Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.841 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Portaria nº. 018/2014/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente “Disciplina o sistema de venda de passagens em consonância com o regimento interno da rodoviária e o regimento interno daAgetran-Dourados/MS.” Considerando o que dispõe o Regimento Interno do “Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares” e o Regimento Interno daAgetran-Dourados-MS; Considerando que em alguns pontos de paradas de “ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais” a venda de passagens é executada e com o agravante da falta de emissão de taxas de utilização (embarque); Considerando que existe no município, local apropriado e regulamentado para embarque e desembarque, bem como bilheterias destinadas especificamente para a venda de passagens a todos os usuários; Considerando ainda que a ausência de regulamentação própria sobre o assunto poderá trazer prejuízo ao erário público municipal, Resolve: Art. 1º - Fica terminantemente proibida a venda de passagens rodoviárias intermunicipais, interestaduais e internacionais fora das bilheterias do “Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares”. Art. 2º - O descumprimento, acarretará sanções administrativas previstas nos regimentos internos doTerminal Rodoviário e daAgetran e demais leis aplicáveis. Art. 3º - Publique-se, cumpra-se. Dourados-MS, 27 de outubro de 2014. Resolução nº.Lm/10/1451/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1724/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Setembro/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE PALACIO, matrícula funcional nº. “87951” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Caio Adriano PalácioValiente , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2014. RESOLUÇÕES Nome Matricula Secretaria Dias Período ARIEL COLLA DA SILVA 114768428-1 SEMS 39 23.09.14 A 31.10.14 CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 114761892-1 SEMED 17 11.09.14 A 27.09.14 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASE 114765109-3 SEMED 64 08.09.14 A 10.11.14 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 114766029-4 SEMS 37 12.09.14 A 18.10.14 EDIMARA NETO DE ARRUDA 114768315-1 SEMED 69 23.09.14 A 30.11.14 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 17 11.09.14 A 27.09.14 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-2 SEMED 18 23.09.14 A 10.10.14 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 61 28.09.14 A 22.11.14 ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 500648-6 SEMED 47 30.09.14 A 15.11.14 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-2 SEMED 210 03.09.14 A 31.03.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1451 /14 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694-1 SEMED 53 27.09.14 A 18.11.14 KARINA TOMAS DOS SANTOS 114768839-1 SEMED 19 24.09.14 A 12.10.14 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 23 29.08.14 A 20.09.14 MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 31 15.09.14 A 15.10.14 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 52 10.09.14 A 31.10.14 MARILDA ANTUNES 114763365-1 SEMED 49 19.09.14 A 05.11.14 MATILDE MARTINS SIQUEIRA 114767172-1 SEMED 93 14.09.14 A 15.12.14 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-2 SEMED 79 18.09.14 A 05.12.14 PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 114765902-1 SEMED 8 19.09.14 A 26.09.14 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 31 25.09.14 A 25.10.14 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-2 SEMED 27 31.08.14 A 26.09.14 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 15 16.09.14 A 30.09.14 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-4 SEMED 19 02.09.14 A 20.09.14 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-3 SEMED 125 29.08.14 A 31.12.14 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 Resolução nº. Ldf/10/1725/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1726/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1727/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1728/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula nº. “114760181”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA), “26” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 31/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CELIAFERREIRADACOSTA SILVA, matrícula nº. “114765094”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “28” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 02/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 20/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH, matrícula nº. “501796”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “16” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/10/2014 a 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000507/14 ANDREAELISABETRODRIGUESDASILVAMARUYAMA 05 06 ITAIPU - PROL.DOJD 00013421210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 718,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 713,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 992,18 000374/14 ANTONIOGUERREIROALBUQUERQUE 06 12 N.SRA.APARECIDA-VL 00011302110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.251,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.237,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.225,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.371,49 001093/14 ARMANDOSILVEIRAHETZEL 10 15 INDEPENDENCIA- JD 00042303150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 564,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 602,43 000588/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 13 CARISMA-JARDIM 00033116280000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,79 000589/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 05 CARISMA-JARDIM 00033116500000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 596,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,12 000590/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 08 09 CARISMA-JARDIM 00033136210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 129,39 000593/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 06 09 CARISMA-JARDIM 00033138230000-8 EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,23 000594/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 06 CARISMA-JARDIM 00033146170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 435,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 433,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 429,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,41 000391/14 AZORCARLOSSILVADEARAUJO 01 A CENTRO 00010211020061-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.130,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.359,09 000560/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS I 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,53 000564/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS T 11 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,05 000565/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS Q 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044721160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 157,14 000413/14 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 524,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 520,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 539,17 001155/14 CRECHECONJ.HAB.EULALIAPIRES J 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044712020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.927,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.911,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.885,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.022,16 001625/14 ELENIRARAUJOMARTIM 19 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,38 000791/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 301,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 335,96 001664/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 17 08 BRASILIA- JD 00061206080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 682,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 707,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 658,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,76 000434/14 FATIMABARIMDESOUZA 72 05 ALVORADA- PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 385,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 580,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 731,53 000767/14 HOSPITALEMATERNIDADESANTAROSALTDA 04 A PLANALTO-VILA 00021113070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 34.480,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 34.191,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 33.855,23 001143/14 IGNES SILVASANTOS 09 19 ERONDINA,D. -VL 00044532200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 382,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 379,16 002259/14 JOAOCARLOSGOMESLIBORIO 12B 16 MARACANA- JD 00030234160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 461,46 000436/14 JOAOCOTTFERREIRA 30 P/14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 103,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,84 000668/14 JOAOFERNANDES P 04 MAIPU- JD 00031221190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 468,88 001862/14 JOELCAVALHEIROMARTINS 24 E CENTRO 00040201100013-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 387,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 407,35 002188/14 MARCIAFESTALOPES 08 1B CENTRO 00010321080902-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.150,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.140,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.131,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.187,80 001142/14 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 09 10 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 69,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,59 001870/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 11 C ALVORADA- PARQUE 00012601100000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 716,56 001871/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 10 4 CHACARAFLORA 00013451040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,82 001875/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 27 12 CANAAV-JARDIM 00031412150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,07 001883/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 14 CANAAI -JARDIM 00033242040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,05 001884/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 01 CANAAI -JARDIM 00033242200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,63 001885/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 42 01 CANAAI -JARDIM 00033253180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,89 001886/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 48 14 CANAAI -JARDIM 00033262120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,72 001888/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 47 02 CANAAI -JARDIM 00033263150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,72 001891/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 31 15 CACHOEIRINHA-VL 00045607020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 344,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,50 001893/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 58 18 CACHOEIRINHA-VL 00046621050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 43,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 47,73 001902/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 13 16 CANAAIII -JARDIM 00056313050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,38 002240/14 ROSAARNARRIBEIRO 119 03 AGUABOA-JARDIM 00052222250000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 357,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 397,06 000521/14 SELVINOCHAVES 15 02 ALVORADA-VILA 00011428050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.121,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.109,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.098,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.275,89 000522/14 SELVINOCHAVES 15 04 ALVORADA-VILA 00011428070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 320,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 598,37 002201/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 36 MONACO- JD 00024123240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.177,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.164,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.356,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.565,22 000573/14 SPRINGERCARRIERS/A 02 P/7 EUROPA-JARDIM 00015143020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.035,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.030,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.019,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.770,45 000771/14 SUSSUMINUMATA 04 11 PAULISTA-JARDIM 00021303220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,47 000462/14 VALDECIRJORGE 43 02 ALTOSDOINDAIA 00010826110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 265,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 266,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,61 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. 000756/14 AMARILDOGARCIAVILAR 00 00 CHACARA- PARTE 00020551080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.108,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.098,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.085,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.193,89 000694/14 AMERICOTEODOROFARIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000148-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 74,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 65,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 73,96 000690/14 ANTONIOCUSTODIORIBEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000100-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,96 000714/14 ANTONIOSERRA 32 PGIJ CENTRO 00050201110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.252,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.219,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.176,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.693,76 000734/14 ATAIDERODRIGUESPEREIRA 0031 0017 OUROVERDE- JD 00021721060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 490,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 484,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 480,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 512,48 000698/14 AURELIANOLOPESLEMES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000179-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,96 000729/14 CARLOSDEOLIVEIRAMORAES 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010095-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 407,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000727/14 CASSIOBASALTADIAS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010081-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 326,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000758/14 DALISEGALIN 02 14 CHACARA- PARTE 00020555030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.044,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.029,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.118,03 000744/14 EDWARDPERALTAPIAS 23 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,33 000745/14 EDWARDPERALTAPIAS 16 10 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011018110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,03 000747/14 EDWARDPERALTAPIAS 03 22 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011023220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 205,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 305,89 000748/14 EDWARDPERALTAPIAS 07 07 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,71 000750/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 21 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 146,98 000751/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 318,48 000752/14 EDWARDPERALTAPIAS 09 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 164,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 418,30 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,00 000728/14 ELIEZERGOMESNAKAIONEE/OU 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010087-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 407,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000717/14 ELVIRACLARA 80 19 PLANALTO-VILA 00020231140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.106,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.087,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.066,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.498,60 000712/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 03 NACOESII - PARQUEDAS 00063237040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 614,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 616,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 333,12 000713/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 08 NACOESII - PARQUEDAS 00063237090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 328,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,66 000731/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 SANTAHERMINIA-VL 00031330020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.742,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.623,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.671,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.954,19 000732/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 NOVAESPERANCA-VILA 00031361060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.183,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.112,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.148,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.304,57 000733/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 06 06 SAOCRISTOVAO- JD 00061162090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,78 000687/14 ESPOLIODEWALDEMARDACOSTAFELIPE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000087-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 85,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,30 000688/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000093-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 66,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 62,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 70,54 000689/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 55 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062631100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 288,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 164,18 000722/14 EURICOFRANCISCOSANTANAFILHO 20 15 MAXWELL-VL 00020411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.302,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.276,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.247,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.580,99 000700/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 07 IPIRANGA-JARDIM 00023225110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 000701/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 01 JARDIMPARATI 00023613041000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 260,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 305,48 000702/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 02 JARDIMPARATI 00023623130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 291,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 325,12 000703/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 08 JARDIMPARATI 00023623190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 189,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 186,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 208,04 000704/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 10 JARDIMPARATI 00023623210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,76 000705/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 05 JARDIMPARATI 00023633150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 137,77 000711/14 FUNDACAONACIONALDESAUDE 02 13 VITAL- JD 00022231060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.055,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.968,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.915,57 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.603,58 000697/14 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 000715/14 GUIOMARJORDAODASILVA 10 5A N.SRA.APARECIDA-VL 00010333070301-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,88 000706/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 13 01 CHACARACIDELIS 00058323010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.602,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.569,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.529,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.690,33 000707/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 09 07 CHACARACIDELIS 00058311070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,18 000708/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 10 12 CHACARACIDELIS 00058413120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 181,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,40 000710/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 17 05 CHACARACIDELIS 00058422050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.197,38 000753/14 ICIROGONCALVES 6 22 ELDORADO-VL 00020544120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.123,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.113,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.102,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.180,48 000691/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000106-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.692,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.111,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.462,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.614,17 000692/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000109-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.230,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.603,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.417,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.204,67 000696/14 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000160-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 23.908,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 22.475,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 20.873,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 23.714,83 000699/14 JOSE LUIZ FACCIN 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000198-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 601,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 596,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 588,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 615,84 000686/14 KEIKONOZUIMADA 0 0 CHACARA- PARTE 00020000000085-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 000719/14 KENSERIGANI ESPOLIO 05 02 CARAMURU-JARDIM 00020322120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.691,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.682,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.665,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.885,73 000718/14 KOIAYOSHIKAWA 84 04 LILI -VL 00020301040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.215,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.153,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.083,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.176,87 000695/14 LEIDE STEINDECARVALHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000156-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 52,02 000720/14 LOURIVALLODRON 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000006-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 617,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 588,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 555,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 636,16 002994/14 MARIADOSREIS RIBEIRONERES 15 21 JOQUEICLUBE- JD 00063953090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,04 000740/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0005 LESTE-JARDIM 00031227100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,05 000741/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0018 LESTE-JARDIM 00031227020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,80 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,26 000684/14 ROOSSEVELTFLORES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000073-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 52,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 59,82 000685/14 SALVADORMADEALMEIDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000080-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 65,02 000693/14 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000119-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 38,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 35,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 37,87 000723/14 SILVANIAMARIN 0022 0010 MAXWELL-VL 00020413060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.735,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.715,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.127,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.876,43 001511/14 SOCBENCULTANTONIOJOAO 000I 0001 MARTINS -VL 00052551010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 251,27 000735/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000001 ELDORADO-VL 00020523010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 000736/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000002 ELDORADO-VL 00020523020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 736,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.126,56 000737/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000003 ELDORADO-VL 00020523030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 728,20 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 000738/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000002 ELDORADO-VL 00020533020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.126,56 000739/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000003 ELDORADO-VL 00020533030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 002891/14 THANANYMAISADEANDRADE ESILVA 22 09 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,18 001702/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 177,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 234,09 001742/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOUTROS 08 08 JOQUEICLUBE- JD 00063954030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 000726/14 WALDECIALVESCAMPOS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010040-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 513,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 508,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,64 000721/14 WALDELIRIODEMELLOPAULINO 00 00 CHACARA- PARTE 00020331060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 632,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 627,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 621,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 693,19 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agricol Peças Ltda 9506004 Av. Marcelino Pires, 3449. Jardim Caramuru. Dourados/MS 38.921/2013 R$ 2.366,67 Aguinaldo Ximenes de Oliveira 1000091926 R: Ciro Melo, 7125. Jardim Guanabara. Dourados/MS 13.013/2014 R$ 88,55 Almeriza Santos da Silva 100068529 R: Monte Alegre, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS 40.404/2013 R$ 2.019,00 Betonmix LTDA – Central Dosadora de Concreto de Dourados Ms R: Travessa S, s/n. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 10. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Betonmix Brastec Engenharia e Construções LTDA 14158000 R: Hilda Bergo Duarte, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.006/2013 R$ 1.018,62 Caixa Econômica Federal 100008984 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2226. Centro. Dourados/MS 40.003/2013 R$ 1.018,62 Comercial Construtora Pirâmide LTDA 2945002 Av. Joaquim Teixeira Alves, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.390/2013 R$ 1.018,62 Confag Engenharia LTDA 22189009 Av. Marcelino Pires, 0. C. Grande. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.389/2013 R$ 1.018,62 Constop Engenharia LTDA R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Vitor Manoel Rocinha Ecoplan Pantanal Consutoria Em Agronegócios Ltda Rod Rodovia Dourados Itahum, s/n. KM 12 – Caixa Postal. Cidade Universitária. Dourados/MS Sócios: R: Tramandai, 130. ||| Plano. Dourados/MS -Leandro Martinez Bomediano R: Barão do Rio Branco, 1515. Bloco C Apto 12. Jardim Clímax. Dourados/MS -Jayme Juliano Shinaider R: Antonio Luis Marra, 2650. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Marcelo Cardoso Oliveira Excede Construções e Planejamentos Ltda 1999560 R: Doutor José Vilela Bastos, 44. Pq. Residencial Rita Vieira. Campo Grande/MS 13.846/2014 R$ 51,63 Ildo Gomes 15704009 R: Humaitá, 0. Jardim São Pedro. Dourados/MS 41.763/2013 R$ 3.746,29 Incopa Ind. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda 17916003 Av. Triunfo, 0. L 05 Q 56. Laranja Doce. Dourados/MS 40.430/2013 R$ 2.046,41 Jet Modas Ltda ME R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Loja 01. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Jacarandas, 75. Portal de Dourados. Dourados/MS -Verginia Redigolo R: Alameda dos Jacarandas, 75. Portal de Dourados. Dourados/MS -Rogerio Camisso Vabalas Julia de Jesus Barnabe 22202005 R: Mozart Calheiro, 12. Jardim Água Boa. Dourados/MS0 41.804/2014 R$ 517,69 Magazine Paraíso do Bebe LTDA 21225001 R: Doutor Camilo, 433. Vila Industrial. Dourados/MS 40.734/2013 R$ 687,23 Maice Teixeira da Silva 16523008 Av. Joaquim Teixeira Alves, 5705. Vila Cuiabá. Dourados/MS 40.047/2013 R$ 1.190,43 Mariluce Benites Peres – ME R: Hayel Bon Faker, 2696. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Humaitá, 910. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Mariluce Benites Peres Monteagudo & Oliveira LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 2681. A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Camburiu, 140. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Wesley Monteagudo Guedes R: Camburiu, 140. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Marcos Antonio de Oliveira Munder Hassan Gebara Av. Marcelino Pires, 3535. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 1505. N. Sra. Aparecida. Dourados/MS -Munder Hassan Gebara R. S. Assessoria e Consultoria Ltda – ME R: Ciro Melo, 2862. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ciro Melo, 2862. Jardim Central. Dourados/MS -Márcia Cristina da Silveira R: Hayel Bon Faker, 5435. Jardim Europa. Dourados/MS -Rosane da Silveira Rafael Chagas 100028268 R: Hayel Bon Faker, 1669. Jardim Água Boa. Dourados/MS 40.028/2013 R$ 4.024,70 Real Comércio de Gás LTDA R: Isidoro Pedroso, 424. Vila Alba. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Manoel Joao Rosa Martins Reginaldo de Oliveira Junior – ME R: Oliveira Marques, 1900. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ipiranga, 1635. Bnh 3º Plano. Dourados/MS -Reginaldo de Oliveira Junior Renalticar Peças e Acessórios LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 4273. C. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Humberto de Campos, 577. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Arlinda Freire Correa R: Três, s/n. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Renato Cesar de Oliveira R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Arlene Freire Correa de Oliveira Renata Ananias Pereira – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2002. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Independência, 1265. Jardim Itália. Dourados/MS -Renata Ananias Pereira 100113559 40.737/2013 R$ 687,23 23916001 40.388/2013 R$ 1.018,62 1000004276 41.802/2014 R$ 694,41 23325003 40.027/2013 R$ 2.046,41 23271000 40.044/2013 R$ 1.190,43 1000024056 3.020/2014 R$ 337,53 1000013321 3.051/2014 R$ 512,34 100066550 3.061/2014 R$ 687,23 1000009243 3.063/2014 R$ 512,34 100086829 40.004/2013 R$ 2.019,00 100105483 38.902/2013 R$ 10.363,68 100108237 40.735/2013 R$ 512,34 Renato Licht Martins R: Ciro Melo, 897. N. Senhora Aparecida. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3535. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Renato Licht Martins Reparu.s Comércio e Serviços de Manutenção LTDA – ME R: Franco Cinato, 620. Jardim Itaipú. Dourados/MS Sócios: R: Maria Augusta Gonçalves, 23. Rosa. Dourados/MS -Ivo Dias da Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Dirceu Dias da Silva Restaurante Degust Ltda – Me R: Firmino Vieira de Matos, 853. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Ramao Moraes R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Mariangela Freitas da Silva Moraes Rhema Alimentos Ltda – ME R: Leônidas Alem, 1160. Bnh |V Plano. Dourados/MS Sócios: R: Iracema, 1325. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Mariane de Abreu R: Iracema, 1325. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Juarez Ferreira dos Santos RI Medicamentos LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 2163. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Nelson de Araujo, 68. Jardim Central. Dourados/MS -Ede Moises de Lima R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Adilson Rodinei de Souza Ribeiro & Gonçalves Ltda – ME R: Equador, 1470. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócios: R: Equador, 119. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Débora Gonçalves de Araujo R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Regina Alencar Ribeiro 100066445 3.077/2014 R$ 852,92 100121128 3.065/2014 R$ 512,34 100075215 3.070/2014 R$ 512,34 100078761 3.072/2014 R$ 918,30 1000020697 3.076/2014 R$ 512,34 22779000 3.090/2014 R$ 852,92 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2014, de 22 de outubro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Ribeiro & Menezes Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 2696. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 3730. Apto 04. Bloco C. Vila Maxwel. Dourados/MS -Lauton Machado Ribeiro da Silva Filho R: Hayel Bon Faker, 2696. Centro. Dourados/MS -Fabio Brandão de Azambuja Menezes Risoleta Vieira da Silva 19310005 R: Eulália Pires, 1338. Jardim Clímax. Dourados/MS 3.087/2014 R$ 337,53 Rivaldo Ferreira Ramos – ME R: Vinte de Dezembro, 650. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Rivaldo Ferreira Ramos Robertina Pires de Pontes 15925005 R: Coronel Ponciano, 888. Vila Industrial. Dourados/MS 3.092/2014 R$ 512,34 Roberto Ferreira Gomes – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1965. Centro. Dourados/MS Sócio: R: M3, s/n.Jardim Santa Herminia. Dourados/MS -Roberto Ferreira Gomes Roberto Miagui 3260003 Av. Presidente Vargas, 734. Centro. Dourados/MS 3.094/2014 R$ 599,18 Roberto Teixeira – ME R: Hayel Bon Faker, 488. B. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Alves Rocha, 947. Jardim Flórida ||. Dourados/MS -Roberto Teixeira Rocha & Cia Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1722. Sala 107. Centro. Dourados/MS Sócios: R: José do Patrocínio, 495. Vila Martins. Dourados/MS -Júnior Tiago da Rocha R: José do Patrocínio, 495. Vila Martins. Dourados/MS -Diego Tiago da Rocha Rodocamp Transportes Rodoviários de Cargas Ltda – Epp R: Ciro Melo, 5450. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: José de Alencar, 840. Jardim Paulista. Dourados/MS -Antonio Correia Dias R: Ciro Melo, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS -Cassio Basalia Dias Rodogill Transporte e Logistica Ltda R: Nilson Vieira de Matos, 5750. Jardim Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Aliva Cortes de Lucena, 6525. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Wagner Bairros de Góis R: Nilson Vieira de Matos, 5750. Jardim Cuiabá. Dourados/MS -Osmar Colletti Rodrigo Silva Figueiredo 100033970 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2889. Centro. Dourados/MS 3.107/2014 R$ 651,07 Rodrigues & Araujo Ltda – ME R: Presidente Kennedy, 455. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Fernando Ferrari, 585. Vila Industrial. Dourados/MS -Tania Maria Tafarelo Rodrigues Araujo R: Fernando Ferrari, 585. Vila Industrial. Dourados/MS -Gilberto Terra Araujo Rodrigues & Dias Ltda – ME R: Perdiz, 0. Rod. BR 163 – KM 10 Caixa Postal 378. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: Rod BR – 163, s/n. Remembramento de Lotes. Rural. Dourados/MS -Mauro Dias dos Santos Av. Presidente Vargas, 2. Centro. Dourados/MS -Jose Carlos Rodrigues de Souza Rodrigues & Gamarra LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 2084. A. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Adelicia Gamarra R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Marcos Antonio Rodrigues S. O. S. Celular Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1930. Sala 08. Centro. Dourados/MS Sócios: Al. Das Esmeraldas, 210. Campo Dourado. Dourados/MS -Cinthia Raquel Wormann Villalba Av. Joaquim Teixeira Alves, 2199. Sala B. Centro. Dourados/MS -Marcos Antonio Wormann Vilhalba S. R. Rojas – ME R: Hayel Bon Faker, 2797. B. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Tietê, 67. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Sidiney Recalde Rojas S.C. Thomáz de Abreu – ME R: Wilson Dias de Pinho, 1155. A. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: R: Filomeno João Pires, 1737. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Silvio Cesar Thomaz de Abreu Siderley Pilar Portolan & Cia Ltda – Epp Av. Joaquim Teixeira Alves, 3002. Sala B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: São João, s/n. Adesivo 1802, Quadra E. Vila Santa Catarina. -Siderley Pilar Portolan P Dourados/MS -Santa Cariaga Portolan Sidnei Luiz Corrêa 100079725 R: Ivinhema, 1725. Vila São Luiz. Dourados/MS 40.015/2013 R$ 255,51 1000030170 3.104/2014 R$ 687,23 1000005310 3.099/2014 R$ 512,34 100090648 3.153/2014 R$ 1.018,62 100122183 40.013/2013 R$ 2.046,41 100106790 3.155/2014 R$ 255,51 100128734 3.158/2014 R$ 512,34 1000035546 3.078/2014 R$ 341,47 23591005 3.088/2014 R$ 512,34 100052169 3.093/2014 R$ 512,34 21553009 3.096/2014 R$ 996,96 100055036 3.103/2014 R$ 341,47 100140220 3.111/2014 R$ 687,23 1000017904 3.112/2014 R$ 687,23 20797001 3.113/2014 R$ 512,34 Sigma Construções Ltda R: Bela Vista, 225. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 430. Centro. Dourados/MS -Roger Naoki Yamanaka R: Mario Feitosa Rodrigues, 860. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Rony Gonçalves de Oliveira Sirlei de Fátima Silva dos Santos – ME R: Rio Brilhante, 1545. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Sirlei de Fátima Silva dos Santos Sizuo Uemura Neto Representações R: Francisco Luiz Viegas, 5940. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2605. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Sizuo Uemura Neto Skorpios Materiais de Construção Ltda 18247008 R: Hayel Bon Faker, 2120. Jardim São Pedro. Dourados/MS 40.014/2013 R$ 1.190,43 Stefagel Diesel Ltda 18866000 Rodovia BR- 163. 0. KM200. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS 40.428/2013 R$ 1.362,25 Studio Armorial Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Tutoma Aoki R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Takako Noda Aoki Sulempreiteira – Empr. E Constr. Ltda ME R: Pureza Carneiro Alves, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Pureza Carneiro Alves, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marilene Schiavoni dos Santos R: General Bertoldo Klinger, 220. Vila Nossa Senhora das Graças. -Carlos Alberto dos Santos Dourados/MS Sulfarma Medicamentos Ltda 4475003 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.385/2013 R$ 2.046,41 Tarazona Indústria de Produtos Frigoríficos LtdaEpp Av. Marcelino Pires, 517. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 517. Jardim Clímax. Dourados/MS -Margarete Rossati Figueiredo R: Monte Alegre, 0. Vila Planalto. Dourados/MS -Ingrid Carolini Rossati Figueiredo Thiago de Matos Prates 1000015189 R: São Paulo, 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS 7.377/2014 R$ 279,70 100044930 40.030/2013 R$ 1.190,43 284009 40.012/2013 R$ 911,92 100107052 3.288/2014 R$ 1.023,77 100009999 3.227/2014 R$ 1.023,77 1000080855 3.248/2014 R$ 339,22 1000028760 3.249/2014 R$ 257,40 11 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 486/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marilene Perez Guerrero PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 120/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de setembro de 2014 e término previsto para 15 de setembro de 2015, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), passando desta forma, a ser de R$ 2.268,28 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. PedroTeodoro de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite nº 021/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de ônibus, incluso fornecimento de motorista e despesas de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviço deTransporte de Pessoas VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 005/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks e câmera digital, visando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.045,73 (quinze mil quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Carona nº 005/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Transportadora Mil Pedras Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4810. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Rangel Torres, 1010. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marlena Alves Da Silva R: Rangel Torres, 1010. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Augustinho Mussi Transportadora Pantanal Ltda R: Trinta e Um de Março, 4350. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Ministro Maxwel, 1570. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Wilson Melo Rodrigues R: Trinta e Um de Março, 4350. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Rita de Cassia Feitosa da Costa Transportadora Pedrozo Ltda – ME R: Quadra 3, Lotes 15, 16 e 17, s/n. Sitioca Campina Verde. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 1673. Vila Progresso. Dourados/MS -Moacir Ferreira Pedrozo R: Altamira, 705. Jardim Jóquei Clube. Dourados/MS -Maria Izabel Dalto Garcia Transportadora Quinta Ltda Rodovia BR – 163, s/n. Lado Par – Km 8,7. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócios: Rodovia BR – 163, s/n. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Valdemir Benedito Ramos da Quinta Rodovia BR – 163, s/n. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Lidia Inês Ramos da Quinta Transsul Transportes Rodoviários Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 4350. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Mario Viecelli R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Pedro Viecelli Unifica – Informática Consultoria e Treinamento Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Rigotti, 123. Apto 201, bloco B. Vila Santo André. Dourados/MS -Leonardo Beloni Pereira R: Hayel Bon Faker, 2929. 1 A S| 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS -Marcelo de Alencastro Silva Zaki Ahamad Gebara & Cia Ltda 18563007 Av. Marcelino Pires, 2052. Centro. Dourados/MS 3513/2014 R$ 592,78 Zanata & Zanata Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1213. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Raul Frost, 2480. Jardim Terra Roxa. Dourados/MS -Dirceu Moreira Zanata R: Raul Frost, 2480. Jardim Terra Roxa. Dourados/MS -Nilson Aparecido Moreira Zanata 100132421 3514/2014 R$ 986,33 1000043034 3.390/2014 R$ 341,47 11837004 3.398/2014 R$ 687,23 100129889 38.879/2013 R$ 1.125,57 100043100 3.388/2014 R$ 687,23 100094171 3.389/2014 R$ 687,23 100104592 3.386/2014 R$ 687,23 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATOS 12 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento eMaterial Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.850,00 (cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Prestação de serviços fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.480,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2013 OBJETO: Execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 8.989,50 (oito mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 502/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI de Ampliação, para atividade de Construção de um barracão e uma base para silo, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). PAULO ANTONIO SHIGERU SUZUKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de SALGADARIA E BEBIDAS REFRIGERANTES, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº. 1723 – Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N._006/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. Dourados/MS, 24 de outubro de 2014. Resolução Nº 019/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar o mandato da Conselheira Tutelar Suplente Darci Lima de Souza, na função de Conselheira Tutelar no período de 24 de outubro de 2014 a 25 de novembro de 2014, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Kézia Gouvêa Zago. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 27 de outubro de 2014. RESOLUÇÃO - CMDCA LICITAÇÕES - PREVID ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.841 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Portaria nº. 018/2014/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente “Disciplina o sistema de venda de passagens em consonância com o regimento interno da rodoviária e o regimento interno daAgetran-Dourados/MS.” Considerando o que dispõe o Regimento Interno do “Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares” e o Regimento Interno daAgetran-Dourados-MS; Considerando que em alguns pontos de paradas de “ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais” a venda de passagens é executada e com o agravante da falta de emissão de taxas de utilização (embarque); Considerando que existe no município, local apropriado e regulamentado para embarque e desembarque, bem como bilheterias destinadas especificamente para a venda de passagens a todos os usuários; Considerando ainda que a ausência de regulamentação própria sobre o assunto poderá trazer prejuízo ao erário público municipal, Resolve: Art. 1º - Fica terminantemente proibida a venda de passagens rodoviárias intermunicipais, interestaduais e internacionais fora das bilheterias do “Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares”. Art. 2º - O descumprimento, acarretará sanções administrativas previstas nos regimentos internos doTerminal Rodoviário e daAgetran e demais leis aplicáveis. Art. 3º - Publique-se, cumpra-se. Dourados-MS, 27 de outubro de 2014. Resolução nº.Lm/10/1451/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1724/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Setembro/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE PALACIO, matrícula funcional nº. “87951” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Caio Adriano PalácioValiente , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2014. RESOLUÇÕES Nome Matricula Secretaria Dias Período ARIEL COLLA DA SILVA 114768428-1 SEMS 39 23.09.14 A 31.10.14 CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 114761892-1 SEMED 17 11.09.14 A 27.09.14 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASE 114765109-3 SEMED 64 08.09.14 A 10.11.14 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 114766029-4 SEMS 37 12.09.14 A 18.10.14 EDIMARA NETO DE ARRUDA 114768315-1 SEMED 69 23.09.14 A 30.11.14 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 17 11.09.14 A 27.09.14 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-2 SEMED 18 23.09.14 A 10.10.14 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 61 28.09.14 A 22.11.14 ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 500648-6 SEMED 47 30.09.14 A 15.11.14 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-2 SEMED 210 03.09.14 A 31.03.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1451 /14 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694-1 SEMED 53 27.09.14 A 18.11.14 KARINA TOMAS DOS SANTOS 114768839-1 SEMED 19 24.09.14 A 12.10.14 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 23 29.08.14 A 20.09.14 MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 31 15.09.14 A 15.10.14 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 52 10.09.14 A 31.10.14 MARILDA ANTUNES 114763365-1 SEMED 49 19.09.14 A 05.11.14 MATILDE MARTINS SIQUEIRA 114767172-1 SEMED 93 14.09.14 A 15.12.14 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-2 SEMED 79 18.09.14 A 05.12.14 PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 114765902-1 SEMED 8 19.09.14 A 26.09.14 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 31 25.09.14 A 25.10.14 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-2 SEMED 27 31.08.14 A 26.09.14 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 15 16.09.14 A 30.09.14 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-4 SEMED 19 02.09.14 A 20.09.14 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-3 SEMED 125 29.08.14 A 31.12.14 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 Resolução nº. Ldf/10/1725/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1726/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1727/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1728/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula nº. “114760181”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA), “26” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 31/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CELIAFERREIRADACOSTA SILVA, matrícula nº. “114765094”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “28” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 02/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 20/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH, matrícula nº. “501796”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “16” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/10/2014 a 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000507/14 ANDREAELISABETRODRIGUESDASILVAMARUYAMA 05 06 ITAIPU - PROL.DOJD 00013421210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 718,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 713,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 992,18 000374/14 ANTONIOGUERREIROALBUQUERQUE 06 12 N.SRA.APARECIDA-VL 00011302110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.251,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.237,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.225,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.371,49 001093/14 ARMANDOSILVEIRAHETZEL 10 15 INDEPENDENCIA- JD 00042303150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 564,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 602,43 000588/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 13 CARISMA-JARDIM 00033116280000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,79 000589/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 05 CARISMA-JARDIM 00033116500000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 596,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,12 000590/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 08 09 CARISMA-JARDIM 00033136210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 129,39 000593/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 06 09 CARISMA-JARDIM 00033138230000-8 EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,23 000594/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 06 CARISMA-JARDIM 00033146170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 435,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 433,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 429,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,41 000391/14 AZORCARLOSSILVADEARAUJO 01 A CENTRO 00010211020061-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.130,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.359,09 000560/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS I 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,53 000564/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS T 11 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,05 000565/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS Q 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044721160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 157,14 000413/14 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 524,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 520,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 539,17 001155/14 CRECHECONJ.HAB.EULALIAPIRES J 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044712020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.927,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.911,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.885,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.022,16 001625/14 ELENIRARAUJOMARTIM 19 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,38 000791/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 301,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 335,96 001664/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 17 08 BRASILIA- JD 00061206080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 682,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 707,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 658,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,76 000434/14 FATIMABARIMDESOUZA 72 05 ALVORADA- PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 385,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 580,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 731,53 000767/14 HOSPITALEMATERNIDADESANTAROSALTDA 04 A PLANALTO-VILA 00021113070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 34.480,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 34.191,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 33.855,23 001143/14 IGNES SILVASANTOS 09 19 ERONDINA,D. -VL 00044532200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 382,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 379,16 002259/14 JOAOCARLOSGOMESLIBORIO 12B 16 MARACANA- JD 00030234160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 461,46 000436/14 JOAOCOTTFERREIRA 30 P/14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 103,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,84 000668/14 JOAOFERNANDES P 04 MAIPU- JD 00031221190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 468,88 001862/14 JOELCAVALHEIROMARTINS 24 E CENTRO 00040201100013-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 387,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 407,35 002188/14 MARCIAFESTALOPES 08 1B CENTRO 00010321080902-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.150,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.140,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.131,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.187,80 001142/14 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 09 10 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 69,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,59 001870/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 11 C ALVORADA- PARQUE 00012601100000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 716,56 001871/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 10 4 CHACARAFLORA 00013451040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,82 001875/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 27 12 CANAAV-JARDIM 00031412150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,07 001883/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 14 CANAAI -JARDIM 00033242040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,05 001884/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 01 CANAAI -JARDIM 00033242200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,63 001885/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 42 01 CANAAI -JARDIM 00033253180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,89 001886/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 48 14 CANAAI -JARDIM 00033262120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,72 001888/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 47 02 CANAAI -JARDIM 00033263150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,72 001891/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 31 15 CACHOEIRINHA-VL 00045607020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 344,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,50 001893/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 58 18 CACHOEIRINHA-VL 00046621050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 43,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 47,73 001902/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 13 16 CANAAIII -JARDIM 00056313050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,38 002240/14 ROSAARNARRIBEIRO 119 03 AGUABOA-JARDIM 00052222250000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 357,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 397,06 000521/14 SELVINOCHAVES 15 02 ALVORADA-VILA 00011428050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.121,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.109,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.098,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.275,89 000522/14 SELVINOCHAVES 15 04 ALVORADA-VILA 00011428070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 320,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 598,37 002201/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 36 MONACO- JD 00024123240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.177,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.164,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.356,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.565,22 000573/14 SPRINGERCARRIERS/A 02 P/7 EUROPA-JARDIM 00015143020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.035,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.030,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.019,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.770,45 000771/14 SUSSUMINUMATA 04 11 PAULISTA-JARDIM 00021303220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,47 000462/14 VALDECIRJORGE 43 02 ALTOSDOINDAIA 00010826110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 265,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 266,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,61 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. 000756/14 AMARILDOGARCIAVILAR 00 00 CHACARA- PARTE 00020551080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.108,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.098,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.085,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.193,89 000694/14 AMERICOTEODOROFARIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000148-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 74,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 65,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 73,96 000690/14 ANTONIOCUSTODIORIBEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000100-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,96 000714/14 ANTONIOSERRA 32 PGIJ CENTRO 00050201110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.252,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.219,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.176,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.693,76 000734/14 ATAIDERODRIGUESPEREIRA 0031 0017 OUROVERDE- JD 00021721060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 490,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 484,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 480,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 512,48 000698/14 AURELIANOLOPESLEMES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000179-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,96 000729/14 CARLOSDEOLIVEIRAMORAES 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010095-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 407,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000727/14 CASSIOBASALTADIAS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010081-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 326,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000758/14 DALISEGALIN 02 14 CHACARA- PARTE 00020555030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.044,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.029,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.118,03 000744/14 EDWARDPERALTAPIAS 23 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,33 000745/14 EDWARDPERALTAPIAS 16 10 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011018110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,03 000747/14 EDWARDPERALTAPIAS 03 22 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011023220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 205,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 305,89 000748/14 EDWARDPERALTAPIAS 07 07 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,71 000750/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 21 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 146,98 000751/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 318,48 000752/14 EDWARDPERALTAPIAS 09 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 164,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 418,30 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,00 000728/14 ELIEZERGOMESNAKAIONEE/OU 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010087-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 407,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000717/14 ELVIRACLARA 80 19 PLANALTO-VILA 00020231140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.106,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.087,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.066,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.498,60 000712/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 03 NACOESII - PARQUEDAS 00063237040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 614,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 616,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 333,12 000713/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 08 NACOESII - PARQUEDAS 00063237090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 328,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,66 000731/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 SANTAHERMINIA-VL 00031330020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.742,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.623,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.671,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.954,19 000732/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 NOVAESPERANCA-VILA 00031361060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.183,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.112,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.148,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.304,57 000733/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 06 06 SAOCRISTOVAO- JD 00061162090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,78 000687/14 ESPOLIODEWALDEMARDACOSTAFELIPE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000087-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 85,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,30 000688/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000093-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 66,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 62,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 70,54 000689/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 55 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062631100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 288,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 164,18 000722/14 EURICOFRANCISCOSANTANAFILHO 20 15 MAXWELL-VL 00020411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.302,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.276,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.247,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.580,99 000700/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 07 IPIRANGA-JARDIM 00023225110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 000701/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 01 JARDIMPARATI 00023613041000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 260,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 305,48 000702/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 02 JARDIMPARATI 00023623130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 291,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 325,12 000703/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 08 JARDIMPARATI 00023623190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 189,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 186,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 208,04 000704/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 10 JARDIMPARATI 00023623210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,76 000705/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 05 JARDIMPARATI 00023633150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 137,77 000711/14 FUNDACAONACIONALDESAUDE 02 13 VITAL- JD 00022231060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.055,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.968,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.915,57 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.603,58 000697/14 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 000715/14 GUIOMARJORDAODASILVA 10 5A N.SRA.APARECIDA-VL 00010333070301-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,88 000706/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 13 01 CHACARACIDELIS 00058323010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.602,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.569,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.529,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.690,33 000707/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 09 07 CHACARACIDELIS 00058311070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,18 000708/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 10 12 CHACARACIDELIS 00058413120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 181,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,40 000710/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 17 05 CHACARACIDELIS 00058422050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.197,38 000753/14 ICIROGONCALVES 6 22 ELDORADO-VL 00020544120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.123,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.113,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.102,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.180,48 000691/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000106-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.692,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.111,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.462,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.614,17 000692/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000109-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.230,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.603,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.417,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.204,67 000696/14 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000160-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 23.908,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 22.475,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 20.873,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 23.714,83 000699/14 JOSE LUIZ FACCIN 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000198-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 601,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 596,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 588,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 615,84 000686/14 KEIKONOZUIMADA 0 0 CHACARA- PARTE 00020000000085-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 000719/14 KENSERIGANI ESPOLIO 05 02 CARAMURU-JARDIM 00020322120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.691,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.682,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.665,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.885,73 000718/14 KOIAYOSHIKAWA 84 04 LILI -VL 00020301040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.215,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.153,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.083,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.176,87 000695/14 LEIDE STEINDECARVALHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000156-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 52,02 000720/14 LOURIVALLODRON 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000006-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 617,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 588,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 555,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 636,16 002994/14 MARIADOSREIS RIBEIRONERES 15 21 JOQUEICLUBE- JD 00063953090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,04 000740/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0005 LESTE-JARDIM 00031227100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,05 000741/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0018 LESTE-JARDIM 00031227020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,80 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,26 000684/14 ROOSSEVELTFLORES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000073-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 52,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 59,82 000685/14 SALVADORMADEALMEIDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000080-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 65,02 000693/14 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000119-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 38,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 35,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 37,87 000723/14 SILVANIAMARIN 0022 0010 MAXWELL-VL 00020413060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.735,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.715,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.127,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.876,43 001511/14 SOCBENCULTANTONIOJOAO 000I 0001 MARTINS -VL 00052551010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 251,27 000735/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000001 ELDORADO-VL 00020523010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 000736/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000002 ELDORADO-VL 00020523020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 736,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.126,56 000737/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000003 ELDORADO-VL 00020523030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 728,20 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 000738/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000002 ELDORADO-VL 00020533020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.126,56 000739/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000003 ELDORADO-VL 00020533030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 002891/14 THANANYMAISADEANDRADE ESILVA 22 09 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,18 001702/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 177,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 234,09 001742/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOUTROS 08 08 JOQUEICLUBE- JD 00063954030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 000726/14 WALDECIALVESCAMPOS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010040-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 513,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 508,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,64 000721/14 WALDELIRIODEMELLOPAULINO 00 00 CHACARA- PARTE 00020331060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 632,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 627,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 621,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 693,19 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agricol Peças Ltda 9506004 Av. Marcelino Pires, 3449. Jardim Caramuru. Dourados/MS 38.921/2013 R$ 2.366,67 Aguinaldo Ximenes de Oliveira 1000091926 R: Ciro Melo, 7125. Jardim Guanabara. Dourados/MS 13.013/2014 R$ 88,55 Almeriza Santos da Silva 100068529 R: Monte Alegre, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS 40.404/2013 R$ 2.019,00 Betonmix LTDA – Central Dosadora de Concreto de Dourados Ms R: Travessa S, s/n. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 10. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Betonmix Brastec Engenharia e Construções LTDA 14158000 R: Hilda Bergo Duarte, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.006/2013 R$ 1.018,62 Caixa Econômica Federal 100008984 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2226. Centro. Dourados/MS 40.003/2013 R$ 1.018,62 Comercial Construtora Pirâmide LTDA 2945002 Av. Joaquim Teixeira Alves, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.390/2013 R$ 1.018,62 Confag Engenharia LTDA 22189009 Av. Marcelino Pires, 0. C. Grande. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.389/2013 R$ 1.018,62 Constop Engenharia LTDA R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Vitor Manoel Rocinha Ecoplan Pantanal Consutoria Em Agronegócios Ltda Rod Rodovia Dourados Itahum, s/n. KM 12 – Caixa Postal. Cidade Universitária. Dourados/MS Sócios: R: Tramandai, 130. ||| Plano. Dourados/MS -Leandro Martinez Bomediano R: Barão do Rio Branco, 1515. Bloco C Apto 12. Jardim Clímax. Dourados/MS -Jayme Juliano Shinaider R: Antonio Luis Marra, 2650. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Marcelo Cardoso Oliveira Excede Construções e Planejamentos Ltda 1999560 R: Doutor José Vilela Bastos, 44. Pq. Residencial Rita Vieira. Campo Grande/MS 13.846/2014 R$ 51,63 Ildo Gomes 15704009 R: Humaitá, 0. Jardim São Pedro. Dourados/MS 41.763/2013 R$ 3.746,29 Incopa Ind. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda 17916003 Av. Triunfo, 0. L 05 Q 56. Laranja Doce. Dourados/MS 40.430/2013 R$ 2.046,41 Jet Modas Ltda ME R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Loja 01. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Jacarandas, 75. Portal de Dourados. Dourados/MS -Verginia Redigolo R: Alameda dos Jacarandas, 75. Portal de Dourados. Dourados/MS -Rogerio Camisso Vabalas Julia de Jesus Barnabe 22202005 R: Mozart Calheiro, 12. Jardim Água Boa. Dourados/MS0 41.804/2014 R$ 517,69 Magazine Paraíso do Bebe LTDA 21225001 R: Doutor Camilo, 433. Vila Industrial. Dourados/MS 40.734/2013 R$ 687,23 Maice Teixeira da Silva 16523008 Av. Joaquim Teixeira Alves, 5705. Vila Cuiabá. Dourados/MS 40.047/2013 R$ 1.190,43 Mariluce Benites Peres – ME R: Hayel Bon Faker, 2696. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Humaitá, 910. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Mariluce Benites Peres Monteagudo & Oliveira LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 2681. A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Camburiu, 140. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Wesley Monteagudo Guedes R: Camburiu, 140. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Marcos Antonio de Oliveira Munder Hassan Gebara Av. Marcelino Pires, 3535. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 1505. N. Sra. Aparecida. Dourados/MS -Munder Hassan Gebara R. S. Assessoria e Consultoria Ltda – ME R: Ciro Melo, 2862. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ciro Melo, 2862. Jardim Central. Dourados/MS -Márcia Cristina da Silveira R: Hayel Bon Faker, 5435. Jardim Europa. Dourados/MS -Rosane da Silveira Rafael Chagas 100028268 R: Hayel Bon Faker, 1669. Jardim Água Boa. Dourados/MS 40.028/2013 R$ 4.024,70 Real Comércio de Gás LTDA R: Isidoro Pedroso, 424. Vila Alba. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Manoel Joao Rosa Martins Reginaldo de Oliveira Junior – ME R: Oliveira Marques, 1900. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ipiranga, 1635. Bnh 3º Plano. Dourados/MS -Reginaldo de Oliveira Junior Renalticar Peças e Acessórios LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 4273. C. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Humberto de Campos, 577. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Arlinda Freire Correa R: Três, s/n. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Renato Cesar de Oliveira R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Arlene Freire Correa de Oliveira Renata Ananias Pereira – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2002. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Independência, 1265. Jardim Itália. Dourados/MS -Renata Ananias Pereira 100113559 40.737/2013 R$ 687,23 23916001 40.388/2013 R$ 1.018,62 1000004276 41.802/2014 R$ 694,41 23325003 40.027/2013 R$ 2.046,41 23271000 40.044/2013 R$ 1.190,43 1000024056 3.020/2014 R$ 337,53 1000013321 3.051/2014 R$ 512,34 100066550 3.061/2014 R$ 687,23 1000009243 3.063/2014 R$ 512,34 100086829 40.004/2013 R$ 2.019,00 100105483 38.902/2013 R$ 10.363,68 100108237 40.735/2013 R$ 512,34 Renato Licht Martins R: Ciro Melo, 897. N. Senhora Aparecida. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3535. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Renato Licht Martins Reparu.s Comércio e Serviços de Manutenção LTDA – ME R: Franco Cinato, 620. Jardim Itaipú. Dourados/MS Sócios: R: Maria Augusta Gonçalves, 23. Rosa. Dourados/MS -Ivo Dias da Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Dirceu Dias da Silva Restaurante Degust Ltda – Me R: Firmino Vieira de Matos, 853. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Ramao Moraes R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Mariangela Freitas da Silva Moraes Rhema Alimentos Ltda – ME R: Leônidas Alem, 1160. Bnh |V Plano. Dourados/MS Sócios: R: Iracema, 1325. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Mariane de Abreu R: Iracema, 1325. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Juarez Ferreira dos Santos RI Medicamentos LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 2163. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Nelson de Araujo, 68. Jardim Central. Dourados/MS -Ede Moises de Lima R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Adilson Rodinei de Souza Ribeiro & Gonçalves Ltda – ME R: Equador, 1470. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócios: R: Equador, 119. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Débora Gonçalves de Araujo R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Regina Alencar Ribeiro 100066445 3.077/2014 R$ 852,92 100121128 3.065/2014 R$ 512,34 100075215 3.070/2014 R$ 512,34 100078761 3.072/2014 R$ 918,30 1000020697 3.076/2014 R$ 512,34 22779000 3.090/2014 R$ 852,92 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2014, de 22 de outubro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Ribeiro & Menezes Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 2696. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 3730. Apto 04. Bloco C. Vila Maxwel. Dourados/MS -Lauton Machado Ribeiro da Silva Filho R: Hayel Bon Faker, 2696. Centro. Dourados/MS -Fabio Brandão de Azambuja Menezes Risoleta Vieira da Silva 19310005 R: Eulália Pires, 1338. Jardim Clímax. Dourados/MS 3.087/2014 R$ 337,53 Rivaldo Ferreira Ramos – ME R: Vinte de Dezembro, 650. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Rivaldo Ferreira Ramos Robertina Pires de Pontes 15925005 R: Coronel Ponciano, 888. Vila Industrial. Dourados/MS 3.092/2014 R$ 512,34 Roberto Ferreira Gomes – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1965. Centro. Dourados/MS Sócio: R: M3, s/n.Jardim Santa Herminia. Dourados/MS -Roberto Ferreira Gomes Roberto Miagui 3260003 Av. Presidente Vargas, 734. Centro. Dourados/MS 3.094/2014 R$ 599,18 Roberto Teixeira – ME R: Hayel Bon Faker, 488. B. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Alves Rocha, 947. Jardim Flórida ||. Dourados/MS -Roberto Teixeira Rocha & Cia Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1722. Sala 107. Centro. Dourados/MS Sócios: R: José do Patrocínio, 495. Vila Martins. Dourados/MS -Júnior Tiago da Rocha R: José do Patrocínio, 495. Vila Martins. Dourados/MS -Diego Tiago da Rocha Rodocamp Transportes Rodoviários de Cargas Ltda – Epp R: Ciro Melo, 5450. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: José de Alencar, 840. Jardim Paulista. Dourados/MS -Antonio Correia Dias R: Ciro Melo, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS -Cassio Basalia Dias Rodogill Transporte e Logistica Ltda R: Nilson Vieira de Matos, 5750. Jardim Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Aliva Cortes de Lucena, 6525. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Wagner Bairros de Góis R: Nilson Vieira de Matos, 5750. Jardim Cuiabá. Dourados/MS -Osmar Colletti Rodrigo Silva Figueiredo 100033970 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2889. Centro. Dourados/MS 3.107/2014 R$ 651,07 Rodrigues & Araujo Ltda – ME R: Presidente Kennedy, 455. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Fernando Ferrari, 585. Vila Industrial. Dourados/MS -Tania Maria Tafarelo Rodrigues Araujo R: Fernando Ferrari, 585. Vila Industrial. Dourados/MS -Gilberto Terra Araujo Rodrigues & Dias Ltda – ME R: Perdiz, 0. Rod. BR 163 – KM 10 Caixa Postal 378. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: Rod BR – 163, s/n. Remembramento de Lotes. Rural. Dourados/MS -Mauro Dias dos Santos Av. Presidente Vargas, 2. Centro. Dourados/MS -Jose Carlos Rodrigues de Souza Rodrigues & Gamarra LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 2084. A. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Adelicia Gamarra R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Marcos Antonio Rodrigues S. O. S. Celular Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1930. Sala 08. Centro. Dourados/MS Sócios: Al. Das Esmeraldas, 210. Campo Dourado. Dourados/MS -Cinthia Raquel Wormann Villalba Av. Joaquim Teixeira Alves, 2199. Sala B. Centro. Dourados/MS -Marcos Antonio Wormann Vilhalba S. R. Rojas – ME R: Hayel Bon Faker, 2797. B. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Tietê, 67. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Sidiney Recalde Rojas S.C. Thomáz de Abreu – ME R: Wilson Dias de Pinho, 1155. A. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: R: Filomeno João Pires, 1737. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Silvio Cesar Thomaz de Abreu Siderley Pilar Portolan & Cia Ltda – Epp Av. Joaquim Teixeira Alves, 3002. Sala B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: São João, s/n. Adesivo 1802, Quadra E. Vila Santa Catarina. -Siderley Pilar Portolan P Dourados/MS -Santa Cariaga Portolan Sidnei Luiz Corrêa 100079725 R: Ivinhema, 1725. Vila São Luiz. Dourados/MS 40.015/2013 R$ 255,51 1000030170 3.104/2014 R$ 687,23 1000005310 3.099/2014 R$ 512,34 100090648 3.153/2014 R$ 1.018,62 100122183 40.013/2013 R$ 2.046,41 100106790 3.155/2014 R$ 255,51 100128734 3.158/2014 R$ 512,34 1000035546 3.078/2014 R$ 341,47 23591005 3.088/2014 R$ 512,34 100052169 3.093/2014 R$ 512,34 21553009 3.096/2014 R$ 996,96 100055036 3.103/2014 R$ 341,47 100140220 3.111/2014 R$ 687,23 1000017904 3.112/2014 R$ 687,23 20797001 3.113/2014 R$ 512,34 Sigma Construções Ltda R: Bela Vista, 225. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 430. Centro. Dourados/MS -Roger Naoki Yamanaka R: Mario Feitosa Rodrigues, 860. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Rony Gonçalves de Oliveira Sirlei de Fátima Silva dos Santos – ME R: Rio Brilhante, 1545. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Sirlei de Fátima Silva dos Santos Sizuo Uemura Neto Representações R: Francisco Luiz Viegas, 5940. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2605. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Sizuo Uemura Neto Skorpios Materiais de Construção Ltda 18247008 R: Hayel Bon Faker, 2120. Jardim São Pedro. Dourados/MS 40.014/2013 R$ 1.190,43 Stefagel Diesel Ltda 18866000 Rodovia BR- 163. 0. KM200. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS 40.428/2013 R$ 1.362,25 Studio Armorial Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Tutoma Aoki R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Takako Noda Aoki Sulempreiteira – Empr. E Constr. Ltda ME R: Pureza Carneiro Alves, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Pureza Carneiro Alves, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marilene Schiavoni dos Santos R: General Bertoldo Klinger, 220. Vila Nossa Senhora das Graças. -Carlos Alberto dos Santos Dourados/MS Sulfarma Medicamentos Ltda 4475003 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.385/2013 R$ 2.046,41 Tarazona Indústria de Produtos Frigoríficos LtdaEpp Av. Marcelino Pires, 517. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 517. Jardim Clímax. Dourados/MS -Margarete Rossati Figueiredo R: Monte Alegre, 0. Vila Planalto. Dourados/MS -Ingrid Carolini Rossati Figueiredo Thiago de Matos Prates 1000015189 R: São Paulo, 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS 7.377/2014 R$ 279,70 100044930 40.030/2013 R$ 1.190,43 284009 40.012/2013 R$ 911,92 100107052 3.288/2014 R$ 1.023,77 100009999 3.227/2014 R$ 1.023,77 1000080855 3.248/2014 R$ 339,22 1000028760 3.249/2014 R$ 257,40 11 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 486/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marilene Perez Guerrero PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 120/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de setembro de 2014 e término previsto para 15 de setembro de 2015, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), passando desta forma, a ser de R$ 2.268,28 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. PedroTeodoro de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite nº 021/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de ônibus, incluso fornecimento de motorista e despesas de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviço deTransporte de Pessoas VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 005/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks e câmera digital, visando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.045,73 (quinze mil quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Carona nº 005/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Transportadora Mil Pedras Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4810. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Rangel Torres, 1010. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marlena Alves Da Silva R: Rangel Torres, 1010. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Augustinho Mussi Transportadora Pantanal Ltda R: Trinta e Um de Março, 4350. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Ministro Maxwel, 1570. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Wilson Melo Rodrigues R: Trinta e Um de Março, 4350. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Rita de Cassia Feitosa da Costa Transportadora Pedrozo Ltda – ME R: Quadra 3, Lotes 15, 16 e 17, s/n. Sitioca Campina Verde. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 1673. Vila Progresso. Dourados/MS -Moacir Ferreira Pedrozo R: Altamira, 705. Jardim Jóquei Clube. Dourados/MS -Maria Izabel Dalto Garcia Transportadora Quinta Ltda Rodovia BR – 163, s/n. Lado Par – Km 8,7. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócios: Rodovia BR – 163, s/n. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Valdemir Benedito Ramos da Quinta Rodovia BR – 163, s/n. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Lidia Inês Ramos da Quinta Transsul Transportes Rodoviários Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 4350. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Mario Viecelli R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Pedro Viecelli Unifica – Informática Consultoria e Treinamento Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Rigotti, 123. Apto 201, bloco B. Vila Santo André. Dourados/MS -Leonardo Beloni Pereira R: Hayel Bon Faker, 2929. 1 A S| 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS -Marcelo de Alencastro Silva Zaki Ahamad Gebara & Cia Ltda 18563007 Av. Marcelino Pires, 2052. Centro. Dourados/MS 3513/2014 R$ 592,78 Zanata & Zanata Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1213. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Raul Frost, 2480. Jardim Terra Roxa. Dourados/MS -Dirceu Moreira Zanata R: Raul Frost, 2480. Jardim Terra Roxa. Dourados/MS -Nilson Aparecido Moreira Zanata 100132421 3514/2014 R$ 986,33 1000043034 3.390/2014 R$ 341,47 11837004 3.398/2014 R$ 687,23 100129889 38.879/2013 R$ 1.125,57 100043100 3.388/2014 R$ 687,23 100094171 3.389/2014 R$ 687,23 100104592 3.386/2014 R$ 687,23 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATOS 12 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento eMaterial Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.850,00 (cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Prestação de serviços fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.480,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2013 OBJETO: Execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 8.989,50 (oito mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 502/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI de Ampliação, para atividade de Construção de um barracão e uma base para silo, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). PAULO ANTONIO SHIGERU SUZUKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de SALGADARIA E BEBIDAS REFRIGERANTES, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº. 1723 – Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N._006/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. Dourados/MS, 24 de outubro de 2014. Resolução Nº 019/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar o mandato da Conselheira Tutelar Suplente Darci Lima de Souza, na função de Conselheira Tutelar no período de 24 de outubro de 2014 a 25 de novembro de 2014, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Kézia Gouvêa Zago. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 27 de outubro de 2014. RESOLUÇÃO - CMDCA LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.840 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 47 de 22 de Outubro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 047/2014 SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SM/10/1684/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1714/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1715/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de Outubro de 2014. Remover Raphael Ramos Spessoto, da EM. Clarice Bastos Rosa, 15 h/a para a EM. Profª Efantina de Quadros, matutino, a partir de 21/09/2014. Lotar Vania Maria Jara Carbonaro, 4 h/a (vespertino), na EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira, 2 h/a (Vespertino) e 2 h/a(matutino) no CEIM Recanto da Criança a partir de 30/06/2014. Dourados/MS, 22 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO, matrícula funcional nº 114766524-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de SUSPENSÃO de 10(dez) dias, convertido em 05 (cinco) dias multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto nos Artigos 186, inc. I, II, III e IX; 187, inc. I e II, da LC nº 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 235/2014, instauradoem27/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “131561” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Aladir Alves do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114767078” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Aladir Alves do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 Resolução nº. Lt/10/1716/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1717/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/10/1720/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1721/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1722/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lt/10/1723/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIDNEI SANCHES ROGERIO, matrícula funcional nº. “114760241” ocupante do cargo deAGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sidnei Sanches Rogério, conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMARADIAS CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “502190”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/10/2014 a 09/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a ResoluçãoAv/12/3298/08/SEMGEP, publicado no DO nº 2417, Fls 08 do dia 12/12/08, onde constam os seguintes termos: que concedeu a Servidora Pública Municipal, MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “7341-1”, que passem a constar os seguintes termos: Concede a Servidora Pública Municipal, MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “7341-3”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de Aposentadoria), de “2.346” (dois mil, trezentos e quarenta e seis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme certidão de Tempo de Contribuição n. 06021010.1.00209/08-0 do dia 07/11/08 em anexo, nos períodos compreendidos de: 01/11/76 a 31/01/77; 01/05/78 a 13/11/83; 02/05/86 a 22/08/86 e de 01/10/87 a 02/02/88, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 1.041/14, constante no ProcessoAdministrativo nº 653/14. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO DONIZETE XIMENES, matrícula funcional nº “114761300-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “516” (quinhentos e dezesseis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 14/03/2005 a 30/04/2005 e de 21/03/2007 a 30/06/2008, conforme Declaração n. Dc/10/837/2014/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.1.025/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.387/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS LOPES, matrícula funcional nº “82251-1”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAÚDE PÚBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “7.185” ( sete mil, cento e oitenta e cinco) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00126/14-1 do dia 05/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/06/1978 a 20/07/1980; 21/07/1980 a 19/06/1991 e de 04/10/1993 a 18/05/2000, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.042/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.399/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELSO MIGUEL MORAIS, matrícula funcional nº. “84381” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Alcides Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2014. 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 470/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 472/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 506/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 44.264,50 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). F. C.A.COMÉRCIOEEVENTOSLTDA– ME. Valor Total: R$ 36.617,60 (trinta e seis mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (água mineral, gelo em barra, lanche natural, pirulito e refrigerante) e material didático (balão), em atendimento as campanhas de vacinação, ações compartilhadas de campo e mutirões coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 20 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 025/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de melhorias/pequenas reformas/manutenção e reparos, para atender a Casa Abrigo da Mulher, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implantação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 80.026,40 (oitenta mil e vinte e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. –Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.148,00 (trinta e um mil cento e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.103,80 (dezesseis mil cento e três reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.121,60 (trinta mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 144/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender o Programa de Saúde Bucal do Distrito de Indápolis – local:Avenida Dom Bosco, 365/Indápolis/Distrito do Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes da União, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 04 EXTRATOS VALORDOCONTRATO:R$ 147.882,59 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda -ME CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO140/2014 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de fotocoagulação a laser. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:23/10/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3186/2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO - Nº 001/2014 CICERO GOMES DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação A Comissão Permanente de Licitação – CPL, através de seu Presidente, torna público na forma da Lei Federal n° 8666/93 consolidada, e publica a quem possa interessar, principalmente para efeito de fiscalização e divulgação, o resultado do Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação, que resultou nas seguintes empresas credenciadas: Os CREDENCIADOS relacionados acima atendem as condições do edital.. O Chamamento Público continua aberto para demais interessados. Fica desde já aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis às empresas participantes. Dourados, 24 de outubro de 2014. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 019/2014 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 020/2014 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 010/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DEAPROXIMADAMENTEDE 4 ( quatro) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 07 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de outubro de 2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 010/2014/FUNSA05 de agosto de 2014, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa do ramo para fornecimento de vestuário/enxoval médico-hospitalar destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, conforme quantidades, especificações, características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatórioemepígrafe. -INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 12 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de outubro de 2014 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CPL/FUNSAUD EMPRESA CREDENCIADA ESPECIALIDADES Gaiga & Cia Ltda Trauma e Cirurgia de Coluna Centro de Tratamento do Cancer Cirurgia de Cabeça e Pescoço S M Ortotrauma Dourados Ltda Ortopedia GCD – Grupo de Cirurgia de Dourados Ltda Cirurgia Geral Neuroclin Dourados Clinica de Neurocirurgia e Neurologia S/S Neurologia e Neurocirugia Odonto Service Ltda ME Plantonista de Emergências Odontologicas Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda Anestesiologia UCM – Unidade Crítica Medica Eirelli Nefrologia Susin e Renzi Ltda Cirurgia de Cabeça e Pescoço Unigastro SS Ltda ME Endoscopia CIPE – Dourados Prestação de Serviços Médicos Cirurgia Pediátrica Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda Cirurgia Vascular Alfa Atendimentos Médicos Ltda Pediatria VCL – Video Cirurgia Laparoscopia Eirelli Emergencista Nei Quirino Cavalcante Eirelli Emergencista Sercapsi – Serviços de Cardiologia e Psicologia Ltda ME Medicina Intensiva Clinica Médica Novak Miranda Eirelli Emergencista Life Serviços Médicos Eirelli – ME Emergencista CENED – Centro de Tratamento do Cancer Nefrologia Patussi Serviços Médicos Ltda Nefrologia Diego do Amaral Eirelli Nefrologia Padulla e Padula Ltda – ME Emergencista IUD – Instituto Urologico de Dourados Ltda - ME Urologia INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CICERO ALVES 84781-1 SEMED 1356 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FERNANDO JORGE DA SILVA 17971-1 SEMS 624 ABONO PERMANÊNCIA JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 821 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE KAREN LETÍCIA TARASIUK 129131-1 SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS 62701-1 SEMED 574 RESSARCIMENTO DO ADIC.TEMPO SERVIÇO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 1410 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 1409 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº24/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº26/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2484/2014 3356 Argos Moser Ciro Melo, Q-14, L-4B/ Vila Progresso 2406/2014 38485 Ass. Moradores Com. do Pq. Nações II Francisco Areco, Q-132, L-09/ Pq. das Nações II 2416/2014 8283 Celia Regina Muraoka Silveiro Pedro Celestino, Q-04, L-07/ Jd. Itaipú 2369/2014 66766 Francisco Rodrigues Paiva A-4, Q-10, L-19/ Jd. das Primaveras 2363/2014 28819 Julio Carlos Barros Lima (Espolio) e Outros Constancio Luiz Viegas nº980, Q-47, L19/ Jd. Água Boa 2374/2014 35255 Mauricio Leal Fragman Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L-10/ Jd. Guaicurus 2450/2014 17218 Nilson Jatobá dos Santos Albertina de Matos, Q-33, L-12/ Jd. Maracanã 2452/2014 26855 Norma Catalina Romanos Coronel Noronha, Q-141, L-22/ Vl. Industrial 2362/2014 2733 Rafael Augusto Forte Francisco Martins Viegas, Q-67, L-03/ Altos do Indaiá Dourados, 21 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4391/2014 89058 Adriana Barroso Vaz Claudio Goelzer nº1760, Q-11, L-15/ Res. Santa Fé 4718/2014 10068 Agro Imobiliária Dinho LTDA Inglaterra, Q-04, L-P/07 /Jd. Europa 4551/2014 88995 Alessandro Padovani Franco Mustafá S. Abdo Sater nº1750, Q08, L-14/ Res. Santa Fé 4550/2014 88994 Alex Sandro Rossi da Cruz Mustafá S. Abdo Sater nº1740, Q08, L-13/ Res. Santa Fé 4554/2014 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-11/ Pq. Monte Carlo 4797/2014 55819 Antonio Bosco Joaquim Alves Taveira nº2434, Q8A, L-09/ Vl. Planalto 4566/2014 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Altos do Indaiá 4511/2014 15421 Ataíde Feliz de Oliveira e Jose Arir Feliz de Oliveira Delfino Garrido nº1435, Q-11, L-09/ Jd. Piratininga 4618/2014 73052 Carla Rosselin Medina Mettifogo Mizugutti e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-11/ Jd. Mônaco 4616/2014 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 4496/2014 50843 Claudemir Duarte de Oliveira e Outros Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Novo Horizonte 4767/2014 77963 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte 104 A 4768/2014 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/ Chácara Parte 104 A 4769/2014 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP Maria da Glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte 104 A 4591/2014 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L08/ Res. Santa Fé 4545/2014 7140 Edevaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Pq. Monte Carlo 4732/2014 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/ Altos do Indaiá 4771/2014 6881 Eduardo Dias Leite Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q07, L-22/ Pq. Monte Carlo 4542/2014 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras 4549/2014 88906 Elaine Terezinha Bordão Ranulfo Saldivar nº1780, Q-04, L-18/ Res. Santa Fé 4486/2014 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros Ranulfo Saldivar nº1770, Q-04, L-17/ Res. Santa Fé 4548/2014 88893 Erika Riromi Takebe Reinaldo Bianchi nº1735, Q-04, L05/ Res. Santa Fé 4777/2014 15713 Fabiana Fonseca de Souza Paiva e Outros Dom João VI, Q-35, L-03/ Jd. Ayde 4668/2014 72690 Fábio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L-02/ Jd. Mônaco 4482/2014 60214 Fernando Nardelli e Outros Cuiabá nº2895, Q-80, L-P/K /Centro 4377/2014 88792 Flávio Antonio Mazacasa Claudio Goelzer nº1665, Q-19/ L-02/ Res. Santa Fé 4669/2014 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 4512/2014 57355 Graciliano Correa Pinto Sinézio de Matos nº2315, Q-27, L02/ Jd. Piratininga 4637/2014 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4639/2014 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4694/2014 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4634/2014 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/ Altos das Paineiras 4757/2014 21931 Imobiliária Invetimóveis LTDA Cafelândia, Q-07, L-16/ Vl. Adelina I 4758/2014 21932 Imobiliária Invetimóveis LTDA Cafelândia, Q-07, L-17/ Vl. Adelina I 4759/2014 61927 Imobiliária Invetimóveis LTDA Pureza Carneiro Alves, Q-126, L-03/ Jd. Água Boa 4734/2014 49174 Isaura Fernandes de Barros Adelina Rigotti, Q-10, L-01/ Vl. Adelina I 4501/2014 89326 Janete dos Santos Franco Ranulfo Saldivar nº1675, Q-26, L-02/ Res. Santa Fé 4370/2014 27759 Jerônimo Jose Espindola Ediberto Celestino de Oliveira, Q06,L-11/ Jd. Água Boa 4311/2014 30598 João Batista Filho e Outros Francisco Mecchi Filho, Q-19, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4643/2014 10097 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-10/ Alto das Paineiras 4644/2014 10098 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-11/ Alto das Paineiras 4787/2014 18402 José Alfredo Correa C-03, Q-11, L-12/ Jd. Carisma 4535/2014 88894 Jose Geraldo da Silva e Outros Reinaldo Bianchi nº1725, Q-04, L06/ Res. Santa Fé 4313/2014 83207 Juliane Fonseca Garcia Hiran Pereira de Mattos, Q-Area4, LN/ Chácara Parte 108 4727/2014 73232 Liciane Arpini Zeni Aníal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Mônaco 4487/2014 89236 Lívia Limiko Suguihiro Martin Eberhart nº1665, Q-20, L-03/ Res. Santa Fé 4495/2014 89336 Lucas Pizzuti Alfredo Richard Klein nº1670, Q-06, L-12/ Res. Santa Fé 4728/2014 81253 Lucio Justino Masugossa Maximino Ribeiro da Silva, Q-28, L25/ Pq. Monte Carlo 4585/2014 10000 Manoel Carlos Gonçalves Hayel Bon Faker nº6215, Q-06, L06/ Altos do Indaiá 4763/2014 56081 Manoel Rodrigues Cabreira João Vicente Ferreira, Q-06, L-03/ Vl. Melo 4438/2014 7087 Manoel Vila Vinturini João Alves Rocha, Q-16, L-12/ Pq. Monte Carlo 4568/2014 15879 Manuela Tucunduva Áustria, Q-12, L-19/ Alto das Paineiras 4569/2014 15878 Manuela Tucunduva Áustria, Q-12, L-18/ Alto das Paineiras 4656/2014 9713 Marcelo Salapata da Silva Alcides João de Souza, Q-28, L-07/ Pq. Monte Carlo 4764/2014 15712 Maria Ester Welch Dom João VI, Q-35, L-02/ Jd. Ayde 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 4657/2014 9700 Maria Ferreira de Souza Maximino Ribeiro da Silva, Q-28, L-14/ Pq. Monte Carlo 4781/2014 11565 Maria Helena dos Santos João Vicente Ferreira nº2280, Q-00, L00/ Chácara Parte 4794/2014 30175 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-36, L-19/ Pq. Nova Dourados 4795/2014 30178 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-36, L-16/ Pq. Nova Dourados 4494/2014 88904 Maria Tereza Olivato Ranulfo Saldivar nº1760, Q-04, L-16/ Res. Santa Fé 4796/2014 11575 Marina Hiroko Sogame Camilo Ermelindo da Silva nº1072, Q00, L-00/ Chácara Parte 4580/2014 73213 Matilde Rockenbach Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd. Mônaco 4653/2014 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco 4583/2014 88992 Messias Villa Mendonça Alamedas das Palmeiras nº405, Q-08, L-11/ Res. Santa Fé 4615/2014 73075 Naila Suzana Zanatta Alameda Dourado, Q-11, L-25/ Jd. Mônaco 4611/2014 9600 Natalia Eufrásio de Oliveira Aristidia Nunes França, Q-22, L-15/ Pq. Monte Carlo 4778/2014 5381 Nereu Antunes de Moraes Izzat Bussuan nº460, Q-00, L-P/25 /Chácara Parte 4788/2014 7090 Nerinho Coinete Machado Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q17, L-19/ Pq. Monte Carlo 4588/2014 26850 Niho Okada Tamaoka José Augusto de Matos nº260, Q-141, L-02/ Vl. Industrial 4613/2014 15869 Nilse Toshie Yamasaki Espanha, Q-16, L-04/ Alto das Paineiras 4509/2014 53067 Nivaldo de Souza Morais Marcelino Pires, Q-14, L-M/ Centro 4665/2014 15826 Paulo Cesar Zeni Espanha, Q-17, L-19/ Alto das Paineiras 4666/2014 15825 Paulo Cesar Zeni Espanha, Q-17, L-18/ Alto das Paineiras 4599/2014 9579 Priscon Construtora Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 4539/2014 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 4513/2014 27727 Ramatis Cicero Jaquina Itamarati, Q-23, L-25/ Jd. Água Boa 4540/2014 7109 Ramona de Oliveira Caimar João Alves Rocha, Q-17, L-10/ Pq. Monte Carlo 4707/2014 73169 Reginaldo Costa Alameda 06, Q-17, L-01/ Jd. Mônaco 4683/2014 7145 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-17/ Pq. Monte Carlo 4684/20144 7146 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-16/ Pq. Monte Carlo 4685/2014 7143 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-15/ Pq. Monte Carlo 4686/2014 7142 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-14/ Pq. Monte Carlo 4687/2014 7154 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-06/ Pq. Monte Carlo 4688/2014 7153 RenovEngenharia LTDA João Alves Rocha, Q-19, L-05/ Pq. Monte Carlo 4745/2014 9642 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-05/ Pq. Monte Carlo 4746/2014 9643 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-06/ Pq. Monte Carlo 4747/2014 9644 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli,Q24, L-07/ Pq. Monte Carlo 4748/2014 9645 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-08/ Pq. Monte Carlo 4749/2014 9646 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-09/ Pq. Monte Carlo 4750/2014 9631 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-24, L-13/ Pq. Monte Carlo 4751/2014 9632 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-24, L-14/ Pq. Monte Carlo 4752/2014 9636 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-24, L-18/ Pq. Monte Carlo 4753/2014 9631 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-29, L-04/ Pq. Monte Carlo 4754/2014 9736 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-29, L-09/ Pq. Monte Carlo 4755/2014 9722 RenovEngenharia LTDA Sidronia Azambuja Martins, Q-29, L15/ Pq. Monte Carlo 4756/2014 9723 RenovEngenharia LTDA Sidronia Azambuja Martins, Q-29, L16/ Pq. Monte Carlo 4541/2014 88991 Roberto Francisco Scheide e Outros Alameda das Palmeiras nº415, Q-08, L-10/ Res. Santa Fé 4704/2014 6950 Rodrigo Teles Pita Corredor Público, Q-10, L-06/ Pq. Monte Carlo 4706/2014 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 4538/2014 72985 Ruy Graças Gomes Junior Alemanha, Q-13, L-37/ Jd. Mônaco 4659/2014 73262 S. H. Telo & Cia LTDA-ME Alameda Dourados, Q-10, L-30/ Jd. Mônaco 4605/2014 10017 Sergio Braga Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L15/ Jd. Europa 4804/2014 16655 Silvana Gisele Vergas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 4606/2014 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco 4607/2014 72992 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-13, L-19/ Jd. Mônaco 4610/2014 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L26/ Jd. Mônaco 4660/2014 72877 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q-07, L-17/ Jd. Mônaco 4662/2014 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 4663/2014 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 4631/2014 87452 Uilson Nascimento e Outros Alameda das Palmeiras nº290, Q-24, L-15/ Res. Santa Fé 4689/2014 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Altos das Paineiras 4530/2014 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd. Mônaco 4533/2014 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 4770/2014 15974 Valmir da Silva Inglaterra, Q-04, L-06/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4627/2014 7108 Waldomiro Caimar Marques João Alves Rocha, Q-17, L-09/ Pq. Monte Carlo 4664/2014 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Mattos Pereira, Q-07, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4630/2014 10999 Wanderley Barboza Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado Dourados, 21 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 16/10/2014 30.121,19 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 14/10/2014 9.000,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 14/10/2014 9.400,00 Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestaloz 14/10/2014 10.474,52 Governo Federal 16.064-4 Custeio CRAS 15/10/2014 72.000,00 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 03/10/2014 335.100,00 Governo Federal 17.402-5 FMASSCFV 15/10/2014 120.000,00 Governo Federal CT 390017-26 647.097-7 Pavim. Nova Dourados 06/10/2014 287.786,64 Governo Federal CT 1002.968-09 647.109-4 Pavim. Diversas Ruas 06/10/2014 24.297,92 Governo Federal CT 390014-94 647.096-9 Pavim. Guaicurús 06/10/2014 144.485,88 Governo Federal CT 1002.971-67 647.110-8 Pavim. Diversas Ruas 06/10/2014 437.957,59 Dourados, 23/10/2014 TOTAL 1.480.623,74 07 Ata nº 033/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlin de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos vinte e umdias do mês de outubro do ano de dois mil e catorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlin, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, considerando que a associação é isenta de tributos municipais, motivo pelo qual deixa de apresentar a respectiva certidão, e, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 21 de outubro de 2014. Membros: PORTARIA Nº. 270, de 20 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 271, de 20 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 272, de 20 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SARITA RIBEIRA DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 30/09/2014, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor CHRISTOPHER BANHARA RODRIGUES do cargo de Advogado (ADM VII-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara, a partir de 24 de outubro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora CAMILA SILVA CARBONERA, referente ao período aquisitivo de 01/01/2013 a 31/12/2014, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 ATAS - PREVID DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 777, de 14 de outubro de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 778, de 23 de outubro de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Celso Dal Lago Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Jaziel Silveira Pires,emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 23 de outubro de 2014. PORTARIAS LEGISLATIVAS 08 ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM23DEOUTUBRODE2014. Solange Ribeiro Costa Albino João Zanolla Sonia Maria Ferreira Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo de Figueredo SolangeTumelero MarciaAdrianaF.F. de Souza José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de S. Marinho Raphael Ramos Spessoto Cezário de Figueiredo Neto Thania Caetano Chaves Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Projetos eAções do Previd 2013/2014; 2 – Solicitações do setor Jurídico: a) Autorização para contratação do Seguro Predial em virtude de mudança de endereço do Instituto; b) Autorização para contratação de empresa para realização de serviços de Buffet (coffe break, coquetel); c) autorização para contratação de seguro dos dois veículos novos a serem adquiridos pelo Instituto Hatch e Suv; d) autorização para pagamentos de inscrições dos Conselheiros que participarão dos Eventos nacionais da ABIPEM e ANEPREM em 2014; 3 – Comunicações diversas do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, José Viera Filho, Cleusa Ormedo de S. Marinho, José Ferreira Lopes Filho, Albino João Zanolla, Raphael Ramos Spessoto, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa, SolangeTumelero, Cezário de Figueiredo Neto, NilsonAraújo de Figueredo e Thania Caetano Chaves. Também presente os Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Solange Silva de Melo justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a quantidade e distribuição dos estagiários e o trabalho realizado por cada um no Instituto. Em seguida, o Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, falou aos presentes sobre os projetos realizados em 2013 e 2014. Iniciou sua apresentação mostrando um vídeo sobre o “bamboo chinês”, fazendo um comparativo do crescimento deste, destacando sua paciência e prersistência, sendo também objetivos necessários para o crescimento e estruturação do Instituto. Nos projetos e ações realizadas em 2013 e 2014, o Diretor destacou o desempenho de todos os Diretores, Servidores e Conselheiros atuantes no Previd. Quanto às ações, foi destacada a Informatização de todos os departamentos do Instituto, com a instalação de programas de controle e gerenciamento de serviços de RH, protocolo, contabilidade, análise e concessão de benefícios, serviços financeiro e orçamentário, compras e licitações, dentre outros. Falou sobre a instalação da central telefônica em razão da necessidade de se aumentar o número de linhas, realizar controle de ligações para celulares e interurbanos, bem como, proporcionar atendimento diferenciado aos usuários já direcionando a ligação automaticamente para o setor de seu interesse. Falou também da estruturação do site do Instituto, e lembrou que agora o site já tem a versão Mobile, disponibilizando o acesso dos usuários por meio de dispositivos móveis. Falou sobre os treinamentos internos que são realizados com os Servidores e Estagiários do Insituto. E finalmente, agradeceu aos Conselheiros, em nome da Diretoria, pelo desempenho de todos na realização do evento do Instituto, no último dia 07 de outubro. O Conselheiro Hélio do Nascimento precisou se retirar da reunião por motivos de trabalho.Emseguida, os Diretores deram prosseguimento na pauta e solicitaram autorizações para as seguintes despesas: a) Autorização para contratação do Seguro Predial em virtude de mudança de endereço; b) Autorização para contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet (coffe break e coquetel); c) autorização para contratação de seguro dos dois veículos novos a serem adquiridos - Hatch e Suv; d) autorização para pagamentos de inscrições dos Conselheiros que participarão dos eventos nacionais da ABIPEM e ANEPREM em 2014. O Diretor Administrativo solicitou autorização de despesa para pagamento de sua inscrição, em razão de seu interesse em participar de curso de Oratória promovido pelo Instrutor Cersi Machado, nos dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões. No que tange as autorizações para contratação do Seguro Predial, contratação de Seguro para os dois veículos novos a serem adquiridos, e, pagamentos das inscrições dos Conselheiros que participarão dos Eventos nacionais da ABIPEM e ANEPREM em 2014, foram aprovadas por todos os presentes sem nenhuma ressalva. Em relação a autorização para despesas com contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet, foi aprovada, porém, só poderá ser cotado valores referentes à fornecimento de Buffet para coffe break e coquetéis fornecidos nos eventos do Instituto. Quanto a solicitação do Diretor Administrativo, visando o pagamento da sua inscrição no referido curso de oratória, foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2013, processo 016/2013. OBJETO: Conceder renovação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 30/09/2014 e com previsão de vencimento em 16/08/2015, mantendo-se o valor inicialmente contratado estabelecido na cláusula segunda, item 02.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 103000 Ficha 471 Valor: R$ 1.000,56 (hum mil reais e cinquenta e seis centavos) Data de assinatura: 24 de setembro de 2014. ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Alltez Materiais de Construção Ltda- ME para Primeira Linha Acabamentos Ltda , para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 2329 - Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JANAINA ORBIETA DO NASCIMENTO - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de Restaurante e Conveniência, localizada na Rua Aquidauana, 430, Vila Helena no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 2329 - Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação RLI nº 24.878/2014, para atividade de Loteamento Residencial e PavimentaçãoAsfáltica localizado na Rodovia BR 162, Km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.839 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.382 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.385, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO “Revoga Decreto nº 1.054 de 06 de maio de 2014 que dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.” “Homologado o Regimento Interno do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência Dorcelina de Oliveira Folador.” REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E GERAÇÃO DE RENDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‘DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR’. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto n. 1.054 de 06 de maio de 2014 que dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica homologado o Regimento Interno do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência ‘Dorcelina de Oliveira Folador’, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 21 de outubro de 2014. CAPÍTULOI DASFINALIDADES Art. 1º. O Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, unidade pública que presta serviços à pessoas com deficiência na faixa etária a partir dos 14 anos de idade, é gerenciado pela Secretaria Municipal deAssistência Social de Dourados e tem como finalidade: I – desenvolver atividades voltadas para a convivência e geração de renda para a pessoa com deficiência e sua família, com base na política pública de assistência social; II – promover a inserção no mundo do trabalho, tendo como princípio a emancipação e a autonomia frente às políticas públicas; III – promover ações de integração na sociedade e ao convívio familiar, a fim da garantia de seus direitos; IV – desenvolver ações na perspectiva da convivência e do fortalecimento de vínculos; V– incentivar e apoiar as pessoas com deficiência, bem como sua família, para que exerçam sua cidadania fortalecendo os direitos e deveres sociais; VI – fomentar a participação ativa dos usuários e da comunidade no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. CAPÍTULOII DOSSERVIÇOS Art. 2º. O Centro de Convivência e Geração de Renda “Dorcelina de Oliveira Folador” disponibilizará às pessoas com deficiência, familiares e comunidades do território os seguintes serviços: I - orientação e inserção no mundo de trabalho; II - orientação familiar, assegurando a participação ativa e efetiva da família no processo de desenvolvimento global da pessoa com deficiência por meio da formação continuada; III - orientação e encaminhamentos em relação aos benefícios, como: passe livre municipal, intermunicipal, interestadual e Benefício de Prestação Continuada - BPC; IV - oficinas diversificadas, como: cursos nas áreas de música, dança, artesanato, informática e outros, de acordo com as necessidade dos usuários; V- formação continuada, visando oportunizar espaços para reflexões de temáticas relacionadas com a realidadeemque a comunidade está inserida; VI - esportes e recreação, com a finalidade de proporcionar às pessoas com deficiência desenvolvimento físico e psicossocial, além do incentivo e do encaminhamento dos usuários ao esporte de rendimento. CAPÍTULOIII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 3º. O Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” tem a seguinte estrutura organizacional: I - Coordenador; II -Assistente Social; III - Pedagogo; IV - Educador Físico Itinerante; V- TécnicoAdministrativo; VI -Auxiliar de Cozinha; VII -Auxiliar de Serviços Gerais; VIII - Oficineiros; X- Monitor de Ônibus; XI - Estagiário Remunerado; XII - Motorista. CAPÍTULOIV DASATRIBUIÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 Seção I Da Coordenação Art. 4º. São atribuições do coordenador: I - planejar, dirigir, coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe técnica no Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência (CCPD); II - coordenar o funcionamento e manutenção do Centro de Convivência; III – articular com a rede socioassistencial, visando o fortalecimento dos vínculos institucionais; IV – monitorar e coordenar solicitações de materiais de consumo e permanentes, conforme a necessidade dos serviços; V– solicitar reparos, reformas e construções conforme a necessidade do Centro de Convivência, considerando a demanda local; VI – organizar a pauta e coordenar as reuniões de equipe; VII – delegar responsabilidades quando se fizerem necessárias; VIII – orientar e supervisionar as atividades em execução no Centro de Convivência; IX – promover reuniões periódicas para troca de informações, orientações úteis e integração do grupo de trabalho; X – representar o Centro em reuniões e eventos ou delegar um representante na impossibilidade de comparecer; XI – responsabilizar-se pela guarda de materiais de consumo e permanentes; XII - manter a equipe informada quanto aos assuntos referentes às atividades em execução, formações e projetos; XIII - supervisionar o cumprimento deste Regimento Interno; XIV- analisar propostas, projetos e atividades; XV- participar das organizações de eventos e outras comemorações; XVI - acompanhar a elaboração e execução de planos e projetos direcionados aos usuários; XVII - estimular e fomentar estudos e pesquisas a fim de subsidiar a prática dos profissionais; XVIII - elaborar relatórios e realizar avaliações com a equipe, visando à melhoria da oferta dos serviços e relações interpessoais; XIX - promover ações de interação do Centro de Convivência e geração de Renda da Pessoa com Deficiência com outros segmentos da comunidade; XX- participar de reuniões periódicas com a equipe; XXI - cumprir carga horária de oito horas diárias com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XXII - participar de reuniões sistemáticas na Secretaria deAssistência Social, com a presença de outros coordenadores; XXIII - observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XXIV- reportar à chefia imediata em caso de problemas que não podem ser solucionados internamente; XXV - manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho. Seção II DoAssistente Social Art. 5º.Oatendimento social deverá ser realizado em sala apropriada, que preserve a privacidade e o sigilo referente ao usuário. Art. 6º.OAtendimento doAssistente Social consiste em: I. realização de visitas domiciliares para inclusão da pessoa com deficiência nas atividades realizadas no Centro de Convivência; II. orientações aos usuários acerca de seus direitos e deveres; III. acompanhamento dos beneficiários do BPC, Passe Livre e outros benefícios, buscando a inclusão dos mesmos nas atividades ofertadas no Centro de Convivência; IV. encaminhar relatórios para órgãos competentes sobre a violação dos direitos da pessoa com deficiência; V. desenvolver atividades que previnam situações de vulnerabilidade e de risco social; VI. emitir parecer social a fim de requerer a Carteira de Viagem Municipal, Estadual e Federal do Passe Livre; VII. articular as ações, projetos e serviços junto à rede socioassistencial, visando o fortalecimento da garantia dos direitos da pessoa com deficiência; VIII. realizar encaminhamentos por escrito aos CRAS e Programa - Bolsa Família PBF considerando a necessidade de acompanhamento e/ou encaminhamento da população para acesso as demais políticas públicas e sociais, bem como referenciando os usuários nos CRAS; IX. participar das organizações e eventos e outras comemorações; X. elaborar projetos sociais para o desenvolvimento e execução das várias atividades propostas e oferecidas pelo CCPCD; XI. supervisionar estagiários da área; XII. responsabilizar-se pela guarda de documentos técnicos; XIII. cumprir o Regimento Interno; XIV. realizar o acompanhamento social e respectivos relatórios de atendimento, encaminhamentos, incluindo atendimentos locais e visitas domiciliares; XV. olhar o sujeito de acordo com o contexto social e político no qual está inserido e humanizar as políticas públicas; XVI. participar de reuniões periódicas de equipe; XVII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XVIII. manter com os colegas respeito, espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIX. cumprir carga horária de trinta horas semanais. Seção III DoPedagogo Art. 7º. São atribuições do Pedagogo: I. orientar e supervisionar a execução de planejamento das aulas, de acordo com as normas e diretrizes do CCPCD; II. avaliar e reorientar os resultados de todas as atividades pedagógicas do CCPCD, caso seja necessário; III. analisar relatórios pedagógicos, prontuários e demais elementos para avaliar a eficácia dos métodos empregados e providenciar eventuais reformulações; IV. orientar a execução de atividades profissionais no desenvolvimento de potencialidades; V. orientar a elaboração de documentos, planos e projetos pedagógicos no CCPCD; VI. planejar e realizar formação continuada através de espaços de reflexão de temáticas relacionadas à realidade dos usuários e comunidade; VII. planejar e realizar formação continuada aos educadores do CCPCD; VIII. participar das organizações de eventos e outras comemorações; IX. participar de reuniões periódicas de equipe; X. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XI. cumprir o Regimento Interno. Seção IV DoEducador Físico Art. 8º. São atribuições do Educador Físico: I. elaborar e executar a programação referente à sua função; II. incentivar e encaminhar os usuários a projetos ligados a esportes de rendimento, que possibilitem a participação dos mesmosemcampeonatos; III. capacitar-se em cursos a fim de oportunizar uma maior comunicação entre os atletas com deficiência (LIBRAS e outros); IV. organizar passeios e excursões para competições fora do Município e Estado; V. apoiar os atletas em viagens para competições, buscando parceria para garantir transportes, alimentação e alojamento; VI. participar das organizações de eventos e outras comemorações; VII. participar de reuniões periódicas de equipe; VIII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; IX. cumprir o Regimento Interno. SeçãoV DoTécnicoAdministrativo Art. 9º. São atribuições do TécnicoAdministrativo: I. ser responsável por manter a organização dos arquivos e do material administrativo; II. receber as correspondências, distribuir, encaminhar e arquivar as mesmas após a leitura por parte da coordenação; III. digitar documentos oficiais como CI’s, Ofícios, Declarações, Termos e Relatórios mensais; IV. manter atualizado o LivroAta; V. utilizar o computador de forma a garantir sua conservação e estar atento aos materiais que devem ser preparados com urgência; VI. organizar a agenda das atividades externas e contatos a serem realizados pelo serviço; VII. manter a organização da sala de administração; VIII. elaborar a lista mensal de produtos de higiene, de limpeza e de alimentos, junto com a planilha de lanches mensal e encaminhar via C.I., assinada pela coordenação, ao setor de almoxarifado daSEMAS; IX. registro e leitura das atasemtodas as reuniões; X. participar das reuniões de equipe e de estudos; XI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XII. cumprir carga horária de oito horas diárias com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XIII. realizar o acolhimento humanizado; XIV. orientar e disponibilizar materiais informativos a respeito dos serviços ofertados; XV. apoiar o trabalho da equipe; XVI. atender telefone, anotar recados e informar o interessado; XVII. receber todas as correspondências endereçadas ao Centro e repassar imediatamente ao coordenador; XVIII. cumprir o Regimento Interno. SeçãoVI DaAuxiliar de Cozinha Art. 10. São atribuições daAuxiliar de Cozinha: I. manter sempre a cozinha em condições de uso, cuidando para que os eletrodomésticos, geladeiras, freezeres e demais equipamentos estejam sempre limpos; II. operar com os diversos tipos de fogão e demais aparelhos ou equipamentos de cozinha, mantendo-os limpos e emcondições de uso; III. cuidar dos materiais existentes na cozinha, separando-os por peças e quantidades, evitando extravios; IV. responsabilizar-se pelos materiais perecíveis, informando à coordenação a necessidade de reposição com antecedência ao seu término; V. Oferecer as refeições e lanches preparados, conforme rotina determinada, para atender os usuários; VI. receber os alimentos necessários para o preparo das refeições e lanches, conferindo-os e armazenando-os conforme as normas e instruções estabelecidas pela Coordenadora Geral; VII. zelar para que os materiais e equipamentos de cozinha estejam sempre em condições de funcionamento, higiene e segurança, observando as normas e instruções de uso para prevenir acidentes; VIII. apresentar-se com trajes adequados, de acordo com as normas do serviço de vigilância sanitária, utilizando acessórios indispensáveis como touca, jaleco, entre outros; IX. participar das organizações de eventos e outras comemorações; 03 DECRETOS X. respeitar as pessoas com deficiência do CCPCD no decorrer das atividades diárias; XI. participar de reuniões periódicas de equipe; XII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XIII. cumprir o Regimento Interno; XIV. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XV. cumprir carga horária de oito horas diárias com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal. Seção VII DoAuxiliar de Serviços Gerais Art. 11. São atribuições doAuxiliar de Serviços Gerais: I. manter o prédio em condições adequadas de limpeza, lavando a recepção, salas e os banheiros diariamente; II. manter a área externa em condições adequadas de limpeza, rastelando os gramados e lavando as calçadas semanalmente; III. recolher os lixos diariamente, colocando para coleta nos dias próprios; IV. participar das organizações de eventos e outras comemorações; V. respeitar as pessoas com deficiência do CCPCD no decorrer das atividades diárias; VI. participar de reuniões periódicas de equipe; VII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; VIII. cumprir o Regimento Interno; XIX. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; X. cumprir carga horária de oito horas diárias com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal. Seção VIII DoOficineiro Art. 12. São atribuições do Oficineiro: I. responsabilidade frente às atividades, obedecendo às normas e horários especificados, bem como formação específica na área de atuação; II. favorecer a integração entre as pessoas com deficiência nas ações que envolvam formação para cidadania, esporte, arte, lazer e cultura; III. ter conhecimento referente à instituição e usuários, bem como interar-se dos princípios, objetivos e dinâmica operacional dos serviços ofertados no CCPCD; IV. programar as oficinas previamente; V. trabalhar as programações das atividades, valorizando as manifestações corporais e laborais de interesse das pessoas com deficiência; VI. respeitar horários e dias previstos para cada atividade, conforme programação prévia; VII. apresentar-se adequadamente trajado para as respectivas atividades; VIII. participar das organizações de eventos e outras comemorações, quando possível; IX. manter o estoque de materiais para oficinas de forma organizada; X. respeitar as pessoas com deficiência do CCPCD no decorrer das atividades diárias; XI. participar de reuniões periódicas de equipe; XII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XIII. cumprir o Regimento Interno. Seção IX DoMonitor do Microônibus Art. 13. São atribuições do Monitor: I. auxiliar os usuários no embarque e desembarque do microônibus; II. prestar, quando necessário, orientações e esclarecimentos aos usuários e familiares; III. orientar os usuários quanto acomodações no microônibus; IV. participar de reuniões periódicas de equipe; V. orientação e o acompanhamento do usuário no trajeto para o Centro de Convivência, viagens, passeios, excursões etc.; VI. colaborar com a utilização, conservação e manutenção de todos os equipamentos e acessórios do interior do microônibus; VII. participar das organizações de eventos e outras comemorações; VIII. contribuir para a identificação dos usuários que necessitam de transporte, efetuando os devidos encaminhamentos; IX. observar a regulamentação daAgência Nacional deTrânsito; X. cumprir o Regimento Interno. SeçãoX DoEstagiário Remunerado Art. 14. São atribuições do Estagiário: I. cumprir carga horária previamente acordada e, no caso do não comparecimento, apresentar justificativa e documentos comprobatórios pertinentes; II. executar as tarefas administrativas que lhe forem designadas na instituição; III. executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo coordenador; IV. apoiar as atividades desenvolvidas no Centro; V. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; VI. manter com os colegas respeito, espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir o Regimento Interno. Seção XI DoMotorista Art. 15. São atribuições do Motorista: I. transportar os usuários para o CCPCD seguindo rota pré-planejada, de acordo com o horário definido pelo Centro; II. dirigir o microônibus e o veículo de passeio com cuidado e em conformidade com a Legislação deTrânsito; III. zelar pela segurança dos usuários, quando os mesmos estiverem embarcando e desembarcando do microônibus e do veículo de passeio; IV. verificar as condições básicas de mecânica e funcionamento do veículo; V. realizar registroemcaso de atraso ou acidentes; VI. participar de reuniões periódicas de equipe; VII. observar a regulamentação daAgência Nacional deTrânsito; VIII. cumprir o Regimento Interno; IX. cumprir o horário estabelecido pela coordenação, a fim de atender a demanda existente. CAPÍTULOV DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIAE GERAÇÃO DE RENDADAPESSOACOMDEFICIÊNCIA Art.16.Ofuncionamento do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência observará: I. o horário de funcionamento das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a quinta, sendo na sexta-feira fechado para o público externo, a fim de possibilitar a equipe, reuniões de planejamento e avaliação, bem como organização interna; II. ter idade mínima acima de 14 (catorze) anos e apresentar algum tipo de deficiência; III. ser familiar da pessoa com deficiência, sendo permitida a participação das atividades específicas para as mesmas; IV. participar das atividades propostas e utilizar as dependências do Centro de Convivência com comportamento adequado, sem estar sob a influência de álcool ou qualquer substância ilícita. CAPÍTULOVI DOPATRIMÔNIO Art. 17. O Patrimônio disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa será constituído de I - bens móveis que foram colocados à disposição pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II - doações diversas recebidas de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pessoas jurídica ou física. Parágrafo único: o patrimônio disponível no CCI, pertence à Prefeitura Municipal de Dourados, e somente poderá ser utilizado para atender seus objetivos e finalidades, não podendo ser emprestados e alugados para funcionários e terceiros. CAPÍTULOVII DOSDIREITOSEDEVERESDOSUSUÁRIOS Art. 18. Dos direitos dos usuários: I - participarem de todas as atividades ofertadas no CCPCD; II - serem acolhidos com dignidade e sem discriminação; III - ter acesso ao Regimento Interno; IV - ser atendido pela equipe técnica para os devidos encaminhamentos; V - sugerir, elogiar e criticar visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados. Art. 19. Dos deveres dos usuários: I - responsabilizar-se pelo cuidado de seus pertences pessoais; II - cadastrar-se no CADúnico do governo federal, visando a inclusão em programas sociais; III - participar das atividades, mesmo não sendo usuário assíduo, desde que sejam respeitados os critérios estipulados neste Regimento; IV - zelar pela limpeza, organização e conservação das instalações, equipamentos, móveis e utensílios utilizados na unidade; V - não desacatar o servidor do Centro no exercício de sua função, com agressões verbais e/ou físicas; VI - respeitar os participantes durante as atividades, podendo ocorrer advertência ou suspensão para aqueles que não respeitarem as normas do Regimento; VII - cumprir os horários respeitando a rotina do Centro estabelecida no Regimento Interno. CAPÍTULOVIII DAUTILIZAÇÃODOMICOÔNIBUS Art. 20. A utilização do microônibus pelo usuário, com destino ao Centro de Convivência, ocorrerá em 03 (três) dias da semana, de acordo com o cronograma de atividades, tendo prioridade a este transporte os usuários que atenderem aos seguintes critérios: I. renda per capita de½salário mínimo; II. grau elevado de dificuldade de locomoção. Art. 21. A família será responsável pelo acompanhamento do embarque e desembarque dos usuários, não sendo permitida a utilização do microônibus pela mesma. Art. 22.Éexpressamente proibido nas dependências do microônibus: I. o consumo de alimentos e bebidas; II. o uso de cigarros e similares; III. condutas que possam causar danos ao veículo; IV. porte de arma de fogo, arma branca ou qualquer instrumento similar que possa a vir a causar dano a integridade física dos usuários ou dos servidores. Art. 23. A utilização do microônibus e do veículo de passeio, por entidades ou Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 04 DECRETOS outras instituições que realizam trabalho com a pessoa com deficiência, só poderá ocorrer quando não houver prejuízo às atividades do Centro de Convivência e Geração de Renda Dorcelina de Oliveira Folador. Art. 24.As Entidades ou Instituições deverão observar as seguintes normas: I. realizar solicitação da utilização do microônibus e do veículo de passeio com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, mediante o envio de ofício direcionado a Secretaria Municipal deAssistência Social, que autorizará ou não; II. se concedida a autorização e agendamento, a Entidade ou Instituição deverá apresentar o comprovante de CNTT, juntamente com a lista de passageiro, contendo nome e RG; III. a Entidade ou Instituição ficará responsável pelo combustível e pela diária (hospedagem e alimentação) do motorista do Centro de Convivência; IV. a Entidade ou Instituição será responsabilizada por eventuais danos materiais ao veículoemdecorrência da inadequada utilização do mesmo; V. o microônibus deverá observar criteriosamente a rota que foi informada através de ofício; VI. o microônibus e o veículo de passeio só poderão ser conduzidos pelos motoristas do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”. Art. 25. Na utilização do microônibus e do veículo de passeio, deve ser observada a regulamentação daAgência Nacional deTrânsito. CAPÍTULOIX DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26. Fica estabelecido que: I. a equipe do CCPCD deverá usar o telefone, impressora e outros equipamentos, de acordo com as normas daAdministração Municipal; II. as faltas somente serão justificadas com a apresentação de atestado médico; III. o servidor deverá assinar, diariamente, a sua folha de freqüência. Art. 27. Este Regimento Interno poderá ser alterado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Assistência Social e homologação do Prefeito. Art. 28. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pela equipe do CCPCDe Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica. Art. 29. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno Do Centro De Convivência Do Idoso - “Maria Martiniano De Brito, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 21 de outubro de 2014. CAPÍTULOI DASFINALIDADES Art. 1º. Ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Maria Martiniano de Brito”, unidade pública, gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sendo responsável pela prestação de serviços ao cidadão com idade igual ou superior a 60 anos de idade, tendo como finalidade principal a execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para pessoas idosas, compete: I. o planejamento e execução de atividades voltadas para o serviço de convivência da pessoa idosa com base na política pública de assistência social e demais legislações específicas, garantindo o acesso aos direitos sócioassistenciais; II. oportunizar a integração social e a inclusão ao mundo do trabalho, tendo como princípio a emancipação e autonomia de pessoas idosas; III. contribuir para melhor qualidade de vida das pessoas idosas, estabelecendo parcerias com as demais políticas sociais quando se fizer necessário; IV. promover ações de integração para o convívio familiar e comunitário, garantindo atividades intergeracionais; V. orientar, incentivar e apoiar a pessoa idosa no exercício pleno da cidadania fortalecendo os direitos e deveres sociais dos mesmos; VI. fomentar o protagonismo e o controle social por meio da participação do usuário no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de DouradosMS; VII. contribuir paraumprocesso de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; VIII. detectar necessidades, motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida. CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 2º. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, para o desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura física: I. Salão; II. Sala de Coordenação; III. Salas multiuso; IV. Laboratório de Informática; V. Depósito; VI. Cozinha; VII.Almoxarifado; VIII. Banheiros masculino e feminino; IX. Banheiros adaptados para Pessoas com Deficiência; X. Área de Serviço. Art. 3º. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, para o desempenho de suas competências, possui o seguinte quadro de recursos humanos: I. Coordenador Local, conforme a NOB/RH; II. Técnico nível superior de referência do serviço; III. Técnico de nível superior de referência do serviço, vinculado ao CRAS; IV. Educador Físico; V. TécnicoAdministrativo; VI.Agente de Mobilização; VII.Auxiliar de Cozinha; VIII.Auxiliar de Serviços Gerais; IX. Oficineiros; X. Estagiários. CAPÍTULOIII DASATRIBUIÇÕES Seção I Da Coordenação Art. 4º. São atribuições do Coordenador: I. coordenar, Planejar e Orientar todas as atividades do Centro de Convivência da Pessoa Idosa; II. articular parcerias com as demais políticas sociais, rede socioassistencial e a comunidade; III. solicitar e monitorar a aquisição de materiais de consumo e permanentes, assim como reparos, reformas e construções, conforme a demanda; IV. organizar e pautar as reuniões periódicas de equipe; V. delegar responsabilidades quando se fizerem necessárias; VI. representar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa em reuniões e eventos ou delegarumrepresentante na impossibilidade de comparecer; VII. responsabilizar-se pelo patrimônio; VIII. manter a equipe informada quanto aos assuntos referentes às atividades em execução, formações e projetos, bem como assuntos relacionados à Secretaria; IX. supervisionar o cumprimento deste Regimento; X. estimular e fomentar estudos e pesquisas a fim de subsidiar a prática qualificada pela equipe; XI. elaborar relatórios e realizar avaliações com a equipe visando melhoria da oferta dos serviços e relações interpessoais; XII. reportar à chefia imediata em caso de problemas que não podem ser solucionados internamente; XIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIV. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XV. participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a presença de outros coordenadores. XVI. cumprir o Regimento Interno. Parágrafo único: a Coordenação será indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, entidade gestora do serviço sendo exercida, preferencialmente, por profissional concursado de nível superior. Seção II Doatendimento de Técnico de Nível Superior Art. 5º. São atribuições do Técnico de Nível Superior: I. realizar atendimentos técnicos em sala apropriada que preserve a privacidade e sigilo referente ao usuário; II. realizar visitas domiciliares para inclusão nas atividades realizadas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa; III. incluir, prioritariamente, nas atividades ofertadas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, os beneficiários do BPC, usuários de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, com vivências de isolamento e violação de direitos; IV. orientar quanto ao direito da aposentadoria, e encaminhá-lo aos órgãos competentes; V. orientar quanto aos direitos previstos na Lei 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; VI. encaminhar relatórios para o CREAS quanto às situações de violação dos direitos da pessoa idosa, bem como encaminhar para o CRAS casos que necessitem acompanhamento; VII. desenvolver atividades que venham a prevenir situações de vulnerabilidades e de risco social; DECRETO N° 1.388, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO “Homologa o Regimento Interno Do Centro De Convivência Do Idoso - “Maria Martiniano De Brito.” REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “MARIAMARTINIANODEBRITO” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 05 DECRETOS VIII. elaborar projetos sociais para o desenvolvimento e execução das várias atividades ofertadas à pessoa idosa; IX. supervisionar estagiários da área; X. participar de reuniões sistemáticas no centro, para avaliação, planejamento das ações semanais e organização de encaminhamentos; XI. valorizar a experiência subjetiva dos idosos contribuindo para o reconhecimento da própria identidade e seu poder pessoal; XII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XIV. cumprir o Regimento Interno. Seção III Do Técnico do CRAS que referencia o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) Artigo 6º. São atribuições do Técnico de Referência dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do CRAS: I. participar da definição dos critérios de inserção das pessoas idosas no SCFV; II. realizar o encaminhamento das pessoas idosas para a inclusão no SCFV; III. acompanhar as famílias dos usuários que freqüentam o serviço que apresentam situações de vulnerabilidade que requereu proteção daAssistência Social; IV. planejar, orientar e avaliar as ações desenvolvidas no SCFV, bem como os resultados esperados; V. receber e assinar a planilha de participação dos usuários e encaminhar para o lançamento no SISC a cada três meses no órgão gestor; VI. promover integração entre os grupos doCRASe CCI; VII. cumprir o Regimento Interno. Seção IV Educador Físico Art. 7º. São atribuições do Educador Físico: I. elaborar e executar programação referente à sua função; II. participar das organizações e eventos do CCI de acordo com a disponibilidade de horário; III. organizar jogos interativos, visando melhoria da qualidade de vida; IV. participar periodicamente de estudos e reuniões de equipe; V. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho. VII. promover atividades de integração com idosos de outras unidades, como os idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS. VIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; IX. cumprir o Regimento Interno. SeçãoV DoTécnicoAdministrativo Art. 8º. São atribuições do TécnicoAdministrativo: I. ser responsável por manter a organização dos arquivos e do material administrativo; II - receber as correspondências, distribuir, encaminhar e arquivar as mesmas após a leitura por parte da coordenação; III. digitar documentos oficiais como CI’s, Ofícios, Declarações, Termos e Relatórios mensais; IV. manter atualizado o LivroAta; V. utilizar o computador de forma a garantir sua conservação e estar atento aos materiais que devem ser preparados com urgência; VI. organizar a agenda das atividades externas e contatos a serem realizados pelo serviço; VII. manter a organização da sala de administração; VIII. elaborar a lista mensal de produtos de higiene, de limpeza e de alimentos, junto com a planilha de lanches mensal e encaminhar, via C.I. assinada pela coordenação, ao setor de almoxarifado daSEMAS; IX. registro e leitura das atasemtodas as reuniões; X. participar das reuniões de equipe e de estudos; XI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XIII. cumprir o Regimento Interno. XIV. acolher e orientar todas as pessoas que buscam informações e atendimento relacionados às atividades do CCI; XV. orientar e disponibilizar materiais informativos a respeito dos serviços ofertados; XVI. ser cordial, independente da circunstância; XVII. materializar todo atendimento realizado no CCI; XVIII. responsabilizar-se pelo atendimento telefônico; XIX. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; XX. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; SeçãoVI DoAgente de Mobilização Art. 9º. São atribuições doAgente de Mobilização: I. realizar o acolhimento humanizado; II. responsabilizar-se pela divulgação e mobilização dos usuários para participação das atividades desenvolvidas no CCI; III. articular-se com as instituições e lideranças do território juntamente com o coordenador e o técnico de referência do serviço; IV. buscar parcerias para a realização de eventos, bem como manter o ambiente decorado conforme a temática trabalhada; V. contribuir na sensibilização dos usuários sobre as oportunidades de oficinas e demais atividades ofertadas no CCI; VI. divulgação de campanhas educativas e eventos por meio da distribuição de materiais impressos (cartazes, folders, cartilhas, ofícios etc.); VII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; IX. cumprir o Regimento Interno. Seção VII DoAuxiliar de Cozinha Art. 10. São atribuições daAuxiliar de Cozinha: I. manter a cozinha sempre em condições de uso, bem como eletrodomésticos, geladeiras, freezeres e demais equipamentos limpos; II. cuidar dos materiais existentes na cozinha, separando-os por peças e quantidades, evitando extravios; III. manter a coordenação informada da necessidade de reposição de alimentos com antecedência ao seu término; IV. oferecer os lanches preparados, conforme rotina determinada para atender os usuários; V. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VI. não permitir a entrada e permanência de usuário na cozinha; VII. participar das reuniões de equipe e estudos; VIII. respeitar os usuários do CCI no decorrer das atividades diárias, bem como a equipe; IX. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; X. responsabilizar-se pelas chaves, pela abertura e fechamento da unidade; XI. cumprir o Regimento Interno. Seção VIII DoAuxiliar de Serviços Gerais Art. 11. São atribuições doAuxiliar de Serviços Gerais: I. manter o prédio em condições adequadas de limpeza, lavando o salão e os banheiros diariamente; II. organizar as cadeiras para o baile e demais eventos; III. manter a área externa em condições adequadas de limpeza, rastelando os gramados e lavando as calçadas semanalmente; IV. recolher os lixos diariamente, colocando para a coleta nos dias próprios; V. participar das reuniões de equipe e de estudos; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e Legislação Municipal; VIII. cumprir o Regimento Interno. Seção IX Dos Oficineiros Art. 12. São atribuições dos Oficineiros: I. ter conhecimento e responsabilidade referente às atividades artesanais que irá desenvolver; II. favorecer a integração entre os usuários com ações que envolvam formação para cidadania, por meio de atividades artísticas e culturais; III. inteirar-se dos princípios, objetivos e da dinâmica operacional dos serviços ofertados no Centro de Convivência da Pessoa Idosa e programar suas oficinas previamente; IV. trabalhar a programação das atividades, valorizando as manifestações corporais e laborais de interesse da Pessoa idosa; V. manter organizado e quantificar o estoque de materiais para oficinas; VI. manusear e utilizar estritamente no CCI os materiais específicos para cada oficina; VII. responsabilizar-se pelas listas de freqüência dos usuários nas diversas oficinas; VIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; IX. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; X. cumprir o Regimento Interno. SeçãoX DoEstagiário Remunerado: Art. 13. São atribuições do Estagiário Remunerado: I. cumprir carga horária previamente acordada e, no caso do não comparecimento, apresentar justificativa e documentos comprobatórios pertinentes; II. executar as tarefas administrativas que lhe forem designadas na instituição; III. executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo coordenador; IV. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; V. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir o Regimento Interno. CAPÍTULOIV DOPATRIMÔNIO Art. 14. O Patrimônio disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa será constituído de I. bens móveis que lhe foram colocados à disposição pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II. doações diversas recebidas de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pessoas jurídica ou física. Parágrafo único: o patrimônio disponível no CCI, pertence à Prefeitura Municipal de Dourados, e somente poderá ser utilizado para atender seus objetivos e finalidades, não podendo ser emprestados e alugados para funcionários e terceiros. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 06 DECRETOS CAPÍTULOV DAPARTICIPAÇÃONASATIVIDADESDOCCI Art. 15. São critérios para participação no baile: I - ter idade igual ou superior a 60 anos; II - estar trajado adequadamente evitando constrangimentos; III - será permitida a permanência de pessoas com idade inferior a 60 anos, desde que seja acompanhante, esposo e namorado; IV - não estar alcoolizado ou sob efeito de qualquer outra droga que cause reflexos no comportamento; V- não será permitido o uso do cigarro na área interna do Centro de Convivência da Pessoa Idosa; VI - não será permitida a permanência de crianças, adolescentes e adultos com idade inferior a 60 anos. VII – proibida entrada ou permanência no Centro de Convivência portando arma de fogo ou arma branca Parágrafo único: o baile será realizado semanalmente, preferencialmente, na sexta-feira das 13h às 17h. CAPÍTULOVI DOSDIREITOSEDEVERESDAPESSOAIDOSA Art. 16. Dos direitos dos Usuários: I. participarem de todas as atividades ofertadas no CCI; II. serem acolhidos com dignidade e sem discriminação; III. ter acesso ao Regimento Interno; IV. ser atendido pela equipe técnica para os devidos encaminhamentos; V. sugerir, elogiar e criticar visando àmelhoria da qualidade do serviço prestado; VI. convivência comunitária e participação de atividades intergeracionais. Art. 17. Dos deveres dos Usuários: I - responsabilizar-se pelo cuidado de seus pertences pessoais; II - cadastrar-se no Cadúnico do governo federal para a inclusão no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo; III - ter comprometimento, assiduidade, empenho, participação quando inscreverseemcursos, oficinas e atividades; IV - zelar pela limpeza, organização e conservação das instalações, equipamentos, móveis e utensílios utilizados na unidade; V - não desacatar o servidor do CCI no exercício de sua função, com agressões verbais e/ou físicas, conforme artigo 331 do Código Penal – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de1940; VI - respeitar os participantes durante as atividades, podendo ocorrer advertência ou suspensão para aqueles que não respeitarem as normas do Regimento, por período determinado pela equipe técnica; VII - cumprir os horários respeitando a rotina do CCI estabelecidos no Regimento Interno; VIII - cumprir o Regimento Interno. Parágrafo único: em relação ao inciso VI, a depender da gravidade da situação e havendo risco pessoal aos participantes do Centro de Convivência, o usuário poderá ser impedido de participar das atividades do Serviço. CAPÍTULOVII DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 18. Fica estabelecido que: I - a equipe do CCI deverá usar o telefone, impressoras e outros equipamentos de acordo com as normas daAdministração Municipal; II - as faltas somente serão justificadas com a apresentação de atestado médico; III - o Servidor deverá assinar, diariamente, a sua folha de freqüência. IV - o Centro funcionará das 7h às 11h e das 13h às 17h, sendo fechado no intervalo das 11h às 13h, não sendo permitido o uso do espaço físico e equipamentos para preparar as refeições de funcionários. Art. 19. Este Regimento Interno poderá ser alterado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Assistência Social e homologação do Prefeito. Art. 20. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pela equipe do CCI e Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica, denúncias ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município. Art. 21. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica homologado o Regimento Interno do Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Andre´s Chamorro”, constante noAnexo Único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 21 de outubro de 2014. CAPÍTULOI DASFINALIDADES Art. 1º. Ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa “André’s Chamorro”, unidade pública, gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, sendo responsável pela prestação de serviços ao cidadão com idade igual ou superior a 60 anos de idade, tendo como finalidade principal a execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para pessoas idosas, compete: I. o planejamento e execução de atividades voltadas para o serviço de convivência da pessoa idosa com base na política pública de assistência social e demais legislações específicas, garantindo o acesso aos direitos sócioassistenciais; II. oportunizar a integração social e a inclusão ao mundo do trabalho, tendo como princípio a emancipação e autonomia de pessoas idosas; III. contribuir para melhor qualidade de vida das pessoas idosas, estabelecendo parcerias com as demais políticas sociais quando se fizer necessário; IV. promover ações de integração para o convívio familiar e comunitário, garantindo atividades intergeracionais; V. orientar, incentivar e apoiar a pessoa idosa no exercício pleno da cidadania fortalecendo os direitos e deveres sociais dos mesmos; VI. fomentar o protagonismo e o controle social por meio da participação do usuário no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados MS; VII. contribuir paraumprocesso de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; VIII. detectar necessidades, motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida. CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 2º. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, para o desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura física: I. salão; II. sala de coordenação; III. recepção; IV. salas multiuso; V. laboratório de informática; VI. depósito; VII. cozinha; VIII. almoxarifado; IX. banheiros masculino e feminino, adaptados conforme a legislação. Art. 3º. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, para o desempenho de suas competências, possui o seguinte quadro de recursos humanos: I. Coordenador Local, conforme a NOB/RH; II. Técnico nível superior de referência do serviço; III. Técnico de nível superior de referência do serviço, vinculado ao CRAS; IV. Educador Físico; V. TécnicoAdministrativo; VI.Agente de Mobilização; VII.Auxiliar de Cozinha; VIII.Auxiliar de Serviços Gerais; IX. Oficineiros; X. Estagiários. CAPÍTULOIII DASATRIBUIÇÕES Seção I Da Coordenação Art. 4º. São atribuições do Coordenador: I. coordenar, planejar e orientar todas as atividades do Centro de Convivência da Pessoa Idosa; II. articular parcerias com as demais políticas sociais, rede socioassistencial e a comunidade; III. solicitar e monitorar a aquisição de materiais de consumo e permanentes, assim como reparos, reformas e construções, conforme a demanda; IV. organizar e pautar as reuniões periódicas de equipe; V. delegar responsabilidades quando se fizerem necessárias; VI. representar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa em reuniões e eventos ou delegarumrepresentante na impossibilidade de comparecer; VII. responsabilizar-se pelo patrimônio; VIII. manter a equipe informada quanto aos assuntos referentes às atividades em execução, formações e projetos, bem como assuntos relacionados à Secretaria; IX. supervisionar o cumprimento deste Regimento; X. estimular e fomentar estudos e pesquisas a fim de subsidiar a prática qualificada pela equipe; XI. elaborar relatórios e realizar avaliações com a equipe visando melhoria da oferta dos serviços e relações interpessoais; XII. reportar à chefia imediata em caso de problemas que não podem ser solucionados internamente; XIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIV. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XV. participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a presença de outros coordenadores. XVI. cumprir o Regimento Interno. Parágrafo único: a Coordenação será indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, entidade gestora do serviço sendo exercida, preferencialmente, por profissional concursado de nível superior. DECRETO N° 1.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO “Homologado o Regimento Interno do Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Andre´s Chamorro.” REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA“ANDRE´SCHAMORRO” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 07 DECRETOS Seção II Doatendimento de Técnico de Nível Superior Art. 5º. São atribuições do Técnico de Nível Superior: I. realizar atendimentos técnicos em sala apropriada que preserve a privacidade e sigilo referente ao usuário; II. realizar visitas domiciliares para inclusão nas atividades realizadas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa; III. incluir, prioritariamente, nas atividades ofertadas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, os beneficiários do BPC, usuários de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, com vivências de isolamento e violação de direitos; IV. orientar quanto ao direito da aposentadoria, e encaminhá-lo aos órgãos competentes; V. orientar quanto aos direitos previstos na Lei 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; VI. encaminhar relatórios para o CREAS quanto às situações de violação dos direitos da pessoa idosa, bem como encaminhar para o CRAS casos que necessitem acompanhamento; VII. desenvolver atividades que venham a prevenir situações de vulnerabilidades e de risco social; VIII. elaborar projetos sociais para o desenvolvimento e execução das várias atividades ofertadas à pessoa idosa; IX. supervisionar estagiários da área; X. participar de reuniões sistemáticas no centro, para avaliação, planejamento das ações semanais e organização de encaminhamentos; XI. olhar o sujeito de acordo com o contexto social e político no qual está inserido e humanizar as políticas públicas; XII. valorizar a experiência subjetiva dos idosos contribuindo para o reconhecimento da própria identidade e seu poder pessoal; XIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIV. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XV. cumprir o Regimento Interno. Seção III DoTécnico do CRAS que referencia os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) Art. 6º. São atribuições do Técnico de Referência dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do CRAS: I. participar da definição dos critérios de inserção das pessoas idosas no SCFV; II. realizar o encaminhamento das pessoas idosas para a inclusão no SCFV; III. acompanhar as famílias dos usuários que freqüentam os serviços que apresentam situações de vulnerabilidade que requereu proteção daAssistência Social; IV. planejar, orientar e avaliar as ações desenvolvidas no SCFV, bem como os resultados esperados; V. receber e assinar a planilha de participação dos usuários e encaminhar para o lançamento no SISC a cada três meses no órgão gestor; VI. promover integração entre os grupos doCRASe CCI; VII. cumprir o Regimento Interno. Seção IV Educador Físico Art. 7º. São atribuições do Educador Físico: I. elaborar e executar programação referente à sua função; II. participar das organizações e eventos do CCI de acordo com a disponibilidade de horário; III. organizar jogos interativos, visando melhoria da qualidade de vida; IV. participar periodicamente de estudos e reuniões de equipe; V. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho. VII. promover atividades de integração com idosos de outras unidades, como os idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS. VIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; IX. cumprir o Regimento Interno. SeçãoV DoTécnicoAdministrativo Art. 8º - São atribuições do TécnicoAdministrativo: I. ser responsável por manter a organização dos arquivos e do material administrativo; II. receber as correspondências, distribuir, encaminhar e arquivar as mesmas após a leitura por parte da coordenação; III. digitar documentos oficiais como CI’s, Ofícios, Declarações, Termos e Relatórios mensais; IV. manter atualizado o LivroAta; V. utilizar o computador de forma a garantir sua conservação e estar atento aos materiais que devem ser preparados com urgência; VI. organizar a agenda das atividades externas e contatos a serem realizados pelo serviço; VII. manter a organização da sala de administração; VIII. elaborar a lista mensal de produtos de higiene, de limpeza e de alimentos, junto com a planilha de lanches mensal e encaminhar, via C.I. assinada pela coordenação, ao setor de almoxarifado daSEMAS; IX. registro e leitura das atasemtodas as reuniões; X. participar das reuniões de equipe e de estudos; XI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XIII. cumprir o Regimento Interno. XIV. acolher e orientar todas as pessoas que buscam informações e atendimento relacionados às atividades do CCI; XV. orientar e disponibilizar materiais informativos a respeito dos serviços ofertados; XVI. ser cordial, independente da circunstância; XVII. materializar todo atendimento realizado no CCI; XVIII. responsabilizar-se pelo atendimento telefônico; XIX. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; XX. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; SeçãoVI DoAgente de Mobilização Art. 9º. São atribuições doAgente de Mobilização: I. realizar o acolhimento humanizado; II. responsabilizar-se pela divulgação e mobilização dos usuários para participação das atividades desenvolvidas no CCI; III. articular-se com as instituições e lideranças do território juntamente com o coordenador e o técnico de referência do serviço; IV. buscar parcerias para a realização de eventos, bem como manter o ambiente decorado conforme a temática trabalhada; V. contribuir na sensibilização dos usuários sobre as oportunidades de oficinas e demais atividades ofertadas no CCI; VI. divulgação de campanhas educativas e eventos por meio da distribuição de materiais impressos (cartazes, folders, cartilhas, ofícios etc.); VII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; IX. cumprir o Regimento Interno. Seção VII DoAuxiliar de Cozinha Art. 10. São atribuições daAuxiliar de Cozinha: I. manter a cozinha sempre em condições de uso, bem como eletrodomésticos, geladeiras, freezeres e demais equipamentos limpos; II. cuidar dos materiais existentes na cozinha, separando-os por peças e quantidades, evitando extravios; IV. manter a coordenação informada da necessidade de reposição de alimentos com antecedência ao seu término; V. oferecer os lanches preparados, conforme rotina determinada para atender os usuários; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VI. não permitir a entrada e permanência de usuário na cozinha; VIII. participar das reuniões de equipe e estudos; IX. respeitar os usuários do CCI no decorrer das atividades diárias, bem como a equipe; IX. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; X. responsabilizar-se pelas chaves, pela abertura e fechamento da unidade; XI. cumprir o Regimento Interno. Seção VIII DoAuxiliar de Serviços Gerais Art. 11. São atribuições doAuxiliar de Serviços Gerais: I. manter o prédio em condições adequadas de limpeza, lavando o salão e os banheiros diariamente; II. organizar as cadeiras para o baile e demais eventos; III. manter a área externa em condições adequadas de limpeza, rastelando os gramados e lavando as calçadas semanalmente; IV. recolher os lixos diariamente, colocando para a coleta nos dias próprios; V. participar das reuniões de equipe e de estudos; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e Legislação Municipal; VIII. cumprir o Regimento Interno. Seção IX Dos Oficineiros Art. 12. São atribuições dos Oficineiros: I. ter conhecimento e responsabilidade referente às atividades artesanais que irá desenvolver; II. favorecer a integração entre os usuários com ações que envolvam formação para cidadania, por meio de atividades artísticas e culturais; III. inteirar-se dos princípios, objetivos e da dinâmica operacional dos serviços ofertados no Centro de Convivência da Pessoa Idosa e programar suas oficinas previamente; IV. trabalhar a programação das atividades, valorizando as manifestações corporais e laborais de interesse da Pessoa idosa; V. manter organizado e quantificar o estoque de materiais para oficinas; VI. manusear e utilizar estritamente no CCI os materiais específicos para cada oficina; VII. responsabilizar-se pelas listas de freqüência dos usuários nas diversas oficinas; VIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; IX. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; X. cumprir o Regimento Interno. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 08 DECRETOS SeçãoX DoEstagiário Remunerado: Art. 13. São atribuições do Estagiário Remunerado: I. cumprir carga horária previamente acordada e, no caso do não comparecimento, apresentar justificativa e documentos comprobatórios pertinentes; II. executar as tarefas administrativas que lhe forem designadas na instituição; III. executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo coordenador; IV. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; V. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir o Regimento Interno. CAPÍTULOIV DOPATRIMÔNIO Art. 14. O Patrimônio disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa será constituído de I. bens móveis que lhe foram colocados à disposição pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II. doações diversas recebidas de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pessoas jurídica ou física. Parágrafo único: o patrimônio disponível no CCI, pertence à Prefeitura Municipal de Dourados, e somente poderá ser utilizado para atender seus objetivos e finalidades, não podendo ser emprestados e alugados para funcionários e terceiros. CAPÍTULOV DAPARTICIPAÇÃONASATIVIDADESDOCCI Art. 15. São critérios para participação no baile: I. ter idade igual ou superior a 60 anos; II. estar trajado adequadamente evitando constrangimentos; III. será permitida a permanência de pessoas com idade inferior a 60 anos, desde que seja acompanhante esposo ou namorado; IV. não estar alcoolizado ou sob efeito de qualquer outra droga que cause reflexos no comportamento; V. não será permitido o uso do cigarro na área interna do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. VII. proibida entrada ou permanência no Centro de Convivência portando arma de fogo ou arma branca. Parágrafo único: o baile será realizado semanalmente, às sextas-feiras das 13h às 17h. CAPÍTULOVI DOSDIREITOSEDEVERESDAPESSOAIDOSA Art. 16. São direitos dos usuários: I. participarem de todas as atividades ofertadas no CCI; II. serem acolhidos com dignidade e sem discriminação; III. ter acesso ao Regimento Interno; IV. ser atendido pela equipe técnica e/ou coordenação para os devidos encaminhamentos; V. sugerir, elogiar e criticar visando à melhoria da qualidade do serviço prestado; VI. convivência comunitária e participação de atividades intergeracionais. Art. 17. São deveres dos usuários: I. responsabilizar-se pelo cuidado de seus pertences pessoais; II. cadastrar-se no CADúnico do governo federal para a inclusão no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo; III. ter comprometimento, assiduidade, empenho, participação quando inscreverseemcursos, oficinas e atividades; IV. zelar pela limpeza, organização e conservação das instalações, equipamentos, móveis e utensílios utilizados na unidade; V. não desacatar o servidor do CCI no exercício de sua função, com agressões verbais e/ou físicas conforme art. 331 do Código Pedal – Decreto Lei nº 2848 de dezembro de 1940. VI. respeitar os participantes durante as atividades, podendo ocorrer advertência ou suspensão para aqueles que não respeitarem as normas do Regimento, por período determinado pela equipe técnica. VII. cumprir os horários respeitando a rotina do CCI estabelecidos no Regimento Interno. VIII. cumprir o Regimento Interno. Parágrafo único: em relação ao inciso VI, a depender da gravidade da situação e havendo risco pessoal aos participantes do Centro de Convivência, o usuário poderá ser impedido de participar das atividades do Serviço. CAPÍTULOVII DASDISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 18. Fica estabelecido que: I. a equipe do CCI deverá usar o telefone, impressora e outros equipamentos de acordo com as normas daAdministração Municipal; II. as faltas somente serão justificadas com a apresentação de atestado médico; III. o servidor deverá assinar, diariamente, a sua folha de freqüência. IV. o Centro funcionará das 7h às 11h e das 13h às 17h, sendo fechado no intervalo das 11h às 13h, não sendo permitido o uso do espaço físico e equipamentos para preparar as refeições de funcionários. Art. 19. Este Regimento Interno poderá ser alterado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Assistência Social e homologação do Prefeito Municipal. Art. 20. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pela equipe do CCI e Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica cabendo ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município. Art. 21. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora GLEICIELLYCAROLINE DOS SANTOS, no cargo deAssessor III, símbolo DGA-06, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA, matrícula funcional nº 114763457 -1, a partir de 01 de outubro de 2014, lotada naAgencia Municipal deTransporte eTrânsito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2014, MICHELLY DA SILVEIRA FELIX, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MICHELLY DA SILVEIRA FELIX, no cargo de Assessor Executivo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, em substituição à servidora CRYSTIANE KRAUSER GABIATTI, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de outubro de 2014. DECRETO “P” Nº 452 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 465, de 22 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 467, de 22 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 468 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia a servidora Gleicielly Caroline dos Santos -SEMAS” “Designa servidora daAgencia Municipal de Transporte e Trânsito para exercer função de confiança”. “Exonera Michelly da Silveira Felix –SEPLAN” “Nomeia a servidora Michelly da Silveira Felix –SEPLAN” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 09 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 “RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N°020/2014/ADM/PREVID” LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, resolve rerratificar a portaria n°. 020/2014/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial –Ano XVI – N°3.822 – Página 04, no dia 01 de outubro de 2014. Art. 1º. Onde consta, 15 (trinta) dias, passe a constar: 15 (quinze) dias. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 23 de outubro de 2014. RESOLUÇÃO Nº SD/10/1683/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/10/1712/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/10/1718/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/10/1719/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/10/1719/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a não adoção de medidas para evitar danos ambientais, na Garagem Municipal, localizada no Trevo da Bandeira, nos termos da CI nº 571/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e um(21) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da cedência o Servidor Público Municipal, EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula 38001-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, a partir de 18/09/2014, da Câmara Municipal de Dourados, publicado no Diário Oficial do Município nº 3666, Resolução nº Cd/02/259/14/SEMAD,emconformidade com OF/CMD/MS/Nº 1326/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1494/2014/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. ONDECONSTA: PASSEACONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para origem, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 17.10.2014,emconformidade com os Ofícios nº.s 320 e 386/DRH/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze (2014). RESOLUÇÕES Matrícula Nome Cargo Origem 114763541-1 Rodinéia Alves de Souza Assistente de Serv. Administrativos PMD/SEMS 81661-1 Vagner da Silva Costa Técnico de Saúde Publica III PMD/SEMS Anexo da Resolução nº.Cd/10/1719/14/SEMAD Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2014 09/10/2014- 07/11/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2014 09/09/2014- 08/10/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 311/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES E AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/11/2014 (seis de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 23 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2012/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 263/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 455/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 458/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 475/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 476/2014/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 08/10/2014 e vencimento em 08/12/2014, bem como o acréscimo de valor, referente aos meses prorrogados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 145/2014 OBJETO:Aquisição de cola adesiva para junta de motores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.132,50 (um mil cento e trinta e dois reais e cinquenta). DATADEEMPENHO:21/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Rausinei Lauristone Motta -ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 – Implementação de Gestão dos Serviços Sociassistênciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, material de expediente, e material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.08 – Material Didático Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 22.620,00 (vinte e dois mil seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Infortech Informática Ltda. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.225,00 (treze mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.549,95 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.835, 20 de outubro de 2014, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 1192/2014 da servidoraROSANGELAMOREIRAMARTINS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 60 dias – período 26/09/2014 a 24/11/2014, passe a constar, Licença Prorrogação – 60 dias - período 19/09//2014 a 17/11/2014. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 22 de outubro de 2014. Início Final Início Final 000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 1280/2014 31 16/10/2014 15/11/2014 000114765159001 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 1281/2014 45 31/10/2014 14/12/2014 000000086761001 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 1282/2014 15 30/10/2014 13/11/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE OUTUIBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 029/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 011/2014 LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo automotivo, zero km, tipo SUV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 11/11/2014, na sala de reuniões do PREVID, localizado naAv.Weimar GonçalvesTorres, n. 3215- D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID, no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados ou ainda através de solicitação no E-mail do Instituto: jurídico@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3427-4040 ou 3427-5050. Dourados/MS, 23 de outubro de 2014. ABEVE FERNANDO FERRARI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS – SUPERMERECADO, localizada na Rua/Av. NATAL, 1100Bairro JARDIM INGLATERRA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABEVE MINIMERCADO JOAO ROSA GOES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Joao Rosa Goes Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO MF LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL (CONVENIENCIA) E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, localizada na Rua Marcelino Pires nº 2181Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS MATEPLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO – LICENÇAPREVIA, INSTALAÇÃOE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIOVAREJISTADEARTIGOS DIVERSOS, localizada naAv. Marcelino Pires, N°2230, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. D. K. MATTOS SILVA – EIRELI – ME. CNPJ: 21.205.156/0001-89, torna Público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de Clinica Veterinária, Pet Shop e Banho e Tosa, com sede na rua Major Capilé, n° 3706 Vila Maxwell no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DROGARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 29.447/2014, com validade de três anos para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1229, Centro, no Município de Dourados (MS). ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELETRICAS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS N.° 16.927/2014, com validade de três anos para atividade de Serviços de construções de estações e redes de distribuição de energia elétrica, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2912 –Vila Helena, no Município de Dourados (MS). FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fisioterapia Convencional (Ortopedia, Neurologia, Pediatria e Reumatológica) e Pilates, localizada na Rua FirminoVieira de Matos, 853 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEANDRO ALVES RIBEIRO- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS , para atividade de Serviços de Usinagem, tornearia e solda, localizada na Rua. Floriano Viegas, nº 6970 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PHARMACIAGALGANILTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, Localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2188 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Posto de Serviços SantoAntônio LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, n° 62/ 2010, para atividade de Comércio Varejista de Combustível para Veículos Automotores ( Posto de Combustível) , localizada na Rua/Av. Rod. CidadeAeroporto S/N Km 01 – Bairro: Jardim Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Roberto Antonio Bogoni, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Profissionais da medicina, Saúde e Afins (dentista), localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres n°1666, sala 72 , 7° Andar – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPETOS RESTAURANTE LTDA, portadora do CNPJ 10.609.890/0001-97, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de RESTAURANTE , localizada Av. Marcelino Pires, 910, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LON.° 28.321/2014, com validade de três anos para atividade de Comércio atacadista e varejista de peças de máquinas e equipamentos agrícolas, localizada na Rodovia BR 163, Km 256, s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). 11 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Início Final Início Final 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 1283/2014 48 18/10/2014 04/12/2014 000000500965002 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 1284/2014 30 10/10/2014 08/11/2014 000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 1285/2014 81 12/10/2014 31/12/2014 000000018321001 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 1286/2014 60 15/10/2014 13/12/2014 000000086661001 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 1287/2014 30 20/10/2014 18/11/2014 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 1288/2014 15 31/10/2014 14/11/2014 000000153431001 LUCILENE VOLPI 1289/2014 30 18/10/2014 16/11/2014 000000501577004 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 1290/2014 60 14/10/2014 12/12/2014 000114762369001 MARIA TEREZINHA BERETTA 1291/2014 05 25/10/2014 29/10/2014 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1292/2014 30 16/10/2014 14/11/2014 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1293/2014 30 16/10/2014 14/11/2014 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 1294/2014 60 23/10/2014 21/12/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.838 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº Lm/10/1580/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/10/2014 A 15/10/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Outubro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Outubro de 2014. NOME MATRÍCULA SETOR DIAS: PERÍODO: 3481-1 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 3481-2 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 ADARLENE AMORIM 114769432-1 SEMED 08 05/10/2014 A 12/10/2014 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 114764521-1 SEMS 07 08/10/2014 A 14/10/2014 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 15 02/10/2014 A 16/10/2014 AGNALDO GONCALVES PORTO 114760308-1 SEMED 10 29/09/2014 A 08/10/2014 114766574-4 SEMED 04 08/10/2014 A 11/10/2014 114766574-3 SEMED 04 08/10/2014 A 11/10/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 14 29/09/2014 A 12/10/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 12/10/2014 A 26/10/2014 02 09/10/2014 A 10/10/2014 02 02/10/2014 A 03/10/2014 ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 501445-3 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 ANACLETO BATISTA DA SILVA 11361-1 SEMS 07 08/10/2014 A 14/10/2014 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 25/09/2014 A 09/10/2014 03 30/09/2014 A 02/10/2014 12 13/10/2014 A 24/10/2014 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 114760320-1 SEMED 06 12/10/2014 A 17/10/2014 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 21931-1 SEMAD 05 13/10/2014 A 17/10/2014 10 29/09/2014 A 08/10/2014 02 13/10/2014 A 14/10/2014 CECILIA TESTON CIPOLLA 40101-1 SEMED 15 06/10/2014 A 20/10/2014 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 88621-1 SEMED 07 07/10/2014 A 13/10/2014 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 08/10/2014 A 22/10/2014 CLEUZA APARECIDA ROLA 89401-1 SEMED 15 06/10/2014 A 20/10/2014 114763694-2 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 1147763694-3 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 114764519-2 SEMED CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1580/14/SEMAD - Período de 01/10/2014 a 15/10/2014 ANNE KAROLINE DOS SANTOS 114769502-1 SEMED CARLOS ALBERTO PEREIRA LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 87741-1 SEMS AICIR DOS SANTOS VILHARVA ADAILVA DE MATOS FERREIRA DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 5009310-2 SEMS 15 09/10/2014 A 23/10/2014 DHYANE MORESCHI 114766858-2 SEMID 15 11/09/2014 A 25/09/2014 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 10/10/2014 A 24/10/2014 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 114764290-3 SEMS 15 06/10/2014 A 20/10/2014 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 07 13/10/2014 A 19/10/2014 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 31261-1 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 114760265-1 SEMED 15 04/10/2014 A 18/10/2014 114760627-3 SEMED 15 06/10/2014 A 20/10/2014 114760627-2 SEMED 15 06/10/2014 A 20/10/2014 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 15 06/10/2014 A 20/10/2014 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 501747-5 SEMED 15 07/10/2014 A 21/10/2014 IVANIA AUXILIADORA PAIXAO DE SOUZA 114768974-1 SEMED 15 13/10/2014 A 27/10/2014 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 15 12/09/2014 A 26/09/2014 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 07 13/10/2014 A 19/10/2014 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 114764162-1 GMD 05 02/10/2014 A 06/10/2014 KACYLA NASCIMENTO CHAVES 77891-2 SEMED 10 24/09/2014 A 03/10/2014 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 15 07/10/2014 A 21/10/2014 KIONE NUNES DE SOUZA 114765647-1 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 07 29/09/2014 A 05/10/2014 02 09/10/2014 A 10/10/2014 02 06/10/2014 A 07/10/2014 01 08/10/2014 A 08/10/2014 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 29/09/2014 A 13/10/2014 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 114761929-1 SEMED 15 25/09/2014 A 09/10/2014 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 114764184-1 SEMS 15 29/09/2014 A 13/10/2014 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 10 08/10/2014 A 17/10/2014 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 15 29/09/2014 A 13/10/2014 75461-1 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 75461-2 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 39901-1 SEMED 14 02/10/2014 A 15/10/2014 39901-4 SEMED 14 02/10/2014 A 15/10/2014 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 150491-3 SEMS 15 02/10/2014 A 16/10/2014 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44301-1 GMD 08 03/10/2014 A 10/10/2014 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 69441-3 SEMS 07 03/10/2014 A 09/10/2014 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 25511-1 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 MARIA JOSE DA SILVA 114764403-1 SEMED 15 03/10/2014 A 17/10/2014 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 07 30/09/2014 A 06/10/2014 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 04 07/10/2014 A 10/10/2014 03 06/10/2014 A 08/10/2014 10 09/10/2014 A 18/10/2014 02 02/10/2014 A 03/10/2014 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-3 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 114760641-1 SEMED 15 05/10/2014 A 19/10/2014 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 07 03/10/2014 A 09/10/2014 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS 501614-3 SEMED 15 10/10/2014 A 24/10/2014 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 114768975-1 SEMED 05 30/09/2014 A 04/10/2014 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 15 26/09/2014 A 10/10/2014 NILCE CAROLINA TELO MATOS 114761580-1 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 NOBUO YAMASHITA 32801-1 SEMS 07 11/10/2014 A 17/10/2014 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 47931-1 GMD 07 29/09/2014 A 05/10/2014 RACIB PANAGE HARB 114766210-4 SEMS 15 01/10/2014 A 15/10/2014 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081-1 SEMDES 05 26/09/2014 A 30/09/2014 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 15 30/09/2014 A 14/10/2014 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 114761398-3 SEMS 10 06/10/2014 A 15/10/2014 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 114761910-5 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA MARLENE SIMAO 114762112-1 SEMED GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 Resolução nº Lm/10/1581/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/10/2014 A 15/10/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1677/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1678/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1679/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Oububro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula nº. “30101”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2014 a 10/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVANIA FARIAS PAULA, matrícula nº. “114761561”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2014 a 04/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de outubro de 2014. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal LUIZ ANTONIO ALVES, matrícula funcional nº “18381-1” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, lotado na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE (SEMS) SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER LEITE 114769326-1 SEMED 07 04/10/2014 A 10/10/2014 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 10 11/10/2014 A 20/10/2014 501352-4 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 501352-5 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 501352-4 SEMED 11 10/10/2014 A 20/10/2014 501352-5 SEMED 11 10/10/2014 A 20/10/2014 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679-1 SEMED 07 02/10/2014 A 08/10/2014 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 131081-1 SEMED 15 26/09/2014 A 10/10/2014 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 10 30/09/2014 A 09/10/2014 39721-1 SEMED 15 24/09/2014 A 08/10/2014 39721-2 SEMED 15 24/09/2014 A 08/10/2014 TAMARA ARCAS TONIAZZO 114769220-1 SEMED 15 25/09/2014 A 09/10/2014 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 05 01/10/2014 A 05/10/2014 141811-1 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 141811-2 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS SUELI BORGES DE JESUS ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SIRLEI DOBBINS DOS REIS Nome: MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 05/10/2014 A 19/10/2014 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 47 17/10/2014 A 02/12/2014 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 30 26/09/2014 A 25/10/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEPLAN 84 09/10/2014 A 31/12/2014 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 03 12/10/2014 A 14/10/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 45 27/10/2014 A 10/12/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEPLAN 180 29/09/2014 A 27/03/2015 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 90 05/10/2014 A 02/01/2015 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 10/10/2014 A 24/10/2014 07 01/10/2014 A 07/10/2014 13 08/10/2014 A 20/10/2014 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 86 07/10/2014 A 31/12/2014 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 85441-2 SEMED 60 05/10/2014 A 03/12/2014 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 11671-1 SEMAD 60 09/10/2014 A 07/12/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 30 17/09/2014 A 16/10/2014 CECILIA TESTON CIPOLLA 40101-1 SEMED 15 21/10/2014 A 04/11/2014 CINTIA CAROLINE COELHO 114766508-1 SEMAS 13 30/09/2014 A 12/10/2014 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 15 15/10/2014 A 29/10/2014 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 08/10/2014 A 22/10/2014 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 23/10/2014 A 06/11/2014 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 60 08/10/2014 A 06/12/2014 CLEUZA APARECIDA ROLA 89401-1 SEMED 45 21/10/2014 A 04/12/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 60 15/10/2014 A 13/12/2014 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 500931-2 SEMS 15 24/10/2014 A 07/11/2014 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 30 11/10/2014 A 09/11/2014 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 114764290-3 SEMS 03 21/10/2014 A 23/10/2014 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 31261-1 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 30 07/10/2014 A 05/11/2014 FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 SEMED 30 10/10/2014 A 08/11/2014 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 30 08/10/2014 A 06/11/2014 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 60 29/09/2014 A 27/11/2014 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 30 21/10/2014 A 19/11/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 60 10/10/2014 A 08/12/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 30 01/10/2014 A 30/10/2014 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 60 09/10/2014 A 07/12/2014 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 05 21/10/2014 A 25/10/2014 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 501747-5 SEMED 15 22/10/2014 A 05/11/2014 IVONE PALACIO 87951-2 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 15 27/09/2014 A 11/10/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 30 05/10/2014 A 03/11/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 30 05/10/2014 A 03/11/2014 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 56 02/10/2014 A 26/11/2014 KENIA SILVEIRA MILAN 114764405-1 SEMED 30 02/10/2014 A 31/10/2014 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 30 15/10/2014 A 13/11/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 30 25/09/2014 A 24/10/2014 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 14/10/2014 A 28/10/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1581/14/SEMAD - Período de 01/10/2014 a 15/10/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS LUCIANE GONCALVES CAMPOS 114761929-1 SEMED 15 10/10/2014 A 24/10/2014 LUCIANO MARTINS 114762947-1 SEMED 30 05/10/2014 A 03/11/2014 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 15 14/10/2014 A 28/10/2014 MARIA JOSE DA SILVA 114764403-1 SEMED 15 18/10/2014 A 01/11/2014 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 56 02/10/2014 A 26/11/2014 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 30 02/10/2014 A 31/10/2014 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 114760641-1 SEMED 15 20/10/2014 A 03/11/2014 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 71 10/10/2014 A 19/12/2014 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 15 11/10/2014 A 25/10/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 103 20/09/2014 A 31/12/2014 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 30 29/09/2014 A 28/10/2014 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 85 08/10/2014 A 31/12/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 19/09/2014 A 17/11/2014 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 15 15/10/2014 A 29/10/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 30 01/10/2014 A 30/10/2014 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 42781-1 SEMED 60 09/10/2014 A 07/12/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 19 21/10/2014 A 08/11/2014 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 10 29/09/2014 A 08/10/2014 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 114762089-1 SEMED 11 30/09/2014 A 10/10/2014 SUELI BORGES DE JESUS 39721-1 SEMED 15 09/10/2014 A 23/10/2014 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 30 02/10/2014 A 31/10/2014 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-2 SEMED 80 13/10/2014 A 31/12/2014 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 56 02/10/2014 A 26/11/2014 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 501741-1 SEMED 15 04/10/2014 A 18/10/2014 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 120 14/09/2014 A 11/01/2015 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 40 06/10/2014 A 14/11/2014 03 RESOLUÇÕES referente aos dias “15/08/2014 a 18/08/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula 80961-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, de 30/06/2014 a 29/07/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de outubro/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula funcional nº. “114765087” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/10/2014A10/04/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalWALESKAMARQUESCAVALLEIRO CENTURION, matrícula funcional nº. “114762266” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/10/2014A10/04/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114760334” ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/09/2014 a 28/03/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal IRINEIA GONCALVES BENITEZ, matrícula funcional nº. “114762382” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/09/2014 a 20/03/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA CAROLINE COELHO, matrícula funcional nº. “114766508” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/10/2014 a 10/04/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal MARIA NEUDE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº “114761172-2” Ocupante do cargo de JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1681/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1701/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1702/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1703/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1704/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1705/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1706/14/SEMAD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 04 RESOLUÇÕES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) referente aos dias “07/06/2014 a 30/06/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARLICAETANOFRANCA DE DEUS, matrícula funcional nº. “130071” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Dyego Caetano França de Deus, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalLEDABERNERNOVAESDE SOUZA, matrícula funcional nº. “151551” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Enos Candido de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSINEIDE DE JESUS BRAZ, matrícula funcional nº. “114762465” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Joelina de Jesus Braz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM, matrícula funcional nº. “10801” ocupante do cargo de PROFISSIONALSERVICOS SAUDE, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Arinil Carneiro da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1495/2014/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. ONDECONSTA: Guarda Municipal PASSEACONSTAR: Guarda Municipal Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO DONIZETE XIMENES, matrícula nº. 114761300, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/03/2007 a 20/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.026/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.359/2014, no período de 15/10/2014 a 14/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014 JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1707/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1708/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1709 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1710 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/10/1711/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1713/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 2013-2014 17/10/2014-31/10/2014 Guarda Municipal Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Guarda Municipal 05 PORTARIAS PORTARIA N.º 023/2014 Laércio Arruda Diretor Presidente “Designa apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 027/2014/PreviD, na modalidade Tomada de Preços - Edital n°. 008/2014, o qual objetiva a aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD”. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designar apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, para auxiliar o Processo de Licitação n°. 027/2014/PreviD, na modalidade Tomada de Preços – Edital n°. 008/2014, o qual objetiva a aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), objetivando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nomeando o servidor: •Ademir Martinez Sanches Parágrafo Único –Oreferido apoio técnico atuará no certame a ser realizado no dia 30 de outubro de 2014 às 08:00hs, nas dependências administrativas do PreviD, situado à Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3215-D, Centro, Dourados – MS, bem como certificará a qualidade dos equipamentos quando do recebimento. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de outubro de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 027/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 277/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS, JOGO DE VISOR, PORTAS EACESSÓRIOS COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃOEMONTAGEM, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, com o valor global de R$ 41.658,83 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 14 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 392/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Justifica-se o adiamento, a publicação do Decreto n° 1.387, que dispõe sobre a transferência para o dia 31 de outubro de 2014, do ponto facultativo nas repartições públicas municipais em comemoração ao dia do servidor público. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/11/2014 (cinco de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 22 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 320/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAIS EAQUISIÇÃO DEVIDROS EMATERIAIS PARAMONTAGEMDE DIVISÓRIA NAVAL”. Justifica-se o adiamento, a publicação do Decreto n° 1.387, que dispõe sobre a transferência para o dia 31 de outubro de 2014, do ponto facultativo nas repartições públicas municipais em comemoração ao dia do servidor público. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/11/2014 (cinco de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 22 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO do procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 420/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOSDAREDE MUNICIPALDE ENSINO DE DOURADOS-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 22 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 368/2014/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NAS ÁREAS DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PROMOVER A CAPACITAÇÃO, COM METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS, DE CONSELHEIROS E DE GESTORES E TRABALHADORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM PLANEJAMENTO, INSTRUMENTOS DE GESTÃO E ATUAÇÃO NAS FUNÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PROTEÇÃO SOCIAL (BÁSICA E ESPECIAL), VIGILÂNCIA SOCIOASSSISTENCIAL E DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL". Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 21 de outubro de 2014. 06 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 261/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JUHAENGENHARIALTDA, com o valor global de R$ 294.063,76 (duzentos e noventa e quatro mil sessenta e três reais e setenta e seis centavos). Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 238/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 242/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 243/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 244/2014 PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 26/12/2014 e vencimento previsto para 26/03/2015 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, com inícioem26/09/2014 e vencimentoem26/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Impulcetto&Impulcetto Elétrica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 129/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 20/09/2014 com previsão de vencimentoem20/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA SULMATOGROSSENSE CNPJ Nº: 03.155.769/0001-77 Responsável Legal: Kosuke Ono CPF Nº: 022.725.981-53 OBJETO: O presente convênio tem como objeto o repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação Nipo-Brasileira Sul-Mato-Grossense, para promover a difusão cultural por meio do intercâmbio nas áreas das artes visuais, da música, do audiovisual, da memória, do patrimônio cultural, das novas mídias, de serviços criativos, das humanidades, da diversidade cultural e de outras expressões culturais consideradas relevantes pela Secretaria Municipal de Educação que resulta da criatividade de indivíduos ou grupos, viabilizando o atendimento crianças e jovens dos Centros de Educação Infantil e das Escolas desta Municipalidade. VALOR: R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), transferido em 12 (doze) parcelas de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 22 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha de Oliveira Piveta CPF Nº: 945.029.191-87 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115.049 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 01 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 01 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 EXTRATOS 07 EXTRATOS OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrilio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres. VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO153/2014 OBJETO: Aquisição de cadeados para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 597,50 (quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:20/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO153/2014 OBJETO: Aquisição de cadeados para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.696,50 (um mil seiscentos e noventa seis reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:20/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 119/2014. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para uso na manutenção e instalação de semáforos, objetivando atender demanda da Agência Municipal de Transporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programas deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CONVENETE:Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cessão de servidores, sem ônus para a origem. Este ajuste efetiva uma conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa, visando contribuir para a operacionalização dos serviços prestados pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados ao Sistema único de Saúde. VIGÊNCIA: Este convênio pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado a critério das partes, mediante TermoAditivo, com antecedência de 30 (trinta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 3.439, de 03/02/2005 e alterações; no artigo 116, da lei nº 8.666; de 21/06/1993; artigo 93, da lei nº 8.112/90; Lei Orgânica do Município; Lei complementar nº 107, 27/12/2006; Lei Complementar nº 117, 31/12/2007; Lei Complementar nº 24, 03/04/2014; Lei Complementar nº 245, 03/04/2014; Decreto Municipal nº 1.072, 14/05/2014; Decreto Municipal nº 1.021, 14/04/2014; Decreto Municipal nº 1.062, 08/05/2014; Decreto Municipal “P” nº 200, 05/05/2014 DATADEASSINATURA: 17 de outubro de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 245/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 253/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 254/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 488/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 08 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 085, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 21/10/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 86, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 21/10/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Fazenda Miya - Pólo e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 29/09/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 015, de 29/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem29/09/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Fazenda Miya - Pólo, localizada na Fazenda Miya – Região do Guassu, Distrito de Vila Formosa, neste Municipio de Dourados - MS, aAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos a partir de 2014. Art.2º. Que a Mantenedora da Escola Municipal Fazenda Miya – Pólo, providencie: I -Troca de lâmpadas queimadas; II – cons erto das paredes com rachaduras; Art.3º Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 6º. Que as orientações contidas nesta Deliberação sejam cumpridas. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de setembro de 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 29/09/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 016, de 29/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem29/09/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedido o Credenciamento da Entidade Mantenedora e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida, localizado à Rua à Rua Álvaro Brandão, 2685, Canaã I, no Município de Dourados por 04 (quatro) anos a partir de 2014. Art. 2º. Providências imediatas: I - instalação de telas contra insetos nas janelas da cozinha e do depósito de mantimentos II - troca das lâmpadas danificadas do CEIM. Art. 3º Que seja providenciado para o início do ano letivo 2015: I - Reparos nas portas dos banheiros dos Professores e Funcionários; II - Pintura de todas as dependências do CEIM. III -Troca dos azulejos danificados da cozinha. IV - Reforma e instalação dos brinquedos do parque infantil. Art. 4º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2015, conforme Deliberação doCOMEDnº001 de 21/10/2008. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 8º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de setembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome:Auto posto BelaVista Ltda. Licença nº:RLO03/2013 CPF/CNPJ nº: 10.269.927/0001-85 Aos 17 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 65, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: CarlosAlbertoTramarim Licença nº: LP/215/2013 -LI 215/2013 e LO/215/2013 CPF/CNPJ nº: 395.455.121-72 Aos 25 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: CentroAutomotivo Pontual Ltda. Licença nº:LO001/2013 CPF/CNPJ nº: 03.966.628/0001-34 Aos 21 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 16, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Cunha&Braz Ltda EPP Licença nº: LP004/2014 –LI 003/2014 –LO003/2014 CPF/CNPJ nº: 37.559.101/0001-07 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 46, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Zelar Comércio, manutenção e serviços Ltda Licença nº: LS 466/2013 CPF/CNPJ nº: 10.607.001/0001-52 Aos 25 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 53, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Ata trezentos e sessenta e quatro da reunião da Comissão de Análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais da SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social Cleide GonçalvesVicente David Santos Miranda Diunisio de Melo Lima Edivania Pereira da Silva WanerAparecida R.ASarubi Mariano Maria da Conceição Celestino Barbosa Ediana Mariza Bach Cristiane Sanches Sisto Theodoro Huber Izabel Lina Lopes Ata trezentos e sessenta e cinco da reunião da Comissão deAnálise de Projetos de Programas e Projetos Sociais daSEMAS- Secretaria Municipal deAssistência Social Cleide GonçalvesVicente David Santos Miranda Diunisio de Melo Lima Edivania Pereira da Silva WanerAparecida R.ASarubi Mariano Maria da Conceição Celestino Barbosa Ediana Mariza Bach Cristiane Sanches Sisto Theodoro Huber Izabel Lina Lopes No dia nove de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes representantes não governamentais do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, Cleide Gonçalves Vicente, David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e Edivania Pereira da Silva; representantes governamentais do CMAS, Waner Aparecida R.A Sarubi Mariano, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto e, Theodoro Huber e Izabel Lina Lopes, como representantes da SEMAS.Acomissão iniciou seu trabalho com a conferência de toda documentação apresentada pelas Entidades, conforme exigência do Edital SEMAS Nº. 001/2014 de 27 de Junho de 2014. Em seguida, cada projeto apresentado passou pela pontuação e classificação conforme os critérios de seleção que constam no edital. AComissão decidiu ainda, que dentro desta pontuação e classificação consideraria as características do projeto, como clareza, objetividade, contextualização e a ética dos representantes desta comissão. Para que o processo de análise dos projetos possa ser concluído, a Comissão solicitou à secretária executiva que entrasse em contato com a SETAS– Secretaria Estadual deTrabalho eAssistência Social e solicitasse por escrito, quais Entidades receberam recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício de 2011 à 2013. Foi colocado em votação e deliberado por unanimidade que todo o processo de análise e seleção será publicado em diário oficial. Colocado também em votação, porém ainda não deliberado, a possibilidade das Entidades fazerem readequações nos projetos apresentados. Ficou agendado a data do dia 22 de setembro do presente ano para a Comissão concluir o processo de análise, classificação e seleção. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. No dia vinte e dois de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes representantes não governamentais do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, Cleide Gonçalves Vicente, David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e Edivania Pereira da Silva; representantes governamentais do CMAS, Waner Aparecida R.A Sarubi Mariano, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto e, Theodoro Huber e Izabel Lina Lopes, como representantes da SEMAS.Acomissão iniciou seu trabalho com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e leitura da solicitação feita à SETAS – Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social por escrito de quais Entidades receberam recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício de 2011 à 2013. Conforme resposta da SETAS apenas o CEIA – Centro de Integração do Adolescente “ DomAlberto” foi beneficiado com Emenda Parlamentar neste período. Considerando que toda a documentação entregue pelas Entidades passaram pela análise, pontuação e classificação da comissãoemreunião anterior e que a maioria não cumpriu as normas e condições estabelecidas no EDITAL SEMAS Nº. 001/2014, com exceção do Lar Santa Rita e Ação Familiar Cristã; a Comissão deliberou o prazo de 48 horas para as Entidades: Fraternidade Aliança Toca de Assis, Associação Douradense de Assistência Social - ADAS- Lar Ebenezer - Hilda Maria Corrêa, CEIA - Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, APAE de Dourados, Associação Pestalozzi de Dourados, Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, Casa Criança Feliz e União Catarinense de Educação "Centro Social Marista - Dourados" adequarem seus projetos conforme a documentação exigida no EDITAL SEMAS Nº. 001/2014 a partir da data de publicação em diário oficial, para que esta Comissão possa concluir o processo de seleção.Waner pede para registrar seu voto contrário à deliberação da Comissão. Ficou agendado a data do dia 06 de outubro do presente ano para concluir o processo de análise, classificação e seleção. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. ATAS - SEMAS Ata trezentos e sessenta e sete da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira No dia dois de outubro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, , Ediana Bach, Diunisio Lima, , Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Cleide Gonçalves Vicente, David Santos Miranda, Delia Cristina e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Cristina, psicóloga e técnica da Coordenadoria de Apoio a Gestão do Sistema Único da Assistência Social da SETAS- Secretaria Estadual deTrabalho eAssistência Social. Areunião se iniciou com Cristina dando boas vindas à todos e explicando a todos que apresentará o Plano de Apoio ao CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, resultado do relatório de monitoramento e diagnóstico realizado desde o ano de 2011. Cristina explica que o mesmo está dividido em cinco partes, que são as dimensões analisadas quando se faz o monitoramento: funcionamento, recursos humanos estrutura física, financiamento e composição. Cristina dá continuidade à reunião explicando que em termos de funcionamento, a Casa dos Conselhos está de acordo com todas as diretrizes exigidas pelo CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social através da Resolução 237/2006. Com relação à documentação exigida para inscrição no CMAS, prevista na Resolução nº14/2014, algumas adequações ainda se fazem necessárias. O Plano de Ação e o Relatório de Atividades apresentados pelas Entidades ainda precisam ser melhorados, pois todos os serviços realizados precisam estar devidamente detalhados, sendo que o plano de ação seria um planejamento e o relatório de atividades a prestação de contas do que se planejou.Com relação às Entidades que não prestam serviços preponderantemente na área da Assistência Social, como a APAE e Pestalozzi, este plano de ação e relatório de atividades, devem detalhar os serviços realizados somente dentro da Assistência Social, como os trabalhos realizados com as famílias, as visitas domiciliares e, bem como a aplicação e devolução dos recursos recebidos por todas as esferas, nacional, estadual e municipal. Entidades privadas, com fins lucrativos, não podem ser inscritas, ainda que possuam um projeto na área. Para tal se faz necessário a criação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sendo que esta será inscrita e não a Entidade ou empresa. Comunidades terapêuticas também não podem solicitar inscrição no CMAS, por terem seus objetivos específicos na área da saúde. Entidades como a Rede Feminina de Combate ao Câncer e as de cunho religioso, devem inscrever apenas o Projeto (com início, meio e fim) e não a Entidade, sendo esta inscrição com prazo de validade determinado pelo CMAS. As alterações necessárias nos sistemas SIGS e CadSUAS já foram sanadas. Quando existir a necessidade em se devolver recursos, a devolução deve ser feita pela SEMAS - Secretária Municipal de Assistência Social, de preferência sem retirar das Entidades, a menos que esteja especificado nos convênios.ASETAS novamente sugere uma participação regular do Conselho nos processos de pactuação, atribuições e competências da CIB, CIT, CEAS e CNAS. Cristina comunica que provavelmente dia 24 de Outubro acontecerá uma capacitação com orientações sobre o preenchimento do Censo Suas. Explica ainda que o calendário de reuniões ordinárias do CMAS deve ser mais publicizado e sugere que sejam feitas reuniões descentralizadas e ampliadas, todas estas atividades previstas no Plano de Trabalho do Conselho. Cristina explica ainda que existe a necessidade em se fiscalizar também a rede pública, sem a inscrição das mesmas. Nesta fiscalização e monitoramento o Conselho deve procurar conhecer os serviços ofertados, a equipe técnica e financiamento. Estas informações podem também ser encontradas no Censo CRAS. Cristina dá continuidade à reunião mostrando a todos a Portaria nº36 de 25 de abril de 2014 doMDS– Ministério de Desenvolvimento e Combate à fome que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional deAssistência Social e explica sobre a importância de fazer a reprogramação dos recursos disponíveis em conta evitando desta forma que os repasses sejam suspensos. O FNAS apura o saldo das contas trimestralmente, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano e pode suspender temporariamente o repasse dos recursos quando o somatório dos saldos nas contas bancárias for maior ou igual a doze meses de repasse. Cristina explica para todos os presentes que estas informações podem ser acessadas através do blog do FNAS e do sistema SIGS. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. ATA - CMAS 10 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 407/2014 (09/10/2014) Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (09/10/2014), reuniram-se noAnfiteatro, noCAM,emreunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Fernanda Oliveira (Suplente) representantes da SEMID, Norato Marques de Oliveira (Titular) representante do SEMFAZ, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da PGM, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito, Fabiano Furucho (Titular) representante da AEAD, Ilton Ribeiro da Silva (Suplente) representante das Imobiliarias, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante da Contabilistas, Donizete Figueiredo Cavalcante (Titular), representante do Corpo de Bombeiros. 01- Oficio n° 261/2014/PGM Requerente: Procuradoria Geral do Município Requer: Indicação de Membros (titular e suplente) para integrar a Comissão de Analise de Áreas para Construção ou Instalação de Unidades Prisionais no Município de Dourados. Parecer do Conselho: Em votação foi escolhido o conselheiro Paulo Cesar dos Santos Figueiredo como Titular e o conselheiro Silmar Antonio R.Oliveira como suplente para representar este Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. 02- Folha de Consulta de Processo n° 32858/2014 Requerente:MARCELOBASSNI DIAS Requer: Serviço de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, comercio e varejo de peças e acessórios de novos para veículos automotores. Endereço: Rua Mato Grosso, 289, lote 18, quadra 42, Jardim Água Boa,AUM-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação.Orequerente possui alvará com pessoa física para a atividade desde 1982. 03- Folha de Consulta de Processo n° 33227/2014 Requerente:ELTONSILVABERTON Requer: Bar com Musica ao vivo e danceteria. Endereço: Pedro Celestino, Lote p/12, Quadra F, Vila Rui Barbosa, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Indeferido devido a proximidade com residências. 04- Folha de Consulta de Processo n° 33258/2014 Requerente: SANTANA COMERCIO DE MADEIRAS E COMERCIO DE PALETESDEMADEIRA Requer: Fabricação e comercio de paletes de madeira. Endereço: Rua Equador, Lote 05, quadra 08, Parque das Nações I, ZEIA– Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. A atividade recebeu parecer favorável do IMAM conforme relatório ambiental n° 065/2014. 05- Folha de Consulta de Processo n° 33261/2014 Requerente: LISETEWACHENFELD Requer: Pensões (alojamento). Endereço: Rua Mustafa SalehAbdo Sater, 24, lote 01, quadra 61, ParqueAlvorada, ARI –Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 33489/2014 Requerente:RAFAELBRITOBATISTELA Requer: Lava Rápido. Endereço: Rua Firmino Vieira de Matos, Lote 00, Quadra 39, Parte de Chacara, ACPI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 33544/2014 Requerente: JOSÉDOÉDASILVA Requer: Casa Noturna. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote P/A, Quadra 21, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado a menos de 80 metros de distancia do posto de combustível. 08- Folha de Consulta de Processo n° 33545/2014 Requerente: JOSÉDOÉDASILVA. Requer: Casa Noturna. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote P/KH, Quadra 04, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado a menos de 80 metros de distancia do posto de combustível. 09- Folha de Consulta de Processo n° 33548/2014 Requerente: JOSÉDOÉDASILVA Requer: Casa Noturna. Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, lote N, quadra 30,AEC–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar próximo deumhotel. 10- Folha de Consulta de Processo n° 33757/2014 Requerente: MINISTÉRIOEVANGÉLICODERESGATETORRESFORTE Requer: Igreja. Endereço: Rua Docelina Mattos Freitas, lote 12, quadra 33, Parque Nova Dourados,AUM-Via Local, Esq.Comvia Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 33882/2014 Requerente:FRATERNIDADEFEMININACRUZEIRODOSUL Requer: Atividades religiosas, fraternidade feminina cruzeiro do sul Vinte de Agosto (Maçonaria). Endereço: Rua Gal. Osório, Lote EB, Quadra 49, Centro,ACPII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 33955/2014 Requerente:ALBERTOESPAGUERPLANEJADOSEIRELIME Requer: Fabricação de móveis com predominânciaemmadeira, comercio varejista de móveis e serviço de montagem de móveis. Endereço: Rua Natal, lote 22, quadra 23, jardim Ouro Verde, ACS I – Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 34126/2014 Requerente: MINISTÉRIO GILIEADEALINÇADAFAMILIA Requer:Atividades de organização religiosa. Endereço:AvenidaWeimar Gonçalves Torres, lote P/B, quadra 02, Centro,AEC – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 35025/2014 Requerente:ADAIROLIVEIRADASILVA. Requer: Serviço de Buffet, locação, recepção e organização de festas, comercio varejista de bebidas e refrigerantes. Endereço: Rua Gorge Alberto Gomes, lote C, Quadra 01, Altos do Indaiá, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 35087/2014 Requerente:MARINALVADASILVAROMERA Requer: Locação de salão parta festas infantis, almoços e jantares. Endereço: Rua Álvaro Brandão, lote 21, quadra 07, Jardim Brasilia, ACS II – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 35165/2014 Requerente:SELARIAARTEFATOSDECOUROCSD Requer: Fabricação de artefatos de couro. Endereço: Rua das Amoreiras, Lote 10, Quadra 15, Jardim Colibri, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 36193/2014 Requerente: JOSÉDOÉSILVA Requer: Casa Noturna. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, lote 00, quadra 07, Altos do Indaiá, ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 33907/2014 Requerente:DOURADIESELS/A Requer: Loteamento privado Endereço: Área 1,desmembrado da Área A,Remembrado pelos Quinhão 01 e 02, desm.do lote 16, quadra 02, ZEII . Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto à localização para área institucional apresentadaemprojeto. 19- Folha de Consulta de Processo n° 35672/2014 Requerente:RGENGENHARIALTDA Requer: Loteamento de lotes comerciais- ITAPITANI Endereço: Perimetral Norte- Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote R,AUM e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 11 ATA - CMDU ZEIA. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto à localização para área institucional apresentadaemprojeto. 20- Folha de Consulta de Processo n° 7099/2014 Requerente:ELEUZAPEDROSOMACHADO Requer: Loteamento social privado-TRÊSIRMÃOS Endereço: Quinhão 01, desmembrado do Quinhão 13, da Fazenda Coqueiro,AUM e ZEIA. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto à localização para área institucional apresentadaemprojeto. 21- Folha de Consulta de Processo n° 36264/2014 Requerente: IGREJADONOSSOSENHORJESUS CRISTO Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Major Capilé, lote 2A, quadra 09, Jardim Guarujá, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 36435/2014 Requerente:DAITLERRODRIGUESFERREIRACAMPOS Requer: Atividades relacionadas a esgoto, exceto gestão de redes e descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos (desentupidora, limpa fossa e dedetizadora). Endereço: Rua Cuiabá, lote 17, quadra 36, Jardim Clímax, AUM – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 36514/2014 Requerente: CASA DA MARIA MOVEIS, ARTESANATOS E DECORAÇÕES LTDA requer: Comércio varejista de móveis, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, decoração de interiores, fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis, fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis, fabricação de móveis com predominância de madeira, fabricação de móveis com predominância de metal. Endereço: Rua Ponta Porã, lote 01, quadra 03, Vila Corumbá, AR II – Coletora, esq.ComVia Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 24 - Folha de Consulta de Processo n° 36525/2014 Requerente: REGISGONÇALVESDEMATOS Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira, serviços de montagem de móveis de qualquer material. Endereço: Rua Silidonio Verão, lote 020, quadra 164, Jardim Água Boa, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 36569/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Presidente Kennedy, lote 00, quadra 111, Vila Industrial, ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 36568/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base para telefonia móvel. Endereço: Rua dos Missionários, Parte da Chácara 83,ARII –Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 36705/2014 Requerente:ANDRÉLUCIANOURNAU Requer: ComercioAtacadista de carvão com empacotamento. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote 05, Quadra 40, Parque dos Jequitibás,AUM – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. ____________________________________ Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 407-14 (09/10/2014) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A.P. DE OLIVEIRA XAVIER – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LS, para atividade de Bar e Pizzaria, localizada na Rua/Av. Monte Castelo, n° 185, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUGUSTO DA SILVA CABREIRA – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de BAR, localizada na rua ROMA, 950 – Bairro JARDIM ITÁLIA, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉLAZARODONASCIMENTO-MEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário, localizada na Rua Monte Alegre Nº 5290, Jardim OuroVerde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉLAZARODONASCIMENTO-MEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de comércio varejista de confecções e acessórios, localizada na Rua Bela Vista Nº 1054, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JoséVieira Rocha ( Oficina Mecânica) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Manutenção e Reparação deVeículosAutomotores ( oficina mecânica) , localizada na Rua Santos Dumont n°1265 – Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOS SILVA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda e Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua/Av. Guanabara, nº. 1370, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRIMOS LANCHES E SALGADOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e Similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; lanchonetes; casas de chás; de sucos e similares, localizado naAvenida Marcelino Pires, nº. 3755, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAPIDEX REFEIÇÕES LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Fornecimento de marmita para consumo domiciliar, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 826, Vila Delfus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WNAUTO PEÇAS EACESSÓRIOS LTDA– EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Comércio de peças e acessórios para veículos, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 3280, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÃO Nº. 038/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº. 369, ata nº369, realizada no dia 21 de outubro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Reordenamento da Rede de Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretária Municipal deAssistência Social –SEMAS; Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Outubro de 2014.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.837 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.387, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 446 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 447 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 448 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia do servidor público.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando que o art. 276 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal; DECRETA: Art. 1º Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2014, o ponto nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, comemorativo ao dia do servidor público. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.365, de 08 de outubro de 2014 Dourados, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da LeiOrgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora CARLA CAROLINA PALHANO DUARTE, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora ADRIANA VIEIRA VERA, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora DILIÃ DOS SANTOS OLIVEIRAARAUJO, no cargo deAssessor I, símbolo DGA-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor ANDRE MAJELA PUPIN, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora TAMIRISAPARECIDADE MEIRAFREITAS FRANÇA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor LEONARDO COSTA DA SILVA, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. “Nomeia a servidora Carla Carolina Palhano Duarte-SEMED” “Nomeia a servidora Diliã dos Santos OliveiraAraujo-SEMED” “Nomeia a servidoraTamirisAparecida de Meira Freitas França-SEMED” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DECRETO “P” Nº 449 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 450 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 451 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 456 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 457 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 458, de 20 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 459, de 20 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia o servidorAdemir doAmaral Goes -SEMAS” “Nomeia o servidorValter doAmaral Goes -SEMFAZ” “Nomeia a servidora Jussara Espindola Barros -SEMFAZ” “Nomeia o servidorAntonio Odair de Souza -SEPLAN” “Nomeia a servidora Mariane Barbosa Silveira -SEMS” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor DANIEL ALVES DOS SANTOS emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “ExoneraVivianTaiany da Silva -SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ADEMIR DO AMARAL GOES, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor VALTER DO AMARAL GOES, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora JUSSARA ESPINDOLA BARROS, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ANTONIO ODAIR DE SOUZA, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MARIANE BARBOSA SILVEIRA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1391/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de outubro de 2014, o cargo de Guarda Supervisor do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor DANIEL ALVES DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2014, VIVIAN TAIANYDA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de outubro de 2014. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 460 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 461, de 21 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 461, de 21 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 462, de 21 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 462, de 21 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 463 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 464 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia a servidoraVivianTaiany da Silva -SEMED” “Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 434/2014 e 436/2014, em relação à revogação e designação de função de confiança da servidora Mariana de Souza Neto” “Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 435/2014 e 437/2014, em relação à revogação e designação de função de confiança da servidora Elis Seifert Silveira” “Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 435/2014 e 437/2014, em relação à revogação e designação de função de confiança da servidora Elis Seifert Silveira” “Nomeia o servidorValmir Rosa Rodrigues -GAB” “Nomeia o servidor Altair José Freitas Munize -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora VIVIAN TAIANY DA SILVA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. “Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 434/2014 e 436/2014, em relação à revogação e designação de função de confiança da servidora Mariana de Souza Neto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 434 e 436, de 13 de outubro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014, em relação à revogação da Função Gratificada Especial (FGE) e designação na função de confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI-1”, respectivamente, da servidora MARIANADESOUZANETO. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 434 e 436, de 13 de outubro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014, em relação à revogação da Função Gratificada Especial (FGE) e designação na função de confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI-1”, respectivamente, da servidora MARIANADESOUZANETO. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 435 e 437, de 13 de outubro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014, em relação à revogação da função de confiança de Gestor de Serviços (DAI-1) e designação na função gratificada especial- símbolo “FGE”, respectivamente, da servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 435 e 437, de 13 de outubro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014, em relação à revogação da função de confiança de Gestor de Serviços (DAI-1) e designação na função gratificada especial- símbolo “FGE”, respectivamente, da servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor VALMIR ROSA RODRIGUES, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidorALTAIR JOSÉ FREITAS MUNIZE, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1682/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a supostas visitas a sites de relacionamentos, de natureza imprópria e/ou pornográfica, por intermédio de computadores da Secretaria Municipal deAdministração pelo servidor público municipal Jeferson Porto da Silva, Técnico em Saúde III, matrícula funcional n. 8129-1, nos termos da CI. 572/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte (20) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014). DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000780/14 ADAOGERALDORONDONPEREIRA 22 02 CENTRO 00040203220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.263,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.232,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.189,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.462,78 002866/14 ADAOMAIOLINOBRUM 05 00 CHACARA- PARTE 00010000000130-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 68,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 81,28 002639/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 00 00 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053347010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.691,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.506,73 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 682,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.565,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 17.414,93 002640/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 00 00 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053347020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.356,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.311,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.325,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.939,36 002641/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 14 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053436030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 310,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 308,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 304,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,08 002644/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 18 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 312,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 309,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,98 002648/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 21 20 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 383,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 378,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 375,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,03 002650/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS S 10 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044625120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,36 002652/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 14 09 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,71 002655/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 0K 07 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044711150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 407,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 404,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 275,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,76 000776/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 18 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 205,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 204,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 323,63 002923/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS G 20 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044606080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 128,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 127,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 133,73 002930/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 03 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325220000-4 EDITAIS 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 95,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,81 002935/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 23 26 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 442,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 437,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 434,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 505,43 002938/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 14 18 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 310,76 002939/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS I 15 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 486,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 482,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 502,05 002940/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 22 15 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,93 000679/14 ALBERTINOALVESNEDER 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000055-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 65,02 000794/14 ALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE- ESPOLIO 06 0 ICASSATI -VL 00021613011000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,56 001262/14 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 76,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 70,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 83,72 000339/14 ALCINDOVASQUESESCOBAR 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000156-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,64 001866/14 ALEXANDRERODRIGUES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000135-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 77,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 71,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 81,28 000666/14 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 248,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 241,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 270,42 000342/14 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 48,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,89 001083/14 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 06 CLIMAX-JARDIM 00041513170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 144,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,36 002227/14 ANDRELUIZMARTINSDOMICIANO 21 09 AGUABOA-JARDIM 00052141190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.557,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.544,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.528,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.622,52 000337/14 ANGELINOSOARESDEARAUJO 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000077-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,79 000934/14 ANIZIAPERTITESDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000033 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,63 000932/14 ANIZIO JOSEMODESTO 00 00 CHACARA- PARTE 00030000000025-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 59,60 001723/14 ANTONIOALMEIDADOSSANTOS 063A 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063422200000 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 115,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,75 000587/14 ANTONIOFERNANDOGAIGA 50 P/AB CENTRO 00040322010304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 855,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.439,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.427,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.491,25 001865/14 ANTONIOLIMADASILVA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000112-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 231,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 214,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,84 000678/14 ANTONIOMACHADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000043-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 40,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 46,28 000680/14 ANTONIOVICENTEFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000057-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 51,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 58,52 001722/14 APARECIDOJOAQUIMDASILVA 63A 17 NACOESII - PARQUEDAS 00063422110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 117,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 124,36 000431/14 APARECIDOPEREIRADOSSANTOS 11 10 AURORA-VL 00012405200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.189,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.174,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.274,50 001623/14 ARLINDOCORDEIRODOSSANTOS 23 22 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,78 000340/14 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,64 001275/14 ATALIBADEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050215070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 542,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 537,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 532,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,98 000683/14 BALBINASANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000068-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 49,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 48,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 46,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 50,06 003070/14 BELMIROFICHA 25 05 CANAAI -JARDIM 00033215190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,18 002385/14 CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADO 64 B CENTRO 00050221020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 7.553,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.488,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.217,61 002175/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 012A 0006 MARACANA- JD 00030234220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,14 000859/14 CARLOSANTONIOTESSERORTIZ 13 C PORTALDEDOURADOS 00023021080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 825,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 666,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.353,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 368,11 002322/14 CLAUDIOSILVAFANTONI EOUTROS F 01 SANTAHELENA-VL 00013213060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.410,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.396,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.382,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.532,43 000614/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P2/3 SULMAT-VL 00050223030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 592,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 588,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 581,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 631,96 000515/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 229,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 227,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 225,16 001420/14 COHABIII 05 24 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 209,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 210,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 298,03 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 001446/14 COHABIII 29 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 344,33 001457/14 COHABIII 13 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053437140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 177,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,71 001459/14 COHABIII 38 L IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.793,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.771,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.728,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.098,50 001471/14 COHABIII 09 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,46 001477/14 COHABIII 07 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 323,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 322,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 521,55 001068/14 COLONIZADORAIMOBILIARIADOURADENSELTDA 07 06 MARINGA- JD 00041413060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 460,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 462,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.703,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.836,87 001654/14 COMERCIODEAROEIRAEITAUBADOURADOSLTDA 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 44,51 002805/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 08 02 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056318030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.474,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.344,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.331,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.702,72 002809/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 20 11 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055305170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 91,42 001246/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 02 CAMPODOURADO 00048208210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 118,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 130,05 001252/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F O9 CAMPODOURADO 00048208280000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 118,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 130,05 003027/14 DARLISEHASPERMUNIZTUBINOSILVAEESPOSO 05 1A TONANII -VL 00011121140071-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.908,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.211,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.181,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.334,05 001261/14 DEBORASILVADECASTRO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000155-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 77,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 71,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 84,64 001656/14 DEMOSTHENESMARTINSDEMORAES 00 QUINHAO06 PARTEDACHACARALXXVII 00061123010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,80 001264/14 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 67,73 000676/14 EDMUNDOLIMA 05 07 MONTEALEGRE- JD 00016141180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 152,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 384,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 404,78 002235/14 EDSONFERMINODASILVA 71 P/I2 CENTRO 00040232140000-5 002199/14 ELIASDEASSISLADISLAUE/OU 10 10 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063540120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,63 002731/14 EMANUELLEPERON 06 24 AMARAL-VL 00041313240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 68,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,19 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 150,10 000769/14 EMILIANOALVESSTEIN 02 7P/8 CHACARA67 - PARTE 00022102050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.578,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.561,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.545,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.741,19 001545/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 21 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055145090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 126,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,33 001546/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 310,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 312,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 440,95 001547/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 310,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 178,41 001549/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 01 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055504100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 177,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,22 001553/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0026 0003 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055508190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 144,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.056,66 001561/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 38 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056506200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 246,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.140,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.437,06 001584/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 29 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 551,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 752,53 001751/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,04 001753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 42 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042873240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 816,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.023,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.014,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.066,55 001755/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,29 001757/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,36 001758/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 57 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043834050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 133,93 001764/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,09 001765/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 61,90 001766/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 06 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 527,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 660,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 654,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 66,31 001771/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 91,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,32 001773/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953200000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 411,06 001779/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 8 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,41 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 001780/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 201,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 211,36 001782/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 582,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 55,86 001783/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042853130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 151,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 156,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 182,07 001784/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 68 19 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,04 002160/14 ERMELINDOCANDIDODASILVA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 184,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 180,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,92 003025/14 ERNANIROBERTODEASSIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000287-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 54,18 000483/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0002 AGUABOA-JARDIM 00046221030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 472,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 471,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 463,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 524,26 000484/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0003 AGUABOA-JARDIM 00046221060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.771,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.769,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.739,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.967,29 002253/14 ESPOLIODEBIBIANOALEXANDREDASILVA 07 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,57 000646/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 00 00 CHACARA19, 20, 21 e 23 - PART 00013343010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 39.030,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 38.372,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 37.964,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43.110,48 001209/14 EUNICEIZIDORODESOUZA 12 05 CANAAI -JARDIM 00032233190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,28 002147/14 EXPEDITOANTONIODASILVA 10 14 JOQUEICLUBE- JD 00063934020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,18 000523/14 FILINTOGONCALVESDESOUZA 15 13 ALVORADA-VILA 00011428160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 600,80 000343/14 FRANCISCODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000165-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,64 000414/14 FRANKLINLUIZAZAMBUJAEOUTRO 03 11 CLIMAX-JARDIM 00010425080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.121,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.109,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.098,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.251,74 002260/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 110 105A PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.172,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.158,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.099,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.489,24 002261/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 105 105 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 9.352,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.299,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 9.203,24 002262/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 107 107 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.757,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.733,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.683,62 002263/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 106 106 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.757,37 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.733,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.683,62 002264/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 108 108 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.285,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.234,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.151,12 002265/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 109 000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.302,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.313,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.233,57 001653/14 GERALDODIASDOSSANTOS 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000084-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 88,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,03 000633/14 GERMANOALCARA 00 00 CHACARA- PARTE 00020114200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.612,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 272,06 000671/14 GILBERTOSANTANA 17 08 EUROPA-JARDIM 00014106180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.238,27 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 501,63 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 688,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.187,48 002782/14 GILSONCORTEZBUZZIO 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140001-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 188,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 189,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 213,73 000971/14 GREGORIOALEGRE 03 22 LESTE-JARDIM 00031206080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,47 000930/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0004 000002 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025142030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.412,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.397,72 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 688,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.384,53 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 707,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.048,29 000886/14 HYRANPEREIRADEMATOS 04 01 HYRANDEMATOS - JD 00023216130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 85,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 92,82 002368/14 ILSO PIRESVARGAS 16 01 CANAAV-JARDIM 00031312033000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 207,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 206,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 203,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,87 001841/14 ILZAVIANADEMATOS 01 A AMARAL-VL 00041304010055-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 468,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 463,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,33 001120/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 14 00 ADELINAI -VL 00042252010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.358,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.302,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.297,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.062,16 001122/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA A 01 SANTOANDRE-JARDIM 00052214020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 600,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 597,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 586,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 671,66 000580/14 IRINALDODEVECCHI 24 08 MAXWELL-VL 00020511140000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 468,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.274,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.240,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.535,98 000581/14 IRINALDODEVECCHI 24 07 MAXWELL-VL 00020511150000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 468,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.274,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.240,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.535,98 001259/14 IUHOOSHIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000125-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 48,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,89 002848/14 IZABELINO FARINHA 04 00 CANAAIII -JARDIM 00055332090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,27 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,46 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 000578/14 JACIAUGUSTOPOTRICH 000D 0001 CHACARA53 - PARTE 00012121150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.767,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.742,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.715,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.935,49 002298/14 JAIRODESOUZAVIEIRA 0000 051A CHACARA- PARTE 00020112010511-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.113,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.392,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.380,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.449,25 000777/14 JARDIMPAULISTA 0000 000000 PAULISTA-JARDIM 00021333020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.505,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.479,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.455,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.263,74 001821/14 JEREMIASALVESDASILVA 25 20 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042745170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,70 002163/14 JOANAFELIXDEOLIVEIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 101,43 000335/14 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 41,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 002194/14 JOAQUIMIRACIDASILVAEOUTRA 45 20 CANAAI -JARDIM 00033242100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 70,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 68,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 73,15 002324/14 JONES LUIZMENDONÇARODRIGUESDOSANJOS 43 01 ALTOSDOINDAIA 00010826100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 309,75 001827/14 JOSEALCIDESDASILVA 01 S ADELINAI -VL 00044242020014-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 338,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 336,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,17 002593/14 JOSECARLOSCHIOGNA 00 FR/07-A CHACARA- PARTE 00011435121000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 337,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 367,25 002913/14 JOSEFRANCISCODOSSANTOS 0019 0007 PIRATININGA- JD 00023621130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 156,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,00 001263/14 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,64 002112/14 JOSEOSVALDOALVESDEASSIS 12 03 GIRASSOL- JD 00013324140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 362,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.238,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.226,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.338,17 000612/14 JOSE PEREIRASILVEIRA 03 11 GUARANI-VILA 00060301210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.407,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.398,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.381,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.466,05 002131/14 JOSERAFAELDOSSANTOS 0002 000003 ALTOSMONTEALEGRE 00021444091000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 310,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 515,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 297,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.086,87 000596/14 JOSEROBERTOFONTES 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130033-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 484,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 480,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 475,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 245,91 002105/14 JOSEPHINOWJACOW 18 LOTS PROGRESSO-VILA 00012202010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.021,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.989,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.960,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.295,71 002877/14 JULIAODEFREITAS 48 17 CACHOEIRINHA-VL 00045611040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 218,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 217,31 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 215,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 318,08 001033/14 KATIADOAMARALPEREZE/OU 00 QUINHÃO08 CHACARA 67 PARTE 00053604010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.133,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.079,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.969,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.441,51 002121/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 02 02 JARDIMSHEKINA 00056348020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 346,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 338,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 337,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 482,13 000635/14 LEONEMARTINEZ 06 20 SAOLUIZ -VL 00013204070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.166,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.146,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.125,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.566,06 002961/14 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 10 CHACARA- PARTE 00020553110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.016,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.007,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 997,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.087,68 000664/14 LOURIVALMARQUESDOSSANTOS 70 18 ALVORADA- PARQUE 00013631360000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 411,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 392,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.024,15 002367/14 LUCIANOBATISTA 02 01 CANAAV-JARDIM 00031332140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,65 001657/14 LUCIENEDEOLIVEIRASOUZA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00060000000214-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 154,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 135,47 002246/14 LUIZCARLOSBARBOSA 13 17 BNHIVPLANO 00046323320000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 196,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 75,34 001047/14 LUIZCENTURIAO N P/01 CENTRO 00040431081000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 33,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 38,47 000673/14 MANOELCARLOSGONCALVES 06 06 ALTODASPAINEIRAS 00015121100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.601,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.588,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.572,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.786,98 000338/14 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 68,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 81,28 000629/14 MARCIOFONSECADEMIRANDANETO 01 A AMARAL-VL 00041304010074-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 468,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 463,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,33 000605/14 MARCOSALVESQUEIROS 17 31 ALVORADA- PARQUE 00012512130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 417,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 523,87 000600/14 MARCUSVINICIUSFERREIRACAMARGO 86 03 ALVORADA- PARQUE 00013662210000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 392,04 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 732,50 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 385,97 001200/14 MARICREONICEMAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA-VL 00046631040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 53,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 53,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,86 001655/14 MARIAALDINAMARTINS 00 00 CHACARALXXIX(79) - PARTE 00060103060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.462,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.405,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.330,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.310,54 000525/14 MARIABARBOSA 0000 0000 CHACARA07 - PARTE 00011435010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.659,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.643,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.627,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.816,38 000576/14 MARIADACOSTAMENDES- ESPOLIO I 14 CENTRO 00040412170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,59 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,51 002248/14 MARIADASDORESSILVADOSSANTOS 00 P/14 CHACARAXIV- PARTE 00042602030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.725,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.938,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.623,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.718,52 000405/14 MARIAELZAMELGAREJO B 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 117,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,49 002370/14 MARIAGERALDASANGUINA 09 04 FLORIDAI - JD 00011621040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,36 000501/14 MARIAJOSEMOREIRA 06 11 BNHIPLANO 00011316120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 528,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,81 002141/14 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.257,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 15.089,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 14.938,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 16.986,16 002919/14 MARINETESIQUEIRARODRIGUES 27 22 CANAAV-JARDIM 00031412050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 218,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 216,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 312,93 000609/14 MARLENECEZARRODRIGUESDECASTRO 50 23 ALVORADA- PARQUE 00012571070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 265,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 658,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.260,41 001647/14 MAUROGILBERTOSANTANA 07 13 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 313,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 307,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 372,13 003119/14 MAXICONSTRUCOESEMETALURGICALTDA 02 A NUCLEOCOLONIALDEDOURADOS 00030316020000-1 Saldo Parcelamento - 2009 - 175.049,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 40.341,06 000366/14 MELIDAM.FERNANDESCAPILE 00 00 CENTRO 00010131241000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.056,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.045,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 353,87 003060/14 MIDORI NICHIKUMAHARADA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000049-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 344,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 323,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 300,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 341,38 000876/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 475,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 477,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 472,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 541,88 000878/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 06 N.SRA. FATIMA- JD 00023202060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 712,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 716,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 708,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 812,82 001829/14 MONICAALMEIDAANDRADE 05 14A1 SANTAANA- JD 00012132050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.455,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.493,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.712,46 002980/14 NAIARANASCIMENTOVIEIRAFIORENTINI 10 00 ALVORADA- PARQUE 00012502069040-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 611,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 609,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 603,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 682,49 000890/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0012 CHACARADOSCAIUAS 00023331130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,04 000891/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0014 CHACARADOSCAIUAS 00023331150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 187,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,61 001260/14 OLGAALENCASTROBENITES 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000127-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.239,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.993,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 744,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.377,98 002319/14 OSMARINAPAEZMANCINIEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000182-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 42,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 45,94 000674/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0000 000000 ALTODASPAINEIRAS 00024123010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 67,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 66,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 98,99 000675/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 08 ALTODASPAINEIRAS 00025131030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 102,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 100,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 148,13 000985/14 PARQUERESIDENCIALPELICANO 93 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032104020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.229,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.155,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.073,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.219,23 000937/14 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 54,18 002254/14 RAFAELAPACHECONASCIMENTODASILVA 81 P/ 36 ALVORADA- PARQUE 00013542181000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 91,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,12 001715/14 RAMAOCANOMARTINS 98A 0000 CHACARACALIFORNIA 00062726070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 178,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 172,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,24 002139/14 RAPHAELMENEZESDESOUZA 04 24 LONDRINA- JD 00041212250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 391,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 423,07 002977/14 RAQUELLOURENCOROSAFOLETTO 14 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,02 000933/14 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 47,41 000622/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812010101-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,21 000935/14 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 67,73 000936/14 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 41,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 39,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 36,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 45,78 000857/14 ROSENIMARIADEARAUJO 010A 000011 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 108,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,73 002180/14 RUTHMARLENIMARQUESFONTOURA 03 1B CENTRO 00011112010021-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 466,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 413,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 458,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 485,93 002195/14 SANDRAMARIADOSSANTOSROMERO 48 03 CANAAI -JARDIM 00033262160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 65,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,57 000785/14 SELENIRATELECHEIRALOUREIRA 06 03 CHACARA- PARTE 00021503080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 739,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 735,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,80 000942/14 SERAFIMESCOBAR 0005 P/9,10 GUANABARA-JARDIM 00030133030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 557,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 554,65 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 543,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 623,16 001032/14 SERGIOLUIZ D"OSVALDO 19 P/FH CENTRO 00040301090211-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 477,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 473,30 000579/14 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.250,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.227,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.205,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.423,81 001078/14 SILVERIOESQUIVEL 0038 000011 CLIMAX-JARDIM 00041418090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 291,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 325,12 000884/14 SINFOROSORODRIGUESDACOSTA 0004 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023212010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 712,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 716,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 708,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 812,82 001274/14 SUZANADEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050205060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 998,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 990,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.615,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.107,99 001671/14 TAKAKOOZUURA 09 4P22 BRASILIA- JD 00060224040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 512,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 507,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 500,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 531,04 001665/14 VILAGUARANI 0001 0001 GUARANI-VILA 00060205060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,34 000360/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 04 01 CHACARA- PARTE 00021524020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.847,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.678,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.732,21 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 643,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.857,05 000002/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,08 002903/14 WILSONDOSSANTOSMOURABETONE 24 01 CANAAI -JARDIM 00033214150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 64,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 137,56 000986/14 WILSONTRINDADELAMIRA A 07 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032114070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,05 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 198/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/11/2014 (quatro de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 21 de outubro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃODESERVIÇOSDEREFORMAEAMPLIAÇÃODOCRAS PARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteHABITATENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. Dourados-MS, 15 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 16 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 117/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 127/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 128/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 336/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 SEDÃECAMINHONETECABINESIMPLES - 4X2), OBJETIVANDOATENDER O SETOR DE PRONTO ATENDIMENTO/PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO DA SECRETARIAMUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: COMDOVEL COM. DDOS DE VEICULOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 22 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 425/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO E MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INDIVIDUAL, PARA ATENDER SERVIÇOS DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE DOURADOS E SEUS DISTRITOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, nos itens/lotes: 01, 03, 06, 08, 14, 15, 18, 49, 59, 60, 62, 63, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 85, 95, 100 e 103, pelo valor global de R$ 301.315,42 (trezentos e um mil trezentos e quinze reais e quarenta e dois centavos); ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA ME, nos itens/lotes: 04, 07, 16, 20, 21, 22, 23, 33, 34, 55, 65, 69, 70, 71, 83, 97, 98, 99 e 102, pelo valor global de R$ 298.587,00 (duzentos e noventa e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais); ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA - ME, nos itens/lotes: 29, 61, 93 e 94, pelo valor global de R$ 265.650,00 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais); PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 05, 09, 10, 17, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 54, 57, 58, 67, 68, 78, 79, 84, 86, 87 e 88, pelo valor global de R$ 74.192,80 (setenta e quatro mil cento e noventa e dois reais e oitante centavos); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDAEPP, nos itens/lotes: 24, 25, 26, 27, 28, 44, 51, 53, 77, 80, 92, 96, 101 e 106, pelo valor global de R$ 47.031,00 (quarenta e sete mil e trinta e umreais). Dourados (MS), 22 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 337/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 21 E 24 DA LEI FEDERAL N° 9.503, DE 23/09/1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SINALCOR PRODUTOS PARA SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 16.930,00 (dezesseis mil novecentos e trinta reais). Dourados (MS), 22 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 138/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS OLHOS DE DOURADOS LTDA- ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 144/2014 que objetiva a contratação com a empresa OBRA PRIMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 13.405.954/0001-26, com fundamento no art. 24, XI, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em20 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraujo de Oliveira – ME. PROCESSO: Convite nº 037/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 12/07/2014 e vencimento previsto para 12/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, decréscimo no quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, exclusão de itens constantes em planilha orçamentária original, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária original, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula primeira do segundo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Associação Brasileira de Desenvolvimento da Educação e do Esporte Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 3 (três) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.388,58 DATADEASSINATURA: 01/10/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 17 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 016/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 243/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 244/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 245/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 481/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 051/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/11/2014 com previsão de vencimentoem31/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 01 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrilio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115.049 VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. VALOR: R$ 73.486,00 (setenta e tres mil quatrocentos e oitenta e seis reais), transferidoem9 (nove) parcelas de R$ 4.248,60 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), sendo a primeira no valor de R$ 35.248,60(Trinta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014. PARTES: Município de Dourados/MS Infortech Informática Ltda. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.095,00 (vinte e nove mil e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks, visando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.609,89 (cinco mil seiscentos e nove reais e oitenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 496/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde PARTES: Município de Dourados. Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de tendas a serem utilizadas em eventos, entrega de obras, ações e campanhas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 4.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2009. –Administração daAssessoria de Comunicação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CONVENETE:Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cessão de servidores, sem ônus para a origem. Este ajuste efetiva uma conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa, visando contribuir para a operacionalização dos serviços prestados pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados ao Sistema único de Saúde. VIGÊNCIA: Este convênio pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado a critério das partes, mediante TermoAditivo, com antecedência de 30 (trinta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 3.439, de 03/02/2005 e alterações; no artigo 116, da lei nº 8.666; de 21/06/1993; artigo 93, da lei nº 8.112/90; Lei Orgânica do Município; Lei complementar nº 107, 27/12/2006; Lei Complementar nº 117, 31/12/2007; Lei Complementar nº 24, 03/04/2014; Lei Complementar nº 245, 03/04/2014; Decreto Municipal nº 1.072, 14/05/2014; Decreto Municipal nº 1.021, 14/04/2014; Decreto Municipal nº 1.062, 08/05/2014; Decreto Municipal “P” nº 200, 05/05/2014 DATADEASSINATURA: 17 de outubro de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/AVISO DE CREDENCIAMENTO/CPL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 PUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, constituída conforme Portaria 010/2014 de 05/08/2014, torna público a realização do credenciamento em epígrafe, nos termos das normas que disciplinam os contratos e licitações públicas, especialmente, consoante o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Chamamento Público tem por objeto credenciar pessoas jurídicas, nas áreas médicas de: PLANTONISTAS EM PRONTO SOCORRO, PLANTONISTA DE EMERGÊNCIAS ODONTOLÓGICAS, INTERNAMENTO (CLÍNICA MÉDICA) E AMBULATÓRIO, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, CARDIOLOGIA, AVISO DE CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS nº 001/2014 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014 Início Final Início Final 000114763585001 ADOLFA GONCALVES 1256/2014 75 23/10/2014 05/01/2015 000114764324001 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 1257/2014 65 28/10/2014 31/12/2014 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 1258/2014 44 14/10/2014 26/11/2014 000000005851001 FRANCISCA LOPES DELGADO 1259/2014 15 24/10/2014 07/11/2014 000000043011002 FRANCISCA LOPES DELGADO 1260/2014 15 24/10/2014 07/11/2014 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 1261/2014 14 30/10/2014 12/11/2014 000000064131001 MARILENA APARECIDA GUBERT 1262/2014 15 17/10/2014 31/10/2014 000000079641001 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 1263/2014 45 24/10/2014 07/12/2014 000000079641002 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 1264/2014 45 24/10/2014 07/12/2014 000000015481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 1265/2014 14 30/10/2014 12/11/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 1266/2014 45 01/11/2014 15/12/2014 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1267/2014 30 15/10/2014 13/11/2014 000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 1268/2014 75 03/11/2014 16/01/2015 000000076431002 EDGAR GONCALO DA CRUZ 1269/2014 180 11/10/2014 08/04/2015 000114761663001 ELAINE SILVA PEREIRA 1270/2014 15 16/10/2014 30/10/2014 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 1271/2014 60 21/10/2014 19/12/2014 000114760233003 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 1272/2014 15 29/10/2014 12/11/2014 000000001471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1273/2014 45 30/10/2014 13/12/2014 000114761580001 NILCE CAROLINA TELO MATOS 1274/2014 03 16/10/2014 18/10/2014 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1275/2014 60 06/10/2014 04/12/2014 000000501049004 OZANA YAMADA 1276/2014 30 16/10/2014 14/11/2014 000000024541001 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 1277/2014 74 19/10/2014 31/12/2014 000114762981001 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 1278/2014 30 17/10/2014 15/11/2014 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1279/2014 90 05/10/2014 02/01/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 19 FUNDAÇÕES/AVISO DE CREDENCIAMENTO/CPL - FUNSAUD NEFROLOGIA, UROLOGIA, ANESTESIOLOGIA, ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA, NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, MEDICINA INTENSIVA, MEDICINA INTENSIVA (CTI/UTI) BEM COMO CIRURGIA GERAL, VASCULAR, CABEÇA E PESCOÇO, BUCO-MAXILO FACIAL, E PEDIÁTRICA, CIRURGIA DA COLUNA, com vista nos pertinentes graus de complexidade da unidade de referência da FUNSAUD e demais atendimentos exigíveis da competência das Unidades que à esta compõem. Compreendendo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIALE PLANTÃO DEALERTA(SOBREAVISO),NOAMBITODAUPA 24H eHOSPITALDAVIDA, com profissional habilitado para prestação dos serviços que serão ofertados conforme a necessidade e demanda e mediante autorização FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD e que serão remunerados conforme tabela de valores, estabelecida pela FUNSAUD, e de acordo com o descrito do anexo - I deste edital Obs.: Os valores acima devem cobrir todos os custos da credenciada. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na Sede Administrativa da FUNSAUD, situada na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados-MS, (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Apresentar os documentos no período de 22 a 24 de outubro do ano corrente, até as 09:00hs na Sede Administrativa da FUNSAUD, sito na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados – MS, onde procederá com abertura do(s) envelope(s) de documentação no dia 24 de outubro DE 2014, às 09h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Após esta data, o credenciamento permanecerá aberto durante o exercício de 2014 para futuros interessados, com vigência após a assinatura do contrato. Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014 Cicero Gomes de Souza Presidente da CPL. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 Especialidade Modalidade Plantão Valor Hora Número Plantões 12hs Total de Horas Mensais Valor Total Mensal 1 Plantonista Pronto Socorro Presencial R$ 100,00 279 3348 R$ 334.800,00 2 Plantonista Emergências Odontologicas Presencial R$ 50,00 39 468 R$ 23.400,00 3 Ortopedia Presencial R$ 201,60 93 1116 R$ 224.982,81 4 Anestesiologia Presencial R$ 146,55 82 984 R$ 144.203,56 5 Medicina Intensiva Presencial R$ 100,00 62 744 R$ 74.400,00 6 Medicina Intensiva (CTI/UTI) - - - 360 R$ 7.200,00 7 Pediatria Presencial R$ 100,00 170,5 2046 R$ 204.600,00 8 Clinica Médica (Internação) Sobreaviso R$ 43,72 62 744 R$ 32.524,58 9 Cardiologia Sobreaviso R$ 60,48 62 744 R$ 45.000,22 10 Nefrologia Sobreaviso R$ 30,67 62 744 R$ 22.820,96 TABELA DE VALORES 11 Urologia Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 12 Endoscopia Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 13 Colonoscopia Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 14 Neurocirurgia e Neurologia Sobreaviso R$ 150,04 62 744 R$ 111.627,28 15 Cirurgia Geral Sobreaviso R$ 154,20 62 744 R$ 114.721,70 16 Cirurgia Vascular Sobreaviso R$ 53,83 62 744 R$ 40.052,00 17 Cabeça e Pescoço Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 18 Cirurgia Pediátrica Sobreaviso R$ 41,69 62 744 R$ 31.016,12 19 Trauma Cirurgia Coluna Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 20 Buco-maxilo Facial Sobreaviso R$ 20,61 62 744 R$ 15.334,46 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 020/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 021/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 022/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 023/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 024/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 025/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Reneval deAraujo, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Vanina Batista de Oliveira, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Fernanda Eneas da Silva, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Claudio da Silva Rocha, com conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Hilda da Silva Souza Filha, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; 20 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Ana Carolina Viana Portela, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Gladis Lemes Dias Santana, com conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Rodrigo Pereira Benites, com conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 026/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 027/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 A Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais publica o Projeto de Lei n° 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2015, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2015, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 770.000.000,00 (setecentos e setenta milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 443.709.237,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões setecentos e nove mil e duzentos e trinta e sete reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 326.290.763,00 (trezentos e vinte e seis milhões duzentos e noventa mil e setecentos e sessenta e três reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a PortariaTC/MS nº 69/2013 doTribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – TC/MS e a Instrução Normativa n° 35 do TCE/MS e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único- Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de 2015 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade para adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2015, por ser uno, conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias públicas e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquias públicas, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 137.196.120,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 22.872.500,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 19.792.840,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 506.028.233,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 18.430.560,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 43.113.696,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 34.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 104.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 39.026.943,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 35.662.000,00 RECEITA TOTAL R$ 770.000.000,00 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 19.363.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 3.178.000,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.583.400,00 Guarda Municipal R$ 10.985.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 5.132.170,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 4.350.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.311.999,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 12.500.000,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 17.361.771,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 65.300.500,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento R$ 18.610.600,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária R$ 8.321.979,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 4.740.500,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 1.646.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 10.240.990,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.253,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 350.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.490.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 587.100,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 228.695.950,00 PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 21 PROJETO DE LEI Art. 9º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º doArtigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidade orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único – Se houver excesso de arrecadação em qualquer fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, computando os excessos por fontes de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I. insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II. insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III. insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV. suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais. V. suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64. VI. suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais. VII. suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal. VIII. suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil. IX. suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde. X. para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de recursos. Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I - Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II - Proceder a centralização parcial ou total de dotações da Administração Municipal; III - Promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a entidades públicas ou privadas, mediante Convênios ou termos de ajustes observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda, assinar convênios ou termos de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ainda conveniar com Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos; IV - A conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2015 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos das Despesas e Plano de Aplicação para o Exercício de 2015 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2014, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2014, e ate o limite de6%(seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência com valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. De acordo com o Art. 10 da Lei nº 3.741, de 26 de dezembro de 2013, fica atualizado automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2014 a 2017, de acordo com os anexos desta lei. Art. 17. De acordo com a Lei Complementar n° 245/2014 a Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Dourados (MS), 16 de outubro de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.200.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 71.783.049,00 Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB R$ 100.200.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 47.233.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 54.693.843,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.467.680,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.351.999,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.617,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.840.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.871.700,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.032.900,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.236.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.372.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 12.443.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 10.000.000,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 5.000.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.200.000,00 TOTAL GERAL R$ 770.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.583.400,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.311.999,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 65.300.500,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 1.646.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.253,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 350.000,00 Fundo de Investimentos Sociais R$ 2.490.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 587.100,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.200.000,00 Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEB R$ 100.200.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.467.680,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.617,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.840.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.871.700,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.032.900,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.236.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.372.000,00 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 ATAS - CMDCA ATA Nº 008/14 REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 009/14 REUNIÃO ORDINÁRIA JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente CMDCA Ata de nº oito, aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marin de Medeiros, MárcioVitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Lilian Cristrina Podgurki, Tatiany Miranda Saravi, Alyne Joyce dos Santos e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta Aprovação das Atas nº 07/2014: É feita a leitura das referidas atas sendo as mesmas aprovadas com as devidas correções, 2ª Pauta Parecer da comissão de visita, sobre o Instituto Weimar Torres, após discussão fica decidido pelo plenário que será feita uma análise de toda a documentação junto com a comissão jurídica do conselho para posteriormente decidir quanto a aprovação do registro da entidade junto ao conselho. O plenário decide ainda que a partir da presente data fica suspenso a consecão de registro para entidades até que seja homologado e publicado o Regimento interno do conselho. 3ª Pauta Parecer da comissão de fundos; a conselheira Ivonete Laurinda Ferreira, explica quanto a utilização do repasse do FMDCA feito para os programas governamentais há a necessidade de fazer adequações nos projetos apresentado, o colegiado aprova as adequações, a comissão de fundos apresenta o parecer 0l8/2014 sugerindo que seja feito a resolução para repasse da doação feita pelo Sr. Valdemar Peres destinada para a entidade Ação Familiar Cristã, sendo o parecer foi aprovado pelo plenário, 4ª Pauta Ofícios e informes; o presidente leu os seguintes ofícios: 1) oficio CEDCA convidando as entidades não governamentais para participarem do processo de escolha dos conselheiro estaduais. 2) oficio nº.521/2014/l6ªPJ solicitando informação a respeito do pedido de interdição do prédio do Instituto Mirim de Dourados . 3) Oficio nº 002/2014 do Pólo dos(as) Assistentes Sociais de Dourados indicando a Sra Tatiany Miranda Saravi como conselheira suplente junto ao CMDCA. 4) Ofício nº 456/2014/PSB/SEMAS convidando os conselheiros para participarem da capacitação “Conhecer para Incluir”. 5) Ofício nº 324/2014-9PJDDOS informando o arquivamento da denuncia de omissão por parte da conselheira tutelar Carleuza Batista de Oliveira. Informes:Aconselheira Alyne Joyce dos santos expõe a situação referente a praça esportiva e cultura do Brasil Quinhentos pois a situação com usuários entorpecentes vem crescendo de forma assustadora, o plenário decide então pela realização de uma reunião ampliada do conselho com as entidades de segurança e com as entidades que possuem projetos na referida praça, para juntos construirmos uma ação para combater o problemaAconselheira Ivonete Laurinda Ferreira explica que a Casa da Acolhida não realiza acolhimento de criança ou adolescente que o judiciário tentou realizar o acolhimento de um adolescente no local e que tal acolhimento seria uma violação dos direitos do adolescente relato este aprovado pelo colegiado. não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de nº nove, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, Haroldo de Barros Lopes, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Mônica Roberta Marin de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi, Alyne Joyce dos Santos Koehler, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta Aprovação da Ata nº 08/2014: É feita a leitura da referida ata sendo a mesma aprovada com as devidas correções, 2ª Pauta o plenário decide realizar o monitoramento das entidades todas as sextas feiras no período matutino fica decidido que junto com a certificação será informado ás entidades tudo que foi constatado pelo monitoramento realizado. 3ª Pauta a comissão jurídica apresenta ao plenário o novo regimento interno sendo que o mesmo após ampla discussão foi aprovado e será encaminhado para a procuradoria jurídica do município para a homologação e publicação no diário oficial do município. 4ª Pauta Ofícios e informes; o presidente leu os seguintes ofícios: 1) oficio l37/2014SEMFAZ/DEPTOSECONT/CFN informando que de acordo com a instrução normativa nº 35 de l4 de dezembro de 2014 doTCE/MS que a partir da presente data os balancetes mensais do FMDCA serão analisados e aprovados pelo plenário do conselho. 2) oficio nº 293/2014 informando que a conselheira Janine Matos Cerveira, requisitou férias para o mês de outubro sendo e solicitando a convocação do suplente para assumir a função de conselheiro durante o período de férias da referida conselheira 3) Oficio nº 116/2014 da SETAS convidado o presidente do Conselho para o 1º encontro estadual de apoio técnico aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes do estado do Mato Grosso do Sul a ser realizado no dia 23 de setembro do corrente ano em Campo Grande. 4) Ofício do CIEE informando sobre o programa Aprendiz Legal em Pratica Bancárias para adolescentes.5) Carta Convite do CEDCA-MS comunicando a prorrogação do prazo para inscrição das entidades que queiram participar do processo de eleição para escolha dos conselheiro não governamentais para compor o conselho estadual, oficio este já devidamente encaminhado as entidades pelo CMDCA.. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata trezentos e sessenta e seis da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira No dia trinta de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Paula Fernanda de Almeida, Jânio César da Silva Amaro, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto,Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Dilene, assessora de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e da Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para Dilene iniciar com a 1ª pauta: Resolução nº18 que dispõe sobre o Pacto deAprimoramento doSUASe Metas para Gestão Municipal para o quadriênio 2014-2017. Dilene segue explicando que trata-se de uma evolução da política do SUAS a nível municipal, onde as metas propostas devem ser atingidas dentro deste período (2014-2017). Ledi pede a palavra e explica para a plenária que estas metas e aprimoramentos não são definidas em nível municipal, mas sim em âmbito federal. O município apenas obedece ao que a política do SUAS preconiza, comparando e adequando as prioridades do PPA – Plano Municipal de Assistência Social às metas exigidas. Dilene dá continuidade na reunião explicando que a Resolução nº. 18 apenas aprova as prioridades e metas específicas pactuadas pela CIT – Comissão Intergestores Tripartide, sendo responsabilidade de o município analisar sua realidade (indicadores) e levantar quais estratégias são necessárias para se atingir essa meta. Foram apresentados todas as prioridades, indicadores, metas e cálculos para a Proteção Social Básica com relação ao número de famílias acompanhadas e registradas no CadastroÚnico, com integrantes que recebem BPC – Benefício de Prestação Continuada, beneficiadas com PBF – Programa Bolsa Família, percentual a ser atingido no reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Já com relação à Proteção Social Especial, também foram repassadas as mesmas informações relacionadas ao PAEFI- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, identificação e cadastro de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, cadastro da população em situação de rua, reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem como do órgão Gestor e do Controle Social. A Secretária informa à plenária sobre a Capacitação do CapacitaSUAS, explicando que o Conselho será o primeiro grupo a ser capacitado sobre como acessar as informações dos indicadores de Dourados na Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI. Ledi Ferla apresenta para todos os presentes o Termo de Aceite do Programa Capacita SUAS/MS, que diz respeito à 2ª pauta, e pede para que o mesmo seja apreciado e aprovado até 30 de outubro. A Secretária Municipal de Assistência Social continua com a palavra para tratar da 3ª pauta: Informes sobre o Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014 em resposta aos ofícios nº. 19/20/21 e 24/CMAS/2014.ASecretária de Assistência Social explicou para a plenária da dificuldade de comprovação em função da falta da documentação exigida, ficando a cargo da Comissão decidir acerca da aprovação ou não da Prestação de Contas. A presidente do Conselho retoma a palavra e dá continuidade à reunião com a 4ª pauta: Indicações de Conselheiros para participarem do Calendário de Eventos SUPAS/SETAS – Out./Nov. e Dez./2014. A Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, informa ao Conselho que o convite pode ser estendido para mais conselheiros, pois existe número suficiente de vagas. Passando para a 5ª pauta: Indicações de representantes para comporem a Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Cleire indica os conselheiros (as) Adriana dos Santos Souza, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa e Olívia Chaves Chimenes Silva para comporem tal Comissão. Passando para a 6ª pauta: Análise da inscrição no CMAS do CIEE, a plenária decidiu realizar uma nova visita de monitoramento para então inscrever a mesma no Conselho. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 7ª pauta: Inscrição no CMAS das Entidades “Associação Comunitária Peniel” e “Centro Espírita Jesus de Nazaré”, explicando ao Conselho que após visita de monitoramento, decidiu-se inscrever apenas o Centro Espírita, considerando que a “Associação Comunitária Peniel” atua preponderantemente na área da Saúde, com a Reabilitação de dependentes químicos e sua equipe técnica atualmente ainda não está completa. A presidente do Conselho passa para a última pauta: Censo SUAS informando que o formulário já encontra-se disponível e que o prazo para entrega vai até o dia 28 de novembro. Cleire encerra a reunião informando a todos sobre o estudo da Lei Federal nº. 13.019 realizado com alguns representantes do Conselho e que, em reunião anterior, apesar do Conselho ter emitido e aprovado parecer da construção do CCI Parque I, bem como das atividades desenvolvidas com o público alvo, esta informação deixou de constar em ata. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. ATA - CMAS RESOLUÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº037/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS AComissão de Seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo EDITALSEMAS Nº001/2014 de 04 de Junho de 2014, através da plenária em reunião ordinária nº. 368, ata nº368, realizada no dia 13 de Outubro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o resultado da seleção dos Projetos de Programa e Projetos Sociais após análise técnica da Comissão e contemplar as entidades abaixo relacionadas da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS com o recurso proveniente do FMIS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme edital SEMASNº. 001/2014 de 04 de Junho de 2014. - FraternidadeAliançaToca deAssis - Associação Douradense de Assistência Social - ADAS- Lar Ebenezer - Hilda Maria Corrêa -Associação Pestalozzi de Dourados - Lar Santa Rita -Ação Familiar Cristã Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 13 de Outubro de 2014. 23 ATA - SEMAS RESOLUÇÃO Nº. 012/2014 15 de outubro de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o Plano de Contingência para Epidemias de Dengue do município de Dourados-MS, relativo a 2014-2015. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Ata trezentos e sessenta e oito da reunião da Comissão de Análise de Projetos de Programas eProjetos Sociais daSEMAS- Secretaria Municipal deAssistência Social Cleide GonçalvesVicente David Santos Miranda Diunisio de Melo Lima Edivania Pereira da Silva WanerAparecida R.ASarubi Mariano Maria da Conceição Celestino Barbosa Ediana Mariza Bach Cristiane Sanches Sisto Theodoro Huber Izabel Lina Lopes No dia treze de outubro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes representantes não governamentais do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, Cleide Gonçalves Vicente, David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e Edivania Pereira da Silva; representantes governamentais do CMAS, Waner Aparecida R.A Sarubi Mariano, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto e, Theodoro Huber e Izabel Lina Lopes, como representantes da SEMAS. A comissão reuniu-se nesta data para analisar, pontuar e classificar as documentações das Entidades que não cumpriram com as normas e condições estabelecidas no EDITALSEMAS Nº. 001/2014 e precisaram adequar seus Projetos, conforme a resolução nº034 de 25 de setembro de 2014, com exceção do Lar de Crianças Santa Rita e daAção Familiar Cristã que foram contempladas em reunião anterior, tendo em vista que os Projetos entregues por estas duas Entidades não precisaram de nenhuma adequação ou correção. A Comissão iniciou seu trabalho analisando as novas documentações entregues para selecionar dentre os Projetos apresentados apenas mais três Entidades para serem contempladas. As Entidades que obtiveram maior pontuação foram a Fraternidade de Aliança Toca de Assis e Associação Pestalozzi, automaticamente contempladas. A Comissão, em conformidade com o Edital SEMAS Nº. 001/2014 de 27 de Junho de 2014, utilizou os itens 3 e 4 para critério de desempate da última vaga. A Entidade Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - Lar Ebenezer - Hilda Maria Corrêa foi contemplada, considerando que o Projeto apresentado, dentre os demais, foi o mais claro, objetivo e não apresentou nenhuma incoerência. As Entidades não contempladas foram: Ceia – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, tendo em vista que recebeu recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício de 2011 à 2013. Asilo da Velhice Desamparada - Lar do Idoso porque não fez uma descrição clara e sucinta em seu objetivo geral, associando a este objetivos específicos. APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais também devido em sua metodologia descrever os objetivos específicos. Casa Criança Feliz descreveu a importância do Projeto em seu objetivo geral, confundindo o mesmo com a Justificativa do Projeto. Não havendo mais nada a tratar eu,Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) membros da Comissão de Análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS –EPP – FARMÁCIAKATAYAMA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2537 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORÉLIO ZAGO, LUCENE FARENZENA CESCA E FERNANDES MARIO MIOZZO torna público que recebeu a Renovação da Licença de Instalação e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação, para atividade de produção de ovos férteis, localizada a Rodovia Dourados – Itahum, MS - 270, Km 42 a esquerda no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PHARMACIAGALGANILTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aLICENÇADEOPERAÇÃO- LO, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, Localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2188 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRATICE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de fabricação e restauração de móveis planejados, localizada na Rua Josué Garcia Pires Nº 3065, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Radar Logística Transportes Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Transportes de Rodoviário de Cargas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 4554- sala 02, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZELIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS FREIRE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 36.419/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 17 de outubro de 2014 , localizado na Estância Manoel Pedro Nolasco- Porto Cambira - Dourados-(MS Zero Um Logística e Transportadora Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Transportes de Rodoviário de Cargas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 4554-1 andar, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL