60.000,00 IAC 9.066,43 9.066,43 Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57 RecursosMunicipais 7.000,00 22.000,00 Total 154.381,97 184.381,97 Planilha de evolução de repasse mensal Faixa de Desempenho % dos recursos Valor mensal do incentivo Até 600 pontos 50% R$ 27.657,29 De 601 a 900 pontos 75% R$ 41.485,93 De 901 a 1080 pontos 90% R$ 49.783,12 De 1081 a 1200 pontos 100% R$ 55.314,58 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor do contrato, no item 09, devido ao aumento na demanda dos serviços em execução e readequação administrativa e financeira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Logus – Serviços Empresariais Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor do contrato, no item 09, devido a readequação administrativa e financeira dos serviçosemexecução. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 070/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.319,00 (vinte e três mil trezentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 127/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A SECRETARIA DE ESTADO DESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:Fundo Especial de Saúde CNPJ - 03.517.102/0001-77 SECRETÁRIA: Beatriz Figueiredo Dobashi CPF – 200.639.381-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para despesas de custeio, destinados para execução do Curso Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal, visando assegurar a formação profissional indispensável a cidadania, colaborando com a redução dos riscos relativos ao exercício destes profissionais, dinamizando o mercado do setor de saúde,emconformidade com o Plano deTrabalho parte integrante do convênio. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 736.936,00 ( Setecentos e Trinta e Seis Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais ) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 11.128.013 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.088 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.30.41.00– Contribuições Reserva Orçamentária nº 243 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/05/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de Maio de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 128/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADO O SINDICATO DAS EMPRESAS DO VESTUÁRIO INDUSTRIAL, FIAÇÃOETECELAGEMDAREGIÃOSULDOESTADODE MATOGROSSODOSUL– SINVESUL/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Sindicato das Empresas do Vestuário Industrial, Fiação e Tecelagem da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul – SINVESUL/MS. CNPJ - 05.333.634/0001-80 PRESIDENTE - Gilson Kleber Lomba CPF - 421.617.461-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao SINVESUL para locação de stands com montagem e desmontagem, na Realização da IV Expoem/2011 no período de 05/05/2011 à 08/05/2011, no Pavilhão de Eventos DonTeodardo Leitz, nesta cidade de Dourados-MS. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 292/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 03/05/2011, ficando seu término previsto para 03/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados 04 de maio de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 129/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DOURADOS – CDL. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados – CDL. CNPJ - 16.024.978/0001-23 PRESIDENTE - Otávio Benites Gonçalves CPF - 286.182.461-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do município ao CDL para a Campanha do dia das Mães e dia dos Namorados no período de 05/05/2011 à 18/06/2011. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores. 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria. 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Reserva Orçamentária nº 291/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 05/05/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados 04 de maio de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2011 EXTRATODOCONVÊNIOPMDN.º 130/2011QUEENTRESICELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-Ms CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE-Antonio Freire CPF - 357.036.601-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a ACED para realização da 5ª Exposhopping durante a 47ª Expoagro/Dourados, no período de 12 à 22/05/2011. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.691.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.003 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 293/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 12/05/2011, ficando seu término previsto para 30/05/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 131/2011 EXTRATODOCONVÊNIOPMDN.º 131/2011QUEENTRESICELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados CNPJ - 03.065.554/0001-65 PRESIDENTE - Marisvaldo Zeuli CPF - 091.661.618-51 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do Município ao Sindicato Rural de Dourados para realização da 47ª Expoagro da Grande Dourados a ser realizada no período de 12 a 22/05/2011. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor total do presente convênio é de R$ 101.700,00 (Cento e um mil e setecentos reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e Com. 2.002 –Apoio e estimulo ao desenvolvimento da agricultura 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 295/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 12/05/2011, ficando seu término previsto para 31/05/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de maio de 2011. PORTARIA Nº. 141, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de abril de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 142, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear STELA ADRIANA ZANCHETT no cargo de Assessora Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Matos, a partir de 15 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 143, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar LIANDRA ANA BRAMBILLA do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereadora Délia Godoy Razuk,em30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 144, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LIANDRA ANA BRAMBILLA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 145, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMAno cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 146, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ LEONARDO DE ALBUQUERQUE no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS CREGINALDO LEITE ARCANGELO Encarregado de Manutenção (DAS-6) HENRIQUE DE MATOSMORAES CARNEIRO Chefe de Divisão (DAS-4) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 147, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CREGINALDO LEITE ARCANGELO no cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 148, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 150, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃOAZAMBUJAdo cargo de Diretor de Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em05 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 151, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear GERALDO PEREIRA DA CRUZ no cargo de Diretor de Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 152, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Alexsandro Oliveira de Souza, Aurea Florêncio da Silva e Hebe de Oliveira Barrios. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência daVereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada doVereador Alberto Alves dos Santos. Havendo a presença da maioria dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A Sessão foi suspensa para homenagear as Sras. Sandra Espíndola Professora da Universidade Estadual de MS-UEMS e a funcionária efetiva desta Casa Eva Sales, pela passagem do Dia Internacional da Mulher. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) Ofício do Dr. Alessandro Lemes Fagundes, advogado o Vereador afastado Marcelo Barros fazendo alguns questionamentos à Presidência da Câmara; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a tribuna Sr. Martinho da Silva Barros, membro do Rotary Clube Cinquentenário de Dourados, que falou sobre o trabalho desenvolvido pelos os Rotary"s. Discorreram sobre o assunto os vereadores Albino Mendes e Pedro Pepa. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 625 e 628; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 629 a 634; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os n°s 636 e 637; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 638 a 644; Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 645; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 646 e 647; Juarez Amigo do Esporte apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 648 a 654; Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocolados sob os n°s 655 e 656; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 657 e 658; Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 659 a 661. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Walter Hora, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Elias Ishy. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Walter Hora, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – 1. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo 5º ao artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e Ocupação do solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras providências e altera o Mapa 3A do Anexo IV – Áreas Urbanas; b) Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria da vereadora Délia Razuk, que considera de utilidade pública Municipal a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 010/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano; d) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Cassação de Mandato do Vereador Cláudio Marcelo Machado Hall-anexo requerimento de inclusão na Pauta. Submetidos a deliberação: O vereador Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT) estava ausente por motivo de doença. O Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) foi retirado pelo autor. Foram aprovados os Projetos de Leis de nºs 024/2010, 010 e 011/2011. Foi aprovado requerimento de inclusão na pauta ao projeto de Decreto Legislativo de nº 002/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011 foi aprovado com parecer verbal favorável das Comissões competentes, com uma ausência e dois impedimentos. Os requerimentos foram aprovados com destaque para o item nº 3 e as moções foram aprovadas conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. ATAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Albino Mendes (PR) -adhoc. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada dos Vereadores Gino José Ferreira e Elias Ishy de Mattos que estavam representando a Câmara em um evento na Cidade de Campo Grande. Havendo a presença da maioria dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Requerimento do Vereador Elias Ishy de Mattos, comunicando sua ausência na Sessão em virtude de estar representando esta Casa de Lei, em palestra sobre o novo Código Florestal a ser proferida nesta noite em Campo Grande, pelo Deputado FederalAldo Rebelo; d) Requerimento doVereador Gino José Ferreira, comunicando sua ausência na Sessão em virtude de estar representando esta Casa de Lei, em palestra sobre o novo Código Florestal a ser proferida nesta noite em Campo Grande, pelo Deputado Federal Aldo Rebelo; e) Mandado de Notificação do Poder Judiciário, autos nº 002.2011/005182-0, determinando a suspensão da realização da sessão Especial de Julgamento do Vereador afastado Marcelo Luiz de Lima Barros, designada para 14/03/2011; f) Ofício da Presidência deferindo a ausência dosVereadores Elias Ishy de Mattos e Gino José Ferreira; g) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna o Senhor José Carlos Severino de Souza, representando a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD, que falou sobre a vida, dificuldades e expectativas dos portadores do Autismo. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 697 e 701; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 702 a 709; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 710 a 716; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 717 a 721; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 722 a 724a; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 725 e 726; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 727 a 730; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 731 e 733; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 734 e 736; Walter Hora apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 737 a 744. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk,Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, CemarArnal, Idenor Machado,Albino Mendes,Walter Hora, Bebeto, Dirceu Longhi e Délia Razuk que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados; b) Projeto de Lei nº 010/2011 de autoria doVereador Pedro Pepa, que institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano; c) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa eWalter Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AAGD. III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Jary de Carvalho Castro. Submetidos a deliberação: Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Leis de nºs 024/2010, 010 e 011/2011. O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010, foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Vereador Albino Mendes 1º Secretário ad hoc Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidades dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram lidos os requerimentos de renúncias dos Vereadores José Carlos Cimatti Pereira e Aurélio Luciano Pimentel Bonatto. Foram lidos os Decretos de Cassação dosVereadores HumbertoTeixeira Junior, Julio LuizArtuzi, Paulo Henrique Amos Ferreira e Marcelo Luiz Lima Barros. Foram declarados efetivos no cargo os Vereadores Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal, Elias Ishy de Mattos, Aparecido Medeiros da Silva, Albino Mendes e Pedro Alves de Lima. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 807 e 808; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 1 moção protocolados sob os nºs 809 a 812; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 813 a 817; Délia Razuk apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 818 e 819; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os n°s 820 e 822; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 823 a 828; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 829 e 830; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 Projeto de Lei, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 831 a 839; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 841 e 843; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 844 e 845;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 846 a 849. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora, Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, JuarezAmigo do Esporte, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa eWalter Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal aAssociação de Pais eAmigos dos Autistas – AAGD. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em segunda votação. Os projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc) Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido LonghiDirceu Longhi- PT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada daVereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; c) Ofício do Gabinete da vereadora Délia Godoy Razuk, informando sua ausência, por se fazer necessário seu acompanhamentoemtratamento de saúde de pessoa da família; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foi lido o requerimento de renúncia do Vereador Edvaldo de Melo Moreira e tornar efetivo o mandato do Vereador Alberto Alves dos Santos. Usou a Tribuna Livre a Srª Silvia Helena da Conceição, Presidente da Associação de Moradores eAmigos daVila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI que falou sobre os bairros e as melhorias que precisam ser feitas, para melhorar a vida dos moradores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 903 e 906; Bebeto apresentou 5 indicações protocoladas sob os nºs 907 a 911; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 912 a 918; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 919 e 921; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 922 a 927; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 928 e 930; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 931 a 936; Cemar Arnal apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 937 e 940; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 941 a 943; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 944 a 949; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções honrosas protocoladas sob os nºs 950 e 951. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Cemar Arnal e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador DirceuAparecido Longhi Presidenteemsubstituição VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc) Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu LonghiPT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 8ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 002/2011, que autoriza a realizar licitação para concessão onerosa de uso de área destinada a comércio no aeroporto Municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; c) Ofício do Poder Executivo indicando o Vereador Walter Hora como líder do Prefeito nesta Casa; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. A sessão foi suspensa para entrega de moção de congratulações aos representantes do Conselho Municipal de Cultura, na ocasião a Srª. Odila Lange declamou uma poesia. Reaberta a Sessão usou a tribuna o Sr. Oswaldo Arnez, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, que agradeceu a homenagem e falou sobre o desenvolvimento da cultura no Município de Dourados. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elais Ishy, Dirceu Longhi,Albino Mendes, Walter Hora e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1033 a 1036; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1037 a 1041; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1042 a 1047; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1048 e 1052; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1053 a 1058; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1059 a 1062; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicações protocolados sob os nºs 1063 e 1064; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1065 a 1068; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1069 a 1073; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1074 a 1077;Walter Hora apresentou 3 indicações protocolados sob os nºs 1078 a 1080. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Bebeto, Idenor Machado, Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Cemar Arnal, Elias Ishy, Pedro Pepa,Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 018/2011 (002) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar licitação para concessão onerosa de uso da área destinada a comércio no aeroporto municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 009/2011, de autoria dosVereadores JuarezAmigo do Esporte eAlbino Mendes, que dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento regulamentado no município de Dourados, para idoso acima de 60 anos. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nº 018 (002) e 009/2011 foram aprovados, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador DirceuAparecido Longhi Presidenteemsubstituição VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc) Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu LonghiPT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB)Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Requerimento do Senhor Daniel Ribas da Cunha apresentando denúncia contra o vereador Dirceu Aparecido Longhi; c) Ofício do Centro Cultural Guaraoby informando a nova diretoria para o biênio 2011/2012; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores.Asessão foi suspensa para entrega de Título de Cidadão Douradense ao Engenheiro Civil Jary de Carvalho e Castro-Presidente do CREA/MS, proposto pelo Vereador Idenor Machado, em reconhecimento aos serviços profissionais prestados e as ações desenvolvidas pela entidade em prol do Município de Dourados. Reaberta a Sessão foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1158 a 1160; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 1161 a 1166; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1167 a 1172; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1174 e 1177; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1178 a 1187; Gino Ferreira apresentou 1 moção protocolada sob o nº 1188; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1189 e 1192; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1193 a 1199; Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1200 e 11201; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1202 a 1205; Walter Hora apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1206 a 1212; Vereadores infra assinados apresentaram 2 projetos de leis protocolados sob os nºs 1213 e 1214. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS 018/2011 (002) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar licitação para concessão onerosa de uso da área destinada a comércio no aeroporto municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 009/2011 de autoria dos vereadores JuarezAmigo do Esporte e Albino Mendes, que dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento regulamentado no município de Dourados, para idoso acima de 60 anos. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 015/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que cria no município de Dourados o Banco de Cadeiras de Rodas e dá outras providências. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nº 018 (002) e 009/2011 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 015/2011 foi aprovado em primeira votação. Foi lida a denúncia apresentada pelo Senhor Daniel Ribas da Cunha e protocolada sob o nº 1028/2011 contra o vereador Dirceu Aparecido Longhi, a qual foi colocada em votação e rejeitada com 10 votos contrários e duas ausências. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidenteemsubstituição Vice -Presidente (ad-hoc) Vereador Gino José Ferreira 1º Secretário Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi realizado eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora.OVereador Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte – PRB foi eleito 2º Secretário da Mesa por unanimidade de votos, para biênio 2011-2012 e imediatamente empossado no cargo. Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de VETO nº 001/2011 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 013/2011; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 003/2011, que concede reajuste geral de vencimentos aos Servidores Municipais; c) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 004/2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; d)Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 003/2011, que o autoriza a contratar financiamento com a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá outras providências correlatas; e)Vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; f) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; g) Oficio da Secretaria Municipal de Saúde, informando que a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2010 será dia 26 de abril à 15 horas neste Plenário; h) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. Benjamim Barbosa, Presidente da equipe Sete de Setembro, que discorreu sobre o time e sobre o Campeonato Estadual. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Walter Hora, Albino Mendes, Juarez Amigo do Esporte e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1323 a 1326; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1327 a 1334; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1336 a 1343; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 1344 a 1348; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1349 e 1355; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os nºs 1356 a 1362; Gino Ferreira apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob o nº 1363 e 1364; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1365 a 1368; Juarez Amigo do Esporte apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 1369 a 1374; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 1374 e 1376; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1378 a 1380; Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1381 a 1384. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte,Walter Hora, Bebeto, Delia Razuk, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Dirceu Longhi,Walter Hora, Gino Ferreira, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III.ORDEMDODIA – I. De acordo com o artigo 32 a 37 e 183 do RI foi apresentado e aprovado as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2011-2012 ficando assim instituídas: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Elias Ishy de Mattos – PT, Délia Godoy Razuk – PMDB e Gino José Ferreira – DEM; 2. Comissão de Finanças e Orçamento:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos– PDTe DirceuAparecido Longhi – PT; 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e MeioAmbiente: Elias Ishy de Mattos – PT ,Walter Ribeiro Hora – PPS e Gino José Ferreira – DEM; 4. Comissão de Educação, Cultura e Desportos: Albino Mendes – PR, Walter Ribeiro Hora – PPS e Juarez de Oliveira – PRB; 5. Comissão de Indústria e Comércio e Turismo: Dirceu Aparecido Longhi - PT , Alberto Alves dos Santos – PDTe Gino José Ferreira – DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Gino José Ferreira – DEM, Dirceu Aparecido Longhi – PT e Alberto Alves dos Santos– PDT; 7. Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social: Délia Godoy Razuk – PMDB, Juarez de Oliveira – PRB e Pedro Alves de Lima – DEM; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Dirceu Aparecido Longhi – PT , Elias Ishy de Mattos – PT e Walter Ribeiro Hora – PPS; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:Albino Mendes – PR, Aparecido Medeiros da Silva – DEM e Gino José Ferreira – DEM; 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: Juarez de Oliveira – PRB, AlbertoAlves dos Santos– PDT e Gino José Ferreira – DEM e 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Jucemar Almeida Arnal – PDT, Juarez de Oliveira – PRB e Pedro Alves de Lima– DEM. II. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 015/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que cria no município de Dourados o Banco de Cadeiras de Rodas e dá outras providências. III. PROJETOSEM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 026/2011 de autoria do Poder Executivo que autoria a contratar financiamento com a união através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá outras providências correlatas; c) Projeto de Lei nº 016/2011 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti nos locais determinados e adota outras providências. IV. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2011, de autoria do Vereador Bebeto, que concede título de Cidadão Douradense ao Senhor Maurício Rodrigues Peralta. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 015/2011 foi aprovado, em segunda votação. O Requerimento de Adiamento por duas sessões ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) foi rejeitado por maioria de votos, 4X8. Foi aprovado por maioria de votos, 9X3, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03).OProjeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) foi aprovado por maioria de votos, 11x1. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da Sessão por uma hora, de acordo com o art. 159 do RI. Foi rejeitado por maioria de votos o Requerimento de Adiamento por três sessões ao Projeto de Lei nº 026/2011. O Projeto de Lei nº 026/2011 foi aprovado por maioria, 10x1, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 016/2011 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2011 foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente ad-hoc Vereador Dirceu Aparecido Longhi NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social EstrelaVera pelo presente NOTIFICAo Sra. Eliane da Costa Ferreira , titular do CPF de nº. 958.872.371-04 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de abril de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.992 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 016, DE 29 DE ABRIL DE 2011. “NomeiaNELSONFRANCISCOTRINDADE-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado, a partir de 01 de maio de 2011, NELSON FRANCISCO TRINDADE, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símboloDAA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 29 de abril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/05/828/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JOBERT FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “13521-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR),Averbação do Tempo de Serviço de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 15/05/1989 a 14/05/1994, nos termos do Parecer nº. 342/2011, constante do ProcessoAdministrativo nº. 774/2011, a partir do dia 23 de março de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/829/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/11/2996/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, DILMACANEDO DASILVA, matrícula funcional nº “34331-1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Averbação de Tempo de Serviço” onde consta: “2564 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro) dias nos períodos compreendidos de: 01/11/1983 a 03/04/1984; 01/06/1984 a 25/07/1986; 01/11/1986 a 31/01/1988; 01/02/1988 a 11/12/1990 e de 01/06/1992 a 30/09/1992”, passe a constar: “3294 (três mil, duzentos e noventa e quatro) dias nos períodos compreendidos de: 01/11/1983 a 03/04/1984; 01/06/1984 a 25/07/1986; 01/11/1986 a 31/01/1988; 01/02/1988 a 11/12/1990; 01/06/1992 a 30/09/1992 e de 01/02/2005 a 01/02/2007”, com base no Parecer nº 501/2011 que retifica o Parecer nº 1860/2010, constante no Processo Administrativo nº 2449/2010, a partir de 19 de abril de 2011. Registre-se. Publique-se.Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS CASTRO & CHIBENI LTDA – ME(VALE VERDE CONSTRUTORA), CNPJ: 11.508.192/0001-68, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, com sede na Rua Toshinobu Katayama, 1020, sala 05, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ESTRELAPEÇAS DIESELLTDA, CNPJ 13.365.404/0001-20, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio aVarejo eAtacado de Peças eAcessórios Novos Para Veículos Automotores, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 7.121, Jardim Márcia,CEP79.841-000, Município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 EDITAIS ESTRELAPEÇAS DIESELLTDA, CNPJ 13.365.404/0001-20, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio a Varejo e Atacado de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Automotores, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 7.121, Jardim Márcia,CEP79.841-000, Município de Dourados (MS). ESTRELAPEÇAS DIESELLTDA, CNPJ 13.365.404/0001-20, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio a Varejo e Atacado de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Automotores, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 7.121, Jardim Márcia, CEP 79.841-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATOS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/04/743/11 30 Abr ALGEMIRO DE SOUZA SEMED RF/04/794/11 2 Mar AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS RF/04/779/11 1 Mar AMERICO BRAGA ESPINDOLA SEMS RF/04/771/11 1 Mar ANDRE BASSIL FIORAVANTI SEMS RF/04/770/11 3 Mar ANDREIA AMBROSIO SEMED RF/04/791/11 1 Mar ANTONIA AJALA RODELINE SEMED RF/04/780/11 1 Mar BENEDITO DOS SANTOS SEMSUR RF/04/776/11 1 Mar CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS RF/04/769/11 1 Mar DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS RF/04/768/11 1,50 Mar EDISON MARTINS FLORES SEMS RF/04/767/11 1 Mar EDJANE CARVALHO DE LIMA SEMS RF/04/766/11 1 Mar EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS RF/04/765/11 0,50 Mar EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO SEMS RF/04/764/11 1 Mar EDSON BENITES MARTINS SEMED RF/04/790/11 3 Mar EFLAIN STROPA DOS SANTOS SEMAD RF/04/792/11 31 Mar ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/04/793/11 30 Abr FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS RF/04/763/11 1 Mar FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR RF/04/772/11 1 Mar HELIO BARBOSA FONSECA FILHO GMD RF/04/778/11 1 Mar HORACELIA PAULA DA SILVA SEMS RF/04/762/11 1 Mar JANES DE JESUS SA SEMED RF/04/783/11 1 Mar JEFER JERONIMO DE SOUZA SEMED RF/04/782/11 3 Mar JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES SEMED RF/04/788/11 1 Mar JOSE DOS SANTOS RODRIGUES SEMED RF/04/789/11 1 Mar JOSE SEBASTIAN MIRANDA SEMS RF/04/761/11 1 Mar JOSILEY DA COSTA LUCENA SEMS RF/04/760/11 1 Mar JUARES EUGENIO DOS SANTOS SEMSUR RF/04/777/11 1 Mar KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED RF/04/747/11 4 Abr KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED RF/04/741/11 31 Mar KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/04/742/11 31 Mar LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS RF/04/759/11 0,50 Mar LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS RF/04/758/11 4 Mar LUCIMAR ALVES VALENZUELA LEITE SEMED RF/04/784/11 1 Mar MARCIO JOSE DOS SANTOS SEMS RF/04/757/11 1 Mar MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/04/796/11 31 Mar MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/04/740/11 2 Mar MARIA MENDONÇA DOS SANTOS SEMSUR RF/04/773/11 1 Mar MARIANO DURAN VERA SEMED RF/04/744/11 2 Mar MICHELE MANGINA MEDINA DA SILVA SEMED RF/04/745/11 5 Mar MITICO KUWAHARA SEMS RF/04/756/11 1 Mar NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS RF/04/755/11 2 Mar NEREIDE BARLATTI ABELHAN SEMED RF/04/739/11 1 Mar NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED RF/04/738/11 2 Mar NILSE FERREIRA DOS SANTOS SEMSUR RF/04/774/11 0,50 Mar ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS SEMED RF/04/736/11 12 Mar ROMANOS CORREA DIAS SEMED RF/04/737/11 3 Mar ROSA GOMES DE SOUZA SEMS RF/04/754/11 1 Mar ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS RF/04/753/11 2 Mar SANDRA ALVES MIGUEL ROLON SEMSUR RF/04/775/11 1 Mar SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS RF/04/795/11 31 Mar SANDRA REGINA VELASCO DE C. MURUYAMA SEMED RF/04/750/11 30 Abr SIDA OLIVEIRA SEMED RF/04/748/11 1 Mar SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS RF/04/752/11 1 Mar SONIA MARIA DE MATOS SEMS RF/04/751/11 1 Mar SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/04/749/11 31 Mar TANIA FATIMA AQUINO SEMED RF/04/781/11 2 Mar VALDENIR MARQUES ROCHA SEMED RF/04/746/11 1 Mar SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REGISTRO DE FALTAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA 11/03/2003 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 81571-1 MARIANNE SILVA 19/05/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 88081-1 THAISMATTOS KANIESKI 28/06/2000 2009-2010 22/05/2011-20/06/2011 17571-1 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 01/08/1984 2009-2010 09/05/2011-07/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 152411-1 AUREO SALES SOARES 22/04/2002 2010-2011 15/05/2011-13/06/2011 152411-3 AUREO SALES SOARES 15/05/2008 2010-2011 15/05/2011-13/06/2011 23961-1 DAURA DEL VIGNA 01/03/1991 2010-2011 15/05/2011-13/06/2011 EXTRATO DE FERIASMES DE MAIO DE 2011 RESOLUCOES NºS. 641 PARA 30 DIAS / 643 PARA 20 DIAS / 642 PARA 15 DIAS Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM40%) Secretaria: 526-SEC.MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) 114762474-1 JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 27/03/2007 2010-2011 10/05/2011-08/06/2011 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 27/08/2007 2010-2011 29/05/2011-27/06/2011 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILASANTANA 06/02/2007 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501214-10 CLEIBE MARIA DA SILVA 12/05/2010 2010-2011 13/05/2011-11/06/2011 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 13/03/2003 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 23/04/2002 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 02/05/1984 2010-2011 03/05/2011-01/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84991-1 ANISIO MOIA 26/05/2000 2009-2010 05/05/2011-03/06/2011 114760398-1 HARRISONVIEIRA PEREIRA 13/02/2004 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114762398-1 LANIE DUEK 05/03/2007 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 28/06/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761390-4 JOAOFERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 01/01/2008 2010-2010 09/05/2011-07/06/2011 114765013-1 KARLA RODRIGUES M.DE OLIVEIRA AFONSO 05/05/2009 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 114760533-3 LUCICLEIAGOMES PEREIRA 01/01/2008 2010-2010 12/05/2011-10/06/2011 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 14/05/2009 2010-2011 14/05/2011-12/06/2011 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 10/06/2005 2009-2010 16/05/2011-30/05/2011 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 26/06/2008 2009-2010 11/05/2011-09/06/2011 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-16/05/2011 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 01/01/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 77191-1 MARIA DE FATIMA FATURETTOBORGES 20/10/1999 2008-2009 20/05/2011-03/06/2011 114762783-2 MARLAYNE MENDESWOLF 11/07/2008 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 13/01/2003 2008-2009 02/05/2011-16/05/2011 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 13/01/2003 2009-2010 17/05/2011-31/05/2011 32481-1 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 20/05/1992 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 130581-3 OSMARINA PEREIRADOS SANTOS BENICIO 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO 14/05/2009 2010-2011 12/05/2011-10/06/2011 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 30/05/2000 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 01/01/2008 2009-2009 02/05/2011-31/05/2011 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 15/04/2003 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 151041-3 SILVIA REGINA DONASCIMENTO SALGUEIRO 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 114760112-1 TEREZINHA DE ALMEIDA 15/01/2004 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 22081-1 ARINORODRIGUES PAVAO 01/02/1991 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DASILVA 05/05/2009 2010-2011 09/05/2011-07/06/2011 501011-5 JOAODOS SANTOS 01/05/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114761316-3 MARIA AUXILIADORA DE C. BELOXAVIER 01/05/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 01/05/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34721-1 LIGIAMACEDO MAGNOLER MEI 02/10/1992 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 22/11/2007 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINISTGERAL Secretaria: 527-EDUCACAOINFANTIL/ FUNDEB Secretaria: 543-SEC.MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Piu BelliTransportes eViagens Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de transporte de pessoas, por meio de veículo ônibus ou van, com motorista, com abastecimento de responsabilidade da CONTRATADA, com seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, objetivando atender a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, no transporte da equipe de Deficientes Físicos de Dourados que participarão de um torneio nas cidades de Presidente Prudente/SP e Maringá/PR no período de 26 a 27 de março de 2011, no percurso Dourados/MS x Pres. Prudente/SPx Maringá/PR x Dourados/MS (aproximadamente 1140 km). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Cultura e Desporto 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.016 –Administração Geral da Funced 33.90.39.38 – Serviços deTransportes de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 25 março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 EDXTITRAAITSOS NOME: Matrícula: Resolução nº: Lotação: Dias Averbados: Apartir de: APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 823 SEMED 2424 01/04/2011 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA 541 -1 819 SEMAD 120 01/04/2011 EDNA MARIA NUNES FACHOLI 85901-2 821 SEMED 2975 01/04/2011 EDNA MARIA NUNES FACHOLI 85901-2 822 SEMED 7872 01/04/2011 ELIAS MENDONÇA DA SILVA 83931 -1 826 SEMS 7679 01/04/2011 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 114760102-1 824 SEMSUR 221 01/04/2011 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 114760102-1 825 SEMSUR 6580 01/04/2011 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 13521-1 815 SEMSUR 390 01/04/2011 MARILZA GOMES PEREIRA 88811-1 786 SEMAIC 1502 01/04/2011 MARQUES UERBER 1561-1 818 SEMAD 189 01/04/2011 MASUMI KUDO 501243 -4 817 SEMED 7025 01/04/2011 MASUMI KUDO 501243 -4 820 SEMED 1338 01/04/2011 NELI DE ALMEIDA SIMÕES 501317-3 827 SEMED 1329 01/04/2011 VALDECI VICENTE 90111-1 471 GMD 2451 01/04/2011 VALNIRES BRANDÃO DA SILVA 15741-1 816 SEMAD 634 01/04/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: ALINE SILVA BATISTA SEMS 1072/2011 Insalubridade ou Periculosidade ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 435/2011 Abono Permanência ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1170/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1171/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento ARLINDO VARGAS MACHADO SEMED 1172/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 2383/2010 Revisão de Remuneração (Recurso) CLAUDIA DE SOUZA GONÇALVES NABHAN SEMED 1174/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento ENEDIR DE SOUZA BRITES SEMED 1145/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1117/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento JAMAL NASSER HADDAD SEMS 1083/2011 Licença Prêmio por Assiduidade JOSELINA BORTOT SEMED 1200/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS 2842/2010 Restituição de Adicional Noturno (Recurso) LUCINEIDE ALVES CAVALHEIROS SEMED 1140/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMS 982/2011 Averbação de Tempo de Serviço MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 470/2011 Abono Permanência MARIA MADALENA DA SILVA SEMED 1009/2011 Averbação de Tempo de Serviço NADIR ALVES BRASILEIRO SEMED 336/2011 Alteração de Holerite NELSINHO FRANCISCO SEMED 1178/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUZA SEMED 607/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 1101/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI SEMAS 2355/2010 Esclarecimento sobre conversão de regime jurídico (Recurso) PEDRO JESUALDO DE SOUZA SEMS 137/2011 Pagamento de Repouso Remunerado TERESINHA DE FÁTIMA FERREIRA SEMS 1079/2011 Insalubridade ou Periculosidade ZELINDA ARAÚJO VIANA GOMES SEMS 1049/2011 Insalubridade ou Periculosidade AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS 956/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 1052/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv. /Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 03/05/11 R$47.872,19 TOTAL R$47.872,19 Dourados, 04/05/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 27 (04) DE 15 DE ABRIL DE 2011. AUTORIA: PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei : Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2012, atendendo: I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal; III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV – os princípios e limites constitucionais; V– as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII – as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2012, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2012, são especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2012, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º -AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2011. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV – investimentos. Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as açõesemexpansão; II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2012 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2011, juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I – das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da Constituição Estadual; II – de transferências de recursos doTesouro, Fundos e entidades daAdministração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art. 10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; IV - Elementos de Despesa. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação; Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde; Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE; Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 18 –Transferência do Fundeb – 60%; Fonte 19 –Transferência do Fundeb – 40%; Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde; Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência; Fonte 23 –Transferência de Convênio União/Outros; Fonte 24 –Transferência de Convênios – Estado/Educação; Fonte 25 –Transferência de Convênios – Estado/Saúde; Fonte 26 –Transferência de Convênios Estado/Assistência; Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros; Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros; Fonte 29 –Transferência de Recursos do Fundo NacionalAssistência Social; Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – FNHIS; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; Fonte 71 – Multas deTransito; Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado; Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis; Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis; Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; Fonte 95 – Remuneração de Depósitos Bancários; III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: DESPESASCORRENTES– a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESASDECAPITAL– a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível por elemento de despesa; III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07; IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias; V– por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município. Art. 14 - Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no Inciso III do art.10 desta lei. §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 11 desta mesma Lei; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6-Amortização da Dívida; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais. V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o Exercício de 2012 as dotações com pessoal serão incrementadasemate oito por cento, para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo Único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo Único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I – a assunção de dívidas; II – o reconhecimento de dívidas; III – a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º da Constituição Federal SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal. § 1º – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I – dos tributos de sua competência; II – de prestação de serviços; III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII – das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal; VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; IX – das demais transferências voluntárias. Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 -Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições: I – demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII AAlteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria previstaemlei; VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústriaemgeral, localizados no município; VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2012, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37.Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V– contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: I – receber transferências voluntárias; II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. Parágrafo único - Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias daAdministração Pública de todas as esferas de Governo. § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. Art. 43 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou comunitária; II - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; Parágrafo único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. Art. 44 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I- sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam registradas no Órgão Municipal deAssistência Social; II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos, comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período. § 2º - As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar até 30% sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2011, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Os anexos constantes da Lei Orçamentária Anual serão publicados juntamente com o Orçamento. Parágrafo único - Conjuntamente com o Orçamento, o Poder Executivo publicará os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação no seu menor nível, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Dourados, 15 de abril de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI ANEXO I AO PROJETO DE LEI N º 27 (04) DE 15 DE ABRIL DE 2011 DIRETRIZES E METAS PARAAELABORAÇÃO DO ORÇAMENTODE 2012 As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) - apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) – intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos do SUS. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infra-estrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento sócio-econômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV– reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2012 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Secretaria de Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meioemque vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Construção e manutenção de centros de referencia da Assistência Social para garantir o atendimento e direitos dos destinatários da política social; 17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI 18. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 19. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 20. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 21. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a populaçãoemgeral; 22. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 23. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 24. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 25. Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda; 26. Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 27. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 28. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 29. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 30. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde e gestão SUS; 31. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 32. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Buscar parcerias na discussão, elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de edificação. V INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município ; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter o sistema viário do Município; VI CULTURA, ESPORTE E LAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter e aumentar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização.