Lista de Diários Oficiais

EDIÇÃO 935 – 08/01/2003 – QUARTA-FEIRA
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CONTINUAÇÃO - EDITAL PMD/FAPEMS/2016 124823 GilgledsonAparecido Melo de Farias 001287353 ssp/ms Agente de Controle de Bloqueio 24 18 24 66 Aprovado
EDIÇÃO 937 – 10/01/2003 – SEXTA-FEIRA
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EDIÇÃO 938 – 13/01/2003 – SEGUNDA-FEIRA
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EDIÇÃO 939 – 14/01/2003 – TERÇA-FEIRA
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EDIÇÃO 940 – 15/01/2003 – QUARTA-FEIRA
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EDIÇÃO 941 – 16/01/2003 – QUINTA-FEIRA
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EDIÇÃO 942 – 17/01/2003 – SEXTA-FEIRA
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EDIÇÃO 943 – 20/01/2003 – SEGUNDA-FEIRA
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EDIÇÃO 944 – 21/01/2003 – TERÇA-FEIRA
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EDIÇÃO 945 – 22/01/2003 – QUARTA-FEIRA
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EDIÇÃO 946 – 23/01/2003 – QUINTA-FEIRA
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EDIÇÃO 947 – 24/01/2003 – SEXTA-FEIRA
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EDIÇÃO 948 – 27/01/2003 – SEGUNDA-FEIRA
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EDIÇÃO 949 – 28/01/2003 – TERÇA-FEIRA
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EDIÇÃO 950 – 29/01/2003 – QUARTA-FEIRA
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EDIÇÃO 951 – 30/01/2003 – QUINTA-FEIRA
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EDIÇÃO 952 – 31/01/2003 – SEXTA-FEIRA
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Edição 4.741 – 30/07/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 158, de 25 de julho de 2018. “Exonera servidor efetivo – Gilmar Garcia Machado” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 24 de julho de 2018, Gilmar Garcia Machado, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, função de Servente Indígena, Classe “AUE”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “114765917-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 159, de 25 de julho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Talita Ferreira dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.741 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2018, Talita Ferreira dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Agente de Endemias, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771797-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 160, de 25 de julho de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando a Aposentadoria Voluntária por Idade, concedida através da Portaria de benefício nº 079/2018/PREVID. D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 12 de julho de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento) à servidora Fatima Maria José Ferreira da Cruz, matrícula funcional nº 48611-1, lotada no Gabinete da Prefeita Municipal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.165, DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia os membros suplentes para comporem o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §7º art. 12 do Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014; Considerando ATA 001/2018 - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD publicada no diário oficial nº 4621, na data 30 de janeiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para compor como suplentes o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 281, de 03 de maio de 2017 I. Maria Piva Fujino; II. Wando Capistana da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.166 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 91/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço global para contratação de serviço de locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Interino DECRETO N° 1.167, DE 27 DE JULHO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Especial do serviço de locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial do serviço de locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. I. Adiano Vasconcelos Cavalcante; II. Claudio Matos Leite; III. Roselia da Silva Azambuja. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS PORTARIA 02/2018/ÉTICA/CMDCA O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, e considerando o ofício 0851/2018/17PJ/DOS referentes a procedimento administrativo 02.2018.00042395-1 oriundo do Ministério Público Estadual, RESOLVE: Art. 1º - Designar o membro da comissão de ética do CMDCA ADALTO VERONESI, para secretariar a presente Sindicância Contraditória, para apuração no prazo de 30 dias dos fatos noticiados nos documentos que me foram apresentados, bem como para cumprimento das determinações que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art.2º - Junte-se o oficio 0851/2018/17PJ/DOS e anexos. Art.3º - Registre-se e autue-se o presente em livro próprio, (livro “A”) obedecendo às formalidades legais, após volte-me concluso para demais deliberações. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão de Ética do CMDCA RESOLUÇÕES Resolução nº.Reint/07/1379/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ERICA RENATA BELA DE MENEZES, matrícula funcional nº. 89851-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado(a) na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 789/2018, do Processo Administrativo nº. 1.702/2018, a partir do dia 10/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 07/1423/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSELY DEBESA DA SILVA, matrícula funcional nº. 19551-1 ocupante do Cargo efetivo Procurador Classe Especial, lotada na Procuradoria Geral do Município (PGM), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016, 2ª quinzena, no termo do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 31/07/2018 a 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1434/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 677/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.743/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA, matrícula funcional nº 114766877-4, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Luiza Canuto da Silva, com ônus para as origens, pelo período de 07.05.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1435/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 585/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 105/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ANA LUCIA COSTA DE SOUZA, matrícula funcional nº 114765407-4, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Aryane Maria Marques de Carvalho, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1436/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 417/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.356/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ALINE RENATA AMADA ONO, matrícula funcional nº 114766576-5, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Juliana dos Santos Calistro Silva, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1437/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 419/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.357/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1437/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 419/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.357/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/07/1439/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 579/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.573/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO, matrícula funcional nº 114765775-5, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil e MARISA MARTINS DA COSTA, matrícula funcional nº 114772212-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Katia Antonia Amaral Soares, Professora de Educação Infantil, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1440/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 582/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.574/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº 114771609-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil e SAMARA GRATIVOL NEVES, matrícula funcional nº 114772195-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Maglione dos Santos Lira Marcelino, Professora de Educação Infantil, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1424/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula funcional 114763465-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos da CI. n. 596/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1425/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal JORGE LUIZ BALDASSO, Médico Clinico Geral, matrícula funcional 18241-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 568/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.426/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 1074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no âmbito da SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), nos termos da CI 545/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.427/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 1074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no âmbito da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), nos termos da CI 236/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2018 PROCESSO: nº 151/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. ALTERAÇÃO: A alteração procedida através do Adendo nº 01 tem por objetivo compatibilizar a redação do preâmbulo com as condições estabelecidas no subitem “11.1.” do edital em epígrafe, assim como, com a Proposta de Preços e Planilha de Preços - Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital, visando esclarecer dúvidas suscitadas por empresa interessada na participação no presente certame. SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (06/08/2018). OBTENÇÃO: O Adendo nº 1 está disponível no sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 044/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 103/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais) e GUARA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, pelo valor global de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). Dourados (MS), 25 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 045/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS COM A DEVIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ENGENEXT BALANÇAS ELETRONICAS E INFORMATICA LTDA, pelo valor global de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Dourados (MS), 24 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018”, relativo ao processo de licitação nº 038/2018/DL/PMD, Pregão Presencial nº 007/2018, devido à falha na elaboração da Ata (quantitativo incorreto no item abaixo destacado), sem prejuízo em relação aos preços registrados. Onde Consta: Passe a Constar: Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 08 PEDRA BRITA 02 – Material com diâmetro máximo e 32,0mm, módulo de finura de 7,68 e abrasão Los Angeles de 34% de desgaste. Material utilizado como aterramento para subestações elétricas e grandes concretagens, como: tubulões, sapatas, formas deslizantes, bueiros, canaletas e concreto ciclópico. M³ 160 NATUREZA R$ 129,10 R$ 18.074,00 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 08 PEDRA BRITA 02 – Material com diâmetro máximo e 32,0mm, módulo de finura de 7,68 e abrasão Los Angeles de 34% de desgaste. Material utilizado como aterramento para subestações elétricas e grandes concretagens, como: tubulões, sapatas, formas deslizantes, bueiros, canaletas e concreto ciclópico. M³ 140 NATUREZA R$ 129,10 R$ 18.074,00 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS PORTARIA Nº. 153 de 27 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Retificar a portaria 146 de 03 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados MS no dia 05 de julho de 2018 página 18, que “nomeia Luiz Carlos Ferreira Calado, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral”, para fazer constar que trata-se de nomeação de Luiz Carlos Ferreira Calado no Cargo de Assessor de Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE J. DA SILVA ACADEMIA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de Condicionamento Físico - Academia, localizado na Rua Frei Antônio, 3290, Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZEILA MARIA DA SILVA NANTES 35637730172 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista Especializado em Equipamentos de Telefonia e Comunicação, com Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1457, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMERCIAL OLIVEIRA NUNES LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comercio de Mercadorias em Geral, Produtos Alimentícios, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 3.450, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A DONDOLINI, COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Var. de Artigos do Vestuário e Acessórios, localizada na Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES Nº 2206, - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Lista dos Diários Oficiais de Fevereiro de 2003
Edição 953 - 03/02/2003 Edição 954 - 04/02/2003 Edição 955 - 05/02/2003 Edição 956 - 06/02/2003 Edição 957 - 07/02/2003 Edição 958 - 10/02/2003 Edição 959 - 11/02/2003 Edição 960 - 12/02/2003 Edição 961 - 13/02/2003 Edição 962 - 14/02/2003 Edição 963 - 17/02/2003 Edição 964 - 18/02/2003 Edição 965 - 19/02/2003 Edição 966 - 20/02/2003 Edição 967 - 21/02/2003 Edição 968 - 24/02/2003 Edição 969 - 25/02/2003 Edição 970 - 26/02/2003 Edição 971 - 27/02/2003 Edição 972 - 28/02/2003
EDIÇÃO 953 – 03/02/2003 – SEGUNDA-FEIRA
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EDIÇÃO 954 – 04/02/2003 – TERÇA-FEIRA
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EDIÇÃO 955 – 05/02/2003 – QUARTA-FEIRA
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EDIÇÃO 956 – 06/02/2003 – QUINTA-FEIRA
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Edição 4740 – SUPLEMENTAR – 27/07/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO N° 085/2018/SEMED O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal n° 138/2009. R E S O L V E: Artigo 1°: Incluir o servidor Ivano Souza Clink Pereira para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Inexigibilidade de Chamada Pública. Dourados, 25 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 09 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/07/2018. Autuado: Marques, Juchem & Rodrigues ltda – Estétika Saúde e Bem-estar CNPJ – 07.635.836/0001-01. Auto de Infração nº 2804. Data da Autuação: 24/05/2018. Data da Decisão: 05/06/2018. 1ª instância. Processo nº: 12/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso IV,: ANO XX / Nº 4.740 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 10 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/07/2018. Autuado: Micheli Sofia Ferreira de Almeida – Mei – Alecrim Marmitaria. CNPJ – 27.792.747/0001-86. Auto de Infração nº 2803. Data da Autuação: 23/05/2018. Data da Decisão: 12/06/2018. 1ª instância. Processo nº: 11/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I, e Art. 338, inciso IV,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 001/2018/SEPLAN O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o descumprimento do termo de acordo entabulado junto ao Município de Dourados/MS por parte de Robson Xaves de Matos, portador do CNPJ 19.942.939/0001-01. R E S O L V E: Art. 1º O Núcleo de Licenciamento e Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento, determinar a Suspensão por tempo indeterminado do alvará de funcionamento do empreendimento com razão social “ROBSON XAVES DE MATOS, nome fantasia “BAR MATOS”, inscrito no CNPJ sob nº 19.942.939/0001-01, motivo de descumprimento dos termos estabelecidos no Estudo de Impacto de Vizinhança. Art. 2º Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 67/2018 PROCESSO: n.º 152/2018. OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/08/2018 (dez de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 PROCESSO: nº 134/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. TIPO: Menor Preço (Por Lote). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na Planilha de Preços – Unitário Máximo (Anexo II), no Termo de Referência (Anexo III) e, ainda, nos subitens “7.1.” e “18.2.” do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 10/08/2018 (dez de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2018 PROCESSO: n.º 100/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA E DISTRITAL DE MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: RÁDICE PROJETOS LTDA EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Pregoeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, o Pregão nº 17/2018, relativo ao Processo nº 9/2018, cujo objeto é o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo com vista franqueada aos interessados. Informa, ainda, que a partir da publicação deste Aviso, objetivando o contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo recursal conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018 PROCESSO: nº 104/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 27/002017/16 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 27/001918/16, objetivando atender ao Centro de Especialidades Odontológicos - CEO II, as Unidades de Saúde da Vila Macaúba, do Distrito de Panambi e as Aldeias Bororó e Jaguapiru. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 243/2018, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018 PROCESSO: nº 184/2018. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o procedimento licitatório restou FRACASSADO, nos termos do que dispõe o art. 3° da Lei Federal nº 8.666/93. MOTIVO: O referido ato atende recomendação da Procuradoria Geral do Município, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através do Parecer Jurídico nº 589/2018/PMG, inserido no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário, a realização do Chamamento Público para a celebração desta parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para custear o pagamento de mão de obra dos reeducandos pela prestação de serviços gerais de manutenção que serão executados nas unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Diante das características únicas do objeto, NÃO SERÁ NECESSÁRIO o Chamamento Público para a celebração da parceria com a entidade abaixo relacionada. Pois, conforme o art. 31, II da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: II- A parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada e lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3° do art. 12 da Lei n° 4.320, de 17 de Março de 1964, obeservando o disposto no artifo 26 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.146/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público a pessoa jurídica de direito privado, abaixo relacionada: Conselho da Comunidade de Dourados – C.C.D 06.146.861/0001-69 Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 27 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 12/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CARVALHO & VIANA LTDA-ME (CNPJ n.º 02.966.265/0001-74) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, relativos à execução de serviços ambulatoriais na área de diagnose e terapia agendada pelo SISREG, no âmbito do Sistema único de saúde – SUS, conforme documentação do processo administrativo n. 17.074/2018, que se refere às competências Novembro e Dezembro de 2017 e Janeiro e fevereiro de 2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 13.876.83 (treze mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (475/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 20 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO –FMAS-2018 DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/ FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019, prorroga-se a vigência da parceria até 30 (trinta) de maio de 2019, o conveniente terá o prazo de 30 (trinta) dias após o término da parceria para prestação de contas que deverá ser, impreterivelmente apresentada, sob pena de inadimplência. Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. CNPJ: 11.527.566/0001-92 Valor Total: R$ 33.945,00 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: consiste em futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Elaine Terezinha Boschetti Trota e Roberto Carlos Lemes da Rosa DATA DE ASSINATURA: 26 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 365/2018 23.02.20185 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO PAD. 642/2017 31/03/2017 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA REMESSA Á PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PAD. 640/2016 04.11.2016 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO ABSOLVIÇÃO PAD. 968/2017 15.05.2017 MARIA REGINA DE SOUZA ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO ecretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 25 de Julho de 2018. Valor Unitário 1 Confecção de chave codificada para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO 10 R$ 450,00 2 Confecção de chave para armário/porta com 02 chaves. SERVIÇO 100 R$ 66,60 3 Abertura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 R$ 63,30 4 Conserto de fechadura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 R$ 66,60 5 Cópias de chaves de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 400 R$ 12,00 6 Troca de segredo de portas, gavetas, armários e afins, com 02 (duas) chaves. SERVIÇO 150 R$ 76,60 Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE DOAÇÃO 02_2018 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE UMA SANDUICHEIRA GRILL CROME PRETA BRITANIA. 2. DOADOR: ROBSON ADRIANI ROQUES DUZACKER RUA: GENERAL AMERICO MARTINS LUTZ, Nº. 626 – VILA MINISTRO SALGADO JUNIOR CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79906-196 CNPJ/CPF: 8887.593.421-53 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. Dourados, 16 de JULHO de 2018. PELO DONATÁRIO: Nome: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE-FUNSAUD CPF: 028.592.708-68 PELO DOADOR Nelson Xavier dos Santos EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Simplificada (LAS) para atividade de comércio de mercadorias em geral, com açougue em anexo, situado a rua José Luiz da Silva, 3090 – Terra Roxa II – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P S BARBOSA & FILHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviço de manutenção, reparação mecânica e elétrica em veículos automotores e comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2780, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS RESOLUÇÃO Nº. 014/2018 18 de junho de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAL E REGIMENTAL, FAZ SABER: CONSIDERANDO a necessidade de indicação do Plenário para composição de membros deste colegiado nos Contratos 280 e 281/2018/DL/PMD, respectivamente, firmados entre esta Municipalidade e a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS); R E S O L V E: Art. 1º. INDICAR, por unanimidade, a fim de compôr a Comissão de Acompanhamento e Contratualização, sobre os contratos em epígrafe, conforme segue: I – Titulares: Áurea Florêncio de Ávila e Maria Elza Silva de Almeida e, respectivos Suplentes: Joel Martins da Silva e Geraldo da Silva Souza; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 015/2018 20 de julho de 2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando que no dia 17 de maio de 2018, após apuração dos votos, constatouse que 5 (cinco) Unidade de Saúde não tiveram a composição paritária formada, sendo elas: Bem-te-vi, Novo Horizonte, Parque do Lago II, Vila Hilda e Seleta; Considerando que a Comissão Permanente de Conselho Gestor, é de parecer favorável à eleição complementar, opinando pelos dias 30 e 31.07.2018 as datas de inscrição, e 01.08.2018 para eleição, dos/as candidatos/as inscritos/as, em horário normal de expediente de cada Unidade; Considerando que encontra-se em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados, conforme descreve o Inquérito Civil n. 06.2016.00000210-5; R E S O L V E: Art. 1º. CONVOCAR “AD REFERENDUM” eleição complementar do Conselho Gestor nas Unidades Básicas de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II e 4. Vila Hilda, das 7h às 11h e das 13h às 17h e 5. Seleta das 7h às 13h, sendo que as inscrições poderão ocorrer nos dias 30 e 31.07.2018, e 01.08.2018 para eleição. DA DIVULGAÇÃO RESOLUÇÕES - CMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES - CMS Art. 2º A DIVULGAÇÃO deverá ser da seguinte forma: I - Visitas nas Unidades a ser realizadas novas eleições e/ou complementares (em face do Decreto vigente), divulgando a importância do Conselho Gestor para o efetivo funcionamento da Unidade, junto aos funcionários e usuários; II - Distribuição de cartazes e panfletos informativos; III - Orientar os Agentes Comunitários de Saúde para que, em forma de colaboração também, divulguem à população a importância da participação população nas eleições do Conselho Gestor, sem prejuízo de suas funções; IV – Por meio das mídias sociais a divulgação da realização da eleição e importância da composição do Conselho Gestor através das emissoras de rádio, sites locais, jornal de circulação local, redes sociais como facebook e similares. Art. 3º AFIXAR os cartazes de divulgação das inscrições e eleição do Conselho Gestor, no mural da Unidade e/ou em local visível, a fim de dar publicidade. DA COMPOSIÇÃO Art. 4º COMPOSIÇÃO - O Conselho Gestor será composto por 08 (oito) membros efetivos e respectivos suplentes: I - 04 (quatro) representantes do segmento dos Usuários do SUS; II - 02 (dois) representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde da Unidade de Saúde: a) A escolha será realizada por eleição ou consenso; III - 02 (dois) representantes do segmento dos Gestores da Unidade, sendo: a) O (a) Coordenador (a) da Unidade de Saúde; b) Um (a) servidor (a) com cargo de nível superior. Parágrafo único. A participação da sociedade na formação do Conselho Gestor na Unidade será de forma autônoma e voluntária, entretanto, sem remuneração, de caráter consultivo/propositivo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com garantia de dispensa do trabalho, conforme art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, a saber: “A função do Conselheiro de Saúde é considerada exercício de relevância pública, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo de qualquer natureza. § 1º. Para fins de justificativa aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde, através da Secretaria Executiva, emitirá declaração de participação durante o período de reuniões, capacitações, ações/atividades especificas do Conselho de Saúde, desde que atendendo convocação motivação pela Presidente do Conselho”. DA INSCRIÇÃO Art. 5º A (S) INSCRIÇÃO (ÕES) poderá (ão) ocorrer em cada Unidade de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II e 4. Vila Hilda das 7h às 11h e das 13h às 17h, e 5. Seleta das 7h às 13h, nos dias 30 e 31.07.2018. DA DATA DA ELEIÇÃO Art. 6º A ELEIÇÃO acontecerá dia 01.08.2018, em horário normal de expediente de cada Unidade, conforme horário constante do art. 5º, consultando no mural a lista de candidatos/as inscritos/as. DA APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 7º A APURAÇÃO dos votos, serão contabilizadas em cada Unidade, a cargo da Comissão Eleitoral de cada Unidade, com posterior encaminhamento em até 3 (três) dias úteis, após a eleição, com protocolo a ser realizado junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 – Jardim Caramuru, nesta, tendo como ponto de referência: Transbordo. DA ATA Art. 8º A ATA deverá conter basicamente: I – Data, local do evento, endereço, nome e sobrenome, sem abreviaturas, manuscrito de forma legível, ou digitados em doc.word, fonte 12, espaçamento simples, constando o nominalmente o número de votos apurados, para cada candidato/a e de que segmento pertence, lista nominal de representante dos Trabalhadores em Saúde, nome do/a Coordenador/a e o de Nível Superior, devendo constar o nome completo dos fiscais eleitorais, assinatura; II – Conter lista de presença dos votantes; DAS URNAS Art. 9º AS URNAS serão as caixinhas da ouvidoria que já se encontra na Unidade, com retenção das chaves junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, devendo ser inspecionada na presença da Comissão Eleitoral de cada Unidade, sem prejuízo de eventual participação de membro/a da sociedade, bem como, na reabertura da urna. Art. 10. Eventuais dúvidas e/ou omissões, poderão ser dirimidas/sanadas, junto à Secretaria Executiva e/ou Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, pelos telefones: 3411.7145 – 9.8468.7721 e/ou ainda pelo endereço eletrônico: cmsdouradosms@ hotmail.com Art. 11. Cópia desta resolução, após as formalidades de praxe, para a 10ª. Promotoria de Justiça e Imprensa. Art. 12. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde
Edição 4.740 – 27/07/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO N° 085/2018/SEMED O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal n° 138/2009. R E S O L V E: Artigo 1°: Incluir o servidor Ivano Souza Clink Pereira para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Inexigibilidade de Chamada Pública. Dourados, 25 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 09 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/07/2018. Autuado: Marques, Juchem & Rodrigues ltda – Estétika Saúde e Bem-estar CNPJ – 07.635.836/0001-01. Auto de Infração nº 2804. Data da Autuação: 24/05/2018. Data da Decisão: 05/06/2018. 1ª instância. Processo nº: 12/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso IV,: ANO XX / Nº 4.740 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 10 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/07/2018. Autuado: Micheli Sofia Ferreira de Almeida – Mei – Alecrim Marmitaria. CNPJ – 27.792.747/0001-86. Auto de Infração nº 2803. Data da Autuação: 23/05/2018. Data da Decisão: 12/06/2018. 1ª instância. Processo nº: 11/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I, e Art. 338, inciso IV,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 001/2018/SEPLAN O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o descumprimento do termo de acordo entabulado junto ao Município de Dourados/MS por parte de Robson Xaves de Matos, portador do CNPJ 19.942.939/0001-01. R E S O L V E: Art. 1º O Núcleo de Licenciamento e Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento, determinar a Suspensão por tempo indeterminado do alvará de funcionamento do empreendimento com razão social “ROBSON XAVES DE MATOS, nome fantasia “BAR MATOS”, inscrito no CNPJ sob nº 19.942.939/0001-01, motivo de descumprimento dos termos estabelecidos no Estudo de Impacto de Vizinhança. Art. 2º Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 67/2018 PROCESSO: n.º 152/2018. OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/08/2018 (dez de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 PROCESSO: nº 134/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. TIPO: Menor Preço (Por Lote). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na Planilha de Preços – Unitário Máximo (Anexo II), no Termo de Referência (Anexo III) e, ainda, nos subitens “7.1.” e “18.2.” do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 10/08/2018 (dez de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2018 PROCESSO: n.º 100/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA E DISTRITAL DE MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: RÁDICE PROJETOS LTDA EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Pregoeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, o Pregão nº 17/2018, relativo ao Processo nº 9/2018, cujo objeto é o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo com vista franqueada aos interessados. Informa, ainda, que a partir da publicação deste Aviso, objetivando o contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo recursal conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018 PROCESSO: nº 104/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 27/002017/16 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 27/001918/16, objetivando atender ao Centro de Especialidades Odontológicos - CEO II, as Unidades de Saúde da Vila Macaúba, do Distrito de Panambi e as Aldeias Bororó e Jaguapiru. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 243/2018, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018 PROCESSO: nº 184/2018. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o procedimento licitatório restou FRACASSADO, nos termos do que dispõe o art. 3° da Lei Federal nº 8.666/93. MOTIVO: O referido ato atende recomendação da Procuradoria Geral do Município, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através do Parecer Jurídico nº 589/2018/PMG, inserido no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário, a realização do Chamamento Público para a celebração desta parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para custear o pagamento de mão de obra dos reeducandos pela prestação de serviços gerais de manutenção que serão executados nas unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Diante das características únicas do objeto, NÃO SERÁ NECESSÁRIO o Chamamento Público para a celebração da parceria com a entidade abaixo relacionada. Pois, conforme o art. 31, II da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: II- A parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada e lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3° do art. 12 da Lei n° 4.320, de 17 de Março de 1964, obeservando o disposto no artifo 26 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.146/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público a pessoa jurídica de direito privado, abaixo relacionada: Conselho da Comunidade de Dourados – C.C.D 06.146.861/0001-69 Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 27 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 12/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CARVALHO & VIANA LTDA-ME (CNPJ n.º 02.966.265/0001-74) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, relativos à execução de serviços ambulatoriais na área de diagnose e terapia agendada pelo SISREG, no âmbito do Sistema único de saúde – SUS, conforme documentação do processo administrativo n. 17.074/2018, que se refere às competências Novembro e Dezembro de 2017 e Janeiro e fevereiro de 2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 13.876.83 (treze mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (475/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 20 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO –FMAS-2018 DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/ FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019, prorroga-se a vigência da parceria até 30 (trinta) de maio de 2019, o conveniente terá o prazo de 30 (trinta) dias após o término da parceria para prestação de contas que deverá ser, impreterivelmente apresentada, sob pena de inadimplência. Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. CNPJ: 11.527.566/0001-92 Valor Total: R$ 33.945,00 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: consiste em futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Elaine Terezinha Boschetti Trota e Roberto Carlos Lemes da Rosa DATA DE ASSINATURA: 26 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 365/2018 23.02.20185 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO PAD. 642/2017 31/03/2017 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA REMESSA Á PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PAD. 640/2016 04.11.2016 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO ABSOLVIÇÃO PAD. 968/2017 15.05.2017 MARIA REGINA DE SOUZA ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO ecretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 25 de Julho de 2018. Valor Unitário 1 Confecção de chave codificada para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO 10 R$ 450,00 2 Confecção de chave para armário/porta com 02 chaves. SERVIÇO 100 R$ 66,60 3 Abertura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 R$ 63,30 4 Conserto de fechadura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 R$ 66,60 5 Cópias de chaves de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 400 R$ 12,00 6 Troca de segredo de portas, gavetas, armários e afins, com 02 (duas) chaves. SERVIÇO 150 R$ 76,60 Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE DOAÇÃO 02_2018 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE UMA SANDUICHEIRA GRILL CROME PRETA BRITANIA. 2. DOADOR: ROBSON ADRIANI ROQUES DUZACKER RUA: GENERAL AMERICO MARTINS LUTZ, Nº. 626 – VILA MINISTRO SALGADO JUNIOR CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79906-196 CNPJ/CPF: 8887.593.421-53 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. Dourados, 16 de JULHO de 2018. PELO DONATÁRIO: Nome: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE-FUNSAUD CPF: 028.592.708-68 PELO DOADOR Nelson Xavier dos Santos EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Simplificada (LAS) para atividade de comércio de mercadorias em geral, com açougue em anexo, situado a rua José Luiz da Silva, 3090 – Terra Roxa II – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P S BARBOSA & FILHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviço de manutenção, reparação mecânica e elétrica em veículos automotores e comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2780, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS RESOLUÇÃO Nº. 014/2018 18 de junho de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAL E REGIMENTAL, FAZ SABER: CONSIDERANDO a necessidade de indicação do Plenário para composição de membros deste colegiado nos Contratos 280 e 281/2018/DL/PMD, respectivamente, firmados entre esta Municipalidade e a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS); R E S O L V E: Art. 1º. INDICAR, por unanimidade, a fim de compôr a Comissão de Acompanhamento e Contratualização, sobre os contratos em epígrafe, conforme segue: I – Titulares: Áurea Florêncio de Ávila e Maria Elza Silva de Almeida e, respectivos Suplentes: Joel Martins da Silva e Geraldo da Silva Souza; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 015/2018 20 de julho de 2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando que no dia 17 de maio de 2018, após apuração dos votos, constatouse que 5 (cinco) Unidade de Saúde não tiveram a composição paritária formada, sendo elas: Bem-te-vi, Novo Horizonte, Parque do Lago II, Vila Hilda e Seleta; Considerando que a Comissão Permanente de Conselho Gestor, é de parecer favorável à eleição complementar, opinando pelos dias 30 e 31.07.2018 as datas de inscrição, e 01.08.2018 para eleição, dos/as candidatos/as inscritos/as, em horário normal de expediente de cada Unidade; Considerando que encontra-se em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados, conforme descreve o Inquérito Civil n. 06.2016.00000210-5; R E S O L V E: Art. 1º. CONVOCAR “AD REFERENDUM” eleição complementar do Conselho Gestor nas Unidades Básicas de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II e 4. Vila Hilda, das 7h às 11h e das 13h às 17h e 5. Seleta das 7h às 13h, sendo que as inscrições poderão ocorrer nos dias 30 e 31.07.2018, e 01.08.2018 para eleição. DA DIVULGAÇÃO RESOLUÇÕES - CMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES - CMS Art. 2º A DIVULGAÇÃO deverá ser da seguinte forma: I - Visitas nas Unidades a ser realizadas novas eleições e/ou complementares (em face do Decreto vigente), divulgando a importância do Conselho Gestor para o efetivo funcionamento da Unidade, junto aos funcionários e usuários; II - Distribuição de cartazes e panfletos informativos; III - Orientar os Agentes Comunitários de Saúde para que, em forma de colaboração também, divulguem à população a importância da participação população nas eleições do Conselho Gestor, sem prejuízo de suas funções; IV – Por meio das mídias sociais a divulgação da realização da eleição e importância da composição do Conselho Gestor através das emissoras de rádio, sites locais, jornal de circulação local, redes sociais como facebook e similares. Art. 3º AFIXAR os cartazes de divulgação das inscrições e eleição do Conselho Gestor, no mural da Unidade e/ou em local visível, a fim de dar publicidade. DA COMPOSIÇÃO Art. 4º COMPOSIÇÃO - O Conselho Gestor será composto por 08 (oito) membros efetivos e respectivos suplentes: I - 04 (quatro) representantes do segmento dos Usuários do SUS; II - 02 (dois) representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde da Unidade de Saúde: a) A escolha será realizada por eleição ou consenso; III - 02 (dois) representantes do segmento dos Gestores da Unidade, sendo: a) O (a) Coordenador (a) da Unidade de Saúde; b) Um (a) servidor (a) com cargo de nível superior. Parágrafo único. A participação da sociedade na formação do Conselho Gestor na Unidade será de forma autônoma e voluntária, entretanto, sem remuneração, de caráter consultivo/propositivo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com garantia de dispensa do trabalho, conforme art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, a saber: “A função do Conselheiro de Saúde é considerada exercício de relevância pública, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo de qualquer natureza. § 1º. Para fins de justificativa aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde, através da Secretaria Executiva, emitirá declaração de participação durante o período de reuniões, capacitações, ações/atividades especificas do Conselho de Saúde, desde que atendendo convocação motivação pela Presidente do Conselho”. DA INSCRIÇÃO Art. 5º A (S) INSCRIÇÃO (ÕES) poderá (ão) ocorrer em cada Unidade de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II e 4. Vila Hilda das 7h às 11h e das 13h às 17h, e 5. Seleta das 7h às 13h, nos dias 30 e 31.07.2018. DA DATA DA ELEIÇÃO Art. 6º A ELEIÇÃO acontecerá dia 01.08.2018, em horário normal de expediente de cada Unidade, conforme horário constante do art. 5º, consultando no mural a lista de candidatos/as inscritos/as. DA APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 7º A APURAÇÃO dos votos, serão contabilizadas em cada Unidade, a cargo da Comissão Eleitoral de cada Unidade, com posterior encaminhamento em até 3 (três) dias úteis, após a eleição, com protocolo a ser realizado junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 – Jardim Caramuru, nesta, tendo como ponto de referência: Transbordo. DA ATA Art. 8º A ATA deverá conter basicamente: I – Data, local do evento, endereço, nome e sobrenome, sem abreviaturas, manuscrito de forma legível, ou digitados em doc.word, fonte 12, espaçamento simples, constando o nominalmente o número de votos apurados, para cada candidato/a e de que segmento pertence, lista nominal de representante dos Trabalhadores em Saúde, nome do/a Coordenador/a e o de Nível Superior, devendo constar o nome completo dos fiscais eleitorais, assinatura; II – Conter lista de presença dos votantes; DAS URNAS Art. 9º AS URNAS serão as caixinhas da ouvidoria que já se encontra na Unidade, com retenção das chaves junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, devendo ser inspecionada na presença da Comissão Eleitoral de cada Unidade, sem prejuízo de eventual participação de membro/a da sociedade, bem como, na reabertura da urna. Art. 10. Eventuais dúvidas e/ou omissões, poderão ser dirimidas/sanadas, junto à Secretaria Executiva e/ou Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, pelos telefones: 3411.7145 – 9.8468.7721 e/ou ainda pelo endereço eletrônico: cmsdouradosms@ hotmail.com Art. 11. Cópia desta resolução, após as formalidades de praxe, para a 10ª. Promotoria de Justiça e Imprensa. Art. 12. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde
Edição 4.739 – 26/07/2018 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 025/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 27 de Julho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados ANO XX / Nº 4.739 -SUPLEMENTAR- DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 02 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 26 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.739 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 109º ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 110º ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 111º AICIR DOS SANTOS VILHARVA 112º FABIANA GOMES DA SILVA 113º ÉDINA CHAVES ALENCAR 114º MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 115º SUZANA ANDRELO 116º DEUCELIA TEIXEIRA DE MATOS 117º LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA 118º MARIZA CONSTANTINO DA SILVA 119º MARCELO WALDINES DE LEMOS 120º LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 121º MARIA APARECIDA GENOATTO 122º MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 123º VANESSA CRISTIANE VIEIRA 124º ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA 125º JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 126º EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 127º LUCIMAR COSTA GOMES 128º LUCILAINE MARTINS SOARES 129º CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 130º SONIA MARIA DA ROCHA 131º ZILDA DA COSTA SILVA 132º CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 133º GELSON MARANGUELI DE ASSIS 134º ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 135º MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA 136º GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 137º ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA 138º MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 139º ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 140º SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 70º LUCE APARECIDA SANTO AZAMBUJA ANEXO I ANEXO II DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 71º ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 72º SILVANE DE MELO FERREIRA ESTEVÃO 73º KARINA BARROS ZANFORLIN MENDONÇA 74º ADRIANA MARQUES PEREIRA 75º IZABEL DIAS DE MORAIS 76º ELENITA BARROSO FEBO 77º ALDINEIA REBEQUE PRADO 78º SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 79º ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA 80º RENATA BESEN ZANON 81º KARIN MASSIRER DA SILVA 82º ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA 83º PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 84º ELENA FLORES FERNANDES 85º ERICA PEREIRA CAMARGO 86º JULIANA CAVAGLIERI BALDO 87º MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA 88º ERACILDA DE SOUZA SILVA 89º GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 90º AMANDA BRASILEIRO CABRERA 91º SELMA ROSO FEITOSA 92º RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA 93º MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 94º MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 95º FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 96º JULIANA DELALIBERA MARTINS 97º LAIS PEREIRA DA CRUZ 98º PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 99º KELLY REGINA LIMA CHAVES 100º ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 13º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 14º FABIANE SILVA FERREIRA 15º EVÂINI OSTAPENKO BONINI APOLINÁRIO 16º VANESSA DE MAURO BARBOSA FREITAS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 50º MAYARA DOS SANTOS 51º CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 52º HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 53º REILI RACKEL SILVA MARCELINO 54º MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 24º JUSARA ALVES PEREIRA 25º ELAINE CRISTINA MAXIMO VAN SUYPENE 26º JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 32º GERALDO JOSE DE FREITAS SANTOS 33º LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 34º MARILENE MARIA DA SILVA 35º SANDRA ADRIANA DE MACEDO 36º ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 25º THAMIRES KELLY ALVES 26º ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 27º CINTHIA BATISTA RODRIGUES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 35º LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 36º MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA DISCIPLINA: LINGUA ESTRANGEIRA (INGLÉS) SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO VII ANEXO VIII
Lista dos Diários Oficiais de Março de 2003
Edição 973 - 05/03/2003 Edição 974 - 06/03/2003 Edição 975 - 07/03/2003 Edição 976 - 10/03/2003 Edição 977 - 11/03/2003 Edição 978 - 12/03/2003 Edição 979 - 13/03/2003 Edição 980 - 14/03/2003 Edição 981 - 17/03/2003 Edição 982 - 18/03/2003 Edição 983 - 19/03/2003 Edição 984 - 20/03/2003 Edição 985 - 21/03/2003 Edição 986 - 24/03/2003 Edição 987 - 25/03/2003 Edição 988 - 26/03/2003 Edição 989 - 27/03/2003 Edição 990 - 28/03/2003 Edição 991 - 31/03/2003
EDIÇÃO 973 – 05/03/2003 – QUARTA-FEIRA
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EDIÇÃO 974 – 06/03/2003 – QUINTA-FEIRA
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EDIÇÃO 975 – 07/03/2003 – SEXTA-FEIRA
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EDIÇÃO 976 – 10/03/2003 – SEGUNDA-FEIRA
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Lista de Diários Oficiais

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