Lista de Diários Oficiais

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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.696 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 164, de 26 de março de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Mara Lucineia Marques Correa Bueno, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 423/2014; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de março de 2014, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Anos Iniciais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARA LUCINEIA MARQUES CORREA BUENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 955, DE 21 DE MARÇO DE 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município NOME ADMISSÃO 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 19/01/2011 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 19/01/2011 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 24/01/2011 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 31/01/2011 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 24/01/2011 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 01/02/2011 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 18/01/2011 114761980-2 ANGELA ALBERTONE HALL 02/02/2011 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOZA GONÇALVES 31/01/2011 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 20/01/2011 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO 02/02/2011 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 01/02/2011 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 01/02/2011 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 31/01/2011 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 02/02/2011 114760803-2 DÉBORA CLAUDIA DINIZ 18/01/2011 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 20/01/2011 501336-6 DIRCE VERISSIMO OLIVEIRA LIMA 31/01/2011 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 26/01/2011 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 02/02/2011 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 02/02/2011 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAÚJO 16/02/2011 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 01/02/2011 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA 20/01/2011 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 31/01/2011 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 17/01/2011 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 19/01/2011 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 21/01/2011 114765601-3 IRAÍDES TRINDADE RENOVATO 01/02/2011 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 28/02/2011 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAÚJO ROMERO 21/01/2011 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 31/01/2011 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA 31/01/2011 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 02/02/2011 148671-3 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA 20/01/2011 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 31/01/2011 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 18/01/2011 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 20/01/2011 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 31/01/2011 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES 21/01/2011 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 17/01/2011 114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 18/01/2011 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE 21/01/2011 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 20/01/2011 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLAN DOS SANTOS 26/01/2011 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 18/01/2011 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA 02/02/2011 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 03/02/2011 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DECRETO Nº 969, DE 26 DE MARÇO DE 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 973 DE 26 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a designação de servidor junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Designa a servidora Izabel Lina Lopes, como representante desta Prefeitura junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para praticar todos os atos necessários à efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados à estruturação de Conselho Tutelar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 19/01/2011 56341-2 MÔNICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI 02/02/2011 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 24/01/2011 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 01/02/2011 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 02/02/2011 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 20/01/2011 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 20/01/2011 51111-2 SIMONE CRYSLEY DE LIMA SOUZA 26/01/2011 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 21/01/2011 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS 18/01/2011 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 02/02/2011 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 02/02/2011 MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766547-1 ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA 23/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766535-1 THALYTA CASTRO 21/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 14/02/2011 GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 01/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 08/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 14/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 14/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 18/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 21/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766507-1 DAMIÃO MENDES DA ROCHA 04/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 09/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766557-1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVÃO 01/03/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA 21/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 10/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAÚJO 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 21/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 21/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA 08/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 14/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 11/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 17/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766520-1 KEILA GOMES BORGES 11/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 10/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 14/01/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766506-1 MARCIO MAGALHÃES DA SILVA 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766527-1 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 10/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766559-1 MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 25/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 21/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 21/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 22/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 28/12/2010 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 23/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 01/03/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 10/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766502-1 WASHINGTON LIMA 10/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766501-1 WILLIAM AMARAL DOS SANTOS 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 04/04/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 14/03/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 24/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 01/02/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 24/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 24/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 25/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 16/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766447-1 FABIO OLIVEIRA 24/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 21/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 501913-2 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766413-1 JOHNAND PEREIRA DA SILVA MAURO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766471-1 JOSE SARTARELO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 17/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 114766429-1 PED R O FER N AN D O D E SOU ZA C EOBAN IU C 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766477-1 R AFAEL D A SILVA FER R EIR A 03/02/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766416-1 R EIN ALD O D OMIN GOS MAR TIN S 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766443-1 R IC AR D O VEN AN C IO D A SILVA 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114762174-2 R OBER TA KELLY VIC EN TE QU EIR OZ 27/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS 114766434-1 R OD R IGO D OS R EIS 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766622-1 R OSAN GELA APAR EC ID A D A SILVA ALVES 16/03/2011 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL 114766463-1 SAMIR VIN IC IU S LEMOS SILVA D E ALBU QU ER QU E 23/02/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766467-1 SAMU EL MEN EGON FR ON ZA 31/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS 114766708-1 SELEN E C R ISTIN A GOMES D OS SAN TOS 25/03/2011 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL 114766465-1 SIMON E N ETO 31/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS 114762915-4 TER ILEN E D A SILVA ALVES 14/03/2011 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL 114766426-1 TIAGO R OD R IGU ES D E C AR VALH O 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114760333-2 TON Y R OD R IGO D A SILVA ALVES 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766459-1 VAN D ER LEI N U N ES D A SILVA 24/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766460-1 WELLIN GTON BATISTA D IAS 27/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 11476589-1 LU C ILEN E AR EVALO 05/05/2010 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL IN D ÍGEN A 114765892-1 MAR TA FER N AN D ES 05/05/2010 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL IN D ÍGEN A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 R E S O L U Ç Õ E S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2013 Resolução nº. Av/03/630/14/SEMAD RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ FRANCISCO DE Tornar sem efeito a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n. ALMEIDA, matrícula funcional nº “7201-1”, ocupante do cargo efetivo de 002/2013, contra o servidor público municipal Ademar Cabral de Araújo matricula PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria 47751-1, com fundamento Relatório fls. (333 - 337) e entendimento da Procuradoria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para Geral do Município e decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de fins de aposentadoria) de “142” (Cento e quarenta e dois) dias de serviços prestados a Dourados Murilo Zauith, ficando o servidor absolvido da penalidade aplicada no Secretaria de Educação do MS, no(s) período(s) compreendido(s) de:12/03/1980 a referido Processo Administrativo Disciplinar. 31/07/1980, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 309/2014 Registre-se, constante do Processo Administrativo nº 409/2014. Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 27 de março de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações João Vicente Chencarek necessárias. Comandante da Guarda Municipal Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Março de 2014. Resolução nº. Can/03/504/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Resolução nº. Av/03/631/14/SEMAD do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições R E S O L V E: que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR, matricula 114766561-1, ocupante do R E S O L V E: cargo de Secretário Municipal, período de 10/02/2014 a 11/03/2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago no mês de janeiro/2014, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ISRAEL NARCISO, matrícula publicado no Diário Oficial do Município nº 3659, Resolução nº funcional nº “9291-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO Fe/01/083/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (Estatuto do Servidor Público Municipal). (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.914” (Mil novecentos e quatorze) dias de serviços prestados a Secretaria de Registre-se. Educação do MS, no(s) período(s) compreendido(s) de:09/02/1984 a 31/01/1985 e de Publique-se. 04/03/1985 a 06/06/1989, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Cumpra-se. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 310/2014 constante do Processo Administrativo nº 416/2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Registre-se. assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE.03/ 505/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das Resolução nº. Lp/03/632/2014/SEMAD atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do R E S O L V E: Município de Dourados... Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal WALTER BENEDITO R E S O L V E: CARNEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114766561-1 ocupante do cargo de Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA HELENA DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), 15 COLMANS, matrícula nº. 114762061, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: Público Municipal), a partir de 10/02/2014. 03/08/2006 a 02/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 311/2014, constante Registre-se. no Processo Administrativo nº 417/2014, a partir do dia 04/04/2014. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações Cumpra-se. necessárias. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao(s) 12 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de março de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 04 E D I TA I S EDITAL Nº. 23, DE 26 DE MARÇO DE 2014. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE, COM SUPORTE NO EDITAL Nº. 22, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS Nº. 3.689, DE 19 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R E S O L V E: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuação em ordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III – As demais disposições do Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 26 de março de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Leopoldo Henrique Nascimento Almeida Médico Anestesista - Desclassificado Item 4.9 ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º Maria Inês de Menezes Técnico de Enfermagem 15 32º Francineia Silva Pontes Técnico de Enfermagem 15 33º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 34º Adrielly Saldivar de Matos Técnico de Enfermagem 10 35º TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 035/2014/DL/PMD, conforme licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 092/2014/DL/PMD, conforme segue segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, APARELHOS E OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIO”. VENCEDORA E – UPA”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DANIMED ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMDOVEL COM. DOURADOS DE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no item 33; EQUIPOS COMERCIAL LTDA – VEÍCULOS LTDA, no item 02. O Pregoeiro, informa ainda, que o item 01,foi EPP, nos itens 01 e 30; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – ME, nos itens 02, 03, 05, considerado DESERTO. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 19; PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 07, 08 e 31; CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 18, 25, 27 e 32. O Dourados (MS), 25 de março de 2014. Pregoeiro,informa ainda, que os itens 04, 16, 17, 20, 21, 22,23, 24, 26, 28, 29, foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Dourados (MS), 18 de março de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho AVISO DE LICITAÇÃO Presidente da Comissão PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria RESULTADO DE JULGAMENTO Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 066/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 - SEDÃ E VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de TIPO PICK-UP, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2014/DL/PMD, conforme segue julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS, Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS. VENCEDORA E Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO, no recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h lote 01. (catorze horas), do dia 10/04/2014 (dez de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Dourados (MS), 26 de março de 2014. Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos Jorge Pessoa de Souza Filho encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Presidente da Comissão Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também L I C I TA Ç Õ E S 05 L I C I TA Ç Õ E S poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009. mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais dispensa de licitação n. 31/2014 que objetiva a contratação com ITOR INSTITUTO poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço DE TRAUMATOLOGIA, ORTOPEDIA E REABILITAÇÃO LTDA - ME CNPJ eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. 07.998.604/0001-18, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE CNPJ 03.604.782/0001-66 e SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS Dourados (MS), 27 de março de 2014. LTDA - EPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO Dourados-MS, em 21 de março de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Sebastião Nogueira Faria atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Secretária Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 07 (sete) meses, com início em 11/03/2014 e mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para previsão de vencimento em 11/10/2014. 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: oitenta) dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 10 de Março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PARTES: CNPJ nº 00.764.466/0001-63 Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO Nº: Concorrência Pública nº 012/2010. OBJETO DO CONTRATO: Construção de Unidade de Pronto Atendimento – PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. UPA III – local: Rua Cel. Ponciano esq. Com Frei Antonio/Bairro Terra Roxa/ OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Dourados-MS, com recursos do Fundo Municipal de Saúde. mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para Faz-se necessário o reajuste das medições já efetuadas, perfazendo um total do 2º e 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e 3º reajuste no valor de R$ 24.880,16 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais e oitenta) dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS em 12 de novembro de 2013. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD 068/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados-MS Pórtico Engenharia Ltda. Ricardo Zocolaro Neto e Augusto Mitsukuni Suguimoto. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2014 e término previsto para 17 de 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento fevereiro de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de e oitenta) dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.406,80 (dois mil Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. quatrocentos e seis reais e oitenta centavos) mensais. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. O novo valor mensal será praticado a partir de 17 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Fazenda. 143/2012/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2012/DL/PMD Município de Dourados-MS Luiz Claudio Moreira. PARTES: Município de Dourados/MS PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. Mineração Santa Maria Ltda - EPP. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 12 de fevereiro de 2014 e término previsto para 12 de PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. junho de 2014, sendo o valor mensal de R$ 3.781,73 (três mil setecentos e oitenta e um OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de março de 2014. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 E X T R ATO S EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2012/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda. Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global atual, correspondente a CONTRATADA: dotação: Pae Planejamento Ltda. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 154/2012. 07.01. – Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva 04.122.108. – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: governamental 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 2080. – Despesas com custeio da Administração Municipal 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Ficha: 461 Públicos Valor: R$ 11.856,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações 13.00. – Secretaria Municipal de Educação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. 12.361.104 – Programa de valorização de ensino em Dourados Secretaria Municipal de Fazenda 2064 – Manutenção e encargos do ensino fundamental 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2013/DL/PMD Ficha: 1709 Valor: 11.856,00 PARTES: 33.90.30.00 – material de consumo Município de Dourados 33.90.30.04 – gêneros de alimentação Stock Comercial Hospitalar Ltda. Ficha: 1707 Valor: 4.116,00 PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 19/03/2014 e término previsto para Dourados, 05 de Março de 2014. 19/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de março de 2014. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2013/DL/PMD D.P.H. Victol - ME. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2012. Município de Dourados OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, sobre a quota da Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Secretaria de Administração. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para Dourados/MS, 05 de Março de 2014. 09/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2012/DL/PMD Dourados/MS, 07 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PROCESSO: Tomada de Preços n° 015/2012. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual Município de Dourados/MS inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 20/05/2014 com MS Construtora de Obras Ltda. previsão de vencimento em 20/01/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais PROCESSO: Concorrência nº 007/2012. 08 (oito) meses, com início em 22/02/2014 e término em 22/10/2014, bem como um OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de março de 2014. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2013/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda. Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2013. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato, OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual devendo ser inserido o item 2.01.01. com a seguinte redação: inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/02/2014 com Dá-se ao presente contrato o valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), previsão de vencimento em 16/04/2014, e prorrogação do prazo para execução dos sendo previsto R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para utilização no item 01 serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/02/2014 e vencimento em (Medicamentos Genéricos/Similares da Tabela ABC FARMA) e , R$ 300.000,00 16/04/2014. (trezentos mil reais) para o item 2 (Medicamentos Éticos da Tabela ABC FARMA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2014. Dourados/MS, 18 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2013/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS. PARTES: Município de Dourados Processo nº 021/2014/DL/PMD Pollo Hospitalar Ltda - EPP. Pregão nº 001/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 14/03/2014 e término previsto para Merenda Escolar, do ano letivo de 2014. 14/09/2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Federal nº 7.892/2013. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 07 E X T R ATO S Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 PARTES APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC 08.898.317/0001-07 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 24.644.437/0001-26 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 TAVARES & SOARES LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMPROMITENTES FORNECEDORES: Ata nº 004/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA SEMAS 457 5% 01/03/2014 ABRÃO CONCIANZA AQUINO SEMED 580 5% 01/03/2014 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 579 5% 01/03/2014 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO SEMED 578 5% 01/03/2014 CLAUDIA DOS SANTOS NOLAÇO SEMED 577 5% 01/03/2014 MARIA ANTONIA MOURA BETONI SEMED 576 5% 01/03/2014 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA SEMS 575 5% 01/03/2014 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS SEMS 574 5% 01/03/2014 DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS 581 5% 01/03/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Matricula Nome Setor Resolução Dias Ref mês 114762070-2 ADAO FERREIRA BENITES SEMED 596/14 28 FEVEREIRO 114762070-4 ADAO FERREIRA BENITES SEMED 596/14 28 FEVEREIRO 11171 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 519/14 6 FEVEREIRO 114761914 ANDREIA AMBROSIO SEMED 520/14 5 FEVEREIRO 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 586/14 1 FEVEREIRO 84271 DANEIL DE ANDRADE SEMED 585/14 28 FEVEREIRO 84271 DANIEL DE ANDRADE SEMED 521/14 30 JANEIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 595/14 2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 597/14 28 FEVEREIRO 114765917 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 522/14 4 FEVEREIRO 114765027 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 515/14 1 JANEIRO 114764979 JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES SEMC 517/14 4 FEVEREIRO 114768280 JOSELITO BATISTA DE SOUZA SEMS 573/14 1 FEVEREIRO 114760330 JOSIAS CARMONA SEMED 533/14 5 FEVEREIRO 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 598/14 28 FEVEREIRO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 534/14 10 FEVEREIRO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 593/14 1 FEVEREIRO 114764310 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 514/14 5 JANEIRO 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA SEMS 487/14 1 FEVEREIRO 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA SEMS 487/14 1/2 FEVEREIRO 114763665 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 588/14 17 FEVEREIRO 114769089 MARGARETH QUINTANA DA ROCHA FERNANDES SEMED 524/14 2 FEVEREIRO 114764501 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 523/14 1 FEVEREIRO 114764194 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 590/14 1 FEVEREIRO 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 589/14 1 FEVEREIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 08 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 114768927 MARLUCE PALHANO CHAVES SEMED 531/14 1 FEVEREIRO 114769345 NATHIELLE LOPES SILVEIRA SEMED 525/14 1/2 FEVEREIRO 114769345 NATHIELLE LOPES SILVEIRA SEMED 525/14 1/2 FEVEREIRO 114766640 NELSON AZAMBUJA ALMIRAO AGETRAN 518/14 5 FEVEREIRO 114769026 NORBERTO DE OLIVEIRA SAVALA SEMED 530/14 28 FEVEREIRO 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 572/14 14 FEVEREIRO 114768804 RAFAEL DA SILVA SEMED 532/14 6 FEVEREIRO 114766556 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 582/14 1 FEVEREIRO 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 526/14 28 FEVEREIRO 114762988 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 527/14 1 FEVEREIRO 114766639 RUBENS OLIVEIRA SEMSUR 516/14 1/2 FEVEREIRO 28951 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO SEMED 528/14 1 FEVEREIRO 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 599/14 28 FEVEREIRO 86011 TEREZA CIRELLI RODRIGUES SEMS 584/14 2 FEVEREIRO 114765070 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 583/14 3 FEVEREIRO 501698 ZENAIDE ABREU DIAS SEMED 513/14 1 JANEIRO 501698 ZENAIDE ABREU DIAS SEMED 529/14 6 FEVEREIRO B A L A N C E T E S 09 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 10 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 11 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 12 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 13 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 14 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 15 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 16 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 17 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 18 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 19 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 20 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 21 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 22 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 23 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 24 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 25 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 26 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 27 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 ATA Nº 001 prorrogação desta composição por um mês, já que o seu vencimento é em fevereiro. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Conforme vem sendo feito, será seguido o mesmo calendário de reuniões; toda penúltima quinta-feira de cada mês, sendo: 20/02, 20/03, 17/04, 15/05, 19/06, 17/07, Ata de nº um, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, reuniram-se 21/08, 18/09, 16/10, 20/11 e 18/12. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deuna sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, presentes. Valdeci Ferreira, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Maria Aparecida, Edgard Moreno, Lilian Cristina, Theodoro Huber da assessoria jurídica da SEMAS e a SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. 1ª Pauta Reunião Presidente do CMDCA extraordinária convocada para tratar sobre a leitura do parecer de monitoramento de cada entidade para certificação das mesmas. É realizada a leitura de cada parece, devendo ser feitas algumas alterações, tais como o item financiamento, especificar as ATA Nº 002 fontes de recursos. Sobre a entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME, a mesma REUNIÃO ORDINÁRIA não cumpriu com as solicitações realizadas no último monitoramento, portanto é sugerido que a certificação da entidade seja feita em prazo menor para que a mesma se Ata de nº dois, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniramadéqüe no período especificado, que será de sessenta dias. É sugerido que os se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do monitoramentos comecem a ser feitos a partir de outubro para que com o vencimento Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para do atual certificado, em dezembro, o novo já possa ser emitido. Discute-se sobre a reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, questão do Peti e Projovem, onde os mesmos agora fazem parte do serviço de Cristiane Kruger, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Maria Aparecida, Kelly Moreno, convivência e fortalecimento de vínculos, que funciona somente nas unidades dos Lilian Cristina e Roselâine Godinho como visitantes, Theodoro Huber da assessoria CRAS, desta forma os Centros deverão ser inscritos e monitorados por este Conselho. jurídica da SEMAS e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. 1ª 2ª Pauta Sobre a nova composição deste Conselho é exposto que serão feitos ofícios Pauta Leitura do ofício encaminhado pela equipe da alta complexidade da SEMAS. 2ª para todos os representantes, onde alguns completaram o tempo de permanência Pauta Campanha “Declare seu amor” do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e máximo, dois biênios, e devem ser substituídos; os demais poderão continuar por mais do Adolescente Simone diz que o evento acontecerá provavelmente no dia 07 ou 13 de um biênio. Os membros Ivonete, Rita de Fátima e Jozimar e Dejacir, não completaram março, onde será feita a divulgação dos resultados obtidos no ano de 2013 e será dois biênios, ainda resta um ano. Portanto por deliberação da plenária, estes poderão entregue um cheque simbólico para as entidades que participaram do Critério de participar por mais um biênio completo, após isso deverão ser substituídos. Será Partilha/CMDCA/2013. 3ª Pauta Nova composição CMDCA Theodoro diz que sobre exposto em cada ofício a situação do seu representante. A nova mesa diretora será a nova composição do conselho, de acordo com a Lei Complementar nº 226, de 09 de eleita em março, assim que o decreto de nomeação for publicado, portanto haverá setembro de 2013; são 10 representantes governamentais, 6 representantes não P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S ATA S - C M D C A PORTARIA Nº. 061, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Família, nos termos do artigo 143 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, BERNARDES. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18 de março de 2014. Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público IDENOR MACHADO Municipal) a seguinte servidora: PRESIDENTE Servidora Dias concedidos Período SONIMAR RAMOS DA ROSA 30 (trinta) dias 12/03/2014 a 10/04/2014 PORTARIA Nº. 063, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao PORTARIA Nº. 062, DE 24 DE MARÇO DE 2014. servidor DUHAN TRAMARIM SGARAVATI, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 01 de abril de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 7 (sete) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da PRESIDENTE R E S O L U Ç Ã O - C M D C A E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Resolução Nº 007/2013 Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente ao exercício do ano de 2013. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar disposições em contrário. Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 20 de Dourados – MS, 24 de março de 2014. março de 2014. Simone Chagas Brasil Chamorro R E S O L V E: Presidente do CMDCA ADRIANO LEITE DE ALENCASTRO, torna Público que recebeu do Instituto de 2.014, com validade para 01 (um) ano, para a atividade Comércio varejista de gás Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS liquefeito de petróleo GLP – Classe 3 (480 botijões), localizado na rua Onofre Pereira para atividade de depósito de sucata, localizado na Rua General Osório, Nº 158, de Matos n.º 1.400 – lote ABE, quadra 54, centro, na cidade de Dourados. Não foi Jardim Erondina, no município de Dourados (MS). Válida até 25/02/2017. determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados, (AVA LEITE) RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Instalação nº 043/2013 para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL Operação (LO) para atividade de USINA DE PASTEURIZAÇÃO, localizado na Rua ITÁPOLIS com 060 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado na Rua 04 – s/nº, Jandaia, 1755, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi lote 01, bairro Chácaras Trevo no município de Dourados (MS). Não foi determinado determinado Estudo de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. AUTO ELÉTRICA SÃO PAULO LTDA-ME, torna Público que requereu do RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para a Ambiental Simplificada - LS, para atividade de auto elétrica de veículos automotores, atividade de CONDOMÍNIO MULTIRESIDENCIAL ITÁPOLIS com 060 localizada na Rua Aquidauana, nº 38, Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). UNIDADES HABITACIONAI, localizado na Rua 04 – s/nº, lote 01, bairro Chácaras Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Trevo no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL BAHAMAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI nº UGO HOLIDIO PEDROSO, CPF 105.936.081 - 00, torna público que recebeu do 254/2013 para a atividade de hotel, localizada na Rua João Cândido Câmara, 750 – IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL centro no Município de Dourados (MS). Válida até 11/03/2017. PRÉVIA (LP), nº 025/2014, datada em 11 de março de 2014, para a atividade 257 – Loteamento residencial/condomínio plurifamiliar), que será denominado Residencial RAFAELA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.194.768/0001-67, torna Ildefonso Pedroso, localizado em parte do imóvel descrito na matrícula n.º 97.345 do público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a CRI da Comarca de Dourados, na sede do município de Dourados. Não foi LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), nº 205/2013, datada em 29 de janeiro de determinado Estudo de Impacto Ambiental. 28 ATA S - C M D C A SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que trabalham no site douradosnews para convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que trabalham no Jornal Diário MS para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, no dia 10 de abril de 2014, com primeira Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, no dia 12 de abril de 2014, com chamada às 18h30, com a seguinte ordem do dia: primeira chamada às 16h30, com a seguinte ordem do dia: - Discussão dos itens para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho com o site - Discussão dos itens para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com douradosnews; o Jornal Diário MS; - Aprovação de novas filiações; - Outros assuntos. - Outros assuntos. Dourados (MS), 27 de março de 2014. Dourados (MS), 27 de março de 2014. Karine Arminda de Fátima Segatto Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran Presidenta do Sinjorgran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 C O N VO C A Ç Õ E S - S I N J O R G R A N governamentais e 4 representantes dos trabalhadores da área, entre titulares e Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Reunião extraordinária suplentes. Onde é definido que os trabalhadores da área serão representados pelo Pólo convocada para tratar sobre a análise dos projetos encaminhados pelas entidades dos (as) Assistentes Sociais de Dourados e pela Ordem dos Advogados do participantes do critério de partilha do Fundo. Inicia-se a leitura do parecer nº Brasil/OAB. 4ª Pauta Inclusão de pauta No dia 27 de fevereiro será realizado um 006/2013 que trata da aprovação dos projetos das entidades Ação Familiar Cristã, evento na entidade CEIA com o tema Trabalho Infantil. Ivonete sugere que seja feito o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, Lar de Crianças Santa Plano Municipal 2014. Jozimar diz que a questão dos recursos serem somente para Rita, Associação Douradense de Assistência Social “Lar Ebenezer” e Sociedade aquisição de materiais permanentes é algo que pode ser revisto, pois não consta na Lei Pestalozzi de Dourados. Segue-se com a leitura do parecer de monitoramento nº municipal. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta 007/2013 que trata de visita realizada a entidade Associação da Escolinha de Futsal do reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e Amantino – AEFA realizada em 29 de novembro de 2013. Realização de leitura do aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. parecer nº 008 que trata da apresentação de projeto da entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME no prazo estabelecido; e do parecer nº 009 referente à aprovação dos SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO projetos das entidades Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Presidente do CMDCA Assistência Social – CREAS/PAEFI, Centro de Referência Especializado de Assistência Social “Medidas Sócioeducativas” – CREAS/MSE, Projovem Indígena, PETI Indígena e Lar Renascer. Todos os pareceres em questão foram aprovados por ATA Nº 017 unanimidade pela plenária. Segue-se com a leitura das ATAS nº 015 e nº 016, que logo REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA são aprovadas. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e Ata de nº dezessete, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Rita de Fátima, Jozimar Nunes, Márcio Vitor, Maria Aparecida, Edgard Moreno e a Presidente do CMDCA 29 B A L A N C E T E S P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 30 B A L A N C E T E S P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.695 31 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 146, de 21 de MARÇO de 2014. DECRETO “P” Nº 118 DE 10 DE MARÇO DE 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Elza Cosma Martins dos Santos - SEMED” “Nomeia o servidor Jo dos Santos Fagundes – SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora ELZA COSMA MARTINS DOS Art. 1º - Fica nomeado o servidor JO DOS SANTOS FAGUNDES, lotado na SANTOS, matrícula funcional nº 132251-1, lotada na Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, a partir Educação. de 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de março de 2014. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 147, de 21 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 144 DE 18 DE MARÇO DE 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Ana Lucia de Castro Bezerra - SEMED” “Nomeia a servidora Rosmari Covatti – SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, da servidora ANA Art. 1º - Fica nomeada a servidora ROSMARI COVATTI, lotada na Secretaria LUCIA DE CASTRO BEZERRA, matrícula funcional nº 87721-1, lotada na Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no cargo de Diretor de Secretaria Municipal de Educação. Departamento, símbolo DGA-03, a partir de 17 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de março de 2014. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DECRETO “P” Nº 148, de 21 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 151 DE 21 DE MARÇO DE 2014. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Cezar Nascimento “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Educação Carvalho - SEMED” - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de março de 2014, os servidores indicados de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, do servidor no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. CEZAR NASCIMENTO CARVALHO, matrícula funcional nº 114766469-1, lotado Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na Secretaria Municipal de Educação. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados (MS), em 21 de março de 2014. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 21 de março de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 149, de 21 de MARÇO de 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Elaine Aparecida Pereira Cardoso - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETO “P” Nº 152, de 21 de março de 2014. D E C R E T A: “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: de Função Gratificada Especial, da servidora ELAINE APARECIDA PEREIRA D E C R E T A: CARDOSO, matrícula funcional nº 114761647-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos partir de 01 de março de 2014. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados, MS, 21 de março de 2014. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 150, de 21 de março de 2014. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2014, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, DECRETO “P” Nº 153, de 21 de março de 2014. lotados na Secretaria Municipal de Educação. “Exonera Dayane da Silva Cunha – SEMAFES” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Dourados, MS, 21 de março de 2014. D E C R E T A: Murilo Zauith Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de março de 2014, DAYANE DA SILVA Prefeito Municipal de Dourados CUNHA, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 150, de 21 de março de 2014. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Nome Matricula Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 João Azambuja CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 Secretário Municipal de Administração CAMILA GONCALVES DA SILVA BUENO DGA – 06 ASSESSOR III EDINALDO TEIXEIRA MORAES DGA – 05 ASSESSOR EXECUTIVO EDNA SAES QUILES DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUIZ FERNANDO CONCEICAO DA SILVA DGA – 07 ASSESSOR IV RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO RITA DE CASSIA COSTA DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA DGA - 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO Anexo do Decreto “P” nº 151, de 21 de março de 2014. ADRIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CAMILA GONCALVES DA SILVA BUENO DGA – 05 ASSESSOR EXECUTIVO EDINALDO TEIXEIRA MORAES DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUCIA KETLYN REPELE FREITAS DGA – 06 ASSESSOR III LUIZ FERNANDO CONCEICAO DA SILVA DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO MARCIO CECILIO TETILA DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO VIVIAN TAIANY DA SILVA DGA – 07 ASSESSOR IV Anexo do Decreto “P” nº 152, de 21 de março de 2014. 03 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 154 DE 21 DE MARÇO DE 2014. desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. “Nomeia o servidor Rubens Gonçalves Moreira Junior – SEMAFES” Art. 2. A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no ocupado pelos servidores com referência ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de de 2013, com fundamento nos seguintes fatores: Dourados: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de D E C R E T A: responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos Art. 1º - Fica nomeado o servidor RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR, disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 26 de março de 2014. demonstrados na realização de tarefas rotineiras; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de disposições em contrário. desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como Dourados (MS), em 21 de março de 2014. a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Murilo Zauith III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a Prefeito Municipal de Dourados dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos João Azambuja padrões para resolver situações, cuja solução excede aos procedimentos de rotina, Secretário Municipal de Administração. apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; DECRETO “P” Nº 155 DE 21 DE MARÇO DE 2014. IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser “Designa servidora da Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados para assíduo e pontual, através dos registros da frequência ao trabalho, sem atrasos, saídas exercer função de confiança” antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e D E C R E T A: zelo e valorização do elemento ético; VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para Art. 1º Fica designada a servidora IVONE PEREIRA SERRA para exercer função computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, a partir de 01 de abril de envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de 2014, lotada na Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados. confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o disposições em contrário. esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da Dourados (MS), em 21 de março de 2014. identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a João Azambuja promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2013 será contado até Secretário Municipal de Administração. 30 de março de 2014. Art. 3. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, DECRETO “P” Nº 156 DE 21 DE MARÇO DE 2014. observado o seguinte cronograma: “Nomeia o servidor Clovis Cerzosimo de Souza Neto – GAB” I – Março: a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II – Abril: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de Dourados: serviço efetivo no cargo dos servidores. b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores. D E C R E T A: c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos Art. 1º - Fica nomeado o servidor CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO, servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor de Controladoria, símbolo DGA- ou carreira. 04, a partir de 18 de março de 2014. III – maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o retroativos a 18 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. recurso apresentado pelos avaliados. b) divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho pela Dourados (MS), em 21 de março de 2014. ordem alfabética e por secretaria, órgão ou entidade. VI – junho: Murilo Zauith a) publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. Prefeito Municipal de Dourados b) início da vigência da promoção. João Azambuja Art. 4. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Secretário Municipal de Administração. Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com DECRETO Nº 956, DE 24 DE MARÇO DE 2014. lotação privativa. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2014 dos servidores do § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de Departamento de Recursos Humanos, e representantes: promoção, e dá outras providências”. I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; Município, V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de § 2º As Comissões das Secretarias e Entidades Municipais, com membros 31 de dezembro de 2007. indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na D E C R E T A: impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Art. 1. A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Administração Municipal. Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 04 D E C R E TO S integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverão recair em servidores cuja pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito da referida lei. ótimo ou bom. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a Art. 5. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: partir do mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os dos órgãos ou entidades; e afastamentos por motivo de: III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal de Administração. I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; Art. 6. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações: c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte antiguidade; dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; f) prêmio por assiduidade. III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente Avaliação de Desempenho; pelo critério de antiguidade; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de IV – prestação de prova ou exame em concurso público; avaliação dos servidores; e V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima da legislação federal; e exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério constituída Comissão de Avaliação. Municipal. Art. 7. O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, Avaliação de Desempenho – BAD. acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável disposições em contrário. pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver Dourados (MS), 24 de março de 2014. imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no Murilo Zauith campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. Prefeito Municipal § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve Alessandro Lemes Fagundes subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação Procurador Geral do Município corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência. Art. 8. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho e produtividade, dezenove pontos; II - iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I - dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 6, 3 e 2 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 6 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderão ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Ano: 2013. Data da realização da avaliação:____/_____/2014. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua área de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 6 a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Não mantém espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvolvidas. 6 a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no aspecto de horário como em frequência e não procura justificar-se. 6 a) Conhece as competências, preceitos e normas da instituição. Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo as normas e deveres funcionais. 19 b) Desempenha suas atribuições conforme princípios da Administração Pública, e quando comete falta procura retratar-se, não causa problemas ao receber ordens. 17 c) Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. 12 d) É indisciplinado, não mantém comportamento profissional no trato com as pessoas. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção para cumprir sua função. 6 Matrícula do Avaliado: Data do início do exercício:____/_____/________ Lotação: Cargo/Função: Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Nome do Avaliado: Fator/Item Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. 4. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. 05 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Designação das Comissões Locais 26.03.2014 26.03.2014 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2014 30.04.2014 Disponibilização dos boletins no site da Prefeitura Municipal de Dourados 01.04.2014 08.04.2014 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 09.04.2014 25.04.2014 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 09.04.2014 25.04.2014 Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Central Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 28.04.2014 30.04.2014 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 28.04.2014 30.04.2014 Entrega da avaliação junto a Comissão Central - SEMAD 05.05.2014 07.05.2014 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 05.05.2014 15.05.2014 Divulgação do resultado dos recursos 16.05.2014 22.05.2014 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 22.05.2014 30.05.2014 Emissão dos atos de Promoção 30.05.2014 17.06.2014 Anexo II - Decreto nº 956 de 24 de março de 2014 3 dias úteis a partir da data de assinatura do avaliado dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso do avaliado. MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO – Em caso de recurso deve-se fazê-lo por escrito a Comissão Local ou a Comissão Central de Avaliação, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da assinatura da avaliação. E X T R ATO S EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM 27.812.105 – Esporte Direito de Todos LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A Lazer Comunitário UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PARA A REALIZAÇÃO DE 33.50.41.00 – Contribuições PESQUISA JUNTO AO NASF DO JARDIM SANTO ANDRÉ. Fonte 100000 – Ficha 121 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 19 de março de 2014, CNPJ nº 03.155.926/0001-44 ficando seu término previsto para 15 de abril de 2014, podendo por acordo entre as INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde partes ser prorrogado através de termo aditivo. SECRETÁRIO – Sebastião Nogueira Faria Dourados-MS, 19 de março de 2014 CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Universidade Católica Dom Bosco José Antonio Coca do Nascimento CNPJ – 03.226.149/001587 Diretor Presidente - Funced COORDENADOR: Cristiano Marcelo Espínola Carvalho CPF – 615.043.191-68 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2014 OBJETO: Conceder a INSTITUIÇÃO DE ENSINO acesso ao Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF) do Jardim Sano André para o devido desenvolvimento do PARTES: projeto “Cartografia do processo de trabalho de equipes NASF do estado de Mato Município de Dourados/MS. Grosso do Sul”. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DA VIGÊNCIA: O Convênio terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado ou alterado por meio de Valor Total: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais). Termo Aditivo. Dourados-MS, 25 de março de 2014. HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 02/2014 Valor Total: R$ 130.927,00 (centro e trinta mil novecentos e vinte e sete reais). EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2013. OBJETO: Futura aquisição de medicamentos a serem distribuídos pela Central de FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO A Regulação do Município de Dourados/MS. ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º CONCEDENTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ nº 15.554.975/0001-39 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Diretor Presidente - José Antonio Coca do Nascimento As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de CPF - 337.446.291-04 Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL EIA DOURADOS Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, 08.948.625/0001-91 contrato ou documento equivalente. PRESIDENTE - Daniel Braga Tomiatti PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. CPF - 542.705.701-30 DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL EIA DOURADOS, objetivando a realização do Projeto Esportivo VERAO DOURADOS a ser realizado período de 19 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2014 de março de 2014 a 15 de abril de 2014. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido PARTES: neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ Município de Dourados/MS. 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de 2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação COMPROMITENTES FORNECEDORES: orçamentária: PRÓBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA. a) Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 6 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal ou como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 3 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 2 a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 c) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 6 d) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 5 Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+Fator 6) 5. PARTICIPAÇÃO EM ÒRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido na participação e atuação como membro de órgão colegiado de participação coletiva. 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Comentários do Avaliador: 06 E X T R ATO S Valor Total: R$ 314.487,00 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2014/DL/PMD reais). PARTES: SIMONE DE CAMARGO RUBIO - ME. Município de Dourados Valor Total: R$ 2.527.185,00 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil cento e Stock Comercial Hospitalar Ltda. oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. CIRUMED COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. Valor Total: R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Futura aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde e fórmulas infantis), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Saúde. 10.303.16 – Assistência Farmacêutica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB º 10.331.15 – Atenção Especializada 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Trabalhador As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de de Testagem e Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Aconselhamento SAE/CTA contrato ou documento equivalente. 10.302.15 - Atenção Especializada PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Imprensa Oficial. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Fazenda. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 126.073,85 (cento e vinte e seis mil e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2014 DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2014/DL/PMD COMPROMITENTE FORNECEDOR: FACIL TENTUDO LTDA – ME. PARTES: Valor Total: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais). Município de Dourados Farmace Indústria Quimico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Futura e eventual locação de veículos, incluso fornecimento do PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. motorista, manutenção e seguro do veículo, para execução de serviços no pronto OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.303.16 – Assistência Farmacêutica As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB de 10.331.15 – Atenção Especializada Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do contrato ou documento equivalente. Trabalhador PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Imprensa Oficial. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de DATA DE ASSINATURA: 21 de Março de 2014. Testagem e Secretaria Municipal de Fazenda. Aconselhamento SAE/CTA 10.302.15 - Atenção Especializada 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2014/DL/PMD 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 89.739,00 (oitenta e nove mil setecentos e trinta e Município de Dourados nove reais). Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2014/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PARTES: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Município de Dourados 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Hospfar - Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. 10.331.15 – Atenção Especializada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Trabalhador DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Testagem e 10.303.16 – Assistência Farmacêutica Aconselhamento SAE/CTA 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 10.302.15 - Atenção Especializada 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 10.331.15 – Atenção Especializada 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Trabalhador assinatura do contrato. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 195.889,40 (cento e noventa e cinco mil oitocentos 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Testagem e DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. Aconselhamento SAE/CTA Secretaria Municipal de Fazenda. 10.302.15 - Atenção Especializada Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 07 E X T R ATO S 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 3.284,90 (três mil duzentos e oitenta e quatro reais e Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Fazenda. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2014/DL/PMD 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.331.15 – Atenção Especializada PARTES: 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Município de Dourados Trabalhador Fresenius Kabi Brasil Ltda. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. Testagem e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aconselhamento SAE/CTA Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.302.15 - Atenção Especializada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 12.02. – Fundo Municipal de Saúde VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de 10.303.16 – Assistência Farmacêutica assinatura do contrato. 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica VALOR DO CONTRATO: R$ 269.906,50 (duzentos e sessenta e nove mil 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB novecentos e seis reais e cinquenta centavos). 10.331.15 – Atenção Especializada DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Secretaria Municipal de Fazenda. Trabalhador 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD Aconselhamento SAE/CTA 10.302.15 - Atenção Especializada PARTES: 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Município de Dourados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. PROCESSO: Concorrência nº 001/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Secretaria Municipal de Fazenda. limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados – MS, envolvendo: varrição manual de ruas pavimentadas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras, capina, raspagem e roçada manuais, raspagem e roçada mecanizadas com EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2014/DL/PMD acabamento, coleta manual e mecanizada com transporte de entulho e terra, pintura de meio fios com cal hidratada, catação manual de papéis, plásticos, vidros e correlatos, PARTES: recolhimento de animais mortos em vias e logradouros públicos, lavagem de feiras, Município de Dourados praças, vias, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza e conservação de Aglon Comércio e Representações Ltda. áreas verdes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.200. - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2025. – Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 10.331.15 – Atenção Especializada assinatura do contrato. 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do VALOR DO CONTRATO: R$ 14.281.274,64 (quatorze milhões duzentos e Trabalhador oitenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2014. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Secretaria Municipal de Fazenda. Testagem e Aconselhamento SAE/CTA 10.302.15 - Atenção Especializada 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.060,00 (quarenta mil e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 05/2013 22/02/2013 Clovis Marcos da Silva Advertência PAD. 33/2013 07/08/2013 Juvênio Catalino de Oliveira Suspensão por 60 dias PAD. 19/2012 09/05/2012 Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos Absolvição Sind. 36/2013 14/09/2011 SEMS Arquivamento Sind. 625/2013 26/09/2013 SEMS Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 25 de março de 2014. 08 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 09 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 10 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 11 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 12 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 13 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 14 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 15 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 16 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 17 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 18 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 19 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 20 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 21 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 22 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 23 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 24 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 25 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 26 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 27 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 28 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 29 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 30 D E M A I S ATO S / T E R M O D E A R Q U I VA M E N TO D E P R O C E S S O - I M A M TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Nome: SEMONDEC – EIRELI - ME Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de Licença nº: LS/456/2013 25 de abril de 2013. CPF/CNPJ nº: 14.419.434/0001-35 Rogério Yuri Farias Kintschev Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento Diretor Presidente IMAM deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 52, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO 25 de abril de 2013. Nome: Percinato e Pricinato Ltda - ME Rogério Yuri Farias Kintschev Licença nº: LP 022/2014/IMAM Diretor Presidente IMAM CPF/CNPJ nº: 18.243.306/0001-34 Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 41, que corresponde a este termo. Nome: Prefeitura Municipal de Dourados (Loteamento social Campina Verde II) Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de Licença nº: LP/255/2013 25 de abril de 2013. CPF/CNPJ nº: 03.155.926/0001-14 Rogério Yuri Farias Kintschev Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento Diretor Presidente IMAM deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO 25 de abril de 2013. Nome: PRIMEIRA LINHA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA-ME Rogério Yuri Farias Kintschev Licença nº: LS 482/2013 Diretor Presidente IMAM CPF/CNPJ nº: 10.695.871/0001-20 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Nome: Auto Posto Bela Vista VII Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de Licença nº: LP 037/2014 25 de abril de 2013. CPF/CNPJ nº: 18.605.623/0001-53 Rogério Yuri Farias Kintschev Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento Diretor Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 AV I S O D E R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA PRES/CMD/MS Nº. 02/2014. R E S O L V E: Art. 1º Convocar sessão extraordinária da Câmara Municipal de Dourados/MS, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com para o dia 31/03/2014, às 9h. fundamento no art. 29, II, da LOM e no art. 180, I, a, do Regimento Interno, Art. 2º A sessão correrá nos termos do artigo 180, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o poder do presidente de convocar sessões extraordinárias, Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2014. nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal; Dourados-MS, 24 de março de 2014. CONSIDERANDO a existência de projeto de alteração do artigo 41, da LOM, de autoria do Prefeito Municipal; e, Idenor Machado CONSIDERANDO a urgência e o interesse público relevante que dele emanam. Presidente da Câmara Municipal P O R TA R I A L E G I S L AT I VA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO princípio da concorrência, determina a retificação dos itens 2.15, 2.15.1 e 2.17 para que seja retirada do texto a obrigação de recolhimento de taxa para retirada do Edital. Retificamos o AVISO de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014, Publicado Assim, as Agências de Publicidade e Propaganda interessadas em participar da no Diário Oficial 3.683 do dia 11 de Março de 2014, página 11. Concorrência 001/2014 ficarão isentas da taxa de retirada do Edital. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, por Dourados (MS), 25 de março de 2014. determinação do Senhor Presidente da Câmara, resolve, Observando a irrelevância das despesas atinente à produção de Edital de licitação e IDENOR MACHADO visando ampliar a quantidade de participantes no processo licitatório, atendendo ao Presidente da Câmara Municipal de Dourados. 31 RESOLUÇÃO Nº 002/2014 Luiza Mara Rodrigues Eudulia Maria Lisboa de Araújo O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, 03) VISITA E MONITORAMENTO: através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 19 de Março de 2014, Paulo Roberto Brito ata nº010, por unanimidade dos presentes; Moacir Carlos Roncari Amorim Arcelino Arce R E S O L V E: Luiza Mara Rodrigues Roney Correa Azambuja Art.1º - Publicar: As comissões Internas do CMDPD Jéssica da Silva Brito 01) SAÚDE: 04) ANÁLISE JURÍDICA E DE PROJETOS: Paulo Roberto Brito Roney Correa Azambuja Alex Sandro Pereira de Moraes Andrea Sippert Araújo Moacir Carlos Roncari Amorim Marli de Oliveira Roney Correa Azambuja Jéssica da Silva Brito Marli de Oliveira Wanderlei da Silva Rosa 02) EDUCAÇÃO E TRABALHO: Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Terezinha Aparecida Piva Espósito disposições em contrário. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Ademilson Alves Ribeiro Dourados/MS, 19 de Março de 2014. Jéssica da Silva Brito Luiza Mara Rodrigues Cristiane Graauw Souza Presidente do CMDPD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Ã O C M D P D ADÃO QUEIROZ SILVA MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Julia Cecília Ferreira, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Simplificada – LS nº. 547/2013, para atividade de Publicidade – Carro de Som 004/2014, para atividade de fornecimento de alimentos, bares e outros Ambulante, localizada na Rua Uirapuru, nº. 705, BNH 4º Plano, Dourados – MS. estabelecimentos, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 820, Jardim Água Boa, no Valida até 21/03/2017. município de Dourados (MS). Válida até 17/03/2017. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L ATA - C M D P I Ata de nº. 010/2012/2014. encaminhado a SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social. Enedir justifica as falhas e sugere o pedido de prazo, tal como Juvenil. A plenária delibera pelo pedido Aos onze dias do mês de fevereiro de dois e mil e quatorze (11/02/2014), em da suspensão imediata das atividades enquanto a reforma não for realizada. Enedir se reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os compromete em encaminhar anexado ao ofício a lista das irregularidades e conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI deficiências encontradas. O Conselho optou por não encaminhar ofício à coordenação empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, do local informando acerca da suspensão das atividades, tendo em vista que a conforme livro de presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas coordenadora é também a presidente deste órgão colegiado e já possui conhecimento vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata dos fatos. A secretária executiva do Conselho comunica que não recebeu nenhum anterior; – 2. Solicitação do Ministério Público para averiguação de denúncia; – 3. retorno dos ofícios encaminhados à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde quanto às Denúncia recebida do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência solicitações realizadas em decorrência das denúncias do Programa de Assistência Social; – 4. Denúncias recebidas; – 5. Convite da SEMAS – Secretaria Municipal de Farmacêutica à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus e Saúde Bucal. Iracema, Assistência Social para inauguração do novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa; secretária do Conselho informa que já soube da Diretoria da Atenção Básica da Saúde – 7. Apresentação do relatório de visita realizado no CCI – Centro de Convivência da que o lanche não será ofertado aos idosos. Adriana, secretária executiva do Conselho Pessoa Idosa de Dourados. Vanessa Verão, representante da SEMED – Secretaria lembra a plenária que esta resposta precisa ser oficializada. Com relação ao Programa Municipal de Educação faz a leitura da ata anterior e a plenária decide não aprová-la, Saúde Bucal, o Conselho decide que a comissão de saúde realizará uma visita junto ao pois a mesma necessita de algumas correções. Enedir, presidente do Conselho, dá programa. Enedir, presidente do Conselho, repassa para a plenária uma denúncia continuidade à reunião repassando para a plenária duas denúncias recebidas. A encaminha pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, primeira diz respeito a uma idosa residente no bairro BNH 2º que tem sido mantida envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda. Conforme a denúncia dopada através de medicações administradas pelo próprio filho. O mesmo costuma o motorista que faz a linha Dourados/Distrito de Itahum costuma ser muito grosso e ainda trancar os portões e soltar os cachorros para que ninguém tenha acesso a casa, mau educado com os idosos. Além disso, cobra meia passagem de todos os nem consiga visitar a idosa. A segunda é referente a uma idosa, residente no Bairro acompanhantes de idosos, mesmo estes apresentando a carteira que dá direito ao Jardim Santo André que foi abandonada pelos filhos e vem sofrendo abuso financeiro acompanhante. Enedir solicita à secretária executiva do Conselho que encaminhe a por todos da família, filhas e netos. Ainda conforme relato do denunciante existe denúncia ao Ministério Público, considerando que o Conselho já possui conhecimento também a exploração por parte de um parente do cunhado, usuário de drogas, que de outras ocorrências envolvendo a mesma situação. Adriana repassa para o Conselho atualmente tem demonstrado interesse em casar-se com a idosa. O Conselho solicita à uma denúncia recebida pela Casa dos Conselhos, em que uma idosa reclama dos secretaria executiva que encaminhe as duas denúncias com urgência para o CREAS – serviços e do atendimento do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Enedir prossegue a reunião Habitação. O pleno decide então, encaminhar ofício a esta secretaria pedindo maiores pedindo que a secretaria do Conselho, Iracema, leia para a plenária os relatórios de esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia. Juvenil, expõe para o visitas domiciliares e de acompanhamento psicossocial de denúncias anteriormente Conselho outra denúncia relacionada às empresas de transporte interestadual, Viação recebidas e encaminhadas ao CREAS - Centro de Referência Especializado da Umuarama e Expresso Maringá. Conforme denúncia, o idoso que viajar de Dourados Assistência Social e ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do Canaã até o estado do Paraná possui passe livre até o rio Paraná. Na travessia é cobrada uma I. O Conselho discute e concorda por unanimidade que todos os casos estão sendo nova passagem e, após a mesma outra também. Enedir, presidente do Conselho, devidamente acompanhados e assistidos. É feita então a leitura do ofício recebida da encerra a reunião mostrando à todos os presentes um ofício da Diretora do 13ª Promotoria de Justiça solicitando uma visita à lotérica Pavão de Ouro para Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência averiguação acerca da veracidade de uma denúncia. Os conselheiros Zaida, Juvenil e Social convidando todos os conselheiros para participarem da inauguração do novo Devaldo ficam responsáveis em fazer a visita. Em seguida, a presidente do Conselho CCI. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema apresenta para a plenária o relatório de visita realizado no CCI – Centro de Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Convivência da pessoa Idosa de Dourados para o cadastramento e certificação da assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. instituição. A plenária, após tomar conhecimento de algumas irregularidades e deficiências encontradas no local concluiu que a instituição não está apta no momento Ana Paula Barbosa Coelho a receber a certificação do Conselho. O conselheiro Paulo Fossati, representante da Andréa Sippert Araujo OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e também da comissão de cadastramento e Devaldo Moreira certificação, sugere a suspensão imediata das atividades desenvolvidas até que seja Enedir Palombo Macena feita uma reforma no local. Paulo explica ainda à plenária que enquanto conselheiro e Iracema Pereira Tiburcio membro da comissão de monitoramento, não pode ser omisso em relação a situação Júlio Sérgio Alves Machado relatada e questiona todos os presentes sobre qual o papel e responsabilidade de cada Jonas Gonçalves de Araújo um dentro do Conselho. O senhor Juvenil sugere para a plenária que seja solicitado um Juvenil Soares Silva prazo à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para que se faça os Luis Carlos Rodrigues Morais reparos necessários, pois são muitos. Dr. Norival coloca a necessita de alertar a Norival Dourado secretaria, pois o Conselho age conforme alguns parâmetros e se foi averiguado, como Paulo Marcos Ferriol Fossati no caso do CCI – Centro de Convivência da pessoa Idosa de Dourados, irregularidades Sirleia de Fátima Marcomini e falhas, a suspensão das atividades no momento é a opção mais adequada. Zaida Vanessa Verão Doffinger recomenda que seja anexado o relatório de visita juntamente com o oficio Zaida Albuquerque Mattos
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.694 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. 133 da Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006, e de férias regulamentares do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Administração “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de Tributária, os valores serão apurados pela média do Adicional de Produtividade Fiscal, dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do percebida pelos demais membros da carreira. Município de Dourados e dá outras providências.” § 5º O servidor da carreira recém-nomeado fará jus ao Adicional de Produtividade Fiscal após processada sua primeira avaliação. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a § 6º. Não será devido o adicional de Produtividade Fiscal ao servidor que não Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: estiver no efetivo exercício do cargo e função. Art. 1º. O art. 12, parágrafo único do art. 21, o § 6º do art. 23, o art. 27, o art. 29, o Art. 30. As informações pertinentes ao Adicional de Produtividade Fiscal deverão art. 30, o art. 31, o art. 32, o art. 33 e o art. 34 da Lei Complementar nº 119, de 31 de estar disponíveis, a qualquer tempo, aos servidores detentores de cargo da carreira do dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Grupo Administração Tributária. Município de Dourados e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Subseção I Do Valor Referente ao Desempenho Individual Art. 12. As carreiras dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e de Fiscal de Tributos Municipais são estruturadas, na horizontal, em 05 (cinco) classes Art. 31. As atividades realizadas mensalmente pelos servidores da carreira do identificadas pelos algarismos romanos I, II, III, IV e V, na vertical, em 09 (nove) Grupo Administração Tributária serão pontuadas conforme o grau de relevância e referências identificadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F, G, H e I, conforme complexidade, e serão submetidas a avaliação. disposto no Anexo I desta Lei Complementar. § 1º. As atividades desempenhadas e os pontos mínimos a elas atribuídos estão consubstanciados na Tabela de Pontuação Mínima de Procedimentos Fiscais da Art. 21. (...) carreira do Grupo Administração Tributária, constante do Anexo II, desta Lei Complementar. Parágrafo Único - Na elevação de uma classe para a imediatamente seguinte, será § 2º. Quando os pontos individuais auferidos pelo servidor da carreira do Grupo aplicado o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da classe Administração Tributária (PIAS) for menor que 300 (trezentos) pontos, o VDI será imediatamente anterior, conforme a Tabela do Anexo I desta Lei Complementar. igual à zero. § 3º. Fica atribuído como Potencial de Pontos (PP) o valor fixo e imutável de 1.000 Art. 23. (...) (mil) pontos, para efeito do cálculo do valor referente ao desempenho individual. (...) § 4º. A avaliação do servidor será realizada pela chefia imediata. § 5º. Considera-se chefia imediata, para os efeitos do parágrafo anterior, o § 6º. Na elevação de uma referência para a imediatamente seguinte, será aplicado o ocupante de cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento com atribuições percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da referência imediatamente de comando, coordenação ou supervisão de atividades de tributação, arrecadação e anterior, conforme a Tabela do anexo I desta Lei Complementar. fiscalização de competência da Administração Tributária. Art. 27. O vencimento base de cada cargo corresponde aos valores expressos na Art. 32. O valor referente ao desempenho individual será calculado mediante a tabela, constante no Anexo I desta Lei Complementar, fixados a partir do aplicação da seguinte fórmula: posicionamento e movimentação do servidor na carreira, cujos valores crescentes na I - PIAS menor ou igual que 300 pontos: VDI = zero; horizontal e vertical, valorizam o desenvolvimento de competências, a experiência e o II -PIAS maior que 300 pontos e menor ou igual que 500 pontos: VDI = (PIAS/PP) desempenho profissional no exercício das atribuições, cumprindo o disposto no art. 8º x VB, onde o PIAS será igual a 100; desta mesma Lei. III - PIAS maior ou igual que 501 pontos e menor ou igual que 750: VDI = (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 150; Art. 29. O Adicional de Produtividade Fiscal será concedido ao servidor detentor IV - PIAS igual ou maior que 751 pontos e menor ou igual que 1.000 pontos: VDI = do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e do cargo de Fiscal de Tributos (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 200, sendo: Municipais, pelo desempenho do exercício das atividades previstas nesta Lei VDI = Valor Referente ao Desempenho Individual Complementar, e tem como pressuposto o aprimoramento dos serviços de lançamento PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor e da sistemática da fiscalização tributária, visando inibir a evasão fiscal, reprimir a PP = Potencial de Pontos fraude contra o fisco e estimular o crescimento da receita municipal. VB = Vencimento Base do Servidor § 1º. O Adicional de Produtividade Fiscal é o resultado do somatório do Valor § 1º. No cálculo do VDI do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Referente ao Desempenho Individual - VDI - e o Valor Referente ao Desempenho Administração Tributária, no exercício da função de direção, chefia ou Coletivo – VDC. assessoramento, vinculadas às atribuições previstas nesta Lei Complementar, o PIAS § 2º. O Adicional de Produtividade Fiscal será calculado mensalmente e pago no será a média aritmética dos PIASs auferidos pelos servidores sob sua subordinação. mês subsequente ao da sua apuração. § 2º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária fará jus a VDI § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária, fará jus ao apurado com base na média dos PIAS auferidos pelos demais membros da carreira Adicional de Produtividade Fiscal, quando atender a convênios firmados com abrangidos pelo caput, quando exercer atribuições previstas nesta Lei Complementar Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, que: do art. 37, da Constituição Federal. I - não possam ser avaliadas pelos critérios constantes na Tabela de Pontuação § 4º. Na concessão das licenças previstas nos incisos I, II, III, IV, VIII e IX do art. Mínima de Procedimentos Fiscais, para apuração do VDI; ou 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 II - atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDI apurado com base na média dos PIAS auferidos nos últimos 6 meses. Subseção II Do Valor Referente Ao Desempenho Coletivo Art. 33. O Valor Referente ao Desempenho Coletivo (VDC) é vinculado diretamente ao incremento da receita do Município relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. § 1º. Considera-se incremento de receita a diferença positiva obtida entre a Receita Base e a Receita Efetiva do mês de referência. § 2º. Para os efeitos do cálculo do VDC a Receita Base inicial será de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que permanecerá fixa pelos exercícios financeiros seguintes, até que a média da Receita Mensal dos últimos 12 (doze) meses seja igual ao dobro de seu valor inicial, fixando-se, a partir daí o novo valor da próxima Receita Base, a qual será utilizado nos exercícios futuros, repetindose esta operação sucessivamente. § 3º. O valor da Receita Base inicial será atualizado anualmente utilizando-se a variação do IPCA-E do período de dezembro a novembro, vigorando a partir do mês janeiro do ano seguinte. § 4º. Atingidas as condições estabelecidas no § 2º, o valor da média individual dos últimos 12 meses do VDC recebido pelo servidor da carreira do Grupo de Administração Tributária tornar-se-á valor fixo de adicional de função tributária, permanente. Art. 34. O valor referente ao desempenho coletivo (VDC) será calculado mediante a aplicação das seguintes fórmulas: ICE = (REM / RB) CE (R$) = REM - RB TPF (%) = 4,5 + (ICE - 0,833) / 8,33 PFIR (R$) = (TPF x CE) /100 VDC= ((PFIR + (0,001 x CE)) x PIAS) / TP Onde: VDC = Valor Referente ao Desempenho Coletivo CE = Crescimento Efetivo ICE = Índice de Crescimento Efetivo PFIR = Parcela Fiscal de Incremento da Receita PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor RB = Receita Base REM = Receita Efetiva do Mês de Referência TPF = Taxa de Participação Fiscal TP = Total de pontos auferidos pelos servidores da carreira do Grupo Administração Tributária, em efetivo exercício na função inerente ao cargo, no mês anterior ao de apuração. § 1º. Quando o valor da REM for menor que o valor da RB, adotar-se-á valor de CE igual a zero. § 2º. Para definição do TP, não serão consideradas pontuações de servidores: I - que se encontre em licença ou férias; II - ocupantes de cargos em comissão; III - com atribuições alheias a fiscalizações ou auditorias relativas ao tributo de que trata o art. 33; IV - recém-nomeados, até o sexto mês de efetivo exercício na carreira; V - que atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. Os servidores nas situações previstas no § 4º do art. 29, e no § 2º do art. 32, terão o VDC apurado pela média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores da carreira cujos pontos auferidos tenham sido considerados para definição do TP. § 4º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDC apurado com base na média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores. § 5º. O servidor em início de carreira terá o VDC calculado integralmente após o sétimo mês de exercício do cargo, sendo que até o sexto mês de efetivo exercício, o VDC do mesmo corresponderá às seguintes proporções: I - 10% (dez por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o terceiro mês de exercício; II - 15% (quinze por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quarto mês de exercício; III - 20% (vinte por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quinto mês de exercício; IV - 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o sexto mês de exercício; Art. 2º. Aos Anexos I e II da Lei Complementar nº 119/2007 passam a vigorar conforme Anexo Único desta lei. Art. 3º. Fica criado o art. 38.A na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: Art. 38. A - O cargo de Fiscal de Tributos Municipais da carreira do Grupo de Administração Tributária, previsto nesta lei, ficará extinto na medida em que se tornar vago. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Referência I II III IV V A 4.936,43 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 B 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 C 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 D 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 E 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 F 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 G 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 H 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 I 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 8.865,20 Referência I II III IV V A 6.581,91 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 B 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 C 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 D 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 E 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 F 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 G 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 H 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 I 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 11.820,27 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I Item Serviços Pontos Levantamento Fiscal através de Ordem de Serviços: a) por exercício – com movimento econômico; 18,00 b) por mês – com movimento econômico; 1,50 c) por exercício – sem movimento econômico; 6,00 d) por mês – sem movimento econômico; 0,50 e) Estimativa – Primeiro enquadramento; 20,00 f) Estimativa – reenquadramento. 6,50 I - por exercício; 6,00 II - por mês. 0,50 Plantão Fiscal: a) Repartição Fiscal. I - Período Integral 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 b) Empresa. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período - Por hora 2,00 c) Diversão Pública. 20,00 d) Convocação Regular para Grupo de Estudos. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 Intimação, Lançamento e Recebimento de Crédito Apurado através de DSP e DSC a) Concluído com Recebimento Espontâneo; 15,00 b) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado Pessoalmente; 10,00 c) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado AR/Edital; 7,00 4 Interdição de estabelecimento 80,00 5 Diligencias (apuração, verificação e confirmação de dados específicos, coleta e entrega de documentos) 15,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza -Intimado Pessoalmente; 10,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza Intimado AR/Edital. 7,00 Atividade com dedicação exclusiva através de Ordem de Serviço a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Processo Administrativo: a) Instrução/Parecer processual; 10,00 b) Processo de Defesa: contradita ou sustentação de auto 20,00 c) Processo de Julgamento 20,00 9 Processo de construção ou ‘habite-se’ 10,00 Reunião e cursos – convocação - análises a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Recebimento de Credito Tributário: a) Por lavratura de intimação/notificação 0,004 x valor R$ b) Por Valor recolhido através de ação fiscal 0,006 x valor R$ Constituição de Credito Tributário: a) Por lavratura do Auto de Infração ou ALIM 0,001 x valor R$ b) Por lavratura de Notificação de Lançamento 0,001 x valor R$ 7 10 11 12 ANEXO II TABELA DE PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS DA CARREIRA DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 8 3 6 1 2 03 L E I S LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. Dourados, 19 de março de 2014. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 117 de 31 de Murilo Zauith dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeito Prefeitura Municipal de Dourados.” Alessandro Lemes Fagundes O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 64 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados e fixa vencimentos passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 64. O adicional de produtividade fiscal será atribuído como incentivo à obtenção de melhores resultados nos trabalhos de fiscalização, que serão avaliados pela qualidade e quantidade do trabalho, aferidos com base no índice denominado ponto em percentual do vencimento base. (...) § 3°. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pelo resultado da avaliação do desempenho comportamental e institucional e de até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível médio. §4º.A. Não será devido o adicional de produtividade fiscal ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função. §5º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível superior, ressalvado o disposto no § 2º do art. 61 desta lei. Art. 2º. A Tabela F do Anexo VII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar conforme Anexo Único da presente lei. Art. 3º. Fica revogado o inciso IV do art. 61 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Fiscal de Obras Fiscal de Obras Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I (...) CARREIRA: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Referência XIV A 8.566,64 B 8.994,93 C 9.354,74 D 9.728,93 E 10.118,10 F 10.522,81 G 10.943,70 H 11.381,48 I 11.836,74 TAB F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇOS SAÚDE Ensino Superior 40h Anexo VII D E C R E TO S DECRETO Nº. 924, DE 10 DE MARÇO DE 2014. DECRETO Nº 953, DE 19 DE MARÇO DE 2014. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Prefeito de Wakayama, “Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e sua comitiva”. efetivos ativos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Considerando a necessidade de realizar recadastramento obrigatório para Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no dia atualizar, corrigir e complementar dados e informações pessoais, profissionais e 24 de abril de 2014, o Prefeito de Wakayama, Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e familiares. sua comitiva composta pelos membros abaixo relacionados: D E C R E T A: I – Masahiro Yamada; Art. 1º. Ficam estabelecidas, nos termos deste Decreto, as normas gerais para a II - Yoichi Tani; realização do recadastramento dos servidores ativos de cargo de provimento efetivo da III- Misahiro Kado; Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados. IV - Yuichi Nakamura; V – Takeshi Niijima; Art. 2º. No período estabelecido para o recadastramento os servidores deverão VI – Noboru Sakamoto; imprimir e preencher o formulário disponibilizado no site www.dourados.ms.gov.br, VII - Masaki Fujiyama; link recadastramento servidor e entregá-los na Central de Recadastramento, VIII Mariko Fujimoto; juntamente com as cópias dos documentos conforme relação constante do site, sendo IX - Shigehiro Yamamoto; essas copias apenas um lado de cada folha. X - Reiko Mori; XI - Seiichi Tachitani; Parágrafo único: A Central de Recadastramento estará instalada no saguão do XII- Taishi Hamaguchi; Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano de Mattos XIII - Naohisa Kashihata; Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, e o atendimento será no horário das 7h30min XIV - Osamu Hazama; às 10h30min e das 13h30min as 16h30min. XV - Hiroyuki Tsui; Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de recadastramento de 31 de março a 28 de abril XVI - Hiroyuki Yamada; de 2014, da seguinte forma: XVII - Takeshi Nishimine; XVIII - Takaya Iwatani; I - 31 de março a 04 de abril – todas as secretária (com exceção das constantes nos XIX - Hideteru Yoshioka. incisos I e II), Agetran, Iman, Guarda Municipal; II – 07 a 15 de abril - Secretaria Municipal de Educação (exceto dia 11/04); Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. III - 16 a 25 de abril – Secretaria Municipal de Saúde; IV - 28 de abril – Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 10 de março de 2014. Parágrafo único: Os servidores que estiverem cedidos ou afastados, por qualquer Murilo Zauith motivo, deverão comparecer para o recadastramento no período indicado à secretaria Prefeito em que exercem suas atividades. Alessandro Lemes Fagundes Art. 4º. Não serão cadastrados os servidores, que comparecerem ao local do Procurador Geral do Município recadastramento sem a totalidade da documentação ou de forma diferente da Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 04 D E C R E TO S estabelecida pelas normas gerais. a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores. II – Abril: Art. 5º. Findo o período os servidores que não se recadastrarem, terão suspenso o a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de pagamento da remuneração. serviço efetivo no cargo dos servidores. b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores. Art. 6º. Os órgãos da Administração deverão participar, no âmbito de suas c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da respectivas competências, da execução do recadastramento, facilitando a divulgação e pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos organizando escala com os servidores para o recadastramento para que não haja servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos prejuízo no atendimento e na rotina administrativa. ou carreira. III – maio: Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos disposições em contrário em especial o Decreto nº 768 de 29 de novembro de 2013. Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados. Dourados-MS, 19 de março de 2014. b) divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho pela ordem alfabética e por secretaria, órgão ou entidade. Murilo Zauith VI – junho: Prefeito Municipal a) publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. b) início da vigência da promoção. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Art. 4. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às DECRETO Nº 956, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2014 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do promoção, e dá outras providências”. Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II - da Procuradoria Geral do Município; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; Município, IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de VI - do sindicato dos servidores municipais. 31 de dezembro de 2007. § 2º As Comissões das Secretarias e Entidades Municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão D E C R E T A: integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. Art. 1. A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o Administração Municipal. desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os promoção. integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverão recair em servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito Art. 2. A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ótimo ou bom. ocupado pelos servidores com referência ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com fundamento nos seguintes fatores: Art. 5. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os dos órgãos ou entidades; e problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer demonstrados na realização de tarefas rotineiras; para apreciação do Secretário Municipal de Administração. II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Art. 6. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações: dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; padrões para resolver situações, cuja solução excede aos procedimentos de rotina, II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de e chefias; Avaliação de Desempenho; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de assíduo e pontual, através dos registros da frequência ao trabalho, sem atrasos, saídas avaliação dos servidores; e antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório constituída Comissão de Avaliação. envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de Art. 7. O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deliberação coletiva; e deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca informações nele lançadas. de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável aperfeiçoamento pessoal. pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2013 será contado até declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no 30 de março de 2014. campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob Art. 3. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve observado o seguinte cronograma: subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número I – Março: de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 05 D E C R E TO S § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão disposições em contrário. Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência. Dourados (MS), 24 de março de 2014. Art. 8. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar Murilo Zauith recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Prefeito Municipal Avaliação de Desempenho. Alessandro Lemes Fagundes § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da Procurador Geral do Município data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho e produtividade, dezenove pontos; II - iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I - dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 6, 3 e 2 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 6 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderão ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exame em concurso público; V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Ano: 2013. Data da realização da avaliação:____/_____/2014. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua área de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 6 a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Não mantém espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvolvidas. 6 a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no aspecto de horário como em frequência e não procura justificar-se. 6 a) Conhece as competências, preceitos e normas da instituição. Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo as normas e deveres funcionais. 19 b) Desempenha suas atribuições conforme princípios da Administração Pública, e quando comete falta procura retratar-se, não causa problemas ao receber ordens. 17 c) Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. 12 d) É indisciplinado, não mantém comportamento profissional no trato com as pessoas. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção para cumprir sua função. 6 a) Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 2 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal ou como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 3 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 2 a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. 4. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. 5. PARTICIPAÇÃO EM ÒRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido na participação e atuação como membro de órgão colegiado de participação coletiva. 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Matrícula do Avaliado: Data do início do exercício:____/_____/________ Lotação: Cargo/Função: Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Nome do Avaliado: Fator/Item Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO – Em caso de recurso deve-se fazê-lo por escrito a Comissão Local ou a Comissão Central de Avaliação, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da assinatura da avaliação. Comentários do Avaliador: Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+Fator 6) 06 D E C R E TO S Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 956, de 24 de Março de 2014, dos Órgãos da Administração Direta e das Autarquias e Fundações Municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Procurador Classe Especial, Justina Ortega Estigarribia – Procurador Classe Especial e Rosana Tinatsu Ono – Procurador de Classe Especial. II – da Secretaria Municipal de Administração: Gilvona Cavalcante Micael – Assistente de Apoio Institucional, José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais, e Mirian Yumi Joboji, Gestor de Serviços Organizacionais. III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública. IV – da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos e Kleiton Sinski Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos. V – da Secretaria Municipal de Educação: Aili Costa Cesar de Brito – Auxiliar de Apoio Educacional, Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal-2 e Sidiclei Roque Deparis – Profissional do Magistério Municipal. VI – da Secretaria Municipal de Fazenda: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Lucimara da Silva Stroppa – Assistente de Serviços Administrativos e Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos. VII – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Davilene de Souza Borges – Assistente de Apoio Institucional, Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos e Rosimar Marques dos Santos – Assistente de Apoio Educacional. VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Daiane Marilu Ranzi Dias – Assistente de Apoio Institucional, Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias – Assistente de Apoio Institucional e Patricia Macedo Silva Bertelli – Advogada Pública. IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Andréa Sippert Araújo – Assistente de Apoio Institucional, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos. X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III. XI – do Instituto de Meio Ambiente: Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos, Helaine Nonato Camilo – Assistente de Apoio Institucional e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos. XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Christian Wagner da Encarnação – Auxiliar de Serviços Básicos, Janio Cesar da Silva Amaro – Profissional do Magistério Municipal e Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de Serviços Administrativos. XIII – da Secretaria Municipal de Cultura: Alessandra de Fátima França - Auxiliar DECRETO Nº 957 DE 24 DE MARÇO DE 2014. de Apoio Institucional, Joziane Santos da Silva - Assistente de Apoio Institucional e Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões de XIV – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Avaliação de Desempenho dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Elainne Maria Echague Peres Pereira – Gestor de Serviços Organizacionais, José Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2014. Alberto Thiry – Assistente de Apoio Institucional e Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Assistente de Serviços Administrativos. XV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente de Serviços Administrativos, Vera uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Lucia Sarti – Técnico de Saúde Pública III e Filomeno Guimenes Aedo – Auxiliar de Município. Serviços Especializados. XVI – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços D E C R E T A: Administrativos, Luiz Constâncio Pena Moraes – Assistente de Serviços Administrativos e Sônia Maria Ferreira – Técnico de Saúde Pública III. Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – XVII - da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 956, de 24 de março de 2014, Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio composta pelos servidores abaixo relacionados: Profissional de Serviços de Saúde e Eliana Hokama Oshiro – Profissional de Serviços de Saúde; I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, XVIII - da Guarda Municipal: Ademir Martins – Guarda Sub Inspetor, José representante da Secretaria Municipal de Administração; Rubens Barbosa – Guarda Sub Inspetor e Divaldo Machado de Menezes – Guarda Sub Inspetor; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da XIX – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: Alda Barbosa Procuradoria Geral do Município; de Resende – Assistente de Serviços Administrativos, Mariana de Souza Neto – III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na Assistente de Apoio Institucional e Sandra Alves Miguel Rolon – Auxiliar de Serviços Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de Especializados. cargos de nível superior; IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; disposições em contrário. V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores Dourados (MS), 24 de março de 2014. efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Murilo Zauith Prefeito Municipal Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Maria Cristina Amorim Mussury Alessandro Lemes Fagundes Araújo, da Secretaria Municipal de Administração. Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Assinatura e Carimbo do Avaliador: Assinatura do Avaliado: _____________________________________ Data: ____/___/2014. _______________________________ Data: ____/___/2014. Ocorrências Comissão de Avalição Preencher quando não for possível avaliar o servidor Membro (Nome e Assinatura) durante o período: __________________________________ ________________ 1. ( ) Servidor foi exonerado; Membro (Nome e Assinatura) 2. ( ) Licença para tratamento de saúde, período: __________________________________ ________________ de __/__/___ à __/__/____, a partir de 180 dias. Membro (Nome e Assinatura) 3. ( ) Licença para acompanhamento de pessoa da família, após 60 dias no ano. __________________________________ ________________ 4. ( )Mudança de setor, departamento ou cidade; 5. ( ) Outras _______________________________ __________________________________________ __________________________________________ ______________________________________ Data: ____/____/_________ Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Designação das Comissões Locais 26.03.2014 26.03.2014 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2014 30.04.2014 Disponibilização dos boletins no site da Prefeitura Municipal de Dourados 01.04.2014 08.04.2014 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 09.04.2014 25.04.2014 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 09.04.2014 25.04.2014 Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Central Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 28.04.2014 30.04.2014 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 28.04.2014 30.04.2014 Entrega da avaliação junto a Comissão Central - SEMAD 05.05.2014 07.05.2014 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 05.05.2014 15.05.2014 Divulgação do resultado dos recursos 16.05.2014 22.05.2014 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 22.05.2014 30.05.2014 Emissão dos atos de Promoção 30.05.2014 17.06.2014 Anexo II - Decreto nº 956 de 24 de março de 2014 3 dias úteis a partir da data de assinatura do avaliado dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso do avaliado. 07 R E S O L U Ç Õ E S RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 014, de18 de março de 2014. “Dispõe sobre a retificação de nível e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Retificar nas Resoluções de nº 115/2013 e 012/2014, publicadas no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2013, e 10 de março de 2014, o nível da professora LEILA ARGUELHO DA SILVA, matrícula 114764432-1 onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II, e o nivel da professora FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA, matrícula 114764454-1, onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de março de 2014. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/03/506/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 28/03/2014-26/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768332-1 THIAGO DE CASTRO FIEL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768506-1 ALISSON LEONARDO DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114760239-1 ROBERTO FERREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768348-1 LUIZ AUGUSTO DE FARIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114765423-2 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2012-2013 04/04/2014-03/05/2014 14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-30/04/2014 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/506/2014 - 30 (TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2013-2014 10/04/2014-09/05/2014 114768486-1 MARLON GLAUBER MARINHO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-2 GELSON LINO BRAGA BUENO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 114768364-1 PATRICIA TESTON GONCALVES 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2013-2014 05/04/2014-04/05/2014 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 83861-1 DONIZETI ZATI 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 2012-2013 16/03/2014-14/04/2014 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67841-1 LEOVALDO BONFA 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2014 19/03/2014-17/04/2014 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2013 19/03/2014-17/04/2014 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 44451-3 ROBSON FERNANDES MELO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114767480-2 SILAS WANSLEYS SILVA FRANCA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114764675-5 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114766727-1 ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2012-2012 01/04/2014-30/04/2014 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2012-2013 22/04/2014-21/05/2014 114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2012-2013 31/03/2014-29/04/2014 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2010-2011 03/04/2014-02/05/2014 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2012-2013 02/04/2014-01/05/2014 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 69391-3 MARLENE GIMENE 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114762784-1 PEDRO LUCIO ZANUNCIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761949-1 REGINA HELOISA GUITTI CRIVELLARO 2012-2013 14/03/2014-12/04/2014 18791-1 REGINA MARIA DOS SANTOS 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 67611-1 RENE OSHIRO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 08 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Fe/03/507/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/567/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar furto de 35(trinta e cinco)PNEUS, ocorrido na data de 12 de março de 2013, do deposito da Secretaria de Agricultura Familiar, nas dependências do Estádio Douradão, conforme BO nº 411/2014, registrado em 14 de março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro(24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.LP/3/600/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2012-2013 28/04/2014-12/05/2014 114767003-4 ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO 2013-2014 07/04/2014-21/04/2014 114766216-3 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 114767237-2 MONICA DE CASTRO CARVALHO 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767001-2 REGIS AQUINO BARROS 2013-2014 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766665-2 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2010-2011 24/03/2014-07/04/2014 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73601-3 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 02/04/2014-16/04/2014 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114767006-2 VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/507/2014 - 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNIC E IMPRENSA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 114768437-1 RITA DE CASSIA COSTA 2013-2014 02/04/2014-16/04/2014 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 2013-2014 10/04/2014-24/04/2014 114766296-3 ALESSANDRO MARTINS SILVA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 46271-5 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114767472-2 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114768125-2 EVANDRO EDUARDO CANHACO 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 21/04/2014-05/05/2014 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2011-2012 15/04/2014-29/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2011-2012 04/04/2014-18/04/2014 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2013-2013 22/04/2014-06/05/2014 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2011-2012 14/04/2014-28/04/2014 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2012-2013 21/04/2014-05/05/2014 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 07/04/2014-21/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2012-2013 15/04/2014-29/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 07/04/2014-21/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2012-2013 02/04/2014-16/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 09 R E S O L U Ç Õ E S MEIRE CRISANTO DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Ret/03/612/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/603/14/SEMAD Retificar a Resolução nº Lp/2803/13/SEMAD, publicado no DO nº 3644, Fls 12 do dia 13/01/14, que concedeu a Servidora Pública Municipal, WILMA MODRO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas RIBEIRO, Matrícula funcional nº “86721-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Serviços de Saúde II, lotado na Secretária Municipal de Saúde (SEMS) onde consta: do Município de Dourados, “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/02/2005” passe a constar: “ 06 (seis) meses de Licença Prêmio por R E S O L V E: Assiduidade, referente aos períodos aquisitivos de 28/06/2000 a 27/06/2005 e de 28/06/2005 a 27/06/2010”, conforme Parecer nº1.510/2013, Processo nº 2.045/2013, a partir de 04/12/2013 APLICAR ao servidor público municipal Adenir Gomes da Silva, matrícula funcional nº “11476177-6”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Registre-se. Serviços Apoio Educacional na função de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Publique-se. Secretaria Municipal de Educação- CEIM Profª Guilherme Silveira Gomes, a Cumpra-se. penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 636/2013, instaurado em 29/09/2013. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Março do ano dois Registre-se. mil e quatorze (2014). Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Resolução nº.Av/03/613/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Secretário Municipal de Administração de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/604/14/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas QUEIROZ, matrícula funcional nº “21381-1”, ocupante do cargo efetivo de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria do Município de Dourados, Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “294” (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO) dias de R E S O L V E: serviços a Empresa vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/03/1990 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei APLICAR a servidora pública municipal Solange Machado de Menezes Pereira, Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do matrícula funcional nº “1511213”, ocupante do cargo de provimento efetivo Agente de Parecer nº.290/2014 constante do Processo Administrativo nº. 369/2014, a partir do Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de dia 18.03.2014. ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 037/2013, instaurado em 08/07/2013. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/614/14/SEMAD Resolução nº. Ap/03/610/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Município de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIO ORTIZ BARBOZA, matrícula funcional nº “601-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRE CRISANTO MENOTTI SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,matrícula funcional nº. “114760289-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAÚDE (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “451” (QUATROCENTOS E PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de CINQUENTA E UM) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período Nome, para que passe a assinar como: compreendido de “08/05/1979 a 31/07/1980”, para fins de Adicional de Tempo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES SEMS 351 07.10.06 A 06.10.11 01.04.14 A 30.06.14 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 376 20.09.07 A 19.09.12 24.03.14 A 22.06.14 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 397 05.06.07 A 04.06.12 02.05.14 A 30.07.14 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA SEMED 407 02.10.07 A 01.10.12 02.05.14 A 31.07.14 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 406 16.02.07 A 15.02.12 02.05.14 A 31.07.14 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 405 20.05.07 A 19.05.12 05.05.14 A 03.08.14 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 404 28.06.05 A 27.06.10 04.06.14 A 02.09.14 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS SEMED 403 07.02.07 A 06.02.12 02.05.14 A 31.07.14 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 402 24.07.07 A 23.07.12 02.05.14 A 31.07.14 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 401 22.05.07 A 21.05.12 02.05.14 A 31.07.14 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 400 14.02.07 A 13.02.12 02.05.14 A 31.07.14 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 399 01.03.07 A 29.02.12 02.05.14 A 31.07.14 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 398 12.02.07 A 11.02.12 02.05.14 A 31.07.14 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 389 21.08.06 A 07.02.11 01.04.14 A 30.06.14 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES SEMS 349 03.02.03 A 02.02.08 02.05.14 A 31.07.14 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA SEPLAN 348 18.01.97 A 17.01.02 01.05.14 A 30.07.14 89931-1 EVA MARIA MORAIS DE LIMA SEMAS 347 28.06.05 A 27.06.10 31.03.14 A 29.06.14 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 324 02.05.07 A 01.05.12 02.05.14 A 31.07.14 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 323 28.06.05 A 27.06.10 17.03.14 A 15.06.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 10 R E S O L U Ç Õ E S Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Registre-se. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Publique-se Parecer nº293/2014, constante no Processo Administrativo nº. 361/2014, a partir do Cumpra-se. dia 19 de Março de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Março de 2014. Resolução nº.Lg/3/622/2014/SEMAD. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Av/03/617/14/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal EDI MICHELE ALMEIDA que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município GONCALVES CARNEIRO, matrícula funcional nº. “501777” ocupante do cargo de de Dourados... ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, R E S O L V E: com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS DA SILVA, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/03/2014 a 10/09/2014”. matrícula funcional nº “48031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Registre-se. Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.192” (Dois mil, cento e Publique-se noventa e dois) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Cumpra-se. Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 03/02/1992 a 02/02/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 289/2014 constante do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Processo Administrativo nº 362/2014. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº.Lg/3/624/2014/SEMAD. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA VICENTA RAMOS Resolução nº. Ap/03/618/2014/SEMAD BARBOSA, matrícula funcional nº. “148631” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei de Dourados... Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/03/2014 A 05/09/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA CRISTINA DE BARROS Publique-se INAREJA ,matrícula funcional nº. “80291”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL Cumpra-se. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. DEBORA CRISTINA DE BARROS João Azambuja Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº.Lg/2/625/2014/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração. Conceder à Servidora Pública Municipal ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA, matrícula funcional nº. “114765923” ocupante do cargo Resolução nº.Lg/2/621/2014/SEMAD. de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Município de Dourados... de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Publique-se Conceder à Servidora Pública Municipal JOZI ALVES PEREIRA INACIO, Cumpra-se. matrícula funcional nº. “114760710” ocupante do cargo de ASSIST. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de João Azambuja dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 11 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE REABERTURA AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2013 CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Licitação, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na Municipal de Fazenda, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao 371/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO E MARTINS - LOCAL: AV. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA/JARDIM FLÓRIDA CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) RESTAURANTE E 02 (DOIS) II/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas NO "PARQUE ANTENOR MARTINS"/JARDIM FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE 08h (oito horas), do dia 11/04/2014 (onze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala DOS IPÊS"/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE REGO Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos D"ÁGUA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Tal interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de medida se faz necessária, pois se trata de uma contratação a ser realizada com recursos Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições federais, assim sendo, em atendimento às exigências legais de publicização, o Aviso exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das do Edital deverá ter sua publicação também efetuada no veículo oficial de divulgação propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para “Diário Oficial da União”. Em virtude do exposto, a sessão pública para julgamento da consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/04/2014 (vinte e oito de abril Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. (MS).Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados Dourados (MS), 25 de março de 2014. (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus Walter Benedito Carneiro Júnior elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente Secretário Municipal de Fazenda poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via AVISO DE REABERTURA e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (MS), 25 de março de 2014. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame Walter Benedito Carneiro Júnior licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Secretário Municipal de Fazenda Processo n° 016/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ENCAMINHADOS PARA REALIZAR HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PONTA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 PORÔ, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2014 (oito de abril do ano de dois de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, que compõe o Processo n° 025/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do “HARRISON DE FIGUEIREDO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão da proponente: MP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS, gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- com o valor global de R$ 124.849,50 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da nove reais e cinquenta centavos). taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411- Dourados (MS), 25 de março de 2014. 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em que compõe o Processo n° 076/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE ACESSO E OBRAS CIVIS da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2013/DL/PMD, (CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADES E SERVIÇOS CORRELATOS) NA cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, resolve HOMOLOGAR o SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL resolve HOMOLOGAR o processo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente objeto licitado em favor da proponente: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: o valor global de R$ 403.226,19 (quatrocentos e três mil duzentos e vinte e seis reais e ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ dezenove centavos). 36.866,60 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 12 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2013/DL/PMD, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA PARA A cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o CONFECÇÃO DE MÁQUINAS DE PINTURA PARA USO NA SINALIZAÇÃO processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da VIÁRIA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E PROPONENTE: MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BMF DISTRIBUIDORA LTDA - ME, no lote pelo valor global de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). 01, pelo valor global de R$ 47.105,00 (quarenta e sete mil cento e cinco reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO S EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados SH Informática Ltda. CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento, ou seja, decréscimo de R$ OBJETO DO CONTRATO: Construção da Clínica da Mulher – local: Rua 200.000,00 do saldo de serviços de mão de obra necessários à manutenção preventiva Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102/Jardim Água Boa/Município de e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal para “acréscimo” de Dourados/MS. fornecimento de materiais diversos (peças, pneus e outros materiais) necessários a Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total referente ao primeiro manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos desta Prefeitura, sem alteração reajuste anual perfaz o total de R$ 20.452,78 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois do valor atual. reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS em 14 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2012. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/04/2014 e vencimento previsto para mais 07 (sete) meses, com início em 20/03/2014 e vencimento previsto para 26/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) 20/10/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os dias, com início em 05/02/2014 e previsão de vencimento para 05/05/2014, o LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 12/03/2014 e previsão de remanejamento de serviços com o acréscimo de itens constantes em planilha vencimento em 12/10/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com originária, o decréscimo de itens constantes em planilha originária, bem como o início em 13/03/2014 e previsão de vencimento em 13/10/2014. acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: extracontratuais. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 05 de Março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: Obra-Prima Construtora Ltda. Município de Dourados PROCESSO: Convite n° 031/2011. Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/03/2014 e vencimento previsto para o dia PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. 19/07/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de 13/03/2014 a 13/08/2014, bem Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. como o acréscimo ao valor contratual. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 244/2013 Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO mais 90 (noventa) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 30/05/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) CPF Nº: 404.903.431-04 dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 02/05/2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE DOURADOS-APAE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Moraes Secretaria Municipal de Fazenda. CPF Nº: 437.616.078-49 13 E X T R ATO S OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 244/2013, EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2013/DL/PMD prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio nº244/2013 Adicionar o valor de R$ 321.549,00 (Trezentos e vinte e um mil PARTES: quinhentos e quarenta e nove reais) e adicionar a este o valor de R$ 59.332,69 Município de Dourados (cinqüenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Cirumed Comércio Ltda. VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2013. Dourados-MS, 24 de março de 2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 26/02/2014 e término previsto para Secretária Municipal de Educação 26/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PARTES: mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para Município de Dourados 09/09/2014. Arte Camisetas Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de março de 2014. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender os agentes patrimoniais de diversas Secretaria Municipal de Fazenda. Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 245/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PARTES: 07.01. – Secretaria Municipal de Administração CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Governamental INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 33.90.30.00. – Material de Consumo CPF Nº: 404.903.431-04 33.90.30.17. – Uniformes, Tecidos e Aviamentos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 de assinatura do Contrato. Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves VALOR DO CONTRATO: R$ 15.691,00 (quinze mil seiscentos e noventa e um CPF Nº: 250.365.301-44 reais). OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 245/2013, DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2014. prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Secretaria Municipal de Fazenda nº245/2013 Adicionar o valor de R$ 334.410,96 (Trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos) e adicionar a este o valor de R$ EXTRATO DE PROCESSO 47.223,98 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Dourados-MS, 24 de março de 2014. PreviD. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação Secretária Municipal de Educação nº.001/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma predial, para atender a necessidade de EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2013/DL/PMD pintura, reparação e reforma dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME. Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 07.00 – Secretaria Municipal de Administração mais 04 (quatro) meses, com início em 14/03/2014 e vencimento em 14/07/2014, e 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS em 28/12/2013 e vencimento em 28/06/2014. 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2013. Fonte 103000 Ficha 471 Secretaria Municipal de Fazenda. Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: NORMA PERON AMBROSIO 114766003 SEC. MUNIC. SAÚDE 620/14 5 10.02.14 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 605/14 5 24.02.14 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 606/14 4 11.02.14 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 609/14 10 10.03.14 ROSIANA MARTINS BARBOSA 80381 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 615/14 15 26.11.13 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 616/14 46 05.04.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EVANDRO EDUARDO CANHAÇO 114768125 SEC. MUN. DE SAÚDE 611/14 5 10.03.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EIDHER CASTRO PORTILHO 114761819 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 607/14 8 05.03.14 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 608/14 8 05.02.14 ELIANE JACOB DE BRITO 85231 SEC. MUNIC. SAÚDE 619/14 2 10.03.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR LICENÇA PATERNIDADE LICENÇA LUTO AFASTAMENTO PARA EXAME EM CONCURSO PÚBLICO 14 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ERONDINA MARIA BENEDITO SEMED 367 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 289 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 350 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 314 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 152/2014 30 25/02/2014 26/03/2014 000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 153/2014 05 05/03/2014 09/03/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 154/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000005821001 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 155/2014 141 10/02/2014 30/06/2014 000000080551002 IRACEMA PENGO 156/2014 30 22/02/2014 23/03/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 157/2014 120 26/02/2014 25/06/2014 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 158/2014 90 20/02/2014 20/05/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 159/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000114762380001 LAIDE SPERTI 160/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000082891001 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 161/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 162/2014 90 26/02/2014 26/05/2014 000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 163/2014 01 28/02/2014 28/02/2014 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 164/2014 60 19/02/2014 19/04/2014 000114765186001 TAIZA SILVA SARTORATO 165/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000089941001 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 166/2014 01 09/03/2014 09/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Início Final Início Final 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 167/2014 90 18/02/2014 18/05/2014 000000008561001 MARINALVA SANTOS GOMES 168/2014 10 27/02/2014 08/03/2014 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 169/2014 180 19/02/2014 17/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 170/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 171/2014 108 12/02/2014 30/05/2014 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 172/2014 25 25/02/2014 21/03/2014 000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 173/2014 32 25/02/2014 28/03/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 174/2014 30 19/02/2014 20/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000002591001 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 175/2014 15 08/03/2014 22/03/2014 000000146991002 LINDIANE KEYLA DA SILVA 176/2014 52 06/03/2014 26/04/2014 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 177/2014 15 26/02/2014 12/03/2014 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 178/2014 01 07/03/2014 07/03/2014 000000081751001 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 179/2014 45 05/03/2014 18/04/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 15 E X T R ATO S Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 01/2014 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Dourados/MS, sob nº 0110-002.407-1, em que é reclamante (consumidor): ANA Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa AMÉLIA DA SILVA MATOS, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do ALMEIDA - ME. Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Prazo do Edital: 10 dias 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Dourados/MS. incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.407-1, Rozemar Mattos Souza supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 03/2014 fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Dourados/MS, sob nº 0110-001.710-0, em que é reclamante (consumidor): 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de FERNANDO CATALANO DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): KAREN Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o REWAY DE ALMEIDA - ME. qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Prazo do Edital: 10 dias débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Prazo para recurso: 10 dias previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados/MS. SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Rozemar Mattos Souza 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.710-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 02/2014 aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-001.649-7, em que é reclamante (consumidor): NILZA fixada no valor de100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do RIBEIRO DE MELO, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE ALMEIDA - Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do ME. Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Dourados/MS. 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Rozemar Mattos Souza autos, para ciência de que no processo administrativo 0110-001.649-7, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 180/2014 45 13/03/2014 26/04/2014 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 181/2014 180 27/02/2014 25/08/2014 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 182/2014 45 14/03/2014 27/04/2014 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 183/2014 90 01/03/2014 29/05/2014 31801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 184/2014 60 28/02/2014 28/04/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 185/2014 90 23/02/2014 23/05/2014 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 186/2014 15 11/03/2014 25/03/2014 000000008261001 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 187/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 188/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 189/2014 30 20/02/2014 21/03/2014 000114760561001 VALDECI DOS SANTOS 190/2014 30 24/02/2014 25/03/2014 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 191/2014 30 12/02/2014 13/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N 16 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 04/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 06/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 1837/2009, em que é reclamante (consumidor): ELIANE Dourados/MS, sob nº 0110-001.417-0., em que é reclamante (consumidor): APARECIDA RIBEIRO BARROS, e reclamada (fornecedor): SUNSIX ANTONIO ROCHA DE LIMA, e reclamada (fornecedor): CONEXEL CELULARES INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA. LTDA- ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) CONEXEL CELULARES LTDA- ME, CNPJ: fornecedor (reclamada) SUNSIX INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 08.820.237/0001-66, CEP 799000000, Centro, Ponta Porã/MS, por estar em lugar 07.971.626/0001-94, CEP 69093770, Colônia Santo Antonio, Manaus/AM, por estar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.417-0, nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 1837/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 380 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 380 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 07/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 05/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº881/2009, em que é reclamante (consumidor): RODRIGO Dourados/MS, sob nº 841/2009, em que é reclamante (consumidor): JAQUESON CORREA FIGUEIREDO, e reclamada (fornecedor): ANDREA MUDANÇAS – RUSSO TAROUCO, e reclamada (fornecedor): GLOBAL AUTOMÓVEIS. FERNANDO CORREA CASTRO CAMARGO. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) GLOBAL AUTOMÓVEIS, CNPJ: 04.356.437/0001-13, CASTRO CAMARGO, CNPJ: 10.332.729/0001-19, CEP 91712701, Belém Velho, CEP 79006460, Vila Bandeirante, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo ciência de que no processo administrativo nº 841/2009, supramencionado, foi administrativo nº 881/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 330 recolhimento da multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 17 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 08/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 10/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 644/2009, em que é reclamante (consumidor): TEREZA Dourados/MS, sob nº 1824/2009, em que é reclamante (consumidor): VANESSA COSTA DE SOUZA, e reclamada (fornecedor): BRASTEMP UTILIDADES SILVA ARAUJO, e reclamada (fornecedor): PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. DOMÉSTICAS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CEP fornecedor (reclamada) PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS, CEP 14085070, Campo Elisio, Ribeirão Preto/SP, por estar em lugar incerto e 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no ciência de que no processo administrativo nº 644/2009, supramencionado, foi processo administrativo nº 1824/2009, supramencionado, foi proferida decisão proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor multa no valor equivalente a 140 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 09/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 11/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.650-5, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 3053/2009, em que é reclamante (consumidor): ROBERLY GILBERTO BRUFATTO DIAS, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – LUCIANO SENA, e reclamada (fornecedor): CIA SEGURANÇA ELETRÔNICA. REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASTRO CAMARGO, CEP 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e autos, para ciência de que no processo administrativo nº 3053/2009, desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.650-5, supramencionado, foi aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 18 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 12/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 14/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.092-2, em que é reclamante (consumidor): TATIANE Dourados/MS, sob nº 0111-004.233-2, em que é reclamante (consumidor): SILVA PINHO, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E RODOLFO MAGRINI MATOZO, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. ALVES LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 09385750000101, TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP CEP 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi proferida decisão ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.092-2, supramencionado, foi administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 15/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 13/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.795-0, em que é reclamante (consumidor): MARCEL Dourados/MS, sob nº 0111-004.875-2, em que é reclamante (consumidor): Procon ROZIN PIEROBON, e reclamada (fornecedor): C.R. NET - COMERCIO DE Municipal de Dourados – ATO DE OFICIO, e reclamada (fornecedor): MILENY ELETRO-ELETRONICOS LTDA. ACESSORIOS LTDA - EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS fornecedor (reclamada) MILENY ACESSORIOS LTDA - EPP, CNPJ LTDA, CNPJ 10691972000123, CEP 07182000, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, por 36789121000101, CEP 79806000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.875-2, supramencionado, foi 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 fixada no valor de 290 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 19 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 16/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 18/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.779-9, em que é reclamante (consumidor): AKIO Dourados/MS, sob nº 0110-002.493-5, em que é reclamante (consumidor): AKUDO, e reclamada (fornecedor): MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. EVANGELISTA CANAZZA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P.. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ fornecedor (reclamada) MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o 038555782000139, CEP 01010001, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e fornecedor (reclamada) ): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P., desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para CNPJ 03251146000106, CEP 18270001, Centro, Tatui/SP, por estar em lugar incerto e ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 290 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 17/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 19/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.201-1, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-002.293-0, em que é reclamante (consumidor): DROGARIA MF LTDA, e reclamada (fornecedor): AMARAL E SANTOS LTDA - RODRIGO GODOI BENTO, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES ME. PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) AMARAL E SANTOS LTDA - ME, CNPJ 04039213000188, fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ CEP 79107460, Jardim Zé Pereira, Campo grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.293-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 20 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 20/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 22/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-002.072-2, em que é reclamante (consumidor): MARTHA Dourados/MS, sob nº 0110-004.333-5, em que é reclamante (consumidor): CEOBANIUC NOGUEIRA, e reclamada (fornecedor): FININVEST S/A CARIOSVALDO ALVES DE ASSIS, e reclamada (fornecedor): MOBILI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AMBIENTES PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: CRÉDITO, CEP 790002170, Centro, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072-2, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-004.333-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 400 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 400 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 21/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 23/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.734-7, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-001.672-5, em que é reclamante (consumidor): MARIA CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO, e reclamada (fornecedor): VALÉRIA APARECIDA SANTANA, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL POINT). ALMEIDA - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): VALÉRIA GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: POINT), CNPJ: 10456043000563, CEP 79801012, Centro, Campo Grande/MS, por 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072- autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.672-5, 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 21 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 24/2014 Rebouças, Curitiba/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Dourados/MS, sob nº 0110-001.560-4, em que é reclamante (consumidor): MARCO administrativo nº 0110-001.318-5, supramencionado, foi proferida decisão TOME RODRIGUES, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor PLANEJADOS LTDA. equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a Prazo do Edital: 10 dias reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Prazo para recurso: 10 dias Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.560-4, supramencionado, foi nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 Rozemar Mattos Souza UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 27/2014 bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Dourados/MS, sob nº 0111-003.395-9, em que é reclamante (consumidor): WARLEN havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator PEREIRA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E ALVES LTDA. será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Prazo do Edital: 10 dias Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Prazo para impugnação: 10 dias será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com Rozemar Mattos Souza endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 0938575000101, 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 25/2014 desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.395-9, acima mencionado, foi Dourados/MS, sob nº 0110-001.473-8, em que é reclamante (consumidor): lavrado o Auto de Infração nº 907, pela Fiscalização do Procon de Dourados, GISELMA DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): MARKET SERVIÇOS autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c ADMINISTRATIVOS LTDA- ME. arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal 384/09). O presente Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua fornecedor (reclamada): MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- ME, Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CNPJ: 67837047000185, CEP 02013000, Santana, São Paulo/SP, por estar em lugar Rozemar Mattos Souza incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.473-8, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 28/2014 infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-002.403-9, em que é reclamante (consumidor): ANA fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do PAULA VENANCIO MARTINELLI, e reclamada (fornecedor): LTVM BRASIL – Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do TELEVENDAS E MARKETING . Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo do Edital: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo para impugnação: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) LTVM BRASIL – TELEVENDAS E está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, MARKETING, CNPJ 07933651000183, 12305490, Jardim California, Jacarei/SP, Dourados/MS. por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço Rozemar Mattos Souza informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.403Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS 9, acima mencionado, foi lavrado o Auto de Infração nº 898, pela Fiscalização do Procon de Dourados, autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 26/2014 da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de Dourados/MS, sob nº 0110-001.318-5, em que é reclamante (consumidor): RUTE dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 IZABEL SIMÕES CONCEIÇÃO, e reclamada (fornecedor): TECNOCOOP do Decreto Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o INFORMÁTICA LTDA. fornecedor não apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal Prazo do Edital: 10 dias 384/09). O presente edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados/MS. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rozemar Mattos Souza fornecedor (reclamada): TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA, CEP 80230061, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados, ( AVA LEITE ) determinado Estudo de Impacto Ambiental. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – LO para atividade de USINA MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de DE PASTEURIZAÇÃO, localizado na Rua Jandaia, 1755, Jardim Vista Alegre, no Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 021/2011, para a atividade de Motel, localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO (MEI) torna público Impacto Ambiental que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 543/2013, para atividade de Fornecimento MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de Kruger Rua/Av. Fernando Ferrari, nº. 915, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). & Kruger LTDA-ME, Para Moreira & Palma LTDA - ME, para a atividade de Motel, Válida até 12/03/2017. localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental MARLEY MIRANDA PINHEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Osmar Mendes da Silva - ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Osmar Mendes da ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FÁBRICA DE BLOCO, Silva – MEI para Osmar Mendes da Silva - ME, para atividade de Imunização e localizado na Rua Lindalva Ramão Escobar, lote 15, Quadra 61, Parque dos controle de pragas Urbanas, localizada na rua General Ozório, n°1327 Vila Amaral no Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ambiental. Pederiva e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente MODA & CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, localizada na av. para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizado na Av, Marcelino Pires, 5880 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental 22 PORTARIA Nº. 056, de 20 de março de 2014. Servidora Percentual A partir de KELY DA SILVA RODRIGUES 5% 12/12/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, referente ao período aquisitivo de 24/02/2013 a 23/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 059, de 20 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e PORTARIA Nº. 057, de 20 de março de 2014. Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Servidora Percentual A partir de 20 de novembro de 2012, resolve: KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 20% 25/02/2014 Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a IDENOR MACHADO 31/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 060, de 20 de março de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 058, de 20 de março de 2014. 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Nomear VIRLANE MARQUES DRONOV no cargo de Assessor considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao 20 de novembro de 2012, resolve: Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 03 de março de 2014. Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de IDENOR MACHADO 2012: PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.694 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. 133 da Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006, e de férias regulamentares do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Administração “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de Tributária, os valores serão apurados pela média do Adicional de Produtividade Fiscal, dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do percebida pelos demais membros da carreira. Município de Dourados e dá outras providências.” § 5º O servidor da carreira recém-nomeado fará jus ao Adicional de Produtividade Fiscal após processada sua primeira avaliação. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a § 6º. Não será devido o adicional de Produtividade Fiscal ao servidor que não Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: estiver no efetivo exercício do cargo e função. Art. 1º. O art. 12, parágrafo único do art. 21, o § 6º do art. 23, o art. 27, o art. 29, o Art. 30. As informações pertinentes ao Adicional de Produtividade Fiscal deverão art. 30, o art. 31, o art. 32, o art. 33 e o art. 34 da Lei Complementar nº 119, de 31 de estar disponíveis, a qualquer tempo, aos servidores detentores de cargo da carreira do dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Grupo Administração Tributária. Município de Dourados e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Subseção I Do Valor Referente ao Desempenho Individual Art. 12. As carreiras dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e de Fiscal de Tributos Municipais são estruturadas, na horizontal, em 05 (cinco) classes Art. 31. As atividades realizadas mensalmente pelos servidores da carreira do identificadas pelos algarismos romanos I, II, III, IV e V, na vertical, em 09 (nove) Grupo Administração Tributária serão pontuadas conforme o grau de relevância e referências identificadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F, G, H e I, conforme complexidade, e serão submetidas a avaliação. disposto no Anexo I desta Lei Complementar. § 1º. As atividades desempenhadas e os pontos mínimos a elas atribuídos estão consubstanciados na Tabela de Pontuação Mínima de Procedimentos Fiscais da Art. 21. (...) carreira do Grupo Administração Tributária, constante do Anexo II, desta Lei Complementar. Parágrafo Único - Na elevação de uma classe para a imediatamente seguinte, será § 2º. Quando os pontos individuais auferidos pelo servidor da carreira do Grupo aplicado o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da classe Administração Tributária (PIAS) for menor que 300 (trezentos) pontos, o VDI será imediatamente anterior, conforme a Tabela do Anexo I desta Lei Complementar. igual à zero. § 3º. Fica atribuído como Potencial de Pontos (PP) o valor fixo e imutável de 1.000 Art. 23. (...) (mil) pontos, para efeito do cálculo do valor referente ao desempenho individual. (...) § 4º. A avaliação do servidor será realizada pela chefia imediata. § 5º. Considera-se chefia imediata, para os efeitos do parágrafo anterior, o § 6º. Na elevação de uma referência para a imediatamente seguinte, será aplicado o ocupante de cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento com atribuições percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da referência imediatamente de comando, coordenação ou supervisão de atividades de tributação, arrecadação e anterior, conforme a Tabela do anexo I desta Lei Complementar. fiscalização de competência da Administração Tributária. Art. 27. O vencimento base de cada cargo corresponde aos valores expressos na Art. 32. O valor referente ao desempenho individual será calculado mediante a tabela, constante no Anexo I desta Lei Complementar, fixados a partir do aplicação da seguinte fórmula: posicionamento e movimentação do servidor na carreira, cujos valores crescentes na I - PIAS menor ou igual que 300 pontos: VDI = zero; horizontal e vertical, valorizam o desenvolvimento de competências, a experiência e o II -PIAS maior que 300 pontos e menor ou igual que 500 pontos: VDI = (PIAS/PP) desempenho profissional no exercício das atribuições, cumprindo o disposto no art. 8º x VB, onde o PIAS será igual a 100; desta mesma Lei. III - PIAS maior ou igual que 501 pontos e menor ou igual que 750: VDI = (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 150; Art. 29. O Adicional de Produtividade Fiscal será concedido ao servidor detentor IV - PIAS igual ou maior que 751 pontos e menor ou igual que 1.000 pontos: VDI = do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e do cargo de Fiscal de Tributos (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 200, sendo: Municipais, pelo desempenho do exercício das atividades previstas nesta Lei VDI = Valor Referente ao Desempenho Individual Complementar, e tem como pressuposto o aprimoramento dos serviços de lançamento PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor e da sistemática da fiscalização tributária, visando inibir a evasão fiscal, reprimir a PP = Potencial de Pontos fraude contra o fisco e estimular o crescimento da receita municipal. VB = Vencimento Base do Servidor § 1º. O Adicional de Produtividade Fiscal é o resultado do somatório do Valor § 1º. No cálculo do VDI do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Referente ao Desempenho Individual - VDI - e o Valor Referente ao Desempenho Administração Tributária, no exercício da função de direção, chefia ou Coletivo – VDC. assessoramento, vinculadas às atribuições previstas nesta Lei Complementar, o PIAS § 2º. O Adicional de Produtividade Fiscal será calculado mensalmente e pago no será a média aritmética dos PIASs auferidos pelos servidores sob sua subordinação. mês subsequente ao da sua apuração. § 2º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária fará jus a VDI § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária, fará jus ao apurado com base na média dos PIAS auferidos pelos demais membros da carreira Adicional de Produtividade Fiscal, quando atender a convênios firmados com abrangidos pelo caput, quando exercer atribuições previstas nesta Lei Complementar Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, que: do art. 37, da Constituição Federal. I - não possam ser avaliadas pelos critérios constantes na Tabela de Pontuação § 4º. Na concessão das licenças previstas nos incisos I, II, III, IV, VIII e IX do art. Mínima de Procedimentos Fiscais, para apuração do VDI; ou 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 II - atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDI apurado com base na média dos PIAS auferidos nos últimos 6 meses. Subseção II Do Valor Referente Ao Desempenho Coletivo Art. 33. O Valor Referente ao Desempenho Coletivo (VDC) é vinculado diretamente ao incremento da receita do Município relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. § 1º. Considera-se incremento de receita a diferença positiva obtida entre a Receita Base e a Receita Efetiva do mês de referência. § 2º. Para os efeitos do cálculo do VDC a Receita Base inicial será de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que permanecerá fixa pelos exercícios financeiros seguintes, até que a média da Receita Mensal dos últimos 12 (doze) meses seja igual ao dobro de seu valor inicial, fixando-se, a partir daí o novo valor da próxima Receita Base, a qual será utilizado nos exercícios futuros, repetindose esta operação sucessivamente. § 3º. O valor da Receita Base inicial será atualizado anualmente utilizando-se a variação do IPCA-E do período de dezembro a novembro, vigorando a partir do mês janeiro do ano seguinte. § 4º. Atingidas as condições estabelecidas no § 2º, o valor da média individual dos últimos 12 meses do VDC recebido pelo servidor da carreira do Grupo de Administração Tributária tornar-se-á valor fixo de adicional de função tributária, permanente. Art. 34. O valor referente ao desempenho coletivo (VDC) será calculado mediante a aplicação das seguintes fórmulas: ICE = (REM / RB) CE (R$) = REM - RB TPF (%) = 4,5 + (ICE - 0,833) / 8,33 PFIR (R$) = (TPF x CE) /100 VDC= ((PFIR + (0,001 x CE)) x PIAS) / TP Onde: VDC = Valor Referente ao Desempenho Coletivo CE = Crescimento Efetivo ICE = Índice de Crescimento Efetivo PFIR = Parcela Fiscal de Incremento da Receita PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor RB = Receita Base REM = Receita Efetiva do Mês de Referência TPF = Taxa de Participação Fiscal TP = Total de pontos auferidos pelos servidores da carreira do Grupo Administração Tributária, em efetivo exercício na função inerente ao cargo, no mês anterior ao de apuração. § 1º. Quando o valor da REM for menor que o valor da RB, adotar-se-á valor de CE igual a zero. § 2º. Para definição do TP, não serão consideradas pontuações de servidores: I - que se encontre em licença ou férias; II - ocupantes de cargos em comissão; III - com atribuições alheias a fiscalizações ou auditorias relativas ao tributo de que trata o art. 33; IV - recém-nomeados, até o sexto mês de efetivo exercício na carreira; V - que atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. Os servidores nas situações previstas no § 4º do art. 29, e no § 2º do art. 32, terão o VDC apurado pela média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores da carreira cujos pontos auferidos tenham sido considerados para definição do TP. § 4º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDC apurado com base na média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores. § 5º. O servidor em início de carreira terá o VDC calculado integralmente após o sétimo mês de exercício do cargo, sendo que até o sexto mês de efetivo exercício, o VDC do mesmo corresponderá às seguintes proporções: I - 10% (dez por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o terceiro mês de exercício; II - 15% (quinze por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quarto mês de exercício; III - 20% (vinte por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quinto mês de exercício; IV - 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o sexto mês de exercício; Art. 2º. Aos Anexos I e II da Lei Complementar nº 119/2007 passam a vigorar conforme Anexo Único desta lei. Art. 3º. Fica criado o art. 38.A na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: Art. 38. A - O cargo de Fiscal de Tributos Municipais da carreira do Grupo de Administração Tributária, previsto nesta lei, ficará extinto na medida em que se tornar vago. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Referência I II III IV V A 4.936,43 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 B 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 C 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 D 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 E 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 F 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 G 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 H 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 I 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 8.865,20 Referência I II III IV V A 6.581,91 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 B 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 C 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 D 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 E 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 F 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 G 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 H 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 I 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 11.820,27 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I Item Serviços Pontos Levantamento Fiscal através de Ordem de Serviços: a) por exercício – com movimento econômico; 18,00 b) por mês – com movimento econômico; 1,50 c) por exercício – sem movimento econômico; 6,00 d) por mês – sem movimento econômico; 0,50 e) Estimativa – Primeiro enquadramento; 20,00 f) Estimativa – reenquadramento. 6,50 I - por exercício; 6,00 II - por mês. 0,50 Plantão Fiscal: a) Repartição Fiscal. I - Período Integral 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 b) Empresa. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período - Por hora 2,00 c) Diversão Pública. 20,00 d) Convocação Regular para Grupo de Estudos. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 Intimação, Lançamento e Recebimento de Crédito Apurado através de DSP e DSC a) Concluído com Recebimento Espontâneo; 15,00 b) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado Pessoalmente; 10,00 c) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado AR/Edital; 7,00 4 Interdição de estabelecimento 80,00 5 Diligencias (apuração, verificação e confirmação de dados específicos, coleta e entrega de documentos) 15,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza -Intimado Pessoalmente; 10,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza Intimado AR/Edital. 7,00 Atividade com dedicação exclusiva através de Ordem de Serviço a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Processo Administrativo: a) Instrução/Parecer processual; 10,00 b) Processo de Defesa: contradita ou sustentação de auto 20,00 c) Processo de Julgamento 20,00 9 Processo de construção ou ‘habite-se’ 10,00 Reunião e cursos – convocação - análises a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Recebimento de Credito Tributário: a) Por lavratura de intimação/notificação 0,004 x valor R$ b) Por Valor recolhido através de ação fiscal 0,006 x valor R$ Constituição de Credito Tributário: a) Por lavratura do Auto de Infração ou ALIM 0,001 x valor R$ b) Por lavratura de Notificação de Lançamento 0,001 x valor R$ 7 10 11 12 ANEXO II TABELA DE PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS DA CARREIRA DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 8 3 6 1 2 03 L E I S LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. Dourados, 19 de março de 2014. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 117 de 31 de Murilo Zauith dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeito Prefeitura Municipal de Dourados.” Alessandro Lemes Fagundes O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 64 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados e fixa vencimentos passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 64. O adicional de produtividade fiscal será atribuído como incentivo à obtenção de melhores resultados nos trabalhos de fiscalização, que serão avaliados pela qualidade e quantidade do trabalho, aferidos com base no índice denominado ponto em percentual do vencimento base. (...) § 3°. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pelo resultado da avaliação do desempenho comportamental e institucional e de até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível médio. §4º.A. Não será devido o adicional de produtividade fiscal ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função. §5º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível superior, ressalvado o disposto no § 2º do art. 61 desta lei. Art. 2º. A Tabela F do Anexo VII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar conforme Anexo Único da presente lei. Art. 3º. Fica revogado o inciso IV do art. 61 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Fiscal de Obras Fiscal de Obras Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I (...) CARREIRA: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Referência XIV A 8.566,64 B 8.994,93 C 9.354,74 D 9.728,93 E 10.118,10 F 10.522,81 G 10.943,70 H 11.381,48 I 11.836,74 TAB F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇOS SAÚDE Ensino Superior 40h Anexo VII D E C R E TO S DECRETO Nº. 924, DE 10 DE MARÇO DE 2014. DECRETO Nº 953, DE 19 DE MARÇO DE 2014. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Prefeito de Wakayama, “Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e sua comitiva”. efetivos ativos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Considerando a necessidade de realizar recadastramento obrigatório para Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no dia atualizar, corrigir e complementar dados e informações pessoais, profissionais e 24 de abril de 2014, o Prefeito de Wakayama, Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e familiares. sua comitiva composta pelos membros abaixo relacionados: D E C R E T A: I – Masahiro Yamada; Art. 1º. Ficam estabelecidas, nos termos deste Decreto, as normas gerais para a II - Yoichi Tani; realização do recadastramento dos servidores ativos de cargo de provimento efetivo da III- Misahiro Kado; Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados. IV - Yuichi Nakamura; V – Takeshi Niijima; Art. 2º. No período estabelecido para o recadastramento os servidores deverão VI – Noboru Sakamoto; imprimir e preencher o formulário disponibilizado no site www.dourados.ms.gov.br, VII - Masaki Fujiyama; link recadastramento servidor e entregá-los na Central de Recadastramento, VIII Mariko Fujimoto; juntamente com as cópias dos documentos conforme relação constante do site, sendo IX - Shigehiro Yamamoto; essas copias apenas um lado de cada folha. X - Reiko Mori; XI - Seiichi Tachitani; Parágrafo único: A Central de Recadastramento estará instalada no saguão do XII- Taishi Hamaguchi; Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano de Mattos XIII - Naohisa Kashihata; Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, e o atendimento será no horário das 7h30min XIV - Osamu Hazama; às 10h30min e das 13h30min as 16h30min. XV - Hiroyuki Tsui; Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de recadastramento de 31 de março a 28 de abril XVI - Hiroyuki Yamada; de 2014, da seguinte forma: XVII - Takeshi Nishimine; XVIII - Takaya Iwatani; I - 31 de março a 04 de abril – todas as secretária (com exceção das constantes nos XIX - Hideteru Yoshioka. incisos I e II), Agetran, Iman, Guarda Municipal; II – 07 a 15 de abril - Secretaria Municipal de Educação (exceto dia 11/04); Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. III - 16 a 25 de abril – Secretaria Municipal de Saúde; IV - 28 de abril – Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 10 de março de 2014. Parágrafo único: Os servidores que estiverem cedidos ou afastados, por qualquer Murilo Zauith motivo, deverão comparecer para o recadastramento no período indicado à secretaria Prefeito em que exercem suas atividades. Alessandro Lemes Fagundes Art. 4º. Não serão cadastrados os servidores, que comparecerem ao local do Procurador Geral do Município recadastramento sem a totalidade da documentação ou de forma diferente da Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 04 D E C R E TO S estabelecida pelas normas gerais. a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores. II – Abril: Art. 5º. Findo o período os servidores que não se recadastrarem, terão suspenso o a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de pagamento da remuneração. serviço efetivo no cargo dos servidores. b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores. Art. 6º. Os órgãos da Administração deverão participar, no âmbito de suas c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da respectivas competências, da execução do recadastramento, facilitando a divulgação e pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos organizando escala com os servidores para o recadastramento para que não haja servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos prejuízo no atendimento e na rotina administrativa. ou carreira. III – maio: Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos disposições em contrário em especial o Decreto nº 768 de 29 de novembro de 2013. Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados. Dourados-MS, 19 de março de 2014. b) divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho pela ordem alfabética e por secretaria, órgão ou entidade. Murilo Zauith VI – junho: Prefeito Municipal a) publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. b) início da vigência da promoção. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Art. 4. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às DECRETO Nº 956, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2014 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do promoção, e dá outras providências”. Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II - da Procuradoria Geral do Município; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; Município, IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de VI - do sindicato dos servidores municipais. 31 de dezembro de 2007. § 2º As Comissões das Secretarias e Entidades Municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão D E C R E T A: integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. Art. 1. A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o Administração Municipal. desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os promoção. integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverão recair em servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito Art. 2. A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ótimo ou bom. ocupado pelos servidores com referência ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com fundamento nos seguintes fatores: Art. 5. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os dos órgãos ou entidades; e problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer demonstrados na realização de tarefas rotineiras; para apreciação do Secretário Municipal de Administração. II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Art. 6. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações: dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; padrões para resolver situações, cuja solução excede aos procedimentos de rotina, II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de e chefias; Avaliação de Desempenho; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de assíduo e pontual, através dos registros da frequência ao trabalho, sem atrasos, saídas avaliação dos servidores; e antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório constituída Comissão de Avaliação. envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de Art. 7. O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deliberação coletiva; e deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca informações nele lançadas. de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável aperfeiçoamento pessoal. pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2013 será contado até declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no 30 de março de 2014. campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob Art. 3. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve observado o seguinte cronograma: subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número I – Março: de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 05 D E C R E TO S § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão disposições em contrário. Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência. Dourados (MS), 24 de março de 2014. Art. 8. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar Murilo Zauith recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Prefeito Municipal Avaliação de Desempenho. Alessandro Lemes Fagundes § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da Procurador Geral do Município data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho e produtividade, dezenove pontos; II - iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I - dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 6, 3 e 2 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 6 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderão ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exame em concurso público; V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Ano: 2013. Data da realização da avaliação:____/_____/2014. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua área de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 6 a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Não mantém espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvolvidas. 6 a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no aspecto de horário como em frequência e não procura justificar-se. 6 a) Conhece as competências, preceitos e normas da instituição. Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo as normas e deveres funcionais. 19 b) Desempenha suas atribuições conforme princípios da Administração Pública, e quando comete falta procura retratar-se, não causa problemas ao receber ordens. 17 c) Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. 12 d) É indisciplinado, não mantém comportamento profissional no trato com as pessoas. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção para cumprir sua função. 6 a) Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 2 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal ou como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 3 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 2 a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. 4. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. 5. PARTICIPAÇÃO EM ÒRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido na participação e atuação como membro de órgão colegiado de participação coletiva. 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Matrícula do Avaliado: Data do início do exercício:____/_____/________ Lotação: Cargo/Função: Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Nome do Avaliado: Fator/Item Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO – Em caso de recurso deve-se fazê-lo por escrito a Comissão Local ou a Comissão Central de Avaliação, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da assinatura da avaliação. Comentários do Avaliador: Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+Fator 6) 06 D E C R E TO S Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 956, de 24 de Março de 2014, dos Órgãos da Administração Direta e das Autarquias e Fundações Municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Procurador Classe Especial, Justina Ortega Estigarribia – Procurador Classe Especial e Rosana Tinatsu Ono – Procurador de Classe Especial. II – da Secretaria Municipal de Administração: Gilvona Cavalcante Micael – Assistente de Apoio Institucional, José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais, e Mirian Yumi Joboji, Gestor de Serviços Organizacionais. III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública. IV – da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos e Kleiton Sinski Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos. V – da Secretaria Municipal de Educação: Aili Costa Cesar de Brito – Auxiliar de Apoio Educacional, Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal-2 e Sidiclei Roque Deparis – Profissional do Magistério Municipal. VI – da Secretaria Municipal de Fazenda: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Lucimara da Silva Stroppa – Assistente de Serviços Administrativos e Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos. VII – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Davilene de Souza Borges – Assistente de Apoio Institucional, Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos e Rosimar Marques dos Santos – Assistente de Apoio Educacional. VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Daiane Marilu Ranzi Dias – Assistente de Apoio Institucional, Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias – Assistente de Apoio Institucional e Patricia Macedo Silva Bertelli – Advogada Pública. IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Andréa Sippert Araújo – Assistente de Apoio Institucional, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos. X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III. XI – do Instituto de Meio Ambiente: Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos, Helaine Nonato Camilo – Assistente de Apoio Institucional e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos. XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Christian Wagner da Encarnação – Auxiliar de Serviços Básicos, Janio Cesar da Silva Amaro – Profissional do Magistério Municipal e Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de Serviços Administrativos. XIII – da Secretaria Municipal de Cultura: Alessandra de Fátima França - Auxiliar DECRETO Nº 957 DE 24 DE MARÇO DE 2014. de Apoio Institucional, Joziane Santos da Silva - Assistente de Apoio Institucional e Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões de XIV – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Avaliação de Desempenho dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Elainne Maria Echague Peres Pereira – Gestor de Serviços Organizacionais, José Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2014. Alberto Thiry – Assistente de Apoio Institucional e Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Assistente de Serviços Administrativos. XV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente de Serviços Administrativos, Vera uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Lucia Sarti – Técnico de Saúde Pública III e Filomeno Guimenes Aedo – Auxiliar de Município. Serviços Especializados. XVI – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços D E C R E T A: Administrativos, Luiz Constâncio Pena Moraes – Assistente de Serviços Administrativos e Sônia Maria Ferreira – Técnico de Saúde Pública III. Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – XVII - da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 956, de 24 de março de 2014, Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio composta pelos servidores abaixo relacionados: Profissional de Serviços de Saúde e Eliana Hokama Oshiro – Profissional de Serviços de Saúde; I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, XVIII - da Guarda Municipal: Ademir Martins – Guarda Sub Inspetor, José representante da Secretaria Municipal de Administração; Rubens Barbosa – Guarda Sub Inspetor e Divaldo Machado de Menezes – Guarda Sub Inspetor; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da XIX – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: Alda Barbosa Procuradoria Geral do Município; de Resende – Assistente de Serviços Administrativos, Mariana de Souza Neto – III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na Assistente de Apoio Institucional e Sandra Alves Miguel Rolon – Auxiliar de Serviços Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de Especializados. cargos de nível superior; IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; disposições em contrário. V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores Dourados (MS), 24 de março de 2014. efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Murilo Zauith Prefeito Municipal Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Maria Cristina Amorim Mussury Alessandro Lemes Fagundes Araújo, da Secretaria Municipal de Administração. Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Assinatura e Carimbo do Avaliador: Assinatura do Avaliado: _____________________________________ Data: ____/___/2014. _______________________________ Data: ____/___/2014. Ocorrências Comissão de Avalição Preencher quando não for possível avaliar o servidor Membro (Nome e Assinatura) durante o período: __________________________________ ________________ 1. ( ) Servidor foi exonerado; Membro (Nome e Assinatura) 2. ( ) Licença para tratamento de saúde, período: __________________________________ ________________ de __/__/___ à __/__/____, a partir de 180 dias. Membro (Nome e Assinatura) 3. ( ) Licença para acompanhamento de pessoa da família, após 60 dias no ano. __________________________________ ________________ 4. ( )Mudança de setor, departamento ou cidade; 5. ( ) Outras _______________________________ __________________________________________ __________________________________________ ______________________________________ Data: ____/____/_________ Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Designação das Comissões Locais 26.03.2014 26.03.2014 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2014 30.04.2014 Disponibilização dos boletins no site da Prefeitura Municipal de Dourados 01.04.2014 08.04.2014 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 09.04.2014 25.04.2014 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 09.04.2014 25.04.2014 Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Central Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 28.04.2014 30.04.2014 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 28.04.2014 30.04.2014 Entrega da avaliação junto a Comissão Central - SEMAD 05.05.2014 07.05.2014 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 05.05.2014 15.05.2014 Divulgação do resultado dos recursos 16.05.2014 22.05.2014 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 22.05.2014 30.05.2014 Emissão dos atos de Promoção 30.05.2014 17.06.2014 Anexo II - Decreto nº 956 de 24 de março de 2014 3 dias úteis a partir da data de assinatura do avaliado dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso do avaliado. 07 R E S O L U Ç Õ E S RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 014, de18 de março de 2014. “Dispõe sobre a retificação de nível e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Retificar nas Resoluções de nº 115/2013 e 012/2014, publicadas no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2013, e 10 de março de 2014, o nível da professora LEILA ARGUELHO DA SILVA, matrícula 114764432-1 onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II, e o nivel da professora FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA, matrícula 114764454-1, onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de março de 2014. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/03/506/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 28/03/2014-26/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768332-1 THIAGO DE CASTRO FIEL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768506-1 ALISSON LEONARDO DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114760239-1 ROBERTO FERREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768348-1 LUIZ AUGUSTO DE FARIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114765423-2 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2012-2013 04/04/2014-03/05/2014 14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-30/04/2014 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/506/2014 - 30 (TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2013-2014 10/04/2014-09/05/2014 114768486-1 MARLON GLAUBER MARINHO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-2 GELSON LINO BRAGA BUENO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 114768364-1 PATRICIA TESTON GONCALVES 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2013-2014 05/04/2014-04/05/2014 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 83861-1 DONIZETI ZATI 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 2012-2013 16/03/2014-14/04/2014 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67841-1 LEOVALDO BONFA 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2014 19/03/2014-17/04/2014 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2013 19/03/2014-17/04/2014 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 44451-3 ROBSON FERNANDES MELO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114767480-2 SILAS WANSLEYS SILVA FRANCA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114764675-5 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114766727-1 ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2012-2012 01/04/2014-30/04/2014 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2012-2013 22/04/2014-21/05/2014 114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2012-2013 31/03/2014-29/04/2014 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2010-2011 03/04/2014-02/05/2014 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2012-2013 02/04/2014-01/05/2014 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 69391-3 MARLENE GIMENE 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114762784-1 PEDRO LUCIO ZANUNCIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761949-1 REGINA HELOISA GUITTI CRIVELLARO 2012-2013 14/03/2014-12/04/2014 18791-1 REGINA MARIA DOS SANTOS 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 67611-1 RENE OSHIRO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 08 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Fe/03/507/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/567/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar furto de 35(trinta e cinco)PNEUS, ocorrido na data de 12 de março de 2013, do deposito da Secretaria de Agricultura Familiar, nas dependências do Estádio Douradão, conforme BO nº 411/2014, registrado em 14 de março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro(24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.LP/3/600/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2012-2013 28/04/2014-12/05/2014 114767003-4 ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO 2013-2014 07/04/2014-21/04/2014 114766216-3 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 114767237-2 MONICA DE CASTRO CARVALHO 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767001-2 REGIS AQUINO BARROS 2013-2014 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766665-2 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2010-2011 24/03/2014-07/04/2014 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73601-3 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 02/04/2014-16/04/2014 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114767006-2 VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/507/2014 - 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNIC E IMPRENSA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 114768437-1 RITA DE CASSIA COSTA 2013-2014 02/04/2014-16/04/2014 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 2013-2014 10/04/2014-24/04/2014 114766296-3 ALESSANDRO MARTINS SILVA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 46271-5 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114767472-2 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114768125-2 EVANDRO EDUARDO CANHACO 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 21/04/2014-05/05/2014 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2011-2012 15/04/2014-29/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2011-2012 04/04/2014-18/04/2014 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2013-2013 22/04/2014-06/05/2014 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2011-2012 14/04/2014-28/04/2014 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2012-2013 21/04/2014-05/05/2014 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 07/04/2014-21/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2012-2013 15/04/2014-29/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 07/04/2014-21/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2012-2013 02/04/2014-16/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 09 R E S O L U Ç Õ E S MEIRE CRISANTO DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Ret/03/612/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/603/14/SEMAD Retificar a Resolução nº Lp/2803/13/SEMAD, publicado no DO nº 3644, Fls 12 do dia 13/01/14, que concedeu a Servidora Pública Municipal, WILMA MODRO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas RIBEIRO, Matrícula funcional nº “86721-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Serviços de Saúde II, lotado na Secretária Municipal de Saúde (SEMS) onde consta: do Município de Dourados, “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/02/2005” passe a constar: “ 06 (seis) meses de Licença Prêmio por R E S O L V E: Assiduidade, referente aos períodos aquisitivos de 28/06/2000 a 27/06/2005 e de 28/06/2005 a 27/06/2010”, conforme Parecer nº1.510/2013, Processo nº 2.045/2013, a partir de 04/12/2013 APLICAR ao servidor público municipal Adenir Gomes da Silva, matrícula funcional nº “11476177-6”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Registre-se. Serviços Apoio Educacional na função de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Publique-se. Secretaria Municipal de Educação- CEIM Profª Guilherme Silveira Gomes, a Cumpra-se. penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 636/2013, instaurado em 29/09/2013. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Março do ano dois Registre-se. mil e quatorze (2014). Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Resolução nº.Av/03/613/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Secretário Municipal de Administração de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/604/14/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas QUEIROZ, matrícula funcional nº “21381-1”, ocupante do cargo efetivo de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria do Município de Dourados, Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “294” (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO) dias de R E S O L V E: serviços a Empresa vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/03/1990 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei APLICAR a servidora pública municipal Solange Machado de Menezes Pereira, Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do matrícula funcional nº “1511213”, ocupante do cargo de provimento efetivo Agente de Parecer nº.290/2014 constante do Processo Administrativo nº. 369/2014, a partir do Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de dia 18.03.2014. ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 037/2013, instaurado em 08/07/2013. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/614/14/SEMAD Resolução nº. Ap/03/610/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Município de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIO ORTIZ BARBOZA, matrícula funcional nº “601-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRE CRISANTO MENOTTI SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,matrícula funcional nº. “114760289-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAÚDE (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “451” (QUATROCENTOS E PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de CINQUENTA E UM) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período Nome, para que passe a assinar como: compreendido de “08/05/1979 a 31/07/1980”, para fins de Adicional de Tempo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES SEMS 351 07.10.06 A 06.10.11 01.04.14 A 30.06.14 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 376 20.09.07 A 19.09.12 24.03.14 A 22.06.14 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 397 05.06.07 A 04.06.12 02.05.14 A 30.07.14 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA SEMED 407 02.10.07 A 01.10.12 02.05.14 A 31.07.14 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 406 16.02.07 A 15.02.12 02.05.14 A 31.07.14 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 405 20.05.07 A 19.05.12 05.05.14 A 03.08.14 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 404 28.06.05 A 27.06.10 04.06.14 A 02.09.14 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS SEMED 403 07.02.07 A 06.02.12 02.05.14 A 31.07.14 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 402 24.07.07 A 23.07.12 02.05.14 A 31.07.14 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 401 22.05.07 A 21.05.12 02.05.14 A 31.07.14 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 400 14.02.07 A 13.02.12 02.05.14 A 31.07.14 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 399 01.03.07 A 29.02.12 02.05.14 A 31.07.14 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 398 12.02.07 A 11.02.12 02.05.14 A 31.07.14 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 389 21.08.06 A 07.02.11 01.04.14 A 30.06.14 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES SEMS 349 03.02.03 A 02.02.08 02.05.14 A 31.07.14 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA SEPLAN 348 18.01.97 A 17.01.02 01.05.14 A 30.07.14 89931-1 EVA MARIA MORAIS DE LIMA SEMAS 347 28.06.05 A 27.06.10 31.03.14 A 29.06.14 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 324 02.05.07 A 01.05.12 02.05.14 A 31.07.14 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 323 28.06.05 A 27.06.10 17.03.14 A 15.06.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 10 R E S O L U Ç Õ E S Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Registre-se. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Publique-se Parecer nº293/2014, constante no Processo Administrativo nº. 361/2014, a partir do Cumpra-se. dia 19 de Março de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Março de 2014. Resolução nº.Lg/3/622/2014/SEMAD. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Av/03/617/14/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal EDI MICHELE ALMEIDA que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município GONCALVES CARNEIRO, matrícula funcional nº. “501777” ocupante do cargo de de Dourados... ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, R E S O L V E: com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS DA SILVA, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/03/2014 a 10/09/2014”. matrícula funcional nº “48031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Registre-se. Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.192” (Dois mil, cento e Publique-se noventa e dois) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Cumpra-se. Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 03/02/1992 a 02/02/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 289/2014 constante do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Processo Administrativo nº 362/2014. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº.Lg/3/624/2014/SEMAD. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA VICENTA RAMOS Resolução nº. Ap/03/618/2014/SEMAD BARBOSA, matrícula funcional nº. “148631” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei de Dourados... Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/03/2014 A 05/09/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA CRISTINA DE BARROS Publique-se INAREJA ,matrícula funcional nº. “80291”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL Cumpra-se. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. DEBORA CRISTINA DE BARROS João Azambuja Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº.Lg/2/625/2014/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração. Conceder à Servidora Pública Municipal ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA, matrícula funcional nº. “114765923” ocupante do cargo Resolução nº.Lg/2/621/2014/SEMAD. de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Município de Dourados... de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Publique-se Conceder à Servidora Pública Municipal JOZI ALVES PEREIRA INACIO, Cumpra-se. matrícula funcional nº. “114760710” ocupante do cargo de ASSIST. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de João Azambuja dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 11 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE REABERTURA AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2013 CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Licitação, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na Municipal de Fazenda, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao 371/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO E MARTINS - LOCAL: AV. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA/JARDIM FLÓRIDA CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) RESTAURANTE E 02 (DOIS) II/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas NO "PARQUE ANTENOR MARTINS"/JARDIM FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE 08h (oito horas), do dia 11/04/2014 (onze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala DOS IPÊS"/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE REGO Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos D"ÁGUA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Tal interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de medida se faz necessária, pois se trata de uma contratação a ser realizada com recursos Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições federais, assim sendo, em atendimento às exigências legais de publicização, o Aviso exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das do Edital deverá ter sua publicação também efetuada no veículo oficial de divulgação propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para “Diário Oficial da União”. Em virtude do exposto, a sessão pública para julgamento da consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/04/2014 (vinte e oito de abril Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. (MS).Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados Dourados (MS), 25 de março de 2014. (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus Walter Benedito Carneiro Júnior elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente Secretário Municipal de Fazenda poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via AVISO DE REABERTURA e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (MS), 25 de março de 2014. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame Walter Benedito Carneiro Júnior licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Secretário Municipal de Fazenda Processo n° 016/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ENCAMINHADOS PARA REALIZAR HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PONTA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 PORÔ, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2014 (oito de abril do ano de dois de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, que compõe o Processo n° 025/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do “HARRISON DE FIGUEIREDO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão da proponente: MP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS, gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- com o valor global de R$ 124.849,50 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da nove reais e cinquenta centavos). taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411- Dourados (MS), 25 de março de 2014. 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em que compõe o Processo n° 076/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE ACESSO E OBRAS CIVIS da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2013/DL/PMD, (CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADES E SERVIÇOS CORRELATOS) NA cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, resolve HOMOLOGAR o SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL resolve HOMOLOGAR o processo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente objeto licitado em favor da proponente: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: o valor global de R$ 403.226,19 (quatrocentos e três mil duzentos e vinte e seis reais e ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ dezenove centavos). 36.866,60 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 12 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2013/DL/PMD, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA PARA A cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o CONFECÇÃO DE MÁQUINAS DE PINTURA PARA USO NA SINALIZAÇÃO processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da VIÁRIA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E PROPONENTE: MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BMF DISTRIBUIDORA LTDA - ME, no lote pelo valor global de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). 01, pelo valor global de R$ 47.105,00 (quarenta e sete mil cento e cinco reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO S EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados SH Informática Ltda. CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento, ou seja, decréscimo de R$ OBJETO DO CONTRATO: Construção da Clínica da Mulher – local: Rua 200.000,00 do saldo de serviços de mão de obra necessários à manutenção preventiva Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102/Jardim Água Boa/Município de e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal para “acréscimo” de Dourados/MS. fornecimento de materiais diversos (peças, pneus e outros materiais) necessários a Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total referente ao primeiro manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos desta Prefeitura, sem alteração reajuste anual perfaz o total de R$ 20.452,78 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois do valor atual. reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS em 14 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2012. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/04/2014 e vencimento previsto para mais 07 (sete) meses, com início em 20/03/2014 e vencimento previsto para 26/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) 20/10/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os dias, com início em 05/02/2014 e previsão de vencimento para 05/05/2014, o LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 12/03/2014 e previsão de remanejamento de serviços com o acréscimo de itens constantes em planilha vencimento em 12/10/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com originária, o decréscimo de itens constantes em planilha originária, bem como o início em 13/03/2014 e previsão de vencimento em 13/10/2014. acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: extracontratuais. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 05 de Março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: Obra-Prima Construtora Ltda. Município de Dourados PROCESSO: Convite n° 031/2011. Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/03/2014 e vencimento previsto para o dia PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. 19/07/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de 13/03/2014 a 13/08/2014, bem Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. como o acréscimo ao valor contratual. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 244/2013 Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO mais 90 (noventa) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 30/05/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) CPF Nº: 404.903.431-04 dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 02/05/2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE DOURADOS-APAE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Moraes Secretaria Municipal de Fazenda. CPF Nº: 437.616.078-49 13 E X T R ATO S OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 244/2013, EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2013/DL/PMD prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio nº244/2013 Adicionar o valor de R$ 321.549,00 (Trezentos e vinte e um mil PARTES: quinhentos e quarenta e nove reais) e adicionar a este o valor de R$ 59.332,69 Município de Dourados (cinqüenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Cirumed Comércio Ltda. VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2013. Dourados-MS, 24 de março de 2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 26/02/2014 e término previsto para Secretária Municipal de Educação 26/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PARTES: mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para Município de Dourados 09/09/2014. Arte Camisetas Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de março de 2014. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender os agentes patrimoniais de diversas Secretaria Municipal de Fazenda. Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 245/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PARTES: 07.01. – Secretaria Municipal de Administração CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Governamental INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 33.90.30.00. – Material de Consumo CPF Nº: 404.903.431-04 33.90.30.17. – Uniformes, Tecidos e Aviamentos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 de assinatura do Contrato. Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves VALOR DO CONTRATO: R$ 15.691,00 (quinze mil seiscentos e noventa e um CPF Nº: 250.365.301-44 reais). OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 245/2013, DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2014. prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Secretaria Municipal de Fazenda nº245/2013 Adicionar o valor de R$ 334.410,96 (Trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos) e adicionar a este o valor de R$ EXTRATO DE PROCESSO 47.223,98 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Dourados-MS, 24 de março de 2014. PreviD. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação Secretária Municipal de Educação nº.001/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma predial, para atender a necessidade de EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2013/DL/PMD pintura, reparação e reforma dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME. Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 07.00 – Secretaria Municipal de Administração mais 04 (quatro) meses, com início em 14/03/2014 e vencimento em 14/07/2014, e 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS em 28/12/2013 e vencimento em 28/06/2014. 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2013. Fonte 103000 Ficha 471 Secretaria Municipal de Fazenda. Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: NORMA PERON AMBROSIO 114766003 SEC. MUNIC. SAÚDE 620/14 5 10.02.14 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 605/14 5 24.02.14 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 606/14 4 11.02.14 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 609/14 10 10.03.14 ROSIANA MARTINS BARBOSA 80381 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 615/14 15 26.11.13 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 616/14 46 05.04.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EVANDRO EDUARDO CANHAÇO 114768125 SEC. MUN. DE SAÚDE 611/14 5 10.03.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EIDHER CASTRO PORTILHO 114761819 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 607/14 8 05.03.14 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 608/14 8 05.02.14 ELIANE JACOB DE BRITO 85231 SEC. MUNIC. SAÚDE 619/14 2 10.03.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR LICENÇA PATERNIDADE LICENÇA LUTO AFASTAMENTO PARA EXAME EM CONCURSO PÚBLICO 14 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ERONDINA MARIA BENEDITO SEMED 367 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 289 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 350 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 314 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 152/2014 30 25/02/2014 26/03/2014 000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 153/2014 05 05/03/2014 09/03/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 154/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000005821001 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 155/2014 141 10/02/2014 30/06/2014 000000080551002 IRACEMA PENGO 156/2014 30 22/02/2014 23/03/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 157/2014 120 26/02/2014 25/06/2014 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 158/2014 90 20/02/2014 20/05/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 159/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000114762380001 LAIDE SPERTI 160/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000082891001 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 161/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 162/2014 90 26/02/2014 26/05/2014 000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 163/2014 01 28/02/2014 28/02/2014 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 164/2014 60 19/02/2014 19/04/2014 000114765186001 TAIZA SILVA SARTORATO 165/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000089941001 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 166/2014 01 09/03/2014 09/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Início Final Início Final 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 167/2014 90 18/02/2014 18/05/2014 000000008561001 MARINALVA SANTOS GOMES 168/2014 10 27/02/2014 08/03/2014 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 169/2014 180 19/02/2014 17/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 170/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 171/2014 108 12/02/2014 30/05/2014 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 172/2014 25 25/02/2014 21/03/2014 000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 173/2014 32 25/02/2014 28/03/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 174/2014 30 19/02/2014 20/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000002591001 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 175/2014 15 08/03/2014 22/03/2014 000000146991002 LINDIANE KEYLA DA SILVA 176/2014 52 06/03/2014 26/04/2014 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 177/2014 15 26/02/2014 12/03/2014 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 178/2014 01 07/03/2014 07/03/2014 000000081751001 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 179/2014 45 05/03/2014 18/04/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 15 E X T R ATO S Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 01/2014 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Dourados/MS, sob nº 0110-002.407-1, em que é reclamante (consumidor): ANA Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa AMÉLIA DA SILVA MATOS, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do ALMEIDA - ME. Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Prazo do Edital: 10 dias 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Dourados/MS. incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.407-1, Rozemar Mattos Souza supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 03/2014 fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Dourados/MS, sob nº 0110-001.710-0, em que é reclamante (consumidor): 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de FERNANDO CATALANO DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): KAREN Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o REWAY DE ALMEIDA - ME. qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Prazo do Edital: 10 dias débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Prazo para recurso: 10 dias previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados/MS. SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Rozemar Mattos Souza 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.710-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 02/2014 aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-001.649-7, em que é reclamante (consumidor): NILZA fixada no valor de100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do RIBEIRO DE MELO, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE ALMEIDA - Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do ME. Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Dourados/MS. 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Rozemar Mattos Souza autos, para ciência de que no processo administrativo 0110-001.649-7, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 180/2014 45 13/03/2014 26/04/2014 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 181/2014 180 27/02/2014 25/08/2014 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 182/2014 45 14/03/2014 27/04/2014 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 183/2014 90 01/03/2014 29/05/2014 31801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 184/2014 60 28/02/2014 28/04/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 185/2014 90 23/02/2014 23/05/2014 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 186/2014 15 11/03/2014 25/03/2014 000000008261001 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 187/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 188/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 189/2014 30 20/02/2014 21/03/2014 000114760561001 VALDECI DOS SANTOS 190/2014 30 24/02/2014 25/03/2014 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 191/2014 30 12/02/2014 13/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N 16 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 04/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 06/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 1837/2009, em que é reclamante (consumidor): ELIANE Dourados/MS, sob nº 0110-001.417-0., em que é reclamante (consumidor): APARECIDA RIBEIRO BARROS, e reclamada (fornecedor): SUNSIX ANTONIO ROCHA DE LIMA, e reclamada (fornecedor): CONEXEL CELULARES INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA. LTDA- ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) CONEXEL CELULARES LTDA- ME, CNPJ: fornecedor (reclamada) SUNSIX INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 08.820.237/0001-66, CEP 799000000, Centro, Ponta Porã/MS, por estar em lugar 07.971.626/0001-94, CEP 69093770, Colônia Santo Antonio, Manaus/AM, por estar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.417-0, nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 1837/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 380 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 380 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 07/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 05/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº881/2009, em que é reclamante (consumidor): RODRIGO Dourados/MS, sob nº 841/2009, em que é reclamante (consumidor): JAQUESON CORREA FIGUEIREDO, e reclamada (fornecedor): ANDREA MUDANÇAS – RUSSO TAROUCO, e reclamada (fornecedor): GLOBAL AUTOMÓVEIS. FERNANDO CORREA CASTRO CAMARGO. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) GLOBAL AUTOMÓVEIS, CNPJ: 04.356.437/0001-13, CASTRO CAMARGO, CNPJ: 10.332.729/0001-19, CEP 91712701, Belém Velho, CEP 79006460, Vila Bandeirante, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo ciência de que no processo administrativo nº 841/2009, supramencionado, foi administrativo nº 881/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 330 recolhimento da multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 17 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 08/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 10/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 644/2009, em que é reclamante (consumidor): TEREZA Dourados/MS, sob nº 1824/2009, em que é reclamante (consumidor): VANESSA COSTA DE SOUZA, e reclamada (fornecedor): BRASTEMP UTILIDADES SILVA ARAUJO, e reclamada (fornecedor): PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. DOMÉSTICAS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CEP fornecedor (reclamada) PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS, CEP 14085070, Campo Elisio, Ribeirão Preto/SP, por estar em lugar incerto e 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no ciência de que no processo administrativo nº 644/2009, supramencionado, foi processo administrativo nº 1824/2009, supramencionado, foi proferida decisão proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor multa no valor equivalente a 140 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 09/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 11/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.650-5, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 3053/2009, em que é reclamante (consumidor): ROBERLY GILBERTO BRUFATTO DIAS, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – LUCIANO SENA, e reclamada (fornecedor): CIA SEGURANÇA ELETRÔNICA. REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASTRO CAMARGO, CEP 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e autos, para ciência de que no processo administrativo nº 3053/2009, desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.650-5, supramencionado, foi aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 18 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 12/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 14/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.092-2, em que é reclamante (consumidor): TATIANE Dourados/MS, sob nº 0111-004.233-2, em que é reclamante (consumidor): SILVA PINHO, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E RODOLFO MAGRINI MATOZO, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. ALVES LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 09385750000101, TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP CEP 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi proferida decisão ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.092-2, supramencionado, foi administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 15/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 13/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.795-0, em que é reclamante (consumidor): MARCEL Dourados/MS, sob nº 0111-004.875-2, em que é reclamante (consumidor): Procon ROZIN PIEROBON, e reclamada (fornecedor): C.R. NET - COMERCIO DE Municipal de Dourados – ATO DE OFICIO, e reclamada (fornecedor): MILENY ELETRO-ELETRONICOS LTDA. ACESSORIOS LTDA - EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS fornecedor (reclamada) MILENY ACESSORIOS LTDA - EPP, CNPJ LTDA, CNPJ 10691972000123, CEP 07182000, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, por 36789121000101, CEP 79806000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.875-2, supramencionado, foi 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 fixada no valor de 290 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 19 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 16/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 18/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.779-9, em que é reclamante (consumidor): AKIO Dourados/MS, sob nº 0110-002.493-5, em que é reclamante (consumidor): AKUDO, e reclamada (fornecedor): MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. EVANGELISTA CANAZZA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P.. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ fornecedor (reclamada) MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o 038555782000139, CEP 01010001, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e fornecedor (reclamada) ): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P., desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para CNPJ 03251146000106, CEP 18270001, Centro, Tatui/SP, por estar em lugar incerto e ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 290 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 17/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 19/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.201-1, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-002.293-0, em que é reclamante (consumidor): DROGARIA MF LTDA, e reclamada (fornecedor): AMARAL E SANTOS LTDA - RODRIGO GODOI BENTO, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES ME. PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) AMARAL E SANTOS LTDA - ME, CNPJ 04039213000188, fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ CEP 79107460, Jardim Zé Pereira, Campo grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.293-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 20 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 20/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 22/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-002.072-2, em que é reclamante (consumidor): MARTHA Dourados/MS, sob nº 0110-004.333-5, em que é reclamante (consumidor): CEOBANIUC NOGUEIRA, e reclamada (fornecedor): FININVEST S/A CARIOSVALDO ALVES DE ASSIS, e reclamada (fornecedor): MOBILI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AMBIENTES PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: CRÉDITO, CEP 790002170, Centro, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072-2, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-004.333-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 400 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 400 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 21/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 23/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.734-7, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-001.672-5, em que é reclamante (consumidor): MARIA CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO, e reclamada (fornecedor): VALÉRIA APARECIDA SANTANA, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL POINT). ALMEIDA - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): VALÉRIA GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: POINT), CNPJ: 10456043000563, CEP 79801012, Centro, Campo Grande/MS, por 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072- autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.672-5, 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 21 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 24/2014 Rebouças, Curitiba/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Dourados/MS, sob nº 0110-001.560-4, em que é reclamante (consumidor): MARCO administrativo nº 0110-001.318-5, supramencionado, foi proferida decisão TOME RODRIGUES, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor PLANEJADOS LTDA. equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a Prazo do Edital: 10 dias reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Prazo para recurso: 10 dias Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.560-4, supramencionado, foi nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 Rozemar Mattos Souza UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 27/2014 bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Dourados/MS, sob nº 0111-003.395-9, em que é reclamante (consumidor): WARLEN havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator PEREIRA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E ALVES LTDA. será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Prazo do Edital: 10 dias Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Prazo para impugnação: 10 dias será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com Rozemar Mattos Souza endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 0938575000101, 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 25/2014 desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.395-9, acima mencionado, foi Dourados/MS, sob nº 0110-001.473-8, em que é reclamante (consumidor): lavrado o Auto de Infração nº 907, pela Fiscalização do Procon de Dourados, GISELMA DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): MARKET SERVIÇOS autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c ADMINISTRATIVOS LTDA- ME. arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal 384/09). O presente Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua fornecedor (reclamada): MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- ME, Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CNPJ: 67837047000185, CEP 02013000, Santana, São Paulo/SP, por estar em lugar Rozemar Mattos Souza incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.473-8, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 28/2014 infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-002.403-9, em que é reclamante (consumidor): ANA fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do PAULA VENANCIO MARTINELLI, e reclamada (fornecedor): LTVM BRASIL – Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do TELEVENDAS E MARKETING . Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo do Edital: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo para impugnação: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) LTVM BRASIL – TELEVENDAS E está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, MARKETING, CNPJ 07933651000183, 12305490, Jardim California, Jacarei/SP, Dourados/MS. por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço Rozemar Mattos Souza informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.403Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS 9, acima mencionado, foi lavrado o Auto de Infração nº 898, pela Fiscalização do Procon de Dourados, autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 26/2014 da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de Dourados/MS, sob nº 0110-001.318-5, em que é reclamante (consumidor): RUTE dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 IZABEL SIMÕES CONCEIÇÃO, e reclamada (fornecedor): TECNOCOOP do Decreto Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o INFORMÁTICA LTDA. fornecedor não apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal Prazo do Edital: 10 dias 384/09). O presente edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados/MS. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rozemar Mattos Souza fornecedor (reclamada): TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA, CEP 80230061, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados, ( AVA LEITE ) determinado Estudo de Impacto Ambiental. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – LO para atividade de USINA MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de DE PASTEURIZAÇÃO, localizado na Rua Jandaia, 1755, Jardim Vista Alegre, no Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 021/2011, para a atividade de Motel, localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO (MEI) torna público Impacto Ambiental que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 543/2013, para atividade de Fornecimento MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de Kruger Rua/Av. Fernando Ferrari, nº. 915, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). & Kruger LTDA-ME, Para Moreira & Palma LTDA - ME, para a atividade de Motel, Válida até 12/03/2017. localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental MARLEY MIRANDA PINHEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Osmar Mendes da Silva - ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Osmar Mendes da ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FÁBRICA DE BLOCO, Silva – MEI para Osmar Mendes da Silva - ME, para atividade de Imunização e localizado na Rua Lindalva Ramão Escobar, lote 15, Quadra 61, Parque dos controle de pragas Urbanas, localizada na rua General Ozório, n°1327 Vila Amaral no Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ambiental. Pederiva e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente MODA & CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, localizada na av. para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizado na Av, Marcelino Pires, 5880 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental 22 PORTARIA Nº. 056, de 20 de março de 2014. Servidora Percentual A partir de KELY DA SILVA RODRIGUES 5% 12/12/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, referente ao período aquisitivo de 24/02/2013 a 23/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 059, de 20 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e PORTARIA Nº. 057, de 20 de março de 2014. Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Servidora Percentual A partir de 20 de novembro de 2012, resolve: KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 20% 25/02/2014 Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a IDENOR MACHADO 31/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 060, de 20 de março de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 058, de 20 de março de 2014. 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Nomear VIRLANE MARQUES DRONOV no cargo de Assessor considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao 20 de novembro de 2012, resolve: Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 03 de março de 2014. Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de IDENOR MACHADO 2012: PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.693 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 18 DE MARÇO DE 2014. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 117 de 31 de Dourados, 18 de março de 2014. dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro Murilo Zauith de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Prefeito Profissional da Educação Municipal de Dourados – MS.” Alessandro Lemes Fagundes O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso VI do art. 40 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 19 MARÇO DE 2014. 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS e dá outras providências, passam a vigorar “Dispõe sobre criação e alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, com as seguintes redações: de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das sua atribuições legais, faz saber que Art. 40 - (...) a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: VI – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Escola Art. 1º. Fica criada a alinea ‘e’ no inciso V e o inciso XI no art. 14 da Lei perceberá gratificação de função que será estabelecida através de ato de Executivo, Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, observada no caso, a tipologia da Unidade Escolar. Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências com as seguintes redações: Art. 2°. Fica criado o inciso VI.A ao art. art. 40 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com a seguinte redação: Art. 14. (...) Art. 40 - (...) (...) V – (...) (...) VI.A – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Centro e) Fiscal de Inspeção Sanitária de Educação Infantil Municipal - CEIM perceberá gratificação de função por DAI, (...) observada a tipologia da Unidade Escolar, conforme Anexo III da Lei Complementar XI - do Grupo Gestão Ambiental: nº 117, de 31 de dezembro de 2007. a) Gestor Ambiental Art. 3°. O Anexo III da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 passa b) Fiscal Ambiental a vigorar com a seguinte redação: c) Assistente de Serviços Ambientais d) Agente de Serviços Ambientais Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º. Os incisos III e V e o § 5º do art. 74 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: Anexo III Art. 74. (...) Símbolos e denominações das funções de confiança (...) SÍMBOLOS DENOMINAÇÃO III – de 20 horas semanais, os ocupantes de cargos de Gestor de Obras e Projetos, Médico Veterinário, Médico do Trabalho, Sanitarista, Procurador, Gestor de Ações DAI-1 Gestor de Serviço Ambientais e conforme dispuser a legislação específica, o Profissional do Magistério DAI-1 Secretário de CEIM de Tipologia - A Municipal na função de Professor. DAI-2 Chefe de Equipe (...) DAI-2 Secretário de CEIM de Tipologia - B V – de 40 (quarenta) horas semanais os Profissionais de Saúde Pública na função DAI-3 Encarregado de Equipe de Fiscal de Vigilância Sanitária, de Fiscal Ambiental e de Fiscal de Inspeção DAI-3 Secretário de CEIM de Tipologia - C Sanitária. DAI-5 Assistente de Gabinete (...) § 5º Comprovada a necessidade de serviço e com a concordância do servidor Art. 3º. Fica revogado o DAI-04 e o DAI-06 constante no Anexo IV - Valores das integrante de carreira referida nos incisos II, VI, VII e alínea ‘a’ do inciso XI do art. 14, Gratificações das Funções de confiança, da Lei Complementar nº 117, de 31 de e VII e VIII deste artigo, a carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais poderá dezembro de 2007. ser ampliada, por ato do Prefeito Municipal, até o limite de 40 (quarenta) horas 02 L E I S semanais, com acréscimo financeiro à respectiva remuneração, proporcional ao necessário, mediante as formalidades legais, em quaisquer estabelecimentos públicos número de horas da ampliação. ou privados, não se lhes podendo negar informações, vistas a projetos, instalações, dependências, maquinários e equipamentos ou produtos nas formas da lei. Art. 3º. Os Anexos I, II e VII da Lei Complementar 117 de 31 de dezembro de 2007, (...) passam a vigorar conforme alterações indicadas no Anexo Único desta lei. Artigo 56 - Os fiscais ambientais do quadro permanente da administração Art. 4º. O art. 53, o caput do art. 54 e caput do art. 56 da Lei Complementar 55 de 19 municipal direta ou indireta deverão ter qualificação especifica e nível superior, de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do exigindo-se para sua admissão, concurso público de provas e títulos. Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, (...) instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a alínea ‘d’ do inciso V do art. 14 e o cargo de fiscal ambiental Artigo 53 - A fiscalização ambiental será exercida por servidores da Administração da Carreira: Serviços de Fiscalização do Anexo I da Lei Complementar nº 117 de 31 de Municipal direta ou indireta e através de agentes credenciados ou conveniados dezembro de 2007 e a Lei Complementar nº 42 de 05 de novembro de 2001. Parágrafo Único. A Administração Pública divulgará através do órgão oficial de Dourados, 19 de março de 2014. divulgação a relação de seus agentes credenciados ou conveniados. Murilo Zauith Prefeito Artigo 54 - No exercício da ação fiscalizadora fica assegurada aos servidores da administração municipal direta ou indireta e aos seus agentes credenciados ou por esta Alessandro Lemes Fagundes conveniados, a entrada a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se fizer Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 CARREIRAS E CARGOS FUNÇÕES REQUISITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL Profissional do Magistério Indígena Municipal Professor, Coordenador Pedagógico, Supervisor Escolar, Inspetor Escolar, Direção Escolar, Orientador Educacional, Assessoramento Escolar e outras especializações da formação de Pedagogia. Licenciatura Plena ou equivalente, com habilitação específica para a disciplina ou função de atuação, ou formação por treinamento em serviço em Magistério Indígena. para docente e Pedagogia para demais funções, Ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa. Tabela Específica do Plano de Cargos da Educação Municipal Médico Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubricas VIII,IX, XI ou XI-A, conforme carga horária e concurso Médico Veterinário Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica IX , conforme carga horária e concurso Médico do Trabalho Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica IX ou XI-A, conforme carga horária e concurso LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 19 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I CARREIRA: SAÚDE PÚBLICA Profissional de Saúde Pública CARREIRA: DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL Professor, Coordenador Pedagógico, Supervisor Escolar, Inspetor Escolar, Direção Escolar, Orientador Educacional, Assessoramento Escolar e outras especializações da formação de Pedagogia. Licenciatura Plena ou equivalente, com habilitação específica para a disciplina ou função de atuação, para docente e Pedagogia para demais funções. Ensino fundamental completo, ensino médio completo e ensino superior, conforme dispuser a Legislação específica da Educação Municipal. Ensino fundamental completo, ensino médio completo e ensino superior, conforme dispuser a Legislação específica da Educação Municipal. Tabela Específica do Plano de Cargos da Educação Municipal Profissional do Magistério Municipal Tabela Específica do Plano de Cargos da Educação Municipal Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica IX, conforme carga horária e concurso Graduação de nível superior completo nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Economia, Administração, Direito e Ciências Contábeis e outras áreas afins. Farmacêutico-Bioquímico, Farmacêutico, Bioquímico, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Nutricionista, Biólogo e Biomédico. Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Técnico de Prótese Dentária e Técnico de Equipamentos Odontológicos, Técnico de Radiologia e Técnico de Enfermagem. Nível médio completo e capacitação profissional própria para exercício da função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica V Grupo de Apoio a Gestão Educacional Grupo de apoio educacional no âmbito do ensino público municipal. Tabela Específica do Plano de Cargos da Educação Municipal Grupo de Apoio a Gestão Educacional Indígena Grupo de apoio educacional no âmbito do ensino público indígena municipal. Odontólogo Sanitarista Fiscal de Vigilância Sanitária Enfermeiro Auditor de Serviços de Saúde PADRÃO 3 – TABELA “F” – Rubrica XIV Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica IX ou XI-A, conforme carga horária e concurso Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica X ou X-A, conforme carga horária e concurso Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica XI-A, conforme carga horária e concurso Auditor de Serviços da Saúde Profissional de Serviços de Saúde PADRÃO 3 - TABELA “E” – Rubricas XII ou XIII, conforme carga horária Técnico de Saúde Pública I Técnico de Saúde Pública III Técnico de Serviços de Saúde. Nível médio completo, conhecimentos específicos para exercer a função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Agente de Serviços de Saúde I Assistente de Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Odontologia Nível fundamental completo. PADRÃO 1- TABELA A – Rubrica II Técnico de Saúde Pública II PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Técnico de Laboratório, Técnico de Higiene Dental, Citotécnico, Ortoptista, Agente de Fiscalização Sanitária e Auxiliar de Enfermagem. Nível médio completo, conhecimentos específicos para exercer a função. 03 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 Agente de Serviços de Saúde III Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores de Campo, Agente de Controle de Vetores de Bloqueio, Agente de Zoonoses Nível fundamental completo PADRÃO 1- TABELA A – Rubrica II Gestor de Ações Institucionais Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Economista Doméstica, Nutricionista, Professor de Educação Física, Bibliotecário e Arte Educador, Pedagogo e Sociólogo. Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA C - rubricas VI, VII e VIII, conforme carga horária Gestor de Ações Institucionais Indígena Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Ser indígena, falante da língua materna de umas das comunidade do Município, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 3 – TABELA C - rubricas VI, VII e VIII, conforme carga horária Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino, Cuidador Social Feminino, Orientador Social, Assistente de Atividades Educacionais, Técnico de Biblioteca, Técnico de Apoio Social, Técnico de Cultura, Técnico de Esportes, Técnico de Serviços Sociais, Berçarista, Monitor de Informática, Monitor de Educação Infantil, Monitor de Sala, Monitor de Pátio e Recreador. Nível médio completo PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Assistente de Apoio Institucional Indígena Assistente de Atividades Educacionais, Técnico de Biblioteca, Técnico de Apoio Social, Técnico de Cultura, Técnico de Esportes, Técnico de Serviços Sociais, Berçarista, Monitor de Informática, Monitor de Educação Infantil, Monitor de Sala, Monitor de Pátio e Recreador Nível médio completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Agente de Apoio Institucional Agente de Atividades Educacionais, Agente de Apoio Social, Merendeira e Agente de Atividades Desportivas, Plantonista e Agente Auxiliar de Biblioteca Nível fundamental completo PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica II Agente de Apoio Institucional Indígena Agente de Atividades Educacionais, Agente de Apoio Social, Merendeira, e Agente de Atividades Desportivas, Plantonista e Agente Auxiliar de Biblioteca. Nível fundamental completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica II Auxiliar de Apoio Institucional Auxiliar de Apoio Social, Auxiliar de Serviço Educacional, Servente, Zelador, Auxiliar de Merendeira e Lavadeira, Nível fundamental completo. PADRÃO 1- TABELA A – Rubrica I Auxiliar de Apoio Institucional Indígena Auxiliar de Apoio Social, Auxiliar de Serviço Educacional, Servente, Zelador, Auxiliar de Merendeira e Lavadeira. Nível fundamental completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 1 - TABELA A- Rubrica I Procurador de Classe Especial Procurador de Classe Especial. Procurador de 1ª Classe Procurador de 1ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de Classe Inicial Procurador de Classe Inicial Fiscal de Obras Fiscal de Obras Nível médio completo. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Nível médio completo. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV CARREIRA: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO CARREIRA: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO CARREIRA: DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Nível superior completo, graduação com habilitação em Direito, registro na Ordem do Advogados do Brasil – OAB, seção MS. TABELA conforme legislação específica. Advogado Público Advogado PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VII A Agente de Serviços de Saúde II Auxiliar de Serviços de Saúde. Nível fundamental completo. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica I Fiscal de Defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor Nível médio completo. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Inspeção Sanitária Fiscal de Inspeção Sanitária Nível Superior completo em medicina veterinária PADRÃO 3 – TABELA C –Rubrica VI-A Auditor Fiscal de Tributos Municipais Auditor Fiscal de Tributos Municipais Graduação em nível superior preferencialmente nas áreas de Economia, Administração, Ciências Contábeis, Direito e outras afins. TABELA conforme legislação específica Fiscal de Tributos Municipais Fiscal de Tributos Municipais Nível médio completo, com conhecimentos específicos de legislação jurídico-financeira e contábil. TABELA conforme legislação específica Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Pedagogo, Psicólogo, Professor com licenciatura plena. Atribuições: Diagnosticar, elaborar, projetos, campanhas educativa e executar atividades de trânsito voltadas à implantação de políticas públicas e programas socioeducativos que visem à redução de acidentes e promovam a educação e a segurança no trânsito Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador, especialização e educação para o trânsito. PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VI CARREIRA: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CARREIRA: PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função, sendo para Gestor Ambiental nas áreas de Engenharia, geologia, geografia, zootecnia ou biologia. Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro do Trabalho, Engenheiro de Trânsito, Arquiteto, Metereologista, Zootecnista, Engenheiro Elétrico. PADRÃO 3 – TABELA C – Rubrica VII 04 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 Analista Técnico de Projetos Topógrafo, Técnico em Agropecuária, Técnico Agrícola, Desenhista, Técnico de Auto-CAD, Técnicos de Geoprocessamento e Técnico em Edificações. Nível médio completo, capacitação profissional específica para o exercício da respectiva função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica V Assistente Técnico Operacional Auxiliar de Topógrafo e AssistenteTécnico Operacional. Nível médio completo. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Técnico de Serviços Semafóricos Técnico em eletrônica. Atribuições: Prestar serviços de implantação, instalação, manutenção da rede semafórica e de tecnologias que sirvam de controle e fiscalização de tráfego, bem como da sinalização aérea. Nível médio completo e capacitação profissional para o exercício da função PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA V Agente de Proteção da Aviação Civil Agente controlador de fluxo, Agente fiscalizador de embarque e desembarque, Agente operador de Raio ‘X’, Agente fiscalizador de pátio e inspeção manual. Nível médio completo PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA V Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de autoridade de trânsito municipal. Atribuições: exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. Nível médio completo e CNH categoria “AB” PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA IV Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Civil, Arquiteto, Engenheiro Químico, Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Geólogo, Geógrafo, Engenheiro Sanitarista, Biólogo, Gestor Ambiental. Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VII Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental Graduação de nível superior completo nas áreas de Engenharia Agrônoma, Engenharia Florestal, Biologia, Geografia, Gestão Ambiental. PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VI Assistente de Serviços Ambientais Técnico Agrícola, Topógrafo Nível médio completo, capacitação profissional específica para o exercício da respectiva função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica V Agente de Serviços Ambientais Motorista de Veículo Pesado Nível fundamental completo, CNH modelo “C” ou “D”. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Guarda Guarda Municipal 3ª Classe, Guarda Municipal 2ª Classe, Guarda Municipal 1ª Classe, Guarda Municipal Classe Especial, Supervisor e Sub-Inspetor. Nível médio completo. TABELA da Legislação específica da categoria Inspetor Inspetor de 3ª Classe, Inspetor de 2ª Classe, Inspetor de 1ª Classe, Inspetor de Área, Inspetor de Divisão e Inspetor Geral. Nível superior completo TABELA da Legislação específica da categoria Gestor de Serviços Organizacionais Administrador, Contador, Economista, Bibliotecário, Arquivista, Relações Públicas, Jornalista, Profissional de Comunicação Social, Analista de Tecnologia da Informação (áreas de desenvolvimento de sistemas, banco de dados e administração de redes) e outras funções de nível superior correspondentes a profissões regulamentadas. Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VI CARREIRA: ATIVIDADES TÉCNICO-ORGANIZACIONAIS CARREIRA: GUARDA MUNICIPAL CARREIRA: GESTÃO AMBIENTAL Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico de Tecnologia da Informação (nas atividades de produção de som e imagem), Técnico Comunicação Social e Técnico Contábil. Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica V Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo. Nível médio completo PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Assistente de Serviços Administrativos Indígenas Técnico Administrativo. Nível médio completo. Ser indígena, falante da língua materna de umas das comunidades do Município, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Agente de Serviços Administrativos Recepcionista, Almoxarife, Agente de Suporte de Informática e Telefonista. Nível fundamental completo. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica II Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Almoxarifado e Operador de Máquinas Copiadoras Nível fundamental completo. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica I Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado, Motorista de Ônibus Operador de Máquinas e Equipamentos e Mecânico de Veículos. Nível fundamental completo, e para Operador de Máquinas e Equipamentos, CNH modelo “C” ou “D”, Motorista de Ônibus ou de Veículo de Carga, CNH modelo “D”. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Auxiliar de Serviços Especializados Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Pintor, Motorista de Veículo Leve, Auxiliar de Mecânico, Agente de Tráfego e Transportes, Agente Condutor de Veiculo e Auxiliar de Laboratório de Asfalto. (Redação dada pela LC nº. 123 de 07 de março de 2008) Nível fundamental completo, e para Motorista de Veículo Leve, CNH modelo “B” ou “C”. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica III CARREIRA: ATIVIDADES DE APOIO AUXILIAR: 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 LEI N° 3.771 DE 18 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Albertino Ribeiro Dauzacker a Rua “Corredor Público”, localizada entre os loteamentos Chácara 108 e Residencial Monte Alegre, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.772 DE 18 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as ruas do Residencial Ecoville II, localizado no Município de Dourados, conforme tabela abaixo: I. Rua 12 – Rua Jatobá. II. Rua 13 – Rua Boulevard dos Buritis. III. Rua 14 – Rua Extremosa. IV. Rua 15 – Rua Canela. V. Rua 16 – Avenida das Aroeiras. VI. Rua 17 – Rua Figueira. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Auxiliar de Serviços Básicos Copeiro, Cozinheiro, Vigia, Gari, Servente, Jardineiro, Borracheiro, Ajudante de Serviços Básicos. Nível fundamental completo. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica I Auxiliar de Serviços Básicos Indígena Copeiro, Cozinheiro, Vigia, Gari, Servente, Jardineiro, Ajudante de Serviços Básicos. Nível fundamental completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica I 40h 40h 20h 20h 30h VI VI -A VII VII-A VIII 3.653,34 3.879,84 2.210,75 2.368,67 2.740,00 3.836,02 4.073,84 2.321,29 2.487,09 2.877,01 4.027,82 4.277,54 2.437,35 2.611,46 3.020,86 4.229,21 4.491,42 2.559,22 2.742,03 3.171,91 4.440,67 4.715,99 2.687,19 2.879,13 3.330,51 4.662,71 4.951,80 2.821,54 3.023,08 3.497,03 4.895,83 5.199,37 2.962,61 3.174,24 3.671,87 5.140,67 5.459,35 3.110,75 3.332,94 3.855,51 5.397,66 5.732,32 3.266,29 3.499,60 4.048,25 (...) D E F G H I Referência A B C TAB C - PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR RUBRICAS ANEXO VII (...) DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE Profissional do Magistério Municipal 2.000 Grupo de Apoio a Gestão Educacional 1.540 Profissional do Magistério Indígena Municipal 220 Grupo de Apoio a Gestão Educacional Indígena 500 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 50 Profissional de Saúde Pública 300 Profissional de Serviços de Saúde 71 Auditor de Serviço de Saúde 11 Técnico de Saúde Pública I 31 Técnico de Saúde Pública II 182 Técnico de Saúde Pública III 175 Agente de Serviços de Saúde I 184 Agente de Serviços de Saúde II 151 Gestor de Ações Institucionais 85 Gestor de Ações Institucionais Indígena 4 Advogado Público 2 Assistente de Apoio Institucional 533 Assistente de Apoio Institucional Indígena 40 Agente de Apoio Institucional 205 Agente de Apoio Institucional Indígena 20 Auxiliar de Apoio Institucional 655 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 50 Procurador do Município 25 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 19 Fiscal de Tributos Municipais 12 Fiscal de Posturas Municipais 20 Fiscal de Defesa do Consumidor 5 Fiscal de Obras 11 Fiscal de Inspeção Sanitária 6 Gestor de Obras e Projetos 51 Gestor de Ações Ambientais 12 Assistente de Serviços Ambientais 5 Fiscal Ambiental 10 Agente de Serviços Ambientais 4 Analista Técnico de Projetos 20 Assistente Técnico Operacional 8 Guarda 3ª Classe 60 Anexo II Cargos Efetivos Guarda 2ª Classe 55 Guarda 1ª Classe 45 Guarda Supervisor 40 Guarda Subinspetor 30 Guarda Inspetor 3ª Classe 12 Guarda Inspetor 2ª Classe 11 Guarda Inspetor 1ª Classe 10 Guarda Inspetor de Área 6 Guarda Inspetor de Divisão 4 Guarda Inspetor-Geral 2 Gestor de Serviços Organizacionais 30 Técnico de Serviços Organizacionais 33 Assistente de Serviços Administrativos 240 Assistente de Serviços Administrativos Indígenas 10 Agente de Serviços Administrativos 55 Auxiliar de Serviços Administrativos 49 Agente de Serviços Especializados 86 Auxiliar de Serviços Especializados 88 Auxiliar de Serviços Básicos 755 Auxiliar de Serviços Básicos Indígena 20 Agente de Serviços de Saúde III 440 Gestor de Educação e Segurança no Trânsito 1 Técnico de Serviços Semafóricos 4 Agente de Proteção da Aviação Civil 15 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 40 06 D E C R E TO S DECRETO Nº 918, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Dourados, 14 de março de 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Murilo Zauith Probatório” Prefeito Municipal de Dourados O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Alessandro Lemes Fagundes Município. Procurador Geral do Município D E C R E T A: DECRETO Nº 934 DE 14 DE MARÇO DE 2014. Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido “Dispõe sobre sessões de ginástica laboral nas unidades escolares da Rede aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.” presente decreto. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), 17 de março de 2014. Dourados e, Murilo Zauith CONSIDERANDO o previsto na Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XXII; Prefeito Municipal CONSIDERANDO os benefícios que a ginástica laboral permite de promover o bem-estar físico e mental do servidor, prevenindo doenças relacionadas com o Alessandro Lemes Fagundes desempenho de suas funções, como as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Procurador Geral do Município Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), além de favorecer a interação social no ambiente de trabalho e a redução do nível de estresse dos servidores; D E C R E T A: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Ginástica Laboral em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino visando o atendimento dos servidores, em especial merendeiras e auxiliares de serviços gerais. § 1º – O programa de que trata este decreto tem por finalidade promover a melhoria da saúde dos servidores públicos, por meio da realização de exercícios físicos destinados a prevenir a ocorrência de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados. § 2º - Além das atividades físicas, o programa também deverá promover a conscientização do servidor público para a importância da ginástica laboral, por meio da realização de palestras, grupos de discussão e outras atividades semelhantes. § 3º - As pausas para realização da ginástica laboral serão contadas como tempo efetivamente trabalhado, vedada a prorrogação não remunerada da jornada de trabalho sob esse pretexto. § 4º – A ginástica será realizada diariamente, por um período não inferior a 10 minutos e não superior a 30 minutos, tempo esse a ser determinado pela própria unidade escolar. Art. 2º. O programa de ginástica laboral deverá ser elaborado e aplicado por profissional de Educação Física, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Educação Física, observando-se as necessidades e limitações individuais de cada servidor. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 14 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 942 DE 17 DE MARÇO DE 2014. DECRETO N°. 933 DE 14 DE MARÇO DE 2014. “Nomeia em substituição membros do Conselho de Municipal de Esporte e “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. Lazer”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; Art. 1º Fica nomeado, em substituição, no Conselho de Municipal de Esporte e CONSIDERANDO, o pedido de Licitação nº 412/2014 e do Processo 138/2014. Lazer, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto 1.256 de 30 de novembro de 2012, a conselheira abaixo relacionada: D E C R E T A: I - Representante dos professores de Educação Física das Escolas Particulares: - Michele Mendonça dos Santos Del Pino em substituição de Otoniel Teles de Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição Andrade Junior. dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - 01 notebook core i3 básico II; Dourados (MS), 17 de março de 2014. - 01 computador padrão 4GB RAM 500GB HD, processador i3 com monitor de Murilo Zauith 18,5 polegadas LCD; Prefeito Municipal - 02 impressoras não fiscal térmica; Alessandro Lemes Fagundes Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA ADMISSÃO CARGO 114766528-1 17/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766534-1 16/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766295-1 03/01/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIDOR ADMISSÃO CARGO ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ADMISSÃO CARGO 11/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 09/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 09/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 30/12/2010 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIDOR ADMISSÃO CARGO EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 10/01/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIDOR ADMISSÃO CARGO ANA PAULA BARBOSA COELHO 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIDOR ADMISSÃO CARGO DOUGLAS PEREIRA GONÇALVES DE SOUZA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES VANESSA SALTARELI DA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE DMINISTRAÇÃO GABINETE DP PREFEITO/CONTROLADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 114766298-1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 114760961-4 114765754-2 114766515-1 114766500-1 86531-2 114766496-1 MATRICULA 114766451-1 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS ALEX SANDRO PEREIRA SABINO MATRICULA 114766485-1 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO MATRICULA ANEXO ÚNICO SERVIDOR CARLOS EDUARDO PARRA MATRICULA SERVIDOR EDVALDO TEIXEIRA MORAES ROBSON ELIAS DOS SANTOS MATRICULA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 07 D E C R E TO S DECRETO N° 944 DE 17 DE MARÇO DE 2014. DECRETO N° 947 DE 17 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, o pedido de Licitação nº 04/2014. CONSIDERANDO, o pedido de Licitação nº 02/2014; Pedido nº 09/2014 e o Pedido nº 13/2014. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição Municipal de Planejamento: dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social: - 02 Notebooks com Processador Core 13/ 4 GB RAM/ 500 GB HD – Padrão Nacional. - 109 Nobreak Bivolt 700VA; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. - 109 Computadores 04 GB. Dourados, 17 de março de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Murilo Zauith Dourados, 17 de março de 2014. Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Alessandro Lemes Fagundes Prefeito Municipal de Dourados Procurador Geral do Município Alessandro Lemes Fagundes DECRETO Nº 950 DE 18 DE MARÇO DE 2014. Procurador Geral do Município Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. DECRETO Nº 945, DE 17 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados”. D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei D E C R E T A: Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalhistas ou cíveis, acrescendo no Decreto 104, de 29 de abril de 2011: trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único I – representante da Secretaria Municipal de Planejamento: deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, - Anizio de Souza dos Santos consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis - Rudinei Lopes Magalhães trabalhados. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 2º As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto serão calculadas conforme demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da Dourados (MS), 17 de março de 2014. Secretaria Municipal de Educação. Murilo Zauith Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Prefeito financeiros a partir de 1º de março de 2014, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 183 de 02 de abril de 2013. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Dourados 18 de março de 2014 Murilo Zauith Prefeito DECRETO Nº 946, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Alessandro Lemes Fagundes “Nomeia, em substituição, membro do Comitê Local de Gestão Integrado de Procurador Geral do Município Enfrentamento ao Crack”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Comitê Local de Gestão Integrado de Enfrentamento ao Crack, conforme segue juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 441 de 22 de julho de 2013: I – Secretaria Municipal de Sáude: Titular: Andréia Pezzini Volpato em substituição de Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 Distância em Km/Dia Valor Pago 94,2 1268,99 77,8 1020,42 29 505,5 26,6 480,17 15,6 364,11 102,6 1364,36 183,2 2279,45 26,4 478,06 11,2 317,68 53,2 760,85 43,2 655,33 40 621,57 25,4 467,51 28,6 501,28 148 1761,14 18,2 391,54 26,2 475,95 19,2 402,09 44,8 672,21 47 695,43 18,2 391,54 EM. Francisco Meireles ANEXO ÚNICO Undades de Exercício EM. Cel Firmino Vieira de Matos EM. Padre Anchieta EM. Pr Ruy Gomes EM. Agrotécnica André Capelli EM Indígena Araporã EM.Fazenda Mya - Polo Sala Adelaide Iglesias EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Sala Carmelinda Pereira de Matos Sala Francisco Manfré EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Sala Iame Sala Morosina Carmem Torraca Martins Sala Albano José de Almeida Sala Francisco Xavier Pedroso EM.Indígena Tengatuí Marangatu EM Indígena Agostinho EM Indígena Lacui Roque Isnard EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro EM Indígena Ramão Martins 08 D E C R E TO S RESOLUÇÃO/ SEMED nº 015 /2014. a - maior tempo de experiência docente na modalidade de Educação Especial; b - maior tempo de experiência docente. “Dispõe sobre critérios de seleção de profissional da Educação para atuar na função de professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Art. 5° Uma vez atendida às exigências dos parágrafos anteriores, antes de iniciar Recursos Multifuncionais das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil, as atividades o professor selecionado deverá cumprir um estágio em uma Sala de da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS.” Recursos Multifuncionais indicada pela Equipe de Educação Especial, pelo prazo de, no mínimo, 10 (dez) dias. Cumprido o estágio, a equipe de Educação Especial MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de ratificará, ou não, a indicação do profissional para a função. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Art. 6° O professor poderá atender até 02 (duas) Salas Recursos Multifuncionais de CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.611 de 17 de acordo com a demanda de alunos matriculados. novembro de 2011, da Presidência da República e alterações posteriores; Art. 7° Havendo necessidade, para a demanda, o professor de Atendimento R E S O L V E: Educacional Especializado no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa poderá atuar em 02 (duas) Salas de Recursos Multifuncionais. Art.1° Estabelecer critérios para a seleção de professor para Atendimento Art. 8º O profissional designado para atuar como professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Sala de Recurso Multifuncionais (SRM), Educacional Especializado - AEE, terá as seguintes atribuições: serviço de educação especial complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, bem como definir suas atribuições de I- elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do Estudante, contemplando a acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos recursos; Educacional Especializado na Educação Básica. definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais Art. 2° Para candidatar-se para a função conforme determina o artigo anterior, o específicas dos estudantes; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual profissional deverá preencher os seguintes requisitos: ou em pequenos grupos; I- ter Licenciatura Plena, preferencialmente, em Pedagogia ou; II- programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais II - ter curso de Pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado - AEE ambientes da escola; e/ou em Educação Especial. III- produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as III - comprovar experiência docente de, no mínimo, 02 (dois) anos; necessidades educacionais específicas dos estudantes e desafios que estes vivenciam IV - ter domínio de informática. no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo; IV- estabelecer a articulação com os professores da sala de aula comum e com Parágrafo único: Para atuar na função de Professor de Atendimento Educacional demais profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o da Sala de Recursos Multifuncionais nos Centros de Educação Infantil, professor desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos estudantes nas deverá ter o curso de Pedagogia/Licenciatura Plena. atividades escolares bem como as parcerias com as áreas intersetoriais; V- orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e Art. 3° Não poderão concorrer à função de professor da Sala de Recursos acessibilidade utilizados pelo estudante de forma a ampliar suas habilidades, Multifuncionais os profissionais que estiverem nas seguintes situações funcionais: promovendo sua autonomia e a participação. I - em processo de aposentadoria; VI- desenvolver atividades próprias do Atendimento Educacional Especializado II - estar em constantes licenças para tratamento de saúde; AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas dos estudantes, sejam: III - aposentado a) Ensino de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS para estudantes com surdez; b) Ensino de Língua Portuguesa escrita para estudante com surdez; Art. 4° Para atuar no serviço de Atendimento Educacional Especializado aos c) Ensino de Comunicação Aumentativa e Alternativa-CAA; estudantes com surdez no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa, o d) Ensino de Braille, do uso do soroban e da técnica para a orientação e para candidato deverá: estudantes cegos; I - comprovar formação superior em Letras/LIBRAS, ou; e) Ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia AssistivaII - comprovar formação superior Licenciatura Plena em Letras/Português e, TA; III - apresentar certificado de Proficiência no ensino de LIBRAS (PROLIBRAS) f) Ensino e orientação de atividades de vida autônoma e social; ou, g) Orientação de atividades de enriquecimento curricular para as Altas IV - possuir especialização em Educação Especial com enfoque Surdez/LIBRAS Habilidades/Superdotação (AH/S); ou h) Promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais V - apresentar Declaração do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) para atuar no superiores. ensino de LIBRAS ou, VI - comprovar experiência na área LIBRAS/SURDEZ ou, Art. 9º Os casos omissos neste documento serão resolvidos pelo Núcleo de VII - apresentar Declaração e/ou Certificado de formação continuada na área de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. LIBRAS/SURDEZ. § 1º Os profissionais deverão apresentar currículo e carta de intenção que serão Art. 10º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando analisados pela equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de revogada em todo o teor a Resolução/SEMED nº 027 de 10 de maio de 2012. Educação; § 2º Após a análise dos documentos apresentados, a equipe do Núcleo de Educação Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 20 de março de 2014. fará a entrevista e selecionará o professor que atenda aos requisitos para a função de professor da Sala de Recurso Multifuncional; § 3º Quando da análise final da seleção dos professores ocorrer empate serão Marinisa Kiyomi Mizoguchi observados os seguintes critérios: Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 132,8 1707,24 32,8 545,59 42,8 651,11 Distância em Km/Dia Valor Pago 29 505,5 45,6 680,66 36 579,36 38,6 606,79 44,4 667,99 77,8 1020,42 40,2 623,68 94 1266,72 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade Distância em Km/Dia Valor Pago Vila Formosa 44,2 665,88 Macaúba 51,8 746,08 Vila São Pedro 21,2 423,2 Vila Vargas 37 589,91 Indápolis (linha do Barreirão) EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté Ceim UFGD EM Dom Aquino Correa Distrito/Sede Vila São Pedro Vila Vargas Indápolis Panambi Vila Formosa Picadinha Macaúba Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila Formosa 49,8 724,97 Panambi 24 452,74 Macaúba 66 895,91 Vila Formosa Macaúba 16,2 370,44 Picadinha Itahum 84 1153,19 Indápolis 24,6 459,07 Vila São Pedro 15,8 366,22 Vila Formosa 32,2 539,26 Macaúba 49,6 722,86 Vila Vargas 43 653,22 Vila Formosa 74,4 984,54 Macaúba 90,6 1228,12 Res. Jaguapiru 18,2 391,54 Res. Bororó 19,2 402,09 Aldeia Panambzinho 47 695,43 Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede 09 L I C I TA Ç Õ E S RESULTADO DE JULGAMENTO 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 106/2014/DL/PMD, conforme segue OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato CONFECÇÃO DE MÁQUINAS DE PINTURA PARA USO NA SINALIZAÇÃO Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de VIÁRIA. PROPONENTE VENCEDORA: BMF DISTRIBUIDORA LTDA - ME, no 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame lote 01. licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 025/2014/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE Dourados (MS), 20 de março de 2014. PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL "HARRISON DE FIGUEIREDO I", COM RECURSOS PROVENIENTES DO Jorge Pessoa de Souza Filho CONTRATO DE REPASSE N° 0316.021-35/PROGRAMA MINHA CASA MINHA Presidente da Comissão VIDA/FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL), que teve como vencedora a proponente MP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS. AVISO DE LICITAÇÃO Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Presidente da Comissão Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 034/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 076/2014/DL/PMD, conforme segue 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação URBANA DE ACESSO E OBRAS CIVIS (CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADES ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/04/2014 (sete de abril do ano de dois mil e E S ERVIÇOS CORRE LATOS ) NA UNIDADE DE PRONTO catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do ATENDIMENTO–UPA. PROPONENTE VENCEDORA: PLANACON Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos CONSTRUTORA LTDA. Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (MS), 21 de março de 2014. Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, Jorge Pessoa de Souza Filho mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou Presidente da Comissão ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço AVISO DE ANULAÇÃO eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 24 de março de 2014. Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, torna público que foi Walter Benedito Carneiro Júnior ANULADA em todos os seus termos a licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CONES REFLETIVOS, Secretário Municipal de Fazenda OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN, NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. As motivações e fundamentações que TERMO DE RATIFICAÇÃO justificam o referido encontram-se inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, constitucionais da licitação. RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dourados-MS, 21 de março de 2014. dispensa de licitação n. 30/2014 que objetiva a contratação com a pessoa física JULIANA FIDELIS PEREZ, CPF 653.906.361-04, com fundamento no art. 24, X, da Walter Benedito Carneiro Júnior Lei 8.666/93 e alterações. Secretário Municipal de Fazenda Publique-se. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 Dourados-MS, em 21 de março de 2014. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato LEDI FERLA Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2013/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados/MS Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. PROCESSO: Concorrência nº 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 16/02/2014 e término previsto para mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 06/02/2014 e previsão de vencimento 16/08/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual para pagamento dos serviços em 06/07/2014. pelo período ora prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2014. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. E X T R ATO S 10 E X T R ATO S EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo nº 021/2014/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Merenda Escolar, do ano letivo de 2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/2013. Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 047/2014 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Márcia Valéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.899,20 (um mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) Dourados-MS, 20 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2013. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014. 10.331.15. – Atenção Especializada 2105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Marinisa Kiyomi Mizoguchi 10.302.15. – Atenção Especializada Secretária Municipal de Educação 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão do SUS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde REGISTRO DE PREÇOS. 10.122.11. – Gestão Administrativa 2082. – Suporte Administrativo Processo nº 021/2014/DL/PMD 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Pregão nº 001/2014 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Testagem Merenda Escolar, do ano letivo de 2014. 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto 2098. – Ampliação das Ações de Vigilância e Controle Sanitário Federal nº 7.892/2013. 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.562,50 (setenta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 19 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio e Tecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender as necessidades do FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APM do CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 APM do CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 APM do CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APM do CEIM Etalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APM do CEIM Frutos do Amanhã 14.626.076/0001-31 APM do CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APM do CEIM Helena Efigência Pereira 15.029.298/0001-30 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 APM do CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APM do CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APM do CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 APM do CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APM do CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001-86 APM do CEIM Professora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APM do CEIM Professor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APM do CEIM Professor Guilherme Silva Gomes 14.642.548/0001-40 APM do CEIM Professor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APM do CEIM Raio de Sol 18.200.750/0001-72 APM do CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 APM do CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87 APM do CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34 APM do CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi 18.329.304/0001-62 Partes: TAVARES & SOREAS LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMPROMITENTES FORNECEDORES: Ata nº 004/2014 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67 APM Escola Municipal Dom Aquino Côrrea 15.657.122/0001-22 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 15.394.562/0001-34 APM Escola Municipal Fazenda Miya 00.671.549/0001-08 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 03.897.125/0001-54 APM Escola Municipal Agustinho 07.998.571/0001-06 APM Escola Municipal Araporã 07.998.576/0001-39 APM Escola Municipal Lacu’i Roque Isnard 13.446.187/0001-01 APM Escola Municipal Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 08.007.545/0001-31 APM Escola Municipal Ramão Martins 14.626.844/0001-57 APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté 08.741.235/0001-46 APM Escola Municipal Padre Anchieta 24.664.377/0001-03 APM Escola Municipal Pedro Palhano 15.014.839/0001-56 APM Escola Municipal Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 APM Escola Municipal Tengatuí Marangatú 01.863.447/0001-57 Partes: TAVARES & SOREAS LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMPROMITENTES FORNECEDORES: Ata nº 004/2014 11 E X T R ATO S Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2014/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município PARTES: 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Município de Dourados/MS 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME. Governamental PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2014. 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para fornecimento e 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente aplicação do medicamento Lucentis, em ambos os olhos, conforme determinação 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados. judicial proferida nos autos de nº 0002017-51.2013.4.03.6202 em favor da paciente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Irani Souza de Oliveira contra o Município de Dourados. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Fazenda. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 – Atenção Especializada; EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2014/DL/PMD 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de Município de Dourados assinatura do Contrato. Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2014. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2014/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde PARTES: 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Município de Dourados/MS 10.303.16 – Assistência Farmacêutica Yamashita e Yamashita Ltda - ME. 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2014. 10.331.15 – Atenção Especializada OBJETO: Contratação de serviço de tiragem de fotografia 3x4, com fornecimento 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do de mão-de-obra e todo material necessário para atender todos os Programas Sociais da Trabalhador Secretaria Municipal de Assistência Social. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Testagem e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Aconselhamento SAE/CTA 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 10.302.15 - Atenção Especializada 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data assinatura do contrato. de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 270.002,00 (duzentos e setenta mil e dois reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 Início Final Início Final 000114760589001 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 120/2014 45 27/02/2014 12/04/2014 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 121/2014 60 16/02/2014 16/04/2014 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 122/2014 48 12/02/2014 31/03/2014 000114760156001 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 123/2014 30 15/02/2014 16/03/2014 000000130271003 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 124/2014 15 28/02/2014 14/03/2014 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 125/2014 05 21/02/2014 25/02/2014 000000088271001 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 126/2014 60 04/02/2014 04/04/2014 000000081911001 SIMEI PEREIRA VERAO 127/2014 45 27/02/2014 12/04/2014 000114764572001 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 128/2014 15 17/02/2014 03/03/2014 000114760296001 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 129/2014 15 12/02/2014 26/02/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000018381001 LUIZ ANTONIO ALVES 130/2014 180 16/02/2014 14/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000082881001 ALICE MITIE TOMONAGA 131/2014 180 07/12/2013 04/06/2014 000000086961001 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 132/2014 30 13/02/2014 14/03/2014 000000004541001 CICERA AMELIA DA SILVA 133/2014 30 04/03/2014 02/04/2014 000000501841005 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 134/2014 10 12/02/2014 21/02/2014 000114765027003 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 135/2014 60 17/02/2014 17/04/2014 000000034421001 LAURA VANINI DUTRA 136/2014 10 17/02/2014 26/02/2014 Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L A PREFEITURA MUNICIPAL E DOURADOS torna Público que requereu do Dauzacker, 1.030 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiental de instalação - LI, para atividade de Urbanização e Estacionamento do Centro de Convenções de Dourados – IV Etapa, localizada na Rua/Av. Guaicurus, KOSUKE ONO ME, portadora do CNPJ 03.615.044/0001-14, torna Público que Rodovia Itahum - Bairro Área AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de MERCEARIA , localizada Av. Marcelino Pires, 2620, centro, no Município de Dourados (MS). Não Hidropluv Consultoria Agrícola em Projetos de Fertirrigação e Irrigação Ltda. – foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Consultoria Agrícola, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1178, Vila Planalto, Dourados/MS. PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME, torna Público que Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de Comércio varejista de INDUSTEC LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO – ME, torna água mineral, localizado na Rua Iguassu, 2377, BNH 3º Plano, no município de Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLAS, nº 016/2011, para atividade de Limpeza e conservação de pátios, esgotamentos de fossas SCHAEFER SERVIÇOS MEDICOS LTDA-ME, torna Público que REQUEREU sépticas e sanitárias, limpeza, higienização e conservação de áreas de vivencia do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA agrícola, limpeza e higienização de caixas d’água, desobstrução de redes de esgoto SIMPLIFICADA- LS, para atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a sanitários e de aguas pluviais através de hidrojateamento, limpeza e higienização de consultas, localizado na Rua Monte Alegre, 1560, sala 14, Vila Progresso, no banheiro químicos e transporte municipal de dejetos, localizada na Rua Noca município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edital de Convocação março de 2014, com início às 14h30, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2420 Centro, tendo como pauta o seguinte assunto: CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO 1. Eleição da Diretoria Executiva; Ficam convocados os Conselheiros Titulares do Conselho Municipal de Walter Ribeiro Hora Transporte Público de Dourados-MS, para a Reunião a ser realizada no dia 28 de Diretor Presidente Agetran 12 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - AG E T R A N EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A Início Final Início Final 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 148/2014 30 21/02/2014 22/03/2014 000000004111001 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 149/2014 15 04/03/2014 18/03/2014 000000082701001 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 150/2014 30 14/02/2014 15/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000131021001 ELZA MARIA DA SILVA 145/2014 90 18/02/2014 18/05/2014 000000014161001 LAURO DA SILVA 146/2014 45 05/02/2014 21/03/2014 000000086661001 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 147/2014 15 06/03/2014 20/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho 000000501517004 LUCIANA PEDERIVA 137/2014 30 17/02/2014 18/03/2014 000000034881001 LUDGERO PIMENTEL 138/2014 90 15/02/2014 15/05/2014 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 139/2014 180 18/02/2014 16/08/2014 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 140/2014 170 25/02/2014 13/08/2014 000000009401002 PEDRINA MACHADO DA SILVA 141/2014 120 13/02/2014 12/06/2014 000000034751001 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 142/2014 60 17/02/2014 17/04/2014 000000501627004 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 143/2014 02 20/02/2014 21/02/2014 000000029771001 VALDEIR AVELINO DE JESUS 144/2014 25 02/03/2014 26/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.692 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 DECRETO N° 949, DE 18 DE MARÇO DE 2014. para o lançamento do edital convocatório para chamamento dos interessados na apresentação dos projetos culturais que concorrerão ao financiamento do Fundo “Dispõe sobre o adiamento do prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 3.576 de 27 Municipal de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados - FIP. de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cultural de Dourados (FIP), organizado pela Lei nº. 2.703, de 14 de outubro de 2004, e dá outras providências.” Dourados (MS), 18 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith Prefeito Municipal D E C R E T A: Alessandro Lemes Fagundes Art. 1°. Para o ano de 2014, fica adiado para o dia 24 de março o término do prazo Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 021/2014 pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor Complementar 108/2006. ORLANDO RODRIGUES ZANI e dá outras providências.” Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Emenda Constitucional nº. 47/2005. R E S O L V E: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 24 de março de 2014. Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula 21281-1, ocupante do cargo de Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Procurador Classe Especial, na função de Procurador Classe Especial, do quadro de Diretor Presidente Diretora de Benefícios P O R TA R I A S RESOLUÇÃO Nº. 003/2014/SEMAFES Resolução nº.Ret/03/570/2014/SEMAD Dourados - MS, 20 de marco de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Município de Dourados... Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a R E S O L V E: estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R e s o l v e: Retificar a Resolução nº Av/10/3416/01/SEMAD, que concedeu a Servidora Artigo 1º - Convocar os membros do conselho municipal de economia solidaria Pública Municipal, EDNA SALES PIRES matrícula funcional nº “5693” ocupante do para ASSEMBLÉIA ORDINARIA, para eleição da mesa diretora a realizar-se no dia cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na 28 de marco de 2014, as 14:00 horas, na Casa dos Conselhos sito a Rua Onofre Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), onde consta: de Matos, n. 2420 , em primeira convocação com maioria dos membros e, as 14:30 “Averbação do Tempo de Serviço de 1.869 (mil oitocentos e e sessenta e nove) dias de minutos com os membros presentes. serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido (s) de 01/03/1986 a 11/01/1993; 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 19/12/1994;01/02/1995 a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/02/1997 a disposições em contrário. 11/12/1997; 03/02/1998 a 01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/04/2000”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 2.080 (dois mil e LANDMARK FERREIRA RIOS oitenta) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s) Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária compreendido (s) de 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a 19/12/1994;01/02/1995 R E S O L U Ç Õ E S 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/12/1997 a 11/12/1997; 03/02/1998 a R E S O L V E: 01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/04/2000”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração nos termos do Parecer nº. 1051/01, constante do Processo Administrativo nº. 1.341/01, a CANCELAR, a Resolução nº Ret/01/0056/01/SEMAD, que concedeu Averbação partir do dia 15 de Outubro de 2001 de Tempo de Serviço à Servidora Pública Municipal, EDNA SALES PIRES, matrícula funcional nº “5693”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Registre-se. Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que conforme Publique-se. Parecer nº 01051/01, constante no Processo Administrativo nº 1.341/01. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publique-se. assentamentos funcionais. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Março de 2014. João Azambuja Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Secretária Municipal de Administração necessárias. Resolução nº. Can/03/571/14/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, 19de Março de 2013. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja Município de Dourados... Secretário Municipal de Administração E D I TA I S EDITAL Nº 001/2014 3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO FUNDO DE PROJETOS INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE DOURADOS (FIP) 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para seguinte documentação: conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para 3.1.1. Pessoa Física: cópia do RG, CPF e título de eleitor, currículo vitae resumido projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à indicando as principais atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas e Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de comprovante de domicílio; outubro de 2004, Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005, Decreto nº 3.576, de 27 de 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato julho de 2005 e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007, conforme as regras e prazos social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia a seguir estabelecidos: do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição; 1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado: serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta 2004; metodológica e breve currículo do diretor responsável; 1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e inscrever somente 01 (um) único projeto; breve currículo do artista plástico; 1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2014 é de R$ 195.617,00 anuência de todos os envolvidos; (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais), conforme publicação na 3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os página 04 (quatro) do Diário Oficial do Município número 3.641, de 08 de janeiro de envolvidos; 2014. 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três) composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos 2. DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS os envolvidos; 2.1. Os projetos deverão ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Cultura, 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº - Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, participantes e da equipe de produção; em uma única via, formato A4, com as páginas numeradas e rubricadas e os currículos 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo do proponente e do executor, através do Correios, de forma registrada e com dos ministrantes. comprovação de recebimento, com data de postagem até o dia 23 de abril de 2014; 2.2. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão disponibilzados pela Parágrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos. Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma: 2.2.1. permuta de cd; 4. DA NATUREZA DOS PROJETOS: 2.2.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br; 2.2.3. pelo site: www.dourados.ms.gov.br; 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou 2.3. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; culturais, a saber: 2.4. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; dança, circo, ópera e congêneres; 2.5. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas, a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; gráficas, fotografia e congêneres; 2.6. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, 4.1.3 – Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro edital; determinado; 2.7. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro seriados e em pequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; de 2004; 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, 2.8. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, documentos ou informações; usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, 2.9. O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres; SEMC em caso der necessidade de adequação: • Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 24 de março de 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos 2014 gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres; • Recebimento das Inscrições De 24/03/2014 até 23/04/2014 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em • Comissão de Avaliação Técnica: De 28/04/2014 a 16/05/2014 diferentes modalidades e gêneros; • Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 13/05/2014 até 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros 05/06/2014 decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções • Publicação da Relação de Aprovados: 09 de Junho de 2014 particulares; • Documentação Complementar: De 09/06/2014 até 18/06/2014 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos • Período de Execução-financeira: De 23/06/2014 até 31/12/2014 humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados. 03 E D I TA I S 5. DOS RECURSOS DISPONÍVEIS 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob pena de indeferimento; Os projetos apresentados e aprovados pelo Fundo de Investimentos à Produção 9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em Artística e Cultural de Dourados (FIP) poderão ser contemplados em até R$ 20.000,00 que estes forem baseados em obras de terceiros. (vinte mil reais), nos seguintes montantes: 03 (três) projetos de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 04 (quatro) projetos de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 10. DA CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA 07 (sete) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). 01 (um) projeto de até R$ 5.617,00 (cinco mil, seiscentos e dezessete reais). 10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria 6. DO ENQUADRAMENTO DOS PROJETOS Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção: 10.1.1. Produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total 6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção produzido; Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em 10.1.2. Produção de fitas de vídeo – 10% (dez por cento) do total produzido; uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas) 10.1.3. Livros, revistas e similares – 10% (dez por cento) do total produzido; abaixo relacionadas: 6.1.1 - Artes Cênicas 10.1.4. Espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo – 6.1.1.1 -Produção – montagem de peças e espetáculos; 5% (cinco por cento) do total dos ingressos; 6.1.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; 10.1.5. Fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três) 6.1.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; cópias do produto final do projeto; 6.1.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça 6.1.1.5. Atividades de formação e capacitação – oficinas; ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou deposito 6.1.2. Artes visuais do valor equivalente a 10% (dez por cento) do repasse do FIP 6.1.2.1Promoção de eventos – salões de arte; 6.1.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva; 6.1.2.3. Atividades de formação – oficinas; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira, 6.1.3. Audiovisual deverão depositar os recursos financeiros em conta especifica do projeto cultural. 6.1.3.1. Produção – de CD-ROM/DVD; 6.1.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; 11. DA CONTRAPARTIDA SOCIAL 6.1.3.3. Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.1.4. Artesanato 11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou 6.1.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) 6.1.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o 6.1.4.3. Atividades de formação e capacitação – oficinas; proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 6.1.5. Folclore e manifestações populares 6.1.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; 11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows 6.1.5.2. Atividades de formação e capacitação – oficinas; musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo 6.1.6. Literatura beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data 6.1.6.1. Produção – publicação de obras literárias; previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de 6.1.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; Dourados; 6.1.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de 11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças leitura e contação de histórias; teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e 6.1.7. Música circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 6.1.7.1. Produção – CDs; (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o 6.1.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas; proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 6.1.7.2. Produção – DVDs; 11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras 6.1.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs; literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, 6.1.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows; aberta ao público. 6.1.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows; 6.1.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais; 11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão 6.1.7.7. Atividades de formação e capacitação – oficinas; ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento 6.1.7.8. Apoio à bandas e fanfarras; e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura. 11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções 7. DA AVALIAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA DOS PROJETOS: legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP. 7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à Parágrafo Único: As apresentações referidas nos itens 11.1; 11.2 e 11.3 deverão Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, acontecer, preferencialmente, em eventos organizados pela Prefeitura Municipal de com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 Dourados. e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os requisitos legais; 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8. DO JULGAMENTO DOS PROJETOS: 12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de 8.1. A Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados, Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção cujo proponente: Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto nº 12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de aprovação; Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo 8.2. A comissão de Avaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente, 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal 12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso manifestação poderá ser requisitada pelo proponente. IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme 12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser 8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas) UFERMS. proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário 12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de de entrega; Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de 8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da Município até o dia 09 de junho de 2014, salvo se ocorrer imprevistos que Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de impossibilitem o cumprimento deste prazo, o que motivará a prorrogação, após 2005; solicitação justificada para tal adiamento, o que deverá ser, também publicado no DOM; 13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do projeto cultural. 9. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS APROVADOS Dourados – MS, 14 de março de 2014 9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante Carlos Fábio Selhorst dos Santos protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de Secretário Municipal de Cultura de Dourados Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 04 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que relativo ao Processo n° 065/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial MOTONIVELADORA, COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA DO relativo ao Processo n° 054/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE S I C O N V N ° 2 9 9 2 7 / 2 0 1 2 E C O N T R AT O D E R E PA S S E N ° LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO 771639/2012/MAPA/CAIXA, PROGRAMA: PRODESA - PROJETO: APOIO AO PRONTO ATENDIMENTO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO”, a ser PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO E DA PROPOSTA DO processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, S ICONV N° 0 8 5 6 0 3 / 2 0 1 3 E CONTRATO DE REPAS SE N° Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação 793882/2013/MDA/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2014 (quatro de abril do ano de dois mil e pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/04/2014 (dez de abril do ano de Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de março de 2014. Dourados (MS), 19 de março de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 03/03/2014 e vencimento previsto para 03/07/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 038/2014 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) Dourados-MS, 20 de março de 2014. I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 227/2013 PARTES: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretária Municipal de Educação CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 047/2014 Secretária: LEDI FERLA CPF nº 597.332.099-53. PARTES CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ n.º 03746641/0001-88 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Responsável legal: GIULIANO CORRADI ASTOLFI INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CPF n°: 630.395.401-49 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: CPF Nº: 404.903.431-04 Alterar a cláusula nona do convênio 227/2013. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA MUNICIPAL FAZENDA MIYA–POLO Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Márcia Valéria Rodrigues Straliotto Bastos Ledi Ferla CPF Nº: 845.647.331-68 Secretaria Municipal de Assistencia Social OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 519,20 (quinhentos e dezenove reais e vinte centavos) I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 232/2013 Dourados-MS, 20 de março de 2014. PARTES: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretária Municipal de Educação CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: LEDI FERLA EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2014/DL/PMD CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS PARTES: CNPJ n.º 03746641/0001-88 Município de Dourados Responsável legal: GIULIANO CORRADI ASTOLFI Mercado Lumer Ltda - EPP. CPF n°: 630.395.401-49 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2014. Alterar a cláusula nona do convênio 232/2013. CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar e café), Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014. objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Ledi Ferla DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Assistencia Social 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde E X T R ATO S 05 E X T R ATO S 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Responsável Legal: Edilaine Fernandes Moraes 10.302.15 – Atenção Especializada CPF Nº: 853.731.921-04 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 33.310,00 (trinta e três mil trezentos e dez 33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em Geral reais) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Dourados-MS, 20 de março de 2014. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.358,10 (quatro mil trezentos e cinquenta e oito MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI reais e dez centavos). Secretária Municipal de Educação DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 079/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 050/2014 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PARTES CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CPF Nº: 404.903.431-04 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CPF Nº: 404.903.431-04 MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT Responsável Legal: Eleci Alves Furtado CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 CPF Nº: 020.449.501-62 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais) CPF Nº: 810.019.591-91 Dourados-MS, 20 de março de 2014. OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.240,20 (três mil duzentos e quarenta reais e MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI vinte centavos) Secretária Municipal de Educação Dourados-MS, 20 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 081/2014 Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 051/2014 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARTES Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CPF Nº: 404.903.431-04 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL BEATRIZ DE BARROS BUMLAI Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 CPF Nº: 404.903.431-04 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CPF Nº: 596.301.751-34 MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.067,00 (um mil sessenta e sete reais) Responsável Legal: Algemiro Cano Fernandes Dourados-MS, 20 de março de 2014. CPF Nº: 483.944.721-34 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.681,87 (dois mil seiscentos e oitenta e um Secretária Municipal de Educação reais e oitenta e sete centavos) Dourados-MS, 20 de março de 2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 082/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2014/DL/PMD INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi PARTES: CPF Nº: 404.903.431-04 Município de Dourados CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE Dourados Revendedora de Gás Ltda. EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2013 Responsável Legal: Selma Garcia Conde OBJETO: Aquisição de botijão de gás e carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, CPF Nº: 529.190.801-72 objetivando atender o Departamento de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados (MS). OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados-MS, 20 de março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas Secretária Municipal de Educação 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção de Melhoramento da Infraestrutura do Município EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 087/2014 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.03. – Gás Engarrafado 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente PARTES 44.90.52.06. – Aparelhos e Utensílio de Uso Doméstico CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 assinatura do Contrato. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR DO CONTRATO: R$ 17.610,00 (dezessete mil seiscentos e dez reais). Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04 Secretaria Municipal de Fazenda CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL FRUTOS DO AMANHÃ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 077/2014 CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza Da Cruz Ferreira Dos Santos Ribeiro PARTES CPF Nº: 833.182.321-49 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 32.052,00 (trinta e dois mil e cinquenta e dois INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO reais) Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Dourados-MS, 20 de março de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU-POLO MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 06 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 101/2014 PARTES: PARTES Município de Dourados Simone de Camargo Rubio – ME. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2013. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em atendimento as Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CPF Nº: 404.903.431-04 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAIO DE SOL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Responsável Legal: Cleide Germana De Oliveira 12.02. – Fundo Municipal de Saúde CPF Nº: 922.833.221-20 10.306.14. – Atendimento Básico à Saúde 2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 13.697,00 (treze mil seiscentos e noventa e 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita sete reais) 33.90.32.06. – Produtos Alimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Dourados-MS, 20 de março de 2014. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 173.265,20 (cento e setenta e três mil duzentos e MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI sessenta e cinco reais e vinte centavos). Secretária Municipal de Educação DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 104/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 092/2014 PARTES PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO RAÍZES EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.695.133/0001-342 CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Josiani De Jesus Veras Schaedler Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 988.099.971-15 CPF Nº: 887.604.131-15 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.261,00 (um mil duzentos e sessenta e um OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) reais) Dourados-MS, 20 de março de 2014. Dourados-MS, 20 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 105/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 093/2014 PARTES PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL VITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Andressi Gomes De Alencar Ramos Responsável Legal: Edna Giló Dos Santos CPF Nº: 792.471.481-20 CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.164,00 (três mil cento e sessenta e quatro OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) reais) Dourados-MS, 20 de março de 2014. Dourados-MS, 20 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Tipografia Progresso Ltda - EPP. Milan & Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013 PROCESSO: Convite n° 055/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para atender as gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Secretarias desta demandas administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda. Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais). DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 07 E X T R ATO S EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 106/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2014/DL/PMD PARTES PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Município de Dourados CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Bruno Roque de Vasconcelos - ME. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. CPF Nº: 404.903.431-04 OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL WILSON BENEDITO CARNEIRO Atendimento - UPA. CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Responsável Legal: Flavia Santos Magrine Danta Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CPF Nº: 937.376.021-15 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos 12.02. – Fundo Municipal de Saúde reais) 10.302.15 – Atenção Especializada Dourados-MS, 20 de março de 2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 33.90.30.24. – Material Hospitalar Secretária Municipal de Educação 33.90.30.25. – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2014/DL/PMD 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização PARTES: 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente Município de Dourados 44.90.52.06. – Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos N & A Informática Ltda - EPP. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.362,50 (dez mil trezentos e sessenta e dois reais OBJETO: Contratação de empresa para locação e manutenção de sistemas e cinquenta centavos). integrados de gestão pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, DATA DE ASSINATURA: 19 de Março de 2014. manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2014/DL/PMD 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Município de Dourados/MS Governamental Vidraçaria Douravidros Ltda - ME. 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2014. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Aquisição de vidros, objetivando atender os Programas Sociais da 07.01. – Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Assistência Social. 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Governamental Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 15.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular de Interesse Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2114. – Coord. das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Social 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 33.90.39.47. – Cursos, Capacitações e Treinamentos 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 2.033. – Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB assinatura do Contrato. 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VALOR DO CONTRATO: R$ 793.824,00 (setecentos e noventa e três mil VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data oitocentos e vinte e quatro reais). de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.995,60 (sete mil novecentos e noventa e cinco Secretaria Municipal de Fazenda reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 1080/2014. PARTES: Município de Dourados PARTES: Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2014. CPAPS.COM Comércio de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e 00 mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: aquisição de aparelho de CPAP, conforme determinação judicial. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 2.023,32 (dois mil e vinte e três reais e trinta e dois centavos). 12.02. – Fundo Municipal de Saúde DATA DE EMPENHO: 19/03/2014. 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde Secretaria Municipal de Fazenda 1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 10.302.15. – Atenção Especializada EXTRATO DE EMPENHO N° 1081/2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo PARTES: 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Município de Dourados 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fundo Municipal de Saúde 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico CPAPS.COM Comércio de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/000144.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 00 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2014 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes OBJETO: aquisição de máscara nasal para aparelho de CPAP, conforme VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de determinação judicial. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 81.769,00 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. nove reais). Valor: R$ 171,65 (cento e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. DATA DE EMPENHO: 19/03/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 08 E X T R ATO S EXTRATO DE EMPENHO N° 1105/2014. OBJETO: contratação de serviços para realização de procedimento cirúrgico de vitrectomia e catarata do olho direito, conforme determinação judicial proferida em PARTES: favor da paciente Célia Regina da Silva Carvalho. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundo Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME CNPJ: 08.692.978/0001-73 Valor: R$ 10.850,00 (dez mil oitocentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 20/03/2014. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2014 Secretaria Municipal de Fazenda D E C R E TO L E G I S L AT I VO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ERONDINA MARIA BENEDITO SEMED 367 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 289 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 350 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 314 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS Decreto Legislativo nº 768, de 27 de fevereiro de 2014. Antunes de Siqueira, pelos relevantes serviços prestados a população. “Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados - MS, Vereador Idenor Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de fevereiro de Machado, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os Senhores Vereadores 2014. aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Vereador Idenor Machado Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Paulo Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO DAS Nações II, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. CONVITE Nº 002/2014 De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2014 proferido pela A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 002/2014, na modalidade Convite, sob o nº 002/2014, realizado no dia 18 de março de Dourados (MS), 21 de março de 2014. 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre aquisição de materiais de copa e cozinha, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa A V BRAGA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º IDENOR MACHADO 07.952.411/0001-26, estabelecida a Rua. Paulo Almeida Teixeira nº 265, PARQUE Presidente da Câmara Municipal de Dourados R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O ATA S - P R E V I D EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou a ausência por motivos de saúde. A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO Conselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. O MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20 DE MARÇO DE 2014. Conselheiro Luiz Constâncio Pena Morais justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez uma apresentação aos Conselheiros presentes referente Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta às contas do Instituto do ano de 2013. Na oportunidade, foi discutido o balanço das minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do contas de 2013 e o Diretor falou sobre os recursos orçados e os efetivamente gastos Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul- pelo Instituto, bem como, sobre as despesas e investimentos financeiros do Previd. Os MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo presentes concordaram com o balanço apresentado, mas, condicionaram sua discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Informes da Diretoria Administrativa aprovação ao Parecer de análise e aprovação do Conselho Fiscal. Posteriormente, foi (Rafael); 2. Requerimento da Conselheira Dirce Púglia; 3. Agenda com o Banco dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que BMG; 4. Agenda com o Banco Daycoval; 5. Solicitações do setor jurídico; 6. Informes apresentou aos Conselheiros a nova logomarca do Instituto. Na oportunidade, falou da Diretoria Financeira sobre a aprovação das contas do ano de 2013 (Miqueletti); 7. sobre o significado nos novos traços, padrão de letra e cores empregadas no novo Análise das Alterações na Lei 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do desenho. O novo logotipo foi aprovado por todos os presentes. Cabe mencionar nesta Conselho Curador: José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, ocasião que, foi realizado concurso para escolha da nova logomarca, e a mesma foi Raphael Ramos Spessoto, Albino João Zanolla, Marcos Alves de Almeida e Marcia escolhida em reunião realizada no dia 20 de fevereiro deste ano. O Diretor ainda, pediu Adriana Fokura F. de Souza. Estavam presentes também os Diretores Financeiro, autorização para licitar a contratação de empresa para desenvolvimento da “interface Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de web” do site do Instituto. A ideia é deixar o site moderno e destacar a visualização de Faria, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira recursos importantes para entendimento e utilização de todos. Os Conselheiros E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Motofama Comércio de motos e peças Ltda , torna Público que requereu do Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de Restaurante, Casa de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Festas e Eventos, localizada na Rua Albino Torraca, 390, Centro, no município de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio motos e peças reparação e Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. manutenção- localizada na rua Hayel Bon Faker, 1043, Jardim Água Boa - no Valdir Sanguino - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LS) para atividade de Mecânica de caminhões, localizado na rua Januário de Araújo, 785, Jd. TIZZATTO & TIZZATTO LTDA ME, torna público que requereu ao Instituto de Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Ambiental. 09 ATA S - P R E V I D concordaram com os encaminhamentos apresentados. Em seguida, a Assessora ATA nº 03/2014 Jurídica, Doutora Eliane Alves dos Santos Ferreira, solicitou autorização dos presentes para despesa com compra, instalações e manutenção preventiva de ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO aparelhos de Ar-condicionado no prédio onde será instalada a nova Sede do Instituto. CONSELHO FISCAL DO Solicitou ainda elaboração de termo aditivo com a empresa que presta serviços de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO segurança dos prédios locados pelo Instituto. Os Conselheiros deliberaram pela MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/03/2014 aprovação das despesas. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Natalino Dimas de Oliveira Vargas, representante do Banco BMG, que na oportunidade, apresentou seus Aos vinte um dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e produtos e serviços aos Conselheiros, na intenção de oferecer uma parceria com o Previd, visando ampliar as possibilidades de crédito dos segurados e servidores do trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Instituto. O Conselho autorizou a formalização de Convênio com esta Instituição Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi Financeira. Posteriormente, presentes deliberaram quanto as alterações realizadas na realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de Legislação Previdenciária Municipal, qual seja, a Lei Complementar 108/2006, aprovação do balanço referente às contas do ano de 2013. Apresentação da nova alterada pela lei 130/2008. Na oportunidade, foi lida a minuta da lei com as referidas logomarca do Instituto. alterações, com a participação do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, bem como, dos Diretores do Instituto. Foram sugeridas alterações nos artigos 38, 39, 41, e Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de inclusão do artigo 39-A, e alteração dos anexos I, II e III da referida Lei. Assim, Oliveira, Gilberto Gonçalves dos Santos, Assunciona Ramona dos Santos e Valéria decidiu-se pela realização de reunião Extraordinária deste Conselho para finalização Ribeiro Lopes de Assis. As Conselheiras Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e das discussões. Os Conselheiros Albino João Zanolla e Marcia Adriana Fokura F. de Áurea Florêncio da Silva justificaram sua ausência por motivos de trabalho. A Souza precisaram se ausentar da reunião por motivos pessoais. Em seguida, foi dada a Conselheira Ana Claudia Teixeira Justificou a ausência por motivos pessoais. Os palavra ao Senhor Elanir Silva dos Santos, representante do Banco Daycoval, que na presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do balanço referente às contas do oportunidade fez aos presentes um repasse sobre os atuais investimentos do Instituto, bem como, apresentou novos produtos de investimento. Finalmente, a Vice- ano 2013. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael presidente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, fez a leitura do Requerimento Dornelas de Faria, que apresentou aos Conselheiros a nova logomarca do Instituto. Na da Conselheira Dirce Púglia, no qual demonstra sua necessidade de se afastar oportunidade, falou sobre o significado nos novos traços, padrão de letra e cores definitivamente das atividades deste Conselho Curador, e por consequência, da empregadas no novo desenho. Comissão Patrimônial, por motivos pessoais. Assim, foi deliberada pela sua substituição, que será oficiada ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação - Após análise, o balanço referente às contas do ano de 2013 foi considerado regular SIMTED, segmento este que a Conselheira representava. Sem mais a tratar, foi e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Sonia Maria Ferreira José Vieira Filho Raphael Ramos Spessoto Marcos Alves de Almeida Norato Marques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes de Assis Osnice Lopes Coelho Assunciona Ramona dos Santos Gilberto Gonçalves dos Santos Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 Ata nº 13 - Prestação de contas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - outros com a mesma magnitude de importância, como materiais de informática, FMIS de janeiro a setembro de 2013 produtos de limpeza, locação de impressoras, serviços gráficos para conferências, locação de tablets, locação de móveis para o Centro de Convivência da Família, e Aos nove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze, com início às principalmente as reformas e ampliações que totalizam um montante expressivo que quatorze horas, reuniram-se no gabinete da secretária, na sede da Secretaria Municipal encontra-se inerte no saldo mencionado anteriormente, isto em virtude das limitações de Assistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de na execução dos projetos arquitetônicos propostos, tendo em vista, por exemplo, que Assistência Social-CMAS, Sr. Dionísio de Melo Lima, o Sr. Valdeci Dávalo Ferreira, os serviços da engenheira são divididos entre três secretarias. representante do gabinete, o diretor administrativo-financeiro desta secretaria, A discussão a despeito da pauta teve sequência e os participantes verificaram que Márcio Prudenciano Angélico, a Secretária Ledi Ferla, o redator Paulo H. Lodi e o para o exercício de 2014 serão finalizados aproximadamente dez projetos. secretário de fazenda do município de Dourados, Walter Benedito Carneiro Júnior. Para finalizar, a secretária questionou cada participante sobre seu parecer a A princípio, cada um dos participantes recebeu uma cópia da prestação de contas respeito da prestação de contas anteriormente analisada. Visto que todos mostraram-se do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de janeiro a setembro de 2013, o qual de acordo com os dados apresentados e não havendo nada mais a se tratar, foi lavrada a analisaram criteriosamente. presente ata. A seguir, a secretária Ledi Ferla leu a ata da reunião anterior para que todos os presentes pudessem situar-se a respeito do assunto e aprová-la. Valdeci Dávalo Ferreira Dionísio de Melo Lima Após a leitura da ata, deu-se início a pauta proposta, na qual foi externalizada uma Rep. Gabinete Prefeito Rep. Cons. Assistência Social sólida e eminente preocupação por parte dos participantes, no que se refere ao saldo em conta que possui a Secretaria de Assistência Social no Fundo Municipal de Márcio Prudenciano Angélico Paulo Henrique Lodi Investimento Social. A secretária justificou que o saldo é conseqüência de uma série de Diretor Administrativo-financeiro Técnico Administrativo/Redator serviços que não puderam ser executados no exercício de 2013, pois não foi possível deflagrar o processo licitatório, estando os mesmos em andamento. Destacam-se Ledi Ferla Walter Benedito Carneiro Júnior nestes serviços, o auxílio funeral, as primeiras e segundas vias dos RG’s, os colchões e Sec. de Assistência Social Sec. Mun. de Fazenda ATA - F M I S 10 L I C I TA Ç Ã O - P R E V I D RESOLUÇÃO Nº 001/2014/SEMC RESOLUÇÃO Nº 002/2014/SEMC CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas por lei, em acordo com o Decreto nº no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o CAPÍTULO V – 3576, de 27 de Julho de 2005 e alterações posteriores, que “Estabelece normas e DA ANÁLISE DOS PROJETOS – Artigo 19 – Caput, procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), em sua “Seção II – Resolve: Das Competências – DA ANÁLISE DOS PROJETOS – Artigo 4º - Parágrafo Único, R e s o l v e: Artigo 1º - Nomear a Comissão de Análise Técnica do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Daisy da Rosa Vargas Artigo 1º - Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do Gonçalves (Coordenadora); Eliane Luiz de Oliveira – Contadora; Luciane Dutra Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), prevista Fonseca de Lima – Assistente Administrativa; Dernevaldo Cardoso – Gestor Analista no Artigo 7º da Lei nº 2.703, que será integrada por: e Viviane Carvalho Eich – Advogada. Carlos Antonio Marinho Gonçalves e Jorge Augusto Ramos Lopes, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura; e Sueli Aparecida Fernandes Morais, Rogério dos Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se Reis Holsbak, Rilvan Daniel Barbosa, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura. as disposições em contrário. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados, 24 de Março de 2014 Dourados, 24 de Março de 2014 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Secretário Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO cujo objeto é a contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2014/PREVID predial, para atender a necessidade de reparação dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de Dourados/MS, 21 de março de 2014. 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste LAERCIO ARRUDA RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, Diretor Presidente R E S O L U Ç Õ E S - S E M C RESOLUÇÃO Nº 001/2014 Moacir Carlos Roncari Amorim Roney Correa Azambuja O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso Marli de Oliveira de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 19 de março de 2014, ata 02) EDUCAÇÃO E TRABALHO: nº010, por unanimidade dos presentes; Terezinha Aparecida Piva Espósito R E S O L V E: Cristina Fátima Pires Ávila Santana Art.1º - Aprovar: a mesa diretora que ficou da seguinte forma: Ademilson Alves Ribeiro Jéssica da Silva Brito Luiza Mara Rodrigues (Governamental) – presidente Cristiane Graauw Souza Luiza Mara Rodrigues Alex Sandro Pereira de Morais (Não Governamental) – vice-presidente Eudulia Maria Lisboa de Araújo Eudúlia Delgado Medeiros – Secretária 03) VISITA E MONITORAMENTO: Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Paulo Roberto Brito disposições em contrário. Moacir Carlos Roncari Amorim Arcelino Arce Dourados/MS, 19 de Março de 2014. Mara Luiza Rodrigues Roney Correa Azambuja Ledi Ferla Jéssica da Silva Brito Secretária Municipal de Assistência Social 04) ANÁLISE JURÍDICA E DE PROJETOS: RESOLUÇÃO Nº 002/2014 Roney Correa Azambuja Andrea Sippert Araújo O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso Marli de Oliveira de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, Jéssica da Silva Brito através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 19 de Março de 2014, ata nº010, por unanimidade dos presentes; Wanderlei da Silva Rosa R E S O L V E: Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Art.1º - Publicar: As comissões Internas do CMDPD Dourados/MS, 19 de Março de 2014. 01) SAÚDE: Paulo Roberto Brito Ledi Ferla Alex Sandro Pereira de Moraes Secretária Municipal de Assistência Social R E S O L U Ç Õ E S - C M D P D
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.691 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 118 DE 10 DE MARÇO DE 2014. DECRETO “P” Nº 123 DE 14 DE MARÇO DE 2014. “Nomeia o servidor Jo dos Santos Fagundes – GAB” “Nomeia a servidora Katiussia Gomes dos Santos – PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Dourados: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JO DOS SANTOS FAGUNDES, lotado na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, a partir Art. 1º - Fica nomeada a servidora KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS, lotada na de 02 de janeiro de 2014. Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-03, a partir de 13 de março de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de março de 2014. Murilo Zauith Dourados (MS), em 14 de março de 2014. Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith João Azambuja Prefeito Municipal de Dourados Secretário Municipal de Administração. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 119, de 10 de março de 2014. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito - GAB” DECRETO “P” Nº 124, de 11 de MARÇO de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Rosana confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Aparecida Oliveira Ribeiro - IMAM” D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 04 de abril de 2014. D E C R E T A: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício disposições em contrário. de Função Gratificada Especial, da servidora ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, MS, 10 de março de 2014. Dourados. Murilo Zauith Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Prefeito Municipal de Dourados retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. João Azambuja Dourados, MS, 11 de março de 2014. Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Anexo do Decreto “P” nº 119, de 10 de março de 2014. Prefeito Municipal de Dourados DOUGLAS BISPO SENA DGA – 6 ASSESSOR III João Azambuja DENIS SANTANA DA SILVA DGA – 6 ASSESSOR III Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DECRETO “P” Nº 125, de 11 de março de 2014. provimento efetivo de “Agente de Apoio Educacional – Merendeira”, Classe “D”, Nível “AGE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, “Designa servidora do Instituto de Meio Ambiente de Dourados para exercer ocupado pela servidora MARIA DE LURDES RODRIGUES, matrícula funcional nº função de confiança”. “153491-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. D E C R E T A: Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI, matrícula funcional nº 114760681- Murilo Zauith 1, a partir de 01 de março de 2014, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados Prefeito Municipal de Dourados (IMAM). João Azambuja Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Secretário Municipal de Administração retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 135, de 18 de março de 2014. Murilo Zauith “Vacância de cargo – Edileuza do Nascimento Silva Mizuguchi” Prefeito Municipal de Dourados O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe João Azambuja confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Secretário Municipal de Administração CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do DECRETO “P” Nº 127, de 18 de março de 2014. Município de Dourados, conforme Portaria nº 013/2014; “Exonera Renata Prates dos Santos – SEMFAZ” D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de fevereiro de 2014, o cargo de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P - I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de D E C R E T A: Educação, ocupado pela servidora EDILEUZA DO NASCIMENTO SILVA MIZUGUCHI, matrícula funcional nº “5151-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Art. 1º Fica exonerada, a partir de 17 de março de 2014, RENATA PRATES DOS Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR V”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 128 DE 10 DE MARÇO DE 2014. “Vacância de cargo – Eunice Soares Semzack” “Nomeia o servidor João Matheus Ventorini de Barros – SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Invalidez, concedido pelo uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Dourados: Portaria nº 015/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JOÃO MATHEUS VENTORINI DE BARROS, Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Língua a partir de 17 de março de 2014. Portuguesa”, Classe “D”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Municipal de Educação, ocupado pela servidora EUNICE SOARES SEMZACK, retroativos a 17 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. matrícula funcional nº “85931-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Dourados (MS), em 10 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja DECRETO “P” Nº 134, de 18 de março de 2014. Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Maria de Lurdes Rodrigues” DECRETO “P” Nº 137, de 18 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Revoga designação de Função de Confiança do servidor LAURO DA SILVA SEMSUR” CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Portaria nº 015/2014; confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica revogada, a partir de 26 de fevereiro de 2014, a designação do 03 D E C R E TO S exercício de Função de Confiança de Chefe de Equipe, símbolo “DAI–2”, do servidor Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de LAURO DA SILVA, matrícula funcional nº 14161-1, lotado na Secretaria Municipal Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “E”, Nível “1” do de Serviços Urbanos. quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de março de 2014, em decorrência do falecimento da servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos MATTANA, matrícula funcional nº “131641-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da retroativos a 26 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja DECRETO “P” Nº 138, de 18 de março de 2014. Secretário Municipal de Administração “Vacância de Cargo – Lauro da Silva» DECRETO “P” Nº 141, de 18 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Exonera servidor efetivo – Estela Marcia Sant"ana de Aguiar Gueiros” Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 4 00075 118 0039210 11, fls 118, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Civil, Município e Comarca de Dourados. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 10 de março de 2014, ESTELA Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1” do quadro de MARCIA SANT"ANA DE AGUIAR GUEIROS, do cargo de provimento efetivo de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 26 de fevereiro de Agente de Apoio Educacional, Classe “B”, Nível “AGE-I”, matrícula funcional Nº 2014, em decorrência do falecimento do servidor LAURO DA SILVA, matrícula “114762078-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em funcional nº “14161-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 05/02/2007, conforme Portaria nº 043/2007, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei 107 de 27 de dezembro de 2006. Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado retroativos a 26 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith retroativos a 10 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Dourados, MS, 18 de março de 2014. Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 139, de 18 de março de 2014. João Azambuja “Exonera servidor efetivo – Valdivino Souza” Secretário Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 142, de 18 de março de 2014. D E C R E T A: “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 12 de março de 2014, VALDIVINO Municipal de Educação” SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Indígena, Classe “B”, Nível “N-I”, matrícula funcional Nº “501644-2”, lotado na Secretaria O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Municipal de Educação, nomeado em 17/06/2008, conforme Portaria nº 299/2008, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. D E C R E T A: Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir retroativos a 12 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. de 03 de fevereiro de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 140, de 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de Cargo – Maria de Fatima Pereira Mattana» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00075 193 0039285 16, fls 193, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. D E C R E T A: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 Matrícula Nome Função Percentual 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 25% 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 25% 10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 25% 10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 25% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 142, de 18 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 04 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 143, de 18 de março de 2014. valor de R$ 1.200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): “Exonera Rosmari Covatti – IMAM” 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 07.02.09.272.1242.142-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: 1.200.000,00 D E C R E T A: Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 1º Fica exonerada, a partir de 17 de fevereiro de 2014, ROSMARI COVATTI, orçamentária(s): do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR I”, símbolo DGA 03, lotada no 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Instituto de Meio Ambiente de Dourados. 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.142-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200.000,00 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/01/2014, revogados as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Prefeito Municipal João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 850 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 DECRETO “P” Nº 144 DE 18 DE MARÇO DE 2014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, “Nomeia a servidora Rosmari Covatti – IMAM” conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Dourados: 3742 de 26 de Dezembro de 2013. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ROSMARI COVATTI, lotada no Instituto de Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no Meio Ambiente de Dourados, no cargo de Diretor de Departamento, símbolo DGA- valor de R$ 276.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03, a partir de 17 de fevereiro de 2014. 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS retroativos a 17 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. PESSOA FÍSICA 60.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Dourados (MS), em 18 de março de 2014. 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAO DE IMOVEIS 10.000,00 Murilo Zauith 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Prefeito Municipal de Dourados 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR João Azambuja CONTRATO 81.000,00 Secretário Municipal de Administração. 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 125.000,00 DECRETO “P” Nº 145, de 18 de março de 2014. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e orçamentária(s): Desenvolvimento - SEMID” 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: PERMANENTE 60.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO D E C R E T A: 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ e Desenvolvimento, a partir de 17 de fevereiro de 2014. 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos CONTRATUAL REFINANCIADO 206.000,00 retroativos a 17 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de março de 2014. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/01/2014, revogados as disposições em contrário. Murilo Zauith GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração Prefeito Municipal Anexo do Decreto “P” nº 145, de 18 de março de 2014. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 851 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 MARCIO YUGO TANAMATI DGA – 03 ASSESSOR I Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, IVIAN MARRIE KUSSAKARI VERAO DGA – 03 ASSESSOR I conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 849 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº valor de R$ 2.010.580,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) 3742 de 26 de Dezembro de 2013. orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA D E C R E T A: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no PESSOA JURÍDICA 370.000,00 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 05 D E C R E TO S 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 3742 de 26 de Dezembro de 2013. 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA D E C R E T A: 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no PERMANENTE 322.580,00 valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 81.000,00 PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DETERMINADO 140.000,00 orçamentária(s): 1 3 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O S 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PREVIDÊNCIÁRIOS10.000,00 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 PESSOAL CIVIL 630.000,00 13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 156.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 retroativos a partir de 30/01/2014, revogados as disposições em contrário. 13.01.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 156.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Murilo Zauith 2 0 . 0 1 . 1 3 . 3 9 2 . 1 1 8 2 . 1 3 8 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O S Prefeito Municipal PREVIDÊNCIÁRIOS50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 853 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA conforme especificado nos artigos. 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe PESSOA JURÍDICA 370.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 3742 de 26 de Dezembro de 2013. 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D E C R E T A: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - valor de R$ 292.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): PESSOA JURÍDICA 81.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 3 . 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 7 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O S 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 946.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PREVIDÊNCIÁRIOS84.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 322.580,00 DETERMINADO 208.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 156.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 20.01.13.392.1182.138-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - orçamentária(s): PESSOAL CIVIL 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 84.000,00 Murilo Zauith 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Prefeito Municipal PESSOAL CIVIL 208.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 852 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 retroativos a partir de 30/01/2014, revogados as disposições em contrário. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. conforme especificado nos artigos. Murilo Zauith O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº SD/03/568/14/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/03/569/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, do Município de Dourados, R E S O L V E: R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Ales Cavalheiro dos Santos Filho, Auxiliar de administrativas, praticado pelo servidor Rubens Félix da Cruz, Auxiliar de Serviços Serviços Básicos, na função de Vigia, matrícula funcional Nº 114766524, lotado Básicos, na função de Vigia, matrícula funcional Nº 114762988, lotado Secretária Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 55/2014/ GMD. Municipal de Educação- Ceim são Francisco, nos termos da CI nº 57/2014/ GMD. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março Secretario Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S 06 E D I TA I S REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Infância e da juventude, bem como das implicações previstas no Artigo 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, proibindo a venda, fornecimento ou EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014/SEMDES/PMD entrega ainda que gratuita, à crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A 11ª FESTA DO PEIXE DE cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou quaisquer outras substancias com efeitos DOURADOS 2014. análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa proibição, inclusive os empresários, pais, acompanhantes das crianças e do O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. Econômico Sustentável - SEMDES, torna pública a presente chamada de abertura de 3.2.2 – Para as pessoas jurídicas: inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de a) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I); peixes, alimentos e bebidas, a serem montados no Parque Antenor Martins, no evento b) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, intitulado 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, de 15 à 20 de abril de 2014, nas devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. respectiva; c) Cópia de RG e CPF do Representante Legal; 1 – OBJETO d) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas 1.1 – Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos previamente emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); localizados no Parque Antenor Martins, sendo 10 (dez) na Praça de Alimentação, 08 f) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, demonstrando situação regular no (oito) para Ambulantes e 06 (seis) para Piscicultores comercializarem peixe, durante cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; as festividades da 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, no Parque Antenor Martins, na cidade de Dourados-MS. g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; 2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; i) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido lei. autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº Pública. 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II; 2.3 – É vedada a participação de: j) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, assegurando a a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública, Município de Dourados; conforme Anexo III; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de k) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, cedendo o direito participar em licitação e impedidas de contratar com o Município de Dourados. de som e imagem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação - SEMDES e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV; judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº l) Declaração assinada pelo(a) Proponente, Conforme Portaria 001/2011 da Vara 11.101/05); da Infância e da Juventude, bem como das implicações previstas no Artigo 243, do d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, proibindo a venda, fornecimento ou e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de entrega ainda que gratuita, à crianças e adolescentes, de produtos que possam causar constituição; dependência física ou psíquica, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou quaisquer outras substancias com efeitos f) cooperativas de serviço e/ou trabalho; análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa g) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos proibição, inclusive os empresários, pais, acompanhantes das crianças e do financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos 4 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; i) que sejam servidores da SEMDES ou estejam a sua disposição, assim como seus 4.1 – A avaliação será realizada por equipe técnica da Secretaria Municipal de familiares diretos, ascendentes, descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, coordenada pelo seu Secretario. 3 – DAS INSCRIÇÕES 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, para verificação da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), deverão se inscrever na Secretaria elegibilidade do(a) Proponente. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES (Av. Weimar G. 4.2.1 - A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Torres, 1680-B, Centro), iniciando-se no dia 24/03/2014 das 08h00 às 11h00 e das Proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 13h00 às 17h00, ultimando-se no dia 28/03/2014 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 4.3 – Serão eliminados(as) os(as) Proponente(s): 17h00. 3.1.1 – A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário a) Cuja documentação esteja incompleta ou com prazo de validade vencido no ato e local designado no item 3.1. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos da inscrição ou expedida a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação da Correios ou serviços de entrega similares. presente Chamada Pública; 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: b) Que estiver(em) em débito com o Município de Dourados; 3.2.1 – Para as pessoas físicas: c) Cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da Secretaria Municipal de a) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. b) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I); 4.4 – Em caso de mais de 10 (dez) inscrições para Praça de Alimentação, de 06 c) Cópia do RG e do CPF; (seis) para peixes e 08 (oito) para ambulantes, as vagas serão ocupadas mediante d) Telefone para contato; sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas.. e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; 4.5 - No mesmo sorteio será definida a localização de cada barraca, por ordem de f) Declaração assinada pelo(a) Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, classificação e numeração de barracas. direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela 4.6 – A SEMDES publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as Proponente(s) classificado(a)(s). normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. Esse recurso menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II; recorrente, devendo ser protocolado na SEMDES no prazo de 02 (dois) dias úteis, g) Declaração assinada pelo(a) Proponente, assegurando a inexistência de contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme Anexo III; 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na h) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES e à mandato devidamente autenticado. Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV; 4.7.2 – O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável i) Declaração assinada pelo(a) Proponente, Conforme Portaria 001/2011 da vara da SEMDES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 07 E D I TA I S Oficial e da qual não cabe mais recurso. indicados pelo Parceiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, o qual detém a exclusividade da marca a ser consumida, 5 – DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO sendo, portanto, vedada qualquer outra marca que não a autorizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 8.7 – Compete, também, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 5.1 Após a classificação, o(a) Proponente arcará a título de taxa de ocupação dos Sustentável - SEMDES disponibilizar 01 (um) espaço, tamanho 4mx4m, para cada espaços, conforme segue: Proponente classificada nos termos dessa Chamada, exceto para os Ambulantes que 5.1.1 Praça de Alimentação a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela terão um espaço coberto e fechado de 3mx2m. única; 8.8 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverão 5.1.2 Feira do Peixe a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única; comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 5.1.3 Ambulantes a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela Sustentável - SEMDES para assinar o respectivo Termo. única. 8.9 - É expressamente proibida a comercialização de bebidas e/ou alimentos fora 5.2 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante das barracas. Documento de Arrecadação do Município - DAM. 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS 6 – DOS PRAZOS 9.1 – Na ausência de cumprimento por parte da Proponente classificada das 6.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções a) Entrega da documentação: nos dias 24/03/2014 a 28/03/2014; legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo b) Divulgação das propostas aprovadas: dia 31/03/2014; administrativo. c) Pagamento da taxa de utilização do espaço: do dia 31/03/2014 até às 15 horas do 9.2 - A proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação para dia 04/04/2014; recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. d) Assinatura do Termo entre as partes: do dia 07/04/2014 ao dia 10/04/2014; 9.3 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do e) Ocupação das barracas no Dourados Folia: a partir do dia 15/04/2014, salvo presente Edital. disposição em contrário; 9.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) f) Desocupação das barracas no Dourados Folia: após o fim do evento no dia interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo 21/04/2014. sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 9.5 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 7 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PROPONENTES CLASSIFICADAS SEMDES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a 7.1 – Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 7.2 – Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 11ª Festa do Peixe 9.6 – A homologação do resultado do presente processo compete a Secretária Dourados 2014. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 7.3 – Estar sempre uniformizado, exibindo o crachá de identificação. 9.7 – Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital, inclusive com o recolhimento do 7.4 – Cumprir as normas de segurança e medicina do Ministério do Trabalho. valor da taxa. 7.5 – Cumprir todas as leis, normas e regulamentos Municipais, assim como as 9.8 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável determinações da Vigilância Sanitária. SEMDES se reserva o direito de ampliar as vagas e atividades para o período do 7.6 – Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio evento. consentimento do Poder Público. 9.9 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de 7.7 – Fica proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a Desenvolvimento Econômico Sustentável. utilização do espaço público. 9.10 – É de exclusiva responsabilidade da Proponente os compromissos e encargos 7.8 – Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros população presente nos dias de evento. resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a Secretaria 7.9 – Será permitida a manipulação de alimentos nas barracas, desde que elas Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES excluída de estejam protegidas contra a entrada de pragas e vetores. qualquer responsabilidade em relação àqueles aspectos. 7.10 – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 9.11 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser anos. obtidos através do e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7103. 7.11 - Fica proibida a venda de bebida alcoólica destilada na praça de alimentação. 7.12 – Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza e Neire Aparecida Colman de Oliveira higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos alimentos e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES bebidas, bem como dos consumidores. 7.13 - Os responsáveis em manipular alimentos, deverão utilizar luvas, toucas e máscaras. ANEXO I Ficha de Inscrição 8 – CONTRATAÇÃO 8.1 – A Proponente classificada será contatada pela Secretaria Municipal de Nome/ Razão Social: _______________________________________________ Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes, momento em que deverá Endereço: _______________________________________________________ comprovar a quitação da taxa de utilização do espaço da 11ª Festa do Peixe. 8.2 - A proponente deverá comprovar o pagamento, mediante entrega de Telefone: _____________________ Email:_____________________________ comprovante original da guia do DAM, com autenticação do recolhimento. 8.3 – A ligação e a disponibilização de ponto de água em cada barraca, durante o CPF/CNPJ:_______________________________________________________ prazo de exploração da atividade será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES e a manutenção desse ponto durante o evento é de responsabilidade do particular, sem qualquer participação da Inscrição para: SEMDES, salvo comprovada ausência de culpa do particular. 8.4 – A iluminação da Praça de Alimentação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 8.5 – Poderá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES, autorizar a colocação de mesas e cadeiras no entorno das barracas, desde que sejam de forma padronizada e, no máximo, com 15 (quinze) mesas e 60 (sessenta) cadeiras. 8.6 – Nos pontos, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de água em garrafa descartável, refrigerante e cerveja em lata descartável e de alimentos pré-elaborados e não perecíveis. 8.6.1 – A Proponente classificada tem por obrigação adquirir, para comercialização na 11ª Festa do Peixe, a água, o refrigerante e a bebida alcoólica, gelo, Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 Praça de Alimentação Piscicultor p/ venda peixes Ambulante Documentos p/ Pessoa Física: ( ) RG ( ) CPF ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV 08 E D I TA I S ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que (nome do Proponente) ________________________________________________________, cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2014. ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA Proponente: INFANTIL Representante legal: Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada _______________________________________________________ (nome do Proponente)___________________________________________________, não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 ANEXO V (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente DECLARAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do Eu_______________________________________________, portador do CPF trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº ______________________ e RG __________________ SSP/______ residente na 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Rua ________________________________________________ Bairro Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para _____________________________, nesta cidade, declaro para os devidos fins que tanto, firmo a presente. estou ciente da Portaria 001/11 da vara da Infância e da Juventude, inclusive do que e encontra inserido no, Artigo 35, bem como das implicações no Artigo 243, do estatuto Dourados-MS ____/____/2014. da Criança e do Adolescente. Proponente: Art. 35 – É proibida a venda, fornecimento ou entrega ainda que gratuita, a crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, Representante legal: inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou ______________________________________________________ quaisquer outras substancias com efeitos análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa proibição, inclusive os empresários, pais, ANEXO III acompanhantes das crianças e do adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA entregar produtos para consumo. A CHAMADA PÚBLICA Por ser verdade, firmo o Presente. Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada (nome do Proponente) Dourados-MS, ____/____/2014. ______________________________________________________: a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Secretaria _______________________________________________________ Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMDES ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a Nome:__________________________________________________________ qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Recebi a documentação para a Chamada Pública Nº 001/2014/SEMDES/PMD do Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para evento denominado 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, para comercialização: tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2014. ( ) Praça de Alimentação ( ) Piscicultor Proponente: ( ) Ambulante Representante legal: Dourados/MS,____/ ______/ 2014 ___________________________________ _______________________________________________________ Recebido por Pública nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que Pública nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 Documentos p/ Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c/ alterações ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( ) RG e CPF do Representante ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União ( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estadual ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2012/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS. Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 035/2012. PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 151 (cento e cinquenta e um) dias, com início em 01/11/2013 e previsão de termino em mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 16/09/2013 e vencimento em 30/04/2014, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 224 13/05/2014. (duzentos e vinte e quatro) dias, com início em 19/09/2013 e previsão de vencimento em 30/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Setembro de 2013. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. E X T R ATO S A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Demetrio Siqueira Cavalcante –MEI, torna Público que requereu do Instituto de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada (LS) para Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Pavimentação Asfáltica, localizada nas Ruas Fagundes de Menezes, Rua Philadelpho atividade de Comercio Varejista de Produtos diversos, Mercearia, localizada na Joventino lima, Rua Marçal Tupa I e Rua João Soarez Pereira, no Bairro Jardim Monte Rua/Av. Rosemiro Rodrigues Vieira, 241 - Bairro Parque das Nações II, no município Alegre no Município de Dourados - MS. Não foi exigido estudo de impacto ambiental. de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada (LS) para Neloir Correa Filho LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Pavimentação Asfáltica, localizada nas Ruas Fradique Correia Ferreira, Rua Abilia de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Mattos Pedroso, Rua Ananias Artman Rolin, Ignacia de Mattos, Brandão, Rua Lauro Operação n° 024/2011, para atividade de Compra, Armazenamento e Venda de Moraes de Mattos, Eloisa de Mattos Stein,Rua Asturio Martins da Silva e Projetada A, resíduos e sucatas, localizada na Rua Corredor II, Lote 03 – Quadra 04 – Bairro Sitioca no Bairro Parque do Lago II no Município de Dourados - MS. Não foi exigido estudo Campina Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de de impacto ambiental. Impacto Ambiental. 09 E X T R ATO S EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2013/DL/PMD 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações PARTES: 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações Município de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de Associação de Produtores da Agrovila Formosa - Agroform assinatura do Contrato. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.918.918,66 (quatro milhões novecentos e dezoito OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mil novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 24/02/2014 a 24/05/2014. DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados, 21 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 393/2013/DL/PMD Anapel Móveis Para Escritório Ltda – ME. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2014. Município de Dourados/MS OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto PROCESSO: Convite nº 022/2013. Atendimento – UPA. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de mais 24,8% (vinte e quatro vírgula FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: oito por cento), ao saldo contratual. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Dourados/MS, 05 de Março de 2014. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Fazenda. 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 10.302.15. – Atenção Especializada EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2014/DL/PMD 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo PARTES: 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Município de Dourados 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Bioestéril – Central de Esterilização Ltda – EPP. 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2013. 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral esterilização de materiais e equipamentos médico-hospitalares de uso do Serviço de 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Unidade de Pronto Atendimento - VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de UPA. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Fazenda. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção Especializada EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2014/DL/PMD 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2145. – Serviço de Atendimento Móvel – SAMU PARTES: 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Márcia da Rocha Carrion - ME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos VALOR DO CONTRATO: R$ 26.334,00 (vinte e seis mil trezentos e trinta e de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto quatro reais). Atendimento - UPA. DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde PARTES: 10.302.15 – Atenção Especializada Município de Dourados 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Planacon Construtora Ltda. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar PROCESSO: Concorrência nº 004/2013 33.90.30.25. – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução Implementos de drenagens de águas pluviais, pavimentação asfáltica e outros serviços correlatos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho especificados, a serem realizados em diversos locais do Município de Dourados/MS, 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha através do Plano de Asfaltamento Comunitário, em conformidade com a Lei 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização Municipal nº 3.470, de 25 de agosto de 2011, com suas alterações e o Decreto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente Municipal nº 456 de 09 de novembro de 2011. 44.90.52.06. – Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VALOR DO CONTRATO: R$ 11.365,75 (onze mil trezentos e sessenta e cinco 08.00. – Secretaria Municipal Infra Estrutura e Desenvolvimento reais e setenta e cinco centavos). 08.01. – Secretaria Municipal Infra Estrutura e Desenvolvimento DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.690 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 R E S O L U Ç Õ E S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº. 002/2014/GAB/SEMDES/PMD conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor; O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento V O cardápio deverá ser elaborado com pratos a base de Peixe, como dos anos Econômico Sustentável - SEMDES, torna público o Regulamento da 11ª Festa do anteriores para não descaracterizar a Festa. Peixe de Dourados 2014, de 15 à 20 de abril de 2014. VI Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta deste equipamento poderá impedir o 11ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2014 funcionamento da barraca. REGULAMENTO AOS COMERCIANTES VII As churrasqueiras e demais equipamentos deverão ser colocados dentro do Art. 1º DOS OBJETIVOS espaço delimitado para as barracas, obedecendo as normas de segurança; VIII O lixo deverá ser separado entre material reciclável e não reciclável. Os lixos I Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município. orgânicos e não recicláveis deverão ser depositados nas caçambas fornecidas pela Art. 2º DA PROMOÇÃO, DA EXECUÇÃO E DA COORDENAÇÃO SEMSUR. O material reciclável deverá ser acondicionado em sacos plásticos que serão coletados pela Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados - AGECOLD. I A Prefeitura de Dourados é a promotora do evento, 11ª Festa do Peixe de O recolhimento será sempre pela manhã. Dourados 2014. IX Cada Comerciante deverá respeitar as normas de uso de energia estabelecida II A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES pela SEMDES, e providenciar; é a coordenadora e a executora do evento, em parceria com as demais secretarias • Lâmpadas fluorescentes compactas de 40w/220v (fica vetado o uso de lâmpadas municipais e os órgãos de segurança pública do município. incandescentes); X O Comerciante deverá manter as práticas de higiene pelos manipu¬ladores Art. 3º DA DATA, DO LOCAL E DO FUNCIONAMENTO desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo dos alimentos até I 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, será realizada de 15 a 20 de abril de 2014, a venda para o consumidor, conforme normas da Vigilância Sanitária. no Parque Antenor Martins. XI É de responsabilidade do Comerciante a conservação dos alimentos. II A abertura oficial será às 20h do dia 17 de abril e o encerramento às 20h do dia 20 Procurando sempre diminuir ao máximo o tempo entre o preparo e a distribuição dos de abril. alimentos. III A praça de alimentação deverá funcionar até às 23:59h; XII O local de trabalho deve ser limpo e organizado. A limpeza deverá ser feita IV Os shows se encerrarão no máximo até as 23:59h. sempre que necessário e ao término das atividades; XIII As superfícies que entram em contato com os alimentos, como bancadas e Art. 4º DOS RECURSOS FINANCEIROS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS mesas, devem ser mantidas em bom estado de conservação, sem rachadu¬ras, trincas e A Prefeitura de Dourados estará alocando recursos financeiros e providenciando a outros defeitos. seguinte estrutura para o evento: XIV As barracas devem ter lixeiras de fácil limpeza, com tampa e com pedal. A I Estrutura física: montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação, retirada do lixo deve ser frequente para fora da área de preparo de alimentos em sacos dos ambulantes e piscicultores, 250 jogos de mesas (1.000) cadeiras, 20 caixas bem fechados. térmicas para praça da alimentação; XV As pessoas envolvidas no preparo dos alimentos devem ter os cabelos presos e II Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de cobertos com redes ou toucas e usando luvas descartáveis; som e de iluminação, cercado e com camarim; XVI Os equipamentos para acondicionar os alimentos devem ser conservados III Apresentações artísticas; limpos e funcionando bem; IV Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de Art. 7º DO FORNECIMENTO E DAS VENDAS DE BEBIDAS sustentação; uniformes da equipe organizadora e equipe de palco; I As bebidas e o gelo serão fornecidos pela empresa patrocinadora do evento e Fica V Segurança: equipe terceirizada de segurança; barricadas e grades de contenção; vedada a entrada de outras marcas ou de outros distribuidores, com risco de serem VI Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos do parque, locação de recolhidas e devolvidas apenas no final da festa. Em contrapartida a empresa oferecerá banheiros químicos; caixas térmicas, mesas e cadeiras para a realização do evento; VII Sistema hidráulico: ligação e manutenção hidráulica nas barracas; II O preço da bebida ao consumidor deverá ser tabelado conforme reunião com os VIII Energia elétrica: rede com pontos de energia nas barracas; IX Manutenção: limpeza e conservação do local do evento. organizadores e comerciantes; X Identificação padrão das barracas. III É expressamente proibida a venda de bebidas para menor de idade, conforme artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do artigo 63, inciso I, da Lei das Art. 5º DAS INSCRIÇÕES Contravenções Penais; I As Inscrições deverão ser feitas de acordo com o Edital de chamada pública nº Art. 8º DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 001/2014 para seleção pública de propostas para a 11ª Festa do Peixe de Dourados I Assim que selecionados pelo Edital de Seleção, os Comerciantes aptos, deverão 2014. efetuar o pagamento referente a locação do espaço a ser cedido no valor Art. 6º DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES correspondente a sua atividade, na assinatura do contrato. II Fica estabelecido um horário fixo para abastecimento das barracas, das 09h às I No ato da inscrição o Comerciante indicará o responsável que estará respondendo 11h. pelo funcionamento da barraca; III Não será permitido trafego de veículos no interior da praça de alimentação a II O Comerciante deverá manter suas barracas em pleno funcionamento no período partir das 11 horas. do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo; Dourados-MS, 11 de Março de 2014. III O zelo da praça de alimentação fica por conta dos comerciantes (os demais espaços públicos serão de responsabilidade da SEMDES); Neire Colman IV Os preços do cardápio devem estar á vista do consumidor, de forma clara, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014/SEMDES/PMD respectiva; c) cópia de RG e CPF do Representante Legal; SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A 11ª FESTA DO PEIXE DE d) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; DOURADOS 2014. e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Econômico Sustentável - SEMDES, torna pública a presente chamada de abertura de f) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, demonstrando situação regular no inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; peixes, alimentos e bebidas, a ser montada no Parque Antenor Martins, no evento g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio intitulado 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, de 15 à 20 de abril de 2014, nas do(a) Proponente; condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal. i) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente de que não utiliza 1 – OBJETO ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente 1.1 – Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos previamente autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do localizados no Parque Antenor Martins, sendo 10 (dez) na Praça de Alimentação, 08 trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº (oito) para Ambulantes e 06 (seis) para Piscicultores comercializarem peixe, durante 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II; as festividades da 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, no Parque Antenor Martins, j) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, assegurando a na cidade de Dourados-MS. inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública, conforme Anexo III; 2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO K) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em - SEMDES e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV. Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em L) Declaração assinada pelo(a) Proponente, Conforme Portaria 001/2011 da vara lei. da Infância e da juventude, bem como das implicações previstas no Artigo 243, do 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, proibindo a venda, fornecimento ou Pública. entrega ainda que gratuita, à crianças e adolescentes, de produtos que possam causar 2.3 – É vedada a participação de: dependência física ou psíquica, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou quaisquer outras substancias com efeitos a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa Município de Dourados; proibição, inclusive os empresários, pais, acompanhantes das crianças e do b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. participar em licitação e impedidas de contratar o Município de Dourados. c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação 4 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); 4.1 – A avaliação será realizada por equipe técnica da Secretaria Municipal de d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, Indústria e Comércio, e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de coordenada pelo seu Secretario. constituição; 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela Secretaria f) cooperativas de serviço e/ou trabalho; Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, para verificação g) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham elegibilidade do(a) Proponente. incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; 4.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) h) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos Proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo 4.3 – Serão eliminadas (os) as (os) Proponente(s): legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; i) que sejam servidores da SEMDES ou estejam a sua disposição, assim como seus a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato familiares diretos, ascendentes, descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação á data de publicação da 3 – DAS INSCRIÇÕES presente Chamada Pública; b) que estiver(em) em débito com o Município de Dourados; 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), deverão se inscrever na Secretaria c) cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES (Av. Weimar G. outras incorreções que não atendam às exigências da Secretaria Municipal de Torres, 1680-B, Centro), iniciando-se no dia 31/03/2014 das 08h00 às 11h00 e das Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 13h00 às 17h00, ultimando-se no dia 07/04/2014 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 4.4 – Em caso de mais de 10 (dez) inscrições para Praça de Alimentação, de 08 17h00. (oito) para peixes e 09 (nove) para ambulantes, as vagas serão ocupadas mediante 3.1.1 – A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas.. e local designado no item 3.1. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos 4.5 - No mesmo sorteio será definida a localização de cada barraca, por ordem de Correios ou serviços de entrega similares. classificação e numeração de barracas. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 4.6 – A SEMAIC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) 3.2.1 – Para as pessoas físicas: Proponente(s) classificado(a)(s). a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao secretário da b) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. Esse c) cópia do RG e do CPF recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada d) telefone para contato; pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMAIC no prazo de 02 (dois) dias e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal. úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. f) declaração assinada pelo(a) Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as mandato devidamente autenticado. normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no 4.7.2 – O secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador Sustentável - SEMDES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II; 5 – DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO g) declaração assinada pelo(a) Proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme Anexo III; 5.1 – Após a classificação, o(a) Proponente arcará a título de taxa de ocupação dos h) declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à espaços, conforme segue: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES e à 5.1.1 Praça de Alimentação a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV. única; i) Declaração assinada pelo(a) Proponente, Conforme Portaria 001/2011 da vara 5.1.2 Feira do Peixe a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única; da Infância e da juventude, bem como das implicações previstas no Artigo 243, do 5.1.3 Ambulantes a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, proibindo a venda, fornecimento ou única. entrega ainda que gratuita, à crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou quaisquer outras substancias com efeitos Documento de Arrecadação do Município - DAM. análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa proibição, inclusive os empresários, pais, acompanhantes das crianças e do 6 – DOS PRAZOS adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. 6.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: 3.2.2 – Para as pessoas jurídicas: a) entrega da documentação: nos dias 24/03/2014 e 28/03/2014; a) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I); b) divulgação das propostas aprovadas: dia 31/03/2014; b) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c) pagamento da taxa de utilização do espaço: do dia 31/03/2014 ate às 15 horas do devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação dia 04/04/2014; 03 E D I TA I S d) assinatura do Termo entre as partes: do dia 07/04/2014 ao dia 10/04/2014; valor da taxa. e) ocupação das barracas no Dourados Folia: a partir do dia 15/04/2014, salvo 9.8 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável disposição em contrário; SEMDES se reserva o direito de ampliar as vagas e atividades para o período do f) desocupação das barracas no Dourados Folia: após o fim do evento no dia evento. 21/04/2014. 9.9 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. 7 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PROPONENTES CLASSIFICADAS 9.10 – É de exclusiva responsabilidade da Proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito 7.1 – Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a Secretaria 7.2 – Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 11ª Festa do Peixe Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES excluída de Dourados 2014. qualquer responsabilidade em relação àqueles aspectos. 7.3 – Estar sempre uniformizado, exibindo o crachá de identificação. 9.11 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser 7.4 – Cumprir as normas de segurança e medicina do Ministério do Trabalho. obtidos através do e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7103. 7.5 – Cumprir todas as leis, normas e regulamentos Municipais, assim como as determinações da Vigilância Sanitária. Neire Aparecida Colman de Oliveira 7.6 – Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES consentimento do Poder Público. 7.7 – É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. ANEXO I 7.8 – Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a Ficha de Inscrição população presente nos dias de evento. 7.9 – Será permitida a manipulação de alimentos nas barracas, desde que elas Nome/ Razão Social: _________________________________________________ estejam protegidas contra a entrada de pragas e vetores. 7.10 – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de Endereço: __________________________________________________________ idade. 7.11 - Fica proibida a venda de bebida alcoólica destilada na praça de alimentação. Telefone: __________________ Email:___________________________________ 7.12 – Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos alimentos e CPF/CNPJ:_________________________________________________________ bebidas, bem como dos consumidores. 7.13- Os responsáveis em manipular alimentos, deverão utilizar luvas, toucas e Inscrição para: máscaras. 8 – CONTRATAÇÃO 8.1 – A Proponente classificada será contatada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes, momento em que deverá comprovar a quitação da taxa de utilização do espaço da 10ª Festa do Peixe. 8.2 - A proponente deverá comprovar o pagamento, mediante entrega de comprovante original de depósito identificado. 8.3 – A ligação e a disponibilização de ponto de água em cada barraca, durante o prazo de exploração da atividade será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES e a manutenção desse ponto durante o evento é de responsabilidade do particular, sem qualquer participação da SEMDES, salvo comprovada ausência de culpa do particular. 8.4 – A iluminação da Praça de Alimentação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 8.5 – Poderá, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, autorizar a colocação de mesas e cadeiras no entorno das barracas, desde que sejam de forma padronizada e, no máximo, com 15 (quinze) mesas e 60 (sessenta) cadeiras. 8.6 – Nos pontos, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de água em garrafa descartável, refrigerante e cerveja em lata descartável e de alimentos pré-elaborados e não perecíveis. 8.6.1 – A Proponente classificada tem por obrigação adquirir, para comercialização na 11ª Festa do Peixe, a água, o refrigerante e a bebida alcoólica, gelo, indicados pelo Parceiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, o qual detém a exclusividade da marca a ser consumida, sendo, portanto, vedada qualquer outra marca que não a autorizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 8.7 – Compete, também, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES disponibilizar 01 (um) espaço, tamanho 4mx4m, para cada Proponente classificada nos termos dessa Chamada, exceto para os Ambulantes que terão um espaço coberto e fechado de 3mx2m. 8.8 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverão comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES para assinar o respectivo Termo. 8.9 - É expressamente proibido a comercialização de bebidas e/ou alimentos fora das barracas. ANEXO II 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 9.1 – Na ausência de cumprimento por parte da Proponente classificada das INFANTIL disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº administrativo. 001/2014,que(nomedoProponente)_______________________________________ 9.2 - A proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação para _________,não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador 9.3 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a presente Edital. normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do 9.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. firmo a presente. 9.5 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com Dourados-MS ____/____/2014. a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. Proponente: 9.6 – A homologação do resultado do presente processo compete a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 9.7 – Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver Representante legal: cumprido todas as exigências do presente Edital, inclusive com o recolhimento do _________________________________________________________ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 Praça de Alimentação Piscicultor p/ venda peixes Ambulante Documentos p/ Pessoa Física: ( ) RG ( ) CPF ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV Documentos p/ Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c/ alterações ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( ) RG e CPF do Representante ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União ( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estadual ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 04 E D I TA I S ANEXO III ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA DECLARAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública ______________________________________________________: Eu __________________________________________, portador do CPF a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Secretaria Municipal ________________ e RG ______________ SSP/___ residente na Rua de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES; ___________________________________________ Bairro _________________, b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para nesta cidade, declaro para os devidos fins que estou ciente da Portaria 001/11 da vara contratar com o Poder Público; da Infância e da Juventude, inclusive do que e encontra inserido no, Artigo 35, bem c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da como das implicações no Artigo 243, do estatuto da Criança e do Adolescente. SEMDES ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual Art. 35 – É proibida a venda, fornecimento ou entrega ainda que gratuita, a crianças e contratação que deste procedimento possa decorrer. adolescentes, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou firmo a presente. quaisquer outras substancias com efeitos análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa proibição, inclusive os empresários, pais, Dourados-MS, ____/____/2014. acompanhantes das crianças e do adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. Proponente: Representante legal: Por ser verdade, firmo o Presente. _________________________________________________________ Dourados-MS, ____/____/2014. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM _______________________________________________________ Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que (nome do Proponente) ________________________________________________________, cede, a título PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES em todo território Nome:_____________________________________________________________ nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; Recebi a documentação para a Chamada Pública Nº 001/2014/SEMDES/PMD do back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre evento denominado 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, para comercialização: outros, por prazo indeterminado. ( ) Praça de Alimentação Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. ( ) Piscicultor Dourados-MS, ____/____/2014. ( ) Ambulante Proponente: Dourados/MS,_____/ ______/ 2014 ____________________________________ Representante legal: ______________________________________________________ Recebido por nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que (nome do Proponente) DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial 055/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E relativo ao Processo n° 094/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MATERIAIS PARA PINTURA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL proponente ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME. MUNICIPAIS-CEIM"S”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° Dourados-MS, 14 de março de 2014. 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A Jorge Pessoa de Souza Filho sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de Pregoeiro preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2014 (dois de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° RESULTADO DE JULGAMENTO 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, penresultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da 046/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE TESTES DE taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. GASOMETRIA. OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MACROMED PRODUTOS via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. HOSPITALARES LTDA. Dourados-MS, 19 de março de 2014. Dourados-MS, 14 de março de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Walter Benedito Carneiro Júnior Pregoeiro Secretário Municipal de Fazenda L I C I TA Ç Õ E S 05 E X T R ATO S EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 465/2012/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de PROCESSO: D.L. Nº. 154/2012. Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para contrato ou documento equivalente. acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “Elaboração de Projetos Básicos e PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Executivos de Arquitetura e Urbanismo para atender diversos locais da Zona Urbana e Imprensa Oficial. Distrital do Município de Dourados/MS” o servidor abaixo: DATA DE ASSINATURA: 12 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Fiscal Nomeado: LUIS GUSTAVO CASARIN Cargo/Função: ARQUITETO E URBANISTA Registro Profissional: CAU A49311-2 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados/MS DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2014. Ajota Engenharia e Construção Ltda. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013 OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual, quanto ao investimento EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 387/2013/DL/PMD prioritário inicialmente previsto permanecerá inalterado, ocorrendo apenas o realinhamento de preços unitários com alteração do “Benefício e Despesas Indiretas PARTES: (BDI)” de 30,00% (trinta por cento) para 25,00% (vinte e cinco por cento) gerando um Município de Dourados decréscimo no valor de R$ 54.289,14 (cinqüenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove Rt Sakai & Cia Ltda - ME. reais e quatorze centavos) valor este, que será acrescido como subitem não constante na planilha originária, na etapa do serviço (Serviços Preliminares sub item 01.01 – PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2013. Administração local da obra, composta por vigia noturno para guarda constante do OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por empreendimento e mestre de obra), por período de 12 meses. mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 02/02/2014 e término previsto para FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 02/06/2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 065/2014. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014 PARTES: Município de Dourados PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Município de Dourados/MS. BMF Distribuidora Ltda - ME CNPJ: 08.924.534/0001-16 COMPROMITENTES FORNECEDORES: PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2014 TAVARES & SOARES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a Secretaria Municipal Valor Total: R$ 549.549,60 (quinhentos e quarenta e nove mil quinhentos e de Assistência Social. quarenta e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. COMERCIAL T & C LTDA - EPP. Valor: R$ 1.760,55 (um mil setecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco Valor Total: R$ 1.207.299,68 (um milhão duzentos e sete mil duzentos e noventa e centavos). nove reais e sessenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 18/03/2014 Secretaria Municipal de Fazenda ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP. Valor Total: 5.460.169,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil e cento e sessenta e nove reais). EXTRATO DE EMPENHO N° 066/2014. MERCADO LUMER LTDA - EPP. PARTES: Valor Total: R$ 2.141.206,36 (dois milhões cento e quarenta e um mil duzentos e Município de Dourados seis reais e trinta e seis centavos). Fundo Municipal de Investimentos Sociais BMF Distribuidora Ltda - ME CNPJ: 08.924.534/0001-16 CLAUDIO BARBOSA – EPP. Valor Total: R$ 7.869.500,72 (sete milhões oitocentos e sessenta e nove mil PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2014 quinhentos reais e setenta e dois centavos). OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Valor Total: R$ 367.798,46 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. oito reais e quarenta e seis centavos). Valor: R$ 2.618,00 (dois mil seiscentos e dezoito reais). DATA DE EMPENHO: 18/03/2014 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP. Secretaria Municipal de Fazenda Valor Total: R$ 30.624,00 (trinta mil seiscentos e vinte e quatro reais). EMBUTIDOS TRADIÇÃO - EIRELI. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2014/DL/PMD Valor Total: R$ 462.382,60 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). PARTES: Município de Dourados BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME. C. Cardoso Barbosa - ME. Valor Total: R$ 25.557,12 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e PROCESSO: Pregão Presencial nº 143/2013. doze centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA - EPP. limpeza de fossa sanitária, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Valor Total: R$ 157.933,22 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e três Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde APARECIDO SILVA DOS SANTOS. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Valor Total: R$ 59.285,80 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde oitenta centavos). 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. – Atenção a Rede Básica da Saúde da Família PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. 10.331.15. – Atenção Especializada OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender 2105. – Implem. das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador diversas Secretarias desta Municipalidade. 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.124.12. – Controle Social na Gestão do SUS Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 06 E X T R ATO S 10.122.11. – Gestão Administrativa VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 2082. – Suporte Administrativo assinatura do Contrato. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 34.915,00 (trinta e quatro mil novecentos e quinze 2101. - Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde reais). 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Testagem e Secretaria Municipal de Fazenda. Aconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação EXTRATO DE EMPENHO N° 1171/2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 26.989,62 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e Município de Dourados nove reais e sessenta e dois centavos). RW Parafusos e Ferramentas Ltda - ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2014. PROCESSO: Dispensa de Licitação 018/2014 Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para manutenção do Teatro Municipal e instalação de iluminação das vitrines do Museu de Dourados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta PARTES: SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Município de Dourados Valor: R$ 2.510,80 (dois mil quinhentos e dez reais e oitenta centavos). Milan & Milan Ltda – EPP. DATA DE EMPENHO: 17/03/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração, objetivando atender as necessidades do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e EXTRATO DE EMPENHO N° 1199/2014. da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Marcus Rossato Gonçalves Correa CNPJ: 13.473.811/0001-51 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2014 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde OBJETO: Aquisição de licença de uso de antivírus, visando atender o 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde Departamento de Tecnologia da Informação. 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos Valor: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral DATA DE EMPENHO: 18/03/2014. 44.90.52.26 - Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2013 VIGÊNCIA: 02 de março de 2014 a 02 de março de 2015. DATA ASSINATURA ADITIVO: 28 de março de 2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES 15.469.091/0001-86; GLOBAL SERV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E NOVOS LEGISLATIVAS NEG LTDA ME, CNPJ N.º 08.482.775/0001-52. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Convite n.º 001/2013. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2013/CMD, por ORDENADORA DESPESA: Idenor Machado igual e sucessivo período. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 039, de 05 de março de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PORTARIA Nº. 011, de 03 de fevereiro de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Fica nomeada a servidora NADIA SATER GEBARA como membro da 20 de novembro de 2012, resolve: COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 16 da Lei nº. 3.429, de 29/12/2010, em substituição à servidora Hebe de Oliveira Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Barrios, juntamente com os membros nomeados através da Portaria nº. 002 de 17 de Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de janeiro de 2012. 21/06/1993, com os seguintes membros: Maria Lúcia Santos Pereira e Oscar Henrique Peres de Souza Kruger, tendo como suplentes os seguintes membros: Alexsandro Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Oliveira de Souza e Eva Sales da Costa. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. PORTARIA Nº. 040, de 11 de março de 2014. Art. 3º - A Comissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 03 de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, fevereiro de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 148/13 de 15/05/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 20/05/2013, página 07. Art. 1º - Exonerar a pedido ROSILAYNE PEDROSO GONÇAVES SCARABELOT do Cargo de Recepcionista (ADM – III), do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Dourados, em 10 de março de 2014. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S 07 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S PORTARIA Nº. 041, de 12 de março de 2014. PORTARIA Nº. 046, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO no cargo de Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2014, aos seguintes partir de 12 de março de 2014. servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 042, de 18 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do PORTARIA Nº. 047, de 18 de março de 2014. Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2014, aos seguintes servidores: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora GISELE LEITE MATTOS PUPIN, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043, de 18 de março de 2013. PORTARIA Nº. 048, de 18 de março de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 20 de novembro de 2012, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do 20 de novembro de 2012, resolve: Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2014, aos seguintes Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo servidores: 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUIZ ANTONIO OLIVEIRA FREITAS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 18 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 049, de 18 de março de 2014. PORTARIA Nº. 044, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RAFAEL AUGUSTO DIAS COCA do cargo de Assessor Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao Dourados, Gabinete do Vereador Alcírio Zanata, em 03 de março de 2014. servidor RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 26/02/2013 a 25/02/2014, a partir de 24 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 045, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PORTARIA Nº. 050, de 18 de março de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do 20 de novembro de 2012, resolve: Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2014, aos seguintes servidores: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora RAFAELA LEITE DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 16/02/2013 a 15/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Luiz Ribeiro 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Aguilera de Souza Rosana Machado Alves Reginaldo 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Aguilera de Souza Zilmara Machado Maciel 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Aguilera de Souza Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Nadiele da Silva Antonio 08/03/2013-07/03/2014 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Sidneide Ribeiro Alfredo 22/03/2013-21/03/2014 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Rogério Takashi Cardoso 04/03/2013-03/03/2014 Gab. Ver. Marcelo Pereira Mourão Wellington Maurício de Morais 04/03/2013-03/03/2014 Gab. Ver. Marcelo Pereira Mourão Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Alberto Lopes Delgado 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Thatiana da Silva Moreira 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira 08 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S PORTARIA Nº. 051, de 18 de março de 2014. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, referente ao período aquisitivo de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 27/03/2013 a 26/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo IDENOR MACHADO 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao PRESIDENTE servidor RICARDO SILVEIRA GONÇALVES, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 054, de 18 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PORTARIA Nº. 052, de 18 de março de 2014. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor TIAGO SILVEIRA PEDROSO, referente ao período aquisitivo de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 10/03/2013 a 09/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor RODRIGO RIBAS TERRA, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 055, de 18 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a PORTARIA Nº. 053, de 18 de março de 2014. servidora ÁUREA FLORÊNCIO DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 27/03/2013 a 26/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 ATA - P R E V I D Ata nº. 006/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se Licitação do PREVID. devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 07 de março de 2014. Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados Membros: pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial nº. 3.665 de 11/02/2014, Raphael Ramos Spessoto tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado. Avaliaram o processo de Dispensa Vice-Presidente de Licitação nº. 001/2014/PREVID, que possui como objeto a Contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma predial, para atender a necessidade de Ademir Martinez Sanches reparação dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. Declara Membro a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ACIR DE OLIVEIRA MARQUES 25034855100 – MEI inscrito no CNPJ sob o número Keyla Pereira Merlim de Souza 12.036.467/0001-70 pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Membro CMDU da SEPLAN, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante do Construtoras, Norato Ata de n° 399/2014 Marques de Oliveira (titular) representante da SEMFAZ, Everton Torres de Oliveira (14/03/2014) (titular) representante do Corpo de Bombeiros, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária. Aos quatorze dias do mês de Março do ano de dois mil e quatorze (14/03/2014), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a 01- Folha de Consulta de Processo n° 9865/2014 presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (titular) representante da SEMID, Fernanda Requer: Implantação da Feira Livre de Dourados. Oliveira Azambuja (suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) Endereço: Rua Cafelândia, Chacara Rigotti, ZEIA – Via Coletora. representante do IMAM , Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante da Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer SEMA, Luiz Sérgio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito, Caryne Parecer do Conselho: Favorável a implantação da Feira Livre, devendo Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação, Ivana Jambersi (suplente) providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. representante da SEMDES, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Marcio Wagner Katayama 02- Folha de Consulta de Processo n° 7279/2014 (titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (titular) representante Requerente: Leandro Alves de Castro ATA - C M D U 09 ATA - C M D U Requer: Comercio varejista de bebidas não servidas no local, loja de conveniência. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Endereço: Manoel Santiago, Lote 12, Quadra 04, Residencial Ypacarai, AR I – Via Coletora. 10- Folha de Consulta de Processo n° 8795/2014 Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requerente: Associação Diocesana R. C. Católica de Dourados. Parecer do Conselho: Favorável, pois a empresa possui alvará de funcionamento e Requer: Organização Religiosa. localização para a atividade, deve providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e Endereço: Rua Mato Grosso, 1460, Lote 00, Quadra 64, Centro, ACP II – Via habite-se da edificação. Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 03- Folha de Consulta de Processo n° 7789/2014 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habiteRequerente: Marcela de Jesus se da edificação. Requer: Compra e vende de peças usadas para veículos automotores. Endereço: Rua Dom Pedro I, Lote 10, Quadra 13, Jardim Piratininga, AUM - Via 11- Folha de Consulta de Processo n° 8823/2014 Coletora. Requerente: Marley Miranda Pinheiro Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer. Requer: Comercio atacadista de materiais básicos de construção e fabrica de Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente blocos. deverá providenciar a licença ambiental e habite-se da edificação. Endereço: Rua Ramão Escobar, Lote: 15, Quadra 61, Parque dos Jequitibás, ZEII – Via de Serviço. 04- Folha de Consulta de Processo n° 7853/2014 Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requerente: Veipeças Comercio e Importação Ltda Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Requer: Comercio a varejo de peças e acessórios, manutenção e reparação para motocicletas e motonetas. 12- Folha de Consulta de Processo n° 8889/2014 Endereço: Ediberto Celestino de Oliveira, 1883, Lote P/F, Quadra 16, Vila Lili, Requerente: Telefônica Brasil AEC – Via Coletora. Requer: Torre de telefonia. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Endereço: Rua Firmino Vieira de Matos, Lote: 15 e 16, Quadra 08, Vila Progresso, Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. AR II – Via Coletora esq. Com Estrutural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 05- Folha de Consulta de Processo n° 8076/2014 Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o Requerente: VIA RADIO DOURADOS INFORMATICA LTDA ME habite-se da edificação. Requer: Torre de transmissão de internet. Endereço: Rua João Correa Neto, Lote 25, Quadra 10, Jardim Santo André, AUM - 13- Folha de Consulta de Processo n° 8890/2014 Via Local. Requerente: Telefônica Brasil Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Torre de telefonia. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois não é permitida a implantação de torres Endereço: Rua Presidente Vargas, Lote: 02, Quadra 02, Jardim Monte Alegre, AR de comunicação em Via Local em Área de Uso Misto. II – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 06- Folha de Consulta de Processo n° 8623/2014 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Requerente: Cooperativa Agroindustrial Lar Requer: Serviço de Armazenagem de Grãos. 14- Folha de Consulta de Processo n° 8891/2014 Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote 00, Quadra 111, ACS I – Eixo Principal. Requerente: Telefônica Brasil Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Torre de telefonia. Parecer do Conselho: O requerente deve especificar qual a forma de armazenagem Endereço: Rua General Osório, Lote: 12, Quadra 15, Vila Erondina, ZEIA – Eixo de grãos. Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 07- Folha de Consulta de Processo n° 8584/2014 Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do IMAM, deverá Requerente: Claudia Maria Soares Paiva providenciar posteriormente a licença ambiental e o habite-se da edificação.. Requer: Salão de Eventos. 15- Folha de Consulta de Processo n° 8979/2014 Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Lote A, Quadra 66, Centro, ACP II – Eixo Secundário. Requerente: Claudionor Lopes Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Fabricação de tempero caseiro. Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, Lote: 12, Quadra 30, BNH III Plano, AR II Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habiteVia Local. se da edificação. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação da Vigilância Sanitária, 08- Folha de Consulta de Processo n° 8567/2014 posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se Requerente: ORLANDO VALENZUELA GARCIA da edificação. Requer: Manutenção e reparação de tratores agrícolas. Endereço: Rua Antonio Elias, Lote: 00, Quadra 00, Jardim Santa Maria, AUM - 16- Folha de Consulta de Processo n° 9202/2014 Via Coletora. Requerente: Marcos Antonio da Silva Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Salão para eventos. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, Endereço: Rua Weimar Gonçalves Torres, 1436, Lote: P/C, Quadra 05, Centro, sanitário e o habite-se da edificação. AEC – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 09- Folha de Consulta de Processo n° 8526/2014 Parecer do Conselho: Favorável mediante locação das vagas de estacionamento Requerente: Luiz Freires da Silva solicitadas pelo analista da SEMID, posteriormente deverá providenciar a licença Requer: Fabricação de Calçados. ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Endereço: Rua das Macieiras, Lote: 05, Quadra 38, Jardim Colibri, ZEII - Via Coletora. 17- Folha de Consulta de Processo n° 10049/2014 Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requerente: Jamir de Souza Silva Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 10 ATA - C M D U Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L CADU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, torna Público que requereu OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMESTICOS, localizada do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença na Rua JOAO CANDIDO CAMARA, 637loja – JARDIM AMERICA, no município Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIO EM GERAL, localizado na RUA RAMÃO ESCOBAR, S/N, LOTE 19 E 20, QUADRA 59, IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, PARQUE DOS JEQUITIBAS no município de Dourados (MS). Não foi determinado torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Estudo de Impacto Ambiental. Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 020/2011, para a atividade de Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que requereu do de mão de obra mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizado Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de junto a BR 463, Km 11 Lote 20 da Quadra 03, Sitioca Campina Verde, Município de Operação (LO) Nº 027/2011, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 575, Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Polidigital Comunicação visual Ltda- ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental FRANCINEIDE RIBEIRO COSTA DA SILVA83008055168, torna Público que simplificada, para atividade de impressão de material para uso publicitário– requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Localizada na rua Guanabara, 1705- Vila São Francisco - no município de Dourados Ambiental - AA, para a atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Requer: Comercio varejista de extintores de incêndio novos para veículos, prédios, Motel industrias e residências. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 370, Lote: 21, Quadra 09, Jardim 23- Folha de Consulta de Processo n° 38656/2012 Clímax, ACP I – Eixo Secundário. Requerente: WILSON FRANÇA DE LEMOS Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Desmembramento Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do Corpo de Bombeiros, Endereço: Rua Itamarati, Quadra 15, Vila Adelina, ZEIA posteriormente deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Parecer do Conselho: O referido processo foi levado ao CMDU devido a 18- Folha de Consulta de Processo n° 9607/2014 observação contida em matricula onde diz que o lote é impróprio para construção por Requerente: Carlos Maciel da Costa se tratar de uma área em Fundo de Vale.Revisando as analises do COMDAM e IMAM Requer: Implantação de torre de telecomunicação, auto portante com altura de 45 anexadas ao processo e que foram favoráveis à permissão de construção por se tratar metros. de área consolidada e antropisada por tanto não mais Fundo de Vale, sendo assim o Endereço: Rua 20 de Dezembro, Lote 03, Quadra 05, Jardim Santo André, AES – CMDU é de parecer favorável quanto a anulação da observação contida em matricula. Via de Serviço. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 24- Folha de Consulta de Processo n° 4241/2014 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Requerente: JML- ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA Requer: Aprovação de Projeto de Conjunto de lojas 19- Folha de Consulta de Processo n° 10122/2014 Endereço: Av.Marcelino Pires, Chacara 49, Lote Area H, ACSI, Eixo Secundário Requerente: Moper Materiais de Construção Ltda Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Depósito Fechado (sem deposito de areia, pedras e terra). Parecer do Conselho:Em análise, este conselho entendeu que o projeto em questão Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote G, Quadra 60, Centro, ACP II – Eixo se enquadra na opção GALERIAS COMERCIAL, portanto o numero de vagas de Principal. estacionamento a ser exigida é de 49 unidades. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 10955/2014 O serviço de carga e descarga deve ser realizado entre 18 hs e 6hs. Requerente: WIDSON VIEIRA - EIRELI Requer: Praticas Esportivas Paintball. 20- Folha de Consulta de Processo n° 9437/2014 Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1223, Lote 10, Quadra 03, Jardim Requerente: IGREJA PRESBITERIANA EBENEZER santo André, AUM – Via Coletora esq. Com Eixo Secundário. Requer: Solicitação para construção de Templo Religioso para 500 pessoas Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Endereço: Rua Floriano Brum Lote 11 e 13, Quadra 08, Vila Maxweel, ACS I – Via Coletora Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, 26- Folha de Consulta de Processo n° 11202/2014 alvará sanitário e o habite-se da edificação. Requerente: WolfgangWalz Requer: Transbordo de caçambas de poliguindaste vazias. 21- Folha de Consulta de Processo n° 9440/2014 Endereço: Rua Palmeiras, 1075, Lote 18, Quadra 28, Jardim santo André, AUM – Requerente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS Via Coletora. Requer: Solicitação para construção de Templo Religioso para 500 pessoas Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Endereço: Rua A1, Lote 05 E 06, Quadra 02, Parque dos Jequitibás, AUM – Via Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Estrutural Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 27- Folha de Consulta de Processo n° 11182/2014 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habite- Requerente: WS locações de maquinas Ltda - Me se da edificação. Requer: Locação de maquinas (betoneiras, compactadores, equipamentos, serra para piso, esmerilhadeira e ferramentas). 22- Folha de Consulta de Processo n° 9821/2014 Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote 09, Quadra 81, Vila Lili, ACP I Requerente: PAULO VALIM DOS REIS – Via Coletora. Requer: Solicitação para construção de Pousada e Motel Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Endereço: Rua Monte Alegre, Parte chácara 101, Quadra B1,AUM – Via Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Estrutural Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Arqº José Roberto Cattanio Parecer do Conselho: Favorável quanto a localização para instalação de Pousada e Presidente do CMDU
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.689 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 126, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 130, de 18 de março de 2014. “Exonera Sidinei Oshiro – AGETRAN” “Vacância de cargo – ANTONIO JOSE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de março de 2014, SIDINEI OSHIRO, do Portaria nº 012/2014; cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento de Transporte e D E C R E T A: Trânsito”, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “E”, Nível “1”, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor disposições em contrário. ANTONIO JOSE, matrícula funcional nº “84281-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 129, de 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Luciane Lopes Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO “P” Nº 131, de 18 de março de 2014. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Vacância de cargo – GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS” CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Portaria nº 007/2014; CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme D E C R E T A: Portaria nº 009/2014; Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de dezembro de 2013, o cargo de D E C R E T A: provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de Classe “C”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de ocupado pela servidora LUCIANE LOPES RAMOS, matrícula funcional nº “502130- Saúde”, Classe “F”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Saúde, ocupado pela servidora GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula dezembro de 2006. funcional nº “33051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2013, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DECRETO “P” Nº 132, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 133, de 18 de março de 2014. “Vacância de cargo – NEIDA CAMARGO PELOGIA” “Vacância de cargo – Maria Aparecida dos Santos Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Portaria nº 006/2014; Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de fevereiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I – Assistente de Serviços de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde”, Classe “I”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora NEIDA CAMARGO PELOGIA, matrícula funcional Saúde, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, nº “130351-3”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 matrícula funcional nº “18471-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei de dezembro de 2006. Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 02 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/2/474/2014/SEMAD Resolução nº/Lp/2/480/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OLAVO HENRIQUE DOS Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO DOUGLAS CUNHA, SANTOS, matrícula nº. “44131”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, matrícula funcional nº. “114768502” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “10” dias de TRANS. MUNIC, lotado na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de TRANSITO (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Municipais, no período de 26/02/2014 a 07/03/2014. conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/02/2014. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de março de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/3/479/2014/SEMAD Resolução nº. Ldf/2/482/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDVETE DIAMANTE Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANO DE SOUZA MOREIRA DE PAULA, Matrícula nº. “114764293”; ocupante do cargo de AG DE VALIENTE, matrícula nº. “43731”, ocupante do cargo de GUARDA SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SAUDE (AG COMUN SAUDE) (745), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos 01/02/2014. Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2014 a 22/02/2014. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, 10 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Ldf/3/485/2014/SEMAD Resoluçãonº.Lt/3/511 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do de Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA MARIA FERREIRA DESTA RESOLUÇÃO, Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde DE MENEZES FEIL, matrícula funcional nº. “141381” ocupante do cargo de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos ASSESSOR II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB) 02 (dois) dias de “Licença Servidores Públicos Municipais. Luto” pelo falecimento de seu sogro: Aloisio Romeu Feil, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2014. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Read nº 03/512/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOVECY MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº. “114761375”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), Readaptação de Função, na função de Vigilante Patrimonial, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no parecer nº 345/2013 constante no Processo Administrativo n. 598/2013, no período de 15/02/2014 a 14/11/2014. Resoluçãonº.Lt/3/486 /2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2014. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDINALVA DOS SANTOS João Azambuja RICCO, matrícula funcional nº. “114768575” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEMAS - IGD PBF C/C 16042-3 (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Ferreira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do Resolução nº. Ldf/3/535/2014/SEMAD dia 23/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Publique-se. Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA GOMES FREITAS Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014. ARAUJO, matrícula nº. “114765092”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias João Azambuja de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo Secretário Municipal de Administração de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2014 a 19/02/2014. Resolução nº/Lp/3/510/2014/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Cumpra-se. Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2014. Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO SERGIO QUEIROS João Azambuja SOBRINHO, matrícula funcional nº. “81931” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração ADMINISTRATIVOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme Resolução nº. Ldf/3/536/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Publique-se. Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014 FERREIRA SILVA, matrícula nº. “500965”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL João Azambuja DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de Secretário Municipal de Administração Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: DIAS: PERÍODO ADRIANA DE FARIA 114762475-1 SEMED 4 06/11/13 A 09/11/13 ANA MARIA DE SOUZA 114762181-1 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13 ANDREIA AMARAL NEVES 114761402-2 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 10 18/11/13 A 27/11/13 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 6 04/11/13 A 09/11/13 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 4 25/11/13 A 28/11/13 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521-1 SEMS 10 09/11/13 A 18/11/13 MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 18/11/13 A 22/11/13 MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 16/12/13 A 20/12/13 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 10 02/12/13 A 11/12/13 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582-1 SEMED 7 22/11/13 A 28/11/13 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 114760776-3 SEMED 7 03/11/13 A 13/11/13 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 114761002-3 SEMS 10 22/11/13 A 01/12/13 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 04 R E S O L U Ç Õ E S sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Resoluçãonº.Lt/3/540 /2014/SEMAD Municipais, no período de 17/02/2014 a 21/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe Registre-se. são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Publique-se. Município de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula funcional nº. “82001” ocupante do cargo de TECNICO DE Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. SAUDE PUBLICA III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Simira Cristovão Chaves, João Azambuja conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do Secretário Municipal de Administração dia 20/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/537/2014/SEMAD Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DENILCE APARECIDA Resoluçãonº.Lt/2/550 /2014/SEMAD SYROKA, matrícula nº. “501728”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Município de Dourados... Públicos Municipais, no período de 10/02/2014 a 14/02/2014. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA Publique-se. SILVA, matrícula funcional nº. “3221” ocupante do cargo de AGENTE DE Cumpra-se. SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Remualdo Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Antonio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2014. Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Resolução nº. Ap/03/538/2014/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resoluçãonº.Lt/3/551/2014/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal JACICLEIDE ANDRÉIA DOS que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do SANTOS SOUZA PALÁCIO ,matrícula funcional nº. “114768018”, ocupante do Município de Dourados... cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda R E S O L V E: (SEMFAZ), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA APARECIDA JACICLEIDE ANDRÉIA DOS SANTOS SOUZA ROLON DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760582” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato Registre-se. de concessão, a partir do dia 16/02/2014. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/539/2014/SEMAD Resolução nº.Lt/3/552 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDGAR DARIO PALACIOS Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLAUDIA ROLON, ORTEGA, matrícula funcional nº. “114765322” ocupante do cargo de AG DE matrícula funcional nº. “501890” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO SERVICOS DE SAUDE III, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 08 (oito) dias de SAUDE (PPI/VS) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Ferreira Rolon, conforme 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do 16/02/2014. dia 05/02/2014. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 05 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Lt/3/553/2014/SEMAD conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA, matrícula funcional nº. “114762701” ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014 PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Antonia João Azambuja Pereira Moreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração concessão, a partir do dia 16/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Lt/3/557/2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELINA ROLON DE Secretário Municipal de Administração OLIVEIRA, matrículas funcionais nº. “72741-1 e 727741-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Resolução nº. Lt/3/554 /2014/SEMAD Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766757” ocupante do cargo de AUX. DE Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jamir João Azambuja Fernandes da Silva,, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração concessão, a partir do dia 19/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/558/2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA APARECIDA DOS Secretário Municipal de Administração SANTOS MEDEIROS, matrícula nº. “43561”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Resolução nº. Lt/3/555/2014/SEMAD familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2014 a 14/03/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR PEREIRA TARLEI, matrícula funcional nº. “114760336” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Aparecida Guerra João Azambuja Tarlei, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a Secretário Municipal de Administração partir do dia 16/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Lt/3/559 /2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSELAINE RODRIGUES Secretário Municipal de Administração DE PAULA, matrícula funcional nº. “87241” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Antonio de Paula, conforme Resolução nº/Lp/3/556/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao Servidor Público Municipal DOMINGO ROSA VEGA, matrícula funcional nº. “501448” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no João Azambuja artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 06 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/3/560/2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março de 2014. Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, João Azambuja matrícula nº. “114760626”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, Secretário Municipal de Administração lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Resolução nº. Fe/03/561/14/SEMAD Públicos Municipais), no período de 18/02/2014 a 19/03/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados... Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CYNTHIA RAMOS João Azambuja VIEIRA MACEDO, matrícula nº. “114764497-1” ocupante do cargo efetivo de Secretário Municipal de Administração Professor da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de Resolução nº. Ldf/3/564/2014/SEMAD 23/03/2014 a 06/04/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 356/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, assentamentos funcionais. matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “15” dias de Licença para 2014. Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, João Azambuja no período de 22/02/2014 a 08/03/2014. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº. Cd/03/562/14/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. do Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA, matrícula funcional nº “29841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional Resolução nº. Ldf/3/565/2014/SEMAD do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Servidores do Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, pelo que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal período de 06.03.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº de Dourados... 084/2014/SEMAD. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, Publique-se. matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Cumpra-se. lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos assentamentos funcionais. Municipais), no período de 09/03/2014 a 07/04/2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano dois mil e quatorze (2014). Registre-se. Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. Resolução nº. Can/03/563/14/SEMAD João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretário Municipal de Administração atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução n. Lp/03/566/2014/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município CANCELAR a Remoção ex-ofício do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAIR de Dourados... PEREIRA TARLEI, matricula 114760336-1, publicado no Diário Oficial do Município nº 3676, de 26/02/2014 constante na Resolução nº R E S O L V E: Rm/02/351/14/SEMAD, conforme CI nº 220/2014/SEMED. RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. 449/2014/SEMAD, que concedeu Registre-se. 03 (três) meses de “Licença Prêmio por Assiduidade”, com fulcro no artigo 162, da Publique-se. Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 19.02.14 A 20.05.14 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 06.03.14 A 04.06.14 ONDE CONSTA PASSE A CONSTAR 07 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 EDITAL Nº. 22 de 17 de março de 2014 4. DA SELEÇÃO 4º Processo Seletivo Simplificado/2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS desclassificação, observadas as seguintes disposições: (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 236, de 18.12.13, publicada no a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013, obedecida a ordem a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do normas e condições seguintes: candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio 1. DOS CONTRATADOS eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os pontuação explicitados nos quadros abaixo: vencimentos e a jornada de trabalho que constam do Anexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médicos eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado apto em exame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da Administração. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 10h e 13h às 16h dos dias 19 março a 25 de março de 2014, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto na Tabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.3. O documento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, candidato possuir mais de um curso de pós-graduação em nível de especialização “lato participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os sensu”. demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e de aprovação. precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. outros títulos aos já entregues. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e publicado através de Edital específico. respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.8. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou conforme a tabela do item “4.2”. via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo zero. Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como 26.03.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 28.03.2014 e a interposição a provável causa da deficiência, até o dia 25 de março de 2014. do recurso no dia 31.03.2014, observado o disposto no item “5” deste edital. Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 10 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 1 2 5 20 Unitária Máxima Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 2 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 5 20 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 3 10 (Por semestre) 60 1 20 20 FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Pontuação 08 E D I TA I S 5. DOS RECURSOS Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 5.1. Será admitido recurso quanto: 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os a) ao indeferimento de inscrição; aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que b) ao resultado da avaliação dos títulos. estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado subsequente à data do evento a ser recorrido. obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 236, de 18.12.2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h Dourados. horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, Dourados/MS, 17 de março de 2014. apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis. Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam Roberto Djalma Barros para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. Diretor Superintendente da FUMSAHD 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 02.04.2014. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 4 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 1 - 40 R$ 2.193,90 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 23 1 42 R$ 1.102,65 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 09 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da CONVITE Nº 061/2013 proponente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 14.281.274,64 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das quatro reais e sessenta e quatro centavos). atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como Dourados (MS), 18 de março de 2014. a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 444/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE Murilo Zauith GERENCIAMENTO E CONTROLE DE GASTOS REFERENTE A ENERGIA Prefeito ELÉTRICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ALMIR MARQUES DE SOUZA, com o valor global de R$ 42.000,00 (cento e quarenta e oito AVISO DE LICITAÇÃO mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 Dourados (MS), 17 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Murilo Zauith promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial Prefeito relativo ao Processo n° 009/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/03/2014 a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos (trinta e um de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento que compõe o Processo n° 017/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO FINANCEIRA E Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). CONTÁBIL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EXCEL download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, com o valor global de R$ 340.200,00 “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de (trezentos e quarenta mil e duzentos reais). Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, Dourados (MS), 06 de março de 2014. mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone Murilo Zauith ( 0 X X 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e - m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o Prefeito pregao@dourados.ms.gov.br. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dourados (MS), 18 de março de 2014. CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Secretário Municipal de Fazenda atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos TERMO DE RATIFICAÇÃO que compõe o Processo n° 045/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, dispensa de licitação n. 027/2014 que objetiva a contratação com OSMAR DE BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA MATOS MARQUES, CPF 203.146.201-68, com fundamento no art. 24, X da Lei MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, 8.666/93 e alterações. COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E TERRA, PINTURA DE MEIO FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO Publique-se. MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS Dourados-MS, em 14 de março de 2014. PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE Sebastião Nogueira Faria ÁREAS VERDES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2014 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED 27.812.105 – Esporte Direito de Todos EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO A Lazer Comunitário ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO. 33.50.41.00 – Contribuições CONCEDENTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED Fonte 100000 – Ficha 121 CNPJ nº 15.554.975/0001-39 VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 20 de fevereiro de Diretor Presidente - José Antonio Coca do Nascimento 2014, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2014, podendo por acordo CPF - 337.446.291-04 entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2014 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO José Antonio Coca do Nascimento AMANTINO Diretor Presidente - Funced 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE - AMANTINO ESPINDOLA SANTIAGO CPF - 139.282.791-49 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando a DAS PARTES: realização do Projeto Esportivo AEFA NA COPA MORENA 2014 a ser realizado Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA período de 20 de fevereiro de 2014 a 30 de junho de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - SEMS VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA 15.000,00 (quinze mil reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de 2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: DO OBJETO: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 01.01. Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recurso financeiro,no E X T R ATO S 10 E X T R ATO S valor de R$ 135.352,06 (cento e trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta e dois reais e 02.02. O pagamento deverá ocorrer no prazo de até 03 (três) dias contados da seis centavos) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário publicação do presente instrumento. enviado pelo Estado de Mato Grosso do Sul a Contratualizada, a título de apoio ao DA DOTAÇÃO custeio hospitalar da Missão Evangélica Caiuá para o desenvolvimento d ações e 03.01. O presente Termo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no âmbito do 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde SUS. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 01.02. O repasse do referido recurso decorre da celebração do quinto termo aditivo 33.20.41 – Contribuições ao termo de ajuste que entre si celebraram o Estado do Mato Grosso do Sul por meio da DA RATIFICAÇÃO Secretaria Estadual de Saúde e o Município de Dourados por meio da Secretaria 04.01. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento de Municipal de Saúde. Contratualização n. 001/2013, seus anexos e aditivos. DAS CONDIÇÕES GERAIS Data de assinatura: 17/03/2014 02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento Sebastião Nogueira Faria original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013. Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 258 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 256 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE FERNANDO SEIJI UENO GIL SEMS 274 TETO MÁXIMO DO INSS JANDIRA MADALENA DA SILVA SEMED 299 PGTº DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TERESINHA DONISETE MOREIRA MOHMOUD SEMED 302 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS 01ª ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA CMDR– CONSELHO 60,00 m², barracão de alvenaria com área de 300 m² e energia trifásica, a propriedade MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – DOURADOS MS fica a uma distância média de 15,00 km da sede do Município de Dourados, o produtor 14/03/2014 que pretende adquirir a área em questão pelo PNCF reside no local a mais de 38 anos, a produção será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e Ás 09 horas e 30 minutos do dia quatorze de março de dois mil e quatorze na sala de absorvida pelo comércio local o projeto e colocado em votação sendo aprovado pelos reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os conselheiros, Em seguida foi apresentada a área de 4, 5433 ha da Parte do Lote 02 da membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Quadra 39 que também será adquirida pela PNCF no valor de R$ 80.000,00, Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a localizado na Rod BR-376 Linha do Barreirão, Distrito de Indápolis, Dourados/MS, Câmara Municipal de Dourados, Claudio Lazzarotto representando Embrapa, JORGE sob CCIR 913.065.007.064-3 o imóvel possui relevo plano com terras de alta LUIZ SOARES BARBOSA representando OCMS, Valmir Rodrigues Caíres fertilidade natural própria para produção de Mandioca, Soja, Milho e representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa hortifrutigranjeiro, no imóvel não existe benfeitorias, porém esta localizada numa Grande, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dos Trabalhadores Agr. região estratégica para comercialização de sua produção já que esta à 24,40 km da sede Familiar, Armando Sheer Lemanski representando Associação dos Produtores dos do Município de Dourados e 16,00 km da sede do Município de Fátima do Sul sendo Assentamentos Rurais Agrovila Formosa, Wladimir Santos da Silva representado a que todo trajeto é feito por rodovia asfaltada, o imóvel faz fundo com imóvel de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e suplente da propriedade do Sr. Lourival Nelvo da Silva, o qual foi herdado de seus pais, a produção Presidente do Conselho Sra. Neire Colman, para conhecimentos, como visitantes Sr. será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e absorvida pelo José Alves Xavier, suplente do Sr. Valmir Caíres, João Ferreira representante da comércio local o projeto é colocado em votação sendo aprovado por todos os cooperativa de Aqüicultura MS PEIXE e Sr. Maycon Macêdo Braga representante da conselheiros. Após a exposição e aprovação dos projetos de credito fundiário a palavra Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, foi aberta pelo Suplente da Presidente ficou livre para esclarecimentos de duvidas por parte dos conselheiros os quais Wladimir Santos da Silva que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de fizeram algumas indagações, Claudio Lazarotto sugere que os próximos projetos de todos os conselheiros e convidados, dizendo que a presidente do conselho não iria crédito fundiário sejam mais bem caracterizados para que a leitura seja mais fácil, com presidir a reunião deixando seu suplente para dar andamento a reunião, Wladimir roteiro mais detalhado do projeto, que seja mais bem formulado para que quem esteja explana sobre a convocação desta reunião extraordinário que foi solicitado via oficio fazendo a leitura consiga entender o real interesse do beneficiário, Valmir Caíres Pela AGRAER ao conselho para apreciação e aprovação de dois projetos de Créditos menciona que nos próximos dias o assentamento lagoa Grande terão alguns lotes para Fundiários, Primeiramente foi apresentado o projeto de PAA 2014, este projeto não aprovação no credito fundiário pelo CMDR, e pede ao técnico Maycon que se atente a estava em pauta, mas pela importância foi apresentado e colocado em discussão sendo essas informações sugeridas por Lazarotto para que o próximo projeto não seja aceito pelos conselheiros a inclusão do assunto em pauta, foi dada a palavra ao Sr. João reprovado pelo conselho, os dois projetos em pauta são aprovados pelos conselheiros, Ferreira que apresenta o projeto do PAA onde explana que serão beneficiados 73 Wladimir explana sobre mais um assunto que não estava em pauta que e a construção produtores, com os produtos a serem adquiridos pelo PAA serão peixes da espécie da feira central, os conselheiros aceitam a apresentação para aprovação, Wladimir faz Tilápia, Pacú e seus híbridos no total de 72.291 quilos, o valor máximo de a leitura da justificativa do projeto construção da feira livre central que esta cadastrada comercialização por produtor será de R$ 6.500,00 João Ferreira fala que o projeto de no SICONV proposta Nº 02893/2014 valor global de R$ 2.500.000,00 com valor de aquisição de alimento será executado pelo MS PEIXE, onde tal projeto atenderá os contrapartida de R$62.500,00, o projeto ira atender os feirantes da Rua Cuiabá, o novo piscicultores do Município de Dourados e de outros municípios da região da grande espaço oferecerá melhores condições de trabalho aos feirantes e uma infraestrutura Dourados, como: Glória de Dourados, Itaporã, Douradina e Fátima do Sul o valor mais adequada para a comercialização dos produtos. O projeto é aprovado pelos aproximado do projeto e de R$ 475.000,00 o projeto é bastante discutido pelo fato dos conselheiros, Lazarotto se compromete em enviar ao conselho um modelo de roteiro piscicultores de outros municípios serem abordado no CMDR de dourados, João para os próximos créditos fundiários, ficando todos os projetos em pauta assim como Ferreira explica que o projeto tem que passar pela aprovação do CMDR para aprovar os projetos apresentado que não estavam em pauta, mas que foram apresentados nos que o piscicultor de outro município comercialize seu produto para o PAA que por sua assuntos gerais aprovados pelos conselheiros, sendo então encerrado às 10h35min vez beneficiará as entidades de Dourados, Claudio Lazarotto pergunta se o dinheiro do horas, Sendo assim esta ATA será lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho projeto para o PAA será através da prefeitura, João relata que o dinheiro ira direto para com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentes em reunião. a Cooperativa MS Peixe através da CONAB, o projeto é colocado em votação ficando aprovado pela maioria, logo em seguida é apresentado os projetos em pauta; Projeto Wladimir Santos da Silva para aquisição da área de 9, 6800 ha Estância Sibeli pelo Senhor Arlindo Ottoni e 4, Suplente da Presidente do CMDR 5433 ha da Parte do Lote 02 da Quadra 39 pelo Senhor Lourival Nelvo da Silva pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, Sr. Maycon técnico da Centerplan apresenta João Aparecido Simão Claudio Lazzarotto o projeto, Wladimir pergunta quem será o técnico que assinará o projeto como AGRAER EMBRAPA responsável, Maycon diz que será ele mesmo o técnico responsável, o técnico da Jorge Luiz Soares Silas Zanata empresa Centerplan expôs aos conselheiros o projeto de aquisição da Estância Sibeli OCMS Câmara Municipal de Dourados com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, sendo que a área a ser adquirida é de 9,6800 ha no valor de R$ 80.000,00, localizada na Linha do Barreirinho, Valmir Rodrigues Caíres José Rodrigues Cabral Distrito de Indápolis, Município de Dourados/MS, sob CCIR 913.065.034.894-3, o APPLG SINTRAF imóvel possui relevo plano, com solos de alta fertilidade natural ideal para desenvolver as atividades de Mandioca, Soja, Milho e hortifrutigranjeiro, na área Armando Sheer Lemanski existe uma casa de alvenaria com área de 200 m², uma casa de alvenaria com área de Ass. Produtores Agrovila Formosa ATA - C M D R 11 ATA - C M D P I CLEUZA TORALES TETILA - ME (HOTELZINHO ANJINHO FELIZ) torna D&B PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para Estabelecimento de Ensino – atividade de Comercio de Produtos ópticos e joalheria, localizada na Creche, localizada na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, N° 1.755 – Vila Aurora, no Rua/Av.Marcelino Pires, 1721 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental. CULTURE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados HOTEL RESIDENCE LTDA. EPP torna Público que requereu do Instituto de (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de comercialização de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada compra e venda de peças e equipamentos agrícolas para reposição em manutenção de LS, para atividade de HOTEL - Código 303, localizada na Rua Wanilton Finamore, serviços no campo, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3685 - Jardim 920 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Maxwell, nesta cidade. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Bonfim Andrade à Rua Maria de Carvalho, nº 560, na cidade de Dourados-MS. Nº 001/2014 Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade torna condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 Edital e Envelopes no endereço citado, e, alternativamente, também, poderão ser de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros obtidos em versão gravada, mediante a apresentação de mídia removível ( cd/ dvd/pen alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópias, mediante o ressarcimento Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o de taxas referentes ao custo de reprodução gráfica de documentação fornecida, no Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411- 7622 Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios Dourados-MS, 18 de março de 2014. diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Andrade as 08 h do dia 27/03/2014 na Sala de Reuniões da Escola Municipal Loide Resolução 011/2013/ SEMED AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A - A P M Ata de nº. 010/2012/2014. encaminhado a SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social. Enedir justifica as falhas e sugere o pedido de prazo, tal como Juvenil. A plenária delibera pelo pedido Aos oito dias do mês de outubro de dois e mil e treze (10/09/2013), em reunião da suspensão imediata das atividades enquanto a reforma não for realizada. Enedir se Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do compromete em encaminhar anexado ao ofício a lista das irregularidades e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio deficiências encontradas. O Conselho optou por não encaminhar ofício à coordenação 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, conforme livro de do local informando acerca da suspensão das atividades, tendo em vista que a presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e coordenadora é também a presidente deste órgão colegiado e já possui conhecimento lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. dos fatos. A secretária executiva do Conselho comunica que não recebeu nenhum Solicitação do Ministério Público para averiguação de denúncia; – 3. Denúncia retorno dos ofícios encaminhados à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde quanto às recebida do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social; – 4. solicitações realizadas em decorrência das denúncias do Programa de Assistência Denúncias recebidas; – 5. Convite da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Farmacêutica à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus e Saúde Bucal. Iracema, Social para inauguração do novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa; – 7. secretária do Conselho informa que já soube da Diretoria da Atenção Básica da Saúde Apresentação do relatório de visita realizado no CCI – Centro de Convivência da que o lanche não será ofertado aos idosos. Adriana, secretária executiva do Conselho Pessoa Idosa de Dourados. Vanessa Verão, representante da SEMED – Secretaria lembra a plenária que esta resposta precisa ser oficializada. Com relação ao Programa Municipal de Educação faz a leitura da ata anterior e a plenária decide não aprová-la, Saúde Bucal, o Conselho decide que a comissão de saúde realizará uma visita junto ao pois a mesma necessita de algumas correções. Enedir, presidente do Conselho, dá programa. Enedir, presidente do Conselho, repassa para a plenária uma denúncia continuidade à reunião repassando para a plenária duas denúncias recebidas. A encaminha pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, primeira diz respeito a uma idosa residente no bairro BNH 2º que tem sido mantida envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda. Conforme a denúncia dopada através de medicações administradas pelo próprio filho. O mesmo costuma o motorista que faz a linha Dourados/Distrito de Itahum costuma ser muito grosso e ainda trancar os portões e soltar os cachorros para que ninguém tenha acesso a casa, mau educado com os idosos. Além disso, cobra meia passagem de todos os nem consiga visitar a idosa. A segunda é referente a uma idosa, residente no Bairro acompanhantes de idosos, mesmo estes apresentando a carteira que dá direito ao Jardim Santo André que foi abandonada pelos filhos e vem sofrendo abuso financeiro acompanhante. Enedir solicita à secretária executiva do Conselho que encaminhe a por todos da família, filhas e netos. Ainda conforme relato do denunciante existe denúncia ao Ministério Público, considerando que o Conselho já possui conhecimento também a exploração por parte de um parente do cunhado, usuário de drogas, que de outras ocorrências envolvendo a mesma situação. Adriana repassa para o Conselho atualmente tem demonstrado interesse em casar-se com a idosa. O Conselho solicita à uma denúncia recebida pela Casa dos Conselhos, em que uma idosa reclama dos secretaria executiva que encaminhe as duas denúncias com urgência para o CREAS – serviços e do atendimento do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Enedir prossegue a reunião Habitação. O pleno decide então, encaminhar ofício a esta secretaria pedindo maiores pedindo que a secretaria do Conselho, Iracema, leia para a plenária os relatórios de esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia. Juvenil, expõe para o visitas domiciliares e de acompanhamento psicossocial de denúncias anteriormente Conselho outra denúncia relacionada às empresas de transporte interestadual, Viação recebidas e encaminhadas ao CREAS - Centro de Referência Especializado da Umuarama e Expresso Maringá. Conforme denúncia, o idoso que viajar de Dourados Assistência Social e ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do Canaã até o estado do Paraná possui passe livre até o rio Paraná. Na travessia é cobrada uma I. O Conselho discute e concorda por unanimidade que todos os casos estão sendo nova passagem e, após a mesma outra também. Enedir, presidente do Conselho, devidamente acompanhados e assistidos. É feita então a leitura do ofício recebida da encerra a reunião mostrando à todos os presentes um ofício da Diretora do 13ª Promotoria de Justiça solicitando uma visita à lotérica Pavão de Ouro para Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência averiguação acerca da veracidade de uma denúncia. Os conselheiros Zaida, Juvenil e Social convidando todos os conselheiros para participarem da inauguração do novo Devaldo ficam responsáveis em fazer a visita. Em seguida, a presidente do Conselho CCI. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema apresenta para a plenária o relatório de visita realizado no CCI – Centro de Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Convivência da pessoa Idosa de Dourados para o cadastramento e certificação da assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. instituição. A plenária, após tomar conhecimento de algumas irregularidades e deficiências encontradas no local concluiu que a instituição não está apta no momento Ana Paula Barbosa Coelho a receber a certificação do Conselho. O conselheiro Paulo Fossati, representante da Andréa Sippert Araujo OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e também da comissão de cadastramento e Devaldo Moreira certificação, sugere a suspensão imediata das atividades desenvolvidas até que seja Enedir Palombo Macena feita uma reforma no local. Paulo explica ainda à plenária que enquanto conselheiro e Iracema Pereira Tiburcio membro da comissão de monitoramento, não pode ser omisso em relação a situação Júlio Sérgio Alves Machado relatada e questiona todos os presentes sobre qual o papel e responsabilidade de cada Jonas Gonçalves de Araújo um dentro do Conselho. O senhor Juvenil sugere para a plenária que seja solicitado um Juvenil Soares Silva prazo à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para que se faça os Luis Carlos Rodrigues Morais reparos necessários, pois são muitos. Dr. Norival coloca a necessita de alertar a Norival Dourado secretaria, pois o Conselho age conforme alguns parâmetros e se foi averiguado, como Paulo Marcos Ferriol Fossati no caso do CCI – Centro de Convivência da pessoa Idosa de Dourados, irregularidades Sirleia de Fátima Marcomini e falhas, a suspensão das atividades no momento é a opção mais adequada. Zaida Vanessa Verão Doffinger recomenda que seja anexado o relatório de visita juntamente com o oficio Zaida Albuquerque Mattos
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.688 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 120 DE 10 DE MARÇO DE 2014. 01/03/2014 a 02/06/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação. “Nomeia a servidora Edna Silva Santos Salomoni – SEGOV” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), em 11 de março de 2014. Dourados: Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º - Fica nomeada a servidora EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, lotada João Azambuja na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a Secretário Municipal de Administração. partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO “P” Nº 122 DE 11 DE MARÇO DE 2014. retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer Dourados (MS), em 10 de março de 2014. função de confiança” Murilo Zauith O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe Prefeito Municipal de Dourados confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, João Azambuja D E C R E T A: Secretário Municipal de Administração. Art. 1º Fica designada a servidora CLARICE RODRIGUES ZOLET para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de março DECRETO “P” Nº 121 DE 11 DE MARÇO DE 2014. de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Administração. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos confiança” retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe Dourados (MS), em 11 de março de 2014. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica designado o servidor EDSON BENITES MARTINS para exercer João Azambuja função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAÍ-3, no período de Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO/SEMED nº 008/2014 CONSIDERANDO que é dever do Poder Público disponibilizar vagas em Centros de Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos; “Regulamenta critérios e prazos para matrículas nos CEIMs para o ano letivo de CONSIDERANDO o início do ano escolar de 2014 e os prazos para matrícula nos 2014, e dá outras providências.” Centros de Educação Infantil do Município. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de R E S O L V E: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Art. 1º. Serão disponibilizadas vagas para crianças de idade de 0 (zero) a 05 (cinco) CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº anos, em turno parcial, nos termos do artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, 214, de 25 de abril de 2013; c/c os artigos artigos 29, 30 incisos I e II e 31, inciso III, da Lei nº 9.394/96. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores; Parágrafo único. A disponibilização da matrícula será feita após o cadastro prévio CONSIDERANDO a proposta pedagógica inserida através das diretrizes para a junto a Central de Matrículas, que tem o intuito de constatar as situações de preferência educação infantil, que define metas que se pretende na aprendizagem e o previstas em lei, com a divulgação das chamadas nos meses de fevereiro e março, em desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados; primeira e segunda chamada, mediante edital específico publicado na imprensa oficial R E S O L U Ç Õ E S 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 do município. Art. 4º. Com a finalidade de se estabelecer o controle único de matrículas para cada ano escolar, atendidos aos requisitos previstos no parágrafo único do artigo 1º desta Art. 2º. A educação infantil, considerada primeira etapa da educação básica, tem Resolução, e ressalvadas as situações excepcionais previstos pela lei em vigor, fixa-se como finalidade o desenvolvimento da criança de idade até 05 (cinco) anos, em seus os meses de fevereiro e março para os pais ou responsáveis efetivar a matrícula das aspectos físico, psicológico, intelectual e social, como fator complementar da ação da crianças perante a Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, família e da comunidade, atendendo esta resolução todos os parâmetros fixados em destinando-se os demais períodos do ano apenas para os casos de transferências e lei. demais situações excepcionais. Art. 3º. A proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor no presente ano escolar de 2014, aplicandodas ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o se todos os dispostos nela contidos, revogando-se as disposições em contrário. desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados, e é elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, professores e comunidade escolar, Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 10 de fevereiro de 2014. tudo em conformidade com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que fixa as diretrizes Marinisa Kiyomi Mizoguchi curriculares para a educação infantil. Secretária Municipal de Educação L I C I TA Ç Õ E S TERMO DE RATIFICAÇÃO processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/03/2014 (vinte e oito de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, inexigibilidade de licitação n. 03/2014 que objetiva a contratação com ENZO Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos CAMINHOES LTDA, CNPJ 09.137.236/0001-49, com fundamento no art. 25, I, da constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Lei 8.666/93. Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão Publique-se. gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da Dourados-MS, em 10 de março de 2014. taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou Secretária Municipal de Educação via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de março de 2014. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Walter Benedito Carneiro Júnior PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e RESULTADO DE JULGAMENTO inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 030/2013/DL/PMD, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através do Decreto cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS Municipal n° 834, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS resolve 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo por objeto a em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE PROPONENTE: BRIATO COM. MED. HOSP. E SERV. EIRELI, no lote 01, pelo SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO valor global de R$ 925.590,00 (novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE reais). RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, Dourados (MS), 13 de março de 2014. BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, Murilo Zauith COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E Prefeito TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES“, que teve como vencedora a proponente LITUCERA LIMPEZA E O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria ENGENHARIA LTDA. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Dourados-MS, 13 de março de 2014. relativo ao Processo n° 109/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MICRO Jorge Pessoa de Souza Filho DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, a ser Presidente da comissão EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS. Construtora Mediterrâneo Ltda. Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 049/2008. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de mais 08 (oito) meses, com início em 03/12/2013 e vencimento em 03/08/2014. execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 29/11/2013 e vencimento previsto para 29/11/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 02 de Dezembro de 2013. Dourados/MS, 27 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. E X T R ATO S 03 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2014/DL/PMD Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Youzoom Soluções Web Ltda - ME. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2013 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Governamental criação, desenvolvimento, manutenção e suporte ao portal (web site) da Prefeitura 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Municipal de Dourados. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: assinatura do Contrato. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração VALOR DO CONTRATO: R$ 18.264,00 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro 07.01. – Secretaria Municipal de Administração reais). 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Governamental Secretaria Municipal de Fazenda 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35. – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2014/DL/PMD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa Município de Dourados e nove reais e noventa e nove centavos). Comercial Elétrica Jaó Eireli. DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Convite nº 056/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de remoção e relocação do posto de transformação (poste e transformador) no Aeroporto Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2014/DL/PMD de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Cirumed Comércio Ltda. 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2013. 15.452.200. - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em atendimento as 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assinatura do Contrato. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 20.502,65 (vinte mil quinhentos e dois reais e 12.02. – Fundo Municipal de Saúde sessenta e cinco centavos). 10.306.14. – Atendimento Básico à Saúde DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. 2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais Secretaria Municipal de Fazenda. 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.06. – Produtos Alimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2014/DL/PMD assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.897,00 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e PARTES: sete reais). Município de Dourados DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Carreiro & Ferreira Ltda – ME. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2014/DL/PMD condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Excel Consultoria e Assessoria S/S Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social PROCESSO: Tomada de Preços n° 001/2014. 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e implantação de 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social programa voltado para o aperfeiçoamento da gestão financeira e contábil, abrangendo 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – análise, desenvolvimento, orientação, controle e aperfeiçoamento dos processos, e PSE capacitação dos gestores e técnicos das áreas de finanças e contabilidade. 2057. – Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 4.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Governamental VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira assinatura do Contrato. 33.90.35.00 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica VALOR DO CONTRATO: R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais). 33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Fazenda. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2014/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. PARTES: OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e Município de Dourados condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Secretarias desta 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 04 E X T R ATO S 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais MUNICIPAL LÓIDE BONFIM ANDRADE 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente CPF Nº: 922.314.541-49 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e assinatura do Contrato. Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de VALOR DO CONTRATO: R$ 181.090,00 (cento e oitenta e um mil e noventa alimentação visando atender ao PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de reais). Inclusão de Jovens. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), que será Secretaria Municipal de Fazenda. transferido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2014 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios PARTES Ficha – 1805 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Fonte – 115053 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: GLÁUCIA NEVES EBERHARDT SEMS 541 5% 01/03/2014 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 542 10% 01/03/2014 ALEX SANDER SERAFIM SEMS 543 5% 01/03/2014 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO SEMS 544 5% 01/03/2014 MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SEMS 545 5% 01/03/2014 MÔNICA SHIGUEMATSU SOGABE SEMS 546 5% 01/03/2014 RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 549 10% 01/03/2014 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 548 5% 01/03/2014 SANDRA DE SOUZA RODRIGUE SEMS 547 20% 01/03/2014 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 446 5% 01/03/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Ata de Reunião do CMD comentando sobre a dificuldade em conseguir reunir esses dados. O crescimento do N° 001/2014 – 13/03/2014 número de empresas ativas na cidade, em comparação com outras do estado, número de empreendedores individuais, de empregos, inclusive pontuando quanto a Aos trezes dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e população economicamente ativa, onde praticamente metade encontra-se em quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de empregos formais. Ainda, foi dado ênfase no setor de Construção civil, que gera 2.217 Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves empregos formais, porém mais de 13 mil são informais. Também foi descrito sobre a Torres, 1680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de parceria com o sistema “S” nas qualificações e que Dourados atende 38 cidades no Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, entorno quanto à saúde. E a tendência de crescimento dos segmentos para a cidade, Presidente do CMD e Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico com destaque para Construção civil, alimentos, metalmecanico, confecções, Sustentável; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; Larissa Ioris – reciclagem, moveleiro, agroindústrias, serviços imobiliários, inovação e tecnologia e SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki e Ivana Jambersi – SEMDES; Adriano Vasconcelos bem estar e beleza. Foi ainda demonstrados os projetos desenvolvidos pela Prefeitura. Cavalcante – SEMFAZ; Geraldo Edson Dantas Vieira – BB; Thiago de Souza Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos. Gonçalez – AEAD; Emerson Medeiros Dias – SEBRAE; Daniely Henschel – PGM; Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidência e secretário executivo do CMD, Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas e Valdenir Machado e Devanil lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por Calazans – ACED. O representante do SENAI não compareceu, mas justificou a falta mim e pela Presidente. devido a agenda e enviou o Sr. Cleiton Espíndola para acompanhar, como convidado. O representante da UFGD havia confirmado presença, porém não pode comparecer Dourados/MS, 13 de marçoo de 2014. devido a conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os NEIRE COLMAN presentes, e informou que a pauta principal são os dados infográficos de Dourados, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento pois a missão do CMD também é pensar no desenvolvimento. E assim como já havia sido colocado na reunião anterior, fazer uma projeção para Dourados nos próximos 10, EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO 15 ou 20 anos. Iniciou demonstrando números, tais como o da população, com Suplente da Presidência e Secretário Executivo do Conselho Municipal de 207.498 habitantes segundo o IBGE 2013, o PIB de 4,33 bilhões e o IDH de 0,747, e Desenvolvimento ATA - C M D 05 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 06 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 07 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 08 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 09 E D I TA L D E C H A M A M E N TO P Ú B L I C O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, a se DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E realizar na sede do PreviD, no endereço Rua Ciro Melo, nº 1756, Centro, CÂMARA MUNICIPAL Dourado/MS. Informa aos interessados que o não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 12 da Dourados-MS, 14 de março de 2014. Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 19 de março de Laércio Arruda 2014 estará realizando o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS Diretor Presidente do PreviD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 Matos & Segimoto LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio na RUA OLIVEIRA MARQUES, Nº 3532, VILA MAXWELL, no Município de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Simplificada – LS, para atividade de Restaurante com Serviço Completo, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, 583 – Bairro Jardim América, no Município de R.S.BONDEZAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, SOUZA E MEIRA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio 5902 Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 251/2013 para estudo de impacto ambiental. atividade Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, Classe V, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 273, Jardim Clímax, Município de Dourados (MS). Válida até 12/03/2017 R.S.BONDEZAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para CLAUDIO BARBOSA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, 5902 – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado o para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA COMERCIAL, localizado estudo de impacto ambiental. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID – 2013 Comissão Inventariante assina o presente. Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2014, a comissão instituída através da Dourados/MS, 10 de março de 2014. Resolução Nº 012/2013 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, promoveu o confronto entre a José Carlos Deboleto Antônio Marcos Marques existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis Presidente Membro e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. José Ferreira Lopes Filho Gilberto Gonçalves dos Santos Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o Membro Membro que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Dirce Puglia Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Membro T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D 10 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 11 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 12 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 13 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.687 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 Republica-se por incorreção. Suplente: Luciano de Oliveira; Suplente: Guilherme Tura Ferreira. DECRETO Nº 925 DE 10 DE MARÇO DE 2014. Art. 2º Acrescenta ao art. 1° do Decreto 847 de 24 de janeiro de 2014 os seguintes “Nomeia e acresce membros ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” membros: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º... confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. XV – Representantes dos Usuários do Transporte Coletivo: D E C R E T A: Titulares: Rosimeire da Silva e Altemir Mateus dos Santos. Suplentes: Vicente de Mello e Rodney Alves da Silva. Art. 1°. Ficam acrescidos ao inciso X, do art. 1º do Decreto 847 de 24 de janeiro de Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2014, para comporem o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, os membros abaixo relacionados, para o mandato de 02 (dois) anos: Dourados, 10 de março de 2014. Art. 1º... Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados X - Representantes dos Acadêmicos de Universidades Públicas: Titular: Henrique Ribeiro Dionízio; Alessandro Lemes Fagundes Titular: Daniela Afonso Meira Procurador Geral do Município P O R TA R I A S PORTARIA N.º 06/CORR/GMD/2014 Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 11 de março de 2014. R E S O L V E: Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Art. 1º Substituir a servidora Laura Rodrigues Patrício, nomeada como secretária Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados na Portaria Nº 062/CORR/GMD/2011 do Processo Administrativo 014/2011. Ficando o servidor Jamil Da Costa Matos, nomeado como secretário. PORTARIA Nº 018/2014 Art. 2º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SERVIDORA ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 11 de Março de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Eugenio Mendes – Subinspetor GMD SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: PORTARIA N.º 07/CORR/GMD/2014 Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANTONIA O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das IDALINA SELVERIO FERRUZZI, matrícula 31551-1, ocupante do cargo de Agente atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao R E S O L V E: tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 Art. 1º Nomear o servidor público municipal de carreira da Guarda Municipal: e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Eugenio Mendes matricula 43861-1 como Presidente, em substituição ao servidor publico Samuel Vieira de Lima, matricula 44311-1; o servidor de carreia da Guarda Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e Municipal Jamil Da Costa Matos matricula 114.764.167-1 como secretário, em será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição substituição à servidora Patrícia Pires da Silva matricula 47951-1. Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 P O R TA R I A S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos Dourados – MS, 17 de março de 2014. integrais de acordo com o artigo 6-A da E.C. n.º 41/2003, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma PORTARIA Nº 019/2014 proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDIA MASSACOTE benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, FLORENCIANO e dá outras providências.” inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, único da EC n.º 70/2012. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2014. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDIA MASSACOTE Dourados/MS, 17 de março de 2014. FLORENCIANO, matrícula 1191-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, Diretor Presidente Diretora de Benefícios R E S O L U Ç Õ E S REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Ret.lp/03/483/2014/SEMAD Resolução nº.Ret/04/653/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Município de Dourados... atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Cancelar a Licença Prêmio por Assiduidade concedida a Servidora Pública Municipal ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO Matrícula funcional nº “501980Retificar a Resolução nº Av/08/1681/2011/SEMAD, que concedeu a Servidora 1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretária Pública Municipal, ANA MARIA CAVALI SANCHES matrícula funcional nº Municipal de Saúde (SEMS) constante na Resolução nº Lp/02/213/2014/SEMAD, “68381-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO publicado no DO nº 3.661, Fls 01 do dia 05/02/14,, conforme Parecer nº 248/2013, MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), Processo nº 082/2014. onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 931 (novecentos e trinta e um) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de Registre-se. 06.02.1984 a 31.01.1985; 09.02.1987 a 31.03.1987; 03.06.1991 a 31.01.1992; Publique-se. 10.02.1992 a 31.05.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a 14.07.1997”, Cumpra-se. passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.202 (três mil duzentos e dois) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos de) de 06.02.1984 a 31.05.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a assentamentos funcionais. 14.07.1997”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração constante no Parecer nº 148/2013 do Processo Administrativo nº Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de Março do ano dois 1.128/2012. mil e quatorze (2014). Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Resolução nº.Av/03/484/14/SEMAD assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao 14 de Março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja Município de Dourados... Secretária Municipal de Administração R E S O L V E: Resolução nº. Ldf/3/481/2014/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUCELIA FERREIRA GONÇALVES, matrícula funcional nº “501547-4” ocupante do cargo efetivo de João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições PROFESSORA DO MAGISTÉRIO INDÍGENA, lotado(a) na SECRETARIA que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de Dourados... “3.050” (TRÊS MIL E CINQUENTA) dias de serviços prestados à esta municipalidade, nos períodos compreendidos de “01/02/01 a 31/12/01; 18/02/02 a R E S O L V E: 31/12/02; 10/02/03 a 31/12/03; 02/02/04 a 31/12/04; 01/02/05 a 31/12/05; 01/02/06 a 22/12/06; 26/02/07 a 07/07/07; 24/07/07 a 31/12/07; 18/02/08 a 11/07/08; 29/07/08 a Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JONECIR DOS SANTOS 31/12/08; 09/02/09 a 10/07/09; 28/07/09 a 31/12/09; 03/02/10 a 09/07/10 e de FERREIRA, matrícula nº. “43961-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB 27/10/10 a 16/08/10”, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “93” Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.246/2014, para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar constante no Processo Administrativo nº.316/2014. n. 107/2006, com base no parecer n. 242/2014, constante no processo n. 253/2014, pelo período de 17/02/14 a 20/05/14, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Fevereiro de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.LP/3/487/2014/SEMAD Resolução nº. Rm/03/508/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA FARIAS BISERRA, Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO matrícula funcional nº 88871-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em Apoio Institucional, a partir de 11/03/2014, da Secretaria Municipal de Administração conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).Registre-se. Municipal). Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/03/509/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº. Can/03/503/14/SEMAD R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/02/306/2014/SEMAD, que João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos servidores públicos atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica municipais nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do do Município de Dourados... Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2014. R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, DAVILENE DE SOUZA BORGES, matrícula 502048-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, de 17/02/2014 a 03/03/2014, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de janeiro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3659, Resolução nº Fe/01/84/14/SEMAD, considerando o acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2014. 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMS 220/14 02.01.2006 A 01.01.2011 01.04.14 A 30.06.14 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 309/14 02.06.1997 A 01.06.2002 22.04.14 A 21.07.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 19431-1 Luiz Carlos Luciano 2013-2014 06/03/2014-04/04/2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 19431-1 Luiz Carlos Luciano 2012-2013 06/03/2014-04/04/2014 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS 3. Da Entrada em Exercício EDITAL nº 008/SEMED/FUNED/2014 DO PROCESSO SELETIVO 3.1 O candidato contratado será informado, no ato da entrega da documentação e SIMPLICADO – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO data do inicio do exercício. O Diretor Presidente da Fundação de Esporte, no uso das suas atribuições legais, 4. Das disposições Gerais através da Fundação de Esporte de Dourados, convoca a candidata aprovado no 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA SEGUNDO implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação TEMPO, Convênio 738550/2010/ME, para a realização de perícia médica e entrega do próximo candidato classificado. de documentação, em virtude de desistência de candidato. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº. 001/ de 30/07/2013 serão considerados inaptos para a Candidato JUNIOR GOMES CAMILO contratação. Classificação 22º Dourados, 14 de março de 2014. Pontuação 52,5 Jose Antonio Coca do Nascimento 1. Do Exame de Saúde: Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado 1.1 Fica CONVOCADO o candidato JUNIOR GOMES CAMILO, aprovado e Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados classificado conforme Edital nº. 002/SEMED/FUNED/2013. (22º vigésima segunda) classificado a comparecer munida de documentos de identidade e dos RX da ANEXO I COLUNA CERVICAL, DORSAL E LOMBO-SACRA, COM LAUDOS, e os exame CRONOGRAMA PARA A PERÍCIA MÉDICA contidos no item 12.5 do edital nº. 001 de 30/07/2013, ao PREVID, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para Local: PREVID Avaliação Clinica que será realizada pela Junta Medica do Município. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro-Dourados/MS 2. Da apresentação de documentos e da escolha de vagas: DIA 19/03/14 – 13. 20 hs 2.1 Neste ato, o candidato devera apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº. 001 de 30/07/2013, no local, data e hora Função: Professor de Educação Física estabelecidos no Anexo II e preencherão as declarações constantes no Anexo III. JUNIOR GOMES CAMILO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 04 E D I TA I S ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Local: Fundação de Esporte de Dourados - FUNED Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/ nº. Estádio Douradão, Parque dos JequitibásDourados/MS DIA 21/03/2014 – 08h00 Função: Professor de Educação Física JUNIOR GOMES CAMILO ANEXO III - DECLARAÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________S SP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do servidor Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 012/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS dispensa de licitação n. 013/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, OLHOS DOURADOS LTDA, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de março de 2014. Dourados-MS, em 13 de março de 2014. Sebastião Nogueira Faria Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde L I C I TA Ç Õ E S 05 E X T R ATO S EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 02.02 da cláusula segunda do terceiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Despacho – Decisão / Processo Administrativo / SeMS nº 19.2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Pregão Presencial nº. 134/2012. Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2014. Reqte: Secretaria Municipal de Saúde / Dep. de Gestão Operacional Secretaria Municipal de Fazenda. Reqda: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2014/DL/PMD de suas atribuições, nos termos do Pregão Presencial nº. 134/2012 e do Contrato nº 529/2012/DL/PMD, bem como pelos dispositivos da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de PARTES: 1993; Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002; Município de Dourados Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP. Autorizações de Fornecimento nºs. 1875, 1877 e 1878. Com fundamento na Cláusula Oitava, inciso II, alíneas “b” e “d”, do Contrato n º PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. 259/2012/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de comunicação apresentada de descumprimento contratual, para o fim de aplicar à copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto contratada DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, a sanção Atendimento – UPA. administrativa de MULTA de 5%, calculada sobre o valor da obrigação das notas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fiscais/faturas, no valor de R$ 813,50 (oitocentos e treze reais e cinquenta centavos), tendo em vista o atraso injustificado na entrega dos materiais, e a sanção Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. administrativa de MULTA de 5%, aplicada ao valor dos documentos discais, no valor DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: de R$ 813,50 (oitocentos e treze reais e cinquenta centavos), tendo em vista a 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde inexecução parcial do contrato, pois não efetuou as correções solicitadas, totalizando- 12.02. – Fundo Municipal de Saúde se, assim, o valor de R$ 1.627,00 (um mil seiscentos e vinte e sete reais), podendo o 10.302.15. – Atenção Especializada valor ser descontado da fatura ou crédito existente, conforme item 08.03 da cláusula 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA contratual supramencionada. 33.90.30.00 – Material de Consumo Determino, ainda, que a contratada regularize qualquer entrega pendente, bem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha proceda a troca dos materiais entregues erradamente, ambos no prazo de 7 (sete) dias, 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir novamente nas sanções 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico administrativas previstas no contrato e na legislação em vigor. 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Intime-se e cumpra-se. 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico Dourados – MS, 24 de janeiro de 2014. 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.679,00 (trinta mil seiscentos e setenta e nove reais). EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2012/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2014/DL/PMD Marcia da Rocha Carrion - ME. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2012. Município de Dourados OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP. inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 12/12/2013 com previsão de vencimento em 09/06/2014. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração, Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. objetivando atender as necessidades do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2013. da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde PARTES: 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde Município de Dourados/MS 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 25% da quantidade do item 04 – óleo 44.90.52.26 - Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares diesel S10, total de mais de 20.000 litros no valor unitário de R$ 2,899, também faz-se VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de necessário o remanejamento de quantidade (litros) de óleo diesel comum para óleo assinatura do Contrato. diesel S10, bem como a re-ratificação dos valores da cláusula segunda, inciso 02.01 e VALOR DO CONTRATO: R$ 66.785,00 (sessenta e seis mil setecentos e oitenta e 02.02 do primeiro termo aditivo em virtude de equívoco na soma dos valores da coluna cinco reais). total do contrato após reajuste, gerando a diferença de R$ 30,00 (trinta) reais, e por DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. consequência do referido lapso, faz-se necessário aplicar o corretivo para o inciso Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 06 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Rt Sakai & Cia Ltda – ME. Crestani & Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2014. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de lona plástica visando atender as necessidades do Pronto OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Fundo Municipal de Assistência Social 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 2037. – Benefícios Eventuais - PSB Governamental 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Municipal 33.90.32.09. – Outros Materiais de Distribuição Gratuita 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação partir da data de assinatura do Contrato. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de VALOR DO CONTRATO: R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta assinatura do Contrato. reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais). DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados I.A. Campagna Junior & Cia Ltda - EPP. E2 Soluções em Tecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 PROCESSO: Convite n° 055/2013. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para atender as atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. demandas administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental Governamental 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.738,00 (vinte e um mil setecentos e trinta e oito VALOR DO CONTRATO: R$ 102,00 (cento e dois reais). reais).A DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 258 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 256 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE FERNANDO SEIJI UENO GIL SEMS 274 TETO MÁXIMO DO INSS JANDIRA MADALENA DA SILVA SEMED 299 PGTº DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TERESINHA DONISETE MOREIRA MOHMOUD SEMED 302 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS L I C I TA Ç Õ E S - P R E V I D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L TERMO DE ADJUDICAÇÃO APARECIDO PINTO 78441145172 - MEI, inscrita no CNPJ sob nº 19.086.945/0001DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 019/2013/PREVID 04. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Dourados-MS, 14 de março de 2014. Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa LAERCIO ARRUDA especializada em serviços de transporte e mudança, que será realizada pela empresa Diretor Presidente ADELSON PEREIRA DA SILVA - ME, torna público que recebeu do Instituto de R E S I D E N C I A L M U LT I F A M I L I A R C O M 2 2 4 U N I D A D E S Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental HABITACIONAIS(ROMA II), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 02, Simplificada – LS N° 497/2013, com validade de três anos para atividade de matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi PIZZARIA, localizado na RUA WILSON DIAS PINHA, N° 1160 – JARDIM determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIA, no Município de Dourados (MS). ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Prévia – LP e licença de Instalação – LI, para atividades de Estação de Rádio Base de Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Abertura de Ruas e Telefonia Móvel Celular, Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Pavimentação no Condomínio Residencial VILLAGIO FLORENÇA com 148 Fio – Torre de 17,00 Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, nº 28 unidades habitacionais - Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA Distrito de Panambi no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto VIDA, localizada na Rua Manoel Amaro de Mattos 1829 – Lote “Área Reserva do ambiental. Proprietário 01” – Vila Toscana – zona urbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que Ambiente – IMAM – DOURADOS/MS, a Licença Prévia - LP, para atividade de requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a COMÉRCIO VAREJISTA DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL E Renovação de Licença de Instalação, nº 114/2013 para a atividade de CONDOMÍNIO LUBRIFICANTES, com sede na Av. Marcelino Pires, 3497, Centro – Município de R E S I D E N C I A L MU LT I FAMI L I A R C OM 2 8 8 U N I D A D E S Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HABITACIONAIS(ROMA I), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 01, matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi SOARES E PERUZZO LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de determinado Estudo de Impacto Ambiental. Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Alteração da Razão Social de Bilibio e Peruzzo Ltda para Soares e Peruzzo Ltda, para atividade de comércio varejista de ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que material elétrico, equipamentos de informática, eletrônicos, operadora de TV por requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a assinatura, localizada na Av. Marcelino Pires, 2.875, Centro, município de Dourados Renovação de Licença de Instalação, nº 115/2013 para a atividade de CONDOMÍNIO (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 07 D E M A I S ATO S / D E S PAC H O D E C I S Ó R I O F I N A L - S E M S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 20/02/2014, das 8:00 as 10:00 horas na sala da Secretaria da Escola Municipal Clarice Nº 001/2014 Bastos Rosa, localizada à Rua João Vicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-2312 Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Dourados, 11 de Fevereiro de 2011. Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A - A P M DESPACHO DECISÓRIO FINAL Contudo, em 30/09/2013 decorreu o prazo concedido sem que a Convenente tenha apresentado nenhum tipo de manifestação ou documentação de ajuste de sua prestação I – DO RELATÓRIO de contas a qual ensejou a decisão de glosa emitida. Considerando a decisão proferida no processo administrativo 04.2013 de glosa no valor de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos) sendo: R$ II – DA DECISÃO 20.000,00 (vinte mil reais) relativa a prestação de contas da segunda parcela do Pelo exposto, haja vista que decorreu o prazo concedido a Convenente para que Convênio n. 165/2011 e, R$ 15,85 (quinze reais e oitenta e cinco centavos) glosados na pudesse sanar as irregularidades passíveis de saneamento da prestação da prestação de prestação de contas da primeira parcela ; contas objeto da decisão de glosa proferida e, que não houve manifestação ou Considerando que a Associação de Gays, Lésbicas e Transgeneros de Dourados saneamento das irregularidades apontadas na prestação de contas, impõe-se a interpôs recurso o qual foi remetido a Procuradoria Geral do Município para MANUTENÇÃO da decisão proferida de glosa no valor de R$ 20.015,85 (vinte mil e apreciação e emissão de parecer por meio da CI n. 517/2013; quinze reais e oitenta e cinco centavos) relativa à prestação de contas do Convênio n. O Parecer n. 832/PGM emitido foi favorável a concessão de dilação de prazo por 165/2011, que deverão ser objeto de devolução aos cofres municipais pela não tratar-se de decisão final, podendo a autoridade competente rever sua decisão e Convenente. Os autos serão encaminhados à instância administrativa superior para conceder novo prazo para ajustes na prestação de contas. Neste sentido, não obstante apreciação final quanto ao recurso interposto já arrolado nos autos (fls. 128 e nossa decisão proferida de glosa da qual a Convenente foi devidamente notificada, seguintes). acatamos o entendimento proferido pela Procuradoria Geral do Município tendo por base também, o princípio da razoabilidade, razão pela qual foi concedido o prazo de 10 Dourados – MS, 12 de março de 2014. (dez) dias para que a Convenente pudesse ajustar a prestação de contas, decisão esta que a Convenente foi cientificada por meio do Ofício n. 481/2013-AJ/SEMS o qual foi Sebastião Nogueira Faria recebido pela mesma em 20/09/2013. Secretário Municipal de Saúde
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    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.686 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 LEI N° 3.767 DE 05 DE MARÇO DE 2014. de equipamento público. “Dispõe sobre a desafetação da Quadra B do Loteamento Cidade Eldorado no Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Distrito de Itahum.” Dourados, 05 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Murilo Zauith Prefeito Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 40.723/2013, um imóvel determinado pela Quadra ‘B’ desmembrada da Fazenda Alessandro Lemes Fagundes Santa Maria (Matrícula 15.722), com a área de 10.000m² (dez mil metros quadrados), Procurador Geral do Município situado no loteamento denominado Cidade Eldorado, zona urbana do Distrito de Itahum, neste município, dentro dos seguintes limites e confrontações: LEI N° 3.769 DE 05 DE MARÇO DE 2014. Ao Norte – 100,00 metros com a Rua da Estação; Ao Sul – 100,00 metros com a Rua Entre Rios; “Dispõe sobre denominação de Loteamento Social no Município de Dourados.” Ao Leste – 100,00 metros com a Rua Cel. Tibúrcio; Ao Oeste – 100,00 metros com a Avenida noroeste. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 2º. A desafetação visa o desmembramento da quadra de propriedade do Município de Dourados, para abertura de matrículas independentes para cada imóvel. Art. 1º. Fica denominado Antonio Guilherme, o Loteamento Social Campina Verde, localizado no Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Dourados, 05 de março de 2014. disposições em contrário. Murilo Zauith Dourados, 05 de março de 2014. Prefeito Murilo Zauith Alessandro Lemes Fagundes Prefeito Procurador Geral do Município Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.768 DE 05 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a desafetação do imóvel de Matrícula nº 88.855 de propriedade do Município de Dourados.” LEI Nº 3.770 DE 10 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Artigo 1º. Fica desafetado, nos termos do contido no Processo Administrativo nº sanciona a seguinte lei: 43.0009/2013, um terreno designado por Lote B, da Quadra B1 do Loteamento Parque dos Coqueiros, remembrado da Quadra B do Loteamento Parque dos Coqueiros (matr. Art. 1º. Fica denominada “Rua Doné de Matos” a Rua “FM 06”, localizada no 63.726) e da Quadra 44 do loteamento Parque Nova Dourados (matr. 48.763) no Loteamento Residencial Flor de Maio, no Município de Dourados. perímetro desta cidade, de formato regular localizado na Rua Salviano Pedroso, lado ímpar, medindo 2.100 m² (dois mil e cem metros quadrados) de área de propriedade do Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Município de Dourados, dentro dos seguintes limites e confrontações: Dourados-MS, 10 de março de 2014. Ao Norte – 60,00 metros com a Rua Esthon Marques; Ao Sul – 60,00 metros com a Rua Salviano Pedroso; Murilo Zauith Ao Leste – 35,00 metros com o lote C parte do desmembramento; Prefeito Municipal Ao Oeste – 35,00 metros com o lote A parte de desmembramento. Alessandro Lemes Fagundes Artigo 2º. A desafetação tem por finalidade a utilização do imóvel para construção Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.686 DECRETO Nº 905, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 comporem o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2013 a 2015. I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. Titular: Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo em substituição a Marcelle Alessandra Santos Pereira; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Suplente: Marcelle Alessandra Santos Pereira em substituição a Rafael Deboleto confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Rodrigues Cristaldo. D E C R E T A: Art. 2º - Este decreto em vigor da data de sua publicação. Art. 1º - Ficam retificados os incisos IV, V, VI e VIII do art. 1º do Decreto nº 870, de Dourados (MS), 05 de março de 2014. 11 de fevereiro de 2014 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, passando a vigorar com a seguinte redação: Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Art. 1° - ... Alessandro Lemes Fagundes IV - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dourados: Procurador Geral do Município Titular: Kelma Torezan Carrenho; Suplente: Tamyris Cristiny Souza Rocha. V - Representante da Vigilância Sanitária: DECRETO Nº 925 DE 10 DE MARÇO DE 2014. Titular: Luiz Vanini Dutra; “Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” Suplente: Lourdes Vanini Dutra. VI - Representante da Secretaria Municipal de Educação: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Titular: Mariana Dourados Narciso; confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Suplente: Sidiclei Roque Deparis. D E C R E T A: VIII - Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Art. 1°. Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Transporte Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Coletivo, os membros abaixo relacionados, para o mandato de 02 (dois) anos: Suplente: Inês Batisti Dantas Vieira. Art. 2º - Os demais itens aludidos no Decreto nº 870, de 11 de fevereiro de 2014 I - Representantes dos Acadêmicos de Universidades Públicas: ficam ratificados. Titular: Henrique Ribeiro Dionízio; Titular: Daniela Afonso Meira (em substituição de Luciano Fernandes de Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da su